{
    "2007-12-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "386993": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para atuar na 113ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 22 a 31 de outubro de 2007, em razão do cancelamento da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY para atuar na 158ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no dia 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 05.11.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA para atuar na 55ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Maricá, no período de 05 a 09 de novembro de 2007, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na 186ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no período de 06 a 10 de novembro de 2007, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO para atuar na 136ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuar na 197ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na 186ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para atuar na 225ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Seropédica, no período de 17 a 24 de novembro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 386993"
                    ],
                    "386994": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 04.12.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL \r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 9ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Titularidade até dia 13) (Férias)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 14 a 31)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA (Titular da 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri) (Acumulando a 180ª de 01 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 121ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 192ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) (Acumulando a 191ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 230ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 214ª de 03 a 07)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. para tratamento de saúde de 03 a 07)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (de 03 a 07) (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para as 11ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Lic. Especial de 01 a 30)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO (de 01 a 30) (Titular da 179ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Acumulando a 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 154ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquérito) (Acumulando a 148ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (de 01 a 03) (Titular da 194ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 127ª de 01 a 03)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Acumulando a 149ª de 01 a 15)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 103ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Designado em auxílio à 24ª Promotoria Investigação da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 143ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 142ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Designado para o Plantão Noturno)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) (Acumulando a 225ª dia 04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 157ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal) (Afastado de 13 a 15)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 13 a 15) (Titular da 150ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 67ª de 13 a 15)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da 27ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 250ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titualr da 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica) (Lic. para tratamento de saúde dia 04)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (dia 04) (Titular da 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 01 a 15) (Titular da 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) (Acumulando a 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 386994"
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A atribuição conferida ao órgão de execução ora criado fica excluída do rol de atribuições das 7ª e 11ª Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n§ 2º - Os feitos relativos às infrações penais previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, em andamento nas 7ª e 11ª Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, serão remetidos ao órgão de execução referido no caput, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 3º - Fica assegurada a titularidade do órgão de execução ora criado ao atual titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A atribuição para atuar nos procedimentos oriundos da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, atualmente conferida à 11ª Promotoria de Investigação da 3ª Central de Inquéritos, passa a ser exercida, com exclusividade, pela 7ª Promotoria de Investigação Penal da mesma Central de Inquéritos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.404\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, por transformação da Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal da Ilha do Governador, com atribuição para atuar junto ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, exclusivamente na execução de medidas sócio-educativas e na fiscalização de instituições que desenvolvam programas sócio-educativos relacionados a adolescentes infratores, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a titularidade do órgão de execução ora criado ao atual titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal da Ilha do Governador. \r\n\r\nArt. 2º - A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, com atribuição concorrente à do órgão criado pelo artigo anterior, suprimidas suas demais atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - As atuais 9ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude passam a denominar-se 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, respectivamente, mantidas suas atuais atribuições, exceto as relacionadas nos artigos anteriores.\r\n\r\nParágrafo único - Os feitos relativos à execução de medidas sócio-educativas e à fiscalização das unidades onde são cumpridas, em andamento nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, serão remetidos às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto a este Juízo.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a titularidade do órgão de execução ora criado ao atual titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 5º - A Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto a este Juízo.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a titularidade do órgão de execução ora criado ao atual titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 6º - Nos órgãos com atribuição concorrente, a distribuição dos feitos far-se-á consoante critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.405\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-as às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 28 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, por transformação da 3ª Curadoria de Justiça da Comarca de Niterói, com atribuição concorrente à das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2° - Fica criada a Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, por transformação da 5ª Curadoria de Justiça da Comarca de Niterói, com atribuição para atuar junto aos Juízos de Direito da referida Região.\r\n\r\nArt. 3º - Em conseqüência do disposto nos artigos anteriores, as atuais 1ª, 2ª e 4ª Curadorias de Justiça da Comarca de Niterói passam a denominar-se 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói, respectivamente, com atribuição concorrente para atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis e aos Juízos competentes em matéria cível, de órfãos e sucessões, falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, acidentes de trabalho, fazenda pública e registro público, exceto o civil de pessoas naturais.\r\n\r\nArt. 4º - Nos órgãos referidos no artigo anterior, a distribuição dos feitos far-se-á consoante critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 5º - O provimento inicial das Promotorias de Justiça criadas pelos artigos 1º e 2º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 386995"
                    ],
                    "386996": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.12.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2006, que designou MANOEL AUGUSTO SAMPAIO, matrícula nº 3470, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera MANOEL AUGUSTO SAMPAIO, matrícula nº 3470, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna a servidora NANCI DA COSTA BATISTA, Gerente de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos, matrícula nº 810220, para prestar assessoramento à Revista do Ministério Público, ficando afastada de sua lotação até ulterior deliberação, sem prejuízo da percepção da remuneração do cargo em comissão.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 386996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "386997": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\n*Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2007, que designou DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA CABRAL, Técnico - Informática, matrícula nº 2437, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 386997"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "386998": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00094544 (Origem: 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Aprovo o parecer e determino a devolução dos presentes autos à 26ª Promotoria de Investigação da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.70224.00 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, a fim de que o Promotor de Justiça ali em exercício forme sua opinio relativamente ao delito objeto da presente apuração, cometido, em tese, por pessoa despida de foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00059932 (Origem: Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Capital) - Aprovo para determinar a remessa dos autos ao Sr. Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional (1ª Central de Inquéritos) para que os redistribua à Promotoria de Investigação Penal dotada de atribuição, Promotor Natural da causa, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, de acordo com sua opinio delicti no que se refere a eventual conduta penalmente relevante praticada pelo Dr. Defensor Público citado neste procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00113974 (Origem: 159ª Delegacia Policial de Cachoeira de Macacu) - Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeira de Macacu pela ausência, até o momento, de prova ou indício do envolvimento, nos crimes de ação penal de iniciativa pública ora investigados, de Autoridade titular de foro por prorrogativa de função no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00005734 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer para determinar o envio destes autos ao Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Comunique-se a presente decisão, por ofício, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do CRAAI de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00003716 (Origem: Ministério Público do Trabalho) - Aprovo o parecer para determinar, ante a ausência atribuição do parquet Estadual para adoção de providências, sejam remetidas estas peças informativas ao Ministério Público Federal a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nId: 386998"
                    ],
                    "386999": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00065469\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua General Bocaiúva, nº 330, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.600,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2007.\r\n\r\nId: 386999"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "387000": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 387000"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "387001": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, a partir do dia 10 de dezembro de 2007, os Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios, atualmente vinculados aos Centros de Apoio Operacional, passarão a exercer suas funções sob a coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. Em conseqüência, os atos de comunicação a serem cumpridos no âmbito da Comarca da Capital deverão ser remetidos, via protocolo, à sede da referida Coordenação, situada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar, Centro, para distribuição e cumprimento.\r\n\r\nId: 387001"
                    ],
                    "387002": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 019/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00044865\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.12.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Periódico diário de grande circulação para publicação, em dias úteis, dos avisos dos editais de licitação e outras espécies de publicações necessárias aos procedimentos licitatórios, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 10 e 19 de dezembro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 028/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00114803\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar e adoçante para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 19 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 387002"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "386902": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 83ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 13 de novembro.\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e sete, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 83ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 82ª sessão, dessa mesma data. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre demais, as seguintes prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, referentes aos Processos TCE nos 211101-9/2007 (São Sebastião do Alto) - devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, decisão aprovada unanimemente - e 212143-4/2007 (Armação dos Búzios) - devolvido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário (considerando inobservada a Lei Federal no 7.990/89 e posteriores alterações), determinação, recomendação e desanexação, e sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação, determinação à 6ª IRE e realização de inspeção especial, com vitória do voto-revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 782 processos: 101 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 77 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 181 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 97 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 129 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 197 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pelo conhecimento e provimento o Processo TCE nº 230783-4/2004 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não-conhecimento e comunicação, aprovado o voto-revisor por 4 a 1; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 216758-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, havendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, na mesma oportunidade, devolvido o processo com voto-revisor pela comunicação, diligência externa e determinação, decisão vencedora por 4 a 1, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nos Processos TCE nos 273153-2/2004 (convênio da Emusa-Niterói), com voto-relator pelo acolhimento da defesa, notificação e comunicação; 113380-6/2006 (convênio da Faperj), com voto-relator pela comunicação; 100079-8/2007, 102189-3/2007, 211478-0/2007, 113382-4/2006 e 113384-2/2006 (convênios da Cecierj, Detro, Prefeitura de Resende e, os dois últimos, Faperj), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto concordando apenas com as conclusões o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 214361-2/2007 e 201877-8/2007 e devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 217583-1/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou com os mesmos itens, defendendo a necessidade de licitação para convênios, sendo concedida vista ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE no 110498-1/99 (ato de dispensa de licitação da CEHAB) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que o fez em conjunto com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa do Processo TCE nº 222299-1/2007 (Edital por Concorrência Pública no 5/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 210703-8/2003 e 251537-8/2001, bem como os votos dos Processos TCE nos 224796-5/2003, 224799-7/2003, 224803-4/2003, 224806-6/2003, 224809-8/2003, 208318-5/2004, 221166-5/2004 e 221171-0/2004 (contrato, o primeiro, e termos aditivos da Prefeitura de Mendes), prevalecendo voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao Ministério Público Estadual. Consignou impedimento no Processo TCE no 107151-2/99 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 224027-6/2005 e votou pela comunicação nos Processos TCE nos 233553-0/2005, 233773-2/2005, 237273-0/2005, 233769-1/2005, 233780-5/2005, 237249-9/2005, 233472-0/2005, 233776-4/2005, 237117-0/2005, 225013-4/2006, 281228-1/2004 e 207316-4/2006 (convênios e, os cinco últimos, termos aditivos da Prefeitura de Niterói), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa reafirmando sua convicção quanto à necessidade de licitação para os convênios. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza elogiou o aperfeiçoamento dos votos em convênios, sugerindo que para eles fosse exigida prestação de contas. Solicitou vista, ao final, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE no 215922-5/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Conceição de Macabu), com voto-relator pela regularidade com quitação, ressalva e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa argumentou não ser possível o repasse de subvenção social via convênio, para este sendo necessária a licitação, discordando deste último ponto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do Processo TCE nº 219404-3/2006 (prestação de contas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - fazendo-o do Processo TCE no 234675-1/2005 (convênio da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 104413-7/99 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-1/2003 (01/203834/01) - Interessado: CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA GALLEGO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-7/2007 - Interessado: GRACIA MARIA TIMOTEO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-9/2007 (07/493/06) - Interessado: CRISTIANO SANTOS DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-7/1999 (04/050222/98) - Interessado: FABIO ANDRADE CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-7/2007 (08/29250000/07) - Interessado: MARCELO MOURA SODRÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-5/2007 (08/20250000/07) - Interessado: JOÃO DE CASTRO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-8/2007 (08/262.50000/2007) - Interessado: JULIO CESAR MAIA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105474-7/2007 (08/28650000/07) - Interessado: JAIRO SILVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-9/2007 (11429/05) - Interessado: MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-4/2007 (18/450121/07) - Interessado: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-8/2007 (52/05) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-7/2007 (3678/05) - Interessado: SONIA FERNANDES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-8/2007 (4521/06) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-2/2007 (07/300463/07) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO BOLLORINI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-6/2007 (10075/07) - Interessados: JORGE SAYED PICCIANI, ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-1/2007 (07/300.471/07) - Interessados: MAURÍCIO LOBO ABREU, GIOVANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, LUCIA HELENA ALMEIDA DA COSTA, ARTUR SOARES MENDES, JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-3/2007 (06/121966/06) - Interessado: ELINA DE SOUZA FREIRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-9/2007 (1079/06) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-6/2007 (E-07/300.455/2007) - Interessado: CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-7/2007 (12/443817/07) - Interessado: ABILIO MACHADO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-5/2007 (09/42044150/06) - Interessado: SANDRO DE SIQUEIRA LINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-3/2007 (09/769334000/06) - Interessado: NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-5/2007 (23/500074/07) - Interessado: PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-4/2007 - Interessado: ADEMAR PINTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-9/2007 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-5/2007 (21/900532/07) - Interessado: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-6/2007 (23/500024/07) - Interessado: EDSON FERREIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-0/2007 (09/114019/06) - Interessado: AGNALDO BORBOREMA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-8/2007 (12/600631/07) - Interessado: RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-5/2007 (2007.00004232) - Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-8/2007 (09/92/1107/05) - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DE BRITO DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-5/2007 (09/377/2522/07) - Interessado: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-4/2007 - Interessado: LEONARDO AGUIAR LIBERATORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-3/2007 (09/012598/07) - Interessado: SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-6/2007 (154305/07) - Interessado: FERNANDA FERNANDES COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-5/2007 (428/07) - Interessado: ISAAC THOMÉ DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-6/2007 (290/07) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-2/2007 (1102/07) - Interessado: NELY PALERMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-9/2007 (116/05) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-5/2007 (847/06) - Interessado: VITOR FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-4/2007 (654/07) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-2/2007 (1471/07) - Interessado: UMBERTO ALAN FRANCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-0/2007 (1287/07) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-5/2007 (1326/07) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-8/2007 (1408/07) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-1/2007 (10285/06) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-5/2007 (1133/07) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-0/2007 (1146/07) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-8/2007 (760/07) - Interessado: ANDREA CARLOTA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-2/2007 (758/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-1/2007 (1552/07) - Interessado: ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-5/2007 (1433/07) - Interessado: HELIO PEDRO AMARAL SOUTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-4/2007 (08/34450000/07) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-7/2007 (1487/00) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-2/2007 (849/06) - Interessado: KENNY TANIZAKI FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-2/2007 (291/07) - Interessado: ANNA TERESA R.C. DE FREITAS PENALBER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-4/2007 (144/07) - Interessado: LUCIANE REZENDE PAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-5/2007 (262/07) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-9/2007 (157/07) - Interessado: LIN MACHADO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-2/2007 (250/07) - Interessado: RAUL QUEIROZ FEITOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-4/2007 (09/635000/07) - Interessado: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-6/2007 (546/05) - Interessado: RENATO CESAR MOLLER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-7/2007 (429/07) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-9/2007 (622/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-4/2007 (603/07) - Interessado: MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-1/2007 (426/07) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-9/2007 (594/07) - Interessado: ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-0/2007 (5/06) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-2/2007 (83/06) - Interessado: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-8/2007 (856/07) - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-0/2007 (282/07) - Interessado: MARIA DAS DORES NÓBREGA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-7/2007 (8006/06) - Interessado: JOSÉ DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-0/2007 (08/557/07) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-0/2007 (143/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-5/2007 (146/07) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-6/2007 (26/30156/07) - Interessado: MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-8/2007 (453/07) - Interessado: ANTONIO WILSON DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-4/2007 (55/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108312-4/2007 (12/020049/07) - Interessado: CARMEM CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-0/2007 (951/2007) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-8/2007 (1537/2007) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-2/2007 (1233/2007) - Interessado: ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-0/2007 (935/2007) - Interessado: FRANCISCO WALTER COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108419-8/2007 (21/947009/07) - Interessado: EDSON THADEU MACEDO D ANGELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-1/2007 (1298/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-9/2007 (1420/2007) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-5/2007 (1116/2007) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-3/2007 (1018/2007) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-9/2007 - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-0/2007 (1118/2007) - Interessado: ANIBAL SANCHEZ MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-6/2007 (127/2007) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-1/2007 (264/2007) - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-7/2007 (196/2007) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-0/2007 (20/10720/07) - Interessados: MARCELO MENEZES BUSTAMANTE, ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-5/2007 (09/2822/2568/07) - Interessado: LUÍS CARLOS DOMINGOS DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-8/2007 (21/918008/07) - Interessados: Astério Pereira dos Santos, JULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, CARLSON RUY FERREIRA, LUIZ ESTANISLAU ERTHAL MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-3/2007 (21/994007/07) - Interessado: SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-9/2006 (25/301131/05) - Interessado: ASSOC. CULT. EDUC. SOC. MANOEL A. SANTOS - ACESMAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-4/2003 - Interessado: ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 532/06, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118240-8/1994 (03/5000229/93) - Interessado: NADYR DE PAULA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-0/2004 - Interessado: JORGE TOMÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-0/2004 - Interessado: JOSÉ NORBERTO ALVES DE MELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-6/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-1/2005 - Interessado: SILAS CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-3/2007 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-8/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-5/2007 (02/1251/06) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-8/2007 (2425/07) - Interessado: LIGA INDEP ESCOLAS SAMBA TRIRRIENSE - LIEST - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-1/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-2/2002 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-5/2007 - Interessado: LÍLIAN MARIA PORTO LAGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-6/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-2/2007 - Interessado: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-8/2007 - Interessado: MÁRCIA DA SILVA CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-9/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - GERALDO PIETRANI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-9/2007 - Interessados: CARLA SOUZA NEVES DE OLIVEIRA, ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-1/2002 - Interessados: CELSO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-4/2007 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-1/2007 (913/07) - Interessado: GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA DO CÔNEGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-5/2007 (929/07) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-9/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-7/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-0/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-6/2007 - Interessado: DILCÉIA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-2/2004 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-2/2007 - Interessados: LETÍCIA CAVALHER ANDRÉ E CLÁUDIO CARVALHO VIVEIROS, MARILENE BRANCO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-4/2006 (4176/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-2/2007 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-7/2007 - Interessado: JOÃO BRANDT DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-1/2007 - Interessado: FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-2/2007 - Interessado: SUED ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-7/2007 - Interessado: MARIA ALICE ALVES GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-2/2007 - Interessado: GLEICE VAZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-0/2007 - Interessado: GILCEMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA ÁGUA DOCE E REGIÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-0/2007 (4130/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-3/2007 - Interessado: GIDEONE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-4/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-1/2007 - Interessado: EVALDO ROCHA CALDEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-5/2007 - Interessado: FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-0/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-0/2007 (05225/07) - Interessado: APAE DE ITAPERUNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-5/2007 (1343/2007) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-4/2007 - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-2/2007 - Interessado: NEI LOPES FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-8/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-2/2007 (924/07) - Interessado: GRES IMPERATRIZ DE OLARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-1/2007 (921/07) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO RAIO DE LUAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-1/2007 (299/07) - Interessado: GRUPO SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-8/2007 (222/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-2/2007 - Interessado: ELIZABETI LAURINDO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-1/2006 - Interessados: ARMANDO ALVES GUSMÃO, NERIVONE CALIFE TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-8/2007 (170/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NÓS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-6/2007 (194/07) - Interessado: GRUPO FRATERNIDADE DE VOLTA REDONDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-3/2007 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-6/2007 (03/2549/07) - Interessado: AFESP-ASSOC. FLUMINENSE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-6/2007 (925/07) - Interessado: G.R.E SAMBA UNIDOS DA SAUDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-6/2007 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-6/2007 - Interessado: TÂNIA APARECIDA PIRES NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-8/2007 - Interessado: G. R. BLOCO CARNAVALESCO EM CIMA DA HORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-1/2007 - Interessado: MACABU TRAIL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-2/2007 (16161/06) - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-2/2007 - Interessado: RODINEY DA SILVA LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-1/2007 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-6/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-3/2007 - Interessado: NEUZA HESPANHOL FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DUBOIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-2/2007 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-5/2007 - Interessados: DIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA, ALZILÉA LAJE BARSSON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-2/2007 - Interessado: ISAURA CECÍLIA CAMARGO REIS AUGUSTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-1/2007 - Interessado: REGINA MARIA SAMPAIO GENELHOUD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-4/2007 - Interessado: JORGE ANTONIO ESTORANI GUZZO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-3/2007 - Interessado: RODRIGO BASTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-7/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-0/2007 - Interessado: RUY SALDANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-2/2007 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-3/2007 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-5/2007 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-9/2007 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-5/2007 - Interessado: Paulo Sérgio Amares Tamega - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-9/2007 - Interessado: MÔNICA ABRANCHES WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-8/2007 - Interessados: LUIZ AUGUSTO MURY, ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-5/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - ACIACOM - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-7/2007 - Interessado: RENATA LEITE SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-0/2007 - Interessado: JOCENILDA ALVES TARDY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-1/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO DORIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-3/2007 - Interessados: LAÊNIO STUTZ PEREIRA, ELINÉIA CÔRTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-7/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CACHOEIRAS MACACU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-9/2007 - Interessado: JOELMIR DA FONSECA LEONE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-5/2007 (5346/07) - Interessado: LIGA INDEP. ESCOLAS SAMBA TRIRRIENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-4/2005 (3109/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES - ANTONIO VIEIRA - VOTOS: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-7/2007 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO GOMES RANGEL JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-6/2007 - Interessados: LUIZ CARLOS DE ALENCAR BESOUCHET, VERA LÚCIA LIMA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-4/2007 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-8/2007 - Interessado: MARIA CLÁUDIA DE UZEDA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-1/2007 - Interessado: LÚCIO MARCOS ALVES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-7/2005 - Interessados: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, WILLEM TOBELEM DOS SANTOS, SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ, ELISA RODRIGUES DA COSTA, MIGUEL GUSTAVO LOERO, PAULO HENRIQUE DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-4/2007 - Interessado: EDER DA SILVA SANTIAGO ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-7/2006 - Interessado: CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-2/2005 - Interessado: WILLIANS DE AZEVEDO CORREA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-6/2007 (10/9729/06) - Interessado: AFESP-ASSOC. FLUMINENSE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-5/2007 (109374/06) - Interessado: CARITAS DIOCESANA NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-8/2007 (11/9909/06) - Interessado: CRECHE CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-9/2006 - Interessado: CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-3/2007 - Interessados: FRANCISCO ALVES MACHADO NETO, MARIANA DA SILVA MACHADO, EDMILSON FRIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-9/2007 - Interessado: ROSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217515-2/2005 - Interessado: MARGARETH ALCANTARA CORRÊA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-1/2007 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-8/2007 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES PIRES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-6/2007 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES PIRES MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-1/2007 - Interessado: LUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-1/2007 - Interessado: CANDIDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-1/2007 - Interessado: JOSÉ RICARDO RAIMUNDO DA LUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-6/2005 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-6/2005 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-1/2007 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-5/2007 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-5/2007 - Interessado: ANA CLÁUDIO D. R. MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-9/2006 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA E JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218192-7/2007 - Interessado: MÁRCIO AUGUSTO BOLIS COSTA SIMAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-5/2007 - Interessado: ANGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-0/2006 - Interessado: MUSEU DE HISTÓRIA REGIONAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA - JANE LEITE CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-9/2007 - Interessado: ROBERTO BICHARA DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-9/2007 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE MEDEIROS LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-4/2006 - Interessado: ODENILSON PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-0/2006 - Interessado: GILMAR ANDRADE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-9/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n221149\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-5/2000 - Interessados PAULO SÉRGIO PERES GARCIA E ARY KOERNI SOLON RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-7/2006 - Interessado: MÁRCIA MARIA SILVA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-8/2006 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-3/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-3/2006 - Interessado: CRISTINA MARIA CALDAS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-3/2006 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-0/2006 - Interessado: CIA. LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-4/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-9/2006 - Interessado: Monique Cheker - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230783-4/2004 - Interessado: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 724/2005\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-0/2004 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-8/2003 - Interessado: LINDINALVA FERREIRA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-1/2001 - Interessado: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-7/2005 - Interessados: MARIA IRENIZ S.P.CABRAL, HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS E MARIA TERESA SAGÁRIO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-7/2005 - Interessado: GIRLENE GODINHO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-4/2006 - Interessado: MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 18/2004, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-2/2005 (12882/05) - Interessados: SILVIO COSTA DE CARVALHO E DENISE BRAGA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-0/2004 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240612-3/2000 - Interessados: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO, EDUARDO CÉSAR DA SILVA REIS VRIES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240783-3/1999 - Interessados: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Interessado: SILVIO DE ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-0/2004 - Interessado: ELAINE SAMPAIO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-0/2004 - Interessado: ALZINEA LAJE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250358-1/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTES NEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-7/1999 - Interessado: AGNALDO PERES MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-7/1999 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251324-3/2003 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252349-8/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262653-5/2000 (304.314-1/99) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270624-8/2003 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270851-2/1999 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271087-0/1999 (210/1137/99) - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271908-5/2001 (21212/01) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272205-4/2004 - Interessado: PAULO SÉRGIO OZÓRIO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272205-4/2004 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273194-6/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA BRASÍLIA II - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106784-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-8/2000 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-2/1999 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107993-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108554-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-5/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115989-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-9/2004 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-6/1996 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/1998 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-2/1997 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-9/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-9/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-8/1999 - Votos: DEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-4/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-5/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218373-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-7/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-3/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-5/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-8/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-8/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-7/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236717-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250043-8/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252170-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260200-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260247-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261695-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262146-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262150-9/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262822-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270438-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271527-9/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271528-3/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271529-7/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271572-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271716-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271932-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273153-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280405-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n100979-0/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101987-4/2006\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n104493-0/2004\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n104493-0/2004\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n108202-9/2000\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n112719-5/1998\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n114776-2/2004\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n115580-8/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n200033-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n201821-3/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202701-8/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n203019-8/2005\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204252-1/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n204252-1/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206240-8/2004\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n206240-8/2004\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n207132-6/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n207613-0/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n207776-8/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n209025-7/2004\r\n\r\nALCIDES LUIZ GOMES SALLES\r\n\r\n209821-2/1997\r\n\r\nARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSO\r\n\r\n209821-2/1997\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210249-9/1998\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n210278-1/2007\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n210278-1/2007\r\n\r\nVERÔNICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n210278-1/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n210937-7/2001\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n212042-4/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n212456-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n213267-3/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n213961-3/2003\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n214111-1/2005\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n214510-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214510-5/2007\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n215405-7/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215603-1/2005\r\n\r\nANDRIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n216777-5/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ MENDES BOTELHO\r\n\r\n217321-9/2005\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n217321-9/2005\r\n\r\nÂNGELA MARIA TITO DE PAULA\r\n\r\n217378-2/2005\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n217378-2/2005\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n217378-2/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n217409-7/2005\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n217863-7/2005\r\n\r\nPEDRO OTÁVIO ENES BARRETO\r\n\r\n217999-2/2005\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n217999-2/2005\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n219352-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219381-5/2006\r\n\r\nALTAMIR BOSSAN\r\n\r\n219753-4/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n220015-9/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220138-5/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n220192-1/2006\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n220369-8/2002\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n220375-3/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n220462-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220517-5/2006\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n221641-9/2001\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n221668-7/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n222208-2/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224025-8/2005\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA\r\n\r\n224588-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n226195-5/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n226482-6/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n226482-6/2006\r\n\r\nMARIA SUELI MARRA DUTRA SILVA\r\n\r\n226482-6/2006\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n226721-8/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n228566-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n229008-5/2005\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n229119-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n230142-8/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230655-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n231256-2/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n234864-4/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n260200-8/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n273153-2/2004\r\n\r\nSessão: 13/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCLÁUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n101744-0/2006\r\n\r\nOLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107151-2/1999\r\n\r\nEDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA\r\n\r\n107151-2/1999\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n107151-2/1999\r\n\r\nMÁRCIA ANDREA PERES SUZANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n107151-2/1999\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205716-2/2005\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nABRAHÃO NICOLAU\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nAISSAR ELIAS DE MORAES\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nCARLOS PAULINO SIQUEIRA\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO GOMES\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nJOSÉ GOULART VENENO\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nLAURINDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nOLÍVIO DE ABREU RANGEL\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nRONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nWALMIR CAETANO DE AMORIM\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nEMANUEL JOSÉ MEIRELES\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n206978-7/2004\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n207679-0/2004\r\n\r\nAGOSTINHO RENOLDI JÚNIOR\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n213067-9/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224253-7/2005\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n224796-5/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n225136-4/2007\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n231330-0/2004\r\n\r\nEDILAINE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA E SOUZA\r\n\r\n233571-8/2003\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n233571-8/2003\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DE ALMEIDA\r\n\r\n234270-7/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n234270-7/2000\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n234270-7/2000\r\n\r\nNILSON CORRÊA GONZE\r\n\r\n234270-7/2000\r\n\r\nSILVIO DE ABREU DAFLON\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n252349-8/2002\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n250043-8/2000\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n250043-8/2000\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261407-5/2004\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n271527-9/2002\r\n\r\nROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n272205-4/2004\r\n\r\nId: 386902"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207679-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carapebus, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 01.02.2005, e ainda, pelos fatos apontados às fls.16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 27.02.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.60/63;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386903"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233571-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, referente ao período de janeiro a agosto de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14.03.2006, e ainda, pelos fatos apontados às fls.51/53;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 14.03.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.361/365,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386904"
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                    "386905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233571-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Edilaine Rose Pereira de Alcântara e Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, referente ao período de janeiro a agosto de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi devidamente notificada para cumprimento da decisão plenária de 14.03.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada não conseguiu elidir as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 361/365,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ à Sra. Edilaine Rose Pereira de Alcântara e Souza, ex-Presidente da CAEMPE, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386905"
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                    "386906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206978-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 4º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386906"
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                    "386907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261407-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Checker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao período setembro a dezembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.118/122;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Monique Checker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386907"
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                    "386908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 225136-4/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Anchite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 225136-4/2007, referente ao recurso de revisão interposto em face de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 226294-5/2005 (Edital de Concorrência nº 01/2005).\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões de defesa apresentadas pelo responsável através do presente recurso de revisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi dado provimento parcial ao recurso de revisão do jurisdicionado para reformar a decisão proferida por esta Corte em Sessão de 16.03.2006, nos autos do Processo TCE-RJ nº 226294-5/2005 (Edital de Concorrência nº 01/2005), reduzindo o valor da multa aplicada para 3.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Anchite, Prefeito Municipal de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386908"
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                    "386909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241036-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvio de Abreu Daflon\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do recurso de reconsideração em processo de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cordeiro, entre os dias 17 e 21 de julho de 2000, abrangendo o período de julho de 1999 a junho de 2000, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias aprovado por meio do Processo TCE-RJ nº 304314-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão Plenária de 18.04.2006 o recorrente teve julgada irregular a tomada de contas especial ex officio, de sua responsabilidade, sendo citado para o recolhimento da quantia equivalente a 27.972,68 UFIR-RJ, pelas irregularidades descritas no item IV, nºs 3 e 4, do voto acostado às fls. 136/140;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em face da citada decisão foi interposto o recurso de reconsideração, autuado no Processo Documento TCE-RJ nº 15.816-6/2006, anexo ao presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser o mesmo cabível, nos termos do artigo 87, inciso III c/c os artigos 88 e 96, inciso III, todos do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir a irregularidade apontada no item IV, nº 3, inerente à contratação de serviços de buffet para diversos eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, nos termos da fundamentação do presente voto; razão pela qual, no mérito, foi dado provimento parcial ao recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, apenas em parte, as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet (fls. 157/167/verso);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 5.313,16 UFIR-RJ ao Sr. Silvio de Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos descritos no item IV, nº 4, do voto acostado às fls. 136/140, inerente a compras efetuadas acima do valor de mercado, consoante análise exposta no tópico Economicidade, nos termos da fundamentação do presente voto, bem como da conclusão do Corpo Técnico às fls. 163, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da presente decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já aprovada a cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386909"
                    ],
                    "386910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 224253-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira\r\n\r\n4. UNIDADE: FIASG - São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas de subvenção relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte em Sessão de 10.04.07, acolhendo o Voto por mim proferido, notificou a Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de validamente notificada, até a presente data não houve manifestação da jurisdicionada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da FIASG, consoante o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386910"
                    ],
                    "386911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205716-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Dependente Químico de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao Fundo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Dependente Químico de São Gonçalo, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 08.02.2007 a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve atendimento à notificação deste Tribunal, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 691/2007 em nome da Sra. Maria Aparecida Panisset, acostado às fls. 32;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386911"
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                    "386912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272205-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rosália Heringer Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro junto ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 20.03.2007, a Sra. Rosália Heringer de Azevedo, responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Rio Bonito, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve atendimento à notificação deste Tribunal, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 574/07 em nome da Sra. Rosália Heringer de Azevedo, acostado às fls. 660;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Rosália Heringer de Azevedo, Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386912"
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                    "386913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231330-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da denúncia encaminhada através do Ofício nº 026/2004, de 03.03.04, pelo Presidente da Câmara Municipal de Paty do Alferes, Sr. Hugo Corrêa Bernardes Filho, contendo documentação relativa à apuração de irregularidades na contratação da firma H. J. Rodrigues Melo Ltda. para execução de serviços de pavimentação da Rua Ivan Gomes Bernardes, 1º Distrito, Paty do Alferes - RJ, mediante a realização de compensação tributária, no valor de R$ 98.010,70 (noventa e oito mil, dez reais e setenta centavos), sem a realização de processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07.12.2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Lucia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty de Alferes, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Lucia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty de Alferes, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386913"
                    ],
                    "386914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 224796-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Ramalho Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 10/2002, Termos Aditivos de nºs 01 a 06 e Termo de Ajuste de Contas, celebrados entre o Município de Mendes e a MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13.09.2005, pela notificação do Sr. Ricardo Ramalho Mello, ex-Prefeito Municipal de Mendes, para que apresentasse razões de defesa referentes à assinatura do Contrato nº 10/2002, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a dúvida levantada sobre a contratação de mão-de-obra por interposta pessoa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Ricardo Ramalho Mello, ex-Prefeito Municipal de Mendes, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386914"
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                    "386926": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252349-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de natividade, abrangendo o período de 01.01.2002 a 31.08.2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi multado em 2.000 UFIR-RJ em Sessão Plenária de 23.08.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Carlos Machado interpôs recurso de reconsideração e apresentou razões recursais capazes de elidir parcialmente as irregularidades constatadas, e portanto, suficientes para ensejar a redução do valor da multa aplicada por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386926"
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                    "386927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 30.01.97 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, qualificado nos autos, no valor correspondente a 4.094,90 UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1995, acima do limite previsto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386927"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Abrahão Nicolau e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Abrahão Nicolau, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386928"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1159/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Aissar Elias de Moraes e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Aissar Elias de Moraes, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386929"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Aliezio Nunes de Mendonça e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Aliezio Nunes de Mendonça, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386930"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Anselmo Carvalho Ximenes e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Anselmo Carvalho Ximenes, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 685,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386931"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Carlos Paulino Siqueira e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Carlos Paulino Siqueira, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386932"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. José Goulart Veneno e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Goulart Veneno, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386934"
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                    "386935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Laurindo de Oliveira Lima e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Laurindo de Oliveira Lima, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386935"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Olívio de Abreu Rangel e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Olívio de Abreu Rangel, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386936"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Paulo Roberto Xavier de Moura e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Paulo Roberto Xavier de Moura, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386937"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Ronalt Machado Monteiro e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ronalt Machado Monteiro, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386938"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Walmir Caetano de Amorim e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Walmir Caetano de Amorim, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386940"
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                    "386941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205746-6/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Emanuel José Meireles e Evaldo Tinoco Eringer\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito referente ao exercício de 1995, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.06.99 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Emanuel José Meireles, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 1995, e, solidariamente, o Sr. Evaldo Tinoco Eringer, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.078,17 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386941"
                    ],
                    "386942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213067-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Heitor Vila Nova Purger\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Checker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada entre os dias 23 e 24.03.2006 na Câmara Municipal de Cantagalo referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Checker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Heitor Vila Nova Purger, então Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o descumprimento do disposto no artigo 3º da Deliberação TCE nº 222/2002, subitens V.3 e V.4, em razão das falhas mencionadas às fls. 08/17; o prosseguimento do Convite nº 003/2005, com um número inferior a 3 propostas válidas sem a devida justificativa, em descumprimento ao § 7º do artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e quanto ao Processo Administrativo nº 386/2005, as diversas impropriedades, em afronta aos princípios da legalidade, legitimidade economicidade (artigo 70 da CF/88);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Heitor Vila Nova Purger, então Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 83/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 386942"
                    ],
                    "385896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 235/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.789-3/2000 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO, por intermédio de seu procurador RICARDO BORGES DE MENEZES - OAB-RJ nº 70.282, contra decisão proferida na sessão de 25.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.637-6/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.255-6/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA, contra decisão proferida na sessão de 06.03.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.259-2/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA, contra decisão proferida na sessão de 06.03.2007\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.329-5/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 23.11.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.052-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO SAMER VIEIRA, contra decisão proferida na sessão de 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.038-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITEROI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, contra decisão proferida na sessão de 10.09.2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.685-4/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 385896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "386827": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 23/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.640-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no I Seminário Internacional de Contabilidade Pública, a favor da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nId: 386827"
                    ],
                    "386828": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.642-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no Seminário Internacional sobre Tributação Imobiliária e no curso Cadastro e Avaliação de Imóveis para fins Tributários, a favor da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2007.\r\n\r\nId: 386828"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "386794": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 04/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.962-6/2007\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 6º E DO 2º ANDAR DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., nos itens 1 e 2, com os respectivos valores de R$ 210.205,99 e R$ 317.897,47, que totalizados evidenciam a quantia de R$ 528.103,46. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 386794"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "387003": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 395, de 2007, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 244\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES ao Sr. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 403, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 245\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Doutor OLYNTHO DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 405, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 246\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES ao Ilustre Senhor SÉRGIO MENDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 407, de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 247\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Senhora MARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 409, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 248\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 410, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 249\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Senhora DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 416, de 2007, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 250\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 419, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 251\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENÉMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 425, de 2007, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 252\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Arapuan Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 445, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 253\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 446, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 254\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 357, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 255\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA FAUSTO WOLF.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Jornalista Fausto Wolf.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 404, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 256\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à ilustre senhora Ana Cristina Monteiro da Mota.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 406, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 257\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustre senhor Fernando Paiva da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 408, de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 258\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Marta Ferreira Affonso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 411, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 259\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JANETE HADDAD LOPES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Janete Haddad Lopes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 414, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 260\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SIMONE HADDAD LOPES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Simone Haddad Lopes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 417, de 2007, de autoria do Deputado João Peixoto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 261\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Edson Avellar da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 420, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 262\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Silvano Conti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 421, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 263\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Guilherme Monteiro de Castro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 423, de 2007, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 264\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO TADATOSHI SHIBUYA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Hugo Tadatoshi Shibuya.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 424, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 265\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Augusto Medeiros da Motta Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nvista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 426, de 2007, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 266\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Arlete Gonçalves Thereza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 387, de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 267\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Sérgio Gomes Malta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 358, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 268\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 368, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 269\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor Dr. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 381, de 2007, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 270\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE VEREADOR JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao Vereador JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 422, de 2007, de autoria do João Peixoto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 271\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENÉMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Senhora ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 427, de 2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 272\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROMEL MUNIZ ESTRELA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Romel Muniz Estrela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 428, de 2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 273\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MÁRCIA SIMÕES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Márcia Simões.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 429, de 2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 274\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA VERA REGINA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Vera Regina de Andrade Fernandes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 430, de 2007, de autoria do Deputado Alair Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 275\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROBSON DE LIMA CARNEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Robson de Lima Carneiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 431, de 2007, de autoria do Deputado Alair Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 276\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Regina Helena do Amaral Gaglianone.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 432, de 2007, de autoria do Deputado Anabal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 277\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Maria Conceição da Silva Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 433 de 2007, de autoria do Deputado Anabal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 278\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÉSAR CARNEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor César Carneiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 391, de 2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 279\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDILOJAS-RIO - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao SINDILOJAS-Rio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 418, de 2007, de autoria do Deputado João Peixoto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 280\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Rose Cristina Sobral Soares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 387003"
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O objetivo é conscientizar a população sobre as obras de Deus, reconhecendo o mérito e o esforço dos dirigentes e membros dessa Igreja.\r\n\r\nA missão da Comunidade Evangélica Projeto Atenda é a de propagar o evangelho, falar da criação dos céus e da terra e de tudo o que neles há.\r\n\r\n“Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e, antes que saísses da madre, te consagrei, e te constituí profeta às nações”. Jeremias 1:5\r\n\r\nA Comunidade Evangélica Projeto Atenda tem como objetivo levar o evangelho pleno do Senhor e Salvador Jesus Cristo às nações da Terra, ganhando vidas para esta visão, consolidando-as neste propósito, preparando-as através do discipulado bíblico, e as enviando com o mesmo objetivo; Reunir-se regularmente para culto de adoração a Deus e celebração do Seu amor, estudo da Bíblia e pregações do Evangelho Pleno; promover por todos os meios e modos ao seu alcance e estabelecimento do Reino de Deus na Terra, cooperando com as demais igrejas nessa missão; promover a educação, a ação social e outras atividades, inclusive educacionais, que venham a melhorar a qualidade de vida da comunidade internacional; promover a paz entre as nações, toda a ajuda humanitária e espiritual possível e necessária; Promover intercâmbios internacionais e parcerias que possam elevar a qualidade de vida das pessoas, famílias, cidades e nações; promover todas as atividades e empreendimentos possíveis para que as pessoas, famílias, cidades e nações prosperem em todos os sentidos; manter, com seu controle jurídico e/ou recursos escolas, faculdades, seminários, universidades ou outras entidades cujas finalidades não firam a letra ou o espírito deste estatuto; criar e manter instituições que tenham fins espirituais, sociais, assistenciais, recreativos, médico-odontológico, de ensinos teológicos ou não, literários de comunicação escrita, falada e televisiva, bem como quaisquer outras que fizerem necessárias para cumprimento da sua vocação, desde que respeitados os seus princípios doutrinários; promover encontros, congressos , simpósios e cruzadas evangélicas, através de todos meios disponíveis de comunicação, orientando os crentes e o povo em geral mostrando o valor e a necessidade de uma vida cristã dinâmica; A Igreja através do concílio, com a devida aprovação, poderá criar, manter e extinguir departamentos, sociedades internas, ministério, obras sociais, cargos e comissões, visando o bom funcionamento da comunidade e a expansão das suas atividades evangelísticas e sociais, sempre que se fizerem necessários, podendo até mesmo abrir novas frentes missionárias e comunidades afiliadas em quaisquer outros locais, no Brasil e no exterior; a igreja poderá , ainda, abrir estabelecimentos comerciais e/ou comercializar publicações, serviços, obras artesanais, informações e dados produzidos através da instituição , desde que o produto desta comercialização seja revertido integralmente na manutenção da obra da evangelização, na expansão missionária e em obras de assistência social; promover a união e o desenvolvimento de todas as igrejas ligadas e fundadas pela Comunidade Evangélica projeto Atenda, no Brasil e no exterior; desenvolver atividades esportivas, de todas as categorias, com o objetivo de integrar, cooperar e melhora a qualidade de seus membros.\r\n\r\nCondições para recebimento e desligamento de membro na Comunidade Evangélica Projeto Atenda\r\n\r\nI- Confessar a Jesus Cristo, o Filho do Deus vivo, como seu único e suficiente Senhor e Salvador para sua vida eterna.\r\n\r\nII- Ser batizado por imersão.\r\n\r\nIII- Crer na Bíblia Sagrada, em todos os seus sessenta e seis livros, como Palavra de Deus, inspirada por seu Espírito Santo.\r\n\r\nIV- Ser discipulado por um líder de Grupo Familiar (GF) ou de Discipulado.\r\n\r\nV- Freqüentar regularmente às reuniões de Grupo Familiar de multiplicação, dos Grupos de Discipulado, das Celebrações e cultos promovidos pela Igreja.\r\n\r\nVI- Participar de todas as etapas da Escada de Sucesso da Igreja em Grupo Familiar, que são: Ganhar , através dos grupos familiares de evangelismo, relacionamentos redentores, eventos de colheita, redes ministeriais e celebrações; consolidar, através do pré-encontro, encontro e pós-encontro; treinar através do discipulado eficiente na Escola de Líder, Seminário de Capacitação e grupos de edificação; enviar numa missão evangelizadora a partir de autoctonia cultural (nossa jerusalém), indo a regiões subjacentes (Judéia e Samaria) Até os lugares mais remotos, mais distantes que atravesse uma fronteira cultural (os confins da terra).\r\n\r\nVII- Ter o seu pedido deferido pelo Conselho da Igreja\r\n\r\nVIII- Participar das reuniões das assembléias da igreja\r\n\r\nIX- Obedecer às autoridades da igreja enquanto estas permanecerem fiéis aos ensinos das Sagradas Escrituras e ao Regimento Interno.\r\n\r\nX- Ser indicado para redes ministeriais, departamentos, equipes de apoio etc\r\n\r\nXI- Apresentar e dedicar publicamente aos seus filhos menores ao Senhor e os que se acharem sob sua guarda.\r\n\r\nDeus é o Criador e o Arquiteto do universo. Ele existe eternamente em três personalidades: o Pai, o Filho e o Espírito Santo. Estes três são co-iguais e são um só Deus. Gênesis 1:1,26,27; 3:22; Salmos 90:2; Mateus 28:19; Pedro 1:2; 2 Coríntios 13:14.\r\n\r\nO homem foi feito a imagem espiritual de Deus, em santidade e com livre arbítrio.\r\n\r\nEle é o objeto supremo da criação de Deus. Embora o homem tendo tremendo potencial para o bem, ele foi arruinado por uma atitude de desobediência para com Deus o qual chamou de pecado. Esta atitude separou o homem de Deus - foi a queda do homem. Gênesis 1:27; Salmos 8:3-6; Isaias 53:6a; Romanos 3:23; Isaias 59:1,2\r\n\r\nO homem foi criado para sempre existir. Ele, ou existirá eternamente separado de Deus através de pecado, ou em união com Deus pelo perdão e salvação. Ser separado eternamente de Deus é o Inferno . Estar eternamente em união com Ele é vida eterna. Céu e Inferno são lugares de existência eterna. João 3:16; João 2:25; João 5:11-13; Romanos 6:23; Apocalipse 20:15; 1 João 5:11-12; Mateus 25:31-46.\r\n\r\nJesus Cristo é o Filho de Deus. Ele é co-igual com o Pai. Jesus viveu uma vida humana sem pecado e se ofereceu como o sacrifício perfeito pelos pecados de todos os homens morrendo em uma cruz. Ele ressurgiu dos mortos depois de três dias demonstrando o Seu poder sobre o pecado e a morte. Ele ascendeu à glória do Céu e voltará novamente a terra para reinar como Rei dos reis, e Senhor dos senhores. Mateus 1:22,23; Isaias 9:6; João 1;1-5, 14:10-30; Hebreus 4:14, 15;1 Coríntios 15:3,4; Romanos 1:3,4; Atos 1:9-11; 1 Timóteo 6:14,15; Tito 2:13.\r\n\r\nSalvação é um presente de Deus para o homem. O homem nunca pode compensar o seu pecado por seu esforço próprio ou boas obras. Só confiando em Jesus Cristo como a oferta de Deus de perdão pode o homem ser livrado da penalidade do pecado. Vida eterna começa no momento em que a pessoa recebe a Jesus Cristo na sua vida pela fé. Romanos 6:23; Efésios 2:8-9; John 14:6, 1:12; Tito 3:5; Gálatas 3:26; Romanos 5:1\r\n\r\nCremos que só são crentes verdadeiros aqueles que de fato nasceram de novo, que é demonstrado na evidência dos frutos santos do arrependimento, da fé em novidade de vida e na perseverarem até o fim; que sua ligação perseverante com Cristo é o grande sinal que os distingue dos que professam somente superficialmente; que a salvação é mantida pela graça e poder de Deus dando segurança ao cristão genuíno. João 3:3.6,7; 10:29; Mateus 3:8-10;2 Coríntios 5:17; Efésios 4:20-24; 2 Timóteo 1:12; Hebreus 7:25; 10:10,14; 1 Pedro 1:3-5.\r\n\r\nO Espírito Santo é igual com o Pai e o Filho como Deus. Ele está presente no mundo para alertar os homens sobre a sua necessidade por Jesus Cristo. Ele também vive em todo cristão a partir do momento da salvação. Ele provê ao cristão com poder para viver, entendendo a verdade espiritual, e orientação para fazer o que é certo. O cristão busca viver diariamente debaixo do controle dele. 2 Coríntios 3:17; João 16:7-13, 14:16,17; Atos 1:8;1 Coríntios 2:12, 3:16; Efésios 1:13; Gálatas 5:25; Efésios 5:1\r\n\r\n2 Timóteo 3:15 “Toda Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a representação, para a correção, para a educação na justiça.” Temos a melhor forma de resolver o que é certo, a Bíblia é nossa autoridade final . Não a crença, não a declaração da denominação, não o que está na moda. Qual é nossa autoridade final, não somente para nossas vidas, mas para nossa igreja a Bíblia.\r\n\r\nA Bíblia. A Palavra de Deus. Podemos confiar como sendo a autoridade para nossas vidas.\r\n\r\nJesus Cristo é a cabeça da igreja. Não o pastor, não os diáconos. Jesus é a cabeça e nós somos o corpo, trabalhamos juntos. Ele é a fonte de nossas vidas.\r\n\r\nEm nossa igreja tomamos as nossas decisões sobre seus assuntos. Nenhuma denominação de fora tem controle sobre o que fazemos em nossa igreja. Esta igreja toma suas decisões sobre todo tipo de coisas. Somos autônomos. Cooperamos com a Convenção Batista Brasileira principalmente em nosso desejo de fazer mais por missões.\r\n\r\n1 Pe 2:9 e Apocalipse 1:6 “Aquele (Jesus) que nos ama e pelo seu sangue nos libertou de nossos pecados, e nos constituiu reino, sacerdotes para o seu Deus e Pai... Vós, porém, sois raça eleita, sacerdócio real, nação santa, povo de propriedade exclusiva de Deus, afim de proclamardes a virtude daquele que vos chamou das trevas para sua maravilhosa luz...”\r\n\r\nVocê e eu somos todos sacerdotes diante de Deus. Não precisamos que ninguém se coloque entre Deus e nós. Foi Jesus Cristo que morreu e ressuscitou. Você não precisa de outro ser humano para colocar o seu favor diante de Deus. Porque todos nós temos igual acesso diante de Deus.\r\n\r\nTodos somos sacerdotes, por isso temos a responsabilidade de contar as pessoas sobre Jesus Cristo, de trabalharmos para Ele. Este é um privilégio que temos.\r\n\r\nO Batismo - Colossenses 2:12 “tendo sido sepultados juntamente com ele no batismo”. Se você nunca teve a oportunidade de batizar-se num tanque ou piscina, você terá aqui.\r\n\r\nVocê demonstra publicamente as pessoas que você acredita que Jesus cristo é seu Senhor e Salvador. O batismo nas águas é um símbolo que você morreu, e ressuscitou para uma nova vida. Batismo é simplesmente um símbolo do que aconteceu dentro de você. É um mandamento e deve ser obedecido.\r\n\r\nO Viver no Espírito\r\n\r\nJoão 15:5 “Eu (Jesus) sou a videira, vós os ramos. Quem permanece em mim, e eu, nele, esse dá muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer.” Esta é uma das coisas que acreditamos profundamente. Ele é a origem da nossa vida, não somente para salvação mas para todo dia. Deus intencionou que você estivesse ligado a ele. Ele é a fonte do poder em nossas vidas.\r\n\r\nO Contar aos outros sobre Cristo\r\n\r\n1 Pedro 3:15 “... estando sempre preparados para responder a todo aquele que vos pedir razão da esperança que há em vós.” Esta é uma responsabilidade e um privilégio de todo crente de contar a alguém. Você não tem que conhecer toda a Bíblia, você não tem que memorizar um testemunho. Tudo o que você precisa para contar as pessoas é, “Isto é o que Deus fez por mim. Conte as pessoas sobre Ele.\r\n\r\nA MAIOR DE TODAS AS JUSTIFICATIVAS\r\n\r\nÉ assim, prezados e dignos colegas, que tenho visto e analisado esta obra social de grande dimensão, desprovida do assistencialismo puro e simples, mas certamente sedimentada na ampla, rica e incomparável cultura bíblica.\r\n\r\nO que sobreleva nesta obra social de grande envergadura e profundidade é o trato da questão social como um todo. Os líderes desta Igreja têm visão de conjunto, de quem, baseado em sólidos conceitos e observações subjetivas, não se circunscreve a observar passivamente as mazelas de seu tempo, mas ao revés, atira-se à ação participativa indo de encontro ao problema para levar a melhor das soluções que é DEUS.\r\n\r\nDignos legisladores que compõem esta histórica Casa, vivenciamos um momento social e moral alarmante, não só em nosso Estado, não só em nosso País, mas no mundo inteiro. Diariamente constatamos uma parcela expressiva da nossa juventude enveredada pelos tortuosos caminhos das drogas, do desamor, do desrespeito ao próximo e à DEUS e, ainda, atônitos, presenciamos estarrecidos, a fragmentação da família como instituição divina e como célula mater da sociedade. É uma realidade que dia-a-dia agride nossa consciência de homens de bem, de chefes de família e, sobretudo de cidadãos voltados para a causa pública.\r\n\r\nO que pretendo justificar com tais incisivas e contundentes considerações? Pretendo valorar e honrar a quem efetiva a verdadeiramente honra (honra à família, honra à DEUS, honra ao próximo, honra à sociedade). Com esta manifestação de gratidão e de justiça, cumpro preceito bíblico.\r\n\r\nFaçamos então justiça, porque o amor à política é a política de amor à justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2007\r\n\r\nCONFERE À BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, O NOME DE LADY DE SOUZA PADILHA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido à Biblioteca do Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva, situado no município de São José de Ubá, o nome Biblioteca Lady de Souza Padilha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Senhora Lady de Souza Padilha, nascida no município de Aperibé, foi nomeada através de concurso público, como professora em 1952.\r\n\r\nJá em 1955 foi removida para o Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva, onde designada como auxiliar de direção lecionava português e inglês.\r\n\r\nEm 05 de junho de 1963 assumiu a direção desse estabelecimento de ensino, exercendo esse cargo até maio de 1979, quando passou a atuar como professora de português e religião até 1984, ano em que foi transferida para a Escola Técnica Estadual Henrique Lage, hoje (FAETEC) em Niterói, lecionando inglês até 1995, quando deu início ao seu processo de aposentadoria.\r\n\r\nPodemos observar que durante 29(vinte e nove) anos ininterruptos, a professora Lady de Souza Padilha exerceu suas funções como educadora nesta instituição, formando boa parte dos cidadãos locais.\r\n\r\nDemonstrando o seu compromisso e comprometimento com a sociedade, fundou em 1964 junto com seu esposo Sebastião de Araújo Padilha, o Ginásio Ubaense, atuando também como secretária neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nDurante sua trajetória, procurou aperfeiçoar-se profissionalmente, graduando-se em letras pela FAFITA (Faculdade de Filosofia de Itaperuna), onde especializou-se em Língua e Literatura Portuguesa e, Língua e Literatura Inglesa; posteriormente pós graduou-se em Técnicas e Planejamento de Ensino pela UNIGRANRIO. Complementando seu curriculum através dos cursos de Especialização em Administração Escolar, Especialização em Pedagogia Catequista; Especialização em Problemas de 1ª Série; Educação Física; Teatro Grego e Latino; Mitologia e Religião Grega entre outros.\r\n\r\nConferir o nome de Lady de Souza Padilha à Biblioteca do Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, é reconhecer e principalmente homenagear essa educadora por sua inegável contribuição na formação educacional, cultural e social de São José de Ubá e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E FONOAUDIÓLOGA LILIAN AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora e Fonoaudióloga LILIAN AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLilian Azevedo, nome encontrado em 9 entre 10 trabalhos de música gospel. Explica-se: Lilian é uma das mais conceituadas fonoaudiólogas em atividade no Brasil. Com sua especialidade em voz, Lilian é presença importante nos maiores projetos da música gospel, leiam-se Ludmila Ferber, Aline Barros, Eyshila, Cassiane, Fernanda Brum, Mara Maravilha e muitos e muitos outros.\r\n\r\nO que poucos sabiam, e hoje muitos sabem, é que Lilian também é uma grande cantora.Com suas experiências como back vocal em mais de 400 trabalhos, seu ministério solo era apenas uma consequência.\r\n\r\nEm 2000 fez parte da Rhemajireh como back vocal e logo foi convidada a fazer parte do back vocal da Mk Music, iniciava-se assim, um trabalho sólido que dura até hoje.\r\n\r\nMais nova integrante do “grupo Voices”, Lilian também gravou um cd “Profetas Adoradores” com seu esposo Marquinhos Menezes e já está em fase de gravação de seu mais novo cd “Ungidos” \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA FERNANDA BRUM COSTA DA CRUZ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora e Pastora FERNANDA BRUM COSTA DA CRUZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDona de uma bela voz grave, timbre pouco explorado no mercado gospel, Fernanda Brum se entrega a cada interpretação com liberdade. Exprimindo sentimentos, emoções, e imprimindo personalidade. Ela deixa aflorar o que está em seu coração, inspiradas por experiências do dia a dia. Simples, assim. Sem esforço algum, mas com muito carisma e simpatia. A cantora se destaca com cinco discos de ouro, dois discos de platina, um disco duplo de platina e um dvd de ouro. Seu mais recente trabalho,lançado em 2006, o cd PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES, É DISCO DE PLATINA. \r\n\r\nNos anos 90, quando Fernanda Brum despontou na música gospel, foi uma das grandes surpresas que ocorrem de tempos em tempos no mercado musical. Fernanda consegue passear pela adoração, blues e pop, sem decepcionar em nenhum momento. Com uma forte tendência romântica que se impõe ao longo de sua música, rotulá-la desse ou daquele estilo seria apenas uma forma inadequada de descrever sua capacidade de expressão em qualquer linha melódica, o que lhe confere uma versatilidade incomum para alguém tão jovem e com tão pouco tempo de carreira. \"Eu sou o que vivo, e o momento faz o meu estilo. Não busco uma tendência musical, um estilo ou o que está na moda. Cada faixa de um CD é uma parte de mim, é como um filho, eu assino o meu nome; sou eu”, afirma Fernanda.\r\n\r\nAos cinco anos de idade, Fernanda Brum já cantava. Enquanto seu pai ensaiava o coral da igreja, a pequenina atentamente assistia a tudo e tentava fazer igual. Por volta dos 16 anos, após um período longe da igreja, do meio cristão e de ter trabalhado como modelo, Fernanda Brum finalmente encontrou sua vocação. Durante um show gospel, voltou para Jesus e começou a colocar em prática o chamado de Deus para sua vida. Em 1992, foi lançado seu primeiro trabalho, FELIZ DE VEZ, por outra gravadora. Foi através deste trabalho que a cantora foi contratada pela MK e se tornou, logo no CD seguinte, conhecida nacionalmente. \"Meu começo foi sobrenatural como tudo o mais na minha vida. Mas o mais sobrenatural para mim até hoje foi a cruz, o sacrifício de Jesus na cruz do calvário\", continua.\r\n\r\nSeu segundo trabalho, o primeiro lançado pela MK, MEU BEM MAIOR (1995), alcançou um sucesso surpreendente para uma intérprete até então pouco conhecida do grande público. Com vários hits sucessivos, suas músicas foram alcançando os primeiros lugares das rádios de todo país poucos meses após seu lançamento. SONHOS foi mais um passo na carreira desta cantora que a cada dia se firmava mais e mais como uma unanimidade do mercado gospel. O QUE DIZ MEU CORAÇÃO, lançado de 1999, mostrou uma nova fase de Fernanda Brum, apresentando uma intérprete mais madura, que não se intimidou frente aos arranjos sofisticados e soube alternar com precisão os vários estilos presentes em suas canções. Em 2001, Fernanda Brum regravou e relançou o CD FELIZ DE VEZ. Na época, ainda adolescente, a cantora prensou apenas 1.000, exemplares. QUEBRANTADO CORAÇÃO, de 2002, veio reafirmar o amadurecimento de Fernanda. \"Um divisor de águas em meu ministério\", assim define a cantora.\r\n\r\nAPENAS UM TOQUE foi seu sexto CD pela MK e o primeiro ao vivo de seu ministério. O CD traz uma linguagem congregacional e letras que revelam a intimidade de uma adoradora extravagante. É assim que a cantora define esse novo trabalho, repleto de experiências marcantes, como por exemplo, o nascimento de seu filho Isaac. Mas a mudança não se limita apenas pelo fato de ser mãe. Fernanda diz que neste CD teve liberdade de se mostrar como é, sem temer julgamentos. “Gravei músicas neste disco, onde estabeleço quem eu sou. Estou apaixonada e quando estamos assim cometemos loucuras tremendas por Jesus”, explica. De acordo com a também pastora, Apenas Um Toque é uma continuação crescente da transformação ministerial que começou em QUEBRANTADO CORAÇÃO. As 14 faixas gravadas ao vivo, na Igreja Batista Ebenézer, em Vicente de Carvalho (RJ), é a realização do sonho da cantora de registrar em um CD o calor de suas ministrações nas igrejas. Como \"em time que está ganhando não se mexe\", mais uma vez Emerson Pinheiro, marido da cantora, assina a produção, arranjos e até algumas composições. \r\n\r\nDiferente de tudo o mais que já havia no mundo da música gospel, esta jovem poderia ser apenas mais uma no meio de tantas que aparecem diariamente, isso se não contasse com um somatório de atrativos muito pessoais. Dona de uma imagem belíssima, um repertório bem cuidado e um estilo que encontra adeptos em todos os segmentos, Fernanda Brum ainda canta, e canta muito, com uma voz marcante e irrepreensível. Com um coração que anseia por mais de Deus, e menos de si mesma, e que busca adorar a Deus acima de tudo é sem dúvida nenhuma, seu maior atributo. Assim garante, ao lado de seus outros méritos, a combinação perfeita desta que é, hoje, uma das maiores cantoras da música gospel da atualidade. \r\n\r\nEm 2006, Fernanda Brum lançou o CD PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES, que já alcançou Disco de Platina. Derrubando as expectativas criadas em torno do novo trabalho, Fernanda gravou um disco de estúdio voltado para missões, iniciativa inédita na música gospel nacional. O que mais lhe impulsionou foi o fato de em pleno século 21, muitos cristãos ainda serem perseguidos, torturados e mortos ao redor do mundo. O motivo: a crença que professam ou tentam. Incomodada com essa situação e disposta a fazer algo contundente, a cantora Fernanda Brum fez o CD PREFETIZANDO ÀS NAÇÕES, que tem parte da renda destinada a Missão Portas Abertas - organização que ampara a \"igreja perseguida\". Apesar de o tema do trabalho não ser motivo para celebração, o novo álbum de Fernanda é rico em ritmos, estilos e muito deferente também sonoramente de seus demais trabalhos. Afinal, o mais importante é o que impulsiona essas pessoas a arriscarem suas vidas: a alegria de estar falando do amor de Deus. \"Começamos a sonhar com sons asiáticos, africanos. Encontrar um meio de passar isso não foi fácil. Este CD tem mais vocal e mais instrumentos diferentes\", compartilha a cantora. \r\n\r\nDiferentemente do trabalho anterior, PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES foi gravado em estúdio. \"Fizemos o Apenas um Toque ao vivo através de uma direção clara de Deus de pegar o que nós fazíamos na igreja e trazer para o povo conhecer nossa intimidade. Neste novo CD, até tentamos fazer ao vivo, mas Deus não quis. Um CD ao vivo pode vender bem, mas há muito tempo coloquei na minha cabeça que eu não trabalho para vender bem, mas para agradar a Deus e fazer aquilo que Ele quer. Sei que pode existir um certo conforto naquilo que\"dá certo\", mas sou muito inquieta com essa questão, porque Deus não se repete\", atesta Fernanda e completa: \"Este é um CD para você se comprometer com ele. Por isso, não é um CD fácil, é um CD profético, para impactar. E primeiro está impactando a mim, primeiro está mudando a minha vida. Eu não sou mais a mesma, estou completamente insatisfeita, querendo mais de Deus, buscando mais do Senhor.\" PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES já é Disco de Ouro.\r\n\r\nFernanda Brum, que também é a primeira embaixadora brasileira da Missão Portas Abertas, começou a desenvolver PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES há dois anos. Através do amigo Livinston Farias (um dos principais compositores do álbum) conheceu o livro Torturados por Amor a Cristo, que estimulou o inícios de sua pesquisa. E, um dia antes da Tsunami, o seu marido e produtor Emerson Pinheiro compôs a música \"Profetizando às Nações\". Como não acredita em coincidência, estava mais do que clara a sua missão. \"A área atingida pela Tsunami está localizada no que chamamos de janela 10/40, a região no planeta menos alcançada pelo Evangelho. Então, entendi que Deus queria que eu profetizasse, que eu fizesse uma coisa bem diferente de tudo que eu já tinha feito\", explica. \r\n\r\nA faixa de trabalho, \"Eu Vou (África)\", abre o álbum ao som de tambores e sintetiza a missão de PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES: acordar a igreja, de sacudir os ministérios para missões além das fronteiras, além das quatro paredes. Apesar de diferentes compositores - além da própria Fernanda e de Emerson Pinheiro, participam Livinston Farias, Duda Andrade, Pr. Cirilo, Davi Fernandes - as 16 faixas se completam. \"Tem muita gente diferente. Todo mundo ficou apaixonado pelo projeto e começou a enviar canções. Eu gravei 18 músicas, mas tive de cortar duas. Porém este não um CD que fala apenas sobre missões. Ele fala sobre cura e milagres, também\". Talvez o maior milagre seja o da fé. Fé de pessoas que não vêem barreiras para cumprirem seus chamados e prosseguem PROFETIZANDO ÀS NAÇÕES movidas pelo amor a Deus e ao próximo.\r\n\r\nMais uma vez sob a produção do marido Emerson Pinheiro, Fernanda soube muito bem equilibrar as canções de seu disco. No repertório, além de músicas de Fernanda e Emerson, há composições de Eyshila, Jill, Davi Fernandes, Duda Andrade, Antonio Cirilo, Livinsgton Farias, Luiz Arcanjo e Deco. Apesar de extenso, com 16 faixas, o CD não soa cansativo, o que é fruto da produção moderada de Emerson, que conseguiu dar um toque especial em cada música. Apesar de ter gravado o disco em estúdio, Fernanda não deixou de lado as famosas ministrações que a consagraram em Apenas um Toque. Mesmo não tendo todo o clima de uma gravação ao vivo, ela conseguiu transmitir sua mensagem ministerial em faixas como Me Arrependo, Filho de Davi e Jesus, Meu Primeiro Amor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CANTORA EVANGÉLICA ALINE KISTENMACKER BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDEPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora Evangèlica ALINE KISTENMACKER BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA carioca Aline Barros construiu um ministério respeitado, sólido e reconhecido no cenário nacional e internacional. O carisma, o compromisso com Deus e a unção revelada na vida da jovem ministra de louvor projetam seu ministério para além da igreja e ganham destaque na mídia secular. Aline é uma das cantoras mais conhecidas no Brasil e exterior como uma das vozes mais belas do segmento cristão. Ela é casada com Gilmar Santos, ex-jogador futebol que abriu mão da carreira para abraçar o ministério da palavra, mãe de Nicolas, de 4 anos, e formada em Biologia Marinha, pela UFRJ. Aline já participou de programas da Xuxa, Hebe Camargo, Luciana Gimenez, Gilberto Barros, Raul Gil, Eliana, entre outros.\r\n\r\nSempre cercada pelo apoio da família, ela começou a cantar com 2 anos de idade, chamando a atenção de sua mãe, a pastora Sandra, e seu pai, o pastor Ronaldo Barros. Não demorou muito para os pais perceberem o talento musical da menina, que aos 9 anos, já acompanhava o pai e o Ministério de Louvor da Comunidade da Vila da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Logo depois, Aline começou a fazer parte da equipe de louvor, participando de algumas gravações. E com 14 anos, Aline gravou a primeira canção solo \\\\\\'Tua Palavra\\\\\\', no CD da Comunidade (na época, do cast da MK Music). E o resultado foi surpreendente: 45 dias na parada de sucessos das rádios evangélicas do Rio de Janeiro. Dois anos depois, a canção \\\\\\'Consagração\\\\\\' selou de vez o nome de Aline na música gospel. Sucesso em todo Brasil, ficou nove meses em primeiro lugar em execução nas rádios, além de ser cantada pelas igrejas de todo país.\r\n\r\nDepois de ter gravado 12 álbuns, em março de 2004, Aline assinou contrato com a gravadora MK Music que, segundo a cantora, representou uma nova fase para seu ministério. Sete meses depois, ela se tornaria a primeira cantora evangélica brasileira a receber o Grammy Latino, na categoria Melhor Álbum de Música Cristã. Em seguida, ela lançou seu primeiro CD pela MK, Som de Adoradores, que já Disco de Platina Duplo, pelas mais de 250 mil cópias vendidas. O álbum, que tem produção de Rogerio Vieira e Kleber Lucas, é o primeiro da cantora com músicas inéditas ao vivo e foi gravado na Comunidade Internacional da Zona Sul, onde Aline e o marido são membros. \\\\\\'Neste CD está uma nova Aline. Uma Aline adoradora, que ministra com autoridade no palco. Uma Aline ousada, que profetiza, que realmente entende a seriedade e o valor de uma vida pra Jesus\\\\\\', compartilha a cantora. O CD foi indicado para o Grammy Latino 2005, na mesma categoria em que Aline venceu no ano anterior.\r\n\r\nEm 2005, ela lançou o DVD Som de Adoradores, com todas as músicas do CD e um medley com as canções \\\\\\'Derrama\\\\\\' (Fernandinho), \\\\\\'Faz Chover\\\\\\' (Michael Farron)/ \\\\\\'Consagração\\\\\\' (Anderson Matos e Marcelo de Matos) e \\\\\\'Aclame ao Senhor\\\\\\' (Hillsong). O trabalho já é DVD de Ouro e veio comprovar o impacto desta nova fase da cantora. No início de 2006, foi lançado o CD Aline Barros & Cia (Disco de Ouro), um álbum que compõem um projeto especial voltado para o público infantil e foi pensado por Aline e pela direção da gravadora. As músicas, com conteúdo didático e evangelístico, têm o objetivo de levar aos pequeninos a mensagem do Evangelho de uma maneira contextualizada e divertida. A produção também é de Rogerio Vieira, e tem composições de nomes com Solange e Beno Cesar e de Gilmar Santos.\r\n\r\nJá no final de 2006, Aline Barros & Cia ganhou versão em DVD. Uma megaprodução dirigida por Marina de Oliveira. As canções - na ordem exata que aparecem no CD - são pontuadas por um bate-papo muito didático e instrutivo entre Aline e o pequeno Samuel. Além dos lindos clipes das canções, as crianças ainda se divertem com os personagens muito especiais. O DVD é rico em figurino e também em computação gráfica.\r\n\r\nCAMINHO DE MILAGRES é o terceiro álbum da cantora pela MK Music. E Aline não cansa de inovar. Novamente em parceria com Rogério Vieira preparou um CD bem contemporâneo sonoramente, que foi gravado ao vivo na CEIZS de forma diferente - um palco redondo foi montado no meio da igreja para a cantora ficar bem próxima da congregação. As 16 faixas gravadas foram acompanhadas também por um grande coral de três igrejas diferentes que tomaram conta do grande púlpito da Comunidade. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendo THIAGO RODRIGUES ROCHA, Pastor Emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e do Grajaú e Pastor Jubilado do Presbitério de Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReverendo THIAGO RODRIGUES ROCHA nasceu a 17.10.1926, no antigo Distrito Federal (hoje, a cidade do Rio de Janeiro), filho de Bento Rodrigues da Rocha e de Zulmira Abranches Rocha. Depois de fazer cursos primário e secundário em sua cidade natal, tornou-se aspirante ao ministério e, depois, candidato ao ministério sagrado, pelo Presbitério do Rio de Janeiro, o qual o encaminhou, em 1947, ao Seminário Presbiteriano do Sul, em Campinas, SP, para o curso de bacharel em teologia, tendo colado grau em 1950.\r\n\r\nEm 14.01.1951, foi licenciado como pregador, pelo citado Presbitério, sendo, em setembro do mesmo ano, transferido para o Presbitério de Guanabara, recém-organizado. Foi o primeiro ministro ordenado por esse concílio, ao qual está filiado desde a sua fundação até agora.\r\n\r\nNa cidade do Rio de Janeiro, foi pastor das seguintes Igrejas Presbiterianas: Riachuelo (por 25 anos), Grajaú (mais de 20 anos), Anchieta, Jacarezinho, Betânia, Meier, Bento Ribeiro, Irajá, Honório Gurgel, Manguinhos e Anil ( a última que pastoreou). Abriu mais de 10 pontos de pregação, seis dos quais se organizaram em igreja, sob seu pastorado.\r\n\r\nFoi presidente e secretário Executivo do Presbitério ( em várias legislaturas), delegado do Sínodo do Rio de Janeiro e deputado ao Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, em várias ocasiões.\r\n\r\nJornalista e membro da Associação Brasileira de Imprensa, foi redator das revistas editadas pela Empresa Evangélica de Publicações - EMEP - que publicava revistas da Escola Dominical para Igrejas de várias denominações evangélicas. Nessa função, escreveu centenas de lições para várias faixas etárias. Dentro dessa atividade, exerceu, também, a função de secretário Executivo do Conselho de Educação Religiosa da Igreja Presbiteriana do Brasil. Foi membro da Junta de Educação Religiosa da IRB e do Conselho Diretor da Casa Editora Presbiteriana. Foi professor, de várias matérias, do Instituto Antonio Trajano, mantido pelo Sínodo Central, (hoje, Sínodo do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFoi fundador e Presidente da União de Pastores do Brasil (atualmente, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil-OMEB). Foi fundador da Academia Evangélica de Letras do Brasil - AELB, na qual é patrono da cadeira nº 7, que leva o seu nome. Foi fundador e primeiro capelão da Associação Cristã de Moças do Engenho de Dentro.\r\n\r\nEm 1952, e durante alguns anos, apresentou mensagens evangélicas pelas emissoras de rádio Tupi, Ipanema, Guanabara e Copacabana. Durante cinco anos, manteve, através da Rádio Boas Novas, o programa \"Águas e Descanso\", no qual divulgou mensagens da Palavra de Deus e poesias cristãs\r\n\r\nLutou muito pela organização do Seminário Teológico Presbiteriano do Rio de Janeiro, e pela aquisição de sua sede própria. Foi Diretor, Deão e Professor do referido Seminário, tendo o corpo discente da instituição, em reconhecimento por seus serviços, denominado sua associação interna de \"Grêmio Estudantil Rv. Thiago Rodrigues Rocha\".\r\n\r\nNo dia 15.12.1996, por ocasião do culto em ações de graça pelo 45º aniversário de sua ordenação e de seu casamento, recebeu a medalha de mérito Pedro Ernesto, maior comenda outorgada pela Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublicou os seguintes livros: Sarça Ardente, Águas de Descanso, Hoje, Eterna Primavera, Arte de Viver, Celebração da Vida, todos de poesias e mais: Sementes de Sabedoria (Pensamentos), Alegria pela Manhã (Meditações), Convém que Ele Cresça (Sermões), O Amor Jamais Acaba ( em comemoração das bodas de ouro), A Serviço do Rei (Crônicas) e Vida Positiva (Poesias e textos), quando completou 80 anos.\r\n\r\nCasou-se com Nilcia Gonçalves Rocha, em 15.12.1951, tendo celebrado bodas de ouro em 15.12.2001 e jubileu de ouro ministerial, em 14.01.2001. Tem três filhos: Thícia, Tércio e Thiago Jr., e três netos: Tércio Jr., Fernando e Thainá.\r\n\r\nÉ pastor emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e do Grajaú e pastor jubilado do Presbitério de Guanabara. Tomou como lema para o seu ministério o texto de João 3.30: \"Convém que ele cresça e que eu diminua\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Deputado Estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho, presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho de nosso homenageado, DOMINGOS GOMES de AGUIAR FILHO, deputado estadual e presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALEC, hábil gestor e negociador, respeitado e admirado graças a sua competência, profissionalismo e capacidade exemplar. \r\n\r\nHomem de sólida formação, é graduado em Direito (1987), pela Universidade Federal do Ceará e, antes de ingressar na política, desenvolveu militância advocatícia na área de Direito Público, com ênfase em assistência jurídica aos administradores municipais no Ceará. Experiência essa que foi adicionada ao seu desempenho funcional enquanto servidor público da extinta FUSEC (1981), assessor da presidência do IPEC (1986) e do gabinete da presidência da Assembléia Legislativa (1990). Posteriormente, o alcance desse bem sucedido trabalho político resultou em quatro mandatos políticos (1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e o atual mandato iniciado em 2007).\r\n\r\nNo desempenho dos mandatos, foi eleito, em três ocasiões, para ocupar a 2ª Vice-Presidência da Mesa Diretora; uma vez eleito para o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora; e, em duas ocasiões, eleito para a 4ª Secretaria da Mesa Diretora. Presidiu a Frente Parlamentar Municipalista e, em missão oficial, representou a ALEC na Holanda (setembro de 1995). Foi relator do Projeto de Reforma e Consolidação do Regimento Interno da ALEC, foi coordenador do Projeto Iniciativa Compartilhada, foi relator da Comissão de Atualização do Regimento Interno e Adequação do Código de Ética Parlamentar, presidiu a Comissão de Criação, Fusão, Incorporação e Desmembramento de Municípios do Estado do Ceará, foi Presidente Nacional da Comissão de Criação, Fusão, Incorporação e Desmembramento de Municípios da UNALE - União das Assembléias Legislativas do Brasil (Comissão representativa da PEC nº 13/2003). Autor do importante Projeto de Lei nº 237/95 que disciplina o processo de julgamento de Prefeitos e Vereadores e do polêmico Projeto de Lei nº 07/03 que disciplina a criação de novos municípios e que possibilitará desenvolvimento das localidades que há muito clamam pela emancipação e, finalmente, baixou o Ato Normativo nº 242/07, criando uma Comissão Especial de Sistematização com vista a Atualização da Constituição do Estado do Ceará. \r\n\r\nAtualmente o deputado estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho alcançou o reconhecimento público pelo seu trabalho ao ser eleito em 1º de fevereiro de 2007, pelos deputados e deputadas cearenses, para representar o legislativo cearense através da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - A Casa do Povo.\r\n\r\nUm representante do povo e parlamentar experiente e reconhecido por seus pares, com tantas qualidades e folha extensa de serviços prestados ao legislativo e à população do estado do Ceará, faz dele merecedor da mais importante comenda deste Parlamento. Homenagear o deputado estadual Domingos Gomes de Aguiar Filho com a Medalha Tiradentes é o reconhecimento por sua dedicação, competência e contribuição à população naquele Estado federativo, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. OSMAR LEITÃO ROSA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. OSMAR LEITÃO ROSA pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa concessão da MEDALHA TIRADENTES, ao Exmo. Sr. Deputado Federal OSMAR LEITÃO ROSA , pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.Parlamentar por vários mandatos , pautou sua trajetória pela coerência, honestidade e total dedicação à causa fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 479/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N.º 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACRESCENTANDO-SE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 182.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o parágrafo 5º ao Art. 182 da Resolução nº. 810 de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Havendo-se procedido a uma verificação de votação, antes do decurso de meia hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, mediante o requerimento de um décimo dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, acrescentar o § 5º ao Art. 182 do Regimento Interno tornando possível aos Nobres Pares desta Casa de Leis, a agilização da votação em plenário. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 480/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MARIA EYMAEL.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. JOSÉ MARIA EYMAEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Geraldo Moreira, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Audir Santana, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. José Maria Eymael possui suficientes méritos para receber a homenagem que pretendemos prestar-lhe, pois reúne amplo leque de atributos e qualidades em termos acadêmicos e profissionais.\r\n\r\nNascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cursou Direito e História Natural pelas Faculdades de Direito e Filosofia da PUC-RS, concluindo seus estudos com reconhecida competência e evidente destaque.\r\n\r\nAo formar-se em Direito recebeu o Prêmio Paulo Brossard, por ter obtido o primeiro lugar em sua turma.\r\n\r\nFilho mais velho de família numerosa, começou a trabalhar muito cedo como auxiliar de tipografia, foi Líder Universitário, presidiu o Centro Acadêmico São Tomás de Aquino da Faculdade de Filosofia da PUC - RS e a Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul - FEUP.\r\n\r\nNo exercício dessas funções, coordenou campanhas nacionais e regionais de grande alcance social.\r\n\r\nEm 1962, ingressou, em Porto Alegre, no PDC - Partido Democrata Cristão, passando a atuar na Juventude Democrata Cristã.\r\n\r\nNo ano de 1985, como candidato pelo PDC - Partido Democrata Cristão, disputou a Prefeitura de São Paulo, construindo a base para o desenvolvimento partidário.\r\n\r\nFoi nesta campanha, que introduziu na vida política do país, as cores da Democracia Cristã no Brasil, através das bandeiras do partido, azuis e amarelas.\r\n\r\nFoi também nas eleições municipais de 1985, em São Paulo, que lançou seu \"jingle\" de campanha, criado pelo também Democrata Cristão, José Raimundo de Castro. Hoje nacionalmente conhecido, este \"jingle\" tem acompanhado toda a sua trajetória política.\r\n\r\nEm 1986, foi eleito Deputado Federal por São Paulo, votado em todos os Municípios do Estado, alcançando mais de 72 mil votos. Em 1990, foi reeleito Deputado Federal.\r\n\r\nEm 1993, liderou a resistência contra a extinção do PDC, através da sua fusão a outro partido político.\r\n\r\nApenas dois anos depois, em 30 de março de 1995, juntamente com Lideranças Democrata Cristãs de todo o pais, implantou novamente a Democracia Cristã no Brasil, através da fundação do PSDC. A inclusão do \"S\" na antiga sigla, destina-se a enfatizar o compromisso da Democracia Cristã, com a Justiça Social.\r\n\r\nNo ano de 17 de agosto de 1996, após o partido ter obtido seu registro definitivo, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foi eleito Presidente da Executiva Nacional do PSDC - Partido Social Democrata Cristão.\r\n\r\nEm 19 de março de 1998, através de rede nacional de rádio e televisão, fez histórico pronunciamento, afirmando que todas as ações políticas do PSDC estão a serviço da família.\r\n\r\nAinda em 1998, concorreu a Presidente da República, como candidato do PSDC, sendo votado em praticamente todos os municípios brasileiros.\r\n\r\nRessalta-se que na campanha presidencial de 1998, o candidato à Presidência pelo PSDC, José Maria Eymael, foi único candidato à Presidência da República a visitar todos os Estados brasileiros, mesmo os mais distantes.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 1999 foi reeleito Presidente Nacional da Social Democracia Cristã, com o apoio unânime de todas as lideranças e bases do partido.\r\n\r\nNo ano de 2000, coordenou a participação da Democracia Cristã nas Eleições Municipais, fazendo crescer quatro vezes o número de Vereadores do PSDC no País.\r\n\r\nEm 2002 coordenou o esforço nacional de crescimento eleitoral do PSDC, tendo o Partido eleito o seu primeiro Deputado Federal pelo PSDC - RJ, seis Deputados Estaduais e vários suplentes de Deputados Federais e Estaduais com real possibilidade de exercer o mandato.\r\n\r\nCoordenou também em 2002, no segundo turno da eleição presidencial e em todo o País, o efetivo apoio das lideranças e militantes do PSDC à Candidatura de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para Presidente da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nO Dr. José Maria Eymael é casado pai de dois filhos e avô de cinco netos. Basta uma breve observação dos dados acima listados para que se compreenda os motivos pelos quais entendemos ser justa e merecedora a homenagem pretendida. O Dr. José Maria Eymael é um profissional reconhecido e em franca evidência na vida política, justamente num país em que carecemos de pessoas competentes e preparados para atenderem as necessidades e bem-estar do povo brasileiro.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2007\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam criados dois cargos em comissão, símbolo “DG”, a serem providos pelos Diretores dos Departamentos de Comunicação Social e de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da estrutura dos Departamentos de Comunicação Social e de Informática faz-se necessária tendo em vista o aumento da carga laboral. Tais alterações irão melhor distribuir as funções de cada Departamento, aprimorando seus resultados.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/N°\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado DICA para integrar a Comissão Especial criada através do Requerimento nº 104/2007, para “ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2267 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, que determine a Secretaria de Estado da Casa Civil, através do DETRAN, a implantação de Posto de Habilitação e Identificação Civil no bairro de Bangu, Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2268 - SOLICITA ao Ilmº Sr. Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, que seja instalada rede de água potável nos Distritos de Palacete e Pipeira, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2266 - SOLICITA ao Exmº Sr. Uzias Mocotó, Prefeito Municipal de São de Meriti, o fechamento de buraco na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro de Vila Columbia.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2269 - SOLICITA ao Sr. Leandro Cruz Froes da Silva, Secretário Municipal de Trânsito - Nova Iguaçu, providências necessárias para obter a colocação de redutores de velocidade ou fiscalização eletrônica, na Estrada de Madureira, no trecho compreendido a partir do nº 5717 em frente à Escola Municipal Abílio Augusto.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n5573 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. JOÃO SOARES CARDOSO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5574 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao WN BONSUCESO ALIMENTOS, na pessoa do Sr. WALDIR IGNÁCIO BOTELHO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5575 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. WALTER DO NASCIMENTO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5576 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. MARLENE ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5577 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO - RAMOS, CLUBE PADRINHO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5578 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, pelo Programa de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5579 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. VALMIR PINTO DE CASTRO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5580 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ROBERTO MARTINS, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5581 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAPELARIA E BAZAR SUMMER DE BONSUCESSO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5582 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. NELSON RIBEIRO DE SOUZA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5583 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5584 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. JOSÉ CASIMIRO DA R. NEIVA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5585 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. INDIARA DA SILVA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5586 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ELOY EHARALDT, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5587 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. MARLENE ELIANE DOROTHEA BARBOSA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5588 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA., na pessoa do Sr. CÉLIO BERNARDO PINHEIRO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5589 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. COSME DIMANO MORAES, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5590 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. CÉSAR CABRAL, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5591 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA, na pessoa do Sr. GERSON PINHEIRO GOMES - Coronel,, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5592 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência Bonsucesso, na pessoa do Sr. ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5593 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. CARLOS ALBERTO MONTEIRO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5594 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. BENEDITO NORMANDO S. FILHO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5595 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BONSUCESSO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5596 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ARTUR GONÇALVES BARROSO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5597 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ARTE FINAL LOGOMARCA BONSUCESSO, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5598 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ANTONIO DE SOUZA BATISTA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5599 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ABDON TEIXEIRA, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5600 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Sr. Luigi Felipe Guimarães - Tenente Coronel, no transcurso das comemorações do Jubileu de Prata Rotariano.\r\n\r\n5623 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL DA REGIÃO, nas pessoas dos ilustres jornalistas CÉLIO JOSÉ PINTO DE FIGUEIREDO e ROSANGELA DÁVILA SÁ, pela milésima edição jornalística em 21 anos de cultura, informação, lazer, culinária, política, esportes, economia, turismo, ética, independência, compromisso com a verdade, em prol da razão e dos bons costumes.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n5624 - DE FELICITAÇÕES aos integrantes da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE PARACAMBI - ACIAP, na oportunidade da solene posse da nova Diretoria, em 28 de novembro de 2007, na Câmara Municipal de Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\n5601 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA (RG 34.703), por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5602 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM ERIGREYCE DE ALCÂNTARA MONTEIRO (RG 65.137), por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5603 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM MARCELLO CESARIO (RG 36.176), por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5604 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar FÁBIO LÚCIO PEREIRA LAGE (SDPM 70.387), pelos inestimáveis serviços que vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5605 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar ANTONIO MARIA FERREIRA (CBPM 64.859), pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5606 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar GLAUCIO FONSECA MARCELO DA SILVA (SDPM 71.463), pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5607 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar DAVI DE FARIA ASTHINE (SDPM 78.913), pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5608 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CLASP - Clube de Assistência dos Servidores Públicos, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n5533 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em comemoração ao Dia do Marinheiro, para ANTONIO ALVES BOMFIM GÓES, em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação com que exerce suas funções como Encarregado da Divisão de Planejamento e Controle, do Departamento Industrial Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.\r\n\r\n5534 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em comemoração ao Dia do Marinheiro, para ANTONIO CARLOS FONSECA, em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação com que exerce suas funções como Encarregado da Divisão de Produção Gráfica, do Departamento Industrial Gráfico, da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.\r\n\r\n5535 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em comemoração ao Dia do Marinheiro, para ELBA ALONSO RANGEL, em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação com que exerce suas funções como Assessora Técnica do Departamento Industrial Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.\r\n\r\n5536 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em comemoração para o Sargento JOEL DIAS DA SILVA, em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação com que exerce suas funções no Departamento Industrial Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.\r\n\r\n5537 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA, em reconhecimento ao seu excelente desempenho na Direção do CEFET - Campos.\r\n\r\n5538 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em comemoração ao Dia do Marinheiro, para o Sargento JUSTINO ROGÉRIO, em reconhecimento ao seu excelente desempenho e dedicação com que exerce suas funções na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.\r\n\r\n5539 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CIEP JEAN BAPTISTE DEBRET, pela valorosa conquista da Medalha de Prata conquistada no Futebol Soçaite, durante a realização do 25º Intercolegial, promovido pelo jornal O GLOBO.\r\n\r\n5540 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ONG MERITI VOLUNTÁRIO, pela eficiência com que realiza seus cursos de Administração Pública Municipal.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n5609 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5610 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. ELIZABETH MESQUITA DA SILVA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5611 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. CLAUDIA GÓES MOREIRA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5612 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. CARLOS GILBERTO PESSOA DA SILVA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5613 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. ANDRE LUIZ DE MEDEIROS ZATORRE, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5614 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. MARIANO ZATORRE FILHO, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5615 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5616 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5617 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5618 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5619 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. RICARDO DE MOURA ALBUQUERQUE MARANHÃO, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5620 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmº Sr. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5621 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. DANIELE TAVARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5622 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilmª Sra. QUEZIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA, por seus relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 387004"
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PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, sofremos a perda de duas companheiras valorosíssimas: Sra. Deputada Heloneida Studart, que foi velada aqui, no Palácio Tiradentes, companheira que travou uma luta muito grande contra o regime autoritário, a Ditadura Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 31 de março de 1964.\r\n\r\nChoramos também a perda de uma outra companheira, Vera Sílvia Magalhães, que também sacrificou sua juventude no enfrentamento ao regime autoritário. \r\n\r\nSão duas perdas que, pelo significado, apenas atenuam o nosso sofrimento a partir dos exemplos deixados e de uma espécie de reconvocação ou afirmação de uma luta que deve ser permanente, de modo a que possamos conquistar, verdadeiramente, as liberdades democráticas, a soberania nacional e a justiça social.\r\n\r\nHoje, por iniciativa de um valorosíssimo companheiro do Partido Democrático Trabalhista, Danilo Groff, representando todos os trabalhistas sinceros, foi realizada, aqui ao lado, uma missa em homenagem ao ex-presidente João Goulart, aliás uma missa rezada por um padre coronel da Aeronáutica, capelão Nilton Campos, um homem que manifesta uma sensibilidade, um conhecimento da realidade brasileira e ao mesmo tempo um compromisso com mudanças. \r\n\r\nHoje, estão completando 31 anos da morte de João Goulart. Um presidente que morreu no exílio, amargurando um sofrimento tão profundo, e pouquíssimos na his tória da humanidade teriam a oportunidade de avaliar. João Goulart teve uma trajetória de vida e de luta a partir da percepção dos valores do trabalho, uma trajetória política que se consolida a partir da era Vargas. João Goulart, ministro do trabalho de Vargas, já no período constitucional pós 46, tendo sido deputado estadual no Rio Grande do Sul e depois deputado federal, quando assumiu a pasta do Trabalho, deu demonstrações, as mais veementes, de coragem e vínculo com a causa trabalhista. \r\n\r\nJoão Goulart, após o suicídio de Vargas, foi eleito vice-presidente da República na chapa de Juscelino Kubitschek. Urge assinalar que, naquela época, a eleição para presidente da República era uma eleição desvinculada da eleição de vice-presidente da República. Não era a chapa completa. O eleitor votava no candidato à presidência e no candidato à vice-presidência. E João Goulart foi eleito vice-presidente da República. Logo depois, na sucessão de Juscelino Kubitschek, João Goulart, mais uma vez, foi eleito vice-presidente da República. \r\n\r\nÉ preciso lembrar não um pequeno detalhe, mas um grande detalhe que marcou a história de nosso País: João Goulart integrava a chapa Lott/Jango - Lott para presidência da República e Jango para vice-presidente. A chapa opositora era composto por Jânio e Nilton Campos. E o povo brasileiro elegeu Jânio Quadros presidente da República, mas reelegeu João Goulart, vice-presidente da República.\r\n\r\nCom apenas sete meses de governo, no ano de 1961, Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Num golpe de Estado, rompendo com preceitos constitucionais, numa ação rápida, João Goulart, um homem que não pretendia ver derramado o sangue do povo brasileiro, concordou com a chamada manobra parlamentarista, único mecanismo capaz de fazê-lo assumir a presidência da República. Mas, pela habilidade de Tancredo Neves, na emenda parlamentarista, foi inserido o plebiscito. O povo brasileiro deveria se manifestar depois sobre a sua preferência: parlamentarismo ou presidencialismo. \r\n\r\nJoão Goulart assume num regime parlamentarista e, um ano depois, com o plebiscito, o povo brasileiro, que elegera Jango duas vezes vice-presidente da República, faz a opção clara, com uma votação esmagadora, pelo presidencialismo. João Goulart, portanto, foi eleito três vezes: duas vezes vice-presidente da República e, praticamente, eleito presidente da República a partir do plebiscito que consagrou o presidencialismo. E João Goulart assume para recuperar o projeto nacional da Era Vargas e vem com as chamadas reformas de base.\r\n\r\nO compromisso de Jango era um compromisso tão nítido, que as forças conservadoras, aliadas ao imperialismo americano, se mobilizaram no Brasil. No dia 31 de março de 1964, foi dado um golpe, não pelos militares, mas com o patrocínio de alguns militares. É preciso fazer esta distinção, Sr. Presidente, visto que muitos militares que ocupavam os diversos degraus da hierarquia foram cassados pela ditadura, especialmente aqueles que haviam lutado na última guerra mundial e acreditavam que teriam lutado na defesa da democracia. Foram cassados, foram excluídos das Forças Armadas e João Goulart foi para o exílio. João Goulart, a rigor, poderia ter resistido, mas, assim como Vargas, confiou no povo brasileiro, acreditando na possibilidade de uma reação popular. Com o controle dos meios de comunicação, os conservadores afirmaram o golpe, massacraram o povo brasileiro e inviabilizaram as reformas de base. Até hoje o Brasil paga um preço muito alto pelo período pós-64, que retirou o Brasil do seu verdadeiro rumo, o rumo da sua história. \r\n\r\nJoão Goulart morreu no exílio em 1976 - hoje faz 31 anos. João Goulart é um exemplo que deve ser conhecido especialmente pelas novas gerações. Mas João Goulart, ao encaminhar ao Congresso Nacional as reformas de base, em um dos trechos do seu pronunciamento, diz: “O Brasil dos nossos dias não admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições subumanas de existência.” Em 1976, João Goulart dizia: “mais de quatro séculos” e hoje, em 2007, podemos dizer: mais de cinco séculos! \r\n\r\nNós, do PDT, quando nos mobilizamos para homenagear João Goulart, conhecedores que somos do seu papel na História do Brasil, o fazemos porque ainda acreditamos na causa trabalhista, ainda estamos convencidos de que a verdadeira transformação vem através da mobilização das forças do trabalho e temos as nossas referências históricas, como Getúlio, Jango e Brizola.\r\n\r\nAliás, Sr. Deputado Zito, hoje vamos ter a oportunidade de derrubar o veto estranhamente aposto pelo Sr. Governador Sérgio Cabral ao projeto de V. Exa. que dá o nome de Avenida Leonel Brizola à Avenida Presidente Kennedy, de Duque de Caxias até Belford Roxo. Não quero aqui discutir a importância histórica, mas homenagear Brizola é um dever de todos nós.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, dizendo que o Presidente João Goulart precisa ser mais conhecido não apenas pelas novas gerações, mas também por quem viveu aqueles momentos e viu a história ser sepultada em função de conhecidas manipulações. As reformas de base precisam ser retomadas, recuperadas, porque até hoje não foram realizadas. João Goulart pretendia fazer a reforma agrária, pretendia desapropriar terras e mais terras à beira das estradas - no governo Juscelino Kubitschek muitas estradas foram construídas, beneficiando os latifundiários - para facilitar o escoamento da produção, para beneficiar os trabalhadores do campo, para fazer o que outros países que só se desenvolveram a partir da reforma agrária fizeram. \r\n\r\nJoão Goulart queria também a reforma da educação. Tinha um projeto de erradicação do analfabetismo, o chamado Plano Nacional de Alfabetização, PNA, do qual poucos se lembram. Até hoje o Brasil ainda guarda a marca do analfabetismo, como guarda a marca da fome, porque não foi feita a reforma agrária. Na sua reforma agrária, Jango incorporava a produção e distribuição de alimentos para erradicar também a fome. Assim, no Brasil de hoje não haveria nem fome nem analfabetos.\r\n\r\nSr. Presidente, João Goulart também pretendia controlar as remessas de lucros para o exterior, remessas que hoje sangram as finanças nacionais. \r\n\r\nImaginar que só no ano de 2007, através de um perverso chamado superávit primário, o governo Lula vai pagar, só de juros, mais de cem bilhões de reais, quando faltam recursos para investir em coisas tão dramáticas, que alcançam parcelas expressivas da população reduzindo-as às condições subumanas de existência sobre as quais João Goulart falara em março de 1963, em março de 1964.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui, até com muita emoção, porque lembrar de Jango é, pelo menos, imaginar como estaria hoje o nosso país se as reformas de base fossem feitas.\r\n\r\nEntão, é dizer aqui que Jango vive. Se não vive na memória da maioria esmagadora do povo brasileiro, certamente vive na memória daqueles que acreditam nas transformações a partir da força do trabalho.\r\n\r\nSalve, Jango! Jango vive, Sr. Presidente!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n Deputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nHoje eu volto à tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre a questão orçamentária.\r\n\r\nEsta semana fechamos as emendas orçamentárias dos deputados da Casa, que é basicamente o que o nosso Estado tem de recursos para executar os seus programas no próximo ano.\r\n\r\nNós, a Bancada dos Democratas, apresentamos algumas emendas conjuntas, no sentido de demonstrar o nosso compromisso assumido individualmente, ou no conjunto, durante as eleições. E um desses compromissos tratava da questão do saneamento da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm maio deste ano, se não me falha a memória, o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito César Maia assinaram um convênio que transferia a responsabilidade do saneamento de parte da Zona Oeste para o Município do Rio de Janeiro. E outra parte do saneamento, que tinha sido realizada pela prefeitura do Rio de Janeiro, também na Zona Oeste, na região do Recreio, que é a rede que estava construída, seria transferida para a Cedae realizar a operação.\r\n\r\nOcorre que a questão do saneamento no Brasil, juntamente com a questão do transporte, nessa questão maior da área de infra-estrutura e a habitação também, representa um grande desafio. \r\n\r\nTemos a questão da segurança, da saúde e da educação que, eu diria até, tão importante quanto, se não a mais importante. Mas, dentro dessa questão da infra-estrutura, a área de saneamento, a área de habitação e a área de transportes são questões fundamentais para a qualidade de vida do nosso cidadão. \r\n\r\nSeguindo essa linha, apresentamos uma emenda retirando recursos da área de propaganda - 40 milhões de reais. Acho que gastar 40 milhões de reais em propaganda não é um bom investimento, dada a nossa atual situação e a quantidade de desafios que o governo do estado tem para resolver. Então, retiramos 40 milhões de reais dessa área de propaganda e colocamos na área de saneamento - especificamente na área de saneamento da Zona Oeste da Cidade do Rio Janeiro - para dar continuidade a essas obras que já começaram, tanto na Barra e no Recreio quanto em Santa Cruz, Sepetiba, Campo Grande, Guaratiba e Bangu, em toda essa macrorregião. \r\n\r\nO governo tem uma capacidade, uma flexibilidade. A lei ainda não foi votada, vai receber muitas emendas, imagino eu, mas está determinado lá: tem uma capacidade de remanejar 30% do Orçamento. O que isso significa? Tiramos 40 milhões da propaganda, que não sei se tem alguma função vital ou não, e colocamos no saneamento da Zona Oeste - na nossa opinião, mais importante do que gastar dinheiro em propaganda é gastar dinheiro para tirar a população da lama e com a saúde também, já que o benefício direto de uma rua urbanizada, além de uma melhor qualidade de vida, é a menor transmissão de doenças por causa dos vetores que deixam de existir ou ficam mais controlados. Esses 30% de remanejamento permitem ao Executivo discordar de nós, eu diria da bancada - o que até é normal, faz parte do jogo democrático -, sobre a prioridade; esses 30% de remanejamento permitem ao governo do Estado simplesmente anular a prioridade que foi determinada por diversos deputados. \r\n\r\nNão me refiro somente aos deputados do Partido Democrata, que têm com promisso com a região, que formam o que eu chamo de PZO, o Partido da Zona Oeste. Se perguntarmos, tenho certeza de que todos eles, individualmente, são favoráveis a que se transfira para obras de saneamento o dinheiro que seria gasto em propaganda. Todos, sem exceção. Mas esse percentual de remanejamento do Sr. Governador Sérgio Cabral lhe permite dizer que é mais importante gastar dinheiro com propaganda do que com obra de saneamento. \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal, quando determina os percentuais de aplicação, não se aplica ao caso da propaganda. Então, também não dá para dizer que usar dinheiro em propaganda em vez de aplicá-lo em obra de saneamento significa desrespeitar a lei. Muito pelo contrário, se estará respeitando a lei porque se estará aplicando mais do que o mínimo exigido no setor. \r\n\r\nSr. Presidente, este é o primeiro ano em que eu, como Deputado, estou apresentando um Orçamento. Seria leviano se falasse aqui que dar 30% para o Sr. Governador é muito porque S. Exa. não cumprirá absolutamente nada do que foi sinalizado em termos de prioridades orçamentárias, de emendas orçamentárias por parte da Casa. Acho que é um voto de confiança que damos ao Sr. Governador e que, no final das contas, passa a ser um voto de confiança que a Zona Oeste da cidade está dando ao Sr. Governador. \r\n\r\nO Sr. Governador tem trabalhado no sentido de tentar melhorar, mas infelizmente, no que tange à Zona Oeste da cidade, eu diria que são medidas paliativas, que quase não geram resultado nenhum. Falo isso porque S. Exa. está conseguindo finalmente, depois de um ano, fazer alguma coisa com a caneta do Estado na região. Hoje está sendo inaugurado o primeiro Posto 24 Horas da região, a UPA de Santa Cruz, que fica na Avenida Cesário de Melo, uma intervenção que é muito bem-vinda para a região. Mas eu acho que o Sr. Governador poderia aproveitar que vai estar em Santa Cruz para dar um pulinho no Hospital Pedro II e ver a situação em que se encontra, dar um pulinho no Rocha Faria para ver o problema, que é grave. \r\n\r\nCansei de vir a esta tribuna para fazer apelo ao Sr. Governador e estou aqui novamente. Peço que S. Exa. vá ao Hospital de Campo Grande, o Rocha Faria, e veja o problema, a consternação que está sendo criada lá, a quantidade de problemas que estão sendo criados devido ao fechamento do setor de neurocirurgia. Considero um crime o que fez o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Sérgio Cortês. Não vejo com bons olhos a atuação do Sr. Secretário, que está fazendo um desserviço à população do Estado do Rio de Janeiro e ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Mas o tempo é o senhor da razão e só o tempo dirá se este deputado que sobe a esta tribuna para reclamar da situação da saúde na Zona Oeste, toda semana, tem razão, ou se o Sr. Sérgio Cortês é quem tem razão.\r\n\r\nPara encerrar, quero falar sobre a questão do Orçamento, que é muito importante, desde que a Casa saiba valorizar sua atuação diante das emendas orçamentárias. Eu diria que 30% de remanejamento é um cheque em branco que estamos dando ao Sr. Governador, para que S.Exa. tenha a possibilidade de sacar todo o trabalho que foi feito aqui em termos de emendas orçamentárias. Falo isso com muita tranqüilidade, porque acho que até o próprio Sr. Governador deve concordar em tirar 40 milhões de reais de propaganda para gastar em saneamento. Mas não basta concordar só na teoria, tem que concordar na prática e, se for o caso, em não querendo acatar a emenda que apresentamos, que S.Exa. pelo menos explique por que gastar essa quantidade de recursos na área de propaganda é tão importante quanto gastar esses mesmos quarenta milhões fazendo obras de saneamento, levando saúde, qualidade de vida e dignidade para a população do Rio de Janeiro, da Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço aqui novamente um apelo ao Sr. Governador, para que aproveite a data de hoje, em que está em Santa Cruz inaugurando a UPA, e visite também os três hospitais estaduais da região, hospitais estes que foram alvo de emendas minhas - o Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro II -, no valor de três milhões, remanejando, dentro da área da saúde, do orçamento de segurança da área da saúde. Em vez de pagar firma de segurança, que sejam reformados os hospitais, para que não tenhamos alas e mais alas fechadas, como a de neurocirurgia, enfim, para que o Sr. Governador mude essa prática de fechar todo setor de hospital que dá problema. Essa é uma prática que, infelizmente, acontece há muito tempo. Antes mesmo do próprio governo atual, já se adotava essa prática em relação aos hospitais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo hospital federal da Ilha do Fundão, o Hospital Universitário, quem passa por lá hoje vê de sete a oito andares fechados. E a população continua reclamando da questão da Saúde. Diversas emergências de hospitais federais foram fechadas também; a última que fecharam foi a do Hospital de Bonsucesso, por causa da superbactéria que lá apareceu, ou seja, deu um problema, é fechada a emergência. A neurocirurgia do Rocha Faria começou a dar problema de atendimento, foi fechada. Então, eu gostaria de fazer um apelo ao Sr. Governador: que conscientize ou demita mesmo - creio que a melhor solução é demitir - o Sr. Secretário Estadual de Saúde, para que a questão da Saúde no Rio de Janeiro, a exemplo de outras áreas do Governo Estadual, comece a andar. Por enquanto, está se “fazendo espuma” com os postos de saúde 24 horas.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, quero dizer que sou seu fã, pela sua postura, pelo seu trabalho, pela herança política que V.Exa. tem de seu pai, que é uma pessoa digna, que defende a comunidade, ajuda. Aliás, acho que seu pai é mais prefeito do que o Sr. Prefeito, porque é um realizador autêntico e correto naquilo que combina. Entretanto, humildemente, tenho o privilégio, neste momento, de defender o Secretário de Saúde nessa ação que ele tem feito, de cumprimento do dever, daquilo que é projeto de governo do Governador Sérgio Cabral. Nós, que acompanhamos a saúde pública deste Estado, da Cidade, muito bem relatada por vossa excelência, constatamos o constrangimento do atendimento e eu, particularmente, como Deputado “baixa-renda”, morador de Vaz Lobo, Madureira, que acompanha, de segunda a domingo, aquilo que ocorre na minha área, como vossa excelência, no seu segmento, vejo que a proposta do Posto 24 horas, do UPA 24 horas no ar, é realmente uma proposta que o Governador Cabral pôde fazer no período eleitoral, como parlamentar e hoje está botando em prática.\r\n\r\nEu devo, neste momento, registrar a ajuda que o Governo Lula tem dado ao nosso Estado, nesse segmento e em outros. Se não fosse o Presidente Lula, não estaríamos nós governando no Estado do Rio de Janeiro. A parceria do Governador Cabral com o Presidente, a parceria do Governador Cabral, César Maia e Presidente Lula fez acontecer já o Pan. Avançamos em tudo, mas, especificamente na Saúde, eu entendo que a UPA é benéfica à população. Nós temos que avançar estruturalmente, analisando os constrangimentos, mas eu vejo e quero dar um testemunho: o Secretário me parece um homem de boa-fé, porque acompanha o segmento da Saúde, atendendo-o e procurando trazer para a prática aquilo que o Governador Cabral lhe pediu. E nós, quer dizer, eu particularmente, devo dar aqui um testemunho: eu mesmo utilizei 600 mil reais e os apliquei na UPA de Irajá, no Hospital Getúlio Vargas e no Carlos Chagas. Falei hoje, lá no Palácio, que um milhão a que nós temos direito, Deputado, coloquei também na Saúde Pública e coloquei no Hospital Carlos Chagas, na UPA - Irajá e no Hospital Getúlio Vargas. E disse hoje lá no Palácio ao Secretário que quero ir lá verificar e inaugurar aquele equipamento que eu coloquei para a população da minha área, porque não tenho nenhum interesse, como vossa excelência não o tem, de atender pessoalmente a mim e a minha família. Eu quero e estou aqui para atender o bem comum. Então, eu quero agradecer ao meu nobre e querido parlamentar, por quem tenho o maior respeito, acho que é um jovem de futuro, um guerreiro atuante, honrado e transparente parlamentar, mas me senti no dever de dizer que o Secretário de Saúde, eu entendo, humildemente, como católico, é um homem de boa-fé e acho que está procurando fazer o máximo.\r\n\r\nAgora, a equipe, é um problema sério. Já comandei diversos segmentos. Você convive com a pessoa, administra com essa pessoa e, de repente, tem uma decepção com ela. Quer conhecer o ser humano? Dê-lhe poder.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Infeliz daquele que não entender que poderoso, só Deus, porque o resto todo é passageiro. Tenho dito.\r\n\r\nMuito obrigado, meu querido Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, nobre Deputado Dionísio Lins. Eu sou a favor do Posto de Saúde 24 horas também, nunca falei que era contra, mas, se me perguntassem qual a prioridade na área da Saúde na Zona Oeste do Rio de Janeiro, eu diria, como já disse e repito aqui, não é o Posto de Saúde 24 horas, é botar o Pedro II para funcionar sem lixo na escada, é botar o Rocha Faria para reabrir a aula de neurocirurgia, é botar o Albert Swcheitzer para prestar um atendimento mais humano. É esse só o meu ponto. Sobre as questões do Posto de Saúde 24 Horas, acho inclusive que o Governador está fazendo muito bem em utilizar o Posto de Saúde 24 horas. Só acho que está fazendo isso da forma errada.\r\n\r\nNuma discussão aqui com o vice-líder do Governo, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, S. Exa. falou: “Não, mas V.Exa. é contra o Posto de Saúde 24 horas.” Eu falei: “Não, acho que a prioridade na área da saúde, na região que ajudou a me eleger, que é a Zona Oeste, não é o Posto de Saúde 24 horas.” Aí, o nobre Deputado Nelson Gonçalves falou: “Mas lá, em Volta Redonda, a prioridade é o Posto de Saúde 24 horas. Então fiz uma pergunta simples para ele: “Já tem Posto de Saúde 24 horas em Volta Redonda?” Não tem. \r\n\r\nNesse aspecto, acho que o Governador Sérgio Cabral erra. Está andando no caminho certo, mas da forma errada. O Posto de Saúde 24 horas é uma realidade que deve ser executada, já está sendo executada, mas, se ele ouvisse o vice-líder do seu Governo e mais esta Casa também, hoje Volta Redonda teria um Posto de Saúde 24 horas funcionando - pedido do vice-líder do Governo - dizendo que a prioridade em Volta Redonda é o Posto de Saúde 24 horas, assim como o Rocha Faria, o Albert Schweitzer e o Pedro II, hospitais da Zona Oeste que estariam passando por uma ampla reforma. \r\n\r\nSr. Presidente, encerrando, quero dizer que discordo da questão da boa-fé, levantada aqui pelo nobre Deputado Dionísio Lins, do Secretário Célio Côrtes. Onde há fumaça há fogo, Sr. Presidente. O Secretário está funcionando na base da falta de licitação, da falta de transparência, na base da emergência, desde que o Governo começou. A saúde está em situação de emergência? Está em situação de emergência. Mas há doze meses? Já estamos em dezembro! Doze meses fazendo compra sem li citação? O Secretário tem que se explicar. É muito difícil ele conseguir justificar uma situação dessas. Já foram levantadas aqui na Casa, por outros deputados, diversas denúncias de corrupção na área da saúde. Aí, me fecham a neurocirurgia do Hospital Rocha Faria, dizendo que não tem dinheiro, e compram quatro milhões de tampa de caixa d'água, sem licitação, no formato de emergência. Não sei mais o que é emergência, então. Quer dizer, se comprar caixa d'água é mais emergencial do que colocar o setor de emergência, da área de neurocirurgia do Hospital Rocha Faria para funcionar. Acho que desvirtuou completamente.\r\n\r\nPor isso digo: o Governador Sérgio Cabral insiste no erro ao manter esse Secretário que está fazendo um desfavor ao Governo dele. Está fazendo um desfavor à população do Rio de Janeiro e é responsável, porque a área da saúde mexe com a vida, pela morte de muitos cidadãos desse Estado. Disso eu não tenho a menor dúvida.\r\n\r\nNa área da saúde, quem entra, quem anda pelo caminho da corrupção, quem anda pelo caminho da falta de competência, o custo é altíssimo, porque é a vida de um pai de família, é a vida de uma mãe de família, é a vida de um filho, de um avô, de uma avó, de um neto, de um sobrinho, de um ente querido. Aqui está se tratando da vida do ser humano. \r\n\r\nVolto a repetir: Posto de Saúde 24 horas é ótimo. Agora, saibam priorizar e saibam, ao menos, ter a humildade de escutar o que os representantes da região pedem para aquela região. Você não quer um Posto de Saúde 24 horas na Zona Oeste? Quero, quero vinte, mas antes de construir o primeiro, eu quero os três hospitais, que já existem na região, funcionando. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui, em primeiro lugar, para felicitar o Governador Sérgio Cabral porque hoje o Diário Oficial traz a publicação da Mensagem nº. 51/07, Projeto de Lei nº. 1154, que denomina o Hospital da Mulher de Vilar dos Teles - São João de Meriti - de Hospital da Mulher Deputada Heloneida Studart. Então, é uma homenagem muito justa, realmente necessária. \r\n\r\nAgradecemos e damos os parabéns ao Governador por essa homenagem: o primeiro hospital estadual da Mulher, no Rio de Janeiro, com o nome de uma lutadora pelas causas das mulheres - a guerreira Heloneida Studart. E nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, depois de uma conversa com o Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, também apresentamos um projeto de resolução denominando o Centro Cultural da Assembléia Legislativa de Centro Cultural Heloneida Studart. \r\n\r\nEspero que a Mesa aprove e encaminhe essa homenagem, já que Heloneida sempre defendeu, nesta Casa, além do direito das mulheres, a questão da cultura e da inserção da Assembléia Legislativa nesse tema e lutou bastante também pela implantação da TV Alerj. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje completa mais um dia a campanha de “Dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.” A campanha iniciou-se no Brasil em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, quando se comemora o Dia pelos Direitos Humanos. \r\n\r\nEssa campanha de dezesseis dias contra a violência à mulher já tem dezessete anos. Foi tirada a partir do Centro para a Liderança Global das Mulheres, desde 1991, e a campanha conquistou espaço fundamental na sociedade brasileira, sendo realizada atualmente também pela AGENDE ações de cidadania e gênero. A campanha é feita não só no Brasil mas pelo mundo afora. E algumas datas são comemoradas dentro desses dezesseis dias de ativismo de combate à violência contra a mulher. Como falei, iniciou no Brasil no dia 20 de novembro, mas no mundo todo começou no dia 25 de novembro, o Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher.\r\n\r\nPrimeiro de dezembro foi o Dia Mundial de Combate à AIDS, que também faz parte desses dezesseis dias, inclusive porque tem aumentado o número de pessoas, principalmente mulheres, portadoras do HIV. Este ano saiu um dado alarmante de mulheres jovens portadoras de HIV. Então, a consciência que precisamos ter é aumentar essa consciência na sociedade e na população feminina. \r\n\r\nHoje, 06 de dezembro, lembramos o massacre de mulheres de Montreal, no Canadá. Naquele dia um estudante entrou armado, numa escola politécnica da Universidade de Montreal, em 1989, gritando que queria apenas as mulheres, as feministas. O saldo dessa barbárie foi de 14 alunas assassinadas. \r\n\r\nA tragédia e injustiça inspiraram a Campanha do Laço Branco, que mobiliza mundialmente os homens pelo fim da violência contra as mulheres. E no Brasil, a partir de 2007, 6 de dezembro passou a ser o Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. \r\n\r\nHá alguns homens em plenário e quero convocá-los a aderir a essa luta, à Campanha do Laço Branco, um movimento dos homens contra a violência às mulheres. Não só não cometendo diretamente essa violência, seja ela psicológica, moral, patrimonial ou física, mas também ajudando a conscientizar outros homens e mulheres a não praticá-la, porque a luta em defesa da harmonia, do respeito, do amor entre homens e mulheres, com certeza, não deve ser só das mulheres, mas de toda a sociedade. \r\n\r\nUma vida sem violência é uma vida melhor para as mulheres e também para os homens e, em especial, para as crianças que, muitas vezes, são fruto de casais violentos, de casais que brigam, em locais onde existe violência contra a mulher. Quem é educado num regime de violência só pode ficar violento. Então, conclamo todos os homens e mulheres a estarem no dia-a-dia nessa luta pelo combate à violência contra a mulher, especialmente os homens, no dia de hoje, 6 de dezembro, dia de mobilização dos homens na luta pelo fim da violência contra a mulher.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE)\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Dantas, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias desta Casa, venho à tribuna nesta tarde falar para os companheiros e companheiras que têm assento nesta egrégia Casa Legislativa da responsabilidade que temos hoje com relação ao veto do Sr. Governador Sérgio Cabral ao projeto que transformaria a RJ 101, Rodovia Presidente Kennedy, que corta Duque de Caxias e Belford Roxo, em Rodovia Leonel de Moura Brizola. Infelizmente, o veto do Sr. Governador possui uma justificativa vazia, sem critérios. \r\n\r\nLembro aos companheiros e companheiras a necessidade que temos de dar uma demonstração do quanto o nome do ex-Governador Leonel de Moura Brizola merece o nosso respeito e o nosso carinho. Duque de Caxias, a nossa cidade na Baixada Fluminense, e Belford Roxo possuem três Brizolões instalados nessa estrada, nessa RJ. Podemos eternizar o nome de Leonel de Moura Brizola não só na Baixada mas também no Estado do Rio de Janeiro - a Baixada Fluminense era o reduto eleitoral de Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nHoje a RJ 101 está em obras. As obras foram iniciadas pela Sra. Governadora Rosinha e estão quase paralisadas. Por isso, o projeto merece ser revisto. O Sr. Governador diz que se trata de uma estrada tão importante e que também leva o nome de um presidente dos Estados Unidos, de igual importância. Mas essa RJ está passando por uma reforma e este é ainda mais um motivo para refazermos a história do Estado do Rio de Janeiro, mostrando a importância do ex-governador Leonel de Moura Brizola, a importância de se imortalizar seu nome na Baixada Fluminense, naquela RJ.\r\n\r\nAssim, venho a esta tribuna, nesta tarde, Sr. Presidente, pedir a todos os companheiros e companheiras que dêem uma demonstração de respeito, carinho e admiração ao nome de Leonel de Moura Brizola. Não haverá uma queda de braço com o Sr. Governador, nem uma disputa eleitoral ou de força política, mas é preciso, sim, rever uma infelicidade de um veto, que não sei o porquê. Espero que o líder do Governo nesta Casa possa até defendê-lo, até pedir à bancada governista que derrube esse veto, para que possamos aprovar, eternizar e imortalizar o nome de Leonel de Moura Brizola, não só em Duque de Caxias, mas na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão, quero agradecer minhas companheiras e companheiros deputados, na certeza de que iremos não dizer não ao Sr. Governador, mas iremos dizer sim a um projeto que envolve um nome que deve ser respeitado em nosso Estado por todos os políticos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, para ganhar tempo, não vou me pronunciar novamente sobre o assunto que V.Exa. trouxe à tribuna, porque já tive a oportunidade de fazê-lo na Audiência Pública da CPI da Ampla, em Caxias. Acho que a Casa terá a sensibilidade, em sua grande maioria, de considerar uma atitude correta, adequada, justa, que não significa nenhum desapreço pelo Presidente Kennedy, neste momento, a decisão da representação do Rio de Janeiro de homenagear o ex-gover nador Leonel de Moura Brizola, dando seu nome ao trecho da BR-101 que corta Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me inscrevi, porque hoje de manhã houve mais uma Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e Mobilidade reduzida, Comissão esta presidida pela Sra. Deputada Sheila Gama. Estivemos lá, além da Sra. Presidente Deputada Sheila Gama e o Sr. Deputado Wagner Montes. E eu disse que, embora não seja membro da Comissão, tenho tentado participar desse debate porque acho que, entre outros, esse é um debate importante. Acho que se nós defendemos, efetivamente, que todos os cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, independente de poder aquisitivo, têm direito à cidadania, temos que lutar, de forma concreta, para que se materializem as condições efetivas para que todos sejam cidadãos. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, a situação dos transportes coletivos nesta Cidade e neste Estado não contribui para que uma grande parcela da população tenha acesso à cidadania. Temos lutado muito para que as pessoas portadoras de deficiência tenham acesso à qualificação e ao mercado de trabalho; temos lutado muito para reduzir a desigualdade de gênero, que ainda hoje faz com que a média salarial das mulheres seja inferior à dos homens. É evidente que toda essa luta fica limitada se o acesso à locomoção não for garantido.\r\n\r\nHoje, na audiência pública que realizamos, esteve presente o representante da Rio Trilhos, uma representante do Ministério Público e, finalmente, um representante da Opportrans, empresa responsável pela operação do metrô desde a sua privatização, no final da década de 90. Achei a audiência muito positiva por várias razões.\r\n\r\nSr. Presidente, das 34 estações do metrô - e não sou eu, nem os Srs. Deputados Sheila Gama e Wagner Montes que estamos dizendo, mas as representações da Rio Trilhos e da Opportrans -, 21, ou seja, a sua grande maioria, não estão adequadas para garantir o mínimo de condições de acesso não apenas às pessoas portadoras de deficiência, mas também aos idosos e qualquer outro indivíduo que tenha sua mobilidade reduzida. E isso ainda ocorre dez anos da criação de uma lei estadual que apontava a necessidade de adequação das estações do metrô para atender dignamente essas pessoas.\r\n\r\nE mais: a estação de São Francisco Xavier, na Tijuca, é a única das 34 que tem um único acesso. Então, além dos problemas existentes nas demais estações do metrô - Pavuna, Colégio e até mesmo a estação Presidente Vargas, que não tem escadas rolantes na saída para a rua -, a de São Francisco Xavier tem mais um agravante. Até mesmo do ponto-de-vista da segurança essa situação é um absurdo! \r\n\r\nDurante a audiência pública eu disse que não queria causar pânico, mas só depois que acontece um acidente barra pesada como o ocorrido nas obras do metrô em São Paulo, onde várias pessoas foram vitimadas, vão buscar a raiz do problema. Muitas vezes as causas já são conhecidas, mas as providências não são tomadas. Eu me pergunto: se houver um problema que exija que as pessoas desocupem rapidamente a estação de São Francisco Xavier, inclusive se houver idosos e cadeirantes, um único acesso - estreito, quase que na vertical - não será suficiente. E, sabe, Sr. Presidente, que descobri uma coisa de que já suspeitava, mas sobre a qual não tinha confirmação: o projeto inicial apontava dois acessos na estação São Francisco Xavier, o mínimo que há nas outras; contudo, por economia de recursos - e isso foi dito na audiência pública, fizeram apenas um acesso, embora houvesse previsão para dois acessos. Gerou-se uma situação absurda em que o cadeirante, para acessar a estação, precisa do auxílio de um segurança do Metrô para pegá-lo no colo. No caso de algum problema na Estação São Francisco Xavier, a falta de um segundo acesso também dificultará uma rápida evacuação. Esses são apenas alguns dos problemas da referida estação do Metrô. \r\n\r\nTeremos, brevemente, a discussão do Orçamento. Eu, a Sra. Deputada Sheila Gama e vários parlamentares apresentamos emendas. Espero podermos nele incluir os recursos necessários. \r\n\r\nO Metrô foi privatizado e é sempre assim que acontece na privatização: a operação é da Oportrans, quanto mais passageiros forem transportados, mais dinheiro a Oportrans recebe, mas os investimentos continuam sob a responsabilidade do Estado.\r\n\r\nPor essa razão, espero que, quando da discussão e da aprovação do Orçamento nos próximos dias, ao longo do mês em curso, possamos garantir recursos a fim de corrigirmos absurdos como esse, de modo que a Estação São Francisco Xavier tenha um segundo acesso, bem como a adequação nas demais estações para que gestantes, pessoas portadoras de deficiência e idosos sejam tratados com dignidade.\r\n\r\nÉ este o debate que pretendemos fazer com os companheiros Deputados e Deputadas desta Casa.\r\n\r\nEncerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, até porque sua presença está sendo esperada numa prefeitura do interior do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Sessão suspensa)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:35 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Alessandro Calazans (Pausa). Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para efetuarmos a votação. Solicito também aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. \r\n\r\nPara esclarecimento do Plenário, “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto; “não”, mantém o Veto e rejeita o Projeto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do PDT, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Zito pela iniciativa de homenagear o ex-Governador Leonel Brizola, dando seu nome àquela importante via da Baixada Fluminense que envolve os Municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo. \r\n\r\nIndependentemente de qualquer paixão partidária, Brizola merece todas as homenagens.\r\n\r\nMas peço também a V. Exa. que autorize - como parte de meu pronunciamento, orientando a bancada pelo “sim” ao Projeto, para rejeitar o Veto - a transcrição, nos Anais desta Casa, de um artigo publicado no Jornal do Brasil da última quarta-feira, de autoria do jornalista Fausto Wolff, sob o título “O Último Estadista”, que homenageia Leonel Brizola. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“O ÚLTIMO ESTADISTA\r\n\r\nDepois de dormir horas mínirnas, minha mulher viu que não podia manter sua clínica para crianças autistas e ainda cuidar de modo satisfatório quer das crianças pequenas quer da criança grande. Graças à compreensão de um bom amigo que me adiantou uma razoável grana para contratar uma enfermeira, voltei a ficar parecido com um bom ser humano. O diabo é que os remédios são muitos, mas todos têm quase a mesma cor e tamanho, bulas de enganar trouxa e os preços vão do moderado ao intolerável.\r\n\r\nPensei comigo mesmo: E se o Sr. Luiz Silva comprasse esses remédios, que saem daqui em forma de matéria-prima, valendo nada, e voltam em belas embalagens, com o dinheiro da CPMF, e distribuísse tudo de graça a quem não pode pagar? Ou o único remédio bom para pobre é aspirina? Dei um suspiro, pois sabemos que isso é impossível, já que essa grana já está destinada às turmas dos diversos mensalões e ao Duda Garcia.\r\n\r\nOcorre que a enfermeira contratada pela mulher se atrapalhou, coitadinha, com hora e nome das pílulas que inter-reagem dentro deste velho palco, que muda o cenário e até o comportamento dos atores mais amigos de Baco do que do autor da peça. Noite passada, por exemplo, sonhei com BrizoIa. Acordei ainda ligadão no sonho, tomei banho, quase caí e vim para o computador escrever um artigo para ele, o que fiz até agora.\r\n\r\nQuando criança gostava mais de IIdo Meneghetti como governador porque nas tardes de 24 de dezembro ele e sua senhora davam presentes aos petizes pobres, uma tradição que Brizola continuou. Comunista, graça a alguns colegas de redação mais velhos, logo virei admirador de BrizoIa, principalmente pelas mais de mil escolas elementares que construiu no Rio Grande do Sul. Conheci muitos políticos, mas jamais um tão profissional, tão honrado, tão capaz e tão decente e corajoso quanto BrizoIa.\r\n\r\nEnquanto Meneghetti, que, de ingênuo só tinha a cara de vovô, por acaso prefeito ou governador, Brizola já era um Kennedy com pouco mais de 30 anos. Adorava os filhos mas isso custou caro tanto à dona Neusa, a ele e aos próprios filhos que, talvez, sentindo-se relegados pela política aprontaram-lhe poucas e muitas na ânsia de chamar sua atenção. \r\n\r\nBrizola tinha faculdades essenciais aos políticos. Um turbilhão de angústias podia estar querendo explodir seu coração. Mas o sorriso estava sempre em seu rosto e mais, era sincero. Quando, nas inaugurações dos Cieps, as crianças jogavam-se nos seus braços, era fácil ver que sua alegria era sincera. E claro que, como Juscelino, sobretudo, tinha manhas políticas.\r\n\r\nDurante a campanha de Darcy, fomos inaugurar um Ciep em Niterói e o então conselheiro e hoje embaixador Carrilho, que estava presente, ouviu pela centésima vez Brizola falar da alegria de inaugurar mais um Cieps. Carrilho lhe perguntou: Cieps? E ele matreiro, respondeu: \"O povo já decidiu que é Cieps. Agora vamos de Cieps no plural a vida inteira\".\r\n\r\nSeus dois defeitos: dedo podre para escolher auxiliares e uma frágil cultura política internacional. Poucos políticos brasileiros foram tão traídos em tão pouco tempo. Até Cesar Maia, que ele queria como filho, acabou fazendo o papelão que está fazendo na tentativa de se tornar o homem mais rico do Brasil. O dinheiro jamais moveu Brizola, mas sim o desejo de ver seu povo feliz, pois poderia, finalmente, ser feliz também.\r\n\r\nTalvez já fosse tarde demais para o engenheiro de Carazinho concorrer com a esquerda que a direita gosta. De qualquer forma, não teria durado muito. O velho coração explodiria quando lhe dissessem que queriam trocar seu partido por um ministério.\r\n\r\nUma só coisa posso lhes afirmar com toda a segurança: o Brasil seria um país mais rico, mais generoso e, principalmente, mais apaixonado do que hoje se naquele discurso final pela Presidência da República, em 1990, em vez de Lula, o povo houvesse posto Brizola para discutir com Fernando Collor de Mello. Mas as cartas já haviam sido marcadas lá no Atlântico Norte. E o nosso destino também.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na medida em que a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos rejeitou o Veto e na medida em que a proposta faz justiça a esse grande líder nacional e grande estadista, Leonel Brizola, orientamos a bancada do PSDB a votar “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, o líder do PSC, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, como oriundo da Baixada Fluminense e militante político na região da Baixada Fluminense, reconhecendo o valor e as ações do ex-Governador Leonel Brizola, encaminho o voto “sim”, apoiando o Projeto e derrubando o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero pedir à bancada do Partido dos Trabalhadores que vote “sim” ao Projeto e “não” ao Veto. Em homenagem a essa pessoa histórica, Governador Leonel Brizola, votaremos “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com todo respeito que tenho aos deputados do PTD, principalmente à Sra. Deputada Cidinha e também ao Sr. Deputado Paulo Ramos, mais do ninguém tenho a obrigação de votar pela derrubada desse Veto, em função do que Leonel Brizola representou para o povo do Estado do Rio de Janeiro, para o povo brasileiro e, principalmente, para a minha carreira política e minha vida.\r\n\r\nFui basicamente criado em função da sua orientação e em função do seu ideário, coisa que sempre fiz questão de seguir, mesmo quando não pude estar mais no seu partido. Mas foi para mim a grande seta da minha política.\r\n\r\nPortanto, carinhosamente, lembro a todos os deputados e deputadas que esta Assembléia Legislativa não pode faltar a este momento ímpar em nossas vidas, de mais uma vez fazer justiça e homenagear um dos maiores brasileiros que presenciamos durante a nossa trajetória aqui. \r\n\r\nO meu voto é “sim”. E peço que nenhum deputado desta Casa deixe de aproveitar este momento ímpar para, mais uma vez, prestarmos uma homenagem extremamente justa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, três motivos para votarmos a favor do Projeto.\r\n\r\nPrimeiro, a coerência. Votamos pela aprovação do Projeto quando tramitou na Casa. Se o Governo acompanhasse com mais atenção matérias que por aqui passam, seguramente, naquele momento, teria encaminhado às suas lideranças o “não” à aprovação do Projeto. O PPS vai votar exatamente como votou no momento em que o Projeto tramitou no Plenário desta Casa.\r\n\r\nSegundo, como presidente da Comissão de Educação, o último Governador deste Estado a cuidar da Educação, enquanto política prioritária de um governo, com visão de política de Estado, foi o Governador Leonel Brizola. Podemos ter diversas divergências do pensamento do ex-Governador, mas na questão da Educação, como prioridade da agenda do seu governo, é incontestável. Então, o segundo motivo desse voto: por ser de fato o último Governador do Estado a ter cuidado com seriedade e responsabilidade da Educação.\r\n\r\nE terceiro, em apoio ao nobre Deputado Zito, que merece todo nosso reconhecimento. O PPS vota a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, apesar de não ter afinidade política nem ser um grande admirador do nosso ex-Governador Leonel de Moura Brizola, quero encaminhar o voto “sim” a esse Projeto. Não se trata de um General Osório, de um Almirante Tamandaré, mas acho que Brizola, sem dúvida alguma, foi um importante ator no cenário político nacional, inclusive em nosso Estado. \r\n\r\nAcho que o Presidente Kennedy também foi importante ator político, mas lá nos Estados Unidos. \r\n\r\nNada mais justo que homenagearmos um brasileiro, trocando o nome desse trecho da Rodovia Estadual RJ-101 para Leonel de Moura Brizola. Portanto, a orientação do Partido Progressista é o voto “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para orientação de bancada)- Sr. Presidente, quero agradecer às Sras. e aos Srs. Deputados, e mostrar a necessidade não só da derrubada do veto porque é o momento impar de eternizarmos o nome de Leonel de Moura Brizola na Baixada Fluminense. \r\n\r\nFoi de uma infelicidade enorme o Governo do Estado quando vetou esse projeto de lei. Essa RJ passa por obras que foram iniciadas pela ex-governadora Rosinha e têm ser retomadas pelo governador Sérgio Cabral, revendo todos os projetos, que possa colocar uma grande estátua de Leonel de Moura Brizola, e fazer com que aquela região cresça e desenvolva imensamente, já que aquele município atravessa Belford Roxo. \r\n\r\nIsso aqui não é uma guerra de braço contra o governador, contra o governo estadual, não é uma defesa nem dos partidos nem dos políticos e sim, de um nome que deve ser respeitado por todos nós no Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil também.\r\n\r\nAgradeço aos companheiros que defenderam o projeto, àqueles que irão votar com a derrubada do veto e àqueles também que porventura não puderem votar, fico muito grato. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSB, só posso pedir o voto “sim” ao projeto de autoria do Sr. Deputado Zito, em homenagem ao ex-governador Leonel de Moura Brizola, homem que se dedicou com muito afinco pelo Estado do Rio de Janeiro, deixando um legado para todos nós. Então, só posso votar “sim” e pedir à bancada que vote “sim” a esse projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar nesta Casa que, felizmente, obtivemos a liminar que impedia a licitação das obras do PAC em Barra Mansa, a retirada do pátio de manobras, construção de viadutos e passarelas naquele município. Havia uma liminar que impedia a licitação. Hoje, tivemos a notícia da publicação na íntegra da decisão do TRF, por meio do desembargador Poul Erik, que suspendeu a liminar em uma ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nAs obras poderão ser licitadas pelo Governo Federal. Isso traz muita alegria à população de Barra Mansa. Quero aqui ressaltar e agradecer o trabalho do secretário Carlos Minc à frente dessa ação, sempre se empenhando para que se agilizasse esse julgamento. Fico feliz e quero compartilhar dessa alegria com os demais membros desta Casa.\r\n\r\nAproveito o momento para justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que ainda se encontra adoentado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) Oriento a bancada do DEM que vote “sim”, por entender que é uma justa homenagem a um ex-governador deste Estado.\r\n\r\nAproveito o momento, Sr. Presidente, para justificar a ausência da Sra. Deputada Graça Pereira, que se encontra em uma reunião representando a Casa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR.GILBERTO PALMARES - “Sim”, em homenagem ao ex-Governador Leonel Brizola, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira tem justificada a sua ausência.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, é uma honra estar no Plenário neste momento para homenagear o ex-Governador Leonel Brizola e o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, o Deputado Olney Botelho se encontra em Friburgo, em reunião, por isso não está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Rodrigo Neves está com a ausência justificada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, quero declarar “sim” ao projeto, “não” ao veto e dizer que o Governador Brizola foi um dos maiores estadistas do nosso País, não só aqui no Rio de Janeiro mas no Rio Grande do Sul. É um absurdo não dar o nome de uma rua a Brizola, valorizando uma pessoa que nem brasileiro é.\r\n\r\nNão reconhecer Brizola como um grande educador, governador, estadista, é realmente lamentável!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, líder de audiência!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gosto de V. Exa. pela sinceridade e, principalmente, pelo reconhecimento que tem pelo meu talento. \r\n\r\nCausou-me certa estranheza o voto “não” da Deputada Aparecida Gama, mas a bem da verdade, devo dizer que assim que o Governador Brizola faleceu, foi a Deputada Aparecida Gama que apresentou um projeto dando o nome do Engº Leonel de Moura Brizola à Linha Vermelha. \r\n\r\nEntão, a bem da verdade, devemos registrar isso. Eu, que sou do PDT, devo registrar esse fato. E quero parabenizar o Deputado Zito pela iniciativa. O Presidente Kennedy foi um grande estadista nos Estados Unidos da América e merece todo nosso respeito. Agora, a Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, tem que se chamar Avenida Governador Leonel Brizola. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Em nome da democracia, em nome do Brizola e do Marcello Alencar, voto “sim”. E agradeço aos meus companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Zito pela idéia, porém é uma questão também de conteúdo e sobre isso eu falava com o Deputado Luiz Paulo. Eu votei no nome da Linha Vermelha. Acho que temos a Avenida Automóvel Clube, que poderia receber o nome de Brizola. Kennedy foi um homem que lutou pelos direitos civis, foi assassinado, foi um presidente extremamente democrático. Acho que a questão não é votar contra ou a favor. Eu voto pela manutenção do veto, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo, presente, vota “não”.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, voto “sim”. É importante essa avenida receber o nome do nosso ex-governador Leonel Brizola, porque ele representou muito para a nossa Baixada Fluminense, principalmente para aquela região que abrange Belford Roxo e Caxias. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André Correa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão,Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Paulo Melo. \r\n\r\nTotais: votos “Sim” 44, votos “Não” 02, votos “Abstenção” 0. Total de votos:46\r\n\r\nO veto está rejeitado. Retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Eu quero parabenizar o Sr. Deputado Zito, pela iniciativa. Nesta tarde vejo também, uma das poucas vezes, o nacionalismo vencer, sobrepujando aqueles que na verdade têm espoliado e conduzido o povo brasileiro à miséria. O nome da Linha Vermelha, devo dizer, é Presidente João Goulart, portanto não teria sentido substituí-lo por Leonel de Moura Brizola, ambos merecem essa homenagem. Mas é profundamente justo, em todos os sentidos, reafirmarmos o nome de Leonel Brizola, principalmente numa rodovia da Baixada Fluminense, em detrimento do nome do Presidente John Kennedy, por ser evidentemente Leonel Brizola, como disse antes, um dos maiores brasileiros de quem pudemos acompanhar a trajetória de vida, defensor intransigente da democracia, do socialismo e da independência do povo brasileiro.\r\n\r\nPortanto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, todos estamos de parabéns pela oportunidade de fazer essa homenagem a esse grande brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu não precisaria declarar meu voto, ele está no painel, e o povo do Rio de Janeiro sabe do amor que eu tinha e tenho por Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nLamento que ele não tenha tido mais dois votos, porque o líder do governo e a líder do PMDB entenderam que, acima da verdade, como dizia o rei - eu estou junto do rei, mas acima dele está a verdade -, preferiram ficar na dependência do Sérgio Cabral, que nem vai ligar para isso. S.Exa. tem tanta coisa para fazer que nem vai ver como foi a votação aqui. Mas é uma subserviência que me irrita - é preciso apoiar o Sr. Governador em tudo. É preciso apoiar, em tudo, a verdade e o merecimento de Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Coronel Jairo, quero homenagear o Sr. Deputado Prefeito Zito, que faz uma homenagem a um homem que teve um papel importantíssimo neste Estado, Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nSr. Deputado Prefeito Zito, receba a homenagem do líder do Partido Progressista, e receba a homenagem do Sr. Senador Francisco Dornelles por essa justa homenagem que V.Exa. fez hoje, com essa lei, a Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, de forma bastante breve, também quero registrar aqui nossa admiração ao homenageado, pela história de vida e pelas realizações em nosso Estado, em dois governos, sobretudo na área de educação.\r\n\r\nO Sr. Deputado Zito foi muito feliz. Esta Casa hoje sinaliza duas coisas: não só a homenagem ao ex-Governador Leonel Brizola, mas também uma manifestação concreta contra a insensibilidade burocrática do governo. Vetar um projeto desses é lamentável e, sobretudo, é lamentável que o Sr. Governador não venha orientando essa assessoria, haja vista com quem conviveu oito anos aqui, nesta Casa. A Casa responde com correção a esse momento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero parabenizar o Sr. Deputado Zito pela iniciativa. O Sr. Deputado Zito hoje, apesar de estar no PSDB, soube reconhecer a história de vida do ex-Governador Leonel Brizola. Ele podia ter seus defeitos, mas era uma pessoa extremamente consistente e fiel à sua história - PDT a vida toda. Então, trata-se de uma justa homenagem, mais do que merecida. É importante que eternizemos na história de nosso Estado aqueles que fizeram ou tentaram fazer alguma coisa por ele.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria parabenizar o Sr. Deputado Zito por essa iniciativa. Certamente, não estou aqui para defender minha líder, nem o líder do governo, mas eles devem ter pensado em algo maior para homenagear o ex-Governador Leonel de Moura Brizola. Esperamos isso da grande Sra. Deputada Aparecida Gama e do Sr. Deputado Paulo Melo. Sem dúvida alguma, além da Rodovia Presidente Kennedy, que com justa razão se chamará Leonel de Moura Brizola, ainda teremos muitas homenagens ao grande governador deste Estado, por iniciativa da Sra. Deputada Aparecida Gama e do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zito, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, agradecer a todos os meus companheiros deputados e deputadas. Agora, acho que este projeto deixou de ser do Zito. Acho que este projeto é do Poder Legislativo estadual e que esta Casa demonstrou independência. Quero aqui deixar uma palavra de gratidão a todos, não por mim, pelo projeto, mas pelo nome de Leonel de Moura Brizola e se possível, gostaria que fosse feita uma nova redação, colocando como autor do projeto o Poder Legislativo estadual.\r\n\r\nEstá acima do nome do Zito essa derrubada do veto que, hoje, todos os Deputados demonstraram aqui - o respeito em relação ao nome de Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Zito, a Presidência encaminhará à Mesa Diretora o pedido de V.Exa. antes de deferir, mas quero dizer que o fato do projeto ser de sua autoria e o Plenário ter assentido com esse número de votos, já é uma vitória do Poder Legislativo e de forma pessoal, quero dizer que o mérito é de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Zito, autor do projeto. Em segundo lugar, dizer que este projeto teve 43 votos \"sim\"; por via de conseqüência, 02 votos \"não\". Então, a ampla maioria consagrou o projeto, mas a autoria é do Sr. Deputado Zito. Esta Casa se sente contemplada em derrubar o veto.\r\n\r\nPor último, dizer que é uma justa homenagem a esse grande estadista brasileiro chamado Leonel de Moura Brizola. Está este Parlamento de parabéns e essa mudança em nada desmerece a grande liderança mundial do Presidente Kennedy, que tem recebido ao longo da sua história pós morte homenagens do mundo inteiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero fazer coro com os meus pares e parabenizar este Parlamento pelo projeto de lei encaminhado pelo Sr. Deputado Zito, pela indicação da proposição que acaba de ser aprovada e pela derrubada do veto.\r\n\r\nTambém quero deixar consignado o meu apoio e os cumprimentos a todos que votaram a favor do projeto, que sugere a mudança do nome da Avenida Presidente Kennedy para Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PDT ainda luta pelos valores do trabalho e que tem algumas referências históricas como Getúlio, Jango e Brizola.\r\n\r\nSinto-me muito feliz com a manifestação quase que unânime daqueles que resolveram derrubar o veto à iniciativa do Sr. Deputado Zito para substituir o nome da Avenida Presidente Kennedy por Leonel de Moura Brizola, a essa via importante da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIsso acontece nesta Casa, exatamente aos 31 anos, em que o único Pre sidente da República que morreu no exílio, João Goulart. Hoje, houve aqui ao lado, uma missa em homenagem ao João Goulart com a presença de toda a sua família - Dona Maria Tereza, Denise, João Vicente. Todos estavam aí e foi uma iniciativa do companheiro Danilo Groff.\r\n\r\nHoje, homenageamos João Goulart e tivemos a oportunidade de homenagear nesta Casa Leonel Brizola. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Zito pela iniciativa e parabéns à Casa por ter homenageado um homem que é uma referência histórica, que deu todas as demonstrações de coerência e amor ao povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência desassocia-se do exercício da Presidência e cumprimenta de forma pessoal o Sr. Deputado Zito, autor do projeto por essa bela iniciativa em homenagem ao grande estadista Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sugiro ao Sr. Deputado Zito que organizemos no Município de Duque de Caxias uma festa no dia 22 de janeiro, aniversário de Brizola, para inauguração da placa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 62/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta matéria - estivemos no Palácio com o Sr. Deputado Luiz Paulo - é a que destina ao Fundo de Habitação Social um percentual do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. É um projeto que tem um escopo e um alcance social muito grandes. Acho que houve um equívoco no veto, na análise do veto. Eu voto pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, este projeto tem uma autoria tripla: é um projeto do PSDB, um projeto do PPS e um projeto do Partido dos Trabalhadores - na hora em que se derrubar o veto, será um projeto de todos os partidos políticos.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, um dos mais graves problemas do nosso Estado é a habitação. Em 2010 teremos um déficit habitacional, daqui a três anos, de 750 mil habitações. Isso é de uma gravidade fantástica! O que este projeto propõe? Ele altera a lei que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, permitindo, e não determinando, que o governo do Estado possa utilizar até 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para investir em habitação de interesse social, que tem o seu fundo específico. O que eu estou dizendo? Que, por exemplo, em 2008, quando a previsão é de o Fundo Estadual de Combate à Pobreza arrecadar 1,8 bilhão, o governo possa investir 180 milhões do Fundo de Combate à Pobreza em habitação. \r\n\r\nEste projeto recebeu o parecer positivo da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Fazenda. Por via de conseqüência, peço a todos os companheiros o voto “sim”, pela derrubada do veto, como bem explanou o nobre Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu acho, como bem lembrou aqui o Sr. Deputado Dica, que é uma preocupação de todos os partidos representados na Casa a problemática da habitação popular. O Fundo de Combate à Pobreza é um fundo especial, que tem uma duração definida ao longo do tempo. Como o próprio nome diz, é um fundo destinado a ações suplementares de erradicação da pobreza. O Fundo de Habitação de Interesse Social, como o próprio nome está dizendo, destina-se a atacar o problema da habitação nos segmentos populares, os segmentos menos assistidos. Nada mais justo que um percentual de até 10% do Fundo de Combate à Pobreza seja destinado a isso. \r\n\r\nAinda na semana passada, o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Presidente Lula estiveram no Morro do Cantagalo e no Pavão-Pavãozinho comemorando a indicação de recursos para urbanização, para o arruamento dessas comunidades. Muita gente também tem dito que áreas degradadas da cidade poderiam estar sendo destinadas à habitação popular. Esta é uma preocupação de interesse claramente social e a intenção é valorizar o Fundo de Combate à Pobreza. Por isso, eu entendo que há um entendimento praticamente unânime de todos os partidos pela derrubada do veto, pelo fortalecimento do Fundo de Habitação de interesse social.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, hoje estamos num dia do trabalhismo, porque estamos homenageando João Goulart, Brizola acabou de ser homenageado, e vamos lembrar da política habitacional da Era Vargas que contemplava a habitação popular, com direito à moradia como algo essencial ao ser humano. Há uma diferença entre casa própria e direito à moradia. \r\n\r\nDeputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares e André Corrêa vêm com um projeto que traz essa visão de contemplar as camadas menos favorecidas com acesso à moradia e moradia digna, com saneamento básico, com escolas, hospitais, com tudo.\r\n\r\nO PDT orienta o voto “sim” ao projeto, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, participei de uma solenidade, hoje, e alertei o Vice-Governador Luiz Fernando Pezão sobre a dimensão desse projeto. Se o governo realmente colocar, e vamos trabalhar para que isso se efetive, estamos falando de 140 milhões por ano. O mais importante é que esses 140 milhões por ano, no momento que estamos vivendo de expansão do crédito, podem alavancar no mínimo três vezes mais recursos para um amplo programa habitacional, porque há recursos do Fundo de Garantia, há uma série de condicionantes, o próprio setor privado começa a enxergar esse setor, que até então era abandonado por falta de viabilidade econômica, ou seja, o setor que ganha menos de cinco salários mínimos, portanto, é uma oportunidade única, não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. \r\n\r\nSe o Governador Sérgio Cabral quiser realmente uma modificação estrutural nessa questão, é fazer viabilizar esse projeto. E eu, Deputado Luiz Paulo, Deputado Gilberto Palmares, somos autores desse projeto. \r\n\r\nApresentamos um outro projeto que fixa cinco por cento dos royalties também nesse setor. O déficit habitacional do nosso Estado é da ordem de oitocentas mil moradias, sem contar os assentamentos subnormais, que são mais de 1.500 milhão pessoas vivendo em situação de moradia degradada, como disse o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ fundamental urbanizar essas comunidades, mas é fundamental criar projetos, como o do Sinduscon, que, a um custo barato, em dois anos, construirá 250 mil moradias. Nós temos necessidade de, no Estado do Rio de Janeiro, sermos ousados. \r\n\r\nTemos, agora, a oportunidade e o instrumento legislativo para isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que se dirijam ao Plenário por estar em processo de votação. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a Presidência orienta o Plenário que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à primeira chamada.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Queria aproveitar estaa votação, que a Alerj está olhando com muito carinho, para informar aos nobres Deputados da Comissão de Constituição e Justiça que o Sr. Governador José Serra aproveitou a idéia desta Casa, que partiu do Deputado Dica, de devolver o valor do IPVA pago dos carros furtados ou roubados. \r\n\r\nJá que estamos derrubando todos os vetos, aproveito para solicitar que o governo se sensibilize e olhe com carinho a proposta que foi apresentada por esta Casa, para o ressarcimento do IPVA ou para dar um crédito no IPVA àquelas pessoas que tiveram seu carro roubado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai iniciar a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos “Abstenção”: 0. Total de Votos: 44. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou observando aqui no plenário um movimento para tentar desestabilizar os trabalhos de V.Exa. e a direção dos trabalhos desta Casa. \r\n\r\nV. Exa. pode ter certeza de que pode contar com esse fiel escudeiro. Estarei aqui neste plenário, arriscando, se for necessário, até a própria vida, para defender a integridade de V.Exa. \r\n\r\nEstou observando aqui o grau de articulação para tentar desestabilizar o brilhante trabalho que V. Exa. faz, comparado aos melhores magistrados que o Brasil tem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero agradecer a V. Exa. e dizer que eu tinha certeza de que V.Exa. está atento a esses movimentos aí.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a colega Deputada Beatriz Santos pediu para justificar sua ausência. Ela participa de um evento, na cidade de São Gonçalo. E eu quero deixar aqui registrado o seu pedido.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero felicitar os Deputados pelo projeto e dizer da importância desse Fundo, em relação, principalmente, à nossa Baixada Fluminense. Vou citar a nossa cidade de Belford Roxo, que tem muitas áreas onde os moradores estão precisando ser relocados, porque estão em área de risco, em áreas onde passam rios e, constantemente, sofrem cheias. E eles perdem seus entes queridos, muitas vezes, além dos bens materiais móveis e imóveis. Esse projeto vem dignificar a população do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para proceder à votação.\r\n\r\nA Presidência orienta o plenário: “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto e “Não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos Srs. Deputados do PMDB que rejeitem o Projeto e sejam a favor do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSB eu oriento a minha bancada e voto “Sim” ao projeto. O projeto determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais, em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público e privado. Ou seja, não é pardal, são catadióptricos, conhecidos como olhos de gato, de modo que possamos dar segurança aos alunos, principalmente nas rodovias do interior, onde não existem passarelas. \r\n\r\nPortanto, gostaria de pedir a meus nobres colegas que votassem “Sim” ao projeto e rejeitassem o veto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero fazer, além de tudo, um esclarecimento. Quando eu voto pela Comissão de Constituição e Justiça e digo “favorável”, é “favorável” ao projeto, é claro, porque, quando se vota “Sim”, vota-se pelo projeto e pela derrubada do veto. Então, o meu voto, evidentemente, foi favorável ao “Sim”, que é pela aprovação do projeto e a rejeição ao veto. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para orientação de bancada) - Em nome da bancada do PSDB, na condição de vice-líder, na ausência do Sr. Deputado Luiz Paulo, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o líder de audiência, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral é de suma importância. Inclusive quem trabalha na mídia televisiva sabe muito bem que quase todos os dias temos diversos acidentes nas estradas, nas rodovias estaduais, que só podemos tratar delas aqui. E isso é de suma importância porque vem defender a vida das nossas crianças. Então, oriento os companheiros da bancada do PDT, por designação do meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, que votem “sim”, pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, mais uma vez quero registrar essa falta de sensibilidade burocrática. \r\n\r\nUm deputado da base do governo, o Dr. Wilson Cabral, um parlamentar esforçado, competente, pesquisador, ouve uma demanda de sua comunidade e procura responder com um projeto que só traz o bem, a precaução! \r\n\r\nNão entendemos o motivo de vetos como esse!\r\n\r\nQuero dar os parabéns a V.Exa., Deputado Dr. Wilson Cabral, que é, como dizia eu aqui, um parlamentar atuante, presente, da base do governo. Sentimos que está faltando sensibilidade a quem analisa esses projetos e os leva ao governador.\r\n\r\nO governador tinha que fazer uma reformulação, porque está tendo desgastes desnecessários. E S.Exa., que foi desta Casa, sabe que projetos como esses só trazem benefícios para a população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem apalavra o Sr. Deputado Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada a votar “sim”, rejeitando o veto.\r\n\r\nQuero dizer da importância desse projeto. Tivemos uma situação na cidade de Belford Roxo, quando era vereador no primeiro mandato, e solicitamos ao governo, na época, que instalasse redutor de velocidade numa rodovia estadual. Aquilo ajudou muito acomunidade da região do Machado, porque o número de pessoas, principalmente crianças, que eram atropeladas, diminuiu quando se colocou os redutores do tipo olho-de-gato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder á 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, falei com o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, o projeto é dele, que tem como norte preservar a vida, traz imputações de responsabilidade a funcionários públicos. Se o projeto fosse só instalar redutores de velocidade teria o meu apoio, e eu disse isso a ele.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Nelson Gonçalves, Paulo Melo. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 03. Votos “Abstenção”: 0. Total de Votos: 41.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido da Sra. Deputada Beatriz Santos venho aqui justificar a sua ausência, que se encontra num evento em São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados desta Casa que votaram pela rejeição do veto e conseqüente aprovação do projeto. \r\n\r\nEsse projeto trará grandes benefícios às crianças, aos jovens do nosso Estado e, por que não dizer, aos seus familiares. Esta Casa demonstra toda a sua independência na forma de atuar e, principalmente, o seu compromisso com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os pares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência antes de anunciar o próximo projeto, registra a presença do Deputado Estadual Michel JK, do Amapá, presidente da Comissão de Administração Pública, membro da Comissão de Meio Ambiente e membro da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nGostaria que a nossa 1a Secretária, Deputada Graça Matos, fizesse a entrega ao Deputado Michel JK, dos livros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dando as boas vindas ao Deputado do Amapá.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para declaração de voto) - Com relação ao Projeto do Deputado Dr. Wilson Cabral, cujo veto nós acabamos de derrubar, quero dar os parabéns a V.Exa., porque, lamentavelmente, muitas iniciativas e boas idéias surgem por iniciativa dos Deputados desta Casa, por causa da isenção e omissão, muitas vezes, de alguns órgãos do nosso Estado. E um projeto como esse, que não tem nada a ver com programa de governo, não tem nenhum impacto enorme no orçamento do Estado e que é uma obrigação do Estado, deveria ter se antecipado a essa idéia do Deputado Dr. Wilson Cabral, que teve essa honrosa oportunidade de apresentar um projeto como esse, visando a salvar vidas e fazer com que os nossos motoristas tenham mais prudência ao transitar em rodovias que tenham escolas públicas em suas margens ou em suas proximidades. Ainda assim, apor um veto total a um projeto desse! Mas a Casa fez justiça. \r\n\r\nQuero dar os parabéns ao Deputado Dr. Wilson Cabral e mais uma vez reiterar aqui que o responsável por analisar os vetos vindos desta Casa pense um pouquinho mais na grandeza dessas iniciativas que partem daqui, no seu impacto social e não somente analisar friamente e, às vezes até, irracionalmente, à luz da Constituição, se veta ou se não veta um projeto de Deputados desta Casa.\r\n\r\nEntão, parabéns Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do Veto Total Aposto ao: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 26-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Para emitir parecer) -Sr. Presidente, sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria muito de agradecer a permanência dos Deputados na votação desses vetos.\r\n\r\nQuero, nesta oportunidade, solicitar aos ilustres Deputados que nos apoiem nessa iniciativa. É um projeto que tem alguma similitude com o projeto já apresentado aqui pelo ex-Deputado Sérgio Cabral e o atual Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, em relação à implantação de juizados especiais. \r\n\r\nO tratamento dado, naquela oportunidade, foi o mesmo. Foi feito o veto pelo Governador e esta Assembléia Legislativa conseguiu derrubar o veto. Então, os projetos são mais ou menos idênticos, guardam alguma similitude, mas não são iguais. Gostaria, então, de contar com a ajuda dos nobres companheiros que compõem esta Casa Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló, por gentileza, V.Exa. é favorável ao veto ou ao projeto?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ao Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, V.Exa. rejeita o veto?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência esclarece ao Plenário que “sim” rejeita o veto e aprova o Projeto, e “não” mantém o veto e rejeita o Projeto. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência solicita aos Srs Deputados que ocupem suas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de Bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de Bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (orientação de Bancada) - Tendo em vista a relevância do Projeto, além de cumprimentar o Deputado Mário Marques, o PDT vota “sim” para derrubar o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota “sim” e felicita o autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PSB oriento que votem “sim' ao projeto e cumprimento o Sr. Deputado Mário Marques pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, seguindo orientação do líder da bancada, o Sr. Deputado Dionísio Lins, solicito o voto “sim” e cumprimento o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nNem haveria necessidade de votarmos esta matéria. Está havendo até um avanço nesse sentido. Juizados Especiais estão sendo implantados nos diversos aeroportos do País, sempre visando à garantia e ao respeito aos direitos dos consumidores. Não temos por que vetar um projeto que busca oferecer esse apoio aos clientes em dificuldades, os quais de pronto podem recorrer a um posto do Procon quando determinado estabelecimento não respeita o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNosso voto é “sim”, parabenizando o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo Partido dos Trabalhadores, votamos “sim”, para rejeitar o veto, e felicitamos o Sr. Deputado Mário Marques pelo projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência procederá à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou preocupado porque V.Exa. está correndo muito e na idade em que se encontra, V.Exa. fez teste de esforço há pouco tempo e eu tenho que cuidar da sua saúde, já que sou reconhecidamente padrinho de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero agradecer a preocupação e dizer a V.Exa. que vou beber água.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero fazer um apelo ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves para trocar o seu voto “não” para “sim”. Estaríamos caminhando na maior felicidade.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza absoluta que contribuí para acalmar V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Jorge Picciani, como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito bem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 37; votos “Não”, 2; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 39.\r\n\r\nO veto está rejeitado, retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados que me ajudaram neste sufoco, até o Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani apareceu para votar.\r\n\r\nQuero registrar que, na justificativa do veto, tem duas questões que eu gostaria de pedir ao Palácio que tivesse mais cuidado com o texto em relação ao Português.\r\n\r\nEstá aqui: Parágrafo único que admite. Consta aqui: “sem prévia previsão”. É lamentável! Os textos deveriam ser mais bem corrigidos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 423-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela rejeição do veto. \r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência orienta o plenário: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto. Srs. Deputados, por favor, ocupem suas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto “sim” ao projeto, para derrubar o veto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço aos Srs. Deputados do DEM que votem “sim”, para derrubarmos o veto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota “sim” e, como tenho que me ausentar, peço que se registre meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado André Corrêa vota “sim”. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PSB, oriento a bancada para que vote “sim” ao projeto e “não” ao veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, prorrogação da presente sessão por 60 minutos para a conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada Graça Matos” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas quero justificar a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que se encontra em Niterói, em atividade parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão,Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Nelson Gonçalves. \r\n\r\nTotais: votos “Sim” 39, votos “Não” 02, votos “Abstenção” 0. Total de votos:41\r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Tão-somente gostaria de agradecer aos meus pares, que entenderam a importância do projeto apresentado. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, antes de V.Exa. começar a votação desse projeto. Como se trata de mexer em estruturas físicas, em especial de prédios públicos, solicito a V.Exa. que submeta à Mesa se não seria caso de a Comissão de Defesa Civil também emitir parecer sobre essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, é outro projeto. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estou me referindo ao Projeto de Lei 658/2007, do Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Quando chegar sua vez, então, já está feita minha questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1064/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 46/2007), QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 658/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE MINAS E ENERGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai atender ao pedido do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para que Comissão de Defesa Civil emita parecer. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Melo. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em que pese o projeto gerar um impacto para o Poder Executivo, num primeiro momento, pela instalação do sistema de aquecimento solar, o ganho que terá o estado, no futuro, na economia de energia, justifica o projeto; e no cômputo geral, não gera aumento de custo para o Executivo.\r\n\r\nPor isso, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Questão de ordem com relação aos parecerem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Mais uma vez, gostaria de pedir aos meus amigos da Mesa Diretora, que são sempre diligentes, pessoas sempre atentas. Mas, em se tratando de aquecimento solar de água, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente não ser chamada para emitir parecer, há um equívoco. De qualquer forma, o parecer seria favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e irá conceder a palavra ao Sr. Deputado André do PV, para que emita parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não existe, nesse caso, nenhum tipo de divergência. Acho que o projeto é meritório. O parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tenho certeza de que todos os membros da comissão concordam, é favorabilíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Obras Públicas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1008/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, designo como relator especial, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 517-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2822-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária,do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária,do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTA NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para agradecer a todos os meus pares pela aprovação deste importante projeto, pois a partir de agora as pessoas poderão saber quem realmente tem direito à isenção desse pagamento e evitar que ocorra o pagamento indevido da taxa por essas pessoas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para questão de ordem, a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma proposta e, se possível, fosse apresentada ao Plenário a fim de que seja votada. Já que todos os projetos de resolução estão com pareceres favoráveis, todos sem exceção, da página 1B, 1C,1D,1E e uma parte da 1F até o Projeto de Resolução nº. 426/2007, que fossem votados em bloco. Todos os projetos de resolução já estão com parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai submeter ao Plenário a proposta da Sra. Deputada Graça Matos, tendo em vista que existem 37 projetos de resolução na Ordem do dia.\r\n\r\nA Presidência submete à soberania do Plenário a proposta da Sra. Deputada Graça Matos: que sejam votados em bloco os 37 projetos de resolução.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 403/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 405/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 407/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 409/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 410/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 416/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 419/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 445/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 446/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 358/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 368/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA.\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE VEREADOR JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDILOJAS-RIO - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 418/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 422/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 427/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROMEL MUNIZ ESTRELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 428/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MÁRCIA SIMÕES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 429/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA VERA REGINA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 430/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROBSON DE LIMA CARNEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 431/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 432/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 433/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÉSAR CARNEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 357/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA FAUSTO WOLF.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 404/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 406/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SR. FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 408/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 411/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JANETE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SIMONE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 417/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 420/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 421/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 423/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. HUGO TADATOSHI SHIBUYA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 424/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 426/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero aproveitar a oportunidade, também, já que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro disse ter um Projeto de Resolução do Vereador Jairinho, que neste exato instante - eu não poderia deixar de registrar - foi aprovado o PDL 231/07, em 2ª discussão, por 20 votos a 13, na Câmara de Vereadores, sustando a aprovação automática. Por acaso, quero parabenizar o Vereador Dr. Jairinho, autor do projeto.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável e também parabenizar aos Deputados Alcides Rolim, Edson Albertassi e Glauco Lopes, sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar aos servidores públicos que estão expostos ao sol. Este é um assunto importante, porque o câncer de pele é decorrente dessa exposição ao sol. Daí o meu voto favorável.\r\n\r\nQuero cumprimentar também o Sr. Deputado Pedro Fernandes, declarando meu voto favorável ao Projeto de Lei 790/07, que torna obrigatória a transcrição, no boleto de pagamento da taxa de incêndio, das isenções previstas para essa taxa. Quero ressaltar que essa isenção é muito pouco divulgada. Muitos aposentados, pensionistas, deficientes, pessoas portadoras de necessidades especiais, melhor dizendo, que têm direito a esse benefício, a essa isenção, muitas vezes até procuram o Corpo de Bombeiros, porém este órgão não está devidamente orientado para dar esse requerimento que serve para solicitar a isenção.\r\n\r\nEu tenho vários projetos nesta Casa, relacionados à taxa de incêndio. Esse projeto de lei é muito bem-vindo, deve ser colocado em votação e aprovado. Espero que o governador possa sancioná-lo, porque é uma questão de transparência e de direito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de contribuir com a colocação da Sra. Deputada Inês Pandeló, dizendo que esse projeto de lei que beneficia com a isenção da taxa de incêndio os aposentados e pensionistas é de minha autoria, junto com o então Deputado Estadual Sérgio Cabral. Foi uma luta nossa e tem sido realmente pouco divulgada essa lei, como tantas outras aqui aprovadas. E, o que é pior, no próprio local - o Corpo de Bombeiros - eles também não têm essa informação. As pessoas deixam de requisitar esse direito porque têm que ir lá fazer o pedido e não usufruem do benefício da isenção da taxa de incêndio por falta de informação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade votei favoravelmente a todos, mas queria declarar meu voto favorável a especialmente duas das homenagens. A primeira, de iniciativa do Sr. Deputado Dionísio Lins, líder do meu partido nesta Assembléia Legislativa, concedendo o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa Nelson Jobim. Fica este meu voto “sim” registrado, porque, por intermédio do Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro, estamos acompanhando seu esforço em prol de uma das várias necessidades das Forças Armadas, e aqui me refiro especificamente à questão salarial. Ele tem sido um defensor da recomposição salarial de uma das categorias que têm seus salários mais defasados, em especial em âmbito federal. Estamos aqui na expectativa de que, em breve, o Sr. Ministro da Defesa possa anunciar esse tão aguardado e necessário aumento para os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Antônio Pedregal pela aprovação da Medalha Tiradentes ao ilustre Sr. Vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, que tem realmente feito um mandato exemplar, com conquistas importantes, como essa que V.Exa. acabou de anunciar, derrubando a aprovação automática no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, presto minha declaração de voto, em especial a essas duas homenagens, tanto ao Sr. Ministro da Defesa, quanto ao Sr. Vereador Jairinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo ) - Acrescente-se também que esse projeto de lei que foi votado na Câmara dos Vereadores teve, como parceria do Dr. Jairinho, o Sr. Vereador Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo ) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - O Sr. Vereador Eliomar Coelho é do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo ) - O Sr. Vereador Eliomar Coelho é do PSOL.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo ) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não quis fazer minha declaração na hora da votação para não atrasar as votações seguintes, mas quero agradecer a todos os companheiros e companheiras, deputados e deputadas, pela aprovação, em 2ª discussão, de um projeto que visa corrigir uma distorção que prejudica os usuários do carro flex, a gasolina e álcool. Repetindo, quem tem um carro a gasolina paga 4% de IPVA sobre o valor do automóvel; quem tem um carro a álcool paga 2%. Quem tem o carro flex, a álcool e gasolina, mesmo o álcool sendo um combustível renovável, menos poluente que a gasolina, hoje paga o percentual mais caro, 4%.\r\n\r\nAprovamos aqui uma matéria para que o contribuinte passe a pagar 2%, corrigindo essa discriminação. Eu soube, inclusive, que há vários usuários com ação na justiça questionando a lei do IPVA por conta disso. Então, agradeço a votação unânime dos companheiros e companheiras. Tenho enorme esperança de que o Sr. Governador Sérgio Cabral, com a sensibilidade e compromisso que tem com o Estado, há de sancionar esse projeto e corrigir essa injustiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo ) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Declaração de voto) - Quero fazer uma declaração de voto e duas questões de ordem.\r\n\r\nA declaração de voto é para dizer que votei a favor do projeto do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que é um projeto importante sobre a instalação de equipamentos de captação de energia solar. O poder público tem que dar o exemplo e instalar esses equipamentos, porque isso significa uma importante economia para o Estado nas suas contas de luz, economia de energia, principalmente energia elétrica.\r\n\r\nA primeira questão de ordem é para felicitar a Sra. Deputada Graça Matos pela iniciativa de votar projetos de resolução em conjunto. Essa é uma prática que tem que se fazer presente aqui, nesta Casa, por economicidade, racionalidade na aprovação de vários projetos que podem ter uma celeridade muito maior, como, por exemplo, esses projetos de concessão de medalha, cessão de plenário, redação final. Vários projetos podem ser melhorados aqui, questões regimentais podem ser melhoradas aqui para nos centrarmos nas questões importantes, nos debates importantes desta Casa.\r\n\r\nA segunda questão de ordem, Sr. Presidente, é para felicitar o Sr. Vereador Jairinho e a Câmara Municipal pela derrubada da aprovação automática. É um equívoco o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro continuar com a insistência de que alguma qualidade no ensino público fundamental na Cidade do Rio de Janeiro possa ser alcançada com a aprovação automática. Existem tantas medidas, ainda no caminho de uma futura discussão sobre a aprovação automática, que têm que ser tomadas e não são tomadas pela prefeitura, como, por exemplo, a qualificação dos professores da rede pública, e uma série de outras medidas.\r\n\r\nMais uma vez, a Câmara Municipal, através de seus parlamentares, dá essa lição ao prefeito da Cidade, para que possamos avançar no ensino público na Cidade do Rio de Janeiro. Mais uma vez, parabéns ao Sr. Vereador Jairinho, à Sra. Vereadora Andréa Gouvêa Vieira, que sempre foi uma lutadora contra essa questão, que é do PSDB, o Vereador Guaraná, que também é um lutador junto com o Vereador Jair contra a aprovação automática.\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente, porque o Vereador Jairinho é seu filho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, O PSDB não quer admitir que o Vereador Eliomar Pereira do PSOL é autor do projeto junto com o Vereador Jairinho, não vou insistir aqui.\r\n\r\nDuas questões que eu acho importante e que marcaram nossa tarde de hoje, a meu ver bastante improdutiva. Nós passamos todo o tempo da Sessão Ordinária, derrubando vetos do Governo, derrubamos cinco vetos do Governo, que não precisariam ser dados. Simples projetos que não havia a menor necessidade de serem vetados.\r\n\r\nSe o Governo realmente não tivesse nada para fazer, e talvez não tenha, a saúde pública vai bem, a educação pública vai bem, a segurança pública nem se fala, então, o Governo perde um tempo enorme vetando projetos como esse, e nós passamos a Sessão inteira para derrubar cinco vetos, o que é inaceitável na conjuntura que o Rio de Janeiro vive.\r\n\r\nAgora, de forma muito correta, votamos em bloco os projetos de resolução e quero pedir o apoio de V. Exa. Há um projeto meu que está tramitando nesta Casa que indica que todos os projetos de resolução - entrega de medalhas, ou concessão de títulos ou utilização do plenário - não precisem vir ao plenário, a não ser que seja uma exigência do próprio Deputado, o autor. Que isso possa ser encaminhado à Mesa Diretora e esta possa proceder. Assim, fará com que a pauta seja muito mais racional e que possamos trazer ao plenário e à boa discussão aquilo que é realmente relevante para a sociedade.\r\n\r\nEspero que este projeto seja votado em breve.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL (Pela ordem) - Fico orgulhoso em dar a Medalha Tiradentes ao Vereador Jairinho, do nosso partido PSC, pelo trabalho brilhante que ele faz naquela Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, quero agradecer a V.Exa., quero desassociar-me da cadeira da Presidência e falar como pai e Deputado.\r\n\r\nTenho o maior orgulho do Vereador Jairinho, porque é muito melhor do que o pai. E quero dizer que ele é um lutador, que é uma pessoa que vem fazendo um trabalho que não me surpreendeu, pois da maneira como foi criado, da maneira como foi forjado, da forma como ele foi colocado, sei que não poderia ser diferente.\r\n\r\nMas quero agradecer a V.Exa. porque essas medalhas de pai para filho são sempre questionadas. E V.Exa. teve essa iniciativa e é bom que se registre que, em nenhum momento, foi combinado entre nós esse tipo de coisa. V. Exa. registrou o trabalho do Vereador e ofereceu a Medalha. E não posso deixar de agradecer a V. Exa. Eu não tenho essa Medalha, mas estou orgulhoso do Vereador. Hoje tenho duas alegrias, uma pelo fato de ele ter conseguido, com o Vereador Eliomar Coelho, derrubar esse absurdo que é a aprovação automática. Então, são dois motivos de orgulho: um, a vitória dele na Câmara dos Vereadores e o outro, o que V.Exa. proporcionou-me em oferecer essa medalha para o meu filho, que é a razão da minha vida e o Vereador mais bonito do Brasil.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, gostaria de registrar a minha declaração de voto. Dentre todos os projetos muito importantes, eu gostaria de ressaltar o projeto que foi aprovado - de autoria dos Deputados Dr. Alcides Rolim, Albertassi, Glauco Lopes -, que torna obrigatório o fornecimento de protetor solar àqueles servidores que trabalham expostos à luz solar.\r\n\r\nRealmente, o câncer de pele é uma grande preocupação no mundo atual e, certamente, com os desequilíbrios ambientais que existem, esses servidores estão muito expostos.\r\n\r\nQuero parabenizar os Deputados citados pela iniciativa.\r\n\r\nHá outro projeto do Deputado Gilberto Palmares - e eu acredito piamente que o Governador Sérgio Cabral sancionará esse projeto - que trata da questão da redução da alíquota dos carros \"flex\" em que se utiliza álcool e gasolina. Há uma injustiça em relação a isso, oferecendo perspectivas de normalização e de equilíbrio no mercado em relação à crise no gás que há poucos dias discutíamos com muita profundidade aqui nesta Casa. Então, certamente, todos os Srs. Deputados estão de parabéns e esperamos que o Sr. Governador Sérgio Cabral tenha a sensibilidade - e certamente terá - de sancionar este projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho só, rapidamente, parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares pelo projeto, que tem sensibilidade. Real mente, como bem disse S. Exa., existem hoje na Justiça vários projetos que vão ser dirimidos, que vão ser arquivados graças a essas iniciativas. Espero que o Poder Executivo aprove este projeto.\r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados a aprovação de concessão da Medalha, iniciativa de minha autoria, ao Dr. Érico Magalhães, figura do mais alto gabarito, qualidade, quilate - talvez, a maior autoridade de recursos humanos do Brasil hoje em dia.\r\n\r\nSaúdo, Sr. Presidente, a Sra. Deputada Aparecida Gama pela iniciativa de conceder a Medalha e o Título de Cidadão ao Dr. Antônio Olyntho Marques da Rocha, um grande expoente da nossa sociedade; o Sr. Deputado Roberto Dinamite, por conceder à líder comunitária Diva Esteves Moreira da Silva a mesma honraria; e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que em tão boa hora apresenta nesta Casa proposta de homenagem pelos 40 anos da Fundação Oswaldo Aranha, de Volta Redonda, tradicional naquela Cidade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu já declarei o meu voto, mas quero parabenizar o Sr. Deputado Dionísio Lins, líder do PP nesta Casa, pelo Título de Cidadão concedido ao Sr. Ministro Nelson Jobim. Eu conheço o trabalho dele como deputado, no Supremo Tribunal Federal e, agora, como Ministro da Defesa. O Sr. Ministro Nelson Jobim, só pelo que tem feito com relação à aviação civil no Brasil, já seria merecedor de todos os títulos em todos os Estados porque mostrou desprendimento, mostrou que não tem rabo preso, mostrou ser um homem digno, honrado. \r\n\r\nQuando chegou ao Ministério da Defesa, quando começaram os problemas com a aviação, o Sr. Ministro Nelson Jobim esteve ao lado do povo, independente de partido. O Nelson Jobim deu uma demonstração do que é ser um ministro com autoridade, com austeridade e com decência. Parabéns ao Sr. Dionísio Lins, deputado desta Casa, e parabéns ao Sr. Ministro Nelson Jobim. \r\n\r\nTambém parabenizo a proposta de entrega da Medalha ao Sr. Vereador Dr. Jairinho, não por ser filho de V. Exa. Pode ser até que ser filho do Sr. Deputado Coronel Jairo tenha ajudado, e ajudou muito, na sua eleição, só que a cada dia que passa, naquela Câmara Municipal, o Dr. Jairinho vem provando que tem, primeiro, capacidade, segundo, que precisou da ajuda do pai na hora de ser eleito, mas que já está caminhando com as próprias pernas, raciocinando com o seu próprio cérebro. Nunca esteve tão marcante a presença de um político, de um vereador, aguerrido, destemido e que, verdadeiramente, não se preocupa em superar o criador, mas é a criatura que respeita o criador e mostra que tem pernas e braços, cérebro e coração e que pode viver sozinho. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exas. querem me matar aqui. Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a aprovação do projeto do filtro solar, que é de autoria minha, do Sr. Glauco Lopes e do Sr. Deputado Edson Albertassi. Isso ajuda o funcionário que está exposto dia-a-dia ao sol, pois a radiação ultra-violeta tem levado a sérias lesões de pele, o que, claro, contribui para afastar o funcionário e onerar o sistema público de saúde.\r\n\r\nTambém agradeço ao Sr. Governador Sérgio Cabral a inauguração da UPA de Santa Cruz - S. Exa. fez menção de que a de Belford Roxo será inaugurada no próximo mês. Lembro que este foi um pedido meu feito diretamente ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário Sérgio Cortes. Soube que uma UPA será inaugurada em Cabuçu - também foi um pedido meu ao nosso Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A de Bangu, que será inaugurada no dia 27 de dezembro, é uma indicação legislativa do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Também agradeço aos meus pares - já falou o nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim - a a aprovação do projeto de lei, em conjunto com os Sr. Deputados Dr. Alcides Rolim e Edson Albertassi, que faz com que funcionários públicos que trabalham expostos ao sol possam ter protetores solares, uma vez que o número de incidência de câncer de pele em todo o mundo cresce. Vivemos num país tropical e no Estado do Rio de Janeiro estamos no período de verão. \r\n\r\nParabenizo esta Casa. Fico feliz com a aprovação deste projeto e espero a sanção do Sr. Governador Sérgio Cabral, que, sem sombra de dúvida, vai dar uma grande contribuição ao preservar a saúde de cada funcionário que trabalha exposto ao sol. \r\n\r\nAproveito este momento para fazer um convite a V. Exa. e aos colegas Srs. Deputados: daqui a pouco promoveremos uma Sessão solene em comemoração aos 50 anos do IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, juntamente com o Dr. João Carlos De Luca e toda a diretoria do IBP. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 148/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade, primeiro, para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela inauguração de mais uma UPA na cidade do Rio de Janeiro. Sabemos da importância dessas UPAs para a saúde não só da cidade mas também do Estado do Rio de Janeiro. Quanto mais implantarmos UPAs no nosso Estado, menor será a demanda dos hospitais e a população terá oportunidade de ser atendida com mais dignidade e mais respeito e com menos tempo de espera, também.\r\n\r\nEm segundo lugar, manifesto a minha alegria de ter visto hoje o projeto do Batalhão que será implementado na Ceasa. As obras começarão no início do ano de 2008. Será uma intervenção muito importante para toda a Zona Norte da cidade, que poderá ter o acompanhamento de um Batalhão mais próximo, com efetivo dobrado e passando mais segurança para aquela região que tanto necessita dessa atenção.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SHEILA GAMA, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 814/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto visa dar mais transparência e, por isso, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Natalino é extremamente interessante. Visa dar transparência às compras públicas, principalmente compras de obras. Essas empreitadas públicas precisam que qualquer de suas compras tenham transparência, com o detalhamento das notas fiscais. O projeto é bem interessante e o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados pela aprovação do Requerimento para a realização da Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Fundação Oswaldo Aranha, de Volta Redonda. Durante 40 anos, a fundação tem prestado um grande serviço a nossa cidade, não só Volta Redonda, mas toda nossa região e todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela inauguração de mais uma unidade de saúde 24 horas, que foi seu compromisso de campanha, desde quando foi candidato a Senador da República. Agora, como Governador, S.Exa. está realizando esse seu compromisso. Também, estivemos com o Sr. Governador, há mais ou menos dez dias, e tivemos sua confirmação da instalação de uma unidade de saúde 24 horas no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nPortanto, parabéns ao Sr. Governador por mais esse benefício que entregou hoje à população do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Eu não poderia deixar também de parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela instalação da UPA 24 horas em Santa Cruz. Não tenho dúvida de que esse projeto já é um sucesso, pois, ao mesmo tempo, contempla duas necessidades de saúde pública, que são o atendimento pré-hospitalar e o funcionamento por 24 horas. Trata-se de um compromisso histórico, de atendimento 24 horas e que contempla essa necessidade dos atendimentos pré-hospitalares, que diminuem muito o atendimento nos hospitais públicos.\r\n\r\nTambém, gostaria de deixar público aqui meu pedido ao Sr. Governador Sérgio Cabral para a instalação da UPA 24 horas na Baixada de Jacarepaguá. Sei que V. Exa., Sr. Presidente, também apóia essa instalação. Tenho certeza de que, no próximo ano, o Sr. Governador acolherá o pedido e instalará em Jacarepaguá, principalmente na região da Cidade de Deus, da Taquara. Há vários locais ali que precisam desse posto de atendimento, da felicidade dessa política pública implementada pelo Sr. Governador.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, desculpe-me, cometi um lamentável lapso. Independentemente da qualidade de ser seu filho, como Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, cargo que exerci durante alguns anos, convivi com o Sr. Vereador Jairinho e quero dizer que, se temos renovação naquela Casa Legislativa, muito se deve à sua participação. Votando com consciência, com qualidade, muitas vezes contra o Executivo Municipal, muitas vezes favorável, mas sobretudo com coerência. Então, nada mais faz esta Casa do que justiça. Independentemente do parentesco com V. Exa., filho de peixe peixinho é, todos sabemos disso, eu gostaria de realmente elogiar a iniciativa desta Casa Legislativa de premiar o Sr. Vereador Jairinho com esse título honorífico. Parabéns pela iniciativa dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento: (LENDO)\r\n\r\n“Requeiro, na forma do parágrafo 1º do art. 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1069/2007. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, às 19h05, da presente data, em comemoração aos cinqüenta anos da criação do IBP, de autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 07 de dezembro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Jubileu de Prata do Rotary Clube de Bonsucesso, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:20 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RODRIGO DANTAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 814/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 387005"
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A proposição encontra-se alinhada com discursos do Senado Federal que propõe uma grande frente em defesa das crianças e adolescentes explorados em todo o nosso país. Agindo assim o nobre Deputado Mário Marques mostra de forma clara e objetiva a sua preocupação com a construção de uma sociedade fluminense mais justa e fraterna e acima de tudo em busca de um Estado livre da exploração sexual de crianças e adolescentes.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 333/2007.\r\n\r\nSala das Comissões em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 333/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.812, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que altera a Lei nº 2.812, de 20 de outubro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado visa alterar e aprimorar a Lei nº2.812, de 1997, com a criação do Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense. A ausência de uma unidade de referência naquela região implica em esforço e sacrifício daquela população na busca de atendimento especializado, o que, na maioria dos casos, somente se torna possível na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR SUPRA-PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRIO MARQUES e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é oportuna e meritória quando contempla essa parcela fundamental de nossa sociedade, no sentido de que proporcionará a possibilidade de maior atuação dos parlamentares fluminenses na defesa da cidadania de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPelo presente exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à propositura em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 452/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 643/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por objetivo a alteração do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 1998, a fim de acrescentar o parágrafo único do artigo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito ao dedicar especial atenção àqueles que não têm acesso a todo arcabouço de Leis do nosso Estado e em especial às leis que tem por fim garantir direitos. Tal medida é uma forma clara de possibilitar um pouco mais de cidadania aos que estão à margem dos acessos aos seus direitos.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 643/2007.\r\n\r\nSala das Comissões em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 643/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 653/2007 que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o entendimento expresso em reiterados pareceres da Procuradoria Geral do Estado, nos quais tem sido sustentado que os projetos de lei meramente autorizativos são inconstitucionais, bem como que a medida em análise pode concretamente, vir a capitalizar, às custas do erário público, os proprietários de imóveis particulares utilizados para locação, vemos como urgente e necessário o estabelecimento de políticas públicas que vise assegurar o direito de moradia às de moradia às famílias de baixa renda.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 653/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 653/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputadas HELONEIDA STUDART (nº 01) e WALDETH BRASIEL (nºs 02,03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas supressivas de plenário ao projeto de lei de iniciativa da ilustre Deputada Graça Matos, que proíbe qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe fato, a emenda supressiva nº 01 contribui para um melhor aperfeiçoamento da proposta, ficando prejudicada a de nº 03, por ser idêntica a de nº 01. As emendas nº 02 e 04 propõem modificação substancial do projeto de lei. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda nº 01 e CONTRÁRIO às emendas nº 02 ,03 e 04 do Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03 E 04 ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2007, QUE “MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTO EFETUADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 403/2007, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que modifica a Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 403/2007 é louvável pois visa dar transparência e garantia de direitos para o consumidor no ato da solicitação do crédito e busca estabelecer maior controle na inclusão do CPF do consumidor no SPC, SERASA, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 403/2007 com emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 403/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 393/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DAURO PEIXOTO ARAGÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 393/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede a Medalha Tiradentes a Dauro Peixoto Aragão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 393/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 393/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 402/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IRAN NATIVIDADE PINTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 402/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede a Medalha Tiradentes a Iran Natividade Pinto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 402/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 402/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 441/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. IVO ZAULI”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 441/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que concede o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ivo Zauli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 441/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 441/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 450/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 450/2007, da Deputada Sula do Carmo, que concede o Título de Benemérito e respectivo Diploma ao Pastor Marco Antonio Feliciano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 450/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 450/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E AUMENTOS REFERENTES A PASSAGENS DE TRANSPORTES PÚBLICOS (ÔNIBUS, METRÔ, BARCAS E TRENS) ”.\r\n\r\nAutores : Deputados LUIZ PAULO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator do Vencido : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer normas de reajustes e aumentos de passagens dos transportes públicos (ônibus, metrô, barcas e trens). \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO \r\n\r\nHoje os reajustes e aumentos das passagens dos transportes públicos não obedecem nem às normas legais que disciplinam o prazo, nem os limites de valor tão pouco o limite de valor, surpreendendo, dessa forma, a população, com o desequilíbrio em seu orçamento familiar, e provocando, também um desequilíbrio nos contratos de concessão e/ou permissão.\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei que estabelece normas para a concessão destes reajustes e aumentos mantendo a flexibilidade e agilidade do Poder Executivo na concessão dos mesmos, de forma a permitir a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e/ou permissão,ao mesmo tempo em que obriga que os aumentos sejam objetos de lei com objetivo de ampla discussão pública e a transparência dos representantes do povo.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, sobretudo visando o interesse público, somos de parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 28/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, apro vou o parecer do Relator do vencido, Deputado Glauco Lopes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 28/2003, com voto em separado, Contrário da Deputada Aparecida Gama, relator original \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA (Contrário), GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 28/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E AUMENTOS REFERENTES A PASSAGENS DE TRANSPORTES PÚBLICOS (ÔNIBUS, METRÔ, BARCAS E TRENS)”.\r\n\r\nAutores : Deputados LUIZ PAULO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que visa estabelecer normas para concessão de reajuste das tarifas de transportes públicos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição, após baixa em diligência recebeu parecer pela inconstitucionalidade por parte de Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Por considerar a matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2007 \r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 925/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA “SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Andreia Zito, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a campanha “Sua nota vale um espetáculo” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e vem ao encontro do interesse público. Seu principal objetivo é incentivar o Poder Executivo a instituir Programas com a finalidade de conscientizar a sociedade fluminense da importância dos tributos no cumprimento das obrigações do estado, e criar campanhas que incentive o consumidor a exigir a nota fiscal e trocar por ingressos em espetáculos artísticos culturais promovidos pelo estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 925/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do vencido, Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 925/2003, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo, Relator original \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 925/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA “SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a campanha “Sua nota vale um espetáculo” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência da União, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 925/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator Original \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDRÉIA ZITO\r\n\r\nAutores das Emendas : Deputada GEORGETTE VIDOR (1 e 2) e Deputado DOUTOR OGANDO ( 3 )\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2004 que dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de plenário apresentadas ao projeto não contribuem para o aperfeiçoamento da matéria ora em análise, pois visam apenas adequar expressões utilizadas e limitar faixa de idade de seus beneficiários, motivo pelo qual emito parecer CONTRÁRIO às emendas de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004 QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei que obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas apresentadas retiram o objeto e o sentido para a existência do projeto, razão pela qual não devem ser acolhidas.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, QUE “ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, a presente matéria não define o tipo e a característica do alimento, o que pode gerar uma distorção na interpretação, tendo em vista que a maioria das salas de cinemas é localizada em “shooping centers” que possuem praças de alimentação apropriada para o consumo de alimento; já as não localizadas, dispõe de locais internos apropriados e só comercializam alimentos dentro das características para consumo no interior de onde será exibido o filme.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1993/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do vencido, Deputado Luiz Paulo, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1993/2004, com voto em separado, Favorável, do Deputado Alessandro Calazans, Relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, QUE “ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto pretende coibir abusos cometidos por algumas redes de cinemas, que ao não permitirem a entrada de pessoas portando alimentos, oferecem como opção lojas próprias, que cobram preços abusivos aos consumidores.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1993/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator Original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que altera a Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm análise ao mesmo constatei sua regularidade, portanto meu parecer é FAVORÁVEL à matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2335/2005 \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2005, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim promover a divulgação das experiências que estão acontecendo nas organizações da sociedade civil, organizações governamentais, cooperativas populares e outros. Com o desejo de sempre apoiar o desenvolvimento, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2969/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, QUE “PROÍBE QUE AS FACULDADES PARTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por fim proibir a retenção da taxa de matrícula, pelas faculdades particulares, em caso de desistência do curso inscrito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim proibir que as faculdades particulares retenham a taxa de inscrição, no caso de desistência, não fazendo nenhum jus, visto que não houve prestação de serviço por parte da entidade e a vaga do aluno desistente, será preenchida pelo aluno de classificação subseqüente a sua. \r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2985/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2985/2005, com voto Contrário da Deputada Aparecida Gama\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005 QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005 COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3035/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator original: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc que cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e vem ao encontro do interesse público. Seu principal objetivo é a criação do serviço de Inteligência Prisional - SIP , que terá como atribuição, entre outras a de definir a coleta de informações relativas aos presidiários, para que, de forma integrada e articulada com as autoridades que atuam na área da segurança pública, possam reprimir e combater os crimes praticados com participação de detentos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3430/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3430/2006, com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Glauco Lopes, relator original\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES (Pela Transformação em Indicação Legislativa) - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Carlos Minc, atualmente Secretário de Estado de Meio Ambiente, que cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Verificamos que a aprovação do projeto implicaria aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária, ademais, em que pese a louvável iniciativa, verificamos que por todas as comissões por onde tramitou o projeto há decisão pela transformação do presente em Indicação Legislativa, inclusive, com voto do autor do projeto. \r\n\r\nAs decisões dadas nas comissões para transformação em indicação legislativa foram amparadas pela invasão de competência no Poder Executivo Estadual, pois, trata-se de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo Estadual, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça às folhas 06 deste processo administrativo. \r\n\r\nDiante do exposto, somos de parecer Pela Transformação do mesmo em Indicação Legislativa, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, QUE “CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas : Deputados MARCOS ABRAHÃO (01 e 02) GERSON BERGHER (03)\r\n\r\nRelator : DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nº 1 e 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, que cria o sistema digital de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós a análise das emendas, constatamos que as de números 1 e 2 alteram a essência do projeto e a de número 3 estende sua abrangência a todos os órgãos responsáveis pela administração de estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário nº 3 e CONTRÁRIO às emendas de plenário de nºs 1 e 2 ao projeto em referência.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs: 1 e 2, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, QUE “OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do estado em defesa do consumidor - fundação de proteção ao consumidor - PROCON - RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim que as notas fiscais contenham o telefone e endereço do PROCON, que será de grande facilidade e utilidade para o consumidor ter acesso ao órgão, para dirimir qualquer dúvida. Acolho também a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, por contribuir com o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3486/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3486/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 63/2007, QUE “INSTITUI A QUOTA DE 30 (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Zito que, institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e vem ao encontro do interesse público, seu principal objetivo é a destinação de 30% (trinta por cento) de suas vagas, em todos os cursos, aos alunos que tenham concluído todo ensino médio na rede pública estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 63/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do vencido, Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 63/2007, com voto em separado, Contrário, do Deputado Pedro Paulo, Relator Original \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO (Contrário), APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 63/2007, QUE “INSTITUI A QUOTA DE 30 (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que institui a quota de 30 (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, mas vislumbro o nascimento de uma política de preferência, que confronta de forma direta o artigo da Constituição Federal que estabelece o princípio da igualdade. Ademais, não significa ser o estudante proveniente da rede particular que tenha mais conteúdo acadêmico, visto ser de conhecimento de toda a sociedade a qualidade de ensino de instituições públicas, como os Institutos de Aplicação da UERJ e da UFRJ, o Colégio Pedro II, Colégio Militar e outros. Diante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 63/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 171/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST´S NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que tem por fim tornar obrigatório a afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - “DST” - nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim tornar obrigatório a fixação de cartazes que irão esclarecer sobre as doenças sexualmente transmissíveis “DST”, aumentando dessa maneira a conscientização da população, sobre este assunto de tamanha importância. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 171/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 198/2007, QUE “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DE ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que visa obrigar as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem à lavagem de roupa hospitalar nos locais que determina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois visa evitar a exposição, por parte de pacientes e funcionários das unidades da rede pública de saúde, as roupas lavadas inadequadamente em lavanderias particulares. Visto o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 198/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 200/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA MULHERES”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, MARCIO PANISSET, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator Original: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura é meritória e vem ao encontro do interesse público, seu principal objetivo é a criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, que terá como atribuição, a coordenação, articulação e formulação de políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 200/2007, com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Glauco Lopes, Relator Original. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES (Pela Transformação em Indicação Legislativa) - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 200/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA MULHERES”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, MARCIO PANISSET, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria da ilustre Deputada Inês Pandeló , que propõe a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres que objetiva estabelecer políticas publicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm que pese a nobre iniciativa, verificamos que a aprovação do projeto implicaria aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária.\r\n\r\nNo entanto, considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, somos de parecer pela transformação do mesmo em indicação legislativa, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nPortanto, apresento parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator Original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 267/2007, QUE “CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que tem por fim criar a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois tem por fim criar a Semana Estadual de Valorização do Educador, com a promoção de atividades de capacitação e reciclagem dos profissionais de educação e programações de divulgações artísticas e culturais. \r\n\r\nTendo em vista do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 267/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 267/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 290/2007, QUE “ALTERA LEI Nº 4.887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 4.887, de 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei não encontra óbice para sua tramitação, pois não contraria nenhum dispositivo constitucional, tratando-se de matéria de grande alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 290/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 279/79, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de grande importância, objetivando a valorização dos policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que estimula a qualificação, a especialização e o aprimoramento profissional dos mesmos. A proposição prevê também incentivo aos instrutores que se dedicam integralmente na missão de transmitir seus conhecimento técnicos e práticos.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 709/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3676/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Legislativa) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI N° 3764/2006, QUE “GARANTE ÀS ONG'S DE DIREITOS HUMANOS ACESSO AOS LAUDOS DO IML E DO ICCE RESULTANTES DE AÇÃO DE AGENTE PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, busca garantir às ONG'S de Direitos Humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria que, aprovada, disponibilizaria o acesso aos laudos do IML e do ICCE a terceiros e, assim, ensejaria a exploração indevida de aspectos técnicos relacionados a inquéritos e processos em curso e, ainda, por referir-se a tema cuja competência legislativa restringe-se à União, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3764/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, com voto de desempate do Presidente, de acordo com o artigo 46 do regimento interno e voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº. 3764/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON (favorável) e MARCELO FREIXO (favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 709/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO 'ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo instituir no âmbito do Estado, o ano de 2009, como “Ano Comemorativo do Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é justo e meritório.\r\n\r\nNossa gloriosa Polícia Militar é digna de tal deferência em seu bicentenário. Todos sabem das dificuldades enfrentadas pela área de segurança pública e conseqüentemente pela Polícia Militar. Podemos observar também o esforço daqueles bravos, que apesar dos problemas, empenham suas vidas em prol de nossa sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 709/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 709/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 794/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NA PASSAGEM PARA INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a conceder, na passagem para inatividade, vencimentos de delegado de 3ª aos servidores que relaciona, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada pelo próprio autor do projeto de lei, o nobre Deputado Paulo Ramos, contribui de forma extraordinária para o aperfeiçoamento do mesmo. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 794/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 10ª Reunião Ordinária, rea lizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 794/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3628/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE POSSUAM FROTA DE VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM EM 30% DE SUAS FROTAS GÁS NATURAL VEICULAR/GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a transformação de 30% dos veículos das empresas de locação ou prestação de serviços, para o uso de Gás Natural veicular - GNV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Marcos Abrahão, é de grande alcance social, porém, não deve prosperar, conforme parecer da Secretaria de Estado de Ambiente, que cita “... a obrigatoriedade da conversão da frota em 30%, conforme previsto no Projeto, contraria um dos princípios fundamentais insculpido no artigo 170, inciso IV da Carta Federal que é a livre iniciativa ou livre concorrência.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3628/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3628/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Pre sidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nId: 387006"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "387007": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 307.184-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20847/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDINEIA SOARES LIMA, matrícula nº 411.084-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETE SANTOS SILVA, matrícula nº 410.616-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de LIDINEIA SOARES LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20735/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATYA TAVARES COIMBRA, matrícula nº 411.552-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20736/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE FREITAS DANTAS, matrícula nº 412.262-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de KATYA TAVARES COIMBRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20127/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIANE DA SILVA MELLO SIQUEIRA, matrícula nº 412.249-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20884/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA, matrícula nº 411.053-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20885/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA, matrícula nº 411.053-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de RINALDO COSTA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 102/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 20, Inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para composição da COMISSÇAO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 104/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT - Autora, GRAÇA MATOS - PMDB, DICA - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membro suplente, o Senhor Deputado AUDIR SANTANA - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.12.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 603/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20852/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILLIAN MENEZES, matrícula nº 306.851-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da dispensa de ALTAIR DA SILVA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1064/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 18.969/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de suporte técnico de informática.\r\n\r\nContratada: Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.12.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20716/07 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 387007"
                    ]
                },
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                        "387008": [
                            "II - Errata",
                            "A Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1073/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, na 8ª Sessão Extraordinária, publicada no D.O., Parte II de 6 de dezembro de 2007, pág. 12, primeira, segunda e terceira colunas, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O parecer ao Projeto de Lei nº 1073/07, é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu 20 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 1064/2007 (Mensagem nº 46/2007), publicada no D.O. parte II de 06.12.2007, página 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(da Lei Estadual nº nº 5.109/2007)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(da Lei Estadual nº 5.109/2007)\r\n\r\nId: 387008"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "387009": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DANDO CONTINUIDADE À 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE REALIZOU A OITIVA DOS FAMILIARES DE JOVENS QUE FORAM MORTOS APÓS TEREM DEIXADO A CASA NOTURNA VIA SHOW, EM SÃO JOÃO DE MERITI, COM A PRESENÇA DO DELEGADO TITULAR DA 64ª DELEGACIA DE POLÍCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 12 de dezembro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 304/2007, do Deputado Gilberto Palmares e Deputada Sheila Gama, que “Dá nova redação ao art. 19, inciso III do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 304/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei n.º 4.733 de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 404/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a aplicação de recursos públicos, destinados a habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família”.\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio e, os demais membros Suplentes da mesma, para a 2ª Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“DEBATER OS REFLEXOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA CADEIA PRODUTIVA DO CARNAVAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n2- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO EVOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 204/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona.”\r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3667/2006, do Deputado André do PV, que “Permite o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 462/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Altera o artigo 14 da Lei 2657/ 1996, incluindo o inciso XXVI.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1098/2007, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que indica, e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 959/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2818 de 03 de novembro de 1997.”\r\n\r\n7. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do rio de janeiro controladas por qualquer sistema eletrô nico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei n º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.”\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E NOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia seis de dezembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para Contratação de fornecimento de Aplicativo de Segurança de e-mail Corporativo, com recursos de Anti-Spam, Anti-Pishing, Anti-Virus, Anti-Spyware, Auditoria de e-mail, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE NOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº treze mil quinhentos e oitenta e dois/dois mil e sete (13582/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)D C BRASIL; 2)GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA; 3)ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA; 4) CG WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, representada por Carlos Augusto da Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A licitante GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A licitante ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA foi desclassificada por descumprir o prazo de execução do item três do projeto básico. As licitantes remanescentes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 59/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de Aplicativo de Segurança de e-mail Corporativo, com recursos de Anti-Spam, Anti-Pishing, Anti-Virus, Anti-Spyware, Auditoria de e-mail\r\n\r\nPROCESSO N°:13.582/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/12/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/12/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: CG WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 02/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 14.101/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos componentes da atualização do Parque Computacional da Rede Estruturada de Dados, Voz e Imagens da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007, às 09:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 03/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 20.049/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas e sofás.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 20048/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários e mesas.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007, às 16:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 11182/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um sistema eletrônico de votação, com controle de presença, votação e multimídia.\r\n\r\nREUNIÃO: 20/12/2007, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n*Contrato nº 23/2007\r\n\r\nProcesso nº 18.153/2007\r\n\r\nObjeto: Ministração de cursos técnicos.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 06/12/2007)\r\n\r\n*Contrato nº 25/2007\r\n\r\nProcesso nº 9508/2007\r\n\r\nObjeto: Manutenção dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBasitel Telecomunicações Ltda\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 06/12/2007)\r\n\r\n*Contrato nº 26/2007\r\n\r\nProcesso nº 15.141/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de microcomputadores.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nMaxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 06/12/2007)\r\n\r\n*Contrato nº 27/2007\r\n\r\nProcesso nº 9711/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de cartuchos para impressora EPSON.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 06/12/2007)\r\n\r\n*1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2007\r\n\r\nProcesso nº 8972/2007\r\n\r\nObjeto: Seguro dos veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nUnibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 06/12/2007)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 07.12.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 49ª Audiência Pública: “A situação funcional das trabalhadoras com câncer de mama” (Edital D.O. 22.11.07).\r\n\r\nId: 387009"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "385796": [
                    "V - Ata",
                    "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0007474-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MANUFATURA ZONA OESTE S/A. (“Companhia”), realizada no dia 23 de outubro de 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, Rua Pistóia, nº 102, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a maioria absoluta dos acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Pedro Humberto Eduardo Vasena; Secretário: Alexandre de Aguiar Cezimbra. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 28 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, convocando a presente Assembléia Geral Extraordinária. 5. Ordem do Dia: (i) Destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) Contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) Revogação de procurações. 6. Deliberações tomadas pelos acionistas: 6.1 Por unanimidade de votos foi dispensada a leitura do Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária. 6.2 Aprovar, por maioria dos acionistas presentes, com a abstenção do acionista Ramiro Eduardo Vasena, a destituição da atual Diretoria. 6.3 Aprovar, por maioria dos acionistas presentes, com a abstenção do acionista Ramiro Eduardo Vasena, a eleição dos Srs. Willy Werner Dohnert, brasileiro, casado, inscrito no RG 02.585.508-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 008.120.487-68, residente e domiciliado na Rua Vinícius de Morais, 12 - casa 8, condomínio - Ilha do Cabloco, Manguinhos, CEP 28.950-000, na Cidade de Búzios, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Presidente; e Adriano Ribeiro Saburido, brasileiro, casado, contador, inscrito no RG 10.892.056-2, inscrito no CPF sob o nº 045.568.187-29, residente e domiciliado na Estrada das Agulhas Negras, Rua C, nº 800 - Casa 20, CEP 23.042-500, na Cidade de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor sem designação específica, os quais tomam posse neste ato, e declaram não estar impedidos para ocupar os cargos de administração para os quais foram eleitos. 6.4 Aprovar por maioria dos acionistas presentes, com a abstenção do acionista Ramiro Eduardo Vasena, a contratação de empresa de Auditoria Contábil a definir. O Acionista Ramiro Eduardo Vasena se abstém de votar a questão, pois os acionistas Fabian Eduardo Vasena, Pedro Humberto Eduardo Vasena, Roxana Del Carmen Vasena de Maggio e Maria Del Carmen Susana Rodriguez de Vasena, representada pelo Sr. Pedro Humberto Eduardo Vasena, não apresentaram um nome definido da referida empresa de auditoria. 6.5 Aprovar por maioria dos acionistas presentes, com a abstenção do acionista Ramiro Eduardo Vasena, a revogação das procurações atualmente outorgadas pela Companhia. 6.6 Aprovar, a instalação do Conselho Fiscal a pedido do acionista minoritário Ramiro Eduardo Vasena que funcionará com 3 (três) membros. O acionista Ramiro Eduardo Vasena indica para o cargo de conselheiro fis cal o Sr. Ronaldo Brandão Marques, brasileiro, técnico em contabilidade, inscrito no CRC-RJ sob o nº 64879-0, e no CPF/MF sob o nº 529.082.757-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 58 sala 205, Centro. Pelos acionistas controladores, os Srs. Fabian Eduardo Vasena, Pedro Humberto Eduardo Vasena, Roxana Del Carmen Vasena de Maggio e Maria Del Carmen Susana Rodriguez de Vasena, representada pelo Sr. Pedro Humberto Eduardo Vasena, foram eleitos os Srs. Noel Ferreira, brasileiro, técnico em contabilidade, casado inscrito no CPF/MF sob o nº 774.246.931-03 e Marcelo Fernandes, brasileiro, técnico em contabilidade, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.942.167-53. 6.7 Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Foram apresentadas Manifestações e Protestos pelos Srs. Ramiro Eduardo Vasena; Pedro Humberto Eduardo Vasena, Fabian Eduardo Vasena, Roxana Del Carmen Vasena de Maggio e Maria Del Carmen Susana Rodriguez de Vasena, os quais foram recebidos, numerados e autenticados pela mesa desta Assembléia Geral Extraordinária. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Pedro Humberto Eduardo Vasena, Presidente; e Alexandre de Aguiar Cezimbra. Acionistas: Fabian Eduardo Vasena, Pedro Humberto Eduardo Vasena, Roxana Del Carmen Vasena de Maggio, Maria Del Carmen Susana Rodriguez de Vasena (representada pelo Sr. Pedro Humberto Eduardo Vasena), e Ramiro Eduardo Vasena. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Presidente; Alexandre de Aguiar Cezimbra - Secretário. Diretores: Willy Werner Dohnert; Adriano Ribeiro Saburido. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Manufatura Zona Oeste S/A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754410 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 385796. Valor: R$ 2604,91"
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                "384474": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 12 de novembro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007 o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 5.418.283,38 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1754803 em 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 384474. Valor: R$ 1054,34"
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                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 06 de Novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de empréstimos. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um empréstimo junto ao Banco BMG S/A, no valor de R$ 2.195.725,60 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), com garantia das Notas Fiscais nº 11.792, 11.793, 11.794, 11.957 e 11.959, sacadas contra a Prefeitura Municipal de Campinas. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice- Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1756216 em 04/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 385822. Valor: R$ 1395,87"
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                "386836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 386836. Valor: R$ 3677,10"
                ],
                "386820": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte de agosto do ano dois mil e sete, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datados de 10, 13 e 14 de agosto de 2007. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Ca pital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. José Alves Sobrinho, Diretor-Presidente em Exercício da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 18 do Estatuto Social da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Jeorgelina da Silva Soares Demartini para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria PGFN nº 727, de 27/06/2007, publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2007 e o Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 848/07, de 13/8/2007. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “ COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de agosto de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação de alterações no Estatuto Social da CDRJ, para adequá-lo à legislação em vigor, conforme redação e justificativas constantes de documento que se encontra à disposição dos acionistas na Sede da Companhia, a partir desta data, no horário comercial; II - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante; III - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Passou-se, então, à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovação de alterações no Estatuto Social da CDRJ, para adequá-lo à legislação em vigor, conforme redação e justificativas constantes de documento que se encontra à disposição dos acionistas na Sede da Companhia, a partir desta data, no horário comercial. A Assembléia Geral aprovou, por maioria, as alterações do Art. 1º; Art. 3º - Caput; Art. 5º - Parágrafo 2º; Art. 10 - Parágrafos 1º e 4º; Art. 12 - Incisos V, VII, XI, XIX, XXVI; Art. 13 - Caput e Parágrafo 5º; Art. 17 (exclusão do dis positivo); Art. 21 - Caput; Art. 22 (exclusão do Parágrafo 4º); Art. 24 - Caput e Parágrafos 1º, 2º, 3º e inclusão de Parágrafo 4º; Art. 26 - Parágrafo Único; Art. 30; Art. 40; Art. 43 (exclusão do dispositivo), do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme redação sugerida pela Administração da Companhia, com as sugestões do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, acatadas pelo Ministério da Fazenda, conforme termos do Parecer da PGFN, os quais passarão a ter a seguinte redação, destacando-se as alterações efetuadas: “Art. 1º - A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é uma sociedade de economia mista, de capital autorizado, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, regendo-se pela legislação relativa as sociedades por ações, Lei 6404/76, no que lhe for aplicável, pela Lei 8.630/93, e pelo presente Estatuto; Art. 3º - A CDRJ tem por objeto social realizar, direta ou indiretamente, em harmonia com os planos e programas da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, a administração e exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Rio de Janeiro; Art.º 5º - Parágrafo 2º - O preço e as condições de emissão, colocação, subscrição e integralização de ações, serão estabelecidos pela Assembléia Geral de Acionistas, especialmente convocada e com prévia anuência do Ministério da Fazenda; Art. 10 - Parágrafo 1º - Comporão o Conselho de Administração: I - um membro indicado pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, que será o Presidente do colegiado; II - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - um membro representante dos acionistas minoritários, desde que atendida a condição do art. 239 da Lei nº 6.404/76; IV - dois membros indicados pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP, sendo um representante da classe empresarial e outro da classe trabalhadora. Parágrafo 4º - Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho de Administração que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou quatro alternadas; Art. 12 - Inciso V - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar os livros e papéis da Empresa, solicitar informações sobre editais de licitação, contratos celebrados e aditivos contratuais, bem assim sobre providências adotadas pela Administração para regularizar diligências do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Inciso VII - aprovar, observadas as diretrizes gerais baixadas pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, normas de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro. Inciso XI - deliberar, após a oitiva da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e do Conselho Fiscal, sobre abertura de crédito, tomada de financiamento, bem como sobre a transferência de créditos e direitos; Inciso XIX - deliberar, ouvida a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, sobre a aquisição de bens imóveis; Inciso XXVI - estabelecer as diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e aprovar o PAINT para o exercício seguinte até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano; Art. 13 - Caput - A Diretoria-Executiva compor-se-á de 1 (um) Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores indicados pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, eleitos pelo Conselho de Administração, respeitadas as áreas de atuação, o conhecimento técnico profissional e reputação ilibada, com prazo de gestão de 3 (três) anos, admitindo-se a reeleição. Parágrafo 5º - É assegurado aos membros da Diretoria Executiva o gozo de férias anuais remuneradas, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho de Administração, sendo vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a férias anuais remuneradas não gozadas no decorrer do período concessivo; Art 17 - (exclusão do dispositivo); Art 21 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, não computados os eleitos pelas ações ordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um dos membros efetivos e respectivo suplente indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional, e os demais indicados pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, dentre pessoas naturais, residentes no país, diplomados em curso de nível universitário ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, o cargo de administrador de empresa ou de Conselheiro Fiscal. Art. 22 (exclusão do Parágrafo 4º); Art. 24 - Ao órgão de Auditoria Interna, vinculado ao Conselho de Administração, compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial, operacional e de engenharia no âmbito da Companhia, com a orientação normativa e a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União e de acordo com a legislação pertinente, bem como executar as atividades compatíveis com a sua competência; propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados e verificar o cumprimento e a implementação, pela Companhia, de recomendações ou determinações efetuadas pelos órgãos central e setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Fiscal. PARÁGRAFO 1º - O titular da Auditoria Interna, empregado habilitado da CDRJ, será designado e destituído, por proposta da Diretoria-Executiva, pelo Conselho de Administração, e, após, submetido à aprovação da Controladoria-Geral da União. PARÁGRAFO 2º- O planejamento das atividades de auditoria interna será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT para cada exercício social, o qual deverá ser submetido previamente à análise prévia da Controladoria-Geral da União, até o último dia útil do mês de novembro do exercício anterior ao de sua execução. PARÁGRAFO 3º - O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, elaborado de acordo com as normas da Controladoria-Geral da União, deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior ao de sua execução e encaminhado à Controladoria-Geral da União até o dia 31 de janeiro de cada ano a ser aplicado. PARÁGRAFO 4º - Os resultados anuais dos trabalhos de auditoria interna serão apresentados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, em conformidade com as normas da Controladoria-Geral da União, o qual deverá ser encaminhado a essa Controladoria-Geral até o dia 31 de janeiro do exercício subseqüente; Art. 26 - Parágrafo Único - As demonstrações financeiras acompanhadas do parecer de Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, após terem sido aprovadas pela Assembléia Geral, serão encaminhadas por intermédio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, para apreciação do Tribunal de Contas da União; Art. 30 - O orçamento da CDRJ, compreendendo receita e despesa e elaborado sob forma sintética, deverá ser submetido à apreciação do Conselho de Administração, até o dia 20 de dezembro do exercício social anterior ao de sua vigência; Art 40 - Os administradores, os membros do Conselho Fiscal e os empregados da Companhia investidos em cargo de confiança, de direção, de assessoramento ou de chefia, ao assumirem e ao deixarem suas funções, deverão apresentar declaração de bens e renda; Art. 43 - (exclusão do dispositivo). O Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar a matéria constante deste Item. A seguir, passou-se ao Item II da Ordem do Dia - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante. A Assembléia Geral deliberou, por maioria, pela eleição de Ana Lúcia Ribeiro da Silva, brasileira, natural de Canoas/RS, solteira, jornalista, residente e domiciliada à SQN 303, Bloco H, Ap. 102, Asa Norte, Brasília - DF, Carteira de Identidade 7024946043-SSP/RS, CPF 445.774.190-68, nomeada pelo Colegiado na reunião de 25/6/2007, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para substituir e completar o prazo de gestão de Célia Corrêa, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Conselho de Administração da Companhia. O Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar a matéria constante deste Item. Finalizando, foi apreciado o Item III - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Diante das alterações estatutárias promovidas na presente AGE, deliberou-se por consolidar o Estatuto Social da Companhia, conforme adiante transcrito: “ CDRJ - ESTATUTO SOCIAL. I. DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1º - A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, regendo-se pela legislação relativa as sociedades por ações, Lei 6.404/76, no que lhe for aplicável, pela Lei 8.630/93, e pelo presente ESTATUTO. Art. 2º - A CDRJ tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e prazo de duração indeterminado. II. OBJETO SOCIAL E COMPETÊNCIA Art. 3º - A CDRJ tem por objeto social realizar, direta ou indiretamente, em harmonia com os planos e programas da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, a administração e exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Rio de Janeiro. PARÁGRAFO ÚNICO - Para complementação dos serviços incumbidos pela legislação, poderão ser desenvolvidas atividades afins, conexas e acessórias, industriais, comerciais e de prestação de serviços. Art. 4º - Para realização de seu objeto social, compete à CDRJ: I - exercer concessão da União para administrar os portos organizados do Estado do Rio de Janeiro, arrendando seus terminais à iniciativa privada; II - estabelecer, onde for necessário ao desempenho de suas atividades, agências, escritórios ou representações; III - captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de sua programação; IV - participar, como sócia ou acionista, de outras entidades públicas ou privadas; V - promover a realização de estudos, planos e projetos de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, operação dos portos e instalações portuárias, sob sua administração; PARÁGRAFO 1º - Compete à Administração do Porto, dentro dos limites da área do porto: I - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos do serviço e as cláusulas do contrato de concessão; II - assegurar, ao comércio e à navegação, o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto; III - pré-qualificar os operadores portuários; IV - fixar os valores e arrecadar a tarifa portuária; V - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária e ao órgão de gestão de mão-de-obra; VI - fiscalizar a execução ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias, nelas compreendida a infra-estrutura de proteção e de acesso aquaviário ao porto; VII - fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente; VIII - adotar as medidas solicitadas pelas demais autoridades do porto, no âmbito das respectivas competências; IX - organizar e regulamentar a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e segurança do porto; X - promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar a navegação das embarcações que acessam ao porto; XI - autorizar, previamente ouvidas as demais autoridades do porto, a entrada e a saída, inclusive a atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto, bem assim a movimentação de carga da referida embarcação, ressalvada a intervenção da autoridade marítima na movimentação considerada prioritária em situações de assistência e salvamento da embarcação; XII - suspender operações portuárias que prejudiquem o bom funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego aquaviário; XIII - lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos, aplicando as penalidades previstas em lei, ressalvados os aspectos legais de competência da União, de forma supletiva, para os fatos que serão investigados e julgados conjuntamente; XIV - desincumbir-se dos trabalhos e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Autoridade Portuária; XV - estabelecer o horário de funcionamento no porto, bem como as jornadas de trabalho no cais de uso público; PARÁGRAFO 2º- O disposto no inciso XI do parágrafo anterior não se aplica à embarcação militar que não esteja praticando comércio. PARÁGRAFO 3º - A autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego pode intervir para assegurar ou garantir aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto. PARÁGRAFO 4º - Para efeito do disposto no inciso XI do Parágrafo 1º, as autoridades no porto devem criar mecanismo permanente de coordenação e integração das respectivas funções, com a finalidade de agilizar a fiscalização e a liberação das pessoas, embarcações e mercadorias. PARÁGRAFO 5º- Cabe à Administração do Porto, sob coordenação: I - da autoridade marítima: a) estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto; b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima, bem assim as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas; c) estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade; d) estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que irão trafegar, em função das limitações e características físicas do cais do porto; II - da autoridade aduaneira: a) delimitar a área de alfandegamento do porto; b) organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas, na área do porto. III. CAPITAL SOCIAL, AÇÕES E ACIONISTAS Art. 5º - O capital social da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é de R$ 1.420.918.707,08 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e sete reais e oito centavos), representado por 707.721.438 ações, sem valor nominal, sendo 353.860.719 ordinárias e 353.860.719 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única. PARÁGRAFO 1º - O capital social, de acordo com o Decreto nº 1.091/94, poderá ser aumentado por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas especialmente convocada e mediante prévia anuência do Ministério da Fazenda. PARÁGRAFO 2º - O preço e as condições de emissão, colocação, subscrição e integralização de ações, serão estabelecidos pela Assembléia Geral de Acionistas, especialmente convocada e com prévia anuência do Ministério da Fazenda. PARÁGRAFO 3º - O acionista que não atender a chamada para a realização das prestações fixadas no Boletim de Subscrição, nas datas ali determinadas, ficará de pleno di reito constituído em mora e sujeito ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da prestação. PARÁGRAFO 4º- Os acionistas terão direito, de preferência, na subscrição de novas ações que possuírem em cada uma das modalidades, ordinárias ou preferenciais. Art. 6º - As ações preferenciais não têm direito a voto e são inconversíveis em ações ordinárias. PARÁGRAFO 1º - As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição do dividendo. PARÁGRAFO 2º - A emissão de ações preferenciais ocorrerá por aumento de capital social ou pela conversão de ações ordinárias em preferenciais. Art. 7º - A CDRJ poderá emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas ou certificados que as representem. PARÁGRAFO ÚNICO - As substituições, agrupamentos ou desdobramentos de títulos múltiplos serão efetuados por solicitação do acionista, que pagará as despesas, de acordo com a tabela aprovada pela Diretoria-Executiva. Art. 8º - Poderão ser acionistas da CDRJ quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. PARÁGRAFO ÚNICO - À União é reservada, em qualquer hipótese, a participação mínima no capital social com direito a voto necessária à manutenção do controle acionário, sendo-lhe garantido sempre, em todas as emissões de ações, manter esta situação. IV. ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS Art. 9º- À Assembléia Geral compete, sem exclusão de outros casos previstos em lei: I - reformar o Estatuto Social; II - tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; III - proceder abertura de capital; aumentar capital social por subscrição de novas ações; renunciar a direitos de subscrição; lançar debêntures conversíveis em ações ou ainda, emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, fixando-lhes, em qualquer caso, o preço e as condições da emissão, colocação, subscrição e integralização de ações, bem como alienar, no todo ou em parte, ações do seu capital social; IV - eleger ou destituir quaisquer dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, na forma da legislação vigente; V - fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal; VI - deliberar sobre a avaliação dos bens com que o acionista concorrer para o capital social; VII - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição do dividendo; VIII - deliberar sobre a criação e utilização de reservas; X - deliberar sobre a participação da CDRJ no capital social de outras entidades públicas ou privadas; X - deliberar e promover a transformação, incorporação, fusão ou cisão da CDRJ, sua dissolução e liquidação, bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas; XI - deliberar e promover a permuta, transferência e cessão de ações ou outros valores mobiliários; XII - deliberar sobre outros assuntos que lhes forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal. PARÁGRAFO 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 30 de abril e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do Presidente do Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente da CDRJ, ou seu substituto legal, auxiliado por seu secretário por ele designado. PARÁGRAFO 3º - As instruções dispostas nos itens III, X e XI do “caput” deste artigo, deverão ser cumpridas mediante prévia anuência do Ministério da Fazenda, conforme determina o Decreto nº 1.091, de 21.03.94. V. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 10 - O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) membros eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, escolhidos dentre brasileiros de notórios conhecimentos e experiência, idoneidade moral e reputação ilibada. PARÁGRAFO 1º - Comporão o Conselho de Administração: I - um membro indicado pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, que será o Presidente do colegiado; II - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - um membro representante dos acionistas minoritários, desde que atendida a condição do art. 239 da Lei nº 6.404/76; IV - dois membros indicados pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP, sendo um representante da classe empresarial e outro da classe trabalhadora. PARÁGRAFO 2º- Integrará, também, o Conselho de Administração o Presidente da Sociedade, que o presidirá nos casos de ausência ou impedimento temporário do titular. PARÁGRAFO 3º - A investidura dos membros do Conselho de Administração será feita mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas do Conselho de Administração”. PARÁGRAFO 4º - Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho de Administração que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou quatro alternadas. PARÁGRAFO 5º - Em caso de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder nova eleição. PARÁGRAFO 6º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, compete à Diretoria-Executiva, no prazo máximo de trinta dias, convocar a Assembléia Geral para eleição dos substitutos. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. PARÁGRAFO 1º - O Conselho de Administração será convocado pelo seu Presidente com, no mínimo, cinco dias de antecedência e deliberará sobre propostas submetidas pela Diretoria-Executiva ou por qualquer de seus membros. PARÁGRAFO 2º - O Conselho de Administração instalar-se-á com o mínimo de 3 (três) membros, o Presidente inclusive, e deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto como membro, o voto de desempate. PARÁGRAFO 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão registradas em atas, as quais serão arquivadas no registro do comércio e publicadas, quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. PARÁGRAFO 4º - Os membros do Conselho de Administração terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade onde for realizada a reunião. Art. 12 - Ao Conselho de Administração, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - fixar a orientação geral dos negócios da Empresa; II - eleger e destituir os diretores, atribuindo-lhes as respectivas áreas de atuação, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; III - homologar a designação do substituto do Diretor-Presidente, em suas ausências ou impedimentos eventuais; IV - disciplinar a concessão de férias aos membros da Diretoria, inclusive no que se refere à sua conversão em espécie, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a férias não gozadas; V - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar os livros e papéis da Empresa, solicitar informações sobre editais de licitação, contratos celebrados e aditivos contratuais, bem assim sobre providências adotadas pela Administração para regularizar diligências do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União; VI - convocar a Assembléia Geral, no caso do art. 132 da Lei das Sociedades Anônimas, ou quando necessário; VII - aprovar, observadas as diretrizes gerais baixadas pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, normas de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro; VIII - deliberar sobre a Estrutura Organizacional; IX - deliberar sobre o Plano Básico da Organização; X - deliberar sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Salários e o Quadro de Pessoal, obedecendo as normas e diretrizes do Governo Federal; XI - deliberar, após a oitiva da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e do Conselho Fiscal, sobre abertura de crédito, tomada de financiamento, bem como sobre a transferência de créditos e direitos; XII - aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem assim acompanhar sua execução e desempenho; XIII - deliberar sobre o Plano de Contas; XIV - aprovar normas para licitação e contratação; XV - aprovar minutas-padrão de contratos, acordos, ajustes e convênios. XVI - deliberar sobre a conversão de ações ordinárias em ações preferenciais; XVII- deliberar sobre a aceitação de doações, com ou sem encargos; XVIII - deliberar sobre o afastamento de qualquer de seus membros e os da Diretoria-Executiva, estes, quando por prazo superior a trinta dias consecutivos; XIX - deliberar, ouvida a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, sobre a aquisição de bens imóveis; XX - manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; XXI - aprovar o seu Regimento Interno; XXII - aprovar as normas para alienação de bens do ativo permanente, para a constituição de ônus reais, para prestação de garantias e para assumir obrigações em nome da Empresa; XXIII - autorizar a abertura de processos licitatórios para aquisição de equipamentos, realização de obras e serviços nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência; XXIV - deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XXV - apreciar os resultados mensais das operações da Empresa; XXVI - estabelecer as diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e aprovar o PAINT para o exercício seguinte até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano; XXVII - aprovar a indicação e destituir a Chefia da Auditoria Interna; XXVIII - convocar os auditores independentes e a Chefia da Auditoria Interna para, em reunião do Conselho, pronunciarem-se sobre os relatórios, as contas da Diretoria e os demonstrativos financeiros; XXIX - aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria e os demonstrativos financeiros, que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho dentro de dois meses contados do término do exercício social; XXX - propor à Assembléia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício; XXXI - examinar e apurar a transferência de recursos, na forma das disposições legais e regulamentares vigentes para fundos de previdência privada, fundações e pessoas jurídicas de direito público; XXXII - autorizar a Empresa a obter garantias; XXXIII - aprovar a política de desenvolvimento de recursos humanos, bem assim diretrizes e critérios para renegociação salarial com entidades de classe dos servidores e, igualmente, remuneração, concessão de diárias, gratificações, vantagens e eventuais planos de demissão incentivada ; XXXIV - autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Empresa; XXXV - aprovar indicação do Secretário do Conselho e de seu substituto eventual, dentre os empregados da Empresa, por proposta da Diretoria; XXXVI - fixar os preços dos serviços prestados pela Empresa, para posterior homologação pelo Conselho de Autoridade Portuária, observada a orientação governamental; XXXVII - aprovar a baixa e alienação dos bens imóveis da CDRJ, após proposta da DIREXE, observada a legislação em vigor; XXXVIII - decidir os casos omissos do presente Estatuto. VI. DIRETORIA-EXECUTIVA Art. 13 - A Diretoria-Executiva compor-se-á de 1 (um) Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores indicados pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, eleitos pelo Conselho de Administração, respeitadas as áreas de atuação, o conhecimento técnico profissional e reputação ilibada, com prazo de gestão de 3 (três) anos, admitindo-se a reeleição. PARÁGRAFO 1º- A investidura dos membros da Diretoria-Executiva será feita mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas da Diretoria-Executiva”. PARÁGRAFO 2º - O Diretor-Presidente, “ad-referendum” do Conselho de Administração, designará o Diretor que o substituirá em suas ausências ou impedimentos legais. PARÁGRAFO 3º - No caso de impedimento de qualquer Diretor, seus encargos serão assumidos por outro Diretor, mediante designação do Diretor-Presidente. PARÁGRAFO 4º - Embora findo o mandato, os integrantes da Diretoria-Executiva permanecerão no pleno exercício de suas atribuições até a investidura de seus substitutos. PARÁGRAFO 5º - É assegurado aos membros da Diretoria Executiva o gozo de férias anuais remuneradas, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho de Administração, sendo vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a férias anuais remuneradas não gozadas no decorrer do período concessivo. Art. 14 - No caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente assumirá a presidência o seu substituto, designado nos termos do parágrafo 2º do Art. 13 deste Estatuto, devendo o Conselho de Administração, no prazo máximo de trinta dias a partir da vacância, eleger o novo titular. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de vacância dos demais cargos de Diretor, o Conselho de Administração, no prazo máximo de trinta dias, elegerá os novos titulares. Art. 15 - A Diretoria-Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário por convocação do Diretor-Presidente. PARÁGRAFO-ÚNICO - A Diretoria-Executiva instalar-se-á, com o mínimo de 3 (três) membros, o Diretor-Presidente inclusive, e suas resoluções serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto como membro, o voto de desempate. Art. 16 - À Diretoria-Executiva, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - encaminhar ao Conselho de Administração proposta dos Orçamentos Anuais e Plurianuais de Custeio e Investimentos e suas alterações; II - aprovar a tabela de custo de substituição, agrupamento ou desdobramento de títulos de emissão da CDRJ; III - aprovar, obedecidas as normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração, manuais e instruções de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro; IV - aprovar a lotação do quadro de pessoal; V - autorizar a baixa e alienação de bens móveis da CDRJ, obedecida a legislação em vigor; VI - autorizar a locação ou arrendamento de bens imóveis; VII - autorizar o afastamento de seus membros, até trinta dias consecutivos; VIII - manifestar-se, previamente, sobre os assuntos a serem submetidos ao Conselho de Administração, que não sejam de competência exclusiva do mesmo; IX - deliberar sobre outros assuntos não incluídos na área de competência da Assembléia Geral ou Conselho de Administração; X - encaminhar ao conhecimento do Conselho de Administração as adjudicações de obras, serviços e aquisições realizados sem prévia licitação, com as respectivas justificativas; XI - aprovar contratos operacionais, praticando preços que viabilizem agregação de novas receitas. Seção I - DIRETOR-PRESIDENTE E DIRETORES Art. 17 - Ao Diretor-Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da Diretoria-Executiva, compete: I - dirigir, coordenar e controlar as atividades da CDRJ; II - cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva; III - representar a CDRJ, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, podendo constituir mandatários ou procuradores; IV - convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria-Executiva; V - instalar e presidir as Assembléias Gerais de Acionistas; VI - designar, “ad-referendum” do Conselho de Administração, o Diretor que o substituirá em suas ausências ou impedimentos eventuais; VII - baixar os atos que consubstanciam as resoluções da Diretoria-Executiva; VIII - praticar todos os atos relativos a administração de pessoal; IX - praticar atos de urgência, “ad-referendum” do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva, apresentando suas justificativas na primeira reunião; X - fazer publicar o Relatório Anual de Administração; XI - determinar a realização, por empregados da CDRJ, de inspeções, auditagens ou sindicâncias; XII - ordenar despesas e, juntamente com outro Diretor, movimentar recursos financeiros e assinar títulos de créditos, ações e demais títulos mobiliários; XIII - praticar outros atos de gestão não compreendidos nas competências da Assembléia Geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva. Art.18 -Aos Diretores, além das atribuições e responsabilidades próprias da qualidade de membros da Diretoria-Executiva, competem aquelas que lhes forem fixadas no Plano Básico da Organização e as que lhes forem, especialmente, atribuídas pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO 1º - Compete a qualquer um dos Diretores, em conjunto com o Diretor-Presidente e, na ausência deste, em conjunto com outro Diretor, movimentar os recursos financeiros e assinar títulos de crédito, ações e demais títulos mobiliários. PARÁGRAFO 2º - Os Superintendentes ou Gerentes dos portos poderão movimentar recursos financeiros nos limites a serem estabelecidos pela Diretoria-Executiva. Art. 19 - O Diretor-Presidente e os demais Diretores, em nome da Companhia poderão constituir mandatários ou procuradores, à exceção do estabelecido no Parágrafo 1º do Art.18. PARÁGRAFO 1º - O instrumento de mandato deverá especificar os atos ou operações que poderão ser praticados e o prazo de sua validade. PARÁGRAFO 2º - Somente no caso de outorga de mandato judicial, o prazo de validade do instrumento poderá ser indeterminado. Nos demais casos, o prazo de validade será, no máximo, de 1 (hum) ano. VII. CONSELHO FISCAL Art. 20 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, não computados os eleitos pelas ações ordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um dos membros efetivos e respectivo suplente indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional, e os demais indicados pelo Secretário Especial de Portos da Presidência da República, dentre pessoas naturais, residentes no país, diplomados em curso de nível universitário ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, o cargo de administrador de empresa ou de Conselheiro Fiscal. PARÁGRAFO 1º- A investidura dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. PARÁGRAFO 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. PARÁGRAFO 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. PARÁGRAFO 4º -Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções, até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. PARÁGRAFO 5º - O Conselho Fiscal solicitará à empresa a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 21 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação de seu Presidente. PARÁGRAFO 1º - Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas. PARÁGRAFO 2º - No caso de vaga, renúncia ou impedimento de membro efetivo, o Presidente do Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente que completará o mandato do substituído. PARÁGRAFO 3º - Os membros do Conselho Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade onde for realizada a reunião. Art. 22 - Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria-Executiva; II - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; III - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; IV - fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; V - opinar sobre o Relatório Anual da Administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral; VI - opinar sobre propostas dos órgãos de administração, a serem submetidas à Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, à emissão de debêntures ou bônus de subscrição, aos planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII - denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; VIII - convocar Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem mais de um mês essa convocação, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; IX - analisar, no mínimo trimestralmente, por ocasião das reuniões ordinárias, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; X - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XI - assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva, em que se deliberar sobre assuntos em que deva opinar (incisos “V”, “VI” e “X” deste artigo); XII - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas que represente, no mínimo, cinco por cento do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência. VIII. AUDITORIA INTERNA Art. 23 - Ao órgão de Auditoria Interna, vinculado ao Conselho de Administração, compete executar atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial, operacional e de engenharia no âmbito da Companhia, com a orientação normativa e a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União e de acordo com a legislação pertinente, bem como executar as atividades compatíveis com a sua competência; propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados e verificar o cumprimento e a implementação, pela Companhia, de recomendações ou determinações efetuadas pelos órgãos central e setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Fiscal. PARÁGRAFO 1º - O titular da Auditoria Interna, empregado habilitado da CDRJ, será designado e destituído, por proposta da Diretoria-Executiva, pelo Conselho de Administração, e, após, submetido à aprovação da Controladoria-Geral da União. PARÁGRAFO 2º - O planejamento das atividades de auditoria interna será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT para cada exercício social, o qual deverá ser submetido previamente à análise prévia da Controladoria-Geral da União, até o último dia útil do mês de novembro do exercício anterior ao de sua execução. PARÁGRAFO 3º - O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, elaborado de acordo com as normas da Controladoria-Geral da União, deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior ao de sua execução e encaminhado à Controladoria-Geral da União até o dia 31 de janeiro de cada ano a ser aplicado. PARÁ GRAFO 4º - Os resultados anuais dos trabalhos de auditoria interna serão apresentados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, em conformidade com as normas da Controladoria-Geral da União, o qual deverá ser encaminhado a essa Controladoria-Geral até o dia 31 de janeiro do exercício subseqüente. IX. EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Art. 24 - O exercício social da CDRJ coincide com o ano civil. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria-Executiva fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras: I - balanço patrimonial; II - demonstração do resultado do exercício; III - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados ou demonstrativo das mutações patrimoniais; IV - demonstração das origens e aplicações dos recursos. PARÁGRAFO ÚNICO - As demonstrações financeiras acompanhadas do parecer de Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, após terem sido aprovadas pela Assembléia Geral, serão encaminhadas por intermédio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 26 - Do resultado do exercício, feita a dedução para atender prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, o Conselho de Administração proporá à Assembléia Geral a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva Legal, até que esta alcance 20% (vinte por cento) do capital social, e; II - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, no mínimo, para pagamento de remuneração aos acionistas, na proporção de suas ações, com prioridade para os detentores de ações preferenciais. PARÁGRAFO 1º - Observada a legislação vigente, o Conselho de Administração poderá propor à Assembléia Geral o pagamento aos acionistas, de juros sobre o capital próprio e ou dividendos, a título de remuneração. PARÁGRAFO 2º - Sobre os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa Selic, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento ou pagamento não se verificar na data fixada pela assembléia, devendo ser considerada como a taxa diária, para a atualização desse valor durante os cinco dias úteis anteriores à data do pagamento ou recolhimento, a mesma Taxa Selic divulgada no quinto dia útil que antecede o dia da efetiva quitação da obrigação. PARÁGRAFO 3º - Os recursos destinados a aumento de capital, transferidos pela União ou por acionistas minoritários, sofrerão encargos financeiros equivalentes à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da capitalização. PARÁGRAFO 4º - Os prejuízos acumulados devem, preferencialmente, ser deduzidos do capital social na forma prevista no Art. 173 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores. Art. 27 - Do lucro líquido do exercício, após as deduções do artigo anterior, o Conselho de Administração proporá à Assembléia Geral a participação dos empregados, observadas as disposições legais pertinentes. PARÁGRAFO ÚNICO - O saldo remanescente será colocado à disposição da Assembléia Geral, acompanhado de plano de aplicação aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 28 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, a Companhia efetuará o pagamento dos dividendos e ou dos juros sobre o capital próprio, devido aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre capital próprio, sendo estes corrigidos pela Taxa Selic, desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista do Art. 204 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Art. 29 - O orçamento da CDRJ, compreendendo receita e despesa e elaborado sob forma sintética, deverá ser submetido à apreciação do Conselho de Administração, até o dia 20 de dezembro do exercício social anterior ao de sua vigência. Art. 30 - Os recursos transferidos pela União à CDRJ serão contabilizados: I - como “crédito da União para aumento de capital”, quando transferidos para investimentos; II - como “empréstimo a ser amortizado em exercícios futuros”, quando transferidos para cobertura de despesas; X. ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS Art. 31 - Cada porto administrado e explorado comercialmente, de modo direto ou indireto, constitui uma unidade administrativa da Autoridade Portuária, cuja organização e funcionamento serão estabelecidos no Plano Básico da Organização. PARÁGRAFO ÚNICO - Cada porto será dirigido por um Superintendente ou Gerente, designado pelo Diretor-Presidente. XI PESSOAL Art. 32 - O pessoal da CDRJ é regido pela legislação trabalhista sendo-lhe assegurada remuneração compatível com as condições do serviço e o mercado de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se ao pessoal da CDRJ as disposições da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965. Art. 33 - A CDRJ tem quadro próprio de pessoal que obedecerá as normas gerais estabelecidas pelo Governo Federal. PARÁGRAFO 1º - A admissão de empregados na CDRJ será realizada observando-se a Constituição Federal. PARÁGRAFO 2º - 80% (oitenta por cento) do quantitativo total dos cargos de confiança de Superintendente somados aos de Gerente de Divisão são privativos de empregados da CDRJ. PARÁGRAFO 3º - Os empregados poderão ser transferidos para qualquer local de atuação da CDRJ. Art. 34 - A CDRJ poderá utilizar-se, para o desempenho de suas atividades, de servidores públicos federais, estaduais ou municipais, tanto da administração direta, como da indireta e fundações, atendidas as condições estabelecidas pela legislação federal sobre a matéria. Art. 35 - A CDRJ promoverá programas de formação de pessoal especializado e manterá programa de aperfeiçoamento e treinamento de seu pessoal técnico e administrativo. Art. 36 - A CDRJ, na qualidade de patrocinadora, contribuirá financeiramente para o PORTUS - Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência privada, na forma da legislação pertinente. Art. 37 - A CDRJ não poderá realizar despesas com pessoal, cujo montante seja superior a 65% (sessenta e cinco por cento) da sua receita operacional apurada. XII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 38 - É vedado à CDRJ conceder financiamento ou prestar fiança a terceiros, sob qualquer modalidade, em negócios estranhos às suas finalidades, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados em orçamento. Art. 39 - Os administradores, os membros do Conselho Fiscal e os empregados da Companhia investidos em cargo de confiança, de direção, de assessoramento ou de chefia, ao assumirem e ao deixarem suas funções, deverão apresentar declaração de bens e renda. Art. 40 - A contratação de obras e de serviços, assim como as aquisições de bens, obedecerão ao disposto pela Lei nº 8.666/93 e demais normas complementares. Art. 41- Os preços dos serviços portuários serão estabelecidos pela Diretoria-Executiva, com base nos custos dos serviços, aprovados pelo Conselho de Administração e homologados pelo CAP. Art. 42- No caso de dissolução ou extinção da CDRJ, os seus móveis e imóveis integrantes do seu patrimônio reverterão à União, devendo a Assembléia Geral decidir sobre a forma de liquidação. AGE de 20/08/2007.” Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Jeorgelina da Silva Soares Demartini, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos pre sentes. MARIA TERESA PEREIRA LIMA - Representante da União. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO - Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro. JOSÉ ALVES SOBRINHO - Diretor-Presidente da CDRJ - Em Exercício. JEORGELINA S. S. DEMARTINI - Secretária de Órgãos Colegiados - Substituta. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ. Certifico o deferimento em 18/10/2007, e o registro sob o número 1743944 e data de 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386820. Valor: R$ 24949,54"
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                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PIERRE FABRE\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.650.437/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.00277005\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data e Horário: Aos 24/09/2007, às 11 hs. 2. Local: Na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco 1, sala 601 - parte, Centro, na Cidade do RJ - RJ. 3. Mesa: Presidente: Sr. Nelson Torres Duarte Junior; Secretário: Sr. Serge Manuel Bouteleau. 4. Convocação e Presença: dispensada a convocação nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, regularmente instalada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia geral ordinária: 5.1.1. aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 5.1.2. decidir a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2006; e 5.1.3. deliberar sobre a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício. 5.2. Assembléia geral extraordinária: 5.2.1. aprovar as alterações do artigo 2, do capítulo I e artigo 4 do capítulo II do estatuto social da Companhia, a fim de refletir as alterações neles contidas. 6. Deliberações: 6.1. AGO: 6.1.1. Aprovados, por unanimidade, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 6.1.2. Aprovar, sem reservas, que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que a Companhia não apurou lucros no exercício findo em 31/12/2006; e 6.1.3. Aprovada, a não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício. 6.2. AGE: 6.2.1. Aprovadas as alterações do artigo 2, do capítulo I e artigo 4 do capítulo II do estatuto social da Companhia. Em decorrência da aprovação unânime das alterações do artigo 2, do capítulo I e artigo 4 do capítulo II do Estatuto Social da Companhia, os mesmos passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 2: A Companhia tem sede e foro jurídico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Luis Carlos Prestes, 290, sala 203, parte, Barra da Tijuca, CEP 22600-000. Art. 4: A Companhia tem por objeto exercer as seguintes atividades por conta própria, ou por conta de terceiros, ou em parceria com outras sociedades, no território nacional: (i) a fabricação, importação, exportação, embalagem, re-embalagem, rotulagem, promoção, distribuição, comercialização e desenvolvimento de correlatos, medicamentos, medicamentos comercializados sem receita, produtos dermatológicos e farmacêuticos em geral; (ii) a exploração agrícola, transformação, distribuição, comercialização, importação, a exportação, a criação e a exploração do comércio de quaisquer produtos agrícolas de quaisquer naturezas; (iii) operações com valores mobiliários, imobiliárias, financeiras e comerciais relacionadas direta ou indiretamente com as atividades mencionadas acima e/ou atividades conexas ou similares; e (iv) a participação em outras sociedades como sócia ou acionista.”; e 6.2.2. Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, e suas respectivas alterações.” 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. RJ, 24/09/2007. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2007 e o registro sob o número 1753808 e data de 27/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386866. Valor: R$ 1984,92"
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                    "Id: 385490. Valor: R$ 5033,70\r\n\r\n* Republicado o Id: por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/12/2007."
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                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local da Assembléia: às 17:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 3. Deliberações: Os conselheiros da Companhia, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas nos termos do inciso “i” do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, dispensadas as formalidades previstas no Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, decidiram por unanimidade eleger os membros da Diretoria da Companhia, como segue: o Sr. José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.439.471 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.730.788-00, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 13º andar, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato até 30 de setembro de 2009; o Sr. Ailton Pinto Siqueira, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.160.700-9 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.936.346-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Vergueiro, nº 147, aptº 202, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, com mandato até 30 de setembro de 2009; e o Sr. Manuel Francisco Dantas Vilas Boas, português, viúvo, técnico em contabilidade, inscrito no CRC/SP sob o nº 054064-7/6 e no CPF/MF sob o nº 028.153.898-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Bonfim, nº 560, aptº 301, para o cargo de Diretor, com mandato até 30 de setembro de 2009. O mandato dos Diretores se estenderá até a posse dos novos membros, permitida a reeleição. 4. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros, ficando autorizada a tomada de providências necessárias à implementação das deliberações ora tomadas. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. José João Abdalla Filho. José Pais Rangel. Manoel Eduardo Lima Lopes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: DINÂMICA ENERGIA S.A.. Certifico o deferimento em 27/11/2007, e o registro sob o número 1753818 e data de 27/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386779. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "384475": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 9:00 horas do dia 12 de novembro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de R$ 0,325541 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1754423 em 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 384475. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "386855": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de Novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a compra de imóvel. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da compra dos seguintes imóveis: (i) Um imóvel situado na Rua Doutor Bueno, nº 648, Praia de Imbetiba, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago da seguinte forma: (a) o valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) através de 05 (cinco) parcelas fixas, mensais e sucessivas no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo a primeira parcela com vencimento para 60 dias contados a partir da data do lançamento do empreendimento. (b) o valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) através da quitação de percentuais dos valores de venda de unidades no próprio empreendimento com a seguinte definição: (b.1) 62,50% das unidades 302, 402 e 502; (b.2) 85,71% da unidade 304 e (b.3) 42,86% da unidade 503. (ii) Lotes 01 a 06, da quadra 29, situados no loteamento Santa Therezinha, no Município de Vitória/ES, pela SPE JARDIM CAMBURI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em que as sócias Delta Construções S/A, e Mazzini Gomes Construtora e Incorporadora Ltda, na razão de 50% (cinqüenta por cento) proporcionalmente a cada uma, no valor total de R$ 9.547.661,06 (Nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos), a ser pago da seguinte forma: (a) o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no ato da assinatura da escritura; (b) o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) através de 04 (quatro) parcelas fixas, mensais e sucessivas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, sendo a primeira com vencimento a 30 (trinta) dias da data do lançamento do empreendimento, e as demais parcelas em iguais dias dos meses subseqüentes; (c) o valor de R$ 1.081.731,81, (hum milhão, oitenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), através de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 30.048,10 (trinta mil, quarenta e oito reais e dez centavos) sendo a primeira parcela com vencimento a 180 (cento e oitenta) dias da data do lançamento do empreendimento, e as demais parcelas em iguais dias dos meses subseqüentes: (d) o valor de R$ 7.965.929,25 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) através da dação em pagamento de 31 (trinta e um) unidades do empreendimento a serem construídas no endereço acima e a serem definidas quando ao final da escritura. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1757176 em 06/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386855. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "386797": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.427.955/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS. Aos 03/05/07, na atual sede da empresa à Av. Erasmo Braga, 255/704, Centro, CEP 20.020-000 - RJ, foi realizada a A.G. de Quotistas, convocada através de publicações feitas no DOERJ, Parte V, dias 25, 26 e 27/04/07, e no Diário Mercantil, nos dias 25, 26 e 27/04/07. Presentes, a Srª Vânia Regina Ribeiro, CPF 628.415.647-20, possuidora de 77,04% do capital, como Presidente da Assembléia e o Contador da empresa, Sr. José Maria Schettini Henriques, CI 51.094/0 - CRC-RJ e CPF 066.749.097-34, tendo aceitado, convidado que foi para secretariar os trabalhos restou composta a mesa. Ausente o sócio remanescente, Sr. Diniz Ferreira Alves. Aberta a reunião a Srª Presidente leu a ordem do dia nos seguintes termos: 1) Atendimento ao disposto no art. 1078 do Código Civil Brasileiro. 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Como 1º item da pauta foi aprovada, unanimemente, a medida de se manter em suspenso a aprovação das contas da Sociedade, que continuarão aguardando levantamentos financeiros, patrimoniais e contábeis que estão em curso. Três são as formas concomitantes dessas apurações, a saber; o preparo para a apuração de haveres determinado no Inventário de Marlene Guimarães Alves; a Auditoria, em vias de ser contratada pela majoritária, e a possível prova pericial a ser realizada por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial. Passando-se ao 2º item da pauta, “Outros assuntos de interesse da sociedade”, a Srª Presidente, sócia majoritária, gerente e administradora relatou as ações tomadas desde a realização da última Assembléia, descrevendo-as, sinteticamente, no seguinte rol: Contínuo trabalho de reorganização da vida contábil e financeira da Sociedade, tendo em vista a determinada apuração de haveres pelo Juízo da 11ª V.O.S. nos autos do inventário de Marlene Guimarães Alves; busca permanente dos documentos contábeis, incluindo aí Livros e documentos não encontrados na sede antiga da Sociedade e, Apuração do real patrimônio e ativos da empresa. Neste ponto, pediu a palavra o Sr. José Maria Schettini Henriques, responsável pela contabilidade da empresa, ora secretário, para dizer da necessidade de contratação de profissional de Auditoria para auxiliar no trabalho de perícia, ou como Assistente Técnico, uma vez que existe a necessidade de retroagir e revisar os atos praticados e decorrentes de lançamentos contábeis e fiscais, pelo menos, ao ano de 1.990. Explicou a Srª Presidente, sócia majoritária, gerente e administradora que está ciente da necessidade e esta proposta já foi aprovada em última Assembléia, porém, está aguardando o deferimento da prova pericial requerida em Juízo da 1ª Vara Empresarial para então contratar o profissional. Colocada em votação a proposta do sr. secretário foi aprovada por unanimidade. Retornando à palavra, o Sr. Secretário registrou que há necessidade da correta adequação das cotas do capital, após a extinção do processo que sentenciou em 27/06/94 o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível, pelo direito do ex-sócio Sr. Walter Joaquim Rodrigues de Almeida em 38,20% do capital social; e b) pela sua exclusão da sociedade. E historiou o que segue: a) Até a data de 06/03/06, o capital social era de R$ 28,24; b) Na Assembléia de 06/03/06 houve a incorporação de R$ 11.780.089,76 existente na conta de Reserva de Correções Monetárias do Capital Integralizado, passando a conta Capital Social de R$ 28,24 para R$ 11.780.118,00; c) Restou pequeno saldo na conta de Reserva de Correções Monetárias do Capital Integralizado; d) Resultante da sentença do Exmo. Sr Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital de Estado do RJ, a sociedade liquidou, em 2006, a obrigação com o ex-sócio Walter Joaquim Rodrigues de Almeida, por meio de uma dação em pagamento, que a fez detentora eventual de 4.500.005 cotas do capital social, de R$ 1,00 cada uma, mantendo-as dentre de seus Ativos. e) Em decorrência deste fato, faz-se necessária a redução do Capital Social, em contra partida deste Ativo. Posta em votação a proposta apresentada pelo Sr. Secretário, Contador da sociedade, foi aprovada por unanimidade. Com a aprovação, a cláusula 4ª do contrato, que tem a seguinte redação: cláusula 4ª: O capital social totalmente integralizado é de R$ 11.780.118,00, dividido em 11.780.118 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Quantidades - Valores - %: Diniz Ferreira Alves: 2.704.716 - R$ 2.704.716,00 - 22,96; Vânia Regina Ribeiro: 9.075.402 - R$ 9.075.402,00 - 77,04. Total: 11.780.118 - R$ 11.780.118,00 - 100,00, passa a ter a seguinte redação: Cláusula 4ª: O Capital social totalmente integralizado é de R$ 7.280.113,00, dividido em 7.280.113 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios. Quantidades - Valores - %: Diniz Ferreira Alves: 1.671.514 - R$ 1.671.514,00 - 22,96; Vânia Regina Ribeiro: 5.608.599 - R$ 5.608.599,00 - 77,04. Total: 7.280.113 - R$ 7.280.113,00 - 100,00. Com a palavra a Srª Presidente, sócia majoritária, gerente e administradora concordou com as ponderações e citou que a sentença que homologou o acordo, bem como todos os recursos cabíveis já haviam transitado em julgado. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Retornando à palavra, o Sr. Secretário José Maria Schettini Henriques apresentou proposta no sentido de alterar o regime de tributação de lucro real para lucro presumido, bem como acrescentar ao objetivo social atividade que reflita gestão patrimonial, mais especificamente a administração, arrendamento e locação de bens móveis e imóveis próprios. Com a palavra a Srª Presidente ponderou que estudos devem ser apresentados pela contabilidade no sentido de demonstrar o benefício carreado pela proposta a empresa. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade a necessidade de estudos preliminares para apurar o que é mais vantajoso para a empresa. Nada mais havendo a tratar, encerrou a Srª Presidente a reunião, às 12h, pedindo para que eu, Secretário, a lavrasse, que vai por todos, assinada. Vânia Regina Ribeiro - Presidente; José Maria Schettini Henriques - Secretário. \r\n\r\nId: 386797. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "386870": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PIERRE FABRE\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.650.437/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.00277005\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. A Reunião do Conselho de Administração da Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o parágrafo 3º do artigo 10 do estatuto social, presidida pelo Sr. Nelson Torres Duarte Junior e secretariada pelo Sr. Serge Manuel Bouteleau, realizou-se às 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2007, na sede social, na Rodovia BR 040 - RJ, S/N, km 47, na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) aprovar a aquisição do imóvel em Juazeiro, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); (b) aprovar a abertura das seguintes filiais: (i) São Paulo, SP - escritório comercial, sem circulação de mercadoria: localizado na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, 1084, 13º andar, conjunto 132, Edifício Plaza Alphaville, CEP 06454-000; e (ii) Juazeiro, BA - escritório comercial, com circulação de mercadorias - localizado na cidade de Juazeiro, estado da Bahia, Zona rural, Distrito Bem Bom, Casa Nova, CEP 47.300 - 000; (c) aprovar a obtenção de empréstimo no valor de EUR 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros) a ser celebrado entre Pierre Fabre Médicament S.A. e a Companhia; (d) aprovar as propostas de alterações do artigo 2 do capítulo I e do artigo 4 do capítulo II do estatuto social da Companhia; e (e) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como o Secretário e o Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Nelson Torres Duarte Júnior, Presidente da Mesa; Serge Manuel Bouteleau, Secretário da Mesa. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2007, e o registro sob o número 1753807 e data de 27/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386870. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "386799": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. 29.061.991/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330001550-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 Hs. Data, Hora e Local: Dia 1º. de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede Social da sociedade, à Rua Sacadura Cabral nº 102 (Parte), nesta Cidade. Comparecimento: A sua única acionista - Lojas Americanas S.A., com 100% do capital social - representada por Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Diretor Superintendente e Roberto Martins de Souza - Diretor. Mesa: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente e Roberto Martins de Souza - Secretário. Deliberações: 1) Proposta de Distribuição de Dividendos Extraordinários: Aprovada proposta para a Distribuição de “Dividendos Extraordinários” a sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A., no valor de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais), com a utilização de parte do saldo da conta de “Lucros Acumulados”, conforme Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. 2) Proposta de Distribuição de Dividendos Intermediários: Aprovada proposta para a Distribuição de “Dividendos Intermediários”, a sua única acionista LOJAS AMERICANAS S.A., no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), calculados sobre o resultado do exercício parcial encerrado em 31/07/2007, na conformidade do previsto no Estatuto Social. 3) Liquidação com Mútuo: A distribuição de dividendos extraordinários, no montante de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais), e os dividendos intermediários, no montante de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), foram liquidados em 1º de agosto de 2007, através de utilização de parte do saldo do mútuo mantido com a Controladora LOJAS AMERICANAS S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra foram os trabalhos encerrados, lavrando-se em seguida a presente ata na forma resumida nos termos do Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. A presente transcrição é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio de nº 01. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente; Roberto Martins de Souza - Secretário. LOJAS AMERICANAS S. A. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Diretor Superintedente; Roberto Martins de Souza - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2007, e o registro sob o número 1753837 e data de 27/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386799. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "385821": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de Novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a subscrição e a integralização de quotas das Sociedades Limitadas. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada SPE JARDIM CAMBURI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. b) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada SPE ESMERALDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. c) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. d) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada M. VIANA 492 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada N. TORREZÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice- Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1756219 em 04/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 385821. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "386337": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4S\r\n\r\nATA da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2007, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de novembro de 2007, às 10h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: WAGNER GRANJA VICTER; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 22/10, 23/10 e 24/10 de 2007, e no Jornal do Commercio, dos dias 22/10, 23/10 e 24/10 de 2007; V - ORDEM DO DIA: 1 - Pela revisão da Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 12/04/07, referente à Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 31/07/06, relativa à aprovação do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76; VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1 - Pela revisão da deliberação de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/04/07, que autorizou a contabilização parcial do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para, com base nos argumentos apresentados pela FGV, autorizar a contabilização total do Laudo de Reavaliação em 31/12/2006. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Presidente: WAGNER GRANJA VICTER, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, designado pelo Ofício GG nº. 1002/07, de 01/11/07, FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº. 4 das Atas de Assembléias Gerais, fls. 185 a 185v. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 386337. Por ofício"
                ],
                "386726": [
                    "V - Ata",
                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.596.568/0001-73\r\n\r\nNIRE: 33.30000779-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA DSND CONSUB S.A., REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos quinze dias do mês de outubro de 2007, às 12:00 horas, na sede social da empresa DSND Consub S.A. (\"DSND CONSUB\") à Av. Rio Branco, n° 108 - 28° andar - Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. MESA: Presidente: Celso Eduardo Fernandez Costa e Secretário: Ivon Mendes Virgolino. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas, estando presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre o pedido de renúncia dos conselheiros Victor Jorge Snabaitis Bomfim e Rachid Cury Felix, com a conseqüente entrega de suas ações; (ii) eleição de novos conselheiros. DELIBERAÇÕES: foi aprovado, por unanimidade de votos: (i) o pedido de renúncia dos conselheiros Victor Jorge Snabaitis Bomfim e Rachid Cury Felix, (ii) a eleição dos acionistas Celso Eduardo Fernandez Costa, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade n° 29130/D expedida pelo CREA/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 141.957.805-78, residente e domiciliado à Rua Major Rubens Vaz n° 189 - apto. 401 - Gávea, Rio de Janeiro - RJ e Michael James Delouche, americano, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 060.560.707-94, residente e domiciliado no nº 13415 Kimberley Lane - Houston - TX 77079 - USA, com passaporte americano nº 134402516, para o cargo de membros do Conselho de Administração em substituição a Victor Jorge Snabaitis Bomfim e Rachid Cury Felix, desempenhando suas funções pelo restante do mandato de seus antecessores, conforme determinado pelo Estatuto Social. Os conselheiros ora eleitos farão jus à mesma remuneração de seus antecessores e declaram, para os fins do disposto no art. 147, §1° da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Ata foi lida e por todos aprovada sem ressalvas. O Presidente encerrou a reunião, mandando lavrar a presente Ata, que vai assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Terje Sorensen; Celso Eduardo Fernandez Costa; Michael James Delouche; Siem Offshore Inc. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ivon Mendes Virgolino - Secretario. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001755814 em 03/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 386726. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "386848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 386848. Valor: R$ 28185,15"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "385807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com os termos da alínea b do parágrafo 3º do artigo 22 do Estatuto, convoco os Senhores Sócios para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17/12/2007, 2ª feira, às 17:00 horas, no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, 124 para deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS, acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes e da resolução correspondente do Conselho Diretor. A Assembléia instalar-se-á às 17:00h em primeira convocação, ou em segunda convocação às 17:30h nos termos do Artigo 26 do Estatuto. Rio 07/12/2007.\r\n\r\nHeloi Moreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 385807. Valor: R$ 614,04"
                        ],
                        "377978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\n2º graU - FORMAÇÃO GERAL 98 Renata da Silva Oliveira Cursos Técnicos:Contabilidade 89 Cloby Vichelo dos Santos 91 Antonio Marcos Oliveira Silva 94 Ana Eulália Farias Pio, Débora Teixeira Dantas 95 Edmilson Ferreira Soares 96 Jurema Andréa da Cruz Silva 00 Ana Paula dos Santos, Patricia Gaspar Barboza da Silva Processamento de Dados 97 Michele Dias de Oliveira, Sami Douglas Souza do Nascimento, Valéria da Silva Venâncio 98 Dênis Henrique Martins Batista, Robson da Silva Machado 99 Gesiliane de Almeida da Rocha 01 Marilia do Nascimento Thomaz Patologia Clínica 93 Jociane Guimarães dos Santos 99 Daniele Fatima de Andrade Fernandes \r\n\r\nId: 377978. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "368874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.135.571/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013488, com validade até 05 de novembro de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na PRAIA DO GALEÃO, 163 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203236/2001)\r\n\r\nId: 368874. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "385789": [
                            "V - Convocação",
                            "* PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 21 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade MP Holding 2 S.A.; (ii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A. a ser vertido para a Companhia; (iii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A.; (iv) discutir e aprovar a incorporação da MP Holding 2 S.A. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (v) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da MP Holding 2 S.A., mediante versão do patrimônio líquido contábil da MP Holding 2 S.A. para a Companhia, com emissão de 1.136.364 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (vi) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (vii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda. a ser vertido para a Companhia; (viii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (ix) discutir e aprovar a incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (x) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda., mediante versão do patrimônio líquido contábil da CHL XXXIV Incorporações Ltda. para a Companhia, com emissão de 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (xi) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que trata do capital social da Companhia, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, no limite do capital autorizado; para refletir o aumento de capital decorrente incorporação da MP Holding 2 S.A., se tal operação for aprovada; e para refletir o aumento de capital decorrente da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. se tal operação for aprovada; (xii) aprovar, em função da realização da oferta pública de ações da Companhia em 23 de outubro de 2007, a proposta da administração para alteração do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09 de janeiro de 2007 (“Plano de Opção”). Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas no website da Companhia (www.pdgrealty.com.br) e na sede da Companhia na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes às operações de incorporação e (ii) a proposta de alteração do Plano de Opção, aqui prevista; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 385789. Valor: R$ 2635,85\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. 06/12/2007"
                        ],
                        "384632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, em 08 de outubro de 2007. 8ª (oitava) Fase Ensino Fundamental - 1º Semestre 2006: Cicera Francisca da Silva, Daniela de Paulo Marinho, Ilana da Cunha Lacerda, Tatiane Pereira da Silva. 2º Semestre: José Ricardo da Silva Braga, Thiago Bukowski do Ó da Silva. 8ª (oitava) Fase Ensino Fundamental - 1º Semestre 2007: Abigail Barbosa Muniz, Agustín Isaac Vazquez, Aline da Fonseca, Antonio Meireles do Nascimento, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, Cícera Edna de Lima Monteiro, Claudete do Nascimento Silva, Dejanira Alves dos Reis, Elizabeth Gomes da Silva, Flavio Henrique de Souza Costa, Francisca Maria de Mattos, Geuza Guimarães, Gilvan Almeida da Silva, Hosana Maria da Conceição, Iramildes de Oliveira, Janice Silva de Souza, Jorge Faria Monteiro, José Eraldo Góes Alves, Josileuda Ferreira Gomes, Luciano Valentim de Medeiros, Luciene de Souza Amaral, Magna Juliete Guedes da Silva, Marcelo Roberto de Souza Carvalho, Maria Aerolania Veras Rodrigues, Maria dos Prazeres Oliveira Matos, Maria Teresa Fortes da Silva, Maria Vilma de Sousa Mauricio, Mario Cesar Claudio do Nascimento, Michele de Oliveira Pinho, Moises dos Reis, Mônaco Maia Medeiros, Neide Santos Carvalho Alves, Paulo Sergio Félix Cardoso, Rafael Freire dos Santos, Railene de Morais Bahia da Fonseca, Raimunda Nonata de Sousa Castro, Regineide Aguiar Firmo, Ribamar de Souza, Vanilza Lery de Oliveira, Viviane Romero de Azevedo. Retificação: Na publicação do dia 16/01/2007, parte V, página 7, retificar na Relação Nominal de Concluintes da Educação Profissional, Técnico em Patologia Clínica, o ano de conclusão de Danielle Almeida da Silva, de 2005 (registro nº 01/2006) para 2006 (registro 17/2006). Luiz Alberto Boing - Diretor - Reg. nº 12.521/PUC-RJ; José Luiz de Paiva - Secretário - Reg. 2796/96-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 384632. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "384410": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCADÁRIO MAVIDAF\r\n\r\nCNPJ: 29675865/0001-30\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: M. SIRLEY FERREIRA DE FREITAS EDUCANDÁRIO MAVIDAF LTDA.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ) 2003 - 2° SEMESTRE - Allan Voigt Siqueira de Abreu, Arthur Felipe Guedes Faria, Benito Cavalcanti, Daniel de Souza Jorge, Denise Helena da Luz Oliveira, Elaine Cristina da Silva, Fábio Jorge Oliveira Bretas, Fernanda Garrett da Silva, João Adriano Cassimiro Gouveia, Jorgiane da Costa Amaro, José Ramos Pequeno Junior, Josiene Alves Rodrigues, Max Alberto dos Santos Nascimento Rodrigues, Pedro Paulo Martins Penedo, Priscila Rodrigues de Menezes, Sérgio Ricardo Melo e Silva, Simone Barbosa de Paula Andrade, Tatiana de Medeiros Costa Dalla Vecchia, Thiago Lemos de Matos Pinto, Verônica Carvalhal de Oliveira, Verônica dos Santos Bispo. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2004 - 1° SEMESTRE - Adilson de Oliveira, Amanda Marilda Penedo Martins, Ana Francisca Ferreira de Moura, Anquises Dias dos Santos Neto, Bruno Marcio da Silva, Bruno da Silva Moreira, Cíntia da Silva, Claudia da Silva Santos, Daiana de Jesus dos Santos, Danielle Cristina Alves da Natividade, Edevaldo Maximino dos Santos, Edmar Silva Terry, Elimar de Araujo Reis, Elisabete de Souza Vieira, Ezequias de Souza Ribeiro, Fábio Duarte da Silva, Gelsimar Ramos Sepulveda, Graciele Santos de Lima, Ivo Ferreira da Costa, Izael Teodoro dos Santos, Janaina Maio Santos Ribeiro, Jonas Jardim da Silva, Joselina de Paula Silva Porciuncula, Jucileide dos Santos Miró, Juliana Gisele Sousa da Silva, Marcia Pereira de Oliveira Souza, Mariana Geovana Sacramento, Marta Herculano de Jesús Souza, Patrícia Alves Teles, Paulo Roberto de Faria Junior, Raphael da Silva Feitosa, Raymundo Arlindo da Silva Couto, Rodrigo Sales Carvalho, Roseane Lima de Carvalho, Sergio Quaresma de Souza, Vander da Silva Martins. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2004 - 2° SEMESTRE - Adriana Ribeiro de Oliveira, Alexandro da Silva Feitosa, Alexandre Pereira Affonso, Ana Carla Lima Oliveira, Claudia Xavier de Oliveira, Elaine Fernandes da Silva Raimundo, Erica Cristina dos Santos Ferreira, Fabrício Mota de Miranda, Fabio da Silva Valentim, Germano Silva de Oliveira, Isaac da Cunha Tavares, Jaqueline Teixeira Nantet, Jane Ellen Oliveira de Menezes, Josivaldo Pereira da Silva, Leonardo Ferreira Lopes, Maicon César da Silva Pimenta, Maria das Graças Gomes dos Santos, Renato da Silva Venancio, Thais Fernandes Laranja, Vinicius dos Santos Nascimento Rodrigues. \r\n\r\nId: 384410. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "380031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hélade - Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCNPJ n º00.311.882/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Hélade Vestibular & Colégio, mantido por Hélade Empreendimentos Culturais, situado na Praça da Inconfidência, 12, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA, em 2005/1º semestre. Nome dos alunos: Turno Manhã- Mariana Castilho Portugal, Mariana Gonçalves da Silva, Raphael Ferreira Gomes Rodrigues Santos, Thatiana Soares Martins. Turno Noite - Bryan Campos Teixeira. Concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA, em 2005/2º semestre. Nome dos alunos: Turno Manhã - Felipe de Oliveira Lopes da Silva, Fernando Luis Pessôa Silva, Fillipi Lisbôa da Silva, Pedro Leopoldo de Almeida Lopes. Turno Noite - Flávia Regina Agostinho, Gardênia Maria Uchoa de Sousa, Marta Vieira da Silva. Concluintes do Curso Ensino Fundamental, Modalidade EJA, em 2007/1º semestre. Nome dos alunos: Turno Manhã - Aline da Silva, Andre Luis Ribeiro Luiz, Bruna de Sa Barboza, Daniel Matheus Braga, Érica da Costa Coutinho, Jamila Monteiro Pellegrini, Karine Silva Silveira, Larissa Christ Silveira, Leonardo Corrêa Pereira, Luiz Octávio Machado de Almeida, Marcio Notarnicola Madeira Junior, Mariana Brandão Braga, Vivian Aguiar Gomes Lopes. Turno da Noite - Aldo Amaral Junior, Diego da Silva Pinto, Eduardo da Silva Soares, Erick Bastos Barbatti, Grace Cristina Brito Silva, Isabele Saiol de Sousa, Luiz Felipe Vieira do Nascimento, Maicon Eduardo dos Santos Amaral, Maria Eunice Torres Lage, Mariana Ferreira dos Santos, Rogerio Younes Rabello Junior, Rosinéia Gomes Dias, Victor Pelka Cappucci. Concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade EJA, em 2007/1º semestre. Nome dos alunos: Turno Manhã - Ana Beatriz Aguiar dos Santos, Bernard de Souza Piccoli, Bruno Carvalho de Mariz, Evandro Felix dos Santos, Felipe de Oliveira Lopes da Silva, Janaina Braun de Aquino, Juliana Junqueira de Oliveira Chabudé, Kelly Almeida Rodrigues, Larissa Goulart Balter, Leticia Peyroton Lisboa, Marcio Vinicius Pereira Dias, Mariana Gonçalves da Silva, Marta Vieira da Silva, Patrick Iost Ferreira Dias, Pedro Leopoldo de Almeida Lopes, Pedro Paulo Anastacio Camillo Morais da Silva, Philippe de Castro Lourenço, Raquel Tavares Bosco, Thatiana Soares Martins, Vanessa Camargo Silva, Victor Vieira Pereira, Yuri Zaluski Diniz. Turno Noite- Adriano da Silva Pinto, Adriano Fernandes de Souza, Agnaldo Barboza Kreischer, Alcimar Damião Pereira de Medeiros, Ana Carolina Madeira Martins, Andre Luís Ferreira Teotonio, Andréa Alves Leite, Andréa Loureiro, Barbara do Valle Vieira, Bryan Campos Teixeira, Carlos Eduardo Rapozo Mathias Junior, Carlos Eduardo Silva Ramos, Cristiana Mota Menezes, Edmir Ferreira Marinho, Felipe de Castro Barbosa, Felipe Lopes Silva, Fernando Luis Pessôa Silva, Fillipi Lisbôa da Silva, Flávia Regina Agostinho, Flavio Tesch de Freitas, Gardência Maria Uchoa de Sousa, Kely Christine Taverna Marchiori, Leandro Coelho, Luis Felipe Essinger, Marcelo de Jesus Pereira Menezes, Mariana Castilho Portugal, Miler André de Araujo, Moises de Souza Lessa, Monique de Mattos Vargas, Paula Ramos, Raphael Ferreira Gomes Rodrigues Santos, Roberta Ribeiro de Andrade dos Santos, Romulo Cortacio, Rosemere Barcellos Nunes Platz, Rosemere de Barros Marturelli Peçanha, Rosemere Rodrigues da Silva, Sergio Flavio Anunciação Filho, Thiago Monteiro Rodrigues, Ulisses Reis Sampaio, Vanessa Alves de Oliveira. RETIFICAÇÃO D.O. 17/11/2003- pág. 04- 1ª coluna- Edital 2003/1º semestre- Ensino Médio - Modalidade EJA- Onde se lê: Elizabeth Cláudio Stumpf, leia-se: Elizabeth Claudio Stumpf.Secretária- Maria Aparecida Galdino-RG nº 0747; Diretor- Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio- Reg.MEC nº 5733 - SEE-RJ nº D-422 . \r\n\r\nId: 380031. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "380228": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda. Mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin situado á rua Rodrigo Silva nº 34-3º andar Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de: Técnico Instrumentação Cirúrgica/ 2003: Rosana Maia de Moraes. 2005: Jaqueline Ferreira da Silva. 2006: Andréa Carvalho Cabral de Macedo da Silva, Monique Dias Alves. 2007: Cíntia Conceição de Oliveira Maciel, Mônica Penha Cianeli, Natalí Lucas dos Santos. Especialização Enfermagem do Trabalho/2005: Silvana Gomes da Silva. Técnico Enfermagem/ 2004: Catarina Ribeiro dos Santos. 2005: Ana Vitoria de Souza Rego. 2006: Simone dos Santos Couto. 2007: Antonia Sandra da Costa do Nascimento, Angélica Cristina Coêlho da Silva, Carlos Eduardo Teixeira da Silva, Carolline Souza Amorim, Claudia da Silva Bértolo, Deivid dos Santos Cunha, Kátia Oliveira Azevedo, Ivaneide Batista Fernandes, Patricia Elayne de Oliveira. Técnico Radiologia/ 2006: Nicole Aguiar Mancuso. 2007: Amanda Fernandes Flor, Antonia de Jesus Brito, Ezequiel Romero de Souza Ferra, Fernando Sedrani Nascimento Santana, José Ramilson da Silva, José Raimundo Cruz Coêlho Júnior, Luis Claudio Jesus Dias, Maria Cecília Soares Pereira, Rosemary Ferreira da Silva, Tony Anderson da Conceição, Wagner Silva Esteves. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ.Secretária Escolar: Maria Aurea Martins de Oliveira-Reg.1114/92-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 380228. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "384221": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Renato Navarro Guimarães. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 384221. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "386873": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027822-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026036-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Zain”), INVITEL S.A. (“Invitel”), TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. (“Techold”) e SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Solpart”, e quando referidas conjuntamente, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm, em seqüência aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias e por Techold em 18 de julho e 15 de outubro de 2007, respectivamente, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:\r\n\r\n1. Em 3 de dezembro de 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL aprovou a aquisição, pela Techold, da totalidade da participação acionária detida pela Brasilco S.r.l. (“Brasilco”) no capital social de Solpart (“Ações Brasilco”), por meio do Ato nº 68.889, publicado no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2007, restando cumpridas, portanto, todas as condições suspensivas estipuladas no Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”) e no Acordo Epistolar (“Letter Agreement”) celebrados em 18 de julho do corrente para o fechamento da operação.\r\n\r\n2. Nesta data, Brasilco efetuou a transferência das Ações Brasilco para Techold, mediante averbação e assinatura no Livro de Transferência de Ações de Solpart e no respectivo Livro de Registro de Ações Nominativas, tendo a Techold, por sua vez efetuado o pagamento do preço total de US$ 515 milhões previsto no Share Purchase Agreement e no Letter Agreement. Em conseqüência dessa transferência, Techold passou a deter aproximadamente 99,98% do capital votante e total de Solpart. \r\n\r\n3. Com a efetivação da transferência das Ações Brasilco para Techold, o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”) celebrado também em 18 de julho passou a ter eficácia, encerrando definitivamente os litígios existentes entre as partes signatárias daquele acordo, incluindo as Companhias, a Brasilco, a Telecom Italia S.p.A., suas controladas e as demais partes mencionadas no Fato Relevante divulgado pelas Companhias no dia 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nSOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 386873. Valor: R$ 1923,04"
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                        "384193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ: 33.310.111/0001-53\r\n\r\nLins de Vasconcelos - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Auxiliar Técnico em Mecânica - 1981: Heitor Luiz Martins da Cunha. Ensino Médio - 2001: Ian Coutinho Carapeticow. Ensino Médio - 2006: Tomaz Frangelli Rodrigues. Ensino Médio - 2007: Rafael Azevedo Lima. Técnico em Administração - 2006: Juliana de Carvalho Santos, Juliana Oliveira Guimarães, Leonardo Pinto de Almeida. Técnico em Eletrônica - 1994: Gabriele Ramos Chaves. 2004: Hugo Ipiranga dos Guaranys Ferreira. 2007: Adriano Latto Barbosa, Alecyr Pereira, Arthur da Silva Pereira, Camila Rodrigues da Silva, Herth Rodrigues Junior, Leandro Luiz Pacheco dos Santos, Rafael Azevedo Lima, Rafael Gomes Tavares Martins, Raphael da Cruz Ferreira, Rebecca de Souza Gomes, Sólon Cunha Rubem, Thiago Nascimento Christino. Técnico em Mecânica - 1982: Fábio Kruschewsky Lemos. 2001: Leonardo Motta Marks Machado. 2007: Adriano Nunes Pereira, Claudio Luiz Chagas Leal, Elias Veloso Barboza, Fabio Grigorovski, Gelson André Barbosa Sant´Ana, Jario Rozendo da Silveira Campos, José Nilton Gomes, José Roberto de Oliveira Bento, Marco Andre Silva de Abreu, Paulo Adamastor da Silva Figueiredo, Rinaldo Freire Tenório, Rosivaldo da Silva Rocha, Thiago da Silva Castilho Faria. Técnico em Mecatrônica - 2005: Alex Sandro Souza da Veiga, Roney Peter Ferreira Pires. 2007: Alexandre Cionci Wein, Ana Beatriz Pinto Lourenço, Bioglanys Simas Ferreira Junior, Bruno Andrade de Souza, Carlos Guedes de Araujo, Charles Rodrigues da Silva, Claudio da Silva Pereira, Diego Pizoni Soave, Eder Pereira Gonçalves, Eliezer Campos de Araujo, Eliomar Spínola Júnior, Fabiano Fidelis da Silva, Fábio de Oliveira Santos, Fernando do Couto Filho, João Vitor Gomes Lira, Leandro de Pinho Rosadas, Leonardo Souza Ferreira, Marcelo de Souza Araújo, Marco Antonio Silva Santana, Marcos Paulo dos Reis Lima, Patrick Magalhães Santos, Rafael Fornazier Costa, Rafael Oliveira Gomes da Silva, Raphael Botelho da Silva, Sebastião Lucidoro de Oliveira, Sergio Santana, Tarcio Wesley Rocha, Thiago da Silva Santos, Thiago Santos Pessanha, Vinicius de Almeida Tavares, Wagner Barcelos Azevedo, Wellington Gonçalves Dias. Técnico em Telecomunicações - 2007: Alecyr Pereira, Arthur da Silva Pereira, Leandro Luiz Pacheco dos Santos, Rafael Azevedo Lima, Rafael Gomes Tavares Martins, Rebecca de Souza Gomes, Sólon Cunha Rubem, Thiago Nascimento Christino. Republicação por motivo de incorreção no D.O. de 09 de abril de 2007, fl. 17, parte V, a saber: Ensino Médio - 2006: Aline dos Santos Carpintero, João Felipe Chagas Menezes Daiello. Técnico em Administração - 2006: Aline dos Santos Carpintero. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 384193. Valor: R$ 1488,69"
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                        "384187": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTÍ S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.295.213/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em 14/12/2007 às 10 horas na sede da empresa, sito a Rua Carlos Teixeira, 125 - A - Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre: a) Reeleição da Diretoria; b) Aumento de Capital; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04/12/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 384187. Valor: R$ 279,65"
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                        "384200": [
                            "V - Convocação",
                            "MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.607.013/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da Maroil Apoio Marítimo Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 14/12/2007, às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do contrato social para acrescentar ao endereço-sede da sociedade o 6º andar do mesmo prédio onde se encontra localizada; e b) assuntos gerais de interesse da sociedade. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em procuração, que será levada a registro juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2007. Durval Menezes Gama - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 384200. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "384209": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, representado pelo seu Presidente, na forma do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, às 16 horas do dia 20 de dezembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar tomar parte da Assembléia Geral Extraordinária deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, contados da data de realização da respectiva assembléia: i) comprovante expedido pelo Banco Itaú S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, na forma do Artigo 126, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, e do Estatuto da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 12, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, os conselheiros serão eleitos pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, podendo, por requisição de Acionistas representando, pelo menos, 5% do capital social com direito a voto, que seja adotado o processo de eleição por voto múltiplo, nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários nºs 165/91 e 282/98. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 384209. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "385538": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Administradores do SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA. convocam os sócios que compõem o Capital Social para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/12/07, às 8:00 h., para deliberarem sobre a adequação do capital social às demonstrações financeiras da Companhia. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385538. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "380444": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMPEX ACESSÓRIOS PARA BANHEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.284.096/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMPEX ACESSÓRIOS PARA BANHEIROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013586, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de acessórios de resina plástica para banheiros, na AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 91 - VISTA ALEGRE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200261/2006)\r\n\r\nId: 380444. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "379257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 1976 - Sylvia Regina de Almeida Carvalho; 1977 - Florindo Nunes Carnevale; 1980 - Andréia Cristina Alonso; 1982 - Marcelo Muniz Nascimento. 1985 - Claudia Oliveira de Miranda, Gloria Maria de Carvalho; 1987 - Claudia Citro Ferraz; Secretário - Natanael Martins de Vieira - Reg. 415/90; Diretora - Lucia de Almeida Assis - Reg. Nº 18314 -MEC.\r\n\r\nId: 379257. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "384183": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre 29 de setembro e 26 de outubro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o grupamento das ações da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19 de outubro de 2007 e efetivado em 03 de dezembro de 2007, bem como os demais ajustes decorrentes de tal grupamento. \r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 384183. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "384208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Rafael Silva Pinheiro. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer n.º 454/03 - CEE/RJ: Fernando Gomes Fidelis, Gustavo dos Santos Nogueira, Rodrigo Neco Perez, Thiago de Souza Moraes. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 384208. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211079": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO LTDA\r\n\r\nCGC 31716558/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES dos Cursos em 2006: Ensino Médio Andressa da Silva Braga, Andreza Pereira de Carvalho, Bernard de Oliveira Barros, Camila Faria de Almeida, Danyel Henrique Lima de Souza Ericka Paula de Oliveira, Gabriel Soares Barbosa Gomes, Jéssica Almeida Siqueira, Kamila Ferreira da Silva, Karine dos Santos Silva, Letícia Rozeno Pessôa, Marcella Lima Gomes, Marcelle Pereira de Alcantara Oliveira Natália Santos de Abreu Oliveira, Nelson Terroso Almeida, Patrícia Mendes Arruda, Rafael Dias Vieira Rodrigues, Raquel Ferreira Roldão, Reinaldo Lessa da Silveira Junior, Romero Moraes Cabral, Samara Neves do Rêgo Figueiredo, Thaieny da Silva Vasconcellos, Thaís de Souza Guimarães dos Santos, Valdeci Gomes Rodrigues Júnior Ensino Médio e Técnico em Informática com Ênfase em Programação Concomitante ao Ensino Médio Amanda Cristina Moreira Vieira, André Nascimento Menezes, Bianca Teixeira Martins, Cristian Jorge da Silva, Guilherme Breno Souza da Silva Lucas Ribeiro Meirelles Nunes, Marcia Aparecida Coutinho de Carvalho Matheus Rosado Madeira, Pedro Faria de Oliveira, Renata Barros Siqueira Robert de Mattos Campos, Rodrigo Stael Araujo, Vinicius Moreira Oliveira Vinícius Rodrigues Corrêa, Vivian Antunes Felipe. 2ª Via de Certificado Auxiliar de Patologia Clínica 1978 Mariocarlos Tavares Rainha. \r\n\r\nId: 211079. Valor: R$ 806,82"
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                        "382880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - 2005 3ª SÉRIE A TARDE - Ariane Landim Pina, Bruno Moraes do Carmo, Bruno Phelipe Gusmão da Nóbrega Mulim, Cintia Grismond da Silva, Daiane da Silva Gonçalves, Daiane de Souza Mello, Danielle Gonçalves Novelli, Fillipi de Souza Rodrigues Guerra, Fernanda Balbino Garcia dos Santos, Flávia Leticia Coelho Pimentel Marques, Izabel Cristina Chaves de Oliveira, Jacqueline de Alcantara Azeredo, Jéssica Silva dos Santos, Jones Carlos Pinto Ferreira, Juliana Moraes do Nascimento, Juliana da Silva Drumond, Karine Puggian Romualdo, Leandro da Silva Pereira, Leandro Vinicius do Nascimento e Melo, Leon Gondim e Souza Nascimento, Maria Heloisa das Graças Ferreira, Marx de Freitas Urgal, Pamella Raquel dos Santos Nascimento, Priscila Guimarães da Silva, Roberta Ferreira dos Santos, Rodrigo Dias Guerreiro dos Santos, Thaís Ferreira da Silva, Thiago Ferreira dos Santos, Vanessa Meireles Cunha, Vinícius Felipe Santos Silva do Nascimento.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - 2005 3ª SÉRIE A NOITE - Beatriz Maria Macena Galvão da Silva, Crislene de Oliveira Cruz, Danilo Bruno de Paula Passos, Danuzia da Silva Fonseca, Fabio Junio da Silva e Silva, Filipe Braga Sabiá, Iracema Pereira Ferreira, Ivy de Carvalho Melo, Jefferson Costa da Silva, Katia Grazielle da Silva Rodrigues, Leciane Soares Campos,Lilian do Nascimento Correa, Maxwell Araujo de Souza, Michely Prando Garcia, Nathália Barbosa Ferreira, Paulo Cesar Couto Espindola, Renan Dias Queiroz.\r\n\r\nId: 382880. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "384194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES - CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA : PÓS-MÉDIO-2006/2007- Abimael de Assis Trajano, André Luiz Pessoa de Souza, Bruna Thais Bravin, Bruno de Souza Araujo do Nascimento, Bruno Orlando, Carlos Alexandre de Lima Silva, Clayton Lima de Mendonça, Eliane Maia, Elias José da Silva Junior, Emília Maria Barboza de Oliveira, Eneias Abreu da Fonseca, Felipe de Souza Fraga, Francenayde de Oliveira Alves dos Santos, Guilherme Carvalho de Faria, Leonardo Soares de Lima, Luís Cláudio da Cruz, Luiz Francisco Fidelis de Almeida, Manuel Pereira Salgado Junior, Maura Lucia Guimarães Trombini, Pâmella de Andrade Vergette Silva, Rafael de Amorim, Ricardo Barbosa, Ricardo Frederico Guedes de Souza, Ricardo Gonçalves da Fonseca Junior, Uélida da Silva Vieira, Valéria Mendes de Moura, Wagner Guimarães Souza, Wagner Ramos Silva, Wagner Silva de Oliveira. TÉCNICO EM QUÍMICA : PÓS-MÉDIO-2005/2006- Carolina da Silva Anselmo, Cristina Santana da Silva, Luiz Eduardo Rodrigues Vasconcelos, Francisco Leonardo de Souza Madureira, Raul Marcel Santos Silva, Rejane Oliveira da Silva, Vanessa Rodrigues de Bem. ENSINO MÉDIO:2006- Stefhan Chaves Gonçalez . TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2002 - Bruno de Ávila Zampaglione. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 2000 - Carlos Magno Araujo de Oliveira Junior. FORMAÇÃO GERAL : 1999 - Raphael Benevenuto de Souza. 1985 -Joab Brito de Oliveira. 1982 - Renan da Cunha Romeiro. 1976 - Solange Ribeiro de Moraes. 1973 - Helio da Silva Quintaes. COMPLEMENTAÇÃO EM QUÍMICA :1988 - João Baptista Amaral. FORMAÇÃO DE PROFESSORES: 1979 - Semiramis Pinto da Silva. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040 - MEC-RJ; Secretária: Diléa Rangel - Sec.Reg.758 - GB.\r\n\r\nId: 384194. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "385548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESQUADRISHOW LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.105.448/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESQUADRISHOW LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010439, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de esquadrias de alumínio, na RUA DAS OPALAS, 208 - ROCHA MIRANDA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202101/2005)\r\n\r\nId: 385548. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "386842": [
                            "V - Ata",
                            "GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 33.30009375.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO e AGE, a ser realizada no dia 15 de Janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Assuntos de interesse geral da AGO e em AGE, assuntos gerais. Rio de janeiro, 07 de Dezembro de 2007. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 386842. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "385837": [
                            "V - Extravio",
                            "MULT SUPRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.973.564/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio em 01/03/2007 da seguinte documentação:Talão de notas fiscais mod.1 numeração 0151 à 0200; DEA já recolhido competência 02/2007 no valor de R$ 200,55; diversas notas fiscais de comprasreferente fevereiro/2007. IE: 78.099.356.\r\n\r\nId: 385837. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "386196": [
                            "V - Extravio",
                            "CARRO À GÁS UNIÃO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.616.370/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Carro à Gás União Praça da Bandeira Ltda., estabelecida na Rua Paulo Fernandes nº 8, Praça da Bandeira/RJ, comunica para os devidos fins e direito, o Extravio do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS Nº 01 da Empresa.\r\n\r\nId: 386196. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "386818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 Nº 004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182, e de acordo com o que preceitua a Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, resolve: Nomear: Bernardo Studart Pereira Nico, brasileiro, solteiro, jornalista, C I: 12117686-1 - DIC/RJ, CPF: 087.361.347-32 residente na Rua Carmen Miranda, 157 - apto 301 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - CEP 21931-080, para prestação de serviços de diagramação e confecção da revista do CREFITO-2, para o cargo de Assessor de Imprensa, correspondente ao nível técnico de nível superior, do quadro comissionado do CREFITO-2, previsto no artigo 5º, VIII da Resolução CREFITO-2 nº 19 de 19 de janeiro de 2005, a partir de 01 de novembro de 2007, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 3965,26 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), que será reajustada com o mesmo índice adotado na convenção coletiva de trabalho para os funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 386818. Valor: R$ 880,60"
                        ],
                        "386826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITATÓRIA\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação da locação de espaço para realização da XI Jornada do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-2 E O I Fórum de Gestão Empresarial em Saúde do CREFITO-2, em 30 de julho de 2007, por inexigibilidade licitatória, com base no artigo 25, caput da lei 8666/93 alterada, no valor de R$ 106.921,32 - Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 386826. Valor: R$ 539,07"
                        ],
                        "386835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: Rio Cidade Nova.- Inexigibilidade de licitação nº 002/2007 - vigência: 30/11/07 A 01/12/2007 - valor: R$ 106.921,32 - fundamento legal - artigo 25, caput da Lei 8666/93 - alterada - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 386835. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "386839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: Ral-Fenix Indústria Gráfica Ltda.- Carta -Convite n. 012/2007- vigência: 28/11/07 a 27/11/09 - valor: R$ 47.250,00 - foro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 386839. Valor: R$ 353,43"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "384499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nPROCESSOS Nº. 1712/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global)\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Indireta - empreitada por preço global\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 032 de 27 de março de 2007, RATIFICA e INFORMA:\r\n\r\nRATIFICA: o adiantamento desta licitação anteriormente marcada para o dia 09 de outubro de 2007 e, INFORMA nova data de realização:\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 DE JANEIRO DE 2008, às 14:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nempenho 518/07\r\n\r\nId: 384499. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 06/12/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "386822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO\r\n\r\nERRATA 003\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeado pela Portaria nº 1008/2007, no uso de suas atribuições, vem levar ao conhecimento de todos os interessados a presente errata ao Edital: No anexo I - cargo 201 - Técnico de Laboratório, onde se lê: Requisitos - Nível Médio - Curso Específico e Registro no Òrgão da Classe, leia-se: Requisitos - Nível Médio - Curso Específico\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nHAROLDO CRUZ FILHO\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso Público\r\n\r\nId: 386822. Valor: R$ 346,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "385800": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 38/2007.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e drenagem de ruas. \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nC P L\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 39/2007\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de prédio para sediar escola com capacidade para mil alunos. \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nC P L\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 40/2007\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de prédio para sediar creche. \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nC P L\r\n\r\nPREGÃO Nº 47/2007.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de dezembro de 2007, OBJETO: Aquisição de cestas de natal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nC P L\r\n\r\nId: 385800. Valor: R$ 1167,81"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "386875": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPALDE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO OBJETO: Aquisição de Combustível.\r\n\r\nDATA DATA/HORA: 21/12/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FS Nº 006/2007\r\n\r\nOBJETO OBJETO: Aquisição de Combustível.\r\n\r\nDATA DATA/HORA: 21/12/2007 ás 01h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FP Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO OBJETO: Aquisição de Combustível.\r\n\r\nDATA DATA/HORA: 21/12/2007 ás 16h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 386875. A faturar por empenho"
                    ],
                    "386876": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela portaria nº 091 de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz saber: que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no Município de Italva e Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deste Município, correm em seus termos regulares o Processo Administrativo P/06/000156/2007, foi determinado à expedição do presente Edital de Citação e Intimação do indiciado IZIDRO JÚLIO CARDOSO - Mat. 2184-C, que se encontra em lugar incerto não sabido, assim, intimado fica o indiciado para ciência de que tramita processo administrativo visando apurar falta disciplinar - abandono de cargo - devendo o indiciado apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. Podendo consultar os autos se necessário na sede da Comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não passem no futuro alegar desconhecimento do presente, se expediu este Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei DADO E PASSADO, nesta cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro 28/11/2007. Eu, Terezinha Silvestre Madureira Barreto o digitei por ordem da Presidente da Comissão Drª Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria. \r\n\r\nempenho 114/07\r\n\r\nId: 386876. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "386831": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 76/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos da atenção Básica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. n º 8057/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 19.12.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 77/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contração de empresa especializada para realização de exames médicos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. n º 3428/2007 a ser realizado as 14:00 horas do dia 19.12.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 78/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de consumo em atendimento a Creche Municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 7187/2007 a ser realizado as 08:00 horas do dia 20.12.2007 na sede da PMI. -Pregão Presencial nº 79/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para confecção de impressos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 7437/2007 a ser realizado as 10:30horas do dia 20.12.2007 na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nId: 386831. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "386862": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2007\r\n\r\nPrefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 20 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Aquisição de matérias elétricos (lâmpadas e reatores) para atender as Escolas Municipais-. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 05 de Dezembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 386862. A faturar por empenho"
                    ],
                    "386879": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAviso de Adiamento Pregão Presencial 050/2007\r\n\r\nSrs. Licitantes, Fica adiado para o dia 19 de Dezembro de 2007 no mesmo horário previsto, a abertura do Pregão Presencial nº 050/2007 que tem por objeto a Aquisição de mobiliário para o novo prédio da Escola Municipal Parque da Mangueira, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Educação para complemento das especificações do material.\r\n\r\nParaty, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa - Dir. Deptº de Compras e Licitações\r\n\r\nempenho 128.000\r\n\r\nId: 386879. A faturar por empenho"
                    ],
                    "386863": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 27 de Dezembro de 2007, às 14:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para execução de serviços de pavimentação e drenagem na estrada de acesso ao Condado. Royalties. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 07 de Dezembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações\r\n\r\nId: 386863. A faturar por empenho"
                    ],
                    "386864": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 26 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Cont. de emp. na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornec. de material, para realizar obras de pavimentação em diversas ruas do Bairro Várzea do Corumbê (Rua Cristo e outras), com recursos dos Royalties do Petróleo. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2007\r\n\r\nE dia 27 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realizar obras de pavimentação em diversas ruas do Morro do Ditão - Bairro Corumbê, com recursos dos Royalties do Petróleo. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2007\r\n\r\nE dia 26 de Dezembro de 2007, às 14:30 horas Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realizar obras de pavimentação na Estrada do Sertãozinho e Alameda dos Arcos São Gonçalo com recursos dos Royalties do Petróleo. Os editais estarão à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 07 de Dezembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações\r\n\r\nempenho 128.000\r\n\r\nId: 386864. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "385873": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nRESENDE \r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO INICIAL Nº 002/2007\r\n\r\nÀ\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nEstrada Resende Riachuelo Km 3,5, Morada da Colina\r\n\r\nRESENDE-RJ\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende-SANEAR, com fundamento no termo de Contrato de Concessão Nº 018/2007, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos do Município de Resende, compreendendo, inclusive, as sedes distritais, tendo em vista a Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores e em atendimento ao sub item 16.5 do Edital de Concorrência nº 001/2007, que prevê que a Ordem de Serviço inicial do Contrato de concessão vigorará a partir do 1º dia do segundo mês imediatamente seguinte aquele em que for assinado o Contrato de Concessão, estabelece a data de 01 de janeiro de 2008 como data da Ordem de Serviço inicial do Contrato celebrado, em 30 de novembro de 2007, entre SANEAR e Águas das Agulhas Negras S.A., CNPJ nº 09.195.493/0001-37, conforme processo nº111/2007.\r\n\r\nResende-RJ, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nIvan de Oliveira Geraidine Filho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 385873. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "382330": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/06-\r\n\r\nProcessos nºs 19186 e 19188/06.\r\n\r\nEm face do despacho do Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, exarado às fls 626 do processo em epígrafe, fica a Tomada de Preços nº 004/2006, REVOGADA. \r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 382330. Valor: R$ 216,63"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "386845": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 225"
                    ],
                    "386834": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nObs.: Retirados os nomes das Doutoras CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES e DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, em virtude de designação para realizarem plantões diurnos na mesma data.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 386834"
                    ],
                    "386830": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, CONVIDA para a Comemoração do Dia da Justiça a realizar-se no dia 8 de dezembro, conforme programação:\r\n\r\n11 h - Celebração de Missa em Ação de Graças no Foyer do Tribunal de Justiça\r\n\r\n12 h - Solenidade de outorga das condecorações do “Colar do Mérito Judiciário” - Plenário do Tribunal de Justiça - 10º andar\r\n\r\nId: 386830"
                    ],
                    "386829": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para a palestra sobre o tema “Normas Constitucionais e o Novo Código Civil”, a ser proferida pelo Professor Gustavo José Mendes Tepedino, no dia 10 de dezembro de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas hora no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 386829"
                    ],
                    "386823": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 52/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos convocados para participarem do DIA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO que o encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro de 2007 será às 8h 30m no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 386823"
                    ],
                    "386824": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 386824"
                    ],
                    "386795": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 166/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2007, com a conseqüente necessidade de organização do respectivo acervo cartorário;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais na 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, nos dias 14, 17 e 18 de dezembro de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 386795"
                    ],
                    "386805": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4430 - RESOLVE designar CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14706 para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6 do Serviço do Arquivo de Seropédica, da Divisão de Operações dos Arquivos Regionais, do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 21 de setembro do corrente (Processo nº. 2007/209547).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4431 - RESOLVE designar NORA MARÍLIA CONDE DE CARVALHO SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19353, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 21 de setembro do corrente (Processo nº. 2007/209547).\r\n\r\nId: 386805"
                    ],
                    "386803": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4479/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº 2007-195077,\r\n\r\nR E S O L V E extinguir, a contar de 06.8.2007, a delegação outorgada, através do Ato Executivo nº 302/2005, de 24.01.2005, publicado no Diário Oficial de 26.01.2005, a JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei 8.935/94, declarando, a partir da data de extinção da delegação, vago o serviço.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 386803"
                    ],
                    "386806": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4486 - RESOLVE dispensar, a pedido, FÁTIMA MARINHO MOREIRA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23274 da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Projetos de Estrutura e de Instalações, da Divisão de Planejamento de Obras, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 30 de novembro do corrente (processo nº. 2007/241330).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4487 - RESOLVE designar ALEXANDRE SARTORI VIEIRA, Analista Judiciário, Especialidade Engenheiro, matrícula nº. 9312, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Projetos de Estrutura e de Instalações, da Divisão de Planejamento de Obras, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fátima Marinho Moreira Gomes (processo nº. 2007/241330).\r\n\r\nId: 386806"
                    ],
                    "386810": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4489 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº. 5734, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/278109).\r\n\r\nId: 386810"
                    ],
                    "386807": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4488 - RESOLVE nomear FLÁVIA MOTA DA SILVA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25992, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Paula de Castro Cordeiro, por indicação do Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2007/252325).\r\n\r\nId: 386807"
                    ],
                    "386801": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4515 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 029.015 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 255.434/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4516 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIOGENES SOUSA DOS SANTOS, RG n° 20.002.219-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 268.389/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4517 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, RG n° 091.667/0-1 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 269.874/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4518 - R E S O L V E designar WELLINGTON JOSE DE ALMEIDA DINIZ, RG n° 20.210.238-0 DETRAN, FLAVIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA, RG n° 12.628.366-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 269.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4519 - R E S O L V E designar GISELLE AZEREDO DRUBI, OAB/RJ n° 129.098 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 268.252/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4520 - R E S O L V E designar ALINE DA MOTTA LOUREIRO, OAB/RJ n° 145.048 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 270.297/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4521 R E S O L V E designar POLYANA FACCHINI MIGLIOLI, RG n° 20.684.292-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 270.484/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4522 - R E S O L V E designar THIAGO MONTENEGRO DA SILVA, RG n° 12.615.958-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 268.216/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4523 - R E S O L V E designar SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO, RG n° 8.102.813-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 249.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4524 - R E S O L V E designar PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO, OAB/RJ n° 108.612 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 255.362/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4525 - R E S O L V E designar SAMANTA BORBA XAVIER, RG n° 5.261.840-5 CRM para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 268.217/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4526 - R E S O L V E designar MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA, RG n° 578.653-3 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 267.801/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4527 - R E S O L V E designar TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB/RJ n° 145.903 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 270.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4528 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RODRIGO SANTANA VASCONCELOS, OAB/RJ n° 117.770 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 255.367/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4529 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE DOS PASSOS LIMA, RG n° 11.231.335-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de novembro de 2007. Prot. n° 268.218/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4530 - R E S O L V E designar BARBARA NOGUEIRA NUNES, OAB/RJ n° 134.697 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 268.218/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4531 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO, RG n° 07.494.265-7 IFP, RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS, RG n° 012.626.473-8 IFP, SINARA LACERDA NEVES TOCCHETTO, RG n° 13.395.255-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 270.729/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4532 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA, OAB/RJ n° 66.348 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 15 de outubro de 2007. Prot. n° 269.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4533 - R E S O L V E designar ARLINDA ABREU DA SILVA, OAB/RJ n° 57.683 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 269.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4534 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO, RG n° 5.280.867-2 IFP, RITA DE CASSIA CESAR E SOUZA, RG n° 87.302.412-9 IFP, VANIA OLIVEIRA CELESTINO, RG n° 10.154.008-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 266.378/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4535 - R E S O L V E designar POLYANNA AMORIM DA SILVEIRA, RG n° 20.998.632-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 269.289/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4536 - R E S O L V E designar TITO AZEVEDO PAMPLONA CORTE REAL, RG n° 12.936.623-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 23 de outubro de 2007. Prot. n° 261.418/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4537 - R E S O L V E designar RINALDO SILVA DIAS, RG n° 10.032.620-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Seropédica. Prot. n° 269.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4538 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SABRINA SILVA DE ANDRADE, RG n° 21.576.867-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira. Ptoy. n° 269.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4539 - R E S O L V E designar LUCIANA LARA DIAS DE SOUZA, RG n° 11.222.539-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira. Prot. n° 269.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4540 - R E S O L V E designar ANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA, RG n° 11.997.867-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n° 273.117/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4541 - R E S O L V E designar ANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL, RG n° 21.308.282-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 281.207/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4542 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA, RG n° 250.534-2 IFP, JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, RG n° 06.855.898-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 281.206/2007\r\n\r\nId: 386801"
                    ],
                    "386811": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4544 - RESOLVE exonerar, a pedido, ELIANA MANCEBO REIS, Analista Judiciário, matrícula nº. 90819, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/278110).\r\n\r\nId: 386811"
                    ],
                    "386809": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4545 - RESOLVE dispensar, a pedido, VALTER ADERITO SOBRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90548, da função gratificada de As sistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/278108)\r\n\r\nId: 386809"
                    ],
                    "386808": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4546 - RESOLVE nomear MERIANI DE MOURA ALCANTARA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 16203, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Andreza Tatiana Cunha de Almeida, por indicação do Desembargador Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/278107).\r\n\r\nId: 386808"
                    ],
                    "386804": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4554 - RESOLVE designar LUIZ CLÁUDIO REGAÇO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23293, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Vianna Trindade, ficando consequentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona A, da Divisão de Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia, da referida Diretoria (processo nº. 2007/273780).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4555 - RESOLVE designar PAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO, Analista Judiciário, matrícula nº. 5811, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Costa de Sá Peixoto, ficando consequentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona B, da Divisão de Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia, da referida Diretoria\r\n\r\n(processo nº. 2007/273780).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4556 - RESOLVE designar CARLOS VIANNA TRINDADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28958, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona A, da Divisão de Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Regaço da Silva, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria (processo nº. 2007/273780).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4557 - RESOLVE designar ROBERTO COSTA DE SÁ PEIXOTO, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº. 80293, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona B, da Divisão de Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Wagner de Araújo Christo, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria (processo nº. 2007/273780).\r\n\r\nId: 386804"
                    ],
                    "386812": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4558 - RESOLVE dispensar, a pedido, DENISE GOMES SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 21458, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de dezembro do corrente (processo nº. 2007/283755).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4645 - RESOLVE designar FLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT TORRES, Analista Judiciário, matrícula nº. 24657, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Denise Gomes Santos (processo nº. 2007/283755).\r\n\r\nId: 386812"
                    ],
                    "386802": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4580 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIDNEY ERICSSON DE OLIVEIRA INACIO, RG n° 13.075.082-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 275.982/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4581 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE LINS LIMA LEAL, OAB/RJ n° 130.684, EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES, OAB/RJ n° 129.087, IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES, RG n° 07.405.497-4 IFP, LUIZ ANDRE BARBOSA DA SILVA, RG n° 08.367.026-5 IFP, MARIA APARECIDA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, RG n° 09.114.678-7 IFP, MARIA EVANETE DUARTE, RG n° 08.046.535-4 IFP, ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO, RG n° 05.650.754-4 IFP, SILVIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER, RG n° 10.805.566-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 275.443/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4582 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA BRAZ DA SILVA, OAB/RJ n° 092.816, ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS, RG n° 2.047.706-6 CRA/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 275.446/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4583 - R E S O L V E designar AMOS CHRISTO PIRES, RG n° 4.544.303-3 IFP, KLEBER ROBERT DIAS, RG n° 201.431 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 275.446/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4584 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAIS FRANCOISE TAVARES MACHADO, RG n° 12.936.795-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 273.509/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4585 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA SANTOS CLEVEN, RG n° 09.630.864-8 IFP, DANIELLE MACEDO FLACH, RG n° 10.552.421-9 IFP, FABIANO DE CARVALHO FONSECA, RG n° 65.876S134 MTPS/RJ, SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA, RG n° 09.301.256-5 IFP, THIAGO MACEDO LOPES, RG n° 12.994.915-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 274.520/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4586 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO, RG n° 13.185.912-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 18 de outubro de 2007. Prot. n° 274.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4587 - R E S O L V E designar RODRIGO GOMES RIOS, RG n° 200.410.103-3 CREA/RJ, JANE CELIA DA SILVA RODRIGUES, RG n° 06.202.809-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 275.449/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4588 - R E S O L V E designar ANDYARA MANHAES DE PAULA, RG n° 10.447.754-2 IFP, BETHANIA CASTELO BRANCO LEMES, RG n° 1.443.083 SSP/DF, EVANDRO GOMES DA SILVA NETO, RG n° 12.260.618-9 IFP, JULIANA DE ALMEIDA GOMES, RG n° 20.110.509-5 DETRAN, RAFAEL RIOS SIQUEIRA, RG n° 012.888.749-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 256.400/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4589 - R E S O L V E designar MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA, OAB/RJ n° 135.934 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 274.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4590 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIO CESAR OLIVEIRA DE MACEDO, RG n° 083.297/0-4 CRC/RJ, MARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE, RG n/ 11.578.679-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 269.293/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4591 - R E S O L V E designar MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA, RG n° 049.149-0 IFP, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, RG n° 13.223.180-4 IFP, VIVIANE COSTA DE QUEIROZ, RG n° 10.360.701-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 269.293/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4592 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 4457, publicado no D.O. de 28/11/2007, no tocante a dispensa de ODINEA MARIA PAIVA PAULO, RG n° 33.370.266-9 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 263.730/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 4593 - R E S O L V E designar JESUALDO DA SILVA, RG n° 09.523.423-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 275.450/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4594 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAQUEL SALGUEIRO D'ADDAZIO, RG n° 11.060.438-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 273.128/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4595 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANILO MELO MACHADO DIAS, RG n° 21.476.302-1 DETRAN, GABRIEL SANCHES BORGES, RG n° 13.346.479-2 IFP, NUBIA RAMOS RODRIGUES DA SILVA, RG n° 013.286.154-3 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 273.131/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4596 - R E S O L V E designar GISELLY BRITO BASTOS, RG n° 20.507.077-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 274.237/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4597 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GEORGE MARLON DIAS GROETAERS, RG n° 020.611.838-2 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 273.143/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4598 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIENE DE FREITAS SILVA, RG n° M-8.180.550 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 270.725/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4599 - R E S O L V E designar CLAUDIA VIEGAS, RG n° 07.481.420-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de janeiro de 2007. Prot. n° 275.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4600 - R E S O L V E designar DARLUCIA PINTO DE LEMOS, RG n° 08.566.309-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 274.497/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4601 - R E S O L V E designar CAMILLE MONTAURY MONTEIRO DE BARROS MARTINEZ, OAB/RJ n° 146.240, SANDRA FAITLOWICZ SACHS, OAB/RJ n° 147.161 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 276.230/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4602 - R E S O L V E designar JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, OAB/RJ n° 099.097 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 265.631/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4603 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE, OAB/RJ n° 092.338 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 275.583/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4604 - R E S O L V E designar MARCIO JORGE CURI, OAB/RJ n° 88.203 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 273.254/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4605 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO, RG n° 11.316.023-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 275.955/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4606 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARISTELI FERREIRA ALTOE, RG n° 20.693.474-7 DETRAN, LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR, RG n° 21.895.061-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 273.124/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4607 R E S O L V E dispensar, a pedido, IARA DA SILVA VIEIRA, RG n° 9.640.125-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 264.932/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4608 R E S O L V E designar RAQUEL CARVALHO DE MORAES, RG n° 12.044.922-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 264.932/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4609 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES, RG n° 8.572.990 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 273.146/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4610 - R E S O L V E designar VALERIA CARVALHO DA SILVA, RG n° 014.887.622-0 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 02 de outubro de 2007. Prot. n° 273.146/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4611 - R E S O L V E designar DANIEL MONTEIRO BOECHAT, RG n° 11.546.228-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 279.955/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4612 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARGELIA JACINTHO COELHO, RG n° 020.726.949-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 281.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4613 - R E S O L V E designar MAICA CARVALHO DE ARAUJO SANTOS, OAB/RJ n° 127.214 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 281.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4614 - R E S O L V E designar FABIANA DE OLIVEIRA SODRE, RG n° 10.293.399-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Prot. n° 273.154/2007\r\n\r\nId: 386802"
                    ],
                    "386840": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-264677\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, nas dependências do Fórum de Armação de Búzios, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. À DGLOG para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 07/11/2007. \r\n\r\n*Omitido no DO de 12/11/2007.\r\n\r\nId: 386840"
                    ],
                    "386841": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Retificação de publicação do dia 04/12/2007,fls.02\r\n\r\n*processo: 2004/188069, no despacho do Exmo. Sr. Presidente onde consta Hospital Darcy Vargas leia-se Hospital Regional Darcy Vargas. \r\n\r\nId: 386841"
                    ],
                    "386816": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.088\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o Dia Nacional da Conciliação no Foro Central da Comarca da Capital, no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Juízes Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 08 de dezembro de 2007, os III, X, XI, XVII, XXIV e XXVII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital e o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINHO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.129-A-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 04 de dezembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento.\r\n\r\nATO M/1.132-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 31 de dezembro de 2007, a 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.133-DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 29 de dezembro de 2007, a 2ª Vara de Família da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/1.134-DESIGNA o Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Leopoldina, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/1.135-DESIGNA a Doutora MARIA IZABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial, para assumir a partir de 06 de dezembro de 2007 a 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\nATO M/1.136-RESOLVE tornar insubsistente o item 96 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.137-RESOLVE alterar os Atos M/1.089 e 1.118, publicados no D.O. nos dias 30 de novembro de 2007 e 05 de dezembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 21 e 27 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores SIRLEY ABREU BIONDI e ANTONIO JAYME BOENTE, no horário compreendido entre 23h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou nos referidos Atos.\r\n\r\nId: 386816"
                    ],
                    "386817": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/057-DESIGNA o Doutor MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no período de 10 a 14 de dezembro de 2007, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, voltando a auxiliar o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a partir de 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 386817"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "385813": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/11/2007 a 30/11/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n88\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n86\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n88\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n87\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n89\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n90\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n57\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n88\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n88\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n87\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n88\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n87\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n87\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n88\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\n87\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n86\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n7\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n134\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n89\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n89\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n88\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n77\r\n\r\n56\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n87\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n87\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n90\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n88\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n87\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n87\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n86\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n83\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n87\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n87\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n87\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n87\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n88\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n109\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n87\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n87\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n128\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n88\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n87\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n30\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n87\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n89\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n110\r\n\r\n19\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n64\r\n\r\n105\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n87\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n99\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n87\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n89\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n87\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n87\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\n43\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n90\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n88\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n44\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n89\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n10574\r\n\r\n3745\r\n\r\n86\r\n\r\n9198\r\n\r\n5377\r\n\r\n3262\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 385813"
                        ],
                        "385814": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/11/2007 a 30/11/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n100\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n109\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n448\r\n\r\n176\r\n\r\n8\r\n\r\n342\r\n\r\n282\r\n\r\n162\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n361\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n293\r\n\r\n52\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n423\r\n\r\n102\r\n\r\n4\r\n\r\n396\r\n\r\n225\r\n\r\n104\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n346\r\n\r\n112\r\n\r\n2\r\n\r\n304\r\n\r\n263\r\n\r\n93\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n360\r\n\r\n139\r\n\r\n1\r\n\r\n348\r\n\r\n150\r\n\r\n113\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n436\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n326\r\n\r\n349\r\n\r\n94\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n337\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n328\r\n\r\n168\r\n\r\n148\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n469\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n202\r\n\r\n154\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n437\r\n\r\n183\r\n\r\n6\r\n\r\n503\r\n\r\n201\r\n\r\n222\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n493\r\n\r\n206\r\n\r\n3\r\n\r\n599\r\n\r\n259\r\n\r\n264\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n476\r\n\r\n246\r\n\r\n9\r\n\r\n475\r\n\r\n183\r\n\r\n241\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n471\r\n\r\n164\r\n\r\n2\r\n\r\n366\r\n\r\n243\r\n\r\n92\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n433\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n285\r\n\r\n93\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n471\r\n\r\n217\r\n\r\n3\r\n\r\n413\r\n\r\n356\r\n\r\n177\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n514\r\n\r\n184\r\n\r\n2\r\n\r\n434\r\n\r\n329\r\n\r\n152\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n456\r\n\r\n104\r\n\r\n5\r\n\r\n350\r\n\r\n246\r\n\r\n94\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n435\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n240\r\n\r\n157\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n498\r\n\r\n185\r\n\r\n2\r\n\r\n396\r\n\r\n235\r\n\r\n119\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n441\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n316\r\n\r\n392\r\n\r\n114\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n377\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n314\r\n\r\n182\r\n\r\n100\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n194\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n150\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n181\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n187\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n212\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n207\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n150\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n191\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n231\r\n\r\n28\r\n\r\n115\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n246\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\n145\r\n\r\n21\r\n\r\n38\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n256\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n241\r\n\r\n23\r\n\r\n100\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n208\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n236\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n10574\r\n\r\n3745\r\n\r\n86\r\n\r\n9198\r\n\r\n5377\r\n\r\n3262\r\n\r\nId: 385814"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "385942": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 279663/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Atualização de licença de software e suporte para licenças\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 73/74 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 68, adjudico o objeto descrito à fls. 33/36 à empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 24/12/07, pelo valor total de R$ 60.695,64, mensal de R$ 5.057,97, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 5.057,97, conforme compromisso orçamentário de fls. 72, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176585/2005\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.302/1.303 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme planilhas de fls. 1.245/1.267, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 448.844,56, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.301, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, observando-se que os autos deverão retornar oportunamente ao DEPLO, com vistas ao prosseguimento das proposições que dependem da abertura do próximo exercício financeiro. Em 05/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 187488/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revista\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa L.M.J MUNDO JURÍDICO LIVRARIA LTDA., com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 600,00 , com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e adotar as providências de sua esfera de competência. Em 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128136/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de carimbos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.145/146 e, por seus próprios fundamentos, no termos do art.26 da Lei nº 8.666/93 ratifico a dispensa de licitação autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 142 com fundamento no art.24, inciso V do mesmo Diploma legal e autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA ME, no valor de R$ 31.614,40, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromisso de fls. 144 pela DIGOR, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e, após ao DELFA para lavrar instrumento de contrato. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227783/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de material de oficina\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas KAPTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.EPP e A.L.F. UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, no valor total de R$ 253,70, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233280/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG - DIMAP\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de escada dupla esticável\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa PATRIX COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 2.890,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 230516/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de vídeo porteiro eletrônico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa DIGIFAX ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME, no valor de R$ 870,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 38206/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de disco rígido, placa controladora e memória DDR\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa MICRO PLANET DE ARARUAMA INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 4.063,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255176/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fragmentadora de papel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 1.680,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 04/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 197057/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 524/525 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/0092/03-05 - LOC, celebrado com DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/12/07 e final em 30/11/08, pelo aluguel mensal de R$ 17.036,26, mais encargos, no total estimado de R$ 250.000,00, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; b) a alteração da cláusula de reajuste e inclusão da previsão de rescisão amigável, conforme redação de fls. 515/516, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 17.050,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 521, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 515, observando-se que os autos deverão retornar oportunamente à DGPCF, conforme assinalado pela DIGOR. Em 30/11/2007\r\n\r\nId: 385942"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONVITE Nº 137/07 (PROC. Nº 231.854/07)\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, de área de 66,41 m², localizada no prédio do Foro da Comarca de Cabo Frio, situada na Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga, Cabo Frio, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de dezembro de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: maior lance ou oferta\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nPREGÃO Nº 141/07 (PROC. Nº 153.345/07)\r\n\r\nOBJETO: Compra de compensados, folheados e pranchões \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de dezembro de 2007, às 13h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 385952"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "386788": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO Nº 03/2007\r\n\r\nA Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com base no Ato Normativo 05/2007, divulga o calendário que deverá ser observado pelos servidores para comprovação das despesas relativas ao benefício do auxílio- saúde, referentes ao ano civil de 2007.\r\n\r\nFinais de Matrícula\r\n\r\nPeríodo de Comprovação\r\n\r\n0 a 4\r\n\r\n01/04/2008 a 30/05/2008\r\n\r\n5 a 9 \r\n\r\n02/06/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nCabe ressaltar que:\r\n\r\na) os servidores aposentados poderão realizar a comprovação de suas despesas por ocasião de seu recadastramento anual; aqueles que assim o fizerem ficarão, conseqüentemente, desobrigados de cumprir o calendário acima;\r\n\r\nb) os servidores que se aposentarem durante o ano de 2008 deverão obedecer o calendário acima, conforme seu final de matrícula;.\r\n\r\nc) os servidores já aposentados, porém em exercício de cargo de confiança deverão comprovar suas despesas de acordo com o calendário acima, observado seu final de matrícula de aposentado.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 386788"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-183253 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: RENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 385804"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-220632 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO VISA ALIMENTACAO. Personagem: SUZANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/07, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART.8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 385805"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-251099 Origem: NOVA FRIBURGO DIST CONT PARTIDOR Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE Personagem: MOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/07, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE 03/12/2007.\r\n\r\nId: 385806"
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                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "385861": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "* Processo: 2007-266859 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 03/12/2007. * Republicado por ter saido com incorreção no D.O.R.J, de 05/12/2007, Parte III, pagina 6.\r\n\r\nId: 385861"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-252364 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE EXERCICO DE FUNCAO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSAO Personagem: ESPERANCA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL UMA VEZ QUE A LEI N. 2565/96 TACITAMENTE REVOGOU O ARTIGO 30, DO DECRETO-LEI N. 220/75 E O ARTIGO 221, DO DECRETO N. 2479/79, CORROBORADO PELO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO N. 01/99-PFB. PUBLIQUE-SE. 04/12/2007.\r\n\r\nId: 385948"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-212410 Origem: NUR 1 - SETOR DE PESSOAL Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (GOZO DE) Assunto: LICENCA ESPECIAL GOZO DA LICENCA PREMIO Personagem: LEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/06, NO QUE TANGE A TRANSFORMACAO DA LICENCA-PREMIO NAO GOZADA EM PECUNIA INDENIZATORIA, EM RAZAO DA PUBLICACAO DA ADIN N. 227-9, QUE TORNOU INCONSTITUCIONAL A CONVERSAO EM PECUNIA INDENIZATORIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 385949"
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                                            "Processo: 2007-279364 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: MANIFESTA SUA OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE O CARGO EM COMISSAO/FUNCAO GRATIFICADA Personagem: TANIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RETROATIVA A FEVEREIRO DE 2005, TENDO EM VISTA QUE O ATO NORMATIVO N.07/2005, QUE DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE SERVIDORES NO EXERCICIO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRODUZIU EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2005, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 04/12/2007.\r\n\r\nId: 385950"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-271276 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: SOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE OS PERIODOS DE FRUICAO DE LICENCA-PREMIO, QUE PRETENDE A SERVIDORA TRANSFERIR, SAO ANTERIORES A CONCESSAO DO 4 E 5 QUINQUENIOS. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 385951"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-288850 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 385904"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "385503": [
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (11/12/2007)\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson e Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 ou 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 385503"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 486 \r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 29 e 31 de outubro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nHC: Crime Hediondo e Indulto \r\n\r\nO Tribunal não conheceu de writ, impetrado em favor de condenado pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro em concurso de agentes (CP, art. 159, § 1º, c/c art. 29), contra ato do Presidente da República, consubstanciado no art. 8º, II, do Decreto 5.993, publicado no DOU de 19.12.2006, que vedou a concessão de indulto e comutação aos condenados por crimes hediondos praticados após o advento da Lei 8.072/90. Sustentava o impetrante que o referido dispositivo, bem como o art. 2º, I, da Lei 8.072/90 seriam inconstitucionais, por considerar os chamados crimes hediondos insuscetíveis de indulto. Entendeu-se não ser cabível habeas corpus contra norma legal em tese. Asseverou-se, ademais, que o paciente não chegara a pleitear o indulto, conforme lhe facultava o art. 9º, I, do Decreto 5.993/2006, não obstante reputasse preenchidos os demais requisitos exigidos pela legislação para a concessão do benefício, por pressupor que este seria indeferido em virtude da natureza do delito que cometera. Afirmou-se que seria possível discutir-se a inconstitucionalidade de ato normativo pela via do habeas corpus, como decidira a Corte no RHC 76946/MS (DJU de 11.6.99). Ressaltou-se que, nesse julgamento, entretanto, pretendia-se cassar decisão do Superior Tribunal Militar que negara seguimento a impetração em que o paciente pleiteava o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 417, § 2º, do CPPM, tendo havido, diferentemente dos presentes autos, um pedido formulado, na 1ª instância, que fora indeferido, ou seja, havia um ato específico desafiando a liberdade de ir e vir do paciente, tido como inconstitucional. Em razão disso, concluiu-se que o Supremo não poderia, no presente caso, adentrar a análise do mérito da impetração, sob pena de conferir a um particular a possibilidade de atuar, de forma oblíqua, no controle abstrato de constitucionalidade, investindo contra um diploma normativo em tese. Enfatizou-se, também, que a norma legal, cuja constitucionalidade estaria sendo ora atacada, não representaria, por si só, uma coação, que deveria sempre consistir num ato concreto ou potencial ameaçador da liberdade de ir e vir de alguma pessoa.\r\n\r\nAfastou-se, ademais, a alegação de que o Presidente da República, ao excluir da lista de indultados os autores de crimes hediondos, ter-lhes-ia imposto uma restrição que a Constituição não estabelece, estando nisso a coação ilegal sofrida pelo paciente. Considerou-se que o indulto seria instrumento de política criminal de que disporia o Chefe do Poder Executivo, configurando o seu emprego típica sanção premial, decisão esta sujeita a critérios de conveniência e oportunidade, a ser empreendida sob a ótica da prevenção criminal. Assim, o Presidente da República teria, no exercício de um juízo que informa tipicamente os atos de governo, excluído do rol dos indultados os apenados pela prática de crimes hediondos, sem cometer nenhuma ilegalidade ou ofensa à Constituição. Acrescentou-se que, ainda que se entendesse que a Constituição não teria proibido a concessão de indulto aos condenados pelos referidos delitos, haver-se-ia de convir que não obrigou o Chefe do Poder Executivo a outorgar o benefício. O Min. Marco Aurélio acompanhou o relator apenas quanto à preliminar de não conhecimento, ao fundamento de não caber ao Supremo, não conhecendo do writ, manifestar-se relativamente à matéria de fundo.HC 90364/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 31.10.2007. (HC-90364)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nJulgamento de HC: Cientificação da Defesa e Sustentação Oral\r\n\r\nA Turma, tendo em conta que se faz mister conceder a maior alcance possível ao princípio da ampla defesa, deferiu, em parte, habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que, ante a falta de amparo legal, indeferira requerimento para que a defesa fosse notificada, com antecedência de 48 horas, do julgamento de idêntica medida, a fim de que pudesse realizar sustentação oral. Considerou-se a recente mudança de entendimento da Corte no sentido de que, manifestada, pela defesa, a intenção de sustentar oralmente, tal possibilidade a ela deve ser assegurada. Além disso, asseverou-se que configura um direito do réu ser informado da data do julgamento como corolário do direito à ampla defesa e que o STF modificara seu regimento interno (RISTF, alterado pela Emenda Regimental 17/2006, art. 192, parágrafo único) para permitir que o impetrante, caso requeira, seja cientificado, por qualquer meio, da data do julgamento dos writs, o que não ocorrera com o regimento interno do STJ. HC parcialmente deferido para que as informações acerca do julgamento do habeas corpus impetrado no STJ sejam disponibilizadas, nos sistemas informatizados de acompanhamento processual, com a antecedência de, pelo menos, 48 horas, conforme requerido à autoridade impetrada. Precedentes citados: HC 76970/SP (DJU de 20.4.2001); RHC 90891/GO (DJU de 24.7.2007); RHC 89135/SP (DJU de 29.9.2006); HC 88504 MC/PR (DJU de 12.9.2007).HC 92290/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 30.10.2007. (HC-92290)\r\n\r\nAcórdãos ( D J de31 de outubro de 2007)\r\n\r\nMS N. 26.310-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - CANDIDATOS - TRATAMENTO IGUALITÁRIO. A regra é a participação dos candidatos, no concurso público, em igualdade de condições.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - RESERVA DE VAGAS - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - DISCIPLINA E VIABILIDADE. Por encerrar exceção, a reserva de vagas para portadores de deficiência faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima previstas.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 480\r\n\r\nHC N. 91.150-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA Habeas Corpus. Impetração contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Flagrante ilegalidade configurada. Abrandamento da Súmula nº 691/STF. Prisão domiciliar. Possibilidade. Profissional da advocacia devidamente inscrito na OAB/SP. Estatuto da Advocacia (art. 7º, inc. V, da Lei nº 8.906/94). Inexistência de “Sala de Estado-Maior”. Ordem concedida. Precedentes.\r\n\r\n1. É possível o abrandamento do rigor na aplicação da Súmula nº 691/STF em hipóteses excepcionais em que seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar para evitar flagrante constrangimento ilegal ou que a negativa de decisão concessiva de medida liminar pelo Tribunal Superior importe na caracterização ou na manutenção de situação que seja manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. A jurisprudência firmada pelo Plenário e pelas duas Turmas desta Corte é no sentido de se garantir a prisão cautelar aos profissionais da advocacia, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, em sala de Estado-Maior, nos termos do art. 7º, inc. V, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e, não sendo possível ou não existindo dependências definidas como tal, conceder a eles o direito de prisão domiciliar.\r\n\r\n3. Habeas corpus conhecido e concedida a ordem.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 481\r\n\r\nId: 385481"
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                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 225a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SE CRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005231648 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.s: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355125 IMPTEs: HANNELORE JURISCHKA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355128 IMPTEs: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355131 IMPTEs: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353062 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4318 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (PARCIAL) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060019-0 Protocolo: 2007341759 IMPGTEs: ELSE LINDENBLATT IMPGTEs: EBERT VIARD JUNIOR IMPGTEs: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ IMPGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.0615-0 Protocolo: 2007344995 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ IMPGDOs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65546 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.082.000657-1 Protocolo: 2007349112 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: BERENICE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002117-5 Protocolo: 2007348212 APTEs: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054694-0 Protocolo: 2007350361 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143423-1 Protocolo: 2007349540 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS 0067223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65789 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090968-0 Protocolo: 2007351095 APTEs: MAYARA MEDEIROS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: MAURILIO MEDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036037-2 Protocolo: 2007350962 APTEs1: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APTEs2: SELMA DANIEL JACINTO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105761-0 Protocolo: 2007350319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: ROSANE MARIA REIS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.000360-3 Protocolo: 2007350140 APTEs: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI 0024719RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. 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FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007372-3 Protocolo: 2007350231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.104221-8 Protocolo: 2007349353 APTEs: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO BEZERRA APTEs: ELISAEL PEREIRA BARROS APTEs: ALIETE PEREIRA DE MELLO APTEs: ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO APTEs: ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA APTEs: AMARO MARCELO SOARES AMARAL APTEs: ANDREA ROCHA GAMA FILGUEIRA APTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO APTEs: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS APTEs: RENATA CAMILE CARLOS REIS APTEs: JOSE RANGEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs2: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDOs3: MARTA PEREIRA MENDONCA APDOs4: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO APDOs5: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS APDOs6: NARA GONCALVES DA SILVA APDOs7: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID APDOs8: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA APDOs9: PATRICIA BETAS E ARUEIRA APDOs10: ADRIANO BARROS RANGEL APDOs11: ROGERIO GAMA DA MOTA APDOs12: MAURICIO MENDES JUNIOR APDOs13: ETIENE MARQUES AMBROZIO APDOs14: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS APDOs15: ALINE CERQUEIRA BARBOSA APDOs16: JULIANA ALMEIDA DE FARIA APDOs17: EDILENE GOMES DE SOUZA APDOs18: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA APDOs19: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR APDOs20: FABIO SIQUEIRA DA SILVA APDOs21: CARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA APDOs22: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR APDOs23: LUCIANO HENRIQUE BALBI APDOs24: LUCIANA SILVA TIMOTEO APDOs25: KATIA DA SILVA VIANNA APDOs26: MARCIA REIS DE SIQUEIRA APDOs27: RONALD LUIS SILVA CARVALHO APDOs28: ADRIANO RANGEL RODRIGUES APDOs29: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS APDOs30: PRISCILA PAULO GOMES ALVES APDOs31: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA APDOs32: ILMAR GOMES FERREIRA APDOs33: RANIARA DE SA BARRETO APDOs34: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA APDOs35: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ APDOs36: JARILANE MAIA RODRIGUES APDOs37: CLEBER GOMES TINOCO APDOs38: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA APDOs39: NEIVA DO AMARAL LEMOS APDOs40: ULISSES MANHAES DA SILVA APDOs41: WILLIAM MACIEL ANDRADE APDOs42: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE APDOs43: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO APDOs44: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO APDOs45: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO APDOs46: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO APDOs47: LUCIANA ATALIBA APDOs48: KATIA MARIA MANHAES SEABRA APDOs49: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL APDOs50: NELIANE ALVES APDOs51: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA APDOs52: SILVIA DOS SANTOS R SALDANHA APDOs53: NELI ALVES FARIA APDOs54: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA APDOs55: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET APDOs56: MARIA VALERIA LANUNCE APDOs57: JULIANA BOTICELLI RAMOS APDOs58: NAHRI RAMOS DA C N P ALVES DE ANDRADE APDOs59: ROGERIO MAURICIO PESSANHA APDOs60: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL APDOs61: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES APDOs62: MAGDA TOLEDO BARRETO APDOs63: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS APDOs64: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R SCARAMELLA APDOs65: KARLA DA SILVA MELLO APDOs66: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA APDOs67: VERA LUCIA PLETITSCH APDOs68: ELBA SUELY GOMES PESSANHA APDOs69: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO APDOs70: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PEAES APDOs71: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS APDOs72: RICARDO PAES DE CARVALHO APDOs73: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ APDOs74: MARCIA RODRIGUES VIANA APDOs75: FERNANDO SILVA DE ARAUJO APDOs76: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA APDOs77: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO APDOs78: DENISE GOMES LEIXAS APDOs79: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA APDOs80: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES APDOs81: LUCI CANDIDA GOMES APDOs82: TONY JOSE DA SILVA MARIA APDOs83: MARIA ASSUNCAO PESSANHA APDOs84: LOURDES HELENA H DE AZEVEDO OLIVEIRA APDOs85: MARILHA NUNES TOLEDO APDOs86: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES APDOs87: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA APDOs88: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA APDOs89: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA APDOs90: LUIZ FERNANDO PAES DE FREITAS APDOs91: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO APDOs92: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR APDOs93: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS APDOs94: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO APDOs96: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO APDOs97: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO APDOs98: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA APDOs99: CIRABEL RIBEIRO PAES APDOs100: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APDOs101: EDSON VIEIRA DA SILVA APDOs102: MIRIAN DA ROCHA DIAS APDOs103: ALCEMIR MARQUES BARRETO APDOs104: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO APDOs105: DOUGLAS DA COSTA GONVALVES APDOs106: MARCELO VIANA PACHECO APDOs107: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS APDOs108: ALUISIO PACHECO SALLES APDOs109: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES APDOs110: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA APDOs111: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR APDOs112: WALAS WERDAN CURTY APDOs113: MAURICIO FALCAO AGUIAR APDOs114: MARCELO FERREIRA REBEL APDOs115: CRISTIANE MACHADO ROSA APDOs116: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO APDOs117: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO APDOs118: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA APDO119: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.202.002821-3 Protocolo: 2007346744 APTEs: MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE APDOs: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE ASSIST/P/S/MAE APDOs: JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.044009-7 Protocolo: 2007351601 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: REINALDO MEINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.137939-0 Protocolo: 2007351615 APTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043717-7 Protocolo: 2007351643 APTEs: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071553-8 Protocolo: 2007351591 APTEs: LEAO NICOLAS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADOs2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOs: SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66163 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.027163-9 Protocolo: 2007351603 APTEs1: DELTA AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APTEs2: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK APTEs2: NIKOLAS SANTOS DINIZ ASBECK REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66206 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.138398-8 Protocolo: 2007351820 APTEs: TALITA DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI APTEs: ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66208 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO N.20010280029885) 2006.028.003415-6 Protocolo: 2007351506 APTEs: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098443-0 Protocolo: 2007351637 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: AZENRALLY GALDINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34521 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.174583-9 Protocolo: 2007353522 AGTEs: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34527 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128900-2 Protocolo: 2007353727 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: FABIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004122-9 Protocolo: 2007355508 AGTEs: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ AGDOs: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.129392-8 Protocolo: 2007354339 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34735 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17396 ACAO DECLARATORIA 99.207.003726-6 Protocolo: 2007355829 AGTEs: ANDRE LUIZ CORTES MUSSILI AGTEs: HELOISA ELENA CORTES MUSSILI AGTEs: LUIS FELIPE CORTES MUSSILI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: EDIR APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212041-0 Protocolo: 2007356567 AGTEs: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013646-0 Protocolo: 2007277185 EMBTEs: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ EMBDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013156-2 Protocolo: 2007306099 EMBTEs: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ EMBDOs: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.006.003974-0 TB13945 2003.006.001260-8 Protocolo: 2007350456 AUTORs: MASSA FALIDA DE BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028853-3 Protocolo: 2007351633 AUTORs: ERNESTO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02147 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.000225-1 Protocolo: 2007351530 AUTORs: NOEL FOLIGNO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO 0004783RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.004869-0 Protocolo: 2007345097 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094696-0 Protocolo: 2007348131 APTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65523 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000309-9 Protocolo: 2007349165 APTEs: DEONICE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110861-7 Protocolo: 2007350301 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.003431-0 Protocolo: 2007350371 APTEs: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDOs: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65819 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005257-5 Protocolo: 2007350414 APTEs: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65850 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.003.014173-3 Protocolo: 2007349632 APTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ APDOs: PETRUS ANTONIUS JANSEN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAVALE 0066483SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65866 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.007864-0 Protocolo: 2007350136 APTEs: JOAO IVO DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBC ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162977-1 Protocolo: 2007350661 APTEs1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTEs2: IBIZA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095398-0 Protocolo: 2007350376 APTEs: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA 0086807RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158608-5 Protocolo: 2007350686 APTEs1: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001504-8 Protocolo: 2007350418 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042365-5 Protocolo: 2007350785 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66005 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) 2003.003.012955-8 Protocolo: 2007349622 APTEs: MARCOS ANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2006.209.002766-7 Protocolo: 2007350402 APTEs: FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051068-0 Protocolo: 2007350307 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: JORGE DE SA BELLEZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.066187-5 Protocolo: 2007351579 APTEs: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010945-1 Protocolo: 2007351661 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: JUPIACI MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055485-1 Protocolo: 2007351594 APTEs: PAULO MORROT GIBALDI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068287-7 Protocolo: 2007351595 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: HELENA DA GAMA SILVA APDOs: MARTHA DA GAMA SILVA APDOs: MARCO ANTONIO DA GAMA SILVA APDOs: KEMEL DA GAMA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010253-7 Protocolo: 2007351532 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072266-2 Protocolo: 2007351617 APTEs: SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66228 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.206.000148-1 Protocolo: 2007350926 APTEs: CLAUDIA ANDREIA COSTA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003131-5 Protocolo: 2007351557 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66258 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.037007-1 Protocolo: 2007351577 APTEs: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA 0133291RJ APDOs: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174238-3 Protocolo: 2007353714 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: NESTOR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34620 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.066507-7 Protocolo: 2007354240 AGTEs: EQUIPADA SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOs: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.064271-1 Protocolo: 2007354375 AGTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.152817-8 Protocolo: 2007353948 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOs: RITA DE CASSIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS 0085321RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.035819-8 Protocolo: 2007354474 AGTEs: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34634 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.023920-5 Protocolo: 2007354425 AGTEs: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133841-9 Protocolo: 2007354291 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABROLHOS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO 0143446RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA 0144330RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214442-6 Protocolo: 2007356752 AGTEs: ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA AGTEs: LUIGI NEY GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: LEONARDO JORGE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ AGDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007356522 IMPTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA PINTO GARCIA 0135882RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02137 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.003968-6 Protocolo: 2007349042 AUTORs: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ REUs1: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ REUs2: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ REUs3: SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ REUs4: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.010518-0 Protocolo: 2007356751 IMPETRANTEs: VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO OAB RJ64264 PACIENTEs: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.01334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.011969-4 Protocolo: 20058071 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159193-7 Protocolo: 2007346438 APTEs: MANUEL SOUSA NOVOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.014556-7 Protocolo: 2007347686 APTEs: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA 0082483RJ APDOs: CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65558 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.000540-6 Protocolo: 2007349204 APTEs: JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDO: RI COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65565 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001353-1 Protocolo: 2007349185 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUCIANO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.063310-0 Protocolo: 2007349419 APTEs: MARCELO AU DAY DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009702-7 Protocolo: 2007348753 APTEs: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117126-4 Protocolo: 2007350663 APTEs: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INV ADVOGADOs2: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA 0046070RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059159-0 Protocolo: 2007350774 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARLI LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141558-7 Protocolo: 2007350814 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: SALVADOR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.027867-0 Protocolo: 2007350998 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008766-4 Protocolo: 2007349717 APTEs1: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ APTEs2: MANOEL DOS REIS MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.118511-0 Protocolo: 2007350846 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA 0073884RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007083-3 Protocolo: 2007349599 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.120.030875-4). 2004.001.124183-0 Protocolo: 2007350829 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069632-3 Protocolo: 2007351599 APTEs: PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ APDOs: AZUL COMANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159450-1 Protocolo: 2007351811 APTEs1: PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019091-3 Protocolo: 2007351589 APTEs: CARLOS ANDRE LOPES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088766-3 Protocolo: 2007351582 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGRI ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU 0139220RJ ADVOGADO3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053318-7 Protocolo: 2007351627 APTEs1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.009017-1 Protocolo: 2007351511 APTEs: ADRIANO GUIMARAES FERREIRA APTEs: WANDERLEY DE PAULA VALENTE APTEs: WEBERSON REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2006.209.001988-9) 2006.209.006201-1 Protocolo: 2007351094 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: TOMAS MAGNO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.202.007861-3 Protocolo: 2007351509 APTEs: PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SIDNEY DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.106496-1 Protocolo: 2007351748 APTEs: IZABEL DE SOUSA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.156603-7 Protocolo: 2007351813 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34318 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125497-2 Protocolo: 2007351974 AGTEs: JAIME DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34342 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.012038-3 Protocolo: 2007352240 AGTEs: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.203.011021-0 Protocolo: 2007354253 AGTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA SALA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086375-0 Protocolo: 2007355047 AGTEs: EDNALDO LINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.066.006870-1 Protocolo: 2007354747 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: GLORIA HENRIQUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34677 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009628-3 Protocolo: 2007354632 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: NILZA DE SOUZA AFFONSO AGDOs: WALTER VIEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001171-5 Protocolo: 2007351263 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ INTERESSADO2: MONTEIRO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02148 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.028.000897-2 Protocolo: 2007351507 AUTORs: MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65637 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2005.063.009352-0 Protocolo: 2007349168 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074526-1 Protocolo: 2007350378 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054160-3 Protocolo: 2007350646 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO2 APDOs: SEBASTIAO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 2002.001.030097-4 Protocolo: 2007350780 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65911 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.000571-4 Protocolo: 2007349633 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDIR MARCO ALEXANDRE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017953-7 Protocolo: 2007350825 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDO LUIZ FRANCINI 0041307SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.032130-3 Protocolo: 2007350310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: GERMANO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66144 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.004536-3 Protocolo: 2007350909 APTEs: SYLVIA REGINA OUGANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002644-1 Protocolo: 2007351536 APTEs: EDMILSON DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66209 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.013209-0 Protocolo: 2007351660 APTEs: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR LOPES VIANA 0122696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA 0115511RJ APDOs: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34642 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.052.002799-9 Protocolo: 2007354423 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MERCIA BELO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010484-5 Protocolo: 2007241651 EMBTEs: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.004659-7 Protocolo: 2007344789 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122800-0 Protocolo: 2007347990 APTEs: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.205.006437-0 Protocolo: 2007348274 APTEs: NILMA GOMES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDOs: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR 0122126RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033000-0 Protocolo: 2007349549 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADOs: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.153669-0 Protocolo: 2007349391 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058767-6 Protocolo: 2007350949 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65777 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18.159 - EXECUCAO 99.532.004907-1 Protocolo: 2007349694 APTEs: JOAO NEVES RETONDARO ADVOGADOs: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ APDOs: FARID CURY E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO 0005557RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.038104-4 Protocolo: 2007351106 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.140088-0 Protocolo: 2007351112 APTEs: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ APDOs: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65882 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.013944-2 Protocolo: 2007350915 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.025196-5 Protocolo: 2007350911 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65898 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.012664-2 Protocolo: 2007350907 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.011088-9 Protocolo: 2007350902 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65985 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006285-5 Protocolo: 2007350399 APTEs: TAMIRES ROSA DA SILVA SANT'ANNA REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.074606-5 Protocolo: 2007350817 APTEs: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66130 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012581-8 Protocolo: 2007350904 APTEs: PATROCINIO FORESTI ADVOGADOs: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADOs1: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ ADVOGADO2: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.001571-4 Protocolo: 2007350187 APTEs: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ APTEs: PEDRO LUIS FUNDUKLIAN RODRIGUEZ REP/P/S/MAE MONICA VARGAS FUNDUKLIAN ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.028191-5 Protocolo: 2007351592 APTEs1: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADOs4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ APTEs2: OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER LOUREIRO DOS SANTOS 0080358SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004412-8 Protocolo: 2007350929 APTEs: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109986-0 Protocolo: 2007351645 APTEs: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007354211 AGTEs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA AGTEs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGDOs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 1999102828 IMPTEs: ELZA GONCALVES E OUTRAS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65658 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009280-6 Protocolo: 2007348459 APTEs: ANIZIO MANOEL SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.208.006908-0 Protocolo: 2007345168 APTEs1: ARLETE NUNES APTEs1: ARLENE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ APTEs2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106577-1 Protocolo: 2007346431 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA NAZARE CARDIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65749 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.001398-6 Protocolo: 2007349212 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.004461-4 Protocolo: 2007349573 APTEs: CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088841-0 Protocolo: 2007351014 APTEs: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs1: EUCLIDES BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDO2: MARIA LUCIENE DE FRANCA PEREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65813 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000859-8 Protocolo: 2007349643 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: ROGERIO CESAR RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65833 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.005257-6 Protocolo: 2007349629 APTEs1: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APTEs2: PATRICIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1441/94) 2001.001.000826-4 Protocolo: 2007350805 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA 0069921RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1424/99) 2000.001.001173-0 Protocolo: 2007350791 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.089652-1 Protocolo: 2007349513 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO 0105052RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65893 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.006137-3 Protocolo: 2007350492 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ZENAH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.120.034371-7) 2005.001.142063-5 Protocolo: 2007350991 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL OBRIGACAO CREDITICEA 2003.031.001545-0 Protocolo: 2007349720 APTEs: ADAO ANASTACIO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65977 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.112823-5 Protocolo: 2007350809 APTEs1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.007097-5 Protocolo: 2007349658 APTEs: ELY FERNANDES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA APDOs: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020809-7 Protocolo: 2007350314 APTEs: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052631-4 Protocolo: 2007350849 APTEs1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APTEs2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2000.001.033886-9 Protocolo: 2007350726 APTEs: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ APDOs1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66068 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.022027-7 Protocolo: 2007350987 APTEs1: AUREA LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ APTEs2: ISABEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049311-6 Protocolo: 2007351625 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JORGE RICARDO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.001929-8 Protocolo: 2007351520 APTEs: ARIANE FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.097311-2 Protocolo: 2007351758 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66215 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.050597-7 Protocolo: 2007351528 APTEs: SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30782 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.067.002237-9 Protocolo: 2007318085 AGTEs: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ AGDOs1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056240-5 Protocolo: 2007351419 AGTEs: HORUS EMPREENDIMENTOS S A AGTEs: BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056092-3 Protocolo: 2007354557 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: IZAURA MOTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO PARTILHA DE BENS 2004.001.068349-1 Protocolo: 2007355267 AGTEs: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADOs: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ AGDOs: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.013337-4 Protocolo: 2007354738 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ AGDO: GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.027525-2 Protocolo: 2007354740 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: LILIAN PORTUGUEZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34723 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.068432-3 Protocolo: 2007356428 AGTEs: FLAVIO AUGUSTO GUEDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011200-9 Protocolo: 2007290085 EMBTEs: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2002.001.075215-0 Protocolo: 2007349543 AUTORs: MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES REUs2: JOANA D ARC AMITTI BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: ANA PAULA SIQUEIRA ALVES REUs3: CRISTIANE SIQUEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs4: ELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ REUs5: MICHELE GONCALVES DA SILVA DE ALMEIDA REUs5: NILZA JORDAO DE ALMEIDA REUs5: ALINE GOMES CRESPO REUs5: MARCIO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE REUs5: SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO REUs5: ANDERSON LUIS DE CARVALHO RAMOS REUs5: EDMILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ REUs6: ALINE LOPES ABBAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs7: MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ REUs8: SIMONE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ REUs9: MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs10: PEDRO PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REU11: SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65515 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 2006.040.000359-5 Protocolo: 2007349166 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA 0088189RJ APDOs: MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65527 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002456-9 Protocolo: 2007349107 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDOs: MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.088856-1 Protocolo: 2007349368 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ APDOs: KETI DEL RE FILIPPO APDOs: DENISE DEL RE FILIPPO ADVOGADOs1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.042537-6 Protocolo: 2007349378 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.008664-0 2006.001.105927-8 Protocolo: 2007349434 APTEs1: ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ APTEs2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087970-5 Protocolo: 2007348124 APTEs: ANDRE SILVANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER 0130964RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.059623-7 Protocolo: 2007350673 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009419-2 Protocolo: 2007350349 APTEs: RICARDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.022163-0 Protocolo: 2007349511 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: JUREMA BITTENCOURT GOMES APDOs: GRACE ANNE BITTENCOURT GOMES APDOs: LISTENBERG BITTENCOURT GOMES APDOs: LINDENBERG BITTENCOURT GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.104525-1 Protocolo: 2007350317 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65899 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2001.207.005431-8 Protocolo: 2007350102 APTEs1: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APTEs2: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65973 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006517-0 Protocolo: 2007350441 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE APDOs: DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65994 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.007415-4 Protocolo: 2007349668 APTEs1: TEREZA CRISTINA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES 0131346RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA 0122772RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65998 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.030.000003-1 Protocolo: 2007350501 APTEs: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148802-5 Protocolo: 2007347459 APTEs: NELSON BORGES TEIXEIRA APTEs: LUIZ GOMES DA SILVA APTEs: JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE APTEs: WALTER COSTA APTEs: LUIZ BAPTISTA DA CRUZ APTEs: PAULO ROBERTO SIMONACI APTEs: JOSE JOEL MANOEL APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA APTEs: JUAREZ NETO DA SILVA APTEs: CARLOS CAMARA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDOs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.111957-2 Protocolo: 2007350309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: DENISE O'CONNOR FERNANDES APDOs: RENATO O'CONNOR FERNANDES APDOs: JOAO LUIZ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66078 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014544-3 Protocolo: 2007351514 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66080 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126155-7 Protocolo: 2007351809 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELIO CELSO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002515-7 Protocolo: 2007351555 APTEs1: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66117 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015100-2 Protocolo: 2007351747 APTEs1: ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006094-6 Protocolo: 2007350983 APTEs: WAGNER DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138202-6 Protocolo: 2007351590 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.066.000928-1 Protocolo: 2007351546 APTEs: GILBERTO BELAM ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66167 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.008.000104-2 Protocolo: 2007351522 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: VIANNA E RIBEIRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES 0072810RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66227 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.023892-6 Protocolo: 2007351515 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133444-7 Protocolo: 2007351682 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA APTEs: PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026972-4 Protocolo: 2007354608 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134812-0 Protocolo: 2007354298 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088305-4 Protocolo: 2007354191 AGTEs: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.003.005564-9 Protocolo: 2007354218 AGTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES 0092227RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007562-6 Protocolo: 2007354794 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.024604-9 Protocolo: 2007349572 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.154268-8 Protocolo: 2007350738 APTEs: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADOs: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ APDOs: ANTONIA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE APDOs: RITA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004613-4 Protocolo: 2007350392 APTEs: ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.002988-8 Protocolo: 2007349630 APTEs1: PEDRO RIBEIRO DA SILVA ME ADVOGADOs: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR 0105125RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.000537-1 Protocolo: 2007350092 APTEs: AIME MARTINS COUTO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ APDOs: PAULO CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65838 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.066.000764-1 Protocolo: 2007350369 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ODENIR LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0087002RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024552-5 Protocolo: 2007350972 APTEs1: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65869 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2001.207.001778-4 Protocolo: 2007350097 APTEs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.035578-9 Protocolo: 2007350465 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.005777-7 Protocolo: 2007350117 APTEs: MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ APDOs: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2984/99) 2000.001.001042-6 Protocolo: 2007351045 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO 0110800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL(JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR 20060010549523) 2006.001.095183-0 Protocolo: 2007350858 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDOs: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO20060010951830) 2006.001.054952-3 Protocolo: 2007350861 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDOs: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124840-3 Protocolo: 2007351079 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO 0140606RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.015725-8 Protocolo: 2007349719 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: RICARDO ANTONIO DE MATTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66065 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006275-2 Protocolo: 2007351521 APTEs: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66070 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092963-9 Protocolo: 2007351678 APTEs: SERGIO LUIZ DE BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66125 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.005450-5 Protocolo: 2007351142 APTEs: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDOs: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66131 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.000014-4 Protocolo: 2007351151 APTEs: JULIO SEGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDOs: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007013-1 Protocolo: 2007350957 APTEs: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ APDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010078-0 Protocolo: 2007351642 APTEs: CELIA BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66170 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.011785-8 Protocolo: 2007350919 APTEs: ERMELINDA DE JESUS BREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO 0058986RJ APDOs2: MARIA AFFONSO DA SILVA APDO2: NATALINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.021.011145-3 Protocolo: 2007350366 APTEs: ANA ARLETE DOS SANTOS CARVALHO DE JESUS APTEs: MANOEL ADOLFO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.002101-1 Protocolo: 2007351539 APTEs: HESIO ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES 0131495RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66190 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.001.038778-0 Protocolo: 2007351626 APTEs: MONICA GEORG DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004100-4 Protocolo: 2007351524 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.145485-4 Protocolo: 2007351639 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDOs: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005944-9 Protocolo: 2007351090 APTEs: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.024444-0 Protocolo: 2007351529 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: CARLENE ROSA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001082-0 Protocolo: 2007351544 APTEs: JAKSON BRANDAO PERAZZO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66256 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.040.001857-4 Protocolo: 2007351552 APTEs: LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009899-8 Protocolo: 2007352262 AGTEs: YTK COMUNICACOES E TELEMARKETING AGTEs: YASMINE THUME KARAM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34571 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.048420-4 Protocolo: 2007354476 AGTEs: DILTON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ AGDOs: DILTON HENRIQUE CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE AGDOs: JONATHAN CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34663 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013543-4 Protocolo: 2007354371 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: PAULO JOSE BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.071184-6 Protocolo: 2007354623 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ INTERESSADOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34690 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.011842-5 Protocolo: 2007354279 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARCELO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007354464 IMPTEs: HUMBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMA.SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64669 Origem: CARMO Acao: TB - 8583 - ORDINARIA 2004.016.000077-1 Protocolo: 2007343993 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA FERREIRA APDOs: MOISES CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65350 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2007.001.002908-7 Protocolo: 2007346449 APTEs1: LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008718-7 Protocolo: 2007346745 APTEs: VINICIUS BARBOSA BELO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158685-1 Protocolo: 2007349411 APTEs: DANIEL PESSOA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.026085-4 Protocolo: 2007349157 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0016161DF ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA 0091244RJ APDOs: MAX FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA 0073528SP ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA 0187824SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65653 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043302-0 Protocolo: 2007349276 APTEs: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158597-1 Protocolo: 2007351088 APTEs: IALACI RUTH DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081473-5 Protocolo: 2007345366 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: TANIA MARIA DEFORME ZULIANI ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS 0075692RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO 99.001.156625-6 Protocolo: 2007350335 APTEs1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050655-0 Protocolo: 2007350763 APTEs: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES 0126501RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66010 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.003.004015-0 Protocolo: 2007349664 APTEs: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ APDOs: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.045528-5 Protocolo: 2007350781 APTEs1: RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ APTEs2: CLARA METILDE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66066 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006689-8 Protocolo: 2007351517 APTEs1: CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI PEREIRA FRANCO 0123624RJ APTEs2: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66084 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.109735-8 Protocolo: 2007351760 APTEs: JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: ESPOLIO DE PLINIO BASTOS GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI 0109117RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107173-0 Protocolo: 2007351663 APTEs: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66098 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.206.005040-2 Protocolo: 2007351549 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66116 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000693-6 Protocolo: 2007351554 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA APTEs: CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66122 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: /A-IMGUGNACAO A GRATUIDADE 2006.040.000693-6 Protocolo: 2007351553 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA APTEs: CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141562-7 Protocolo: 2007351596 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL ADVOGADOs: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ APDOs: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.003.004264-0 Protocolo: 2007351512 APTEs: BENEDITA DUTRA DA SILVA APTEs: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66203 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.054.003473-0 Protocolo: 2007350963 APTEs: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: A S CODECO M E ADVOGADO: DR(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO 0068740RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66237 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024452-1 Protocolo: 2007351757 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66242 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2005.038.012957-6 Protocolo: 2007350124 APTEs: IVONE FERREIRA DA SILVA SOUZA APTEs: LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO 0070463RJ APDOs: JOAQUIM ANACLETO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.012883-1 Protocolo: 2007349637 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: NILZA BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.046.000313-9 Protocolo: 2007206741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDOs2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005830-6 Protocolo: 2007343850 AGTEs: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ AGDOs: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.441 INDENIZACAO 99.538.001324-3 Protocolo: 2007354716 AGTEs: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDOs: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34647 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 98.001.156083-5 Protocolo: 2007355369 AGTEs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ AGDOs: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34697 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.001022-2 Protocolo: 2007355462 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVONE INEZ MUZI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34699 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.008315-8 Protocolo: 2007355737 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SELMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34705 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.204.012401-7 Protocolo: 2007354787 AGTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331334 IMPTEs: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs3: DR(a). SA MANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355769 IMPTEs: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125656-2 Protocolo: 2007351636 AUTORs: VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MOD. DE CLAUSULAS) 2006.208.006417-5 Protocolo: 2007345112 APTEs: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: ZENAIDE ALVES OLENDER ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65008 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.014116-9 Protocolo: 2007345109 APTEs: JOSE RICARDO LOPES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: MAGALI SERRA FERNANDES APDOs: BRUNA FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.004325-6 Protocolo: 2007347689 APTEs: EDUARDO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: TIAGO DO VALLE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS 0101206RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65485 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.001.100450-0 Protocolo: 2007348113 APTEs: ESPOLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ APDOs: FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESTHER STELLA CEYLAO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MURILLO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: HELIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELZA PINHEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZELIA MARIA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: STELLA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE ARLINDO PADRAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CARLOS WOLGUEMUTH FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: GENEVIEVE CORVISIER WOLGUEMUTH REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUCY MORAES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JACK CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ISABEL APARECIDA CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65657 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.006.000619-8 Protocolo: 2007349199 APTEs: SIDNEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA 0040116RJ APDOs: OLGA SPERANZA MONTUORI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.130728-0 Protocolo: 2007349520 APTEs: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA APDOs: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65744 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003376-7) 2007.066.009016-0 Protocolo: 2007348458 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.066671-9 Protocolo: 2007350644 APTEs: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.007837-8 Protocolo: 2007349594 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APTEs2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.054196-0 Protocolo: 2007350788 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APTEs2: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 1414/94) 2001.001.131183-7 Protocolo: 2007350300 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051328-3 Protocolo: 2007350386 APTEs: MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000140-6 Protocolo: 2007350372 APTEs: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDOs: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65858 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005864-0 Protocolo: 2007349587 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: GILBERTO DE SOUZA POLESSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65952 Origem: CORDEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.019.002016-6 Protocolo: 2007348681 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS 0115747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.118402-2 Protocolo: 2007350337 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE 0031576MG ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA 0084258MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66009 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.031.007859-8 Protocolo: 2007349534 APTEs: ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.002949-8 Protocolo: AP TEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66079 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.001917-9 Protocolo: 2007351556 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: BARBARA GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66082 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028518-3 Protocolo: 2007351587 APTEs: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.035140-4 Protocolo: 2007351621 APTEs1: ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052933-9 Protocolo: 2007351629 APTEs: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO APTEs: MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100428-7 Protocolo: 2007351614 APTEs1: LEANDRO BERNARDO MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033112-6 Protocolo: 2007351982 APTEs: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.131663-5 Protocolo: 2007351613 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: WANDERLEY RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006578-8 Protocolo: 2007351531 APTEs: MARCIA ROSA DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ ADVOGADO2: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041190-5 Protocolo: 2007351586 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033106-0 Protocolo: 2007351985 APTEs: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004997-5 Protocolo: 2007351527 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18893 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILA DE BENS 99.408.001498-0 Protocolo: 2007352052 AGTEs: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDOs: ANA CRISTINA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099895-3 Protocolo: 2007353874 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: JOSE MARIA REGO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.001.158181-6 Protocolo: 2007354810 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34635 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.086038-6 Protocolo: 2007354214 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: MARCELO DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34665 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.051.001401-2 Protocolo: 2007354389 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES 0136286RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.012197-2 Protocolo: 2007356078 AGTEs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ AGDO: TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.079104-0 Protocolo: 2007356478 AGTEs: SERGIO ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.210.002564-9 Protocolo: 2007356749 AGTEs: JOSE FAUSTINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ AGDOs: HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA AGDOs: MARIA THEREZA LOSANA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02124 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015658-6 Protocolo: 2007349407 AUTORs: BELMIRO CORREA VODOPIVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58242) ACIDENTARIA 87.038.000560-2 Protocolo: 2007351518 AUTORs: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.009565-2 Protocolo: 2007347783 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MASINA 0044086RS APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO N. 20050010391380 CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.072937-7 Protocolo: 2007349421 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65643 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.016051-6 Protocolo: 2007349160 APTEs: ESPOLIO DE ARMENIO DE ALMEIDA CARDAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS 0131911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS 0076340RJ APDOs: ESPOLIO DE RUBEM SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161741-0 Protocolo: 2007347963 APTEs1: JORGE ROBERTO CASSANO TELLES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.011897-2 Protocolo: 2007349180 APTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.118378-3) 2006.001.164031-6 Protocolo: 2007350351 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: RAUL JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 2004.001.074796-1 Protocolo: 2007349538 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS 0030297RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033270-4 Protocolo: 2007350659 APTEs: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.033.000629-1 Protocolo: 2007350439 APTEs1: TASSO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020483-3 Protocolo: 2007350790 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025668-4 Protocolo: 2007350828 APTEs: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056601-9 Protocolo: 2007351588 APTEs1: IDEA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APTEs2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66100 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000807-4 Protocolo: 2007351657 APTEs: THEOTONIO AFFONSO CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66169 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.007.002598-7 Protocolo: 2007351537 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077837-8 Protocolo: 2007351650 APTEs: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66179 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.015751-5 Protocolo: 2007351082 APTEs: GRANDE RIO VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI 0001612RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.039294-7 Protocolo: 2007351620 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: LUCIO BULCAO DE SIQUEIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66204 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.004.081537-0 Protocolo: 2007351525 APTEs: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDOs: ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ ADVOGADO2: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.124371-0 Protocolo: 2007354845 AGTEs: CITIBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: DANIEL SANCHES MAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109905-7 Protocolo: 2007355484 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109781-4 Protocolo: 2007355490 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 98.033.000193-0 Protocolo: 2007356482 AGTEs: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs1: ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADOs2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADOs3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADOs4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014983-4 Protocolo: 2006228471 REQTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REQDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG 0083104RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURNACA 2006.001.093989-1 Protocolo: 2007338097 APTEs: ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.080267-4 Protocolo: 2007338659 APTEs: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.145999-9 Protocolo: 2007338654 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.066.011705-8) 2006.066.009214-2 Protocolo: 2007342530 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: ADIR MOREIRA CANELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.2006066000984) 2006.066.002340-5 Protocolo: 2007344072 APTEs1: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APTEs2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65355 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.000108-0 Protocolo: 2007346722 APTEs: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65504 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.040.000287-6 Protocolo: 2007349167 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDOs: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS 0124902RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.010796-8 Protocolo: 2007348209 APTEs1: DULCINEA BARROS GUIMARAES APTEs1: DALMO BARCELOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APTEs2: MARIANNA CARDINOT CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER 0002624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132095-1 Protocolo: 2007349556 APTEs: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.205.005864-7 EXECUCAO ALIMENTOS) 2006.205.004728-0 Protocolo: 2007348703 APTEs: VALMIR PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA AUXILIADORA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058821-5 Protocolo: 2007349412 APTEs: ANDERSON PEREIRA CABRAL APTEs: ERANDIR NOBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ISABELA AFFROSSIMOW APDOs1: SERGIO MIRABEAU PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET 0036133RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65770 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.086612-5 Protocolo: 2007350362 APTEs: EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS APTEs: REINALDO MARTINS DA SILVA APTEs: VANIA DOS SANTOS TAVARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: RIO VON OCKEL TEBYRICA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158665-3 Protocolo: 2007350684 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: JANAINA SOUZA GOMES P/SI ASSIST E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062939-5 Protocolo: 2007350336 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028060-6 Protocolo: 2007350128 APTEs: JEANE FERNANDES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.112828-8 Protocolo: 2007350381 APTEs: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65945 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTO) 2006.026.001174-6 Protocolo: 2007350477 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: THIAGO PINHEIRO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65990 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.206.006401-9 Protocolo: 2007350432 APTEs: JOSE MARCOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.206.006402-0 Protocolo: 2007350434 APTEs: ALCIDES CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66015 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.154939-7 Protocolo: 2007350808 APTEs: NOEMIA BARRETO DE CAMPOS APTEs: MARIA DE LOURDES BARRETO APTEs: JOAQUIM BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66053 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004434-0 Protocolo: 2007349227 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APTEs2: VIVAX S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR DE LUNA PAES 0208299SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.536.004819-2 Protocolo: 2007351542 APTEs: JOSE FERNANDES DEL HUERTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ APDOs1: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ANA DAS DORES SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.027403-5 Protocolo: 2007351618 APTEs: L G ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDOs: GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MALAMAN TREVIZAN 0191334SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66132 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.014539-0 Protocolo: 2007351656 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66143 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000752-4 Protocolo: 2007351576 APTEs: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: LAURA BERTOLINO PREVATTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66160 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093444-8 Protocolo: 2007351668 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061165-7 Protocolo: 2007351641 APTEs1: RICARDO BOUZAS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083945-4 Protocolo: 2007351609 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs1: FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR 0036835RJ APDOs2: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.057390-2 Protocolo: 2007351976 APTEs: RENATA SOARES ALVES ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118679-3 Protocolo: 2007351612 APTEs: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.112567-7 Protocolo: 2007351902 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009433-6 Protocolo: 2007355449 AGTEs: LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO AGTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ AGDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA AGDO2: TRANSRIO VEICULOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151123-3 Protocolo: 2007355440 AGTEs: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008329-0 Protocolo: 2007354373 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34683 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003176-4 Protocolo: 2007354217 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JAIR AGUIAR CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ ADVOGADO2: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.015572-3 Protocolo: 2007355470 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.156639-6 Protocolo: 2007349527 AUTORs: PAULO RICARDO PAUL AUTORs: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.093751-0 Protocolo: 2007345054 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE APDOs: GENIL JOAQUIM DA SILVA APDOs: JOAO OLIVEIRA VERDAN APDOs: JORGE DE SOUZA MELO APDOs: JOSE RIBEIRO DE SOUZA APDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO APDOs: OSMAR MACHADO DOS SANTOS APDOs: RENATO JOSE AUGUSTO APDOs: ROBERTO TOMAZ ANTUNES APDOs: VANDA LUCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.089854-3 Protocolo: 2007345322 APTEs: RUY POYES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDO: ESPOLIO DE OSMAR RUSSO REP/P/S/INV Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65357 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006104-7 Protocolo: 2007347281 APTEs: ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.080753-9 Protocolo: 2007347857 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO KLEIN 0092723RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013706-6 Protocolo: 2007347553 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.019755-6 Protocolo: 2007349161 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154829-0 Protocolo: 2007349357 APTEs: ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 98.001.0994815) 2004.001.107748-3 Protocolo: 2007350799 APTEs: JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APDOs: MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060891-9 Protocolo: 2007350407 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65853 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015895-9 Protocolo: 2007350334 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDOs: CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO NEGATIVA DE EXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.001.120718-8 Protocolo: 2007350761 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65905 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000512-4 Protocolo: 2007350233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA NUNES PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65910 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008578-7 Protocolo: 2007350208 APTEs1: KATIA LUSTOZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65989 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2007.206.003294-8 Protocolo: 2007350429 APTEs: GAUDENCIO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO DA SILVA GOES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66017 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.014876-7 Protocolo: 2007350437 APTEs: PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA APTEs: SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE APTEs: GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE APDOs: WEBER FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080050-5 Protocolo: 2007350807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.152822-7 Protocolo: 2007350596 APTEs: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.065347-4 Protocolo: 2007349355 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO 0003648CE ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDOs: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026267-3 Protocolo: 2007351662 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167221-4 Protocolo: 2007351604 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOAO FELICIO DOS SANTOS APDOs: DOMINGAS DA PUREZA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66124 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.010729-5 Protocolo: 2007351654 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80289 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 84.038.000216-3). 96.530.015234-7 Protocolo: 2007350115 APTEs: DIOLINDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008432-3 Protocolo: 2007351610 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66238 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.027845-0 Protocolo: 2007350901 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: ROSINEA ARANTES VARADY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.012104-7 Protocolo: 2007354041 AGTEs: ALEF GUILHERME MENDES DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FABIO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34623 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB57.561 DECLARACAO DE AUSENCIA 93.001.083941-0 Protocolo: 2007354311 AGTEs: UNIAO ADV.UNIAOs: HUMBERTO LOPES LIMONGI AGDOs: ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0100428RJ INTERESSADO: LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013623-2 Protocolo: 2007356111 AGTEs: JULIO CESAR PEREIRA REIS AGTEs: SUELY MARIA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR 0105612MG ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA 0054087MG AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214743-9 Protocolo: 2007356520 AGTEs: NILSON DE FARIA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01226-9 Protocolo: 2007271596 EMBTEs: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ EMBDOs: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEGURANCA 2007.001.017112-8 Protocolo: 2007352591 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA INTERESSADO2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.002442-2 Protocolo: 2007344053 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCOS DA CRUZ CORREIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65150 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162569-8 Protocolo: 2007348067 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ROSANA COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129452-4 Protocolo: 2007346417 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDOs: ALINE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65568 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.006.005601-1 Protocolo: 2007349203 APTEs1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APTEs2: WILLIANS RENATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDOs: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005598-6 Protocolo: 2007349648 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON 0102325RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.050169-1 Protocolo: 2007351119 APTEs: LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA APTEs: INGRID NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL 2006.205.014710-8 Protocolo: 2007349646 APTEs1: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.036323-3 Protocolo: 2007350303 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039536-5 Protocolo: 2007350403 APTEs: CARLOS MESSIAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DIAS PINO 0015617RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.011840-8 Protocolo: 2007350340 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: JUSSARA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65959 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.208.008232-1 Protocolo: 2007350420 APTEs: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ APDOs: JAIR ALEGRIA MESQUITA APDOs: SILVIO HENRIQUE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS 0034081RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2003.202.015394-9 Protocolo: 2007349641 APTEs: LEVI LADIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083232-7 Protocolo: 2007350611 APTEs: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). OMAR WEHBY JUNIOR 0128297SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.082397-3 Protocolo: 2007351523 APTEs: MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: ROBERTO GOMES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66073 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.028659-0 Protocolo: 2007351672 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ APTEs2: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011300-4 Protocolo: 2007351541 APTEs: LELIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APDOs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.001.033941-6) 2006.001.097319-9 Protocolo: 2007351598 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HER NANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101592-5 Protocolo: 2007351624 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029760-1 Protocolo: 2007351659 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTEs2: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66135 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29.876 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.066.023912-9 Protocolo: 2007351646 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: DENILSON LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.118145-6 Protocolo: 2007351649 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66155 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.011064-0 Protocolo: 2007351575 APTEs: JOSE MARIA LOPES RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0137027RJ APDOs: SERGIO FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS 0087030RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006084-6 Protocolo: 2007351574 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC.s2: DELMO VICENTE DIMA APDO: JOAO INACIO (FALECIDO) Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.164837-6 Protocolo: 2007351619 APTEs: MARIA GROBA ROMAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ APDOs1: MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs2: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009318-7 Protocolo: 2007351535 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: GLAUCIA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66216 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013943-2 Protocolo: 2007350960 APTEs: COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.027841-1 Protocolo: 2007353244 AGTEs: MARCIO ALVES PAVAO ADVOGADOs: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ AGDOs: EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.162098-4 Protocolo: 2007354710 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDOs: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34712 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071500-1 Protocolo: 2007354722 AGTEs: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.053079-0 Protocolo: 2007351648 AUTORs: SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS 0076861RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 2004.001.132398-6 Protocolo: 2007305463 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64717 Origem: MANGARATIBA Acao: TB - 2154 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.030.000013-9 Protocolo: 2007343980 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: AFFONSO GABRIEL JOSE ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO 0030107RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119847-3 Protocolo: 2007345546 APTEs: LOURIVAL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2006.001.129220-9 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.061891-7 Protocolo: 2007347800 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO APDOs: GLORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65645 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2004.063.006500-4 Protocolo: 2007349172 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: ELISA MENDES CALVETTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65660 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015103-6 Protocolo: 2007348231 APTEs: LUCINDA DUCLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDOs: ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000404-4 Protocolo: 2007348629 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.145648-2 Protocolo: 2007350363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65790 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 38250 83.038.000362-1 Protocolo: 2007350122 APTEs: JUVENAL MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BONFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 2006.001.097320-5 Protocolo: 2007350804 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES APDOs: JOSE PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.002952-8 Protocolo: 2007350864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156244-2 Protocolo: 2007345239 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051493-7 Protocolo: 2007350693 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: ADAIR CERQUEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.113442-9 Protocolo: 2007350778 APTEs: RONALDO LOPEZ GERALDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FANI WISTENBERG 0054374RJ APDOs: ESTER FRIQUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.016576-8 Protocolo: 2007349715 APTEs: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APDO: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.067221-3 Protocolo: 2007350311 APTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66069 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012734-6 Protocolo: 2007350979 APTEs: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010101-5 Protocolo: 2007351505 APTEs1: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.206.004968-0 Protocolo: 2007351548 APTEs: MARINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66097 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002872-1 Protocolo: 2007351622 APTEs: DIOGO NASCIMENTO BASTOS APTEs: THIAGO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66118 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.210.005965-3 Protocolo: 2007351533 APTEs: LAIS VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ APDOs: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.127057-3 Protocolo: 2007351630 APTEs: CREUZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.004216-1 Protocolo: 2007351550 APTEs: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ APDOs: PAPELIVROS COMERCIO DE PAPEIS E LIVROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MECCIA 0021618SP ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES 0079357SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008310-0 Protocolo: 2007354616 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006847-2 Protocolo: 2007356081 AGTEs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGDO2: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.014399-0(PRESTACAO DE CONTAS) 2006.021.014399-0 Protocolo: 2007350631 AUTORs: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ REU: ANTONIO FERREIRA BERNARDINO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.078025-5 Protocolo: 2007350776 AUTORs: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA AUTORs: KARINA NASCIMENTO CORREIA AUTORs: NATHALIA NASCIMENTO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65105 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.005634-2 Protocolo: 2007345053 APTEs1: JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA APTEs1: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ APTEs2: MINERIO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044391-8 Protocolo: 2007346211 APTEs: OSWALDO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164213-1 Protocolo: 2007349396 APTEs1: TATIANA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65580 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001391-5 Protocolo: 2007347312 APTEs: DENIS GARCIA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDOs: CLEOMILTON RODRIGUES DE CARVALHO APDOs: ANTONIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008233-7 Protocolo: 2007348471 APTEs: THAIANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000147-7 Protocolo: 2007349162 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALAELSON BRAZ DE SA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.092257-0 Protocolo: 2007349519 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APTEs2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APTEs3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTEs4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOs: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO APDOs: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA APDOs: HENRI TANNUS BOTEON APDOs: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN APDOs: NELSON VIEIRA PAMPLONA APDOs: VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER APDOs: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO APDOs: SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65626 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE ALVARA 2006.710.001986-3 Protocolo: 2007349194 APTEs: GRES SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.205.005289-4 2006.205.008716-1 Protocolo: 2007348639 APTEs: ERENICE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65750 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006438-6 Protocolo: 2007349209 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIANA REGINA MULLER LEVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.079172-0 Protocolo: 2007349524 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129035-1 Protocolo: 2007350853 APTEs: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.050448-3 Protocolo: 2007350730 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.008363-3 Protocolo: 2007350397 APTEs: ANDERSON COSME DE AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GREYCE KELLY DOS REIS AVILA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.069484-5 Protocolo: 2007350732 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.031160-8 Protocolo: 2007350745 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 99.001.133007-8 Protocolo: 2007350750 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.031159-1 Protocolo: 2007350757 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.049455-9 Protocolo: 2007350760 APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.049434-1 Protocolo: 2007350769 APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.019854-5 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.017140-6 Protocolo: 2007351091 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65918 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002609-3 Protocolo: 2007350229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011913-7 Protocolo: 2007350368 APTEs: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066604-5 Protocolo: 2007345349 APTEs: CRISTIANE PINTO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147377-0 Protocolo: 2007350783 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO APDOs: MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007265-1 Protocolo: 2007349713 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166094-7 Protocolo: 2007350305 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SIMONE TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040421-4 Protocolo: 2007350826 APTEs: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.154376-9 Protocolo: 2007350595 APTEs: ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66060 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024174-1 Protocolo: 2007349423 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.003367-9 Protocolo: 2007350996 APTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.007538-7 Protocolo: 2007351608 APTEs: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66199 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087417-4 Protocolo: 2007351526 APTEs1: JESSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66200 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006089-8 Protocolo: 2007351540 APTEs1: ELIZABETH DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.084858-7 Protocolo: 2007351640 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66226 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.012270-1 Protocolo: 2007350952 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No. 1291/99) 2000.001.073009-5 Protocolo: 2007350819 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.199854-7 Protocolo: 2007355298 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144172-9 Protocolo: 2007355058 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34669 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2003.208.001353-6 Protocolo: 2007354520 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34673 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007198-0 Protocolo: 2007354857 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.006345-7 Protocolo: 2007355566 AGTEs: GERALDO JAKOBI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34721 Origem: SUMIDOURO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.060.000506-1 Protocolo: 2007356186 AGTEs: RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ITAMAR HOTTZ FERREIRA AGDOs: MIGUEL ANGELO NAFFAH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE MELO MACHADO 0145222RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014707-1 Protocolo: 2007232166 EMBTEs: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES EMBTEs: JOSE LUIZ TELLES ADVOGADOs: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02119 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.033.000427-2 Protocolo: 2007349181 IMPTEs: JOAO GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT 0093547RJ IMPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX CALVO 0170327SP IMPDOs2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.021.000174-7 Protocolo: 2007348763 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: EDSON OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65620 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001843-7 Protocolo: 2007349201 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65644 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000813-6 Protocolo: 2007348230 APTEs: SIN SERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65655 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.002078-6 Protocolo: 2007348191 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: CLEBIO PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65665 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006560-9 Protocolo: 2007348202 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RODRIGO BORGES VALADAO PROC. EST.s2: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: PAULO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097076-9 Protocolo: 2007350404 APTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOs: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA APDOs: MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65909 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065522-3 Protocolo: 2007350823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.121929-2 Protocolo: 2007350345 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017860-0 Protocolo: 2007345243 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ORIMAR DO PRADO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS 0037436RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 0142536RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65993 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.031.006048-1 Protocolo: 2007349612 APTEs: MARICA IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANUEL DO ROSARIO GOMES APDOs: MARIA DA GLORIA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66037 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.17870/95 REINTEGRACAO DE POSSE 95.001.081324-3 Protocolo: 2007345318 APTEs: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035767-4 Protocolo: 2007351585 APTEs: THIAGO VIANA BERTOLDO ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66113 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040536-0 Protocolo: 2007351606 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.012389-4 Protocolo: 2007351616 APTEs: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117347-0 Protocolo: 2007351843 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66188 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.202.009058-3 Protocolo: 2007351510 APTEs: TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDOs: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.024838-2 Protocolo: 2007351561 APTEs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTEs2: UBIRACY RAMALHO NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.210.009121-0 Protocolo: 2007350976 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: LUIS MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE LUCA GONCALVES 0022677SC ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004656-1 Protocolo: 2007349710 APTEs: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ APDOs1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDOs2: CASAS CHAMMA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.7196/99) 2001.001.105464-6 Protocolo: 2007350822 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66241 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.208.000057-6 Protocolo: 2007350913 APTEs: DANIELA DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: GABRIELA DE ALMEIDA RIBEIRO ASSIST/P/A/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011657-7 Protocolo: 2007351560 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.018117-7 Protocolo: 2007354721 AGTEs: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 2007.001.046591-4 Protocolo: 2007355285 AGTEs: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA AGDOs: CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008382-0 Protocolo: 2007354563 AGTEs: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDOs: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.072079-3 Protocolo: 2007355435 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDOs: MANUEL DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXECUCAO) 20070790016580 (EMBARGOS A EXECUCAO) 2007.079.001657-9 Protocolo: 2007351245 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: NILCEA MARIA MARTINS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001174-0 Protocolo: 2007351257 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LUCI DUARTE DA SILVA INTERESSADO2: ALCIR CAMARA FONSECA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.206.008730-5 Protocolo: 2007351269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: WALFREDO LOBATO INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011400-0 Protocolo: 2007351898 AUTORs: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER 0002573RJ REUs: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS REUs: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148548-4 Protocolo: 2007348129 APTEs: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ APDOs: RODRIGO MOTA NARCIZO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65519 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001383-4 Protocolo: 2007348256 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65575 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000138-8 Protocolo: 2007348689 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARILENE CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65576 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006076-8 Protocolo: 2007349069 APTEs: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDOs: MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO 0057758RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.006665-0 Protocolo: 2007348214 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.099233-5 Protocolo: 2007349354 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: ROSA HELENA ALVES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004582-0 Protocolo: 2007349529 APTEs: ROBERT PAUL DAVID JACOB ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025875-1 Protocolo: 2007349507 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MAGLIARI 0141011RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO 0142865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65786 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 2005.001.058964-6 Protocolo: 2007350779 APTEs: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65804 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.010804-4 Protocolo: 2007350393 APTEs: SEBASTIAO ANTONIO ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOs: RENATO GALOTTI ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155946-9 Protocolo: 2007350391 APTEs: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6 Protocolo: 2007350773 APTEs: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105947-3 Protocolo: 2007350394 APTEs: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65930 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.005512-1 Protocolo: 2007350144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.003197-4 Protocolo: 2007350390 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66056 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.028.000071-9 Protocolo: 2007349589 APTEs: NILTON CELIO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025797-7 Protocolo: 2007351602 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.209.007379-7 Protocolo: 2007351074 APTEs: NEIDE PINHO SOARES APTEs: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.024166-0 Protocolo: 2007351581 APTEs: MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDOs: DANIEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124892-0 Protocolo: 2007351611 APTEs1: PAULO TARGINO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114711-6 Protocolo: 2007351632 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66128 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101028-9 Protocolo: 2007351824 APTEs: ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.125191-8 Protocolo: 2007351584 APTEs: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009096-4 Protocolo: 2007351534 APTEs: MARCELO PORTES PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.052126-3 Protocolo: 2007351543 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs1: CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003629-1 Protocolo: 2007349173 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010548-4 Protocolo: 2007349708 APTEs: JACI APARECIDA DOS SANTOS APTEs: PABLO DOS SANTOS GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66224 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026022-8 Protocolo: 2007351752 APTEs: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165505-8 Protocolo: 2007351644 APTEs: SEBASTIAO SOARES VERMELHO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34335 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.015409-7 Protocolo: 2007352223 AGTEs: AVILA MENDONCA & ALBI COMERCIO LOCACAO INTERMEDIACAO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ AGDOs: RACHEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO 0119831RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076124-2 Protocolo: 2007352061 AGTEs: ANTONIO EMANOEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007860-7 Protocolo: 2007354498 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.039086-6 Protocolo: 2007355677 AGTEs: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.091007-7 Protocolo: 2007354752 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.060144-5 Protocolo: 2007354793 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI AGDOs: FERNANDO FUCCINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34687 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.052.003999-6 Protocolo: 2007355741 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34706 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001545-4 Protocolo: 2007354827 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LISALTINA DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.007899-2 Protocolo: 2007356106 AGTEs: THIAGO BARBOSA RAMITO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022274-3 Protocolo: 2007355824 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011098-8 Protocolo: 2007279715 EMBTEs: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ EMBDOs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65099 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001497-0 Protocolo: 2007345106 APTEs: CLARIANT S A ADVOGADOs: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007157-2 Protocolo: 2007347481 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: VERA ALICE REPOSSI APTEs2: LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65532 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001354-3 Protocolo: 2007349184 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: LEANDRO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.100209-6 Protocolo: 2007350939 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA 0102285RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65780 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012500-7 Protocolo: 2007350396 APTEs: CESAR DO CARMO LUCIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIO CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE APDOs: ARTHUR CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO 0116467RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65787 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.066.006091-8 Protocolo: 2007350395 APTEs: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077871-0 Protocolo: 2007351098 APTEs1: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.006288-9 Protocolo: 2007350641 APTEs: VILMA LOPES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ APDOs2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.025981-9 Protocolo: 2007350304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018413-5 Protocolo: 2007350338 APTEs: OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES 0135543RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031732-9 Protocolo: 2007350619 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JOCILEI RAMOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 92.001.069936-1 Protocolo: 2007350474 APTEs: BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDNEY TIUBA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.080478-8 Protocolo: 2007350318 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046774-1 Protocolo: 2007349267 APTEs: LEIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs2: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66002 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002464-4 Protocolo: 2007350427 APTEs: MUNICPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ APDOs: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66013 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126998-2 Protocolo: 2007350488 APTEs: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.146397-1 Protocolo: 2007350777 APTEs1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: JULIANA JAIMOVICH FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66038 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154234-2 Protocolo: 2007350313 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NEUSA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.001.069527-2 Protocolo: 2007350721 APTEs: MARILZA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ APDOs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66109 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004939-6 Protocolo: 2007351558 APTEs1: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APTEs2: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2003.001.033801-3 Protocolo: 2007351607 APTEs: RENATO GOMES DA SILVA APTEs: MARIA ELIZABETE PAMPOSELLI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66145 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013500-1 Protocolo: 2007350958 APTEs: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.103206-2 Protocolo: 2007351653 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ APDOs: GERALDO CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.014502-1 Protocolo: 2007351516 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LUCIMAR MIGUEL FURTUNA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.007123-1 Protocolo: 2007350931 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: SERGIO LUIZ VIOLANTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66255 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049638-5 Protocolo: 2007351578 APTEs: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101064-0 Protocolo: 2007352750 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.119382-6 Protocolo: 2007354594 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS 0138560RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.123943-9 Protocolo: 2007354839 AGTEs: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34666 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.014509-1 Protocolo: 2007355603 AGTEs: EUGENIO CARLOS DA SILVA FARELI ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ AGDOs: CAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA 0108630RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34672 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.006849-3 Protocolo: 2007354506 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA 0103974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34691 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.038.000612-2 Protocolo: 2007355539 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ANDREIA DE SOUSA MELLO AGDOs: DJANIRA DE SOUSA MELLO AGDOs: VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA AGDOs: VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021297-0 Protocolo: 2007354600 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDOs: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355059 IMPTEs: GILDA FACIOLI ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ ADVOGADOs3: DR(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA 0116772RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015178-5 Protocolo: 2007125547 EMBTEs: MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ EMBDOs: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA EMBDOs: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075378-6 Protocolo: 2007345818 APTEs: MARIANNA CISTARO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA 0118130RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146787-0 Protocolo: 2007349245 APTEs: LET PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.150343-7 Protocolo: 2007349369 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: VALDETE DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072167-8 Protocolo: 2007349535 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs: ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059755-7 Protocolo: 2007350355 APTEs: THEREZINHA LOURDES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIARIA DE COISA COMUM 2007.001.030331-8 Protocolo: 2007350360 APTEs: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADOs1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONCA 0133195RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018112-2 Protocolo: 2007350299 APTEs: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ APDOs1: RICARDO QUINTELLA JOAO APDO2: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65924 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138973-4 Protocolo: 2007350354 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA APARECIDA GOMES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.105652-4 Protocolo: 2007349533 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ APTEs2: JAIR DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117146-5 Protocolo: 2007351066 APTEs: LUIZA NICOLAU ROCHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2320/96) 2001.001.045975-4 Protocolo: 2007350812 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65981 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO (JULG. EM CONJ. MED. CAUTELAR 2005.045.000410-6). 2005.045.001214-0 Protocolo: 2007349705 APTEs1: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO APTEs1: JOYCE THOMAZ CAMPOS APTEs1: JOLNE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO 0125367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ APTEs2: MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES 0005688RJ APDOs3: JOAO TADEU PETINATI TELLES ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs4: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2651/92). 2001.001.046836-6 Protocolo: 2007350842 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.011024-8 Protocolo: 2007351005 APTEs1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APTEs2: ANTONIO RICARDO LUIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.128040-0 Protocolo: 2007351628 APTEs: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA FERRO DO LAGO 0011338RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA 0136670RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107527-2 Protocolo: 2007351623 APTEs: ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067522-0 Protocolo: 2007351583 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.159139-1 Protocolo: 2007351655 APTEs: CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66177 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006408-6 Protocolo: 2007350494 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: EDINETTE MARIA LACERDA CALZOLARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66194 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.004976-3 Protocolo: 2007351538 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66225 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.208.008182-1 Protocolo: 2007349722 APTEs: BCP SA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: TEKSERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS 0130465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.038.003417-8 Protocolo: 2007350947 APTEs: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs: ANDIARA COSTA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113422-0 Protocolo: 2007354472 AGTEs: ELIAS BRAGA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004966-9 Protocolo: 2007354345 AGTEs: TNL CONTAX S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: GLAUCE NEUMANN DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEI RA 0112334RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162441-4 Protocolo: 2007355202 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162415-3 Protocolo: 2007355200 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34704 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.208.015006-9 Protocolo: 2007354655 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MAURO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34743 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089734-1 Protocolo: 2007355865 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARMEM ROSS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA 0048313RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200694-7 Protocolo: 2007356800 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035590-4 Protocolo: 2007350772 AUTORs: ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B FR CARCALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.132464-8 Protocolo: 2007351895 AUTORs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 385979"
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 06/12/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34707 Origem: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: REPARAÇÃO DE DANOS 2005.001.066117-5 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR. VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ 95.381 AGDO: MARCELO BAIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES OAB/RJ 87.258\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34725 Origem: 1ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS Acao: 2003.042.004868-0 AGTE: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR OAB/RJ 98.016 AGDO: BANCO DIBENS S A \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA. \r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 385938"
                                                    ],
                                                    "385970": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 225a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005231648 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.s: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355125 IMPTEs: HANNELORE JURISCHKA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355128 IMPTEs: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355131 IMPTEs: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007353062 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4318 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (PARCIAL) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060019-0 Protocolo: 2007341759 IMPGTEs: ELSE LINDENBLATT IMPGTEs: EBERT VIARD JUNIOR IMPGTEs: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ IMPGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.0615-0 Protocolo: 2007344995 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ IMPGDOs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65546 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.082.000657-1 Protocolo: 2007349112 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: BERENICE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002117-5 Protocolo: 2007348212 APTEs: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054694-0 Protocolo: 2007350361 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143423-1 Protocolo: 2007349540 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS 0067223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65789 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090968-0 Protocolo: 2007351095 APTEs: MAYARA MEDEIROS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: MAURILIO MEDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036037-2 Protocolo: 2007350962 APTEs1: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APTEs2: SELMA DANIEL JACINTO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105761-0 Protocolo: 2007350319 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: ROSANE MARIA REIS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.000360-3 Protocolo: 2007350140 APTEs: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI 0024719RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.127488-6 Protocolo: 2007350784 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO 0048219RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044581-0 Protocolo: 2007350346 APTEs: RENATO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007372-3 Protocolo: 2007350231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.104221-8 Protocolo: 2007349353 APTEs: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO BEZERRA APTEs: ELISAEL PEREIRA BARROS APTEs: ALIETE PEREIRA DE MELLO APTEs: ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO APTEs: ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA APTEs: AMARO MARCELO SOARES AMARAL APTEs: ANDREA ROCHA GAMA FILGUEIRA APTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO APTEs: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS APTEs: RENATA CAMILE CARLOS REIS APTEs: JOSE RANGEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs2: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APDOs3: MARTA PEREIRA MENDONCA APDOs4: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO APDOs5: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS APDOs6: NARA GONCALVES DA SILVA APDOs7: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID APDOs8: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA APDOs9: PATRICIA BETAS E ARUEIRA APDOs10: ADRIANO BARROS RANGEL APDOs11: ROGERIO GAMA DA MOTA APDOs12: MAURICIO MENDES JUNIOR APDOs13: ETIENE MARQUES AMBROZIO APDOs14: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS APDOs15: ALINE CERQUEIRA BARBOSA APDOs16: JULIANA ALMEIDA DE FARIA APDOs17: EDILENE GOMES DE SOUZA APDOs18: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA APDOs19: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR APDOs20: FABIO SIQUEIRA DA SILVA APDOs21: CARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA APDOs22: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR APDOs23: LUCIANO HENRIQUE BALBI APDOs24: LUCIANA SILVA TIMOTEO APDOs25: KATIA DA SILVA VIANNA APDOs26: MARCIA REIS DE SIQUEIRA APDOs27: RONALD LUIS SILVA CARVALHO APDOs28: ADRIANO RANGEL RODRIGUES APDOs29: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS APDOs30: PRISCILA PAULO GOMES ALVES APDOs31: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA APDOs32: ILMAR GOMES FERREIRA APDOs33: RANIARA DE SA BARRETO APDOs34: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA APDOs35: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ APDOs36: JARILANE MAIA RODRIGUES APDOs37: CLEBER GOMES TINOCO APDOs38: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA APDOs39: NEIVA DO AMARAL LEMOS APDOs40: ULISSES MANHAES DA SILVA APDOs41: WILLIAM MACIEL ANDRADE APDOs42: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE APDOs43: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO APDOs44: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO APDOs45: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO APDOs46: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO APDOs47: LUCIANA ATALIBA APDOs48: KATIA MARIA MANHAES SEABRA APDOs49: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL APDOs50: NELIANE ALVES APDOs51: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA APDOs52: SILVIA DOS SANTOS R SALDANHA APDOs53: NELI ALVES FARIA APDOs54: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA APDOs55: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET APDOs56: MARIA VALERIA LANUNCE APDOs57: JULIANA BOTICELLI RAMOS APDOs58: NAHRI RAMOS DA C N P ALVES DE ANDRADE APDOs59: ROGERIO MAURICIO PESSANHA APDOs60: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL APDOs61: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES APDOs62: MAGDA TOLEDO BARRETO APDOs63: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS APDOs64: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R SCARAMELLA APDOs65: KARLA DA SILVA MELLO APDOs66: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA APDOs67: VERA LUCIA PLETITSCH APDOs68: ELBA SUELY GOMES PESSANHA APDOs69: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO APDOs70: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PEAES APDOs71: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS APDOs72: RICARDO PAES DE CARVALHO APDOs73: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ APDOs74: MARCIA RODRIGUES VIANA APDOs75: FERNANDO SILVA DE ARAUJO APDOs76: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA APDOs77: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO APDOs78: DENISE GOMES LEIXAS APDOs79: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA APDOs80: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES APDOs81: LUCI CANDIDA GOMES APDOs82: TONY JOSE DA SILVA MARIA APDOs83: MARIA ASSUNCAO PESSANHA APDOs84: LOURDES HELENA H DE AZEVEDO OLIVEIRA APDOs85: MARILHA NUNES TOLEDO APDOs86: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES APDOs87: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA APDOs88: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA APDOs89: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA APDOs90: LUIZ FERNANDO PAES DE FREITAS APDOs91: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO APDOs92: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR APDOs93: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS APDOs94: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO APDOs96: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO APDOs97: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO APDOs98: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA APDOs99: CIRABEL RIBEIRO PAES APDOs100: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APDOs101: EDSON VIEIRA DA SILVA APDOs102: MIRIAN DA ROCHA DIAS APDOs103: ALCEMIR MARQUES BARRETO APDOs104: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO APDOs105: DOUGLAS DA COSTA GONVALVES APDOs106: MARCELO VIANA PACHECO APDOs107: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS APDOs108: ALUISIO PACHECO SALLES APDOs109: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES APDOs110: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA APDOs111: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR APDOs112: WALAS WERDAN CURTY APDOs113: MAURICIO FALCAO AGUIAR APDOs114: MARCELO FERREIRA REBEL APDOs115: CRISTIANE MACHADO ROSA APDOs116: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO APDOs117: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO APDOs118: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA APDO119: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.202.002821-3 Protocolo: 2007346744 APTEs: MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE APDOs: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE ASSIST/P/S/MAE APDOs: JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.044009-7 Protocolo: 2007351601 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGA DOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: REINALDO MEINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.137939-0 Protocolo: 2007351615 APTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043717-7 Protocolo: 2007351643 APTEs: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071553-8 Protocolo: 2007351591 APTEs: LEAO NICOLAS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADOs2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOs: SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66163 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.027163-9 Protocolo: 2007351603 APTEs1: DELTA AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APTEs2: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK APTEs2: NIKOLAS SANTOS DINIZ ASBECK REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66206 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.138398-8 Protocolo: 2007351820 APTEs: TALITA DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI APTEs: ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66208 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO N.20010280029885) 2006.028.003415-6 Protocolo: 2007351506 APTEs: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098443-0 Protocolo: 2007351637 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: AZENRALLY GALDINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34521 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.174583-9 Protocolo: 2007353522 AGTEs: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34527 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128900-2 Protocolo: 2007353727 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: FABIANA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004122-9 Protocolo: 2007355508 AGTEs: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ AGDOs: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.129392-8 Protocolo: 2007354339 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34735 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17396 ACAO DECLARATORIA 99.207.003726-6 Protocolo: 2007355829 AGTEs: ANDRE LUIZ CORTES MUSSILI AGTEs: HELOISA ELENA CORTES MUSSILI AGTEs: LUIS FELIPE CORTES MUSSILI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: EDIR APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212041-0 Protocolo: 2007356567 AGTEs: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013646-0 Protocolo: 2007277185 EMBTEs: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ EMBDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013156-2 Protocolo: 2007306099 EMBTEs: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ EMBDOs: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.006.003974-0 TB13945 2003.006.001260-8 Protocolo: 2007350456 AUTORs: MASSA FALIDA DE BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028853-3 Protocolo: 2007351633 AUTORs: ERNESTO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02147 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.000225-1 Protocolo: 2007351530 AUTORs: NOEL FOLIGNO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO 0004783RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.004869-0 Protocolo: 2007345097 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094696-0 Protocolo: 2007348131 APTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65523 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000309-9 Protocolo: 2007349165 APTEs: DEONICE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110861-7 Protocolo: 2007350301 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.003431-0 Protocolo: 2007350371 APTEs: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDOs: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65819 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005257-5 Protocolo: 2007350414 APTEs: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65850 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.003.014173-3 Protocolo: 2007349632 APTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ APDOs: PETRUS ANTONIUS JANSEN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAVALE 0066483SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65866 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.007864-0 Protocolo: 2007350136 APTEs: JOAO IVO DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBC ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162977-1 Protocolo: 2007350661 APTEs1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTEs2: IBIZA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095398-0 Protocolo: 2007350376 APTEs: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA 0086807RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158608-5 Protocolo: 2007350686 APTEs1: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001504-8 Protocolo: 2007350418 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042365-5 Protocolo: 2007350785 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66005 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) 2003.003.012955-8 Protocolo: 2007349622 APTEs: MARCOS ANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2006.209.002766-7 Protocolo: 2007350402 APTEs: FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051068-0 Protocolo: 2007350307 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: JORGE DE SA BELLEZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.066187-5 Protocolo: 2007351579 APTEs: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010945-1 Protocolo: 2007351661 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: JUPIACI MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055485-1 Protocolo: 2007351594 APTEs: PAULO MORROT GIBALDI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068287-7 Protocolo: 2007351595 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: HELENA DA GAMA SILVA APDOs: MARTHA DA GAMA SILVA APDOs: MARCO ANTONIO DA GAMA SILVA APDOs: KEMEL DA GAMA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010253-7 Protocolo: 2007351532 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072266-2 Protocolo: 2007351617 APTEs: SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66228 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.206.000148-1 Protocolo: 2007350926 APTEs: CLAUDIA ANDREIA COSTA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003131-5 Protocolo: 2007351557 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66258 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.037007-1 Protocolo: 2007351577 APTEs: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA 0133291RJ APDOs: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174238-3 Protocolo: 2007353714 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: NESTOR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34620 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.066507-7 Protocolo: 2007354240 AGTEs: EQUIPADA SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOs: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.064271-1 Protocolo: 2007354375 AGTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.152817-8 Protocolo: 2007353948 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOs: RITA DE CASSIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS 0085321RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.035819-8 Protocolo: 2007354474 AGTEs: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34634 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.023920-5 Protocolo: 2007354425 AGTEs: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133841-9 Protocolo: 2007354291 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABROLHOS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO 0143446RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA 0144330RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214442-6 Protocolo: 2007356752 AGTEs: ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA AGTEs: LUIGI NEY GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: LEONARDO JORGE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ AGDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007356522 IMPTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA PINTO GARCIA 0135882RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02137 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.003968-6 Protocolo: 2007349042 AUTORs: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ REUs1: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ REUs2: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ REUs3: SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ REUs4: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.010518-0 Protocolo: 2007356751 IMPETRANTEs: VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO OAB RJ64264 PACIENTEs: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.01334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.011969-4 Protocolo: 20058071 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159193-7 Protocolo: 2007346438 APTEs: MANUEL SOUSA NOVOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.014556-7 Protocolo: 2007347686 APTEs: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA 0082483RJ APDOs: CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65558 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.000540-6 Protocolo: 2007349204 APTEs: JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDO: RI COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65565 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001353-1 Protocolo: 2007349185 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUCIANO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.063310-0 Protocolo: 2007349419 APTEs: MARCELO AUDAY DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009702-7 Protocolo: 2007348753 APTEs: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117126-4 Protocolo: 2007350663 APTEs: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INV ADVOGADOs2: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA 0046070RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059159-0 Protocolo: 2007350774 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARLI LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141558-7 Protocolo: 2007350814 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: SALVADOR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.027867-0 Protocolo: 2007350998 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008766-4 Protocolo: 2007349717 APTEs1: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ APTEs2: MANOEL DOS REIS MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.118511-0 Protocolo: 2007350846 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA 0073884RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007083-3 Protocolo: 2007349599 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.120.030875-4). 2004.001.124183-0 Protocolo: 2007350829 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069632-3 Protocolo: 2007351599 APTEs: PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ APDOs: AZUL COMANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159450-1 Protocolo: 2007351811 APTEs1: PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019091-3 Protocolo: 2007351589 APTEs: CARLOS ANDRE LOPES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088766-3 Protocolo: 2007351582 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGRI ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU 0139220RJ ADVOGADO3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053318-7 Protocolo: 2007351627 APTEs1: MARILENE JARDIM PAVAO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.009017-1 Protocolo: 2007351511 APTEs: ADRIANO GUIMARAES FERREIRA APTEs: WANDERLEY DE PAULA VALENTE APTEs: WEBERSON REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2006.209.001988-9) 2006.209.006201-1 Protocolo: 2007351094 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: TOMAS MAGNO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.202.007861-3 Protocolo: 2007351509 APTEs: PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SIDNEY DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.106496-1 Protocolo: 2007351748 APTEs: IZABEL DE SOUSA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.156603-7 Protocolo: 2007351813 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34318 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125497-2 Protocolo: 2007351974 AGTEs: JAIME DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34342 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.012038-3 Protocolo: 2007352240 AGTEs: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.203.011021-0 Protocolo: 2007354253 AGTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA SALA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086375-0 Protocolo: 2007355047 AGTEs: EDNALDO LINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.066.006870-1 Protocolo: 2007354747 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: GLORIA HENRIQUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34677 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009628-3 Protocolo: 2007354632 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: NILZA DE SOUZA AFFONSO AGDOs: WALTER VIEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001171-5 Protocolo: 2007351263 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ INTERESSADO2: MONTEIRO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02148 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.028.000897-2 Protocolo: 2007351507 AUTORs: MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65637 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2005.063.009352-0 Protocolo: 2007349168 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074526-1 Protocolo: 2007350378 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054160-3 Protocolo: 2007350646 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO2 APDOs: SEBASTIAO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 2002.001.030097-4 Protocolo: 2007350780 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65911 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.000571-4 Protocolo: 2007349633 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDIR MARCO ALEXANDRE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017953-7 Protocolo: 2007350825 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDO LUIZ FRANCINI 0041307SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.032130-3 Protocolo: 2007350310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: GERMANO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66144 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.004536-3 Protocolo: 2007350909 APTEs: SYLVIA REGINA OUGANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002644-1 Protocolo: 2007351536 APTEs: EDMILSON DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66209 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.013209-0 Protocolo: 2007351660 APTEs: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR LOPES VIANA 0122696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA 0115511RJ APDOs: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34642 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.052.002799-9 Protocolo: 2007354423 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MERCIA BELO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010484-5 Protocolo: 2007241651 EMBTEs: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.004659-7 Protocolo: 2007344789 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APDOs: RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122800-0 Protocolo: 2007347990 APTEs: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.205.006437-0 Protocolo: 2007348274 APTEs: NILMA GOMES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDOs: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR 0122126RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033000-0 Protocolo: 2007349549 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADOs: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.153669-0 Protocolo: 2007349391 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058767-6 Protocolo: 2007350949 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65777 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 18.159 - EXECUCAO 99.532.004907-1 Protocolo: 2007349694 APTEs: JOAO NEVES RETONDARO ADVOGADOs: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ APDOs: FARID CURY E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO 0005557RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.038104-4 Protocolo: 2007351106 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.140088-0 Protocolo: 2007351112 APTEs: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ APDOs: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65882 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.013944-2 Protocolo: 2007350915 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.025196-5 Protocolo: 2007350911 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65898 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.012664-2 Protocolo: 2007350907 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.011088-9 Protocolo: 2007350902 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65985 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006285-5 Protocolo: 2007350399 APTEs: TAMIRES ROSA DA SILVA SANT'ANNA REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.074606-5 Protocolo: 2007350817 APTEs: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66130 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012581-8 Protocolo: 2007350904 APTEs: PATROCINIO FORESTI ADVOGADOs: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADOs1: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ ADVOGADO2: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.001571-4 Protocolo: 2007350187 APTEs: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ APTEs: PEDRO LUIS FUNDUKLIAN RODRIGUEZ REP/P/S/MAE MONICA VARGAS FUNDUKLIAN ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.028191-5 Protocolo: 2007351592 APTEs1: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADOs4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ APTEs2: OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER LOUREIRO DOS SANTOS 0080358SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004412-8 Protocolo: 2007350929 APTEs: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109986-0 Protocolo: 2007351645 APTEs: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007354211 AGTEs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA AGTEs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGDOs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 1999102828 IMPTEs: ELZA GONCALVES E OUTRAS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65658 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009280-6 Protocolo: 2007348459 APTEs: ANIZIO MANOEL SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.208.006908-0 Protocolo: 2007345168 APTEs1: ARLETE NUNES APTEs1: ARLENE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ APTEs2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106577-1 Protocolo: 2007346431 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA NAZARE CARDIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65749 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.001398-6 Protocolo: 2007349212 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.004461-4 Protocolo: 2007349573 APTEs: CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088841-0 Protocolo: 2007351014 APTEs: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs1: EUCLIDES BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDO2: MARIA LUCIENE DE FRANCA PEREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65813 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000859-8 Protocolo: 2007349643 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: ROGERIO CESAR RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65833 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.005257-6 Protocolo: 2007349629 APTEs1: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APTEs2: PATRICIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1441/94) 2001.001.000826-4 Protocolo: 2007350805 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA 0069921RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1424/99) 2000.001.001173-0 Protocolo: 2007350791 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.089652-1 Protocolo: 2007349513 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO 0105052RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65893 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.006137-3 Protocolo: 2007350492 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ZENAH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.120.034371-7) 2005.001.142063-5 Protocolo: 2007350991 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL OBRIGACAO CREDITICEA 2003.031.001545-0 Protocolo: 2007349720 APTEs: ADAO ANASTACIO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65977 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.112823-5 Protocolo: 2007350809 APTEs1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTEs2: LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.007097-5 Protocolo: 2007349658 APTEs: ELY FERNANDES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA APDOs: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020809-7 Protocolo: 2007350314 APTEs: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052631-4 Protocolo: 2007350849 APTEs1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APTEs2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2000.001.033886-9 Protocolo: 2007350726 APTEs: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ APDOs1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66068 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.022027-7 Protocolo: 2007350987 APTEs1: AUREA LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ APTEs2: ISABEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049311-6 Protocolo: 2007351625 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JORGE RICARDO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.001929-8 Protocolo: 2007351520 APTEs: ARIANE FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.097311-2 Protocolo: 2007351758 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66215 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.050597-7 Protocolo: 2007351528 APTEs: SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30782 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.067.002237-9 Protocolo: 2007318085 AGTEs: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ AGDOs1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056240-5 Protocolo: 2007351419 AGTEs: HORUS EMPREENDIMENTOS S A AGTEs: BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056092-3 Protocolo: 2007354557 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: IZAURA MOTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO PARTILHA DE BENS 2004.001.068349-1 Protocolo: 2007355267 AGTEs: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADOs: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ AGDOs: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.013337-4 Protocolo: 2007354738 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ AGDO: GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.027525-2 Protocolo: 2007354740 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: LILIAN PORTUGUEZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34723 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.068432-3 Protocolo: 2007356428 AGTEs: FLAVIO AUGUSTO GUEDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011200-9 Protocolo: 2007290085 EMB TEs: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2002.001.075215-0 Protocolo: 2007349543 AUTORs: MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES REUs2: JOANA D ARC AMITTI BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: ANA PAULA SIQUEIRA ALVES REUs3: CRISTIANE SIQUEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs4: ELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ REUs5: MICHELE GONCALVES DA SILVA DE ALMEIDA REUs5: NILZA JORDAO DE ALMEIDA REUs5: ALINE GOMES CRESPO REUs5: MARCIO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE REUs5: SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO REUs5: ANDERSON LUIS DE CARVALHO RAMOS REUs5: EDMILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ REUs6: ALINE LOPES ABBAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs7: MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ REUs8: SIMONE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ REUs9: MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs10: PEDRO PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REU11: SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65515 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 2006.040.000359-5 Protocolo: 2007349166 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA 0088189RJ APDOs: MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65527 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002456-9 Protocolo: 2007349107 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDOs: MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.088856-1 Protocolo: 2007349368 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ APDOs: KETI DEL RE FILIPPO APDOs: DENISE DEL RE FILIPPO ADVOGADOs1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.042537-6 Protocolo: 2007349378 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.008664-0 2006.001.105927-8 Protocolo: 2007349434 APTEs1: ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ APTEs2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087970-5 Protocolo: 2007348124 APTEs: ANDRE SILVANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER 0130964RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.059623-7 Protocolo: 2007350673 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009419-2 Protocolo: 2007350349 APTEs: RICARDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.022163-0 Protocolo: 2007349511 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: JUREMA BITTENCOURT GOMES APDOs: GRACE ANNE BITTENCOURT GOMES APDOs: LISTENBERG BITTENCOURT GOMES APDOs: LINDENBERG BITTENCOURT GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.104525-1 Protocolo: 2007350317 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65899 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2001.207.005431-8 Protocolo: 2007350102 APTEs1: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APTEs2: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65973 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006517-0 Protocolo: 2007350441 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE APDOs: DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65994 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.007415-4 Protocolo: 2007349668 APTEs1: TEREZA CRISTINA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES 0131346RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA 0122772RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65998 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.030.000003-1 Protocolo: 2007350501 APTEs: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148802-5 Protocolo: 2007347459 APTEs: NELSON BORGES TEIXEIRA APTEs: LUIZ GOMES DA SILVA APTEs: JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE APTEs: WALTER COSTA APTEs: LUIZ BAPTISTA DA CRUZ APTEs: PAULO ROBERTO SIMONACI APTEs: JOSE JOEL MANOEL APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA APTEs: JUAREZ NETO DA SILVA APTEs: CARLOS CAMARA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDOs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.111957-2 Protocolo: 2007350309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: DENISE O'CONNOR FERNANDES APDOs: RENATO O'CONNOR FERNANDES APDOs: JOAO LUIZ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66078 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014544-3 Protocolo: 2007351514 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66080 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126155-7 Protocolo: 2007351809 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELIO CELSO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002515-7 Protocolo: 2007351555 APTEs1: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66117 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015100-2 Protocolo: 2007351747 APTEs1: ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006094-6 Protocolo: 2007350983 APTEs: WAGNER DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138202-6 Protocolo: 2007351590 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.066.000928-1 Protocolo: 2007351546 APTEs: GILBERTO BELAM ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66167 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.008.000104-2 Protocolo: 2007351522 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: VIANNA E RIBEIRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES 0072810RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66227 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.023892-6 Protocolo: 2007351515 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133444-7 Protocolo: 2007351682 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA APTEs: PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026972-4 Protocolo: 2007354608 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134812-0 Protocolo: 2007354298 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088305-4 Protocolo: 2007354191 AGTEs: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.003.005564-9 Protocolo: 2007354218 AGTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES 0092227RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007562-6 Protocolo: 2007354794 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.024604-9 Protocolo: 2007349572 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.154268-8 Protocolo: 2007350738 APTEs: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADOs: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ APDOs: ANTONIA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE APDOs: RITA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004613-4 Protocolo: 2007350392 APTEs: ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.002988-8 Protocolo: 2007349630 APTEs1: PEDRO RIBEIRO DA SILVA ME ADVOGADOs: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR 0105125RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.000537-1 Protocolo: 2007350092 APTEs: AIME MARTINS COUTO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ APDOs: PAULO CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65838 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.066.000764-1 Protocolo: 2007350369 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ODENIR LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0087002RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024552-5 Protocolo: 2007350972 APTEs1: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65869 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2001.207.001778-4 Protocolo: 2007350097 APTEs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.035578-9 Protocolo: 2007350465 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.005777-7 Protocolo: 2007350117 APTEs: MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ APDOs: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2984/99) 2000.001.001042-6 Protocolo: 2007351045 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO 0110800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL(JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR 20060010549523) 2006.001.095183-0 Protocolo: 2007350858 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDOs: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO20060010951830) 2006.001.054952-3 Protocolo: 2007350861 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDOs: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124840-3 Protocolo: 2007351079 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO 0140606RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.015725-8 Protocolo: 2007349719 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: RICARDO ANTONIO DE MATTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66065 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006275-2 Protocolo: 2007351521 APTEs: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66070 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092963-9 Protocolo: 2007351678 APTEs: SERGIO LUIZ DE BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66125 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.005450-5 Protocolo: 2007351142 APTEs: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDOs: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66131 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.000014-4 Protocolo: 2007351151 APTEs: JULIO SEGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDOs: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007013-1 Protocolo: 2007350957 APTEs: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ APDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010078-0 Protocolo: 2007351642 APTEs: CELIA BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66170 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.011785-8 Protocolo: 2007350919 APTEs: ERMELINDA DE JESUS BREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO 0058986RJ APDOs2: MARIA AFFONSO DA SILVA APDO2: NATALINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.021.011145-3 Protocolo: 2007350366 APTEs: ANA ARLETE DOS SANTOS CARVALHO DE JESUS APTEs: MANOEL ADOLFO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.002101-1 Protocolo: 2007351539 APTEs: HESIO ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES 0131495RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66190 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.001.038778-0 Protocolo: 2007351626 APTEs: MONICA GEORG DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004100-4 Protocolo: 2007351524 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.145485-4 Protocolo: 2007351639 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDOs: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005944-9 Protocolo: 2007351090 APTEs: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.024444-0 Protocolo: 2007351529 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: CARLENE ROSA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001082-0 Protocolo: 2007351544 APTEs: JAKSON BRANDAO PERAZZO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMEN TO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66256 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.040.001857-4 Protocolo: 2007351552 APTEs: LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009899-8 Protocolo: 2007352262 AGTEs: YTK COMUNICACOES E TELEMARKETING AGTEs: YASMINE THUME KARAM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34571 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.048420-4 Protocolo: 2007354476 AGTEs: DILTON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ AGDOs: DILTON HENRIQUE CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE AGDOs: JONATHAN CERQUEIRA COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34663 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013543-4 Protocolo: 2007354371 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: PAULO JOSE BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.071184-6 Protocolo: 2007354623 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ INTERESSADOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34690 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.011842-5 Protocolo: 2007354279 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARCELO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007354464 IMPTEs: HUMBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMA.SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64669 Origem: CARMO Acao: TB - 8583 - ORDINARIA 2004.016.000077-1 Protocolo: 2007343993 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA FERREIRA APDOs: MOISES CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65350 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2007.001.002908-7 Protocolo: 2007346449 APTEs1: LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008718-7 Protocolo: 2007346745 APTEs: VINICIUS BARBOSA BELO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158685-1 Protocolo: 2007349411 APTEs: DANIEL PESSOA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.026085-4 Protocolo: 2007349157 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0016161DF ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA 0091244RJ APDOs: MAX FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA 0073528SP ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA 0187824SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65653 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043302-0 Protocolo: 2007349276 APTEs: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158597-1 Protocolo: 2007351088 APTEs: IALACI RUTH DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081473-5 Protocolo: 2007345366 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: TANIA MARIA DEFORME ZULIANI ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS 0075692RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO 99.001.156625-6 Protocolo: 2007350335 APTEs1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050655-0 Protocolo: 2007350763 APTEs: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES 0126501RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66010 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.003.004015-0 Protocolo: 2007349664 APTEs: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ APDOs: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.045528-5 Protocolo: 2007350781 APTEs1: RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ APTEs2: CLARA METILDE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66066 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006689-8 Protocolo: 2007351517 APTEs1: CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI PEREIRA FRANCO 0123624RJ APTEs2: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66084 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.109735-8 Protocolo: 2007351760 APTEs: JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: ESPOLIO DE PLINIO BASTOS GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI 0109117RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107173-0 Protocolo: 2007351663 APTEs: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66098 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.206.005040-2 Protocolo: 2007351549 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66116 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000693-6 Protocolo: 2007351554 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA APTEs: CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66122 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: /A-IMGUGNACAO A GRATUIDADE 2006.040.000693-6 Protocolo: 2007351553 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA APTEs: CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141562-7 Protocolo: 2007351596 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL ADVOGADOs: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ APDOs: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.003.004264-0 Protocolo: 2007351512 APTEs: BENEDITA DUTRA DA SILVA APTEs: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66203 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.054.003473-0 Protocolo: 2007350963 APTEs: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: A S CODECO M E ADVOGADO: DR(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO 0068740RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66237 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024452-1 Protocolo: 2007351757 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66242 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2005.038.012957-6 Protocolo: 2007350124 APTEs: IVONE FERREIRA DA SILVA SOUZA APTEs: LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO 0070463RJ APDOs: JOAQUIM ANACLETO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.012883-1 Protocolo: 2007349637 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: NILZA BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.046.000313-9 Protocolo: 2007206741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDOs2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005830-6 Protocolo: 2007343850 AGTEs: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ AGDOs: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.441 INDENIZACAO 99.538.001324-3 Protocolo: 2007354716 AGTEs: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDOs: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34647 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 98.001.156083-5 Protocolo: 2007355369 AGTEs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ AGDOs: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34697 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.001022-2 Protocolo: 2007355462 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVONE INEZ MUZI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34699 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.008315-8 Protocolo: 2007355737 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SELMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34705 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.204.012401-7 Protocolo: 2007354787 AGTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331334 IMPTEs: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355769 IMPTEs: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125656-2 Protocolo: 2007351636 AUTORs: VIRGINIA FIGUEIRA GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MOD. DE CLAUSULAS) 2006.208.006417-5 Protocolo: 2007345112 APTEs: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: ZENAIDE ALVES OLENDER ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65008 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.014116-9 Protocolo: 2007345109 APTEs: JOSE RICARDO LOPES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: MAGALI SERRA FERNANDES APDOs: BRUNA FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.004325-6 Protocolo: 2007347689 APTEs: EDUARDO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: TIAGO DO VALLE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS 0101206RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65485 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.001.100450-0 Protocolo: 2007348113 APTEs: ESPOLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ APDOs: FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESTHER STELLA CEYLAO DE CAR VALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MURILLO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: HELIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ELZA PINHEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZELIA MARIA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: STELLA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE ARLINDO PADRAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CARLOS WOLGUEMUTH FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: GENEVIEVE CORVISIER WOLGUEMUTH REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUCY MORAES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JACK CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ISABEL APARECIDA CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65657 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.006.000619-8 Protocolo: 2007349199 APTEs: SIDNEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA 0040116RJ APDOs: OLGA SPERANZA MONTUORI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.130728-0 Protocolo: 2007349520 APTEs: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA APDOs: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65744 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003376-7) 2007.066.009016-0 Protocolo: 2007348458 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.066671-9 Protocolo: 2007350644 APTEs: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.007837-8 Protocolo: 2007349594 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APTEs2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.054196-0 Protocolo: 2007350788 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APTEs2: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 1414/94) 2001.001.131183-7 Protocolo: 2007350300 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051328-3 Protocolo: 2007350386 APTEs: MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000140-6 Protocolo: 2007350372 APTEs: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDOs: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65858 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005864-0 Protocolo: 2007349587 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: GILBERTO DE SOUZA POLESSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65952 Origem: CORDEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.019.002016-6 Protocolo: 2007348681 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS 0115747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.118402-2 Protocolo: 2007350337 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE 0031576MG ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA 0084258MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66009 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.031.007859-8 Protocolo: 2007349534 APTEs: ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.002949-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66079 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.001917-9 Protocolo: 2007351556 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: BARBARA GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66082 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028518-3 Protocolo: 2007351587 APTEs: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.035140-4 Protocolo: 2007351621 APTEs1: ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052933-9 Protocolo: 2007351629 APTEs: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO APTEs: MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100428-7 Protocolo: 2007351614 APTEs1: LEANDRO BERNARDO MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.66180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033112-6 Protocolo: 2007351982 APTEs: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.131663-5 Protocolo: 2007351613 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: WANDERLEY RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006578-8 Protocolo: 2007351531 APTEs: MARCIA ROSA DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ ADVOGADO2: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041190-5 Protocolo: 2007351586 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033106-0 Protocolo: 2007351985 APTEs: ELIEZER DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004997-5 Protocolo: 2007351527 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18893 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILA DE BENS 99.408.001498-0 Protocolo: 2007352052 AGTEs: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDOs: ANA CRISTINA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099895-3 Protocolo: 2007353874 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: JOSE MARIA REGO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.001.158181-6 Protocolo: 2007354810 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34635 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.086038-6 Protocolo: 2007354214 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: MARCELO DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34665 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.051.001401-2 Protocolo: 2007354389 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES 0136286RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.012197-2 Protocolo: 2007356078 AGTEs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ AGDO: TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.079104-0 Protocolo: 2007356478 AGTEs: SERGIO ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.210.002564-9 Protocolo: 2007356749 AGTEs: JOSE FAUSTINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ AGDOs: HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA AGDOs: MARIA THEREZA LOSANA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02124 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015658-6 Protocolo: 2007349407 AUTORs: BELMIRO CORREA VODOPIVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58242) ACIDENTARIA 87.038.000560-2 Protocolo: 2007351518 AUTORs: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.009565-2 Protocolo: 2007347783 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MASINA 0044086RS APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO N. 20050010391380 CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.072937-7 Protocolo: 2007349421 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65643 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.016051-6 Protocolo: 2007349160 APTEs: ESPOLIO DE ARMENIO DE ALMEIDA CARDAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS 0131911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS 0076340RJ APDOs: ESPOLIO DE RUBEM SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161741-0 Protocolo: 2007347963 APTEs1: JORGE ROBERTO CASSANO TELLES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.011897-2 Protocolo: 2007349180 APTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.118378-3) 2006.001.164031-6 Protocolo: 2007350351 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: RAUL JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 2004.001.074796-1 Protocolo: 2007349538 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS 0030297RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033270-4 Protocolo: 2007350659 APTEs: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.033.000629-1 Protocolo: 2007350439 APTEs1: TASSO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020483-3 Protocolo: 2007350790 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025668-4 Protocolo: 2007350828 APTEs: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056601-9 Protocolo: 2007351588 APTEs1: IDEA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APTEs2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66100 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000807-4 Protocolo: 2007351657 APTEs: THEOTONIO AFFONSO CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66169 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.007.002598-7 Protocolo: 2007351537 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077837-8 Protocolo: 2007351650 APTEs: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66179 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.015751-5 Protocolo: 2007351082 APTEs: GRANDE RIO VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI 0001612RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.039294-7 Protocolo: 2007351620 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: LUCIO BULCAO DE SIQUEIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66204 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.004.081537-0 Protocolo: 2007351525 APTEs: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDOs: ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ ADVOGADO2: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.124371-0 Protocolo: 2007354845 AGTEs: CITIBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: DANIEL SANCHES MAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109905-7 Protocolo: 2007355484 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109781-4 Protocolo: 2007355490 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 98.033.000193-0 Protocolo: 2007356482 AGTEs: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs1: ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADOs2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADOs3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADOs4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014983-4 Protocolo: 2006228471 REQTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REQDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG 0083104RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURNACA 2006.001.093989-1 Protocolo: 2007338097 APTEs: ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.080267-4 Protocolo: 2007338659 APTEs: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.145999-9 Protocolo: 2007338654 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.066.011705-8) 2006.066.009214-2 Protocolo: 2007342530 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: ADIR MOREIRA CANELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.2006066000984) 2006.066.002340-5 Protocolo: 2007344072 APTEs1: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APTEs2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65355 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.000108-0 Protocolo: 2007346722 APTEs: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65504 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.040.000287-6 Protocolo: 2007349167 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDOs: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS 0124902RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.010796-8 Protocolo: 2007348209 APTEs1: DULCINEA BARROS GUIMARAES APTEs1: DALMO BARCELOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APTEs2: MARIANNA CARDINOT CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER 0002624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132095-1 Protocolo: 2007349556 APTEs: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.205.005864-7 EXECUCAO ALIMENTOS) 2006.205.004728-0 Protocolo: 2007348703 APTEs: VALMIR PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA AUXILIADORA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058821-5 Protocolo: 2007349412 APTEs: ANDERSON PEREIRA CABRAL APTEs: ERANDIR NOBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ISABELA AFFROSSIMOW APDOs1: SERGIO MIRABEAU PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET 0036133RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65770 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.086612-5 Protocolo: 2007350362 APTEs: EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS APTEs: REINALDO MARTINS DA SILVA APTEs: VANIA DOS SANTOS TAVARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: RIO VON OCKEL TEBYRICA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158665-3 Protocolo: 2007350684 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: JANAINA SOUZA GOMES P/SI ASSIST E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062939-5 Protocolo: 2007350336 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028060-6 Protocolo: 2007350128 APTEs: JEANE FERNANDES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.112828-8 Protocolo: 2007350381 APTEs: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65945 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTO) 2006.026.001174-6 Protocolo: 2007350477 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: THIAGO PINHEIRO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65990 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.206.006401-9 Protocolo: 2007350432 APTEs: JOSE MARCOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.206.006402-0 Protocolo: 2007350434 APTEs: ALCIDES CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66015 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.154939-7 Protocolo: 2007350808 APTEs: NOEMIA BARRETO DE CAMPOS APTEs: MARIA DE LOURDES BARRETO APTEs: JOAQUIM BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66053 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004434-0 Protocolo: 2007349227 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APTEs2: VIVAX S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR DE LUNA PAES 0208299SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.536.004819-2 Protocolo: 2007351542 APTEs: JOSE FERNANDES DEL HUERTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ APDOs1: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ANA DAS DORES SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.027403-5 Protocolo: 2007351618 APTEs: L G ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDOs: GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MALAMAN TREVIZAN 0191334SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66132 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.014539-0 Protocolo: 2007351656 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66143 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000752-4 Protocolo: 2007351576 APTEs: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: LAURA BERTOLINO PREVATTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66160 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093444-8 Protocolo: 2007351668 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061165-7 Protocolo: 2007351641 APTEs1: RICARDO BOUZAS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083945-4 Protocolo: 2007351609 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs1: FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR 0036835RJ APDOs2: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.057390-2 Protocolo: 2007351976 APTEs: RENATA SOARES ALVES ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118679-3 Protocolo: 2007351612 APTEs: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.112567-7 Protocolo: 2007351902 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009433-6 Protocolo: 2007355449 AGTEs: LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO AGTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ AGDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA AGDO2: TRANSRIO VEICULOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151123-3 Protocolo: 2007355440 AGTEs: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008329-0 Protocolo: 2007354373 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34683 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003176-4 Protocolo: 2007354217 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JAIR AGUIAR CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ ADVOGADO2: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.015572-3 Protocolo: 2007355470 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.156639-6 Protocolo: 2007349527 AUTORs: PAULO RICARDO PAUL AUTORs: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.093751-0 Protocolo: 2007345054 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE APDOs: GENIL JOAQUIM DA SILVA APDOs: JOAO OLIVEIRA VERDAN APDOs: JORGE DE SOUZA MELO APDOs: JOSE RIBEIRO DE SOUZA APDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO APDOs: OSMAR MACHADO DOS SANTOS APDOs: RENATO JOSE AUGUSTO APDOs: ROBERTO TOMAZ ANTUNES APDOs: VANDA LUCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.089854-3 Protocolo: 2007345322 APTEs: RUY POYES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDO: ESPOLIO DE OSMAR RUSSO REP/P/S/INV Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65357 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006104-7 Protocolo: 2007347281 APTEs: ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.080753-9 Protocolo: 2007347857 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO KLEIN 0092723RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013706-6 Protocolo: 2007347553 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.019755-6 Protocolo: 2007349161 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154829-0 Protocolo: 2007349357 APTEs: ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 98.001.0994815) 2004.001.107748-3 Protocolo: 2007350799 APTEs: JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APDOs: MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060891-9 Protocolo: 2007350407 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65853 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015895-9 Protocolo: 2007350334 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDOs: CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO NEGATIVA DE EXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.001.120718-8 Protocolo: 2007350761 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65905 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000512-4 Protocolo: 2007350233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA NUNES PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65910 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008578-7 Protocolo: 2007350208 APTEs1: KATIA LUSTOZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65989 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2007.206.003294-8 Protocolo: 2007350429 APTEs: GAUDENCIO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO DA SILVA GOES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66017 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.014876-7 Protocolo: 2007350437 APTEs: PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA APTEs: SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE APTEs: GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA REP/P/MAE APDOs: WEBER FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080050-5 Protocolo: 2007350807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.152822-7 Protocolo: 2007350596 APTEs: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.065347-4 Protocolo: 2007349355 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO 0003648CE ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDOs: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026267-3 Protocolo: 2007351662 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167221-4 Protocolo: 2007351604 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOAO FELICIO DOS SANTOS APDOs: DOMINGAS DA PUREZA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66124 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.010729-5 Protocolo: 2007351654 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80289 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 84.038.000216-3). 96.530.015234-7 Protocolo: 2007350115 APTEs: DIOLINDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008432-3 Protocolo: 2007351610 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66238 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.027845-0 Protocolo: 2007350901 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: ROSINEA ARANTES VARADY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.012104-7 Protocolo: 2007354041 AGTEs: ALEF GUILHERME MENDES DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FABIO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34623 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB57.561 DECLARACAO DE AUSENCIA 93.001.083941-0 Protocolo: 2007354311 AGTEs: UNIAO ADV.UNIAOs: HUMBERTO LOPES LIMONGI AGDOs: ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0100428RJ INTERESSADO: LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013623-2 Protocolo: 2007356111 AGTEs: JULIO CESAR PEREIRA REIS AGTEs: SUELY MARIA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR 0105612MG ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA 0054087MG AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214743-9 Protocolo: 2007356520 AGTEs: NILSON DE FARIA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01226-9 Protocolo: 2007271596 EMBTEs: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ EMBDOs: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEGURANCA 2007.001.017112-8 Protocolo: 2007352591 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA INTERESSADO2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.002442-2 Protocolo: 2007344053 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCOS DA CRUZ CORREIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65150 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162569-8 Protocolo: 2007348067 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ROSANA COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129452-4 Protocolo: 2007346417 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDOs: ALINE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65568 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.006.005601-1 Protocolo: 2007349203 APTEs1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APTEs2: WILLIANS RENATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDOs: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005598-6 Protocolo: 2007349648 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON 0102325RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.050169-1 Protocolo: 2007351119 APTEs: LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA APTEs: INGRID NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL 2006.205.014710-8 Protocolo: 2007349646 APTEs1: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.036323-3 Protocolo: 2007350303 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039536-5 Protocolo: 2007350403 APTEs: CARLOS MESSIAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DIAS PINO 0015617RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.011840-8 Protocolo: 2007350340 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: JUSSARA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65959 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.208.008232-1 Protocolo: 2007350420 APTEs: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ APDOs: JAIR ALEGRIA MESQUITA APDOs: SILVIO HENRIQUE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS 0034081RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2003.202.015394-9 Protocolo: 2007349641 APTEs: LEVI LADIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083232-7 Protocolo: 2007350611 APTEs: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). OMAR WEHBY JUNIOR 0128297SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.082397-3 Protocolo: 2007351523 APTEs: MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: ROBERTO GOMES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66073 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.028659-0 Protocolo: 2007351672 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ APTEs2: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011300-4 Protocolo: 2007351541 APTEs: LELIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APDOs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.001.033941-6) 2006.001.097319-9 Protocolo: 2007351598 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOs: LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101592-5 Protocolo: 2007351624 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029760-1 Protocolo: 2007351659 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTEs2: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66135 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29.876 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.066.023912-9 Protocolo: 2007351646 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: DENILSON LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.118145-6 Protocolo: 2007351649 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66155 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.011064-0 Protocolo: 2007351575 APTEs: JOSE MARIA LOPES RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0137027RJ APDOs: SERGIO FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS 0087030RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006084-6 Protocolo: 2007351574 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC.s2: DELMO VICENTE DIMA APDO: JOAO INACIO (FALECIDO) Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.164837-6 Protocolo: 2007351619 APTEs: MARIA GROBA ROMAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ APDOs1: MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs2: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009318-7 Protocolo: 2007351535 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: GLAUCIA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66216 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013943-2 Protocolo: 2007350960 APTEs: COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.027841-1 Protocolo: 2007353244 AGTEs: MARCIO ALVES PAVAO ADVOGADOs: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ AGDOs: EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.162098-4 Protocolo: 2007354710 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDOs: ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34712 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071500-1 Protocolo: 2007354722 AGTEs: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.053079-0 Protocolo: 2007351648 AUTORs: SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS 0076861RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 2004.001.132398-6 Protocolo: 2007305463 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64717 Origem: MANGARATIBA Acao: TB - 2154 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.030.000013-9 Protocolo: 2007343980 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: AFFONSO GABRIEL JOSE ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO 0030107RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119847-3 Protocolo: 2007345546 APTEs: LOURIVAL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2006.001.129220-9 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.061891-7 Protocolo: 2007347800 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO APDOs: GLORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65645 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2004.063.006500-4 Protocolo: 2007349172 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: ELISA MENDES CALVETTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65660 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015103-6 Protocolo: 2007348231 APTEs: LUCINDA DUCLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDOs: ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000404-4 Protocolo: 2007348629 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.145648-2 Protocolo: 2007350363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65790 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 38250 83.038.000362-1 Protocolo: 2007350122 APTEs: JUVENAL MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BONFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 2006.001.097320-5 Protocolo: 2007350804 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES APDOs: JOSE PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.002952-8 Protocolo: 2007350864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156244-2 Protocolo: 2007345239 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051493-7 Protocolo: 2007350693 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOs: ADAIR CERQUEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.113442-9 Protocolo: 2007350778 APTEs: RONALDO LOPEZ GERALDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FANI WISTENBERG 0054374RJ APDOs: ESTER FRIQUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES 0101374RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.016576-8 Protocolo: 2007349715 APTEs: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APDO: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.067221-3 Protocolo: 2007350311 APTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGA DOs: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66069 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012734-6 Protocolo: 2007350979 APTEs: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010101-5 Protocolo: 2007351505 APTEs1: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.206.004968-0 Protocolo: 2007351548 APTEs: MARINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66097 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002872-1 Protocolo: 2007351622 APTEs: DIOGO NASCIMENTO BASTOS APTEs: THIAGO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66118 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.210.005965-3 Protocolo: 2007351533 APTEs: LAIS VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ APDOs: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.127057-3 Protocolo: 2007351630 APTEs: CREUZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.004216-1 Protocolo: 2007351550 APTEs: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ APDOs: PAPELIVROS COMERCIO DE PAPEIS E LIVROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MECCIA 0021618SP ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES 0079357SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008310-0 Protocolo: 2007354616 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006847-2 Protocolo: 2007356081 AGTEs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGDO2: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.014399-0(PRESTACAO DE CONTAS) 2006.021.014399-0 Protocolo: 2007350631 AUTORs: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ REU: ANTONIO FERREIRA BERNARDINO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.078025-5 Protocolo: 2007350776 AUTORs: ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA AUTORs: KARINA NASCIMENTO CORREIA AUTORs: NATHALIA NASCIMENTO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65105 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.005634-2 Protocolo: 2007345053 APTEs1: JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA APTEs1: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ APTEs2: MINERIO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044391-8 Protocolo: 2007346211 APTEs: OSWALDO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164213-1 Protocolo: 2007349396 APTEs1: TATIANA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65580 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001391-5 Protocolo: 2007347312 APTEs: DENIS GARCIA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDOs: CLEOMILTON RODRIGUES DE CARVALHO APDOs: ANTONIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008233-7 Protocolo: 2007348471 APTEs: THAIANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000147-7 Protocolo: 2007349162 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALAELSON BRAZ DE SA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.092257-0 Protocolo: 2007349519 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APTEs2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APTEs3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTEs4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOs: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO APDOs: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA APDOs: HENRI TANNUS BOTEON APDOs: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN APDOs: NELSON VIEIRA PAMPLONA APDOs: VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER APDOs: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO APDOs: SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65626 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE ALVARA 2006.710.001986-3 Protocolo: 2007349194 APTEs: GRES SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.205.005289-4 2006.205.008716-1 Protocolo: 2007348639 APTEs: ERENICE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65750 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006438-6 Protocolo: 2007349209 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIANA REGINA MULLER LEVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.079172-0 Protocolo: 2007349524 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129035-1 Protocolo: 2007350853 APTEs: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.050448-3 Protocolo: 2007350730 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.008363-3 Protocolo: 2007350397 APTEs: ANDERSON COSME DE AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GREYCE KELLY DOS REIS AVILA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.069484-5 Protocolo: 2007350732 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.031160-8 Protocolo: 2007350745 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 99.001.133007-8 Protocolo: 2007350750 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.031159-1 Protocolo: 2007350757 APTEs: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.049455-9 Protocolo: 2007350760 APTEs: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2001.001.049434-1 Protocolo: 2007350769 APTEs: ELAINE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.019854-5 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.017140-6 Protocolo: 2007351091 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65918 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002609-3 Protocolo: 2007350229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011913-7 Protocolo: 2007350368 APTEs: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066604-5 Protocolo: 2007345349 APTEs: CRISTIANE PINTO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147377-0 Protocolo: 2007350783 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO APDOs: MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007265-1 Protocolo: 2007349713 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166094-7 Protocolo: 2007350305 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SIMONE TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040421-4 Protocolo: 2007350826 APTEs: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.154376-9 Protocolo: 2007350595 APTEs: ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66060 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024174-1 Protocolo: 2007349423 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.003367-9 Protocolo: 2007350996 APTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.007538-7 Protocolo: 2007351608 APTEs: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ APDOs: BAN CO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66199 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087417-4 Protocolo: 2007351526 APTEs1: JESSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66200 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006089-8 Protocolo: 2007351540 APTEs1: ELIZABETH DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.084858-7 Protocolo: 2007351640 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66226 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.012270-1 Protocolo: 2007350952 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No. 1291/99) 2000.001.073009-5 Protocolo: 2007350819 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.199854-7 Protocolo: 2007355298 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144172-9 Protocolo: 2007355058 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34669 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2003.208.001353-6 Protocolo: 2007354520 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34673 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007198-0 Protocolo: 2007354857 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.006345-7 Protocolo: 2007355566 AGTEs: GERALDO JAKOBI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34721 Origem: SUMIDOURO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.060.000506-1 Protocolo: 2007356186 AGTEs: RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ITAMAR HOTTZ FERREIRA AGDOs: MIGUEL ANGELO NAFFAH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE MELO MACHADO 0145222RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014707-1 Protocolo: 2007232166 EMBTEs: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES EMBTEs: JOSE LUIZ TELLES ADVOGADOs: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02119 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.033.000427-2 Protocolo: 2007349181 IMPTEs: JOAO GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT 0093547RJ IMPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX CALVO 0170327SP IMPDOs2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.021.000174-7 Protocolo: 2007348763 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: EDSON OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65620 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001843-7 Protocolo: 2007349201 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65644 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000813-6 Protocolo: 2007348230 APTEs: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65655 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.002078-6 Protocolo: 2007348191 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: CLEBIO PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65665 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006560-9 Protocolo: 2007348202 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RODRIGO BORGES VALADAO PROC. EST.s2: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: PAULO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097076-9 Protocolo: 2007350404 APTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOs: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA APDOs: MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65909 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065522-3 Protocolo: 2007350823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2005.001.121929-2 Protocolo: 2007350345 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017860-0 Protocolo: 2007345243 APTEs: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ORIMAR DO PRADO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS 0037436RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 0142536RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65993 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.031.006048-1 Protocolo: 2007349612 APTEs: MARICA IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANUEL DO ROSARIO GOMES APDOs: MARIA DA GLORIA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66037 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.17870/95 REINTEGRACAO DE POSSE 95.001.081324-3 Protocolo: 2007345318 APTEs: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035767-4 Protocolo: 2007351585 APTEs: THIAGO VIANA BERTOLDO ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66113 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040536-0 Protocolo: 2007351606 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.012389-4 Protocolo: 2007351616 APTEs: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117347-0 Protocolo: 2007351843 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66188 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.202.009058-3 Protocolo: 2007351510 APTEs: TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDOs: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.024838-2 Protocolo: 2007351561 APTEs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTEs2: UBIRACY RAMALHO NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.210.009121-0 Protocolo: 2007350976 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: LUIS MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE LUCA GONCALVES 0022677SC ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004656-1 Protocolo: 2007349710 APTEs: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ APDOs1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDOs2: CASAS CHAMMA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.7196/99) 2001.001.105464-6 Protocolo: 2007350822 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66241 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.208.000057-6 Protocolo: 2007350913 APTEs: DANIELA DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: GABRIELA DE ALMEIDA RIBEIRO ASSIST/P/A/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011657-7 Protocolo: 2007351560 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.018117-7 Protocolo: 2007354721 AGTEs: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 2007.001.046591-4 Protocolo: 2007355285 AGTEs: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA AGDOs: CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008382-0 Protocolo: 2007354563 AGTEs: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDOs: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.072079-3 Protocolo: 2007355435 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDOs: MANUEL DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXECUCAO) 20070790016580 (EMBARGOS A EXECUCAO) 2007.079.001657-9 Protocolo: 2007351245 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: NILCEA MARIA MARTINS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001174-0 Protocolo: 2007351257 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LUCI DUARTE DA SILVA INTERESSADO2: ALCIR CAMARA FONSECA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.206.008730-5 Protocolo: 2007351269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: WALFREDO LOBATO INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011400-0 Protocolo: 2007351898 AUTORs: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER 0002573RJ REUs: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS REUs: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148548-4 Protocolo: 2007348129 APTEs: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ APDOs: RODRIGO MOTA NARCIZO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65519 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001383-4 Protocolo: 2007348256 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65575 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000138-8 Protocolo: 2007348689 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARILENE CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65576 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006076-8 Protocolo: 2007349069 APTEs: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDOs: MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO 0057758RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.006665-0 Protocolo: 2007348214 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.099233-5 Protocolo: 2007349354 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: ROSA HELENA ALVES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004582-0 Protocolo: 2007349529 APTEs: ROBERT PAUL DAVID JACOB ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025875-1 Protocolo: 2007349507 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MAGLIARI 0141011RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO 0142865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65786 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 2005.001.058964-6 Protocolo: 2007350779 APTEs: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65804 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.010804-4 Protocolo: 2007350393 APTEs: SEBASTIAO ANTONIO ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOs: RENATO GALOTTI ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155946-9 Protocolo: 2007350391 APTEs: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6 Protocolo: 2007350773 APTEs: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105947-3 Protocolo: 2007350394 APTEs: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65930 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.005512-1 Protocolo: 2007350144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.003197-4 Protocolo: 2007350390 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66056 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.028.000071-9 Protocolo: 2007349589 APTEs: NILTON CELIO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025797-7 Protocolo: 2007351602 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.209.007379-7 Protocolo: 2007351074 APTEs: NEIDE PINHO SOARES APTEs: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.024166-0 Protocolo: 2007351581 APTEs: MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDOs: DANIEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124892-0 Protocolo: 2007351611 APTEs1: PAULO TARGINO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114711-6 Protocolo: 2007351632 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66128 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101028-9 Protocolo: 2007351824 APTEs: ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.125191-8 Protocolo: 2007351584 APTEs: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009096-4 Protocolo: 2007351534 APTEs: MARCELO PORTES PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.052126-3 Protocolo: 2007351543 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs1: CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003629-1 Protocolo: 2007349173 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010548-4 Protocolo: 2007349708 APTEs: JACI APARECIDA DOS SANTOS APTEs: PABLO DOS SANTOS GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66224 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026022-8 Protocolo: 2007351752 APTEs: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165505-8 Protocolo: 2007351644 APTEs: SEBASTIAO SOARES VERMELHO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34335 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.015409-7 Protocolo: 2007352223 AGTEs: AVILA MENDONCA & ALBI COMERCIO LOCACAO INTERMEDIACAO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ AGDOs: RACHEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO 0119831RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076124-2 Protocolo: 2007352061 AGTEs: ANTONIO EMANOEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007860-7 Protocolo: 2007354498 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.039086-6 Protocolo: 2007355677 AGTEs: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.091007-7 Protocolo: 2007354752 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.060144-5 Protocolo: 2007354793 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI AGDOs: FERNANDO FUCCINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34687 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.052.003999-6 Protocolo: 2007355741 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34706 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001545-4 Protocolo: 2007354827 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LISALTINA DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.007899-2 Protocolo: 2007356106 AGTEs: THIAGO BARBOSA RAMITO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022274-3 Protocolo: 2007355824 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011098-8 Protocolo: 2007279715 EMBTEs: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ EMBDOs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65099 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001497-0 Protocolo: 2007345106 APTEs: CLARIANT S A ADVOGADOs: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007157-2 Protocolo: 2007347481 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: VERA ALICE REPOSSI APTEs2: LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65532 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001354-3 Protocolo: 2007349184 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: LEANDRO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.100209-6 Protocolo: 2007350939 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA 0102285RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65780 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012500-7 Protocolo: 2007350396 APTEs: CESAR DO CARMO LUCIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIO CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE APDOs: ARTHUR CESAR RANGEL LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO 0116467RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65787 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.066.006091-8 Protocolo: 2007350395 APTEs: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077871-0 Protocolo: 2007351098 APTEs1: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.006288-9 Protocolo: 2007350641 APTEs: VILMA LOPES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ APDOs2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.025981-9 Protocolo: 2007350304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018413-5 Protocolo: 2007350338 APTEs: OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES 0135543RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031732-9 Protocolo: 2007350619 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JOCILEI RAMOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 92.001.069936-1 Protocolo: 2007350474 APTEs: BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDNEY TIUBA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.080478-8 Protocolo: 2007350318 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046774-1 Protocolo: 2007349267 APTEs: LEIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs2: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66002 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002464-4 Protocolo: 2007350427 APTEs: MUNICPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ APDOs: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66013 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126998-2 Protocolo: 2007350488 APTEs: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.146397-1 Protocolo: 2007350777 APTEs1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: JULIANA JAIMOVICH FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66038 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154234-2 Protocolo: 2007350313 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NEUSA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.001.069527-2 Protocolo: 2007350721 APTEs: MARILZA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ APDOs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66109 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004939-6 Protocolo: 2007351558 APTEs1: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APTEs2: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2003.001.033801-3 Protocolo: 2007351607 APTEs: RENATO GOMES DA SILVA APTEs: MARIA ELIZABETE PAMPOSELLI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66145 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013500-1 Protocolo: 2007350958 APTEs: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.103206-2 Protocolo: 2007351653 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ APDOs: GERALDO CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.014502-1 Protocolo: 2007351516 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LUCIMAR MIGUEL FURTUNA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.007123-1 Protocolo: 2007350931 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: SERGIO LUIZ VIOLANTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66255 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049638-5 Protocolo: 2007351578 APTEs: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101064-0 Protocolo: 2007352750 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.119382-6 Protocolo: 2007354594 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS 0138560RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.123943-9 Protocolo: 2007354839 AGTEs: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34666 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.014509-1 Protocolo: 2007355603 AGTEs: EUGENIO CARLOS DA SILVA FARELI ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ AGDOs: CAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA 0108630RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34672 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.006849-3 Protocolo: 2007354506 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA 0103974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34691 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.038.000612-2 Protocolo: 2007355539 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ANDREIA DE SOUSA MELLO AGDOs: DJANIRA DE SOUSA MELLO AGDOs: VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA AGDOs: VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021297-0 Protocolo: 2007354600 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDOs: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355059 IMPTEs: GILDA FACIOLI ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ ADVOGADOs3: DR(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA 0116772RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015178-5 Protocolo: 2007125547 EMBTEs: MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA 0051453RJ EMBDOs: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA EMBDOs: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075378-6 Protocolo: 2007345818 APTEs: MARIANNA CISTARO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA 0118130RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146787-0 Protocolo: 2007349245 APTEs: LET PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.150343-7 Protocolo: 2007349369 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: VALDETE DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072167-8 Protocolo: 2007349535 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs: ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059755-7 Protocolo: 2007350355 APTEs: THEREZINHA LOURDES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIARIA DE COISA COMUM 2007.001.030331-8 Protocolo: 2007350360 APTEs: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADOs1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONCA 0133195RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018112-2 Protocolo: 2007350299 APTEs: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ APDOs1: RICARDO QUINTELLA JOAO APDO2: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65924 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138973-4 Protocolo: 2007350354 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA APARECIDA GOMES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.105652-4 Protocolo: 2007349533 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ APTEs2: JAIR DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117146-5 Protocolo: 2007351066 APTEs: LUIZA NICOLAU ROCHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2320/96) 2001.001.045975-4 Protocolo: 2007350812 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65981 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO (JULG. EM CONJ. MED. CAUTELAR 2005.045.000410-6). 2005.045.001214-0 Protocolo: 2007349705 APTEs1: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO APTEs1: JOYCE THOMAZ CAMPOS APTEs1: JOLNE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MILAN SOUSA JENKO 0125367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ APTEs2: MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES 0005688RJ APDOs3: JOAO TADEU PETINATI TELLES ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs4: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2651/92). 2001.001.046836-6 Protocolo: 2007350842 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.011024-8 Protocolo: 2007351005 APTEs1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APTEs2: ANTONIO RICARDO LUIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.128040-0 Protocolo: 2007351628 APTEs: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA FERRO DO LAGO 0011338RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA 0136670RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107527-2 Protocolo: 2007351623 APTEs: ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067522-0 Protocolo: 2007351583 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.159139-1 Protocolo: 2007351655 APTEs: CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66177 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006408-6 Protocolo: 2007350494 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: EDINETTE MARIA LACERDA CALZOLARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66194 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.004976-3 Protocolo: 2007351538 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66225 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.208.008182-1 Protocolo: 2007349722 APTEs: BCP SA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: TEKSERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS 0130465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.038.003417-8 Protocolo: 2007350947 APTEs: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs: ANDIARA COSTA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113422-0 Protocolo: 2007354472 AGTEs: ELIAS BRAGA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004966-9 Protocolo: 2007354345 AGTEs: TNL CONTAX S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: GLAUCE NEUMANN DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162441-4 Protocolo: 2007355202 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162415-3 Protocolo: 2007355200 AGTEs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34704 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.208.015006-9 Protocolo: 2007354655 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MAURO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34743 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089734-1 Protocolo: 2007355865 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARMEM ROSS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA 0048313RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200694-7 Protocolo: 2007356800 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035590-4 Protocolo: 2007350772 AUTORs: ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B FR CARCALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.132464-8 Protocolo: 2007351895 AUTORs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 385970"
                                                    ],
                                                    "385965": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34556 (COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB.) AGTE: METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0011135 - DR(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES ADVOGADO 2: RJ0027164 - DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA.TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,35. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,35. EM 06/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34726 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0074962 - DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA AGDO: MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 05/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34780 (NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA) AGTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0107694 - DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0084384 - DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO AGDO: GUSTAVO MEIRELES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0035833 - DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE.: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: RJ0109811 - DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO INTERESSADO 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADO 2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADO 3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADO 4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADO 5: GAFISA S A INTERESSADO 6: DALLAS OFFICES S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE.(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 05/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01770 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: RJ0052339 - DR(a). ERONIDES LAGO COSTA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 05/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01772 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ESTER HERNANDES CARVALHO ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 05/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01776 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: RJ0025883 - DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 06/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 385965"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "385966": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 218a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.078.00027 Protocolo: SUSCTEs: DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 27/06 SUSCDOs: SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MARCELO SEIXAS AGUIAR OUTRO NOMEs: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10550-6 Protocolo: 2007355151 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ANDERSON SALINO DOS SANTOS - RG 12488154-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07510-4 Protocolo: 2007355149 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: FABIANO DOS SANTOS ANJOS (RG.10812664-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011399983 Protocolo: 2007355407 IMPTEs: DR JORGE DA SILVA NETO (MAT.810.426-7) PACTEs: JEFERSON GERALDINO CRUZ OUTRO NOMEs: JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007355666 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820023039 Protocolo: 2007356117 IMPTEs: Dr.HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ123192) PACTEs: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REUs2: OTACILIO ARRUDA FILHO CO-REUs3: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11324-5 Protocolo: 2007355209 IMPTE/PACTEs: JOVELINO MARQUES DOS SANTOS - RG 09254534-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072714 Protocolo: 2007355135 IMPTEs: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: LEANDRO GOUVEA DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RENATO CARNEIRO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975992 Protocolo: 2007355523 IMPTEs: DR. ANGELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTEs: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040568181 Protocolo: 2007355605 IMPTEs1: DR. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ0005042) IMPTEs2: DR. ANTONIO CARLOS SILVA (OAB/RJ0137616) PACTEs: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030110002083 Protocolo: 2007356103 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011665510 Protocolo: 2007355397 IMPTEs: DR ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ 112.245) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210213647 Protocolo: 2007355771 IMPTEs: DR(a). MARILENE B. VENUTO (OAB/RJ0144089) PACTEs: JOAO PAULO LIMA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330013212 Protocolo: 2007355857 IMPTEs: Dra.AMELIA KIFFER (OAB/RJ48885) PACTEs: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOMEs: JOSE REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04378-9 Protocolo: 2007356592 IMPTEs: DR. PAULO ABREU DE MORAES (OAB/RJ0133317) PACTEs: JORGE DIAS DO NASCIMENTO - RG 07598243-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000096-6, 20047110514118 Protocolo: 2007300215 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: U.C.J. FILIACAOs1: LUZIA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: UBIRAJARA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001830 Protocolo: 2007339520 IMPTEs: DR.LAERCIO LEMOS - OAB/RJ 34345 PACTEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: EDVALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.001.072480-8, 20060011654558 Protocolo: 2007355274 IMPTEs: DR WILTON CARLOS SANTINO (OAB/RJ89.864) PACTEs: MARCIO PASSOS GOMES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REUs2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REUs3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REUs4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REUs6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REUs7: GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES CO-REUs8: ADILSON SOARES DOS SANTOS CO-REUs9: MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs10: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU11: ALEXANDRO PRADO DE MORAES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.072480-8, 20060011654558 Protocolo: 2007355272 IMPTEs: DR.WILTON CARLOS SANTINO - OAB/RJ 89864 PACTEs: ADEMILSON ORNELAS EMERICK AUT.COATORAs: VARA DA AUDITORIA MILITAR DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REUs2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REUs3: MARCIO PASSOS GOMES CO-REUs4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REUs6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REUs7: GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES CO-REUs8: ADILSON SOARES DOS SANTOS CO-REUs9: MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs10: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU11: ALEXANDRO PRADO DE MORAES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09544-1 Protocolo: 2007355146 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: EDGAR JOSE CABRAL (RG.06294728-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11907-7 Protocolo: 2007356098 IMPTEs: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: HELIO FERNANDES DO CARMO (RG:21153162-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02844-5 Protocolo: 2007355154 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - RG 13459233-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06393-6 Protocolo: 2007355143 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852757-4) PACTEs: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES (RG.21252244-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020146965 Protocolo: 2007355551 IMPTEs: Dr.JOSE CICERO DA SILVA (OAB/RJ97711) PACTEs: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.s1: RICARDO LIMA CO-INDIC.2: NILO SERGIO BRITO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.040427-5 (DESM), 20070010648796 Protocolo: 2007355419 IMPTEs: Dr.VALDILSON BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ21903) PACTEs: ROGERIO PERCU AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO CO-REUs2: VITOR LEONARDO PIRES OUTRO NOME: VICTOR LEONARDO PIRES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011428374 Protocolo: 2007355696 IMPTEs1: DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0014878) IMPTEs2: DR. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0123183) PACTEs1: RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA PACTEs2: RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039175 Protocolo: 2007284126 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTEs: CORI DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05765-0 Protocolo: 2007306883 IMPTEs: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ/141905) PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (RG:12.462.779-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03201-1 E OUTRAS Protocolo: 2007313628 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: FABIO LUIZ BUENO DA SILVA (RG:09.917.829-5 IFP) OUTRO NOMEs: FABIO LUIZ BRUNO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00143-9 E OUTROS Protocolo: 2007324075 IMPTE/PACTEs: WANDERLEY CASSIANO PESSANHA - RG 05636997-8 OUTRO NOMEs: WANDERLEI CASSIANO PESSANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06474-4 E OUTROS Protocolo: 2007323597 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380431765 Protocolo: 2007329448 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTEs: REINALDO LOPES DE MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000510003874 Protocolo: 2007350289 IMPTEs1: DR RODRIGO ROCA (OAB/RJ 92.632) IMPTEs2: DR ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTEs: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR OUTRO NOMEs: MARCIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630982 Protocolo: 2007351067 IMPTEs: Dr.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ74896) PACTEs: ALEX DA SILVA PIMENTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10151-3 Protocolo: 2007355651 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) IMPTEs3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTEs: JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (RG:02330548-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13218-7 Protocolo: 2007355660 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: LUCIANO DE SOUZA - RG 10109155-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007355764 IMPTEs: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ0066955) PACTEs: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6009 Protocolo: 2007283257 REQUERENTEs: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02232-2 E OUTRA Protocolo: 2007296542 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130.510) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (RG.21516473-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007323290 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129.694) PACTEs: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA PRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA MARICA CO-REU: EDINEY DE ALCANTARA DIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033378 Protocolo: 2007324781 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: EDNEI DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010154283 Protocolo: 2007333030 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: EDVALDO SANTOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032684 Protocolo: 2007333110 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: RUBENS ARLEI NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020711466 Protocolo: 2007355278 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: LUIZ GUSTAVO PEREIRA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007355152 IMPTEs: DRA MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 39.838) PACTEs: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO OUTRO NOMEs: CARLOS ARAUJO MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: BRUNO VIANNA DE SOUSA CO-REUs2: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REUs3: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO CO-REUs4: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA CO-REU5: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007354436 IMPTEs1: DR CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (OAB/RJ 139.431) IMPTEs2: DR JULIO ANDRADE (OAB/RJ 111.240) PACTEs: EDSON JACINTO BORGES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03178-4 Protocolo: 2007355150 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE - RG 25475701-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540120410 Protocolo: 2007356108 IMPTEs: Dr.FABRICIO CARLOS HIPOLITO (OAB/RJ132583) PACTEs: THIAGO EDUARDO FREIRE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ELIDIO LOBATO SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MP 2005.001.42929-00 Protocolo: 2007356580 IMPTEs1: DR. CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTEs2: DR. LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ0087536) PACTEs: CHRISTOPHER JOHN OGLE FREEMAN AUT.COATORA: M.P. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 385966"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 21/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). NARCIZO RODRIGUES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FLS.13, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 4/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REMETENTES: VIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL AUTORS 1: JUIZ(A) DE DIREITO AUTORS 2: MARCOS S. CHAGASINTERESSADOS: HUGO LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.29, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 385967"
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                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122690 RECTE 1: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193673 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: GERMANO FAGUNDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360954 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECTE ADESIVO: CARGILL AGRICOLA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO ADESIVO: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119710 RECTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114872 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123426 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SOLANGE SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101560 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES 0113052RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA 0099668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140994 RECTE: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136423 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP RECDO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166709 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109346 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126883 RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09326/2007 AGTE: UBIRAJARA GRANADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17297/2007 AGTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16046/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15390/2007 AGTE: SHEILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13887/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13825/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15998/2007 AGTE: TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15235/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17556/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: VANUZA SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17791/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19412/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17800/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16466/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12141/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12839/2007 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ AGDOS 1: RUDOLF HRUBY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ AGDO 3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16853/2007 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17344/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: EDUARDO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16919/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17275/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: BRASILANDE DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO 0085726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18224/2007 AGTE: ILZA BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16301/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18488/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15353/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17479/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16141/2007 AGTES: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR 0169494SP AGDO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16677/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15182/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCI HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16928/2007 AGTE: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14602/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14110/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16928/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16502/2007 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13988/2007 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13449/2007 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12610/2007 AGTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16933/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16264/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16606/2007 AGTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ AGDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16849/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA 0062398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12803/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15806/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUIZ RODRIGUES CASADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17609/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15081/2007 AGTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ AGDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15545/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17309/2007 AGTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16377/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16495/2007 AGTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16898/2007 AGTE: TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ AGDO 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13668/2007 AGTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17936/2007 AGTES: AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16402/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17400/2007 AGTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11510/2007 AGTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15646/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: JORGE EL KHOURI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14436/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ AGDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14210/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16316/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12932/2007 AGTES: JONAS IGNACIO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14602/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16508/2007 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18725/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14466/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: MARIA JOSE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15044/2007 AGTE: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17485/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18024/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AGDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS AGDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07453/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16542/2007 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17521/2007 AGTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ AGDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09895/2007 AGTE: ADRIANA ALVES DA SILVA POR SI E REP/P/S/FILHA THAINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08614/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOEL VIVAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO 0077602RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16624/2007 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13100/2007 AGTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17391/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12388/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17178/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12779/2007 AGTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ AGDO: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12490/2007 AGTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13231/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09463/2007 AGTE: NILTON DE SOUZA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09599/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTINA L DA C MILLER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09414/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09240/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08973/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06475/2007 AGTE: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ADALBERTO NUNES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09406/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09416/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JORGE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08851/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06269/2007 AGTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06984/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05965/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08056/2007 AGTE: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07023/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07858/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06725/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09038/2007 AGTE: ILZA BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08723/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07515/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCI HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09500/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09520/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09427/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GIUSEPPE DI MARCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06722/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: GILMAR JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08222/2007 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: ALDEMIR ALVES PENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08341/2007 AGTE: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ AGDO: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06978/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: REGINA CELIA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06299/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07456/2007 AGTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ AGDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06968/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06891/2007 AGTE: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05132/2007 AGTE: RICARDO JOSE OGGIONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06204/2007 AGTE: ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07318/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MARIA JOSE FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07319/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: CELI BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06497/2007 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGOSTINIANA RECOLETA E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA C. LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07320/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE ADIRSON ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07322/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MARINETE RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07323/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ROSIMEIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05880/2007 AGTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09249/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08070/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08822/2007 AGTE: RESTAURANTE KIOTO DELIVERY ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ AGDO: JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARAO PEREIRA 0139066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09118/2007 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: DALILA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06462/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: GALATAS VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08606/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08452/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: VANIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06410/2007 AGTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06089/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07940/2007 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06154/2007 AGTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 385969"
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOWDO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000176274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137241 RECTE: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391410 RECTE: DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ RECDO: DIX AMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000395658 RECTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Decisão: \"FL. 256: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 403, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 399/400 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277157 RECTE: DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127207 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: VALDIR ALVES JORDAO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000118362 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE FLS. 470/472, PELA DESERCAO. ... INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342903 RECTE: MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384480 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111244 RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.INSS: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: RAFAEL LEITE LUNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437306 RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ELIANA DE SANTANA MENESES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DE AMORIM 0022816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271349 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271325 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULO CHAGAS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271313 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271301 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271283 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200118148 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014425 RECTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ RECDOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396602 RECTE: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404635 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EDUARDO DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA 0130355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111245 RECTE: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418944 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN 0137246RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146131 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430427 RECTE: VGR LINAHS AEREAS NOVA VARIG ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419377 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: FABIANE SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448389 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JOSEPHINA CRIZIO HERCULES ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465417 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANA DIONETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO 0130735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132449 RECTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO 0114858RJ RECDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145586 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204306 RECTE: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VALDERSON MARCELLO BRAGA RECDOS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213946 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ DR(a). MARCELA MARIZ TAVEIRA 0145669RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRICCI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18170/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECTE ADESIVO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO ADESIVO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018124 RECTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162931 RECTE: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.170, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 164/168. ASSIM SENDO,MANTENDO A DECISAO DE FLS.163 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117632 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ RECDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECTE ADESIVO: BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECDO ADESIVO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - NOVA DUTRRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123604 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224461 RECTE: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215705 RECTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134070 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134850 RECTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127207 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECDO: VALDIR ALVES JORDAO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000118362 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECTES 2: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE FLS. 470/472, PELA DESERCAO. ... INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154175 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016112 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167517 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168541 RECTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141501 RECTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229367 RECTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Decisão: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112296 RECTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220578 RECTES: RUY RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114840 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102727 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123448 RECTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO 0130734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141771 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO 1: JOCELINO SOARES ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130922 RECTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ALMIR FERREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130944 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200118148 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213548 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA RECORRENTE.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128180 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ RECTE ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO ADESIVO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Decisão: \"...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 260/267, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ADESIVO, TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220282 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213635 RECTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR 0093428MG RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR 0053392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217036 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Decisão: ...RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANADO O VICIO APONTADAO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO,...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST. 2: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: OSEAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024494 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169353 RECTE 1: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221463 RECTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121807 RECTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123751 RECTE: SERAFIN NUNEZ TABOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124591 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137732 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE 0040247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ RECDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113676 RECTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143089 RECTE 1: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 566 VERSO, O SEGUNDO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134576 RECTES: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144801 RECTES: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214022 RECTES: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136792 RECTE: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150435 RECTE: JOSE MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA 0230494SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL 0098982SP RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149793 RECTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142813 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123376 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124051 RECTE: ESPOLIO DE EDHEMIR GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI 0123899RJ RECDO: EDNEA DA CONCEICAO GONCALVES DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050060004 RECTE: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI 0094604SP RECDO: ALICE MOREIRA DO COUTO(TAMBEM CONHECIDA POR ISAURA MOREIRA COUTO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216243 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149118 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDOS: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112458 RECTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132449 RECTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO 0114858RJ RECDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152851 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LACY LUIZA LEONCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: ..., INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSOP PELA IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148229 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: DILMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226252 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NILCEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154669 RECTE: GLEIDE ANGELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145586 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213134 RECTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131653 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123367 RECTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Decisão: O ACORDAO, DE FLS. 273/275, FOI PUBLICADO EM 19.10.2007, SEXTA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS RECURSOS TERMINOU EM 05.11.2007 E O RECURSO ESPECIAL APENAS FOI INTERPOSTO EM 06.11.2007. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129906 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EDLAINE CARVALHO DE AZEVEDO REP/P/S/MAE MARLENE MARIA ROSA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213541 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO RECDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202970 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158324 RECTE: TRANSPORTADORA DE SERVICO LOUVOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226572 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219592 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204521 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213946 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221858 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221633 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212858 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000370022385 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ E Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETOF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.146/150 POR FALTA DE AMPARO. LEGAL....ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE A ALUDIDA PETICAO E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA EM DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n130. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003386 RECTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003386 RECTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134992 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DE INICIO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DO REQUERIDO... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL A SER INTERPOSTO PELO RECORRENTE, ATE ANALISE DA ADMISSIBILIDADE DO MESMO.\r\n\r\nId: 385976"
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MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7341 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297351 RECTE: UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE DIAS TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: \"FLS. 98: NADA A PROVER. UMA VEZ JA EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A OPOSICAO DOS EMBARGOS IN- FRIGENTES DE FLS.73/75,BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL,A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE,QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO.AASIM,RECONSIDERO A DECISAO DE FFLS.256. AO RECORRIDO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222487 RECTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Despacho: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDAO DE FL. 170, INCLUSIVE SOBRE A FOLHA EXTRAVIADA, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA EM 24.10.2007.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448390 RECTE: AUDELINA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466150 RECTE: ELZA MACEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137071 RECTES: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ RECDO 1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424968 RECTE: NELZA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211030 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Despacho: \"...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 140, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 135/138.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142815 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Despacho: ...ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO SEGUNDO RECURSO IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIR0 RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501400118 RECTE: MOMENTUM MODAS LTDA REP/P/ ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO ( CPC, ART.45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210706 RECTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 51. ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122707 RECTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.148/149, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA NONA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE A SECRETARIA SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114602 RECTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156796 RECTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Despacho: FL. 173/174: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE FAZER CONSTAR OS NOMES DOS PATRONOS DA RECORRENTE. POR OUTRO LADO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 172, QUE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA QUE NAO SE INFERE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA A IMPOSSIBILIDADE DE A RECORRENTE FAZER FRENTE AS DESPESAS COM A INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL. INCLUSIVE, A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA NAO FOI OBSTACULO A EFETUAR O RECOLHIMENTO RELATIVO A APELACAO(FL.90). ASSIM SENDO, A RECORRENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA COMPROVACAO DO PREPARO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142882 RECTES: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.134, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130385 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 314/315, PELO PERIODO DE 8 DIAS...\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218663 RECTE: ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0005076RN Despacho: FLS.193 TENDO EM VISTA QUE FOI PROFERIDA DECISAO A FLS.192,DETERMINANDO A RETNCAO DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 542 PARAGRAFO 3 DO CPC,O PEDIDO DE VISTA DEVERA SER FORMULADO JUNTO A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117837 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ RECDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Despacho: \"FLS. 287: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133117 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: \"AO RECORRENTE SOBRE FLS. 334/335.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE,QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO.AASIM,RECONSIDERO A DECISAO DE FFLS.256. AO RECORRIDO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016523 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ RECDO 1: YARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS 0110052RJ RECDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 591, AS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 579/590, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222487 RECTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Despacho: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216607 RECTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154391 RECTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ RECDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026848 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 136, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221712 RECTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225137 RECTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 73, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118490 RECTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ RECDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ Despacho: \"AO RECORRIDO SOBRE O CERTIFICADO A FL. 185.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128139 RECTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ RECDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FL.289, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126852 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106153 RECTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124358 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158970 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS 0131566RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO-GRU, BEM COMO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, AMBOS ORIGINAIS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO-SOMENTE COPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214568 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072183 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O POSTULADO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 385975"
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203994 RECTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAQUEL MARINS MOTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217859 RECTE: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219753 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208404 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ZALFA NASSAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140086 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ RECDO: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005715 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 385971"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001065859 RECTE: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369969 RECTE: ROSA MARIA GOMES DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332790 RECTE: GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: TNL S A OI CELULAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448390 RECTE: AUDELINA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466150 RECTE: ELZA MACEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424968 RECTE: NELZA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211030 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446290 RECTE: BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GERALDO NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126885 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431377 RECTE: CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: AMANDA MELLO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451868 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451870 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: DIVA VIERIA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451881 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451911 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VILMA MARIA MARINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451935 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494430 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326351 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65859/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECTE 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210706 RECTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12896/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130419 RECTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016063 RECTE: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ RECDO: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137605 RECTE: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166974 RECTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118402 RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166747 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE ADESIVO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151317 RECTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223416 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124784 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125729 RECTE 1: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA 0112626RJ RECTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122426 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167773 RECTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ RECDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135948 RECTE: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM 0058568RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA 0040792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131091 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122751 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126885 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126372 RECTE: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169642 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124505 RECTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135160 RECTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECDOS: LUIS FERNANDO TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214834 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214568 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 385977"
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                                                                "Expediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102699 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437057 RECTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JOAO CARLOS ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125798 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145572 RECTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144584 RECTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511257 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511099 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478916 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GISELE POMPEU SALGADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT 0104818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127539 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108699 RECTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ RECDO 1: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ RECDO 2: JESSILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901283 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448936 RECTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339424 RECTE: RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL ADVOGADO: DR(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS 0105703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138369 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ RECDO: FRANCISCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461746 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151164 RECTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134642 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116564 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106179 RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141168 RECTE: LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151586 RECTE: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156333 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169332 RECTE: ELIEZER LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135547 RECTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123188 RECTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106536 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA RECDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484175 RECTE: MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA ESPELHO D AGUA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000544093 RECTE: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126268 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125798 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127030 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141041 RECTE: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145572 RECTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224851 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144584 RECTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135074 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108789 RECTE: VANESSA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224031 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127539 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111900 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108699 RECTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ RECDO 1: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ RECDO 2: JESSILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144264 RECTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126345 RECTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152375 RECTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222992 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124090 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100640 RECTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0109791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104865 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104867 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103746 RECTE: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ RECDO: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138086 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150132 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ADRIANA LAURENTINO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150685 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115361 RECTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122839 RECTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ RECDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149437 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154238 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149804 RECTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147219 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128576 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ERNANI MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149357 RECTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149367 RECTE: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157249 RECTES: JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151164 RECTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156534 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400054 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA RECDOS: JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138604 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDOS: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116564 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163370 RECTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ RECDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127935 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: JOANA MAIA VIEIRA PRISCILA MAIA VIEIRA, ELIANE LOURENCO MAIA E JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145980 RECTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148057 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146598 RECTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102914 RECTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ RECDO: NELSON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA 0120273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106179 RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139815 RECTE: JOSE CARLOS BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SERGIO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223332 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102810 RECTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126772 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111611 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146932 RECTE: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151586 RECTE: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114758 RECTE: SARA ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ RECDO: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139861 RECTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ RECDO: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114693 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MARCOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO 0062924RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111847 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: NANCI DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144125 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES 0081186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152084 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121349 RECTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150065 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156333 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165147 RECTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104079 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139120 RECTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDOS: MANOEL MACHADO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119398 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDOS: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146528 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134889 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123188 RECTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129493 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153858 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140669 RECTE: JORGE SENNA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127004 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144950 RECTE: CHARLLOTE FERREIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ RECDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADO 4: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134713 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107507 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DELCI PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138100 RECTE: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148192 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149965 RECTE: MARIA ROSA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147315 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ATAIDE JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222989 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119426 RECTE: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126268 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200503600045 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138971 RECTES: MIGUEL AGENOR BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148542 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: EDSON FIGUEIREDO OTTERO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120907 RECTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164380 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146979 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROSANGELA FITTIPALDI MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS 0044959RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143173 RECTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ RECDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153048 RECTE: MARIA DO SOCORRO NICOLAU DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: ELDER FRANCO PORPINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001263 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NELSON ABREU DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 385982"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "385968": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 20050290024960 Protocolo: 2007166325 REQUERENTE: JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA A REQUERENTE A PROMOCAO DE FLS. 66.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA RJ0039463 ADVOGADO 3: DR(a). MARJA IBRAHIM RJ0089768 IMPTES : HENRIQUE FRANCISCO COELHO MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS CONCEICAO LOPES MARTINS ELIANE DE ARAUJO ELIAS ROBERTO MEDEIROS SOUZA MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO TANIA DE ALMEIDA MATTOS ANTONIO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 IMPDO 1: EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR IMPDO 2: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 510 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ONEIDA FIALHO GOULART ENNIO GABRIEL ZENALDSON MEDINA NATAN TREIGER FRANCISCO PERROTA LEVAO BOGOSSIAN IMPTE +: RENIS GABRIEL IMPTES: NEUZA CUNHA DE FIGUEIREDO SEBASTIAO PEREIRA VALLE OTTO WESCESLAU DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 ADVOGADO 4: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 ADVOGADO 6: DR(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA RJ0092630 IMPDO: EXMO.SR/GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. YOUSSIF SALIM SAKER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 311.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: RODRIGO FLAVIO DE MAGALHAES FILETO PIRES FERREIRA MAURO FEIJO SAMPAIO IMPTE : PAULO PIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S : ANA CRISTINA M. MENEZES FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE Relator: : DES. LUCIANO BELEM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 456 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A ENCAMINHAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, AS INFORMACOES OBJETO DO OFICIO DE FLS. 477.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199521663 IMPTES: SEBASTIAO ALEIXO DORIS AMORIM DIAS GLORIA MARIA MACEDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTEGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 236 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"(IMPETRANTES)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199979936 IMPTES: MONICA FERREIRA ALVARENGA OLGA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME INFORMACAO DE FLS. 356. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090414 IMPTE: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO, EM ABRIL DE 2006, PARA O PAGAMENTO DE R$ 20.398,62, SEM QUE EMBARGOS HOUVESSEM SIDO OPOSTOS... POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 7.612,08. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, NO QUE TOCA AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DOS EMBARGOS. AO CONTADOR PARA APURACAO DO SALDO DEVEDOR ATUAL, CONSIDERANDO O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR E AQUELE FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR.\" (NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (CR$ 24,49 + R$ 66,48), DA CITACAO (R$ 12,24) E FORNECER COPIAS TUDO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 291).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000112798 IMPTE: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCOS NASSEH TABET MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE SOBRE OS CALCULOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182092 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ALOIZIO CARDOSO ANTONIO GARCIA VALADAO ARIGAN RODRIGUES DE MELLO DOMINGOS JORGE FERNANDES ENI MONTEIRO FERREIRA FERNAND0 JOSE VIEIRA CARNEIRO HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE JOSE GUILHERME DE MORAES NETO JOSE PASCHOAL DA CRUZ JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN NILSON MARTINS DA SILVA REGINALDO PINTO LEARDINI ROBERTO SOBRAL SERGIO MELO NORONHA VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO ZELIMAR LOPES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 690.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200249895 IMPTES: ANA RITA MACHADO ARMANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO ARMANDO RAMOS TEIXEIRA AMERICO PEREIRA DINIZ FILHO ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES ALTAIR DE JESUS GENESIO BENJAMIN GOMES DE SOUZA CELSO DA SILVA RODRIGUES DARCY CORREA LIMA EDNA VENTURA ALONSO ELZA MOREIRA MELLO CUNHA EDGAR PAULO CABRAL DE MENEZES FRANCISCA LOPES DE ALMEIDA FRANCISCO GUERRA PUGA FILHO HELIO FAGUNDES DOS SANTOS JOSE MARIA DOS SANTOS JOSE ALEDIO NUNES FIGUEIREDO JORGE ALVES DE MEDEIROS JOCONDA GATTO JONAS GONCALVES VIEIRA JOSE AUGUSTO MONTEIRO LUIZA ARAUJO ALVES MARIA ALVES DA SILVA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA MARLENY EYER MOLINARO MILTON GOMES SANCHES MANOEL DA SILVA RIBEIRO MARIA AUXILIADORA PANZA NORIVAL PEREIRA CARDOSO NUBIA DA CONCEICAO DIETRICH BREUER PEDRO DOS SANTOS FERREIRA RITA TEIXEIRA VENANCIO SILCHER MACHADO DE AZEVEDO UBIRAJARA REIS UBIRAJARA DE SOUZA MARQUES WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"CONFECCIONE A PROPRIA PARTE PLANILHA CONTEMPLANDO SEUS ATRASADOS PARA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO ESCAPEM AO REGIME DOS PRECATORIOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA LENIRA NEVES ALEIXO ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL RAFAELA MUGLIA QUENTAL ISABELLA MUGLIA QUENTAL MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CABE AS IMPETRANTES CONFIRMAR OU NEGAR O PAGAMENTO AFIRMADO PELO ESTADO, INCLUSIVE COM A APRESENTACAO DOS RESPECTIVOS CONTRACHQUES OU EXTRATO BANCARIO, CASO PRETENDAM QUESTIONA-LO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 451/456.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 276.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 38,48) E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 276).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 145.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484229 IMPTE: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248132 IMPTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DE FLS. 813, DIGA O IMPETRANTE SE TEVE SUA REMUNERACAO RESTABELECIDA, EM CUMPRIMENTO A CARTA DE ORDEM. PASSADOS DEZ DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251912 IMPTES: ZENAIDE LOPES MACHADO NELCON DA ROCHA HONORATO ALVES THOMAZ AGOSTINHO PENHA ANA MARIA GUIMARAES TEIXEIRA BALBINO ZAGO MOACYR JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNA DOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE, PARA SE CHEGAR A UMA CONCLUSAO SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, A QUE TITULO RECEBE A DIFERENCA DE PROVENTOS LANCADA EM SEU CONTRACHEQUE AS FLS. 184.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005184865 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 IMPDO 1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O REQUERENTE DE FLS. 43 NAO E PARTE NESTE MANDADO DE SEGURANCA E O SEU PEDIDO DEVERIA TER ENCAMINHAMENTO AO ILUSTRE DES. RELATOR DO SEU PROCESSO. DE QUALQUER MODO, POREM, OUCA-SE A IMPETRANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, A RESPEITO DAQUELE EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113132 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) VENHA COPIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO. 2) DIGAM AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 197. 3) TRAGA O PETICIONANTE PROVA DE SUA DESTITUICAO, QUAL ALUDIDO AS FLS. 197.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERIFICO QUE NAO FOI AINDA APRECIADO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 144/147: MANIFESTEM-SE SOBRE ELE OS PROTAGONISTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE, TENDO EM VISTA O ALEGADO E CONSTATTADO PELAS FOTOS, ADIO O JULGAMENTO, ESCLARECENDO-SE QUE, NO MES DE JANEIRO DE 2008, ENCONTRO-ME NO GOZO DE FERIAS REGULAMENTARES. EM CONSEQUENCIA DETERMINO POSTERIOR DESIGNACAO DE DIA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 357. APOS, AO M.P.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO DE FLS. 357).\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331990 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERIFICO NECESSARIO A PRESENCA DAS INFORMACOES DA I. AUTORIDADE INDICADA COATORA. REQUISITADAS E, COM SUA CHEGADA, EXAMINAREI A LIMINAR POSTULADA.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700234150 Protocolo: 2007353067 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700234150 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO N.2006.002.01564-CM-COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Protocolo: 2007353500 IMPTE: RENATA TRAVASSOS MEDINA ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC.2006.002.01564-CM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA A IMPETRANTE FOI ARQUIVADO E A DECISAO PUBLICADA REGULARMENTE (FLS. 55/56), DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE ESTA DESIGNADO O PROXIMO DIA 06/12 PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 385968"
                                                                    ],
                                                                    "383261": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME 1/2007 (2007.081.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Noticiante: Leandro Gonçalves da Costa - Advs.: Dr. Leandro Gonçalves da Costa (OAB/RJ 111.435), Dra. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio Costa (OAB/RJ 105.327) - Noticiada: Ana Fabiula Gonzalez Navia Pires da Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinta a punibilidade, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 22/11/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 383261"
                                                                    ],
                                                                    "383174": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 05/2007 (2007.062.00005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Wider - Remetente: Ministério Público - Interessado: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 22/11/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 383174"
                                                                    ],
                                                                    "385572": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 62/2007 (2007.023.00062) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Reclamante: Banco Volkswagen S.A - Adv.: Dr. Marcos antonio Rocha de Souza (OAB/RJ 88.668) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.28484 da Egrégia Décima Quinta Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 91/92: “(...) Posto isso, e com base no art. 144, § 1º, “a”, do RI deste Tribunal, indefiro a reclamação.” Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 49/2007 (2007.023.00049) - Relatora: Exma. Sra. Desembargadora Leila Mariano - Reclamante: Edimar Caldas Cardoso - Adv.: Dra. Nara Maria Pereira Lima (OAB/RJ 47.367) - Reclamado 1: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.10215 da Egrégia Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Reclamado 2: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 37: “Defiro a gratuidade. (...) Assim, com fulcro no artigo 214, parágrafo único, do regimento citado, indefiro a inicial da presente Reclamação.” Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nAÇÃO POPULAR Nº 1/2007 (2007.028.00001) - Relator: Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho - Autora: Maria Aparecida Campos Straus - Adv.: Dra. Gislane Gandra Lima (OAB/RJ 79.724) - Interessado 1: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Interessado 2: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 249/250: “(...) Assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal merece imediato cumprimento, segundo, aliás, exaltado no douto parecer da Procuradoria de Justiça. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.” Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. (a) Des. José Mota Filho, Relator.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 03/1993 (1993.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver - Réu 1: Nicolau Cassiano Neto - Advs.: Dr. Alexandre Moura Dumas (OAB/RJ 25587), Dr. Ricardo Cer queira (OAB/RJ 46626) - Réu 2: José Paulo de Azevedo - Advs.: Dr. Ekel de Souza (OAB/RJ 13.121) - Dra. Rosilene Santos de Souza (OAB/RJ 39.733).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 22/11/07” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 385572"
                                                                    ],
                                                                    "385915": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275288 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DR.(a)DEBORA MARIA G.M.RIBEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1381 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - PAR.PRIMEIRO DO ART.04 RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00128 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005188541 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 213 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE QUATIS - ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO 0062726RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA 0112886RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007345707 REPTE 1: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REPTE 2: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO Nr 959 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200730569 IMPTE: ROOSEWELT SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00622 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200771238 IMPTE: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00245 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727713 IMPTE: MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00359 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735037 IMPTE: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00481 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200747923 IMPTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200724331 IMPTE: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL PROTOCOLO: 2007159201 IMPTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FELIPE DERBLI BAPTISTA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00479 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200746979 IMPTE: CELSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO CALDAS 0081343RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROCESSO ADMINISTRATIVO(1996.808.147)(2006.003.00753) PROTOCOLO: 200729676 IMPTE: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01116 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL PROTOCOLO: 2007172680 IMPTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01508 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006287866 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ ADVOGADO 3: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211056 LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO - MATR.10/225812-7 RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.004.01428 ORG.ESP.TJRJ PROTOCOLO: 20079409 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO.: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ INTERESSADO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2006114280 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: LUIZ CARLOS DIAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200691214 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL REU: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 200690002 AUTORS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES: DANY SOUZA RODRIGUES: DAYANY SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ REU: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n22. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 385915"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "385978": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630033216 Protocolo: 2007328205 IMPTE: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTE 1: MICHELI KARARA DA SILVA PACTE 2: ALINE KARARA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR PARA RESTITUIR A LIBERDADE AS PACIENTES MICHELI KARARA DA SILVA E ALINE KARARA DA SILVA, TENDO EM VISTA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ELAS SOFRIDO EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUCAO TJ/OE N.o 10 DE 21/05/2007, POIS A SENTENCA FOI DATADA DE 17/08/2007 E ATE A DATA DA IMPETRACAO DO PRESENTE WRIT NAO HOUVE EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA PROVISORIA. REQUE5, AINDA, QUE SEJA DETERMINADO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. POR FORCA DO DESPACHO DE FLS. 24 V., A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOU INFORMACOES DE FLS. 28/30, ESCLARECENDO O DESENVOLVIMENTO DA ACAO PENAL. INFORMOU QUE O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU RAZOES DE APELACAO EM 10/09/2007, JA TENDO AS PACIENTES SE MANIFESTADO EM CONTRA-RAZOES. ACRESCENTOU, AINDA, QUE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO DE DEFESA, ESTANDO OS AUTOS NO AGUARDO DAS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS, BEM COMO QUE JA HOUVE DETERMINACAO PARA EXPEDICAO IMEDIATA DE CARTA DE SENTENCA. ASSIM, O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670013952 Protocolo: 2007333063 IMPTE: DRA SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715) PACTE: ROSILENE ALVES SA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: ANDRE DA SILVA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO DE JESUS CO-REU 3: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA CO-REU 4: FRANCILAINE SA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR PARA RESTITUIR A LIBERDADE A PACIENTE ROSILENE ALVES SA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISAO DE PRONUNCIA QUE NEGOU A PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E NULA, POIS CARENTE DE QUALQUER MOTIVACAO, ALEM DE NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. POR FORCA DO DESPACHO DE FLS. 28, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOU AS INFORMACOES DE FLS. 31/36, ESCLARECENDO OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS QUE A LEVARAM A PRONUNCIAR A PACIENTE E OS DEMAIS DENUNCIADOS, ACRESCENTANDO, AINDA, QUE NAO LHES FOI RECONHECIDO O DIREITO DE AGUARDAREM O JULGAMENTO EM LIBERDADE, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO PELA FALTA DE VINCULO DA PACIENTE ROSILENE COM O DISTRITO DE CULPA, DE MODO QUE SUA LIBERDADE PODERIA INVIABILIZAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELA IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007336973 IMPTE: Dr.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ113465) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, DE ACORDO COM O ART. 312, CPP, TENDO CURSO NORMAL O FEITO. ADEMAIS, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00458-5 Protocolo: 2007351293 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: CLINT ROCHA DE ALMEIDA - RG 11272085-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DISPENSO AS INFORMACOES. 2- INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DE FUMUS BONI JURIS, EIS QUE, ANTES DA CONVERSAO, FOI GARANTIDA A AMPLA DEFESA. ADEMAIS, O CONTATO COM A MAE DO PACIENTE PELO TELEFONE REFERIDO PODERIA SER FEITO SEM QUALQUER DETERMINACAO JUDICIAL. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010215624 Protocolo: 2007353205 IMPTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO PACTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 385978"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "385980": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02705-2 E OUTRAS Protocolo: 200789400 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTONS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTE: CARLOS LAERTE MARCELINO (RG:03.888.511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06486-1 Protocolo: 2007276018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05606783-8) ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2002.050.5843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20010011025622 Protocolo: 2002218661 APTE: JOSE LUIS SILVA SANTOS OUTRO NOME: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\nId: 385980"
                                                                                ],
                                                                                "385983": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001082-4) E 2007.711.001337-9 20077110011231 Protocolo: 2007272309 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: T.A.DE C. OUTRO NOME 1: T.A. OUTRO NOME 2: C.A.G. FILIACAO: MARIA OZITA ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02159-7 E OUTRO Protocolo: 2007275118 IMPTE: DR.CRISTIANO VALLE BRITO - OAB/RJ 129694 PACTE: RENATO GOMES SANTIAGO - RG 20655608-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006375 Protocolo: 2007276871 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: V.L.DE A. FILIACAO 1: ESTELA LEMOS DE AZEVEDO FILIACAO 2: WALTER SANTANA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014396 Protocolo: 2007286272 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA IN FANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04867-1 Protocolo: 2007301894 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9_ PACTE: ANDERSON ALIPIO DA SILVA - RG 10493363-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 385983"
                                                                                ],
                                                                                "385981": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6053 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007303178 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: J.B.L. REPDO: CLAUDIA BARRETO PIRES (MAE) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO TANUS RJ0126185 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA FINS DO ART. 600, PAR. 4. DO CPP.\r\n\r\nId: 385981"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "385984": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB/RJ 0135031) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6431/2007 - Processo 2006.001.162205-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ACIR JOAQUIM DA COSTA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 385984"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "385985": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011841233 Protocolo: 2007348807 IMPTE: DR MANUEL DE JESUS SOARES (MAT.19.552) PACTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE, POR FAX, A REMESSA DAS INFORMACOES. COM A CHEGADA DESTAS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 385985"
                                                                                        ],
                                                                                        "385986": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.34 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040106995 Protocolo: 2007002046 RECTE 1: HERITON FERNANDES GOULART RECTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS. O ILUSTRE RELATOR SE ENCONTRA LICENCIADO, POR MOTIVO DE SAUDE. UMA VEZ QUE ACOMPANHEI O SEU VOTO, DESPACHO, NO SEU IMPEDIMENTO. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 385986"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "385987": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 2007126335 IMPTE: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ:60.758) PACTE: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS. FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA AO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8681/03-ISE) // 2003.711.042604-5 // PROT.179/03 20037140013737 Protocolo: 2007176922 IMPTE 1: Dra.TERESA MARIA LEAL ALVES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: E.R. OUTRO NOME: H.R. FILIACAO: ROSA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, APOS A REJEICAO DAS PRELIMINARES\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.077891-0 20040011512747 Protocolo: 2007203710 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) IMPTE 2: NADIA P.NASCIMENTO IMPTE 3: JULIANA V.TELLES PACTE: AILTON JOSE DOS REIS AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ALEN GEORGE DA SILVA SOARES CO-REU 2: DAVID GOMES LEAO CO-REU 3: MARCIO DE MOURA DA ROCHA CO-REU 4: ARNALDO OUTEMURO LUIZ LUIZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540131701 Protocolo: 2007205171 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE DE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 2007268317 IMPTE: Dr.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05769-8 Protocolo: 2007271992 IMPTE/PACTE: ADEILSON VIEIRA DE QUEIROZ (RG.13300014-1) OUTRO NOME: ADEILSON VIEIRA DE QUEROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380000080 Protocolo: 2007272120 IMPTE/PACTE: DANILO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO. 1: J.M.A. CO-REPDO. 2: G.DOS S.D. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001290 Protocolo: 2007279528 IMPTE: Dr.DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (OAB/RJ105089) PACTE: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA UNICA PORCIUNCULA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007279577 IMPTE: Dra.CLAUDIA VALERIA TARANTO - DEF.PUBLICA PACTE: ALESSANDRA JOICE DA SILVA OUTRO NOME: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100012635 Protocolo: 2007280905 IMPTE 1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTE 2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTE 1: ROSANGELA APARECIDA GONCALVES MACEDO PACTE 2: MARLENE DE PAIVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, VENCIDO O DES.PAULO DE TARSO NEVES QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n011. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.10 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770015504 Protocolo: 2006198512 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 TESNDO: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (RG:08294996-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07346-8 Protocolo: 2007133043 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN SILVA ZEFERINO - RG:12217376-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5142 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040126836 Protocolo: 2005226060 APTE: JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO OUTRO NOME: JEFERSON DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.311, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS E, POR MAIORIA, RECONHECER O CONCURSO FORMAL, REDUZIR A SANCAO IMPOSTA A 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, DE 1 DIA POR SEMANA DURANTE O PRAZO DA CONDENACAO E PRESTACAO PECUNIARIA DE 1 SALARIO MINIMO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO EM PARTE O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO QUE, TAMBEM SUBSTITUINDO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, MANTINHA O CONCURSO MATERIAL E AS PENAS RECLUSIVAS CORREPONDENTES CONSTANTES DO DECISUM.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2762 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380225681 Protocolo: 2006118645 APTE: LUIS RICARDO DE LIMA CEZAR - RG 09667894-1 OUTRO NOME 1: LUIS RICARDO DE LIMA CESAR OUTRO NOME 2: LUIZ RICARDO DE LIMA CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660107430 Protocolo: 2006121678 APTE: DAVI GOMES PIRES (RG:23992727-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL E REDUZIR A PENA A 3 ANOS 6 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3184 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20030100006687 Protocolo: 2006137291 APTE 1: ADEMILTO QUINTAS DE PAULA - RG 08905985-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 APTE 2: ROBERTO VEIGA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 04 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ASSISTENTE, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5970 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040020492 Protocolo: 2006265581 APTE: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL - RG 13503296-9 OUTRO NOME: VINICIUS DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.DE P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA ALBINA DE PAULA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER PELA IMPUTACAO DO ART.18,III,L.6368/76, EM RAZAO DA \"ABOLITIO CRIMINIS\", REDUZIR A PENA PELO TRAFICO A 1 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME FECHADO E, PELA LEI DE ARMAS, REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO E TRINTA E SEIS DIAS MULTA, ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO, SUBSTITUIR POR RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, E, AINDA, DECLARAR EXTINTA A PENA DO TRAFICO PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7302 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020206211 Protocolo: 2006326000 APTE: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: EDEMILSOM FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PELO ART. 297 A 2 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS/MULTA E PELO ART. 10, DA L.9437/97 A 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, DIVERGINDO, EM PARTE MINIMA, A DES. RELATORA, QUE TAO SOMENTE REDUZIA A PENA PELO ART. 297 DO CP.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040010030112 Protocolo: 2007099574 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2500 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8390 20060011226780 Protocolo: 2007110528 APTE: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOME: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E REFIXAR A PECUNIARIA EM 29 DIAS-MULTA, E, POR MAIORIA, EM MANTER O REGIME FECHADO, VENCIDO, NESTA PARTE, MINIMAMENTE, O RELATOR QUE ABRANDAVA O REGIME PARA O ABERTO E, POR MAIORIA,EM NEGAR CONCESSAO DE SURSIS, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O CONCEDIA POR 2 ANOS E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4049 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460049690 Protocolo: 2007191288 APTE: ANSELMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO-SE SURSIS POR 2 ANOS,NAS CONDICOES USUAIS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4658 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640019080 Protocolo: 2007222283 APTE: ERNESTO VITORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ TAVARES DE SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nId: 385987"
                                                                                            ],
                                                                                            "385989": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03525-8 Protocolo: 2007272039 IMPTE/PACTE: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG 04874520-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10706-5 Protocolo: 2007279153 IMPTE: DR ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (OAB/RJ 96.608) PACTE: REZIOMAR CORREA DA SILVA (RG.07264885-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/00143-9 E OUTROS Protocolo: 2007308713 IMPTE/PACTE: WANDERLEI CASSIANO PESSANHA (RG:05636997-8) OUTRO NOME: WANDERLEY CASSIANO PESSANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 385989"
                                                                                            ],
                                                                                            "385988": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084820-9 20070040849263 Protocolo: 2007242257 IMPTE: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTE: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: D.O.N.S. FILIACAO 1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO 2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MATERIA JA DECIDIDA.CUMPRA-SE FLS.56.\r\n\r\nId: 385988"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "385990": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20070210198350 Protocolo: 2007246196 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: MARINALVA CAVALCANTI BACALHAU INTERESSADO 2: TEREZA PADILHA DO ROSARIO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210101002 Protocolo: 2007294710 AUTOR: WANDA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090077328 Protocolo: 2007189108 AGTE: NELSON JOSE DE ARAUJO E S/MULHER LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDOS 1: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INV ELAINE ANESI SAAVERA GRANATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA DE ALBUQUERQUE BARATA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011668508 Protocolo: 2007214504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062090001058 Protocolo: 2007256393 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250590 Protocolo: 2007288257 AGTE: ARIOSVALDO PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011043468 Protocolo: 2007291335 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040915510 Protocolo: 2007297766 AGTES: JOAO PONCIANO BARBOSA FILHO FATIMA RIBEIRO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090118673 Protocolo: 2007302046 AGTES: AILA MARIA PANNO BEIRAO MED CENTER IGUACU SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDOS: REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010084538 Protocolo: 2007304501 AGTES: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062100072500 Protocolo: 2007308684 AGTE: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011242994 Protocolo: 2007316309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050011389124 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614239 Protocolo: 2007156783 APTE 1: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELLIPE ROBERTO OLICIO DA SILVA OLARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 20060010688596 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34411 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060020071773 Protocolo: 2007171574 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: DOLORES MOREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010942784 Protocolo: 2007177835 APTES: ANTONIO DE PAULA MONTEIRO JOAO TAVARES DA CONCEICAO JOSE CARLOS GARCIA RAMOS VALDIR DE AZEVEDO MARIO DA ROCHA FREIRE ANESIO FREIRE DA SILVA JORGE DO SACRAMENTO LUIZ AMERICO LEANDRO WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR SONIA MARIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 20060010715629 Protocolo: 2007181460 APTE: RICARDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 27619 - ACIDENTARIA 870660002315 Protocolo: 2007182831 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010960405 Protocolo: 2007183012 APTE: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA RJ0143221 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010135396 Protocolo: 2007188927 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ROZANA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA RJ0073662 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011411776 Protocolo: 2007201503 APTE: JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39749 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110083442 Protocolo: 2007201187 APTE: ELIAS JOSE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761512 Protocolo: 2007202566 APTE: WILSON VICTOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011545330 Protocolo: 2007204016 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: CARMO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20010010843220 Protocolo: 2007214342 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ANTONIA LOPES ANCHIETA ROSANGELA LOPES ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050210026582 Protocolo: 2007220896 APTE: MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010474006 Protocolo: 2007223009 APTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNADA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011568770 Protocolo: 2007232676 APTES 1: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO LAISA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUZIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083650 Protocolo: 2007232137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46451 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020044584 Protocolo: 2007232243 APTE: SUELY MILANI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: RONALDO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011022769 Protocolo: 2007243774 APTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20050011009935 Protocolo: 2007243483 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RJ0076657 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48586 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101202 Protocolo: 2007246335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALDALEA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010515990 Protocolo: 2007249453 APTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010073772 Protocolo: 2007253724 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 APTE 2: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010361653 Protocolo: 2007256970 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: RENATO SALDANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDMO PELAYO DE NORONHA RJ0031457 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010307894 Protocolo: 2007257272 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES APDO 1: ADRIANA DOS SANTOS VIANA NEVES REP/P/S/MAE TALITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011288763 Protocolo: 2007259850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011539511 Protocolo: 2007262220 APTE: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51718 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050110058573 Protocolo: 2007266323 APTE: JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011175732 Protocolo: 2007264412 APTE: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52525 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010069401 Protocolo: 2007272711 APTE: ELAINE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011435471 Protocolo: 2007277941 APTE: CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA RJ0139040 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010601024 Protocolo: 2007277851 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010546483 Protocolo: 2007281130 APTES: MARIZA FERNANDES DE CARVALHO VITORIA ANGELI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040150688 Protocolo: 2007285802 APTE: JORGE MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 APDOS: RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA MEIRIELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA SUELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090001058 Protocolo: 2007289656 APTE: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870034730 Protocolo: 2007309991 APTE: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0135712 APDO: AUTO PECAS CATARINAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161678 Protocolo: 2007124196 EMBTE: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 385990"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "385992": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040812951 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 58:... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540050725 Protocolo: 2007312056 AGTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 72/74: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011919760 Protocolo: 2007327010 AGTE: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA MARTA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/ PRECEITO COMINATORIO 20070010605153 Protocolo: 2007328522 AGTE: VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 486/488: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212280 Protocolo: 2007335946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ROBSON ROBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 63/64: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010278774 Protocolo: 2007339722 AGTE: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 90/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030122390 Protocolo: 2007340214 AGTE: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 85/86: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 20060010725921 Protocolo: 2007343080 AGTE: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDO: LANCHES METRO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 78/79: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO PEDIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33548 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030060058 Protocolo: 2007343835 AGTE: JOSE LUIZ BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/44: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 20070010675416 Protocolo: 2007342670 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 AGDO: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 56/58: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33662 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080158856 Protocolo: 2007342470 AGTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JOYCE DUARTE PEREIRA ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/127: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011215401 Protocolo: 2007346003 AGTE: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33818 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010158131 Protocolo: 2007342378 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: NELLY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 73/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33979 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420134960 Protocolo: 2007347921 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010479334 Protocolo: 2007171641 APTE: ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS RJ0105301 APDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 326/328: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090088139 Protocolo: 2007248486 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: GRDJ INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD RJ0122979 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 140/143: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010958810 Protocolo: 2007252514 APTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO RJR SERVICOS DE LIQUIDACAO DE SINISTROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES SP0177355 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 346/347: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010286901 Protocolo: 2007276125 APTE: PEDRO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/80: ... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050101297 Protocolo: 2007281642 APTE: LUIZ CARLOS FONTES ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 APDOS: NILCE PEREIRA DA CUNHA VICENTE C REIS ALBERTO DA CUNHA NETO CARMEM FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETO NIDIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 73/74: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 385992"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "385991": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795834 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DISPONIVEIS PARA VISTA DO ESTADO ATENDENDO PETICAO DE FLS.135.(NOTA DA SECRETARIA).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 84: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10364 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020104333 Protocolo: 2007114268 AGTE: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 AGDO: MARIO HENRIQUE BELO BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,73\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010502054 Protocolo: 2007205149 AGTE: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 56: FLS. 11-DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007223894 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 86: 1)FACE AS RAZOES APONTADAS A FLS. 82/85, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS. 79; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030083887 Protocolo: 2007243561 AGTE: ANTONIO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 AGDOS: BRUNA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES FILIPE VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,17\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020040051 Protocolo: 2007257511 AGTE: THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 145: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646931 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 70: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080083502 Protocolo: 2007285270 AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: FLS. 97: A VISTA DE FLS. 86/96, INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE NO D.O. DE 05/11/2007).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121740 Protocolo: 2007305147 AGTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010457674 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ARREMTE: MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 672: ADMITO O INGRESSO DO ARREMATANTE; INTIME-SE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 880010031189 Protocolo: 2007315382 AGTE: MARIA GALLAS BELLO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 192: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010314441 Protocolo: 2007323704 AGTES: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33067 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 950021075790 Protocolo: 2007339990 AGTES: ESPOLIO DE ROSA CADILHE BRAGA REP/P/INVENTARIANTE MARIA OLINDA CADILHE BRAGA ESPOLIO DE MANOEL DA AGONIA FERNANDES BRAGA REP/P/INVENTARIANTE MARIA OLINDA CADILHE BRAGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 AGDOS: MARIA MANUELA NEVES DA ROSA ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 118: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050051120 Protocolo: 2007353739 AGTE: BERNARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 AGDO: NEUSA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34509 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000087482 Protocolo: 2007354000 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 68: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011745440 Protocolo: 2007352942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: DYNARDO RIBEIRO RAMOS REP/P/S/MAE GEISA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041229 Protocolo: 2007355508 AGTE: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/ P/ S/ MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48V.: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.1604 - \"FLS.1602/1603 - VISTA NA SECRETARIA, FACULTANDO-SE A OBTENCAO DE COPIAS.\"\r\n\r\nId: 385991"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "385994": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040742168 Protocolo: 2007311331 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: JUCARA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33697 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011257151 Protocolo: 2007342539 AGTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557 CONDUZ A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011328597 Protocolo: 2007352839 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SEBASTIAO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010358198 Protocolo: 2007354474 AGTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022090058587 Protocolo: 2007347763 APTE: ALEXANDRE MARTINS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65649 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037530 Protocolo: 2007348515 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELIAS ALVES DE SOUZA PINTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\nId: 385994"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "385993": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33450 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020077873 Protocolo: 2007342639 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 385993"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "385995": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57127 ACIDENTARIA 87.038.001374-0 Protocolo: 2006132492 AUTOR: MARIA ELIETE GENTIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4772 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.011962-0 Protocolo: 200750214 AGTE: MARIA LUCIA MEIRELLES DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ZENILDA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ AGDO: ANTONIO SERGIO MEIRELLES PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0063160RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007471-2 Protocolo: 2007282794 AGTE: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY 0090794RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.202.003791-0 Protocolo: 2007292345 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDOS: ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA WASHINGTON PAULA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.103866-4 Protocolo: 2007296850 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA 0215213SP ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.148761-9 Protocolo: 2007296793 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.127073-7 Protocolo: 2007305731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30434 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 99.046.000061-6 Protocolo: 2007314973 AGTE: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002193-6 Protocolo: 2007319933 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.004.063213-2 Protocolo: 2007325611 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ AGDO: THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.30944 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6145/A EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.50085 A) 2003.057.000400-2 Protocolo: 2006149620 APTE 1: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APTE 2: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2002.001.138125-8 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA 0023780RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009840-4 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.003319-6 Protocolo: 2007103819 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20768 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.138512-4 Protocolo: 2007103826 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.089471-8 Protocolo: 2007305589 APTE: CARLOS CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101367-7 Protocolo: 2007313256 APTE 1: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APTE 2: LAN AIRLINES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI 0186877SP APTE 3: MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.125502-8 Protocolo: 2007314611 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59754 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003135-7 Protocolo: 2007314561 APTE: VALTER MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058180-1 Protocolo: 2007317413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61497 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.046.000133-3 EXECUCAO) 2003.046.001663-0 Protocolo: 2007321891 APTE: JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054878-6 Protocolo: 2007325755 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123660-3 Protocolo: 2007328712 APTE: CLELI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.117726-4 Protocolo: 2007328828 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: MARTA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076972-9 Protocolo: 2007330288 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO2 APDOS: DORALICE BARBOSA LISBOA XIMONE BARBOSA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.209.009079-0 2006.209.006390-8 Protocolo: 2007329549 APTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2006.205.001010-3 Protocolo: 2007329283 APTE: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUEDES DE LIMA 0081784RJ APDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62759 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.204.012111-1 Protocolo: 2007329527 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDO: NIVALDO JOSE FERRETE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES 0137357RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62873 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 6618) 91.054.094849-0 Protocolo: 2007331399 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDO: WALDIR JOSE ELIDIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62945 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.016.000358-0 Protocolo: 2007330647 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ APDO: MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003265-1 Protocolo: 2007332158 APTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63722 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002350-8 Protocolo: 2007336361 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDO: PAULO FURTADO DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.004971-7 Protocolo: 2007337000 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDO: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.078207-2 Protocolo: 2007338099 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA 0133602RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDO: LISZT BENJAMIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA 0127051RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64008 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001433-2 Protocolo: 2007338387 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO 0045294RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.021.006872-2 Protocolo: 2007336997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ APDO: ANDRE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA SILVA 0037368RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64362 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2006.002.071572-0 Protocolo: 2007343218 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA 0139507RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64721 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.204660-6 Protocolo: 2007344841 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ APDO: POSTO GAROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO 0037294MG Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.29.470/98) 2002.203.009033-8 Protocolo: 2007344702 APTE 1: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDO 2: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64932 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121507-0 Protocolo: 2007345288 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APTE 2: MARILENE CARVALHO DE AVILLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037576-7 Protocolo: 2007345954 APTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.004869-0 Protocolo: 2007345097 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65167 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.010319-4 Protocolo: 2007347759 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APDOS: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.026652-8 Protocolo: 2007346202 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: FERNANDO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES 0135834RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA 0077741RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65251 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.021478-0 Protocolo: 2007346206 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ROSIANE PACHECO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.004139-2 Protocolo: 2007346738 APTE: MANUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.054.001173-2 Protocolo: 2007347678 APTES: JOSE MARCOS MARQUES NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ APDO: SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.003431-0 Protocolo: 2007350371 APTE: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDO: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162977-1 Protocolo: 2007350661 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTE 2: IBIZA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095398-0 Protocolo: 2007350376 APTE: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA 0086807RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010945-1 Protocolo: 2007351661 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDO: JUPIACI MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003131-5 Protocolo: 2007351557 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012087-0 Protocolo: 2007215909 EMBTE: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ EMBDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 385995"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "385996": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080129625 Protocolo: 2007280289 IMPETRANTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA OAB RJ92747 PACIENTE: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060750010138 Protocolo: 2006137448 AGTE: REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 941200069765 Protocolo: 2006148395 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.(EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610071426 Protocolo: 2006230442 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138026 Protocolo: 2006284983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA ELIZA X DOS SANTOS RJ0137460 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23249 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060420093991 Protocolo: 2006291281 AGTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 945120025660 Protocolo: 2006330487 AGTE: MILTON TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA RJ0018852 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011073881 Protocolo: 200712288 AGTE: MARIA DO CARMO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 200731344 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 AGDO: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INVENT/ MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110005501 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020223399 Protocolo: 200743112 AGTE: LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 200749214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041758 Protocolo: 200752194 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200758436 AGTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010723810 Protocolo: 200764512 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010625328 Protocolo: 200766676 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEUU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010180691 Protocolo: 200771340 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070055827 Protocolo: 200793911 AGTE: HILSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: HILSON CRUZ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010402546 Protocolo: 200794604 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020039067 Protocolo: 2007109714 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 AGDO: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220985 Protocolo: 2007110850 AGTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011643834 Protocolo: 2007115586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - PARA, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 292/294, RESTABELECER A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO -.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090026256 Protocolo: 2007124063 AGTES: FERNANDO RAMOS CORREA CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FERNANDO RAMOS CORREA E OUTROS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20022090008341 Protocolo: 2007129018 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439502 Protocolo: 2007129754 AGTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB.14423 COBRANCA 992040005615 Protocolo: 2007132536 AGTE: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011534610 Protocolo: 2007148551 AGTE: EDUARDO DE ASSIS FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 AGDO: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007155751 AGTES: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010348909 Protocolo: 2007160153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011265293 Protocolo: 2007163845 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM IMPOSICAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20070840000770 Protocolo: 2007169577 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RODRIGO SIQUEIRA PITANGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS RJ0136521 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM JULGADOS PREJUDICADOS OS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15623 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060030015742 Protocolo: 2007172405 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RONILDO DE LEMOS BARBOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 2007174040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16215 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084086 Protocolo: 2007176433 AGTE: MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007179659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210269780 Protocolo: 2007193014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370048934 Protocolo: 2007215457 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806663 Protocolo: 2007215275 AGTE: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011388970 Protocolo: 2007232567 AGTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010271731 Protocolo: 2007260113 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARAES REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994303 Protocolo: 2007265020 AGTE: SOLANGE AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RJ0094576 AGDO: BANCO BGN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26368 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007272979 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.29286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010167816 Protocolo: 2005174429 APTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 APDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.54065 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010173294 Protocolo: 2005299503 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE AFASTOU-SE A LITIGANCIA DE MA-FE; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.54066 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010529104 Protocolo: 2005299505 APTE 1: DAVID MOSKOVICS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: ESPOLIO DE FREIDA MOSKOVICS REPRESENTADO PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL APDO: ELINE MARIA SANTOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER RJ0106690 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.12958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010221801 Protocolo: 200663700 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.12958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010221801 Protocolo: 200663700 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.133179-8) 20040010678641 Protocolo: 200664893 APTE: WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APDO: SN IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO DE SOUZA NUNES RJ0042298 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011348737 Protocolo: 2006102574 APTE: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.21761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011009859 Protocolo: 2006103427 APTE 1: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011208978 Protocolo: 2006164982 APTE 1: CLAUDIA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA SUSCITADA PELA RE E SEGUNDA APELANTE, APENAS PARA A FINALIDADE DE PODAR O EXCESSO SENTENCIAL, REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTORA E PRIMEIRA APELANTE, NO MERITO DOS RECURSOS APELATORIOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO; TUDO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.35270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020098783 Protocolo: 2006169065 APTE 1: FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011468800 Protocolo: 2006183071 APTE: FRANKLIN CORREA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO 2: RUSTIK RJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RJ0068680 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.146058-4 20050010959735 Protocolo: 2006210635 APTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011418793 Protocolo: 2006223392 APTES: JOSE NORBERTO GIORDANO ELISA MARIA VINCENZINA GRIMALDI GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS: CESARE RIZZI MARIA STELLA RIZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE NORBERTO GIORDANO)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.51360 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 992070005850 Protocolo: 2006245357 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57930 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010665267 Protocolo: 2006280232 APTE 1: SALVADOR ARANTES DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA RJ0036636 APTE 2: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCOS LUCIO MOREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUDNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010665480 Protocolo: 2006287110 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: WALDEIA MACEDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). HANA NIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052090045692 Protocolo: 2006287419 APTE: ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011330875 Protocolo: 2006299533 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.62899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010188629 Protocolo: 2006305407 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66857 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020073286 Protocolo: 2006322901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66953 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640008666 Protocolo: 2006322808 APTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RJ0105360 APDO: CLAUDIO GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69609 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010127355 Protocolo: 2006335971 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ANA PAULA FERREIRA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.70038 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010771655 Protocolo: 2006336298 APTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS RJ0117260 APDO: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011464855 Protocolo: 200724790 APTE 1: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SERGIO DE ALMEIDA SOARES E S/COMPANHEIRA ANA MIRANDA DA COSTA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. SERGIO DE ALMEIDA SOARES ANA MIRANDA DA COSTA RIO HAROLDO MEDEIROS DUARTE E S/M ANA MARIA TAFURI DUARTE ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E S/M GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010178017 Protocolo: 2007032507 APTES 1: CONSEMP ENGENHARIA S A MEDE INVESTIMENTOS S A MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MORADA INVESTIMENTOS S A MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APTES 2: SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A LINDBERG FIGUEIREDO JOAQUIM GERALDO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDOS: PAULO MELLO OURIVIO DEZOITO DE DEZEMBRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA PLANFIN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010652400 Protocolo: 2007040100 APTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011349543 Protocolo: 2007039821 APTE: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA SARAIVA DAS CHAGAS RJ0084771 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010915760 Protocolo: 200743289 APTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ANGELA LUCIA DUARTE)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10832 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010952854 Protocolo: 2007054609 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: LEANDRO ASSUMPCAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010507959 Protocolo: 200761949 APTES: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES MARCELO CAPARELLI GUIMARAES ANDRE CAPARELLI GUIMARAES ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034499 Protocolo: 200765907 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772388 Protocolo: 200770736 APTE: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010777357 Protocolo: 200773238 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDO: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO RJ0108252 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010124670 Protocolo: 2007072894 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17243 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030110055051 Protocolo: 2007085278 APTE: SEVERINO FORTUNATO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 APDO: ANA TEODORO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18039 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020129209 Protocolo: 200788400 APTE: DILMA BENEVIDES OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011419106 Protocolo: 200790168 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20757 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIEMENTO DE UNIAO ESTAVAL ( 2003.002.006018-4 AUNULATORIA), JULGADA EM CONJUNTO 20030020033120 Protocolo: 2007102076 APTE: MARIA LOUREIRO LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33015 COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/2000.203..000892-8) 994080080427 Protocolo: 2007106933 APTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 APDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO VALERIA CONCEICAO BRAZ DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20030011466734 Protocolo: 2007118084 APTE: DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: ALINE VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23774 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020089798 Protocolo: 2007118175 APTE: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 APDO 2: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.512.000966-5) 20050210208027 Protocolo: 2007118521 APTE: WANDA MORGADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA RJ0089003 APDO: MAURO DOS SANTOS C0ELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MAURO DOS SANTOS COELHO)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010807398 Protocolo: 2007121195 APTE: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090044343 Protocolo: 2007123724 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: ROGERIO GUIMARAES COSTA LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011135092 Protocolo: 2007125778 APTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20050280040099 Protocolo: 2007134035 APTE 1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTE 2: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 APTE 3: SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 APDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011399605 Protocolo: 2007133527 APTE: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AP DO: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20030010507959 Protocolo: 2007141576 APTES: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES MARCELO CAPARELLI GUIMARAES ANDRE CAPARELLI GUIMARAES ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057168 Protocolo: 2007143866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072108 Protocolo: 2007143874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040400011071 Protocolo: 2007147751 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380178994 Protocolo: 2007150771 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RJ0065145 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 APTE 3: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010232808 Protocolo: 2007154538 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDO: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: BCP S/A)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010232808 Protocolo: 2007154538 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDO: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SIC I CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071293 Protocolo: 2007154819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020209093 Protocolo: 2007161969 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020179098 Protocolo: 2007162379 APTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI RJ0123330 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010503871 Protocolo: 2007164962 APTES: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES JORGE GERALDO RODRIGUES E S/MULHER MARLY ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080015604 Protocolo: 2007164408 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APTE 2: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010918255 Protocolo: 2007167254 APTE: PAULO ROBERTO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APDO: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE PAIVA)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.33731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28673 DESPEJO 984080041300 Protocolo: 2007168727 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APDO: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES RJ0062487 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0062638 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.35153 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280063624 Protocolo: 2007174360 APTE: CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.35821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060450024478 Protocolo: 2007174381 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.36009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015723 Protocolo: 2007178481 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ROSIENE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.36586 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042040139225 Protocolo: 2007182755 APTE: ADILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.126422-4) 20060010708601 Protocolo: 2007187621 APTE: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA DO NASCIMENTO SP0192256 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.38036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010441353 Protocolo: 2007192132 APTE: ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN REP/P/S/INV JORGE GUIDO STEFFAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDO 1: NINA PEREIRA ARAGAO APDO 2: ESPOLIO DE ARY BRANDAO PEREIRA REP/P/S/INV NINA PERERIA ARAGAO APDO 3: ESPOLIO DE LEDA GAMA PEREIRA REP/P/S/INV NINA PEREIRA ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI RJ0120807 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.38333 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070038155 Protocolo: 2007193255 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: RAFISA MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.39802 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060830023915 Protocolo: 2007201301 APTE: JOSE ILTON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 APDO: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.39855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420060631 Protocolo: 2007200924 APTE 1: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA RJ0108103 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO 3: VICENTE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA RJ0108103 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42897 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO 20022080127849 Protocolo: 2007213197 APTE 1: IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO RJ0044290 APTE 2: DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011516100 Protocolo: 2007218283 APTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120035065 Protocolo: 2007219247 APTE: JACY MOREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA SP0221506 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: NDENIZATORIA 20050011129758 Protocolo: 2007218831 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.026792-4) 20030010615070 Protocolo: 2007221833 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.44480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040420056733 Protocolo: 2007221652 APTE: ADAUTO JORGE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.44486 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052080042633 Protocolo: 2007221398 APTE: ANDRE GRECO FACINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARJORI ROSELLI SP0099217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.44554 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380100624 Protocolo: 2007222294 APTE: MARCELO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES RJ0118289 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.45163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011607246 Protocolo: 2007226642 APTE: TEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.45367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010684748 Protocolo: 2007226625 APTE 1: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO BANCO DA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APTE 2: MARTA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.46287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011289350 Protocolo: 2007231465 APTE: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.46513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051139 Protocolo: 2007231990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.51370 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011247590 Protocolo: 2007262916 APTES: SILVIO COUTO RAMOS TANIA COSTA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.51827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628090 Protocolo: 2007266442 APTE 1: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 APTE 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, PEDIU VISTA, PARA MELHOR EXAME, O DES. REVISOR - DES. RICARDO COUTO - AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 13/11/2007, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO A POSICAO DE VOTO DO DES. RELATOR E, NO MESMO SENTIDO, O VOTO DO DO VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.53371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010003463 Protocolo: 2007280671 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: NOEL GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 385996"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "385998": [
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040011252098 Protocolo: 20072954 AGTE: PAULO MURILLO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090088208 Protocolo: 2007315306 AGTES: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA LIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 AGDO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.64583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011606494 Protocolo: 2006312921 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SEBASTIANA ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007435-6 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030420076821 Protocolo: 2007221613 APTES 1: PAULO CESAR DE ALMEIDA LEILA MENDES DUQUE E S/MARIDO IZAIAS MANOEL DUQUE JOAO OLIVEIRA ESPOLIO DE HELENA ANA GOMES REP/P/S/INV HENOCK ADAO GOMES SONIA AUGUSTA DA SILVA FLAUSINA GOMES DE OLIVEIRA CARMEN GOMES DE AGUIAR PAULO ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 APTES 2: WILMAR MEDEIROS ODIRACY LISBOA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APTE 3: PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45857 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020370020435 Protocolo: 2007228964 APTE: HUMBERTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA RJ0092755 APDO: COMERCIAL LR 2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461878 Protocolo: 2007317509 APTES: JOSE TEIXEIRA FILHO MARIA ODETE DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...E O QUE BASTA PARA DEMONSTRAR A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL POR ISSO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60370 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520017763 Protocolo: 2007317317 APTE: JAMILY DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 APDO: REVENDA DE VEICULOS VIA DO MIRANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61245 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053552 Protocolo: 2007322973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61911 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053240 Protocolo: 2007325133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049524 Protocolo: 2007326923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090014412 Protocolo: 2007333632 APTE: FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: ANSELMO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 385998"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030100901 Protocolo: 2007216677 IMPETRANTE: EDEMIR BARBOSA DA SILVA PACIENTE: PEDRO PAULO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE AO JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) PARA QUE SE POSSA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO QUE FORA DEFERIDO NO ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 137, TRAGAM OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A PLANILHA DETALHADA DO MONTANTE RECLAMADO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123547 IMPTES: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE ANDREA ALICE ABRANTES JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DA SILVA ARAUJO BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE PAULA DE ABREU RODRIGUES GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...5) LOGO, INDEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 152/154, BEM COMO O QUE SUGERE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SUA PROMOCAO DE FLS. 169/169VERSO, QUE, ALIAS, APONTA A EXISTENCIA DE PARECER EM SEPARADO, O QUAL, POREM, NAO FOI COLACIONADO. 6) IMPORTANTE CONSIGNAR QUE ESSA SITUACAO DE VERDADEIRA LITISPENDENCIA, SOMENTE VEIO DE SER ESCLARECIDA COM A IMPUGNACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FLS. 156/162, POR SINAL EQUIVOCADAENTE DIRIGIDA AO EMINENTE DES. SYLVIO CAPANEMA, QUE NAO E O RELATOR, INDICANDO, AINDA, TAMBEM ERRADAMENTE, QUE ESTE MANDADO DE SEGURANCA ESTARIA EM CURSO NA 8. CAMARA CIVEL. 7) ASSIM SENDO, CONSIDERANDO TODO O ACIMA EXPOSTO, DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANCA, POSTO HAVER INSTAURADO DOIS LITIGIOS COM O MESMO OBJETO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 8) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA FINS DE OPINAMENTO CONCLUSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MUITO EMBORA O TEMPO DECORRIDO, QUESTOES OUTRAS NECESSITAM SER ESCLARECIDAS. POR EXEMPLO, VERIFICA-SE DE FLS. 12 E DE FLS. 20, QUE O VEICULO EM CAUSA FOI APREENDIDO NA DATA DE 23/01/07 POR ESTAR TRAFEGANDO SEM O CRV, TENDO O AGRAVADO JUNTADO AOS AUTOS DA ACAO DE ORIGEM O CRV DE 2005, CONFORME FLS. 19. 2) ASSIM SENDO, DETERMINO QUE O AGRAVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAGA AOS PRESENTES AUTOS O CRV (COPIA) RELATIVO AO PERIODO DA DATA DA APREENSAO DO VEICULO, COMPROVANDO ASSIM A REGULARIDADE DO MESMO NAQUELE PERIODO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA DESSA COMPROVACAO. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.51360 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 992070005850 Protocolo: 2006245357 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) FLS. 230 - ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO (FLS. 230, ULTIMO PARAGRAFO), DANDO-SE-LHE VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2) PUBLIQUE-SE O ACORDAO (JA COM A REFERENCIA AO NOVO PATRONO DA APELANTE - ITEM 1 SUPRA).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010750258 Protocolo: 2007103083 APTE 1: CELIA REGINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 APTE 2: ANTONIO GARAMBONE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O 2. APELANTE SE MANTEM A SUA NEGATIVA PARA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, - PRAZO DE 10 DIAS - VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. DECORRIDO O PRAZO, CLS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65439 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060100017497 Protocolo: 2007346949 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARIA INES NAVARRO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, CUMPRA-SE DE MODO ADEQUADO O DISPOSTO NO ART. 518 DO CPC, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RECURSO, DA PARTE AUTORA, INTERPOSTO ADESIVAMENTE.\r\n\r\nId: 385997"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "385999": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069305-6 Protocolo: 200664405 AUTOR: MARTHA PORTES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.023265-0 Protocolo: 2006261680 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: RC SOTTOZERO COM DIST LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2001.001.003588-7 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA 0040083SP AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.001825-1 Protocolo: 2007102880 AGTE: SUELI PILHER MUSUMECI ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.34967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9554 RESCISAO CONTRATUAL 99.038.014379-4 Protocolo: 2004244708 APTE: JOAO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.48583 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.005086-8 Protocolo: 2005270791 APTE: MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTO GOMES P/SI E REP/S/FILHA LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.023924-2 Protocolo: 200624400 APTE: MARLI PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ APDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILVANA ALBINO 0067417SP ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO 0063593RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.102042-4 Protocolo: 200664890 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAISE PARANHOS AYRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.050294-2 Protocolo: 2006108090 APTE: PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOS: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO DIEGO FERREIRA E HEREDIA ASSISTIDO P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO BERNARDO FERREIRA E HEREDIA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.27248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 89.003.074416-5 Protocolo: 2006125749 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APTE 3: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGRO PECUARIA E IMOBILIARIA ANGRENSE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO 0012894RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.093680-2 Protocolo: 2006261424 APTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60530 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.075490-7 Protocolo: 2006292389 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARI ANZAI 0092725SP APDO: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.004.023807-3 Protocolo: 2006298486 APTE 1: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ APTE 2: EDNA DE JESUS VIEIRA VILABOAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.078321-3 Protocolo: 2006332480 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE RODOLFO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015699-1 Protocolo: 200746580 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MAGAZIN DO RODO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10278 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB-15141 INVENTARIO 90.002.001870-2 Protocolo: 200750073 APTE: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.122249-9 Protocolo: 2007056217 APTES: EMILIA DA SILVA MIGUEZ VAGNER GONCALVES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ APDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.160723-1 Protocolo: 200754471 APTE 1: MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTE 2: ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102045-1 Protocolo: 200758390 APTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE BARROS 0042201RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032636-4 Protocolo: 2007058008 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12352 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.128309-1 Protocolo: 200759689 APTES: LUIZ FELIPE MARTINS D AGUIAR PEDRO HENRIQUE CARNEIRO BRONZE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12368 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.000911-0 Protocolo: 200758435 APTE: CYNTHIA PATRICIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2005.001.129038-7 Protocolo: 2007067386 APTE: LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ APDO: ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND REP/P/S/NV SONIA MARIA MINEIRO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA 0067659MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS 0042288MG ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.007340-0 Protocolo: 200767374 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.098322-0 Protocolo: 2007070162 APTE: EGNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15135 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.065687-8 Protocolo: 2007074153 APTE: MARCOS FURTADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA 0019878RJ APDO: GUILHERME NUNES DA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA LIDIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.155786-0 Protocolo: 2007079606 APTE: ALBERTINA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA 0083939RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16760 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2006.208.003746-9 Protocolo: 2007081896 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ APDOS: JOAO OSCALINO GOMES CRUZ JUDITE MARIA DIAS CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16923 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.000615-0 Protocolo: 2007081853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 2004.001.066061-2 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16966 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.208.006771-1 Protocolo: 2007081875 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000082-1 Protocolo: 2007084363 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17638 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.140429-0 Protocolo: 200786285 APTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ APDOS: JEAN FREDERICK BRITO XAVIER EDNA VANDA DE ANDRADE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE 0058923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077343-5 Protocolo: 200788249 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ REC.ADESIVO: CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.008872-6 Protocolo: 200791685 APTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.126391-0 Protocolo: 2007101263 APTE: TANIA MARA REZENDE ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ APDO: MARCIO MACHADO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20568 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.002787-4 Protocolo: 2007101897 APTE: ELVIRA MARIA DAS GRACAS RATTES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.045279-3 Protocolo: 2007147057 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31885 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.032539-9 Protocolo: 2007156805 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: ALFREDO DONATO MELO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.003507-4 Protocolo: 2007158155 APTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142736-0 Protocolo: 2007226494 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: SUELI STROPOLINI E S/MARIDO JOSE CARLOS STROPOLINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nId: 385999"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "386000": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420001001 Protocolo: 2007133194 AGTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA JOSE ADEMIR RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS ES0001322 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011078649 Protocolo: 2007142416 AGTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099812 Protocolo: 2007301028 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUY PEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062090023534 Protocolo: 2007312192 AGTE: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011085979 Protocolo: 2007313745 AGTE: LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010548015 Protocolo: 2007317971 AGTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 AGDO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32040 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010882970 Protocolo: 2007328355 AGTE: SERGIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDOS: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA KATIA MARIA NUNES GAMBOA JULIANA COSTA VARGAS LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011118717 Protocolo: 2007331092 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050543 Protocolo: 2007335561 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66499 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062070016603 Protocolo: 2006320046 APTE 1: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 APTE 2: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010660236359 Protocolo: 2007109628 APTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APTE 2: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL N. 5721/99 20010010450878 Protocolo: 2007116816 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE 5% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29692 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011254816 Protocolo: 2007145453 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ANA CRISTINA BARRETO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000780 Protocolo: 2007146757 APTE: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011608120 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402100 Protocolo: 2007202957 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO SE0001383 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402069 Protocolo: 2007202962 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265287 Protocolo: 2007216555 APTE: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010260105 Protocolo: 2007246867 APTES: ELIE JOSEPH EL MANN ARLETTE EL MANN JOE EL MANN ALAIN EL MANN MICHEL EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010136514 Protocolo: 2007268986 APTE: HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011424400 Protocolo: 2007267706 APTE: HUGO TRINDADE SOARES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010432838 Protocolo: 2007274304 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380130120 Protocolo: 2007324580 APTE: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069547 Protocolo: 2007326900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: HENRIQUE FLANZER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162480 Protocolo: 2007331653 APTE 1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E PREJUDICADO O 1. RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CO MARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060010298411 Protocolo: 2007333153 APTE: NENIA BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 APDO: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 386000"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "386002": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28798 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20040280053638 Protocolo: 2007297850 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RJ0020376 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34195 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011367540 Protocolo: 2007350116 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: ENY NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030117789 Protocolo: 2007352681 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64001 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660123254 Protocolo: 2007336802 APTE: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 APDOS: BRUNNO SANTOS BARBOSA NORMA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ RJ0123196 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65796 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047866 Protocolo: 2007350466 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE VALTER DE PAULA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 386002"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "386001": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010929 Protocolo: 2007217726 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: HOLCIM (BRASIL) S A INTERESSADO 2: NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011469833 Protocolo: 2007344398 AGTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040167678 Protocolo: 2007285702 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: RODOLFO ALVES CASAL ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ........FLS. 252/253: 10 DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 234, DEFERIDA NA FL. 236; 2)ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 386001"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "386004": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010417166 Protocolo: 2007139717 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE CAMPOY SP0105186 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO: CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010599943 Protocolo: 2007243807 AGTE: RENAN MARTINS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24477 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO AO VALOR DA CAUSA 20060020119988 Protocolo: 2007254672 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011266014 Protocolo: 2007256118 AGTE: AILTON XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20052020154571 Protocolo: 2007258215 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25197 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420086824 Protocolo: 2007260341 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030790017082 Protocolo: 2007263128 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDOS: ISABELA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS DA SILVA E MARIA JOSE TONELLI DA SILVA ROBERTA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140067740 Protocolo: 2007267068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26166 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010782865 Protocolo: 2007272025 AGTE: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: 8 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2007271723 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126120 Protocolo: 2007274424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28315 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011020208 Protocolo: 2007294266 AGTE: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20050010436234 Protocolo: 2007295147 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28988 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120028440 Protocolo: 2007301706 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO RJ0146906 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011356306 Protocolo: 2007310914 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: JOSE ELIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO RJ0064860 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070010407732 Protocolo: 2007310793 AGTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO 1: PAULO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS RJ0058839 AGDO 2: CASULO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR) 20052090053883 Protocolo: 2007312733 AGTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011511210 Protocolo: 2007319618 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 ADVOGADO 2: DR(a). MAURI ALVES LOPES RJ0053303 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31316 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660120459 Protocolo: 2007323498 AGTES: MAYSA MENDES PEREIRA ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MAYSA MENDES PEREIRA ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MAYSA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RJ0061330 AGDO 1: ROSA MARIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDO 2: JACIARA SCHWARTZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31424 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869442 Protocolo: 2007325740 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32114 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080118137 Protocolo: 2007329279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140137236 Protocolo: 2007334907 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 AGDO: KATIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011654883 Protocolo: 2007337794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ENIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33148 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020196682 Protocolo: 2007340853 AGTE: CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ RJ0116721 AGDO: MANOEL DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33422 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002310 Protocolo: 2007343893 AGTES: CYNESIO LUIZ FERNANDES MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33576 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20070450037281 Protocolo: 2007343854 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: JORGE MARCOS DE SOUZA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33594 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074452 Protocolo: 2007342262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670273 Protocolo: 2007342797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33946 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080074739 Protocolo: 2007347773 AGTE: CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33971 Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070190005923 Protocolo: 2007344669 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ALTAMIRO ALBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037410 Protocolo: 2007349300 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070011758305 Protocolo: 2007350030 AGTE: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FOLGOSI RJ0119287 AGDO: EDITH CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). FABIANA CEOTTO METELLO RJ0115983 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011797669 Protocolo: 2007351779 AGTE: MARCELO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34515 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070090012462 Protocolo: 2007353848 AGTE: SILDO JOSE KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010492869 Protocolo: 2006112816 APTE: ANTONIO GALDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010481598 Protocolo: 2006294077 APTE: EDMUNDO ESCOBAR FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37486 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060610005900 Protocolo: 2007188229 APTE: MILDA GLORIA CACIANO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 APDO: NICIA ZAMPINI PINHEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37935 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070077692 Protocolo: 2007189788 IMPTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILZA PIMENTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010040088020 Protocolo: 2007193277 APTE: JORGE JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38474 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060036723 Protocolo: 2007194833 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011489868 Protocolo: 2007206025 APTE: UBIRACI FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: SUGEREDARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41920 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975200043209 Protocolo: 2007207925 APTE: ESPOLIO DE NAIR PEREIRA SANTOS REP/P/S INV ALZIRO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 APDO: POSTO JOSE BAPTISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO,POIS,SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42181 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010406302 Protocolo: 2007211211 APTES: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO ELAINE FRANCISCA GUIMARAES MARTHA FRANCISCA GUIMARAES UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48701 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087953 Protocolo: 2007246318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEILA MARIA MENDES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54342 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.672 - DESAPROPRIACAO 880360002294 Protocolo: 2007285765 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDOS: ESPOLIO DE MILTON DA NOBREGA ESPOLIO DE ELZA LEMOS DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010361724 Protocolo: 2007289807 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDOS: AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ GERALDO COUTINHO DA CRUZ DALTON COUTINHO GOMES SERGIO COUTINHO DA CRUZ DANIEL COUTINHO DA CRUZ GABRIEL JORGE COUTINHO GOMES ROBERTO COUTINHO DA CRUZ NECILDA COUTINHO GOMES NECY GOMES DA COSTA ROQUE COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060210080694 Protocolo: 2007291040 APTE: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010846912 Protocolo: 2007293023 APTES: ANITA VASCOBOINIK FELICIA MUSIKMAN SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E HENRIETTE SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN MAGDA GUTMAN CHAVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFIRO A APELACAO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA...HOMOLOGANDO-SE AS DESISTENCIAS DOS LITISCONSORTES E CONCEDENDO A AELANTE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56401 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870020060 Protocolo: 2007294702 APTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56456 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140241679 Protocolo: 2007294699 APTE: JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ0129952 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58661 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20060060021598 Protocolo: 2007309422 APTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS ANICETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA E S/MULHER MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010833721 Protocolo: 2007309565 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: CRISTIANE DE FATIMA MENDONCA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59212 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321096 Protocolo: 2007311270 APTES: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA ANGELINA DURVAL DE OLIVEIRA ANGELA DURVAL DE OLIVEIRA UBIRAJARA DURVAL DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS GERALDO DURVAL DE OLIVEIRA ANA LUCIA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010806244 Protocolo: 2007311348 APTES: JORGE CLARINDO DOS SANTOS EVALDO CAETANO DE ARAUJO ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO ARY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804390 Protocolo: 2007313527 APTE: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055856 Protocolo: 2007319147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60735 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057466 Protocolo: 2007319139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60835 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610056887 Protocolo: 2007319157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61210 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049184 Protocolo: 2007320103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010290361 Protocolo: 2007324619 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DIONIZIO SENRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513015 Protocolo: 2007336679 APTES 1: JOSE DE DEUS FILHO CELMA MARIA ANCELMO EUNICE MARIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.QUANTO AO SEGUNDO ..NEGO-LHE SEGUIMENTO EM PARTE...SENDO QUE OU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL I/272 951200118778 Protocolo: 2007338074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64072 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360069552 Protocolo: 2007338478 APTE: THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 APDO: ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20050010630397 Protocolo: 2007338348 APTE: ELAINY PORTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0105434 APDOS: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA RJ0066921 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1-NAO HA SENTENCA NA ACAO PRINCIPAL...3-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120031291 Protocolo: 2007342832 APTE: PATRICIA NABUCO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RJ0110811 APDO: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.408.003112-7 - EXECUCAO 20062030164009 Protocolo: 2007344701 APTE: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 APDO: MARIA LUIZA VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64863 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276798 Protocolo: 2007345776 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: ZULEIDE MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057624 Protocolo: 2007346655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DIAS DA ROSA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\nId: 386004"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "386003": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PROSSIGA-SE, EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ESTABELECO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. AOS AGRAVANTES PARA DE IMEDIATO DEPOSITAREM 50% DOS HONORARIOS ... HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ... INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ...APOS, VOLTEM COCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010513090 Protocolo: 2007216595 AGTES: DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI ELISEU DE AMORETI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-JUNTO INFORMACAO DA TRAMITACAO...2-INTIME-SE O ESTADO, POR SUA PROCURADORA,PARA IMPUGNAR ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007231102 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 175, DELIBEROU A TURMA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR QUE HOMOLOGARA A DESISTENCIA, SUBMETENDO A PRELIMINAR PARA O PROXIMO JULGAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAR COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIA. FIZERAM PARTE DA TURMA O DES. MARCO AURELIO FROES, BENEDICTO ABICAIR E NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011231206 Protocolo: 2007294318 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ RJ0136823 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR EM ACAO ANULATORIA 20070010543226 20070010266050 Protocolo: 2007295907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO AVELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-FLS.153/158: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO,...2-FLS.159/160: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO...3-...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32259 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010654010 Protocolo: 2007332186 AGTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33071 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050500005356 Protocolo: 2007340387 AGTE: ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BARROS COELHO RJ0103929 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) SOLICITEM AS INFORMACOES ...APOS DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) AO AGDO ....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33710 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370026771 Protocolo: 2007344503 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, APENAS NO TOCANTE A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.OFICIE-SE AO JUIZO A QUO... APOS, AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2007344619 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO RJ0058060 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33860 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010914708 Protocolo: 2007346422 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JUNIA MARCIA DA ROCHA JULIANA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34363 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420081127 Protocolo: 2007352356 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO.\"AO EXECUTADO PARA INDICAR, EM CINCO DIAS,OUTROS BENS SUJEITO A PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXPERT NOMEADO PARA ELABORACAO DO LAUDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1. JULGADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 2- ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 233). 3- PROSSIGA NA FORMA DO ART. 130 P.3. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011102184 Protocolo: 2007134572 APTE 1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: DIGA UNIBANCO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38829 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011611730 Protocolo: 2007196997 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011366234 Protocolo: 2007220093 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 207 - DEFIRO. CONSIDERANDO QUE A PETICAO DE FLS. 207 FOI PROTOCOLADA NO MESMO DIA EM QUE A PUBLICACAO DO ACORDAO FOI REMETIDA AO DO., DEVOLVA-SE O PRAZO EM CURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 97.001.137357-7 20030010387991 Protocolo: 2007333134 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDO: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS EM FACE DA PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 386003"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "386005": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS-TOMBO N.8974 960011111039 Protocolo: 2006128616 AGTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO RJ0007967 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046497 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139918 AGTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139821 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CAUTELAR 20070770009703 Protocolo: 2007146017 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070870002147 Protocolo: 2007146143 AGTE: PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E/S/MULHER VALERIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 AGDO 1: MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO AGDO 2: SHEILA DE CARVALHO MATHIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010814978 Protocolo: 2007146396 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111772 Protocolo: 2007158585 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 AGDO: OSMAR FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19224 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070300008081 Protocolo: 2007207641 AGTES: LAUDEMIR TAVARES DA SILVA LAUROVIDIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 AGDOS: CELSO HELIO TAVARES DA SILVA PAULO AUDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA RJ0050905 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25267 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020085774 Protocolo: 2007261893 AGTE: CILEA HENRIQUE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 AGDO: SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25628 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610059893 Protocolo: 2007264226 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 AGDO: ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR RJ0136843 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040810917 Protocolo: 2007283191 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011401368 Protocolo: 2006257340 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 APTE 2: JOSE DOS RAMOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RJ0094576 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010993263 Protocolo: 200728159 APTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 APDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8623 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420052160 Protocolo: 2007040124 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 APDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010346749 Protocolo: 2007102079 APTE: EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: ANDRE HOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 LITISDENUN.: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DAS FLS.108, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210117342 Protocolo: 2007117048 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O VOGAL QUE EM REEXAME NECESSARIO DETERMINAVA A COMPENSACAO DA TAXA DE OCUPACAO E POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33132 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050450027337 Protocolo: 2007164452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES RJ0084561 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CARLOS EDUARDO DA SILVA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34195 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040513975 Protocolo: 2007169098 APTE: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS RJ0112494 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 APDO: POSTO INTERPLANETARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010429689 Protocolo: 2007185998 APTE: THIAGO BENOLIEL OBADIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: ISAAC JOSE OBADIA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37929 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB(55776) ACIDENTARIA 780380001073 Protocolo: 2007189777 APTE: ADRIANA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010140207 Protocolo: 2007195667 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA RJ0100810 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0117552 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39508 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20030070042830 Protocolo: 2007201201 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDOS: LAWRENCE TULY GHERSBERG MARIA ELIZABETH CASEMIRO DE ALMEIDA CARVALHO ROSELI DE SOUZA MEDEIROS MOREIRA SEBASTIAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010746594 Protocolo: 2007204164 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42528 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010583541 Protocolo: 2007213720 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA EUGENIA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42545 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040420048440 Protocolo: 2007211637 APTE: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA RJ0079676 REC.ADESIVO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20030011408151 Protocolo: 2007213637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 30.11.2007)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010230929 Protocolo: 2007215858 APTE: OSCAR PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA RJ0102134 APDO: HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO RJ0086636 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43159 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010706857 Protocolo: 2007215830 APTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020095280 Protocolo: 2007218113 APTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44557 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040334908 Protocolo: 2007222371 APTE: PATRICK ROSA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44560 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060400000569 Protocolo: 2007222384 APTE: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20000011025188 Protocolo: 2007222723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK APDO: CARLOS VIEIRA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45342 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020050481 Protocolo: 2007226391 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010879572 Protocolo: 2007228117 APTE: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46923 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.090737-6 20060010966754 Protocolo: 2007235103 APTE: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA RJ0058573 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010821548 Protocolo: 2007235095 APTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES KESTENBERG RJ0014261 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420040366 Protocolo: 2007221619 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO SP0114908 DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDO: PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090111172 Protocolo: 2007242874 APTE: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 APDO: PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE BERNADETTE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50542 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004998 Protocolo: 2007256895 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCELO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010998392 Protocolo: 2007259099 APTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 20070720006019 Protocolo: 2007258920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011103670 Protocolo: 2007259104 APTE 1: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51650 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040030026255 Protocolo: 2007263840 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 APDO: JONAS DE FARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA RJ0065424 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090039797 Protocolo: 2007268954 APTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU RJ0083502 APTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52255 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040072979 Protocolo: 2007266514 APTE: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010823158 Protocolo: 2007277774 APTE: WANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55093 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040064152 Protocolo: 2007281564 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS RJ0079840 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050024590 Protocolo: 2007296465 APTE: BIANCA DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLAVIA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57363 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010945933 Protocolo: 2007301466 APTE: CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048398 Protocolo: 2007301254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 386005"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "386007": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 20555 - ACIDENTE DO TRABALHO 880540012952 Protocolo: 2007303522 AUTOR: LUIZA ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXPEDICAO DO PRECATORIO JUDICIAL.'\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIS.SOCIEDADE 20032040029570 Protocolo: 2007274274 RECLTE: BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24739 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTETICOS 20060011211192 Protocolo: 2007256633 AGTES: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VAUDELINO SAMPAIO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: WEG INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A DECISAO AGRAVADA ESTA RECONSIDERADA PELO EMINENTE DR JUIZ (FLS 543). A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 940010244908 Protocolo: 2007283291 AGTE: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30565 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011354368 Protocolo: 2007316326 AGTE: SONIA MARIA SOARES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 800015000104 Protocolo: 2007315210 AGTES: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ESPOLIO DEMARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ETADO DE RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30967 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680073362 Protocolo: 2007319509 AGTES: GERUZA DA GLORIA LACERDA TAVARES LACILDO TAVARES NOGUEIRA TANIA LEAL DA SILVA LUIS CARLOS ELEUTERIO DA SILVA LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 AGDOS: TARCIO FERREIRA PIMENTEL SOLANGE MARIA LUIZ PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009140 Protocolo: 2007324132 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090067926 Protocolo: 2007325602 AGTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: GIULIO CESARE SICILIANO MARIELEN AROUCA AMADO SICILIANO MARCELLO SICILIANO ANDREA DE ALMEIDA AMAT ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080106111 Protocolo: 2007326050 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PAULO ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0140952 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31645 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 22896 EXECUCAO 950010136040 Protocolo: 2007326049 AGTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 AGDO: GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070660093021 Protocolo: 2007327719 AGTES: FLAVIO PESSOA AZZI ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU RJ0118257 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32258 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010537344 Protocolo: 2007331231 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: JEFERSON MIRANDA DA SILVA REP/P/S/PAI WALMIR ALEX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011725464 Protocolo: 2007335221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SANDRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011105875 Protocolo: 2007336783 AGTE: MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030012388 Protocolo: 2007337963 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIOS A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33164 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010631693 Protocolo: 2007339213 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: JOCYR MENESES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010362265 Protocolo: 2007339680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MAJELLA JONES RJ0044110 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, PARA DEFERIR A AMBAS AS PARTES O PRAZO DE 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34049 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020244753 Protocolo: 2007349124 AGTE: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.JURANDYR DA SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA SOB O RITO DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040377 Protocolo: 2007349290 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34283 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010129112 Protocolo: 2007351456 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: OZIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980011360561 Protocolo: 2007351879 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011590224 Protocolo: 2007352829 AGTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: DULCIMAR SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO 2: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO E DEFERIR O PEDIDO DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010847480 Protocolo: 2007354507 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA RECAIA SOBRE A CARTA-FIANCA APRESENTADA PELA AGRAVANTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUO A MULTA DE 10% APLICADA SOBRE O DEBITO, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO FOI GARANTIDO TEMPESTIVA E SATISFATORIAMENTE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052040068555 Protocolo: 2007233591 APTE: ELSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA RJ0075647 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CUNHA MENDONCA RJ0139267 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 APDO: NIDIA DE PAULA DA SILVA FELIZ ADVOGADO 1: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA RJ0075647 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CUNHA MENDONCA RJ0139267 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011250033 Protocolo: 2007239697 APTES: MARA DOS SANTOS ORRO PEDRO ORRO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 3: DR(a). ETELVINA ROCHA COELHO RJ0091653 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 89 E A EXISTENCIA DE PODERES ESPECIAIS(FLS. 05/06), HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL(FLS. 86), DE MODO A PRODUZIR SEUS EFEITOS JURIDICOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48708 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078812 Protocolo: 2007246308 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FRANCISCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58934 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924465 Protocolo: 2007309469 APTE: CONCEICAO APARECIDA PEREZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049550 Protocolo: 2007319153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011318154 Protocolo: 2007328848 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/PAI JACY FONSECA FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056838 Protocolo: 2007339887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\nId: 386007"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "386006": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666017 IMPTE: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE O INFORMADO (FLS. 179/181)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070011112557 Protocolo: 2007226896 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I DAYSE SILVA MORAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDOS 1: SERGIO AUGUSTO NAYA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA DF0004895 AGDO 2: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRACA SERIA REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DESTE ANO E O DESPACHO DE FLS. 102 NAO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. O AGRAVO PODE ESTAR PREJUDICADO... OUCAM-SE OS AGRAVANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30058 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE COBRANCA 20050010588630 20060010015280 Protocolo: 2007308939 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... NO PRAZO DE 10 DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412397 Protocolo: 2007314161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER O EFEITO SUSPRNSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES... NO PRAZO DE 10 DIAS. AOS AGRAVADOS, NAQUELE PRAZO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011777841 Protocolo: 2007328401 AGTE: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: NET RIO S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NEGO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INFORME A AGRAVANTE SE A PARTE AGRAVADA JA SE ACHA CITADA, OFERTANDO, SE FOR O CASO, A RESPECTIVA COPIA DO MANDATO. COM AS INFORMACOES, VENHAM CONCLUSOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010441419 Protocolo: 2007332851 AGTE: LEANDRO PESSANHA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO RJ0147404 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES... NO PRAZO DE 10 DIAS. AGRAVADO, NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010959923 Protocolo: 2007332886 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: RONALDO DE LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA IMPUGNACAO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33601 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 20020380163267 Protocolo: 2007344267 AGTES: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO O JUIZO... DIS PENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA E DEPOIS CONCLUSOS PARA DECISAO FINAL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33826 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360068793 Protocolo: 2007344383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"COMO SE TRATA DE SERVICO ESSENCIAL, APRECIAREI A POSSIBILIDADE DE SUA SUSPENSAO SO AO TEMPO DO JULGAMENTO DO MERITO DESTE AGRAVO. REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57047 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010537273 Protocolo: 2007300075 APTES: MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA DORINDA DE OLIVEIRA MARIAZINHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO RJ0047793 APDO: ANA PAULA VILLAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"A PROVIDENCIA PLEITEADA A FLS. 460 DEVE, SE FOR O CASO, SER SOLICITADA DIRETAMENTE PELO PETICIONANTE AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR. DIANTE DA NAO INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 456/458, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM\".\r\n\r\nId: 386006"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "386008": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010157335 Protocolo: 200636891 AGTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011138931 Protocolo: 200684402 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010725604 Protocolo: 2006129362 AGTE: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 AGDO: BICBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9745 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052040131137 Protocolo: 2006131857 AGTE: MARIA DA GRACA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9894 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050260036224 Protocolo: 2006133596 AGTE: B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO MG0074438 AGDO: IZABEL MARIA BUENO CARDOZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011196891 Protocolo: 2006135238 AGTE: SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 AGDO: BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27298 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042060079040 Protocolo: 2006331340 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WELLINGTON ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WENDELL ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES ERICA FERNANDA RIBEIRO NUNES ASSIST/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES REBECA BRENDA NUNES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES FRANCISCO MARCIO DA SILVA BARBOSA WESLEY RICKSON MENDONCA DA SILVA FERNANDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030650015788 Protocolo: 2007117747 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011198469 Protocolo: 2007180543 AGTE: ABRAHAM SALEM ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDOS: ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS CRISTIANE FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010631425 Protocolo: 2007192023 AGTES: CONCEICAO DE JESUS RAMOS RIBEIRO MARIA TERESA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: ESPOLIO DE ONDINA MINNICHI DE BARROS REP/P/S/INV CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064505 Protocolo: 2007224973 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070380096319 Protocolo: 2007223885 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: DENISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010918300 Protocolo: 2007247457 AGTE: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011109339 Protocolo: 2007249223 AGTE: ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 749/01 RESCISAO DE CONTRATO 20010450020474 Protocolo: 2007255257 AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA RJ0094498 AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090077170 Protocolo: 2007260375 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: OTAVIO SILVA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695804 Protocolo: 2007270370 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040849410 Protocolo: 2007264078 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011109741 Protocolo: 2007297051 AGTE: TRACY HILL WILLIAMS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BSC SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010872083 Protocolo: 2007295879 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VITORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011092110 Protocolo: 2007310851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELIO BARBOSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.34639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20030010673914 Protocolo: 2004245360 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES MG0081544 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNCAO PARENTE RJ0091905 APDOS: JOAO MACIEL JUNIOR GILDETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.36734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010767854 Protocolo: 2005214151 APTE: ALEXANDRE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.37083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011364654 Protocolo: 2005216536 APTE: GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.5330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010388951 Protocolo: 200626900 APTE: JOSE ALBINO NUNES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.9703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010260701 Protocolo: 200647903 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARILEA GUERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.10171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010052030 Protocolo: 200647913 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PREJUDICIAL E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.16248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010786749 Protocolo: 200679018 APTE: RENATA PEDREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS PR0018879 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.18064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110028835 Protocolo: 200684643 APTE: RICARDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: EDUARDO MORGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.18570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050010781089 Protocolo: 200689507 APTE: MARIA JOELMA ARAUJO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNAMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.20653 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080105187 Protocolo: 200699153 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: MARCIA ANDREA VIANNA DE ALMEIDA MARIA DA PENHA VIANNA DE ALMEIDA ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.22295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370053354 Protocolo: 2006107510 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.23079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437787 Protocolo: 2006110909 APTES 1: IZABEL CRISTINA FERREIRA MACHADO ROSARIA DE FATIMA MACHADO ANA MARIA MACHADO PEREIRA JOSE ANTONIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.24221 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040848355 Protocolo: 2006112444 APTE 1: ALZIRA MARIA DE ANDRADE EMIDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.24752 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660006612 Protocolo: 2006117326 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MILVA CALDAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.25213 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040770005909 Protocolo: 2006117460 APTE: OTAIR TEIXEIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 APDO: TAIS SILVA MATOS REP/P/S/MAE RISONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DELGADO DIAS RJ0130806 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.26114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672392 Protocolo: 2006116071 APTE: FLORISVAL BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 99.120.022506-3 20020011472355 Protocolo: 2006150116 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31570 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20032110055255 Protocolo: 2006146155 APTES: LINDALVA FERREIRA ELLEN FERREIRA GREES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLETO GREES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.32197 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010955766 Protocolo: 2006155734 APTE: MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANA ZOGHBI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE SOBRE BEM MOVEL (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052020094940 Protocolo: 2006193161 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: WLADSON MONTEIRO BEZERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580027696 Protocolo: 2006194187 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: LENILDA OLIVEIRA DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41482 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040140168317 Protocolo: 2006197115 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: KATIA MARI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.41532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420072540 Protocolo: 2006196984 APTE: ANA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: CEPAC CENTRO PETROPOLITANO DE ANALISES CLINICAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.41681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010660262 Protocolo: 2006199387 APTE: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44849 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420049911 Protocolo: 2006213665 APTE: PERSONAL DECORE INFORMATICA E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 APDO: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53045 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010305452 Protocolo: 2006255902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER LUZIA ROMEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010519445 Protocolo: 2006310021 APTE 1: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 APTES 2: MICHEL MALLOUK MARINA GOLDSLAK TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011574511 Protocolo: 2006322049 APTE: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010504096 Protocolo: 2007028772 APTES: ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E S/MARIDO RUBEM GUIMARAES GARCIA NEUSA DE ANDRADE CAMPOS AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010655104 Protocolo: 2007097791 APTE: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010900891 Protocolo: 2007098442 APTE: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0125108 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 REC.ADESIVO: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO 1: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/MAE VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO APDO 2: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010834215 Protocolo: 2007100746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 26.688) 870660003071 Protocolo: 2007107778 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INV ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO JULIA CRAVO JONNET REISA PINTO AMANDO PERISSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22428 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060360004673 Protocolo: 2007111055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: NORMA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23339 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011034208 Protocolo: 2007116738 APTE 1: ROSANE PEREIRA MAZINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010433543 Protocolo: 2007121018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.001.0691916) 20060010856365 Protocolo: 2007124173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ROMUALDO ESTEVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25123 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 20040040503443 Protocolo: 2007124106 APTES: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 APDO: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26854 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060810001239 Protocolo: 2007132914 APTE: REINALDO DUQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.001371-0 EXECUCAO 20060010734557 Protocolo: 2007132875 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010687230 Protocolo: 2007138265 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010189530 Protocolo: 2007157838 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOS: ELZA DOS SANTOS PEREIRA ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA ISMAEL MENDES TANIA MARIA DEL'REI PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32143 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 20020460016822 Protocolo: 2007159280 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ESPOLIO DE JOSE GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ADALTIVA VIEIRA GOULART OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1996.001.080483-9 EXECUCAO) 20050010371446 Protocolo: 2007159760 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630043773 Protocolo: 2007164460 APTE: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33784 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030070042245 Protocolo: 2007168769 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: NELIO JOAQUIM MEDELLES ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010938916 Protocolo: 2007198635 APTES 1: ANTONIA MORAES ALVES CAIO FELIPE ALVES DE MEDEIROS REP/P/MAE ANTONIA MORAES ALVES JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40100 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20040610088059 Protocolo: 2007202534 APTES: EDNA ZIMBRAO DA ROCHA VICENTE DE PAULA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARACY PEREIRA DA COSTA PAULO CESAR CADENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LEONARDO ZIMBRAO DA COSTA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040120022380 Protocolo: 2007202837 APTES: FERNANDO CARLOS DOS REIS ZILEA PINTO DOS REIS JANAINA PINTO DOS REIS JADERSON PINTO DOS REIS ADELINA ROIFFE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010733848 Protocolo: 2007211901 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 APTE 2: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,E O DES. GABRIEL ZEFIRO VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600911 Protocolo: 2007214346 APTES: MARCELO MENEZES DE BARROS LEANDRO SILVA DO CARMO TADEU BOA NOVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46859 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040540304 Protocolo: 2007235029 APTE: MARISA MADRUGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070049852 Protocolo: 2007241948 APTE: JEANE BARBOSA BUCCI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980426 Protocolo: 2007243431 APTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI FRANCISCO CARLOS DE JESUS JAIME MARINS DE JESUS ROBERTO VAZ PINTO NAZARENO DA SILVA DUARTE LAERCIO PEREIRA MORENO NESTOR DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010282774 Protocolo: 2007243540 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: THEREZINHA SILVA VIEIRA CONCEICAO FREIRE VIEIRA MARCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI RJ0117968 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011123008 Protocolo: 2007244887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004722-7 EXECUCAO) 20060660093171 Protocolo: 2007261121 APTE: CARLENO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51941 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050110007980 Protocolo: 2007266684 APTE: GABRIEL ALBERTO GOMEZ REP/P/S/MAE RACHEL ALBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RJ0113519 APDO: VICTOR SANT'ANNA GOMEZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.56340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056346 Protocolo: 2007296011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210119420 Protocolo: 2007301230 APTE: NORIVAL FIDELIS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59425 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010356512 Protocolo: 2007313394 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: EDILENE SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.001.098796-9- EXECUCAO 20050011026714 Protocolo: 2007314638 APTE: VERA MARIA CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010057034 Protocolo: 2007317433 APTE: TAIUL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 386008"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "386010": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO 20070010174385 Protocolo: 200776927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANAL DO ANIL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ RJ0008068 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.107:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011220970 Protocolo: 2007209336 AGTE: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 AGDOS: ADICEUMAR RANGEL MACIEL LIA RANGEL MACIEL GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). LENOIR DE SOUZA RAMOS DF0003492 INTERESSADO 2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL FIALHO RESENDE RJ0118851 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.932/933:\"...JULGO EXTINTO O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28588 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORDINARIA N.2000.001.118270-1 20060010838612 Protocolo: 2007296112 AGTE: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 AGDO: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.230-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20032090085489 Protocolo: 2007302879 AGTE: THEREZINHA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDOS: JBC TRANSPORTADORA LTDA JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32272 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140143352 Protocolo: 2007331584 AGTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/92:\"...RAZAO PELA QUAL HA DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33306 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034772 Protocolo: 2007340704 AGTE: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: FABIANA SODRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.93/95-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 20040010768952 Protocolo: 2007343104 AGTES: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/46:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33563 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020195830 Protocolo: 2007340715 AGTE: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/56-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010649459 Protocolo: 2007345796 AGTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR ESPOLIO DE HUMBERTO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE HUMBERTO DA CONSTA PINTO JUNIOR FREDERICO DA CONSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75/76-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART.557 DO CPC.INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33877 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE EXPURGOS DE POUPANCA 20070760003935 Protocolo: 2007345484 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/40-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33904 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838550 Protocolo: 2007342109 AGTE: PEDRO DIAS LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.33/35-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037743 Protocolo: 2007349244 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS25/26-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46940 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093436 Protocolo: 2007235074 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/81: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010370110 Protocolo: 2007290483 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTE APDO: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/95:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010777910 Protocolo: 2007305617 APTE: WILDO MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.272/276:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58754 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070028607 Protocolo: 2007308258 APTE: MILTON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/82:\" ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010736047 Protocolo: 2007311165 APTE: ANTONIO IVO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/89: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064150 Protocolo: 2007330027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463954 Protocolo: 2007330275 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/119:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...DOU PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64386 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010334893 Protocolo: 2007343233 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DO CARMO JOVENTINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.92/94-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057223 Protocolo: 2007344296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/35-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 386010"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "386009": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007258773 IMPTES: ANAIS GLORIA PEREIRA DA SILVA REP/S/MAE ROSANGELA GLORIA PEREIRA ANDRE MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS REP/S/MAE ANA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS GUSTAVO BELEM DE OLIVEIRA REP/S/PAI ALCEMAR ALVES OLIVEIRA KAYLAINE TRINDADE CONCEICAO LUCIO DE ALMEIDA REP/S/PAI CRISTIANO DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84 ev.:\"CONCEDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DEFIRO A LIMINAR...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007346506 IMPTE: DIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68:\"CONCEDO A LIMINAR PARA PERMITIR AO IMPETRANTE PRESTAR AS DEMAIS PROVAS DO CONCURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010659320 Protocolo: 2007341488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.69: \"...ADMITO O AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA... AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023317 Protocolo: 2007342226 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 165: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33492 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070530014182 Protocolo: 2007342101 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDO: MARIA VITORIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.174: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515986 Protocolo: 2007344587 AGTE: PAULO CEZAR SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.36: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33732 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030100799 Protocolo: 2007343834 AGTE: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GILDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.52: \"REGULARIZE O AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO, UMA VEZ QUE NAO FOI O RECURSO INSTRUIDO COM COMPROVACAO DA INVENTARIANCA, SENDO CERTO QUE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO FORA APRESENTADA PELO ESPOLIO, MAS SIM POR MARIA GILDA NASCIMENTO, EM NOME PROPRIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33763 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060053150 Protocolo: 2007345458 AGTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 AGDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.64: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 965300028387 Protocolo: 2007344434 AGTE: JORGINA ESPERANCA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.251: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33841 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670053240 Protocolo: 2007346056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANITA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.55: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33934 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380071025 Protocolo: 2007347142 AGTE: FABIO GOMES FERREIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 AGDO: BRUNA DA SILVA FERREIRA BONFIM REP/P/S/MAE IARA RITA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC.V DA NORMA ACIMA REFERIDA. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011438071 Protocolo: 2007350881 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.231V.: \"1- POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 386009"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "386011": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010259790 Protocolo: 2007314775 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSORA PUBLICAO MAT.860.722-8) PACIENTE: ROBERTO BASILO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28: \"CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE COATORA REVOGOU O DECRETO PRISIONAL, CONFORME INFORMACOES DE FLS.26, RESULTA EVIDENTE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL JULGO-O PREJUDICADO.\" RIO, 27112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492248 IMPTES: SONIA MARIA PINHEIRO BASTOS ANTONIO FREIRE DE FARIA DENISE FRANCESCH SILVEIRA MARIA DAS GRACAS ALVES DE AZEVEDO REGO SARA ALCOFORADO MARTINS DA SILVA RONALDO FONSECA PAES DE LIMA TEREZINHA PINTO DA SILVA MARIA HERCILIA D'ALBUQUERQUE MEDEIROS MARTA KRANERT BORGES ANA MARIA TEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139: \"... DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, ANTE A EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 980011798426 Protocolo: 2007345506 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS E S/MULHER FATIMA MARIA FRANCISCO PIGATTI BARROS ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 84/86: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NOS ARTS. 5,II E 8 DA LEI 1.533/51 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTS. 267, I E 295, PARAGRAFO UNICO, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS IMPETRANTES, APLICANDO-SE O ART. 12 DA LEI N. 1.060/50.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1376 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070061313 Protocolo: 200713935 AGTE: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/84: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO C.P.C.\" RIO, 27112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040141742 Protocolo: 200789479 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 282/283: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISAO DE FLS. 242/245, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010355112 Protocolo: 2007100877 AGTE: JOSEPH GARCIA PANEMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.80/86: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010001942 Protocolo: 2007146447 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALDO ARRUDA ROCHA ANA MARIA COSTA CARDOSO BENEDITO JOSE DE NEIVA NETO GILBERTO JACINTO DA SILVA JOSE CAZE DA SILVA JOSE GRACIA BRANDAO JOSE JOAQUIM DA SILVA JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA JURANDI TAVARES DOS SANTOS NILO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 197/199: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, E TOMANDO-SE POR BASE AS INFORMACOES CONTIDAS NO RECURSO, NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO MESMO, COM SUPORTE NOS VOTOS COLACIONADOS, E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030109394 Protocolo: 2007246710 AGTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS THATIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RJ0113145 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/176: \" (...) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.(...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050040362450 Protocolo: 2007282250 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/199: \" (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/12/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010102489 Protocolo: 2007289882 AGTE: CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.179/183: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A EXCECAO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA, FIXANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28014 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060420088340 Protocolo: 2007291577 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: SINVAL HENRIQUES FILHO MARCIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.82: \" TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.80, ONDE O DOUTO JUIZ \"A QUO\" INFORMA QUE, EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDEROU A DECISAO NA PARTE ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011552797 Protocolo: 2007341660 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: AQUARIUS GRANITOS FLAVIO J DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 113/114: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE RESTAURAR A DECISAO QUE DEFERIU A DENUNCIACAO DA LIDE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011515883 Protocolo: 2007341575 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.37/39: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO A RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33348 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 19900010761372 20070011649905 Protocolo: 2007342910 AGTE: METAL SOL METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: BANERJ S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.37/38: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010430701 Protocolo: 2007342829 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 39/41: \"(......) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011467207 Protocolo: 2007342994 AGTE: ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.144/146: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.100005-2) 20050011114846 Protocolo: 2007341875 AGTE: MAIARA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE MARGARIDA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 218/221: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO, A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981436 Protocolo: 2007343077 AGTE: SIMAO HOLANDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DECISAO EM SEPARADO.\" FLS.28/31: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" RIO, 27/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33685 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020730940 Protocolo: 2007345732 AGTE: CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.75/76: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527, I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42603 - COBRANCA 20070210139277 Protocolo: 2007346133 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE SIDINEI ZANARTI FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.153/158: \" (...) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC. NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20070210322886 Protocolo: 2007347789 AGTE: LUCINEIA CURTY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33/36: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/11/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34027 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110054687 Protocolo: 2007348208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.90/91: \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, COD.PROC.CIVIL, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030006 Protocolo: 2007349235 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.59/63: \" (...) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.17314 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20010070053202 Protocolo: 200586281 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE GERALDO PENA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.189: \" (...) ASSIM, ANTE A QUALQUER ISONOMIA, DEIXO DE ASSINALAR COMO PREVALENTE A ARGUMENTACAO HAVIDA NO AGRAVO DE FLS.183/185 DO PROCESSADO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO DE PLANO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/10/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010309696 Protocolo: 2005122519 APTE: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/121: \"(......) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54619 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077534 Protocolo: 2007283981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JAQUELINE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/74: \".... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 23112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56527 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610001830 Protocolo: 2007296003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PEDRO YVO DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/PAI ARTHUR JOSE DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/98: \"(.....) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - COBRANCA N. 2000.001.152024-2 20070010629091 Protocolo: 2007301652 APTE: DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.117/118: \" (...) ANTE O EXPOSTO, PROVE-SE DE PLANO O RECURSO, PARA QUE, CASSADA A SENTENCA, SEJAM APRECIADOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/12/07. A. DES. RELAOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010115158 Protocolo: 2007309593 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO 1: FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 188/190: \"(...) POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011498201 Protocolo: 2007311156 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: WANDA MARIA DA COSTA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 65, 115 E 116 DO TJRJ E ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE A AUTORA DEVERA PORTAR RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59550 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610019846 Protocolo: 2007314506 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 74/79: \"(...) POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052894 Protocolo: 2007319144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAIAS DA COSTA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.35/38: \"... ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 28112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010489128 Protocolo: 2007319302 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARINHO BESERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.78/80: \".... POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, IMPONDO A APELANTE MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NA BASE DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60758 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036457 Protocolo: 2007317268 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDEN DE FREITAS TINOCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 33/34: \"(......) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010030557 Protocolo: 2007321748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS REP/P/S/PAI EDVALDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/85: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 80, 115 E 116, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 E, EM REEXAME NECESSARIO, ESTABELECER QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR CREDENCIADOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61073 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011631492 Protocolo: 2007321455 APTE: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 APDO: ESPOLIO THAIS DE LOURDES PINTO DA FONSECA REP/P/S/INV LAIS PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 207/208:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61276 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016780 Protocolo: 2007322912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CANTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76: \"... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO C.P.C. E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" 28112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61299 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.084171-5) 20040010210588 Protocolo: 2007323015 APTE: PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 270/272: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61377 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158013 Protocolo: 2007323194 APTE: JULIA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DE FLS. 149/151:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. PRIMEIRO DO CPC, PROVE-SE PARCIALMENTE O RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO, DESDE LOGO, EM MOEDA CORRENTE (R$ 3.313,60 - TRES MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA SENTENCA E VENCENDO JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61602 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552015 Protocolo: 2007323916 APTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/116: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62078 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010709509 Protocolo: 2007326438 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.240/243: \"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 27112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036765 Protocolo: 2007332934 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: THEODORO NICOLAU Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.32/34: \" (...) ASSIM DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010526885 Protocolo: 2007334528 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.95/97; \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63470 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040540090423 Protocolo: 2007333713 APTE: TEODORO MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.317/321: \" (...) POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ARTIGO 557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420006503 Protocolo: 2007334996 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: EMILCE LEAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.116/118: \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64494 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011297190 Protocolo: 2007343507 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA NEUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA RJ0081696 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.89/92: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 386011"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "386012": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.005556-1 Protocolo: 2007198137 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ INTERESSADO 2: CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA CUNHA DOS SANTOS INTERESSADO 3: DIOGO HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2005.209.010567-6 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA T.INTERES.: SUZANA CORREA. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARACAO DE FALENCIA 2006.001.122191-4 Protocolo: 2007138558 AGTE: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDO: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154980-2 Protocolo: 2007140572 AGTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18138 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.081263-8 Protocolo: 2007197955 AGTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ AGDO: LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18620 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.081.001170-3 Protocolo: 2007198143 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ AGDO: SEBASTIAO SERGIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18760 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.534.000998-9 Protocolo: 2007203752 AGTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: GENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.127310-1 Protocolo: 2007217304 AGTE: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ AGDO: ESPOLIO DE WILSON DE ARAUJO MELO REP/P/S/INV LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 2006.002.073528-6 Protocolo: 2007220253 REQTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ REQDO: MANOEL VICENTE GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.072545-1 Protocolo: 2007247792 AGTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.072473-3 Protocolo: 2007285446 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.051929-4 Protocolo: 2007292340 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDO: FIDELINA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135345-4 Protocolo: 2007295939 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.111333-9 Protocolo: 2007325595 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2003.001.107390-6 Protocolo: 200758022 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: IVAN PONTES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12312 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154974-7 Protocolo: 2007060120 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDO: CATIA CRISTINA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16132 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.036.002154-0 Protocolo: 2007079031 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ APDOS: JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA MARIA DULCE DA SILVA SOUSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.081933-0 Protocolo: 200795499 APTE 1: JOAO GABRIEL VIANA RANGEL REP/P/S/MAE BIANCA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ APTE 2: JOSE AMARO BARRETO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19455 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.000958-5 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008710-2 Protocolo: 2007093711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21142 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA (TB-2246-0) 2001.058.000501-1 Protocolo: 2007105135 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS: WALNE MARTINS PILOUPAS ALEXANDRE PAULO DE ARAGAO CANALLI ALOISIO VIGNOLI DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS MACHADO DE AZEREDO MARCIA VIDAL COUTINHO MARIO VITOR DOS SANTOS NESTOR ALVARES FILHO PAULO GIL GOMES PEREIRA RICARDO THADEU DOMINGUES ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30030 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.012892-6) 2000.002.021140-4 Protocolo: 2007149032 APTE: ADRIANNE CHILELLI AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: MARLY ALVES GOMES MARCIO JORGE GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.028757-3 Protocolo: 2007152221 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO 2: CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL - (2006.001.122191-4 FALENCIA) 2007.001.048501-9 Protocolo: 2007203688 APTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO 0040708RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46849 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2006.020.000063-0 Protocolo: 2007233576 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ APDO: JOSE PAULO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51633 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2004.038.010628-8 Protocolo: 2007263909 APTE: VERA LUCIA DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA 0076829RJ APDO: AILTON GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52220 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.002.020843-6 Protocolo: 2007270458 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ APDO: LYNT FARMA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015831-5 Protocolo: 2007276659 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARCIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3346 DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.066.001900-2 Protocolo: 2007282402 APTES 1: MARISA MOREIRA DOS SANTOS JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032547-8 Protocolo: 2007309544 APTE: ARIALDO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040736-7 Protocolo: 2007317449 APTE 1: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60716 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011881-6 Protocolo: 2007317838 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029769-5 Protocolo: 2007321842 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDO: ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080400-6 Protocolo: 2007323046 APTE: FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61843 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 98.683.000107-1 Protocolo: 2007323630 APTE: GEOVALDA VILHENA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61909 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.063807-4 Protocolo: 2007321864 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62174 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143707-8 Protocolo: 2007328697 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ REC.ADESIVO: MAGALY PINHEIRO FALLETT ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62519 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.024.000817-3 Protocolo: 2007329983 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: ANA CLAUDIA SOUZA BONFIM Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63117 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001486-9 Protocolo: 2007332994 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: WILSON SANGOI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036578-6 Protocolo: 2007338630 APTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.032933-2 Protocolo: 2007343380 APTE: LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO 0143169RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64500 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031149-2 Protocolo: 2007343249 APTE: JOSEFA DA ROCHA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006922-5 Protocolo: 2007344751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO J DA S SOBRINHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64846 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005869-0 Protocolo: 2007344292 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MOREIRA GOMES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 386012"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "386013": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 16764 DESAPROPRIACAO 82.002.000377-3 Protocolo: 2007234062 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: DEVOCAO DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE NITEROI REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1534 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076785-2 Protocolo: 2007245552 AUTOR: GENTIL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO 0133007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096800-6 Protocolo: 2007225211 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.000687-2 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.048887-2 Protocolo: 2007244234 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0159349ASP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23447 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.004388-7 Protocolo: 2007244639 AGTE: MARIA NAIDE KLEIN PILER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES 0104556RJ AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.083988-3 Protocolo: 2007245810 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.410.003880-6 AGTES: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEL FROES REP/P/S/INVENT HERMES COUTINHO FROES SUELY COUTINHO FROES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.123545-1 Protocolo: 2007245961 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.144095-8 Protocolo: 2007250134 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004064-0 Protocolo: 2007256497 AGTE: ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ AGDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA SC ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25059 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.130539-0 Protocolo: 2007258386 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDO: MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.122682-4 Protocolo: 2007266126 AGTE: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.079057-4 Protocolo: 2007288331 AGTES: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.053069-4 Protocolo: 2007293712 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.024405-0 Protocolo: 2007292378 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.001.153126-0 Protocolo: 2007307625 AGTE: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134622-2 Protocolo: 2007309657 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBABE MENDES ROBERTO FERREIRA MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30777 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005887-7 Protocolo: 2007317126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119993-3 Protocolo: 2007165903 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: VANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106860-7 Protocolo: 2007211853 APTES 1: JESSICA LIANDRO DUTRA SAMANTHA LIANDRO DUTRA REP/P/S/MAE MONICA CAGIDE DUTRA LIANDRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.018425-9 Protocolo: 2007213737 APTE: RAYZA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43609 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.001539-5 Protocolo: 2007217658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.140542-7 Protocolo: 2007219279 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.007328-1 Protocolo: 2007216213 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ REC.ADESIVO: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.118264-7 Protocolo: 2007219291 APTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.011496-9 Protocolo: 2007221402 APTE: MARIA INEIDE PIRES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44993 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 507/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.001987-6 Protocolo: 2007225810 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (EM ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.046835-0 Protocolo: 2007227514 APTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.142243-9 Protocolo: 2007232775 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47119 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.024836-8 Protocolo: 2007235798 APTE: SANDRO HELENO BARROSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.010972-7 Protocolo: 2007235914 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA 0138144RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045523-0 Protocolo: 2007238931 APTE: ALBERTO GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162710-5 Protocolo: 2007235256 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: DALVINA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48053 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.159490-0 Protocolo: 2007243047 APTE: MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141965-7 Protocolo: 2007243094 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ APDOS: PAULO ROBERTO GERDULO GUSTAVO DE CASTRO GERDULO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.009721-4 Protocolo: 2007244899 APTES: ESPOLIO DE JAIME AMOEDO CASAL REP/P/S/INV RITA MIGUEZ CASAL RITA MIGUEZ CASAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS 0097304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ 0078616RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.006501-3 Protocolo: 2007243795 APTE: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048740-2 Protocolo: 2007245454 APTE: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158523-8 Protocolo: 2007247111 APTE: NORINALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157713-8 Protocolo: 2007246505 APTES: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO LUCIANA DE FEIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49066 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008433-2 Protocolo: 2007247983 APTE 1: CELIA CODA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122558-0 Protocolo: 2007252060 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO 0125895RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49889 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010305-9 Protocolo: 2007252669 APTE: ICAFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.158133-6 Protocolo: 2007255441 APTE 1: MARILENA PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APTE 2: ADRIANA CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ APDO: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50404 Origem: RIO DAS FLORES Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2006.048.000152-3 Protocolo: 2007255242 APTE: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019174-0 Protocolo: 2007255233 APTES: UBIRACY DUARTE DA SILVA LUCY DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50520 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.066.020785-8) 2007.066.002962-8 Protocolo: 2007256874 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1778/97 2002.001.002803-4 Protocolo: 2007259271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131990-2 Protocolo: 2007264524 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDO: MARCIO FERNANDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.141680-7 Protocolo: 2007271873 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2006.209.010824-2 Protocolo: 2007285667 APTE: ALICE RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ APDO: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045747-1 Protocolo: 2007290124 APTE: VINICIUS DE LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111824-6 Protocolo: 2007292957 APTE 1: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.116616-2 Protocolo: 2007300019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOS: BSB 98 MODAS LTDA ME IFF'S AQUARIU'S MODAS LTDA ME IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.073.002041-0 Protocolo: 2007299660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044525-3 Protocolo: 2007299761 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APTE 2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI 0126638RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092419-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092419-0 Protocolo: 2007301489 APTE: WAGNER DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58139 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064746-4 Protocolo: 2007303685 APTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164014-6 Protocolo: 2007317616 APTE 1: ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60369 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109111-3 Protocolo: 2007317378 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002185-3 Protocolo: 2007321420 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: LENI EULALIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61198 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC 2004.066.017899-8). 2007.066.009003-2 Protocolo: 2007321377 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.004073-9 Protocolo: 2007323084 APTE: MARCILIO GUEDES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ APDO: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61398 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000110-2 TB.3028/02EF 2007.072.000259-2 Protocolo: 2007322164 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062668-5 Protocolo: 2007323665 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003155-8 Protocolo: 2007326261 APTE: EVANDRA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO 0133940RJ APDO: LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005297-3 Protocolo: 2007325141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAUL MACHADO A FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006617-0 Protocolo: 2007344753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005824-0 Protocolo: 2007346634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013878-7 Protocolo: 2007260163 EMBTE: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 386013"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "386014": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 12/12/07; 2- P.I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100003149 Protocolo: 2007085280 APTE: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DO MANDADO DE INTIMACAO (FLS. 144), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.24138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050116840 Protocolo: 2007120913 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ... RECONSIDERO, EM MESA PARA 19/12/07.P.I.\r\n\r\nId: 386014"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "386015": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.208.006824-7 Protocolo: 200733774 IMPTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER LITIS: CELIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES 0000779RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007252976 IMPTE: BRUNO MARINHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.007631-9 Protocolo: 2006306882 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.025400-5 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028717-9 Protocolo: 2007109012 AGTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KARINA SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.017355-1 Protocolo: 2007120607 AGTE: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24506 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.028.003604-0 Protocolo: 2007254832 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: RENATA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.051347-7 Protocolo: 2007257861 AGTES: PEDRO DA COSTA ROCHA IZAILDI ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.205.000368-3 Protocolo: 2007264899 AGTE: RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ AGDO: MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.202.007589-4 Protocolo: 2007277844 AGTES: BEQUEMAN BARROS NILCEIA MACIEL BARROS ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 5: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.955 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003473-0 Protocolo: 2007001538 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ APTE 2: DURVAL NUNES DOS SANTOS E MARILIA ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEIXEIRA 0021845RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS 0126592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.019720-3 Protocolo: 2007048176 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12043 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003764-6 Protocolo: 200757050 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC. 1: DRA GELTA MOREIRA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DR JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080438-9 Protocolo: 2007084036 APTES: MARCOS JOSE RODARTE CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA JOSE FABIO LOPES DALTRO ARLEY RIBEIRO DUARTE RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA JOAO CARLOS LAMIN LEITE LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.039186-1 Protocolo: 2007101958 APTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY 0036163RJ APDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.005186-4 Protocolo: 2007117006 APTE: MARTA PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL 0067698RJ APDO: JOSE JOAO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.073239-0 Protocolo: 2007164324 APTES: RONALDO MOREIRA DA SILVA ALESSANDRA ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018378-2 Protocolo: 2007168996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: SERGIO OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.077783-0 Protocolo: 2007171247 APTE 1: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ APTE 2: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JOSE CARLOS DE ARAUJO THEREZINHA IORIO DE ARAUJO CLINICA NOVA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34682 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.121568-7 Protocolo: 2007173690 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35534 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133466-6 Protocolo: 2007175526 APTE: JOSE RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099222-4 Protocolo: 2007198679 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41186 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031480-8 Protocolo: 2007207315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANA CATARINA DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41805 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9101 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000510-3 Protocolo: 2007209673 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: ANACLETO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076199-4 Protocolo: 2007222786 APTE 1: GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44870 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 20050660095505. 2007.066.003981-6 Protocolo: 2007222869 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45426 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULACAO DE DECISAO DISCIPLINAR C/C REINTEGRACAO DE CARGO E INDENIZACAO 2005.057.000371-3 Protocolo: 2007228667 APTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.195778-4) 2004.001.016741-5 Protocolo: 2007228426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47054 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056438-0 Protocolo: 2007237276 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTE 2: MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO 0083561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32323 - OPOSICAO 93.002.002776-0 Protocolo: 2007237257 APTES: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ MARCELLE GOMES DA CRUZ VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO 1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOS 2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER REGINA MOURA GOUVEIA DA SILVA VALDELIR DA SILVA DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO AMILAR FRANCISCO TIBAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47709 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32673 - ANULATORIA 93.002.002777-1 Protocolo: 2007237262 APTES: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ MARCELLE GOMES DA CRUZ VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO 1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOS 2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER REGINA MOURA GOUVEIA DA SILVA VALDELIR DA SILVA DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO AMILAR FRANCISCO TIBAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.007781-0 Protocolo: 2007241887 APTE: ALEXANDRE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDOS: THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES IRANDON WILLIAN GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES DEIVIDE BRENER GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49976 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058789-5 Protocolo: 2007253732 APTE 1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ APTE 2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50068 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.001185-9 Protocolo: 2007252614 APTES 1: GABRIEL LEITE FAUSTO REP/P/S/PAIS JOSE LUIS FAUSTO E MARILZA APARECIDA LEITE FAUSTO JOSE LUIS FAUSTO MARILZA APARECIDA LEITE FAUSTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.148701-2 Protocolo: 2007256090 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2000.001.067794-9 Protocolo: 2007256083 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.010657-1 Protocolo: 2007256037 APTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR 0006878SC ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50681 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.000841-4 Protocolo: 2007256918 APTES 1: DEODORO ALVES WIRZMA E S/MULHER LUCIA HELENA DE ASSUMPCAO MARIA HELENA ALVES WIRZMA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APTE 2: MAURO BESSA RAMOS E S/MULHER TERESA CRISTINA BAHIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES 0082448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.023279-2 Protocolo: 2007266677 APTES: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52269 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.007296-0 Protocolo: 2007269460 APTE 1: RENATO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.104938-8 Protocolo: 2007274059 APTE: AILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.135052-7 Protocolo: 2007275331 APTE: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.088173-6 Protocolo: 2007279176 APTE: PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 0109782RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53674 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.003118-5 Protocolo: 2007281558 APTE: JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDO: ANTONINO BLANCO MARUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54288 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.026814-4 Protocolo: 2007282865 APTE: ODALEIA RE SENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.034463-1 Protocolo: 2007285623 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: FABIANE EDWIRGES ANACLETO FORTES ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54635 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.003706-6 Protocolo: 2007283925 APTE: MARINA GRANJA ERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DAVID ERMAN PACHECO JOSE MARCIO ERMAN PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003448-1 Protocolo: 2007291434 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTE 2: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55663 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.014385-6 Protocolo: 2007291018 APTE: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.086945-2 Protocolo: 2007292695 APTES: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56563 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.052.004265-8 Protocolo: 2007294877 APTE: LAN HOUSE DO MERCADO MUNICIPAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58213 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.010.001594-4 Protocolo: 2007306620 APTE: VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA REP/P/S/MAE DANIELA BAPTISTA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL 0142448RJ APDO: RAFAEL MATHIAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA 0008009ES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062744-1 Protocolo: 2007313193 APTE: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO: RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59426 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.008397-1 Protocolo: 2007311717 APTE: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDO: NELSON SIMIS SCHVER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010159-6 Protocolo: 2007312057 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59493 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123787-7 Protocolo: 2007313254 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140286-2 Protocolo: 2007314605 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.087.001396-9 Protocolo: 2007319093 APTE: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005704-1 Protocolo: 2007319128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077294-5 Protocolo: 2007321470 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: ANTONIA GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61425 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.000697-7 Protocolo: 2007319994 APTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61664 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.205.000757-8 Protocolo: 2007324564 APTE: CARLOS LOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MARQUEZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015114-8 Protocolo: 2007329286 APTE: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62789 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015334-3 Protocolo: 2007330452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: BRUNA SANT'ANNA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62809 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.036471-1 Protocolo: 2007331420 APTE 1: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APTE 2: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013873-0 Protocolo: 2007331429 APTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.157464-0 Protocolo: 2007331440 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APTE 2: MARISA PARANHOS GUERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.052.003394-3 Protocolo: 2007333001 APTE: CRISTIANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANGELA MARIA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63612 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.003845-9 Protocolo: 2007335010 APTE: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63644 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.016567-6 Protocolo: 2007335013 APTE: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138097-4 Protocolo: 2007338063 APTE: ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005860-4 Protocolo: 2007339908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.009285-3 Protocolo: 2007339913 APTE: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDO: YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD ADVOGADO: DR(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO 0079799RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015697-0 Protocolo: 2007177434 EMBTE: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ EMBDO: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 386015"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "386017": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010182111 Protocolo: 2007331906 AUTOR: ESTHER MOURA GIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010628202 Protocolo: 2007292517 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO 1: MANUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO 2: BAR SOBERANAL LTDA ME Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090068620 Protocolo: 2007294596 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28927 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020179604 Protocolo: 2007299628 AGTE: ANA PAULA LUZARD GUITZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011594951 Protocolo: 2007300914 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007304626 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021946 Protocolo: 2007305120 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30095 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 20040020268009 Protocolo: 2007310724 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30151 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515731 Protocolo: 2007311384 AGTE: MARIA FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30226 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070750020857 Protocolo: 2007310889 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: PATRICIA LOPES NERY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010912558 Protocolo: 2007321257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 AGDO: JACOBUS ALENSON ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] HA PRETENSAO DE REDISCUSSAO DA QUESTAO, O QUE NAO E POSSIVEL ATRAVES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUE SAO SERVIS A APONTAR VICIOS OBJETIVOS DA DECISAO, O QUE NAO E O CASO. POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NA FORMA ACIMA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31866 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050520054269 Protocolo: 2007327121 AGTE: PAULO SERGIO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA RJ0129468 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS RJ0138214 AGDOS: ELENA BARBARA RASTALDO JOAO PAULO RASTALDO VAN ERVEN FORMIGA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DELE NAO SE CONHECENDO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010344652 Protocolo: 2007333567 AGTE: GILBERTO LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200473362 Protocolo: 2007338782 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049800 Protocolo: 2007341214 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33560 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020712689 Protocolo: 2007340731 AGTE: LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010684087 Protocolo: 2007345433 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO RJ0039214 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33764 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100015739 Protocolo: 2007344334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CINEBRAS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33944 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011081181 Protocolo: 2007342554 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: NILCEA FARIA REZENDE CINTIA FARIA QUINTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33956 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070690007910 Protocolo: 2007347077 AGTE: ALDEMIR PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ANANDA CAR LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34015 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020112200 Protocolo: 2007348171 AGTE: DIMAS MENEZES DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34016 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017585 Protocolo: 2007348481 AGTE: NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \" CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIO 20070010789290 Protocolo: 2007350284 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU SEGUIMENTO,MONOCRATICAMENTE (ART.557, PARAGRAFO 1 - A, DO CPC) PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA BASE DE CALCULO DA PARCELA DENOMNADA \"GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011577941 Protocolo: 2007353120 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003233 Protocolo: 2007354748 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20070010323883 Protocolo: 2007354410 AGTE: EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.006398-0) 20050020074278 Protocolo: 2007308375 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 ADVOGADO 2: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES RJ0125618 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DESPACHO: DEFIRO (PRAZO SUPLEMENTAR DE CINCO DIAS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064173 Protocolo: 2007344760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 386017"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "386016": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341870 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] DETERMINO QUE SEJA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NOTIFICADA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O QUAL APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080122608 Protocolo: 2007327903 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 AGDO 1: PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA AGDO 2: CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO AGDO 3: LAUDICELIO PARREIRA MARINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EM MOMENTO ALGUM A DECISAO AGRAVADA NEGOU EXISTIR SOLIDARIEDADE, POIS, AO CONTRARIO, SUA EXISTENCIA AFIRMA.... ASSIM, OBJETIVAMENTE, INDIQUE A RECORRENTE EM QUE LOCAL DESTE INSTRUMENTO HA PROVA DISSO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010781735 Protocolo: 2007327732 AGTE: JANDIRA INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA SOLICITAR INFORMACOES E ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS 20002051018132 Protocolo: 2007328958 AUTORS: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A PETICAO INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 488, II DO CPC, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 386016"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "386018": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089301-3 Protocolo: 2007237594 AUTOR: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080965-2 Protocolo: 2007213753 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIO SERGIO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117869-6 Protocolo: 2007272148 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: CAIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29750 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.026.002481-0 Protocolo: 2007308331 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LUIZ SERGIO DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30744 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081318-9 Protocolo: 2007316980 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.156173-8 Protocolo: 2007321125 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.134367-5 Protocolo: 2007326338 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.023.041302-4 Protocolo: 2006292153 APTE 1: MARIANA AUGUSTA CAMPOS ALVES REP/P/S/GUARDIA CARMEN LUCIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JOSE SOARES MENDES GENILDA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33788 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.003.909820-0 Protocolo: 2007167470 APTE: ARTUR DA SILVA CARLOS E S/MULHER MARIA DULCE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053374-4 Protocolo: 2007171876 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.055.007834-5 Protocolo: 2007194748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: QUADRAGESIMA OITAVA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39066 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146968-5 Protocolo: 2007196100 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR REP/P/S/MAE MARCIA DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39389 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.043279-2 Protocolo: 2007198027 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA CLETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APDOS: KARINA COUTINHO CLETO REP/S/MAE KARIN RIBEIRO COUTINHO ARNALDO FELIPE COUTINHO CLETO REP/S/MAE KARIN RIBEIRO COUTINHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.002759-3 Protocolo: 2007204381 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41216 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.010364-3 Protocolo: 2007207516 APTE 1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APTE 2: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANO MORAL 2006.205.013822-3 Protocolo: 2007209695 APTE: MARCIA URURAHY RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034488-3 Protocolo: 2007212118 APTE: TATIANA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42887 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003231-9 Protocolo: 2007214254 APTE: MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44930 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.002992-3 Protocolo: 2007223846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: REINALDO FERREIRA CARMEM LUCIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE 0002173RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45701 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.009589-0 Protocolo: 2007228588 APTE: JEANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JEAN CARLOS MARVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46317 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 274/01 2001.072.002041-6 Protocolo: 2007231504 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.134622-0 Protocolo: 2007241667 APTE: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47637 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063461-5 Protocolo: 2007240026 APTE: MIRYAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144175-6 Protocolo: 2007239750 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47841 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.121184-1 Protocolo: 2007241591 APTES: TIGRESSE CONFECCOES LTDA MARILENE CID AFONSO MAURICIO DA FONSECA CASTELHANO MARLY SIDE DA FONSECA CASTELHANO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA 0044083RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA 0098007RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48060 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.007.008184-4 2004.007.006184-9 Protocolo: 2007242979 APTE 1: ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48466 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079798-4 Protocolo: 2007246183 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48515 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.070154-0 Protocolo: 2007247397 APTE: CELINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51545 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.001979-4 Protocolo: 2007263845 APTE: EDITH AROLDINA LICA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.051891-5 Protocolo: 2007264382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51830 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003306-4 Protocolo: 2007262170 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDO: LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51923 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.016706-2 Protocolo: 2007267481 APTE: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA 0112599RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA 0138646RJ APDO: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51955 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.002.017032-5 Protocolo: 2007267487 APTE: RICARDO BAIENSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO 0032434RJ APDO: JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY 0005987RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2004.202.007690-8 Protocolo: 2007270407 APTES: ABIGAHIR CIRQUEIRA DE BRITTO JANETE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ APDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52945 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.148175-4 Protocolo: 2007277557 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: ILZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2006.001.133103-3 Protocolo: 2007277913 APTE: MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: LAIS CARNEIRO HASSLOCHER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53787 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.012985-4 Protocolo: 2007281604 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: JOAO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.001522-0 Protocolo: 2007287314 APTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/PAI MICHEL DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA 0036078RJ APDO 1: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005512-3 Protocolo: 2007319110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61967 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005687-3 Protocolo: 2007325161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005873-2 Protocolo: 2007326940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62531 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.004575-7 Protocolo: 2007329995 APTES: GILMARA SANTOS MOTA SILVA ABILIO BOMFIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVID ERMAN PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.002237-8 Protocolo: 2007343550 APTE: GLEICE DE CASSIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64418 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.105586-8 Protocolo: 2007343599 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 386018"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "386019": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(VEICULO) 20052050063992 Protocolo: 2007222949 IMPETRANTE: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 930849-5) PACIENTE: CINTIA CARLA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o DES. VOGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020070045499 Protocolo: 2007238716 IMPETRANTE 1: ANTONIO CARLOS GUIMARAES OAB/RJ 54.304 IMPETRANTE 2: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ 120.971 PACIENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182068 Protocolo: 2006318599 AUTOR: CANDIDO GIAGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A REFORMAVA EM PARTE. DESIGNADA P/ O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20060010351541 Protocolo: 2007222596 AUTOR: AURINEA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RJ0104742 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010886977 Protocolo: 2007236859 AUTOR: ELIOMAR RODRIGUES BRITO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL 20010010602575 Protocolo: 2007226753 IMPTE: RONALDO BULDEMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040718178 Protocolo: 200776344 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ALCENIR DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090022751 Protocolo: 200781454 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060280066200 Protocolo: 200796862 AGTE: ZILMA DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 INTERESSADO: MARIA MADALENA CRESPO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018027 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350771 Protocolo: 2007152299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010134247 Protocolo: 2007153143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380051230 Protocolo: 2007175478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JESUS VIGORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011518065 Protocolo: 2007176125 AGTES: HELIO DOS SANTOS EDMILSON DE SOUZA SANTOS EDSON DE SOUZA SANTOS MARIZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420009601 Protocolo: 2007181972 AGTE: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080037216 Protocolo: 2007190639 AGTE: MARILDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20010011212914 Protocolo: 2007203360 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO RJ0037747 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030153334 Protocolo: 2007208757 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: NEUZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011439348 Protocolo: 2007213343 AGTE: VERA LUCIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19815 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060050343 Protocolo: 2007214102 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARCIA MARTINS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011274473 Protocolo: 2007215269 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010759112 Protocolo: 2007216398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: PAULO BOTTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120007771 Protocolo: 2007220785 AGTES: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: FABIO ERIK ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010253376 Protocolo: 2007221737 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010917588 Protocolo: 2007223254 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21235 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZAROTIA 20062110014533 Protocolo: 2007225413 AGTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA LUCIETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RJ0096220 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21663 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110059211 Protocolo: 2007229784 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: RITA DE CASSIA JESUS MARTINS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010271020 Protocolo: 2007240463 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010221525 Protocolo: 2007240980 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011119503 Protocolo: 2007245165 AGTE: WANDIRA DOLORES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20565 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011383839 Protocolo: 2007245885 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO EMERSON FRUGULHETTI SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040035766 Protocolo: 2007253723 AGTE: NATHALIA SOARES DA COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEANDRO MIGUEL SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011060648 Protocolo: 2007256135 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE YOLANDA DE ANDRADE REP/P/ CARMEN LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123817 Protocolo: 2007258900 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081085 Protocolo: 2007263375 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014211 Protocolo: 2007265204 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011106417 Protocolo: 2007280898 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 AGDO: CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA RJ0090755 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011463068 Protocolo: 2007284128 AGTE: ADALBERTO COELHO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI RJ0105844 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28981 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011508982 Protocolo: 2007300773 AGTES: GICLECIO PAIXAO DOS SANTOS GIRLEIDE PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011442823 Protocolo: 2007307173 AGTE: YURI MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES RJ0112854 AGDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007309970 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 20070280035242 Protocolo: 2007312680 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 960010986668 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA MG0073667 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.36060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155852-1) 20020010015404 Protocolo: 2006173429 APTE: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011010327 Protocolo: 2006247791 APTE 1: HERMES RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011010327 Protocolo: 2006247791 APTE 1: HERMES RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371774 Protocolo: 2007012734 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E 1o DES. VOGAL ANULANDO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DECLINANDO DE SUA COMPETENCIA, PEDIU VISTA A 2a DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. 2a. VOGAL, QUE MANTINHA A COMPETENCIA. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DECLINANDO-SE DE SUA COMPETENCIA; VENCIDA A DES. 2a. VOGAL QUE MANTIA A COMPETENCIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450048626 Protocolo: 200720774 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: CEDROVALE AGRO FLORESTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO SP0156188 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011307830 Protocolo: 200723206 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090008151 Protocolo: 2007039168 APTES: JOSE EDUARDO GUSSEM LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM GABRIEL FREITAS GUSSEM REP/P/S/PAIS JOSE EDUARDO GUSSEM E LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO RJ0124151 APDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 APDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420088308 Protocolo: 2007066084 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTES 2: ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/INV MARGARETE RAMPINELLI MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, ANULANDO-SE O PROCESSO E JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010922003 Protocolo: 200770723 APTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011215914 Protocolo: 2007086498 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061068 Protocolo: 2007099028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 3803 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 890212043004 Protocolo: 2007099100 APTE: IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SUELY COE CHAGAS PIRES RJ0047362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS RJ0062742 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010051548 Protocolo: 2007101923 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010158613 Protocolo: 2007126185 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 REC.ADESIVO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011300255 Protocolo: 2007132972 APTE: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010868142 Protocolo: 2007131215 APTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES RJ0087518 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A EXMA. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O EXMO. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. VOGAL ACOMPANHANDO A EXMA. DES. RELATORA. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE O PROVIA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011085950 Protocolo: 2007129679 APTE: GIL LAGE VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011477089 Protocolo: 2007137756 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTE 2: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDVAR SOUZA DA SILVA JOSE LUIZ FORTUNATO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE ALENCAR PECANHA RENE BOMFIM DOS SANTOS SAMUEL BARBOSA DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA BOANERGES DOS SANTOS SILVA JOSIAS BATISTA DE FARIAS EDSON DA SILVA JEFFERSON GENUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016513-5 20060020164192 Protocolo: 2007142493 APTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.120.028596-0). 20040010013280 Protocolo: 2007145512 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2002.120.0175053). 20040010025505 Protocolo: 2007145689 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29650 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 983830084142 Protocolo: 2007145405 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA RJ0134675 APDO P: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0061062 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29656 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-15149 - RESSARCIMENTO DE DANOS 983830093290 Protocolo: 2007145406 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA RJ0134675 APDO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0061062 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540095812 Protocolo: 2007146831 APTE: RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 REC.ADESIVO: BRUNA STENCEL SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA STENCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30036 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011147852 Protocolo: 2007149351 APTES: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHELE DUARTE DA SILVA RALF SANDER COELHO RIBEIRO REGINALDO PORTO DE LIMA RITA DE CASSIA MOREIRA BIGIO SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 20050210048942 Protocolo: 2007150678 APTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110000686 Protocolo: 2007150804 APTE 1: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE RJ0127443 APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011524911 Protocolo: 2007154408 APTE 1: MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL RJ0010658 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151280 Protocolo: 2007156252 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090059218 Protocolo: 2007167594 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090075522 Protocolo: 2007167603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370055700 Protocolo: 2007175085 APTE: IVISON SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS ADVOGADO: DR(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA RJ0054126 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35514 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040416289 Protocolo: 2007176335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 REC.ADESIVO: CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E IMPROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35753 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520000664 Protocolo: 2007177773 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDO: DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO REP/P/S/MAE TELMA ALVES DA SILVA ZAGOTTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010087641 Protocolo: 2007179770 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 REC.ADESIVO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO RJ0041337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE O PROVIA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010755690 Protocolo: 2007181246 APTE: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010506126 Protocolo: 2007185623 APTE: LYGIA SELIGSOHN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE SELIGSOHN RJ0018189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444307 Protocolo: 2007188641 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525915 Protocolo: 2007188633 APTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040527401 Protocolo: 2007188135 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA RJ0072768 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS (98.001.128493-5SEPARACAO DE CORPOS) 990010095616 Protocolo: 2007186818 APTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37950 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 20040620003026 Protocolo: 2007189793 APTE: JORGE KELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL LEACIR DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38027 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050250012107 Protocolo: 2007191345 APTE: JOSETE TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0083112 ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011409393 Protocolo: 2007192003 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: CELSO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010127707 Protocolo: 2007193901 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010911261 Protocolo: 2007195438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38799 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040566209 Protocolo: 2007196568 APTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39136 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020380119448 Protocolo: 2007198056 APTES: R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REINALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39176 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 20060110031065 Protocolo: 2007196599 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 APDOS: SERGIO DE OLIVEIRA MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39315 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610022142 Protocolo: 2007198077 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022030044535 Protocolo: 2007198021 APTE: LUIZ CARLOS DE LIMA TELES ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 APDO: LUZINETE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0061603 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.39351 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040230051128 Protocolo: 2007198007 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDO: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2001.001.063141-1 20050010622730 Protocolo: 2007201538 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EDIO ANTUNES SUZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010298563 Protocolo: 2007202048 APTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.40336 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010505748 Protocolo: 2007204153 APTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40445 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030017507 Protocolo: 2007202842 APTE: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR RJ0076184 APDO: JORGE LUIS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES RJ0128137 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.42166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697925 Protocolo: 2007211791 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697925 Protocolo: 2007211791 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.43989 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050380220762 Protocolo: 2007219257 APTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.44184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011624472 Protocolo: 2007220946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.44485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010035420 Protocolo: 2007222707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: VALTAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL RJ0082837 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.44804 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010876271 Protocolo: 2007223435 APTE: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.44956 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010812576 Protocolo: 2007225920 APTE 1: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. (PRIMEIRO) RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (SEGUNDO) RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052493 Protocolo: 2007227200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.45285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010418311 Protocolo: 2007227698 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTES 2: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO LUCIANA PEREIRA DIOGO MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA FABRICIO POVOLERI MANES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO RJ0122433 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.45431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409364 Protocolo: 2007228113 APTE: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46277 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034541 Protocolo: 2007231584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: MIGUEL MURILO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020185611 Protocolo: 2007233585 APTE: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.46774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIA RIO 20050010612875 Protocolo: 2007235091 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.46809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011591380 Protocolo: 2007235681 APTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47377 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010828719 Protocolo: 2007238630 APTES: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES SOLANGE PEREIRA BARBOZA EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE LUIZ CARLOS ELIAS NOBRE CELIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010614574 Protocolo: 2007241748 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.47774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010871600 Protocolo: 2007241517 APTE: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: HELENA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010484656 Protocolo: 2007245016 APTE: ANA MARIA ANCIAES P/SI E REP/S/FILHO HUGO ANCIAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 APDO: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2876/99 ) 20010010433418 Protocolo: 2007249574 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.49100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010696910 Protocolo: 2007246605 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 REC.ADESIVO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.49427 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110051010 Protocolo: 2007250286 APTES: JOSEMERY CURIS MARCO SANDRA COELHO CURIS JUSSARA COELHO CURIS LEILA CURIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.49500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010777310 Protocolo: 2007251977 APTES: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010307245 Protocolo: 2007252571 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042100018010 Protocolo: 2007248581 APTE: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49808 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070072580 Protocolo: 2007253593 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE AURIVAL MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49979 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000080030210 Protocolo: 2007253545 APTE: GENARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA RJ0077244 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.50706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630014281 Protocolo: 2007256843 APTE 1: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.50706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630014281 Protocolo: 2007256843 APTE 1: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.50891 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010102930 Protocolo: 2007259146 APTE: REGINA FIALHO PARPAGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA RJ0074810 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.51833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210170804 Protocolo: 2007266280 APTE: TULIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 AD VOGADO 2: DR(a). ARINEUDE LEAL SODRE RJ0107584 APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52093 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571550 Protocolo: 2007266900 APTE: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 APDOS 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES SP0212506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. 1o. VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEGUIDA, RECONSIDEROU O SEU VOTO A EMINENTE DES. RELATORA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO EXMO. DES. 2o. VOGAL. // EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (ACIDENTARIA N.850380005830) 985300008968 Protocolo: 2007267872 APTE: ALVARINO MANOEL MENDES ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.52646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.200985-3 - INDENIZACAO) 20050011566563 Protocolo: 2007273877 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: JOAO GUILHERME RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.53085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010760751 Protocolo: 2007277815 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO REP/P/S/PRIMO JOSE LUIZ CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (7502/1999 - EXECUCAO FISCAL) 20010010458403 Protocolo: 2007291348 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.56238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660035845 Protocolo: 2007293595 APTE: RAYMUNDO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 APDOS: ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO REP/P/S/INV SEBASTIAO AVELINO ESPOLIO DE JOSE AVELINO REP/P/S/INV SEBASTIAO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.57710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140232988 Protocolo: 2007302042 APTES: CRISTIAN FREITAS AREAS CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.58355 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610051806 Protocolo: 2007306578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARLY DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.61278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048074 Protocolo: 2007322988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 386019"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "386020": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1834 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003852-8 Protocolo: 2007298708 AUTOR: MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO DE LIMA 0034780RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081987-3 Protocolo: 2007338787 AUTOR: WILSON DOS SANTOS MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324743 IMPTE: RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDO LEME WEISS PROC. EST. 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338082 IMPTE: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.046591-4 Protocolo: 2007223759 AGTES: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.099712-2 Protocolo: 2007234830 AGTE: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA 0091822RJ AGDO: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 2006.001.131141-1 Protocolo: 2007249671 AGTE: ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ AGDO 1: GLORIA MENEZES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOS 2: NICOLE DAIXUM MENE ZES CAROLINA DAIXUM MENEZES AGDO: LOUISE DAIXUM MENEZES REP/P/SMAE PATRICIA DAIXUM MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071124-0 Protocolo: 2007292147 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28253 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.055.001628-0 Protocolo: 2007295302 AGTE: PROPRIETARIOS E CONDUTORES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DR. LUTHERO WINTER MOREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.047254-4 Protocolo: 2007297410 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: ESPOLIO DE EURICO MARTINS REP/P/S/INV WALDETE DAS DORES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28957 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.001102-1 Protocolo: 2007300352 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS MARCUS PAULO PIRES DA SILVA, MARLON PIRES DA SILVA E MAYCON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29688 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.005071-3 Protocolo: 2007305153 AGTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA 0096056RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29868 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.126791-1 Protocolo: 2007308695 AGTE: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ AGDO: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA 0032458RJ DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30673 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011117-0 Protocolo: 2007317073 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31098 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.068.003579-8 Protocolo: 2007320290 AGTE: DENISE REGINA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ AGDOS: CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO ADONAI LUIZ CLAUDIO CARDOSO ARCANJO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.146763-3 Protocolo: 2007322459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/P RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31314 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.207.005305-7 Protocolo: 2007322799 AGTE: MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.004160-1 Protocolo: 2007325581 AGTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.026030-0 Protocolo: 2007350162 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ALMERINDA NUNES DEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.46225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.001.075558-0 Protocolo: 2005260382 APTE: MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE 0121399RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28451 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.011780-8 Protocolo: 2006132596 APTE: MOISES DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 2006.002.014193-3 Protocolo: 2007124031 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.002420-1 Protocolo: 2007229981 APTE: ZENILTON OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIELA VELLUDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.034470-9 Protocolo: 2007237092 APTE: LUIS CLAUDIO ALVES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144976-1 Protocolo: 2007238605 APTES: DARCY CORREA LIMA EDNA VENTURA ALONSO EMANUEL TAVARES FILHO FAUSTO DA SILVA LEMBO HELIO DA SILVA BICUDO JOAQUIM PEREIRA JOSE CARLOS DE AMOEDO JOSE FERREIRA RODRIGUES JOSE FRANCISCO DA CRUZ LUIZ CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO MARIA ALVES DA SILVA NEUCY BARROS DE ALMEIDA PAULO IGNACIO LAMEIRA RITA TEIXEIRA VENANCIO RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47662 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.158463-2 Protocolo: 2007240017 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDO: HERALTO EUZEBIO SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036344-0 Protocolo: 2007243406 APTE: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49604 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.018328-1 Protocolo: 2007251948 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49963 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073608-6 Protocolo: 2007253730 APTE: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50021 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.204.000807-4 Protocolo: 2007250673 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APTE 2: SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.012942-0 Protocolo: 2007254100 APTE 1: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147928-9 Protocolo: 2007257707 APTES 1: ANTONIO JOAO SANTOS MARIA EUGENIA LOPEZ DOS SANTOS SILVIA LOPEZ SANTOS CECILIA LOPEZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.006559-3 Protocolo: 2007255614 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: MARCOS PEREIRA DA SILVA REP/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50779 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.045.001020-0 Protocolo: 2007257334 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDO: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153222-1 Protocolo: 2007261103 APTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51340 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006557-5 Protocolo: 2007260500 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RITA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE AZEVEDO 0112139RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.063924-4 Protocolo: 2007262227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: LUCIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA 0070699RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148534-4 Protocolo: 2007264336 APTE: COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO: ANGELICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52222 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107121-7 Protocolo: 2007271171 APTE: RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS 0123113RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000753-4 Protocolo: 2007261198 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52448 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126175-2 Protocolo: 2007272628 APTES 1: CLELIA JULIO DOS SANTOS MARCELO DE MORAES PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.011449-2 Protocolo: 2007276063 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52992 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021342-1 Protocolo: 2007277940 APTE: WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO 2001.001.137234-6 Protocolo: 2007281551 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53606 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065885-1 Protocolo: 2007281652 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.010820-6 Protocolo: 2007281638 APTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ APDO: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53894 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.007.004634-6 Protocolo: 2007281611 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDO 1: JOSE VINCIPROVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ APDO 2: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54053 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.018.000225-0 Protocolo: 2007283962 APTES: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADILSON DA SILVA PEREIRA AMARO JOSE DA CONCEICAO SILVA CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA FABIO BARCELOS LIMA HOMEM JUNIO ROSA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018911-4 Protocolo: 2007283920 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54216 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.020206-1 Protocolo: 2007282452 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTE 2: JAQUELINE GONCALVES DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA 0115899RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES 0036503RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.001.112976-8 Protocolo: 2007286296 APTE 1: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APTE 2: SILVIA MAKSOUD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028101-9 Protocolo: 2007287423 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54799 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015702-0 Protocolo: 2007287479 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.015702-0 Protocolo: 2007287480 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54812 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.003123-0 Protocolo: 2007285595 APTES: JULIANA SCHIFFINO CARVALHO ISABELA SCHIFFINO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDO: ADILSON ANTONIO ELLER ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.063100-8 Protocolo: 2007287996 APTE 1: LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI P/SI E ASSIST/S/FILHO BERNARD GABRIEL MARACCINI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ APTE 2: GASPAR FERNANDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO 0027913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO 0082131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54954 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.003.001080-6 Protocolo: 2007287326 APTE 1: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE 0046957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APTE 2: BRASFELS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55078 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.002.007686-8 Protocolo: 2007289681 APTE: JOAO ALBERTO SILVEIRA SAMY ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDOS: NAIR DO CARMO MORAES ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55194 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004842-5 Protocolo: 2007287280 APTE: VILSON SILVERIO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.028415-0 Protocolo: 2007289788 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.008723-9 Protocolo: 2007287811 APTE: GABRIEL SILVINO FARIAS MARQUES REP/P/S/MAE ZENILDA SILVINO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDSON SOARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55219 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.030351-3 Protocolo: 2007287807 APTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.005949-8 Protocolo: 2007289664 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APTE 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APTE 3: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.001298-8 Protocolo: 2007287988 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041577-7 Protocolo: 2007291495 APTE: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.015790-9 Protocolo: 2007292618 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APTE 2: MARIA DALVA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56176 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.020542-6 Protocolo: 2007292658 APTE: VICENTE PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.010121-1 Protocolo: 2007293404 APTE: JOSE MARCOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1984.001.5024269) 2005.001.070195-1 Protocolo: 2007296732 APTE: JESSE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56590 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.026562-9 Protocolo: 2007296474 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ APDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57153 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098834-8 Protocolo: 2007300033 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARIA GORETH SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 99.001.173258-2 Protocolo: 2007301588 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APTE 2: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011418-7 Protocolo: 2007300146 APTE 1: LENA MARIA MARTINS POLITZER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APTE 2: ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164667-7 Protocolo: 2007303101 APTE: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57858 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.002279-9 Protocolo: 2007303807 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARIZA HARDY PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.209.010342-2 Protocolo: 2007303386 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTE 2: MARIA AMELIA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.208.008496-2 Protocolo: 2007307857 APTE: VALDETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.042.002478-8 Protocolo: 2007307891 APTE: LUIZ FERNANDO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO WILLIAM MULLER 0039485RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.015696-5 Protocolo: 2007309986 APTE: ESPOLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO REP/P/S/INV AYDE DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDO: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59057 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.000627-2 Protocolo: 2007309954 APTES: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138977-1 Protocolo: 2007311257 APTES: ALTAMIRO CORREA DA SILVA HELIO LUIZ ALVES IVAN FERREIRA DA SILVA JOSE VALADARES RIBEIRO LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS MARIA ZENAIDE DE FREITAS MERCIDES MACHADO DE SOUZA MOIZES GONCALVES PEREIRA PAULO CESAR DOS SANTOS SERGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59708 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.003132-7 Protocolo: 2007314529 APTE 1: MONICA REGINA GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTE 2: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007259-7 Protocolo: 2007317228 APTE: DARCY BENEVENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ANA LUCIA GALVAO REGINA FATIMA GALVAO JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA 0058877RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60373 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.002936-4 Protocolo: 2007315889 APTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0116231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0005185RJ APDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA 0099267RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.032866-0 Protocolo: 2007321616 APTE: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61925 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006319-5 Protocolo: 2007325717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61947 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.006927-4 Protocolo: 2007326267 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: MARIA LUCINEA TRINDADE GOMES (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61948 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.009545-3 Protocolo: 2007325732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61950 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006587-4 Protocolo: 2007325741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.003714-0 Protocolo: 2007328644 APTES: JASON DA COSTA PINHEIRO CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDO: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62274 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142096-7 Protocolo: 2007327383 APTE 1: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APTE 2: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDO: S MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.62279 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011634-5 Protocolo: 2007328624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.62554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009539-0 Protocolo: 2007330020 APTE: CASA DE ORACAO PENTECOSTAL ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDO: ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.62562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062247-0 Protocolo: 2007330286 APTES: ALICE SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044849-4 Protocolo: 2007331796 APTE: ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161017-8 Protocolo: 2007331063 APTE: UILIANS AZEVEDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62943 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.005943-3 Protocolo: 2007331377 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDO: MARIANA COURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.62981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143073-4 Protocolo: 2007331843 APTE: CLAUDIA MARA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.62992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.095387-0 Protocolo: 2007331576 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.020953-7) 2006.001.090919-9 Protocolo: 2007331809 APTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA REP/P/S/MAE ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.63208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.001.115915-8 Protocolo: 2007331445 APTES: ROBSON PESSOA DE ALMEIDA DELVA PINTO DA SILVA ROSANE MARISE ALMEIDA AMADO ROSEMARY DA SILVA ALMEIDA ANDREIA QUEIROZ DE ALMEIDA ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ T.INTERES.: KATIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.63265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.015558-7 Protocolo: 2007332122 APTE: NILBERTO PEREIRA DE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ APDO: MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009732-6 Protocolo: 2007334502 APTE: GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63567 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.032155-0 Protocolo: 2007334817 APTE: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.63638 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.105223-5 Protocolo: 2007334702 APTE: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.63665 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001630-8 Protocolo: 2007336346 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.63748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129760-8 Protocolo: 2007336652 APTE 1: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES 0095833RJ APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.63934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.004628-0 Protocolo: 2007336573 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDO: ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.64007 Origem: MANGARATIBA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.030.003588-4 Protocolo: 2007339865 APTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR THALITA FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.64408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030581-6 Protocolo: 2007343474 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.64584 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.001009-2 Protocolo: 2007343960 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDO: NANCI TOLEDO ROCHA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.64605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.091897-7 2003.001.062502-6 Protocolo: 2007343734 APTES: CASA GELLI MOVEIS S A RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.64606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011261-1 Protocolo: 2007344721 APTE: OTACILIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDO: LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.64628 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.007.002837-1 Protocolo: 2007344727 APTE 1: NATALINO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.64673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004857-1 Protocolo: 2007344722 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.081826-1 Protocolo: 2007344813 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: WALDEMAR VICENTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.64920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.033885-0 Protocolo: 2007345334 APTE: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MIRIAM VIDAL DE SOUZA P/SI E REP/ ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.65034 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 99.001.169996-7 2005.001.095926-7 Protocolo: 2007345240 APTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.65288 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086250-6 Protocolo: 2007345324 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTE 2: JANICE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.65554 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.027767-8 Protocolo: 2007344903 APTE: EUGEN MERMELSTEIN ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ APDO: ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.65702 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.045.002547-6 EXECUCAO) 2006.045.005667-4 Protocolo: 2007348628 APTES: AUGUSTO ANTONIO DUARTE JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ APDOS: IRENE BUENO DA ROCHA NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO NELSON SOARES DA ROCHA MARCOS BUENO DA ROCHA REGINA BUENO DA ROCHA CASTELLOES MARINA ROCHA BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.65831 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2002.066.008615-7 2002.066.010254-0 Protocolo: 2007349528 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDO 1: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDO 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.65892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097076-9 Protocolo: 2007350404 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.65909 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065522-3 Protocolo: 2007350823 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014167-2 Protocolo: 2007131028 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 386020"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "386022": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011276526 Protocolo: 2007340038 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA RJ0059969 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34109 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040055 Protocolo: 2007349248 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037512 Protocolo: 2007349301 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RENATO CHIMENTI FILHO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34245 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040800213 Protocolo: 2007350941 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34275 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040817547 Protocolo: 2007351322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WALTER DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34413 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C MEDIDA LIMINAR E DANOS MORAIS 20070040800213 Protocolo: 2007352754 AGTE: ANFLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P.INT.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051707 Protocolo: 2007309390 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JAIR OLIVEIRA DA COSTA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO VOLUNTARIO...COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010193768 Protocolo: 2007313132 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0037918 APDO: MARIA EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050147200 Protocolo: 2007326262 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056885 Protocolo: 2007346668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (PROCESSO 24.631) 20060011644978 Protocolo: 2007345515 APTES: ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS MARIA HELENA TERRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE SOUZA RENHA REZENDE RJ0050056 APDO: ROSE FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037449 Protocolo: 2007348577 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ROBERTO CARLOS FERNANDES DA CRUZ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 386022"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "386021": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CITE-SE. 2- APOS A CITACAO E APRESENTACAO DA CONTESTACAO, SE HOUVER, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR PRETENDIDA NA INICIAL. 3- EXPECA-SE MANDADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A TELEMAR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 253.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31754 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020056504 Protocolo: 2007327410 AGTE: CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDOS: GUILHERME DE AZEVEDO VALE ASSIST/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO NATALIA DE AZEVEDO VALE REP/P/S/MAE CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INITMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420093816 Protocolo: 2007334566 AGTE: AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 AGDO: MARIA LUISA FORSTER PINHEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP, APOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32795 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110063422 Protocolo: 2007337686 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE. REVOGO A DECISAO DE FLS. 98... AO AGRAVADO. INT. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO 20070630055959 Protocolo: 2007337882 AGTE: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011068854 Protocolo: 2007338673 AGTE: LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E FINANCIAMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- INDEFEIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, CUJAS CUSTAS NAO SAO EXPRESIVAS. ALEM DO MAIS, QUEM GANHA MENOS DE TRES SALARIOS MINIMOS, COMO NOTIFICIADO AS FLS. 43, NAO PODE MANTER DESPESAS DE CARTAO DE CREDITO NO VALOR DE ... 2- VENHAM AS CUSTAS DESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMETNO DO MESMO, PRAZO 10 DIAS, EM RAZAO DA FALTA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA DA AGRAVANTE. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE DESPEJO 19980010993215 20070011771693 Protocolo: 2007343045 AGTES: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDO: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QTO A ALEGADA EXPEDICAO DE CARTA DE ARREMATACAO MENCIONADA NESTES.COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007344666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES;COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.2)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20052020062603 Protocolo: 2007351189 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 AGDO: WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INDEFIRO O SEGREDO DE JUSTICA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330015919 Protocolo: 2007352452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030091399 Protocolo: 2007137724 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTES 2: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO WALLACE DO AMOR DIVINO ELIZANGELA AMOR DIVINO DE MELO ADELINO MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER\r\n\r\nId: 386021"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "385606": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "COMUNICADO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador MARCUS TULLIUS ALVES, Presidente da Egrégia 19ª Câmara Cível comunica aos Srs. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Partes e demais interessados que a Juíza Substituta de Desembargador KATIA TORRES foi convocada para compor o quorum deste Órgão Julgador na Sessão de Julgamento do dia 04 de dezembro de 2007, em conformidade com o art. 40, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nSecretária da 19ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 385606"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "386023": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 20074156 AGTES: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHO JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E REP/S/FILHA NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010430500 Protocolo: 2007159492 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011059180 Protocolo: 2007245972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20062050053448 Protocolo: 2007263370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370028524 Protocolo: 2007286134 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040913810 Protocolo: 2007286629 AGTES: NELSON MARTINS BITTENCOURT IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C IN DENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060063830 Protocolo: 2007287554 AGTE: SARITA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011044990 Protocolo: 2007290623 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADELIA CAMPOS DAUD ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210279932 Protocolo: 2007298059 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES RJ0014846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOCELYNA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020062231 Protocolo: 2007300891 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29250 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011076190 Protocolo: 2007303458 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA RJ0053905 AGDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010699156 Protocolo: 2007305012 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070080073351 Protocolo: 2007305242 AGTE: LUIZ FELIPE DIAS REP/P/S/MAE JAQUELINE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010799294 Protocolo: 2007310942 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011265 Protocolo: 2007315082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZILDO ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC , CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAG. 2. DO CPC, FIXADA EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19293 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140157228 Protocolo: 2007093944 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER MARIANA ABUD CHINAGLIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011302584 Protocolo: 2007101231 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: ACIR ALEXANDRE ANITO LOPES DO NASCIMENTO ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS DARCI MOREIRA EDUARDO WERNER FREDERICO PAULO PEREIRA DA SILVA JOSE DA SILVA ESMERALDO JOSE FERNANDES PASSOS FILHO MARINEY FERREIRA DE FIGUEIREDO OSWALDO TONA ASSIMOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010660108199 Protocolo: 2007125508 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030006210 Protocolo: 2007145325 APTE: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030660153033 Protocolo: 2007150161 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: CELIA MARIA CASSOLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050014686 Protocolo: 2007166946 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES RJ0046947 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020223718 Protocolo: 2007174338 APTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN MARCELO PAIVA MANCEN ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010766418 Protocolo: 2007178408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 REC.ADESIVO: MARIA ELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011004630 Protocolo: 2007177764 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.104356-6, EM APENSO) 20050011598680 Protocolo: 2007180295 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ROBERTO YOUNG ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36360 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370006573 Protocolo: 2007182857 APTE: EDNA PERCILIA TAVARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010551047 Protocolo: 2007182924 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631926 Protocolo: 2007183381 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010145345 Protocolo: 2007187580 APTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050109533 Protocolo: 2007193357 APTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO RJ0046741 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. APOS, RETIFICOU O SEU VOTO A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010869051 Protocolo: 2007204339 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011403684 Protocolo: 2007206400 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300160 Protocolo: 2007221823 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: ANA PAULA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011295004 Protocolo: 2007229421 APTE 1: SONIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.061.259-2 20070010219125 Protocolo: 2007228975 APTE: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDOS: CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES REP/P/S/MAE EVELINE DE SOUZA ABDALLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052377 Protocolo: 2007229113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020131976 Protocolo: 2007228862 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010073332 Protocolo: 2007234418 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050820003760 Protocolo: 2007250807 APTE: PAULO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51247 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110056967 Protocolo: 2007260545 APTE: ADELSON ALONSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL RJ0105775 APDO: LUNA BRAGA ALONSO REP/P/S/MAE LUCIENE ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52120 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( 2001.002.000185-0 MEDIDA CAUTELAR) 20010020069419 Protocolo: 2007267734 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. REVISORA E O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A DES. RELATORA QUE RETIFICOU SEU VOTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52122 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (2001.002.006941-9 OBRIGACAO DE FAZER ) 20010020001850 Protocolo: 2007267730 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. REVISORA E O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, QUE RETIFICOU O SEU VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52468 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011318867 Protocolo: 2007272080 APTE: MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDO: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52572 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010639639 Protocolo: 2007274479 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 APDOS: ANA MARIA TIBURCIO PEDRA ROSELITE TIBURCIO PEDRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20050011277607 Protocolo: 2007277671 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDO: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53097 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244951 Protocolo: 2007278117 APTE: MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010851574 Protocolo: 2007278947 APTE: LEA REGINA BENTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO RJ0071102 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BARBARA MONTEIRO VALENTE RJ0137397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53559 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030008221 Protocolo: 2007282352 APTE: NEREIDE DOS SANTOS DIOGO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON LEITE DE SOUZA RJ0071942 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010675910 Protocolo: 2007285763 APTE 1: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL 20062050088372 Protocolo: 2007289520 APTES: MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA ALCIDES BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790007451 Protocolo: 2007293353 APTE: JOSE HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011121324 Protocolo: 2007298797 APTE: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050071366 Protocolo: 2007298161 APTE: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APDO: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56877 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080142976 Protocolo: 2007298137 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: JORGE GERALDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010783764 Protocolo: 2007300341 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA ESPOLIO DE LUIZA MARIA FERREIRA CAR VALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57141 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380062866 Protocolo: 2007298281 APTE: AUTO ESCOLA DELA OBRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210215344 Protocolo: 2007299686 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011109105 Protocolo: 2007300042 APTES 1: JOSE ARTEIRO MARQUES ALCI WEISS ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA ALZIRA DE CARVALHO SANTOS PAULO RUBENS LEITE CORTEZ SERGIO LUIZ PINTO PRISCILA BUGENER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57399 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050230028595 Protocolo: 2007301265 APTE: VALERIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). VALERIA FAISSAL RJ0094230 APDO: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57404 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 2003.023.003422-0) 20050230028595 Protocolo: 2007301266 APTE: VALERIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). VALERIA FAISSAL RJ0094230 APDO: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57693 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 2006.002.004091-0 = INDENIZACAO 20060020040910 Protocolo: 2007302916 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ALEXANDRE JORGE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053084 Protocolo: 2007303149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010146660 Protocolo: 2007305849 APTE 1: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010325531 Protocolo: 2007307914 APTE: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDOS: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA HELIO PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59184 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020062848 Protocolo: 2007309937 APTES: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA CARLOS LUIZ MARTINEZ PAULO LUIZ MARTINEZ JORGE LUIZ MARTINEZ LUIS FERNANDO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59234 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.052 INDENIZATORIA 20000820000255 Protocolo: 2007310044 APTE 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCO RJ0131894 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA SUELI CELINA SOARES CAMPOS GEISIANE NUNES CAMPOS GEISIMARA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090068430 Protocolo: 2007312091 APTE: COMERCIAL LR2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: SHELL GAS LPG BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040106511 Protocolo: 2007322906 APTE: GILSON ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CABRAL MACHADO RJ0030304 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO RJ0071472 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139192 Protocolo: 2007251106 EMBTE: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 EMBDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 386023"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "386024": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210300830 Protocolo: 2007349914 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 AGDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.676:\"1. CONCLUSAO DE ORDEM. MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, NA HIPOTESE EM EXAME, O RECOLHIMENTO DO PRESENTE TRIBUTO ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA, ACARRETARA UM ONUS DESNECESSARIO A AGRAVADA E, CERTAMENTE, NA HIPOTESE DA CONCESSAO DEFINITIVA DA SEGURANCA UMA LONGA DEMANDA VISANDO A SUA RESTRICAO, RAZAO PELA QUAL, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 674, E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO, NA ESPECIE, A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE, CUMPRINDO-SE, NO MAIS, A DECISAO ANTERIORMENTE PROLATADA.\r\n\r\nId: 386024"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "386025": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011676335 Protocolo: 2007243897 AGTE: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 AGDO: MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.223\"AGUARDE-SE PUBLICACAO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070300011808 Protocolo: 2007281058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AG DO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.77 \" ESCLARECA A PARTE AGRAVANTE SOBRE SEU INTERESSE NO AGRAVO INOMINADO PORQUE O RECURSO FOI JULGADO E DESPROVIDA A UNANIMIDADE (ACORDAO DE FLS. 48/55)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547561 Protocolo: 2007288046 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 193 \" MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, HEI POR BEM RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 182 V. PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COM EFEITO, HA PROVA DOCUMENTAL DO PAGAMENTO DA CONTA DE AGOSTO/2007, BEM ASSIM, APARENTEMENTE E INDEVIDO A COMISSAO DE LEILOEIRO POR NAO TER SIDO REALIZADA A PRACA. PUBLIQUE-SE. APOS, VOLTEM. OFICIE-SE COMUNICANDO AO. R. JUIZO DE 1. GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27595 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020670023296 Protocolo: 2007288652 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.124:\"EM MESA\" \"EM TEMPO: DISPENSO CONCLUSAO. INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A PETICAO RECURSAL QUE SE ENCONTRA APOCRIFA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010046231 Protocolo: 2007326078 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.93: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011738471 Protocolo: 2007326952 AGTE: FLAVIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE O AUTORIZAM. AO AGRAVADO E M.P., APOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760778 Protocolo: 2007329220 AGTE: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.116.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004979-4 20060011069570 Protocolo: 2007341138 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.225: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33875 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614725 Protocolo: 2007345775 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 AGDO: JOSE LUIZ VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.142 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34019 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110047176 Protocolo: 2007348244 AGTE: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46v. \" INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070060771 Protocolo: 2007351152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 AGDO: ARLY TORELLY ZOELLNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.73/76.\"...DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010296041 Protocolo: 2007350959 AGTE: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARLUCE DA CONCEICAO DE ARAUJO MARCELO DA CONCEICAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.34 \" OFICIE-SE PARA INFORMACOES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27849 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050230039283 Protocolo: 2007138964 APTE: MILITINO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDOS: VALTER PINTO ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO PARA IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010248265 Protocolo: 2007185376 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA JHLC MODAS LTDA DHYANI MODAS LTDA SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.561.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011131497 Protocolo: 2007185381 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.245.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090101260 Protocolo: 2007215787 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.101\"AOS EMBARGADOS\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53143 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010837268 Protocolo: 2007279602 APTE: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDTIOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.676.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62231 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001420 Protocolo: 2007327145 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.292.\"J. SIM, POR 10 (DEZ) DIAS\".\r\n\r\nId: 386025"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PORTARIA Nº 196/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 195/2007, publicada no D.O. de 4/12/2007, que determinou a realização de Correições Ordinárias em todas as serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes de Direito Titulares ou em exercício no mês de dezembro do fluente ano, para presidir as Correições Ordinárias nas serventias infra relacionadas, conforme quadro abaixo especificado, ficando vinculados às mesmas, até a apresentação do Relatório Final, salvo as hipóteses previstas na mencionada Portaria.\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR do JUÍZO, REGISTRAIS E NOTARIAIS\r\n\r\nJUIZ DESIGNADO PARA A PRESIDIR A CORREIÇÃO do (da)\r\n\r\n1º AVALIADOR ( 2001095)\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVARA CÍVEL \r\n\r\n2001133\r\n\r\n2º AVALIADOR (2001096)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001134\r\n\r\n3º AVALIADOR (2001097)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001135\r\n\r\n4º AVALIADOR (2001098)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001136\r\n\r\n5º AVALIADOR ( 2001099))\r\n\r\n6ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001138\r\n\r\n6º AVALIADOR ( 2001100)\r\n\r\n7ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001139\r\n\r\n7º AVALIADOR (2001101)\r\n\r\n8ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001140\r\n\r\n8º AVALIADOR ( 2001102)\r\n\r\n9ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001141\r\n\r\n9º AVALIADOR ( 2001103)\r\n\r\n10ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001142\r\n\r\n10º AVALIADOR ( 2001104)\r\n\r\n11ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001143\r\n\r\n11º AVALIADOR ( 2001105)\r\n\r\n12ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001144\r\n\r\n12º AVALIADOR ( 2001106)\r\n\r\n13ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001145\r\n\r\n13º AVALIADOR ( 2001107)\r\n\r\n14ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001146\r\n\r\n14º AVALIADOR ( 2001108)\r\n\r\n15ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001147\r\n\r\n15º AVALIADOR ( 2001109)\r\n\r\n16ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001148\r\n\r\n16º AVALIADOR ( 2001110)\r\n\r\n17ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001149\r\n\r\nCENTRAL DE MANDADOS DÍVIDA ATIVA DO ESTADO (2001342)\r\n\r\n11ª\r\n\r\nVARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2001480\r\n\r\nCENTRAL DE MANDADOS DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO (2001418)\r\n\r\n12ª\r\n\r\nVARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2001481\r\n\r\nPOSTO ATENDIMENTO 8ª CRCPN (2001510)\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA \r\n\r\n2001155\r\n\r\nPOSTO ATEND. 1ª CRCPN-PRO MATRE (2001508)\r\n\r\n45ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001474\r\n\r\nPOSTO ATEND. 1ª CRCPN- HMON (2001507)\r\n\r\n46ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001475\r\n\r\nPOSTO ATEND. 1ª CRCPN- FAC. C. MENDES (2001544)\r\n\r\nI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n2001419\r\n\r\n2ª CRCPN (2001064)\r\n\r\n7ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001161\r\n\r\n3ª CRCPN (2001065)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001157\r\n\r\n4ª CRCPN ( 2001066)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001158\r\n\r\nPOSTO ATEND. 4ª CRCPN- MAT. ESCOLA UERJ (2001531\r\n\r\nPOSTO DE ATEND. 4ª CRCPN INST. F. FIGUEIRA (2001537)\r\n\r\n43ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001244\r\n\r\n5ª CRCPN ( 2001067)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001159\r\n\r\nPOSTO ATEND. 5ª CRCPN - H. MIGUEL COUTO (2001509)\r\n\r\nVI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001405\r\n\r\n6ª CRCPN ( 2001068)\r\n\r\n6ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001160\r\n\r\nPOSTO ATEND.6ª CRCPN (2001515)\r\n\r\n15ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001169\r\n\r\n7ª CRCPN ( 2001069)\r\n\r\n36ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001268\r\n\r\n8ª CRCPN ( 2001070)\r\n\r\n8ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001162\r\n\r\n9ª CRCPN ( 2001071)\r\n\r\n9ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001163\r\n\r\nPOSTO ATEND.9ª CRCPN (2001506)\r\n\r\n49ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001478\r\n\r\nCONTRATOS MARÍTIMOS (2001058)\r\n\r\n47ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001476\r\n\r\n1º CONTADOR ( 2001080)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001113\r\n\r\n2º CONTADOR ( 2001081)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001114\r\n\r\n3º CONTADOR ( 2001082)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001115\r\n\r\n4º CONTADOR ( 2001083)\r\n\r\n6ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001250\r\n\r\n5º CONTADOR ( 2001084)\r\n\r\n7ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001251\r\n\r\n6º CONTADOR ( 2001085)\r\n\r\n8ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001252\r\n\r\n7º CONTADOR ( 2001086)\r\n\r\n9ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001253\r\n\r\n8º CONTADOR ( 2001375)\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\n2001111\r\n\r\n1º DEPOSITÁRIO ( 2001087)\r\n\r\n18ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001150\r\n\r\n2º DEPOSITÁRIO ( 2001088)\r\n\r\n19ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001151\r\n\r\n3º DEPOSITÁRIO ( 2001089)\r\n\r\n20ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001152\r\n\r\n4º DEPOSITÁRIO (2001090)\r\n\r\n40ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001241\r\n\r\n5º DEPOSITÁRIO ( 2001091)\r\n\r\n41ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001242\r\n\r\n6º DEPOSITÁRIO ( 2001092)\r\n\r\n33ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001265\r\n\r\n7º DEPOSITÁRIO ( 2001093)\r\n\r\n34ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001266\r\n\r\n8º DEPOSITÁRIO ( 2001094)\r\n\r\n35ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001267\r\n\r\n1º INVENTARIANTE ( 2001054)\r\n\r\n38ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001270\r\n\r\n2º INVENTARIANTE ( 2001055)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVARA DE ORFÃOS SUCESSÕES\r\n\r\n2001122\r\n\r\n3º INVENTARIANTE ( 2001056)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA DE ORFÃOS SUCESSÕES\r\n\r\n2001123\r\n\r\n4º INVENTARIANTE ( 2001057)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nVARA ORFÃOS SUCESSÕES\r\n\r\n2001125\r\n\r\nXXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL POSTO DE ATENDIMENTO ( 2001483)\r\n\r\nXXIII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001411\r\n\r\n1º LIQUIDANTE ( 2001059)\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2001117\r\n\r\n2º LIQUIDANTE ( 2001060)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL \r\n\r\n2001118\r\n\r\n3º LIQUIDANTE ( 2001061)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL \r\n\r\n2001119\r\n\r\n4º LIQUIDANTE ( 2001062)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA EMPRESARIAL \r\n\r\n2001120\r\n\r\n1º OFÍCIO DE NOTAS (2001001)\r\n\r\n12ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001166\r\n\r\n2º OFÍCIO DE NOTAS(2001288)\r\n\r\n30ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001231\r\n\r\n3º OFÍCIO DE NOTAS(2001289)\r\n\r\n5ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001137\r\n\r\n4º OFÍCIO DE NOTAS(2001002)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001174\r\n\r\n5º OFÍCIO DE NOTAS(2001003)\r\n\r\n3ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001175\r\n\r\n5º OFÍCIO DE NOTAS SUC. CENTRO (2001453)\r\n\r\n37ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001269\r\n\r\n6º OFÍCIO DE NOTAS(2001004) \r\n\r\n5ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001177\r\n\r\n7º OFÍCIO DE NOTAS(2001005)\r\n\r\n50ª\r\n\r\nVARA CÍVEL\r\n\r\n2001479\r\n\r\n9º OFÍCIO DE NOTAS(2001007)\r\n\r\n11ª\r\n\r\nVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\n2001131\r\n\r\n10º OFÍCIO DE NOTAS (2001008)\r\n\r\n9ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001181\r\n\r\n10º OFÍCIO DE NOTAS - SUC. COPACABANA ( 2001470)\r\n\r\nIV\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\n2001352\r\n\r\n11º OFÍCIO DE NOTAS (2001009)\r\n\r\nIII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n2001421\r\n\r\n12º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n(2001010)\r\n\r\n11ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001183\r\n\r\n13º OFÍCIO DE NOTAS (2001011)\r\n\r\n39ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001271\r\n\r\n14º OFICIO DE NOTAS (2001012)\r\n\r\nII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n2001420\r\n\r\n14º OFÍCIO DE NOTAS - SUCURSAL IPANEMA ( 2001469)\r\n\r\nIII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\n2001339\r\n\r\n15º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001013)\r\n\r\n14ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001186\r\n\r\n16º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001014)\r\n\r\nXXVII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001518\r\n\r\n17º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n( 2001290)\r\n\r\nVII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001327\r\n\r\n18º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001015)\r\n\r\n14ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001168\r\n\r\n18º OFÍCIO DE NOTAS - SUC IPANEMA ( 2001457)\r\n\r\n12ª\r\n\r\nVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\n2001132\r\n\r\n19º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001291)\r\n\r\nII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\n2001287\r\n\r\n20º OF. DE NOTAS (2001016) \r\n\r\n28ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001260\r\n\r\n21º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001017)\r\n\r\n29ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001261\r\n\r\n22º OF. DE NOTAS ( 2001018)\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001173\r\n\r\n22º OFÍCIO DE NOTAS SUCURSAL TIJUCA ( 2001458)\r\n\r\nVIII\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001351\r\n\r\n23º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n( 2001019)\r\n\r\n31ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001263\r\n\r\n23º OFÍCIO DE NOTAS SUCURSAL TIJUCA (2001461)\r\n\r\nIX\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001354\r\n\r\n24º OFÍCIO DE NOTAS \r\n\r\n( 2001020)\r\n\r\n32ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001264\r\n\r\n1º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001021)\r\n\r\n21ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001153\r\n\r\n2º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001022)\r\n\r\n22ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001154\r\n\r\n3º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001023)\r\n\r\n23ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001224\r\n\r\n4º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001024)\r\n\r\n24ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001225\r\n\r\n5º OFÍCIO REG. DISTRIB.\r\n\r\n( 2001025)\r\n\r\n25ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001226\r\n\r\n6º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001026)\r\n\r\n26ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001227\r\n\r\n7º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001027)\r\n\r\n27ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001228\r\n\r\n8º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001028)\r\n\r\n28ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001229\r\n\r\n9º OFÍCIO REG. DISTRIB. \r\n\r\n( 2001029)\r\n\r\n29ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001230\r\n\r\n2º INTERDIÇÃO E TUTELA \r\n\r\n( 2001052)\r\n\r\n44ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001245\r\n\r\n1º OFÍCIO DE PROT. TÍTULOS ( 2001030)\r\n\r\n48ª \r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001477\r\n\r\n2º OFÍCIO DE PROT. TÍTULOS ( 2001031)\r\n\r\n31ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001232\r\n\r\n3º OFÍCIO DE PROT. TITULOS ( 2001032)\r\n\r\n32ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001233\r\n\r\n4º OFÍCIO DE PROT. TITULOS ( 2001033)\r\n\r\n33ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001234\r\n\r\n1º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS ( 2001034)\r\n\r\n34ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001235\r\n\r\n2º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS\r\n\r\n( 2001035)\r\n\r\n35ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001236\r\n\r\n3º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS ( 2001036)\r\n\r\n36ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001237\r\n\r\n4º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS ( 2001037)\r\n\r\n37ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001238\r\n\r\n5º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS ( 2001038)\r\n\r\n38ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001239\r\n\r\n6º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOS (2001039)\r\n\r\n39ª\r\n\r\nVARA CIVEL \r\n\r\n2001240\r\n\r\n6º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001045)\r\n\r\n17ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001189\r\n\r\n2º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001041)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001176\r\n\r\n3º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001042)\r\n\r\n19ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001191\r\n\r\n4º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001043)\r\n\r\n20ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001192\r\n\r\n5º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001044)\r\n\r\n21ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001193\r\n\r\n7º REGISTRO GERAL IMÓVEIS(2001046)\r\n\r\n23ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001195\r\n\r\n8º REGISTRO GERAL IMÓVEIS (2001047)\r\n\r\n27ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001199\r\n\r\n9º REGISTRO GERAL IMÓVEIS ( 2001048)\r\n\r\n25ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001197\r\n\r\n10º REGISTRO GERAL IMÓVEIS(2001049)\r\n\r\n26ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001198\r\n\r\n11º REGISTRO GERAL IMÓVEIS(2001050)\r\n\r\n16ª\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\n2001188\r\n\r\nREGISTRO CIVIL PESSOAS JURÍDICAS (2001053) \r\n\r\nVARA DE REGISTRO PUBLICOS\r\n\r\n2001170\r\n\r\n1º PARTIDOR ( 2001077)\r\n\r\n42ª\r\n\r\nVARA CIVEL\r\n\r\n2001243\r\n\r\n2º PARTIDOR ( 2001078)\r\n\r\n6ª\r\n\r\nV.ORF. SUCESSÕES\r\n\r\n2001126\r\n\r\nTUTOR E TESTAMENTEIRO \r\n\r\n( 2001079)\r\n\r\n7ª\r\n\r\nV. ORF. SUCESSÕES\r\n\r\n2001127\r\n\r\nCENTRAL CUMP.MAND.V.FAM FORUM CENTRAL (2001403)\r\n\r\n16ª\r\n\r\nVARA DE FAMILIA\r\n\r\n2001257\r\n\r\nCENTRAL CUMP. MAND. JEC (2001550)\r\n\r\nI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001377\r\n\r\nNAROJA V. EMPRES.(2001498)\r\n\r\n7ª \r\n\r\nVARA EMPRESARIAL \r\n\r\n2001248\r\n\r\nCENTRAL CUMP.MAND. V. CÍVEIS (2001552)\r\n\r\nV\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\n2001338\r\n\r\nNAROJA - VARA DA INF. DA JUV. E DO IDOSO (2001532)\r\n\r\nVARA DA INF. DA JUV. E DO IDOSO\r\n\r\n2001216\r\n\r\nNAROJA - JEC´S (2001505)\r\n\r\nXXI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n2001410\r\n\r\nC.C.M. DAS VARAS CRIM. E JUIZ. DA VIOL. DOM. E FAM. CONTRA A MULHER (2001555)\r\n\r\n1º J. VIOL. DOM. FAM. CONTRA A MULHER \r\n\r\n2001556\r\n\r\nC.C.M. VARAS FAZ. PÚBLICA (2001554)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVARA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2001112\r\n\r\nNAROJA VARAS ÓRFÃOS E SUCESSÕES (2001490)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nVARA DE ÒRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\n2001124\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 386974"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "386692": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44);\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 8 de dezembro de 2007 será realizado o Dia Nacional da Conciliação no que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará audiências em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis previamente indicados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar a realização das referidas audiências, que serão presididas por cerca de 200 (duzentos) Magistrados no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR dois servidores de cada uma das Serventias relacionadas no Anexo I deste Ato que deverão promover a abertura das respectivas Serventias às 08h30min, impreterivelmente, ali permanecendo até o término dos trabalhos.\r\n\r\nOs servidores serão escolhidos pelo Escrivão ou Responsável pelo Expediente, ficando, desde logo, autorizados a compensar o dia trabalhado com outro dia útil na semana compreendida entre os dias 10 e 14 de dezembro, cujas ausências deverão ser abonadas sob a rubrica “compensação pelo Dia Nacional da Conciliação”.\r\n\r\nO não comparecimento dos servidores indicados pelo Escrivão ou Responsável será considerada falta funcional, sujeitando-o à responsabilidade administrativa.\r\n\r\nResolve, ainda, CONVOCAR os Oficiais de Justiça relacionados no Anexo II deste Ato para as atividades do Dia Nacional da Conciliação, que deverão se apresentar às 08h30min nas Centrais de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis e de Família para as devidas instruções.\r\n\r\nO Dia Nacional da Conciliação será considerado como de expediente normal apenas no que se refere aos processos cujas audiências serão realizadas, não sendo permitida a prática de atos relativos a quaisquer outros processos.\r\n\r\nPublique este Ato por três dias consecutivos para ciência dos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServentias do Fórum Central:\r\n\r\na) 1ª a 50ª Varas Cíveis;\r\n\r\nb) 1ª a 18ª Vara de Família;\r\n\r\nc) I, II, III, VII, XXI e XXVII Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\nd) 1ª a 10ª Varas de Fazenda Pública;\r\n\r\ne) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 11ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\nf) II, III e VIII Juizados Especiais Criminais;\r\n\r\ng) 5ª, 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª e \r\n\r\n31ª a 41ª Varas Criminais situadas no Fórum Central;\r\n\r\nh) 1ª, 5ª, 7ª e 8ª Varas Empresariais \r\n\r\ni) I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLista dos Oficiais de Justiça Avaliadores para o mutirão das audiências do JEC do Tribunal de Justiça / RJ, no dia 08/12/2007:\r\n\r\n1) ADRIANA DE F. BLANCO RODRIGUES - 01/17564\r\n\r\n2) ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN - 01/27274\r\n\r\n3) ADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA - 01/19451\r\n\r\n4) ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES - 1/24256\r\n\r\n5) ALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI - 01/20510\r\n\r\n6) ALFREDO COSME DIAS - 01/5869\r\n\r\n7) ÁLVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS - 01/07601\r\n\r\n8) ANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS -01/21423\r\n\r\n9) ANA ELIZABETH BEAUBRUN - 01/13451\r\n\r\n10)Ana Lucia de Carvalho - 01/23332\r\n\r\n11)ANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES - 01/24871\r\n\r\n12)ANA MARIA COUTINHO KRUSE - 01/20234\r\n\r\n13)ANA MARIA G. LYSANDRO DE ALBERNA - 01/17645\r\n\r\n14)ANA MARIA MONTEIRO BRAGA - 01/27836\r\n\r\n15)ANA PAULA GE ACAYABA DE MONTEZUMA - 01/20509\r\n\r\n16)Andrea Mara Feitosa Ribeiro - 01/21750\r\n\r\n17)Andrea Siqueira Martins - 01/17054\r\n\r\n18)Antonio Paulo de Moraes - 01/15435\r\n\r\n19)Armando Pereira Bastos Filho - 01/7676\r\n\r\n20)Andre Gustavo Lima Moreno - 01/13502\r\n\r\n21)ANDRÉ LUIS CABRAL DE VASCONCELOS - 01/23164\r\n\r\n22)ANDRÉ OLIVEIRA DA CUNHA - 01/27107\r\n\r\n23)André Teixeira Mendes - 01/23005\r\n\r\n24)ANDRÉA POGGIO CONTARDO DA FONSECA - 01/26374\r\n\r\n25)ANDRÉA VICENTE DA COSTA - 01/24022\r\n\r\n26)ANTÔNIO CARLOS GARCIA DA ROCHA - 01/19638 \r\n\r\n27)Barbara Teresa de Oliveira - 01/17552\r\n\r\n28)BORIS RICARDO CUNHA - 01/19903\r\n\r\n29)Carla Regina Luz Braz - 01/22450\r\n\r\n30)CARLOS CORREIA DOS ANJOS - 01/7517\r\n\r\n31)CARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO - 01/29045\r\n\r\n32)CARLOS WAGNER DE SOUZA - 01/22235\r\n\r\n33)CAROLINA PINA DE FIGUEIREDO - 01/24862\r\n\r\n34)CÁTIA C. CONSTANTINO - 01/16206 \r\n\r\n35)Cesar Augusto Santoro Salvador - 01/20746\r\n\r\n36)CLAUDIA ALESSANDRA B. M. COLLAÇO - 01/27385\r\n\r\n37)CLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA - 01/15166\r\n\r\n38)CLAUDIA VALERIA BRANDÃO - 01/27333\r\n\r\n39)Cleonice Cordeiro de Matos - 01/13498\r\n\r\n40)Cristiany da R de º Santos - 01/21291\r\n\r\n41)Cristina M. ª de F. Gomes Araújo - 01/6535\r\n\r\n42)DARCY RODRIGUES FERREIRA - 01/4425\r\n\r\n43)DAVID PINHEIRO DE SOUZA - 01/21278\r\n\r\n44)DAYSE LUZIA SALGADO JORGE - 01/24185\r\n\r\n45)DEBORA CABRAL DE SOUZA - 01/25737\r\n\r\n46)DEBORA PEREIRA SCHMITH - 01/27377\r\n\r\n47)DÉCIO GAMA ARIDE - 01/7943\r\n\r\n48)DENISE DE BRITO MEISTER - 01/15443\r\n\r\n49)denise dória werneck - 01/18781\r\n\r\n50)DOROTEA MUELLER - 01/8684\r\n\r\n51)EDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS - 01/7525\r\n\r\n52)EDUARDO ALAN SILVA MARTINS - 01/15208\r\n\r\n53)ELIANE PENNAFORT VILELA - 01/21417\r\n\r\n54)ELIANE PEREIRA DA FONSECA - 01/13449 \r\n\r\n55)ELIENE BARBOZA DOS SANTOS - 01/06666 \r\n\r\n56)ENEIDA DE OLIVEIRA - 01/16497\r\n\r\n57)Erik Vicente Florentino Ottero - 01/24966\r\n\r\n58)Erivaldo Ramois de Silva - 01/8385\r\n\r\n59)ERNANI DURÃES COSTA - 01/17563 \r\n\r\n60)Eunice Campos - 01/19976\r\n\r\n61)EVELYN DE SOUZA MELO - 01/28638\r\n\r\n62)FABIO PEREIRA DA CUNHA - 01/24658\r\n\r\n63)FÁDIA DAOUALIBI - 01/22202\r\n\r\n64)FERNANDA LOBO RODRIGUES - 01/21783\r\n\r\n65)FERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO - 01/27153\r\n\r\n66)FERNANDA TIOMNO - 01/27381\r\n\r\n67)Filomena Del Prete - 01/7928\r\n\r\n68)flávia cristina menacho - 01/27338\r\n\r\n69)Flávia Cristina Moreira - 01/25849\r\n\r\n70)FLAVIA DE CASTILHO MARQUES - 01/22093\r\n\r\n71)FLAVIO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA - 01/24191\r\n\r\n72)FRANCIMAIRA TELES FERNANDES - 01/24971\r\n\r\n73)FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL - 01/19713\r\n\r\n74)Gelson de Carvalho - 01/22028\r\n\r\n75)Gessyka Rochman Guzybowski - 01/25636\r\n\r\n76)GILMAR VITAL - 01/24874\r\n\r\n77)GISELA PEREIRA MARZULLO - 01/26547 \r\n\r\n78)Graciene da Luz Luso Souza - 01/27388\r\n\r\n79)GRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO - 01/7632\r\n\r\n80)HÉLIO MORATO BORBA - 01/08407\r\n\r\n81)HELOISE MARIA CARNEIRO - 01/20804\r\n\r\n82)IEDA TATIANA CURY - 01/19982\r\n\r\n83)ISABELA CRISTINA CORRÊA FONTES - 01/15466\r\n\r\n84)JANETE MARQUES CAMPELO - 01/15436\r\n\r\n85)JANICE JANE DE CARVALHO - 01/16535\r\n\r\n86)JANNER CARLOS LEITE - 01/18986 \r\n\r\n87)Jerffson Demssy Silva Pinto - 01/17574\r\n\r\n88)João Carlos Artiles Siqueira - 01/25458\r\n\r\n89)João Carlos de Araujo Frazão - 01/7933\r\n\r\n90)JOÃO EDUARDO PEREIRA GONÇALVES - 01/16213\r\n\r\n91)João Gonçalo da Silva - 01/13503\r\n\r\n92)João Paulo Pereira Abrahão - 01/22993\r\n\r\n93)Jorge C. Rodrigues da cunha - 01/25114\r\n\r\n94)Jorge Gomes da costa - 01/7620\r\n\r\n95)JOSE ARMANDO SIMÕES MOREIRA - 01/15133\r\n\r\n96)JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA NETO - 01/24154\r\n\r\n97)JOSÉ ROMEU RIBEIRO BASTOS JÚNIOR - 01/15709 \r\n\r\n98)JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVa - 01/20439\r\n\r\n99)JOSIEL CUSTÓDIO DE ANDRADE - 01/4394\r\n\r\n100) KATIA REGINA MELLO ZYLBERSZTEJN - 01/7616\r\n\r\n101) Larciso C. de Souza Passos - 01/27.384\r\n\r\n102) LEANDRO MELLO DE BRITO - 01/20761\r\n\r\n103) Leandro Stocco da Silva - 01/7944\r\n\r\n104) LECI DOS SANTOS SARTINI - 01/13520\r\n\r\n105) LEILA CARVALHO - 01/16442 \r\n\r\n106) LIEGE SILVA - 01/15708\r\n\r\n107) LUCIA DA CUNHA BASTOS - 01/22140\r\n\r\n108) LÚCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA - 01/16448 \r\n\r\n109) LUCIANNE CLARO - 01/13527\r\n\r\n110) Luis Augusto Lopes de Castro - 01/13513\r\n\r\n111) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - 01/28692\r\n\r\n112) LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA - 01/13844\r\n\r\n113) LUIZ FILIPE PIMENTEL - 01/28692\r\n\r\n114) LUIZ PAULO DE ABREU - 01/5679\r\n\r\n115) Luiz Ricardo Junqueira - 01/26124\r\n\r\n116) MARCELO BAND - 01/18780 \r\n\r\n117) Marcelo César de Souza Pereira - 01/23303\r\n\r\n118) MARCELO RODRIGUES DE PAULA - 01/24199\r\n\r\n119) MARCELO ROSAS LOBATO - 01/23059\r\n\r\n120) MARCIA CRISTINA COSTA TORRES - 01/13358\r\n\r\n121) MARCIA CRISTINA LIRA ENES - 01/15702\r\n\r\n122) MÁRCIA MACHADO DE VASCONCELOS - 01/07794 \r\n\r\n123) Márcia Regina de Mello Cremer - 01/8053\r\n\r\n124) MARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO - 01/22444\r\n\r\n125) MARCO ANTONIO MORENO - 01/19898\r\n\r\n126) Marcos A . de Castro Henriques - 01/7942\r\n\r\n127) MARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ - 01/24771\r\n\r\n128) Marcus Manzolilo Horta Fernandes - 01/23421\r\n\r\n129) MARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA - 01/20209 \r\n\r\n130) Maria Aparecida Lage da silva - 01/7941\r\n\r\n131) Maria Carolina F. Villarinho Medeiros - 01/27406\r\n\r\n132) MARIA CRISTINA COSTA FERREIRA - 01/13354\r\n\r\n133) MARIA CRISTINA MENDES FERRARO - 01/21413 \r\n\r\n134) MARIA CRISTINA RODRIGUES - 01/7113\r\n\r\n135) MARIA DAS DORES MACIEL - 01/7375\r\n\r\n136) Maria de Fátima Carvalho - 01/7921\r\n\r\n137) Maria de Fátima G. do N. Simões Costa - 01/26138\r\n\r\n138) Maria de Fátima Rosa Cabral - 01/21685 \r\n\r\n139) MARIA DE FÁTIMA VITÓRIO PASSOS - 01/15446 \r\n\r\n140) MARIA ELENA VASCONCELOS GOMES - 01/15167\r\n\r\n141) MARIA TEREZA VICENTE PESTANA - 01/15181\r\n\r\n142) MARIA TREREZA LOSANA CORREA - 01/13353\r\n\r\n143) MARIANA RODRÍGUEZ LOUREIRO CAMPOS - 01/28902\r\n\r\n144) MARILENE DOS SANTOS SEGADAES - 01/18777\r\n\r\n145) MARIO DE LIMA M. S. NETO - 01/24363\r\n\r\n146) MARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO - 01/8682\r\n\r\n147) MARY DE JESUS MORAIS BORGES - 01/13751\r\n\r\n148) MAURO CÉSAR ALVES DOS SANTOS - 01/22478 \r\n\r\n149) MICHELE PEREIRA BALDEZ - 01/27380\r\n\r\n150) MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA - 01/20435\r\n\r\n151) Mônica Toscano - 01/13504\r\n\r\n152) NAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS - 01/8974\r\n\r\n153) NELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA - 01/24842\r\n\r\n154) NELSON NICOLAU DE OLIVEIRA - 01/15438\r\n\r\n155) NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA - 01/17612\r\n\r\n156) NEY DE ANDRADE FERREIRA - 01/2171\r\n\r\n157) NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO - 01/22053\r\n\r\n158) ODETE FRANCISCA DAS C. FILGUEIRAS - 01/15684\r\n\r\n159) PATRÍCIA FIGUEIREDO SIMÃO - 01/27399 \r\n\r\n160) PATRÍCIA HESS - 01/25057\r\n\r\n161) PAULA LENORA M. T. BENTES SOUZA - 01/20763\r\n\r\n162) Paulo Barbosa dos Santos - 01/7946\r\n\r\n163) PAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE - 01/17590\r\n\r\n164) PAULO ROBERTO MARCELINO DIAS - 01/7325\r\n\r\n165) PAVEL SIBAJEV FILHO - 01/21731\r\n\r\n166) PIERRE ARAGÃO PONTES - 01/19004\r\n\r\n167) RAIMUNDO AUGUSTO - 01/21280\r\n\r\n168) Raimundo José da Silva Augusto - 01/21280\r\n\r\n169) RAQUEL GOMES MELO GUERRERO - 01/21028\r\n\r\n170) Renata Belinassi Pereira - 01/23445\r\n\r\n171) Renata G. Restier Gonçalves - 01/28478\r\n\r\n172) RENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - 01/21651\r\n\r\n173) RENATO RAMOS BATALHA - 01/15685\r\n\r\n174) Reynilde Alves Pessoa - 01/13519\r\n\r\n175) RICARDO NELSON DE JOSÉ SALIM - 01/15285 \r\n\r\n176) RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE - 01/27355\r\n\r\n177) Ricardo Wirz Marinho Mamede - 01/27355\r\n\r\n178) Rita de Cássia Silva - 01/7920\r\n\r\n179) Rita M. da Costa Lopes Pontes - 01/13506\r\n\r\n180) RIVALDO BARRETO COSTA - 01/9443\r\n\r\n181) ROBERTO DE MATTOS VIEIRA - 01/6050\r\n\r\n182) RODRIGO MINIATI MAGALHÃES - 01/21025\r\n\r\n183) RODRIGO TARGINO DA COSTA - 01/23262\r\n\r\n184) ROGÉRIA SILVA FARIA - 01/22507\r\n\r\n185) ROGERIO SANTOS DE CARVALHO - 01/19711\r\n\r\n186) RONALDO DA SILVA LISBOA - 01/24183\r\n\r\n187) ROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARÃES - 01/21084\r\n\r\n188) ROSÂNGELA BARBOSA DO NASCIMENTO - 01/19454\r\n\r\n189) ROSÂNGELA BEVILÁQUA ALVES BORGES - 01/15678 \r\n\r\n190) ROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND - 01/16404 \r\n\r\n191) ROSILENE DOMINGOS GARRIDO - 01/9054\r\n\r\n192) ROSILENE MAXIMIANO - 01/19280\r\n\r\n193) ROUSELEINE GOMES SOUTILHO - 01/16533\r\n\r\n194) RUZIO BEZERRA JUNIOR - 01/15777\r\n\r\n195) Rosane Maria Gonçalves Campos - 01/19510\r\n\r\n196) Sabrina B. M. Mothe Esteves - 01/22175\r\n\r\n197) SANDRA CORREA PINTO - 01/16475\r\n\r\n198) SANDRA MARIA FERREIRA SANTOS - 01/16200\r\n\r\n199) SANDRA REGINA CRISTIANO - 01/21665\r\n\r\n200) SANDRA SUBKOFF SCAVONE - 01/13528\r\n\r\n201) Saudalita S. da Cruz Conceição - 01/7338\r\n\r\n202) Selma Virgilio de Lima - 01/13373\r\n\r\n203) SÉRGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES - 01/22120\r\n\r\n204) SERGIO FEIJO DE ALMEIDA - 01/7918\r\n\r\n205) Sergio Henrique Pereira Lobato - 01/21808\r\n\r\n206) Sérgio S. Cardoso Ribeiro - 01/7618\r\n\r\n207) SHIRLEI RANGEL CARVALHO - 01/8688\r\n\r\n208) SILVIA CARINA RODRIGUES - 01/20331\r\n\r\n209) Silvia Cristine Fernandes - 01/15450\r\n\r\n210) SIMONE LOUVEIRA BRAVO - 01/20445\r\n\r\n211) SONIA NICOLAU SALGADO - 01/15431\r\n\r\n212) TEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA - 01/4633\r\n\r\n213) UMBERTO BASTOS BAPTISTA - 01/15460\r\n\r\n214) VALÉRIA FARIAS MARQUES - 01/20311\r\n\r\n215) VALÉRIA FERREIRA PIRES COSTA - 01/24436 \r\n\r\n216) VÂNIA FERREIRA DIAS BAPTISTA - 01/18951\r\n\r\n217) VERÔNICA SOUZA BASTOS LACERDA - 01/15462\r\n\r\n218) VILMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - 01/5830\r\n\r\n219) VIRGÍNIA RAU - 01/16545 \r\n\r\n220) WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES - 01/90850\r\n\r\n221) WALMYR DOS SANTOS - 01/6548\r\n\r\n222) WALTER WENDT - 01/18606\r\n\r\n223) YVONE MARTINS DOS SANTOS FILHA - 01/16494\r\n\r\nId: 386692"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-272677\r\n\r\nInteressados: Haroldo Cabral Figueiredo, Leoni Rebello da Silva e RCPN do 1º Distrito de Teresópolis\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nConsiderando que o casamento será realizado na circunscrição do RCPN do 1º Distrito de Teresópolis, onde tramitou o processo de habilitação; Considerando que o requerimento de fls. 02 refere-se apenas a autorização para celebração da cerimônia pelo Juiz de Paz do RCPN do 2º Distrito, o qual foi apreciado pela Egrégia Presidência deste tribunal, conforme decisão de fls. 09, nada resta a prover nestes autos, motivo pelo qual determino o seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 386693"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 287826\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Renato Albernaz de Pinho e Suzana Amora Ramos.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RENATO ALBERNAZ DE PINHO e SUZANA AMORA RAMOS a ser celebrado no dia 12 de janeiro de 2008, às 18h30min, na Casa de Santa Tereza, Rua Almirante Alexandrino nº 3780, RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 386694"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "385941": [
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2096/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 271.841/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24454, da função de Secretária do então Juiz de Direito CLEBER GHELFENSTEIN, com validade a contar de 05/11/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2097/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 268708/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NATÁLIA BELCHEZ ANDRÉ DE SOUTO COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27024, da função de Secretária do Juiz de Direito MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, a contar de 19/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2098/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 268708/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RENAN DOS SANTOS COLLISTET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22722, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, a contar de 19/11/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385941"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.266362 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00494\r\n\r\nRecorrente: AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 10º NURC para as anotações\r\n\r\ncabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 385810"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.126481 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00805\r\n\r\nRecorrente: MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 385811"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 155.235 - (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito nº 2007.001.023829-6 em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Antonio Mofato - OAB/RJ 46255, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas às fls. 26. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 169.976 - Assunto: Requer providências em face de Oficiais de Justiça por deixarem de cumprir mandado de citação - Personagens: Dr Pedro Leandro Alvarenga - OAB/RJ 111807, Bárbara Éden Pereira de Moraes, mat. 01/27136 e outros - DESPACHO: Fls.95: Defiro. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 250.702 - Assunto: Requer providências junto ao Cartório do 1º RGI do Méier e 5º Ofício de Registro de Distribuição referente a cobrança - Personagens: Drª. Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB/RJ 132066E, 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls. 06. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 212.430 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.043290-8, em trâmite na 23ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184, 23ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Intime-se o Reclamante para ciência do expediente acostado a fls. 06. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 202.407 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.147726-6, junto ao cartório da Vara de Registros Públicos Capital - Personagens: Drª. Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 13652, Vara de Registros Públicos Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência das informações de fls. 12/14. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 229.720 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.151240-3C, em trâmite na 34ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Marcio Rosa Mendes - OAB/RJ 71257, 34ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o Reclamante para ciência das informações de fls. 07. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2001 - 20.320 - Assunto: Requer providências concernentes a irregularidades em escritura - Personagens: Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB/RJ 66650, 11º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Fls. 197. Defiro. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385882"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-179945\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2007-197471\r\n\r\nHELENA ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n2007-197473\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2007-207679\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n2007-230257\r\n\r\nVANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n2007-267313\r\n\r\nMARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n2007-267374\r\n\r\nCLAYSE MANHAES AMIM\r\n\r\n2007-272854\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS TRINDADE MURTA\r\n\r\n2007-275266\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2007-275667\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2007-275785\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\n2007-275926\r\n\r\nJEOVAH VILLAR DE CARVALHO\r\n\r\n2007-277196\r\n\r\nMARCIA SOUZA TRULIO\r\n\r\n2007-277268\r\n\r\nALCIONE REGIS GUIMARAES PESTANA\r\n\r\nId: 385924"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "386791": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.12.2007\r\n\r\nJuiz Diretor do Foro da Comarca de Niterói - RJ Dr. Alexandre Eduardo Scisinio\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2007 - O MM.DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Niterói - RJ, no uso de suas atribuições administrativas, designadas na forma da lei etc... RESOLVE baixar a presente Portaria de nº 003/2007, desta Diretoria do Foro, para: Artigo 1º - Organizar a escala de Juízes Distribuidores para o ano de 2008, a saber:\r\n\r\nMESES JUÍZOS\r\n\r\nJaneiro 8ª Vara Cível\r\n\r\nFevereiro 9ª Vara Cível\r\n\r\nMarço 10ª Vara Cível\r\n\r\nAbril 1º Vara de Família \r\n\r\nMaio 2ª Vara de Família\r\n\r\nJunho 3ª Vara de Família\r\n\r\nJulho 4ª Vara de Família\r\n\r\nAgosto 1ª Vara Cível\r\n\r\nSetembro 2ª Vara Cível\r\n\r\nOutubro 3ª Vara Cível\r\n\r\nNovembro 4ª Vara Cível\r\n\r\nDezembro 5ª Vara Cível\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Niterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2007 - O MM.DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Niterói - RJ, no uso de suas atribuições administrativas, designadas na forma da lei etc... RESOLVE baixar a presente Portaria de nº 004/2007, desta Diretoria do Foro, para: Artigo 1º - Organizar a escala de Juízes Distribuidores Criminais para o ano de 2008, a saber:\r\n\r\nMESES JUÍZOS\r\n\r\nJaneiro 1ª Vara Criminal\r\n\r\nFevereiro 2ª Vara Criminal\r\n\r\nMarço 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAbril 4ª Vara Criminal\r\n\r\nMaio 5ª Vara Criminal\r\n\r\nJunho 1ª Vara Criminal\r\n\r\nJulho 2ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto 3ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro 4ª Vara Criminal\r\n\r\nOutubro 5ª Vara Criminal\r\n\r\nNovembro 1ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro 2ª Vara Criminal\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Niterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº373/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.286.629. R E S O L V E designar ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.581, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Silva Jardim, a contar de 01/12/2007. Publique-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº374/2007 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2.º NÚCLEO REGIONAL, DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais e por atribuição de competência, CONSIDERANDO os termos dos Artigos da Portaria n.º 195/2007 publicada no D. O de 04/12/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, DD. Corregedor Geral da Justiça, que determina a realização de Correição Geral em todas as serventias de 1.ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 a 17 dezembro de 2007. RESOLVE designar os Juizes Titulares ou em exercício no mês de dezembro de 2007, das serventias abaixo relacionadas, para presidirem a Correição Geral Ordinária do Ano de 2007, ficando as mesmas vinculadas até o Relatório Final, que deverá ser protocolado no 2.º NUR até a data de 21/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nJUIZ DESIGNADO PARA PRESIDIR A CORREIÇÃO\r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nPosto de Atendimento do RCPN 1.º Distrito\r\n\r\nRCPN 2.º Distrito\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\nJustiça Itinerante\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nOfício Único de Tanguá\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nRCPN 3.º Distrito\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nPosto de Atendimento - Inoã\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Posto de Inoã\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.º Ofício de Justiça\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Forum Central\r\n\r\n5.º Ofício de Justiça\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n6.º Ofício de Justiça\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n8.º Ofício de Justiça\r\n\r\n8.ª Vara Cível\r\n\r\n8.ª Vara Cível\r\n\r\n9.º Ofício de Justiça\r\n\r\n9.ª Vara Cível\r\n\r\n9.ª Vara Cível\r\n\r\nDiretoria do Fórum de Niterói\r\n\r\n10.º Ofício de Justiça\r\n\r\n10.ª Vara Cível\r\n\r\n10.ª Vara Cível\r\n\r\n11.º Ofício de Justiça\r\n\r\n1.ª Vara Criminal\r\n\r\n1.ª Vara Criminal\r\n\r\n12.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n13.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\nContador e Partidor\r\n\r\n14.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n1.º Ofício de Distribuição\r\n\r\n2.º Ofício de Distribuição\r\n\r\nServiço de Distribuição Informatizada\r\n\r\n5.ª Vara Criminal\r\n\r\n5.ª Vara Criminal\r\n\r\n15.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\n16.º Ofício de Justiça\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\n17.º Ofício de Justiça\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nDireção do Fórum dos Juizados Cíveis e das Varas de Família\r\n\r\n18.º Ofício de Justiça\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\nDistribuição do Fórum dos Juizados\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e de Família\r\n\r\n19.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nCPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\n3.º Ofício de Distribuição\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito-1.ª Zona Judiciária \r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 3.ª Zona Judiciária\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 4.ª Zona Judiciária\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito- 6.ª Zona Judiciária\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 2.ª Zona Judiciária\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n1.º Avaliador Judicial\r\n\r\n2.º Avaliador Judicial\r\n\r\n1.ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n1.ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\nRCPN - 2.º Distrito da 5.ª Zona Judiciária\r\n\r\n1.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n1.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nServiço de Distribuição da Região Oceânica\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Região Oceânica\r\n\r\n2.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n2.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nDiretoria do Fórum da Região Oceânica\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Pendotiba\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.ª Vara \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nPosto de atendimento do RCPN 1.º Distrito\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1 ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4.º Ofício de Justiça\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.º Ofício de Justiça\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.º Ofício de Justiça\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 2.º Distrito\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 3.º Distrito\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 4.º Distrito 1.ª Circunscrição\r\n\r\n5.ª Vara de Família\r\n\r\n5.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 4.º Distrito 2.ª Circunscrição\r\n\r\nJuizado da infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nJuizado da Infância Juventude e do Idoso\r\n\r\nRCPN 5.º Distrito\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDiretoria do Fórum dos Juizados\r\n\r\nCentral de Penal e Medidas Alternativas\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nVara de Família Regional de Alcântara\r\n\r\nVara de Família Regional de Alcântara\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Alcântara\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nPublique e Cumpra-se.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 283.977/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, Doutor Antonio Carlos Maisonnette Pereira, em favor dos servidores DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 01/27.546, FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE, matrícula nº 01/29.017, HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 01/29.441, LUCIANA BRASIL HENRIQUE, matrícula nº 01/28.695, LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA, matrícula nº 01/16.657, DEIVID OLIVEIRA DE ABREU, matrícula nº 01/29.550, SONIA MARIA FERRAZ SILVA, matrícula nº 01/29.175, todos Técnicos de Atividade Judiciária, e MAURO PEIXOTO PIRES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.443. 2) Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 258.689/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 23/24, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARAES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/09.991, à disposição do Proger - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 23/10/2007 a 03/12/2007, 42 ( quarenta e dois ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 258.905/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANE LACERDA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23218, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 283.086/2007 - Despacho: Defere-se em caráter excepcional o pedido de transferência de férias de MARCIA TINOCO BRANCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15114, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, de dezembro/2008 para janeiro/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista a iminência da aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 283.112/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de GISELA DE ANDRADE SÁ ROSSI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.965, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 25/11/2007 a 02/12/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/12/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 267.231/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido de licença-adoção formulado por CLÁUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26874, à disposição da 1ª Vara com designação para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá, no período de 01/11/2007 a 28/02/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos da lei 3693/2001 c/c o art. 7º da CF e amparado pelo Princípio da Unidade Familiar, com previsão legal no artigo 226 e 227 da Carta Magna. 2. Anote-se e retifique-se a freqüência se for o caso; 3. Publique-se e, após, arquive-se. Niteerói, 05/12/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 037.728/2007 - Assunto: Encaminha Portaria. Serventia: 1ª Vara. Despacho: Tendo em vista a informação retro, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 05/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 267.502/2007 - Origem: DGJUR - Secretaria da 18ª Câmara Cível. Despacho: (...) Ante o exposto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe (...). Niterói, 29/11/2007.\r\n\r\nId: 386791"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/195842 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa x Marise Cavalcanti Madureira - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados (fls.21) pelo Exmº Srº Juiz de Direito, Drº FRANCISCO FERRARO JÚNIOR, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, e da inércia da Srª Reclamante(fls.25), não vislumbro justo motivo para continuação deste feito uma vez inexistir - a princípio - falta disciplinar a ser apurada, razão pelo qual determino o arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/095651 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Cartório do Ofício Único do Município de Porto Real Quatis- Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls.78/79, devidamente comprovados às fls.81/82, verifica-se que o cartório do Ofício Único do Município de Quatis, da Comarca de Porto Real/Quatis, encontrou-se em situação regular para o 1º e 2º semestres do ano de 2006 e 1º semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas,incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art.3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso nº 01/2001/SFD/5ºNURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 385934"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2007/5º NUR/SFD\r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 5º NUR, Exmº Srº Drº JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais, etc:\r\n\r\nConsiderando os termos da Portaria nº 195/2007, desta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 04/12/2007, que determinou a realização de Correição Geral em todas as Serventias da Primeira Instância do Poder Judiciário deste Estado, no período de 05 a 17 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(s) Exmº(s) Doutor(es) Juiz(es) de Direito Diretor(es) dos Foro(s) das Comarcas pertencentes a esta Região, para procederem a Correição nas Serventias dos Serviços Auxiliares (Proger, Central de Mandados, Protocolo Integrado, Direção do Foro, Distribuidor, Partidor e Contador, Avaliador Judicial, etc), de que trata o § 1° do artigo 2º da referida Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Juizes Titulares ou em Exercício no mês de dezembro de 2007, no período supra referido, das serventias infra relacionadas, para procederem à correição nas Serventias dos Serviços Notariais e Registrais, ficando as mesmas vinculadas até o relatório final, a saber:\r\n\r\na)COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\n.1º e 2º Ofícios de Justiça / Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n.3º Ofício de Justiça e Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos Destinados a Protesto / Juízo de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\n.RCPN dos 1º e 3º Distritos / Juízo de Direito da 2ª Vara.\r\n\r\nb)COMARCA DE BARRA MANSA:\r\n\r\n.1º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 1ª Vara Cível.\r\n\r\n.2º Ofício de Justiça e Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos Destinados a Protesto / Juízo de Direito da 2ª Vara Cível.\r\n\r\n.3º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 4ª Vara Cível.\r\n\r\n.4º Ofício de Justiça / Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível.\r\n\r\n.RCPN 1º Distrito / Juízo de Direito da 1ª Vara de Família.\r\n\r\nc)COMARCA DE RESENDE:\r\n\r\n.1º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 1ª Vara Cível.\r\n\r\n.2º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 2ª Vara Cível.\r\n\r\n.3º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da Vara Criminal.\r\n\r\n.4º Ofício de Justiça / Juízo de Direito do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n.RCPN 1º Distrito / Juízo de Direito da 1ª Vara de Família.\r\n\r\n.RCPN 2º Distrito / Juízo de Direito da 2ª Vara de Família.\r\n\r\n.RCPN 6° Distrito / Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nd)COMARCA DE VALENÇA:\r\n\r\n.1º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 2ª Vara.\r\n\r\n.2° e 3° Ofícios de Justiça / Juízo de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\n.RCPN 1º e 2º Distritos / Juízo de Direito do Juizado Especial Cível.\r\n\r\ne)COMARCA DE VOLTA REDONDA:\r\n\r\n.1º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 1ª Vara Cível.\r\n\r\n.2º Ofício de Justiça / Juízo de Direito da 4ª Vara Cível.\r\n\r\n.1ª Circunscrição do RCPN / Juízo de Direito da 1ª Vara de Família.\r\n\r\n.2ª Circunscrição do RCPN / Juízo de Direito da 2ª Vara de Família.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os Juizes de Direito em Exercício nas Comarcas de Juízo Único desta Região (Itatiaia, Pinheiral, Porto Real - Quatis e Rio das Flores), que ficarão responsáveis pela correição nas Serventias dos Serviços Notariais e Registrais.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os Juizes que estiverem em exercício nas demais escrivanias judiciais (observando suas vinculações, v.g., Núcleo de Primeiro Atendimento, Juizados Adjuntos, Central de Penas e Medidas Alternativas, etc), no período acima mencionado, para realizarem as correições, ficando ao mesmo vinculada, salvo se esse estiver convocado, licenciado, promovido ou aposentado.\r\n\r\nArt. 5º - O material a que se refere os parágrafos 1° e 2° do artigo 3º, da Portaria encimada, estará disponibilizado na rede de informática (intranet/internet), através do site da CORREGEDORIA, a todas as serventias informatizadas, a partir do dia 04 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nParágrafo Único - As Serventias não informatizadas poderão solicitar o envio do material necessário para a Correição diretamente ao 5° NUR durante todo o período de realização da mesma.\r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJuiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nId: 385541"
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nPORTARIA nº 01/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria nº 195/2007, do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Luiz Zveiter, M.D. Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 04-12-2007, fls.45,\r\n\r\nRESOLVE designar os Ilustres Magistrados em exercício no mês de dezembro do corrente ano nos respectivos Juízos de Direito das diversas Comarcas desta 6ª Região para presidirem a Correição Geral do ano 2007 que se realizará nas Serventias relacionadas abaixo, no período de 05 a 17-12-2007, bem como nos órgãos vinculados às aludidas Serventias:\r\n\r\nCOMARCAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nSERVENTIAS\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Dist.-Part.-Cont., Jeacível, Jeacrim, Cartórios do 1º e 2º Ofícios e Cartórios de RCPN's dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distritos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1ª Vara Cível, Cartório de RCPN do 1º Subdistrito e Cartórios do 11º e 12º Ofícios\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2ª Vara Cível, Direção do Fórum, Proger e Serviço de Distribuição\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\n4ª Vara Cível, Cartórios do 7º, 8º e 9º Ofícios\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\n5ª Vara Cível, Cartórios do 10º Ofício, RCPN's do 2º e 17º Distritos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\n1ª Vara Criminal, Cartórios de RCPN's do 7º, 12º e 20º Distritos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\n2ª Vara Criminal, Cartórios do 2º e 5º Ofícios e Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\n3ª Vara Criminal, Cartório de RCPN do 9º Distrito e Cartório do 6º Ofício\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n1ª Vara de Família, Cartórios de RCPN's do 2º e 3º Subdistritos e Central de Mandados\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família, Cartórios de RCPN's do 3º e 4º Distritos e Cartório do 13º Ofício\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\n3ª Vara de Família, 3ª Vara Cível e Cartórios do 3º e 4º Ofícios\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso, Cartórios de RCPN's do 10º e 18º Distritos, Posto de Atendimento - RCPN do 13º Distrito (Santo Eduardo)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nI JECÍVEL\r\n\r\nI Jecível, Nadac., Avaliador e Cartório do 1º Ofício\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nII JECÍVEL\r\n\r\nII Jecível, Cartórios de RCPN's do 11º e 15º Distritos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJECRIM\r\n\r\nJecrim, Distribuidor e Contador-Partidor\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Dist.-Part.-Cont., Jeacível, Jeacrim, Cartórios de Ofício Único de Carapebus e Quissamã\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Dist.-Part.-Cont., Jeacível, Jeacrim, Cartório do Ofício Único e Cartórios de RCPN's dos 1º e 2º Distritos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1ª Vara Cível, Cartórios do 1º e 2º Ofícios\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2ª Vara Cível e Direção do Fórum\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n3ª Vara Cível, Cartório do 3º Ofício e Avaliador\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nJECÍVEL\r\n\r\nJecível e Proger\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nVara Criminal, Jeacrim e Central de Mandados\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n1ª Vara de Família e Cartórios de RCPN's do 1º e 2º Distritos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família, Dist.-Cont.-Part. e Cartório de RCPN do 5º Distrito\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1ª Vara, Jeacível, Dist.-Cont.-Part. e Cartórios de RCPN's do 1º, 3º e 4º Distritos\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2ª Vara, Direção do Fórum, Jeacrim e Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Dist.-Part.-Cont., Jeacível, Jeacrim e Cartório do Ofício Único\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1ª Vara, Jeacível, Direção do Fórum e Cartórios de RCPN's do 1º, 5º e 6º Distritos\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2ª Vara, Jeacrim, Dist.-Cont.-Part., Central de Mandados e Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE DO 6º NUR.\r\n\r\nAVISO Nº 02\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL\r\n\r\n(Portaria nº 195/2007- C.G.J.)\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria nº 195/2007 publicada no Diário Oficial de 04-12-2007, fls.45, que determina a realização de Correição Geral em todas as Serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário deste Estado, AVISA aos Magistrados que presidirão a Correição Geral nas diversas Serventias deste 6º NURC. no período de 05 a 17 de dezembro de 2007 que:\r\n\r\nI - Os Magistrados designados para presidirem as correições ordinárias nos serviços auxiliares do Juízo e nos serviços notariais e registrais deverão observar as atribuições pertinentes aos mesmos, quando do preenchimento dos formulários.\r\n\r\nII - A Correição Geral, observado o disposto no artigo 69 e seguintes da Consolidação Normativa em vigor, consistirá de uma inspeção sumária englobando o exame das condições gerais do órgão judicial correicionado, por amostragem documental e em sendo necessário, poderá ser elaborado um relatório a parte.\r\n\r\nIII - A página referente à Correição Geral estará disponível na rede da informática (intranet / internet), através do site Corregedoria, a partir de 04-12-2007, ocasião em que serão apresentadas as instruções, portarias e formulários específicos para cada Serventia, Serviços Auxiliares dos Juízos, Notariais e Registrais e demais órgãos judiciais.\r\n\r\nIV - Os formulários deverão ser devidamente reproduzidos, preenchidos e firmados pelo próprio Magistrado, que fornecerá obrigatoriamente uma cópia ao Responsável pelo gerenciamento do órgão correicionado para fins de cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 74 e inciso XXXI do artigo 126, ambos da Consolidação Normativa.\r\n\r\nV - Todos os órgãos judiciais correicionados deverão preencher, além do formulário específico às suas atribuições (Anexo IV), a folha de rosto e os Anexos I, II, III e V. Não sendo possível ofertar resposta ao algum item dos formulários, devido às peculiaridades de estrutura e funcionamento do órgão judicial correicionado, o fato deverá ser obrigatoriamente justificado onde couber.\r\n\r\nVI - Ultimadas as Correições, os formulários devidamente preenchidos e firmados pelo Magistrado, serão remetidos, através de ofício subscrito pelo mesmo, ao protocolo deste 6º NUR. ou via malote, impreterivelmente até o dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVII - Na hipótese do Magistrado ter sido designado para presidir mais de uma Correição, os formulários deverão ser remetidos ao protocolo citado ou via malote, através de ofícios distintos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04-12-2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n* Republicado face a relevância da matéria.\r\n\r\nId: 384254"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 289454/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do T.A.J. - Ricardo Barcelos de Araújo - Mat. nº 01/9723 - atualmente lotado na Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurada possível falta funcional praticada pelo mesmo nos dias 17 e 25-10-2006 na Secretaria da 1ª Vara Cível daquela Comarca, falta esta consistente em adotar atitude descortês perante os colegas, utilizando de gritos como forma de agressão, além de não manter atendimento adequado no balcão, acrescente-se insubordinação e quebra do decoro perante a Escrivã, negando-se a cumprir as tarefas para as quais foi designado. Dados cadastrais do Sindicado às fls.04/13, fls.20 e 63/65. Laudo da Assistente Social às fls.21/25, da Psicóloga às fls.29/31 e fls.34/35 e do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça às fls.38/39. Portaria instaurando efetivamente a sindicância às fls.44. Depoimento do Sindicado às fls.49 e de Testemunhas às fls.57/59. Decisão do MM. Juiz Sindicante às fls.69/71 aplicando ao Sindicado a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dois dias. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente temos que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, sendo no curso da mesma, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art.82 da Consolidação). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante entendeu configurado o ilícito administrativo por parte do Sindicado e em via de conseqüência lhe aplicou a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dois. Andou bem o Colega, pois de todo arsenal probatório carreado aos autos, mormente em relação aos depoimentos prestados pelas Testemunhas conclui-se que o ilícito administrativo efetivamente ocorreu, sua autoria está sobejamente apurada neste procedimento e a pena aplicada é justa em seus objetivos, que é de punir a conduta lesiva às normas da Administração em geral e principalmente de seu cunho pedagógico onde se almeja que o Sindicado, doravante, não envereda pelos caminhos ora traçados. Ex Positis, por tudo que dos autos consta, ratifico em termos a judiciosa decisão de fls.69/71, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência aplico ao Sindicado RICARDO BARCELOS DE ARAÚJO - T.A.J. - Mat. nº 01/9723 - a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dois dias por descumprimento ao disposto no artigo nº 124 inciso III, V, XII e XIII da CNCGJ., artigos nºs 38 e 39 incisos II, III, V, VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigos nºs 285 incisos II, III, V, VII e VIII do Decreto nº 2479/79, o que faço fulcrado no artigo nº 50 inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo nº 296 inciso I do Decreto nº 2479/79 e ainda artigo 84 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se para ciência. Transitada esta em julgado, oficie-se à Divisão de Pagamento dos Servidores do E. Tribunal de Justiça deste Estado remetendo-se-lhe cópia do inteiro teor desta decisão para as devidas providências. Feito isto, anote-se na folha funcional do Sindicado a pena disciplinar ora aplicada. Procedidas as demais anotações cabíveis, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 6º NUR. no uso das suas atribuições, convoca os Escrivães, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente, e também os Substitutos das serventias judiciais e os Contadores Judiciais, das Comarcas integrantes deste 6º NUR. para comparecerem à reunião que será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, localizado à Av. XV de Novembro nº 289, Centro, no dia 12/12/2007 às 11h. para a apresentação acerca do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária(GRERJ), que entrará em vigor a partir de 01/01/2008.\r\n\r\nId: 385958"
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúa, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRepublicado por incorreção quanto ao número do processo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-271724 - Assunto: Remoção - Personagem: VILMAR LOPES DA SILVA, T.A.J., matrícula nº 01/15.332 - DESPACHO DE FL..19: Considerando que o servidor não trouxe nenhuma fundamentação que demonstrasse a excepcionalidade de seu caso, consoante inserto no Aviso CGJ nº 803/2006, indefiro o prosseguimento. Publique-se. Arquive-se. Itaguaí, 26-11-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/SP/8º NUR/2007 - D E C L A R A que ANGELA MAGALHÃES MILEZI, Analista Judiciário na Especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22.290, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infãncia, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designada prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, a contar de 13 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem.Publique-se. Itaguaí, 04-12-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 385731"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nAVISOS 9º NÚCLEO REGIONAL \r\n\r\nAVISO Nº 10/2007\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, considerando a existência de Serviços Extrajudiciais Privatizados vinculados a este 9º Nur, que ainda não comprovaram, via Certidões Negativas, a regularidade dos encargos Fundiários (FGTS) e Previdenciários (INSS), referentes ao 2º semestre de 2006 e 1º semestre de 2007, nos termos dos Provimentos 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos citados Serviços, que as CERTIDÕES NEGATIVAS faltantes, devem ser encaminhadas ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste 9º Nur, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de instauração de SINDICÂNCIA. Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2007. Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza Dirigente do 9º Núcleo Regional.\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, nos termos do Ato Executivo Conjunto 163/2007, de 09/11/2007, publicado no DORJ de 14/11/2007, que instituiu o novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do Aviso CGJ 634/2007, de 09/11/2007, publicado no DORJ de 21/11/2007, AVISA aos Senhores Escrivães, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente dos Cartórios Judiciais vinculados a este 9º NUR, para observarem o prazo de validade do novo modelo da GRERJ, com vigência a partir de 01/01/2008, sendo certo que, o Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste 9º Nur remeterá a cada um dos Cartórios Judiciais desta Região, material explicativo sobre as mudanças que ocorrerão. Em caso dúvidas, entrar em contato com o citado Setor de Fiscalização (tels. 22 - 25242234 ou 252421811 - e-mail: nur09@tj.rj.gov.br) ou com o Departamento de Apoio à Arrecadação (DEEAR) - Divisão de Custas (DICUS) - (tels. 21 - 3133-2156 ou 3133-3428 - Fórum da Capital - sala 627). Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2007. (a) Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza de Direito Dirigente - 9º Núcleo Regional.\r\n\r\nPORTARIA 9º NÚCLEO REGIONAL \r\n\r\nPORTARIA 75/2007\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o art. 65, I e II c/c art. 69, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria 195/2007, de 03/12/2007, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, publicada no DORJ, de 04/12/2007, terça-feira, página 45, 224, Parte III;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, nos termos do art. 2º e parágrafos, da referida Portaria 195/2007, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito em exercício nos Juízos integrantes deste 9º Núcleo Regional, para presidirem as CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS, relativas ao exercício de 2007, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007, nas Escrivanias Judiciais, nos Serviços Auxiliares do Juízo e nos Notariais e Registrais das respectivas Comarcas, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\n1. Bom Jardim\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n2. Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nProger\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n3. Cantagalo\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n4. Carmo\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n5. Cordeiro\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n6. Duas Barras\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n7. Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n4º Ofício de Justiça\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN do 5º Distrito\r\n\r\nRCPN do 6º Distrito\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nLiquidante Judicial\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nProger\r\n\r\n8. Santa Maria Madalena\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito\r\n\r\nRCPN do 6º Distrito\r\n\r\n9. São Sebastião do Alto\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n10. Sumidouro\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\n11. Trajano de Morais\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\nArt. 2º - As correições, conforme preceitua o art. 70 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 2º e parágrafos 1º e 2º, da referida Portaria 195/2007, de 03/12/2007, nas Escrivanias Judiciais será realizada pelo Magistrado que estiver em exercício no respectivo Juízo, salvo a hipótese em que o mesmo estiver convocado, licenciado, promovido ou aposentado, e, nos Serviços Auxiliares do Juízo e nos Notariais e Registrais, conforme as designações acima estabelecidas.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser rigorosamente observados pelos Magistrados que realizarão as respectivas correições, os procedimentos indicados no art. 3º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Portaria 195/2007, de 03/12/2007. \r\n\r\nArt. 4º - A página referente à Correição Geral já está disponível na Rede de Informática, através do SITE DA CORREGEDORIA, onde podem ser encontradas instruções, portarias e formulários específicos para cada Serventia, Serviços Auxiliares dos Juízos, Notariais e Registrais e demais órgãos judiciais.\r\n\r\nArt. 5º - No que tange às Serventias não informatizadas, este 9º Nur, se encarregará, se necessário, de fornecer os formulários próprios e demais informações necessárias e relevantes para o regular processamento das Correições.\r\n\r\nArt. 6º - Ultimadas as Correições, os formulários, devidamente preenchidos e firmados pelo Magistrado, deverão ser remetidos, via ofício, subscrito pelo referido Magistrado que realizar a Correição, ao protocolo do 9º Nur ou via malote, impreterivelmente, até o dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 7º - Por derradeiro, na hipótese do Magistrado ter sido designado para presidir mais de uma Correição, os formulários deverão ser remetidos ao protocolo citado ou via malote, através de ofícios distintos. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNova Friburgo, RJ, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a) Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente\r\n\r\n9º Núcleo Regional\r\n\r\nId: 385895"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-278037\r\n\r\n01/25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL KAICK\r\n\r\n2007-273427\r\n\r\n01/24826\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n2007-264364\r\n\r\n01/24205\r\n\r\nVANIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-173595\r\n\r\n01/20864\r\n\r\nARIADNE DE MORAES IVANICSKA\r\n\r\n2007-173588\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2007-279085\r\n\r\n01/21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO V. MIGUEL\r\n\r\n2007-282952\r\n\r\n01/25169\r\n\r\nANA PAULA LEMOS P. ANDRADE\r\n\r\n2007-284284\r\n\r\n01/25060\r\n\r\nMARCELO OXLEY MACHADO\r\n\r\n2007-283017\r\n\r\n01/15830\r\n\r\nJOCELEN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2007-284282\r\n\r\n01/7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA F. MARÚ\r\n\r\n2007-285223\r\n\r\n01/24432\r\n\r\nMONICA LIZ DE JESUS SARNO\r\n\r\n2007-280108\r\n\r\n01/17211\r\n\r\nNOEMI BITTENCOURT SOARES\r\n\r\n2007-283627\r\n\r\n01/19302\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\nId: 385911"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA nº 010/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO DÉCIMO NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do art. 2º § 1º da Portaria CGJ nº 195/2007, datada de 03 de dezembro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE designar os Ilustres Magistrados Diretores do Fórum, Titulares ou em exercício no mês de dezembro de 2007 nas Comarcas que compõem o Décimo Núcleo Regional para presidirem os trabalhos da Correição Geral do ano em curso, que deverão se realizar nas Serventias relacionadas abaixo, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007, ficando vinculados até a apresentação do Relatório Final:\r\n\r\nComarca\r\n\r\nJuízo de Direito vinculado\r\n\r\nSERVENTIAS\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPrimeira Vara\r\n\r\n1ª Vara, Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nDireção do Fórum, 1º Ofício de Justiça\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSegunda Vara\r\n\r\n2ª Vara, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, Distribuidor, Contador e Partidor e 2º Ofício de Justiça.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude.\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude,\r\n\r\nRCPN's dos 1º, 3º, 4º e 5º Distritos.\r\n\r\nItalva-Cardoso Moreira\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Distribuidor, Contador e Partidor, Ofício Único de Italva, Ofício Único de Cardoso Moreira, Juizados especiais adjuntos e Posto avançado dos Juizados em Cardoso Moreira.\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Juizados especiais adjuntos, 1º e 2º Ofícios, Direção do Fórum, Distribuidor, Contador e Partidor, RCPN do 1º Distrito\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1ª Vara, Direção do Fórum,\r\n\r\n1º, 2º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2ª Vara, Central de Mandados,\r\n\r\nProger e Distribuidor, Contador e Partidor.\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude e RCPN do 1º, 4º e 5º Distritos.\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Especial Cível, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Avaliador Judicial e Posto Avançado dos Juizados Especiais (São José de Ubá)\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Juizados especiais adjuntos cível e criminal, Ofício Único e RCPN\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1ª Vara, Juizado Adjunto Cível, 1º e 2º Ofícios e RCPN 1º Distrito\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2ª Vara, Direção do Fórum, Distribuidor, Contador e Partidor, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Distribuidor, Contador e Partidor, Juizados Especiais Adjuntos cível e criminal, Posto de Atendimento (Varre-Sai), 1º Ofício e RCPN do 1º e 2º Distritos\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única, Direção do Fórum, Distribuidor, Contador e Partidor, Juizados Especiais Adjuntos cível e criminal, Ofício Único, RCPN do 1º Distrito e Postos de Atendimento\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\n1ª Vara, Juizado Especial Adjunto Cível, Direção do Fórum, RCPN's do 1º e 5º Distritos e 1º, 2º e 3º Ofícios\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\n2ª Vara, Juizado Especial Adjunto criminal, Posto de Atendimento (Aperibé), Distribuidor, Contador e Partidor, Central de Mandados\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nId: 385872"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONVOCA os Escrivães, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente das serventias judiciais, de todas as Comarcas integrantes deste NUR para comparecerem à reunião onde receberão orientações sobre a nova GRERJ, que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008. Data e local: 14 de dezembro de 2007, às 11h, no Tribunal do Júri da Comarca de Cabo Frio, localizado na Rua Ministro Gama Filho s/nº - Edifício do Fórum - Des. Roberto Maron - Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nCabo Frio, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio\r\n\r\nId: 385847"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2007 - 11º NUR\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria, Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nConsiderando os termos do parágrafo primeiro do artigo 1º da Portaria Nº 195/2007, publicada no D.O. de 04/12/2007 da lavra do Exmº Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, DD. Corregedor Geral da Justiça, que determina a realização de Correição- Ordinária em todas as serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE designar os ilustres Magistrados Titular ou em exercício, no mês de dezembro, nas Comarcas que integram este 11º NURC, para presidirem a Correição Ordinária do Ano de 2007, que realizar - se - á nas Serventias relacionadas abaixo, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007, ficando vinculados até o Relatório Final.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO / DIREÇÃO DO FÓRUM\r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO JUÍZO, SERVIÇOS NOTARIAIS\r\n\r\nE REGISTRAIS\r\n\r\nI- Araruama\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nVara de Família, da Infância e Juventude\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nVara de Família, da Infância e Juventude\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito \r\n\r\nVara de Família, da Infância e Juventude\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito \r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nProger\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nCentral de Cumprimento \r\n\r\nde Mandados\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nII-Arraial do Cabo\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nRCPN - Distrito Único\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nIII- Armação \r\n\r\ndos Búzios\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor \r\n\r\nIV- Cabo Frio\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n1º Serviço Notarial e Registral\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2º Serviço Notarial e Registral\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n2ªVara de Família\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\n2ªVara de Família\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nProger\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados \r\n\r\nV- Casimiro de Abreu\r\n\r\nVara Única\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nVara Única\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito - Barra de São João\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nVI- Iguaba Grande\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nVII-Rio das Ostras\r\n\r\n1ª Vara \r\n\r\nOficio Único\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nVIII -Saquarema\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nRCPN do 2º Distrito\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nProger\r\n\r\nIX-São Pedro\r\n\r\nda Aldeia\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nVara de Família,da Infância\r\n\r\ne Juventude\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nProger\r\n\r\nDiretor do Fórum\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCabo Frio, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 11º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 08/2007\r\n\r\nO Doutor JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NUR - Cabo Frio, no uso de suas atribuições delegadas, considerando o disposto na Portaria 195/2007, in fine, publicada no DO de 04/12/2007, do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça que determina a realização de Correição Geral em todas as Serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISA aos Magistrados que presidirão a Correição Geral nas Comarcas que integram este 11º NUR, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007:\r\n\r\n1-Os Juizes de Direito deverão obter os formulários padronizados das Serventias para as quais foram designados, através do site da Corregedoria (Internet/Intranet).\r\n\r\n2- Os Juizes de Direito cuja Serventia não dispõe de Internet/Intranet deverão entrar em contato com o Setor de Fiscalização Disciplina deste NUR, para que sejam fornecidos os respectivos formulários, a partir de 05 de dezembro do corrente ano,\r\n\r\n3- Os formulários deverão ser reproduzidos, preenchidos e firmados pelo próprio Magistrado, sendo que após a realização da Correição, fornecerá, obrigatoriamente, uma cópia ao Responsável pelo gerenciamento do órgão correicionado.\r\n\r\n4-Todas as Serventias deverão preencher, além do formulário específico às suas atribuições (Anexo IV), a folha de rosto e os Anexos I, II, III, e V. \r\n\r\n5-Não sendo possível ofertar resposta a algum item do formulário, devido às peculiaridades de estrutura e funcionamento, o fato deverá ser obrigatoriamente justificado, onde couber.\r\n\r\n6-Finda a inspeção nas Serventias, os formulários padronizados deverão ser remetidos ao protocolo deste 11º NUR, impreterivelmente, até o dia 21 de janeiro de 2008, através de oficio subscrito pelo Magistrado. Na hipótese do Magistrado ter sido designado para presidir mais de uma Correição, os formulários deverão ser remetidos ao protocolo acima referido, através de ofícios distintos.\r\n\r\n7-Qualquer esclarecimento ao acesso a Intranet poderá ser obtido junto a Equipe de Informática do 11º NUR (tel. (22) 2646-2736) e quanto ao preenchimento dos formulários com o Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR ( tel: (22) 2646-2759 e 2646-2646).\r\n\r\nCabo Frio, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 11ºNUR\r\n\r\nId: 385622"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-235695 - Assunto: licença-prêmio - Personagem: MARCIA COUTO DE SOUZA - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARCIA COUTO DE SOUZA, matrícula n° 01/13029, Analista Judiciário na especialidade Assistente Social, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para janeiro/08, face não haver concessão de marco novo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-249919 - Assunto: licença-prêmio - Personagem: CLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO, matrícula n° 01/24726, à disposição da 2ª Vara de Família Regional do Méier, para janeiro/08, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 2º §1º do Aviso 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-276963 - Assunto: férias - Personagem: PAULO DA SILVA DOLZANI - DECISÃO: Indefiro o pedido de transferência de férias em favor de PAULO DA SILVA DOLZANI, matr. 01/22395, à disposição do X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina, tendo em vista o que dispõe o art. 3o, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, e mantenho o período previsto na escala anual encaminhada a esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-285698 - Assunto: férias - Personagem: EZILDA PINTO PIRES - DECISÃO: Indefiro o pedido de transferência de férias em favor de EZILDA PINTO PIRES, matrícula 01/14064, lotada na 3ª Vara Cível Regional do Méier, tendo em vista o que dispõe o art. 3o, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, e mantenho o período previsto na escala anual encaminhada a esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385901"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "385917": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279675 - Assunto: Solicita férias para o mês de janeiro/2008. - Personagens: Mary Sebastiana Garcia de Lima, mat. 01/4078 e central de Mandados Regional de Campo Grande. - DESPACHO: Indefiro o gozo de férias no mês de janeiro de 2008 para a servidora MARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA, mat. 01/4078, por estar em desacordo com o Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, publicado no D.O. do dia 13/11/2006. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-228681 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Cristiane Gentil Coelho de Azambuja. - DESPACHO: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio da servidora CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA, matrícula nº. 01/18870, no período de 01 a 30/12/2007, face ao previsto no art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como o disposto no Aviso nº. 427/2007. A autorização de gozo de licença-prêmio no mês de setembro/08 será apreciada oportunamente. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-284512 - Assunto: Solicita a lotação de servidor. - Personagem: XVIII Juizado Especial Criminal. - DESPACHO: A carência de servidores atinge a diversas serventias deste Nurc, não havendo como disponibilizar, no momento, a lotação de mais um servidor no XVIII Juizado Especial Criminal, como solicitado. Não obstante, vêm sendo realizados estudos relativos à lotação ideal da serventia, razão pela qual sua conclusão deve ser aguardada com o intuito de embasar as futuras movimentações, ressaltando que os pedidos poderão ser melhor satisfeitos quando da realização de novo concurso público. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385917"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152894-4 - JOARI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls. 146/147: Ao autor para informar \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.205374-3 - HYPÓLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X UNIVIDAS COMERCIAIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.130517-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012550-4 - JAIR WALTER DOS SANTOS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Ao autor sobre fls. 221-223. \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 108: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) INT.-SE O CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN Despacho:Fls. 69:Aguarde-se pelo prazo referido, a iniciativa do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055), Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Decisão:Fixam-se os honorários em R$ 1500,00 que serão pagos em 2 parcelas; A 1ª em 10 dias e a 2ª com a entrega do laudo; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Expeça-se a C.P.; Audiência para 19/03/2008 às 15:30h; Int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074738-5 - ANA LUCIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI Despacho:À parte autora para apresentar planilha de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099416-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se os réus nas cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.100486-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Síndico: IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS JOSÉ LISBOA PEREIRA Sentença:...sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte ré nas cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.115580-5 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Indefere-se a assistência requerida em virtude da inexistência de fundamento legal ou fático para tal; 2. O banco réu sucedeu aquele em liquidação nos ônus e direitos ao assumir sua carteira de clientes; 3. Certifique-se quanto à citação do réu e voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Afasta-se a alegada prescrição visto que os documentos de fls. 12 e 13 não são datados, sendo certo que sendo uma relação de consumo não se pode presumir contra a parte mais fraca. Int-se e nada requerendo venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.115707-3 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o substabelecimento \r\n\r\nProc. 2007.001.147153-3 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defere-se a prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Couto para realizar o exame na autora, devendo esclarecer qual o grau de incapacidade (se total ou parcial) bem como se esta é permanente; Honorários pela ré, fixados em R$ 1.500,00;Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.148705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA, Síndico: WILMAR SCHERRER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Concede-se a gratuidade aos réus; 2. Certifique-se se há petição a juntar \r\n\r\nProc. 2007.001.205550-8 - EUNICE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/03/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Ao interessado sobre o ofício de fls. 269. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084633-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA : AINDA FALTA COMPLETAR AS CUSTAS CONFORME FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Afasta-se a prejudicial de decadência tendo em vista que a ré não deu ao autor resposta conclusiva com relação ao seu pleito que foi reiteradamente renovado, abrindo-se novos prazos a cada solicitação não atendida; Defere-se a prova oral; AIJ para 19/03/2008 às 13:30hs; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.205050-0 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefere-se a tutela antecipada de ambas as providências requeridas...Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/03/2008 às 16:30hs. Cite-se e intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:O Juizo espera na qualidade de representante de um poder do Estado, que as partes atuem com elegância no processo; Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204868-1 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO BANCO ÚNICO S A E OUTROS Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, havendo débito cuja quitação o autor não comprova; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Ao agravado; int-se; 2. Ítem 5 de fls. 59: certifique-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114531-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.001.094138-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANA CAROLINA MOURA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.116966-5 - MULTIQUIP DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X HAMACOOP COOP DE T P INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Indefere-se a pretensão do exeqüente, por não existirem elementos que a fundamentem tais como fraude e abuso de direito na constituição da personalidade jurídica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. GONÇALVES (DF-017151) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 217/246. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; defere-se JG \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Razão assiste à ré; O rito é ordinário com as especificidades da cautelar; Int-se para, querendo, aditar sua resposta \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122490-6 - REGINA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverte-se o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, sendo a relação de consumo e havendo evidente vulnerabilidade da parte autora face à ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.160313-5 - CARLOS RODOLFO NOHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Venha o valor devido atualizado e CGC/CNPJ da empresa \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Traga a parte devedora proposta concreta e crível de pagamento do débito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.122394-0 - RCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 272/273: devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.050457-0 - ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Às partes sobre a certidão de fls. 512 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados sobre retorno dos ars negativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112720-2 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X SENDAS DIST S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Defere-se o chamamento ao processo da Seguradora, conforme art. 101, II do CDC; Suspende-se o feito para a respectiva citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166449-9 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Decisão:1. Indefere-se a medida cautelar pretendida, por incomprovado o fumus boni juris; 2. Observa-se que não há certeza quanto ao valor mutuado e taxa de juros respectiva ; 3. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.013006-6 - HENRIQUETA TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS Decisão:Rejeita-se a exceção de imediato; A ação proposta é monitória; O título é a sentença de fls. 81/83; Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027287-2 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte o autor comprovação de sua renda mensal, acompanhada de fatura de luz \r\n\r\nProc. 2007.001.099975-1 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROCHA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OLIVEIRA CARDOSO (BA-023939) Decisão:Suspende-se este feito ante a exceção; Despacha-se na mesma \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205075-4 - MARIA IRACY ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/03/2008 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Desentranhem-se os memorais, dando-se vistas ao autor do auto de inpeção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.085127-7 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes sobre retorno de ar negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140724-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE VINICIO MOREIRA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) 1. Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. 2. À perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205660-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DONA CILEIA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/03/2008 às 16:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1. Ciente de fls. 209. Louva-se o senso profissional do patrono; 2. Fls. 206, ítem 2: certifique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5 - RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Não há que se falar em prescrição visto que a despeito da argumentação da ré a lide pode e deve ser examinada à luz do CDC; Isto porque, quanto ao serviço de telefonia prestado pela ré é a autora não só destinatária final, quanto à todas as luzes, parte mais fraca da relação e, portanto, mais vulnerável; A alegação é de dono e o prazo decadencial é de 5 anos; AIJ para 19/03/2008 às 16:30h; Intimem-se os representantes das partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2007.001.116856-3 - MARGARIDA ABRUNHOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize-se a representação da autora; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116207-0 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Defere-se prova documental superveniente a ser juntada em 5 dias; 2. Determina-se o depoimento pessoal da parte autora; 3. Audiência para 19/03/2008 às 14:30hs. Int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 70, 1: O ônus foi atribuído à ré. Certifique-se o cumprimento \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094854-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.81 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120248-5A (327) - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Fls. 150: defere-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153740-4 - MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento; Após, ao arquivo, com baixa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.138979-2 - JUREMA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 386067"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.037940-2 - EDIMAR RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARILUSIO ALMEIDA BARROS E OUTRO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.046299-5 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PLEITO DE EXTINÇÃO, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.029598-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido no item 8 da petição às fls. 159/160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.037603-3 (15160) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768)) X TEXAS AGROPECUARIA LTDA), Interessado: NICOLAU CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR SOBRE FLS. 67/76\" \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111228-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELA GIANCOTTI GUIMARAES Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 27/28, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154550-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039612-6 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 21/01/08 E 31/01/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.176759-8 - ARLENE VALTER CORREA E OUTRO X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178472-9 - SEVERINO DO RAMO LAZARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \". \r\n\r\nProc. 1998.001.097507-9 - GERALDO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE OSCAR G L COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MORAES MAIA (RJ-087477) Despacho:DEFIRO FLS. 76 (ITEM 03). DE-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208158-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 159, A FIM DE INSTRUIR A INTIMAÇÃO. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.152942-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008 AS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). REITERO FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.075296-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO MARTINS CARVALHO E SA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.106568-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Fls. 144/145: 1- Venha aos autoso comprovante atualizado da JUCERJA para fins de comprovação da qualidade de sócio-gerente. 2- Oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço do 4ºréu (FILIPE DOS SANTOS RAMOS), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre o laudo do avaliador \". \r\n\r\nProc. 2005.001.103400-0 - JENAIR EDUARDO KAIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 100 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005706-7 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065388-0 - ROSIMERI DA SILVA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CASSITA BUCKUP CABRAL Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 52, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA, P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À POSTAGEM DOS OFÍCIOS (APCJ - CONTA 0711-2 = R$ 6,98 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,35 CADA OU PARA INFORMAR SE OS ALUDIDOS EXPEDIENTES SERÃO LEVADOS EM MÃO. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009137-6 - MARLENE VERÍSSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010617-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046039-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:F. 20- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062674-0 - GERALDO HELIO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.068984-1 - ADILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075676-3 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA PLEITEADA PELO AUTOR ... REABRO ... PRAZO PARA QUE O REU SE MANIFESTE EM PROVAS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091354-6 - DARCY ALEXANDRE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% ( DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, OS QUAIS, ESTÁ DISPENSADA POR FORÇA DE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.111703-8 - FERNANDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para........................................ \r\n\r\nProc. 2007.001.114631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORANIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115626-3 - DOUGLAS ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA................... \r\n\r\nProc. 2007.001.145068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CESAR SÁ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149703-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA COMODORO DE CINEMAS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.177278-8 - ALDA DE LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 10/11 E 18/20, DEFIRO A JG. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/02/2008 AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178054-2 - CARLOS LUÍS IBANHEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178259-9 - JORGE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/2008 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180252-5 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.184180-4 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187042-7 - MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187210-2 - ZENITA ALVES GROBE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187746-0 - JOSÉ ROBERTO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187812-8 - MARIA NARA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.197955-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WASHINTON LUIZ IABRUDI JÚNIOR E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198068-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROBERTO DOS SANTOS AMBROSIO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198497-4 - SUZANA AVELAR JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:À LUZ DE FLS. 17, DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 25/02/2008 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X CLÁUDIA DOS SANTOS MARQUES Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/2008 AS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177354-9 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 12, DEFIRO A JG. DEFIRO A.C. PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 21/01/2007 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE COM AS ADVERTENCIAS PERTINENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY), Interessado: LUIZ CARLOS RENAUX), Interessado: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES, Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...1) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS 489 ... 2) SOBRE FLS 536, DIGA O PRIMEIRO RÉU ( ARTIGO 398 DO CPC ) DIANTE DO TEMA \"INVENTARIANTE DATIVO SUSCITADO AO LONGO DO FEITO. 3) CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RESPECTIVOS, DESTACANDO ENTÃO, QUE NEGO PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA ... A PARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA ( A DESPEITO DA SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO ) NÃO CUMPRIU COM O COMANDO ... REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI... À LUZ DE FLS 536 DIGAM OS \"TERCEIROS\" ... VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO FACE À R. SENTENÇA PROFERIDA ( 41A VARA CÍVEL ) ... DEVENDO-SE TAMBÉM \"PRESTAR\" ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FEITO POSSESSÓRIO CITADO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.122628-2 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 203 - A PARTE RE. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.038892-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079657-0 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À D.P. SOBRE O FEITO, NOTADAMENTE SOBRE FLS. 302/304. \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036081-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO), SIMONE NAPOLITANO SARDINHA Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180969-6 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) LEADER CARD Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187973-0 - EVELYN FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167306-3 - JUSSARA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Em réplica; 2- Seguem informações em separado; 3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186223-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049733-2 - LEILA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AO R. PERITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031929-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:FLS. 346 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO (\"CUSTAS\"), CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, DEFIRO. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSAO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153579-3 - ESPOLIO DE CLEMENTINA BEDESCHI, Inventariante: MARIA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do 1º réu no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA), Fiador: JOSE FERNANDES JALES FILHO Despacho:FLS. 48 - A PARTE AUTORA. FLS. 49 - COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO A COPIA CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073089-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147290-2 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSANGELA PACHECO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146460-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR \"INCONTROVERSO\" (FLS. 205). APÓS, CUMPRA-SE FLS. 169. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.215374-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:DETERMINO A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL (INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO), NOS MOLDES DO ART. 282 C/C 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INCLUSIVE ATRIBUINDO-SE VALOR A CAUSA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, A QUAL DETERMINO QUE FAÇA PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, SALIENTANDO-SE QUE TRATA-SE DE PRAZO IMPRORROGÁVEL E QUE SE NÃO CUMPRIDO IMPORTARÁ NAS SANÇÕES CABÍVEIS. (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO EMBARGANTE - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 12 - AEVC - CAMPO 26 - 0702-1 - CAMPO 38 - R$ 75,22; CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO - CAMPO 27 - 0723-7 - CAMPO 39 - R$ 3,49 - CAMPO 41 - R$ 103,19 - CAMPO 42 - R$ 10,31 - CAMPO 30 - 600202696-8 - CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 32 - 05926-6 - CAMPO 45 - R$ 3,49 - CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 16.700,00 - CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 6,03 - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 6,03). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001220-8 - WASHINGTON LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelos embargantes. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Comprovado o correto recolhimento das custas, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091354-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DARCY ALEXANDRE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115626-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOUGLAS ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101055-4 (5207) - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 200 - ANOTE-SE. DEFIRO (VISTA). PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 14/01/08 E 24/01/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 1994.001.066569-0 (16611) - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X ESPOLIO DE MARIO FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS15/01/08 E 28/01/08 AS 16:00 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Decisão:FLS. 316 - DIGA O CREDOR. SEM OPOSIÇÃO: CUMPRA-SE FLS. 310, OBSERVANDO-SE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)), TRATO COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA), JUSSARA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)), PAULO ROBERTO VIVIAN, Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:Tendo em vista o teorda certidão retro, indefiro o pleito relativo à declaração de nulidade dos atos praticados, bem como o pedido de suspensão da praça designada para a próxima segunda-feira, mormente porque o ilustre patrono subscritor da peça de fls. 321/322 não detém atualmente capacidade postulatória. Aguarde-se o resultado da praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.109547-8 - WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014549-3 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.112599-6 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:J. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101415-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX GORDI CRUZEIRO E OUTRO Despacho:REITERO FLS. 43, DEVENDO-SE OBSERVAR FLS. 59 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.177018-4 - ULISSES GOMES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X HYVE BASTOS DE ARAUJO Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS E OUTROS Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 56/58, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofícios aos Bancos, uma vez que não consta a finalidade do pedido.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146293-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AC CENTRAL DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176416-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VILMA NOEMIA ROSA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186893-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA HERCILIA DA SILVA COSTA DE CASTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187353-2 - ESPÓLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035930-0 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 237, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187976-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO Decisão:...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:FLS. 77/79 - AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0B - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE RE NOS TERMOS DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE RECURSO SE REFERE A FLS. 107, EIS QUE NAO CONSTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA AUTORA NO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085773-2 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA CARMEN RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114550-0 - EDMILSON SIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118008-0 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 47).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183874-0 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Decisão:À LUZ DE FLS. 15, DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 27/02/2008 AS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTI ME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186214-5 - WILSON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092414-7 (8497) - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X JORGE EVANDRO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2000.001.117190-9 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DEVE SER EMPREGADA COM RESPONSABILIDADE ... DEVE SE BASEAR EM REQUISITOS SÓLIDOS IDENTIFICADORES DA FRAUDE ... A INSUFICIENCIA PATRIMONIAL ... OU INADIMPLENCIA, POR SI SO, NAO SAO APTAS PARA AUTORIZAR A MEDIDA, QUE POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE NAO HÁ INDICIOS CONCRETOS DE FRAUDE OU DESVIO DE FINALIDADE ... NAO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DISPONIVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA E DE SEUS BENS ... SEQUER HOUVE PENHORA VÁLIDA ... TENDO EM VISTA A INERCIA DA EXECUTADA ... ACOLHO O PLEITO DE FLS. 313 (ITEM 03), PARA DETERMINAR A PENHORA PORTAS A DENTRO ... APÓS ... SERÁ APRECIADO O ITEM 02 DE FLS. 318 ... OFICIE-SE A 20ª VARA CIVEL ... \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.150906-6 - IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:FLS. 235/235 VERSO - AO R. PERITO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Considerando-se o exposto acima FIXO O VALOR REFERENTE A PRESENTE EXECUÇÃO EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 197.344,35 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) QUE EQUIVALEM A 116139,56 UFIR...Por todo o exposto e considerando os elementos constante dos autos conheço da presente impugnação, vez que presentes os pressupostos legais e no mérito a REJEITO condenando o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% sobre o valor da condenação, vez que houve resistência ao pagamento do crédito exeqüendo...Tendo em vista que há valor incontroverso, E. Mandado de Pagamento do mesmo...Preclusa às vias impugnativas, E. Mandado de Pagamento do saldo restante, com a verificação prévia da regularidade das custas e taxa judiciária, que desde já foram calculadas pelo R. contador às fls. 232/233 e que são de responsabilidade do Impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.113276-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS. 204/205 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:FLS. 255 VERSO - A PARTE AUTORA. FLS. 254 - AGUARDE-SE POR ORA O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095380-9 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:FLS. 107 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:FLS. 346/348 - A PARTE AUTORA. FLS. 349/375 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054732-9 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:FLS. 197 - DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E SEM OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:AO E. TJRJ, OCM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:À LUZ DE FLS. 110, 113 E 115, DESIGNO O ATO (AIJ) PARA O DIA 21/01/2008 AS 14:00 HORAS. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 106. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:... AD CAUTELAM, DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 12:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, PARA EFEITO DE \"TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO\", SOB AS PENAS DA LEI, CABENDO AO RÉU SE FAZER \"REPRESENTAR\" POR AQUELE INDICADO NO CONTRATO SOCIAL RESPECTIVO, ISTO SOB AS PENAS DA LEI... DESTACANDO-SE QUE SE EVENTUALMENTE RESTAR FRUSTRADA TAL \"TENTATIVA\", CERTO É QUE CABERÁ À AUTORA (AINDA), PREPARAR A DILIGÊNCIA RESPECTIVA, À LUZ DE FLS. 91/94, DEVENDO-SE ATENTAR PARA A ORDEM DE FLS. 104 VERSO AINDA NÃO CUMPRIDA PELA SERVENTIA E A \"REAL NECESSIDADE\" DE REALIZAÇÃO DO ATO (PERÍCIA) DIANTE DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.115904-2 - GMB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.135523-2 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 73/75 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015256-0 - FABIANO CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 35. INTIME-SE PARA O INICIO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060226-7 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... EMBORA O REU NAO ESTEJA OBRIGADO A PRODUZIR PROVA ... DEVERÁ ARCAR COM OS RISCOS DE SUA EVENTUAL INERCIA ... REABRO O PRAZO PARA QUE O REU SE MANIFESTE EM PROVAS ... DECURSO DO PRAZO ... SEM ... MANIFESTAÇÃO ... SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177943-6 - FRANCISCA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VOLUME CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:À LUZ DE FLS. 15/16, DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 21/01/2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178050-5 - MAXIMILIANO DE JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEIS OTHON S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186474-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTO EZEQUIEL DE MARSILLAC, Inventariante: ANNA MARIA HELENA DE LIMA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200904-3 - MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:J-se. Intime-se a parte ré para cumprir integralmente a decisão defls. 86/89, depositando o valor cobrado a equipe médica no Banco e conta indicados no item \"a \" à fl. 93, no prazo de 48 horas, sob pena da incidência da multa já fixada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041348-3 - FÁBIO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.187406-8 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, defiro a liminar pleiteada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141307-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, aos cuidados da Pagadoria do Pessoal da Marinha (PAPEM), conforme fl. 50, para cumprimento da decisão proferida às fls. 45/47, a partir da expedição da próxima folha de pagamento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:À LUZ DE FLS. 215, DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035682-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERREIRA CARLOS MAGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078924-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ORLANDO R MESQUITA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR (ORIGINAL PARA OS AUTOS E CÓPIA PARA O MANDADO), BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007740-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X EPICOT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO MONITORIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.184083-6 - TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 234 - AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124491-4 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 92/93, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26, §2º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 186/190 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.186328-9 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186966-8 - JULIO CESAR FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054071-7 - ALDA BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON, WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:FLS. 122 VERSO - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187211-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032310-0 - AMANDA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIGUINORELLI DA SILVA CIUFFO Despacho:FLS. 28/29 - À D.P. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.001.302608-7A - MARIA DE LOURDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO FLS. 68. DIG ENTAO A PARTE RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.096194-3 (00000) - BEATRIZ FERNANDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS 808-V\". \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON-LINE JA FOI DEFERIDA AS FLS. 320, AGUARDE-SE O RETORNO DO MM. JUIZ QUE DEFERIU A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025922-1 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 51, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Tendo em vista que não há prova da publicação da decisão de fl. 133, cumpra-se fl. 736 e 738, devendo o perito observar a derradeira peça do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106571-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 41/45, A FIM DE INSTRUIR A INTIMAÇÃO POSTAL \". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:FLS. 900 - A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026144-2 - LUCIANA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109677-3 - JANDIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:FLS. 161/163 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5 - ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fl. 144- Anote-se. Fl. 142- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:FLS. 142/143 - AO DENUNCIADO (ARTIGO 398 DO CPC).INTIME-SE O R. PERITO À LUZ DE FLS. 137/138. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO........... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181231-2 - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À LUZ DE FLS. 14, DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 21/01/2008 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032464-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE VALENCA PORTUGAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 76/78), A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. \". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Decisão:............tenho que se faz necessária a realização de perícia contábil.........Nomeio, portanto, perito Maurício Passos Ferreira................. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.091483-8 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:FLS. 167/169 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.140113-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AR\" PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, NOTADAMENTE ACERCA DO QUE CONSTA ÁS FLS. 316 E 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0 - ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:AGAURDE-SE POR ORA (V. AUTOS EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 53/63 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114632-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Tendo em vista que se trata de ntervenção fundada em contrato de seguro, defiro o chamamento ao processo pleiteado pela reclamada, eis que a pretensão encontra amparo legal nos artigos 101, II da Lei 8078/90, 77, III e 280, caput, in fine, do CPC.(...) Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação do UNIBANCO SEGUROS S/A. Designo A.C. para o dia 27/02/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183976-7 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X NET E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008 AS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091049-1 - WILSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188015-9 - JOSIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059679-8 - JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 134/135, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.177888-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187018-0 - MEG HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187163-8 - MARCIA MERCEDES SENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188011-1 - MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:... VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 214/215 - A PARTE RE. \r\n\r\nId: 386069"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "386068": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150829-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:1. FL. 143 - NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA DE FLS. 124/128. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REGULARIZE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134209-5 - EMMANOEL VILAS BOAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X CÉLIA MARIA UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134857-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163298-0 - JANETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS O.S.01/07: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMANTO EM NOME DA ADVOGADA, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.124959-5 - LUCIANO CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL. 192. \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 92, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102881-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FATIMA SOUZA LACANNA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, EIS QUE A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA IRIA DE ENCONTRO AO ESCOPO DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 11.232, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOARES (MG-064982B) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) O.S.01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 396 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153459-8 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) VISTA DEFERIDA POR 5 DIAS Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 79, ante a ausência de impugnação das partes e a compatibilidade com a perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081220-1 - ESPÓLIO DE EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao autor para recolher custas referentes à diligência que foi requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098682-3 - SILVANA MARIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 70/73 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Recebo a apelação de fls. 74/101 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9 - LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209546-4 - MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. Após a vinda da contestação, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158918-9 - LILIA MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A GRUPO ITAU INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111486-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086917-8 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017492-2 - HELIO CEZAR PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO À FL. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 143/169 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004569-0 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 116/141 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:1. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação.2. Ante a certidão cartorária de fl. 146 v, desentranhe-se a petição de fls. 114/116 anexando-a na contracapa dos autos e entregue à DP, com o devido recibo de entrega da citada petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209875-1 - ROSANE MENNA BARRETO PALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MAURO MONTALVÃO DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha cópia da última declaração do IR para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APÓS A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) o.s.01/07: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7A - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045289-7 - JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO AMERICO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 84/242. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:1. PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DAS PETIÇÕES QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS APENSADOS. 2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 297/298 QUE TRAZ CÓPIA DO TERMO DE ACORDO REALIZADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:FL. 76 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:FL. 106 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099159-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS O.S.01/07: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 192/206 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/74 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116542-2 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os recursos de fls. 49/55 e 56/60 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/142 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122874-9 - EVA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PRO VISAO MEDICOS OCULISTAS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:FL. 241 - VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141473-0 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) PRAZO DEVOLVIDO ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.209649-3 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.106661-8 - LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:FL. 531 - POR ORA, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009563-7 - THOMAZ FERDINAND HEYE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112518-0 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JAIRO DE SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FL. 296 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN AO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.124396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) AO RÉU PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO JUNTO AO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160786-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WERMO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104364-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137829-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TITA MODAS ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118861-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X DIANA KARLA MELO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011366-2 - ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:A DECISÃO DE FL. 97 INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. ASSIM, DIGAM AS RÉS, EM 5 DIAS, SE DESEJAM A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 77 V E 84 NÃO SE JUSTIFICA A TRAMITAÇÃO DO FEITO NOS TERMOS EM QUE SE ENCONTRAM, DEVENDO A RÉ COMPROVAR, EM 5 DIAS, A ENTREGA DA LISTA MEDIANTE CORREIO. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078279-8 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/83 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:FLS. 994/995 - ANTE O ALEGADO, DEVOLVO O PRAZO AOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os recursos de fls. 46/54 e 55/65 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052558-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:INFORME O AUTOR, EM 5 DIAS, O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA POR ELE RETIRADA DO CARTÓRIO EM 20/12/2006 (FL. 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068945-0 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. FL. 123 - ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDEM ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.2. APÓS, AO DR. PERITO SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 119/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.136194-3 - GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:1. A decisão de fl. 130 já havia indeferido o pedido de inversão do ônus da prova, aliás, matida a fl. 135.2. Comprove a autor que pagou as parcelas do empréstimo mencionado a fl. 03, tendo em vista que os documentos de fls. 25 e 26 comprovam que efetuou valor além do pagamento mínimo do cartão Ourocard.3. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ... COMPROVE A RÉ EM 72 HORAS, O CUMPRIMENTO DA TUTELA IRRECORRIDA, SOB A QUAL, INCLUSIVE, FOI FIXADA A MULTA DIÁRIA.3. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204917-0 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide e inclusive o requerimento de cartão objeto da lide.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107793-8 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.030885-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ANDRE E SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097658-5 - PAULO HOMERO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO EM TRÂMITE NO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078745-6 - MARIA LUCINEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000215-7 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:ANTE A PETIÇÃO DO RÉU À FL. 162 E O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MESMO ÀS FLS. 167/170, INFORME QUAIS OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, VINDO DESDE JÁ O ROL DE TESTEMUNHAS E EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:JUNTEM AS PARTES CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147724-4 - ELAINE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 329 PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Retifico erro material na decisão de fls. 318, in fine, para determinar que venha pela Autora, em 05 (cinco) dias, o contrato de financiamento celebrado entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) AO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nId: 386068"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) Conforme reiteradas decisões desta eg. Côrte de Justiça, bem como do eg. STJ, o prazo do art. 277, CPC, que estabelece antecedência mínima de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da audiência de conciliação, conta-se a partir da juntada do mandado ou A.R. aos autos. Daí, indefiro o requerimento para decretação de revelia do primeiro réu (\"Arivaldo\"). 2) Fls. 137: Anote-se e cadastre-se.3) Designo audiência do artigo 277, CPC, para o dia 10/03/2008, às 11:40horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço declinado às fls. 99. Expeça-se mandado pelo correio. O autor, bem como os segundo e terceiro réus, que já têm advogados constituídos nos autos ficam intimados pela publicação via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:(...) Assim, diante da ausência de contestação do réu (\"Grupo Forte\") decreto-lhe a revelia.Transcorrido o prazo para recurso, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Às partes sobre ofício de fls. 472 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) REPUBLICAÇÃO: fls.158 diga o credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021990-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls. 311: Defere-se. Oficie-se ao Detran, quanto aos veículos indicados às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1A - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Não há requerimentos. Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210424-6 - CARLOS FERREIRA DE SOUZA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C, bem como o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211384-3 - CONDOMÍNIO APART HOTEL EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS), NEUZA MARIA SALGADO MARTINS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:venham novas datas. vista ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS à parte autora sobre fls. 321/324 \r\n\r\nProc. 1998.001.141387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X NOEMIA RACHEL CHAMOVITZ Despacho:fls.55 comprove-se com documentação hábil que o subscritor de fls.56 representa o condominio \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre retorno de C.P \r\n\r\nProc. 2002.001.091755-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BMB ELEVADORES COMERCIO INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:diante da inércia do outro credor, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Verifico que quando da data de expedição da carta precatória (27/11/2007) a ausiência de conciliação do art. 277, CPC já havia se realizado há muito tempo (04/06/2007 - fls. 155); daí, determino: 1) Recolha-se a carta precatória, diligenciando pelo que for necessário.2) Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 10/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO SERGIO MACEDO À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.000632-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 180- Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 30/10/2007 sob o nº 200703986395 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:1) Cumpra-se a Douta decisão de fls. 66/69 do Egrégio TJERJ.2) Fls. 39/59 - vista ao autora em réplica.3) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.4) Desde já deixo consignado que através do julgamento do A.I. 23504/07 do Egrégio TJERJ deixou afastado à aplicabilidade da Lei 8078/90 (CPDC) a este caso concreto, conforme se observa da decisão monocrática do Exmo. Sr., Desembargados Relator de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.073893-1 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (RJ-114649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.089320-1 - OTAVIANO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101164-9 - ADRIANA ZAQUEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205013-4 - JOÃO MARCOS SILVA LEONEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90 do EG. TJERJ.3) Deposite-se o valor da parcela contratada. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 29/11/2007 sob o nº 200704358824 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.473/477. \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.096383-5 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Decisão:Sem preliminares. Nada a sanear. Os requerimentos formulados às fls. 52 consistem em pretensões que deverão ser deduzidas em outra demanda. Defiro tão-somente a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas já arroladas. Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Venha o pagamento das despesas para intimação no prazo razoável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060979-4 (21085) - LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS DE JESUS MATOS E OUTROS E OUTROS À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.212859-7 - JENETE BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o nome da parte autora para passar a constar \" JEANETE BIALOWAS\".2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ser incabível ao procedimento, uma vez que o réu tem direito de purgar a mora. 3) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Fls. 116/7: Vista ao réu, para efeitos do art. 62, II da lei 8245/91. Desde já defiro a expedição de guia, procedendo-se na forma do inciso III, art. 62 da lei de locações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.150384-0 - MARCIA MACEDO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157034-7 - GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Dê-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9A - SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Distrito Federal, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca do Distrito Federal - DF que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.118757-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X GILVANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040990-2 (20869) - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196)) X VERA LUCIA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:fls.158 aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Decisão:(...) Por assim ser, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, possibilitando que os bens particulares dos sócios possam satisfazer a obrigação ora executada. Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo. Anote-se e cadastre-se onde couber. Recolhidas as custas, se devidas, intimem-se os sócios, na forma do art. 475-J, CPC. Expeça-se mandado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - ESPÓLIO DE JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Tendo em vista que o bem penhorado (fls. 45) está em outra comarca (fls. 96), expeça-se carta precatória de avaliação, consignando que o exequente é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:J. Recolha-se o Mandado de fls. 174, expedindo novo em nome do advogado mencionado nesta petição.Oficie-se ao Banco levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:o credor é o mesmo da decisão de fls.129. cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:fls.321 cumpra-se fls.315, manifestando-se sobre fls.298/313 \r\n\r\nProc. 2003.001.068897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X DAVID COHEN E OUTRO AO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101861-9 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 46, intime-se a parte ré para a nova data designada. E-se mandado pelo correio. A audiência de conciliação do art. 277, CPC, foi redesignada para 07/03/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148596-9 - CLENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32, redesignando audiência de conciliação do art. 277, CPC, para o dia 07/03/2008, às 11:00 horas, e tendo em vista o fato de os patronos das partes terem comparecido e tomado ciência da nova data, aguarde-se a realização da mesma.2) Junte-se o ofício sinalizado no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211567-0 - JOSE GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062234-9 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 129, nomeio em substituição ao perito o Dr. RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO, Tel.: 9912-4516 e 2252-0052, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e manifestar-se sobre o despacho de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICAÇÃO: cumpra-se o ven.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 221: Defere-se, substituindo-se por cópia. Oficie-se encaminhando. \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:1) Certifique-se quanto a manifestação do réu. 2) Fls. 119: Indefiro, impertinente para solução da lide.3) Renove-se a diligência de fls. 96, item \"2\", ao SCPC, no endereço declinado às fls. 103, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.068157-7 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 17 (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 144 com fundamento na parte final do \"caput\" do art. 264, CPC, sob pena de negar vigência ao princípio processual da \"estabilização da lide\". Transcorrido o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091595-6 - SILVIO LUIS BELMONTE DA SILVA, ANTONIO CESAR CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X WV VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Fls.40- Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.096816-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.204299-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE CASTRO Decisão:Considerando que a ré tem domicílio no Foro Regional da Ilha do Governador, neste estado, e por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209085-5 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210990-6 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/01/2008 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls.327 se regularmente constituido, defiro vista por cinco dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.032251-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 91: Defere-se. Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) ao interessado para retirada da certidão pronta, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) Por tudo exposto, deixo de dar vista ao credor, pela simplicidade da matéria veiculada e, por conseguinte, rejeito liminarmente a objeção à execução de título judicial. Prossiga-se. Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006096-0 - INEZ CARMELITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211678-9 - JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos dos títulos dos títulos emitidos pela autora no ano de 1999, uma vez que ambos se encontram prescritos e o protesto não tem o condão de revalidar título prescrito e, muito menos, servir de meio coercitivo para pagamento dos mesmos. Oficiem-se aos Cartórios de protestos de títulos de fls. 16 e 17.3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 256, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015719-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.161 defere-se. ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.137498-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALDNEY MARTINS BAHIA BENTO Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.211934-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ADAMOR CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Decisão:Diante da dificuldade em encontrar profissional para realização da perícia na forma descrita às fls. 767, encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias Juidicais para indicação de perito capacitado para o \"munus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO À PARTE AUTORA: OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA, COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043737-0 - JOVERSI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ao MP para, se for o caso, apresentar parecer final \r\n\r\nProc. 2002.001.047283-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 173 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084233-3 - MILENE DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Recolhidas as despesas processuais para nova diligência, cite-se no endereço informado à fl. 60. E-se mandado via correio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.116044-5 - SANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.141391-8 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 63 - Nada a prover, uma vez que o despacho de fl. 61 é dirigido ao Cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Decisão:Cite-se o primeiro réu (\"Aduanas\"), em procedimento de restauração de autos, na forma do art. 1065, CPC, na pessoa de seu representante legal, no endereço declinado às fls. 91. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:1) Fls. 218: Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 222/3: Razão assiste, em parte, ao réu. Independentemente da apresentação de \"autorização de reajuste concedida pela ANS\" (encerra questão de direito e será apreciada pelo Magistrado), retornem os autos ao perito para que responda aos quesitos formulados pela parte ré, sob pena de cerceamento de defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nId: 386070"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "386071": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:... EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 397/401. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1998.001.076715-0 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 102. (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195527-1 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X P C M COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID F. MENDES (SP-080090) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.187749-5 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/03/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A CONTESTAÇÃO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV ) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Decisão:VENHA O RÉU EFETUAR OS DEPOSITOS A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE (ART 17 E 18 DO CPC), EIS QUE JÁ HOUVE DECISÃO DETERMINANDO O DEPOSITO DE FLS 515/516. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.099719-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELETEC SERV EM ELET INF E TELECOM LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Ao interessado sobre retorno de ofício (s). (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.135491-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao interessado sobre retorno de ofício (s). (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.071809-2 - HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANNE TAVEIRA ESTEVEZ Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.113577-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.107917-7 - JANDIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 10/03/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.111739-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) FRANCISCO CABRAL FREIRE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 03/03/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053038-0 - MYRNA SILVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SYLVIO LYRA HOSANNAH E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) FLS 80/91: ADEQUE-SE O PEDIDO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA NOS TERMOS DO ART 299 DO CPC; 2) EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY), Inventariante: ELITA EL MISSIRY (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:FLS 143/144: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/08 AS 13:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002364-1 - GILDA BRANDAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:... O SR PERITO FORNECEU SEUS HONORARIOS, OS QUAIS NÃO FORAM IMPUGNADOS E QUE ORA HOMOLOGO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 74... VENHA A EMBARGANTE RETIRAR GUIA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO APRESENTA-LA PAGA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904408-7 - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)), Interessado: DANIEL CAMPANÁRIO LEIBINGER, Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) REPUBLICAÇÃO DE FLS 48: INTIME-SE O INTERESSADO, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 1996.001.124368-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:... LEVANTE-SE A PENHORA, TENDO EM VISTA FLS 37. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.136657-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.141320-6 - AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-010760), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 568. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.067318-0 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/08 AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:FLS 159: TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO RÉU JÁ FOI INTIMADO POR D.O. PARA EXECUÇÃO, CONFORME FLS 149, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE O 1o RÉU NÃO PAGOU, TAMPOUCO OFERECEU BEM Á PENHORA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.198981-9 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/03/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A CONTESTAÇÃO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.125007-9 (16615) - MARIA CORREIA MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.014106-7 - BRIGITTE KHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO DE ASSIS D VERAS JEFF THOMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 372, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. ANTES DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI, Administrador Judicial: MARIA APARECIDA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1) FLS 170/172: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS; 2) FLS 165: QUANTO AO DEFERIMENTO DA PARTE RÉ, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, SENDO CERTO QUE O MESMO CORRERÁ EM CARTÓRIO, FACE À PROXIMIDADE DA AIJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068937-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICOS MECHANIC THE FUTURE PECAS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111230-0 - WILLIAM PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/08 AS 13 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.154431-4 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO DENUNCIADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 232. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.122413-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FELICIANA MIGUEL ANDRE Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DOS ULTIMOS 2 ANOS DA EMPRESA APRESENTADA A SRF, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077161-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.115012-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEOTRAVEL LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.149169-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) de ordem: aos interessados sobre data (13/12/2007) e hora ( 16:00 h) da perícia. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.069434-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150057-7 - CESARIO MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (PII) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130768-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO DE ORDEM:AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS(PII) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044105-3 - ESPÓLIO DE ISRAEL AVERBUCH, Inventariante: MARISA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELA PARTE RÉ, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA ORAL. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CERTIFICADO QUANTO À INEXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1) FLS 144/146: ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 134, EIS QUE DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, POIS O AUTOR POSSUI RESIDENCIA NO BRASIL, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 02. 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART 331 DO CPC, POIS AS PROVAS SERÃO ANALISADAS SOMENTE NA FASE DO SANEADOR, POSTERIOR A AUDIENCIA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) de ordem:ao autor para trazer a complementação das custas referentes a diligencia requerida as fls 661/662 ,conforme informações do contador fls667(r$ 41,99 campo 36), (r$ 4,20 campo 42) + funperj e fundperj(pI) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180093-0 - JORGE LUIZ GUZZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138790-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO A FLS 64. (P.II) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093961-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X BARRA CLINICA E PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:NESTA DATA, REALIZEI O DESBLOQUEIO DE CONTAS, COMO PEDIDO AS FLS 375. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.009310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON RAMOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:1) FLS 250/251: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 1o RÉU, JÁ QUE NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO (FLS 142/163); 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) VENHA A PLANILHA DISCRIMINANDO VALORES, NOS TERMOS DO ART 1315 DO CC, CONFORME CONDENAÇÃO DE R SENTENÇA DE FLS 175/176. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:FLS 306: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. VENHA PELO AUTOR COPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AVALIADOR A FLS 301 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.004211-6 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:1) FLS 172: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 15 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.162664-0 - LUCIA MARIA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 184/234: AO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.147762-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO BLEFERI Decisão:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 85, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO; 2) AO CARTÓRIO... 3) AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS 75/84, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.011841-2 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, PELA RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS 23/24: ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CUMPRA O CARTÓRIO DECISÃO DE FLS 48, EXPEDINDO MANDADO A CONTRACAPA. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010778-5 - AMÉRICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA E VOVÓ LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.061427-0 - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 70/78. AO EMBARGADO. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO, ESTRANHANDO-A AOS AUTOS A QUE PERTENCEM. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107760-9 - JOSEF HOLCMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 346. [ P / III ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:FLS 202: DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. FLS 203: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062119-3 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EDISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.106389-0 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HUGO MARTINS ROQUETTE Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFICIOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:FLS 60: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.I) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:AS PARTES ACERCA DE FLS 226/227. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.061420-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ A RESOLUÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A Decisão:FLS 17: CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 13, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130325-6 - SERGIO FINOCKETI PINNA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.135962-6 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:10 FLS 383: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE CONSTEM DOIS PATRONOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. 2) DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 901 PARA QUE SEJA EXPEDIDO NOVO OFICIO, TODAVIA PARA CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL A RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 400/ APTO 1403, CONFORME SOLICITADO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.030999-7 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SERVENCO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B) Decisão:FLS 599: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.132301-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X JERONIMO ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) FLS 603: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.184139-7 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053272-1 - FEALTEC MONTAGENS INSTALACOES TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ALEXANDRE CHIAPPETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066038-3 - VAGNER XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 213/224: AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085774-9 - ANA MARIA DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS 270. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.124338-0 - RICARDO FRIAS GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) FLS 747/748: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO, PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ZARANZA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140444-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X AUBER LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11232/05, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146402-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X PEDRO LUIS PASQUALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nId: 386071"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "386072": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 3386,40, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS;2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3-APÓS,CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.025015-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SELMA BENEDITA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134489-4 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187079-8 - ORMIR BARBOSA KUSTER X AMERICA TOUR CLUB NACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058361-3 - DELTA MINAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:AO AUTOR. E5 \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ UM BEM PENHORADO. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 120, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉR CIA DO RÉU , DEFIRO A PENHORA ON LINE. DECORRIDOS 05 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA CONSULTA. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.153091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANILO ORLANDI MALAVOLTI E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013792-3 - MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.062509-7 - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Inicialmente, tendo em vista que a parte Autora deixou de comprovar a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 39/44. Prazo: cinco dias (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071287-5 - EXPEDITO PAIVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4 - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Marina Oliveira Sobral em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 11,26 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091317-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118620-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria José de Almeida Silva, em face de Companhia Excelsior de Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121692-2 - PAULINA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que o Réu manifestou sua concordância, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153031-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDGAR MARIO BERGER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:Pela parte Ré, venham cópias das três últimas declarações de IR, no prazo de 05 dias, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187469-0 - TERESA PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119), Dr(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS (RJ-121132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FL.19; I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. F27 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104835-1 - CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002152-0 - SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:FL.1001:I-SE CONFORME REQUERIDO. E47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092401-5 - MELIM PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL TIJUCA SENHOR ADVOGADO, DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 40, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.083468-3 - DALVA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. A14 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045127-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, eis que a petição inicial atende ao disposto no art. 282 do CPC, sendo certo que os pedidos encontram-se devidamente especificados. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da parte Autora e da parte Ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, acaso requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação dos representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166563-7 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PRETENDIDA. C23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.051711-2 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO BEZERRA DE MELO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Praça Presidente Aguirre Cerda, nº 47, apartamento 309, no bairro de Santa Teresa, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91).Condeno, ainda, a parte Ré, a pagar ao Autor os aluguéis e encargos, a contar de outubro de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ser pagos e acrescidos de juros de mora desde a citação. Condeno a parte Ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125061-9 - RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Em provas. Decidi na execução a questão quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:\"...Neste sentido, impõe-se a realização de nova perícia, às expensas do Embargante, que não integrará sequer a sucumbência, ante as duas perícias já realizadas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833. Os quesitos já se encontram nos autos. Indiquem as partes assistentes técnicos no prazo legal. Após, ao perito para se manifestar a título de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7B - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorridos 05 dias, voltem conclusos para verificação junto ao BACEN.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorridos 05 dias, voltem conclusos para consulta no sistema do BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075783-6 (11529) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BRASPAR INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.064576-0 (18197) - LUBRIRIO DE BANGU DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X SOLANGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.107489-6 - ESPOLIO DE RICARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO , UMA VEZ QUE A AUTROA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A42 \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A PENHORA. B41 \r\n\r\nProc. 1998.001.151997-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791,III, CPC. AO ARQUIVO, SEM BAIXA. C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.112640-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X IVONE VIEIRA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033961-8 - OSCAR FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X IBLON INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 247, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1A - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"...Assim, acolho a presente impugnação, por reconhecer que ausentes os fundamentos para revogação do benefício da gratuidade de justiça aos Impugnados. Levante-se a penhora. Custas pela parte Impugnante.Sem honorários, por não se tratar de ação autônoma. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Valéria Aguiar Lopes em face de BV Financeira, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187422-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MAFRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SENDO INÚTIL A JUNTADA DE RECIBO. F27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051601-9 (19726) - LUZIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MARIA ALAIR AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - MARINS E CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CONDOMINIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:PARA FINS DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OFICIE-SE `A SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO SR. LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS. APÓS A RESPOSTA O FEITO CORRERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA. I-SE.W12 \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FA RIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O VALOR APRESENTADO PELO AUTOR A TÍTULO DE EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.050194-9 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ,ÀS EXPENSAS DO CREDOR. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Carlos Mendes de Moura em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, com referência ao objeto desta lide; 2) Condenar o Réu a restituir ao Autor o dobro do valor pago a maior, considerando-se a recuperação de energia em valor correspondente a 2.656 Khw, excluindo-se a multa de 30%. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.155216-3 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DIGA A CONSTRUTORA. E47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094048-1 - MARIA ALZIRA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN PINTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá o arresto e em seguida, convertido em penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorridos 05 dias, voltem os autos conclusos para consulta no sistema do BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024898-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RETOK COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:FL.119: DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:TENDO EM VISTA AS INÚMERAS TENTATIVAS DE SE ENCAMINHAR BENS EM NOME DA DEVEDORA, DEFIRO A PENHORA ON LINE. AGUARDE-SE POR 05 DIAS E , EM SEGUNDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA CONSULTA. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.112337-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRUZAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.095147-7 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS MACHAELSEN NAPOLEÃO (RS-017818)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035359-6 - DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:INCABÍVEL A MULTA PRETENDIDA PELO AUTOR, CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO TRAZIDO PELA TELEMAR (QUE TEM QUE SER UNILATERAL,JÁ QUE O SR. MARCOS NÃO QUIS ASSINAR) FOI TENTADO O RESTABELICIMENTO DE LINHA. ASSIM, PARA EVITAR DELONGAS, DESIGNO O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA A TENTATIVA DE INSTALAÇÃO , NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 13:00 E 17:00 HORAS. I-SE POR OJA A RÉ E POR AR O AUTOR. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.029715-7 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Carlos Mendes de Moura em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, com referência ao objeto desta lide; 2) Condenar o Réu a restituir ao Autor o dobro do valor pago a maior, considerando-se a recuperação de energia em valor correspondente a 2.656 Khw, excluindo-se a multa de 30%. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 178, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186979-6 - MAURICIO MOREIRA LANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:1-VENHA CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. F19 \r\n\r\nProc. 2007.001.211800-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GIRÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, por deferir-lhe gratuidade de justiça, em razão dos documentos acostados. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias. Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008701-4 - NILTON PIERRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAIA CUNHA (RJ-051100E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com referência aos pedidos de cancelamento do protesto e da conta-corrente. JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, com relação aos demais pedidos. Condeno o Autor nas custas e honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:\"...Devem ser rejeitadas ambas as preliminares, eis que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção que vigora em nosso direito(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, telefone nº 2532-5785/2240-2291/8125-4255. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) No mais, indefiro a prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030387-6 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HAVENDO PODERES, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 241, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E5 \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR TRAZIDO PLEO SR. PERITO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO SR. PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Para análise da preliminar de coisa julgada, venha pela parte Ré cópia da sentença mencionada em sua contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187602-8 - BEATRIZ ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA R.L, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. F19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073057-9 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-VENHA CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. F19 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000103-1 - LADARIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- QUANTO AO REQUERIMENTO DO BANCO ITAÚ S/A, VERIFICA-SE QUE O MESMO NÃO PODE SER DEFERIDO, UMA VEZ QU O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- AO AUTOR SOBRE O AFIRMADO POR FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.057618-6 - MARCIO DE ARAUJO CASALTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 41 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 386072"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "386073": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:As partes sobre o Laudo Pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096942-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Prossiga-se no processo em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1996.001.103300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao credor para adiantar as despesas, conforme fls.334. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Ao credor sobre fls.293. \r\n\r\nProc. 2004.001.080818-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129708-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:As partes para que informem sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088442-7 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, ainda, a autora a pagar 10 % sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Regularizem-se as custas, no prazo de 48hs, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Ao apelante para regularizar as suas custas no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.104/113, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068148-9 - MONIQUE FERNANDES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Intime-se o réu a depositar os extratos da conta do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre os documetos de fls.81/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072989-9 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Republique-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.105, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213060-9 - LEANDRO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: ...Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial referente à ação consignatória, julgando extinta a obrigação pelo depósito das quantias com a devida quitação, condenando o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento, em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.158436-2 - PAULO ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Recolha a parte sucumbente as Custas e a Taxa Judiciária, na forma da certidão 358/359. \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para atender ao requerido pelo Sr perito \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes sobre manifestação do Sr perito \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 154) \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas no prazo de 20 dias e o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129533-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLETE BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 131 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029721-5 - SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO LUIZ BICUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213104-3 - ESPÓLIO DE CID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, nada à prover sobre fls.107/110.2 - Recebo a apelação de fls.112/120, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081264-0 - TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo a execução prosseguir de acordo com os valores apresentados pela embargada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Ao embargado.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.212609-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:J. Às partes. Intime-se a embargante para depositar o vaor remanescente dos honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700299-9 (81880) - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDITORA GAIVOTA LTDA E OUTROS O Ofício para o RGI encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte interessada , para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Decisão: Indefiro o pedido de fls. 225 eis que o CPC fornecido não é do Espólio réu. O pólo passivo não está devidamente representado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030856-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO RICARDO XAVIER Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037370-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEWTOW BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO Sentença: ...Julgo improcedente a execução em razão da extinção da obrigação dos autores face a suficiência dos valores depositados na ação consignatória. Condeno o banco autor no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173819-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Decisão:1. D.P.D.A.A.2. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212182-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Esclareça o pedido de fls.449 em razão do ofício de fls. 432. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:1 - Retifico a decisão de fls.296 para proceder a penhora das contas dos itens 1, 2 e 3.2 - Venha o RGI atualizado do imóvel e o RENAVAN do veículo que se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Não há efetiva penhora on line de banco. Informe o credor se requer penhora na boca do caixa. Em caso positivo, recolham-se as custas apresentando a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES, CONFORME FLS. 273. \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:1) Defiro penhora na boca do caixa do banco executado, em razão da impossibiliade de realização do procedimento de \"penhora on line\" de instituiçõse bancárias.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: Defiro o requerido às fls. 517. \r\n\r\nProc. 2001.001.075944-0 - MARCELO GAMARDELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.123224-1 - WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Defiro a suspensão do processo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.076699-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE OSWALDO GODOY VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 489/494. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo o arresto efetuado em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor da penhora realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. Lavre-se o termo de penhora. 2 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro o levantamento da quantia penhorada.3 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 4 - Após, estando as custas corretas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado a fls. 97. 2 - Intime-se o devedor para fins de impugnação. 3 - Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: 1- Assiste razão à autora, revogo o despacho de fls. 200. 2- Intime-se o réu, por mandado, a providenciar a entrega do talonário de cheques à autora, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão já que o cheque nº 850007, de 29/06/2005 tem relação com o objeto desta lide. Intime-se, também,para retirar, em 05 dias, as anotações nos cadastros restritivos relativas ao nome da autora. 3- Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem as datas da inclusão e exclusão do nome da autora encaminhadas pelo Banco do Brasil. Após, venha planilha do débito relativa à multa imposta pela decisão de fls. 181. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.044139-9 - CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA X PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DESENTRANHADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.95/101, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.148/157, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.114170-3 - FÁTIMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.213115-8 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCOAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Venha última declaração de IR para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Julgo procedente o pedido de reparação por danos materiais no valor de R$ 131,72 para cada autor acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do desembolso pelos autores. Julgo procedente o pedido de danos morais condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00( dez mil reais) para cada autor, quantia esta que deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição dos autores nos cadastros de inadimplentes. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.281/294, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.410428 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES, Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 70(setenta reais) dólares na data do pagamento a título de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários de advogado nos termos do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao réu sobre certidão retro. Publique-se o despacho retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... Julgo procedente o pedido da ação cautelar tornando definitiva a liminar concedida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC X EDVAN ACIOLE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Os documentos foram desentranhados conforme determinação do Juízo, estando a disposição da parte ré para apanhá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença, devolvendo o prazo para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fls.97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212843-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DOS SANTOS Decisão: Comprovada a notificação da ré voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PERDAS E DANOS E COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178684-2 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA ALVARES MANZIONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Julgo procedente o pedido de reparação por danos materiais no valor de R$ 131,72 para cada autor acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do desembolso pelos autores. Julgo procedente o pedido de danos morais condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00( dez mil reais) para cada autor, quantia esta que deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição dos autores nos cadastros de inadimplentes. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:1-Ao autor sobre o depósito de fls. 314 esclarecendo se, com o levantamento ,dá quitação.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito do valor depositado às fls.317.3- Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls.269. 2 - Ao réu para recolher as custas conforme fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno ao autor o pagamento de custas e honorários, que fixo em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Em virtude da devedora não ter cumprido o pagamento do débito conforme acordado às fls. 106/107 intime-se a mesma, conforme as disposições do art. 475 do CPC, i, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido informado às fls. 133, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Sentença:...Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pelos réus, que se limitaram a publicar as informações que lhes foram noticiadas, julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.211223, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 463/464. Indefiro o pedido da ré de novos esclarecimentos pelo Dr. Perito eis que o laudo pericial é conclusivo já havendo o perito se manifestadosobre o requerido pelo autoràs fls.460.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar pensão, no valor de um salário mínimo, desde a data do acidente; a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.373/374. \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.87, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4 - APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 428, devendo o réu fazer as obras na forma do laudo pericial de fls. 284/297 e fls. 624/667 no prazo de 20 dias sob pena de multa diária que majoro em R$ 500,00 em razão da recalcitrância do réu. .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118575-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 386073"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "386075": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Decisão:J-se.Ante o atestado médico junto e o fato do patrono ser o único constituído pela parte, REDESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para 23/04/08 às 14:30hs. I-se as testemunhas. Retire-se de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Despacho:A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS RWEQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 18/09/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO RETIRE O AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA FAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.083094-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NACIA COSTA BARBOSA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 17.268,00), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO DE Nº 200703848629, PROTOCOLADA NO DIA 22/10/2007. FAVOR PROVIDENCIAR COPIA DA MESMA POIS NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:... OFICIE-SE, POIS, A CITADA VARA (3ª V.C.) PARA QUE REMETA A AÇÃO ... PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO]. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074363-0 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X NELSON SANCHES DOFEN E OUTRO AO CONSIGNANTE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL (FLS.49/50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 280 (R$ 550,00). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035109-5 - PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA E OUTRO X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos para suspender a penhora efetivada eis incidiu sobre bem de família instituído pela Lei 8009/90. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.085628-0 (20244) - LEDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.053868-4 (21543) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COVER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) VENHAM AS CUSTAS PARA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (600202696-8 - R$ 9,60 E 3403-14129-8 - R$ 1,92) PELO EXEQUENTE, RESSANTADO-SE QUE OS VALORES SÃO VÁLIDOS PARA PAGAMENTO NO ANO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.133929-4 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EZEQUIAS PEDRO DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 139, PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, COMPROVANDO, SE FOR O CASO, A ENTREGA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.046568-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIO PAULO SISTER E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.160469-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO O OFÍCIO DEFERIDO EM CARTÓRIO OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A REMESSA (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 1998.001.207762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,60) E CAMPO 45 (R$ 1,92), NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096262-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, MANIFESTANDO-SE SOBRE O ENDEREÇO NOTICIADO À FLS. 82 E A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO PARA A CEG. \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFÍCIOS RETIRADOS EM CARTÓRIO, PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, COMPROVANDO NOS AUTOS A ENTREGA DO MESMO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051483-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.063206-3 - LEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X INSTITUTO GERAL ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122727-9 - J E V EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RICARDO VARELA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS (AOJ - 0714-6 - R$ 12,24), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NOS TERMOS DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.027895-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.112955-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142528-8 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015543-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO O OFÍCIO DEFERIDO EM CARTÓRIO OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A REMESSA (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49).. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, COMPROVANDO NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087386-5 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS, COMPROVE O EXEQUENTE A SUA ENTREGA NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024870-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, ESCLARECENDO QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO, COMPROVE O EXEQUENTE A SUA ENTREGA NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083382-1 - BANCO MECANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099689-8 - GUANAPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LC2 CORTE E VINCO LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM CARTÓRIO OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A REMESSA (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (RN-004464), Dr(a). ANGELICA VERHALEN PAIVA (RN-006027B)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, DEVENDO, INCLUSIVE, FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.029450-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 34, 35 E 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.151464-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS INFORME A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE ARRESTO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA INFORME O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 31/32, COMPROVE O EXEQUENTE A SUA ENTREGA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM 5 (CINCO) DIAS. DIGA O RÉU SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108559-1 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:FLS. 204 - REQUEIRA OBJETIVAMENTE O AUTOR, EIS QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE BUSCAS DE BENS, NÃO PODENDO RETROAGIR(...). RESSALTE-SE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS QUE O ADVOGADO CONSTITUINDO PELO EXECUTADO TENHA SIDO DESTITUÍDO, APLICANDO-SE A INTIMAÇÃO POR DO/RJ DE FORMA CORRETA. [ÍNTEGRAEM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2001.001.078587-6 - FLAVIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:I-SE O EXEQÜENTE POR DORJ E AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. RESULTADO DA CONSULTA DO BACEN. SALDO: R$ 117,49. TRANSFERI NESTA DATA. JUNTE-SE DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) TENDO EM VISTA A DENEGAÇÃO DO AGRAVO, CUMPRA O REU FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.641,00 (quatro mil., seiscentos e quarenta e um reais), acrescidos de correção monetária a partir de 14/06/05 e juros legais a contar da citação. Custas e honorários compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE a denunciação à lide, condenando o réu-denunciante nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1.À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 88. 2.À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (OJA - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTOR, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:FLS. 147 - A REINTEGRAÇÃO DE POSSE JÁ FOI EFETUADA NA FORMA LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:AO DENUNCIANTE A PETIÇÃO DA DENUNCIADA ÀS FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ao interessado sobre resposta do oficio da FIPE \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA PENHORA REQUERIDA DESDE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146863-5 - JOSE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA CONFORME art 202 CPC 2111 \r\n\r\nProc. 2004.001.077999-8 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO PARA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 386075"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "386077": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043740-2 - VANTUIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, reconheço a doença do autor como acidente do trabalho, condenando o réu a pagar-lhe auxílio-doença acidentário, no percentual de 50% (cinqüenta por cento). ...E34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120000-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel descrito na exordial, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei n.º 911/69. ... A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE ALCANÇARAM UM ACORDO. E3 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO Decisão:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 298...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 27/03/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE O RÉU, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. I-SE. F30 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA À FL 134. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.108870-9 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 130/132), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.113221-8 - SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 290. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 111 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Decisão:INDEFIRO POR ORA, O REQUERIDO À FL 74. DILIGENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, JUNTO AO 10º OFÍCIO DE NOTAS, OS DADOS DA RÉ CONSTANTES DA ESCRITURA MENCIONADA À FL 10V, A FIM DE FORNECER AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELA SRF FL 46. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE O BANCO RÉU TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OS EXTRATOS REF À CONTA POUPANÇA MENCIONADA NA EXORDIAL. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070624-3 - LEANDRO MARQUES CARDOZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 38. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA EM FOCO EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA DURANTE OS PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121024-5 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.121666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CÉLIA ANGÉLICA YOLANDA DE ARAUJO BONFIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.187669-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIMÔNIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.188409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES SAMPAIO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL INCLUINDO O PÓLO PASSIVO A ESPOSA DO RÉU. JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE REELEGEU A SÍNDICA. PRAZO DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:OFICIE-SE AO BB...DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 359/364. D49 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EMANADA DO ÓRGÃO SUPERIOR. CUMPRA-SE FL 91 OBSERVANDO-SE O TEOR DA DECISÃO DE FL 108/110 (DESP ORD- RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 92...) A50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059104-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X OCILON FERNANDES SAMPAIO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial da ação de despejo c/c cobrança, decreto a rescisão do contrato de locação objeto da presente ação e, em conseqüência, o despejo do imóvel. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, condenando os réus/reconvintes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ...F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118194-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CUNHA DE AGUIAR Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 25. D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A RAZÃO DA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE CLEIDE MONTEIRO DA SILVA, UMA VEZ QUE ELA NÃO FIGURA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. C44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051178-6 - RESUMO DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LOJIPART PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.114631-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. C39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111003-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. F29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006477-6 - VERENNA ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE MELO (SP-104660)) X NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:...OFICIE-SE À SRF...FAÇA AINDA JUNTAR A EXECUTADA, EM DEZ DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA COM TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:REGULARIZE O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 98 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE FL 98. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS FL 82/87. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA INICIAL...C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.171210-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 51...CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DE FL 51...) C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.179105-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXECUTADO FL 569...ARQUIVE-SE -ART 475-R C/C 791,III, AMBOS DO CPC. A27 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0C - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:DEFIRO JG À IMPUGNANTE. AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao distribuidor a fim de corrigir o pólo passivo para BANCO ITAÚ S/A.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169631-2 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197035-1 - MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO FL 96. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 96/113. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) declarar o cancelamento do contrato celebrado entre as partes, a inexistência das dívidas que vêm sendo cobradas ao autor com relação àquele e a nulidade da cobrança do valor do bônus; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, CTN), a partir da negativação indevida.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 50,54 (cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), referentes às despesas postais de sedex, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo desembolso; 2) R$ 705,36 (setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos), em dobro, a título de repetição de indébito, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo desembolso; 3) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. RECEBO A EMENDA DE FL 55/57...DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 27/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 55/57 E DA DECISÃO DE FL 64...)C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.195490-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 24 EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171099-0 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FININVEST Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC - ART 277, CPC PARA O DIA 24/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I-SE. B28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 29. D18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006412-8 (18197) - NEUZA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRIFLEX COBERTURAS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 269V. A22 \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:I-SE A AUTORA VP, PARA O FIM REQUERIDO FL 340. D11 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL 335 E 340 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.116836-8 - ELIAS AZULAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) confirmar a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar a nulidade da cláusula contratual que ensejou a negativa da ré na cobertura do pagamento das despesas médicas do autor, que são objeto da presente ação; 3) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, a contar desta sentença, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN), a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.148795-4 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RICARDO PENNA BOTTO Sentença:...NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GJ...SENTENÇA:\"...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO, TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...\"C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195519-6 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119342-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE ANTUNES, Inventariante: PAULO JORGE SANTANA VICENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X MARCIA CARVALHO CASTOR LEAO FEITOSA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:00H. CITE-SE O RÉU OCUPANTE DO IMÓVEL, QUE DEVERÁ SER QUALIFICADO PELO OJA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. OFICIE-SE À ABA'S RIO IMOBILIÁRIA LTDA...OFICIE-SE À SRF E TRE...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) C31 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA. X1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO À FL 205. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:OFICIE-SE. C17 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120419-1 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133245-0 - KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL À FL 250. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DO OFÍCIO DE FL 220...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.111003-2 - JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. F29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109626-3 - VERA REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO FL 147. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - IRANI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.b35 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - IRANI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO GE CAPITAL DESPACHO ORDINATÓRIO: ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE É DÚBIO O FORNECIDO ÀS FLS. 02. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.187147-0 - SUELI DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DE SÁ LEITÃO) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D33 \r\n\r\nId: 386077"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.133170-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CHARDELI Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória.(p6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122937-0 - WALDEVINO PAULO X ADRIANA MARIA ALVARENGA TAVARES NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GENNYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Aos interessados sobre fls. 513/529.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.145922-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls. 828. Defiro.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.028019-7 - MARIA APARECIDA MARQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR. (PE-001310), Dr(a). FERNANDO J. RIBEIRO LINS (PE-016788), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.036641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GRAÇA BEATRIZ MOTTA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES PEREIRA TOGEIRO (SP-091609) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando seja transferido para o DEGAR.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Penhora on line positiva. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE LINDOVAL JOSE PESSOA E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ AFONSO PESSOA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.004208-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MADALENA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Lavre-se o termo de penhora.Int.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 69 com fulcro no art. 296 do CPC. Em conseqüência, determino o prosseguimento do feito com o desentranhamento da petição de fls. 67 a fim de que seja entranhada nos autos próprios. Determino ainda seja intimada a ré para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente a devedora de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049492-6 - COSMO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Com razão o advogado do réu quando alega que a assinatura do instrumento de mandato é divergente daquelas constantes às fls. 11. Venha reconhecimento da firma do autor na procuração de fls. 08 em 10 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075280-0 - NEY KULESZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação.2) Venha prova documental em 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2 - LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Suspendo o curso do feito nos termos do art. 265, III do CPC.Cumpra-se despacho no apenso.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004886-6 (16813) - LUCIANA CAVALCANTI BARROS X FACULDADES INTEGRADAS VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.104845-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CHAMPION Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103772-0 - SERGIO GIUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X MAURO DAVID SALLES FILHO), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Decisão:Fls. 120. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.097079-0 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NEIVA DAMAS BARBOSA OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.162189-9 - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ALCIONE MOREIRA DA SILVA À parte autora sobre a data do Depósito Público(14/01/2008)(p2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:Primeiramente, lavre-se o termo de penhora, intimando-se.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139569-0 - MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.139580-0 - MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.212933-4 - FRANCISCO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Recebo os embargos deixando, outrossim, de conceder efeito suspensivo.Int. o leiloeiro para cumprimento de fls. 02.Aos embargados.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Penhora on line parcial. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto.(p2) - rep. desp. inc no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.190607-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X ELETROCAM EQUIPS ELETRICOS LTDA E OUTROS Penhora on line parcial. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.020586-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Face aos documentos anexados, defiro o desbloqueio conforme cópia adiante.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Aos interessados sobre fls. 255/302.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.096117-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYDE RODRIGUES MENDES Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA MARA RODRIGUES BASTOS Penhora on line parcial. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Aos interessados sobre a data do Depósito Público(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao contador.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054556-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X ALVARO FREDERICO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao impugnante.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Fls. 354/355. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão dos representantes legais da empresa.Anote-se.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Aguarde-se a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.030050-7 - MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Cumpra-se fls. 232, parte final.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.076889-3 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.2) Aguarde-se no arquivo provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) 1- RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24)2- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) E ENCAMINHE A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.087607-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.102102-9 - ALDYR DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.024360-4 - TANIA REGINA OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.087881-9 - ROBERTA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UARIAN FERREIRA DA SILVA (GO-007911) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.020177-2 - LUCIANA CAVALCANTI BARROS X FACULDADE INTEGRADAS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se a precatória.(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150245-1 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.036065-1 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) ré o artigo 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.109851-0 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112824-3 - ANDREA CRISTINE PEREIRA RAPOUZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) DECISÃO: Compulsando os autos verificao que o presente feito foi proposto pelo rito sumário cujo prazo apra contestação se estende até o dia da audiência. Ocorre que o Cartório, inadvertidamente, certificou a revelia da parte ré às fls. 29 sendo, emconseqüência, proferida a sentença de fls. 30/32 antes mesmo de escoado o prazo a que alude o art. 277 do CPC. Conclui-se, portanto, que o ato é nulo de pleno direito, para não se dizer inexistente, porquanto proferida sentença antes de aprerfeiçoada a relação jurídica processual. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular o processo a partir de fls. 29, inclusive. Prosseguindo-se com a audiência, a parte ré apresentou contestação, acompanhada de documentos de representação, inclusive substabelecimento. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência da parte autora nesta data, intime-se por DO para ciência da decisão supra bem como para que se manifeste sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030356-2 - JORGE PÁULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.110481-8 (19903) - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES (RJ-072045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.072201-2 - LUIZ FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Decisão:Fls. 120. Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Int. o perito para dar início às diligências.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122965-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Despachei na prercatória de venia (Indefiro o pedido de penhora eis que Andrato Veículos Ltda., também é executada nestes autos e os valores depositados nos autos pertencem ao locador Elias Bouhid) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.172471-8 - MARIA ALICE FEREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.051371-4 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.067973-8 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 105. Defiro por 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Revogo o despacho de fls. 271. Remetam-se os atuos à 3ª Vice Presidência, ante a certidão de fls. 270.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168729-3 - MARCELO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETI MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147102-6 - JOCELITO KRZYZANIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (RJ-007643), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Fls. 993. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls. 294. Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar o termo.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025302-7 - CLAUDIO DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.119919-7 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084848-4 - JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 6/70. À parte autora, na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096105-7 - MARIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 62. Atenda-se - remessa dos autos(...)(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113944-5 - ADILSON JOSE LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Assiste razão ao perito eis que a manifestaçãoda parte ré de fls. 323/25 representa uma nova qusitação, já que pretende a elaboração de novos cálculos nos parâmetros ali declinados. Ante o exposto, homologo os honorários de fls. 328. Venha o depósitos em 05 dias sob pena dep erda da prova com relação à quesitação complementar.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.013862-0 - JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a ré sua representação.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.057851-6 - NEDIR PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso interposto contra a sentença de fls. 174/177.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.124715-5 - LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Determino a remessa dos autos ao perito para que proceda a feitura da planilha utilizando os critérios do banco com a cobrança dos reajustes mensais pelo plano de equivalência salarial. Int.(P4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nId: 386081"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 78v. Int. *19/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Ao autor. **19/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 93: A autora para recolhimento das custas em cinco dias. # e 10 / P 09 # \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122188-7 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE Entregue a petição ao partono que deve protocolizar no Juízo deprecante, não neste Juízo. Sem manifestação do patrono, arquive-se estes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Defiro vistas ao autor com as cautelas de estilo. Int. *19/09* \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado, bem como a aplicação de 10% de multa, na forma do art. 475-J. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*10/10* \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 347,77( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,59Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As partes acerca dos honorários periciais. Int. Pericia designada para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por via postal para comparecer a perécia a ser realizada na Av. Erasmo Braga , nº 115/ sala 313, corredor C do Forum Central, de posse de toda documentação necessária. Intimem-se os patronos. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pela autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termo do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, por fim, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à cada Autor a quantia R$ 1.143,04, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de 1% a partir da citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação aos Autores, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos. Após, voltem para sentença. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em liquidação por arbitramento. Nomeio como perito, n/f do art. 475-D do CPC, o Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefones: 2240-2118/2283-4251 e 9985-3900. Faculto às partes a apresentação de quesitos em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Int. *idoso 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil...*idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Os documentos apresentados referem-se ao ano de 1989. Esclareça a parte autora o seu pleito, observando o que já havia sido determinado a fls.100. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls.85 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.117897-0 - JOSÉ NILSON BEATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls.44/54 em seus efeitos legais. Ao apelado. 10/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 9.4721,34, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, ou seja, a partir de 30/09/03. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150599-3 - MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 53: Esclareça o réu, face certidão supra. Int. *04/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. ( v. fls. 49). Ciência ao MP. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Fls. 29: Anote o TJ onde couber . 2) Para JG venha cópia da declaração do IR. * 09 /07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face ao doc. junto. Designo ACIJ para o dia 25/02/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Int. * 12 /07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro Jg, face doc. junto. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se..Int. * 12 / 14 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL À parte autora sobre certidãode fl.36. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) Oficio ao BB solicitando informações quanto ao saldo existente na conta judicial referenciada nestes autos. 2) Aguarde-se resposta do ofício de fls. 767. \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:...Diga a parte exequente. 2) Informem as partes... 5/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082794-0 - ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 289/290, mas rejeito-os.....JG. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado.Idoso 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao exeqüente sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Ao réu,em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Aguarde a decisção do STJ para execução de hon. advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:... Pelo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO .....E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4000,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/02/2008, às 11:20 hs.* 06 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Mantenho fls.64. 2/8 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela....Designo ACIJ para o dia 22/02/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. Intime-se a parte autora...** 10 /08 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.239/241, mas rejeito-os,.....# e 11/ P 2 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Ofício pronto aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar a comprovação de entrega nos autos. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a realização da penhora on line nas contas do executado, no valor de R$ 9.182,31 acrescidos de 10% referente a multa prevista no art. 475-J do CPC, totalizando, assim, o valor de R$ 10.100,54, conforme comprovante am anexo. # e 18/ P 4 # \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000509-0 - VIDEO CLUBE DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REGULARIZADA A REPRESENTACAO ,DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 216/217 e 218, mas rejeito-os,......* 09 / 17 * \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venham as custas do recurso adesivo de fls. 462, no prazo previsto no art. 511, § 2º do CPC. Recebo os embargos de declaração de fls. 465/466, mas rejeito-os por não vislumbrar no despacho de fls. 455 qualquer omissão, obsucuridade ou contradição que possa vir a ser sanda por meios de embargos de declaração. Permanece o despacho da ilustre Juíza que me substituiu. Int. # e 20 / P 03 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:1) Suspendo a praça...Dê-se vista à CE...3) A parte executada...deve ser intimada pessoalmente...Ciência ao leiloeiro. 16/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1)...Não cabe, pois, a esta magistrada reduzir o referido percentual.... 3) fls.437/44: Considerando que a executada... defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. 4) fls.443/444: A arrecadação deve ser realizada de forma mensal, e não diária. Fixo a remuneração do preposto em 1/4 do salário mínimo ao mês.... 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Não insista. Este juízo já se posicionou sobre a desconsideração da pessoa jurídica com trânsito em julgado. O CPC fornece meios. Prazo: 48h para prosseguimento, sob pena de extinção. 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Despacho:Ao exequente sobre resposta da penhora online. Int. *14/11* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Renumere o TJ as fls! Fls. 417/418: Esclareça o pedido o exequente, pois há muito ultrapassada a fase. O processo está em fase de praça ( que aliás não houve). Atente para os termos do Agravo já julgado, bem como para o que dispõe o CPC. Atente para arts. 14,16 e 17, CPC. Atenda, ainda, o exequente fls. 409 em seus termos. Prazo: 48 horas. Int. *10/03* \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:A parte exequente para se manifestar aerca do bem indicado á penhora pela executada. Int. Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 427 e segts. Anote onde ocuber o nome do patrono da CEF. Anote onde couber o crédito privilegiado da CEF. 2) Manifestem-se as partes. 3) Aguarde , após, as praças. * E2/ P11 * \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Fls. 489: Ao arrematante. Retire, ainda, a carta de arrematação presa à contracapa dos autos, eis que devidamente autenticada. Após, cumpra o cartório parte final de fls. 469. Int. *02/13* \r\n\r\nProc. 2000.001.060305-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Não há como apreciar o pedido de fls. 4284/4286 enquanto não houver o retorno da Carta Precatória , cuja devolução já se solicitou por ofício de fls. 4281. Aguarde-se. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:GUIA NOS AUTOS, SUSPENDO O LEILÃO. AO EXQUENTE. INT. CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:Segue em anexo o comprovante do resultado da penhora on line ressaltando que foi bloqueado valor menor do que o valor do debito. O valor bloqueado foi transferido para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Procedo nesta data nova penhora on line referente a diferença entre o valor do débito e do que foi bloqueado na primeira penhora, tambem, conforme comprovante em anexo. ## e 2 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a leiloeira indicada a fls. 232. Int. *02/04* \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Defiro a realização da penhora on line no valor de R$ 1244,70, acrescida de 10% referente a multa prevista no art. 475-J do CPC, perfazendo, assim um total de R$ 1369,10. Segue em anexo o comprovante da realização da penhora on line. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:À autora para cumprir meu despacho de fls. 472 em seus termos e se pronunicar sobre fls. 474 e segitnes. . Prazo de 5 dias. ** E2/p2 * \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Fls. 262: Cumpra o TJ fls. 256. Julgo boas as contas do Sr. Leiloeiro Público. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor devendo ser retirado do valor da arrematação ( fls. 258). Informe o Condomínio se com o levantamento da quantia dá quitação, visando a baixa e arquivamento dos autos. Informe o RE se ficará saldo após os levantamentos acima. # e 12 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Ao réu sobre fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line ressaltanto que o valor que foi bloqueado já foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Face ao valor menor do que o do débito procedi nesta data nova penhora on line nas contas da executada conforme comprovante, também, em anexo. Fica indeferida , portanto, a petição de fls. 252 do executado. # e 01 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Deve o réu atender ao MP, juntando aos réus cópia do inventário. Atenda ao MP o patrono. Prazo : 10 dias.* 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a impugnação... JULGO EXTINTO o processo de execução... 16/16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que a tutela jurisdicional já foi prestada. Cumpra o TJ parte final de fls. 25. Em tempo: Na publicação da sentença, constou advogado presente na procuração de fls. 09, não se podendo agüir nulidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5A - BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS, SULAMERICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Ao impugnado. * 01 / 03 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...Fica intimada a patrona da ré para juntar aos autos cópia da petição protocolada na Barra da Tijuca sob o nº 2007-03853515, eis que o malote que a remetia foi roubado. Informe ainda a ré se há possibilidade de conciliação nestes autos... 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos no prazo de 48 horas. Após, voltem para designação de audiência conciliatória. Int. *20/06* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207534-5 - OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Informe a parte exequente se com o levantamento o mesmo dá total quitação , visando a extinção e o arquvimento do processo.## e 9/ P 3 # \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 715 em seu efeito suspensivo. Ao impugnado. Int. E 2 / P 17 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Inclua a parte ré na divida ativa do Estado , bem como oficie-se ao FETJ/RJ. Dê-se baixa e arquive-se. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)# e 07/ P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.123473-0 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em conta que não foi atendido o despacho do Juízo, INDEFIRO A JG. Venham as custas , sob pena de cancelamento da distribuição. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Despacho:Defiro JG, face doc junto. Designo ACIJ para o dia 25/02/2008, às 1:20 horas. Cite-se. Int. * 12 / 04 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o contrato objeto da ação, determinando que a Ré restitua à Autora as quantias descontadas mensalmente na conta corrente da Autora, no valor de R$ 251,08 cada uma, corrigidas monetariamente a partir do seu desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:....Venham as alegações finais....17/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Sentença:... Pelo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a medida liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER Despacho:Analisando-se a petição de fls. 44/47, observa-se que a pretensão do Autor deve ser deduzida em ação de conhecimento e não através de medida cautelar preparatória que visa garantir a efe tividade de futura ação de conhecimento. Assim, concedo à parte Autora derradeira oportunidade para emendar a petição inicial, adquando-a na forma sugerida, notadamente no que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao invés de pedido liminar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Venha planilha do valor apontado, às fls. 298 devidamente discriminada , informando, ainda se já está sendo aplicada multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. * E1/p8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER À parte autora sobre resposta dos ofícios. **03/08** \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI DOS ANJOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Decisão:Fls. 59: Indefiro, eis que é um ato seu e não do Juízo. Atenda ao despacho de fls. 57, sob pena de indeferimento da JG. Int. *idoso 01* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Se não concorda deve prosseguir nos termos da lei dos ritos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, requerendo o que entender de direito. Int. *01/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 462/463, mas rejeito-os.....Idoso 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Guia nos autos. Fica intimado o patrono do réu p/ apresentar impugnação p/ seu patrono em quinze dias. Int. *06/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o CNPJ do réu para se proceder a penhora on line. Int. # e 06 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 226/229, mas rejeito-os.......04 /// 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA AO AUTOR PARA VERIFICAR O CPF FORNECIDA DA RÉ, TENDO EM VISTAA RECUSA DO SISTEMA DESTA SERVENTIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124968-0 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE FRANCISCO DA SILVA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...Idoso- 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/02/2007, às 11:40 hs.* 11 /03 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que à fl. 91 foi deferida, liminarmente, a produção da prova pericial, cujo laudo foi apresentado às fls. 97/105, acompanhado dos documentos de fls. 106/115. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, intime-se a parte requerida para ciência do referido laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:40 hs. Intime-se as partes e seus patronos. ** 05 / 04 ** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada mais a prover nestes já extintos. Baixa e arquivo. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:À parte autora para depositar, digo, comprovar nos autos o pagamento da guia retirada às fls. 150, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. Int. *10/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regulairze o reu a sua representação nos autos em cinco dias. Retifique o polo passivo anotando na distribuição e onde couber. Após, voltem para saneador. 11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/02/2007, às 11:00 hs.* 04 /08 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Despacho:Defiro JG face ao doc. junto. 1) O rito é ordinário. Retifique na distribuição e onde couber. 2) Esclareça o autor onde na inicial está o pedido de tutela antecipada. Esclareça item II de fls. 10. Cumpridos os itens, voltem. Int. *11/05* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI da lei processual civil. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.040820-5 - ANTONIA MOURAO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO) Decisão:Analisando-se os autos, notadamente a certidão de fl. 159, observa-se que o imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se gravado com enfiteuse.Por conseguinte, para fins de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, determino a inclusão do titular do domínio direito do bem no pólo passivo como litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47 do CPC, citando-o, posteriormente.(...)Cumpre ressaltar, no entanto, que a nulidade dos atos processuais produzidos até a presente data será decretada após a apresentação da contestação pelo titular do domínio direito, se verificado que tais atos causam prejuízo às partes. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 386083"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, cc arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182419-3 - MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X ANA CRISTINA BARRETO LEITE Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172129-6 - DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WAL MART BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) FLS 155/167 EM RÉPLICA. FLS 168/172 AO RECONVINDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043668-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO F DA SILVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095716-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.115221-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MEIRIANE SANTANA SANTOS Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 17/20 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186259-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MACHADO SICILIANO PIRES Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL(FLS.13.), NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPÕE A TEOR DO QUE DISPÕE POR FORÇA DO ART. 3º DO DEC.LEI 911/69. DEFIRO,POIS,A LIMINAR.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195302-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAYARA LEAL MOREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE =SE A CONSTITUIÇÃO EM MORA \r\n\r\nProc. 2007.001.195311-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO DIAS DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO EM MORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. PROMOVA O RECOLHIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO A FLS.72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.778,34 (três mil e setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde o vencimento dos títulos (julho de 2003) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108 EIS QUE CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO PELOS MEIOS PRÓPRIOS.REQUEIRA O QUE MAIS FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050151-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 25/03/2008, AS 15 HORAS, A AV. ERASMO BRAGA, N. 115, SALA 313, CORREDOR C, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA DAR INÍCIO A PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.142521-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA DE PAULA ABRAHAO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.295,13, que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1 % ( um por cento) ao mês, contados da citação . CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068377-2 - ESPÓLIO DE WILSON BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.069525-7 - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.076536-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086793-7 - RAFAEL MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada ...Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que deverá ser regularmente intimado, devendo fixar seus honorários periciais, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a formulação e nomeação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.123908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X IMOBILIÁRIA VICENTE DE CASTRO LTDA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184236-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 / 03 /08 , ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.184295-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH BATISTA SOARES), Inventariante: MARCELA BATISTA SOARES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186367-8 - NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186794-5 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO REINALDO TORRES Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /03 /08 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.187886-4 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Defiro a JG.Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198807-4 - AUGUSTO ANDRES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /03 /08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.199627-7 - FRANCISCO RAMALHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:defiro gratuidade.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /03 /08 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMJENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 421/423, QUE DEVERÁ SER AUTUADA EM APARTADO COMO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM SEGUIDA INTIME-SE O REQUERIDO, ORA AUTOR, P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO EM REFERIDO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124099-2 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 1.428,9800 UFIR'S, EQUIVALENTE NESTA DATA A R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.068003-2 - ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.186649-7 - BENJAMIM BANDEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (PE-008305)) X STELLA DIAS Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Engenho Novo, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199311-2 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.001.148932-7 - ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072418-5 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X PANIFICADORA LOANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064023-0 - ANDRE LUIS CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159834-8 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 24/25, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038942-6 - WELLINGTON FELIPPE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCINNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050556-8 - JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.149062-1 - OFFICCE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JORNAL DO BRASIL S/A J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.041326-0 - G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\" .. PROCEDI A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. ÀS PARTES.. ' \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032692-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 251, DOU POR INSUBSISTENTE O ARRESTO ANTES LEVADO A EFEITO.OFICIE-SE AO RGI P/CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO ORDENADA PELO OFÍCIO DE FLS. 245.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 251, QUE SE CONSUBSTANCIA EM REITERAÇÃO DAQUELE QUE SEGUE ÀS FLS. 247/248.DETERMINEI,HOJE, O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.151866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS. 236. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198104-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA S LTDA E OUTRO Decisão: nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se,...Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/03/08 às 14:30hs. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016314-0 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.024875-2 - DILMA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES: FLS 183/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188391-4 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A Decisão:Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128643-3 (20528) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONE DE REZENDE SENRA (RJ-147916) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.187894-3 - ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ANDRÉ SAUER Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186622-9 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010859-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187045-2 - ALOYSIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.079504-7D - HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.188405-0 - ESPOLIO DE ISABEL FRANÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES Decisão:DEFIRO A JG.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA.ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 928 DO CPC. DESIGNO, POIS, O DIA 11/MARÇO/08, ÀS 15:00 HORAS, PARA A RALIZAÇÃO DO ATO. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001577-7 - MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO (SP-001800)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA (SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.888,00) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117394-7 - RICARDO BONÁCIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087649-3 - AVELINO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043968-7 - EDUARDO RAMIRES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 432/449). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.186469-5 - OROZIMBO RIOS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.198906-6 - MARIA APARICIDA DIAS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /03/07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144777-0 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSORCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ÀS PARTES: FLS 108/117 (SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150917-9 - ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 743/744 NÃO AFRONTAM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, POSTO QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS A SEREM ELABORADOS E COM O TEMPO A SER DISPENDIDO. REJEITO, POIS, AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS, ADMITINDO O PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ TRES VEZES, PAGAMENTO ESSE QUE SERÁ ARCADO PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 CPC.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163428-8 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195044-7 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A) Decisão:nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, ...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/03/08 às 15:30hs. \r\n\r\nId: 386084"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014548-3 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Ao autor sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211899-3 - EXACT AUDIOVISUAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA SQUASSONI LEAL (SP-031001)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que diga se a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212713-1 - MARISA GERALDA COTA X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 2018.Fls. 2018: \"J-se. Ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em maior parte, o pedido inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 12.907,97, apurados pela perícia em 21/10/2003...E, quanto ao pedido reconvencional, julgo o mesmo improcedente, condenando a parte autora reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.061072-6 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Despacho: Fl. 135: Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 155, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"Diga a parte autora sobre a parte final de fls. 120.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO.DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, diante da perda da objetividade jurídica, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Desentranhe-se fls. 54/57 e entregue-se ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos; 2 - Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068232-9 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados... \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072929-2 - CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.073757-4 - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO (RJ-144062)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075885-1 - CELIA MARIA BUAURQUE DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.082156-1 - UGO SÁ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 92/98 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.112736-6 - AMELIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154072-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO FUSCO GRACIE Sentença:\"...Em conse qüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209673-0 - MARIA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074222-3 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178060-8 - SIMONE LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X HARRY ALBERTO THULKE Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 22, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALÉM DISTO, QUEM PODE ALUGAR UM IMÓVEL POR R$ 3.800,00, NÃO PODE SE QUALIFICAR COMO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178991-0 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Considerando a conexão entre os feitos, informe o autor se já proferido o despacho de conteúdo positivo junto ao feito que corre perante a 22ª Vara Cível. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo juntamente com o paenso que consta arquivado no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:...2) FLS. 936/939. COMPROVE-SE O ALEGADO. 3) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE Nº 1141/2007, DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Reconsidero a decisão.Ao autor para dizer se houve a purga da mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172571-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALEXANDRE GOMES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Verifica-se que não houve manifestação das partes sobre fls.584. Assim, anote-se o patrono de fls.588, devendo o mesmo se manifestar sobre fls.584. Prazo de 5 dias. Vista somente em cartório, tendo em vista que os autos em apenso estão arquivados no sistema e não foram recolhidas as custas para o seu desarquivamento. Assim, diga o interessado se pretende desarquivar o apenso, vindo o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018189-4 - ADMINISTRADORA IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X SELMA MARTINS DE ARAÚJO Despacho: Expeça-se mandado de despejo, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167530-8 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097922-3A - YASUDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZUILA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:1- Aguarde-se o resultado do agravo; 2 - Restaure o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Para o prosseguimento, diga então o que exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Ao exequente sobre fls.63 e segs., requerendo medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo juntamente com seu apenso que está arquivado no sistema. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:PRIMEIRO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DE EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CARMEN PE RES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao credor sobre fl.280 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Dainte da inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Defiro os iten a, e também o d. Em relação aos itens b e c, indefiro posto que o Bacen não possui dados sobre contas de contribuintes e benefícios previdenciários, devido à natureza alimentar, são impenhoráveis. Em relação ao item e, diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN , OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES, SOLICITADAS ÀS FLS. 55 E PRESTADAS ÀS FLS. 57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - A questão quanto à admissão dos fatos como verdadeiros deve ser analisada em ação própria.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Com efeito, verifica-se que E. Tribunal de Justiça suspendeu o cumprimento da liminar de imissão na posse, razão pela qual, não se verifica qualquer interesse por parte da agravante no requerimento feito em sede de agravo.Além disto, suspenso o cumprimento da liminar, não há mais que se falar em execução de quantia líquida.Assim, prevalece a decisão de fls. 191 que recebeu ambos os recursos no duplo efeito.Presto informações.Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5A - MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Deixo de conhecer da impugnação à gratuidade de justiça proposta, eis que já precluso o prazo para seu oferecimento. Anote-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Venha a declaração. O recibo não atende à determinação de fls. 10, por óbvio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049136-6 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 70: Defiro prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117843-1 (13704) - AURY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X REFER FUNCACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Esclareça o pedido de fls.1951, uma vez que estes autos e seus apensos já estão com baixa cumprida. \r\n\r\nProc. 1992.001.122411-1 (16473) - ALEX BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Despacho:Diante da manifestação do patrono da parte, remeta-se este procedimento ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 183.446,67 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente à indenização prevista no contrato, a título de seguro de vida, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde o evento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 32. Cumpra-se a determinação de fls. 32, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027846-1 - ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MILQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA APURADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 279, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088830-6 - ADRIANA DE AQUINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.263. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Oficie-se ao juízo orfanológico para que coloque o valor executado à disposição deste juízo, caso haja valores.... \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à parte ré a entregar à parte autora a quantia de 4.538 ações da Telemar Norte Leste S/A e 26.501 ações da Tele Sudeste Celular Participações S/A, além dos dividendos e juros sobre o capital próprio, atualizados monetariamente desde a data do evento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, o que deverá ser liquidado por arbitramento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhe-se o petitório de fls. 39/53, devendo o mesmo ser retirado no cartório, no prazo de 48 horas;2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que tange à confirmação da antecipação de tutela, em que recebo no efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito comprovado às fls. 87, eis que se trata de valor incontroverso. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:\"Ao credor sobre o depósito de fls. 147. Diga se com o levantamento dá quitação.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Despacho:\"Ante certidão de fls. 63, expeça-se novo mandado de citação via postal.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101270-6 - JORGE LUIS PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se nova carta de habilitação, conforme planilha atualizada, eliminando-se a que se encontra presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: Regularize-se, no prazo de 48 horas, as razões de apelação, vez que não assinada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.109891-3 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO NEGATIVO DE AR \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:\"Diga o autor sobre o exame de Tomografia requerido pelo perito às fls. 192.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035397-8 - WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO Despacho:\"Fls. 50. Diligencie o autor pelos seus próprios meios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.11, ESCLAREÇA QUEM É ELINE DOS SANTOS CESÁRIO E CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069479-4 - DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147465-0 - ALTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Ao autor. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 386087"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.115458-4 - ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X ROBERTO CARNEIRO SANTOS Ao peticionário sobre a certidão supra (DR. Roberto Carneiro Santos OAB/RJ 143923). \r\n\r\nProc. 2000.001.068871-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Despacho:Diga o Sr. Leiloeiro quanto à realização das praças. 12/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Diga a ré. 10/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.125359-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS.161/190 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.138784-0 - ESPOLIO DE PERCY DE SIQUEIRA DELDUQUE, Inventariante: ALCIRIA DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRO FALEIRO FLS.: 105/106 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143956-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Fls.428/429: Diga a Parte Autora.1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Palace em face de Elza Oliveira Weil e Edgard Benzin Weil.Diante do pagamento do débito, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando certidão de fls. 81.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.064964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALESSANDRA BARBOSA GOMES Sentença:Homologo o acordo de fls. 117/118, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento de custas, porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.042061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIANA ALVARES DA CRUZ), Inventariante: ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ Sentença:Homologo o acordo de fls. 82/84 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065934-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RITA DE CÁSSIA LEAL Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150266-9 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150784-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS AUREO CARUSO LINS Sentença:PROCESSO Nº 2006.001.150784-9S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 54/55, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a certidão de fls. 56.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.211709-5 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Apresente a autora cópia do BAM e/ou do auto de exame de corpo de delito do IML. 2/18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. A CONTA DOS ATOS DISTRIBUIDORES É O 723-7 ( CAMPO 30 ). 1/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEvolvo o prazo requerido às fls. 368 e 372, ante a certidão de fls. 383-v. 2/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO GOMES FILHO Fls. 203 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.070906-2 - NELSI VASCONCELLOS MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X FLORENCIA DO PATROCINIO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.078898-7 - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO LOUZADA ALBUQUERQUE Fls. 132/133 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 590/909 - Centro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de agosto de 2004 até a data da entrega das chaves do imóvel, descontado a quantia de R$ 2.185,31, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.085353-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao Sr.Contador. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5 - ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. 8/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117565-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.115787-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:.......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pelos embargantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203834-1 - ROSANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. 12/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.186479-8 - COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das custas judiciais. 15/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062640-8 (22325) - PAULO YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) FLS.107: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Intime-se. 15/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016681-4 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (2 mandados via postal, conforme despacho fls.104):campo 14: APCJ0campo 28: 0711-2campo 40: 3,49 por cada ARcampo 42: 10% do campo 40campo 34: 600225174-9campo 47: 5% do campo 42campo 35:5673-00124-3campo 48: 5% do campo 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Defiro JG aos embargantes. 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106668-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASTER CELL REPRESENTACAO COM LTDA E OUTRO FLS. 55/62: AO EXEQÜENTE. 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.110746-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:Suspendo o processo de execução. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS.: 769 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X MARIA INES MAGALHAES STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Decisão:Suspendo o prazo para eventual recurso contra a decisão de fls. 1542/1544 até decisão final dos agravos de instrumento interpostos. 17/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.127822-6 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). WELLNGLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MARCELLA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) Despacho:Ao Sr. Contador. 5/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o Unibanco como requerido às fls. 513. 4/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Devolvo o prazo requerido às fls. 483. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:J. Nomeio Depositário Judicial para proceder à arrecadação de ambas as penhoras, podendo indicar preposto com honorários diáios de 25% do salário mínimo, às custas dos executados. Cumpra-se a penhora de rendas, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Ao peticionário sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.055016-0 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR FLS.: 75/77 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110434-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu sobre os cálculos. 14/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011118-1 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 12/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053903-0 - JUNIOR CÉSAR BOAVENTURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X PATRÍCIA DE ANDRADE FERRAZ Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.008257-7 - BOMBAS ESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X IBM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). RONER GUERRA FABRIS (RJ-024775), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Oficie-se à OAB, remetendo-se cópia deste expediente, para que sejam tomadas as devidas providências. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.043200-1 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Considerando o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.161186-7 - ALINE KODOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE Decisão:Cite-se por edital com o prazo de 20 dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame da admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na realização de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.212376-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em prevenção/litispendência. Por tal razão, remetam-se os autos à livre distribuição, após a respectiva baixa. 16/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.212385-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em prevenção/litispendência. Por tal razão, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. 16/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037779-8 - VALERIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. 9/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136802-0 - WALDIR DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PRESIDENTE DA BANCA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. 86/153 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204758-5 - MARIA REGINA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao Hospital, como requerido às fls. 210, podendo o patrono encaminhar o ofício em mãos. 16/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165605-3 - MAURO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Homologo o acordo de fls. 36, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212145-1 - NOEMI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017557-8 - LENITA MACHADO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS HENRIQUE LUZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls.116 AS PARTES.( PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:30, NA SALA 313, CORREDOR, 3º ANDAR DO FORUM) 3/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS.154/155 AS PARTES.2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após,certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 16/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213582-6 - MARIA HELENA MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BGN S A) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/8 \r\n\r\nId: 386086"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177219-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JANAÍNA VIEGAS LIMA VALVERDE Decisão:Autue-se como reintegração de posse.Venha a comprovação da mora do devedor.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BAUART CONSTUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. 2) SOLICITACAO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047749-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101338-0 - EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. ADOTE-SE AS CAUTELAS LEGAIS. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095451-9 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, da Penhora, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155801-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:E. MANDADO COMO REQUERIDO AS FLS.: 113/114 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077775-4 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.153110-6 - MARLENE DE SA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) J. AS PARTES. 2) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DOS DESCONTOS EFETUADOS A FAVOR DA RE, EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE. OFICIE-SE AO MUNICIPIO.. INTIME-SE A RE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.142703-3 - MARYSA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CONFEITARIA GERBO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2000.001.055276-4 - YARA BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.055342-0 - ESPOLIO DE ELZA MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENCAO.... PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137517-6 - RENATA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Despacho:... OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FLS.: 181/182). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002959-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, da penhora, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119699-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA. DE-SE BAIXA E REMETA-SE PARA A COMARCA DE SANTA CRUZ - MG. P.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168933-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:1) RECONSIDERO FLS.: 223. 2) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.: 213/220. \r\n\r\nProc. 2001.001.113593-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027705-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CLUBE DOS PORTUARIOS Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:FLS.: 200/201: OFICIE-SE AO SERASA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177405-0 - MARIA FATIMA BRITO DE SOUSA X LOJAS C E A Decisão:Emende a inicial para o rito adequado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181021-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS X LEADER CARD Decisão:1- Defiro G.J; 2- Venha a comprovação do alegado no item 2 de fls.03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014271-9 - MARIA VANILDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.: 202 V.: SOLICITACAO DE INFORMACOES EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:J. SIM. \r\n\r\nProc. 2003.001.120113-1 - GUSTAVO CAPETINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085156-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Decisão:Considerando a quitação expressa pela parte autora, Expeça-se mandado de levantamento, após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171310-3 - LAUZIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X CASAS SENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a G.J.Cite-se. A tutela será apreciada após a vinda da contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.176826-8 - JOSÉ MARTINS CORREIA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Venha declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de G.J. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.171501-0 - EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a G.J.Cite-se. A tutela será apreciada após a vinda da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047673-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/12/207 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICA DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090253-3 - ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:FLS.: 55: CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J. SIM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/07, AS 15 H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177160-7 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO X BANCO ALFA S A Decisão:Defiro a G.J.Cite-se. A tutela será apreciada após a vinda da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151382-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078590-8 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA DO VALOR DE R$ 1.000,00, NA FORMA REQUERIDA. 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO PARA COBRANCA DE EVENTUAL DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128816-2 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 205/206: E. MANDADO COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151244-0 - JOSE CORTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SAMIR MARQUES MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.107- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017957-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLINDINA HERMENEGILDO UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182552-5 - MARCO ANTÔNIO DANTAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, bem como seja(m) desbloqueada(s) a(s) linha(s) do(s) requerente(s), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181791-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA X EMPRESA HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075276-7 - FILIPPO LODDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIA HELENA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:FLS.: 430: OFICIE-SE COMO REQUEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA. 2) DESIGNO AUDIENCIA ... PARA O DIA 30/01/07, AS 15H. INTIME-SE. CITE-SE. 3) E. OFICIOS AO IML, A 6A. DELEGACIA DE POLICIA E AO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:... FLS.: 341.: INTIME-SE POR MANDADO CONFORME DETERMINADO AS FLS.: 339, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134095-5 - ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS.: 271.: 1) INTIME-SE COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.007842-1 - ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.128/136- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106935-0 - PAULO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.: 115/118.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078561-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:1) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.; 58/59, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. RETIFIQUE-SE NA DRA, EXCLUINDO-SE DO POLO PASSIVO O 10. REU. 2) E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020097-9 - ALFREDO TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ ABIRACHED FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) FLS. 56/84: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177216-8 - CLAUDIA MARA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BIGAS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064239-5 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA Decisão:O autor já goza do benefício da gratuidade de justiça, conforme fls.56. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169385-2 - LIDIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 386090"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALÉRIA SOARES MONTEIRO CHAVES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópias de fls.32/33 para instruir o mandado. (mon) \r\n\r\nProc. 2007.001.214262-4 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Digam as partes sobre os honorários periciais. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.000497-5 (19092) - MIRIAN STANESCO BATULI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TV GLOBO LTDA REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1339,54). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte interessada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 90 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (28.02.1988), a título de pagamento da indenização por morte de sua irmã, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082618-2 - EVILANIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Recolha a a parte autora as custas calculadas às fls. 38. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:No que se refere a ação em trâmite na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que encontra-se em fase de cumprimento de sentença com leilão designado, não há que se falar em qualquer ingerência deste Juízo para sustação da praça já designada, cabendo à parte ré, naquele feito, acaso entenda, promover a quitação do débito condominial cobrado...diga a parte autora sobre o depósito das demais parcelas vencidas e não pagas no curso desta ação, sob pena de revogação da decisão de fls. 95 e da caracterização da mora intercorrente.... Assim fixo o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora faça a comprovação necessária e determinada pelo Juízo, sob pena de revogação da decisão de fls.95. (cons) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.294. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.332. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088950-4 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Diga a parte autora exequente sobre o depósito de fls.142. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestação de fls. 98 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145937-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das 3 últimas Declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(...)Isto posto, concedo a liminar requerida para determinar que a ré regularize a instalação e respectivo funcionameno da linha telefônica n. 2531-2783 para as dependências do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Intimem-se. Após, o cumprimento do item um desta decisão, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e determinação de citação da requerida. (med.caut.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 188/195. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 13/12/07 às 14:30 horas. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154532-2 - ELCI VOLETE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167837-1 - LEIDILANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.170150-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:AUDIENCIA DE AIJ: ... defiro a apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo comum de 10 dias, ficando desde já intimados os patronos presentes, devendo haver publicação para que a patrona do segundo réu na ação de Reintegração de Posse também apresente suas alegações no mesmo prazo. Após, ao MP. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Diga a parte autora sobre a contestação. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154579-6 - SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.041167-7 - MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora sobre fls. 147/148. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111377-0 - SERGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 386091"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "386093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.050868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Ficam as partes e interessados cientes das datas designadas para realização da 1ª e 2ª praça, quais sejam, 29/01/2008 e 12/02/2008 respectivamente, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, av. Erasmo Braga 115 térreo (hall dos elevadores) - Castelo. \r\n\r\nProc. 2002.001.094952-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual, a fim de que seja homologada a desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.139637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA HELENA PADILHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.067371-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068866-6 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe o autor o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071536-0 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074130-9 - HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083370-8 - HAROLDO DE MELLO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Decisão:Recebo as apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121986-8 - ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls: 54/55. Cite-se o endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1) Fls. 141: Defiro o prazo de suspensão requerido pelo autor.2) Fls. 143: Anote-se omde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.067725-8 (26286) - DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AIRTON ALMEIDA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062443-3 - JOÃO FERNANDO DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043507-0 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR. Despacho:Ao exeqüente em cinco dias; nada sendo requerido, ao arquivo provisório; - arquivo interno. \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Cumpra-se parte final da determinação de fl.559. Recolhidas as custas, intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.168: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145267-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho:Ao exeqüente sobre o cumprimento do acordo em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146768-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154146-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CMC TELEMARKETING KTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089079-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TECH DRIVE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls: 105/107. Defiro a expedição da precatória requerida, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a sua instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108546-3 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE A MA (RJ-108930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 577- Oficie-se informando que a GRERJ é adquirida pela parte interessada. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004007-9 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha a parte ré as custas ou retire o ofício em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.1000: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Fls.35V: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante o alegado pela parte ré às fls. 123, diga a parte autora , em última oportunidade , se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053136-4 - JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. Manifeste-se ainda o autor sobre fls.1215/1222. \r\n\r\nProc. 1997.001.005875-5 - SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 992: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório , anotar onde couber, o nome do novo patrono da parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.071316-8 - AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 310/314: Ao recorrido. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 174, assinalando-se o prazo de 10 dias para cumprimento. Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038181-8 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao 1º réu para dizer se concorda com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO Despacho:Fls. 216: Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2000.001.090641-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X G RIBEIRO DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS M E E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120390-3 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSÉ DE CARVALHO Despacho:Fls. 37/38: Defiro. Diligencie-se conforme requerido, devendo ainda ser retificado o pólo pasivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.041656-9 - EVALDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Despacho:Expeça-se certidão conforme requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RESEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Comprove o autor a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166688-5 - FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.108604-8 - DOELY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Despacho:Fls. 35: Defiro. Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048487-8 - SHEILA DAMAZIO BOUZON (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Ao autor para que providencie as cópias ou a retirada da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168453-0 - DOUGLAS MARINHO TEDERICHE BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Cite-se pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.057144-2 (24839) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X VANILDA MATANIO MAGNONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Despacho:Ao credor para para início da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051914-9 - VALDIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Às partes sobre a certidão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Em derradeiros 5 dias, traga o réu as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162223-5 - LUIZA ANTONIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139030-0 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cite-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.003277-5 - HILDA DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X HONORIO WENCESLAU COSTA) Despacho:Fls.126v - Atenda-se. \r\n\r\nId: 386093"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.006935-8 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao autor sobre o que de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021160-4 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.176742-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 123/124. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177111-5 - ELCIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO MOTA (RO-001485)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.039815-8 (24964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas judiciais falatantes conforme certificado às fls.82 no prazo de cinco dias, no silêncio, expeça-se ofício ao FETJ e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:1- Ao depósito sobre fls. 687.2-Ao arrematante para o recolhimento da diferença apontada às fls. 690. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Ao arrematante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:Fls. 622/626: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.084390-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTUNES TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X DIANA FISCHER LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)), CRISTINA LINHARES MACEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS DAVID KUTWAK Cumpra-se a v. decisão. (CONFORME PORT. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.011422-1 - ARISTEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 63/64, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, no silêncio, certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a autora não comprova a condição de única filha, ressaltando que a certidão de óbito nada esclarece. Venha a referida documentação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105489-2 - CARLOS ALBERTO PASSOS, MÁRCIA STARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diga o primeiro autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6 - EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/03/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198834-7 - ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO, JACILENE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 16/17 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/03/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199828-6 - IZAIAS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o peticionante o pedido de fls. 427, uma vez que já houve expedição de mandado de pagamento para o perito que executou a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.160654-8 - MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200427-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S A), SERASA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 18 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/030/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199452-9 - CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X JULIO OLIVEIRA FLORES Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Fls. 164 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:Diga a parte embargante se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- Fls. 105: Anote-se onde couber;2- Defiro vista com as cautelas de praxe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048742-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CLEBER NOLASCO VINHOSA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Decisão:Diante da constituição de novo patono da parte autora, devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Despacho:Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária em 5 dias, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 82: Defiro ofício à SRF para que informe o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040860-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA), CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FEL), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FÉLIX Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127545-1 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a insrição do débito da parte ré, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Fls. 318 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Às partes quanto ao que consta às fls. 958/965. 2- Tendo em vista o informado às fls. 968, intime-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação e manifestar-se quanto ao item 1 e quanto ao requerimento de fls. 967. \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- Fls. 548/549: Oficie-se conforme requerido.2- Recebo a impugnação no efeito suspensivo, devendo, portanto, seguir nos próprios autos, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo impugnante, bem como diante do fato de que o valor exeqüendo é de grande monta e o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145862-0 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Às partes para darem andamento ao feito em cinco dias, certificados, voltem-me, \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 118 em cinco dias, no silêncio , oficie-se ao FETJ , arquivando-se o presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o despachado nesta data na petição em apenso e, após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:... Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088021-1 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento apresentado. 2 - Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha pela parte autora comprovação de quitação da parcela informada às fls. 39. 3- Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152403-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao Banco Central, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, imputados pela parte ré, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça diante do documento de fls. 25.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - APENAS 2007 BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o nome de JOÃO RODRIGUES FERREIRA. Anote-se onde couber. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098167-5 - S D B COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X EDUARDO DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Oficie-se ao FETJ, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls. 661: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Fls.663/664 e 666/667: Ao Contador Judicial para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1- Ao Terceiro Depositário para designar preposto.2- Arbitro a remuneração da diária, em conformidade com art. 149 e parágrafo único, do CPC, em 1/6 do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2000.001.137683-0 - RONALDO LOURENCO GULLINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 286:Defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Fls. 272/289: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122360-4 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.201101-3 - ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que pela declaração de bens de fls. 55, infere-se que a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversários da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16. 2- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprova o pagamento da parcela que gerou a anotação restritiva em seu CPF. 3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108683-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Sentença:... os réus, em virtude do seu inadimplemento contratual, é que deveriam dispor, voluntariamente, dos bens dados em garantia real, ... penhor sobre 8.099,3 toneladas de barras chatas de aço para molas ... tal medida não foi observada e, na tentativa de identificar e reter tais bens, o autor ajuizou esta ação cautelar... concedida liminar ... tal medida se tornou inócua, uma vez que os bens objeto do seqüestro não foram localizados nas instalações do 1º réu ... Nessa perspectiva, entendo que houve perda do objeto já que os bens não foram localizados ... não se revelando a presente medida apta a garantir a eficácia da ação principal, carece o autor de interesse processual cautelar específico, tornando-se desnecessária a decretação judicial nos termos requeridos ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC ... Tendo em vista a fundamentação supra, deixo de condenar o autor no pagamento dos honorários advocatícios do patrono do réu. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.111264-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Sentença:... verifica-se ... a presença dos pressupostos da ação cautelar ...é flagrante o descumprimento das obrigações contratuais pelos réus, mormente quanto ao desaparecimento imotivado da garantia oferecida ...documentos colacionados pelos réus não foram aptos a elidir a impenhorabilidade do bem ... bem situado ... Ilha ... não se logrou êxito em demonstrar que ... foi realmente alienado a terceiros ... concessão da medida cautelar, ... confirmo nesta sentença ... JULGO PROCEDENTE o pedido ... para declarar a indisponibilidade dos bens ... Condeno ... réus, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:... ... ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido cautelar proposto pelo autor, para decretar a indisponibilidade dos bens situados na Avenida Sernambetiba, nº 2.930, Bl. 02, apto 404, Barra da Tijuca/RJ e na Avenida das Américas, nº 13.554, Bl. 02, apto 308, Barra da Tijuca/RJ, confirmando a liminar apenas no que se refere a esses dois imóveis; Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.... ... ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.047053-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Sentença:...não merece acolhida a tese de que esse segundo contrato teria substituído o anterior, ... não se caracterizou a existência de novação ... O crédito proveniente do contrato 049/99 foi utilizado, ... apenas para saldar parcela do subcrédito A ... os sócios... se obrigaram solidariamente ... todos devem ser responsabilizados pelo pagamento ... não assiste razão às alegações ... quanto à configuração da litigância de má-fé ... fixação dos juros ... matéria restou superada ... E.C. 40/2003 ... não há que se falar em inconstitucionalidade dos percentuais ... REJEITO OS EMBARGOS ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, ... constituindo, ... título ... condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 5.150.136,40 ... acrescido dos encargos ... contrato, ... correção monetária a partir ... sentença, ... incidência de juros de mora ... 0,5% ao mês a contar da citação, e de 1% ao mês, a partir ... novo código ... Condeno os réus ao pagamento das custas ... e honorários advocatícios, ... em 10% ... \r\n\r\nProc. 2000.001.052564-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:... réus inadimpliram a obrigação ... contrato 033/99 ... não pagamento ... implicaria na conversão em dois subcréditos, ... A ... e ... B ... tentativa de atenuar seus débitos, formalizaram ... novo contrato ... nº 049/99 ... não merece acolhida a tese de que esse segundo ... teria substituído o anterior ... não se caracterizou a existência de novação... a obrigação do subcrédito B ... não foi liquidada resultando na dívida ... sócios ... obrigaram solidariamente ... devem ser responsabilizados pelo pagamento ... não assiste razão ... partes quanto ... litigância de má-fé ... fixação dos juros ... matéria restou superada ... REJEITO OS EMBARGOS ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... constituindo ... título ... condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 730.968,80... acrescido dos encargos ... contrato ... correção a partir ... sentença ... juros ... 0,5% ao mês ... da citação, ... 1% ao mês, a partir ... novo código ... Condeno ... custas ... e honorários ... em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Decisão:Com relação ao requerido às fls. 96, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da parte ré, sem êxito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6 (20654) - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a exclusão do 2º autor do pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 131/134.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121351-9 - JOSEPH CHARLES KLIMENT NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor comprovou que seus ganhos mensais brutos somam mais R$ 3000,00 (três mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1- Fls. 195/198: Por ora, nada a prover. Diga a parte contrária. 2- No mais, cumpra-se fls. 204. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.070398-9 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177156-5 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Fls. 52: O petitório não veio acompanhado de nenhum documento, de modo que este Juízo não pode apreciar o requerimento. Assim, venha declaração de IRPF ou de isento para apreciação do que se requer. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Fls. 539 - As partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.062991-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS ADAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.153900-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY DUARTE MORAES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 67, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051946-0 - FERNANDO DOS REIS BARBOSA, FLAVIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... Rejeito a questão preliminar de carência do direito de ação... Rejeito ainda a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro ao autor a produção da prova testemunhal, devendo trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser carreada aos autos em 10 dias.Após apresentado o rol de testemunhas e o laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Antonio C. Fernandes - tel: 9911-5602 / 8183-1121 ,para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.198983-2 - LOURDES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/03/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201572-9 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X PANAMERICANO Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento apresentado às fls. 07. 2 - Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142144-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NELSON DO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)), BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056198-0 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor para proceder a devida habilitação de crédito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos pro cessuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte autora seja vencido nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que seja oficiado conforme requerido no item \"a\" de fls. 11.Citem-se, na forma da lei, e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101041-2 (9920) - IOLANDA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Fls. 338: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença:...Conforme a regra do disposto no art. 1238, § único do Código Civil, aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, estabelecendo como sua moradia habitual, pode requerer ao juiz que declare por sentença a sua propriedade, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.O Ministério Público opinou favoravelmente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar o domínio útil da autora Chaja Laja Birenbaum sobre o imóvel objeto desta ação localizado na Rua Moncorvo Filho, nº. 17, Praça da República, Centro, RJ.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386096"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166537-6 - BANCO DO BRASIL S A X BRINK ARTE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.100143-4 (22750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X HENA BLUVOL E OUTRAS E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.149014-3 - JESSIVALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA Venha uma cópia da exordial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069918-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Decisão:Decreto a revelia do réu. Como esta não induz, necessariamente, a procedência do pedido, diga o autor se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181496-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ELIANA BOMBONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216512-0 - TEREZINHA DE JESUS COTTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:... Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3 - GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048839-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170149-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134796-2 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 134/137 . \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057074-0 - RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.201150-5 - LETICIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA Decisão:...defiro a liminar e nomeio perito dr Jehovah A. Silva tel 3151-3334; 2414-2607 e 9968-6047. I-se para apresentar honorários e dar início, desde logo, a perícia. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168654-9 - MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1- regularize-se os documentos de fls. 10/12, eis que são copias 2- venha o registro de ocorrencia. 3- venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 386098"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175864-0 - IVETE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Justiça Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:\"Tendo em vista não ter sido possível contactar o ilustre perito, nomeio em substituição o Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, Engenheiro civil, tel. 9973-7427 e 2553-4981.Dê-se ciência ao expert para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003750-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:\"Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.730.03. \r\n\r\nProc. 2003.001.065501-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Sentença:1- FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- SENTENÇA EM SEPARADO -\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.111012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRID (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:1-ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DO RÉU ;2- NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1-PROVIDENCIE-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO MOVIDA EM FACE DO BANCO REAL; 2- NESTE FEITO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100015-9 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIVO S A Decisão:\"1) Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 24 até o presente, indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.2) Fls. 35. A antiga patrona da parte autora deve mover, de forma autônoma, a ação de cobrança dos honorários advocatícios que entende devidos, não cabendo, data venia, o \"arbitramento\" pretendido neste feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119976-6 - ANA MARIA RODRIGUES EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:\"...Assim, para evitar o prejuízo profissional do Autor, defiro a antecipação da tutela específica da obrigação de fazer, impondo à Sociedade de ensino demandada a obrigação de providenciar a colação de grau e a sua diplomação, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)...No mais, designo o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182051-5 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:1-ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR; 2- FLS. 98- DIGA O RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 103 E SS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111778-6 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) AO CREDOR ( BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.001.139674-6 - ANA SHEILA PERES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo (R$ 24.255,43 - cf. planilha de fls. 305). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:\"...Portanto, venha pela parte ré, no prazo de dez dias, o contrato de mútuo e os documentos apresentados para a obtenção do empréstimo.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela Réu, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias, para que a parte ré apresente documentos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158459-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038686-5 - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO À VERBA HONORÁRIA (R$ 514.80), NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134559-0 (19194) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Despacho:1-INFORME A PARTE EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO ( FLS. 101); 2- OFICIE-SE COMO REQUERIDO ( FLS. 103). \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.091309-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 44.507.41, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 267. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) EM 04/12/07 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109946-2 - ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MARCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDO COM O DEPÓSITO DE FLS. 68, NO VALOR DE R$ 128.286.90. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 637. \r\n\r\nProc. 1998.001.171776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301) A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) EM 04/12/07 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACAO GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DAS PARTES PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017399-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Inventariante: VERA LÚCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:\"...Assim, venha indicação dos endereços dos herdeiros, pois os mesmos serão intimados a efetuar o pagamento do crédito exeqüendo, sob pena do prosseguimento da execução, cujos efeitos patrimoniais poderão recair sobre os bens que compunham o acervo hereditário.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:\"Esclareça o Autor a situação do 2º Réu/locador, pois a informação veiculada na petição inicial não coincide com os dados relativos ao processo de inventário:Processo No 2002.001.139305-4... A seguir, informe o Autor o endereço do inventariante do Espólio para fins de sua citação.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Assim, deverá a parte impugnada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, esclarecer finalmente ao Juízo: quais imóveis encontram-se alugados e qual o valor dos respectivos alugueres, comprovando-os. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203691-5 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Assim, diante da unidade procedimental, os atos processuais relacionados a ambas as ações deverão ser praticados neste primeiro apenso.Designo o dia 27/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC - relativa a ambas as ações reunidas... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:\"...Assim, venha a relação das testemunhas e seus endereços, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067584-4 - ELCIO PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145091-3 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 180: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. PERICIÁIS EM TRÊS PARCELAS IGUÁIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023465-5 - CLARA ODETE MOREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao RÉU para recolher as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089780-2 - ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. NO VALOR EQUIVALENTE A 7 ( SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077691-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X STG RANKING PROMO CAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:FLS. 94 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:FLS. 248/249: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS, COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:\"...Dessa forma, retornem ao Contador judicial para refazer os cálculos, observando as taxas de juros moratórios legais a partir da citação (6% e 12% ao ano).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.103692-2 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116103-6 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:VENHA PELA PARTE VENCIDA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 , NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034634-2 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.As custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146865-0 - SALVATORE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 21, FOI ADOTADO O RITO ORDINÁRIO PARA A CAUSA. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181981-1 - MARIA SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO E OUTRO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.Designo o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a 1ª Ré, no endereço declinado às fls. 26, por via postal, para cumprimento da medida de antecipação da tutela e para comparecer na audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o 2º Réu, também por via postal.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146710-4 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033474-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CICERO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA VIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:VENHA PELO CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO CNPJ DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117592-8 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095225-4 - MAICO LEANDRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109734-4 - CHARLES MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:FLS. 508 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112002-5 - SHEILA MARIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARC MARCEL DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual... este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação... Assim, manifeste-se o credor acerca do depósito de fls. 354, no valor de R$ 4.800,00. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:\"Considerando que a penhora on line incidiu sobre o rendimento assalariado da parte executada, procedi ao desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo.Assim, considerando o insucesso da medida restritiva, diga a parte exeqüente.Por ora, não é possível a vista dos autos fora de cartório, como requerido às fls. 330.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161237-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088755-9 - FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147368-2 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133472-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:INFORME O AUTOR SE POSSUI OUTROS BENS EM SEU PATRIMÔNIO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ DISCRIMINÁ-LOS. \r\n\r\nId: 386101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088977-2 (15849) - MARKPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora sobre os valores de R$ 52,36 (cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos) e R$ 17,05 (dezessete reais e cinco centavos) bloqueados judicialmente em suas contas de origem, quais sejam, respectivamente, no Banco Citibank S.A. e no Banco ABN AMRO Real S.A., de titularidade de Edson Corrêa Afonso, transferidos para a conta judicial nº 300109937606 do Banco do Brasil S.A., nos termos do §1º do art 475 J DO CPCf \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058918-8 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IEDA FONTES Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO entre as partes epigrafadas em fase de EXECUÇÃO. Ante a composição para pagamento com quitação do valor cobrado (fl 113), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Recolhidas eventuais custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120061-1 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025085-2 - MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043950-2 - FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Fl 58 - Nada a prover, eis que declinei de minha competência. Aguarde-se a devolução dos autos do agravo que menteve minha decisão. Após, encaminhe-se os autos ao Juízo competente para apreciar a petição de fl 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.066883-7 - MILTON MENEZES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cumpra a parte autora os itens 4 e 5 da decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A À parte autora para recolher as custas dos Atos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24, tendo em vista que o mandado saiu com dois atos: citação e intimação e somente um ato foi recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HIPSIME DANELIAN Decisão:Informe o autor qual o montante do débito e o valor mensal da cota condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.177299-5 - BERNARDO ANASTÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São João de Meriti -RJ-, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.175206-6 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.033746-5 - KEITY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 48), possuindo o patrono poderes especiais para tal , sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pela autora. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da autora das quantia depositadas com os acréscimos legais. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 297, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 183/186 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.092177-0 - ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X HANGAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Portanto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.012938-9 - CAFE E BAR BELA VISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PEDROSA E DEFRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Decisão:Venha planilha de calculo incluindo multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, visto que já houve a intimação do art.475 CPC e indicação de bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145284-1 - SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X KEITY FERNANDES DE SOUZA Decisão:À parte ré para regularizar sua representação neste processo.Ao autor sobre o valor depositado (fl 33). Ao Cartório: 1. Anotar no sistema o nome do patrono da parte ré;2. Desentranhar as peças de fls 38/40, alocando-a corretamente nos autos da ação de consignação; e3. Fls 42 - anote-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078333-8 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X SKANDIA BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Dê-se vista, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076105-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X THEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:À Embargada sobre os embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.016754-7 (14904) - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X HELOIZA GOMES PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls. 78/80 - Diga o exequente sobre o pedido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.011353-9 - HELCIO DA SILVA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.141970-3 - LYGIA MARIA GONCALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X SERGIO DA FONSECA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da ação de indenizatória cumulada com danos morais, ante ausência de prova do fato alegado. CONDENO o Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.056788-9 - CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.042024-8 - MARIA LUIZA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 19/05/2008 `AS 14:00 hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119390-2 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve depósito do complemento do valor executado (fl 213) e a concordância do credor com a satisfação da obrigação (fl.218 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:1 -Defiro a prova oral requerida pela parte autora: depoimento pessoal daparte ré. Intime-se com as advert~encias especiais, relativas a depoimento pessoal - ausência igual a confissão. Designo dia às hs. 2-Venha pela ré sob pena de confissão em dez dias os contratos de adesão mencionados na incial de todos os produtos/serviços . \r\n\r\nProc. 2005.001.159471-6 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos valores não creditados em tempo próprio referente a expurgos inflacionários, conforme reclamado na inicial devidamente corrigidos pelo IPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050335-6 - LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos art. 412 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.121689-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação da suspensão do patrono da parte Ré (fls261) , suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, prosseguirá o processo à revelia (art. 265, I do CPC c/c § 2º do mesmo artigo). \r\n\r\nProc. 2005.001.140784-9 - LABORATORIO CLINICO LIPASE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189)) X CLINICA RIO ODONTOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026555-7 - RODRIGO DOS PASSOS MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ADOLFO GENTIL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123414-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112710-5 - DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060140-5 (15312) - CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237) Decisão:Junte-se. Cumpra-se. Anote-se a penhora para reserva do valor de R$ 10682,24 a favor do Juízo 18ª Vara Cível.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.111123-1 - BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JAQUES RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122990-4 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CREDICARD S A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.042773-5 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LOURDEMAR LIMA VILA NOVA Decisão:... Regularize a parte ré sua representação nos autos, sob as penas do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.033059-0 - MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Réplica da Contestação 2 - Contestação da Reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl 191), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr Perito. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114586-5 - MARIA DAS NEVES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) EXPEDIDOS MANDADOS DE PAGAMENTO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - JACQUELINE VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 422 \r\n\r\nId: 386100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.090113-5 - LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se o INSS, pessoalmente, para se manifestar sobre fls.61 e 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.052878-7 - JACIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido à fl.49. Ao autor para providenciar a referida cópia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.018362-2 (2254) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093464-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Despacho:Traga, o autor, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 87, Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155614-6 - NOVA ARCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SITA CONCREBRAS E OUTROS AO AUTOTR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Despacho:Ao impugnante sobre fl.171. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:1) Ao executado sobre fls. 524/679 e 683/687.2) Junte-se a petição protocolizada em 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.113441-6 - ROMEO FELIX LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 296, item 1, com as cautelas de praxe.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 462,61, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fl.350.Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito da diferença apontada à fl.388, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:FLS. 334/335: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.117578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CASSIO LEOPOLDO GREMIAO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS. 277/278: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA RÉ. À PARTE CREDORA SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094443-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DOS SANTOS VELOSO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094741-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X GISELLE PEREIRA ANGELOTTI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096540-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:1) Diga a 2ª autora sobre a informação de fls. 224.2) Certifique-se quanto à representação processual de cada autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.016145-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Venha a cópia devidamente protocolizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS Despacho:Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079189-5 - CELIA CARDOSO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.87 \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016572-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X NATAL SALVADOR SERAPHIM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074078-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FAXCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085223-0 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial.Apense-se o agravo ao processo principal, ante a informação de fl.252. \r\n\r\nProc. 2005.001.085916-9 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X QUARTIER VIAGENS ETURISMO LTDA Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.137322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KADI MAXWEL PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Decisão:Fls. 132/135: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.089973-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X KAPLANS TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 76/78: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. FLS. 79/82: OFICIE-SE AO DRA, INCLUINDO-SE NO POLO PASSIVO RICARDO JOSÉ DE CARVALHO. CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A TIM CELULAR E VIVO CELULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120341-9 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139643-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALVADOR GIGLIO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023312-2 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/59 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063337-9 - ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.087916-2 - NELI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:Nomeio para o encargo o Dr. Mylton Luis de Oliveira Nogueira (tels. 8678-5200 e 2522-1836). Intime-o para dizer se aceita o munus e para arbitrar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.125726-2 - PAULO DANILO FARINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X LUCIANO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na D.R.A.2) Designo AC para o dia 11/02/2008, às 15:15h. Citem-se e intimem-se.3) Fls. 66, Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149899-0 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, ante os documentos apresentados às fls.34/38. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166760-9 - DIOGENES SAUDE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 33,44, REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.029448-4 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO ECONOMICO S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130712-3 - EUNIR LAGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 863, Defiro, com as cautelas de praxe, desde que a representante legal tenha poderes específicos para tal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.096793-0 - CARLOS ALBERTO ARRUDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 205, Às partes.2) Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida à fl.274.Intime-se o segundo executado (Banco ABN AMRO REAL S/A) para complementar o depósito no valor de R$ 735,11 (setecentos e trinta e cinco reais e onze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora. Após, intime-se a executada via D.O. para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.054250-4 - MARIA GRACILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Justifique a parte autora o seu requerimento de produção de prova testemunhal para análise de admissibilidade, devendo indicar os fatos que pretende provar. \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/165 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X HOSPITAL QUINTA D´OR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:I - Corrija-se e anote-se no DRA as denominações das pessoas jurídicas demandadas.II - Rejeito a preliminar lançada pelo CIC.... eis que evidentemente confunde-se com o mérito e com a iminente sentença será decidida.III - Matéria regida pela Lei 8078/90, relação de consumo.O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de qualquer outro meio de prova. IV - Pende, tão-somente, a interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito).Isto posto, presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições da ação, publique-se a presente e cls para sentença.A prova documental suplementar requerida é inútil ao deslinde da quesilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o interesse na audiência de concicliação, ao réu para apresentar proposta de acordo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.165/166 e 167/168, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Promova o credor a intimação pessoal do inventariante do espólio devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0 - VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042239-3 - MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VILMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62, Defiro. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.028790-8 - MANUEL GERPE FIDALGO X GENÉSIO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o expert sobre as impugnações de fls.639/640 e 641/650.Desentranhem-se fls.654/664, eis que pertencem à cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062782-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ante a inércia das partes, decreto a perda da prova documental. Preclusa esta, cls para sentença.Fls.366/367; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130808-9 - ELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:I - Com o fito de compor a qualquer tempo a lide, através de conciliação, determino a realização de Audiência Especial (arts. 125, IV e 599 do CPC) presidida pelo Juízo para 13/02/2008, às 14:00 h.I-m-se as partes, procuradores e a douta DPGE pessoalmente.II - Este procedimento é aplicável aos três feitos.III - Expediente de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.025595-1 - CARLOS BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ESPOLIO DE EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Nos autos do processo n° 2003.001.130808-9. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.082445-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Paulista/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168643-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SONIA RIBEIRO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 238, Defiro. Reitere-se o ofício.2) Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:A petição de fls. 172 e ss relata a ocorrência, em tese, de fraude à execução.Venha comprovação documental do alegado para análise do pedido ali constante. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.001.149646-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUBENS FABIAN OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137366-0 - EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA VERONICA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:I-- A execução está suspensa.(vide fls) II- Nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083334-4 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104688-3 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143003-8 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL.204.2- NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103362-9A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do contido na emenda à inicial de fls. 58/63, adequo o valor da causa ao patamar de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), i é, soma dos pedidos.Logo, acolho parcialmente a impugnação.Custas rateadas respeitada a G.J. inicialmente concedida.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013679-7 - SIMONE COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048914-9 (1411) - ESPÓLIO DE JOAO ORLANDO DE SA E BENEVIDES E OUTRA, Inventariante: ALMERINDA MARIA MACHADO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1) Fls. 592/595, Anote-se.2) Diga a credora se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção. Caso contrário, venha planilha do débito, indicando, ainda, os bens passíveis de constrição. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.064631-6 (5584) - ESPÓLIO DE CARMEN BLANCO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CASA DE PORTUGAL SOCIEDADE CULTURAL FILANTROPICA E BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.043714-6 - EDGARD FERNANDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), Nomeado: ODOROILTON LA ROCCA QUINTO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.148343-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). SYLVIO MÁRIO DE LOSSIO BRASIL (RJ-075926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo E. STF no A.I. em apenso. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:...Nestes termos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte ré, fixo o valor da execução em R$ 216.932,56 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) em 18/10/2006.Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial nº. 5329006 em favor da parte ré.Intime-se a parte autora para depositar em Juízo a quantia de R$ 1.516,53 (hum mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos), referente ao valor levantado em excesso conforme mandado de fls. 395, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Custas pelo impugnado, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários, pois não cabe a fixação de tal verba em incidentes como o presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.139637-7 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X B.O.A.S.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060656-1 - MARTA COSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.137877-8 - MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Não há que se falar em produção de nova prova pericial, pois, conforme salientado pelo I. Expert às fls. 269, os documentos médicos acostados aos autos corroboram suas afirmações.2) Digam as partes se insistem na produção da prova oral anteriormente deferida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:1) Homologo a desistência da denunciação da lide.2) Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:I - Tratando-se de relação de consumo regida pela Lei 8.078 calcada em contrato escrito, totalmente desnecessária a oitiva do autor da demanda. II - Outrossim, determino a exibição dos docs. referidos à fl. 105, pena do art. 359, II do CPC.III - Pelo mesmo motivo elencado no item I indefiro a oitiva do preposto referido à fl. 106.IV - Logo, urge que se diga sobre a desnecessidade de produção de qualquer outro meio de prova.V - Portanto, com a exibição dos docs, tendo a parte contrária deles ciência em 10 (dez) dias, sem necessidade de abertura de conclusão e despacho nesse sentido, cls para prolação de sentença.VI - Pende, tão-somente, a interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032978-2 - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086490-0 - MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.096249-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118148-8 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Ante a ausência de comprovação da negativação do nome do Demandante, indefiro o pleito de antecipação de tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.028662-2 (5161) - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OPV OPERACAO PONTO DE VENDA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001753-3 - ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COELI COM ROLAMENTOS ACESS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 204, Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao interessado sobre ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.001.048985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se, devendo o autor providenciar todas a cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Despacho:Fls. 135/136, Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133687-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓSO DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054360-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELMO MARCIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091343-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 43, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121910-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL ANTONIO COELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:I - Feito em ordem sob o prisma dos pressupostos processuais e condições da ação.II - Nomeio o Dr. Antonio de Caldas Ribeito, 96548790 e 27613313 para dirimir a questão. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei. O vencido arcará com os honorários do perito ao final. Defiro G.J. ao réu.III - A produção do meio de prova supra afigura-se como a única útil e necessária ao deslinde da controvérsia.IV - Feito isto, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098920-4 - VICTOR DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.101163-7 - ESPÓLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recursos de apelação de fls.294/306 e 307/301 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Manifeste-se a parte autora precisamente sobre fls. 175. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.78 . 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos.4) Fl.81; Defiro a dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na D.R.A.2) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois o Demandante não logrou comprovar a alegada hipossuficência financeira. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO FLS.104:Considerando a manifestação de fls.102/103, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:00. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180914-3 - JANCLER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Esclareçam as partes uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048669-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE DIX Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Despacho:Manifestem-se as partes, em derradeira oportunidade, sobre fls. 588/589 (datado de 02/03/07). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074787-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 381/382.2) Certifique-se a manifestação dos réus sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024645-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-059436)) X MAGALI GEMPP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.144, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LIZ GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Fls. 68/69, Sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.037309-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANETE DUPOUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014107-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) 1 - Republique-se despacho de fls.527. 2 - Fls.514/515; Devolvo o prazo ao exeqüente, José Eduardo Homem de Carvalho. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.041955-4 - AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:1) Verifico que a presente execução restringe-se aos honorários sucumbenciais. Portanto, venha a petição de fls. 148 em nome do legitimado.2) Fls. 149/150, Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093002-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169900-0 - MARILEA SANTIAGO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: JOAQUIM RIBEIRO FILHO Despacho:FLS. 490/491: À PARTE CREDORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Fl.498; Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.118223-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100024-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072320-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122176-8 - CORREIA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.036433-9 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.117808-6 - LUCIA MOREIRA ESCOLACIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Diga a autora sobre fls.564/568. \r\n\r\nProc. 2002.001.035059-0 - DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067813-2 - LEILA MACEDO ODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.126700-6 - NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133530-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060056-8 - ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Decreto a revelia do 2º Réu, C&A Modas Ltda.2) Ao autor sobre as respostas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na D.R.A.2) Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/02/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. 3) Desentranhe-se fls. 60 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076790-6 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 32/40 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114070-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ZILMAR REINOSO AVANCI Decisão:Considerando a manifestação de fls.46/49, republique-se.Republicando: 1) Bradesco Seguros S/A propõe ação em face de Zilmar Reinoso Avanci visando ao reembolso do valor de R$ 11.550,00, pago à segurada BUNGE ALIMENTOS S/A. O réu está domiciliado em Conceição do Castelo/ES.Não há, in casu, nenhuma circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC. Portanto, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Foro da Comarca de Conceição do Castelo/ES.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150945-7 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) A Demandante é comerciante com participação no capital social de 03 (três) empresas, reside em área nobre da cidade e realiza gastos com seu cartão de crédito que não condizem com a alegada hipossuficiência. Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade de justiça requerido. venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012303-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033851-5 - ARIBERTO DE MENDONÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSÚ MAIA Despacho:Ao autor sobre fls.188/189. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147703-1 - MARIO PAIXÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.23, retiro o feito de pauta.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023645-2 - OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.960,00)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1) Regularize-se o processamento deste feito, certificando-se o cumprimento dos desentranhamentos determinados às fls. 272 e 313 corretamente.2) Regularize-se o processamento do apenso, numerando-se as fls. e cumprindo-se o comando lá exarado.3) Diga a parte ré sobre fls. 321/323 e 325/338.4) Retifique-se a certidão de fls. 341, pois a parte ré manifestou-se às fls. 324 requerendo a produção da prova documental suplementar, que ora defiro no prazo de 10 (dez) dias.5) Oficie-se na forma requerida às fls. 339, item 1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110625-9 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 386178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072028-3 - CAROLINE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Ao autor sobre o documento novo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110340-1 - RUTH MARIA HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.123599-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MYRIAM AZURITA SIQUEIRA LANA RABELLO Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.001.023118-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO JOSE GONCALVES Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.001.108795-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.039282-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MOACYR BARCELOS Decisão:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Expeça mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.087876-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Fls. 159/160 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, como requerido, no endereço de fl. 158. \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:I. como requerido. (intimação do arrematante para que deposite em juízo o valor do lance do imóvel) \r\n\r\nProc. 2000.001.146602-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELISABETE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:I. a autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.094492-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DANIEL DA SILVA MATHIAS Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.001.050849-6 - CENTRO MEDICO OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038436-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAHER (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120050-7 - LOURIVAL FELIX DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.067793-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE DE CASTRO SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080952-1 - ALAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:I. o autor para recolher os honorários sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073557-7 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 38 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042) Cumpra-se a V. Decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145364-3 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 92 eis que compatíveis com o serviço a ser realizado. I. a parte ré p/recolhimento . Após, ao sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl. 129 - Devolvo o prazo. Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários, ressaltando o contido na assentada de fl. 119. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I. pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.118962-1 - ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134547-3 - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026462-1 - NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:Cumpra-se fls. 199 devendo ser excluido do mandado o percentual de 10% relativo aos honorários do advogado que deverão ser pagos em mandado autônomo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043803-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Assim, acolho em parte os embargos e fixo a execução nos valores descritos às fls. 53 dos autos. Recolham-se eventuais ônus acaso devidos ao erário, destacando-se a sucumbência recíproca na hipótese. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Venha cópia do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Decisão:I. como requerido ( intimação do patrono da parte autora, por D.O., para que traga aos autos as cópias dos ofícios devidamente protocolados junto às instituições). \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a não aceitação pelo autor dos bens nomeados (fl. 73), e, considerando a ordem de bens penhoráveis estabelecida pelo CPC, tenho a nomeação de bens como ineficaz, defiro a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Fl. 208 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo ante a inexistência de dano irreparável face os valores executados e a condição econômica da impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138946-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Fl. 456 - I. a ré para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122990-1 - SARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Paulo Tadeu Costa, tel. 9994-5235. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073682-8 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RICARDO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Decisão:Indefiro fls. 434/435. A caução deve perdurar durante todo o processo e não somente durante a fase de cognição. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.129112-2 (13990) - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Oficie-se para transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fl. 98 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) I. a executada p/recolher a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214548-0 - RENATO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:...Concedo, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente os procedimentos médicos necessários descritos na inicial, ressaltando-se que os locais para radioterapia devem ser credenciados pelo réu pois o mesmo não está obrigado a usar meios externos a sua rede, sob pena de multa diária de R$ 3.0000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050698-9 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a hipossuficiência probatória do autor, defiro a inversão do ônus da prova. Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.022864-1 - B B LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041934-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALTER BANDEIRA CRESPO Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2000.001.118562-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079755-1 - TERESINHA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.100917-9 - SILVIO JOSE PARADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:Fls. 316 - Defiro o desbloqueio por se tratar de conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes, em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado sobre resposta de ofício encaminhado ao DETRAN \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017078-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 136/137 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:Memoriais em 05 dias. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013095-7 - LUIZ CARLOS ROSA GOULART (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.050959-9 - SHOTTH VITROFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362)) X AERO MECANICA DARMA LTDA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145899-9 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nId: 386176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.095320-2 - JORGE ROBSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 153 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA Despacho:Verificado os poderes, defiro integralmente fl. 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA (FL. 46) \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 62,96 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.147267-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY MELLO AMIL Sentença:1-Feito inspecionado,estando regular;2-SENTENÇA...Inexistindo qualquer tipo de impugnação com relação à existência do débito e os valores são apontados como devidos, impõe-se reputar-se correta a cobrança veiculada.Inegável a mora, que não restou ilidida, e o conseqüente direito do Autor no sentido de manter a posse direta do veículo, nos termos do contrato de alienação fiduciária em garantia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR o Banco autor na posse do bem fiduciariamente alienado indicado na inicial...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO CONDOMÍNIO AUTOR, A FIM DE SE EXTRUIR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Expeça-se mandado de pagamnento em favor da perita. Após, i-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.138314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, i-se o autor via postal informando a expedição do mesmo.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. oja: R$ 8,74 e apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0 - MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.059727-2 - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073801-3 - SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 242 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICANDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL: ao réu para juntar o substabelecimento mencionado à fl. 244. Após, defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja; R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.093978-0 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALEXANDRE ANGELO ABREU Sentença:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-SENTENÇA...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117973-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSELITA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150725-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DARCI SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150761-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.113190-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA DA ROCHA AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE EXTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133355-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.048124-1 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor para retirar certidão ao ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ- 023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Indefiro o pedido de ofício ao TRE. Ao 3º réu para firmar o termoi de ausência do litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J.Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113657-4 - REGINA ESTELA GONCALVES CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE SEG AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.041433-7 - ELAINE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RUA ALEX FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Sentença:SENTENÇA: ...ANTE O EXPOSTO, AFIRMANDO QUE ELAINE CORREA DE SOUZA NÃO LOGROU DESONERAR-SE, A UMA, DO DEVEDR DE COMPROVAR DANO PATRIMONIAL E, A DUAS, QUE A PERDA DA POSSE RESULTOU DE CONDUTA REPROVÁVEL DE RUÃ ALEX FREITAS DE OLIVEIRA E RÔMULO FREITAS DE OLIVEIRA, RESOLVO O MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. COMO COROLÁRIO, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE, NOS TERMOS DO PAR. 4 DO ART. 20, CPC, FIXO EM R$ 500,00,OBSERVANDO-SE QUE OS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES A PERCEPÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ESTÁ ADSTRITA A HIPÓTESE ANOTA NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.(Sentença proferida em 12/11/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.024428-8 - CARMEN MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES SOBRE FLS. 383/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.087971-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) À PARTE DEVEDORA PARA EFETIVAR O DETERMINADO NA SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 229, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS - PLANILHA NOS AUTOS ÀS FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 106/108 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO AO AUTOR SOBRE RESP. OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.151982-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA APARECIDA SANTOS VELZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183823-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) ato ordinatório cartorário: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO OFERTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM PROVAS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.056479-9 - LEONCIE LEA CORREIA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X GLORIA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) ADVOGADA: LYZIANE BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 11.504\"Venha nova procuração adequada, diante do alegado na petição retro, a fim de regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112110-5 (17172) - LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) URGENTE: TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA em 21/11/2007, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A ÀS PARTES SOBRE PERICIA - 19 -12-2007 AS 12:30 - VER FLS 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159777-8A - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:1-Feito inspecionado nesta data, estando regular;2-SENTENÇA...Infere-se que o autor-requerente afirma estar impossibilitado de exercer sua atividade laborativa após o acidente, e que sua esposa aufere rendimentos no valor de R$ 1.400,52 (fls.17).Assim, nos termos da Lei 1.060/50, presume-se o \"estado de miserabilidade jurídica\" através da simples afirmação da parte neste sentido.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido ao autor requerente nos autos principais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156735-0 - DWNET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BRASIL WEB INTERNET SOLUTIONS LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141740-0 - CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ATO ORDINATÓRIO : EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072574-2 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 09 ( AEVC - CONTA: 0702 - 1: R$ 38,48 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 78,00). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) as partes. apos ao mp. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.045077-5 - TEREZINHA LUSTOSA GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO AUTOR - VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.075754-1 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO - FL. 88 \r\n\r\nId: 386179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140958-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), JOAO DE OLIVEIRA PINTO À parte autora sobre ofícios de fls. 62 sgs. \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre documentos de fls. 80 sgs., na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)), MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKY), MARIA BEATRICE BOTKAY SKOQRONSKY), WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes se tem provas a serem prooduzirdas e se há interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para recolher as custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Expeça-se carta de arrematação do imóvel praceado, em nome do arrematante, bem como mandado de imissão na posse do referido bem a ser cumprido por OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOAO LOBO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108203-6 - SANYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolizada sob o nº 200704038937, em 5/11/07, no PROGER da Regional de Madureira, não localizada no Catório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2001.001.034537-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre guia de depósito de fls. 284, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.121917-1 (20071) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X JOAO NEY PARACAMPOS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073717-0 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada para fornecer cópia das petições protocolizadas sob o nº 200703484944, em 26/9/07, no PROGER da Capital e nº 200704235028, em 21/11/07, no PROGER de Duque de Caxias, não localizadas no Cartório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.107110-7 - ONOFRE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ADRIENE RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135496-0 - MARIO MICHAEL KANTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGUE Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.098680-0 - SEVERINA DIONÍZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048876-4 - CLAUDIO BECK (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/2002: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 211. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nId: 386186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Bacellar Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.173694-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEZILENE BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 23/24, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088857-1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AZEVEDO (SP-038152)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), FEDERAL SEGUROS S A Venham as cópias de fls. 961/962 do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.195327-8 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO), BRUNA OLIVEIRA NASCIMENTO), GUSTAVO OLIVEIRA NASCIMENTO) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Ao perito sobre fls. 301/304. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), acrescidos de correção monetária, a partir desta, segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros legais de 1% a.m, desde a citação. Condeno, ainda, a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr. Perito \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). Condenação suspensa na forma do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Venham as cópias para instrução do mandado de intimação dos fiadoares. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e determino o prosseguimento da execução, com a subsistência da penhora.Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A.; 2. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) REPUBLICAÇÃO: Recolham-se adequadamente.Face à emenda da inicial, reconsidero fls. 38. Cite-se em execução. Honorários de 10%. Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.Defiro a citação por hora certa como requerido.Fl. 76 - Defiro. Expeça-se novo mandado de execução. Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado .À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.1. Tendo em vista que o 2º devedor não foi localizado no endereço fornecido para ser citado em execução, defiro o requerimento de arresto formulado pelo credor com fulcro no art. 653 do CPC;2. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado.1. Fls. 91/93 e 97 - Anote-se onde couber; 2. Lavre-se o termo de penhora dos bens dados como garantia pelos devedores no contrato ( fl. 21- cláusula 18/20); 3. recolha-se o mandado de arresto; 4. Fls. 96- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias devendo serem observados as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) REPUBLICAÇÃO:VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 45,46)1. Ante o alega do pelo credor às fls. 121 torno sem efeito a penhora de fls. 112;2. Expeça-se mandado de remoção e depósito dos bens penhorados às fls. 111 para o endereço mencionado pelo credor, devendo ser lavrada certidão discriminando o estado e as características dos mesmos que ficarão em poder do credor como depositário fiel;3. Ante o teor da presente decisão certifique o cartório as custas devidas pelo credor (fls. 113);4. Digam os devedores acerca de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) REPUBLICAÇÃO:1. Providencie o cartório a juntada de fls. 108 no local correto;2. Fls. 124 e segs. Ante o exposto, reconsidero a decisão contida no item 02 de fls. 123, autorizando que o devedor permaneça como depositário dos bens penhorados, eis que os mesmos se mostram imprescindíveis para a continuação da atividade econômica pelo mesmo explorada, sendo certo que a execução deve observar o princípio da menor onerosidade para o devedor, não havendo justificativa suficiente para que tal princípio seja afastado; 3.Diga o credor em 05 dias acerca da alegação deduzida pelo executado quanto ao excesso de penhora e o fato de ter sido levantado o CDB como parte do pagamento da presente dívida;4. Cumpra o cartório o item 03 de fls. 123;5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) REPUBLICAÇÃO:Regularize-se.Diga a exeqüente acerca da petição de fls. 145 e certidão de fls. 148.Tendo em vista a certidão de fls. 158, devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 156.Fls. 161 - Informe o cartório face à certidão de fls. 148. 1 - Cite-se o 3º Executado, no endereço indicado às fls. 161;2 - Indefiro o requerimento de suspensão da restrição ao crédito no SERASA, conforme fls. 145, indefiro-o, eis que a executada é avalista de título executivo inadimplido.1. Cite-se o 3º Executado, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia.1. Cite-se o 3º Executado, para pagamento do débito, no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) exec \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (8 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1. A.A.; 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei 1050/60, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.149239-1 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar inexistente o débito referente a fatura de agosto de 2007, das faturas emitidas durante todo o período em que a empresa ré procedeu o bloqueio da linha telefônica da autora, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; b) a emitir nova fatura no valor de R$ 42,90, referente à conta com vencimento em 07/07/200, excluindo todas as ligações e cobrança de qualquer encargo que excedam o valor supra citado, no prazo de 15 dias do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), limitada a R$ 1.500,00; c) condenar a ré a substituir a linha telefônica da assinante, no prazo de 15 dias do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), limitada a R$ 1.500,00; d) condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) A parte ré sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido ... Com o trânsito em julgado, juntando o credor a planilha do valor liquido (art. 475 -B do CPC), intime-se o devedor na forma do art. 475 - J do CPC. Com relação a parte ilíquida estas deverão ser feitas em autos apartados, na forma do § 2º do art. 475-I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150017-0 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 407/409, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122633-8 - MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.108073-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), monetariamente corrigido a partir da prolação desta sentença, com observância dos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077337-2 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a nulidade da clausula e tornando definitiva a tutela antecipada concedida initio litis e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.749,50 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos) a titulo de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mi reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) para cada autor, a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento para o dano moral e, para o dano material a atualização desde a data do pagamento de cada exame realizado. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, juntando os credores a planilha, intime-se o vencido na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nId: 386188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135616-0 - CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198401-9 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198710-0 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X SOFT WERK LTDA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200643-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204735-4 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) INTIME-SE O PATRONO DOS EXECUTADOS, DR. CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA, OAB/RJ 58.604,DR.MARCELO DOS SANTOS LOBATO OAB/RJ 95.877 E DR. ALVARO ANICET LISBOA OAB/RJ 20.942 QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, QUAIS SEJAM DIAS 15/01/08 E 28/01/08 AS 16 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fls 591/595: ao ilustre prolator da decisão de fls.595. \r\n\r\nProc. 2003.001.103085-3 - ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA FERREIRA, Inventariante: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS, Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Certifique o cartório se o 3º réu foi citado e se este se manifestou. \r\n\r\nProc. 2004.001.011350-9 - LIVEA CASTRO GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.062473-7 - LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Ao réu sobre fls. 197/198 na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL Decisão:Designo o dia 14/02/2008, às 10:40 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048649-8 - JOELMA FRICKS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061896-2 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compulsando os autos verifico nesta oportunidade que o autor não se encontra com sua representação processual regular, já que a outroga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua respresntação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC.Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se as cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de cliente, observadas as inúmeras ocorrências. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071274-7 - ELIZEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre a psoposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.076603-3 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20.2) Reconsidero fls. 18.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.103585-0 - ANTONIO JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119657-1 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 26 verso, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE E OUTRO Ao interessado para recolher as custas para expedição da Carta Precatória, assim como instruí-la com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154878-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno o réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem e até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do art.1.336 do Código Civil; juros moratórios de 1% a. m., além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 475 B do CPC...Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.168265-9 - VANIA LUCIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200917-1 - MARIA DA GLORIA PARREIRAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Venha cópia legível do RO de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201463-4 - MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.024099-1 (17970) - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). GABRIEL S.F. MACHADO (RJ-113015E)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do Juízo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.056301-5 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Ao interessado para trazer ao cartório cópias das petições n° 200702738744 e 200702744079, ambas de 07/08/07, face extravio. \r\n\r\nProc. 2002.001.121679-0 - AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:1)Considerando que o réu até a presente data conforme certidão supra não proveu a certidão da denunciada reconsidero a decisão que deferiu a denunciação à lide.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059321-7 - CELMARTHE INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X RIOMAZE ADM DE BENS LTDA Despacho:Fls. 54: Defiro. Desentranhe-se.Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201191-8 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.055483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS), Cessionário: ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA Decisão:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI para as anotações de estilo e após, intime-se o executado para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.092395-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RONIVON LOPES ALVES Despacho:Fls. 23 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199763-4 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X ARMAZEM DOS AZULEJOS LTDA Decisão:Retifique a autora o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos - Aviso n° 13/2002, alínea 9, do E.Tribunal de Justiça, in verbis:...Deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança COMO SE VÊ DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 03... \r\n\r\nProc. 2007.001.199844-4 - WADY JOÃO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ ANTÔNIO VOLKMER DE CASTILHO E OUTRO Despacho:Cite-se para contestar ou purgar a nora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110439-1 - MÔNICA MARIA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X MAURÍCIO DE MEDEIROS), Fiador: FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, cópia na íntegra das 2 (duas) últimas declarações do IR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085619-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) a parte interessada para trazer copia da peticao 2007-03416412, protocolada em 21/09/07, na comarca da capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195205-1 - VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO GRUPO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.206630-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X PAULO CESAR BALDNER E OUTRO Decisão:Fls. 90. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1999.001.109954-0 - ANTONIO MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Fls. 1725 - Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.111622-8 - CLAUDIA REGINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Fls. 30/32. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.001.140420-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Despacho:Fls. 30: anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo requerida e após, expeça-se aditamento a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034311-6 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROBERTO TORRES BERGALO E OUTRO Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito já que os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142562-1 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora portas a dentro devendo o Sr OJA observar a Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Fls. 210 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074012-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:1) Fls. 45 - Anote-se.2) Para a apreciação do pedido de insolvência, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido vez que a segunda executada não foi citada, sendo certo que os réus são causados pelo regime da comunhão parcial de bens como se vê de fls. 36/36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031178-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Decisão:(Decisão em separado com 1 lauda.)Considerando o disposto no art. 653 do CPC e o petitório de fls. 31, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 37, totalizando a importância de R$ 42.065,29.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após voltem conclusos para verificação junto ao Sistema /bacenjud do arresto. Em caso positivo, o feito prosseguirá na forma do parágrafo único do art. 653 e art. 654, ambos do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198732-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Ante a ceretidão supra, à livre distribuição, vez que inexiste conexão/prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204435-3 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA ao autor para complementar a taxa judiciaria--109,90 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036990-6 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:1) Às partes sobre o esclarecimentos do perito (fls.315/316).2)Fls.318/322:anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.076045-6 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.031564-1A - RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.084971-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) CUMPRA-SE O V. AC ÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8A - CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 35. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148723-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ACSC CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Declínio de competência para Justiça do Trabalho \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo odia 14/02/2008, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC, à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165316-7 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 11:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026658-9 - ELIZABETH SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGOPROCEDENTE o pedido, para declarara a inexistência de débito do autor para com a ré, bem como para cedenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno, ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.051440-5 (15701) - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). MANUEL ALVES DO AVLLE (RJ-001220)) X CIA DE SEGUROS DA BAHIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 528, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 531 e considerando por fim o petitório de fls. 539,solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 540, totalizando a importância de R$ 10.485,97... \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:1) Fls. 982- Indefiro por falta de amparo legal.2) Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.094084-3 - LUIZ GILMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Republique-se fls. 167.\"Fls. 167 - Considerando que os executados regularmente citado às fls. 154, não pagou o débito e tambpouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 165 verso e considerando por fim o petitório de fls. 161/162, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado a fls. 163, totalizando a importância de R$ 43.462,33. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos pra conferência junto ao Bancejud e eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131017-1 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PARANÁ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.000752-5 - LEA LIMPI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao réu para recolher as custas e taxa, em 05 dias sob pena de comunicação ao FETJ: ATOS DOS OJA - R$ 12,24 / DIASTRIBUIÇÃO - r4 3,49 / AEVC - R$ 150,45 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 + R$ 3,49 / TAXA JUDCIÁRIA R$ 154,92 / + 5% P/ FUNDERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.102908-5 - CLAUDIA SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Às partes sobre esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105731-7 - ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S A ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.000229-3 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1) O devedor não foi intimado pelo que não há que se falar em penhora.2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2004.001.097480-1 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 638, ciente que a execução é provisória e qualquer levantamento só será autorizado mediante caução. \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo , conforme documento... \r\n\r\nProc. 2005.001.046462-0 - HELIO RICARDO MELO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Traga o autor em 48 horas com cópia legível e na íntegra de suas duas últimas declarações do IR sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068384-5 - NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado as fls. 204. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040372-3 - JOHANN RICHARD EITEL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083807-7 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.113762-9 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Diante de todo o exposto, merece prosperar parcialmente a pretensão autoral, excluindo-se a importância de R$ 720,00 referente ao transporte em ambulância uti móvel (nota fiscal de fls. 19).JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 55.044,00 (cinquenta e cinco mil e quarenta e quatro reais), acrescido de juros legais a partir do efetivo desembolso, bem como de correção monetária, esta a incidir a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.048708-9 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORNAL O DIA Despacho:1) Defiro JG.2) Ao MP face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 1 salário mínimo não pode ser considerado hipossuficiente, mormente aquele que oferece como entrada para a aquisição do veículo a vultosa quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certidicado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200571-2 - SWEET PARTY SALÃO DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal a luz do art 19 do CPC. Venha o recolhimento devido em 10 (dez) dias sob as penas do art. 251 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013207-3 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X KLEBERTON BATISTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/122 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083241-5 - ELZIMAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-066656)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Despacho:Fls. 93 - A prática do suposto delito não se prova por testemunha e sim por perícia. Esclareça o réu em 48 horas se pretende a produção de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081268-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WIDER SISTEMAS DE RESERVAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:E-se carta precatória para citação do 2º réu.Fls. 30/32. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116921-0 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X ISABEL MARIA PINTO PEREIRA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013407-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A GENEVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE E REMESSA PARA ENVIO R$ 8,74 + 10% CAARJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007844-1 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.052892-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.129783-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072670-6 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na primeira parte do item 03 de fls. 07, conforme as razões expostas linhas acima.JULGO PROCEDENTE o pedido contido na 2ª parte do item 03 de fls 07 e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento nos termos do enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 19/20.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035531-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRÓ SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA Despacho:Regularize a representação processual da ré, vindo procuração e cópia dos atos constitutivos, após conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1983.001.100086-4H - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) defiro, pelo prazo legal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073308-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ELPIDIO FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) a parte autora para recolher a diferença de R$ 41,99 no campo do contador conforme flls 915 \r\n\r\nProc. 2006.001.148225-4 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tragam as partes em 10 (dez) a prova documental superveniente e igual prazo esclareça o autor a necessidade e o objetivo da prova oral e pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103309-8 - WAGNER PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AYMORE VEICULOS BANCO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.115450-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES BARBOSA (RJ-109800), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1) - Fls.231/235: Anote-se.2) - Fls. 237: Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.142154-6 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLANGE GOMES VILAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Esclareça as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:1) Fls. 258 - Traga planilha atualizada do débito.2) Certifique o cartório se o subscritor de fls. 260 possui poderes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Esclareça a parte autora o endereço de citação e intimação do 2° réu, tendo em vista as certidões de fls. 229 e 246 \r\n\r\nProc. 2006.001.112542-1 - SILVIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias e em igual prazo exclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164988-5 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-002350A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113666-5 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Designo o dia 13/02/2008. às 10:40 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do prágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para tansigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060871-9 - AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Indefiro a penhora nas contas dos sócios, vez que estes não são parte, e não foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Outrossim, defiro a penhora no imóvel indicado. Oficie-se ao RGI para as anotações de estilo e após, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149628-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X REALCE 807 DISTRITRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.136190-9 - DENISE MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). I-se o 2º réu que requereu a prova para proceder ao depósito dos honorários em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087278-5 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.Fixo os honorários em 10% do valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.072543-9 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIA REGINA DE L BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre fls. 237. Em caso negativo, dê-se vista como requerido às fls. 238 c/ as cautelas de estilo pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.114366-2 - BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRO, Procurador: COSME PEDRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11.232/05...Outrossim, não há que se falar em aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que o réu não foi intimado para o cumprimento do v. acórdão nos moldes do art. acima citado... \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703296618 de 13/09/07, face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.131299-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao reu para juntar aos autos os documentos requeridos pelo sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fosl 86 no prazo de 5 (cinco) dias na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 10:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes especiais para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095795-1 - NEUCI MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.201435-0 - SANDRA MARA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Venha cópia do RO no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200426-4 - ALCY FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200566-9 - JOÃO CALIXTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor se o benefício foi concedido judicialmente ou adminitrativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011384-0 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(Decisão em separado com 1 lauda)Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 3,55 salários mínimos não pode ser considerado hipossuficiente.Devo ressaltar que causa perplexidade o autor tger apresentado declaração a SRF como isento (fls. 43) se paga mensalmente prestação sujperior a aliquota de isente, que é de R$ 1249,36 mensais, o que demonstra que o autor aufere rendimentos de outras fontes possivelmente não declarados ao Fisco, pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148011-8 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102126-6 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTÕES S A) Decisão:Designo o dia 13/02/2008, às 10:20 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de peposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 386190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:O contador judicial informou não ter nada a calcular tendo em vista que o auxílio doença acidentário e o previdenciário têm o mesmo percentual. Dessa forma, esclareça o autor seu pedido de fls. 150. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.006635-4 (14066) - ADILSON DE SOUZA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS E OUTROS Ao autor para retirada de ofício, instruindo-o com cópias de fls. 173/179. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047943-3 - KATIA DA SILVA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - CMDO/ 1ª RM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP/1 Decisão:Acolho o parecer do i. promotor e declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das varas de òrfãos e Sucessões da capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO Ao interessado para retirada de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Complemente o autor o endereço de fls. 156, tendo em vista que não consta o nº da rua. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:Às partes sobre as datas designadas para realização das praças. Intime-se o curador especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIA DE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Ao exequente para indicação do leiloerio. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 116. Efetuada a penhora, i-se o devedor na forma doartigo 475-J §1º do CPC, seu cônjuge se casado for e eventual credor hipotecário ou cedular que conste da matrícula. O credor terá o prazo de dez dias para provar que providenciou o registro da penhora junto ao RGI sob pena de não se prosseguir com a execução, pois não perfectibilizada a penhora (artigo 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.043297-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas devidas para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que se oficie à FENASEG, devendo esta informar de quem o recebedor figurou como procurador quando do pgto parcial da indenização realizado por força da morte da vítima. Após resposta, vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREI RA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166867-3 - JOSEFA DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Renumerem-se os autos à partir de fls. 60.2. Cumpra-se o item 28 de fls. 58, retificando-se o pólo passivo.3. Considerando que a parte autora não ratificou o acordo de fls. 60/61, e diante da alínea \"a\", do item 29, da sentença proferida às fls. 53/58, não impugnada, intime-se a parte autora para ciência inequívoca, inclusive dos termos do acordo.4. Tudo feito, ao MP para manifestação, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:INSCREVA-SE NA DIVIDA ATIVA PARA CERTIDÃO AO FE DE TJ/RJ \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Defiro vista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela consignante, após ao primeiro, segundo e terceiro réus. observe o cartório as cautelas de estilo, tendo em vista o número de apensos e volumes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195151-8 - CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BACO ITAU S A AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO ARREMATANTE PARA RETIRADA DO OFÍCIO E À SUBSCRITORA DE FLS. 420 PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO29a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º: 2003.001.050503-3Autor: Carlos Otávio Campos BarretoRéu: Carla Rivas Caribe da RochaDECISÃOVistos, etc...Trata-se de execução de sentença proposta por CARLA RIVAS CARIBE ROCHA em face de CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO. Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 221, dando quitação, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado.Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CÔRTESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199052-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:O FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 27 REFERE-SE À PERIODO DIVERSO DE DEBITO E JA SE ENCONTRA SENTENCIADO, TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO POR SENTENÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM CONEXÃO.DESSA FORMA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Ao interessado sobre ofício de fl. 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para receber o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao exeqüente para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Fls.143/144: Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201565-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X RAFAELA ANTÔNIA FERNANDES BARRETO DAMOUS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA, CONFORME TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 271 \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a cota da Curadoria Especial, às fls. 255v. e, após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para análise de fls. 281, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045681-8 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJA RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062684-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBENS MIZAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Defiro a devolução do prazo às partes para apresentação dos quesitos. Após cumpra-se decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.018250-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Certidão supra: Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 689.2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3. PRESTEI INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO ADIANTE.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fls. 14 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068143-7 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PAULA DUTRA DERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089718-3 - MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205691-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS RENNER S A Decisão:DEFIRO A JG.PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, CONSUBSTANCIADAS NO R.O. APRESENTADO E O PERICULUM IN MORA, SENDO EVIDENTE AS RESTRIÇÕES AOS ATOS DA VIDA CIVIL OCASIONADAS PELA NEGATIVAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), LIMITADA AO TETO DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). DESIGNO AC PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 10:45H. CITE-SE E I.-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM X SUPER SYNTEKO LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC quanto à prova testemunhal requerida, em dez dias, sob pena de preclusão. Proceda o Cartório a troca da capa dos autos para o rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.077951-7 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:A conta permanece bloqueada até o valor pleiteado pelo exequente. Esclareça este, portanto, o que requer para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fls. 292, esclarecendo se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Certifique o Cartório quanto às custas, intimando-se o devedor para pagamento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.085725-0 - ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 165/167, tendo em vista o acórdão de fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a Apelação de fls. 70/74 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em provas, justificadamente.Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS PERTINENTES. \r\n\r\nId: 386191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.106502-4 - JOSE IVAN LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 327 e ss. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:A fim de que não haja nova alegação de cerceamento de defesa, já que ainda pende de comprovação o vício alegado no documento de fls. 30, determino a realização de prova oral, inclusive com depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 116v. Não há necessidade de realização de perícia grafotécnica, já que o autor concordou com a exclusão do assistido do pólo passivo, o que foi deferido às fls.111. Assim, diligencie o autor o regular andamento do feito, com a efetivação da citação da ré na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.033584-8 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) forneça o interessado copias para instruir mandado ( inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:De acordo com o art.98 do Código de Organização Judiciá ria, compete aos Juízes de Direito das Varas de Órfãos e Sucessões processar e julgar os feitos relativos a doações, usufrutos, cancelamentos, inscrições, sub-rogações de cláusulas ou gravames, mesmo que decorrentes de atos entre vivos, o que é, exatamente, a hipótese dos autos, já que o autor busca o cancelamento dos gravames estipulados na doação que lhe foi feita. Assim, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187303-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK), MASTERCARD BANERJ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Traga o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel para comprovação da transferência da propriedade. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.052869-6 (16976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:1- Fls. 625. Oficie-se ao Banco do Brasil informando os dados requeridos.2- Intime-se o devedor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 619v, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial.2- Fls. 740. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 143,12, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se a 3ª ré - Janaína, por edital no prazo de 20 dias, tendo em vista que esgotados os meios de obtenção de seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.071653-1 - FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:... Assim, fixo como ponto controvertido a regularidade dos pagamentos efetuados ao autor durante o prazo de vigência da relação contratual. Para tanto, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. José Fernandes Barbosa, de telefone e endereço de conhecimento do Cartório. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo observar que a prova foi requerida pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Os documentos especificados pelo autor às fls. 304 deverão ser disponibilizados ao Sr. Perito, caso haja necessidade, a critério do ilustre \"expert\".A necessidade e a pertinência da prova oral serão analisadas depois de concluída a prova técnica... \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Decisão:Acolho a emenda e designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0 - LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça o autor se os extratos da conta de poupança foram entregues administrativamente, trazendo, ainda, aos autos os documentos que comprovem a existência delas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe o réu quanto ao andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.084503-6 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS, MÁRCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122535-2 - ANGELA COSTA D AVILA, CARMÉLIA MARIA BALBI AMATTO, CLEUTON FERREIRA SANTOS, CREUZA MARIS FAJARDO ROSA COELHO, ELIANA MARTINS DOURADO, ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER, MARIA DE FÁTIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS, MARIA INÊS DE ANDRADE MACHADO, NAIR SMARGIASSI DA SILVA, TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações.Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso, mantenham -se os autos em Cartório até decisão final do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALEZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X EDVALDO FERNANDES GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125857-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Ás partes para ciência da distribuição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) Decisão:JUNTE. DEFIRO. COMPROVE A REQUERENTE, EM CINCO DIAS, A QUITAÇÃO DAS CUSTAS DE CIRURGIA JUNTO AO 2. RÉU, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:As alegações de prescrição e excesso de cobrança serão analisadas quando do proferimento da sentença. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Fls. 179. Ao credor sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI AO EXEQUENTE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que esclareça, em cinco dias, se persiste seu interesse na inclusão de Katia no polo passivo da demanda, uma vez que, pela petição de fls. 89, houve a desistência quanto ao locatário primitivo (Elizio), já que expressamente foi reconhecido que houve a \"transferência da locação\" para o 2º réu (Posto de Gasolina), o que revela, a princípio, a absoluta falta de interesse quanto à inclusão da ex-sócia (Kátia) no polo passivo.Após, voltem conclusos para sentença, já que revél a locatária (Posto). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091614-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001), Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Recolha o embargante as custas faltantes soba pena de extração de certidão da dívida ativa:conta 0701-3 R$ 83,94CAARJ R$ 8,39FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,19FUNDPERJ 5673-000124-3R$ 4,19TOTAL - R$ 100,71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Fls. 548 e seguintes: Nada a prover, uma que as matérias suscitadas já foram decididas e afastadas por este Juízo e a parte não interpôs o recurso cabível na época oportuna (fls. 441/442 e 486).Fls. 533. Certificada a regularidade das custas, encaminhe-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Intime-se o novo depositário (fls. 559) para que apresente os documentos solicitados pelo credor, em 15 dias (fls. 571). \r\n\r\nProc. 1999.001.039187-4 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em comprovar o regular andamento da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO Decisão:Restaure-se a distribuição. Comprove o requerente (fls. 336) o alegado, mediante a apresentação de certidão informando o motivo da recusa quanto ao fornecimento da guia de ITBI. \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171693-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PALIMPEL COMERCIO LTDA), JOSE MEDEIROS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195130-0 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FAUSTO ALLEGRETO JUNIOR Despacho:Ao exequente para promover o pagamento da diferença de taxa judiciária certificada às fls. 181, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o depósito dos honorários advocatícios apontados às fls. 152, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.001.123780-4 (16379) - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) providencie o interessado custas da carta de arrematação no valor de 8,74 e a retirada da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195333-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LE POSTICHE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois a verossimilhança das alegações da autora depende de maior dilação probatória para sua verificação. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 16:00 hrs. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Ao executado para recolher as custas da diligência do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143285-7 - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107779), Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 61,20 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 215,14 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 21,51 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.024,70 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,62FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,62TOTAL R$ 1.305,53 \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Despacho:1- Fls. 349/351. Às partes sobre os cálculos.2- Informe-se sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.015088-1 - DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) providencie o interessado ( embargante) a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:... Assim, recebo os embargos declaratórios e os acolho parcialmente para, sanando a omissão na decisão, indeferir o pagamento dos honorários do Sr. Perito ao final e determinar às rés que comprovem, em 05 dias, tal pagamento, no percentual de 50% para cada uma, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.076977-2 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 367 e ss. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a verificação dos defeitos na obra contratada expostos na petição inicial, como também a extensão dos danos causados ao autor pela má prestação do serviço, se esta for verificada. Para tanto, defiro a produção de prova técnica de engenharia e nomeio perito o Dr. Ricardo Salomão, cujos dados são conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pelo autor. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069255-1 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165834-7 - JULIA MARIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195162-2 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X AFC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao contrário do defendido pela ré nos autos, ao autor é impossível comprovar o fato negativo, qual seja, de que NÃO contratou os serviços da ré, cuja inadimplência deu ensejo à anotação restritiva. Na verdade, somente a ré tem em seu poder os documentos relativos à contratação de seus serviços, especialmente o contrato supostamente celebrado com o autor, até porque defendeu, na contestação, a regularidade de sua atuação e do apontamento que ordenou.Assim, é evidente a hipossuficiência técnica do autor, como também são verossímeis os fatos alegados, razão pela qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA para determinar que a ré traga aos autos o contrato original celebrado com o autor. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040704-2 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI Decisão:Traslade-se para os autos principais cópia da sentença proferida neste feito. Após, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163250-4 - GERALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO NOVAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência do valor bloqueado.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. (ação principal)Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 6,98SUB-TOTAL R$ 46,33 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 4,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 80,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,74FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,74TOTAL R$ 146,90 \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida atiiva ( referente a carta precatória de fls. 104/120).Porte de remessa 0301 -2 R$ 4,37Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 19,24 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 28,84 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 2,88 Distribuidores 0723-7 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,87FUNDPERJ 6002-00124-3 R$ 1,87 TOTAL R$ 45,92 \r\n\r\nProc. 2006.001.029781-9 - SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil - Dejud para que informe a data do levantamento realizado pelo credor e o valor total recebido, a fim de que seja analisada a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 308. Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para a apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga a autora a comprovação atualizada de que o réu não promoveu o cancelamento da anotação restritiva. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.110678-4 - EDILAINE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Forneça o credor o espelho do carnê do IPTU, sem o qual não poderá ser realizada a avaliação, tendo em vista o Aviso da CGJ nº 25/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Decisão:Cite-se a 1ª ré na pessoa de seus sócios nos endereços de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Assiste razão parcial ao impugnante quanto ao bloqueio indevido de valores, já que a ordem judicial de penhora acabou atingido outras contas de sua titularidade. Assim, promovi, nesta data, o desbloqueio \"on line\" do valor retido a maior e a transferência do devido para conta de depósito judicial, conforme comprovante em anexo.Quanto ao segundo fundamento da impugnação, determino às partes que esclareçam quanto ao trânsito em julgado definitivo da condenação, de forma a verificar a pertinência da cobrança dos juros moratórios incidentes sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.152570-0 - RONALDO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 398. Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho parcialmente para indeferir, por ora, a incidência de honorários advocatícios na execução, porque considero que os mesmos só são devidos se rejeitada, integralmente, eventual impugnação à execução.Fls. 402. Intime-se o devedor para que promova o pagamento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.093368-0 - KARLA ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 212,61 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,93FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 5,93TOTAL R$ 356,12 \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109624-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), GRUPO CJF, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.195289-4 - GENI DE CASSIA DE MACEDO, VICENTE PAULO DE MACEDO, IVANI APARECIDA DE MACEDO SILVA, CÉLIA PINTO DE MACEDO, ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO, MARIA ISABEL MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário. Outrossim, emendem os autores a petição inicial para que esclareçam quanto aos herdeiros do Miguel, já que também podem ser considerados beneficiários do seguro, em razão da data de seu falecimento, reduzindo a pretensão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.195410-6 - AURELIO VIEIRA DE MORAES, BENEDICTO VIEIRA DE MORAES, LOURDES VIEIRA DE MORAES, AUREA APARECIDA DE MORAES, TARCISIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Outrossim, determino aos autores que comprovem sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos as respectivas declarações oficiais de renda apresentadas junto à Receita Federal, bem como esclareçam quanto aos herdeiros de Luis Carlos Moraes, que também podem ser considerados beneficiários do seguro, tendo em vista a data do falecimento de seu pai/marido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094054-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Despacho:Ao MP sobre certidão de fls. 719. \r\n\r\nId: 386194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.211149-4 - CLEUTON SAMPAIO DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...ISTO POSTO, NÃO VISLUMBRANDO A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EM 24H REINTEGRE O AUTOR NO CONCURSO PARA INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE SISTEMAS JUNIOR- ENGENHARIA D SOFTWARE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS). DESIGNO AC PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 14:45H. CITE-SE. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038646-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE NUNES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084422-6 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.056317-5 - VALESKA HORTA GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA INFORME O REQUERENTE O Nº DO MAÇO, CASO SAIBA, FACE À INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE ARQUIVOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Recolham-se as custas conforme fls.239. \r\n\r\nProc. 1999.001.115747-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL TAGER DE CRUZ Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Ao autor para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019182-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CF CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049406-4 - MARINALVA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIRS, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4º DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165100-4 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047913-5 - GEOVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062908-0 - MARIA LÚCIA REDER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068029-1 - HELENO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070463-5 - VALESKA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, TENDO A AUTORA APRESENTADO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A LIDE, E NÃO TENDO COMPROVADO A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART.333, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre fls. 26/49.Ao réu sobre fls. 22/25 e para providenciar o original da procuração ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073590-5 - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.090894-0 - JONAS BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091324-8 - RONI DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095048-8 - JOSE NELCI DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097826-7 - LEONINA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112567-9 - ILMA DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 5,67 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024844-2 (16334) - C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (RJ-064356)) X ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA (RJ-045536), Dr(a). ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (RJ-061451) Despacho:CONSIDERANDO HAVER PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS EM VIRTUDE DE AÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES JUNTO À 22ª V. CÍVEL (FL.171), VENHA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DAQUELE FEITO, TRANSITADA EM JULGADO (PROC. 1994.001.026809-3). VENHA O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FL.185. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:J-SE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE R$ 450.000,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AO REQUERENTE. O SALDO RESTANTE SOMENTE PODERÁ SER LEVANTADO APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056116-6 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO (FL.112 C/C 82). RETIFIQUE-SE NO DRA. TENDO A RÉ JÁ INGRESSADO NOS AUTOS, DESNECESSÁRIA SUA CITAÇÃO. I-SE A APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER EM 15 DIAS SOBRE FL.112/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA, DEERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO EMBARGANTE, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECEBO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NENHUMA DAS PARTES É DOMICILIADA NETA COMARCA, SENDO O EXCIPIENTE DOMICILIADO EM BELO HORIZONTE- MG, AO PASSO QUE OS EXCEPTOS SÃO DOMICILIADOS NO RECANTO DAS EMAS -DF. TAL FATO, POR SI SÓ, TORNA ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A LIDE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AS NORMAS DO ART.94 E 100, III, \"B\" DO CPC DETERMINAM QUE O FEITO SEJA JULGADO NO LOCAL DO FATO OU NO DOMICÍLIO DO AUTOR. VISANDO A FACILITAR A DEFESA DOS INTERESSES DOS AUTORES EM JUÍZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DOS AUTORES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O FEITO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:RECEBO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NENHUMA DAS PARTES É DOMICILIADA NETA COMARCA, SENDO AMBAS DOMICILIADAS EM SAO PAULO, O QUE TORNA, POR SI SÓ, ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A LIDE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AS NORMAS DO ART.94 E 100, III, \"B\" DO CPC DETERMINAM QUE O FEITO SEJA JULGADO NO LOCAL DO FATO OU NO DOMICÍLIO DO AUTOR. VISANDO A FACILITAR A DEFESA DOS INTERESSES DOS AUTORES EM JUÍZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DOS AUTORES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O FEITO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142434-0 - GERMAN PAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:FACE À ANUÊNCIA DA EXEQUENTE (FL.249 C/C 265), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1966,08 A FAVOR DESTA, E DA DIFERENÇA A FAVOR DA IMPUGNANTE (FL.253). FICA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. TUDO FEITO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, FACE À INÉRCIA DA RÉ EM ATENDER AO DESPACHO DE FL.247. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109332-9 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X DENISE CORREA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE SCALAMANDRE Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado as fls.86. Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.088034-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104298-1 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.105340-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.159123-0 - CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO B SANTOS FERREIRA (SP-107960)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:J-SE. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA PLANILHA ATULIZANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO E DOS VALORES PAGOS (FL.124). A DIFERENÇA PODE SER COBRADA DE AMBOS OS RÉUS, JÁ QUE SOLIDÁRIA A OBRIGAÇÃO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. SOBRE A REFERIDA DIFERENÇA NÃO INCIDEM HONORÁRIOS POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, INICIANDO-SE INCIDENTE PROCESSUAL. OS HONORÁRIOS SOMENTE SERÃO DEVIDOS CASO HAJA IMPUGNAÇÃO. O VALOR PRINCIPAL DEVIDO AO AUTOR SERÁ PAGO PRIMEIRO. A CONDENAÇÃO ACESSÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ PAGA APÓS SATISFEITO O PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Devolvo os autos, pois em razão de minha promoção, cessou a vinculação de que trata o artigo 132 do CPC, sendo que a prolação da sentença por este Magistrado acarretaria a nulidade desta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls.22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192106-6 - MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ARAPUA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658) republicaçãofls133:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.republicaçãorepublicação fls:139:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.083616-0 - ROSELY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS DIZEM RESPEITO À NOVA ANÁLISE DA PROVA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. NÃO VISLUMBRO OBSCURIDADE, OMISSÃO, NEM CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080649-9 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para comprovar a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141508-1 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) DIGAMA AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034511-8 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR ATÉ 08/12/04 (DATA DO PAGAMENTO DE FL.16), SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER INDEVIDAMENTE COBRADO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS DECORRENTES DA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RATIFICANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FL.21. A INDENIZAÇÃO SERÁ CORRIGIDA COM JUROS DE 01% AM E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A PRESENTE SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Apesar de não ter constado expressamente da decisão embargada , os demais pedidos formulados estavam a aguardar a manifestação da parte ré . Como esta já ingressou nos autos ,restou prejudicado o recurso , cabendo a analise da situação pelo juiz competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA, CONFORME VALOR DE FL.249. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061479-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FREE OCEAN VESTUÁRIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS DE FL.16 OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3754,64, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AM E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL A SER JUNTADA EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. I-SE O RÉU A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL (ART.342, CPC). VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação.Ao réu para providenciar o original da procuração ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre fls. 58/159.Ao réu sobre fls. 55/57 e fls. 160/183. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114359-1 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025592-0 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060817-6 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JORGE COUTO DE CARVALHO E OUTROS Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA DA QUANTIA DE FL.183. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO. VERIFICA-SE ÀS FL.485 QUE O ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU ESTEVE PRESENTE À PERÍCIA, TANTO QUE CITADO NOMINALMENTE. A NÃO APRESENTAÇÃO DE SEU LAUDO NÃO PODE FAZER TARDAR O JULGAMENTO DA LIDE. DESTARTE, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/08, ÀS 13:30H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. I-SE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADES PASSIVAS ARGUIDAS PELAS RÉS, JÁ QUE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, IMPORTANDO EM APURAR A RESONSABILIDADE DESTAS QUANTO AOS FATOS NARRADOS. OS REFERIDOS ARGUMENTOS SERÃO ANALISADOS APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER JUNTADA EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08, ÀS 15:30H. I-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RÉS. I-SE-OS NOS TERMOS DO ART.342 DO CPC. VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. I-SE AS TESTESMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A DE FL.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.119970-5 - DOUGLAS ALÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre fls. 50/90.Às partes sobre fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Às partes sobre fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIRS, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4º DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159131-4 - GUILHERMINA FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030548-8 - ANA CAROLINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.105592-3 - MARIA DAS GRACAS ASSIS LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) `A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5 - LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ANEXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030009-3 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CANCELAR QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2005 (INCLUSIVE), SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER INDEVIDAMENTE COBRADO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS DECORRENTES DA INCLUSÃO DO NO ME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RATIFICANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL.31/32. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101719-6 - DEIZ BACCILI BELLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111106-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056014-9 - JORGINA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. JÁ HÁ CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS. AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049198-6 - MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nId: 386201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033559-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova data para perícia como requerido, a ser realizada no dia 26/02/08, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166697-6 - JORGE ABREU PIZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG. Emende a inicial observando o art.282 do CPC no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184173-7 - MARCELO CAMARGO E SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431) Decisão:Nomeio o Dr SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 13.02.08 às 15:00h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 04.03.08 às 15:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187639-9 - SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Venha afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182328-0 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO X TINTAS CORAL LTDA Despacho:Cadestre-se como anulatória c/c indenização. Venha cópia da declaração do imposto de renda dos autores. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069322-8 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123571-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR Intime-se por publicação o(s) autor (es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 469 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Suspendo o cumprimento do despacho que determinou a expedição de carta de arrematação a fl.698, tendo em vista a certidão acima e os embargos recebidos nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na sentença de fls. 266/267 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.119938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CENTRAL LTDA Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Fl.524 - Intime-se a perita sobre a desistência. Diga a ré se ainda tem interesse no depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136059-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085272-4 - HILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação de fls.119/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036854-4 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fl. 35 - Defiro o pedido de prova documental concedendo o prazo de 10 dias. Vindo o documento, abra-se vista aos Autores e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063388-4 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.141124-0 - JOAO BATISTA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184138-5 - DELLY HERDY PARIS AFONSO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Defiro JG. Indefiro os pedidos de inversão do ônus da prova e de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor e 273 do COC, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN). CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, considerando que a mesma é entidade de previdência privada, estando, portanto, afastados os requisitos da lei 1.060/50. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Indefiro o pedido de fls.428/436, visto que na hipótese de serem as partes ao mesmo tempo credora e devodora uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, não cabendo a execução nestes autos de valores que a ré alega ser ainda credora. Assim, diga a autora sobre o pedido de compensação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103614-6 - ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA ENGESUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls.275/276 - Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012192-2 - PEDRO MOACYR NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.182/188 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201114-1 - HELDER BITTENCOURT MAIA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 24/4/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.013118-2 - CARLOS ROBERTO DUARTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré que efetuou indevidamente o depósito dos honorários do perito tendo em vista a desistência da prova pericial antes da realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051536-0 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.028230-0 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARILIA CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 159/162 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré (fls. 155/156). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.182323-1 - CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Regularize-se o preparo e diga a embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002236-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091399-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RODRIGO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066248-1 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Despacho:Fl.1306 - Anote-se o patrocínio. Abra-se vista ao exequente e voltem para decisão quanto aos pedidos de reforço de penhora e de perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.114905-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o advogado para indicar novo endereço do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125766-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184266-3 - MÁRIO EDAIS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ESPÓLIO DE TORMAR PEREIRA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101210-0 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.004372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS Despacho:Fls.77/79 - Indefiro a inclusão requerida considerando tratar-se de obrigação \"propter rem\", sendo certo que o reconhecimento da legitimidade de parentes de proprietário acarretaria dificuldades em futuro cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Fl.82 - Venha contrato social da ré a fim de se individualizar os sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.041887-6 - ESPOLIO DE ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) ÀS PARTES SOBRE FLS. 56/57 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0A - CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Fl.46/47 - Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Considerando que a autora foi intimada do despacho de fl.64, sua réplica de fls.66/102 é tempestiva e a de fls.104/112, intempestiva. Assim, manifeste-se o réu sobre os documentos juntados.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4A - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação.(republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 15/07/08, às 13h00min. para AIJ, devendo o Autor comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) ÀS PARTES SOBRE FLS. 274/284 \r\n\r\nProc. 1999.001.111276-2 - KATIUCHA SALVINA C P VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Nomeio o Dr. José Bichara, tel.9952-4781, como perito do Juízo em substituição aquele nomeado à fl.112vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fl.220 - Defiro devolução do prazo . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145857-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/97 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 98 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.017505-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2006.001.025195-9 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.782,54, corrigido a partir de 30/12/05 pelo dano material e a quantia de R$ 8.000,00 pelo dano moral, corrigida a partir desta data. Esses valores serão acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090557-1 - IVAN DO ROZARIO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FOTOSFERA LTDA Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Justifique a ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.40 (emende a inicial observando o art.282 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122931-0 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo autor às fls.29/31 alegando contradições na sentença de fl.27. Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para no mérito rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fl.27 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto , rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179983-6 - RUY LUDOLF RIBEIRO E OUTROS X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:Cadastre-se como ação de indenização. Preparados, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047849-0 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.040824-0 - CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Revogo o despacho de fl. 213 na parte que determinou a manifestação do réu, visto que desnecessária.Anote-se a substituição do pólo ativo em decorrência da alteração contratual, como requerido às fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.056389-4 - GERUZA FRAZÃO FELIX MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ROSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl.244 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Bloqueio solicitado em 14/11/07, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 79,04, conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.001.063959-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GILSON PEREIRA BARBOZA (RJ-117566E) Despacho:Fl.207 - Ao réu para juntar os documentos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.003046-7 (20117) - GIONIA BELMONTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) ÀS PARTES SOBRE FLS. 500 \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1 - CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Informe a 2ª autora se foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida e esclareça se apresentou o orçamento ao réu, como consignado na assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052915-9 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Informem a fase do processo que tramita na 43ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.069123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.166 - Dê-se vista ao autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005578-5 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104105-8 - CÉLIA REGINA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186848-2 - BRUNO RAFAEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 23/4/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121160-2 - GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de fl.56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195449-0 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Considerando que a autora foi intimada do despacho de fl.64, sua réplica de fls.66/102 é tempestiva e a de fls.104/112, intempestiva. Assim, manifeste-se o réu sobre os documentos juntados.(republicação) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0 (20847) - PETRA ARQUITETURA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDETE LOURDES DE ASSUNCAO), GERALDO DOS PASSOS DE ASSUNÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/216 (LAUDO MÉDICO-PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Devolvidos com atraso em razão do excesso de trabalho. Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico a necessidade de retificação do nome da 1ª Ré. PROCEDAM-SE as devidas anotações para constar a retificação do nome da 1ª Ré (fl.53). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Nomeio a Drª Maria do Carmo de Amorim (tel.21- 2656-0789/ 2756-4858/ 8879-3572) como perita do Juízo, em substituição ao nomeado à fl.98. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.876) no valor referente às custas judiciais, devendo o mesmo comprovar o recolhimento das mesmas a fim de possibilitar o levantamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005521-5 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.166690-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG. Emende a inicial observando o art.282 do CPC no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022782-1 - GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059960-8 - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.158595-9 - MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SÔNIA MARIA SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Fl.509 - Anote-se. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.116180-5 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nId: 386202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029730-3 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Indefiro por ora a realização de nova perícia. Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de dinheiro proveniente do FGTSdo falecido Valter Ferraz de Magalhães.Considerando que a competência para julgar demanda baseada em sucessão mortis causa é do Juízo de Órfãos e Sucessões deste Foro, nos termos do art. 87 do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de órfãos e Sucessões a qual couber o feito por sorteio.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206422-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA FAVOR FORNECER COPIA DA PET DE 17/11/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.022171-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEITE DE ALMEIDA Decisão:Defiro. Reitere-se ofício a SRF de fls.78. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078525-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA TORRES SIMÃO Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114988-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099722-5 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA SANTOS (SP-157302)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Regularize a ré sua representação procesual, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada. Ào exequente sobre o bem oferecido à penhora às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.109321-6 - ALEXANDRE CARVALHO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JAEGER (RS-055589)) X WEIAND MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO DIEL (RS-040565) Despacho:Considerando-se fls. 114 e 115, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se sobre a impunação de fls. 958/962. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 387. O quesito número dois independe de manifestação do perito, eis que a transcrição de cláusula é dispensável, e o contrato será objeto de análise pelo juiz. O quesito de número cinco foi respondido às fls. 324. A apresentação de planilha, por fim, não é necessária para a resposta ao quesitos.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042396-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127107-1 - CREUSA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Considerando a revelia da ré, intime-se pessoalmente para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias a fim de que pague R$ 11.704,66, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% em caso de não cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e cota condominial vencidos de janeiro a maio de 2006, ao pagamento do valor de 5/12 do IPTU do exercício fiscal de 2006, taxa de incêndio e conserto da poltrona retratada às fls.40.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013794-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro JG. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078583-0 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.095045-2 - ADJAIR OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:J-SE. INTIME-SE O RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE VIABILIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1 - CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Autue-se em apenso a exceção de incompetência, devendo as custas pertinentes serem recolhidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173221-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MICHELLE DAVID MACHADO DE MATTOS E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.181070-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181138-1 - JOSEFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo deve ser cumprido o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704812-3 - COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X JOSE DE AMORIM ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de serem destruídas as chaves consignadas e extinto o processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096524-8 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a denunciação da lide, eis que o réu não tem direito de regresso contra a PREVI. Além do mais, o acordo que originou o direito à complementação de aposentadoria aos funcionários da ré foi celebrado entre o Banco do Brasil e a CONTEC, em época em que a PREVI sequer existia, não podendo por ele ser responsabilizado.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.026317-2 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.056309-2 - VINICIUS GENTILE CALVO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA AIQUEL (RS-009411)) X CBA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166839-0 - MARIA LÚCIA DA ROCHA KLEINSORGE (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X IRENE ALVES DA ROCHA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040765-3 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 131/132. Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente suspendo a execução, na forma do art. 792, do C.P.C, até 05 de janeiro de 2009. Findo tal prazo, a credora deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas pela executada, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC, quais seja, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e risco de danoirreparável, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o imóvel seja desocupado e entregue ao autor livre de pessoas e coisas. Expeça-se o respectivo mandado.No mais, aguarde-se a citaçaõ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038639-0 - ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JEANETTE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fixo em 20 dias o prazo para edital. Sem prejuízo, oficie-se a SRF, Light e Telemar a fim de que seja informado o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.107188-9 - JOSEFINA RODRIGUES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 259, II do CPC c/c 58, III, da lei 8.245/91, no prazo de 05 dias e recolha-se a diferença de taxa judiciária pertinente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) FLS. 88 - NADA A PROVER ANTE A DECISÃO DE FLS. 55 E DOCUMENTO DE FLS. 53. À AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (FLS. 58) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.010793-1 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Em embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Fls. 152/154 - Considerando-se o afirmado pelo devedor foi feita nova consulta qunto ao bloqueio on line, cuja cópia se segue, não constando qualquer valor bloqueado. Fls. 147/149 - Defiro a penhora de dinheiro na forma requerida. Expeça-se mandado.Fls. 146 - Nada a prover, tendo vista a ausência de valores nas contas do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.002467-7 (13909) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 248. \r\n\r\nProc. 1993.001.110639-6 (17890) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X RAILDE ROCHA E OUTRA), MARGARIDA DA COSTA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo recolher nestes prazo as devidas, neste prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.047655-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ACCOUNT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o acordo formulado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.155460-4 - RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARANTES BASTOS (RJ-093865)) X IVALDO DE SOUZA Despacho:Intime-se por via postal a autora para em 10 dias constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NO PROCESSO DOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121532-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.001.063703-6 - SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Sentença:... Por tal razão JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exequente.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092418-8 - WENG XIANGQIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X M 13 RIO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA Ao autor sobre oficio (fls 37/39) \r\n\r\nProc. 2006.001.112315-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 38, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Ao exequente para regularizar a o polo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041690-4 (19755) - MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (RJ-001239A) Despacho:Fixo o prazo do ediatal em 20 dias. Cumpra-se fls. 551. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6A - ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034238-5 - LUCIANO CATTEM COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o adiamento da audiência, uma vez que não é indispensável a presença do sócio majoritário, podendo comparecer preposto com poderes para transigir. Além do mais, o documento de fls. 77 não comprova a impossibilidade de comparecimento na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153507-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (publicação da matéria) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em nome da autora e outro em nome de seu patrono, referente ao valor dos honorários apontados às fls. 181, eis que a procuração de fls. 15 não outorga poderes específicos para receber.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, já incluída a multa de 10% , na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, eis que não foi integralmente pago o débito espontaneamente. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060138-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138230-0 - CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6 - SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093026-7 - TANIA MARA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141512-5 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que não há comprovação nos autos de que o segundo réu foi de fato citado para com parecer à audiência de conciliação realizada em 22/03/2007, redesigno o ato para 04/03/2008, ás 13:45h. Cite-se e intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Ante a manifestação dos autores, homologo a desistência da prova oral requerida. Retire-se o feito de pauta. Ao MP. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066092-9 - EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Emende-se adequadamente a inicial, explicitando o índice pretendido e o mês e ano a que se referem, bem como a data de aniversário das cadernetas de poupança, observando o art.282 do CPC, eis que não é possível duas petições iniciais, mas apenas uma que deve conter todos os requisitos legais. Prazo de 10 dia,s sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187286-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NEW QUALITY EVENTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se na DRA o rito sumário, inclusive regularizando-se a capa dos autos. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215852-8 - MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fls. 17.Emende-se a inicial para indicar a autoridade coatora.Cumpridas as determinações supras, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020404-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALMIRA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Indefiro, eis que cabe ao OJA certificar que o 2º réu não reside no local, não possuindo o autor fé pública para tanto. Expeça-se nova carta precatória no endereço constante de fls.123 cujo custeio caberá ao autor, já que a CP expedida em fevereiro de 2005 somente não foi entregue e cumprida em virtude de o autor tê-la mantido consigo até o momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.071976-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Equivocado o despacho de fls.110, cite-se a pimeira ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), eis que cabe a existência de débito em nome da autora, mesmo após a alienação do bem em leilão, é fato que pode ser comprovado por prova documental, sendo desnecessária a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.026101-4 - MARIA CÉLIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:O laudo pericial não pode ser homologado, eis que em relação ao mês de dezembro não foram apresentados os comprovantes de despesas e receitas relativas à primeira quinzena, conforme consta às fls.163. Observe-se que o mês de dezembro é que apresenta a maior distorção entre as conats do perito e as contas do réu de fls.53, razão pela qual se faz necessária a apresentação da documentação supra para se chegar ao valor exato existente no caixa do condomínio em 31/12/99.Venha a documentação supramencionada para análise do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117600-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133562-1 - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias, considerando-se que não há que se falar em qualquer surpresa com com a intimação de fls. 367, eis que a parte ré tem advogado constituído nos autos, que é intimado de todos os atos processuais.Comprove a ré sua regular representação processual, juntando cópia de sua última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.001.110618-1 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 158 em nome do autor e de seu patrono.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111175-9 - MARIA REGINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha certidão de casamento da vítima e certidão de óbito de seu marido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095711-0 - MANUEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Às partes para atender ao requerido pelo MP às fls.51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055820-7 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 674.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.130357-6 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ANA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Atenda a autora a manifestação do MP de fls. 57. \r\n\r\nId: 386204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151584-8 - SOLANGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-122147), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:1)Defiro carta de adjudicação. 2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153414-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 191: Suspendo o feito até a liquidação do espólio na 3ª Vara de Órfãos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que já houve a intimação pelo 475J. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Assiste razão ao leiloeiro, quanto aos custos e trabalho despendidos. Homologo a comissão como pedido. I.-se o executado na forma do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Decisão:Nomeio em substituição o perito contábil JORGE DOURADO, tel 9971-3279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários.Tratando-se de perícia requerida pelo réu, beneficiário da JG, os honorários serão recolhidos ao final, em caso de sucumbência do autor/reconvindo.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (MG-061857) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.104 e 106, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.133515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069134-3 - REGINALDO GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia19/02/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069425-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071114-7 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que ao tempo do requerimento de desistência de fl. 39 ainda não decorrido o prazo de resposta do réu, desnecessária sua concordância, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074921-7 - MARLENE DE ARAÚJO CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:... III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, nos termos requeridos na inicial, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093395-8 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 14, item 1, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.169897-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANSÃO CAMPOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182213-5 - DELIA MARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186216-9 - ELIANE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia19/02/2008, às 15:00h. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195249-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199822-5 - JOSÉ ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) O termo inicial da prescrição não pode ficar ao alvitre da parte, devendo ser considerado como tal a data do conhecimento da violação de seu direito ou do dano, a saber, a ciência acerca de seu estado de invalidez. Neste sentido, apresentou uma cópia de laudo médico que data de 24/05/2007.Ora, é duvidoso que a autora tenha sofrido um acidente em 1999, e somente em 2007, quase 8 anos depois, tenha tido ciência de seu estado de invalidez.Não obstante, concedo à autora o prazo de 10 dias para que esclareça o ponto, evitando-se eventuais nulidades. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074926-6 - JOSÉ MARIA SOUZA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135374-3 - MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149240-8 - MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Provimento 047/01\"Ao réu para recolhimento das custas processuais conforme determinado à fl.371 e como modelo que se segue, sabendo-se que a taxa judiciária devida no presente feito é de R$ 42,59.(valores até 31/12/07)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0 - ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.120397-6 - RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ANNA PAULA SAADE Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro prazo improrrogável de 10 (dez) dias para manifestação do réu.Após, ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 826 e seguintes: Ao réu sobre a habilitação pretendida, ante ao falecimento de um dos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.052449-7 - OLEMBERG PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para liquidação da sentença nomeio perito contabil CHARLES WILLIAMS, tel ______________. I.-se para proposta de honorarios e dê-se vista às partes. Quesitos e assistente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.108928-0 - COOPTEC COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.129172-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007561-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Fl. 50: A matéria trazida nos embargos desafia recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.001067-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) as partes sobre a avaliação do bens \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de execução de título extrajudicial, tendo sido o réu citado, conforme certidão de fl. 56, mas inerte desde então.Às fls. 33/34 o exequente indicou bem a garantir a execução, lavrando-se o termo de penhora de fl. 52, e expedindo-se a certidão de fl. 53 para registro no RGI.No entanto, verifica-se que até agora o executado não foi intimadao da penhora realizada (fl. 57/vº).Neste passo, em equívoco as decisões de fls. 87 e 108.Assim, intime-se pessoalmente o executado quanto à penhora realizada, a possibilitar o prosseguimento da execução com os atos de alienação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Rejeito a impugnação. A alienação das cotas se deu em fraude à execução, pelo que não produz efeitos em face do exequente. Lavre-se o termo de penhora e oficie-se à JUCERJA, conforme decisão de fl. 219. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071571-2 - CLARISSE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.139863-3 - ERNESTINA DA FONSECA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LEDA PEREIRA MANHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) Despacho:fls. 207: Deverá o exequente indicar o espolio de Luiz Manhães Neto (7º VOS) no polo passivo, com a eventual partilha, a fim de proceder ao leilão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098808-3 - NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO, ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR, RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Decisão:O acordo não contemplou a imissão da autora na posse do imóvel. Esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109795-7 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do comprovante apresentado às fls. 56/73, mormente quanto ao patrimônio disponível, inclusive ascendente a cada ano, verifica-se não se tratar de pessoa hipossuficiente, pelo que indefiro a JG. Custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130411-8 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187960-1 - PAULO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Diante dos docs de fls. 17/19, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082570-0 - CLAUDIANA CESARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102083-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Fl. 425: Diante do pagamento, julgo extinta a execução da litisdenunciada em face da ré, a teor do art. 794, I, CPC. Dê-se baixa em relação à litisdenunciada, como pedido ... Quanto as custas, rejeito a impugnação, pois o cálculo do contador considerou integralmente o depósito de fl. 414.Já no que se refere aos argumentos da exceção de pré-executividade, perderam a sua força ante aos novos cálculos apresentados pelo contador, que apuraram a correção e juros de mora de acordo com as normas oficiais da Corregedoria, bem como os honorários advocatícios, razão pela qual rejeito a impugnação do executado e HOMOLOGO os cálculos do contador.Ante ao decurso do tempo, ao contador para atualização do cálculo de fl. 408/409. \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Lavre-se termo e i-se o executado por meio de seu advogado (publicação), na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Seguro o juízo (fls. 318), aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls.303. \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Às partes sobre o acrescido (fl. 183), e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107044-7 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.183918-4 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186984-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:Inverta-se a ordem de autuação de fls. 3 e 4, renumerando-as, de modo a conferir inteligibilidade à inicial.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187092-0 - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Provimento 47/01\"Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X DILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Provimento 047/01\"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2002.001.092222-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEO UTIBAN UNIDADE DE TERAPIA LTDA Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106439-7 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041626-2 - JOSEP SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a antecipação da tutela concedida às fls. 25 e determinar ao réu que faça as alterações solicitadas nos documentos de fls.16/20.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103900-3 - GUILHERME KHAISERVERIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERMAN (RJ-101816)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134955-7 - LENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164968-1 - ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181714-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio na demora da prestação jurisdicional, e ainda a reversibilidade da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDIDA, intimando-se a ré para cumpri-la no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo comprovar nos autos o cumprimento da medida.Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092710-7 - FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sob a alegação de que o 1º réu é mero procurador da autora, uma vez que tal questão pertence ao mérito já que cumpre definir se o 1º réu é ou não sócio oculto da empresa.Rejeito também a preliminar de carência de ação, pelos mesmos motivos acima.Fixo o ponto controvertido em saber se o réu CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA é sócio oculto da autora, e se foram de fato causados os prejuízos alegados na inicial.Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053279-4 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Providencie o cartório as cópias para citação.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164346-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090485-5 - ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao Autor sobre contestação. Após analisarei o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188836-5 - TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.080743-6 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098203-9 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LÚCIA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120549-7 - ANIZIA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao executado para depósito da quantia remanescente, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127746-0 - ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Provimento 047/01\"Ao réu para recolhimento das despesas processuais conforme determinado na sentença de fls. 124/128, como modelo que se segue. (valores válidos até 31/12/07)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.124, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149941-2 - FRANCISCO ROBERTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059400-3 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182353-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186441-5 - SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178754-8 - JOSE ROBERTO COSME BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184073-3 - JOSÉ COUTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 15:45h. Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134727-5 - AUBA MUREB FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:I.-se para cumprimento em 05 dias sob pena de multa diaria de $ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.000757-9 - TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799)) X RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198311-8 - CLAUDIA MARIA DE FARIAS X TITULAR DO TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO E TÍTULOS Decisão:Esclareça a autora o que pretende, recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nId: 386206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.198615-6 - RENE MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Apresente o autor cópia do ofício resposta da SRF, bem como dos atos constitutivos fornecidos pela JUCERJA, na forma do ofício de fls. 54. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.198009-9 - DULCIMAR MARIA DE SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X MARIA CELIA TAVARES Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR DO 2° AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.070935-0 (13326) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI E OUTRO X SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 50, A DEMANDA PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EIS QUE ISENTO DAS CUSTAS DE BAIXA POR SE TRATAR DE PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 1990. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:O autor não é beneficiário de gratuidade de justiça, mas sim de custas ao final. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Cumpra-se a determinação anterior, eis que não há efeito suspensivo e que a baixa pode ser posteriormente restaurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074958-5 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLASSIC SAUDE LTDA Decisão:Considerando os termos da renúncia apresentada pelo patrono (fls. 260), suspendo o processo na forma do art. 265, VI c/c 13, do CPC. Intime-se o autor via postal para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores indicados pelo expert à fl. 129. Providencie o réu o respectivo pagamento no prazo de 05 (cinco) dias para que se dê o início ao trabalha técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.061734-9 - TEREZINHA VIDAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a demandante ao pagamento das custas processuais (art. 26, do CPC), nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente a determinação anterior, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073296-5 - RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Como a autora não atendeu os ditames do despacho de fls. 18, nada obstante as oportunidades dadas para tal finalidade, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077945-3 - OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113029-8 - GESOLMINA AMÂNCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em razão do decurso de grande lapso temporal, cumpra-se a segunda parte de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.114916-7 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...ogo, em se tratando de renovação de pretensão já antes formulada, sendo idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, bem como a notória existência de decisão definitiva prolatada por órgão jurisdicional diverso, que apreciou o litígio em ocasião anterior, impõe-se o reconhecimento da coisa julgada e aplicação de seus efeitos (art. 467 e 468, do CPC).Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163060-0 - ADONIS MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como a decisão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2007.001.169988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE DE LIMA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOSEF CHINDLER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162932-3 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo a existência de pedido de gratuidade de justiça não apreciado. Assim, em razão do documento acostado em fls. 19, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, motivo pelo qual a condenação em custas constante na parte final da sentença fica suspensa, na forma da Lei 1060/50. Como a apelação versa apenas sobre o deferimento da gratuidade de justiça, mencionado recurso perdeu seu objeto, razão pela qual determino a baixa e arquivamento do feito, após a certidão de trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042249-8 - KREMELIN RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Os feitos já estão decididos, sendo certo que já houve o levantamento do valor consignado pela empresa de arrendamento mercantil. Dessa forma, não existe razão para a pendência do arrendamento permanecer gravada no documento do veículo em questão, razão pela qual defiro a expedição de ofício ao Detran para que promova a baixa de tal anotação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009703-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-083356) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.PRIMEIRAMENTE REGULARIZE PROCURAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.118684-5 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.051396-0 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). OSMAR VICENTE MEGGIOLARO FILHO (RJ-110957E)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:Esclareça o exeqüente se não pretende o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) FORNEÇA O AUTOR CORRETAMENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 121 (V). FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE A MESMA, VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração da diferença de custas processuais devidas no presente feito para os fins do art. 19, do CPC, após o que será apreciado o requrimento de levantamento dos valores já depositados.Sem prejuízo, Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente (R$ 23.042,84), sob pena de incidir multa de 10% sobre tal verba suplementar, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195644-9 - DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X KÁTIA MARIA MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Regularize-se o valor da causa e, conseqüentemente, o recolhimento das custas processuais, nos moldes apontados à fl. 25. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096243-0 - ELOÍSA ALONSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:O réu não foi citado, razão pela qual não há como prolatar sentença. Assim, diligencie o autor o atual endereço do réu, para que possa ser efetivada sua citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059018-8 - ACYR JULIANELLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060812-0 - VANUSA DE CASTRO BUAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão. Pretende a embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Indefiro a penhora \"on line\", eis que o prazo para embargos apenas fluirá após a citação de todos os executados. Para que seja apreciado o pedido de expedição de ofícios, comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para a localização dos demais executados, eis que tal diligência é de sua atribuição, em princípio. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4A - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Indefiro a fixação de honorários para a fase de execução, por falta de previsão legal, em razão dos novos ditames da execução de título judicial. Portanto, apresente o exeqüente planilha sem a inclusão da mencionada verba, para que o pedido de bloqueio seja apreciado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070839-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Oficie-se como requerido em fls. 106. Desde já escalreço ao réu que não há que se falar em abandono do feito, em razão da determinação de suspensão constante de fls. 139. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:... acolho a presente impugnação, para fixar como valor de execução o montante apontado em fls. 17, qual seja R$ 106.112,60. Deixo de condenar o impugnado em honorários advocatícios, eis que, na forma dos novos preceitos processuais sobre a execução de título judicial, esta passou a ser apenas uma fase processual. Se não há que se falar em fixação de honorários na fase de execução, também não há como aplicar a condenação em honorários no caso de ser acolhida ou rejeitada a impugnação. Note-se que o impugnante sequer apontou valor a sua peça de impugnação, o que corrobora com o entendimento que esta é apenas parte de uma fase processual, ou seja, parte da execução de título judicial. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos os autos da execução de título judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que possa ser digitado mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Providencie o autor o depósito da última parcela do débito. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA, NO DERRADEIRO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 24, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Conclusão de ofício. Como o bloqueio efetivado perante o Ctibank é suficiente para garantir o crédito exeqüendo e tendo em vista que ofício encaminhado pelo Bradesco é posterior à decisão de fls. 312, oficie-se a esta instituição financeira para o desbloqueio dos valores informados à fl. 314. \r\n\r\nProc. 2000.001.164785-0 - LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" das contas do autor/executado até o valor apontado em fls. 381, razão pela qual emito a ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão provisoriamente. Intimem-se os réus para dar cumprimento a obrigação de fazer instituída no julgado, fornecendo a autora o restante da documentação lá especificada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição da penalidade fixada, bem como o pagamento proporcional das custas processuais por força da sucumbência recíproca, estipulando para esta última proviência o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da Dra. Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034691-0 - VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CONSORCIO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU/CREDOR DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 136, já que o réu ainda não foi intimado para promover o pagamento até a presente data. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem ou não a realização de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ALEXANDRA ROSA GUEDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Cezar Augusto Fragozo, tels. 2572-1724 e 9963-2032, que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do Perito que atuou no presente feito, tendo por objeto os valores depositados à fl. 193. Comprove a ré a impossibilidade jurídica ora alegada para a devida análise da questão por este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arbitramento de multa e adoção das medidas pertinentes previstas no art. 461, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198632-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. AO AUTOR PARA ATENDER O DEPOSTO NO ART. 276 DO CPC, JÁ QUE EXISTE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198647-8 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. AO AUTOR PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, EIS QUE EXISTE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.135242-4 - PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Ao exeqüente para ciência do falecimento do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.162357-4 - ALBERTO ALBERTI MASSON JACQUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-017829)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.012346-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observados os ditames do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.197960-7 - JOSÉ OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066695-6 - LAURIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069292-1 - ANA CARLA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Restaure-se a Distribuição.Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o cômputo da multa em razão do não pagamento voluntário da obrigação, após o que apreciarei o pedido de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005382-5 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042606) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059171-9 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão provisoriamente. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.152641-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação da parte final de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.198932-7 - TEREZINHA DE QUEIROZ JULIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 11, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, apresente as cópias autenticadas dos documentos de fls. 08, 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.198993-5 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo dos documentos de fls. 11 e 16, observa-se que os documentos intitulados \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atestam que os autores são contribuintes dispensados da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que são isentos do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópias das declarações de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, apresente as cópias autenticadas dos documentos de fls. 08, 13, 19/20 e 22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à segunda autora. Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 37, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o primeiro autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Intime-se o expert para a apresentação de proposta de honorários, devendo atentar para o fato de que a apresentação de quesitos pelas partes resta preclusa por força do disposto no art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.097920-8 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, inclusive nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 136. \r\n\r\nId: 386208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - ABILIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Decisão:1.Fls.156/164: À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:45 H. I. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Decisão:Fls.146: Proceda-se à avaliação indireta. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.060354-2 - MAURO APRIZIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 345 / 347. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067503-9 - TATIANA MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.067732-2 - HELOISA REGINA LANÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072720-9 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Desentranhe-se a contestação protocolizada por último. 2.Após, ao autor em réplica. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.113907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1.Fls.43: Defiro prazo. 2.Fls.44: Desentranhe-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.179703-7 - SHALLANA AGNIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... o exeqüente concorda (com o depósito), requerendo ainda a expedição do mandado de pagamento, concedendo geral quitação ao executado. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 62/63. P.02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043374-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122262-1 - MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando-se o resultado do bloqueio \"on-line\" às fls.60/61, venha, pelo devedor, a informação requerida às fls.58. / P2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.195335-7 - MARIA PAULA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Esclareça-se, eis que o título que embasa a inicial não está de acordo com as partes, mormente a exeqüente. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002665-7 - WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA- JORNAL O POVO DO RIO Decisão:Fls.39: Indefiro, porquanto não há como saber se o subscritor do A.R. é funcionário da empresa ré, pelo que é nula a citação. Certifique o cartório se o réu apresentou resposta. Em caso negativo, cite-se por OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.195647-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/02/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Efetue a autora o preparo do recurso adesivo em 48 h. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os cálculos de fls. 449/451. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.120532-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls..238: Expeça-se novo mandado. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.114624-7 - SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Fls.103: Cumpra-se a v.decisão. /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:1.Fls.159/165: Aguarde-se por ora. 2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016919-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO Decisão:Fls.67: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079558-6 - MARCO FREDERICO ANNES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:30 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.154034-8 - SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Fls.80/81: Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Fls.82: Defiro a dilação do prazo. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164335-4 - AMENSIA CALÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X MARIA DE DEUS PINHEIRO Despacho:À autora para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.151236-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLÁVIO GOMES DA SILVA Decisão:Determino o desentranhamento da petição e seus documentos de fls.25/26 (documento do automóvel, objeto da lide, e sua respectiva chave), acautelando-se em cartório os mesmos, certificando-se após. Cumpra-se. Dê-se ciência ao autor. / P2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.154/157: Manifeste-se as rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho retro em 48 h. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito, a teor da petição de fls.302. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA), Interessado: CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.106: Ao M.P. 2.Providencie o autor os documentos requeridos pela procuradoria do Município. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.042685-4 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls.124/245: 1.Ao autor. 2.Após, ao M.P. / P2. \r\n\r\nId: 386209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "386212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO Despacho:Republicação: Discrimine, o suplicante, na exordial, quais os danos materiais a serem apurados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Cancelo a expedição dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA A INERCIA DOS SUPTES NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO JUIZO DESDE OUT/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Decisão:FLS.158. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA QUE SEJA BLOQUEADA A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167921-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X TUMA ENGENHARIA TÉRMICA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180958-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL X ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210733-8 - JOÃO NICOLAU DA SILVA E OUTRO X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210806-9 - DEYVID WILLIAM XAVIER DE ARAÚJO X COMPANHIA EXCELSIOR Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211343-0 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214137-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TOLEDO X RICARDO SANTOS DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214227-2 - MARDEM DELLALIBERA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214700-2 - VALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Decisão:Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio das contas e aplicações do réu até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Renumerem-se as fls. a partir de fls. 269. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08, às 15h 15min. Int. Josenete Penha Santos de A. Oliveira p/comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:FLS.343. O APT. 6 FOI PENHORADO ( FLS.186 a 230). NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO AO BACEN, O QUAL ENCAMINHA A ORDEM DO JUIZO A CADA UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Recolham-se as custas (R$ 17,49) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Decisão:INDEFIRO. SE O SUPTE NÃO DER PROSSEGUIMENTO AO FEITO ESTE SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Despacho:Informe o autor quantas parcelas do acordo ainda se encontram pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS.79. O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO ( FLS.77). AGUARDE-SE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:QUALQUER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEVE SER FEITO APÓS A PENHORA. PENHORE-SE O IMÓVEL. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.053242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE WALDEMAR KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Despacho:A PRESENÇA DA PARTE SERA DISPENSADA SE O PATRONO DETIVER PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.44/51. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À SUPTE SOBRE OS DOCS JUNTOS E PARA DAR INICIO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.AO RÉU PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO.AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA), Inventariante: ANTÔNIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.74/76 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178523-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS Decisão:COMPROVE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECIBO DO TOTAL DE R$ 8.000,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:HOMOLOGO OD HON. PERICIAIS EM 825,9503UFIRS. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao perito para cumprir fls, no sentido de atender o autor, independente do julgamento final com apreciação do mérito, pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra ' Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:A suplicante não cumpriu o despacho de fl. 66. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.376. A PESSOA INTIMADA NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:DESIGNO O DIA 14.12.07 ÀS 14HS PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:INDEFIRO O DESBLOQUEIO DOS BENS. JOÃO CUSTODIO, UM DOS EXECUTADOS, DEU-SE POR CITADO EM MARÇO/87 ( ÀS FLS.467). INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE; EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DEVE SER PROCESSADO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Despacho:F.110 .OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011126-8 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, NOS AUTOS EM APENSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089219-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCA PEREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas da exceção (R$ 38,48 em AEVC - valor da tabela de 2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025286-0 - HELIO ALVES RIBEIRO X SANDRA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:FLS.247 DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.138914-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654)) X CLASSE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:FLS.73. INDEFIRO. A PETICIONÁRIA NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162122-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X INFORMATE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA O BÇOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:F.340 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:FLS.217. DEFIRO OS PEDIDOS. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.241/245 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. CANCELE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TOMANDO POR BASE O VALOR DE R$ 105.448,73 ( FLS.200). \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.221/225 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. CANCELE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM BASE NO VALOR DESCRITO ÀS FLS.6. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:REJEITO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. O CHEQUE PRESCREVE EM 6 MESES APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ( 30 DIAS). ASSIM, O CHEQUE DATADO DE JAN/06 COM TÉRMINO DE APRESENTAÇÃO EM FEV/06, SÓ PRESCREVEU EM AGOSTO/06, SENDO QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI PROPOSTA EM MARÇO/06, INTERROMPENDO A PRESCRIÇÃO. ACRESCENTE-SE QUE O RETARDO DA CITAÇÃO DEVEM-SE ÀS DETERMINAÇÕES DO JUIZO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088541-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA ME E OUTROS Decisão:DEFIRO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE ENCAMINHAR O OFICIO AO BANCO CENTRAL ATÉ A PRESENTE DATA. AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS EXECUTADOS,F.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata, sendo certo que o exeqüente deve providenciar a citação de todos os executados, atentando-se para a comunicação do falecimento de um deles. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORME O AUTOR A DATA DA ABERTURA DE SUA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:RECOLHA A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 283,05). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O APONTE. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Republicação: Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supdo. Informe, o supte, se já acionou ou aciona a empresa negativadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomada ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, cancelando, provisoriamente, o nome da supte. dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 06/03/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130162-5 - CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. A PARTE JÁ RETIROU OS AUTOS ANTERIORMENTE E SÓ OS DEVOLVEU MEDIANTE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 563,42). \r\n\r\nProc. 2003.001.016469-2 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:COMO O RÉU NÃO CONCORDOU COM A DESISTÊNCIA DO FEITO, ESTE DEVE PROSSEGUIR COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, E PARA TANTO AS PARTES DEVEM ESPECIFICAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ASSIM, ESPERA O JUIZO, TER EXPLICADO À PARTE O QUE ELA AFIRMOU NÃO TER ENTENDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148461-0 - GERSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2005 O AUTOR NÃO DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.152793-0 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PETROINFO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXECUTADA, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO HAJA VISTA QUE O CONTADOR EFETUOU OS CÁLCULOS CORRETAMENTE E DEMONSTROU O EQUIVOCO EM QUE INCORREU O EXECUTADO EM SEUS CÁLCULOS. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS.250. DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108254-9 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A MULTA NÃO É DEVIDA, JA QUE O EXECUTADO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO FACE À INÉRCIA DA AUTORA. EXCLUA A MULTA DA PLANILHA E APRESENTE UMA NOVA PARA VERIFICAÇÃO SE EXISTE ALGUM SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO CONTADOR PARA IN FORMAR O VALOR DO FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO MONTANTE MUTUADO ( R$ 15.810,47), RETIRANDO OS JUROS EMBUTIDOS NAS PRESTAÇÕES ATRAVÉS DA TABELA PRICE, NA DATA DE 30.04.07, NOS TERMOS DO CONTRATO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HON. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Esclareça, o supte, as demais negativações contra o seu nome, esclarecendo se ajuizou outras ações. Junte, ainda, comprovante atualizado das negativações. \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS Decisão:INFORME, A SUPTE, SE AJUIZOU ALGUMA AÇÃO EM FACE DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO, JÁ QUE É ESTA QUEM INCLUIU AS DITAS COBRANÇAS INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, AS FATURAS QUE POSSUI DA LINHA TELEFÔNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211917-1 - PATRÍCIA LUISA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X HDI SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Recolha a diferença de custas (R$ 3,49 em APCJ (valor da tabela de 2007) para citação postal ou custas para precatória do 2º réu). Informe, a suplicante, a legitimidade do 2º suplicado no pólo passivo, se o descumprimento apontado na exordial é do contrato de seguro, sendo certo que somente os contratantes estão legitimados a se posicionarem em juízo. Informe, ainda, a que ressarcimento de prêmio no valor de R$ 13.496,00 apontado na exordial, se refere. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:JUNTEM AS SUPTES SUAS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075052-6 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.116815-7 - CLINICA MEDICA DR JULIO BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE AGOSTO/06, JULGO EXTINTO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Despacho:TODOS OS OFICIOS JUNTOS AOS AUTOS FORAM DADOS VISTA AO AUTOR,O QUAL,SE NÃO PRONUNCIOU FOI PORQUE NÃO HAVIA INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033861-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações dos réus até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Despacho:FLS.58/59. INT. POR MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Decisão:Anulo todo o procedimento a partir da citação, inclusive, vez que aquela não se concretizou, não só pela ausência de juntada de A.R, como também pelo não encaminhamento ao C.E. Indique o atual valor do débito. Cite-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 331 verso. Intime-se o réu para o depósito da diferença do débito no valor de R$ 971,91. \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:F. 548/9 RETIFIQUE-SE O VALOR NO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Defiro provas doc. e depoimento pessoal dos autores. Int. Juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 12/02/08, às 15h 15min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante, em sede de preliminar, sendo certo que a suplicante sequer juntou o contrato, para que se permitisse avaliar, ainda, que de modo perfunctivo as coberturas contratadas (fl. 49), ou mesmo a data da contratação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo, provisoriamente, a negativação. Oficie-se. Designo audiência para o dia 06/03/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:F.1074. DEFIRO. JUNTE O EXECUTADO A 2ª PARCELA DO ACORDO EM 48H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Despacho:FLS.92. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051586-1 - IRACEMA AUGUSTA PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES APESAR DE INTIMADOS NÃO DERAM PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão:FLS.282. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. AS PUBLICAÇÕES FORAM FEITOS CORRETAMENTE. INT. A AUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:INT. O PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Desentranhe-se a peça de f.46/57,vez que a peticionária não entegra a lide \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DISCRIMINE, A SUPTE, OS DANOS MATERIAIS, ESPECIFICANDO-AS E QUANTIFICANDO-OS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Oficie-se ao Banco Rural, solicitando que esclareça ao Juízo: a) se as propostas de empréstimo em anexo são originais do banco, e foram efetivamente transformadas em empréstimos em nome de Fabio Richard Franco Ferreira, atualmente quitados pela ASPB; b) em caso negativo, esclarecer a contradição entre os ofícios dessa instituição financeira de fls. 273 e 281, firmados, respectivamente, por Welerson Antonio da Rocha e Helmut Schwab; c) em caso positivo, informar se os valores emprestados proviera dessa instituição financeira e se os encargos e formas de pagamento são compatíveis com os contratos usualmente celebrados pelo banco com terceiros. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174972-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017370-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO. O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR COM SEU CURSO NORMAL. PROVIDENCIE O SUPTE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO 1º SUPDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.157870-0 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X GR3 PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:INT. O DEPOSITÁRIO PARA DIRIGIR-SE AO LOCAL DIARIAMENTE E RECOLHER O PERCENTUAL DA RENDA BRUTA DETERMINADA PELO JUIZO, AUTORIZADO O USO DE FORÇA POLICIAL CASO HAJA RESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA INFORMAR SE EXISTE SALDO A SER PAGO, SENDO CERTO QUE FORAM FIXADOS HON. NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO EM APENSO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao Contador para efetuar os cálculos nos termos do v. acórdão de fls. 447/448. Informa, o juízo, que esses cálculos determinados foram os únicos que compuseram a condenação do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.089449-9 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republicação: Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Informe, a suplicante, o valor utilizado do cheque especial. Esclareça, a suplicante, o documento de fl. 20 que prenuncia uma renegociação da dívida. Informe, a suplicante, desde quando se encontra inadimplente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210844-6 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE. NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRIA COMPATIVEL COM SUA RENDA JURIDICAMENTE MISSERAVEL MORMENTE PORQUE ADQUIRIU SEU VEICULO IMPORTADO COM PRESTAÇÕES MENSAIS NO MONTANTE DE R$ 1.728,96. PAGUE AS CUSTAS. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS ATÉ DEZ/07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/PAGAMENTOS MENSAIS EM VALORES INCOMPATÍVEIS PARA UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 386212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:1. Fls. 832 - Aguarde-se.2.Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Fl. 457 - Às partes, ante o crédito habilitado. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.020109-0 - ELISABETH SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FLORINDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SONIA GHANEM JOTTA Despacho:Fls. 46/47 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096671-3 - ELISABETH EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 286 - Anote-se. Nada requerido em 05 dias ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Cumpra o cartório - fl. 332 - ofício ao MP. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067695-0 - JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Decisão:Defiro a renovação da diligência, sendo que a citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, em verificando haver ocultação. Audiência em 10/04/2008 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7 - TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Por ordem verbal da MM. Juíza fica a audiência redesignada para o dia 30/01/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.122850-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À MM Juiza prolatora da sentença, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159783-3 - MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MARTIN LIU), JOSE MAURICIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.011038-5 - MARIA CECILIA COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-040737), Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902)) X M M B BISCUITS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a multa de 10%, art. 475,J do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205282-9 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071004-8 - OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO Cite-se. Venham conclusos os autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.124098-0 (10091) - PEDRO ALCANTARA LIMA BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022672-0 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061755-9 (19402) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X RONALDO VILLA VERDE PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.128879-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.Fl. 127 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 140 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Homologo a avaliação. Venha proposta para alienação particular. \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Realizada a transferência de crédito e desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.106466-1 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ADIASM TABACOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a informação de fl. 92, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 84 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Despacho:Fl. 46 - Diga a exequente se concorda com a extinção e baixa do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Cálculos corretos. Fl. 259/260 - Esclareça-se o interesse do requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.205614-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBIO MENEZES SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME FLS. 39 (R$ 90,97). \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1C - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juízo, voltando conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048470-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NAIR CAVALCANTE FRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Despacho:Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Homologo a desistência da prova (fl. 68). Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048470-2 - NAIR CAVALCANTE FRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104370-5 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175791-0 - MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X A E H COBRANÇA LTDA Decisão:Tendo em vista o foro do domicílio do reu, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Despacho:Fls. 619/620- Informe o cartório, pois parece-me que não houve pagamento a perito nestes autos, apenas depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 640- Ao credor sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.111392-4 - MARIA APPARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X A M SA IMOVEIS PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...] Oficie-se [...]\" \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.205522-3 - CRISTIANO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/04/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067456-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KARIN MARGARETH SYKORA ROSSLE Despacho:Fl. 68 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Decisão:Fl. 36 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OU TROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fl. 191 - À credora sobre o depósito. (intimada) Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, não sendo a ré a própria da relação jurídica controvertida, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgar extinto o processo, sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126646-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217195-8 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Despacho:... Assim , presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que forneça o material necessário ao ato médico descrito no relatório de fls. 15/16, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e Inteme-se. Audiência - art. 277 do CPC em 10/04/2008 às 14:20 horas. Inteme-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085612-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1989.001.067982-9 (9592) - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X SERGIO DOURADO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA VALSA (RJ-039817), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Fl. 504 - Intime-se.\"Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 497/501, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao autor, ante o depósito.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 219, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032042-9 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X BRADESCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Então, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À ré, ante a planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018090-4 - VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UTI PEDIATRICA NEONATAL AMIU BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Nomeio, em substiuição, o Dr. Sérgio da Cunha, conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.034745-0 - PATRICIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré, ante a certidão supra. Dê-se mandado de pagamento à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 107 - Ao réu (art. 398 do CPC).Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:À perita, ante a impugnação, devendo formular proposta em reais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187950-9 - MARILDA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Por ordem verbal da MM. Juíza fica a audiência redesignada para o dia 13/02/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, ante a diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014435-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 551- Defiro.2. Fls. 550- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), BANCO DO BRASIL, CNPJ 00.000.000/0001-91, na pessoa de seu patrono Dr.(s). MÔNICA MENDES PELOSI, OAB/RJ nº 83965, da penhora sobre o valor de R$ 19.395,16. Ciente que por este ato ficará o executado intimado da penhora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1° do art. 475, \"J\", do CPC, apresentar impugnação, conforme redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 254 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 386213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165659-2 - SEBASTIÃO DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANTINHA CASTALDI Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.48, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.123311-7 - TATIANA SANTORO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X VALERIA NOBRE NERY Decisão:Anote-se no distribuidor a adoção do rito comum sumário. Designo audiência preliminar para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117544-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DE ALMEIDA CANELLAS À parte autora para que recolha R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.200377-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDEILDO CARNEIRO CABRAL Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188617-4 - A M SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Desentranhe-se a publicação de fls. 06, e cumpra-se o determinado a fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.204032-3 - J POSE GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC G COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.205489-9 - BANCO BANERJ S A X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021668-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Sr. Advogado (a), favor fornecer cópia da petição nº 200601129485 de 13/09/2006, tendo em vista que a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065193-5 - SEMENTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DANIELLE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fl.110, promovendo o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGO DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA DE SIQUEIRA DE QUEIROZ), Inventariante: GELDA MARIA DE QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Fl.132/135 - Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1)Fls. 58: Oficie-se como requerido a fls. 52, no endereço informado;2) Fls. 64: Nada a prover, diante da atual fase do feito. Aguarde-se julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autor,nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071141-0 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Informe a parte ré se insiste na desistência do processo requerida a fl.29 \r\n\r\nProc. 2007.001.091087-9 - JOÃO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Sr. advogado (a), favor fornecer cópia da petição nº 200702867615, de 15/08/2007, pois a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.097908-9 - RAIMUNDO SOLISMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199936-9 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X SANTUZZA DE CARVALHO KELMER Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200667-4 - ELIENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Diga expressamente a autora o Estado onde reside. \r\n\r\nProc. 2007.001.204262-9 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209753-9 - MARIA MAURÍCIA ALMEIDA MIDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça a autora a propositura da ação no Foro Central da Capital. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199728-2 - VILANIR FREITAS DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ABN AMRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.013394-2 - SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fl.123, porquanto não foi citado o réu. Cite-se o réu indicado na inicial. Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de citação de pessoa não constante do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052620-4 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À D.P. para ciência da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.155288-6 - DANIELLE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.193 - Esclareça a credora se com o levantamento dá quitação ao débito do réu para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.134/135 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087330-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, vez que a sentença não contém a omissão elencada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191951-5 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X SERGIO RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Intime-se a autora por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144072-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Fl.231 - Diante do que ficou decidido no acórdão do agravo de instrumento, expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081546-9 - CLÁUDIO PINHEIRO LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 237. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200673-0 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Despacho:Venha a procuração. Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.204415-8 - ANDERSON DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100796-8 (6731) - REGINA VERA MENEZES LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DA 40 VARA CIVE (DP-000001), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ESPOLIO DE FAUSTA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SR. ADVOGADO VAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 08/02/07 N. 200700278440 \r\n\r\nProc. 1990.001.100078-2 - WILSON JOSE DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.016273-3 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.001.042130-3 - JONATHA GOMES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Defiro a expedição de ofício à SRF, quanto à JUCERJA, a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.012409-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO S CAMARGO (RJ-381587) Decisão:Manifeste-se a parte vencedora se tem interesse na execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061180-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205386-0 - ANDREIA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213313-1 - ROBERTO CHALITA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:O documento de fl. 53 comprova que há necessidade de ser continuado o tratamento do autor, pessoa já idosa, através da internação domilciliar - sistema Home Care - com a devida urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da internação domiciliar, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento dos respectivos valores, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré assegure a internação domiciliar, arcando com as despesas necessárias ao procedimento da referida internação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.094135-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI SERGIO VILLARINO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias ou até manifestação posterior do credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.193618-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO MAURICIO DIAS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.155. \r\n\r\nProc. 1999.001.093630-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO Despacho:Face à certidão de fl.99, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.039540-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PREDIAL BOM SUCESSO ADM BENS LTDA E OUTROS Decisão:1) Certifique o cartório se o réu citado apresentou resposta;2) Sem prejuízo, à parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.021786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Diga o credor se pretende o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107712-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Fl.335 - Expeça-se carta precatória, como requerido, observando-se que a mesma será entregue ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.102003-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, devendo vir a regularização da declaração faltante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À D.P. sobre fl.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Às partes sobre fls. 150/151. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.113946-4 (9871) - NILBERTO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X RONALDO CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Trata-se de execução de título judicial, devendo, portanto, vir o pedido nos moldes do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos anexados aos autos, rejeito o pedido de gratuidade, porquanto o autor não pode ser considerado hipossuficiente, vez que é advogado militante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086765-8 - SUELI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TNL PSC S A Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Ao Sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.071587-6 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 42 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Certificado o correto recolhimento das custas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:Face a certidão cartorária de fl.27, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058123-9 - MARIA IZABEL FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 176, declaro preclusa a oportunidade de produção da prova pericial pela autora. Sem prejuízo, diga o réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Fls.250 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119717-0 - RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) À parte ré para que forneça a 4ª via das guias de depósito de fls. 364; 366; 368; 370 e 372 para arquivamento no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.126529-5 - ROSELI DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Juiz de Fora, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Juiz de Fora. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.204580-1 - JOÃO BOSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200676-5 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069460-5 - HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha pelo autor os demais extratos a que se refere, tendo em vista que a presente ação não se cumula com a de exibição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021896-6 - EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a D.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134361-2 - JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 398/400: Esclareça o requerente o seu pedido, vez que há recurso interposto na ação de embargos pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl.260 - O pedido de esclarecimentos, se houver, deverá ser por escrito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205473-5 - AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSCELITO FRANCISCO COUTO PAREIRA (MG-086778), Dr(a). IVE CARNEIRO BRAGIATO (MG-102112)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Vinculo o acolhimento da liminar à prestação de caução no valor total do título protestado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066855-8 - VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS), Confrontante: DULCE AMORIM ROMEU), Confrontante: CARLOS A GOMES BLANCO) X LYSIPPA ANTONIO DO AMARAL GARCIA) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 386216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial e sobre a petição 200703403762 não localizada em catório. Port 01/01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171371-1 - SISMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X HEMOCOR SUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Fica a segunda ré intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Maria de Lourdes de Moraes Genesine, OAB/RJ, 97.664, para proceder, no prazo de 5 dias, ao pagamento da remição da dívida, conforme a planilha juntada nos autos ( fls. 260/263 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Ao autor sobre retorno de ofício do TRE. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021329-9 - SEBASTIÃO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 144,00; Funperj - 4,98; Fundperj - 4,98; Intimação postal - 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119655-8 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:...Pelo Mm. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Cada uma das partes arcará com os honorários de seu patrono. Custas ex lege, observando-se quanto ao autor a gratuidade de justiça deferida às fls.27. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Pelo MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: indefiro a produção de prova documental requerida pelas partes. A parte-autora alega não ter como produzir tal prova. Dessa forma, descabe o requerimento de produzir prova de que não dispõe. No tocante à ré, não há que se falar de prova documental suplementar, eis que tal contrato deve constar em seus cadastros. Caberia à ré o ônus de produzir tal prova, na forma do art. 333, II do CPC. Há que se ressaltar ainda, que a ré foi citada em setembro/2007, tendo, portanto, tempo hábil para produzir a prova documental requerida. A ausência de apresentação do contrato pela ré torna prejudicada a realização de prova pericial grafotécnica. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134472-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Aguardando as cópias necessárias para instrução da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Decisão:Pelo MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. oficie-se o Juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, tendo em vista o pedido de exclusão da segunda ré do pólo passivo. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PÁRTES..NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e também sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À 1ª ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição -R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,79) e a taxa judiciária. (R$ 42,59) (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:...regularizados, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Aguardando mais uma cópia de fls. 02/11 e 22 e mais duas cópias de fls. 31/61 para instrução da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083642-2 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X PAULO CESAR MICHAELI MATHEUS Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA Despacho:...Pelo MM juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Pelo MM juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, protocolizada no dia 30/11/2007. Anote-se onde couber a nova denominação social da ré Gafisa Imobiliária S/A, conforme petição em anexo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.118942-6 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FILO MODAS LTDA Despacho:Pela M.M.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: defiro o sobrestamento do feito como requerido. Findo o prazo, havendo ou não composição, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210146-4 - MIRTES NATALICE ALVES DOS SANTOS X MICROSHACK INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fl. 105: anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre fls. 79. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067597-0 - EVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Fls. 21 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 132. Retifico o erro material de fl. 128. Onde está escrito 1997, leia-se 1987. Fl. 133: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Despacho:À parte-autora sobre a certidão de fls.46, devendo regularizar seu recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107810-0 - EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Fica o réu intimado, na pessoa de sua advogada, Dra. Caroline Resende Peres, OAB/RJ 126.579, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito apontado às fls.122/125, sob pena da aplicação do art. 475-J do CPC - Port/ 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.114027-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA GOMES GEMIESKI (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fls. 70 e ss. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas a serem recolhidas, intimando para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Despacho: Fls. 60 - Retire-se o feito da pauta do dia 11/12/2007. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls.60, devendo a parte-autora providenciar o recolhimento das custas para sua expedição ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.209605-5 - LUIS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Ao exeqüente para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035849-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Em provas, justificando-as. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209770-9 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO BMC S A Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 13h45min, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141730-5 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 2- À recorrida. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098348-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1- Fls. 46/47: ao MM. Juiz vinculado.2- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-autora em seu duplo efeito. 3- Ao apelado. 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Despacho:1- À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 91 v, quanto aos fiadores. 2- Fl. 100: abra-se vista à DP para se manifestar quanto à contraproposta do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.109197-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl. 102). 2- Certifique o cartório quanto à diferença de custas, intimando-se para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100050-3 (96550) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X KECIL KOS EMP DE CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). CCARMEN LUCIA DE MELLO MEDEIROS (RJ-031730), Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). PAULO JOSE PERES FILHO (RJ-006782), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Despacho:Certifique o cartório se consta outro endereço da parte autora nos autos e/ou se esta comunicou mudança de endereço. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.064146-0 (25011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PIZZANO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OU TROS Despacho:Fl. 135: defiro o sobrestamento no prazo requerido. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) AO AUTOR SOBRE FLS 127. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 321: defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049463-6 - NADIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Fl. 82.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl. 405: defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Despacho:Junte-se aos autos, em cinco dias, o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:1- Fl. 328. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não houve intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Fl. 330: oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1- Fls. 333/334: à parte autora. 2- Fl. 335. Certifique o cartório quanto à manifestação da ré ali mencionada; em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Conforme resposta do BACEN, só foi encontrado o valor de R$ 0,09 em uma conta corrente. Em razão do ínfimo valor, foi realizado o desbloqueio. Dessa forma, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl. 349. Expeça-se guia, devendo ser juntada aos autos, devidamente quitada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao réu para recolher a taxa judiciária mínima. R$ 42,59. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Despacho:Fl. 63. Defiro a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fl. 168: esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista o teor de fl. 165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, bem como se têm interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 39 - Oficie-se e anote-se onde couber o nome da parte-ré. Cite-se no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132604-0 - MARIA DA CONCEICAO TOMAS X ORBIVAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (RS-001848)), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS), BOVESPA BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO), BANCO REAL S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS (SP-075300), Dr(a). AREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA (RS-040950), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0 - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: Em provas, justificando-as. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.167. Diante da manifestação da autora às fls.170, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177832-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Comprove a parte autora os seus rendimentos, no prazo de cinco dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148446-3 - GABRIEL MARRIEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando-se a certidão negativa do Sr. OJA, intime-se a parte autora por edital para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051161-4 - ROSIVANE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) A parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 117 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204798-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Comprove a parte autora, em dez dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. 2- Em igual prazo, junte-se aos autos planilha discriminando as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X M P FRAGOSO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contrato com o Sr. OJA, tendo em vista o teor de fl. 372. \r\n\r\nProc. 2007.001.104821-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X RENATO LIRIO DA SILVA À parte autora sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado (fls. 128/129). \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Fl. 83. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se e anote-se. 2- I. o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fl. 49: nada a prpover quanto aopedido de deistência, tendo em vista a sentença de fl. 38.Comprove a parte autora sua hipossuficiência de recursos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil conforme requerido (fl. 771). \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Decisão:1- Fls. 910/911: à parte autora. 2- Fl.913: indefiro. Conforme fl. 888, foi concedido efeito suspensivo apenas para obstar o levantamento de valores superiores a R$ 2508,68, inexistindo óbice ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão que determinou a realização de prova pericial médica, nomeio o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890), como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos da parte ré se encontram à fl. 53. Quanto ao autor, a aparesentação de quesitos está preclusa (fl. 89). Intime-seo Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123274-5 - MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a audiência designada, devendo a parte ré apresentar sua contestação nesta oportunidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214990-4 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Pleiteia o autor concessão de tutela antecipada, para fins de que a parte ré não proceda o débito mensal das parcelas do contrato de empréstimo celebrado entre as partes. Sustenta a ausência de dano irreparável.O autor é devedor da parte ré e pretende, em sede de cognição sumária, a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo até que haja renegociação da dívida. Para a concessão da antecipação de tutela, a lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\". Inexiste prova inequívoca do alegado direito do autor que, conforme ressaltado acima, possui débito junto à instituição financeira.Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 386219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111469-8 - LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138239-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GUADALUPE COUNTRY CLUBE Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133517) Decisão:Justifique a parte autora, no prazo de 48h, a ausência na audiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.088776-1 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade a executada procrastinar a execução, já que não efeito suspensivo nos recursos e podendo ser os cálculos ser realizados por planilha. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.150287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Recolha, o autor, as custas referentes à intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062862-1 - DARLENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069187-2 - WALKIRIA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109371-0 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110951-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115966-5 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122063-9 - ISEYDE FRANKILEIDE MATIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16, no prazo de 48h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067638-3 - MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Fls. 273, ao autor;2 - Anote-se no distribuidor a nova denominação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107190-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Fls. 215, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.195063-0 - MAXIMINA CERREDELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTMANT Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 115. Ao autor, ora embargado, para depositar a diferença devida ao embargante indicada na planilha do contador de fls. 111 e conforme requerido as fls. 115, no prazo legal, sob pena de acréscimo da multa de 10% em favor do embargante além de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:Venha o recolhimento pela embargante das custas do contador, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-113573E)) X PRONTO REPRODUCOES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a diligência, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.018737-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Ao exeqüente, para recolher as custas referentes à intimação pessoal dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Indefiro a penhora ante ao teor das certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073646-6 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074761-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1A - ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Nada a prover nos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006601-1A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ARI FIEGENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Decisão:Razão assiste o impugnante, uma vez que a parte autora pleiteia pagamento de valores certos, devidos a título de abono; portanto, a causa deverá ter como o valor a soma de todas as quantias requeridas. Ante ao exposto, acolho a presente impugnação, atribuindo a causa o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Venha o recolhimento da diferença da custas e taxa devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105108-8 - MARINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Fls. 308: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108288-7 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PAES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para manifestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu, para que recolha metade das custas acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACA NA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Ante ao ingresso dos embargos de terceiros, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2001.001.017138-2 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Designo AIJ dia 11/03/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, observado o acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.032975-0 - LUIZA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X MAURICIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.128307-1 - MARCIO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Expeça-se guia, devendo a executada comprovar o seu recolhimento no prazo de 72h. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - O executado depositou a quantia referente a planilha apresentada pelo exequente, portanto quitando o seu débito;2 - Quanto aos honorários na fase de execução, os mesmos não foram contemplados pela atual legislação;3 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS MALUF (SP-076122), Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Despacho:Ante as declarações das partes não haver mais provas à produzir; certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.143055-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X INCORPORAÇOES SPRG SA Decisão:Re-ratifico a decisão de fls. 62 para que venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028927-9 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 310/312, ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Aguarde-se a nomeação dos inventariantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122639-3 - VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.034065-4 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Venha o CNPJ do executado para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110980-4 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nada a prover, mantendo-se a decisão atacada. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - VICENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096863-8 - PEDRO HENRIQUE GUSMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170609-3 - ALTAIRA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIICDADE S A Despacho:Diante da petição de fls. 18, por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de 48h, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 114, defiro por mais 20 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 379/380, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Regularize-se a representação processual no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 454. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.005915-0 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover, uma vez não ter sido o recurso recebido no efeito suspensivo. No mais, caso haja provimento no recurso, os autos poderão ter a sua distribuição restaurada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Decisão:Lavre-se o termo de penhora com base nas informações de fls. 232 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092049-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se a perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096734-1 - ALCYR MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164239-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HIPERCAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. Após, ao perito. \r\n\r\nId: 386220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083662-0 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil....(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164404-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line Após a vinda de informação confirmado o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028635-4 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Somente será deferido desbloqueio após a quitação integral do débito (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Converto o bloqueio em penhora.Venha eventual impugnação. (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora.(P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077881-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmado o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103173-9 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X HSBC BANK BRASIL S A) Processo nº 2007.001.103173-9S E N T E N Ç ATrata-se de ação pelo procedimento comum e rito ordinário, proposta por BABY CARE COMERCIAL LTDA ME em face de HSBC BANK BRASIL S/A.A decisão de fls. 200/201 determinou a emenda à petição inicial, sendo impugnada por Agravo de Instrumento, sem efeito suspensivo, cuja r. Decisão confirmou a decisão impugnada. Intimada a parte uma vez mais para cumprir a decisão em 48 horas, permaneceu inerte novamente. POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se Intime-se. p/2Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 386222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n1994.001.040349-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2000.001.095168-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2001.001.091360-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.151772-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS - RJ156438E \r\n\r\n2003.001.044061-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2003.001.135039-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2004.001.137746-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2005.001.059404-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.077355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.001.124656-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.001.024333-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n2006.001.030229-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.020707-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.125844-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.174797-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2007.001.049927-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2007.001.095805-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1998.001.095516-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA LINS RANGEL - RJ144114 \r\n\r\n1998.001.194442-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1999.001.033922-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2000.001.120379-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2000.001.122887-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2000.001.138106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2001.001.059945-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2002.001.014140-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2002.001.087979-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2002.001.089318-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS - RJ096473 \r\n\r\n2003.001.033395-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n2004.001.014329-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2004.001.061052-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2004.001.147532-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA RANAURO - RJ131293E \r\n\r\n2005.001.023547-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2005.001.023549-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBSON VIEIRA DA COSTA - RJ160687E \r\n\r\n2006.001.084948-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2006.001.108965-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n2007.001.081367-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1991.001.080496-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n1992.001.000997-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.099008-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1999.001.065471-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n1999.001.078778-2C \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2000.001.009994-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2000.001.058079-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.113202-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.001.012673-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.001.012675-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2001.001.081377-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.118013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - RJ158878E \r\n\r\n2003.001.076213-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.001.135037-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2005.001.071839-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS DA CUNHA - RJ096339 \r\n\r\n2005.001.111910-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2005.001.158133-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.001.117688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.136930-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2007.001.011788-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.079578-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2007.001.072644-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150119-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n1986.001.803614-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO - RJ111376 \r\n\r\n1995.001.078346-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.053122-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.063269-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2002.001.086332-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR - RJ128569 \r\n\r\n1998.001.155862-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n1999.001.172328-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2002.001.041477-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.063656-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2001.001.101116-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PAIXÃO - RJ075205 \r\n\r\n2001.001.106856-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.070131-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2003.001.030215-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2003.001.032007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n2004.001.026926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2006.001.130120-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA - RJ120357 \r\n\r\n2007.001.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.036274-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2007.001.052032-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n1996.001.029362-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.032247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n1996.001.089673-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1998.001.119872-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n1998.001.145815-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468 \r\n\r\n1998.001.148496-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n1999.001.145091-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CELSO DE SOUZA - RJ075034 \r\n\r\n1999.001.152525-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2000.001.044754-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n2000.001.146210-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2001.001.119771-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2002.001.054375-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.061069-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2003.001.047032-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.097019-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.146043-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.100921-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDENISE JANE DA SILVA COSTA - RJ071573 \r\n\r\n2005.001.007404-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2005.001.022488-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2005.001.033918-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.113317-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.168294-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2007.001.012925-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO - RJ024109 \r\n\r\n2007.001.060031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2007.001.063187-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO - RJ103013 \r\n\r\n2007.001.071583-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.098541-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.118966-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.171454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n1984.001.100444-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1992.001.052644-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA - RJ058349 \r\n\r\n1997.001.020115-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1997.001.105073-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1997.001.152344-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - RJ154610E \r\n\r\n1998.001.158099-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n1999.001.124465-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2000.001.066338-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.154699-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.072461-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2004.001.109930-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2005.001.022185-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2005.001.087011-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFABIO LEAO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2006.001.042356-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067039-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.067225-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.001.067228-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.069508-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.001.070282-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2007.001.120726-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA - RJ155137E \r\n\r\n1991.001.077348-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDREA DE PAIVA PENNA - RJ152556E \r\n\r\n1993.001.011187-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1995.001.031916-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1995.001.126438-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n1997.001.078039-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA TINOCO - RJ075972 \r\n\r\n1997.001.089747-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1998.001.004643-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1999.001.046545-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA - RJ055298 \r\n\r\n2000.001.024173-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2000.001.079066-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2002.001.148783-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.001.147426-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2004.001.071018-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2005.001.053251-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2005.001.115132-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.117127-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2005.001.131522-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n2005.001.140152-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2006.001.072477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.001.097003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.152669-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.086816-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.103999-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.001.117929-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.001.118968-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153009-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179416-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.001.165372-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000729-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1993.001.043474-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n1996.001.125905-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2000.001.114383-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n2001.001.014447-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2003.001.034370-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.016851-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.044188-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2006.001.067201-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.001.139803-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049647-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDSON JRAIGE - RJ135192 \r\n\r\n2007.001.084793-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHANS MARKUS DE ALMEIDA PAGE - RJ156163E \r\n\r\n2007.001.085922-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.119690-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.001.178802-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 386223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019687-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.019694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053980-6 - GEANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.068867-8 - LETICIA CARLA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073874-8 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073990-0 - MASIA GOSKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RICARDO TENDLER Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068867-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LETICIA CARLA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Sentença:...julgo improcedente o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092319-9 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097041-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.050025-2 - NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092202-0 - LUIZ HENRIQUE LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.005802-1 - ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.064526-4 - CONSERVADORA TRICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias e pericial médica, requeridas pelos demandados. Nomeio a Dra. Andréa Bacellar, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050366-3 - NORMA JORGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido as fls. 114. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044228-0 - ESPOLIO DE NAIR BULWAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA) X PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.098602-8A - MANUELA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o executado se o depósito de folhas 23 se referente à garantia do Juízo ou ao pagamento do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X NOR TEC COMERCIO E IND LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2000.001.070237-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REGINALDO LEANDRO DA SILVA Despacho:Providenciadas as cópias necessárias para o ato, ao avaliador judicial para proceder a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.043862-5 - DELCIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118352-0 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.074757-6 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088179-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156982-8 - OMAR DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...recebo os embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.076422-0 - LUZIA DA CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.104581-7 - ILMA DUARTE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV,... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050840-8 - LUCILA DIAS LAMOGLIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.082054-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 85: defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.008000-5 - JORGE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 276. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020458-2 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.150798-7 - ANTONIO GUILHERME HUNDERTMARK BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 53. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027728-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.033745-0 - OLAVO DE MELO PEREIRA X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fls. 217 , devolvo o prazo conforme requerido as fls 214/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 116/118: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146106-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BAZAR ECLIPS 2000 LTDA Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120413-6 - LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, por considerá-la desnecessária e impertinente para a solução do presente litígio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035419-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.069875-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CRIART COMUNICACOES LTDA Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038448-0 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...Intime-se o réu para recolher as custas e taxa devidas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034724-3 - CASEMIRO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038228-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:J. Sim.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.013314-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 282: nada a prover, eis que o aludido recurso não tem o condão de suspender o curso da presente ação.Assim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.024510-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Às partes para procederem ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.001.111865-5 - NIVIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045335-9 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Sim. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086485-4 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121373-5 - IVANY MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 163/139: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. Fls. 170/182: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035834-4 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084015-0 - JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que o autor não se manifesta nos autos desde o mês de maio de 2006, intime-o para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153165-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118313-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARY COUTINHO DE MELO Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098467-0 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.100412-3 - RITA DE CASSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087011-0 - RENATA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho:À parte autora para o correto recolhimento conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.051524-1 - VITOR EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO SILVA (RJ-050432)) X CONFEITARIA CAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092949-6 - BHS BRAZILIAN HELOCOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTRO Despacho:Ao autor para atender o ofício de fls.71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052263-0 - AVANY BARBOSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:...homologo a verba pericial pleiteada pelo perito... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158664-2 - REGINALDO WASHINGTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.150216-3 - JORGE LUIZ ABSALAO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:J. Sim. Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.124569-5 - MARIA TEREZINHA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 251: expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, apreciarei o pedido de folhas 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.035056-4 - ISABELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047367-4 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078935-2 - LUIZ FERNANDO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...decreto a revelia do Banco Santander Brasil S/A.Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 386225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 244/245, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante... \"POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a extinção do condomínio existente entre as partes litigantes desse processo... Indefiro o pedido de desocupação do imóvel, devendo, contudo, ser permitida, pela ré, a entrada de eventuais interessados na compra do apartamento, evitando qualquer tipo de embaraço que possa minimamente dificultar a efetivação do negócio, sob pena de multa diária de R$ 300,00,... determino que, do preço obtido com a alienação judicial, sejam abatidas todas as despesas deste processo, compensando-se à autora as despesas por ela adiantadas... Nomeio perito Dr. Ricardo Salomão, a ser intimado pelo tel 2292-6821/2292-6822/2292-6805, para apresentar proposta de honorários.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 41,96 NO CAMPO 37, R$ 2,09 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 2,09 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092689-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.157981-9 - MANUEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X DORIMAR ALVES PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, em 05 dias, uma vez que sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Tendo em vista que o 2º executado veio espontaneamente aos autos às fls.116, dou-o por citado. Fls.116/135. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070544-5 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAU Despacho:O direito invocado neste feito não pertence só a autora, uma vez que a falecida deixou dois filhos, devendo, portanto, o outro herdeiro figurar no polo ativo também. Por tal motivo, determino que a autora emende a inicial para incluir no polo ativo o outro herdeiro, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035263-0 - LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Fls.237. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC e o arbitramento de honorários advocatícios para a fase de execução, uma vez que o réu efetuou o depósito da condenação espontaneamente sem sequer ter sido intimado para tanto. A incidência dos juros legais foi aplicada corretamente pelo contador até 10/08/2006, uma vez que tal verba é devida somente até o pagamento da dívida, o que ocorreu em na referida data, conforme se depreende do depósito de fls.172. Remetam-se os autos ao contador para se manifestar sobre a impugnação do autor no que tange ao índice de correção aplicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Indefiro o pedido de fls.78, uma vez que o registro da negativação ocorreu somente em 05.01.2006, sendo esta a data do evento danoso e a partir da qual deverão incidir os juros e correção monetária, estando, portanto, correto o valor depositado. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206015-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSÉ MARCONI DE FREITAS Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 192/193, defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Deixo de receber a impugnação de fls. 189, eis que intempestiva. À avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214339-2 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS Decisão:O atestado médico juntado ao processo revela que a autora necessita de cuidados, mas não de cuidados especiais derivados de um HOME CARE. Ademais, não há nos autos o contrato a fim de que se possa verificar a base contratual para a autorização e verificação da legalidade da negativa da empresa ré. Portanto, determino que a parte autora traga laudo médico minucioso acerca de sua realidade clínica, com a finalidade de verificar se há risco de vida se não houver o serviço de home care. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, intime-se o devedor, via D.O., para efetuar o pagamento da multa de 20% sobre o valor do acordo, no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.104613-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.092803-3 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045735-8 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MONIQUE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200778-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UDSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.146422-0 - CLEIBE PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O executado depositou o valor tempestivamente, não havendo que se falar em multa do art. 475-J, do CPC. Tendo em vista o depósito de complementação, efetivado adequadamente, às fls. 372/373, determino a expedição do competente mandado de pagamento, em favor do autor, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073342-8 - CARLOS JOSÉ RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Defiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional, uma vez que o mesmo era o administrador da conta mantida pelo autor à época dos fatos. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.165377-3 - ALBERI FIDELIS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Fls.42. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 386226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.026072-3 (41261) - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INPS Ao autor sobre folha 142. \r\n\r\nProc. 1997.001.086739-6 - NIVALDO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor sobre folhas 167/169. \r\n\r\nProc. 1998.001.005887-3 - LUIZ CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.014588-5 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065607-2 - AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087092-0 - FLAVIA LOPES FERREIRA DE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES A parte autora sobre fls. 196-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre fls 146/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Despacho:Int-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113776-1 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.115345-6 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.171214-7 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.184246-8 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 345/347 - Mantenho a decisão de fls. 339, não havendo nada o que reconsiderar tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 264/269. \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6 - REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181766-8 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038028-3 - MANIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110840-8 - AFIF AZIZ YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ZHANG XIAO YUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.117747-0 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ANA ROSA MARINHO REGO), Fiador: ALAYDE MIRANDA PEREIRA NUNES Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.041070-6 - FERNANDO MAIA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LAERCIO LEMOS Despacho:Ao embargante sobre fls. 28/31. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126316-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUANNA MENEZES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074337-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POPY LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS A parte autora sobre fls. 106-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS À parte autora sobre fls 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.039606-0 - TRANSPORTES NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSDEPE S A A parte autora sobre a certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.124491-7 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X VALENCIA MÓVEIS LTDA E OUTRO A parte autora sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.165121-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO DONATO D ANGELO RATTES A parte autora sobre fls. 24-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.165562-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (inicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134754-3 - JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Pela certidão de fls. 191 verifica-se que, de fato, os autos foram ficaram indisponíveis. Assim, devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Considerando a abertura de inventário, venha aos autos o termo de inventariança, regularizando o polo ativo em nome do Espólio, conforme determinado às fls. 120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.009692-1 - REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SILVIO LUDOLF NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013869-1 - NELLY MARIA POTTER WELTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.105439-2 - PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025014-0 - ISABELA DE FARIAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183980-9 - JONISSON SANTOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215963-6 - ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que inexiste nos autos qualquer comprovação de que esteja ocorrendo ameaça à posse do autor. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 499 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145553-9 - IRANI MARIA DE LIMA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando o documento de fls. 10/13, o qual demonstra a fumaça do bom direito, e visando obstar os constrangimentos pelos quais vem passando a requerente, que devido a idade avançada poderão provocar-lhe danos a sáude física e emocional, situação que configura a urgência do pedido liminar e sua consequente concessão, a fim de evitar o perigo da demora da prestação jurisdicional, defiro a liminar pleiteada para determinar que o réu não proceda aos descontos na conta corrente da autora referente ao empréstimo citado na inicial até o deslinde da ação principal.2- Citem-se e intimem-se por oficial de Justiça o réu da presente decisão, devendo responder a presente ação nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls 47/49. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.097038-8 - OSWALDO LUIZ CARBONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre as informações (fls. 273/283). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053426-6 - DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte ré sobre fl. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Indefiro a incidência de multa ... Assim, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Considerando as alegações de fls. 40/44, defiro o pedido de fls. 44, a fim de sobrestar o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 35, bem como determinar a produção de prova pericial conforme requerido. Nomeio perito Dr. José Galaor Ribeiro, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 9974-9408, para dizer se aceita o encargo e para apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107680-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...defiro parcialmento o pedido de tutela antecipada...3) designo audiencia para o dia 28/02/08 as 15.20 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 143 ... A saúde do agravado há de ser o principal objeto de proteção adequada. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS À parte autora sobre fl. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência ou retire o ofício digitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061827-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A parte autora sobre fls.318/319 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054541-9 - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Ao exequente para comprovar a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.051386-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 386264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400267-3 (151045) - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 1979.001.400139-7 (177115) - MARIA ELIZABETH DOS REIS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INSS Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados, conforme cálculo de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1984.001.400628-4 (15964) - MARIA JOSE DA COSTA CABRAL BENEFICIARIA DE JAIR VARELLA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X INSS Despacho:AO AUTOR, PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1984.001.401358-6 (28227) - DARIO DA SILVA LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.078113-2 (46235) - ANTONIO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058025-6 - LUCIA MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição a Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198617-0 - MOIZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 03/03/2008, para a realização da perícia médica. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, decorrido o prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BANDEIRA DE CASTRO NETO Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido às fls. 29 parte final em razão da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.211887-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Revogo a Decisão de fls. 64, expeça-se Precatória de Vênia conforme fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PADOVAN LIMA (SP-140718)) X COBRASMA S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.205. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.221). \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Considerando os valores bloqueados, a(o) exequente (fls. 67/68 e cópia adiante). \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (GRERJ DE FLS. 111, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO PARA O RGI PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA) E PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Apensem-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106695-0 - MARIA LÚCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EFETIVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SENDO PUBLICADO CONFORME FLS. 35.CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215133-9 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, IRACY CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O destinatário está correto, haja vista que cabe aquele Juízo determinar a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:À parte ré para cumprir o julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211969-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099152-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) ÀS PARTES SOBRE FOLHA 117 ( DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO HAJA VISTA AUSÊNCIA DO MORADOR E NOVA VISTORIA AGENDADA PELO AVALIADOR JUDICIAL PARA 16/01/2008 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOTA DE OFICIO EM FOLHA 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020584-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.210553-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) DESPACHO DE FLS. 02: RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Despacho:À PARTE EXECUTADA ( EMBARGANTE ) PARA EFETIVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ANOTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766), Dr(a). MARCO ANTÔNIO B. PESSOA (ES-008834) Despacho:AOS EXECUTADOS/ EMBARGANTES PARA EFETIVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ANOTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS E DA EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:Após a juntada da planilha atualizada, expeça-se Precatória de Vênia. \r\n\r\nProc. 2007.001.124982-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOWNE INTER DO BR COM CORPORATIVA Sentença:Recolha-se o mandado de fls. 26. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.211031-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766), Dr(a). MARCO ANTÔNIO B. PESSOA (ES-008834)) X MAGNAGO E IRMÃOS LTDA), PAULO CESAR MAGNAGO), ROSA HELENA GOMES MAGNAGO), PEDRO IZAIR MAGNAGO), EMILIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635) Despacho:À EXEQUENTE PARA EFETIVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ANOTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211084-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766)) X MAGNAGO E IRMÃOS LTDA), PEDRO IZAIR MAGNAGO), EMILIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO), PAULO CESAR MAGNAGO), ROSA HELENA GOMES MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA EFETIVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ANOTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando a data do depósito e a não interposição de impugnação conforme certidão supra, expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados, considerando os valores bloqueados conforme fls. 679/683 e cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À livre distribuição, haja vista que exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Regularize-se a representação da 3ª ré tendo em vista o contrato social (fls. 76/80), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210352-7 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9A - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:1-CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.2-DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça (fls. 339/351). Com relação a apelação de fls. 352/358, venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE FLS.358/367. \r\n\r\nProc. 2002.001.157444-9 - RODRIGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068365-8 - ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (PERÍCIA DESIGNADA PARA 22/01/2008 ÀS 16:00 HORAS - FÓRUM DA CAPITAL - SALA 313 C ). \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 133, devendo a parte ré comprovar seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152374-6 - ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063400-9 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.210463-5 - ERIBALDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X FEDERAÇÃO PAULISTA DE BEACH SOCCER Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 03, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:RATIFICAM-SE OS ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 157, PARA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, AGUARDE-SE PARA JULGAMENTE SIMULTÂNEO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Considerando a inexistência de bens, suspendo o feito a teor do artigo 791, inciso III, do CPC. Ao arquivo provisório, nos termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER AO AUTOR RESPOSTA DO OF. FLS. 40 ( FLS. 45/46) \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:À embargante para regularizar a representação processual. Ao autor para fornecer os endereços dos demais réus face às certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/72 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 154, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 144/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indevida a multa do artigo 475-J do CPC. Ao réu, sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Ratifico os atos anteriormente pactuados. Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211378-8 - ROSINETE FRANÇOSA CANTARELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212756-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211698-4 - CLÍNICA TERAPÊUTICA HARMONYA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X N I 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A(o) exequente (fls. 182/183). \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 07/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213416-0 - JEFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055698-7 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X M E M CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Observe-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"ÀS PARTES, SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0 - ANA MARIA LEITE, CLOTILDE MARIA DE ARAUJO, JOSE CAVALCANTE FERREIRA, MANOEL CAVALCANTE FERREIRA, ESTER MARIA GOMES, HERMINIA MARIA DOS SANTOS, OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212055-0 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2 - FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor sobre fls. 162/167. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165365-9 - LENI CALADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), MARCIA LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EFETIVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SENDO PUBLICADO CONFORME FLS. 278.CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 278.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) Decisão:Citem-se; após as respostas decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 386268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401398-5 (9357) - OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 256/274. PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES CABIVEIS. 2) INTIME-SE O REU A EFETUAR O DEPOSITO DA TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA (FLS. 56 DO P.J. N. 2006/6733-2, EM APENSO). \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.173705-3 - ROBERTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X WALDIR RIBEIRO DE ARAÚJO Decisão:Reconsidero o item 1 de fls 11, mantenho os demais termos da decisão proferida. Face a inércia da parte autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos bem como cumpra-se os itens 2 e 3 de fls 11, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferencia do valores bloqueado (R$ 7,99). Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 114vº e 116, no prazo de 24 horas sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.212335-6 - MARCELO ANTONIO LINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOUTO DIAS (MG-088699)) X LECCA Despacho:Venham as custas recolhidas ou comprovação de que o autor encontra-se amparado pela gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução ao juízo deprecante. Publique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando, devendo o ofício ser encaminhado por fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.212553-5 - DIVINO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X TEREZA ROSA DE JESUS), Nomeado: LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferencia do valores bloqueado (R$ 0,37). Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Conforme recibo em anexo o executado não possui ativo em instituições financeiras, referentes ao bloqueio realizado a fls 192. Ao executado para que complemente o depósito, conforme requerido a fls 201/202, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Trancorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a exequente para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:a planilha de fls 174 não se refere aos presentes autos. Desentranhe-se. Ao autor para que apresente planilha referente a diferença apontada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Conforme recibo em anexo, não foi localizado ativo de titularidade da executada. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, cabe à autora a recebimento de 16,67% que deverá incidir sobre a diferença devida, qual seja, o valor correspondente a a 5,18 salários mínimos, perfazendo débito de R$ 1.968,40. Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar CAIXA SEGURADORA S/A a pagar à autora o valor de R$ 1.968,40 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente a 5,18 salários mínimos, referente à diferença do valor do seguro obrigatório pago, acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Considerando que a autora sucumbiu em parcelas mínimas, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação de fl.69: 'RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066015-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 46/48, cujos termos ficam fazendo parte integrnate da presente, com fundamento no artigo 269, III, CPC. Conforme recibo em anexo, determinei o desbloqueio das contas da executada. Intime-se a ré para que proceda aos recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls 49, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Trasitada em julgado e regularizados os recolhimentos ou expedida a cetidão para a dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Sentença:...ISSO POSTOS INDFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEÜÊNCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS I, C/C ARTIGOS 284, 284 PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 295, INCISOS V E VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUÍZO, PROCEDA O RÉU A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) PORTARIA 01/2002 \"Diga a parte autora, acerca do deposito de fls 64\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio das contas do réu, através do Sistema Bacen Jud, com a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo do valor da execução apontando (R$ 963,16), conforme recibos em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência deteminada. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se cviência à autora acerca do depósito realizado. Transcorrido o prazo de 48 horas. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, uma vez que é requisito da petição inicial a indicação de domicílio e residência do réu, salvo se restar documentalmente comprovado ter diligenciado à saciedade e não obtido êxito. Assim, indique o autor domicílio e endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212846-9 - ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:... Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de Campo Grande - RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.212943-7 - CARLOS D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213071-3 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas Cíveis da comarca de Belford Roxo - RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212759-3 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão: ... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deteminei a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo do valor da execução apontando (R$ 22471,70), conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência deteminada. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106677-8 - ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1- Conheço dos embargos intepostos e lhes dou provimento para excluir a referência à antecipação de tutela, para que passe a contar: \" (...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (...)\" 2- Recebo o recurso interposto pela autora a fls 300/305 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Para análise dos argumentos expendidos a fim de se constatar se a taxa de juros cobrada foi pactuada pelas partes, necessária dilação probatória, inclusive com a prova pericial a fim de aferir o valor do débito devido, portanto, ausente a verossimilhança das alegações autorais. Ademais, o réu afirma que existe débito. Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212009-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se o SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal da primeira autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, adequando-se a inicial ao rito sumário (CPC, art. 275, I)) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, o valor localizado (R$ 0,03) não satisfaz a execução além de ser irrisório, motivo pelo qual deixo de determinar a transferência. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047115-3 - ANA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WILLIAN DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. CONFORME RECIBOS EM ANEXO DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. FACE TAL VALOR NÃO SER SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de despejo determinando o imediato cumprimento, inclusive com remoção de eventuais bens existentes no imóvel par o depósito público, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO AGENDAMENTO. 2- Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado, motivo pelo qual determino a intimação do exequente par que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certifique a serventia se há custas a recolher . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELO EM BARGADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferencia do valores bloqueado . Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao Ministério público ante a falência da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Face ao teor do despacho de fls 246, declaro a nulidade do autor negativo referido na certidão supra. Publique-se o despacho referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001823-2 - NELY MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO GOLLO Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valores bloqueado (R$ 18615,73). Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob pena de exclusão do pólo passivo, proceda o exequente à juntada nestes autos da carta precatória expedida, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que informe o andamento da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.025719-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Sentença:...Isso posto, decreto a extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I, CPC. Indefiro o desentranhamento requerido, visto que se trata de peça integrante da execução proposta, mormente ante ao princípio da cartularidade. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:defiro o bloqueio, realizando-o através do sistema Bacen Jud. conforme recibo em anexo determinei a transferência do valor bloqueado. Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078703-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SCENARIOS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça na Crta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.178546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ARTHUR CHAVES ALVES Despacho:À parte autora para que retifique o valor da causa bem como complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias sob prazo de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116975-0 - MARIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Deteminei a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo do valor da execução apontando , conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência deteminada. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Designo perícia odontológica para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, a ser realizada na Avenida Presidente Vargas, nº 633, sala 901, Centro, nesta cidade...Dê-se ciência às partes, sendo que a autora deverá ser intimada pessoalmente, por mandado, para que compareça à perícia designada portanto radiografia paronâmica pós-colocação dos implantes, realizada o dia 11-09-06, pelo Dr. Márcio Monteiro, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da perícia. Publique-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:...Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 670/671, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente , e, em consequencia, decreto a extição do processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 269, III, CPC. Conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para a conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Conforme apontado a fls 373 os documentos solicitados já se encontram nos autos. VOltem a Defensoria Pública para prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.106887-1 - GISELDA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VERA BECKER (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Venha o pedido de liquidação, em termos, no prazo de 5 dias, que deverá ser autuado em apenso a fim de se evitar tumulto processual. 2- Ao avaliador, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento. 3- Fls 269 Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Portaria 01/2002 \"Ao autor para recolher R$ 12,24, na conta dos OJAS - 0714-6, referente ao aditamento da intimação de penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Conforme recibo em anexo determinei a transferência do valor bloqueado. Face a tal valor não ser suficiente para a satisfação da obrigação, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Conforme recibo em anexo, não foi localizado ativo de titularidade da executada. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213103-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS LEANDRO MARQUES Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Decisão:A fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, mormente ante o disposto no artigo 125, II, CPC, indefiro a penhora requerida e, de ofício, determino o bloqueio das contas do réu, através do sistema Bacen Jud, com a transferência para conta a oredem e disposição deste juízo do valor da execução apontado (R$ 8713,52), confortme recibos em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:J. DEFIRO O LEVANTAMENTO . EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.169919-2 - EUZINETE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:A procuração apresentada não contém poderes da clásula ad judicia. Regularize-se no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de extinção. Dê-se ciância à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que no processo que motivou o declínio foi proferida sentença, conforme se vê de fls 115/118, inexiste risco de decisões conflitantes, motivo pelo qual determino a devolução dos autos a 33º Vara Cível desta comarca. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 3,49AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 150,45Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 24,48 Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 13,96 Subtotal : R$ 192,38 CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 19,23Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 ou 3403-06966-3 - R$ 10,49 Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 175,56 TOTAL - R$ 429,09 \r\n\r\nProc. 2007.001.204807-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098509-0 - CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Defiro o bloqueio, realizando-o através do sistema Bacen Jud. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique, o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212758-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO BENTO Decisão:...Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Deteminei a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo do valor da execução apontando (R$ 1900,00), conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência deteminada. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho: A CITAÇÃO EDITALÍCIA É MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ CABÍVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, O QUE AINDA NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS. ASSIM, AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS OU COMPROVADO TER DILIGENCIADO À SACIEDADE E NÃO OBTIDO ÊXITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Retifique a paginação dos autos a partir de fls 263; 2- Expeça-se certidão para dívida ativa. 3- Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deteminei a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo do valor da execução apontando (R$ 2.284,26), conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação acerca da transferência deteminada. Após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Esclareçam as partes, no mesmo prazo acima, acerca do julgamento do recurso de agrazo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.020701-9 - SANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nId: 386320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048354-0 - SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.123/140. 2- FLS. 146/147: À PARTE CONTRÁRIA. 3- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Despacho: FLS. 137: OFICIEM-SE AO DETRAN E À SRF, SOLICITANDO A ESTA ÚLTIMA, CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE BENS DO DEMANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.137/143, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159169-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CASTRO MEIRELLES ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO Despacho:FLS. 62: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despa cho:FLS. 54/56: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIGHT, SPC E BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111918-7 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO Despacho: FLS. 277/278: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR, VIVO, SRF E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 390/396, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho:FLS. 160/162: DESIGNO O DIA 03/03/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS.160, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: ÀS FLS. 122, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 126/127, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls.51/53: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 114/116: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 106/107, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 195/197, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 03/03/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: FLS. 86: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS. 87/90: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls.105/106: Defiro a dilação do prazo, por mais quinze dias. 2- À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.099902-7 - IZABEL DE JESUS DEVESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121155-9 - JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125384-0 - ANA MARIA PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.24V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048472-4 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- Fls. 771/773: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.304, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 184/208: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍN TIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.74, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205585-5 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO IBI Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 03/03/-08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:FLS. 74/79: ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho: FLS. 124: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho: FLS. 178: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho: FLS. 98; ESCLAREÇA-SE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123199-6 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão: FLS. 28: DEFIRO A PURGA. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.205399-8 - ZULMIRA SANTOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JORGE AMÉRICO ECCARD STORANI Decisão: CITE-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.41/44, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 14/16: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074927-6 - ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho:FLS.84/86: ANOTE-SE, ONDE COUBER. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074936-7 - ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho:FLS.51/53: ANOTE-SE, ONDE COUBER. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho: EM AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO Despacho:1- FLS. 70: EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA, PARA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. 2- FLS. 69 E 72/74: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 57: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036259-7 - VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:FLS. 199/201: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092484-0 - MARCUS VINICIUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ORGANIZACOES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.86/92. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.22/36, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171838-1 - WALLACE DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. 3- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- FLS. 282: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS.283/284: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 189: Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado e pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Diga o credor se dá plena quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 201/211: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 190: DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4 - TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1- FLS.45: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2- FLS.46/147 E CERTIDÃO DE FLS.148: AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho: FLS. 207/208: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:FLS. 172: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE Decisão: EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO E NEM OFERECEU EMBARGOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 128. DESSA FORMA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. PROSSIGA-SE NA FORMA PREVISTA EM LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205127-8 - JULIANA THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BUSQUIM Despacho: DEFIRO JG. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 147: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: FLS. 116/117: ANOTE-SE ONDE COUBER. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: FLS. 206: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.28. ANTE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. 2- CITE-SE. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho: FLS. 336/337: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, cumpra-se fls.358. \r\n\r\nProc. 2004.001.046249-8 - WILLIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 459/466, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Por determinação da r. decisão de fl. 115 exarada pelo M.M. Juiz em Exercício na serventia, Cláudio Augusto Annuza Ferreira, fica a parte autora intimada do item 5 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: FLS. 106/110: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:COMO SE VÊ PELA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 1015, OS REQUERENTES DE FLS. 1008 SÃO OS PAIS DO FALECIDO E ÚNICOS HERDEIROS. DEFIRO A CARGA POR 10 DIAS. APÓS, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PELOS REQUERENTES DE FLS. 1008. ANOTEM-SE OS NOVOS PATRONOS DOS AUTORES, EXLCUINDO-SE O ANTERIOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:FLS.82/83: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/03/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041250-8 - RAIMUNDO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO E OUTRO Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 386322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "386290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079151-2 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao réu conforme fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06.03.08, às 14:00h. Intimem-se as partes, abrindo-se vista para a DP, INSS e MP.Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pela autora, tendo em vista que não contribuirão para o deslinde da causa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 378, procedem as alegações da Curadoria Especial, já que não foram juntadas as publicações do edital e não houve tempo hábil para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Assim, determino a retirada do feito de pauta e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 14:00 hs.Republique-se o edital de citação e intimação, constando a nova data da audiência.Com a publicação do edital e o cumprimento do artigo 232, parágrafo primeiro, do CPC, abra-se vista à Curadoria Especial.I.-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003371-4 - MARLENE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO Decisão:Indefiro, pois não foram esgotados os meios para localização do réu. Ao autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Às partes sobre informação do avaliador de fls. 236/240. \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:O endereço informado pela SRF é distinto do que consta no mandado de fl.221. Esclareça o autor, sendo certo que em não se mudando os parâmetros de busca, impossível que se alcançe resultado diferente do de fl.212. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Concedo vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1 - Cuida-se de aão de cobrança de cotas condominiais, insurgindo-se os réus com amparo na clausula 19º da convenção de condomínio queo isenta de determinadas des pesas. A unidade em questão integra o condomínio, razão pela qual deve na forma do rateiro previsto na convenção, excluída a isenção nela estabelecida, contribuir com as cotas condominiais.Assim, a controvérsia limita-se a demonstração da natureza dasa despesas cobradas dos réus e apuração do montante devido.Digam em provas.2 - Diante da certidão de fls. 153, decreto a revelia da 4º ré, MARIA DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Atenda o autor ao requerido `a fls.1225. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assiste razão a parte autora. O réu foi intimado, via DO, em 06/08/2007, (fls. 93) para dar cumprimento ao julgado na forma do artigo 475-J do CPC, tendo efetuado depósito judicial em 26/09/2007, conforme guia de fls. 96, após decorrido o prazo disposto no artigo supracitado, sendo devida a multa pleiteada. Assim, intime-se o réu para no prazo de 5 dias depositar a quantia indicada às fls. 99/101, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:(...) Assim, pelo acima exposto e diante do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino, nada a prover quanto ao desbloqueio requerido. Diga o exequente sobre o mencionado detalhamento, esclarecendo de que forma prosseguirá com a execução, bem como trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Decisão:Anote-se a fase de execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Expeça-se ainda ofício ao Detran. Após, analisarei se será necessária a quebra de sigilo fiscal da executada.Esclarece-se que as contas da ré não se encontram bloqueadas, uma vez que a ordem de bloqueio \"on-line\" recai sobre os valores constantes nas contas no momento em que o bloqueio é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073313-1 - FLORA GOMES PENNA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074238-7 - WALBER VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos interessados sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as custas, em cinco dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício na decisão atacada. Mantenho-a por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Esclareça a parte a pertinência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.03.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela ré. Venha em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 389, intime-se a ré para no prazo de três dias proceder ao integral cumprimento dos comandos da r. sentença de fls. 281/287 (item c), sob pena de prosseguimento da execução.2 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.389. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a proposta de acordo pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145022-0 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163050-7 - JULIA MARIA GOMES BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo a manifestação de fls. 28/34 como emenda da inicial. Procedam-se as retificações e anotações de praxe.3 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias (fls. 14) a fim de que suspenda o protesto apontado, bem como ao Serasa para proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pela Lojas Americanas junto ao nome da parte autora. Intime-se.4 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O autor está com a razão. A planilha elaborada pelo contador só levou em conta um fatura paga, sendo certo que o autor pagou todas as faturas juntadas às fls. 249/266 e 274. Essas cobranças são indevidas, pois provenientes do documento de fl. 74, conforme a sentença.O autor apresentou planilha de débito à fl.289, que deverá ser atualizada até a presente data, deduzida do valor já pago pela ré, referente a uma das faturas pagas, acrescida de 10% da multa do artigo 475-J do CPC e de 10% de honorários advocatícios, ambos incidentes sobre o valor que resta a ser pago.Cumpra-se e diga o autor, ora exequente, como pretende ver seu crédito satisfeito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Diligencie o patrono por seus próprios meios, ciente de que estará patrocinando a parte, até que se desincumba da obrigação contida no dispostivo aludido.Abra-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Fl.217 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa que já se encontra depositada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, renovem-se as diligências, conforme requerido. Cite-se o terceiro réu da mesma forma, uma vez que ainda não consta nos autos mandado expedido com esse fim . \r\n\r\nProc. 2007.001.097972-7 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) ...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege....(íntegra nos autos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 72. Intime-se o autor para que providencie a citação do fiador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Manifeste-se a ré. Concordando com os aditamentos feitos pela autora, o processo permanecerá suspenso até o completo adimplemento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 146/148, regularize-se a representação processual dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Indefiro, por ora, o requerimento de arresto de fls. 74/75, uma vez que não foram esgotados os meios para localização do executado. Verifico que não foi procedida diligencia para citação do 2º executado no endereço do bem de propriedade deste, indicado para arresto. Assim, cite-se o 2º executado no endereço apontado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146794-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR Ao executado, retirar certidão em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:1 - O Réu suscitou a falsidade do documento apresentado pelo Autor, às fls. 20 e fls.26 sob o fundamento de que outra seria a pessoa que adquiriria o imóvel prometido a venda.Os documentos impugnados são escritura de compra e venda do imóvel objeto da ação de imissão de posse e a procuração outorgada pelo proprietário para venda do mesmo.Insurgi-se o réu contra o fato do comprador ser pessoa diversa daquele que firmou a promessa de compra e venda de fls.58/60. Isto, entretanto, não induz a falsidade documental apontada. Assim, sem motivo que justifique a argüição de falsidade do documento em questão, impõe-se a rejeição do incidente;2- Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1A - HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa.A ação tem por objeto a imissão do autor no imóvel por ele adquirido conforme documento de fls.9/10 pelo valor de R$ 100.000, 00, este portanto do contrato em que se funda a pretensão do autor e valor da causa conforme o disposto no art.259,V do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme orçados à fl.93. Venha o depósito, conforme requerido pela ré à fl.94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.145380-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B.B. BICKER (SP-101967) Decisão:(...) Por ser relação de consumo e com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a vulnerabilidade e a verossimilhança, já que as assinaturas dos documentos de fls. 14, 15 e 17 não se assemelham as dos documentos de fls. 37 e 38.Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008717-3 - ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) À parte executada, recolher custas conforme fls.589/590. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Interpôs o autor embargos de declaração à fls. 340/341.Recebo-os porque tempestivos e rejeito-os porque não há omissão a ser sanada no que concerne ao pedido de produção de prova pericial. Sequer foi saneado o processo, tendo apenas a decisão de fls. 337 deferido uma das provas requeridas e determinado esclarecimento quanto as demais.Transitada em julgado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044551-4 - ANA DEISE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.067231-2 - CIDALIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre os novos documentos juntados de lado a lado. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A Despacho:Comprove o autor tratar-se de endereço da sede da ré, conforme afirma. \r\n\r\nProc. 2007.001.186719-2 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG a autora. O contrato de seguro foi celebrado por quem não é parte na demanda ora instaurada, o acidente envolveu terceiro, que não figura no pólo ativo do feito. Esclareça a autora a pertinência de sua presença no pólo ativo do processo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir presente ação se amolda ao disposto no artigo 275, II, d, do CPC, emende-se a inicial a fim de adeqüa-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Sentença:REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.136036-1 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Eesclareça o exequente o seu pedido de fls. 199/201, se pretende o leilão dos bens penhorados (fls. 193/194) ou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, já que às fls. 193/194 aqueles bens foram avaliados em R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), ou seja, valor maior que o da execução na época da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Desnecessária a prévia intmação da parte ré para cumprir o julgado, tendo em vista as recentes decisões exaradas pelo E.Superior Tribunal de Justiça. Assim, aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito que ora se executa.Venha a planilha atualizada do débito e de que forma se prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2006.001.069749-4 - ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fl. 178 - Anote-se onde couber.O julgado não foi cumprido até a presente data, razão pela qual acresço ao débito a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor, sobre depósito a fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.085174-4 - DALVA CURADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY PONTES FABIO Decisão:1 - Intime-se, pessoalmente a ré realizar as obras necessárias para fazer cessar a infiltração oriunda no reservatório de água edificado entre os lotes 1 e 3, no prazo de 15 dias, sob pena de realização da referida obra pela parte autora, as custas da ré, conforme determinado na r. sentença de fls. 44/46.2 - Intime-se a ré para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 300,00, em favor do CEJUR/DPGE sob pena de multa disposta no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Compulsando os autos, verifico que procede o alegado pelo réu. Já tendo este apresentado seus quesitos, abro prazo de cinco dias, para que a parte autora também o faça.Após, com ou sem manifestação da autora, intime-se o perito para que responda os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102606-9 - GRAÇA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117992-5 - RAFAEL RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Especifiquem provas, justifcando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213667-3 - SCANTEK MEDICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LIBRA TERMINAL RIO S A Decisão:Cuida-se de ação em que o autor insurge-se contra os valores cobrados pelo réu referentes ao deposito de mercadorias importadas, não permitindo o réu seja a mesma retirada até quitação integral do preço.Conforme documento de fls.25/26 já foi efetuado o pagamento de R$ 57.008,49, restando cobrança do valor de R$ 5.621,61 que entende indevida o autor.Considerando que enquanto permanecerem as mercadorias sob a guarda do réu haverá acréscimo no valor devido, deve a mesma ser liberada enquanto se discute o cabimento das cobranças objeto da lide mediante deposito do valor controverso.Assim, defiro antecipação de tutela, autorizando o autor a retirar a mercadoria mediante prévio deposito judicial da diferença comprovadamente reclamada pelo réu, juntando-se a respectiva fatura. Efetuado o deposito, expeça-se mandado de entrega das mercadorias.I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:1) Justificar-se-ia a multa requerida em caso de receio de ineficácia da medida deferida na sentença. Ocorre que, mesmo em atraso, tal obrigação foi cumprida, não se justificando, agora, a aplicação de tal penalidade, o que poderia configurar enriquecimento sem causa.2) Quanto à execução dos honorários, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que o devedor não deu cumprimento ao julgado, mesmo tendo sido intimado às fls. 165. Diga a credora como prosseguirá com a execução, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, observando-se o determinado em sentença e o valor dado à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120019-7 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087283-0 - JANDIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré. Traga ainda, proposta de acordo, já que não se opôs à realização da audiência de conciliação. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177473-6 - LUCIANA MAIA MOURA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149310-5 - GILSON MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1 - Tendo em vista que a executada não procedeu ao pagamento na forma disposta no artigo 475-J do CPC, acostando aos autos apenas proposta de acordo (fls. 255) sem a efetiva comprovação do depósito da primeira parcela, o qual poderia ter sido efetuada pela via judicial, Aplico-lhe multa de 10% sobre o valor do débito. Outrossim, conforme disposto nos artigos 475-R c/c 745-A do CPC, é facultado ao executado o pagamento parcelado da dívida exeqüenda, desde que preenchidos os requisitos legais. Assim, diante do acordo proposto às fls. 255, venha, no prazo de 48 horas, o depósito da primeira parcela, acrescida da multa imposta, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014523-3 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.077742-0 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição na forma do artigo 257 do CPC e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl. 62 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.41/42, contudo não restou esclarecido qual valor de prestação o autor entende que é o correto.Assim, venha, em dez dias, planilha do valor que entende devido, tendo em vista as cláusulas contratuais que requer sejam revisadas, vindo o depósito do dito valor. \r\n\r\nId: 386290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910707-3 (129037) - ICLEA MACHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (RJ-059770)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Oficie-se à S.R.F. solicitando o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:1- Esclareça o exequente quanto às fls.198/9, em razão do requerido às fls.200.2- Quanto às fls.201/203 salvo engano deveriam estar na execução.Ou não?PI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110 segs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.137469-2 - GLAUCIA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Restabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.215816-4 - NILSON CARLOS MAGALHÃES IGLESIAS, CARLA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216211-8 - FREDERICO PINA VENTURINI, DJENANE FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Venham Aos Autos a Certidão de Casamento Averbada a Separação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:1- Firme-se a ausência.-2- Cite-se por edital no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031530-8 - RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SIMONE ZVEITER A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.106300-5 - HARRI EDMUND KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDI SANDLER Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES Despacho:1- Defiro a gratuidade.2-Apensados aos autos de separação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.209407-1 - ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HELENA MARIA DOMINGUES DE ARAÚJO LOPES XAVIER Despacho:Cite-se \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso pelo serviço social do Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084264-0 - JOAO BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108482-0 - SUZANA GOMES BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.032921-1 (136469) - INES EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ERNANDES LUIZ CORREIA DA SILVA Despacho:Restabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201885-8 (127217) - MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO X PAULO BOTELHO JUSTINO Despacho: Intime-se a autora por edital, no prazo de 30 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.149031-5 - CAMILA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X EDMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:As partes sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.030398-4 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Considerando as noticias veiculadas na imprensa dando conta de que o executado veio a ocupar importante cargo na Administração Federal, mais precisamente no IPEA, talvez haja possibilidade de solver o débito, mesmo que parceladamente.Em todo caso, em vista de fls.253/254, dê-se vista ao MP.PI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.024200-0 - SERGIO GATTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PINAUD LAUFER (RJ-133144) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9 - FILIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Recolha-se a parte AUTORA as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); E CÓPIAS P/INTRUÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210528-7 - JENIFER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SANTORO FILHO Despacho:1- Defiro a gratuidade.2-Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1965.001.500285-3 (30823) - NELLY ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X FREDERICO MEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Fls.28. Preparados, atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO Despacho:Audiência de justificação em 17/12/07, às 14:00 h.I-se.Intime-se ambas as partes, sendo o réu pessoalmente para acompanhar a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.000617-5 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE X JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074841-5 - RITA DE CASSIO SOEIRO ZARGALIO X JORGE FERNANDO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.146487-5 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:Aos interessados (fls.367/368). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.043010-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X E.S.S.), R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprovado o alimentado o valor de seus ganhos.PI \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X JOSÉ DE MORAES PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:A avaliação . \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__FORMAL_ \r\n\r\nId: 386103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505037-4 (82901) - GABRIELE LEAL DE BARROS PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ANA DE ANDRADE VASCONCELOS PILAR (PE-021331), Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974)) X ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.120 \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS AOS OFICIOS EXPEDIDOS E A FIM DE NÃO TUMULTUAR O PROCESSAMENTO DO FEITO , ABRA-SE VISTA AS PARTES SOMENTE QUANDO TODAS AS RESPOSTAS ESTIVEREM NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205807-8 - I.L.M.D., L.L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X M.C.M.D. Decisão:Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos líquidos do réu, na proporção de 10% para cada filha, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, junto às Empresas KPMG CORPORATE FINANCE LTDA e KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTÁRIOS LTDA... Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121878-5 - RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X DEBORAH TAVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 30, publicado nesta data, às fls. 31, face o teor do despacho de fls. 26v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.091316-3 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:venha pela via propria \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082312-0 - MONICA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X AIRTON PEREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório;Ao autor sobre a contestação de fls.32/57. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.052487-8 - L.A.V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente, sobre a certidão retro (CERTIFICO QUE subsiste o valor de R$ 6,96 a ser recolhido, pelas cópias a serem autenticadas, as quais devem também vir aos autos) \r\n\r\nProc. 1995.001.063571-7 (107431) - JORGE JOSE DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEBORA LIZARDO BERNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Div.Consensual - Jorge José Dias Filho ( Dr. Onilsa Farias Cabral de Oliveira OAB.n. 23.727 ) x Debora Lizardo Bernardo Dias. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.064489-7 (108716) - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). MARIA CELESTE SIMOES MARQUES (RJ-065236) Div.Consensual - SErgio Ricardo de Medeiros ( Dr. Jorge Haroldo Monteiro OAB.n. 52.536 ) x Marilia Franco Pires de Medeiros . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148790-5 - M.N.S., A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE MATA BARRETO (RJ-066783) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fl. 153. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L.), Assistente: A.A.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS.682/688- DIGA A EMBARGADA SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 442 - Ao executado \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...ISTO POSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE FLS. 466/471, DE MODO A QUE POSTERIORMENTE SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DO MONTANTE PENHORADO. INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE NO QUE CONCERNE AO CÁLCULO DA DÍVIDA REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2005 A 2007, UMA VEZ QUE A COBRANÇA DEVERÁ SER APRESENTADA PELA VIA PRÓPRIA, EM PROCESSO AUTÔNOMO, NÃO SENDO POSSÍVEL O SEU ACRÉSCIMO À EXECUÇÃO EM CURSO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X R.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) À parte autora para que recolha as custas no valor de R$ 17,49 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), Funperj e Fundperj; bem como retirar os ofícios presos a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.000408-3 - ALICE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOBATO DE VILHENA (PA-002475), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (PA-009837) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPAREÇAM AS PARTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041115-8 - ANLIVE PORTELA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE EXEQUENTE O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRONTO À CONTRACAPA DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042877-8 - J.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X F.M.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 122/123 \r\n\r\nProc. 2005.001.128033-3 - MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VALDEMIR FERREIRA DA COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011818-4 - A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X A.B.L. Despacho:defiro o pedido de fls. 87/88. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio em contas do executado do valor de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.050171-0 - ARCINA MARTINS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X PABLO MUNOZ FENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Execução de Prestação Alimentícia - Arcina Martins Munoz x Pablo Munoz Feniz ( Dr José Ferreira Gómez OAB.N. 35.930 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199227-2 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X J.P.S.P. Despacho: DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE INCABIVEL A ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA PRETÉRITA \r\n\r\nProc. 2007.001.211803-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:ESCLARECIDA A DUPLICIDADE DE PEDIDOS TENDO EM VISTA O PROCESSO EM APENSO , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.211841-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS BENS E RENDA DA AUTORA PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE ESCLAREÇA -SE O RITO UMA VEZ QUE EM SEU PEDIDO HÁ PEDIDO DE PRISÃO E PENHORA QUE SEGUEM RITOS DISTINTOS BEM COMO ESCLAREÇA O VALOR PRETENDIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls.162. \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - I.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM FONTANELLIEE (RJ-043674)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) venham as custas devidas ao Partidor no valor de R$ 598,32. \r\n\r\nProc. 2004.001.135540-9 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:fl 7347 AO EX CONJUGE VARAO \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Fl. 58. Ao ex-cônjuge virago. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. recolha a parte autora a diferença de R$ 12,24 para os Atos dos Oficiais de Justiça, uma vez que a diligência é de citação e intimação do réu. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039598-2 - P.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Venham as certidões de praxe: 9º Ofício de Registro de Distribuição (com relação aos cônjuges e aos imóveis), Justiça Federal e Receita Federal (com relação aos cônjuges) e Quitação Fiscal das prefeituras dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - N.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) ao interessado para que retire a grerg presa à contra-capa dos autos. após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.188838-9 - R.A.V.S., M.A.V.S., W.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X O.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes. Cite-se o ex-conjuge varão por edital. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116522-7 - CLAUDIO VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X MARIA ELIETE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUÍDA COM CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.026369-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:AOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.213072-5 - LUIZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para recolherem as diferenças de custas e taxa judiciária conforme tabela de fls. retro, ressaltando-se que tais valores vigoram até 31/12/2007, ocasião em que sofrerão reajuste. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002978-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.102111-4 - M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X J.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:DEFIRO A JG AO REU FLS E SEG AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017124-4 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIREE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) REgul. de Visitas - Alexandre Amorim Marques ( Dr. Roberto Fazolino Barroso OAB.n. 89.195 ) x Desiree Ferreira Tonnera . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.116261-2A - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.N.S. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125551-4 - GLICERIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNA DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:REGULARIZADAS AS PEÇAS DE FLS 34/35, VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707193-4 (54.371) - LAURO DE LUCA, ELEH MARIA AGAPITO DA VEIGA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.052064-6 (95695) - PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU (RJ-001697), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Sepração Consensual - Paulo Oswaldo Boaventura Netto x Celia Schiavo Netto ( Dr. Rosimary Helen Lopes da Silva OAB.n. 73.047 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.123319-3 - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Separação Consensual - Antonio Araújo dos Santos x Marly Jane Trindade dos Anjos Santos ( Dr. Luis Felipe S. Gomes, OAB.n. 137.577 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Recolham os requerentes as custas referentes à CARTA DE SENTENÇA, no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74; e para as CONFERÊNCIAS das cópias o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, conta 0711-2, além dos valores referenes ao FUNPERJ e o FUNDPERJ, fornecendo, ainda, as cópias que deverão instruir a referida Carta. Recolham também as custas subsistentes referentes a uma taxa judiciária mínima, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR.ALBERTO GOMES RODRIGUES, OAB-RJ 76965, CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (R$ 12,24) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.006065-6 (108549) - MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X RICARDO ANTONIO SORIANO MOTA Ao requerente sobre certidão retro (Certifico que o pedido de fls. 54/56 deve ser dirigido diretamente ao Escrivão, entregue em Cartório, com o recolhimento das custas devidas, quais sejam, R$ 8,74 por cada certidão e R$ 1,74 por cópia a ser autenticada, na cvonta 0711-2. Devem vir aos autos também as cópias que instruirão as certidões). \r\n\r\nProc. 1996.001.006065-6 (108549) - MARIA CLAUDIA ANTONIA CIAVOLIH MOTA (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X RICARDO ANTONIO SORIANO MOTA) Separação Consensual - Maria Cláudia Antonia Ciavolih Mota ( Dra. Wylma Vicentini Andreatta OAB.n. 32.065 ) x Ricardo Antonio Soriano Mota . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 386104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.024674-0 - PHILIPE CESAR GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032727-5 - LUIZ FABRICIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.6063. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122056-9 - PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Carta precatória pronta, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:FLS.304 - A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MP, PROMOVENDO A CITAÇÃO DOS AVÓS MATERNOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 86/89 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE AGUIAR Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 33, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125244-6 - NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JACINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:.....DESTA FORMA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE PERCEBER PENSIONAMENTO ALIMENTICIO, BEM COMO O LONGO PERIODO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, HAVENDO O MINISTÉRIO PUBLICO SE POSICIONADO CONTRARIAMENTE AO PEDIDO INICIAL, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO, EIS QUE NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A IMPOSIÇÃO DE TAL OBRIGAÇÃO. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ISENTANDO A PARTE AUTORA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172520-8 - MATHEUS DA FONSECA TRAVESSAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X JOSÉ GOMES TRAVESSAS E OUTRO Despacho:VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DOS RÉUS, INCLUSIVE QUANTO AO BAIRRO E CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176271-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.27/28, E COMPLEMENTANDO O DESPACHO DE FLS.23, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU, NA HIPÓTESE DE DESEMPENHO DE VÍNCULO LABORAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057102-8 (104674) - EDEN DE MELLO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) TERCEIRO INTERESSADO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205128-0 - FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR e EUNICE MASSONI DE AGUIAR, mantendo o cônjuge mulher a usar o nome atual, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058537-9 - SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X SILVIO PINTO DE CARVALHO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação consensual de SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO e SILVIO PINTO DE CARVALHO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161717-3 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X EDILZA MARIA LOPES DA SILVA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.392/412. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:CITEM-SE OS REUS RELACIONADOS ÀS FLS.111/112 NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER 5 CÓPIA (S) DA INICIAL E 5 CÓPIAS 112/113 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.210585-8 - CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Venham as partes para ratificação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121575-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART.320, II DO CPC ..2- A AUTORA. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154529-2 - MÁRCIO JOSÉ CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986) Despacho:Designe-se data para audiência de Ratificação.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 AS 14:30HS) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.024850-8 - GILBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:......., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de GILBERTO PEREIRA DE FREITAS em face de ANGELA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.54 VSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113000-6 - KÁTIA DE SOUZA FACCIOLLA FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X SILAS MEDEIROS FELIX Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE KÁTIA DE SOUZA FACCIOLA FELIX E SILAS MEDEIROS FELIX, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFICIO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ P/CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:DEFIRO FLS.248, E DETERMINO O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DO VALOR DA EXECUÇÃO NA CONTA DE POUPANÇA REFERENCIADA, ATÉ O MENCIONADO LIMITE. OFICIE-SE AO BANCO REAL. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:A PARTE EXEQUENTE . APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065959-9 - LAURA RAJA GABAGLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.237. \r\n\r\nProc. 2004.001.036128-1 - GUILHERME MARTINS BURGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X REGINA SANDRA COSTA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 127128. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:As partes sobre a informação do contador judicial de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Fls. 155/167: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097005-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Expeça-se o competente mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117981-0 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:D E C I S Ã OVistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12/13 e 14v., com parecer favorável do Ministério Público às fls. 15, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se o Executado para pagamento imediato da primeira parcela no prazo de 72 horas, devendo comprovar mensalmente o cumprimento do acordo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Ciência à DP e à DP Tabelar.Rio de Janeiro, 14 de março de 2005.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.180186-7 - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA Despacho:1- Recebo fls. 20/21 como emenda da inicial;2- Vindo cópia da emenda, cite-se na forma do art. 733 do CPC;3- Anote-se, para que conste nas publicações, o nome da Dra. PRISCILLA SILVA DOS SANTOS, patrona da parte exequente;4- Apense-se conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:AS PARTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.203. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.003659-1 - DIONISIA MARIA BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134705-6 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA DE ATHAYDE BOHRER ANDRADE COSTA Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DA PARTE RÉ PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2)EM RÉPLICA. 3)AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205740-2 - FERNAND VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Cumpra-se o item 3 e 4 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.212036-7 - DANTE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1. PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. 2. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 3. RGISTRE-SE. AUTUE-SE. APENSE-SE. 4. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À SRF. 5. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.059160-6 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 188/191. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.027513-6 - INGRID RIBEIRO GUTH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.843. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098874-1 - MARIA NATALIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCA DE NAZARE SOARES PAIVA E OUTROS Despacho:Especifiquem a autora, em 05 dias, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISA DOS REIS VICENTE Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:1- Considerando os documentos anexados às fls. 39/40, defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Despacho:A REQUERENTE SOBRE FLS.37. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.488/514. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053400-6 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS E OS ELEMENTOS QUE EXISTEM, NÃO VISLUMBRAMOS POR ORA, RAZÕES QUE PROPICIEM A CONCESSÃO LIMINAR, MATÉRIA QUE SERÁ REAPRECIADA APÓS EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024632-7 (98267) - LUIZ ALBERTO INOJOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911072-2 (89.006) - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO Despacho:Fls. 60/62: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5 (103166) - MARCIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220) Despacho:Fls. 40: Anote-se, onde couber, o nome da nova patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.169365-3 - GEISON RICHARD DE ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ANDREA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 386107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao autor sobre fls.435/437. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011266-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO X MARINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"Sem oposição ao requerimento de fls.63 verso, devendo ser esclarecido pelas partes se pretendem produzir outras provas\"). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138457-6 - CEZAR DA PAIXAO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CLAUDIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.013444-9 - PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO (RJ-119458) Despacho:Digam as partes se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.147757-2 - RITA DE FÁTIMA REINALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Designo o dia 11/01/2008 às 12:00 horas para audiência de ratificação e homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"Remessa dos autos ao contador judicial para apurar a existência de eventual débito, devendo levar em conta o valor da pensão fixada do processo de Recisão de Alimentos julgado pela 2ª Vara de Família e data da citação dos mesmos....\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JAQUELINE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Às partes sobre cálculos de fls.133 a 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Fls.283 e seguintes: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:\"Vistos. O executado comprovou às fls.102/126, o cumprimento integral de sua obrigação. Atento ao parecer ministerial fls.127, ad cautelam, recolha-se o ALVARÁ PARA VENDA DO TERRENO situado na Estrada Roberto Burle Marx, PA 143 M8 10 DEP do Km 22 - Barra da Tijuca/RJ. Intimem-se os exequentes na pessoa de sua representante legal Sra.Angélica Brokamp Manhaes, para devolver o mesmo, e para qu se manifestem sobre a petição de fls.102/126\". \r\n\r\nProc. 2006.001.037809-1 - PRISCILLA VALERSTAIN HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RENATO SILVAIN CASSIUCH HAZAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E) Diga a parte autora sobre fls.69/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.066193-1 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls.126/135. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO Despacho:Venha a certidão de nascimento da ré, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) X CAROLINA RIBACK Despacho:Regularize o exequente o acima certificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.029281-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls. 194: oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls.27/28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:J.Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Reitere-se ofício de nº1468/07 com prazo para resposta de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.062411-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.059314-8 - GONCALO CARDONA ZANIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Esclareça o pedido de fls.55. \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Fls.86: Defiro como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) À Ré sobre fls.81/83. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.062711-0 - JOSE ALEXANDRE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Designo audiência com a presença da Dra.Conciliadora para o dia 24/01/2008 às 12:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184411-8 - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK, ANNA LETICIA BUCICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Designo o dia 11/01/2008 às 12:30 horas par audiência de ratificação e homologação. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.010268-0 - SONIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X PAULO ALVES) Despacho:Despachei hoje na medida cautelar de Separação de Corpos. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nId: 386108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.134294-4 - AUGUSTO GABRIEL VIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1-Defiro J.G. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1-Expeçam-se ofícios conforme requerido em fls. 147/v, no sentido de possibilitar a aferição do binômio legal. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:`A ré sobre novos documentos (Art. 398, CPC).- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.139329-9 - ARNO AURELIO VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NOBRE VELOSO (RJ-100340), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - GILDA CARLA DE SAMPAIO OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Fl. 69- Indefiro por falta de amparo legal. Não há que se adjudicar o imóvel ao falecido. Eventual direito sucessório deverá ser deduzido em sede própria e pela parte legítima. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111429-3 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X FABIENNE MARIA DOS SANTOS Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Aos interessados PARA MANIFESTAÇAO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR FLS 160/161 \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Decisão no apenso.- \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao exeqüente sobre cota promocional.- \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Em alegação final no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sendo defesa a juntada de mera documentação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107639-5 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCIA LEFRANÇOIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Despacho:Despacho exarado na inicial de Alimentos: À Livre Distribuição.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao alimentando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177335-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LUIZ CARLOS FONTELLA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Complementem-se as custas no valor de R$ 36,74. \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI Despacho:Cite-se. Após a instalação do contraditório, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao alimentando.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Despacho exarado na Impugnação ao valor da causa: Autuados, voltem.Despacho exarado nos autos principais: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Conforme douta cota promocional, a antecipação dos efeitos da tutela sem a devida instalação do contraditório poderá causar caráter de irreversibilidade, sem que resultassem evidenciados os requisitos insertos no art. 273 do CPC. A informação unilateral acerca do desconhecimento do paradeiro do genitor não tem o condão de cercear a pesquisa do seu endereço para fins de que o pai conheça a lide e possa aquiescer ou não ao pedido de viagem a país distante.Assim sendo, preliminarmente, determino a emenda da inicial, no sentido de compor o pólo passivo e que se aguardem as respostas dos ofícios expedidos, com vistas à instalação do devido contraditório, primando pelo respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 19.120/64 Despacho exarado na petição avulsa referente à Restauração de autos (Ação de Alimentos), proposto por Maria José Beunttenmuller em face de Gustavo Frederico Beuttenmuller: ação de alimentos: Cumpra o requerente de fls. 55 (Gustavo Frederico Beuttenmuller) todos os requesitos insertos no art. 1064 do CPC.-Advogado: Dr. Balthazar Dias Salgado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 17.623.- Advogada: Dra. Anadir Faria dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 41.185.- \r\n\r\nId: 386110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701395-0 - DINAH SAMPAIO LARANJEIRA DE ANDRADE, CYRILLO ALVES DE ANDRADE NETO X CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto... Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.200621-0 (64141) - ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS ASS/P/MAE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOEL FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES, Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Ivan Lins Peixoto- OAB/RJ 87.308. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103180-6 - MARIA MARINHO FIGUEIREDO, JOANA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Face ao supra certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Reconhecimento e Dissolução de União Estável//ADV.Dr. Rubem Dario Ferman - OAB/RJ 66.068. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Esclareça o requerente o que deseja, eis que não existe carta de sentença para averbação de união estável, havendo somente para separação e divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG. 2- E-se mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) A (s) parte (s) interessada sobre fls.123/179 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Regularize-se , conforme certidão supra, fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Despacho:Fl. 19: Defiro. E-se novo mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento dos honorários, por força do art. 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095427-0 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência requerida pela parte autora e a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6B - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.164132-3 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS, Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA A (s) parte (s) interessada sobre fls.264 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210604-8 - JOSÉ GABRIEL INOCÊNCIO DA SILVA, Assistente: LUCIA CRISTINA ALEIXO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG por estar assistido por escritório - modelo da faculdade C.M. 2- Ao MP face ao pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090673-3 - OSWALDO BENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PABLO CABRAL SALLES), CAMILA CABRAL SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.71. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À parte ré. (fls. 585). \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Já por 03 (três) vezes o autor não comparece à data designada para exame. Entretanto, tal causa prejuízo , principalmente ao próprio, eis que atrasa o andamento do feito, que é de seu maior interesse. Outrossim, mais uma vez, i-se a perita designada para que marque nova data e hora para exame, informando por petição. Após, i-se as partes por OJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511591-5 (63.163) - LUCIMÉRIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), ROSIMERE DE MORAES SANTOS DA SILVA Sentença:1- Alimentos em 20% dos ganhos do alimentante. 2- ...Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão...E-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.128433-8 - LUIZ FLEURY WANDERLEY SOARES E OUTRA, MARIA CAROLINA FILIZOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:1- Venha nova procuração dos requerentes face ao tempo decorrido. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.043213-9 (83174) - MARCO ANTONIO FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI (RJ-114267) DESARQUIVAMENTO// DRA. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - OAB/RJ: 142.953 - Despacho: Indefiro o pedido de desarquivamento face ao teor do documento em anexo. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Despacho:I-se por OJ o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1- Certifique-se se a parte ré (autor na reconvenção regularizou o preparo. Após, ao MP. Após manifestação ministerial, voltem cls. para decisão quanto ao pedido de decretação de revelia e recebimento ou não da reconvenção. \r\n\r\nId: 386111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "386113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029883-9 - FELIPE DE SALLES CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JOAO CARLOS DA SILVA CUNHA BRANCO Decisão:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.348/433. \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para informar em qual cidade o réu reside. \r\n\r\nProc. 2007.001.209251-7 - TALITA SANTOPIETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Homologo o laudo de avaliação indireta acostado à fl. 429. Aos interessados para encaminhamento dos autos à Inspetoria de Fazenda, para apuração de eventual diferença relativa a imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE, HORTENCIA SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:VENHAM COPIAS DO IR OU CONTRA-CHEQUES DOS AUTORES... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.157117-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Ciente do v. acórdão. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:Determino a imediata suspensão do pagamento dos alimentos em favor de Fabiana Magalhães dos Santos, devendo tal quantia ser colocada à disposição desse Juízo, considerando a cessação do poder familiar e a comprovação de conclusão de curso de ensino superior. Venha aos autos o endereço atualizado da alimentanda, para ciência do cancelamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo o despacho proferido à fl. 113...Assim, determino a imediata intimação do executado, via diário da justiça, para que no prazo de 15 dias pague o débito de R$ 7.533,43, sob pena de ver incidira a multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC.Alerto o executado que a apresentação de Impugnação (art.475-L do CPC) somente é possível com a garantia do Juízo... \r\n\r\nProc. 2000.001.109428-9 - MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X ANTONIO ANTENOR SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RONALDO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.150 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2002.001.124374-3 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Correge doria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.019256-4 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Fls. 190/191- Indefiro a pretensão homologatória pretendida pelos requerentes, que objetivam contrariar decisão judicial já prolatada por este Juízo, e devidamente confirmada pela Egrégia 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade.Aos exequentes para pleitearem o que entendem de direito, sob pena de suspensão da execução, à falta de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1- Oficie-se á Receita Federal, para apresentação de cópia de declaração de renda do executado dos últimos três anos; 2- Oficie-se ao Detran, nos termos requeridos no iem b de fl. 97;3- Indefiro a expedição do ofício requerido no item 03 de fl. 97, por entender dispensável para a busca patrimonial. Aguarde-se a resposta dos ofícios já requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063724-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 15/01/08, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.69 (resp.de oficio) \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, suspensa por força de liminar concedida, em sede de agravo de instrumento, considerando que a obrigação alimentar se respalda em sentença que condenou o alimentante a depositar cinco salários-mínimos mensais, além do plano de saúde.Desse modo, como a exeqüente aponta o valor atualizado do débito como sendo o montante de R$ 4.102,76 (quatro mil, cento e dois reais e setenta e seis centavos), como se infere à fl. 203/204, e, considerando que o executado não comprovou o pagamento das prestações vincendas, na forma da súmula 309 do STJ, pertinente é a manutenção da prisão (embora suspensa), drástico meio coercitivo a compelir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentar.Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO POIS, REALMENTE A SENTENÇA ABRANGE OS DOIS PROCESSOS. J-SE COPIA DA SENTENÇA NO PROCESSO 2007.001.041.076-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias da planilha de cálculos para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209253-0 - CRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:1 - APENSEM-SE... 2- JUNTEM OS AUTORES OS DOC REFERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.97, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 4.452,00), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124371-8 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), LEANDRO MORAES DE BARROS), RENATA MORAES DE BARROS), BRUNO MORAES DE BARROS) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Fls. 195/196- Indefiro a pretensão homologatória pretendida pelos requerentes, que objetivam contrariar decisão judicial já prolatada por este Juízo, e devidamente confirmada pela Egrégia 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade.Aos exequentes para pleitearem o que entendem de direito, sob pena de suspensão da execução, à falta de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 791, III do CPC.Fl. 194 - Cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.124372-0 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Fls. 252/253- Indefiro a pretensão homologatória pretendida pelos requerentes, que objetivam contrariar decisão judicial já prolatada por este Juízo, e devidamente confirmada pela Egrégia 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade.Aos exequentes para pleitearem o que entendem de direito, sob pena de suspensão da execução, à falta de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 791, III do CPC.Fl. 254 - Cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.124373-1 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)), L.M.B.), R.M.B.), B.M.B.) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Despacho:Fls. 1078/1079- Indefiro a pretensão homologatória pretendida pelos requerentes, que objetivam contrariar decisão judicial já prolatada por este Juízo, e devidamente confirmada pela Egrégia 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade.Aos exequentes para pleitearem o que entendem de direito, sob pena de suspensão da execução, à falta de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 791, III do CPC.Fl. 1080 - Cadastre-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:Fl. 255- Por ser o peticionário o guardião do menor ..., e diante da concordância do i. orgão ministerial, DEFIRO a expedição de alvará para obtenção do passaporte da criança, autorizando ainda sua viajem para o exterior ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Fls. 394/395 - Cadastre-se onde couber. Cumpra-se fl. 389. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/08, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé (fls. 408/412). \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉR GIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fl. 197. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.655. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro sanedado o feito e defiro o depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar, bem como a expedição dos ofícios requeridos à fl. 343.Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 14:00 h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.020046-1 - CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias e custas para expedição do título \r\n\r\nId: 386113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089714-0 - VICENTINA FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ANITA ALOISIA MACEDO E OUTRO Sentença:....Deste modo, diante do noticiado falecimento da autora às fls.26/27, e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IX, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.007550-0 - SILVIA HELENA RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO VAZ VENTO (GO-009383), Dr(a). LILIAN MARIA BRAGA MARTINS (GO-014924), Dr(a). SINOMARIO ALVES MARTINS (GO-009344) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7B (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:1 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.093118-9 - ADRIANA FONTES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUIZ FERNANDO GOULART LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:Fls. 367/370: adeque-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.208181-3A - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EVALDO AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELLINGTON LOPES GUIMARÃES (CE-007053) Despacho:Fls. 25/27 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146664-1 - JENYFFER ALFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Fls. 26/32 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.089997-9 - LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARLOS AUGUSTO DIAS SCHRAMM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista que na assentada de fls. 60/61 foi julgado procedente apenas parte do pedido, ou seja, o reconhecimento da paternidade e que em relação aos alimentos foi determinado o prosseguimento da instrução, reconsidero o despacho de fls.116.2 - Defiro JG à parte ré.3 - Certifique o cartório se todos os ofícios requeridos às fls. 60/61 foram expedidos e respondidos. Caso positivo, remetam-se os autos à Defensoria Pública e Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132086-2 - BRUNA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ALEXANDRE MARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Fls.. 54/55 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150677-4 - LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Processo findo. 1 - Fls. 367: anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 362. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109282-0 - CHRISTIANA AMORIM DE LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (RJ-110778) Despacho:Ao réu para ciência do acrescido às fls. 64/72. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101840-1 - GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMERSON DE PAULA DELFINO) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 36/39. Venha cópia para citação. 2 - Em que pese o disposto no art. 1694 do CC, a comprovação da afirmada união estável ainda não restou configurada, demandando a angularização processual. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE. \r\n\r\nId: 386128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.149988-9 - ANA CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 44, que o réu ainda não foi citado e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087173-3 (5356) - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:.... \r\n\r\nProc. 1997.001.002719-9 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX MARQUES PERIQUITO Sentença:(...)Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 24), não se manifestou (fls. 25), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 26 in fine, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e levando em conta a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES SE COUBER. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Decisão:Aos 4 de dezembro de 2007, às 14h10min, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão, realizado por três vezes, não responderam as partes nem procuradores. Presente, representante do Ministério Público. Pelo MM. Juiz foi decido: \"Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, esclarecendo a legitimidade ativa, a causa de pedir e observando, ainda, o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Certifique o cartório se a citação foi realizada\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais...-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Sentença:DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher continuará a usar o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.087805-0 - LUIZ CARLOS SEZURES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA HELENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEDA INACIA DE MORAES (RJ-043010) Sentença:(...)Em face da prova documental acostada, fls. 08, e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 157 verso, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 84/86, destes autos.Oficie-se ao Empregador nos termos do item VI desta, observando-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X LUIS ALFONSO VIDAL faltam custas pra renovar a diligencia \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Sentença:(...)Face às considerações expendidas, à bem lançada promoção do MP e visando o melhor interesse da menor, JULGO ANTECIPADAMETNE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC, PROCEDENTE O PEDIDO autoral. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Expeça-se alvará, suprindo-se a autorização do genitor, até 07/08/2010, para que a menor possa viajar para participar de competições esportivas de nado sincronizado. Procedam-se às diligências necessárias para efetivar o comando contido nesta sentença. \r\n\r\nId: 386129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.210046-0 - F.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X P.F.A.V. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR do autor, para que possa ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.005311-5 - ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Decisão:Considerando que a carta precatória de fls. 47 não foi devolvida, até a presente data, oficie-se ao juízo deprecante informando que a audiência foi redesignada para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200024-6 - G.Z.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X F.L.P. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 24,48.' \r\n\r\nProc. 2007.001.203869-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.A.S. Decisão:Defiro JGFixo os alimentos provisórios em 50% do salário minimo, vencido todo o dia 5 de cada mês.Designo o dia 28/01/2008 às 13:30 horas para audiência prévia..Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.135541-3 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Despacho:Defiro JG à segunda requerente.Expeça-se a certidão requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125485-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Defiro JG à re.Diga a parte autora sobre a contetação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.150905-6 - F.A.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, cls para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X A.L.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0B - P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X O.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... assim , e pelas mesmas razões de decidir explanadas na decisão proferida nos autos da impugnação à execução, remetam-se os presentes autos à 16 Vara de Família, com as homenagens de estilo... \r\n\r\nProc. 2000.001.001221-6A - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.C.P.L.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.038480-7 - G.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X N.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Expeçam-se ofícios: 1) A SRF para que envie a este juízo cópias das declarações de IR deo autor e da ré dos últimos 05 anos; 2) Aos cartões de crédito, visa, mastercard, Diners e AMEX, para que forneçam a movimentação dos últimos 12 meses do autor e da ré; e 3) Ao INSS para que informe as contribuições previdenciárias da ré, desde 1990.Indefiro a expedição do ofício ao Banco Central do Brasil, tendo em vista que aquela Instituição não possui as informações requeridas.Com as respostas dos ofícios requeridos, designarei AIJ.Int.-se. Dê-se ciência ao Minist \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0C - O.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570) Decisão:... diante do exposto, acolho em parte o incidente para declinar da competência em favor do Juízo de Direito da 16 Vara de Família da Comarca da Capital.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.201787-8 - E.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X E.M. Decisão:Considerando que as Varas de Família do Foro Central não possuem competência para processar e julgar pedidos de interdição, sendo esta matéria de competência do Juízo orfanológico, na forma da letra b, do inciso II, do artigo 98 do CODJERJ, acolho a promoção do MP e declino da minha competência para uma das Varas de Orfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 551/568.Considerando que o presente feito vem se arrastando desde 2003, designo o dia 12/02/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, para informar o número da sepultura e quadra onde a Senhora Diana encontra-se enterrada. Com a informação, oficie-se ao IML para que um perito compareça ao Cemitério São João Batista, quadra 18, sepultura 19063, para proceder a colheita dos dentes molares e pré-molares, do falecido Aristóbolo e o material genético da Sra. Diana, incluindo os dentes molares e pré-molares da mesma encaminhando todo material, posteriormente, ao Laboratório de Diagnóstico por DNA - UERJ.Com a informação da data a ser fornecida pelo IML, expeça-se mandado de verificação, devendo as partes interessadas comparecer no dia e hora designados.Oficie-se ao projeto DNA, encaminhando cópia da presente decisão.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.214045-7 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de convivente do lar comum.O Ministério Público às fls. 22 opinou favoravelmente ao afastamento do lar comum do requerente.Em face do exposto, defiro a liminar. autorizando o requerente a se afastar do lar comum, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.No que concerne à oferta de alimentos, esta deverá ser postulada na via própria, tendo em vista o rito especial da mesma. Emende-se a petição inicial.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fl. 395: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Retiro o feito de pauta;2) Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 104, em relação a expedição de ofício ao BACEN. A Instituição não dipõem das informações pretendidas;3) Fls. 162/163: Expeçam-se os ofícios requeridos; 4) Designo nova audiência para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Fls. 448: Esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122716-6 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X M.P.D. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.034575-1 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X CELIA PEREIRA MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Considerando a proximidade da audiência e que a segunda autora foi regularmente intimada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.068272-4 - R.N.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X M.B.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 356: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071870-5 - CLAUDIA GOUVEIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.089595-2 - J.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 58/60. 1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) Despacho:Fls. 40: defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 386131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2298 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) aos interessados sobre cota da pge // pilha 1 // 358 \r\n\r\nProc. 1999.001.155364-0 - LEA SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) aos interessados sobre cota da pge // pilha 1 // 4635 \r\n\r\nProc. 2000.001.125871-7 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE PINTO DA COSTA Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.602 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.012143-0 - CIDINE LIMA DE ALMEIDA X GELY LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9295 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.133861-0 - LEA PINHEIRO LOIVOS X PAULO RODRIGUES LOIVOS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) aos interessados sobre cota da pge // pilha 1 // 2028 \r\n\r\nProc. 2006.001.065009-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10791 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Aos interessados sobre laudo de fls. 34 e seguintesPilha 03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 7776 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2043 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.075393-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X ANTONIO DOS SANTOS GOMES Aos interessados sobre ofício de fls. 211Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.095 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Aos interessados sobre promoção de fls. 173Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS X ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: LAERCIO BOLINELLI aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 4176 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.459 P. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.085643-1 - WELLINGTON DE SOUZA X ANA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1166 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.1290 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 10.549 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) aos interessados sobre cota da pge // pilha 1 // 1348 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Aos interessados sobre cota da Fazenda.2622 P. 3 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.007002-8 (62856) - MARGARETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de fls. 108Pilha 03 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8746 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Aos interessados sobre ofício de fls. 107Pilha 03 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.82/831271 - PILHA 3\"... Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, pelo que autorizo a alienação do imóvel situado no Catete e que está descrito na inicial, com a baixa dos gravames que sobre ele recaem, depositando-se o valor apurado com a venda, que não poderá ser inferior à avaliação, em conta judicial à disposição do Juízo... Sem custas... P.R.I.\" \r\n\r\nId: 386051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1. Atenda-se aos itens 4 e 6 da cota Ministerial de fls.16.2. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195615-2 - MARIANA MORAES RANGEL E OUTRO X ANTONIO ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES RANGEL (RJ-040683) Despacho:1. Venha a representação processual observado que a testamentaria é postulada por Maria da Conceição, a quem compete os atos neste feito.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Despacho:1. Esclareça a Requerente se os filhos do falecido irão renunciar aos seus quinhões quanto ao valor informado às fls. 60/64, tendo em vista a manifestação de fls. 14/17. Em caso positivo, lavre-se o termo de renúncia. Do contrário, regularize-se a representação processual dos mesmos.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007919-1 - CELSO DA SILVA E OUTROS X APARECIDA RAFAEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento de ¼ (um quarto) para cada Requerente do valor apontado às fls. 41.Determino, ainda, que ¼ (um quarto) do referido valor seja transferido para conta judicial em nome do também herdeiro não localizado, Ormindo da Silva, irmão dos Requerentes, devendo os interessados providenciarem sua declaração de ausência através de ação própria.Custas de lei. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:1. Fls.49 - Inviável expedição de alvará sem que esteja o valor liberado.2. Em decorrência, oficie-se ao SARE para que informe se após o depósito efetuado ainda existe valor a ser pago, encaminhando cópia de fls.19 e da petição de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) Despacho:1. Inexistindo outros bens, avalie-se o automóvel.2. Com o laudo, à Fazenda.3. Após, ao MP ante o interesse da interditada no feito, esposa do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188541-8 - LUZINETE DE OLIVEIRA DA SILVA X VANDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a requerente o levantamento de resíduo salarial da genitora, falecida na condição de solteira.3. Retifique-se o óbito, eis que não noticia a existência da filha.4. Oficie-se à Secretaria de Saúde (fls.03) para informação do saldo existente e relação de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188586-8 - BRAZ PIMENTEL DE CARVALHO FILHO E OUTRO X RISETE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo bancário de sua genitora, falecida na condição de viúva e com 4 filhos, não havendo dependentes habilitados.2. Esclareçam quanto aos demais irmãos (2).3. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade.4. Oficie-se ao Bradesco (fls.19) para informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Aqui se processa o inventário de Cremilda Cordeiro, ajuizado pela prima Alba.2. Alba faleceu e seu inventário já encontra-se ultimado.3. Maria Pereira vem a ser legatária naqueles autos. 4. Nomeio inventariante Maria Pereira da Cruz Gonçalves. Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas.6. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.120000-4 - ALICE DA CONCEICAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALZEMIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:No RGI de fls. 176 consta como proprietário pessoa diversa dos inventariados nestes autos. Esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.059318-5 - JUREMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO Decisão:J-se.1. Diante do débito existente e tendo o condomínio ajuizado a habilitação desde 2001, determino fique sustada a expedição de alvará para levantamento do saldo junto ao Banco do Brasil pelos herdeiros.2. Oficie-se para informação do saldo em 10 dias.3. Com a resposta, voltem para apreciação do pleito do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2000.001.005932-4 - MARCELLO ANTONIO GONCALVES VAZ X RENATO GONCALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:O inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens (fls.133). Assim, retifique-se a partilha para fazer constar a totalidade dos bens inventariados, bem como a meação da viúva. \r\n\r\nProc. 2001.001.052711-5 - AFFONSO JOSE BEILER X ELIANE FONSECA BEILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aguarde-se cumprimento ao despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2002.001.033332-3 - MARCIO MOTA DE PAULA E OUTROS X TARCISIO ADRIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) VENHAM AOS AUTOS : \"RECEITA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DE TARCISIO E MARCOS MOTA\"JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPOLIO) COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DE TARCISIO E MARCOS MOTA\"9 º DO NOME E ESPOLIO DE MARCOS MOTA \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1. Fls.211 - Trata-se de sobrepartilha, pelo que, recolha-se as custas devidas.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Após, recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.4. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.077427-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEICAO PIRES Despacho:1. Venham os recolhimentos.2. Junte-se a certidão de óbito dos genitores da inventariada.3. Junte-se o RGI do imóvel e as certidões negativas originais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058239-1 - WALTER COSTA VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189)) X LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD Despacho:1. Fls.68 - Expeça-se a carta de adjudicação.2. Fls.68 - Esclareça se o pedido é de pós-adjudicação (ações).3. Em sendo a hipótese, venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL ATUALIZADA COM O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081617-3 - LORETA SBARRA X HAMILTON SBARRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) Despacho:1. Fls.30 - Esclareçam se ainda pretendem a venda do imóvel.2. Fls.39 - Defiro alvará para resgate do penhor junto à CEF.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105951-5 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS X AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Venha a confirmação de autenticidade das certidões da justiça federais, nome e espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.107683-5 - ERIC ALEXANDRE BEILER E OUTRO, Inventariante: ERIC ALEXANDRE BEILER X AFFONSO JOSÉ BEILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1. Fls.40 - Retifique-se o nome do inventariado para Affonso José Beiler.2. Nomeio inventariante o herdeiro Eric Alexandre Beiler, independente de termo.3. Venha a declaração de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Desapensem os feitos, eis que não há conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:1. Diante da escritura de venda do imóvel da Rua Engenheiro Richard, 223/101 (fls.39), tenho por superado o débito apontado na certidão do 9º distribuidor (fls.67).2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148402-0 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA X VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Decisão:1. Fls.105 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Em decorrência, desnecessária a apuração de haveres da firma.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013183-0 - Inventariante: SERGIO DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS SERGIO DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS X RUFINO DUARTE DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:1. Certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Sergio das Neves Cunha dos Santos.3. Venha a habilitação dos genitores ou a certidão de óbito, se for a hipótese.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081771-5 - ANDREA DA SILVA FARIA X MARIA DO SOCORRO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Decisão:1. A inventariada faleceu na condição de separada, sendo a requerente a única descendente.2. Expeça-se alvará para levantamento de resíduos salariais ainda existentes junto ao Banco do Brasil e Itaú (fls.04, letra \" C \").3. Fls.26 - Depósito relativo a ação trabalhista.4. Aguarde-se informação quanto a valor do FGTS e PIS.5. Aguarde-se informação da CEF e, após, recolha-se o ITD incidente.6.Com as respostas será aferido quanto a conversão para requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.147339-6 - Inventariante: ESTER ROCHA RIBEIRO ESTER ROCHA RIBEIRO X ALCIDES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E) Despacho:1. Fls.18 - Oficie-se ao Unibanco para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. No mais, comprove-se o depósito de fls.16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.002866-7 (26325) - SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HOZAEL FERNANDES Despacho:1. Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 3,4,6 e 7 do despacho de fls.166, ainda pendentes.2. Fls.168 - Oficie-se ao Banco Bradesco para informação dos saldos existentes em todas as contas e aplicações na data do óbito e atual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:1. Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 15, como já determinado às fls. 18.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.197992-9 - MARIA ROSALINA DA SILVA DE PONTES X LETICIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Fls.263 - Documentação apresentada quanto ao \"leilão\" do bem em data posterior ao falecimento do inventariado.2. À Fazenda, observado o despacho de fls.261. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Despacho:Folhas 1035 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de IPTU, com urgência, observado os vencimentos em 30/11/2007, devendo o patrono diligenciar visando o cumprimento em tempo hábil com a apresentação das guias junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0 (23134) - ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) AOS INTERESSADOSA SOBRE FOLHA 542-Verso. ATENDA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.034925-1 (24813) - Inventariante: ELENY DE ALMEIDA SANTOS MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Juntem-se as certidões de fls. 164/173 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1994.001.048432-4 (25012) - MARILIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ENEDYR DE ARAUJO Despacho:1. Fls.81 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.80.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.094272-7 (25583) - ALZIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PAULO AFFONSO RIBEIRO Despacho:1. Fls.202 - Trata-se de sobrepartilha, pelo que, recolha-se as custas.2. Esclareça se foi aberto o inventário da viúva Alzira, devendo ser regularizada a representação processual do Espólio da mesma.3. Sem prejuízo e diante das informações constantes dos autos, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Cumpridos os itens 2 e 3 será apresentado o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.068862-0 (26716) - SONIA DOS SANTOS FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LUCELIA PARREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Ao inventariante para sanar as pendências apontadas às fls.97, vº.2. Fls.100 - Defiro recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 1996.001.066297-8 - MARIA HELENA MOREIRA BORRAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANTONIO MORENSA BORRAJO Despacho:1. Fls.120 - O patrono não está constituído, pelo que, regularize-se com a representação processual.2. Cumprido o acima, junte-se o formal de partilha para a retificação necessária. \r\n\r\nProc. 1997.001.010585-0 - Inventariante: SERGIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ALVARO BERNARDO E OUTROS Decisão:1. Trata-se o presente feito do inventário de Alvaro Bernardo e Elazir Christ Bernardo.2. Averbe-se o óbito do herdeiro Jorge Luiz Bernardo (fls.14). Anote-se no DRA.3. Nomeio Sergio Luiz Bernardo inventariante para as 3 sucessões. Lavre-se o termo.4. Recolham-se as custas pertinentes.5. Expeçam-se ofícios para as instituições bancárias de fls.12/13 para conhecimento de saldo.6. Com as respostas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.122722-8 - Inventariante: GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144)) X LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:1. A partilha foi elaborada pelo Partidor Judicial, sendo dispensada na hipótese a assinatura dos interessados.2. Juntem-se as certidões faltantes apontadas na certidão de fls. 145.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.027591-6 - CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEICAO DE LOURDES SOUZA LIMA Despacho:1. Fls.219 - Aguarde-se a nomeação de novo patrono por 30 dias.2. Decorridos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.067348-0 - MARCIA DE SOUZA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ANTONIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls.195 - Os herdeiros poderão indicar eventuais interessados na compra do bem diretamente à inventariante ou noticiando nos autos o mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.159712-5 - RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA DE LIRA X MIGUEL INACIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:1. Pela derradeira vez, retifique-se o plano de partilha, devendo constar a reposição do herdeiro à viúva, observada a forma contábil.2. Após, certifique-se as pendências apontadas (fls.70) e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.158792-0 - LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA X CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Diante do óbito da herdeira Ruth (fls. 98) regularize-se a representação processual do seu Espólio.2. Após, tornem ao Partidor Judicial para retificação da partilha, conforme requerido ás fls. 96 verso.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) Despacho:1. Deverá o patrono retificar a petição, eis que o inventário aqui processado é o de Rosa Colão Pinto, e não de seu filho Paulo Roberto, cujo Espólio será aqui contemplado com a adjudicação dos valores.2. Após, serão os valores levados ao inventário de Paulo Roberto para regular partilha a seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2001.001.035037-9 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES X LUIZA MARTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263) Despacho:1. Fls.246 - Deverá o interessado solicitar diretamente as certidões, observado que neste feito foi deferida a gratuidade de justiça.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.232. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:1. Fls. 280 - Primeiramente manifeste-se o herdeiro Roberto dos Santos quanto ao interesse no imóvel por preço não inferior ao da avaliação, em 05 dias.2. Após, apreciarei o pedido de praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.040702-1 - HELIO DE PAULA FREITAS GUIMARAES X TERESA CRISTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:1. O presente feito encontra-se ultimado pela sentença de fls. 67.2. O inventário de Hélio de Paula Freitas Guimarães foi encaminhado à livre distribuição (fls. 73).3. Nada a prover quanto ao item 01 de fls. 74 pelas razões acima expostas.4. Quanto ao item 02 de fls. 74, primeiramente, venha o original do alvará expedido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.001.079560-4 - ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN Despacho:1. Fls.250 - O Condomínio não é parte no feito mas credor do Espólio, devendo utilizar-se da via própria para receber seu crédito, pelo que, deverá abster-se de requerer levantamento neste inventário.2. Fls.253/259 - A cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização judicial, sendo inviável a habilitação do requerente amparado em documento particular.3. Aos herdeiros quanto a cessão visando autorização para lavrar a escritura de cessão respectiva.4. Desde já indefiro alvará para a venda do bem, posto que não é a hipótese.5. Fls.260 - A inventariante deverá apresentar a relação de bens e também dívidas do Espólio. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109169-4 - MARCIA SUCENA MONTEIRO X DOLORES TRONCOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Aguarde-se as certidões negativas por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Dê-se vista ao Ministério Público diante da existência de testamento.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.138434-3 - GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA X SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108436-2 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS Decisão:1. Fls.65 - Foram apresentadas as declarações.2. Fls.80 - Defiro alvará para levantamento da restituição do IR.3. Os herdeiros (2) e viúva encontram-se representados regularmente.4. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072879-0 - Inventariante: ROBERTO PERRI ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X ARLINDA BITTENCOURT PERRI E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Fls.150/158 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono, devendo proceder ao ajuizamento da declaração de ausência por livre distribuição.3. Averbe-se o óbito do herdeiro Waldir Perri, nomeando inventariante para ambas as sucessões o herdeiro Roberto Perri.4. Fls.159 - Sendo o regime da comunhão de bens o imóvel inventariado pertence 50% ao esposo da inventariada, Sr. Carlos Alberto Perri, sendo afastados os argumentos apresentados.5. Converto para o rito ordinário diante da ausência de Waldir. Anote-se.6. Assim, necessário o ajuizamento do inventário de Carlos Alberto Perri (esposo da inventariada) ou averbação do óbito nestes autos. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Despacho:1. Fls.44 - Providencie a retificação da certidão de óbito para exclusão do filho mencionado.2. Antonio Ignácio, nomeado em 2º lugar pelo testador, deverá requerer o exercício do cargo.3. Traslado do RAC às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:Fls.89 - Ao herdeiro Bernardo quanto aos esclarecimentos à impugnação pelo mesmo ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.195183-0 - MARCELLO MARINHO PIGNATARO X CLEUDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Venha a habilitação da viúva e sua concordância com o pedido de inventariança, deduzido pelo herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.195458-1 - PEDRO PAULO JUSTI BASTOS E OUTRO X MARIA D ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Os requerentes são sobrinhos da inventariada.3. Esclareça quanto aos genitores e irmãos da obituada, vindo as certidões de nascimento/casamento e óbito, se for a hipótese, visando comprovar a relação de parentesco.4. Esclareça quem está na administração dos bens do espólio e junte-se a relação de bens e herdeiros.5. Tudo cumprido apreciarei quanto a inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035388-4 - JORGE DOS SANTOS COELHO X CECILIA DOS SANTOS COELHO SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por CECILIA DOS SANTOS COELHO SECCO, no 10º Ofício de Notas, folhas 10, do Livro 5504 em 18/07/1996, figurando como apresentante JORGE DOS SANTOS COELHO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 51, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Jorge dos Santos Coelho para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023032-7 - LÊDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por GERALDO PEREIRA DA SILVA, no 1º Ofício de Notas, folhas 190, do Livro 4491, em 04/09/2000, figurando como apresentante LEDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 71, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Leda Ferreira Pereira da Silva para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067318-3 - MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARIA EDUARDO MAGALHÃES, no 18º Ofício de Notas, folhas 40, do Livro 50-T, em 20/05/1998, figurando como apresentante MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 39, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Mario Roberto Antunes Braga para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154388-0 - RACHEL ZAGURY AFLALO X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JACOB AFLALO, no 14º Ofício de Notas, folhas 057, do Livro 4285, em 10/04/1997, figurando como apresentante RACHEL ZAGURY AFLALO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Rachel Zagury Aflalo para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163723-0 - ROSANE MARIA PIRES DE ABREU LIMA X AURORA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por AURORA PIRES FERNANDES, no 5º Ofício de Notas, folhas 029, do Livro 3504, em 28/07/1999, figurando como apresentante ROSANE MARIA PIRES DE ABREU LIMA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Rosane Maria Pires de Abreu Lima para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204578-3 - ANTONIO JOSE DUTRA CORREA X ANTONIO ABRANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064682-5 - ROSA MOREIRA PINHEIRO X SILVIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 69 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100469-8 - PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento dos valores apontados às 49/50 e fls.90, determinando a expedição dos ALVARÁS em favor da Requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.002322-5 - APARECIDA PEREIRA BRAVIM E OUTRO X DEJADIR BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls.36 em favor dos Requerentes na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068794-4 - MARCIA QUERCETTI INGUNZA X YONE BHERING COELHO QUERCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARCIA QUERCETTI INGUNZA em razão do falecimento de sua genitora YONE BHERING COELHO QUERCETTI (fls.04), objetivando o levantamento de saldo referente a vantagens salariais que se encontra em nome da finada junto ao Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fls.20).A herdeira Ângela Maria Coelho Quercetti renunciou ao seu quinhão, conforme fls. 10.A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido, diante da natureza da verba (fls. 25 verso).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 20.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078325-8 - LURDES DA CRUZ ARANTES X SEBASTIAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por LURDES DA CRUZ ARANTES em razão do falecimento de seu cônjuge SEBASTIÃO ARANTES (fls.08), objetivando o levantamento do saldo referente ao passivo de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal que se encontra em nome do finado (fls.18), figurando a Requerente como única pensionista do falecido junto ao órgão pagador (fls.12).Inexiste imposto a recolher diante da natureza da verba.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 18.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176376-3 - ROBERTO DE PAULA MACEDO E OUTRO X JORGELINA DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Sentença:Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001195-6A - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Nomeio Perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel 2224-4968. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.027572-6 (52672) - CACILDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 480/481, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 467/470, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.083622-5 - ILDA LEITE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X CAMILA LEITE Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CAMILA LEITE (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.75/76, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/23, re-ratificada às fls. 86 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074720-1 - MARIA SILVINA DA COSTA GOMES E OUTRO X JOAO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:1. Folhas 99 - Trata-se de sobrepartilha de quotas sociais da empresa.2. Visando regularizar a situação noticiada junto à CEF, expeça-se alvará autorizando a inventariante Maria Silvina, representante do Espólio, a proceder aos atos necessários a efetivação da conectividade social da empresa.3. Após, deverá proceder à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.131363-4 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 97/98 e certidão de fls. 114, ADJUDICO, por sentença, a MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 92/94, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015121-5 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SÁ MARTINS (RJ-138432)) X MARIA MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA MARTHA DA SILVA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.102/103, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.49/52, re-ratificada às fls. 88 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057176-9 - CARLOS AUGUSTO ROMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X VERA LUCIA TOEWS ROMERO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VERA LUCIA TOEWS ROMERO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 85/86, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/75 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - Inventariante: VERÔNICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (RJ-151627E) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IRANY GARCIA DE MADUREIRA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 82/83, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/34 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091118-2 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES X LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LYDIA MOREIRA GONÇALVES (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES os bens descritos às fls. 02/03, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - Inventariante: MARLY VASCONCELOS TELES MARLY VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X EULINA VASCONCELOS TELES Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EULINA VASCONCELOS TELES (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.68/69, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARLY VASCONCELOS TELES os bens descritos no plano de adjudicação de fls.57/59, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os competentes alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033127-2 - Inventariante: DEOLINDA CORREIA DA SILVA X VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 59/60, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário JOSÉ LUIS CORREIA DA SILVA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 50/51 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015392-3 - Inventariante: LAUDENOR LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X HETENILDE DE FREITAS GUEDES ALCOFORADO LINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 39, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por HETENILDE DE FREITAS GUEDES ALCOFORADO LINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.041852-7 (49644) - MARIA DE LOURDES MENDES FINETE X GUILHERME GONZAL DE COITO FINETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1. Fls.352 - Esclareça o que se pretende, observado que o imóvel é objeto do esboço de partilha apresentado às fls.398 e que o Espólio é executado junto à 12ª Vara Cível, permanecendo a penhora no rosto deste inventário.2. Reautue-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.059621-3 (22450) - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X JOSE MARIANO ALVES E OUTRA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARIANO ALVES e ANNA BELMIRA ALVES (fls.05 e 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 239/240 que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário FRANKLIN LUIZ VIANNA MAYRINK os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 203, re-ratificado às fls. 244, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeçam-se a competente Carta de Adjudicação e alvará.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.040854-1 (24903) - MARIA DO CARMO MOTHE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NORIVAL MARTINS PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DO CARMO MOTHE PINHEIRO, CARLOS ALBERTO MOTHE PINHEIRO e NORIMAR MOTHE PINHEIRO nos autos do inventário dos bens deixados por NORIVAL MARTINS PINHEIRO, objetivando a transferência das ações da Petrobrás depositadas junto ao Banco do Brasil (fls.72).Comprovado o recolhimento do ITD (fls.79/80), a Fazenda Estadual (fls.81) não se opôs ao pedido.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvarás em favor dos requerentes, conforme esboço de sobrepartilha de fls. 83/85.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.100745-5 (28633) - Inventariante: MARCELLA VARELLA DE FREITAS X DIRSON MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 76, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DIRSON MENEZES DE FREITAS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 1998.001.152124-6 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X JANICE ALMEIDA DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JANICE ALMEIDA DE SOUZA LIMA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.151/152 e certidão de fls. 157, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 160/163 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004507-6 - JOSE ROBERTO BAPTISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X MARIA DO CARMO BAPTISTA SAMPAIO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor referente à restituição de imposto de renda indicado às fls. 141 em favor do Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2000.001.005202-0 - MARIA GOMES DE SIQUEIRA X ALVARO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALVARO ANTUNES DE SIQUEIRA e MARIA GOMES DE SIQUEIRA (fls.05 e 117) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.238/239, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 216/224 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.090298-2 - MARIA GERTUDRES UMBELINO X GALDINO ALVES UMBELINO Despacho:1. À Fazenda Estadual quanto ao recolhimento do imposto (fls. 147/149).2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Após, ao Contador para elaboração do cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.065663-8 - LAISY MESQUITA DE MELLO MARTINS X DELIO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por DELIO MESQUITA DE MELLO (fls.06), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 171/173 e certidão de fls.226, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 207/214, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108620-9 - CREILZA AMORIM MACHADO PERSE X GENILSON PERSE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 61/63. \r\n\r\nProc. 2002.001.004949-9 - FERNANDO AUGUSTO COSTA FERREIRA DE MELLO X ELIZABETH RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Folhas 184 - Defiro. Expeça-se alvará para venda do imóvel situado na Rua Professor Estelita Lins nº 100/202, devendo o produto ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Com depósito referido no item 01, ao Partildor Judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051065-5 - ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LUCIANO PINTO DE AZEVEDO) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 386055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049926-2 - MARIA IZABEL CORRÊA COSTA RAMOS E OUTRO X LENA CORRÊA COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.086135-2 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.171670-0 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RONALDO HORÁCIO CUMPLIDO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 - Venha aos autos o alvará original. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.150966-0 - LUECI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARY DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.025563-0 - MARIA SANTA ANTUNES MUNIZ X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.060539-1 - CLEUSA MARIA DE ARAUJO E OUTRO X WILSON ALLEN (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 52, defiro o requerido às fls. 46. Expeça-se alvará para levantamento do saldo atualizado de fls. 59, na proporção de 50% (metade) para a requerente de fls. 46, devendo os 50% restantes serem depositados em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio de Alex Reginaldo Allen, filho pré-morto da 2ª beneficiária. \r\n\r\nProc. 2006.001.090395-1 - MARCIA SILVA DOS SANTOS X MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.119153-3 - FERNANDA MOFATI INACIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FERNANDO INACIO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.053358-0 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MARIA CANDIDA GOMES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores referentes a saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Pagas as custas correspondentes, voltem-me.Sem prejuízo, venha a habilitação e representação processual do herdeiro falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados e o saldo do PIS, FGTS e de salários.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 32. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.142703-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NADIR DA SILVA AZEDINHA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:I - Nomeio curador, em substituição ao nomeado de fls. 66, o Município do Rio de Janeiro. Expeça-se o termo e remetam-se os autos à PGM.II - Após, voltem-me para decisão sobre o item II de fls. 72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.051153-8 (69622) - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X CARLOS BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Aguardando o cumprimento do item I do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Aguardando as custas referentes à certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.045576-0 - ULADIMIR CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ANILDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Inventariante: ULADIMIR CAVALCANTE LEITE FLS. 188 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) FLS. 565 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017078-8 - LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL X NAHYDE DE FRANCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.132127-2 - EDITH CARDOSO VIEIRA E OUTRO X CAMERINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 160 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, com idêntico teor, registrando tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2004.001.074964-7 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS X LISETTE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.058758-3 - HELENA CORREA DA SILVA X VICTORINA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.062087-2 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X JULIETA MENEZES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 92/100, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada JULIETA MENEZES LEÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110073-4 - LYDIA ANGELICA SIMOES BORDEIRA E OUTROS X ANTONIO VIEGAS BORDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). THAIS MARIA DE OLIVEIRA MOUTA (MG-105442) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.012194-3 (69131) - RONY CAMINITI RON REN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X LAZARO GERONIMO RON REN ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060086-3 - CORINA JESUS MACHADO SERPA X ANA LUCIA ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (RJ-136128) Despacho:Cumpra-se integralmente fls após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041887-0 - CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.056235-0 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X CHABA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.209422-8 - MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON X LYGIA FLORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300005-6 (11) - OLAVO CANDELLA X LILIA MARILDE NEDER CANDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:I - Defiro a devolução do prazo como requerido.II - Em se tratando de rito Ordinário, recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação.III - Com o laudo, aos interessados no prazo comum de cinco dias. IV - Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1981.001.301363-8 (38212) - ANTONIO MIRANDA MIGUEL E OUTROS X RITA MIRANDA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Tome-se por termo fls. 200. Após, recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X MANOEL PEREIRA), Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:I - Promova o cartório a juntada do termo que se encontra na contracapa dos autos.II - Tomem-se por termo as declarações finais.III- Fls. 475/476 - Remetam-se os autos à PGE para se manifestar sobre o item \"a\". Defiro a sobrepartilha dos bens requeridos no item \"b\".IV - Com a oitiva da D. Procuradoria, digam todos os interessados sobre fls. 475/480, no prazo comum de dez dias, valendo o silêncio como anuência.V - Após, tornem os autos ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.300943-5 (49207) - JULIO DE MATOS CALADO X CLORINDA DAS FLORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Defiro o prazo de noventa dias para apresentação das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1984.001.503698-3 (49191) - NUNO MANUEL TRIGO X MARIA ISABEL GARCIA NUNES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:I - Numerem-se os autos a partir de fls. 309.II - Intime-se, via DO, para o requerido às fls. 311vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.901766-7 (54616) - SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA X ALNAXESE FERREIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.137371-0 (56862) - SONIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.004464-9 (58576) - ETELVINA MARQUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: JOSÉ AMAURY MARQUES SARAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.007969-0 (58611) - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1990.001.067527-3 (59260) - ILKA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X PLINIO MENDONCA DE REZENDE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.036029-0 (60305) - MARIA HELENA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X ANTONIO JOAQUIM RAYMUNDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.042711-7 (61870) - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTROS X ALADINO NEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:I - A requerente de fls. 02 foi inventariante às fls. 23.II - Cumpram-se as exigências dos itens 2 e 3 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 1992.001.057741-3 (62386) - HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA X LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)), Inventariante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:I - Fls. 180/181 - Digam todos os interessados.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010134-4 (64713) - IOLETE DOS REIS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X AZAEL PEDRO BARBOSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.039326-6 (67050) - MARIA DO CARMO DE GOUVEA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANTONIO PAULINO GOUVEA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.050342-8 - FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SUZANA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231)), Inventariante: FRANCISCO FERNANDES FILHO, Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:I - As contas bancárias da inventariada foram legadas aos seus irmãos, na proporção de 50% para Francisco Fernandes Filho e o restante para os demais irmãos, conforme se vê às fls. 28vº, devendo os requerentes comprovar a efetivação de depósito referente a aluguéis de imóveis legados na conta de fls. 64.II - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo de fls. 64, devendo ser encaminhado extrato com toda a movimentação financeira a partir da data do falecimento da inventariada, devendo, em caso de depósito após o óbito, especificar a que título foram feitos.III - Com a resposta e a comprovação determinada no item I, decidirei sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.055076-5 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X IZAURA ALVES DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.111633-9 - NICE PEREIRA MACHAY (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WILSON WILLIAM VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:I - Tome-se por termo a renúncia de fls. 121/122.II - Fls. 123 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Diga a requerente Aida Tucci sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Despacho:Fls. 294 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.196123-4 - JOSE SERGIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS JOSE COELHO), Inventariante: FRANCISCO ATAIDE COELHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.132163-6 - ERCILIA GOMES DOS SANTOS X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.135066-1 - MATTEO FEDULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANGELA FEDULLO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE ALVES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 160 a sua qualidade de herdeira, juntando a documentação comprobatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.078792-5 - WALTER DE SOUZA X ODILA SEBASTIANA DE MIRANDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIO JOSE DA CRUZ SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 122, nos autos de inventário dos bens deixados por YOLANDA DE MARCHI DA COSTA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129502-7 - BRENO DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GERALDO DE ANDRADE Despacho:I - Fls. 604/607 - Anote-se no sistema de publicação.II - Fls. 608 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.037046-2 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.045677-0 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA X LUCIA PELLECCIONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.147784-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA X ACACIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA Despacho:Fornecidos os endereços das partes a serem intimadas e apresentadas as cópias e custas devidas, intimem-se, como requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS Despacho:Fls. 248/251 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077187-2 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO X EURYDICE BARROS NEVES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.115583-4 - ANAMARIA MARANHAO DE ARAUJO X JOSE PONCE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055828-5 - CELMA PACHECO ROCCO X ROGERIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156)), Inventariante: CELMA PACHECO ROCCO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.132773-8 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA X RAIMUNDO SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.093976-3 - CARLOS EDUADO DIUANA LOBO X ELZA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.107903-4 - LIGIA CESARIO COELHO X DEBORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.030049-4 - MÁRCIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUCIA GOMES CHAVES Despacho:I - Fls. 38 - Indefiro. O valor deverá integrar o esboço e será levantado ao final, após a sentença.II - Oficie-se solicitando a transferência dos valores de fls. 35 para conta de depósito judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.III - Defiro vistas como requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Aos interessados \r\n\r\nIntimado DR ROBERTO JORGE, OAB/RJ054389, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 41095 Senhores Advogados NELSON HALIM KAMEL, OAB/RJ87036, e NELSON PEREIRA KAMEL, OAB/RJ109.301, foi feito pedido de desarquivamento no dia 26/11/2007. Favor, aguardar a resposta do Arquivo Central. \r\n\r\nId: 386056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS para o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Fls. 31, defiro o desentranhamento. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:Junte-se. Indefiro, eis que a inicial do inventário deve vir em petição distinta, para que seja distribuída por dependência ao testamento, frisando-se que a dist do testamento, se feita no prazo, supre a do invent. no tocante à incidência de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116879-4 - JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO X MARIA DE LA SALETTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Providencie o Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 17. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204945-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO X NIDIA BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210314-0 - FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA THEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.001.093816-8 - MARIA MADALENA BELMONTE X IZIDORO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.001203-3 - MARIA HELENA DO AMARAL COUTINHO E OUTROS X MARIA MAZARELLO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Fls. 40. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.116352-8 - PAULO CÉSAR BENTO DA SILVA E OUTRO X JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 22, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas processuais, oficie-se a SRF como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.205115-1 - JAYME JOAQUIM DE CARVALHO NETTO X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Providencie o Requerente a cadeia sucessória de seu avô falecido, informando os possiveis sucessores. Ofice-se ao instituto que cuida do cimiterio para informar se o jazigo consta o nome do falecido e as pessoas que se encontram sepultadas ali, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205256-8 - MARCO GIOVANNI CAFFARO E OUTROS X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a 6ª VF do Distrito Federal que transfira ao presente Juizo Orfanologico a quantia deixada pelo falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205292-1 - CREMILDA PINTO DE ARAUJO X ODILA SANTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Recolhidos os emlumentos devidos para, após, oficiar-se a instituiçãi financeira solicitando o numero de ações referidas. Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o pedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210120-8 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a SRF como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210977-3 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA X ZULMIRA DOS ANJOS FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita e da idade. Oficie-se ao INSS como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212711-8 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA X ANTONINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Ofice-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213050-6 - MARIA CLEA ESPIRITO SANTO DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o cartorio o apensamento deste autos ao processo de inventário principal. Após, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de alvará formulado na incial, no praoz de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:A sentença foi prolatada antes da juntada do documentos de fls. 810/812. Examinado detalhadamente, os documentos não geram qualquer mudança no julgado, eis que só corroboram o que está relatado no julgado. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Desentranhem-se o pedido de Impugnação ao Valor da Causa de fls. 183, autuando-se em apartado com secundário, anote-se onde couber. Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se houve contestação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.106934-0 - ZANELI LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SALAO DE CABELEIREIRO VILLAGE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Fls. 130. Anote-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 160. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.007034-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X MARIA TUMBA CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intimem-se os herdeiros por via postal para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Fls. 138, recolhida as custas, expeça-se certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros sobre o ofício de fls. 705/709, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Aguarde-se a outorga de procuração a outro advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Aos interessados sobre fls .425 \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148074-9 - IRAHY MARTINS X JACYRA ROCHA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205288-0 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)No aguardo do testamento incidente, remetam-se a PGE e ao MP, eis que existe testamento incidental, com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordarem, intime-se a inventariante do Espólio referido para se manifestar expressamente sobre a impugnação, no prazo comum de 10 dias. Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205322-6 - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO E OUTRO X LUCY DE FARIA Despacho:1ª.) Concedo a herdeira - MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209337-6 - JORGE LUIZ BATH X SERÁFICA DA SILVA LARANJA BATH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Aguarde-se a solução no processo incidental de testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209815-5 - ROBERTO GOMES DA SILVA GESTAL E OUTROS X MARLY DE ALMEIDA REGO GESTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 2007.001.213063-4 - GERALDA SOUZA DO MONTE X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Despacho:1ª.) Recolhidos os emolumentos processuais, concedo a viúva - GERALDA SOUZA DO MONTE - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a anuência da interessada na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146637-9 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES X THEOBELI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090) Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205329-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO X MARIA CONCEIÇÃO FREITAS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão ao advogado que permanece de posse do processo referido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212536-5 - DULCIRLEY RIBEIRO BORGES X JAIME PEREIRA BORGES JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado para o RGI determinando a indisponibilidade de 25% dos imoveis referidos mencionados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214467-0 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de Abertura de Cofre no endereço fornecido às fls. 02. Devendo ser retirado e relacionado tudo que estiver depositado, devendo ser entregue a Sra. Rosa Pilar Sero Roca, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214500-5 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO Despacho:Cumpra-se, expeça-se mandado de Avaliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - ELIANA DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.213042-7 - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.101321-9 (59397) - MARIA DO SOCORRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X OLAVO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-067092), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 850/851. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:decisão de remoção da curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:DESPACHO: Indefiro o pedido de oitiva, ante à manifestação do MP. Remetam-se os autos ao MP para se parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107255-9 - MÁRCIA MYNSSEN PEREIRA MILLS E OUTRO X LÚCIO MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167394-4 - ROBERTO PIERRE SEGÓVIA X ROBERTO FERREIRA SEGÓVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da oitiva das partes, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, no tocante ao primeiro interditando, para decretar a interdição de ROBERTO FERREIRA SEGÓVIA, nomeando seu pai como curador definitivo, ROBERTO PIERRE SEGÓVIA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Com relação ao pedido de interdição feito em face de DOUGLAS PIERRE FERREIRA SEGÓVIA, JULGO EXTINTO o feito, eis que se trata de menor. Defiro o pedido de JG. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Custas na forma da lei. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Despacho:ESPACHO: Defiro a realização da perícia no consultório do perito. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para realização da perícia. Após, com o laudo, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:05 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a Requerente o comprovante atual de seus rendimentos para se examinar o beneficio pretendido. Enquanto isso, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Proceda o cartorio a retificação do processo para a demanda de interdição. Oficie-se ao distribuidor. Defiro o beneficio da idade. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1974.001.300318-1 (22650) - JADER CHARLES MALAFAIA E OUTROS X THELMA CHARLES MALAFAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Informe a inventariante se foi resolvida a questão referente a Desapropiação do imóvel de Itaguaí, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.300874-4 (27237) - LUIZ CARLOS RIBEIRO X Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DJALMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.300360-1 (22380) - ALFREDO DOMINGOS ALVES X JOAO FREDERICO FERRO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-015525), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA SEABRA (RJ-080393), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430) Despacho:Aguarde-se a inicativa dos interessados por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.705060-9 (39.460-HILDO) - ARMINDA FERREIRA DA ROCHA X WENCESLAU DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:1) Juntem-se as cartas de vênia acostadas à contra-capa dos autos.2) Reservem-se os créditos contidos nas referidas cartas, anotando-se no rosto dos autos.3) Após, oficie-se informando sobre a determinação supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Certifique o cartorio o que se encontra relatado nos primeiros páragrafos de fls. 536. Ap´s, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.011172-2 (49958) - HELGA STEINITZ X WALTER STEINITZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.065760-3 (50650) - Inventariante: REGINA CASTELO BRANCO FONTES X FELISBERTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 55/56, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FELISBERTO FONTES e MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO FONTES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Decisão:1) Inventário. Sobrepartilha. Alvará judicial. A importância oriunda de resíduos fundiários ultrapassa o teto previsto na Lei nº 6858/80. Havando entendimento, firmado em decisões administrativas da E. CGJ, os emolumentos processuais devidos devem levar em conta a situação global do monte inventariado, aí incluídos os montantes reclamados em sobrepartilha.2) Remeta-se ao Contador Judicial para informar se foi satisfeito pelo inventário o teto máximo dos valores atribuídos no arrolamento na forma estatuída nos arts 1032 e seg do CPC, com previsão na tabela de custas, levando em conta o relatado às fls. 102/103.3) Depois, venham-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Despacho:Ofície-se ao BB para que se manifeste sobre o alegado na petição de fls. 686/687, remetando-se cópias da referida petição e do ofício de fls. 677. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 130. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004423-8 (53073) - OSWALDO MUNARO E OUTRO X NYDIA MARIA MANDARINO MUNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 131. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.003661-0 (55102) - ENOE PROENCA MOREIRA X ILVA PROENCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454), Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.039114-7 (55728) - FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS X ROULIEN ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA QUINTEIRO C.B. DA FONSECA (RJ-055689) Despacho:Fls. 141vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.079745-6 (60633) - ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X ALBERTO VIRGILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ROCHA GUEDES (RJ-086836) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 148 integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre fls .146 \r\n\r\nProc. 1997.001.024235-9 - ANTONIA MARIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475)) X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:As alegações só podem ser dirimidas através de incidente em apenso onde se poderão aclarar o alegado em respeito ao contraditório podendo o impugnado relatar tudo em defesa do sua inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 129, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Fls. 135 item \"b\", ofície-se ao BB remetando-se cópia da referida petição solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.061675-6 - ELIANE DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X NEUZA ALVES FERRAZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Manifeste a inventariante sobre o alegado às fls. 1086, no prazo de 05 dias. Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.138909-7 - LAURA BARDUNI DA FONTE X LOURENCO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 130. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004230-2 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHAES E OUTRO X GONCALO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:DPD. COMUNIQUE-SE À CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.007479-0 - AURELIO DA SILVA CORGAS E OUTRO X MARIA DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 85.2) Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9 - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES X ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) 1) AUTUE-SE COMO AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DISTRIBUA-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041051-8 - ILDEMAR PINTO DE CARVALHO X SHEILA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205336-6 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:despacho interlocutório \r\n\r\nProc. 2007.001.205338-0 - JOSÉ MARIA DE PAIVA E OUTROS X ANTÔNIA LUCIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:1ª) Aguarde-se a atribuição de valores aos imoveis inventariados.2ª.)Concedo ao viúvo - JOSÉ MARIA DE PAIVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com os valores de cada imovel inventariado e a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213405-6 - JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO X MARIA DE LA SALETTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Aguarde-se a solução no processo incidente de testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:1ª.) Recolhidos os emolumentos processuais, concedo a herdeira - ANA REGINA ALVIM DUTRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 347. Expeça-se ofício nos autos de inventàrio, determinando a transferência dos valores correspondentes as reistituições dos anos, 94,96 a 98 que se encontram em nome do espólio, para o BB-ag.Palácio da Justiça à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Manifestem-se os requeridos sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 386057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184058-7 - DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X ISAAC SALEM AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027020-9 - OG DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X RACHEL PROENÇA Despacho:Fls.47/49 - O pedido deverá ser dirigido aos autos do inventário, como já determinado às fls.45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145594-3 - REYNALDO RESENDE X DEYSE CALP (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-111249), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.010951-8 - MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA X ALVARO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013553-0 - DEBORA DA ROCHA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X ENY DA ROCHA TORRES Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da sentença de fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.001.091883-6 - ILCE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALTAIR BERNARDO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.115398-0 - DILA PEREIRA ROSTAND X MARCUS VINICIUS ROSTAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado no item 6 de fls.19.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.105310-3 - SONIA MARIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SILENY ALVES DA FONSECA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.015994-9 (61098) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA X ARMANDO VENANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). N.A. ESTEVES (RJ-024832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Fls.194/195, parte final - Aponte o valor das despesas (a guia referida não foi anexada à petição). Feito, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1 - Ao cartório para cancelar este volume, pois o 2º volume ainda não conta com 200 folhas.2 - Fls.299/300 - Oficie-se.3 - A partilha de fls.301/309 não atende ao despacho de fls.204, item 2, pois não previu o pagamento ao credor, deixando de subtrair o crédito do quinhão do herdeiro penhorado. Esclareça-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.050323-2 (67985) - IZABEL CHRISTINA COSTA DO REGO BARRETTO X ARLINDO COSTA DO REGO BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:À inventariante sobre a certidão retro, providenciando, ela mesma, a inscrição do ITD. \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Decisão:1 - Nada há a prover neste autos quanto ao requerido às fls.195/198, tendo em vista que os promitentes-cessionários devem efetivar a cessão definitiva de direitos hereditários através de escritura pública, para posteriormente serem contemplados na partilha. Acrescenta-se ainda, que para inventariar os bens deste espólio é necessário o término do inventário de Hebe Franco, em apenso, para que possa ser transferida a propriedade dos bens ao espólio de José Ferreira.2 - Atenda-se ao despacho de fls.193. \r\n\r\nProc. 1999.001.009801-0 - MARIA DO CARMO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls.235/236 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO Despacho:Fls.321/322 - Primeiramente, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.318vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.096275-0 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X JOSE JOAQUIM LOBO Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.210.2 - Recolhidas as custas, expeça-se novo alvará com a retificação de fls.207.3 - Após, ao cartório para cumprir o item 2 de fls.204; \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Sentença:1 - Reitere-se o ofício de fls.30, com prazo de 10 dias para resposta, ficando o referido crédito para sobrepartilha.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IRENE HENRIQUES PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA o imóvel descrito às fls.17/19, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037102-3 - LEILA DE MEDEIROS MORAES X EUNICE PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Expeça-se o ofício requerido às fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.147182-0 - LOURENÇO COSTA ALVES X LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à LOURENÇO COSTA ALVES.3 - Venha a certidão de óbito do genitor da inventariada.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165024-5 - MARGARIDA DE SOUZA X ODETE DE SOUZA Despacho:Fls.18 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044831-7 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118695-1 - IRIA LOSS VIERO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIZ FRANÇA (RS-008983)) X ARNO AURELIO VIERO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual.2 - Expeça-se ofício ao Juízo deprecante dando-lhe ciência da fase em que se encontra a presente precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.179374-3 - Inventariante: CLÍCIA MARIA VALE BORGES X OCTAVIANO CRUVINEL BORGES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) AOS INTERESSADOS TRAZER CÓPIAS DAS 1ªS DECLARAÇÕES P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.034627-0 - CLODETTE MARQUES X MANOEL DA PAIXAO (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.086575-3 - MARIA THEREZA GUERRA VIANNA X YOLANDA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 da promoção retro.2 - A par do acima, expeça-se o ofício nos termos em que requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300140-7 (39656) - AMELIA FERREIRA COUTINHO X AURELINO AUGUSTO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AO REQUERENTE DE FLS. 152/163 SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1985.001.300396-4 (49938) - RONALDO GOMES COELHO X ANTONIO ALVARO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.101, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Atenda o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual às fls.90. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA, Inventariante: GENARO AIELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974), Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055)) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:1 - Cadastre-se o ilustre advogado (fls.96).2 - Esclareça o herdeiro Damião se pretende a averbação do óbito de Concetta e se o herdeiro Germano deixou outros bens além do seu quinhão nesta herança, também para fins de averbação (art.1043 e 1044 do CPC).3 - Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.804535-5 (46899) - JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO E OUTRO X NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). MAURA SALGADO VALENTINNI (RJ-001507A), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1 - Ao cartório para anotar na capa dos autos o bloqueio requerido às fls.147.2 - Lavre-se o termo de inventariante (fls.95).3 - Fls.162/163, alínea \"b\" - Defiro. Expeça-se mandado.4 - Fls.142/143, alínea \"c\" - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.017026-6 (54197) - DALVANIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELIAS PACHECO COELHO Despacho:Fls.234 - Melhor esclarecido, voltem (fls.185?). \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Despacho:1 - Fls.801/805 - Venha por certidão o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo da 4º Vara de Família.2 - Fls.807/808 - À Fazenda Estadual. Após, decidirei quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 1988.001.113134-9 (56201) - ISABEL SIMOES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMENIO MESQUITA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Fls.248 - Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.038606-8 (58398) - CECILIA ELIZABETH DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811)) X RUBENS ANTUNES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARCO CESAR CAMPANA MOREIRA (RJ-077080), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-084090E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota de fl. 118. \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Aos interessados quanto a certidão cartória, procedendo-se ao recolhimento das despesas processuais referente aos atos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Fls.188/189 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.090756-5 (62175) - MEYRE MAIA PEREIRA X INEZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS. (RJ-089319), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-106493E) Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependêntes habilitados junto a previdência social.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.225. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:1 - Fls.392/393 - Ao inventariante e a viúva Zita. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.032717-6 (64618) - HOLLANDA KALIL MANSUR (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CALIL MANSSUR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSMAR CALIL MANSSUR, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o cálculo de fls.100, e adjudico à HOLLANDA KALIL MANSUR, o referido bem, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.084203-4 (65382) - ELISANGELA MUNIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). ROSALINDA SILVEIRA KEIDE (RJ-036686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO OSMAR DE ABREU AZEVEDO Decisão:1 - Cancele-se o mandado grampeado à contracapa.2 - Fls.197 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.3 - Fls.198 - Aos demais interessados. À Defensoria Pública.4 - À inventariante para atender, sem mais delongas, o despacho de fls.195. \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.195.2 - Diante da grande diferença entre os valores apresentados quanto a avaliação do imóvel (avaliador judicial às fls.185, valor venal às fls.194 e valor de simulação do ITBI às fls.196), concedo as partes interessadas a apresentação de laudo técnico elaborado por corretor de imóveis inscrito no CRECI.3 - Informe a inventariante e os demais interessados se desejam apresentar em juízo o referido laudo técnico, viabilizando a decisão futura do juízo. Prazo: 05 dias.4 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.090215-3 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS X ISAAC CHAIEM MAJZELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:1 - Fls.249 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - Fls.250/251 - Anote-se a reserva requerida. Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara do Trabalho informando ainda, que este Juízo não tem como proceder a qualquer depósito pois não foi apresentada pela inventariante as primeiras declarações, não se rtendo notícia dos bens do espólio.3 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1998.001.019107-0 - IRENE BARBOSA X AURELIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.114/118, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AURELIO RODRIGUES BARBOSA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.051486-8 - DAGMAR DE SOUZA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIEL LOURENCO DUTRA DA COSTA À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.107. \r\n\r\nProc. 2002.001.053725-1 - JOSE AUGUSTO PIRES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (RJ-113539), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1 - Fls.61 - Defiro. Expeça-se a guia de depósito.2 - Comprovado o depósito, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.111250-8 - SEVERINA MOTA VIEIRA X NOE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NOE RODRIGUES VIEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.98, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1 - À inventariante quanto ao item 2 da certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual, diante da certidão de fls.512, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: ao INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \"VINDO AS FINAS, REQUEIRO OS CALCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014155-8 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR X MARIA ISABEL DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.021402-4 - LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/58, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO GONÇALVES DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047615-8 - LUZIA BATISTA DE ARAUJO, JADILEIA BATISTA DE ARAUJO, LUZIA BATISTA DE ARAUJO, ANDERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JAIR COUTINHO DE ARAÚJO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111193-0 - LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X HURI BARBOSA LEITE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1997.001.005495-6 - MARIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ODENYR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.091117-3 - ROSANGELA ALVES FARIA BARROS X ROGÉRIO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) À REQUERENTE. \r\n\r\nId: 386062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171781-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X OLINDINA PEREIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro SC-367, Fls. 116, Ato 58, conforme escritura de fls. 05/06, em razão do falecimento de OLINDINA PEREIRA, falecida em 28 de fevereiro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19v. dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043859-5 - VANIA MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X NILSON SILVA SENA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 368(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.216 vº (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.124299-0 - JUVENTINO GONCALVES WERNECK E OUTROS X ANTONIO GONCALVES NINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.199, 200, 201 e 202, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.184 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Santander, ás fls. 175/192(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055239-6 - MARIA LUIZA SEBA ALVAREZ X JOSE ALVAREZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.124660-8 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA ALICE MENDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.68 (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA 2. VARA EMPRESARIAL, FL. 69. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO COC./4200. \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8436 \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 163. ART. 162 § 4º DO CPC (7976) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.013518-5 - ROSANA MARIA CASTRO MOURA X EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 130 , rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto e certidão atualizado do registro de imóveis.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300737-5 (37901) - MARIA APPARECIDA AGNER DUARTE X MANOEL MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Aos interessados sobre o esboço de partilha ás fls. 503/515 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.703733-2 (43951) - PERPETUA SOCORRO ALVES X JOSE ALVES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.020748-6 (56101) - JOSE LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PALMYRA YVETE DE CAMARGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.80 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8813 \r\n\r\nProc. 2002.001.024800-9 - MARJORIE DE CASTRO CORREA E OUTROS X FERNANDO GOMES VAZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Inventariante: ESTHER DE CASTRO CORREA Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.167 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre ofício de resposta da Telemar (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC, fls.182 (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039303-4 - JORGE AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE ANTONIO CORREIA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta da Corretora de Imóveis Concórdia e do Banco Real (art.162, arágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8A - LUIZ CARLOS DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da prestação de contas.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0A - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA CITAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC( 10122) \r\n\r\nId: 386061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053870-0 (65415) - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTRO X JORGE JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65/68) \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.050750-7 - ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195)) X ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Fls. 24 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167537-0 - GUILHERME VELLOSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X CINTIA MARIA VELLOSO PINHEIRO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 02. Expeça-se alvará em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto para transferência de propriedade junto ao DETRAN/RJ, da metade ideal do veículo de marca FIAT/ELBA WEEKEND IE, modelo 1992, ano de fabricação e modelo 1992, placa UG 4087/RJ.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214085-8 - ESPÓLIO DE MANOEL OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO, Inventariante: MARIA DOS ANJOS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MINISTÉRIO DA MARINHA Despacho:1) Trata-se de pedido de alvará judicial para pagamento aos dependentes ou sucessores do titular, de valores não recebidos por ele em vida.Emende-se a petição inicial para constar como requerentes o cônjuge súperstite e o filho do \"de cujus\".2) Instrua-se os autos com cópias:a) da certidão de óbito do falecido Manoel Oliveira Sobrinho;b) das certidões de casamento do cônjuge súperstite e do filho Sergio de Araujo Oliveira;c) certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4) Sem prejuízo, oficie-se à Marinha do Brasil, para conhecimento do saldo existente em favor do obituado.5) Junte a serventia aos autos a petição informada no sistema. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Despacho:Fls. 253/254 - Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fls. 251: \"No rito de arrolamento devem todos os herdeiros e legatários estarem habilitados e representados nos autos espontaneamente. Se a legatária faleceu, impõe-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual de seu espólio, sob pena do rito ser convolado para o ordinário.2. Há outras pendências no relatório de fls. 208 ainda não cumpridas.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Intime-se como requerido o inventariante para apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 255/257 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.022017-4 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO X MARIA DO SOCORRO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 138/139 - Junte-se aos autos o original do Alvará nº 536/03. Após a juntada, expeça-se novo alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.096043-5 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X NELY SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 507, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025596-1 - THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARAES E OUTROS X CELIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Fls. 117/120 - Pedido de Pós-Adjudicação.1) Junte-se aos autos:a) os RGI's dos imóveis, bem como as certidões negativas de quitação fiscal em relação aos mesmos.b) certidões dos Cartórios dos Distribuidores das Comarcas de Rio das Ostras - RJ e Piçarras - SC, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual.2) Certifique a serventia se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.149947-1 - ARLI MORAES MENDES X NATALIA BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 17/19, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.013300-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.045973-2 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X YARA DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.155107-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER NUNES AMORIM DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de WAGNER NUNES AMORIM DA SILVA, nomeando JOSÉ NUNES DA SILVA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) GLORIA FERNANDES MANZI) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 466/472 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.503801-3 - IVAN CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CARLOS ALBERTO MOURAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 374/375 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1294 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 939/1155.2) Fls. 935/936 - Renove-se a intimação no endereço fornecido (Lote 36, Estrada Guilherme Decaminada, antiga Estrada Morro do Ar, Santa Cruz).3) Após, ao Avaliador Judicial, como determinado às fls. 900, item 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO Despacho:Fls. 348 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.111741-6 (66093) - PLACIDO FERREIRA MARTINS X LAURINDA FERREIRA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ORIETA FRANCESCHI ALVES (RJ-018585), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) INTIMAR O DR. NILTON MADEIRA LEÃO, OAB/RJ 17.471, PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 644 - Observa-se que ao final da decisão de fls. 635/636 foi de terminada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para a transferência do saldo atual nas contas informadas às fls. 607, para a conta bancária em nome de SALVADOR DE ALBUQUERQUE NUNES. Às fls. 645/646 foi informado pelo Banco do Brasil a efetivação da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária, vindo aos autos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.049097-7 - MARCIA REBELO SODRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARLI DA GRACA REBELO SODRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Despacho:Consta às fls. 380 Confirmação da Autenticidade do Comprovante de \"Inscrição e de Situação Cadastral no CPF\", diferente de \"Certidão Negativa de Débitos\". Portanto, reitero o despacho de fls. 381, devendo a \"certidão negativa de débitos\" vir acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - Inventariante: JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 284 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:1) Fls. 215 - Junte-se aos autos cópia do acordo homologado nos autos da Separação Consensual de Orlando e Schirley. 2) Fls. 217 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.007224-0 - ROY JULIO JACOBSOHN E OUTRO X VERA LUCIA LEITE JACOBSOHN (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Fls. 279 - Este Juízo não possui competência para compelir à Receita Federal a modificar seu critério de correção monetária, devendo o requerente buscar as vias próprias para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 278) \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Fls. 98 - Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.148980-0 - YEDDA DUARTE CAMACHO X ALBERTINA MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Fls. 175 e seguintes - Diga o herdeiro Sérgio Cunha Jacques. \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.193 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Fls. 164 - Reporto-me ao despacho de fls. 162, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.149053-2 - LUCELIA VIEIRA GRANJA X JORGE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 444 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO, casada com SERGIO ROBERTO CORRÊA MACHADO, os bens descritos às fls. 49/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho: Ante o teor da petição de fls. 52/56, verifica este juízo a impossibilidade de consenso entre a companheira e a viúva do inventariado, razão pela qual deverá a companheira, Sra. Vicentina Pinto da Silva, ajuizar ação própria, conforme advertido no despacho de fls. 50. Venha a certidão de óbito devidamente retificada, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176204-7 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.36) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6A - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834) Despacho:Fls. 112 - Estes autos são somente de Prestação de Contas. Venha o pedido de alvará nos autos apropriados. \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Regularize-se o pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido, observando-se o art. 1056, inciso I e 1057 do C.P.C., requerendo a citação dos mesmos. \r\n\r\nId: 386063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000261-0 - BIANCA GOULART DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X IDA VIZEU CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A ESSA SUCESSÃO.3) NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA.4) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NO QUINTO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.001.048122-5 - MARISA DE FARIA SAMPAIO X ADALBERON NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) aos interessados sobre fls.54, ultimo parágrafo (recolhimento da taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.032036-0 - IDNEA FONSECA PROVENCANO X ALUISIO PROVENCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) fls. 115. aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041183-8 - DJALMA BAPTISTA TELHEIRO X GERMINALO MINIERO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 12 DE ABRIL DE 2007 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 24 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:1.A) CONSIDERANDO O TEOR DO LAUDO MÉDICO (FLS. 54/59) E O DO ESTUDO SOCIAL (FLS. 102/109), NOMEIO CURADOR DE EURYALÚ MACHADO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NAUDIR MACHADO.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Decisão:1) NOMEIO CURADOR DE HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APULO BORGES ARRUDA.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) fls. 170v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.122355-4 (62876) - Inventariante: MARIA EMILIA DE JESUS MARTINS X MARIA DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS, CONSTANTES DE FLS. 103 E 104, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE ANTONIO DA COSTA PEREIRA GONÇALVES E MARIA DE JESUS GONÇALVES, RESPECTIVAMENTE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E COMPLEMENTADO O PREPARO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 124 E 125, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE ANCHISES DOS SANTOS FERREIRA E IDALINA GASPAR FERREIRA, RESPECTIVAMENTE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E COMPLEMENTADO O PREPARO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS..P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.195034-0 - LUIGINO SANSONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA CATTARI LIMA Decisão:FLS. 150, PRIMEIRA PARTE - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 154/157 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043448-1 - AUGUSTO NARCISO SILVA MINIERO X GERMINALO MINIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1) CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.053385-9 - MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA X ROBERTO BABIO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 29/34 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nId: 386064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n1979.001.702487-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 386065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096973-7 (68274) - ALDA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X AURELIANO DA FONSECA PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Fls. 58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006424-2 - CILMAR DIAS WERNECK X URSULINA DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:...Pelo registro, autuação e cumprimento nomeando-se testamenteira a requerente de fls. 02. Pela MM.Doutora Juíza foi determinado viessem os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511464-7 (14) - MARIA DE LOURDES SILVA X IVAN GIL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.040407-8 - MARIA DOS SANTOS X MARLUCIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Despacho:Fls. 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Nada a prover, diante de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:J. Oficie-se ao Banco solicitando informações quanto à ausência de cumprimento do alvará, encaminhando cópia da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. À inscrição. 2. Após, venham aos autos as cópias das guias do ITD devido. 3 - Com a juntada das guias mencionadas no item 2, defiro a expedição do mandado de débito em conta para pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Desentranhe-se documento de fls. 35, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando nos autos próprios. 3 - Aos interessados sobre certidão de fls. 40, regularizando-se. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1982.001.301089-5B (40614) - ORLANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CLEBER RAMOS BACHA (MG-070776)) X ZILMA ANDRADE SILVA DE FARIA Decisão:Fls.550 - Mantenho a decisão de fls. 548/549, indeferindo o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0A - JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Decisão:Fls. 204. Retifique-se, tomando-se por termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1. Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 2 - Após, aos Drs. Fiscais, sobre pedido de mandado de pagamento de fls. 521. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:1. FLS. 686/687 - Tendo em vista o alegado e a certidão cartorária de fls. 687, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 688 - Despachei nos autos de inventário de Takeo Ogino e Outro em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Fls. 192/194. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.016764-2 - LEDA PIRES DE SOUZA X ALZIRA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.075486-9 - MARIA LUIZA LACERDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANT'ANNA DELAVY (RJ-045147)) X JAYME LOBO FERREIRA Decisão:Fls. 112 - Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 117, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Fls. 89 - Deve ser diligenciado pela requerente junto ao Ministério da Fazenda a inscrição do CPF do espólio, devendo os autos serem levados ao referido órgão para o devido cadastramento. \r\n\r\nProc. 2003.001.133793-4 - MARCIO FROES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X JAGUANHARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Despacho:Fls. 83/84 - Esclarecida a divergência apontada às fls. 80, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Fls. 33 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Intime-se o inventariante como requerido pelo MP às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.017072-0 - OLÍVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO X ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:Fls. 48 - Indefiro o pedido, eis que trata-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 85. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, a fim de que passe a constar o nome de GABRIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA, representado por sua genitora Denise Maria Chaves de Oliveira. Oficie-se ao Distribuidor. 2 - Tendo em vista a existência de herdeiro menor, não poderá o feito seguir como arrolamento, assim, determinação a convolação do mesmo para o rito ordinário, anotando-se onde couber. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 4 - Atenda a requerente item 3 da promoção ministerial de fls. 29vº, providenciando a apuração de haveres da empresa arrolada. 5 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Fls. 39/40 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147227-6 - MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA X JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art.l 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 141/142 - 1. A ação de interdição não tem conexão com os presentes autos, devendo a mesma ser levada à livre distribuição. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2001.001.092719-1 - MARIA GIZELDA PESSOA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ELIAS ESTEVAM AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093234-0 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL X MARIA DA CONCEICAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando em que fase se encontra o presente feito. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.199954-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE Despacho:Fls. 254 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 255vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 209 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Decisão:1. Ante a concordância ministerial de fls. 93vº, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 78, item 8. 2 - Ao Avaliador judicial para avaliação das ações. 3 - Após, pela publicação dos editais, consoante determinado na sentença de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210863-0 - ELIZABETH ARAÚJO DE ANDRADE X MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de sua idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Fls. 246 - O pedido deverá ser requerido junto à 8a. Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:1. O óbito do herdeiro Marcos Vinicio já foi averbado às fls. 683. 2 - Fls. 694/698 - Acolho a manifestação da Fazenda de fls. 705vº, a fim de que os bens situados nas Comarcas de Campinas, Miguel Pereira e Nova Iguaçu fiquem para sobrepartilha. 3 - Informem os herdeiros renunciantes de fls. 686, se possuem prole. 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 692. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCA MUNOZ REIS Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 213, oficie-se ao Distribuidor solicitando esclarecimentos.2 - Após, ao contador para verificação das custas.3 - Sem prejuízo, esclareçam os interessados quanto ao item 2. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1980.001.708893-0 - YVONNE EUGENIE NEVIERE X SIMONE MARTHE NEVIERE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301107-7 (45906) - CESAR ANTONIO PEREIRA X FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-010822) Despacho:Fls. 753 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:FLS. 234 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fls. 99. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo inventariante judicial às fls. 824. \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Fls. 189/190. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.065197-9 (56152) - VALERIA REGINA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 195. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY Decisão:1. Deverá constar no plano de sobreadjudicação de fls. 99/102, pagamento ao espólio de Lydia Perez Barzellay e não ao Sr. Leonel Cruz Perez como constou, Retifique-se. 2- Após, certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1990.001.093218-0 (56458) - LYGIA DA SILVA SANTOS DIAS X MARIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 39, oficiando-se ao Distribuidor. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 1991.001.073763-3 (57584) - ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226)) X MARIA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Decisão:1. Defiro a sobrepartilha dos bens situados fora desta Comarca, como requerido às fls. 154/155. 2 - Venham as últimas declarações retificadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Fls. 577/581 - Aos interessados sobre o informado. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 146, in fine. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Fls. 187/188. Diga a meeira. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078520-1 (68468) - ALDA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X AURELIANO DA FONSECA PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Decisão:Fls. 214/217 - Certifique-se se todos os impostos e taxas referentes ao imóvel objeto da cessão celebrada por Egydio de Almeida Neto e Gil José Gonçalves Marques foram devidamente pagos e comprovados nos autos e se foram juntadas todas as certidões negativas referentes ao mesmo imóvel. Se positiva a certidão, defiro a antecipação da tutela para fins de expedição de Carta de Adjudicação do imóvel em favor do cessionário de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.079574-0 - BENEDITA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO PAULO BARCELAR BRAGA) X ANTONIO CARLOS FELICIO DE OLIVEIRA-ESC.1589 Despacho:1. Oficie-se ao 9º Distribuidor, conforme item 1 de fls. 121. 2 - À Defensoria Pública sobre item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1998.001.152680-3 - KATARINA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905)) X OPHELIA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473) Despacho:Fls. 177 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:1. Fls. 866 - Oficie-se à UNIPAR como requerido. 2 - Fls. 867 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Fls. 298. Defiro a expedição de alvará para realização da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Despacho:Fls. 468/469. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.064848-2 - CLYETTA ARAUJO LEILA X RAMADAN MEHREZ LEILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Falecido: PULCHERIO LEAL DOS SANTOS, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:1 - Fls. 152. Anote-se onde couber.2 - Fls. 151. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.029322-2 - TAKAMASA OGINO X TAKEO OGINO E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1. Face a concordância da Fazenda às fls. 240vº, defiro o pedido de fls. 215, no que tange as ações referentes a empresa Coldex Frigor S/A, a fim de que as mesmas fiquem para sobrepartilha. 2 - Aos interessados sobre item 3 da certidão cartorária de fls. 253, regularizando-se. 3 - Após, ao Partidor Judicial como determinado no item 2 de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Decisão:FLS. 163 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.115939-8 - EVA ALVES DOS SANTOS X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1 - Fls. 64. Anote-se ond ecouber.2 - Fls. 74. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 53/60, remetendo-se ao Juízo deprecado, com cópia da petição de fls. 54. 2 - À PGE sobre cálculo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Marlene Bpuzada Vilela. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 27, vindo o pagamento do ITD referente a cessão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Intimem-se os demais herdeiros para habilitação nos presentes autos, bem como venha a concordância dos mesmos com a inventariança requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164485-3 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM X ZENI FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Fls. 13 /14 - 1 . Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Despacho:1. Venham as certidões de óbito dos pais da finada, se for o caso. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188059-7 - NAIR DE SOUZA FERNANDES X CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Diante da certidão de fls. 23, venha o espelho do IPTU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Fls. 61/76 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Fls. 293 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.911310-3A - Falecido: JOSE DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X AURORA DA COSTA LYRA Decisão:1- CUMPRA-SE O AVISO Nº 328/2007-CGJ, DE 20/06/2007, PROCEDENDO A CRIAÇÃO DE SECUNDÁRIO, RELACIONADO AO PROCESSO ORIGINAL.2 - OFICIE-SE AO DRA. (ON-LINE), PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, À MARGEM DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nINVENTÁRIO DE LOURDES MARQUES FREITAS.REQUERENTE: CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITASADVOGADO: ANÍBAL SÉRGIO CORRÊA DE SOUZA - OAB/RJ - 88.587DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nINVENTÁRIO DE LOURDES MARQUES FREITASREQUERENTE: CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITASADVOGADO: ANÍBAL SÉRGIO CORRÊA DE SOUZADISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nINVENTÁRIO DE CLAUDINETE JARDIM POZOREQUERENTE: CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHEADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ - 37.085DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: MARINA FARIA DUTRA FRAGOSO E LUCIANA DE FARIAS RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR PAULO PEREIRA DE FARIAS, JÁ TEVE SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 85 DOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO SER PROCEDIDO O INVENTÁRIO DE NANCY DE FARIAS, EM AUTOS PRÓPRIOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO DE Nº 72.001.506470-3ADVOGADO: LUIZA INÊS CANTERGIANI - OAB/RJ - 100.061 O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADO POR LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI, HUGO CANTERGIANI, SADY CANTERGIANI E NEUZA PEREIRA CANTERGIANI, JÁ TEVE SENTENÇA PPROLATADA ÀS FLS. 196 DOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO SER PROCEDIDO O INVENTARIO DE NELLY HEITOR CANTERGIANI E EVERINA BEZERRA CANTERGIANI, EM AUTOS PRÓPRIOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 386066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032349-2 - NILZO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X JOAQUIM LOURENCO DOS SANTOS ROSARIO \" Venham as custas devidas pela baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nProc. 1999.001.082297-6 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JAIRO DA SILVA \" Venham as custas devidas pela baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.040121-3 - VILSON FERREIRA BRAZIL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GILSON UHEBE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se o despacho de fls. 62. Após, nada mais havendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.112906-5 - LETICIA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.086975-4 - ESTHER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) ' VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA CITAÇÃO POSTAL- APCJ- R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ E CÓPIAS DA INICIAL.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1980.001.708674-9 - JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao autor, em cinco dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148340-0 - ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Oficial de Justiça - (37) R$ 12,24 (por pessoa) R$ 8,74 (mesmo endereço)(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.171553-5 - WANDA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas faltantes diante do certificado às f. 51 verso sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.094063-0 - ANDREA RAMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116898-0 - NOEMILDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.078387-4 - DURVALINO CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X MONICA DA SILVA BRUM \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118690-1 - WILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X CESAR DROLHE MONTAURY PIMENTA Despacho:Oficie-se ao 17º Ofício de Notas esclarecendo que a revogação cinge-se ao estampado no ofício de fls. 13. Quanto às demais considerações, não cabe qualquer especulação, devendo, na hipótese de sua ocorrência a apreciação diante do caso concreto. Após, ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se sem a necessidade de complementação das custas tendo me vista que a decisão de revogação fora prolatada em 1998. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.149932-0 - GONCALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.006776-0 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CESAR MERGENER GUIMARÃES, Interessado: DORIS CHALOLACHVILLI MERGENER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032127-5 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: JAIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:(...) Apenas a fim de que não paire qualquer dúvida a respeito dos valores devidos, aponto que deve o interessado arcar com os emolumentos apontados no item 2 de fls. 123/124 da derradeira manifestação do Registrador. Quanto às custas referentes ao presente procedimento de dúvida, estas são devidas diante da procedência das exigências registrais e podem ser encontradas em tabela própria da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo interessado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença recorrida, cumpram-se os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109577-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RONALDO ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.107804-1 - NORMA CODAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 8o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, com a emenda de fls. 76, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Igaratá, nº 152. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 8º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027963-3 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.120484-5 - REGELINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO F. PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511)) X VALERIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação das mandatárias uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiram as mesmas, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114790-6 - DIONISIO SIMPLICIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X NAZARETY TORRES HORTA E OUTRO) Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação das mandatárias uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiram as mesmas, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o(a) requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 386141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.711.002663-5 - (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)),)) Decisão:Por tais motivos, mantenho a sentença. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 386171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000881-6 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)), G.S.S.) X S.S.S. Despacho:Tendo em vista a divergência contida na petição inicial de fls. 05 e a petição de fls. 87/88 onde indica o nome a ser adotado pela criança, intimem-se os Requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.006635-8 - A.E.M.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUSMÃO COIMBRA (RJ-133175), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Processo sentenciado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007721-6 - C.R.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005811-0 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002985-8 - C.P.E.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1) Retifique-se a autuação quanto ao nome do patrono do requerente para efeito de publicação no D.O. (Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26.613)2) Intime-se o Requerente para apresentação do Certificado de Registro atualizado, eis que o de fls. 32 perdeu a validade em 16/05/07. Com manifestação, voltem conclusos para apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.710.007591-1 - A.D.P.N.D.-.\".R.A. Sentença:DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação à participação das crianças ELENCADAS ÀS FLS. 10/12, no programa intitulado \"GABRIELA RITMOS AMADO\", que realizar-se-á no período de 09/12/2008, no horário de 11:00 até 12:15, na Praia do Flamengo em frente à Rua Dois de Dezembro (na areia). Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.008137-6 - D.A.L.-.\".G.D.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Sentença: DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008148-0 - B.P.-.\".P.2.-.4.E.-.E.P.C. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, na forma sugerida pelo SEDIP, com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008871-8 - D.F. X A.E.M.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.002637-7 - F.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. E OUTRO), C.B.S. Decisão: Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005669-9 - J.A.R.F. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007699-8 - A.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Fls. 42. Defiro. Recebo a emenda.Anote-se onde couber para constar no pólo ativo da relação processual o nome da companheira, a senhora Adriana Simões Antunes.Após abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) INTIMADO O PATRONO DOS RÉUS CÉSAR DE OLIVEIRA E LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS, DR. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, OAB/RJ 94.207, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Ao patrono do réu para que atenda ao solicitado pelo MP às fls. 884. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar no prazo legal sua contrariedade ao Libelo Crime Acusatorio. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.190902-9 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO JOSE COSTA, NIVALDO JOSE COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 219 vº, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 12ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E SETEAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, o Promotor de Justiça Dr. Riscalla João Abdenur, o Defensor Público Dr. Pedro Paulo Carriello, comigo, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor Gabriela da Cruz Pinto, residente à Rua das Laranjeiras, nº 102/01, Laranjeira, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 12ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e sete, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Marcus Vinícius Martins Spinelli, motorista, UTIL, NORMANDY; 2- Lúcia Maria Amorim de Assis, Auxiliar Administrativo, UNIRIO; 3- Geraldo Ferreira Pinto, Aux. Tec. Adm, PETROBRÁS; 4- Luís Carlos Ramiro da Conceição, Agente Administrativo, INSS; 5- Carla Soares de Almeida, Funcionária Pública, UFRJ; 6- Paulo Tito Machado, Supervisor, Sindicato dos Bancários; 7- Karina Nunes Ribeiro, Estudante; 8- Carlos Alberto da Silva, Op. Com., Ministério da Fazenda; 9- Jânio Roberto Paiva de Oliveira, PETROBRÁS; 10- Paulo Roberto Monteiro do Amaral, Universitário; 11- Jorge Paiva Ferreira, Inspetor da Guapor, Cia DOCAS do RJ; 12- Vilson de Sá Andrade, Agente administrativo, ANTT; 13- Aldair Daniel Vasconcelos, Comerciante; 14- Sérgio Fontoura, Atendente de Seguro de Saúde, BRADESCO SEGUROS; 15- Alba Regina Rodrigues, Func. Pública, UERJ; 16- Fabiano Narcizo Mendes, Empregado Público, Banco do Brasil; 17- Alexandre Barolli Brito, Téc. Esop. Adm. De Clientes, CEG; 18- Leila Schunambach de Souza, estudante; 19- Denise Barros de Brito, Professora, C. Univers. Augusto Motta; 20- Gabriella Barros Cecchi de Azevedo, Universitária; 21- Maria de Fátima Monteiro, Escriturária, CEF.JURADOS SUPLENTES: 22- Cátia Maria da Conceição; 23- Sérgio Henrique Roballo Ferreira, Bancário, CEF; 24- Dorival da Silva, Proinc. Caldeireiro G, NUCLEP; 25- Wagner Emiliano Barbosa Santos, M. do Trabalho; 26- Gentil José do Nascimento, Ag. De Serviços Gerais, Fundação Bibl. Nacional; 27- Maria Leena Fleming, M. do Trabalho; 28- Roseli Rufino de Almeida, Aux. Apoio Lotérico, LOTERJ; 29- Amélia Aparecida Santos da Silva, Func. Pública, Câmara Municipal do RJ; 30- Renato Ferreira Carr, professor, Sindicato dos Professores; 31- José Ney Freitas Ribeiro, Assist. Administrativo, Bibl. Pública do Estado do RJ; 32- Antônio Carlos da Conceição Ferraz, Técnico Pleno, EBCT; 33- Roberto Eduardo Pontual, Bancário, Banco do Brasil; 34- Hugo Protógenes G. Filho, Engenheiro, CEDAE; 35- Carlos Alberto da Costa Zaranza, EBCT; 36- Armando Dionísio dos Santos, Bancário, Banco do Brasil; 37- Paulo Tavares Pereira, Analista, Banco Central do Brasil; 38- Verônica Barbosa Nunes, Proesu, Adm. C, NUCLEP; 39- Suely Silva Branco, Analista, FINEP ; 40- Marília de Oliveira Assis Ramos, M. do Trabalho; 41- Paulo Roberto Guimarães, Técnico de Informática, Receita Federal; 42- Cláudio Cícero Milesi, Assitente Técnico Administrativo, UERJ. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 05 de dezembro de dois mil e sete, às 11:00 horas, para abertura da 12ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Alex Câmara Teixeira (TAJ - matr. 01/29265), a digitei e a subscrevo. \r\n\r\nId: 386142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:DESIGNO O DIA 29/01/2008 AS 13 H, PARA O JULGAMENTO DOS ACUSADOS MARCELO E CLAUDECY . EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE/ REQUISITEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 386144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) - À defesa, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Aguarde-se em cartório a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) - Ciência da designação de Audiência para o dia 17/12/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 386145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.011975-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BOTELHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.053084-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROQUEMIDLEJ MARON, ELIANA NUNES CECILIO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 1998.001.081254-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ANTUNES GOMES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 2000.001.101974-7 - MINISTERIO PUBLICO X FAUSTO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, SERGIO LUIZ LEITE, CELSO GUERRA, WILSON FELIX DA COSTA, JACILDA GOMES PRATA Decisão:...Por estes motivos e para que se evite procrastinação na apreciação desta pretensão punitiva, em prejuízo das partes e da própria imagem do Poder Judiciário, entendendo não ser a hipótese de suscitação de conflito, dê-se baixa e restaure-se a distribuição para aquele juízo, encarecendo a seu preclaro Magistrado, caso assim não entenda, a sua devolução para a adoção da medida jurídica anteriormente ventilada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151914-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO THIAGO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA à pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 180 e 333, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.090149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WU ANQING (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970) Sentença:Por estes motivos, na forma dos artigos 43, III e 564, II, ambos do CPP, ausente uma condição para o legítimo interesse para exercício da ação (a legitimidade ad causam), e por se tratar de matéria de ordem pública, que não fica sujeita a preclusão e pode ser conhecida a qualquer tempo, DECLARO NULA A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, e em seu corolário, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.070818-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.104050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO WAGNER DOS SANTOS PIMENTA à pena de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 612 (seiscentos e doze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11343/06 c/c artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03, n/f do artigo 69 do CP. E, com esteio no artigo 386, VI, do CPP, ABSOLVO-O das imputações de corrupção ativa (artigo 333 do CP) e de menores (artigo 1º da Lei nº 2.252/54). \r\n\r\nId: 386147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) \" AO RECORRIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 588 DO CPP \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:FLS. 98: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 71, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 100: ATENDA-SE AO MP, EXPEÇA-SE MBA.FLS. 103: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.085909-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUDREY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 386148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.001.005815-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:4. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao réu MARCELLO DE MORAES, por ter sido integralmente cumprida.5. O acusado não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95).6. Sem custas.7. Desmembre-se os autos em relação ao Réu José Carlos Chimer da Silva, vindo os mesmos conclusos para apreciação da manifestação ministerial de fls. 142.8. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações e anotações de estilo e, após, arquivem-se os autos. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.029264-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJON NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.077086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRISCILA LEMOS BRAGA, ROBERTO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a Acusada PRISCILA LEMOS BRAGA descumpriiu as condições impostas na decisão de fls. 113/114, não tendo sequer dado início ao que livremente acordou, REVOGO o benefício da suspensão do processo que lhe foi concedido.Desmembre-se o feito em relação ao Acusado Roberto de Paula Silva, prosseguindo-se na fiscalização do cumprimento das condições quanto a este. Intimem-se as partes para fins de apresentação de Alegações Finais, observando-se o que já consta em fls. 81 e 83/85.Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:URGENTE: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria \r\n\r\nProc. 2005.001.110775-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Às partes sobre fls. 159/160. \r\n\r\nId: 386150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.187343-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dr. André de Aguiar Gomes - OAB/RJ 142.184Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195259-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA DE SOUZA CORREA DIAS E OUTRO Despacho:...designo o dia 10.01.08, às 14:00 horas para o Interrogatório. Intime-se o subscritor da peça para, em 48 horas, regularizar sua representação processual... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.148904-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) 1) Fls. 72. Defiro o pleito, podendo a defesa apresentar as mesmas até o oferecimento das alegações finais. 2) Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Cód. Proc. Penal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6A - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) As partes para ciência do laudo. 2) Traslade-se cópia do mesmo para os autos principais, ficando, desde já, designado o dia 14/12/07, às 16:00 horas para oitiva das testemunhas de acusação.I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 386151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Diligencie-se quanto recebimento da intimação postal de fls. 117, pelo acusado. Aguarde-se por 10(dez) dias a comprovação da 1ª parcela aceita, ressaltando que já foi designada nova Instituição às fls. 116. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.086905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II (duas vezes), na forma do artigo 70, e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.as penas deverão ser somadas, totalizando, definitivamente: 07(sete) anos de reclusão , 03(três) meses de detenção e 11(onze) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto \r\n\r\nProc. 2007.001.086905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) A CIÊNCIA DE SENTENÇA OCORRERÁ EM 13/12/2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE CIÊNCIA DE SENTENÇA NO COMPLEXO GERICINÓ - BANGU.. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Fls. 154- Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FONSECA GUALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUANY CALAZANS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.177868-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). LEONARDO SOARES BARATA (RJ-164056E) Despacho:Autos desarquivados. Regularizada a representação, defiro a extração de peças. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.000216-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X MARCO AURELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, inclusive com cópia de fls. 154 e 156.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 386154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386156": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.148021-0 - MINISTERIO PUBLICO CURADOR DE MASSAS X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Intimação que se faz ao Dr. Jorge Luis Santos fernandes , OAB nº 85807, para devoluçaõ dos autos em 24 horas. \r\n\r\nId: 386156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.170148-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Ministério Público se manifeste sobre a prova acrescida eque instrui as alegações finais produzidas pela Defesa.Também, para que o cartório informe acerca do recurso em sentido estrito interposto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175556-0 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X MARIA MARGARETE MELADO MACHION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES (SP-136318) Despacho:...Assim, foi a audiência remarcada para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14 horas, comunicando-se ao Juízo deprecante a nova data, bem assim requisitando a testemunha. ... \r\n\r\nId: 386157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Vistos, ect...Designo prova de defesa para o dia 10/01/2008, as 14:00 horas. Intime-se o advogado da assistente de acusaçãopela publicação no DO/RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) FICAM OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO INTIMADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2007.001.021198-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLI KAPROWSKI (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Fica a defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 386159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153960-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) A defesa de Claudia em diligencias. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.002932-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Despacho:Prossiga-se o cumprimento do \"sursis\" processual. \r\n\r\nId: 386239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120694-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GENILSON BORGES SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.093700-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE WILLIANS BORBA DE SOUZA Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para que informe em 05 dias o endereço do acusado em São Luiz/Maranhão para que possa naquela comarca cumprir as condições da suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 235 do CP - Bigamia \r\n\r\nProc. 2007.001.036188-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Diga a defesa técnica em 48 horas se pretende produzir prova oral fornecendo o rol de testemunhas se for o caso. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nId: 386242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ONI KALED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Intime-se o patrono para cumprimento integral do determinado às fls. 101, no prazo de 5 dias, visto que falta regularizar a representação processual do réu Rodrigo. \r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2002.001.098059-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO, MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO, MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, MARIA CECÍLIA DE ALCÂNTARA BULCÃO E MARION DE FIGUEIREDO BULCÃO das acusações de violação aos artigos 1º, Inciso II,da Lei 8.137/90 na forma do art. 71 do CP(diversas vezes), art. 2º, Inciso II da lei 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal (diversas vezes) e art. 2º, Inciso I da Lei 8.137/90, na forma do art. 69 do Código Penal (uma vez), com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações De estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono para que apresente as alegações finais no prazo legal, sob pena de comunicçaão à OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097829-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para a mesma finalidade, tendo em vista que a anterior foi devolvida sem cumprimento, aparentemente por falta de assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.097829-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CARATINGA/MG, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06/08/2007. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086768-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Fica a defesa do acusado Fábio intimada a se manifestar sobre o teor da cata precatória juntada às fls 113/124. nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.104529-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:Declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas às fls. 84/85, sob pena de revogação caso o réu venha a descumpri-las ou se vier a ser processado por outro crime no curso do período de prova.Expeça-se mandado de intimação para que o réu dê início ao período de prova, prazo que será computado a partir do primeiro comparecimento, que deverá ocorrer no próximo dia 15 de dezembro. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.037750-5 - MINISTERIO PUBLICO X OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA, JAYME PIVETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/01/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO, BEM COMO DO VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.057662-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) Sentença: Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (4x, em continuação delitiva); Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2001.001.107662-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E) Decisão:1)Recebo o recurso interposto pela defesa. Intime-se o patrono para que ofereça as razões no prazo legal.2)Cumprido, ao Ministério Público.E.T.: Intime-se pessoalmente o réu da sentença. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.086074-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:Fls. 453- Intime-se o patrono para que informe, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2004.001.007488-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER CESAR BARROSO (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Isto posto, declaro extinta a punibilidade de WAGNER CÉSAR BARROSO,conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094443-9 - THIAGO VITORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLI VEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 35/36- Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nId: 386245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.047107-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO, SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM, LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)), SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM, Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E) Ficam os Patronos do acusado Scharley Teixeira Jardim, Dr. Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB/RJ nº 135.191 e Dr. Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB/RJ nº 154.610-E, cientes do despacho de fls.633vº \r\n\r\nId: 386249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A DEFESA: EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.109552-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE MARTINS MATOS, MARIA LUCIA PETERS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187) A DEFESA: Designo o dia 12/12/07, às 13:20 horas para a audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159321-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), FABIO SOUZA DA SILVA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) ...em alegações finais. (ÀS DEFESAS DE MARIA ROSA, CLÁUDIO MENDES, ALINE RODRIGUES E ADRIANA GOMES) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho:J. Considerando que se trata de processo com aproximadamente 200 folhas e fato de pouca complexidade, concedo prorrogação do prazo legal, sem, contudo, equipará-lo ao do utilizado pelo M.P., que foi sem dúvida muito exagerado. ISTO POSTO, CONCEDO À DEFESA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. (À Defesa) \r\n\r\nId: 386250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167021-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZEU PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:...dê-se vista ao MP e à Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 386252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.039411-2 - MINISTERIO PUBLICO X LIA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 386253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.199617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X WILLIAM DA SILVA) ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado WILLIAM DA SILVA, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.Designo interrogatório para o próximo dia 12/12/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 386302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.166680-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:\"...Considerando que o réu não foi apresentado, ou ao menos não estava na carceragem às 18:10h, redesigno o ato para o dia 13/12/2007, às 15:00h, ficando cientes as testemunhas e vítimas presentes...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.003647-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:Decreto a revelia do Acusado Marco Antonio Leite Correia, determinando o prosseguimento do feito, sem a presença do réu, na forma do artigo 367, do CPP, uma vez que devidamente citado e intimado, conforme se verifica do mandado fl. 66 e do termo de compromisso de fl. 68, o acusado não compareceu à audiência de fl. 98, não sendo mais localizado. Designo o dia 31/01/2008, às 13:45h, para a realização do sumário de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004720-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA LIMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...designo o dia 16/01/2008, às 14:00 horas para prova de acusação...\" \r\n\r\nId: 386304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29998/29999 - J. Último parágrafo, defiro por 30 dias. (p/ as Recuperandas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Decisão:Fls. 1139 e 1151 Recebo as apelaçôes no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Designo audiência especial para oitiva do perito no dia 19/12/07 às 14:30 h.. Intimem-se o perito Rômulo de Mendonça Martins e as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Fls. 718/720 - Diga o perito sobre a manifestação da ré acerca dos esclarecimentos de fls. 711/715. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Suspendo a perícia. Diga o AJ, considerando a manifestação de fls. 4638/4640, em que reconhece que parte expressiva do valor é incontroverso. Feito isto, voltem para verificar a conveniência na continuidade da perícia. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026483-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Quanto ao valor em acordo, o pedido de adesão pode ser acolhido, pelo que determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 109.565,31(cento e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), na classe que lhe é pertinente. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 20/55 À recuperanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133103-6 - KARLHEINZ ALVES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALOR MOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1- Recebo os aditamentos de fls. 278/318 e 319/325. Anote-se do RDA e autuação a inclusão no polo ativo. 2- Fls. 328/332 - Não há que se falar em vinda dos autos da ação de exibição eis que sua finalidade já foi objetivada com a sentença lá prolatada. Porém, os documentos lá produzidos, sendo necessários para a presente ação devem vir a este juízo e ficaram aqui acautelados.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Despacho:Ao requerente para dar o devido andamento ao feito em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116637-2 - FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X 3 AMIGOS FRUTAS LTDA Despacho:Fls. 108/109 Defiro o desentranhamento e a suspensão requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.104649-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FARMACEUTICO POLYMAR IND COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Diante do v.acórdão que anulou a sentença e determinou o reular proeseguimento da ação, remetam-se os autos ao MP para ciência e eventuais requerimentos. Designo audiência do art. 331 para 15.01.2008 às 14 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.046661-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267 par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091767-6 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FABIO BRITO PINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Fls. 118 - Diga a autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.110606-3 - PARENTE RODRIGUES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes para se manifestarem sober o laudo de reavaliação de fls. 1857/1858. \r\n\r\nProc. 2000.001.155491-4 - LANDAU ASSOCIADOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 759 Indefiro vista fora de Cartório por se tratar de feito falimentar. Aguarde-se em cartório para exame do requerente por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139028-2 - SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 613 Atenda-se. Aos sócios sobre cota do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.010253-8 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO BOVESPA (Adv(s). Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)), Síndico: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Com razão o cartório, reconsidero o despacho de fls. 63. Ao habilitante para ciência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103550-2 - LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-092636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) \"...2- Fls.2165 - Em razão da impossibilidade de se ultimar a pretendida certificação dos depósitos, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14 h...\" (republicação por não constarem os nomes dos patronos do réu na publicação do D.O. de 28/11/07, fls.118. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.147649-8 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao requerente sobre manifestação do MP. de fls. 949 \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA X DECORACOES KARICIA LTDA Despacho:Fls. 108 Defiro a citação por edital com prazo de circulação de vinte dias. \r\n\r\nId: 386038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.004819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:VENHA CÓPIA DAS CERTIDÕES MENCIONADAS NO ITEM i DE FLS.1611. \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Decisão:A CITADA LEI DIZ RESPEITO SOMENTE À ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, E NÃO DE TAXA JUDICIÁRIA.RECOLHA-SE. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:CORRIJO, DE OFÍCIO, O DESPACHO DE FLS.275, POIS A PEÇA DE FLS.31/43 É UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E NÃO RESPOSTA DA RÉ, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU.FLS.302/312: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO RÉ...ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.042048-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X JPP FORNECEDORA DO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO À JUCERJA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.331/332, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROLATADA TEM VALOR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Sentença:...JULGO LIQUIDADAS AS COTAS DAS AUTORAS NO VALOR DE R$ 25.124,28, PARA CADA UMA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE 30/05/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3 - YAFFO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Com a anuência do Síndico e MP, homologo o contrato de honorários de fls.400/401... \r\n\r\nProc. 2003.001.125108-0 - NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...recebo e acolho os embargos de declaração de fls.270, fazendo constar que há credor habilitado, Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda, não satisfeito. Republique-se o edital da sentença com as retificações (fls.276 e acima) efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211738-1 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A LASA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL.SEM PREJUÍZO, JUNTE A REQUERENTE CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA REQUERIDA, REGISTRADA NA JUCERJA. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO A INCLUSÃO NA SENTENÇA DO SÓCIO RAFAEL VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA, CPF 074.417.687-56, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ALMIRANTE SADDOCK DE SÁ, Nº 290, APTO.501, IPANEMA, CEP 22471-030, UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 26/11/2004, E A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS.161/170 FOI REGISTRADA NA JUCERJA EM 13/04/2005, PASSANDO A GERAR EFEITOS SOMENTE A PARTIR DAÍ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106486-1 - MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A), Administrador: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) J.SE. AO FALIDO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO SÍNDICO A FLS.223/224. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO HABILITANTE, NOMEIO PERITO JOSÉ ALBERTO PARREIRA, TEL.2533-6439, QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203770-1 - DALMIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (republicado por incorreção) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8A - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Pelas razões acima expostas, rejeito liminarmente o incidente de falsidade, julgando-o IMPROCEDENTE conforme disposto no art.269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, cuja execução suspendo nos termos do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216474-7 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X FATIMA RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.295, III COMBINADO COM O ART.267, I DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À REQUERIDA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA) Decisão:CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS.147/148 HOUVE MUDANÇA DE SÓCIOS.PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA REQUERIDA NA PESSOA DOS NOVOS SÓCIOS. \r\n\r\nId: 386040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão de fl..22 (há diferença de custas a ser recolhida no campo 40: R$ 47,26 + 5% Funperj + 5% Fundperj) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:1- fls. 785/796. Nada a prover. mantenho a decisao de fl. 395/396 por seus proprios fundamentos. 2- Certifique se todas as partes sem anifestaram do despacho de fl. 779. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Inventariante: SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Ao autor sobre certidão ( a taxa judiciária foi complementada a fls.555, entretanto não foram recolhidas as custas para citação dos réus - R$ 24,48) port.01/02. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.094562-6 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor obre certidão ( as custas e taxas foram recolhidas incorretamente: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 A MAIOR; AEVFC - R$ 20,99 A MENOR; Taxa Judiciária R$ 42,59 A MENOR). port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018879-4 - FATIMA RAQUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.32. (republ. por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093863-4 - MARCOS AURÉLIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fls.21. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.212054-9 - ELISABETE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Habilitado: BANCO BRADESCO S A), Habilitado: BANCO DO BRASIL S A), Habilitado: ITAU S A), Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), Habilitado: CITY BANK S A), Habilitado: BANCO DE BOSTON S A), Habilitado: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A), Habilitado: BANCO BOAVISTA S A), Habilitado: BANCO REAL S A), Habilitado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A), Habilitado: BANCO HSBC BAMERINDUS S A), Habilitado: BANCO SAFRA S A), Habilitado: BANCO BANDEIRANTES S A), Habilitado: BANCO EXCEL ECONOMICO S A), Habilitado: BANCO BANERJ S A À autora sobre a certidão de fl.10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Decisão:... É certo que o valor atribuído à causa não pode corresponder ao alegado aumento do capital social, que no entendimento da impugnada foi realizado de forma irregular. Contudo, o valor da causa deve corresponder ao valor do capital social da empresa antes da alvejada decisão assemblear que o aumentou. Em assim sendo, entendo que o valor atribuído à causa deve ser fixado na quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na forma do contrato social da empresa. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para fixar o valor da causa à quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Preclusas as vias impugnativas, venha a diferença das custas judiciais, no prazo de setenta e duas horas, sob as penalidades da Lei.Custas ex lege. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015404-8 - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que providencie uma contra fé e uma cópia de fls. 85 e 86. port.01/02 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1998.001.192704-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fl.159 ( Fls. 157/158: requeiro a manifestação da reivindicante acerca do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça). republ. por incorreçao. \r\n\r\nId: 386046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.100350-5 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no artigo 100 do CDC no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020628-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E)) X MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 2610 pelos seus próprios fundamentos.2- Ao agravado. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:1.Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14h. Intimem-se.2. Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fls. 136. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.029087-7 - FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:1- Às partes sobre o laudo de fls. 35/37.2- Após, publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022196-1 - ROMILDO EUFRASIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 21, visto que, de acordo com o artigo 26 da Lei 7661/45.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.063013-5 - SERGIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.091465-4 - JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de fls. 35/37.2- Após, publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.099326-8 - ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.152930-4 - BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.167812-7 - FERNANDO REGINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162420-7 - ELISON SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.104231-2 - CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.116123-4 - SEVERO BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.133646-0 - ALEXANDRE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.188220-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X Habilitado: MASSA FALIDA BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao insolvente e ao Administrador no prazo sucessivo de três dias.Publique-se o aviso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CE - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À impugnante sobre o laudo pericial de fls. 16/18. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0A - DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO X KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Decisão:1.Acolho a impugnação ao valor da causa, pois, muito embora o valor atribuído seja condizente com os pleitos deduzidos, não há adequação com o rito adotado (ordinário). 2.Quando não se pode deduzir de plano o montante pretendido, a estipulação do valor da causa se subsume ao disposto no artigo 258 do CPC e não ao artigo 259, razão pela qual a fixação estimada para fins de alçada não é abusiva, podendo ser alterada a qualquer momento em que o benefício econômico venha a ser apurado com maior certeza, de sorte a preservar o devido recolhimento de tributos. 3.Entretanto, na espécie, o legislador fixou um patamar mínimo para o processamento pelo rito ordinário, a contrario sensu, no artigo 275, I do CPC, razão pela qual altero o valor da causa para R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos Reais e um centavo), valor imediatamente fora da alçada do sumário. 4.Recolham as custas e taxa devidas. Anote-se no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:1- Defiro a penhora requerida a fls. 453,2- Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo, com as devidas cautelas, cópia da última declaração de bens dos executados, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Decisão:1- Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.2- Fls. 606/612: Ao réu-reconvinte para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3- Aos réus sobre os documentos de fls. 548/578 e 587/605.4. Especifiquem os meios de prova a serem produzidos, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com cada meio requerido, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.5. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.6. Certifique-se quanto ao cumprimento do decidido às fls. 518 item 4. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BG - Síndico: VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/14. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 16v). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 16v. Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de fevereiro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/04. A Falida (fls. 44) e o Ministério Público (fls. 46) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS ,tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BO - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de junho de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/07. A Falida (fls. 23) e o Ministério Público (fls. 24) opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/06. Laudo pericial a fls. 14/16 A Falida(fls. 22) e o Ministério Público opinaram favoravelmente às contas apresentadas . Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ER - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falida, Síndico e MP, em cinco dias. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136216-5 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de junho de 2004. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/62. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 129). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 81. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA) Despacho:Fls. 60/62: À requerida. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.173026-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X PASTIFICIO ORVIETO LTDA E OUTRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( ao notificante ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073198-9 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Face a certidão de fls.48, traga o réu a referida cópia do procedimento administrativo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.150072-7 - AIDA GONÇALVES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2007.001.204114-5 - MILENE MENEGHELI GATTI ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada no que diz respeito à liberação do veículo sem o pagamento das multas e diárias correspondentes, tendo em vista que a parte autora reconhecidamente estava com seu veículo estacionado em lugar proibido, sendo lícito o ato administrativo que determinou a remoção do veículo.Retifico de ofício o pólo passivo, no que diz respeito ao primeiro réu, para Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao distribuidor pra retificação do pólo.Defiro a gratuidade de justiça, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006826-1 - ERICA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:As partes sobre a certidão de fls.124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120585-1 - DIRCE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. F. DOS REIS (RJ-032673) Decisão:Defiro vistas por 5(cinco) dias, sucessivamente, a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.120932-2 - LUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes sobre os documentos de fls.92/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.089043-7 - FILOMENA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:As partes sobre documentos de fls.42/91. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.074302-1 - ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1-Fls.404 Anote-se aonde couber.2- Fls.422 Devolvo o prazo conforme requerido. Após, voltem conclusos para apreciação da peça de fls.401. \r\n\r\nProc. 2001.001.105636-9 - FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fl.563 Defiro a prorrogação requerida por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120329-3 (5404) - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada para que se proceda à penhora on line da quantia. \r\n\r\nProc. 2002.001.028966-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEESS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diga o autor sobre fls.364/371. \r\n\r\nProc. 2007.001.146583-1 - FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. Após, decidirei. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500082-0 (1155) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MARIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:Fls.561 Esclareça o interessado de forma clara suscinta e objetiva o que requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:Defiro o desentranhamento, substituindo por cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093599-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DE MELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, declarando nula a execução por ausência de título executivo. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos por ilegitimidade do IPERJ para figurar como executado. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147798-2A - MONICA AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM) X ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Decisão:Fls.19 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048278-8 - SELMA TERRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1-Fls.639 Diga o interessado sobre a certidão.2-Fls.638 A ilma sra.responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 2002.001.115990-2 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA, ALVANY DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao autor sobre fl.181. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.129991-0 - LUCIANO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.079777-0 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:Recebo a apelação de fls.71/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139729-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Fl.83. Suspendo o feito conforme requerido. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140375-5 - NEXUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DELEGADO DA DECIMA QUARTA DELEGACIA ESTADUAL DE POLICIA DO RIO DE JANEIRO ao impetrante para fornecimento de copias para expedicao de mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.108065-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COMANDANTE DO CBMERJ E OUTRO ao impetrante para fornecimento de copias para expedicao de mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118150-6 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize o patrono a peça de fls.18/21, que não foi assinada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.033784-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X FRANCISCO AMANCIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista os gabaritos de fls.52 e fl.56. Esclareça o requerente quanto a publicação dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7 - SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao autor para fornecimento de copias para expedicao de mandados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.122452-4 (2398) - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA GONCALVES (RJ-134279), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-083981E), Dr(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS (RJ-086554E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.766/771. \r\n\r\nProc. 2001.001.125909-8 - DENILSON BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro trazendo cópia da peça mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.127002-1 - EDUARDO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Fls.245 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.151520-2 - BAR E RESTAURANTE AS GAROTAS DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Venha pelo autor o recolhimentos dos honorários periciais em 48hs, sob pena de perda da prova. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028752-4 - POLYANA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP/RJ E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença conforme lançada. Cumpra-se a parte final de fls.81. \r\n\r\nProc. 2004.001.083169-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diga a autora, em 48hs, se persiste o interesse no feito. Nada requerido, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125868-4 - VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132560-0 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda a parte autora o requerido pelo MP (fls.32 - trazer cópia do requerimento apresentado em via administrativa visando a promoção). \r\n\r\nProc. 2005.001.039369-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.100, e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051981-4 - LEILA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:fls, 88 - Indefiro o pedido de intimação do Estado, tendo em vista que a parte autora afirma estar recebendo a medicação embora pelo outro ente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055372-0 - YORRAN SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.93/95 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074773-2 - JOSE EDIMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106444-2 - MARINEDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.145163-2 - MARIA CELIA MARTINS XEQUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155592-9 - PAULO EVALDO MARCAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057344-6 - HAMILTON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073381-4 - LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S LINHARES Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0 - JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Fls.214 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147291-1 - NEUZA MARIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício dos autores, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.151312-3 - SILVIA AVELINO RENDER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Cumpra-se o V.Acordão. 2- Face a fls.128 item 1º, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013779-0 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016406-9 - WILSON SANT ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025177-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030953-9 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048301-1 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166375-6 - NELIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para fornecimento de copias para expedicao de mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094902-4 - VICTORIA PIMENTEL DA CUNHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Fls.47/49. Recebo o agravo na modalidade retida. Ao agravado, após, aguarde-se o transcurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.054235-1 (4547) - ROBERTO CESAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) ao interessado para fornecimento de copias para expedicao de mandado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Decisão:Fls.595 Devolvo o prazo conforme requerido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152161-0 - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o agravo de fls.84/87 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147798-2 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Ao autor sobre as peças de bloqueio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.101291-6 (4717) - TANIA PEREIRA MARRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Fls.369 As partes sobre a promoção do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079509-8 - SONIA MARIA DE FREITAS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANE CORDEIRO PEREIRA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Fls.49 - Defiro. Oficie-se, devendo a serventia observar os itens requeridos pelo Parquet. OBSERVAÇÃO: o Parquet oficiou para a parte autora apresentar cópia de seus últimos três contracheques para que se verifique o valor atual de seu benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097001-9 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Decisão:1- Fl.67 Esclareça o autor se o que requer é a expedição de carta de sentença. 2-Recebo o recurso de fls.85/86 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140254-2 - JOSEFA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Fls.36. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016612-1 - MARLI FRANCISCA DE SOUZA DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164595-0 - AYDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) ao autor para fornecimento de copias para expedicao de mandado \r\n\r\nId: 386030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182515-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.203924-2 - LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003191-0 - ROBSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.109162-1 - JOSÉ PAULO SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.059899-9 - VALDELIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JACIRA DA PENHA MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Decisão:... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505357-5 (1943) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA (PGM) X LUZIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TORRES LOPES (RJ-004420C) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025192-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALBERTINA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081436-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.167875-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X MANOELINA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221) CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175009-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) D.R.A. EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE. AO EMBARGADO. APOS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:Fls. 1023/1024 - A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias, o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.038055-6 - PAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041976-1 - EVERTON DE ARAUJO CARIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão: Expeça-se precatório conforme fls.05/06 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.078653-8 - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ATO NORMATIVO N° 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DA FOLHA 124, NO PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135238-0 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.011862-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149839-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X MANUEL SOUSA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111166-6 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.152128-9 - ANTONIO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (RJ-074711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153787-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se persiste o interesse na suspensão do processo, conforme pedido de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) Compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (13/01/06), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;(...)Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.142593-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148573-3 - EDILSON PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:'' Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.' \r\n\r\nProc. 2006.001.106398-1 - LUIZ CERBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:...Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 50/51), JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (Súmula 105/STJ e 512/STF).... \r\n\r\nProc. 2006.001.130493-5 - AMIGOS ENTRE SI FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVIERA GAMA PALMIERI Sentença:\"(...)Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a r. liminar de fls. 139; reconhecer incidenter tantum a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 26.132/05 e, por conseguinte, a nulidade do ato de indeferimento da sua consulta prévia; e para determinar a concessão de alvará de licença para estabelecimento em favor da impetrante, desde que presentes os demais requisitos legais.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134107-5 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)\" Não havendo, portanto, prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impõe-se a denegação da segurança, ressalvando-se ao Impetrante a faculdade de se valer das vias ordinárias.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105281-0 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REPUBLICAÇÃO DA FOLHA 383: 1 - Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 379, tendo em vista a certidão de fls.382. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.137862-4 - JOSÉ LUIZ DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade no ato impugnado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.203996-5 - ALEXANDRE DA SILVA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E ESELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.036665-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PGM) ... Mantenho a r. decisão de indeferimento da liminar possessória, já confirmada em sede de recurso. Em tempo: reconsidero a decisão de fls. 83 ( à parte autora) e determino que as partes especifiquem provas justificando-as, após, abrem-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.129434-4 (2732) - ANTONIO PAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X D E R/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE REPUBLICAR A FOLHA 395: 1 - Fls. 390: indefiro, acolho parecer ministerial de fls. 393/393 verso, item 1. 2 - Ao contador para que se manifeste osbre o item IV de fls. 376 no que tange à correção montetária diante dos termos de fls. 212 e 240. \r\n\r\nProc. 1999.001.156226-3 - ALEXANDRE ARABI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAPTISTA FERREIRA (RJ-000001) Ao Exeqüente, SOBRE FOLHAS 86 E 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.096149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 339 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.048953-2 - ADAO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-000002)), Litisconsorte: ANA MARIA FONTES DE MENEZES Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090461-6 - ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034076-0 - MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ROSEMARY DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037961-5 - GLORIA MARIA ORILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095238-8 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fls. :Expeça-se guia NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123912-6 - CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028862-4 - DOMINGOS FARIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município de São João de Meriti ao pagamento de honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2006.001.062689-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA MATOLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 10/10/2008, às 14:30. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125317-4 - NELSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho: 1 - Em provas justificadamente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Despacho:Seguem informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149839-0 - MANUEL SOUSA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155733-3 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083933-4 - VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097662-3 - PEDRO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111543-1 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.22/23 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.25/31, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111543-1 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.111811-0 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ AO AUTOR, PARA FORNECER OS NÚMEROS DA FOLHAS A SEREM DESENTRANHADAS, BEM COMO, AS CÓPIAS REFERENTES ÀS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125922-2 - DANIELA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181514-3 - CARLA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2007.001.200827-0 - JOSÉ ENRICO MELLO QUARTI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203676-9 - MORVAM CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046410-2 - LUCIENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a)condenar o réu a pagar ao 6º autor o valor de R$ 760,00, correspondente a dois salários-mínimos, como ressarcimento pelas despesas com funeral;b)condenar o réu a pagar a cada um dos autores dano moral no valor estipulado na fundamentação, a saber: 1º autor - R$ 228.000,00; 2º autor - R$ 228.000,00; 3º autor - R$ 114.000,00; 4º autor - R$ 114.000,00; 5º autor - R$ 114.000,00; 6º autor - R$ 76.000,00; 7º autor - R$ 76.000,00Todas as verbas devem ser acrescidas de correção monetária e juros, a contar da data do evento danoso, na forma da súmula 54 do STJ.Por ter o réu sucumbido da maior parte, condeno-o ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075739-5 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Às partes sobre informação do Sr. Contador, e ao Autor , para manifestar-se sobre a folha 178, 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarda-se julgamento perante o STJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.175998-0 - JACIRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão: Trata-se de erro material constante da decisão de fls. 46, que ora corrijo. Isto posto, retifico a parte final da decisão de fls. 46, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Intime-se o presidente do RIOPREVIDÊNCIA para o cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cite-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144677-2 - HOFFMAN MEIRELLES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:FOLHAS 83 E 86 : NADA A PROVER, EIS QUE NÃO SE TRATA DE PUBLICAÇÃO DIRIGIDA À PARTE RÉ, E DEPOIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123628-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) As partes conforme decisão de fls. 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066730-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)), Litisconsorte: IMOBILIÁRIA RJB IMÓVEIS LTDA.) Despacho:FL. 629/630. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 386035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.201313-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL Decisão:NÃO HÁ MAIS PERIGO DE DEMORA, CONSIDERANDO QUE JÁ DECORRIDA A DATA APONTADA, ISTO É, 28/11/07. POR SEU TURNO, NÃO VISLUMBRO EM CONGNIÇÃO SUMÁRIA A VIOLAÇÃO DA LEI E GRAVE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POIS A LICITAÇÃO NÃO É DE ENGENHARIA PROPRIAMENTE DITA ASSIM, DEFINIDA COMO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES, MAS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. INDEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR. CITEM-SE E I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205269-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X PMRJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A POLÍCIA MILITAR É ÓRGÃO DO ERJ, PORTANTO, DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL, EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE DEVE PREVALECER A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, NÃO ELIDIDA PELOS ARGUMENTOS DO AUTOR E PROVAS ACOSTADAS À INICIAL. CITE-SE E I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136709-4 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:FLS.155- DEFIRO. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155246-3 - JOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Portaria : 01/02. Republique-se. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.101397-3 - SANDRO HELENO GOMES PEDRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.063182-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097333-3 - ROBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018213-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116471-5 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210016-2 - GERALDO OLIMPIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. O DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ESTÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDO E AUTENTICADO, SENDO POIS MEIO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO A TERCEIRO E DA NÃO AUTORIA DAS INFRAÇÕES QUE VEM SENDO COMETIDAS COM O VEÍCULO ALIENADO. ISTO POSTO, VERIFICO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR DE NÃO SE VER PENALIZADO POR INFRAÇÕES NÃO COMETIDAS POR ELE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O PRIMEIRO RÉU SE ABSTENHA DE LANÇAR JUNTO AO PRONTUÁRIO DO AUTOR AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS COM O VEÍCULO ALIENADO AO SEGUNDO RÉU. CITEM-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177232-6 - CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214634-4 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:REGULARIZEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059470-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.049009-2 (3659) - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.094267-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:FLS.314- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078427-8 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020507-4 - SOLANGE PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ (RJ-017917)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTERIO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132999-1 - ADRIANA VILARINHO DE SA, GILSON MONTUANA BARBOZA, RYAN VILARINHO MONTUANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.251. \r\n\r\nProc. 2007.001.205655-0 - MARCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.209801-5 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.006565-7 - ANA IORIO RODRIGUES, GERALDO SANTIAGO FOLLY, MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133769-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A CITAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA, PELO QUE IMPOSSÍVEL A EMENDA DA INICIAL, SEM A ANUÊNCIA DO RÉU, CONFORME DISPÕE O ART. 264, DO CPC. AO RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA. AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 202. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209297-9 - ISABEL CRISTINA BORGES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121697-3 - IRACEMA ARAGAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:VENHA O ORÇAMENTO DE 03 FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149673-8 - DANIEL FLORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NADA A PROVER.CUMPRA-SE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2004.001.093355-0 - MONICA ANDREA DE OLIVEIRA, MARIA DULCE BARRETO, MARIA BENEDITA GUTERRES MENDES, HELENO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PROC MUNICÍPIO) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à Autora, Maria Dulce Barreto, na forma do art. 267, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS DEMAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.098456-9 - ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA, BENICIO LUCAS DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MACHADO, CLECIO LORETT DA MOTTA, FABIO BASTOS RUSSOMANO, JOEL ANTONIO DOS SANTOS, JOSE MARCIO DA SILVA SILVEIRA, JOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RONALDO PERON RAMOS, VALTER JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119794-4 - ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - DANIELA STORRY LINS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.028477-0 - OSMILDA MARIA SOARES, MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA (PGE) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.59/60. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA AO MP, CONFORME FLS.56. \r\n\r\nProc. 2005.001.038386-2 - EXPERDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto em acatamento ao comando contido no art.257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073216-9 - VANTUIL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073634-5 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B) Sentença:...Isto posto em acatamento ao comando contido no art.257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.089125-9 - MADALENA SOBRAL ORNELLAS TARGA, ROQUE TARGA, RENATA MARCELA ORNELLAS TARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1-DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO ÀS FLS.210, ACOLHENDO A INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL APONTADO ÀS FLS. 216, DR. VÍTOR CÉSAR, TEL. 22569511 E 22350240 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.2- FLS.218/219. NADA A RECONSIDERAR. RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.3- REITERE-SE OFÍCIO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.007608-6 - IVAN COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035399-9 - MATILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.040959-2 - MERY LAURA RAMOS DO PACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.064206-7 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116751-8 - ISAIAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103364-5 - MARCO AURELIO ALMEIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto em acatamento ao comando contido no art.257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.150935-4 - MARCO AURELIO VINHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172954-8 - CHARLES RODRIGUES MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205166-7 - RITA DE CÁSSIA VELLOSO BUSH (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.210966-9 - SANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. COMPROVE A DATA DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027645-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. CERTIFICADOS OS RECOLHIMENTOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210732-6 - VANESSA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPORCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211113-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INDEFIRO JG, POIS O AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE, POIS TEM RECEITA BRUTA DE R$ 4.287,78, DESCONTA PENSÃO ALIMENTÍCIA E OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E OUTROS VOLUNTÁRIOS E AINDA MANTÉM PARA SI A QUANTI A DE R$ 1.789,17. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122629-8 - RENATO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051373-8 - UANDERSON MAIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÔ CARDOSO DE MATOS JUNIOR PORTARIA 01/02 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M. P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.205049-3 - RAIMUNDO BISPO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE AO 16o. BPM COMO REQUERIDO ÀS FLS. 12. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210958-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Assim, configurada a verossimilhança das alegações do Autor quanto à infundada suspensão no fornecimento de água, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009637-8 - EDINA MARQUI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Oficie-se como requerido na parte final de fls. 149. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128118-0 - MARILENE SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PORTARIA 01/02/; AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FL.S. 71/74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500128-6 (2107) - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nId: 386034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.014850-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTIS L JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPOCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.102277-2 - LENIRA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.066050-2 - CARLOS RENATO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Cópias não pertinentes ao processo. Sr. advogado fornecer cópias da decisão e do receituário para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre a devolucao do precatorio judicial. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040241-8 - BRAZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Anote-se onde couber fls.88. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117123-4 - SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120112-3 - AUTELINO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Republicacao da sentenca de fls. 292/295: ... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500301-3 (1531) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (RJ-000001)) X BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.060430-1 (3767) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE O E SILVA X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Folhas 725 - Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018087-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.107929-7 (3496) - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118002-0 - MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDRÉA FERREIRA Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013667-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA AYRTON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE X WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Conclusao de ordem: Proceda a serventia a juntada aos autos deste incidente ao parecer do MP. Apos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013667-0 - AYRTON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012232-4 - SEBASTIAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:O pedido de fls. 205 torna-se totalmente inviavel em razao do falecimento do autor. destarde, requeiram os seus sucessores o que mais for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068829-2 - JORGE LEMOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:Tendoem vista as informacoes contidas no oficio defls. 175, transladem-se copias do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154090-9 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.211682-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a liminar para determinar o restabelecimento no fornecimento de agua na residência do autor...Emende-se a inicial para adequar o pedido de liminar ao principal, eis que não requerida a sua confirmação a decisão final. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.145453-5 - MARIA DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA ALMIRANTE] (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150685-4 - ADAYR PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Republicacao da sentenca de fls. 278/280: ... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANCA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122584-4 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DA SEGUNDA GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-SE INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 65/68, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.101287-5 - JAIME BULCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.128350-3 - MARIA LUIZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Atenda-se ao MP, itens 01, 02 e 03 - expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.098134-3 - JOSE AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119063-5 - AIRSON GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Dê-se vista aos requerentes fls.177. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148961-8 - DANILO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077571-3 - CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BPGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.079951-1 - MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103596-8 - ADOLPHO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Dê-se vista a Funderj, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:fls. 190 - Expeca-se mandado de intimacao dos Secretarios de saude acerca da decisao proferida as fls. 188. Determino ainda a busca e apreensao dos medicamentos descritos na inicial e que nao estaosendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Republicacaoda decisaode fls. 264: Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057808-9 - HELIO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.062237-6 - FATIMA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Cumpra-se o venerando acórdão - expedir ofício de baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077680-0 - FERNANDO DA COSTA LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acórdão - expedir ofício de baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159523-0 - ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061529-5 - GILVAN ALONSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) A CEDAE sobre promoção ministerial de fls.126.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115064-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.022092-9 - JANETE DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089534-9 - AIRTON ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.198941-8 - AURÉLIO HENRIQUE DAS NEVES, AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079574-4 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça e sobre informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde fls.63//66. \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046341-5 - CLAUDENIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078085-6 - SUELY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 205 - Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.048450-3 - ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) A parte autora sobre o depósito de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.018027-0 - IZABEL DE CASTRO NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063823-4 - ESTER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) As partes sobre ofício de fls.45, Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 386036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097167-8 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO PREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE - PG-04 ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/84. APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077013-9 - MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente (Autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:À Exequente, inclusive sobre a certidão de fls. 396 vº \r\n\r\nProc. 2003.001.122451-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 18 E 45 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.097686-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls.95/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.101795-6 - ROSANGELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR), Litisconsorte: EMPRESA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:À segunda Ré sobre a certidão supra. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.180739-0 - RODRIGO MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-038257)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.183793-0 - ANDREA VEIGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057376-0 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.106226-3 - LYA MARIA FERREIRA MUNDY, MILTON LOPES ANTELO, OCTACILIO DIAS, RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ, PAULO ROBERTO DA FONSECA, ARNALDO PEREIRA GUIMARAES, CLAUDIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.155/160 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réus) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Esclareça o Município o requerido a fls. 286, diante do depósito de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.048986-8 - TANIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.077065-0 - MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144135-1 - ALCIDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 182 - Defiro a vista por dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130137-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X HEROTILDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.105256-0C - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:A. AP. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074990-0 (3269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002)) X G WERNECK & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1998.001.048052-2 - GERALDO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:À COMLURB \r\n\r\nProc. 2005.001.161496-0 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/80 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.052144-6 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:Manifestem-se as partes. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.041045-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120833-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ITAU S A), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra o Autor adequadamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056136-5 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.115/118 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.182149-0 - ASSOCIAÇÃO ALERTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Impetrante para que recolha as custas no prazo de cinco dias, bem como para que regularize a sua representação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047086-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ)), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.096049-4 - APLIM ASSOC DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO Despacho:À Autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143032-2 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-086809E), Dr(a). SIMONE MENDES SIMAO (RJ-102410)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), COMPANHIA DE TRANSPORTE SORE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À 1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2002.001.138494-6 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430) Decisão:Não há dúvida acerca da grandiosidade do trabalho recomentdado a Sra. Perita. Contudo, impossível deixar de considerar extremamente elevados os honorários postulados. Com efeito, observo primeiramente que o valor estabelecido pelo Regulamento de Honorários para danos e vícios construtivos em imóvel (fls. 490) o foi tendo em conta que esta tarefa se daria em um único imóvel. Estou convicta que na hipótese em exame há de ser aplicado o disposto no item 3.0 do aludido regulamento (fls. 488), que faz referência a casos especiais e abatimento. Destarte, mesmo reconhecendo a competência profissional da Sra. Perita, impossível deixar de considerar que a quantia pretendida está muito acima do que se costuma postular em casos tais. Destarte, fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita realizar a tarefa pelo valor fixado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065446-2 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ERJ) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.134961-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 18/25 E 41/44 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.047432-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARTA A. DA CRUZ ATHAYDE - PGE X REGINA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls.158/171 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004816-9 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo o recurso de fls.168/173 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.037563-6 - ESTHER PINHEL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Fernando Ferreira, Oftalmologista, tel: 2547-8321 e 9987-6936, com consultório na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.105375-6 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.113874-9 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de fls.73/77 no duplo efeito. Aos Apelados (Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos o real consumo de água efetuado pelo Autor, eventual defeito no hidrômetro, a existência de cobrança indevida e de dano moral. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr.Gilberto Brandão Couto, tel. 25279154, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Indefiro a prova oral requerida, posto que totalmente desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se a Ré para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160689-8 - DULCELINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.55/60 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO GELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.101/110 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.028326-5 - MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040574-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.043082-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 53/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113208-8 - ELDORADO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.179401-2 - MARCILIO MAURICIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Autor é portador de PSORÍASE. Pede, em ação Ordinária de Obrigação de Fazer, que seja o Estado do Rio de Janeiro obrigado a lhe fornecer o medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia. Evidente a urgência do provimento judicial solicitado, em face dos documentos de fls.12/13. Como se sabe, a saúde é direito fundamental social (CF, art. 6º), direito de todos e dever do Estado (aqui no sentido amplo de Poder Público - art. 196), destacando a Carta da República a relevância do tema (art. 197), com atendimento integral (art. 198, II), de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, in fine). Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179927-7 - MARIA HELENA AZEREDO BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5 - EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Considerando a gravidade da doença do Autor e do reiterado descumprimento pelos Réus que insistem em não fornecer o medicamento necessário ao tratamento médico do Autor, DEFIRO o sequestro da quantia de R$ 10.200,80 (dez mil, duzentos reais e oitenta centavos), nos exatos termos da decisão de fls. 66 destes autos. Cumpra-se. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103192-2 - ANA AMÉLIA NOGUEIRA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Estado, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176840-2 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 16.01.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115265-8 - ASM ASSET MANAGEMENT DTVM S A, GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:À Autora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019132-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X Assistente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA PEIXARIA CLEN Despacho:À FUNDERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Despacho:Venha o CPF do Espólio Executado \r\n\r\nProc. 2006.001.050464-3 - ANIBAL ELON KNUP FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE -PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao DETRAN sobre fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.184373-4 - WILSON GONÇALVES DA SILVA, MARTA FERREIRA COSTA DA SILVA, DOUGLAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADRIANA CORVELO BANDEIRA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira dos Autores \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- FLS. 434/435 - TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA (FLS. 30) COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 23 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, RESTANDO, PORTANTO, INCONTROVERSA A QUANTIA DE R$ 150.191,99 (CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DEFIRO O LEVANTAMENTO DA MENCIONADA IMPORTÂNCIA PELO EXEQUENTE.2- APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA NO APENSO, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:À Exequente sobre a certidão supra. Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.055615-8 - IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173497-0 - ROSEMARI BARTMANN AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43 A 48, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:fls. 910 - Defiro a vista requerida por dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.101772-8 - ELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:fl. 181: DEFIRO AO IPERJ VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113527-2 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 214/215. \r\n\r\nProc. 2004.001.144526-5 - MARIA DO CARMO BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 90/93, 107 E 117/120 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.075695-2 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.105/119 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.094008-0 - NICEA DA SILVA MENDES, ANDREA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Digam as partes no que discordam do ofício de fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.148607-0 - SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que envie, no prazo de dez dias, cópia do último contra-cheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, bem como para que informe se existem outros beneficiários do pensionamento do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059040-8 - LUIZ MAURICIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CET RIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Considerando-se a ausência de manifestação da Executada, defiro o levantamento do crédito principal em favor do Autor. Oficie-se para transferência da quantia referente aos honorários como requerido a fls. 215. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.113369-4 - SERGIO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA R SLAWINSKI (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1942.001.500001-6 (170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000001), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X JOSE ANTONIO CASTILHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AOS EXPROPRIADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DAS FLS. 1641 E 1642, NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO DETERMINADO ÀS FLS. 1642. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055072-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NEYDE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7C - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:...Ante o exposto, dou provimento aos Embargos para impor ao Executado o pagamento da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC, bem como para condená-lo ao pagamento de honorários na fase de execução, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), mantendo-se, no mais, a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005795-8 - ESPÓLIO DE OSMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS AO ESTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107396-3 - AMERICO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F B DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056418-2 - DIRCEU ANTUNES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO SPILOTROS-PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058282-4 - RENATO BRUNO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROOCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.118755-4 - KATIA RITA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL. 33 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.132700-5 - UBERLAN PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160399-0 - ELIZABETH COELHO NOCKO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004771-5 - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117371-6 - MARCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 16/18 E 20/30 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6 - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls. 892 - Esclareça a Exequente o seu requerimento, diante da manifestação e decisão nos autos da Impugnação em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.049530-0 - IRENE SIQUEIRA MENEZES, JUREMA SIQUEIRA MENEZES, SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057248-2 - JUPIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016859-2 - ALICE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 386229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.170553-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167448-1 - ORLANDO GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MUNICIPIO RIO JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1972.001.506546-0 (10782) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 18 V.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166707-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MÜLLER X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051804-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146926-1 - ALDO GIL DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X SEXTA CIRETRAN VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000184-0 - LUIS CLÁUDIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NOMEIO PARA ATUAR NO FEITO COMO PERITO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, COM TELS. 2252-7283 E 7821-6222. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082386-7 - ODOCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203904-7 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que, defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.153866-2 - ANNIBAL GONCALVES, ACILIO FARIAS MAGALHÃES, ADAHIR MAGALHÃES, ALBERTO CARUSO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MORSE, COMBA MARIA ALVES BORGES, CARLOS FERREIRA CAMPOS, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ BONIFÁCIO, CARLOS DA SILVA DE MELLO, CELIA MAGALHÃES DI MATIA, NORMA DE SOUZA DUTRA, EGBERTO DA COSTA GAIA, FE LICE ANTONIO DE CICCO, GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA, HELIO BOTELHO DE SOUZA, JOSE MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA, ARMANDO GUIMARÃES LARDOSA, HELENY ZAMBONI DE MELLO, WALDERLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DAS NEVES (RJ-011876), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141518-6 - ADEMAR FERNANDES PORTO, GERALDO NUNES BESSA, JOÃO BATISTA DA SILVA PINTO, JOAO DAMASCENO COELHO FILHO, ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA, JORGE RODRIGUES, JOSE CARDOZO, PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, ALVARO DA SILVA PRADO, SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Despacho:FLS. 316/324. DESENTRANHE-SE, EIS QUE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. FLS. 315. ESCLAREÇA O IMPETRANTE O PEDIDO DE \"CITAÇÃO\", EIS QUE TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PESSOA JURÍDICA A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR EM 72 HORAS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.154904-0 - ANTONIO GUERREIRO FILHO, DARLY CORREA DA FONSECA, DAVID DE FARIA, GIL DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA VIEIRA DE MENEZES, JOAO SILVA PASSOS, LICINIO GERALDO PIRES PASSOS, NOE PEREIRA, NORIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 447. \r\n\r\nProc. 2002.001.012665-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121078-6 - ALBERTO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131373-3 - OTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072412-0 - ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104643-5 - GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137631-9 - AURENICE MENDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE, Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), LEONARD DI MATTIA VICTORIA PICONE DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE RÉ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149531-0 - BERENICE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015668-5 - DEONIRA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076205-6 - MARINA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:FLS. 179. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095791-8 - MARCIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025411-9 - LEA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042292-2 - ELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044600-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.059856-8 - HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082500-7 - PAULO CORDEIRO DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115838-2 - CREUZA DA SILVA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145986-2 - LARISSA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161445-4 - ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA, AROLDO FRANCISCO XAVIER, ANTONIO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, MILTON ALVES VIEIRA, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, PEDRO PEREIRA DA SILVA, RICARDO MORONE PAIXAO, SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA, WALDIR KLEIM (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.161446-6 - LEONIDIA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 171 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009332-1 - MARIA BATISTA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS, VENHA O COMPROVANTE DO PREÇO DO MEDICAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029869-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040204-4 - ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096505-1 - ROMEU ANATOLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:FLS. 61. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PLEITEADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105498-0 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.132628-1 - CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151498-0 - OLGA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/50 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164089-4 - RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010848-0 - MARCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016061-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030176-0 - MARINA SALGADO LIMA, MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091759-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: WAGNER DE MELO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099473-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT SAVANT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, O QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108191-3 - SANDRA OLIVEIRA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083738-6 - ADELAIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122982-5 - SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037903-0 - RAIMUNDO NATO GURGEL, MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102810-0 - LUCIANO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084077-1 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO DO DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, COM TELS. 2252-7283 E 7821-6222. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129670-7 - MARGARETH PENSABEM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, P/DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039571-7 - IVONETE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (REPUBLICAÇÃO)1) - FLS. 63/64. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Correção \r\n\r\nProc. 2007.001.079682-7 - MARIA CELINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 386231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.133075-0 (2827) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CABRAL VIEIRA (PR-000001)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA, Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 744: defiro vista dos autos ao ERJ, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.163056-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, face à inépcia da inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084650-1 - MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS, MARCIO DA SILVA COSTA, OSEIAS ALVES DOS SANTOS, EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA, MARCIO SOARES GOMES, MAICON DO AMARAL SILVA, MARCOS RIBEIRO SA, MARCELO GOMES DOS SANTOS, NILSON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO RICARDO FERNANDES, Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recebo a apelação de fls. 185/191 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198841-4 - DALEX CARLOS ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126350-5A - DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, ROMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 37/39: ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021572-2 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 158/160, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.203879-1 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora.Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063112-7 - ACEGRI ASSSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOSS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO S. SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Reconsidero fls. 891.Cumpra-se fls. 866, no valor de 80% do saldo do capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.108773-9 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o contido no ofício acostado às fls. 114, reconsidero o despacho de fls. 117. Diga o Autor sobre fls. 114. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086167-8 - RENATO RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.173663-2 - FAST COPA LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com o contraditório, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054667-7 - ALEXANDRE CASIUCH TROPE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC. ERJ Decisão:1- Fls. 94/100: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se integralmente fls. 88/89. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável com pedido de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.001.203692-7 - TERESA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.105614-2 (5449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) AS PARTES SOBRE FLS. 387/388. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120627-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S A IMPRENSA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-009900), Dr(a). JAQUELINE MARQUES DREYFUSS (RJ-120813)) X ANDRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:...Isto posto, acolho, em parte, os presentes embargos, para determinar a aplicação de juros de mora de 12% ao ano somente a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148309-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: GUSTAVO MATO GUEDES - PROC. MUCP. X ROSA ANGELICA ISMERIN DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133770-3 - RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.018566-5 - LUCIMEA COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.116869-0 (5033) - WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 339, eis que, apesar do contido na parte final da sentença proferida às fls. 211/212, a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme se observa às fls. 13/14, 223, 274/275, 278 e 281, posto que vem recolhendo, regularmente, todas das custas processuais. Assim, cumpra o Exeqüente o determinado às fls. 337. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.140992-3 - MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da Impetrante em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.082369-2 - IVAN LUIZ BAYER (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.046981-3 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo independente do pagamento das despesas decorrentes do ato de apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.001.110805-8 - SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 428/437: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.072155-6 - NEUZA MACIEL DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE (PJ-000002) Sentença:Fls. 306, v, item 2: aguarde-se a manifestação da parte autora...Considerando que o pagamento foi efetuado de acordo com os valores dos cálculos elaborados nos autos, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.146346-0 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 128: defiro vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150658-6 - ANTONIO COELLAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 142/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.043216-2 - ZELI COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. Regularizando-se o recolhimento, cite-se em execução o Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.028816-8 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.127310-0 - GILBERTO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a apelação de fls. 19/23 ainda não foi recebida. Assim, recebo o recurso no seu duplo efeito. Face à apresentação de contra-razões às fls. 31/34 e a manifestação ministerial às fls. 36/38, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ET.: tendo em vista a certidão de fls. 39, devolva-se a petição que se encontra acostada na contra-capa dos autos ao Procurador do MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152333-5 - PAULO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167583-5 - LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO DA SILVA, ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL, CARMEN VALERIA SOARES MUNIZ, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS, ELISA DE FIGUEIREDO LEITE, RENATA FERREIRA MELLO CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Fls. 59-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Estado do Rio de Janeiro). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019453-0 - CARLOS LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 223, retifique-se o pólo passivo no DRA, bem como na capa dos autos.2- Cumpra-se fls. 213, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.093271-1 - RODOLFO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo a duplicidade das peças de fls. 23/28 e 29/43, desentranhem-se fls. 29/43, devolvendo-se ao patrono.Recebo o recurso de fls. 23/28, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147375-0 - IRENILDA FRANCINE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE SILVA DE FREITAS (RJ-147026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero item 1, de fls. 32. Regularize fls. 25, reconhecendo a firma das assinaturas, devendo estar subscrita por ambas. Reconsidero por conseguinte, itens 2 e 3. Regularizada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.201486-5 - CELSO PRATIS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.201626-6 - JALDENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.176801-3 - RITA DE CASSIA BOTELHO CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 18: defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023698-6 - ANA MARIA ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeito da tutela, visto que é necessária a instrução do feito para que seja verificada a possibilidade do fornecimento de água no local em que reside a parte autora nos moldes requeridos. 2- Em réplica. 3- Em provas, justificadamente. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187188-2 - ZULMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065211-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083580-5 - RITA LUZIE DE OLIVEIRA CORGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199674-5 - LIVIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- No mesmo prazo, emende-se a inicial, atentando-se para o disposto no art. 282, II e III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024264-0 - ANA MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Fls. 46/48: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.096276-4 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.038831-8 - ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS DE FARIA, FABRÍCIO MONTEIRO DE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/97 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024302-4 - YONE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Fls. 42/44: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203974-6 - SÔNIA MARIA VERGNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025580-1 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) Decisão:Considerando a certidão de fls. 101, na qual há informação sobre a ausência de intimação das testemunhas arroladas pela autora, bem como pelo correto parecer do MP, RETIRO O FEITO DE PAUTA.No mais, aguarde-se as informações requeridas.Após, será avaliado o momento oportuno para a designação da audiência.Publique-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 386232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066521-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DIGA A EMBARGANTE SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1984.001.505274-5 - DIATEC INDUSTRIA HELIOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.137387-4 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Face a petição do Estado, diga a autora no prazo de 05 dias, devendo disponibilizar tais disquetes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:As partes no prazo sucessivo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.032516-5 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY EDUARDO STAHL (SP-101295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014379-0 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187700-8 - MOBITEL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Antes porem, a autora para regularizar... \r\n\r\nProc. 2007.001.187798-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Apense-se os autos da execução fiscal. Face a certidão retro, à autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089608-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.101984-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.017885-8 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:FACE a inercia do devedor, aplico a multa estabelecida...conforme requerido pelo ESTADO...PROCEDO A PENHORA ONLINE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048390-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053025-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.067162-7 - MAGAZIN PAGUE POUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 1999.001.156821-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.139937-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"...digam as partes se concordam com a extinção da execução face o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.101873-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123841-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado ás tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155310-6 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 281. ATENDA-SE. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026938-1 - FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042137-3 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO,CONFORME ART. 794 I DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073894-0 - TKAL SERVICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.074901-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104735-5 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147518-3 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092769-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Esclareça a autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119115-9 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119598-0 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, defiro a realização dos depositos requeridos, nos termos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198512-7 - MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...Face a certidão retro, às autoras para regularizarem o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113450-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos. Receo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176776-8 - CERÂMICA MUNJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensao...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188057-3 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.035927-6 - NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...pelo exposto acolho os embargos de declaracao opostos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143597-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011829-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X POLENGUI INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença: Tendo em vista a manifestacao do Estado as fls. 45, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme o art. 794, I do CPC. Apos o transito, dê-se baixa e arquive-se com observancia do disposto no Codigo de Normas, caso ja estejam devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2005.001.134632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X CARLOS ALBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execucao. Ao embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.095551-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.043659-6 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA FINEBERG (RJ-103401)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008857-2 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2002.001.140526-3 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.106659-0 - HANOVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA DO CENTRO DRE N 64 10), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113632-3 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a inercia da impetrante, renove-se o cumprimento da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.065972-1 - MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: \" JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067857-0 - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA (MG-038460)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114797-3 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NOGUEIRA (BA-014470), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro no artigo 267 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125749-3 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...\" JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130834-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062161-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186752-0 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o requerente acerca da competência deste D. Juízo, bem como do valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049603-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186446-4 - AUTO POSTO EUROGAZ DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147005-3 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES (RJ-082998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...diga a arte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.093796-1 - AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial contábil requerida pela autora... Nomeio como perito... Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.154154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155397-2 - PGM DE MORAES FORJAZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016950-0 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188035-4 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...Face a certidão retro, às autoras para regularizarem o recolhimento das custas e taxa judiciária...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.107038-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ASTINTAS DA INICIAL.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.052806-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Acolho a emenda de fls. 181. Certifique o cartorio... \r\n\r\nId: 386037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155660-1 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... cws \r\n\r\nProc. 2001.001.000936-0 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 142/143, R$ 775,28 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), referente a 443,1446 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. HAS \r\n\r\nProc. 2001.001.042350-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. has \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.018337-6 - RIO TENIS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:JUlgo porcedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2005.001.108554-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757), Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425), Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTO AOS EMBARGOS, OMISSÃO QUALQUER, VISTO QUE RECONHECIDA A PERDA DO OBJETO PELO CANCELAMENTO DA CDA. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.035518-2 - GEORGE VALLI BRAILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.120.008526-6 (20001200000212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) AO MUNICÍPIO, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:INDEFIRO, POSTO QUE JA HA SENTENÇA. (FLS. 30) GD-F (F-1/B) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078064-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO Ao Município para que retire na serventia o ofício 4391/2007 ao Banco do Brasil. (exp 64 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078067-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Ao Município para que retire na serventia o ofício 4390/2007 ao Banco do Brasil. (exp 64 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072138-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.105475-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.131633-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.084880-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nId: 386173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 117: Defiro o pedido de vista requerido pela CEDAE pelo prazo de CINCO dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:A parte autora, no prazo legal, sobre fls. 65 e 65v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha aos autos a cópia inicial relativas ao processo mencionado às fls. 72. Prazo de 05 dias.2) Certifique a serventia se já houve resposta á intimação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.078354-4 - TANIA REGINA DA SILVA - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 141/142, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 134: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. (Ao RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ofertou a parte Autora, os presentes embargos de declaração para correção de erro material contido na sentença, no que tange ao período de cobrança.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 36/39, passando a constar a seguinte redação: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121820-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.53: Recebo a emenda. anote-se onde couber.Providencie, ainda, a parte autora cópia da emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.176466-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.204079-7 - ODILIO DOS SANTOS MENDONÇA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2) .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 47: Anote-se onde couber a alteração do rito de ORDINÁRIO para SUMÁRIO. Proceda-se à alteração da capa dos autos.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária. Designo audiência de concluiação na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/01/ 2008 às 16:15 horas. Cite-seo réu e intimem-se as partes.Intime-se o I. membro do MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Reexaminando o tema, constato que a produção de prova pericial afiguara-se necessário para o deslinde da questão.NOMEIO o perito MAURÍCIO FERREIRA, observando o disposto no art. 33 do CPC.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Quanto à antecipação de tutela, indefiro por ora, eis que o tema debatido nos autos reclama a produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212102-5 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212766-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS AQ/C 04 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se- á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058212-5 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (BC/05) (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.102/119 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.084231-0 - ADRIANA CARNEIRO DE CARVALHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047107-8 - ROZELI RIBEIRO ALVES(A/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:As Partes sobre os honorários periciais e para ciência da data designada para a perícia (Dia 25 de janeiro de 2008, às 12:00 horas - Rua Visconde Silva, nº 52 - grupo 701 - Botafogo - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067040-3 - ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FL.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.074165-3 - LUSIA FERREIRA ALVES C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Apelo de fls.140/147 nos efeito legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082570-8 - WILSON MADUREIRA CAMPOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM==PGE== Despacho:As Partes sobre os honorários periciais e para ciência da data designada para a perícia (Dia 25 de janeiro de 2008, às 12:00 horas - Rua Visconde Silva, nº 52 - grupo 701 - Botafogo - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls.91/97 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Despacho:As Partes sobre os honorários periciais e para ciência da data designada para a perícia (Dia 18 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - Rua Visconde Silva, nº 52 - grupo 701 - Botafogo - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o responsável pelo Corpo de Bpmbeiros da Pavuna e de Parada de Lucas, bem como o Sr. Presidente da RIOLUZ, na forma requerida pela parte autora à fl. 187, fixando o prazo de DEZ dias para resposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora (fl. 187) e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Defiro a produção de prova oral, requerida pela autora (fl. 187), sendo que a AIJ será designada oportunamente, após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.084913-0 - LEONARDO MOTTA DE FARIA==M/S= B=2= (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY = PGE Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 69/73 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210426-0 - MARCELO FERREIRA RIBEIRO M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CBMERJ Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.215543-6 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA M/S A- 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para que seja formulado o pedido principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Providencie a CEDAE a juntada da cópia da inicial do processo n.º 2001.001.150936-4 em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública para fins de apreciação da preliminar de litispendência arguida, informando, ainda, a fase processual em que se encontra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041543-1 - JAIME PINHEIRO DE SOUZA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200 704290694 DE 23/11 DO ANDANTE.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré, no prazo legal, sobre o pedido de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.057153-0 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARCIA V.M.ANDRADE Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:A Executada efetuou o recolhimento da quantia devida no valor de R$ 1.013,05 (hum mil e treze reais e cinco centavos), conforme consta na petição de fl. 127.Considerando o depósito efetuado às fls. 120, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.182/193 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7 - CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:Atenda-se ao MP ( a parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.133152-5 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 103, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, tendo em vista que requereu a produção da prova pericial à fl. 93.Expeça-se guia. Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.046930-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 54/64 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078462-0 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/131, nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE Decisão:Intime-se o Sr. Comandante da PMERJ solicitando informar o Juizo, no prazo de CINCO dias, se o autor encontra-se na ativa ou na inatividade, bem como as informações requeridas pelo I. membro do MP à fl. 42 verso, e, ainda, encaminhar ao Juízo cópia integral dos procediemntos administrativos solicitados pelo autor à fl. 40, no item 1), sob pena de multa diária, busac e apreensão econfiguração de crime de desobediência. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu (fl. 41), fixando o prazo de CINCO dais para sua juntada.Com a vinda dos documentos, às partes e ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.083095-1 - FLORIPES GONÇALVES CABRAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido.À parte autora, ora agravada.Fls. 103: Defiro a produção de prova pericial requerida pela CEDAE e nomeio o Dr. Mauricio Ferreira.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101504-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108985-7 - JOSE GERALDO DA SILVA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora (fl. 07) e pela Ré( fl. 68) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada.Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora(fl. 67) e pela ré (fl. 68) e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura nº 20/2006, na forma do art. 33 do CPC.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda do laudo pericial, será apreciada a necessidade de produção de produção de prova oral requerida pela parte autora (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.111336-7 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 68, deixo de receber o recurso de fls. 56/67, por ser intempestivo. Recebo o Apelo de fls.53/56 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 58: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber a alteração do rito de ordinário para SUMÁRIO. Proceda a Serventia à alteração dacapa. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e cite-se o réu.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/50 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 36/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 55/56: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Defiro JG. Cite-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. E PORTÁRIA 03/07. AO PATRO DO AUTOR PAR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178273-3 - IVO LOPES DA SILVA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 65v e 66, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuido à causa. Providencie a parte autora o recolhimento de eventual diferença de custas e taxa judiciária em razão do novo valor atribuido à causa, devendo a serventia certificar a quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.204816-4 - ESDRAS FARIA DA PAIXÃO GOMES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.210767-3 - SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211112-3 - C.S.M.C.0. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X F.F.A.À.E.T. Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116436-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/33 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que os autos encontram-se com vistas aberta para o novo procurador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051502-4 - MARILZA ALVES BRITTO A/ C 05 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Fls. 109: Defiro vista, requerida pela parte ré, por 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085227-2 - UBIRAJARA MESSIAS DA SILVA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls 75/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090351-3 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 110/124 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC X MARIA DO CARMO SANTANA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 170. Defiro pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls.227/238 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053388-9 - OSMIRA COELHO AGAPITO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.89/93 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora (fl. 55) e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 55, fixando o prazo de DEZ dias para sua juntada. Após, à parte Ré. Com a vinda do laudo pericial e dos novos documentos era apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162548-0 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Despacho:A parte autora para providenciar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 36, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) Decisão:1 - Decreto a perda da prova pericial, tendo em vista que até a presente data o Municipio não depositou os honorários periciais. 2 - Esclareça a parte autora quais os fatos pretende provar através de produção de prova oral. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.139/142) no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Decisão:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar somente o segundo réu, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos e no sistema.2) Aguarde-se o decurso do prazo, após a juntada dos mandados de fls. 124/125. Nada vindo, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações.3) À parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.135918-3 - SIMONE DE SOUZA MACHADO (D/C 11), VALERIA DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. FACE À FALTA DO NOME DO PROCURADOR NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extração de carta de sentença, eis que a r. sentença encontra-se sujeita ao duplo grau de jurisdição. Em caso positivo, providencie a parte autora as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212966-8 - MARCILIA DO CARMO SOUZA ALBUQUERQUE E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:1)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2)Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 386292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPOR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 66, INCISO VIII DA LEP, FAZ SABER QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO A INTERDIÇÃO DO LOCAL DENOMINADO DE “CELA A6”, NO PRESÍDIO HÉLIO GOMES, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES E INADEQUADAS QUE O MESMO SE ENCONTRA, NÃO PODENDO ABRIGAR PRESO ALGUM, POSTO ESTAR INTERDITADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 31 DE OUTUBRO DE 2007. EU, (a) LUIZ PEDRA, DIRETOR - MAT. 01/15.314 DIGITEI E SUBSCREVO. (a) CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 385649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Rodrigues Pereira \r\n\r\nR.G.: 07040275-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/008150-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Rodrigues de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj068402 \r\n\r\nDECISAO: Acolhe-se Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade ... \r\n\r\nAPENADO: Luiz Gasoli Neto \r\n\r\nR.G.: 03007475-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059714-4 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Bellucio Junior \r\n\r\nOAB: Rj001167b \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista a Certidão de Obito Acostada Aos Autos e a Promoção ... \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 07574196-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/009377-7 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Fls. 503 e 562v. Após, Voltem Conclusos Para Decisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Moreira da Vinhas \r\n\r\nR.G.: 12822836-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/013724-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj107691 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo Regressão Cautelar de Regime \r\n\r\nAPENADO: Edson Pereira de Araujo \r\n\r\nR.G.: 07515493-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/015398-8 \r\n\r\nADVOGADO: Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nOAB: Rj134123 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fl.187. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Souza da Silva \r\n\r\nR.G.: 12822033-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/096917-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: De Fls. 201 V. \r\n\r\nAPENADO: Otto Luiz Stefan de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 13500387-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/088847-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Stefan de Albuquerque \r\n\r\nOAB: Rj100361 \r\n\r\nDECISAO: \" Instrua-se P/ Vpl. À Defesa Para Esclarecer Anecessidade da Jornada...\" \r\n\r\nAPENADO: Anderson Luiz da Silva do Rosario \r\n\r\nR.G.: 12374475-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/017183-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo O Livramento Cond. Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. E. Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Rafael Antônio Vitorino \r\n\r\nR.G.: 13460000-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048012-2 \r\n\r\nADVOGADO: Irinea de Melo Silva \r\n\r\nOAB: Rj081844 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls.76 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Manoel Portela \r\n\r\nR.G.: 09818481-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/118418-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ivo da Gama Pires \r\n\r\nOAB: Rj056706 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa, Bem Como Regularize Sua Representação Processual. \r\n\r\nId: 386026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10006 ELIANDRO EXPEDITO GOMES \r\n\r\nR.G.: 06623408-9 \r\n\r\nNº: 10007 LEANDRO WANDERSON DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21811767-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10008 ALCIONE BATISTA CAROLINO \r\n\r\nR.G.: 20635490-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10009 ALTAMIR MOREIRA SERAFIM \r\n\r\nR.G.: 12818043-7 \r\n\r\nNº: 10010 ANDERSON MOREIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09630553-7 \r\n\r\nNº: 10011 EUDES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08581942-3 \r\n\r\nNº: 10012 FLAVIO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12648974-9 \r\n\r\nNº: 10013 MARCOS MARCOLINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05866452-5 \r\n\r\nNº: 10014 OSWALDO LUIZ DE FREITAS GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 09856991-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10015 THIAGO GRACIANO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20365588-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10016 ALESSANDRO DA SILVA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 12016932-1 \r\n\r\nNº: 10017 ALLAN LEAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12090046-9 \r\n\r\nNº: 10018 ALZIRA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23988261-6 \r\n\r\nNº: 10019 ANDERSON MENDONÇA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20571956-0 \r\n\r\nNº: 10020 ANDERSON ZACARIAS FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 11608753-7 \r\n\r\nNº: 10021 ANDRE LUIZ DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 11294498-8 \r\n\r\nNº: 10022 CATARINA DE SOUZA MOURA \r\n\r\nR.G.: 04659733-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10023 CLAUDIO DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08710003-8 \r\n\r\nNº: 10024 CLEIR DE SOUZA JORGE \r\n\r\nR.G.: 06990632-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10025 DAVID SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 21620022-0 \r\n\r\nNº: 10026 FABRÍCIO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455704-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10027 FAGNER VASCONCELOS GABRIG \r\n\r\nR.G.: 20948191-0 \r\n\r\nNº: 10028 FERNANDO CESAR DE SOUZA BARRA \r\n\r\nR.G.: 21171832-5 \r\n\r\nNº: 10029 FERNANDO DA SILVA BELO \r\n\r\nR.G.: 05260822-1 \r\n\r\nNº: 10030 GILBERTO DA SILVA PARREIRA \r\n\r\nR.G.: 21835681-4 \r\n\r\nNº: 10031 IVANILDO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20848294-3 \r\n\r\nNº: 10032 JEAN SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 24809979-8 \r\n\r\nNº: 10034 LEONARDO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12744719-1 \r\n\r\nNº: 10035 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21493152-9 \r\n\r\nNº: 10036 MARCOS FELIPE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 21179943-2 \r\n\r\nNº: 10037 MAURO RODRIGUES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20340405-8 \r\n\r\nNº: 10038 REGIANE NASCIMENTO SIMAS ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 21288441-5 \r\n\r\nNº: 10039 ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07474241-2 \r\n\r\nNº: 10040 ROMUALDO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09562631-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10041 SYLVIO PEDRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 08203280-6 \r\n\r\nNº: 10042 WALLACE CERPA DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 20356572-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10043 LUIZ GUSTAVO SANTOS ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 11088828-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 10044 ANDERSON MIRANDA VAZ \r\n\r\nR.G.: 11175237-4 \r\n\r\nNº: 10045 WALDISNEY MORETE \r\n\r\nR.G.: 10164657-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 386027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1688 ADEILSON ENEAS CRUZ \r\n\r\nR.G.: 05759378-2 (6426) \r\n\r\nNº: 1689 ANA MARIA QUEIROZ DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 07939284-1 (6445) \r\n\r\nNº: 1690 JECÉLIO DE SOUZA LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09640639-2 (6485) \r\n\r\nNº: 1691 SAMUEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 04299693-4 (6446) \r\n\r\nNº: 1692 SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13047465-3 (6427) \r\n\r\nNº: 1693 VICTAL PACHECO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11573974-0 (6425) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 386028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.150293-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X CELSO RICARDO NUNES LUIS Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.001807-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO CARLOS GALDINO DA SILVA - CB. BM. RG. 16.158 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:\"Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS À DEFESA P/ APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.065064-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Despacho:\"... fica designada a data de 16/04/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Jorge Roberto Fernandes Furtado, ... expedir Carta Precatória Intimatória ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 139), ...\" \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:\"... chamo o presente feito à ordem ... ficando designada a data de 09/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 192 e 194), ...\" \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:\"... Designo o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.010029-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA), WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:\"... Designo o dia 09/01/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012756-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X WAGNER DA SILVA, ALEDIO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Às Defesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas André Souza Rodrigues e André Soares da Costa, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.138419-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA), JULIO CESAR DE CASTRO), RONNER VIANA NOGUEIRA), IVAN FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:\"Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 582v), ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016416-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA), ALEXANDRE PEREIRA DA MOTA), JOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO Despacho:\"Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 306, 321/322 e 324), ... Às Defesas dos acusados Alexandre e José Cláudio e, em seguida, ao MP, para que apresentem os quesitos a serem respondidos pela testemunha Denis, ...\" \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 1º, n/f do art. 70. II, \"g\" e \"l\", do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.012788-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA - SD. PM. RG. 78.911 Despacho:Fls. 125 a 129 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.129809-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO ARAÚJO DELGADO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 67. Dê-se-lhe vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM Despacho:\"Defiro o adiamento da audiência, ... ficando, desde já, designada a data de 04/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da Prova de Acusação (fls. 210), ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012813-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FERNANDO PEREIRA DE LIMA VIANNA - 2º TEN. PM. RG. 35.770 E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 10/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 474/475), ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 185, devolvendo o prazo para apresentação das alegações finais, da Defesa do acusado Jean. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169485-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GOMES FRANCISCO Despacho:\"Designo o dia 14/12/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Marli Barros de Lima, ... Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:À Defesa de Wagner, sobre fls 1155/1165. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.080260-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X MARCO ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA), MARCIO DOS SANTOS VIEIRA), MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA), CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO, foi de-terminado que a defesa se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRAESCRIVÃO: ROGÉRIO FABREGAS DA COSTAEXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 EDITAL DE CONVOCAÇÃODr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito, da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e todos que o presente EDITAL virem, que no dia 12/12/2007, às 14:00 horas, realizar-se-a Audiência pública, conforme art. 21 da Lei 8457/92, para o SORTEIO dos Juizes Militares do Conselho Permanente de Justiça (PMERJ e CBMERJ) para atuar no PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2008 (janeiro, fevereiro e março), perante esta Auditoria de Justiça Militar do estado do Rio de Janeiro. O presente Edital será publicado na forma da Lei e fixadona Sede deste Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves n. 731 - A - Gamboa /RJ. Dado e Passado nesta Cidade e comarca do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2007.Rogério Fábregas da Costa, Escrivão, mandei digitar e subscrevi. \r\n\r\nId: 386254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.031681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT-PACHERD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048484-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RALFE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049037-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON LACERDA FELIX (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054487-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL GERALDO JACOB (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIZIO VELOZO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Dr(a) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ-040582) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARDOSO (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA RISCADO POMBO (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SIQUEIRA VENENO (Dr(a) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ-141787) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO ALVES BANDEIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MOISES FARIAS MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA ALICE GUARINO DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ANTONIO PANTOJA (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ASTH LEAL FERREIRA (Dr(a) Oto Bahia e Silva - OAB RJ-117146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUIJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA CUNHA (Dr(a) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ-074430) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTUNES MEYOHAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KARINA DE SOUZA PENA ROCHA e outros (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURI KELLER (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEA PALMA SALDANHA (Dr(a) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ-080742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO OTTERO (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA (Dr(a) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP-100443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS e outros e outros (Dr(a) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ-015423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP-047038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BORGES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Dr(a) Nelson Halim Kamel - OAB RJ-087036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Renato Morais Guimarães - OAB RJ-108827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Dr(a) Samasse Leal - OAB RJ-119102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO COSTA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA BARROSO ROSA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIP CAP CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.061623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : IVAM GUEDES DOS SANTOS (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DE LIMA RAMOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIZ ALTINO (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ-087707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NELCY CLAUDINO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS DA FONSECA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO JOSÉ BOAVENTURA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REJANE MEDEIROS ROSA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA . . . S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Dr(a) Cinthia Francisconi Campos - OAB RJ-140244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS (Dr(a) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ-070454) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEIXO DE FARIAS (Dr(a) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ-054557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : ERON LOPES GARCIA (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IRINEU MESQUITA SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO 1. NET S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR GUIMARÃES ALVES (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO CARDOSO ROSA (Dr(a) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ-112192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS EUZÉBIO (Dr(a) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ-133223) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ e outros (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375, Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.061980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EBERTY LIMA CAMPOS (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES PIRES (Dr(a) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ-074230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : SENAC -SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : KROMAN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Martin Sauer - OAB SP-113776) \r\n\r\nRecorrido : RBC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA COSTA LAMONICA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Dr(a) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ-146615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA LEITE FONTELE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SOARES BELO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROSA MOLINA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMARY SOARES DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONNY DE SOUSA ROCHA (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILITON COSTA FARIA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FELICIA RESTUM LOPES ORNELLAS (Dr(a) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ-123092) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIVALDO OZELIN (Dr(a) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ-017968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO JORGE DE SALES (Dr(a) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ-133653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZINEIDE ARAÚJO (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : JUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Jorge Felipe da Silva - OAB RJ-079720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO FERREIRA ALCÂNTARA (Dr(a) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ-083971) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA DE AQUINO CARRILHO CRUZ (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA LUIZA AMARAL RAMOS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMAZONAS MEDICAL'S COMERCIAL LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Dr(a) Écio Roza - OAB MG-059630, Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANILHA LTDA - ME (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892, Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLINIO DE FIGUEIREDO e outros (Dr(a) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ-048404) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Dr(a) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ-037091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.054106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE BARROS (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : SUNRISE DE FRIBURGO CONF LTDA ME (Dr(a) David Gomes Nogueira - OAB RJ-030806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ ANDRADE SILVA (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH LOUVIZ BARBOZA LEAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ-097767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COM LTDA (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ANDRÉIA CAMPOS (Dr(a) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ-109169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ-145142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOREIRA PEIXOTO (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE MARCELINO DE MELO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRENE DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecorrido : ISLAND CRUISES (Dr(a) Rodrigo Henrique Colnago - OAB SP-145521, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE SOUTO CUNHA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DIAS CARDOSO (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE JESUS GONÇALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITO LOURENÇO DE SENA (Dr(a) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-123049) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILZA MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SILVEIRA MENDONÇA e outros (Dr(a) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ-120378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO (Dr(a) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ-132318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE VASCONCELLOS NASCIMENTO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL CORRÊA MARINHO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100, Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ENY BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ-076154) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecorrido : C & A . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARCY DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CARDOSO COSTA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS MENDES (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVANE MARIA MENDONÇA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER RODRIGUES BACELLAR (Dr(a) Kelly Cristina da Silva Leite - OAB RJ-146616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE RIBEIRO FREITAS (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NUNES STENZEL (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DA SILVA MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA MORAES DA SILVA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR LUZ FULGENCIO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060434-0 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULEMAR GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SILVEIRA LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO ALVES (Dr(a) Renata Araujo dos Santos Martino - OAB RJ-111552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES SALLES LOPES (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS BRASIL SEGURADORA e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL LOPES (Dr(a) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ-096227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA RODRIGUES MORENO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061437-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MABEL SUSANA DUPEN DE QUINTELA (Dr(a) Solange Denise Quintela - OAB RJ-103561, Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY CLEVELAND MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO ALVES DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MELO DE SOUZA (Dr(a) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ-098510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CERIS PEREIRA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061939-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DE MELLO MANSUR (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.062047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RIVETTI DIAS JUNIOR (Dr(a) Nilson da Silva Santos - OAB RJ-093345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RODRIGUES ROSA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA GARCIA DE CARVALHO (Dr(a) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ-074759) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENUINA SILVA (Dr(a) Marluce de Oliveira - OAB RJ-040007) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCILIA BARBOSA ALVES (Dr(a) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ-041695) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nId: 386085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 12/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.050734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES ANTONIO MORSELLI (Dr(a) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ-066520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nId: 386088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/12/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.035492-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUSTAVO EINLOFT SALVINI (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M G S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Nehring Netto - OAB RJ-008812) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MAIA FAIA (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892) \r\n\r\nRecorrido : POPSHOP SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ-119713) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Dr(a) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ-140756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RUBIA VANESSA GONÇAVES DUARTE (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA THOMAZ CAMPOS (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINÉSIA PACHECO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DEISE PINHEIRO MONZATO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETH ROSA DA COSTA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA ALBINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA GOMES COSTA (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DO AMARAL NUNES (Dr(a) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ-088475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DANLADI JONHSON (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : EDSON KAZUYUKI TIBA (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEONORA BRAVO GONÇALVES (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH SOARES PINHEIRO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Maria Marta da Silva - OAB RJ-101107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ZEBA CEPAS (Dr(a) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ-141274) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UDILSON FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILES DIAS DA SILVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GRANADO (Dr(a) Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ-131800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO NUNES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE COSTA RODRIGUES (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARYLSON SILVA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VICENTE DA SILVA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : MUVUKA DA SERRA CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DAS NEVES (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DE SOUZA MARINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NOIA DE MIRANDA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVA BARROS DA SILVA (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA NOEME MELO (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LIMA SANTIAGO (Dr(a) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ-138257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICE CIRIACO DE MELO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE OLVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ELINEUZA DA SILVA JACONE (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES SOARES (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOARES DA CUNHA E OUTRO (Dr(a) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ-123794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Simone Kropf - OAB RJ-141472) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Dr(a) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ-117981) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDA VALENTIM CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE DOMINGUES (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (Dr(a) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ-095893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SOARES (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO JOSÉ GALDINO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - EMPRESA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JARILDO DE SOUZA ALVES (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Dr(a) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ-030151, Dr(a) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ-121791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562, Dr(a) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ-133676) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO CAMARA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FABIO TELES DE MELO (Dr(a) Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ-139269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CARLOS ABREU DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE MAGALHÃES BESSA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE LUZ NEVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA NOVOA DE MELO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA DE JESUS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOUZA LOPES (Dr(a) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ-146178) \r\n\r\nRecorrido : MAX FELDMAN (Dr(a) Roberto Feldman - OAB RJ-019890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARONI (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VILLELA VIEIRA (Dr(a) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ-130605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ERLY SIMÕES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-060096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ-093498) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ANDRÉ PEREIRA (Dr(a) Mario Jorge dos Santos Tavares - OAB RJ-143650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO (Dr(a) Gerson Souza Santos - OAB RJ-134107, Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ADINÉA LIMA SILVA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON GONÇALVES PIRES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IVETE ARAUJO CABRAL (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051394-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nPaciente : GLÓRIA LEAL PINTO \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Dr(a) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ-115789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DEILER MOTA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI / IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR MONTEIRO PINHEIRO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOPES PRADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Dr(a) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ-001952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ-131712) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANDRA DA SILVA ALVES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTRA (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL JOSÉ BATISTA (Dr(a) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ-032272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MERCELO THOMPSON LANDGRAF (Dr(a) Cleber Marques Reis - OAB RJ-075413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILA MARTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CURTY (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CITO JUNIOR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Dr(a) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ-128985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA CARNEIRO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HILDA VASCONCELLOS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINANE MARINS DA COSTA (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508, Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEI FREITAS CUNHA (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LIMA CÂMARA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA SILVA DOS REIS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILÉA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE LOEB CALDENHOF (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PIRES e outros (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ-117975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSP. AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ-112610, Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOURDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA NUNES GOUVEA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME AFONSO DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310, Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE AZEVEDO (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ-135227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062284-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Dr(a) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ-097991) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062429-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ZILÉA REZENDE LISBOA (Dr(a) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ-091343) \r\n\r\nReclamado : XIII JEC \r\n\r\nId: 386089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/12/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.044282-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIBSON FLORET DE FREITAS (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA DE MOURA E OUTRAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR VIEIRA (Dr(a) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ-081475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA CESAR DA COSTA (Dr(a) Eduardo Castelo Branco e Silva - OAB RJ-158656) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉD. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DE CASTRO SOARES (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SALUSTIANO DA SILVA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399, Dr(a) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG-060017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CTE-CENTRAL TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ-072711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA LOPES DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA SEIXAS (Dr(a) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ-018537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DELGADO IÊ (Dr(a) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ-086955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RENILDO MURILO LOPES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JACK MAIA SANTOS (Dr(a) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ-120641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ECLAIR DINIZ TAVAREZ (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ALVES MASCARENHAS GOMES (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA MARIA RIBEIRO ALVES (Dr(a) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ-075733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ-093498, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FRANCISCO PORTELA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA DA SILVA (Dr(a) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ-026100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL DIAS PRADO & OUTRO (Dr(a) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ-138405) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA (Dr(a) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ-138242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SORIANO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ-138053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS LACERDA DUTRA (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DA SILVA (Dr(a) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ-075733) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA ROSA FILHO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Dr(a) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ-131524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H D I SEGUROS S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER FONSECA DE SOUZA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HMC HOSPITALITY MARKETING CONCEPTS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (Dr(a) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ-047992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO . . . S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA (Dr(a) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ-056711) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Dr(a) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ-054029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA SOARES BASTOS (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR TEIXEIRA (Dr(a) Kleber de Souza Leite - OAB RJ-129110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO MORAES (Dr(a) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ-075139, Dr(a) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ-145403) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA ORLANDO DE LACERDA e outros (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A. e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS LTDA. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GIL WAGNER FRANCO (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON NUSSENBAUM (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA GOMES (Dr(a) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ-138610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/A (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : AÇOUGUE CANAÃ DE HONORIO LTDA (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTUNES DE BARROS (Dr(a) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ-036539) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO (Dr(a) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ-123105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA SILVA (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030192-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033432-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042077-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUFINO DE ALMEIDA GUERRA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDEOMART ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ-137473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048092-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUTH OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966, Dr(a) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ-118267) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Dr(a) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ-063148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID MANN (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : IONÁ DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : DICASA MOTOS (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELTRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEILANE ANDRADE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS CONRADO (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FERREIRA LEITE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Dr(a) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ-096650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARI FIRMINO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER WILLIAN PIMENTEL (Dr(a) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ-023967) \r\n\r\nRecorrido : SULAMÉRICA SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIUZA ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BESSA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDES SILVA MOURA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA RODRIGUES SIQUEIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUANA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO SIEBRA PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIOTINI LARANJEIRA BARBOSA (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO (Dr(a) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ-102496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVONI DE LIMA NOGUEIRA (Dr(a) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ-084275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS FELISBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ-134231) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BARRETO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA DA SILVA RANGEL (Dr(a) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ-078151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BRANDAO (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE SOUZA XAVIER (Dr(a) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO COUTO SANTOS (Dr(a) Adilson Nogueira - OAB RJ-048721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DIAS PINTO NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVIONEA DO NASCIMENTO MONTES (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVARISTO JOSÉ ESPÍNDOLA NETO (Dr(a) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ-053810) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Dr(a) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ-021341) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ANTONIO DE NASCIMENTO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS - CONCESSIIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA ESGOTOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE ALVES MARINS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELUZINAL BARRETO SANTOS (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DO ROSARIO SANTOS (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DA SILVEIRA SUZANO (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PCP ATL/S/A - CLARO CELULAR (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JUSTINO NETO (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ NUNES GOMES (Dr(a) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ-132306) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLEM FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AVELEZ DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIAN COSTA DE ARAUJO (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ-099342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL MANOEL SOARES (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MINHAQUE DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ-126788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COELHO DE SOUZA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CIMARA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Joel de Barros Santana - OAB RJ-143847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ MARTHA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ-088915) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA COSTA MARIA (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCONDES DA SILVA e outros (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BATISTA DE MELLO MOREIRA E OUTRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA GUARANY LTDA (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GURGEL DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RONALDO DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LOPES MARTINS DO PILAR (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINI (DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVA CANDIDA DE JESUS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO SOUZA FONSECA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DA SILVA TRINDADE (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Dr(a) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ-003865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO GOMES BARBOSA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCI GOMES BARBOSA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA FERNANDES DE PAULA (Dr(a) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA FERREIRA DE BRITO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MORGANA REZENDE LESSA (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CARLA PAIXÃO MONTALEÃO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA SILVA AMARAL (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DELITA MARIA PAULO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : DALBER BARBOSA FILHO (Dr(a) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ-040226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ-123931) \r\n\r\nRecorrido : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKIRA KATSURAGI (Dr(a) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ-048021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SIMÕES PEREIRA (Dr(a) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ-132513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrente : DULCE VIANA MOREIRA (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE NUNES DIAS (Dr(a) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-126431) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR BOUZADA SOARES (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ABERLARDO VILLA NOVA QUIRINO (Dr(a) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ-056429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE LUCENA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Paula de Souza Ramos - OAB RJ-130057) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ-115753) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS FEITAL MARMORARIA . . . LTDA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MEDEIROS DA SILVA PONTE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON DA SILVA LOPES (Dr(a) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ-096227) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RUSSEL DE ALMEIDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING . . . MERCANTIL (Dr(a) Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ-137331) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUANY CHRISTIAN DA GAMA (Dr(a) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ-067938) \r\n\r\nRecorrido : OTTÍLIA MAIA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA APARECIDA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO FURTADO GONÇALVES (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉA SILVA INÁCIO MACEDO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LACOMBE NETO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRE MONTEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Alex Sandre Monteiro Teixeira - OAB RJ-128315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Dr(a) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ-132278) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA COSTA BARROS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA CASTILHO PEREIRA (Dr(a) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ-130974) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN FREITAS ALBERONI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELZA TAVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DOS SANTOS CIRILO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO ALVES BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RODRIGUES AMARAL (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR MOREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.055271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE SOUZA CORREA & OUTRO (Dr(a) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ-111042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARINS (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANI MEDEIROS ROCHA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS DE REZENDE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUEDES SEABRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ-138454) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SILVA DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRANI VIEIRA NUNES (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL AMARAL CARDOSO (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENILTON DE SOUZA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BASTOS (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Dr(a) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ-105380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE PAULO TIAGO (Dr(a) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ-052124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Dr(a) Lucia Andre Sauer - OAB RJ-113880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA CRUZ DO BONFIM DE SENA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMIN ISTRADORA E PROMOTORA LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Dr(a) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ-081595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO AUGUSTO FERNANDES ALVES (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : DAIVID CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RÔNIA TAVARES WALBERTO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIO DA SILVA MOTTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALMEIDA FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEMARK BRASIL S. A. (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMILIANO GUILHERME PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO LUIZ DARIGO (Dr(a) Alexandre Miguel França - OAB RJ-136281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PENA ROCHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BOTELHO DEMETRIO (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VITORINO DA SILVA (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE MARIA DE MELO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CESAR GOMES (Dr(a) Luiz Edilson Santos Silva - OAB RJ-035201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARINS MALINOSKY (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRESHIMA SABINA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ FINANCEIRA CDB S/A - CRED. FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DARIO (Dr(a) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ-000462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA'S DE TERESÓPOLIS VIDEO LOCADORA - ME (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA MARCOLINO FRANCISCO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA SILVA DE LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RODRIGO GOMES LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : STELA DE BARROS BARJA (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA SANTOS DO ROSÁRIO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDIVANIA DE LEMOS SILVA DA LUZ (Dr(a) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ-112780) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY SIQUEIRA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GEISA BARROSO DA SILVA (Dr(a) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ-034706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DOD SANTOS ROLIM FRAGOSO (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO VALE DE BARROS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PASSARELLI ALVES (Dr(a) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ-001705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SCALFONE NETO (Dr(a) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ-093152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAUJO (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Dr(a) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ-101900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JULIA VIDIGAL DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA CHRISTINA SOARES CABRAL (Dr(a) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ-136913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERINGER SANTOS ALVES (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ-121521) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE SOUSA ROSA (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TUNIARA DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ-070621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IGOR LIMA DE FREITAS (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ARACÉLI AFONSO THEODORO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE WAJSNAN PASSOS (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986, Dr(a) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ-104632) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Dr(a) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ-020871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ RIBEIRO LOUVAIN (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA SILVA CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.062083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELENA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ-128739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O I- TNL PCS S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GUEDES COELHO (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ALVES MOREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES BISPO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : FEMOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ-134984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA ABRANTES TORRACA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DOS SANTOS REZENDE (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PIO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR BENEDITINOS S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-123049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE ASPASIA CAMPOS RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ-130305) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062252-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Dr(a) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ-115239) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCOLN JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SARA JANE FRIAS RABELLO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JOVANY DIAS DA CRUZ REIS (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAURA ALICE DE MIRANDA RIBEIRO (Dr(a) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ-139976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MARTINS DE MATTOS (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DE MATOS MARTINS (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP-186956, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOUZA SOARES DE LIMA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ-094620) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ-068970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BERNARDO RIBEIRO-EMPREITEIRO (Dr(a) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ-122516) \r\n\r\nRecorrido : VILA PHILLIPPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ-138944, Dr(a) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ-128574) \r\n\r\nRecorrido : PROBUS ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Monique Santos de Lima - OAB RJ-119566, Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nId: 386097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040959-1\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON NOGUEIRA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043531-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO NOGUEIRA GABETTO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044262-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045718-4\r\n\r\nRecorrente(s): NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049136-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049385-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568, Joao Alberto Romeiro - OAB RJ084487). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049871-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049903-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049953-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049961-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMAEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050535-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052301-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052888-9\r\n\r\nAutor(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nReu(s): CRISTIANE XAVIER DOS SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053524-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053633-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO APOSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055306-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\nRecorrido(s): TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055806-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIANE RANGEL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SAÕ GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055809-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODOPLAN . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055822-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARIA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055830-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055846-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIDE MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055866-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ088287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055884-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055917-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055918-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055930-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILCILENE MOURA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055951-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA BALBINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055977-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEIA COSTA COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055980-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MARTIN DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056005-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOSEVEN LTDA, NOVA DATA SISTEMA E COMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056008-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO OLIVEIRA CRISPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056033-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EZAIDE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056035-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056037-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056158-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056162-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056192-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056200-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENCIO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056210-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056236-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO JESUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056237-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056258-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Francellino de Oliveira de Freitas - OAB RJ146397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056261-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056290-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056300-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANQUILINO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056305-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE AZEVEDO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ128298). \r\n\r\nRecorrido(s): OREGON SCIENTIFIC BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056316-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA RAMOS DE AZEVEDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056337-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922, Jair Torres Soares Junior - OAB RJ114259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056342-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEDRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056369-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BATISTA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056391-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056420-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056421-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056440-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056445-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056447-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONTEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056545-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CESAR MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038229-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043363-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043601-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZIO MAZUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\nRecorrido(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043604-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA NUNES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043622-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CORREA-MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ESTANISLAU FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043647-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FONTOURA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043656-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR AZEVEDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043661-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043709-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DACIO MUNIZ JAEGGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kamila Gama Pereira - OAB RJ135249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043713-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCLEMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043740-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES IDALINA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043752-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043765-3\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043778-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043783-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FEREIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043804-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA DAS DORES CARVALHO ZAMBRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043805-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE LUCAS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043809-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES CORREA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043814-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIL FONSECA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043838-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA RODRIGUES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043937-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043980-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043990-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMORBEBE COM. DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). \r\n\r\nRecorrido(s): HELBE MANGUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044003-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044048-2\r\n\r\nRecorrente(s): IARA GUACIARA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044057-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044073-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE IGNÁCIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044081-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044120-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044133-4\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DA SILVA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044150-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044169-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERNANDES DE BRITO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044197-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MIRANDA CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044204-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE BARROS MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044205-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SETEMBRINO MANHÃES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044235-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044238-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044259-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044303-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTELINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): IAREMA MERENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044342-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE FONSECA TINOCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044353-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CORREIA BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044355-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DE PAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044380-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044382-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HERTI MIRANDA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044391-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EMERSON DINIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044393-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RONALDO BATISTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044414-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044416-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044437-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALBERTO BATISTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044438-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SEBASTIANA PENA NUNES RAIBOLT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044448-7\r\n\r\nRecorrente(s): HYGINO FARIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SHOPPING MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044459-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044470-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARETH LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044495-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044497-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044535-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044543-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO MAGALDI KNUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044545-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANILSON PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044576-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): KILBER DE BARROS DA COSTA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044578-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044606-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIETE FIRMINO PEREIRA VALÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044610-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044623-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044627-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINALDO NOLASCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044630-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANY LOUISE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): ATELIÊ CARLA RIBEIRO LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044641-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VAZ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044654-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044658-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044687-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA VANESSA FARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044689-7\r\n\r\nRecorrente(s): SCHIRLEI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044726-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAILDE ALENCAR SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044734-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044743-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044744-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA RANGEL MASALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044782-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044785-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNAMAR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044793-2\r\n\r\nRecorrente(s): SCHEILA ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673). TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044803-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DIÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson C. M. Coelho - OAB SP059513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044829-8\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044849-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044854-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044863-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044868-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044871-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044873-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044875-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044876-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA LÚCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044883-3\r\n\r\nRecorrente(s): CUSTODIO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044904-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044913-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY TARTARINI RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044917-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044930-8\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C - BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNADO LUCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044933-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044951-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045106-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045129-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045132-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIMAR DANTAS DE MENEZES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045158-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045159-5\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU FRAGASSI GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045184-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE PINTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045216-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA SORIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). \r\n\r\nRecorrido(s): BGN MERCANTINL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045227-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUACH DESIGN SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045235-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR PEREIRA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045278-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045282-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DE MELO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045295-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FABIO MALHEIROS FRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045304-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045395-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045403-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO AMARANTE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045429-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU DINIZ, BERENICE MARIA ARJONA DINIZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045432-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CSEKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045444-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LOREDO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045449-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIO DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045463-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045477-8\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA ZIMBRÃO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045479-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAYR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045525-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDYCIARA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045526-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO LUIZ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045538-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS JOSÉ CORREA E ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045558-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA CRISTINY DANTAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045564-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS BRINATI ZAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045582-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MILDA VALENTIM MAIA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045658-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045663-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETTE JAUHAR ROUSSOLULIERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045664-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045706-8\r\n\r\nRecorrente(s): REDE CAPTA - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENE FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045708-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045732-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045745-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA PAULA SCARPA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045769-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045772-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045790-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045795-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARLENE BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Costa - OAB RJ132045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045804-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ISGRANCIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045805-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045844-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045846-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045865-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ROBERTO MARTINS DE MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045866-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045869-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADELINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045884-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045885-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VIANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045893-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045914-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045931-4\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045943-0\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FERNANDES FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045950-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERREIRA MONTEIRO, LENICE DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045962-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GOACOMETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045971-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BORGES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045984-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049956-7\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058356-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA LIMA WINTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052956-0\r\n\r\nImpetr(s): HELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA SOUZA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\n\"[...], diga a autora.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055369-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NIETO GONDARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nDiga o Réu (art. 398 do CPC).\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051414-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PARK ESTACONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GERT DELMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061055-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...converto o feito em diligência, determinando que a parte autora comprove a situação de invalidez durante o período de outubro/2004 a abril/2005 em 15 dias, a contar da publicação desta.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054677-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, EDUARDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). \r\n\r\n\"Intime-se os réus pelo DO a apresentarem contra-razões no prazo de dez dias.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036223-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA FARAH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nTendo em vista o objeto dos embargos de declaração e os efeitos em que se espera sejam acolhidos, à parte ré/ recorrida/ embargada para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044983-7\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte autora e dar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056939-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDO VICTOR DA COSTA RAMOS SHARP, NEIDE DE MEDEIROS SHARP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). \r\n\r\nRecorrido(s): SÓIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058659-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANITA SOBREIRA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058675-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE PINTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058684-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZAURA MOTTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO SOLAR DO PONTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). WALTER MARTINEZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058701-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058715-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058729-8\r\n\r\nRecorrente(s): CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA, PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058737-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058768-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058788-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAIR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058797-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058826-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058828-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO PINTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058851-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058867-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058877-1\r\n\r\nRecorrente(s): JENAINA LUIZA PAULINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058912-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENI GUILHERME RODRIGUES ODO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO CARTOES DE CREDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058913-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058940-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FERREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058945-3\r\n\r\nRecorrente(s): MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058956-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PAULO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058960-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058970-2\r\n\r\nRecorrente(s): DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058975-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍZ ALEXANDRE JOÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058999-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059021-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELIS NELSON DE LOIOLA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais), observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059024-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED /RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059047-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO D'AVILA MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059065-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059075-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059082-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059104-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059113-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059131-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059148-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirema Neiva Gonçalves - OAB RJ009804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059164-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059181-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDBERTO MARTIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059192-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PHILIPS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059221-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL CORREIA PANARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059222-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIDIA MACHADO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059238-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CANÁRIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059248-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059266-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL JOSÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059292-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FABRÍCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059298-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE LUCIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059311-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO MOREIRA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059330-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DORALICE CARIDADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059357-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059359-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DUARTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049728-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051098-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RIBEIRO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052058-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA ROLANDI DOS SANTOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052656-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053205-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE ABREU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053352-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053452-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). CANON DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053516-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DILCEA LOPES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053679-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053761-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ106391, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053827-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054052-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043744-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). SILVILENE SOUSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044365-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045107-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOZAR DE MOURA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046577-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA MAGALHI DOS SANTOS ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046798-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTACÍLIO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048458-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048944-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049192-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BRAGA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049775-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050037-5\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050061-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050422-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ138932). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA CARDIOLOGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050581-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DE SOUZA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050803-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051227-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052065-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052066-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052209-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ELIAS VERTULLI, ALCILENE CECÍLIA DA SILVA VERTULLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOMINGOS GUERRA, MARIA DO CARMO ALMEIDA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056488-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056496-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056509-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056511-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SELMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056552-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056587-4\r\n\r\nRecorrente(s): DACASA - FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILMA TOLEDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056595-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056604-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCELINA MARIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056622-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056664-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MILSON AMANCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056709-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056718-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056730-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056766-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056774-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056845-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056852-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056867-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056902-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA SÁ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056906-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056991-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU GENARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056993-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057029-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057063-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇAO PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Daniela Assunção Costa - OAB RJ082276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057099-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057101-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO MANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057160-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PINHEIRO XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057217-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057250-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057276-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057299-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLY DE SOUZA PIRES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057322-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057347-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057352-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057381-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SANDEX . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇAO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057459-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057605-7\r\n\r\nImpetr(s): ARIETE CUNHA NOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Antonio Marcos Gonçalves da Silva - OAB RJ087207). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057629-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSP, SOC. SIMPLES DE REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GUILHERME RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057667-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cristine dos Santos da Silva - OAB RJ112075). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057696-3\r\n\r\nRecorrente(s): LISIANE CRISTINA BRAECHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ136449). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057713-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057764-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZOEL MANHÃES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057802-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057804-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA QUEIROZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057826-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). MARCELO NADER SARQUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursso e dar provimento ao do autor e negar proviemtno ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057849-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057868-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA RABELO BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057893-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057894-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MIGUEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057977-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057998-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): EGBERTO FERES TANNUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058045-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA MAHOGANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058105-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058128-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MINISTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). \r\n\r\nRecorrido(s): STAY BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058155-7\r\n\r\nRecorrente(s): PLANET VENDAS COMERCIO E PREST. SERVIÇOS LTDA (MAXI COMPRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058185-5\r\n\r\nRecorrente(s): IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058235-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA ROCHA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTROL TRACK, SPOOK VIDEO CENTER - SPOOK MULTICENTER LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058274-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON JOSE LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058460-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR AUGUSTO PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058566-6\r\n\r\nRecorrente(s): IE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058676-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUI MANUEL JESUS DE SOUSA, ADRIANA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): HOUSE IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMINIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). JAIRO DE AENCAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058858-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058871-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS C V C TOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE MACEDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058932-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058933-7\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059085-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FELIX DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060291-3\r\n\r\nImpetr(s): AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054532-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PÁDUA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062255-9\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...INDEFIRO o pleito de gratuidade de Justiça requerido, fixando o prazo de 48 horas para a juntada o preparo recursal, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.024978-9\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nVenham as custas, sob pena de indeferimento sumário (referente ao pedido de desarquivamento).\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062252-3\r\n\r\nImpetr(s): MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha o comprovante de renda da impetrante.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058605-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): SOROCRED ADMINISTRAD. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059482-5\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057938-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIVANA RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058212-4\r\n\r\nImpetr(s): LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060785-6\r\n\r\nImpetr(s): CLEUZA MARIA CLEMENTINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nPara que o Impretante informe o endereço do Litisconsorte...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061001-6\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nPara o Impetrante fornecer o endereço do Litisconsorte...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061933-0\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (POPSHOP), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055227-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON FREIXO OLIVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que as partes interessadas em 5 dias juntem provas inequívocas acerca das condições meteorológicas da região de São Gonçalo entre os dias 23 e 25/12/2006, eis que as cópias de notícias de jornal acostadas aos autos estão ilegíveis.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053380-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053819-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048736-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nAo advogado do autor Carlos Alberto para ofertar contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060047-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n\"Tendo em vista o alegado na petição de fls. 151/153 e o que consta nos autos, defiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões.\"\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060022-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nAo Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060778-9\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060790-0\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059630-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062515-9\r\n\r\nImpetr(s): ARISTIDES VALLE MATTA, ROSANGELA GOBBI MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAIBA DO SUL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Junte aos autos os documentos necessários, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057474-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SETTI TOFFANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057752-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057875-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057948-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058368-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SOARES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058717-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058814-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058976-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESLIN LÍRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\nRecorrido(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058988-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059060-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059235-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CASAS SENDAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059273-7\r\n\r\nRecorrente(s): COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ044185). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059302-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061000-4\r\n\r\nImpetr(s): JORGE ANTONIO SABATINO RAMOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço dos litisconsortes (HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS e DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060286-0\r\n\r\nImpetr(s): JGM-IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051453-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054972-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MANHÃES BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055425-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055476-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055625-3\r\n\r\nRecorrente(s): RANOLFO GONÇALVES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA PONTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055915-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055959-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055969-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDERSON JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056057-8\r\n\r\nImpetr(s): TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do litisconsorte passivo.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050586-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nId: 386094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.185027-6 - Adriano Pimentel Leal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.185580-8 - Evandro Vicente da Silva. X Abn Amro Bank. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.185588-2 - Francisco Vanderlei de Matos. X Banco BMG. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.185897-4 - Renato Jose de Ávila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.185911-5 - Vanessa Cristina da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nProc. 2007.800.186029-4 - Robson Luis Giovannini Ferreira. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ... \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.121109-1 - Elcio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177153-2 - Rita de Cassia Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa e Video e outros. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer (cancelamento do débito), sob pena de multa no valor cobrado na fatura indevidamente emitida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108823-8 - Enedina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156694-0 - Giovanni Marrone Rosas da Silva Souveniers-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Wagner de Queiroz Ribeiro - OAB RJ089999). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156881-9 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o di01/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172843-4 - Sandra Neves Dias. X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nCertifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.137106-0 - Basilio Catrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.161950-3 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Edijane Rodrigues Barbosa - OAB RJ160051E). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da documentação juntada às fls.110/112, MAJORO a multa fixada na decisão de fl. 100 para R$ 100,.00 por dia de inadimplemento. Reitere-se o ofício de fl. 90 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER Á NOVA ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/08 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007401-3 - Robson Luiz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Indefiro a prorrogação ante o longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107721-6 - Vanderli Ferreira Cout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108726-0 - Mirian Aparecida Vasques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar inexistente a dívida objeto da presente, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.123125-4 - Michele Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/0208 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - Maria Amelia Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Feito sentenciado. Nada a prover. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.025,78 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130151-7 - Tamisa Poliana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Banco Ibi S/A. ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - Rita de Cassia Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar à parte ré que emita novas faturas com vencimento em 12/03/2007 e 11/04/2007, referentes aos meses fevereiro e março de 2007, excluídos os valores de fl. 15/24, co \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - Rita de Cassia Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134110-2 - Arthur Bezerra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.134110-2 - Arthur Bezerra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para declarar nulos o Termo de Ocorrência de Irregularidade e o débito proveniente dele, devendo ser restabelecido o fornecimento do serviço no imóvel do autor em um prazo de 05 dias a contar \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.142868-2 - Marco Antonio de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155228-9 - Max de Jesus dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Spartacus S/A Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Machado dos Santos - OAB RJ106296). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155418-3 - Jose Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156997-6 - Maria das Graças de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157147-8 - Denise Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159254-8 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.159254-8 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165898-5 - Bruno da Costa Miguel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ104682, Eláine Andrea Nunes Rosa - OAB RJ106324). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172555-0 - Lourival de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da informação de descumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa fixada para R$ 150,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para cumprimento da decisaõ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172796-0 - Jorge Lucas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172804-5 - Anna Claudia Delambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172813-6 - Luciane Santiago Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172817-3 - Nelli Izabel Toniato de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172856-2 - Jailson Mesquita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, fica a AIJ desiganada remarcada para o dia 14/02/08 às 13:00 horas. Com a localização doa autos, intimem-se as part6es com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176292-2 - Alexandre de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Itaú S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.178833-9 - Laercio Vilon de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183585-8 - Adelaide Francisca Leoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Baú Utilidades Domesticas LTDA. Pretende a o patrono da parte autora a redesignação de audiência marcada para data anteriormente compreendida pelo recesso de fim de ano. Tal recesso foi abolido por lei, tendo em vista a necessidade de continuidade na prestação jurisidicional, e tem sido objeto de grande debate pela sociedade, quanto à conveniência ou não de o mesmo ser novamente instituído. Portanto, acolher o pedido formulado importaria em se antecipar aos debates e, sem respaldo legal, restabelecer o recesso, prejudicando o regular andamento dos trabalhos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento, e mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186402-0 - William Amaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada perlo juízo .Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186414-7 - Eduardo Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186431-7 - Alex Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Azevedo - OAB RJ141169). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186458-5 - Rivanda Pires Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186465-2 - Adilson Flavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186757-4 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186799-9 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186819-0 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186913-3 - Daniele Sardenberg Garcia Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Sesi-rj Firjan Cirj Saúde. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186931-5 - Wilma de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187096-2 - Danilo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Banco Morada S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187177-2 - Leda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Bradesco S.A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187220-0 - Sebastião de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Fininvest S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187318-5 - Marcelo Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bradesco S.A. e outros. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187323-9 - Denise Regina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187382-3 - Carla Cristina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187416-5 - Fellipe Trindade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Leader Card. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187429-3 - Helio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Paraíso - OAB RJ141304). X Casa Bahia Comercial LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187538-8 - Josue da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187547-9 - Lutercio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Brasil Telecom S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187605-8 - Catia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091657-1 - Edesio de Azevedo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Raquel Menezes Rodrigues - OAB RJ135197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185594-6 - Marcia Jose dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBUIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.190228-6 - Simone Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112657-4 - Severina Oliveira Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida fls. 10, bem como condeno a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida \r\n\r\nProc. 2007.800.112657-4 - Severina Oliveira Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - Neli Sandra de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Itaú S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para a) declarar inexistente o débito em nome da autora contido na conta corrente nº 01562, agência nº 6079, facultando a empresa ré o recebimento do valor de R$ R$ 1.280,00 (um mil duzentos e \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - Neli Sandra de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.148114-3 - Jaqueline Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 74/76: Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155919-3 - Elsa Lilian Girdwood (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho Froes - OAB RJ006222). X Bradesco Saude S. a. Mantenho a decisão de fl. 31 nos exatos termos ali proferidos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156278-7 - Sergio Murilo Fassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bradesco Cartões. Pretende a parte ré a redesignação de audiência marcada para data anteriormente compreendida pelo recesso de fim de ano. Tal recesso foi abolido por lei, tendo em vista a necessidade de continuidade na prestação jurisidicional, e tem sido objeto de grande debate pela sociedade, quanto à conveniência ou não de o mesmo ser novamente instituído. Portanto, acolher o pedido formulado importaria em se antecipar aos debates e, sem respaldo legal, restabelecer o recesso, prejudicando o regular andamento dos trabalhos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento, e mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156611-2 - Ana Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159583-5 - Nelson Antunes Fernandes. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160442-3 - Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Ticketmaster Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ dsiganada nestes autos, remarcada para o dia 27/02/08 às 17:00 horas. Intimem-se. Puiblique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160523-3 - Wanda Magnolia Medeiros de Macedo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 28/02/08 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172171-3 - L & Dan Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Ferber Lino Promocional. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que pelos documentos juntados as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172728-4 - Marcia Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X OI TNL PCS - S/A. Antwe a ocorrência aqui relatada, DEFIRO o pedido de antecipação da tutekla e determino e determino a ré que restabeleça o serviço em até 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172782-0 - Jose Carlos Salles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172915-3 - Ana Paula de Lima Galvão. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que por determinação verbal da MM Juíza de Direto, fica a AIJ designada nestes autos, remarcada para o dia 14/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175931-5 - Zita Simões Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da informação de descumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa fixada para R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.182740-0 - Luiza Helena Pinto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação Ltda.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184923-7 - Zelia Firmino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186440-8 - Marcelo Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Casa Bahia Comercial LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186524-3 - Valdecir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186559-0 - Evandro Henrique Boa Nova de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186678-8 - Benedito da Silva Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186774-4 - Francisco Tertuliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186780-0 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187235-1 - Adalberto Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187330-6 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187348-3 - Odimar Silva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187378-1 - Alfileiro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187466-9 - Conceição Ramalho Assumpção Fonseca. X Financeira Americanas Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.189763-3 - José Antonio Verbicario Carim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro Rohr - OAB RJ114181). X Banco Citibank S/A e outro. Esclareça a parte autora se o que pretende é a quitação do débito ou a declaração de nulidade da cobrança. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.135734-6 - Rilma Barros de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). . \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089858-7 - Valmir Barzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S. a. Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101973-3 - Alvino Correa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Banco Bradesco S.A.. Diante da data do despacho de fl. 23 e do protocolo da petição de fl. 24, decorrido o tempo para cumprimento da exigência. Certifique o cartório quanto eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092984-6 - Ricardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré no valor depositado em excesso. \r\n\r\nProc. 2004.800.049646-6 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). . \r\n\r\nProc. 2004.800.049646-6 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). ET: Ao autor para regularizar a procuração de fl. 79, que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169663-7 - Elizabete Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173630-1 - Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007537-6 - Adriana Silva da Fonseca. X Gajona Festa Pronta. . \r\n\r\nProc. 2007.800.065760-2 - Laize Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .. \r\n\r\nProc. 2007.800.101936-8 - Jovanio Helmer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - Gleyde Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S. a. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091406-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Globex Utilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - Sergio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 567,55, sob pena penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100687-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose do Socorro Lopes da Silva Junior - OAB RJ158668E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.077906-7 - Eliezer Antonio Nagem e outro. X Carlos Augusto de Almeida. . \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Oficie-se ao SPC para esclarecer a divergência entre as certidões de fls. 69 e 75, enviando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193151-1 - Renato Lopes Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ143333). X Bcp Telecomunicações - Claro Telefonia Movel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018422-0 - Alvaro Jose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.019341-5 - Flavio Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035816-7 - Maria Zenolia Fontes Dias. X Leader Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.042123-0 - Francisco Augusto Prates de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Hdi Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053193-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.065603-8 - Roberto Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Ronaldo Coelho Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.069333-3 - Elanne Maciel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.090221-9 - Clea Mara Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.090853-2 - Maria Dalva França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.097040-7 - Cicero Rodrigues Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097277-5 - Sarah Cristina Cardoso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 750,00 (multa 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101939-3 - Clara Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163534-1 - Marcus Antonio Pinto Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.165597-2 - Lais Palazzo Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Lg Eletronics e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170073-4 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carlos Alberto de F. Trindade Filho e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170162-3 - Mauro Kopke do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Gol Transportes Aereos S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187069-0 - Nicelina Conrado Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Bmg S. A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187387-2 - Carla Fernando Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ponto Frio. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187611-3 - Marcelo Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Real Abn Amro. Retire-se o feitop de pauta. Venha procuração regular assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.187624-1 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Banco Unibanco S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189517-0 - Deyse Lucia de Souza Rodrigues. X Banco BMG. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o vaklor de R$ 45,08, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191254-3 - Antonio Claudio Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.084409-9 - Eraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). 1- Cancele-se o mandado de pagamento série C2 31055, expedido de forma errada pelo cartório (fls.147), oficiando-se ao Banco do Brasil para que proceda ao cancelamento do r. mandado. \r\n\r\n2- Outrossim, expeça-se mandado de pagamento com urgência, conforme determinado no despacho de fls. 146. 3- Intime-se a ré para que esta proceda o levantamento do mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - Maria Helena Gonçalves de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.017717-8 - Ana Cristina de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Junte-se a petição constante no sitema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.018685-8 - Waldemir Carvalho Teixeira. X Andisa-comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Tendo em vista que os autos encontravam-se paralisados por quase 1 (um) ano, defiro sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042028-4 - Maria Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). . \r\n\r\nProc. 2006.800.123184-7 - Maria Luisa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172641-1 - Natanael de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2006.800.180793-9 - Safe Sattan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191010-6 - William da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.198590-8 - Maria Salome Pedrosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se decisão definitiva do AI \r\n\r\nProc. 2007.800.017356-8 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Credicerto - Empresa do Grupo Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). . \r\n\r\nProc. 2007.800.037510-4 - Helenice Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.037658-3 - Alice Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Adeque-se a planilha apresentada, atualizado o valor da condenação na forma determinada na senteça, excluíndo-se, ainda, o valor correspondente à multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047357-6 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2007.800.067849-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Condominio do Edificio Jardim Panorama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). Devolvo ao autor prazo para eventual interposição de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077807-7 - Telma Marques de Santana. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087452-2 - Fernando José Mussumeci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.097140-0 - Maria Jose Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares de Medeiros Catalano Furtado - OAB RJ110583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100122-4 - Maria Rosa Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101653-7 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103452-7 - Felipe Borrigueiro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.105105-7 - Vitorino Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117078-2 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Vivo S. a. Diante do cumprimento intempestivo da 1ª obrigação (migração) e o descumprimento da segunda ( cancelemento do débito), fixo multa única no valor R$ 300,00 no que se refere à primeira e de R$ 50,00 por fatura expedida, no que tange à segunda. Puiblique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - Ronaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121779-8 - Martia Lima da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.152130-0 - Sheila Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156278-7 - Sergio Murilo Fassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bradesco Cartões. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.163311-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considero razoável o valor da multa arbitrada. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165238-7 - Jorge Vinicius Muniz Magalhaes. X Banco Santander Banespa S. a. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nTrata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isento a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, considerando a justificativa apresentada. \r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170190-8 - Olga Pereira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Bradesco Saude. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170599-9 - Marcelo Tadeu Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mario Iorio Filho - OAB RJ130670). X Space Renault e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.176155-3 - Adriana Magalhães Gomes Guériot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Submarino S/A. Não há pauta disponível para que a AC designada seja convolada. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186547-4 - Monica Mattoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, haja vista a quem o pedido de tutela está sendo direcionado, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187302-1 - Deolinda Bizarro Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R$ 35,26 (Seguro residência) , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187482-7 - Andre Luis Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Banco Morada S/A. Traga a parte autora cópia do R.O mencionado à fl. 02. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nId: 386074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130218-2 - Marcelo da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143749-0 - Sergio Rocardo Dionisio Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Mbm Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156345-7 - André Luiz Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168788-2 - Fabiano Max Pinheiro Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Adauto de Carvalho Aristeu. Recebo o aditamento de fls.35 dos autos. Retifique-se o rito, inclusve na DRA. Cite-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - Jose Roberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Intime-se a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, por OJA para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada a fls.115 no prazo de cinco dias. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 114/115 dos autos.\r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - Juraci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da apresentação de impugnação aos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213510-6 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.147096-0 - Luiz Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147942-2 - João Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147944-6 - Celso Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168046-2 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cdl Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168319-0 - Annibal Sell Neto. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171349-2 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Casa & Video . Com. Cite-se por OJA, no endereço de fls.24, para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171349-2 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Casa & Video . Com. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 17 de janeiro de 2008 às 13:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171598-1 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.150218-8 - Divigama Divisoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Meganovig Construção e Conservação LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X Francisco Alberto Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Deixo por ora de apreciar as alegações de fls.40/46 tendo em vista que na verdade se tratam de embargos à execução e que o Juízo ainda não está garantido. Intime-se a parte autora a esclarecer, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, indicando eventuais bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175852-9 - Alexandre da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Vera Regina Ferreira Sampaio. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 07) e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.020962-0 - Maria Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Fabio Lugari Costa - OAB SP144112, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002393, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E, Emmanuel Mariano Henrique dos Santos - OAB RJ153204E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - Edvaldo Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123746-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcus Wellby Silva Agres de Carvalho - OAB RJ141566E). Intime-se as partes a comprovarem em cinco dias quanto o julgamento e/ou andamento do agravo de instrumento interposto pela ré junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.165296-2 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Jorge Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 71) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165572-2 - Marcia Cristina Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Ao autor sobre fls. 83 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - Vagner Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 86) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069345-6 - Mary Rose Plaisant Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Autogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E). Ao autor sobre fls. 139/147 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - Ernani Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Vanda Jacques Silveira de Sousa - OAB RJ108424, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). 1) Considerando que há, de fato, quatro patronos constituídos pelo autor no decorrer do processo (fls.6, 103 e 118) e, especialmente em razão dos fatos alegados pelo primeiro patrono constituído - que elaborou a inicial e a impugnação aos embargos (depois ratificada por outro patrono) a fls.151/152 dos autos, intime-se o autor, por OJA, para que esclareça pessoalmente se houve, de fato renúncia aos poderes constituídos ao Dr. Renato de Paula Freire (fls.06).\r\n\r\n2) Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento do valor referente a indenização somente em favor da parte autora. Mantenha depositado a favor deste Juízo o montante referente a sucumbência e, após a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078945-0 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido a fls.110 dos autos. Em caso negativo, recolha-se o mesmo, tendo em vista que expedido de forma equivocada, em razão da determinação de fls.108 dos autos. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono constituído, uma vez que o valor a ser levantado se refere a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial (fls.136), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165589-1 - Julio Cesar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 71 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Junte-se a petição solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169301-6 - Ocione Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Certifique-se acerca da citação da segunda ré, em caso negativo, renove-se a citação da segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217139-1 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002965-2 - Lilian Maria Antunes. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005059-8 - Nilda Passarelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré à comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122028-1 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. Fls. 38: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136652-4 - Sandra Leite de Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136763-2 - Francisco de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137384-0 - Adriana Fialho dos Reis Soares. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.137441-7 - Ednalva Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.141757-0 - Rosemere Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rego dos Santos - OAB RJ143056). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142243-6 - Eliane Conceiçao Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142804-9 - Andrea Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142935-2 - Ana Virginia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143688-5 - Jose Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145515-6 - Helio Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147798-0 - Gislane Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148202-0 - Clayton Roberto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Banco do Brasil-agencia Quitanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148248-2 - Alverina Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148351-6 - Luiz Claudio Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148353-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148421-1 - Claudia Agostini Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148672-4 - Paulo Juarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150492-1 - Jorge Paulo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150516-0 - Francisco Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150822-7 - Maria Carlota Mendes Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151277-2 - Odair Madureira Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167677-0 - Reginaldo Farias de Oliveira. X Cosme Roberto Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167716-5 - Gustavo Bogossian Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167786-4 - Rosecleide Abdias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Em razão da certidão anteriormente expedida com erro material referente à data de leitura de sentença equivocadamente lançada para o dia 30/12/07, por ordem da MM. DRª Juíza a sentença será publicada em DO, contando-se o prazo inicial para interposição de recurso a partir da efetiva publicação da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.168732-8 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Bgn S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169088-1 - Luciano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Compra Certa - Combens Representações. Junte-se o mandado de fls.19 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171527-0 - Daniela Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - Danielle Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barroso de Mendonça - OAB RJ132771). X Lojas Insinuante e outro. Certifique-se acerca da citação da segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176202-8 - Carla Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se.\r\n\r\n3) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189398-6 - Suely Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 17 de janeiro de 2008 às 12:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190451-0 - Diana Horowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Premio Comercio de Maquinas e Aparelhos Eletricos e Eletronicos LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194124-5 - Feliciano Ramos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194597-4 - Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.144840-4 - Maria de Fátima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). CLS \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - Veronica Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Globex Utlidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - Mirian Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - Iris Trajano de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 148 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081762-9 - Elizabeth Leao Ferreira de Melo Lichotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099654-8 - Marcia de Weck Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111170-4 - Joao Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - Marcelo Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Loureiro Ferreira - OAB RJ101018). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118575-0 - Nizia Severino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - Alcebiades Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.135663-4 - Francisco Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - Diniz José Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Carlomano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). Ao autor sobre fls. 31 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - Alvina Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - Evonilde José do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142488-3 - Alcemir Leite de Vasconcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142775-6 - Francisco Augusto da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). X Sierra Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dinis Marques da Costa Braga - OAB RJ131948, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143549-2 - Ana Carolina de Araújo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Á parte autora para retirar cheque que encontra-se acautelado no cartório desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.144832-2 - Carla Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144913-2 - Livia Alexandra Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149682-1 - Maria Aparecida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150980-3 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159853-8 - Geralda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o que dos autos consta, especialmente a apresentação de justificativa antes da prolação da r. sentença de fls. 37 dos autos, torno-a sem efeito. Remetem-se os autos à leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.164346-5 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED. Intime-se o autor a comprovar, em cinco dias, as alegações de fls.60 dos autos, através de documento idôneo (atestado médico). \r\n\r\nProc. 2007.800.171533-6 - Zilete Almeida Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183486-6 - Marcia Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Rosane Barcellos Vieira da Fonseca e outros. 1) Venha o original da procuração de fls.45 dos autos;\r\n\r\n2) Anote-se, inclusive para efeito de publicação, o nome do patrono constituído pelas rés;\r\n\r\n3) Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194480-5 - Claudio Luís de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o produto foi regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue na residência do autor mediante recibo escrito o produto por ele adquirido no prazo de cinco dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao dia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - Emilson Repizo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Lindomar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). 1) Deixo de receber o recurso de fls.109/114, posto que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls.115 dos autos;\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 386076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna - OAB RJ052509). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.002921-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619, Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.148895-2 - Claudia Souza da Silva Santos. X Life Saúde Médica Simples LTDA. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169351-1 - Angela Maria Silva Boschetti. X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico. Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.170087-4 - Car Sound Maricá LTDA - Me. X Hoepers S. a e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.175642-9 - Ailine Maura Pessoa D'Avila. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176396-3 - Flavio Carvalho da Cruz. X Banco Finasa S\\a. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178469-3 - Fatima Magalhaes Miguez. X Alexandre Fleming Nascimento da Silva. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.179766-3 - Elane de Souza. X Baú da Felicidade. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.179830-8 - Gelson de Oliveira Correa. X Fininvest. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.181741-8 - Raphael Barreto Couto. X Americana Com e outro. Noticdo(s): Banco do Brasil. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.181895-2 - Waldineia Aparecida de Lima. X Acossil Representação LTDA. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.182686-9 - Luiza Espínola de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha). Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183531-7 - Carlos Alberto de Assis. X Banco Fininvest. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183571-8 - Ronilson Rodrigues dos Santos. X Viação Cometa. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.033379-0 - Denise Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734, Jorge Luis de Souza Antonio - OAB RJ157993E). Invent(s): Rodolfo de Barros Correia. X Espólio de Irene Jane Sidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). Diga a parte autora se com o levantamento de fls. 370/371 dá total quitação \r\n\r\nProc. 2002.800.013391-2 - Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Ana Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Audreia Clara Barbare Miguez - OAB RJ161774E). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). À parte executada sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2004.800.171903-7 - Gamaliel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Global American Holding e Participaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). indique o Exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo único da Lei 9099 \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Marsh Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Defiro gratuidade de justiça. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdio. recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193549-8 - Reginaldo Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022883-1 - Alex Melo da Silva. X Maria dos Prazeres de Lima e outros. Vistos etc. tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII so CPC. Sem cutas nos termos do art. 55 da Lei 9099. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060828-7 - Carlos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085876-0 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090402-2 - Janira Lourdes de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090403-4 - Juliana Maria de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108580-8 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Martha Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Wider - OAB RJ146868). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120628-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Normando Pinto. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Maxlane Barroso Campos - OAB RJ152631E, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.027431-1 - Ney Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006598-2 - Maria do Carmo do Nascimento Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro ). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.051482-0 - Samuel dos Santos Cabral. X Amopam - Associação de Moradores Parada Morabi. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - Rogério Bento de Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diga a parte autora o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.082600-2 - Eliane Alves de Araújo. X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Luiz Cantanhede - OAB RJ130408, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.087799-0 - André Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a ré sobre fls. 73, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.129399-8 - Claudia Marcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.136993-0 - Mariza Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao contador para excluir dos cálculos os juros sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097451-0 - Susana Mendes Ferreira. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165874-7 - Lindamar Cavalcante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013924-6 - Marisa Marinho Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se fls. 113 no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte autora sobre certidão de fls. 153. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - Maria da Luz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embagos. Suspendo a Execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - Emilio Reboredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060894-7 - Jacui Oliveira de Almeida. X Bmg. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Remetam-se os autos ao 3º Depositário para que se inicie a arrecadação (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2006.800.087675-9 - Rafaela Lucilia Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127050-6 - Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X A. A. B. Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). Em execução quanto a diferença, sendo certo que o levantamento somente sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução no valor de R$ 3564,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.195482-1 - José Fernando de Moura Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 129 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.006077-4 - Severino Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 62 e ss Em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.016826-3 - Maria Estela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017028-2 - Manoel dos Santos Carmelo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Aguarde-se o cumprimento da pracatória de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.029843-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X C&A Modas Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - Ricardo Oliveira de Araujo. X Siemens Ag. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - Julio Cesar Raymondi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique i cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.800.034205-6 - Zilma Valença de Souza. X C&A Modas Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035051-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035919-6 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isento a parte autora da custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045147-7 - Ricardo da Silva de Carvalho. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051855-9 - Rafael Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055136-8 - Luana da Silva Coelho. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072019-1 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda.. Fls. 63 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.077312-2 - Renato da Costa Dantas. X Sincred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084598-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096439-0 - Alcivany Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - João Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S/A e outros. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.124424-8 - Rosangela Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ebt Livre S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - Conceição Cabral de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163588-2 - Paula Rodrigues Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711, Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esther Silva - OAB RJ071698). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164443-0 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado-ashse. 1) Indefiro o pedido de sobrestamento por 30 dias uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/05. 2) Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, p. 4, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.025380-1 - Antonio Brasiluso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). X Soffer Galery Artes e Antiguidades LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - Beatriz Fraga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Condomínio do Edificio Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054055-2 - Hélzio Lívio Freda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X Panashop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Lopes - OAB RJ096252, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.003128-0 - Mariza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Luiz - OAB RJ035975, Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Antonio Rangel Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789, Joao Arthur Denegri - OAB RJ017300). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - Orcalina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Marcia Cristina Carvalho Sato - OAB RJ078578, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Altivo Belizario da Silva - OAB RJ141920). X Donna Colection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411, Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - Lenilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pedro Jorge Teixeira Braga. 1) Indefiro penhora on-line, tendo em vista que o réu é pessoa física; 2) o documento de fl. 83 não comprova a propriedade do veículo. Cumpra-se fls. 78 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Marcos Valerio Costa Pereira. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o Exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, p.4º da Lei 9099 \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - Marcelo de Alvarenga Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Tecno - Curso Especialização Tecnica e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Quintella Lioy - OAB RJ081986). 1) ausentes os pressupostos legais indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.065100-5 - Alexandre da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cetus Adm. Corr. Segurs Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.086536-4 - Ana Carolina Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - Jussara Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Francisco Maximo das Neves. Fls. 134. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista ser incompatível com o rito da Lei 9099. Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - Maria Amelia Cordeiro Lima Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910, Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413, Aires Luiz Cordeiro Lima - OAB RJ104289, Paula Lima Mauad - OAB RJ139568E). X Viação Aerea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.098980-8 - Lindomar Alcantara de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.800.109823-5 - Kelly Liberato Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145807-0 - Beatriz de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Antunes do Nascimento Galleze - OAB RJ089871, Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149690-3 - Carlos Henrique da Cruz Schmiedek e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Maison Corretora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Carla Alves Petersen Corrêa - OAB RJ048025, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). Ausentes os pressupostos legais. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p.4 da Lei 9099. \r\n\r\nProc. 2003.800.159175-4 - Victor Hugo Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Em execução \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.028575-3 - Antonio Carlos Valentim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - Nelson Nunes de Oliveira. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Fls. 133: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - Claudio Max Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Gran Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente sera deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2004.800.138513-5 - Antonio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Crn Vitoria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.148511-7 - Ana Maria Azevedo e outros. X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174951-0 - Washington Vicente Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora Palermo Ferraz de Farias - OAB RJ142175E, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Nilo Cesar Accacio Dantas - OAB RJ143119). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.022953-3 - Carla Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense S. A.. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.065170-0 - Vera Lucia da Silva Netto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3s Auto Capas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Escobauto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - Jorge Helio Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Eletro 58 de Sao Cristovao Auto Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - Viviane Carinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Marcos de Carvalho e outro. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.109774-0 - Priscila Gabriele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - Francisco Doriedson Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162629-3 - Vera Lucia do Nascimento Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.170285-4 - Rosana Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Venha o mandado devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.005291-0 - Raquel Muniz Leitao Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013566-8 - Simone Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Atl - Claro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral das obrigações fixadas na sentença, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras 119/120, 132/133 e 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701). Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - Fernando Camargo Soares Neto. X Arte Terapia Clinica Psicologica e Medica LTDA Exame Detran. Rep Leg(s): Norma Brezinski Liporoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nascimento Alves Paulino - OAB DF015194). Face à certidão supra, reconsidero decisão de fls. 104 e deixo de receber os embargos a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - Francisco Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - Antonio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Assistencia Tecnica Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053643-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E, Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Banco Fiat S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063175-1 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066596-7 - Zilda Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. 1) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 137/138: Nada a prover uma vez que esta petição é cópia da petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.089209-1 - Paulo Cesar Trigo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Esil Ilmobiliária LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091870-5 - Andrea Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Provedor Uol - Universo Online LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092334-8 - Pedro Peixoto de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093488-7 - Giane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097664-0 - Miguel Patrasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097766-7 - Marcelo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102393-0 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103562-1 - Domingos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105180-8 - Marcia Jacinta de Oliveira Chapelen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Sol, Serra e Mar Empresa Adm. Imobiliária LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111403-0 - Miriam Gonçalves Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111409-0 - Irene Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125548-7 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125634-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Luciana Stella Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126098-7 - Alexandre Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129488-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132313-4 - Claudia Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140044-0 - Zanira da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143935-5 - Rubenilda Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148430-0 - Maria Joisane Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibi Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155411-9 - Maria Jose da Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Diga a ré sobre fl. 79, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.164542-3 - Npelia Almirante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. 1) Reconsidero despacho de fls. 27. 2) Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170149-9 - Roberto Almeida Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170177-3 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Fai - Financeiras Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - Mauricio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Indefiro por ora a penhora on-line. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Desentranhe-se fl. 132 uma vez que estranha ao feito. Fl 130/131. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - Daniel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha do débito levando em consideração o pedido de aplicação de multa do art. 475J \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.216395-3 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Retire-se o feito de pauta..Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - Claudio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - Dulcienia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.010122-3 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tva Sistema de Televisão S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Artesanato Bela Epoca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.012284-6 - Carlos Octavio Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641, Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Ancelmo Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015236-0 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em execução no valor de R$ 1.202,49. \r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017371-4 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017760-4 - Roberta Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018897-3 - Marcelle da Silveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021397-9 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ibicard e outro. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.025430-1 - Rute Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025432-5 - Delma Silva Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025446-5 - Cid Rorigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027610-2 - Raimundo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029244-2 - Emerson Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031804-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032764-0 - Rosangela Campos Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Diga a parte autora se dá total quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2007.800.034995-6 - Marcio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários n forma da Lei 9099. Após d~e-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035909-3 - Meyrilin Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Tendo em vsita que a recorrente não atendeu o despacho de fls. 128, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035933-0 - Icléa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópias das daturas emitidas após a sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.039638-7 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Em execução no valor de R$ 269,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.040809-2 - Roberto Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049047-1 - Gisele Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050775-6 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - Frederico Evora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Lima - OAB RJ147635, Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). À parte autora sobre certidão de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - Roberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - Osana da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lojas Americanas - Fai Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À 2ª ré Fai Financeira sobre o depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.058594-9 - Fabio da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Credicard Banco S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058663-2 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059604-2 - Luzia Ondina Freire Machado Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc.. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.063112-1 - Elisangela Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065857-6 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - Jordelina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069430-1 - Alex Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. D~e-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069579-2 - Maria Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdio. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.076884-9 - Angelo Machiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077656-1 - Michelle Cristiane Lopes Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Editora Abril S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079463-0 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081076-3 - Marcos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082596-1 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090006-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090919-6 - Ana Gisele de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096032-3 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097014-6 - Orlandino de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Baptista de Mello - OAB RJ011361, Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.100371-3 - Guilherme Barreira Messore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Face à certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100613-1 - Antonella Carminatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100656-8 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102458-3 - Gilda Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Chaves de Oliveira Pessanha - OAB RJ145582). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102923-4 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o documento de fl. 13 comprova que a recorrente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103699-8 - Jayme de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.106009-5 - Gustavo Moreno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telerj Celular S/A (telefonica S/A - Vivo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106057-5 - Iracema da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107922-5 - Maria de Fatima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - Sergio Henrique de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108553-5 - Luceli Souza Bento Peixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Big Cell Comercio LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109527-9 - Iara Regina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.110318-5 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112046-8 - Valdecir Antunes Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Siqueira - OAB RJ071724). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Fls. 45 e ss. Anote-se onde couer. Após d~e-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - Maria Angelica Canosa Allones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Pluna S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122767-6 - Edila Marta Silva. X Sky - Tv e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.123552-1 - Josiane da Veiga Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124421-2 - Giner Cristiane Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.129274-7 - Leila Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130596-1 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A (tim Celular S. A). Fls. 31/33. retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130596-1 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A (tim Celular S. A). ... retire-se o feito de pauta...Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, d~e-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Joao Baptista Machado e outros. Fls. 38/39: Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - Rafael França Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.137375-9 - Patricia Brasileiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Banco Itau S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - Alessandra da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142550-4 - Saul Weiskopf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). X Bradesco Saude S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142958-3 - Flavio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.143601-0 - Silvia Helena de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151659-5 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Casa de Portugal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorário na forma da Lei 9099. \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - Ana Lucia Correa Trindade Zimbres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Celeste da Conceição Melo e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172886-0 - Cleveland de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173384-3 - Renato Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174028-8 - Sergio Mauro de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - Flavio Moreira Millem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Santander. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178744-0 - Osmar Augusto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Banco Bradesco S.A. e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179831-0 - Ubirajara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Flintz Coelho - OAB RJ043611). X Telemar Norte Leste S/a(oi-velox). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180078-9 - Celma Olivares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180953-7 - Claudio Ilerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Unibanco - União Nacional de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181515-0 - Neusa Mattos Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181942-7 - Elair Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S/A. Fls. 17: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.183522-6 - Emilia Suchmacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Sky Turismo LTDA. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.184864-6 - Ana Cristina de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araujo Borges - OAB RJ111950). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 17 e ss.: Defiro o aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186041-5 - Elisa Pessoa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lúcio Pacheco - OAB RJ142040). X Casa & Video e outro. Fls. 21: Indefiro, tendo em vista que não há disponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - Marco Aurelio Barcelos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Bra Transporte Aéreo LTDA. fls. 23 e 55 defiro a inclusão no polo ativo de Patricia Braga de Moura. Anotes-e onde couber. Defiro o Aditamento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190691-9 - Lanchonete e Pizzaria Kim'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.800.193443-5 - Lucia Maria Simões Macedo. X Telemar S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193654-7 - Jandira Canuto da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193676-6 - Lizete Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Cetelem Brasil S/a- Credito Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193677-8 - Josefa Benedito Ferreira. X Fininvest S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194993-1 - Gilberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591). X Embratel S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Splash Park Hotel Club. Em vista do dispositivo no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.032680-1 - Catia Mariah Ribas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.083811-7 - Therezinha Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Munique Martins Dantas - OAB RJ139193). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Diga a parte autora, tendo em vista certidão de fl. 318-verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.098939-9 - Frederico Guilherme Chateubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Real Visa Gold Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Em provas \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Fls. 239 - Nada a prover face à sentença de Fl. 228 \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.045533-4 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068275-2 - Monica Costa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078886-4 - Ilka Cristina Esperança Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.086862-8 - Sergio Lucio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086953-0 - Raimunda Catarina Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.108652-0 - Mag Elias Souza Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Bianca Fernandes Ruiz - OAB RJ146029). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003). Certifique o cartório se houve manifestação da embargada sobre o despacho de fls.258 \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2004.800.030717-7 - Alzira Maria da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044389-9 - Lucidio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - Barbara Daniela Jaques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - Iolanda Matoso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito... \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Celia Regina Paiva. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.014282-8 - Renato Maimere Pieratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Leonardo Argolo de Bom - OAB RJ140489). Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.016862-3 - Bernardo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ex execução \r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.053127-4 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Unamar Club. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - Otaci de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 40,00, declarando tempestivamente cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Cumpra-se fls. 71 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.153920-7 - Josemar Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Declaro restaurados os autos. Cumpra-se fl. 95, item II. Após, dê-se aixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - Agnaldo Sabino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique o cartório se houve manifestação do embargado sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em execução no valor de R$ 144,06 \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - Cleonice da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X A Promoinfo S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Romulo Lopes de Almeida - OAB RJ146971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas \r\n\r\nProc. 2006.800.069936-9 - Maria Amelia Freitas Martins. X Condominio do Edificio Boa Luz. Rep Leg(s): Rosa Cunha Viana. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086506-3 - Marly da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089156-6 - Luciana Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Relotica Relogios LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092284-8 - Luiz Antonio do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095893-4 - Ana Helena dos Santos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098938-4 - Natanael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910, Francismar Batista - OAB RJ139646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101493-9 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101543-9 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103928-6 - Michelle Vergueiro da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - Romulo Dias. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à sentença de fls. 135, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137532-8 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Giza Calçados e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147990-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - Paulo Cesar Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). venha nova planilha levando em consideração o pedido de aplicação do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista os depósitos de fls. 134 e 163 \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.185243-0 - Solange Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - Mario Roberto Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a ré sobre fl. 89/90. esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.216292-4 - Maria Auxiliadora Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217901-8 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Certifique i cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.003163-4 - Maria Tereza Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003791-0 - Fernando Bouçada Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Editora Uerj Livraria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007328-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Nextel Telecomunicações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - Andre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009570-3 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010078-4 - Maria Helena Brandão Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012033-3 - Marli Vieira. X Telemar S/A (Botafogo). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012185-4 - Paulo José Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telerj Celular Vivo S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013578-6 - Adailson da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - Julio Cesar Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - Clarinete de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). certifique o cartório se há quitação de depósito judicial a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - Regina Maria Gonçalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução no valor de R$ 46,51 \r\n\r\nProc. 2007.800.019290-3 - Manoel Menezes da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020919-8 - Nilton Freitas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021100-4 - Herica Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Rio Onibus. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021733-0 - Edneide Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026932-8 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027564-0 - Helio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 77/78. Indefiro por falta de amparo legal. Fls.79 certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028985-6 - Flavia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - Renato Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Bv - Financeira. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.031689-6 - Odil Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Banco Real Abn Amro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031795-5 - Jose Octavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037739-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040018-4 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045111-8 - Silvana Barbosa de Almeida. X Associação de Consumo e Benefícios dos Funcionáros Civeis e Servidores Em Autarquias Munic e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099. Após dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sol Azulay Comercio e Confecção LTDA. Fls. 32: Indefiro o pedido de citação na pessoa do sócio por falta de ampraro legal. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - Cirley Farias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048304-1 - Jesse Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053143-6 - Paulo Roberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - Karen Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Certificada a apresentação das contra-razões subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054062-0 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - Anibal Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, a teor do disposto no artigo 269, I do CPC. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 15. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - Ana Meire Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - Estevão Lopes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). Fls.40 à parte autora sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2007.800.060250-9 - Fabiana Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Giselle de Oliveira Marques - OAB RJ123180). X Credi-21 Participações LTDA e outros. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.060566-3 - Juçara Moreira de Oliveira. X Bradesco Cartões. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - Bianca Gimenes Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725, Juliana Felix Crespo Ribeiro Barcelos - OAB RJ145251). X Tim Celular S/A e outros. Em execuçâo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - George Marcelo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - Marcelo José Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.065160-0 - Iarani Apiaca Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 55 e ss.: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - Marcelo de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco Abn Amro Real S/A. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068633-0 - Breno de Carvalho Serao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Santander Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - Ney Zanella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Banco Bankpar S. a e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069591-3 - Helton Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bmg - Emprestimo Pessoal. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.42 \r\n\r\nProc. 2007.800.069761-2 - Bianca Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070650-9 - Claudio Alexandre Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Bradesco Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - Luzenbergue Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ105812). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra razões, som ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.080677-2 - Alferedo de Souza Placido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X Golden Cross. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082479-8 - Marcio Felipe da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Atl Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088495-3 - Francisco Cava Fernandes Caseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088502-7 - César Augusto Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088508-8 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088918-5 - Celso Luiz Ismerio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha a planilha atualizada do débito levando em consideração o pedido de aplicação de multa no art. 475J \r\n\r\nProc. 2007.800.092245-0 - Ana Paula Aguiar Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Aguiar Faria - OAB RJ138933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096903-0 - Izabel Cristina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Richard Pinto - OAB RJ138256). X Banco Ibi S/A Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097121-7 - Fernanda Catarina Vilela. X Tecnomania Import. Express e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097616-1 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100323-3 - Alberto Santana Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - Ana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101479-6 - Darci de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101953-8 - Marcio Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107127-5 - Anderson da Costa Lacerda. X Motorola e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.108671-0 - Rogério Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108680-1 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108704-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108870-6 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.108908-5 - Alexandre de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X VIVO. Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.110414-1 - Luciano da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. À parte ré sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.111597-7 - Eliane Cristine de Souza Cardoso. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª Ré no endereço indicado à fls. 81. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848). X Banco Real. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121340-9 - Saionara Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Abn Amro Bank. Fls. 35: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124648-8 - Rodrigo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - Vivian Maria Bernasconi. X Gorila e Soluções Em Internet LTDA. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.137338-3 - Marcia Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - Neuza Braz de Lima. X Ceg. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.141822-6 - Roberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efetio devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E conselho recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.142887-6 - Maria Helena Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143704-0 - Severina Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Jornal do Brasil. Venha a declaração de rendas ou isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.172086-1 - Olympia Regina Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco American Express S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178053-5 - Microrio Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178259-3 - Severina Gomes da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179180-6 - Marcela Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179290-2 - Emerson Barbosa Rogusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco do Brasil. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180194-0 - Thereza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 27: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185907-3 - Daniel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Fls. 34/35 indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.187306-9 - Leila Correia de Sá. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193631-6 - Dolores Otero Maneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -cedae. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fls. 115 \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Aguarde-se o final da arrecadação \r\n\r\nProc. 2003.800.090687-3 - Ricardo Rodrigues Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Stael Moveis e Decoração LTDA e outros. Venha o endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Comprove a parte autora a titularidade do veículo mencionado à fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - Arivaldo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido om a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nId: 386079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010315-3 - LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DÉBORA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Despacho:Redesigno a AC para 11/02/08, às 15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X JORDAN DRUMOND PIMENTA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003286-0 - EMIDIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003401-7 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CRISTOVÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003782-1 - TARQUINIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - MARIA TARGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005654-2 - PAULA DANIELA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007839-2 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Julgo deserto o recurso inominado, pois a parte ré não demonstrou o preparo referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008842-7 - SIRLEY DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 46/47 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - CRISTIANE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X SANDON DO BRASIL - BIG SHOWER Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005395-2 - PEDRO LEÃO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X FANTASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.007359-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls 23), cabendo à ré levantar a quantia de fls 57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007916-3 - LENICE MARIA NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, cinforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Indefiro fls 99, pois a ré vem efetuando os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI X THEREZINHA DE JESUS JUSTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Despacho:À autora sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - JOSE PAULO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X LOJA RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS FERNANDO MOUTINHO (RJ-159864E)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 76), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - NILDA MARIA MATTOS DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209447-2 - CHRISTIANE DO LORETO ROCHA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.209456-3 - VANESSA DRUMMOND BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212914-0 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.214323-9 - MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.214840-7 - IVONETE COSTA SILVA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.215002-5 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.215045-1 - MARIA RANGEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.215127-3 - ROSANGELA SANT'ANNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - VALÉRIA RIOS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA NAPOLEÃO (SP-206895)) CELESTICA DO BRASIL LTDA, Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 2.498,00, cabendo à ré levantar o restante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - JONAS XAVIER DA CUNHA X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - JOSE MARQUES DA SILVA X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - ELAINE CRISTINA MIRANDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - ELISIÁRIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X NET RIO S. A-(VIRTUA) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls 63 para o BB. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - WALDELICE AMORIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003205-7 - LUZINETE SILVA LIMA X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - CINTIA CALÇADO ESTEFANELLI X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003560-5 - PAULO NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X LOJAS RENER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003934-9 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E)) VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - ALEXANDRE MAGNUS MESQUITA MONTEIRO NOVELINO X WALDECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.004495-3 - CARLOS ALBERT NERY SOLEDADE X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004666-4 - JOSE REINALDO FERREIRA DAS NEVES X SUBMARINO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004781-4 - EDSON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X BANCO CITIBANK S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004801-6 - MARCELA MAGALHÃES ALCÂNTARA DE ALBUQUERQUE X HP HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005056-4 - ROSANE LOPES SILVA DOS SANTOS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005636-0 - SÔNIA MARIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006043-0 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X NAIR CABRERA CARDOSO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com, resolução do mérito, .... \r\n\r\nProc. 2007.803.006339-0 - MULTI FRUTI 2001 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006446-0 - JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006589-0 - TERESA CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - FACULDADES DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RJ -, Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006595-6 - DARCILENE SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS - MTC Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - ALBA REGINA D'ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Anote-se fls 125. 2) Indefiro a remessa dos autos, pois o recurso não foi deferido. 3) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Fls. 50/51: Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar o periodo em que seu nome constava nos cadastros restritivos. Caso a parte autora não disponha de documentos comprobatórios de permanência da negativação após o prazo fixado na sentença, é inviável execução de multa. 2 - Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007207-9 - MÔNICA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X AVANT CEL TELCOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro. Intime-se a 1ª ré por AR, pois já foi citada, conforme fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.803.007324-2 - THIAGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SHOW DA INTENDENTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007397-7 - MYRTA PAPANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:Defiro. Cite-se por OJA, conforme determinado às fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.803.007465-9 - TATIANE DE ALMEIDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S/A) E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré, no endereço acima, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007915-3 - PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (RJ-142580)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007949-9 - JOAQUIM CARLOS FRAGA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO (RJ-113425)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007977-3 - GASPAR HERBERT STEIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fls 56. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Fl. 50: Em execução em face do 1º e do 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.803.008266-8 - MARIA IRANI DE SOUZA PAULO X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008304-1 - MILENA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008348-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X PREMIER DESIGN/JONNY BARRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339), Dr(a). CARLA LOPES FERREIRA (SP-222468) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008349-1 - ROSÂNGELA DO CARMO OLIVIERI X AMERICANAS. COM AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO Decisão:1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008413-6 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008423-9 - YURY FARIAS DE FREITAS X BANCO ITAÚ (FINAUSTRIA) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008476-8 - ANTONIO JULIO ANACHORETA AMAZONAS X BANCO REAL-ABN AMRO-AG. JARDIM BOTÂNICO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia da fatura do mês de novembro referente ao cartão indicado no acordo de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.008516-5 - MARIA LUIZA CABRAL MARQUES X AGENCIA DO BANCO DO BRASIL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009156-6 - RAFAELA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009196-7 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA (RJ-143000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009466-0 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009723-4 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009730-1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009740-4 - ROQUE ANGELO IMBICO X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) Despacho:Venha o novo endereço da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009851-2 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CVC Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009906-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010332-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D'ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Reitere-se o ofício para o endereço correto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - JOÃO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). SUELLEN FARIA COELHO LIMA (RJ-157296E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010393-3 - CARLOS CÉSAR PEREIRA FRANCISCO X L. S. MUNIZ LOCADORA DE DVD LTDA. Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - LK MIL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) CARFACIL CENTRO DE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.000298-8 - ROBERTO MALVAR OUTERELO X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA(BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 132, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Compulsando os autos, verifico a ausência do acordo e da respectiva sentença homologatória, apenas existindo a ata da audiência de conciliação às fls. 34. Sendo assim, venham as cópias do acordo e da sentença, pois, para o julgamento dos embargos à execução é imprescindível a sua apreciação. Após, voltem coclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. 2) Anote-se fls. 199. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.010549-2 - VALDECI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:1) Anote-se fls 118. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - NORMA DE PAULA MOTTA RUBINI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) DON CLAUDIO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 69 e seguintes - Indefiro, tendo em vista que a parte autora não comprovou que a empresa \"Giardini Com. de Imóveis\" é sucessora da executada \"Don Cláudio\". Note-se que as referidas empresas possuem sócios distintos. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - MARIE HELENE MAFFRE DUPUIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) ARCO SOL AQUECEDORES SOLARES E ELÉTRICOS LTDA ME Despacho:Fls 77 - Cumpra-se o art 45 do CPC. Fls 78 - Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X IZABEL CHANESMANN GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - SERGIO MOREIRA SILVA X IATE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Venha outro endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - LÚCIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-148516)) SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (RJ-152194E), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009862-5 - ADAGOBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.803.010659-2 - (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) EDIFÍCIO SOLIMAR, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - FLAVIO MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 108), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Designo dia 18/12/2007, às 10:00 horas para que as partes compareçam em cartório (5º andar) e a troca do aparelho seja efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011668-8 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA X REGINA MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 147/151. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - MARIA MARGARETE FLORES X MARCENARIA PLAINE BEM Despacho:Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - DINÉIA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X AUTO ESCOLA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.214617-4 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.214629-0 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000349-5 - JOSÉ EUDES FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - IVONILDO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIAÇÃO NOVA CAP S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-142639E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001319-1 - KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - FERNANDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X NET FONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001648-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Fls. 194 e seguintes: À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001801-2 - ORLANDO DA SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.001898-0 - VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (SP-180207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002496-6 - JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X BANCO ITAU S. A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002744-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores depositados (fl. 90) para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - ROSANGELA MADALON DE MELLO MOTA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se o 2º réu por OJA, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - FABRICIO DA COSTA CANCELAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA 0087) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - LUCY MARIA ULIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Tendo em vista que a manifestação da parte autora (fl. 82) foi anterior à prolação da sentença de fl. 81, reconsidero o teor da decisão de fl. 81. 2 - O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 82/85 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X BANCO CITIBANK S. A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para comprovar a emissão de novas contas do mês de janeiro de 2007 no valor de R$ 65,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. Intime-se a ré para comprovar o cumpriemnto das demais obrigações de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003406-6 - ELIANE PEREIRA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441)) X POLO TÊXTIL RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DIOGO MELLO DOS SANTOS (RJ-156265E)) DELTA AIR LINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003644-0 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X BANCO BANKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003750-0 - CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) CONDOMINIO DO ED. ZILDA, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.003904-0 - JULIANA FAGUNDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - ALMIR ARLDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - LEONARDO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a ré sobre fls. 70/71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003962-3 - VITANIR ANCHIETA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004012-1 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X UNIBANCO S/A (AGÊNCIA 0383) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento das compras impugnadas, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - FABIANO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ISAAC MENECHINI DE AZEVEDO (RJ-150241E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004376-6 - MARIA FLÁVIA GEORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Anote-se fls 90. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004471-0 - LIETE STELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004564-7 - CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Designo o dia 18/12/2007, às 11 horas, para cumprimento do determinado às fls. 57, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - JORGE BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005285-8 - JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.006127-6 - MARCELO CAVALCANTI LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006650-0 - MARIA AMALIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006789-8 - IZABEL CLÉIA DE CASTRO X DE PLÁ FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007039-3 - CELSO FERNANDES GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Recolha-se o mandado de fls 28. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista o depósito, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007149-0 - CLARICE DE OLIVEIRA BATISTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - ELSON PEIXOTO DAVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007381-3 - ORLI NILO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR- LOJA 145 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007408-8 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007576-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007658-9 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007744-2 - MARIA CHRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - NOANIA RIBEIRO DE SOUSA X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Defiro, pois a ré não foi intimada para esta AC. Intime-se pela via postal a ré ne endereço de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.008063-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1 - Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, determinando-se a exclusão da anotação promovida pela ré no nome da autora. A autora fica autorizada a retirar os ofícios em cartórios se assim desejar. 2 - Certificada a apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para requerer o que foi do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.008114-7 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008158-5 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008290-5 - GUSTAVO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução no valor de R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008354-5 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008482-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X CITIBANK S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008595-5 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008668-6 - MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008828-2 - PAULO ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Anote-se fls 36. Em execução com relação à multa (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.008829-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER Despacho:Tendo em vista o descumprimento do acordo, fixo multa de 30%. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008891-9 - VANESSA CONTI IRION (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RJ-135505)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009017-3 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUCARD S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009311-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, uma vez que os AR's de fls 40 e 41 não estão assinados pelos réus, redesigno a AC para o dia 11/02/08, às 12h. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009716-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com, resolução do mérito, .... \r\n\r\nProc. 2007.803.009735-0 - JANECLER DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço da 3ª ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010006-3 - EDUARDO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Anote-se fls 13. Tendo em vista o recesso forense, redesigno AC para 12/02/08, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010674-0 - TATIANA COTTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MARIZETTE DE SOUZA PIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010796-3 - SÍLVIA HELENA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214473-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO DO BRASIL), ODONTOCLINC Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ANTENOR TOBIAS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.214977-1 - SÍLVIA CRISTINA TAVARES RICARDO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE BAMBINA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-144325E), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, sobre o despacho de fl. 172. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - PEDRO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSÉ CABRAL TORRES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o erro material da sentença de fls 50, uma vez que a parte autora e o 1º réu compareceram à audiência de conciliação, torno-a sem efeito. Redesigne-se a AC e cite-se o 2º réu por OJA, no endereço indicado às fls 51. Intimem-se. \r\n\r\nId: 386258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.117652-8 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES Despacho:Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.84/85, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:1) JULGO DESERTO O RECURSO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE.2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Tendo em vista decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos.2)Expeça-se alvará em favor da parte autora, relativamente ao valor depositado à fls.194, conforme requerido à fls.196. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - NEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152272-6 - ALINE PAIXÃO DE JESUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MARIA IGNES GOITARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MENEZES (RJ-026297), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloquei determinado, sendo bloqueado o valor do débito cuja transferência determinei para uma conta judicial no banco do Brasil à disposição deste Juízo, desbloqueando o valor excedente, conforme comprovente em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Compete a parte impugnante garantir o Juízo através de depósito judicial. Assim, intime-se a parte ré/impugnante, via D.O., para efetivar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Decorrido o prazo, nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007522-4 - ANA CRISTINA DE MELO PEREIRA X BRASTEMP MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035474-5 - MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), valor razoável e compatível com a obrigação descumprida. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103025-0 - WALTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - MARCELE DOS SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME O REQUERIDO À FLS.43. DIGA A AUTORA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116856-8 - FLAVIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) NET RIO S/A Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119388-5 - CELSO DO VALE FERRARI X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119986-3 - PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136314-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar sobre de fls.19/20, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência com o acrescido pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.097408-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)), Nomeado: LEONARDO SCHULMANN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Proceda-se à intimação dos executados para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181182-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-155109E)) AISSE SALLES GONÇALVES E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - TANIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA. Decisão:O recolhimento vem sendo feito pelo depositário judicial, pelo que não há que se falar em prisão do depositário infiel. Indefiro, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.800.149640-0 - JORGINA KHEDI TABACH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E) Decisão:Indefiro, vez que o salário e os proventos são impenhoráveis. Venha indicação de outros bens passíveis de penhora em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - DANIEL VACONCELOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FACE AS CERTIDÕES DE FLS.141 E 185 E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 737 C/C 739, AMBOS DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000620-0 - RONALDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA TRÊS Decisão:Suspendo a execução por cento e oitenta dias na forma do art. 6º da Lei 11.101/2005. Aguarde-se decurso do prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - WALTER VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:Fls.92 - Indefiro, eis que se cuida de ônus do requerente diligenciar junto à JUCERJA acerca da última alteração contratual da executada. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135354-0 - KAMILA DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARVINS ENTERTAINMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora para indicar o endereço da 1ª ré para intimação, ante certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR SANTOS RODRIGUES (RJ-114581), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (RJ-138019), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) JAMSHID NADERI GUILANIAN, Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE PARCELAMENTO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206856-7 - MARLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INDEFIRO, VEZ QUE A MULTA DIÁRIA SOMENTE SE APLICA ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212742-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X LUIZ DE GONZAGA ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas. Após, se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211320-0 - ELISABETH DA ROCHA BAÈRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X RENATA CASTANHEIRA BARTOLOMEU Despacho:Regularize-se inicial, com cópias do documento de identidade e do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213105-5 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A Despacho:Venha em dez dias o comprovante de residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017860-8 - CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:VENHA CÓPIA PROTOCOLADA DO RECURSO NOTICIADO, ANTE O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - MOISÉS JACOB MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.83, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032922-2 - ALEX BRANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LAISVANE DE OLIVEIRA COBRA (RJ-154317E) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035406-0 - MARCIO MARCELO MALVEZZI E OUTRO X TENAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para esclarecer se pretende o prosseguimento do feito em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035658-4 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X COLÉGIO PLANK EINSTEIN Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA DO VALOR A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036103-8 - AMBIENTE BELISSIMA FASHION COMERCI DE ROUPAS LTDA-ME X TRESS-UP NDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 2.060,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041471-7 - OTAVIO ERLICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.75/76, devendo esclarecer se a obrigação foi devidamente cumprida, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o certificado, indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057345-5 - JACÓ JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a mora no adimplemento da obrigação, arbitro multa de 30% sobre o valor acordado. Intime-se a 2ª ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068285-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR, SE HOUVER, CÓPIA DO RECURSO PROTOCOLADO, ANTE O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.071970-0 - VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076096-6 - CRISTIANE DE AZEVEDO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA EM 48H, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083164-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: Tendo em vista a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, arbitro multa no valor equivalente ao triplo do indevidamente descontado pela parte ré nas faturas do cartão de crédito da parte autora, totalizando o montante de R$ 89,40, até a presente data. Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - RAYMOND CHATINI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO FONSECA REPRESENTADO POR MARIA FONSECA Despacho:Esclareça a autora, ante as dúvidas apresentadas, devendo, ainda, informar se efetivamente desiste do prosseguimento em sede de juizado, vez que não é admissível o declínio de competência para vara cível, sendo caso de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.094949-2 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER INADMITIDO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096571-0 - MICHELLE BERNARDI DENIZ DE ANDRADE X BANCO ITAUCRED E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido à fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.103000-5 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) FLS.65/82 - RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. 2) FLS. 83/93 - PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114347-0 - MARIO SERGIO DA SILVA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:1)Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2)Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O. para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119995-4 - CÉLIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126246-9 - GETÚLIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BENK SIEMENS S/A Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133117-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.133121-2 - DAHYL DO NASCIMENTO REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.153439-1 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.162932-8 - ÉLCIO MATEUS DE CARVALHO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Retire-se de pauta audiência designada. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Decisão:A infomração do SERASA não indica a inexistência de apontamentos anteriores, mas simplesmente que não perduram e que, se existiram, eram anteriores ao prazo legal de cinco anos para manutenção da anotação. Portanto, ao réu para depositar o valor da planilha da autora em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.094009-1 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) IVANE FEITOSA DE ARAGÃO, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, e a inércia do exequente em dar devido prosseguimento a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Faculto o desentranhamento de peças, mediante cópia nos autos, certidão e recibo. Expeça-se certidão de crédito. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119243-1 - PAULO SÉRGIO BERGO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GETULIO ANTONIO DA SILVA BASTOS Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade, que regfe os Juizados Especiais, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071463-5 - EDUARDO HUMBERTO CÂMARA MONTE (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO (RJ-053030), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:FLS.383 E SEGUINTES - DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152713-0 - KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO, Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:ESCLAREÇA A RECORRIDA ACERCA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS.121, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ACOSTADAS AS RAZÕES MENCIONADAS NA RESPECTIVA PEÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152979-4 - LUCIRIO POSSARI (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) CÃORIOCA Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194839-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Fls.92 - Indefiro. 2) Mantenho o despacho de fls.80 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037013-1 - MARILENE FERREIRA SOUSA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) 86/92 Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2) Fls.93/102 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145888-1 - MAGALY MACHADO DE BARCELOS X GUIVISSA COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS Despacho:COMPROVEM OS PATRONO DA PARTE RÉ, EM 05 DIAS, QUE SÃO OS ÚNICOS PATRONOS DAS PARTES MENCIONADAS NAS FLS.23, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182476-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNLPCS S/A - OI CELULAR Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.19/21 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS.17 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213395-7 - IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X RUI BENITAH NUNES Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO QUE DÁ BASE À EXECUÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE A QUALIFICAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ E DA AUTORA MENCIONADA À FLS.396 E SEGUINTES, COMPROVE O EXEQUENTE QUE SE TRATAM DA MESMA PESSOA , VISANDO A ANÁLISE DA MEDIDA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - HUGO ESMERALDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X PRISCILA CHREEM KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho: Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 1.950,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096757-1 - AVELINO FERNANDES ESCALLEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X KÁTIA MARIA COELHO DRUMOND Despacho:DESIGNO O DIA 07/04/08 ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS.118 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2007.800.018783-0 - BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 48 - indefiro devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022187-3 - GIZELLE VILLARDI TORRES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Tendo em vista que não há penhora nos autos, tampouco comprovante de depósito para garantia do Juízo, recebo a peça de fls.64/67 como impugnação aos cálculos de fls.58/59. Contudo, os cálculos foram elaborados corretamente, na forma determinada pela decisão de fls.57. Assim, homologo os cálculos do Contador Judicial de fls.58/59. I-se a parte ré, via D.O. para depositar judicialmente o valor da presente execução, no montante de R$ 3.140,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023778-9 - OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o alegado à fls.59, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:COMPROVE O PATRONO DA RÉ QUE É O ÚNICO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO PROCESSO QUE TRAMITA NA COMARCA DE MIRACEMA, ESCLARECENDO, AINDA, QUANTO À POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECER OS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096858-9 - FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.75, JULGO DESERTO O RECURSO, POSTO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI EM DESACORDO COM O PAGAMENTO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112799-2 - DANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme pedido nas fls.39, ser entregue a guia quitada em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PAULO AVELINO GONÇALVES FILHO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143353-7 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X ANTONIO CARLOS PEDRO Despacho:1) FLS.26/27 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ESCLAREÇA O PEDIDO INICIAL, DIANTE DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART.3º, I, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.064357-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:FLS.163 E SEGUINTES - DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 386255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - ROSANGELA MARIA DE SOUSA FREIRE X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.003874-0 - RAPHAELA SANTORO FILGUEIRAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000688-1 - VALDEMIR ANDRADE SANTOS X PANTECH BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000927-4 - ILKA VIEIRA DE ALBUQUERQUE DANTAS X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO DA CUNHA (RJ-144539E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002556-5 - VICENTE DUQUE ESTRADA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002618-1 - MILTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.810.002947-9 - FÁBIA ROBERTA DA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002990-0 - LUCILIA FARIAS DE OLIVEIRA X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003044-5 - CAMILA GOMES NUNES X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003094-9 - CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003159-0 - SUZANA ORNELLAS KOENIGSFELD X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Fl. 67- Não obstante o equívoco constante nos termos do acordo, diga a ré se houve o cumprimento da obrigação no prazo acordado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos e declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. Sem custas e sem honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.810.002078-4 - ANTÔNIO MILITÃO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA AÉREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.810.002958-1 - LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PRADO ALVES (RJ-111886)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.000532-3 - RENATO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante os depositos de fls. 78/79 e 93/94 diga o autor se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - ANDREA SILVA DA COSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000652-2 - ALBERTO EDUARDO ARANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recolha-se o mandado expedido. Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000895-6 - NAKTASHA PAIVA ITUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MACHADO (RJ-046960)) X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000906-7 - ERIKA DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001244-3 - IAN FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001540-7 - CHRISTIANE GARVIZY MATTONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - ILANA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:A autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001956-5 - RONSTAIN GOMES COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARBACH (RJ-016715), Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais,mediante copia. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001996-6 - HENRIQUE BONAPARTE MASSOTE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002138-9 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002165-1 - GEORGE DE OLIVEIRA REIS X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Fl. 83- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002624-7 - ANTÔNIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002644-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002848-7 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581), Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002916-9 - ALINE DE LEO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002932-7 - MARIA CRISTINA SIMONSEN REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002964-9 - EDSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Isso posto julgo procedente em parte o pedido para condenar a re ao pagamento da quantia de R$ 2,28 a titulo de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.800,00 a titulo de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002976-5 - EDUARDO TISI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Fl. 41- Indefiro. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2007.810.002998-4 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:fls. 40 Venha aplanilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.003060-3 - TATIANA MARIA MOTTA VALADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003116-4 - ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003426-8 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003458-0 - MARCELA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TAG EVENTOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 30,00 (trinta reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.003553-4 - DÉBORA EL-JAICK ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Fl. 44- Defiro o adiamento do ato, ciente a autora que deverá comprovar em sede de audiência a impossibilidade de comparecimento através de doumento apto. \r\n\r\nProc. 2007.810.003553-4 - DÉBORA EL-JAICK ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 07/12/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - CIBELE RIBEIRO CLARK LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.002204-7 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) AROSA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Ante o descrito no recurso de fls. 40/44, desentranhe-se o recurso de fls. 36/39, acostando-o à contracapa dos autos. Recebo o recurso de fls. 40/68 no efeito devolutivo. À recorrida. Anote-se na DRA o nome correto da parte ré. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - ISRAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - ANTONIO PAULINO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000778-2 - CYNTHIA DE ALBUQUERQUE NEVES DA SILVEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.810.002862-1 - REJANE MEDEIROS X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003018-4 - ENY HENRIQUE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.003516-9 - GLÁUCIA GUIMARÃES RICARDO X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Auidência de Instrução e Julgamento 14/12/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003528-5 - CATIA RAMOS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento 14/12/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003537-6 - IVANILDA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de praxe \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JULIANA GOMES SANTOS (RJ-129879E), Dr(a). MARIANNE MACHADO DE SOUSA COSTA (RJ-154029E), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) Despacho:Fl. 158- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - GABRIEL TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 44- 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002218-7 - JACKSON UCHÔA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002652-1 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X CREDICARD S/A-ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002756-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002984-4 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003512-1 - LORETTA MUSSALAM CARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AIJ 14/12/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003524-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X PELEGRINI E RONDINA LTDA ME AIJ 14/12/2007 às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.003531-5 - EDA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003532-7 - ZULEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVIANE BIANCHI BERGER Audiência de Conciliação 12/02/2008 às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.003534-0 - FABIAN SILBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/12/2007 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.810.003539-0 - RINEIDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004274-5 - REGINA LÚCIA SILVA COSTA LANGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 30/31- A parte ré foi intimada dos termos da decisão de fl. 28 em 11.10.2007 (fl. 29 vº), logo, diga a autora se houve o descumprimento do decisum após a referida data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - SERGIO ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BUNCHAFT (RJ-121857), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Traga a parte autora os boletos bancários emitidos em desacordo com os termos do decisum \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - RODRIGO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) COMERCIAL DISTRIBUIDORA VALENCA LTDA E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) REI DO MATE Despacho:Ante o descrito no recurso de fls. 79/83, desentranhe-se o recurso de fls. 75/78, acostando à contracapa dos autos. Recebo o recurso de fls. 79/115, no efeito devolutivo. à recorrida. Anote-se na DRA o nome correto da parte ré. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000580-3 - LIGIA MARIA LYRIO ATAIDE MASCARENHAS X ON LINE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.810.004404-3 - WILSON ALVES DA SILVA X VOTTORIO EMANUELLE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004846-2 - ELAINE DE FATIMA GENOVEZ DA CRUZ X ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIETA CIPRIANO DE CASTRO Despacho:Designe-se nova AC. i-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002438-0 - ESCOLÁSTICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002871-2 - MICHELLE MURRIÊTA FRANÇA X FERNANDO LAPENNE CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003103-6 - MARIA INEZ BAPTISTA PRISCO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X HELENA LUCIA PEREIRA LOPES Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003289-2 - SÔNIA SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SÉRGIO WEISKOPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003396-3 - ANA LUISA AULER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 29 v). \r\n\r\nProc. 2007.810.004997-1 - RENATA CHEVRIET COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X GEORGE FERIS SAUMA Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Conciliação - dia 12/02/2008, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002898-0 - BERNARDO HENRIQUE FERRAZ MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ALICE MAURITY FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003314-8 - LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLA MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO E OUTROS Despacho:E. mandado de pagamento. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - HUDSON BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). CLARISSE AZEVEDO ARAGÃO CUNHA (RJ-118595E)) ITAVEMA -RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Despacho:Fls. 169/171- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - MÁRCIA GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132231), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fl. 135- Defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) da renda líquida diária. E. mandado a ser cumprido no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003398-3 - (Adv(s). Dr(a). DESIRÉE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X C. E. G. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho: E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001975-7 - GLEICE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Face penhora de fls 260/262, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001997-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA X ALUMINUM SERRALHERIA LTDA. Despacho:Fl. 68- À exeqüente sobre fl. 27, dizendo se requer a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - ROSANGELA MARIA DE SOUSA FREIRE X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002800-0 - MAURO OITICICA LAVIOLA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fl. 94- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.004070-9 - CIRLEU DE SOUZA CRUZ X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 134, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Fls. 126/127- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.004679-7 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE X ARRAZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000304-1 - ANTÔNIO VANZOLINI DE PAULA MACHADO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) \r\n\r\nProc. 2007.810.000371-5 - ROSÂNGELA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X A. B. N. AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000658-3 - JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000809-9 - ANNA MARIA PEREIRA DE FREITAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000920-1 - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DA SILVA X REAL EXPRESSO LTDA. Despacho:Defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) da renda líquida diária da empresa ré. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000927-4 - ILKA VIEIRA DE ALBUQUERQUE DANTAS X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO DA CUNHA (RJ-144539E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001047-1 - ANA MARIA GOUVEIA X VERA MARIA SOUZA LEITE Despacho:Fls. 38/39- E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) VIVO S. A., Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Retifique a exeqüente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - ANA LUCIA IGNÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) VIVO S. A., Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré (fl. 57). \r\n\r\nProc. 2007.810.001203-0 - MARIA JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) FINANCEIRA ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001373-3 - EDUARDO HECHTMAN X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001399-0 - CARLOS JOSÉ FERNANDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:E. mandado de pagamento. Fl. 80- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.001425-7 - LOURDES DOS SANTOS CORDEIRO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Fl. 46- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.001657-6 - STEPHAN OSWARD X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001728-3 - FLAMINIO TADEU DIAS DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 27- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001742-8 - ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001803-2 - MARTHA DE MAGALHÃES TEBET X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002019-1 - LUIZ DUTRA DE ABOIN X SBFCOMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Fl. 37- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.002022-1 - EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) ISOLUX TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 29/31- Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002184-5 - JOSE EVALDO XIMENES PAIVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002537-1 - JOSÉ AUGUSTO MASSENA REIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002553-0 - THATIANA LAVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002559-0 - ADRIANA CASTELHANO REZENDE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002605-3 - GUILHERME JOSÉ DE AMARANTE X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:fls. 29 E guia fls 30 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002631-4 - DILCINEA DA GLÓRIA SOUZA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002805-0 - TEREZA AZEVEDO MATUCK X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Cumpra o cartório a determinação constante na sentença, in fine. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002849-9 - EDUARDO TKACZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002857-8 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO X VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003045-7 - ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CIRCULO MILITAR Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003093-7 - ELZA DIAS NEIVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003128-0 - REGINA CÉLIA MORAES HARGREAVES X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003171-1 - ROBERTO AGOSTINHO DE MATOS ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003173-5 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003190-5 - ISABELLA LAVINAS FRANCISCO X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 11, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003227-2 - ALEXANDRE BIZERRA NEVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003232-6 - JOSÈ DE OLIVEIRA GUIMARAES X CLARO -ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003259-4 - ARTUR SIQUEIRA NEVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003276-4 - MARIETTE SIMON DE ALBUQUERQUE MARINHO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003288-0 - LUCIANA COSTA BARBOSA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 42, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.810.003336-7 - ADÉLIA VILLÁ MULLER WYGAND (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003355-0 - ROZINETE ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Sentença:(Fl. 29- Defiro a exclusão da 1ª ré do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003365-3 - PEDRO DARIO ALVES LOPES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003402-5 - RENATA GILARD FERREIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003515-7 - ALEXANDRE RANGEL GOMES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003570-4 - FERNANDA CRISTINA GALVÃO MACHADO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 12, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003657-5 - MARIA NUBIA DA SILVA BARBOSA LIMA X BANCO FININVEST S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.27) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.003672-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.810.003788-9 - VALTEONE SILVESTRE SILVA X AQUÁRIUS CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E LAZER Despacho:Fl. 23- Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003969-2 - MAURICIO AVIGDOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004374-9 - GABRIEL MOMTE - MÓR ALVES DE MORAIS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Despacho:Fls 18/22- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004395-6 - IVONE FERREIRA PAPACENA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004757-3 - RENATA LIMA CARNEIRO X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004898-0 - MARIA CLARA VISCONTI LUZ X BRADESCO SAÚDE LTDA. Decisão:...Por todo o exposto, defiro em outros termos a antecipação da tutela, para determinar que a ré suspenda a cobrança do novo valor, emitindo faturas com o valor contendo aumento limitado ao equivalente ao reajuste do IGPM/FGV, sob pena de não constituir-se a parte autora em mora... \r\n\r\nProc. 2007.810.004999-5 - DANIELLI TAVARES SIQUEIRA X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÀS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.810.001409-9 - ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X MARIA JACI SANTOS AQUINO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X MARIA ANGELA LIMA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE BARCELLOS PESTANA (RJ-098141) Despacho:O apontamento descrito no documento emitido pelo Serasa refere-se a ação de execução ajuizada perante a 9 ª Vara Civel, devendo as partes requererem junto àquele juizo a baixa do referido processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - GISELA DE MATOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X TWIGGY BY THEREZA DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - TATIANA MOREIRA PASSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR LENZI (PR-028579) Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.001058-2 - RUBEM DE SOUZA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRISTAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X GLÓRIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1) Cumpra o cartório a determinação de fl. 215. 2) Certifique se houve a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - ENIO PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se fl. 294. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X KAMILLE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fl. 50- Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré no endereço informado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.810.001764-5 - MANOEL DA SILVA SANTOS X IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466) Despacho:Fl. 68- Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - JOCIMAR APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002250-1 - JOÃO SANDRO TAVARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X LEONARDO MOTTA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - ELZA LUCIA DUFRAYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AUTO POSTO DELFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). ROGERIO COUTINHO FURTADO (SP-052566) Despacho:Fls. 91/92- A ação foi ajuizada em face de Delfins Auto Posto Ltda. e a empresa citada nos autos não é a mesma pessoa jurídica. Logo, determino a autora para que traga aos autos os dados necessários à citação da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003059-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, a fim de viabilizá-la. \r\n\r\nProc. 2006.810.004123-4 - DENIZE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852) Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - SEGIO NEVES DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X LIVRE E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004551-3 - CALMON E COELHO E CIA. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAR VINTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Diga o condominio reu se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensada aos autos a Carta de Sentença, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - NANCI GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 156/159- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001075-6 - FABIOLA KEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:recolha-se o mandado de pagamento.Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001096-3 - PAULA MELLO DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 31, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001259-5 - MARIA OLINDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-126965) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu o prazo para a oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001268-6 - PAULO ROBERTO BLASBERG CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BENQ SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001415-4 - GISELE BIRMAN TONIETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001563-8 - RH JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SMILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001624-2 - ALBERTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:Promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001649-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001672-2 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424), Dr(a). EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA (RJ-147657)) BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967) Despacho:Fl. 84- Indefiro o pedido, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 66- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001763-5 - CARLOS AFFONSO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X MERCADO LIVRE. CCOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 106107, 109 e 115, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desentranhe-se o documento de fls. 110/111, mediante cópia e recibo nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001805-6 - CARLOS EDGARD DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - LEILA DUAILIBE BACHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001866-4 - OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001897-4 - PAULA MONTEIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001911-5 - LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X JOSÉ LUIZ NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Defiro a JG ao réu. Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001953-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002005-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2007.810.002051-8 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002139-0 - MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002220-5 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) C&A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Despacho: E. mandado de penhora (R$ 419,00, acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC), a ser cumprido no estabelecimento da 1ª ré, C&A. \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - CAMILA FAVIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-138519E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002700-8 - MIRIAN FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) NELMA ROCHA VIEIRA Despacho:Fls. 147/148- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Publicada a decisão de fl. 316 e vº, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002801-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002829-3 - ALEXANDRE HERLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X EDNO DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002929-7 - PEDRO FELIPE PACHECO PAIS ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O autor não comprovou a justificativa apresentada para a realização da viagem. Dessa forma, para a apreciação do pedido de isenção de custas, venha a cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a penhora on line sobre o valor de R$ 3117,00, ante a ausência de ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.002945-5 - ROBERTA CUNHA MELLIN X CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003029-9 - BEATRIZ MARINHO FOLLY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003051-2 - ANGELA MARIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X ÓTICAS UNIÃO - GUEDES ÓTICA LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003102-4 - MARIA CRISTINA FISCHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LOSANGO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 41- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.003207-7 - KARINA MENDES LONGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119)) X AMERICA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Primeiramente, firme o Sr. Conciliador a assentada de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.810.003220-0 - ROSELI VILELA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fl. 55- Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003238-7 - DANIELA NAVARRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO (RJ-128870)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003279-0 - IRENE CHAVESDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BANKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003286-7 - CLAUDIO MARMOROSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 13, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003295-8 - ERNESTINA FREIBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050)) X FINANCEIRA ITAU CBB S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 32, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003340-9 - CLEBER DE CASTRO X MONICA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003354-9 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003367-7 - ISA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003383-5 - MARIA HELENA ARAÚJO ROMERO X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003386-0 - NILZA APARECIDA JANGO (Adv(s). Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-147197)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003391-4 - SUZANA TAVARES GUTERRES SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003397-5 - MICHEL MARTINS DAVIDOVICH X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003491-8 - SÔNIA CRISTINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA., na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré, SUL AMÉRICA, a pagar à autora a quantia de R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém), cuja importância deverá ser depositada no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003493-1 - PEDRO MEDICIS URZEDO ROCHA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Após o efetivo pagamento, o autor deverá promover a entrega do produto em data e local a serem designados pelo Juízo. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003500-5 - MARCIA VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 36/37, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003519-4 - RICARDO LUCIO GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003525-0 - MARIA CLÁUDIA TOSTES VIEIRA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 16h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003529-7 - MAURÍCIO SIMÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 15h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003543-1 - DEISI ASCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Tomar ciência da nova data designada pra a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003560-1 - ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 32, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003572-8 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ X ARILUCI CRISTINA AZEVEDO DE MATOS Despacho:Fl. 10- Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003724-5 - JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fl. 14) \r\n\r\nProc. 2007.810.003950-3 - LUCIA HELENA JORDÃO DE PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004174-1 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X JOÃO LUIZ RIBEIRO DE BARROS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004185-6 - LEONARDO LUIZ STUDART LEÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004205-8 - CARLOS GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.004929-6 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se AC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.810.004983-1 - THEREZINHA DE CARCALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CREDICARD CITI Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004991-0 - CECILIA PEREIRA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X CDL - CLBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004995-8 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ROGÉRIO SILVINO DA SILVA Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/02/2008, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002162-4 - PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X E. C. MARTINS - ME E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 72, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.810.003635-4 - MARIA IMACULADA BERNARDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001961-9 - CARLOS FREDERICO JEHA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fl. 54- E. mandado de pagamento em favor da parte autora, ante a ausência de poderes específicos na procuração de fl. 10. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002065-8 - ELAINA FÁTIMA TEIXEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002695-8 - RENATA CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (SP-149921) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003100-0 - EDNALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003208-9 - ISABELA VALONNI DE ANDRADE CORREIA X ESCOLA MATER - COLÉGIO SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução dos AR's (fls. 44/45). \r\n\r\nProc. 2007.810.003281-8 - MARLENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA X RUBEM POLOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl. 13). \r\n\r\nProc. 2007.810.003523-6 - MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HP (HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA) Despacho:Fl. 75- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.003540-6 - MARIA JOSÉ GARRIDO BOURGEOIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Despacho:Fls. 39/40- Não obstante o argumento de que as empresas rés pertençam ao mesmo grupo, incabível a representação de ambas pela mesma preposta, pois tratam-se de empresas distintas. Dessa forma, decreto a revelia do segundo réu, Banco Itaúcard S/A. Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.810.001042-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS REIS X CONSTRUTORA BETER S. A. (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e em favor da patrona, este para levantamento do percentual determinado à fl. 70. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004002-3 - TEOFILO HAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X VEDACIT DO NORDESTE S/A Despacho:Fls. 70/71- Informe o cartório se houve a resposta do BACEN. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003444-0 - ANDRE DE MARCHI BRANDÃO X SANDRA DE MENEZES LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:Fl. 25- Defiro. \r\n\r\nId: 386267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - Samuel Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123407-3 - Edison de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782, Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ145388E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). . \r\n\r\nProc. 2007.800.154417-7 - Neilo Celso Huguenin da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Unibanco Aig Seguros S/A. Ante a justificativa juntada aos autos, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). À parte exeqüente sobre certidão negativa de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.028942-6 - Luiz Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se aos trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082175-6 - Helio Augusto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154442-2 - Vagner Luis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). . \r\n\r\nProc. 2005.800.165007-6 - Sergio Jose Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). . \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - Lilian Rose Villar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). . \r\n\r\nProc. 2006.800.194791-9 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Elio Ferreira da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067395-4 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Alexandre Luiz da Silva. À parte exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081787-3 - Emilia Grimaldi Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Decorrido prazo para impugnação da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085939-9 - Linda Uguete Bittencourt Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Luiz Roberto Hastinraiter. . \r\n\r\nProc. 2007.800.087574-5 - Eliane Maria Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.113338-4 - Norma Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.175895-5 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Catarina das Graças Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. Mantenho o despacho de fls. 118. Cumpra o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.800.010966-0 - Josefa Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838, Amália Lima dos Santos - OAB RJ056977, Águeda Véras de Macedo - OAB RJ124691). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.035360-0 - Elisangela Cotin Ribeiro Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Miller - Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). Ante a impossibilidade de que o feito tenha seguimento neste juízo, dada a decretação de falência noticiada pela própria autora, que pretende habilitar seu crédito como noticia as fls. 370, autorizo a extração de peças, a serem substituídas por cópias, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118382-0 - Tania Cristina Souto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Kanelu Móveis - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). Tendo em vista a certidão cartorária às fls. 221, expeçam-se novos mandados de levantamento em substituição aos de fls. 203 e 204. Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para contactar, em cinco dias, o Sr. OJA responsável pelo cumprimento da diligência a fim de acompanhá-lo na mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.094748-6 - Ana Paula Silva Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Retornem os autos para Turma Recursal para o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.111033-8 - Elizama de Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Defiro o requerimento de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - Alex Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FOLHAS 119 \r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - Jarbas Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - Wanusi Damasceno Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.044494-6 - Jorge Luiz Ferreira Ascenso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.112315-3 - Daniel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.116582-2 - Manoel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132028-1 - Lilian Regina de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 153, devolvo o prazo como requerido pela parte autora a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.043207-7 - Lucineide Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se a manifestação da parte embargada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.045261-1 - Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046331-1 - Marcus Vinicio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ardora Comercio e Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.078257-0 - Rrenato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106293-2 - Ricardo Luiz Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Henrique Schneider de Mello - OAB RJ138730E). Indefiro o pedido de fixação de multa diária, visto que, a esta altura, a obrigação já foi cumprida, o que torna materialmente inviável a medida. Faz jus o autor apenas à multa fixada no acordo, de 30% sobre o valor da causa, uma vez que a juntada da documentação (fls. 91) se deu depois do prazo fixado no acordo (fls. 86). Intime-se a ré, portanto, para pagamento da quantia de R$ 300,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - Silviana Felix Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vanuza Padilha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.032776-4 - Iraci Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Hdi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). Conforme decisão de fls. 66, inerte o interessado, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 91 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095294-4 - Risoneti Fanelli Menditte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). À parte exequentepara dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista a certidão negativa de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106068-8 - Amanda Malta Smaal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116548-6 - Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - Elisabeth Amabile Roessler Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Amico Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). . \r\n\r\nProc. 2007.800.046105-7 - Marcelo Sancovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Daina Lopes Sobral - OAB RJ148503, Leandro dos Santos Pena Vila - OAB RJ150274E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - Ana Paula de Oliveira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107589-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Desentranhem-se fls.29/30 por não pertencerem aos presentes autos; 2) E-se mandado de pagamento (fls.34) devendo o autor esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118129-9 - Elismar Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Arrete Car Sistema de Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.122735-4 - Edmilson Baptista Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123994-0 - Andre Eduardo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130489-0 - Rutinea Toledo Lima. X Buenos Aires Exclusive Serv. Elet. LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186569-3 - Vera Lúcia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186579-6 - Thereza Angelica da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Credicard Itau. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186924-8 - Andre Vieria Souto. X Ponto Frio (globex S. A). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189982-4 - Luis Felipe Pires Toledo de Mattos. X Gol Linhas Aéreas. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.190808-4 - Marcelo Machado Brandão. X Varig. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.190858-8 - Marco Antônio do Nascimento. X Tam Linhas Aéreas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190860-6 - Juliana Spindel Sverner. X Vrg Linhas Aereas S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190861-8 - Igor Muccini Santos Souza. X Vrg Linhas Aéreas. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.190896-5 - Alexandre Raad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Alexandre Raad - OAB RJ096934). X Vrg Linhas Aéreas S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.194998-0 - Vera Lucia Erasmi Lopes. X Marmoraria Cayhan. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.033636-2 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Enoarte Promoção e Arte Agenciamento de Eventos e Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Juliana Bittencourt Leal - OAB RJ131602). Fls. 62: autorizo a extração das peças mediante substituição por cópias, cf requerido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - Cleffs Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vera Lucia de Sa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Ribeiro Leite Bomfim - OAB RJ057692). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Rosimar da Conceição Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - Maria Cleuza Lino Gomes. X Silvana Spano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - Eliete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Viviam Ebeling Nardono. Tendo em vista que a certidão retro, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131407-0 - Ricardo Ribeiro Marcogé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Marcoge - OAB RJ108149). X Ptc - Partido Trabalhista Cristão. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175825-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mauro da Silva Reis. Venha o endereço correto do réu. Após, designarei a A.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.052237-9 - Andréa Monnerat Martins Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Prado Paiva - OAB RJ101669). X Diversão Turismo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cristina de Almeida Cabral Vitalino - OAB RJ083292). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.036905-0 - Roberto Mauricio Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). À parte exeqüente para retirada da certidão de crédito, em 05 dias. Após, certifique-se. Com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.046166-6 - Simone Borba Reis Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). X Tec Cobra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vicente de Carvalho - OAB SP106239, Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber no valor de 4.153,65. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome apenas do patrono no valor de R$ 546,00, tendo em vista ser verba honorária.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.114073-0 - Sonia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). À autora, para oferecer bens à penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - Sonia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Millenium Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Ao Contador Judicial na forma do artigo 475 B, § 3º. \r\n\r\nProc. 2003.800.046625-3 - Wagner de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). X Jorge Luiz dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.060781-0 - William da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Baanco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - Livia Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.110562-8 - Joelma da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Certifique o cartório quanto ao retorno da guia, devidamente paga. Certifique ainda se houve manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - Janete Rizzo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Rima Recreio Produtos Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). À parte interessada para que movimento feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.116938-2 - Andre Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.161869-3 - Rene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. . \r\n\r\nProc. 2003.800.165876-9 - Bianca Maria Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - Felipe da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Tendo em vista o depósito e o teor da petição de fls.190, diga a ré se tem interesse no prosseguimento do recurso, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.075458-3 - Eduardo Veiga Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). . \r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Venha certidão atualizada da JUCERJA para a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.800.120307-0 - Marcio Alexandre da Silva Nassife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.139049-0 - Ligia Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). . \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - Andre Luiz Guimaraes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Razzamanaz Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571, Herval Bazilio - OAB RJ001310C). Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 96 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - Marcio Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Carolina Abrahim Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). À parte exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - Symone da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.043691-5 - Ivete Barreiros Delcort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Serasa e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.046197-1 - Janilda Ricarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046515-0 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.071295-5 - Sebastião Jose Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Marcos Jose de Moura. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - Silvia Cristina da Cunha Fernandes Bernardes. X Rio de Janeiro Informatica. Verifico que o contrato sociel é datado do ano de 2005. Assim, junte-se a última alteração contratual com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, se pretende a adjudicação, tendo em vista acertidão negativa de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.117860-0 - Sidney Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Priscilla Guerreiro Bastos - OAB RJ149398E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - Conrado de Carvalho Arraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Suburcanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Assiste razão à ré tendo em vista que a execução deveria ter sido feita em face do autor ante a sentença de fls.58 confirmada pela Turma Recursal. Portanto, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 70/72, encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125318-0 - Expedito Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878, Regina Rodrigues Gregorio Bernardo - OAB RJ153065E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.160391-8 - Vicencia Maia Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Banco Bradesco S. A.. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.184414-4 - Luciana Montenegro Manaia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - Martinho de Farias Alves. X Ismael de Souza. 1) Defiro. Redesigno a AC para o dia 05/03/08 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. 2) Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 48v \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. Expeça-se mandado de penhora portas addentro \r\n\r\nProc. 2006.800.035219-9 - João Carlos Lara Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão ao embargante. A sentença foi clara, como já reiterado na decisão que rejeitou os embargos de declaração, ao condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1063,33, o que significa que o valor pode ser exigido integralmente de qualquer uma delas, mas não autoriza seja a quantia duplicada, como pretende a embargada. E, aqui, ocorreu que cada uma das rés realizou depósitos às fls. 71 e 82, a totalizar R$ 1.172,44, quantia superior à da condenação, no valor de R$ 1063,33, que não pode ser exigido duas vezes. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042642-0 - Joarez Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - Cleiton Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - Ana Lucia Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Determino a penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.078424-5 - Sergio Vasconcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Etica Empresa de Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Ante a inércia da parte autora, apesar da decisão de fls. 67, da qual foi regularmente intimada, nos termos do art. 267, III, do CPC, determino baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082702-5 - Alba Valéria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Decorrido o prazo para impugnação da presente decisão, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.113857-4 - Guilherme Franco Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114437-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.115386-1 - Anderson Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lopes Lima Roque - OAB RJ124896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115778-7 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406, Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). X Maria de Fatima de Magalhaes. Fls 89 e 94: Anote-se o patrocínio. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118179-0 - Gastao Correa da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrthes Martins Ferreira - OAB RJ106636). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, julgo deserto o recurso de fls. 52/62. \r\n\r\nEmbora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 414.710-3, agência n.º 2373-6 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.135422-2 - Antonia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito efetuado e a resposta aos ofícios expedidos, diga a autora se há algo a requerer, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160962-5 - Giovani Alexandre Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Rodoviaria A. Matias LTDA. Designo AC para o dia 05/03/2008, às 14:20h. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166075-8 - Jonas Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line no valor de R$ 201,17. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - Cristiane Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Directv. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211645-8 - Denise Lessa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - Fabio Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Levi Benedito Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110, Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.031343-3 - Joao Ricardo Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeçam-se mandados de pagamento nas quantias discriminadas às fls. 80, ante o depósito de fls. 76.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034824-1 - Erika Andrade de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Insurge-se a embargante contra a cobrança da multa prevista no art. 475-J. Não lhe assiste razão. Independentemente de prévia intimação, entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, a multa em questão incidia. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. P.R.I. Custas pela embargante. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 78. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035301-7 - Francilei Candido Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DA DECISÃO DE FLS. 56, PUBLICADA CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036174-9 - Fabio Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão retro, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - Alan Vinicius Santos Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - Sebastiao Marcos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045509-4 - Osvaldo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057519-1 - Diogo de Paula Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abnm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - Ocilea Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073257-0 - Fernando Antonio Zorzenon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA - Hertz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Junte o cartório a guia original. Caso não se disponha da guia, oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075642-2 - Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.076639-7 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082658-8 - Rafael de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para exame de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.099731-0 - Jucelino Crespo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.099751-6 - Denise Quintanilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.100275-7 - Alexandre Augusto Mello da Fonseca. X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109913-3 - Monique Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.121215-6 - Sergio José de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122368-3 - Marco Antonio Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bittencourt Santos - OAB RJ103007, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122380-4 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Globex Utilidades S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - Tatiana Alcantara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista que a sentença homologatória do Juiz togado não foi lançada no sistema DAP, ao cartório para o devido lançamento e publicação. 2) Fls.50/51-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - Tatiana Alcantara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - Tatiana Alcantara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JUlgo procedente em parte....... \r\n\r\nProc. 2007.800.123422-0 - Valesca dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2007.800.123589-2 - Antonio Ortega Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123738-4 - Viviane Virtuoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Carlos da Silva - OAB RJ105512). X Edificio Avenida Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399, Lucia Helena Machado - OAB RJ049796). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123758-0 - Benedito Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126619-0 - Clovis Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 72, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129518-9 - Osmarina Rodrigues da Silva Roubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129585-2 - Maria Julia Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Itau Card Adm. de Cartoes de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131474-3 - Paula Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131508-5 - Adriana Gomes dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132179-6 - Vanda de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133110-8 - Carlos Alberto Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Maia da Cás - OAB RJ146917). Venha a planilha do débito com o valor exato a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.133120-0 - Alessandra Souza Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237). X Lojas Americanas S/A e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.133365-8 - Marcos Vanderley de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados eis que houve determinação de expedição de ofício ao SPC e SERASA na sentença prolatada. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134085-7 - Leonardo Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140253-0 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144749-4 - Francisco de Assis Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147106-0 - Diana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Venha o endereço atualizado da primeira ré eis que se trata de pessoa jurídica diversa a do endereço apontado. Após, designarei AC \r\n\r\nProc. 2007.800.153839-6 - Fernando Natalicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163447-6 - Ewerlane Panplona de Sousa. X Via Brasil Collection Car. Defiro.Redesigno a AC para o dia 05/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao DRA para retificação do nome da autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.166907-7 - Regina Lucia Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ092938). Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.167100-0 - Sandoval Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168265-3 - Waldir Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Tim Celular S/A. Esclareça o autor acerca do patrono que subscreveu o acordo eis que não cosnta na procuração de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.171446-0 - Eduardo Barreto Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Abn - Amro Bank. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173566-9 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Vivo - Telerj Celular S. a. Fls.35-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.181077-1 - Symone Pina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Vivo - Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - Everton Deval dos Santos. X Hsbc Bank Brasil S. a. Venha comprovação do pagamento da parcela referente ao mês de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.184086-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Unibanco S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.185857-3 - Maria do Carmo Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Itaucard S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.186248-5 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X D'Gio Fashion. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186360-0 - Hermínia Maria Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Sacramento Pozzi Ferreira - OAB RJ140526). X Cetelem Brasil S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186823-2 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186841-4 - Wanesca Murta Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itaú. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186849-9 - Luiz Felipe dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - Mario Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Banco Bradesco S. a. Intime-se a ré para se manifestar ante o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.189173-4 - Diogo Henrique Arantes de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.194587-1 - Carlos Ramiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.194623-1 - Marcia Janaina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.194655-3 - Ricardo Requera Galli Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Ferreira Marques - OAB RJ056947). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Metalquimica Manutenções e Seriços LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - João Vieira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Esquadria Jann Ind. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.081754-9 - Ivan Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Tendo em vista a inércia da parte autora diante dos termos da decisão de fls. 176, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos, dada a impossibilidade de prosseguimento do feito neste juízo, como esclarecido na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.105066-2 - Lusia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670, Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Marco Antonio Prado Herrero - OAB SP088518). Tendo em vista a certidão negativa de leilão, diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação dios bens penhorados ou requeira o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.053441-6 - Tereza Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078276-0 - Irene Coe Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Coe Chagas Pires - OAB RJ047362). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). Dê-se baixa e arquive, cf determinada pela sentença de fls. 151, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ147954, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). . \r\n\r\nProc. 2003.800.128887-5 - Christiane Doberstein Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 245 nos termos de fls. 246. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131821-1 - Laert Lima de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218, Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Willer Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042319-0 - Sonia Regina Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da verba honorária.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - Ricardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de quem tenha poderes para tanto, no valor de fls. 209. Após, expeça-se mandado de penhora pela diferença apontada às fls. 219, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.077896-4 - Morvan de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 93.. Expeça-se mandado de penhora, no valor de fls. 99, para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.110454-7 - Hidro Seval Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112044-9 - Regina Fatima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2004.800.118211-0 - Vera Lucia de Carvalho Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - Simone Rodrigues Cardoso. X Arapuã. Devolva-se, COM URGÊNCIA, o mandado de fls. 51 ao Oficial responsável pela a diligência de fls. 51, devendo este nomear um depositário para o bem penhorado em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.002630-0 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.019374-5 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Tavares da Camara - OAB RJ062235, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Jorge Beckenbauer Santos da Silva - OAB RJ100745). Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA, devendo indicar bens para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.056958-7 - Maria Cristina Ubach Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente/réu sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - Maria de Lourdes Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o valor exato da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.076356-2 - Jose Luiz Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - Maria Rejane Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fls.79/96 em 05 dias, sobe pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.117467-9 - Valeria Lessa de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Bárbara Freire Caldeira - OAB RJ158055E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.119109-4 - Paulo Roberto Peixoto de Lima. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). . \r\n\r\nProc. 2005.800.170207-6 - Suely Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 108 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033244-9 - Tereza Maria Pereira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Isento a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033268-1 - Jorge de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Ante a inércia do interessado, que deixou de atender aos despachos no sentido de juntada de comprovante de rendimentos, JULGO DESERTO O RECURSO, nos termos da decisão de fls. 169. Decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de Carvalho - OAB RJ127155). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042895-7 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 652. \r\n\r\nProc. 2006.800.054825-2 - Nanci Santos Leal de Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066838-5 - Ana Maria Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.077479-3 - Rita de Cassia de Carvalho e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Carlos Emmanuel de Souza Lage Neto - OAB RJ162562E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082696-3 - Cláudia Luci Sacramento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112838-6 - Paulo Silas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Indefiro a execução da multa tendo em vista que o valor foi depositado através da guia judicial no dia 15/09/2006, portanto, dentro do prazo acordado. assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Dè-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). Expeça-se mandado de penhora em face do primeiro réu, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - Sandra Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.158565-7 - Marcelo Nei Silvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 84 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - Fabiana Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. OFICIE-SE AO SPC para que exclua a restrição de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.007532-7 - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Selando A Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo.(Republicado por não constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.031651-3 - Ana Paula Oliveira do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034793-5 - Leandro Ribeiro. X Sbat- Sociedade Brasileira de Autores. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - Aristoteles Romano Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Dlp Security Segurança e Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036188-9 - Rosangela Rezende dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045310-3 - Sonia Thereza Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045513-6 - Marlene Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046132-0 - Juliana de Melo D´avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga se a transferência de noticiada no auto de fls. 82 foi realizada, a fim de que levante o autor a diferença entre a quantia objeto da penhora e aquela paga pelo executado às fls. 84. 2- Certifique o cartório sobre a oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854, Rosimeire Herdy Givisiêz Battaglia - OAB RJ080114). X Bancobradesco. A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082552-3 - Mariangela Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.089843-5 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Procuradoria Trindade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). Certifique o cartório sobre a interposição de recurso pela parte autora. Caso não tenha sido interposto recurso, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111067-0 - Jose Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113496-0 - Jorge Roberto Hall Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114169-1 - Fernando Velloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119190-6 - Olga do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120781-1 - Jose Antonio Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). X Unicard-banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121289-2 - Emanuella de Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.87/90-Ao autor sobre fls.87/90 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121459-1 - Everton Jose Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122949-1 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123028-6 - Jorge Luiz de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123038-9 - Fernanda de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Lokal Digital Com. de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124301-3 - Carla Gonçalves Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125805-3 - Daniela da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126380-2 - Herminio Amaro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126669-4 - Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126829-0 - Rose Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129195-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129564-5 - Candido Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131468-8 - Sebastiao Campbell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Nada a prover tendo em vista a certidão de fls.103. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134395-0 - Andréa Aparecida David. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134494-2 - Otilia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141931-0 - Hilton Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157880-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itau Leasing. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164623-5 - Alex Jesus de Oliveira. X Oi-tnl Pcs S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169927-6 - Luiz Carlos Mendes Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X C&A Modas Ltda.. Aguarde-se a AC eis que não há comprovação da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184218-8 - Gabriela Aparecida da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Banco Itaú e outro. Fls.33-Intime-se a testemunha para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184469-0 - Cintia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Banco Real S/A Abn Amro. Recebo a emenda. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186602-8 - Sebastião Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186723-9 - Josue de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194889-6 - Vania da Silva Siqueira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). Ante a documentação anexada em cumprimento à decisão retro e tendo em vista que o atestado médico de fls. 08 é expresso no sentido de que a autora padece de carcinoma baso celular ponta nasal, coberto por seu plano de saúde, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré autorize a internação da autora no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.800.031253-1 - Romildo Telles de Lima. X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044118-6 - Antonio Joaquim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Almeida da Silva - OAB RJ139354). X Carlos Alverto Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). . \r\n\r\nProc. 2007.800.114728-0 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 386082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.097456-5 - ALEGRA BOKEHI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AIJ, observando-se o plantão da advogada dativa, Dra. Maria Idelzuite . Intimem-se as partes, inclusive a parte ré sobre fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077228-3 - DEISE LÚCIA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.140601-3 - MARCELO BRUNO AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.109957-6 - (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - EROS PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068323-6 - GERALDO FRANCISCO PAULO STORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095663-0 - DAYSE CELESTE BRAGA IRIARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO REAL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha procuração com poderes específicos para desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.144546-1 - PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico, para que se homologue o presente acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193344-3 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S-A E OUTRO) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 386256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.184912-2 - Marcio Meirelles Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.185092-6 - Rosemere Albertino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.187846-8 - Almir Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074491-1 - Ilídio Ricardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712, Rafael Cunha Barbosa - OAB RJ139071, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Itaú Personalité Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.052567-1 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Editora Tres - Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032147-4 - Tania Maria Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032798-3 - Emerson Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Assistencia Tecnica da Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.78, quanto a diferença apontada (fls.76). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044359-6 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ibi Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059991-2 - Alexandre Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Antonio Luiz Guariglia - Leiloeiro Oficial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061379-9 - Terezinha Marques Ribeiro. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072387-8 - Eliel Pereira da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.085052-9 - Delci Carlos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III e IV, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.110350-1 - Tatiana de Souza Correa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.187044-5 - Espólio de Alda Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Nextel Telecomunicações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.011454-7 - Marly Mosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.060402-2 - Marcus Vinicius Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia de Arte e Ciencia Oriental - Abaco/sohaku-in (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.037380-4 - John Paulo Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Marcia Moreira Guimaràes - OAB RJ151177E). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cristina Botelho Silveira Waise - OAB RJ127357, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.051380-8 - Cecilia Soares Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.164, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064582-8 - Gustavo de Lima Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072914-3 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098850-1 - Jose Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Vesper S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119952-6 - Maria Regina D'Arienzo Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, e ante ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.78. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013831-3 - Gabriel Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). E.M.PAGAMENTO. Fls.74, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035861-1 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036636-0 - Alair Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578, Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a data do depósito (fls.54), ressaltando a anuência do embargado (fls.62/63). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Esclareça o exeqüente quanto ao cumprimento integral do acordo. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041461-4 - Alex Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Abn Amro Real - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057135-5 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Ge Capital S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068721-7 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071937-1 - Cassia Aparecida de Freitas Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077612-3 - Antonio Torres de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078476-4 - Americo de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096464-0 - Leandro do Carmo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112136-9 - Mario Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.28). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.123818-2 - Saulo Alexandre Morais e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147024-8 - Reginaldo Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tam Linhas Aereas S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.147110-1 - Cristina Tavares de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Representaçao LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.147126-5 - Carina Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.15). Oficie-se ao distribuidor. Venham os endereços para citação. Int. Após, designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186046-4 - Handerson Barcellos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.187098-6 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Nokia Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.187294-6 - Manoel Coctcampo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.195789-7 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.195790-3 - Neide da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.195806-3 - Raul Fernando Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.047426-0 - Robinson de Melo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Botelho Portugal - OAB RJ073077, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - Alexsandro Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Super Delta e outro. Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.135/136). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficiem-se para desbloqueio. Fls.136, in fine: venha novo endereço. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029226-5 - Jose Vicente Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO (fls.102). Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123860-6 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051800-4 - Jovani Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438, Flavia Figueiredo Porphirio - OAB RJ154042E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082655-0 - Herminia Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.126129-3 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180771-0 - Maria Nubia Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216171-3 - Jose Renato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023765-0 - Luiz Carlos Gonzaga Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - Gaspar da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041529-1 - Celia Maria Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda. Fls.91/97: Nada a prover, considerando fls.86, bem como pela ausência de recurso contra a sentença de fls.88. Int.. Fls.86, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048300-4 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - Leandro Silva Milhomem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.073245-4 - Roberta de Sousa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.113108-9 - Iracema Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.143682-4 - Haroldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Big Cell Comércio LTDA. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.148195-7 - Magda Lena Fuchs Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ068071). X Varig S. A-viaçao Aerea Riograndense. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.25). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186509-7 - A Elite do Catumbi Refrigeração LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Vivo S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 386124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - Flávio Villas Boas Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Smk - Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). Ao autor, em 5 dias, sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Ricardo José dos Santos. Junte o cartório aos autos o termo de audiência que se encontra na contra-capa do processo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - Fabio Jose Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Joao Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada aos autos, considerando-se a informação constante no sistema de acompanhamento processual.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.009378-9 - Naiza Salustiano Barbosa. X Domingos Madeira Neto. Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores de fls.40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Certifique o cartório acerca da decisão proferida no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - Yara Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.933,92 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087607-5 - Lucio Vieira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Banco Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099493-0 - Sebastião Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Liberty Way Suite Clube Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Menezes de Faria - OAB RJ146083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113332-3 - Ida Petronila Mendoza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131012-9 - Flavio Henrique Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - Yara Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Apresente a autora a justificativa mencionada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - Realino Igenir Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Mauricio Soares Sales. Face a incerteza da citação do réu, tendo em vista o AR não ter sido asssinado pelo próprio, designe o cartório nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu através de oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Levante-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146279-8 - Decio Deforme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Ao autor, em 5 dias, sobre fls. 308/321. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.\r\n\r\nCaso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação.\r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes, sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - Leonardo dos Santos Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da decisão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Certifique o cartório a data da efetiva publicação da sentença. Após, retornem os autos do cartório judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Recolha-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - Fabio Nonato Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.318,45 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 566,50 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.146; 2 - Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 740,00, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.102.\r\n\r\n2-Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - Tania Maria Thiesen Barcellos e outro. X Ponto Frio -globex Utilidades S. a. Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028193-6 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033143-5 - Wilson de Figueiredo. X Samsung. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - Jose Ferreira Carvalho de San'Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Dc Mendes Duarte (cellshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Considerando o inadimplemento reiterado da obrigação para entrega de coi sa e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de entrega de coisa em perdas e danos, na quantia de R$ 349,00(trezentos e quarenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da compra, conforme documento de fls.11, até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068719-9 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Amazon Pc Industria e Comercio de Microcomputadores LTDA e outro. Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 3.498,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - Maria Izabel Nasciemnto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.075563-6 - Rosana Cristina Pinto. X Herman Lube de Araujo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078678-5 - Luiz Carlos de Paula Adão. X Ibicard (banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria de Lourdes Diniz Botelho Rivello Machado - OAB RJ059512, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Net Rio S/A. Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099611-1 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109152-3 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110309-4 - Yara de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110314-8 - Julio Cesar Barbedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132268-5 - Margareth Rodrigues de Carvalho. X Net. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136836-3 - Elaine Vieira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182321-2 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182456-3 - Caroline da Silva Pacheco. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182509-9 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182522-1 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182543-9 - Francisco de Assis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ativos Security. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182636-5 - Rosângela de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisaneo Macedo Moreira Melo - OAB RJ145265). X Brasil Telecom S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183394-1 - Diógenes de Araújo Trindade. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184514-1 - Roberto Jose Reis Pinto. X Gol Transportes Aéreos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184559-1 - Thiago Trevisan Fiori. X Varig. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184969-9 - Angelica Muller. X Tam Linhas Aéreas S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192231-7 - Raquel Karina Mallea Pinto. X Neuza Maria dos Santos Lopes. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193349-2 - Luana Elenice Ferreira. X Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195012-0 - Tiago Diniz da Silva Ferretti. X M. de Souza Gomes Informática. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Às partes, sobre fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Edson Silva Braga. Indique a exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - Lauro Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). X Rio 10 Assessoria de Titulos Vencidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). Designe-se audiência de conciliação, nos moldes do art.53 da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119071-9 - Francisco Gonzales Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Bruna Barboza Ribeiro Caravellas - OAB RJ151664E, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). Tendo em vista a certidão de fls. 36, primeiramente, oficie-se à SRF para que informe a este juízo, em 10 dias, o endereço atualizado do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - Izaura Akiyo Kayanuma Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora, sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Ana Paula Mendes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). Apresente o exequente o CPF da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Ao exeqüente, para prossegimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.117 em nome do autor. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.119 em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177659-0 - Jane Luiz Rosario de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Filipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.520,79 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012366-6 - Roberto Barboza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Cartão Brb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar de Oliveira Ramalho - OAB DF017023). Certifique o cartório acerca do agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fls.158 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lelei Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se a decisão de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Apresente o autor planilha de débito, especificando os valores já apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - Fátima Cristina Vellosos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Calçadão da Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Fls. 131 - Oficie-se ao distribuidor para baixa do nome do segundo réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.\r\n\r\nCaso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação.\r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Procedi, nesta data, solicitação de desbloqueio de valores, conforme detalhamento juntado aos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056397-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório acerca do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Certifique o cartório acerca da decisão proferida no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Diga o exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Cumpra-se a decisão de fls.198. \r\n\r\nProc. 2006.800.112036-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Gerdau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). Certifique o cartório a regular intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.138,84, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 15.357,54 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134461-7 - Milton Dias Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - Giovani de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Esclareça o exequente o valor de R$ 1.845,00 constante na planilha de fls. 63, considerando-se a condenação de R$ 1.675,00 , conforme fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 4.988,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Tendo em vista a natureza dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do Sistema BacenJud, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Esclareça o autor se a obrigação de entrega de coisa foi cumprida. Em caso negativo, o autor deverá se manifestar sobre a conversão em perdas e danos mencionada em fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Cumpra-se a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.193535-8 - Francisco Clezimar Azevedo Marinha. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.541,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195570-9 - Luiz Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 3.852,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 826,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 429,65 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao Contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - Genilda Quintanilha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, sobre fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 382,89 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009858-3 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - Leonardo Novaes Silveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.012553-7 - Neide Lucchezi Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020986-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366, Liliane Oliveira Martins - OAB RJ155558E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório acerca da decisão referente aos embargos de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027528-6 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 3.300,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030896-6 - Marcela Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Gol - Linhas Aereas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.234. \r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - Leomar Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO. Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.928,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - Romina Gammaro Gianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Ricardo Couto. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça e a decisão de fls. 27, diga o autor se requer a renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - Maria das Merces Moreira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - Rogerio Humberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.193,60, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X José Paulo dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). Esclareça a parte autora, em 5 dias, se desiste da demanda em face do primeiro réu, tendo em vista o acordo firmado com o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.056074-6 - Marcio Cerbella Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Itaii Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060266-2 - Rogerio Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Mafre - Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Supermercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Sá Rodrigues Fontes - OAB RJ131547, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062375-6 - Joab Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.000,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068098-3 - Aurelina Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070117-2 - Joyce Raimunda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Bcp S. A(claro) e outros. 1 - Fls. 57/58. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076004-8 - Lucia Maria de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 756,88 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076392-0 - Fabricia Vaz Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - Jose Emeraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 7.178,03 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se a decisão de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - Maria Luiza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra a autora a decisão de fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080101-4 - Carlos Henrique de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080909-8 - Thais Silveira Maia. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080928-1 - Valeria Dias Ramos Belbuches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos - OAB RJ143876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086106-0 - Everaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090183-5 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls.44 : Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.097326-3 - Thiago Rocha Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Ao autor, sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.099483-7 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.247,62 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099680-9 - Paulo Roberto Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - Heraldo Gomes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.650,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104365-6 - Marcos Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104670-0 - Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 930,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.640,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106373-4 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.100,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107419-7 - Antonio Carlos Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - Carolina de Jesus Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - Marcia Cristina da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Dental - Life Sistema Integrado de Saude Oral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Cite-se e intime-se o réu para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107882-8 - Paulo Victor Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - Rodrigo Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.110234-0 - Marcos da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 448,94 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110332-0 - Marcio Ximenes Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X UNIMED. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110685-0 - Arthur Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111373-7 - Mario Luiz Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Caixa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112861-3 - Ageu Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112898-4 - Aline Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Sesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls.70/75: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.112916-2 - Edinilson do Nascimento Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade. Ao devedor, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.113579-4 - Luiz Roberto Ayoub. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, André Müller Borges - OAB SP086587). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - Audinea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - Saulo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Telemar Norte Leste S\\a (oi Velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120261-8 - Elaine Cristina Xavier Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123298-2 - Ester Lucia da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridads na sentença embargada. Isso Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124334-7 - Jose Evanildo Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard Adm. Cart. Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.124783-3 - Ruth Constantino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - Valdeci Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.126386-3 - Julio Cesar Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127012-0 - Joao Batista Candido Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco do Estado de Sao Paulos. A-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isso Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Por oportuno, ressalto que eventual inadimplemento poderá ser objeto de fixação de multa na fase de execução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128884-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1 - Fls. 44 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - José Luiz Feio Obino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129205-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridads na sentença embargada. Isso Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129402-1 - Denise Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Alcides Nynlander Faria Aranha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130289-3 - Jorge Antonio Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - Elinalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Fixo. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133206-0 - Neusa Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134573-9 - Antonio Joaquim Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - Lucimary Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.800.138183-5 - Maria de Nazaré Vasconcellos Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Unibanco S/A. Intime-se a pate ré, através de oficial de justiça, para exclusão do nome da autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, conforme determinado na sentença de fls.51/53, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Deverá instruir o mandado cópias de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.138396-0 - Dilceia Vitor Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Samoc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138416-2 - Nelson da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140917-1 - Antonio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casas Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141742-8 - Lessandro Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141892-5 - Estelita Cavalcante de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142134-1 - Nicolau Chabar Przybilisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142469-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.142483-4 - Marly Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143280-6 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143329-0 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro - OAB RJ147947). Tendo em vista a petição de fls.48, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143415-3 - Leonilda Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143627-7 - Marcus Vinicius Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Tim Celular S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145243-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145247-7 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Anepo Eletro Eletronica LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145610-0 - Dinart Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145735-9 - Teresa de Fatima Fonseca Granado. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145836-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Eletro Terrivel. Venha o acordo, em termos, firmado por ambas as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145846-7 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco Bradesco S.A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145865-0 - Marcia Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146105-3 - Marlene Cornelio de Lima. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146277-0 - José Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Abn Amro Real S/a.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146531-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Unibanco S. a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146608-7 - Waldira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Ebt Livre S. a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146709-2 - Celeste Leite Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Unicard - Grupo Unibanco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146740-7 - Roberto Sidney Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146743-2 - Lilian Priscila Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco Ibi - Ibi Card. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146747-0 - Walter Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Banco Bmg ( Prestaserv). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146943-0 - Onilda de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Alves e Dias Serviços LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147752-8 - Andre Luiz Souza de Andrade. X Banco Itau S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147939-2 - Iete de Jesus Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147980-0 - Adriana Almeida Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147982-3 - Daniele Barizon Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Losango Rj. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161477-5 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.16, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162898-1 - Maria das Graças Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bradesco S.A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162983-3 - Cristiane Mamede Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - Rosangela Maria Lessa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Agf Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Esclareça a parte autora o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175633-8 - Rosa Tavares Magalhães. X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - Edneia de Souza Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Renove-se a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178754-2 - Vera Lucia Garrido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182276-1 - Hildete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Rainbows Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182537-3 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Itau S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182577-4 - Jefferson Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Siscom-sistema de Cobrança Modular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182615-8 - Marcia Maistrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182633-0 - Janilda Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Ponto Frio-globex S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182647-0 - Renata da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182655-9 - Fabiano de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187562-5 - Sebastião Souza Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187562-5 - Sebastião Souza Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - João Batista Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - Kelly Cristina Nascimento Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fls.24, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194374-6 - Vanise Paraiso Vetromille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Banco Bmg S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194677-2 - Lenile Honório Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114128-3 - Nely Vallim de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 170,54 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117648-0 - Joao Prata da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 170,54, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 139,03 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Centro Educacional Carioca. Ao Contador Judicial, para que seja apurado o valor do crédito, considerando-se a execução instaurada em fls.29, com o fim de expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107, Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Mantenho a decisão de fls. 400/402, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1 - Fls. 194 - Anote-se onde couber. 2 - À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 193/194 \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório acerca do rcebimento de informações sobre a decisão proferida no mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Apresente o autor, em 5 dias, o CPF do executado, considerando que o informado em fls.127, conforme consulta ao sistema Bacenjud, consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de endereço da parte ré, providência esta que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, apresente o autor, em quinze dias, a indicação do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - Eduardo Proença Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Claro Bcp Telecomunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Santos Saadeh - OAB RJ126693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - A autora, sobre fls. 73. 2 - Fls. 73 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.126253-4 - Fernando Botelho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor, sobre fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a autora, através de planilha, o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187404-7 - Antonia Sueli Campos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se a devida certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 700,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o item III de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - Sherrine Pereira Gechardt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Acp - Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Apresente o exequente, em 5 dias, o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002139-2 - Celia Balthazar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.100,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça a ré o que pretende, considerando-se as informações do sistema bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - Andreia Martins São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Turismo Andino Operações de Excursões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022892-2 - Robson Hinz de Oliveira. X Euronac Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 10.632,32 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - Carlos Henrique Lima. X Claro e outro. À paret ré, em cinco dias, sobre a certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.033588-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.036740-5 - Celia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - Alcidyr de Souza Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.530,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044480-1 - Augusto Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - Eduardo Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.470,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057400-9 - Sileses Biriba Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058484-2 - Ester Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061514-0 - Marta do Valle Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - Maria Eurides dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - Lea Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.366,40 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076664-6 - Lidia Maria Basso Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - Hamilton Nenrod Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - Nelson Correa Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 14.035,42 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. 2 - Fls. 94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.083733-1 - Jorge Nicolau Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - Maria Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087892-8 - Gilberto Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A e outro. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.092038-6 - Gabriel Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro Atl Algar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- À primeira ré, em cinco dias, sobre a petição de fls.114, tendo em vistanão pertencer aos autos; 2-Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096177-7 - Andrea da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco do Brasil S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - Vanda Lucia Henrique de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Venha a justificativa mencionada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.101481-4 - Patricia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101850-9 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Claro - Bcp Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 650,90 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - Renata Machado Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça a ré acerca do depósito de fls. 48, considerando-se o depósito de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.108246-7 - Claudia Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111607-6 - Isa de Vasconcelos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111763-9 - Viviana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111979-0 - Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112777-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Malina - OAB RJ134109). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - Carlos Walter de Carvalho Thiessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.114234-8 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). Certifique o cartório acerca da assinatura da sentença de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.117080-0 - Simone Miguez Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1 - Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.846,30 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. 2 - Intimem-se os réus para retirada do produto defeituoso da residência da autora, em 10 dias, confome determinado na sentença de fls. 66/67, sob pena de ficar caracterizado abandono do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Tim Celular S/A. À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.800.118407-0 - Adriano Ricardo Farias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118528-1 - Manoel Pedro Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - Jose Mariano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121108-5 - Adalberto Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Construir Administração de Consorcio LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121737-3 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se fls. 93, juntando-se aos autos comprovante de entrega da declaração de IR referente ao ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - Dolores Costa Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.123989-7 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124451-0 - Patricia de Souza Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124483-2 - Selma Oliveira Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jacob - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129112-3 - Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445, Herval Bondim da Graça - OAB RJ008847, Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). 1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridads na sentença embargada. Isso Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO; 2 - Deixo de admitir o recurso adesivo de fls.66, eis que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.138387-0 - Vera Lucia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138404-6 - Maria Cristina Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138470-8 - Ivaneide Corrêa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Aspb - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138639-0 - Rafael Cottas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138660-2 - Graça Maria Herdy. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138707-2 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.139905-0 - Janaína Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141974-7 - Adalto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142739-2 - Fernando Perpetua da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Banco Fiat S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃOI QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - Walter Ferreira Lopes. X Bmc - Banco Mercantil de Crédito. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.143479-7 - Cristiano da Costa Dutra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145016-0 - Solimar Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145602-1 - Julio Cesar Botelho Pinheiro. X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145813-3 - Irene Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145827-3 - Tania Maria de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146324-4 - Maria Marta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146381-5 - Boy Veloz Serviço e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Oi-tnl Pcs S. a. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147178-2 - Rosangela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148274-3 - David dos Santos Peredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Francisco de Paiva Sobrinho e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.150207-9 - Rafael Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letycia Reis Ribeiro - OAB RJ115109). X Ser Humano. Fls.20 - Tendo em vista a excepcionalidade da situação, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - Joise Tavares de Oliveira. X Vivo S. a e outro. Recebo a emenda à inicial de fls.14. À parte ré, sobre fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.162969-9 - Ivane Hortelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X Banco Rural S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163091-4 - Hermes Evanir Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - Cristiane Rodrigues da Silva. X H W Comercio de Cosmeticos. Considerando-se a certidão de fls.32, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163627-8 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167393-7 - Luiz Augusto Rodrigues Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Moura Martins Jorge - OAB RJ146634). X Banco Bmc S. a e outro. 1- Recebo a emenda à inicial de fls.26.\r\n\r\n2- Aos réus, sobre fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.178790-6 - Arte do Folheado e Comerico de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório acerca de vaga na pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.182291-8 - Marcio Daudt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Telemar Norte Leste S/A / Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - Regina Maria de Oliveira Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182396-0 - Wagner Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182423-0 - Jaira Nunes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182561-0 - José Cláudio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182591-9 - Clarisse Kairis Sampaio Correa. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182753-9 - Marcio de Oliveira Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183665-6 - Sonia Regina de Mendonça Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de água à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192638-4 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Televisão Cidade S/A. Comprove o autor o seu endereço residencial, através de documento hábil. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - Elaine Venancio Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Finiveste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - Joana D'Arc Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107133-9 - Marcelo Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Serve Rio Serviços Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112397-4 - Antonio Francisco de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Abn Amro Real S. a. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126967-1 - Elisio Bertoldo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575, Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). X Banco Itau S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048319-8 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.147052-9 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - Ilka de Azevedo Lima. X Shivatur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Ao réu sobre fl. 73. (Republicação da decisão de fls. 75 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - Walty Appostolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Medial Saude S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, João Raphael de Matos Guedes - OAB RJ156083E). Fl. 188. Defiro. Expeça-se guia, para devolução no prazo de cinco dias. Fl. 167. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072050-6 - Elza Bonfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - Cintia Maria da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Luz Pinto Doria - OAB RJ014430, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). À parte autora sobre fls.62/65. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189964-2 - Joseane Alves Coelho. X Gol Linha Aéreas. De maneira a viabilizar a homologação do acordo entabulado pelas partes, venham os atos constitutivos da sociedade Ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial (fls.341/342). Prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Às partes sobre os cálculos da Contadoria (fls. 222/223). \r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.133289-3 - Nilton Cesar Coitinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora nos termos como requerido. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 332,80), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161316-1 - Vera Lucia Lourenço Chufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163846-7 - Claudio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Ricardo da Silva Santos - OAB RJ144145E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189185-9 - Edmilson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Junte-se o mandado expedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196592-2 - Ana Paula Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208707-0 - Patricia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212504-6 - Jose Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012597-5 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021411-0 - João Luiz Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Itau S. a. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - Jose Renato Silva e Silva. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031571-5 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Tva Sistema de Televisão. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035922-6 - Ticiana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Air France. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036556-1 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042176-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ068147, Fernanda Cristina Barbosa Santiago - OAB RJ138404). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). À parte autora sobre fl.90. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - Alessandra dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051137-1 - Joselito Belisario da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participação LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Almeida da Silva Rego Filho - OAB RJ157489E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.127). Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 859,54). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055414-0 - Carlos Jose Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - Lidia Marta da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289, Andrea Cabral - OAB RJ137231, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, e, ainda, o entendimento consolidado através do enunciado \"14.8\" do aviso 29/05, no sentido de que...........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073504-2 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073974-6 - Maria de Fatima Siqueira Campos. X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080257-2 - Rivaldo Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.082164-5 - Waldemiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083943-1 - Jorge Giglio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Fenae Corretora de Seguros e Administradora de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ . Intimem-se as partes. As consequências advindas da ausência do preposto da 2ª Ré serão analisadas em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - Aline Britto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Martins Borges - OAB RJ159837E, Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Bra Transportes Aereos. Venha a planilha de débito discrimando-se os índices de correção utilizados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119077-0 - Maria Isabel Correa. X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121010-0 - Eliphas Paula Lima Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122063-3 - Claudemilson Rosa de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122521-7 - Antonia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fl.62. Anote-se. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 1º réu, por via postal, no endereço fornecido. Intimem-se as demais partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.133533-3 - Evanise Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142180-8 - Alberto Averbug (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.148902-6 - Romulo Souza Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.149024-7 - Júlio César Botelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor Anote-se. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155260-5 - Francisca Fátima Delima Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a juntada do documento. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161844-6 - Thaís Ferreira Lima. X Banco Bradesco S.A.. Fl.08. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174343-5 - Getulio Antonio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.174388-5 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionária de Tranp. Ferroviário. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.178250-7 - Rosilda Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em face do certificado a fl.44, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194677-2 - Lenile Honório Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do alegado descumprimento do provimento jurisdicional liminar, intime-se a Ré para restabelecer imediatamente o fornecimento dos serviços, sob pena de majoração da multa diária.\r\n\r\nA presente decisão servirá de mandado judicial.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.194988-8 - Monique Mello Cyrne de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Banco Ibi S. A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.171738-9 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre fl. 128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050670-1 - Rodrigo da Silva Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - Amandio Fernandes Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes sobre os cálculos da Contadoria. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - Waltair dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123074-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Catho. À parte autora sobre fl.73. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172374-4 - Leozete Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019832-2 - Celia Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037831-2 - Marco Antonio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051872-9 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053130-8 - Fabiola Jaquizia da Silva Trajano. X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré, nos termos da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060208-0 - Maria Rosa de Moura. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - Paulo Roberto Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067201-9 - Leila Rosadas de Almeida e outros. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - Fatima Andrea Alves Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Cia de Seguros Minas - Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - Maria de Fatima Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084743-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Meridional e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088795-4 - Aecio Flavio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096550-3 - Rosilene Lopes Faria. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106291-2 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109652-1 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro Real. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111966-1 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Prefere Adm e Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). À parte autora para dar prosseguimento ao feito. Prazo de 10 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114089-3 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124416-9 - Luciana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. AO AUTOR PARA DAR OU NAÕ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.128975-0 - Wagner da Silva Bento. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131100-6 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - Celi de Souza Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134570-3 - Fidelis Camara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição e/ou documento informado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137144-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137829-0 - Leila Mary Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). À vista do documento de fl.47, isento a parte autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram à inicial, mediante as cautelas de praxe. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141181-5 - Carlos Alberto Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148697-9 - Maria Lucia da Silva Unias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423, Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. I-se a parte Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação, ante a alegação de que o acordo foi descumprido. Prazo de cinco dias. Certfiicada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148765-0 - Ana Paula da Conceição Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168980-5 - Mauricio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Itau S. a e outro. Fl.26. Recebo a emenda à inicial. I-se o Réu, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174333-2 - Ana Lucia Reis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a. Esclareça a parte autora se, em verdade, pretende a inclusão ou retificação do pólo passivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174363-0 - Alexandre Alencar Brandão. X Submarino S. a. I-se a parte autora para comprovar a qualidade de servidor público a que se atribuiu, visto que a inicial não foi instruída com qualquer documento de identificação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.011851-0 - Priscilla Junqueira Garçez Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 386224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.036722-1 - EROS TORQUATO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169) \"Processo em Cartório aguardando manifestação do Advogado\" \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.067131-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Advº ARTHUR FREITAS OAB/RJ 138.061 - \"Recolha-se as custas para o desarquivamento\". \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.021464-5 - SILVIA FEIJÓ PINTO MENDES E OUTRO Advº ORLANDO CARDOSO DE MELO OAB/RJ 91639 - \"Recolha-se as custas para o desarquivamento\". \r\n\r\nId: 386259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1990.001.047004-3 (31487) - J P X WILLIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Processo desarquivado. Aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 386261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.215704-7 - EDSON DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/01/08, às 14 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nId: 386579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.054707-9 - (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:rejeição queixa-crime \r\n\r\nId: 386262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.064894-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ROSÁRIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO) Sentença:O juiz deve, em qualquer fase do processo, declarar a extinção da punibilidade se assim a reconhecer. No caso em tela, cabe razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação, uma vez que a ré possui Ficha de Antecedentes Criminais ilibada e cumpriu com todas as obrigações a ela impostas pela transação penal, não havendo razão para lhe impor outra sanção, tendo assim o Judiciário cumprido sua função. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSÁRIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. Após todas as formalidades legais, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 386300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001429-3 - MARLUCE DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768)) X MARILDA PERCELIANA BONFIM DE AZEVEDO Despacho:Esclareçam os requerentes o que pretendem com o pedido de fls. 101, uma vez que a presente ação é de alvará judicial para liberação dos valores em nome do falecido diretamente aos mesmos, sem a necessidade de transferência da importância ao Banco do Brasil, em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA PEREIRA Decisão:1. Fls. 57: defiro a habilitação requerida, na forma do art. 1.060 do CPC. Anote-se, onde couber.2. À Fazenda Pública, para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013426-0 - MARIA MARTINS RIBEIRO X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Regularize a parte requerente sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o pedido formulado ante o que consta na certidão de óbito do falecido sobre a existência de outros herdeiros bem como de bens em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico de valores, conforme minuta em apartado, informando sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011398-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO X MARCOS MONEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls. 89: anote-se onde couber.Após, ante a movimentação do feito, diga a Fazenda Pública, se mantém os termos de fls. 39 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012827-6 - EUNICIA ROSA DOS SANTOS X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Retifico a sentença prolatada às fls. 97, para que passe a constar os bens deixados também por Eunicia Rosa dos Santos.Anote-se onde couber.I-se. Cumpra-se fls. 97.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013318-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DE CARVALHO VALADAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao cumprimento da obrigação nos presentes autos, valendo o silêncio como concordância, inclusive para a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ante o julgamento do agravo de instrumento, conforme autos em apenso, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014966-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YVONE FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 45, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012483-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CAROLIP MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:À ilustre perita sobre a impugnação apresentada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001180-9 (17605) - PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009005-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GUTTEMBERG RAMOS), LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000219-7 (18561) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE ANTONIO NAZARETH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Certifico que a contestação de fls. 39/40 é tempestiva.Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1) Face ao teor da certidão de fls. 150, considero que não foram respeitados o contraditório e a ampla defesa. Isto posto, declaro a nulidade do leilão efetuado.2) I-se. Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Desbloqueei os valores penhorados eletronicamente, conforme minuta em apartado.Tendo em vista o teor da sentença de fls. 150 e o trânsito em julgado da mesma, conforme certidão de fls. 155, parte final, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Despacho:Ao exeqüente, sobre o prosseguimento do feito, observando-se o disposto no art. 791, III, do CPC, se for o caso, ante as certidões ora carreadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008881-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CHERUB DO BRASIL IND. E COM.LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Ante o que consta de fls. 196, indefiro o requerido às fls. 201, por ora.Tratando-se a ré de pessoa jurídica, comprove o exeqüente que houve sucessão por parte de uma empresa pela outra, a fim de que seja efetivamente analisado o requerido.Caso contrário, o que parece ter havido é a mudança do estabelecimento da executada ou o encerramento de suas atividades, pelo que se conclui do documento de fls. 199, sem contudo ter informado ao juízo tal mudança, bem como eventual localização dos bens penhorados, anteriormente.Diga, portanto, como pretende o exeqüente o prosseguimento do feito, com relação ao acima mencionado. \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Decisão:1) Ante a anuência das partes, homologo a verba de honorários de fls. 561.2) I-se o ilustre perito, diante dos documentos requeridos, do teor de fls. 566/570. \r\n\r\nProc. 2006.204.006199-0 - ADRIANA DE SOUZA BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X N.P.A. DE AGUIAR LTDA Decisão:Desentranhem-se fls. 62/63 por serem absolutamente estranhas aos presentes autos.Considerando o princípio constitucional da efetividade da prestação jurisdicional constante do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, determino, \"ex officio\", que se oficie ao DETRAN, com o número da placa do veículo constante do boletim de ocorrência, conforme fls. 16/17, para que informe se o mesmo pertence à ré e para que informe o endereço atual da mesma.Após, direi quanto ao pedido de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.204.004101-4 - CAIO CEZAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X AGTAL AGUEDE ENCANTADO TORREFAÇAO DE AMENDOIM E CASTANHA LTDA Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que a parte autora precisa que lhe seja garantida a gratuidade de justiça, face sua hipossuficiência econômica.Assim, defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003478-4 - RITA DE CASSIA VENANCIO ROCHA X EDMILSON ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:Nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que a parte requerente não comunicou ao juízo a mudança de seu endereço e consoante o que consta do AR de fls. 79/80, considero a intimação para dar andamento ao feito como válida.Levando-se em conta que a presente ação é de inventário, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por falta de iniciativa da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Diga a inventariante sobre a petição de fls. 454. Digam os interessados sobre fls. 452. \r\n\r\nProc. 2005.204.003166-0 - SILVANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVANO DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.001050-6 - ANA MARIA MACARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CLIMENE MACARIO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HERMINIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:O evento morte transferiu a propriedade dos bens do de cujus para os herdeiros e extinguiu o vínculo do casamento e o regime de bens.Entretanto, o procedimento do inventário é necessário para partilhar os bens entre herdeiros e meeiro.Assim, assiste razão à Fazenda. Retifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.007988-1 - TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON HENRIQUE ALVES PIRES Decisão:Defiro a habilitação requerida, conforme fls. 24, na forma do art. 1.060 do CPC.À Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.003119-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMECIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006456-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO-COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010353-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUICIO RODRIGUES GUIMARAES Decisão:Uma vez que a sentença não fixou prazo para a descoupação do imóvel, tendo já se passado mais de dez meses de sua publicação, conforme certidão de fls. 87 e uma vez que a r. sentença restou mantida pelo v. acórdão, entendo por razoável fixar o prazo para desocupação do imóvel em 30 dias, a contar da intimação da presente.Expeça-se mandado de desocupação e reintegração de posse, para que o réu desocupe o imóvel no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.012272-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONCIO HELLENO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006929-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009916-8 - RUDILEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LINDOMAR ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Chamo o feito à ordem.Há interesse de menor envolvido, o que requer a manifestação do Ministério Público nos autos, sob pena de nulidade do processo.Assim, remetam-se os autos ao MP, para requerer o que entender de direito, haja vista o avançado estado em que o processo já se encontra, confirmando os atos já praticados pelo juízo, caso assim entenda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000047-2 (14244) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HOSANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 192: anote-se onde couber. Às partes, sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução por sentença, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes sobre o cálculo do 5º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.000991-5 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:A parte ré efetuou depósito de fls. 243 e segs antes de intimada para o pagamento.Assim, não incide a multa de 10% do art. 475-J do CPC.Traga a parte autora nova planilha se entender que há outros valores a executar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre a data da perícia - 19/12/2007 - Local: Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Fórum Central) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 55/58 - Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000089-0 (1879) - ANQUIZES XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000063-3 (8143) - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-088187) Despacho:Atenda-se ao MP, na forma da promoção de fls. 312.Após, remetam-se os autos à douta PGE, como requerido às fls. 307 para apreciação. \r\n\r\nId: 386421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006230-1 - LEILA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOANNA ESPER DOS ANJOS E OUTRO Decisão:I-se a requerente por AR para dar andamento ao feito em 48h, cumprindo o requerido pelo MP, sob pena de extinção \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista manifestações de fls. 149 e 150, designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 28/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000241-7 (2535) - VANESSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009648-2 - ELIZABETE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Despacho:Ao MP, tendo em vista o alegado a fls.33 e seguintes e o procedimento em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004634-1 - WILLARD DIAS BASILIO X ESMERALDA FRAGA BASILIO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009548-0 - VANDERLEI LILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JANDIRA NUNES NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 47. Ao contador.Com os cálculos, intime-se o requerente para comprovar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.010817-6 - NEUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:À fazenda, inclusive sobre fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.204.004128-0 - FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IZALTINA OTILIA GOTTGTROY BRAGANCA Despacho:À REQUERENTE SOBRE O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.204.009931-2 - IONE VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MONT CLAIR VICTOR Decisão:Defiro o requerido a fl.51. citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000594-5 (11325) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X IVANILDA VIEIRA DE SOUZA), Interessado: RAFAEL PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) Decisão:Defiro a vista dos autos ao requerente de fls.69/70 em cartório, sendo-lhe assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos, na forma do art.40,I, CPC e art.7°, XIII. lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTERITE AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.117v. \r\n\r\nProc. 2005.204.011237-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, pois o advogado Dr. alexandre Santos da silva não tem procuração a ele outorgado nos autos.diga o autor sobre fls.53/86 \r\n\r\nProc. 2006.204.001874-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERA MARIA FABRICIO OVIEDO Decisão:rEITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS.34,35,36 E 40. rECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.003088-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.003394-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005895-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS LUIZ DOS SANTOS REIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Despacho:Venha o AR original a fim de que seja analisado o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) AO RÉU SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:Comprove o réu, em 05 dias, que está adimplente comn os pagamentos a partir de junho de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:(na íntegra em cartório).... Assim presentes os requisitos, defiro a convolação da presente ação em ação de depósito, art.4/ da lei911/69.Retifique-se na DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.43 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.001516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACYARA MARTHA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:Diga a autora sobre fl.58/60 \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ante a manifestação a fls. 60, designo audiência do art. 331 do CPC para 29/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003816-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GONÇALVES MUCURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v \r\n\r\nProc. 2007.204.007458-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA Decisão:Fls.29 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014496-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLER AURELIO SABINO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.014719-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ ALVES CESARIO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.014860-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT EL E OUTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.014863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO TENORIO DA SILVA Decisão:(na íntegra em cartorio)...Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014420-4 - MARIA CELY DE SILVA STAMM Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.009452-3 - LEONARDO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ZIMMERMAN MARTINI (RS-041318)) X JORGE CELESTINO FAGUNDES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014940-8 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, com urgência, solicitando a complementação das custas, conforme certificado às fls. 14. (falta recolhiimento de R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8).Sem prejuízo, cumpra-se, tendo em vista a data designada para a realização da audiência. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Declaro nula a penhora realizada a fls.133/136....Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos oposta pelos executados a fls.145/190. \r\n\r\nProc. 2004.204.002025-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA HELENA SOARES Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:45 h. para a Audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.204.002870-3 - SOCIEDADE DE EDUCACACAO E ASSITENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARASSI GOMES Decisão:I-se a executada por OJA para pagamento do débito, na forma do art.475-J do CPC, conforme solicitado a fl.58. Expeça-se mandado.J-se a certidão de fl.61 no local corereto tendo em vista o mandado de fl.51 enumere-se coretamente o feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.005194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA J. FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se o executado pára pagamento do débito, na forma do art.475-J CPC.Expeça-se mandado de intimação. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010022-0 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Indefiro o requerido a fl.122. A execução pretendida está suspensa tendo em vista a decretação da falência da ré noticiada a fl.118,. Nesse sentido, deverá o autor habilitar-se na falência, conforme cota do MP a fl.126 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001727-9 - FLAVIA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002337-1 - MIRZA NEMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1508/3 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006875-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela e extinção do feitop. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA Decisão:Advirto o patrono da requerente que é vedado às partes e seus patronos manifestaram-se diretamente nos autos por meio de cotas, na forma do art.161 do CPC, sob pena de aplicação de multa.Cumpra-se o cartório os itens 1 e 2 da cota do MP a fl.81.Citem-se os pais do ausente no endereço de fl.12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012340-2 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:.....(na íntegra em cartório) I-se o sr. perito para início dos trabalhos. A parte autora ébeneficiária da JG, e assim os nhonorários serão arcados ao final pelo réu, se ele for sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010366-4 - GRACE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o cartório sobre a devolução dos AR's, a fim de se verificar sobre a citação dos réus e a possibilidade da emenda à petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATO DA SILVA LEANDRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005053-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALEXANDRE MAX PEREIRA BITTENCOURT Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Tendo em vista que o 2° executado é patrocinado pela DP, dê-se vista Defensoria Pública sobre todo o procesado a partir de fl.8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006715-5 - MANOEL PACHECO ROCAH FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LILIAN OLIVEIRA MARQUES), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão: Indispensável para a entrega da prestação jurisdicional, a citação da locatária. Assim, indique o autor sem endereço para a citação. Ante fls.27 necessária a notificação dos ocupantes. Expeça-se mandado de notificação dos ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010174-6 - ESPOLIO DE ELVINO FIGUEIREDO MADEIRA, Procurador: AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEJAIR DA CUNHA Decisão:Diante disposto no art.62 inc. I da lei 8245/91 somente é possível a cumulação de ação de cobrança com despejo por falta de pagamento. Logo, não há como ser feita a cumulação pretendida com despejo por infração contratual. Venha a emenda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011808-2 - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALEXANDRE SANTIAGO Decisão: Verifica-se da certidão exarada pelo sr. oficial de justiça, fl.46, que não há mais suspeita de ocultação do réu, requisito esse imprescindível para justifica a citação por hora certa, na forma do art.228 do CPC. Contudo, o réu por estar trabalhando em São Paulo, não foi localizado e não há informação de seu novo endereço. Assim, a fim de evitar nulidade no processo, determino que seja desentranhado o mandado de citação, para a citação do réu, e caso não sendo encontrado no local, por ainda estar trabalhando em São Paulo, deverá o sr. Oficial de Justiça diligenciar junto a quem o atenda no local o endereço de trabalho do réu, sendo certo que se não foir informado o endereço do réu, sua citação se fará por edital. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5A - ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.101 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.005783-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA GAMA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Em detrimento do certificado a fl.53, o débito é datado de 2004 ao invés de 1994, conforme planilha de fl.04. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008009-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE ULISSES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o alegado a fls.45/71. \r\n\r\nProc. 2005.204.000643-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) ao executado sobre mandado de pagamento para retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.004599-6 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF para que esclareça o titular da conta cujo valor foi bloqueado, tendo em vista o informado a fl.53 que o titular é condomínio Pque Residencial Piraquara. \r\n\r\nProc. 2007.204.010696-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEST MOTO EXPRESS LTDA E OUTROS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001923-5 (16621) - ROGERIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CMMC-TIME SHARING TURISMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 171. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDODE CASTRO MOTTA Decisão:Cite-se em execução, nos endereços informados a fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2001.204.002434-8 (16913) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 305. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010651-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009560-6 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ANICETO PARCELLE E OUTRO Decisão:Considerando o endereço dos réus e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional dae Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo Impugnado, na forma do art.4° da lei 1060/50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus...Rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial...Rejeito a prejudicial de mérito de decadência.... declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial e documental superveniente na forma do art.397 do CPC. Indefiro a prova oral requerida....Para a prova técnica, nomeio perito judicial o Dr. Moyses Mizrahi....Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre fls.199/209.Venham alegações finais por memoriais nov prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.204.011366-4 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito a fl.156, expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado a fl.156.Inexistino custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003037-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade do Ônus sucumbenciais que couberam ao autor, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Declaro saneado o feito.... Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: pericial médica e documental. Indefiro o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pelo autor.....Indefiro a produção do depoimento pessoal do autor .....Nomeio perito Dr. Delane Borges....Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autores.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.... Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas ....documental superveniente... testemunhal....e depoimento pessoal da autora. Determino a realização de perícia médica. Nomeio perito o dr. Delane Borges.... Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes....Determino a oitiva da testemunha Josima de Oliveira Silva.... Traga a ré, em 10 dias, o endereço para sua intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0 - ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ..... Defiro a produção de prova documental e testemunhal, róis em 10 dias. Determino o depoimento pessoal do autor. Após a vinda dos róis será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.005765-4 - WELLINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X VIAÇAO EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: ......(na íntegra em cartorio) Não sendo controvertido o evento danoso, nem a condição de passageiro do autor, indefiro a prova oral, eis que não é necessária para a elucidação dos pontos controvertidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Diga o autor sobre a contestação do 1° réu \r\n\r\nProc. 2007.204.008917-5 - ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos procuração e atos constitutivos, sob pena de aplicação do art.13,II do CPc.Diga o autor sobre fls.75/95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005670-6 - JOAO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ILDA JULIA PESTANA Despacho:I-se o requerente por OJA para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Proceda o cartório as anotações relativas ao requerimento de fls.66.Oficie-se, após, ao juízo da 1° vara cível de Santa Cruz informando-o a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2005.204.010153-4 - YOLANDA DA SILVA MELCHIOR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ALFREDO AUGUSTO RAMALHO Despacho:Lavre-se o termo de renúncia em cartório, cf.fl.83. \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO Despacho:Ao MP sobre fls.88 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014836-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JANDYRA DE OLIVEIRA CHAGAS ao requrente para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.204.000369-4 - SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X FIRLY NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à 26° Vara Federal informando-a sobre fl.38. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013417-1 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Mantenho a decisão proferida a fl.321 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009829-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Decisão:Não havendo demonstração de risco de difícil reparação do devedor, indefiro o efeito suspensivo requerido.Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010131-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X FABRICA DE GELO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, pericial e testemunhal.Nomeio perito o dr. Carlos Henrique Sant'Anna....Venha a prova documental e os róis de testemunhas em 10 dias.Defiro o prazo legal para as partes elaborarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006512-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.204.006513-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011456-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DANIELE DE ARAUJO RAPOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003406-0 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ROMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....(na íntegra em cartório) Nesse sentido, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, venha o rol de testemunhas do autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014549-8 - SERGIO LUIZ REGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, na forma do art.397 CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001671-8 - SIMONE IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO CARTOES S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Esclareça a ré se tem documentos comprobatórios das renegociações das dívidas da autora, alegação feita em contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011338-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento cf.fl.219.Certificado pelo cartório que inexistem custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Defiro JG à ré.Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo Sr. Perito a fl.114, tendo em vista a ausência de impugnação das partes.Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004595-0 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000705-1 (13532) - LUZINETE ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl.129 ante a certidão retro exarada. I-se o perito nomeado a fl.120 para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010079-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARANILDO DOS SANTOS CUNHA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.72 (R$ 19,24 cod. 0702-1+ 10% CAARJ e R$ 1,93 cod. 6002-25174-9 R$ 1,93 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012773-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobrea certidão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.204.008398-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Cumpra-se fl.41 \r\n\r\nProc. 2007.204.005498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON BRUNO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009791-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILIO VIANA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls.25/28, expeça-se mandado reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010086-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTTOMAR JAHU OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.204.014442-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao réu sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.204.014593-2 - ALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIAS DE SEGURIDADE SOCIAL - REDFER Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003627-4 (20177) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WANDA REGINA LOPES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003296-7 (19953) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Regularize o polo ativo para dele constar o espólio do falecido, bem como sua representação processual. Esclareço que necessário se faz a abertura de inventário uma vez que o falecido autor deixou bens, cf. fls.242. Nesse sentido, indefiro o pedido de habilitação formulado a fl.240 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000262-8 - SIMONE DORIS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X O'BORN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008157-2 - GERCINETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SASE - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:...(na íntegra em cartório) determino o reu que em 05 dias comprove o depósito íntegral dos honorários periciais, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra.. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.80/83 no prazo de lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011434-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITODECISÃO NO AGRAVO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000812-0 - APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam os autores sobre fls.193/195 \r\n\r\nId: 386424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002807-5 - SEVERINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE LEONARDO MARQUES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por SEVERINA HELENA DA SILVA em face do falecimento de JOSÉ LEONARDO MARQUES, companheiro da requerente.A fls. 36 e 48/49, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente, diante da renúncia dos descendentes do falecido, e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 36 e 48/49 em favor da requerente.Expeça-se alvará.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005521-2 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.003732-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, PABLO VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, comprovada a condição de sucessores dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 35 e 38 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada qual. \r\n\r\nProc. 2007.204.008136-0 - ANDREA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ENOQUE FERREIRA DE SOUZA À requerente sobre a resposta ao ofício expedido pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014689-4 - ANTONIO MARCOS ESPINOSA CORDEIRO, ANDRE LUIS ESPINOSA CORDEIRO, VALMIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X Falecido: SAMUEL GOMES CORDEIRO Despacho:Juntem os requerentes, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.204.014447-0 - Inventariante: VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009088-3 - REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO REGIS DE BRITO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 100, devolvo o prazo requerido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.204.012692-3 - ROZANGELA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANILTON BRITO DE LIMA Despacho:Fls. 62 - Atenda-se à Fazenda, na íntegra. Certificado o devido cumprimento, devolva-se à Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014409-5 - TANIA GRACINDA DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO GONÇALVES), DORALICE TEIXEIRA GONÇALVES), LUIZ MARCOS GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Às partes sobre a efetivação e cumprimento do acordo noticiado nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000216-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE LIMA DOS SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.50/51, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.004782-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 50, com a correta descrição dos fatos e o fornecimento de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.015962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA MOURA NAVEGA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 34,99 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCíOS, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou INFORMAR SE LEVARÁ EM MAÕS \r\n\r\nProc. 2007.204.003589-0 - ELISANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JOAO LUIS FERREIRA CAMPOS Decisão:...Entendo, ainda, que estão comprovados o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários à concessão da medida liminar de busca e apreensão. O veículo não está registrado em nome do réu, mas sim do pai da autora. Ademais, conforme documentos de fls. 16/18, há diversas multas vencidas a ele relacionadas. Assim, reconsidero a decisão de fls. 24. Considero, outrossim, já ter sido atingido o objetivo da liminar, por equívoco na confecção do mandado.Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Comprove a parte autora o ajuizamento da ação principal, no prazo legal. Sem prejuízo, especifique as provas que pretende produzir nestes autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008890-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO GONÇALVES DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JOÃO GONÇALVES DE FERITAS.A fls. 30, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014586-5 - BENEDITO ALMEIDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (SP-149769), Dr(a). JOSÉ ANTONIO PIRES SOBRINHO (SP-145290)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000086-6 - ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSE DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Informe o exeqüente se pretende a realização de penhora \"on line\". Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada do débito, assim como CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 1997.204.000205-1 - VALERIA NUNES SANCHOS, DENISE NUNES SANCHOS, ALCIONE NUNES SANCHOS, TEREZA CRISTINA SANCHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)), MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA), JORGE DARK DE SOUZA Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.204.009709-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 14.273,48 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condena a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.434,60 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente às faturas dos meses de junho de 2004 a dezembro de 2006, conforme planilha de fls. 25, corrigida monetariamente e acrescida dos juros contratuais, a ser atualizada quando do efetivo pagamento.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014838-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JEANNE JOSE VICTORINO Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003054-7 - VERA LUCIA BRANDAO EQUEY (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014249-9 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO CITICARD SA Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência, com a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, no prazo de 10(dez) dias;3 - Adeque-se o valor atribuído à causa, tendo em vista o pedido de declaração de inexistência de débito da compra que se pretende cancelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006240-1 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ALAN RODRIGUES NUNES À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A citação por hora certa decorre da impressão do Sr. Oficial de Justiça acerca da ocultação da parte ré. Na certidão de fls. 32v, não há registro acerca da ocultação do primeiro réu. Assim, esclareça a parte autora se pretende a citação no mesmo endereço ou indique novo endereço para ser cumprida a diligência, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014783-7 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JONAS MARQUES Despacho:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias para constar no pólo ativo todos os locadores do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000728-4 - ESPOLIO DE GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRA FLS.132.- AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.204.042992-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PEDRO VALERIO VENANCIO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010755-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NILTON SANTIAGO Decisão:Após o devido recolhimento das custas processuais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.204.012526-1 - VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSINETE MARQUES MELGACO FERREIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.000474-9 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X HOSANA RODRIGIUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) À parte exequente para recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Decisão:Certificado o devido recolhimento das custas processuais, renove-se a diligência, na forma do art. 172, § 2ª do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008496-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que a executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme fls.76. O exeqüente deu quitação à executada e requereu a extinção do processo.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Condeno a executada nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Levante-se a penhora de fls. 70.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA), Fiador: EDNALDO DO NASCIMENTO), Fiador: CLAUDIA MOREIRA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.204.000201-9 - DARCI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JORGE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada sobre o mandado de avaliação devolvido sem cumprimento conforme informações alí contidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)), JOSE DE SOUSA CUNHAS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), ZENY PIRES DE ABREU CUNHA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.204.000145-0 - ANA MARIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM QUE A EXECUTADA TENHA CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS.157, REPUBLICADO ÀS FLS.162/163. À autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito remanescente em questão, conforme fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Às partes sobre o laudo, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012387-6 - AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.135.- AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO DA 3a. VARA CÍVEL DE BANGU NO DIA 15/01/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA FORNECER MATERIAL GRÁFICO ESPECÍFICO, SOB A SUPERVISÃO DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001525-5 - LEIDE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 78 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.006369-1 - NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JANETE PATRICIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda à inicial (fls.25/26 ), cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, anotando-se onde couber.3- Designo o dia 06/03/2008, às 13:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011186-7 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/02/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013833-2 - DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/02/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.O pedido formulado em sede de antecipação da tutela será apreciado após a resposta.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014285-2 - JOAO FELIX MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/02/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014465-4 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/02/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005543-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X Interessado: BANCO MÁXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Interessado: BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), Interessado: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)), Interessado: BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Interessado: BANCO CEDULA S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A), Interessado: CASAS BAHIA COMERCIAL, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), Interessado: FININVEST, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: LOSANGO), Interessado: GRUPO NELSON PASCHOALOTTO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), Interessado: LONGCRED Decisão:....Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010708-0 - MARIA DA GRACA CORREA NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON GIL CONDADO GOMES Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por EDSON GIL CONDADO GOMES.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 55/57, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de EDSNO GIL CONDADO GOMES, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD a fls. 51/52.A Fazenda Pública manifestou-se no feito a fls. 66 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012211-0 - MARLY BANDEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X ISRAEL DA SILVA MENEZES Sentença:Trata-se de ação de inventário requerida por MARLY BANDEIRA MENEZES dos bens deixados por ISRAEL DA SILVA MENEZES, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 69.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 66.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/65.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ROSALINA OU ROSA MEDEIROS), MARCELO), MARIA RIDAILDA DE SOUZA AZEVEDO), REGINALDO), DANIEL DE JESUS GOMES), JORGETE DE JESUS Decisão:Defiro JG.Fls. 22- Retifiquem-se os pólos. Oficie-se ao D.R.A.Designo audiência de justificação para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.014686-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:.....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014762-0 - VANDERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012023-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do sinistro (17/08/1997). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004522-0 - ESPOLIO DE PETRONILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X ELCIO FERREIRA CAMPOS AO AUTOR.: PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, A SABER: DESPACHO COM O DEFERIMENTO DE G. J. , DETERMINAÇÃO JUDICIAL P/ EXPEDIÇÃO DA C.P., INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009139-3 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON LUIZ NICOMEDES SINFRONIO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.012273-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA MARIA DOS REIS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.002415-6 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SUENY DE JESUS SILVA Despacho:Fls. 158 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias;Certifique-se quanto à resposta do ofício enviado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005033-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 22.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.014864-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VLADIMIR DA SILVA MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 35,83 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008638-1 - LUCINDO MATERIAL FOTOGRAFICO LTD-EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e decreto a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes, pelo prazo de cinco anos, a contar de 01/02/2008, fixando-se como aluguel mensal o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser reajustado conforme as condições pactuadas anteriormente, mantendo-se todas as demais cláusulas, inclusive a de garantia fidejussória.Condeno o parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013402-1 - IOLANDA SILVA DOMBROSKI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 147 e 159. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, em relação à guia de fls. 159, na forma requerida a fls. 166.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.185/193 e PETIÇÃO DE FLS.195/196. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014660-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DAMACIEL OFICINA MECANICA LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000108-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10(dez) dias. Com a juntada de novos documentos, abra-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014592-0 - NILZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 386446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003036-0 - ROSANA MARQUES DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X JOSE MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007174-2 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NET Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 19) celebrada nestes autos de ação anulatória de débito cumulada com danos morais movida por Thiago de Jesus Ribeiro em face de Net Belo Horizonte Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Suspendo a cobrança das custas em relação ao autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008940-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA DA COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012945-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 90/97. \r\n\r\nProc. 2006.204.015416-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO AO AUTOR: SOBRE OFS.PRONTOS P/RETIRAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004837-9 - Inventariante: VICTORIA JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ICARO TELLES DE MORAES Aos interessados, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002371-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:FL. 39, NÃO É POSSÍVEL A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA (A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC), PELO SIMPLES MOTIVO DE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI APERFEIÇOADA ( NÃO HOUVE CITAÇÃO DOS RÉUS).COMO SE PODE FUNDAMENTAR A SENTENÇA, DIZENDO-SE QUE OS RÉUS RECONHECERAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SE OS RÉUS SEQUER VIERAM AOS AUTOS?TAMPOUCO SE PODE EXTINGUIR NA FORMA DO 269 III, UMA VEZ QUE NÃO VEIO AOS AUTOS O ACORDO, COM A PARTE RÉ REPRESENTADA POR ADVOGADO/DEFENSOR.DE SORTE QUE SÓ RESTA AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ACORDO PARA A HOMOLOGAÇÃO, COM A PARTE RÉ DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR ADVOGADO COM PODERES PARA TANTO OU DESISTIR DA AÇÃO.DE SORTE QUE FORMULE CORRETAMENTE O PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OPTANDO POR UMA DAS POSSIBILIDADES SUPRAMENCIONADAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003062-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO, Síndico: AURÉLIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LAUDERITO LUIS DE FRANCA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.17;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 14:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014308-0 - FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Trata-se de ação indenizatória, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, proposta por FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO, em que figura no pólo passivo a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos. Dispõe o art. 97, inciso I, alínea 'a' do CODJERJ que compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas em que haja interesse do Estado, suas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações, razão pela qual, esta Vara não é competente para processar e julgar a presente ação .Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001168-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2000.204.002358-5 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES (RJ-043160), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CESAR COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO AUTOR : SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA P/RETIRAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012079-0 - DEISE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.OFICIE-SE REQUISITANDO O POLICIAL MILITAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000125-9 - IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:30HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DO FÓRUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR, CORREDOR \"C\" , SALA 313 - CENTRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.204.000602-6 - SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X R.D.C. SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequënte sobre fls. 291/294. \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FL16 E 20 ;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006637-0 - DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCELO MARTINS TEIXEIRA Despacho:FL.45, DEFIRO, ANOTE-SE NA CAPA DO PROCESSO E NO SISTEMA;VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.42/43, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .APÓS DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001488-8 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MANUEL FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010319-6 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:(....) Portanto, por inexistir a prova inequívoca, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos exatos termos da fundamentação.Designo audiência de conciliação n/f do art.277 do CPC para o dia 29/04/2008 , ás 15:15h.Cite-se com as advertências do artigo supra mencionado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.204.006402-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO GOMES DA COSTA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 26,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO MAND. BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002836-6 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Republicação: (...) Defiro a produção da prova oral , consubstanciaa esta em depoimento pessoal do autor , do representante do réu e oitiva de testemunhas, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito.Defiro, ainda , a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito DR. GUILHERME RAMALHOTO.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários .Com a proposta, digam as partes em 05 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.175, REVOGO OS ITENS 4 E 6 DA DECISÃO DE FL.172/173, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISÃO. FICA REDESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 H.FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 15:00 H.INTIMEM-SE.DÊ-SE VISTAS AO M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) À parte ré para providenciar cópia de fls. 110 (Grerj) para instruir a precatória de inquirição de testemunha. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.001200-7 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Recolha o exeqüente a diferença da taxa judiciária (R$ 1096,28) para a execução. \r\n\r\nId: 386449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000663-1 (8844) - LAIANA MACIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LAURO JOAQUIM DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012434-3 - GRAZIELY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DIEGO MARCOLINO DE SOUZA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003270-0 - FRANCISCO ASSIS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LUCIANA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010359-7 - IEDA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004113-8 - MARCO ANTONIO PINHEIRO FILHO X MARCO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009186-8 - FABIELLE ANDRADE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000884-3 (22280) - PAMELLA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ACRISIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Intime-se via oficial a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho conforme portaria 01/2002: \"`A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001739-9 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:1) Anote-se no sistema o nome do patrono indicado no item III de fl. 372) Fl. 37 - Venha a planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.012666-2A - DAYZER CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X EDUARDO ONOFRE CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Ao impugnado em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000078-4 - IARA APARECIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JAMISON DE LIMA LEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 10 / 12 / 2007 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008709-9 - THAYANE SANTANA OLINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 10 /12 /2007 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 1993.204.000652-7 - CLAUDINEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012146-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Aguarde-se o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000101-8 (1748) - JACY LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003321-0 (29.875) - FRANKLIN DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006684-2 - LUIS CUSTODIO FONTES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X MARIA MAGALY MACHADO ANDRADE OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007565-6 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008701-4 - RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009661-1 - RAPHAEL MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS DE MATOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043883-2 - HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.001216-9 (19.697) - JOSÉ AIRTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES CANDEZ DA COSTA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001859-0 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANA LUCIA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) (Despacho: Portaria 01/2002)AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE. \r\n\r\nId: 386432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003071-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CAJAS PEREZ Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005101-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO Despacho:Defiro fls. 28, item \"d\" e \"f\". As demais diligências não competem ao Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012820-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADALGISA PINHEIRO ROCHA (SP-067319)) X JOSEF GABRISCH FILHO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.209.008118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:O número do CPF apresenta-se incorreto, o que inviabiliza a penhora na modlidade on-line. Assim, ao exequente para que informe o correto número. \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES Despacho:Fls. 26. Indefiro. Não está a locadora de imóvel obrigada a fornecer o endereço do seu locatário, sob pena de infração contratual. Assim, ao autor para requerer o oportuno em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007018-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:Chamo o feito à ordem para redesignar a AIJ para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas, eis que anteriormente designada para dia sem pauta nesta serventia. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Fls. 93. Cite-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007055-8 - JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIRLEI DE TAL E OUTRO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Promova a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012998-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a pertinência da presente demanda, pois que, smj, não foi celebrado qualquer contrato de locação entre a Autora e o filho da falecida locatária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao embargado para apresentar todos os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias, sob pena ser arbitrada multa diária e ser procedida a busca e apreensão destes. \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Decreto a revelia do Embargado. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010696-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBAS TIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração porque intempestivos. Ademais, os mesmos não foram subscritos pelo patrono.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.002027-6 - GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6B - RIDAN DOMINGUES MAIA X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000886-7 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247)) X ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Havendo outro bem imóvel de propriedade do Executado, deve este trazer aos autos cópia do registro de imóvel atualizado, já que o ofereceu em substituição à penhora, no prazo de 10 dias.No mais, o pedido de declaração de ineficácia da venda do imóvel penhorado será analisado com a vinda da documentação pelo Executado.Ainda, comprove o Exeqüente a anotação da penhora junto ao registro de imóveis, até a presente data não procedida. \r\n\r\nProc. 2002.209.007433-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Remetam-se os autos conforme solicitado pelo ofício de fls. 284, atentando-se inclusive quanto ao determinado no segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 143. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Defiro a penhora da renda no percentual de 10% sobre a arrecadação mensal líquida do Executado até que se atinja o montante exeqüendo. Nomeie-se depositário o seu representante legal ou pessoa que possua poderes para tal fim. Na recusa, intime-se o depositário judicial para realizar a arrecadação. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Venha o título executivo que fundamente a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, venham os originais dos títulos executivos que embasam a presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.003674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X GILSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X FRANCISCO VALDECI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) aguardando recolhimento das custas para certidão e mandado \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000951-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM NOVA SUISSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:Fls. 146. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Restaure-se a distribuição.Fls. 121. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.209.009352-6 - MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ZITA OLIVEIRA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6A - RIDAN DOMINGUES MAIA X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Despachei na exceção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se o processamento do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Ao autor da ação de despejo sobre o incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.007149-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ANTONIO ALFINITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo a desistência ao recurso de apelação. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 145. Comprove-se o alegado em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial, uma vez que instada diversas vezes a comparecer à perícia, a autora recusou-se, conforme informação da ilustre perita. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao bloqueio de valores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006618-3 - LAURO EDSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X ILKA DE CARVALHO GOMES Despacho:Por equívoco o despacho de fls. 170 faz menção às fls. 160, quando em realidade queria dizer fls. 169. Assim, cumpra o cartório fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Aguardando custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003964-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMAORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Infelizmente a Ré não cumpre as determinações emanadas por este Juízo, conforme declarações do fornecedor do produto necessário à realização do ato cirúrgico reparador.Em conseqüência, determino o bloqueio on line da quantia de R$ 110.433,00 (cento e dez mil e quatrocentos e trinta e três reais), correspondentes ao valor do material a ser utilizado pela Autora, transferindo-se neste ato para PROMEDON, conta 04275-9, agência 0310, do Banco do Brasil.Em conseqüência, tratando-se de deferimento da tutela específica, não há que se falar em majoração da multa cominatória diária, posto que a medida atingirá o seu objetivo final.Intimem-se o hospital e a Empresa Promedon, informando esta sobre o depósito do valor requerido para liberação dos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da impossibilidade de transferência direta para conta da Empresa Promedon, do valor retido por bloqueio on-line, protocolei ordem de transferência para conta à disposição deste Juízo, sendo certo que, tão logo seja informado o depósito judicial, será expedido ofício autorizando a transferência para conta bancária de sua titularidade - conta 04275-9, agência 0310, do Banco do Brasil. Assim, diante do iminente risco, intime-se a Empresa Promedon para que entregue o produto discriminado às fls. 32, no Hospital Jardim Cuiabá (Av. das Flores, 843, Jardim Cuiabá, Cuiabá, MT, tel - 65 - 3051-3000), onde a Autora encontra-se internada, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência, e demais sanções legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013027-4 - FABIO JERONIMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIMED SAÚDE LTDA. Despacho:Gratuidade de justiça e antecipação de tutela já deferidas. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT Decisão:Mantenha-se contato com a oficial de justiça, a fim de que suspenda por 48 horas a diligência de reintegração, objetivando que a Ré possa retirar seus pertences do imóvel. Fica advertida a Ré de que não haverá qualquer outra postergação quanto ao cumprimento da diligência. Havendo negativa da Ré em retirar seus pertences, a original nomeará depositário dos bens o inventariante do Espólio Autor.Intimem-se com urgência, inclusive por telefone . \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Despacho:Renove-se a intimação da Autora, pois o AR de fls. 165 constou o endereço do réu, smj. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.209.002932-9A - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Indefiro a penhora on line em contas correntes de terceira pessoa, que não figura no pólo passivo. Não há dúvidas que o Executado é sócio da referida pessoa jurídica. No entanto, a constrição patrimonial deve incidir sobre os bens do Executado e não de pessoa jurídica da qual é sócio.Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.001981-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Ainda, basta que leia-se o dispositivo, no qual consta expressamente a data do início do pagamento dos alugueres. Mas, ao que parece, nem ao menos observou o recorrente tal fato.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011877-8 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA FONTE PALMER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6 - LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Informem as partes sobre o andamento processual do conflito negativo de competência, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 196. \r\n\r\nId: 386545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.012561-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VERA LUCIA ANTUNES PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do imóvel cuja adjudicação se pretende e complementem-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fl.16. (Regularize-se o documento de fl.06). 2) Cumpre à parte diligenciar a certidão junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Fls.767 e 769 - Assiste razão ao Sr. Perito, uma vez que a questão agora trazida pela ré não foi abordada no rol de quesitos de fls.688/689, de modo que se cuida de nova quesitação, que obviamente demanda novos trabalhos e, em consequência, a complementação dos honorários periciais, que devem ser adiantados pela ré. Assim, confiro o prazo de 05 dias para que a ré deposite os honorários periciais complementares, sob pena de indeferimento do requerimento formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003042-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA MOURÃO (RJ-130191)) X JOAO FIGUEIRA JUNIOR ATENDA-SE FLS 81 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:1) Tendo-se em conta que a parte ré regularmente citada afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl.36), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do artigo 902 do CPC c/c artigo 4º do DL nº 911/69. Anote-se no D.R.A. 2) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação da sua prisão civil (art.904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.09/10). \r\n\r\nProc. 2007.209.012657-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:Foi ordenado o desbloqueio das contas pelo sistema BACEN JUD (...)Em razão do teor de fls. 184/186, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.005903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDO JOSE FILOMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.347/349 - R$ 126.534,88), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente o Credor (Autor) a taxa judiciária de R$ 379,19, no campo 46 da GRERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Despacho:1) Fls.356/363 - Às partes para que se manifestem sobre a prestação de contas do leiloeiro. 2) Fl.366 - Expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Decisão:Devolvo o prazo recursal à 2ª ré e, em consequência, recebo o recurso de fls.238/259 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.279/281 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010273-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão monocrática. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 35,11 \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre contestação. Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.209.010568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X MONICA GUEDES RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X HUMBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010719-7 - PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X VIVO S/A Decisão:1) Os documentos de fls.37/38 não atendem à determinação de fl.36, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002448-0 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008285-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A Decisão:1) Fls.155/157 - Suspendo o curso do processo até o dia 29.12.2007, na forma do art.265, II, do CPC. 2) Após, ao autor para que informe acerca do cumprimento do acordado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Intime-se a autora para que promova a citação do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo em relação a ele. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012666-0 - MIRIAM PEREIRA SOARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intimem-se os autores para que recolham as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012673-8 - MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002216-5 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls.213/214 - Reporto-me aos despachos de fls.202 e 211, salientando que eventual valor devido nos autos dos embargos devem ser executados naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974)), Interveniente: JUCÉLIO GOMES DE LIMA (3º OCUPANTE - FL.135), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Fl.205 - Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003667-5 - FATIMA LUZIA BIANCK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) Fl.211 - Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Gustavo P. Lourenço). 2) Dê-se vista ao Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2006.209.004573-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M J SILVA FLORAGEM E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Exequente\". \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Certifique-se quanto à retidão do recolhimento das custas. 2) O pedido de declaração de nulidade da venda dos imóveis é direcionado a todos os réus. Porém, o pedido condenatório é dirigido apenas aos 1º e 2º réus, de modo que é vedada a sua cumulação no mesmo processo, pois não é formulado em relação aos mesmos réus. Assim, com espeque no art.292, caput, do CPC, determino que se proceda a emenda à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004299-3 - THAIS HELENA LACATOS LOWY (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 220, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009915-2 - RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as identificações das testemunhas do negócio jurídico que ora se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. FSM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida à fl.106vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:1) Recebo a denunciação à lide e, em consequência, supendo o curso do processo. 2) Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre fl.235 - Perícia designada para o dia 22/01/2008 às 15h, na Av. 28 de setembro, nº 389, sala 601, Vila Isabel, RJ\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fl.148 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora. No mais, a execução de eventual diferença deverá ser feita pela via processual adequada. 2) Cumrpa-se o item 28 do despacho de fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:1) Fl.93 - Aos interessados sobre proposta de honorários da Perita. 2) Fls.94/104 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ante a impugnação dos documentos de fls.91/92, traga o réu os originais, informando em que data foi realizada cada uma das transferências para a conta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.136/141.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004449-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.91/151. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009672-2 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:...Assim, defiro a liminar para determinar que a ré efetue os reparos necessários ao bom funcinamento e fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Em réplica. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012729-9 - FRANCISCO BRUNO SILVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012732-9 - LOURENÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009740-4 - VALERIA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIEMENS E OUTROS Decisão:1) O documento de fl.50 não atende à determinação de fl.45, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002950-9 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X OSWALDINA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Fl.103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - Inventariante: HELOISA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 113/121... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008910-9 - ISABEL MARIA CERVA THEMUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARCO ANTONIO CARVALHO FREITAS Despacho:Fls.32/33 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012519-9 - EDNALVA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000527-1 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 274/275 \r\n\r\nProc. 2006.209.005510-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO ANTONIO PESTANA LENDECKER Decisão:1) Fls.54/55 - Suspendo a execução até o dia 22.08.2008, na forma do art.792, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO TIPO DE AÇÃO RESTA RECOLHER R$ 75,23 DE AEVC - A702-1 E R$ 2,97 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.209.012548-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO GONÇALVES APOLINARIO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.84/85). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.212/215. Regularize a parte ré sua representação processual autenticando-se fls.207. \r\n\r\nProc. 2007.209.003325-6 - ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão monocrática. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002221-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.010947-9 - BARRA PRO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WLADIMIR TELLES DE LIMA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre a designação de perícia à fl.412 (Dia 13/12/2007, às 11:30h, na Av. 28 de setembro, nº 389, sala 601, Vila Isabel, RJ)\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fl.218 - Requeira a credora o que entender por bem para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBOSA Decisão:...Pelo o exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.95 do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. 1) Fls.130/133 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 3) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 40.1 do despacho de fl.112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Intime-se como requerido à fl.434. (O Sr. Perito requer seja o Banco Réu compelido a depositar a metade dos honorários periciais, devidos pela sucumbência recíproca com as despesas processuais igualmente rateadas, devendo a Guia para Depósito Judicial contemplar a quantia de R$ 3.052,28). 2) Regularize o réu a sua representação processual (fls.444/445). \r\n\r\nId: 386547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "386555": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004789-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012303-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.012306-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-131747E)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012352-0 - LUIZ CARLOS PINTO X EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA, CARLOS SANTOS DA CRUZ, ESTHER REIS SANTOS DA CRUZ Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012380-4 - DULCINEIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:TRAGA O LEILOEIRO A PLANILHA DE SEUS DÉBITOS BEM COMO COM O QUANTO ACHA DEVIDO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS. 82. CONSIDERANDO QUE HOUVE ERRO MATERIAL, DOU COMO RETIFICADO QUANTO AO PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL, CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 47. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012152-2 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009626-4 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 120, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006563-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANGELA DE SOUZA MORAES E OUTROS AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 376. (VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012013-0 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X BANCO CITIBANK Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NO ITEM \"A\", TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PEDIDO TERIA QUE SER FEITO NA PRÓPRIA AÇÃO EM FAZ REFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PRESENTE INICIAL. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007886-2 - HU YU CHENG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008183-0 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001629-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007617-6 - STANKO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012304-0 - ICATU HOLDING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA), SEBASTIÃO LEME DE SOUZA PEREIRA), VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Despacho:FLS. 93. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005879-4 - EDVANILDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTEIRO (RJ-087996)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008508-6 - MARISE PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRASIL TELECOM S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010626-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.003260-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.224, DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE QUE EFETUOU O DEPÓSITO DAS DUAS PARCELAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.012837-1 - MATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA), BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267 , INCISSO VIII DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:FLS. 128. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000149-1 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.010770-5 - RAF ARQUITETURA E PALNEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.007646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:RETIFIQUE O RÉU O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 441, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.454. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL TENDO EM VISTA QUE JÁ RESTOU ESCLARECIDO ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO ÀS FLS. 701, QUANTO AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004197-6 - ESPÓLIO DE AECIO FLAVIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS (RJ-068959) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO O DIA 04.03.08, AS 15 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SANDRA DO SOCORRO NEVES SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:TRAGA O RÉU A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005382-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.581. \r\n\r\nProc. 2007.209.000182-6 - GILBERTO TORRES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X HELENIZE HELENA PIRES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:DESIGNO O DIA 26.02.08, AS 15H. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004649-4 - JULIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA MATRIZ AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 386555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Despacho:Aos interessados sobre fls. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) À parte ré par recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE KNOPP ANCHIETA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELENA GOMES DE AMORIM Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.012653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MENEZES DE CASTRO FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.012887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DA COSTA LAMENHA LINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.013018-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MACHADO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003336-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Decisão:Fls. 14: Indefiro, devendo o autor endereçar tal pedido ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.011477-3 - ANA CAROLINA DE LIMA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 59, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013048-1 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MEDEIROS CAJARAVILLE E OUTRO X JOSELINA SILVA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003962-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA ALVES BAIK Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Decisão:Remarco a audiencia para o dia 14/04/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Assiste razão ao réu quando critica o laudo pericial, que é de fato pouco elucidativo e por isso provocou seguidos questionamentos. Intime-se o perito para informar.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 09/04/08, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para o representante legal da associação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Decisão:Defiro a penhora do imovel indicado as fls. 102. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010463-3 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTRO Decisão:1- Fls. 140: Diga a autora. 2- Defiro fls.143 (substituição por copia). \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009733-3 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 127, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1-Fls. 348. Indefiro, por ora. 2- Oficie-se para devolução da precatoria de fls. 347, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA (RJ-049871) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001182-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Defiro fls.185 (honorarios profissionais sejam incluidos nos termos da Resolução n. 20/2006). \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Julgo deserta a apelação por ausência de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado. da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007327-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) A parte autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Mantenho o beneficio da gratuidade ao réu por nao ter a autora demonstrado que a realidade do demandado é outra.....Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito o contador Juarez M. Sandrini (CRC/RJ 41690-5) , telefone 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Decisão:Defiro fls.111 (mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Fls. 36: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 56 (sobrestamento do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA DA COSTA BRAGA Sentença:1-Retire-se o feito de pauta.2-Sentença. Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006803-9 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU Decisão:Defiro fls.35 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO E OUTRO Despacho:Fls. 17,v: A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012770-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:Designo o dia 07/04/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN Decisão:Designo o dia 07/04/2008 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHANTTAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA Decisão:Designo o dia 07/04/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. (R$ 45,36) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011548-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008883-0 - HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Sentença:Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito , conforme se depreende da petição de fls. 61v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011569-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Cite-se o Réu para levantar o depósito ou oferecer resposta, na forma do art. 893, II, CPC, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1- Fls. 135: Desentranhe-se e junte-se aos autos proprios. 2-Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIVALDO DIAS DE FIGUEIREDO NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ALTAMIRO DA SILVA CRUZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS MÓVEIS: VEÍCULO GM/S10 DE LUXO 2.8, D4X4, ANO E MODELO 2000, PLACA KND 5553 E VEÍCULO VW/GOL SPECIAL, ANO 2003, MODELO 2004, PLACA LRQ 0054; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1-Intime-se o réu da penhora do valor bloqueado. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 213, 2) e 219. \r\n\r\nProc. 2007.209.012370-1 - EM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO SOUZA SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Fls. 134/135. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001623-2 - ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Defiro fls.36 (expedir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Dsigno AIJ para o dia 02/04/08 as 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003905-6 - FERRANGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA Decisão:Defiro fls.98 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010296-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE LUIZ SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664) Decisão:Nesta data processei o desbloqueio do valor constante as fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010010-1 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALFREDO JOSE PIETOSO Decisão:Defiro fls.96 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls. 65, tendo em vista a petição de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.010878-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.010944-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.012127-3 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Esclareça o exequente se já foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.012730-5 - MH FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.006365-9 - ZELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Decisão:Fls. 109: Defiro (expedição de oficio), tão-somente em relação à empresa. \r\n\r\nProc. 2001.209.006386-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA BELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIO JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-063301), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:Defiro fls.238 (dilação do prazo por mais 60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Fls. 153:Defiro os requerimentos. Intime-se o credor hipotecário. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004838-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 140/141: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA A parte autora/exeqüente sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.209.001432-0 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DORA LEUENROTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 355, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 284:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro o pleito de fls. 265. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Oficie-se ao 4º R.I. para que seja averbada a caução na matrícula do imovel (fls. 266). \r\n\r\nProc. 2005.209.002580-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Junte-se o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003907-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o processo de execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 144:Defiro, na forma do art. 687, § 5º do CPC (intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, a fim de que tomem ciencia de que foram designadas as datas de 30/01/08 e de 13/02/08 as 17:00h, no Atrio do Forum da Barra da tijuca, para a realização da 1ª e da 2ª praça). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002875-1 - FERNANDO CAMOES BORGES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Apensados aos autos do inventário, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001232-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Decisão: A fim de liquidar o julgado (fls. 252), nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Rego da Fonseca, CREA/RJ 2006113883, telefone 9978.0159, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5A - JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005484-3 - ALFREDO HENRIQUE MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Decisão:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 30, item 2, juntando demonstrativos de ganhos e encargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Homologo o acordo formulado pelas partes para a produção de seus efeitos regulares, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado as fls. 549, como requerido as fls. 550. Nesta data transferi para p Banco do Brasil a quantia de R$ 175.000,00 e desbloqueei o valor remanescente. Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009565-1 - HUMBERTO LUCIO MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro fls. 54 ( vista dos autos por 10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Fls. 728/729: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009312-7 - MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LUIZ CARLOS GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:Manifestem-se os autores sobre os documentos de fls, 254/259. \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) A parte autora sobre o depósito de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2004.209.009225-4 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 243/244 :Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Diga o exequente se com os valores depositados, dá quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1-Fls. 120/121. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1-Fls. 320. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012731-7 - SILVANEIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designo o dia 07/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.013284-2 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AGUAS PRATA LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária. R$ 22,59 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) À parte ré sobre o dep0ósito de fls.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002348-4 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA MARIA SILVA DE SOUZA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias, na forma do art. 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004228-2 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X IVONETE LOPES DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011594-7 - VALDETE DE SOUZA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Intime-se para assinatura no prazo de 5 dias. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008898-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 10/04/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002716-5 - KATANA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SALVATORE SANTORO AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.209.009543-2 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X MARIA BETANIA DAROS DANTAS Decisão:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 17 para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.011566-2 - GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X EUDER JOSE FERREIRA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012141-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:A parte ré sobre o laudo. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001088-6 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO OPPORTUNITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:A re´sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 260. 2-A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003879-5 - RHANNA ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X BANCO BRADESCO A parte autora para informar que a Carta Precatória foi distribuída em 01/11/07 para a 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e tomou o nº 2007.004.097889-0. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls.84 (mandado de citação). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012660-0 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 418: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) REPUBLICAÇÃO: J. Diante do acrescido. revogo a decisão de fls. 197.Recolha-se o mandado.Intimem-se.Aguarde-se o decurso do Prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.011984-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIENAI FREITAS DE LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013039-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANETE BARBOSA MALAQUIAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013063-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO VERSARI Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011968-0 - SILVANA BRANCO CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X OSVINO PENA Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003501-4 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012122-4 - ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012736-6 - IVAN SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.012765-2 - ANTONIOCARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 106.( o valor da Causa encontra-se incorreto.) \r\n\r\nId: 386556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004643-1 - SUELY LARA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIO DOS SANTOS LARA Decisão:Digam os Interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009582-8 - JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JOAO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recolha-se as custas certificadas às fls. 163, no prazo de 5 dias.Após, aguarde-se a juntada da certidão noticiada às fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008366-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENILSON HONÓRIO BATISTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001353-3 - EULER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X RITA DE CASSIA RAMOS E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Assim, traga o exequente nova planilha de débito, expurgados os honorários da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 134 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA JANISE CESARINO DE GUSMAO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005064-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 60/61) \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:A decisão saneadora que determinou que os honorários periciais fossem suportados pela parte ré restou irrecorrida. Assim, deposite a parte Ré os honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor na forma do art 327 do CPC (PORT 02/04) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006587-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272) Decisão:Diga o Réu sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005154-4 - CLAUDIA HERSZERNHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE EDUARDO POLESSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil requerida pelos Réus e a seu cargo nomeando perito do Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o mister. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Deposite-os a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo ora concedido, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Indefiro a prova oral por eles requerida, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010555-8 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.002048-0 - SELMA JOAQUIM SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DIRCÉLIO CHAVES), ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Recolha o Exequente as custas para a intimação PESSOAL dos executados para o cumprimento da sentença, no prazo de 05 dias. Nada providenciado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006205-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 79 e 81 e junte-se aos autos da exeução, vez que pertencem àquele feito.Desnecessária a expedição de ofício ao Banco do Brasil, vez que se trata de mero cálculo aritmético.Assim, cumpra o Exequente a determinação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.209.006078-8 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Ao Exequente, sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004755-5 - ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Intime-se o Executado, pessoaslmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Defiro gratuidade de justiça exclusivamente para este ato. \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Às partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Ao Dr. Avaliador. É ônus da parte exequente promover as medidas necessárias para a realização da avaliação.Após, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.001961-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.209.004744-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005959-9 - EDMOND FETUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Ao Exequente sobre fls. 150 (deposito judicial) . (port 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Intimem-se as partes para a audiência prevista no artigo 331 do CPC,, dsignada para dia 10 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Ao apelado (autor) para aprasentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Fls. 696/709 - Aguarde-se o pedido de informação.Fls. 710/717 - certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.006531-9 - CHOPPERIA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As Partes sobre fls264 honorarios periciais (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central, 3º andar, corredor \"c\", sala 313).A parte autora deverá comparecer no local e hora designados,munido de documentos.Deverão comparecer também os assistentes técnicos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo o cartório promover a intimação da testemunha por ele arrolada às fls. 12, observada a gratuidade de justiça deferida.Defiro a prova oral requerida pelos Réus, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 180, estas que comparecerão independentemente de intimação. Os Réus deverão recolher as custas para a intimação do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003732-8 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ODANRIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao Autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003228-4 - KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012342-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre ofício do RI fls. 290/291. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003433-5 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003423-2 - WELLINGTONS ENGENHARIA COSNTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Traga a exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000585-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZGRAF GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006886-6 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUAREZ LIMA PEREIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 386558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004508-8 - EDNA MARIA CARDOSO VILELLA, GICELIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA DO AMARAL, DENIZARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS, GRACIELA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, DELSO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X DELSO FRANCISCO DA SILVA Ao autor para providenciar remessa dos autos à Fazenda. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, tendo em vista informação do falecimento do Réu. pelo que é retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local..)no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010583-8 - CONDOMINIO DO EDFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ARMANDO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 41, do Oficial de Justiça \"...que o mesmo faleceu em 2004...\" Portaria 001/2206Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça, retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.010735-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa, retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS Ao autor para manifestar-se sobre o AR negativo referente a citação e intimação via postal. Portaira 001/2006Certifico que face o AR negativo, retirei o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Certifico que a parte autora deverá recolher as custas referentes a penhora e avaliação, para fins de desentranhamento do mandado:Atos de OJA - 0714-6 - campo 37 - R$ 17,49Campo 41 - R$ 17,49 CAARJ - Campo 42 - R$ 1,74FUNPERJ - Campo 34 - 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,87FUNDPERJ - Campo 35 - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 0,87Campo 49 - R$ 20,97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: 4)pericial, nomeando para o mister o Dr. MOUSES PARSEGHIAN, tel.: 9641-0978 ficando, desde já, designada a perícia para o dia 12/02/2008, às14:00 horas na sala de perícia do Fórum Central, corredor C, 3º andar. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pela Ré em 48 horas, sob pena de perda da prova. Venham os quesitos em cinco dias. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias da juntada aos autos da quesitação.Oportunamente será designada AIJ, intimando-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) À parte autora, em réplica. Ao Réu para regularizar sua representação.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte autora, em réplica. À parte Ré para regularizar sua representação.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012285-8 - MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RAQUEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Procurador: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES Sentença:Julgo extinto o presente feito... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 102/104 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS LOURENÇO C CRESCENTE Sentença:Considerando a entrega amigável do bem objeto do presente feito, JULTO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005367-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral e procedente o pedido contraposto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Decisão:.... Assim, para que não se deixa ficar muda a providência jurisdicional pretendida, DESIGNO Audiência de Conciliação, ao toque do Código de Processo Civil, art. 277, para o dia 29.1.2008, às 13h30, determinando a expedição de Carta Precatória para citação e intimação do Réu no endereço constante de fl.85. Recolha o Autor as custas para o mister, em 48 horas, devendo a Carta Precatória ser expedida também em igual prazo, a fim de que não se perca a data designada. Caso não recolha o Autor as custas no prazo legal, será a distribuição cancelada por falta de preparo.Caso volte negativa a deprecata, será apreciada a possibilidade de citação editalícia.... \r\n\r\nProc. 2006.209.009333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Sentença:Julgo procedente o pedido autoral,condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 10.502,58.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ALEXANDRA LOPES DA SILVA Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Venha o acordo em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS Decisão:1- Defiro o pedido de exclusão do segundo réu do pólo passivo da presente demanda. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Designo o dia 15/01/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, ajuizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA COLONIAL, em fase de NEIDE DE SOUZA BARROS, tendo por fundamento a cobrança de quotas condominiais referentes ao imóvel situado na Rua Guilherme Batista, 968, apartamento 102, Recreio dos Bandeirantes, RJ.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/37.Designada audiência de conciliação, esta transcorreu nos termos da ata de fls. 54, ocasião em que foi apresentada contestação, instrumento de procuração pelo patrono do réu e nova planilha de débito oferecida pelo autor.É o relatório. DECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JACKSON PAULO DE OLIVEIRA Decisão:A pretensão do Autor, de fls. 59/60 se mostra incompatível, vez que não é possível excluir-se alguém do pólo passivo e homologar acordo em relação à mesma pessoa.Assim, esclareça o Autor sua pretensão, no prazo de 10 dias.Inclua-se no pólo passivo o personagem indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.010659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JULIANA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo para RONALDO DE FARIAS DAVID. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Venha a emenda da inicial em peça única com cópia para instruir mandado. Após, voltem para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA DO OFICIAL DE JUSTILA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 65, do Oficial de Justiça \"...não fornecendo o endereço...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006123-9 - EVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito da parcela de n.20.Com a sua comprovação nos autos, venham estes cls. para sentença.vez que a materia e meramente de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003811-4 - ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Confirmo a antecipação de tutlea concedida e julgo parcialemnte procedente o pedido autoral... \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Diante das petições de fls.110/111 e 113, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte vencida. A intimação deverá ser instruída com cópia da sentença prolatada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS Decisão:Manifeste -se o Ete sobre a resposta \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010669-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DOBES TEIXIERA DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO ITAUBANK S/A em face de MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY, com base em contrato de empréstimo bancário celebrado entre Autor e Ré em 29/12/2005.As partes transacionaram às fls. 29/31, permanecendo o processo suspenso até o cumprimento pela Ré do acordo pactuado.O Autor informou às fls. 42 ter a Ré cumprido integralmente o acordo, requerendo a extinção da presente execução.Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser expedidos ofícios ao SPC e SERASA, para que seja excluído o nome da Ré dos ditos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007230-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS A interessado para providenciar cópias para instrução da C.P. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008796-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA Fls. 35, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral...., com relação à denunciada julgo procedenter a denuniciação a lide... \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.209.005736-4 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado em favor da ré.Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, digam as partes se têm provas outras a produzir \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Sem nulidades a declarar.Defiro a produção da prova documental requerida pela ré. Indefiro , entretanto, a produção da prova oral, por entendê-la meramente portelatória. Venha prova documental em dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA X ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Diante do requerido, anote-se no S.I e na capa dos autos o nome do novo patrono constante das fls.80. Outrossim, cumpra a parte autora o determinado às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.209.003914-1 - RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ROSALIA CORREA DA ROCHA PITTA Decisão:Trata-se de ação de inventário e, assim sendo , é competente o Juízo do foro do último domicilio do de cujus, nos termos do art. 96, do CPC.Considerando-se que o último domicilio do de cujus foi a Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 1500/bloco 01/1101, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnantes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Sentença:Homologo o esboço da partilha... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO em face de JARAGUÁ LANCHES DE CAXIAS LTDA visando pagamento dos créditos representados pelos documentos de fls. 08/12Com a inicial vieram a procuração de fls. 06/18.Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 195 e 197, do Oficial de Justiça \"... não logrei êxito em encontrar o n.º 45...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Sentença:MARGARIDA PORTO ESPERÓN propõe em face de AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, aduzindo, em síntese, que firmara contrato de seguro-saúde com a Ré e, sofrendo de crise de apendicite aguda, necessitou de cirurgia em caráter emergencial, sendo tal procedimento por aquela recusado, sob a afirmação de não estar obrigada a cobrir tal procedimento em razão de carência contratual.Pede a concessão de gratuidade de justiça e antecipação de tutela, determinando a imediata internação e conseqüente realização da cirurgia necessária, com a confirmação da tutela antecipada ao final, condenando a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação e tratamento da Autora, até que sua saúde seja plenamente restabelecida, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/12.Antecipação de tutela deferida às fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:SONIA MARIA RAMOS DA SILVA propõe em face de AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, aduzindo, em síntese, que firmara contrato de seguro-saúde com a Ré e, ao constatar a existência de um tumor na mama direita, necessitou de cirurgia de urgência para a retirada do mesmo, sendo tal procedimento recusado pela Ré por não haver ainda transcorrido integralmente o prazo de carência contratual.Pede a concessão de liminar determinando a imediata internação para realização da cirurgia na Autora e a confirmação da tutela antecipada ao final, condenando a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação e tratamento da Autora, até que sua saúde seja plenamente restabelecida, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/42.Antecipação de tutela deferida às fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legitima e bem representadas.Presente os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar. Defiro a prova oral documental suplementar requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em dez dias. Após, manifestem-se as partes em derradeiras razões , em cinco dias concomitantes.Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Julgar parcialmente procedente o pedido autoral.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Sentença:LUCIA DE ÁREA LEÃO propõe ação de prestação de contas em face de LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO, qualificados nos autos, alegando, em síntese, que o Réu administrava os imóveis descritos na inicial, de propriedade da Autora, na qualidade de seu procurador.Afirma que após verificar diversas irregularidades na contabilidade sob a administração do Réu, notificara todos seus inquilinos da destituição do procurador, bem como o notificara para devolução dos documentos relativos aos imóveis, quedando-se ele inerte.Pede a procedência do pleito para que seja o Réu condenado a devolver os documentos bem como a prestar contas relativas aos imóveis da Autora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/40.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do § 2º, do artigo 915, do CPC.Condeno ainda o réu no pagamento das cus \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012216-2 - META OPTATA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang, telefones 429-2385 e 9764-2358. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Deposite-os o Autor no prazo de 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no mesmo prazo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Decisão:- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002332-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THALITA SANTANA DE SOUZA Sentença:BANCO ITAUCARD S/A propõe em face de THALITA SANTANA DE SOUZA ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, aduzindo, em síntese, que firmara contrato de arrendamento mercantil com a Ré, referente a um automóvel da marca Peugeot 306, não tendo esta adimplido a segunda parcela ajustada, o que ensejaria o vencimento antecipado das demais parcelas e o direito à reintegração na posse do bem.Pede a concessão de liminar determinando a imediata reintegração do Autor na posse do bem e a confirmação da liminar ao final, com a condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvado o direito daquele de, em ação independente, cobrar as parcelas devidas e indenização cabível.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/19.As partes efetuaram acordo, trazido aos autos às fls. 28/29, sendo o processo suspenso às fls. 31. Entretanto, a Ré não cumpriu com o ali pactuado, sendo deferida a liminar e expedido mandado de reintegração de poss \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento da preliminar suscitada pelo Réu.Tal não merece abrigo, vez que não se encontra elencada entre as causas previstas no artigo 301 do CPC.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem outras preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar.DECLARO saneado feito.Defiro a prova oral requerida pelo Réu, devendo o o rol das testemunhas e o recolhimento das custas para as intimações virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo no mesmo prazo virem os aludidos documentos, sob as mesmas penas.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)), EURIDES SOUTO PEREIRA), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Regularize a ré Eurides Souto Pereira sua representação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se manifestem pelo julgamento antecipado da ide , na forma do CPC,330,I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do CDC.Apreciando, de logo, as preliminares suscitadas: inépcia da inicial e ilegitimidade ativa, convém esclarecer que, quanto à inépcia da inicial, tem-se que este preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu. No que toca, entretanto, à ilegitimidade ativa, de fato, o Autor não trouxe aos autos qualquer título de legitimação. E isto porque a Ré, fornecedora do serviço de transporte, não o concede aos seus consumidores. Nessa linha, impõe-se que ela mesma prove a não condição de passageiro do Autor.c) a prova pericial, nomeando para o mister o Dr. MOUSES PARSEGHIAN, tel.: 9641-0978 ficando, desde já, designada a perícia para o dia 14/02/2008 às15:00, na sala de perícia do Fórum Central, corredor C, 3º andar. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pela Ré em 48 horas, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. 2- Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante do certificado, indefiro o requerimento da parte ré para devolução do prazo. 2- Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls.276/277. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não mais reside naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 168, do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias \"...não logrei êxito em localizar o número apontado no mandado...\"Certifico que face a certidão negativa retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré foi proprietária daquele salão...), no prazo de 05(cinco) dias, em conequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré regularizou a sua representação. Logo, não há falar em revelia. Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo esta vir aos autos em dez dias.Após, conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010734-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 21, do Oficial de Justiça \"...não mais reside no local há 03 anos...\"Certifico que face a certidão negativa retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.012361-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citaçãointimação da parte ré, tendo em vista o recolhemento de somente uma diligencia, quando em caso de rito sumário são devidas duas diligências:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) CERTIFICO que a decisão de fls.109 é republicada, vez não ter constado o nome do patrono dos réus: \"Diante do certificado:1- Venham as procurações no original ou cópia autenticada;2- Venham os atos constitutivos do 1º e 3º réus;3- Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se a petição constante da contracapa. Após, certificados os autos, voltem conclusos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por GILDA MARIA MELLO GUIMARÃES contra a execução movida por THELMA HENRY DUARTE, ao argumento de que fora coagida a assinar a nota promissória objeto da execução e que o bem penhora é bem de família, portanto, impenhorável.Com a inicial vieram os documentos de fls. 4/7.Indeferida a gratuidade de justiça, foi a Embargante instada a recolher as custas judicias, quedando-se inerte.É o relato. DECIDO.Não tendo a Embargante cumprido a determinação judicial, no sentido de recolher as custas devidas, não pode este feito ter continuidade.Assim, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma do Código de Processo Civil, art. 257, por falta de preparo.Oficie-se, desentranhe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002936-6 - DENTAL URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X GUSTAVO DE QUADROS CAMARA Decisão:Mantido o bloqueio on line pelo período regulamentar. Entretanto, suspendo a execução na forma do artigo 793 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUC JEAN PHILIPPE NADER), FERNANDA KER NADER Digam os interessados sobre o retorno da precatória no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA Fls. 73, recolhidas as custas, conforme abaixo indicado, expeça-se os ofícios, exceto TRE. Portaria 001/2006.Campo 14 APCJCampo 28 0711-2Campo 40 R$ 24,43Campo 41 R$ 24,43Campo 42 R$ 2,44Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,22Campo 35 5673-000124Campo 48 R$ 1,22Campo 49 R$ 29,31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:Partes legitimas e bem representatadas .......Determino a realização da prova pericial......Nomeio para o trabalho o Dr.Andre Lang, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. .Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 ( tres mil e quinhentos reais), os quais deverão ser pagos pelas autoras, na forma do CPC , art.19, $ 2º . Determino que o deposito dos honroários periciais seja efetivado em cinco dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes-técnicos , no prazo de cinco dias.O laudo deverá ser depositado em cartório em vinte dias, após o depósito dos honorários..... Indefiro a produção de prova oral....... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Certifico que faltam serem apresentados os seguintes documentos para cumprimento integral da certidão de fls. 15: Certidões da Justiça Federal (Nome e espólio), Imposto de Renda (Espólio), original da procuração de fls. 05 e ainda cópias autenticadas das certidões de nascimento, casamento dos herdeiros, de óbito do de cujus, dos seus RG e CPF . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao vencedor sobre o depósito de fls. 293. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012693-3 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X NEWTON PAONI SALVINE), LIADRI BAR E RESTAURANTE REI DO BACALHAU Decisão:Realizada a inspeção judicial, restou verificado que parte da obra está sendo realizada no segundo pavimento do prédio onde já funciona o restaurante Réu. Naquela diligência ficou evidenciado que esta obra, interna, não é objeto do presente feito, mas apenas aquela relacionada à loja vizinha.Com relação a esta loja, a de nº 106, fica mantido o embargo, não podendo os Réus darem andamento à obra, ficando claro que o Dr. Perito do Juízo, que acompanhou a diligência fotografou o local e o estado em que se encontram as obras, quando da inspeção judicial.Com relação ao material constante da calçada interna e no estacionamento, estando o mesmo na área comum, devem os Réus retirá-los de lá, em cinco dias, sob pena de multa, a qual, com arrimo no CPC, art. 461, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao dia.Quanto ao agravo retido interposto pelos Reús, diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Justifique o autor a prova pericial pretendida.Venha a prova documental requeirda pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA Decisão:Defiro JG. Digam as partes se têm outras produzir ou se manifestem pelo julgamento antecipado na forms do CPC, 330,I \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Certifico que a autora deverá recolher R$ 34,82 a título de diferença de taxa judiciária, bem como que procuração, de fls. 50, não está assinada pela outorgante.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009282-0 - JULIANA GUIMARAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir ou se manifestem pelo julgamento anteicpado da lide, na forma do CPC art.330,I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009479-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HUGO CONTREIRAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar a sua contestação, tendo em vista que a mesma foi firmada por advogado não constituido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o mister o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, telefone 9308-1568 e 2584-2090. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Autora em 48 horas, sob pena de perda da prova. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias da data do depósito. \r\n\r\nId: 386559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.010662-4 - JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441) FLS.20 V - ATENDA - SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho: Designo audiência especial para _13_/_02_/_08_, às 15 h_. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013580-6 - BERNARDO GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X MAGNO LEANDRO ALVES DE MOURA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Ordem de serviço 01/07: Atenda-se ao MP (comprovação do alegado no item 10 da inicial de fls. 02/05, ante os termos do art. 1639, parag. 2° do CC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Int, consoante requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012525-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FATURINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (manifestação dos requerentes com relação a estipulação de alimentos para o filho menor) \r\n\r\nProc. 2007.209.013105-9 - LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) FICA DESIGNADO O DIA 17/12/2007 AS 14:30 PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Fls. 145/147:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) int. o Réu sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Atenda o exequente quanto à promoção ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009431-2 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA Despacho:Venha cópia do v.acórdão que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002960-5 - MARCIA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Decreto a revelia do Suplicado, na forma da promoção do MP.Designo AC para 12/02/2008 às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001677-3 - EUNICE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS Portaria nº 01/2003: \" Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007433-7 - RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FLS.34 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Fls. 96: Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013533-8 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES O.S. 01/07: Recolha-se as custas devidas conforme certidão de fls. 13. ( faltou recolhimento de R$ 12,24 no campo 37; foi recolhido a menor R$ 0,61 nos campos 47 e 48; a taxa judiciária foi recolhida a maior R$ 57,41) \r\n\r\nProc. 2007.209.013986-1 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR O.S. 01/07: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011174-5 - DANIEL LHULLIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ordem de serviço 01/07: A parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007964-5 - DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 47, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordado. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011024-0 - MARCELO VELOSO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). LUDMILA MANDLICOVA FARIAS DE ARAUJO (RJ-140120) Fica designada audiência de ratificação par o dia 17/12/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 33, recolhendo corretamente as custas e a taxa judiciária devida. ( o valor do campo 39 foi recolhido em conta incorreta (AEVF 0707-0); não foi recolhido R$ 3,49 no campo 45 relativo a conta 6002-05926-6, campo 32; foi recolhido a menor R$ 2,84 nos campos 47 e 48 e a taxa judiciária no valor de R$ 85,18 não foi recolhida, campo 46 ) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001090-6 - GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ordem de Serviço nº 01/2003: \" Fl. 23: Aos exeqüentes.\" \r\n\r\nId: 386549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) à parte interessada sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Retiro de pauta. Venha concluso para designação de nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que o executado se manifeste, no prazo de 24 horas, nos embargos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Indefiro por plantão, contudo, face a visitação ocorrer neste dia (quarta feira) proceda a intimação da parte por telefone e de seu patrono (certificando o servidor em questão), devendo também ser procedida por OJA por cautela . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004078-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) às partes \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Sr. advogado a citação, por via postal, foi devolvida pelo correio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:DPD. Certifique-se o que couber. Após,v.cls. \r\n\r\nId: 386551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006973-3 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:a parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007536-1 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALEXANDRA DA SILVA TORRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito a presente ação, por faltar ao exeqüente uma das condições da ação, conforme o art. 267, VI - o interesse-adequação - que só existe quando estiver presente o título com eficácia executiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.007537-3 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito a presente ação, por faltar ao exeqüente uma das condições da ação, conforme o art. 267, IV - o interesse-adequação - que só existe quando estiver presente o título com eficácia executiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - TEMPERBOX 2004 COMPERCIO DE VIDRO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - TEMPERBOX 2004 COMPERCIO DE VIDRO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Conclusão e despacho (10/10/2007): Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.003042-5 - ERICO LUÍZ COLONEZI CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EDITORA 3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora sobre resultado da precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) a parte autora sobre os calculos do contador \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.000851-5 - AILZA ALVES DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) X FABRICIO ALVEZ XAVIER Despacho:Indique a parte autora, em 30 dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001441-2 - DANIELA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA., Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076) Despacho:1) Venha a última alteração contratual fornecida pela JUCERJA; 2) Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002301-4 - MAURO GUIMARÃES FERNANDES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Fls. 50/51 - Anote-se onde couber; Fls. 53/55 - Falta ser firmada por uma das subscritoras. Defiro o requerido as fls. 55. Fls. 53/55 - A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.001220-4 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante subistituição por cópia. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002725-1 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000037-8 - SÉRGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) GALIAN DECORAÇÕES Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa fornecida pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - ALEXANDRE CÁSAR RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:FLS. 71/72 - A PATRONA DEVERÁ PROCEDER EM FACE DE SEU CLIENTE PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.004720-6 - FABIO MADRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO (RJ-126886), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Defiro requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.801.000006-0 - ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X DARGHAM - PROJETOS E DECORAÇÕES Despacho:Diga a parte autora qual é o endereço que pretende seja a diligencia realizada \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - RICARDO BONANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972)) ITAÚ PERSONALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe razão ao impugnante (fls. 165/167), não há necessidade de manter a penhora realizada às fls. 160, tendo em vista o pagamento realizado pelo réu às fl. 157 e confirmado a sua transferência para este juízo às fls. 161 e 162, assim como havendo manifestado-se pela extinção do feito às fls. 156 e conseqüentemente o autor dado quitação às fls. 163. Por haver sentença dando por encerrada a demanda (fls. 164), acolho as manifestações das partes para que o cartório cumpra a mesma, expedindo mandado de levantamento para o autor, conforme requerido às fls. 172, no valor de R$ 4.896,29 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) assim com o levantamento da penhora às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.801.007954-6 - ANTONIO EDUARDO DE VASCONCELLOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) Despacho:aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.801.001910-2 - ISMAR SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de oficio, tendo em vista ser tal providencia incabivel em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005399-7 - RAFAEL CARLOS DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:venha, em 10 dias, a ultima declaração do ir. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.801.002880-2 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ANDRADE (SP-245049) Decisão:Em vista da certidão supra deixo de receber o recurso por ser deserto \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.003780-4 - VINCENZO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:1) VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR QUE CONSTA ÀS FLS. 106. 2) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008390-2 -, Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003278-3 - ALBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARILIA GOMES MARTINS Decisão:Primeiramente, venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.007744-8 - GILVANES PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004318-0 - (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:1) Reconsidero fls. 78, uma vez que a parte exequente já se manifestação as fls. 30; 2) Diante da certidão de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO E OUTRO, Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Decisão:Intime-se o advogado de fls. 291 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - ANTÔNIO JOSÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - DEBORA BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TNL PCS S/A Decisão:....Isto posto, reconsidero fls. 268 para determinar ao exeqüente que apresente nova planilha, excluindo-se a incidência de honorários advocatícios sobre o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.801.006027-2 - AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado; 2- Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.007198-1 - ADRIANA REIS PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - LEONARDO DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A - GERENCIA DE ACIONISTAS DE TERCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que narra na sua petição inicial possuir ações da ré. Pede a imediata transferência dos títulos para o nome do autor; danos materiais oriundos da compra e venda dos títulos e danos morais. Contestação da ré pela improcedência do pedido. O autor não comprova os danos materiais, motivo pelo qual levou este Magistrado a proferir sentença de extinção do processo por necessidade de prova pericial. O pedido de dano material deve ser quantificado, já que não há a possibilidade de se liquidar a sentença em sede de JEC. Em razão do acordão de fls.77 não resta a este Magistrado outra alternativa que não seja julgar improcedente o pedido autoral, já que ele não comprova nenhum dano material... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e aruivo. (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.801.001196-4 - CARLOS DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Decisão:1) Atente-se a autora sobre as consequências da litigância de má-fé; 2) Esclareça a autora se dá quitação com o depósito de fls. 192, sendo certo que o réu realizou o mesmo sem observar que já havia valor depositado a fls. 144; com a quitação, expeçam-se mandados de pagamento dos valores de fls. 144 para o réu e fls. 192 para a autora. Se não houver quitação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - CELIO PORTO BAÊTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E)) JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE MELO E OUTRO, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004060-5 - PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SKY TV (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004151-8 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.801.008079-2 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008103-6 - ADEMIR MILETO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido, venha o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008855-9 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008876-6 - ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009036-0 - MANOEL ALEIXO DE SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 18/20, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009361-0 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009595-3 - YARA RAMOS FIGUEIREDO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009648-9 - ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MASTER DESIGN INTERIORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 91; 2- Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo-se o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:1) Primeiramente cumpra o cartório o requerido as fls. 121; 2) Após, subam ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Fica designado o dia 17 de dezembro de 2007, as 10h, neste Juizado, para a entrega dos acessórios do referido aparelho celular, para o funcionário da FNAC ou da NOKIA, devidamente identificados, conforme fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.801.001877-8 - SHEILA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002031-1 - LUZIA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002041-4 - SADI LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002592-8 - GRACIELA MONTEIRO VON BORRIES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002707-0 - MARCIA FIGUEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 58. Expeça-se guia conforme requerida. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002718-4 - MARCIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002925-9 - HIGOR CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003233-7 - VALTER CORREA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Reconsidero fls. 54 para que onde consta \"oficie-se\" leia-se \"intime-se\". No mais, fica mantida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003254-4 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003314-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO (RJ-135959) Decisão:Indefiro a gratuidade. Apesar do recorrente apresentar isenção de declaração anual 2007 (fls. 115), por si só não demonstrou a hipossuficiência do autor, até porque compulsando os autos verifica-se que o recurso apresentado às fls. 108/114 é assinado pelo próprio o que presumi-se fazer parte do escritório de advocacia que consta na peça processual (fls. 108/114) além do mais o autor reside em bairro considerado de Classe Média, demonstrando ter um poder aquisitivo sustentável para arcar as custas do recurso. Traga aos autos a guia paga no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003476-0 - JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003910-1 - ENIO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) FERNANDO ARTHUR Q. DE CARVALHO Decisão:A lei 9.099/95 é clara no art. 51,I , que o processo é extinto quando o autor deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo, devendo o mesmo arcar com as custas do processo. O autor foi intimado e tinha ciência da audiência designada para 23/10/2007, ao invés de comparecer à audiência manifestando-se pela desistência da ação preferiu protocolar uma petição, o que não é compatível com o dispositivo legal do JEC. Por esta razão mantenho a sentença de fls. 87 condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.004232-0 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005642-1 - MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005644-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EC CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACOM (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista não ser a autora beneficiária desse direito, devendo sê-lo para aqueles que demonstram a hipossuficiência, o que não é o caso, a autora é moradora em uma cobertura no Recreio dos Bandeirantes, Comerciante, empregadora (fls. 02/03), o que demonstra que a mesma pode arcar com as custas do recurso. Traga aos autos a guia paga no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.004201-2 - CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002140-2 - MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X TWIN DECORACOES LIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 157, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 386557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.068777-8 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) processo em cartório, aguardando consulta \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.041826-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GUILHERME BOURY AYROSA GALVÃO Audiência especial designada para o dia 19/12/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.800.179048-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X ANTONIO CARLOS ROBADÉ FERREIRA) processo encontra-se em cartório para consulta \r\n\r\nId: 386554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010984-5 - ALCIONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Fls. 015: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento das peças indicadas, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006397-9 - ROJANE CALIFE JUBRAM DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007233-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINICIUS BARBOSA BELO Despacho:Fls. 103: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Despacho:Fls. 047: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Despacho:Fls. 40/41: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido, devendo, no entanto, o representante legal da parte autora contactar o OJA para acompanhá-lo no cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS Despacho:Fls. 025: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008670-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO NUNES FONSECA Despacho:Fls. 026: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010873-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSEVAN URTIGA DE MOURA Despacho:Fls. 35/36: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, estando o autor autorizado a acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, devendo, no entanto, aquele, suplicante, contactar este, OJA, para agendar o ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fls. 129: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da empresa ré, ora executada, tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte autora, desconsidero sua personalidade jurídica para que a presente execução tenha curso em face dos sócios da suplicada. Anote-se onde couber.Intimem-se os referidos sócios para pagamento do débito exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls. 136: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.000505-3 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 130/133 ante a desistência do mesmo manifestada a fls. 137.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como quanto às despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100311-6 (21786) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELIO GONCALVES PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SAÚDE OESTE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tem caracterizado óbice à satisfação do crédito do exeqüente, desconsidero a personalidade jurídica daquela, devendo a presente ação ter curso em face dos sócios apontados no documento de fls. 067. Anote-se onde couber.Citem-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte executada para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca da planilha de cálculos de fls. 688. Findo o prazo, sem impugnação da parte executada ou inerte a mesma, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 682.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 697.Em caso negativo, reitere-se-o. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ante a recusa pelo exeqüente do bem oferecido à penhora, prossiga-se com a penhora da renda diária da executada conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Designe-se data para leilão, intimando-se os interessados e o Sr. Leiloeiro indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006326-2 - MARIA DE LOURDES CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa ré tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte autora, desconsidero sua personalidade jurídica para que a execução tenha curso em face dos sócios da mesma (fls. 217). Anote-se onde couber. Intimem-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.001906-0 - SANDRO EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Proceda-se à liquidação da sentença conforme requerido. Nomeio como perito do juízo o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523), que deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.205.001420-8 - ANSELMO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito da ré na Dívida Ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 90/91: Anote-se onde couber.À parte que retirou o ofício de fls. 086 para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Reitere-se a intimação do Perito nomeado a fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.205.001567-0 - REJANE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006408-4 - ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os únicos documentos que constam dos autos referentes à caderneta de poupança nº 422882-0, agência 0309 são os de fls. 14/18.Há que se verificar se tais extratos revelam que a correção aplicada foi de fato em 18,61%.Assim, converto o feito em diligência para determinar a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868), que deverá ser intimado para ofertar honorários.Caberá à parte ré o custeio da perícia, em razão do ônus da prova que ora se inverte (art. 6º, VIII do CDC), sob pena de presunção fática favorável ao consumidor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.205.008237-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR E OUTROS), Inventariante: RONALD LUIZ ALVES ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Fls. 153 e 154: Anote-se onde couber. Após, intimem-se os autores para darem andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005915-7 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LUIS HENRIQUE DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 168: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a autora contactar o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010777-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURICIO EUGENIO BELO DA ROSA Despacho:Fls. 030: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o representante legal da empresa autora contactar o Sr. OJA para agendar o cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO (NOVA IGUAÇU) PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 AS 14 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 386456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000023-9 - UBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 26, quadra 167, PA 16.810, situado na Rua Aspasia, Guaratiba, em favor do autor. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ Ao autor sobre ofício juntado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.008332-7 - ROSAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GILDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl.37 item 2.2. Esclareça o qe consta da certidão de óbito da falecida com relação à declaração de que a mesma deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.014722-6 - ANA CLARA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FABIO BRITO SILVA TORRES Despacho:Venha inicial integralmente reescrita, inclusive identificando a parte ré. Prazo de 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 1.032 do CPC, de forma consolidada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000347-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES Despacho:Venha planilha de débito especificando os encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000351-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILITINO NEVES DA SILVA Despacho:Venha planilha de débito especificando os encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002971-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4° do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR SILVEIRA FONTES Venham as custas de 12,24, AOJ + Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.011877-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENATO SOARES VILLELA Despacho:À parte autora sobre conexão argüida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012894-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA FARO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MORAES COSTA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.016014-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DANTAS DOS SANTOS Decisão:Há inegável conexão entre esta e a ação consignatória ajuizada pelo réu, que guarda caráter prejudicial. Assim, considerando o despacho de cunho positivo anterior naqueles autos, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara Cível da Capital, com referência ao Processo n° 2007.001.164042-2. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GEORGE DE SOUZA DAN TAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Às partes sobre fls. 419 e seguintes. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:1) Apesar do valor a que chegou o avaliador judicial, as partes concordam com o valor de R$ 100.000,00 pelo imóvel penhorado. Logo, fixo o valor da avaliação em R$ 100.000,00. 2) Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem, a venda por iniciativa própria ou por leilão, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes (sobre a avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 15/12/2011. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006292-0 - CREMILDES FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006347-0 - MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 67, a diferença será considerada através da fórmula 88.119,39 * 1,2606 * 1,005 - 104.518,93. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 01/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com a documentação que instrui a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006390-0 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme documento de fl. 13, a diferença será calculada pela atualização do saldo de 08/06/1987 (variação da OTN em maio de 1987 mais juros remuneratórios de 0,5%). Sobre o valor atualizado, obter-se-á a diferença de 8,08%. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 20/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de suas contas de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06% e, somente em relação à conta 6557511, em janeiro/fevereiro de 1987, tomando-se por base o IPC de 42,72%. Em relação ao extrato de fl. 26 (conta 6557511, julho de 1987), a diferença será considerada através da fórmula 9.924,84 * 1,2606 * 1,005 - 11.771,9. Ao resultado aplicar-se-ão correção monetária a partir de 25/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Em relação ao extrato de fl. 29 (conta 6557511, fevereiro de 1989), a diferença será considerada através da fórmula 123,11 * 1,4272 * 1,005 - 159,34. Ao resultado aplicar-se-ão correção monetária a partir de 25/02/1989 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Em relação ao extrato de fl. 95 (conta 01823370, julho de 1987), a diferença será considerada através da fórmula 6.203,03 \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006483-7 - JOSÉ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro liminarmente a denunciação da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Custas da denunciação da lide são devidas pelo réu. Intime-se para recolhimento em cinco dias.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006552-0 - ARLETE DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007250-0 - BANCO CITICARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança (Processo n° 2007.205.007250-0), condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora..... \r\n\r\nProc. 2007.205.017734-6 - JOB SERGIO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ERIC RODRIGUES DO VALE), MIRTES FRANÇA SOARES Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 01 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Nesta data, extingui o processo de busca e apreensão em apenso, por força de acordo extrajudicial entre as partes, pelo qual houve entrega do bem.2) Considerando aquele fato novo, esclareçam as partes se há débito remanescente, especificando-o, a justificar o interesse processual nesta demanda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003825-5 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de garantir a continuidade do serviço de telefonia prestado à autora, salvo fato novo que se enquadre nas exceções do artigo 3°, VII, da Lei n° 9472/1997, pena de multa diária de R$ 20,00 por novo bloqueio; declarar a inexistência do débito impugnado pela autora proveniente da fatura de fl. 10 (referente aos meses de outubro de 2006 a março de 2007), bem como condenar a ré a pagara à autora R$ 6.000,00 (nesta data o equivalente a pouco mais de 16 salários mínimos), a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Na forma do artigo 461 do CPC e em razão dos motivos já expostos, autorizo que a obrigação de fazer a que foi a ré condenada se dê mediante a alteração do número de acesso, informado à autora com antecedência mínima de 10 dias.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002932-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.205.100094-4 - CLOVIS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Aos interessados (autos desarquidos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015318-4 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) Ao executado, para impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054) Despacho:Fl. 279: venha depósito da primeira parcela proposta em cinco dias e diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolher as custas de contador com vistas a verificação de custas para baixa da ação - R$ 24,49 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:GELZO VENTURA DE JESUS promove em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Levantada a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.008181-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003952-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desnecessária intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC, conforme antepenúltimo parágrafo da sentença. Venha planilha do débito complementada naqueles termos. Após, decidirei sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. Desentranhe-se.2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Após, voltem conclusos ambos os feitos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004704-7 - GENILDA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SEVERINO MANUEL DOS SANTOS), CORINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA DA SILVA SANTOS), DALMO ALEXANDER DA PAZ NARCISO Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005641-3 - SETEND SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:Pelo que, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas (ressalvada a gratuidade parcial deferida) e em honorários que fixo em R$ 8.000,00, de acordo com o artigo 20, § 4° do CPC. Pela litigância de má-fé, condeno a autora em multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a ré pelas despesas com o processo, cujo valor desde já arbitro em R$ 4.000,00, tudo na forma do artigo 18, § 2° do CPC.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das multa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005841-0 - MARIANE ASSIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu, para recolher as custas conforme certidao de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.205.006662-5 - LEOPOLDO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, em valor equivalente a 5/30 de R$ 589,48, bem como no pagamento de R$ 4,00 pelo preço da passagem, devidamente corrigidos a partir da data do evento (12/04/2006). Condeno-a também no pagamento de R$ 32,40, corrigidos a partir de seu desembolso (13/04/2006), e de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.006787-3 - FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Quanto ao Processo n° 2006.205.006787-3, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida pendente no cartão de crédito da autora e condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas de ambos os feitos e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:1. Nesta data retirei a audiência de pauta.2. Recebo a emenda de fl.71. Retifique-se o polo passivo, conforme rquerido.3. Redesigno audiência para o dia 12 / 02 / 2008, às 16h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015449-6 - ALEX SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir os contratos de compra e venda e de financiamento, declarando a inexigibilidade do preço em relação à autora, bem como para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar as rés a pagar solidariamente à autora o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) por danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar a ré a entregar à autora o manual de instruções da câmera referida na inicial no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00, limitada a R$ 600,00 (sessenta dias-multa).Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, tão somente para determinar à ré a obrigação de pagar o tratamento fisioterápico da autora, em 10 sessões, e acompanhamento médico relativo ao tratamento, apontado no laudo de fl.32 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré no pagamento de R$ 5.700,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004547-8 - INDINIANA EMÍLIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O prazo decadencial do artigo 26 do CDC inicia-se do término da execução dos serviços, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Ocorre que a inicial diz que aqueles se encontram pendentes até a presente data e, pelas fotos acostadas, verifica-e que, ao menos quanto ao rodapé adquirido não houve instalação. Assim, rejeito a preliminar.3) Fixo como ponto fático controvertido o defeito do serviço, em especial no que tange à sua execução incompleta, erros de medições e acabamentos e abalos à estrutura dos armários da autora.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 05/03/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 6) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido da conta de poupança da parte autora em em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 18, a diferença será considerada através da fórmula 2.005,71 * 1,2606 * 1,005 - 2.378,99. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 15/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MANOELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 45, a diferença será considerada através da fórmula (76.280,32 + 5.000 - 1.280) * 1,2606 * 1,005 - 94.888,86. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 01/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silênc \r\n\r\nProc. 2007.205.006405-9 - JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 16, a diferença será considerada através da fórmula 5.982,85 * 1,2606 * 1,005 - 7.096,29. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 24/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006460-6 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme documento de fl. 14, a diferença será considerada através da fórmula 7.799 * 0,0808. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 15/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos apresentados com a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie \r\n\r\nProc. 2007.205.006491-6 - ADÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro liminarmente a denunciação da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Custas da denunciação da lide são devidas pelo réu. Intime-se para recolhimento em cinco dias.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007566-5 - MARIA AGUEDA FAVARO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.008681-0 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher as custas conforme certidão de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.205.009387-4 - DANIELLE DESIDERATI GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a condição de passageiro do autor e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro por ora ofício ao HERF conforme requerido pela ré e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) AIJ dia 30/01/2008, às 14h40. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. Naquela oportunidade apreciarei pertinência da prova pericial médica.6) Oficie-se ao HERF. \r\n\r\nProc. 2007.205.009732-6 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a condição de passageiro do autor e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro por ora ofício ao HERF conforme requerido pela ré e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) AIJ dia 30/01/2008, às 14h30. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. Naquela oportunidade apreciarei pertinência da prova pericial médica.6) Oficie-se ao HERF. \r\n\r\nProc. 2007.205.010440-9 - MARIA LUIZA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A lei processual não prevê o desentranhamento de peças processuais dos autos como conseqüência da intempestividade de determinado ato, mas a mera desconsideração daquela. Assim, indefiro o desentranhamento requerido pela ré. No mais, não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o corte indevido no fornecimento de energia elétrica à residência da autora, negado pela ré e (b) os danos materiais alegados.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 05/03/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.014405-5 - FABIO DOS SANTOS ANJOS, ROSE MARCIA FERNANDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS), KATIA CORREIA CESAR DA SILVA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 31 / 01 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 21/22.2. Designo audiência no dia 31 / 01 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.016392-0 - VALTER AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.), AMICO SAUDE LTDA), VIDA INTERMEDIAÇÕES E VENDAS LTDA), ÂNGELA MARIA ROCHA GOMES), FCDL - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as cópias necessárias a instrução do Mandado de Citação. ( 4 cópias) \r\n\r\nProc. 2007.205.017728-0 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de isento, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Cumpra-se fl. 52 no prazo derradeiro de 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008100-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA X RENATO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) A inventariante \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011098-5 - ELIZETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CELIO SANTOS DA SILVA), CRISTIANE ARRUDA CARVALHO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o imóvel na Estrada do Tingui n° 3250, fixando multa única de R$ 1.000,00 por cada nova turbação ou esbulho pela parte ré. Expeça-se mandado.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.001545-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL - INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:Face ao exposto, EXTINGO os processos 2003.205.001546-4 e 2003.205.001545-2 por falta de interesse processual, condenando a autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 2.000,00 por cada feito, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC e, em relação ao processo 2003.205.001547-6, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tão somente para rescindir os contratos celebrados entre as partes por reconhecer o descumprimento de obrigação contratual pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a reconvinda a pagar a autora o valor de R$ 415.097,11, corrigido desde dezembro de 2000 e com juros de 1% ao mês a partir de 15/03/2004.Face à sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2003.205.001546-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:Face ao exposto, EXTINGO os processos 2003.205.001546-4 e 2003.205.001545-2 por falta de interesse processual, condenando a autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 2.000,00 por cada feito, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC e, em relação ao processo 2003.205.001547-6, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tão somente para rescindir os contratos celebrados entre as partes por reconhecer o descumprimento de obrigação contratual pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a reconvinda a pagar a autora o valor de R$ 415.097,11, corrigido desde dezembro de 2000 e com juros de 1% ao mês a partir de 15/03/2004.Face à sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002634-2 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X MIRIAN MARTA MARINHO ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Despacho:Considerando a data tardia da audiência designada, tenho que a realização daquela se dá em prejuízo da celeridade e da própria pretensão liminar do autor. Assim, retiro de pauta a audiência designada. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006537-4 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 71, a diferença será considerada através da fórmula 5.429,71 * 1,2606 * 1,005 - 6.440,21. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir de 02/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Diga a autora sobre a prorrogação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) A consignção judicial só se justifica quando busca o autor o pagamento da dívida reconhecida, que não é o caso. Aparentemente, a parte autora requer antecipadamente uma caução cautelar, mas que não guarda caráter instrumental com o pedido principal, de condenação do réu em obrigação de fazer. Cabe ao autor, se achar que deve, pagar ou, se achar que não deve, deixar de fazê-lo. Assim, indefiro o pedido liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Confirmado o depósito pela via eletrônica, lavre-se auto de penhora e publique-se para impugnação à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002857-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Quanto à ação de reintegração de posse, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o arrendatário nas custas de ambos os feitos e em honorários de 10% sobre o valor de cada causa, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.205.006278-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMARY GONCALVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor (sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 35-36: sugiro aos patronos a leitura dos autos, em especial de fl. 32, para saberem o que está acontecendo. Aguarde-se manifestação inteligível pelo prazo de 30 dias e, no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.005911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO CHARLES DA LUZ Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre a motocicleta descrita na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos na forma do contrato e abatido o valor de mercado da motocicleta no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu nas custas e em honorários que fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA Despacho:Recebo a emenda. Atenda-se ao artigo 276 do C.P.C. em 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Despacho:Diante da rescisão pleiteada, esclareça a autora se pretende restituir a parte do preço recebida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 31 / 01 / 2008, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., por Oficial de Justiça que no ato da diligência deverá qualificar os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010722-8 - JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.001547-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:Face ao exposto, EXTINGO os processos 2003.205.001546-4 e 2003.205.001545-2 por falta de interesse processual, condenando a autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 2.000,00 por cada feito, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC e, em relação ao processo 2003.205.001547-6, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tão somente para rescindir os contratos celebrados entre as partes por reconhecer o descumprimento de obrigação contratual pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a reconvinda a pagar a autora o valor de R$ 415.097,11, corrigido desde dezembro de 2000 e com juros de 1% ao mês a partir de 15/03/2004.Face à sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004633-1 - ROLIM DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X WILSON GERVASIO ORIENTE Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31 / 01 / 2008 às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Ao autor (sobre o depósito). \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À ré, para depositar o valor referente a metade dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 227-228: reporto-me ao despacho de fl. 224. Trata-se de execução de título que não prevê a referida multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004674-4 - SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA, ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GENUÍNO), CLÍNICA ORTHOS - CLÍNICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A documentação ... Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o descumprimento, pela parte ré, de seu dever de cuidado, à luz da boa prática médica e meios técnicos disponíveis (b) a contribuição da conduta da parte ré para a lesão argüida na inicial e (c) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando seus honorários desde já em R$ 3.000,00, corrigidos desta data, que serão depositados eventualmente ao final pelo sucumbente.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico, dando-se vista ao Ministério Público para igual fim... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000061-6 - JOSEFA NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO), BANCO INVESTCREDE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004162-8 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Assim, pelo Processo n° 2006.205.004162-8, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional tão somente para revisar a cláusula 21 do contrato, de maneira que a comissão de permanência seja excluída dos encargos moratórios, que deverão se limitar aos juros de 12% ao ano, multa de 2% e correção monetária pelo IGP-M/FGV.Quanto à ação de reintegração de posse, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o arrendatário nas custas de ambos os feitos e em honorários de 10% sobre o valor de cada causa, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.000035-0 (10837) - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 218. \r\n\r\nId: 386459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.006129-6 - DILCEIA LOURENÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X MARIA AUGUSTA E OUTROS Despacho:Comprove o autor o pagamento integral das prestações ao promitente cedente, assim como a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel conforme determina a legislação civil em vigor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004910-1 - JORGE IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.006988-8 - NIMPHA MORAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE ALVES DA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.012074-5 - RODNEIA MARIA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO PAVÃO PEREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.003085-2 - DJALMA DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X ZANARTO DE OLIVEIRA), ISMENIA DRUMOND DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G.Venha a retificação da certidão de óbito de Zanarto de Oliveira, considerando a declaração dos herdeiros de que o \"de cujus\" não deixou bens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1985.205.100057-9 - CARLOS JORGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOEL NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAR CO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido a fls. 185. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004596-1 - SUELY GOMES DE FREITAS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Esclareçam os requerentes qual partilha deseja ver homologada, considerando que há partilha a fls. 48/51 e a fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 2003.205.007660-0 - DALTA MARUCIA SILVA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X DALVA MARQUES FELIX DA SILVA Sentença: Vistos etc. Adjudico a DALTA MARÚCIA SILVA TINOCO DE CARVALHO, brasileira, viúva, CPF 036.992.187-91, RG 2.202.857, IFP os bens descritos a fls. 28/32 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo (a) finado (a) DALVA MARQUES FELIX DA SILVA, para os fins da lei. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e , após a verificação pela Fazenda Estadual, bem como custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011760-6 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GILSON DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro fls. 52. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005824-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI TRIGUEIRO DINIZ Despacho:Regularizada a representação processual, em cinco dias, defiro a vista por 10 dias. Sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.205.011061-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA REGINA DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.011087-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICARDO ATAIDE DIAS Despacho:Defiro fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.205.008480-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO FERNANDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.011750-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE CLEBER FONSECA FARIA Despacho:Impossível a remessa ao arquivo provisório por determinação da Corregedoria. Assim, providencie o autor as diligências necessárias em 10 dias. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.001915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TANIA MARIA DE BRITO RAMOS AO AUTOR (POR CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.205.000529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAUTO ANTONIO DA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.012776-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LADISLAU DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 29, consolidando nas mãos do autor a posse do veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa LPS-0177, chassi nº 9BFZF10B348166619, ano 2003/2004, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, ressalvando-se a gratuidade de Justiça defirada à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012964-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS CARLOS DE JESUS Despacho:Defiro fls.22 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Defiro J.G. à ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000279-0 - BANCO ABN AMRO RELA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CINTIA MARIANO DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.006947-1 - BANCO PANAMERICANO S.A., CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE VALDO LUIZ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007177-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELIA VIEIRA DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009723-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA CUNHA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.010951-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONES TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação do réu. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.011875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE PEDRO CORREIA TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.011953-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABIO BAPTISTA DE REZENDE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015172-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Despacho:Comprove-se a mora com a prova do recebimento da notificação entregue na residência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DOS SANTOS MORAES Despacho:Comprove-se a mora com a prova do recebimento da notificação entregue na residência da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003497-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMALHO TAVARES Despacho:Impossível a remessa ao arquivo provisório, principalmente por se tratar de cumprimento de carta precatória. Defiro prazo de 30 dias para o requerente providenciar as diligência necessárias ao cumpriemnto da mesma. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007835-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X EDINHO AUTO-PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Informe-se sobre o trânsito em julgado da sentença juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004242-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA ALICE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8924,90, bem como das prestações que se venceram no curso da lide. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006581-7 - ISAURA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BRADESCO S.A., Despacho:Venha declaração atual de isento do IRPF, já que a que foi jutnada aos autos data de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.205.008187-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MONICA ALMEIDA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014615-3 - WILLIAM DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007578-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CELSO DE LISBOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Venha a planilha atualizada, conforme determinado a fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.205.011625-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTO DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e torno definitiva a liminar de fls. 14, consolidando nas mãos do autor a posse e a propriedade plena do veículo marca Tempra Ouro 16v ano de fabricação 94, modelo 95, cor vermelha, placa HZE 6789, chassi nº 9BD159000R9083615 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004047-5 - WALDEMAR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MARIA JOSE DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CONCEICAO APPARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Recebo o recuros no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.011392-3 - NARCISO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X RESICON COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.014979-0 - ZEFERINO ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SAMUEL LOPES MOREIRA), VERA LUCIA LOPES DE ABREU), ANTONIO CARLOS ABREU Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015183-7 - WALDIR RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CELIO SERIO DE MATTOS E OUTROS Despacho:Considerando que a ação é cumulada com cobrança, emende-se a inicial com o correto valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101324-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, venha a planilha do débito atualizada para a efetivação do requerido a fls. 92/94(?). \r\n\r\nProc. 2004.205.010116-4 - VALMIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012865-5 - LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X GILBERTO DOS SANTOS MELLO AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 27 É COM OU SEM RESERVA DE PODERES, BEM COMO SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.205.001144-4 - RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X SOLUFARMA INDÚSTRIA COMPÉRCIO IMP. REP. LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(\"CERTIFICO QUE TRANSCORRIDO O PRAZO A PARTE EXECUTADA NÃO MANIFESTOU-SE\") \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006016-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ADENAUER ESTEVAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSAO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL situado na Rua Interlândia n.º 25 - Jardim Maravilha- Campo Grande - Rio de Janeiro. Custas e honorários pelo réu que arbitro em 10% do valor da causa suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao réu. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008938-3 - DANIEL ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ANADELSON MARTINS VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,61 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,61 para intimação do Réu para desocupação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100772-9 - ALICE BUSCHAMANN GONCALVES CORGUINHA X NILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:AO CARTÓRIO PARA LANÇAR NO SISTEMA SE TRATAR DE AÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO.Considerando os depósitos realizados e a inércia da exequente que não atende aos despachos judiciais, tenho por válido o pedido de desbloqueio.Consigno,apenas, que o mesmo já havia sido feito anteriormente.Face a ter transcorrido mais de trinta dias da publicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008059-8 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.003187-5 - NOAH ALEXANDER ZOCHLING (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DIX-AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, torno definitiva a antecipação da tutela concedida para confirmar a internação deferida a título de antecipação de tutela, bem como responsabilizar a primeira ré pelo pagamento das despesas decorrentes da referida internação e exame. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Com relação ao pedido de devolução dos valores pagos à segunda ré, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas. Face a sucumbência recíproca tenho que os honorários advocatícios deverão ser rateados. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012245-8 - SUELI LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.205.012987-8 - JOISIANE ABRANTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM QUE O MESMO SE MANIFESTASSE ATÉ A PRESENTE DATA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.013839-9 - VANIA FARIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas: a) ao pagamento de R$ 126,48 (cento e vinte e seis reais e quarenta e oito reais) pelos três dias em que a autora ficou afastada de suas atividades laborativas valor este corrigido monetariamente desde a citação; b) pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este corrigido desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais arbitrados no saneador e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a) a contratação pelo autor do cartaão informado pelo réu na contestação; b) a autorização para o débito automático.Considerando a relação de consumo e a hipossuficiencia do autor,assim como o fato de que tal alegação foi apresentada pelo próprio réu na contestação tenho que a prova de tais pontos lhe compete.Junte o réu em vinte dias prova da contratação pelo autor do cartão informado pelo réu na sua contestação, juntando ainda cópia do contrato firmado.Com a juntada, dê-se vista às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014632-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000112-8 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000202-9 - CASSIO LUIS SANTOS DE SANTANA, ELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CARTÓRIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas todos qualificados na inicial. Na contestação a parte ré apresenta preliminar de ilegitimidade passiva.Relatados. Decido.Cartório não tem personalidade jurídica e não tem capacidade postulatória, não podendo figurar no pólo passivo da relação processual.Assim, acolho a preliminar argüida pela ré na contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE O ARTIGO 267, VI DO Código de Processo Civil.CUSTAS PELO AUTOR e honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000481-6 - ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA SEGURADORA S.A), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:Junte a segunda ré cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho a fim de que se comprove a data da demissão.Junte as rés a cópia do contrato de seguro a fim de que se verifique o período de vigência do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.205.000713-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PAULO MARCELO DIAS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000901-2 - PATRICIA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SPORT KAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Sentença:Assim, considerando que a parte autora não atendeu à determinação de emenda, vez que a petição juntada não se presta para tal finalidade, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 267, I do CPC.Custas pela autora, suspendendo a exigibilidade face a sua miserabilidade jurídica que acolho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.205.002627-7 - JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.003537-0 - GLAUCE ENILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), MARCO XX LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno as rés ao pagamento de R$ 1.398,00 à primeira autora, ficando as rés com o aparelho inútil. Condeno as rés a pagar às autoras o valor de R$ 1.500,00 para cada uma, valores atualizados a partir da condenação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.A fim de não ensejar ajuizamento de embargos de declaração, esclareço que o termo inicial a que alude o artigo 475J do Código de Processo Civil é a data do trânsito em julgado, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.PRICom o trânsito, após o recolhimento das custas ou inscrição junto ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, URGENTE, TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 16/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.008411-3 - FERNANDA DE SOUZA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK RH O FATOR / CECAMP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008520-8 - WALDYR CABELLE CASTELHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao autor.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011152-9 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Ao Autor sobre certidão supra (conforme certidão de fls. 35 e recolhimento de fls. 38vº, há diferença de taxa a recolher = R$ 76,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.012516-4 - VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.014904-1 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.014922-3 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.014927-2 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.015102-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.016148-0 - MARILDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ITAU FINANCEIRA CBD ( ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A) Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Após a contestação, avaliarei o pdedido de antecipação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006096-0 - HELENA CARNEIRO DEVULSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Despacho:Conclusão indevida. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012058-4 - ALBERTINA DE ARAUJO MONROE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X FRANCISCA ARAUJO LEAL A Inventariante sobre promoção de fls. 68vº (Requeiro que seja apresentada a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio). \r\n\r\nProc. 2005.205.004380-4 - ORSINI DE SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X JULIA DE SENA MONTEIRO Despacho:Ao requerente sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.205.007830-7 - ELOISA HELENA FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CUSTODIO TEIXEIRA RANGEL Despacho:Esclareça o interesse no inventário negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.012796-3 - A.C.C.S.E.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.001696-0 - ANDRE BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Não há nos autos procuração para os Advogados que assinaram a petição de fls. 109. A única procuração dada pelo autor é para o Advogado Accácio, que não assinou a petição. Assim, regularize-se. Após a regularização, à parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006769-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 95, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007731-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X FRANCISCA DE MEDEIROS Decisão:Defiro a penhora dos dividendos a serem distribuídos entre os sócios.Prioceda-se aos expedientes de praxe.Após, formalizada a penhora, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011889-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA VALERIA SALOMAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013685-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA), ACTON LUIZ DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102c do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015255-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALGAMAR VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 28 e verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014673-6 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005491-1 - FABIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.205.015308-1 - WOLMER CARDOSO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS, BEM COMO SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 138/139 \r\n\r\nProc. 2005.205.011697-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO HENRIQUE ALVES MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011824-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILCEA DE ALMEIDA MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a reintegração da Parte Autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu e descrito na inicial, assim como a rescisão do contrato existente entre as partes. Face a não localização do bem com a ré, condeno a mesma ao pagamento da indenização a ser apurada em liquidação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012707-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a reintegração da Parte Autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu e descrito na inicial, assim como a rescisão do contrato existente entre as partes. Face a não localização do bem com a ré, condeno a mesma ao pagamento da indenização a ser apurada em liquidação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013049-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a liminar deferida e cumprida consolidando a posse a propriedade do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu e descrito na inicial nas mãos do requerente, assim como determino a rescisão do contrato existente entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001914-5 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento correto, face ao valor atribuído à causa.Emende-se a inicial para esclarecer o que se deseja porque NÃO EXISTE AÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.Venha inicial em termos em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004940-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VINCLER BRAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.006928-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUDENIR BERNARDO Decisão:Considerando o não cumprimento do acordo e considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007436-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MAGALHÃES DOS SANTOS SILVA Despacho:Regularize-se fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.205.008631-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO DE MELO FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho anterior devendo ser juntada certidão de entrega da notificação ou aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011118-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes a fls. 20/21, suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011447-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015101-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA VITORIA DE SÁ PEREIRA Despacho:1- Venha cópia do contrato social da autora.2. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015635-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES Despacho:Regularize-se fls. 15/17.Comprove-se a mora.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.012852-7 - IVALDO FAGUNDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU SEM QUE O MESMO SE MANIFESTASSE ATÉ A PRESENTE DATA\") \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010120-2 - LUIZ RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize-se a procuração em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.205.000388-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 178v.Defiro fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.205.011575-6 - EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X DESCONHECIDOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.007586-4 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Defiro fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.205.012458-9 - DIRCEU VIEIRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Defiro fls. 84. \r\n\r\nId: 386482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100374-3 (1080) - LUCIANA RIBEIRO DA SILVA X DELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100364-1 (15195) - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X WUILLES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto ofício ao INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:1. Oficie-se como requerido no último parágrafo de fls. 245.2. Esclareça a advogada Maria das Neves Santos da Rocha. \r\n\r\nProc. 2000.205.102970-1 (27986) - ADRIANO INSFRAN GOMES PAULA E OUTRO X ADRIANO GOMES PAULA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2001.205.007215-7 - LUANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.006632-2 - GLAUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Certifico que está pronto ofício À FNS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009330-1 - BRUNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão: Se o devedor não está cumprindo o acordo, a execução precisa prosseguir. Portanto, venha planilha de débito e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Sentença:Considerando a sentença prolatada na 3ª Vara de Família desta Regional, conforme comprova fl. 140, que homologou acordo sobre os alimentos entre as mesmas partes e o parecer favorável do Ministério Público à fl. 143v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se por deprecata e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015692-6 - PATRICK DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO DE ASSIS LOUZADA GOMES Decisão:Recebo a emenda. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 09/01/2008, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017507-6 - NICOLLY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X RAFAEL PACHECO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 25/02/2007, às 13:30 horas. Cite-se por deprecata e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017512-0 - MARIA EDUARDA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X EDIMILSON ARANHA PACHECO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/01/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005608-5 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.102592-6 (28145) - JOSE MARCOS ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTACILIA MENESES MARQUES (RJ-028938) Decisão: Traga o credor nova planilha excluindo honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017364-0 - ADRIANA GONÇALVES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, quando a cláusula relativa ao pensionamento será rediscutida. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.100465-0 (20178) - SEBASTIAO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TANIA ROBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102935-1 (24351) - SOLANGE SILVA DE SOUZA X JORGE COUTO DE SOUZA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.205.100058-8 (6125) - MARIA ISABEL COSTA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 211) e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento. Intime-se o executado, por OJA, para comprovar em 72 horas o pagamento das prestações vencidas após a celebração do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.007562-3 - SILVIA REGINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005967-0 - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Decisão:1. O credor deverá trazer a estes autos a planilha atualizada.2. Cumprida a ordem supra, cite-se no endereço informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.011287-8 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MILTON URSOLINO DE SANTANA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010190-1 - SUZANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X WUILLES DORNELAS Decisão:Defiro JG. Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003722-6 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Revendo os autos após ter proferido a decisão retro, observei que os alimentos foram fixados pelo Juízo co-irmão da 2ª Vara de Familia desta Regional, razão pela qual, ex vi do que dispõe o inciso II do art. 575, CPC, declino da competência. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007933-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X D.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2001.205.010542-4 - LEONIDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X BRUNO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 13 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.007595-3 - HELOISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MICHELLE CONCEICAO DE JESUS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.J.S.O. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012967-2 - LUIS SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VICTOR DE MELLO CARLOS Decisão:1. Ante a certidão de fls. 28, decreto a revelia do réu.2. Venha aos autos, em 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Cumprida a determinação anterior, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.010823-3 - RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ROSIANE DE CASTRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.014937-5 - MARINEUZA GIANES MARINHO LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X MARILZA GIANES MARINHO Decisão:Atenda-se ao MP. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001833-5 - DARLAM THOMAZ PEREIRA, Assistente: JURANY THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X VICTOR MARCELINO DA COSTA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cancelamento de Registro de Nascimento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.205.008875-5 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Certifico que, conforme sentença de fls. _85, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _109,12 de acordo com tabela de fls. 85, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.015532-6 - ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Venha aos autos em 10 dias cópia da sentença que fixou os alimentos.2. Cite-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015320-2 - JOAQUIM HONÓRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LARISSA MENDONÇA DE FREITAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017598-2 - JONATHAS DA SILVA TEIXEIRA ALVAREN (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X SAMARA PEREIRA ALVARENGA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do au tor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/01/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.012173-7 - GILSON MONFORT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015696-1 - SOCRATES BARATA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MÔNICA CRISTINA FLOR NUNES Decisão:Indefiro o pedido de JG. Comprove-se o recolhimento em 48 horas, sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001507-9 - CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.100835-7 (30458) - LEA MARIA ANDRADE DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X RANZI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.004376-5 - MARCELO VIEIRA COELHO X MEIRILAINE BITTENCOURT COELHO Decisão:Manifestem-se os requerentes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004151-3 - SIDNEI NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JORGINA SANTOS SILVA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007921-8 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X JADIR CURI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:Sano o equívoco de ordem material cometido na r. sentença de fls. 79 para declarar que foi decretada a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, e não o DIVÓRCIO, como ali está expresso. Dê-se vista ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004807-8 - LUCINEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005171-5 - ELIZABETH PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARCELO SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.010394-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), GABRIELA DE SOUZA PEREIRA ROSAS Decisão:1. Ante o conteúdo do laudo de estudo social do caso acostado às fls. 31/32, defiro a guarda provisória de Gabriela de Souza Pereira Rosas a Leila Regina da Costa Rosas, até ulterior deliberação do Juízo. Lavre-se o termo.2. Atenda-se ao MP (item 02 de fls. 33) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010394-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), GABRIELA DE SOUZA PEREIRA ROSAS) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 386467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014717-0 - GABRIEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Republicando por ter saído com incorreção.......Despacho de fls.65 (...)2. Designo o dia _10 /12/2007, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 386473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000748-9 - ALAN GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.012200-0 - LUZIANA LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Despacho:Cumpra-se, integralmente decisão de fl. 20, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016017-6 - YAGO VIEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X VANDERLEI TEIXEIRA GOMES DE SOUZA Despacho:À patrona do autor para que regularize fl. 06, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017104-6 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JAILDES MENEZES DA SILVA Despacho:Ante a certidão retro, intime-se o autor para regularização das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.005112-4 - NALTILIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.205.010645-9 - GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X ALCINA HONORATO SERAFIM Decisão:1- À autora sobre contestação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014345-0 - MARISA COUTINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FERNANDO DA SILVA FURTADO Despacho:À autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007382-6 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:....NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA RÉ É DUVIDOSA E O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DO AUTOR N ÃO ESTÁ BEM ESCLARECIDO, POIS A CERTIDÃO DE FLS. 105 FAZ REFERÊNCIA À \"SUSPENSÃO\" DA INTERDIÇÃO. ASSIM, DETERMINO: 1- QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO, NA ATA DE FLS. 162, PARA CONSTAR \"AUDIÊNCIA ESPECIAL\", EVITANDO FUTURAS CONFUSÕES; 2- VENHA DECLARAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA, EM NOME DA RÉ, CONSTANDO SEU ESTADO DE SAÚDE FÍSICO E MENTAL, BEM COMO INDICANDO SE POSSUI ELA CONDIÇÕES DE DESICERNIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS; 3- A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SOLICITANDO O ENVIO, POR EMPRÉSTIMO, DOS AUTOS ONDE FOI DETERMINADA A INTERDIÇÃO DO AUTOR E SEU LEVANTAMENTO, INSTRUINDO-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS. 77 E 105. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ENVIO DOS AUTOS, SEJAM REMETIDAS CÓPIAS DAS R. SENTENÇAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005514-0 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Tendo em vista a informação contida no ofício de fl. 108, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007075-3 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X VAGNER ANGELO DA SILVA Despacho:Fl. 64: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.008402-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Tendo em vista a informação contida no ofício de fl. 53 e a certidão retro e, considerando que a ação de alimentos não tramita neste Juízo , DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005212-0 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA CRISTINA LIMA COELHO Despacho:1- Ao autor.2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.006871-0 - RALINE DAMUEDO PRATA PEDRA, FABRICIO PRATA DE SOUZA, LUIZ FELIPE PRATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- O DOCUMENTO DE FLS. 13 DEMONSTRA, A PRINCÍPIO, QUE A RÉU LUIZ CLAUDIO CONCORDA COM O PEDIDO. TODAVIA, DEVERÁ HAVER RECONHECIMENTO DE FIRMA OU RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE AUTORA, EM 30 DIAS. CASO NÃO HAJA POSSIBILIDADE, DEVERÁ HAVER CITAÇÃO FORMAL, JÁ QUE O DECUMENTO DE FLS. 13 NÃO É SATISFATÓRIO PARA DECLARAÇÃO DE VONTADE. 2- QUANTO À RÉ KELLY, OFICIE-SE A 24ª ZE/SERGIPE, PARA QUE INFORME AO JUÍZO SEU ENDEREÇO (FLS. 55), COM A RESPOSTA, CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100635-0 - FABRICIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIDNEY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006104-6 - JOÃO VICTOR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSÉ MAURÊNCIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.011090-2 - JOÃO VITOR DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012770-3 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAROLINE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000494-4 - MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Por ora, designo audiência especial para o dia 17/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012466-4 - FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X VINICIO LOPES RODRIGUES Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015960-5 - ANDERSON TOSTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DAVID DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS Decisão:Ao patrono do autor para que regularize fl. 06, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.012008-0 - TARCISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA FATIMA MARTINS), ELISA MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia __16___/___01____/2008, às 15_:30_____ horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.008767-0 - SAMILA RODRIGUES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RAIMUNDO BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDEL LOPES PEDREIRA (BA-014029) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007504-5 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 70. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011282-0 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ÉRICA GUINANCIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:À autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007110-6 - WALLACE GOMES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X WALLACE DE FREITAS GIL E OUTRO) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 386475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017608-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PAULO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA GODOY LOPES (SP-156145) Despacho:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Intime-se o réu. Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. \r\n\r\nId: 386461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.205.013907-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE MELLO MAX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 13:00h, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010878-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.008743-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) ...Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar MARCOS DE FREITAS PEREIRA como incurso nas penas do artigo 288, PARÁGRAFO ÚNICO, do Código Penal. No mais, em relação ao co-denunciado FERNANDO SOUZA DA CRUZ, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC c.c. artigo 3.º, do CPP... fixo a pena inicialmente em dois anos de reclusão, aplicada em dobro diante da incidência da qualificadora, para alcançar a pena de quatro anos de reclusão. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado... O acusado Marcos de Freitas Pereira tomou ciência da r.sentença e manifestou o desejo de apelar da mesma e o acusado Fernando Souza da Cruz, tomou ciência da r.sentença e manifestou o desejo de não apelar da mesma. \r\n\r\nId: 386463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - LUIZ MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X J. URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - CONSTRUTORA URBANIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.013929-0 - MARLENE DE SOUZA OTAVIANO X ADRIANA ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.051447-0 - IVAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CONTRACT JOB SERVIÇOS E EMPREITEIRA LTDA Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOYANNE JORGE TAVARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - ALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.056588-4 - JOSSANAM BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103690-1 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.003615-6 (21671996) - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) SPRINT VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.800.020575-8 (32501997) - CLAUDIA VALERIA COUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) EFRAIN BULLÊ DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.800.065997-8 (129692000) - MARIA DA GRAÇA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X J. T. M. AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). LUCIANA SEPULVEDA MARTINS (RJ-131807) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.097213-0 - ANA TIMÓTEO VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação em fase de execução, tendo a exeqüente se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação. Desta forma, impõe-se reconhecer a perda do objeto dos presentes embargos, devendo, pois, ser cancelada a penhora outrora realizada. Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora desistindo da ação, homologo a desistência por ela manifestada, havendo a perda do objeto dos embargos à execução e JULGO-OS EXTINTO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento a favor da executada, cancelando-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X CATEP - CALDERARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.084536-5 (23872002) - SELMA ROSA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.113273-3 - JOÃO DJALMA DE FREITAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 115/116, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de levantamento a favor da executada, cancelando-se, assim, a penhora outrora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116257-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X PACÍFICO SUL OPERADORA LTDA. Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - IRASILVA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) COLÉGIO RESULTANTE II, Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.031562-7 - SEBASTIÃO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOBEMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.016771-9 - LAURO DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) BV FINACEIRA, Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.088592-6 - MARGARETE DA ISLVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING (SHOPING MIDTOW) Decisão:Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065267-3 - NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094085-0 - MARCENILDA RAMOS DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142050-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA E OUTRO X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:Em tempo: As folhas se referem a 85/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.170688-4 - MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Compra-se fls. 95, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - MARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) IMOBILIARIA JC. JULIO CESAR IMOVEIS Decisão:Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Junte-se. Face às fls. 116, reconsidero fls. 109. Proceda-se nova penhora on line no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103611-0 - JOSE MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls. 72, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.112382-0 - SANDRA BALBINO DA SILVA DE ANDRADE X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha a petição de fls. 80/81 devidamente assinada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.153322-0 - MARIA DA PAZ EGIDIO MATOS DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161603-4 - ADRIELLE EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:À parte autora sobre fls. 79 e 83, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171101-8 - ELIAS DA COSTA CHAVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015104-4 - JANAINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SIEMENS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022501-5 - ROGERIO ROCHA FRANCISCO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). JOYCE MARA MARCONDES BREVES (RJ-157166E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051140-1 - FABIA SILVA PINTO X BANCO ITAÚ S/A Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055427-8 - MARCIO ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - ROSALVO GOMES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.061409-3 - ERALDO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LOBITO AUTOMÓVEIS LTDA. Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102111-9 - DAIANE AGUIAR BEZERRA X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113440-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASA SHOW S/A E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132729-4 - TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141814-7 - LEONIR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CREDICARD UNIBANCO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143240-5 - CARMEN LUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TNL PCS S/A Decisão:Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187189-9 - ROSIMAR PIUCCI DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187789-0 - CLAUDIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:JUNTE-SE. COMPROVE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.086302-0 - WINSTON DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ELISEU FARIA MENEIS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.109049-2 - ELÍDIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X RUBIMAR PACHECO LEAL E OUTRO Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração, digo, deixo de receber os embargos, eis que opostos em face de decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144977-6 - LORIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE DO NASCIMENTO Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.065442-7 (164482000) - MARCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.024801-4 (171122001) - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - IZAURA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Despacho:1) Venha a 1ª parcela. E. guia. 2) À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093921-4 - SANDRA MARCIA CURSINO FERRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X VASP VIAÇÃO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922), Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão:Indefiro a execução, eis que a ré se encontra em recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.102223-5 - MARCO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Proceda-se à penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.071244-1 - ELIETE PEREIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X EDSON OLIVEIRA MEDEIROS TUPÃ EPP - MULTI COLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.144964-6 - THERCINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CHACAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, para esclarecer que a improcedência dos pedidos é somente àqueles em face do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186863-1 - GIORDANA PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDSON RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194158-9 - SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 164, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - GILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X VIFA - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.024163-0 - JOAO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Comprove-se o alegado face às fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.038337-0 - JOSE CARLOS DE SANT'ANNA X ROSALINA WOGEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068135-5 - GLEICE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MICROCAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Venham as custas do desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102735-3 - ROBERTA KELLY BESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora sobre fls. 62, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105822-2 - LUCIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA (RJ-138450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132522-4 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.158663-9 - THAIZ DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUAREZ TIBURCIO Decisão:Tendo em vista que o AR não foi recebido pelo réu, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187307-0 - JOSE JOÃO MALHEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Comprove-se o pagamento do débito em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.187533-9 - ASYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187546-7 - NEI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CAROBA OESTE VEICULOS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - WALDINER DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) BIANY AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:À ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.090779-5 - MARIA DA ISABEL SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064461-6 (158502000) - ELIETE DIAS DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118930-5 - JOSÉ LUIZ FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:Int-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora, haja vista a não concordância do autor com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - JOSÉ MARCOS SAISSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X METROTEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.400,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - LEILA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) SOS COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012792-0 - ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 1.109,34 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.024687-7 - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR X COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Redesigne-se para o dia 17/12/07, no mesmo honrário. \r\n\r\nProc. 2005.800.157803-1 - ROSANE DANTAS SCUNZI X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - IRINEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.088657-1 - PAULO CESAR DE JESUS X ITAUCARD FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - VALDEMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 134, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - WALDIR LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Face às de fls. 121 reconsidero fls. 105 e JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116863-3 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil, excluindo-se os honorários, eis que não há ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - CICERA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Fls. 113 - À autora. 2) Esclareça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.121536-2 - REGIS SEPINI PAIVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.134039-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que não há correção sobre multa, proceda-se nova penhora on line no valor de R$ 6240,00, cancelando-se a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202167-8 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044736-0 - SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053036-5 - JORGE LOMEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057778-3 - WALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070830-0 - ARNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - RODRIGO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o alegado pelas partes, esclareça-se se outras cobranças foram enviadas e se a linha se encontra desbloqueada ainda. \r\n\r\nProc. 2007.800.106483-0 - GEISIANE DA SILVA CHALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ATL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Face ao teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133458-4 - PRISCILA DE SOUZA DURCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 24/37, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136846-6 - ISABEL CRISTINA FERREIRA VIANNA X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186293-0 - LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as 3 últimas contas pagas. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.055849-9 (66981998) - AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X JOELSON MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.029034-1 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X JOSÉ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293) Despacho:´`A autora para que esclareça se levantou os bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.016240-9 - ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA X MARCELO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191080-5 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANGELO MAURICIO FIGUEIREDO DE SOUZA Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058080-8 (1861998) - MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA X JORGE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298) ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 396,44 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2000.800.066628-4 (151822000) - SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126)) FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0 - CARLOS PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X RB 2001 HAIR - COMÉRCIO DO CABELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:1) Comprove o alegado. 2) Venha nbova planilha, deduzindo-se o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115835-2 - NIOMAR RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) EDITORA TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - JOSE DA ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Indefiro face à Lei 9.099/95. Esclareça-se se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO MÁXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - CLAUDIONOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - LUCIANA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X V. D. M TELECOMUNICAÇÕES LTDA (TIM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193000-2 - CLAUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Face ao pedido de fls. 60/61, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - NEI ROBSON RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.208743-4 - PAULO RICARDO ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Face à inércia do requerente em comprovar sua misserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025469-6 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.041672-6 - ALINE FONSECA SOARES SANTOS X DISNAVE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049986-3 - TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CELIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062298-3 - EDUARDO VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096829-2 - JONATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à não comprovação do estado de miserabilidade, indefiro JG ao requerente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099957-4 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123021-3 - RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X J N A AUTOMOVEIS LTDA (PONTO OK) E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129075-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X O BOTICARIO (AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129568-2 - LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça0se se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.184493-6 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIAÇÃO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 386469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.137697-1 - ARMANDO MONTEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) ESPÓLIO DE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Intime-se a parte ré a dar início ao cumprimento do acordo proposto \r\n\r\nProc. 2003.800.143908-7 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) BERNADINO MARINHO DE MEDEIROS JUNIOR Despacho:Cumpra-se no prazo de 48 horas o despacho de fls 53, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.053822-9 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.085434-6 - IVO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CRISTIANO CARDOSO MOTA Decisão:O Sr. Sizino Alves não é parte no presente feito e nem aparenta ser mero apelido do executado Cristiano Cardoso Mota, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line sobre seu CPF. Indique a parte exeqüente, em 10 dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.088160-0 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X LAURA MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Intime-se a parte ré a dar início ao cumprimento do acordo proposto, levando-se conta o teor de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.800.077763-9 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARIA JOSE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:I - Fls 29: Indeifro, eis que o contrato de locação juntado nos autos, trata-se de cópia. II - Ao cartório para que proceda aos cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.094978-5 - MARIA LUCIA DE JESUS CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X C. SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, vez que intempestivos, conforme se observa na certidão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.162087-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X BENACIR MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.135592-8 - JOÃO EUGÊNIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SOS COMPUTADORES - CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho: Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.135789-5 - ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Decisão:... Defiro a desconsideração da PJ. Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados. \r\n\r\nProc. 2003.800.045029-4 - DEBORA BONFIM SIQUEIRA X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Fls 198/199: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.125850-0 - MARIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X CIA FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA (RJ-008547), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls 122: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.076999-9 - SERGIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GALEÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Defiro vista forma de cartório, por dez dias. Aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - GENILZA LEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Despacho:Diante do depósito de fls. 164, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.150781-2 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) SOM COLOR, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento e entrega, de tudo passando recibo, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) TNL PCS S/A LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Despacho: Esclareça o exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.058093-5 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.067493-0 - ARLETE SILVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) PONT NET SRC COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Fls 96 verso: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ELANIA VIEIRA (RJ-145667E)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho: Venha o valor atualizado do débito ... \r\n\r\nProc. 2005.800.164892-6 - JECI OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se com a petição de fls 106 dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.175277-8 - FILIPE LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - JOSÉ ZACARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 118/122: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021213-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.056334-4 - AYRES GOMES COSTA X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059607-6 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 106/108: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - RENATA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X ALPHADECOR COM. E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892) DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064935-4 - EDILAMAR DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X J. T. M. AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - MARCUS VINICIUS GUINANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074013-8 - SOLANGE ROVÉLIA PEIXOTO SÁ X NIVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078643-6 - AZINETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.097746-1 - CLAYTON DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109204-5 - TANIA GARCIA FERREIRA X TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 59, indefiro fls. 56/57. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - ELENILSON PEREIRA BRANDÃO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - IRTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho: ...oficie-se ao detran sobre a situação do veículo conforme requerido e sobre a transferência de propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115587-0 - ADERAILDO SALES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.126565-1 - BRUNO DO NASCIMENTO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E), Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 77: Intime-se o réu pela para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132501-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:O acordo foi homologado pelo V. acórdão de fls 65. Diga a parte autora se dá quitção, ante a notícia de cumprimento de fls 67 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.136086-6 - JOSE COELHO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - MIBSAN GOMES BEZERRA OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137816-0 - JOSILEIDE APARECIDA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.140620-9 - SUELI DA SILVA SANTOS X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.146106-3 - RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171576-0 - SIRLEI MARIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.178775-8 - CÉLIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Ante o não recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl.92, deixo de receber o recurso de fls 64/70 em decorrência de sua deserção. Desentranhe-se.2- Ante a intempestividade da apresentação das Contra-Razões de fls 88/91, conforme certidão de fl.92, deixo de recebê-las. Desentranhe-se.3- Remeta-se o feito à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180887-7 - ALESSANDRO CAVALCANTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:I - Defiro J.G. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195125-0 - ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS X BANCO ITAÚ - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.204800-3 - LEONARDO FLORENCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DENVER MOVEIS - SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho: Venha a ratificação dos autores/exequentes no acordo de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.206034-9 - EVANDRA CABRAL DA SILVA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls 30/31: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206367-3 - NATHALIA ALVES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) POLO USA Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206419-7 - RITA CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BEM MAIS FACIL VALOR DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Decisão: Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. Gratuidade de Justiça é requerimento e não pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206853-1 - MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209214-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210135-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS X LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu pela para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213272-5 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978) Despacho:Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217589-0 - SÉRGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016581-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho: Venham os comprovantes de todos os pagamentos efetuados ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017625-1 - JOSE ANTONIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X AMAL Despacho: Emende-se a inicial, adequando ao valor de alçada dos JECs, R$ 15200,00, em 05 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000331-6 - ZAIRA DE SOUZA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003535-4 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X 19 DE JUNHO INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos, conforme se observa na certidão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.007849-3 - MARCELO DE SOUZA FREIRE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010511-3 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023657-8 - JURANDY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls 60, pois já houve quitação às fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.027015-0 - RICARDO ISMAEL TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.032292-6 - VANDER CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036596-2 - JOSELINO MARCELINO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença,em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043122-3 - MARCO AURELIO MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X WHIRLPOOL S/A - BRASTEMP Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044411-4 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.045598-7 - SHEILA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048365-0 - GIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. ) Despacho:Fls 42: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052577-1 - MARCIO ALVES MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054104-1 - CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X PLANO DE SAUDE ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055757-7 - ALEXANDER GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056751-0 - NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062417-7 - JOÃO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BENQ SIEMENS Decisão: Decreto a revelia da parte ré, Benq, uma vez que devidamente citada não se fez representar ao ato conciliatório, com fulcro no art 20 da lei 9099/95. Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064182-5 - LUIZ CARLOS MORATELLI (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X GILMAR TADEU CANTADORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064793-1 - JANAINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074114-5 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074792-5 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086386-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a prova de que o autor encontra-se atualmente (últimos 2 meses) em dia com a ré, para fins de exame do pedido de AT. \r\n\r\nProc. 2007.800.103682-2 - EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Conheço dos embargos porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113753-5 - JORGE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha acordo com assinatura da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121985-0 - HENRIQUE DE SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124462-5 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126070-9 - SUELI MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139778-8 - MARIO LUIZ BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). VERA LUCIA COELHO LIMA (RJ-161225E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139935-9 - MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140814-2 - FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143397-5 - VANESSA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.143635-6 - JOSE MARIA MOTTA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147158-7 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DA SILVA (RJ-134266E)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147868-5 - SONIA MARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148072-2 - BIANCA GARCIA MERENCIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150899-9 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X TECNOWORLD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPROTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159839-3 - JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.141046-0 - BOUSQUET AUTO PEÇAS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X RODRIGO LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho: Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.026268-6 - IARA DE OLIVEIRA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SERGIO RICARDO GARCIA BEHRENDS E OUTROS Decisão:fLS 75: Defiro. Oficie-se, autorizando o exequente a levar o ofício em mãos. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.136740-6 - ZELINDA GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SERGIO ANTUNES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163792-8 - LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.123721-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LAÇO DE AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Fls 34: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120268-0 - NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARCIA DA SILVA COSTA Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente se tem interesse na sua transferência para uma conta judicial bem como de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.034108-0 - UBIRAJARA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LAERTE MOTTA, Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Decisão:Diante da informação de fls. 140/141, reputo como inexistentes os atos praticados por aquela que não dispõe do registro profissional da advogada que lhe configura capacidade processual. Desentranhem-se as petições subscritas por Vânia Gomes Felisbino e, juntamente com cópia dos autos a partir de fls. 84, remeta-se ao MP e à OAB para adoção das providências cabíveis. Digam as partes se têm provas a produzir nos embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.086894-0 - JOYCE DE BRITO CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X JORGE OLIVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.013601-2 - JANE MARIA MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A entrega de um \"aparelho equivalente ao comprado ou de melhor qualidade ou preço\", conforme descrito na sentença de fl.41/42, já ultrapassados mais de 3 anos da referida determinação, seria extremamente prejudicial à parte autora, até porque o celular mais simples de todos à venda hoje certamente seria superior ao da autora. Além disto, o aparelho a ser escolhido pela parte ré, eis que a ela cabe o critério da escolha, certamente trará insatisfação quanto ao cumprimento da obrigação, visto que dificilmente será ofertado um celular mais avançado. Observando, ainda, que as partes estão há mais de 3 anos tentando, sem conseguir, cumprir/receber a obrigação estipulada na sentença e observando o pedido de fl. 107, converto a obrigação de fazer em perdas e danos para a qual arbitro o valor de R$ 800,00, eis que compatível com o preço de um celular mediano atualmente. Intime-se a parte ré para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.020102-8 - JOSEFA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.060069-5 - EUNICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho: Venha o acordo por termo conjunto ... \r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.011744-5 - ILMA PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLAUDIO DE ASSIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Despacho:Fls 108: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.050460-0 - FRANCISCO IURI NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Esclareça o autor/exequente o requerido às fls 141/143, uma vez que já retirou mandado de pagamento às fls 124. No silêncio, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - ANA CARLA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho: ... diga a parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2005.800.068802-3 - ANGELA MARTA DA SILVA MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - RICARDO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164807-0 - LIVIA RORIGUES TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho: Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.169660-0 - VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão: 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021959-1 - FRANCISCO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ARISTIDES LOPES BRITO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030269-0 - ALEX FRANKLIN DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X CEMBRACELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - GENTIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 115/116: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.064188-4 - ANDERSON RANGEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103637-6 - SEBASTIÃO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108258-1 - CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho: Mantenho a decisão de fls 135. A revelia se dá com a ausência de comparecimento da parte para ato do qual está devidamente intimada. No caso em tela, a intimação do réu não se deu durante a realização da AC de fl. 115 nem foi atingida após diligências cartorárias, restando incontroverso que o mesmo não foi intimado. Assim, cumpra o autor o determinado no item II da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131279-3 - BIANCA PIMENTEL BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 74, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135382-5 - JOSE ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para que forneça cópia da contestação ofertada, bem como dos documentos que acompanharem, se disponíveis, em 05 dias. Após, devolvam-se ao concelho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139605-8 - JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação que acompanha o petitório e razões de fls 140/141, reconsidero fls 139 e defiro a JG. Recebo o recurso de fls 122/125 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Fls 158. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142810-2 - ABIMAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:Fls 26: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147475-6 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) VIAÇÃO ANDONINHA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - VIVIANE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163551-0 - LUCIA IZUMI BATORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166453-3 - CECILIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PANCLUB VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.189138-0 - ADILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X FOMANATURE HOMEPATIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209559-5 - FRANCISCO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003706-5 - TANIA REGINA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008547-3 - NILDA MABEL HERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISITCAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009957-5 - AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"...julgo IMPROCEDENTES OS EMBRAGOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022726-7 - LUCIANA DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027005-7 - CÁTIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X SANTANDER Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038245-5 - JORGE PEREIRA IRAÇABAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Diante do depósito de fls.51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050071-3 - LUCIA NUNES AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha original do atestado acostado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051318-5 - AMARO MARTINS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053221-0 - DINORAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme na certidão de fls 33. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060226-1 - BARBARA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063603-9 - ELOY CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064212-0 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064216-7 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065515-0 - SANDRA REGINA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X HP - HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065664-6 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076082-6 - MOISES GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X VIVO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitção,. \r\n\r\nProc. 2007.800.077222-1 - JOSÉ PIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100456-0 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100621-0 - MIQUÉIAS SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Intime-se a parte autora a esclarecer quais documentos pretende desentranhar. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104070-9 - CRISTIANE CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 36, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104874-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110695-2 - LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAÚJO (RJ-117637)) X REFRIGENRANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113042-5 - WASHINGTON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I - Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.118996-1 - VALQUIRIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128815-0 - GILCELIA FRANCISCA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155599-0 - FABRICIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157769-9 - ALICE FIGUEIREDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159125-8 - FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CASA & VIDEO DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164915-7 - FERNANDO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X OTICA VITRINE DOS OCULOS Despacho: Esclareça o autor se o que pretende é a inclusão do Dr. Carlos Roberto A. Leite como 2º réu, passando a integrar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.177959-4 - ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se aceitou o acordo proposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.181041-2 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (FININVEST) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.128140-0 - WAGNER CINTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X AMILTON MUNIZ DE ALBUQUERQUE Despacho: Venha o CPF do réu/executado, para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093868-6 - RONALDO PINHEIRO SERGIO X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 386478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.003203-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027) Despacho: Recebo o recurso. À assistência de acusação para razões. Após, à Defesa para contra razões. \r\n\r\nId: 386471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005996-0 - FATIMA LIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOSÉ JULIÃO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.005977-0 - NAIR DE ALMEIDA PARIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X WILSON MATAVELI PARIS Despacho:FLS. 13 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006850-2 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X MANOEL COUTO Despacho:1. NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE LUCRÉCIA (FLS. 18), CONSTA QUE NÃO DEIXOU FILHOS. PROMOVA O REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DE ÓBITO DE LUCRÉCIA, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. 2. TRAGA A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007281-5 - PAULO LAUREANO SABINO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:1. DEFIRO JG. 2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. 3. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE PAULO RODRIGUES DA CRUZ, ANTE A INFORMAÇÃO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09 E V, QUE DEIXOU BENS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FLS. 84/85 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007030-2 - ANA MARIA MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X DIONISIO PEIXOTO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.007473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 30 A CONTA 600202696-8 OU 340306966-3 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.007404-6 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X TELEMAR NORTE LESTE SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTA NO CAMPO 30 DO GRERJ, A CONTA 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS: RGI; IPTU E CUSTAS, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR AS FLS. 422. \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 93, COM A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1953/1966, EIS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A R. SENTENÇA. I-SE OS EXECUTADOS, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.000196-0 - CELIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:FLS. 111 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.001958-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ELAINE MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:FLS. 168 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR - FLS. 135/138. \r\n\r\nProc. 2007.207.004707-9 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:FLS. 34 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001620-8 - MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AO CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:...POR OUTRO LADO, MESMO QUE, PORVENTURA, SEJA ACOLHIDA A TESE DA COBRANÇA ABUSIVA, CONTINUARÁ AINDA ASSIM DEVEDOR O AUTOR, RAZÃO PELO QUAL INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. AS DEMAIS PRELIMINARES CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PREENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. (VER DECISÃO DE FLS. 102/102V) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A VINDA DE MINUTA COMO DETERMINADO NO DESPACHO EM QUESTÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:FLS. 89 - À AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001021-0 (20689) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.007371-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:FLS. 187 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 180/182 DATADO DE 05/05/2007, A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE DISCUTE A REVISÃO DE CLÁUSULAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. 3. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.007279-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7A - VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006359-9 - FABIANE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1.FLS. 230/231 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. I-SE A RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, ANTE A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:FLS. 212/214 - PROMOVA O CARTÓRIO AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. APÓS, PENHORE-SE, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO O RE CURSO DE FLS. 134/141 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 70/76 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:FLS. 94 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO EXEQÜENTE E SEUS PATRONOS. APÓS, A EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000003-0 (4826) - Inventariante: DANIELLE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO A INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000452-2 - NEUSA DA CONCEICAO BRASIL SALLES (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X WANDERLEY SALLES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.001688-0 - AIDE GENTIL BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROQUE GONCALVES E OUTRO AO AVALIADOR (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.007016-4 - JOANA RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X LUIZ VIANA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001892-2 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NYLSA MARQUES SOARES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002530-6 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: OLYMPICA IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.006800-9 - BEATRIZ DEGRAZIA DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X CARLOS AFFONSO DELLAMORA Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 07 JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA QUE NÃO DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006950-6 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X IZOLDA NERY GUARABYRA MENDES Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE ANTONIO MENDES, EIS QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FS. 06 QUE DEIXOU BENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 104/118 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 147/154 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005521-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA Decisão:1. FLS. 29 - CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA IN ALBIS, COM FULCRO NO ART. 1102, E DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007474-5 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DANIEL ALVAREZ REBELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 720,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 287 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO TENDO EM VISTA QUE DESISTIU DA PENHORA DO VEÍCULO, CONFORME FLS. 266, ANTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 238/241, TENDO REQUERIDO A PENHORA DE DINHEIRO, O QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO À AUTORA A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS EXAMES DE ECODOPPLECARDIOGRAMA E ECOCARDIOGRAMA, NA FORMA DA DESCRIÇÃO DE FLS. 20, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 52) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 175/176, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PELA VIA DOS EMBARGOS. DE TODA SORTE, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA PROPOSTA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:FLS. 1166 -MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1164. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004941-4 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 161/165 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) Decisão:FLS. 72 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E DRFVAT, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:FLS. 52 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 266/270 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DA EXEQÜENTE E/OU SEU PATRONO. I-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 266, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ALÉM DE 10% SOBRE O VALOR, À TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO INTERAL DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O FEITO PROSSIGA PELO RITO SUMÁRIO, SENDO DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA ANTE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 43/121. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS ANEXADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) DESPACHO DE FLS. 160: 1- FLS 155/156 - LAVRE-SE TERMO - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J § 1º DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nId: 386492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002404-7 - IRACY ALVES BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOBSON ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 64-verso, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006706-2 - TAMAR LORENCE SOUZA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DO CARMO SOUZA Decisão:Ante a informação de fls. 81 de que a autora já recebeu os 90% do valor depositado, expeça-se mandado de pagamento para que o patrono da autora receba a totalidade do saldo restante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:À Fazenda, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003006-7 - MÁRCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JUAREZ DE SOUZA MOURA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004416-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA AIRES Decisão:Esclareça o requerente seu pedido eis que não foi remetido nenhum ofício deste Juízo estabelecendo restrições ao veículo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/52 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.207.004983-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAURO EDUARDO DOS SANTOS RIBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006165-2 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) REPUBLICAÇÃO - Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 154. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.001207-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Decisão:Segue pedido de bloqueio em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005202-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006535-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIA BERNADETE DE BARROS CLEMENTE ao autor para recolher custas para nova citação via postal \r\n\r\nProc. 2007.207.007496-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIAN EDUARDO BELMONTE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR, BEM COMO, PARA FICAR CIENTE DE QUE FORA RECOLHIDO R$ 7,00 A MAIS NO CAMPO 37 E R$ 11,42 NO CAMPO 46 (CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 38,48; CAMPO 42: R$ 3,84; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 1,58; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,58). \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.005076-5 - MILENA CUGLIANA PEREIRA SOBRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/85 (contestação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007116-1 - MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.005801-6 - LAURA TABONI REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RODRIGO DOS REIS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006469-7 - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão: Tendo em vista que foi concedida a gratuidade de justiça em sede de Agravo de Instrumento, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/01/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:O valor encontrado pela planilha da autora é muito alto de forma que a ré deverá especificar comprovadamente o valor de cada bem a ser devolvido, na forma da Sentença de fls. 144/147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004057-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 75/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão: Passo a decidir na ausência justificada da Douta Juíza Titular e considerando a urgência do provimento jurisdicional, tendo em vista o leilão que se realizará na data de hoje. O pedido de fls. 155/156 não merece acolhimento, na medida em que a 2ª executada havia sido, pessoalmente, intimada da praça em questão, conforme certidão de fls. 171v. Por outro lado, não há vício de avaliação, que foi realizada por técnico judiciário, na forma do laudo de fls. 98, como também não há excesso de execução, na medida em que se está executando justamente o valor expresso na confissão de dívida de fls. 07/08. Por fim, no bojo da ação revisional a Douta Juíza Titular decidiu pela continuação do leilão. Prossiga-se com a praça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005848-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X APOIO RIOMARES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.207.003578-8 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Sentença:(...)Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 41 e 42 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.003446-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) ao autor sobre contestação de fls. 35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Fls. 172: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 303: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000989-3 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000812-8 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X AUGUSTO DE BARROS CAVALCANTE Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005088-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006714-5 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Defiro o pedido de fls. 48 e 49. Intime-se para DESBLOQUEIO ao acesso dos extratos e saldo no auto-atendimento, em 24 h, sob pena de Crime de Desobediência, independente da incidência de multa. A diligência deverá ser feita por Oficial de Justiça, que deverá registrar o dia, hora e o representante recebedor da intimação. Intime-se, igualmente, para pagamento de multa na forma da planilha ofertada pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls. 290: cumpram os patronos do primeiro réu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001024-8 - JOEL DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1)Defiro custas ao final; 2)Citem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite os descontos a 30% do seu salário, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001778-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA Ao autor para informar a finalidade do recolhimento de custas de fls 156. \r\n\r\nProc. 2003.207.004343-0 - ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão: Só há de ser verificado a preferência e/ou o privilégio dos créditos nos caso de falência, que, no caso, não há notícia. Indefiro fls. 222. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 217: defiro. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O art. 14 do CDC estabelece que a responsabilidade do réu é objetiva de modo que se pretende a perícia deverá aercar com as custas da mesma integralmente. HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004396-7 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 103: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, diga a parte ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006668-2 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: 1)Diga a parte autora sobre a contestação; 2)Fls. 60: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004327-3 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE JOEL COSTA DA SILVA E OUTRO), Confinante: ROQUE CELESTINE), Confinante: MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 386496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ,visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003503-8 - SIDNEY PINTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE SANTOS CORREA Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de redução de alimentos, o qual deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000523-5 (1361) - JOSE ALVARO PAULO TAVARES X JOSE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:... Defiro a exoneração dos alimentos e declaro ... \r\n\r\nProc. 1993.207.001065-0 (4717) - MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MANOEL GONCALVES DE SOUZA \" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003439-3 (16772) - SHELLEY RAIDMANN REINA DE BARROS E OUTRO X LUIZ GUSTAVO REINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) 1-junte-se .2- retito o feito da pauta , tendo em vista que o processo encontra-se sentenciado. 3- ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005981-0 - ANGELA MARIA LIMA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) à autora sobre certidão negativa fls 122 \r\n\r\nProc. 2007.207.004777-8 - FABRICIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X FABIANO COELHO DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005141-1 - ANASTACIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Oficie-se para abertura de conta bancária. Havendo vínculo empregatício, fixo provisórios em 15/5 dos ganhos líquidos do réu. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 14/2/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001382-3 - MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) recolham-se corretamente as custas da carta de sentença (1,74/ cópia autenticada) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001926-6 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JUCILENE DE MELO BARROS carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Declaro o feito saneado. Defiro prova testemunhal arrolada pelas partes, documental do autor e depoimento pessoal das partes. Venha o rol em 10 dias, sob pena de perder.. Designo audiência de instrução e julgamento para 13/2/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004946-3 - ANTONIO MESQUITA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA, EIS QUE SÓ FORAM RECOLHIDAS AS CONFERÊNCIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006554-9 - ALBERTO DE BARROS IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) \" às partes para ratificarem o acordo em cartório.' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000680-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3A - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.207.002965-4A - LUCIA DE FATIMA MENEZES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X RAUL ALEJANDRO ORTIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE MORAES (RJ-001783) Despacho:Indefiro, considerando-se que o sigilo fiscal e garantido constitucionalmente e há meios disponívels na lei processual para alcançar o fim desejado. \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Diga o autor sobre a amanifestação do MP; \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RESGATAR CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002460-4 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X E.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) `\" à parte contrária para que se manifeste.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO ESCLARECENDO O VALOR DA DÍVIDA MÊS A MÊS , ATÉ A DATA DE APRESENTAÇÃO DA CONTA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) à autora sobre cota do MP de fls 104 (seja esclarecido se a RL se dispõe a acompanhar o OJA para cumprimento da decisão de fls 56) \r\n\r\nProc. 2006.207.002475-2 - BRUNA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PAULO HENRIQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GICOVATE (MG-092793) à exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) à exequente sobre cota do MP à fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.207.006399-0 - MATHEUS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Sentença:Homologo o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC. Fica suspensa a execução até o cumprimento da avença, cient eo réu de que é possível a decretação de sua prisãol, demonstrado o não cumprimento do compromisso. Sem custas e honorários. Aguarem em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) \" ao autor sobre a justificativa .\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007612-2 - MATHEUS BOUÇOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) à autora sobre certidão de fls 89 (falta o nº da agência) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.005956-2 - JOSE DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ao autor sobre certidão negativa de fls 73v \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5A - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Intime-se o apelante para comprovar o preparo em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.000299-2 - MARIA REGINA BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X LINDALVA DE LOURDES MACHADO BITTENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP, reconhecendo-se a firma de fls. 516 e vindo aos autos a declaração da herdeira Carmen Cinira, com firma reconhecida, afirmado que concorda com a alienação dos bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004741-9 - MARIA AIBA COIMBRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELITA ESTEVES PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006126-0 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:O autor não se enquadra no perfil do miserável jurídico. Assim, indefiro o benefício, Recolham-se as custas processuais, em 10 dias. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003647-1 - LORRANE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON COSME VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Promova-se o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.207.003420-2 (18398) - JESSICA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) \"aos interessados sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA \" ao autor sobre a constestação .\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO MP À FLS. 50V ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473) Decisão:Considerando-se o colhido em audiência, bem como a promoção do Parquet, reduzo os alimentos provisíros para 80% do salário mínimo, melhor adequando-o ao binômio necessidad X possibilidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005788-3 - H.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293) \" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000677-0 - IDMAR LIMA LESSA BISPO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARCOS CESAR BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Expeça-se Formal de Partilha, devendo as partes efetuar o pagamento do imposto de transmissão, se houver, antes do registro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006781-9 - ILKA KELLY DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) Sentença:... Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO a desistência manifestada nestes autos (fls. 17), julgando EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nId: 386493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169983-5 - MP EMPREITEIRA DE OBRAS PALIMRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X JOSUÉ SANTANA BIONDE Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007144-6 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço de celular da autora descrito na inicial, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080074-5 - MARIZA SOUZA DE CARVALHO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106352-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:...Isto posto, acolho parcialmente os embargos opostos e reduzo o valor da execução para R$ 7559,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta e nove reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021735-9 (30271997) - JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Ao exequente para que promova o regular andamento do feito, apresentando certidão de penhora e indicando leiloeiro. A inclusão de novos valores somente será possível após o término da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.169490-0 - JOSEANA MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026194-7 - ORLANI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CENTAURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LEADER DO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ASSOCIAÇÃO MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - IARANA PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018268-5 - LIA PIRES BITNER MATHE (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DUANNA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028394-5 - WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS LTDA Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DÉBORA MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052937-5 - CESAR JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060074-4 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067793-5 - ROBSON CORREIA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070639-0 - ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074008-6 - MARCILIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081464-1 - EDSON ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109609-0 - ANA DAMIANA BAPTISTA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121431-1 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a a parte ré para que deposite a diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160110-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo o dia 25/02/2008, às 11:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço informado no termo de conciliação.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - ODETE CORRÊA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174420-8 - SILVIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO - BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - NILCÉA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X SERGIO RIBEIRO MOTTA Despacho:Fls. 68/69, indefiro eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 66, indique a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.159403-4 - ANDREA ALBURQUERQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) CASA GRAMADO Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 116 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - NEUSA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte para se manifestar, em cinco dias, sobre o descumprimento da obrigação de fazer, considerando o contido em fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.207.007135-5 - EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 92, reconsidero a decisão de fls. 86, no tocante a expedição de carta de sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 89 conforme requerido às fls. 92. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122239-3 - CASSIO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ELETRO - ELETRONIC, Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124157-0 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.53, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128985-2 - IVONETE MARTINS DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de 34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC, assim como comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129623-6 - MARISA MÁXIMO MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.71, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007115-0 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL FERREIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007131-8 - TÉRCIO OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007212-8 - ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - ELAINE MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) COTRIM CELULAR - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075) Decisão:Proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - VINICIUS DE MELO MARINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE MELO MARINS (RJ-126348)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) ILHA AUTO SHOW Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.049903-4 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a decisão de fl.164, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007010-7 - JORGE ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007014-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007055-7 - ROBSON AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007056-9 - ADRIANA CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007105-7 - DENISE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X BRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007123-9 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007158-6 - JOSAFÁ MARQUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007165-3 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007171-9 - MÁRCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (RJ-132217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007183-5 - ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007197-5 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007213-0 - DIRCEU DE ASSIS RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007225-6 - EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007264-5 - HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007275-0 - WALDILÉIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X CONCESSIONÁRIA BRILHAUTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007285-2 - ROGÉRIO VIEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007288-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO VOLSWAGEN S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - ROSELI AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - JOÃO INACIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.63 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024987-1 - GEORGES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040744-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). THIAGO CARVALHO STOB (RJ-158195E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055301-8 - FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TERRA PROVEDOR DE INTERNET E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.060108-6 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123729) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - AIRTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - CAMERINA JULIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) BARCAS S/A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 37. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Informe a parte autora se desiste do recurso interposto às fls.40/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.077496-5 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116731-0 - ANDERSON OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o depósito de fl.45, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136299-3 - DANIEL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.136738-3 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.136783-8 - CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para fazer constar que a empresa ré deverá restabelecer o serviço de telefonia móvel, no prazo de 10 (dez) dias da publicação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada. No mais, mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161047-2 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X NET RIO S/A Despacho: 1) Considerando o teor da petição de fls.09 e o documento de fl.10, retire-se o feito de pauta. 2) Designo o dia 21/02/07, às 10:30 horas para AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181148-9 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189493-0 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189549-1 - JOSINA MARIA WILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189869-8 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - FABIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 229. Outrossim, intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença conforme planilha de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - ABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 333 e promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4A - ERINALDO VICTOR DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido ao autor, com correção monetária desde a data da cebração do acordo e juros de 1% ao mês desde a data do término do prazo estipulado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de in cidência da multa do art. 475-J do CPC e início da execução com a penhora no sistema BACEN JUD. Vale ressaltar que o réu equivocou-se ao efetuar o pagamento e deve empenhar esforços para reaver o valor indevidamente depositado, perante o juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.186478-0 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X EGBERTO GONÇALVES FERRÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.186484-6 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BRUNO FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.021043-7 - ELIANE MARIA DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor remanescente intimando-a para o levantemento. Após, cumpra-se fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.062237-5 - WILSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128893-8 - MARCIA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LOURENÇO SIMÃO CASTRO (RS-068967) Decisão:Mantenho a decisão de fl.114, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140511-6 - SULIMAR DE CARVALHO DA SILVA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.143467-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o cumprimento da sua obrigação de fazer, assim como devolva a guia de fl.69 devidamente paga, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.024631-4 - CATARINA FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.800.032259-6 - LEONARDO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KASARÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls.103/104 - Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Despacho:Considerando que a proposta de acordo não foi aceita pela parte autora, cumpra-se fl.135 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - JOSE ANTONIO SILVÉRIO CARUZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007306-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007339-0 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007355-8 - LUCIANA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007365-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - ANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X RICARDO NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - JUVINIANO BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114395-0 - ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121943-6 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130287-0 - EDVANDRO CONCEIÇÃO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141121-9 - LETÍCIA AZEN ALVES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.149501-4 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.161142-7 - JEFFERSON WIGANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186065-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PLANEX ENCONMENDAS URGENTES LTDA / BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL) Decisão:Considerando o teor do requerido à fl. 14, reconsidero a decisão de fl. 20. Levando-se em consideração que, com o depósito da quantia questionada, esta poderá ser revertida em favor da ré, caso demonstrada a efetiva existência do débito, defiro a expedição de guia judicial no valor de R$ 48,29. Após a comprovação do depósito pelo autor, expeçam-se ofícios aos órgãos de restrição ao crédito para a exclusão do número do CPF do autor de seus cadatros, em decorrência do apontamento feito pela ré, no valor de R$ 48,29. \r\n\r\nId: 386502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.004786-8 - ELIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPÓLIO DE DISRAELI CARDOZO DE OLIVEIRA), ZILCA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Considerando o transito em julgado, defiro a expedição de carta da adjudicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000039-0 (1303) - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, ao requerente para que no prazo de 10 dias dê prosseguimento ao feito, sob pena de retornar o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017319-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X W.F.S. Despacho:Oficie-se ao Órgão pagador, a fim de que informe a este Juízo a titularidade da conta poupança indicada na inicial, bem como o valor existente em depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017422-4 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUMIANA AUGUSTA GUIA FERREIRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se a empresa indicada às folhas 04. a fim de que informe quanto a existência dos contratos noticiados pelo requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Digam os réus sobre o documento de folhas 322. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO , processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda e o Ministério Público, como se vê de fls. 98 e 100. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 94/96, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado e ao Ministério Público. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA Decisão:1- Considerando o disposto no art. 463 do CPC, retifico a sentença proferida às fls. 48, tão somente para correção de erro material a fim de que passe a constar:.... \"Homologo a partilha amigável de fls. 41/42, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pela finada ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA, falecida em 07/03/2006.\"No mais, mantenho na íntegra a sentença proferida.2- Venha a cópia do IPTU, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015361-7 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 64. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE BARROS Faltam custas e cópia da procuração para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.013256-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.017338-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014996-5 - ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUDEMIR DE SOUZA RODRIGUES (PB-002815)) X GEDEAEL BROGES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora a importância total de R$ 32.819,04, devidamente atualizada a contar do vencimento de cada uma das parcelas conforme a tabela de folhas 204, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:[...]2- Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, uma vez que nada obstante ser cediço a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na nova fase de cumprimento da sentença, consoante vem decidindo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, é fato que a presente execução foi deflagrada antes da reforma processual implementada pela Lei 11.232/05 e que naquela oportunidade já foram fixados os honorários para a execução no percentual de 10% sobre o valor do débito, consoante se infere às fls. 132.3- No mais, no que concerne a necessidade de intimação do cônjuge para ciência da penhora, verifica ainda este Juízo que embora a decisão de fls. 308 tenha mencionado que o art. 669 do CPC foi revogado pela Lei 11.382/06, é certo que a referida Lei deu nova redação ao art. 655 § 2º do CPC e sendo assim, visando se evitar futura alegação de nulidade é que determino seja o cônjuge mulher intimada da penhor.[...] \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Ao exequente para que esclareça o pedido de folhas 226/227, uma vez que conforme se verifica de folhas 220, já foi expedida certidão para o RGI, a fim de que fosse penhorado o direito e ação. Outrossim, a exigência contida no documento de folhas 228, é apenas para que seja apresentado o título que demonstra a alienação em favor dos Réus. \r\n\r\nProc. 2003.203.011347-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SONIA MARIA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aceito a substituição. Ao autor para que cumpra corretamente a determinação de folhas 120. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ELIENE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas consoante planilha de fls. 370/371, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 10% na forma da Convenção Condominial ressalvando que a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do Código Civil a partir da sua entrada em vigor, e conseqüentemente extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.... \r\n\r\nProc. 2004.203.000599-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X NEIDE MARIA STOY VON BIVGNICZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de intimação da Ré no endereço indicado pela parte Autora às folhas 103. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 10/01/2008 e 21/01/2008 às 15:00h, no átrio do fórum de Jacarepaguá (Rua Prof. Francisca Piragibe, 80) para hasta pública dos bens penhorados, na forma do art. 687, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007055-8 - IRACI PIRES BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva do Réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação a conta de poupança 2.234.338-6 no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 e 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989, e em relação a conta de poupança nº 2.905.362-6 o percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989, tudo devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que a Autora sucumbiu apenas de pequena parcela de seu pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012717-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA DE LOURDES MALDONADO Despacho:Defiro o recolhimento ao final, que deverá ser realizado antes de proferida sentença nos termos do disposto no enunciado nº 27 do FETJ. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014885-7 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando a prevenção existente, conforme noticiado às folhas 106 pela parte Autora, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO CEZAR DA SILVA MACIEL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/01/2008, às 10:00horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017407-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA PAULA GOMES DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/01/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017416-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE QUELI OLIVEIRA RODRIGUES À parte autora para recolher R$ 12,24, no campo 37, eis que no rito sumário são duas as diligências a serem praticadas. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008721-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESPÓLIO DE JOÃO MATHEUS Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo noticiado pelas partes às fls. 152/153. Aguarde-se no arquivo do cartório. Decorrido o prazo, noticiem quanto ao cumprimento da avença e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007899-5 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATÁLIA MARTINS GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.017304-9 - ROSANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido no prazo legal. Comprovado o mesmo nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011886-5 - VANEY SATURNINO DA SILVA BILION (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo o acordo de fl. 31 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.004525-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Expeça-se mandado de intimação ao Sr. Diretor do Detran, a fim de que o mesmo cumpra no prazo de 72 horas, a determinação do Juízo, sob pena de multa pessoal e diária, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.009982-2 - MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA PAULA BARRETO DIAS Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante a inicial não especificar que se trata de Despejo cumulado com cobrança, ao que parece, da leitura do pedido realizado às fls. 03 parte final é que Autor objetiva a cumulação.Assim, considerando a perda superveniente do objeto da pretensão desalijatória, esclareca o Autor se promoverá a cobrança do débito nos presentes autos no prazo de 05 dias, caso em que deverá retificar o valor atribuido à causa, complementando-se o preparo, fornecer a planilha atualizada do débito até a data da imissão e ainda o endereço onde se realizará a citação da Ré, valendo o silêncio como concordância com a extinção do presente feito.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013010-7 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor ante o contido às folhas 133. \r\n\r\nProc. 2004.203.010431-7 - AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolha o embargado as custas e taxa na forma seguinte:1) Distribuição - Código 0723-7: R$ 1,74;2) Atos dos Escrivães - 0702-1: R$ 55,10;3) CAARJ - R$ 5,68;4) Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8: R$ 8,72;5) Acréscimo de 20% - 6002-05926-6: R$ 1,74;6) FUNPERJ - 6002-25174-9: R$ 3,27;7) FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 3,27;8) Taxa Judiciária: R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.002488-1 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.013040-1 - BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DISOTER COMÉRCIO DE ISOLAMENTOS TÉRMICOS Ao embargante sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006376-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.017088-7 - CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617) Despacho:Venha cópia do balancete da embargante para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.017091-7 - MÁRIO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), FLÁVIA DE OLIVEIRA HARCA, Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000111-5 (26964) - BANFORT BANCO FORTALEZA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X JOSE HELIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.408.005052-8 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Ao exeqüente sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.003260-8 (34459) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Despacho:Fls. 199/200. Nada a prover considerando a decisão de fls. 182 que deve ser integralmente cumprida. No que concerne ao item 02 de fls. 182, adite-se o mandado para que conste o endereço de fls. 199 item 01. \r\n\r\nProc. 2000.203.010934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Dê o exeqüente notícia sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.010324-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CLIPPER AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê o exeqüente notícia sobre o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000611-0 - ANTONIO BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X RICARDO RAMOS DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004882-6 - FRANCISCO JAVIER LEGASPI (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X O FAROL DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Na forma do art. 652, § 4º do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o veículo marca VW, modelo Kombi, Renavam 360087787, chassi 9BWZZZ23ZFP022915, ano de fabricação/modelo 1985/1985. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.007804-1 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CENTRO DE ENSINO ULISSES GUIMARAES LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013381-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequënte para providenciar o recolhimento das custas (R$ 29,73) para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.013473-1 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALEXANDER COUTO DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo de fl. 75/77 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.008624-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELENIR DE MATTOS ADERNE), CANTIDIO JOSÉ POZES PEREIRA Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.012144-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NO ALVO MARKETING LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.005260-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X OSWALDO ALVES RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004911-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVCOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.001224-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO PESSANHA CRUZ Venham as cópias necessárias (inclusive a de fl. 64) à expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Ao autor sobre fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar aos Autores, apenas a importância devidamente comprovada através de recibos e notas que se encontram nos autos, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% a contar da citação, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que ambas as partes sucumbiram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.Transitada em julgado traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010177-2 - REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006143-6 - JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Defiro a expedição de ofício em favor da parte Autora, como requerido. Considerando que o Réu já foi devidamente intimado para cumprimento da sentença, conforme decisão de folhas 221. ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido dos Autores, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação a conta de poupança nº08402-1 no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica designada audiência de conciliação ( artigo do CPC), para o dia 21/01/2008, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009873-0 - GILDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO PEREIRA DE ASSUNPCAO Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o item 2 da determinação de fls. 154, não obstante o item 2 de fls.157, que não supre o requerido.2 - Venha a prova de propriedade da linha telefônica arrolada no item \" i \" de fls. 28, bem como o comprovante da conta bancária arrolada no item \" j \" de fls. 29.3 - Venha a certidão do Distribuidor da Comarca de Araruama e de quitação Fiscal do Município em relação ao imóvel lá situado.4 - Atendidos integralmente os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 264, 269 e 271. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.010127-2 - CASA JARDIM PIUI CHOCOLATE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANDREA MARQUES ALMEIDA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.002915-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA 1- Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas.2- Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diga a Autora sobre folhas 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008255-0 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiênicia prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:1- Prestei informações ao Agravo de Instrumento em separado.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007594-3 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.017400-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA., CANDIDO LUIZ CORREA, FRANCISCO LUIZ CORREA, LEONEL LUIZ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA.), JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA), MARIA QUINTAS MARQUES DIAS Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012147-1 - NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS), MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012264-5 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010674-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SOUZA FERNANDES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017430-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS TORRES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017382-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE ALEX DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007080-2 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X CONCES SIONARIA RECREIO RIO VEICULOS À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 1.320,00 sob pena de extinção de certidão ao FETJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005555-2 - GLENN HOWARD DILLARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009186-9 - BR TOOLS COMERCIO E SEVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293), Dr(a). FABION CARUSO (SP-172893) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000346-6 - RICARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000306-7 (3954) - AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de 2ª via da carta de Adjudicação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.011582-3 - JOSE CARLOS DE SOUSA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012904-6 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Ao autor para que providencie cópia da planta de situação do imóvel, cf. fl. 72. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.003223-9 (28863) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Sentença:...Desta forma, considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC, CASSANDO A LIMINAR deferida. Determino assim, que o Autor proceda a devolução do bem apreendido ao Réu, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Custas pelo Autor. Sem honorários tendo em vista a revelia do Réu.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nId: 386364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012417-4 - EDNA NOGUEIRA X RAYMUNDO NOGUEIRA, EUNICE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008078-3 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DE CUJUS DEIXOU OUTROS HERDEIROS, REGULARIZE-SE O POLO ATIVO DO PRESENTE FEITO; REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS FILHOS DO DE CUJUS; REGULARIZE-SE O NOME DA PRIMEIRA REQUERENTE; CENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas do mandado de intimação no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.016083-3 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA REJANE DE B LEITÃO Decisão:Cite a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015791-3 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Republicação : ..Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. I-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.007231-2 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA CLAUDIA BASTOS GOMES PINTO PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004890-9 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.203.013256-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M. A. MACAMBIRA Decisão:CONSIDERANDO POSSÍVEL ACORDO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO ÀS FLS.50, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003757-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUN SOOK LEE Republicação : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005320-2 - GERALDA NUNES PADILHA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO POSSÍVEL ACORDO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO ÀS FLS.19, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012114-8 - EDSON GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Portaria 01/2004: Deve o embargado recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 1,75 (0723-7), R$ 55,10 (0702-1), R$ 8,73 (6002-02696-8), R$ 1,75 (3403-14129-8) e 24,41 UFIR's (Taxa Judiciária), bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001060-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X POSTO DE SERVICO ANJO LTDA E ANTONIO DOS REIS GOMES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.203.001060-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X POSTO DE SERVICO ANJO LTDA E ANTONIO DOS REIS GOMES REPUBLICACAO DE FL 174V: CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007681-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X CARLOS BITENCOURT NEPOMUCENO E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.203.015374-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Portaria 01/2004: Ao exeqüente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002877-3 - JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005302-0 - LUIZ HENRIQUE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2004: Fica redesignado para 13/03/2008 às 14:15horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES Despacho:DEFIRO JUNTADA. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2005.203.000405-2 - CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLI NORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Portaria 01/2004: Fica redesignado para o dia 13/03/08 as 14:30 hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.005461-9 - SUELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006361-0 - DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X CARLOS ROBERTO COSTA Certifico que há formal pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES Portaria 01/2004: Ao interessado para que forneça o nº do CPF de Ubirajara Telles de Oliveira, a fim de instruir o ofício para localização de endereço. \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2004: Aos interessados sobre fl. 122v. \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES Despacho:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO DE DEFERIMENTO DE CURATELA DE NEUZA P. MENEZES À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012506-3 - ZILDA DOS SANTOS SILVA X ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Certifico que há formal pronto aguardando retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000396-3 (15126) - RONALDO FELIX SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X CELIA MARIA VERGNE SILVA , REPRESENTANDO S/ FILHOS MENORES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Republicação : ...CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET...EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE LHES PRESTAR ALIMENTOS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004839-5 - ANA PAULA LISBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.010595-4 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) PORTARIA 001/04 HA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001985-1 - WALTER GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JORGE LUIZ VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 139 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.011377-2 - ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 386366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011190-1 - FATIMA DE MELO GITIRANA, VIVIAN GITIRANA, AMANDA GITIRANA, KARLA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GITIRANA Despacho:Sim ao n.2 de fl.51. \r\n\r\nAnulatória E Obrigação de Fazer, e Responsabilidade por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.016064-0 - SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X MONTANA VEÍCULOS Despacho:À A. (10 dias). [Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 714,66 e custas do escrivão no valor de R$ 225,68 face a cumulação de pedidos.] \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.15/21.Expeçam-se o formal de partilha e o alvará (p/o DETRAN/RJ).Custas e taxa, nada.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LIPORACE SALVATORE), PHILOMENA LIPORACE Despacho:Esclareça-se se o nome do finado varão não seria SALVATORE LIPORACE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo da autora no duplo efeito. À DP p/ em 30 d. respondê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O recurso está em um dia atrasado, devendo ter sido apresentado - isto, diante da \"vista\" carimbada no topo de fl.59 - até a quinta-feira, 22 p.p.Não no recebo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013516-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTUR MIRANDA ROSA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSVALDO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.016108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005192-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. Decisão:Indefiro a dispensa de adiantamento de custas (fl.42); porque o fato objetivo é que, para acompanhar o meirinho na execução da liminar, não carece a autora saia qq. despacho ou ato cartorário no DORJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015918-1 - MINISTERIO PUBLICO X LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB, ANDREYA MELLO PESSOA, CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO, KEYLA DOS SANTOS MELLO, KARINE MELLO PESSOA, FLAVIA PATRICIA CASTRO DE CARVALHO, MARCELO MELLO PESSOA, WLADMIR DOS SANTOS MELLO, ELISE MARIE DE OLIVEIRA MATTOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:À exeqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o A. em 5 d. se ainda lhe convém a antecipação da tutela, a que o r. despacho de fl.39 se não referiu. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Na forma da Portaria 01/03, digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Entrem os réus em 5 dias c/ as custas da intimação da testemunha do pé de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Despacho:Diga o exqte \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO.R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004268-3 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Fls.65/75: á ré e, só depois, ao MP (arts.398 e 83, I, CPC, respectivamente). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004881-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014242-9 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011918-7 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VBC INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49, CONTA 0714-6; R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.010607-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CATIA CRISTINA CETTO VITOR Despacho:Reitero fl.86. \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49, CONTA 0714-6; R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004573-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X OLHO D'ÁGUA MINERAL E BEBEDOURO LTDA Despacho:Fl.32: só à DRF e ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.008722-4 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUIZ DA SILVA CAMPOS Despacho:Sem retirada dos autos, manifeste-se a exqte em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013895-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS), CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA), CLÉA SOARES MONTEIRO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA Despacho:Sobre fl.58, reitero meu despacho de 28.5.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.016390-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEUSDETE GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas aumentados para 300 reais os honorários. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.014145-2 - ISABEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Já houve sentença e acórdão...Assim, determino o arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI Despacho:Of.-se só a DRF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA), CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007842-9 - NEIDE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 203 (PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- ... 2-Esclareça a A. em 15 d. acerca do inquérito policial (fls.99/100), trazendo a prova que tiver de se já \"virou\" ação penal =e/ou= se nele se produziu perícia grafológica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Em 20 dias, podendo retirar os autos:a) esclareça o A. quem é o mantenedor do cadastro emitente da informação de fl.29:b)diga se ainda lhe convém a decisão quanto à antecipação da tutela e, mais importante,c)arrole nas contas impugnadas os números de telefones que reconhece como tendo pelo A. ou seus empregados sido discados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Declaro a revelia.Com isto, torna-se impossível a inversão do ônus da prova (requerida à fl.12) restar deferida - porque o Juiz sobre o tema não pode ouvir a revel.Diga, pois, o autor, em 10 dias, se prefere já a sentença; se produzirá alguma prova, a fim de haver tudo quanto à fl.13 pediu.Inclinando-me pela segunda hipótese, no mesmo prazo deverá arrolar testemunhas etc... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Sim à fl.86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO.R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002313-0 - MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Novo perito nomeio o dr. MOUREN, já conhecido de todos. Dê-se-lhe 10 d, de vista.Nesse prazo, S. Sa. dirá de que outro carece p/ entregar o laudo.Indefiro os quesitos de fls.86/87 e 89, serôdios em face da sumariedade do rito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a perícia, para a qual nomeio o dr. MOUREN. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar] \r\n\r\nProc. 2007.203.011861-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DA SILVA ESCOBAR Decisão:Defiro a suspensão (fl.28). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1 - JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA, CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016075-4 - ALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SERGIO LOPES ESTRELLA Decisão:Não vejo como viáveis dentro do sistema, provimento meramente declaratório em sede provisória, como é a antecipação dos efeitos da tutela. Por isto, indefiro o de fl.8. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga a ré sobre o acrescido (5 d.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005108-4 - LUCIANE MAGALHÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA CBD S/A) Despacho:...determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 386388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002992-1 - NEDINA CECÍLIA HORÁCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X JOÃO VENTURA VIEIRA Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE FLS.103, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EIS QUE, POR ORA A ASSOCIAÇÃO É CREDORA DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016158-8 - JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X ESTHER RABELLO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Despacho:FLS.53/54: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017131-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012929-4 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 339506/07 ) \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ACRESCENTAR NO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS.208/209, QUE DEVERÁ SER OBSERVADO O ART.12, DA LEI Nº1060/50, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE LHE DEFERE À RÉ - DEVIDAMENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NESTES AUTOS. NO MAIS, MANTENHO EM SEUS INTEGRAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.74. NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:À AUTORA, SOBRE O INFORMADO ÀS FLS.49, LETRA \"A\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006975-1 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014283-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016319-6 - SER-TEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE ASSECA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.017202-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017207-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X FABIO MACHADO EUGENIO DA COSTA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:O AUTOR É BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE CABERJ. ÀS FLS.22/23, OS RECIBOS APRESENTADOS FAZEM REFERÊNCIA AO PLANO, TUDO INDICANDO QUE O DEMANDANTE PAGOU APENAS R$ 34,73. ESCLAREÇA-SE, VINDO AOS AUTOS, SE HOUVER COMPROVANTES EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a JG; Intime-se o autor a efetuar o depósito ofertado na inicial, fixado desde já autorizada a expedição de guia; Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES Despacho:VENHAM AS DEMAIS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010534-0 - CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INDIANA SEGUROS S/A ...CERTIFICO QUE EXPEDI O EDITAL DE INTIMAÇÃO,AFIXANDOCÓPIA NO LOCAL DE COSTUME \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO GUIMARAES GONCALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001868-6 - GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA ISABEL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016676-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X IVAN CHAVES Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIAS DE FLS.06/14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014977-1 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE SOUZA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.017201-0 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM DA SILVA CELESTINO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011608-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016615-0 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCELO FERREIRA MEDINA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 49,44 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006290-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006983-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.35/36; 2) TENDO EM VISTA A MUDANÇA DO ENDEREÇO FORNECIDO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.33.3) CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 4) FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 5) DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005232-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEANE MACHADO DORIA Despacho:FLS.31: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.016226-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN NIGRI SZPIRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2A - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2006.203.001611-2 - JORGE BARROS DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA, QUE DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017205-7 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005103-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X C.E.O.B.S. - CENTRO OFTALMOLOGÍCO BARRA SQUARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO INDICADO O DR. JOSÉ BICHARA, OFTALMOLOGISTA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROFISSIONAL, COMO SOLICITADO NO OFÍCIO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017451-0 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017270-7 - ROSELANE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ETICA IMOBILIARIA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017118-1 - ROBERTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA / COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:FLS.220: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA; 2) FLS.223/224: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016246-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012896-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO LUIZ ABRANTES COELHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007283-0 - ILIA SANTORO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO INFORME A AUTORA OS ENDEREÇOS PARA AS CITAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA DE FLS. 178 (CLÉBER). \r\n\r\nId: 386397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO AUTOS AGUARDANDO CUSTAS OU ADV PARA REMESSA A FAZENDA ESTADUAL . \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Ao requerente para que providencie a remessa dos autos à Fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) AO EXEQUENTE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.106 \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO EXEQUENTE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 219. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012666-5 - ANTONIO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8A - MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Venha pelo impugnado declaraçao oficial de rendas dos Espolios nos ultimos tres exercicios, bem como declaraçao oficial de rendas da inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011826-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo réu...declaro saneado o processo... defiro a produção de prova pericial médica para a qual nomeio o Dr. Sergio Cunha, telefones 2254-0231 e 9971-3771, que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente da gratuidade. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos...Defiro, ainda, a produção de prova oral, requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 43. A AIJ será designada oportunamente. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Por determinação verbal do MM. juiz da 2ª Vara Cível, fica a presente audiência redesignada para o dia 07/02/2008, às 15:00 horas, em razão do mesmo estar acumulando a 2ª e 5ª varas cíveis. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeita-se a preliminar arguida de falta de interesse de agir vez que traz questao meritoria, razao pela qual devera ser apreciada no momento oportuno. Afasta-se igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela re, uma vez que a responsabilidade prevista no art. 18 do CDC é solidaria, sendo licito ao autor ingressar com a presente açao em face do comerciante, que responde pelos vicios do produto, ainda que ha identificaçao do fabricante, nao se aplicanco o disposto no art. 13 que trata de fato do serviço, hipotese distinta da ora discutida.... declaro saneado o processo. Somente o autor requereu a produçao de provas complementares (fl. 132/143) ao passo que o reu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 145). Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela propria por falta de amparo legal, ja que na especie cabivel tao somente a parte contraria requere-lo, o que nao ocorreu.Destarte, preclusa a decisao, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014988-6 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Diante do exposto, defiro a tutela antecipada requerida e determino que seja a empresa ré intimada a se abster de amortizar o saldo devedor na conta corrente da autora, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor amortizado, sem prejuízo da devolução do referido valor. Cite-se e intime-se o réu para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014127-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE GUERREIRO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE PAULO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006168-5 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALBERTO CAVALLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pelo reu, consistenten no depoimento pessoal do representante legal do autor e testemunhal, designando audiencia de instruçao e julgamento para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, devendo o reu depositar o rol de testemunhas em cartorio, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovaçao das custas para suas intimaçoes para suas intimaçoes, se for o caso, no prazo de dez dias, pena de preclusao. Feito isso, intimem-se. Intime-se, ainda, para depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nId: 386417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.005513-1 (16183) - CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017209-2 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo;2) À parte apelada;3) Ao MP;4) Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.013967-4 - VICTOR HUGO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X FABIANO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.015205-8 - DAYANNE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARCO AURÉLIO JACINTHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015300-2 - MIRIAN COUTINHO FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X CELSO FLORENCIO NEVES .. os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo 10% para a primeira autora e 30% para os segundo e terceiro autores, sendo 15% para cada. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 21.02.2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015665-9 - LEONARDO HERINGER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016953-8 - GABRIEL SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES DEFIRO JG... FIXO PROVISÓRIOS EM 15% DESCONTADOS EM FOLHA... DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/02/2008 ÀS 09:00... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.017132-6 - VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.016984-8 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004923-5 - CÁSSIO MURILLO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VINICIUS DOS SANTOS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002004-0 - NELI GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS AUGUSTO VILLELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao segundo réu e o depoimento pessoal da autora e da RL da primeira ré.Designo AIJ para 26.02.2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do segundo réu porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Diga à parte exeqüente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.004050-9 (15862) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.014859-2 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Recebo o recuso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010093-5 - DANIELLE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Renove-se a diligência devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Fls. 170/171 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008472-7 - ANDERSON ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADEMIR ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (SC-007829) Despacho:Esclareça qual o prosseguimento que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.013535-8 - BRENER SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO Despacho:Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça não há suspeita de ocultação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011226-5 - ALCENI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA CUMPRA-SE CORRETAMENTE DESPACHO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.000625-0 - I.S.F. X C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:Ante a certidão de fls. 44vº, venha a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.008496-0 - INDIRA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X DAMIANA DE VASCONCELLOS CALHEIROS Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:1) Ante o constante do laudo de fls. 54/55, defiro o pedido de tutela antecipada e fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, que deverão ser pagos a RL da autora, mediante desconto em folha de pagamento.2) Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência.3) Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013617-8 - MARCOS CESAR DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X IGOR TEILON SILVA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017138-5 - MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 26.02.2008 às 14:00 horas. 2. Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.000123-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SIMÕES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Despacho:1. Desentranhem-se referidas folhas e juntem-se ao final do processo.2. Venham as declarações de hipossuficência financeira e patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré.3. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010421-7 - PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito;2. Aos apelados;3. Ao MP;4. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013847-7 - ELSON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:1) Regularize o cônjuge varão sua representação processual nos autos.2) Ratificado o acordo de fls. 04, 07, 26 e 27, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010931-1 - MARIA DE LOURDES NETO LINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.012423-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Cumpram-se os arts. 1120 e 1121 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012953-0 - PAULO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013664-8 - MARCELO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.001691-0 (13778) - FABIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.408.011470-7 (17548) - LUCIA MARIA CAVALCANTI DAMASCENO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Ao alimentando sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2000.203.005744-7 (24783) - DEBORA VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DJALMIR PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Decisão:1-Ante a documentação acostada às fls 65/72, defiro a exoneração da obrigação alimentar do reqte. com relação a Débora Videira de Souza.Oficie-se o empregador.2- Expeça-se alvará para levantamento de 100% do FGTS, conforme rescisão contratual de fls.67. \r\n\r\nProc. 2000.203.006062-8 (24929) - TATIANA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X RICARDO SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2005.203.012728-0 - LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para as autoras uma pensão equivalente a 25% de de seus ganhos líquidos, cabendo 10% à primeira autora e 15% à segunda autora, mediante desconto em folha junto à Prefeitura e Câmara de Vereadores desta cidade.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado aa pagar pensão mensal à autora equivalente a 10% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.Condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008824-1 - MYLLENA LINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ERICK CRESPO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.010123-3 - WILLIAN CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.002979-0 - REGINA CELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS DIAS DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000347-9 (7783) - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.203.008461-2 - ANDRÉ CORDEIRO GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.203.010741-7 - ILYDIO PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470) Decisão:Defiro a exoneração requerida, ante a concordância das alimentandas.Oficiem-se as fontes pagadoras \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009778-3 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009832-5 - SEBASTIÃO JULIANELLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8 - JANILDES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Considerando que apesar de haver atingido a maioridade a alimentanda encontra-se cursando estabelecimento de ensino de 2º grau, e levando em consideração que a jurisprudência majoritária entende que a obrigação alimentar deve ser mantida enquanto esse fato ocorrer, indefiro o pedido de exoneração de pensão a que faz jus Tatiane Porto da Silva \r\n\r\nProc. 2007.203.013567-0 - CARLOS ALBERTO AGOSTINHO DONATO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FRANCISCA RODRIGUES DONATO Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor causa. \r\n\r\nProc. 2001.203.007402-1 - LEIDA MALANQUINI ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA (RJ-101791)) X CARLOS AUGUSTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.006451-0 - RENAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A presente execução percorre o rito do art. 733 do CPC, havendo sido o executado para efetuar o pagamento do débito sob pena de prisão. Assim, ou a exeqüente requer a prisão ou a desistência da execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012521-3 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X DIEGO MAGNO DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor a certidão de fls. 33. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0A - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Decisão:Instada a parte autora a cumprir o despacho de fls. 12, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. Isto posto, indefiro a inicial. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015430-4 - CRISTINA BARROZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X FABIO BARROZO RODRIGUES Despacho:1. Atenda-se ao MP.2. Designo AIP para o dia 21.02.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.004130-1 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001244-3 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da ré até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 27.02.2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011605-8 - MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Venha a cópia do IPTU dos imóveis. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.007960-2 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698) Decisão:Fls. 108 - Tendo em vista o disposto no art. 524 do CPC, indefiro, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Decisão:O convívio do filho com o pai, mais que um direito do genitor, é direito absoluto da criança, que deve ter contato com ambos os genitores, a fim de se tornar um adulto equilibrado.Assim, defiro a antecipação da tutela de mérito, conferindo ao autor o direito de ter o menor em sua companhia em domingos alternados, no horário de 9:00 horas às 18:00 horas.No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009360-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANA CARLA ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo ao autor o direito de visitar o menor em fins de semana alternados, apanhando-o no sábado às 9:00 horas e devolvendo-o no domingo às 18:00 horas; Ano Novo dos anos ímpares e Natal dos anos pares; no Dia dos Pais e na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002699-3 - VALNICE CAMPELLO DA SILVEIRA CHAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias, pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08 com as alterações de fls. 94 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASALCUSTAS DE LEI... \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nId: 386380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES - RJ133014 \r\n\r\n1997.408.003962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.408.004550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1998.408.001152-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUFRAYER - RJ030714 \r\n\r\n2002.203.002119-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO - RJ072501 \r\n\r\n2002.203.011074-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2003.203.002377-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n2003.203.010563-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n2004.203.005414-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ - RJ128304 \r\n\r\n2005.203.004938-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2005.203.015187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA - RJ094103 \r\n\r\n2006.203.005446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2007.203.005777-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDEBORA BARROS DE OLIVEIRA - RJ070466 \r\n\r\n2007.203.006929-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2007.203.009591-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ029133 \r\n\r\n1992.203.000367-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA BRANDAO DA SILVA - RJ030141 \r\n\r\n1999.408.002293-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n1999.408.010146-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2000.203.000897-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRONALDO DE MEDEIROS COSTA - RJ020294 \r\n\r\n2003.203.003876-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.203.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2006.203.005687-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2006.203.008857-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.203.016787-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS - RJ068358 \r\n\r\n1998.408.000342-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.408.010670-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1999.408.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2000.203.007997-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2003.203.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2004.203.006340-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2004.203.007194-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2004.203.014039-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2005.203.000856-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2005.203.015574-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2007.203.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ142042 \r\n\r\n2007.203.013273-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS - RJ138944 \r\n\r\n1999.408.008809-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNATAN VIEGAS DOS SANTOS - RJ148435 \r\n\r\n2001.203.007120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRUBEM SERGIO MAIA - RJ078645 \r\n\r\n2003.203.001385-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2006.203.007032-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.203.010294-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BASTOS FERREIRA - RJ124304 \r\n\r\n2007.203.003383-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2000.203.001263-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2000.203.008695-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2001.203.007027-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2002.203.011789-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2004.203.009900-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2004.203.014548-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMAYSA ALVARO MENDES - RJ091049 \r\n\r\n2005.203.000723-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.203.013152-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1993.203.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.203.001856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n1994.203.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1995.203.000229-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELISABETE DJANIRA LESSA - RJ068818 \r\n\r\n1998.408.012871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2000.203.007644-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.203.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2001.203.002265-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.009180-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2005.203.011585-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2006.203.003505-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.203.009072-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARROCOS - RJ123631 \r\n\r\n1998.408.008616-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA - RJ089364 \r\n\r\n2000.203.003763-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO - RJ058983 \r\n\r\n2000.203.007834-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA - RJ093916 \r\n\r\n2001.203.005048-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n2002.203.005831-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2004.203.013642-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n2006.203.006695-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.203.008697-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n2006.203.010659-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n1993.203.000572-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT - RJ158788E \r\n\r\n1997.408.000398-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA COUTO - RJ073130 \r\n\r\n1999.408.001580-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1999.408.010495-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nIVANY DA SILVA - RJ121767E \r\n\r\n2002.203.004485-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2002.203.009676-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR - RJ111410 \r\n\r\n2004.203.012165-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2005.203.007624-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES - RJ104960 \r\n\r\n2005.203.009593-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.203.012924-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 386382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES - RJ095772 \r\n\r\n2005.203.003602-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2006.203.001879-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2006.203.002404-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2007.203.000454-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2007.203.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA LABREA - RJ159174E \r\n\r\n2003.203.012414-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2007.203.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.003360-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2005.203.001274-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2003.203.013613-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2006.203.016619-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2006.203.014633-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.203.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2007.203.007952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2003.203.002305-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2003.203.009194-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.203.011623-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.203.003862-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2007.203.000791-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVA - RJ144528 \r\n\r\n2007.203.006653-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2007.203.011330-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 386405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001622-2 - VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NILTON GOMES TAVARES Decisão:Mantenho a JG. Atenda-se ao MP (fls.51v)./à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.203.009813-5 - LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Decisão:Fls.69 Venha através de ação própria disribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017134-8 - T.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X F.L.C.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/04/08 às 13:50h.I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011056-8 - L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.A.J.S. Decisão:Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/03/08, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/03/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.012830-9 - CRISTINA RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X MARIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao patrono do autor p/ encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006809-0 - LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 43/44, NAO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014090-5 - TATIANA DE LIMA LAZARO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao patrono dos requerentes p/ encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016417-4 - E.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X F.F.S. Sentença:Considerando a manifestação da autora às fls. 49, informando que já se encontra divorciada desde 2001, conforme certidão de casamento de fls. 50, com a respectiva averbação, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Fls. 17/18- Defiro J.G. Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017018-8 - T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X E.Z. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. Emende-se a inicial para adequar a planilha de débito, observando-se o prazo prescricional. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011203-6 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X B.S. Decisão:O pedido não é de tutela e sim de guarda, razão pela qual defiro a emenda e retifique-se como ação de guarda.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013635-1 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X N.C.A.), J.B.C.A. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 27 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X F.A.T.V.), Interessado: S.C.E.V.), Interessado: G.L.E.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) As parte sobre fls. 89/118. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011099-6 - ADRYELL VICTOR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS ALBERTO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.111 Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.017587-1 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CAROLINA MORAES DA COSTA SPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls.641, nos autos da ação de Modificação de Cláusula em apenso, processo n. 2006.203.001078-0 JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015664-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X E.G.R. Decisão:Revogo a 1ª parte da decisão de fls. 16.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006638-5 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Sentença:Considerando a inércia do autor, regularmente intimado através do D.O. às fls. 23 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X F.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.160/162 Ciente. Fls.157/159 Dê-se vista no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO ...por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 03/03/08 às 14:10h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012958-9 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.C.C.A.C. Sentença:...Considerando que tramita perante este Juízo anteriro ação de Alimentos entre s mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 V CPC e mantenho a decisão de fls.13. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016205-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.G. E OUTRO ...por ordem da Mm. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 03/03/2008 às 14:40h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017231-8 - P.J.F.P.A., A.G.L.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/03/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 126- Intimem-se as partes para a audiência designada às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) À parte autora sobre fls. 114/118. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré e venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito.Ao autor. I.Após, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017001-2 - L.F.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X L.F.M.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:O requerimento de fls. 90 já foi atendido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.203.011371-5 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X M.S.R. Despacho:ESPECIFIQUE O PEDIDO INCLUINDO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003442-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X S.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.580 do Código Civil. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls.33. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011665-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127) Despacho:ATENDENDAM-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.006879-5 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008030-0 - LIDIANNY CRISTINA BRITES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER PRADO PRUDENCIO Intimar a Dra. Enir Klen Nascimento, para esclarecer a inscrição da OAB, tendo em vista divergência entre o nome e o numero da inscrição fornecida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012825-0 - M.F.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X Z.A.M. Sentença:Considerando o teor da sentença às fls. 180 dos autos em apenso, referente a separação consensual das partes, processo nº 2005.203.009132-6, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017444-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X J.S.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009563-8 - PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Defiro fls.269. \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X L.A.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/03/08, às 14:10horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013708-2 - L.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.R.O. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 03/05 , e por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termo do art. 1580CC...Custas ex lege... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012101-3 - J.F.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.014412-8 - L.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012277-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor reconvindo. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO NEVES DE SOUZA (BA-023539) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Aos exequentes.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003988-6 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X W.P.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 23/24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006235-3 - J.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X C.J.L.), B.L.M. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.010917-5 - C.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X J.L.M.J. Despacho:Designo audiência especial dia 16/01/08 às 14:20h.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010322-7 - S.S. X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008925-7 - J.L.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Atenda-se a primeira parte da d. promoção do MP às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.203.012643-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X R.P. Decisão:Designo o dia 25/02/08, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo de aceitação.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014249-8 - CAMILA LOPES DA SILVA X POTIGUARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando por sentença que o réu Ptyguara de Moura é pai biológico de Camila Lopes da Silva, para todos os efeitos legais, passando a autora chamar-se CAMILA LOPES DA SILVA MOURA...Int-se o réu para juntar aos autors cópia da carteira de identidade...Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003791-7 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:I. as partes para esclarecerem se há proposta de partilha. Após, voltem. As partes devem se manifestarem em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.000588-1 - MARINA VIEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ASDRÚBAL AMARAL (MG-013222) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls.137v e designo AIJ para o dia 24/04/08 às 14 horas. I. as partes, sendo a ré por edital. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X A.C.B.F. Sentença:Considerando o acordo homologado pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia da assentada de fls. 43, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014385-9 - F.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes sobre acota do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.004570-0 - MILTON MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANA ABAL DA SILVA CARDOSO Despacho:Ao exequente para informar os bens a serem penhorados (art. 475 J p.3º) \r\n\r\nProc. 2007.203.017046-2 - L.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X M.C.V.) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 12/03/08, às 15 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Quanto ao pedido de alimentos, venha através de ação própria. \r\n\r\nId: 386407"
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Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) certifico que nesta data foi designado o dia 14/12/07 às 17:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) AO AUTOR SOBRE FLS. 313/314. \r\n\r\nProc. 2005.203.007898-0 - CLAUDÊNIA PORTO JORGE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Ante a justificativa de fl. 52v, redesigno audiência de Conciliação para 13/02/08, às 11:00 hs.Intimem-se as partes, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) ÀS PARTES PARA ESCLARECER COM QUEM ESTÃO OS MENORES......PARA QUE POSSA SER DADO ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.001709-0 - THAINAN CRISTINA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004577-1 - CAROLINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHARLES CORDEIRO DA SILVA Despacho:Designe-se AIJ. Cite-se e I. AIJ dia 17/01/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.005329-9 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI JORGE DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA A UMA DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA HABILITAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME OFÍCIO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.008967-1 - BEATRIZ DE BRITO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER APARECIDO MOURÃO Decisão:Ante a justificativa de fl. 28, redesigno audiência de Conciliação para 13/02/08, às 10:30 hs.Intime-se o réu por via postal, ficando o mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009585-3 - NAYANA SCALABRIN ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X MARCO AURÉLIO ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096) ... foi redesignada audiência para 15/01/2008, às 15:30h .... \r\n\r\nProc. 2007.203.010255-9 - RENATA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RENATO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Sentença: Homologo o acordo de fls. 37/38 para que produza seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do órgão ministerial a fl. 41 e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010934-7 - KERONLAY INGRID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LÉCIO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 20 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014184-0 - GLEISSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ALDAIR PEIXOTO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo e meio, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 13/02/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.014207-7 - KEVINN ALLAN QUEIROZ DAMASCENA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1/2 salário mínimo, todo dia cidnco, mediante recibo. Conciliação p/18/02/08 ,às 14:00 . Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014287-9 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 28/01/08, às 14:40 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008510-9 - LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 26 para onde se lê: \"... LUIS CARLOS SOARES...\" passe a ter a seguinte redação: \"... LUIZ CARLOS SOARES...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003625-3 - SERGIO EDUARDO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS CONFORME FLS. 37 E O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009185-5 - LUCIANE FREITAS FERRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Digam os interessados sobre o ofício supra, da Pagadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA Despacho:A procuração de fl. 19 não confere poderes de transação ao advogado do réu.Supra-se a deficiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010740-5 - OSCAR DURAN REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, EXPEÇA-SE Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Não houve prole e não há bens a partilhar. A varoa voltará ao nome de solteira. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014614-9 - EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Certifico que foi designado o dia 17/12/2007, às 13:00 horas, para a assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2007.203.016731-1 - MANOLA DA CUNHA ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) certifico que nesta data foi designado o dia 14/12/07 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO Decisão:Mantenho fl. 223.A correção monetária e os juros de mora legais são devidos em razão da mora do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (\"AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 251/252.\") \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2005.203.000721-1 - JENIFFER SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFFERSON LEITE GOMES Sentença: Ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.001730-7 - LUCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LUIZ CARLOS PINCINGUER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Certifico que falta recolher AEVF, no valor de R$ 69,01 , conforme certidão de fl. 25. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:A penhora \"on line\" já foi deferida e protocolada, conforme fls. 120. Todavia, conforme consulta efetuada por este magistrado em 08/11/07, nenhum valor foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011437-7 - LARISSA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Face o pagamento do débito alimentar revogo a determinação de prisão. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO E PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012761-8 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARCUS VINICIUS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR TORREZ MARTINEZ (BA-004638) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 1.238,03 (fl. 79), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009501-4 - CARLOS ALBERTO MAGNO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MARCIA FERREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 17/01/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com parazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011293-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.007629-0 - MARA RUBIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015289-3 - MARIA LUZIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK Defiro. Intimem-se os interessados sobre a proposta de honorários médicos periciais de 2(dois) salários mínimos. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000723-8 - MANUELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho: O prazo para o réu recorrer era de 15 dias da data da publicação de sentença em audiência, ocorrida no dia 28/08/07. Assim, como o advogado novo do réu só compareceu no dia 12/09, último dia do prazo recursal, a devolução do prazo foi pelo tempo perdido, i.e., umdia, sendo intempestivo o recurso. Pelo exposto, deixo de receber o apelo por intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000099-4 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X ROBSON BRITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 E 30 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015077-1 - JOSÉ DA CUNHA GIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY NOUVAIS DE SOUSA Sentença:Considerando que, nos autos principais, houve sentença homologatória de acordo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado,Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Designe-se AC. I. as partes. AC dia 14/01/08 às 15:30hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Venha a memória discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) Despacho: À parte ré sobre fls. 296/321. Com a resposta do ofício de fl. 295, às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. após, ao MP. Com a vinda da alegação final do MP, remetam os autos à Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011446-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MATHEUS RODRIGO BARBOSA DIAS Despacho:Redesigno a conciliação para o dia 18/02/08, às 15:40h. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002195-8 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X RENAN DIAS CONSULI MORAES Sentença:A parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação realizada no endereço declinado na inicial (fl.66), na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010941-6 - WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULA CORREA PEREIRA BICEGO ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Certifico que o recurso de fls 982/999 foi apresentado tempestivamente, e que o de fls 1.000/1.010 é intempestivo. Certifico ainda que as custas de porte de remessa e retorno (fls 999) devem ser complementadas, no valor de R$ 43,70, tendo em vista o acréscimo de R$ 8,74 por grupo de 200 folhas ou fração que exceder. Regularizem-se as custas. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000544-0 - LEANDRO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X VINICIUS MOURÃO DE LACERDA BRITO MOREIRA Sentença: Homologo a desistência, eis que a parte ré não foi devidamente citada, acolhendo a promoção ministerial. Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013858-0 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SONIA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS Decisão: Defiro a JG. fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. conciliação p/ 18/02/08, à 15:00h. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015808-5 - MARCOS ALCIDES PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X THIAGO ALVES PEREIRA BARROS E OUTRO Decisão:Defiro JG.O alimentante percebe na ordem de R$ 1.000,00 por mês, sendo razoável o percentual de 15% dos seus ganhos para cada filho, o que equivale a trezentos reais, aproximadamente 80% do salário-mínimo nacional. Isto posto, fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário-mínimo, sendo quarenta por cento do salário-mínimo para cada filho, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 23/01/08, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001600-3 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI), Inventariante: MARIA DE BRITO BARONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Fl. 1649: indefiro, visto que a apelação é contra toda a sentença e o recurso tem o duplo efeito (devolutivo e suspensivo). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013077-4 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:A presente ação de dissolução tem no pólo passivo o INSS, autarquia federal, razão pela qual declino a competência para uma das Varas Federais da Capital, ex vi do artigo 109, I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011791-3 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO Sentença: Ante a desistência manifestada à fl. 43 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA Despacho:Considerando a petição de fl. 60 onde o réu se deu por citado e, haja vista o seu teor, ao MP após a manifestação da autora. I. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004098-0 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X VALMIR DE PAIVA CUMPRA-SE FL. 49. (À AUTORA.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014632-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS), GUSTAVO PIRES FREITAS), GUILHERME PIRES FREITAS Decisão:Defiro a JG. Conciliação p/18/02/08, às 14:20h. Int. e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015810-3 - JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MARIA EDUARDA DE MELLO LIMA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 11/02/08, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls..48/50 e 61 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Destaque-se que a varoa manterá o nome de casada e que os bens são partilhados na forma da avença.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se carta de sentença para averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no D.R.A. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. Após, dê-se ciência ao Parquet.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013488-3 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Por falta de mínima prova dos fatos alegados indefiro a liminar de separação de corpos. Designe-se conciliação para 18/02/08 às 15:20h. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.003606-5 - HELIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLE LOURENÇO DINIZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) À TUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL E PARA ATEN DER A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 165V/166. \r\n\r\nId: 386409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.008372-1 - MP X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa. Intime-se para a apresentação das razões recursais. Após ao MP para a apresentação de contra-razões. Certificado quanto à tempestividade, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.015893-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho: Mantenho a decisão denegatória ao pedido de liberdade provisória por seus próprios fundamentos. Entretanto, redesigno o interrogatório para o dia 10/12/07, às 14:50h., por se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.203.004398-0 - MP X RODOLFO DE FARIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 386375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127534-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ALEXANDRE LIMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128082-4 - JORGE LUÍS OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.134914-9 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO) Despacho:Fls.18, indefiro, tendo em vista fls.17. \r\n\r\nId: 386395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003998-5 - JULIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X JOSE DO NASCIMENTO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009315-3 - MANUEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE BEM COMO A INVENTARIANÇA.2- VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES.3- RETIFIQUE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004831-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX JACOB LIMA Fls. 148 - Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.64/65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003693-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009816-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDA DA SILVA GOMES DE MAGALHÃES Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 199,19 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011657-0 - CAPOTARIA VANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BSN VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 181/183. \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 191 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008868-6 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Decisão:Desapense-se, eis que o objeto da presente cobrança é diverso daquele da ação anterior. Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003598-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLEIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006149-8 - ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS AO AUTOR SOBRE FLS.64/65. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:SOMENTE A PRIMEIRA RÉ É QUE CONSTITUIU ADVOGADO. O SEGUNDO RÉU DEVE SER PESSOALMENTE INTIMADO. DIGA A PARTE AUTORA, POIS, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A COBRANÇA, POR ORA, TÃO SOMENTE EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, HAJA VISTA A SOLIDARIEDADE EXISTENTE. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009431-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ARCHANJO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28.01.08, às 15h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Decisão:Defiro a gratuidade.Cuida-se de consignação de aluguel referente ao mês de setembro, sob o fundamento de exigência de pagamento antecipado. Esclareça o autor a razão de não ter efetuado o pagamento do boleto bancário de fls. 08. Informe ainda quanto ao pagamento dos meses seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005741-0 - RAIMUNDO EDUARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1) Fls. 129: Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação.2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003412-9 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:...DESTARTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL.... \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:1- ESCLAREÇAM AS PARTES QUEM, ATUALMENTE, OCUPA A CASA OBJETO DE DISCUSSÃO, E A QUE TÍTULO.2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE ALGUMA VEZ EFETIVOU PAGAMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL.3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO SÃO TEMPESTIVOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O QUE CONSTA DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Despacho:1- APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIAS DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR.2 - SE AS PARTES PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, ENTÃO VENHA O RESPECTIVO INSTRUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.3 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA, FACE À INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 128.978,10 - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Fls. 69/80: Ao autor.Fls. 82: Tendo em vista a intenção manifestada, deposite a ré em cartório as chaves, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instrução de carta precatória, conforme art. 202 CPC bem como recolher as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000560-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ENGETAQ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009265-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.210.002992-0 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005075-3 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS 97/100. \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 132, eis que a planilha de fls. 130 está em conformidade com os termos do acordo, ao contrário da planilha posteriormente apresentada. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 5,03), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004947-2 - ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009151-0 - JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15h20m, na forma do art. 277, caput, do CPC, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004675-8 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006858-4 - THARIMAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 41/42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao cartório para apurar as custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo. Recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001974-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ao apelante para complementar o preparo em cinco dias, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fl. 99 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007014-1 - AUTO POSTO RALLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Decisão:Não há de se falar em revelia, eis que não foi cumprido o prazo de dez dias previsto no art. 277 do CPC. Redesigno a audiência para a data de 28/01/2008, às 14h40m. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.006588-1 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009349-9 - ANA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21.01.08, às 15h40m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002023-0 - MICHEL BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X LINDOLPHO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Sr. advogado contatar o responsável pelo processamento do feito de posse da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.210.001029-0 - SUELY GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X JOSÉ CELIPRANDI RIOS Carta pronta. Ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2004.210.003229-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROSALVO DE MACEDO MAUCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Proc. desarquivado, ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2005.210.002930-6 - LUCIA NUNES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ULYSSES VIEGAS CALÇADA Alvará pronto, ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002816-0 - WANDA PINTO MUNERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOÃO BAPTISTA MUNERON Proc. desarquivado, ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005617-8 - LUCIA MARIA SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000657-8 - MARIA DO ROSARIO BALDAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ATILIO BALDAN Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000747-9 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MARIA DA PENHA NETTO) X ODRACY DA SILVA NETTO Termo pronto, ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003388-0 - JUDITH CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X JOSE DURVAL DOS SANTOS Termo pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009397-9 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X Falecido: CESAR FONSECA DE AZEVEDO Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000045-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X AYR LINNOS GODINHO DE SIQUEIRA Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009318-9 - LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, COM RELAÇÃO DE BENS. PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002687-3 - ONEDIR LOGULLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X JORGE LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002249-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X LANCHONETE QUINTA RODA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:1 - COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DIGA A RÉ SE ESTÁ INSTALADA EM OUTRO LOCAL, INFORMANDO-O.2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009300-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DOS SANTOS ALVES Despacho:1 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2 - COMPROVE-SE A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Despacho:Regularize-se, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001112-2 - ADRIANA EUGENIA CERUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROSAMARES TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Conclusão de ordem. Além das custas referidas na sentença homologatória, deverá a parte ré proceder ao recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003473-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- VENHA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.2- AO CARTÓRIO PARA A APURAÇÃO DAS CUSTAS.3 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ressarcimento po danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002009-1 - DEJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ- 117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Fornecer cópia da inicial para a instrução do referido mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Diga a parte autora se dispensa a produção da proca pericial, a fim de que o feito possa ser rapidamente julgado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004680-1 - ROSINHA TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.210.007819-0 - LUIZ FERNANDO HAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TNL PCS S.A.) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DO ITEM 2 DE FLS. 09, ATENTANDO PARA O FATO DE QUE O DANO MATERIAL DEVE SER ESPECIFICADO E PROVADO. \r\n\r\nId: 386560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.210.001478-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2003.210.003649-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.210.005694-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2004.210.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO - RJ054239 \r\n\r\n2004.210.002084-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2005.210.003133-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE LIMA - RJ123753 \r\n\r\n2005.210.003452-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE DA SILVA ROQUE PENHA - RJ146965 \r\n\r\n2005.210.004318-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS - RJ076182 \r\n\r\n2005.210.005010-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n2005.210.005883-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2005.210.006069-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.210.008369-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA - RJ156047E \r\n\r\n2005.210.008676-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n2006.210.000068-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO COSTA SANTIAGO - RJ101614 \r\n\r\n2006.210.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE - RJ109245 \r\n\r\n2006.210.005437-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.210.007644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO - RJ116678 \r\n\r\n2006.210.006613-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2006.210.007846-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2002.210.001875-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.210.009441-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2003.210.011444-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA - RJ063016 \r\n\r\n2004.210.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2004.210.000786-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2004.210.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2004.210.001453-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2005.210.003338-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.210.004449-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2005.210.004998-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.210.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2006.210.000243-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER - RJ096534 \r\n\r\n2006.210.003485-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2006.210.007718-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2006.210.009249-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS - RJ079025 \r\n\r\n2006.210.010101-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 \r\n\r\n2007.210.001732-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDISON SILVA PEIXOTO - RJ062787 \r\n\r\n2007.210.003489-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n2002.210.002248-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2003.210.004050-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.210.004630-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.011904-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.210.007782-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK - RJ081824 \r\n\r\n2004.210.000735-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2004.210.002122-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n2004.210.002904-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2004.210.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002967-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.210.001905-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n2005.210.003186-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2005.210.007335-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2005.210.009043-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2006.210.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2006.210.003270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n2006.210.004192-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA - RJ095906 \r\n\r\n2007.210.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.210.004374-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2003.210.002087-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2003.210.003681-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2003.210.008264-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - RJ143614 \r\n\r\n2004.210.001213-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2005.210.004440-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2006.210.002220-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSANDRA PIRES MARTINS - RJ134623 \r\n\r\n2006.210.003822-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES - RJ107331 \r\n\r\n2006.210.004696-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2006.210.005627-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2006.210.008822-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2006.210.010070-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ PEREIRA - RJ021320 \r\n\r\n2007.210.000372-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2007.210.004376-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO MACHADO - RJ123344 \r\n\r\n2007.210.005198-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2002.210.002812-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2003.210.000245-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2003.210.000965-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 \r\n\r\n2003.210.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2003.210.011338-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2004.210.004111-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO - RJ149132E \r\n\r\n2004.210.005140-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006551-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA - RJ110462 \r\n\r\n2004.210.006665-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO - RJ028361 \r\n\r\n2004.210.006996-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2005.210.001738-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - RJ091043 \r\n\r\n2005.210.003103-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2005.210.003859-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.210.004015-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2006.210.001838-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2006.210.002674-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.003285-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES - RJ073791 \r\n\r\n2006.210.003965-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.210.004967-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.210.008663-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.009283-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.210.000236-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2006.210.009526-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2006.210.010896-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWILCEA NASCIMENTO PICOLLO - RJ037113 \r\n\r\n2007.210.000783-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005054-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2007.210.003027-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n2007.210.004631-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.210.006955-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2007.210.005524-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.210.005766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2002.210.000885-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.210.004807-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2003.210.001265-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2003.210.004245-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.010833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ143688 \r\n\r\n2003.210.011215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA - RJ065526 \r\n\r\n2004.210.004006-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2005.210.001093-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.210.001803-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2005.210.001984-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSEZITO BISPO DOS SANTOS - RJ079012 \r\n\r\n2005.210.004321-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.210.007984-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARNEVALLI - RJ023834 \r\n\r\n2005.210.005638-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2005.210.006491-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA - RJ159676E \r\n\r\n2006.210.000378-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO - RJ132333 \r\n\r\n2006.210.002898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDILSON LIMAS DE BARROS - RJ042531 \r\n\r\n2006.210.004425-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANO FULY - RJ088178 \r\n\r\n2006.210.010970-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2007.210.002326-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2007.210.005592-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.210.005592-9A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2007.210.007475-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2003.210.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA GRAÇA - RJ079757 \r\n\r\n2003.210.009169-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2003.210.009347-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES - RJ114421 \r\n\r\n2004.210.003210-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.210.007443-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELISABETH CAETANO - RJ083276 \r\n\r\n2004.210.005613-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2004.210.005945-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.210.008801-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2005.210.003002-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nACYR PEREIRA DA MOTTA - RJ013012 \r\n\r\n2005.210.008910-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2005.210.008957-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2005.210.009256-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2005.210.009460-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES - RJ084235 \r\n\r\n2006.210.001220-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMONICA SZTERN - RJ090304 \r\n\r\n2006.210.002184-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2006.210.002789-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2006.210.007131-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n2006.210.010786-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2007.210.000527-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2007.210.007722-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.210.004900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DONNICI SION - RJ087800 \r\n\r\n2003.210.008184-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2003.210.011520-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN - RJ095096 \r\n\r\n2004.210.009393-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.210.004630-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2005.210.005625-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ135339 \r\n\r\n2005.210.006239-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006946-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2005.210.008778-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.210.008788-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.210.003316-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2005.210.009604-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.210.001641-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.210.006851-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - RJ111362 \r\n\r\n2006.210.004919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2006.210.007165-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.210.007733-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.210.009670-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.210.010003-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2006.210.010198-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.010823-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n2007.210.001848-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.210.002300-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n2007.210.003295-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2007.210.003423-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 386561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.002647-9 - ELZA HOMEM DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X HYLHETE SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:BAIXA E ARQIVEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000709-8 - OLIVIA WOYAMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MABILIA DUTRA BERNARDO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.002473-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ISAAC DE BARROS Despacho:FACE A INERCIA DO INVENTARIANTE.DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004144-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN ANDRÉ LOPES LESTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010207-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003777-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005248-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ALVAREZ ROSA Decisão:Fl. 25/26: Indefiro. Renove-se a diligência para constituir o réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J ALVES MENDES ENGENHARIA E REF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001498-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A X WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007922-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X QUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, BRADESCO SAÚDE S/A, ao pagamento à parte autora, VALENTIM ALVES DO CABO, a título de ressarcimento, da quantia de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e, a título de dano moral, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e, corrigidos monetariamente desde a citação, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito do processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima do pedido. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nCobrança, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007201-9 - SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FASFAC ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009965-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X FRANCISCO FEITOSO DE LIMA E OUTRO A parte autora para recolher as custas abaixo :atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 20,98, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 62,56, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 1,49, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 1,49. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002965-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MONICA MARIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.004476-9 - CONDOMÍNIO URANOS 915 (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPÓLIO DE EDMUNDO DOS SANTOS CIGARRO Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ECLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006850-0 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000348-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X R.M.R. PEIXOTO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005494-7 - LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBSON LOURENÇO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005726-4 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X DIEGO HONORIO DOS SANTOS NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003422-3 - LAURA DE AZEVEDO TEROZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) AS PARTES SOBRE O OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.210.008226-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004844-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000424-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER BERNARDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:INTIME-SE O REU POR CARTA PARA RECEBER O VALOR DEPOSITADO, SOB PENA DE RENUNCIA A EXECUÇAO ( ART.569 CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004484-8 - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X FABIO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer no dia 16 de janeiro de 2008, às 17 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, Corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002604-9 - ANA ALINE DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.210.001401-3 - SILVIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.210.004542-5 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao réu ARTGÁS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré AZURRA VEÍCULOS LTDA - PENHA, a restituir aos autores ANTONIETA ROSA VIEIRA e PAULO JOSÉ ROSA VIEIRA, em partes iguais, o valor de R$ 18.610,00 (dezoito mil, seiscentos e dez reais), bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, quantias estas corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 405 do Código Civil Brasileiro, a contar da citação, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu Azurra Veículos Ltda - Penha, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no parágrafo único do artigo 21, do CPC.Determino aos autores que procedam à devolução do veí \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005384-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ASTRO E MARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007762-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA MAGNO DE MELLO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005386-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO FERREIRA GOUVEA REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO COM CÓPIAS LEGÍVEIS E RECONHECIDAS \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001382-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZA AD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010546-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINGTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002830-9 - IZABELE DA SILVA FOURNY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LEMAR, QUIMICA, COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000592-7 - VIVIANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), Assistente: MARIA DA PENHA TEIXEIRA LIMA) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.210.000609-9 - BAR E LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001850-5 - GILVANIA CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO APELANTE PARA RECOLHER MAIS UM PORTE DE REMESSA E RETORNO(R$ 8,74) MAIS FUNDPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS Ao Requerente para fornecer cópias solicitada as fls. 61, bem como para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55/57 e 58/60. \r\n\r\nId: 386562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001918-4 - RENY PIQUET CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X Falecido: ARANY ROSA CORRÊA Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por RENY PIQUET CORREA em virtude do falecimento de ARANY ROSA CORRÊA, para levantamento da importância a título de Pecúlio por morte junto a BANDPREV descrita às fls.27/28.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se o alvará requerido, em favor da requerente, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002623-1 - IOLANDA DA SILVA GOMES, MARCOS FERNANDO DA SILVA GOMES, MÁRCIA FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X Falecido: JOSÉ FERNANDO GOMES Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por IOLANDA DA SILVA GOMES, MARCOS FERNANDO DA SILVA GOMES e MARCIA FERNANDA DA SILVA GOMES em virtude do falecimento de JOSÉ FERNANDO GOMES para levantamento da importância a título de créditos junto à UFRJ e a restituição de Imposto de Renda, descritas às fls. 31 e 35, respectivamente.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, expeça-se o alvará requerido, em favor dos requerentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002769-7 - JOÃO VICTOR RANGEL ANGELO, GABRIELA DE OLIVEIRA ANGELO, PRISCILA DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDELVINO LUIZ ANGELO Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações da Fazenda Pública e Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por JOÃO VICTOR RANGEL ANGELO representado por ELIZABETH RANGEL PEREIRA, GABRIELA DE OLIVEIRA ANGELO e PRISCILA DE OLIVEIRA ANGELO em virtude do falecimento de IDELVINO LUIZ ANGELO, para levantamento da importância a título de PIS descrita às fls.20.Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor dos requerentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais.Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 206/209 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO, ELIZABETH HERDEIRO YAMOTO, TITAO YAMOTO, JORGE ROBERTO VALADÃO HERDEIRO, CRISTINA MARIA CASTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO Ao autor para recolher: na Conta 0711-2......R$ 208,80 e FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 10,44 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 10,44, para conferências das cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado, contudo deverá a parte interessada diligenciar diretamente junto ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.210.002864-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SATURNINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006995-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007043-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X HENRIQUE DA COSTA FERREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.007999-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GARCIA PEREIRA DA SILVA Decisão: (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008070-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ LAN COM. DE IMP E EXP DE MAT ELET LTDA. Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.008936-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO BOELTER Decisão:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSARIA PEREIRA MARTINS Sentença:1. Recolha-se o mandado; 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009667-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA REGINA MONTEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.21, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010319-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004139-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE PAIVA Sentença:Vistos etc.BANCO FIAT S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de ANDERSON DE PAIVA, também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 77/78 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006198-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X OLIMPIO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45/46, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007124-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.26, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001528-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Defiro o requerido. Devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007582-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO E COBRANÇA S C LTDA), JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009293-8 - EMPREITEIRA CROL LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATOS), BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009293-8 - EMPREITEIRA CROL LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATOS), BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010023-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SALUIZIMAR PORPHIRIO SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 49,96 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,47 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,47 \r\n\r\nProc. 2007.210.010121-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUSCLA COMERCIO REP. MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NUNES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, sendo ambos devidos a partir dos respectivos vencimentos, além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Tansitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.004556-0 - ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004993-0 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à concessão de gratuidade de justiça. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X NEWTON DA COSTA BOA MORTE JUNIOR Sentença:(...) Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003746-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexibilidade de Título \r\n\r\nProc. 2007.210.010358-4 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA Ao autor para recolher, tendo em vista a cumulação de pedidos : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008910-0 - MANUEL GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X PEDRO PAULO RAMOS CAVALCANTE E OUTRO Ao Autor sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.210.001942-1 - EWALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005227-8 - ANA CRISTINA MONTEIRO ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARISTIDES CUPELLO), Fiador: MARCIA BORGES RAPOSO Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que apesar de citado, não contestou;(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.006066-4 - RAIMUNDA LIBERATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X WANESSA VIEIRA SANTANA Sentença:1. Decreto a revelia da parte ré, eis que, apesar de citada, não contestou. 2. Sentença em separado.(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.007003-7 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALTAIR SOUZA DE BARROS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)----------------- -R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Decisão:O autor é parte manifestamente ilegítima para a propositura da presente demanda. Com efeito, emende-se a inicial para constar no pólo ativo o espólio de Valentim de Mattos ou seus sucessores, regularizando a representação processual. Venha cópia da declaração de IR dos sucessores, bem assim das primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locatício \r\n\r\nProc. 2007.210.005137-7 - ESPÓLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES, ESPÓLIO DE LEONTINA BENONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JANE SOUZA DA SILVA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo. (...) Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório(...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME), JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SANDRA DA GAMA PIMENTEL Sentença:Vistos etc. ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação de Despejo em face de PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.154, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de títula executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009478-9 - JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA, ROSANE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 739-A, § 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:considerando a certidçao de fls. 377 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.001464-9 - VECTRAMETAL COMÉRCIO DE AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 176/191, vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, eis que há indícios de fraude e/ou desvio da finalidade. Com efeito, com fulcro no artigo 50 do CC, desconsidero a personalidade jurídica da executada CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. e, em conseqüência, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO e PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Promova a exeqënte a citação dos novos executados, recolhendo as custas e informando o atual endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA ME), RENATO PINHO ALVES), ELIANA HAUBRICHS BATISTA ALVES Decisão:1-HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ressalvando o item \"B\", eis que é ônus do exequente o cancelamento de eventuais anotações nos cadastros restritivos do crédito. 2- Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA ME), RENATO PINHO ALVES), ELIANA HAUBRICHS BATISTA ALVES Sentença:Vistos etc.Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo; sem honorários..Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008527-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Decisão:Considerando que o réu não foi citado, recebo a petição de fls. 88/90 como emenda da inicial. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber a retificação da ação para ação de Execução por Título Extrajudicial. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA Decisão:Fls. 38. Indefiro, eis que o dispositivo mencionado só tem aplicação nas execuções por título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005053-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006230-2 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUALITYCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:Homologo o acordo de fls. 36 e 41. Defiro o requerido às fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso tenha o patrono poderes para tanto. I-se para os demais depósitos. Aguarde-se por 4 meses o cumprimento do avençado. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:Vistos, etc.Considerando que as partes transigiram no tocante ao montante do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Em conseqüência, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade diante da perda de objeto.Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor no valor de R$ 2.678,71. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo remanescente com os acréscimos legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009471-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Decisão:Esclareça o exeqüente quanto ao endereço indicado às fls. 116, devendo, ainda, indicar o CEP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DOS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Ao autor para esclarecer a petição de fls. 27/28, tendo em vista as certidões do Oficial de Justiça de fls. 23/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009202-8 - MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2 )------------------R$ 6,98 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 180,14 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,53 \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.162. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.244 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001128-6 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:1 -Os embargos foram oferecidos tempestivamente na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, razão pela qual conheço dos mesmos.Decido.Pretende o autor a extração das principais peças e o envio das mesmas ao Ministério Público para apuração dos ilícitos cometidos pelo réu, pedido este não apreciado na sentença proferida.Tal requerimento foge ao limite da lide, sendo facultado ao autor diligenciar junto à autoridade policial ou ao Ministério Público para apuração dos alegados ilícitos cometidos pelo réu, de sorte que deixo de acolhê-los.2 - Sem prejuízo, recebo a apelação interposta às fls. 127/133 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.52 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ao autor sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre ofício de fls.206. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a prova do falecimento da autora (fls. 189), defiro a habilitação dos quatro sucessores da autora. Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo para constar RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS. Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre certidão negativa de fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal das autoras: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 48,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,44 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,44 \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007341-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância à baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.002746-4 - SANDRA DA SILVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:Cumpra-se V. Decisão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.41 e para recolher : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 10,47 Taxa Judiciária (campo 46 - conta 0101-6) -----------R$ 91,20 \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes sobre ofício de fls.196. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO), ANDRÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Fls. 74. Declaro a prevenção deste Juízo por ter proferido o despacho de conteúdo positivo em 02/04/2007. Oficie-se ao Juízo da 4ª vara cível desta Regional, solicitando a remessa da ação de reintegração de posse nº 2007.210.001860-0. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.009207-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.C.P.M.L. Decisão:J-se, dispenso cls. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005289-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA-ME E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.007018-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X NADIA CRISTINA DA COSTA MARTINS), GOTRAM DE MALLO BRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação dos réus: APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.210.005598-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X IZOMAR RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.86, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,06 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,06 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006662-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA, ALDAIR ELEUTERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X L2D ESTETICA CORPORAL, FACIAL E CAPILAR LTDA - ME), TRIGO IMOVEIS LTDA), ALBERTO DA COSTA TRIGO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000508-0 - ANTONIO CARLOS VILA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008615-0 - MANUEL AUGUSTO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SUPER VEÍCULOS LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls 52, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Desentranhem-se os documentos, conforme requerido, a partir de fls. 14, substituindo-os pelas respectivas cópias. Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008203-9 - MARLON MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA), BENQ ELETROELETRONICA LTDA), GOLDEN CELL CELULARES Decisão:1. Concedo JG. 2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ... intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se a empresa ré por publicação no Diário Oficial para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre fls. 273. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada; 2. Seguem as informações para encaminhamento ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008673-2 - EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, NEUSA COSMO DO NASCIMENTO, CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ- 145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada; 2. Encaminhem cópias das informações ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008670-7 - TANIA MARIA ARAUJO CALDAS, VINICIUS DE ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada; 2. Seguem as informações a serem encaminhadas ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005912-1 - LUCAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Decisão:1. Chamo o feito à ordem para acolher a emenda de fls. 62/84 e, em conseqüência, determinar a retificação da ação para Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. 2. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. 3. Cumprido o primeiro item, dê-se vista ao MP. 4. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/01/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº 10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Decisão:Fls. 48. Defiro. Desentranhe-se para cumprimento, cumprindo à parte autora diligenciar junto ao Naroja. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:Considerando que o réu não comprovou a alegada hipossuficiência de recursos, indefiro o pedido de JG, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, CF/88 e Súmula 39 do FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000125-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,42 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.210.006742-7 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO BENTO BASTOS Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.007532-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Sentença:(...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008699-7 - CA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X Z-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Sentença:(...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, cumprindo à autora fornecer o endereço para o cumprimento da diligência.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006870-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE FRUTUOSO PINTO Sentença:(...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.33, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:J-se, dispenso Proger. Defiro. I-se as partes do local e da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA), APARECIDA CRISTINA RAMALHO Ao autor para recolher a diferença de R$ 0,98 de APCJ, conta 0711-2, bem como R$ 0,04 de FUNPERJ e R$ 0,04 de FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária, sendo esta a partir da publicação da presente sentença.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao réu sobre fls. 94/107. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:1. Fls. 99/102. Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Anote-se. 2. À agravada. 3. Venha o contrato original. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu para retirar em cartório fls. 99, em cumprimento às fls. 307. \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao réu para recolher a diferença referente à carta precatória de Belford Roxo : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,96 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,96 Ao réu para recolher a diferença referente à carta precatória de Duque de Caxias: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,85 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,85 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007384-8 - JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre laudo pericial de fls. 130/153. \r\n\r\nId: 386566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005627-2 - AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.30, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Oficie-se de imediato ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos dos alimentos ao SEGUNDO ACORDANTE. Retifique-se no DRA a convolação para ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, sendo requerentes as partes acima nominadas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002390-5 - EDILMA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X BRAZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) À autora sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.210.005311-0 - V.O.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X E.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Fls. 100: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.000322-4 - G.J.A. (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X A.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.000322-4- AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: GABRIEL JUSTO ALMENARA representado por sua mãe PRISCILA SERVULA JUSTORéu: ANGELO ALMENARA LOPES FERNANDESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Autor mudou de endereço e não comunicou nos autos, conforme se extrai da certidão de fl.102, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.104 verso), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.17 que fixou alimentos provisórios. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.002029-9 - L. N. L. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002029-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: LUCAS NOVAES LOUREIRO representado por sua mãe GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO NOVAES LOUREIRORéu: CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.43 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003565-5 - LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ISMAEL OLIVEIRA RANGEL Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003565-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LUZIA DA SILVA RANGELRéu: ISMAEL OLIVEIRA RANGELS E N T E N Ç AConsiderando o falecimento do Réu comprovado pela cópia da certidão de óbito de fl.46, de cuja autenticidade não se duvida, e a manifestação do Ministério Publico de fl.47, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.004363-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ALEX ROBERTO ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Fls. 46 e seg.: a) Anote-se o novo patrocínio; b) Venha concordância do alimentante, com firma reconhecida; c) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004707-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO CONTINUAÇÃO DA ACIJ PARA 21/02/08, ÀS 15 H...... \r\n\r\nProc. 2006.210.007676-1 - G. P. S. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PRÓPRIA PARTE. AGUARDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 32 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008839-8 - G. S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Sentença:Em que pese não possuir o subscritor de fl.40 poder especial para desistir conforme procuração de fl. 10 a manifestação inserta no petitório, indica não mais possuir o Autor interesse no prosseguimento da ação, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009021-6 - J. E. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOSÉ DO LIVRAMENTO RODRIGUES Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009021-6- AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: JOSE EDUARDO PIRES e JONATHAN PIRES RODRIGUES representados por sua mãe IRINEIA PIRESRéu: JOSE DO LIVRAMENTO RODRIGUESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que os Autores não foram encontrados no endereço indicado na inicial, conforme se extrai da certidão de fl.23, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.24 verso), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010408-2 - MYLENA PAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ROGERIO MARTINS Despacho:Recebo a justificativa de fls. 124/125.Retifique-se no DRA para constar o nome correta da menor conforme fls 25.Suspendo o feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para dar prossguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010507-4 - CAROLLYNA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HERALDO SILVA Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 19 verso e não efetuado o preparo já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão de fls. 57, requerendo o que pertinente. Por ora, fica suspensa a redesignação de fls. 58, sem necessidade de espedir novas intimações/citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000676-1 - MILSON GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILSON GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.28 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001033-8 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.12.Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002960-8 - CLÉA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA Ao autor sobre ofício de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.003090-8 - PAMELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDRE ROBSON ALMEIDA SIMÕES Decisão:FL. 28: DEFIRO . I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003228-0 - CHRISTOPHER GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003228-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: CHRISTOPHER GOMES SANTIAGO, IZADORA GOMES SANTIAGO e ANA KAROLINA GOMES SANTIAGO representados por sua mãe LUZINETE DOS SANTOS GOMESRéu: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTIAGOS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.30, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordadosAo trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003277-2 - BEATRIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA (RJ-151371E)) X BENILTON PRUDENCIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.36, com concordância da parte ré, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003583-9 - JULIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUIZ RICARDO SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.41/42 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003687-0 - CLEO DE MOURA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON CHAFIM DA SILVA AOS AUTORES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003975-4 - JULIANA PERALVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LEANDRO PIMENTA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.210.004149-9 - THAIS AUGUSTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE VITORIA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 19/20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006819-5 - JESSICA RODRIGUES JALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X AILTON JALES DE CASTRO ARAUJO Decisão:Designo o dia 18/02/08, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007210-1 - ANDRE LUIZ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:1) Presto informações no Agravo de Instrumento nº 2007.002.32297, devendo ser juntada cópia nos autos; 2) Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.008735-9 - CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para: a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício. b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho. c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso. 5. Designo o dia 18/02/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. 6. Cite-se e intime-se. 7. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008806-6 - JHONATTA CRAVO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ADERALDO LUIZ CRAVO DE ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 25/02/08, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.008852-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ GUSTAVO DRAGO ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, com desconto mensalem folha de pagamento.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 25/02/08, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.009330-0 - BRYAN MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS Decisão:2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legaldo requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001759-0 - LECIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ALINE SANTOS MACHADO), CAMILA SANTOS MOREIRA Decisão:1-REVOGO DECISÃO DE FLS. 18V E DEFIRO JG.2-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 15.3- AO MP. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro de nascimento c/c exoneração de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004301-9 - LEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. DE S. C. Aos interessados sobre resultado de exame de dna. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009508-1 - ANA LUCIA DE ALCÂNTARA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCO ANTONIO LAHR MOURA (RJ-141648E), Dr(a). LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO SILVA (RJ-143397E) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 14 e DECRETO O DIVORCIO DE ANA LUCIA DE ALCÂNTARA VIEIRA DA SILVA e CLAUDIO DA SILVA FILHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.210.004053-7 - MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.004053-7 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes:MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO e ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHOS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha de bens. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004915-2 - LUCIA ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 37/38 e DECRETO O DIVORCIO DE LUCIA ELVIRA MELO DE OLIVEIRA e JOSÉ IRAN BIZERRA DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha de bens. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009413-3 - ALINE SANTOS DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIFAS BERNARDO DE ASSIS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002777-4 - MARIA CONCEIÇÃO COUTO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUCIANO JOSÉ PEREIRA COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARIA CONCEIÇÃO COUTO DE SÁ COSTA e LUCIANO JOSÉ PEREIRA COSTA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002214-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X DALVA DANTAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ e DALVA DANTAS MIGUEZ. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha fica reservada para a via própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.210.004292-1 - MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IVANI DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE e IVANI DE SOUZA HENRIQUE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre a partilha fica reservada para a via própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.210.008603-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ELANE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008854-4 - MARCELO GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X GEORGIA ELVIRA SANTIAGO GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARCELO GOMES DE FARIA e GEORGIA ELVIRA SANTIAGO GOMES DE FARIA . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre eventual partilha fica reservada para a via processual própria. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA RECONVENÇÃO, tornando-a EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295, III e 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas englobadamente consideradas, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.284 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.009244-4 - FLAVIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ROBERTO PINTO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de FLAVIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA e ROBERTO PINTO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens imóveis a partilhar, tendo os móveis permanecido com a autora na forma da inicial. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009509-3 - MARIANA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DENYS LIMA PIRES Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/44 e DECRETO O DIVORCIO DE MARIANA TAVARES PIRES e DENYS LIMA PIRES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, pelo que, procedidas as necessárias intimações, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002386-2 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO e WAGNER DE MELLO CARVALHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003882-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARTA MARLI MOTA SILVA Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; 3) AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4) SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003931-6 - ANDREA BARCELOS ALVES DALAVIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X ALEX VENTURA DALAVIA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ANDREA BARCELOS ALVES DALAVIA e ALEX VENTURA DALAVIA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005602-8 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X FABIO DE SALES TORRES Decisão:1) Defiro JG; @) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005643-0 - ARICELENE LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MIRIAM MOREIRA VICENTE Despacho:Recebo a emenda.Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005740-9 - SEVERINO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FEITOSA (PB-008246), Dr(a). ANTONIO DUARTE FEITOSA (PB-007387)) X MARIA DO CARMO SALES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SEVERINO FRANCISCO SALES e MARIA DO CARMO SALES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA RÉ (FL.06).Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009344-0 - ODIR PINTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X ARLETE TRINDADE DO COUTO Despacho:Defiro JG.Cite-se.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.008627-9 - MATHEUS MIRANDA DE SOUSA E OUTROS, Assistente: ARLETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X JOSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se 1ª parte do despacho de fls. 69 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007976-9 - F.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X F.M.F. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.007976-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR representado por sua mãe ELIS REGINA FERREIRA DA ROCHAExecutado: FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Exeqüente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certidões de fls.114 e 118 verso, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fls.118), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.210.008780-8 - F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) AO EXEQÜENTE SOBRE FL.99 \r\n\r\nProc. 2005.210.007187-6 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:Trata-se de execução de alimentos na qual o executado quitou integralmente o débito objeto da presente execução.Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de levantamento de depósito de fl. 85, conforme requerido.Sem custas. P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003864-4 - L. G. DA S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MILTON CESAR CARDOSO DA SILVA Decisão:Designo Audiência Especial para 26/02/08, Às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Despacho:À parte exequente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.210.006618-6 - JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 20; 2) Cite-se (artigo 733 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.007104-2 - ANA LUISA GUERRA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010488-4 - PHILIPE DE SOUZA DA SILVA, Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2007.210.002625-5 - FLÁVIO MATOZINHOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLÁVIO MATOZINHOS FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL.46 \r\n\r\nProc. 2007.210.002626-7 - FLÁVIO MATOZINHOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLÁVIO MATOZINHOS FERREIRA Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, declarando a parte não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com regulamentação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.007262-9 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS Despacho:Atenda-se ao MP, limitando-se o débito objeto da presente execução, no que se refere às mensalidades escolares, aos meses de junho e subsequentes, juntando-se ainda planilha do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008705-9 - FABIO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FÁBIO VITORINO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007272-8 - MÁRCIA BARBOSA DE LIMA X PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS, D.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2005.210.007272-8 - GUARDARequerente: MARCIA BARBOSA DE LIMARequerido: PEDRO BARBOSA DE NEGREIROSCriança/Adolescente: DOUGLAS SILVA BARBOSA DE NEGREIROSS E N T E N Ç AMARCIA BARBOSA DE LIMA requer a GUARDA de DOUGLAS SILVA BARBOSA DE NEGREIROS, nascido em 16 de janeiro de 1993, filho de PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS e de SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO, falecida, alegando em resumo ser prima do menor e ter sua detenção de fato, prestando-lhe integral assistência e pretendendo regularizar tal situação, com o que o pai biológico do adolescente não se opõe. Requer procedência.A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/26, sendo posteriormente juntados os de fls.31/34. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.28.Deferida a guarda provisória à fl.39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000506-9 - LAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA BERNSTEIN SEIXAS (RJ-133792)) X MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA), LUCAS GOMES DA SILVA Ao autor sobre certidão.de fl 50.\" \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ X CARLOS ALFONSO IFI GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)), MATHEUS LUCIANO GERHARDT, Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda, provisória consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004842-0 - MARCELO DE FREITAS DA SILVA E OUTRO X MARIA FREITAS DA SILVA E OUTRO, D. C. DE F. DA S., M. C. DE F. DA S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 20/02/08, ÀS 16:30H....... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008650-0 - TASSIA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008650-0 - ACORDO DE ALIMENTOSRequerentes: TASSIA FERREIRA MACHADO e ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA COELHO S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os requerentes, o que se verifica a partir da manifestação de fls.43/44, ficando reservado o direito de por ação distinta postularem o que entenderem pertinente, considerando ainda opinar o Ministério Público pela extinção do feito (fl.45), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002008-3 - MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de VICTOR MARINHO DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua filha MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Prestação de Contas de 02 (dois) em 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS Decisão:DESIGNO AIP PARA 16/01/08, ÀS 16:20H....CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005967-4 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X FIDÉLIS SIMÕES Decisão:DESIGNO AIP PARA 16/01/08, ÀS 16 H....................CITE-SE........... \r\n\r\nProc. 2007.210.007632-5 - WALDIR SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CLAUDIO CARREIRO MACHADO Decisão:.......DESIGNO AIP PARA 16/01/08, ÀS 16:40 H.......CITE-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.210.008038-9 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X EDILEZA MOISES DE ARRUDA Despacho:Atenda-se ao MP (1ª parte da promoção de fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.210.009317-7 - MARIA ALICE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X NEWTON SERRA Despacho:Considerando que a requerente se declara pensionista, venha aos autos, em até 5 dias, comprovante de rendimentos para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.009916-7 - LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X ELZA LOPES ROCHA Despacho:1 - Venha a afirmação de miserabilidade Jurídica na forma do artigo 4º da lei 1060/50, englobando-se também honorários advocatícios.2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:a ) Atestado de saúde física e mental da Requerente;b ) A existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditanda, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009838-0 - ROSA LUIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009838-0- INTERDIÇÃORequerente: ROSA LUIZA DE CERQUEIRAInterditanda: MARIA LUIZA DE OLIVEIRAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o óbito da Interditanda comprovado pelo documento de fl.45, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nInterdição, provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.005996-9 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X NILTON PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de NILTON PATROCINIO FERREIRA, nomeando-lhe Curadora sua mulher TONILA ALVES FERREIRA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006836-3 - M. B. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALTER DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Por equívoco devolvidos os autos com texto de sentença proferida em outro feito. Segue a correta, devendo ser feitas as anotações cartorárias e diligências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004635-5 - CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X C. A. L. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:JUNTE A PARTE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 9ART 331 DO CPC) PARA 20/02/08, ÀS 14:30 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000394-2 - ANDREA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MARCIO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008845-5 - ALLANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X MÁRCIO LUIZ PEREIRA LOPES Despacho:1) Venha cópia do acordo referente à homologação de fls. 26, bem como, afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei 1060/50; 2) Adeqüe-se o valor da causa. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000531-4 - ELENICE BRAGANÇA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X MAX NEMESIO BRAGANÇA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Fls. 489: Prorrogo a guarda provisória por 180(cento e oitenta) dias aos requerentes. Lavre-se termo. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 463. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006494-8 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.142/143 \r\n\r\nProc. 2006.210.009248-1 - PAULO CESAR DUARTE DE SÁ CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X A. B. B. C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004814-7 - JOSELIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X RHANIERY MURGA JARDIM SILVA Decisão:Considerando não cumprido o item \"2\" do despacho de fls. 21 e verso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, cumpra-se item \"1\" daquele despacho. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007223-4 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:1) JUstifique a autora a pretendida prova testemunhal, arrolando as testemunhas que pretenda ouvir no parazo de 10(dez) dias; 2) Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.003760-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.E.), V.H.C.E.), V.C.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Designo Audiência Especial para 27/02/2008, Às 14:00 hs. INtimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006718-6 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 20/02/08, ÀS 15:30 H........... \r\n\r\nProc. 2007.210.001762-0 - MÁRCIO SANTOS HABERFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X RENATA CRISTINA MENDES DE SOUZA), GEOVANNA DE OUZA HABERFELD Decisão:DEFIRO JG A RÉ-RECONVINTE....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 DO CPC) PARA 21/02/08, ÀS 14 H.... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006277-2 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A P O Decisão:Retifico a sentença de fls. 98 para constar: onde se lê, \"Declaro ser o Réu pai biológico do Réu\", lê-se \"Declaro ser o Réu pai biológico do Autor\", mantendo os demais termos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas das partes, conforme certidão de fls. 274, retiro o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 27/02/08, às 15:30 horas. Recolhidas as custas corretamente, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008358-5 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MARCIA WANDERLEY FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para: a) melhor esclarecer o interesse de agir visto residirem as partes sob o mesmo teto, não indicando o autor que se afastará da residência comum; b) especificar o alegado patrimônio comum, sendo este o momento processual para tanto, adequando-se o valor da causa em decorrência e comprovando a titularidade dos bens; c) adequar o nome da ação vez que pretende reconhecer alegada união estável; d) justificar o pedido de gratuidade de justiça , inclusive juntando última e completa declaração de IR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009647-2 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X KLEBER JOSÉ MARQUES Despacho:FL. 46: PROCESSO FINDO (FL. 37V). NADA A PROVER. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000852-4 - BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO X ANDREA CRISTINA BRITO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)), M. A. B. F. CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.009022-8 - ALCIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)), Y. D. DA C.), I S. DA C.), I. S. DA C. Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FL. ....DESIGNO AIJ PARA 26/02/08, ÀS 15 H ......... \r\n\r\nProc. 2006.210.010040-4 - MARIA CLAUDIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), MICHAEL GOMES AQUINO Decisão:DEFIRO JG AO REU; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 DO CPC) PARA 20/02/08, ÀS 15 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003808-7 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ADRIANA TRIGUEIRO DE MORAES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003808-7 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: DIOGO LOPES GRIPPRé: ADRIANA TRIGUEIRO DE MORAISS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.35, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010434-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X AMANDA POMPEU VIANNA DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO o comprovado óbito do Autor pela cópia da certidão de fl. 33, de cuja autenticidade não se discute, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV e IX, ambos do CPC. Sem Custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.210.010654-6 - RAIMUNDO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), RAINE NAZARETH DA SILVA CARVALHO Sentença:CONSIDERANDO que não foi efetuado o preparo da ação como determinado no item \"1\" de fl. 21, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, torno o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006281-4 - ANDREA GONÇALVES FONTES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.26 e 71/73 e DECRETO O DIVORCIO DE ANDREA GONÇALVES FONTES DA FONSECA e PAULO JOSE DA FONSECA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2006.210.002543-1 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.002543-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: CARLOS ALVES DOS SANTOS e CARMEN LUCIA PEREIRA DOS SANTOSS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.61, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 60, ratificado à fl. 68 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher vol tará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha dos bens. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER (FL.08). Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.006961-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445) Certifico que as custas para a Carta de Sentença não foram recolhidas corretamente, pois o valor de R$ 20, 88 no campo 39 deve ser recolhido na conta 0711-2 no campo 27 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.210.000619-0 - FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Sentença:CONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges nos termos do acordo de divórcio, o que se verifica pela manifestação de fls.50/51, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge mulher naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge varão, considerando ainda opinar o Ministério Público pela extinção do feito (fl.56), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003894-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Aos requerentes para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:Fla. 48v.: Diga o patrono da exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006823-5 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986) Despacho:1- Em provas, justificadamente,2- Digam, ainda, as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003358-2 - MAGDA MARIA DE JESUS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X RONALDO LUIZ DAMAZIO Decisão:Atenda-se ao MP; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.210.004327-7 - DELZEMAR CARVALHO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X SERGIO DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO /JUSTIFICAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS14H . CITE-SE..... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.001337-6 - KATIA JEAN JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:designo audiencia preliminar (art. 331 do CPC) PARA 26/02/08, ÀS 15:30 H.... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004828-7 - DAGMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA X IVAN GINDA DA SILVA, BRENNO OLIVEIRA GINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Despacho:À requerente para prosseguir. \r\n\r\nId: 386567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANDRE SOUZA COSTA Sentença:Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.006817-1 - CAUÃ ALMEIDA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ANDERSON TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Cauã Almeida Tavares Ribeiro dos Santos, representado por sua genitora Bruna Batista Soares de Almeida, propôs ação de alimentos, em face de seu genitor Anderson Tavares Ribeiro dos Santos. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 25. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, à fl. 27. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 25, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo , com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009658-0 - JÚLIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO Sentença:Julio Cesar Silva do Sacramento Silva ajuizou ação de alimentos c/c pedido liminar em face de Rosangela Xavier do Sacramento. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/29.À fl. 32 requereu o autor a desistência da ação. A ré não foi citada.Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007924-7 - VICTOR HUGO CERQUEIRA DA SILVA NICANOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALCENIR NICANOR DESPACHO DO DIA 05/11/2007\" REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:30 HORAS...\" \r\n\r\nDeclaratória, da existência de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002873-0 - WELLINGTON SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: AVELINO BAPTISTA LOPES), Falecido: ROSARIA SOARES DA CRUZ) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação declaratória da existência de união estável paralisada desde fevereiro/2007, aguardando a manifestação da parte autora. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, o mesmo foi devidamente intimado, conforme certidão de fl. 66. Certidão cartorária, à fl. 67, informando o decurso do prazo sem a manifestação do autor. O Ministério Público, à fl. 67, foi favorável a extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que ratifiquem, em cartório, o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008618-5 - NIELSEN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009794-8 - ANDREA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006145-0 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X BARBARA DA COSTA BRAZ VASSADOS À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002568-8 - ANGIOLINA AFFLISIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANTONIO ROSARIO PAULINO Sentença:Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Com custas judiciais. Sem honorários. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006795-4 - L.S.DO C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRE DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003504-9 - MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) DESPACHO DO DIA 29/22/2007 ...\"REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA ,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DRA ADVOGADA DA DEMANDADA ,PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 HOAS ...\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009840-0 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga o autor, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 386568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9A - TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de fls. 83/88no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.062811-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.127357-6 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DENISE C. FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Fls.97: Defiro, mediante cópia. Cumpra o cartório a última parte da decisão de fls.28/29 \r\n\r\nProc. 2005.800.015701-7 - JOSE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) NORMA NASCIMENTO FREITAS Despacho:Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.116172-7 - CELESTINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X NLR TAVARES TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.800.150743-7 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VERA LUCIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. DEFIRO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048928-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) LELIANE NAZARÉ LOPES FERREIRA, Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.049667-7 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X AN E AN ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142695-6 - HÉLIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.034605-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO os presentes embargos, para declarar extinta a execução na forma do art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.054247-4 - JOSÉ CUNHA X SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 126: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.004619-9 - JOICE DO CARMO BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061282-0 - CIBELE MARTINS CORREIA DE PAIVA X VITELCOM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072938-2 - SONIA MARIS MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) FUTURA CURSO MADUREIRA DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - TATIANA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.171885-9 - EVANILDA MOURA DA ROCHA X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Decisão:Rejeito de plano os embargos à execução por intempestividade, face à certidão supra. Aguarde-se o ofício de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.015423-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do valor penhorado às fls. 92 dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - GILBERTA DE ALMEIDA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SALGADO CUPERTINO (RJ-017752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169)) CEDAE E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.075986-8 - RODRIGO LEIPNITZ SANTAROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085085-9 - GEÍZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091259-2 - HELIO TEIXEIRA VENTURA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora (fls. 163/169). \r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - NOBRE COSTA PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827)) MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) AGITAMAR VEÍCULO LTDA, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Fls. 84?85: indefiro, eis que a intimação a que se refere o § 1º do art. 475, J do CPC é em relação a penhora, e não foi realziada penhora suficiente nos autos. Assim, cumpra-se fls. 79, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143562-1 - JAYNE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.163333-9 - SAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Initme-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.000700-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIOSA IANNIBELLI (RJ-125668), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS (RJ-123025)) UNIMED MARQUES DE VALENÇA Despacho:Venha nova planilha abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029819-3 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - EMÍLIO DA PAIXÃO FERREIRA X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.077245-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) FABIOLA SEMPRINI MELLO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084466-7 - WALLACE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) LEROY MERLIN CIA DE BRICALAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls. 146/161, eis que idêntica à de fls. 105/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - JULIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.092129-7 - MARCOS OLIVEIRA GOMES X BOSS AUTO STORE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X QGDOPC - JB GUERRA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.094406-6 - SIRLEI GOMES PRATES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095321-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111494-6 - VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA X BANCO FINIVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) SIEMENS S/A E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.121203-8 - LUCIA MARIA BARROS X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha nova planilha acrescentado-se a multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Fls. 119/120: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143064-9 - OLIVIA DE JESUS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré (fls. 157/158). \r\n\r\nProc. 2006.800.164433-9 - CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR E OUTRO, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.166402-8 - IOLANDA CANDIDO BARBOSA X JOSÉ LOURENÇO BARBOSA Decisão:No acordo de fls.13 não foi estipulado nenhum padrão ou modelo para a porta. Acrescente-se, que no orçamento de fls.22 constam outros produtos, além da porta. Ressalte-se, ainda, que a parte autora não trouxe 03 orçamentos, o qual determina a lei. Assim, não há que se falar em descumprimento da obrigação por parte do réu, eis que foi a autora quem não autorizou a troca da porta. Desta forma, declaro cumprida a obrigação, determinando a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - CARLOS JOSÉ VIRGINIO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.184385-3 - ANITA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Esclareça a parte autora, a planilha de fls.68, eis que o valor do principal não é de R$ 2547,48 \r\n\r\nProc. 2006.800.184522-9 - MANOEL FRANCISCO MACAIBA NETO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.187350-0 - HELIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SELAUTO MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 109/110, 111/115 e 116/117, eis que tempestivos, entretanto dou provimento, apenas aos de fls. 109/110 e 111/115 para que da parte dispositiva da sentença de fls. 105/108, passe a constar que: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o 3º réu troque o carnê de pagamento referente a compra do veículo objeto da presente demanda,...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. Com relação aos embargos de fls. 116/117, nego-lhes provimento, devendo o inconformismo da parte embargada ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211098-5 - RICARDO TOLEDO FERREIRA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216823-9 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da sentença de fls.38/39 passe a constar que a autora deverá devolver à ré o produto defeituoso, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação por parte da ré, mantida no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011752-8 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - GILCINEY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Fls. 82/83: esclareça o pedido, eis que B2W Companhia Global do Varejo é a denominação correta de TV Sky Shop, conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.018519-4 - MARCOS ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Decisão:Indefiro os requerimen tos formulados às fls. 69, eis que a parte ré comprovou que a situação do autor encontra-se ativa, e ainda, com relação a aplicação da multa pelo envio da cobrança, tal pedido também não pode ser acolhido, eis que a decisão que estipulou a multa foi publicada em 31/08/2007 e a boleta de fls. 73 foi emitida em 27/08/2007, portanto, antes da intimação da decisão. Assim, considerando que o acordo de fls. 19 foi cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020103-5 - SANDRA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SERVIÇO GLOBAL TELECOM S. A. Despacho:Esclareça o autor o CNPJ da ré, a fim de possibilitar a penhora on line, eis que o indicado na inicial refere-se a Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.026016-7 - ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.; 2- Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR e afirmação de pobreza assinada pelo autor; 3- Recebo o recurso de fls.139/147 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026710-1 - ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AUTO VIAÇÃO ÚTIL (UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da sentença de fls.44/45 passe a constar que com relação ao dano material não fez a parte autora qualquer prova do seu prejuízo, desta forma entendo que o pedido referente ao dano material não merece ser acolhido, mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028379-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) SHOPPING NOVA AMÉRICA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.79/81 \r\n\r\nProc. 2007.800.029784-1 - WAGNER BORELY MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré os 02 depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.030552-7 - ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030778-0 - ANDRÉA SILVEIRA DOS SANTOS X VIP CARD Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032849-7 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.037330-2 - ROGER CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:À parte ré para se manifestar especificadamentesobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser aplicada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.041059-1 - MARIA AUXILIADORA MENEZES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044097-2 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados,..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045589-6 - LUCIA DE JESUS ESTEVES X DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047856-2 - MARIA APARECIDA LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls.184/185: Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.048809-9 - PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.049905-0 - CLAUDIA VALÉRIA FERREIRA MOTA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) Decisão:Fls. 93: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055287-7 - IVAL JOSÉ SALDANHA MARINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.057230-0 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Decisão:Fls. 90: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057315-7 - RAQUEL MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaraçaõ de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057520-8 - RODRIGO OLIVEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X C & A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058169-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X BANCO CITICARD S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 47: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058193-2 - MARILENE OLIVEIRA AFONSO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.138/139: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060248-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE Despacho:Fls. 19. Recebo a emenda.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061411-1 - GIOVANI ALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fls. 100: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065447-9 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069098-8 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA X TELE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Rejeito os embargos de fl.46/49, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076361-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Homologo o acordo realizado entre o autor e a 1ª ré. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.800.077055-8 - DELAINE APARECIDA NOGUEIRA X D PEREIRA DE ARAUJO INFORMÀTICA ME. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096678-7 - RODRIGO ISAIAS GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102737-7 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.103021-2 - ATARCELINO ROSA DA SILVA X CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103022-4 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DUPLICAR COMÉRCIO VARELISTA DE VEÍCULOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.105053-3 - REGINA BATISTA EXPEDITO X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112188-6 - RAIMUNDO GERALDO CARDOSO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.116699-7 - ROBERTO DE LIMA PINTO X LISTATEL LISTAS TELEFONICAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.13 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119023-9 - JANICLEIDE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X C&A MODAS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133534-5 - MÁRCIA PIMENTEL DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Fls. 37/38: nada a prover. Processo já extinto. Entretanto, considerando a justificativa apresentada, isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136794-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA X AMPLA Despacho:A tutela antecipada foi deferida nos exatos termos em que requerida, se o autor pretende a sua modificação deverá se valer dos meios processuais próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.138635-3 - MARINALVA FERREIRA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:I-se a ré para cumprimento do acordo de fl.36 no pz. de 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.169463-1 - BENTO CHAGAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Fl.23. indefiro \r\n\r\nProc. 2007.800.182319-4 - PEDRO SILVESTRE PEREIRA ROUMILLAC X MERCADINHO PEXINCHETE DE RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 13, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.109079-2 - ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUELI ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:À parte autora p/requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - MARIA GILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DOMINGOS GOMES LESTAYO E OUTRO Decisão:Fls. 66/67: reconsidero a decisão de extinção. Impossível em sede de JEC expedição de ofício para localização de bens. Assim, informe a exequente no pz de 05 dias os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.800.100994-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) JOMAR LOPES DE BRITO, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Indefiro a intimação por hora certa , eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.122006-9 - NAIR MOTTA MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) CÍNTIA OLIVEIRA DIAS, Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - ALFREDO BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X RICARDO FONSECA MORAES Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.43/44, eis que se trata de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185535-1 - JARDIM ESCOLA PITUIÚ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523), Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) FERNANDO JOSÉ PAZ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205031-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ROBSON GALINO SILVA E OUTRO Despacho:Formalizem as partes o acordo (pz 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.800.212226-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024498-8 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X PATRICIA PEREIRA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032633-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X WEST GAS NATURAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041239-3 - RONALDO SHCIAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Decisão:Fls. 15: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047550-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X DOUGLAS MEDEIROS VAZ VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052295-2 - R&M CONTABILIDADE S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) ELETRO GALLAGHER EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.800.096369-5 - FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LIDIANE VANESSA SPINELLI DE MOURA RIBEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102953-2 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ELIZABELLI NASCIMENTO DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar que o embargado apresente nova planilha, fixando como termo final da multa diária o dia 22/02/2006.... \r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) TELERJ CELULAR S. A. (TELEFONICA), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.039064-9 - ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X SÔNIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Se a exequente pretende adjudicar bens em valor que supera a execução, deverá depositar a diferença entre o valor da execução e o valor dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.160549-2 - RENATO NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.041431-0 - ALZENATE ANCELME DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792)) HILTON VIEIRA MEIRELES, Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Fls. 101: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - AGLAIR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E)) ELZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Dr(a). GUILHERME T DE SOUZA (MG-083096) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073486-9 - CLEIA DE OLIVEIRA CARLOS X GOLD SOM ACESSÓRIO P/ AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - MIGUEL SECIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:À parte autora (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - MARCELO DAMIÃO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X FELIPE JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Mantenho a decisão de fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - SANDRO ROGER PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) ALEXANDRE GOULART DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - ANA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Venha planilha atualizada, abatendo-se os valores já penhorados às fls.111 \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.047963-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053776-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) L G ELETRONICS, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Defiro fls.202 \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - EVERALDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). MARIANA E CORRÊA DA SILVA (RJ-139288E), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso de fls.90/95 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Decisão:Fls. 86: indefiro, eis que o salário é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2005.800.148500-4 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao banco de fls.81 para que efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conta de depósito judicial à disposição deste juízo. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150390-0 - DOLORES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48/l. 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.153782-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X IATE CLUB DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.156241-2 - DIEGO NATALINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X PENHA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - MARCELUS ROBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.039768-7 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Entendo que assiste razão à ré, eis que só após a publicação do despacho de fls.95 começou a fluir o prazo da ré para efetuar o recolhimento, tendo em vista que as novas contas só foram juntadas após o 1º pagamento realizado pela ré. Assim, expeça-se guia para pagamento por parte da ré do valor de R$ 499,76. \r\n\r\nProc. 2006.800.055743-5 - FRANKI DE CARVALHO PORTILHO BENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Diga o exequente se não pretende a desconsideração da personalidade jurídica, já que a conta não é do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que ausentes os seus requisitos. Cumpra a parte autora fls.53, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I-se p/pg da diferença (fl. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.800.182293-0 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193522-0 - MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls.35: Indefiro, eis que a Benq Eletrônica é a nova denominação da Siemens. Cumpra-se fls.33, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195653-2 - ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197787-0 - ELIANE MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198083-2 - MÁRCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X PAULO CESAR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - ADRIANO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210217-4 - ANÍZIA CALAZANS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.213288-9 - PAULO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os embargos de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.007320-3 - THIAGO DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X RIEL INFORMÁTICA LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009317-2 - LEDA MARIA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X AISTAR - NOTECEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Diga se pretende o autor a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012853-8 - SERGIO ANTHÉS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) EDUARDO FAZOLINO BARRROSO, Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.028788-4 - CARMEM LUCIA LEIBÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 92/93: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035812-0 - NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTROS Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - VIRGILIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X WHITE MARTINS GASES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.53/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.044845-4 - SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Venha a planilha \r\n\r\nProc. 2007.800.048592-0 - FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Fls.40. Devolvo o prazo. Certifique o cartório o recurso de fls.41/45 \r\n\r\nProc. 2007.800.049431-2 - ANA PAULA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) OLIMPO ART E BEER SHOW & EVENTOS Despacho:Fls.39: Devolvo o prazo. Desentranhe-se fls.40/42 juntando-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053982-4 - MANOEL FÉLIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ARMANDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Fixo a multa de 30% sobre o valor débito, em vista do descumprimento do acordo. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.054392-0 - JACQUELINE SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.17 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058626-7 - MICHELLE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CURSO ATRYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento da diferença (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.073176-0 - SÔNIA GLÓRIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LUIZ HENRIQUE GOMES MOREIRA Despacho:Fl.21- Venha declaração de isento no IR e/ou comprovante de rendimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102665-8 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:00h. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130172-4 - SEBASTIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X CJS DISTRIBUIDORA AUTORIZADA DE COSMÉTICOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.32 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140640-6 - RUBIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CANIL E GATIL JAGUARUNA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, emendando a inicial, o requerimento de inclusão de nova parte novo pólo passivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) FIO PREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) COLÉGIO PINHEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Fls.204/207: indefiro, eis que ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.133692-4 - ALBA CRISTINA COSTA SILVA X CRECHE ESCOLA CASTELINHO Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.011100-3 - CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) BELLAS ARTES DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - SOLANGE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - SEBASTIÃO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - CRISTIANO LUIZ DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À parte ré (fls. 81/82). \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Decisão:Reconsidero fls. 155, eis que não produz coisa julgada material. À parte ré sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.800.150156-3 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIÂNGELA DA COSTA RABELLO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão:Deixo de receber fls. 217/219, eis que manifestamente inadimissível. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - WALMIR LOPES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Decisão:Fls. 117: devolvo o prazo de apenas 02 dias, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117816-0 - MARIA DO CARMO RIJO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.121743-7 - SÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora se desistiu do recurso interposto às fls. 64/71, em vista da petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - EDIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Não consta dos autos requerimento por parte do réu de que as intimações e publicações saiam em nome de determinado advogado. Desta forma, tendo a publicação, saído em nome de um dos advogados constantes do termo de procuração, a mesma foi válida. Assim, mantenho a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - GILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:`A parte autora (fls. 125/126). \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso de fls.74/77 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183077-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CRISTIANE TOMAZ Decisão:Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193912-1 - JOZIVAN BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venha o comrpovante de rendimento e/ou declaração de isento do IR. Fls. 173: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - RENATA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SIEMENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.016408-7 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - FARMÁCIA CELESTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls. 99/101 \r\n\r\nProc. 2007.800.032655-5 - IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033605-6 - SHEILA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ Decisão:Conheço dos embargos de fls. 44, entretanto nego-lhes provimento, eis que inexistem na sentença alvejada os vícios previstos no art. 48 da lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Entretanto, considerando-se a certidão de fls. 45, isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034640-2 - HAMILTON CESAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AMERICANAS. COM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Fls.52: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042291-0 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.61/66 passe a constar: \"....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 66,60...\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044689-5 - ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.049402-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:Fls.96/97. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053265-9 - ANTONIA IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para cumprimento do acordo de fls.43, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.102499-6 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.118081-7 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDW EDITORA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138620-1 - DEISEANE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl.18. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.176871-5 - MARCELA DAS GRAÇAS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) EDITORA GLOBO(1) E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 82: devolvo o prazo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.059149-3 (73031999) - (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.086531-2 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) VIVIANE PINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:O advogado subscritor de fls. 89 não possui poderes para receber e dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.109917-0 - RENÉ JACINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.012937-3 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANTONIO HERCULANO DA SILVA Despacho:Ao cartório para juntar a Carta Precatória que se encontrada na contracapa dos autos. À parte autora, em vista da certidão de óbito anexada à referida Precatória , para que cumpra o art.51, VI da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070734-4 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Considerando que o AR voltou com a informação de que a empresa ré mudou-se, indefiro o requerimento formulado na AC. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103881-8 - JOSÉ ANTUNES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104011-4 - ROSELY ARAUJO MIRANDA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104119-2 - MIGUEL DE MESQUITA LEITE X ITAÚ S/A Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nId: 386570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.018186-3 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSIEL CUNHA DE MORAES Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050731-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 12:45 h. Intime--se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102546-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X REALINA NEVES ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102565-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGILA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALCÍSIO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107607-8 - SARITA JURACY QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178735-9 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS X SIDNEA PIRES MARTINS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:45hs. Intime-se a parte autora via postal. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) IBI ADMINISTRADORA, Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Regularize-se a conclusão. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 24.486,17), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.085281-7 - MARIA JOSÉ MARTINS AGOSTINHO X COOHABIT PRÓ - MORAR Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102447-3 - JUREMA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008253-4 - MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Regularize-se a conclusão.1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.009193-6 - ANA PAULA FARIA DE OLIVEIRA X SERRAMAR, TURISMO, HÓTEIS, CLUB Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. .Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056280-5 - ANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO X MÁRCIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125288-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176513-0 - TANIA MARIA DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011272-3 - SYLVIO DA SILVA GONÇALVES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a conclusão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 106,98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desentranhem-se petições de fls. 128/129 e 132/136, eis que não se referem a este processo.Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 246,27), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153995-7 - PATRÍCIA LEAL MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique o cartório se foi acostado o original da guia de fls. 126, em cumprimento à determinação de fls. 136. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168890-2 - MICHELLE ALVES DALALIBERE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - DEOLINDA DE JESUS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE AL MEIDA (RJ-064037) Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206641-8 - FRANCISCO EUGÊNIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217741-1 - CINTIA BLAIR NEVES DOS SANTOS X HOEPERS - RECUPERADORA DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009708-6 - WANESSA CORRÊA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010441-8 - FÁTIMA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030527-8 - MARIA LUCINDO DE CASTRO ARAUJO X IBI CARD MASTERCARD Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035517-8 - MARIA REGINA BORGES DOS REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050834-7 - ROSANE DA PENHA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Redesignar audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:45 h. Cite-se o se primeiro réu, por OJA, intimando-se o autor e o segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.050849-9 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PONTES (RJ-143260E)) X MERCADO LIVRE. COM. A. I. LTDA Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050873-6 - BARBARA CRISTINA BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PII EXPRESS - NORTE SHOPPING Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075898-4 - WILLIAN DE SOUSA CASIMIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096417-1 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102470-4 - LUCIANA CARDOSO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:30 h. Cite-se a primeira ré, por OJA, intimando-se a autora via postal, os demais intime-se por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.102486-8 - SEBASTIÃO CASTILHO RIBEIRO FILHO X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que as segunda e terceira rés, devidamente intimadas (fls. 14v e 15v) não compareceram à Audiência de Conciliação, nos termos da assentada de fls. 17, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. Não obstante, defiro o prazo de 05 dias para o autor informar novo endereço para citação da primeira ré. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106965-7 - NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A S/A Despacho:Intimem-se as partes para, em 05 dias, juntarem aos autos o acordo noticiado a fls. 27/28.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111826-7 - LUIS BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha de fls. 54/55.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124600-2 - RAQUEL LIMA PEREIRA X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista que a autora não foi intimada acerca da audiência designada a fls. 11, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 13:15 h. Intime-se pessoalmente a autora ré, bem como intime-se o réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126177-5 - GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A-CRED FINANC Despacho:Fls. 26/27. Nada a prover, tendo em vista que há houve apreciação do pedido de tutela antecipada a fls. 23. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132178-4 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.133071-2 - LEANDRE DE SOUZA DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.994,56), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134417-6 - MICHAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, para que informe novo endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135779-1 - NILTA MARIA DE ASSIS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - MM SPORT CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137966-0 - MARIA FERNANDES GAIFEM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152131-1 - ALEXANDRE CARLOS MAIGRE X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista a falta de citação do réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 13:00 h. Cite-se a primeira ré, por carta precatória, intimando-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178061-4 - JHÂNDARA MONTEIRO DA SILVA BOARETO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:45hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178156-4 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178276-3 - ÚSULA LIMA DE SOUZA X CK3 CENTRO DE INFORMAÇÃO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:45hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178293-3 - IVONIR LOPES DE OLIVEIRA X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO MINHO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178319-6 - MARCIO BEZERRA DE CARVALHO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Não obstante, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos com provante de residência em seu nome, bem como para informar se pretende a nomeação de um advogado dativo, a fim de que seja emendada a petição inicial, considerando que em sede de Juizado Especial Cível não é possível o ajuizamento de ações sujeitas aos procedimentos especiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.178398-6 - REINALDO DE ALCANTARA MOREIRA FILHO. X CASA PRÓPRIA -COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:30hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178437-1 - A MAGIA DO TURFE DE OLARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Não obstante, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão original da JUCERJA. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.178523-5 - VANDERLEI JOSE FERREIRA X BANCO UNIBANCO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:45hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178529-6 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 12:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178544-2 - CARLOS JOSE VIRGINIO DA SILVA X TERRA BANDA LARGA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 12:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178623-9 - NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA X VIVO - S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178640-9 - MARCIA SEVERINA DE MEDEIROS MILITÃO X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S. A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:15hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178641-0 - EDSON VASCONCELLOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:30hs. Cite-se e intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178738-4 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00hs. Intime-se a parte autora via postal. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178748-7 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179053-0 - DILANIA CAMILA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal.Intime-se a parte autora, via postal, inclusive para se manifestar sobre a petição de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.179093-0 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BUNITUS TRANSPORTES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 10:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179114-4 - MARCO AURELIO SERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 11:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193243-8 - LUCIMAR GINO SOUZA ROCHA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193249-9 - CLARISSE FIRMINO DE MESQUITA X ITO. COM Despacho:Esclareça a autora objetivamente o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não há como se apreciar o pedido ante à narração dos fatos expostos na inicial. Não obstante, informe se pretende a retificação do pólo passivo, tendo em vista que a anotação de fls. 12 não foi efetuada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.194049-6 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha a efetiva comprovação da inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194235-3 - LINDINETE MEIRELES PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194237-7 - ALUIZIO THIAGO DE SOUZA X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194347-3 - RÔMULO COUTINHO GUIMARÃES X OI TNL PCS - S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194792-2 - CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.048090-8 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X KAREN BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 32. Prestadas as informações, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.005100-4 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, inobstante ter sido regularmente intimado a fls. 81v, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Expeça-se carta de crédito. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046789-0 - ANGELA RIBEIRO DA SILVA X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - DANIELE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTON SOARES VALENTE (RJ-119187)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 71/72, eis que as partes não coincidem com as deste processo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme determinação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.800.152807-2 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163007-3 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099662-1 - LÚCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCU LOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008878-0 - MARTHA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES PRATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEL. JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 30. Cumpra-se o Art. 45 do CPC.Não obstante, intime-se o autor para, em 05 dias, esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.015379-6 - ELAINE DE PAULO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - LUCINEY VELASCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 12:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Recolha-se o mandado de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.006010-3 - LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a autora foi intimada a fls. 90 para dizer se quitava ou não às obrigações impostas na sentença e, manteve-se inerete, conforme certidão exarada a fls. 95, considero cumprida a obrigação imposta a fls. 49/50.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 70 e 84, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.138938-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOSA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144307-3 - JULIANA DE REZENDE BECKER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Regularize-se a conclusão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.284,94), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038472-5 - ISOLINA DAS DORES FIARIO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO Sentença:homologo a desistência quanto ao primeiro réu formulada a fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a segunda ré à restituição \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - LEILA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152918-8 - INGRID RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA Sentença:, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178059-6 - MARIA JOSÉ BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 15:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178078-0 - ARISTÓGITON TORRES NAVEGANTE X CREDICARD S. A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178102-3 - JOSEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CARTÃO DE CREDITO IBICARD DO BANCO IBI Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178109-6 - LUZIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178331-7 - ADOLFO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178813-3 - CLAUDENIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAÚ CARD ASSISTENCIA DE VEICULOS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194162-2 - EDUARDO DE OLIVERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente do autor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.108467-6 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO X KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, exspeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 53/54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094626-7 - ILSE JANKE X UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:Primeiramente, diga à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 512,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039328-1 - CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 05 dias, informar qualquer mudança na capacidade econômica do réu que possibilite a execução dos honorários fixados a fls. 209, eis que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.097878-7 - ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.458,61), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130546-6 - EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA X ROSEMAR CAMILO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a autora para, em 05 dias, informar o novo endereço das testemunhas MARIA DAS DORES DOS SANTOS e EDSON GOMES DE MORAES, tendo em vista que as diligências restaram negativas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147540-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALINE DA SILVA SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 13:30 h. Cite-se a ré, por carta precatória, no endereço constante a fls. 39, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.000645-7 - CLAUDIA B. MEIRELLES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Certifique o cartório a data da publicação da sentença de fls. 37/41.Não obstante, intime-se o réu para, em 05 dias, informar se cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença e, em caso positivo, indicar a data do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012231-7 - LINDONEZA MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2. Para apreciação do pedido de gratuidade do recurso inominado interposto a fls. 65/68, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140150-0 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178092-4 - JANE DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X THE CLIENT LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178139-4 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CLARO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178189-8 - ANTONIO HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X LEILA MARIA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178817-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:45hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193148-3 - MAURÍCIO ELOI DE SANTANA X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194243-2 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADM. DE CREDITOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista o pedido formulado na incial não está claro. \r\n\r\nProc. 2007.800.194392-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194608-5 - JORGE JOSÉ SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAUCARD S. A.) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 386569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000031-2 (4429) - ESTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RONALDO MARCELINO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS64/66). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Despacho:Aos interessados (fls. 52/53). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008160-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X JOSE GONCALVES Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do ato (Carta de Adjudicação / Formal) \r\n\r\nProc. 2005.202.013512-6 - DIVA FERREIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)), Falecido: MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do ato (Carta de Adjudicação / Formal) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009436-9 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X IVAN MENDES FILHO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do ato (Carta de Adjudicação / Formal) \r\n\r\nProc. 2006.202.013540-2 - Inventariante: JOSEFA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012238-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONEMAR FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Aos interessados (fls. 45/46). \r\n\r\nProc. 2006.202.013695-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO PRADO CRUZ Despacho:Aos interessados (fls. 34/37). \r\n\r\nProc. 2007.202.018468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES DORIA DOS REIS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUIDO VALOR CORRETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Fls.200: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.014587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELI CALHAU POELL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.015761-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MAURO TERTO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, Síndico: JORGE ELIZIRI ORIGONE FALBO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FÁTIMA GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013469-2 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO JOSE BEVILACQUA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL, PARA O DIA 22/01/2008, AS 11:30HORAS. CITE(M) -SE O(S) RÉU(S)... \r\n\r\nProc. 2007.202.016727-2 - CLINICA ODONTOLOGICA GMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X WASHINGTON ROBERTO RODRIGUES DE MELO Despacho:Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.202.017161-5 - JOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.202.019643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE AVILA PIRES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS O VALOR DAS CUSTAS E TAXAS DEVERÁ SER RATEADO ENTRE OS CONDÔMINOS. VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003221-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se fls. 258. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008960-1 - MACLIVE AUTOPARTS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 52/54. diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.229/230). \r\n\r\nProc. 2007.202.009152-8 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LOROILZA DA SILVA LOBO Decisão:1) Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. 2) Sem prejuízo, intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO Decisão:1) Intime-se para desocupação voluntária 2) Intime-se o devedor através da imprensa oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001848-2 (24486) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDSON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005844-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VAGNER LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls.69: desentranhe-se, como requerido. 2) Ao credor expressamente sobre as respostas de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.202.011634-1 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X SANDRA APARÍCIO CORREIA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.001607-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VITOR HUGO TATO CORIOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.010597-7A - TEREZINHA LAURA RUSSO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) DEFIRO A JG A IMPUGNANTE. 2) DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1A - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES Sentença:...Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014361-7 - RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OF JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.012244-6 - DGP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.59.3) APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/C obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.202.019480-9 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X CURSO WISE UP Decisão:1) DEFIRO A JG.2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE DAR CAUSA À INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU DE EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50, 00.INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 90/91. Diga a parte autora. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 94/96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Fls 82 - Anote-se.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003503-5 - CREUZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALDA DA ASSUMPCAO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Nomeio como Inventariante o requerente. 2) Venha certidão de óbito de SYLVIO PINTO DA SILVA. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.003421-8 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WANDA FREITAS PINHEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.202.007567-1 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DAVID FERREIRA DA ROCHA à parte autora sobre a certidão do OF DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003077-0 - TANIA REGINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Falecido: GUIOMAR FERNANDES RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.54). \r\n\r\nProc. 2006.202.004540-1 - SALY DIAS HOLSBACK (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: EDWARD DA ROSA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007479-6 - Inventariante: ANILDA OSWALDINA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ALBINO DE ARAUJO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007537-5 - Inventariante: WILMA PEREZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X IRENE BORBA MANGABEIRA Decisão:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE WALTER BORBA COELHO2) NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO COMO INVENTARIANTE MARLENE BORBA BAUER.3) CUMPRA-SE FLS.12-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.019546-2 - NEUZA MARIA CAPELA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA CAPELA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Paulo Antônio Dantas Da Rin.2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.014926-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA MARIA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS RÉS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2006.202.014097-5 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005337-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Inicialmente, diga o autor sobre a resposta de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.005341-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NORIVALDO SIQUEIRA Despacho:FLS.62: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006995-8 - CARMÉLIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RIO MED Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002167-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X DAVID ALVES DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, CABENDO AO AUTOR PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010969-7 - UBIRAJARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LENI DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.019485-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIA ELENA DE ANDRADE MARTINS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRNSAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.007449-7 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I) Oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo, passando a constar VIVO S/A.II0 Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.012123-5 - ZELIA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X DIMITRI CIRILO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001605-1 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Não há que se falar em onerosidade excessiva. A autora está sofrendo as conseqüências do seu inadimplemento, as quais sempre estiveram previstas no contrato.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008687-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000099-0 (11713) - SELMA DE AGUIAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) X RUY PAULO DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006845-2 - F&G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. 2) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000073-6 (7908/89) - ALEZIA RODRIGUES DE CASTRO, Assistente: ROBERTO SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:FLS.151: ATENDA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000847-7 - MARIA DE MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO FERNANDES DE MAGALHAES Sentença:...É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 75, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.002412-4 - VILMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X Falecido: HELIO DE AQUINO Despacho:FLS.54/57: `A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010003-5 - CINTIA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BETA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), Falecido: VERA ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.57/58). \r\n\r\nProc. 2007.202.008843-8 - JUPICIARA DA SILVA FIRMINO, Assistente: MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPÃO Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO.2) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO . \r\n\r\nProc. 2007.202.009459-1 - JUAREZ VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCELO ORNELAS VERLY Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2007.202.009459-1SENTENÇA Busca JUAREZ VERLY o levantamento junto ao Banco Itaú, agência no 1526, do saldo da conta poupança no 35335-2 de titularidade de seu falecido filho MARCELO ORNELAS VERLY.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18. É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 22, em favor do requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004286-2 -, Inventariante: ANA LUCIA PRIVAT PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA JUSTINA PRIVAT Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014559-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAO ROBERTO SILVA Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.202.015112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS ALMEIDA JAQUES Despacho:AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.35/36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.011586-7 - BANCO PECUNIA S;A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANUEL FERNANDO GOUVEIA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.139, JÁ QUE NÃO OBSERVADO A REGRA DO ART. 397 DO CPC.2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA RAZÕES PELOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008072-5 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:1) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ÀS FLS.37.2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014084-5 - EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X MARLI JN. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000741-7 (18321/96) - ELIZETE EDUARDO DA SILVA X HELP IRAN LTDA. E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.006273-9 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BER NARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.À DP para justificar a necessidade d produção da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007234-9 - JOANA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:INFORME A REQUERENTE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DESTINADO A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ROBERTO CARLOS. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011923-0 - ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X ALESSANDRO BRUNO LIRA E OUTROS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.81. ALTERE-SE O NOME DO 1º RÉU JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NOS TERMOS REQUERIDOS.2) RENOVEM-SE A CITAÇÃO DOS RÉUS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS.88.3) FLS.89; INDEFIRO, POR IMPORTAR EM ALTERAÇÃO DO PEDIDO, CONSIDERANDO, EM ESPECIAL, QUE A SEGUNDA RÉ FOI CITADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011576-2 - JOANA ROSA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA RETIFICADO O PÓLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. ANOTE-SE.2) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.008634-7 (21806) - ANA CARLOTA DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença:...Isto posto, REJEITO as contas prestadas pelo réu, para declarar a existência de saldo de R$ 2.829,18 em favor da parte autora, condenando o réu ao pagamento deste saldo, corrigido monetariamente, a partir da data do laudo (fls. 62), acrescido de juros de mora, incidentes a partir desta sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007306-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 54/59 e 61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 07 dias de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária, desde a sentença e juros legais, a partir da citação.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.De igual modo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre a ré e a SUL AMÉRICA SEGUROS SA., condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pelo réu em razão da perda da causa, no limite da apólice de fls. 102, excluída a condenação relativa a honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.410.001927-8 (20172) - ITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004978-0 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de resposta. 2) As partes para ciência de fls. 67/68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.202.000021-6 (594/1982) - MARIA DA GLORIA TOWSENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nId: 386307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.018407-5 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO X Falecido: JOSE SULPINO DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Fls. 116/117- Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015747-0 - ANTONIO VENTURINI E OUTRO X Falecido: JOAO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Venha a planilha na forma do art. 1025 do CPC, bem como a certidão de fls. 93, atualizada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014671-9 - SOPHIA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO X Falecido: JUSSARA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença:ADJUDICO a SOPHIA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LIZETTE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.102 vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011894-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO THEODORO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.018174-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMARA BORGES Despacho:Regularizem os documentos que acompanham a inicial... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018269-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRUNA ASSIS CABRAL Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009482-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO À parte autora sobre fls.64v e mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018442-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007618-5 - IRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NAIR PIMENTEL MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/01/08 às 14:20 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010312-9 - ESPOLIO DE JOÃO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.013480-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ante aos temos da certidão de fls. 72vº, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016394-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LEILA REGINA MOREIRA DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) À parte autora sobre fls.18. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012754-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO CESAR DE MAGALHAES BARAUNA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011203-7 - ANDRÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Considerando o requerimento do réu às fls. 98, na assentada de fls. 113 e os depósitos de fls. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 129, e 130, designo o dia 18/12/2007 às 13:05 hs para realização da audiência de conciliação. I-se as partes, a Defensoria Pública e o patrono do réu. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010899-1 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015584-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SAMUEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Recolha-se o mandado. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.003654-0 - CELIA MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X DEUSI FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017109-3 - ISLENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Reporto-me às fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante ao contido às fls. 126, defiro o pedido formulado pela denunciada às fls. 125, devolvendo o prazo para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...extingo a execução... \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 67/69- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante ao contido às fls. 146, devolvo o prazo à denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013816-4 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOSE LUIZ ABBOTT Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013446-1 - MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.003701-9 - CLARICE KERN X LUIS CARLOS PEREIRA GOMES Aos interessados \r\n\r\nManutenção de Posse; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, atribuição de preceito cominatório com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003869-0 - SONIA APARECIDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARMEN REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/08 , às 13:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013210-1 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:Diga objetivamente a autora se insiste na produção da prova oral deferida na decisão de fls.82/83 que não foi objeto de recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 139- Defiro parcialmente, fixando os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil eoitocentos reais) por entender que este é o justo valor para o trabalho a ser realizado e, também, porque, este é o valor cobrado em várias ações idênticas à presente. Venha a ré com o depósito. E. guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...extingo a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012599-6 - LEIDA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X GERALDA DAS GRAÇAS ESMERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/01/08 às 13:20 h. I-se as partes, as testemunhas, o patrono da autora e a Defensoria Pùblica. \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho:Reporto-me às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.015781-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO FIGUEIREDO SANTANNA FRANCISCO Sentença:...julgando extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016083-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE DOS SANTOS GOMES Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014343-7 - CLAUDEMIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Intime-se a parte autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias (fls.62). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISA BEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 111/116- Defiro em parte e reduzo o valor para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), por entender que este é o valor justo para o serviço a ser executado e, também, porque é este o valor recolhido pela ré em ações idênticas. Venha a ré com o depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002041-8 - ANDRE LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011358-3 - JOAO ESTEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS), Confrontante: ROQUE MEIRELES DE SANT'ANA), Confrontante: MERCEDES FRAGA), Confrontante: MOACYR COUTO Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Despacho:O pedido ora formulado foi indeferido às fls. 93. Diga o autor se pretende parcelar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 386309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por LIA LIMA DE FREITAS, JUCIRA LIMA DE FREITAS, JUCIARA DE FREITAS TEIXEIRA, SERGIO LIMA DE FREITAS, JUREMA LIMA DE FREITAS E CELSO LIMA DE FREITAS (fls. 02/05). ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Sejam os autos do Processo remetidos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) falta recolher R$ 0,87(Funperj) e 0,87(Fundpperj), bem como os autos encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006380-6 - CACILDA DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X Falecido: JOSE GONÇALVES PACHECO FILHO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 43/47, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE GONÇALVES PACHECO FILHO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Despacho:defiro fls. 107, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:defiro vistas por 15 dias, com as cautelas de praxe. após ser cumprida decisãod e fls. 93, pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; PORTE E RETORNO - R$ 8,74, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,05, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,05). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Despacho:Bem aprrendido. oficie-se a receita federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015078-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 05, dias, sendo observada data do protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA Despacho:Decorreu prazo requerido. Requerimento em outubro/07. Intime-se pessaolmente para dar andamento ao efeito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:Cumpra-se fls. 65 item02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Requerimento protocolado em 27.09.07, decorreu prazo requerido. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao efeito em 48:00 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:intime-se Sr. Oficial de justiça, para que declare motivo de não ter efetivado busca e apreensão do bem após direi sobre fls. 34/36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010560-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0A - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:não foi efetivado nenhum ato referente execução provisória. Não é encessário sejam as peças juntadas aos autos do principais. sejam apensados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014520-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006258-9 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SARA FELICIO DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.008928-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUANJ SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 24v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:1- reitere-se fls. 201. 2- fls. 214- ciente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014214-7 - WAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FLORIANO A. LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/33. Cumpra-se fls. 27 item 01 o cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade claúsula ; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010214-7 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Há agravo ao STJ. execução provisória. 3- Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 157, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:1- revogo o despacho/decisão de fls. 177. 2- defiro fls. 173, conforme requerido, devendo ser apresentado documento ao oficial de justiça. 3- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005851-1 - ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:somente resta ser citada suplicada Sra. Maria das Graças e o suplicado Sr. Werton. Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Para a expedição da diligência de Citação, deverá ser providenciada a cópia da Emenda à Inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Notifiquem-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009950-1 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011692-6 - SERGIO CERBINO BORELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não houve manifestação da parte embargada.Decreto a revelia da embargada. Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Na forma do art. 130 do CPC determino a realização de prova pericial. Nomeio Perito o Dr.Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo valor do débito, com juros previstos no contrato, incidência de juros compostos em período não inferior a 1 ano, atualização monetária e encargos de mora de 2% sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 88 - anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 55v item 06. \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66/74. \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Despacho:oficie-se conforme requerido após recolhidas as despesas processuais. ( (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). e DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. Cumpra-se o despacho de fls. 36 cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). bem como remessa da última declaração de bens. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.003982-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Decisão:seja feita busca e apreensão. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Decreto a revelia do(a) primeira suplicada. Os efeitos da revelia são relativos e não absolutos. 1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007653-7 - BRUNO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002344-2 - JACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:1- seja expedida precatória para oitiva da testemunha. 2- Diga a parte suplicada sobre o laudo pericial. 3- Parte suplicante já se manifestou sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001517-0 - JOAO GONÇALVES ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X CELIA GONÇALVES ROMA os autos do processo encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA deverá o(a) inventariante fornecer cópia para expedição do título. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001812-0 - BOAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-103771)) X FRUTICOLA JOELTON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Há agravo ao STJ execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- depósito para quitação e sem ressalva para impugnação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. 3- Informe haver quitação silêncio será interpretado como havendo quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:1- Foi interposto recurso de agravo ao STJ. 2- Depósito efetuado com objetivo de quitar obrigação, sendo requerida extinção da ação e baixa no distribuidor. Não há ressalvas para impugnação ou caução. 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor da credora. 4- informe haver quitação. 5- Silêncio interpretado como quitação. 6- Agravo que ficou prejudicado, com requerimento formulado ou já foi julgado, sendo negado provimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.007873-1 - TERESA CRISTINA SOARES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012211-2 - ELIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002100-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Despacho:seja renovada diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Despacho:Requerimento efetuado em setembro/07. Intime-se se pessaolmente para dar andamento do feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015996-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CRISTINE ARAGÃO TEIXEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Despacho:Requetimento efetuado em setembro/07. Decorreu prazo requerido. Intime-se para adar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Despacho:1- seja renovada diligência de citação e cumprimento da liminar Litigância de má-fé será analisada na sentença. 2- oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem rodem judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. Diga a parte autora sobre fls. 66/70. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho: R.A.A. certificados voltem. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte suplicada (2a. ré) para constituir novo patrono no prazo de 10(dez) dias. 1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA Decisão:cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS Sentença:...Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça está preclusa.Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.005895-8 - WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"....JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS Decisão:fls. 105 - anote-se onde couber. defiro vistas por 15 dias, com as cautelas de praxe. Parte intimada para dar andamento ao feito. Feito que será extinto caso não sejam cumpridas integralmente as decisões proferidas no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003002-1 - JORGE LUIZ BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X VIRGINIA PEREIRA DE CASTRO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.009940-0 - JEANET CRIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.011796-5 - ROBERTO CARLOS ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), LAYZA CHRISTINE DIAS ROCHA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.43, bem como fls.47-vº e 48-vº e a certidão de fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009058-9 - MARIA EDUARDA CONSENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) cumpra-se despacho já deferido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.003949-6 - P.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.202.003949-6 - P.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Trata-se de ação, com pedido de condenação em pagamento de alimentos, ajuizada por POLIANE DIAS DOS SANTOS, representado por sua genitora LIDIANE DIAS DOS SANTOS, em face de PEDRO PAULO DOS SANTOS. Como causa de pedir, a autora afirma ser filha do réu e que este não contribuiria com os gastos para sua sobrevivência. Acompanham a petição inicial documentos de fls. 05-11.Deferimento do benefício da gratuidade de justiça a fl. 13, oportunidade em que foram fixados alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.O réu ingressou voluntariamente no feito às fls. 17/18.Em Audiência de Conciliação (fl. 24), em que as partes aceitaram o acordo nos termos ali consignados. O Ministério Público opinou no sentido de que as partes esclarecessem o acordo, no que tange a hipótese de ausência de vínculo empregatício As partes não se manifestaram e \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Decisão:1- Fls. 74. anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 03/12/2007 as 15:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.61/66, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) A PARTE RE SOBRE FLS. 49 Vº \r\n\r\nProc. 2006.202.016955-2 - CELINA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY JOSE RIBEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002194-0 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010461-4 - LUCAS BASTOS GONÇALVES MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MARCOS MARCONDES DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia _21/02/08 às 13:10__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18/19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.202.015623-7 - INGRID CAROLINE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER DE SOUZA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 25 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.017247-4 - THABATA OHANA DOS SANTOS DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LINDOMAR LUCIO DE SOUZA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 65% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 as 14:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017393-4 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/01/2008 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017964-0 - MARLICE MENDES ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.2- Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo. \r\n\r\nAlimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013033-9 - ARTHUR ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 as 12:50 horas.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009793-0 - CLAÚDIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0 - P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:Cumpra-se fls. 155 v. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017882-8 - MARCOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X SAMANTHA DE FREITAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013025-6 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JOSE DE ASSIS SERAFIM Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.013956-9 - DIANA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha comprovação da propriedade do bem descrito no item 2.2 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.015665-1 - BÁRBARA PINTO DO NASCIMENTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Nada a prover. Retornem ao arquivo, após publicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA Termo de ausência pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016655-3 - JESSE SEMINIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X KARINE SOARES DE PAULA COUTINHO Decisão:Designo o dia 08/01/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018027-6 - MONICA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.018028-8 - CINTIA QUELI DOS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE LUIZ PERRI PERES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.009938-7A - JULIA MEIRELES LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CARLOS EDUARDO SANTOS LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014303-2 - FERNANDO LADEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) a parte exequente sobre fls. 88/93 \r\n\r\nProc. 2007.202.017519-0 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X M.V.L. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado.4- Venha cópia da certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003445-4 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGÉRIO DUARTE ARAGÃO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.10, bem como fls.11 e 14 e, ainda, a certidão de fls.15, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005716-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.11, bem como fls.12 e 15 e, ainda, a certidão de fls.16, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006002-3 - JOSE FONTOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARIA LUCIA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Nada a prover. Retornem ao arquivo, após publicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:1- Fls. 291. aos interessados.2- Oficie-se ao empregador conforme decisão de fls. 213.3- Oficie-se para abertura de conta corrente \r\n\r\nProc. 2006.202.008625-7 - ANDRE LUIZ GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) JESSINA CRISTIANE BATISTA PIO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.41e pelo MP às fls.37. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/02/2008 as 15:40 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007213-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 31/32. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011039-0 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ALINE VIANA ROCHA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011741-4 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 40, anote-se onde couber.2-Venha cópia da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006122-2 - DALVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SEVERINO RAMOS GUERRA), RAFAEL VEIGA GUERRA Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013093-3 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.92; pela parte ré às fls.87. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.007080-1 - JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARIA ELLER RITO Termo de Curatela pronto, aguardando parte p/ assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.202.017613-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017874-9 - CRISTINA MARIA BRAZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FELIPE FERREIRA E SILVA Despacho:1- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.2- Venha declaração de saúde do requerente.3 - Venha a concordância do pai do interditando com firma reconhecida e cópia do documento de identificação do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.011145-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para retirar mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2005.202.005621-4 - STEPHANY DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WILDENBERG TAVARES DE VASCONSELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008513-5 - M.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.Q.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:1- Aguarde-se o exame de DNA.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Fls. 84/85. À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menior \r\n\r\nProc. 2007.202.000953-8 - NORMANDO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ANA CLARA DE MORAES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.38, bem como fls.39 e 41-vº e a certidão de fls.42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.007298-0 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X RENATA ALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) 1- Verifica-se a partir da certidão de fls. 214 da secretária desta magistrada que ocasião da AIJ o pregão foi regularmente realizado.2- Contudo considerando-se o teor da promoção de fls. 228 e no intuito de evitar posterior alegação de cerceamento de defesa. Designo dia 26/02/2008 as 14:30 horas para realização de audiência de continuação, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora. Int. Dê-se ciência ao MP. Int. pessoalmente as testemunhas em questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) 1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.102. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 20/02/2008 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017360-9 - AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES Despacho:Cabe ao requerente o requerimento do desarquivamento do processo de fls. 32. Assim sendo cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.015328-5 - RICARDO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X MARIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/02/08 às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio direto consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.011023-7 - EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA BERNARDES L'ERAISTRE MONTEIRO), BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE), GIOVANA BERNARDES L'ERAISTRE Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 10/01/2008 as 13:30 horas. Intimem-se. Fls. 34, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.015162-8 - SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PEREGRINO CARVALHO DE OLIVIERA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 31, concedo a antecipação de tutela para fixar a pensão à autora em 18 % dos ganhos liquidos do réu, em hipótese de existência de vínculo empregatício. Intimem-se. 2- Designo o dia _21/02/08_ às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007361-7 - CAIO MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Decisão:1- J.2- Fls. 279. Anote-se onde couber. Dê-se ciência acerca dos novos dados bancários.3- Cumpra-se a decisão de fls. 278, promova-se o depósito da quantia referente ´`a 3 salários mínimos deduzidos os valores pagos no mês em questão a tptitulo de mensalidade escolar nos termos de fls. 136/137; 265/269v e decisão de fls. 278 que acolheu o parecer ministerial de fls. 265/265v.4- No que tange a visitação como já decidido anteriormente, fls. 109 à sentença anterior não foi alterada portanto, permanece em vigor e eventual descumprimento deve ser objeto de ação própria. Contudo, intime-se a genitora do menor acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007303-6 - A.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005675-7 - ANGELI DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PAULO ROBERTO MENDES), VITORIA DOMINGUES GOMES MENDES Decisão:Designo o dia 08/01/08_ às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007627-6 - MARIA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011729-5 - N.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X M.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004438-8 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008721-5 - ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDOMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 66. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010136-2 - AROLDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.50, bem como fls.54-vº e a certidão de fls.55, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007456-7 - ÁLVARO CÂNDIDO GOMES BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RENATA IDALGO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009265-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X VALÉRIA FREITAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.121 , bem como o teor de fls.125 e 126, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.004369-8 - AMANDA PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ROMULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.82 e pelo MP às fls.84. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/02/08 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016613-9 - RAFAELE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Decisão:Designo o dia 20/02/2008 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 17/12/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.011237-4 - FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X FRANCISCO DANTAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/02/08__ às 13:10 horas. Intimem-se. Fls. 44, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 386359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017975-4 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 21/02/2008, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005569-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2004.202.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X IRENE LOYOLLA WERNECK E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas judiciais, recolha-se o mandado indevidamente expedido de fl. 114, retirando-se os autos de pauta.2) Após, intime-se na forma do art. 267, §1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018093-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDUARDO FERREIRA JOAQUIM E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017990-0 - MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001358-1 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799), Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ROBERTO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ao autor para recolher custas no valor de R$ : 45,32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Ao autor para recolher custas de certidão a ser instuída pela serventia conforme fls. 503, no valor de R$ : 9,61. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.014590-2 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO Ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.009141-0 - ROBERTO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ESPOLIO DE RIGUINEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I e 267, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017599-2 - JULIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Junte-se aos autos a petição anunciada pelo sistema de informática do TJ.1) Designo o dia 21/02/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010416-0 - JANAÍNA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Ante a proximidade do dia designado pela expert para a realização da perícia, a serventia deverá manter contato telefônico com as partes com a maior urgência possível, através de seus respectivos advogados (telefone do patrono do autor - fls. 20 / telefone do patrono do réu - fls. 40) para que sejam intimados para o ato processual. Deverá ser certificado nos autos o eventual êxito da intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Apesar de versar a presente acerca de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo de via terrestre, o presente feito tramitou, até a presente data, sob o procedimento ordinário.Assim, não advindo de tal fato prejuízos para as partes, designo o dia 21/02/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011800-7 - IRLENE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X ARY MENEZES DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 59(LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.202.010645-0 - IZABEL JOSE DA SILVA BITTENCOURT X JOAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.202.015088-7 - ROBERTO DA GAMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X Falecido: MARIO ALVES DE BARROS AO REQUERENTE SOBRE FL. 69 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017481-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018957-7 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X INSTITUTO JESUS EUCARISTICO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A tutela antecipada do mérito, como modalidade de tutela de urgência, busca a efetividade da prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se por subsistir o contraditório mitigado.....De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Cite-se.4) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010466-3 - ANDRÉ LUIZ FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTROS AO AUTOR PARA FAZER O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008059-2 - JONATHAN DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X IVANILDO ALVES VIEIRA Trata-se de Requerimento de Alvará formulado por JONATHAN DOS SANTOS VIEIRA e INGRID DOS SANTOS VIEIRA em face do falecimento de IVANILDO ALVES VIEIRA, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/17....Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a promoção ministerial opinando favoravelmente ao requerido, DEFIRO a expedição do alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003222-2 - MARLI DA CONCEIÇÃO GERALDO BORGES X NILSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400) AO REQUERENTE SOBRE FL. 39 VERSO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009909-6 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTROS Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 89, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I e 267, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007195-5 - MARIA APARECIDA SILVESTRE DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X Falecido: LICIA SILVESTRE DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha do bem de fls. 34/35 herdados em virtude do falecimento de LICIA SILVESTRE DA COSTAS. Ressalvo os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 50 para que haja o correto recolhimento do tributo o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor do interessado a competente Carta de Adjudicação dos bens.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GILSENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 66, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.202.008905-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO RAMOS PARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012390-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 097 PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.000485-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO SANTOS BARBOSA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007895-4 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA \"Ao autor sobre fls.64\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIR ALVES AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010218-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X RUI MORENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008275-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007917-6 - EVILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DULCE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM O ANEXO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000931-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SETE TOUQUINHOS MEGA BRINQUEDOS E OUTRO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012826-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO AO VALOR DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagmento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004153-7 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ALYSON JEAN BARROS (MT-005993) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.202.005589-1 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução. As partes celebraram transação para cumprimento da obrigação executada, conforme instrumento de transação anexado aos autos às fls. 128. Isto posto HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E EXTINGO o módulo executivo, com base no artigo 794, II do CPC. Custas e Honorários nos termos do acordado. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao executado por ser assistido da Defensoria Pública. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2003.202.005434-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito por falta de interesse superveniente de agir. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça que ora concedo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066) ...julgo prodecente o pedido de despejo para rescindir o contrato de locação não residencial celebrado entre as partes. Expeça-se mandado de desocupação voluntária para o devido cumprimento no prazo de quinze dias. Caso não haja desocupação no prazo fixado, desde logo, determino a expedição de mandado de salijatório. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014052-7 - CARMO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ HENRIQUE BORGES BESERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000845-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006804-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OTICA SA BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 711-2 \r\n\r\nProc. 2005.202.006457-0 - SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MONERAT PROMOTORA DE EDUCAÇÃO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.009351-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO BATISTA BERNARDO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.202.012180-2 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IVAN RABELLO MOLARINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008256-4A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as custas corretamente do campo 37 no valor de R$ : 30,60; campo 41, valor de R$ : 76,07; campo 42 , valor de R$ :7,60; campo 47, valor de R$ : 4,23. \r\n\r\nProc. 2007.202.010189-3 - MARIA HELENA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (BCP SA) E OUTRO Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar os réus solidariamente a compensarem moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com atualização monetária a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno os réus, por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se ao montante condenatório fixado, nas custas do processo e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ.P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010107-8 - ADEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002694-2 - RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X VIACAO NOVACAP S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À RÉ PARA RECOLHER 50 % DAS CUSTAS E TAXA PARA O fetj, BEM COMO 50% REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010805-0 - MANOEL ANTONIO BARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JACILDA AMAZONAS MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007614-0 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007615-1 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007617-5 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007670-9 - CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011659-8 - ADRIANA DE CARVALHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO RÉU SOBRE FL. 53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000145-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009585-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012173-9 - ADELIR BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora Adelir Baptista da Silveira para condenar o réu Auto Viação Três Amigos S/A nos termos seguintes:a)Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)...b)Pagamento de indenização por lucros cessantes em razão da inatividade laboral da autora por 60 dias em R$ 2.566,68 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)...c)Pagamento de indenização por danos emergentes de R$ 207,13 (duzentos e sete reais e treze centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual... Condeno o réu, por ter a autora decaído de parcela mínima do pedido, ao pagamento das despesas processuais, incluídos os honorários periciais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.012963-0 - GUANAIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do expert às fls. 189/190, nomeio o Dr. Ricardo Salomão em substituição, fixando, desde já, seus honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a serem suportados à luz das regras de sucumbência.Intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, observando-se o que dispõe à fl. 188v.°. Com a designação da data, intimem-se as partes e patronos, imediatamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004685-0 - UBIRAJARA DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À RÉ PARA RECOLHER DE ACORDO COM A TABELA ANEXA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007684-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SERGIO ALVES DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Indefiro o pleito de adiamento da audiência deduzido pela denunciada, tendo em vista quea mesma foi designada na presença de seu patrono, além de ter sido designada em data anterior àquelas designadas nos processos n.° 2007.861.001982-4 e 2007.800.113576-9.Ressalte-se, ainda, a existência de quatro advogados com poderes nos autos.Desta forma, mantém-se o ato adrede designado para o dia 11/12/2007.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A parte autora para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 194. Caso não seja a diferença, a parte autora deverá proceder ao recolhimento no prazo máximo de cinco dias, sob pena de litigância de má fé por retardar indevidamente a prestação judicial. \r\n\r\nId: 386357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010137-6 - ADELINA ALVES COSTA E OUTRO Sentença:...DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para a requerente ADELINA ALVES DA COSTA. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 197, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelos autores, pois a desistência não afasta a obrigatoriedade dos recolhimentos. Transitada em julgado, promovam-se as medidas previstas na Lei Estadual para vinda dos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009863-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA LIDIA DOS SANTOS Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.014368-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X KATIA DE OLIVEIRA CONRADO Despacho:A Inventariante reside em ponto nobre da Comarca, frequentando Universidade particular de alto custo, como é notório, onde cursa Engenharia de Produção e o bem a que esta se refere, PICK UP S10 Diesel/2004, é de valor incompatível com a alegada hipossuficiência. Diante disso, traga o Espólio cópia das primeiras declarações no Inventário, bem como informação sobre os rendimentos percebidos pela Autora para sustentar-se. Retifique o valor da causa para importância equivalente ao do bem segundo a tabela da FIPE. Esclareça o Autor se a Ré é a pessoa que buscou habilitar-se no Inventário, segundo consta no sistema da INTRANET e como se deu a posse do veículo pela Demandada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EMAR BRITO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019844-0 - GLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Despacho:Junte-se cópia de Informações no Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011941-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO LIMA REZENDE DE CARVALHO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 22/01/08, às 16:30 h. Cite(m)se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002866-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019870-0 - CAMILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X SENDAS DISTRIBUIDORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Traga a Autora o beletim referente ao 2º semestre. Nesse intervalo, venham quaisquer outros documentos de natureza médica e aquisição de remédios. Ao Ministério Público para ciência e eventuais ponderações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019616-8 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X CREDI 21 - LOJAS MARISA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, a afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950.....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia para depósito conforme requerido às fls. 380. Após, à Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.002192-0 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANGELA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração de Posse. Apreeda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) À parte requerente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.014245-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA SILVA DE VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO a desist~encia manifestada às fls. 25, comfulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 27/29, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resoluçãodo mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas na forma acordada.Comprovado o cumprimento, baixa e arquivo.Confira-se o preparo, desde logo, promovendo-se as medidas para o devido recolhimento, sob pena de ser extraída certidão para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.001269-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MARILIA DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPOCHÂO Despacho:Despachei sem conclusão, examinando a petição de fls. 52 em razão da prioridade de que goza a Autora.Findo o prazo para desocupação voluntária, expeça-se o Mandado de Despejo, autorizada a Autora a ficar como depositária de eventuais bens, sob compromisso, caso não retirados pela Ré.Venha o Mandado ainda hoje para assinatura. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.202.009296-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 51. Desentranhe-se o Mandado e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Dentre os pontos controvertidos encontra-se determinar se há regularidade de cobranças e do corte do fornecimento de energia elétrica, bem como sobre a existência de ato ilícito por parte da Ré e fixação de eventual indenização.Defiro a inversão do ônus da prova, atribuindo à Ré a tarefa de demonstrar a irregularidade no medidor apontada em Termo de Ocorrência.Defiro a produção de prova pericial no medidor de energia elétrica instalado na casa da Autora, nomeando o Dr. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS para perícia técnica, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Laudo em trinta dias. DÊ-SE CIÊNCIA AO LOUVADO, inclusive de que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Com a vinda do Laudo e manifestação das partes, voltem conclusos para designação de data para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de medida liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.017587-6 - DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AUTO ESTILO VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Ao Autor para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do negócio jurídico entabulado. Anote-se no Distribuidor a inclusão do Banco no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.008125-4 - ESPOLIO DE VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 386362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLEONICE MARTINS GOUVEIA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002124-2 - SANDRA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001406-0 - AMANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MOACIR DE LIMA A parte autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001473-4 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X YVONE SERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (RJ-071929) Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) As partes sobre os cálculos de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.811.004000-5 - JOSÉ CARLOS FRANCISCO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 45 - Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - SEVERINO DIAS DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventual saldo remanescente, observando-se a quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - FERNANDO ZAMBON DA SILVA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002768-4 - WILTON MEYER X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - RICARDO BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E)) CCE Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.003396-9 - LEILA CONCEIÇÃO ANACLETO X TAÍI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada, nos moldes requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004509-1 - VALÉRIA ALVES DE MELLO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000481-9 - IARA ALVES ADAES X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o 1º réu intimado para Audiência a ser realizada em 06/05/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001365-1 - EDNA CRISTINA VITAL LÚCIO X OPERADORA TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54 em favor da parte autora, como requerido, tendo em vista que somente esta última recorreu da sentença prolatada e o recurso foi recebido em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001431-0 - CARLOS DEMETRIUS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Recebo o recurso interposto às fls. 107/111. Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Tendo em vista que a recorrente não realizou o preparo de maneira regular, conforme se depreende da certidão exarada à fl. 142, julgo deserto o recurso interposto às fls. 117/141. \r\n\r\nProc. 2007.811.001452-7 - ALCINÉA DO NASCIMENTO MACIEL X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001562-3 - EDSON DE BARROS X RELOJOARIA TEMPO CERTO Decisão:Nomeio a Dra. Cristiane B. Manno, OAB/ RJ 120.795 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.001909-4 - DIVANE DA SILVA MARQUES X JORGE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Decisão:Fls. 36 - Recebo a manifestação como emenda. Venha o endereço do primeiro réu, possibilitando o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002237-8 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS X CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL Sentença:Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002266-4 - JOSE ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002350-4 - CÁTIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o aparelho deve ser retirado pela autora na loja apontada à fl 48, ou seja, Av. Dom Helder Câmara, 10466, tel 38890720, a partir do primeiro dia útil do mês de Dezembro, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.811.003194-0 - INÊS DE OLIVEIRA ROSA X BENQ SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.003801-8 - LUIZ PETRONE VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) JULIO CORREA CRUZ, Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Fica o exequente intimado informar se deseja adjudicar os bens penhorados ou a substituição por penhora on line, caso em que deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como CPF do executado. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.003801-8 - LUIZ PETRONE VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) JULIO CORREA CRUZ, Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Fica o embargante intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais conforme cálculos de fls. 73/74. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002740-4 - ZENITE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELENICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005769-0 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (RJ-040235)) X JOSÉ MOURA DE QUEIROZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003522-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X ROBERVAL GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004310-2 - JACY FONSECA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) GIOVANNI GAMA FERRAZ Decisão:1) Desentranhe-se a decisão de fls.20, uma vez que não pertence a estes autos e entranhe-se a correta.2)Emende, novamente, a parte autora sua inicial para adequar o procedimento, observando-se o disposto no artigo 59 c/c artigo 47 da Lei 7357/85, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004859-8 - LOURDES DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X GLAUCIA SCHUIZ MUNIZ FARRAPO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - ALDENI ALDENORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MARIA DE LOURDES NORONHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.000658-7 - FERNANDO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X AGENCIA DE VEICULOS PORTAL VEICULOS Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, expondo, se for o caso, os motivos do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.811.001432-8 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há prova de intimação da parte autora. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se, devendo a parte autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.811.003296-3 - EDINETE JOSEFA DA SILVA PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.000288-2 - PEDRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CARMEN VERÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-132824)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - CÉSAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). JOÃO PAULO FRAZÃO (RJ-136323E), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) As partes sobre calculos pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000629-2 - CINTHYA LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o certificado de depósito acostado a fls. 59 dos autos, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - HELYANE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002808-1 - MARCIA LAURENTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Assiste razão à parte ré. Os documentos de fls. 93/94 evidenciam ser indevida a pretensão de recebimento do valor a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer. De mais a mais, ainda que houvesse inadimplemento neste mister, necessário destacar que sobre astreintes não incidem juros ou correção monetária. Assim, esclareça o autor seu pleito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Caso entenda existir algum valor remanescente, deverá apresentar planilha discriminada do débito, excluindo a quantia referente à multa por inadimplemento da obrigação de fazer, já que esta foi cumprida antes mesmo da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004221-1 - DILMA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.005321-0 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se o valor referente a honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005423-7 - DIRCE COSTA AZEVEDO X ROSALIA MACIONILA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.005443-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005460-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VIPA FORMATURAS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X BVI - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018835-4 - FABIANO MAGALHÃES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.018862-7 - CELSO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019026-9 - ADRIANO ALVES DA COSTA X OPERADORA DE TELEFONIAOI Decisão:Tendo em vista a verossimilhança existente nas alegações autorais, a invocação da exceção do contrato não cumprido e, mais, considerando que o contrato celebrado possui natureza bilateral e não vem sendo honrado pelo demandado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do CPC, para SUSPENDER os efeitos do contrato celebrado entre as partes, determinando, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças referentes ao VELOX cujo serviço não vem sendo prestado, no prazo de 20 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.202.019209-6 - EDITE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LIGHT S/A Despacho:Não há comprovação nos autos de que a parte autora se encontra adimplente com suas obrigações contratuais, uma vez que nem todas as faturas acostadas aos autos se encontram pagas. Assim, venha a comprovação do adimplemento de tais faturas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019369-6 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.019495-0 - MARIA ISABEL SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019663-6 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.019773-2 - SEBASTIAO SILVA X TELEMAR - OI Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 21, esclareça a parte autora. Afinal, se é certo que nas causas cujo valor não ultrapasse a 20 salários mínimos a parte pode praticar os atos processuais pessoalmente e sem a assistência de advogado, forçoso reconhecer que, caso deseje se fazer representar em juízo, deverã fazê-lo através de profissional com capacidade postulatória. A mandatária nomeada não tem capacidade para tanto. Assim, emende-se a inicial para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019949-2 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019970-4 - JOAO CARLOS DA CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000095-4 - GENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000227-6 - MARTA JONES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) As partes para comparecerem a ACIJ dia 06/05/08 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000479-0 - VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.811.000528-9 - KELY CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000750-0 - CINTHYA LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . \r\n\r\nProc. 2007.811.000849-7 - IRANI MARIA JULIÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.811.001180-0 - BRUNO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001187-3 - LEANDRO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001385-7 - GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT S A A parte autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001536-2 - LUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ATOS CELULARES Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001705-0 - ANTONIO MARCOS OLAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN DE CARVALHO SANTOS (RJ-143563)) X VIVO SA A parte autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001825-9 - FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001911-2 - ANDRE LUIS FERNAMDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002241-0 - VANIA BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.811.002242-1 - VAGNER ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se fls. 27 em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002265-2 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LOJAS RIACHUELO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002359-0 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O ofício jurisdicional se encerrou com a prolação da sentença. Tendo em vista os argumentos expendidos, porém, isento a parte autora do recolhimento das custas judiciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003207-4 - CRISTIANA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a representação processual da ré se encontra regular. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.003224-4 - NILSON CICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003693-6 - FERNANDO CEZAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S/A DESIGNADA AC PARA 06/05/2008, 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003734-5 - JULIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 42/51 - Tendo em vista a comunicação do falecimento do autor, retire-se o feito de pauta. Defiro a sucessão processual e a habilitação dos herdeiros, com fulcro no artigo 43 do CPC c/c artigo 51 da Lei 9099/95. Anote-se onde couber e oficie-se a DRA para as modificações necessárias. Intime-se o réu das modificações efetuadas. Após, designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.003742-4 - ALZIRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CICERA DE TAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004851-3 - PETRUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SANTORINI VEÍCULOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.202.019213-8 - SANDRA MOTTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - IBIRACY AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000307-0 - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) as partes para ciencia do v acordão \r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - SIÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) As partes sobre calculos pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - ESTHER DIDOLICH MAFRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - FRANCISCO ASSIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARROCERTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.004017-0 - DEISE DE CASTRO SILVA X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se o valor referente aos honorários devidos à CEJUR/DPGE, dando-se vista à DP, para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.003574-7 - JACQUELINE BRITO MENDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, quanto ao cumprimento tempestivo das obrigações estipuladas em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001223-3 - FÁTIMA DE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 72 em favor da parte RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002691-8 - ARTUR CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) EMBRATEL S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVID MENEZES FERREIRA DA COSTA (RJ-150132E), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 386355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012116-8 - ADALGIZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OTHILDO VIEIRA DANTAS Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001790-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X Falecido: LUIZ SOARES CORREIA Decisão:Considerando que na procuração de fls. 04 não há poderes específicos para o requerido pela patrona da parte autora às fls. 35, venha nova procuração onde conste expressamente os poderes para o levantamento da quantia pela advogada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013445-5 - SERGIO ALCINO TAVARES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X CECILIA CORDEIRO TAVARES Autentique-se fl. 07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005885-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho: Anote-se onde couber. I-se do desarquivamento. Aguarde-se por 20 dias, nao havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo requerimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO Decisão: Defiro a expedição dos ofícios para localização do endereço do réu.Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.008840-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE FREITAS DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANISIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 42.070,77 (quarenta e dois mil e setenta reais e setenta e sete centavos), correspondente às faturas não pagas, acrescida a quantia de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada conta. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se no D.R.A. para que conste como réu tão somente Palety Refeições Coletivas. \r\n\r\nProc. 2004.208.010499-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PRISCILA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Dinate da adjudicação do imóvel pela CEF, declino de competencia deste juizo em face da Justiça Federal. De-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Despacho:Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES ao autor para providenciar citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.011476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALDIR ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.132 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003368-3 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Venham as custas recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/79, uma vez que tempestivos, não os acolhendo, todavia, haja vista inexistir na decisão hostilizada a alegada contradição, salientando-se que o verdadeiro intento da parte embargante é a modificação do mérito, por via oblíqua, no que tange ao ponto atacado na decisão de fls. 73 verso (custeamento da perícia pela parte ré), o que somente poderia dar-se mediante eventual agravo interposto pela demandada, via processual adequada, não sendo os embargos declaratórios a seara própria para o desiderato da ré. Assim, deposite a demandada o depósito referente aos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) republicação: Fls. 65. Defiro, concedendo o prazo de dez dias para que as rés se manifestem sobre os mencionados documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013813-8 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fl 57 e segs.-Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012678-0 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X ROFER ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se dando ciencia a eventuais ocupantes. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009844-6 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X BIANCA CORREA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.208.003054-4 - JOÃO LUIZ BARRETO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X JONAS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Intime-se o réu para desocupação do imóvel em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004673-2 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:...Considerando o teor de fls. 81, no qual se verifica a negativa do expert anteriormente indicado, nomeio perito judicial o Dr. Paulo Vagner de Araújo, telefone 3603-1371, devendo a serventia intimá-lo para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7A - JAQUELINE FREIRE BATISTA, D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA, MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, ERNESTO BATISTA BENTO, HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor dado à causa pelo autor. Não merece ser acolhida a impugnação. O valor dado à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor. No presente caso, o autor descreveu os danos sofridos afirmando que obteve três orçamentos, dando como valor à causa o maior deles. Evidente que o autor não esta obrigado a pedir a condenação do réu ao pagamento de valor menor do que o pretendido. Se pretende o pagamento da quantia máximo obtida nos orçamentos, esta efetivamente deve ser levada em consideração para o efeito de atribuição do valor da causa, na forma do artigo 258 do CPC. Deste modo, rejeito a presente impugnação. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, diante do disposto no artigo 20, § 1º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), TEREZINHA RODRIGUES Decisão:Fl. 327- Retifique-se conforme requerido. As partes sobre proposta de honorários de fl. 330. \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) a perícia será aos 18/12/07, 11:30 horas , sala 313 c, fórum da capital. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se com urgência o determinado na decisão de fls. 105 e verso, intimando-se todas as testemunhas para o ato designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 178- Cumpra-se o art. 435 do CPC, formulando a autora seus quesitos desde logo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) às partes sobre fls 193. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Decisão:1- Ao agravado. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 246 e verso, intimando-se o perito para que responda aos quesitos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON venham cópias de fls 40/41 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MACHADO venham cópias de fls 30/31 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006657-5 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WILSON PINTO NOVAES NETO Decisão:Diga o requerente se diante da presente demanda, diante de fl. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes.Nomeio perito o Dr. Paulo Vagner de Araújo Tel. 3603-1371. Intime-se o perito para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela colimado pela parte autora, uma vez que, de uma superficial análise, constata-se a ausência dos requisitos previstos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, salientando-se que se faz necessário, na hipótese, o contraditório, regra de nosso ordenamento jurídico, não sendo suficientes as alegações da parte autora neste sentido. 3- Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.010949-5 - GIANA MARI MANZOLILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS - CEDAE republicação: ...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007104-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CRISTINA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a antecipação de fls. 25.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.007629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009542-3 - EDIR DEOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Fls. 48. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 386504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014637-0 - ALBERICO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLARA BERNADETE DA SILVA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 08/09, ... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.001926-1 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:A intimação da parte compete ao agvogado renunciante. Cumpra-se, pois, adequadamente, em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012404-2 - ANDRÉ LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA COSTA Aos interessados sobre fls.29 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.004970-0 - MARIA SALETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011453-7 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.56, redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 13.45 h.Remeta-se cópia desta decisão ao Juizo Deprecado, por fax, solicitando novo cumprimento da ordem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010884-1 - FERNANDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CRUZ Despacho:A tenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.005522-0 - MARIO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSE SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:...Venham as declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004648-3 - MARIA DE NASARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA GUIMARAES DIAS (RJ-029806)) X JOAQUIM NEVES SOBRINHO Forneça a requerente as cópias de fls. 43,45 e 60 para o formal e custas de R$ 5,22 para sua conferência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007961-0 - ADELINA DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X JOÃO BERNARDO CORRÊA Despacho:Aguarde-se a vinda dos documentos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fls.68 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013816-0 - HILDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GERALDO CORRÊA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os comprovantes acostados não revelam a hipossuficiência afirmada. Faculta o recolhimento de 50% das custas e taxa ao final, antes porém da sentença. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014267-0 - ANDRE MAC-CORD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KLLEYB SILVA (RJ-118120)) X JOSE CARLOS PIMENTEL Despacho:Esclareçam os interessados o presente pedido, eis que não há bens imóveis a partilhar. Ademais, o único bem que integra o monte é o automóvel indicado à fl.22, cuja propriedade conjunta é incabível... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX BOTTI REIS Decisão:Fls.61/68 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls.69/70 - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:... tenho por bem revogar a liminar e determinar a devolução do carro à parte ré.E-se mandado de entrega, a ser cumprido no dia 11/12/2007, às 16.00 h, nesta Regional.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 20 trazendo aos autos o endereço onde permanecerá o bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE FARIA RAPHAEL Despacho:Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário e o endereço do depósito no RJ onde o bem fecará acautelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ALEXANDRE BARBOSA VILLACA Despacho:Reitere-se fls.11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006751-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO REAL ABN-AMRO Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.014314-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/ 2008, às 14:00 h., ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MOZART BRASILEIRO MARTINS FILHO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:30 h.,... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012325-6 - LEDA MARIA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 105 trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014333-8 - JOANA AVELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RENATO TEIXEIRA BOTENY Decisão:Defiro JG. requeira a parte autora o que entender cabível para localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - JUREMA FLORA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO M2000 LTDA Decisão:retifique-se na DRA para rito Sumário. Cite-se para audiência do art.277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012833-7 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO VON SOHSTEN SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.208.001749-5 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BAR E RESTAURANTE ABREU LTDA), Fiador: PEDRO ALVES MEDEIROS), Fiador: ANTONIA NOGUEIRA MEDEIROS), Fiador: LUIZ FORTUNA DE MENDONÇA), Fiador: HILDA RODRIGUES DE MENDONÇA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Recolham-se as custas faltantes para expedição do mandado (R$ 5,25) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008690-0 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X METALURGICA ALUMIFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Fls. 43: Defiro a suspensão requerida. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014394-6 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X EDUARDO SAMPAIO LEITE E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança e cópia das declarações prestadas para análise do pedido de gratuidade de justiça. S.m.j., o valor atribuído à causa não corresponde a soma de 1 anuidade, acrescida do débito locatício... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007123-4 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013537-8 - SESCRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X LELIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005623-3 - MARCUS JOSÉ CARPINTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007351-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CORRFA-PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Inteme-se a ré para cumprir o item 3 da promoção de fl.120. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X NILZA SOARES PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.012795-1 - FRANCISCO WALTER DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLI MILEIPE VERMELHO REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011665-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 71: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003176-7 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICTOR LINS KEESEN REPUBLICAÇÃO: \"Fl.29 - Supendo o feito por 90 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009032-0 - ESPÓLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA, Inventariante: DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fl.137 - Dê-se vista ao réu.Fl.138 - Dê-se vista ao autor.Concedo à parte ré o prazo de 30 dias para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011927-9 - ASCENDINO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 , às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014246-2 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROMULO CAR VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008m às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016098-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Decisão:Recolhidas as custas, e-se mandado a ser cumprido no endereço fornecido às fls.32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014239-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOSE JORGE GOMES E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014292-9 - ISABEL CRISTINA CORREA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 24/01/2008, às13:15 h.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.001047-0 - ELIZABETH FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ERMANO JOSE AMERICO E OUTROS Despacho:Cumpra-se convenientemente fl.82, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014304-1 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:I-se as partes para que emendem a inicial e a contestação, no que se refere ao disposto no artigo 276 do CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006397-3A - DIVA SOARES GONZALEZ X ORLANDO DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Venha cópia do carnê do IPTU com a especificação da área construida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009751-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS Fls. 73 e 77: Ao autor - respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Aos interessados sobre fls.42/46. \r\n\r\nProc. 2007.208.005822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLY MIRANDA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do ofício 1390/2007 endereçado ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008909-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:...ratifico o teor de fl.109 e mantenho a redesignação do ato para o dia 17/12/2007, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006333-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIO JOSÉ PINHEIRO RAMOS Fls 39/41: Ao autor (ofício Light e Receita). \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RITA DA LUZ Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009462-5 - HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) REPUBLICAÇÃO: \"Diga o embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009220-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA MARIA JACOB BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do ofício 1611/2007 endereçado à CEG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012666-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007575-6 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do ofício 1677/2007 endereçado ao SERASA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001789-1 - VANDERLETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X CORIOLANO DE MORAES MARTINS Venham as cópias para instrução do formal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Fls.34/36 - Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.005251-5 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Anote-se. Republique-se: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672) Despacho:O objeto desta ação está abrangido pela reintegração de posse em que a ré é a autora, dado o caráter dúplice da possessória. Diga o autor em 5 dias acerca do interesse no prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007539-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO SOARES DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011124-6 - DALVA DIAS JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.37/137 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS DE SEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013560-3 - PAULO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 386507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Despacho:Ao Requerente sobre o alegado às fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2007.208.008309-3 - LEUZI MATOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: JARIB ALVES FEITOSA INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005170-1 - VAGNER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X IBI - ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 121, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004320-8 - LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X AUREA PEDRO DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS 131 \r\n\r\nProc. 2005.208.014117-9 - Inventariante: NELSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X ALZIRA GOMES DUARTE AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2006.208.000763-5 - Inventariante: NÁDIA MARIA DE ABREU PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ALCINA DE ABREU PARREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003589-8 - LUCENY DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X RISOLETA DE CARVALHO SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008473-3 - ROSANA GUIMARÃES TERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X ABRÃO DE ÁVILA TERRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA CUMPRA A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 119 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.208.009723-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X LYGIA PITANGA MENDES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001513-0 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ALCINA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 38, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008333-0 - HILDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SERGIO MACHADO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante da inércia do Requerente, conforme certidão de fl. 19. Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012143-4 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BENITO MAURO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 11, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013634-6 - MARIA DA GLORIA MENEZES COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X DILMA KOBYLINSKI MENEZES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Juntem-se as certidões de praxe, após o que dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE JESUS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.47/48, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, ante a perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012845-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CRISTINA SISMIL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...VEÍCULO ROUBADO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013675-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RODRIGUES BAPTISTA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.009480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ELIO SILVA DO CARMO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação na assentada de fl. 78, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011924-5 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos. Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012004-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARCIA DA SILVA BEZERRA Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às15:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009709-0 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010379-8 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse na realização da audiência ppreliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.005342-6 - MAIRA SIQUEIRA VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008070-7 - MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:1) O segundo Réu apresentou contestação fora do prazo legal, conforme certidão de fl.144, pelo que decreto a sua revelia. Desentranhe-se a contestação de fls. 141/143, anexando-a à contra-capa dos autos.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Trata-se de embargos oferecidos pelo devedor, nos quais alega já ter efetuado parte da dívida ora cobrada, sendo a apuração do real valor devido o ponto controvertido da questão.Defiro o depoimento pessoal do embargante, ....em princípio, entendo desnecessária a oitiva de testemunha...Defiro a juntada de documento suplementar, no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia ____/_____/2008, às _______ h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.011287-1 - CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004732-7 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X ROSALIA FERNANDES DANTAS Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a contrição recair sobre o segundo e terceiro bens relacionado à fl. 65. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010853-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIO ELIAS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4A - ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007307-1 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 177 e da expedição do mandado de pagamento acostado à fl. 180, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004429-0 - DINA DA SILVA CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X KIT LESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS BÁSICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS (SP-053940) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000623-2 - MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO X MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009653-3 - ALAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ALMERINDA MARIA AZEVEDO DA COSTA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006683-0 - FATIMA BORGHEZANI MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GIOVANNI BORGHEZANI MARCELINO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.008453-3 - ILZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X IGNES DOS SANTOS ESTRELLA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008653-3 - EDNA MACHADO E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ALMIR FRANÇA E ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Decisão:Nomeio a Sra. Maria Goreth Pereira Bier Greco inventariante. Lavre-se o termo, bem como o de ratificação das primeiras declarações. Expeça-se mandado de avaliação dos bens, observando-se o que consta dos itens b e c de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES Decisão:Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo. No mais, aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012423-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MURILLO DINIZ DA SILVA Despacho:A gratuidade das certidões deve ser pleiteada junto aos cartórios respectivos. Assim, venham as certidões no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001673-0 - CLAUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X DEOLINDA DE SOUSA MANOEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003780-0 - WILSON LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X DARIO CAMODEGO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, com o levantamento dos mandados de pagamento acostados às fls. 173 e 174, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/80, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30 e 59/60, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Intime-se a parte Ré para dar início ao cumprimento do acordo, fazendo o pagamento todo dia 10 (dez) no departamento financeiro da parte Autora. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venha a planilha de débito do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011419-3 - GLÁUCIA CORREA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GRANITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaraçãod e patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATERIA...INVERTO O ONUS DA PROVA, RAZAO PELA QUAL A PERICIA DEVERA SER CUSTEADA PELA PARTE RE...DESCARTE, INTIME SE A PARTE DEMANDADA PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA PROVA. CERTIFIQUE SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE FLS 203/07, VOLTANDO OS AUTOS,APOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO AGRAVO INTERPOSTO. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ALMIR REY JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos herdeiros, pelo prazo de trinta diasm,após o que voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:À magistrada vinculada. \r\n\r\nId: 386518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.012320-7 - WILMA VICTÓRIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X TOMAZ ANTONIO DE ALMEIDA), LAURA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA), MARIA DA GLÓRIA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FL.S 114. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002213-2 - TERESA CRISTINA MAFRA, ALVARO MARIANO MAFRA, MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALVARO MAFRA FILHO), RITA NAILZA DA SILVA MAFRA Decisão:Esclareça a Requerente o pedido de fls,54, eis que, conforme ofício de fls, 33/38, consta crédito da falecida Rita Nailza da Silva Mafra a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE REMETER A PETIÇÃO RETRO À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 47.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000001-1 - MARIA LUCIA MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 30/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002029-2 - MARIA SEBASTIANA MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 12: Desarquivamento (fls 91);Campo 26: 0727-8;Campo 38: R$ 17,49;Campo 13: APCJ;Campo 27: 0711-2;Campo 39: R$ 13,96 (ofícios expedidos às fls 37, 38, 39 e 78);Campo 14: Porte de remessa e retorno (fls 65);Campo 28: 0301-2; Campo 40: R$ 8,74;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,00 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Em outra GRERJ recolher:Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 624,03;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 7,85;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 1,57;Campo 46: R$ 936,04;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 31,76 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01: Ao Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.001550-2 - ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X LUIS OTAVIO CARNEIRO SERRA VIEIRA Decisão:J. Defiro a J.G. em caráter definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009280-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1. Fls. 136/137 - Proceda o cartório a reorganização das folhas dos presentes autos. 2. Fls. 133 - Cumprido o item 1, dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias , com as cautelas de praxe.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,49 DE ATOS DE PRÁTICA COMUM, ALÉM DE FUNPERJ e FUDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016107-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008022-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA DA SILVA MAGARÃO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,49 DE ATOS DE PRÁTICA COMUM, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005633-1 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES, Síndico: AMOACYR DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X GRACIELA DE CASSIA CARDOSO MARTINS AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X TANIA NASCIMENTO DE BARROS AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011749-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CELSO VICENTE DA COSTA Publicação da R. Dec. fls. 81: \"1.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% POR CENTO, DO VALOR DO DÉBITO (ART. 475-J DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003588-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006705-1 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) BANCO UNIBANCO - E OUTRO Certidão cartorária: Certifico que o prazo para os réus apresentarem resposta decorreu \"in albis\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006705-1 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) BANCO UNIBANCO - E OUTRO Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.007671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GIOVANE ZUPPARDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O ADITAMENTO À CONTESTAÇÃO (fls. 62/65). \r\n\r\nProc. 2007.208.010256-7 - GERMAIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X N. M. CONSTRUÇÕES LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013189-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 37;2. Designo o dia 08/04/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001496-4 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008628-8 - DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013541-0 - PEDRO PAULO S. BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS Decisão:1. Fls. 39 - Defiro a exclusão do pólo ativo do Sr. Nilson Nogueira.Oficie-se ao Distribuidor para as retificações necessárias.2. Não há necessidade de determinar a citação do Condomínio-réu , uma vez que este compareceu em Juízo espontaneamente, dando-se assim , por citado , apresentando contestação.3. Em réplica.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006486-6 - FINAUSTRIA CIA.DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR AUGUSTO MOURA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS CERTIFICO QUE AINDA NÃO APRESENTADAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (FLS. 37/40) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002764-6 - JOSE GOMES DE MARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANGELA MARIA PEREIRA MORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:Considerando que o autor já se imitiu na posse, conforme auto de verificação de fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo a ré se manifestar sobre a documentação de fls. 106/119... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.013332-1 - RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012038-1 - OSWALDO D'ALMEIDA SHUBACK, MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK, PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK, CARLOS D'ALMEIDA SHUBACK (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MAX AUGUSTO VELON), ÁLVARO ADERALDO CHAVES), ALTAIR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Fls. 222/224 - Considerando os termos do v.acórdão de fls. 230/231, defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 132.517,81 (centro e trinta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos).... \r\n\r\nProc. 2005.208.014306-1 - G. LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RIMAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Sentença:Considerando que as triplicatas de fls. 13 e 15/18 não foram protestadas, o que retira a força executiva dos referidos títulos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV do CPC, por ausência de pressuposto objetivo de desenvolvimento regular do processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.001965-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JESSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:...Determino a substituição do bem penhorado pela penhora da renda líquida mensal do devedor no percentual de 20% (vinte por cento) de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2006.208.005034-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.015102-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOARES VEÍCULOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (R$ 6,98, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011115-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ANIMO DO MEIER COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o autor tem a recolher a diferença de R$ 4,01 no campo 47 e R$ 4,01 no campo 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 25/10/07 SOB O No. 200703914672. PORTARIA 01: PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:J. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012123-7 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AUTO VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003155-1 - ELITON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DOS REIS SALGUEIRO (RJ-107434)) X ELZIRA FERREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA PORT. 01: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:...CONCEDO o arresto de bens da demandada, até o valor da execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se fazer cessar, incontinenti, a situação existente, e, portanto, CONCEDO o embargo das obras, determinando a suspensão imediata delas, e ainda ordeno que os réus procedam à demolição das alvenarias e lajes construídas, a recomposição do telhado do imóvel de nº 124 da Rua Guanacás, em seu paramento junto à divisa com o imóvel de nº 61 da Rua Domingos de Barras, visando eliminar todos os pontos de infiltração de águas pluviais na laje de cobertura do mesmo, que deverão ser drenadas e conduzidas adequadamente ao nível térreo, e ainda a recuperação dos emboços e pinturas dos cômodos supracitadas, danificados pelas águas pluviais infiltradas a partir do telhado, tudo sob pena de pagamento da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais - art. 936, inciso II do CPC)....(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015925-5 - LUIS CLAUDIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas.2. No caso em questão, constato a presença dos requesitos necessários à concessão da tutela antecipada, a seguir explicitados: (...)Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que a Empresa ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao imediato restabelecimento do fornecimento do serviço essencialde energia elétrica no imóvel situado na Rua Pernambuco n.º 536, Loja , Engenho Novo, assim como se abstenha ao mencionado imóvel, no que se refere aos débitos discutidos neste processo, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Oficie-se a Empresa ré dando-lhe ciência da tutela anteciapda, ora deferida.3. Cite-se.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte autora, sobre certidão de fls. 46v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004860-0 - JOSÉ DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA COSTA LOURO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.004903-6 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORT. 01: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS BUSCAS REALIZADAS NA SERVENTIA, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO Nº 20070345082 PROTOCALIZADA EM 25/09/07 NESTA REGIONAL. PORTARIA 01: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (APRESENTAR CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009733-0 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2001: À parte autora para que forneça o completo endereço do réu, para fins de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014029-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO TEIXEIRA RODRIGUES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição ( R$ 3,49, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, por cada oficio expedido). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010724-3 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS 177/178. \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Ao interessado para retirr oficio ou recolher custas para sua expedição( R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ , R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.008905-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAULO XAVIER DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.002436-0 - ISABELLE PIRES GOUVEA, Assistente: ROSILDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACYR GOUVEA FILHO CONFORME PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS (FLS 41/42). \r\n\r\nProc. 2006.208.007359-0 - GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X Falecido: OLGA GONÇALVES ABREU PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016239-2 - SANDRA REGINA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X Falecido: VIVALDO FELIX DE LIMA CONFORME PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS (FLS 44). \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.005187-9 - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004700-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição.(R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.008485-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR PINHEIRO MESSIAS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0.17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, por cada oficio expedido.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013777-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA LIBERGINA DA SILVA MELO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição.( R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, por cada oficio expedido). \r\n\r\nProc. 2007.208.000075-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO SIQUEIRA MACHADO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 0,90 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ). PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000095-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R.DECISÃO RETRO. ASSIM, REMETO OS AUTOS AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL: \" 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36. 2) APÓS, DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 38, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009995-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MANOEL DE MORAES Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011726-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALVERTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MAGALHÃES Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CELI VINAGRE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 113:1. Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo na forma do art. 659§ 4º do CPC.2. Após, intime-se o executado, pessoalmente, para ciência da penhora. Recolha o exeqüente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.011575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA Decisão:Fls. 90 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.247,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos ). \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X RAIMUNDO PIRES NOGUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006676-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LÚCIA VIEIRA DA SILVA JORGE PORT. 01: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS), DEOLINDA LOPES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Fls. 122/ 125- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004612-4 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SIMONE TEIXEIRA OLIVEIRA), ANTONIO BAPTISTA DE CARVALHO Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:DISPENSO A CLS. A Audiência designada para o dia 26/09/2007 foi retirada de pauta pela decisão de fls. 122. Anote-se no sistema eis que ainda consta equivocadamente . Devidamente cumprido , cls para designação de AIJ e deferimento das provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008042-9 - MARIA JOSÉ SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011095-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A), VANIA DE CASTRO MARQUES Despacho:Fls. 81/ 100- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013708-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) CERTIFICO que juntei às fls. 59 petição não incluída no sistema para este processo (protocolo nº 20070306369, de 10/10/07, às 17:57). Consta, no entanto, petição a ser juntada, protocolada em 10/10/07, às 17:57h, sob o nº200703706387, e que, após buscas efetuadas no cartório, não logrei êxito em localizá-la. PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015005-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) fls. 54: À parte ré sobre a contra-proposta formulada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015393-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO ENERGIA E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LIBERALINA DA CONCEIÇÃO AO INTERESSADO SOBRE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILSON MENDES PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM Despacho:Cumpra-se, na íntegra, fls. 24 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007437-7 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 31/33. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009884-7 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE MELLO FONSECA), DJANIRA DE SOUZA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012545-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANO MACRINI REIS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 34/42, RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EXPEDIDA ÁS FLS. 33 (R$ 3,49 DE ATOS DE PRÁTICA COMUM, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013434-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BY RAFAS MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA PORTARIA 01: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004209-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 284 \r\n\r\nProc. 2006.208.001043-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ENY MARIA PEREIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO VANDRE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008945-9 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X DPOSSI COM E SERV. DE INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1A - CARLOS VIDAL X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Portaria 01/2001: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.488,58 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Conforme Portaria 01/2001: Ao réu a fim de que proceda ao preparo para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011227-3 - JOSÉ ALVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CABLE BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015237-4 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls. 28. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003389-2 - JOSE LUIZ ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA REGINA MOREIRA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013701-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROBERTO ALVES VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001265-7 - MARIA CONSTACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCOS ANTONIO PIRES GUEDES E OUTRO Decisão:Intime-se por D.O., o interpelante para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003175-5 - AILTON TOBIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MÁRCIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Fls. 28: Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL CF FLS 280. \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)), LIZETE SÉRGIO DE PAIVA) X ALBANO NUNES DE PAIVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS CONFORME FLS 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.001095-6 - NAIR ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDO JOSÉ DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003288-7 - MARIO PEDRO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007356-7 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Dê-se vista à parte ré conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003093-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado R$ 12,24 campo 37, R$ 1,22 campo 42 CAARJ, R$ 0,61 campo 47 FUNPERJ, R$ 0,61 campo 48 FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000705-4 - GISELE NATSU SATO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 159/ 162 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LYSANDRO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AO IN TERESSADO SOBRE A PETIÇAÕ DE FLS. 94/95 (informa falecimento do réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO Ao autor para esclarecer sobre o recolhimento de custas (fls. 91) para expedição do ofício a 105ª DP- Petrópolis, tendo em vista a finalidade do mesmo e a petição de fls. 86 (informa que será retirado e protocolado em mãos pelo patrono do autor). \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls. 311 - Defiro vista pelo prazo requerido pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.000445-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGÉRIO GOMES Decisão:Tendo em vista os termos do acórdão, cumpra-se o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Fls. 51 - Reporto-me à decisão de fls. 49, mantendo-a pela fundamentação ali aduzida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006393-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL OLIVEIRA AUGUSTO Decisão:Fls. 37 - Desentranhe-se o mandado de fls. 32/34, por derradeiro, revendo a parte autora providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010720-4 - IDEMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X MARIA DO CARMO MACHADO Despacho:Fls. 61/ 71 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000040-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA VIVO, FACE AO RETORNO DO OFÍCIO SEM CUMPRIMENTO (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO PORT. 01) Fls. 32. Desentranhe-se o mandado de fls. 28, adite-se o endereço fornecido às fls. 29 e 34 e cumpra-se a reintegração de posse, eis que a ré já foi citada (determinação às fls. 21). Recolha o autor as custas judiciais. 2) Fls. 33/36. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010017-0 - ROBERTO DA COSTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005203-3 - CARLA DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G. à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007563-0 - JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FSA EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME), FRANCISCO SANSEVERINO DE AQUINO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 3,49 postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, por cda oficio expedido.) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002968-2 - MARILZA BARBOSA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005966-2 - PAULO JORGE LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se, por D.O. a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004462-0 - MARCO PAULO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO INTERESSADO SOBRE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010357-0 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005542-5 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Conforme Portaria 01/2001: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.013071-8 - PAULO CESAR LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.012043-9 - DIRCE DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Fls. 63 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia e rrecibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES Decisão:Atenda-se a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se como requerido para atender à promoção do M.P. de fls. 41, itens 1 e 2. Quanto ao item 3 da referida promoção, providencie o autor. Intimem-se às Fazendas da União, Estadual e Municipal para que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nId: 386520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011525-4 - VITOR SOUZA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Despacho:Fls. 80/81: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.014159-9 - VINICIO DE AMARANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor quem patrocina seus interesses, se o subscritor de fls. 65 ou a DP (fls.68). \r\n\r\nProc. 2004.208.001093-8 - L.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Aguarda-se a vinda das custas para expedição da intimação da parte autora, assim especificado: campo 37: R$ 12,24; mais 5% para o FUPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673.00124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2004.208.001093-8 - L.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Atenda-se ao MP (requer o Mp seja intimado o autor para que se manifeste a cerca do requerimento de fls. 136, em homenagem aos principios constitucionais do contraditório e ampla defesa) \r\n\r\nProc. 2004.208.007908-2 - MARIA EDUARDA MODESTO PAES DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SANDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) DEFIRO J.G. DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em oito salários mínimos, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.011462-4 - N.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X D.S.B. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.013623-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.C.M. Despacho:Cumpra a parte final do art. 2º da Lei 5478/68, informando os ganhos do réu, mesmo que seja por presunção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 30 % dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 21/01/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Retifique-se no DRA o prenome do primeiro autor cuja grafia correta Kauã Luigy. \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.015353-8 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X P.R.S.V. Despacho:Comprove a RL do autor seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006100-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X R.A.M.P.L. AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014627-3 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Atenda-se ao MP (primeira parte de fls. 21). (PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE SE PRONUNCIEM A RESPEITO DA GUARDA E VISITAÇÃO DO MENOR) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.015124-6 - J.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X M.J.C.G. Fls. 194: Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público seja trazido aos autos declaração de duas testemunhas que atestem a separação do casal por mais de dois anos com firma reconhecida). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9A - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44/45: Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser cobradas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Fls. 93/94: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - D.V.P.S.N. X L.S.N. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls.06. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006571-0 - LUCIA HELENA SIMOES MARTINS X ALBERTO JOSE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a certidão de inteiro teor eis que desnecessária extração de carta de sentença no presente feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fls. 100: Defiro vista em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010360-2 - C.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X M.K.A.V. Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 10, que aponta para a hipossuficiência do autor, defiro a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS Despacho:1 - Fls. 36/41: Aguarde-se o pedido de informações.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 32, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Conforme já assinalado na decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que possa tal medida ser concretizada, deverá ser procedida à apreensão da menor na hipótese de resistência da genitora quanto ao cumprimento da tutela antecipada, isto é, caso não haja a entrega espontânea da menor ao genitor.Assim sendo, determino o aditamento do mandado para que dele passe a constar que fica determinado a busca e apreensão da menor caso esta não seja entregue espontaneamente ao genitor. Neste caso, deverá a diligência ser acomoanhada pelo pai e cumprida por dois oficiais de justiça, os quais poderão, se necessário, requisitar auxílio policial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013970-0 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.L.G.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (12,5% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 10 / 01/ 2008 às 12:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X K.I.R. E OUTROS Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência da ré Cláudia Inácio da Costa. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de seu endereço. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA DA FONSECA (ES-003595) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 52/56. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X S.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Despacho:Cumpra a ré, em cinco dias, o despacho de fls. 31, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 22 verso, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014785-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X M.P. E OUTRO AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.014785-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X M.P. E OUTRO À míngua de prova que convença da verossimilhança das alegações constantes da inicial, eis que não há como inferir se houve modificação na situação economico-financeira do autor, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando que o prazo para resposta iniciará na data da audiência, se não houver acordo.Intime-se o autor e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009996-7 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.014901-6 - R.M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Sentença:Tendo em vista que a RL do autor, devidamente intimada conforme fls. 69, deixou de impulsionar o feito, não juntando aos autos documento indispensável para instruir a inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 386510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013782-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.208.002347-0 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA Esclareça o requerente o que pretende visto que o processo constante desta encontra-se arquivado desde 2005, conforme certidão supra. Adv. Alcides Bittencourt da Cruz -(OAB/RJ-39.514) \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002658-9 - MARILENE RAMOS CORDEIRO TÓFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ TÓFANO Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG em favor do réu.À parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE OS 02/2002 - Aos interessados sobre fls. 46. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011994-4 - JOSIANE VERCOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015476-2 - SERGIO LUIS DAMASCENO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Atenda-se ao já determinado às fls. 02, item 03. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES Decisão: Vistos, etc... Tendo em vista a existência de inexatidão material na Sentença de fls.87/88 , onde se lê \"..Autor : Simone Barros do Amaral Marques ...\" passa-se a ler : \" autor : Simone Barros do Amaral ..\" Está decisão passa a fazer parte da r. sentença. P.R. I . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:I-se a parte ré por mandado para recolher em 10 (dez) dias, as custas a que foi condenada na sentença , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Decisão: tendo em vis o teor do laudo de fls. 159, e a conclusão a que chegou o Sr. perito , nomeio como curadora para representar o réu neste feito a Srª. Shirley, esposa do mesmo que deverá ser citada para apresentar sua defesa ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008569-7 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:Retifique-se conforme requerido, expedindo-se certidão na qual deverá constar a data correta da realização do ato, que deverá acompanhar a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013360-6 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X JACIARA DA SILVA NEVES Recolha-se o autor as custas referente a uma intimação no valor de R$ 12,24, mais 10% da caarj, mais 5% para funperj e fundperj. O.S. 02/02 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Despacho:Ante o noticiado às fls. 149, desentranhe-se o mandado de fls. 143 e cumpra-se, devendo a parte contatar o Sr. OJA para realização desta visto o acompanhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da promoção ministerial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28.Vº E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Intime-se o executado para proceder ao depósito do valor de R$ 41,93 referente à multa do art. 475 J, a fim de se extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor de fls. 81.2- I-se o executado por mandado para em 03 (três) dias pagar o débito apontado ás fls. 95, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015477-4 - FRANCISCO JOÃO SALEMA VARELLA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS ROSENBERG Decisão:1) Apense-se os presentes autos ao processo nº 2006.208.006669-0. 2) Defiro JG. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Fixo honorários em 10% que poderão ser minorados na hipótese do parágrafo único do art. 652 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015478-6 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.208.011760-1. Regularize-se a representação processual visto que o instrumento de fls. 08 não estar em original. \r\n\r\nProc. 2007.208.015482-8 - VITOR ROMOM DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ROMÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para efetuar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. A gratuidade de justiça já se encontra deferida às fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Ao executado para receber guia para primeiro depósito \r\n\r\nProc. 2007.208.001456-3 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente para atender o requerido pelo MP as fls. 57. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:1) Desapensem-se os autos dos processos 2005.208.002943-4, 2005.208.002947-1 e 2005.208.208.008671-5 e remetam-nos ao arquivo, visto que findos. Esclareça a exequente se após a redução dos alimentos o executado vem honrando com a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008208-8 - MIGUEL LODO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SILA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:A parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122v, visto tratar-se de interdição, cabendo a cautela pleiteada pelo MP. Aguarde-se o pedido de informações, bem como a resposta da seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015822-6 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UBIRAJARA QUINTANILHA Decisão:1) Ante o alegado e comprovado nos autos, bem como a manifestação ministerial, defiro a curatela provisória à requerente. Aterme-se. 2) Venham as declarações de idoneidade da requerente em 05 dias para expedição da curatela. 3) Designo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Dumont perito do Juízo para realizar o perício no local onde se encontra o interditando,intime-se o mesmo deta designação. Com a vinda do laudo voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015964-4 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI Despacho:Esclareça o requerente o interesse de agir, considerando que tramitou no 1º Juízo de Família Ação de Regulamentação de Visitas na qual foi celebrado acordo, cabendo, portanto a execução daquele. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:I-se ré para fornecer seus dados como requerido ás fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Ante o alegado e devidamente comprovado nos autos, retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 13:45h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal devendo a autora se fazer acompanhar da menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:As partes para esclareçerem em 05 (cinco) dias o motivo de sua ausência ao estudo social . \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Fls. 57/58 - A parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008196-3 - BRUNO LEONARDO SANT´ANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA HENRIQUE DE MORAES Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Decisão: Á vista da prova documental acostada aos autos,que aponta par a a verosssimilhança das alegações da autora ,......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para detreminar que a visitação ocorra em finais de semana alternados ,podendo opai pegar a menor na residência materna aos sábados ás 09:00h. devolvendo-a no mesmo dia ás 12:00h, devendo ser acompanhada pela genitora ou por pessoa que esta indicar.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000608-4 - RENATO DO AMARAL PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.011760-5 - BERNADETE ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X HERIBERTO VALLADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011270-4 - LUCIANE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X AMÓS SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 386529"
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Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade não deve ser acolhida, eis que embora conste da petição inicial que o autor encontra-se assistido, tal modalidade de representação não se faz válida, pois o mesmo é maior e provavelmente se fundamenta o defeito na procuração de fls. 11....Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova técnica que consiste no exame médico requerido pelo réu, prova oral e depoimento pessoal das partes. Nomeio o Dr. Nilson Baptista dos Santos Filho, CRM 5240928-5, telefone 99561908 para a perícia médica, devendo as partes, no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos caso o desejem....A data para a prova oral será designada após a prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013033-2 - YASMIN CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RAFAEL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Ofício pronto. Aguardando parte para retirá-lo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003892-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos. 2- Intime-se pessoalmente a requerente a comprovar no prazo de dez dias o depósito judicial determinado às fls. 70, e do qual consta a manifestação da última folha dos autos. Após o prazo acima, com ou sem manifestação, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002015-7 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X KATIA DE SOUZA CRUZ CRAHIM (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 102. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004633-3 - AZARIAS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455) Autos desarquivados. Se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.004414-4 - Y.B.L. (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Informe o exequente sobre o integral cumprimento do acordo e eventual quitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.006083-6 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:Defiro vistas ao patrono do réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:( fls. 141/142) Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011496-3 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009420-7 - É.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X R.C.S. Despacho:(fls. 64/65) Esclareçam os exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se ainda tem provas a produzir.Após , ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.008572-3 - ANDRÉ D'OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X MARIA INÊS ALEXANDRE SEIDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 257 do CPC declaro cancelada a distribuição do presente feito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO À signatária de fls. 120 para cumprir o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.010903-3 - MARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588)) X CARLOS ROBERTO SILVA VENTO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014228-0 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU Em atendimento ao r.despacho de fls.39 que determina a intimação do autor da conta bancária, informamos que o depósito deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, na Agência do Banco do Brasil, na Rua Dias da Cruz, Agência nº 0101-5, no valor de R$ conta nº 10.048.560-X (POUPANÇA), em nome da representante legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.015837-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ESPÓLIO DE GUARACI FARREIRA NUNES Despacho:Emende-se a inicial, pois o polo passivo deve ser constituido pelos herdeiros do falecido,que devem ser identificados. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:Trata-se de petição intitulada \" Habeas Corpus Preventivo\" assinada por uma das partes , no caso o autor, que na verdade, não trata de matéria elencada como de competência do remédio jurídico, que sabidamente se prende à liberdade de locomoção. A criança encontra-se sob guarda da mãe e há tutela antecipada de visitação. A providência requerida pelo genitor, não pode ser deferida sem o crivo do contraditório, ainda mais que a urgência alegada tem caráter subjetivo e relativo. Indefiro o pedido de providências. Restituam-se de imediato os autos ao assistente social, publicando-se a presente decisão apenas para ciência das partes, que deverão aguardar a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o suporte probatório até então produzido, no qual o autor consegue provar redução de sua possibilidade, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para reduzir os alimentos devidos pelo autor à ré para o patamar de 170% do salário mínimo nacional vigente a serem pagos mediante recibo ou depósito na conta da rep.legal da ré até o dia cinco do mês subsequente. Deixo de fixar alimentos em função do vínculo, pois tal decisão implicaria em modificação de cláusula, cujo suporte é diverso e não induz verossimilhança capaz de embasar decisão antecipatória. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006946-1 - MARCIA APARECIDA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO) Decisão:ISTO POSTO, DECLINO de competência em favor daquele Juízo, consoante o artigo 106 do C.P.C.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-seRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nId: 386531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:1 . Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgadas.2 . Retifico o item 1 da decisão de fls. 323 para determinar que seja regularizado o pólo ativo, fazendo constar Espólio de Léo Ribeiro da Costa, devendo a interessada comprovar a inventariança a fim de ser incluída nos autos como representante do espólio.3 . Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o item 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) INTIMAÇÃO: Ao réu, para pagar a quantia de R$ 18.010,72 em 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012942-1 - MYRIAN CONCEIÇÃO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104)) X OLGA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006758-4 - JOAQUIM BRUNO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAQUIM DA CRUZ CARDOSO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013019-2 - CREMILDA FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JORGE DA SILVA PIMENTA Despacho:1. Venha o termo de inventariança do espólio de Cremilda Francisca Pimenta;2. À Fazenda sobre fls. 87/102. \r\n\r\nProc. 2004.208.014294-7 - NAITHY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X FERNANDO VIEIRA DA ROCHA VENHA CERTIDÃO DO 5º OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.010686-0 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X Falecido: BEATRIZ CANEJO Decisão:Tratando-se de competência absoluta e pertencendo o último endereço do \"de cujus\" ao bairro Cavalcante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014477-0 - GERSON CONDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X NADIR DINIZ CONDE Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014491-4 - SETEMBRINA ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JOSE ALVES CORDEIRO Decisão:Defiro a inventariança à requerente/ meeira de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015243-1 - IDA ANTONIETTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUIZ DA COSTA ARAÚJO JÚNIOR Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02. Defiro JG.Com as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013910-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO DIAS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014718-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.12/3 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015098-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO DE FARIA CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015179-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDSON BARROS DE MORAES Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THEREZINHA MEDINA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 12/4 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13/5 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015439-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 18/18 vº, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.015146-3 - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014686-8 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLÇOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015124-4 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA Decisão:Inicialmente esclareça a que título se deu a alegada sucessão da locação, isto é, se a parte ré residia com a antiga locatária, ou se a ré já efetuou pagamento de aluguel. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.015026-4 - ANTONIO DIAS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO ALVES DE MATTOS Decisão:Cite-se.Dê-se ciência ao locatário e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014527-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PERES Decisão:1 . Recolham-se as diferenças de custas e taxa judiciária consoante certidão de fls. 30, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015201-7 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURAZI JOÃO DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor do aluguel, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015282-0 - ESPÓLIO DE NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALBERTO MOACIR DE ASSIS SILVA Decisão:1- Venha a cópia do termo de inventariança do espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015024-0 - LUIZ FERNANDO THEDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Ante o documento apresentado às fls.11/5, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.011720-2 - SERGIO SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X INDIGO 1000 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 177/178 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008010-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:1. Fls. 217: Anote-se onde couber;2. Certifique o cartório acerca da regularização da representação processual do 1º réu;3. Ao 2º réu sobre o laudo de avaliação de fls. 180.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008430-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JALMAR SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 140/2:Esclareça o autor , eis que nada consta no verso de fls. 135.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009388-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X EMANELLE MOREIRA SILA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.009869-2 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 : Recolhidas as custas porventuras existentes, cite-se na forma requerida , sendo certo que cabe ao Oficial de justiça aferir as condições para citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls. 205 -Defiro. Dê-se vista por 5 dias. Anote-se o patrocinio. \r\n\r\nProc. 2003.208.008854-8 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA LTDA Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.208.001086-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X INDUSTRIAS GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010112-9 - TOTH BRONDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARCUS VINICIUS LUIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Fls. 69: Recolhidas as custas porventura devidas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008702-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RAFAEL DA SILVA SOARES Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009168-5 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.46. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010650-0 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOUZA RIO BAR LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000956-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Autos desarquivados: int-se a parte autora para regularizar a representação processual e requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação, int-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2003.208.002009-7 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 139/72. \r\n\r\nProc. 2003.208.008925-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONI (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:1. Regularize a parte ré a sua representação processual;2. Ao autor sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2004.208.003238-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO PEDROZA E CIA LTDA), VALÉRIA PEDROZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002670-0 - ROSETE MARIA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ODALÉA GONÇALVES BLANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 36. Se negativo, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014848-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA -ME Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015004-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VNR REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015077-0 - CARDERBRÁS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846)) X C A ALMEIDA BAZAR ME Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015218-2 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X ÁLVARO ARMANDO AMARAL TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 11, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015230-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.014646-1 - REGINA CÉLIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X ESPÓLIO DE VILMIR GOTZENS VIEIRA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Findo o prazo sem manifestação, int-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada.2 . Esclareça o autor o petitório de fls. 136 quanto ao dano material, ante a guia de depósito de fls. 131, e comprove o alegado às fls. 121 quanto à data da entrega do bem pela parte ré, como já determinado às fls 123. \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos em lei, sendo certo que sequer constam dos autos documentos que indiquem o nexo causal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014637-6 - FABIO AIELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa . \r\n\r\nProc. 2007.208.015162-1 - WESLLEN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ANTONIO LUGÃO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015379-4 - MARLENE CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALFREDO GOMES SERRÃO E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento atualizada, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014563-3 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S/A Despacho:Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando os quesitos da perícia e apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010299-1 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO X HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:1. Fls.. 123/130: Esclareça o inventariante se deseja a mudança do rito para arrolamento;2. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca da movimentação bancária (extrato) da conta 108537-9, agência 0448 referente ao período de 11/03/02 e 02/04/02, e do atual saldo da referida conta. \r\n\r\nProc. 2003.208.000151-0 - HILLARY STEPHANYE BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:1. Cumpra-se integralemnte o determinado às fls. 81, item 02;2. Reitere-se o ofício de fls. 92;3. Fls. 94: Oficie-se para saber os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007382-0 - GLORIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X JAIR RIBEIRO MACIEL Despacho:Fls. 92/3: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.010761-0 - PEDRO DAMIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NYDIA DAMIANI FLS. 115/116 - AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007659-0 - NÁDIA REGINA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ADALARDO SEABRA MOSQUEIRA), DIOCELIA DOS SANTOS SEABRA Despacho:Fls. 102: Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.007522-9 - VALERIA CAVADAS TAVARES X MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:1. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. 3. Sem prejuízo, à inventariante sobre fls. 28/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.014621-2 - ALTANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X JOSÉ FERNANDES MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02/3;2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014628-5 - ZITA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X LECIO MOREIRA Decisão:Tendo em vista o último domicílio do réu informado pela certidão de óbito de fls. 10 e tratando-se de competência absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015011-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X ANNA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 04.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.015133-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015464-6 - ABEL DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X FERNANDA CRISTINA COELHO Decisão:1. Defiro JG.2. Adeque-se ao art. 276 do CPC, oferecendo os quesitos da prova pericial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.208.014501-3 - JUVENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOSÉ TEODORO DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015351-4 - ANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RICARDO DE SOUZA Decisão: Venham aos autos:a) comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.b) comprovante de residência em nome do autor.c) Comprovante de propriedade do imóvel em questão pelo autor .(certidão RGI) \r\n\r\nProc. 2007.208.015408-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 09/11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015433-6 - PANAMERICANO ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES FRANÇA Decisão: Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 18/18 vº, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015027-6 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014470-7 - DAURA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015345-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o rito, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014525-6 - AGOSTINHO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 . Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.2 . Venha a declaração de isento para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015222-4 - ELAINE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 386539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.011812-0 - MARTA REJANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SCHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, (...) Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) o direito dos autores à obtenção das indenizações pleiteadas e o respectivo montante; 2º) a obrigação dos réus em pagar as indenizações. Defiro, como provas a serem produzidas, a perícia, o depoimento pessoal dos autores e a oitiva de testemunhas. Nomeio perito do Juízo a Drª Gisele Bejgel de Epelbaum, (...). Após a prova pericial será designada a A.I.J. P. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002765-1 - MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X SIDNEY BASTOS CAMINHA alvara pronto \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6B - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001634-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CELSO DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.003721-8 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E.R.R.S - RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Intimem-se os réus, pessoalmente, a regularizarem sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia, pois não há procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da contestação. \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.003926-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880)) X ALMIR MENESES SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Defensor Público, pessoalmente, sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.208.014507-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE HELIO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Diante do requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento em trâmite na 3ª Vara Cível desta Regional, certifique-se quanto à abertura de inventário e sobre quem figura como inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011813-7 - ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar (...) e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que o débito feito diretamente na conta-corrente da autora, como amortização do saldo devedor relativamente aos empréstimos bancários, fica limitado a trinta por cento daquilo que incidir sobre o salário, sob pena de nulidade do desconto que exceder esse patamar; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar ao réu que limite em trinta por cento o débito feito diretamente na conta-corrente da autora, naquilo que incidir sobre o salário, para amortização do saldo devedor dos empréstimos referidos na exordial, podendo o réu descontar, livremente, todas as verbas creditadas na aludida conta-corrente que não sejam o salário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar o réu a pagar à autora (...) R$ 2.000,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença será autuada em autos apartados, caso não seja dado efeito suspensivo. Deste modo, desentranhem-se fls. 115/123 e 127/132, autuando-se em apartado. Regularizado o processamento, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006249-1 - SÉRGIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X ELIFAS CORRÊA PEREIRA JUNIOR E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012526-9 - ANALIA DA COSTA FIDALGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JOSE RENATO SEPULVEDA TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013530-5 - ELAINE PEREIRINHA PINHEIRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007575-4 - ELSA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ROSANE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007748-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO De ordem; VEnha a diferença da taxa judiciária (R$ 67,91) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010149-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARMINDO VARELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) De ordem: Venha cópia da petição 200703917227 de 25/10/07. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014571-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002676-0 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ordem de serviço: \"A parte autora acerca da certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.011823-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002890-4 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ADAIR RIBEIRO DE SOUZA De ordem: venham as custas de porte e remessa R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - Inventariante: LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) RITA DE CASSIA DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.2- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 3- Após à avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006194-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Diante de fls. 76, concedo prazo dez dias para a juntada de novos documentos relevantes para a causa.Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015081-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010021-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004931-0 - NARCISO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar o aumento na mensalidade do autor a partir de março do corrente e restabelecer o valor até então vigente, no prazo de cinco dias, ressalvados os aumentos periódicos nos termos do contrato, com emissão de nova boleta para pagamento, também no prazo de cinco dias, bem como para condenar a ré a cumprir suas obrigações contratuais, tudo sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente a cláusula contratual que estipula aumento da mensalidade em razão da mudança da faixa etária; c) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois inocorrente na hipótese dos autos; d) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor, e em dobro, (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005409-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008939-3 - FRANCISCA GENESIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nId: 386541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.012031-0 - LUCAS BARAUNA MUNOZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X LUIZ FERNANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 1 de 06/06/2007, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: Dra SÔNIA MYRINK NEVES MÉR OAB/RJ 47651 \r\n\r\nProc. 2001.208.002333-1 - ANA CAROLINE DO NASCIMENTO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARCELO AUGUSTO FIAO AFFONSO I)Venha a declaração atualizada de hipossuficiência. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ 76433. \r\n\r\nProc. 2001.208.004478-4 - IGOR MOLINARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X MARCELLO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) I)Traga aos autos a devida procuração.II)Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: ROGÉRIO ANTUNES RAYOL OAB/RJ 58827. \r\n\r\nProc. 2002.208.006778-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR I)Traga aos autos a devida procuração.II)Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA OAB/RJ 81412 \r\n\r\nProc. 2007.208.004338-1 - PEDRO FIALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000017-1 - FERNANDO DA SILVA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nProc. 2000.208.005881-1 - ROBSON CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Venha o recolhimento das custas faltantes: campo 34: 600225174-9; campo 35: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,87; campo 48: R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2001.208.004719-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X TARCIZA JERONYMA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ 111.099 E ADV:CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS OAB/RJ 162.725 E \r\n\r\nProc. 2001.208.007248-2 - JOSE MARIA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROSE MARY DA SILVA XAVIER Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ 76433 \r\n\r\nProc. 2001.208.012167-5 - BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Recolham-se as custas referentes ao campo 35 - 5673-00124-3 e ao campo 48 - 0,87 para o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005563-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ OAB/RJ 61840 ADV: SELMO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ 78500. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005071-1 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: ANTÔNIO DA FONSECA FERNANDES OAB/RJ 91995 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003888-7 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ 38663; ADV: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES OAB/RJ 123153 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011114-0 - MYLENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X Falecido: CLEIDER JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA) IZABELLA DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS I)Traga aos autos a devida procuração.II)Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: DALVA HELENA PEREIRA ROCHA OAB/RJ 46177 \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000119-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X L.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/2007, artigo 3º, XXII deste Juízo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários, bem como a procuração na forma devida (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO OAB/RJ 137987 ADV: PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA OAB /RJ 144632 \r\n\r\nId: 386543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.182176-8 - CRISTIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. retro: Há sentença nos autos. Com base nos princípios que regem o sistema dos JEC'S, devolvo o prazo recursal. Nada a prover, por hora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186237-0 - ARTHUR CAUNAGO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186572-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ANDRE REIS LOCA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.137039-4 - MARIA DA PENHA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.164434-2 - ANDRE FELIPE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO BMG PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184451-3 - SERGIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JULICO SOM E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184465-3 - ROSANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185048-3 - EDY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO DO BRASIL PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185996-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186319-2 - NILSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186495-0 - VERA LUCIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MILLIARE INFORMATICA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186516-4 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2007 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186607-7 - JAIME DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BRM ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186778-1 - MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JACIARA DOS SANTOS NAZARETH E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186791-4 - ZULMA DE SOUZA POSSATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X C&A MODAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186865-7 - CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.187091-3 - CARINA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184440-9 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CRISTINE DE SOUZA ANDRADE PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.174227-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - SIDNEY ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.132352-5 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FACE AO TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM, BAIXA E ARQUIVO.BCT \r\n\r\nProc. 2007.800.149847-7 - LUCIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X RA NET WIRELESS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.158880-6 - CARLOS LAERTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Intime-se a parte ré Banco Cacique S/A para que, retire a guia de depósito no valor certificado e devolva-a paga, em quinze dias, pena de penhora em dinheiro com aplicação da multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160158-6 - CRISTIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.162006-4 - GISELE SUZANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de gratuidade do patrocínio, com a ciência da parte autora, assim declaração de renda desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164479-2 - MARGARETH RAMOS DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X LUIZ FERNANDO DA ROCHA SOUZA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.165265-0 - SUELY CARDOSO AMOEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.165692-7 - RITA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ITAU SEGUROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.165870-5 - ROSA VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.173754-0 - LEONARDO RAMOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175759-8 - THAIS CRUZ DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184026-0 - AGNALDO THOME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BRILHAUTO V EICULOS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184120-2 - BIANCA RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (RJ-141515)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS NORTE DESIGN PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184240-1 - RAFAEL GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184257-7 - LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184319-3 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X UNIBANCO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184334-0 - WIRLANE ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X SONOLEVE PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184473-2 - LUIZ CARLOS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X CETELEM BRASIL S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184626-1 - MARIA ISABEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184629-7 - DEISE MARIA BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO SANTANDER PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184796-4 - LEONEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X VIVO S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184911-0 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.184994-8 - FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASESSORIA LTDA. E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 13:20HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185001-0 - FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185483-0 - MARAYSA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BCP S. A E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185561-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185748-9 - MARCOS AURÉLIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X DROGARIAS PACHECO S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2007 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185816-0 - CARLOS EDUARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.185836-6 - TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X MAURO FARIA MONÇÃO E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186283-7 - JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X VIVO S. A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186292-8 - FLAVIA CRISTINA NOCETTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186436-6 - MARIA LUCIA CRAVEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186511-5 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO REAL PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186677-6 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.187110-3 - FABIO DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X VIVO S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.187522-4 - PRISCILA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.188095-5 - SIMONE DA SILVA SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X VIAÇÃO ACARI PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.190370-0 - RUTE DA SILVA FREIRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIANNA (RJ-146589)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/01/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.192439-9 - FABRICIO GUILHERME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. retro: Compulsando-se os autos verifico que já foi expedida a citação (fls. 17). Nada a prover, pois. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X IMOBILIÁRIA WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nId: 386263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001104-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao Autor sobre Contestação (fls.31/41) \r\n\r\nProc. 2007.211.004774-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REULEY SILVA BASTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006344-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EUNICE SOARES DE PAULA PAIVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006660-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.003328-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X A F PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Defiro a expedição de ofício, após o regular recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.003781-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER PEREIRA ANTONIO Ao autor, para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006494-0 - ; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO PETILLO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004888-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Razão assiste ao autor, posto que inerte o réu, apesar de devidamente intimado para complementar o depósito. Sendo assim, reconsidero a decisão que revogou a liminar. Exp. mandado na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.006124-0 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA X CALIFRE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (SP-069838) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 26/03/08 às 12:15h. I. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006067-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIS RICARDO LOPES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 27 DE SETEMBRO, Síndico: ATANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PAULO CESAR PACE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.211.001229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MAURO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/36, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.003634-8 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X WENE EMILIANA LIMA GALVÃO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005745-3 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MARCOS RUAN DA SILVA ARAÚJO), VITÓRIO DA SILVA DE ARAÚJO), VITOR DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006424-1 - ANDRÉ LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro JG. Venha cópia dos comprovantes de pagamento apresetnados de forma legível, de forma que este magistrado possa analisar o boleto e seu respectivo pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.001448-0 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X COLÉGIO PEREIRA MENDES Sentença:Trata-se de ação de conhecimento com pretensão declaratória ajuizada pela parte autora em face de ré, que afirma não mais existir.Afirmativa comprovada pelo documento de fls. 27.Decido:Absolutamente despropositada a ação, por falta de interesse de agir, pois pretende a citação de pessoa que não existe para conseguir sentença de cunho declaratório sem qualquer prestabilidade ao autor, saliento que a ação declaratória apenas se presta a uma declaração judicial sobre relação jurídica e não para determinado fato, que é exatamente o que se pretende, que se declare a conclusão do segundo grau.Não cabe a pretensão de perseguir efeitos da revelia em face de réu inexistente, posto que todo o sistema educacional ficaria fragilizado com inúmeras pretensões em face de escolas inexistentes. Não é a pretensão do autor que se declare que exista uma relação jurídica entre ele e a instituição, pois este fato é evidente, diante da documentação juntada.Faltaria interesse de agir a \r\n\r\nDeclaratória, Revisão de Débitos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003708-9 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ITAUCARD S/A Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação que segue o rito Sumário. Sendo assim, designo audiência para o dia 24 / 01 / 2008 , às 13:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente.Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001603-5 - MARIA DE APARECIDA OLIVEIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo o dia 14/02/08 às 13:30h para audiência de conciliação. I.Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005984-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBERTH BATISTA DA COSTA (RJ-146656)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha pelo autor declaração de isento ou última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. (verbete 39 do TJ/RJ) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004594-1 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de designação de audiência para fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Especifiquem provas, justificando de sua pertinência, inclusive o MP. Cumprido e certificado, conclusos para saneador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Às partes sobre item 2 do despacho de fl.101, verso (indicação das provas que desejam produzir, em cinco dias...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003371-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SANDRO BORDALO CLOS AO EXEQUENTE, POIS CONSTA OFÍCIO NOS AUTOS DA VARA DAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, TEL.: (51) 3210-6534 ou 6535, solicitando o devido preparo para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.211.002178-3 - ALCINA LIMA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X MARCIO NOGUEIRA GOMES), MARTA MARIA MAGALHÃES GOMES Ao exeqüente para que forneça cópia da planilha de fl.33 para instrução do mandado de citação em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002870-4 - MARCOS EDILSON BUENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006884-2 - LEILA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, bem como de declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006254-7 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X NOITE NA PISTA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA DESIGNADO O DIA 24 / 01/ 2008 AS 12:30 HORAS NA FORAM DOA RT. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002424-3 - EDELEUZA MENEZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X VIAÇÃO RUVANIL TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Anote-se. Cite-se e i. para audiência nos termos do art 277 do CPC designada para o dia 31/01/08 às 13:00h.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005186-4 - ELAINE MILITÃO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002086-5 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto julgo extinto o processo de execução pelo pagamento e satisfação do crédito, na forma do art 794 I CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REDESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 AS 10:00 HORAS PARA AIJ \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5 - IRENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HDI HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fls. 104. Defiro.Designo o dia 16/01/2008, às 11:00hs horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a denunciada da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. (Parte ré recolher custas intimações) \r\n\r\nProc. 2005.211.006767-5 - ELISANGELA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X Assistente: ELISANGELA MORAES DA SILVA) EMPRESA DE ONIBUS TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Parte ré recolher custas intimações pessoais dos autores, bem como testemunhas de fls. 72 e cópias para instrução da CP oitiva \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000373-3 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA X LOURDES FRANÇA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003311-2 - MIRIAM BENJAMIM DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BALZANA, FÁBIO DA SILVA BALZANA, MARCUS RODRIGUES BALZANA, MÔNICA BALZANA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SÉRGIO DE LIMA BALZANA AO REQUERENTE, PARA ATENDER AO ITEM 3 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 73 VERSO (PELA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS, UMA VEZ QUE HÁ INTERESSE DE INCAPAZ NO FEITO - requerimento de autorização para venda de bens móveis), DEFERIDO A FL. 75. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006529-2 - RUTH CAVADAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SEVERINO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Sentença:Expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.006061-2 - NASSARA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ROBERTO Decisão:Defiro G.J1 - Designo audiência de justificação prévia, com a presença de ambas as partes, em data a ser agendada pelo cartório, de forma a permitir uma melhor compreensão dos fatos.2 - Quanto ao doc. do imóvel, poderá a autora obter certidão do mesmo junto ao R.G.I para fins de inventário.3 - No tocante a outros documentos, melhor deve ser analisada a necessidade, individualização e cabimento da medida, à luz das informações obtidas com a justificação.4 - Após, apre ciarei o pedido de liminar. I-se da data, assim que designada, e cite-se o réu, que deverá apresentar defesa no prazo de 05 dias após a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.004761-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MANOEL CARNEIRO DOS REIS AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB CONSYULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), BANCO CITICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.211.002638-3 - DIDIA CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) DESIGNO O DIA 20 / 02 / 2008 AS 10: 30 HS PARA AIJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.006001-2 - VENILTON DIONÍZIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CAMILA BORGES COSTA (MG-092526)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Republicação: Cumpra-se fls. 117 e 119, em dez dias, sob pena de extinção. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.001851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANDES LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003484-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.211.005202-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO TEIXEIRA SEABRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003331-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA CORTES Diga a parte autora , em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000744-0 - SIRLEI MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANTA TEREZINHA AUTO LTDA), DPVAT (FENASEG) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo valor correto à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000180-0 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS \"B\", \"C\" e \"E\" DE FLS. 9 e 10, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"A\" DE FLS. 9, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia equivalente ao custo de 50 (cinqüenta) sessões de fisioterapia, a ser apurada em liquidação de sentença, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"D\" DE FLS. 10, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"F\" DE FLS. 10, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.231,23 (mil e duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil).Considerando que houve sucumbência recíproca, determino qu \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000226-9 - MARIA GOMES ESCÓCIO, AMANDA ESCÓSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA), CLED VEÍCULOS), BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Ordinária.Às fls. 14/16 do apenso foi proferida sentença acolhendo a impugnação da gratuidade e determinando o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de extinção. No feito principal foi a autora intimada no mesmo sentido. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.003720-0 - MONIQUE STEFANI GOMES LOPES, Assistente: MARILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. AO RÉU, PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.005708-8 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Parte ré fornecer cópias e recolher custas CP - oitivas \r\n\r\nProc. 2007.211.006214-1 - ALBANIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da Leopoldina . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001321-0 - VICENTE RIBEIRO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006210-2 - SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, defiro tão somente a produção de prova pericial e documental superveniente. As demais se mostram despropositadas, pois inúteis ao deslinde das questões.DECLARO SANEADO O FEITO.Nomeio como perito contador o Dr. Raimundo Magalhães, a sei intimado no telefone 2220-4651 que deverá ser intimado para declinar se aceita o munus e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para nomeação de assistente, caso entendam necessário. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002710-0 - MARIA DA GLÓRIA PERROTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X RONALDO JULIUS VANSELOW) Ao autor, sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nId: 386571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005174-8 - EZEQUIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatórioDe acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:V. às partes, para querendo, no prazo de 10 dias consecutivos, apresentarem as suas alegações finais iniciando-se pela Dra. advogada dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.211.005074-6 - RODRIGO DA COSTA QUINTAS DE ROSA, Assistente: ROSALVA DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ARLINDO PINTO DE ROSA NETO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.005297-4 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Despacho:À autora para esclarecer fls.15, 05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:Cumpra-se fls.24 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001886-3 - WASHINGTON STAUFFER SORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X SILVIA CRISTINA DA ROCHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:Designo o dia 25/02/2008, às 11:45 horas para a realização de uma audiência de conciliação.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.004934-3 - HELDER SANTANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SABRINA DA SILVA SANTANA DO ROSÁRIO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.005547-1 - LUCIANE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X UBIRATAN DOS REIS SANTOS Despacho:À autora para cumprir a norma esculpida pelo art. 283 do C.P.C. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.005646-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X RENATA RIBEIRO MOREIRA Decisão:... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007590-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FELIPE KARL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Considerando que a procuração de fls.07 foi outorgada a mais de um patrono, revogo o despacho de fls.50. Ao autor para especificar provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003034-4 - ISABEL BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X WILLIAM FIGUEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002425-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOCIRLEI FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:1- Designo o dia 04/03/2008, às 14:15 horas para a realização da A.I.J.2- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no art.343, §1º do C.P.C. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006215-0 - ANA CRISTINA COSSICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MARQUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)), LARISSA COSSICH MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao requerido \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.005067-9 - ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X Falecido: PEDRO INÁCIO DE FREITAS Decisão:Concedo JG.Emende-se a inicial para atribuir valor ao imóvel, e por conseguinte, correto valor à causa, bem como, incluir no pólo passivo a prole do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e patilha de aqüestros \r\n\r\nProc. 2005.211.001204-2 - C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho ordinatórioDe acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006924-8 - ROGÉRIO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDELMA DE SOUZA SANTOS (RJ-136665), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.003515-7 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X V.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 13:00 horas para a realização de uma audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.005307-3 - MARIA FLORA TARGINO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CÉSAR LEITÃO ROCHA) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 17. Marco o prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 386572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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CAR 48 VEÍCULOS LTDA - ME REP. P/ SANDRO FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARLA SIMÃO TAVARES Sentença:Considerando a desistência da parte autora as fls. 31, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168545-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X JOSÉ GILBERTO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:São tempestivos os embargos de declaração ofertados as fls. 35/39. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Deve, portanto, o decisum de fls. 34 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal propria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168646-4 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:São tempestivos os embargos de declaração ofertados as fls. 32/36. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Deve, portanto, o decisum de fls. 31 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal propria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168675-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:São tempestivos os embargos de declaração ofertados as fls. 33/38. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Deve, portanto, o decisum de fls. 37 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal propria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188267-8 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO AZEREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X SUELY GOMES SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de pessoas formais, como o espólio, para demandar em sede de Juizado Especial Cível, em conformidade ao artigo 8o, §1o, da Lei 9.099/95; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,IV, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - BRUNA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COUGAR, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) CUSTA A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ (COUGAR): R$ 3,49 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - MARIA HELENA DELOURENZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista o pequeno valor, e o pedido de fls. 79, intime-se a ré para que deposite o valor remanescente de (R$ 74,72) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174023-7 - CINETE NEVES TRINDADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao contador. Após I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - ISABEL CRISTINA BELTRÃO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre o alegado comprovando-se o alegado sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007311-4 - TANIA REGINA GUIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS INSINUATE LTDA Audiência Conciliatória dia 01/04/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.006570-0 - JALMIR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X DEL GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007318-5 - BRUNO ANASTACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LG ELETÔNICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intimem-se o primeiro réu para pagamento do valor remanescente conforme fls. 83,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - MARIA HELENA DA PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017321-0 - MARCELO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032013-9 - DÉBORA RAMOS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO RÉU SOBRE 3ª PARTE DO ITEM 1º DO DESPACHO DE FL. 65: (\"...DEVENDO A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC\"). \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - VALERIA DOS REIS ANTUNES X REMOSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.063410-9 - MANOEL RAMIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. I-se a ré como requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.065316-5 - MANUEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dar quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.105432-0 - JORGE ESTEVÃO NYARADI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132941-2 - ANGELA MARIA CORDEIRO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência da autora na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179204-5 - MARIA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a suspensão da multa diária aplicada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - FRANCISCO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se a data. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.154100-0 - HIDROPOWER AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Despacho:Defiro o desentranhamento dos doc's originais desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145140-9 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao autor para comprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182062-2 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERON RAMOS SANTOS (RJ-112964) Despacho:I-se a ré sobre o acrescido comprovando-se o cumprimento em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188677-3 - DORIEDSON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Sentença:1) Anote-se a execução. 2) Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - VIVIANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - TELMELICE REGINA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:1) Anote-se a execução. 2) Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Nesta data, procedi ao desbloqueio da penhora realizada por meio do sistema BACENJUD. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - WANIR CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X T. H. YAMAKWA MÓVIES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060680-1 - ROBERTA NETO SÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intimem-se para devolução da guia no prazo de 48 hs. sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.061831-1 - ELINIR SANTOS DE AZEVEDO VECCI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118401-0 - ROGERIO VILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, diga o autor requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.130100-1 - SULINY KARLA FRAGA AZEVEDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X BANCO ITAU CARD S/A Sentença:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.135705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro fls. 24/25 uma vez que o pedido de tutela de fls. 04 ja foi cumprido conforme o proprio autor. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PRIMO BATISTA E OUTRO Despacho:Certifique-se a citação do 1º reu. Caso positivo voltem. Caso negativo, diga o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.108761-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). JOYANNE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128763E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), os quais deverão ser monetariamente corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:I-se o reu para pagamento da 1ª parcela. Aguarde-se o cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.000663-9 - BRUNO DE SOUZA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040290-9 - JOSE CARLOS FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Fls. 55. Defiro. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.041845-0 - ROSE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (CREDI-21 PARTICPAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:I-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124300-1 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X HOSPITAL PROVITA / PRONCORDIS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.800.146582-4 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS) Despacho:Defiro. Designe-se nova data. \r\n\r\nId: 386577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.111003-0 - JOSÉ ANTÔNIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137965-8 - CENTRO EDUCACIONAL MARE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CRISTINA DE CASTRO MENDES Sentença:HOMOLOGO o acordo elebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064527-1 (28711999) - MARIA DO CARMO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I I-se a parte autora para recebimento, em cinco dias.Expedido o mandado de pagamento ou parmanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072897-6 (34312000) - DELANE ATHAYDE BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) PRONTO COMPUTER INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO), LUCI GRAÇA DAMASCENO, Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)), NOTEBOOK LAND COMÉRCIO LTDA), LUCIANO GRAÇA DAMASCENO), LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO), RICARDO MUSSER DAMASCENO Despacho:Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2000.800.073240-2 (31842000) - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101220-8 (42042001) - JEOVALDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) SHARP DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RÉ STEFANO (SP-071821) Despacho:Fls. 81/97: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.102987-0 (76982003) - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO, Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892) Despacho:Fls. 48: Defiro. I-se o advogado dativo. Deverá a parte contatar a Defensoria Publica, se for o caso de hipossuficiência.. \r\n\r\nProc. 2005.800.015621-9 - MARIA DE LOURDES MOURA X LIGHT, SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019987-5 - LUIZ ALEXANDER DA SLVA QUIRINO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043838-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME E OUTROS Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048312-7 - RAIMUNDA LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMINIO SERVIÇOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito apontado pelo autor (R$ 2.131,80) em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.063718-0 - ADOLFO DA SILVA KRULL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. \r\n\r\nProc. 2005.800.068103-0 - FABIO HUNGRIA AKERMAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X FHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1- Fls. 194: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.2- À parte ré sobre o acrescido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097692-2 - JORDANA CURVELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:I-se a executada para devolução da guia de depósito retirada em 13/09/07, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114355-7 - AMARO SERGIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 93, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115440-3 - MARIA GIVONETE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à 1º ré (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - LUCIANA ALVES DE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Fls. 46: E-se mandado de pagamento. 3- Republique-se o despacho de fls. 55, devendo constar o nome do patrono indicado às fls. 51. 4- Após, no silêncio da executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, e-se mandado de penhora no valor apontado pelo exeqüente às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - LUCIANA ALVES DE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (fls. 55) Comprove a ré, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer. Com ou sem a manifestação, voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122451-0 - EDAIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:1 - Fls. 76: A multa do artigo 475-J depende de prévia intimação da parte devedora a pagar; 2 - Diante do pagamento voluntário efetuado pela parte ré, diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - SHIRLEY SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130405-0 - LUIZ GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Indefiro fls. 63, com fulcro no artigo 42 da Lei 9.099/95.2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Decisão:1 - Restam prejudicados os embargos de declaração de fls. 257, por tratarem de questão de ordem pública já apreciada pela Eg. Turma Recursal, mesmo que implicitamente. 2 - À parte autora para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 254, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004943-2 - CRISTIANE DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que a parte encontra-se assistida por advogado, conforme fls. 18. Formule o próprio exeqüente, no prazo de dez dias, a planilha que entende correta, observando, porém, que não incidem, sobre astreintes, juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.018550-9 - NÚBIA AURORA SUHET (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-152591E)) ATL RJ( CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058774-0 - SUELI MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138078-8 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100619-1 (47552001) - JACIARA BERNARDINO DE CASTRO X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015187-6 - ZILDA DOMINGOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. \r\n\r\nProc. 2004.800.016511-5 - JODMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se certod]ap de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. \r\n\r\nProc. 2005.800.001449-8 - MARCIO ALVES JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 119, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016182-3 - FLAVIA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento, após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025564-7 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084803-0 - WAGNER COSTA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1 - Fls. 109: Atenda-se com urgência. 2 - À parte executada sobre os cálculos apresentados pelo exeqüente. Prazo: cinco dias. 3 - No silêncio da executada, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 91: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 2- À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - RAFAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 123, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025863-0 - AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, revogo a decisão anterior. 2 - Defiro J.G à parte autora; 3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4 - Ao recorrido para contra-razões; 5 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036167-1 - JEDEONE JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042859-5 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso, fls. 45, face à desistência da parte autora. 2 - E-se mandado de pagamento. 3 - Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055895-8 - MARINALVA IRENICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - I-se a parte autora para pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.063630-1 - EVANI DIONISIO FAMILIA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA), BENQ - SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078414-4 - CÁSSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078440-5 - CASSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.079992-5 - IVAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo elebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112755-4 - CARLA PAIVA BRUNOW (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138903-2 - JORGE LUIS SOARES GENTIL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/08 às 10:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.073366-2 (35562000) - VALDECI ESTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CONSÓRCIO ASSOREDE/COPLAVEN (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112506-3 - JOÃO OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1- Fls. 69ss: À parte autora. 2- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.126355-1 - LUCIANO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X PAN CLUB VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.024283-9 - MICHAEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao Recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 386578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.004832-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007839-0 - FERNANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Falecido: CLAITON FRANCISCO DE MATOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Aguarde-se a vinda da certidão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - Inventariante: MANOEL DA CRUZ CONSTÂNCIO ROSEANA CONSTANCIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO E OUTROS Ao requerente : Cumpra-se integralmente fls. 122, iten 4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004564-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao Dr. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA - OAB/RJ 79.3676 para que retire , no cartório, a petição de nº 200704307044 de 26/11/2007 ( Processo com declínio de competência . Encaminhado ao distribuidor do forum central em 19/09/2007). \r\n\r\nProc. 2007.206.007962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANUEL EDVALDO SANTOS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento, regularize-se a inicial, eis que não subscrita. \r\n\r\nProc. 2007.206.009566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009593-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON TORRES PEIXOTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de /liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009648-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008414-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDGARD BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009564-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009650-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009583-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MONICA PEREIRA FONTES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009613-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009558-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR TADEU CORREIA LOBO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003922-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Decisão:Fl. 66 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a observância do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000592-1 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que rever a conta vencida em 07/01/2007(com novo prazo para 22/01/2007-fls.25/26) e fixar seu valor em R$ 43,90, inibindo a interrupção do serviço em virtude deste fato, como também o lançamento do nome da autora nos róis de devedores, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em relação à autora a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA SILVA MATOS Conforme a r. sentença de fls.125.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.128, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48 ; Sub total R$ 24,48 CAARJ 0201-4 R$ 2,44; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 1,22 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 1,22 ; Total: R$ 29,36. \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002887-3 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Proidencie o requerente as cópias necesárias ao desentranhamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001656-3 - GERDAU ACOMINAS S/A X BODEGÃO FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao autor para que recolha custas de desarquivamento na conta 0427-8 R$ 17,49 + 10% da CAARJ + na conta 6002251749 R$ 0,87 e na conta 5673001243 R$ 0,87, para que seja atendida a petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005457-9 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005761-1 - MARCOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERCILIA RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008080-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu, a fim de que traga as custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4 - R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001120-9 - ESPOLIOS DE BALDUINA NOGUEIRA SANTA RITA E DE JOSE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAZIANE DE SOUSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009611-2 - DIBENS LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IARA GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009616-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO DE SOUZA MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009581-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIANA CORREA DIAN Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.003253-7 - MERCIA CRISTINA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO), Confinante: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO) Providencie o autor cópia de fls. 81 e 39 para instrução do ofício à Fazenda Municipal \r\n\r\nId: 386484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.206.005121-2 - BRUNA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004829-1 - KARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008157-1 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o polo passivo, conforme fls.34.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Decisão:Emende-se a inicial qualificando as partes na forma do art. 282 do C.P.C.Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009337-8 - EVANDRO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROZINEITE BARBOSA FARIAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007600-9 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES Despacho:Os argumentos de fls. 22 não suprem a exigência legal, portanto, cumpra-se a decisão de fls. 20.Ao emendar a inicial deverá também excluir o pedido cautelar de afastamento do lar, que exige ampla defesa e tem rito próprio.No caso de existência de violência doméstica deverá ser procurado o Juízo competente. Observe-se o prazo do art. 284, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005921-8 - ELAINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X DENILCE RODRIGUES FERREIRA À parte autora sobre laudo de exame psiquiátrico de fls. 46/48. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003462-3 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os estudos Social (da folha 86 à 91) e Psicológico (da folha 93 à folha 96) já foram recebidos. Os autos estarão disponíveis para consulta durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. O processo não poderá ser levado em carga por tratar-se prazo comum a todas as partes envolvidas. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 79/83. \r\n\r\nId: 386490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO. APÓS, COM A RESPOSTA, I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171533-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X GISELE CABRAL DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condená-la a pagar à autora o valor do aluguel vencido em 15/09/2006, no total de R$ 176,00, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação. Deixo de aplicar a multa rescisória, que seria equivalente a 3 (três) meses de aluguel, uma vez que no contrato que se juntou às fls. 7/9, não consta a alegada cláusula 11, onde estaria previsto tal ônus. PRI. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o tr \r\n\r\nProc. 2006.800.199200-7 - RUBENS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 573,48, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.081983-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS. 156, DEFIRO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147217-4 - FRANCISCO CONSTANTINO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 148, DEFIRO. I-SE A PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA, Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 34 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - GLAUCIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 110 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - JONAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X RARIDADE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)), PAN AMERICANO ARRENTO MERCANTIL Despacho:À CENTRAL DE MANDADOS PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 123, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - LANA BETH GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.148880-9 - SILA REGINA OLIVEIRA DA COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 86, onde o embargante alega ter a sentença de fls.77, incidido em contradição, omissão ou obscuridade o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos à execução interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - JOÃO CÍCERO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - FLS. 114/115, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009487-5 - NEVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008746-9 - JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/56, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015594-3 - VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074777-9 - LENADRO BARBOSA TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 49/50, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE, O RÉU, O DESPACHO DE FLS. 48. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE A CONTESTAÇÃO MENCIONADA NA ATA DE A.I.J., NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA, VOLTANDO CONCLUSOS, EM SEGUIDA, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.095978-3 - JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de excluir o debito em questão em nome da parte autora junto a empresa-ré, excluindo seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a reclamada a desvincular o seu nome do relógio medidor de Senador Câmara, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sent \r\n\r\nProc. 2007.800.134630-6 - HUMBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - THIAGO GUEDES KREJCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COLEGIO DELTA Despacho:FLS. 34, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CUMPRA-SE, POIS, A PARTE AUTORA, O DESPACHO DE FLS. 33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156656-2 - VANDERLEY DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.138713-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X WALIACE CLEMENTE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À GUARDA MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 1º RÉU, DO ACORDO FIRMADO ENTRE ELE E APARTE AUTORA, CONFORME FLS. 43, CUJA CÓPIA DEVERÁ SEGUIR EM ANEXO AO REFERIDO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009772-4 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - JULIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRONTOARTE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:FLS. 85, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - ADEMIR DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:CUMPRA-SE, O RÉU, O DESPACHO DE FLS. 149. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.081124-8 - SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:FLS. 79, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - CARLOS ALEXANDRE TRINDADE MACHADO X UNIVERSO OFFSHORE - CENTRO DE CAPACITAÇÃOI E TREINAMENTO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:1 - FLS. 54, DEFIRO. ANOTE-SE NO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER O ENDEREÇO DO RÉU. 2 - I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTE CONTA JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA SOLICITADA ÀS FLS. 81. 2 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 90. I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 96. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - MARIA LUIZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 82/83, ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 80, ITEM 1, 2ª PARTE. POR OUTRO LADO, O RÉU NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO MESMO DESPACHO. CUMPRA-SE, POIS, O ITEM 2 DE FLS. 80, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153354-2 - JOSÉ WILAMY SABÓIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156027-2 - IVANI GOMES SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543), Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, SEM A MULTA DE 10%, POSTO QUE NÃO É DEVIDA, BEM COMO PARA ESCLARECER A QUE SE REFERE A \"MULTA CLÁUSULA PENAL\" MENCIONADA ÀS FLS. 80. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.170556-0 - MARCOS MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173338-5 - JOSÉ CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inc.II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177868-0 - REGINA DE CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179677-2 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179687-5 - JOELSON DE ARAÚJO ESCALA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179731-4 - NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 135/138, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181170-0 - ALINE OLIVEIRA OSORIO X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - CHARLES DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 45, onde o embargante alega ter a sentença de fls.41, incidido em contradição, omissão ou obscuridade o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.186871-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. Sentença:Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de efetuar a entrega do boletim Informare Semanal, referente ao mês de setembro, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no praz \r\n\r\nProc. 2006.800.207104-9 - JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Norm \r\n\r\nProc. 2006.800.217128-7 - MARCELO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 76, onde o embargante alega ter a sentença de fls.72, incidido em contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009780-3 - LUCIANA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR S.A. (TIM TELEFONIA) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.156260-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X X5 COMÉRCIO DE CDS E DVDS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.174320-2 - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X MANOEL PAULO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007349-5 - MÔNICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nId: 386488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.189041-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X MARCILIO AUGUSTO INTIMAÇÃO DOS QUERELANTES DIAMANTINO DOMINGUES E MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES, A FIM DE EMENDAREM A INICIAL, VISANDO A APRESENTAR NARRATIVA ESPECIFICADA DOS FATOS DELITUOSOS, DISCRIMINANDO DE FORMA CLARA E INDIVIDUALIZADA, AS DATAS, HORÁRIOS, LOCAIS E OS ATOS DE CALUNIA E DIFAMAÇÃO PRATICADOS, BEM COMO PARA ADEQUAR AS PROCURAÇÕES AO ART. 44 DO CPP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.164137-5 - JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Ao patrono da vítima para tomar ciência do despacho de fl. 47 \r\n\r\nId: 386485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005263-0 - ISABEL CRISTINA PAES DA SILVA, ISABELA TEREZINHA DA SILVA GOMES X Falecido: ELEMILTON ASSIS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica intimada a requerente, por seu patrono, para ciência de devolução de alvará pelo Banco do Brasil, juntado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.014.003998-6 - JERSON NUNES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X Falecido: YARA CRUZ DE AZEVEDO Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por Jerson Nunes de Azevedo Júnior e Íris Henriette Cruz de Azevedo Moriguti para recebimento dos valores deixados por Yara Cruz de Azevedo, pensionista, falecida em 07/10/206, ainda não pagos pelo CEFET. Juntaram os documentos de fls. 06/21. Parecer do Ministério Público a fls. 35/37 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Informação dos valores devidos à pensionista Yara Cruz de Azevedo a fls. 39/42. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por Jerson Nunes de Azevedo e Íris Henriette Cruz de Azevedo para levantamento do valor de R$ 26.940,63 e mais o que houver, que era devido à pensionista Yara Cruz de Azevedo, junto ao CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Assembléia) c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014301-7 - JUBEA DA COSTA GRALATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LAR SANTA TEREZINHA MENINO DE JESUS Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008535-0 - VIVALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ILM.º SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE - SENHOR JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000122-8 (1212) - Inventariante: MARIA ROSANE CARNEIRO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PANISSET RUBIM (RJ-139999), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X CARLOS CARDOSO TINOCO Despacho: Intime-se o requerente de fls. 135 para ciência do processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.006700-1 - Inventariante: GILZAMAR PEIXOTO X HERMIRANI CRESPO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 52/55, que rubrico nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HERMIRANI CRESPO MIRANDA, autuados sob o nº 2006.014.006700-1, sendo inventariante GILZAMAR PEIXOTO tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. P.R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001661-4 (6544/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.021199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENILSON JOSE TONHERES RANGEL Fica intimado o autor, através de seu patrono, para retirar o ofício a ser encaminhado ao DETRAN/RJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.014248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO GOULART MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001697-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELI GOMES DE SOUZA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para retirara os ofícios requeridos ou recolher custas para expedição, a saber APCJ R$ 31,41; CAARJ 10% R$ 3,15; FUNPERJ R$ 1,57; outras receitas R$ 1,57 . \r\n\r\nProc. 2007.014.003025-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE BORGES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006231-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI DA SILVA MOÇO Fica intimado o autor, através de seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício requerido: APCJ R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17; outras receitas R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.008415-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X LUCAS AZEREDO ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015298-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIA ADADA FREIRE JARQUE Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.015302-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS RIBEIRO Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000753-8 (1003/96) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CHEBABE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Despacho: Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 1997.014.001145-3 (1902/97) - DARROW LABORATORIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão: Fls. - 251- Anote-se na DRA. Designo o dia 08/01/2008, para a 1ª Praça e 31/01/2008 para a 2ª, ambas às 16 horas, mantido como leiloeiro Cláudio Costa, nomeado a fls. 174. Intimem-se todos e, pessoalmente, o representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 1997.014.001145-3 (1902/97) - DARROW LABORATORIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimado o autor para providenciar a publicação do edital, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 1997.014.001145-3 (1902/97) - DARROW LABORATORIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão: Realmente, consoante o §5º do artigo 687 do CPC , com redação dada pela Lei 11.382/06, não há mais necessidade de intimação pessoal do executado com patrono constituído nos autos. Intimem-no por intermédio de seu patrono pelo Diário Oficial, ficando mantida, no mais, a decisão de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2001.014.005284-9 (6659/01) - CEPLIN - INTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Fica a parte ré intimada , através de sua patrona, para se manifestar sobre a petição de fls.809. \r\n\r\nProc. 2002.014.008343-5 - AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SASPLAN - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Intimar as partes para ciência do laudo de perícia \r\n\r\nProc. 2003.014.012936-0 - MARIA RITA DE QUEIROZ PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOFRE ADM. DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.189/190, celebrado entre as partes, MARIA RITA DE QUEIROZ PAES E JOFRE ADM. IMÓVEIS LTDA, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2003.014.012936-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Suspendo o processo como requerido. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009299-8 - ROBERTO MODESTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013578-0 - LILIANA BACELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58 v e fls. 59 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006568-7 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls. 27:\"Intime-se para o recolhimento correto das custas, no prazo de cinco dias.\" Valor corresponde a diferença da taxa judicíaria R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.009062-1 - AMARO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação sobre petição e documentos de fls. 66/71. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004229-6 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada a fl. 246, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma que houve contradição no julgado, notadamente à condenação da autora nas custas processuais e honorários advocatícios. É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 251.Evidente a contrariedade em relação à condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios, eis que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, conforme consta do item 1), da decisão de fl. 28. Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro que a sentença de fl. 246, passa a ter a seguinte redação: \"Sem custas e honorários\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.014.000577-3 - WALDELUCY CONCEICAO NOLASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:xpeça-se guia (fl.46).Especifiquem-se as provas.Designo o dia 08/01/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.017763-1 - IVONY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOAO BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão: Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.006155-7 - CASA ALMEIDA - COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002900-7 (1.216/97) - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.026511-8 - POSTO BRASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVIAN BAIENSE VIANA Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência do ofício do Bacenjud 2.0 - bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.014.009529-1 - SIQUEIRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de oferecimento de bem para garantir o Juízo por parte do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.009114-0A - DOITRIGHT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ALDINEI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131) Despacho: Diga o impugnante o ofício de fls. 19/32 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002254-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018129-4 - AURIENE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008797-8 - FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X DOUGLAS BARRETO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09/01/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008397-5 - GABRIEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.012744-9 - JUDICE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a autora sobre fls.37/43 e 44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005224-1 - GETULIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES JUNIOR PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011762-4 - FELIX LEAO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ATHENAS S/A FACTORING FOMENTO MERCANTIL - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). GUIDA MOREIRA RODRIGUES PEREIRA (RJ-126905) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.030873-7 - HONORATO LUIS BARRETO LICURGO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), RIO CAMPOS VEICULOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/01/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002979-5 (5065/00) - Inventariante: KÁTIA MARIA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ ANA KATARINA ALBERNAZ SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Cessionário: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANTONIO JOSE SALES DA SILVA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício da 4ª Vara Cível solicitando informação. \r\n\r\nProc. 2002.014.015607-4 (6684/02) - Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X RENATO FERREIRA GOMES E OUTRO Despacho: Intime-se a inventariante para assinar termo de fl. 24. Digam a inventariante e a Fazenda Pública sobre avaliação de fls.30/31 \r\n\r\nProc. 2004.014.009542-9 - Inventariante: UMBELINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AYRES GONÇALVES DE SIQUEIRA Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2004.014.009592-2 - Inventariante: NEUZA MANHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X WALLACE JOSE COSTA Despacho: Intime-se a inventariante para assinar termo de fl. 77. Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.014.011121-6 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ORTELINA PORTO GOMES Despacho: Intime-se a inventariante para aasinatura de Termo de fl. 66 e para providenciar cópias e espelhos de IPTU para fins de avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.014.013747-3 - Inventariante: AMARO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X REINALDO DE FREITAS SILVA Despacho: 1- Intime-se o inventariante para fornecer cópias de fls.11/12 e 15/16, além do espelho de IPTU do imóvel situado na Rua Olímpio Guimarães Venâncio, para fins de avaliação. 2- Regularize o inventariante a situação do imóvel situado em São João da Barra, vindo aos autos a escritura de compra e venda devidamente registrada. \r\n\r\nProc. 2004.014.015892-0 - Inventariante: BERENICE RIBEIRO CORREIA CELY DE ALMEIDA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Despacho: Intimem-se os herdeiros habilitados nos autos para se manifestarem sobre fls. 89 e juntarem aos autos a certidão de óbito de Berenice Ribeiro Correia. \r\n\r\nProc. 2005.014.019385-5 - Inventariante: GENILDA COSTA FERREIRA X ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls. 116, item 2:\"Diga, ainda, sobre laudo de avalição de fls 110.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027583-5 - Inventariante: GELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA (RJ-132818)) X GENI BARROS DE SOUZA Despacho: Intime-se o inventariante para a assinatura do termo de fl. 11 e para apresentar as Primeiras Declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.014.000631-0 - Inventariante: VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X AMARILDO PEREIRA DE CARVALHO Despacho: Intime a inventariante, para ciência do parecer da Procuradortia da Fazenda Estadual(fl.47vº) e do Ministério Público (fl.48vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.004190-5 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X WIRLEY DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 12 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.014.004967-9 - Inventariante: ALCILENE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X LAUDELINO GASPAR FERREIRA), ONELIA CRISANTO FERREIRA Intimar para providenciar cópias e documentos que deverão acompanhar mandado de avaliação deferido \r\n\r\nProc. 2006.014.008426-6 - Inventariante: ESTELITO PEIXOTO X ELZIR DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 45. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.003817-7 - Inventariante: CREUSA MARIA NUNES DOMECIANO X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Intime-se ainventariante para assinatura do Termo de fl. 21 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002491-0 (6383/01) - SAMARA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X SISSI ELIZABETH M. MOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.014.014501-9 - ODONTOPLAY MOVEIS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X JOSE CARLOS MACHADO MOCO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Nulidade de cláusula com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028706-0 - RODRIGO DIAS QUITETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X PLANO DE SAUDE ASES Despacho:Intime-se (fls.192) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011523-4 - MANOEL FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 16/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011630-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ITACAR MOTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Diga a autora sobre fls. 43//48, 52/65 e certidão de fl.100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001785-0 - MANOEL JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000350-2 (5441/00) - JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X MARIA JOSE NUNES DO ESPIRITO SANTO Ficam intimados os autores, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024937-0 - FRANCISCO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BARCELOS E CIA (SUPERMERCADO SUPER BOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 176/180, porque tempestivos (fl.181), mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Condenação da denunciada ao pagamento de honorários não significa nem equivale à contradição de que trata o artigo 535, I, do CPC. O que pretende a embargante é a reforma da sentença para isentar-se dos honorários sucumbenciais, matéria que desafia outro tipo de recurso. Fica registrado que a questão dos honorários não foi trazida a debate na contestação de fls. 79/88, razão por que não foi apreciada sob a ótica que agora a embargante defende. Recebo a apelação de fls. 182/189, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018954-2 - AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho: Digam as partes se insistem nos depoimentos pessoais requeridos a fls. 09 e 86. \r\n\r\nProc. 2006.014.011688-7 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: Revogo a decisão de fls. 99, proferida pela ilustre colega, ante o equívoco ocorrido. A subscritora da apelação de fls. 82/96 tem procuração nos autos, conforme fls. 63. Assim sendo, recebo a apelação de fls. 82/96, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019292-9 - JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.69 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031489-7 - MAXSUEL BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BUSINARI (SP-188667) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 08/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.014.001625-9 (4828/00) - MARIA FRANCISCA CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre as fls 343/344. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.014.009984-2 (5.464/01) - OSINÉIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA DO CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Fica a autora intimada, através de seu patrono, Dr Anivaldo da Silva Pessanha OAB RJ 48.925, para retirar aos documentos desentranhados \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005933-8 - CELSO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X VIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019454-7 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023929-6 - JONAS BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, JONAS BRAGA DE AZEREDO, nestes autos da Ação de Sustação de Protesto, atuados sob o nº 2005.014.023929-6, movida em face de BANCO RURAL S/A E VITORIA VIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.006717-0 - JOSE MONTEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Intimar para ciência da respostas do ofício \r\n\r\nId: 386581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X J.J.N. TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)), B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO E INVESTIMENTO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Diga o autor sobre fls. 73/84, 87/93 e 98/120. Na sequência, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.003158-5 - ANA LUCIA GONSALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Este processo foi julgado extinto pela sentença de fl. 28, estando, inclusive, com baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo (fls. 37vº e 38). Logo, não há mais que se cogitar de depósito nestes autos, cumprindo à autora buscar a via própria. Sendo assim, intime-se a autora, por mandado, para comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, a fim de retirar mandado de pagamento do valor depositado à fl. 42. Feito isto, certifique-se e tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.003152-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Decisão:Este processo foi julgado extinto pela sentença de fl. 67. Logo, não há que se cogitar de depósito nestes autos, cumprindo à ré buscar a via própria. Sendo assim, intime-se a ré, por mandado, para comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, a fim de retirar mandado de pagamento do valor depositado à fl. 76. Feito isto, certifique-se quanto ao valor das custas devidas e diligencie-se como de praxe, inclusive para efeito de baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001205-1A - J.J.N. TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Diga o impugnado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000031-0 - HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante do pagamento das custas e da taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.004806-9 - SONIA MARIA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação fls. 37/47, por vez que argüida questão preliminar, ciente, no entanto, de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar as provas que porventura pretenda produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003907-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ARINEU JOAO NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Decisão:1- Diante da escusa apresentada à fl. 190, nomeio perito, em substituição, o Dr. Antônio Luiz V. Vilhena. Intime-se-o, via postal, para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, formular proposta de honorários, ciente de que o exame pericial terá por objeto a avaliação de veículo sinistrado. Publique-se.2- Havendo aceitação do encargo e proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 386768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.008184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENELCI RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009430-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSINALDO GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 192 sobre promoção do Ministério Público (fls. 216). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, 1º acusado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 29 ; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69 do CP, 2º, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000024-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ALEX MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Encerrada a instrução, sigam os autos para fins dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, III e ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Segue informação de HC em duas laudas.Dê-se vista a defesa para apresentação das derradeiras alegações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.014.003937-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ROSIMERY SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Despacho:Em que pese não ter sido adotado o rito da lei 11343/06, não restou demonstrado nenhum prejuízo a fim de causar nulidade. Intimem-se as defesas para esclarecer o prejuízo alegado, uma vez que a testemunha defensiva foi arrolada e ouvida. \r\n\r\nId: 386763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Intimar o advogado do acusado a fim de se manifestar no presente feito. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.014.001972-8 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON LUIS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Intimar o advogado do acusado para ciência da r. sentença de fl. 90. \r\n\r\nId: 386767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.006444-0 Vítima(s): Janete de Sousa Carneiro, Esther de Sousa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Juvenal Fonseca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Intimem-se os assistentes de acusação, por sua advogada, para oferecerem Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006444-0 Vítima(s): Janete de Sousa Carneiro, Esther de Sousa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Juvenal Fonseca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Intime-se a Dra. Zenilce Corrêa Barreto para que regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002506-0 Vítima(s): Jacqueline de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia Junior - OAB RJ138209). X Adriana Telles da Cruz de Paula. Intime-se a Assistente de Acusação, por seu Patrono, para que ofereça Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.833.009818-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao de Maria Silva dos Santos - OAB RJ046991). X Neiva Gomes da Silva Trindade. Intime-se a Ré, por sua advogada, para que ofereça Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2004.833.011756-6 Vítima(s): Claudionor Severino da Silva Neto. X Joceli Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). Intime-se o Réu, por seu Patrono, para ciência da r. sentença de fl. 71/74. \r\n\r\nProc. 2004.833.011756-6 Vítima(s): Claudionor Severino da Silva Neto. X Joceli Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). INTIME-SE O DR. ALUÍZIO DAS GRAÇAS DE SOUZA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 386155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Despacho:Fls.45. Desentranhe-se o Mandado. Anote-se-o e cumpra-se.*41423 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009089-6 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO), 42329 Despacho:Cumpra-se.*42329 \r\n\r\nProc. 2007.021.025405-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON FERNANDO RAMOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se.*43091 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:Fls.156. Fixo os honorários de Execução em 10%.Oficie-se para transferência do bloqueio, digo , do valor bloqueado à disposição deste juizo.*40013 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015684-4 - WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROGERIO MIRANDA PEREIRA), NIREIDE HONORATO SANTOS PEREIRA), 40669 Cumpra-se o V. Acórdão.*40669 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO ; Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.010056-0 - NEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Fls.339- Expeça-se guia de depósito.*35535 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015116-5 - MANUEL COLMENERO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JOSE ROBERTO EDERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Faltam custas p/ o mandado de citação (da fiadora).*35899 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao autor, carta de adjudicação.*36851 \r\n\r\nProc. 2007.021.003130-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls.53. Defiro o desentranhamento dos doc's. originais solicitadas, mas substituindo-os por cópia.*41810 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012242-6 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X KATIA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Fls.262. Expeça-se Mandado de Penhora.*35699 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)), PROFESSORA SANDRA DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39495 Despacho:Fls.65. Subscreva a Ré a petição de fls. 65.*39495 \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se.*41013 \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se prentendem produzir outras provas, considerando o teor do laudo pericial. I-se.*42353 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a Ré para recolher a guia.*32723 \r\n\r\nProc. 2006.021.015755-1 - ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40676 Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 157, e melhor compulsando os autos, verifico que o recurso interposto é intempestivo, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 155, e deixo de admitir a apelação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando que já há sentença prolatada em audiência, certifique se as custas já foram recolhidas. Em caso negativo, intime-se para o recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016501-0 - LUCIANO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), Assistente: DR.MARCO ANTONIO GAZEL) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls.118. Mantenho a decisão, ficando o Agravo retido nos autos.Cumpra-se fls.116.Ao Dr. Perito. (Fls.18).*42683 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000156-5 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*42371 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000435-5 - VANDERLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.002292-6 - LEANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), PROCESSO Nº 36.607 A parte ré para recolher as custas de fls.489: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 48,96; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 20,94; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 26,58; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 1480,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 14,16; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 14,16. E, ainda, Outras receitas - 6002-01373-5 - R$ 228,00; e Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj 6002-25174-9 - R$ 0,43; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais de fls.286 (seis salários-mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.019918-0 - PATRICK VIEIRA DE SOUZA X MOISES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)), PROCESSO 39479 Despacho:Suspendo o feito por 100 dias.*39479 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Ao Autor, Fls.41 Verso.(Certidão do Oficial de Justiça).*42623 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004477-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES COSTA) X SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)), PROCESSO 38410 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 46/52), ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Despacho:Junte-se . Expeça-se manadado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012779-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SOCORRO MAMEDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.26. Desentranhem-se os originais, substituindo-os por cópia.*42529 \r\n\r\nProc. 2007.021.020680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISRAEL GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls.26. Expeça-se CARTA PRECATÓRIA p/ a Comarca de Belford Roxo, vindo as peças necessárias e as custas, com cópia. I-se.*42829 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, para complementar as custas ( falta recolher R$ 230,00 , cf. certificado às fls.233 publicado em 24/09/07 ).*37335 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte ré para recolher as custas de fls.491: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; AEVC - conta 0702-1 - R$ 152,18; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 17,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,36; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,98; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 3800,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,05; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,05. E, ainda, Atos dos distribuidores - 350745668-3 ou 617433430-7 - R$ 17,45; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013623-3 - CATIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prestei as informações solicitadas, mantendo a decisão agravada, cf. cópia.*37439 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022878-0 - HOTEL PALMEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X 42943) Despacho:Fls.50. Defiro o prazo de 60 dias para a vinda das certidões.*42943 \r\n\r\nId: 386769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035830-3 - ZORILDA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: MARIO DA SILVA SANTOS Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.035830-3 - ZORILDA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: MARIO DA SILVA SANTOS Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO TORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015771-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SELMA MARIA DO CARMO DOS SANTOS Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença embargada não apreciou a questão da aplicação da Lei 1.060/50, apesar de haver sido requerida pela ré a gratuidade de justiça.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES, os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que o autor, tempestivamente, manifestou-se nos autos, pleiteando a gratuidade, que lhe merece ser deferida.No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante.Sem custas nestes embargos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033976-0 - BENEDITO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X FERNANDA SILVARES MORAIS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17 / 01 / 2008 às 14.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 14: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009017-3 - ELCIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de retirar o mandado de pagamento acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020096-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de retirar o mandado de pagto acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013874-8 - MANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.027797-2 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PATRICIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035197-7 - MARIA CRISTINA MOREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA Despacho:Venha o último contra cheque da autora e sua declaração de IRPF para exame do pedigo de gratuidade. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006049-4 - ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCUS VINICIUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado a fim de retirar o alvará acostado a contra capa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013139-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANA RELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010467-0 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas - taxa judiciária - R$ 1.000,00 (fls 536). \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À ré sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012754-4 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.021588-5 - ROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Esclareça o credor a alegação de diferença a depositar, eis que o valor de fls. 77 é superior ao valor de fls. 81, que inclui verba honorária. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035134-5 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMERICAN FRUITS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 10: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 275 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Comino ao réu a multa de 20% sobre o valor da causa no montante liquido de R$ 19.400,00 pela inobservância da ordem judicial de fls. 104, cometendo assim ato atentatório ao exercicio da Jurisdição, acarretando retardamento injustificado ao processo. Venha o depósito devido ao F.E.T.J em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X NIGHT BOREAU DISCOTECA LTDA(BOATE PIRÂMIDE) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.030028-3 - PITTER SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DANCETERIA PIRAMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Para a pericia de local nomeio perito do juizo Dr. Mauro Valladão. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. As diligências serão iniciadas após a perícia médica, nomeando perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.01.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035087-0 - ANGELA DA SILVA SALDANHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010900-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, determinando seja o autor mantido na posse do imóvel, cominando ao réu a pena de R$ 250,00 ao dia para o caso de nova prática de turbação e/ou esbulho. Sem custas ou honorários por estarem ambas as partes amparados pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013251-9 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença embargada não apreciou a questão da aplicação da Lei 1.060/50, apesar de haver sido deferido ao autor ré a gratuidade de justiça.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES, os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante.Sem custas nestes embargos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035801-7 - ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X J.M.F COMERCIAL DE PAISES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas de AR ou CP para citação do 1º réu. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Decisão:Defiro prazo por mais 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que em 04 horas restabeleça o fornecimento do serviço à autora, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035816-9 - FABRICIO CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ROBICAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos já datam de 1 ano, não havendo assim urgência na medida. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Renove-se a citação da 2ª ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008 às 14.30 hs, Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Digam as partes sobre fls. 208. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A DP estava intimada para audiência e não há vícios no acordo, que contou com expressa anuência das partes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 182/183 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.01.08 às 14: 30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 418. \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor comerciante tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Nada a declarar, até porque não se admitem embargos de despacho ordinatório. Quanto aos honorários sucumbenciais, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder da ré e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). AILTON TRINTO JUNIOR (SP-250635)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Não há honorários eis que não houve impugnação. Diga o autor se dá quitação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência a ser realizada no dia 18/12/2007, às 14:30h, na 1.ª Vara Cível de Nilópolis - RJ, bem como fornecer previamente ao r. Juízo Deprecante, cópia da manifestação da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.021931-3 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X HELIO RODRIGUES POL Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033971-0 - JOSEANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo A.I.J para o dia 15/01/2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nId: 386771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010574-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE GONÇALVES RODRIGUES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos, declaro extinto o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.004173-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO AQUI TEM DA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Re- Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/01/08 às 14:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Decisão:Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2º do CPC . Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029308-4 - JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021338-2 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LEONARDO OSVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria 01/02) Ao autor para ciência de certidão negativa de fls. 64-v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) republicação: \"Tendo em vista o que consta às fls. 45, redesigno a audiência para o dia 18.12.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se Ciência ao MP. I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019134-7 - Inventariante: SILVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIA JANETE GONÇALVES DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 121 ) \r\n\r\nProc. 2004.021.020042-7 - Inventariante: NEIDE ANDRADE DA SILVA APARISI, Procurador: EDSON COSTA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LAURA SILVERIO DO NASCIMENTO), FRANCISCO ANDRADE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.70) \r\n\r\nProc. 2005.021.000339-9 - Inventariante: GILBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X ROSINDA SILVA FRAGA), 41043 DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 38 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030205-8 - ROGERIA DE CARVALHO AMORIM X MARGARIDA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. ) \r\n\r\nProc. 2007.021.002486-3 - ANA MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA DE ASSIS BARBOZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.35 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.023407-9 - ROGERIO DA SILVA REIS, ROSANGELA REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X JOVAS MARTINS DOS REIS), DIVA DA SILVA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 33) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022892-4 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro depoimento pessoal do representante da ré. designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014911-8 - ESTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Portaria 01/02) Ao credor face o depósito sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.021454-8 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:admito a denunciação. Venham em 05 dias, preclusivos, as custas e as peças para citação da seguradora. Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23/01/2008 às 15:00 hs. Cite-se a seguradora. Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018900-4 - FRANCISCO ELIZEU PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X IRMÃOS MOTTA LTDA E OUTROS), Cessionário: LAUREANO JOSÉ GRACIOSO), Cessionário: IRENE VIANNA GRACIOSO), Cessionário: GILSON UHEBE), Cessionário: ENILDA DOS SANTOS UHEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Inclua-se no polo ativo da relação processual o nome de TERESINHA MORAIS PONTES, anotando-se no DRAS. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.021884-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.004824-0 - ROMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X Falecido: LAERTE MACEDO JUNIOR DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E ABRA-SE VISTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.000807-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDMAR JULIO BARBOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014406-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE IVANIO SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011822-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E OS REJEITO NÃO HÁ OBSCURIDADE , OMISSÃO, CONTRADIÇÃO , DUVIDA OU ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 66/68 \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 29, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008992-4 - NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027288-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROSANA DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009941-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JURANDIR SANTOS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.019049-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DANCETERIA REFLEX SHOW LTDA), FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO), GESSIVALDO CAVALCANTE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls105 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027197-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) CERTIFICADO PARA CONCLUSÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.003140-1 - PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CARLOS AUGUSTO DIAS ZARRO (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofícios de fls. 76/85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010020-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IZAJAME BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028477-9 - HARRY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 136 - Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS 95, 1ª PARTE: \"DEVOLVO AO RÉU OS PRAZOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 83.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2006.021.021791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERCY SILVEIRA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001401-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026051-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRA FERNANDES CRISPIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012365-2 - JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. 267). \r\n\r\nProc. 2005.021.014124-3 - LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) (Portaria 01/02) Ao interessado para ciência de ofício do Banco Itau de fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.021.030028-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DAIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/80 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019108-6 - EVERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS) Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia, de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.03.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 386772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009654-9 - CARMELITA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Ao Requerente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.033905-9 - LUIS FERNANDO MATOS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Intime-se o requerente para que regularize sua representação processual uma vez que não consta procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação.A parte ré nao foi regularmente citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 71 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado expedido, desentranhando e entregando-se, mediante cópia e recibo, os documentos que instruem a inicial.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA Decisão:F. 64, defiro permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031980-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032763-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAUL VITOR DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS MARTINS DE PAULA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022763-4 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 76/77, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 76/77, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013385-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl.75. Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Decisão:...Desde logo deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, arguida pela Ré em sua defesa de fls. 99/104. A existência de contrato verbal entre as partes não é óbice ao ajuizamento da presente aão de cobrança de honorários advocatícios, apenas importa em que os mesmos serão fixados por arbitramento judicial, na forma do §2º do art. 22 da Lei nº 8.906/94....Quanto ao alegado às fls. 164/166, a matéria é estranha aos autos do inventário...Quanto aos \"Embargos de Declaração\" de fls. 277/278, o mesmo deve ser rejeitado. Como se depreende de fls. 277/278, pretende a Embargante-ré o reexame do deferimento da gratuidade de justiça ao Embargado-AutoR...Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemu nhas arroladas às fls. 94, 194, 196, bem como a depoente de fls. 211 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes ..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032366-0 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 17:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004483-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:Trata-se de Ação de Depósito tendo as partes celebrado o acordo de fls.163/182, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.163/182 JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Determino, desde já, a expedição de ofício para eventual recolhimento de cartas precatórias já expedidas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.032295-3 - EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Vale acrescer que consta nos bancos de daos da Receita Federal que o Embargante não é isento, tendo prestado declaração ao Fisco em 2007. Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019336-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 36/39. Inadimissível a pretensão preventiva formulada, eis que desconforme com o disposto no art. 655-A (não houve penhora de valores em conta-corrente). (...)A impenhorabilidade mencionada no §2º do art. 655-A do CPC não diz respeito à conta corrente, mas sim aos específicos valores lá depositados. Quanto á conta no Banco Itaú, não ha´qualquer demonstrativo de sua movimentação que permitisse ao juízo aferir se tratatem, os valores lá depositados, exclusivamente de proventos. (...)O que pretende o Executado às fls. 36 demanda lastro probatório (§2º do art. 655-A do CPC) que só será admissível na hipótese de serem os valores lá encontrados e efetivamente objeto de constrição.2. Considerando o não cumprimento do inciso II do §1º, do art. 655 do CPC, indique o credor bens passíveis de penhora (art. 657 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027894-0 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA), ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias (...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005426-9 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao autor sobre fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:Fls. 67. Considerando que a Ré insiste na inidcação de bens que já foram tidos como impenhoráveis (decisão de fls. 47), defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Homologo os honorários de fls. 88.Como o depósito, ao perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 13:00h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032310-6 - CREUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 17:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016175-0 - ANA LUCIA SERGIO PAPA MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1) Comprove a parte ré, em 72 horas, o cumprimento do acordo de fls.126/127.2) Corrija a serventia a autuação (fl.108/109). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 15:00h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.028319-4 - SEVERINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Defiro a gratui dade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030498-7 - ARMANDO FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Aguarde-se as respostas dos ofícios enviados nos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.027564-1 - CELI BEZERRA ARRUDA RAIMUNDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ROQUE VASCONCELOS RAIMUNDE À requerente para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023772-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X J. MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:(...) A ação monitória é processo de cognição sumária que tem por objetivo abreviar a formação do título exeqüendo, e cabe na hipótese em que o autor dispõe de prova escrita da obrigação do réu, prova esta sem força executiva.(...) já tendo sido completada a relação jurídica processual, impõe-se o desmembramento do feito em tantos quantos são os réus, trasladando-se as peças necessárias, de modo que cada pedido seja apreciado, no mérito, em face de cada réu, de acordo com o vínculo jurídico respectivo.(...)Desta feita, à Serventia para as providências cabíveis, inclusive quanto à autuação e retificação da distribuição, sendo certo que os cheques de fls. 11/47 devem ser desentranhados e juntados aos autos onde consta como réu o emitente de cada um deles. Em seguida, ante a citação por hora certa dos réus J. MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME, JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER, SANDRA SILVA DE MESQUITA MUSSAUER, dê-se vista, nos respectivos autos, ao Curador Especial (art. 9, inc. II do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.025502-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZULMIRA FRANCISCA DAS FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277) Sentença:Trata-se de Ação Monitória conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas como acordadas à fl.49. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032765-3 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Fls. 53/57. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art. 277 do CPC, ante a apresentação de defesa.À parte autora sobre o alegado às fls.37/102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028893-3 - ANTONIO ROBSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 215. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado de imissão na posse no valor de R$ 38,48 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027292-3 - MARINEA TAVARES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a expedição de ofício ao cartório de fls. 13 para seja suspenso os efeito do protesto do título descrito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031997-8 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X EDSON ASSIS SILVA Sentença:....Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 295, I c/c parágrafo único, inc. III, todos do CPC, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do CPC.Custas pendentes pela parte autora, inclusive a certificada às fls. 09.Sem honorários, uma vez que sequer houve a determinação de citação da parte Ré para responder a demanda, não tendo sido superada a fase de análise inicial da regularidade da exordial.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016578-0 - DERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) de acordo com a portaria 01/06: cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016578-0 - DERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) de acordo com a portaria 01/06: cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...) Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pela parte ré, em sua contestação de fls.39/48.O ofício expedido pelo Detro/RJ, à fl.78, esclarece que a linha Duque-de Caxias-Piabetá é explorada pela parte ré, sendo, portanto, parte legítima para constar no pólo passivo da presente ação.Superada tal questão processual, dou o feito por saneado. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com a oitiva de testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas(...) Expeça-se ofício ao Posto Médico Unidade Mista Genarino Cozzolino - Fragoso, em Magé, para que remeta a este juízo o BAM existente (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.026964-1 - PATRICIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 1.000, 00 (mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente a partir da prolação da sentença e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação (15/10/2007 -fl.22v).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027683-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032656-9 - MARISA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032789-6 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nId: 386774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Ao requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.005085-0 - LUCIA HELENA DIAS VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ANTONIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Reencaminho estes autos à publicação para que constem os nomes dos patronos de fls. 58 e 107: \" ...Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033264-8 - LUCILENE RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se a parte autora para informar, nos autos, quantos cômodos, bem como quais eletrodomésticos que guarnecem sua residência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas, conforme certidão cartorária às fls. 26. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:01- Recebo a emenda de fls. 1/19 no que tange ao valor da causa. Anote-se onde couber que o feito proseguirá pelo rito ordinário.02- De acordo com o art. 273 do CPC o Juíz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória.03- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para complementar as custas de acordo com certidão de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME Decisão: Defiro fl. 20. Expeçam-se os ofícios, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.029826-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e além, para ciência e acompanhamento (nos Juízos deprecados) das precatórias distribuidas aos Juizes de Direito da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, sob o nº 2007.021.009654-3 e ao Juízo de Direito da 42º Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2007.001.199809-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033450-5 - LUCIANO NUNES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S.A Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Considerando a boa-fé do consumidor, bem como o fato de ser a este impossível realizar a prova do fato negativo e, ainda, tendo em vista que não há qualquer prejuízo ao eventual direito de crédito da parte ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros de Restrição ao Crédito no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Venha a execução por temos, respeitando as normas processuais vigentes juntando, inclusive, planilha com o débito a ser eventualmente executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007275-0 (12755) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X AUTO MECANICA PACIFICADORA LTDA), ANTONIO BERLIER DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) À parte ré, para ciência da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:A planilha deverá ser apresentada em conformidade com a sentença prolatada às fls 42/44. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Decisão:01- Diante do mandado positivo de fl. 72, verifica-se que não há necessidade da expedição dos ofícios.02- Indefiro o requerimento de fl. 73, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade da executada passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026549-9 - LUCIANA DE QUEIROZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para justificar nos autos a sua ausência ao exame médico-pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES), SÉRGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), ENZIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA e, também, sobre o retorno dos A.R's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que pela leitura da mesma, apesar de confusa, é plenamente possível entender-se o seu conteúdo, afastando, desta forma, a ausência de correlação do fato narrado e do pedido do autor. Conforme se verifica à fls.46, foi determinado que a parte autora se manifestasse em provas, quedando-se a mesma inerte conforme certidão de fls.46. Por outro lado, a parte ré não fez requerimento de provas a serem produzidas. Sendo assim, resolvida a questão preliminar e, não havendo provas a serem produzidas, dou o feito por saneado. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.030969-9 - MIGUEL CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão: Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para a juntada do comprovante de redimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01. Fls 93/94: Ao juiz vinculado, observando-se a informação de fls 35. 02.Fls 96/106: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Nomeio o perito indicado à fl. 99. Abra-se vista na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004377-0 (15233) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOBRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) SANDER SCRILLI NOBRE COUTINHO E OUTRO), Interessado: JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS, Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X SERGIO COUTINHO Despacho:Fl. 106: Cumpra-se o determinado no artigo 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.007062-3 - HERVAL MIRANDA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), Interessado: VERA LÚCIA BITTENCOURT MIRANDA, Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)), AMAURY MIRANDA MACHADO JUNIOR), PRICILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)), Interessado: JANATE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X AMAURY MIRANDA MACHADO Despacho: Intime-se o inventariante para fornecer nóvias cópias, nos termos da certidão de fl. 186 v. \r\n\r\nProc. 2004.021.015427-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CANTIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, À parte Interessada para atender na íntegra, a cota da Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.033481-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a requerente para juntar nos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.020321-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Intime-se o executado para se manifwestar sobre fl. 67, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000159-9 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 2) Em paralelo fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito ( panilha às fls 196), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. ( o pagamento deve ser feito na conta 03656-1, agência 5673 banco Itaú, em favor do Centro e Estudos Jurídicos da Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher FUNDPERJ e FUNPERJ nas contas 567300124-3 e 600225174-9 respectivamente no valor de R$ 7,52 cada, bem como as custas da citação (postal ou precatória) por pertencer a outra Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:FRl. 212: O laudo já foi juntado aos autos às fls. 196/208. Sendo assim, oportunamente, intimem-se as partes para se manifestar sobre o referido laudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas da deprecata (R$ 26,24 no campo dos OJAs ) e fornecer Pas cópias aludidas no artigo 202 do CPC, mais às cópias das GREJs e da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 26: \"Oficie-se, então. Em paralelo, diligêncie o autor a citação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022340-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 21, cumpra-se fl. 17v. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.021.028440-0 - GILCIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE TEREZINHA DA SILVA Decisão:in fine: Ante o exposto, determino a remoção da inventariante IVETE TEREZINHA DA SILVA, e nomeio como nova inventariante GILCIA PENHA DA SILVA, devendo a inventariante removida obedecer as determinações do artigo 998 do CPC.Intimen-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, o conteúdo da certidão de fls. 92vº.: \"Às partes, sobre o laudo bem como para ciência de que foi designada AUDIÊNCIA para o dia 18/12/2007 às 15:30 a ser realizada na 1ª vara cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.014373-0 - MARCO ANTONIO COSTA BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X YOLANDA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho:01- À parte autora para se manifestar sobre fls. 67/69.02- Certifique o cartório se foi dado cumprimento integral ao determinado às fls. 42/42v. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021499-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 25: \"Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 37,61-SUB-TOTAL: R$ 39,35- CAARJ.................................................................R$ 3,93- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,83-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 2,83-total de custas a recolher- R$ 80,69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.019705-9 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) À 2ª ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a certidão de fls. 59:\" - A ré para recolher as seguintes custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.: Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Oficial de Justiça.................................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ.................................................................R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 240,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 9,17Total de custas a recolher- R$ 462,07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011958-7 (18.383) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA E OUTRO Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007964-3 - PAULO RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Às partes em razões finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011846-8 - WELLINGTON JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018477-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLORIA CILEIA ROSA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022877-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.029733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) Às partes para ciência de que a carta precatória foi distribuída ao Fórum Regional d e Inhomirim sob o nº 2007.075.002907-1. \r\n\r\nId: 386775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012555-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 19, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.014584-8 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GUTEMBERG SIQUEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.028762-0 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SUPERVIA Despacho:Designo audiência para a colheita de depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo juizo deprecante à fl. 06 para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se conforme requerido à fl. 02. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.021.041004-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RETECNICA AUTOGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.021.014164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AUGUSTO CEZAR BARTORE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024940-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARCILENE JESUS DE SOUZA Decisão:1 - Desentranhe-se o documento de fl. 22 que não pertence a estes autos. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.025516-2 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X ELION COMERCIAL LTDA ME Decisão:2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015252-0 - ROSANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1 - Recebo o aditamento de fl. 67. 2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.018599-5 - NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) ao autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022476-1 - MARCOS ANDRE DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Sem prejuízo desta decisão, cumpra-se a parte autora o determinado no artigo 276 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024147-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 24/26, suspendo o curso do presente feito, na forma do art. 265, II do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029516-0 - ELIFABI ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os embargos e deixo de conferir o efeito suspensivo pretendido, vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Desta forma, deve-se aplicar a regra geral descrita no artigo 739-A, caput, sendo inviável que se invoque o §1º do mesmo dispositivo. Outrossim, esclareço que nesta data determinei a penhora on line dos valores executados, podendo o requerimento de efeito suspensivo ser melhor apreciado após a competente resposta.Ao Embargado para que manifeste sobre os embargos opostos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:1 - Ao Exequente para se manifestar sobre a informação de fl. 336.2 - Fl. 335 - Oficie-se, informando o solicitado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009254-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SILVA E SALDANHA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fl. 96/97, tendo em vista a certidão de fl. 90 verso e o recibo de fl. 87 e 90, verso (relativo à Carta Precatória dirigida à Comarca de Goiânia). \r\n\r\nProc. 1999.512.004230-8 - MARIO ARRONENZI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.021.012008-3 - UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2001.021.002527-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CASARAO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 59 - Desentranhe-se, conforme requerido à fl. 61.2 - Esclareça o exequente o requerimento de fl. 60, vez que não constam nos autos a citação do 1º devedor.3 - Certifique a Serventia a devolução da Carta Precatória de fl. 40. Negativada a certidão, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da mesma, devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.003585-0 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário o requerimento de fl. 203/204, face a decisão de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2007.021.009591-2 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC EDITORA E LIVRARIA LTDA. Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 20, eis que a parte requerente não comprovou qualquer elemento que altere as assertivas lançadas na decisão de fl. 18.2 - Assim, cumpra-se fl. 18, em última oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021123-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCINETE GOMES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001686-9A - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X APS BAZAR E FERRAGENS ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- A. em apartado, na forma do art. 475 - M do CPC, 2- Indefiro o pedido de efeito \"Suspensivo\" é presente, eis que ausentes os requisitos preconizados no art. 475 - M, caput da Lei Processual Civil.3- Ao impugnado.Despacho encaminhado no expediente de 04/12/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.018427-2 - EDSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DUCAUTO CONCESSINARIA WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 270/271, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.006579-0 - NELSON GERLDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Esclareça o devedor o requerimento de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca de fl. 61 e 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.015305-4 - MARIA DE OLVIEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora sobre a certidão de fl. 267.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.008492-9 - MIGUEL GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013014-6 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte regularize sua representação processual conforme certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.021.018729-6 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se quanto a publicação o requerido no item 10 de fl. 07. anote-se onde couber.3 - Determinino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.011453-9 - Inventariante: AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO ao patrono da inventariante para regularizar o feito \r\n\r\nProc. 1996.512.009841-7 - Inventariante: SERGIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 251, eis que o valor arbitrado pelo avaliador já pressupõe o estado do imóvel. Ademais, não trouxe o impugnante qualquer elemento de convicção suficiente que a desmereça. Por fim, o requerente não ofereceu qualquer impugnação no Juízo deprecado, conforme fl. 248.2 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.031829-9 - DILMA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X ELSON PEREIRA DE QUEIROZ à inventariante para assinar termo \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2001.021.019991-1 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 33.122 ( APENSADO 12.395 ) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre fl. 119/120, bem como para recolher as custas devidas, conforme fl. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.017955-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 119 o nome da parte credora, bem como o conteúdo do requerimento de fl. 119, face à decisão de fl. 117. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se o réu acerca dos documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.010586-3 - LIDIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De cisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 16, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021595-4 - LUZITANIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Face ao disposto no art. 267, § 4º, do CPC, manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.024487-5 - JOSE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Administração, através da apresentação de sua peça de resposta.Averbe-se que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da feitura da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033167-0 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Glauco, lote 20, quadra 25, Parque Paulista, Santa Cruz da Serra, nesta cidade - cliente nº 642075-3, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, bem como, determinar que as contas a partir do mês de SETEMBRO/2007, inclusive, sejam refaturadas pelo valor daquela do mês anterior, ou seja, AGOSTO/2007. Com a chegada do cálculo, expeça guia para pagamento em 10(dez) dias. Intime-se.3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.035173-4 - WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora traga aos autos o contrato de seguro que firmou com a ré, conforme narrado no item 02 de fl. 02.3 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC, bem como para indicar o valor que pretende na alínea \"d\" de fl. 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANDOVAL ARAÚJO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 57. Anote-se no DRA a retificação do polo passivo da demanda.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço fornecido à fl. 57, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15 horas. Na forma do art. 407 do CPC o rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024102-3 - IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Rua C, quadra D, lote 14, Saracuruna, - cliente nº 2271300-0, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, bem como, determinar que as contas a partir do mês de MARÇO/07, inclusive, sejam refaturadas pelo valor da conta do mês anteior, ou seja, FEVEREIRO/2007. Com a chegada do cálculo, expeça guia para pagamento em 10(dez) dias. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl.07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.005040-3 - RACHEL SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Intime-se a 1ª ré, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.026513-1 - HUMBERTO FARIA DE ARAUJO, ELZA MENDONÇA DE CARVALHO X ELIAS ARAUJO, JOÃO BATISTA DA SILVA, ANTONIO JOSE SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027369-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VALDETARIO GONCALVES NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora sobre a certidão de fl. 26.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.030046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.512.012963-3 - BIKUKAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X JULIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011015-9 - EDSON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024155-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se os valores pleiteados a titulo de reparação pelos danos materiais alegados, quanto aos itens 02 e 03 de fl. 04. Após, regularize-se o valor dado a causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Ao impugnante para se manifestar acerca da informação do Sr. Contador, à fl. 1145. Após, apreciarei o pedido de fl. 1147. \r\n\r\nProc. 2000.021.018092-4 - FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003134-0 - ALUIZIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.021.020634-5 - ANA PAULA OTAVIO DE JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021498-6 - WESLEY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Subscrita a petição de fl. 29, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.029007-1 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES, JORGE DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação de testemunha (nº 2 - fl. 32), intimação pessoal da autora e ofício, na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24, APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 , SUBTOTAL - R$ 19,22 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 1,92 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,96 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,96 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013782-4 - ESPÓLIO ALOISIO NOVAIS DIAS, Litisconsorte: IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009949-8 - DEJANIRA DETONI BORBA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X FIAT DO BRASIL S/A) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da promoção do MP. \r\n\r\nId: 386602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018396-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho: Fls. 38/39 - Venha pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024696-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.B.S. Decisão: Tendo em vista a inércia da parte Autora indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se, por publicação, para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029825-2 - A.P.S.J. X A.L.P.S., M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação para constar no pólo ativo para constar ANA PAULA DA SILVA JORGE como representante legal de MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, em conta bancária em nome da mãe da parte Autora junto ao banco Real, conta poupança 19278829-3, agência 0530. ...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/01/2008, às 13:05 horas. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013010-9 - M.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:ompulsando os autos verifica-se que a prova documental trazida aos autos não dão ensejo ao deferimento do pedido, tendo em vista que ficou evidenciado que a 1ª via da certidão de nascimento da requerente foi expedida com equívoco, visto que a cópia da certidão de nascimento enviada pelo cartório de RCPN às fls. 25 verifica-se que o nome da genitora da requerente está grafado corretamente.Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 02/04.Sem Custas. Com o trânsito, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031593-6 - R.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/04, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de nascimento da Requerente, lavrado no Livro n. 55-A, fls. 171, termo 10302, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, o estado civil do genitor da requerente, qual seja, casado e o estado civil da genitora da requerente: solteira. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031645-0 - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X M.C.T.S. E OUTROS Decisão:À Autora para esclarecer se o objetivo da presente é provar existência de união estável para que esta possa habilitar-se ao recebimento de pensão por morte de seu falecido convivente junto ao I.N.S.S.. Neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J. e a Lei 8.213, sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual, devendo o I.N.S.S. ser incluído no pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.Cumpre esclarecer que mesmo que eventual sentença deste Juízo se limita a apenas declarar a alegada união estável, não podendo obrigar o órgão previdenciário ao pagamento de pensão por morte, porquanto este não pode figurar como parte Ré em processo que tramita perante Vara de Família. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.009406-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Certifique o funcionário responsável se foi apresentada Impugnação pela parte Executada. Em sendo negativa a certidão, autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento a favor da patrona Exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022753-0 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho: As partes sobre a informação de fls. 59 do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027726-1 - M.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033826-2 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, por ora. Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem a data e forma de pagamento (recibo ou depósito em conta bancária) do pensionamento devido à filha;- esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges;- regularizarem as declarações de fls. 14/15, reconhecendo as respectivas firmas; - anexarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003996-9 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X G.S. Despacho: Oficie-se ao S.P.C., S.R.F. e Telemar indagando o endereço do Réu. Sem prejuízo, firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital. \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a conversão em divorcio consensual e, em caso positivo, venham as clausulas na forma do art. 1120 e seguintes do CPC c/c art. 40 § 2º da Lei 6515. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011968-5 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Fls. 51 e seguintes - nada a prover, face à sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão: RH. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 109, tendo em vista o teor integral da Súmula 309 do STJ, que inclui as prestações vencidas no curso da lide. À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019164-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X B.L.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .26vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.033601-0 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Decisão:Aos Exeqüentes para, no prazo de 10 (dez), juntarem cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, devendo os autos serem encaminhados ao Serviço de Assistência Social deste Juízo, que deverá dar início às diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.512.013408-6 (40954) - C.V.S.M. X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:Às fls. 150/151 foi anexada cópia da sentença proferida pela 4ª Vara de Família desta Comarca, reduzindo o pensionamento fixado nestes autos. Assim sendo, aguarde-se por 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012644-8 - A.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 20 de fevereiro de 2008 às 11,00 às horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls.59). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033755-5 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X J.S.V.P. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a cumulação de oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas, posto que os pedidos e as partes são diversos, devendo a presente prosseguir tão somente em relação ao oferecimento de alimentos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer quanto percebe mensalmente; - esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X E.N.R.G. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.82. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.005903-4 - J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X E.F.G. Despacho: As partes sobre a informação de fls. 214 do sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023588-6 - F.G.G. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.S.S.G. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.031696-5 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X J.B.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposta por MARTA FERNANDES BARROS DE SOUZA em face de JOÃO BATISTA DE SOUZA.Às fls. 16 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 16Vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 16. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 08-11-2007 (fls. 16vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9 - C.N.G. X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 15-01-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 386776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141747-3 (8385) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA CAMPOS X ENOZAM OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:(Fls. 68) Defiro a expedição do ofício ao Setor de Inativos e Pensionistas (item \"2\") nos termos do ofício de fls. 66 (cuja cópia deverá instruir o novo ofício), devendo constar, ainda, a quem foi paga a pensão no período de 2005 em diante, eis que a referida pensão não chegou ao autor, de acordo com a alegação do Advogado do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.008845-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SERGIO ROSA LOUZADA COSTA Ao patrono do autor sobre resposta de ofício de fls. 81/86. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 76), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos comprovantes das despesas alegadas e comprovando a regularidade do pagamento das prestações do imóvel de Minas Gerais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024788-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA, ANTENOR BOLORINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 36) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027410-7 - DANIELLE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:(Fls. 26) Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o prazo da separação, conforme já determinado no item \"2\" da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Ao patrono da parte autora para que providencie cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028891-0 - JOAO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ANA MARIA SOUTO SAMPAIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) defiro expeça.se o alvara de soltura, apos digam a parte exeguente e o mp. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - LHETICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Decisão:(Fls. 27) Expeça-se mandado de pagamento (Fls. 25 e 28). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 32 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Decisão:1- (Fls. 399) Defiro o pedido para que seja renovada a penhora on line no segundo dia útil de cada mês.2- Venha-me concluso em 04/12/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, recolher as custas do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.008151-2 - RENAN RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DA SILVA BATISTA Despacho:Expeça-se carta precatória de citação e intimação ao réu no endereço ora declinado às fls. 33. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELIZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA Decisão:1) Em complementação à decisão deferitória da prova pericial (para avaliação tão apenas da construção, melhor dizendo, da ACESSÃO levantada no terreno adquirido pelo Réu ANTES da convivência) designo o Dr. PAULO TADEU COSTA, telefones 26206692 e 99945232, para atuar como perito do Juízo com vistas à avaliação TÃO apenas da ACESSÃO (construção) referida na petição inicial, excluído o LOTE de terreno.2) Intimem-se os patronos para, no prazo legal de 5 dias, querendo, indicar Assistente Técnico e apresentar quesitos (art. 421, CPC).3) Após, intime-se o MP.4) Por último, intime-se o Perito para dizer sobre o prazo que necessita para a diligência.5) Fica desde já designada a audiência de instrução e julgamento para 30/04/08, às 13 :40 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 182), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo quem é Maria das Graças, fornecendo sua qualificação, e a razão de inexistir certidão de óbito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X LEILA DE MOURA ALVES Decisão:1- Ante o fato da representante legal da menor não ter apresentado elementos que afastem o direito paterno à visitação, e considerando o parecer favorável do MP, defiro a antecipação de tutela para o fim de permitir a visitação pelo autor semanalmente, em sábados e domingos alternadamente, das 10:00 às 16:00 horas, ante a tenra idade da menor. Intimem-se ambas as partes do deferimento da visitação na forma especificada.2- Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.021086-5 - LUCINEIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MARIA JULIA RODRIGUES ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 34/35. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.030623-6 - JOSE SOUSA MESQUITA X Falecido: ANTONIO DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 13), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a concordância dos herdeiros do falecido.2- Oficie-se à Receita Federal nos termos do requerido no item \"2\" da promoção de fls. 13. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Ante a não-manifestação do patrono do alimentante face à intimação por D.O. para o recolhimento das custas, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Ante a não-manifestação da parte face à publicação certificada às fls. 41, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.029016-2 - MARIA CELESTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EVERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 16.2- Audiência prévia de conciliação para 28 /02 /2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022775-9 - ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X FABIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:(Fls. 41) Defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1- Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês e com cópia para instruir a intimação, observando o seguinte:a) o pagamento dos alimentos provisórios são devidos a contar da data do despacho que os fixou (Art. 4º, Lei 5478/68);b) por força do princípio da supremacia dos alimentos definitivamente fixados sobre aqueles provisoriamente arbitrados, a jurisprudência prevalente é no sentido de que, se não cobrados oportunamente os alimentos provisórios, o cômputo se faz tendo por base os alimentos definitivos. Ou seja, o cálculo deverá ter por base 30% dos ganhos líquidos (ou 60% do salário mínimo) a contar de 22/02/2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030870-1 - ZULMIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA ALICE ALAMO FELIPE Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça a ambos os cônjuges.2) Pedido formulado pelo varão para que seja convertido o procedimento de separação consensual para litigiosa. Anote-se na D.A.R.3) Após, intime-se o Advogado do autor para, em aditamento à inicial, esclarecer:- se o casal tem ou não bens a partilhar;- quando exatamente cessou a convivência;- qual o endereço atual do autor e qual o da ré.4) Deverá o autor apresentar cópia da petição de fls. 31/33 e seu aditamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002237-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.021.020336-6 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:1) Oficie-se ao empregador, solicitando que informe as razões pelas quais não foi dado cumprimento ao ofício de fls. 109, cuja cópia deverá instruir o novo ofício.2) (Fls. 114) Sobre a petição de fls. 112, manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000068-8 - MAXWELL CHAVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIO ALVES PIFANO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2004.021.018065-9, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 55-v), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013233-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA X ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:1- (Fls. 33) Vista ao Dr. Perito para designação de nova data para perícia.2- Após a designação da data, publique-se para ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.032775-6 - SONIA MARIA CILUSSO X ANGELA MARIA CILUSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo interrogatório para 11/03 /2008, às 13 :00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033348-3 - ROBERTO DOS SANTOS X IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR para ação de INTERDIÇÃO.3- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, por tratar-se de direito indisponível. Designo AIJ para o dia 11/ 03 /2008, às 13 :40 horas. Defiro prova oral, documental e pericial. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031874-3 - PATRICIA SIMONE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.031872-0 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.033011-1 - JANEA MATTOS HILARIO, MATEUS HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nId: 386600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.000469-0 (13.074) - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.021.012796-0 (17.415) - P.R.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) J.M.F., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.025367-7 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002639-2 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.R.S. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, revogo os alimentos provisórios deferidos na fl. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011839-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010559-0 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que a partilha dos bens comuns deverá ser decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015586-9 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Fl. 29: esclareça-se a exigência, tendo em vista os termos da sentença e do mandados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022707-5 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026117-4 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029130-0 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Sentença:....Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.002310-0 - G.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010827-6 - D.R.F.A., E.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X F.B.A. Decisão:I- Indefiro fl. 59 por descumprimento do art. 45 do CPC. II- Indefiro fl. 62, tendo em vista que o feito já foi sentenciado (fl. 56) e o requerimento deve ser feito nos autos onde foi determinada a retenção referida.III Ao Ministério Público.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.017149-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.029397-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X F.P.C.S. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005720-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.C.S. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 45.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006659-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X R.S.M. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023399-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X R.S.R. I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 17,II, integralmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030407-0 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C.S.G. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção extintiva, para alterar o nomen juris da ação para ação negatória de paternidade e para formular pedido certo e determinado, conforme a pretensão do autor e a natureza da ação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025786-9 - L.R. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.S. à parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.027486-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X J.A.M. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.010320-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) I- À inventariante para esclarecer a divergência entre os bens elencados nas primeiras declarações e na petição de fls. 75/78, cumprindo-se integralmente a determinação de fl. 48, III.II- Comprove-se ainda a propriedade dos bens eventualmente elencados nas primeiras declarações e no eventual aditamento.III- Certifique-se o cumprimento e o decurso do prazo da determinação de fl. 91, II.IV- Indefiro alegações e juntada de documentos que fujam ao objeto destes autos (inventário e partilha). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.028587-7 - M.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X Falecido: D.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031987-5 - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X P.G.S.S.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Cumpra-se integralmente os termos do art. 282, II, do CPC (ré), em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nId: 386601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032348-9 - TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DENILSON CRUZ DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032555-3 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MOISES CANDIDO GOMES Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005121-0 - GILNEY CORREA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho ordinatório: \" Informe a 2ª autora se o causal ainda tem interesse em prosseguir com a ação. Caso positivo, regularize o feito conforme determinado e ainda informe o paradeiro do 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024722-0 - JOB FRANCISCO GLORIA FILHO, ADRIANA PEREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028621-3 - MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA, LUCIENE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030960-2 - BENEVAL ANTONIO PEREIRA FILHO, NUBIA MARIA DA SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031567-5 - HERMES SALDANHA NETO, FABIANA LONTRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008841-1A - VINICIUS MARTELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X EDUARDO MARINHO PEREIRA Despacho Ordinatório:\" Cumpra a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias, o determinado no r. despacho de fls. 14 ( VENHA CÓPIA DA INICIAL ).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032320-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LIDIANE CRISTINA SANTOS DA ROCHA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010387-6 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA), FABIO JOSE SOARES CHAVES), Falecido: JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho ordinatório: \" Diga a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026355-9 - LUIZ CARLOS BRITO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOCELI NETTO FERRAZ Sentença:Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), PAULO VITOR ANDRADE VICENTE Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 3)Designo Audiência de Conciliação para o dia / / às .Cite-se e intime-se, sendo a autora via postal. 4) Ao Ministério Público ; 5) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030430-6 - FABRICIA LUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 386609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Determino sejam intimados os patronos dos acusados para:1-Que informem se têm interesse no fornecimento do padrão vocal dos acusados;2-Que esclareçam se efetivamente desejam o desarquivamento do processo que tramitou neste juízo, sendo acusado Luis Fernando da Costa e, em caso positivo, que recolham as custas pertinentes.Quanto ao requerimento formulado pelas defesas de Luis Fernando da costa, Marcelo da Silva Leandro e Saulo de Oliveira de transcrição in totum dos cd's contendo as degravações das interceptações telefônicas, indefiro utilizando como razão de decidir o julgado do STF abaixo colacionado: HC-MC91207 / RJ - RIO DE JANEIROMEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSRelator(a): Min. MARCO AURÉLIORelator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 11/06/2007 Órgão Julgador: Tribunal PlenoPublicação DJE-106 DIVULG-20-09-2007 PUBLIC-21-09-2007DJ 21-09-2007 PP-00020EMENT VOL-02290-02 PP-00325 \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Parte(s) PACTE.(S) : JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIMIMPTE.(S) : LUÍS GUILHERME VIEIRAIMPTE.(S) : AMILCAR SIQUEIRAIMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALEmenta EMENTA: HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIMINAR PARA GARANTIR À DEFESA DO PACIENTE O ACESSO À TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1. É desnecessária a juntada do conteúdo integral das degravações das escutas telefônicas realizadas nos autos do inquérito no qual são investigados os ora Pacientes, pois bastam que se tenham degravados os excertos necessários ao embasamento da denúncia oferecida, não configurando, essa restrição, ofensa ao princípio do devido processo legal (art. 5º, inc. LV, da \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) da Constituição da República). 2. Liminar indeferida.Quanto ao pedido de expedição de ofício à 3ª Vice Presidência do Tribunal e à VEP esclarece que cabe a parte diligenciar a fim de obter os documentos que entende necessários ao processo, não sendo esta função do Juízo.Tendo em vista que o prazo para o requerimento das diligências encontra-se em curso, esclareçam os patronos se desejam que seja realizada perícia nos cd's. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.004489-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO 1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO MP ÀS FLS. 139. 3- ABRA-SE VISTA AO MP PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA.4- APÓS, SUBAM A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Designa-se o dia 07 de dezembro às 14horas para interrogatório dos acusados Juliano Gonçalves de Oliveira , Gilberto soares Alves e Fabio da Silva Rodrigues, sendo certo que deverão ser requisitados, registrando-se que já foram devidamente citados pessoalmente. Intimadas todas as defesas técnicas e o MP da data marcada. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.021.008958-4 - MP X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) Fica a defesa intinmada em diligências - art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 386612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.031356-3 - MP X RONY PETERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:Considerando o pedido de fls. 88, retire-se o feito de pauta. Remarco os interrogatórios dos acusados RONY PETERSON BOLINE e CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA para o dia 13/12/2007, às 13h30min. Cite-se/Intime-se a ré CINTIA MARIA. Intime-se o patrono da 1º réu (fls. 89). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 386613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RICMAN SILVA CARÇAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Resumo da Decisão de 04/12/2007: Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de DIEGO RICMAN SILVA CARÇAVARA e RENATO DOMINGOS DE ALMEIDA, o primeiro por infração aos artigos 33 e 35 ambos da lei 11.343/06 e nas penas dos artigos 308 e 329, caput, ambos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código penal e o segundo nas sanções dos artigos 33 e 35, ambos da lei 11.343/06, também na forma do artigo 69 do Código Penal...Os réus, regularmente notificados apresentaram defesas prévias às folhas 75/77 e 116...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 09/01/2008, às 13:00 hs, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06... \r\n\r\nId: 386615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.016408-1 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Romilton Pinto Batista. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.003276-9 - Maria da Penha. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). 1- RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2- AO EXCEPTO.\r\n\r\n3- APÓS,.CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008770-0 - Virginia Maria da Penha Braga. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014162-7 - Aldeni Maria dos Santos Costa. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.014599-2 - Jussara Oliveira Jander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015285-6 - Jorge Leandro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaiza da Silva Azevedo - OAB RJ046794). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015542-0 - Jose Severino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.018882-2 - Heloísa Helena Almeida Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Ramelk Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Augusto Melek - OAB PR027465, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). Revogo o despacho anterior. À parte autora sobre a resposta da CP. \r\n\r\nProc. 2007.802.010356-0 - Julio Cesar Caravlho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Dbr - Fepecar Auto Center LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011523-9 - Heloisa da Silva Pinhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Condomínio do Edificio Soberana e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011528-8 - Valter Pereira Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X American Express do Brasil. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012463-0 - Carlos Cesar da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Disconildo Instrumentos Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013476-3 - Regina Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.013530-5 - Geldevi Quaresma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.013545-7 - Andre Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014066-0 - Celia Dias Casteglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pariz Neto - OAB RJ132912). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014080-5 - Dilma Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miharu Watanabe Moreira - OAB RJ058538). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.014112-3 - Jorge de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Status Veículos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014121-4 - Carla Vense Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014499-9 - Alessandro Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 11/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014605-4 - Allan Ferreira Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco IBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de juros e correção monetária a incidir a partir da sentença, na fo \r\n\r\nProc. 2007.802.015422-1 - Luiz Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Safra Leasing S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015545-6 - Lucia Helena Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, em relação ao pedido de item c constante da inicial.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora a quant \r\n\r\nProc. 2007.802.017472-4 - Célio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X José Roberto Siqueira e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003222-8 - Maria Aparecida da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Startel Serviços Em Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Tendo em vista que a 2ª ré tem advogado constituído nos autos e não compareceu à AIJ designada, decreto sua revelia. à parte autora para que fornaça o endereço atuaçizado da 1ª ré ou informe sua desistência, a fim de que o presente feito possa ser julgado. Após, conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.802.006053-4 - Ivanildo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.017566-0 - Sheila Maria Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009234-3 - Ricardo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) Condenar as rés, solidariamente, a efetuar a troca, na residência do autor, do produto viciado objeto da presente demanda, vale dizer, refr \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - Nildo Mattos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newley de Oliveira Santos - OAB RJ133301, Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X AMIL. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011026-6 - Ronaldo Anunciaçao Ferreira Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Chatuba Materiais de Construçao. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011058-8 - Elisa Neira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Terra Networks Brasil S. a. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012731-0 - Alexandre Bender de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Jose Agariu Chaves de Oliveira. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012970-6 - Ubiratan Camargo da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.013150-6 - Pyerre Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.013268-7 - Elizabeth Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014040-4 - Maria de Fatima Salgado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Vinicius Mari - OAB RJ075232). SENTENÇA SERÁ PUBLICADA NO DO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014133-0 - Erica Cristina Campos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Diante do exposto, revogo a tutela deferida a fls. 27, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.802.014138-0 - Dayse Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014286-3 - Marcelo Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane de Oliveira Noira - OAB RJ144054, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95 o pedido 3 da inicial;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) Condenar as rés a retirar os apo \r\n\r\nProc. 2007.802.014424-0 - Aldenice da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a cancelar o cartão de número 5577.7921.4569.0040, em nome da autora, bem como todo o débito por meio deste contraído, no prazo de 10 dias a \r\n\r\nProc. 2007.802.015027-6 - Zilda Freire da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio Alves Gomes - OAB RJ042363). X Banco Ge Capital S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015500-6 - Nilza Helena Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) declarar a inexigibilidade dos débitos imputados pela ré à autora a partir de dezembro de 2004, condenando a ré a se abster de efetuar qualquer ato de cobr \r\n\r\nProc. 2007.802.015506-7 - Marcelo Augusto Fero de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na dist \r\n\r\nProc. 2007.802.015518-3 - Herivelto Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12,00 (doze reais) a título de repetição em dobro, valor este que deverá ser a \r\n\r\nProc. 2007.802.015539-0 - Elias Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ131485). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como do débito ora impugnado, condenando a ré a se abster de efetuar qualquer ato de cobrança ref \r\n\r\nProc. 2007.802.015641-2 - Marlos Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015645-0 - Cicero Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Financeira Itau Cbd S. A - Credito de Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Helena Treidler - OAB RJ147381, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015677-1 - Andrea Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Thaissaleia Veiculos LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015866-4 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X TIM Celular e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016048-8 - Gerson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). ... \r\n\r\nProc. 2007.802.016222-9 - Dorcelino Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Lojas Construrede. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016481-0 - Alberico Gomes da Silva e outro. X Auto Shopping Administração de Seguros LTDA ( Antiga Administração de Consorcio Ltda). Vistos etc. HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016481-0 - Alberico Gomes da Silva e outro. X Auto Shopping Administração de Seguros LTDA ( Antiga Administração de Consorcio Ltda). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.016958-3 - Robson Pereira Schreder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Leila C Avelino da Silva. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.009862-6 - Imagem Moderna Magazine Ltda-me. Rep Leg(s): Claudio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Calçados Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Morais Junqueira - OAB SP175803B). 1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.017140-0 - Elizabete Assem Vidal Aiache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL .\r\n\r\n2- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.802.000476-4 - Katia Regina Carmo dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011784-4 - Jaci Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). 1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015706-4 - Gil Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Ibi Card Mastercard. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015706-4 - Gil Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Ibi Card Mastercard. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015709-0 - Simone da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X VIVO S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016947-9 - Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Sudameris. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016947-9 - Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Sudameris. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016960-1 - Eliane Levaskevicius Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Ana Paula Santos Ramos. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017022-6 - Roberto Izaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transportes Santo Antonio LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007642-4 - Nilton Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.007820-4 - Marcos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013341-0 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - Roberto Carlos Thomé Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, DA 2ª RÉ (TIM CELULAR), 3ª RÉ: PRESTADORA GLOBAL VILLAGE TELECOM E DA 5ª RÉ (EMBRATEL) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006974-6 - Mirian Nobre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedalia de Oliveira Lessa - OAB RJ114686). X White Dente. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013112-9 - Maria Bernadete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013813-6 - Joao Carlos Fragoso. X Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013813-6 - Joao Carlos Fragoso. X Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016949-2 - William Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Mc Donald'S Hamburgers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016952-2 - Maria Gomes da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016959-5 - Patricia Bromirsky Leal de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016964-9 - Evangelista Velozo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Lg -wg Brasil e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016966-2 - Jose Onofre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ed Globo S. a. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016967-4 - Moema Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017025-1 - Marcelo Augusto Azevedo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/02/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018923-5 - Mania Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Videolar S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nId: 386099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2007.802.001160-4 Vítima(s): Roberta de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Marcelo Borges dos Anjos. SENTENÇA: ( ...) Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu MARCELO BORGES DOS ANJOS como incurso nas penas do artigo 216A, na forma do art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nArcará o réu com o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, fixa-se a pena base em 01 ( um) ano de detenção considerando que as circunstâncias judiciais não desfavorecem o réu.\r\n\r\nMantém-se a pena em uma segunda fase eis que ausentes agravantes.\r\n\r\nEm um terceiro momento, aumenta-se a pena em metade, em razão do art. 71 do Código Penal e considerando que o depoimento da vítima e das testemunhas indicam que pelo menos em quatro oportunidades foi a vítima assediada pelo acusado, justificando-se a aplicação da fração, na metade, alcançando-se um ano e seis meses de detenção. \r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nSubstitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade durante um ano e seis meses, num total de 547 horas, devendo ser a prestação semanal, com período mínimo de sete horas diárias, junto a instituição a ser indicada pela CPMA na fase de execução penal. \r\n\r\nIntime-se a vítima do teor desta sentença. \r\n\r\nExtraiam-se cópias da denúncia e dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia na forma do art. 40 CPP, remetendo-se à 3ª CI , para apuração, em tese, de outras condutas de assédio sexual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nId: 386106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.023602-2 (2391) - ANNA MARIA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRAS X JOAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) Sentença:(...) julga- se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069342-5 - HELLOAN LIMA SILVA X ANA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6.858/80, DEFERE-SE a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição do alvará.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005142-9 - ELEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSÉ LUIZ ALBERTINO Despacho:Oficie-se, novamente, à CEF para informar quanto a existência de saldo residual na conta do FGTS do falecido, tendo em vista o que consta na inicial e no extrato de fls. 09/10.Esclareça a Requerente quanto a existência de filhos, considerando a certidão de óbito.Venha a declaração de dependentes do INSS.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005142-9 - ELEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSÉ LUIZ ALBERTINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofício de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.002.013198-0 - RICARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado e comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelo Requerente, determinando a expedição do alvará em favor do Requerente. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018296-2 - THAMIRIS FAGUNDES DA SILVA E OUTROS X DEBORA CRISTINA FAGUNDES Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6.858/80, DEFERE-SE a pretensão formulada pelas Requerentes, determinando a expedição do alvará em favor das mesmas.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Fls. 133 - Indefere-se, por ora, uma vez que não vislumbro utilidade na fase em que se encontra o processo.Venham os editais publicados ou não no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015743-6 - Inventariante: RODRIGO DE SOUZA VILLAS BOAS X INDIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Sentença:ADJUDICO a RODRIGO DE SOUZA VILLAS BOAS, na qualidade de único herdeiro, o bem deixado por Indio Villas Boas Filho, sendo inventariante Rodrigo de Souza Villas Boas, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006127-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 186, e, ainda, que a ré não foi citada nos presentes autos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 28.03.2001.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas pena de extinção (fls. 293), o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls.230, permanecendo silente.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021941-4 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RIO-MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Sentença:Considerando a manifestação do autor em sede de audiência, conforme assentada de fls. 93, e, ainda, que a parte ré não foi citada, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), Inventariante: DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU, para condenar o Autor a pagar, em dobro, o valor de R$ 796,09 (setecentos e noventa e seis reais e nove centavos).Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADDOCK PALACE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA), NILDE MARREIROS NUNES Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 44, noticiando que o acordo firmado extrajudicialmente foi cumprido, e, ainda, que a parte ré não foi citada nos presentes autos, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar a Parte Ré ao pagamento das quotas condominiais em atraso com acréscimos convencionais e legais. Condena-se, outrossim, a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002000-7 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.002.011945-0 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos Reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012249-7 - JOSE TITO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos Reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Decisão:Defere-se JG e AJ à parte autora.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, diante do valor da causa, devendo a autora, se assim entender apresentar o rol de testemunhas e eventuais quesitos.Após, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Intime-se na forma dos arts. 475 e 461 do CPC.4) Após, analisarei pedido de penhora on line. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.008465-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA. Despacho:Venham os editais publicados ou não no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGELIO LUCIO MOREIRA LAGO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 170, devendo cumprir no juízo deprecado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010405-7 - FERNANDO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X RAULITA MESQUITA DE MATTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, deixando de decretar o despejo da ré ante a noticiada desocupação do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014841-3 - ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 24;2- Fls. 25/26 - Corretas as custas, expeça-se o mandado de despejo, considerando a cláusula V do acordo de fls. 21/23.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019316-7 - ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Às partes para regularizarem suas respectivas representações nestes autos.Para apreciação de fls. 55, venha o valor atualizado do débito.Cadastre nestes autos os patronos que representam as partes nos autos em apenso, apenas para fim de publicação deste despacho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2B - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...)Assim, rejeito a presente exceção de incompetência, condenando o excipiente nas custas processuais deste incidente, se existentes.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, após desapense-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004298-5 (103) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JANETE MELLO DAS NEVES E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial, distribuída em 06/03/1996.Ocorre que determinada a intimação do autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 46), o mesmo foi intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 53, permanecendo, contudo, silente, consoante certidão de fls. 54.Isto posto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigos 267, inciso III e §1º c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.002728-0 - FERNANDO DUKA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X PLANKASA-REPRESENTACOES ADM. E PART. S/C LTDA. E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, §1º do CPC c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação do exeqüente de fls. 155, dando plena quitação ao débido frente aos depósitos judiciais realizados pelo devedor, conforme comprovantes de fls. 89 e 150,e dando por satisfisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 155.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora efetuada às fls. 26. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ante fls. 101, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2C - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à Impugnada. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Diante da sucumbência recíproca pela improcedência quanto ao pedido referente ao dano material, custas rateadas e as partes arcarão com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO com relação à primeira Ré, para determinar que esta retire o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito em 48 horas e regularize as faturas de seu cartão com o estorno dos juros cobrados pelo alegado débito, já que este não existiu, a condenando ainda ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) referentes aos danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data.Condeno a primeira Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo Réu, condenando a parte autora ao pagamento de custas por este eventualmente despendidas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ante fls. 71, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da tutela deferida às fls. 66, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais).Defere-se a produção de prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias.Com a vinda dos documentos, dê-se vistas a parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Decorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Inicialmente deverá o cartório certificar sobre a publicação da decisão de fls. 97 e eventual decurso do prazo, devendo a decisão ser cumprida de forma integral. 2- Defere-se o requerido às fls. 105 letras a, b e c, devendo ser informado que a antecipação da tutela já deferida às fls. 66 diz respeito ao cheques emitidos da conta 9716560-1 da agencia 0213, após a data de 27/01/2006. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Aos executados através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não dos executados, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014985-3 - NILDILEA MESQUITA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.002.016059-9 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)), RODRIGO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Fernando Luiz Bornéo Ribeiro em face de Condomínio do Edifício Praia Branca, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (FL. 19 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco Itaú S/A, a restituir à parte Autora o valor descontado indevidamente de sua conta corrente a título de saque e demais encargos oriundos da utilização do limite especial no valor não reconhecido pela autora, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o efetivo desembolso. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte arcará com o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002533-4 (16087) - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES X HERBERT BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício juntado às fls. 431 e petição do Perito ás fls. 432/433. \r\n\r\nProc. 1998.002.023162-2 (3237) - ALBERTO JORGE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.147/148, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGUIAR e CARLOS ALBERTO AGUIAR, sendo inventariante ALBERTO JORGE DOS SANTOS AGUIAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal e Alvará.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Decisão:1- Fls. 180 - Defere-se o alvará diante a exigência da Junta Comercial, conforme fls. 181.2- Após, venham as certidões fiscais faltantes.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068361-6 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, DENEGO A SEGURANÇA e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas na forma do artigo 17, X, da Lei 3.350/99. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciai às fls. 582/583. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.069111-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls. 34, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:(...) Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça o medicamento solicitado na inicial à demandante de forma continuada, sempre mediante atestado médico indicando a real necessidade, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipadas concedidas às fls. 40, condenando, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 17, IX da Lei 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009133-8 - MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 211 \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a parte autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020706-0 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, todavia, a cobrança ficará suspensa pela incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS - JG (FLS. 35) (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), Procurador: MANOEL CAVALCANTE CID), BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e para CONDENAR o segundo Réu, Banco Finasa:(i) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de 12% a. a desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data;(ii) ao pagamento das despesas e vinte e oito diárias pela mantença do veículo no depósito público; (iii) a entregar o contrato de financiamento (segunda via) à Autora em 24 horas. Condena-se a segunda Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ar Julgo improcedente o pedido com relação ao primeiro Réu, DETRAN, já que a apreensão foi legítima e o veículo somente foi liberado por força de decisão judicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, devendo ser observado a norma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIMAR MELO DA SILVA Sentença:Considerando que a ré não foi citada, conforme certidão de fls. 53, tampouco encontra-se representada nos presentes autos, e considerando, ainda, que o autor firmou extrajudicialmente com a ré acordo, consoante fls. 54/55, revoga-se a liminar concedida às fls. 18, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil ante a flagrante perda do objeto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado pelo réu às fls. 130/133, em caso positivo devolve-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 437 \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré, a pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 49.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Vivo S/A a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de débito da Autora junto à parte Ré relativamente ao contrato citado na inicial.Confirmo a tutela concedida. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. (...) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 315v, motivo pelo qual procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A.Não havendo registro de impugnação da decisão de fls. 314/315, certifique o trânsito da decisão de fls. 314/315 e, com a vinda do ofício do Banco do Brasil S/A confirmando a transferência ora determinada, expeça-se mandado de pagamento do valor total em favor do autor-vencedor.Tudo feito, voltem conclusos para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução do AR negativo às fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024853-1 - IAN LOBO JANSSON, MONICA ROLIM VARGAS JANSSON, IVAN LOBO JANSSON, MAFALDA COELHO JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condeno os Autores ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o ofício de fls. 435/456 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Conforme documentação em anexo, vislumbro conexão entre o presente feito e a ação de despejo nº 2004.002.023159-0, e tendo em vista que a citação dos réus na referida ação ocorreu em 14/02/2007 e a citação neste feito ocorreu em 23/05/2007, declino a competência deste Juízo, devendo o feito ser remetido ao Juízo da 4ª Vara Cível, dê-se baixa e remetam-se os autos.I-se. \r\n\r\nId: 386604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.008635-5 - ELMIRA FRANCA RACHID NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X JORGE LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho: Cabe ao exequente indicar bens à penhora, visando ao prosseguimento do feito , tendo em vista que o executado já manifestou-se às fls.117/119, sendo desnecessária nova intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022060-4 - Inventariante: CRISTINA DUSE (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE DE SOUZA (RJ-000000)) X EDGAR DUSE DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024140-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Fls.182: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Fls.185/187:Anote-se onde couber. Ao exequente sobre a certidão de fls.189. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:[...] DECISÃO: Considerando que a presente audiência foi designada a pedido da parte autora (fls. 107), tendo sido publicada a respectiva decisão conforme fls. 110, diante da ausência da autora, intime-se-lhe para manifestar-se quanto à possibilidade de conciliação e o interesse de realização de audiência para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias. Após venham conclusos. [...] \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.016050-4 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008600-1 - KATIA LUCIA RODRIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIEDA RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.002.002345-1 - ANASA-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Fls.336:Esclareça o exequente o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002308-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EUNICE MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho: Analisando os autos verifico constar da inicial como ré a Sra.Sudéria da Silva Leopoldino a qual não foi até a presente data citada. Diante do ponderado, diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.003257-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga a exequente sobre a exceção de pré -executividade de fls.273/279. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.129/141 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.019609-2 - ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9 (3208) - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Fls.191: Intime-se a autora /executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.020605-8 - RTC INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR: RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR DE R$ 275,22 = 157,3157 UFIR's \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:O recurso de fls.197/198 foi interposto pelo réu, existindo custasa serem complementadas nos termos da certidão de fls.202. Assim, certifique o cartório se houve manifestação do réu.Fls.210: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.022126-0 - CRISTIANE SARAIVA GERARDT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X FORD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.002.025378-0 - BIANCA BINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003075-3 (24822) - MARIA PUREZA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR (RJ-123604)) X MARIO LEAL BACELAR DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1995.002.108537-0 (27660) - YEDA GOMES BERANGER (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X LAURO FERREIRA BERANGER (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 258/259 \r\n\r\nProc. 1996.002.005007-6 (127) - Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X BARNABE DE LIMA MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.016320-3 -, Inventariante: ANGELA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) SERGIO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.005912-0 - ROBERTO LUIZ DE SA X MARIA PUREZA DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o determinado às fls.10. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.016148-1 - FRIA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E CONTROL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:Defiro a vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023322-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA), MARCOS IANNUZZI), VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA - PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls.275:Intime-se como requerido, com prazo de 05(cinco)dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.026266-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017120-4 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003097-5 - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Enumere-se corretamente o feito a partir de fls.484.Fls.481/482: Certifique o cartório. Fls.483/484:.Mantenho a decisão de fls. 476 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.483/485 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017587-8 - PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 206/207 \r\n\r\nProc. 2003.002.005398-2 - PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor as seguintes verbas: a) pensionamento mensal vitalício a partir do mês do evento e no valor do s.m. mensal da época do acidente nos 6 primeiros meses de inatividade, e posteriormente no percentual de 32,5% do valor do s.m. da época, decorrente da redução da capacidade laborativa parcial e permanente; b) a importância de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e R$ 8.000,00 a título de dano estético. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação da letra \"b\", considerando-se quanto a letra \"a\" as prestações vencidas e uma anuidade das prestações vincendas à época da liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024461-6 - JMVL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO CONFORME CERTIDÃO - R$ 1.161,81 TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1,15 PARA CADA FUNDO ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) e R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, ATOS DE PRÁTRICA COMUM OU PROMOVER O APOSTILAMENTO NO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.002.016847-3 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CHARLES BATISTA BIGNON (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021781-9 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C) Decisão: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.301 em nome da parte autora e /ou sua advogada possuindo esta poderes para receber.2) Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada pela exequente às fls.304/305 , no prazode 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015611-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.163/174 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 386606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015789-0 - RITA DE CASSIA BORGES DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X JOSE SOUTO DE ARAUJO Despacho:O documento de fls. 17 não se presta à comprovação da hipossuficiência. Venha cópia da última declaração oficial de rendas, ou, se for o caso, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071972-6 - LEIA GOMES DA SILVA SOUZA, ROSANE VITORINO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:1 - Concedo aos requerentes a gratuidade de Justiça, diante dos documentos acostados com a inicial.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada pelos interessados, tendo em vista o que consta da cópia da certidão de óbito de fls. 24. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.010245-9 - RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070464-2 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ASTRID GENOFRE ROEBER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000672-0 (24867) - CLAUDETE DE LIMA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALH~AES GOMES CARNEVALE (RJ-099616)) X SALVADOR INACIO MARTINI Decisão:Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls. 196, que passa a ter a seguinte redação:\"Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 191/192 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SALVADOR INACIO MARTINI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P. R. I...\" Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072100-9 - ROSANE BUENO ALBERNAZ BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CONSTRUTORA TECMON TECNOLOGIA EM OBRAS CIVEIS), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo a diferença de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017163-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJExpedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 6,78 + 10 de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,95FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,95 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7A - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Recolha o autor as custas faltantes R$ 8,74 na conta 0702-1 e R$ 0,44 nas contas 6002251749 e 5673001243 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Fl. 175: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002774-2 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X PALOMA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.002.005325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ENYR DA EIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária devida, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.005996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado haja vista que, por se tratar de Condomínio, não está o autor abrangido pelos termos da Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.002.025420-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) FLS. 113.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.013354-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIÃO Decisão:Autentique-se fls. 09/16 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EGENIR CACILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460) Despacho:A ré encontra-se devidamente representada nos autos. Sendo assim, regularize-se fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autentique o réu fls. 49, na forma do artigo 365, III do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015146-1 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração oficial de rendas, incluindo-se bens e direitos, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016610-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AILÇA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO), ARY COSTA DE ARAUJO Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Após, voltem para apreciação da avença. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:1) - Fls. 364/367: Tendo em vista o certificado às fls. 369v°, primeira parte, decreto a perda da oportunidade de renovação da perícia, como concedido às fls. 360, face à intempestividade da manifestação dos réus.2) - Fls. 370/371: Incabível o requerimento, uma vez que a parte autora não recolheu as custas devidas para a diligência e, quando o fez, o valor se mostrou insuficiente, pelo que indefiro o pedido de penhora on line, não tendo se implentado a condição estabelecida na decisão de fls. 320. Assim, face à segunda parte da certidão de fls. 369v°, recolha a parte autora a diferença de custas. Cumprido, intime-se a parte ré, como já determinado às fls. 320, 326 e 360. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Ante à bem lançada certidão de fls. 185, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Assiste razão ao recorrente, pelo que exerço o juízo de retratabilidade e revogo o despacho de fls. 166. Acolhendo o requerimento de fls. 163/164 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 164.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.014109-5 - MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017184-4 (33586) - ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X ELIAS MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:Ante o certificado à fl. 388, diga o exequente se insiste na intimação por edital do executado, uma vez que arcará com as custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071876-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RHEJANE MOTTA ALVES), JOSUE HAROLDO SCHELEGER Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que a procuração acostada aos autos é uma cópia, tendo sido datado o documento em 18/06/2000. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064970-9 - DEOCACINO ALVES PINTO, MARIA LUIZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012200-4 (32183) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELETR REFRIGERACAO UNIAO LTDA E OUTROS Despacho:Desnecessária a expedição do ofício requerido, razão pela qual venha planilha com o débito atualizado para efetivação do bloqueio \" on line\", \r\n\r\nProc. 1997.002.014172-2 (32324) - VALERIA MENEZES FREITAS ASSAF (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ELODIA CIDADE DA SILVA Despacho:Venha a planilha com a evolução do débito mencionada à fl. 66/67. \r\n\r\nProc. 2000.002.019047-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS FLS.211/213.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.002.019417-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X DIRCEU CHRISPIM DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 28, uma vez que sequer foram citados os executados, devendo o exequente fornecer seus endereços para regular citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004750-5 - SILVANA MARIA PEREZ DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072085-6 - CAFE E BAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), WOO CHOIS SANS), SANDRA SOUZA WOO Despacho:1 - Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Esclareça quem assina a procuração de fls. 07, eis que a assinatura não confere com aquelas de fls. 15/16, constantes do contrato social da pessoa jurídica exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008096-0 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS ME, SLG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS), ARILZO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Defiro a emenda requerida e, em que pesem os argumentos expostos às fls. 102/105, mantenho a decisão de fls. 100 no que se refere ao recolhimento antecipado das custas e da taxa judiciária, posto que devidas para a regular prestação jurisdicional, devendo ser promovido o recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024385-5 - GILBERTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Às partes, para ciência da decisão exarada às fls. 287 do agravo em apenso; 2. Às partes, sobre a proposta de honorários periciais de fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2005.002.026602-8 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 92/94, reformada em parte pelo V.Acórdão de fls. 127/132. Às fls. 133 foi determinada a intimação da empresa executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. A executada, às fls. 138, requer a juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 139. Instado a se manifestar (fls. 143), o exeqüente, às fls. 146, concordando com o valor depositado, requer o levantamento da quantia, o que, aliás, já fizera às fls. 141. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072171-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA, NILSON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópias dos últimos comprovantes de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça a primeira autora sua afirmação contida na inicial no sentido de que o segundo autor é portador do Mal de Parkinson, pelo que deverá demonstrar que este tem capacidade civil. Caso contrário, deverá informar se este foi interditado ou promover sua interdição, com a competente regularização da representação processual, uma vez que a procuração acostada nos autos e cuja cópia encontra-se às fls. 22/24 perde, com tal situação, sua eficácia.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013792-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-000000) Despacho:Às partes, sobre fls. 228 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.002.011117-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071940-4 - THEREZINHA SILVA VIEIRA, SONIA MARIA DE SOUZA, GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Entendo não estarem presentes os pressupostos do artigo 46 do CPC para que no pólo ativo haja litisconsórcio. Ademais sequer está documentada a relação entre os autores e a empresa ré, não tendo sido atendido o disposto no artigo 282 do CPC, especialmente o inciso VI. Incabível, neste particular, o pedido de exibição de documentos, (..) Assim, emende-se a inicial, para dela figurar somente um autor, cumprindo também o artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia da inicial. 2 - (..) para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF,comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, a teor do que dispõe a SÚMULA Nº 39 do TJERJ (..) Prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.002.071955-6 - JOCIMAR DA SILVA BRAZ, HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE, ANTONIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Entendo não estarem presentes os pressupostos do artigo 46 do CPC para que no pólo ativo haja litisconsórcio, principalmente porque os alegados contratos de plano de expansão adquiridos por cada um dos autores foram celebrados em épocas diferentes (fls. 08), podendo estar submetidos a condições diferentes.(..) sequer está documentada a relação entre os autores e a empresa ré, não tendo sido atendido o disposto no artigo 282 do CPC, especialmente o inciso VI. Incabível, neste particular, o pedido de exibição de documentos, (..) Assim, emende-se a inicial, para dela figurar somente um autor, cumprindo também o artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia da inicial. 2 - (..) para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF,comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, a teor do que dispõe a SÚMULA Nº 39 do TJERJ (..) Prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.002.071966-0 - VITA ROSA MARIA PASCALE COLUCCI, LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE, NERILDA COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Entendo não estarem presentes os pressupostos do artigo 46 do CPC para que no pólo ativo haja litisconsórcio, principalmente porque os alegados contratos de plano de expansão adquiridos por cada um dos autores foram celebrados em épocas diferentes (fls. 08), podendo estar submetidos a condições diferentes.(..) Incabível, neste particular, o pedido de exibição de documentos, (..) Assim, emende-se a inicial, para dela figurar somente um autor, cumprindo também o artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia da inicial. 2 - (..) para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF,comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, a teor do que dispõe a SÚMULA Nº 39 do TJERJ (..) Prazo de quinze dias para atendimento de ambas as determinações. \r\n\r\nProc. 2007.002.071991-0 - DENAIR VIANA DE SOUZA, AUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA, AILTON TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Entendo não estarem presentes os pressupostos do artigo 46 do CPC para que no pólo ativo haja litisconsórcio, principalmente porque os alegados contratos de plano de expansão adquiridos por cada um dos autores foram celebrados em épocas diferentes (fls. 08), podendo estar submetidos a condições diferentes.(..) Assim, emende-se a inicial, para dela figurar somente um autor, cumprindo também o artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia da inicial. 2 - (..) para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF,comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, a teor do que dispõe a SÚMULA Nº 39 do TJERJ (..) Prazo de quinze dias para atendimento de ambas as determinações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072002-9 - RICARDO MACHADO LOPES, SALVATORE DE BARTOLO, GECILDO BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Entendo não estarem presentes os pressupostos do artigo 46 do CPC para que no pólo ativo haja litisconsórcio, principalmente porque os alegados contratos de plano de expansão adquiridos por cada um dos autores foram celebrados em épocas diferentes (fls. 08), podendo estar submetidos a condições diferentes.(..) sequer está documentada a relação entre os autores e a empresa ré, não tendo sido atendido o disposto no artigo 282 do CPC, especialmente o inciso VI. Incabível, neste particular, o pedido de exibição de documentos, (..) Assim, emende-se a inicial, para dela figurar somente um autor, cumprindo também o artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia da inicial. 2 - (..) para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF,comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, a teor do que dispõe a SÚMULA Nº 39 do TJERJ (..) Prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, eis que, o documento de fls. 22 registra que foi apresentada DIRPF e não DAI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010278-2 - GILCENEA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X JAIR MARMELLO PINTO Despacho:Diante do informado 157, torno sem efeito o despacho de fls. 151. No mais, diga a inventariante se tem algo mais a requerer no presente feito, no prazo de cinco dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.005502-0 - Inventariante: JULIET ABBUD FALEIRO X JORGE MARTINS FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (SP-160724) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE MARTINS FALEIRO, dos quais é Inventariante Juliet Abbud Faleiro. Às fls. 12 e seguintes dos autos constam termos de renúncia firmados pelos herdeiros em favor da meeira, ora inventariante. Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Juliet Abbud Faleiro os bens deixado por falecimento de JORGE MARTINS FALEIRO, descritos às fls. 02/04 dos autos. Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação, bem como alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.005792-8 - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária devida, conforme certificado à fl. 57, intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.56, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.001763-3 - ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). M OACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002123-1 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Fls. 25: Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072446-1 - EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de efeitos da tutela proposta por EDUARDO MILTON RACHE DE ARAÚJO em face da UNIMED LESTE FLUMINENSE, (..) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo a empresa ré autorizar a realização dos procedimentos cirúrgicos descritos na inicial no prazo máximo de 10 dias. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a empresa ré na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003569-9 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES COVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:1) - Fls. 162: Tendo em vista o alegado pelo réu, concedo às partes cinco dias para apresentação da prova documental suplementar. Após, cumpra-se o art. 398. do CPC. 2) - Manifestem-se as partes sobre a realização da perícia contábil, eis que já decorrido o prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Diante do certificado à fl. 59, verso, regularize a ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013745-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHA SILVA PINTO Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068707-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONA DABRYU DA CUNHA REIS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RALPH ANTONIO CONCEICAO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte ré, sobre o acrescido à fl. 94 e ss, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006434-0 - NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ante o certificado à fl. 146, complementem-se as custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.021650-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Vistos, etc.Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.Anote-se, junto à DRA. P.R.I.Após cumprimento do acima determinado, voltem para apreciação de fls. 248 e 252/253. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001387-6 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 284, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Sentença:Tratam os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por LUCIO AN-TONIO DE ALMEIDA ELIAS, qualificado nos autos, em face da EMPRESA IMOBILI-ÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ, também qualificada nos autos, tendo como objeto os imóveis situados na Rua 83, quadra 102, lotes 09 e 10 do Loteamento denomina-do JARDIM FAZENDINHA ITAIPÚ, no 2º Distrito do Município de Niterói, descritos na inicial, sustentando (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para de-clarar o domínio do autor sobre os imóveis situados na Rua 83, quadra 102, lotes 09 e 10 do Loteamento denominado JARDIM FAZENDINHA ITAIPÚ, no 2º Distrito do Muni-cípio de Niterói, descritos na inicial, conforme o disposto no art. 550 e seguintes do Có-digo Civil então vigente c/c artigo 1.238 e seguintes e artigo 2.029 do Código Civil, constituindo esta sentença de título para averbação junto à respectiva matrícula do Re-gistro de Imóveis desta Comarca. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se mandado para registro \r\n\r\nId: 386608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001017-8 - AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X ECILDA VIEIRA ARANTES Despacho:Fls. 31- Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004802-0 - JEANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X JEAN DAMAS DA SILVA CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUA ÀS FLS. 127Vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.007489-4 - LUNOEL HERRERA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X LUIZA DE ANDRADE HERRERA Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar as certidões faltantes, conforme certificado pelo Cartório às fls.95. Após, com a vinda das certidões mencionadas e certificado pelo Cartório, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:FLS. 90/95, MANIFESTE-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO M.P. PARA SE PRONUNCIAR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.002.000004-2 - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Despacho: Deste modo, somente após a homologação da partilha do imóvel nestes autos é que poderá a parte arrolar a parte a que lhe coube nos autos de outro inventário. Assim sendo, intime-se a inventariante para regularizar o Esboço da Partilha, devendo constar nele a integralidade do imóvel inventariado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUA ÀS FLS. 168. \r\n\r\nProc. 1993.002.002249-9 - FELIPE GERALDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794), Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.002.004196-4 - NADIR DE AGUIAR CALIXTO X WILLIAN FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUA ÀS FLS. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008901-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINDA LINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066755-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CORREA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Despacho:O entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento.Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.002.072529-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARY CARNEIRO NETO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069162-5 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 60, retiro o feito de pauta, para remarcá-la para o dia 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. Intimem-se, pessoalmente a testemunha a ser ouvida neste Juizo. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a nova data, solicitando, ainda, intimar as partes para ciencia da mesma \r\n\r\nProc. 2007.002.069650-7 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CLARISSA DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072609-3 - MARIA LECY FERREIRA X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A. Cumpra-se. Designo o dia 15 / 04 /200 8 , às 15:30 h. para oitiva. Intime-se. Após, devolva-se dado-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073041-2 - BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2, no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,00 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Despacho:AD CAUTELAM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA ESTA DATA, DANDO-SE CIENCIA AO LEILOEIRO NOMEADO PARA, INCLUSIVE, RELATAR AS DESPESAS EFETIVAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 280/282 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.003773-0 - TEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se, o devedor, na forma do art. 475 B § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.007956-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Indefiro , uma vez que o processo não pode ficar paralisado , ad eternum.Venha o acordo para fins de homologação.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Des pacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011474-9 - JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a parte Ré a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 2007.002.012297-7 - JANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018607-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ELIANE MACHADO DE SOUZA Despacho:DESIGNO O DIA 10 de abril de 2008 às 14:30 horas, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 32,05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELA PELA PARTE AUTORA EM QUATRO PARCELAS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), IGUAIS E SUCESSIVAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PRIMEIRO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DADO PROSSECUÇÃO O FEITO SEM A PROVA PRETENDIDA. APÓS, DÊ-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.214/215. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012565-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X 154 MASTER SOUND INSTR. MUSICAIS Sentença: Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços (assistência médica, diagnóstico e terapia e hospitalar) firmado entre a parte Autora, UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO e a firma Ré, 154 MASTER SOUND INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE, APRESENTE A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA FATURA EMITIDA PELA EMORESA RÉ REFERENTE AOS PERÍODOS DE 02/05/2006 E 03/04/2006, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 25 de março de 2008 às 15:00 horas para realização de AIJ.Intimem-se as partes e testemunhas porventura arroladas. P. I.Niterói, 26 de junho de 2003.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072583-0 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cites-e com as advertencias legais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000872-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE AVELINO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 255/261, MANIFESTE-SE O ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.022619-7 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BAR CANTINHO DO BELTRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:DADOS CUMPRIMENTO AO ART. 356 DO CODIGO NORMATIVO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072562-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EDNEA SILVA DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 19,09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho: VERIFICADO DE QUE A PROVA PERICIAL FORA REQUERIDA PELA PARTE EMBARGADA, E, ANTE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA PELA MESMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA MANIFESTAR-SE SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PROVA DEFERIDA, CASO AFIRMATIVO DEVERÁ ESTA ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.073143-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557)) X CATIA LEMOS SOUZA MOREIRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.002.107689-7 - CHRISTINA SARAIVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORENTINA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA FORNEÇA O AUTOR COPIA DO RGI PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.005497-7 - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) Despacho: DEFIRO EM PARTE, o pedido de fls. 773 , oficiando à Receita Federal, tão somente , para informar o endereço atualizado dos Réus. \r\n\r\nProc. 1999.002.014588-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a notícia do falecimento do Executado, através do mandado de intimação às fls. 182 vº e, ainda, ante a manifestação da parte Exeqüente ( fls. 190), informando de que não há mais interesse no presente feito, evidenciado está que o intuito da presente ação perdeu seu objeto, de acordo com o postulado inicialmente, en sejando a extinção do processo pela falta de interesse processual, na medida em que a necessidade e utilidade, inerentes ao mesmo conceito adjetivo, ora restam prejudicados.Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA Decisão:É entendimento jurisprudencial:\"5ª Decisão encontrada na pesquisa de um total de 27 Versão para impressão 2007.002.28820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \"DES. AZEVEDO PINTO - Julgamento: 17/10/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Agravo.Execução por quantia certa contra devedor solvente.Decisão atacada que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal com o fito de localizar bens da agravada.Provimento de plano.Conforme jurisprudência assente deste Colendo Tribunal, é viável a expedição de tais ofícios desde que tenham sido esgotadas as possibilidades de localização dos bens do devedor.No caso, o exeqüente tentou até mesmo penhora on-line, não encontrando numerário suficiente na conta-corrente do devedor.Precedentes desde Tribunal e do STJ.Recurso provido de plano, na forma do artigo 557, §1º-A, do CPC. Assim sendo, expeça-se o oficio, na forma requerida às fls. 95/97 \r\n\r\nProc. 2006.002.074037-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003467-5 - SILEN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALEXANDRE COSME SANTOS PIRES FILHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:J. DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO PELO CREDOR.EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DA PENHORA E AVALIAÇÃO E CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004003-0 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). SERGIO ANDRE LACLAU MARQUES (RJ-091971) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:ANTE A INERCIA DA PARTE RE NO CUMPRIMENTO AO ORDENAMENTO JUDICIAL, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSÃO DOS DADOS PERSEGUIDOS NO PRESENTE FEITO DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR UM PROFISSIONAL NO SETOR DE INFORMÁTICA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA ENTÃO DESIGNADO PELO DOUTO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO DO ALUDIDO A.I. INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.2)APOS, AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003585-0 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MEDITERRANI ACABAMENTOS IMPORTACAO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) AS PARTES PARA CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067278-3 - JOSE BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X SONIA MARIA RONZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068476-1 - SAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-120132E)) X BANCO ITAU Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072633-0 - JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C.Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014847-4 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LARA FOTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001874-0 - HELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO JOSE AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000670-0 - MARIA NELMA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X LEDIO D'ASSUMPCAO GONCALVES Sentença: Cumpridas que foram todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA DE Fls.66/69, Atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direito de terceiros. Decorrido o prazo recursal, pagos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual, e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvarás se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Apresente a parte requerente as certidões faltosas(fls.265)Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.002.006665-4 - Inventariante: WAGNER CARDOZO LANNES X AMELIA CARDOZO LANNES Sentença:CUMPRIDAS QUE FORAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO A PARTILHA DE FLS. 135/138, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL, E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.008082-1 - MARILENE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DIURLE DE OLIVEIRA JUNIOR A INVENTARIANTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE O CONTIDO AS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.073520-1 - MARIA CARMEN DINIZ QUEIROZ X ANTONIO CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUA ÀS FLS. 68. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.015299-2 - JOCELI MOTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.020437-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.002.021708-5 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 211/214 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.024017-4 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente , mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.002.001948-2 - MARIA TEREZA DA CUNHA LEITE DE SOUSA MACHADO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952)) X LUIZ CONCEICAO MAGNICCARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2004.002.005313-3 - CATIA DE LEMOS SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO (RJ-061199) Despacho:Suspendo o Processo Principal ate o julgamento dos embargos \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A VENHA A CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013744-6 - MARIA DA PENHA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X VALERIA CRISTINA ABREU DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013814-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.019166-9 - NITEROIPREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016023-5 - NILCEA FERREIRA MEDEIROS COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Intime-se a parte Ré para dar cumprimento ao art. 475 B § 1º do CPC, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.002.017804-7 - MARCELO DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:FLS 350: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO RÉU JOSÉ BRUNO PARA O ESPÓLIO DE JOSÉ BRUNO, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE. OFICIE-SE E ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016849-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO BATISTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o mandado Reintegratorio, na forma requerida às fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.072563-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X LUCIA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...DESTE MODO, PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DOS ALUDIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, IMPRESCINDÍVEL A MANIFESTAÇÃO DESTA QUANTO A NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICA ORA EM EXAME.APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ORA EM EXAME. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.002.000188-0 - ESPOLIO DE RUY BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PREDIAL SANTA FE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072469-2 - JESSICA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO Decisão:DESIGNO O DIA 15/ 04 / 08 , ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072654-8 - LUIZ AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ABN AMRO REAL AG 0213 NITEROI RJ Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002769-4 - JURACY DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223) Despacho:Expeça-se o Precatorio Requisitorio, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Expeça-se o Precatorio Requisitorio, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com o julgado de fls.159/160 destes autos, fora cometido omissão no tocante à determinação de expedição de oficio ao órgão pagador do autor - DIP/PMERJ, uma vez que os descontos são praticados em folha de pagamento do Autor.Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, determinando também a expedição de oficio ao órgão pagador DIP/PMERJ, objetivando a limitação dos descontos em 30%, na forma da decisão de fls. 159/160. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 386611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003539-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 61. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Decisão:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026120-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE INACIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.126/128 \r\n\r\nProc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Considerando o certificado à fl. 194, desentranhe-se, juntado-se por linha.Indefiro o prazo requerido à fl. 204, eis que as testemunhas devem ser corretamente qualificadas, valendo ressaltar que a decisão saneadora fixou o prazo de 10 dias para que a ré assim o fizesse.Dessa forma, precluso o prazo fixado, declaro a perda da prova oral requerida pela ré-reconvinte, salvo se a testemunha arrolada compareça à AIJ independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011683-7 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016867-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Decisão:Fls. 182 - Retire-se o feito de pauta. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Justifique a parte ré a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003219-8 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória, devendo o autor recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, aguarde-se ato designado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o resultado oficial do agravo de instrumento interposto no STJ, noticiado às fls. 145 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada.Intime-se o douto perito nomeado, às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Reconsidero, então, a decisão de fls. 147 e determino a retirada do feito de pauta. A decisão de fls. 140 foi objeto de recurso (fls. 143/146), o qual recebo, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003381-1 (11301) - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MILTON PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:Ante o alegado, às fls. 374/389, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003745-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NATANAEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013848-1 - MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a embargante no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.002.002031-0 (6695) - RICARDO DE SOUZA BARROSO E OUTROS X DALCIR DEJAIR PEREIRA SENT FLS.37 ..JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil.Manifestem-se a Defensoria Pública e o embargante sobre o pedido de leilão de fls. 220 nos autos em apenso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014691-0 - MARIA ROSA RIBEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado, às fls. 11. Venha ainda, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, autualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014280-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 99/100 - Mantenho a decisão de fls. 97, item 01, por seus próprios fundamentos. Dê o exequente, andamento válido ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.002.010442-8 (8388) - MARIA CRISTINA DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X JOSE PAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Decisão:Fls. 50/52 - Dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012309-0 - IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Ante o alegado às fls. 45/49, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Justifique a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069462-6 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao período de 60 dias. Sem prejuízo, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026379-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). SONIA BALBONI (SP-109366), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos a fls. 118-120, para dar-lhes provimento, passando o capítulo da condenação em honoráriso da sentença de fls. 116 a constar nos seguintes termos:\" Considerando o reconhecimento do fato do serviço e do dever de a demandada recompor os prejuízos causados, tenho que o autor decaiu da parte mínima do pedido, na forma do artigo 21 do CPC, razão pela qual condeno a ré no pagamento das custas processuais e honoráriso advocatícios, que fixo em 10%, afastado o artigo 20, §5º, do CPC, incidindo o percentual sobre os valores das prestações vencidas, um ano das vincendas e sobre a indenização por danos morais.\"Mantida no mais a sentença de fls. 109-116. \r\n\r\nProc. 2006.002.073796-9 - MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Indefiro, assim, a denunciação da lide requerida...Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que não há hipossuficiência fática da consumidora, que pode fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Defiro a prova pericial, nomeando a Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS (Tels. 2238-3627/25882153), que deverá ser intimada para arbitrar seus honorários, sobre os quais deverão manifestar-se as partes. Após a prova técnica será apreciada a necessidade da prova oral. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006877-6 - ANA CRISTINA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro, então, a perda da prova oral pela ré, retirando o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.070895-9 - LUCIANE KELLER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA De ordem: Venham as custas judiciais para a citação via postal da parte ré, uma vez que o endereço pertence a outra comarca, nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.073102-7 - VINICIUS SASSONI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 31 de JANEIRO de 2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.073106-4 - FLAVIA ELISANGELA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26 de FEVEREIRO de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006242-7 - MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ALUISIO JOSE TEIXEIRA GAVAZZONI SILVA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes, em audiência de fls. 115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VERA SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o item 02 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012964-9 - GUILHERME SIGARINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073344-9 - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Junte-se sem PROGER. Defiro o depósito em cartório dos convites. Intime-se a autora para retirada. Venham os autos conclusos para retificação do despacho inicial em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002661-5 - MARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070139-4 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONCESSIONARIA FIAT PLUS DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PA RA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 75,22 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 7,52 - campo 42( x ) R$ 3,76 CAMPO 47 6002251749( x ) R$ 3,76 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000992-9 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015559-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ALPHYS EXPRESS VIAGEN E TURISMO LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão catorária ( ...as custas recolhidas não atendem ao requerido pelo juízo deprecado, tendo em vista que se trata de comarca localizada no Estado de São Paulo que possui regimento próprio sobre a matéria.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) REPUBLICAÇÃO: \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14 horas...\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.002.002773-0 (10431) - DOMENICO LORUSSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OSCAR ALFREDO HINOJOSA VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929) DE ORDEM: MANIFESTE-SE O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA E ENCONTRA-SE JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.006902-7 - MARCELO FRANCISCO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 265. \r\n\r\nProc. 2007.002.072507-6 - MARIA LUCIA POMBO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:A autora, \"data venia\", não atendeu à determinação de fls. 41, sendo de se salientar que não se está, mais, apreciando o pedido de gratuidade de justiça, vez que já reconhecida a isenção legal. Esclareça a autora os seus ganhos, informando o exato valor de seus proventos do INSS e da complementação paga pela Real Grandeza. \r\n\r\nId: 386614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 140/143 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017032-7 - JUDITH FREITAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ARINO QUINTANILHA-23028 Decisão:Mantenho a decisão de fls.161, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068029-7 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.002.069335-8 - JOANA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.63/64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068782-8 - ARACY DE LEMOS PACHECO E OUTRO X JUVENAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão: Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:À inventariante sobre cota da fazenda de fls. 539. \r\n\r\nProc. 1994.002.003442-0 (12073) - AFONSO ROMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANNIALCY MARTINS CARVALHO Despacho:Intime-se o inventariante, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015851-0 - FLOW LATINO AMERICANO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.002.019268-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:O pedido deve ser feito junto ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Decisão:Suspenda-se, por ora, a expedição dos mandados de pagamento, considerando as razões aqui expostas. Atenda-se ao item \"b\". Sem prejuízo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 107/111. \r\n\r\nProc. 2007.002.011577-8 - CATIA CARVALHO DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27 - Defiro a expedição de ofício, cabendo à parte recolher as custas ou diligenciar pelo seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068833-0 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X NITEROI PREV - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por LIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DIAS em face de NITERÓI PREV - IBASM, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/40.Tendo em vista a notícia de fls. 44, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento pretendido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069655-6 - AFRANIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE E OUTRO Despacho:Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006374-2 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TORRES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) aos reus sobre os documentos acrescidos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Fls. 196 - Indefiro o pedido de citação da CEF, eis que tal pedido deveria ter sido formulado na cotestação de fls. 48/53, o que não se verifica. Compulsando os autos, constata-se às fls. 151/153, petição da autora requerendo a produção de provas. Sendo assim, certifique o cartório quanto à tempestividade da citada petição, à vista da decisão de fls. 143. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.006830-0 - MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (18.595) Despacho:. Assim, entendo que deva ser decidida, o quanto antes, após cumprido o despacho nos autos do Inventário, a questão relativa à reelaboração da partilha, para que, com isso, se possa proferir sentença nestes autos sem risco à segurança jurídica. A decisão a respeito da vinculação da herdeira cedente aos termos da cessão realizada, implicará, outrossim, na ação de prestação de contas também apensada. Logo, cumpra-se o despacho nos apensos. \r\n\r\nProc. 2003.002.000742-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA 742-0/03 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Ao autor sobre contestação. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069109-1 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento, haja vista que inexiste omissão no julgado. Ao revés, os cheques cujos numeros não foram mencionados na sentença, simplesmente, não se encontram nos autos. Ou seja, não se trata de omissão e sim de valoração das provas contidas nos autos. Consequentemente, o que visa o recurso em tela é a midificação do julgado, sendo vedado tal efeito infringente, senão pela via cabível. Sendo assim, mantenho a sentença atacada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072533-7 - LILIANI PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a JG à autora. Venha aos autos a comprovação do nº da conta titularizada pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000409-9 - ELTIMAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls. 67 - Considerando que o autor já manifestou-se no sentido de não pretender produzir mais provas, diga o réu se as tem, especificando-as, em caso positivo. Prazo de 05 (cinco) dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls. 143: indefiro, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 148. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.019515-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008320-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MURUROA-TRIP CONFECÇAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:recebo o recurso de apelacao de fls 45/46 em xseus regulares efeitos ao apelado. apos remetam-se os autos ao e. tribunal de justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.002.066336-8 - ESPOLIO DE ROSALINA BACKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA HELENA JANUZZI E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo movida por ESPÓLIO DE ROSALINA BACKER DA COSTA em face de MARIA HELENA JANUZZI E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/21.Tendo em vista a notícia da entrega das chaves do imóvel às fls. 28, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual ante a perda do objeto da presente ação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025756-8 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de fls 85, R$ 50.619,38. , sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.019361-0 - RUBEN CAVALVANTI CEA (20.371) (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004798-4 - CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Digam os embargantes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a autora apresente a avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.003351-6 (20803) - FERNANDO VILLAIN HEUSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA(20.803) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA em face de OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03.O valor executado foi integralmente pago, conforme penhora on-line de fls. 143/144 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 215.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 215.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Fls 89: cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002766-0 - CONSTRUTORA J P W LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a vinda da 1ª parcela das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028880-2 (17612) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de fls 629, R$ 175.241,74 , sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.025553-9 - HOTEL SALINAS C.FRIO LTDA E OUTRO 23529 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 337/339 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.003046-5 - OZELINO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/170 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.024376-1 - ANDREI WALLY DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 278/286 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.016208-0 - LUIZ FELIPE GAMA MACARETH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X OSMAR DA SILVA CONELLY E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários, uma vez que os réus não foram citados. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.016133-8 - CELIO SARQUINE MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando a declaração de rendimentos apresentada às fls. 31/34, a qualificação do réu e o seu endereço, localizado em área nobre desta cidade, conclui-se que o padrão de vida ostentado pelo autor em muito se divorcia dos assim considerados juridicamente necessitados. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001186-7 (4096) - DILCE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X NOLO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls.85 - Diga se a falecida possuia outros bens além do seu quinhão na herança. \r\n\r\nProc. 1999.002.018082-3 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (18.803) X ADYR MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Considerando a longa falta de manifestação de qualquer interessado no presente feito, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.017750-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072237-3 - ELIANE DA PALMA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa da parte autora, declinando qual a sua ocupação, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.072838-7 - ALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006701-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:Fls.35 - Venham os honorários periciais, na forma proposta às fls.25. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de R$ 29.749,80, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por SCAM REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 72/77, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 101/103.O valor executado foi integralmente pago, conforme penhora on-line determinada às fls. 123, positiva conforme fls. 126 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 147. Ressalte-se que houve, entretanto, um depósito a maior, conforme fls. 142, ocasionando um bis in idem.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 147, voltando conclusos para desbloqueio da conta que sofreu penhora on-line. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007890-3 - NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X UNIMED NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017114-7 - MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 111/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014532-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSA MARIA FONTES Decisão:Recebo a Apelação de fls. 80/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Diga a ré sobre fls. 313/314, informando se pretende, espontaneamente, depositar o valor questionado em Juízo.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Diga a autora sobre o alegado às fls. 156. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019868-9 - MARINETHE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.003906-3 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.855) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diga a autora sobre fls. 92/98. \r\n\r\nProc. 2004.002.024522-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor referentes às custas adiantadas pela parte autora, ainda pendentes de depósito, conforme manifestação de fls. 227, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000772-0 - DEA DORIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por DÉA DÓRIA RAPOSO em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 127/133.O valor executado foi integralmente pago, conforme documento de fls. 217 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 243.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013310-6 - PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 123/137 e 144/157 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 386616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Despacho:Venha a planilha adequada dos ônus sucumbenciais na forma de fls. 396. \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Assiste razão ao serventuário. Intime-se e cite-se a parte ré por carta AR.Aguarde-se a audiência.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066666-7 - MARIA DELCIA LAMY MONTEIRO DA SILVA, NELSON LAMY, CELSO LAMY, EUGENIO LAMY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813), Dr(a). ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES (RJ-141841)) X ANGELINA DOS SANTOS LAMY Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino a expedição de Alvará Judicial, em nome dos requerentes, para levantamento do valor de R$ 15.297,53 e acréscimos, existentes na conta corrente nº 0244/16731-27, Agência 244/URB Gavião Peixoto 123, Icaraí, nesta cidade, cuja titular foi Angelina dos Santos Lamy. Após recolhido o imposto de transmissão devido, cumpra-se esta decisão, expedindo-se o respectivo alvará, fazendo-o independente do transito. Objetivando o recolhimento do imposto, deverá a parte interessada encaminhar este processo à Coletoria da Fazenda Estadual para respectivo cálculo. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Intime-se o Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para complementar custas conforme certidão de fls. 81. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.002977-7 - REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Considerando que a apelante não cumpriu o despacho de fls. 153, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A penhora é apenas de direito e ação conforme decisão de fls. 137. Retifique-se a certidão.Indefiro o pedido de fls. 225, pois o casal Ricardo e Dione foram excluídos do pólo passivo conforme fls. 69, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.002.000301-0 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LENYR SARDOUX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.003717-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JOSE FELIX DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Despacho:Fls. 164- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe.Fls. 165- Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 261, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão na decisão embargada.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Despacho:O bem imóvel já foi penhorado.Venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Quanto à argüïção de nulidade do processo até a decisão de fls. 150, sob o argumento de que a parte executada não estava mais assistida por sua advogada, rejeito tal preliminar, uma vez que a patrona da ré não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC, conforme publicação de fls. 114.Defiro o pedido de gratuidade à parte ré, devendo o exeqüente adequar a planilha.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, tendo em vista que cabe ao executado declarar o valor que entende correto, conforme o disposto no artigo 475-L §2º do CPC.Assim, acolho a impugnação apenas para excluir do montante da execução o valor dos honorários advocatícios e das custas. Manifeste-se o exeqüente sobre a designação de audiência especial. P. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.000525-9 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Homologo os honorários de fls. 248.Intime-se o autor para depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004815-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH BRAGA MAZEIRA E OUTRO Regularize-se as custas. (Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6022-02696-8 - R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Ao autor para o recolhimento de custas de penhora ( conta 0714-6, R$ 17,49 e mais funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Em cumprimento a Portaria nº 01/2006: Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Fls. 363- Já houve anotação no rosto dos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 362. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS À parte autora para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Faculto às partes a apresentação de quesitos. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 74.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.004476-0 - ESPOLIO MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente os embargos à arrematação e condeno a embargante nas custas processuias e honorários advocatícios em favor do 1º e 2º embargados de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, §4º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7A - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls.35. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre proposta da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Considerando a média dos honorários periciais arbitrados neste Juízo, o valor sugerido às fls. 282 mostra-se alto, assim, reduzo o valor dos honorários periciais para oito salários mínimos...Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020481-0 - ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1-As partes sobre julgamento do agravo.2-Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004016-5 - CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Ao executado para depositar o valor relativo aos honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015703-2 - MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Aos interessados sobre ofício de fls. 60 e certidão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012108-3 (1968) - JOSE CARLOS LYNCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-030286P)) X LEILA FERREIRA PORTO LYNCH Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE 1-Junte-se.2-Oficie-se à CEF, para que transfira o saldo atualizado noticiado às fls. 231, para este juízo da 9ª Vara Cível, conta judicial do Banco do Brasil Após será atendido o ofício de fls. 417, no que couber.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2000.002.013648-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X RUBENS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 630. A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.012720-3 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO Despacho:Esclareça o inventariante se deseja que o quinhão do herdeiro falecido seja partilhado com os bens do monte, conforme artigo 1044 do CPC.Anote-se fls. 130.Quanto ao requerimento de fls. 120, item 3, o inventariante poderá fazer o requerimento diretamente na OAB/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. A pretensão de revisão do débito, deduzida no processo principal, não foi acolhida. Entretanto, em decorrência do Acórdão proferido nos autos da medida cautelar, o banco está autorizado a descontar até o limite de 20% do salário liquido mensal do devedor. Não há conflito entre as duas decisões, nem omissão. Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071604-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de ambos os réus, tendo em vista que se confunde com o próprio mérito e será melhor apreciada após a instrução. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pelo 1º réu, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro o pedido de depoimento pessoal dos autores e dos réus.Defiro prova documental superveniente.5. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001991-5 - MARLY CONDEIXA CALVERT (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020764-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVALDO ALVES DA SILVA Despacho:Os embargos tratam-se de mero pedido de parcelamento da dívida.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:1-Junte-se.2- Procedi nesta data o desbloqueio on line do excesso do valor executado.3-Oficie-se ao Banco HSBC para depositar à disposição deste Juízo do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:1-Fls. 150. Anote-se onde couber.2- Ao executado para depositar a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 157, e não acolho-os, porquanto inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.007837-8 - PATRICK SILVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Nomeio Perito Dr. Rinaldo Couri. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJ/RJ. Publique-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070064-8 - JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça provisória. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS Aos interessados sobre carta precatória parcialmente cumprida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Despacho:Manifeste-se o réu sobre as contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:1- Junte-se o ofício pendente. Ciência às partes.2- Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, constando o nome do seu patrono desde que com poderes para receber.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021448-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da inicial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 138/139- Aos interessados.Oficie-se solicitando o cumprimento da deprecata de oitiva das autoras. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 386617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Despacho Ordinatório: venham as custas para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.068941-2 - MERCANTIL DO BRASIL S.A - CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMNTOS. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M C PADRONE VEICULOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073403-0 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AMPLA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Venham as custas para intimação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Jute-se aos autos a petição hoje apresentada.Defiro, também, o levantamento da importância depositada em fls.70/71 pelo Executado. Expeça-se competente Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas atinentes.No mais, cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI Decisão:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 16/01/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho Ordinatório: À parte ré sobre certidão supra ( ...as custas foram irregularmente recolhidas, eis que a autora reside em São Gonçalo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015442-5 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 148 - À PARTE RÉ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071764-8 - CREUZA IZABEL MOSCON RIBEIRO X URUBATAHU JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO GOMES MONTEIRO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS.112 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe.Em caso de pagamento fixo honorários de 10% sobre o valor da dívida, mais as custas processuais e taxa judiciária. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Republicação: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 386633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.066074-4A - VICTORIA FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012473-1 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Diga o Exequente sobre fls. 27/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 173, REMETIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, FICANDO CIENTES, AINDA, DE QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM SITUADO NESTE MUNICÍPIO FOI REMETIDO AO PRIMEIRO AVALIADOR JUDICIAL, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE SE ACHAM NOS AUTOS (FL. 163), DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA VISTORIA, CF. DETERMINADO À FL. 169. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.021976-1 - JULIA DA SILVA SEGGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ CIENCIA DO OFICIO ACOSTADO À FL. 85. \r\n\r\nId: 386619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 194, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 195).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 124, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 125).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 110, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 111).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nId: 386627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n1996.002.013596-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1996.002.017072-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2002.002.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.002.008472-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.002.026687-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB - RJ033401 \r\n\r\n2006.002.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO - RJ122219 \r\n\r\n1999.002.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC - RJ105124 \r\n\r\n2004.002.003806-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.004838-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.016555-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.016558-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.002.017134-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2004.002.012450-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO - RJ118960 \r\n\r\n1995.002.102141-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.002.015856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2005.002.026339-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO - RJ122552 \r\n\r\n2007.002.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2005.002.018337-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.002.003044-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n2002.002.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.002.009462-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHAIDEE ANTUNES ROSA - RJ067942 \r\n\r\n2006.002.017145-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n2005.002.025282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2006.002.066130-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n1989.002.000945-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1997.002.020894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.002.021413-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2002.002.025541-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 386628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019574-9 - LUCAS ANDRE DAMASCENO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVANIA SILVA DAMASCENO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS CSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069443-2 - CLARA VICTORIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ANDRE LUIZ COSTA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015733-3 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESPOLIO DE HELCIO GONÇALVES FAGUNDES FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Indenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008386-8 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009086-7 - IRAPUAN NOCE BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) A parte interessada para providenciar as cópias faltantes para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) Recolham-se as custas conforme certidão : o valor de R$ 7,85, deverá ser recolhido da seguinte forma: - campo n. 17: distribuidores; - campo n. 30: 603002449-8; - campo n.43 : R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2007.002.008487-3 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018252-4 - SILVIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA POLLYANE LEITE (SP-173033) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 43. (Fls. 40/41. A advogada não é a mesma que firmou o acordo inicial. Requeiro regularize-se...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010786-1 - MARIA ILANA BEZERRA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE PLACIDO DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014386-5 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ADALTIVA CONCEIÇÃO ROSA BASTOS Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009960-8 - ESHILEY CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Intime-se o devedor a comprovar o depósito judicial, em 24 horas, conforme guia expedida (fls. 114vº), sob pena de prisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016239-6 - JOAO VICTOR MAUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014986-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ESPOLIO DE SIVAME GONÇALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente as determinações de fls. 56 e 94, observando-se a promoção ministerial de fls. 103vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007710-8 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA), MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT), DANIEL RODRIGUES BOECHAT Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070325-1 - HUMBERTO MONTEIRO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SUMIKO ISHII DA FONSECA LIMA Despacho:Antes, venha prova do alegado às fls. 03, letra b. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO: Certifico que as custas referente a distribuição foram recolhidas na conta errada , devendo a parte autora recolher da seguinte forma na GRERJ: -campo n. 13: distribuição; -campo n.27: 0723-7; - campo n. 39: R$ 3,49. \r\n\r\nId: 386632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 15/01/2008 à 29/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n15/01/2008 13:00 \r\n\r\n2002.002.025869-4 \r\n\r\nRéu : SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FABIANE DE ANDRADE (RJ119039) \r\n\r\n22/01/2008 13:00 \r\n\r\n1998.002.010584-7 \r\n\r\nRéu : ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\n29/01/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.006041-1 \r\n\r\nRéu : JORGE MARCIO FLORES DA SILVA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Maria Cristina Silveira Ornellas, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 386631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009663/1998 (1998.812.004635-0) - Aleir Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Hp Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021322-4 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E). X Ivan Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). Diga a parte autora sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - André Porto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Washington dos Santos. Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA, facilitando, assim, a localização do número indicado. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - Maralmo Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Palma Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Fls.93/94 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008251-3 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948, Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Marcia Sut Gravina Ventury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Designe-se nova data para o leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012115-8 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X BCO - Bradesco. 1 - Defiro JG.2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013586-8 - Celeste Alcantara Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Ana Cláudia Mello e outros. De ordem: \"Fica redesignado o dia 04.03.08, às 11 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025897-8 - Marcia Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Lau dos Santos Nunes - OAB RJ144193). X Tisar Foods Restaurantes LTDA e outros. Esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003658-0 - Solange Agra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431, Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Banco Bradesco. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - Katia Lucia Cocaro Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X U. S. Medical Line. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2001.812.000878-0 - Espólio de Regina Celi Peixoto Ramalho. Rep Leg(s): Lourdes Raquel Peixoto Ramalho. X Extra Móveis - Móveis e Cozinhas Planejadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.011602-2 - Adriano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159, Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E). Esclareça a parte autor a planilha apresentada, tendo em vista o acórdão de fls. 184 que reduziu o valor fixado em perdas e danos para R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2002.812.015422-0 - Salvador Henriques Garganta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.016072-4 - Fábio Olmo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386, Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X \"spazio\" A Arte de Ser Diferente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Rep Leg(s): Cesar Mariano de Andrade, Sandra Maria Agrelli de Andrade. Diga a parte autora sobre a certidão negativa da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2002.812.020996-8 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - Cecilia Maria Valongo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.004609-7 - Jose Carlos Rodigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Con siderando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - Sueli Pires Fontenelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.004626-7 - Dionisia Cristina Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - Adriane de Fatima Amaral Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.006175-1 - Paula da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o acórdão de fl. 155, publicado em 17/03/05, estabeleceu o prazo de 30 dias, contados da publicação, para o cumprimento da obrigação de fazer, não há a incidência da multa pela conta do mês de abril/05. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 400,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Intime-se as rés para que paguem a diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 131 - Ante o lapso temporal desde o pedido e o despacho, defiro apenas 10 dias. Fls. 132 - Aguarde o cumprimento do item anterior. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - Nelma da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a ré para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - Bianca Magalhaes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - Michelle Bastos Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). Compulsando os autos, verifica-se que, efetivamente, ao homologar o acordo, a Juíza, então em exercício, não verificou que havia divergência entre datas e multas que as partes pretendiam através de suas petições. Assim, para que se possa dar uma solução razoável à situação dos autos, e para que não seja necessário qualquer exame quanto à desconstituição daquela decisão, mostra-se razoável extrair-se solução que se coadune com regras básicas de interpretação, no sentido de que não se pode ter como homologado aquilo que for objeto de divergência entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - Selmi Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - Marcelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas da multa devida, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a ré para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006749-8 - Felipe da Silva Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Revogo o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - Romulo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Revogo o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007568-9 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que o requerimento da penhora \"on line\" de fls: 47 recaiu sobre conta corrente específica, tendo sido negativo o resultado, reiterei o pedido de bloqueio, conforme documento em anexo.\r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009694-2 - Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Fábrica de Pneus Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Ante a certidão de fls. 87, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso, ante a manifesta intempestividade. Certificado o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - Rosa Maria da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mar tins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010006-4 - Marcelo Lima. X Financeira Itau S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Aguarde-se por mais 30 dias. Sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010286-3 - Fatima Cristina Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - Francisco Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Itaucard-visa S/A. Apresente a parte autora o nº do CNPJ da parte ré para que seja efetivada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015697-5 - Carolina Elizabeth Olivares Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - Selma Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019277-3 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022925-5 - Álvaro Alonso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Sky Brasil Serviços LTDA. DE ORDEM: DESIGNO O DIA25/02/2008 ÀS 11:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024140-1 - Maura Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, William Heringer Paiva - OAB RJ139312, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do reú.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025756-1 - Eric Estevão de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X VIVO - S.A. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026023-7 - Zenilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008387-9 - Rubia Cristina Carneiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Roberto Machado Pereira. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele. O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 138. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.022468-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi- Móveis Comércio LTDA Me. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - Andre Monteiro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Varig S/a (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 205. 2 - Apresente a parte autora planilha de débito do valor que ainda entende devido, atentando-se para o fato de o acórdão de fls. 156 excuiu o valor de R$ 100,00, referente ao dano material. \r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.006225-0 - Ivoneide Rosa Sobrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - Andrea Figueiredo Eccard Arrenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299, Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Lojas Rener S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - Ederson Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Wisemar de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Diga a parte autora sobre ofício de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Apresente a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009971-7 - Gloria Abreu da Costa. X Ribas Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). Conforme se verifica dos autos, houve sentença de adjudicação em favor do exequente dos bens depositados em mãos de devedor. Ao se proceder, contudo, à busca e apreensão dos mesmos, constatou-se que os mesmos se deterioraram, razão pela qual, no presente caso deve ser aplicada a regra do art. 150 do CPC, segundo a qual deve o depositário que agiu com culpa ou dolo responder pelos prejuízos advindos. Estes se consubstanciam no valor daquela condenação, já corrigida pelo douto Defensor. Por tal forma, e inexistindo os bens objeto daquela sentença, deve seu crédito ser pago através de espécie, nos termos requeridos pelo douto defensor. Foi assim procedida a penhora on line, para satisfação do crédito, contra a qual não mais existirá prazo para embargos, porquanto se trata de mera substituição daquela cujo objeto se perdeu por culpa exclusiva do exequente. Decorridos dez dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3 - José Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Gladys Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Diga a parte autora sobre petição de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Revogo o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012537-8 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa de Mudanças - As Brasileiras Ltda.. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.022887-8 - Thaís Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bergamo - OAB RJ100532). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido, deverá a parte manifestar-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001367-0 - Valeria Lima Freitas Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem para extinção. Em caso negativo, diga o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não existe previsão legal em nosso ordenamento de embargos de declaração para decisões interlocutórias, de modo que recebo o petitório de fls. 116 e seguintes como mero pedido de reconsideração que indefiro, pelas razões já fundamentadamente expostas naquela decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - Lucia de Fatima Baptista Zeghir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 105. 2 - Intime-se a ré para que efetue, em 15 dias, o pagamento da quantia de R$ 250,00, sob pena de penhora \"on line\", com o acréscimo previsto no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - Rosana Henriques Moreira e outro. X Pantech Brasil Comercializaçã de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Revogo o despacho anterior, tendo em vista que foi lançado por equívoco. 1 - Intime-se para a troca do aparelho celular, no prazo de 05 dias, sob pena de nova multa, no valor de R$ 1.000,00, que, caso não cumprida a obrigação, implicará na conversão em perdas e danos neste valor. 2 - Indefiro a execução no valor de R$ 143,00, tendo em vista que a correção monetária no âmbito do TJERJ é anual. 3 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 42,00, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução e sobre fls; 77/79 \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - Ana Cristina Porcina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a 2ª ré para que pague a diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - Ana Paula Kozlowski de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Sistema Rei de Ensino. À leiloeira para as providÊncias do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - Jandira Simas de Faria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Nitjap Comercio de Motos Ltda-dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Antônio Martins - OAB RJ114760). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016955-4 - Getulio Lopes Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019559-0 - Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Valmir Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - Romeu Biteti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Monte Carlo Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a ré para o pagamento em 48 horas do valor remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - Monica Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Sem prejuízo, traga a parte autora os cálculos dos valores que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que pague a diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025226-3 - Marcelle Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Defiro JG.2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - Marilene Abreu de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para pagamento da multa, tendo em vista o não cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025735-2 - Danyella Xavier Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Hsbc Administradora de Cartões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1 - Defiro JG no recurso de fls.122/133 2 - Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025964-6 - Braulio Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que pague a diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000805-6 - Alessander Raimundo Silva dos Santos. X Max Cabeleireiro e outro. 1 - Defiro JG - 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001254-0 - Eduardo Moises Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moises Santana dos Santos - OAB MG096474). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - Leila Marques da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245, Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, considerada a guia de depósito de fls: 51, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002310-0 - José Antonio Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Defiro a substituição por cópia. Após, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Defiro a substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002475-0 - Ivanete Pantoja do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002482-7 - Liliane Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Senac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB RJ125001, Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ123141). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Sociedade Comercial Importadora Hermea S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Fls. 69, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003449-3 - Sabrina Martins Guimarães Liberto Linares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Revogo o despacho anterior, pois lançado no sistema por equívoco. Indefiro a gratuidade. Os autores, o 1º dentista e o 2º professor, vivem em bairro nobre deste município e adquiriram bem de valor relativamente elevado, não se coadunando com o padrão financeiro do hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003625-8 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004043-2 - Luiz Fernando Lanches Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Consertec Eletronica e Informatica. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Cremilda de Olanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005291-4 - Cristiane Menicucci Figueiredo. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - Issa Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Ethicus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Após o resultado da reiteração da penhora \"on line', direi sobre fls; 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - Márcia Sanches Dourado Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se a parte ré para que pague em 48horas a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - Luiz Robério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a ré para o pagamento da multa em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 55, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 55, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007683-9 - Fausto Mauricio Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Defiro. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007713-3 - Vania Gentil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007768-6 - Andrea de Oliveira Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Erickison dos Santos - OAB RJ140376). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Retifique-se a planilha, em conformidade com os índices oficiais da CGJ, isto é, 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.812.008205-0 - Robson Andre Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008208-6 - Efigenia Oliveira de Jesus. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, e considerada a guia de depósito de fls: 35, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008327-3 - Nelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Arizona Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - Juan Leston Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008945-7 - Marina Alcoforado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - Lucy Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.009160-9 - Atila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Confeitaria Tortas Suissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 34. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em juglado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4 - Sandra Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Rio Bazar Piratininga Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). Defiro JG à autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Serventia, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4 - Sandra Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Rio Bazar Piratininga Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). 1) A autuação da execução provisória se subordina ao preconizado no artigo 588 do CPC. Os autos suplementares serão formados (artigo 589 do CPC), enquanto o processo principal encontra-se pendente de recurso junto à Turma Recursal, com os requisitos do artigo 590 do CPC e não abrangerão, em nenhuma hipótese, constrição patrimonial que importe em alienação de domínio, sendo vedado o levantamento de depósito em dinheiro, até o julgamento e trânsito em julgado do processo principal. Expeça-se mandado de execução, na forma do artigo 52, IV do CPC, para que a reclamada garanta a execução. Garantida a execução, em nenhuma hipótese a eventual constrição patrimonial poderá importar em alienação de domínio, sendo vedado o levantamento de depósito em dinheiro, até o julgamento e trânsito em julgado do processo principal. 2)Cumpra-se a decisão de fls. 75. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009344-8 - Raphael Gouget Ferreira Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Aviação Aérea American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). 1 - Ante a certidão que não houve o corretor recolhimento das custas e não podendo haver compensação, deixo de receber o recurso de fls. 57/72. 2 - Recebo o recurso de fls 73/87 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009422-2 - Yogi de Barros Braga. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para pagar o valor da multa em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009488-0 - Jose Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Odaltir dos Santos Souza e outro. Venha o original do atestado de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.009527-5 - Marina Cristina Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.009650-4 - Carlos Alberto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte ré sobre o alegado, em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010094-5 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010314-4 - Regina Celi de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010535-9 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012540-1 - Edimar Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.012561-9 - Andre Luiz Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ141779). X Condominio Parque Residencial Dr. Mullulo da Veiga. Traga o autor a comprovação acerca da titularidade do bem, bem como se há previsão de vaga de garagem em relação à referida unidade habitacional, onde reside sua genitora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012563-2 - Gabriela Adriana Pinell Campagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Armond Borges - OAB RJ138639). X Telemar S/A. Esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013888-2 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Credicard S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014309-9 - Edson Magnus Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Creditone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Acolho a justificativa tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Após, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020136-1 - Flavia de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X VIVO - S.A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021992-4 - Mariana Pereira da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Cassi - Caixa de Assistencia de Funcionários do Branco do Brasil. De ordem: AC designada para o dia 25/02/08, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.022183-9 - Lucy Augusta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo o despacho anterior, pois lançado por equívoco. Intime-se a parte ré para ciência de fls.31. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022185-2 - Carlos Guida Risso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X EMBRATEL e outro. Intime-se a parte ré para ciência de fls. 35. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022839-1 - Samuel Baiense Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Valmir Barbosa de Oliveira. De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 às 11:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025255-1 - Eliane do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Sendas S/A e outro. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls.23 diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - Rosaine Olivier Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requisistos do art. 273 do CPC, mormente quanto à reversibilidade da medida, por se tratar de transferência de domínio. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025921-1 - Cláudio José Nanci Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da incial e decisão para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - Cláudio José Nanci Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da incial e decisão para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025946-6 - Monica Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Mobilita Comércio e Representações - Casa e Vídeo S/A e outro. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da incial e decisão para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025954-5 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Ups do Brasil Remessas Expressas LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026055-9 - Chistine Freitas Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - Ricardo Monteiro de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Info Tecimporta Ao e Exporta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). Intime-se a parte autora para que informe o nº de seu CPF para que seja efetivada a penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que proceda à avaliação do imóvel por unidades. Após, proceda o Cartório às formalidades de praxe para a realização do leilão daquelas unidades, até o limite da satisfação do crédito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.812.006502-1 - Aline Campanario Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Jose Carlos Leal Freitas e outro. Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 386109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.009515-1 - Marcio Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Exatos Sistemas Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.015085-8 - Umberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Costa Cameira - OAB RJ099857, Umberto de Lima - OAB RJ035678). X Condomínio do Edifício Mozart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.007871-9 - Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Edileuza Gomes de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). Ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2000.812.007060-3 - Terezinha de Fatima Azevedo Pittga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para se manifestar sobre fls. 212 e seguintes, bem como documentos que comprovam cumprimento obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2001.812.000947-3 - Vânia dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Luiz Souza Vazquez - OAB RJ097682, Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Anilto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.003653-1 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Clovis José Alves Batista. Ao exequente sobre a resposta do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027322-9 - Nata Carpanez David Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Renato Guimaraes de Araujo e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012349-0 - Jose Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOES EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.018628-1 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Maria Jane Barros de Lima Nogueira. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.001362-2 - Alba Cristina Test da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telecomunicaçoes do Estado do Rio de Janeiro-telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.812.000967-9 - Marcio Jose de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 350,00, equivalente à diferença apurada entre o devido e o que já foi levantado pelo embargado.\r\n\r\nProc. 2001.812.005563-0 - Simone Vaz da Costa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Carflex Móveis e Decorações LTDA. 1- Fl. 166/167: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralisação irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\nProc. 2001.812.014295-1 - Sergio Clenorio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor da guia de fls. 163, QUE JÁ FOI LEVANTADO se refere ao valor do débito TOTAL atualizado, o qual já engloba a quantia de fls. 101. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 101 EM FAVOR DA RÉ (AMPLA). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.812.015824-7 - Washington Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.016241-0 - Heloisa Helena Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a patronesse da parte autora para prestar informações sobre o endereço da sua cliente, conforme requerido às fls 126. \r\n\r\nProc. 2002.812.013409-9 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.001696-2 - Carmem Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.812.002281-0 - Dinair Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913, Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ149380E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). 1- Fls. 118/119: Diga a parte autora. 2- Fls. 120/123: Indefiro. Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.812.005872-5 - Angela Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2003.812.007321-0 - Marisa de Oliveira Gordinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007692-2 - Renan Romano Reis. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se os herdeiros para que se proceda a habilitação, tendo em vista que há valores a serem levantados nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.007808-6 - Claudia Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007913-3 - Vera Lucia Nunes de Azevedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor já penhorado em perdas e danos, extinguindo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009098-0 - Eduardo Barreira Veiga. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.812.009979-0 - Elodia Carvalho de Formiga Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor de R$ 4.158,88 (fls. 223) em perdas e danos, extinguindo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009985-5 - Carla Crisitna Martins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor já penhorado em perdas e danos, extinguindo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.017301-0 - Martiliano Quirino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.000590-5 - Ernesto do Carmo de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000991-1 - Maria dos Dores Aparecida Neves. X Susga Serviço de Ultrasonografia Alcantra LTDA (top Center Alcantara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.007871-4 - Thereza Motta de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010004-5 - José Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Jona José Menezes da Silva - OAB RJ157396E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da penhora de fls. 45/46, devendo a presente execução prosseguir em seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010389-7 - Joao Gomes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.016043-1 - Ana Cristina Paranhos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução no valor já depositado pela embragante \r\n\r\nProc. 2005.812.006870-0 - Nelio de Oliveira Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. Traga o autor o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - Fabio Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução, incluindo o valor a título e danos morais e da multa diária para o valor total de R$ 10.000,00, que reputo justo e razoável para a presente hipótese. Prossiga a execução nestes termos \r\n\r\nProc. 2006.812.002252-0 - Marco Antonio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 01) Anote-se fls. 53; 02) A parte ré informa impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer, assim determino que autora se manifeste quanto a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002621-4 - Miriam de Souza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A ré sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - Antonio de Padua Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009031-7 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de fls. 142, que reputo justo e razoável no caso em tela \r\n\r\nProc. 2007.812.000150-5 - Sonia Regina Gomes Macedo. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000796-9 - Silvia de Souza Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003381-6 - Neuza Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Financeira Itau /sa. -cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.003817-6 - Mario Roberto Barcellos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003940-5 - José Manoel Chamorro Navarro. X NOKIA do Brasil Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004959-9 - Angelica Maria Ayres Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Miss Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005685-3 - Francisco Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006377-8 - Antonio Boaventura Afonso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Assistec Serviços Oticos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006930-6 - David Targueta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007372-3 - Kellen Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010145-7 - T. R. Tavares Informática Comércio de Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013902-3 - Suzana de Faria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019815-5 - Jaguarê Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Magnabosco & Freitas Comércio de Equipamentos de Informática LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Restituir à parte autora a quantia de R$ 406,49 (quatrocentos e seis reais e quarenta e nove centavos), relativa ao valor pago pelo produto, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.026130-8 - Sebastiana Helena Miquilini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.007314-0 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Ofir Administradora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.028524-4 - Anna de Lourdes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Teixeira de Carvalho - OAB RJ004259D). X Jose Alexandre de Athayde Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013917-5 - Mary Cavalcanti Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Paulo Eduardo Gomes de Souza Junior. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nPelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.812.019109-4 - Romulo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Glauco Vinicius de Melo Paiva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.002453-0 - Alexandre Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Condomínio do Edifício Plaza Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.007968-2 - Janaina Guimaraes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Associaçao Participativa Operacional de Aquisiçao de Bens e Serviços-apoabs e outros. Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.014933-7 - Marta Luciane Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alunato Esquadrias de Alumínio. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize. \r\n\r\nProc. 2002.812.005018-9 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Multitec Eletronica. Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001990-2 - Adelita Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Losango e outros. Fls. 120/121: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007880-3 - Jose Antonio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.007977-9 - Maria Helena Daflon Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2005.812.003201-7 - Rene Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Fernando Cesar Lamy M da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003262-5 - Alex Sandro Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 7.000,00, equivalente à quase metade do valor da alçada.\r\n\r\nProc. 2005.812.007655-0 - Nadege Costa Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007917-4 - Maria Hilda Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a extinção da presente execução, com o levantamento da penhora em face da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.812.007934-4 - Anita Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Amil Assistencia Medica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000233-7 - Fabrício Rebello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Travessura Decorações e Comércio Ltda-me. Traga o autor o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001937-4 - Roseli de Carvalho Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Venha a planilha do débito que ainda entende devido por parte de cada ré, sendo certo que o total dos valores serão levantados apenas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.812.003701-7 - Juliana Correia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Gabriela Guabiraba da Silva - OAB RJ135042). X Saulo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fls. 92 - Intime-se a AUTORA (fls. 87) para pagamento espontâneo no valor de R$ 1.101,48, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004704-7 - Alex da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007805-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.009534-0 - Neusilea Lima Ribeiro. X Nex Saúde - Clínicas e Associados de Saúde LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011198-9 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013925-2 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Administradora de Cartão de Crédito Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Fls. 100: Nada a prover diante da súmula de fls. 95. Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.812.015243-8 - Thereza Magdala de Andrade Bogado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Retifique-se a planilha apresentada, uma vez que não condenação da parte ré em honorários, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.018503-1 - Aurelio Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018572-9 - Catia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019387-8 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020894-8 - Rafael Cryms Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027399-0 - Leonardo Ferreira Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001572-3 - Robson Medeiros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002080-9 - Artur Poiava Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Niterói Park LTDA - Nitpark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002239-9 - Estrela Maria da Silva Mikaloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Trata-se de embargos de declaração tempestivos, porem não há obscuridade , omissão, duvida ou contrdição a ser sanada, mas sim, pedido baseado em reexame de provas, o que não pode ser feito na via eleita. Conheço, pois dos Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003773-1 - Marcel Ybanez Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003978-8 - Carolina Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004135-7 - Thais Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005740-7 - Cláudio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X Andreas Mudanças Transportes Em Geral LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Pagar à parte autora a quantia de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), relativa ao valor dos objetos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data da mudança, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006018-2 - Onira Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006741-3 - Lucie Ishakewitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR EM 48 HORAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007786-8 - Thiago de Azevedo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nikiti Pizza LTDA e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007788-1 - Fabricio Jose Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Condominio Neo Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008935-4 - Ana Claudia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.014141-8 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Predialnet Provedor de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR EM48 HORAS SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.812.014867-0 - Patricia Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins da Costa - OAB RJ105941). X Hp Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Ante a informação de fls. 75, bem como de seu requerimento, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor único que ora fixo em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), bem superior ao valor do bem informado na inicial. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015120-5 - Jose Luiz do Espirito Santo Figueiredo. X Brasil Veiculos Compahia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018986-5 - Eduardo Junior Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Tres Comércio de Publicações LTDA. Mantenho a decisão de fls. 44, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024456-6 - Zilda da Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X Banco Bradesco S/A. Fls. 14/15: 1- Mantenho, por ora a decisão de fls. 13. 2- Sem prejuízo, diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026283-0 - Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X TIM CELULAR (Niterói). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.007347-9 - Licia de Carvalho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Correa de Sa Freire - OAB RJ096046). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.006633-8 - Edna Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Nataria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). Defiro o prazo de 15 dias para juntada dos respectivos documentos. \r\n\r\nId: 386112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9 - TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO Despacho:Complemente-se as custas,conforme certidão cartorária de fls. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003537-5 - Inventariante: SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO CARLOS AUGUSTO BARCELLOS VELOSO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (RJ-079537) Despacho:Esclareça a inventariante a certidão positiva de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA Decisão:Os documentos acostados às fls. 32/51 comprovam despesas mensais compatíveis com o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 29, deferindo, contudo, o pagamento destas em duas parcelas, mensais e consecutivas, nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do TJRJ.Comprovado o pagamento da primeira parcela, em 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001957-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Aos interessados sobre oficios de fls. 61 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002716-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MPC3 COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003727-1 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003754-4 - ANA LUCIA DA COSTA X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA., Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Mantenho a data designada,eis que em consulta ao sítio do TJERJ a precatória está com o seu andamento regular,conforme cópia em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004264-3 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro JG. Venha cópia da inicial e da sentença, caso esta já prolatada, do processo ajuizado no JEC mencionado na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001113-9 - JOÃO VAMONDES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSMEYR A. OLIVEIRA (SP-081717), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...Desta forma, intime-se o (s) vencido(s), através de seu(s) patrono(s), via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Recebo as apelações de fls. 134/147 (réu) e fls. 150/156 (autor) no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003751-9 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO Decisão:...Por tais razões, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) Despacho:Complemente-se o reconvinte a taxa judiciária, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004184-5 - MARIA REGINA DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:...Traga o exequente certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Aos interessados sobre oficios de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação para o endereço indicado às fls. 114. Venham as custas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada, devendo incluir a multa de 10%, bem como indique bens do devedor passíveis de penhora e avaliação, conforme determinar o art. 475-J, do CPC, devendo efetuar o recolhimento de eventuais custas e diferença da taxa judiciária, na fase de cumprimento de sentença, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 58,III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.001441-4 - ADRIANA PESSÔA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X VÂNIA MELLO FELIPE E OUTROS Decisão:Homologo o pedido de desistência... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Comple mente-se as custas no seguintes campos: CAMPO 40 - FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 110,21 + CAARJ + 5% NOS CAMPOS 47 E 48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 330/340, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003853-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA - ME E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002586-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002699-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 121/126, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2A - ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:...Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:...porém deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003004-5 - FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Com fulcro no princípio do acesso à justiça, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o autor efetue o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003701-5 - CLÁUDIA VANESSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004290-4 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002877-4 - VIRGÍNIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003971-1 - CRISTIANO ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ALEXANDRO SOARES E OUTRO Decisão:...Desta forma, defiro aos autores o prazo improrrogável de 05 dias a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para juntar os documentos requeridos pelo contador às fls. 161/162, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002235-6 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ VERRI NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) ANDRÉ LUIZ DE LUCAS VERRI NUNES E OUTROS) X ERIBETH LUCAS VERRI NUNES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o inventariante cumpra as exigências faltantes ,conforme certidão cartorária de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Intime-se o inventariante para efetuar o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001172-5 - INGO HANZAK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X JOSÉ CARLOS GAGLIANO E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls. 138.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.212.002788-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Considerando a decisão proferida no acórdão, defiro ao réu-reconvinte o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária referente a reconvenção, sob pena de extinção sem resolução de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ELGIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para complementar o preparo do recurso no campo 38: R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente aos TEOR's relativos aos medidores das unidades nº 106 e 107, bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se a ré via DO. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002876-2 - JOSÉ GARCIA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Considerando que o malote do correio foi extraviado contendo o expediente do dia 01/10/2007, defiro ao autor o prazo de 05 dias, para juntar a petição protocolada em 01/10/2007. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de quantificar o pedido formulado no item 5 de fls. 04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:..Defiro a autora o prazo improrrogável de 05 dias para juntar aos autos tal informação, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003977-2 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001953-7 - ANA LUCIA PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 111 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 386544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS, FERNANDO GUIMARÃES RAMOS, ALZIRRA PEREIRA DE AZEVEDO RAMOS, FRANCISCA MARIA RAMOS, ADEMIR DE ABREU LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS), ALEXANDRE WEJNER), BERNARD HUGON Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.003073-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REC PEÇAS AUTO PEÇAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003592-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003687-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FELIPE DE ASSIS MATOS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.004196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONNETTE Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Considerando que o autor não manifestou interesse na proposta de acordo e/ou dação em pagamento do bem indicado às fls. 77, prossiga-se. Cite-se a 2ª ré para contestar a presente, no prazo de 15 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003969-3 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004236-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais.Designo o dia 21/01/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.004187-0 - OSANIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao 2º réu que promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, eis que o contrato de financiamento é objeto de rescisão nesta via processual. Designo o dia 28/01/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTRO Venham as cópias para o aditamento da inicial, além de custas referente à citação do terceiro réu no valor de R$ 8,74 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003571-7 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ANA CRISTINA MOREIRA Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000884-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Venham as custas para a expedição de nova Carta Precatória para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra o autor o art. 202 do CPC (Cópia da GRERJ, inicial, procuração e despacho do juiz determinando a citação do réu). \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Considerando o alegado às fls. 51 e os documentos acostados aos autos, redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 28/01/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003320-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (procuração). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes sobre o ofício de fls. 429 e 431. \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes sobre o ofício de fls. 429 e 431. \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Venham as custas para a realização da penhora portas a dentro, bem como as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.003592-2 - EVA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ÁGUAS DE NITERÓI Ao autor para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao demandado que promova o bloqueio da linha telefônica em que a autora é cadastrada como usuária, nº 021-8769-2768. Prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, pelo inadimplemento. Designo o dia 28/01/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003357-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FIGUEIREDO RIOS Ao interessado s/ certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.212.002991-2 - MARIA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAÚJO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002150-0 - ROGÉRIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ELETRO HIDRÁULICA SAPÊ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 99, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma da sentença. Após, dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004214-0 - FRANCISCO COELHO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MATTOS E MATTOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro do Centro, nesta comarca, não versando a lide em matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON, mas apenas de responsabilidade civil por inadimplemento contratual. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura de demanda fundada em direito pessoal. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na Lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004230-8 - IRACELMA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ARMAZÉNS GERAIS E OUTROS) Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, ncaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. 5 - Defiro J.G. \r\n\r\nId: 386546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 30/ 01/2008 às14:20 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defiro também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes bem como testemunhal; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré; 5- Quanto a fixação de alimentos, será analisada em audiência6-Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003487-7 - ANA BEATRIZ DUTRA SANTOS PEREIRA, LUIZ EDUARDO DUTRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Diante da informação de fls. 30, redesigna-se audiência para 12/ 02/ 2008,às 13:30 horas; No mais, matida a decisão de fls. 14; Providências \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002360-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 90), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/ 02/ 2008,às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004186-9 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Defere-se JG: Designa-se ratificação, em cartório, para 30/01/2008, às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 53), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002654-6 - JOSÉ JOÃO VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA ASSUNTA DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 47), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/ 02/ 2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor , em réplica \r\n\r\nProc. 2007.212.003152-9 - GELSON MELQUIADES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 23/ 01/ 2008, às 15:00 horas; Venham as declarações ( autenticada) que atestem o lapso temporal da separação; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003528-6 - MAVINIER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X LÍDIA CABRAL PLOUVIER LIMA Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002268-1 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Atenda-se ao MP, desgina-se audiência especial para 17/ 01/ 2008,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 91), designa-se audiência especial para_10/01/08,às 13:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002981-0 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.44), designa-se audiência especial para 23/ 01/ 2008, às 15:20 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Com o comprovante do alegado depósito, manifestem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003947-4 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.48), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES Decisão:Designa-se audiência para 23/01/2008, às 13:15 hs. Impressão pessoal (x); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:D. por dependência; RA , Ao MP e cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001361-6 - ODENILDA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (RJ-139776) De ordem: Venha aos autos o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 (Tab.A) e mais R$ 8,74 (Tab.B), bem como a diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,79, cada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 30/01/2008 às 15: 00 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defire-se também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes bem como testemunhal;4- Deverão os menores comparecer neste Juízo nesta data. 5- Defere-se Justiça Gratuita a Ré; 6- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003187-6 - JORGE LUIZ MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X RAYZA RACHEL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)), JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO Decisão:Designa-se 12/02/2008, às 15:00 hs. para audiência ( art. 331 CPC). I -se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Defere-se o requerimento de fls. 473. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004234-5 - FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES SAMY, HENRIQUE DELFORGE SAMY (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 01/ 2008,às 14:45 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000989-5 - AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Designa-se audiência para 30/01/2008, às 14:00 hs.A. I. J.(x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.003138-4 - ELISSANDRA DE ALCÂNTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X FRANCISCO RODRIGUES NEVES Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 12/ 02/ 2008 às 14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 16 verso, DECRETA-SE A REVELIA do Rèu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004206-0 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM) Decisão:Designa-se audiência para 11/02/2008, às 13:30 hs. Prévia (x). Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nId: 386548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.002876-6 - Vanessa Escobar Fraxino Dias. X Luciene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.470,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Vilza Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Ao Reclamante sobre a certidao negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003363-7 - Iraci Passos Mourão. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Recebo os embargos à execução, deferindo o efeito suspensivo, uma vez que o juízo se encontra garantido, além de que o prosseguimento da execução poderá causar grave dano ao executado. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.815.001267-5 - Antonio da Cunha Melo. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Intime-se a parte reclamada para que deposite a quantia de R$ 14,34 em favor do CEJUR/DPGE. 2- Outrossim, intime-se a parte reclamada para que cumpra a obrigação de fazer em 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser estipulada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.815.002023-4 - Annibal Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1- Fls. 111/115: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005487-6 - Geraldo de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária de fls. 94/95 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006952-1 - Alexandre Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christine Zaharoff Pontes Luz - OAB RJ121328). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a certidão de fls. 89 e o ofício de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004578-6 - Vera Lucia Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). \"Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 766,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004919-6 - Iza Cardoso Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 192/193, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005012-5 - Kelly Cristina Duim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/68. 2- Consoante manifestação voluntária da parte relcamada às fls. 71/72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005170-1 - José Carlos Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Motel Heros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). Intimação do reclamante sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.815.000318-6 - Danusa Rubens. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 107/108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Intime-se a parte reclamada para que deposite a quantia de R$ 747,49 em favor do CEJUR/DPGE. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002541-8 - Antonio Carlos dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 54/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002709-9 - Luis Henrique Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002827-4 - Marize Caetano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003381-6 - Halley William de Souza Alves. X Telecomunicacoes de Sao Paulo S. A. -telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 125, verso: Ante o documento de fls. 114 defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 121/123. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal para análise dos recursos de fls. 90/100 e 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.815.003532-1 - Jurandi Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 80: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003615-5 - Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o acórdão de fls. 82, as manifestações voluntárias das partes reclamadas às fls. 74/75, 75/76, 93/94, 114/115 e sendo as quantias incontroversas, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária. 2- Outrossim, certifique a serventia a Impugnação à execução de fls. 100/113. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004374-3 - Waltemir Jose Ferreira. X Educandario Cecilia Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Compulsando os autos, verifica-se que a reclamada interpôs recurso inominado às fls.46/50, formulando requerimento de Gratuidade de Justiça, que veio a ser indeferido, consoante decisão de fls. 53, que determinou o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Todavia, o feito prosseguiu sem que fosse decidido quanto ao recebimento do recurso, sendo certo que não há certidão de trânsito em julgado. Assim, chamo o feito à ordem para anular os atos processuais a partir da remessa do Contador (fls. 57) até esta data. Tendo em vista que a reclamada não efetuou o recolhimento das custas para interposição do recurso, apesar de regularmente intimada dos termos da decisão de fls. 53, JULGO DESERTO o recurso de fls. 46/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005309-8 - Fernando Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Consorcio Nacional Santa Ignes. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005373-6 - Rita Eliza Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). PORTARIA 001/2005 - Autos devolvidos pela Egrégia Turma Recusal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000365-6 - Marco Antonio Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 88/89: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001043-0 - Patricia Moreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 157/158, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001056-9 - Jocely Albino Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001203-7 - Ana Cleia Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). \"1- Fls. 69/78: Tendo em vista que houve a inclusão de duas novas partes rés, designe-se A.C.. Renove-se o ato citatório, devendo a Empresa Brasil TELECOM S/A ser citada no endereço conhecido desta serventia. 2- Fls. 79: Anote-se onde couber.\"( Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/08 às 14:30 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.815.001808-8 - Roberto Waderley Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e a guia de depósito de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001881-7 - Gabriel Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante manifestação de fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003678-9 - Márcia de Souza. X Sky Brasil Serv. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003789-7 - Hekel Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Cartao de Credito American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.815.003794-0 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 e a guia de depósito de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004249-2 - Maria Francinete Rodrigues da Silva. X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Fls. 126: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 48 horas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005329-5 - Gelcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Cavalcante - OAB RJ139838E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se quanto à intimação e manifestação da Ré quanto ao item 1 do despacho de fls. 12. Sem prejuízo, apresente o Autor comprovante de residência no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.005922-4 - Leonardo José de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Globo. Com. Apresente o Autor cópia das três últimas faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005976-5 - Wanda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Lta. Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, venha, pela Autora, cópia do contrato celebrado entre as partes. Após voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.001533-6 - Patrícia Santana de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Selma Guimarães Cruz Menezes e outro. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/01/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.005158-7 - Valdecir Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. Fls. 122/123: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001916-5 - Patricia Porto Castilho Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Renê Entriel - OAB RJ054649). Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 193/195, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002865-1 - Jocimar Custódio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 49/50: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 45/47 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Fls. 52/53: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003999-5 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 94/96 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004020-1 - Helcio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 83: Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004368-8 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 91/94: Cumpra-se o já determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.815.004468-1 - Monica Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 126, verso e a guia de depósito de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.292,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004775-0 - Diniz Antonio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001228-1 - Gladys Sabina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Fluminauto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Consoante manifestação voluntária da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 119/120, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001377-7 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 35 e a guia de depósito de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003527-0 - José Henrique Rodrigues Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Santo Antônio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 41/42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004543-2 - Monica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, tendo em vista poderes expressos na procuração de fls. 06, recolhendo-se o mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003505/1998 (1998.815.001601-5) - Martha Denise Seixas Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Denecy Ferreira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Fls. 398/547: Ante a chegada do Processo Administrativo Disciplinar, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem. Após, voltem cls. para sentença de Impugnação à Execução de fls. 305/312, consoante despacho de fls. 395. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.815.002241-5 - Luiza Dreux de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Heloisa Helena Ribeiro de Abreu Laurentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031, Luiz Sergio Sencier - OAB RJ027652). 1- Fls. 163/168: Tendo em vista a certidão de fls. 172, recebo a Impugnação à Execução da PRIMEIRA PARTE EXECUTADA. Ao impugnado no prazo legal. Após, cls. para sentença. 2- Fls. 169/171: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnção à Execução pela SEGUNDA PARTE EXECUTADA. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.815.004196-7 - Volanda Lisboa Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Guiseppe Protopapa. Fls. 22: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o A.R. negativo de fls. 21, verso em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nId: 386118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052698-1 - JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X Testador: ROSA COUTINHO MOURAO COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento às fls. 05/06, nos termos dos arts. 1126 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040890-0 - MONIQUE PAULINA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X REINALDO PEDROZA CARVALHO ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e ordeno a expedição de alvará para que a requerente possa levantar os valores discriminados às fls. 41, dispensado o depósito em caderneta de poupança, na forma do parecer ministerial às fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Venha o recolhimento das custas referentes a CP ou retire-a. \r\n\r\nProc. 2005.038.026322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o integral cumprimento da carta precatória expedida às fls. 43.2) Informe o autor o valor pecuniário equivalente ao veículo alienado, para fins de apreciação do pedido de convolação da ação de busca e apreensão em ação de Depósito, \r\n\r\nProc. 2007.038.035073-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls.34, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.045618-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS MARINHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047576-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUKLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 19, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050079-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Há custas a serem recolhidas:Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.004285-0 (15.789) - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO, CLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso;2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Venham a conmplementação das custas no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2007.038.012808-4 - VALERIA GONDIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.000768-0 (8156 ) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:Fls. 183 - Primeiramente venha o recolhimento das custas conforme Sentença de de fls.85/86 e cálculos de fls.128. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.014091-6 - ARNOLDO BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012025-1 - ONECIR MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDES BARBOSA Sentença:Considerando o desinteresse da parte, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.026421-2 - COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para afastar o excesso e fixar o valor da execução em R$ 29.217,31 (vinte e nove mil duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos), conforme cálculos de fls. 36/43, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046390-9 - HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUCYNETE ARAUJO SANTANA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042105-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA Sentença:Ante a regularidade da desistência, nada obsta à extinção. Ressalte-se que o executado sequer foi citado.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO aplicando as normas supletivas do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.049053-6 - MHP - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da executada;2) Fls. 94: Defiro vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011428-0 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MINI MERCADO DO PONTO CHIC LTDA Venha cópia do aditamento para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016641-0 - MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X JOSE DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Por outro lado, a alegada coação para assinatura do instrumento não pode ser apreciada em cognição sumária, o que não comporta no âmbito deste incidente.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir nos seus termos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.038.016072-8 - LINDAURA DA SILVA TORRES, ERICA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)), Falecido: PAULO CESAR SILVA dê-se vista pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.001405-6 (11148) - MANOEL SATURINO DOS SANTOS, REPRESENTANDO MILENE SATURINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS CIA. DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.000927-5 (8095) - EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, TERESINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CIA.BRAS.DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.021527-6 (11435) - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Venha as cópias a fim de instruir a CP de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.004451-7 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador de fls 143. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Fls. 303/306 e 308 ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013106-0 - CLEVIO CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047013-6 - CLARA DE SOUSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X JOSE FELIX DE ORNELAS Decisão:Diga a Inventariante sobre o pleito de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.049157-9 - PEDRO AUGUSTO ELOY DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Ao autor em réplica e para ciência do ofício de fls. 88, da E. 5ª Câmara Cível que concedeu parcial efeito suspensivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.004022-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CLAUDIO MARCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) As partes sobre esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046354-5 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não se realizar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.047424-7 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048166-5 - IRACEMA FURTADO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1) Anote-se a prioridade de Idoso.2) Venha declaração de gratuidade de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 302/305. Lavre-se o termo. Após, Intime-se o réu da penhora e para impugnar a execução no prazo de 15 dias, sob pena de hasta pública. \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Venham as custas do mandado de penhora no valor de R$ 17,49, mais as custas da intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022912-6 - SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Ao autor para que indique quais as fls. a serem desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2005.038.029307-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDYR DA SILVA PINHAO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 20, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. P.R.I. Transitada esta decisão em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001334-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA NOVAES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.011652-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora às fls. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.530.025961-9 (7432) - JUAREZ EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X C.B.T.U. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Decisão:Fls. 279: Intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento da diferença do valor devido ( Fls. 280) no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para cumprir solicitação do Juízo Deprecado conforme ofício de fls 132. \r\n\r\nProc. 2007.038.010987-9 - ROSANGELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1970.038.000015-4 (14662) - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA SAO BERNARDO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X VICENTE FERREIRA SARAIVA), Interessado: GENY SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Ao réu para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Sr Contador (fls 93), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:O depoimento pessoal da parte autora é de suma importância para a elucidação dos fatos, haja vista que não há perícia nos autos.O réui requereu a produção da prova na contestaçã. Assim, reconsidero o despacho de fls. 136 para deferir o depoimento pessoal da parte autora. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048709-6 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Regularize-se fls.20, vindo as assinaturas dos patronos. Certifique o Cartório após.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035266-0 - ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 58/59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022008-3 - EMIT VIME JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X CODISE COMERCIAL DISTRIBUIÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAERTE VIEIRA PEREIRA (SP-060163) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.013760-5 (14987) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS, MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X JOAQUIM DE PAULA MOURA Sentença:Trata-se de ação de Usucapião proposta por ANTONIO DE SOUZA SANTOS e MARLENE SIQUEIRA SANTOS, em face do JOAQUIM DE PAULA MOURA.Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/13.Às fls. 23 há intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao fei, sob pena de extinção.Devidamente intimada a parte autora quedou-se inerte, o que mostra desinteresse das partes no prosseguimento da ação.O Ministério Público às fls. 26-verso, manifesta-se favorável à extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.008351-1 - JANY DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X FERNANDO OITICICA DA ROCHA LINS E OUTRO Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1981.038.000096-2 (8417) - Inventariante: WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) AROLDO CARDOSO DE SA, Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), WILSON CARDOSO DE SÁ, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ADALBERTO CARDOSO DE SA), AMÉLIA PUREZA DE SÁ Sentença:Inventário cumulativo dos bens deixados por ADALBERTO CARDOSO DE SÁ e AMÉLIA PUREZA DE SÁ, falecidos, respectivamente, em 24 de outubro de 1980 e 20 de fevereiro de 1988.Observadas que se acham todas as formalidades legais, com parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 216, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 206/215, adjudicando a cada um dos herdeiros o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e após o recolhimento do imposto devido e das custas judiciais, expeça-se formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006078-1 - EDILCEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes para ciência e à autora para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 09 de Janeiro de 2008 às 11:30 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.038.000001-8 (1.822) - Inventariante: LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)), Cessionário: GILBERTO PELEGRINO MAIA, Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X UMBELINA PEIXOTO BARCELLOS), ERNESTO PINHEIRO DE BARCELLOS), CELIA BARCELOS VALE Certifico que há diferença de custas a recolher:AEVC (0702-1) - R$ 312,07Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 468,10FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 31,20FUNPERJ (600225174-9) - R$ 15,60 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes para cumprirem no juízo deprecado a solicitação retro. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre data designada para oitiva da testemunha, conforme ofício de fls retro. \r\n\r\nId: 386635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.013693-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA NOSSA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 325 verso \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009591-1 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. 2) Em vista do declarado no item 3 de fl. 18, esclareça a autora quando, como e por quem foi feita a divisão do FGTS ali alegada. 3) Oficie-se ao INSS para que esclareça quem era(m) o(a)(s) beneficiário(a)(s) a recebimento de pensão por morte do falecido, em vista da declaração prestada pela autora no item 3 de fl. 18. Remetam-se cópias de fls. 12, 13 e 18. Assino prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.038.039465-3 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.15, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Tendo em vista que há pedido de gratuidade a ser apreciado e que nos autos do processo nº 2007.038.009591-1, à parte comprovou a hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Nos termos da Portaria 002/02, deve a parte autora proceder o recolhimento das custas judiciais faltantes apontadas no juízo deprecado relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme ofício recebido juntado às fls.57. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.012545-8 (34108) - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X HORCCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 131 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038801-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Nos termos da portaria nº002/02, certifico que as custas faltantes foram devidamente complementadas, todavia, aguarda-se o cumprimento do ofício no que tange às cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c lucros cessantes c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012509-5 - NURMI FRAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇOES MUSICAIS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao postal de 19,20. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.038.000337-7 (9229) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ MOREIRA NETTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher. Não havendo custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1980.038.000337-7 (9229) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ MOREIRA NETTO E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas de baixa ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 9,60 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,48 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,48. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018162-2 - DAVID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ALDA MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas recolhidas: R$ 5,20 na conta 0714-6 ref. OJA; R$ 0,52 ref. à Caarj na conta 0201-4; R$ 0,26 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,26 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005120-8 - LEONEL DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ELISA TORRES DE MELO Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls. 32.2) Indefiro o pedido de intimação do patrono. Cabe à parte comunicar ao mandatário a revogação do mandato.3) Restituo o prazo. Cumpra-se o despacho de fls. 30, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038941-4 - SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:1) Cetifique o cartório a tempetividade dos Embargos à execução, bem como se o Juízo está garantido;2) Em caso de total regularidade, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.038.016882-0 - MANOEL REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)), Interessado: ARIADENES VIGNA REIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080)) X ZULMIRA LOURENÇO MARQUES DA SILVA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 38.2) Às partes sobre a petição de fls. 34/37. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.012669-4 (34115) - ZULMIRA LOURENCO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MANUEL REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 120.2) Às partes sobre a petição de fls. 117/120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.045426-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M C S FERREIRA FERREIRA ME Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41 v . \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.004946-5 (26474) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:1 - Fls. 201/203: Defiro substituição requerida. Anote-se a inclusão de Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. no pólo ativo da demanda, excluindo-se do mesmo o Banco do Estado do Rio de Janeiro SA.;2 - Ao Cartório para fornecer ao exeqüente os editais para publicações em outros jornais de circulação;3) Cumpra-se fls. 183, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 1996.530.004946-5 (26474) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) CERTIDÃO: Para cumprimento de fls. 183 ítem 02 serão utilizadas as custas de fls. 198 e 199. Precisando apenas que se complemente os valores relativos ao FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,04 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,04. A carta precatória está pronta e afixada a contracapa no aguardo de cópias e custas. == Certifico quanto ao ítem 02 de fls. 253 que o edital está pronto e afixado á contracapa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000664-5 (18708) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1) Tendo em vista a interposição dos Embargos à Execução em apenso, suspendo a execução;2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011286-9 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls .142v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.038.000210-5 (9215) - DIVA CABRAL DE ARAUJO E OUTROS, JORGE RIBEIRO DE LUCENA, Assistente: JUAREZ PESSOA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X NOEMIO DE JESUS PATRICIO Decisão:1. Fls. 293. INdefiro no momento. Providencie a exequente a habilitação nos autos do espólio de Noêmio de Jesus Patricio ou seus sucessores, na forma do art. 1.055 e segs do CPC;2. Oficie-se em reposta a fls. 291, determinando que se mantenha o bloqueio sobre a conta poupança nº0185.013.438915-7 de Noêmio de Jesus Patricio;3. Oficie-se em resposta a fls. 287, determinando o bloqueio de eventuais créditos que venham a ocorrer na conta 10823-07 do Banco Sudameris. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.016344-4 - TATIANE PAES AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 150, indefiro a reconvenção e nego-lhe seguimento. 2) Regularize a ré sua representação processual em cinco dias, nos termos da decisão de fl. 147, sob a pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.018675-0 (30007) - Inventariante: IMACULADA CONCEICAO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO ALVES MIGUEL, Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979)) X JORGE TEIXEIRA MIGUEL Despacho:1- Cumpra-se fls.230, ítem 6. 2- Defiro a expedição de alvará p/ que o espólio, representado por sua inventariante, receba a escritura de compra e venda do imóvel situado na Estrada C, lote 4, loja, Posse, NI. E. alvará; 3- fls.245/247 e 249- Aos interessados. 4- fls.252/253- Diga a inventariante, inclusive esclarecendo se os imóveis situados na Rua Frei Francisco Vier 128, Posse e na Rua do Cajueiro, lote 9, q.CB, Cabo Frio, continuaram a integrar as 1as. declarações. O mesmo com relação ao crédito de R$ 1.000,00 que se teria em face de Carmosina; 5- Defiro a venda, pela inventariante, de veículo Topic, desde que a mesma não ocorra por preço inferior a R$ 2.000,00. O produto da venda deverá ser integralmente depositado em Juízo para posterior partilha. E.alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.003763-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLIDERP CONSTRUTORA E SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:1) Anote-se o nome dos patronos indicados na procuração de fls. 48, para efeito de futuras pulblicações.2) Venham os atos constitutivos da parte parte ré.3) Venha a ata da assembléia que elegeu a diretoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002807-7 - GIVANILDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X STAND CAR VEICULO LTDA Decisão:1) Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002807-7 - GIVANILDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X STAND CAR VEICULO LTDA CERTIDÃO: Deve o réu recolher as seguintes custas :AOJA conta 0714-6 R$ 6,12 ==DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,74 ==AEVC CONTA 0702-1R$ 37,61 ==CAARJ R$ 4,54 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 8,72 ==ACRÉSC. R$ 1,74 == TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,29 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,71 ==FUNDPERJ conta 5673001243 R$ 2,71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.047965-6 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053107-1 - CARLOS ONOFRE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038199-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILDA RODRIGUES LIMA XAVIER Deve a parte autora que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls ,35 v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016684-0 - RENATO BALIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 148 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 105 verso \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.011356-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X H H MODAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)), Fiador: WILMA COUTO BASTOS Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.026155-8 (30386) - NILZA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 237/238, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 143/148. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011767-5 - MICHELE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazetr e indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035798-0 - REAL PALADAR REFEIÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X PRATICA PRODUTOS LTDA E OUTRO) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao postal de fls. 64,65. \r\n\r\nId: 386634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GAVINHA \"Ao requerente para retirar os ofícios em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR \"Ao autor para regularizar certidão de fls.18 (complementar taxa judiciária R$ 403,31. \r\n\r\nProc. 2007.038.042025-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004156-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT (RJ-101264E), Dr(a). APARECIDA CAPUTO CARLOS (RJ-110179E)) X LA FETICHE SHOWS E EVENTOS LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.009129-9 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036215-9 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X FERNANDO BARROS VIANNA Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.053598-2 - JOSE GONZALEZ BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X FERRAGENS FORTE MILLENIUM DE IGUASSU LTDA Ao requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.001003-6 - EUNICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ROGERIO TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) \"Ao exeqüente sobre fls. 39/40.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007324-4 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre fls. 205 e segs. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012048-4 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.008168-8 - COTONIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012895-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA AMORIM DUARTE Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.040573-0 - VERA REGINA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR \"Ao autor para complementar às custas nos compos 47 e 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016262-7 - JACIRA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X JARINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006801-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMY BRITO LOPES Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.005747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA MARTHA BARROS RIVELLO Despacho:Ante sentença de fls. 29/31, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047133-7 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.046351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA \"Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014518-8 - MARINA EMILIA GARCEZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.034826-6 - ODILIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) \"Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.009909-9 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X POLARIS QUIMICA E SERVIÇOS LIMITADA), EDVALSON DA SILVA), CESAR MARTINS FARIA), MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Indefiro desconsideração da personalidade jurídica, pois não se trata de relação de consumo, nem estão provados os requisitos dispostos no art. 50 do CC/2002.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024694-3 - SANTANDER BANESPA COMPENHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.012732-8 - MARIA DE LOURDES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028822-8 - SILVIA REGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.042795-4 - VALTAIR LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Recebo apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.040884-6 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000492-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAMOR CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhem-se fls. 47/50. Manifestem-se partes. Intime-se na pessoa de outro patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.038.039292-9 - AMANDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve a parte ré recolher as custas para intimação das suas testemunhas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Aguarde-se perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.018428-7 - VERA RITA RIBEIRO BARROS E OUTROS X LUIZ FLORENCIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO MARINHO FILHO (RJ-052172) Decisão:1) Fl. 58: Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, retifique-se declarações inicial e partilha;2) Venha certidão da Fazenda Estadual;3) Venha certidão de quitação municipal quanto ao imóvel localizado em Olivenda/PE;4) Venha comprovante de recolhimento do ITD quanto ao veículo (item 3 de fl. 04). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002220-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006595-5 - TATIANA PIRES VILELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 31/01/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037207-4 - NORMA LUCIA AMICHI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 31/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041174-2 - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO BRADESCO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDefiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.044374-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório do DVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048633-0 - JOAO BATISTA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 31/01/2008,às 14:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.004420-4 - COOPERATIVA COOPER TRANSPORTE E TURISMO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA ME Decisão:Designo audiência prévia para o dia 31/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. Deve a parte autora recolher as custas para citação e intimação postal do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003500-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELE RAIMUNDO ROSSETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente para complementar custas no valor de R$ 26,24, AOJA, + Caarj + FUNPERJ e FUNDPERJ p/ expedição de mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025201-1 - BARACAT ABRAHAO BARACAT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-110383) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.038.055732-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X LEOMIR TEIXEIRA PRUDENCIO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 52/65.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018586-5 - CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:J. Venha prova de que os valores penhorados são verbas do SUS. Em sendo, venha discriminação da aplicação dos recursos (material, pessoal e diretoria). Para desbloqueio das importâncias penhoradas, se verbas dos SUS para aplicação específica, recolha-se em depósito bancário em conta judicial a importância devida. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009666-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVICE SERVICE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.038.052553-8 - MONICA CONVEM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022358-1 - MAGNOLIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c danos esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044160-4 - FELIPE DE CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes sobre resposta da denunciada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013186-1 - PAULO CESAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046985-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:ISTO POSTO, conheço dos embargos porque tempestivos, mas rejeito-os por inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Sobre resposta da ré (fls. 133/146), diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.046985-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DECISÃO PROFERIDA NO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR DEPEDÊNCIA: \"Distribua-se por dependência. R. A. Designo audiência para o dia 26/02/2008 às 14:30 horas, quando apreciarei a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017597-3 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 13:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Deve a parte ré recolher as custas para intimação pessoal do autor a fim de prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c;c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006112-3 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:35 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006259-3 - EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036648-7 - FABIO RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico que deve a parte ré recolher custas para expedição de Carta Precatória de Oitiva de Testemunha, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 24,48, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 5,59 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3.67; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3,67. (Custas para cada uma das testemunhas no Estado do Rio de Janeiro) e fornecer as cópias necessárias para instrução das precatórias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008693-2 - NORMA FERNANDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Acolho embargos de fls. 106/107 e homologo honorários no valor disposto às fls. 103/104. E. guia e intime-se para depósito em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044447-2 - ADEMILSON AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIDACOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 386636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.038.018331-1 - MP X JOSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Encerrada a instrução Criminal, abra-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1995.530.028069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Assistente de acusação: MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença:(...) Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO CLAUDIO BELTRAME FERNANDES ou CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ ou CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDEZ e SÉRGIO LUIZ SILVA DE REZENDE ou SÉRGIO LUIZ SILVA DE RESENDE ou SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE REZENDE, qualificados no incluso inquérito policial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, o primeiro, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, inciso II, e art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 69, do Código Penal, e o último, nas mesmas penas, em sua combinação com o disposto no art. 29, também do Código Penal.Considerando que os acusados foram beneficiados por ordem de habeas corpus, sem que, até aqui, tenha se apresentado qualquer motivo para restabelecer a cautela, reconheço-lhes o direito de aguardar o julgamento em liberdade, o que faço consoante autoriza o disposto no art. 408, § 2o, do CPP.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDERSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:.....para manter a prisão preventiva do acusado, máxime já agora que se avizinha o desfecho da 1ª fase, e, fundamentalmente, porque subsistentes os pressupostos que a ensejaram. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019919-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OTAVIO SIGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro a diligência requerida pelo MP.Intime-se a defesa para adequar o rol em conformidade com o art. 417, § 2º e art.421, parágrafo único, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1996.530.023293-6 - MP, Testador: JOAO ELIAS DOS SANTOS X CARLOS JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Considerando o julgamento no processo da chamada \"Chacina da Baixada\", designado para ter lugar a partir do dia 10/12, com previsão de que possa durar até 3 dias, redesigno a sessão de julgamento dos presentes autos para o dia 18/03/2008, às 9h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Renovem-se as intimações e/ou requisições. \r\n\r\nId: 386639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - Irani Milioli de Oliveira Silva. X Ibicard - Mastercard Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). CITAR E INTIMAR A PARTE RÈ PARA AIJ NO DIA 28/01/08 AS 10:00 HS. \r\n\r\nId: 386241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009456-0 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009410-7 - AUGUSTO CESAR CASTOR MARIA BRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CELSO MANOEL BRAND), Interessado: INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Recebo os recursos, duplo efeito.Ao apelado.Após, subam \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.007440-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA DE PETRÓPOLIS SC LTDA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013721-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSE AVALLONE NETO), MARIA DE FATIMA MARINHO AVALLONE Decisão:1. Cumpra o interessado o art. 202 do CPC na íntegra, apresentando a cópia da procuração devida (fls. 03). 2. Em 30 dias, se não cumprido, baixe-se e devolva-se; se cumprido, expeça-se o mandado executório. 3. Esgotado o mandado executório, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:I-se a ré para apresentar as planilhas com os dados referentes ao fundo de reserva em 05 dias, sob as penas do artº 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido este em branco, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2005.042.002577-5 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Recebo o agravo retido. À parte autora. Prossiga-se observando-se a decisão de fls. 101, cumprindo-se-a, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DIGAM AS PARTES SE HÁ EFETIVA POSSIBILIDADE DE ACORDO E SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008584-4 - ALMIR BERTI (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:I-se para cumprimento em 5 dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012562-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALVANEI ABI DAOUD Despacho:Designo AC (artº 277, CPC) para o dia 13/02/07 as 15:30hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012564-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ANTONIO GOMES FIGUEIREDO Despacho:Designo AC (artº 277, CPC) para o dia 13/02/07 as 15:15 hs.Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.042.013728-5 - CLARA LEONTINA LISSONI (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X LAR ESCOLA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003050-3 - NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Recebo em duplo efeito o recurso.Ao apelado.Após, subam \r\n\r\nProc. 2005.042.008842-6 - LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000378-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para vinda de memória de cálculo atualizada, bem assim para indicação de bem passível de penhora, em dez dias. Tudo cumprido, venham cls. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o exeqüente de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, baixa e arquivo, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Havendo pendência, i-se para regularização, no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Na hipótese de transcurso em branco deste prazo, o-se como de praxe, e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001262-1 (2229) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA. E OUT E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 128/130, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DAS GRERJS, DESPACHO, RGI DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:I-se da penhora realizada.Proceda-se a avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2007.042.013703-0 - MAURY PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Decisão:Conforme bem salientado na inicial, inclusive com repertório jurisprudencial citado, a competência, em execução de cheque, é do local de cumprimento da obrigação. Assim, a competência é do foro do local de pagamento do cheque, em Campo Grande, não do local de emissão do cheuqe, em Petrópolis. Entretanto, em se cuidando de caso de incompetênica relativa, deixo de conhecer da questãod e ofício, aguardando eventual exceção. Apesar da menção a aposentadoria, o autor se apresenta como comerciante, de modo que para melhor aferir sua alegada hipossuficiência, determino a apresentação das três últimas declarações de bens ao IR, na íntegra, e que esclareça qual o ramo de comércio que exerce, nome e local da empresa, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013763-7 - DE ACORDO ARTIGOS VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CEIÇÃO MODAS LTDA Decisão:1.Diante do teor de fls. 13, considerando o valor das custas, que não é assim tão alto, não vislumbro que o pagamento destas possa por em risco a sobrevivência da empresa autora. Por isto, indefiro a GJ. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Lembro à Autora que em sendo ME poderá mover sua demanda de forma inteiramente gratuita no JEC, se quiser.2.Se regularizado o preparo a tempo, prossiga-se com expedição de mandado executório, restando fixados os honorários da execução em 20%; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008904-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) fls. 73 e segs. ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se têm outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-se p/o recolhimento da diferença apontada as fls.181/182 (ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Esclareçam se a obra foi concluída \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007397-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA PANTALEAO CARDOSO ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) (...) Superada a preliminar, verifico que os pontos controversos residem na existência ou não do contrato de mútuo mencionado na inicial e negado pelo embargante e no valor correto da dívida, questionados os cálculos do Autor pelo Embargante. Para elucidação destes pontos, defiro, por adequadas e suficientes, a prova oral, devendo vir o rol de testemunhas, qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como a realização de perícia contábil, para a qual nomeio para tal o Dr. Cíneas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010113-8 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007083-1 - JOSE ESTEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão: Digam sobre a resposta de fls. 218/220, em cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o exeqüente de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.005906-2 - LUCILIA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007389-7 - ESPOLIO DE MOACYR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASSI/RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:I-se p/fazê-lo em 05 dias (A ré) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.000413-2 (8254) - ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Despacho:I-se p/que o faça em 05 dias, sob pena de perda de prova.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.042.013842-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Decisão:1.Considerando o princípio da correspondência entre o valor da causa e o valor do benefício econômico visado, e que o valor do contrato (fls. 24) é diverso daquele apontado na inciial (fls. 05), corrijo de ofício o valor da causa para R$ 68.971,85, valor atualizado do débito contratual (fls. 06). Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se regularizado a tempo o preparo, cite-se; do contrário, cls. p/sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dor por saneado o feito, ausentes qusitos preliminares. O ponto controvertido diz respeito à demora de atendimento ao autor no exterior, além das consequências.Defiro a prova oral (dep.pessoais e testemunhais). No momento não vislumbro necessidade de perícia.designo AIJ para o dia 12/02/08 as 15:20 hs.I-se a todos \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), MARIA FERNANDA Decisão:1. Defiro à parte ré 05 dias para regularização de sua representação, com subscrição das petições pela patrona constituída, sob pena de desentranhamento e revelia.2. Cumprido o item 01, retornem para exame quanto à reconvenção e a GJ pleiteadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001151-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se o prazo, ante o que consta no verso, ao réu para se manifestar \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003939-0 (4072) - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X VICENTE NOTARIO) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 386641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004708-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Ao réu para instruir e encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.042.004434-4 (8781) - MARIA CELINA DO CARMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DOMINGOS COSTA Decisão:Fls. 92/94 c.c. 95/97 , petição protocolizada ontem. Aditamento à Carta de Adjudicação. Por inexistir qualquer óbice , defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.003406-0 - MANOEL RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIO BOTELHO DE MELLO E OUTRO ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fls. 125/126. Esclarecimento da CEF. Manifeste-se Silvana de Assis.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010647-0 - ROZA BUZUN COLLI (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X MARIO COLLI Sentença:..Considerando que apesar de intimada , tanto na pessoa de sua ilustre advogada [certidão de fls.31] , quanto na de Diego Alves Colli [AR acostado às fls. 36] a promover o regular andamento deste requerimento , Roza Buzun Colli , à semelhança da informação expressa na certidão de fls. 29 [= observe-se que no dia 20.abr.07 Neiva Lessa Alves Colli assinou o Aviso de Recebimento (fls.28) destinado a intimação de Roza Buzun Colli para dar prosseguimento ao feito] , manteve-se inerte conforme se depreende da certidão exarada às fls. 70 , sirvo-me da da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005577-3 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757)) X JOSE DE ALMEIDA Sentença:Considerando que para a efetivação da pretensão de Edson do Nascimento faz-se necessário a comprovação de sua legitimidade na qualidade de herdeiro [= afirma em sua peça vestibular que é sobrinho de José de Almeida] , e sendo certo que restou tal exigência restou incomprovada , conforme se depreende da declaração veiculada na petição de fls. 24 , sirvo-me da regra vertida na terceira figura do inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinto este requerimento e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Sentença:.. julgo procedente o pedido para determinar que o valor do aluguer mensal da fração titularizada pelos autores é de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) , retroativo a 01.set.99 e declarar que os reajustes serão anuais e o índice aplicável será o IGPM da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Neste contexto , condeno os demandados ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos(..)À evidência , a correção monetária incidirá a partir de 01.set.99 , aplicando-se sempre na mesma data dos meses subseqüentes e o juro de mora será contado a partir da citação e sua alíquota será de 0.5% a.m. até 11.jan.03 e de 1.0% a.m. a partir daquela data. Como corolário , os demandados pagarão as despesas processuais e os honorários advocatícios(..)Por fim ,sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004849-0 (18150) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CRUZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F. B. NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MANOEL FRANCELINO Decisão:Fls. 92 c.c. 93. Falecimento da inventariante. Intimação dos herdeiros.Acolhendo a postulação , declaro suspenso o curso deste feito na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e determino a intimação dos herdeiros relacionados às fls. 69 , em diligência postal , para promoverem a sucessão processual e o regular andamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001277-1 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO E OUTRO À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014110-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1004480073-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Itau S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006691-5 (14894) - IVO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Decisão:Fls. 311. Adjudicação de imóvel penhorado. Não obstante a pretensão do autor estar devidamente amparada pela regra inserta no artigo 685-A do CPC , o lapso temporal que decorre entre a avaliação de fls. 217 e hoje [=ultrapassados 04 anos] faz crer que as circunstâncias fáticas que envolveram aquela avaliação podem ter se alterado o que certamente repercutirá no valor atual do imóvel. Neste sentido , ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre que seja procedida nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 164. Outrossim, determino que o autor , após a renovação daquela avaliação , traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito descontando-se dela o valor atual do bem. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.003025-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA GAMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Fls. 444/445 c.c. 447/448 c.c. 450 c.c. Cumprimento de sentença.Considerando , a uma , que tanto o Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STJ [=fls. 456] quanto aquele interposto junto ao C. STF [=fls. 468] tiveram os seus seguimentos negados , e , a duas , a concordância da Associação Santa Catarina às fls. 463 com a postulação lançada às fls. 450 , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349613 (fls. 448) à benefício do Espólio de Maria de Fátima Gama dos Santos e/ou Kleber de LIma - OAB/RJ 122.203. Outrossim , indago aos credores se dão quitação exonerativa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 202/204. Agravo Retido. Manifeste-se Joceleine C. Brinckmann.Prazo de 05 dias. Fls. 216/217. Impugnação aos honorários periciais.Considerando os argumento vertidos na petição em epígrafe , manifeste-se o perito Gustavo de Frontin Werneck acerca da possibilidade de redução dos seus honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013803-4 - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOSE DE SÁ RAMOS NETO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls.22: AEVC - R$ 150,45; CAARJ - R$ 15,04; Taxa judiciária - R$ 510,00; defensoria pública - R$ 7,52 e FUNPERJ - R$ 7,52. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL ao autor em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012352-1 - RADIO TRIBUNA FM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:A leitura da parte final da Audiência realizada aos 03.mai.07 , cuja ata está expressa às fls. 786/787 , sobremaneira do que consta no item três da decisão, in verbis: \"que o ECAD , no prazo de 10 dias, tendo como paradigma a data do primeiro depósito judicial e os preços praticados ante reajuste legal , informe a diferença.\" e o cotejo dela com os autos revela que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição não se desincumbiu do ônus nela contida. Neste sentido , indago ao réu qual o motivo justificados da sua contumácia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.042.007110-7 - JOSE VIRIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO Sentença:..Neste contexto , demonstrado o desinteresse de José Viriato eis que manteve-se silente aos chamamentos do juízo sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 194/198 c.c. 203/206 c.c. 211/212. Limpeza de terreno distinto ao objeto da lide. Conforme afirmei na decisão de fls. 208 , os esclarecimentos do perito seriam suficientes para que pudesse decidir a postulação lançada nas manifestações em epígrafe. Todavia , entendi de bom alvitre conceder ao autor a possibilidade de manifestar-se sobre aqueles argumentos. Agora , diante da manifestação autoral às fls. 210 , as quais corroboram com os esclarecimentos prestados por perito do juízo e considerando a causa de pedir remota e o pedido mediato estou absolutamente convencido que tal postulação revela-se inócua. Neste sentido , indefiro o pedido e dou por homologada a perícia de fls. 170/187 c.c. 200. Outrossim , indago aos litigantes se insistem na produção de prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001074-3 - ROSANGELA CURI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X FRANK DIETER WOLFGANG GEORGE NITSCHE Decisão:Fls. 112. Tentativa infrutífera de localização do ausente. Julgamento antecipado da lide. Tendo por paradigma a cota exarada às fls. 100/100vº , impõe-se a manifestação do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014133-1 - WTH DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X M.T. MANUFATURA TEXTIL LTDA Decisão:(...)Tutela antecipada. Lealdade e boa fé. O amálgama da expressividade dos documentos que instruem a peça vestibular com a afirmação lançada no item 5 da segunda lauda(...) é suficiente , em sede de cognição sumária , para a formação da certeza judicial de que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela estão presentes e afastam a necessidade de caução. Neste diapasão , acolhendo a postulação , determino que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente ao protesto das duplicatas mercantis 003070-A , 003070-B e 003070-C , indicadas nas intimações 00017987 , 0017988 e 017989 , observando-se , desde já , que salvante revogação por ordem deste julgador , ou por órgão fracionário do E. Tribunal de Justiça , esta decisão perdurará até o final do processo. Dês que corretas as despesas processuais , cite-se e intime-se.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,22 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2001.042.006701-3 - IVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARTA MENDES TEIXEIRA GRAVELOS E OUTROS Sentença:Assinada por Ivaldo Costa e pelas doutas advogadas, o petitório protocolizado aos 06.set.09 , que está acostado as fls. 156 , asseverando o interesse em continuar com o negócio locatício , Ivaldo Costa renuncia o crédito exeqüendo e requer a extinção do feito. Considerando que os Exdos não se opuseram ao pedido , sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO Decisão:Fls. 42. Mandado de verificação e imissão na posse. Defiro , dês que recolhidas as custas. Fls. 44 c.c. 45/50. Citação de segunda ré.Considerando que se a informação lançada na petição de fls. 42 for confirmada pelo Sr. OJA ocorrerá a perda do objeto da ação de despejo , podendo a cobrança prosseguir na forma de execução , entendo de bom alvitre aguardar o cumprimento da diligência determinada ut supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.P.C.J - Cod. Receita - 0711-02 - Valor R$ 6,98 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,69 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,78 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.042.010808-8 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Contraditório pleno. Manifeste-se o Banco BCN acerca dos argumentos lançados na cota de fls. 51vº. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.003843-1 - WERGEN GOUVEA MENDES E OUTRO X IVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Tendo em vista a renuncia ao crédito exeqüendo , [= sentença proferida hoje nos autos da Ação de Execução , em apenso] , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002240-0 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA E OUTRO Decisão:Fls. 156 c.c. 157/158. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Eduardo Varanda Dunley não patrocina mais os interesses de Sandra B. Soares Sá. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.008342-4 - LUIZA NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 43 c.c. 44. Penhora on-line. Não obstante conter nos autos todos os dados necessários a ultimação dos procedimentos conducentes ao bloqueio on-line , não foi possível a sua efetivação porquanto o sistema BACENJUD acusou como inválido o CPF de Shirlei Maria dos Santos [=036.239.177-20]. Neste sentido , concedo a autora o prazo de 05 dias para fornecer o correto número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:Não obstante reconhecer a técnica e a diligência que demarcam as petições e a atuação do ilustre subscritor da petição de fls. 123/124 , a fragilidade dos argumentos tem o condão de fazer-me acolher o pedido veiculado na petição de fls. 136 para declarar que ainda hoje ultimarei os procedimentos necessários ao bloqueio on line de R$ 19.197,55 nas contas correntes indicadas na alínea c) de fls.111. \r\n\r\nProc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do avaliador judicial - Cod. Receita - 0715-3 - Valor R$ 223,84 - Diligência - 5673-02578-5 - R$ 55,96 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 27,98 - - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 13,99 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 13,99. \r\n\r\nProc. 2006.042.010130-6 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA - ME Decisão:Fls. 79. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 07.jan.08. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Valor da causa. Considerando o valor face das cambiariformes , Ediouro Gráfica e Editora Ltda deverá indicar os critérios utilizados para a valoração da causa , bem assim complementar o recolhimento das despesas processuais. Prazo de 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Decisão:Fls. 143. Citação de Ana Cristina da Costa Stipen. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 166 c.c. 167/170. Agravo de Instrumento. Em consulta ao sistema informatizado do TJRJ [=comprovante em anexo] constatei que o Agravo de Instrumento interposto por Telemar Norte Leste S.A. já foi julgado , sendo-lhe dado parcial provimento. Todavia , não foi possível acessar o inteiro teor da decisão porquanto o sistema estava temporariamente indisponível. Neste sentido , aguarde-se o retorno dos autos do Agravo ou notícia de seu julgamento pela própria agravante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Decisão:Fls. 55. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 68. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Quatro K Têxtil Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 640/641. Não obstante seja possível decidir de imediato , a prudência que tem fincas no ânimo de evitar que seja suscitado conflito negativo , conduz-me a condicionar a decisão à manifestação da insigne Claudia Wider , Juíza Titular da 1ª Vara Cível , porquanto entendo imprescindível que conheça o conteúdo da petição em referência e mantenha , ou revogue , a decisão proferida às fls. 543 dos autos da Ação de Execução - 95.532.003097-5 , pelo colega em exercício naquela Serventia em 13.abr.07. Portanto , permito-me sugerir as ilustres advogadas subscritoras que , naqueles autos , protocolem petição instruída com cópia da petição em epígrafe. Estou aguardando!! \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 297. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 13h30min do dia 05/03/2008(.)Observados os termos da decisão saneadora de fls. 232 , intime-se o autor para prestar depoimento pessoal , bem como as testemunhas que deverão ser arroladas pelas partes em prazo superior àquele estabelecido no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005740-8 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 80/81 c.c. 83. Ânimo conciliatório. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 14h30min do dia 19/02/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h45min do dia 05/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006196-7 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 60, . Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 150,45 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 15,04 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 600,61 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001049-9 (15468) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X VEPESA VEICULOS PESADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA (DF-011308), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 245. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - R$ 876,18. \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC. Neste sentido , com caráter facultativo , oportunizo a possibilidade de serem apresentados memoriais no dia 22.jan.08 , anotando-se que , salvante a necessidade de fotocópias [= neste caso deverão ser devolvidos em duas horas] , os autos deverão permanecer em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RO DRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 159 c.c. 160/200. Gratuidade de Justiça. Ainda que a decisão que acolhe , ou rechaça , a postulação concernente a gratuidade de justiça , submeta-se a elementos objetivos , deles afasto-me porquanto não obstante a remuneração auferida por Paulo Roberto de Farias ser excepcional considerando a realidade da massa trabalhadora em nosso território , estou convencido que a hipossuficiência revela-se no intenso sofrimento que a família experimenta com a patologia que se acometeu a Cristhiane Bittencourt de Farias. Neste contexto , revogando a decisão de fls. 79 , no ponto em que autoriza o recolhimento ao final , declaro que Paulo Roberto de Farias está sob os auspícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 (.) entendo que a prova pericial deve ter por objeto a constatação das seqüelas alegadas pelo autor (.) Neste sentido , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.005591-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 118 c.c. 120. Considerando o consenso manifestado pelas partes no que tange à possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação [=artigo 331, CPC] para às 15h10min do dia 19/02/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:(.) As preliminares argüidas serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o perito Antonio Carlos Alcoforado da Luz - (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004210-4 (9277) - WANDA CARDOZO TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ISTIVAN TOROK Decisão:Fls. 59/60 c.c. 64. Ausência de manifestação. Considerando que o douto Josimar Gonzaga foi devidamente intimado acerca do desarquivamento dos autos [=certidão de fls. 63] quedando-se silente , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.042.043042-4 (10540) - TRISTAO CAMARA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CORINTHA DE SOUZA MAURICIO Decisão:Com o propósito de afastar dúvidas que poderão dar azo a irregularidades , entendo que o ilustre advogado Alcebiades Lopes Junior compareça à sala de audiências para esclarecimentos necessários. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2000.042.007894-0 (19493) - DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-092786), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X JOSEMAR CONTAGE Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 151 transitou em julgado [=certidão de fls. 154] , a duas , que a carta de formal de partilha e respectivo alvará já foram expedidos [=cópia às fls. 155 e 156] e , a três , que o inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.042.013161-1 - Inventariante: JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X ARNALDO COUTINHO LOPES Decisão:Fls. 46vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1.Itens 01 e 02.Acolhendo a postulação , determino que José Cláudio de Freitas Lopes proceda a emenda da inicial. Prazo de 05 dias. 2.Tutela antecipada.Considerando a manifestação lançada na parte final da cota em epígrafe , acolho a postulação contida no item 01 de fls. 14 e determino que o Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da 1ª Circunscrição se abstenha de efetuar qualquer averbação e/ou anotação na matricula nº 19,059 , ficha 02, R-4 , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.012114-9 - Inventariante: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUIS MEZA Decisão:Fls. 10 c.c. 11/15. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica da douta advogada signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 08 pelos seus próprios fundamentos. Todavia , admito reapreciá-la se o autor trouxer aos autos a sua DIRPF , sobremaneira no que tange a relação de bens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006766-0 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI X JORGE LUIZ BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Acolhendo a postulação da douta Defensora Pública Renata Duarte Pereira Silva e Freire , designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 17.jan.08. , observando-se , que do mandado deverá constar , que os Oficiais de Justiça [Atenção. A diligência será encetada por 2 (dois) OJA] deverão enfatizar , que sua ausência significará que atua de forma refratária e dará ensejo ao acolhimento do pedido veiculado na alínea b) da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008525-0 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 73/76. Agravo de Instrumento. Recurso provido. Considerando o conteúdo da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 15.633/07 , concedo ao Banco Bradesco S.A. [=agência 0226-7] o prazo de 05 dias para trazer aos autos os extratos da conta poupança nº 4688157-P , titularizada por Abílio Gomes de Souza Monteiro e Maria Gomes Monteiro , relativos ao período compreendido entre junho e julho do ano de 1987 e janeiro e fevereiro do ano de 1989 , anotando-se que eventual conduta refratária fará eclodir a seu desfavor multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Decisão:..Cumprimento de sentença. Impugnação. A leitura da r. sentença de fls. 71/72 revela que assiste razão à douta representante da Defensoria Pública porquanto a execução das despesas processuais e honorários advocatícios estão subordinadas a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. Anote-se que é pacifico o entendimento de que as custas referidas por aquele artigo seriam lato sensu englobando , assim , as despesas processuais e os honorários advocatícios. Neste sentido , considerando que Daniel de Souza Wilbert foi devidamente intimado para cumprimento da decisão de fls. 92 [=certidão às fls. 96vº] e não se desincumbiu do dever de depositar ao menos o valor que entendia devido , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e concedo a Universidade Católica de Petrópolis o prazo de 05 dias para refazer a planilha de débito incluindo a multa e excluindo os honorários advocatícios , bem como para indicar bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.042.001766-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISE DE SOUZA ROUZER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:..julgo extinta esta Ação Monitória nos termos do inciso IV do artigo 269 do código de ritos. Como corolário condeno a Universidade Católica de Petrópolis - UCP ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que na forma autorizada pelo §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante entender que a matéria em questão admite o julgamento antecipado da lide , conforme preceitua o inciso I do artigo 330 do CPC , o consenso pela designação de Audiência de Conciliação , corroborado pela regra inserta no inciso IV do artigo 125 do mesmo diploma legal , tem o condão de fazer-me designar audiência [=artigo 331 , CPC] para às 14h50min do dia 19/02/2008. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Decisão:Fls. 172/174 c.c. 175/178. Memoriais. A leitura da decisão proferida na audiência realizada aos 24.set.07 e que está expressa às fls. 170 revela que , no que concerne a indagação acerca da abertura de prazo para apresentação de memoriais , as partes se reportaram as peças já acostada nos autos. Neste sentido , considerando a natureza indiscutível de alegações finais que permeia a manifestação em epígrafe , o recebimento daquela peça sem oportunizar a autora que sobre ela se manifeste conforma verdadeira violação ao principio do contraditório. Logo , concedo a Euthelia Martins de Oliveira Jahara o prazo de 05 dias para exercer o seu direito ao contraditório. (..) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 45,60. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014118-5 - SERRALHERIA ALUFORME LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação Cominatória. (.) Representação processual regular. Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. Tutela antecipada (.) Em assim sendo , acolhendo a postulação , determino que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Serralheria Aluforme Ltda-ME [CNPJ 03.047.163/0001-18] de todos os cadastros restritivos de crédito , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. No que pertine ao cancelamento do débito , considerando que o pedido conforma o próprio mérito da demanda , é de clareza meridiana que a pretensão não merece ser acolhida. Cite-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AOS INTERESSADOS, PARA PROMOVEREM O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Decisão:(.) Cumprimento de sentença. 1. Reintegração na posse. (.) determino a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, anotando-se que o seu não cumprimento [=informação da autora mediante simples petição] dará ensejo , além da multa fixada na sentença de fls. 25/26 , a expedição automática do mandado de reintegração na posse , ficando autorizado , ao Sr. OJA , valer-se de força policial para viabilizar o seu efetivo cumprimento. (.) 2.Verbas sucumbenciais. Cumprimento de sentença. Ednilson Teteo da Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Hoje , quando decorridos quase 2 (dois) anos da última petição e sem responder as plúrimas intimações veiculadas no Diário Oficial , estou convencido que a Factisa Fomento Mercantil S.A. , implicitamente , concordou com o requerimento de extinção sem julgamento do mérito. E potencializando este entendimento , o fato de há muito já ter sido investida na posse direta do veículo. Ao fim e ao cabo , sirvo-me da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC para julgar extinto este feito acionário , determinando que certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000002-6 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 282. Honorários periciais. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o transito em julgado da sentença. 2. Fls. 284 c.c. 285/298 c.c. 299/304.Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Sonia Regina A. S. Bastos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.002563-0 - JUREMA DE AZEVEDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) AOS INTERESSADOS, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 35: AEVC - R$ 75,23; APCJ - R$ 6,98; CAARJ - R$ 8,22; taxa judiciária - R$ 21,11; defensoria pública - R$ 4,11 e FUNPERJ - R$ 4,11. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008680-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls. 195/196 c.c. 197. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.000555-3 - RONALDO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDES CARLOS TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Confinante: JORGE LUIZ DE MEDEIROS Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Considerando as manifestações lançadas às fls. 139/141 c.c. 142 e 143vº , declaro a desnecessidade da participação da Curadoria Especial neste feito. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h45min do dia 05/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005205-1 - FABIANO AUGUSTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ORLANDO DE SOUZA TAVARES Decisão:Ainda que o vetor de humanidade que impregna a atividade deste Julgador conduza a compreensão de que o numerário percebido pelo Alvará expedido aos 22.mai.07 [=retirado na Serventia por Fabiano Augusto Tavares aos 28.mai.07] , foi aplicado em causa justa , estou absolutamente convencido que o procedimento deveria ter sido informado antes da utilização que , desde já , rubrico como indevida e com forte conteúdo de ato atentatório à dignidade da justiça. Neste contexto , indefiro a expedição de qualquer Alvará , desinfluente o objetivo e determino que o inventariante preste contas do que recebeu, do que pagou e do que disponibilizou aos demais , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com seu afastamento do cargo de inventariante. Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003437-8 - LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ZÉLIA KREISCHER E OUTRO Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 179 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 21/23 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.167/169] pelo douto representante da PGE. Após, afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto correto o recolhimento das despesas processuais (item 6 de fls.178). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014181-1 - Inventariante: MARILIA SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X NOEMIA ESCH NOVOA Decisão:1. Ação de Inventário do Espólio de Noemia Novoa por Ar. Distribua-se por dependência aos autos da Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento distribuído sob o número 2004.042.004909-1. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. 2. Despesas Processuais. Deverão ser recolhidas em 15 (quinze) dias. 3. Arrolamento. Tendo em vista a existência de uma única legatária defiro o pedido. 4. Inventariança. Nomeio Marilia Schissler. 5. Certidão de Inventariança. Comprovado o cumprimento do item 2, se requerida, expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias, bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 105/108. \r\n\r\nProc. 2004.042.001725-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO DAHER CHEDIER ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013150-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BENITO ALTOMAR AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011634-8 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001160-5 - SIMONE TERESA PEREIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais.Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011847-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (SP-176780), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.014033-8 - ANTONIO VERRISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LB IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 74,23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014124-0 - CASA DO ALEMÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X RULLI COSTA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Decisão:(...)Cite-se a locatária conforme requerido no item a) da segunda lauda , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência, observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento).(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA.), Intimado: ALEX SANDRO DA SILVA AO EXEQÜENTE (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTES AOS A.O.J., MAIS 10% DE CAARJ E 5% DESTINADOS À FUNPERJ E FUNDPERJ)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.042.006659-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALAN ADÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013773-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELONIR EDUARDO LISCHT DOS SANTOS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 29,73 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 2,97 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,48 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.042.013775-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTA ROCHA DE AZEVEDO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 29,73 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 2,97 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,48 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008275-0 (19535) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021646)) X POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:...o pedido mediato tem o condão de fazer-me transmudar de peça vestibular de Ação Cautelar incidental para mera petição com pedido de excepcional relevância(.)que o senhor Paulo César de Amorim , por si e/ou na qualidade de sócio-administrador de Posto Serra da Estrela Ltda se abstenha de realizar qualquer ato de disposição de quaisquer dos bens titularizados por ele ou pela sociedade , sobremaneira , aquele situado no número 466 da Rua Washington Luiz - Centro - Petrópolis , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da invalidação do negócio , dará azo a eclosão de multa automática de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Outrossim , em homenagem ao princípio da publicidade , determino que os ilustres oficiais de serviços registrários-imobiliários desta Comarca ultimem os procedimentos necessários a concretização desta decisão mediante a anotação nas matrículas dos imóveis titularizados por Paulo César de Amorim(.) e/ou Posto Serra da Estrela...[ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS168/177 C/C 178. \r\n\r\nProc. 2007.042.008009-3 - FABIO ALMEIDA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao autor para instruir mandados de citação com as cópias necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. Ao autor para fornecer duas contra-fés. \r\n\r\nProc. 2007.042.013507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:(...)Neste sentido , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno a Bradesco Seguros S.A. ao pagamento de quantia correspondente a 40 SM fixados por lei federal , com correção monetária e juro de mora simples na alíquota de 1,0 % a.m. , incidentes a partir da citação. Como corolário , a Bradesco Seguros S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% incidentes sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008002-2 - MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o Banco Banerj S.A. a restituir à autora o somatório do débitos autorizados pela Resolução 2303 - CMN e que tenham sido lançados a partir de 25.julho.96 , com correção monetária calculada na data de cada débito e juro de mora simples de 0.5% a.m. nos lançamentos realizados até , e inclusive , o dia 11.jan.03 e , de 1.0% a.m. para aqueles feitos posteriormente. Como corolário , o Banco Banerj S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA MARIA DOMINGUES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006404-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta de habilitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS Ao autor para providenciar cópias necessárias à instrução dos ofícios (quatro cópias da petição inicial e da planta do imóvel). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010382-0 - HELENA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X JOANNA DE SOUZA MONTEIRO A AUTORA, SOBRE OFÍCIO REPOSTA DO BANCO REAL ABN AMRO DE FLS 70/72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001210-4 (19802) - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X JULIO SOARES TROCA À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NOME DO INVENTARIADO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007626-2 - MURILHO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X HELIANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA Ao requerente para instruir aditamento ao formal de partilha com cópias a partir de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.042.003172-9 - SEBASTIÃO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DORCELINA DE JESUS SIQUEIRA Decisão:Fls. 52 c.c. 53/65. 1.Convolação para arrolamento. Defiro. Anote-se onde couber. 2.Retificação de partilha. Recebo-a... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010677-8 - JOSE MARIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 129. Ofício da 43ª Vara Cível desta Comarca. Considerando o conteúdo do ofício em epígrafe , declaro suspenso o curso deste feito até o julgamento dos Embargos de Terceiro interpostos junto ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.042.008735-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO), Intimado: REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO AO AUTOR, PARA PROMOVER O REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.013659-1 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X DESCONT MARKETING E EDITOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013947-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MVR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 174/175. Expedição de mandado de pagamento. A decisão que determina a expedição do mandado de pagamento está adstrita a comprovação nos autos da concretização do ordem de transferência ultimada através do sistema BACENJUD , a qual se revela com o ofício do Banco do Brasil S.A. acusando o recebimento da quantia bloqueada. Neste sentido , considerando que o ofício de fls. 172 foi respondido por agência distinta daquela lançada na decisão de fls. 167 , uma vez que por equivoco cartorário a ela foi encaminhado [=aviso de recebimento às fls. 170] , determino a reiteração do ofício cuja cópia está às fls. 169 , observando-se que o destinatário deverá ser a Agência 1567-9 , Poder Judiciário Rio - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:1. Fls. 171/172 c.c. 176 c.c. 177. Transferencia de valores bloqueados.Ausência de impugnação. Considerando a ausência de impugnação [=certidão de fls. 179] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente nas contas judiciais nº 300113287506 e 4100113176381 (fls. 176 e 177) à benefício de Exxban de Terezópólis Fomento Mercantil Ltda e/ou Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se a credora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito , já abatidos os valores cujo recebimento foi autorizado na decisão ut supra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 31/34 c.c. 35/72. Contestação. Juntada de extratos. Manifeste-se Luiz Gonzaga Gomes em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 74/77. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Seguimento negado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014206-2 - CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos], serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014185-9 - VERA LÚCIA PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se.Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que as autoras não lograram desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas ocorra ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h30min do dia 19.fev.2008. Cite-se e intimem-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008938-0 - JOSELI NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAU LO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Considerando que o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 324/326 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 331] e tendo em vista que o autor está amparado pela gratuidade de justiça , tendo sido a execução dos honorários sucumbências condicionada a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI Decisão:Fls. 22/23 c.c. 24. 1.Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC.2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Ao autor para recolher custas referentes à certidão para o RGI e custas de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 47. Citação de Silvana Maria Rocha. Renovação de diligência.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. Fls. 50. Citação de Cleuza Ferreira de Oliveira. Diligência inexitosa. Manifeste-se ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:1. Fls. 88 c.c. 91 c.c. 93. Imóvel desocupado. Considerando a informação lançada nas petições em epígrafe , sobremaneira naquela que está acostada às fls. 93 , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse , dês que recolhidas as custas. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.011576-9 - WOODMAKER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) AO EXEQUENTE, EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008349-6 (15003) - MARINA BRACHUI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DIMITRIOU Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Marina Brachui Náutica Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007196-1 - ITAIPAVA GREEN S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 267. Penhora na pessoa do síndico. Considerando que a determinação que acolheu a postulação de penhora de contas titularizadas pelo condomínio-réu não foi concretizada ante a interposição da incidental de Exceção de Pré-executividade , indefiro , por ora o pedido e concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito com vistas a concretização do bloqueio on-line via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 281 c.c. 282/252. Execução provisória. Remessa dos autos ao avaliador. Defiro , dês que recolhidas as custas. Fls. 253 c.c. 254/255.1. Representação processual.Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 70/74. Contra-razões à Exceção de Pré-executividade. Contraditório Pleno. Manifeste-se Antonio Lopes Neves. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 359/361 c.c. 362 c.c. 368. Impugnação ao cumprimento de sentença.Ausência de recolhimento da taxa judiciária. Na decisão proferida aos 16.out.07 [=fls. 363] concedi à Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária incidente a impugnação. Neste sentido , considerando que aquele prazo decorreu in albis [=certidão de fls. 368] , deixo de receber a impugnação lançada às fls. 359/361 e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3400120792169 [=fls. 367] à benefício de Espólio de Jaime Birman e/ou Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB/RJ 50.884. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo(..)A concretização desta decisão está adstrita ao decurso do prazo sem a interposição da espécie recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2004.042.003992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RICARDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 29693/07 [=ofício nº 56/2007]. 2 - Fls. 146. Efeito suspensivo deferido.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008679-4 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 22/26 c.c. 60/63. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a decisão que inverteu o ônus probatório por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014177-0 - JOSE FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) a situação econômico-financeira de José Fernando Pinto se aqdequa aquela norma , acolho o pedido. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos [extratos], serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009337-1 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA, SOBRE PROVA DOCUMENTAL DE FLS 98/122. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Distribição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 300,90 - A.P.C.J. 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 3,07 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 385,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 16,26 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 150,45 - A.P.C.J - 0711-02 - 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 16,96 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 420,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,35 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,35. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) À parte ré para recolher custas referentes à expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011679-8 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007177-3 (15976) - HELIO CESAR LOPES VENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Fls. 301. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Hélio César Lopes Venuto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 436/438 c.c. 439. Cumprimento de sentença. Considerando a manifestação de HDI Seguros S.A. lançada às fls. 448 e que se revela na intenção de efetuar o pagamento voluntário do quantum que lhe assiste na condenação , entendo de bom alvitre que o credor após a comprovação daquele depósito traga aos autos , no prazo de 05 dias , nova planilha de débito. Fls. 448. Cumprimento voluntário da sentença.Depósito Judicial. Acolhendo a postulação , determino a expedição de guia conforme requerido , observando-se que o depósito deverá ser comprovado no prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 110/111 c.c. 112. Devolução de prazo. Considerando o conteúdo da certidão exarada pelo Escrivão Nelson M. Fernandes Jr , revogo a 1ª parte da decisão de fls. 108 e devolvo o prazo de 10 dias para que Petropasso Calçados Ltda possa se manifestar acerca da contestação de fls. 50/54 c.c. 55/80. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 93/99 c.c. 101/102. Intimação de testemunhas.Defiro como requerido, dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.005800-2 - Inventariante: BRENO LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CASSILDA DE ARAUJO LOMENZO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) AOS INTERESSADOS (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 524/526)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI Decisão:Fls. 108/109 c.c. 110/118. Vista dos autos para recolhimento do ITD.Considerando que este feito tramita pelo rito de arrolamento , indefiro , por ora , o pedido porquanto o recolhimento dos tributos será determinado no decreto homologatório do plano de partilhamento. Neste sentido , tendo em vista que as certidões fiscais já foram juntadas aos autos , concedo ao inventariante o prazo de 05 dias para trazer aos autos a partilha amigável dos bens... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008676-9 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 75,22 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,42 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 114/116. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 18 pelos seus próprios fundamentos. Ademais , considerando que a referida decisão foi proferida aos 27.out.06 [=aproximadamente 13 meses atrás] , entendo que o lapso temporal decorrido foi suficiente para o autor reunir condições de arcar com as despesas processuais. Neste sentido , Luciano Q. Kreischer deverá comprovar o seu regular recolhimento [=certidão de fls. 111/112] , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007843-3 - MANOELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 211 c.c. 212. Prova Pericial prejudicada. Desnecessidade de perícia?Honorários periciais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011178-8 - ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X SUSANA CARLOS BERENS E OUTRO Decisão:Fls. 69/70. Diligência inexitosa. Manifeste-se Antonio Alfeu da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011807-0 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO RICARDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Fls. 230/238 c.c. 239/240 c.c. 244/245. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rodrigo Ricardo Passos.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.002903-1 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X EMIDIO WILSON CORDEIIRO PAIVA E SUA ESPOSA E OUTRO Decisão:Fls. 98. Cumprimento voluntário da sentença. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Fls. 100. Expedição de mandado de pagamento. Não obstante a petição conter o número do processo em eprígrafe , o seu conteúdo revela que a esta pertence a processo distinto. Neste sentido , em consulta ao sistema informatizado constatei que a mesma destina-se ao processo nº 2005.042.002146-0. Logo , determino o seu desentranhamento e conseqüente juntada naqueles autos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 231. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.004341-6A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.004351-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE GONCALVES PRADO E OUTROS A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 41v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004892-0 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 289/301 c.c. 302. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Paulo Rodrigues de Barros. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014162-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a presença dos elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) defiro o pedido e determino que o Banco Fininvest S.A. se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Tatiana Fantoni Monassa nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002208-7 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA METODISTA WESLEYANA DO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Decisão:Fls. 228 c.c. 229. Ausência de manifestação do INMETRO. Considerando que o ofício atendendo a solicitação contida na Nota Técnica nº DIMCI/DIAVI/007/2006 [=fls. 201] foi expedido aos 06.jun.07 e que até a presente data não há nos autos qualquer informação acerca do cumprimento da diligência concernente a medição dos níveis de pressão sonora emitidos pela Igreja-ré , determino a expedição de novo ofício ao INMETRO - Laboratório de Ensaios Acústicos - LAENA para que este informe , no prazo de 10 dias , acerca do cumprimento daquela diligência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001098-0 - NAIR MATHEUS DEISTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X VICENTE MARIA DEISTER AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 196)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Decisão:Fls. 116 c.c. 117/125. Ofício da 1ª Vara de Família desta Comarca.Contraditório pleno. Manifestem-se a inventariante e Alfredo Paulo Carneiro Monteiro da Silva no prazo de 05 dias. Fls. 127/128. Prioridade Idoso. Lei 10.741/2003. Atenção!!! Partilha amigável. Considerando que houve venda de imóvel sendo o valor apurado depositado em conta judicial a disposição deste juízo [=105] , impõe-se a retificação da partilha acostada às fls. 64/68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003172-9 - SEBASTIÃO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DORCELINA DE JESUS SIQUEIRA ao inventariante para providenciar certidão negativa da receita federal / fazenda nacional \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.009064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADALBERTO MENEZES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.010095-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROART FOTOGRAFIAS LTDA ME AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.014228-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÔNIA MARIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001403868-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Finasa S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Decisão:Fls. 45. Baixa e devolução dos autos. Considerando o requerimento lançado na parte final da petição em epígrafe , in verbis: \"(...) requer a baixa e conseqüente devolução da Carta Precatória ao Juízo Deprecante, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito.\" , acolho a postulação e determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006691-5 (14894) - IVO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Decisão:(..) Neste rumo , deixo de re-designar o ato. Diligência cartorária. Com o propósito de obter a certeza da integração , ou não , de Celso José Cândido da Silva , determino que o ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior , interaja , por via telefônica , com seu correspondente na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital , onde tramita a Carta Precatória 2007.207.004098-0 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010172-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO MARQUES Decisão:Fls. 33. Diligência citatória/intimatória inexitosa. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro, tão somente, a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006634-7 - JADE´S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE (PE-008570) Decisão:(..) Em um primeiro passo , consigno que não obstante a apresentação de híbrida Reconvenção , a Indústria e comércio de Gesso e Placas Trindade foi declarada revel na decisão lançada as fls. 80. Em um segundo passo , considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Quanto as razões finais , a ilustre advogada reporta-se às petições e documentos que apresentou. (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Fls. 195. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Helton Pereira Lopes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA AO AUTOR , SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 112/114 E CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 116 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003523-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Decisão:Fls. 116. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Miriam Cláudia Marcos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000793-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADAO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 93. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) AO EXEQUENTE, SOBRE OFERECIMENTO DE BENS `A PENHORA DE FLS 45/46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 44 c.c. 46 c.c. 48. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 11.840,40] junto ao Banco do Brasil S.A. , bem como alcançou resíduo em conta no Banco Itaú S.A. , Banco Bradesco S.A. e Banco Nossa Caixa S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a estes e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 11.840,40 , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008907-2 - THAISA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC- SAUDE COMO PLANO DE VIDA Decisão:(..) Neste rumo , considerando o conteúdo do Movimento 1 , re-designo o ato para as 16h10min do dia 19.fev.08 (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 69/70. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003817-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 66/70)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 85. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010041-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 291v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010021-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODOLFO SANTOS DA SILVA Sentença:.. julgo procedente o pedido , afirmar a definitividade da apreensão , declaro que o domínio e a posse direta da motocicleta marca Honda , modelo CG 150 Titan ESD , ano/fab 2005 , chassi 9C2KCO8206R006316 a benefício estão consolidados no acervo do Banco Finasa S.A , autorizo a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Rodolfo Santos da Silva pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006765-9 - LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO, Inventariante: PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar procedente o pedido no sentido de reintegrar Luiz Carlos Faraco e Espólio de Miguel Faraco Neto na posse do imóvel situado no número 327 da Rua João Caetano - Caxambu - Centro. Entrementes , sob os influxos dos sentimentos de inundam e transbordam as emoções humanas [ = estamos há alguns dias do Natal !!] , concedo a Luciberto Pires do Couto Filho e Elisângela Machado Tanin o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel , com termo inicial aos 02.jan.08 , certo que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 , sem prejuízo da diligência reintegratória que determino seja realizada no dia 1º.fevereiro.08. Como corolário, Luciberto Pires do Couto Filho e Elisângela Machado Tanin pagarão as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , observada a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.042.014227-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001403866-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial. (..) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.004343-0A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA CARNEIRO ALVES E OUTROS A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 40v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942) Decisão:Fls. 146/147 c.c. 149. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3131104 (fls. 147) à benefício de Marcelo T. da Silva e/ou Vanessa Rung P. Chaves - OAB/RJ 108567. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014162-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO) Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nId: 386645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.006673-2 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES -CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000561-4 - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.000548-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001763-6 - EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001641-5 - MANOEL BELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002487-4 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008668-5 - NELSON FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009997-0 - MARIA DA GLORIA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.004601-2 - JOSE NATALINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 107-110: Recebe-se a apelação do autor em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo (artigo 520, VII, do CPC). Ao apelado, para contra-razões. Após, ao Ministério Público...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011520-4 - ROBERTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Renove-se a intimação da ré, com cópia da decisão antecipatória, para que novamente tenha acesso a seu conteúdo e observe que a obrigação deverá ser cumprida independentemente das exigências do artigo 10, lei 9263/96, cuja inconstitucionalidade, aliás, já foi incidentalmente declarada;2)Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nId: 386642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009738-8 - LUCAS PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANTÔNIO ROBERTO PIAZZI Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do réu com o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012160-5 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXSON DA SILVA RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012955-0 - MARIA AMELIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) Despacho:Acolho o parecer Ministerial e determino a redistribuição do feito ao Juízo da 1ª Vara de Família. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010026-0 - CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MESSIAS DE SOUZA LOPES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011124-5 - ITAMAR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PRISCILA LOPES AMARAL MIRANDA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002825-1 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN), ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008066-2 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010088-0 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 29. Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006051-3 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVANDERSON FELICIO BECKER Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.005366-7 - DANTE SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARIA HELENA PRADO VENTURINI DE BARROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.004267-2 (18329) - JADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Defiro fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.042.002469-9 - PABLO CAPOSSE (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.042.003192-1 - TAINÁ MAGALHÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 56/59. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1993.532.002533-0 (7417) - RAFAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CARLOS ERNESTO GIESE-FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003899-2 - GEOVANNA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X DONAVAM PEDROSA MOISES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013049-7 - GERALDO ONOFRE LEONEL, ERICK DE OLIVEIRA LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007041-5 - GETULIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 108. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.008394-5 - FRANCISCA SOARES DO NASCIMENTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011089-9 - VIVIAN PEREIRA TESCH LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Despacho:Defiro fls. 13. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.008346-0 (8216) - STEPHANE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.042.008112-0 - CARLOS ALBERTO PINA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395)) X HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002796-9 - LARISSA BORBA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012639-1 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.010103-5 - HILVIO LAGRECA X HERDEIROS DE MARLENE SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se o Requerido diante dos termos de fls. 2059. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.008622-8 - ADRIANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Defiro fls. 22. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.042.010381-9 - LENI BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados com a réplica. Após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.003607-2 (12590) - JUREMA DARC SALGUEIRO ANDRADE X RONALDO TEODORO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146), Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.009051-4 (19104) - IGOR MELO MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MARIO MEDEIROS Despacho:Atendam os exeqüentes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.009700-7 - DANIELE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE ALBURQUERQUE AMARAL (RJ-106177E), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.000978-0 - BRUNA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.042.008012-7 - AMANDA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X GILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003260-3 - BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 428/429. \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.013315-2 - FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, bem como deverá regularizar a sua representação, eis que não consta procuração nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000620-5 - MARINA APARECIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X LUCIANO JOSE QUEIROZ DA SILVA), Intimado: ALAIR JOSE SIRGEIRO DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010212-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISAIAS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)), VITORIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Intime-se o Réu sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.001971-7 - ADELIA DE FATIMA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSÉ CARLOS FRIAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005540-2 - LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012792-9 - SANDRA PAULA LUIZ X MARCO ANTONIO DE LIMA, THAINA LUIZ DE LIMA, YASMIN LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.009534-0 - MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES TANIA SUELY MELLO CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X JOSÉ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010245-1 - OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.001081-6 (17602) - GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Despacho:Defiro fls. 178. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054807-3 (5907) - JOAO BATISTA GABRIEL DE CASTRO E ALBA VALERIA DE AZEVEDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.042.012361-4 - ANDRÉA NASSUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Atenda-se o MP. Determino, ainda, a vinda de cláusula de alimentos para o filho menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010171-0 - ROSELENE SILVA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LUIS GONZAGA FREIRE Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.042.001778-3 (19456) - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 386643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1992.042.054773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2001.042.000967-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2005.042.003755-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2005.042.005683-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1993.532.001087-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1998.532.006566-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.042.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2003.042.005203-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO - RJ087150 \r\n\r\n2003.042.006727-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2004.042.001977-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.010271-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2004.042.008745-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRÉGIS HENRIQUE RAMBO - RJ140433 \r\n\r\n2005.042.007070-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2003.042.002496-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2004.042.001683-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.002983-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.007580-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2006.042.001758-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2007.042.006727-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2001.042.007429-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAIZA MACIEL MONTEIRO - RJ131963 \r\n\r\n2003.042.006950-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.042.001783-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n2006.042.003378-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA - RJ126057 \r\n\r\n1995.532.004079-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2005.042.005100-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n2007.042.009358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n1999.532.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n2004.042.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n2005.042.001988-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2006.042.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2006.042.007587-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2007.042.010597-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - RJ102960 \r\n\r\n2006.042.002020-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.042.010335-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2006.042.002232-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA COSTA - RJ160203E \r\n\r\n2006.042.010859-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 386644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n006860/1999 (1999.817.000437-9) - Renata Rocha Baroni Susart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eterval Fidelis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eterval Fidelis de Almeida - OAB RJ004720). Neiva Cecilia Martins Freitas Gazoni, Heleno Gazoni. À parte autora sobre cartas precatórias devolvidas de fls. 109/113 e 114/117. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008032/1999 (1999.817.000549-9) - Francisco José de Araújo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378). X Cantina Terraza Romana Ltda. Me, Antônio Gomes de Figueiredo, Maria das Graças P. Figueiredo, Rodrigo Gomes de Figueiredo. À parte autora sobre certidão de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.817.009109-1 - Flávio Guilherme Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Maria das Graças Medeiros, Camylla de Souza Gomes Nascimento. À PARTE AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO ÀS FLS 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.817.005318-3 - Hélcio Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nesta data procedi ao desbloqueio on-line Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79 e 81, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008197-1 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Walter Cony Birnfeld. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de FLS. 43. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003069/1997 (1997.817.000163-5) - Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638, Maria Madalena Goncalves Lopes - OAB RJ081943). X Auto Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Ao autor sobre Carta precatória devolvida. \r\n\r\n011763/2000 (2000.817.001438-3) - Andre Lermontov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Maithê Ribeiro Guido - OAB RJ139864, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Robson Jose Zainotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Indefiro o requerimento de fl. 128, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\n018577/2001 (2001.817.004848-6) - Márcio Rodrigues de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Santander Brasil Adm de Cartões e Serviços LTDA - Mastercard, Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Fl. 329. Defiro, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.817.002285-6 - Laurinda da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Martinho O. A. Rodrigues. À parte autora sobre certidão de fl 48. \r\n\r\nProc. 2004.817.005308-7 - Marilu Campiao Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Maxima Financeira Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005118-4 - Daniele de Moura Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). À parte autora sobre certidão de fl. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.001898-5 - Leonardo Moraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006437-5 - Rosemeri Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Flávio Batista Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). À parte autora sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.817.009048-9 - Maira Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se 02 mandados de pagamento. Um em favor da parte autora e outro em benefício de seu patrono referente aos honorários de sucumbência. Intime-os. \r\n\r\nProc. 2007.817.002368-5 - Lucine Noel de Oliveira Freitas. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 600,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002718-6 - Luis Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X \"catho Online\", Ms Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 83/91, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003373-3 - Ana Luzia Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003899-8 - Fabiane da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011317-0 - Juliana Toledo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328). X Americanas. Com. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.817.008976-3 - Flávio Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares Machado - OAB RJ147659, Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812). X José Ribas Capafons. Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 06/ 03/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Fátima Aparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Jorge Luis Estrella - OAB RJ077312, Josilia Fassbender Barreto do Nascimento - OAB RJ002373A, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2005.817.001392-4 - Leonardo Werneck Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Luciano José Brand. À parte autora sobre mandado devolvido de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.817.001957-6 - Hipólito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Jessé Candido dos Santos. À parte autora sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.817.001142-7 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Claudius Ribeiro Pinto Barretto - OAB RJ058243). X Antônio Carlos de Araújo. À parte autora sobre certidão de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003799-4 - Janete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Rogeria Lucia Correa Branco. À parte autora sobre certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.817.008834-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Karle Evangelho de Araujo Pinto. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.003804-9 - Alex Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Mineração Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a suplicada, efetuar pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2000,00, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% a.m contados da data do acidente. JULGO EXTINO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, DO CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência \r\n\r\nProc. 2005.817.002341-3 - Ana Isabel Antunes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Alison Chuwgret Alves. À parte autora sobre certidão de fl.82. \r\n\r\nProc. 2005.817.005360-0 - Jorge Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tribunal Arbitral de Mediaçao de Petropolis, Alessandra D. de Lima. À parte autora sobre certeidão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.817.008707-5 - Kleytiane de Lima Alencar. X Márcia Helena Vieira de Aquino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 137 \r\n\r\nProc. 2006.817.003005-5 - Miriam de Fátima Baffi Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X Tatiana Regina Henrique Moretti, Styl Modelos Ltda., Gisele Hannickel Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Mônica do Amaral Mayer - OAB RJ149668E). À parte autora sobre certidão de fls. 67 e 69. \r\n\r\nProc. 2006.817.005258-0 - Geraldo Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Maurício José M. Balmaceda, Luiz Alberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Lúcia Maria Amorim Costa e Silva. À parte autora sobre certidões de fls. 65 e 67. \r\n\r\nProc. 2006.817.006398-0 - Marcelo Andrade da Silva, Ângela da Silva Sobral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaubanco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 400,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.817.007898-2 - Debora Eller Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Em execução pelo valor de R$ 3.390,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - Celia Marina Henriques Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 834,99, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008686-3 - Edina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares Machado - OAB RJ147659, Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS , HOMOLOGA-SE O ACORDO CELEBRADO. ... \r\n\r\nProc. 2006.817.009138-0 - Lúcia Bernardino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 137, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000365-0 - Carlos Alexandre Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Gradiente Eletrônica S/A, Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Ao autor para Contra-razões, conforme decisaõ de fls.107 \r\n\r\nProc. 2007.817.003132-3 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Dix Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/ 12/ 2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003242-0 - Vanildo Felipe Dilveira dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Setranspetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/ 12/ 2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003333-2 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Psc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/ 12/ 2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003352-6 - Paulo César Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/ 12/ 2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003389-7 - Leandro Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003395-2 - Célio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/ 12/ 2007, ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003592-4 - Magali da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/ 12/ 2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003633-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003718-0 - Vera Regina Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003857-3 - Moisés Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/ 12/ 2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003858-5 - Marcos André Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003861-5 - Márcia de Souza Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Cetelem do Brasil S/A , Crédito Fi, (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/ 12/ 2007, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nId: 386164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135345 - Ana Paula Peixoto Morais\r\n\r\nProc. 2007.817.009314-6 - Maria Estela Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Academia Brasileira de Poesia - Casa de Raul de Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). \r\n\r\nId: 386167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Adam Miranda Sá Stheling - OAB RJ113055). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareça a recorrente de f. 132 e seguintes seu interesse no recurso manejado, tendo em vista que não integra o pólo passivo da lide e a compensação por \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001788-6 - Paroro Fashion Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Roberto da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Digilog Logistica Transportes e Ditribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Antônio Fernando de Lacerda - OAB MG084135). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000056-6 - Luiz Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 72. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000643-0 - Vanda Maria Santana da Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000669-6 - Sandra das Graças Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC, e, por fim, IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios, resolvendo o mérito da causa com espeque no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.002315-3 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. 1) Venham aos autos os comprovantes de pagamento até a presente data. Intime-se o autor; 2) Independentemente de tal manifestação, intime-se a demandada para que esclareça os motivos pelos quais procedeu a suspensão da prestação de serviços; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002316-5 - Viviane de Almeida Bento Lidizzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Manzani da Costa - OAB RJ032616, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X B2w - Companhia Global do Varejo. Às fls 17 há autorização da administradora do cartão de crédito da demandante para a compra. No entanto, não veio aos autos a comprovação do efetivo pagamento da mercadoria. Intime-se a autora para a apresentação do documento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002613-0 - Simone Regina Saldanha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X Banco Santander Banespa S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 20/02/2008, 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002632-4 - Rosane da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Águas do Imperador. Ao autor: conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 15:00h \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002029-0 - Guilherme Teixeira Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Antonio Agante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Alessandra Rodrigues do Carmo - OAB RJ140709, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu a pagar, ao autor, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente atualizada a partir do ajuizamento desta ação e acrescida de juros de 1% ao mê \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - Anália Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). AO REU UNIMED PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). REGULARIZE-SE FLS 166.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000762-5 - Lucindo Pereira Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001318-2 - Robson Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). VENHA A PLANILHA DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001480-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Maria de Lourdes Valle de Mello. Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001724-2 - Cristiano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001804-0 - Plinio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - Marlo Moesia Barraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X @ Micro - Serra. Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática LTDA e outro. Ao autor sobre C. Precatória Juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.002376-0 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 436,51) \r\n\r\nProc. 2007.861.000201-0 - Joselina de Almeida Ventura Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000428-6 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 43,73) \r\n\r\nProc. 2007.861.000536-9 - Rodrigo Dias Paes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.861.000658-1 - Jasival Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONDENAR A DEMANDADA A REPARAR O AUTOR EM DANOS MATERIAIS, QUE FIXO EM r$ 48,62; CONDENAR, AINDA A CONCESSIONÁRIA EM DANOS MORAIS, QUE ESTABELEÇO EM r$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000726-3 - Paulo Sergio Pereira Constantino. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mello de Carvalho - OAB RJ162652E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000766-4 - Jorge Luis Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001394-9 - Anderson Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A FASE COGNITIVA DO PROCESSO JÁ TEVE FIM COM O ACORDO DE F., RESTANTO APENAS AO AUTOR A EXECUÇÃO DO JULGADO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ASSIM, ESCLAREÇA O MESMO O TEOR DO PEDIDO QUE, EM PRINCÍPIO, É INCABÍVEL NESTES AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001504-1 - Laura Helena Ramos da Cunha Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002332-3 - José Carlos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. INFORME O DEMANDANTE SE ESTÁ EM DIA COM OS PAGAMENTOS, ANEXANDO-SE OS COMPROVANTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002364-5 - Slan da Silva Brandão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Ampla Energia e Serviços S/A. AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.002442-0 - Jayme Batista da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Unicard Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002462-5 - Marcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Telemar Norte - Leste S/A. Deposite judicialmente o valor que entende devido para a fatura cujo vencimento se deu em 10/2007. Após a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da concessão de tutela a seguir:Concedo tutela antecipada, determinando à reclamada q \r\n\r\nProc. 2007.861.002556-3 - Jose Paulo Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Jornal O Globo. NÃO VISLUMBRO COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002592-7 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). X Casas Bahia. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002600-2 - Patricia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Deposite judicialmente a autora o valor que reputa como devido, após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002629-4 - Jerusa de Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unibanco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.861.002633-6 - Carla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Telemar (Petrópolis) e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002640-3 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Vivo S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 20/02/2008, às 16:15h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.861.002602-6 - Janemeri Honorato de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X José Antonio de Paula Machado L Junior e outro. Tendo em vista que o estreito corredor dos Juizados Cíveis só permite o ingresso de ação de despejo para uso próprio, justifique o autor o ingresso da ação nesta Vara e não em uma das Vars Cíveis, como ordinariamente acontece.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). fls 150.Diga o réu.I \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002501-0 - Renean Canellas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Ferreira - OAB RJ145421). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - Aileda de Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Tendo em vista a impossibilidade técnica relatada às fls 82/84, com o fito de evitar a eternização da demanda, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).I \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000401-8 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002067-0 - Aloisio Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SUA JUSTIFICATIVA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - Djanira Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.002161-2 - Carlos Alberto Lorang de Amorim. X Americanas. Com (lojas Americanas S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a tutela antecipada de fl. 55, condenando a demandada em danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo a correção desde esta data, acrescidos \r\n\r\nProc. 2007.861.002574-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002583-6 - Robson de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Globex - Utilidades S/A (ponto Frio). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002608-7 - Rafaela de Freitas Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Telemar (Petrópolis). Deposite judicialamente a demandante o valor que entende devido. Após, a juntada da guia quitada aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: A tutela antecipada (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002613-0 - Simone Regina Saldanha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X Banco Santander Banespa S/A. VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO CPF DA PRIMEIRA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002618-0 - Luiz Henrique Cordeiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Unicard Banco Multiplo S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O DOCUMENTO DE FLS 10, QUE ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002632-4 - Rosane da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Águas do Imperador. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002633-6 - Carla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Telemar (Petrópolis) e outro. VENHA AOS AUTOS PLANILHAS DAS LIGAÇÕES CONTESTADAS PEL A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002635-0 - Sonia Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). X \"ponto Frio\". ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA NO NOME CONSTANTE NO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002643-9 - Milene Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Dix Saúde Amico Saúde LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002648-8 - Olivia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cartão Bramil Supermercados e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002657-9 - Luiz Gonzaga de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Oi Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002666-0 - Ademir Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ampla e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 386205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.007286-4 - JACIRA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Sobre os documentos de fls. 340/343: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097513-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.001927-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X GIOVANE LEAL DE AZEVEDO Decisão:Recebo a Apelação de fls.116/120 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.019126-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDENIR PEIXOTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Considerando o conteúdo da resposta, havendo formulação de pedido contraposto, entendo necessária a realização de verificação no local, de modo a constatar o estado do condomínio.Assim, expeça-se Mandado de Verificação, devendo o Sr. OJA verificar o estado do condomínio, especialmente no que tange à sua estrutura e equipamentos, elaborando uma descrição a fim de fornecer ao Juízo uma visão da situação fática existente.Sem prejuízo, remetam-se ao Contador para a elaboração dos cálculos da dívida, levando-se em conta o contrato de fls. 11/12, tendo a parte Ré efetuado o pagamento de 15 parcelas, estando inadimplente desde setembro de 2003.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097351-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FÁBIO DOS SANTOS Despacho: Venha a certidão do RGI. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.015830-6 (14826) - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.179: defiro prazo de quinze dias. Com o depósito intime-se o douto perito para início dos trabalhos.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084297-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094397-8 - DOMINGOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Retifique-se a autuação para rito sumário; 2- Venha o rol de testemunhas, na forma do art. 407,do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.179911-5 - JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CITROEN Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, não havendo certeza quanto à obrigação da Ré em custear a remoção do veículo.Ademais, não há óbice para que o Autor venha retirar o seu veículo e documentos por sua conta, sendo certo que se o pedido está fundamentado na garantia da fábrica, o concerto deverá naturalmente ser realizado em uma das concessionárias da marca.No mais, esclareça o Autor se a sua pretensão está sendo dirigida contra a fabricante, informando o seu endereço, caso positiva a resposta. Prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.062584-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIO BARROS TEIXEIRA Decisão: Diante da certidão de fls.40, defiro o pedido de fls.42/43, que tem amparo no artigo 4º do Dec Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se em D. A. R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 05 (cinco) dias:I-entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o valor do débito;II-contestar a ação. Deverá constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004522-8 - ESPOLIO DE CELIA BRITO PINHEIRO, Inventariante: BIANCA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PAULO CESAR DE AMORIM Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls.26/54.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.078626-0 - FRANCISCO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE SOUZA FLS . 65 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.aO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.E.t. restaure-se da baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087965-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTOS E VIEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ante a manifestação de fls. 24/25: suspendo a execução na forma do art.792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091677-0 - AGILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JOSNAYRA MARQUES RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081025-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ADEMIR MATTOS COUTINHO Decisão:Não obstante tenha o Impugnante questionado a concessão da gratuidade de justiça ao Impugnado, não trouxe qualquer documento a infirmar a declaração de hipossuficiência.Além disso, o Impugnado trouxe com a inicial do processo principal a cópia das suas Declarações de Renda, comprovando sua hipossuficiência, sem olvidar estar discutindo o valor das prestações do financiamento, o que denota passar por dificuldades financeiras.ANTE O EXPOSTO, mantenho o benefício deferido ao Autor, ora Impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033576-9 - PAULO CESAR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HELU´S DE NITEROI INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fl. 33: Oficie-se à Ampla e à Receita Federal, a fim de fornecer o endereço da 1ª Ré. Quanto à expedição de ofício à Junta Comercial, tal providência cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.004.088347-7 - GILVANDA VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autos.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2 - JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos às fls. 04, inclusive com a multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00. Oficie-se e intime-se.Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018475-3 - SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.193/194 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.036175-4 - AMBROSINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-108402) Decisão:Ante o correto preparo recebo a Apelação Adesiva de fls.270/275 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões Adesivas.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões Adesivas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Rosangela, juntado-se cópia de comprovante de residência às fls.95, observando-se o art. 407do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.078176-7 - KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARTE QUÍMICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Face ao certificado à fl. 161, remarca-se a Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:15 h. Renovem-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031089-0 - CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ- 141627) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000073-0 (18719) - MOACY RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), Inventariante: MANOEL RIBEIRO BARROSO) X ANTÔNIO JOSÉ BARROSO), NILZA RIBEIRO BARROSO Despacho:Lavre-se termo de inventariante e de re-ratificação em nome de MOACY RIBEIRO BARROSO.No mais atenda-se fls.342/343.I-se. \r\n\r\nProc. 1979.004.000164-2 (17045) - Inventariante: LAURINDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X TRINDADE ROSA MACHADO E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 111/112, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no inciso, I, do art.463, CPC, bem como em respeito ao princípio da invariabilidade da sentença, não sendo possível rejulgar a causa. Recebo o recurso de fls. 113/123, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.004.000578-4 (24767) - Inventariante: ANEDIR GUIMARAES DE OLIVEIRA X OCTÁCILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Decisão: Indefiro fls. 120/121, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no inciso, I, do art.463, CPC, bem como em respeito ao princípio da invariabilidade da sentença, não sendo possível rejulgar a causa. Recebo o recurso de fls. 122/123, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.004.000791-6 (24928) - Inventariante: ATILA SILVEIRA DA COSTA X PALMIER JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) DE ORDEM: \" Providencie cópia de fls. 144 para instruir o ofício.\" \r\n\r\nProc. 1989.004.000465-8 (26789) - Inventariante: JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) IRAI CANDIDO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X JOANNA CANDIDA DE ALMEIDA Decisão: Indefiro fls. 167/168, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no inciso, I, do art.463, CPC, bem como em respeito ao princípio da invariabilidade da sentença, não sendo possível rejulgar a causa. Recebo o recurso de fls. 169/179, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.536.000011-8 - JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X RENATO SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a fls.166. I-se.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.016204-8 - ALDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NAZARENO LIMA (RJ-070676)) X ALMIR DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro fls. 82/83, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no inciso, I, do art.463, CPC, bem como em respeito ao princípio da invariabilidade da sentença, não sendo possível rejulgar a causa. Recebo o recurso de fls. 84/85, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.004.028571-7 (15372) - TATIANA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X CONCEICAO CRISTINA CABRAL Decisão: Indefiro fls. 38/39, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no inciso, I, do art.463, CPC, bem como em respeito ao princípio da invariabilidade da sentença, não sendo possível rejulgar a causa. Recebo o recurso de fls. 40/41, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090443-2 - Inventariante: OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X JOSE BENEDITO VIANA Despacho: Informe a Requerente se o testamento foi cumprido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180787-2 - MAURICIO ARAUJO MARMELO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, DEFERIRO A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 0502/06, ficando certo que tal decisão restringe-se ao direito de participar da escolha daqueles que particiarão da prestação do serviço público, não invadindo o mérito da escolha.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.028201-7 (15363) - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Ao Executado sobre fls.218/219 em dez dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002918-1 (15629) - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CONCESSIONARIA IMOBILIARIA NIVAMAR LTDA Decisão:Nomeio a Defensoria Pública Tabelar Curadora Especial da 2ª Ré.Dê-se ciência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081381-5 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls.42/52 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095048-0 - EDNA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Ante as razões expostas pelo Ministério Público às fls.21/22 e comprovada à necessidada e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096325-4 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elátrica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097746-0 - AUTO DEZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179503-1 - JANAÍNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179507-9 - JOSÉ ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068082-1 - MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.177/179, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.011352-9 - ADELINA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065639-2 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a narrativa de fls. 72/73, reveladora da extrema necessidade do serviço e das consequências do seu não fornecimento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando à Ré providencie o imediato restabelecimento da energia na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA de plantão.Após, voltem conclusos para o prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto ao oficial de justiça. I-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097639-0 - MARCIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083865-4 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem decididas.Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pela ré, consubstancia no depoimento pessoal do autor, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016449-3 (13112) - EDUARDO JOSE MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Por ora, venha planilha atualizada de débito. Diga o Exeqüente sobre bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054736-9 - EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, sendo certo que foi nomeado depositário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor dos valores da guia de fls.234/235;Ao executado para depositar os valores dos honorários periciais (fls.222).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089058-5 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls.177/178, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.018243-8 (16.264) - WALMIR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JARDIM CATARINA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.036260-0 (17082) - JORGE DANIEL DA ROCHA, MARIA DE LOURDES LIMA DA ROCHA, ANTONIO JORGE LIMA DA ROCHA, SHIRLEY ROCHA DIAS, SILVIA MARIA LIMA ROCHA DO NASCIMENTO, LUIZ HENRIQUE LIMA ROCHA E S/ M (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LOTEADORA ALVIM LTDA), IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA), Confrontante: LINO VEIGAS ANDRES), Confrontante: MARILIA GROBA ANDRÉS), Confrontante: AFFONSO PLÁCIDO DE ALMEIDA Despacho: 1- Fls. 123: defiro a inclusão no pólo passivo da LOTEADORA ALVIM LTDA, anote-se em DRA;, 2- Exclua-se a Loteadora Expansionista Alcântara Ltda, do pólo passivo; 3- Renove-se a citação editalícia, como requerido no item 2 de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.004.058329-5 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ISAURA MARIA DE SOUZA) Despacho:Ao Autor atenda-se em trinta dias os itens da promoção do MP (141/142).I-se. \r\n\r\nId: 386646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086952-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Decisão:Rechaça-se o pedido reconvencional, tendo em vista tratar-se de processo de rito sumário, com caráter dúplice, a teor da regra do art. 278, § 1º do CPC, sendo inadimissível reconvenção. Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 176/187. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho: 1) Face vislumbrar eventual interesse fiscal do Estado, nestes autos, que se encontram em apenso aos autos de sobrepartilha, entre outros, determino a remessa à Fazenda Estadual para que se pronuncie se tem interesse no feito;2) Após o retorno dos autos, certifique o cartório se todos os interessados estão devidamente representados, inclusive se os inventariantes dos espólios estão devidamente habilitados com a devida certidao de inventariante, e ainda, se os advogados possuem poderes para transigir; 3) Sem prejuízo dos itens anteriores, venha o recolhimento das firmas de todos os intressados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONIK SANT'ANA GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 28, face a ausência de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a pretensão do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 0,12.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto pequena importância de R$ 162,26 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO Despacho:A citação deverá ser feita por carta precatória. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/200, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085618-8 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Visando evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, dê-se vistas dos novos documentos juntados à parte ré, na forma do art. 398 do CPC, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS, Falecido: WILSON NEVES X Falecido: MARIA ILKA DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:O pólo ativo deverá ser retificado, devendo, inclusive, vir aos autos prova do exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.004.180334-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ORGANIZAÇAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fl. 311. Intime-se como requerido (Intimar a parte ré para apresentar dentro de 72 horas as duplicatas por si protestadas, assim como manifestar sobre o despacho de fl. 267). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 119/130. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.179970-0 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 17:00h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:A preliminar de decadência é matéria de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC e será apreciada na sentença ... Declara-se saneado o feito. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, mas não se configura o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/03/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Defere-se a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 57. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095424-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, com o devido traslado desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.014694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X SURF PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 143 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Venham as custas para nova citação: At.Of.Just. c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj, 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092532-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... Pelo encimado, defere-se a tutela antecipada, determinando-se a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de imissão da parte autora na posse do mesmo. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6A - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:... Verifica-se que, no processo principal, em que pese requerida gratuidade à fl 04, a parte autora, à fl 11, recolheu regularmente as custas judiciais. Assim sendo, prejudicado encontra-se o pedido deste incidente. Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO o presente incidente por perda de objeto. Custas pelo impugnante... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6B - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Proceda-se a penhora na forma requerida à fl. 283. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:Venha a planilha do débito e a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), NO VALOR DE R$ 8,74.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:... A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta. Declara-se saneado o feito. Inexistem outras preliminares a serem apreciadas. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/03/2008, às 10:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096537-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:As partes quanto a promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 159/170: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Decisão:...razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.095424-1 - FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor em réplica. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:1) A legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC,. razão pela qual, rechaça-se a preliminar de contestação. 2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) AIJ em 04/03/2008, às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000026-0 (26664) - Inventariante: THAIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Manifeste-se a inventariante \r\n\r\nProc. 1993.536.000791-0 (3113) - Inventariante: VITORIA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUSTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.536.007091-3 (7760) - Inventariante: KARLA PEREIRA DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIA SILOS PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Tendo em vista o que vai à fl 137, esclareça a parte autora qual dos nomes deverá ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097548-7 - DILCIMAR DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A apreciação da tutela antecipada exige maior dilação probatória, até porque, a documentação acostada à exordial, por si só, não não enseja a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a medida antecipatória requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 93/95: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081058-9 - ELZA FRANÇA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a prorrogação de dez dias para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.8) AIJ em 04/03/2008, às 15:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092335-9 - MARIA CELIA ALVES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093573-8 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/03/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual defere-se a tutela antecipada requerida, devendo proceder o cancelamento do desconto no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098087-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180402-0 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de enviar o nome da parte autora do órgão restritivo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 15h.4) Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180733-1 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Neste prumo, a profissão da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001676-9 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097269-3 - ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO, JULIO CESAR DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado em cartório, por trinta dias. Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1 - ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:...Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré, determinando-se que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035721-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X IVONILDE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.049236-8 - ROZANE BEANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BRAS DEODATAO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 90: Indefere-se o desentranhamento, vez que os documentos que instruiram a inicial são cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092307-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONNY RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. Esclareça também o réu quanto ao documento de suposta esposa, vez que qualifica-se em todo o processo como sendo solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.011611-7 - RAFAEL CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APV - VIERI VEÍCUOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Decisão:Fls. 101/104: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO DE FL. RETRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam as autoras suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Despacho:Fl 97: Indefere-se, pois a parte autora não esgotou os meios de localização do atual representante legal do réu. Diligencie a parte autora a citação, podendo atender, inclusive, ao solicitado pelo oficial de justiça à fl 93 vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.030054-0 - DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente. 2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem... \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - MARIA DA PENHA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 386648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052534-5 - Inventariante: FATIMA PINTO DE OLIVEIRA X CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho: Explicite a inventariante a existência ou não daas empresas declinadas no ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.004.046764-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES, Falecido: JOSE GONCALVES FERREIRA, Falecido: MARIA DO CEU LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) cumpra-se despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.004.038412-2 - ELZA PERPÉTUA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE VISCQ BARROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Venha aos autos a certidão negativa da PGFN/REC. FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.007374-4 - Inventariante: MARIA JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANTONIO ALVES PINTO ...faltam as seguintes certidões de quitações fiscais : Fazenda Estadual ( falecido e espólio) e Distribuidor de São Gonçalo ( falecido e espólio) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.031674-6 - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES X Falecido: MARCELLINO FERNANDES PEDRA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Atenda-se à cota fazendária (fl. 103). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180152-3 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA X ROSANE FERREIRA PEIXOTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a precatória.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.020228-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). LINO RODRIGUES CARVALHO (SP-064632)) X RODAS E PNEUS PONTO 781-S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Não havendo nada a prover, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 254/255, baixando-se e arquivando-se os autos, se for o caso. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.025852-2 - AUXILIADORA CHRISTOVAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pela habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.080620-3 - JOSE WALTER EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSÉ WALTER EUFRÁSIO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.702,77 (quatorze mil, setecentos e dois reais e setenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094667-0 - ADVAR DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito de plano a preliminar levantada pela primeira ré por entender que a mesma funde-se com o mérito, uma vez que deve ser apurada nos autos a responsabilidade de cada parte no evento narrado.Indefiro também o requerimento para expedição de ofícios à Receita Federal e ao Ministério Público, haja vista que a real intenção dos requerentes é a de impugnar a gratuidade de justiça deferida ao autor, fato que deveria ser feito por meio de procedimento próprio, na forma de impugnação em apartado. Defiro a produção das provas, Oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada à fl. 04; Documental superveniente que deverá vir aos autos até no prazo de 10 dias ante da audiência abaixo designada. Designo dia 26 de março de 2008, às 15:30 horas, para audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. Apresentados novos documentos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.004.098084-7 - LUCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:1. Designo o dia 22/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.....5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036262-6 - AGUIDA MARIA LOPES SARAIVA DA SILVA X Falecido: SEVERINO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Manifeste-se sobre os cálculos de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2003.004.049224-8 - Inventariante: JUREMA DE ALCANTARA SOUSA X CORINTO NUNES SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA (RJ-028659) Despacho: Comprove a patrona renunciante a notificação feita ao seu patrocinado, como determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.008412-4 - MARENE SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)), Falecido: CÉLIA GONÇALVES SIQUEIRA, Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Fl. 84 - manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.004.011002-0 -, Inventariante: ELIZABETH TAVARES DA SILVA X MARIA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Deve o inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl.41, na parte que determina: \"...antes de apreciação do pedido de fl. 39, cumpra-se o item 3 de fl. 27.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.011772-5 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA SOARES HENRIQUES X LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Manifeste-se sobre as resposta dos ofícios (fls.90/95) \r\n\r\nProc. 2004.004.027672-4 - Inventariante: JAUD DE MIRANDA VIEIRA JEANNE VICENTE DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JALDECI VIEIRA Despacho: Fls. 30: Aguarde-se a regularização. \r\n\r\nProc. 2004.004.090152-7 - Inventariante: SANDRA MARIA COELHO X AGHATA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Manifeste-se sobre resposta de ofício de fls. 70/71 e 72/74. \r\n\r\nProc. 2005.004.002392-7 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NOYA DE BARCELOS X ATAÍDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119) Manifeste-se sobre informação do avaliador (fl. 72). \r\n\r\nProc. 2005.004.018643-9 - Inventariante: LIDIA MARIA PINTO X DILCE MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual e por fim aguarde-se a comprovação da quitação do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093092-3 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se as informações ora prestadas ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento. juntando-se cópia nos autos.Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082464-3 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Havendo verossimilhança nas alegações da autora e ante sua comprovada hipossuficiência econômica, inverto o ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intimem-se as partes.Após, aguarde-se por 10 dias em cartório e voltem conclusos para sentença, já que as partes manifestaram desinteresse em produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088645-4 - FERNANDA SANTOS DE ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTAO CREDICARD S.A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ASLEISCHHAUER, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179861-5 - IGREJA EVANGELISTA VIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora. Com efeito, não parece razoável que a parte autora tenha firmado contrato de locação há mais de 1, esteja arcando com os custos e encargos da locação, sem que até o momento tenha obtido a instalação de um medidor de energia elétrica, que diga-se de passagem é do próprio interesse da concessionária. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 28/01/08 às10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.536.013939-2 (9949) - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X DRACENA JEANS E ACESSORIOS LTDA), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:Fl. 402 - Defiro a autorização. Comunique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075596-5 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Manifeste-se a parte ré em provas e no interesse de audiencia de conciliação, conforme despacho de fl.83. \r\n\r\nId: 386655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090804-8 - ZILMA CATARINA LIBANIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1- Defiro JG ao 1º réu.2- Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005471-5 - OSWALDINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.093634-2 - ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928) Despacho:A declaração de rendas juntada pelo autor não atende ao despacho de fls. 14, uma vez que refere-se ao ano de 2006, venha a declaração de rendas referente ao ano de 2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) 1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016052-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Nomeio o SR. Perito Willian Charles tels: 2621-1139/9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito pra apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor de perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Remetam-se os autos à Egregia Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-se.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005337-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 15/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083937-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DA SILVA ROCHA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2003.004.049983-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ, Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ELMO SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Defiro (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2004.004.005142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Defere-se fls. 134, pelo que consta da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.004.019873-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.037865-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença através de publicação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085487-8 - NELSON JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Anote-se onde couber, fls. 36.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Roberto Nolasco contador para ser perito do juízo. Intimem-se (tel 2722-2116 / 2622-4983). \r\n\r\nProc. 2007.004.086484-7 - CELIA REGINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro o prazo de 30 dias à autora para juntada dos extratos correspondentes a sua caderneta de poupança.2- Digam as partes, as provas que pretendem produzir, caso pericial, especificando-a e justificando a sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.004.042587-4 - FERNANDO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROYAL & SUNALIANCE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em se tratando de AIJ, venham alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066741-9 - GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Ao autor sobre fls. 225 e seguintes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063664-2 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CREDICARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.093450-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TRANSURB), THAMYRES DOS SANTOS NEVES Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 15:45hs. Cite-se. Intimem-se.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 15/01/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas especificando-as, justificadamente e principalmente pericial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Revisional de Encargos Financeiros com Rescisão Contratual com Indenização por Danos Morais e Re \r\n\r\nProc. 2006.004.058245-1 - NEY GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Cumpra-se fls. 111. 2- Defere-se fls. 112. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007334-7 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) \"Designo o dia 12/12/2008, às 15h15min. para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIO BASTOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) Despacho:Defiro (fls. 160). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.041321-5 - VERA LUCIA PIMENTA DE FARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FRANCISCO DE PAULA ADAO E OUTRO Despacho:Decrete-se a revelia do 2º réu. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.070766-0 - ATAGILDO MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Ao embargante, fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.096582-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução para discussão. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Diga o embargante em 48h, o porque de sua ausência em audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009258-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINIZ FERREIRA MAIA ao exequente sobre exigência do sr avaliador \r\n\r\nProc. 1999.536.001245-4 (8445) - VALCI FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 44.2- Intimem-se o vencido para recolher a verba sucumbencial em 48h, favor da CEJUR. \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Defiro (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2001.004.008142-5 (azul) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X HERON DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Atenda-se fls.260. \r\n\r\nProc. 2001.004.016336-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 62.2- Oficie-se, fls.64/65. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.013085-7 - JOSÉ RIBAMAR DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MARIA CIDÁLIA D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS.127. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.047419-4C - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X WALACE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.004.055974-6B - VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DAYVISON MOREIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) AO IMPUGNANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.536.011786-0 (7681) - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:1) Defiro a penhora sobre os bens imóveis indicados às fls.316/321. Lavre-se termo.2) Intime-se a executada para que manifeste-se sobre o alegado às fls.325/326. \r\n\r\nProc. 2005.004.020888-5 - RODRIGO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:1- Fls. 235. Cumpra o escritório de advocacia Fleury da Rocha & Associados Advogados o art. 45, do CPC.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 24/01/2008 às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014240-2 - SELMA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 16/04/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3 - ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081411-0 - ROGÉRIO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ODILON DA SILVA FREIRE E OUTROS Despacho:Defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.004.086323-5 - SARAH DA COSTA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17vº ou junte-se declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097686-8 - JANSEN MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 16/01/2008 às 15h. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.004.007598-8 - CLAUDIA MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.004.026102-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X SERVINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 180, com a devida vênia, pois não foi apresentada fundamentação adequada.Homologa-se o laudo pericial por falta de impugnação específica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034016-0 (AMARELA) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.004.040564-6 - SUELI DOS SANTOS RIBEIRO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Digam às partes sobre a certidão de fls. 138, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004392-2 - MARILENA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Fls. 113. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Traga o réu o documento solicitado pelo Dr. Perito em fls. 110, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Defere-se a penhora on line diante da falta de pagamento para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) às partes sobre fls 286/288 \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.004.046391-1 - SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Suspendo o feito até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.026839-0 - RENATA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.2- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 85,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 3- Intimem-se.4- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas e a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/04/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090233-2 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se o devedor para efetuar o pagamento sob pena de se inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036934-9 - FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 81/93 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.006039-7 (7224) - Inventariante: MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA CORREA DA CONCEICAO Despacho:Defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 121. Venha aos autos o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.004.086227-9 - Inventariante: CRISTIANE MIGUEL VELASCO DA SILVA X MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) À INVENTARIANTE A FIM DE ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.097507-4 - VERA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.096806-9 - CLÍNICA SANTA PAULA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 25/03/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.010657-2 (AZUL) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GIOVANNI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Despacho:Defiro, fls. 83. \r\n\r\nProc. 2000.004.018636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Defere-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Fls. 72. Efetuado o preparo, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.091432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.011183-8 - MARIA CRISTINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X CINTIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:A prova pericial foi deferida às fls. 51. Portanto, a matéria esta preclusa porque não houve recurso oportuno. Prossiga-se a prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067292-2 - VALDIR GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 15/01/2008 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063744-0 - JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 24/012008 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064401-8 - ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Considerando que a via adequada para este pleito não é de natureza cautelar, retifique-se a autuação para Ação de Obrigação de Fazer sob o procedimento ordinário.2- Venham aos autos a certidão do registro de imóveis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA SER PERITO JUDICIAL. AS PARTES PODEM OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. 2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.004.085259-6 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.087756-8 - LEDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- À autora, para regularizar, fls. 69.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179513-4 - JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, E SE ABSTENHA DE EXIGIR, OS PAGAMENTOS DAS CONTAS-FATURAS REFERENTES AO MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2006 E JANEIRO A OUTUBRO DE 2007, VINCULADAS AO APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DE Nº 91053647. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008510-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097524-4 - MONICA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte ou restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre a data da perícia a ser realizada no dia 11/12/2007, com início às 11:30h, no cartorio da 6ª vara cível de são gonçalo...seja confirmada a presença das partes previamente através dos telefones (21) 2508-9261 (deixar recado com a srta caroline) ou (21) 9985-5592, sem o que não se efetivará o compromisso aqui firmado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065224-6 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 24/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Indefiro a prova pericial grafotécnica, requerida pela autora, uma vez que precluiu o pedido.3- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.4- Anote-se onde couber, fls. 92.5- Designo A.I.J. para o dia 30/04/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intimem-se à ré, fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078781-0 - ANDRÉA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por uso Abusivo e Indevido de Propriedade Alheia \r\n\r\nProc. 2006.004.056563-5 - SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em se tratando de AIJ, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, enão fazer c/pedido de tutela antecipada e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000683-1 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Venham em 05 dias as provas documentais supervenientes da ré, que já poderia ter juntado em audiência.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Ao autor (fls. 201/202). \r\n\r\nProc. 2006.004.066003-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.004.004774-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de justificação para 29/04/2008 às 16:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006844-4 - POSTO BIG PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESPOLIO DE RODRIGO MARQUES TEIXEIRA Despacho:Fls. 45/46, diga o réu/credor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.005205-4 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RCD REIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.051628-9 - ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.030194-9 - DILLAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.088298-9 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077603-4 - MARIA LUCIA MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X J.J.J. OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 87/91.2- Intime-se a parte ré para depositar em 48 horas os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023062-7 - LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914) ao autor sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2002.004.023837-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARTA LUCIA T DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Decisão:Pretende a parte ré que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 CPC, uma vez que inexiste prova enequivoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.076101-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X GILBERTO GONÇALVES MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048031-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X MÁRCIA VIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Recebo a apelação de fls. 110 a 119, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.012256-7 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO PAULO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Em réplica.2- Expeça-se carta precatória de citação fls. 149.3- Anote-se onde couber, fls. 176. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011112-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Intimem-se pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079705-6 - GLAUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.004358-2 - MANOEL ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENILDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.004.047056-5 - NICIA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X NELIO CORREA DE MOURA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 88/90). \r\n\r\nId: 386657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.004.003488-3 - JOSE RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061037-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS LEMOS MARTINS JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 18 no endereço de fls. 37. OBS.: Deverá o autor recolher as custas da CP, bem como fornecer a cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.004.089511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE HONORIO ALVES Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de execução (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias (...) OBS: Deverá o autor fornecer cópia de fls. 31 e 32 para instruir o novo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180010-5 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 16/01/ 2008 às 15:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defere-se a penhora requerida em fls. 121. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086566-9 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Designo dia 07/01/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.179624-2 - LUCAS JOSÉ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILNEIA MARIA PORTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Esclareça-se o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defere-se fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.004.098424-5 - JOSÉ CARLOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se a segunda Ré na pessoa de seu representante legal para excluir a inscrição do nome do Autor, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0 - DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.098381-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098413-0 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO ITAU S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) para determinar que o banco Réu suspenda a cobrança referente ao Plano de Previdência contratado pela Autora (...) No que se refere ao pedido de devolução em dobro dos valores descontados, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. Regularize-se a representação (fls. 13 é cópia não autenticada). Ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097108-1 - TRINIDAD BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que os ganhos de fls. 106 são incompatíveis com a concessão da gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento de 50% do valor das custas judiciais, em 10 (dez) dias, haja vista o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179947-4 - CARLA MEDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 158/171. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Defere-se fls. 138. As partes sobre fls.137. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 341. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0A - MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025491-0 - ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VENANCIO GRAETT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Diga o exequente se pretende prosseguir com a execução através da penhora do bem de fls. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Suspende-se o feito conforme requerido em fls. 46. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 90. Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.094447-8A - SERGIO CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017148-1 - MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.061351-4 - IVONE CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.004.085312-6 - ELIZABETH CUNHA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Complemente-se as custas em cinco dias sob pena de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À ré para que consigne em cartório o objeto da tutela antecipada mediante lavratura de termo. Procedida a entrega intime-se o autor para retirar em cartório o produto. \r\n\r\nProc. 2007.004.094447-8 - MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERGIO CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094989-0 - KATIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098496-8 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Comprove-se o pagamento integral do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Mantém-se a decisão proferida, às fls. 53, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.090125-0 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015111-7 - NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058305-4 - PAULO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:À ré para que recolha a 1ª parcela dos honorários periciais, ficando desde já intimada a recolher as demais parcelas nos meses subsequentes. Integralizado o pagamento, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE CONDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 56 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 95/96. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, dos valores penhorados on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.085669-3 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6 - SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se fls. 49, item 2. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.086254-1 - Inventariante: JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA AMÉLIA MORAES DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002400-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.063745-2 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047226-8 - LOELI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.004.094342-5 - WELLINGTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da extrema necessidade da situação do autor, expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento essencial à sobrevivência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095464-2 - WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098423-3 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.119969-0 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180120-1 - ROSANI BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratiudade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 16/01/08 `as 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.180208-4 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICICADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 16/01/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se a busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097380-6 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO BVA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defere-se fls. 113. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTRO Decisão:determina-se que os Réus efetuem as obras necessárias para fazer cessar os vazamentos/infiltrações no apartamento 101, do bloco 1, integrante do Condomínio Autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086315-2 - ROSANE GOULART VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 173/197 e esclarecimentos de fls. 245/260. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063045-7 - EDSON LUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADRIANA APARECIDA BRAGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) DEFERE-SE O DESARQUIVAMENTO, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO Decisão:A liminar deve ser deferida (...) Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse (...) Defere-se a gratuidade para a primeira Autora. Defere-se a gratuidade provisória ao segundo Autor. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda, pelo que constou de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO Feito retirado de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.180053-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVENILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/09. Corrija-se o valor atribuído à causa de acordo com a planilha de fls. 18, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.180077-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CASTRO DA SILVA TORRES Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/10. Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 113. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se, pelo prazo legal, na forma dos artigos 195 e 196 do CPC. Prorroga-se o prazo da empresa ré no período de retirada do cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047859-3 - JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao banco Réu sobre petição de fls. 239/240. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 270. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 116/126 e esclarecimentos de fls. 166/167. Não se vislumbra necessidade de submeter o laudo pericial à apreciação da Câmara Técnica de ginecologia e obstetrícia do CREMERJ e/ou Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Venha cópia do contrato firmado entre as partes, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC, para que se possa sopesar sobre a necessidade de produção de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requeridos em fls. 167. Defere-se a penhora on line da diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.036186-5 - CHASLESTON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 386685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067894-8 - MILENA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo de fl. 36, re-ratificado à fl. 46, sem oposição do Ministério Público (fl. 47), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084293-1 - KAYKY SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JOHNNY MULLERSILVA DE MENEZES Sentença:...considerando a manifestação de vontade das partes, considerando o parecer favorável do MP às fls. 23, e considerando, ainda, a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 22, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Sem custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Oficie-se para o desconto dos alimentos acordado se necessário... \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082748-6 - HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILBERTO GUARACIARA DA SILVA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 12 e verso), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO e GILBERTO GUARACIABA DA SILVA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.Retifique-se na DRA o nome do réu (fl. 12 e verso).P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.014347-9 - DELICIO SANTOS DA SILVA X ANA LUCIA FARIAS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil, e, por conseguinte, extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor correspondente a 10% dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se cancelando os alimentos e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078704-8 - ROSALVO RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e aditamentos de fls. 17 e 25, ratificados às fls. 39/40, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080211-8 - MARCIA DA SILVA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UBIRAJARA GOMES DE PAIVA Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073709-4 - ROSANY SILVA DE ARAUJO X MOISES OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076232-5 - RODRIGO LINS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X RODRIGO LINS DE CAMPOS RIBEIRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.100860-1 (23.523) - ANTONIETA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH SALUSTIANO Às partes sobre o laudo de fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2006.004.012171-0 - ETELVINA ANSELMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANSELMA CANDIDA DA CRUZ Decisão:Cumpra o Cartório o item 4 de fl. 40.Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Reitere-se o ofício de fl. 43, solicitando o laudo pericial em 30 dias.Fl. 49/50 - À requerente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091465-6 - MARIA DA PURIFICAÇAO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X LIDIA DIAS Despacho:Designo AIP para o dia 10/03/08, às 14:00 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Após, retornem ao serviço social. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.079450-0 - ANDREZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FRANCIS GOMES TOMAZ Despacho:Ciente da decisão superior que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência às partes.Cumpra-se o despacho de fl. 36. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.098112-8 - ISABELLA MACHADO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Diante da certidão de fl. 12, redistribua-se a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047349-2 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), EDUARDO BRUCE DE SOUZA), PAMELA BRUCE DE SOUZA Às partes sobre fl. 56. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.082812-0 - JORGEMIRA ALBERTINO REDUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl. 20 itens 1 e 2), em 10 dias.2 - Fl. 20 verso, itens 3 e 4 - E. ofícios \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006774-0 - PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA Às partes sobre fl. 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080645-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VANESSA FERREIRA GUIMARAES FREITAS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074875-4 - E.M.C. E OUTRO, L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/02/08 ÀS 13:25H. I-SE; \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.093036-4 - E.S.S. E OUTRO, M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 12/12/07 ÀS 13H. I-SE.H \r\n\r\nId: 386665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 194. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.000177-9 - Roseneide Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Bordoni Barbosa - OAB RJ097839, André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Real Móveis. Fica o autor intimado a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2003.809.006205-7 - The Farbacker Drogaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Star Farma Central Distribuidora de Medicamentos, Perfumaria e Correlatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.011219-0 - Davina Soares Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, do valor fixado pela E. Turma Recursal e outro em favor do reclamado, do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - Waldir Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - Paulo Cesar Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.025519-4 - Geraldo Cezar Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Real Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). Ao autor sobre o ofício de fl. 45, atentando que, para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá o credor instruir o feito com a última alteração contratual registrada desta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027559-4 - José Francisco Lula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Face a certidão de fls.305, digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para senteça. \r\n\r\nProc. 2004.809.000565-9 - Fábio da Cunha Linhares. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000717-6 - Murilo Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001107-6 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004591-8 - Cidila Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2004.809.009451-6 - Maria Celia Carvalho da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501, Eduardo Augusto Martins Nacif - OAB RJ142454). X Luiz Claudio Martins Costa. Intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, João Manoel de Almeida Velloso - OAB RJ009045, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - Maria Aparecida Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - Sabrina da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Sistema Rei de Ensino - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.018737-3 - Edmundo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021927-1 - Leila Rodrigues Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - Claudinéa de Oliveira Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023783-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X D. Mart Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria Ltda.. Intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.025965-7 - Tatiane Siqueira Souza. X Óticas da Fábrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 924,29 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - Alcides Aliado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009155-4 - Cezar de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Dulcea de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). Intime-se a reclamada para que manifeste-se quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.010315-5 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012584-9 - Romilson Campos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Trinder Car e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018657-7 - Paulo Roberto Vianna Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Checkup do Alcântara Informática Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR COM O SR. OJA A DILIGÊNCIA, NA QUAL SE DARÁ A ENTREGA DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1-Intime-se por OJA a reclamada a cumprir o item \"2\", da sentença de fls. 54/55, em 48 horas , sob pena de amjoração da multa. 2- Intime-se o reclamante para apresetar planilha. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 131/132: diga o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.028241-4 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - Edinurce Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Andisa- Comercio de Informática LTDA -me. A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.030431-8 - Luiz de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000809-4 - Sonia Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.000837-9 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Nextel Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002909-7 - Aecio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004647-2 - Marcelo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006907-1 - Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - João Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se o reclamado a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 43/46, em 48 horas., sob pena de ser estipulada multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.012873-7 - Douglas Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013185-2 - Marcia Cristina Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - Marizete dos Santos Guerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Violeta Móveis e Interiores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.013761-1 - Odilon Dantas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014521-8 - Vanessa Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Ge Money Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015133-4 - Dalvina Maria Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Indefiro vista dos autos fora de cartório. Assino o prazo de cinco dias para desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração. Após, remeta-se imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015335-5 - Leonor das Graças de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023517-7 - Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023687-0 - Andrea Maria Ramos Oliveira. X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente a quantia depositada ás fls. 83. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 750,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Face a certidão de fls. 52, retifico o despacho de fls.49, defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026757-9 - Maria Jose da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034017-9 - Eliza Antonia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Empresa Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034125-1 - Nazare da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se o reclamado para que pague em 48 horas, a diferença apontada no valor de R$ 416,12, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.035245-5 - Cláudia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038419-5 - Eliane de Souza. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.001397-3 - Tereza Bastos da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001637-8 - José João Auar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001773-5 - Cleide Mendes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002896-4 - Edimar Heleno Eufrasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385, Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Lenoxx Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003563-4 - Carlos Alberto Soares. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004398-9 - Ana Christina de Amorim Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004639-5 - Lidia Maria da Conceiçao de Souza. X Itau/ Itaií. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004918-9 - Rafael Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Globo Comunicação e Participações S/A - Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005012-0 - Ana Deolinda de Siqueira Melo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005935-3 - Daniele Arruda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Motorola Industria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006634-5 - Paulo Henrique Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009051-7 - Regina Celia dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010285-4 - Luis Andre Costa. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010412-7 - Rachel Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO-S/A. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.010533-8 - Dorcinéa de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011032-2 - Antonio Inocencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - Alzira da Conceição Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - João Carlos Marvila. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013830-7 - Laura da Cunha Gradi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014050-8 - Marcel Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X C & A Modas LTDA. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014570-1 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Robo Ronda Informatica LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015073-3 - Luci de Mendonça Salvato Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015387-4 - Ana Paula Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015390-4 - Mirian Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015394-1 - Elizabeth Jardim Pinto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015404-0 - Joao Baptista Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015688-7 - Roberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015689-9 - Maria da Guia Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015978-5 - Ednilson Francisco da Silva. X Prezunic Comercial LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016035-0 - Rita Laurinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016040-4 - Joao Batista do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018780-0 - Katia Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022757-2 - Claudio Luiz do Nascimento Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito devidamente paga, sob pena de penhora \"on line\". Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.809.023620-2 - Cláudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025223-2 - Messias da Conceição Virtulino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025356-0 - Maria de Castro Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025860-0 - Paula Maria da Silva Pantoja. X Atacadão dos Moveis. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026209-2 - Kelly Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X VIVO-S/A. Venha cópia do C.I.C. da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029118-3 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Empresa Livre - Embratel. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Empresa Livre - Embratel. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.029187-0 - Carlos Alberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alessandra Baptista Alves - OAB RJ146772). X TNL PCS S.A - OI. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - Pedro Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça se desconhece algum número lançado na faturas, indicando-a. \r\n\r\nProc. 2007.809.029342-8 - Jose Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odalea Teixeira - OAB RJ117123). X VIVO-S/A e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.029391-0 - Joyce Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2007.809.029920-0 - Carlos Pereira Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - Edilceia Camara Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). X Renamari Cordeiro Goes Alvarenga. Diga a parte Autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021407-6 - Chen Yao Ping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Jose Manoel Carvalho de Almeida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015379-0 - Marinês Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - Alessandra Siqueira Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 709,07 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, na forma da sentença e do saldo remanescente em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.010411-1 - Gilmar da Hora de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau (itaucard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 371,82 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.013619-7 - Cid Peres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda.. A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.015537-4 - Augusto César Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). - considerando a dificuldade em atender-se a obrigação estabelecida na sentença, altero a multa para o seu cumprimento para o valor de R$ 400,00, ocasião em que a obrigação automaticamento se converte em perdas e danos, sem prejuizo da multa anterior. Intime-se a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.138,07 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.000935-9 - Luiz Renato de Moraes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017937-0 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020241-0 - Ricardo dos Santos Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031641-4 - Marinete da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telerj Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000175-2 - Ricardo Mota Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Escola de Motorista São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.003114-8 - Ewerson Mauro Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.100,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.005152-4 - Monique da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - Maria de Lurdes do Nascimento de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). - Face o alegado na pet. de fls. 65/66 e analisando melhor os autos, verifico a necessidade de retificar o despacho de fls. 64, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.180,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012095-9 - Nelci Seixas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012844-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013279-2 - Elizabete Ribeiro Silva da Penha. X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.163. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014697-3 - Gelson de Mendonça Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014932-9 - Levi Lacerda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014937-8 - Carlos Jose Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015996-7 - Valcilene Rodrigues da Silva Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016041-6 - Iolanda da Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018057-9 - Cristiane Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Bazar Wolf Ltda-me. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018141-9 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028530-4 - José Eduardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Analisando as peças constantes dos autos, assim como a informação prestada à fls.42, verifico que os fatos se revestem de gravidade, na medida em que a parte Autora acostou em sua inicial dois despachos originais de outro feito (fls.09 e 37). Esclareça-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - Cesar Cleiton Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - Keli Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Bradesco Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 12.485,47 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.006295-9 - Jésus Fernandes Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025876-3 - Carlos Alberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Mara Lúcia Teixeira Barros e outros. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. Fica designada A.I.J. para o dia 13-02-08 às 13:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007181-2 - Anderson Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.011219-0 - Davina Soares Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - Deisy Cristina Porto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024635-3 - Nara Regina Alvares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005693-1 - Maria Nilce Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024093-6 - Dayverson Cardoso dos Santos. X Lajes Lobo Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Fls. 175/177: cálculos retificados e elaborados de forma correta. Intimem-se as rés para pagamento da quantia de R$ 6.198,78, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.030431-8 - Luiz de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030797-6 - Rosane Santos Magalhães Ezequiel. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000957-8 - Teonília Teixeira Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004647-2 - Marcelo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011727-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.013185-2 - Marcia Cristina Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013383-6 - Marcia Andrea de Azevedo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013761-1 - Odilon Dantas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014521-8 - Vanessa Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Ge Money Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027587-4 - Welder dos Santos Brittez. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fl. 85 por seus próprios fundamentos e determino que a parte ré efetue o depósito devido no banco conveniado com o Tribunal de Justiça (Banco do Brasil), em 24 horas, sob pena de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027829-2 - Nalva Martis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029249-5 - Benedito Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031175-1 - Dulcinea Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Soft Disk Serviços de Processamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034069-6 - Antonio Ivan Ramos da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036945-5 - Cristiane Paixão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Suspendo os leilões designados. Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.001773-5 - Cleide Mendes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002832-0 - Gisele Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002894-0 - Leila Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - José Carlos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004264-0 - Fabiana Alves da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.006802-0 - Aurélio de Oliveira Fontes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010285-4 - Luis Andre Costa. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010996-4 - Hagamenon da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Fai - Financeira Americana Itaú S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 08/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013588-4 - Daniel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Tco Franquia LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016740-0 - Antônio José Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018756-2 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021019-5 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021935-6 - Leonardo de Marins Garcia. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Intime-se a segunda Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 600,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027895-6 - Tiago Martins de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Bradesco. Fica designada A.I.J. para o dia 13-02-08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029258-8 - Juliana Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Bradesco (ag. 2812-6). Esclareça a Autora o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029291-6 - Fabíula Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Siemens e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029293-0 - Luiz Fernando Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Letra S/A Crédito Imobiliário. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029297-7 - Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029372-6 - Paulo César Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte - Leste S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029381-7 - Jozienny Galdino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029426-3 - Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029431-7 - Viviane Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X CEDAE. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029454-8 - Renilza Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029691-0 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Banco Itau S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029709-4 - Flávio José Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029717-3 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029729-0 - Fátima Catarina Esteves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X TNL PCS S.A - OI. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029765-3 - Claudia Regina de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029808-6 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029841-4 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029884-0 - Sandra Regina Oliveira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Credicard Banco S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029914-5 - Rosângela da Silva Damasceno Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002651-0 - Otica Colorida Ltda-me. X Ophbras Cia Bras. de Produtos Oftalmicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867, Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021407-6 - Chen Yao Ping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Jose Manoel Carvalho de Almeida. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Com razão o autor no tocante ao erro apontado nos cálculos elaborados em fls. 87/88, tendo em vista os depósitos efetuados pelo réu, objeto dos levantamentos de fls. 82/83. Restam ser satisfeitos os créditos relativos aos encargos, posto que foram depositados apenas o valor da condenação e dos honorários de sucumbência. Entretando, o autor ao elaborar sua planilha não o fez da forma correta, uma vez que dela constam juros calculados de forma composta e não de forma simples. Assim, deixo de homologar os cálculos de fls. 87/88, reconsidero o determinado em fl. 89 e determino que o autor refaça sua planilha, calculando o valor dos juros devidos de forma simples e não composta (juros sobre juros), visando o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017937-0 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019491-6 - Nautejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023135-4 - Lilian Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026185-1 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o acórdão de fl. 84 é datado de 20.09.07, sem amparo legal o requerimento de fl. 86 no tocante ao valor dos juros, estando satisfeita a obrigação de pagar nos termos do depósito efetuado pela ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - Andréia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031641-4 - Marinete da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telerj Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001601-9 - Luiz Antonio Moraes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - Mary Lane de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007075-0 - Oriel Maia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Viação Rio Ita Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012844-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017230-3 - Guilherme Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.017232-7 - Valciara Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.37, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.017233-9 - Angela Maria Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.018141-9 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018963-7 - Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Fátima Campos Silva. Fica designada A.I.J. para o dia 13-02-08 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.019820-1 - Sabrina Machado Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.019952-7 - Valmir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.020128-5 - Jovelina Sardinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.022574-5 - Isabel Pinheiro Batista. X Tv Sky Shop S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029273-4 - Débora Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Financeira Itaú - Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029684-3 - Alex Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029697-1 - Wenderlândia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029706-9 - Hortencia Maria Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029746-0 - Michel Ferreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029872-4 - Valderes Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Centro Educacional Silva Guerreiro ( Jardim Escola Cantinho do Céu ). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029875-0 - Idelzuite de Paula Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Claro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.016967-5 - Nathália Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Maria Amélia D'Urso - Firma Individual. Fica designada A.I.J. para o dia 13-02-08 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.025126-4 - Maria Izabel Terra Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Banco Itaú S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 386121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - Maria Helena Manhães Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Enxovais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hempo Mantovani - OAB SP217172). À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032975-5 - Glerson Moises da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003920-2 - Deodato Gregório Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Taií Itaú S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007149-3 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004507-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037458-0 - Roberto Alexandre de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005250-4 - Kelly Cristiane Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.809.011982-9 - Milton Adelino Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X VIVO-S/A. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.017779-9 - Rm Administração Compra e Venda de Imóveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Oi - Tnl Pcs S/A. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. \r\n\r\nP.R.I. Após... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.027514-0 - Williams de Azeredo Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037330-6 - Ivan de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes da Cruz - OAB RJ118400). X Banco Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.012041-8 - Adriana Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 386244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl. 65 - Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001419-8 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 71/75 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A inversão do ônus da prova, tal como constou da decisão saneadora, contra a qual as partes não interpuseram recursos, não atingiu o ônus da prova pericial, antes, a demonstração de existência ou não de saldos através da juntada de extratos de contas.Intime-se o Banco para cumprir a decisão de juntar os extratos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, até o limite de R$ 9.000,00.Intime-se o Dr. perito sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.003350-8 - IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO REAL As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 117 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003523-2 - EUGENIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para dar cumprimento ao determinado no item \"2\" de fl. 16, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004895-0 - JANAÍNA QUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 31 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, observando-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003986-7 - ADRIANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HIPERAFRIO LTDA Despacho:Fls. 35 - Lavre-se o termo afirmativo de ausência e intime-se a parte autora para firmá-lo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003383-0 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:O juízo assina ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca dos documentos supervenientes juntados pelo réu e que demonstram assinatura com grande semelhança com a do autor, além de outros dados como declaração do empregador à época da suposta contratação do cartão de crédito e declaração de residência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 90/101 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 102 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos pela ré para superar omissão e quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor assim decidir: Após a realização da perícia e manifestação das partes sobre o laudo direi sobre a necessidade de prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor. Defiro prova documental, desde que suplementar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003203-4 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:O pedido de gratuidade de justiça deveria ter sido apresentado até a sentença, vez que não se trata de pedido destinado a viabilizar tramitação de recurso (extensão do direito de ação) ou indicar situação de necessidade jurídica posterior à sentença, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado à fl. 31, mesmo porque seria incoerente com o deslinde dado ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO Despacho:1. Cite-se os fiadores;2. O 1º réu pode entregar as chaves do imóvel em cartório nos dias úteis, no horário regular de funcionamento da serventia e do ato será lavrado o respectivo termo;3. Com a entrega das chaves, manifeste-se a parte autora sobre o interesse na expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/28. Venha cópia para contrafé.Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7A - LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ Despacho:Venham os originais de fls. 02/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001952-4 - TATIANA MARINHO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Pela derradeira oportunidade, digam as parte quanto ao interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.004588-2 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 58/61 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005794-0 - MIRIAN PRADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA S/A Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007217-4 - MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de prova testemunhal.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a denunciação da lide competindo ao denunciante prover o recolhimento das custas e ofertar cópias necessárias para a citação da denunciada no prazo da Lei, sob perda da faculdade de instaurar a lide subsidiária.2 - Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas.Cite-se a denunciada.Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008490-5 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000234-2 - ROBSON GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos pela ré para superar omissão e quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor assim decidir: Após a realização da perícia e manifestação das partes sobre o laudo direi sobre a necessidade de prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor. Defiro prova documental, desde que suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial como determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inadequação ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008404-8 - MARLI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X FRANCISCA DE TAL E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/115 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO 2ª RÉU SOBRE CERTIDÃO (SÃO DEVIDAS PELO 2ª RÉU ITAÚ LEASING R$ 3,49 NO CAMPO 38 - CONTA 0711-2 - APC, ACRECIDO DE 10% CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ E R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007400-6 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma ve que há pedido de prova testemunhal e adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001874-0 - SERGIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ADALBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007316-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO ROBERTO DIAS DE ANDRADE Despacho:Fls. 19 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Fl. 76 - Defiro. Entregue-se a peça à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003371-3 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 1.815,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Diante da certidão retro, dando conta da intempestividade do recurso de apelação interposto, deixo de recebê-lo.Intimem-se.Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se o que há nela determinado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.24174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da certidão retro, desentranhem-se fls. 115/120.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda de fls. 18, porém, deverá a mesma ser complementada pela atribuição do valor à causa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008479-6 - ANGELO PIAZENTIN X JOSÉ LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que o feito deverá prosseguir pelo rito sumário como disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo de fl. 141/154 apresentado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Laudo de fl. 206/218 apresentado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ-PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Diante da certidão retro, desentranhem-se fls. 164/166, certificando-se.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO: CAMPO 37 - 20.99 UFIR - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - 1.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 43.00 UFIR - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 9.97 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - 1.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - 114.33 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - 3.74 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - 3.74 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Manifestem-se as partes quanto à realização do acordo, cuja possibilidade foi manifestada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.087.002493-1 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 386550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004955-3 - EMANUELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ROBERTO RUFINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício devolvido de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.087.007463-8 - MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão: Designo o dia 21/01/2008, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006053-6 - JOSÉ CLIVALDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) de acordo com a portaria 001/07, publicada em 21/08/07, às fls 30, art 3º xii - b, ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003036-2 - ROSANA FARIA DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ELIAS PINTO REIS de acordo com a portaria 001/07, publicada em 21/08/07, às fls 30, art 3º xii - b, ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004141-4 - LUIZ CESAR DE MELO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do ministerio publico de fls.31 \r\n\r\nProc. 2007.087.004848-2 - ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005853-0 - DEOCIRIA VELASCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006261-2 - VANDERLEI SILVA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006331-8 - CLAUDIA HELENA DA COSTA AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X RICARDO JOSÉ BARCELLOS de acordo com a portaria 001/07, publicada em 21/08/07, às fls 30, art 3º xii - b, ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006973-4 - ANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO D.O. DE 29/11/07, AS FLS. 45, AOS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.PUBLICO QUE REPRODUZO: \"QUANTO À GUARDA DO FILHO MENOR DO CASAL, REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O CONJUGE VIRAGO DEIXARA A FILHA NA CASA DO CONJUGE VARÃO OU SE ESTE A BUSCARA NA RESIDENCIA DA GENITORA DA MENOR.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000634-7A - WILKER CARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA SILVA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) AO EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DE FLS 02/05 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.049648-0 - WILKER CARINO DA SILVA X JULIANA SILVA CARVALHO, WENDEL CARVALHO CARINO DA SILVA À PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS O COMPROVANTE ATUALIZADO DA DECLARAÇAO ANUAL DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO A RECEITA FEDERAL EM COMO APRESENTAR OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.008185-0 - ANDREA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BIANCA VIANA A PARTE REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP AS FLS 35. (\"REQUER O MP A JUNTADA DOS SEG. DOCUMENTOS: DECLARAÇAO DE IDONEIDADE ORIGINAL DA REQUERENTE FIRMADA POR DUAS PESSOAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS.) \r\n\r\nProc. 2007.087.008221-0 - MARIA JOSE FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO M.PUBLICO 1. PARTE. AS FLS 23 \r\n\r\nInterdição, E TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.008217-9 - NANCY CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARLENE SOARES DE CARVALHO A PARTE REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS 33 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008096-1 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X LETICIA DIAS ARAUJO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 43/46.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 21/01/2008, às 16:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de insenção de imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003606-6 - SANDRA REGINA PEDROZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X ANDERSON PEDROZA SARDOU de acordo com a portaria 001/07, publicada em 21/08/07, às fls 30, art 3º xii - b, ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006812-2 - RODOLFO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SHEILA NASCIMENTO DA CUNHA DE ACORDO COM A PORT. 002/07, PUB. NO D.O. DE 29/11/07, AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO 2052/07 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005439-1 - JAIRO HONÓRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) de acordo com a portaria 001/07, publicada em 21/08/07, às fls 30, art 3º xii - b, ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 386553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014605-6 - TASSIA DA SILVA LUZIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X AARAO SILVA DO AMORIM Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 39/56. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009403-0 - CLAUDIO SILVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Intime-se o Autor para que informe se tem interesse no feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019959-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSMISSOES NOVA MERITI COM. E MEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 , E r$ 0,17 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 P/ REMESSA DE OFÍCIO POR MALOTE (FL.S 87), OU DEVERÁ ENCAMINHAR O MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação parte autora sobre fls. 113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Despacho: Intime-se para regularização em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016923-0 - ESPOLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SUSETE BARRETO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Diferença a recolher no cód.0702-1 no valor de R$ 19,24, mais R$ 0,96 nas contas de n°s 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança, de alugueres em atraso c/c reparaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000367-1 - RONALDO MARCOLAN LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JANE KELLY DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Venha a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado às fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.054.015014-8 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUCILEA MORAES REGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 29,73 OJA 0714-6 ; R$ 1,48 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002389-1 (1996.314.029266-2) - BIANCHI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMARA DA COSTA LIRA (RJ-064417)) X TECOBEL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autora recolher as custas ref. à baixa na distribuição : R$ 9,60 Dist. 0723-7 ; R$ 1,92 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 0,48 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.OUTRO GRERJ PRECATÓRIA FLS. 42r$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 Dist. 0723-7 ;R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 2,18 nas contas 6002-25174-9 e5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.054.001996-3 (32.913) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARCON COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Despacho: Fls. 178/179...Certifique o Cartório o ali alegado. Fls. 178/179, item 2, venha a planilha com o debito atualizado. Após, recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015719-4 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X CAMILLOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.414, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013641-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUMBERTO LUIZ DE F. SOUZA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 20 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013270-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO LAZARO RIBEIRO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.054.017974-0 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025)) X YSEP DECORACAO E TECIDOS LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 76,33 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA, pela parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007327-2 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RA-RECÍPROCA ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006422-2 - SARAH HELEN ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007897-1 (29845) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 216, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.011184-2 - BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X G.S. GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Decisão: Fls. 137: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.022003-0 - ESPOLIO DE GENNY TINOCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Parte legítima e bem representada. Presentes os pressupostos da existência e validade do processo. Nada a sanear. A preliminar confunde-se com o mérito e será analisada por ocasião da sentença. Defiro o depoimento pessoal da representante legal dos autores, assim como da ré, devendo ambas serem intimadas para depoimento, sob pena de confesso. Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes. Venha o rol em vinte dias. Defiro a produçãol da prova documental requerida epla ré, desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor os documentos a outros existentes nos autos. Designo AIJ para 30/1/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEILA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntadosp ela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeito \r\n\r\nProc. 2005.054.010522-2 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho: Á parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento Danos Em Prédio Urbano e Rústico \r\n\r\nProc. 2000.054.010490-5 (33.531) - ANDRE MENESES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLI TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho: Digam os exequentes se pretendem realizar a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007685-4 - ALICE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: ...Ao que parece a instrução não alcançou seu desfecho, eisque a carta precatória expedida para oitiva da testemunha André Luiz da Silva retornou sem cumprimento, sendo certo que às fls. 155 consta manifestação da advogada do réu no sentido de que a mesma compareceria em juízo independente de intimação. Assim, designo o dia 30/1/08, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 386686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.054.000086-5 (10189) - JOANA DARQUE FONSECA NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000153-0 (798) - GILBERTO BARBOSA MILESKI (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1983.054.069985-5 (3612) - JOANA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006abra-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 1985.054.001548-0 (11954) - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do autor para que se manifeste sobre o teor do petitório do INSS acostado às fls. 159) . \r\n\r\nProc. 1988.054.000721-0 (20600) - IVO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001466-3 (21823) - DARCY ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR PORQUE FALTOU A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 1989.054.000435-0 (25607) - JOAO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006diga o autor sobre o não compartecimento a perícia \r\n\r\nProc. 1989.054.000726-0 (26018) - SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000643-3 (30477) - JADER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 1990.054.001095-3 (28230) - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES \r\n\r\nProc. 1991.054.001325-7 (32017) - OLIVEIRA VALENTIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1992.054.000834-3 (33400) - HELIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AP PATRONO DO AU TOR PARA ESCLARECER O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 1993.054.000813-8 (33382) - WANDERLEY PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.013340-2 - JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X PAULO CESAR MONTENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Na conformidade do exposto EXCLUO da lide o 2º Réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, determinando o desentranhamento dos documentos de fls. 119 a 145, que devem ser junto por linha, e JULGO EXTINTO o processo, com decisão de mérito, nos termos do art. 269, n. IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000622-9 (154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) AOS DESAPROPRIADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.054.019730-6 - ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X REPRESENTACOES JOCIR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Manifeste-se as partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001769-9 - ERLINA DE ALCANTARA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da interessada. \r\n\r\nProc. 2003.054.014992-0 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido para manifestação. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015058-2 - JESUEL NASCIMENTO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:manifeste-se o patrono dos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015076-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se, como requerido. \"Requer o Mp a intimação do requerente para cumprir o despacho reto (Venha cópia autenticada ou o original do termo de acordo perante a Justiça do trabalho), em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.054.015230-0 - GISELE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Apresente o Habilitante o Termo original (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2003.054.015261-0 - MARIA LUCIA CHAGAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Intime-se, como requerido. \" Requer o MP a intimação do requerente para cumprir o despacho de fl.18 (venha certidão da Justiça do Trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar) em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015262-1 - MARIA APARECIDA ADAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Intime-se a patrona do Habilitante para apresentar a Certidão para Habilitação de Crédito, expedida da Justiça do Trabalho . \r\n\r\nProc. 2003.054.015411-3 - EDUARDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:A Certidão de fls. 04, expedida pelo Juízo da 2ª J.C.J./S.J.M. não está assinada. Ao Habilitante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2003.054.015548-8 - ANA RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da interessada. \r\n\r\nProc. 2003.054.015580-4 - EREMITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Tratando-se de crédito trabalhista de pequeno valor, concedo à Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça.Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016169-5 - JOAO CARLOS MASSOLENI, BENEDITO FREIRE DOS SANTOS, ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), JAURENI FELIPE SANTIAGO, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls, 64. Anote-se. Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2003.054.016224-9 - ANTONIO JOSE MONTEIRO MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante sobre a manifestação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.054.016227-4 - JOSE FERNANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao MP. \" Ante o teor de fl.17v o Mp requer a intimação do patrono do habilitante, por meio de diario oficial a fim de que forneça o endereço atualizado de seu constituinte. Frustrada tal diligência, o MP requer, desde logo, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, ante o preconiza o artigo 238, parágrafo único do aludido diploma legal, sendo ônus da parte autora manter atualizado seu endereço\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016508-1 - ELICIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Por se tratar de crédito trabalhista de pequeno valor dispenso a declaração de hipossuficiência.Ao falido .Após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016511-1 - GILSIMAR HONORIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2003.054.017717-4 - DULCE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017974-2 - ROBSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Falido. Após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018005-7 - MARLI MARIA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X MASSA FALIDA DE NOVA EM PRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Tratando-se de crédito trabalhista de pequeno valor, defiro a gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018014-8 - MARLENE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Tratando-se de crédito trabalhista de pequeno valor, defiro a Gratuidade de Justiça.Ao falido. Após, ao síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018019-7 - JACQUELINE DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018043-4 - JAYME ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Em se tratando de crédito trabalhista de pequeno valor, defiro a gratuidade de justiça.Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018060-4 - ANA LUCIA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono da Habilitante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.054.026351-9 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Intime-se o Impetrante do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.054.000235-5 (33438) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Aos Habilitandos para juntarem aos autos a certidão de dependentes do falecido obreiro junto ao INSS. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2000.054.007490-1 (14271) - WALDEOCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X MARIA EUNICE DOURADO Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.538.009377-3 (12679) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNADES FILHO (RJ-093035)) X GAZARRA S/A INDUSTRIAS METALURGICAS), BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)), UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006publique-se o r. despacho retro. \"pela intimação pessoal da requerente para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nId: 386690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS M DOS SANTOS DE LUCA Ao autor para fornecer cópias p/ citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001193-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUCENILDO ALVES DA SILVA À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.054.002448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013266-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se à certidão supra. ( falta o percentual de honorários advocatícios pretendido ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005348-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerida após o recolhimento das custas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013365-9 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos.( falta cópia da contestação e da procuração do réu). \r\n\r\nProc. 2007.054.013369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devo9lva-se com as homenegens de estilo. ( faltam R$ 38,48/conta 0714-6 + R$ 57,72/conta 0702-1 + R$ 5,68/Funperj + R$ /Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.054.013378-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ESTRADA PINHEIRO, Inventariante: EVANGELISTA JANUÁRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ELIANA SANDRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta cópia do despacho que determinou a expedição da precatória e do termo de inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.054.013604-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( não consta comprovante de recolhimento das custas judiciais + falta cópia do despacho que determinou a expedição da precatória). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001170-9 - RENATO BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE MESSIAS DE LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento de três meses de aluguel, conforme petição do autor de fls. 32, acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.010588-1 - YBARRA CGM SÜD AEIE (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Versa a presente sobre cobrança de sobrestadias sendo competente para apreciar a presente a 3ª VC na forma do art. 91 \"g\", \"e\" c/c art 141 do Código de Organização Judiciária. Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª VC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014860-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida pela parte ré. As partes em provas. Informe o autor o n.º do processo e a vara em que foi distribuida a ação de execução. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlos com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011546-3 - DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA À parte autora p/ providenciar cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.004764-0 (429) - DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025576)) X MANOEL CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão supra, uma vez que já penhorado o bem. Expeça-se mandado de registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012664-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO FERNANDES ALVENO Decisão:Cite-se Fernando Alberto de Castro Alveno ( pessoa física ) p/ CP. ( Ao exequente p/ recolher custas e providenciar cópias ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012048-0 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CALÇADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE RÉ SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.005442-3 - IVAN MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Cite-se.(À denunciada p/ recolher custas e providenciar cópias ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019105-5 - Inventariante: MARILUCE TEIXEIRA ALVES DE AZEVEDO ARTHUR ILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE ILTON ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 49 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. A fazenda P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.006000-9 - SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇAO - SISAC (Adv(s). Dr(a). LUCAS DOS SANTOS LINS (SP-207149)) X LIDICE MONTEIRO DE V. MACHADO - BAZAR E LANCHES - ME Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010679-4 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Ante o exposto rejeito a preliminar de prescrição argüida pelo réu. Traga aos autos a autora a fatura referente a cobrança da multa no valor de R$ 3.364,55. PRI. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001691-6 - ALESSANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005046-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA PIMENTA XAVIER Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013210-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR COUTO ZACARIAS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013211-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Atenda-se à certidão supra.(não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013772-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CLAUDIA NUNES RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010358-6 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ante a certidão de fls. 69 de que apenas o 1º réu regularizou a representação, não sendo a contestação de 2º réu acompanhada de procuração, decreto a revelia do 2º réu. Desentranhe-se a contestação de fls. 27/34. Certifique-se quanto a manifestação das partes em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016148-3 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida pela parte ré. As partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002125-0 - EDESIO FERNANDES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante certidão sup´ra regularize a autora a representação. ( a signatária de fls. 70/71 não está constituida nestes autos ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009965-9 - JOSE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO RÉU SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO.; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES EXCESSIVAMENTE COBRADOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013291-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Atenda-se à certidão. ( faltam R$ 4,45 - conta 0702-1 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nId: 386695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.010914-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:1 - FLS. 52?55: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA .2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016152-7 - A.L.R.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X L.C.O.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 13/02/08, às 13:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.016340-8 - RAISSA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON DE ALBUQUERQUE BRAGA Dec fls 10: 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 12/02/2008, às 14:30horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003464-3 - LENI MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E: A) DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VINCULO MATRIMONIAL E AUTORIZO QUE A AUTORA VOLTE A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DOU POR RESOVIDO O MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.000319-0 - RENATA ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA X CLAUDIO DA SILVA ROSA Despacho:1 - Fl. 62/63: A pessoa referida no oficio não é parte nestes autos. Esclareça-se.2 - Fl.67: Diga a autora.3 - Considerando a maioridade civil da autora (fl 05), regularize-se a sua representação.4 - Oficie-se à PPM (fl.26), informando que o réu está qualificado como militar e e´filho de Débora Silva Rosa.5 - Fica sem efeito o item 1) do despacho supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002813-0 - J.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 13:20. I-SE. \r\n\r\nId: 386699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.054.013009-9 - MP X IVERSON PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Analisando os autos,[...] A prisão do réu é legal não se podendo falar em relaxamento de prisão. Registre-se que a Defesa não apontou nenhuma rregularidade/ilegalidade na prisão do mesmo.[...]Em relação ao pedido de concessão de liberdade provisória, verifica-se que não há nos autos nenhuma prova de residência fixa no distrito da culpa e de atividade laborativa lícita, sendo certo que a Defesa não juntou qualquer cópia de documento do acusado. Verifica-se, ainda, conforme pesquisa junto à VEP, que o acusado possui personalidade voltada para o cometimento de crimes possuindo diversas passagens pelo sistema, o que certamente interferirá quando da aplicação da pena. [...]Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória. Manifeste-se a Defesa quanto à produção de prova oral. Providencie o cartório a FAC do réu e seus esclarecimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Despacho:01. Recebo os recursos de fls. 520 e 522 em seus regulares efeitos.02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. 03. À Defesa do acusado Carlos Henrique para apresentação das razões e contra-razões recursais e, às demais Defesas para apresentação das contra-razões recursais.04. Cobre-se a devolução de fl. 551 devidamente cumprida.05. Intime-se o acusado Jorge Magno da sentença prolatada e, sem prejuízo publique-se a sentença prolatada eis que os acusados possem advogados constituídos. \r\n\r\nId: 386698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.008489-5 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Decisão:Comprovada a cadeia sucessória entre os cessionários dos direitos inerentes ao imóvel, reconsidero em parte a decisão de fl. 39, para que no pólo passivo conste tão-somente a propeitária do imóvel, que, além dos ofícios existentes nos autos, é sabidamente pessoa que se encontra em local desconhecido.Ante a dificuldade de localização, converto o presente para o rito ordinário.Cite-se a ré por edital, com prazo de 30 dias para que se considere realizada a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.066.000373-5 (20981) - CONDOMINIO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.015803-7 - PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo dirigido ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), LUD APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), PAULO CESAR LOREIRO, Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)), CARLOS ONOFRE CABRAL, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), PAULO SOUZA FLEMING, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Dê-se vista em cartório aos interessados sobre os documentos juntados;2) Indefiro a oitiva das novas testemunhas, eis que preclusa a oportunidade para arrolá-las (rito sumários). \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes na datas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008401-9 - MARIA FAUSTINA DA CRUZ, ANDREIA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tragam, as autoras, as planilhas discriminando as parcelas dos valores que julgam devidos e digam sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:Designo audiência em 15/01/2008, às 14:40 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:A natureza jurídica da ré indica sua capacidade contributiva e não há provas em contrário. Indefiro a gratuidade por ela postulada. Promova-se os recolhimentos inerentes à reconvenção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003543-4 - ADIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fls. 197/198: diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004930-5 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ANGELITA DOS SANTOS MARQUES AZARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omisão ou contradição na sentença. Quando o autor insistiu na citação da ré (fls. 32) não havia mais justa causa para este tipo de processo e, por isso, foi condenado nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011945-9 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X BRAZ HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Já há sentença. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do embargado sobre oficio \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do reu sobre penhora realizda conforme fl 160 , e que tem o prazo de 10 dias para apresentar embargos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Despacho:1) Expeça-se o mandado de execução para cumprimento no endereço de fls. 138.2) Providencie, a própria parte interessada, a vinda da certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls. 59: para se ver liberada, a própria patrona deve comprovar a notificação do constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CAR MO MEIRINHOS Despacho:Não há como remeter o processo ao arquivo, eis que sequer houve a citação. À exequente para as providências que julgar pertinentes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001213-2 - ANDREA CRISTINA BERCOT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS, Habilitado: ROSILENE MARIA ALVES DIAS, Habilitado: ROBSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:... Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 188/192. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000982-0 - VICENTE ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FINAUSTRIA, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários do perito. Comprove-se o depósito da primeira parcela no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de restar prejudicada a prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Determino a suspensão da execução, na falta de bens penhoráveis. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Os autos foram encaminhados por engano à este magistrado, pois os embargos de declaração antes opostos já foram apreciados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Despacho:Esclareçam os herdeiros o motivo de a área construída da loja 693 (101 m²) superar a área do terreno correspondente (70,32 m²). Após, apreciarei os embargos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) -, Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Vista ao patrono do autor recolher custas p expedição do mandado R$ 24,48 e fornecer copias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010938-3 - MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme fls 162 sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do autor sobre planilha \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)), ALCEU VIEIRA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000232-4 (29485) - HELENO DE JESUS SOUZA-REPARAÇAO DE DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Fls. 308: defiro a gratuidade; anote-se na capa; dê-se vista ao autor; depois retornam ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.001655-3 - CECILIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Venha, a ré, retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.546.014967-0 - DOMINGOS CARNEIRO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CSN-RESP CIVIL Despacho:Dê-se vista ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010093-0 (30063) - TANIA MARCHTEIN-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-003804) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome da ré, proprietária do imóvel, inclusive na capa. Esclareça a autora a respeito dos confinantes, inclusive sobre os possuidores das áreas contíguas, não sendo verosímil a afirmada ausência. Venham a última declaração de bens e rendimentos, para apreciação da manutenção da gratuidade. \r\n\r\nId: 386701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000939-1 (2236) - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000009-4 (5472-0) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP, sucessivamente, sobre o laudo psiquiátrico de fl. 232/235. \r\n\r\nProc. 1988.066.000151-9 (6328-0) - WILSON CARDOSO, Habilitado: REJANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folha 925. Atenda-se; 2-Com a juntada, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 1993.066.000003-9 (15092-1) - JOSE AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 259. \r\n\r\nProc. 1994.066.000171-0 (15687-8) - EDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. 3- Dê-se vista dos autos ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.013737-5 (17688-9) - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP, sucessivamente, sobre o laudo otologico de fl. 189/192. \r\n\r\nProc. 2000.066.015878-4 (18399) - JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se noticia de quitação do débito principal. \r\n\r\nProc. 2000.066.015890-5 (18412-0) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a dúvida do 8º Contador (fl. 284); 2- Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.016609-4 (18450) - LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.017814-0 (18496-7) - NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.066.009558-4 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as últimas informações prestadas pelo INSS e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a promoção de fl. 195v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.012492-6 - SANDRO LEONCIO GROETARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019329-0 - ELCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fl. 120 juntando cópia da CTPS, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015327-3 - CLEUZA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X JOSE CARLOS AZEVEDO Despacho:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015493-9 - LETICIA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X Falecido: ALESSANDRO DE AZEVEDO SOUZA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS; 3) Oficie-se ao Banco ABN AMRO visando os saldos nas contas corrente e poupança em nome do de cujus Alessandro de Azevedo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012053-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN AMERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para atender ao determinado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.066.012722-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual à parte autora requer, em fl. 21, a desistência da ação. Por outro lado, verifica-se que à parte ré ainda não foi citada. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 52 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEYVISON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015272-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA WIBEL DA SILVA PINTO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003283-0 - JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exequente sobre fl. 255 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.066.010162-3 - COSME JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.014534-1 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JORGE JOSE FERNANDES PINTO MOÇA Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, eis que o processo se encontra em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000479-6 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Tendo em vista que a parte ré já se manifestou em provas à fl. 60, diga a parte autora justificadamente, em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006343-0 - PAULO CESAR CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Intime-se para a complementação das custas \r\n\r\nProc. 2007.066.006701-0 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006851-8 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Ante a certidão de fl. 64v, indefiro o requerido de fls. 35/35, uma vez que incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e Banco Central do Brasil. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007060-4 - NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 74 - Defiro o prazo requerido para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007161-0 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, Inventariante: JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.066.007555-9 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007777-5 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 109 - defiro o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008132-8 - ESPOLIO DE THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:1-Certifique o cartorio evental apresentação de resposta pela parte ré; 2- Após, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009260-0 - GLORIA REGINA DA CONCEIÇAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A fim de evitar desnecessária designação de audiência preliminar, digam as partes se existe a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013158-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Recebo o recurso de fls.18/22, em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015496-4 - EDEMIR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, mas tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 15), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011915-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011277-5 - HUMBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO JEFERSON PINHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002747-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015311-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem revertidos a CEJDPGE, aos quais com amparo na norma contida no art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 ( cem reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.013101-0A - RONALDO PEREIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018347-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003708-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARCIO DE SOUZA FREITAS), NIVALDA MORENA COSTA FREITAS Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2007.066.012857-6 - NET PRICE TUTRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIA WORLD TURISMO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.015502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015662-6 - BANCO BAMERIINDUS DO BRASIL SA, CREDIVAL PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015857-0 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO Despacho:Venha o título executivo, bem como cópia da peça inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.066.016026-2 (18416-9) - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)), Falido: ALOIZIO AZEVEDO), Falido: MARCOS WAGNER DE SOUZA ALMEIDA), Falido: MARCELO DE ALMEIDA TARTARI), Falido: JOSE PORTO NUNES Despacho:Defiro fl. 518 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.020145-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos, e ainda, a anuência do Ministério Público, do Síndico e, ante a inércia dos sócios, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.014878-5 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)), SIDNEIA LAGES COELHO Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos, e ainda, a anuência do Ministério Público, do Síndico e, ante a inércia dos sócios, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.014895-5 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.003147-7 - CUSTODIO PONCIANO DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)), SIDNEIA LAGES COELHO Despacho:Ao Cartório para dar integral cumprimento ao determinado na primeira parte de fl. 07, initmando-os pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007947-4 - JOAO DE JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos, e ainda, a anuência do Ministério Público, do Síndico e, ante a inércia dos sócios, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015510-3 - ERENILDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A A DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:1-Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2-Em caso negativo, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015723-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA DE AZEVEDO GISLAINE DE AZEVEDO CARVALHO, JUCELIAN DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:1) Intime-se para a complementação das custas; 2) Defiro o pagamento da taxa judiciária no prazo de 6 meses. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000204-4 (13841-2) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação da parte interessada. Inexistindo manifestação, cumpra-se parte final de fl. 292v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008012-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ALEXSANDRO SIQUEIRA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010493-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011735-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012508-3 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X VERA LUCIA BUENO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.031108-8 - ALTAIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o despacho de fl. 185 e a manifestação do Exequente à fl. 185v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004590-3 - MAURILIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fl. 73), restando a mesma inerte até a presente data, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no Art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais), devendo-se observar o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005090-0 - HEITOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fl. 70/70v), restando a mesma inerte até a presente data, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no Art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais), devendo-se observar o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006520-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA, Inventariante: ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho: Fl. 25 - Defiro tão-somente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008033-6 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:1) J-se; 2) Diante do teor de fl.20 e verso, patente está que as multas e as pontuações oriundas de infrações de trânsito, devem ser imputadas ao comprador do veículo, ora requerido,, não obstante o erro material na confecção do documento administrativo, uma vez que os bens móveis se transferem pela tradição; 3) Assim, diante da verossimilhança e da plausibilidade dodireito material alegado, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao DETRAN que retifique seusregistros, transferindo ao prontuário do requerido a responsabilidade pelas multas e pntuações de trânsito, a partir da data de venda do veículo - 16.01.2006, reconsiderando,assim, a decisão de fl. 32, item 1. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015619-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico ou do mesmo princípio ativo; 3. Cite-se o Município, com as advertências legais. Intime-se; 4. Venha a declaração de renda da parte autora (IRPF e holerite), bem como, comprove por prescrição médica o período que necessita dos medicamentos. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, c/pedido antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000937-2 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FEVRE FUNDAÇAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012849-7 - CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho:1)Fl. 40 - defiro a emenda, anotando-se onde couber; 2)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015699-7 - JANAIANA ALVES DA SILVA CANDEIAS MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL Despacho:1) Na peça inicial a autora não informa a sua qualificação profissional. 2) Assim, caso tenha vínculo empregatício, venha aos autos o comprovante de rendimento e ao contrário, a declaração de isenção do IRPF.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013726-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o contrato celebrado entre as partes, esclareça a parte autora o requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.066.006910-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA PRATA SILVA Sentença:Tendo em vista que o Autor, à fl. 28, requer pela desistência da ação, tendo em vista a satisfação do acordo extrajudicial celebrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor a arcar com as despesas processuais, conforme Art. 26 do CPC, sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da Ré. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013101-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO PEREIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015374-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES GOMES NOVAES Despacho:Fl. 10 - Venha aos autos o aviso de recebimento (AR). \r\n\r\nProc. 2007.066.015375-3 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO LUIS DE QUEIROZ Despacho:Fl. 10 - Venha aos autos o aviso de recebimento (AR). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013181-7 - MARIA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 121 - Diga o Municipio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013806-0 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Considerando que à parte autora faleceu, conforme consta à fl. 93, e que o direito pleiteado é personalíssimo, não podendo ser transferido aos herdeiros ou cônjuge, falece este feito de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido, devendo ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, IV do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014985-8 - ALBERTO MAXIMO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Folha 141 - Diga o Municipio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015475-1 - PAULA MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 119 - Diga o Municipio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017951-6 - HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVAEIRA 3063 Despacho:Folha 149 - Diga o Municipio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020104-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 115- Diga o Municipio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003911-3 - MARILDES VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Aguarde-se por trinta dias e em não havendo manifestação do requerente, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004041-3 - OTILIA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Folha 125 - Diga o município. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000057-1 (15469-0) - MARIA DAS GRACAS BATISTA BRITES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Ante a certidão de fl. 251 in fine, nomeio, em substituição à nomeada à fl. 250v, o Dr. Wellington dos Santos (R. Miguel de Frias, 77/709, Niterói/RJ. CEP.: 24.220-008. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 74/78 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012021-8 - VALDEMIR BORGES WINTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência preliminar; 2-Em caso negativo, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016076-9 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO CARLOS DOS SANTOS), JOANA DARC LEMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015623-7 - ANDRE LUIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X DANIEL GABRIEL DE FREITAS Despacho:1-Tendo em vista o teor de fl. 09, 19 e 21, esclareça a parte autora a alegada propriedade; 2-Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, II, d; 3-Venha eventual declaração de isento (IRPF e holerite) para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008214-8 - LEORFINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014202-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidao supra. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.002767-6 - RAIMUNDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora, informando se pretende propor execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.003010-9 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da remessa dos autos ao 8º Contador, devendo informar se o INSS já corrigiu os valores da pensão da autora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003904-8 - FRASCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir; 2-Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 386703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.000366-2 (1136) - M.M.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 199/200, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, visto que defiro gratuidade de justiça à Maquelzem e Shirley.Oficie-se para implementação do acordo. Após, retornem ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.022316-3 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.S. Despacho:1) Assiste razão ao Ministério Público, em suas bem lançadas razões de fl. 36vº, mormente no que tange à fixação do valor da causa, ex officio, pelo Juízo, ao passo que atribuo àquela o valor de R$ 3.648,00(Três mil seiscentos e quarenta e oito reais); 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 13/02/2008, às 14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.066.003042-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. Despacho:1- Tendo em vista o teor da certid1ão cartorária exarada à fl. 65, redesigno o ato para o dia 31/07/2008, às 15:30h. Adite-se a Rogatória para citação e ntimação do réu; 2- Proceda-se conforme determinado à fl. 59; 3-Intime-se a parte autora, bem como dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.009652-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X G.P.C. Decisão:1) Se o réu/alimentante labora como \"autônomo\", a fixação do valor da causa deverá observar o pleito deduzido na hipótese de ausência de vínculo que, na peça vestibular de fls. 02/07, foi o de 60%(Sessenta por cento) do salário mínimo, ao passo que fixo o valor da causa, ex officio, em R$ 2.736,00(Dois mil setecentos e trinta e seis reais); 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 13/02/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011250-7 - R.W.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2007, às 15:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Oficie-se conforme preconizado pela Defensoria Pública à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.011279-9 - SARA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 26/28; 2) Arbitro provisórios em 100%(Cem por cento) do salário mínimo federal; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Designo ACJ para o dia 19/02/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013578-7 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.C.S. Despacho:A divisão será equânime? Esclareça-se, pois, sendo certo que, em caso negativo, os autores deverão declinar qual o percentil pretendido por cada um. \r\n\r\nProc. 2007.066.013719-0 - G.C.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X D.A.C. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19; 2) Arbitro provisórios em 24%(vinte e quatro por cento) de seus proventos, na proporção de08%(oito por cento) para cada uma dos autores, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos da ré, observando-se o pleito lançado no item \"f\" de fl. 05; 4) Designo ACJ para o dia 19/02/2007, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensão.Et: Fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 18.000,00(Dezoito mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.066.014688-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X M.O.P. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015219-0 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.M.C. Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.015554-3 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X W.A.A.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 30% (Trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015590-7 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015704-7 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) X C.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014844-7 - R.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) Emende-se a inicial; 2) esclareçam os requerentes se pretendem os auspícios da gratuidade de justiça, vindo, em caso positivo, os comprovantes de rendimentos dos mesmos ou cópia de suas últimas declarações de IRPF, para apreciação do pleito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.066.001045-4 (7690) - L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X A.A.S.V. Autos desarquivados \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.066.013598-0 - LUIZ PAULO DELFINO TOSTE-CONV DE SEP JUD EM DIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Fl. 23: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Designo Audiência de Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003318-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X M.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 115. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013288-9 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( retificação de fls. 02/04 2- RG ou certidão de nascimento/ casamento dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.066.014405-3 - L.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:1) A inicial deverá ser firmada pela patrona das partes; 2) venham os comprovantes de rendimentos ou cópia da última declaração de IRPF dos requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015489-7 - H.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.011370-4 - A.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2008, às 14:30horas. Intimem-se as partes, a Defensora que assiste a ré e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005728-4 - T.H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 19/02/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.012286-0 - AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X ROBERTO LUCIO GOUVEIA Despacho:Fl. 23: 1- Retiro o feito de pauta. Intimem-se; 2- Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014380-2 - L.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. ( Audiência designada para o dia 11/02/2008, às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.014523-9 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X M.G.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. ( Audiência designada para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014400-4 - L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.G.A. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por LUCAS GABRIEL SOUZA ALVES, representado por sua genitora GABRIELA LOPES DE SOUZA em desfavor de RONDINELLI GONÇALVES ALVES, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2006.066.006055-4). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015609-2 - G.R.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.N. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por GABRIEL RIBEIRO FONTENELE DO NASCIMENTO, representado por sua genitora MARLÚCIA RIBEIRO BRITO em desfavor de RONALDO DO NASCIMENTO, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2000.066.014872-9). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.002796-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:FL. 27: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Escoado o prazo, in albis, proceda-se conforme preconizado pelo despacho de fl. 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.013029-7 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.A.E. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 18; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) diante dos fatos narrados na inicial que, além de informar a incapacidade do interditando em gerir sua vida e seus bens, mas, também, possuiu comportamento agressivo e perigoso, defiro a antecipação de tutela, concedendo a curatela provisória do interditando à autora, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termos e expeça-se a certidão; 4) sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas; 5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019236-3 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Et: Venha o comprovante do decesso de LUCIANA DA CONCEIÇÃO, conforme aludido à fl. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003334-4 - M.P.E.R.J. X M.I.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Fl. 45: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014376-9 - M.P.E.R.J. X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)), N.A.F.R.P.C.A.F. Decisão:Vistos etc. Diante do resultado do laudo pericial, que não mereceu reprimenda dos interessados, antecipo os efeitos da tutela e fixo alimentos em favor do menor, no patamar de 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal. A pensão deverá ser paga até o dia 5 de cada mês, mediante depósito em conta judicial. De outro lado, dou por saneado o processo e defiro prova oral, consistente em depoimento pessoal da representante legal da criança e do réu, além da ouvida de testemunha. Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 16:00h. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014619-0 - R.S.A. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), J.R.S.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.014007-2 - B.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X R.P.S. Decisão:Analisando-se os fatos trazidos com a inicial observa-se que a requerente pleiteia seu auto afastamento, tendo em vista que a permanência da autora no lar conjugal, nesse momento, tornou-se insuportável. O Ministério Público à fl. 13, manifestou-se favoravelmente a concessão da medida liminar.Isto posto, com fundamento no parágrafo único, do art. 889, do Código de Processo Civil, defiro a medida liminar deferindo o auto-afastamento da autora do lar conjugal, podendo a mesma retirar-se com seus objetos de uso pessoal. Expeça-se o competente Alvará para que a autora retire seus pertences, que deverá ser cumprindo através de Oficial de Justiça que acompanhará a autora.Sem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.013626-3 - R.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015189-6 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.M.N.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.011894-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X S.M.B.M. E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 103. Retifique-se na DRA; 2) lavre-se o termo de afirmação de ausência; 3) cite-se a segunda ré e eventuais herdeiros de Romeu Marcelino Neto, através da via editalícia, com prazo de vinte dias; 3) sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.014436-3 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.L.L.T. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. ( Audiência designada para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014773-0 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.M.G. Decisão:1) Defiro JG; 2) Não há óbice ao auto-afastamento da autora; 3- Ao JIC. (Audiência designada para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.008452-2 - L.A.C.S. X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), Y.C.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45 e ss: Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014152-0 - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X L.M.S. Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2003.066.006570-3A - A.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X A.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1) Com a maioridade civil e o parecer favorável do MP ( fl. 227), oficie-se ao INSS para desbloqueio dos valores devidos a André Luiz, devendo a quantia ser levantada pelo próprio; 2) atendam-se aos itens \"3\", \"4\", \"5\" e \"6\" da promoção do Ministério Público de fl. 227. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008704-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:\"...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE em sua maior parte o pedido, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, o pensionamento, na hipótese de trabalho com vínculo formal, permanece em 20% (vinte por cento) dos ganhos totais do autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008620-8 - Y.C.V.M.S. X L.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares. Defiro prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos litigantes e na ouvida de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.009842-7A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Dispenso o termo: 1) Fl. 12: Desentranhe-se fls. 02/07, encartando-se nos autos da ação de alimentos; 2) Após, cumpra-se fl., no que tange a intimação dos alimentandos para falarem sobre o pedido de redução dos alimentos provisórios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011326-3 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Designo Audiência de Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 20/02/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.(ADVOGADO RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARTES) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006202-4 - É.F.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X D.G.F.) Despacho:1) Recebo a emenda de fl.21. Anote-se na DRA; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (audiência designada para o dia 28/01/2008, ás 15:00 horas) \r\n\r\nId: 386704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024278-5 (5737) - G.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.L.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) 1) Fls. 132/133 - Defiro, devendo ser instruido com as cópias dos documentos de fls. 37 e 102.2) Com a resposta, intime-se a parte autora, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2002.066.009296-0 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.001588-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) 1) Oficie-se à empregadora do alimentante para que esclareça a divergência dos descontos dos alimentos, ante as alegações da parte autora (fls. 88/89). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010992-9 - CAROLINE FONSECA RISSI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X ANTONIO MARDEN RISSI PORTARIA 01/07: '' AO AUTOR PELO PAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X H.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.066.016078-0 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) 1) Oficie-se à CUT, na forma requerida na assentada de fl. 114.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da A.I.J., que ora designo para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao Ministério Público,à Defensoria Pública, se for o caso.3) Fl. 117 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012317-7 - M.J.S.O., M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.M.O. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012559-9 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.F.B. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012660-9 - M.S.S.C., L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X L.C.C.C. 1) Designo o dia 10/01/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Fls 29/31 - Indefiro, por ora, o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 22. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013718-8 - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.N.), R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do pai/alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Não obstante a fixação de alimentos a serem pagos pelo segundo réu, pode o avô paterno permanecer no pólo passivo da demanda de forma a complementar o pensionamento em favor da autora.Assim sendo, quanto ao primeiro réu, reduzo os alimentos fixados à fl.30, para 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do avô/alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.015042-9 - S.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X W.S.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize a representação processual da menor.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da representante legal da autora, conforme documento de fl. 09. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015042-9 - S.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X W.S.R. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 10horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015931-7 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X S.A.M. Despacho:Ao autor para que informe a profissão do réu, bem como o valor aproximado de seus ganhos mensais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016030-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 14vº, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008077-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.S. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste JuÍzo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.014560-9 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEL. GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (BA-016107) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para extração pela parte interessada para proceder a retirada de documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014368-1 - O.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X N.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Em cumprimento ao item 13 da Portaira nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015852-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X Z.A.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Subsiste intensa divergência entre as partes quanto à existência de débito alimentar remanescente e o seu montante correto. Assim, a fim de se sanar, definitivamente, dita controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, que deverá considerar que os alimentos ora executados dizem respeito apenas à ex-esposa do devedor. Vindo os cálculos, intimem-se as partes, sendo o executado já nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002314-2 - L.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.L.A. Decisão:1) Fl. 57 - Defiro, devendo a requerente, caso necessário, informar ao Cartório o endereço dos órgãos que se destinam os ofícios solicitados.2) Com a informação positiva do item supra, renove-se a diligência de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.066.004434-2 - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) 1) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de formalizar acordo quanto ao débito exeqüendo remanescente.2) Intime-se o executado, pessoalmente, para que tome ciência da conta corrente aberta exclusivamente para o depósito da pensão alimentícia (fl. 107). (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:40 HORAS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004022-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 32.2) Venha a cópia do título que originou a dívida (sentença).3) Após a juntada do documento solicitado no item 2, oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que proceda a implementação dos descontos dos alimentos, na forma determinada na sentença.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008370-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) 1) Fl. 35/item 2 - Oficie-se, na forma da cota ministerial.2) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 35/item 4, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de tutela antecipada requerida à fl. 03/item2.3) Designo Dia 15/01/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015260-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.N.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do requerido, qual seja, LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS. Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000432-0 - IGILSINEY WAGNER DE MORAIS E OUTRO, VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Realize o estudo social do caso, na forma determinada na r. decisão de fl. 22/item 6.2) Decreto a revelia da ré, Katia dos Santos Pereira, ante o teor das certidões de fls. 57vº e 59.3) Nomeio Curador Especial, na forma do art. 9º, II, do CPC, para patrocinar a defesa da suplicada, o ilustre Defensor Público, a quem determino a abertura de vista.4) À secretaria, na forma do item 9 da r. decisão de fl. 22.5) Intimem-se os autores para que cumpram a determinação contida na r. decisão de fl. 22/itens 7 e 8.6) Desentranhe o mandado de fl. 41 por ser estranho ao feito e junte-se no processo respectivo (Processo: 2006.066.008094-2).7) Fl. 58 - Anote-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.005336-5 - SONIA DE OLIVEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo.2) À parte autora para que se manifeste, na forma da decisão de fl. 86/item 1.3) À Curadoria Especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008022-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE DA CONCEIÇÃO SILVA (MG-031525) PORTARIA 01/07: \"AS PARTES SOBRE EXAME DNA\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014506-7 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios conveniados.(EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 9 HORAS). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimnetos \r\n\r\nProc. 2004.066.016983-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) PORTARIA 01/07: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.019631-9 - E.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) ... SEM PREJUIZO,INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO (FLS. 28), VIA DOERJ, PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUIDO. PRAZO 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015889-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.65/66, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005252-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) PORTARIA 01/07: \" AS PARTES SOBRE LAUDO DNA FLS. 45/46.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012501-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, o réu para que cumpra o item VII do acordo de fls. 55/56, sob pena de presunção de concordância (Prazo de 10 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012365-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2) Ao Apelado, em contra razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.5) Fls. 118/119 - Indefiro, ante a sentença prolatada às fls. 109/111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002075-0 - R.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho: Fls. 86/88 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.066.008840-0 - G.M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923) Decisão:1) Considerando que os autores são assistidos por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 30vº, informando, se for o caso, o atual endereço do segundo requerente. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o segundo autor, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:À parte autora, na forma da cota ministerial de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014774-1 - C.M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X I.S. ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.015923-8 - M.A.Q.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X J.C.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de separação de corpos, devendo ser deduzido por via própria por ser tratar de medida cautelar.3) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 386705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.010013-0 - Sapataria Preco de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Pedro Alves Filho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010173-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Shyrlei dos Santos Borges. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010261-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana da Silva Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010223-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Priscilla Resende Andrade Pinto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010383-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Cristina Cabral. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010473-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andresa Rodrigues da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010621-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dileia dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010647-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cleyde Marcia dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010671-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elida Candido Rocha. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010681-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Ribeiro da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010789-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando de Oliveira Santos Dias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hernani Gabriel Dias Resende. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011243-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wilson Batista de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011253-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valderice Inacio Pains. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011329-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Ramos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011383-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marco Aurélio Pereira Joaquim. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011403-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tânia dos Reis Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011563-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Constantino Braga. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011625-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane dos Santos Campos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Mara Olímpio Claudino. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 386132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.003143-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000080-3 - Edson Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2003.819.001304-4 - Rosa Maria Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Paulo Roberto Nogueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). Isto posto, determino o levantamento da penhora efetivada sobre a conta nº 013 00001126-2 da agência 4019 da CEF, e, o levantamento de penhora sobre R$ 115,15 reais por mês da conta nº 01-016354-6 da agência 0138 do Banco Santander Banespa. Determino que seja oficiada à Secretaria de Receita Federal para que esta remeta as cópias das três últimas declarações de ajuste dos Réus. \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - Dalvina Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X Cetemi Engenharia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). INTIME-SE O AUTOR SOBRE FL. 91, CASO HAJA ANUÊNCIA, DEFIRO FL. 91. \r\n\r\nProc. 2004.819.003542-0 - Gerson Moura Martins. X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.004274-5 - Salvador C. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Amira da Silva de Paula. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.004740-8 - Elma Pinheiro de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Jader de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O RÉU, UMA VEZ QUE A NUMERAÇÃO PASSA DE 55 PARA 69, NO Nº 65 HÁ MAIS DE UMA RESIDÊNCIA (CASA SEMPRE FECHADA E CHEIA DE CACHORROS).\" \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 124/125 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 5.202,00 em favor da TELEMAR. 2) Fls. 128 - Indefiro. Cabe à parte a comprovação de seu crédito, salientado-se que a medida pleiteada pode ser obtida diretamente pela parte interessada, sem necessidade de interferência do juízo para tanto. 3) Venham a planilha discriminando o crédito que entende devido, acompanhada das correlatas faturas, no prazo de 10 dias, sob penas de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000312-2 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Júlio Ferreira Filho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005288-1 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ayrton da Silva e outro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, UMA VEZ QUE OS RÉUS DISSERAM NÃO TER NADA COMO QUITAR A DÍVIDA .\" \r\n\r\nProc. 2006.819.000116-4 - Regina Lúcia Bertges de Oliveira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Smf Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.002444-9 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fátima Aparecida Miranda dos Santos. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que na audiência de conciliação às fls. 19, a Ré não compareceu, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 18 Vº .\r\n\r\nA ausência a uma das audiências designadas faz incidir a regra do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que decreto sua revelia com seus consectários efeitos.\r\n\r\nO pedido do autor deve ser acolhido.\r\n\r\nOs fatos são incontroversos, ante a aplicação da revelia, e apontam coerentemente para a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS), com juros legais e correção monetária a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006038-7 - Luiz Alberto de Moura Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 38/39). \r\n\r\nProc. 2006.819.007716-8 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria Aparecida Lopes Ferreira. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007720-0 - Irani Martins Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677). X Marcia Xavier de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.93, OU TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO JÁ PROTOCOLADA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.008004-0 - Jose Geraldo Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Krams Eletromecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008838-5 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda de Resende Miranda. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010902-9 - Eliana Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Janete Coelho dos Reis. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011662-9 - Cledes Rosangela de Souza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Banco do Brasil S/A. DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO NO VALOR DE R$ 3.331,05 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000102-6 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Sidney Noronha. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 13 \r\n\r\nProc. 2007.819.002776-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Andréia Fernandes de Souza Gonçalves. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA EM FACE DE ANDREIA FERNANDES DE SOUZA GONÇALVES, POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002882-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Raquel Aparecida Ignácio Rosa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002904-8 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria Emília Machado. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do recolhimento de custas diante da justificativa apresentada. PRI. Transitada em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002944-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Eliane de Freitas Mulano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). Renove-se a diligência, entretanto, a parte autora é que deverá fazer contato com o Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.003043-9 - Edimar Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003297-7 - Paulo Lucio Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Maria Tereza Cavalacanti dos Santos. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004773-7 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Candido Pereira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005483-3 - Miguel Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Isaias de Souza Moura. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006425-5 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Elizangela da Silva Almeida. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.008194-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Waldir Inacio de Souza. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002450-7 - Maria Celina Votorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, INFORMANDO QUE A QUANTIA DE R$ 469,82, FOI PAGA AO BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, EM 27/03/06... \r\n\r\nProc. 2002.819.002506-8 - Eraldo Batista Ribeiro. X Nilton Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.819.000530-8 - Heitor Ferreira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Graciela Piazza - OAB RJ131314). X Águas Quentes Empreendimentos Turísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). INDEFIRO FL. 116, O ATO JÁ FOI PRATICADO, TODAVIA, SEM ÊXITO. INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003410-2 - Antonio Bernardo de Sales Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.819.003380-0 - Ailton Moreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, ou seja, SETEMBRO de 2007 (fls. 210). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003492-0 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandados de pagamentos do valor depositado às fls. 133, em favor da parte autora, e do valor depositado às fls. 179, em favor da parte ré. Intimem-se. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006224-0 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, ou seja, MAIO de 2007 (fls. 90). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007696-2 - Psi de Niteroi Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Itibra Engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB SP163682, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora regularmente intimada em au diência para comprovar a condição de Micro-Empresa, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5 - Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 80 - A decisão de fls. 20 dos embargos, fixou como termo inicial para incidência da multa de R$ 300,00, a data da publicação daquela decisão. Assim, eventual crédito do autor relativo a esta verba (multa) somente se verificará nas faturas emitidas após 03.05.2007, data em que foi publicada a decisão antes aludida (fls. 20vº dos embargos). As faturas ora anexadas (fls. 82/88) referem-se a períodos anteriores, portanto, não alcançadas pela decisão proferida nos embargos. 2) Desta forma, comprove o autor, em 5 dias, a exixtência de crédito em seu favor na forma acima, anexando as correlatas faturas. 3) Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - Luiz Fabiano Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIME-SE A PARTE A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA PENHORADA EM UMA CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008142-8 - Jadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). DIGAM. \r\n\r\nProc. 2005.819.000036-4 - Luiz Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, ou seja, junho de 2007 (fls. 153). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor do crédito em R$ 433,48 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de junho de 2006, época de elaboração dos cálculos que embasarem a cobrança (fls. 115).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000358-4 - Claudio Dornelas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, ou seja, março de 2007 (fls. 150). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProc. 2005.819.001794-7 - Márcia Valéria de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, sem necessidade de atualizações que já incidem nos depósitos judiciais. \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o valor do crédito em R$ 280,01 (duzentos e oitenta reais e um centavo). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na quantia acima em favor do embargado (AUTOR) referente ao depósito de fls. 84. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da embargante (TELEMAR) para levantamento do saldo remanescente da conta de fls. 84 e do depósito de fls. 72. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.003984-0 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 63,54 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004106-8 - Ricardo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004212-7 - Eduardo Valva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Instalações Projetos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetária incidentes a partir da elaboração dos cálculos, ou seja, junho de 2007 (fls. 150). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRESSALTO QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O LEVANTAMENTO DE VALORES SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 475-O, III, DO CPC), QUE AINDA NÃO OCORREU JÁ QUE HÁ RECURSO INTERPOSTO PERANTE O EG. STF AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO (FLS. 147Vº).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005432-4 - Flávia Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.378,38, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.007052-4 - Josiane Xavier de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra - Crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 163,57, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008204-6 - Marise Almerindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RÉU SOBRE FLS. 68(OFICIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO O VALOR DO DEPÓSITO DE R$ 394,80) \r\n\r\nProc. 2005.819.009578-8 - Luciene Laia de Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.000418-9 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.000792-0 - Carlos Alberto Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 244,17, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). AO AUTOR SOBRE FL. 91/92. FLS. 93 E SEGUINTES, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - Irani da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para expurgar o excesso e declarar o crédito devido em R$ 2.511,85 (dois mil quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - Magda Ferreira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Arte da Terra Comércio de Móveis, Exportação e Importação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005888-5 - Decio Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1046,17, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.006122-7 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 549,34, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006578-6 - Ricardo José Machado da Costa Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Atl Rj Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O MOTIMO QUE IMPOSSIBILITOU A MESMA A NÃO TER ACESSO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - Alexsandro Ciro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DEPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006772-2 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5350,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007532-9 - Pedro Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO DE FL.57, E FACE O NÃO RECOHLIMENTO DAS CUSTAS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 50/55, DECLARANDO-O DESERTO. CERTIFICADO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.819.007836-7 - Cláudio Carreiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008370-3 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme sentença de fl. 162/164, em favor da parte autora, e a diferença em favor da parte ré. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009102-5 - Jose de Paula. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009158-0 - Edmar da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 545,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009472-5 - Ranulpho Christino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784, Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009598-5 - Amarildo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009630-8 - Edésio Marinho Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 271,96 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011606-0 - Nerilda Maria Pereira Dornelas. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000342-4 - Olinda Amélio dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.059,62 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001483-5 - Juarez Futura Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lydia Silva de Jesus Lopes - OAB RJ141971). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face acertidão de fl. 90, deixo de receber o recurso de fls 82/83. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001813-0 - Adriana Guedes Feres Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Leidson Pelissari Garcia. Fl. 88, indefiro, posto que a citação por ora certa é incabível em sede de juizado. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001853-1 - Selma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTO OS EMBARGOS SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.819.001927-4 - Terezinha Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002101-3 - Nayara Laceerda Ratis de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002107-4 - Ivo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 2.020,00. \r\n\r\nProc. 2007.819.002723-4 - Fábio Moraes Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003904-2 - Fabio Luiz de Barros e outro. X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (royal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004813-4 - Célio Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004920-5 - Angelo Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004993-0 - Sandro Alberto Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 20,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005003-7 - Renato Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005171-6 - Nedina Parreiras Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005211-3 - Izabel Luz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005402-0 - Napoleão Rachid da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006108-4 - Helder de Carvalho Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.008164-2 - Elisangela de Araujo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Lojas C&A e outro. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005462-7 - Zilma Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marco Aurelio Vieira da Silva. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.002332-7 - Leonardo Gerolis Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Daniel Gomes Pereira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004134-2 - Monique Garofalo Milward de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Bruno Soares Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.849,49,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - Carlos Guilherme de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Vanete da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - Maria Jose Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Maria Marta de Oliveira Calmeto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA DETERMINADA, PORQUE NÃO LOCALIZEI O Nº101...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Delson Miranda. Mantenho o despacho de fl. 40. Ressalta-se que o juízo precisa está seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos.Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000570-4 - Edno Galeano de Aredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vilma Maria de Oliveira e outro. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.009232-7 - Agnaldo Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Alexandre da Silva Lanchonete Me. VISTA AO AUTOR FACE AO MANDADO NEGATIVO DE FLS. 14 Vº \r\n\r\nProc. 2007.819.000416-7 - Claudio Marco Martins Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472). X Lourival Nogueira Filho. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003709-4 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Fabiana Cristina Pereira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR FABIANA CRISTINA PEREIRA FACE A MESMA NÃO SER CONHECIDA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.007898-9 - Renata Ávila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Gabrielli Machado Otero. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL SE ENCONTRAVA FECHADO NAS VEZES QUE ESTIVE NO MESMO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008786-3 - Emersom Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Alex Alves da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, POIS TODOS OS BENS DA CASA PERTENCEM AOS SEUS PAIS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009155-6 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Iris Leite e outros. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.009435-1 - Edmea Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Ivonete Pedro de Carvalho e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR ANTONIO CARLOS DA SILVA, PORQUE NÃO LOCALIZEI O Nº DA CASA NA RUA MENCIONADA...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006362-1 - Jose Paulo Maia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585). X Célio Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803). AO AUTOR SOBRE FLS. 65/67 (OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, COPIA DE DECLARAÇÃO DE BENS). \r\n\r\nProc. 2004.819.006592-7 - José Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). HAJA VISTA O DEPÓSITO DE FL.129, EFETUEI , NESTA DATA , CONFORME DOC. QUE SE SEGUE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS PENHORADAS E CONSTATEI QUE A TRANSFERÊNCIA DE FL 120, AINDA NÃO TINHA SIDO EFETUADA. DESTA FORMA , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 129, CASO VERIFICADO PELA SERVENTIA A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO. APÓS, SE NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.001768-6 - João de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Rilmo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 850,28 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor se com o levantamento da quantia mencionada à fl. 111 dará quitação, caso positivo , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, havendo valor remanescente , expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005336-0 - Maria das Graças Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Viação Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA EM RAZÃO DE TER SIDO INFORMADO, QUE TODOS OS BENS E VALORES DA EMPRESA RÉ ESTÃO INDISPONÍVEIS EM FUNÇÃO DE DECISÃO DE UM PROCESSO TRABALHISTA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006440-0 - Eli Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 112/120, declarando-o deserto, face a certidão de fl. 123 . O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" 2) Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - Lacy Antonieta Malaquias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006954-8 - Ana Vitória Ozoria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexigibilidade do crédito reclamado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.819.007810-0 - Alessandra Molina Aparecido Leal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008638-8 - Telma Tereza Pontes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008758-7 - Carlos Augusto Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intimem-se os réus na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 361,94, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009434-8 - Denise Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Conceição dos Prazeres - OAB RJ076238). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1221,62, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011144-9 - Rosangela Nepomuceno de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.900,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011288-0 - Rosimeire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Igreja Metodista do Retiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a contradição e obscuridade apontadas, sendo que o inconformismo com o julgado deve ser atacado através do recurso adequado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011296-0 - Wantuil Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011574-1 - Wagner da Silva Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011580-7 - Franque de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002197-9 - Silvio Gomes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002258-3 - Ubiratã Goulart Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1520,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002274-1 - Maria Helena Amorim Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Brastemp Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DA QUITAÇÃO NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002795-7 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Chateaux Hotel Ltda.. FL. 70, DÊ-SE CIÊNCIA SA PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.002852-4 - Evany de Brito Bermudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omissão alegada, já que ônus da prova foi invertido pelo juízo (fls. 46) e da manifesta impossibilidade do procedimento de exibição de documentos em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.819.003190-0 - Antonio Carlos Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Hipermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão-somente a segunda Ré FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como para determinar que a segunda ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, definitivamente, em 5 dias, se ainda não o tiver feito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução contido no item \"f\" de fls. 12. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRetifique-se onde couber os nomes das rés para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.003569-3 - Edel Ney Rosa Vicente. X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 0, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004910-2 - Simone Guida de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). AO AUTOR SOBRE FL 34/35( COMPROVANTE DE DEPÓSITO N O VALOR DE R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.819.005128-5 - Frieda Melek Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.005867-0 - Sidney Correia de Andrade. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 289,51 ( DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQËNTA E UM CENTAVOS) em benefício da autora. E a título de danos morais condeno ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais ), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.005867-0 - Sidney Correia de Andrade. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). EX POSITIS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE RS 289,51, EM BENEFÍCIO DA AUTORA. E A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE RS 1.000,00 (MIL REAIS) QUANTIA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR O RÉU NOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010285-2 - Eunice Augusta da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ097400). X Tim Celular S/A. 1) Venham os comprovantes de pagamentos das faturas de dexembro/2005. Prazo: 10 dias. 2) Sem prejuízo, cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003848-8 - Rogério de Souza Melquiades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.819.003848-8 - Rogério de Souza Melquiades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Cumpra-se o cartório 2ª parte do despacho de fls.169. \r\n\r\nProc. 2003.819.003404-7 - Patricia Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Cristiano Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO MORADORES NO IMÓVEL, QUE SE ENCONTRA EM REFORMA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.006028-0 - Elisangela Silva de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Brazil Connection, Comercio, Importação, Exportação e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor penhorado á fl. 67, ressalta-se que por erro no sistema BACEN -JUD a ordem de transferência e desbloqueio das demais quantias somente foram enviadas, nesta data, conforme seg \r\n\r\nProc. 2004.819.006644-0 - José Irani Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.740,84 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Maria Tereza Pellegrino de Avila - OAB RJ034854). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 64 Vº. \r\n\r\nId: 386247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X STEPHAN HARABEDIAN Ao autor para atender requisição Ministerial contida no ofício de folha 228. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Às partes sobre folhas 191/215. \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho: Considerando a manifestação positiva das partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 30/01/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:1 - Expeça-se alvará em favor do Sr. Perito para levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.003.021724-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO RIBEIRO VASQUES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para atender a requisição do MPF contida no ofício de folha 122. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor, para atender requisição Ministerial constante no ofício de folha 169. \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Despacho: Encaminhe-se o mandado de citação acostada à contra-capa dos autos para a Central de Mandados a fim de ser cumprido. Deverá o autor encaminhar-se, após, à Central de Mandados a fim de marcar com o OJA a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Ao autor, para atender requisição Ministerial contida no ofício de folha 80. \r\n\r\nProc. 2007.003.015862-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidões do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015911-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.015989-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JAIR APRÍGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016627-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE FREITAS Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, mormente os autos de infração e o embargo da obra realizada pelo réu, e considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, defiro a medida liminar pleiteada para que o réu paralise imediatamente as obras no local indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. Intime-se o réu da presente decisão, assim como as pessoas que estejam trabalhando no referido local. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.019989-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, mormente os autos de infração e o embargo da obra realizada pelo réu, e considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, defiro a medida liminar pleiteada para que o réu paralise imediatamente as obras no local indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. Intime-se o réu da presente decisão, assim como as pessoas que estejam trabalhando no referido local. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.019991-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, mormente os autos de infração e o embargo da obra realizada pelo réu, e considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, defiro a medida liminar pleiteada para que o réu paralise imediatamente as obras no local indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. Intime-se o réu da presente decisão, assim como as pessoas que estejam trabalhando no referido local. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS Ao inventariante, para comparecer ao Cartório a fim de assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020168-0 - ISABEL LUÍZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALZIRA LUÍZA PEREIRA Despacho: Venham aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda dos autores para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000231-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De sorte que, defiro a tutela requerida para que a parte Autora(reconvindo) exclua o nome da parte Ré(reconvinte) dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, a ser arbitrada prudentemente por este juízo por cada dia incluído indevidamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004807-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DO NASCIMENTO LEMOS Despacho:Fls. 58 - indefiro. Ao autor sobre a juntada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão: Nestes termos, considerando que o Embargante não faz jus à concessão do benefício da gratuidade de justiça e visando apenas esclarecer termos alinhavados na r. sentença, a presente decisão passa a fazer parte integrante da respectiva, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016621-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Decisão: Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Frise-se que não foi apresentado o AR comprovando que a notificação foi encaminhada ao endereço indicado pelo devedor no contrato, a fim de assegurar que a notificação foi encaminhada ao endereço correto e ali recebida. Desta forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho: Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar a diligência, uma vez que é parte interessada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA Despacho: Fls. 74 - desentranhe-se o mandado de fls. 68 e cumpra-se-o, devendo a parte autora manter contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.020666-5 - ZALDIMIR ZANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NP ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 43,71; CAARJ (42) 4,37; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 3,05; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,05; TOTAL (49) 65,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Despacho:Ao autor para anexar aos autos a guia mencionada a fls. 84, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Despacho: Considerando que a certidão de fls. 78vº restou negativa, retire-se o feito de pauta. Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Decisão:Defiro o requerido a fls. 59, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Despacho: Ao autor para juntar aos autos o contrato de locação constando a assinatura de ambas as partes. Com a juntada, cite-se por AR no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.002011-9 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009080-8 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010548-4 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 10.472,20 (dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 20 § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011701-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FONTUR FONTE TURISMO LTDA Despacho: Considerando a desistência manifestada a fls. 40, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecado, certificando nos autos, para saber se a citação do réu já foi efetivada. Em caso negativo, solicite-se a devolução da Deprecada independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO Decisão: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 14:00h. Cite(m)-se o(s) réu(s), via postal, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.016005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO Despacho: Emende-se a petição inicial, atribuindo-se o correto valor à cuasa, nos termos do artigo 360 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016180-3 - OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016662-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia autenticada do documento acostado a fls. 12/30, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de:Taxa Judiciária (46) 24,91e referentes à citação e intimação postal ou por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.016767-2 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JAIR NOGUEIRA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 31,88.e referentes à citação e intimação postal ou por Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010909-2 - MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Requisite-se à E. Presidência do TJ/RJ a formação de precatória. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.010909-2 - MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para fornecer cópias faltantes para a expedição de precatorio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão: Indefiro o requerido a fls. 81, uma vez que ainda não foram realizadas diligências no endereço constante a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.003.011966-5 - VIVA A VIDA DE ANGRA ARTES GRAFICA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010615-4 - VICENTE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho: À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho: Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se nos termos do despacho de fls. 245. Ao assistente para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, considerando a informação de falecimento de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.003.000022-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LOPES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.001211-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ ANTONIO SABINO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial deduzida pelo MP às fls. 48/49... Rejeito, por igual, a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pelo réu em sua defesa...Fixo como ponto controvertido a demonstração de estar a residência da ré localizada dentro ou fora da faixa de domínio do DNIT. Indefiro a juntada de documentação superveniente, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a realização de prova oral, seja o depoimento das partes, seja a oitiva de testemunhas, pois desinfluente ao deslinde da causa, ante o ponto controvertido acima fixado. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor às fls. 42... \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.006510-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA), Assistente: LINDA MARCHTEIN), Assistente: ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015848-8 - MAX GOLLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLAVIO DA GRAÇA SILVA), Fiador: RONALDO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: MARTA MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Citem-se os réus, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). 4) Costem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC.5) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020246-5 - ROMERO ALEXANDRE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MIGUEL FONSECA Decisão:1) Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). 4) Costem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC.5) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Despacho: Venha aos autos a planilha de débitos, atualizada até a entrega das chaves do imóvel pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO Decisão:Fls. 28/29 - anote-se.Cumpram-se itens 2 e 3 de fls. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.003.910335-9 (13059) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 9,60_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,92TOTAL (49) 11,52 referente à baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001301-2 - ANDREI LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo tão somente. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS À parte autora,para regularizar as custas referentes à Carta Precatória 2007.002.071301-3, da 4ª vara cível da Comarca de Niterói, no valor de 17,45, conta 6030-02449-8, Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Despacho:Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X M. LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 5,25; Sub - total (41) 5,25; CAARJ (42) 0,52; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,26; TOTAL (49) 6,29, referente à Carta Precatoria e para fornecer peças para instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Decisão: Defiro à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos o novo endereço da executada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020199-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Decisão: 4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.003.020473-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AECIO TROITINHO DA CONCEIÇÃO Decisão: 4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.003.020474-7 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.003.020477-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADAILTON PIRES Decisão:4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.013342-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILIA FERRERIA CAMPOS TELLES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002097-1 - GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.011966-5A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VIVA A VIDA DE ANGRA ARTES GRAFICA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Ao Impugnado para se manifestar em 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001105-2 - LETICIA FONSECA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Por conseguinte, deixo de conceder eventual prazo para o Réu manifestar-se em provas tendo em vista o deferimento das provas já requeridas, com exceção do depoimento pessoal da parte autora, pelos motivos já bem fundamentados pelo prolator da decisão saneadora A presente decisão passa a fazer parte integrante da decisão de fls. 72, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013122-7 - SERGIO MURILO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 75,22; CAARJ (42) 7,52; FUNPERJ 600225174-9 (47) 3,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,76; Taxa Judiciária (46) 5368,00TOTAL (49) 5458,26 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.006226-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 321/333 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em agravo de instrumento. 2 - Considerando os depósitos dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Concedo o prazo de 20 dias para manifestação sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.006425-0 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Juntem-se as petições constantes no sistema informatizado.Ao agravado. Após, direi em juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.003.013169-0 - DLS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Ao autor, para recolher custas no valor de: Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 153.94; CAARJ (42) 15,39; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57;FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,09TOTAL (49) 194,93, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.015811-7 - VALDECI VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1989.003.074455-4 (7163) - TORREFACAO E MOAGEM CARMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 9,60_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,92 TOTAL (49) 11,52. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.006430-3 - JOSE CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X STTRMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ANGRA DOS REIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Retifico o despacho de fls. 119 para que o réu esclareça se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. Prazo de 48 horas. Sendo certo que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho: Certifique o cartório o cumprimento do artigo 806. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002055-5 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CARINA TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 6,98; Sub - total (41) 6,98; CAARJ (42) 0,70; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,35; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,35TOTAL (49) 8,38. \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016057-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SILVANIRA O. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré.Ao autor sobre depósito de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.003.020260-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão: A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO Despacho: Esclareça o autor considerando que menciona na inicial o cheque de nº 000076, vencido em 30/04/2007, no valor de R$ 148,08, e o mesmo não foi anexado aos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020472-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDER CESAR DE PAULA Decisão: A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020504-1 - ESAL - EMPRESA DE SUOPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ROGÉRIO FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão: A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Expeça-se Carta Precatória, que deverá ser postada em mãos pelo patrono do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020526-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020528-4 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X BRUNO GOMES BRANDINI Decisão: A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Despacho: Esclareça o requerente o que pretende, considerando que a notificação judicial não é meio hábil para a exibição de documento em poder de terceiro. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004621-7 - DARLAN LEVANTINO AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2005.003.000775-5 - RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001353-6 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS B. LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003372-9 - OZANA DO BONSUCESSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento mencionado a fls. 151vº. \r\n\r\nProc. 2006.003.001686-2 - ADILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI FERREIRA RAIMUNDO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: Recebo o recurso de fls. 158 no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Com o intuito de evitar designação de audiência que venha a se tornar infrutífera, ao réu para que esclareça se as testemunhas comparecerão independetemente de intimação. Prazo de 48 horas. Sendo certo que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Não há, pois, omissão ou dúvida a ser sanada. Nítido, assim, o caráter infringente dos presentes embargos, pretendendo o embargante, através desse meio, modificar a sentença, acrescentando pedidos não deduzidos na reconvenção, oportunamente, o que acarretou, por conseqüência a sua preclusão. Por fim, considerando, ainda, que a multa cominatória tem caráter coercitivo, esta deverá ser imposta a partir do descumprimento da decisão judicial a ser comprovado adequadamente, não podendo ser determinado o termo inicial neste momento.Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré restabeleça o fornecimento de água no local de instalação da parte autora apontado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.003.015857-9 - FELIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016563-8 - ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. Após, direi em juízo de retratação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:e sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré realize as obras necessárias de extensão da rede e fornecimento de energia elétrica até o ponto de entrada existente na unidade consumidora, localizada na Praia do Algodão, sem número, Piraquara, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis, conforme requerido na inicial no prazo de 45 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 300,00. Sem prejuízo, digam as parte se tem interesse na designação de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa. Digam, ainda, as partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência sob pena de preclusão. Deverão as partes anexar o rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002635-8 - LUCILIA BENEDITA DE LAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.003.010286-1 - ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Fls. 46- Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Decisão: Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias, considerando a possibilidade de composição amigável do litígio. Após o decurso do prazo, caso não haja manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Ao autor sobre juntada de ofício do DETRAN de folha 82. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito, intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 500,00 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 194.2 - Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel mencionado na sentença de fls. 189/191 ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada na sentença de fls. 114/116, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Despacho: Considerando o alegado a fls. 65, desentranhe-se o mandado de citação, encaminhando-o à Central de Mandados a fim de ser cumprido. Deverá o autor encaminhar-se, após, à Central de Mandados a fim de marcar com o OJA a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001939-7 - VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X JOSE DE PAULA DA SILVA E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de:FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,83; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 10,14TOTAL (49) 11,97. \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015182-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIENAI ROCHA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.016620-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONI PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020258-1 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ELÇO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Assim sendo, no presente caso os requisitos elecados no artigo 927 do CPC se vêem presentes, senão vejamos: a posse está caracterizada com o contrato de comodato; o esbulho e a data do esbulho, verificam-se presentes eis que a notificação para desocupação do imóvel se deu em menos de ano e dia e a perda da posse ante a não desocupação do imóvel no prazo ajustado. Sendo assim, defiro-lhe a liminar requerida para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na exordial. Cite-se e intime-se o Réu desta decisão, cientificando-se ele de que o prazo para contestar será contado a partir da data de intimação, na forma do artigo 930, Par. Único do CPC. Constem do Mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão: Recebo a apelação de fls. 112/117 no efeito devolutivo somente. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho: Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora manter contato com a Central de Mandados, a fim de agendar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.383.003876-8 (16849) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ADEMIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. Após, direi em juízo de retratação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.502.007262-3 (13278/96) - MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.002609-0 - ERIC PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BAR ILHA DE ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao exequente (réu), sobre petição de folhas 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo Ministério Público a fls. 166vº, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.003.003698-6 - BENEDITO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006456-0 - JOSE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.003.017644-1 (17644) - ALFREDO FRANCISCO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:00h, para a audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que a autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de Justiça, mormente porque seu contra-cheque indica ganhos líquidos em torno de R$ 3.500,00. Sendo assim, indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça. Venha, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nId: 386748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386134": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ116296 - Wagner Almeida Pereira\r\n\r\nProc. 2005.822.003836-4 Vítima(s): João Vítor Carneiro de Moura Rocha. Rep Leg(s): Vítor de Paiva Rocha. Vítima(s): Raffaele Tamburini. Rep Leg(s): Marta Tamburini. Vítima(s): Thyago Morcerf Ferreira Cuntin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Castro Góes de Aguiar - OAB RJ134343). Vítima(s): Irve Fernandes Eudâmidas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íria Silva Teixeira - OAB RJ116067, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Lincoln Maselli Vidal e outros. Vítima(s): Bruno Malvão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\nId: 386134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.052.002290-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO RODRIGUES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CRISTIANO RODRIGUES UMBELINO (RG 12.843.147-5) como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 386503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.823.002012-0 - Erivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Carlos Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). Fls. 140. Defiro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.005353-4 - Patrícia de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora sobre cumprimento da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000690-4 - Adilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). AO AUTOR SOBRE AUTO PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.823.004494-2 - Izabel Cristina Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002633-8 - Jorge Rufino de Santánna. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). FICA DESIGNADO O DIA 10/03/08, ÀS 13:15 HORAS PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.001178-5 - Ana Paula Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 10/03/08, ÀS 13:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.002188-2 - Roberto Xavier Onainda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). FICA DESIGNADO O DIA 23/04/08, ÀS 14:45 H PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.003482-7 - Patrick Cordeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Unibanco. Por ter sido designada A.C. para o período de recesso na Justiça, fica a mesma redesignada para o dia 05/03/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.003684-8 - Maria Apareciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Dgm. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA O PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA, FICA A MESMA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.003685-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA O PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA, FICA A MESMA REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.823.003481-5 - Luiz Antonio Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar Norte Leste. Por ter sido designada A.C. para o período de recesso na Justiça, fica a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004778-9 - Bárbara Lúcia Nunes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 26 e 28. Indefiro, uma vez que no acordo consta tão-somente a redução do débito e seu parcelamento. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.823.000467-7 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Livia de Lima Franco. \"AO AUTOR SOBRE FL. 21.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001001-6 - Robert Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Beatriz Hack Teixeira Campos Pereira - OAB RJ095064, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido , com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 108, em cinco dias, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001642-0 - Luiz Sérgio Borges Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.001637-9 - Evandro Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Polaroid - Evolutech Comercio e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Tendo em vista o comprovante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se ainda tem algo a rquerer. \r\n\r\nProc. 2006.823.002085-1 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). fLS. 31- À AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000460-4 - Celnildo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S/A. Fls. 55/62. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.823.000533-5 - Dilney Ferreira Macedo. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"AO AUTOR PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.823.001745-3 - Aloizio Antonio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Antonio Cunha - OAB RJ142504). X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.000834-0 - José Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001805-4 - Marcelo da Silva Alves. X Ok Celular - Ar 01 Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.823.000446-0 - Francini Belmont da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Silva de Carvalho Dantas - OAB RJ056283). X Telerj Celular S/A. \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002005-0 - Daisimar Nogueira Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unicar Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diga o Autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002060-7 - Maria Catarina Scofano Brasil. X Telecomunicações de São Paulo - Telecom Telefonica 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.000976-4 - Renata Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A Autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003788-7 - Júlio Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Ao Autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003632/2000 (2000.823.000234-3) - Ana Paula Zanatta Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Leila Pereira Nascimento. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória \r\n\r\n003989/2001 (2001.823.000562-0) - Janaína Corrêa de Sá Coelho Guimarães. X Sônia Maria de Oliveira Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903). Fls. 81. Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista certidão às fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2002.823.000366-2 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Edmar Muzi Prestes e outro. Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente atualizada e discriminada. Após, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.823.000137-0 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Hudson Roosevelt Ramos Ribeiro e outro. Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e atualizada. Após, proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.823.000633-5 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Carla Camila da Silva. Fls. 40/vº. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.001408-5 - George da Silva Campanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Alexandre da Silva Gomes. Fls. 26vº. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003005/2000 (2000.823.000440-6) - Cátia da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. V. S. Belídio I. C. Exp. e Imp. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Manifeste-se a autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n004886/2001 (2001.823.000440-8) - Cláudia Pinto de Mlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Gradiente Telecom S/A. Fls. 115- Atenda-se \r\n\r\n004807/2001 (2001.823.001362-8) - Elizabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Supermercado Prisma - Casados Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). fls. 104/105- Inderiro, visto que tal providência cabe à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.823.000506-3 - Mário de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Galaxy do Brasil LTDA - Diretv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dorce Armonia - OAB SP129607, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Republicação: \"Fls. 155 - Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento de execução\". \r\n\r\nProc. 2002.823.001378-3 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga o recorrente, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.823.001413-1 - Nelma Pires de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Buri Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). Fls. 46- Conforme certidão de fls. 44, nota-se que à autora retirou a Carta de Sentença para se habilitar ao liquidante extrajudicial. Aqui, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.823.000521-1 - Alcinéa Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Dalson dos Santos Carvalho - OAB RJ085000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte o patrono da parte ré substabelecimento com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.823.001445-5 - Waldir Ferreira Cardozo. X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001643-9 - Eraldino Francisco da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Diga a parte ré sobre o desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2003.823.002825-9 - Alex Santos de Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.003658-0 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003665-7 - Ernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre auto de penhora. Fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme já determinado no despacho de fls.123, junte a parte autora planilha discriminada e atualizada do valor que entende devido a título de indenização, em consonância com os termos da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.823.003687-1 - Viviane Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga à parte autora o original de fls. 44, junto com a planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.003923-9 - José Antonio da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). acolho os embargos para retificar o erro material \r\n\r\nProc. 2007.823.000335-1 - Benedito dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ...Assiste razão à embargante... \r\n\r\nProc. 2007.823.001427-0 - Eliane Serafim Maciel. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.12 , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001480-4 - Luiz Gustavo Vieira Chaves. X Ampla S/A. Fls. 26/27. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001703-9 - Izis Casais Frensel. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). 1 - Fls. 20. Indefiro, uma vez que nao foi objeto do acordo a exclusão do nome da autora dos órgaos de restrição ao crédito. 2 - Tendo em vista que a demandada comprova o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002934-0 - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003702-6 - Lucimar Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004140-6 - Eugênia Hiroko Hayakawa Otani. X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). 1 - Retifique-se o endereço da ré. Procedam-se as anotações devidas. 2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004198-4 - Carlos Alberto Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Autolagos Veículos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.001121-3 - Hernor Eduardo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Sace- Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). A fim de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade juridica da executada, junte a parte exequente a ultima alteração contratual da empresa ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004055-9 - Lízia Cristina Cabral Nunes dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Maria Hélia Paes Cabral. Oficie-se conforme requerido, nomeando-se fiel depositário. Sem prejuízo, informe a parte autora em 30 dias o novo endereço da ré para citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003628-9 - Brisa da Areia Comercio de Generos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Eleilton Moura de Moraes. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 598 c/c o art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.823.001867-9 - Verônica Lemos Mathias de Moraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira - OAB RJ157570E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.002464-1 - Adileia Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada, conforme já determinado no despacho de fls. 130, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002537-4 - Ary Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.002690-1 - José Santana Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.823.002879-0 - Elvira Emília Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nConsiderando que a ré cumpriu a tutela em 03/09/2003, conforme documento juntado às fls. 77, junte a parte autora nova planilha de cálculos. Após, intime-se a demandada para complementar o pagamento, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.823.000434-8 - Maria Helena Nunes Marinho. X Leandro Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Manifeste-se a autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001223-0 - Bianca Bonissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 94/95- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.823.003725-1 - Maria da Paz Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB MA126613). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003905-3 - Marilsa Aparecida Muuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004660-4 - Maria Lucia Guimarães Cavaliere. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000020-5 - Andrea de Souza Santos. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Fls. 162. A parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002774-0 - Eliete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003579-7 - Wilson Francisco Pereira. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Fls. 155/157-Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.003626-1 - Josimar Martins da Costa. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). \"Fls. 65/66 \"A parte autora: guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.823.004062-8 - Gilmar Ramos Redingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004478-6 - Marco Antonio Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Em caso negativo, intime-se à ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.000686-6 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Rio do Limão Futebol Clube. Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 33, juntando cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda.. \r\n\r\nProc. 2006.823.000959-4 - Sayonara Alecrim Ferreira. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Às fls. 88 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.001034-1 - Renato Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB MA126613). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"Ao Autor sobre AUTO DE PENHORA de fls. 71\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001041-9 - Irene Machado Dias. X Financeira Itau Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Regovo a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.823.001426-7 - Célia Jacinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls. 83/84. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.001572-7 - Waldiney Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mainier - OAB RJ004851). X Mario de Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). Junte a parte autora nova planilha, sem a incidência de honorários advocatícios, tendo em vista os termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.001582-0 - Luis Sergio Vasconcelos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 69/70. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002200-8 - Rosane Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Dgm e outro. A parte autora sobre cumprimento da sentença conforme petição. Fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.823.003708-5 - Lea Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Casa de Saúde Santa Therezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1 - Fls. 85/87. Sem razão o requerente. Com efeito, enquanto perdurar a situação de pobreza, subsiste a isenção no pagamento de verbas sucumbenciais. Nesse sentido, os Embargos de Divergência no Recurso Especial do E. Superior Tribunal de Justiça ERESP 220304/SP: \"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. 1 - A jurisprudência da Corte é no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual está prescrita a obrigação, a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. 2 - Embargos rejeitados.\" 2 - Fls. 88. À parte autora. I.\r\n\r\nProc. 2006.823.003723-1 - Antônio Carlos da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003749-8 - Wilson Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004019-9 - Lenir Leal Huguinim. X Construcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). Fls 33- 1- Expeça-se Guia. 2- Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.823.004034-5 - Rafael Jose Vieira Lumbreras. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 27-Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004100-3 - Elizete Maria Rodrigues da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S/A - Vivo. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.004283-4 - Bento Florencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.004314-0 - Juarez da Costa Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 93/94-Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004717-0 - Manoel Pinto da Silva. X Concessionária Águas de Juturnaíba. Em razão de o Juiz Titular estar participando de curso obrigatório na emerj nesta data, a A.I.J. foi redesignada para o dia 18/12/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004779-0 - Fabiano Vinicius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005230-0 - Helenice Maria da Silva. X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). Fls. 35 - A parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005474-5 - Beatriz Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Oi-tnl Pcs S/A. Junte a parte autora cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000082-9 - Gilson Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre o depósito de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.823.000251-6 - Janete Gonçalves Marinho Lustoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Auto Escola Claudia. Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000386-7 - Alan Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Itaucard. Traga a parte autora, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.000415-0 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000424-0 - Elizete de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000463-0 - Ângela Cristina Corrêa Ribeiro de Oliveira. X Losango. Em execução, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000584-0 - Dalva Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001363-0 - Simone Suely Moura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Telerj Celular. Fls. 35- Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls. 27, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.823.001505-5 - Ailson Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Fls. 40/41. Tendo em vista o item 5 da inicial, exclareça o autor se está renunciando ao valor que exceder a 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001548-1 - Luciana Alves Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Tim Celular S/A. Fls. 37/42. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001724-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vagner Fagundes de Oliveira. Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 , às 14:45 h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.001798-2 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Sbf - Souza Brandao Financeira e outro. Forneça a parte autora o endereço correto da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001842-1 - Marlene dos Santos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Losango e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001854-8 - Anderson Michel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Banco Industrial e Comercial S/A. Fls. 30/32. Diga o autor sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.001937-1 - Alexandre Mello de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Americanas. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002149-3 - Claudia Maria Paz Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Brulane. Forneça a parte autora o correto endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.002715-0 - Agostinho Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Aguas de Juturnaiba. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003517-0 - Marcelo Carlos Esteves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Telemar e outro. \"A autora sobre fls. 21\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003610-1 - Danilo Leoncio de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Vivo. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003674-5 - Gerson Tavares de Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Helio Sarres. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003989-8 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004706-8 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). X Ampla. ..julgo extinto o processo, sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.823.004829-2 - Silvana Andrade Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Ok Eletro Móveis LTDA. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004830-9 - Ana Paula Janote da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Banco Bradesco S/A. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004867-0 - Nilza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Jatoba Maia - OAB RJ051298). X Telemar Norte Leste Empresa Oi. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004872-3 - Jarbas Soares Suplano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Credicar - Cartões de Crédito S/A. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001934-7 - Edson Cãmara Drummond Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Marli Guerra Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Diga a parte ré sobre o cumprimento do acordo, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002792-9 - Adeilda Tiete da Costa Ferreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte a patrona da ré substabelecimento, devidamente assinado, com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.823.004769-2 - Francisco Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Cerj. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.823.004825-8 - Paulo Jose Issa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Maranata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Indique a parte exeqüente o endereço atual da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001962-5 - Percílio André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para complementar o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002211-9 - Rosilea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002320-3 - Andrea Sant´anna Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X M. C. Arquitel Comérico de Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fls. 136. Comprove a patrona da autora que cientificou a mandante a fim de que esta nomeie substituto, em observância ao contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.000736-4 - Percilia Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareçam as partes em que consistem as provas que ainda pretendem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001995-0 - Luiz Fernando Seerafim de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Fls. 79-Chamo o feito à ordem, regularize a subscritora de fls.78, sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.823.004199-2 - Maria da Natividade Setúbal Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...conheço dos embargos acolhendo-os totalmente... \r\n\r\nProc. 2006.823.005118-5 - Helena Azedias Ferraz. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls. , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.823.000115-9 - Márcia Gomes de Oliveira Falcão. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, é cediço que o cumprimento da obrigação determinada na sentença ocorre a partir da intimação da mesma. 2 -Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 54/55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000464-2 - Anésio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... julgá-los PROCEDENTES....\" \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Fls. 71 vº. Manifeste-se a autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.004904-6 - José Jorge Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977, Luiz Felipe de Macedo e Souza - OAB RJ138342E). Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001514-2 - Evanice dos Anjos Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Humberto Dantas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Fls. 70. À autora. \r\n\r\nId: 386137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)), Testador: FIRMINO BANDEIRA DE CAMPOS Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001494-8 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X Testador: ODETTE TINOCO MC NEIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Apensem-se aos autos conforme requerido à inicial.Junte-se o testamento público aos autos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.004229-4 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ISAIAS SALGADO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 57: Diante do requerimento formulado quanto à citação por carta precatória, considerando ainda o prazo exíguo para sua efetivação, redesigno a audiência para o dia 16.01.2008, às 15:00 horas.Citem-se por carta precatória conforme requerido.Intimem-se os autores acerca da nova data e dê-se ciência à Defensoria Pública, intimando-se ainda quanto à necessária apresentação das cópias da petição inicial com vistas à instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001946-3 (6484) - FERNANDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por FERNANDO PAULO DE ALMEIDA visando ao levantamento de indenização de seguro DPVAT em decorrência do óbito de seu irmão, FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA, ocorrido em 26.07.1999, no estado civil de solteiro e sem filhos.Às fls. 11/12, atestado o óbito dos ascendentes.À fl. 18, termo firmado pelos irmãos quanto à concordância do levantamento da indenização pelo requerente, complementado às fls. 54/55, mediante anuência das herdeiras do irmão do \"de cujus\" também já falecido.Não há interesse de incapaz a ser tutelado, sendo desnecessária a intervenção do Ministério Público.Pelo que se depreende dos autos, o falecido não deixou bens, tampouco outros herdeiros além dos indicados. Por sua vez, o requerente comprova ter suportado a realização das despesas de funeral.Isso posto, defiro o requerimento e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará em favor de FERNANDO PAULO DE \r\n\r\nProc. 2007.006.001812-7 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: WELINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por LUIZ AUGUSTO PANIZZI e LÚCIA MARIA PEREIRA PANIZZI visando ao levantamento de saldo em conta de PIS e FGTS existentes sob a titularidade do filho WELINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI, falecido em 06.10.2006, no estado civil de solteiro e sem filhos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/22, onde se comprova o óbito e a qualidade dos requerentes.Termo negativo quanto a bens e herdeiros firmado à fl. 25 e informações quanto a saldo prestadas às fls. 27/30.Pelo que se depreende dos autos, o falecido deixou apenas o valor indicado na conta do PIS e do FGTS, não havendo outros bens a inventariar, tampouco outros herdeiros, além dos requerentes.Por sua vez, sobre o crédito não incide o ITD, sendo dispensada a abertura de vista à Procuradoria do Estado. Isso posto, defiro o requerimento e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará em favor de LUIZ AUGUSTO PANIZZ \r\n\r\nProc. 2007.006.003166-1 - JURACI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JORGE REGINALDO VICTORIO Despacho:À requerente para que indique a qualificação de todos os herdeiros existentes, bem como eventual incapacidade civil.Ratificada a existência de incapaz entre os herdeiros, dê-se vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS conforme determinado à fl. 15. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da tempestividade certificada à fl. 141, retornem os autos ao Cartório para que sejam os embargos de declaração apreciados pelo MM. Juiz que prolatou a sentença de fl. 95/98.Desentranhe-se o recurso de apelação de fls. 103/119 por ser estranha aos autos. Acoste-se a peça à contracapa para entrega ao subscritor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.006.000173-4 (0776) - EPONINA MATTOS DA GAMA E OUTROS, Inventariante: NELSON GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Interessado: ROGÉRIO GUIMARÃES NUNES), Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NELSON GOMES DA GAMA Despacho:Fl. 390: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.006.001675-0 (5579) - Inventariante: XENIA LEONID POKROVSKY NICOLAU LEONID POKROVSK X VALENTINE VLADIMIR PONTOVICH DE POKROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Alvará e Formal de Partilha à Disposição. \r\n\r\nProc. 2006.006.002272-4 - GISELE OLIVEIRA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELOY AYRES FILHO Despacho:Venha certidão municipal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002769-2 - MARINA LEITE ADELINO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Inventariante: MARCO ADELINO) ESPÓLIO DE ERCILIA ANDRELINA DA CONCEIÇÃO Sentença:MARCO ADELINO formula requerimento visando ao arrolamento e adjudicação dos bens deixados por ERCÍLIA ANDRELINA DA CONCEIÇÃO, sua genitora, falecida em 10.10.1996, no estado civil de viúva, deixando somente o requerente como herdeiro.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.À fl. 19, foi deferida a gratuidade de justiça e nomeado o requerente como inventariante.Foram apresentadas as certidões fiscais, consoante documentos de fl. 27/28, 29/30 e 33/34.À fl. 31, notícia acerca de execução fiscal municipal, cuja extinção foi informada à fl. 48.RELATADOS. DECIDO.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando adjudicação dos bens deixados por ERCÍLIA ANDRELINA DA CONCEIÇÃO, figurando como inventariante, seu filho MARCO ADELINO Foram observados os ditames do art. 1.031 do CPC, não havendo óbice à adjudicação em favor do inventariante. Isso posto, homologo a adjudicação por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, observadas \r\n\r\nProc. 2006.006.003470-2 - ARGENTINA CARIELLO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X CEZAR CARIELLO Despacho:Aos interessados para que promovam o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ante o certificado à fl. 139vº, diga a parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Ao devedor para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e avaliação de bens para satisfazer a integralidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002842-0 - BANCO ABN AMRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu e apreender o veículo, em virtude do réu não residir mais no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002997-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GEOVANY DOS SANTOS PEREIRA À A. sobre certidão do O.Justiça de que deixou de proceder a busca e apreensão em virtude de informação do réu que não está na posse do veículo, CITANDO-O E INTIMANDO-O. \r\n\r\nProc. 2007.006.003007-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEI MONTEIRO DE ARAUJO Ao autor para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003108-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Despacho:Fls. 21/22: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003288-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO FIRMINO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Taxa judiciária - R$ 1,60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 69, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.004835-1 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 23.01.2008, às 14:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se as partes, por publicação, e a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.004839-9 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) MRS LOGISTICA, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo o dia 16.01.2008, às 14:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se as partes por publicação e a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.003392-0 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo o dia 16.01.2008, às 15:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva das testemunhas conforme deprecado.Intimem-se as partes por publicação e as testemunhas pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.004719-0 - JOSÉ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Despacho:Designo o dia 23.01.2008, às 14:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se as partes, por publicação, e a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001933-9 (7951) - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ROSE MARY IGNACIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.006.002380-5 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CALBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO JOSÉ ALVES), WEDNA TAVARES DE AZEVEDO À A. para se manifestar sobre a certidão do O.J. enviada pelo Juizo de Direito do 2º Cível da Comarca de JARAGUÁ - GO, de que deixou de proceder à citação da CALBRAS em virtude do endereço localizar-se Escritório de Contabilidade do Sr. Leomar, o qual informou que a ré encontra´se com endereço na Av. Comercial, Qd. 09, Consulado A. São Sebastião, Distrito Federal, informando o deprecado que não havendo resposta no prazo de 30 dias a mesma a carta precatória será devolvida indepedente de cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Movses Parseghian para atuar na qualidade de perito do Juízo com vistas à elaboração do laudo pericial, deferindo desde já a remessa dos autos ao \"expert\".Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Ao Autor para recolher custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2007.006.001746-9 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 103, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001816-4 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 107, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001819-0 - HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte autora sobre a peça de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.006.003025-5 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA E BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Extraia-se cópia da petição recebida via fax e junte-se aos autos. Diante da não observância do prazo legal para realização da citação na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 19.12.2007, às 15:45 horas. Por força da citação já efetivada, intimem-se os réus, via postal, informando a nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.006.004259-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SIGHT ONE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.004523-4 - FLORIPES RODRIGUES DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o último comprovante de renda e 3 últimas declarações de renda da autora, assim como, os documentos necessários à comprovação dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.004533-7 - FRANCISCO DUARTE NOVO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de renda e comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.004534-9 - NILDA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Moais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000360-0 - CLAUDIO ANTONIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, sobre fl. 119, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.006.003070-2 - V T A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TNL PCS S/A - OI TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À ré para que regularize a representação processual, deferindo desde já vista dos autos.Mantido o silêncio pelo prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001650-7 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ELISABETH Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331, CPC, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003345-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao autor para que se manifeste sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001309-9 - ANA PAULA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) A parte Autora acerca da guia às fls. 79/82. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.006.007491-4 - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Processo à disposição \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela visando à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu providencie a exclusão do nome e CPF do reclamante do rol dos cadastros restritivos de crédito (SPC/Serasa), no prazo de 10 (dez) dias, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se para contestar os fatos articulados na inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisao de contrato de adesao com pedido de antecipaçao de \r\n\r\nProc. 2002.006.001445-7 (8231) - MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 188/191. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Diante do silêncio do \"expert\" quanto à aceitação do encargo, considerando ainda o deferimento, à fl. 103, da produção de prova pericial, revogo a nomeação de fl. 187 e designo o sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, na qualidade de perito do Juízo, para atuar no presente feito.Intime-se para manifestar sua aceitação, bem como para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004723-1 - SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANA CLAUDIA SILVA HELIO E OUTROS Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.000985-5 - PALOMA FURTADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X RITA APARECIDA SILVA GOMES Intime-se, pessoalmente, a Parte Executada, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC.(Ao Exequente para recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% DO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.005415-0 - CECILIA CARMEM MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X PEDREIRA MINAS FREIRE LTDA Recolher custas processuais referentes ao acréscimo de 20% no valor de R$ 0,09 - FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,23, cada um. \r\n\r\nProc. 2006.006.000807-7 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X ADN DE SOUZA AREDES Intime-se, pessoalmente, a Parte Executada, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC.(Ao Exequente para recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.000803-0 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BARBARA HELENA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 96/99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000962-0 - LUCIENE FRANCO DE FARIAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004260-9 - MARIA NAZARÉ DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Cite-se o embargado para que se manifeste acerca do pedido.Apensem-se os presentes autos à ação principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao Exequente para complementar custas da precatória: FUNDPERJ - R$ 3,35; FUNPERJ - R$ 9,08: fornecer mais 3 cópias da inicial + uma de fls. 5,6, ll, 94,95, 99, 100, 101, 103 e 104: + duas de fls. 92, 93 e 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001000-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P C C JUNQUEIRA ELETRICA LTDA Despacho:À exeqüente, para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Despacho:Ao exeqüente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005600-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTROS Ao Exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001313-0 - COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVIA CRISTINA RODRIGUES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por COLÉGIO COMER CIAL CÂNDIDO MENDES em face de SÍLVIA CRISTINA RODRIGUES.Citada em execução, à fl. 36, deixou de se proceder à penhora ante a ausência de bens.À fl. 38, o credor requer a extinção da execução ante o pagamento do débito.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno a executada nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da dívida.Certificado o trânsito em julgado, inexistindo manifestação do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001912-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X THAIS CHAVES VENEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora declinando os motivos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002090-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANA MARTA BONADIMAN DA SILVA Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 652-A do CPC, cabendo sua redução para 5%, na forma de seu parágrafo único, em caso de integral pagamento no prazo legal.Cite-se para efetuar o pagamento, no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, sob pena de ter bens penhorados e avaliados para satisfazer a integralidade da execução, devendo nesta hipótese, ser observada a ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC. Recolher custas da precatória para execução: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; sub total + CAARJ ; Atos dos Distribuidores - conta 3403.06966-3 (Comarca da Capital) - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 5,50; FUNPERJ - R$ 5,50; fornecer cópias para instruir a deprecata: inicial, procuração e decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Ao Exequente para recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000082-5 (1253) - NACIONAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 255 - Com o preparo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização do endereço residencial da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003740-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ADRIANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Complemente a Parte Autora o recolhimento das custas do ofício. Percentual do FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.006.007639-8 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA), Interessado: MARIO JOSÉ GOÉS VIEIRA), Interessado: TIGRE DA BARRA AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Fls. 235/236 - Se preparado, intime-se, pessoalmente, a PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A, para que venha aos autos requerer o que couber. Recolher custas de ofício: Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:Fls. 187/188: Indefiro os requerimentos formulados uma vez que é ônus do credor diligenciar com vistas à localização de bens do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.006.000185-9 (1144/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fl.201: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.000534-8 (6112) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X A. RIBEIRO DE SOUZA REST. ME. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 194 por seus próprios fundamentos. À exeqüente para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.006.002910-1 - CIORENE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040)) X Falido: TCHIAN INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação porque segundo informação do Advogado do requerido o mesmo se encontra na Alemanha. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003222-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78.743 Despacho:Ao Síndico para as providências relativas ao quadro geral de credores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000142-2 (6819) - MARCIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Diante da informação prestada à fl. 149, com vistas à efetiva produção de prova pericial deferida à fl. 40, designo o dr. Movses Parseghian, na qualidade de perito do Juízo para atuar no presente feito.Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, deferindo desde já a remessa dos autos conforme requerido à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2004.006.001684-7 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE MARIANO DA SILVA), CLAUDIO ROBERTO PRIMO DE OLIVEIRA), GETULIO CESAR DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c matérias \r\n\r\nProc. 2001.006.000246-5 (7189) - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VIAÇAO GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 268/273. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000505-4 - MAURICIO TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY WILLIAMS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das testemunhas arroladas às fls. 79vº e 82.Designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 09.01.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001700-5 - RENATA DE SA GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Ficam as partes intimadas de que o Perito Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO designou o dia 26 de fevereiro de 2008, às 9:00 horas, para exame pricial da autora , na rua da Conceição nº 188, sala 802 - A, Niterói Shopping, centro, em Niterói - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001395-6 - ITAU SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a produção da prova testemunhal, devendo serem expedidas as cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas na inicial, com o devido preparo. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tulela \r\n\r\nProc. 2005.006.002038-5 - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para complementar custas: R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 e R$ 1,92 na conta 567.300124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.006.000022-6 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 122vº, recebo os recursos de apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para que apresentem as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.300,00 conforme proposta apresentada pelo \"expert\".Expeça-se guia para depósito dos honorários conforme requerido à fl. 112.Comprovado nos autos o recolhimento, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.004450-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDIMAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16.01.2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.006.000021-9 (3383) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA MARIA AMÉLIA VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA CASTRO E OUTROS X WALDIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) À Inventariante para recolher custas da Avaliação a saber: Atos dos Avaliadores - R$ 159,54 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ; R$ 39,88 no Banco Itau S/A conta nº 0688.42232-8 \r\n\r\nProc. 1985.006.000011-0 (04) - Inventariante: PAULINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) MARIA JOSE DE BARROS LIMA E OUTROS) X ESPÓLIO DE AMELIA LIMA DE BARROS Despacho:Ao inventariante para que lavre o pertinente termo de retificação.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.006.000258-7 (2182) - Inventariante: ILCA DA SILVA NOGUEIRA VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS X GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA Despacho:Fl. 109: Defiro o sobrestamento conforme requerido. Transcorrido o prazo, dê-se vista para regular andamento do feito.Mantida a inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.006.000336-4 (6793) - Inventariante: VALDOFREDO SILVA E SOUZA SUIAN SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:Re-ratifiquem-se por termo as primeiras declarações. Após, expeça-se a carta precatória para avaliação do bem localizado em Niterói. \r\n\r\nProc. 2000.006.001642-5 (6384) - Inventariante: MEIRI LÚCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ESPÓLIO DE DULCE PEGAS MORAES Despacho:Aos interessados sobre todo acrescido. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000655-0 (7115) - Inventariante: DELCIO NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉLCIO NÓBREGA GONÇALVES (RJ-004477)) MARIA LUIZA PIRES SOBRINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSA PIRES TEIXEIRA Ao Interessado para recolher as custas do Avaliador \r\n\r\nProc. 2002.006.003100-5 (7887) - Inventariante: FRANKLIN BATISTA DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JOSE CARLOS GUEDES BARBOSA Decisão:Fl. 151: Defiro o requerimento determinando a expedição do pertinente Alvará Judicial para a venda do imóvel, devendo o valor resultante da alienação ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo, no prazo máximo de 5 dias a partir da efetivação da venda. \r\n\r\nProc. 2006.006.002267-0 - NILDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NILZA ROCHA DE SOUZA Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre a cota de fl. 36, informando acerca da intenção de cumular os inventários diante de eventual possibilidade, desde que atendidos os requisitos do art. 1.043 do CPC.Diversamente, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23, firmando-se em Cartório os respectivos termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.006.003632-2 - JOANA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ORCILEY VIEIRA SAMPAIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004966-3 - FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: HERÁCLITO MONTEIRO FILHO Despacho:À inventariante para dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001366-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COSME JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.001944-2 - MARCELO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINEM ALONSO MARTINS VIANA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, cumpra-se fl. 10, derradeiramente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.004397-3 - ANA MARIA RITA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ESPÓLIO DE ARISTIDES BATISTA MOREIRA DA SILVA Decisão:Lavre-se termo de inventariante em 5 dias e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público, ante a existência de incapaz entre os herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007313-2 - NEUZA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA LUCIA SOARES Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária formulado por NEUZA REGINA SOARES, objetivando a declaração de inexistência de bens deixados por sua irmã, MARIA LÚCIA SOARES, falecida em 10.08.2002, sem deixar filhos.Apresentadas as certidões negativas, as Fazendas não se opuseram ao pedido.Isso posto, homologo por sentença o inventário negativo de MARIA LÚCIA SOARES, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais.P.R.I. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000742-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA SUELI TEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado à fl. 21, esclareça o requerimento formulado uma vez que não houve furto do veículo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000160-3 (3213) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S/A INDUSTRIAS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À parte ré, sobre a proposta de acordo de fls. 155/156, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), ZILA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 94 - Ao arquivo provisório, na forma do disposto no artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002115-1 - SETEMBRINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fLS. 92 - Altere-se na DRA. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.007087-8 - RODOLFO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA (RJ-098120)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 260: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.006.000494-0 (3291/98) - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Despacho:Ante a mudança de endereço noticiada, à patrona da parte autora para que informe onde se encontra sediada a empresa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002772-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SANTOS SILVA Despacho:Fls. 19/20: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.004805-3 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MOISÉ DE MEDEIROS Decisão:Comprove a requerente sua qualidade de inventariante. Junte-se o contrato de locação alegadamente vencido, caso em que deverá emendar a inicial para adequá-la à Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000598-4 - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Fls. 46 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Ao autor para recolher R$ 29,73, pertinentes a intimação da penhora e penhora - Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001990-9 - ESPOLIO DE BERNARDINO RODRIGUES, Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X POSSEIROS Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.No caso em tela, não restou compravada a qualidade de hipossuficiente do requerente, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Diante do requerimento formulado pelo 1º réu e a concordância do autor, redesigno a audiência para o dia 16.01.2008, às 13:30 horas. Diante do agravo retido de fl. 158, no exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. Aos recorridos para que apresentem as contra-razões. Intime-se o 2º réu da presente decisão, por publicação. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ficam as pates intimadas da nova data para instalação da perícia em Cartório: 17 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4 - ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo \"expert\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001102-9 - LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora, à fl. 76.Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame grafotécnico quanto à assinatura do autor aposta no contrato de financiamento.Oficie-se à Divisão de Perícias do TJERJ solicitando que informe se consta, em seus cadastros, peritos dispostos a laborar junto a este Juízo na elaboração do exame pericial ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001946-6 - N SCHOCAIR EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.006.000152-2 - JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta com vistas à revisão de contrato de empréstimo com pedido de tutela antecipada para retirada do nome do autor de cadastro restritivo de crédito.Citação determinada à fl. 18 e tutela antecipada à fl. 22.Revelia decretada às fls. 47/48 com designação de perícia à fl. 69.Às partes, à fl. 94, noticia acordo celebrado, cuja cópia se segue à fl. 95, requerendo a extinção do processo.Isso posto, diante da composição alcançada, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001329-5 (8294) - AMAURI DE OLIVEIRA BREVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fl. 198vº: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002637-7 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 263/267.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.000427-2 - MARIA ELISA BARBOSA LEITE X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do certificado à fl. 208vº, considerando ainda o deferimento da produção de prova pericial às fls. 101/102, nomeio em substituição, o sr. Ronaldo Myrrha da Fraga para atuar no presente feito na qualidade de perito do Juízo.Intime-se, via postal, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001617-0 (7876) - ADILSON SERPA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 418/422.Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.005042-4 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por ora, ante a ausência de verossimilhança das alegações, inexistindo nos autos sequer a cópia do título que lastreou o protesto, com vistas a perquerir acerca de sua regularidade. Cite-se, via postal, para contestar o pedido no prazo de 5 dias, na forma do art. 802 do CPC.Após o contraditório ou eventual transcurso do prazo \"in albis\" reapreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.006.000016-5 (7627/01) - PEDRO CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.006.000234-4 (2951) - JOSELIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANIR SARMENTO E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Mandado de Transcrição à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.006.001300-9 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DACIO NOGREGA) Despacho:Venha a afirmação, por termo, da ausência do Réu, citando-o, após, por edital com prazo de trinta dias, inclusive Réus em local incerto e possíveis interessados. Citem-se, outrossim, os confinantes. \r\n\r\nId: 386757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Município (fl.59). Intime-se o réu para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Sem prejuízo, às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.006.000346-0 - JP X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Diante da nova lei nº 11.343/06, que despenalizou o delito definido no artigo 28, constata-se a impossibilidade de decretação da prisão no caso ora em exame.Da mesma forma, não há que se falar em suspensão do feito, com fundamento no artigo 366, do CPP, vez que o acusado não foi sequer citado.Desta forma, REVOGO a decisão de fl.107v e determino o imediato recolhimento dos mandados de prisão.Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a Defesa do acusado.Dê-se vista para apresentação de defesa, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343/06.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000346-0 - JP X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Verifica-se que a prisão preventiva do acusado foi revogada por este juízo, conforme decisão de fl.117, que, inclusive, determinou o recolhimento dos mandados de prisão. Desta forma, determino o imediato relaxamento da prisão ora ilegal, com a expedição do competente alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.006.003043-7 - JP X RICARDO DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado RICARDO DE ANDRADE ANTUNES, por violação à norma do artigo 180, caput, e artigo 311, ambos do Código Penal. Designo o dia 15/01/2008, às 17:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 1º, Inciso Iv do Decreto-lei 201/67 - Empregar Subvenções em Desacordo Com Planos E... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.006.004042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO (SP-094099), Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) ... Intime-se a Defesa dos 1º e 2º réus para que justifique a ausência nesta audiência, bem como para que diga sobre a necessidade de prova oral. ... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.006.004622-4 - JP X SALVADOR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado SALVADOR DE SOUZA PINTO, por violação à norma 306, da Lei nº 9.503/97. Designo o dia 16/01/2008, às 14:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002980-0 - MP X LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público (fl.143v). Designo o dia 06/12/2007, às 11 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.006.000006-6 (8861/98) - WALDEMAR FRANCISCO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da divergência verificada entre o informado pela autarquia-ré (fl.188) e o noticiado pelo autor, em fl.200, determino a intimação da Procuradoria do INSS, para que esclareça o ocorrido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.001042-6 - JP X EDSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Despacho:Intime-se o advogado do réu para que apresente defesa prévia. Designo o dia 28/02/2008, às 14 horas, para realização da prova de acusação, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de nº 01 e 02 da denúncia. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Leandro Firmino dos Santos na Comarca de Volta Redonda (fl.06). Requisitem-se as testemunhas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Por esses motivos, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA oferecido em face dos acusados RONALDO VIEIRA DE MOURA e WALTER CUSTÓDIO FILHO, por violação à norma dos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Lavre-se o termo respectivo. Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a Defesa do acusado Walter Custódio. Designo o dia 30/01/08, às 13:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Citem-se/Intimem-se os acusados. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.007570-0 - PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MUNICÍPIO DE BARA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. No entanto, deixo de condená-lo na penas da litigância de má fé, vez que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17, do CPC.Contudo, ante a possível ocorrência de ato de improbidade administrativa, referente à ausência de processo licitatório para a contratação dos serviços em questão, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público em fl.255, e determino a extração de peças e posterior remessa à Promotoria Criminal e à Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Coletivos, para as providências cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Apelado, (Autora), em Contra-Razões.\" \r\n\r\nCobrança, Judicial c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.000537-2 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 25.812,14 (vinte e cinco mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora, até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.006.000001-6 (353/93) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA HUNIOR, Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes para que esclareçam acerca do pagamento da última parcela da obrigação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006271-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Deixo de acolher a impugnação de fls.356/377 no que se refere à prova pericial, vez que tal prova se afigura necessária, ante o alegado pelo Embargante em sua petição inicial. Intime-se a MRS para que efetue o depósito do valor referente aos honorários periciais. Intime-se o expert para que dê início à prova técnica.\" (PARA APRESENTAR QUESITOS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Decisão:Diante da reiterada inércia do Município, indefiro a produção das provas requeridas em fl.15. Às partes para que se manifestem em alegações finais. Após, retornem os auto ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.006.001813-7A - LAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) De ordem (Portaria 01/00): Ao autor para que forneça as peças pertinentes à instrução do precatório conforme Ato normativo 01/2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000496-1 (8043/97) - CARLITA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em cumprimento à determinação de fl.44 dos autos do precatório, designo o dia 11/12/2007, às 17 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001126-8 - ESPOLIO DE HAIDEE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante exame denominado \"eco dopler colorido superficial profundo do membro inferior direito\", além de cirurgia de varizes, sem qualquer ônus.Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2 - BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000291-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Assistente: DRª MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE DA CUNHA), Assistente: DR. ROGÉRIO RIBEIRO CAPATTO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.006.000176-0 (13411/01) - JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da intempestividade da contestação (cf.fl.28), decreto a revelia do Município, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intimadas as partes e procedidas às anotações de estilo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 386321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000913-0 - João Batista dos Santos. X Marco A. Kelly da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003016-7 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Diego Ramon Marques Dieguez Gonzalez. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003207-1 - Waldir Prates Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000953-1 - Maria Luiza Rosa da Silva. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para reconhecer a quantia de R$ 1.087,00 como o valor tomado emprestado pela autora por ocasião do segundo contrato de mútuo, e, como conseqüência lógica, condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 768,64 (setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), monetariamente corrigida desde a data em que deveria ter sido paga à autora e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de danos morais, o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da data da regular intimação da presente. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003214-0 - Rafael Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucinéia Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003415-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Milene Ferreira Barbosa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003425-2 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Erida Cristina Veneu Brandão. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.002416-7 - Marcos Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Otica Visão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Carmelo Corato - OAB RJ013369). A renúncia manifestada à fl. 35 não se aperfeiçoou, haja vista que não há no feito qualquer comprovação de ciência ao mandante acerca da aludida renúncia. Ademais, verifica-se do instrumento de procuração de fl. 23 a existência de vários outros advogados constituidos. Assim sendo, comprove o recorrente o recolhimento das custas, no prazo previsto no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002466-0 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002466-0 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Valor remanescente a ser recolhido pelo réu: R$ 200,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Forneça a parte autora o endereço dos réus José Bernardino e Marcos Vianna, uma vez que tais não possuem advogado no feito. \r\n\r\nProc. 2007.856.002555-0 - Antonio Marcos Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em vista da justificativa apresentada, suspendo a cobrança das custas judiciais. \r\n\r\nId: 386193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386197": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Carlos de Paula e Silva Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.856.000391-7 Comunte(s): Marcos Roberto Zany Gomes. X Sebastião Silvino da Silva. À defesa para apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 386197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007042-7 - ELAINE APARECIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), Falecido: ALFREDO COSTA Ao requerente sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.007.005332-0 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005296-8 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LUCIANO CANESHI Ao autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201;- R$ 1,22;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Fls. 319/326 e 338/344. Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria quanto ao excesso de execução já transitou em julgado; 2) Ademais, a parte exeqüente traz aos autos planilha regular com aplicação dos índices do TJ/RJ; 3) fls. 339/340. Ao executado; 4) Fls. 313. Anote-se onde couber a desistência; 5) Ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006917-0 (27162) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HGP SERRALHERIA IND E COM FE AL-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para providenciar cópia de fls. 82 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1997.506.006917-0 (27162) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HGP SERRALHERIA IND E COM FE AL-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para complementar as custas.FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004434-2 - CLAUDIA DE FATIMA RAMOS CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Fls. 17. Cumpra-se fls. 15, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.013679-0 - ERALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENAIR DORNELOS VALENTE 1) Anote-se a prioridade, de acordo com a lei 10.741/03; 2) Defiro JG; 3) Designo Audiência de Justificação para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se o réu para comparecer em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - CELI RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X Falecido: MARIA SALDANHA RIBEIRO) JOAQUIM RIBEIRO MORAES Aos interessados \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.013067-2 - THEREZINHA DOS SANTOS RAGI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X HIDRAULICA BOA SORTE LTDA Despacho:Fls. 15: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:Intimem-se as partes, na forma do artigo 475-J, do CPC (fl. 311). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS, Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Aos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010912-9 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Certifique-se a tempestividade da presente ação; 2) Defiro JG; 3) Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007207-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar cumprida a obrigação da Autora, consistente em realizar pagamento de indenização por invalidez, diante de sua aposentadoria, conforme fls. 44. Os valores deverão ser transferidos para o Juízo da 1ª Vara de Família, nos autos da ação de n. 2006.007.003681, através de depósito judicial, conforme requisição judicial de fls. 64. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça, deferida em fls. 79. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.004214-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 166/196. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.82/93 - 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001371-1 - CICERA MARIA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JULIO CESAR MARIA À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 77/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003086-0 - NEILA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: ALEXANDRE SILVESTRE DE MELLO À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO, A SEGUIR DESCRITAS, BEM COMO RECOLHER OS 20% DO PREPARO DO AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 111,26, A SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº 00390-6, AGÊNCIA 6105 DO BANCO ITAÚ, EM NOME DE LUIS PAULO DA SILVA: Atos dos Avaliadores, cód. 0715-3, R$ 445,05 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 44,50 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 22,25 + FUNDPERJ (Outras Receitas), cód. 567300124-3, R$ 22,25. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008304-7 - VICENTINA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.017699-5 - JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.007.017699-5 - JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) 1) Fls. 154 - Revogo, pois o autor informa em fls. 150/153 que não possui interesse em manter o 1º Réu no pólo passivo, tendo, inclusive, desistido em audiência, tendo sido homologada a desistência (fls. 98);2) Considerando que a planilha de fls. 130 não foi impugnada, expeça-se guia para o Autor depositar os valores das benfeitorias;5) Revogo fls. 136 e anulo edital de fls. 138, diante da ausência de pedido autoral. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.009819-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013673-0 - NILVA MARA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X SELMA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que o documento de fls. 15 demonstra que a Autora é a proprietária do veículo, bem como o registro de ocorrência policial, de fls. 17/18, defiro a busca e apreensão do veículo reclamado; 2) Regularize-se o pólo ativo para constar como Autora a Sra. Nilva, proprietária do veículo; 3) Após a correção do pólo passivo e da representação, venham cls para determinação de citação; 4) Expeça-se mandado (urgência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013368-5 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013370-3 - JOSE MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK (RJ-133641)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.013400-8 - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 203/209 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2002.007.003307-2 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X CECILIA DAMIANA LEONARDI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas judiciais do mandado de fls. 44-Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0.34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 -total - R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/01/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, conforme requerido em fl. 37, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003651-5 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003751-9 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004123-7 - ANNA MARIA BEZERRA LIMA GADONI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005997-7 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 29/01/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013373-9 - DORACI MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Emende-se a inicial, vez que é inviável a cumulação pretendida. 3- Esclareça quanto à promissória de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.007.013433-1 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013517-7 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇÕES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA Despacho:Complementem-se as custas judiciais. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.007.006830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCOS CONSANI CAMARGO Despacho:Diante da informação cartorária de fl. 32v, redesigno a audiência de fl. 28, para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma determinada à fl. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006289-7 - VICENTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013375-2 - JOSE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013384-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Defiro tutela antecipada para que a Ré se abstenha de interromper serviço de fornecimento de água para a Autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se em caráter de urgência; 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.013347-8 - JAYME DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ALBERTO DO PRADO E OUTROS Despacho:Complementem-se custas e taxa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, em liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1993.007.000042-6 (22823) - MARIA BERNADETE MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Ao autor. Portaria 02/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013505-0 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000126-9 - IONE AVILA ALEXANDRE VALE (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Às partes sobre a petição do perito (fls 309-...perícia está agendada para o dia 27/12/2007 às 9:30 hs na Clínica São Judas Tadeu, rua Lions Club , nº 15- Vila Santa Cecília - Volta Redonda -anexo ao Hospital São Camilo ...) \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002195-9 - MENEGHITTI REIS ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TOYSTER BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Decisão:1) Diante da afirmação da Ré quanto ao pagamento da dívida, defiro antecipação da tutela para que o protesto de fls. 40 seja suspenso. Oficie-se ao 2º Ofício de Barra Mansa, devendo a parte Autora assumir as custas extrajudiciais; 2) Em provas justificadamente, em 5 dias; 3) Diante da afirmação, em fls. 68, de interesse na Audiência de Conciliação, designo a mesma para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.009845-4 - J.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X T.V.L. Decisão:Defiro a JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003725-6 - PEREIRA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Decisão:Proceda-se bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.005462-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X H. S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/01/08, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001357-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MASTERPEL COM DESCART E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003509-2 - ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013481-1 - KLEBER CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS RENNER E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Citem-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.013653-4 - TULYANA REGINA FERNANDES DE MACEDO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1-Acoste-se prescrição médica do serviço público, atestando doença e medicamentos. 2- Esclareça acerca de pleito na via administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013460-4 - MALVINA DA CONCEICAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013073-8 - LAURECI BATISTA MARELI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 18. Defiro JG; 2) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre pedido de antecipação da tutela, em 48 horas, sob pena de deferimento e previsão de incidência de multa; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002971-7 - ANA CRISTINA SDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) ÀS partes sobre o pedido de honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações dos art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013381-8 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR e planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nProc. 2007.007.013529-3 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 386747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.004008-3 - Inventariante: MARIA DIANA DE OLIVEIRA REBELLO X JOSE MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). OMAR LAGES (RJ-050190) Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA. Venham as quitações fiscais e o comprovante de recolhimento do tributo incidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012982-7 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JACY DA ROSA GARCIA E OUTRO Ante ao Laudo: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao exequente para recolher as custas, para intimar o adquirente na forma do R. despacho de fls. 184 e 193. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:Ao AP - art. 791, III, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013458-6 - JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ALTINA PRATA ANTUNES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - recebo os embargos. 3 - À embargada para respsota. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Pelo MM Dr Juiz, tendo em vista que a intimação postal da Sulina foi encaminhada para endereço equivocado, evitando-se alegação de nulidade, fica designada continuidade da AIJ para 12/02/2008, às 15h40m. Intimados os presentes, sendo o autor na forma do artigo 343 do CPC. Renove-se a intimação postal da Sulina na Rua Marques de Itu, nº 70, 14º andar, Vila Buarque, São Paulo - SP, Cep.: 01223-001... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.007.005246-4 - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Ao autor: para que informe o número do feito a que faz referência na assentada de fls.35, ou que informe o nome da parte autora a fim de viabilizar a localização do feito a que se faz referência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Portaria 001/2003. Ao Interessado para retirar o mandado de pagamernto. \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Portaria 001/2003. Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSÉ FERNAINE SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 90v, parte final. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, face a certidão do Sr. OJA de fls. 83 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente, sobre fls. 131/136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Ao autor: recolher as custas no campo correto: atos de prática comum - campo 0711-2 no valor de R$ 24,43, referentes aos 07 ofícios requeridos: R$ 3,49 cada + 5% do FUMPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013040-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO JOSÉ FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s. \r\n\r\nId: 386749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007898-2 - ELIANE DE FATIMA SILVA ARAUJO E OUTROS, Falecido: GERALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) \"AO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.007.013068-4 - THEREZINHA DOS SANTOS RAGI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X HIDRAULICA BOA SORTE LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.\" (CERTIDÃO: QUE EXISTEM EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDOS PELA PARTE AUTORA: TAXA JUDICIÁRIA - COD. 0101-6 = R$ 9,00; FUNPERJ - CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 = R$ 16,22; FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA 567300124-3 = R$ 14,54; VALOR TOTAL = R$ 39,76) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.000354-5 (6454) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MIGUEL AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) (APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000728-0): \"Julgo aptos à execução dos cálculos de fls. 181/201. Prossiga-se nos autos principais.\" (´PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006865-2 - MARCO AURELIO DE SOUZA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006704-6 (5050) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL) X UNIBANCO-UNIAO DE BANC0S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) AO SR. SÍNDICO SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.506.004604-3 (5743) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X MASSA FALIDA DE EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA - OAB/RJ 45.320 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (... DEVERÁ A PARTE, AUTORA, RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000128-9 (642) - IRACEMA SIMPLICIO DE FREITAS E OUTRA, Habilitado: ANA LÚCIA FLORES CORDEIRO, Habilitado: ANGELA MARIA MOLINARI, Habilitado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, Habilitado: JACIRA SIMPLICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Habilitado: CARMEM LUCIA FLORES DOMINGOS, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Fls. 261, defiro como requerido na forma da cota do MP.\" (AOS PATRONOS DOS AUTORES PARA QUE FORNEÇAM OS ENDEREÇOS ATUAIS DE SEUS CONSTITUINTES, TENDO EM VISTA FLS. 262/278) \r\n\r\nId: 386750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.008.000658-0 (4785) - SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ESPÓLIO DE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO CERTIFICO QUE NÃO FORAM FORNECIDAS TODAS A CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 234, CABENDO AO INTERESSADO PROVIDENCIÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.010169-3 - CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X SÉRGIO HENRIQUE GOMES E OUTROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que indique o endereço da 3.ª Ré para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas, em especial no tocante a diligência de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.007524-2 - MARCELLA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X JORGE AYRES DE LIMA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.000907-0 - PATRICK ORILIO DA FONSECA X ROSENEY DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.009925-3 - ROSANA FIGUEIREDO DE CASTRO E OUTRO X SAMUEL NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) cabe a parte autora fornecer cópias de fls 91/92 para instruir ofícios \r\n\r\nProc. 2005.008.008856-7 - ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X PEDRO JOAO DE LIMA Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do dispoto no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000789-5 - ADILSON ROBERTO NUNES FILHO E OUTRO, Falecido: ADILSON ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ADILSON ROBERTO NUNES FILHO E GERUZA HELENA NUNES DE SOUZA, PARA LEVANTAM,ENTO DOS VALORES RELATIVOS AO FGTS E PIS, JUNTO A CEF, EXISTENTE EM NOME DE ADILSON ROBERTO NUNES... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004624-8 - AGROPECUARIA MURUBAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.008.002878-3 - MASSA FALIDA DE NEG HEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao síndico no prazo de cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002888-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008087-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA LIMA MOREIRA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.001687-0 (5134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENILDO ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.005431-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) CERTIFICO QUE CABE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.008.007246-4 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DECIO FERREIRA DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.002515-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 16,43 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10,56 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,15 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,15 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.004620-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VELMARIA DE CARVALHO DA ROCHA DEVE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.009313-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLAUDIO DA SILVA PIRES Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.002259-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MARCIO PEREIRA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003164-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIONE MENDES TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009468-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO COSTA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA À ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS OU DEPOSITE O VALOR EM JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2006.008.000146-4 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DEJANE CRISTINA RODRIGUES CORTES Decisão:Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, informando, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência. Em sendo requerida prova pericial, venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008205-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.000408-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE GATTI CARREIRO Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 0,10 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 3,17 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 10% (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 0,51 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 0,10 (campo 45), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 6,55 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (CAMPO 35) R$ 0,03 (CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2007.008.000493-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DOS SANTOS CEZARIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000493-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DOS SANTOS CEZARIO Ao autor sebre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003087-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, informando, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência. Em sendo requerida prova pericial, venham os quesitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000585-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007886-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009196-1 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CABE AO INTERESSADO RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, R$ 1,92 NA CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ E R$ 0,96 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009734-3 - SUELI PENHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO - \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 13/12/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.008286-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499)) X GILCIMAR FRANCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005078-3 - HIRLAN FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EM VISTA DE CONTROVÉRSIA NO TOCANTE A VALORES FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007591-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ FERNANDES VIRUIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Decisão:OS HONORA´RIOS SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE A PERITA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010034-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A As partes sobre a proposta de honorários do perito (R$ 3.300,00). Outrossim, nos termos da Portaria 01/2004 intimo o Réu a apresentar a planilha analítica do saldo da conta, conforme requerimento do perito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.008.009921-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MARTINS DE SANTA AMÉLIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição: R$ 0,56 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,56 no FUNDPERJ (5673-00124-3). Outrossim, deve ainda o autor fornecer as seguintes cópias: de sua procuração, GRERJ de fls. 34 e 35 e da GRERJ que complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009922-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MARTINS DE SANTA AMÉLIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição: R$ 0,56 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,56 no FUNDPERJ (5673-00124-3). Outrossim, deve ainda o autor fornecer as seguintes cópias: de sua procuração, GRERJ de fls. 28 e 29 e da GRERJ que complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.010297-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA ME E OUTROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição: R$ 8,74 no porte de remessa e retorno (cód.0301-2); R$ 3,49 na Distribuição (cód.0723-7); R$ 17,45 no Ato dos Distribuidores (cód.0723-7) e R$ 3,49 no acréscimo de 20%. Outrossim, deve ainda o autor regularizar o recolhimento feito no Ato dos Distribuidores junto ao DEGAR/FETJ, pois o código correto é 0723-7. Ademais, intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e fornecer cópia da emenda da inicial, procuração, GRERJ de fls. 215 e GRERJ que complementar as custas para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.007651-2 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) As partes sobre a proposta de honorários do perito (R$ 2.800,00). Outrossim, nos termos da Portaria 01/2004 intimo o Réu a apresentar a planilha analítica do saldo da conta, conforme requerimento do perito de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.008.009083-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ZOGBI S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Condenar a parte ré, Banco Zogbi S/A, a pagar à parte autora, Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação; 2) declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo; \r\n\r\nProc. 2007.008.000575-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS ESPLANDAS MONTESE Despacho:ANTE O DOC. DE FLS. 51, JUNTADO AOS AUTOS, INFORME A REQUERENTE SE INSISTE NA MANUTENÇÃO DA RÉ DEIB oTOCH s/A NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.001332-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAIR DE SOUZA MENDONCA CABE AO INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PRA MARCAR DATA PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.009223-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO OMO DISPENSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.004523-8 (3895) - ANTONIO SARAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MOISES CRUZ DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nesse passo, impõe-se a reconsideração da decisão de fls. 271 vº, cujo acerto não foi apreciado pela superiro instância, que não o apreciou por falta de juntada de documento essencial para a correta compreensão do tema. Assim, recolha-se imediatamente o mandado de fls. 297-298. Intime-se o autor para dar início à fase de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.008.005367-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.008.011549-5 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.006826-4 - MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010199-1 - OLGAIR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LAURA MARIA DE LIMA BAHIA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição: R$ 3,49 no APCJ (cód. 0711-2) ou R$ 12,24 no AOJA (cód. 0714-6) para a intimação do fiador, sendo aquela se preferir a via postal e esta por mandado. Outrossim, deve ainda recolher 5% do valor que escolher no FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e no FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005368-8 - GIUSEPPE BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X VERA LUCIA GUERREIRO SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.006052-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ALBERTO TEIXEIRA GALVAO Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no rt. 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.008.010152-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MARTINS DE SANTA AMELIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005298-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO Despacho:JUNTE O EXCUTADO CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.011119-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AURENI FRANCISCA DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003390-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DEPOSITO DE GAS AREIA BRANCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005117-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AFONSO SOARES DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.008.008999-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ODANIRO SOARES ALVES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012366-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO SOARES SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 2,00) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9 (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0X (1244) - ANTONIO ALVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP NO QUE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007277-6 - POSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) Decisão:1.Extraia-se cópia da certidão de fl. 240/242 dos autos de n.º 2003.008.009.281-5.2.Digam as partes sobre a certidão mencionada no item 01.3.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em 05 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. Ficam advertidas que o silêncio importará aquiescência com o julgamento imediato da causa.4.Caso haja requerimento de produção de prova oral, declinem o rol com qualificação e endereço atualizados.5.Esclareçam, ainda, se as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação, valendo o silêncio como tal.6.Informem, por fim, se as testemunhas residentes em outra comarca comparecerão em audiência independentemente de intimação. O silêncio importará expedição de Carta Precatória, com intimação da parte para recolhimento das despesas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.009126-8 - ZILDA ALVES CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:MANISFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001442-2 - ROSELENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003814-1 - EURIDES DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:INTIME-SE A APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.012380-7 - GISELE MARIA DAMASIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Financeira Itaú CDB S/A Crédito Financiamento e Investimento, a pagar à parte autora, Gisele Maria Damásio de Almeida, a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação; 2) declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000125-2 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.016670-4 (2564) - LUANA CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS, Assistente: ANTONIO GOMES DE FARIAS (ASSIST) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.683.021266-8 (2993) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:Informe a parte autora:1 - seu CPF/CNPJ;2 - o CPF/CNPJ da executada;3 - o valor do crédito que pretende ver bloqueado. \r\n\r\nProc. 2000.008.006852-2 (6194) - JOSE AYRES OLAVIO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X RONALD VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744) Decisão:Na data de hoje... . Assim, redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 13.30. ... Observa-se às fls. 75 que a testemunha Darly de Souza Rosa foi arrolada pela parte autora, sendo que sua intimação voltou negativa e com a informação de falecido, de forma que procedo à intimação do patrono do autor, nos Termos da Portaria 01/2004, para que se manifeste sobre o teor do AR de fls. 134 no prazo de cinco dias, bem como também intimo o Réu para recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) e R$ 0,61 no FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) para que seja feita a intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.009445-5 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROC. NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.008.010949-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROC. NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos spara a expedição da CP de oitiva da testemunha Rafael: A) Ato dos escrivães, código 0702-1,R$ 19,24 ; B) CAARJ/IAB, cód. 0201-4, R$ 1,92; C) FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,96 e D) FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,96. Outrossim, intimo o Réu nos termos da Portaria 01/2004 p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da CP no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.008.000966-1 - ARONILDO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.004846-0 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479)) X EMPRESA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007486-0 - JANILZA MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e quitação da parte autora JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do Art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.001928-0 - JOSE LUIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.008.006251-7 - LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X SAO JOSE EMPRESA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001329-9 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHANTIM LUNG Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.008.006510-3 - NEUZA MARIA LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DIDIER OLIVEIRA LUDOVICE Despacho:AO AVALIADOR. (CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DO IPTU COM VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO E RGI DESTE). \r\n\r\nProc. 2005.008.008691-1 - ELIZIA FROZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X GENARIO HOMEM MARTINS aos interessados \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.008.005238-0 - HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X DANIEL CANDIDO DE CASTRO Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.000690-7 (6635) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). J MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROP BASILIO METALURGICA ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Nos termos do disposto no Art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.000023-4 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.010512-0 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DIAS RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.005671-4 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.004435-1 - ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido indenizatório, ajuizada por ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.Sentença condenatória prolatada a fls. 74-76, confirmada pelo acórdão de fls. 111-115.Em fase de execução, a ré efetuou depósito a fls. 185-186, em relação ao que deu quitação a parte autora a fls. 187.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.008.002640-9 - FLAVIO PRESTES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012312-1 - GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK Sentença:...Diante do exposto, em vista do não recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, INDEFIRO A INICIAL com base no Art. 295, VI parte final do CPC e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, a luz do § único do Art. 284 e Art. 257 do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com a base no Art. 267, I do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.011971-3 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Regularize a petição de fls. 115 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Na data de hoje, 12 de novembro de 2007, a magistrada foi comunicada da redesignação de data de reunião com a Corregedoria para o dia de 13 de novembro de 2007. Assim, redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 14.30. Dê-se ciência aos presentes na audiência de amanhã. ... Ademais, conforme se observa às fls. 575 a testemunha Ondina Carlos de Freitas foi arrolada pela parte Ré, de forma que procedo à intimação do patrono da Ré, nos Termos da Portaria 01/2004, para que se manifeste sobre o teor da certidão de fls. 641/642 no prazo de cinco dias, devendo após os autos irem a digitação para confecção das intimações mencionadas em epígrafe, sendo que não há custas a serem recolhidas, já que a redesignação não foi causada por culpa das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005683-3 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.006301-5 (4271) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.008.010795-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO JESUS MESQUITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO COMO PERITO O DR. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, TEL. 9985-4456, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.001391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.006917-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARIETE MONTEIRO DE MORAES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001183-2 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO COSTA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001261-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do dispositivo no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.006020-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a proposta de honorários do perito (R$ 1.900,00) . Deve o autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNDPERJ (5673-00124-3) e R$ 0,61 no FUNPERJ (6002-25174-9) para que seja providenciada a initmação do Réu sobre o teor de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.008.007237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANE DOS SANTOS ALBINO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.008.006233-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.007824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.009723-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGALI THEODORO DO COUTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 18, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000678-7 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA REIS DA SILVA DE SA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003161-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAQUELINE TAVARES LEITE IGNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004307-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON RODRIGO CARDOSO ACACIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENICE TENORIO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005685-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006261-4 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X RITA FERREIRA DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002114-4 - MILITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.006266-5 - AUGUSTO CESAR DO AMARAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SALATIEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPÂRECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001332-2 - ANDREIA DE SOUZA STEFANINI (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.002230-0 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ E A DENUNCIADA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.006802-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DALF ESTACIONAMENTO LTDA cabe ao requerente recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ para citação no endereço do outro sócio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.001712-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA certifico que cabe ao patrono do autor levar a CP em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.001452-3 - CATIA REGINA CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.003181-8 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.000084-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.000894-4 (3210) - ESPOLIO DE LEILA MARIA PORTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 304 \r\n\r\nProc. 2000.008.001514-1 (5111) - WALLACE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.008.004232-6 (5609) - ARLINDA DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X EMPRESA ELMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Outrossim, informo que ao manusear os autos constatei diferenças nas custas a serem recolhidas... \r\n\r\nProc. 2005.008.007091-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELO VENCIDO CONFORME FLS. 36. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008312-0 - SOLANGE DOS SANTOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHAM O LAUDO PERICIAL EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003395-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:.Inicialmente, cumpre-se analisar as questões preliminares suscitadas.2.No que concerne à representação processual da segunda autora, Viviane, verifica-se a regularidade do instrumento de procuração a fls. 12.3.Rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando, desse modo, a defesa da parte ré, com elaboração de contestação bem fundamentada e julgamento da lide.4.Analisadas e afastadas as questões preliminares suscitadas, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.5.O ponto controvertido é a conseqüência dos dejetos expelidos pela ré na atmosfera na saúde dos autores. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto.... 17.Ainda assim, tragam as partes, em 10 dias, os quesitos.18.Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.007551-5 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.004087-4 - JOELMA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU - GRUPO ITAU CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.008.008250-0 - EDNA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA) Decisão:ATENDA-SE AO MP. INDEFIRO OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE ERTIDÕES DE CONFRONTANTES JUNTO AO RGI, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA INCUMBE À PARTE. (CABE AO AUTOR FORNECER O CNPJ DA IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA., PRA INSTRUIR OFÍCIO PARA JUCERJA, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL, POSSÍVEIS EMENDAS, RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA DESTE, PARA INSTRUIR OFÍCIO PARA FAZENDA MUNICIPAL E AINDA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DA INICIAL E POSSÍVEIS EMENDAS PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES REQUERIDAS) \r\n\r\nId: 386511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386515": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.009145-1 - MINISTERIO PUBLICO X HILTON DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Certifico que a Carta Precatória para inquirição de testemunha distribuída na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias 2007.021.032393-3 foi designada audiência para 13/12/2007 às 13:10. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico que o sumário de acusação do processo supracitado foi adiado para o dia 13 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, tendo em vista a necessidade de ser a pauta adequada para fins de realização de Sessão Plenária de Júri de réu preso no dia 10 do corrente mês, data anteriormente designada para audiência do presente feito; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nId: 386515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, c/c o art. 61, II, \"a\" e \"c\", ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.001582-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RUBENS CADEI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Intime-se a defesa para apresentação das razões de recurso. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, incisos I e II, n/f do artigo 29, todos do CP (2º e 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se CES com urgência e remeta-se a VEP para cumprimento da pena. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:Já foi determinada expedição de CES nos autos. Providencie a serventia com urgência, Após expedição da CES, dê-se vista ao subscritor de fl. 1068 pelo prazo de cinco dias para que o próprio providencie as cópias que desejar. \r\n\r\nProc. 2004.010.000972-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Decisão:A providencia solicitada pelo patrono em sua petição já foi determinada por este Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada, n/f do art. 71, todo do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.001530-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAERTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL (ES-007953) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se nos novos endereços fornecidos nos autos, bem como o patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001071-7 - GERALDA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000834-2 - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X AGANALDO BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade de parte em relação ao embargado AGNALDO BARROSO FERNANDES, por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO em relação ao embargado EDIVAR BASTOS e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000529-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X CORINA MAZELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.010.000846-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GERALDA DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Tendo em vista o retorno dos autos do 8 contador, publico a parte final do r. despacho de fls. 51: \"Com o retorno, digam as partes e o MP, que deverá emitir parecer final. Após, conclusos para sentença\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.010.000059-7 (1255/99) - I.A.A. - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o acrescido aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.010.000088-0 (658/98) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X USINA SANTA MARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Considerando que há notícias de que o bem penhorado nos autos foi objeto de arrematação em leilão realizado em outro processo, SUSPENDO a presente execução até expedição de carta de arremtação naqueles autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000498-4 (2599/01.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se o executado da decisão proferida na exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 2001.010.000503-4 (2610/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Intime-se o executado da decião proferida na execução de pré-executividade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001306-6 - HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Desta forma, rejeito a preliminar de carência da ação. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela partes autora, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma doa rt. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Em complementação à publicação do r. despacho de fls. 79 verso, cumpre informar que o perito nomeado é o Dr. Marco Aurélio Aguiar Raeder. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.001752-7 - VIRGINIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, condenando o INSS a revisar a pensão paga à autora - VIRGINIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, fixando-a em 100% (cem por cento) da remuneração que estaria recebendo o ex-segurado - Sr. Edvaldo Ribeiro de Azevedo, se vivo estivesse, compensando-se as quantias já recebidas. Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas em atraso, desde 21/07/1999m corrigidos monetariamente quando devida cada parcela, somadas a juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... \r\n\r\nId: 386530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386184": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.846.000022-0 X Leandro Batista da Silva. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta Comarca de Bom Jesus, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava o Exmo Sr. Dr FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito, comigo Escrivão a seu cargo, adiante assinado. Presente, também, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA, o acusado e o ilustre Defensor Público. Iniciados os trabalhos, foi dada a palavra ao Defensor Público em alegações preliminares: MM. Dr. Juiz. Preliminarmente, importante destacar a atipicidade da conduta atribuída ao acusado. Com efeito, de acordo com o entendimento de Luiz Flávio Gomes, com a vigência da nova Lei de Entorpecentes, a conduta de porte de entorpecente para uso próprio não pode ser mais considerada como crime. De fato, segundo prevê a lei de introdução ao Código Penal crime é a conduta que comporta sanção privativa de liberdade, na modalidade de detenção ou reclusão. Atualmente, de acordo com o novo diploma legal, não é mais possível a imposição de restrição de liberdade à conduta atribuída ao acusado. Assim, conforme mencionado entendimento, versa o caso em tela sobre infração sui generis. Neste sentido, os termos do artigo 43, I, do CPP, pela rejeição da denúncia. No mérito, os fatos articulados na denúncia não ocorreram da forma ali registrados. É de se observar que inexiste nos autos justa causa par ao recebimento da peça de acusação, eis que é de sabença geral que há necessidade de o lastro probatório mínimo para efeito de oferecimento da denúncia, o que inexiste nestes autos. Ressalte-se, ademais, que se acaso superada tal preliminar têm-se que a versão das testemunhas se encontra divorciada dos demais elementos dos autos. Pelo exposto, requer o não recebimento da denúncia. Pelo MM. Juiz foi dito: Apesar de respaldo e fundamento jurídico no embasamento da defesa, é o entendimento deste juízo de que a conduta descrita no artigo 28 da Lei em questão ainda se enquadra na condição de crime, uma vez que prevê sanção que também é utilizada em infração do tipo contravenção, e ainda em alguns crimes. A questão ainda se encontra controvertida na doutrina, sendo que ainda não há pacificação na jurisprudência. A sanção prevista naquele dispositivo se enquadra na condição de pena conforme podemos citar a título de exemplo nas penas restritivas de direito, estabelecidos no artigo 46 e seguintes do CP. Dessa forma, rejeito a preliminar argüida e verifico que há justa causa, ao menos para o recebimento da denúncia. Quanto aos demais argumentos da defesa, são de mérito e serão apreciados oportunamente. Amparado num dos princípios que norteiam a criação dos Juizados Especiais, principalmente o princípio da informalidade do processo recebo a denúncia. Pela MM. Juíza foi DECRETA A REVELIA DO ACUSADO, diante de sua ausência injustificada em audiência, apesar de citado e intimado. Dada a palavra ao MP, em alegações finais foi dito: MM. Dr. Juiz. Responde o acusado Leandro Batista da Silva pela prática do crime de uso de entorpecentes previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. Dispenso relatório nos termos da Lei 9.099/95. Diante das provas colhidas, restaram comprovadas a autoria e a materialidade. A denúncia está comprovada, uma vez que confirmada pelos policiais militares, que foram uníssonos por ocasião da narrativa dos fatos, dizendo que abordaram o acusado no dia dos fatos e portando a droga que foi apreendida nestes autos. Ausente qualquer dirimente em favor do acusado. Assim, requer o MP a procedência total da denúncia com a condenação do acusado com incurso nas penas do artigo 28, I e II, da Lei 6.368/76 de prestação de serviços, uma vez que reincidente. Pela defesa foi dito: MM. Dr. Juiz. Preliminarmente, importante destacar a atipicidade da conduta atribuída ao acusado. Com efeito, de acordo com o entendimento de Luiz Flávio Gomes, com a vigência da nova Lei de Entorpecentes, a conduta de porte de entorpecente para uso próprio não pode ser mais considerada como crime. De fato, segundo prevê a lei de introdução ao Código Penal crime é a conduta que comporta sanção privativa de liberdade, na modalidade de detenção ou reclusão. Atualmente, de acordo com o novo diploma legal, não é mais possível a imposição de restrição de liberdade à conduta atribuída ao acusado. Assim, conforme mencionado entendimento, versa o caso em tela sobre infração sui generis. No mais, não merece prosperar a pretensão punitiva estatal. A prova de acusação está resumida ao depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante. Como bem aponta a doutrina, embora não sejam suspeitos, o depoimento de milicianos deve ser analisado com ressalvas, não podendo ser a única prova a respaldar a condenação. Por fim, anote-se que a quantia de entorpecente apreendida é irrisória, revelando conduta atípica em razão do princípio da bagatela. Isto, requer a defesa a declaração de improcedência da pretensão autoral, ensejando a absolvição do acusado. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Cuida-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público em face do acusado Cristiano da Silva Soares como incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/2006 conforme relato na denúncia ofertada no dia 25 de novembro de 2006 e recebida nesta data. Inicialmente, cumpre examinar preliminar de atipicidade da conduta do acusado alegada pela defesa. Apesar de respaldo e fundamento jurídico no embasamento da defesa, é o entendimento deste juízo de que a conduta descrita no artigo 28 da Lei em questão ainda se enquadra na condição de crime, uma vez que prevê sanção que também é utilizada em infração do tipo contravenção, e ainda em alguns crimes. A questão ainda se encontra controvertida na doutrina, sendo que ainda não há pacificação na jurisprudência. A sanção prevista naquele dispositivo se enquadra na condição de pena conforme podemos citar a título de exemplo nas penas restritivas de direito, estabelecidos no artigo 46 e seguintes do CP. Ademais, o conceito de crime não é elaborado com nas sanções aplicadas. Passo ao exame do mérito. A materialidade delitiva está comprovada pelo auto de apreensão de fl. 06 e laudo de exame em material entorpecente. A autoria restou inconteste nos autos diante dos depoimentos prestados em Juízo. Os policiais que prestaram depoimento nesta data confirmaram a apreensão no dia dos fatos. Disseram que no dia dos fatos abordaram o acusado e apreenderam droga com o mesmo. Com relação às testemunhas, nada há nos autos que retire a credibilidade das mesmas, que são agentes credenciados para o combate ao crime, não podendo a eles ser negado crédito sem provas de que tenham algum interesse em prejudicar o acusado. Frise-se que os depoimentos dos policiais quando diz que o acusado efetivamente portava a droga no dia dos fatos é uníssono e foi prestado sob o crivo do contraditório. De uma análise dos depoimentos, facilmente se extrai a autoria delitiva na pessoa do acusado. As testemunhas foram firmes em confirmar que o acusado estava no local, e portava de substância entorpecente conhecida como \"maconha\". O delito do artigo 28 da Lei 11.343/2006 configura-se pela posse de substância entorpecente para uso próprio, e isso efetivamente ocorreu nos autos, pois o acusado usava drogas no dia dos fatos. Portanto, perfeitamente caracterizado o crime de posse de substância entorpecente com finalidade de uso próprio praticado pelo acusado no dia 25 de novembro de 2006. Não há excludentes da culpabilidade do acusado. Desta forma, ao analisar o conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que a prova dos autos é harmônica e segura, apta a ensejar um decreto condenatório contra o acusado. Conforme se infere de uma simples leitura da Lei 11343/2006, em seu artigo 28, incisos I, II e III, não mais pode o julgador aplicar ao acusado pena de prisão para o crime do uso de drogas, apenas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LEANDRO BATISTA DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 28, da Lei 11.343/2006, pelo que passo a dosar-lhe a reprimenda. Condeno o acusado nas custas do processo, com fulcro no artigo 804 do CPP, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária. O acusado é reincidente e possui diversas anotações em sua folha penal. As circunstâncias e conseqüências do crime são aquelas normais para o tipo penal que lhe é imputado. Por essas razões e de acordo com o artigo 28, II, da Lei 11.343/2006, aplico a pena de prestação de serviços pelo prazo de sete meses, a razão de sete horas semanais, no Hospital São Vicente de Paula, nesta cidade. Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal. Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se o acusado para dar cumprimento à pena no prazo de cinco dias, devendo, ainda, receber ofício de encaminhamento à Instituição supramencionada. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.846.000022-0 X Leandro Batista da Silva. (...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LEANDRO BATISTA DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 28, da Lei 11.343/2006, pelo que passo a dosar-lhe a reprimenda. Condeno o acusado nas custas do processo, com fulcro no artigo 804 do CPP, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária. O acusado é reincidente e possui diversas anotações em sua folha penal. As circunstâncias e conseqüências do crime são aquelas normais para o tipo penal que lhe é imputado. Por essas razões e de acordo com o artigo 28, II, da Lei 11.343/2006, aplico a pena de prestação de serviços pelo prazo de sete meses, a razão de sete horas semanais, no Hospital São Vicente de Paula, nesta cidade. Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal. Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se o acusado para dar cumprimento à pena no prazo de cinco dias, devendo, ainda, receber ofício de encaminhamento à Instituição supramencionada. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000864-2 Vítima(s): Marcia Silene Silva. X Paulo Sergio de Souza Fiuza. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 187 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.000593-0 Vítima(s): Zeli Pires Lima. X Eliseu Tancredo Pereira. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELISEU TANCREDO PEREIRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000777-9 Vítima(s): Rodrigo Coqui Barbosa. X Ademir Azevedo de Moraes. Decide-se. De fato, tendo sido devidamente intimada para audiência e deixado de comparecer sem justificativa, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001463-2 Vítima(s): Cristiane de Souza Silva. X João Luiz Pereira da Silva. Razão assiste ao Ministério Público, pelo determino o arquivamento dos autos face não localização da vítima, após a devida baixa. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000744-5 Vítima(s): Viviane Nunes de Pádua. X José Duarte Anastácio. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DUARTE ANASTÁCIO . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000774-3 X Vagner de Oliveira Curcio e outros. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 121 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.846.001164-1 Vítima(s): José Gonçalves Cardoso. X Sandro José Silveira Neves e outro. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.846.001505-3 X Domingos Savio Carvalho de Aguiar. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 13 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com cópias de fls. 05 e 06 oficie-se ao DETRAN/RJ para que tome as medidas administrativas cabíveis, quanto ao proprietário do veículo nº 01. \r\n\r\nId: 386184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003148-2 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Fl.267 - Diga a parte autora sodbre resposta de ofício. Fls.268/277 - À parte ré. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Fl. 93 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Fl.35/37 - Diga a parte autora sobre manifestação da parte ré citada à fl.39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Republiquei o despacho de fl. 1139: Fls. 1118/1123, 1132 e 1138 - Diga a parte exequente quanto ao pagamento do IPTU devido até a arrematação do imóvel por Casser Félix Tamer.Fl. 1128 e 1134/1136 - Aos interessados.Fl. 1138 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.007254-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Desentranhamento do mandado de fls16, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009207-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando o correto recolhimento das custas, bem como os documentos faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao autor para recolher as custas das intimações postais uma vez que os intimados residem fora da Comarca: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Fls.51/52: Recebo como desistência. Intime-se o réu, pessoalmente, para dizer se concorda com a extinção do feito sem julgamento de mérito. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004246-6 - LEONARDO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,85; campo 45 - R$ 1,57; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,08;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.011.004336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEWTON RODART COELHO E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009286-0 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MONICA LAMBERTUCCI E OUTROS Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comrprovantes de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.476: Diante da carga efetuada à fl.466, devolvo o prazo ao réu na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao autor para recolher as custas de dois ofícios (fls. 128 e 169): Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34.Ao denunciante para recolher a taxa judiciária sobre o pedido - R$ 200,00 (campo 46); \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Inviável a designação de audiência de conciliação, eis que o réu não tem interesse na mesma. II - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre fl.44. Em caso negativo, certifique o cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. Voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.011.005822-6 - CATARINA ARGIROCASTRINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X ALMERIO DALTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) À ré para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da ré Sandra para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006148-3 - MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INST ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Defiro J.G. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006300-8 - GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X ERNST GEORG ADOLF STROSSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Ao embrgante para recolher a taxa judiciária - R$ 19360,62 (campo 46); \r\n\r\nQuebra Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:I - Permaneça apensado o agravo, diante da conversão para a modalidade retida. II - Fls.243/253: Esclareça o embargante, diante do certificado à fl.253. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1989.011.000014-4 (24137) - WALDYR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Contador para cálculo de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7A - SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I - Atribua-se valor à causa.II - Recolham-se as custas devidas(fl.04). \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7A - SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Fl.04: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Fl. 326/364 - Diga a parte exeqüente sobre peças de fls.326/364. \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fls.137/138: Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil encaminhando cópia de fls.137/138 e solicitando informações acerca da correta atualização monetária, juros e acréscimos legais referentes ao depósito efetuado à fl.41. \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Ao réu para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1996.508.004087-1 (32185) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X SERGIO DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001055-4 - WOOD STOP MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X JOAQUIM LEAL LUCAS Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Fl.110 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.005189-3 - ANA CASSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG ao réu. Justifiquem as provas. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.011.002913-0 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 282/290 - Aos interessados sobre julgamento da ação de depósito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008333-0 - GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARINHO ALVES DIAS E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.508.003029-9 (31849) - ALMIR RIBEIRO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ERNESTO GALIOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Despacho:Ao Contador para cálculo de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para análise da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento em relação à quantia indicada às fls.158. Diga o exeqüente se dá quitação pelos valores recebidos para extinção do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.004225-7 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 115 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.77: Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005150-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA ARVOREDO Despacho:Fls.162/165 e 168: Complementadas as custas(fl.169), expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006464-4 - FILADELFIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) À ré para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 37,61;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,40;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000037-6 - JAQUELINE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001559-1 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA DAS GRAÇAS BITAR Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,56;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,56. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008380-6 - SUELI EIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Aos réus para recolher as custas corretamente: Campo 37 - R$ 18,36; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Despacho:Ao Contador para cálculo de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Encaminhamento dos autos à digitação/expedição de ofício em atendimento ao solicitado à fl. 297,298 e 301. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 36,72; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43: R$ 7,85; Acrescimo 20%, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 1,57; Taxa Judiciária: R$ 467,94; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47: R$ 2,22; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo48: R$ 2,22. \r\n\r\nProc. 1996.508.001370-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X NESTORE BINATO Despacho:Diante do certificado à fl.146, diga a inventariante se possui os documentos originais acostados com a petição extraviada, juntanto-os aos autos em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1999.508.001260-8 (33562) - Inventariante: ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA X LEO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:I - Retifique-se na DRA os nomes da inventariante e do invantariado para constar corretamente conforme documento ee fl.04.II - Retifique-se a carta de adjudicação conforme requerido à fl.339. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001380-0 - WALDIR MUNIZ X LAURA MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.52: Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Despacho:I - Fl.121: Devolvo o prazo conforme requerido, diante da carga realizada à fl.120.II - Após, prossiga-se na forma determinada à fl.116. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.000519-0 - S.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X N.C.V.C.F.E.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7 - NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fls.94/100 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013364-0 (29052) - SANDRA MARCO DOMINGUES ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE (RJ-004141)) X ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ À AUTORA para recolher as custas: Campo 37 - R$ 50,72; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,71;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009288-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Recolham-se as custas da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001364-2 - SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X CASA LOBO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI Despacho:Defiro JG ao autor. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Diante da inércia da parte ré em atender ao determinado à fl.452, já tendo sido produzida a prova oral requerida (fls.133/135), certifique o cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.011.001201-0 (34660) - ANISIA DAS GRACAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.002273-0 - ESPOLIO DE AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1982.011.000033-5 (11037) - OLIMPIO SOARES DE JESUS E OUTROS, Inventariante: UMBELINA SHERMAN DE FARIA, Inventariante: VILMA SHERMAN DA SILVA, Inventariante: GECY DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SOBROSA, Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO, Inventariante: ANTONIO MACEDO CASTRO, Inventariante: IRENE GUIMARAES SOBROSA, Inventariante: GUILHERME OLAVO DE MELO X CUSTODIO SHERMAN E OUTROS Decisão:...No entanto, verifica-se no mandado de verificação e imissão expedido, que não houve a advertência a respeito de eventual descumprimento da ordem, na qual importaria a configuração de crime de desobediência. Sendo assim, determino novamente a imissão dos autores na posse dos lotes 01 e 32 do Loteamento demoninado Braga, intimando e advertindo os confrontantes que em caso de descumprimento da ordem judicial, com o impedimento de ingresso dos autores nos lotes, importará em crime de desobediência com a decretação da prisão. Expeça-se mandado de imissão na posse, com as advertências acima mencionadas, podendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 146,88; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 6,98; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 300,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 16,26;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 16,26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000042-3 - NILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 09/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009220-2 - CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.111: Devolvo ao réu o prazo para se manifestar sobre despacho de fl.102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003416-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO E OUTROS Despacho:Fls.62/63: Recebo a emenda ao valor da causa. cumpra-se fl.60, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.011.004118-6 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl.74. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.011.005834-4 - MARIA DA GRACA SIMONEK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Ao autor para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 400,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,74;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,74. \r\n\r\nId: 386323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) ATO ORDINATÓRIO: \" Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000607-7 (65244) - ANGELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFLS. 241, 242: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007283-5 - MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003788-2 (75617) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON RENATO GONCALVES ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fls. 187, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LINA DOS SANTOS VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro ao Município de Cabo Frio, por ora, o prazo de vinte dias para juntada da prova documental suplementar. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005973-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SR. DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Despacho:Fls. 109, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.006208-8 - PATRICIA RIBEIRO GENEROSO KIMURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000123-5 (64175) - ESTELINA MARIA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 229. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000560-5 (62611) - ACIRENIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 215, esclareça o demandante os termos da petição de fls. 203. Após, às partes sobre cálculos de fls. 205/214. \r\n\r\nProc. 1991.011.000784-7 (64.960) - LOUCIL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 65/68: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.005572-5 - VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro ao demandante a gratuidade da justiça. Indefiro, entretanto, o requerimento de fls. 127, item \"b\", eis que tal diligência incumbe à parte, nos termos do art. 333, inciso I do CPC.Intime-se o demandante para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nId: 386327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001226-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006032-8 - MARCO AURÉLIO BARROS CRESPO E OUTROS X LENICIO GOMES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) O APOSTILAMENTO DEVE SER REQUERIDO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ E COMPROVADO POSERIORMENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001710-9 (3177/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR DE SA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.001228-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fl.21/21 verso, e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca VW modelo GOL PLUS MI, ano 1997, cor verde, placa KPJ 1443, chassi 9BWZZZ377VP558822, devendo o cartório expedir mandado de busca e apreensão do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.000671-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao SERASA, comunicando-se a extinção do feito.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002951-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GARCIA DE ASSIS Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fl.10/10 verso e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT modelo UNO MILLE EP, ano de fabricação/modelo 1996/1996, cor azul, placa KMQ 3180, chassi 9BD146097T5731680, movido a gasolina, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 27/31. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001394-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA DE CARVALHO CARLOS Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fl.13/13 verso e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT modelo MAREA WEEKEND SX, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa GYA2750, cor cinza, chassi 9BD185925X7026207, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 64/65. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004711-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CURTY TERRA Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005646-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado que fixo em R$ 400,00, na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes ser revertidos para a Defensoria Pública, que assiste o réu.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008998-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSALI SOARES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 78,55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005140-6 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fl.09/09 verso, e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca FORD modelo VERSALLES GL. 1.8 ALC.2P, ano 1991/1992, cor cinza, placa KTH 7680, chassi 9BFZZZ33ZMP015877, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 20.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no & 4 do artigo 20 do CPC. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que a carta precatória ainda não foi juntada aos autos, não tendo decorrido, assim, o prazo previsto no §4º do artigo 267 do CPC, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS NO VALOR DE R$ 20,94, CAMPO 38, CONTA 0711-2, R$ 1,04, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005191-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERMIRIA RIBEIRO DE LEMOS Decisão:I - Fl. 82: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.II- Após o decurso do prazo, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005192-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Designo o dia 23/04/2008, às 14h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, por carta precatória, no endereço fornecido à fl.267, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Condomínio do Edifício Forte Del Maré em face de Espólio de José Luiz de Carvalho e de Maria Ângela Pace de Carvalho, para condenar os réus a pagarem ao autor a importância equivalente às cotas condominiais vencidas no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2002 e às cotas que se venceram no curso do processo e que não foram computadas na planilha de fls. 28/29, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais desde a citação.Condenando os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência... \r\n\r\nProc. 2005.011.006700-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARILDA PEREIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) As partes para recolhimentos de custas na forma abaixo:a) Autor- Depoimento pessoal do réu Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24 CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 1,22 Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,61 Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0.61 Tota: R$ 14,68b) Réu- testemunha Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24 CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 1,22 Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,61 Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0.61 Tota: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS em face de FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigida desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação. Por outro lado, inacolho o pleito inmdenizatório, na forma da fundamentação supra.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais devem ser rateadas entre as partes e, os honorários advocatícios, compensados, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50 com relação à autora, eis que lhe foi concedido o beneficio da gratu-idade de justiça. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa pre \r\n\r\nProc. 2007.011.004648-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KANGU CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO for-mulado por BANCO DO BRASIL em face de KANGU CAR PEÇAS E ACES-SÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA e VILMA LUCIA GONÇALVES para condenar a rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 161.982,33 (cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), devi-damente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos hono-rários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresen-tação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo or-denamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006546-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSÉ CARLOS MAESTRELO E OUTRO Ao interessado para:Providenciar 1 cópia de fls. 2/6, 28, 31, 37 e 42 necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, (DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009180-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUIS FELIPE GUERRA MARTINS Despacho:Designo o dia 23/04/2008, às 17h horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito referente à franquia cobrada pela ré à parte autora nas faturas de serviço vencidas a partir de junho de 2005 e para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão de tal débito, ou de proceder à baixa da negativação em cinco dias, caso já o tenha feito, sob pena de pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008358-2 - MARCIO JOAQUIM PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) 1) Recebo os embargos, dada a sua tempestividade, certificada à fl.73.2) Ao embargado, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003745-6 - ERIKA THEBALDI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMERICO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:ANTE O MANIFESTO DESINTERESSE DAS EXEQUENTES PELA MANUTENÇÃO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, C/C §1º DO CPC.CUSTAS PELAS AUTORAS.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré apresente, em juízo, a página com os dados preservados em nome da autora, bem como o IP de onde partiu a operação de substituição dos dados da página/perfil também em seu nome, no prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento de tal obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.IApós o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao interessado para providenciar 1 cópia fls. 11, e, 2 cópias de fls. 28 e 273, necessárias para instrução da Carta Precatória e do Mandado de Citação que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005984-0 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 220/223, 233/238, 247/248 e 250. necessárias para instruir o Mandado de Penhora e Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl.143, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.001027-9 (3084) - Inventariante: GRACIELE MOREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ISRAEL SOUZA DAMACENO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO GENITOR DA AUTORA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS A ELE REFERENTES, confirmando a liminar deferida no sentido da busca e apreensão deles, o que já foi devidamente efetivado. Em relação ao pedido de busca e apreensão dos documentos pessoais do de cujus, por outro lado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, consoante disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.IApós o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.002035-8 - LUCIDIO GODINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES Ao interessado para comparecer nesta serventia a fim de retirar Formal de Partilha que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, (PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009326-7 - PRISCILA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X IRENE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, devendo-se observar, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe defiro, com base no teor do documento de fl.08.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004538-2 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X KLEBER DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000193-0 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FL. 175. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004861-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAUCAR FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 386331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2003.011.003219-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 386334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.003583-0 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Fls.283, defiro, expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.229, devendo os valores relativos às custas judiciais serem transferidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009387-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Ao Embargante para que regularize o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.004614-7 (5336) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JOSE FERNANDES DE LIMA COMERCIO DE BEBIDAS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls.120, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1978.011.000016-3 (850) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X E. G. COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor E. G. COUTINHO, conforme fls. 47, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 26. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.011.005336-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ELETROCOM ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA, ISMAEL GON ÇALVES TRINDADE, TATIANA DA SILVA TRINDADE, JOÃO REIXA CORDEIRO SIMAS, JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Defiro a citação editalícia pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000334-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CASSIA CRISTINA M. QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CÁSSIA CRISTINA M. QUINTANILHA, conforme fls. 38, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 26. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000268-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Defiro o pedido de fls. pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005045-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAUL HENRY LINCH Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls.20 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005414-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JANETTE B COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor JANETE B. COSTA e OUTROS, conforme fls. 36, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 34. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006925-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SILVINA DE F. ANTUNES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de SILVINA DE F. ANTUNES. Às fls.12 , manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007865-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA REAL LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls.22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.20. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007869-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DIVINO JOSE A. BARBOSA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor DIVINO JOSÉ A. BARBOSA, conforme fls. , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008150-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GABRIEL HORVATH Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls.20/21, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC quanto aos exercícios de 2003 à 2005.Custas pelo executado, já recolhidas às fls17. P.R.I Prossiga-se a execução com relação ao exercío de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.011.001532-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MOVEIS CARDANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MÓVEIS CARDANO INDUSTRIA E COMÉRCIO Ltda, conforme fls. 31, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 29. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003495-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO CESAR TRINDADE CARTACHO Sentença:O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de PAULO CESAR TRINDADE CARTACHOÀs fls. 10, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista desistência por cancelamento administrativo da multa.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003792-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Abel Pereira Ramos, conforme fls. 12/13, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 386329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "386706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.012.001334-7 - ALINE FERREIRA OLIVEIRA, LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (os requerente deverão comparecer juntos ao Cartório da Primeira Vara a fim de assinarem o Termo de Ratificação - 2ª a 6ª de 11h às 18h). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000148-4 (9682) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Fls. 269: A sentença homologatória de fls. 248 não menciona o número das lojas. Nela não há nada a retificar. Todavia, reconheço o erro material contido no acordo de fls. 240/241, para declarar que as lojas que ficarão sob a administração da representante legal dos Exeqüentes são as de número 2.505, 2.511 e 2.517 da Rua Bernardino de Mello, em Nova Iguaçu/RJ, conforme consta na escritura pública de fls. 32/34.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001458-1 - MARCELA CONCEIÇÃO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Oficie-se ao empregador do Réu determinando o desconto da pensão alimentícia (20% do salário mínimo- fls. 40) em folha de pagamento, conforme requerido às fls. 47.Intime-se o Alimentante, através de seu Patrono, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.012.010267-6 - A.C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.010299-8 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Sentença:Ante ao exposto, comprovada a existência de coisa julgada material em relação aos alimentos pleiteados nesta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 11 quanto a fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.012.001874-6 - ANGELO ANTONIO MASSAMI DA SILVA YOKOYAMA, TAINÁ YUKARI DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA DECISÃO: \"Não há prova acerca dos alegados ganhos auferidos pelo Réu. Fixo alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, sendo metade para cada Autor. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial. Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta-corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo. Cite-se o réu com urgência para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada. Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC (designada para o dia 25/01/2008, às 16:00h). Intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.012.001942-8 - LUCAS DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X HENRIQUE SOARES FERREIRA Decisão: Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 25.01.2008, às 14h20min). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.012.000609-2 - NILSON VASSALO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO Despacho:A rigor, não acabei de compreender a certidão de fls. 41. Pelo que dela consta, o endereço da damandada é aquele indicado pelo autor. O oficial de justiça esteve no local e apenas constatou um impedimento momentâneo. Deveria ter retornado, em vez de devolver o mandado.Determino, pois, seja renovada a diligência, expedindo-se nova precatória, e advertido-se o oficial de justiça de que deverá promover os atos de ofício nos termos da lei e sob as penas por ela cominadas. E mais: se julgar que a ré busca se furtar à citação, deve proceder como determina o CPC.(À parte autora para fornecer as cópias da inicial para instruir a carta precatória). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.012.000053-0 (2350/75) - Inventariante: ODILIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JOÃO ALBINO DA SILVA Despacho:Expeça-se a segunda via do alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001429-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Despacho:Fls. 131: recolhidas as custas devidas, defiro. (A parte autora deverá recolher R$ 62,96 referente aos atos dos oficiais de justiça, + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Despacho:Não há como suspender o feito, eis que ausentes as hipóteses legais para tanto. Ou o autor promove o seu regular andamento, requerendo o que se faz cabível em hipótese como tais, ou então o feito será extinto.Aliás, se o autor não juntar as custas do ofício, nos termos do que já foi determinado, em até 48 horas, a contar da intimação da presente, o feito será de qualquer modo extinto. \r\n\r\nProc. 2006.012.000947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANIO CELSO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Recolha-se as custas para a expedição de Ofíco ao DETRAN - R$ 3,49 (acrescido dos respectivos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.012.001543-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TERREZO NUNES Despacho:A constituição em mora deve ser efetuada antes do ajuizamento da ação de busca e apreensão.Portanto, informe a autora de forma clara se, afinal, houve ou não a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.012.001566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS MORENO NEVES Decisão:Ante a própria manifestação do autor de fls. 21, indefiro o pedido liminar. Cite-se o réu na forma postulada pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2007.012.001567-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA SILVA PASSOS Despacho:Tendo se em vista a manifestação da própria autora, às fls. 21, indefiro o pedido de concessão de liminar; cite-se na forma requerida pela demandante. \r\n\r\nProc. 2007.012.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI FERREIRA BARCELOS Despacho:Tendo-se em vista a manifestação da própria autora às fls. 29, indefiro o pedido de concessão de liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.012.001884-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA CRUZ, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001883-7 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio de cópia da petição inicial e da resposta apresentada pelo Réu. Com a resposta, voltem conclusos para designação de audiência para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002318-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FUNDAÇÃO RURAL DO VALE DO MACACU (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.002760-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se na forma e para os fins do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.012.002760-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Fica o réu intimado para pagar o montante da condenação, conforme cálculo acostado às fls.97/99 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.012.020754-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954)) X ROZILEA SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se na forma, e para os fins, do artigo 475-J do CPC. (Ao autor, para recolher o valor de R$ 12,24 (Diligência do Oficial de Justiça) + Caarj + Funperj + Fundperj) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000080-7 (10408/01-9) - DEOIRIS DA SILVA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Portaria nº01/2001: às partes sobre a petição de fls.119/120 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001523-0 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010288-3 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Defiro a gratuidade requerida pela Ré às fls. 08.Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja execução deverá ficar suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001252-5 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Defiro a gratuidade requerida pela ré às fls. 17.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja execução deverá ficar suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado e Carta de Sentença para averbação nos Cartórios RCPNs competentes, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro às partes o prazo de 20 (vinte) dias para juntarem documentos suplementares, desde que se trate de documentos novos nos termos da legislação processual em vigor.Transcorrido o prazo \"supra\", com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.012.000459-8 (8207/00-4) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO BATISTA SOARES Despacho:Fls. 181: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.012.005197-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DA CONCEIÇAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo também o recurso de fls. 154/160 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Determino às partes o seguinte: 1) que especifiquem provas, justificadamente; 2) que informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001861-2 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tendo-se em vista que a sentença confirmou os termos da antecipação de tutela, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, do CPC).Ao recorrido.Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002257-7 - ERNESTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONFEITARIA PALACE DE PAPUCAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Intime-se o réu para que em até 72 horas informe se concorda com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio por anuência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.012.001441-6 - LUIZ FRANCO SIDONI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X UVALCI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001895-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, OSIAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a cláusula relativa ao pensionamento da menor ALÍCIA, esclarecendo valor, data e forma de pagamento, eis que a estipulação contida na inicial não atende ao que determina o artigo 1.121, III, do CPC.Em seguida, ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença, eis que há nos autos (fls. 12 e 14) declarações de testemunhas comprovando o lapso temporal de separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.001876-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA Despacho: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" (A audiência foi designada para o dia 25/01/2008, às 14:40h) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8A - EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a conclusão anterior foi aberta no sistema em nome da Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento e, ao imprimir o despacho que proferi diretamente no computador, não atentei para este fato e acabei assinando sobre o nome daquela Digna Magistrada.Penitencio-me pelo equívoco e ratifico inteiramente o despacho de fls. 12, que fui eu mesmo que digitei e proferi, e, ante o informado, suspendo o curso do feito principal determinando ao excepto que se manifeste sobre o incidente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.012.000024-0 (4163/95) - CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X MARCO JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 247 - Aguarde-se, conforme requerido pela Exequente, o julgamento da apelação noticiada no documento de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2001.012.000443-6 (9219) - A.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:Restabeleço o decreto de prisão civil do Alimentante, nos termos do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 137, haja vista a não existência de vínculo empregatício (fls. 147/148) que permita efetuar o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.Para permitir a expedição de novo mandado de prisão, informe a Exequente o atual paradeiro do Executado, assim como qual é o valor atualizado do débito, eis que o cálculo de fls. 133 é de janeiro/2007.Prestadas as informações acima, expeça-se novo mandado de prisão, deprecando-se seu cumprimento se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.012.000452-9 (10749) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Acolho a manifestação dos Exeqüentes de fls. 87/89, tornando insubsistente a oferta de bens à penhora constante da petição de fls. 67/68, haja vista que conforme comprova a escritura pública de fls. 69/71 trata-se de imóvel integrante do Condomínio Industrial criado pela Municipalidade na localidade de Japuíba, alienado ao Executado sob condição resolutiva nos termos da Lei Municipal nº 1.155/98. Não está o Executado autorizado a alienar parte do imóvel, em que pese possa transferir todo o empreendimento, ouvida a Municipalidade, conforme consignado na escritura. A baixa liquidez do imóvel é notória.Oficie-se ao Cartório do RGI competente, com cópia da escritura pública de fls. 32/34 dos autos da Ação de Alimentos em apenso, solicitando certidão de ônus reais relativas aos imóveis situados à Rua Bernardino de Mello nºs 2.511, 2.505 e 2.517. Ao Contador para atualização do débito. Sobre o cálculo, digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2003.012.005368-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Exequente, ante a intimação de fls. 164.Em caso contrário, intime-se-o, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002615-5 - G.L.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X P.J.L.R. Decisão:(...) Ante ao exposto, ante a comprovação do inescusável inadimplemento do Alimentante, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, pelo débito apontado às fls. 46/47 acrescidas das parcelas vencidas e não pagas até a presente data, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja pago o débito. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se.Sem prejuízo da expedição de mandado de prisão, apresente o Exequente, planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001901-3 - ALEXANDRE HUSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Despacho:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000287-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001034-6 - SHEILA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HERCULANO SERGIO DE CASTRO DESPACHO: \"Inverta-se a ordem dos apensamentos, ante a sentença extintiva proferida nesta data na Ação de Posse e Guarda nº 2007.012.000985-0.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu (fls. 82).Designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento.Sem prejuízo da realização da audiência, à Autora e ao Ministério Público sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.Não obtido acordo perante o JIC, ao estudo social do caso, com diligências nas residências das partes. Laudo em 30 dias.\" (A audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/01/2008, às 15:40h). \r\n\r\nProc. 2007.012.001293-8 - CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HELAINE SILVA DE ANDRADE), THIAGO DE ANDRADE DE MENDONÇA Sentença:Ante ao exposto, não tendo o Autor promovido a devida emenda da inicial no prazo do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma do parágrafo único do referido dispositivo legal e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001694-4 - FERNANDO PEÇANHA AIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RENATA MARANHÃO DOS SANTOS AIRES), KAYKI MARANHÃO DOS SANTOS AIRES Sentença:Ante ao exposto, não tendo o Autor promovido a devida emenda da inicial no prazo do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma do parágrafo único do referido dispositivo legal e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, I, do CPC).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000621-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)), C.P.G.), V.P.G. Despacho:Ao JIC para designar audiência de conciliação. (Audiência designada para o dia 15.02.2008, às 13h20min, no Juizado Informal de Conciliação - 2º Andar do Fórum, Sala de Audiências da Primeira Vara). \r\n\r\nGuarda, c/c c/pedido liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.010256-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X B.A.C.), A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Declaro saneado o processo. A criança ALINE ALVES PACHECO está sob a guarda de fato do genitor. O ponto controvertido da demanda reside na demonstração de que a atual situação é a que melhor atende aos interesses da criança ou se deveria haver a inversão, pleiteada pela genitora.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, assim como a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas.Proceda-se a novo estudo social, junto à residência materna.Expeça-se carta precatória para realização de estudo social junto à residência paterna.Com a vinda dos estudos sociais, digam as partes no prazo de cinco dias e voltem conclusos para designaçao de AIJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001389-0 - MARIVALDO ALVES DE SOUZA, EUNICE SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), CARLOS HENRIQUE SA DE SOUZA), ANA JULIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ante ao silêncio dos Autores (fls. 73) acerca das determinações contidas no despacho de fls. 69, intime-se-os, pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como para esclarecer se pretendem apenas a regulamentação das visitas à sua neta ANA JÚLIA (e não sua guarda), conforme consignado no relatório social de fls. 31/33.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000617-1A - DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Como ainda não foi apreciado o pedido de JG formulado pelo réu, nada há a prover, por ora, neste incidente. Aguarde-se o determinado no apenso. Após, voltem conclusos os dois processos para decisão conjunta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.004044-9 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.002181-7 - MARILZE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Desde já defiro às partes e ao Ministério Público o prazo de 20 (vinte) dias para formularem quesitos e nomearem peritos assistentes, se o desejarem.A audiência de instrução e julgamento será designada depois de realizada a perícia.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.012.001882-5 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CACHOEIRAS DE MACACU ITABORAI Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) Autor(a) cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.012.002376-4 (6961/99) - Inventariante: SALVADOR LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Interessado: MANOEL GOMES DA SILVA) X MARIA ANICETA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para tomar ciência dos cálculos de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.012.000277-4 (10028/01) - Inventariante: GILVANILTON LUSTOSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X JOAO BEZERRA DE LIRA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.012.004996-5 - Inventariante: JANE DIAS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)), Interessado: NOEMIA DA CUNHA FREITAS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JARBAS DE FREITAS Despacho:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agendando a realização da avaliação judicial determinada na decisão de fls. 230/232, item 6, proferida em agosto/2005, acerca da qual já foi inclusive intimada pessoalmente (fls. 250) há mais de um ano e meio, sob pena de destituição do cargo e conseqüente nomeação da interessada NOEMIA DA CUNHA FREITAS como Inventariante.Sem prejuízo, intimem-se seus Advogados através de publicação no Diário Oficial, para ciência do inteiro teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.012.001907-6 - ANA PAULA DE AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VILCELIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Providencie a abertura e o cumprimento do testamento cuja cópia está às fls. 12, através do procedimento próprio, em autos apartados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.012.002451-3 (7862) - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X M.T.S. E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001898-9 - CARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), SAULO FONSECA PADILHA) X RENATO DE ALVIM PADILHA (ESPOLIO) Decisão:1 - Comprove a Autora o alegado óbito de RENATO DE ALVIM PADILHA, acostando aos autos a respectiva certidão.2 - Sem prejuízo, cite-se o Réu por carta precatória para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que deverá manifestar na mesma se deseja ou não se submeter ao exame de DNA. Indefiro a citação pela via postal conforme requerido na inicial, ante a expressa vedação do artigo 222, a, do CPC.3 - Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento.(...) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001077-3 (10911/02) - MARCIA ROSSANA DA CONCEIÇAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ARMANDO FARIAS CASTANON (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000617-1 - DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Considerando-se que as partes não se manifestaram em provas, intimem-se as mesmas para que informem se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, valendo o silêncio por anuência.Oportunamente, decidirei acerca do pedido de JG formulado pelo réu às fls. 24. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO MAIA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000817-0 - MARTA BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por conta disto, declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do artigo 808, I, do Código de Processo Civil e determino a intimação pessoal da autora para que promova o andamento do feito, recolhendo as custas e a taxa judiciária, em até 48 horas, sob pena de extinção.Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.012.001025-5 - SANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Apensem-se a estes, para consulta, os autos da ação nº 2007.012.000647-1.Desentranhem-se a contestação de fls. 31/32, apresentada pelo advogado Juarez Jardim Daher - OAB/RJ48440, eis que o pedido já restou devidamente contestado às fls. 26/27, tendo desta feita ocorrido a preclusão, sem olvidar que tal peça é manifestamente intempestiva. Deverá referido profissional ser intimado a fazer prova do mandato no prazo de 05 (cinco) dias, eis que não acostou a respectiva procuração aos autos.Decorrido o prazo voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000824-2 - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE MESQUITA Sentença:O autor, que é ad vogado e atua em causa própria, foi intimado a dar andamento ao feito e não o fez.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso III do artigo 267 do CPC, condenando o autor nas custas, cujo recolhimento fica, entretanto, suspenso, em razão do que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001893-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SIRLEI AGUIAR DA SILVA Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizado o recolhimento, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102b do CPC, citando o Réu para que pague o débito apontado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias ou ofereça embargos, sob pena de constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.Cientifique-se o Réu de que caso opte pelo pagamento no prazo assinalado ficará isento do pagamento de custas e honorários advocatícios.(O autor deverá recolher o valor de R$ 212,66, referente a diferença da Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.012.001894-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X REGINALDO DE OLIVEIRA JOBIM Decisão:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizado o recolhimento, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102b do CPC, citando o Réu para que pague o débito apontado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias ou ofereça embargos, sob pena de constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.Cientifique-se o Réu de que caso opte pelo pagamento no prazo assinalado ficará isento do pagamento de custas e honorários advocatícios.(A parte autora deverá recolher o valor de R$ 250,99 para complementação da taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010373-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido.Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002719-4 - VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Homologo os honorários pelos valores requeridos.Como a prova foi requerida pela ré, intime-se-a para que promova o seu recolhimento, em até 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Com o recolhimento, intime-se a Dra. Perita para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 52/54 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001903-9 - HENRIQUE RODRIGO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUCAS DE ESPIRITO SANTO FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor, conforme ofertado.3- Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte Ré, onde os alimentos deverão ser depositados.4- Oficie-se ao empregador do Autor para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente retidos até que seja informado o número da conta em que deverá ser a pensão depositada, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo mesmo, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos.(...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000985-0 - HERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SHEILA SILVA SOARES), NATAN SILVA SOARES), ANNE SILVA SOARES Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço na forma do que dispõe o artigo 267, V, c/c §3º, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro ao Autor a gratuidade de justiça requerida, ante aos documentos acostados às fls. 25/55. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.002184-6 - E.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X I. Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável promovida por EDIMA FIGUEIRA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese a intimação postal de fls. 16 e vº, na qual consta a informação \" mudou-se\", demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 12. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:O pedido de vistas já foi deferido e o autor nada fez. Assim, aguarde-se por cinco dias a manifestação do demandante.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001594-0 - ROBERTO FERES, ROSMARY BATISTA FERES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANADYR SOARES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Despacho:Tendo-se em vista que não há pedido de concessão de liminar, e levando-se em conta o certificado às fls. 26, determino a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002170-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALEXANDRE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela; condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000957-6 (11269/02) - EDGARD DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fls. 203, verso, e 204: aos réus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001788-2 - WELLINGTON SOARES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (RJ-109556)) X ANITA FERREIRA ZILA Decisão:1) Defiro a emenda à petição inicial;2) Cite-se, devendo acompanhar o mandado cópia da petição inicial e da peça de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.012.001788-2 - WELLINGTON SOARES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (RJ-109556)) X ANITA FERREIRA ZILA Portaria nº01/2001: Ao autor para fornecer cópias de fls.34/35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010168-2 - MAURICIO RESNITSKY (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Tendo-se em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários, devendo as custas ser rateadas pelas partes, aplicando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:...Isto posto, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, em até 05, dias, se manifeste sobre o documento de fls. 116, devendo esclarecer, ainda, qual seria, na eventualidade da procedência do seu pedido, a sua preferência: se o valor em dinheiro ou o automóvel.Ficam as partes advertidas de que não podem juntar mais qualquer outro documento aos autos e que se o fizerem haverá sumário desentranhamento do que vier a ser encartado.Intimem-se... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001667-1 - JOSE ARINO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.001504-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:Tendo-se em vista o silêncio do réu, homologo o pedido de desistência manifestado pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.As custas remanescentes e finais, se houver, serão recolhidas \"pro rata\", compensando-se os honorários.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.010344-9 - ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EVERARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao JIC para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes. (Audiência designada para o dia 25.01.2008, às 15 horas). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.002211-0 - ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ISMAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito de fls. 142/143, no valor total (honorários + despesas) de R$ 9.018,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Homologo os honorários no valor sugerido pela Perita, que deverá ser intimada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. (Ao réu para pagar o débito da condenação, conforme planilha de fls. 128 - valor total de R$ 21.888,00 - , sob pena de imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.012.001906-4 - ANA PAULA DE AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Apensem-se aos autos do Inventário nº 2007.012.001907-6 despachado nesta data. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Considerando-se as certidões de fls. 31 e 32, bem como a assentada de fls. 33, intime-se o réu para que informe o endereço das testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000846-7 - JUSSARA TOLEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Diante do primeiro parágrafo referente a PENSÃO ALIMENTÍCIA constante de fls. 05, informem os requerentes se desejam que o valor acordado seja descontado e depositado diretamente, informando ainda quanto ao 13º, tendo em vista o documento de fls. 14.Em caso afirmativo, que a primeira requerente informe o número da conta a ser efetuado o depósito, e se for o caso, que seja oficiado ao órgão pagador, para que proceda tal desconto. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.012.001077-2 - DANIELE QUEIROZ SPENCER, SHAWN ALAN SPENCER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, DANIELE OLIVEIRA DE QUEIROZ.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e Carta de Sentença para averbação nos Cartórios RCPNs competentes, assim como formal de partilha em relação ao acordo acerca dos bens imóveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010346-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Diante da informação constante da Assentada de fls. 22, intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000247-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EDUARDO DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 284, § único, do CPC).Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.000517-0 (10909) - DAMIAO ARTUR JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BRAZILINA RODRIGUES DA FONSECA - ESPOLIO), Confinante: BRAZILINA RODRIGUES DA FONSECA - ESPOLIO Sentença:Tendo-se em vista que os autores, pessoalmente intimados a darem andamento ao processo, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno os autores em custas.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.012.000742-7 (10984/02) - CREZONTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: CLEBER VIANA FONTES), Confinante: REGINALDO JOSE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.012.003517-0 - FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, MARCIA BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CLEMENCIA TRANNIN (ESPOLIO)), MARELITA DA SILVA FIGUEIREDO), IRACEMA BARRETO DE FREITAS), REGINA HELENA BARRETO DE FREITAS), MARIA CRISTINA BARRETO DE FREITAS SILVA), ELIZABETH BERENGER), ANA LUCIA BARRETO DE FREITAS), PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS), CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A), ALVORADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), ERÇULE FERES), EMA FERES FERRARO), HENRI FERES), AMADO FERES), REGINA FERES BENIGNO), NAZIRA FERES), AMILCAR WERNECK DE CARVALHO VIANA), AMILCAR CARPENTER FERES), ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA), ANNA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:No que tange ao requerimento relativo ao edital, defiro-o.Quanto ao prazo requerido para apresentação da planta, defiro, mas por trinta dias.Transcorrido este prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 36: indefiro; trata-se de providência a ser adotada pela parte, sendo incabível a utilização do auxiliares da justiça em diligência que serve para o benefício de uma das partes apenas.A diligência, se deferida, feriria a imparcialidade que deve presidir a atuação do Poder Judiciário.Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a autora promova a regularização anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, defiro. (Deverá a parte autora promover o recolhimento do valor de R$ 10,47 (0711-2 APCJ) + Caarj + Funperj + Fundperj, referente à citação postal e ofícios já expedidos). \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - NORMA TEREZINHA CARDOSO PETITO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: JOSE CARLOS COUTINHO) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 26/27 e defiro a emenda ali requerida, devendo o cartório providenciar a expedição de ofício ao distribuidor comunicando a inclusão da Sra. Norma Terezinha Cardoso Petito no pólo ativo da lide; cadastre-se também no sistema do Projeto Comarca.2) Ante os documentos de fls. 30 e 31, defiro J.G. aos autores.3) Informem os autores o endereço do réu, eis que não consta da exordial. \r\n\r\nId: 386706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.012.001901-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CORDEIRO DA SILVA Decisão:Isto posto, recebo a denúncia e defiro a quota, designando interrogatório para o dia 08 de janeiro de 2007 às 14:30 horas, citando-se e intimando-se o acusado e dando-se ciência ao MP e à Defesa.Quanto ao pedido de liberdade provisória, considerando-se que o réu comprovou endereço no distrito da culpa e o exercício de atividade lícita, além de não constarem antecedentes ao menos na Comarca (fls. 57), defiro-lhe a liberdade provisória vinculada aos seguintes compromissos: 1) comparecimento a todos os atos do processo; 2) manutenção do endereço atualizado perante o Juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000185-9 - PRISCILA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Audiência redesignada para 16.01.2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.012.000700-0 - ANTONIO NAILDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Fls. 187 - Nomeio em substituição a Drª. Cleide Ozimo Bottari, com atendimento no Centro Médico - à Rua Plínio Casado, nº 580.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.012.001873-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, venha a afirmação de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.012.001930-1 - JANAINA FONSECA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X INSS ... Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, implemente em favor da autora o benefício de pensão por morte, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000804-2 - CARLITO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000820-0 - MARGARIDA DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000822-4 - ZENI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001940-4 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS .. Compulsando os autos, verifico que o autor, embora declare não estar ainda restabelecido, deixou de juntar documentos médicos recentes, tornando impossível saber se ele ainda se encontra adoentado sem que se produza prova pericial.Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Ao réu sobre os documentos juntados pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000353-4 - ADOLFO AMADEU MENDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 55 - Diga o Embargante. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.012.001642-7 - SHEILA MORETH S TRUGILHO E OUTRO, Paciente: JOSE RICARDO RIBEIRO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DELEGADO DA 159ª DP. E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 37 como emenda à petição inicial, passando o Delegado da 159ª DP a figurar como autoridade coatora.No que tange aos demais impetrados, é de se dizer que somente se admite \"habeas corpus\" contra particulares em hipóteses excepcionais, tais como diretores de hospitais, manicômios, etc.Caso os impetrados venham impedindo o paciente de andar nas ruas, a medida a ser tomada é outra e não o \"habeas corpus\".Em face do exposto, mantendo o Dr. Delegado de Polícia no pólo passivo, julgo extinto o feito quanto aos demais ante sua manifesta ilegitimidade, providenciando o cartório as comunicações e anotações de estilo.Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo da lei.Com as informações, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011327-3 - ROSANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, determinando, contudo, a suspensão do pagamento de tais verbas, ao teor do artigo 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000769-4 - MARTA DA SILVA GALHARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Às partes, sobre o valor dos honorários arbitrado pelo Sr. Perito para realização dos trabalhos, em oito salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001308-4 - EDSON SOLIGO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.000347-5 - RENATO GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Às partes, sobre o laudo de fls.322/35. \r\n\r\nId: 386709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.006515-4 - HUGO SORIANO LIMA E OUTROS X FRANCISCO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerente para se manifestar sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009428-4 - EVANGELINA FRANCISCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ORLANDO CARLOS DE GOUVEIA Despacho:Fls. 44/48. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.009667-0 - EDUARDO LINOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ELSON GERMANO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito da esposa do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009616-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Às partes sobre laudo do perito de fls. 90/106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.023.001031-1 (5667) - Inventariante: JACOB CAPISTRANO GOMES X LAURO CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 1996.514.000380-2 (9445) - DILZA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Sem prejuízo da vinda da concordância de todos os herdeiros com o requerimento de fls. 207/208, à Fazenda Estadual para se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.023.034152-9 - MARCOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X JOAO JORGE DA COSTA Despacho:Cumpra o inventariante, no derradeiro prazo de trinta dias, o despacho de fls. 46/47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.023.004928-0 - Inventariante: ELZI DE SOUZA FERREIRA X WALTER INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do item 2 do despacho de fl. 111, verso, pelo inventariante, venha a concordância de todos os interessados com o requerimento de alienação do bem que compõe o monte. Após, à Fazenda para se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.023.005728-5 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 105. Retifique-se o pólo passivo onde couber. 2-Recolhidas as custas devidas, cite-se o Espólio réu, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Busca e Apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.003643-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com o Prov.47/01, intimo a paret autora para se manifestar sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.023.000165-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008583-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY FIGUEIREDO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008805-3 - LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte para dizer sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.023.011949-1 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRSON DA CONCEIÇÃO Despacho:I-se o Requeente para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012296-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:I-se o Autor para complementar as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012356-1 - EURIDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:I-se a parte ré para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009221-0 - SERGIO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais propostos (R$ 2.900,00) \r\n\r\nProc. 2006.023.010114-8 - MARCELO MAGALHAES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X COMERCIAL ART PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) De acordo com o Prov.47/01, intimo aparte autora para manifestar-se acerca do ofício de fl.75 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.000821-8 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução de cartas precatórias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000014-3 (3958) - Inventariante: ADELY BATISTA DA SILVA X OLEGARIO JACINTHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:Considerando que a avaliação dos bens que se pretende alienar data de 2002, proceda-se a uma nova diligência. Quanto ao pedido de levantamento de penhora, o mesmo deve se dar nos autos próprios. Portanto, providencie o inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.023.001349-0 (6666) - Inventariante: LAURA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X JOSE HYNNO VIANNA Decisão:1-Defiro JG. 2-Anote-se a prioridade-idoso onde couber. 3-Lavre-se o termo de inventariante. 4-Venham as primeiras declarações no prazo legal e citem-se os herdeiros não habilitados. 5-Em seguida, dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.514.001470-7 -, Inventariante: JOELMA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Ag. Itaboraí, determinando abertura de conta judicial de poupança em nome do ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA DA SILVA TEIXEIRA. Após, com a resposta, oficie-se ao INSS, agência Itaboraí, com endereço à fl. 133, informando o nº da conta para depósito. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Itaboraí, determinando abertura de conta judicial de poupança em nome do ESPÓLIO DE SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA para transferência dos valores constantes de fls. 140. 3- Manifeste-se a Inventariante s/ fls. 137. \r\n\r\nProc. 1998.514.001577-5 (11701) - Inventariante: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSE MACHADO MARINS Despacho:No derradeiro prazo de trinta dias cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2004.023.010522-8 - DANILSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X LUIZA PEREIRA DA COSTA Despacho:Retifique-se a partilha para que o quinhão devido ao herdeiro falecido seja pago ao seu espólio e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.023.010166-3 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSUE DA SILVA Despacho:Adeque-se o procedimento ao ordinário, considerando a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2006.023.000327-8 - FLAVIO ALMEIDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X SEBASTIAO FERREIRA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.010021-1 - APARECIDA SILVA DE ALMEIDA X ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 32/33. 2-Venha a habilitação e concordância do herdeiro Loremberg com o processamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 12/12/07 e redesigno AIJ para o dia 02/04/08 às 14:00 horas. E-se novas diligências. Para análise da gratuidade requerida pela ré, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.028992-1 - BRENDO DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)), Assistente: MARTA VIEIRA DE SOUZA) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Converto o julgamento em diligência:1-Recebo o Agravo Retido de fl. 46/47. À Agravada. 2- Certifique o Cartório se a ação movida pela testemunha de fl. 147 corre neste Juízo ou no Juízo da 2ª Vara Cível e, em que fase se encontra. 3- Oficie-se à 71ª DP, solicitando a remessa a este Juízo, no prazo de 10 dias, do Laudo de Local de Acidente referente ao IP nº 3941/02. \r\n\r\nProc. 2006.023.002970-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl. 2294, os quais serão arcados ao final pelo vencido. I-se o \"expert\" para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para dizerem sobre proposta de honorários periciais (oito salários mín.) \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.023.006507-0 - DALVA CELESTE DE ABREU FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Fls. 72. Considerando o tempo decorrido, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para atendimento ao despacho de fl. 70. \r\n\r\nId: 386336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.003055-6 (1140) - JOAO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO INSS. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012652-5 - LUCIMARA PINTO PORTAL X Falecido: EDITH PINTO PORTAL (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Venha declaração de isento do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012281-7 - ANDRÉ PHILLIP DE SOUZA MACIEL E OUTROS X RIVALDINA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.012641-0 - LUIZA HELENA ROSA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Falecido: ARCHIMEDES PEREIRA DAS NEVES Despacho:Regularizadas os intrumentos do mandato, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012755-4 - ADOLPHO RIBEIRO FRIAS NETO X CLÉSIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Venha o contrato social da Caduceu Serviços Contábeis Ltda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007395-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALTER FAGUNDES DA ROCHA ao autor, para retirada dos ofícios solicitados \r\n\r\nProc. 2006.023.011715-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLAUCIANE MATOS SILVA Despacho:Informe o autor o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.011829-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.011843-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEYVERSON VIEIRA MATOS Despacho:Considerando a verba honorária de sucumbência fixada na sentença, diga o autor se concorda com a baixa e arquivamento dos autos, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.004569-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE MARINS AGUIAR Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012798-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SOARES ROCHA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.012803-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARTINS ABREU A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012848-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA ME A exequente para recolher as custas com penhora e sua intimação. (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,73; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,48, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000918-1 - VÍTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002116-3 - MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007531-9 - ALAN ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se o autor e o segundo réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.012477-2 - FERNANDA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ CLAUDIO CARBONETE Despacho:Venha declaração de isento do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011087-6 - SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA PORTARIA 01/06 -À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao réu sobre o documento acrescido.Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007924-6 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RAMOS E VARGAS COMERCIO DE CARNES DE MACAE LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.023.011457-2 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (Enunciado 27 do FETJ). Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012869-8 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X LAURITA VIEIRA ROSA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 98,40 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010716-6 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Intime-se a embargante, na pessoa do seu representante legal, para efetuar o preparo, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006012-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Ao interessado para fornercer copias dos autos para intruir Carta Precattoria. \r\n\r\nProc. 2007.023.009181-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Junte-se a objeção de pré-executividade. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008253-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, recebo o recurso adesivo.[Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012723-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X THIAGO ANDRADE DE MORAES) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012724-4 - VALMIR FERREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.003707-3 (603) - ELIO MARINATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao interessado para fornercer copias dos autos para intruir Carta Precattoria. \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora e a requisição do Perito-legista Dr. Fernando Marcio de A. Azevedo para que compareçam em Juízo no dia 17/01/2008, às 16:00 horas.Corrijam-se os registros e autuação para que passe a figurar no pólo passivo O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o Dr. Jorge Barbosa, OAB/RJ 83.587, para regularizar o substabelecimento de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Aos réus sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012304-4 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GUARACI PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 220,93; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011603-7 - MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS Despacho:Manifestem-se o impetrado e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de Liminar c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012640-9 - VALESCA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Consta da inicial que a autora paga a quantia de R$ 2.400,00 pelo aluguel de um veículo. Comprove a demandante sua hipossuficiência, conforme art. 5º, inciso LXXIV, da CR e súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007899-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FELIPE ARAUJO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 62, 63 e 63 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009899-8 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta de fl. 206. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.010177-8 - WILSON ELISEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Intimem-se os réus sobre o acrescido (fls. 199 e seguintes).Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010326-1 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários (fl. 651). \r\n\r\nProc. 2007.023.008333-2 - ALESSANDRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a autora sobre a petição de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.023.008637-0 - FERNANDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO DO BRASIL PORTARIA 01/06 - Fls. 18v. - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009630-2 - CLAUDÉA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por CLAUDÉA MARINHO SILVA em face do BANCO ITAÚ S/A. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08, às 13h. Expeça-se mandado para que as partes compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012286-6 - MÁRCIO CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012301-9 - MARIA NAZARETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MARISE FLORES Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA Despacho:Intime-se o autor sobre o requerimento de fl. 113/122, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.023.012625-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FÁBIO MARTINS GARRIDO Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R. de fl. 24, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.016749-9 - ELISSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.008876-4 - ADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS movida por MARCELO NUNES RIBEIRO em face de HDI SEGUROS S/A.As partes estão regularmente representadas. Defiro a produção de provas, testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08, às 13h.Intimem-se as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeçam-se mandado e carta precatória.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC. art. 407).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012279-9 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 13) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.023.004910-3 (1168) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Recebo, em seu duplo efeito, a apelação de fls. 523/528.À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.004637-2 - GRAZIELLI DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA PORTARIA 01/06 - Fls. 42: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.008776-3 - WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao autor sobre fls. 112 e seguintes.Ao réu sobre a certidão cartorária de fl. 184v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004049-4 - SARA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI) Despacho:Venha, em 10 dias, a prova documental superveniente. \r\n\r\nId: 386339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000962-3 - DAVISSON DA CONCEICAO PEREIRA FRANCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) JAILSON PEREIRA FRANCO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/01/08 , ÀS 13:20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.003998-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)), LUCAS PEREIRA DA SILVA NEVES Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \"Ao autor face o relatório técnico da equipe social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.023.006039-5 - RODRIGO LISBOA FREITAS X JORGE LUIZ DE ABREU FREITAS Despacho:FL: 20 - INTIME-SE PARA VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.514.002806-6 - CAMILA LEAL EMERICH DE MELO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Sentença:Considerando a quitação da dívida alimentar, acolho o opinamento do douto órgão ministerial, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.008618-0 - RAMON MOREIRA RODRIGUES X ROMULO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:AO AUTOR E MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para condenar o réu ALBINO OLIVEIRA DIAS a pensionar apenas à filha SARA LISBOA DIAS, com a importânica mensal equivalente a 30% (trinta por cento) da sua renda líquida mensal (RLM), mediante consignação em folha de pagamento (fl. 63).Considerando que a 1ª autora e o réu restaram vencidos, condeno-os ao pagamento das custas processuais pro rata e à verba honorária de 10% do valor corrigido atribuído à causa , observada, entretanto, a cláusula de franquia do art. 12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.012748-7 - (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ANDERSON ALVES DE ALMEIDA), TAYSE SILVA DE ALMEIDA), TÁRSIS SILVA DE ALMEIDA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/01/2008 , ÀS 14:15 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE, of. p/ desconto proc. \r\n\r\nProc. 2007.023.012870-4 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MIQUÉIAS FERREIRA COELHO MOREIRA) DAVIS SOUSA MOREIRA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:10HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012495-4 - FABIANA GOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em consequência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes, ficando EXTINTO O PROCESSO com lastro no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008068-6 - ABRAAO LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IRMA GLORIA SCHULZ EVANGELISTA Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.023.011960-0 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ELICE FRANCO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.001460-2 - MARCELO RICARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA GONCALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Despacho:DÊ-SE A VISTA DECENDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.023.004219-6 - ALICE DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, nos termos do artigo 1580 do direito substantivo.Deixo de sujeitar a parte vencida aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução. PRI, arquivando-se, após, com baixa, após a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.023.012720-7 - JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o ilustre patrono da autora para:1) Cumprir a promoção do MP.2) Emendar a inicial no atinente ao pólo passivo, diante da certidão de fl. 07.Por último, informe o cartório sobre a prevenção constante da autuação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.011821-8 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ABEL FERNANDES TORRES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 29/0107, ÀS 13:20 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.011194-2 - ANESIA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 50/52. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012725-6 - GILMAR DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Defiro JG.Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, acompanhada de 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.006849-0 - CLEITON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARILENE MARIA DA SILVA ROCHA Despacho:Renove-se a intimação do ilustre advogado para anexar aos autos a certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial, no prazo de 10 dias, considerando que a de fls. 35 está \"in albis\". \r\n\r\nProc. 2006.023.002614-0 - MARIA IRIS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SEVERINO PAULO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a usar o nome se solteira.Sem custas e verba honorário.PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010046-9 - EDMAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANDERLÉIA DE SOUZA MACHADO DA SILVA Despacho:Insisto para que o autor cumpra o art. 282, II, CPC e o nº 02 do despacho de fl. 16, em 10 dias.Intime-se, sob pena de extinção!!! \r\n\r\nProc. 2007.023.012338-0 - MÁRCIA LIMA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SIDNEI LESSA RIBEIRO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13.20 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001425-5 - FERNANDA SIQUEIRA FELIPE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NELSON BERRIEL Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Por força do débito alimentar objeto da execução o executado cumpriu integralmente a prisão civil decretada (fls. 30/ss), já tendo as exequentes ingressado com nova execução, consoante informaram (fls. 68/9).Em casos que tais, a dívida deve ser cobrada pelo procedimento previsto no artigo processual nº 732, o que demanda via autônoma.Logo, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com lastro nos artigos 267, incisos IV e VI, e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.032358-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS REIS X RICARDO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.042548-8 - ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ANDERSON SALES BARCELOS Despacho:Considerando que no dia 19/11 não haverá expediente forense, em virtude da decretação de ponto facultativo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14.30 HORAS, renovando-se as diligências indispensáveis à realização do ato.Atente o Cartório que, a fim de evitar o comparecimento inexitoso das partes para a audiência adiada, deverá cientificar por telefone àquelas cujos terminais constarem dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.023.042722-9 - GUSTAVO DE LIMA DOS SANTOS X EMERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.010960-0 - GUILHERME DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X DEJAIR JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:1) Tratando-se de prisão a termo, cujo prazo já exauriu (fls. 53/6), a soltura do encarceirado é conseqüência automática, não havendo que se revogar a decisão que a decretou.2) Designo audiência especial para o dia 28/01/08, 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.000868-7 - PAULO RICARDO FREITAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X WALTER RICARDO DE SA Na forma da Portaria 001/2007: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.023.009285-6 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JONAS MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 52/3 e 61, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008405-1 - Assistente: BARBARA RACHEL ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMEÃO DA COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)), LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO), SUELLEN RACHEL ALFRADIQUE CUSTÓDIO Despacho:Considerando que no dia 19/11 não haverá expediente forense, em virtude da decretação de ponto facultativo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 13.30 HORAS, renovando-se as diligências indispensáveis à realização do ato.Atente o Cartório que, a fim de evitar o comparecimento inexitoso das partes para a audiência adiada, deverá cientificar por telefone àquelas cujos terminais constarem dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Decisão:1. Oficie-se determinando a transferência do executado para a Policlínica do Exército em Niterói, para continuar o tratamento médico de que carece. 2. Audiência especial no dia 11/12 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Despacho:Of. como alvitrado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-065503), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da prolação da sentença nestes autos, deve o autor cumprir o que determinado na decisão proferida no incidente apensado, comprovando, em dez dias, o recolhimento da diferença da taxa judiciária e custas processuais nestes autos e na impugnação em apenso. Intime-se a i. advogada. \r\n\r\nProc. 2007.023.008928-0 - MANOEL TEIXEIRA REGUFE X MARLON GOMES DA SILVA REGUFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Digam Autor e MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial: no tocante ao polo ativo; cumprindo-se os artigos 283 e 396 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.004589-6 - (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA Despacho:À autora e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.011767-6 - MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Despacho:INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO MP (reitera o parquet os itens 1 e 2 de fl. 14: 1- Esclareça a autora se a interditanda é titular de bens ou/e direitos; 2 - Juntada da concordância dos demais filhos da interditanda com o pedido, bem como do cônjuge da autora) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Intime-se os sucessores do obituado, encontrados na Clínica São Judas Tadeu, para comprovarem o pagamento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010291-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS), THALLYTA REBECA DE AZEVEDO UCHÔA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/01/07, ÀS13:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.007896-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X RICARDO DA SILVA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de, consolidando a liminar, manter o réu afastado do teto conjugal.Deixo de impor ao réu os ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo matriz.P.R.I., e, preclusas as vias impugnativas, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o parquet esclareçam as partes se tencionam produzir prova oral, nos moldes do parágrafo único do art. 803 cpc). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012169-2 - GIOVANI DE OLIVEIRA DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BERNARDO GUILHON DALDEGAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:SANEADOR I)- Processo em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. II)-DOU-O POR SANEADO.III)- Defiro provas documental suplementar e testemunhal.IV)- AIJ em 15/01/08, às 15 horas.V)- Intimando-se as partes para comparecimento pessoal, sob pena de confesso, devendo os i. advogados observarem a prédica do art. 407 do CPC. VI)-PRI. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.003811-6 - WILLIAN MENEZES AUGUSTINHO REPRESENTADO POR LUCIANA MENEZES AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:1- Com o escopo de salvar o processo, ante à natureza do processo, digo, ante à sua natureza, designo audiência especial para o dia 17/12/2007 às 14:45 hs. 2- Intime-se Luciana para comparecer com Maria de Fátima e, se possível, com Paulo Roberto Ramos da Silva, pai do investigado. 3- Intime-se também o i. advogado e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.002305-6 - JOSELIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:ATENDA-SE AO MP. QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 280, DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DE FL. 276. \r\n\r\nProc. 2006.023.007571-0 - CELIA ROMANO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:1) A renúncia de fl. 70 não atende ao comando do art. 45 do CPC. 2) Logo, int. o i. adv. p/ apresentar as alegações finais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:À autora em réplica. Ao MP após. \r\n\r\nProc. 2007.023.011294-0 - ELAINE DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDES SCHUENGER FREIMAN Decisão:SANEADOR I)- Partes legítimas e bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. II)-DECLARO SANEADO O PROCESSO. III)- Defiro prova documental suplementar e oral. IV)- AIJ no dia 29/01/08, às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando o ilustre patrono do réu a prédica do art. 407 do CPC. V)-PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.005427-4 - ANTONIO DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ANA SUELY RODRIGUES), ANTONIO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO Despacho:1- Ao Autor .2- Após , ao MP . \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.001847-4 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:1) À requerente.2) Ao MP, após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008206-0 - GILMAR MARTINS X RAKUEL NAIR NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Sentença:4 - Posto isso, acolho a r. promoção ministerial de fl. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, \"ex vi\" do artigo 267, inciso III, do CPC. 5 - Sem custas.6 - P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.023.004000-8 - CLAUDETTE VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X OSCAR GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) Sentença:Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, acolho o opinamento do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:Atenda-se ao item 1/3 da cota retro. \r\n\r\nId: 386343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.001211-1 - Maria Nazareth Correa Pinto. X Editora The Client LTDA. 1- O réu é revel. 2-Destarte, aplica-se a prédica do art. 322 do CPC...3-Certifique-se quanto ao decurso do prazo p/ impugnação.4-Após, int-se a autora p/ vir saber o v/ do depósito. \r\n\r\nId: 386235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Portaria: ao autor s/ fls. 48/53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001570-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LECLER JHONATA SILVA FERREIRA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA ( fls. 39v ). \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004640-0 - BANESTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMANTINO PEREIRA PAIVA (ES-003609), Dr(a). FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA (ES-012071)) X MARIA ROSINI CASSUNDÉRORIZ E OUTRO Portaria: ao autor sobre fls. 17/18 ( certidão ). \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002002-1 - ISAÍAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328) Despacho: foi redesignada nova audiência para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria: ao autor s/ fls. 161/165. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Constitutivo \r\n\r\nProc. 2006.024.004057-1 - IVO TOYODA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA DO RATINHO( NOME EMPRESARIAL) Portaria: ao autor s/ fls. 36/42 ( ofício JUCERJA ). \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls. 29, 40v, 43 - 2 cópias de cada + fls. 42 - 3 cópias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001252-7 (7608/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRSTINA DA ROCHA COUTINHO Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Portaria: aos interessados sobre fls. 189/190. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Portaria: intimação da parte embargada para recolher custas para expedição de um mandado de intimação p/ audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 134. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005464-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOTTA, MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA, Falecido: LEANDRO MOTTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil, por danos materal e moral \r\n\r\nProc. 2007.024.002843-3 - ADRIANA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 29/31 para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002044-4 - NEUZA MARIA SILVA ROSSI X ALDAIR SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Portaria: ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Portaria: ao autor para encaminhar Carta Precatória para intimação em outro Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria: aos interessados sobre informação de CP de São Paulo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005833-0 - CAMARGO CORRÊA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão:Considerando o teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento em apenso, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 3 ( três ) ofícios. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000200-0 (3304/97) - BRADESCO LEASING S/A -A RRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BUMACHAR (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001782-2 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X EDIVANIA COSTA DA SILVA Despacho: foi redesignada nova audiência para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004116-4 - REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X D. BORGES C. CUNHA COMÉRCIO E BAZAR - ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.68, eis que o cimprovante de rendimentos de fls. 70, não pertence a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA ELIETE CONCEIÇÃO SILVA Portaria: ao autor sobre fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001070-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE FERREIRA REGASSI Sentença:Homologo o acordo de fls.109/110 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004593-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARMANDO NOGUEIRA JÚNIOR Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16/17 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.024.004594-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA TAVARES COELHO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 17/18 e 21. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.001107-0 - CLARISSE PACHECO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003445-7 - UESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Cite-se; 2) Após a constestação, apreciarei o pedido de JG, digo, antecipação de tutela.. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Decisão:\"...considerando a falta de citação da parte ré redesigno para o dia 13/02/2008 às 1530h. Oficie-se o Juízo deprecado informando a nova data...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Portaria: ao autor/réu s/ fls. 157v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004468-2 - ADEMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO) Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 15/16 \r\n\r\nId: 386363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.004483-7 - G.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)), D.M.C. Despacho:Comprovem os requerentes o registro de nascimento do menor juntando cópia da respectiva certidão. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.003303-6 (11.475/00) - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que não foi proferida sentença na ação de alimentos, tendo sido o processo remetido ao arquivo com fundamento no artigo 7º da lei 5478/68, com o cancelamento dos alimentos provisórios fixados ( fl. 11 ). Não havendo alimentos fixados não há de executar, nem exonerar.2- A cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho que ensejou a retenção se encontra à fl. 26; a resposta do ofício encaminhado à CEF se encontra à fl. 87 e informa que a retenção foi efetuada preventivamente, pois não houve determinação formal para tal ato; a cópia da carta precatória se encontra à fl. 111.Desta forma, entendo não haver qualquer fundamento que possa obstar o levantamento do saldo do FGTS que permanece retido até a presente data.Assim, em que se pese a manifestação do MP, expeça-se alvará a fim de que o requerente possa efetuar o levantamento do saldo do FGTS que se encontra retido na CEF.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.024.000553-9 - S.B.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.002835-0 - K.K.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:1) Considerando os termos do acordo de fls.16/17, bem como a cópia do TRCT de fl. 29, expeça-se alvará para levantamento em favor dos alimentados do percentual alimentar de 30% (trinta por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.2) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.000137-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X C.E.R.M. Despacho:Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por Carta Precatória com as advertências legais. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 21/24 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9A -, M.S.M. R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LOISE GEVAERD (SC-022052)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23/24. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre os documentos de fls. 123/132. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001373-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X A.M.S. Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 29/35 substituindo-as pelas cópias de fls. 44/47, entregando-se ao requerente mediante recibo neste autos. Após, renumerem-se.2 - Diga o autor se pretende prosseguir com o feito. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.024.004039-2 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X J.P.S.J.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002242-0 - J.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Sentença:Diante disso, e, considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003176-2 - C.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X I.P. Despacho:Às partes sobre os novos documentos de fls. 105/113. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003321-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X C.S.C.) Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 19 v. \r\n\r\nId: 386365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2007.024.001080-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004009-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2005.024.003119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.024.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n2007.024.004014-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n2006.024.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n2006.024.000741-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.024.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ159061E \r\n\r\n2007.024.004089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n1995.024.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 386367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000378-4 (1281/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES NUNES FILHO Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 134 a 143) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000685-2 (639/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELO DOS SANTOS XAVIER Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6881 a 6885) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001068-7 (1559/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHEUS FRANCISCO TROCADO Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5289 a 5298) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001373-1 (2003/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA DE CARVALHO BARROS Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5961 a 5965) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001401-2 (3269/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BENTO DA COSTA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 381 a 385) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001464-4 (2712/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA INES BARBOSA ALVES Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1906 a 1925) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001545-4 (2731/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHILDE VIANA DOS SANTOS Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3556 a 3560) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001864-4 (11069/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2891 a 2895) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002059-6 (11074/99) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2891 a 2895) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003660-9 (10680/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDNEY CURY Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 9831 a 9835) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.004175-7 (7883/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FARCA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1665 a 1669) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.004684-6 (11077/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2911 a 2915) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.000217-6 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.S.E.R.M.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) Decisão:(....) Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito as exceções de pré-executividade interpostas. Por fim, defiro o pedido de inclusão do sócio JORGE DE ALMEIDA FRANCO no polo passivo da demanda, excluindo o nome de PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS. Prossiga-se com a execução mediante cumprimento da decisão de fls. 141.P.I. \r\n\r\nId: 386376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.001663-1 - Waldemar Francisco Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Maria de Fatima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). Ao exequente sobre o ofício expedido pelo Detran, devendo, indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003409-8 - Beatriz Laureano de Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Obergdan Gil Magalhães e outros. \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001268-6 - Ligia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exeqüente, sobre fls. 91/92. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a mesma informar, em cinco dias, sobre eventuais créditos remanescestes. Caso negativo ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003147-4 - Alcinério Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Sintruipa Sindicato dos Trabalhadores de Pesca Artesanal. Considerando a petição de fls. 46, informando que o executado não possui bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.826.002683-0 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 124: indefiro, por não haver mais valores a serem pagos. fls. 126/127: oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 125, independentemente de cumprimento, haja vista que não há mais valores a serem executados. Indefiro o pedido de transferência de valores para conta do executado, uma vez que já houve levantamento de todos os depósitos efetuados por ele. Tais depósitos, uma vez que ocorreram sem apresentação de nenhum demonstrativo, foram completamente absorvidos par liquidação do débito, não sendo possível ao réu, agora, pleitear a devolução do que sobejou ao valor da execução, com base na memória de cálculos do Contador Judicial. Intimem-se. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000490-2 - Wanderley Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Serralheiro Mauro. Ao autor, para se manifestar sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.826.000706-0 - Luciene Felisbino da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000730-7 - Eduardo Angelo Diniz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Challe II Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., reduzindo seu valor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.000864-6 - Maria Eliane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). I - Intime-se o executado para retirar o Mandado de Pagamento.\r\n\r\nII - Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 130, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001437-3 - Pedro Paulo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, mediante os pagamentos efetuados e já levantados pelo exeqüente, e ante a ausência de manifestação deste quanto à existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue.\r\n\r\nAo executado para dar cumprimento às obrigações de fazer, conforme itens \"b\" e \"c\" do dispositivo da sentença de fls. 69, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós, conclusos para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001797-0 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Losango Promotora de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 64: nada a prover, haja vista o constante de fls. 38.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002669-7 - Vander do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - Vania da Silva Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - Rosangela Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora a causa de pedir e o pedido em relação à Telesp. \r\n\r\nProc. 2006.826.003258-2 - Adalgisa Cabral do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 105, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.003349-5 - José Walmir Brito Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que a mesma retifique-se a planilha de cálculos, devendo ser observado que o valor das verbas relativas aos honorários advocatícios deverão ter por base o valor da condenação e não ao valor depositado espontaneamente pelo réu, que foi feito em valor muito superior ao fora condenado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003379-3 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003698-8 - Antonio Sergio Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E, Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 100/101 e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a este título, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e qu \r\n\r\nProc. 2007.826.001806-0 - Ricardo Oliveira Golvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 49/50: aguarde-se a audiência designada. Fls. 52: anote-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001218-2 - Sebastião Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Nerte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002265-5 - Genaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 52/54, em razão do que indefiro fls. 79/80. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.002255-4 - Kátia Silene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Denver Móveis(hisa Comércio de Móveis Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento designada para o dia 11/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.002294-1 - Ricardo Van Tol Berto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Jussara B. Garcia Machado. ...abandonou a causa por mais de 60 dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001000-8 - Moises de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888, Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 109: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. Sem prejuízo, ao cartório para expedição da certidão que trata o art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.001079-3 - Clarete de Oliveira Teixeira. X Light - Serviços de Eletricidade S. a. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada para dar andamento aos autos em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.826.002854-4 - Mario José Lino. X Telefônica Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em virtude da participação deste Magistrado em evento a ser realizado pelo E. Tribunal de Justiça no dia 05/12/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes com urgência, sendo a parte autora por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.001410-5 - Wânia dos Santos Dumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Jorge José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Diga a parte autora se pretente que seja procedida a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, sendo certo que o próprio dispositivo mencionado pelo patrono do autor descreve a discricionariedade do Magistrado para a aplicação do tipo de multa. \r\n\r\nIntime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer, comprovadamente, em 48 horas, sob pena de multa que ora fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.826.003212-0 - Valdir Lourencço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Luiz Otávio Nunes Rodrigues e outro. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução negativa do AR dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - Mario Lorotonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001350-4 - Wagner Roberto Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se a parte ré para que a mesma comprove, em 15 dias, o cumprimento de sua obrigação, sob pena de ser considerada como não feita. \r\n\r\nProc. 2007.826.001904-0 - Eva dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaucard S. a. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001963-4 - Paulo César de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Claromed. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 372,28(trezentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolo, ocorrido em 11/06/2007.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.009/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.002142-2 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Reboque Mania - Transporte Seguro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de ressarciment \r\n\r\nProc. 2007.826.002224-4 - Rafael de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Patrimóvel - Consultoria Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). Razão assiste à embargante somente quanto à sua última afirmação. De fato, o valor da condenação refere-se a ressarcimento de dano material oriundo de relação contratual, devendo haver a incidência de juros moratórios a partir da citação e de correçã \r\n\r\nProc. 2007.826.002415-0 - Rosilane Botelho Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Hesa Eletro Eletrônica LTDA. Esclareça a parte autora se concordou com a inclusão da outra empresa no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003580-9 - Euvaldo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Sul America Seguro Saude S. a. Cite-se e intime-se. Ao autor para trazer aos autos cópia do contrato ou outro comprovante do vínculo contratual entre as partes, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000553-0 - Leila Aparecia Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X La Tom 2004-móveis ,decorações, Luminárias LTDA e outro. Indefiro fls. 78, uma vez que as informações desejadas podem ser obtidas diretamente pela interessada junto à JUCERJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001504-3 - Alcir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002155-9 - Marcelo Charles Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.001801-0 - Carmem Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003455-6 - Luciene Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Light-serviços de Eletricidade S. a. Certifico que excluí a audiência designada, redesignado nova audiência para o dia 13/02/2008 às 13:15 horas \r\n\r\nId: 386140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003182-6 - ESTHER BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Falecido: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.003371-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SÔNIA REGINA ROCHA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.47, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.001433-6 - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X PAULO CÉSAR BRANCO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.249,02 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), conforme nota promissória constante às fls.16, quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da propositura da ação (já que o débito se encontra atualizado até tal data). Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 250. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005048-1 - GEOSADAQUE LEMOS DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1-Defiro a J.G. 2-Quanto ao pedido de tutela antecipada, tem-se que ausente se encontra o \"periculum in mora\", notadamente considerando que a demandada não goza de autoexecutoriedade para a prática de atos dessa natureza (qual seja, lacre de estabelecimento pela ausência de pagamento de encargos supostamente devidos decorrentes da permissão de uso. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, manifestando ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000343-9 - FÁTIMA APARECIDA PIMENTEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X VIVER VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262), Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (ES-010416) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado na Assentada de fls.151, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado no item 3 de fls.151. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO Sentença:ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA. representada por Rogério Lopes Couto moveu ação de execução em face de AUGUSTO DE CNOP DA SILVA e FABIANA CARVALHAL A. DE CNOP, em virtude do descumprimento por parte dos executados nos pagamentos devidos por força do contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes.Pela decisão que consta às fls.59, foi autorizada a citação dos executados, para pagamento do débito apontado pela exeqüente, restando cumpridos os mandados de citação, conforme se vê às fls.62/63. Não foi efetuada penhora, diante do depósito judicial, cuja guia consta às fls.66, do valor devido.O exeqüente, às fls.68, manifesta-se no sentido da concordância com o valor apresentado pelos executados, requerendo seu levantamento e posterior extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO O Cartório, às fls.69, certificou a não oposição de embargos pelos executados.É o relatório.Diante do relato supra, resta evidente a satisfação da obrigação pecuniária pelos executados, que indica a desnecessidade no prosseguimento da ação de execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelos executados.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003818-6 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 204. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004986-7 - FILIPE SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Intime-se a parte ré a manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Para o caso da parte ré arrolar testemunhas deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação. Valor de cada intimação R$ 12,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.001883-4 - IVAN BOECHAT MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUCY TINOCO MURY Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao inventariante para que tome ciência da informação de fls. 54. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003254-5 - THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X HUMBERTO LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, denego a segurança pretendida pela impetrante, por ausência de direito líquido e certo, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante nas despesas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.P. R. I.Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.002715-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos dos oficiais de justiça, cód. 0714-6 - R$ 12,24;Funperj, conta nº 602-25174-9 - R$ 0,61;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004023-2 - MARCELO DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, à luz do artigo 295, Inciso I, § único, do CPC, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso I, do CPC. Sem custas, vez que deferida ao Autor a gratuidade de justiça, às fls.14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003172-3 - TAMIRIS DE MIRANDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004231-9 - HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Mantenho a decisão agravada de fls.24, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Oficie-se em resposta à nona Câmara Cível do TJ.2-Diante da documentação apresentada (fls.30/37), reconsidero o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, outrora negado à autora, por verificar que caso seja compelida a promover o recolhimento das despesas processuais para o processamento desta ação, ocorrerá prejuízo no pagamento das despesas rotineiras e sustento da família. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001688-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINHO DA COSTA PESSANHA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 45/53 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011048-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIAM DA SILVA PESSANHA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.34/35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado às fls.34. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004232-0 - LUIZ FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas. Para o caso das partes arrolarem testemunhas deverão providenciar o recolhimento das custas para a intimação. Valor de cada intimação R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004200-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004201-0 - FRAUVINO JULIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000077-3 (16724) - MARTHA DA SILVA XAVIER MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Para o caso da parte ré arrolar testemunhas deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação. Valor de cada intimação R$ 12,24. \r\n\r\nId: 386379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000247-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.V.M. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 33,55% (trinta e três vírgula cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, piso federal, em caso de ausência de vínculo empregatício e em caso de vínculo, em 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, que deverão ser pagos à representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se o menor estiver cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para o desconto dos alimentos e depósito na conta fornecida pela autora a fls. 17.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.002656-9 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X J.M.S.G. Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 35v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 25, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Oficie-se para desconto dos alimentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003535-2 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004394-4 - C.G.G. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X J.G.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bnes \r\n\r\nProc. 2007.026.004944-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X ADELSON MOREIRA LIMA Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000495-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X L.S.O.P.) Sentença:(...)Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-virago continuará a usar o nome de casada. Com relação à partilha dos bens arrolados na inicial, deverão ser objeto de ação própria.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 386385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.877.001278-3 (11862004) - JOÃO RODRIGUES GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMERCIAL AGRÍCOLA PONTE PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 80/81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Anote-se a execução judicial na DRA.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.877.000998-1 (12732005) - CARLOS ANTÔNIO CURTY MASIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X PEDRO FRANCISCO DE BARROS Sentença: Tendo em vista que a inércia da parte exequente, apesar de devidamente intimada às fls 31, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,§ 1º, do CPC. Sem custas processuais. Após trânito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes aut Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidos por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.877.000177-7 - MARIA JOSÉ XIMENES PECLY X MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.877.000194-7 - CIBELE FIGUEIREDO RODRIGUES X CRISTIANE NEY BOM Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.877.000405-5 - ELIANY APARECIDA ARPINI X LUCIANA FERREIRA SANTANA Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.877.000414-6 - ELIANY APARECIDA ARPINI X SILVANA DE FÁTIMA SILVA E SOUZA Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.877.000923-5 - CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA X FABIANO DE OLIVEIRA NOVAES Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, desconstituo a penhora levada a efeito à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. , intimando-se tão somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.877.000999-5 - WERNERSON ROSA CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X ADRIANO DA SILVA FERNANDES Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixo e arquivem-se os autos. defiro desentranhamento das peças originais, sendo substituídas por cópias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.877.001308-1 - GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X DONI-COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI. Considerando a vontade manifestada pelas partes às fls. 35/36, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo , COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003476-0 - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN X FÁBIO PEREIRA FAGUNDES Despacho:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003477-2 - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN X JORGE NARCISO PEREIRA Despacho:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003774-8 - CIRLENE SOARES X HELKER ANTÔNIO BENITES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA,manifestada pelo autor, às fls. 04, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.C.P. Sem custas, na forma da Lei. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças origiginais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.877.000351-0 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES X JOSÉ LEONE MASIEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95.Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.877.000352-1 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES X SILVIO PINTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95.Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000697-0 - PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) SEBASTIÃO CÉZAR ALVES ROSA, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:\"...JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 09. Autorizo o desentranhamento, em favor do devedor, dos títulos acostados às fls.03 e 17 mediante recibo e substituição por cópias. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.877.000699-4 - PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) SEBASTIÃO CÉSAR ALVES ROSA, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 09. Autorizo o desentranhamento, em favor do devedor, dos títulos acostados às fls.03 e 17 mediante recibo e substituição por cópias. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.877.001275-8 (10462004) - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X NILSON ALTAIR LUGUES Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53,§4º, da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituídas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.877.000947-6 (15122005) - CLENILCE GANDRA DE PAULA X ERIVELTON CUSTÓDIO GUIMARÃES Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI. Diante da manifestação da reclamante às fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA veiculada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267VIII, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.877.000948-8 (13672005) - ROGÉRIO DOS ANJOS X ROSÂNGELA DA SILVA INÁCIO E OUTRO Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, desconstituo a penhora levada a efeito à fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.877.000950-6 (12952005) - ROGÉRIO DOS ANJOS X ROSÂNGELA DA SILVA INÁCIO Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, desconstituo a penhora levada a efeito à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.877.000967-1 (14532005) - ROGÉRIO DOS ANJOS X ROSÂNGELA DA SILVA INÁCIO Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, desconstituo a penhora levada a efeito à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.877.001054-5 (15592005) - LUIZ MURADE MARON (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X SEBASTIÃO GOMES DA COSTA Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fls 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.877.000170-4 - MARIA JOSÉ XIMENES PECLY X ORIANE ALVES FRANCISCO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, tenho como satisfeita a obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.877.000246-0 - MARIA AZEVEDO GOMES X JAMILTON DE ALMEIDA CLAUDIO Sentença:Tendo em vista que a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 267, III, do CP \r\n\r\nProc. 2006.877.000822-0 - JOSILÉA MOREIRA CORRÊA X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 19), conforme informou o exequente, JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Determino a suspensão imediata dos leilões.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.877.000890-5 - MARIA XIMENES PECLY X ARISTÓTELES DE SOUZA MARQUES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, tenho como satisfeita a obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.877.001297-0 - FLÁVIA SOARES RAMOS VALERIOTE X HAMILTON DOS ANJOS SILVA VULGO \" HAMILTON BARATÃO\" Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, tenho como satisfeita a obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.877.001300-7 - FLÁVIA SOARES RAMOS VALERIOTE X HENRIQUE SANTANA Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.877.000289-9 - PAOLA GARCIA CURTY X SILVANA DE FÁTIMA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista que a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95.Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituídas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nId: 386387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.028.001702-0 (11721) - Inventariante: ANTONIO ALVES X AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1 - Nomeio Inventariante o requerente.2 - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.520.000956-1 (12842/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WALMIR REIS DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE ANGRA DOS REIS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A DEPRECATA DEVOLVIDA DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pelo réu às fls. 33, uma vez que a mesma não veio acompanhada dos quesitos, na forma do art. 278 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.028.002796-0 - ITALA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X JOAO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Sentença:Trata-se ação de despejo por falta de pagamento em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 173/174. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas rateadas. Honorários advocatícios conforme o pactuado.Translade-se cópia da presente sentença para o processo nº 2003.028.002796-0.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.028.001000-0 (5374) - ARISTOTELES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Sentença:Trata-se ação de despejo por falta de pagamento em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 173/174. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas rateadas. Honorários advocatícios conforme o pactuado.Translade-se cópia da presente sentença para o processo nº 2003.028.002796-0.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001435-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES FILHO (RJ-027888), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SONIC VIDEO - VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Indefiro o requerimento de citação por hora certa, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não certificou a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003042-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X ALBERMAR DE MACAÉ BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:1 - INDEFIRO a citação editalícia, visto que não foram esgotados os meios para localização dos executados.2 - Assim, determino a expedição de ofícios à Receita Federal, AMPLA, Telemar e SERASA, a fim de que sejam informados os endereços dos executados, instruindo-se os ofícios com os respectivos nºs dos CPFs. \r\n\r\nProc. 2005.028.003042-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X ALBERMAR DE MACAÉ BAZAR LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011348-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se ação de execução de título judicial, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 64/70. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários advocatícios compensados.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Com vistas ao exame do requerido às fls. 311, oficie-se ao DETRAN solicitando-se seja informado a este Juízo se o veículo mencionado no documento de fls. 307 figura nos registros da referida autarquia como sendo de propriedade do executado e, em caso positivo, determinando-se o bloqueio das transferências do mesmo.Com resposta, manifestem-se os interessados e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002990-0 - SONIA MARIA JORDÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JANIANE NUNES SOARES Decisão:...DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.001852-0 (3120/98) - VADINHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332)) X TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372) Decisão:1 - Juntem-se os ofícios noticiados no sistema.2 - Com vistas à realização de nova solicitação de bloqueio, providencie o exeqüente a planilha atualizada do débito, abatendo-se o montante total os valores que foram bloqueados.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001652-1 - CENTRO EDUCACIONAL QUERUBINS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X VERÔNICA VENDERROSCHY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:(...)Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.003758-5 - ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARIA DELLY VIANNA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intimem-se os 1º e 2º executados para, querendo, oferecerem embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Com relação à 3ª executada, diligencie o exeqüente os meios para a sua localização.Cumprida a diligência supra:1.Cite-se para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento); \r\n\r\nProc. 2007.028.005309-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUSAN CRISTINA VENTURINI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003428-6 - MADSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002251-2 - GUEDULA TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005645-1 - NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao Réu para retirar guia de depósito conforme fls 210. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001188-6 (2927/98) - Inventariante: MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052015), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) DILCE FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ROBERTO PAULO DO ESPIRITO SANTO Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 516 verso.2 - Dê-se vista dos autos ao avaliador judicial, a fim de que o mesmo esclareça se ratifica a avaliação realizada às fls. 196/198.3 - Proceda-se à avaliação do veículo mencionado na certidão de fls. 516.4 - Esclareça a inventariante a razão pela qual requereu a sobrepartilha do imóvel localizado em Cabo Frio, tendo em vista que o presente inventário ainda não se encerrou.5- Cumpridas tais providências, dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal.6 - Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:1 - JG - Defiro;2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006255-8 - E. ROMAO AZEVEDO LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 252. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.520.001901-0 (13324) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006235-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Trata-se de ação de ação de ressarcimento entre as partes acima referidas. Às fls. 118/119 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará à autora a importância de R$ 13.000,00 (trezes mil reais), mediante 16 (dezesseis) parcelas mensais fixas de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos) , iniciando-se o pagamento no dia 23/11/2007 e com término em 23/02/2009, através de depósito na conta corrente da autora.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/119. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme o pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.028.000022-0 (9203) - BRASILIA NAUTICA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Decisão:1 - Tendo em vista o requerido pelo exeqüente às fls. 277/278, bem como a inércia do executado em se manifestar no presente feito, o qual já se arrasta por mais de 15 (quinze) anos, DEFIRO a adjudicação do bem como requerido.2 - Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/06 e expeça-se, oportunamente, o mandado de entrega do bem.3 - Cumpridas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.007123-2 - JOSÉ CARLOS PESSANHA, LETÍCIA MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta pelas partes acima relacionadas. Às fls. 61 este Juízo determinou a intimação pessoal dos autores, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 63vº, os autores não supriram a falta, mesmo transcorrido o prazo determinado na referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TADEU PADILHA DE MENEZES Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006535-9 - VANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MARCELO ROCHA LIMA), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 11:30 horas. Citem-se os réus na forma da decisão de 33. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Fls. 477/479: manifestem-se os executados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002200-1 (5626/00) - BAYER SA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE O MESMO SER EXTINTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001051-6 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X MEDESUPLY LTDA À EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007234-2 - GERALDO CORREA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Ao autor para fornecer cópia de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1 - Em que pese a apresentação dos cálculos às fls. 357/361, o fato é que o item \"2\" da decisão de fls. 282 não restou integralmente cumprido.2 - Assim, esclareça o exeqüente, objetivamente, se pretende a incidência da penhora sobre os veículos, ou se a mesma se dê pela modalidade do bloqueio \"on line\".3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000605-6 - Inventariante: EDINA ROUPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o desarquivamento e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002926-5 (2035) - BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001778-1 - F C ESTEFAN DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre certidão supra (... decorreu o prazo sem a manifestação da parte ré). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000176-2 (242/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X V L M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao autor sobre ofício de fl. 205. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004727-9 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao autor sobre parecer crítico do assistente da ré. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.003723-8 - NATIONAL OILWELL VARCO- VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME E OUTRO Ao autor sobre contestação e devolução de carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono constituído às fls. 57, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome.2 - Com relação ao requerimento de devolução de prazo, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 54.3 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003402-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.002744-1 - Inventariante: JOSE ROBERTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X PEDRO FIGUEIREDO FRANCO Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, bem como tendo havido o recolhimento do ITD incidente, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado.Expeça-se o alvará com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004367-6 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JOSÉ CARLOS CABRAL DA SILVA À inventariante para cumprir integralmente a aliínea \"a\" do item 2 da r. decisão de fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004038-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERALDO MARÇAL Decisão:Desentranhe-se o mandado e respectivos aditamentos para efetivo cumprimento, sendo certo que o não cumprimento da diligência por inércia do autor será considerado abandono do feito, tendo em vista a intimação pessoal já efetivada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.006464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA ALVES FILHO Decisão:Considerando-se que o presente processo não se enquadra nas hipóteses em que a Egrégia Corregedoria admite a possibilidade de remessa dos autos ao arquivo provisório, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, suprindo a falta nele existente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006708-5 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DELTA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 09/01/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005372-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X LAZERTEC DE MACAÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA E CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, OU INFORMAR SE AS LEVARÁ EM MÃOS. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006106-9 - TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Ao exequente sobre resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003758-5 - ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARIA DELLY VIANNA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação do mesmo e a suspensão do processo até o integral cumprimento da obrigação, bem como o desbloqueio dos valores penhorados pelo sistema BacenJud.HOMOLOGO a transação celebrada às fls. 34/37 dos autos e determino a suspensão da presente execução até o integral cumprimento da obrigação.Solicitei, nesta data, o desbloqueio \"on line\" dos valores, conforme documento em anexo.Uma vez cumprida a obrigação, deverão as partes noticiar o ocorrido, visando a prolação da sentença de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.028.000820-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:30 horas.Intime-se o autor pessoalmente. Ciência à DP.Initmem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.008224-4 - Inventariante: GUSTAVO THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS), RAFAELA THOMAZ DOS SANTOS), GUILHERME THOMAZ DOS SANTOS Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro o recolhimento das custas no prazo requerido.3. Nomeio inventariante o primeiro requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros os herdeiros não representados. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, dê-se vista ao MP, tendo em vista a existência de herdeiros incapazes.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.005048-0 (5072/99) - LUIZ GONZAGA GAMA COELHO X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO HUSEK (SP-031576) Senten ça:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/50, diante da gratuidade judiciária deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002053-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000844-0 (3984/99) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELSON DA COSTA Decisão:1 - Fls. 137: DEFIRO em parte o requerido, determinando-se a expedição de ofícios ao BACEN, SRF, SERASA e Telemar, acerca do endereço do réu, autorizando-se a entrega os ofícios diretamente ao patrono do autor.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011718-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELA MARIA MARQUES DA VEIGA MACIEL Decisão:1 - Diante da inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Decisão:1 - Como última tentativa de se localizar o endereço da ré, determino a expedição de ofícios SPC, SCPC e SERASA, autorizando-se o autor a retirar os ofícios em Cartório para encaminhamento.2 - Manifeste-se o autor acerca do ofício remetido pelo Detran, noticiando que o veículo se encontra emplacado no Estado do Espírito Santo (fls. 35/38). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004975-9 (5052/99) - WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DIONESIO DE AZEREDO VALON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066353) Às partes sobre honorário pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.003585-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA, OTHON MERÇON FILHO, BETINA MERÇON (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nId: 386437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.004119-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE MACAE, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) Decisão:1) Intime-se o réu pessoalmente e o seu patrono para que, no prazo de até 15 dias, regularizem a representação processual, sob pena de declaração da revelia ante à ausência de capacidade postulatória. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.004909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 286/312.b)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.028.004120-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) 1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da ação; 4. Com a devolução, conclusos para saneamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.004120-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1) Intimem-se os patronos da parte ré para que promovam a regularização da representação, conforme manifestação do MP;2) Certifique-se a intimação do despacho de fls. 126;3) Decorrido o prazo do item 1, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Sentença: (Parte final) \"...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para DECLARAR NULO o acordo celebrado entre o Município de Macaé e os demais beneficiários réus nos autos do processo de desapropriação n° 6778/89, que posteriormente, com a implantação do Projeto Comarca passou a tramitar sob o n° 1989.028.001716-7, ficando ratificada a decisão liminar de fls. 22/24. Condeno, solidariamente, os réus ao pagamento das custas, despesas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, consoante art. 20 do CPC. P.R.I. A presente não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Certifique-se o resultado nos autos do processo de desapropriação, anexando-se cópia da presente sentença. Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001491-9 (504/89) - EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e Sem honorários.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 302.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.002156-6 - ALEX DAUDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho: \"Abra-se vista ao autor.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006126-5 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X SHIRLEY ANNE SANTOS DA COSTA E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 39/41.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019993-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO CAMILO DA SILVA Ao autor sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.028.000306-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA MACHADO DA FONSECA Despacho: \"Ao autor para recolher diferença de taxa Judiciária certificada às fls. 15.\" Fls. 15: \"20- Taxa Judiciária- 0101-6 - R$ 290,83.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002488-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DIAS GOMES Despacho:Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.004372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CATIANO DOS PASSOS ROCHA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 25v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA Despacho:1.Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgão públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o blo queio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005610-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 33 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005969-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA CAETANO MOURA Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUDIS ALMEIDA DE MATOS Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006339-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILSON VIANA DOS SANTOS Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA SILVA GOMES Despacho: \"Ao autor sobre fls. 26vº.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 34.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:1) Oficie-se à OAB/RJ remetendo-se cópia da certidão de fls. 315, instruída com as cópias necessárias, bem como o nome dos patrnos dos réus;2) Intime-se o autor para ciência da certião de fls. 315 e da inércia da parte ré;3) intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o ocorrido (certidão de fls. 315), sob pena de caracterização de deslealdade processual e litigância de má fé;4) Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.006129-5 - MARIA BERNADETTE DE LOURDES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Confirmado o bloqueio, aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.028.002395-1 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Para cumprir o r. despacho retro (decisão em audiência item III) é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Para cumprir o r. despacho retro (decisão em audiência, item 3) é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Para cumprir o r. despacho retro (decisão em audiência, item V) é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.005206-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAV SOUZA ME Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas pela autora no prazo de até 10 dias. Decorrido o prazo retro, em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.008504-0 - GRAÇA TERRA HOTEL E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X TZT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.008511-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO ELSON AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 10:00 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) cien te(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito, considerando as justificativas apresentadas pelo mesmo, considerando a documentação a ser analisada e o trabalho intelectual a ser desenvolvido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 2229/2231 e homologo os valores apresentados pelo referido profissional, fls. 2218/2219, considerando que sua atuação não estará restrita a meros cálculos aritméticos ou aplicação de fórmulas contábeis, pois deverá empreender, também, uma avaliação da obra realizada, comparativamente aos demais imóveis (especialmente quanto á redução do preço por alteração do projeto) e cálculos estatísticos, com consulta a grande quantidade de documentos que lhe serão apresentados; 2) Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.3) Intimem-se os autores para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) 4)Diante da informação sobre a grande quantidade de documentos, devem os mesmo ser apresentados conforme solicitação do perito, sendo que a parte deve providenciar cópias, eis que as mesmas deverão ser juntadas aos autos.5)Ao autor sobre fls. 2226/2227. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004415-0 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUIZ ALBERTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Ao autor sobre a inércia do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo de 30 dias contados da data do protocolo, após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Despacho: \"Ao autor para recolher as custas para expedir o mandado de notificação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020315-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X ALCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.028.003174-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) \"2. Com a devolução do feito, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao M.P. para manifestação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003929-0 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Intime-se o Sr. Arley (Embargante) para ciência da manifestação do Estado do Rio de Janeiro - fls. 242/242vº e 243 - sobre a necessidade de abertura de procedimento administrativo.2) Efetivada a intimação, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8A - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:SCHUINT E MACHADO LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência territorial, alegando que a mesma é contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Despacho:1) Informe o autor o endereço da parte ré;2) Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.028.001227-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LDC TRANSPORTE SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003334-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHà LTDA E OUTRO mmghmghmghmghmhgm \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001100-9 - SHEILLA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Intime-se o autor sobre a inércia do réu, devendo apresentar as cópias necessárias á formação do precatório;2) Após, Expeça-se Precatório, requsitando-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005371-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W M F ÓTICA LTDA - ME E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 21v.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-139456E)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Fls. 113 - Reitere-se;Diga o autor se obteve o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.003451-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 81v.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002041-8 - TANIA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAÉ RJ- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Fls. 129 - Expeça-se guia de depósito como requerido. Após, intime-se o executado para recolhimento. (foi expedida a Guia nº 5424883) \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA Despacho:1. A taxa judiciária foi calculada conforme o valor da causa informado pela própria parte. Assim, venha o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Taxa Judiciária no valor de R$ 1.157,41, cód. 0101-6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020563-7 - VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes e o MP.Intime-se a parte ré para comprovação do cumprimento do acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008510-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003 da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrada na seguinte forma: Conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.020510-8 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ELZI TAVARES LESSA Despacho: \"Ao requerente para a retirada dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007129-5 - JOSE EDUARDO CARRAMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SHOP TIME Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 10:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4. Considerando o pagamento do produto, havendo prova nos autos das alegações da parte autora, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que a parte ré proceda à entrega do produto adquirido no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 4.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaç~]ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003934-0 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Ao autor sobre os depósitos efetuados, ficando autorizada a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" CERTIDÃO: Certifico que por se tratar de cumulação de ações, incide duas custas de escrivão. Motivo pelo qual, o autor deverá recolher: Campo 40- R$ 150,45; Campo 41- R$ 15,04; Campo 47- R$ 0,75; Campo 48- R$ 0,75.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatória de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008315-7 - MARIA APARECIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VISUAL AUTOMÓVEIS Despacho:1) Apresentem os autores suas duas últimas declarações de renda para verificação do pedido de gratuidade;2) Esclareça a parte autora a legitimidade da ré em retirar o nome dos autores dos cadastros de restrição, eis que a inclusão foi efetuada por uma outra empresa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA DE OLIVEIRA TEREZA Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Despacho:Fls. 36 - Defiro a citação por hora certa, devendo o Sr. Oficial comparecer na residência indicada em horários distintois, inclusive em finais de semana e fora do horário de funcionamento do expediente forense, atendendo-se às demais determinaçãoes legais relativas à citação por hora certa. (aguardando recolhimento das custas). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006425-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCO ANTONIO ROMAO NUNES Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Fls. 350 - Defiro;2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 352/355.3) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão: \"a) Recebo o recurso de apelação de fls. 185/202 em seu efeito devolutivo, eis que o houve decisão antecipatória (fls. 116). b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. d) Não há que se falar em nulidade da sentença, eis que a mesma foi proferida em audiência, estando presente patrono com poderes para representação da parte ré. Em virtude da publicação ter se dado no ato da audiência, dispensada nova publicação no D.O.. Assim, perfeitamente válido o ato judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, diante da possibilidade de celebração de acordo;2. Findo o prazo retro, informe a autora sobre eventual acordo ou manifeste-se sobre a continuação do feito;3. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002834-3 (775/90) - LUIZ MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2005.028.000923-8 - HERVAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de responsabilização pessoal do Chefe do PSS Macaé - devendo o mesmo ser intimado da presente decisão - e caracterização do crime de prevaricação;3)Intimem-se as partes e o MP;4)Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias forneça os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos;5)Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nId: 386441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Despacho:Esclareça o autor porque a notificação de fls. 16 foi enviada para local diferente do que consta no contrato de fls. 14, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006909-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.006151-4 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PEDRO NICOLAU SOARES Decisão:Retifique-se a presente passando para o procedimento monitório. Após, expeça-se o mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se a presente passando para ação de cobrança. Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 24 que foi designado o dia 24/01/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao embargado. Após, conclusos para apreciação do pedido de efeito suspensivo.(republicado por não constar o advogado do embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006659-7 - LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2007.028.008711-4 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MIRANDA METALURGICA - ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Decisão:1- Restaure-se o feito e retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 29/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) A Autora (reconvinte) para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) À Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Diga o autor sobre o ofício de fls. 13 e 125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Intime-se o Autor para efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008747-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DOMINGOS VIANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental de fls. 20/22(constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008852-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WANDERSON REIS VIEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental de fls. 28, (constituição em mora do Réu), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se o Réu de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008854-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABETH MEIRELES DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 28/29 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:1- Em vista da certidão de fl. 66 vº e da petição de fls. 70/71, retire-se o feito de pauta. 2- Anote-se o novo endereço do autor. 3- Oficie-se conforme requerido à fl. 71. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:JG: Defiro. Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, citem-se os réus na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 56 que foi designado o dia 24/01/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 386447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo, de prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007386-3 - ROSANGELA PONTES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000380-6 (00) - DÉBORA DE LUCES SARLO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X RICARDO CABRAL SARLO Decisão:O alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Saliente-se ainda que a própria alimentada anuiu com o presente pedido, conforme se vislumbra às fls 49. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação à sua filha DÉBORA DE LUCES SARLO. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.008312-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NILSON MOREIRA SOARES), MATHEUS TEMOTIO MOREIRA SOARES Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULACAO DE REGISTRO C/ C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005500-7 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 55. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003972-7 - JOSELMA MUNIZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Aos Interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.003739-0 - MARCIO HENRIQUE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CRISTIANA ANACLETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:1) Às Partes sobre ofício acostado aos autos.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.011726-0 - M.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755) Despacho:Ao Exeqüente para informar se houve integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.000320-2 - M.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X A.A.T. Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls 33, o qual o Ministério Público não se opôs, HOMOLOGO o mesmo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Proceda o cartório a extração de cópias das fls 33, bem como da presente sentença a fim de serem juntadas aos autos da ação de alimentos. Custas ex lege.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006077-5 - MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL Despacho:Ao Exeqüente para informar se houve integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.003403-1 - ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA Despacho:Ao Exeqüente para informar o número correto do CPF do executado, eis que o número fornecido na exordial não é reconhecido pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.028.006712-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.C.C.), N.P.C. Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a planilha discriminada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006753-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A.), A.M.A.), F.M.A. Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos da requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002296-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA), ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR Despacho:Ao autor para que atualize o débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001521-8 - JOÃO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877)) X JEAN FELIPE DA SILVA BARROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000521-3 - MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X THAMY VAN LANGENDONCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003244-7 - FLORIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ROBERTA SILVA MARIANO), ALICE SILVA DE SOUZA), KETELLYN SILVA DE SOUZA Decisão:1) Tendo em vista a conclusão do Estudo Social do caso, e o parecer ministerial que opinou contrariamente à guarda provisória pleiteada, INDEFIRO o pedido liminar formulado na exordial, eis que os menores em tela encontram-se bem assistidos por sua genitora, não havendo que se falar, no momento, em modificação de guarda. 2) Cobre-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.001950-2 (8174) - L.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) A.F.O., Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão: A sentença cujo embargos de declaração se dirige, apenas homologou acordo formulado entre as partes, não tendo sido omissa como relatado, eis que os alimentos pretéritos não foram objeto do mesmo, sendo assim, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 180vº, portanto, deixo de acolher os referidos embargos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008194-0 - ANTÔNIO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), FERNANDA DE FREITAS FONSECA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, pós morten \r\n\r\nProc. 2006.028.004179-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X PLINIO ALVES LEITE), CAMILA SILVA DE OLIVEIRA), JESSICA OLIVEIRA LEITE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002057-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005005-0 - ALAOR CAMPELLO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 39 de modo satisfativo, como requerido às fls 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.028.007419-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANTES FERREIRA NEVES (MG-065578), Dr(a). MARIA CLAUDIA PEIXOTO SANTOS (MG-062454)) X A.C.P. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.003501-8 - CELY DIAS TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PAULO BOTELHO FERNANDES Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.004224-0 (12406) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.000459-9 - LAIS DAS VIRGENS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARDOSO DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RIBEIRO DOS REIS (BA-003959) Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 13:30horas. Intimem-se, devendo intimar também o réu através de A.R. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.003820-2 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ANDRÉ NEVES DA COSTA), BRENO CABRAL DE SALLES COSTA Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.003530-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591)) X P.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)), G.O.C.), A.O.M.C.), T.O.M.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista a interposição do recurso adesivo às fls. 291/294, requer-se seja aberta vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões.) \r\n\r\nProc. 2007.028.003664-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a autora qual o órgão pagador da aposentadoria do réu e qual o valor aproximado de seus ganhos mensais.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008171-9 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X CRISTIANO LACERDA CARNEIRO), NIKOLAS NEVES DUARTE CARNEIRO), VICTOR HUGO DUARTE CARNEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004362-7 - LUIZ CARLOS AZEREDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolha-se devidamente as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.028.004552-4 - M.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X M.A.J. Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição retro. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.003321-4 - A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Despacho:1) Oficie-se informando como requerido, somente em relação à filha menor Alaina, em conformidade com a sentença de fls 12. No mesmo ofício, requisite as informações solicitadas às fls 25, \"b\".2) Regularize-se a representação processual do alimentado Allen, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - RODOVALIO CRUZ CAMPANATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Aos Interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007305-0 - YARA CRISTINA SERAFIM DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 24. (Venha a inicial devidamente assinada pelas partes e pelo patrono) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007650-3 - ALCIMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ADRIANA PINHEIRO CASTRO SOUZA Sentença:... HOMOLOGO o acordo feito no Termo de Conciliação às fls 20 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Adriana Pinheiro de Castro, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venham as declarações de praxe acerca do lapso temporal firmados por 2 testemunhas, tendo em vista que às fls. 50 é a próppria parte que afirma o tempo da separação de fato.) \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2004.028.005550-7A - C.M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X F.R.E. Decisão:... Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade.8. Tendo em vista que o alimentado informou às fls 106vº que o débito da prestação alimentícia é inferior ao do mandado de citação às fls 106, intime-se o executado para pagamento no valor de R$ 8.052,02, sob pena do disposto no §1º, art. 652 do C.P.C.9. Cumpra-se. Extraia-se cópia da presente, juntando-se a mesma nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003873-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.F.M. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.005298-7 - EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)), EDUARDO SANTOS DA SILVA Decisão:... Tendo em vista o teor do estudo social às fls. 226/28, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, DEFIRO a guarda provisória pleiteada na petição inicial.Expeça-se termo de guarda provisória. ... \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001518-8 - SIMONE SOARES SARDINHA X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA, ANA CLARA SARDINHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados aos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, expeça-se o respectivo termo.2) Fixo a visitação provisória da seguinte forma: que o genitor poderá ter sua filha em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, iniciando em 08/12/2007, a partir das 09:00 horas de sábado até as 18:00 horas de domingo.3) Às partes em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004727-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X EDIMAR PEDRAL MOTA), PABLO XAVIER SILVA Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 30% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 14:45horas. 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. ... redesigno o ato para o dia 19/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002338-0 - ROGÉRIO LUIZ PRONER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PRONER (PR-038281) Despacho:Autos extintos sem julgamento do mérito, sendo assim, poderá a parte interessada ingressar com novo pedido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004590-0 (10822) - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Recolha-se o imposto como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003487-0 - VITOR LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X SANDRA MACHADO PORTUGAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:01- Tendo em vista a certidão de fls. 51, onde ficou constatado que a contestação é tempestiva, anexe a mesma novamente nos presentes autos.02- Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008376-5 - CELIA REGINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ARTHUR GONÇALVES DA SILVA NETO Despacho:Venha o valor dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.008653-5 - LANGENBECK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ANDREIA CECILIA MORAES MOURÃO SANTANA) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 18vº, desta forma venha o pedido de \"bloqueio\" em via própria, ou seja, em ação de arrolamento de bens.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 386439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004275-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.S. Intimar as partes para comparecer ao Núcleo de Saúde Mental, Rua das Laranjeiras s/n, Imbetiba no dia 13/01/2008 as 13:00h, para perícia médica com o Psiquiatra Dr. Stephan. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.028.006077-7 - M.P.E.R.J./.R.J., S.L.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006202-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 da decisão de fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000210-6 - P.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020493-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.M.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1) Declaro a situação de revelia dos 2º e 3º réus.2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.000954-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X E.G.S., R.G.S. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar a PERDA DO PODER FAMILIAR por Elisandréia Gomes dos Santos em relação ao menor R. e deferir a ADOÇÃO do menor aos requerentes, que passa a se chamar R. R. V., filho de Lúcio Mauro da Conceição Vieira e Maria de Fátima Vasconcelos Ribeiro Vieira, tendo como avós maternos, Armênia de Vasconcelos Ribeiro e Lovaim Tavares Ribeiro, e avós paternos, Lúcio Onofre Vieira e Vilma Maria Vieira. Sem custas, de acordo com o artigo 141, § 2º, da Lei 8069/90.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado judicial ao RCPN, com a finalidade de inscrever no registro do adotado o nome dos demandantes e seus ascendentes. Inscreva-se, ainda, o novo nome do adotado.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), C.N.L. Decisão:Defiro a cota ministerial de fl. 46. Designo o dia 12/03/2007, às 14:30 h, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000875-3 - J.G.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004221-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.H.P.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (fls. 45/46) \r\n\r\nProc. 2007.028.003384-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X A.A.R. Decisão:1) Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca para que informe a data da decisão que determinou a citação no proc. 2007.028.002363-0.3) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.028.006209-9 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002792-0 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), J.M.B.) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 24 e o parecer ministerial de fl. 24 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 386448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.028.008651-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X VALDECI FRANCISCO MARQUES I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra VALDECI FRANCISCO MAROVES, com base no auto de prisão em flagrante nº 909/07, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 180 caput do CP. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa.III. Designo interrogatório para o dia 13/12/07, às 13h30min. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005873-4 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524)) X FABIO DA FONSECA PAULA) Decisão:No que se refere ao requerimento de liberdade provisória,deve ser indeferido.Em que pese a comprovação de residência do acusado e,portanto,não persistir o risco à aplicação da lei penal,outros pressupostos do art.312 do CPP ainda remanescem,tal como lançado na decisão de fl.48/49,não havendo alteração da situação fática.Assim,indefiro a liberdade provisória.À Defesa em alegações finais.Decorrido o prazo legal sem manifestação,voltem imediatamente conclusos.Em,28/11/07. \r\n\r\nId: 386445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.002599-0 Vítima(s): Edmilson Matos da Silva. X Antonio Jose Corrêa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rodrigues Mendes Maia - OAB RJ110832). \"... Em razão do exposto, julgo improcedente a pretensão estatal para absolver o autor do fato ANTONIO JOSÉ CORREA DE FREITAS, na forma do artigo 386, II, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia...\" \r\n\r\nId: 386207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.000294-2 - ANTONIO PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.029.002407-6 - ESPÓLIO DE NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001523-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JECTAN MENDES DO REGO BARRETO JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.007935-6 - C.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.009153-0 - CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.002906-2 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARLOS HENRIQUE P. DE S. ROSA Despacho:Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.002830-1 - GETULIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002126-4 - IVANILDO CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002176-6 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Com base no art. 162 § 4º do CPC : Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 42v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001402-6 - FLAVIA HERNANDES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001352-6 - RUBENS FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo o recurso, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002626-9 - ARLACK OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001112-0 - CACILDA REGINA DA SILVA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001604-9 - DENISE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.003593-5 - SILVANA CASTILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004094-3 - DILCINEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004414-6 - PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003043-0 - ESPOLIO DE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.029.002709-3 - HILMA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SANTIAGO SANTANA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004876-0 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.029.001972-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001978-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001982-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005244-3 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper ou restabeleça, caso já tenha havido o corte do serviço de energia, o serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com espeque no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.522.001575-5 - JOAO EVANGELISTA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Intime-se as partes sobre decisum. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.522.000675-6 - ANDRE GOMES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ROSA DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000053-8 - ESMERALDINO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.029.000084-0 - FABIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor - fl. 235. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.029.002902-5 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EUCILENE DA S. CARDOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.029.004571-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.069722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001391-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALBERTO DINIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Indefiro. Venham as informações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.007604-3 - JOAO LUIZ DE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) \"Atenda-se ao MP.\" (Despacho de fls. 437vº, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 20/10/2007). (MP: ... Pela intimação dos réus para oferecerem memoriais finais, tendo em vista a r. decisão de fls. 428.) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003467-2 - CELIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 26v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001974-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001980-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001984-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001725-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.003762-2 - ELIAS PEREIRA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município sobre fl. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.029.003100-9 - THEREZINHA DE JESUS PINTO BERGUERAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÃ SASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Ao réu notificado para dizer sobre o cumprimento do objeto das notificações retro. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.001920-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FERNANDO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Defiro prazo requerido - fl. 215. Após conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001113-6 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 386389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º, I do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.004771-8 - JP X JADIR AZEREDO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) \"Defiro o pedido da defesa\". \r\n\r\nId: 386398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.828.001857-0 Vítima(s): Erica da Cunha Vivas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). X Cleber Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 386143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001219-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se aos órgãos de praxe. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO HAMAM ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61TOTAL - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003404-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERATA COMERCIO LTDA ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 34,48 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,84Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,92FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92TOTAL - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003406-6 - NEHEMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580)), Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE ANDRADE Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas ou copia da decisao que deferiu gratuidade de justiça.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.003433-9 - MARIA EMILIA FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) X R SANCHO ART PECAS DE BIJUTERIAS Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1. Rejeito a exceção de pré-executividade, pois não há que se falar em aplicação da Taxa Selic para atualização monetária, mas sim o índice pactuado pelas partes, conforme cláusula 12.2 do contrato (fl.11), estando correta a planilha de fls.13. Ademais, não há como compelir o exeqüente ao parcelamento do débito.2. Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, defiro a gratuidade de justiça ao executado. 3. Prossiga-se, cabendo o exeqüente requerer o que entender cabível.4. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1. Certifique-se o cumprimento do despacho de fl. 231.2. Fl. 287: Aplico a multa de 10% ao autor, não havendo qualquer erro material no despacho de fl. 272. Diga o credor.3. Rejeito a impugnação, pois a questão suscitada fez coisa julgada, de modo que a prova deveria ter sido produzida no momento da instrução probatória.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002168-0 - JUDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X URIAS ALVES DA SILVA Despacho:1. Considerando o patrimônio a ser inventariado, defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001584-9 - JOANA DARQUE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 64/65:Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Ante a inércia da parte autora, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003441-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER LINO SANTANA ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 32,00Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000829-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Despacho:1. Considerando que a citação postal não foi recebida pelo réu (fl.32vº), cite-se por oficial de justiça, devendo o autor recolher eventuais custas.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003443-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CANDIDO REBELLO ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 24,00Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Despacho:Fl.33/34: Defiro. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000021-4 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMARO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre fls 158. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.000748-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EMBRATEL -S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor sobre fls. 162/164.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.001677-6 - NILTON MOITIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 386540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.828.005651-0 - Julio Cezar Constantino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Damiana Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005688-5 - Márcio Santos Scarpino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões, após, com ou sem elas, o que o cartório certificar, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.828.005832-8 - Nilo Heleotério Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Projeto Gás-projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA. Expeça-se mandado de penhora observado o disposto no art. 475 J do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.006197-4 - Marcio Camilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Kalunga Com. e Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, reduzindo o valor da execução para R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.005586-8 - Carlos Henrique da Silva Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006465-1 - Robson Correia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Paulo Jorge de Brito. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito.\r\n\r\nO próprio autor reconhece a impossibilidade de obter o seu crédito na presente execução (fls. 63).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.828.005805-7 - Rodrigo Freitas Ferreira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005673-7 - Cerniciário Gonçalves Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora observado o disposto no art. 475 J do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006503-9 - Lidia Damasceno Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006745-0 - Sueli Pedro da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.006960-4 - Fabio Carneiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007255-0 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.004444-0 - Jailton Geraldo do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 68 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004466-0 - Marcos Jones de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Itaucard / As Adm. Cartões de Crédito. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária desde a presente data.\r\n\r\nFica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004699-0 - Carlos Augusto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Citicard S. A ( Credcard Citi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso(s) no regular(es) efeitos(s) da lei. A parte recorrida. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.828.008898-4 - Roberto João Kocourek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Fininvest S. A. Operadora de Cartões de Crédito. Designo audiência de Conciliação para o dia 18/03/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.008899-6 - Itamar Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Tim Celular S/A. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008928-9 - Lailda Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008932-0 - Antonio Roque Bernardo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Armity Odontologia Ltda-odontoclinic. Designo audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 às 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.008932-0 - Antonio Roque Bernardo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Armity Odontologia Ltda-odontoclinic. Designo audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008940-0 - Sergio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Oi. Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008951-4 - Conceição Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo audência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006511-2 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 386152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006730-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X GILMAR NUNES CAMPOS Portaria: \" Ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-3, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2006.031.020873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Portaria: \" Ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-3, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.022030-1 - BANCO BRJ/SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEIF PEIXOTO MACEDO), MARLENE MILANEZ DE OLIVEIRA MACEDO Ao interessado a fim de fornecer cópia da inicial para viabilizar a citação do 2º réu/executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO fls.84/88 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu confunde-se com o mérito, devendo ser analisada quando do seu conhecimento.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o depoimento pesoal da autora, uma vez que suas razões encontram-se expostas na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018154-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TIO ZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME Portaria: \" Ao autor para que recolha a complementação das custas para expedição de 04 oficios de praxe, tendo em vista que o recolhimento efetuado bastam para a expedição de somente 02 oficios, sendo a diferença: campo 13, conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,35 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Certifico que as custas, para expedição da Carta Precatoria para citação do 2º reu, foram recolhidas a maior. Certifico, ainda, que foi fornecida uma copia da inicial a qual grampeei na contra-capa, no entanto, as copia necessarias para instrução da Carta precatoria não foram devidamente fornecidas.\" ao autor para que forneça copias de fls 07/15, 25 e 27\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000167-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA Portaria: \" Ao autor para que forneça as copias necessárias para instrução da Carta Precatoria, a saber: fls 17, 33, 39 e 49\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.031.000872-2 - LUCILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X CARLOS MARCONDES FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) PORTARIA Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 146, envio ao D.O. o respeitável despacho de fls. 140, que tem o seguinte teor:\"Ao Cartório para incluir o Perito, conforme Resolução 20/2006 do E. Conselho de Magistratura. Apos, Venham os memoriais\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA) Intimo o Drº Walter Ribeiro Mosso Junior, OAB/rj nº 28.209, para devolver os autos da Prestação de Contas nº 2005.031.010289-1, retirado em 24/08/07, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nId: 386521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.001287-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS como incurso nas penas do art. 157 § 2º I e II, duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.031.004414-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X FELIPE DA SILVA BRECHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. (...) Designo interrogatório para o dia 10/01/2008, às 14:30h. C-se. I-se. R-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.031.006436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO ... DEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA do acusado JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO, vulgo \"Zezinho\" ou \"Luisinho\" e DIRCE OLIVEIRA DONATO DA SILVA. Designo interrogatório para o dia 13/12/1007, ás 13:50 h. C-se. I-se. R-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000253-1 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004880-1 - GEC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007185-1 - GENY BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.002234-7 - ELENILZA NOVATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.002795-3 - MARIA ANGELICA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004778-2 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004848-8 - ANA ANGÉLICA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ, NA PESSOA DE SEU REPR. LEGAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004350-8 - BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Diga o autor sobre os documentos apresentados pelo réu, a fim de verificar a real necessidade de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.031.000980-0 - JOÃO COUTINHO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Diga o autor em réplica. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 386523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - Rosa Mendes Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). X Sul Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). Comprove a parte Autora a sua hipossuficiência financeira, devendo trazer aos autos seu comprovante de rendimentos e a última declaração do I.R., ainda que isenta, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002701-8 - Luciana Cetrangolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 25 de março de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - Marina Lucia Rodrigues da Costa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Nesta data, redesignei udiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2008, ás 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003786-3 - Valdemar Leandro Pena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004726-1 - Creuza Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.de janeiro de 2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004790-0 - Ronaldo José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X UNIBANCO S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para odia 24 de março de 2008 ás 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.005553-1 - Carlos Ramirez Mapurunga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ana Carolina Rangel do Nascimento. O titulo de crédito está endereçado a ente diferente ao que consta na inicial, sendo, inclusive pessoa jurídica. Esclareça, em 05 dias e, caso deseje alteração do pólo ativo, venha comprovação de ME, com os documentos pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a executada sobre fls. 158, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005574-7 - Katia de Oliveira Pires. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Processe a serventia corretamente a decisão retro, de deverá vir antes da expedição de mandado. 2) Diga a reclamada, em 5 dias, acerca do alegado às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.820.003292-0 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004225-1 - Maria Amélia Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:15. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005559-2 - Helena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá). Tendo em vista que não se encontra em jogo direito a vida ou a saúde, indefiro o pedido liminar, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001717-7 - Nilza da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001985-0 - Fabiano Fonseca de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido. 3- Subsm os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002278-1 - Walcir Saar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido. 3- Subsm os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.003563-5 - Condominio Residencial Costa do Sol II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Espólio de Ronaldo Francisco Barbosa Costa. Trata-se de cobrança de cotas condominiais em que o condomínio pretende receber os valores referentes as cotas condominiais. \r\n\r\nEntretanto, em sede de juizado especiais e vedado ao condomínio demandar para este fim, conforme determinar o enunciado 4.3 do avido 3/2007: \r\n\r\n\"o condomínio não pode demandar no Juizado Especial \r\n\r\na cobrança das cotas condominiais.\" \r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000996-0 - Cidinira Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.003627-1 - Joel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Israbel da Silva Penha Mendez. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000212-3 - Selma Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Pastora Alves Carvalho. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.001008-0 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002232-0 - Edson Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1 -Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido. 3 - Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002808-4 - Elizane Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Lojas Competição LTDA. Tendo em vista que, não obstante as oportunidades concedidas pelo Juizo, a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 12, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL , jugando extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003543-0 - Angelo Jose Araujo. X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000330/2003 (2003.820.003378-2) - Lourdes Lima D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Baby Mac Com. e Mot. de Máq. P/ Prod. Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 386230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005813 - Antonio Pinto Flores Junior\r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - Jefferson Siqueira Flores. X Banco Ibi As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ065659 - Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.820.005325-8 - Virginia Maria Lopes Coelho Carretieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ109571 - Ricardo Raya de Leal Santos\r\n\r\n000298/2003 (2003.820.003379-4) - Marluce da Silva Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Raya de Leal Santos - OAB RJ109571). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ159454E - Heid Agnes Magalhães da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.001857-0 - Maria Lucia de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). \r\n\r\nId: 386233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Certifique o cartório se há testemunhas a serem ouvidas, residentes em Miracema-RJ, especificando se de acusação ou de defesa, relacionando-as.Expeça-se carta precatória para oitiva das demais, tendo em vista haver solicitação das mesmas nesse sentido e que as testemunhas não têm o dever de prestar depoimento perante o Juízo em comarca distinta da que residem.Digam as partes se insistem na oitiva das testemunhas que não foram localizadas para serem intimadas a comparecer ao ato anteriormente designado.Ao MP acerca do teor das certidões de fls. 1493 e 1499.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118: Defiro o adiamento do ato, diante da justificativa apresentada. Redesigno a audiência para o dia 19/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, inciso III N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.000580-3 - M.P. X J.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 313, recebo o recurso de fls. 307/309. Venham as razões. Após, ao apelado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000786-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Mantenho a decisão de fls. 307 por seus próprios fundamentos, adotando ainda, como razão de decidir, a bem lançada promoção ministerial de fls. 315/316, que passa a integrar a presente. Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 307. Ciência às partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000949-5 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Atenda-se ao MP, na forma requerida. Intimem-se. (juntada de cópia da identidade, CPF, CTPS e omprovante de residência da autora). \r\n\r\nId: 386301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000353-5 (14226) - C.O.P.A.J. E OUTRO X C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Ao requerente para que informe o endereço dos alimentandos a fim de possibilitar a diligência solicitada pela cota do MP às fls. 67. \r\n\r\nProc. 1995.524.005236-0 (25502) - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X L.S. Decisão:Assim, INDEFIRO, o pedido de exoneração de alimentos formado pelo réu às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.036.006155-1 - I.A.V.C., M.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X E.S.C. Despacho:Defiro o pedido de levantamento do FGTS conforme requerido às fls. 44/45. Expeça-se alvará, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006698-6 - C.M.L.G., C.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X A.A.G. Despacho:Esclarece o requerente de fls.49 se pretende prosseguir com a execução pelo rito do art. 732 ou do art. 733 do CPC. Em se tratando do art. 733 do CPC venha pela via própria..Esclareço que no caso de cumprimento de título judicial baseado no artigo 732 do CPC, deve ser postulado nos próprios autos onde o mesmo foi proferido, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.036.006238-7 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO, CONFORME FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.036.004552-5 - MARCOS GUSTAVO MENDONÇA SILVA X WALLACE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de até 10 dias, com o fim de informar os percentuais para a hipótese de existência de vínculo empregatício bem como para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.036.005295-5 - VINICIUS CORDEIRO DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.036.007097-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IVANILDO DOS SANTOS DA MATA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de até 10 dias, para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.036.006966-9 - ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS ALBERTO BASTOS PINHEIRO Despa cho:Emende-se a inicial, no prazo de até 10 dias, para informar os rendimentos do réu bem como perecentual a título de alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006575-0 - UBYRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 43-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002136-8 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA Despacho:Nada a apreciar sobre fls. 55 e 58 tendo em vista que a execução já foi extinta conforme se infere de fls. 52. I-se para o pagamento das custas nos termos da condenção de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.036.002171-0 - DIEGO DE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes conforme proposta do executado às fls. 77/78 e concordância da exeqüente às fls. 91-v. Por conseguinte SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC. I-se o executado com o fim de informá-lo o não cumprimento do acordo ensejará o vencimento antecipado da dívida e a decretação de sua prisão civil. Oficie-se ao empregador para a implementação do desconto com as informações de fls. 91-v. Regularize-se o endereço da exeqüente conforme fls. 91-v. Anote-se onde couber. Aguarde-se os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.036.002175-7 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: Diga a parte exeqüente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.036.001457-3 - SUELEN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes conforme fls. 78/79 e 82-v. Por conseguinte SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC. I-se o executado para iniciar o cumprimento do acordo bem como para informá-lo de que o não cumprimento do acordo ensejará o vencimento antecipado da dívida e a decretação de sua prisão civil. Oficie-se para abertura de conta salário conforme requerido às fls. 79 em nome da autora. Aguarde-se os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001873-0 - R.L.S.J. E OUTRO, Assistente: J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X R.L.S. Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002990-6 (24528) - J.A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) J.C.P.P. E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001053-3 - B.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MIGUEL (ES-005490)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.S.P. Ás partes sobre laudo de fls. 276 a 294 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.005669-1 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.), K.O.S.), K.O.S.), F.O.S. Despacho:...Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido as fls. 26/27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006336-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.S.R. À requerente para que atenda a determinação do juízo de fls. 18 e verso e 31 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.000905-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:I-se a parte ré para que especifique as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.006490-8 - FABRICIO GOMES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), Falecido: MARGARETH GOMES MOTTA À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 21 E 21,V. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneração de encargos alimentar \r\n\r\nProc. 2007.036.005573-7 - NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVETON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546), Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.007020-5 - M.A.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Dr. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO - OAB/ 125.368 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA E RECOLHER GRERJ OU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006618-8 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, visto que não é possível acumular ação de separação litigiosa com alimentos para os filhos, já que as partes e ritos são diferentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.006783-1 - THALES COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ANA PAULA DA SILVA) Despacho: Esclareço o autor como ficará o nome do cônjuge virago. \r\n\r\nId: 386450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.001813-8 - Paulo Roberto Viriato de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma dos Santos Medeiros - OAB RJ025176). X Ulisses da Conceição Souza. A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. Compulsando os autos verifico que os cálculos apresentados estão com a correção e os juros capitalizados, o que é vedado por lei. Assim, venha nova memória de cálculo nos estritos termos da sentença e da legislação pertinente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria Cristina Dias e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silverio Luiz Nery Cabral Junior - OAB RJ117117). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. Vale ressaltar que a parte autora foi devidamente de dia e hora para a realização da AIJ (fls. 36).\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.005647-4 - Delmar Dias da Silva. X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - Helena Muniz Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fater Construtora LTDA (splash Park Hotel Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003818-1 - Patricia dos Santos da Costa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 50 juntados aos autos pela parte ré. Intime-se a parte ré para retirada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002786-0 - Júlio César Graça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os calculos de liquidação nos estritos termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003758-0 - Edna Alves Pereira. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541778, retirada na secretaria deste Juízo em 22/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004002-5 - Sandy dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X Whirlpool S/A - Un. Eletrodom. Multibrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004012-8 - Ivanildo Lins Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Cedae Companhia Estadual de Áuas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 74 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004783-4 - Suzene de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed São Gonçalo/ Niteró - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005361-5 - Rita de Cassia Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o requerido. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.003415-8 - Marcelo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Marco Fábio David das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Intime-se o exeqüente para juntar aos autos certidão atualizada do RGI do bem indicado às fls. 83 para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar Raunheitti Monteiro - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.000925-7 - Elaine Rodrigues Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda. - Me. Fls. 95 - Compreve a parte exeqüente o alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 86 - Compreve a parte autora o alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - Leila Silva Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1. Decreto a revelia da 2ª ré (Siemens), visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fl. 83v).\r\n\r\n2. De toda forma, aguarde-se a AIJ designada, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré.\r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.005643-2 - Alex da Silva Sino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - Cleber Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA - Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001929-2 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002618-1 - Leonardo Bonavita Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541776, retirada na secretaria deste Juízo em 02/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003081-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Light Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003194-2 - Jose Luis Soares de Araujo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - Lenir Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 79 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - Rafael Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005886-8 - Lucia Aparecida do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Itaucard Financeira S/A (bandeira Mastercard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.007425-4 - Débora Carlos de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Banco Ibi S/A e outro. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 386102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002709-1 (6385) - ARY DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, intimo o Requerente a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005998-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)), Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Sentença:...defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição do mesmo endereçado à Imprensa Nacional, autorizando a requerente a levantar o saldo existente... \r\n\r\nProc. 2007.037.012476-8 - DULCE DE ANDRADE TAVARES, Falecido: MARIA JOSÉ NADRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos documento de fl. 09, defiro a gratuidade. Oficie-se ao Unibanco (fl. 03) para que informe o saldo atualizado, em nome da falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Diga o autor sobre fls. 99/100. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran informando o cancelamento da restrição sobre o veículo. Por ordem do Juízo, intimo o 2º Réu a recolher as seguintes custas:APCJ - (0711-2) R$ 3,49CAARJ - (0201-4) R$ 0,34FUNPERJ- (6002-25174-9)R$ 0,17FUNDPERJ - (5673-00124-3)R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.001747-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X WANDERSON DA SILVA DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4A - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005154-6 - IGNÁCIO DE LOIOLA BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (RO-001944)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CÔNEGO Despacho:Tendo em vista que, devidamente intimado (fl. 31), o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fl.30, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006309-3 - HOMERO ARAUJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.006545-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SÃO JOSÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.037.006877-7 - VALENTIM DA SILVA X Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Tendo em vista que, devidamente intimados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Sr. Oficial (fl. 11), os interessados se mantiveram inertes conforme certificado a mesma folha, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.007300-1 - ANA MARIA DE AGUIAR CALANZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X REGINA RODRIGUES ERTHAL E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.010801-5 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X BANCO ITAÚ S/A), Intimado: SONIA MARA MAGALHÃES Por ordem do Juízo, intimo os interesados a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007680-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fl. 92: Venha a petição, na forma do preceituado no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio do banco réu para futuras publicações.Nada a prover quanto à decretação da revelia, sendo que eventual inconformismo deve ser explicitado pela via própria.No mais, diga a parte autora sobre a não apresentação de quaisquer documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007046-2 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X WAGNER HANS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.012354-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012433-1 - HARALD STUMPF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010740-3 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Forme-se o segundo volume. 2 - Fl. 211 - Anote-se onde couber. 3 - Recebo a apelação de fls. 196/200 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.006194-0 - SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO FINASA S/A Despacho: É do conhecimento deste Juízo, conforme consulta ao sistema informatizado, a existência de processo de Busca e Apreensão entre as mesmas partes deste feito, o qual tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca sob o nº 2007.037.005238-1. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011836-5 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X AGUINALDO APPARECIDO SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004893-5 (9720) - ROBERTO GIRARD CLUBE DE SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ROTARY CLUBE DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rescisao de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012471-9 - MARIA DE FATIMA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO UNIAO BANCO Decisão:Diante dos documentos de fls. 18/20, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.006885-6 - RAFAEL BARCELOS BERBET (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANDREX DE FRIBURGO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME Despacho:1. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados.2. À parte autora sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012499-9 - RENATA CRISTIAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Decisão:Regularmente citado para o processo executivo, o devedor quedou-se inerte: não indicou qualquer bem para garantir a execução, nem mesmo trouxe aos autos esclarecimentos sobre eventual impossibilidade de fazê-lo.(...)credor, o qual, a seu turno, requereu a penhora de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD.(...)Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por quinze dias e voltem os autos conclusos para verificação das resposta \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000744-1 (5.448) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA), MARLENE RIBEIRO), RUDI SCHIMUNECK Fl. 90 - Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem os endereços dos executados. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ - (0711-2) R$ 24,43CAARJ - (0201-4) R$ 2,44FUNPERJ- (6002-25174-9)R$ 1,22FUNDPERJ - (5673-00124-3)R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 1997.528.001610-6 (5554) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA FRIBURGO LTDA E OUTROS 1 - Troque-se a capa dos autos pela adequada ao processo de execução. 2 - Fl. 81 - Defiro a expedição dos ofícios ao Detran, para que informe se há veículos em nome dos executados, e à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos dos executados. 3 - Com a resposta, dê-se vista à exeqüente. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ - (0711-2) R$ 6,98CAARJ - (0201-4) R$ 0,69FUNPERJ- (6002-25174-9)R$ 0,34FUNDPERJ - (5673-00124-3)R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 1998.528.007873-7 (6924-9) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FUNDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: 1 - Fl. 69 - Anote-se onde couber. 2 - Troque-se a capa pela adequada ao processo. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.010262-6 - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA - DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PI NHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X REYNALDO DA SILVA MAIA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.000609-5 - LEANDRO SIMÃO - ADVOCACIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO GRACILIANO ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.037.002441-3 - OLYMPIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), Procurador: GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Diga a exeqüente se houve ou não a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.037.006898-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELY SCHUMACKER PEREIRA Despacho: 1 - Substitua-se a capa dos autos pela adequada ao processo de execução. 2 - Cumpra a autora o determinado à fl. 64, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nProc. 2007.037.007258-6 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO Por ordem do Juízo, intimo os interesados a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando). \r\n\r\nProc. 2007.037.011138-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nProc. 2007.037.012474-4 - MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLONIAL CASAS EM MADEIRA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos. Este não é o caso do autor conforme demonstram os documentos juntados. . 2- Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002501-8 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FERNANDO BRÁS RAMOS Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9.437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (SP-107957), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre fls. 251/255 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002004-0 - DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo o habilitante para recolher as custas conforme a seguir discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6: 12,24; Atos do Distribuidor - conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1: R$ 17,49; CAARJ - conta 0201-4: R$ 3,32; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7: R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 6002-05926-6: R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6: R$ 42,59; FUNPERJ - conta 600225174-9: R$ 2,53; FUNDPERJ - conta 567300124-3: R$ 2,53, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição, prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.037.007961-8 - ILDEFONSO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, ..., intimo a parte a trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.007046-2A - WAGNER HANS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:...Ante o exposto, mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012364-8 - DAVIDSON LUCAS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante dos documentos de fls. 15/16, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013487-6 (1.032) - ESPOLIO DE MOACYR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO SOL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)), Interessado: JUAREZ ALVES, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Tendo em vista o recolhimento do imposto de transmissão (fl. 827), expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.000970-1 (1334) - Inventariante: JOSE PEDRO BUSCK (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ABRAHAO MURY (RJ-050284)) X JOSE BUSCK Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fl. 2162-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.002575-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA VIANNA RADISLOVIVH (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X OSCAR RADISLOVICH FILHO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005124-8 - CRISTINA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIRA CONSTÂNCIA OUVERNEY DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 17 de janeiro de 2008, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004478-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR CARESTIATO Por ordem do Juízo, intimo os interesados a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando). \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.007394-3 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X SILVIO CESAR KOVALHUK Decisão:Fl. 49: Defiro. Expeça-se alvará, com urgência, para levantamento da quantia caucionada (fl. 28) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011468-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X PROD H G M VERDE LTDA Decisão:(...)Diante do quadro narrado não há dúvidas que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, notadamente diante da documentação e do laudo acostados aos autos.Diga-se que além da questão criminal envolvida existe sério risco de curto e mesmo de incêndio eis que a rede residencial vem sendo, precária e irregularmente, utilizada para fins comerciais.Assim, deve ser deferida a medida impedindo-se que a irresponsabilidade narrada venha a causar danos até a terceiros, que sequer fazem parte da controvérsia estabelecida.Ante o exposto, defiro o pedido de liminar autorizando a AUTORA a SUSPENDER o fornecimento de energia e determinando que o RÉU se abstenha de utilizar \"LIGAÇÃO DIRETA\" ou qualquer outro tipo de desvio, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011595-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE LIMA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.037.005067-0 - OLAVO PALAZZO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante o seguinte medicamento:.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011484-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEVIVO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS Decisão:1. Diante do documento de fl. 22, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011614-0 - CARLA REGINA SILVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CASA DA GLÓRIA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012466-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da esposa do autor, Sra. Vera Lúcia Vieira Sias, CPF nº 899.854.517-91, no valor de R$ 838,52 (oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), devendo a representante legal prestar contas, nos autos, no prazo de 15 dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.012457-4 - JOSÉ CARLOS MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROSO Despacho:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 24 de Janeiro de 2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Decisão:Fl. 224: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do exeqüente, acrescidos da multa de 10%, sobre as quantias penhoradas, conforme termo de penhora lavrado (fl. 221). \r\n\r\nId: 386460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005631-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTAO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Certidão ( ...Intimar o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.003997-1 (3.225) - Inventariante: FERNANDO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE, Inventariante: FABRICIO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X FERNANDO DOS SANTOS AGRE Decisão:...2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.037.000418-9 (56705) - Inventariante: REGINA HELENA COSTA DOS SANTOS X X JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por intermédio de oficial, para que promova o andamento do processo, sob pena de sua substituição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA Decisão:...defiro a liminar...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, expeça-se o mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.037.012115-3A - ARMANDO OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012601-7 - REJANE E PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Designo a oitiva deprecada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001926-2 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANA CRIATINA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1 - Promova-se o andamento conforme determinado na folha 32... \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...admito e acolho para...ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004258-2 - GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, c/c OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.037.001060-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007170-3 - STÚDIO PHOTO A. G. DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007496-0 - MARIA GRAZIELA AZEVEDO TULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.037.007496-0 - MARIA GRAZIELA AZEVEDO TULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2004.037.002980-7 - LUIZ TAIXERAO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MAGDA MARIA MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)), Fiador: SIRLEY MOTTA, Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439) Digam as partes....(fls. 117v. e 118) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.037.000989-9 (6848) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000736-0 (2658) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHY ACESSORIOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Folha 110: atenda-se com urgência.2 - Concedo à exeqüente o prazo de dez dias para regularizar a representação e promover o andamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.004371-0 (5371) - FLUID DINAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CONFEITARIA LATINE LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUPIRA MARIA DE MATTOS SILVA Recolher as custas no valor de R$ 3,49 mais 5% da Funderj e Fundperj. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006208-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:À executada para, em dez dias, comprovar a propriedade imobiliária por certidão atual expedida pelo cartório com atribuição para o registro do bem (RGI). \r\n\r\nProc. 2006.037.009274-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Folha 8: sim (CPC, artigo 792, \"caput\"). Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.009276-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:Folha 8: sim (CPC, artigo 792, \"caput\"). Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.009279-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:Folha 8: sim (CPC, artigo 792, \"caput\"). Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.010366-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.010374-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS DA SILVA MARIANO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011053-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALDECIR INACIO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011472-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO MOURA DA ROSA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014251-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SALVADOR HEGGDORN Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008843-0 - MARIA NILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003882-6 (7.286) - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Folha 180: atenda-se ao perito em dez dias... \r\n\r\nProc. 2001.037.006335-3 (7738-6) - JAQUELINE LEAL DA MOTA ALVES DA COSTA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006269-4 - KATTIA CHRISTINA JUFFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIZUKI CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:...considero relevante, à boa resolução do mérito, a realização da perícia...às rés...Às partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011625-4 (9355-5) - Inventariante: BEN WILFRED BLACKMAM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATALA AGUIRRE MUMFORD Despacho:1 - Folha 143: esclareça-se... \r\n\r\nProc. 1982.037.013071-1 (7293) - Inventariante: CARMEM LUCIA MIELI CARESTIATO X RUI CARESTIATO Decisão:Folha 207: oficie-se... \r\n\r\nProc. 1990.037.016944-4 (9.666) - Inventariante: MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS), NILZA PRESTES DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X MANOEL PRESTES DE ALMEIDA Decisão:...defiro a retificação... \r\n\r\nProc. 1998.528.000497-0 - Inventariante: LEDDA BEATRIZ QUEIROZ X WALTER DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D) Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por mandado, para promover o andamento do processo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012581-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIOAN Decisão:...defiro a liminar...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012579-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIOANAL Decisão:...defiro a liminar...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.005580-1 - STÚDIO PHOTO A. G. DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Despacho:À requerente (CPC, artigo 398). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005208-2 (7557) - ALEXSANDRO LEITE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLAUDIA POLLY (RS-032675) Decisão:...acolho... \r\n\r\nProc. 2005.037.006088-9 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino... \r\n\r\nProc. 2005.037.006088-9 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Expeça-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001436-7 - MARIA LUIZA DE BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000801-7 (13201-7) - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Folhas 528 e 576: indique-se o endereço correto ou nome para oitiva em substituição em dez dias, sob pena de perda da prova (CPC, artigo 408, inciso III).2 - Folhas 538 a 541: ao autor (CPC, artigo 398). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.001297-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRAMAR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:...expeça-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.004705-2 (3317) - EDGARD ENGELHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WILLY FRITZ WEICK E OUTROS) Decisão:Folha 104: dê-se vista. \r\n\r\nId: 386464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005201-5 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), Assistente: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC, acrescentando que o Magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todos os aspectos do processo abordados pelas partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003541-8 - VALERIE ANNE ELIZABETH ELLIS HINDEN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Em cumprimento à portaria 01/02 deste Juízo, faço publicar o seguinte despacho ordinatório: \"À requerente para que providencie certidão negativa autenticada de distribuição junto à Justiça Federal (poderá ser solicitado pela internet)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000009-8 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE PIRES BARROZO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que providencie cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004056-8 - Inventariante: ELISA ROSARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOÃO DE LEMOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal, fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.037.001728-7 - Inventariante: IVANYR WINTTER HECHERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X JOÃO CARLOS HECHERT Sentença:Vistos, etc.Adjudiquem-se os bens deixados por falecimento de João Carlos Heckert, em favor de Ivanyr Wirttes Heckert, na condição de herdeira única conforme fls.02/04. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Sentença:O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, devendo ser aplicada a regra do art.319 do CPC, com a conseqüente procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente, após o trânsito em julgado. P.R.I. É o relatório. Decido O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015536-2 - Inventariante: IRINEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.006090-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ERASTO CARVALHO Despacho:Fls. 148: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003946-7 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004507-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004310-0 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 24/25: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls. 23v. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005414-4 - MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRÍCIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CASSIA TORRES, THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.037.005415-6 - LEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.037.005416-8 - EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, ELIANE DE ARAUJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 45. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007004-4 - JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO, CARLOS JOSÉ GONÇALVES, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo o agravo, que permanecerá retido nos autos para posterior apreciação pela Superior Instância no momento oportuno.Ao agravado para as contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003677-0 - CONFECÇOES LAMIL LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE OLYMPIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls. 96: Providencie a autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006980-1 - CECILIA RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Fls. 256: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000642-5 - DALVA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), GISELE MATOS MARQUES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Decisão:Defiro JG à ré. Sobre as contestações, à autora. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003810-4 - RUBENS VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002121-7 - REGINA LÚCIA MADUREIRA YUNES, LÚCIA MARIA MADUREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X SIDNEI DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)), Fiador: ELIZABETE PAES DE ARAÚJO Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 56vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002943-5 - MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083)) X RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que o embargante afirma haver na sentença de fls. 32, omissão acerca da liberação do bem objeto da penhora realizada conforme fls. 24 dos autos da Execução, bem como a liberação do título executado. Razão assiste ao Embargante, motivo pelo qual, recebo os embargos e lhes dou provimento, para determinar a liberação do bem penhorado às fls. 24 dos autos do processo nº 2005.037.005004-5. Defiro ainda a devolução ao executado do título de fls. 06 daqueles autos, mediante recibo e cópia a ser juntada. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a desistência em relação ao 2º executado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001833-9 - MARCY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AMAURI MANSANO (SP-090261), Dr(a). RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (SP-162703), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 200/211: Cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005808-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO, Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Ordinatório: À parte Autora para recolher R$ 3,49, referentes a intimação via postal de fl. 73. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito - Dr. Josimar Miranda de Andrade, às fls. 72/73, em 11/11/2007: \"...Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao valor da Causa, para determinar que se inclua os juros aduzidos no pedido inicial ao valor da causa, como bem descritos no item 4 de fls. 06 dos autos principais, e em seguida, sejam recolhidas as custas pertinentes a diferença apurada. Caso haja necessidade, sigam os autos ao Contador para apurar aos valores, sob as expensas das impugnadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Isto posto, recebo os embargos de fls.237/242 e lhes dou provimento, para declarar que torno definitiva a decisão de fls.82, que antecipou os efeitos da tutela, bem como subsistente a multa arbitrada, devida a contar das intimações das rés para cumprimento, como ali determinado.A presente declaração passa a integrar a sentença de fls.230/233, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Despacho:Esclareça o autor qual o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fls. 179: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 180/181, no valor de R$ 5.890,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Ordinatório: Fl. 107, às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001241-3 - LUZIENE DA SILVA TEIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Designo Conciliação para o dia 11/06/08 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005116-0 - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DA ROSA X ELVIRA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2004.037.004335-0 - Inventariante: RODRIGO KRAMER SILVA, Interessado: JORGE EUMAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) LEDA MALDONADO SANT`ANNA, Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ANNA MATWEEW Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003765-3 - GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu em cinco dias cópias autenticadas dos documentos de fls. sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003809-8 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002229-3 - SEBASTIÃO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001805-1 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 72v e 73: Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.013390-1 - ROSE MARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Publicado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos, danos morais e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000700-0 - CLEIDE POSSOLO BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REV .DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 53/54: Esclareça a signatária de fls. onde encontra-se a cópia da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005927-0 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003645-4 - MARIA APARECIDA PONTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Após a apresentação de resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.008602-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HSBC Decisão:Isto posto, ultrapassadas, as possibilidades de danos irreparáveis ou de difícil reparação, pelas inúmeras inclusões anteriores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004792-0 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, se abstenha de proceder na conta corrente do autor a qualquer desconto que se refira a pagamento de débito, se para tanto não estiver expressamente por ele autorizado, bem como de incluir seu nome no SPC e SERASA, pelos contratos então celebrados.O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 760,00, equivalentes a dois salários mínimos vigentes. Intime-se para cumprimento desta decisão e, após, cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.004442-4 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002770-9 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Fls. 442/444: Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.000654-1 - MESACH DIONEL COELHO, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ordinatório: Aos Autores em réplica \r\n\r\nId: 386472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2004.037.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2006.037.011654-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n1999.037.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2006.037.002803-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 386462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.004542-2 - Deoclécio Argolo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Roni Baltazar Alves Machado. portaria 01/04: aguardando o autor para realização do desentranhamento dos cheques. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001745-8 - Kelti Medeiros da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Eletro Video. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, tendo a parte autora dado \"plena e total quitação\" (fls. 47), JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005498-0 - Creusomar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Status Hoteis Club. Indefiro o pedido de penhora on line por se tratarem de pessoas físicas. Forneça o exeqüente os nomes e endereços dos sócios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006707-1 - Grasielle Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Luis Cláudio Riccioni Gonçalves. Intime-se o advogado da autora para ciência de fls. 34 e seguintes. Passados 60 dias da publicação, e não recolhidas as custas devidas, extraia-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003264-2 - Wilma Theophilo de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Moema Pietrobon Gomes Lessnau. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - Maria Elizabeth Monteiro de Carvalho Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Maria de Fátima Monteiro de Miranda. Por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, mantenho o entendimento de fls. 21. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002143-9 - Sergio Roberto Azis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Leandro Anselmo Pereira. Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.818.005817-9 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Diego Pereira Carneiro. Intime-se a parte autora para que apresente dos documentos indicados na certidão cartorária, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.006410-6 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Juracy de Azevedo Lopes. Comprove o exeqüente a propriedade do imóvel, objeto da locação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006412-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que instruem a inicial perderam a sua exeqüibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.006413-1 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Juracy de Azevedo Lopes. Comprove o exeqüente a propriedade do imóvel, objeto da locação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006443-0 - Leonardo Gonçalves Titonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Mauro Cezae Teixeira Paredes. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que na mesma não consta o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.005815-5 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Edna de Fátima Borges. Intime-se a parte autora para que apresente dos documentos indicados na certidão cartorária, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.005816-7 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Ivany dos Santos Silva. Intime-se a parte autora para que apresente dos documentos indicados na certidão cartorária, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006159/2000 (2000.818.000534-2) - Joas Constancio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Portaria 01/04: À executada para assinar termo de penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.818.001874-4 - Jose Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Rogerio Capello Teixeira - Posto de Gasolina Esso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Mantenho o despacho de fls. 120 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - Osvaldo Aureliano Dutra Filho. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). À parte autora para que apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.818.002969-9 - Franklin Stutz Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Sesc - Serviço Social do Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003953-0 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Francisco Marques de Sá Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.818.001972-8 - Ivan Teixeira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Pinto da Costa - OAB RJ090406, Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X Dany Eyewear Comercial Optical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). ao exeqüente sobre fls. 121 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - Rafael Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Ao autor para manifestar-se sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 84 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte ré para que apresente os documentos que entender necessários, em 05 dias, considerando que não haverá outra oportunidade para produção de provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.001985-8 - Wagner Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Eletrostamp Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Cumpra-se o último parágrafo de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.818.001985-8 - Wagner Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Eletrostamp Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Folhas 170, \"in fine\": \"Sem prejuízo, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004191-8 - José Antonio Guimarães Seng das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Compulsando os autos vejo que o juízo está garantido e a impugnação é tempestiva. Assim, recebo-a. O impugnado já se manifestou quanto à mesma, tempestivamente. Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007391-9 - Ricardo da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Defiro conforme requerido às fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2006.818.007391-9 - Ricardo da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada para se manifestar sobre fls. 101, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.008639-2 - Flavia Cruzal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sá Borges - OAB RJ104455). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000562-0 - Rosimar Edmundo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - Jussara Jardim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 133. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003859/1999 (1999.818.000150-8) - Ademir Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.001106-1 - Elismar Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls. 247/247v. \r\n\r\nProc. 2003.818.003080-0 - Paulo Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X José Américo Golinelli. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 140 \r\n\r\nProc. 2005.818.002832-8 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Compulsando os autos denoto que não há valores a serem pagos à parte autora. À ré para que esclareça fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.818.002832-8 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para manifestar-se sobre fls. 123/124 (devolução do mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - Waldemar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.006155-1 - Claudio Cesar Joi Ferreira. X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Compulsando os autos denoto que há um débito remanescente de R$ 337,97, bem como há penhora de bens do primeiro réu nos autos. Ante o exposto, intime-se o mesmo para, caso queira, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o primeiro réu sobre fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 2006.818.001345-5 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Compulsando os autos denoto que o valor remanescente perfaz a quantia de R$ 204,58, conforme planilha apresentada às fls. 126. Intime-se a ré, Casa & Vídeo para que deposite o referido valor em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.002230-4 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ao autor para manifestar-se sobre depósito de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.818.003283-8 - Onicea Diva Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - Marinez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004679-5 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005143-2 - Neiva Ida Emerich Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005379-9 - Gelson de Paula Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o certificado às fls. 50, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005412-3 - Sonja Leite Costa Dames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Jal -japan Airlines Internacional Co. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.009040-1 - Ivani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000169-8 - Marcia Leal Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Unibanco-uniaõ de Bancos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - Feliciano Herdy Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - Fernando Cesar Emmerick Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). lei 9099/95 - Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - Marina Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001449-8 - Fhidman Faltz. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar suscitada, vez que o autor especifica os valores impugnados, fls.53, no valor de R$ 187,15. Impugnou ainda a cobrança de multa rescisória, no valor de R$ 229,16, por entender que não é devida e que, se fosse, deveria ser proporcional ao tempo que resta para rescisão contratual, que foi feita apenas com três dias de antecedência. A preliminar de carência de ação suscitada pela ré se confunde com o próprio mérito, que passo a analisar. Quanto ao serviço impugnado, a ré não se manifestou se foi ou não efetivamente prestado, sendo que a prova do fato negativa é impossível para o autor, razão por que diante da sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova. Quanto à multa, já se pronunciou este Tribunal sobre a abusividade da cláusula que a impõe, porque unilateral e sem espaço para consenso. De toda sorte, haveria que se estabelecer uma proporcionalidade, o que não foi feito, restando apenas três dias para fim do contrato, o que a torna, dessa forma, irrisória. Os fatos narrados, porém, se exaurem na esfera patrimonial, não tendo alcançado a dignidade do autor. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro o valor das ligações impugnadas e pagas, R$ 187,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso, bem como declaro inexistente a multa rescisória cobrada, no valor de R$ 229,16, e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001526-0 - Alexsandro da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2007.818.001785-2 - Leonardo Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002670-1 - Luciene Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002850-3 - Claudia Balassa Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003103-4 - Carlos Roberto Henriques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Porto Seguro - Seguro Saúde S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 111 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.818.003397-3 - Glaucia Maria Herdy Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003610-0 - Lyvian Ornelas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Maria Rita Ranzani - OAB SP079805, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). 1) Diante dos documentos apresentados, defiro J.G; \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3) Ao recorrido; \r\n\r\n4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003671-8 - Gustavo José Ventura Couto. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Esclareça a empresa ré se desiste dos embargos interpostos considerando o pedido formulado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.818.004452-1 - Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo o acordo de fls. 47/48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e honorários, conforme art.55 da Lei 9099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.005883-0 - Josue Anadias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Maria Jose Wermelinger Serrao - OAB RJ066884). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005927-5 - Angélica Batista de Souz\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04; ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 386130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o Registro do imóvel junto ao RGI. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001788-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES, JORGE LUIZ ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Face a proximidade da audiência, intime-se , URGENTE, o patrono dos denunciados para ciência da negatividade do mandado a f. 23. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do débito apontado na inicial, com exclusão da parcela referente ao mês de março de 2006 e incluindo as parcelas que se vencerem no curso da demanda até o início da execução. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001618-8 - MARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.040.000621-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X E. DOS SANTOS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001141-1 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, REPRESENTADO PELO PREFEITO ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao autor para fornecer, em duas vias, as cópias faltantes para a expedição do precatório, a saber: fl. 280 destes autos e fl. 27 e vº dos embargos apensos nº 2006.040.1634-6, bem como ao advogado do autor para recolher o valor de R$ 42,59 referente à taxa judiciária devida pela execução dos seus honorários, a fim de possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001995-7 - Inventariante: MARIA JOSE GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X DOMINGOS GUIMARÃES AGUIAR DECISÃO: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro o processamento do presente pelo rito do arrolamento, uma vez que há interesse de incapaz. 3 - Defiro a inventariança à requerente Maria José Guimarães Aguiar. 4- Venham as primeiras declarações, com rigorosa observância do art.993 do Código de Processo Civil. Nesta ocasião, lavrem-se Termos de Compromisso da Inventariante e de ratificação das declarações... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos patronos da parte autora para que informem o número de inscrição no CPF de JOSÉ MÁRCIO DA SILVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SENTENÇA: \"...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, compensados e rateados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM \r\n\r\nProc. 2006.040.001297-3 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a inversão do ônus da prova (f. 29), bem como foi negado seguimento ao agravo interposto contra a referida decisão. Ao réu para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 386532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001291-2 - MATHEUS RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVESTRE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial para inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.040.001663-4 - SOLINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ERUDÍLIO BARRETO DA SILVA Despacho:Fl 20 - Nada a prover, eis que o que pretende a requerente já foi providenciado pelo cartório à fl. 19. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Diante do esclarecimento fornecido pelo MP à fl. 1094 v. e estando sanada a dúvida levantada à fl. 1092, oficie-se conforme determinado à fl. 1061. \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ofício da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora/MG., comunicando designação de audiência de Inquirição da testemunha João Carlos Quirino, arrolada na Defesa do acusado Ricardo , nos autos de Carta Precatória nº0145 07 376692-8, no dia 11/12/2007, às 9:00 horas, naquele Juízo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, NA FORMA DO ART. 71 DO CP, C/C ART. 12 DA LEI 10826/03, C/C ART. 1º, III, LEI 8137/90, NA FORMA DO A \r\n\r\nProc. 2006.040.001436-2 - M.P. X RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Considerando que por ordem do Tribunal de Justiça este Magistrado titular vem acumulando suas funções, também, na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, desde o dia 01/11 último; considerando, ainda, que naquele juízo criminal já havia audiências designadas para o mesmo dia 21 deste mês em processos de réus presos, de prioridade absoluta; considerando, finalmente, que nestes autos os réus respondem soltos ao processo e mais, sem prejuízo para a defesa, REDESIGNO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 AS 09:00H. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.040.001436-2 - M.P. X RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ofício da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora/MG., comunicando designação de audiência de Inquirição da testemunha João Carlos Quirino, arrolada na Defesa do acusado Ricardo , nos autos de Carta Precatória nº0145 07 376692-8, no dia 11/12/2007, às 9:00 horas, naquele Juízo. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LEONARDO TAVARES E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para constar LEONARDO TAVARES E ANDRÉIA TAVARES, anotando-se na DRA.2 - Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18 de dezembro de 2007 as 13:30h.3 - Citem-se e intimem-se os requeridos com as prerrogativas constantes no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o acordo firmado pelas partes e homologado pelo juízo à fl. 68; considerando que o requerente dá notícia à fls. 78/80 que a ré não desocupou o imóvel no prazo estabelecido, constituindo descumprimento do acordo, expeça-se mandado de notificação para despejo voluntário no prazo de 15 dias sob pena de despejo compulsório.Com relação ao débito da locação, intime-se a executada pessoalmente para pagamento no prazo do art. 475-J do CPC sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 32/34, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu, como pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001717-1 - JOAQUINA ESPINDOLA COLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Sentença:...Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde com pedido de tutela antecipada c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.040.001713-4 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/36 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. Apresentem as partes rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação, se acaso devidas, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão.Defiro a expedição de ofícios, como requerido pela denunciada às fls. 199.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias da intimação desta decisão.Designo AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 14h00min.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001803-3 - PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS Decisão:O processo se encontra sentenciado a fls.19, motivo pelo qual indefiro pedido de fls. 23/24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:...Posto isso, INDEFIRO o pedido de liminar, eis que não preenchidos os requisitos legais autorizadores à sua concessão.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca, para que informe quem exerce a inventariança, remetendo-lhe cópia do documento de fls. 45.Cite-se o réu, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando que o pedido de reintegração de posse atende todos os requisitos legais, defiro a liminar, na forma do artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração e citação. O credor deverá indicar, no momento da diligência, quem será o depositário. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001786-9 - MONICA ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro o pedido antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos autorizadores à concessão da medida, em especial, a verossimilhança da alegação autoral e a circunstância de estarmos diante de relação de consumo, onde sempre é aplicável a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). 3 - Cite-se o requerido com as advertências do art. 285 do CPC.4 - Oficie-se ao SPC e SERASA para que promovam a retirada do nome da autora (CPF n.º 130.412.047-38), de seus cadastros restritivos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO, JOSE REIS PIRES DA COSTA, GERALDO RIBEIRO, JOAQUIM GOMES GONÇALVES, JOAO JOSE ANTUNES, SYLVIO BRAGA COSTINHAS, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MANOEL DE RAMOS GONÇALVES, JADYR NUNES DA SILVA, NELSON JOSE MOREIRA, ANHELO MATHIAS GONÇALVES, JOSE SIMOES, SIDNEY BERNARDES BASTOS, FRANCISCO GOMES GONÇALVES, JUAREZ DA SILVA PEREIRA, HILTON ALVES DE MORAES, ILDEU PEREIRA DA SILVA, JOAO BARRETO DE MOURA, VINICIUS LUIZETTO, MILTON COSTA, ADELINO FERNANDES CARNEIRO, WILSON ALVES DE SOUZA, HETON IGNACIO GARCIA, JACY BAPTISTA PEREIRA, JARBAS ALVES DE CARVALHO, JOAO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:1 - Intime-se para apresentação do documento dos autores;2 - Com a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao 8º Contador para elaboração dos cálculos faltantes;3 - Intimem-se o advogado de fl. 622 para que informe, diante da certidão de fl. 638, sobre os honorários advocatícios.4 - Certifique o cartório se foi requisitada taxa judiciária e emolumentos de baixa, se negativo, requisitem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001359-1 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:tento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio,como perito, o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone, intimando-o para apresentação de seus honorários , Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o autor para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Com este, dê-se vista as partes. Após, sem qualquer impugnação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 386534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004696-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Intimação da parte autora para fornecer o endereço onde se encontra depositado o bem objeto desta ação, para fins de entrega à parte ré. \r\n\r\nId: 386536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004866-7 - André Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro. 1)Defiro em parte a tutela antecipada, apenas para determinar que as rés procedam ao cancelamento das inscrições negativas em nome do autor no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Quanto ao pagamento do seguro, é necessário maior instrução probatória para apreciação da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.814.004871-0 - Edgar de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Abolição Veículos Ltda. e outro. Indefiro por ora a tutela antecipada, por ser necessária maior instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.004898-9 - Luiz Carlos Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Editora Naos e outro. AC designada para o dia 24-01-2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004914-3 - Ana Paula Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar Norte Leste S/A. Venha comprovante de consulta aos órgãos de Cadastro Restritivo, para ciência quanto a ter ocorrido ou não inscrição negativa. \r\n\r\nProc. 2007.814.005000-5 - Aline Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para odia 13/02/2008 as 10h15min \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002469-9 - Cristina Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hue Souto Maior - OAB RJ117353). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 63 dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000526-8 - Supermercados Novo Mundo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). X Sonia Mara dos Santos Ribeiro. Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.002405-8 - Teresinha Oliveira da Silva Souza. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000168-3 - Valcir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.000171-3 - Alexandre Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2005.814.003490-1 - Edson Pereira da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000986-6 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vivo Telefonia S/A. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003599-3 - Paulo Viana Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito na forma do art. 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.004099-0 - Lúcia Helena Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004194-4 - Rosimary Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004792-2 - José Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Telerj Celular S. A (vivo Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o patrono da ré para devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.814.002651-9 - Mara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000446-3 - Vania Vieira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, ( R$ 824,56 ), sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.814.000664-2 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001260-7 - Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002777-7 - Envida Rio Serviços de Assistencia Familiar e Funeral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas - OAB RJ084142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a justificativa apresentada pela ré, DEFIRO prazo de 30 dias para instalação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.814.002816-2 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003245-1 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004186-5 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Aiko - Evadin Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000749-5 - Demétrios de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001384-7 - Bianca Cristina da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004872-2 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Credicard S/A e outro. Julgo extinto o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, por depender a analise do caso de produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.814.005022-4 - Aluizio da Silva Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (banco Ibi). Audiência de Cocniliação designadap ara o dia 13/02/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005023-6 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Hsbc. Audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.005027-3 - Jenniffer Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Editora Peixes S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/02/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.005027-3 - Jenniffer Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Editora Peixes S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.005031-5 - Leonardo Cazuza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005032-7 - Milton Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Banco Unibanco S. A. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.005033-9 - José Antonio de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Supervia -concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005037-6 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Itaú Personalite e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005044-3 - Márcia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.005045-5 - Agenor Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.005046-7 - Sebastião Alfredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 10h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.814.000586-4 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004046-0 - Roberto José Rosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Jorge Lúcio Lescaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva de Oliveira - OAB RJ142887). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.004718-1 - Francelina Ana da Silva Mendes. X Queimados Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). I-se a aparte ré para retirar o colchão danificado da residência da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do colchão em favor da autora, que poderá destruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.814.002462-6 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Carlos Hipolito - OAB RJ132583). X Banco Pecúnia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo em vista a Pessoalidade dos Atos em sede de Juizado Especial Cível, venha a assinatura do autor no acordo. Prazo de 10 dias, p/fins de homologação e retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.814.004386-4 - Marco Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. A. Audiência de Conciliação marcada para o dia 14/02/08 às 11h45min. \r\n\r\nId: 386115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 14, tendo em vista que não foi juntada aos autos a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 185, tendo em vista que o Executado não foi intimado da penhora realizada.2- Intime-se, na forma do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.534.001338-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUN. S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X MAURICIO DO CARMO SILVA TELEC. SEV. ME (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar argüida em sede de contestação se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a incapacidade laborativa da Autora, bem como a recusa da Seguradora, ora Ré, ao pagamento indenizatório pleiteado.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça solicitando indicação de médico ortopedisto ou reumatologista para atuar como perito nos presentes autos.Oficie-se ao INSS, conforme requerido no item 5 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.700,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 78.Intime-se o Ilustre Perito para se manifestar sobre o requerimento formulado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A inexistência de conta em nome do Autor, conforme informado a fls. 71, não merece guarida, tendo em vista o documento juntado a fls. 70.Assim, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, em razão da flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da cadereneta de poupança. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários apresentados a fls. 104.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final da demanda, em caso de sucumbência do Réu.Assim, intime-se o Ilustre Perito para que informe se aceita o encargo, em razão da gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário dos bens deixados por Darcy Luis Maggi e Carmella Consentino Maggi, devendo, em caso positivo, proceder a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 900,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o efeito suspensivo noticiado a fls. 87, aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006458-2 - LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 20/54, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, deDespesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006567-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e ineficacia de negocio juridico c/ ped. de antecip. de tutela c/c ind. p/dano morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000870-0 - EDNA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 1918 - CARREFOUR GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Fls. 16/18: mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Fls. 16/18: mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002577-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007025-9 - CARMINA JOAQUINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA À FL. 23: Junte-se. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 147 dos autos em apenso, reconsidero a decisão de fl. 2. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, com auxilio de força policial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0A - RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 13, intime-se o excipiente para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias. Feito isto, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004409-9 (404/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.045.001169-2 (686/01) - ARMAS VIITANIEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 130), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique o Cartório se houve a citação válida de todas as Executadas.2- Esclareça o Exeqüente o requerimento formulado a fls. 154, tendo em vista que o veículo indicado à penhora encontra-se em nome de Continental Banco S/A (fls. 140). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004290-9 (1037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Aguarde-se manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- Fls. 274/276: embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 278/283: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA: Considerando as acumulações do Magistrado com as 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca; considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos já agendadas para esta data na pauta deste Juízo: fica a audiência nos presentes autos adiada \"sine die\", devendo os autos serem remetidos em conclusão ao Juiz Titular para que faça a adequação à sua pauta, dando-se ciência às partes que aqui comparecerem, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Despacho:Fls. 202v.: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos veifica-se que não houve a citação válida dos primeiro e segundo Executados.Assim, intime-se o Exeqüente para informar o endereço atualizado para cumprimento da diligência.Com a informação, citem-se.Após, apreciarei o requerimento formulado a fls. 41/44 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para apresentar os documentos descritos na assentada de fls. 113, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA: Considerando as acumulações do Magistrado com as 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca; considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos já agendadas para esta data na pauta desse Juízo; fica a audiência nos presentes autos adiada \"sine die\", devendo os autos serem remetidos em conclusão ao Juiz Titular para que faça a adequação à sua pauta, dando-se ciência às partes que aqui comparecerem, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003798-5 - CARMEM VERONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BANERJ SA Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 82 verso e com fundamento no artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que se proceda a regularização do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:FL. 637: intime-se o dr. perito para que se manifeste e para que estabeleça nova data para o início da perícia, observando o que consta à fl. 636, ficando suspensa a perícia designada para o dia 08/12.2007. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO os Réus, solidariamente, a pagarem à Autora o valor de R$ 390.151,00 (fls. 80), acrescido de juros legais e correção monetária a partir de 28/02/2002, data do término contratual da relação locatícia.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor final da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Não há como acolher as alegações expendidas pelo Autor a fls. 226/227.Com efeito, considerando que o Réu não entregou ao Autor o documento para regularização da transferência da propriedade do veículo, deve arcar com o pagamento do IPVA nos exercícios de 2006 e 2007.Assim, intime-se para o cumprimento da obrigação decorrente da decisão de fls. 151, nos termos do artigo 457-J do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls. 216/219.Outrossim, desentranhe-se a petição juntada a fls. 220/223, tendo em vista trata-se de cópia da petição anterior. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005949-3 - EDUARDO SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do artigo 463, I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o erro material da sentença de fls. 111/113, para deixar certo que não é cabível a remessa dos autos ao Tribunal, para reexame necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Tendo em vista que houve requerimento para produção de prova oral, com fulcro no artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006257-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRANCISCO RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007027-2 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Cite-se.3- Com a resposta, dê-se vista à parte contrária.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ expresso pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.005649-4 - JACI MARA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Absolutamente inócua a certidão supra, tendo em vista que o Município em questão contestou o mérito, havendo, portanto, o comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para recolher custas de citação postal a ser expedida para o novo endereço informado à fl. 129. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/148 em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 26/62, em dez dias,. \r\n\r\nProc. 2007.045.006017-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Tendo em vista o documento juntado a fls. 33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Intimem-se os Réu conforme requerido no item 2 e 4 de fls. 85/86.2- Indefiro o requerimento formulado no item 3 (fls. 85), tendo em vista que tal providência é de competência exclusiva do Autor.3- Certifique-se quanto à resposta do ofício expedido ao Banco Itaú. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Diante das certidões exaradas em fls. 183, intimem-se para regularização no prazo de cinco dias.(AVISO CARTORÁRIO: a) à parte autora para recolher custas de uma diligência de oficial de justiça de fl. 163 b) ao advogado exequente, para complementar custas referentes à execução de seus honorários, visto que não foram rejcolhidas custas referentes a oficial de justiça, escrivão, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ)Feito isto, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 156/158: defiro. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Não assite qualquer razão ao peticionário de fls. 410/417.Com efetio, verifica-se que a suspensão do processo, determinada a fls. 380, ocorreu em razão do falecimento do Autor.Assim, indubitável que com a substituição processual requereida a fls. 397/398 e deferida a fls. 405, o processo retornou ao seu curso normal.Foi exatamente por tal razão que a citada decisão proferida a fls. 405, determinou, no último parágrafo, que o Réu juntasse aos autos o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça requerida no momento da interposição de recurso de apelação.Ressalta-se que o Réu foi devidamente intimado da decisão através da Imprensa Oficial, conforme se observa da certidão de fls. 406.Dessa forma, não há que se falar que o descumprimento da decisão proferida a de fls. 405 foi em razão da suspensão do processo.Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 408. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 135/223, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO, Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X D.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à peticionária de fls. 99.2- Fls. 99: manifestem-se os interessados.3- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003789-8 - TEREZINHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 2.100,00) em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO) DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA: Considerando as acumulações do Magistrado com as 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca; considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos já agendadas para esta data na pauta deste Juízo: fica a audiência nos presentes autos adiada \"sine die\", devendo os autos serem remetidos em conclusão ao Juiz Titular para que faça a adequação à sua pauta, dando-se ciência às partes que aqui comparecerem, se for o caso. \r\n\r\nId: 386474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006901-4 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006062-0 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X V.L.G.N. Intime-se a pate autora nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006475-2 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA DE FÁTIMA OLIVEIRA LOPES (MG-031125)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão: Fls. 09/28 - Desentranhem-se e, em seguida, autue-se na forma prevista no artigo 475-M, parágrafo 2º, parte final do CPC. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da declaração de isento do imposto de renda do impugnante. Concomitantemente, emende-se a aludida petição, qualificando adequadamente os réus, observando, para tanto, a informação contida no penúltimo parágrafo de fl. 11. Fls. 29/33 - Desentranhe-se e autue-se em autos apartados. Sem prejuízo, traga o embargante aos autos cópia de sua declaração de isento do imposto de renda. Concomitantemente, emende-se a petição regularizando o pólo passivo dos aludidos embargos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.003327-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Às partes quanto ao ofício e documentos de fls. 75/89, bem como para manifestarem-se em alegações finais, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho: Aguarde-se a decisão definitiva do HC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006251-2 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. \"`a parte autora sobre certidão de fls. 20vº\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X S.B.V.), J.R.F.V. Despacho:Venha a cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005998-7 - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000755-0 - T.M. X O.M.S., F.M., Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de YASMIN MARTINS DOS SANTOS à TEREZINHA MARTINS por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002501-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.B.L.), E.P.L.), E.F.P.L.), T.S.L. Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora, nos termos do artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser depositados no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 16/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006974-9 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X R.L.G. Despacho: Considerando que os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos, deverá o autor desistir de um dos pedidos, ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada a possibilidade de fixação de alimentos provisórios. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a intimação das partes, sendo: campo 37 - R$ 24,48; campo 42 - R$ 2,44; campos 47 e 48 - R$ 1,22 em cada. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) \"Ao representado em alegações finais pelo prazo de 3 dias\". \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O., Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.000256-3 (3466) - S.M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Intime-se o peticionante de fl. 30 a regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001599-0 - A.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Digam as partes sobre fl 71, anverso e verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002261-7 - M.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Aos requerentes\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001120-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Intime-se, pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.000300-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Intime-se, pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 386477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civbil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001942-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao embargante sobre fls 98/103 destes autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006826-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERGIO DOS SANTOS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Despesas processuais já quitadas às fls. 126. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.006110-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TACOMA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:fls 310y atenda-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.002212-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:mantenho a decisão agravada npelos seus proprios fundamentos. Aguarda-se o pedido de informação. \r\n\r\nId: 386476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, art. 12 e art. 14 da Lei 6.368/76 n/f art. 69 do CP; 2º denunc: Art. 12 e 14 da Lei 6.368 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002096-3 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho: 1) O processo foi desmembrado em razão de não haver conexão entre o crime de tráfico e o crime de homicídio praticados pelo réu Gerson. As provas já foram devidamente colhidas, não havendo diligências a serem cumpridas. 2) Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.050.000579-4 - JOÃO CARLOS DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Intime-se a Defesa par indicar o endereço das testemunhas para designação deprova de defesa, tendo em vista que não foram arroladas testemunhas de acusação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.050.001930-6 - LAURA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 73: \"... No que toca ao chamamento da União, o pedido há de ser indeferido, posto que se trata de benefício previdenciário, não havendo obrigação solidária a ensejar o deferimento do pleito defensivo. Proc em ordem. Partes legítimas. Concorrem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, vez que não mais há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos estritos termos do art.397 do CPC. Venham os documentos novos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando a Dra. Elienai Maria Rubim Batista, neurologista, de endereço e telefone conhecidos do cartório, como perita do juízo.Faculto às partes a indicação de assist. técnicos, formulação de quesitos, prazo de 05 dias. Convide-se a Sra Perita ..Defiro, a realização de estudo social na unidade familiar da parte autora, devendo o relatório ser concluído no... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002820-6 - MARILENE BANCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 33: \"...Assim, vez que não mais há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o feito. Defiro somente a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr Joaquim Antônio Guilherme, oftalmologista, de endereço e telefone conhecidos do cartório, como perito do juízo, bem como a realização de estudo social na unidade familiar da parte autora, devendo o relatório ser concluído no prazo máximo de trinta dias, por não vislumbrar a necessidade de produção de outras provas. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Sr Perito para firmar a declaração prevista no § 1º do art.1º da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, dando-lhe ciência dos quesitos formulados. Aceitos os termos da Resolução, deverá o Sr. Perito designar data para a realização da perícia, dando-se ciência a todos. ... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001240-5 - CARMITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se vista ao réu, na forma do art.267, § 4º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.002214-9 - LABORATORIO TOSTES E STOLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença de fls. 80/82: \"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.989,80 (nove mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.050.000970-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho de fls. 117: \"1) Certifique-se quanto à apresentação de Embargos.2) Regularize-se a numeração da última folha dos autos.3) À Exequente sobre fls.115. Publique-se.Certidão do OJA de fls. 115 no mandado de reintegração de posse: ... realizei contato via telefone com o escritório de advocacia, cujo número consta no corpo do mandado, a fim de viabilizar à realização da diligência, sendo que até a presente data não tive retorno do mesmo.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000033-3 (40/89) - CUSTODIO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nId: 386506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001347-3 - Emerson Luz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001357-6 - Celso Fernando Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001358-8 - Glicério do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001360-6 - Emilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001361-8 - João José Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001362-0 - Izaias Creton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001364-3 - Celso Fernando Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001600-0 - Renyer Tavares Walberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001176-2 - Ana Lúcia Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nProc. 2007.845.001973-6 - Amilton Silva Fernandes. X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos.\r\n\r\nId: 386187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000969-8 - CARLOS RENATO FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..{...] \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.053.000096-4 (14.095/03) - JOSELY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. [...] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000947-9 - LUCIANO MANHÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. [...] \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.053.000806-2 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.S.J.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:[...]Tendo em vista que o autor não recolheu as custas devidas, apesar de intimado, consoante fl. 158, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.[...] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.053.000379-0 - GRACCHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X WELLINGTON ABREU DA SILVA, SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando a expedição da certidão, aludida na inicial, independente do pagamento de taxas.Sem honorários advocatícios, nos termos da s. 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça e s. 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal.Custas na forma da lei.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, consoante disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [...] \r\n\r\nObrigação de Dar, e Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000198-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar de fl. 62.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4°, do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000981-0 - LEONE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:[...]Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 386508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.061.005892-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Manifeste-se o Município de Teresópolis sobre fls.161/164, na forma requerida pelo Ministério Público. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - Inventariante: ORLANDO CEGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CEGLIA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ORLANDO CEGLIA Sentença:VISTOS ETC.1- TRATA-SE DE SOBREPARTILHA SOB A FORMA DE ARROLAMENTO, ANOTE-SE ONDE COUBER.2-PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS.42/49, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ORLANDO CEGLIA DOS QUAIS É INVENTARIANTE ORLANDO CEGLIA FILHO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E OS ALVARÁS NECESSÁRIOS,A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. CUSTAS DE LEI P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8 - Inventariante: GEOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (MEEIRA) (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GIOVENALE DELFINO De ordem, ao Inventariante nomeado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011863-7 - Inventariante: DARCY ARAUJO HARTLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) ROBERT RODERICK HARTLEY, Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GERALD EDMUND HARTLEY De ordem, ao Inventariante para cumprimento da parte final do r. despacho de fls 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003784-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO JANDRE De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.004818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA VASCONCELLOS ARAUJO VILARINHO De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.009332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIONE PEREIRA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.19/20), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Decisão:...ASSIM SENDO:Chamo o feito à ordem para determinar:1- A citação de ARY GIL CAHET e também do executado RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA. que ele representa (endereço às fls. 35).2- Informe o exeqüente o endereço atual de IGOR BUZAGLO CAHET, promovendo-se sua citação posteriormente, se domiciliado nesta Comarca.3- Informe o exeqüente quais bens entende devam ser penhorados, se aqueles indicados às fls. 108/109 ou às fls. 110/112. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.149/150 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por EGON MAX FRIEDRICH FRANK.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.003584-9 - MAURO SAVATTONE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO De ordem, ao Autor para cumprimento integral da r. decisão de fls 38 (adequação do pólo ativo da demanda) e para fornecimento de cópia dos aditamentos para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.061.004393-9 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental e pericialrequeridas.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes, para os fins legais, por ser o Autor beneficiário da J.G. 6- Após a homologação dos honorários, ao Perito para apresentação do laudo, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007214-9 - ONICE FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Autor sobre fls.18/37. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004343-5 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1- Considerando que a autora não cumpriu o despacho de fls.33, indefiro a gratuidade de justiça por ela requerida. 2- HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.34,julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.3- Custas pela autora, ficando isenta da Taxa Judiciária em virtude de decisão da CGJ de 05/09/2005, publicada no D.O. de 14/09/2005.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004345-9 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.43/44: nada a prover, considerando que a sentença de fls.40 transitou em julgado. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) 1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Para realização de perícia de Cálculo Atuarial, nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.3- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:...ASSIM SENDO: 5. Para dar tratamento uniforme a todos os processos, em curso, em que figuram como patronos de qualquer parte o Advogado CYRO CORRÊA DE LIMA (OAB-RJ 4.705) ou o Advogado MÁRIO LUIZ LIMA (OAB-RJ 60.786), ou ambos, determino ao Cartório que, de ordem, proceda a regularização do respectivo processo nos termos adiante, certificando que o faz por força da presente decisão: a) a representação da parte deverá ser regularizada, em 10 (dez dias) após sua intimação pelo DORJ, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. b) havendo regularização, o nome do advogado habilitado deverá ser anotado na DRA, excluindo-se os nome dos advogados suspensos, enquanto durar a suspensão. c) não havendo regularização, o processo deverá permanecer suspenso, intimando-se a parte a constituir novo patrono em 10 (dez) dias, .... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1991.061.256403-0 (13480/1) - ESPOLIO FLORENTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Confrontante: JOSE ALVES FERREIRA SOBRINHO, Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)), Interessado: CLAUDIR ALVES FERREIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCELINO ALVES FERREIRA E OUTROS Despacho:Chamo o feito a ordem para viabilizar a divisão pretendida. Observo que constava cumulativamente da pretensão inicial o requerimento de retificação do perímetro da área, o que não chegou a se concretizar, uma vez que o memorial de fls. 111/112 não está subscrito por todos os interessados. Pode, contudo, em não havendo eventual discordância, vir a ser homologado . Após a divisão pode ser procedida, até mesmo consensualmente. ASSIM SENDO: com o propósito de obter solução conciliatória para o caso, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 15.30h. Intimem-se a todos, inclusive por edital quando for o caso (prazo de trinta dias). Intime-se o nobre MP que intervirá no processo pela primeira vez, considerando a retificação pretendida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000723-7 (3612/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.206/207, uma vez que há penhora nos autos (fls.40 )pendente de averbação no RGI e de avaliação. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000740-8 (4458/98) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003450-2 (4838/98) - ANNA OLINDA BARBOSA TENAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProc. 1999.540.001054-6 (5640-99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOMINGOS M. ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ...fls. 251: ao autor pelo prao de lei. \r\n\r\nProc. 2002.061.006559-6 - MESPASA LOCADORA DE VEIVULOS LDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ... 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC., bem como para ciência dos documentos acrescidos.3- Defiro a expedição de mandado de pagamento de pagamento do valor depositado a fls.285, conforme requerido.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004276-8 - MANOEL DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora: - certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: RAUL AZEVEDO ALVES- CPF/CNPJ: 015.318.757-34- Executado: LUIZ CARLOS PEREIRA- CPF/CNPJ: 514.390.697-00- Valor (fls. 105): R$ 41.334,002- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.4- Observo que não deferi a penhora sobre dinheiro pertencente à segunda executada uma vez que tecnicamente não há como implementar a medida sem ao menos haver informação que confirme a existência de CPF em seu nome, ainda que a situação não esteja regular.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8A - INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Traga a Impugnada cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) \"De Ordem\" - Ao Réu, para recolher as custas no valor de R$ 10,47, no campo correto, ou seja, Atos de Prática comu - comum - campo 0711-2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006990-4 - FABIANA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM SENDO:10. Defiro a gratuidade de justiça provisória aos réus.Traga a primeira ré, HELENA CRISTINA, cópia da declaração de imposto de renda de seu cônjuge, considerando seu estado civil e conta de luz residencial atual. Prazo: dez (10) dias.Traga o segundo réu, NELSON FREITAS JÚNIOR afirmação nos termos do art. 4º § 1º da Lei 1.060/50 e cópia de sua última declaração de IR, bem como cópia de sua conta de luz residencial de novembro de 2007......designo nova data para Audiência de Conciliação e Resposta em 19 de ferereiro às 14hs.12. Intime-se pessoalmente o réu NELSON FREITAS JÚNIOR para ciência de que deverá comparecer ao ato acompanhado de Defensor Público ou Advogado,......13. A ré HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA ficará ciente na pessoa de seu advogado constituído nos autos sobre a realização da audiência......14. Ciência pessoal ao Defensor Público.15. Ciência pessoal ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000106-7 (5476/99) - DELCIO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ- 083979), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProc. 2000.061.002027-4 (6691/00) - CARLOS HEMBERG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RENATO GOMES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025287-0 (5584/89) - Inventariante: MARIA DE NAZARETH ZIMBRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ANTONIO CORREA DE LIMA De ordem, ao Inventariante para recolhimento das custas do Contador:R$ 150,45 - conta 0712-0R$ 7,52 - FUNPERJR$ 7,52 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.061.000014-2 - Inventariante: MARIA LUIZA HARTMANN CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) ALBERTO ANDRE E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ROBERTO ANDRE Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK Despacho:1. Ante a documentação apresentada às fls.74/76, defiro a renúncia requerida pelo único herdeiro do \"de cujus\"2. Venha o termo de declarações finais. Se nada for acrescentado, ao Contador para o cálculo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se. 2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 25 de março de 2008 às 15h30min, intimando-se os autores e as testemunhas a serem arroladas3. Citem-se as Rés para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de abril de 2008, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se somente o 1ª e a 2ª autoras, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC, nos termos da assentada de fls.81. I.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de demolição de obra \r\n\r\nProc. 2006.061.010333-8 - ARMANDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Fls.101: expeça-se mandado de verificação e intimação para cumprimento da decisão de fls.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.50, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora. Isenta da taxa judiciária em razão da desistência ter ocorrido antes da citação.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se o ofício que se segue, dizendo a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002809-4 - ANA LUCIA DE BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 11 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004247-9 - HELENA DA CONCEIÇAO PACHECO MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Fls.56/60: manifeste-se a parte ré sobre os documentos acrescidos no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual prazo, digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando eventuais provas que desejam produzir, jusitificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004263-7 - ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.99 para devolver o prazo requerido a fls.28 ao Réu. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010162-5 - ELIZABETH CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Fls.121/122: o cumprimento da sentença deverá obedecer os comandos do art. 461 e ss. do CPC. Intime-se o Município, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o INTEGRAL cumprimento do Acórdão. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.540.000615-8 (5573/99) - ANTONIO FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por ANTONIO FARIA DA CRUZ em face CLAUDIO MOTA ROLDÃO DE OLIVEIRA, nos termos do postulado a fls.02/05.O feito foi julgado por sentença (fls.30/31) com condenação do Réu a prestar as contas em 48 horas. Como era revel foi intimado por edital (fls.65,67,68 e 69) deixando correr o prazo sem manifestação (fls.70). Nomeado Curador Especial se manifestou a fls.71vº, alegando impossibilidade de prestar as contas. A fls.77 foi determinado que o Autor cumprisse o art.915, § 2ºdo CPC, deixando fluir o prazo sem manifestação. O feito está paralisado desde 24/04/2006. Foi determinada a intimação pessoal da parte autora a dar prosseguimento ao feito (fls.79) que restou infrutífera , consoante informação de fls.79vº. Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007466-3 - SUDAMAREIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:...Sendo assim, remetam-se os autos em redistribuição ao Juízo da 2ª Vara Cível, a fim de que sejam apensados ao Proc. nº2007.061.003645-5, com a devida compensação. Antes, porém, proceda o Cartório as anotações de estilo. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.000539-1 (7441/01) - RENATO GOMES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002064-1 (7706) - RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X SEDASI - CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no processo nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:...ASSIM SENDO:5. Para dar tratamento uniforme a todos os processos, em curso, em que figuram como patronos de qualquer parte o Advogado CYRO CORRÊA DE LIMA (OAB-RJ 4.705) ou o Advogado MÁRIO LUIZ LIMA (OAB-RJ 60.786), ou ambos, determino ao Cartório que, de ordem, proceda a regularização do respectivo processo nos termos adiante, certificando que o faz por força da presente decisão:a) a representação da parte deverá ser regularizada, em 10 (dez dias) após sua intimação pelo DORJ, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado.b) havendo regularização, o nome do advogado habilitado deverá ser anotado na DRA, excluindo-se os nome dos advogados suspensos, enquanto durar a suspensão.c) não havendo regularização, o processo deverá permanecer suspenso,... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.061.010737-9 (362/93) - VALENTIM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Considerando o decidido no pro cesso nº. 1984.061.001373-6, em 30/11/2007, por este Juízo, aos ilustres advogados Dr. MARIO LUIZ LIMA OAB/RJ 60.786 e/ou Dr. CYRO CORRÊA DE LIMA OAB/RJ 4.705, para regularização da representação da parte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de substabelecimento com reservas, sem reservas, ou nova procuração, sempre a terceiro advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - BERENICE THEREZINHA VANARIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor e a prioridade no andamento do feito. Anote-se onde couber.2- Atenda-se a douta promoção do Ministério Público.Prazo: 30 (trinta) dias.3- Quanto ao pedido de fls.316/317, ouça o Ministério Público. I. \r\n\r\nId: 386481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANCO M. C. SILVA - POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:Tendo em vista o requerido pelo MP às fls. 212 vº, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas.Publique-se e intime-se o MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.002278-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, notadamente pericial contábil, testemunhal e depoimento pessoal do réu.Nomeio o I. Sr. Moisés Louvise, tel. (22) 2533-9293 / (21) 9334-0686 como expert do Juízo.I-se o perito para exercer o seu mister.As preliminares suscitadas serão enfrentadas oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000386-3 - CLAUDIA REGINA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X Falecido: ELIANE ARAUJO DO CARMO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009154-3 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia17/01/2008 às13:20horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.061.000848-5 (12925) - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X CEIL ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)), Interessado: SANDRA MAIA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Sentença:Também JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, a medida cautelar de arresto, tendo em vista a falta de interesse de agir devido a extinção da execução.Revogo a liminar deferida às fls. 03 dos autos da medida cautelar de arresto (1997.061.000848-5) e defiro a expedição do oficio ao RGI requerido às fls. 84 dos mesmos autos.Sem condenação da exeqüente em honorários na execução, que sequer foi embargada pelos executados. Sem condenação do requerente, na cautelar de arresto, em honorários, vez que não ultimadas as citações.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010704-5 (10465) - Inventariante: CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)) X SALVADORA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Inclua-se o nome do advogado signatário de fls. 72 no sistema de informática.Ao requerente de fls. 72 para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:A verificação de quitação fiscal somente se dá com as certidões atualizadas, sendo impossível a certeza de que não há débitos fiscais sem a devida certidão atualizada.O art. 1031 do CPC deve ser entendido de forma que os tributos estejam quitados no momento da homologação da partilha ou na adjudicação, bem como o seu Parágrafo 2º determina que somente depois de verificado o pagamento do tributo é que será expedido e entregue o formal ou os alvarás necessários.Desta forma, correta a cota da Fazenda Estadual de fls. 147, devendo a mesma ser atendida pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.000704-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO BITTENCOURT LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ANTONIO FELIPPE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.005551-4 - Inventariante: LIDIA DA CONCEIÇÃO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ DAS NEVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008010-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 18), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.009296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDINEA LUCIA DA SILVA Decisão:O instrumento de fls. 13/15 é público. Assim, venha na forma do art. 365, III do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS ANJOS BASTOS Decisão:O instrumento de fls. 13/15 é púbico. Venha na forma do art. 365, III do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES Decisão:O instrumento de fl. 13/15 é público. Venha na forma do art. 365, III do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALVES CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000705-4 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X JAMES NAUCK PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007311-7 - JESSICA BEZERRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E OUTRO), Interessado: BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007653-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009362-1 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225) Despacho:Designo audiência de oitiva de informante para o dia 19/12/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO DE ACORDO COM O ARTIGO 162 § 4º DO CPC - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004189-0 - LUZARDO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004220-0 - CARLOS LUIZ BOURCHARDET SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004300-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004306-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante a justificativa de fl. 24, defiro por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004377-0 - ADRIANA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como especifiquem suas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004414-2 - AELMO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como especifiquem suas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.006951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER, Síndico: FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOÃO CUPELLO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:40 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007141-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007325-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MERCEARIA ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.008325-1 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X JANIA TRINDADE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Sobre a contestação à reconvenção, diga o reconvinte em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.007028-1 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.006557-1 - REJANE ALVES TEODORO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007802-4 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre depósito de fls 218 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007833-4 - VERA LUCIA GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELA IMAGENS STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002655-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre certidão de fls 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Fl. 177: Apresente o requerente impugnação especificada, apresentando os cálculos que entende corretos, em cinco dias, sob pena de preclusão. Nos autos a exigência, voltem ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005654-5 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007001-3A - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo da ação e do incidente para \"Cervejaria Petrópolis Ltda\". Anote-se onde couber. 2 - Recebo a exceção. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC. Diga o excepto, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000572-0 (12311) - RENE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845) Sentença:Nestes termos, declaro que a pretensão executória dos títulos de fls. 06 está prescrita e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 795 do CPC. Ressalte-se que não se está declarando prescrita a dívida, a qual deve observar o prazo prescricional do Código Civil de 1916.Também JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, a medida cautelar de arresto, tendo em vista a falta de interesse de agir devido a extinção da execução.Revogo a liminar deferida às fls. 03 dos autos da medida cautelar de arresto (1997.061.000848-5) e defiro a expedição do oficio ao RGI requerido às fls. 84 dos mesmos autos.Sem condenação da exeqüente em honorários na execução, que sequer foi embargada pelos executados. Sem condenação do requerente, na cautelar de arresto, em honorários, vez que não ultimadas as citações.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.061.002451-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LUCIANO DOS REIS SILVA Despacho:O réu não possui advogado nos autos, logo não há que se incluir no cálculo das custas, o pagamento de honorários advocatícios, devendo incidir somente custas, se houver.Assim, certifique o cartório sobre o valor correto das custas a serem recolhidas de forma correta pelo autor, intimando-o para tal fim.Caso o valor depositado à fl. 49 tenha sido de forma incorreta, expeça-se o competente mandado para seu levantamento e posterior recolhimento na forma correta. Feito isto, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, ALUGUERES E ENCARGOS SEM DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.061.005259-0 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Despacho:Intime-se a parte para que recolha as custas do contador e as adicionais no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.061.006935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À Dra. Kelly Claro Gonçalves OAB/RJ 151691E para recolher custas de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.061.007358-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ROBERTO SERAFIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Interessado: ROBERTO SERAFIM TELLES, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Certifico que ficam designados os dias 04/03/2008 e 11/03/2008, ambos às 15:00 horas, para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.061.007814-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA - CEJUR/DPGE X Interessado: NATHAN SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 132 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex legeTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de ofícios (2).\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008780-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.061.010597-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada nos documentos de fls. 104/106 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000985-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA - CEJUR/DPGE X Interessado: GUIOMAR DE JESUS GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 133/135 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001532-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA LUIZA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada nos documentos de fls. 97/99 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002083-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA - CEJUR/DPGE X Interessado: OLIVIA GOMES DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada nos documentos de fls. 94/96 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002858-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA(CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.004393-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher taxa judiciária - R$ 192,41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027970-7 (11944) - NELCI JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente do desarquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.007486-3 - ELIAZIR DE JESUS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar os autores em R$ 50.000,00 à guisa de danos morais, quantia a ser acrescida de juros de mora na forma da lei e correção monetária que serão contados, contudo, do trânsito em julgado do presente decisum.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, atento à regra do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.Concedo aos autores o benefício da gratuidade de justiça, eis que deferido de forma provisória, ante a comprovada hipossuficiência econômica.Restaure-se a capa dos autos, dada a precariedade da atualTransitada em julgado e certificado recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.061.007485-5 - HILDO LUIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA E IMPERICIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2006.061.002676-9 - MARIANA GUARIENTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.011903-4 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral pretendida, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025723-1 (00) - Inventariante: EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X SEBASTIAO SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento, bem como para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.061.000955-6 - Inventariante: CRISTINA MARQUES GUEDES X MARIA ENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ atender fls 57 \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.006005-4 - Inventariante: ROSALINA YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X POMPEA TOSTES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.061.009052-6 - ROZILENE FEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CIDINEIDE DA SILVA FEO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.009315-3 - Inventariante: MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Após as primeiras declarações apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que cmprove a mora do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DORIVAL DO ESPIRITO SANTOS Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreesão onde o autor objetiva a posse do veículo descrito na inicial.O réu ainda não foi citado.Desta forma, homologo o pedido de desistência do autor (fls. 26), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Indique, o credor, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Junte procuração nos autos o subscritor de fl. 431 em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.008130-0 - DENILDA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 138/140 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008529-4 - DORACI ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006831-6 - GABRIEL OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007011-6 - ANTONILIA JULIA DE OLIVEIRA, Procurador: GENECI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002743-9 - SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA, Litisconsorte: ESPÓLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X HSBC- BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 17/01/2008 às14:20horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009078-0 - ABENÇOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme sentença (f. 174) transitada em julgado e confirmada pelo acórdão de fs. 205/207, houve sucumbência recíproca, inexistindo condenação de uma parte a pagar honorários à outra. Apesar da redação truncada do dispositivo da sentença, esta é a interpretação que decorre do acórdão de fs. 205/207 e das normas processuais que regem a questão. Assiste, portanto, razão ao condomínio (f.226/228), o qual deve, tão somente, a metade das custas (depósti de f. 228).Pelo exposto, revogo o despacho de f. 218.Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao depósito de f. 228 em favor de \"Abençoados Ltda\".Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.011212-0 - GESELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1994.061.016045-1 (10757) - DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)), Interessado: CONSTRUTORA VALENCA LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.000988-8 (16776) - SUELI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANE MARIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.061.002664-9 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X SANDRA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.061.020269-1 (11740) - FERRO AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (RJ-021324)) X CARLOS DE ALMEIDA FERRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)), Interessado: ARY JORGE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001952-2 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004471-1 - CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls. 192/193: A executada encontra-se sob os auspícios da assistência judiciária, que apesar de fixados honorários de 10% na sentença (fl. 149), determinou-se ali a observância do art. 12 da Lei 1.060/50.Diante de tais circunstâncias, comprove o exeqüente se houve modificação ou qualquer mudança substancial no patrimônio da ré, que possa ensejar a presente execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar e indenização por danos e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4 - CLODOALTO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009423-4 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009284-7 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a última declaração de IR do autor, para análise do pedido de JG. Apensem-se aos autos de nº 2007.061.009285-9. \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU) Decisão:Venha cópia integral da última declaração de IR do autor, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 386483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001829-8 - LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X Falecido: LUIZ WERNECK DE SOUZA Sentença:É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida a fls. 22.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de doação de ascendente para descendente \r\n\r\nProc. 2005.061.001361-0 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005968-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SECUNDINO MOREIRA BASTOS Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 ), Certifico que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Sentença:a parte Ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, em prol dos advogados do Autor, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão: Tendo em vista que até a presente data a parte ré não providenciou o recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.061.004395-2 - DURVALICE MARIA CATÃO FAVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas devidas, fl. 26, a parte autora quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Fl. 26: indefiro por falta de justa causa, bem como de amparo legal. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as copias para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004398-8 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Senten ça: Trata-se de medida cautelar exibição de documentos proposta por Julia Cristina Ribeiro Lemgruber em face de Banco do Brasil S/A. Determinação da intimação da parte para comprovar sua hipossuficiência à fl. 13, tendo esta sido devidamente intimada à fl. 14, quedando-se inerte, conforme fl. 15. Decisão à fl. 20 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das despesas processuais. A parte autora foi devidamente intimada para cumprimento da decisão supra, fl. 21, mantendo-se inerte. É o sucinto relatório. Decido. Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas devidas, fl. 21, a parte autora quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004401-4 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: Trata-se de medida cautelar exibição de documentos proposta por Julia Cristina Ribeiro Lemgruber em face de UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A. Determinação da intimação da parte para comprovar sua hipossuficiência à fl. 14, tendo esta sido devidamente intimada à fl. 15, quedando-se inerte, conforme fl. 16. Decisão à fl. 21 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das despesas processuais. A parte autora foi devidamente intimada para cumprimento da decisão supra, fl. 22, mantendo-se inerte. É o sucinto relatório. Decido. Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas devidas, fl. 22, a parte autora quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007253-8 - ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X SÉRGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA (SP-194632) Decisão:Desta forma, evidente o direito da Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação da Empresa-ré demonstrar a veracidade dos argumentos trazidos em sua peça de defesa.Para a solução da lide, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo A.I.J. para o dia 19/02/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.006426-9 - Inventariante: ROGERIO DARDEAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALCIRIO DARDEAU DE CARVALHO Autos desarquivados - Venham os comprovantes mencionados \r\n\r\nProc. 2007.061.002678-4 - DOUGLAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X NELI MOREIRA VALINHOS Decisão:[...] Defiro a substituição do inventariante, conforme requerido a fls. 22.Lavre-se o termo de inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) CACILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as cópias para avaliação. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008074-0 - RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006840-7 - GENILDO SOARES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009636-1 - JOSE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496)) X M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Decisão: O autor é comerciante, fl. 12, e dispôs de vinte e quatro mil reais de uma só vez para realizar a aquisição do veículo, assim, não pode ser considerado hipossuficiente. Recolha-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6 - CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), revertendo-se a importância para a advogada da Autora. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005279-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO VITOR GOMES COUTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005241-2 - ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009601-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VARZEA CENTER E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:1) Fls. 112/118: cumpra-se o v. acórdão.2) Desentranhe-se e adite-se o mandado de reintegração de posse, aditando-o com os dados fornecidos às fls. 107/108 e encaminhando-o para efetivo cumprimento.3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:...Isto posto, indefiro a denunciação da lide e defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC. Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo. Recolhidas as despesas devidas, cite-se a seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a ré as cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.007409-0 - UPS ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X Confrontante: RONALDO DE ALMEIDA NOBRE), Confrontante: SOGRI - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA), Confrontante: BERTUCIO GOMES DOS SANTOS MANDADO DE TRANSCRIÇÃO EXTRAÍDO - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não apresentou qualquer fato novo, mantenho a decisão de fls. 58/59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A) Decisão: Considerando que a parte autora pretende depositar em juízo a parcela reconhecida do débito total que mantém junto ao réu, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o banco réu se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, bem como para que se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora relativos aos contratos objeto desta ação, até posterior determinação deste juízo. A autora deverá realizar o depósito do valor reconhecido de R$ 18.441,91, no prazo de 05 dias sob pena de revogação desta decisão. Decorrido este prazo com ou sem manifestação da autora, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 386491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "386487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005037-1 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 41: Comprove o Réu os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.001878-7 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. De Ordem: Atenda-se ao MP ( O Requerente/Alimentado deve melhor esclarecer o pedido de fls. 34, considerando os termos da solicitação de fls. 33, além de juntar cópia da rescisão contratual do Alimentante.) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.009484-4 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Ao requerente para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009346-3 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.001142-2 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Atenda-se ao Ministério Público. Os três filhos do casal de companheiros, já maiores de idade , devem manifestar-se a respeito do pedido de fl. 44. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009008-1 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.061.001369-0 (8571) - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808), Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X J.D.V.F. À publicação, de ordem: Fls. 60: DÊ-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009286-0 - C.M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Regularize-se a representação do 2º Requerente.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005378-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.G.S. Despacho:Fls. 46: Esclareça-se, ante os termos de fls. 45 que determina o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.007589-8 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À publicação, de ordem: Aos Exequentes, sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.008088-2 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Despacho:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.2- Venha cópia do título executivo/sentença.3- Venha cópia do termo de curatela em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009100-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X R.P.C. Despacho:Venha o título executivo, vez que o documento de fls. 11 não faz prova do que ora se pretende neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009196-0 - P.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. Despacho:Ante o documento de fl. 07, comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.009243-4 - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. À publicação, de ordem: À Interditante, para receber ofício a ser encaminhado ao Sr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007719-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.S.C. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora2.CITE-SE(M) e INTIME(M)-SE o(s) RÉU(S) para os termos da presente ação, o(s) qual(is) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, o Réu deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.3.Decorridos os prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado nos autos, o Cartório deverá certificar sobre a oferta de contestação.4.Apresentada a resposta, os autos deverão ser encaminhados à parte autora para réplica.5.Ato contínuo, com ou sem resposta, encaminhar os autos ao Ministério Público.6.Após, Oficie-se à Coordenação do Convênio DNA do Tribunal de Justiça, solicitando ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009113-2 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X L.V. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. De Ordem: Ao autor, para recolher custas para intimação da 2ª testemunha arrolada à fl. 27, no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.009778-8 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:VER ÍNTEGRA...15. Assim, como é dever do Estado assegurar à criança o direito à convivência familiar, com absoluta prioridade, e não havendo qualquer empecilho para ampliação da visitação paterna, o pedido autoral merece prosperar.16.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. 17.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em favor da CEJUR, da DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.18.P.R.I.19.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6A - R.A.L.C. X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Decisão:INDEFIRO o pedido de fls. 93. Certifique-se quanto ao prazo e à juntada de contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009268-9 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006545-9 - RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOARIVAM XAVIER DE SOUZA De Ordem: à subscritora de fls. 74. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que os indícios e provas até agora anexadas ao processo não revelam suficientes a um mínimo de convencimento deste MM. Juízo acerca da resposta e alegada modificação das condições econômico-financeiras do autor. Intimem-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009213-6 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X A.S.R. Decisão:Venha cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Atenda-se ao Ministério Público. No que tange à alimentada Rachel, indispensável a juntada de cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.003953-1 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À publicação, de ordem: Aos Reqtes., para receberem mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.001751-0 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X L.A.S.R.) De ordem: À subscritora de fls. 49 \r\n\r\nId: 386487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000788-8 - J.R.D., J.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.000713-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. Ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006020-2 - M.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003438-9 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S. Despacho:Venha, querendo, execução de alimentos pela via autônoma. \r\n\r\nAlimentos, FIXAÇÃO DE ALIEMNTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007419-5 - J.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X G.J.G. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.004284-4 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Impossível o atendimento ao pedido de fls. 33/35. Ao contrário do que ali se sustenta o pedido de investigação de paternidade, mesmo após o falecimento do suposto pai, não é excessivamente oneroso e muito menos inexequível.Impossível ao Juízo, no caso concreto, dispensar a formalidade legal do reconhecimento judicial da parternidade, por absoluta ilegalidade.A paternidade alegada poderá ser provada por diversos meios de provas em processo autônomo.Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.061.025836-3 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X P.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.061.000292-2 - CAIUS FERREIRA LIMA X ELIANA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) r. DESPACHO DE FLS. 29: Diga a parte Ré sobre fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007636-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Devolvo à parte ré o prazo para contestação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010180-9 - I.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.006461-0 - A.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Os bens já foram inventariados e partilhados, cabendo partilha desigual entre as partes.Incidente, na espécie, imposto sobre a parte excedente à meação.Venha espelho do IPTU de todos os imóveis a fim de possibilitar a avaliação dos bens.Após, expeça-se mandado e precatória para avaliação dos bens.Venham as quitações fiscais de praxe. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000234-0 - S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de inventario e partilha de bens, que deverão ser postulados posteriormente.Sem custas ante a gratuidade, que ora defiro também ao réu.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008380-9 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X R.F.B. Despacho:Intime-se a Autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002389-7 - C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de junho de 2000 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a 04/2001 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2002.061.001497-7 - RONEI AMARAL CARNEIRO - MENOR REP. POR SUA GENITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLEI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.110, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 112. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002462-6 - T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) R. despacho de fls. 66 - .Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção - diante dos novos documentos trazidos nos autos, pela abertura de vista ao Executado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G. E OUTRO, Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de 2004 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/01/2008 às 15;30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001435-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Esclareça a exequente se dá quitação de todos os valores pleiteados nestes autos e se requer a consequente extinção pelo pagamento (art. 794 I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. Despacho:Venha cálculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 23/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006590-8 - M.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de março de 2006 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado e o original do documento de fls. 29.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a maio de 2006 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Venha, querendo, pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006116-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)), P.S.A. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.009030-9 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho:Venha cálculo mensal e discriminado do valor devido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.007829-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:1-Retiro de pauta a audiência designada para o dia 28/11/2007.2-Designo nova audiência para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas.3-A parte autora continua residindo no endereço de fls. 79, conforme informação obtida através do telefone ali indicado. Expeça- se novo mandado de intimação para a mesma.4-Oficie-se ao Juízo de fls. 85 informando a nova data de audiência para intimação do Sr. Alípio.5-Expeça-se nova carta precatória para Magé para intimação da Sra. Zenilda.6- Publique-se esta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. \"Ao Juízo parece que o autor pretende a extinção de condomínio existente entre as partes... Segundo vasto entendimento jurisprudencial tal pedido deve ser processado perante o juízo cível. Esclareça a parte autora o que exatamente pretende nos presentes autos. \" (ver na íntegra) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando a justificativa apresentada redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 16:00. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.061.008636-0 - A.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049)) X P.C.B. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas.Determino a realização de perícia psicológica e nomeio a Dra. Raquel Amim como perita. Às partes e ao MP para apresentação de quesitos e, querendo, assistentes técnicos.Designo desde já A.I.J. para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.006632-3 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)), Interessado: M.F.M.), Interessado: J.F.M.), Interessado: V.A.M.), Interessado: A.F.M. Despacho:A presente ação deverá prosseguir tendo no polo passivo todos os herdeiros do falecido, bem como a Sra Alzira.Venha endereço de todos os réus para citação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Atenda-se ao requerimento do Ministério Público (fls. 120). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X E.A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218) De ordem, ao Autor sobre certidão negativa de fls. 351 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.061.009528-7 - F.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-e. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.002086-4 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X L.S.C.N. Ao autor por 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.001052-8 - S.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001451-4 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELE SANTANA XAVIER (RJ-141062) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002492-6 - A.P.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X L.C.R.S. Despacho:: \"Tendo em vista a revelia do réu decretada às fls. 192, e a ausência de procurador constituído, não há razão para a produção de outros atos probatórios. Dessa feita, dê-se vista à parte autora para apresentação de memoriais escritos, no prazo de 10 dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007708-1 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório a apresentação de ação principal conforme determinado na assentada da audiência.Diga a parte autora em réplicaNo mais, aguarde-se a resposa do ofício do Detran.Vindo aos autos dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Despacho:Nos exatos termos do art. 222 a, do CPC, impossível a citação postal nas ações de estado. Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal da MM. Juiza de direito Dr.JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, em razão da acumulação da presente serventia com a COMARCA DE SUMIDOURO, redesigno o dia 31/01/2008, as 15:00 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.061.019824-9 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.V.M.W. (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Redesigno a Audiência Especial para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, uma vez que o ato não foi realizado na data anterior. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.002732-8 - R.M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.540.002642-1 - G.M.A. X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.001219-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Inscreva-se o débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.061.005222-1 - A.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X E.O.D.E. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Decisão:Defiro JG às Exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002164-2 - M.C.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.Q.L.F. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010814-0 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.R.E. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/os requerentes para dar/em andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. Despacho:Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a fevereiro de 2006 (três meses antes do ajuizamento), descontados todos os valores já pagos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009032-2 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X L.A.C.R. Despacho:Venha o cálculo discriminado do valor devido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.061.003566-3 - S.R.S. X L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Assim, por entender que compete ao Juízo da Vara Cível desta Comarca o processamento e julgamento da presente, DECLINO A COMPETÊNCIA para esse Juízo, a quem determino a remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na D.R.A.. Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005723-9 - R.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X F.A.C. DE ORDEM: A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.061.027132-0 - N.P.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011520-0 - P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X P.W.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) De ordem, à parte Ré sobre fls. 59 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002718-8 - A.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Aguarde-se o pagamento espontâneo pelo prazo de 60 dias. Após, nada acrescido, expeça-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008514-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X N.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Encampo integralmente o parecer ministerial.O presente feito encontra-se sentenciado. Venha, querendo, pelas vias próprias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.061.001380-0 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLUCIO DE CARVALHO PRIMO (RJ-024945)) X O.A.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Cumpra-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.061.010700-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Designo AIJ para o dia 13/ 02/ 2008 às 16:00 h. Venha o rol de testemunhas, na forma da lei. \r\n\r\nId: 386494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEANDRO JUNTO A COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006753-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDER GABRIEL DOS SANTOS INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LAERTE DONIZETE JUNTO A COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 33 § 1º AMBOS DA LEI 11343/06. NA FORMA DO ART. 69 DO C. PENAL, COM AS CONSECTÁRIAS DA LEI Nº 8072 \r\n\r\nProc. 2007.061.008461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X RUI CARLOS DA CUNHA LEAL Despacho:1) Recebo a denúncia, por se encontrar revestida de seus pressupostos legais. Defiro a quota. 2) Designo AIJ para o dia 13/12/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.009481-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202), Dr(a). KARLA PEREIRA FORTUNA (MG-105143)) Despacho:R.A. CUMPRA-SE. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/12/07 ÀS13 HS. I.SE. CIÊNCIA AO MP. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 386489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004010-9 - Abdul Monhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcelo Acher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Maria José de Assis Pereira - OAB RJ029280, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). Defiro ao réu, mediante recibo, o desentranhamento dos documentos de fls 06/07, desde que substituídos por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X L A de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro. Defiro o acompanhamento do OJA para que ocorra a tradição do bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2007.831.005553-7 - Herdy Paim Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Nelson Pacheco Amaral - Me.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005554-9 - Herdy Paim Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Denis Daniel Andrade Camargo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002589-9 - Nilton Clementino dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Os honorários já foram recebidos, devendo ser deduzidos dos cálculos elaborados pelo contador judicial. Também não há incidência de custas judiciais nesta fase processual. Encaminhem-se os autos à advogada dativa para a elaboração de novos cálculos, excluindo-se tais valores, sendo que o remanescente deverá ser restituído à executada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - Cecilia da Silva Murtinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 140/141; diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.005075-4 - Juarez Moreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isento os autores do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003268-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Vera L S A Vieira Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64 em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004226-7 - Marcia Andrea Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X H S B C Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004227-9 - Graziela da Silva Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Rubi Centro Otico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro ao autor o desentranhamento do documento de fls 31, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004356-9 - Francisca Fernandes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006637-5 - José Eduardo Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. Venha planilha de cálculo. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007046-9 - Samuel Antônio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009113-8 - Ladislas Bobany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para esclarecer que os fatos narrados na inicial ocorreram a partir de 18/01/2007, razão pela qual não havia motivo para o não pagamento da conta vencida em 17/01/2007. Não obstante, considerando que somente uma linha funcionou no período, dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"a) DECLARAR a nulidade das faturas de novembro e dezembro de 2006, e das compreendidas entre fevereiro e junho de 2007; b) CONDENAR a ré a refaturar a conta de janeiro de 2007, no valor total contratado; c) REFATURAR as constas vencidas entre julho e dezembro de 2007, na metade do valor contratado; d) RESTABELECER o serviço das duas linhas, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00; e) O refaturamento deverá ser emitido em 15 dias, sob pena de não poder mais cobrá-lo\". \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000420-7 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 81 , em nome da parte autora .\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito em duplicidade de fls 83.\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001206-0 - Alda Botelho Cordeiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001233-2 - Edimar Carlos da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001258-7 - Maria de Lourdes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem;\r\n\r\n1 - Reconsidero a decisão anterior, eis que lançada no sistema por equívoco.\r\n\r\n2 - Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001261-7 - Doraci Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001359-2 - Sergio Corréa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricide do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001383-0 - Ivone Perdigão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001403-1 - Alexandre Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu devolver todos os valores indevidamente descontados... CONDENAR a ré a pagar R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003168-5 - Vilmar Almeida. X Globex (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003585-0 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003594-0 - Randolfo Noboa da Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003634-8 - Henrique José Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.003817-5 - Cláudio Marcio de Almeida Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ146263). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 29; aguarde-se a audiência designada. Inclua o cartório, no sistema, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004827-2 - Isabel Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004832-6 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.004836-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004839-9 - Mário César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Banco B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004842-9 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Viação Dedo de Deus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004862-4 - Danielle Aparecida Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Microlins Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). Tendo em vista o certificado às fls 36, deixo de receber o recurso interposto por ser o mesmo intempestivo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004863-6 - Maurício do Amaral Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004896-0 - Francisco de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005785-6 - Maria do Carmo Alves Monachesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sol Nascente de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Ao autor para fornecer endereço das testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.831.006315-7 - Renan José Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X VIVO-S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/02/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.006816-7 - Neila Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Mércia Corrêa Silva de Oliveira - OAB SP061577). X Americanas - Financeira Americanas Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro o pedido de expedição de guia de depósito, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006967-6 - Plinio Cesar Coutinho Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Bmg S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança do débito referente ao empréstimo apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006974-3 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006975-5 - Vera Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odete Machado Tenório - OAB RJ069610). X Telecomunicações de São Paulo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006977-9 - Flavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Ausentes alguns dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, mormente pela falta do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece, pois, de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006986-0 - Jose Antonio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Bradesco. Esclareça o autor o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.006988-3 - Jose Antonio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Taii Financeira S/A. Esclareça o autor o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.007012-5 - Marcos Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Fininvest S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007013-7 - Lisete Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Finivest S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007037-0 - Luiz Rafael Peres Aschar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Banco Real. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007038-1 - Diego Eugenio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Finasa S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007043-5 - Denilza Silva da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007078-2 - Valter Crispiniano de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007079-4 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X VIVO-S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007080-0 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. Presentes os requisistos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007081-2 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Casa Soraya Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007086-1 - Alexandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco Itau. Presentes os requisistos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente às parcelas de anuidade do cartão de crédito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007094-0 - Eliana Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X TNL PCS - OI e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré proceda a devida instalação do serviço de internet banda larga na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002392-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando de Castro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.007023-0 - Luiz Cesar Vianna Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Carvalho Lima - OAB RJ137210). X Breno Villas Boas de Freitas. Retifico a decisão anteriormente lançada no Sistema DAP para passar a constar: 1) Regularize-se a parte autora a inicial, eis que apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento; 2) Após a devida regularização, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto a decisão que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000399-5 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000400-8 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Elizete Carmem Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - Tatiana Delgado Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ezequiel de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Fls 86; indefiro por ora, eis que não há comprovação de que possua o executado outros bens viabilizando à penhora sem a incidência da Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Devolva-se à parte embargada o prazo restante. \r\n\r\nProc. 2005.831.006797-3 - Marcos de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Paulo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008518-7 - Eduardo Velith da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Hewlett-pachard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002554-5 - Marcus Vinicius Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003611-7 - Luiz Carlos Moreira Toth. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007015-0 - Fabricio Massari Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Submarino S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, mormente pela falta do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece, pois, de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007439-6 - Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). ...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.831.005509-2 - Vivaldo Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Manoel Antonio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). ...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito... \r\n\r\nId: 386149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.004338-7 (32.603) - ELIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: Fls. 35. Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer providência da requerente, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.006945-2 - NATALINA NANCI CUNHA BRAZ, SANDRA MARIA DA CUNHA LEITÃO, TELMO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), Falecido: MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA) X BANCO ITAÚ S.A Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 45/48. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.063.002746-5 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695), Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X MARCIA REGINA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.063.000039-0 (11549) - Inventariante: MILZA THULER SAMICO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EUSTÁQUIO RODRIGUES SAMICO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.003065-3 - Inventariante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X RITA PEREIRA DE SOUZA Despacho:- Ve nham o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os herdeiros e a comprovação de recolhimento do imposto, como requerido pelo MP; 2- Requisitem-se as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.005536-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 26, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na exordial de fls.02/06.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007500-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO VASCONCELOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008186-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUMAR DE TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 33/5 - Indefiro a liminar pleiteada, face à ausência de elementos para tanto. À parte autora sobre a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.063.008421-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha a comprovação nos autos de que a notificação juntada à fls. 16 foi encaminhada a parte ré no endereço constante no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002919-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA), ANTONIO CARLOS VALENÇA SANTOS), ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007703-7 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PERMALTO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008386-4 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (SP-190193)) X FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEGRE OHL (SP-240298) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 23/01/08, às 16:00horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante informando a data da realização da audiência acima designada. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão, Citação e Intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.008283-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X GILMAR JORGE BORSATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, e Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.008397-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL - RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor para complementação do preparo, cf. certidão retro. Oficie-se o juízo deprecante informando.(complementar custas ref. ao FUNDPERJ, no valor de R$ 11,19). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.007810-8 - LUCIANO TEIXEIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MOTOREVE-RETIFICA DE MOTORES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.008155-7 - GIO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X VIACAO TRATON LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.008138-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 13h30min. Intime-se e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.005652-6 - VALDELICE BARRETO FERREIRA, RENATA CRISTINA BARRETO FERREIRA DA SILVA, REJANE BARRETO FERREIRA, VALDECI BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S.A), AGF BRASIL SEGUROS S.A), IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), SEGURADORA MITISUI SUMITOMO), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 04/03/08 às 14:20h. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006635-0 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Fls. 19. Às partes. A parte interessada deverá, ainda, providenciar a juntada da documentação necessária ao regular cumprimento da precatória, eis que não veio acompanhada do despacho judicial que determinou a oitiva da testemunha, da contestação e da procuração da parte ré, bem como da informação acerca de qual das partes arrolou a testemunha a ser ouvida neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005655-6 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho: Fls. 123. Indique o credor qual bem será objeto do requerimento, ou seja, sobre qual imóvel recairá a inscrição da hipoteca, consoante o disposto na LRP. \r\n\r\nProc. 2005.063.006761-1 - FERRAGENS COELHO TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004132-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X RONALDO MOREIRA RAMOS Despacho:Fls. 40. Defiro. Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/08 às 14:10h. Cite-se e intimem-se, observadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e os termos constantes na decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.063.004833-5 - SÉRGIO DE SOUZA GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:30horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.004947-9 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré-denunciante intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e R$ 600,00 de Taxa Judiciária, devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005274-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré-denunciante intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e R$ 600,00 de Taxa Judiciária, devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.063.002644-3 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PETRA MÁRMORE GRANITOS E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:30horas. Intimem-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2005.063.005780-0 - IRANETE SOLANGE GOMES SATO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008484-4 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CONSAÚDE-HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. P.I \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006572-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X EVANDRO BARBOSA Decisão:1- ( Fls. 34)- Observe à Serventia, procedendo-se as anotações de praxe. 2-. Designo audiência de concliação(art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às15:10h. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da provas dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006077-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ALVARO CESAR DE LIMA Em 27 de novembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o réu e o defensor público, ficando ausentes o autor e seu advogado. Pelo réu foi informado ter entrado em acordo com o autor, para o pagamento parcelado de seu débito, já tendo quitado cinco prestações provenientes dessa negociação. Sendo assim, o juiz suspendeu a audiência e ordenou que se intime o autor para manifestar-se. Nada mais. Eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004900-5 - MANYR ASSAD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003617-5 - ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 15:00horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010876-5 - LUIS CLÁUDIO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Ante os termos da petição de fls. 142, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu procurador do valor depositado a fls. 143 e proceda-se a sua intimação para retirada, bem como para que se manifeste, em quinze dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007789-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações e documentos que as acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003616-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/03/08, às 16:00horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e inexigibilidade de pagamento do título C/C Cancelamento de Protesto, definitivo \r\n\r\nProc. 2007.063.006575-8 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X WANDER AUCAR SALOMAO Certifico que ainda faltam custas judiciais de AEVC(0702-1) + R$ 150,45 , mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de titulos C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002751-9 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls. 305, que importa em R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004144-2 - ATAULPHO WILSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AGUINALDO ANTÔNIO Decisão:Fls. 45. Defiro. Expeça-se o mandado de imissão pleiteado. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário do restante da condenação constante na sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedição de mandados, com os valores seguintes: R$ 50,72 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,53 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,53 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.005229-6 - JESUS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SIRLENE NAZARO Sentença:Diante da manifestação do autor de fls. 15, verifica-se a perda de seu interesse processual quanto ao prosseguimento da presente demanda. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007721-9 - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANDREA DA COSTA BARROS Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000172-5 (27.980) - ELIZABETH BACH CATER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X TONY TRIRRIENSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Através do termo de acordo acostado aos autos à fls. 226/228 as partes litigantes transigiram, objetivando encerrar não só a presente demanda, mas também os demais processos em apenso. Compulsando os autos, observa-se que tanto o processo principal, quanto os demais processos encontram-se em fase de execução de título de judicial. Sendo assim, determino a suspensão dos feitos 1997.063.000172-5, 2001.063.001866-4, 1999.063.001017-2 e 2000. 063.000561-8 na forma do art. 792 do CPC, até o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiar nos autos o seu integral cumprimento. Com a notícia do integral cumprimento do acordo os autos deverão voltar conclusos para a prolação de sentença de extinção da execução.Translade-se a presente decisão para os autos em apenso supramencionados.P.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.005726-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO CÉSAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000574-8 (32.276) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.007075-9 - B. Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PAJOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho de fls. 55: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.011365-7 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SILVANA LEAL COSTA Despacho: Emende-se a inicial, eis que neste Juízo o presente feito não poderá seguir o rito especial da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.063.007057-2 - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIANA GRACE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.008108-9 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS \" Ao interessado para qu se manifeste sobre a certidão Oficial de Justiça.\" Port. 001/2002. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015369-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARSENA PEREIRA CLAUDINA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, aplicado subsidiarimente, conforme art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007950-2 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTRELA CAR \" Ao interessado para que se manifeste sobre correspondência devolvida pelo ECT.\". portaria 001/2002. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005380-0 - ANTONIO DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO DE ASSIS MACEDOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005212-0 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ AUGUSTO FERNANDES BASTOSCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005282-0 - JAIR DA SILVA TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JAIR DA SILVA TERCEIROCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005309-4 - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HÉLIO FRANCISCO DA SILVACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005786-5 - OSCARINO JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OSCARINO JOÃO DE SOUZA FILHOVALOR: R$ 58.217,26(cinquenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e vinte e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000627-7 - LUCIANO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho: Fls. 189. Atenda-se, observando o Cartório o requerido e o constante no despacho de fls. 183, quanto à publicação.(..requer a intimação da ré, através de seu atual patrono, Dr. André Aguiar Moreira, nos termos do requerimento de fls. 179) \r\n\r\nProc. 2007.063.006985-5 - LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES, FÁBIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SIMONE LEAL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se por 30 dias como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio diante da não localização de contas com saldo positivo em nome do devedor, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003302-0 - JOSELI RODRIGUES OLIVEIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU; OFICIAL DE JUSTIÇA (0711-2) R$ 12,24 ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ R$ 16,61 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,18 5%FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 9,18 TOTAL R$ 264,68 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004302-5 - BRUNO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 250/253, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Fls. 102 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \" Ao autor sobre correspondência devolvida pelo ECT.\" Portaria nº 001/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000617-4 - LUIS CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DR. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRA (RJ-080815)) X PANTANAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287) Sentença:Ante a ausência de manifestação do credor quanto a eventual inadimplemento da ré com relação ao acordo firmado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, observado o v. acórdão prolatado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007260-6 - FABIANA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X EDITORA SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 105/114 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003395-0 - VALERIA WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006830-9 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 20. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.063.000651-4 (27475) - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)), ITAU SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.063.000002-6 (17.964) - Inventariante: DILMA DAS DORES BORGES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BERNARDINO FRANCISCO BORGES E OUTROS Despacho:1- Observe-se o rito solene de inventária, ante a existência de herdeiro incapaz. Anote-se onde couber; 2- À inventariante, a fim de dar antendimento ao item 2 de fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 1996.063.000340-9 (27402) - Inventariante: V.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X Z.P.G. E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 129/131 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 1996.063.000623-0 (26630) - Inventariante: IÊDA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), Interveniente: SANDRA SOUZA DAMASCENO) X GERALDO AUGUSTO DAMASCENO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.155 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2002.063.000720-6 (32.739) - Inventariante: DENIZE MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CARLINDA MAZZA SARMENTO E OUTRO Despacho: Venham as certidões fiscais atualizadas concernentes à sucessão de Carlinda. \r\n\r\nProc. 2003.063.009246-7 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DULCE VARGAS GONCALVES Despacho de fls. 111: À Inventariante para manifestar-se sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.004850-3 - Inventariante: ENIMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) MAICON FERRAZ DE PAULA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), ALEXANDRE ANTONIO FARIA DE PAULA, Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X ANTÔNIO DE PAULA NETO Despacho:1- Fls. 44/45 - Defiro. Dê-se vista ao herdeiro Maicon pelo prazo requerido;2- Ao herdeiro Alexandre, a fim de trazer aos autos sua certidão de casamento devidamente averbada, conforme requerido pela Fazenda Estadual e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008527-7 - Inventariante: ALEXANDRE ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X HELENA ELMOR MOOR Decisão:1- Defiro a J.G;2 - Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de compromisso;3- Esclareça o inventariante a descrição dos bens em 50%, eis que, pelos títulos de fls. 37/40, o imóvel pertencia à inventariada em sua totalidade. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.004636-3 - Inventariante: IVANIR CANDIDA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X HENRIQUE SERGIO THOMÉ Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006138-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.005063-3 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X RETOCK ALIMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, § único e 267, inciso III, ambos do C.P.C. Condeno a demandante, por força da sucumbência, e observado o disposto no art. 267, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho: Fls. 54. O requerimento deverá ser objeto de ação própria. Assim, à credora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001565-0 - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ZULMIRO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho: Aos requerentes de fls. 64, a fim de que esclareçam seu pedido que encontra-se contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.063.004198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE FRANCISCO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006488-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA ALMEIDA M SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.063.001135-8 - GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Fica o autor intimado a manifestar-se sobre fls.30/31(portaria nº 001/2002). - REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO DO PATRONO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000679-4 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)), Interessado: SILVANA BOTTINO, Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X ITAL STYLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho: Fls. 181. Cite-se, no endereço fornecido pela Secretaria da Receita Federal.(Fica o autor intimado a recolher custas para citação, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód.: 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006024-4 - JOSÉ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA), FATEC INTERNACIONAL - FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE SUCKOW LOSS (PR-032678) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2004.063.006554-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 17 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, nos seus respectivos apartamentos, situados na Rua Padre Solano nº715, bloco C aptº 204(Ré) e aptº104(autor) para realização de vistoria pelo Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a ocorrência de penhora, inclusive em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do valor excedente, conforme protocolo que segue. Cumpra-se o despacho proferido na impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Defiro o efeito suspensivo pleiteado, ante as razões apresentadas. Junte-se. Ao impugnado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004370-7 - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de bloqueio em excesso, razão pela qual determinei o levantamento do valor excedente. Dando prosseguimento ao feito, intime-se o devedor da penhora realizada para, querendo, interpor impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004466-2 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X R.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), Interessado: C.X.F., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Cumpra-se o saneador de fls. 91, observando-se que a vistoria do aparelho deverá ser realizada pelo ICCE do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARQUES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003394-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PERCIDA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil, consolidando assim a posse definitiva do bem com o autor. Fica confirmada a liminar concedida a fls. 19/20. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000666-1 (30.082) - FARMÁCIA AZILENA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho: Ao réu exeqüente, para recolhimento das despesas processuais devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento imediato. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Defiro a JG ao autor, ante a comprovada hipossuficiência do mesmo nos presentes autos. 2- Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 114/123 e 124/134, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de telefonia móvel vinculativo das partes, condenando a ré a pagar ao autor a quantia já de R$ 4.000,00, a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003866-4 - NAIDA FABIANA DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 15:00horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007049-3 - LUCIENE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Ao retidamente agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Tutela Antecipada, INAUDITA ALTERA PARTS \r\n\r\nProc. 2007.063.007749-9 - DARCY DE PAIVA TURRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004887-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:30horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004307-6 - LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:50horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007909-1 - ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Intime-se a parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pela Perita em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova pericial e inversão de seu ônus em desfavor do demandado. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000469-0 (30.433) - LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldo, conforme protocolo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003993-5 - BLAIR RIBEIRO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARINA ARAUJO COSTA ESTEFAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Nomeio o profissional Alberto Degrandi como perito para do juízo para realizar a perícia de topografia nos referidos autos, devendo o mesmo ser intimado, através do número de telefone fornecido á fls. 176, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de redução de juros, expurgo de juros em excesso de capitalização C/C Repetição de Indébito, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006172-6 - JOSÉ JORGE CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: \"Especifiquem provas.\" \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.000023-8 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X ITAL STYLE IMP. E EXPORTAÇAO LTDA. - BERLONI COZINHAS Despacho: Ante a segunda certidão cartorária de fls. 71, à autora, para regularização da representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.002641-4 - ROBERTO LUIS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE ADJAR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Fls. 170 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 386497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.835.001739-7 Vítima(s): Wanderley Garcez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Entrerriense Futebol Clube. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministér \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.001651-6 Vítima(s): Fátima Regina Giovanini Marques, Tássia Giovanini Marques, Paulo Wilson de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria Carmen da Silva Rocha. ...Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA CARMEM DA SILVA ROCHA em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito em relação às vítimas PAULO WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR e TASSIA GIOVANINI MARQUES.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação à vítima FATIMA REGINA GIOVANINI MARQUES, dê-se vista ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 386158"
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Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições imposta quando da suspensão do processo, conforme Certidão e promoção ministerial de fl. 48v. e 49v., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000206-2A (EMB2486/99) - V. L. LASNEAU CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, bem como julgo extinta a execução em apenso em virtude do pagamento integral da dívida, com fulcro no art. 791, I do CPC. Cada parte arcará com as custas e com os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, procedendo-se ainda, ao levantamento da penhora realizada no bem da embargante.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000296-9 (1201/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E) Despacho:Intimem-se as partes para que informem e comprovem se a empresa executada está em funcionamento ou se foi irregularmente extinta. Após, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2001.064.001602-0 (4793/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO ILDEFONSO DA CONCEIÇAO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001606-8 (5039/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITOR MEDEIROS Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001610-0 (5096/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TUFICO ABDALA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001667-6 (4530/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CAMPOS FEIJO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001668-8 (4535/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL PEREIRA MEDEIROS Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001671-8 (4611/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001694-9 (4749/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA RODEGHERI PINTO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002295-2 (5979/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JAIR GONÇALVES Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002343-9 (5842/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001413-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X ADRIANO BASTOS MACHADO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001564-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X HERCILIO VIEIRA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002707-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:Diante do contido na bem lançada certidão de fls. 49, deixo de receber o recurso interposto pelo exequente, em razão de sua intempestividade. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003122-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BENEDITO MURAT DA SILVA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004137-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JACO FERREIRA NOBRE FILHO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.004911-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de conenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi citado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 386499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:DIGA A DEFESA SE JÁ HOUVE RECUSA PELO ÓRGÃO PÚBLICO ONDE O RÉU SE ENCONTRA DE ENTRADA DE MÉDICO PARTICULAR. DIGA AINDA A DEFESA O EXAME E O LOCAL ONDE PRETENDE REALIZAR, PARTICULARMENTE. \r\n\r\nId: 386538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.001597-5 - Adriana de Souza Jordão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Centro Educacional Beija - Flor Ltda., Sebastião Merenciano. Despacho: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000535-6 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Regina Lúcia Corrêa e Castro. Decisão: \"Diante da sentença condenatória de fls. 24, revogo fls. 38 em parte, pois homologo o acordo de fls. 34/36 com o efeito de suspender a execução da sentença condenatória. Diante da data constante a fls. 34, aguarde-se até agosto de 2008. Não havendo manifestação das partes, dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000163-4 - Valéria Ribeiro Guimarães, Antônio Marcos Ribeiro Guimarães, Alberto Carlos Ribeiro Guimarães, Ary Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Sadia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Despacho: \"Sentença a fls. 47, já expedido mandado de pagamento (fls. 127). Isso posto, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Escoado in albis o prazo, dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000600-0 - Rita de Cássia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão: \"A sentença foi proferida a fls. 26. A Light depositou R$ 1.500,00 a fls. 29. No presente processo há crédito em favor de Rita de Cássia, que é devedora de Dorvalina nos autos em apenso. Diante de fls. 45, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 29 em favor de Dorvalina. Após, dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001418-5 - Verônica Regina Vieira Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001630-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"Sentença a fls. 44 e acórdão a fls. 77. Diante de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 80. Após essa expedição, não havendo manifestação do autor em 10 dias, dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000022-0 - Cristina Leite Francis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000359-1 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Despacho: \"Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, e desde que a mesma não tenha sido objeto de recurso, intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\" - Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000362-1 - João Batista da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A petição inicial é inepta, pois não esclarece os valores que o autor entende devidos mensalmente, cingindo-se a pedir declaração de inexistência do débito total que possui perante a ré, sendo certo que o autor esclareceu em AIJ que não paga as contas há 10 anos (fls. 44). DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. As partes já estão intimadas para leitura de sentença em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001108-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Iate Clube de Muriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Despacho: \"Defiro fls. 48. Após, dê baixa e arquivem. Outrossim, deverá constar na capa que fica proibida a incineração dos autos no prazo de 15 meses.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001444-8 - Marcela Diniz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827, Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Brasil Telecom S/a.. Sentença: \"Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Despacho: \"Diga o autor, no prazo de cinco dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução nos termos do art 794, I, do CPC. Diga a parte ré fls. 80 e 124.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000349-9 - Eny Rodrigues Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a reclamente. \r\n\r\nProc. 2007.852.001433-3 - Antônio Sebastião de Souza, Neide dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. Correção: Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002277/2000 (2000.852.000065-3) - Roberto José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Lastro - Operações Comerciais e Industriais Ltda.. Diga o autor sobre fl. 558 (O.S. 08/2001). \r\n\r\n003938/2002 (2002.852.000722-6) - Claudio Luiz Monsores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000073-5 - Marina Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Telemar Norte Leste S/A. Intimação para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação da parte autora. Ciente a parte de que a falta de manifestação acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 386189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.852.001283-0 Vítima(s): Moab Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Mário Sérgio Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, George Marlon Dias Groetares - OAB RJ151427E). ... diante do decurso do prazo decadencial sem oferecimento de queixa-crime, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 107, IV, do CP... \r\n\r\nId: 386192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.000991-2 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLERIA SOARES GONÇALVES Decisão:Faz-se necessário o reconhecimento de firma das assinaturas apostas no documento de fls.101/102, por cautela.Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001589-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 129 e 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000764-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.000745-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Esclareça o autor seu petitório de fls.131, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento devidamente retirado em cartório (fls.120 e 120-v) e devolvido pelo Banco do Brasil (fls.126).Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001890-7 - JOSÉ ALVES TRUGANO X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" Certifico e dou fé que ... deixei de citar Infoglobal Assessoria Comercial Ltda na pessoa de seus sócios Lucilia Faria Gomes e/ ou Brono Rodrigo da Silva, tendo em vista que no referido bairro as ruas são denominadas por letras. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 232.Custas recolhidas a menor. Campo 26, conta 0301-2, valor R$ 8,74, pois os autos contam com mais de 200 fls. \r\n\r\nProc. 2007.078.002186-4 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G3, Síndico: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FÁTIMA ANDRÉA PINTO DE ALMEIDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 24. Custas recolhidas em conta incorreta. O recolhimento deverá ser feit no Campo 30, conta 07237, valor R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001625-6 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LUIS CARLOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Tendo em vista as alegações das partes, designo o dia 12/12/2007 às 15:00h para que o autor entregue ao réu o motor em perfeito estado de funcionamento, na sede da Azul Marina, guarda de lanchas, situada no canal da Praia Rasa, endereço conhecido dos interessados.Para efetivação da entrega determino a presença do OJA ANTÔNIO CARLOS MACHADO CALVET que deverá se fazer acompanhar pelo profissional competente (mecânico de manutenção náutica), o qual deverá atestar o estado de funcionamento do referido motor, fornecendo ao OJA subsídios técnicos para a confecção do respectivo Termo de Entrega.Nomeio como profissional mecânico o sr. Salvador di Giorno (também conhecido como Dodô), cujo endereço é Av. do Canal, Lote04, Qd.64, Marina - Armação dos Búzios (tel: (22) 9224-7364).Expeça-se o Mandado de Entrega.Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS Decisão:...Por tais motivos, com fulcro no artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a Locatório DESOCUPE O IMÓVEL descrito como casa 2 A, localizado na Rua dos Pescadores nº 59, Manguinhos, nesta Cidade, no prazo legal de 15 dias, son pena de multa diária no valor de duzentos reais (R$ 200,00), sem prejuízo do despejo por Oficial de Justiça, findo o prazo.Dou à presente decisão força de mandado.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Diante de fls.107, designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.002112-8 - ADY ANNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X JOVACY VITOR Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela por não verificar nos autos o fumus boni iuris, e tampouco, o periculum in mora para a concessão requerida às fls.05.Cite-se e Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001341-7 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X LA MANDRÁGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 17/24.(Pedido de parcelamento) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000851-3A - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:Diante da proximidade, aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos principais. Após, decidirei. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001107-6 - ALINE DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X PRIMEIRA CLASSE ALIMENTAR E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Diga a parte ré quanto ao pedido de suspensão da ação de execução. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001877-2 - ALINE LAURA COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VELOSO SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 20/23 (Contestação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001538-0 - CLAUDIO RIBEIRO BAELTA LEAL X GERALDO BAETA LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Decisão:Defiro fls.28. Dê-se vista ao advogado no prazo de lei.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001995-0 - VITACURA ARTE E SOUVENIRS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809), Dr(a). SOLON CARLOS WIRZ SEIXAS (RJ-147167)) X COPIHUE ARTES E SOUVENIRS LTDA-ME Decisão:...Por tais motivos, entendo como ausentes os requisitos autorizadores da concessão, INDEFIRO a Tutela Antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.078.001192-8 - MATHEOS PAIDUSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X STELLA AZEVEDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 386723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 20/03/2008 às 13 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.001638-5 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X JOSIAS DE JESUS SILVA), THAMIRES GOULARTE DE JESUS SILVA), THIAGO GOULARTE DE JESUS SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação do exequente para se manifestar no prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003030-1 - FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1) Defiro JG2) Aplico o rito ordinário.3) Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 15% ( quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do réu e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, descontados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 4) Oficie-se à instituição bancária, bem como ao empregador(fls. 02). 5) Cite-se para responder no prazo de 15 dias. 6) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 06/03/2008, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. 7) Dê-se ciência à DPGE e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.005.003126-3 - JULIO CEZAR COELHO MIRANDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL Decisão:1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 01(um) salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite-se, através de Carta Precatória se for o caso, para responder no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se para comparecer na Audiência de Conciliação abaixo designada.5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.002405-2 - ROSELI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Do que consta da inicial, infere-se que a autora está a pleitar seguro DPVAT, o que deve ser feito pela via própria. Esclareça a requerente, pois. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.001257-6 - GISELE GOMES X Falecido: JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do inventariante p/se manifestar sobre as promoção da Fazenda Estadual. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.001648-8 -, Inventariante: MARIA LUCIA DANTAS MACEDO MARIA DO SOCORRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ll do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.000694-3 - ANGELO DA SILVA PITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:\"... a defesa em diligencias...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.005.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSALVO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Designo o dia 16/01/08 às 15h. para os interrogatórios dos acusados Rosalvo e Kelman, devendo o cartório observar o endereço de fls. 319, conforme cota do MP.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.005.002479-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1)Desentranhem-se às fls. 93/101 e 120/135 conforme requerido pela DP e MP, entregando as mesmas ao signatário.2) As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.001504-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO RODRIGO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:... Venham as alegações finais .... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.005.000891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:....CONCEDO PRAZO....PARA VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.001622-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FELIX CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001873-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar-se sobre o certidão de fls. 26.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003127-5 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO LUIZ MELO DA SILVA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 09 não houve pagamento a partir da 13ª parcela. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003128-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAQUIM DE MENDONÇA TEIXEIRA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 09 não houve pagamento a partir da décima parcela. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002254-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATHAN FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 41/48.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000445-7 (17084) - ANTERO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ALZIRA DA SILVA GUEDES Despacho:Cumpra-se fls. 46, eis que a fls. 48/49 não há comprovação do recebimento. \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000030-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fl. 30. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.005.002011-3 - CONÇEIÇÃO PINTO MAÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SONIA MARTINS RAMOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas de acordo com a certidão supra. (...as custas de atos dos distribuidores foram recolhidas com oódigo incorreto,pois o correto é 0723-7). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Despacho:Em razão da certidão cartorária. Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 20/03/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 20/03/2008 às 15 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.002814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO, Síndico: ESTEVÃO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 20/03/2008, às14 horas e 30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000374-3 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IMOBILIARIA PRAIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.005.002375-6 - CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO REU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 89.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000020-1 (7.579) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se maniofestares sobre as fls.500/510.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.005.000105-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUDITH LIMA VIEGAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.56 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.005.003211-5 - ADRIANA CARLA DEMICHELI (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA REGINA MARCONDES RISSINI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher o valor de R$ 172,80, de complemtno de taxa judiciaria sendo R$ 28,80 da taxa sobre o pedido de honorarios e R$ 144,00 de taxa sobre o cálculos das proximas 12 prestaçoes (12X 600,00). Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.003122-6 - DILCELIA AMARAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X RUBENS NUNES DE SIQUEIRA 1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.005.000533-8 - ROBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Manifeste-se o Dr. Alexandre Maia Leite, o qual funciona como Curador do executado nos autos principais, sobre o pedido inicial, devendo o mesmo ser intimado em cartóriol \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.005.000100-2 (14294) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOACYR DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação da decisão de fls 37.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000202-3 (16889) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do que vai as fls. 70/73.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000435-4 (16509) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARILTON VIEIRA ARRABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestar sobre a informação retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000454-5 -, Procurador: MARIA DA GLORIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Adriana de Castro Maiolino, em face de Marcos de Oliveira Guerra.Citação (fls 35 verso).Contestação, tendo a ré, argüido, em preliminar, sua ilegitimidade passiva (fls. 36/37).Promoção ministerial (fls. 45).Relatados. Decido.Analisando os presentes autos, observo que assiste razão à parte ré, eis que o acordo homologado pelo réu o foi em favor dos filhos do ex-casal, não sendo a exequente parte legítima para propor a presente execução.Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. Condeno a exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000413-7 - MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMERICO ALBERIGI NETO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas para o ato de Oficial de Justiça, quanto a intimação da penhora, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.005.000054-9 (8587) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FARMACIA WANDIL LTDA ME Decisão:Indefiro fls. 98/100, eis que os sócios da empresa não integram o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.002816-1 - PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SAULO VESPUCIO DOS SANTOS SOARES DA CRUZ Defiro JG. Ante a ausência de circustâncias que demonstrem a possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação, mister se faz formar o contraditório. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a tutela antecipada, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida ao réu para apresentar resposta. Isso posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 24/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.005.000608-6 - NATASHA MACEDO AMARAL X LUCIANO MENDES ROCHA, NATÃ MACEDO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas acima mencionada (campo 30) na conta correta, qual seja: 3507-45668-3, no valor de R$ 17,45, bem como, custas para responder o ofício de fl. 21, no valor de R$ 3,49, acrescidas das taxas de CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ, e, ainda, fornecer as cópias dos GRERJS, para viabilizar a resposta do mencionado ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002734-0 - TATIANA SIQUEIRA DE MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VETTA HOTELARIA E TURISMO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 20/03/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar sobre o pedido de fls. 207.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000630-0 - JANE ROSE PINHEIRO RUIS X BRASILCRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)), CAROLINA PINHEIRO RUIS), DANIEL RUÍS FILHO), DAVI DA SILVA PINHEIRO NETO, Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor em replica. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.005.001276-0 - MARILENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação do despacho de fls. 64.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000251-3 (2191) - Inventariante: NEIDA AGUIAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção da Procuradoria Estadual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000448-6 -, Inventariante: MARCOS ANTONIO MAGALHAES X OLINDINA VIRTUOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.002173-7 - FELICIO AURELIO DEPOLO CHAGAS E OUTROS X ROGERIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte para ciencia do despacho de fls. 25.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, para Declaração de Nulidade de Decreto Expropriatorio \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, presentes a plausibilidade do direito e o risco à efetividade do processo principal, DEFIRO A LIMINAR pretendida a fim de suspender, por ora, os efeitos do decreto expropriatório 1.556/07. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Cite-se o Município. \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos impetrantes para que forneçam as cópis necessárias para contrafé. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.000812-3 - MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.002862-8 - RONALDO CARVALHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002954-2 - ROSIMAR FERREIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor se manifeste em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000022-8 (14222/01) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.224 para requerer o que entender de direito Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000070-8 (14220) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar no prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000115-4 (14221) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.150 para peticionar o que entender de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000159-2 (14218) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado,ao peticionario de fls.137, para requerer o que entender de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000301-1 (14219) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANDO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao requerente de fls.143,para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/12/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.002170-1 - IRACY PEREIRA DOS SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002358-6 - SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 06/03/2008 às 13 horas e 15 minutos.2)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000189-4 (17052) - ELENILZA SCHINAIDER CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CONCEIÇÃO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que por ordem verbal da Exma Srª. Juiza de Direito Silvia Regina Portes Criscuolo, a audiência designada não se realizará, ficando a mesma redesignada para o dia 13/03/08, às 15:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Designo audiência em continuação para o dia 06/03/2008 às 13 horas e 30 minutos.2)Intimem-se, bem como a testemunha referida a fls. 164. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.000984-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X JORGE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária discriminadas conforme certidão e fl. 157, no valor total de R$ 1.609,79. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000086-3 (2051) - CARLA SIMONE DA SILVA, CLAUDIA MARIA DA SILVA, CLEA FELIX DA SILVA DE MELLO, JOSÉ SILVERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação das partes para manifestares sobre a informação de fls.198.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000194-6 (1612) - ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls. 203.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000328-1 (1748/95) - MARIA KIFFER MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestares sobre o que vai as fls. 216/220.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/12/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.005.000146-0 (5661) - VICENTE BAUER PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO DE HERDEIROS DE ANTONIO BURAD Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.162,para requerer o que entender de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICARua José Pinto de Macedo s/n°, Prainha, Cep. 28930-000 / Tels. (22)2622-3028,3027,3015,2903,2904 R. 209Edital da lista provisória dos Jurados para o ano de dois mil e oito (2008), na forma abaixo:A DOUTORA SILVANA DA SILVA ANTUNES, Juíza de Direito em Exercício da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na foram da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que perante este Tribunal de Júri da Comarca de Arraial do Cabo, foram alistados os cidadãos abaixo relacionados para comporem o corpo de jurados com vistas aos julgamentos do Tribunal de Júri para o ano de dois mil e oito (2008), e que são os seguintes: 01) WILSON GONÇALVES QUEIROZ, Psicólogo; 02) KEILA FERREIRA DA SILVA, Estudante de direito; 03) EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA, Tec. de manut. em informática; 04) EULER MACHADO FERNANDES DE SOUZA, Operador de computador; 05) HIDERALDO CARDOSO DA SILVA, Aux. Administrativo; 06) ALUYSIO GONÇALVES, Professor; 07) CARLOS ALBERTO DEZOUZART GRILLO, Assistente administrativo; 08) CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO, Professor C; 09) ANDREA DOS SANTOS BROWNE, Professora; 10) ANTONIO CARLOS MOREIRA FIALHO, professor; 11) AQUELINE PETERS BARRETO, Professora; 12) CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA, Séc. Escolar; 13) MARCIA CARVALHO FERREIRA, do Lar;14) MARIA ELISA SANTOS DE MOURA, Serviço de cadastro; 15) CELI TEIXEIRA DE ALMEIDA, Calculista; 16) CLEBER FRANCISCO MOTA, Professor; 17) MAYANA DE ANDRADE MIRANDA FIALHO, Assessor de Gabinete II; 18) ANGELICA LANES CONCEIÇÃO, Estagiária de direito; 19) JAIDE ANDRADE DE MACEDO, Aux. Administrativo; 20) DARCIMAR PEREIRA DE ALMEIDA, Professora; 21) ROBERTO GARCIA MADALEN, Aux. Administrativo; 22) JOSELENA DA SILVA DUQUE, Tec. de Contabilidade; 23) ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO, Fiscal de Postura; 24) EDEZIO DE SOUZA TEIXEIRA, Diretor de Divisão; 25) ELIETE MOURA DE OLIVEIRA, Tec. de Contabilidade; 26) ELISON MARTINS DOS SANTOS, Professor; 27) FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS, Fiscal de Obras; 28) GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA, Fiscal de Meio Ambiente; 29) LUCIANO FARIAS AGUIAR, Fiscal de Obras; 30) REDICEL FERRINHO DE ANDRADE, Porteiro; 31) LUIZ CORREA FLORENTINO, Desenhista; 32) EUZEBIO GOES, Fiscal de Obras; 33) MICHELE DE ALMEIDA BARBOSA, Fiscal de Obras; 34) PAULO CESAR DA SILVA, Desenhista; 35) PETERSON BARRETO VIANNA,Fiscal de Obras, 36) VANUSA RODRIGUES DA SILVA, Fiscal de Obras; 37) PAULO JOSE DE AZEVEDO SILVA, Biólogo; 38) LORRENI DA ROCHA OLIVEIRA, Div. de Controle da Sec. de Finanças; 39) JOICE CASTRO DA SILVA, Assistente Administrativo; 40) MARCIO LUIS DA SILVA DAMINELLI, Tec. de Manut. em Informática; 41) DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, Assessor de Gabinete VIII; 42) MARLY ROSAS VIANNA CANELLAS, Séc. de Educação; 43) SOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA, Professora; 44) ADILSON BARROS DE SOUZA, Assessor de Gabinete I; 45) KARINA SILVA DE MELLO, Div. de Controle da Séc. de Educação; 46) PEDRO CÁUDIO GRADO, Motorista; 47) SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS, Div. Assessoria Política; 48) DIANA CRISTINA DE CRUZ NOGUEIRA, Assistente Social; 49) ARY LEITE PESSANHA, Servidor Público; 50); NADMA RODRIGUES DE M. MENEZES, Aux. de Serv. Gerais; 51) JOE DA SILVA ELEOTÉRIO, Ajudante de Manut. Mecânica; 52) LUCIENE DE CAMPOS SOUZA, Professora A; 53) MEIRE KELLY DA SILVA PIMENTEL, Inspetor de Alunos; 54) SARITA DA SILVA PIMENTEL MORAES, Aux. Administrativo; 55) MARIA HELENA MACHADO MENDES, Bancária; 56) SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA CHAVES, Assistente Social; 57) ROSÁFICO CORTEZ DANTAS, Mecânico; 58) ELIANA FORTES MARVILA, Merendeira; 59) LUCIANA MENEZES RIBEIRO, Assistente Administrativo; 60) ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL, Bioquímico; 61) ANDREY ALVES DE BRITO, Tec. de Enfermagem; 62) ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Aux. de Enfermagem; 63) ABEL MARTINS TEIXEIRA, Cont. Civil; 64) JURENY DA SILVA MARIANO, Professora; 65) APARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, Médica; 66) CARLOS DA SILVA FERREIRA, Programador de Computador; 67) CONSUELO DAS GRAÇAS PORTO MARINHO FRANCO, Tec. de Enfermagem; 68) EDUARDO DA FONSECA, Maqueiro; 69) IRES BORGES DOS SANTOS JUNIOR, Guarda Municipal; 70) CARLA SIMONE DE SOUZA ANCELMO, Aux. de Vendas; 71) JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO, Professor; 72) CARLOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, Operador de Manutenção; 73) MARIANE BARRETO MARTINS, Professora, 74) CICINIO FRANCISCO MOTA, Mecânico Especializado; 75) IVANILDA MENDES, Aux. de Enfermagem; 76) MARCIA RENATA RIBEIRO VILA NOVA, Recepcionista; 77) GILSON BARRETO DE MACEDO, Aux. Adm. Serv. Gerais; 78) JAELMA TOSTA CARDOSO, Secretária Traine; 79) GEILTON SIMAS VIANNA; 80) BRUNO DA SILVA ANDRADE, Setor de Cadastro; 81) JORGE LUIZ DE BRITO, Serv. de Controle de Trânsito; 82) TOMAS BAGGIO PEREIRA, Assessor de Gabinete V; 83) RONALDO MIRANDA FIALHO, Div. de Eventos; 84) PAULO SERGIO DE FARIAS FRANCO, Div. de Eventos; 85) ALINE DAS NEVES DA COSTA, Sv. de Armazenagem e Estocagem; 86) CELSO DAMIÃO H. DOS SANTOS, Div. de Patrimônio; 87) TONIA FATIMA SENOS MENDES, Aux. Administrativo; 88) FLAVIO DA CONCEIÇÃO, Guarda Municipal; 89) ELMA MOURA DE OLIVEIRA BARBOSA, Departamento de Contabilidade; 90) JORGE NEVES DE SENA, Maqueiro; 91) JENNY MARIA BALBINO ALVES, Assistente Operacional Suporte; 92) ANDERSON PANISSA, Caixa; 93) JULIANA DIAS ACHA, Caixa; 94) ROSEANE PESSANHA VITER, Agente Comercial; 95) NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS, Caixa; 96) JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO, Professor Docente I; 97)SILVIA TEREZINHA MENDES, Orientadora Pedagógica; 98) SIRLEYDE DE SOUZA VALLE, Secretária Escolar; 99) TEREZA CRISTINA REZENDE ANDRADE, Assessor Legislativo; 100) BRUNO RIZZO DE AGUIAR, Assessor Legislativo; 101) LEONARDO DA ROCHA NETO, Assessor Parlamentar; 102) PATRÍCIA MASCENA DE PAIVA, Assessor Legislativo; 103) JOSÉ EURICO DE AGUIAR, Assessor Legislativo; 104)JAYME VIEIRA DE AGUIAR, Secretário Parlamentar; 105) ROBERTO ALMIR DA SILVA PIMENTEL, Chefe de Gabinete de Vereador; 106) NATHALIA ROSAS CANELLAS FIALHO, Assessor Legislativo; 107) NERY COELHO DIAS, Assessor Legislativo; 108) LUCIANA CARDOSO FAIA COELHO, Chefe de Gabinete de Vereador; 109) LUCIANO GONZAGA DA SILVA, Assessor de Gabinete; 110) SILVÉRIO JOSÉ LOURENÇO, Assessor Legislativo; 111) RHÓDNEY LOUREIRO PLÁCIDO, Secretário Parlamentar; 112) CLÉBIO PAZ DE CARVALHO, Secretário Parlamentar; 113) DAVI MENDONÇA ANDRADE, Secretário Parlamentar; 114) JÉFERSON ANDRADE SILVA, Assessor Legislativo; 115) SANDRA ARAÚJO BRAZ, Assessor Legislativo; 116) CARLOS ROBERTO DA SILVA, Secretário Parlamentar; 116) JAMESAN ALCÂNTARA CORREA DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Legislativo; 117) SIDINEY VIANA BENTO, Secretário Parlamentar; 118) MOACIR PASSOS VIEIRA, Secretário Parlamentar; 119) ELIZABETH PONCIANO MANO, Secretário Parlamentar; 120) NELSON LUIZ SOARES PINHEIRO, Assessor de Gabinete. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente edital que será afixado em lugar público e de costume. Dado e passado na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, JAILTON SILVA FERREIRA, Escrivão, Mat. 01/12.049, O Digitei E Subscrevo. SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza De Direito. \r\n\r\nId: 386719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nSendo as contra-razões tempestivas, remeta-se ao Conselho Recursal dos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nId: 386218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000523-2 - Marco Antonio André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Brasimar- Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA e outro. Intimação para Audiência de conciliação marcada para o dia 21/01/2008 às 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Defiro o pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nDesigno nova data para 20/02/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nRenovem-se as diligências.\r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318). Defiro o pedido de adiamento da audiência. Designo nova data para 20/02/08, às 15:15 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nId: 386211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000065-9 - Maria Muzzy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauber Silva Campanati - OAB RJ090168). X Elcio Rosa Munier. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.849.000327-2 - Luiz Eduardo Dal Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nId: 386177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000513-7 - Carlos Augusto de Figueiredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 24/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000588-5 - Alessandra Barcelos Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Morada. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 24/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 386227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000811-3 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Giselda Marilene Moutinho Sirqueira. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 11/03/2008, às 14:00h para a realização de Audiência de Conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 386174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000586-3 (9530) - CARLOS ROBERTO ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) À Parte Autora sobre os ofícios da C.E.F. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.018.003120-2 - ROSANE DE SOUZA SANTOS, MAURÍCIO VIEIRA SANTOS, FÁTIMA REGINA DE SOUZA, SÉRGIO DE SOUZA, SILVANA CARDOSO LEAL DE SOUZA, SÍLVIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA, ALZIRA GOMES DE SOUSA, SILVIO DE SOUZA, LÚCIA MARIA DE SOUZA MUNIZ, MARIA HELENA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X SÍLVIO DE SOUZA), ERNESTINA CARDIM DE SOUZA), MARLENE DE SOUZA), EUCLIDES FERNANDO DA SILVA Despacho:1. Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2. Aos autores para fornecimento de contra-fé suficiente para as citações. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.018.003139-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARJORIE IANNE VAZ EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste juízo, denunciou a nacional Marjorie Ianne Vaz - Endereço não informado, acusada nos autos de nº 2007.018.003139-1, como incursa no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 29/01/08 às 13:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Fls. 277/293 - Mantenho a decisão agravada;2) Ao réu sobre o valor atualizado conforme fls. 296;3) Manifeste-se o réu sobre a não localização do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000316-4 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C.M. Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;2) Designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME), JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES À Parte Autora sobre a certidão de fls. 60 (diligência negativa). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.018.000189-2 (8792) - JOSÉ GERALDO DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Colenda Décima Nona Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000480-9 (9134) - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar parcial provimento a ambos os recursos, por unanimidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.018.000485-8 (9116) - LAERT DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ... acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar provimento parcial a ambos os recursos, mantida, no mais, a sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nProc. 2003.018.000503-6 (9139) - SOLANGE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO, inclusive em reexame necessário, nos termos do voto do relator. Decisão UNÂNIME. \r\n\r\nProc. 2003.018.000522-0 (9113) - JONAS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16.01.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, eis que tempestiva e quanto ao preparo os apelantes são beneficiários da justiça gratuita. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenages deste Juízo. \r\n\r\nId: 386285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000253-5 - José Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X José Pedro Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). DISPENSADO O RELATÓRIO... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Indefiro a realização de penhora na boca do caixa do Açougue do Tuta, porque, ainda que o executado seja sócio, pessoa jurídica e seus sócios são pessoas distintas, e seus patrimônios e responsabilidade não se confundem. A penhora on line foi infrutí \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000913-7 - Marcelo Guarilha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Mariane Pimentel da Silva. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - Ivone Bessa de Souza Me,bessart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Almir Pinto de Mattos - OAB RJ064555). Indefiro o requerimento da parte autora para decreto da revelia, que alegou não ter a ré provado ser o preposto seu funcionário, uma vez que desnecessário o vínculo empregatício. A reclamada apresentou, em sede de AC atos constitutivos, procuração e carta de preposto, fazendo-se representar regularmente, como bem consignado na assentada. Sendo assim, deixo de decretar a revelia como requerido pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento pra o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - Cirineu Motta Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Hosana Silva Coelho. Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização dos danos materiais, para condenar a reclamada HOJANA SILVA COELHO a pagar ao reclamante CIRINEU MOTTA PERRUT, a este título, a quantia de R$ 2.711,00 (dois mil setecentos e onze centavos), d \r\n\r\nProc. 2007.848.001152-1 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - Emanoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Moisés Ramos Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000555-7 - Paulo Cezar Sales Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.001046-2 - Paulo Alcântara Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Unimed Nova Friburgo-soc. Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 386181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000461-2 - LANCHONETE E PAPELARIA WCG LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Diversas vezes na forma do art. 71 do Cod. Penal (estelionato consumado em continuidade delitiva) \r\n\r\nProc. 2006.020.000394-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARY NEVES DA COSTA CRAVINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia e CONDENO a Acusada MARY NEVES DA COSTA CRAVINHO nas sanções descritas no art. 171, caput (diversas vezes) na forma do art. 71 do Código Penal (estelionato consumado em continuidade delitiva).Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 e 68 do CP passo à fixação da pena.A acusada é primária, possui bons antecedentes, sendo a culpabilidade própria da espécie, não havendo nos autos motivos que autorizem à fixação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual fixo a pena base em 01 ano de reclusão e 15 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Em um segundo momento, aplicando-se o aumento da pena em razão da continuidade delitiva, e, em razão do número de estelionatos cometidos, e o número das vítimas, aumento a pena em 2/3, totalizando em 01 ano e 08 meses de reclusão e 25 dias multa no valor acima fixado.A pena deverá ser ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000467-0 - HEITOR ALVES MARQUES (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15.01.2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000104-1 (3661/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.020.000114-4 (3700/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.020.000174-0 (3696/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da executada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000029-0 (036/94) - Inventariante: DIRCEU DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)), Inventariante: ELZA ROSA BITENCOURT) X AVELINO DE ABREU PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.020.000057-9 (1281/1996) - Inventariante: CICERO FERNANDES CEZINO X CÍCERO CEZINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.020.000437-1 - Inventariante: THEMIS VIEIRA CALVO FERNANDES, Inventariante: THELMO VIEIRA CALVO X NILZA VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.020.000453-0 - Inventariante: SUELY DE FÁTIMA PINTO CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JOSÉ EUDES DE FARIA PINTO Despacho:Defiro a habilitação da menor Ana Paula Pinto. Aguarde-se a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Regularize a procuração, após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.020.000077-8 - VICENTE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:As partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, não havendo preliminares a serem apreciadas, razão pela qual dou por saneado o feito. O réu deve apresentar comprovantes de seus rendimentos para apreciar o pedido de justiça gratuita.A questão resume se agiu ou não o autor com culpa ao se envolver no acidente automobilístico, assim como a ocorrência de danos e sua extensão.Defiro a produção de prova oral e pericial, caso necessário for.Designo o dia 12/02/2008, às 15h45m para a realização de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000628-0 - ELEANDRO CLÁUDIO DA SILVA, CONHECIDO COMO \"LICÃO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), THALIA MACHADO DA SILVA) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 386288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.863.000317-2 Vítima(s): Jany Rosa Alves. X Luiz Antonio da Silva. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000318-4 Vítima(s): Daniele de Souza Coelho. X Edimar da Matta Mariano. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000319-6 Vítima(s): Mariana Rosa Dias. X Juaci José Zão. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.863.000361-5 Vítima(s): Paulo Renato de Abreu Coelho Junior, Rafaela da Cunha Oliveira Thomé. X Luiz Rodrigo Ferreira Sanglard. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000316-0 Vítima(s): Lucinéia da Rocha. X Gerly Ferreira da Silva. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000321-4 Vítima(s): Vanderlucia Matos Darriux Bernardes. X Rafael Darriux Bernardes. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000362-7 Vítima(s): Leonardo Cordeiro Selles. X Luciano Alves de Souza. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000363-9 Vítima(s): Emerson de Oliveira Gomes. X Marcos Elias Emmerick Costa. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 386210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.868.000172-9 - Maria Aparecida Santos Toni. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 42 e verso, anote-se a execução. 2) Após, proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. 3) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 4) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 5) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 6) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - Téssia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora/recorrente. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 108/111. 3) Aos recorridos. 4) Após, com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000293-0 - José Maria Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o a manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000251-5 - Arlete Rosa Soares de Mello. X Siemens S/A. \"...Após, anote-se a execução e proceda-se à penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000318-0 - Priscila A. Ventura Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, intimando-a a manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 386214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.073.001381-4 (4194) - NELI NEVES EIRAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)), Falecido: JORGE EURÍPEDES FONTES DE MATOS) X JUÍZO DA VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.471.000003-6 (800) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDINEA BARBOSA RODRIGUES À parte autora sobre Carta Precatória pronta, afixada na contra-capa dos autos, para ser retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.000981-8 (1367) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDE LANDI (SP-170165)) X WILLIAN MESSIAS DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre resposta negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.073.001558-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.471.000869-9 - TROPICO EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ILUMINAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO A. DE ARAUJO (SP-088801)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001469-4 - IZADIL ALBINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. IZADIL ALBINO DE AMORIM propôs a presente ação em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001049-7 - JOÃO CARLOS DAS NEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÁ ALÍPIO GOMES (RJ-064085)) X EMPRESA LITORÂNEA DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA), Confinante: IVANILDE SILVA), Confinante: CRESCÊNCIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório quanto a citação dos réus e terceiros interessados, bem como, se a Fazenda Pública Municipal manifestou-se quanto a eventual interesse na área usucapienda. Defiro a emenda à inicial de fls. 30/31, inclua-se o cônjuge do autor no pólo ativo, bem como, o representante legal da empresa-ré (fls. 56/verso). Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP na cota de fls. 197. À Equipe Técnica para realização do estudo social requerido pelo MP. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000084-0 - M.P.E.R.J. X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000598-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Inobstante tenha devidamente respeitada a prerrogativa de ciência pessoal do Ministério Público, conforme se observa à fl.185-verso, onde o órgão ministerial tomou a devida ciência, em 21/09/2007, do despacho saneador proferido em 05/09/2007 e publicado em 27/09/2007, acolho o requerido pelo Ilustre Promotor subscritor da promoção de fls. 187 e determino seja-lhe aberta vista dos autos, remetendo-os ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000968-4 - M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000202-1 - JANDIRA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)), Falecido: SILVIA INES DA SILVA À parte autora sobre a resposta do ofício de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.073.001452-9 - ABGAIL DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)), Falecido: JANDIRA DEODORO DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls 23,25 e 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003740-2 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão:Defiro Jg. Ratifiquem as partes em cartório o acordo narrado na inicial. Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 16/17. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.003278-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606) Ao autor sobre a justificativa de fls. 16/18 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001665-2 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X LETÍCIA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP e do estudo psicossocial realizado pela Equipe Técnica do Juizo, DEFIRO a visitação provisória do autor a sua filha, da seguinte forma: o autor poderá ter sua filha em sua companhia nos domingos das 10:00 horas da manhã às 17:00 horas da tarde, e, tendo em vista que se aproximam as festas de final de ano, o pai, ora autor, terá a menor em sua companhia no dia de natal das 10:00 às 17:00 horas e a mãe, ora ré, a terá no dia de ano-novo. Intimem-se. Designo ACIJ para o dia 11/02/2008 às 13:30 horas. int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.073.003708-6 - J.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.G. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/02/2008 às 13:00 horas. Intime-se a Requerente. Cite(m)-se o Interditando;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001019-9 - ENDOLYN CLARA LUGAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO DE TAL Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001713-9 - EZEQUIAS ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)), LETÍCIA FERREIRA FRANCO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Designo ACIJ para o dia 11/02/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000090-3 - S.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 15:40 h, na Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim. Int. \r\n\r\nId: 386542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001479-2 - LOURDES GONÇALVES DA SILVA CABRIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro Justiça Gratuita uma vez preenchidas as exigências legais.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e a comprovação ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público caso haja interesse de incapazes, independente de novo despacho.Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.069.001012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO EUGENIO LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, sendo certo que não houve nenhuma mudança capaz de justificar a reforma das decisões anteriores que mantiveram a custódia cautelar dos réus. Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Tendo em vista a ausência do primeiro acusado, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007 às 13:00 horas. Cientes os presentes, inclusive as testemunhas Bianca Guerci e Ângela do Amaral Cunha, que ficam desde já intimadas. Requisitem-se novamente os policiais militares arrolados como testemunha, bem como os presos. Oficie-se ao delegado titular da 129 DP para que justifique a não apresentação do primeiro réu, Fabio Eugenio Lima Carvalho, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Decisão:Ante o exposto, declaro saneado o feito e fixo como pontos controvertidos:1-a existência e o valor do débito;2-a validade da cobrança de comissão de permanência cumulada com juros de mora;3-a ocorrência de anatocismo;4-a necessidade de desconto dos juros correspondentes às prestações vincendas.Defiro JG à ré. Defiro a prova pericial e os quesitos apresentados às fls 72/73. Faculto ao autor a formulação de quesitos em 10 dias e ás partes a indicação de assistente técnico no mesmo prazo. Oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de um perito contábil.P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000221-0 (564/99) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ MARIA FONTANELLE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) \"À parte autora, para que recolha as custas da precatória de n.º 2007.001.125084-0, expedida a 21.ª Vara Cível da Capital.\" \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após certificado a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.069.001101-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MONICA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Apense-se ao feito mencionado na inicial.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda do embargante. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000109-7 (2484/01) - DENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X JUCELINO CLARO DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000901-2 - REBECA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Traslade-se todos os documentos do processo mencionado em fls 28, bem como cópia de contestação, caso se já tenha sido juntada e último despacho. \r\n\r\nProc. 2007.069.000910-3 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Traslade-se todos os documentos do processo mencionado em fls 28, bem como cópia de contestação, caso se já tenha sido juntada e último despacho. \r\n\r\nProc. 2007.069.000911-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 28.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000921-8 - HARDMAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à alegada gratuidade deferida no feito mencionado às fls. 34.Quanto aos documentos para instruir a inicial do presente feito é ônus da parte interessada juntar as devidas cópias aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.001089-0 - CONDOMINIO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUAS E ESGOTOS S.A Despacho:Ao autor para complementação das custas recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, numere-se o feito.Após o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000388-5 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ARMANDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência preliminar para o dia 22/02/2008 às 13h 15min, na forma do art.331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.069.001491-3 - ADRIANO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSCELINO SIQUEIRA SANTANA E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 132v, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nId: 386720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.872.001416-0 - Miriam Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telinho Transporte Ltda.. \"... fica designado 19/02/2008 às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Comarca de Iguaba Grande-RJ para realização do 1º leilão ... caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/03/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º leilão...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.001256-3 - Helcio Valladares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X David Lino Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001284-8 - Lívia Maria Prestes Penhachin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000068-6 - Nilo Rodrigues Santana. X Cartão de Crédito Senior - Banco Bmg Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000470-9 - Juscilene de Medeiros Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre o documento de fls. 101/102 - (petição e guia de depósito no valor de R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2006.872.000477-1 - Romário Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000740-1 - Denize Cardoso Furtado da Silva. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000956-2 - Paulo Henrique Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000333-1 - Eliana Medeiros Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a impotância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.872.000930-8 - Valmir Rangel de Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001408-0 - Eliana Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A. Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que necessária maior dilação probatória, bem como há informação de dívida ainda não paga conforme fls. 12.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.001237-0 - Antonio Francisco Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X L. G. Barboza Fliperama-me. À parte autora sobre o documento de fls. 14/15 - (mandade e certidão negativa informando que a executada já não mais está instalada no endereço fornecido). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000473-4 - Sérgio Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Bradesco - São Pedro da Aldeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.872.000877-6 - Simone Amorim Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001087-4 - Lourenço Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre o documento de fls. 84/85 - (petição e guia de depósito no valor de R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2006.872.001242-1 - Maria de Fátima Pinto Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre o documento de fls. 68/69 - (petição e guia de depósito no valor de R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.872.001245-7 - Celia Medieros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Servilços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre o documento de fls. 90/91 - (petição e guia de depósito no valor de R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2007.872.000037-8 - Pauler Carlos Vizeu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515, Walmir Campanatti Guerson - OAB RJ096990). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a substituição do bem objeto do consórcio, passando para Honda Biz 100cc KS, conforme inicialmente contratado, devendo a primeira ré cancelar as cobranças das faturas relativas ao mod \r\n\r\nProc. 2007.872.000984-9 - Carla Silva Paula Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000989-8 - Neuza do Monte Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/2008 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.872.001005-0 - Deborah Kellen Coutinho Pereira. X Comércio Gêneros Alimentícios LTDA \"só Ofertas\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001276-9 - Jorge Roberto Tosta Barbosa. X Mercadolivre Com. Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001277-0 - Rosangela Lucia Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Barbosa de Souza Pinheiro - OAB RJ136022). X Banco do Brasil S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia15/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001292-7 - Espólio de Nilva Guimarães Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Ampla Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001344-0 - Luiz Antonio Parreira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Mobillitá - Comércio, Industeria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001446-8 - Afonsa Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a autora a divergência nas datas de sustação contida na inicial e o documento de fls.22, que refere-se ao cheque nº 850128, objeto da lide. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000137-2) - Therezinha Marinho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Equivoca-se a empresa ré, haja vista que se trata de nova execução fundada no descumprimento da obrigação de fazer que ainda permanece, pois a ré até a presente data não juntou a planilha indicando os valores cobrados a título de taxa de iluminação p \r\n\r\nProc. 2007.872.001293-9 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Maria Lucilda Tavares de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Audiência de Instrução e Julgamento dia 07/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.872.001449-3 - Lucia Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, eis que incabível em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 386217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000348-0 (5559/04) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho:Considerando a Declaração do Imposto de Renda da autora (fl. 107), defiro-lhe a gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/57. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.001496-3 - ELISETE FAUSTINO COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Sentença:Isto posto, considerando o que consta dos autos JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente, considerando os documentos trazidos aos autos, que comprovam fazer jus ao benefício previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.Considerando o conteúdo dos autos, determino a extração de cópia de todo o processado e remessa a OAB Seccional de Campos para apuração de eventual prática das infrações disciplinares previstas no art. 34, incisos VI e IX da Lei 8.906/94. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente ao recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o mandado ser instruído com cópia da certidão de fls. 73. Deverá constar no mandado a advertência de que a tabela de custas do Tribunal de Justiça - RJ é reajustada anualmente, a partir de janeiro de cada ano, sendo certo que o recolhimento da referida despesa a partir de janeiro de 2008 deverá obedecer aos novos valores, o que inevitavelmente onerará ainda mais a parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000051-1 (415/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO Despacho:Considerando que a inventariante regularmente intimada para dar andamento ao feito quedou-se inerte, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.080.000077-5 (5941/04) - Inventariante: ENY RAQUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OLIMPIO BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.080.000429-0 (5981/03) - Inventariante: NEIDE JANE MACHADO PAPAPLEOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS), MARINES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS), KÁTIA VALÉRIA DE SOUZA PAPALEOS), ESTER SOLANGE DE SOUZA PAPALEOS LANÇA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JAIME ALVES PAPALEOS Despacho:1- Fl. 169: reitere-se. 2- Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre fls. 157/159 no prazo de 05 dias. 3- Após a manifestação da inventariante, abra-se vista dos autos ao peticionário de fl. 170, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000368-0 - AMILAR SALLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 386731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3/01 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Ao exequente, considerando que não forma encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora 'on line', conforme minuta em anexo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000467-2 - Rosa Maria Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Oficie-se a FENASE solicitando a remessa a este Juízo de cópia dos comprovantes de pagamento citados no ofício de fls. 59 (cuja cópia deve seguir anexo), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000620-6 - Marlene Navega Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Sul América Cia Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1. Considerando os documentos de fls. 10 e 100, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - Rosângela Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nova Era 2000 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Fls. 203/204. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 139. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001072-4 - Fernanda de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000036-8 - Otaviano Francisco Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 97/98. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000274-2 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 97/98 e 109/110. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se mandados de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000295-0 - Alonso Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000324-2 - Júlio César da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovante o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia de fls. 73, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000429-5 - Francisco Guilherme Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. Recebo os embargos de declaração de fls. 42/44, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria \r\n\r\nProc. 2007.888.000622-0 - Sérgio da Cruz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 32/34. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.888.000652-8 - Rondineli Alves Merlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.888.000670-0 - Paulo Salles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 51/55. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000709-0 - Janice Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). 1) Indefiro a designação de AIJ, considerando que o feito já foi sentenciado a fls. 33. 2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.888.000815-0 - Márcio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Noble do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). Fls. 27. Anote-se onde couber. Fls. 40 e seguintes. Manifeste-se o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000843-4 - Lenivaldo de Moraes Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - Arlete Peçanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 233/234. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 124/125. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000397-7 - Elma de Oliveira Chrispim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da guia de depósito retirada em 05/11/2007 (fls. 130), diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000518-4 - Aloísio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 57/58. Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000527-5 - Marina dos Santos Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da guia de depósito retirada em 08/11/2007 (fls. 096), diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 386238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2001.081.000254-3 (178/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X WAGNER DA CUNHA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13:Ao peticionário de fls. 236/238 sobre a devolução do ofício de fls. 249. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.002102-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIONILSON SIMPLÍCIO DA SILVA ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002140-0 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR DE ALMEIDA) Na enseada do exposto: a) defiro a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial sem a ouvida da parte ré. ... e) cumpra-se, servindo esta como mandado. \r\n\r\nId: 386745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.083.002352-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fl. 306: Atenda-se. Fl. 307: O competente para apreciação do pedido é o juízo de execução. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/apuração e pagamento de haveres sociais e com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.083.002197-9 - FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO), TOCALLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Às partes, sobre fls. 867/868. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001223-1 - VALDECIR DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALEXANDER DE ANDRADE BARBOSA Ao autor sobre folhas 147/149 e 151/155. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.004856-2 - GISELE DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LEANDRO DE BRITTO Decisão:Defiro JG. AIP para o dia 20/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.004978-5 - DANIEL DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), MARIA FERNANDA SOUTO ARAÚJO) Decisão:Defiro JG. Em razão da comprovação do nascimento de outro filho, o que certamente acarreta redução da possibilidade de alimentar do autor, reduzo, liminarmente, e por hora, a pensão devida à ré para 15 % dos ganhos líquidos do autor e, em caso de ausência de vínculo, 30 % do salário mínimo nacional. Cite-se e intimem-se. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nId: 386732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1980.027.000001-1 (661/80) - JOACY POLICARPO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ESTE JUÍZO Fica o Requernte, Sr. José Maria Pessoa, intimado na pessoa de seus Patronos, de que os autos se encontram desarquivados e aguardando manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fica intimado o embargado, na pessoa de seu patrono para providenciar a complementação das custas recolhidas a menor no campo nº 40 (AEVC), faltando a recolher, no referido campo, o valor de R$ 19,24, acrescido de 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5%FUNPERJ, por se tratar de carta precatória inquiritória. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:O credor dos honorários não é o Município, mas sim seu patrono.Assim, intime-se o Exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000165-2 (2667/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LINDALVA CHAGAS SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000169-0 (2670/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X FRANCISCO CORREA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000211-5 (2846/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CÉLIA REGINA COSTA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000212-7 (2702/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ROBERTO VITORINO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000215-2 (2700/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GRIMALDO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000221-8 (2958/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000222-0 (2952/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ROSA XAVIER Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000223-1 (2754/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA LIDIA PESSOA DE SA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000225-5 (2752/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MOACYR GONÇALVES TERRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000231-0 (2746/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA SOUZA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000235-8 (2742/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GABETTO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000238-3 (2740/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ELZA MARINHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000239-5 (2738/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000242-5 (2968/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ADELINO ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000243-7 (2970/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LUIZ SABINO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.027.000303-3 - ISAEL FREITAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão: Acolho na íntrega a promoção ministerial de fls. 137 para declarar superada a fase probatória, uma vez que as partes não esclareceram quais provas desejavam produzir, além da documental já constante nos autos. Assim, venham os memoriais no prazo comum de trinta dias. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, Convolado para Arrolamento \r\n\r\nProc. 1986.027.000003-6 (1520/86) - Inventariante: AUGUSTA PEREIRA GARCIA MASINI MARLI AUGUSTA MASINI ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS (RJ-097031)), Cessionário: GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X GERALDO GONÇALVES MASINI Sentença: Homologo por senteça a partilha amigável realizada pela viúva e herdeiros de Geraldo Gonçalves Masini, retratada às fls. 58/66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na medida em que são todos maiores e capazes, na forma do artigo 2.015 do Código Civil. Vale salientar que os impostos devidos pela cessão de direitos hereditários, bem como o causa mortis, serão cobrados quando do registro das escrituras e em sede administrativa. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilhas e carta de adjucicação. PRI.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.027.000311-6 - EVERALDO MENDES ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Everaldo Mendes Alves e Bertulina Silva Alves, concedendo-lhes a tutela da sobrinha-menor Dora Helena Silva Alves, o que faço com fundamenrto no artigo 1.728, inciso I c/c o artigo 1.731, inciso I, ambos do Código Civil , observando-se as regras dos artigos 1.740 e seguintes do CC, em especial aquelas previstas nos artigos 1.755/1.762, extinguindo-se o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 386289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.002180-5 - Airton Farias. X Paulo Luiz Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Defiro bloqueio eletronico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Moraes Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre fls. 81, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000554-1 - Maria José Pinheiro En Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Cleonice Ferreira Machado João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Fls. 41: na distribuição e onde couber, corrija-se o nome da parte; Fls. 117: determinei bloqueio eletrônico conforme minuta que segue; Intime-se desta decisão e para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000327-3 - José Werneck de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Toldos e Coberturas Bariri. Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fls. 174 - determinei o bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.876.000207-6 - Sonia Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000207-6\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: SONIA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a autora a presente demanda cognitiva pretendendo ser indenizada e compensada em razão de alegados danos de ordem patrimonial e moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que industrializa e comercializa pizzas e no período do carnaval deste ano sua linha telefônica ficou \"muda\", o que lhe causou prejuízos, fazendo notar que em várias oportunidades comunicou o defeito à empresa ré, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA ré se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu a incompetência do Juizado em razão de necessidade de prova pericial. No mérito alegou que os danos materiais não foram comprovados e que não existiram os danos morais.\r\n\r\nExaminando os documentos colacionados pela autora e pela ré, constata este Juízado que se faz necessária a realização de perícia contábil.\r\n\r\nO referido exame se faz necessário para aferir se houve o defeito e se o mesmo foi comunicado à empresa ré.\r\n\r\nO indeferimento desta prova cercearia a amplitude de defesa, princípio que favorece todo e qualquer litigante no processo judicial ou administrativo.\r\n\r\nPor este motivo, sendo impossível a este Julgador decidir sobre o mérito desta pretensão, deve ser extinto o processo ex vi da necessidade de realização de prova técnica.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem de seu mérito conhecer.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 03 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - Violeta Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Ana Paula Masset e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). Aguarde-se a decisão dp apenso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). ...Assim não é possível vislumbrar as partes do imóvel sobre as quais poderiam ter acesso as partes. Como o exame pericial não se compatibiliza com o procedimento eleito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem do seu mérito conhecer. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo certifique o cartório se o demandado quedou-se inerte à intimação para se manifestar nos autos. \r\n\r\nId: 386221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.032.000008-1 (1257) - JURACY DA CONCEIÇAO SAMUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ajuizada por JURACY DA CONCEIÇÃO SAMUEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. A ação foi distribuída em 16/06/86. O marido da autora, a qual requer a transformação da pensão previdenciária em acidentária, faleceu em 09/07/72, conforme certidão de óbito, acostada às fls. 04. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação foi proposta 14 anos após o falecimento do acidentado, sendo impossível a realização de qualquer perícia para comprovação do acidente de trabalho. ISTO POSTO, ante a impossibilidade de comprovar o acidente de trabalho alegado, JULGO IMPFROCEDENTE a presente ação. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02A. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1994.032.000053-0 (376/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CHEDID (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000743-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA SILVA CUSTÓDIO FALTA COMPLEMENTAR CUSTASP/EXPEDIÇÃO DE C.PRECATÓRIA: ATOS OF.JUSTIÇA (10.44); PORTE REM E RET.(8.74); DISTRB.(3.49); ATOS ESCRIV.VARAS CÍVEIS(76.96); ATOS DOS DISTRIB.(17.45); ACRÉSCIMO 20% (3.49); FUNPERJ(3.32); FUNDPERJ(3.32). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.032.000797-5 - JEBSEN & JESSEN GMBH & CO.KG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA À parte autora sobre fls. 23/23vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000435-7 - Inventariante: BETINHO GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) ALOISIO MORAIS DE ALMEIDA E OUTROS) X HEROINA MORAIS DE ALMEIDA À parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.032.000391-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., BEATRIZ ANDRADE SILVA DA COSTA, JOSIANE ANDRADE COSTA Sentença:Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000237-4 (8043) - MARIA DE LOURDES BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000248-9 (8202) - JOSELITA DA SILVA FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000284-2 (8413) - ALBERTO HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000230-3 (9539/92) - GUINORIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000532-6 (9006) - NEUZA ELENA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000559-4 (9210) - MARIA GUARACIABA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.001020-5 - ADMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º CJ. \r\n\r\nId: 386291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.033.001657-2 - JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILMAR ANTONIO TAVARES Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença prolatada nos autos referidos na inicial. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Alvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.033.000025-9 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Nada há a deferir nestes autos. Há houve sentença à fl. 30. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001659-6 - SEBASTIANA CARMEM BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Falecido: JOSE AUGUSTO BRAZ SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.033.000021-7 (4156/2) - MARCIA CRISTINA CORREA LAMEIRA X Falecido: VALDECIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.000161-0 - ZILMA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOACYR MARTINS LEAL Despacho:Em face da inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.033.000720-9 - DECIO TARTUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), Falecido: DECIO CASTRO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Recebo a contrariedade ao libelo. Designo Sessão Plenária de Julgamento para o dia 31/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:1- Chamo o feito a ordem. 2- Intimem-se pessoalmente o acusado. 3- Ratifiquem-se os termos do processo desde o libelo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) PAULO CELIO DE AZEVEDO, Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Recebo o aditamento quanto a EDVALDO. Anote-se. Proceda-se ao desmembramento do feito. Designo interrogatorio para o dia 04/03/08 às 14.00 horas. Cite-se e Intimem-se. Quanto a PAULO CELIO, nestes autos, venham as alegações defensivas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), RAFAEL LAMEIRA SANTOS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Fls. 1178 e ss e 1189 e ss. Reporto-me à decisão de fl. 1120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Despacho:Defiro novamente pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.033.000314-5 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Chamo o feito a ordem. Não houve o adequado recolhimento das custas. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. Revogo a decisão de fls. 156. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Despacho:1- Junte-se.2- Defiro a suspensão requerida.3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.033.000108-0 (2043/96) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000638-9 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) HEANLU INDUSTRIA DE CONFECCOES E OUTROS Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Chamo o feito a ordem. 3- Não houve o adequado recolhimento das custas. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Diga a parte adversa e o MP sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Acórdão às fls. 281/282. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000376-9 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEIDE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000546-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.001650-0 - MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. Ademais, esclareça a razão do manejo do presente instrumento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000328-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X U.G.P.), C.D.A.P.), S.D.A.P. Despacho:... Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à chamada quebra do sigilo bancário, posto que percebo recalcitrância no cumprimento das obrigações financeiras em face do credor, sendo, hoje, prerrogativa do magistrado, considerada a norma porosa que compõe o direito posto, atuar sobre a vontade do devedor recalcitrante. Por fim, ainda que não se possa trabalhar com a lógica de \"quem pode o mais pode o menos\", uma vez que Juiz e Oficial de Justiça podem, em verdade, coisas diferentes em decorrência de sua competência/atribuição, hei de considerar, face às peculiaridades do presente caso, numa leitura conforme a Constituição e o espírito das reformas, estar se emprestando ao magistrado fatia das atribuições de seu longa manus neste particular. Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se como requerido (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Despacho:Sensível aos argumentos de fls. 85/87, defiro a despersonalização, convencido de que presentes estão os requisitos para tanto. Citem-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2007.033.001641-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PANIFICACAO RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.001648-1 - TRANSALVIINI TRASNPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X SANTOS HENRIQUE COM DE CEVADA LTDA Despacho:Regularize o recolhimento. Venham os títulos, bem como os comprovantes de entrega da mercadoria/prestação do serviço, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000455-5 (7887/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 30, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000608-6 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.001054-5 - CRISTIANE DA SILVA HUDSON X REGINA TEREZA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), THAIS HUDSON CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/08 às 14.00 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.033.001263-3 - Habilitado: BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.000409-3 - ERONILDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000580-6 - FABIANE LIMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à chamada quebra do sigilo bancário, posto que percebo recalcitrância no cumprimento das obrigações financeiras em face do credor, sendo, hoje, prerrogativa do magistrado, considerada a norma porosa que compõe o direito posto, atuar sobre a vontade do devedor recalcitrante. Por fim, ainda que não se possa trabalhar com a lógica de \"quem pode o mais pode o menos\", uma vez que Juiz e Oficial de Justiça podem, em verdade, coisas diferentes em decorrência de sua competência/atribuição, hei de considerar, face às peculiaridades do presente caso, numa leitura conforme a Constituição e o espírito das reformas, estar se emprestando ao magistrado fatia das atribuições de seu longa manus neste particular. Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra razões, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001651-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X COATS CORRENTE LTDA Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Do exame dos autos não se extrai a prova inequívoca que venha a convencer quanto à verossimilhança das alegações. Carece-se de dilação probatória. Deste modo não estão presentes os requisitos que conjugados induziriam ao deferimento da antecipação excepcional desejada. Indefiro. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001267-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), LUIS FELIPE EBBO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.033.001658-4 - ZILMA DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CENTRO TECNICO DE SAUDE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.033.000028-3 (5231/1) - Inventariante: ASEA RAMOS, Interessado: LENICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Ao requerente sobre o ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. Pontuo, no entanto, que o interesse é do autor, devendo munir de meios o Sr. OJA para dar cumprimento a diligência, procurando-o, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.033.001060-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial com olhos na certidão de fls. 20 e diga também o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001633-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 20/21, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o requerido, conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.001444-7 - SANDRA MARCIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X JONAS DE SOUZA SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.001640-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X ULYSSES GONCALVES PINTO), CAIO DUARTE DE ALMEIDA PINTO), ESTELA DUARTE DE ALMEIDA PINTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SERGIO LUIZ BASTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001155-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA Decisão:Em face do irregular recolhimento das custas e da não complementação, ainda que instado o autor, proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.033.000086-6 (05) - ILDA IZABEL DA CONCEIÇÃO MOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Proceda-se nos termos da Lei que regula a espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000296-0 - SELMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.033.000136-3 (915/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA APARECIDA NOBRE (RJ-121214) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aceito a recusa. Nomeio nos mesmos termos a DRa. CARMEM SUZANA GOMES VIEIRA MUNIZ. Seja intimada \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.033.000076-7 (6739/1) - ROBERTO FERNANDO PAULINO LUDOLF SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO) Ao autor sobre a decisão de fl. 83. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 386293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000159-0 (12478) - ANTONIO CARLOS PROTENCIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se, também, o patrono por D.O. \r\n\r\nId: 386303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ066387 - Cleber do Nascimento Huais\r\n\r\nProc. 2005.857.001400-2 - Juliana Ribeiro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Supermercados Berg ´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Drogaria Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\nRJ079345 - Rogerio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.857.000078-5 - Magda Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Kys Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). Wagner Pinto Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.857.000583-2 - Maiko Matos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Companhia de Seguris Previdencia do Sul. \r\n\r\nRJ084496 - Sebastião Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\n000613/2000 (2000.857.000087-9) - Augusta de Souza Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Patrícia Ferreira Tiburcio. \r\n\r\nProc. 2003.857.000755-8 - Luiz Antonio Vettorazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Enio Carlos Rodrigues Pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.857.000831-2 - Arilson Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Editora Terceiro Milênio. \r\n\r\nRJ087755 - Margarete do Nascimento Huais Corrêa\r\n\r\n000758/2001 (2001.857.000235-0) - Iara de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Fatima Aparecida de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.857.001822-2 - Valdecir Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Rogério Cabral dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.857.000694-5 - Ernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Paulo César Ayres. \r\n\r\nProc. 2006.857.001324-3 - Sylvio Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Hilton José de Oliveira. \r\n\r\nRJ100997 - Anderson de Souza Pereira\r\n\r\n000521/2000 (2000.857.000042-9) - Danieli Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.857.000904-1 - Sylvio Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Wagner de Oliveira Felizardo, Maria das Graças de M. Felizardo. \r\n\r\nProc. 2005.857.001019-7 - Amador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco Paulista, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). \r\n\r\nProc. 2006.857.001517-3 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ104240 - Cassio Jose Alves Garcia Galvao\r\n\r\nProc. 2007.857.001582-5 - Bernardo Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Light. \r\n\r\nRJ107699 - Luiz Claudio Brandao Marendaz\r\n\r\nProc. 2006.857.000676-7 - Paulo Roberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRJ112690 - Paulo Roberto Maranata da Silva\r\n\r\nProc. 2003.857.001180-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X H. B. Terraplanagem e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nProc. 2004.857.001272-6 - Sueli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ114156 - Erik Souza Pereira\r\n\r\n001296/2002 (2002.857.000884-6) - Conceição Aparecida Rosa Loureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nProc. 2006.857.000499-0 - Erik Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). \r\n\r\nProc. 2006.857.000500-3 - Rozinea Rabello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). \r\n\r\nRJ115589 - Sandro Augusto de Souza\r\n\r\nProc. 2006.857.000944-6 - Sandro Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.857.001604-3 - Augusto Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X N. S. da Silva Materiais de Construção Me. \r\n\r\nRJ121059 - Andreia do Nascimento Huais Rezende\r\n\r\nProc. 2006.857.000122-8 - Marcílio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Josiane Barcelos da Silva, Carlos Roberto Soares. \r\n\r\nRJ121177 - Milene de Souza\r\n\r\nProc. 2004.857.000093-1 - Luiz Fernando de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Katilene Com. de Móveis e Colchões Ltda. (ortobom). \r\n\r\nRJ126818 - Gelson da Silva Goncalves\r\n\r\nProc. 2004.857.001480-2 - Jose Carlos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Sérgio Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). \r\n\r\nRJ128256 - Suzana Helena Figueiredo Salgado\r\n\r\nProc. 2004.857.001674-4 - Tania Regina Barbosa Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Tidd Loja de Departamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256). \r\n\r\nRJ131630E - Victor Augusto Lopes Soares\r\n\r\nProc. 2006.857.000001-7 - Márcia Regina Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nRJ136578 - Angelica Ignacia Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.857.000219-3 - Solange Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ148268E - Mike Rosa Couto\r\n\r\n000468/1999 (1999.857.000004-3) - Edvani Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRJ154050E - Flávia Alves da Costa\r\n\r\n000960/2001 (2001.857.000201-5) - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\n001457/2002 (2002.857.000138-4) - Ubiracy de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\n001259/2002 (2002.857.001180-8) - Laudeniz da Silva Martins. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2003.857.000767-4 - Jorge Rodrigues Jubileu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Raquel Carvalho Correa - OAB RJ117496, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nRJ161874E - Raul Sá Menezes\r\n\r\n000942/2001 (2001.857.000218-0) - Celia Reis Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nRJ163867E - Breno Vinicius Ramos\r\n\r\nProc. 2004.857.001421-8 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2005.857.001597-3 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nId: 386200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kátia Cristina Ferreira Gameleira\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112690 - Paulo Roberto Maranata da Silva\r\n\r\nProc. 2007.857.000237-5 Vítima(s): Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Jaime Costa do Nascimento. \r\n\r\nId: 386203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001355-1 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARCO ANTONIO MOREIRA NUNES E OUTRO) Designada audiência das testemunhas na Comarca de Muriaé em 07/12/2007 às 15:30h. \r\n\r\nId: 386744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000006-3 (4986/83) - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca de eventual quitação do crédito através do precatório com vistas à extinção da execução.Em caso negativo, aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.043.000125-0 (2977/97) - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fl. 241: Defiro o requerimento formulado.Designe-se nova data para realização da perícia, dando ciência ao \"expert\" e intimando-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nAnulatória, de Convenção Condominial c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001322-2 - MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAÍ E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.043.000573-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)), LUCIANO RODRIGUES BELIZARIO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)), WESLEY DELFINO DA SILVA, Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), IURI TARCIANO SILVA Despacho:Às defesa, em alegações finais. em 05.12.07. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2003.043.001828-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Audiência redesignada para o dia 17/12/2007 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003921-8 - HIAGO RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) (...)Conforme se depreende da manifestação Autoral, às fls. 52, configura-se a desistência quanto ao prosseguimento do feito, sendo que tal desistência conta com a concordância da parte Ré. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII do Código Processual Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.043.001183-3 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.L.F.A. Despacho:Recebo o aditamento de fls. 53/54. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 475-J, CPC. Em 04.01.07.(a) Falelisa G.Souza.Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.001841-7 (10151/03) - INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X CARLOS AURELIO TENÓRIO-ME E OUTRO Decisão:Procedi a penhora \"on line\" conforme requerido, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.043.000209-4 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CORRÊA E OUTROS, JOÃO BATISTA GONCALVES CORRÊA, FELIPE GONÇALVES CORRÊA, BRUNO GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM.Juíza que presidiu a audiência de fls. 152/156. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.043.001319-5 - CLEUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449)) X CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.043.000029-0 (4142) - Inventariante: ODAYSA RIBEIRO JUNIOR ALUISIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Fl. 103: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.043.000625-2 (6526/99) - Inventariante: ALUÍSIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) NILDA DE OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Dê-ser vista ao requerente pel o prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000178-3 - Inventariante: MARIA ALICE CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JORGE PACELLI PEREIRA VENTURA Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a diligência \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000631-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Digam as parte se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000136-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Digam as parres, no prazo de 05 dias, se insistem na produção da prova oral deferida à fls, 121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000297-0 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls. 337.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nId: 386310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000663-0 - MATHEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP, devendo a parte autora adequar seu requerimento de fls 37 em consonância com a Lei 11232/05, vez que trata-se de cumprimento de sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001460-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000929-2 - INGRID FIGUEIREDO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam o acordo firmado entre a representante dos menores e o requerido, bem como sendo este último titular do FGTS e PIS/PASEP depositados, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada do percentual de 35% (trinta e cinco) por cento em favor dos menores, através de sua representante legal, a título de pensão alimentícia.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001036-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" À parte autora para recolhimento de custas subsistentes no valor de R$ 66,48, relativo ao contador, cálculos de fls.68/69.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001151-8 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDILENE DE SOUZA Decisão:Nada a prover, visto que o Juiz prolator da decisão juntada pela requerente não era o titular da Comarca. Assim, venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.001153-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAUDICEIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Nada a prover, visto que o prolator da decisão juntada pela advogada não é a titular da Seventia. Cumpra-se fls. 48, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazode 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000990-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ROBERTO SOBRINHO Despacho:Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência financeira da autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem quanto o interessem na designação da audi~encia prevista no art 331 do CPC. Em caso positivo, designe o cartório audiência, intimem-se. Em caso negativo, manifestem as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000304-7 (3868/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X ESPOLIO DE JOSE REGNIER AMARANTE), Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Esclareça o autor, fls. 328. \r\n\r\nProc. 2003.071.001181-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507) Despacho:Ao autor, sobre o requerimento do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL Despacho:Ao réu, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001015-0 - FABIANNI MENDONÇA DE FARIA FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIO ROBERTO DE FARIA \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.071.000041-8 (736/00) - GRW - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) \" À parte exeqüente para pagamento das custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000965-4 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X RODABEM TÉCNICA LTDA ME Decisão:Fls 14. Indefiro por absoluta falta de amparo legal. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001351-5 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZUILLA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) \" À parte executada para comparecer a cartório a fim de primar termo de penhora.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000022-3 - JOSÉ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARIA ANTONIA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arquivem-se provisoriamente por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.001208-2 - GILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELA DE SOUZA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Fls 44/46. Face à certidão de fls 43, não há que se falar em desentranhamento da peça de bloqueio e decretação de revelia. Prossiga-se. Cumpra-se a Decisão de fls 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001311-2 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA), JORGE LISBOA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000611-2 - JOÃO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLAUDIO SOUZA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001117-0 - JEFERSON DOUGLAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ORGÉLIO ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Decisão:Fls 40/41. Em que pesem as razões elencadas pela parte autora, entende este Juízo que ainda não há prova inequívoca nos autos que apontem o réu como pai biológico do autor, assim, não há que falar em fixação dos alimentos provisórios. Cumpra-se o despacho de fls 38. Com a vinda do laudo, dê-se vista aos interessados, após voltem cls para, se for o caso, fixar os alimentos provisórios. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) \" Às partes para recolher custas relativas à intimação para depoimento pessoal a das testemunhas que pretendem serem intimadas para oitiva na audiência designada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência, e, em caso negativo, especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001113-2 - WILSON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DEBORA DE ALMEIDA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Foi designado audiência para o dia 13/02/08 às 16:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000893-7 - MARILENE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Despacho:Atenda-se fls. 100. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.071.001240-9 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Cumpra o patrono renuncinate o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000868-4 - TELMA DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 386722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:1 - À defesa; 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9A - SARA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) LUIS FERNANDO DA COSTA Certifico e dou fé que remeto o presente à publicação para o autor se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.048.000453-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINELLI RODRIGUES) Certifico que necessário se faz que o autor acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para fiel cumprimento da decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nId: 386312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.000056-3 - H.A.A. E OUTRO, K.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000059-3 (7904/03) - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.S.A. Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da extinção do dever alimentar apresentada pelo réu.Designo o dia 16/01/2008 às 18:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000311-4 - C.D.S.G.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum pleiteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental. Designo o dia 02/04/2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001502-5 - L.M.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental. Designo o dia ___/___/____ às ________ horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000808-4 - L.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X A.J.M. Despacho:Fls. 26 vº - Defiro. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001268-3 - MARCELO MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos as declarações, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001042-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X JOÃO CARLOS DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 23 vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000559-9 - RUBENS RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X TANIS HISSE RIBEIRO Despacho:Fls. 36 - Defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS \" \r\n\r\nProc. 2007.070.000386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIVAL ALVES CORREA NETO Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001304-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS) : Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 62,96. Campo 41; 62,96. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 6,29. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 3,74. Campo 22; OUTRAS RECEITAS. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 4,58. Campo 49; 77,57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS Fls. 28/29 - Recebo a emenda à inical. Anote-se onde couber.Após, certifique-se quanto às custas. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos dos Oficiais de justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 3,50. Campo 13; AEVC. Campo 27; 0702-1.Campo 39; 76,96. Campo 41; 80,46. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 8,04. Campo 20; Taxa Judiciária.Campo 33; 0101-6. Campo 46; 648,00. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9.Campo 47; 4,02. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 4,02. Campo 49; 744,54. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000898-5 - M.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X I.M.F. Decisão:1)Venham as declarações, autenticadas, de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato dos requerentes. 2) Intimem-se os requerentes para ratificar o acordo de fls. 02/04 e fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001199-8 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 34). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001310-7 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S. E OUTRO), V.S.), J.S.S. Ato ordinatório: Ao patrono da parte autora a fim de se manifestar sobre fls. 64, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9B - IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26/27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001307-9 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.S. Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende-se a inicial para que, no prazo legal, seja regularizado o pólo ativo, eis que o requerente não se encontra entre os legitimados para promover a presente ação, conforme preleciona o artigo 1768 do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000321-7 (1958) - Inventariante: MARIA AURORA PELEGRINO SIQUEIRA JEFERSON PELEGRINO SIQUEIRA, WAGNER PELEGRINO SIQUEIRA, VINICIOS PELEGRINO SIQUEIRA, MARIA AURORA PELEGRINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X EDVIR MENDES SIQUEIRA Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001297-4 - SEBASTIANA GALOZI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X RID CORDEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 26), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000108-1 (7423/03) - I.L.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2005.070.000887-0 - PAULO RICARDO COITINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 24 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.070.001307-3 - ROSANE DO ROSARIO RANGEL, JULIANA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Esclareçam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso positivo, inclua-se em pauta e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000727-4 - MARIA JOSE CAMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Sentença:Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001249-0 - GENILSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X Falecido: LEANDRO OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls. 18 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001318-8 - R.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nId: 386721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000116-1 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Sentença:Ante, pois, o preenhimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido, para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento da indenização devida pela morte de seu companheiro (seguro DPVAT). Expeça-se, desde logo, o alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000754-0 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000092-0 - MARIA GLORIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Antes de tudo, digam as partes sobre a proposta de honorário formulado pelo perita. \r\n\r\nId: 386733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000429-2 - Flaviana Rampini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Ante a quitação do débito exeqüindo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - Felipe Gomes Trotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Claro (bcp Telcomunicações S/a)l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da inércia da executada, requisitei 'on line' a penhora de numerário depositado em conta bancária sua - conf o impresso em anexo - , cuja numeração é por nós conhecida, tendo em vista a divulgação feita através do sítio do e. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ' intranet'. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. Registro, em tempo, que o valor cujo bloqueio se requisitou naõ incluiu a multa do art 601 CPC, como pretendido pelo exeqüente, haja vista que ela não foi impingida à executada, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000448-8 - Natalia Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Vivo S/A ( Telerj Celular). ... Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.840.000520-1 - Francisco Julio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro Celular. Ante o resultado do processo anterior em que contenderam as mesmas partes, onde, não obstante, não postulou o desbloqueio das demais linhas telefônicas, antecipo os efeitos da tutela, para determinar à ré que desbloqueie as linhas referidas na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000123-2 - João Batista Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da inércia do executado, requisitei a penhora 'on line'. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Proceda o OJA à avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente o montante atual da dívida. \r\n\r\nId: 386169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.840.000483-0 - Ministério Público. X Jognal Ind. de Artefatos de Cimento Armado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 386172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Fls. 415/418: Cientifique-se as partes. \r\n\r\nId: 386714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, com resposta positiva.Diga a exequente em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.057.000061-4 (5197A) - LILIAN BARRETO CAPITANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:DESIGNO O DIA 18/12/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A.C. INTIME-SE COM URGÊNCIA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000703-2 - DHELISIANE GONÇALVES AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO CRISTINO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Indefiro.A providência de provar que os funcionários são os mesmos cabe ao requerente e não ao Juízo, observando-se ainda que o INSS não possui tal lista. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:A AUTORA É CASADA, RESIDE EM SITIO ONDE SEU MARIDO TRABALHA E RECEBE VENCIMENTOS.ASSIM SENDO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL.CONDENO A AUTORA EM CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2A - ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000654-8 - RALPH IASBECK MEURER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). PÂMELA SALTORI GABRY (MG-107932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.057.000129-9 (3241A) - Inventariante: MADALENA VIEIRA CHARLES X ESMERALDINA VIEIRA CHARLES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 386715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000431-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000453-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILZA ALVES DA SILVA Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267,VIII do CPC, ante a manifesta desistência articulada às fls. 38.Custas de baixa pelo autor. Após o cumprimento das formalidades pertinentes, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000270-9 - IDENIZER RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X WILMA CARVALHO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 18/12/07, às 15:00h.Intime-se. \r\n\r\nId: 386717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.087970-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO; CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO em face de RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA, objetivando Citar e intimar o réu RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA para que comapreça à audiência de conciliação nos termos do art. 277do CPC, designada para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas, neste juízo, acompanhado de advogado ou fazendo-se representar por este. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para citação de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, processo nº 2006.001.140812-1 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.140812-1, movida por AUREA SOARES RIBEIRO, brasileira, viúva, CPF nº 080.178.857-92 em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. Assim, pelo presente edital CITA a ré COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ nº 33.271.701/0001-14, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 30.088, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, localizado a 226,00m da Av. Niemeyer, conforme certidão nº 23.159, lavrada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis (cópia nos autos - fls. 20), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES, DELSON CARDOSO MENDES, objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO APARTAMENTO 403 DO EDIFÍCIO À RUA HADDOCK LOBO, Nº 379 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ, MATRICULADO SOB O Nº 80282 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, PROPOSTA POR CECÍLIA MARIA DE LIMA EM FACE DE JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES, representado legalmente por MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONÇALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES E DELSON CARDOSO MENDES.. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória movida por SONIA MARIA DA SILVA SANTOS em face de PRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA., processo n.º 2001.001.077177-4: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito em Exercício, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(s), que no dia 14/02/2008 às 16:00 h, será(ão) vendido(s), pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 26/02/2008, às 16:00 h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga, n.º 115, Hall do Elevadores, Átrio do Fórum da Capital, Centro/RJ, o(s) bem(ns) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 246: (01) - Forno Elétrico, com passagem horizontal com esteira transportadora mod. 289s, contendo duas bengalas, pedométricas, um regulador de temperatura, um jogo de placas de aquecimento, um unidade de força. Avaliado em R$ 40.000,00; (02) - Armário de Controle Standart 19 polegadas, incluindo um transformador de alimentação de baixa pressão, um regulador de temperatura coreci, minicom III. Avaliado em R$ 25.000,00., localizados na Rua Ouricuri, n.º 101, Ramos/RJ. Total desta avaliação em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Rio, 05/10/2006. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. 234v. Pagamento: arrematação à vista, conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, datilografei e Eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, subscrevo. (as) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.067248-8, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ENI MARIA VALADARES, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF 081.459.497-26, que se encontra em lugar incerto e não sabido objetivando a rescisão do contrato de arrendamento mercantil nº 7151393, firmado entre as partes em 14/01/2000, tendo por objeto o automóvel Fiat modelo Palio ED, gasolina, cor verde, ano 1997/1998, chassi 9BD178016V0441673, placa KJO 2140, na posse do autor, bem como pedido de perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENI MARIA VALADARES, para no prazo de quinze dias, contado do término do prazo deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para constar e produzir os efeitos legais é publicado o presente na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bianca Dantas Abrantes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28596, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 381882. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.133905-6, movida por GEORGINA BRANDA REY. Assim, pelo presente edital CITA JOAQUIM DA SILVA MAIA e herdeiros ou sucessores, bem como os réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.044471-4 em que é Autor SONIA BRANCO SOARES, RG nº 3324899/IFP, CPF nº 373.170.917-15, e Réu JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias- O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.165864-5, movida por ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA em face de AUREA COSTA DA CUNHA, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR a ré AUREA COSTA DA CUNHA, CPF: 02032317753 - RG: 1865828 Emissor: IFP - nascida em 14 de novembro de 1939, filha de João Teofilo da Costa e Maria Franklina da Costa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos Arts. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.083061-6A em que é Autor PAULO HENRIQUE AQUINO SANTIAGO; na pessoa de sua mãe DENISE DA CONCEICAO AQUINO, RG nº 20061388-3 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.122989-3, movida por SELITA MARIA ALFRED em face de JEAN CLAUDE ALFRED, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN CLAUDE ALFRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2007.001.017644-8 em que é Autora ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO, RG nº 008.340.169-5 DETRAN/RJ , expedida em 26/06/2000, e Réus JORGE FERREIRA DOS SANTOS,JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA e JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando a citação de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, através de sua R/L Gisele da Silva Frade. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.001.135439-7, movida por SEBASTIANA TEIXEIRA MARTINS em face de HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, objetivando citação dos eventuais herdeiros de LUIZ FLORENTINO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112531-0, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Silveira Mayor - brasileira, viuva, CPF: 46830456720 - IFP/DETRAN: 04.118.107-4 - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 17/06/1954, filha de Mauro Lopes de Silveira e de Maria Nunes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Fernanda Mayor, brasileira, solteira, estudante,CPF: 05330164796, RG 12.058.107-9, residente na Rua Cirne Maia 53, bloco F, apt 404-Todos os Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.037340-0, foi decretada a Interdição de Estanislau Pereira da Silva Junior - CPF: 66757703734 - brasileiro, solteiro, RG 067.138.99-0/IFP, CPF: 66757703734 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascido em 25/01/1965, filho de Estanislau Pereira da Silva e de Jannete Cambeiro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estanislau Pereira da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, RG 05579169, CPF: 04141750778, residente na Rua Barão do Bom Retiro 2330- Grajau . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.126888-8, foi decretada a Interdição de Jorge Campos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel Campos Ribeiro Mãe - Maria Eufenia Ribeiro - RG: 126150267 Emissor: IFP - CPF: 069.255.237-50 Emissor: MF - Endereço: Rua Furquim Werneck, nº 152 - CEP: 20396-150 - Paquetá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Campos BretasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1955, CPF: 46372571749RG: 3663245 Emissor: IFP RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.016223-1, foi decretada a Interdição de KÁTIA ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, domiciliada no mesmo endereço que a requerente, nascida em 31/08/1961, filha de Arayr André dos Santos e de Maria José Ferreira dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do Cartório do 1º Distrito, Município de Nilópolis - Estado do Rio de Janeiro, fls. 217, Livro 94A, sob o nº 53343, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, casada, 097649784 IFP/RJ, CPF 021.097.067-75, residente na Rua Jalapa, nº 185, Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.109130-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) GINETE FELIX, nascida em 24 de outubro de 1935, certidão de nascimento nº 5.265, fls. 39vº-40, livro 10 \"A\", emitida pelo Registro Civil do Cartório de Paz do 13º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) LEOZETE FELIX LINHARES, CPF: 126.739.607-59, brasileira, casada, psicóloga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088916-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA, brasileira, solteira, CPF: 738.448.107-49, filha de José Cyriaco da Costa e Silva e de Eunice Cirigliano da Costa e Silva, nascida em 03/05/1960, natural do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunyce Cirigliano da Costa e Silva, CPF: 005.987.277-28 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.036861-1, foi decretada a Interdição de LEONI DA ROCHA LIMA, CPF: 011.216.937-68, nascido em 22/10/1921, certidão de casamento nº 27088, livro 271, fls. 21, emitida pelo Registro Civil da 6º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, viúvo, militar reformado, filho de Irom da Rocha Lima e Glaphira de Paula da Rocha Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Capaccia Rocha Lima, CPF: 441.641.737-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129551-0, foi decretada a Interdição de Lucy Alves Leao, brasileira, viuva, nascido(a) em 10/07/1922, filha de Aurelio Alves Martins e de Alfredina da Cruz Rolão Martins, conforme certidão de casamento nº 14595, fls. 122, livro 234, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Leao Barna, brasileira, casada, aposentada, CPF: 10384413749, RG: 019004092 IFP, residente e domiciliada neste municipio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3Id: 309505. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131511-6, foi decretada a Interdição de Danielle Ferreira Carvalho Figueiro, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 13082588-8/IFP, CPF:059.874.337-54, filha de Sebastião Carvalho Figueiró e Antuercia Faustino Ferreira, sendo-lhe nomeada Curadora, ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG: 08783581-5/IFP, CPF: 011.588.607-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136045-8, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1984, filho de Alexandre Assumpção Monteiro de Carvalho e Maria Luiza Coentro Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA COENTRO LOBATO, brasileira, divorciada, RG nº 282468-6, IFP/RJ, CPF nº 265.834.887-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.005232-8, foi decretada a Interdição de NADIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 05/01/1959, filha de Amaury dos Santos e Maria Eugênia dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO, brasileiro, casado, RG nº 03137852-4, IFP, CPF nº 359.456.727-32, em substituição da falecida NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO, conforme certidão de óbito apresentada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007342-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LILIANE AVILA DE CAMPOS GOES em favor da criança/adolescente N.G.A.R., nascido aos 06.09.2003, filho de Edi Alves Torres e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DULCE SOUZA MUNIZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000035-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por RONILDO MANOEL COELHO e CELIA RODRIGUES GONÇALVES em favor da criança/adolescente C.H.M., nascida aos 11.10.1997, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RODRIGO TOMAZ ALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006508-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES em favor da criança/adolescente M.S.A., nascido aos 27.02.2005, filho de Daniele Moreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALERIA MARIA DIAS DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001859-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DE SÃO PEDRO DE FATIMA DOS SANTOS e JOSÉ AMAURI DA SILVA em favor da criança/adolescente J.P.D.L., nascido aos 13.03.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE FERREIRA FATIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008673-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MAGNA REGINA FERREIRA em favor da criança/adolescente E.S.F.F., nascido aos 03.11.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ CLAUDIO AREAS RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002755-0 que se refere ao pedido de GUARDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL requerido por CLAUDINEA RODRIGUES DA SILVA em favor da criança/adolescente D.A.R., nascida aos 10.02.1995, filha de Janaina Areas e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLAUDIA DA SILVA IZIDORIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006981-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.S.I. nascida aos 29.03.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LIDIANE VICENTINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008974-9 que se refere ao pedido de GUARDA, COM PEDIDO DE REGISTRO PROVISÓRIO requerido por VALERIA DA SILVA em favor da criança/adolescente G.V., nascida aos 28.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2005.001.153535-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ sob o nº 04.627.108/0001-60, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, CPF: 610.124.597-72 e identidade nº 05.509.394-2, expedida pelo IFP/RJ, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Dissolução de Sociedade, PROC. Nº 2005.001.153535-9, formulado por DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS, em face de DAVI FERREIRA DE MATTOS E CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, solicitando a dissolução da sociedade, devendo os requeridos apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e terem a sociedade dissolvida nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 30/11//2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.098717-7\r\n\r\nEDITAL no prazo de 10 dias , para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência na forma do art 156 da lei 11.101/05 . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quarto dia do mês de dezembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Severino Ramos (proc. 04/078829-0) 1.063,46\r\n\r\nArlene Valter Correa (proc. 04/078590-1) 3.745,77\r\n\r\nBento Severino Soares (proc. 47947-9) 48.795,62\r\n\r\nDavi Gonçalves Damasceno (proc. 04/078855-0 2.191,61\r\n\r\nDavino Soares da Silva (proc. 04/078858-6) 10.121,68\r\n\r\nEduardo Menezes Veiga 7.301,61\r\n\r\nEdvaldo dos Santos (proc. 04/078869- 3.082,23\r\n\r\nEspólio de Francisco de Assis (proc. 04/078861-6) 6.000,00\r\n\r\nEusea Pereira de Melo (proc. 04/078865-3) 975,00\r\n\r\nFrancisco Antônio José (proc. 04/078846-0) 2.467,80\r\n\r\nFrancisco Assis Rufino (proc. 04/078344-8) 3.431,14\r\n\r\nFrancisco Bertolino (proc. 04/078511-1) 391,06\r\n\r\nFrancisco de Assis Barbosa Costa (proc. 04/078822-7) 1.192,09\r\n\r\nFrancisco Rodrigues dos Santos (04/078851-3) 900,00\r\n\r\nGabriel Teixeira da Silva (proc. 126491-6) 1.122,01\r\n\r\nInácio Severino Alves (proc. 04/078819-7) 3.709,20\r\n\r\nJoão Izidro dos Santos (proc. 03/130831-4) 1.650,00\r\n\r\nJoaquim Roque de Bruym Aranha (proc. 04/078594-9) 4.750,73\r\n\r\nJoelson Menezes (proc. 4/078774-0) 4.911,24\r\n\r\nJosé Batista dos Santos (proc. 04/078801-0) 1.000,00\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira da Silva (proc. 04/078348-5) 3.116,24\r\n\r\nJosé Delfino Gomes da Cunha (proc. 04/078632-2) 150,89\r\n\r\nJosé João Alves 164,28\r\n\r\nJosé Linaldo Possidonio (proc. 4566-4) 1.387,16\r\n\r\nJosé Maurício dos Santos (proc. 04/000139-2) 1.417,49\r\n\r\nJosé Paulo Mendes (proc. 04/078509-3) 2.633,64\r\n\r\nJosé Pedro da Silva (proc. 04/078762-4) 5.508,63\r\n\r\nJosé Soares Leite (proc. 105985) 3.547,71\r\n\r\nJosé Valdir Possidônio Felix (proc. 04/078626-7) 10.366,01\r\n\r\nJosias Francisco dos Santos (proc. 04/078515-9) 1.775,66\r\n\r\nLourival Quirino de Jesus 27.079,07\r\n\r\nManoel Fernandes Santos (proc. 05/034503-4) 3.816,21\r\n\r\nMaria Lúcia Moreira da Silva (proc. 04/002800-2) 4.644,12\r\n\r\nNilson Soares de Senna (proc. 26471-4) 1.000,00\r\n\r\nPaulo Preciosíssimo dos Santos 12.148,20\r\n\r\nRaimundo Nonato Vasconcelos 7.818,05\r\n\r\nRoberto Clementino dos Santos (proc. 04/078527-5) 3.029,16\r\n\r\nSérgio de Carvalho 9.295,27\r\n\r\nSeverino Candido da Silva 1.789,34\r\n\r\nSeverino Gomes da Costa (proc. 04/078584-6) 2.506,57\r\n\r\nSeverino Paulino da Silva (proc. 04/078456-8) 2.124,17\r\n\r\nSeverino Paulino da Silva (proc. 04/078512-3) 1.009,15\r\n\r\nTarcísio Soares Barbosa (proc. 04/078817-3) 11.100,27\r\n\r\nVilmar Gonçalo do Nascimento (proc. 04/078811-2) 13.670,78\r\n\r\nS u b t o t a l 254.702,46\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Construção Civil (proc. 04/078483-0) 355,30\r\n\r\nS u b t o t a l 355,30\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco Francês e Brasileiro S/A (proc. 04/078492-1) 29.244,43\r\n\r\nJahu Indústria e Comércio Ltda (proc. 04/078467-2) 20.939,65\r\n\r\nJahu Indústria e Comércio ltda (proc. 04/078684-0) 69.467,41\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Construção Civil (proc. 04/078461-1) 212,42\r\n\r\nS u b t o t a l 119.863,91\r\n\r\nT O T A L 1.222.902,64\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.043396-8\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nProcesso 2001.001.008922-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.149614-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fl.411, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 33.120.270/0001-95, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se.PRI\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Carla Simone Pereira de Paula - estagiária - Matr. 115900391, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.078687-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BRASFOTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 251, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA., inscrita no CGC/MF nº 28.592.020/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Carla Simone Pereira de Paula - Outros - Matr. 115900391, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.045087-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CENTURY CERVIX LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 293, cujo teor é o seguinte: \" ... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CENTURY CERVIX LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.442.584/001-06, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se.PRI. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carla Simone Pereira de Paula - Outros - Matr. 115900391, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.054624-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 437, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PACKING HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPELÃO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 31.540.023/0001-77, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.\" (íntegra nos autos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.135445-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GO WEST CONFECÇÕES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 550, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GO WEST - CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.547.091/0001-20, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LELIO FERREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.180276-8, no valor de R$ 21.995,59 (vinte e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove reais). Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUAREZ SANTANA ROSA, no processo 2007.001.195341-2, no valor de doze mil duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA, com o crédito de R$ 28.384,37,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 03 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.181397-3\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LARGO DO ALEMÃO COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA..\r\n\r\nProc. nº 2002.001.039781-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRÁFÁRIO\r\n\r\nCIMENTO RIO BRANCO S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..R$ 2.675,50\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUCIENE SILVA GONÇALVES, com o crédito de R$ 6.122,79,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 03 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.195160-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 384980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que: Ref. processo: 2007.001.047309-1, Ação Mandado de segurança, Delegado de Polícia Civil da Draco-ie - Endereço: Rua Silvino Montenegro,, nº 01 /3º Andar - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, ...SENTENÇA \" ... Por tudo isso, denego a segurança pleiteada, e condeno o impetrante, somente, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que não cabe condenação em honorários de advogado na presente ação mandamental ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito IMPETRANTE intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ricardo Silva de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Ricardo Martins Mãe - Rosane Maria da Silva - IFP/DETRAN: 20.767.312-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Israel, nº 207 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.01.177531-5, oriundo do Inquérito, nº 3822/07 de 09/09/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 386240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Gonçalves Muniz - Data de Nascimento: 19/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Evandro Muniz Mãe - Anadir Gonçalves Muniz - RG: 00307772765 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Heitor Doyle Mayer, nº 300 Casa - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177002-0, oriundo do Flagrante, nº 11571/07 de 20/10/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ROGEILSON BRUM OLIVEIRA - Outro nome: Angu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Dilson Domingues de Oliveira Mãe - Angela Maria da Silva Brum Oliveira - RG: 13.233.552-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paim Pamplona, nº 82 - Favela do Rato Molhado - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ; Praça Fagundes, nº 24 - Favela do Rato - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ana Néri, nº 802 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cadete Polonia, nº 21 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, por infração aos artigos 12 e 14, ambos da Lei 6368/76, nos autos de Nº 2004.001.134858-2 (Inquérito nº 010/2002 - 28/01/2002 - Delegacia de Repressão a Entorpecentes), tendo o mesmo sido ABSOLVIDO por sentença datada de 13/08/2007, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - Alcunha: Fernandinho - Outro nome: Fernando da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1982 Idade: 25 - Outra data de nascimento: 13/06/1982 - Filiação: Pai - Não Declarado, Fernando de Tal Ou Fernando Roberto da Silva Mãe - Sandra Maria Rodrigues da Silva Ou Sandra da Silva - RG: 13451685-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Denilson de Souza, nº 50 Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Denilson de Souza, nº 10 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, nos autos de Nº 2005.001.105015-7 (Flagrante nº 5648/2005 - 25/08/2005 - 5ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 09/10/2007, como incurso nos artigos 155, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 27 (vinte e sete) dias-multa, fixada no mínimo legal, concedido o direito de recorrer em liberdade, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, ficando a cargo da VEP a indicação e fiscalização do cumprimento. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - IFP/DETRAN: 06.925.009-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 992.352.007-25 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJMonica Maria Brasil Valente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 923.120.987-68 - RG: 07676062-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bloco 06 Aptº 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106536-1, oriundo do Inquérito, nº 7174/06 de 13/11/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - EstelionatoArt. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 386251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Drª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER, a quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e cartório os autos da Ação Ordinária de Indenização por Responsabilidade Civil nº 1997.001.072458-5 movido por ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA - RG nº 06528245-1 IFP - CPF nº 888605407-63 em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR a Autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente Edital.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _______ Luiz Eduardo Rangel Esteves, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, _______ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2006.001.054175-5, movida por ROGERIO MESSIAS PEREIRA em face de DETRAN/RJ e JOSÉ MARKES BRASIL, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, JOSÉ MARKES BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto solução de negócio de compra e venda efetivando a transferência do registro do veículo definitiva ao autor, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Escrivão - mat. 01/4296, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2000/057802-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS CESAR DA SILVA, R.G.: 12998573-5 (IFP), filho(a) de ANTONIO CARLOS DA SILVA e de DOROTHEIA DA SILVA , nascido em 0129985735 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116727-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDIO VINICIUS MENEZES DA SILVA, R.G.: 07761154-9 (IFP), filho(a) de PAULO CESAR DA SILVA e de LAISE ERNESTINA MENEZES DA SILVA , nascido em 0077611549 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 167,670 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141154-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, R.G.: 21413861-2 (IFP), filho(a) de MARCO AURELIO ROCHA e de ALDEIR FERREIRA DA SILVA , nascido em 0214138612 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 29,72 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/003114-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GABRIEL LORENO, R.G.: 13503144-1 (IFP), filho(a) de N/C e de VANIA MAGALI LORENO , nascido em 0135031441 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 51,51 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/011778-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PATRICIA KELLY SIQUEIRA DA SILVA, R.G.: 24660912-7 (IFP), filho(a) de AUGUSTO GOMES DA SILVA e de TEREZA DE SIQUEIRA GOMES , nascido em 0246609127 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 68,6600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/016637-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GILSON DA CRUZ, R.G.: 10164210-6 (IFP), filho(a) de BELMIRO DA CRUZ e de ALGENETH DOS SANTOS CRUZ , nascido em 0101642106 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 439,68 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/017882-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLIAM QUEIROZ COUTINHO, R.G.: 99906187-2 (VEP), filho(a) de DEZINHO DA SILVA e de NUBIA DE QUEIROZ , nascido em 9999061872 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 62,30 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/021710-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FÁBIO SANTOS DA LUZ, R.G.: 11950877-8 (IFP), filho(a) de ATASCILIO ANTONIO DA LUZ e de MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS , nascido em 0119508778 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 191,78 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/024441-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROSIVALDO RODRIGUES DE PONTES, R.G.: 24622903-3 (IFP), filho(a) de VALDIR RODRIGUES DE PONTES e de ROMILDA RODRIGUES , nascido em 0246229033 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 68,96 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/027345-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO ALBERTO CASTRO, R.G.: 21504159-1 (IFP), filho(a) de JORGE ALBERTO SILVA e de MEIRILUCE DE ALMEIDA CASTRO , nascido em 0215041591 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 41,1959 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06/12/2007. \r\n\r\nId: 386029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.204.000245-6, movida por ORLANDO MEROLA E OUTROS; ROSINA MEROLA; DIVA MEROLA GARRITANO em face de RAIMUNDO FERREIRA GOMES E OUTROS, CLAUDIO LUCIA DE CASTRO LEAL E OUTROS, objetivando a declaração de inexistência de procuração outorgada pelos autores a Edmundo de Carvalho Almeida e Louis Antonio Pierek de Sá, constante da escritura de promessa de compra e venda lavrada as fls. 1 a 4 do livro 1203, do cartório do 9º Ofício de Títulos e Notas da Comarca da Capital e que seja declarado inexistente o negócio jurídico consubstanciado na escritura de compra e venda, lavrada as fls. 01 do livro 54 do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, negócio referente ao loteamento Jardim Colônia, situado no Município de Queimados. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL e RAIMUNDO FERREIRA GOMES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.015312-4, movida por FRANCISCO PAULO PASSOS em face de LUIS LOURENÇO DA SILVA, CEHAB, JOSE CAMILO DA SILVA NETO, FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO, JOSE DE SOUZA LIMA, objetivando usucapir o Imóvel constituído pela casa n. 36 na Rua Sudão e respectivo terreno designado pelo lote n. 36, da quadra 11, do PA 25880 (1º Gleba). . Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres dias de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2004.204.002617-0, movida por ADILSON PEREIRA DE ANDRADE em face de IVANETE DE ANDRADE FIRMIANO, objetivando reintegração na posse do imovel da Rua Lutercia 37 apt 101 Realengo, alega o suplicante que em março de 2000 a ré resolveu residir no imóvel, juntamente com seus filhos; que a re foi residir no imovel sem que os demais herdeiros houvessem autorizado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE DE ANDRADE FIRMIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000371-0, movida por SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO em face de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA. É o presente edital extraído com a finalidade de INTIMAR a parte ré MARCIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 69333939768, que se encontra em local incerto e não sabido para que compareça à Defensoria Pública a fim de regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de ser decretata a sua revelia, na forma do artigo 13 II do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.204.000693-2, movida por WAGNER MARQUES ESCOBAR em face de MANOEL VIEIRA DE SOUSA, objetivando indenização relativos a danos materiais e morais experimentados pelos fatos elencados nos autos do processo mencionado.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL VIEIRA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.204.041057-3, movida por RADIJE ELIAS DUARCHA em face de ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, objetivando adjudicação do imovel designado por lote n. 14-A da Quadra 21-A, do PL 18085, localizado à Rua Agrícola, na Freguesia de Campo Grande; alega o autor que em 10 de setembro de 1976 mediante instrumento particular de compra e venda pactuou com Julia Alexandre do Nascimento e Herdeiros a compra do referido imóvel, que após a lavratura da Escritura restou a anuência dos demandados ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO; que a demandante esgotou todos os meios legais e plausíveis com o intento de encontrar os demandados ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.001397-0, movida por OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO; ALINE SANTANA DE AZEVEDO em face de IGNORADO, objetivando objetivando o usucapião do imovel situado na Rua Pedro Gomes, 137; alegando os autores a posse por mais de vinte anos com animus domini, sem qualquer oposição, ou interrupção do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ignorados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012887-0, movida por em face de SECUNDINO MANOEL DE LIMA, objetivando citar e intimar o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA que se encontra em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003896-6, movida por MARIA LUCIA MOREIRA CABRAL em face de SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.000221-5, movida por NALZIRA GOMES DE BRITO em face de DARCY OTTON DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY OTTON DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013353-5, movida por JOSE MAURO RAMOS JUNIOR em face de OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.00682-3, em 22/05/2007, foi decretada a interdição de Norma Maria da Conceicao, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 076.890.577-05 e portadora da identidade nº 08006445-4 do IFP, , residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 09/07/1964, filha de Josefa Maria da Penha, conforme certidão de nascimento nº 15.970, lavra do Livro 31 às Fls. 66, emitida pelo Cartório de Paz do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, tendo sido nomeado curador o Sr. Paulo Cesar Conceicao da Penha, brasileiro, contador solteiro, inscrito no CPF sob o nº 409.234.527.53 e portador da identidade nº 027288620 do IFP, residente na Rua Rosa de Almeida, nº 146 Apto 208 - CEP: 21775-480 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, o qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 14/06/2007, às fls. 146 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012709-2, foi decretada a Interdição de Ari Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Filiação : Pai - Ary Gomes dos Santos e Mãe - Elza Menezes dos Santos, CPF: 05457665755 - RG: 1902872 Emissor: IFP, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, filiação: Pai - João Evangelista de Carvalho e Mãe - Maria de Lourdes Morais, CPF: 118.022.193-15, RG: 1219639, Endereço: Rua Agrícola, nº 740 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.010094-6, movida por RITA DOS SANTOS SILVA em face de JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, objetivando. Assim, CITAR o réu JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, marcineiro, nascido em 10/03/1950, filho de José Mariano da Silva e de Maria Rodrigues do Nascimento, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.005688-7, movida por MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA em face de IARA DE CARVALHO TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré IARA DE CARVALHO TEIXEIRA, brasileira, casada, nascida em 25/11/1943, filha de Rovental Ferreira de carvalho e de Carmelita Araujo de Carvalho, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.003414-6, movida por RAFAEL ARRUDA DE AZEVEDO e CRISTOPHER ARRUDA DE AZEVEDO representados por ROSIMERE ARRUDA DE AZEVEDO em face de LUIS CLAUDIO SOARES DE AZEVEDO, brasileiro, filho de Luiz Carlos de Jesus Azevedo e de Marlene Rodrigues Soares de Azevedo, objetivando CITAR o réu para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), re ferente ao(s) mês(es) de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.043826-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA MARINS LUCIANO, brasileira, solteira, RG 12737098-9, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ELENICE DE OLIVEIRA MARTINS, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 402.146.487-53, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006276-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida Moreira , nascida em 25/06/1967, certidão de nascimento nº 198.881, emitida pelo Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Leyde do Carmo Santos Braga CPF: 50800906772 RG:04219034-S, que deverá perstar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003289-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jonatas Mofacto Pena, nascido em 27/10/1986 , certidão de nascimento nº 23157, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Márcia Mofacto Pena CPF: 85686077720RG: 88.009 Emissor: IFP, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens.A Curadora deverá, caso o interditando venha a auferir rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdeci Gomes Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piripiri - PI - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Nunes Filho Mãe - Teresa Gomes Nunes - RG: 24466910-7 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Benedito Feliciano de Moraes, nº 259 Vila Lacerda - Jundiaí - SP, acusado nos autos de nº2007.204.003844-1, oriundo do Inquérito, nº 381/02 de 29/03/2003, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 23/01/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de URGENTE)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Lopes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ademar Dias dos Santos Mãe - Sônia Maria de Moura Lopes - RG: 8.614.904-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Igarapé Grande,, nº 108- Fundos, - CEP: 21745-140 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Friburgo, nº 03 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pirapuan, nº 61 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.006526-2, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 23/01/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.209.005507-0, movida por CLAUDETE DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇAO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000886-3, foi decretada a Interdição de Elcio Pedro Neves - Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1949 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Edna Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1951 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves; Eunice Helena Neves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1960 - Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena Georgina dos Santos Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edineia Helena Neves dos Santos, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/12/1953, Filiação: Pai - Manoel Pedro Neves Mãe - Helena dos Santos Neves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010884-0, foi decretada a Interdição de Sheila Soares Machado - Data de Nascimento: 01/11/1974, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Soares Machado, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Viúvo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011283-9, foi decretada a Interdição de HELENA DE OLIVEIRA LEITE- Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar, nascida em 02/06/28, filha de Pedro Toledo Leite e de Argentina Carlota de Olilveira, identidade n. 701226-8, expedida pelo M. da Marinha - CPF n. 202551367-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA OLIVEIRA BORGES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Identidade IFP/RJ n. 03446145-9 - CPF: 3386257577-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008797-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Figueiredo de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1924 - Idade: 83 - Filiação: Pai - Antonio Figueiredo; Mãe - Adelina Rosa do Nascimento - CPF: 54244684700 - RG: 2203378, Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onofre Rodrigues de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues de Souza Mãe - Justina Tosato de Souza - CPF: 25573560778 - RG: 1692163, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002020-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Correia Bernardo - Data de Nascimento: 04/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aroldo Antonio Bernardo Mãe - Roseane Maria Correia Bernardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseane Maria Correia BernardoData de Nascimento: 18/05/1964 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Correia Mãe - Severina Maria Correia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.205.007755-6, movida por LEONEL MANOEL DA SILVA em face de VALERIA MANOEL DA SILVA, SERGIO MANOEL DA SILVA e LEONEL MANOEL DA SILVA FILHO, objetivando a citação dos dois primeiros réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALERIA MANOEL DA SILVA e SERGIO MANOEL DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.007177-3, movida por WALMIRA MARIA DOS SANTOS em face de JOSE CORREIA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002065-0, movida por ANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES em face de ALBERTO MOREIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006347-5, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Moraes Gurjao - Endereço: Estrada do Lameirão, nº 777 - CEP: 23092-031 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 23941458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria de Jesus Moraes GurjaoCPF: 38041367704RG: 02876936-2 Emissor: DICEndereço: Rua Heráclito Graça, 45 aptº 206 - Lins de Vasconcelos-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nivaldo Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Patos - PB - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Francisca Maria da Conceição - RG: 726.089 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 1332 Casa - Coroa Grande - RJ; Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 1402 - Coroa Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.001967-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1280/05 de 02/03/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 29/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 386465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.207.006879-6, em que figura como Requerente BRENO DE FREITAS LUCARELLI, e como Inventariado ARNALDO LUCARELLI FILHO. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da HERDEIRA MARTA SILVA DE OLIVEIRA para se manifestar sobre as primeiras declarações dos termos do inventário e partilha, conforme artigo 1.000, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. O presente Edital deverá ser publicado por 3 vezes no Diário Oficial, sendo deferido Justiça Gratuita às fls. 15 dos autos. Eu, _______________ Mônica Prata - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28494, digitei. E eu, _______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.004023-1, movida por SEVERINO CARNEIRO FILHO em face de HELENA QUIRINO CARNEIRO, objetivando CITAR HELENA QUIRINO CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA QUIRINO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000227-8, foi decretada a Interdição de GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES, filho de Glauco de Magalhães Gomes e de Maria José Pires de Magahães,, sendo-lhe nomeada CURADORA ROGÉRIA RAMALHO DE MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005097-2, foi decretada a Interdição de PATRICK MENDES DE MOURA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jesse Mendes de Moura Mãe - Maria de Fatima Pereira de Moura - Endereço: Praia da Olaria, 589, Apt. 303, - CEP: 21910-295 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira DuarteCPF: 00232038708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em nove de novembro de ois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.203.005218-6, em que figura como Autor ADILAR FERREIRA INACIO, e como Inventariado MANOEL INÁCIO ROSA . Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de ANA MARIA INÁCIO ROSA que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, _______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, c/c Alienação, de nº 2007.203.002071-3, movida por AMOS MACHADO DE OLIVEIRA em face de DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, CPF n. 529.373.727-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.009011-5, movida por ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLES, objetivando a Adjudicação situado na Rua Cidade do Rio, antiga Rua D, Lote 17 da Quadra 06 do PAL 19.663 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLESe INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/08 às 10:00 hs - na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própia audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assitente técnico. Advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Indenizatória, por Danos Materiais \" nº 2006.203.010534-0 em que é Autor CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, RG nº 174044 - SSP/RJ , e Réu INDIANA SEGUROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.002149-1 em que é Autor MILENA MATIAS DA SILVA PEREIRA; MARIZETE MATIAS DA SILVA, RG nº 09805143-6 DETRAN/RJ, e Réu FRANCISCO MARCOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.006435-0 em que é Autor GABRIELLA FERREIRA MOLINO; ERICA FERREIRA SILVA, RG nº 12486331-7, expedida em 30/07/1997, e Réu JORGE LUIZ ALVES MOLINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.6566-6, em que é requerente JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, e requerido LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/07, a interdição total de LUZIMAR APARECIDA DIAS ANDOLPH, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ DE SOUZA ANDOLPH, viúvo, aposentado, residente à Rua Iperó nº 150 Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de novembrobdo ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003961-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.203.005645-8, movida por SYLVIO HENRIQUES PESSANHA em face de MARA MONTEIRO PESSANHA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARA MONTEIRO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014850-6, foi decretada a Interdição de Milton José Nicolau dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estr. Intendente Magalhães, nº 860 Casa 66, Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceição Nicolau dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 62813285749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015656-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Pereira Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Acacio Simões Gonçalves Mãe - Emma Pereira Gonçalves - RG: 210068136 Emissor: DETRAN - CPF: 132.524.067-21 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 316 Rua a - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Emma Pereira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joaquim Pereira Mãe - Maria das Dores Camara da R Pereira CPF: 02555245790RG: 3008199 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Aparecida Gomes da Silva - RG: 21226816-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Begonia, nº 00 Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.010492-1, oriundo do Inquérito, nº 3569/05 de 11/07/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 386378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.006390-2, em que figuram como Autor MARIO NUNES VIEIRA e DYLIA RODRIGUES VIEIRA, e como réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e confrontantes JOSÉ MAIA, STILIO CARBONE, JOEL LUIZ VILETE, NEIDE VILETE e JOSE CARDOSO, buscando usucapir o imóvel situado na Rua Viena, nº 326, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21215-350. E, estando os Réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e os confrontantes STILIO CARBONE e JOSE CARDOSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.202.016698-0, movida por RAFAELA DE PAULA CONCEIÇÃO em face de PAULO CESAR DOS S., objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DOS S., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 380695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.000710-4, movida por TEREZINHA DE SOUZA LIMA em face de FERNANDO HENRIQUES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO DE FERNANDO HENRIQUES, PAI DO INTERDITANDO. Assim, pelo presente edital CITA FERNANDO HENRIQUES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003939-0, foi decretada a Interdição de Adauto Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adão Vieira Mãe - Aracy Nunes Vieira - RG: 0055360333 - CPF: 665.645.577-87 - Endereço: RUA PINTO DE CAMPOS, 91 - OSWALDO CRUZ - RJ - RJ,que encontra-se acometido de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Vieira Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1956 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Adão Vieira - Mãe - Aracy Nunes Vieira - CPF: 89074270700 - RG: 06971071-3 Emissor: IF - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004485-0, foi decretada a Interdição de Eliane Regina dos Santos Telles - Data de Nascimento: 18/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Telles Mãe - Laura Lúcia dos Santos Telles - CPF: 06001537704 - RG: 23686165-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jubai, nº 196 Apto 203 - CEP: 21331-030 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Lucia dos Santos TellesData de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastião Jose dos Santos Mãe - Sylvia dos Santos CPF: 46348379787RG: 04970956-1 Emissor: DETRAN Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006204-8, foi decretada a Interdição de Eremito Alves Feitosa - Data de Nascimento: 12/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco Candido Alves Feitosa Mãe - Maria Cleofa Alves - CPF: 01812289715 - RG: 10.817.768-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Brás de Pina, nº 1245 Aptº 302 - CEP: 21210-674 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gomes FeitosaData de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Alberico Rosa Gomes Mãe - Tereza Dario Gomes CPF: 40707792720RG: 03818733-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011961-1, foi decretada a Interdição de Anacleto de Oliveira - Data de Nascimento: 15/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira - CPF: 05381926740 - Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 98 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de OliveiraCPF: 33756759768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005441-2, foi decretada a Interdição de Luciano Jose Cristovao - Data de Nascimento: 29/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Maria Mãe - Leonida das Dores - Endereço: Rua Maria José, nº 396 Casa 06 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto dos Santos CristoaoCPF: 74984713704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004715-1, foi decretada a Interdição de Ana Paula Correa - Data de Nascimento: 05/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Benjamin Corrêa Mãe - Jacyra Ferreira Corrêa - CPF: 06038819711 - RG: 12.374.236-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Quatiara, nº 104 - CEP: 21555-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anita Maria Correa, brasileira, solteira, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA LOPES RODRIGUES em face de JOELMA LOPES RODRIGUES. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distro do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Mieranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.016061-9, movida por ANTONIO SANTOS DE SOUZA, brasileiro, casado, vigilante, portador da carteira de identidade nº 07341185-2 Detran, CPF nº 724.618.027-34, residente na Rua Ministro Mavigner, 185, Del Castilho, Rio de Janeiro -RJ, em face de ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 6/05/1966, filha de Armando Marcellino de Oliveira e Maria José da Conceição Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Simone Pinto da Rocha - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27863, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009087-3, foi decretada a Interdição de José Rodrigues da Silva - Filiação: Ademario Gustavo da Silva E Maria de Lourdes R. da Silva - RG: 099654295 - Emissor: IFP - CPF: 035.401.417-07 - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rodrigues da Silva - Filiação: Terto Leandro da Silva e Maria Rodrigues Bezerra - CPF: 03540144714 - RG: 099654238 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Flack, N 97 - Fundos- Apt 101 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010719-0, foi decretada a Interdição de Mercilia Rangel Maia - RG: 755413 - CPF: 531.137.647-34 - Filiação: Zeferino Rangel e Maria Gomes Rangel - Endereço: Recolhimento Betel, Sito a Rua General Rodrigues , Nº 29, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Simplício - CPF: 402.348.197-15 - RG: 038593877 - Filiação: Pai - Jarbas Simplicio e Mãe - Eunice Rangel Simplicio - Endereço: Rua Barão de São Francisco, n 162, apt 202 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007720-0, foi decretada a Interdição de José Augusto Correia Moreira - RG 07144878-2 - IFP - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edmeia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Moreira Pangracio - CPF: 935621447 -68 - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edméia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015448-6, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Duarte - Estado Civil: Solteiro - RG: 218490951 - Endereço: Av. dos Democráticos, Nº 1090, Bonsucesso/RJ - Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público Estadual. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 novembro de 2007 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013041-0, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Salustiano da Silva Mãe - Aureliana da Silva - Cart.Trab.: 0264525 Emissor: SERIE002-0 - Endereço: Rua Alfredo Reis, nº 156 - CEP: 20740-190 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo Melo da SilvaRG: 05.959.248-5 Emissor: DETRANCPF: 465.282.967-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007847-2, foi decretada a Interdição de Irene Magalhães - Estado Civil: Viúvo - CPF: 61176575791 - RG: 007398753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 117 - CEP: 20730-110 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Alice Magalhães, Estado Civil: Divorciado CPF: 598.186.897- 04, RG: 021941596 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 300893. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de NILDA DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camila Lemos Bia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26239, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.208.009084-1, movida por MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO, r/p/s/m THAIS MAGALHÃES CASTELLO BRANCO, em face de MARCELO TAVARES DE AZEVEDO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCELO TAVARES DE AZEVEDO, CPF: 074.606.247-80, filho de FATIMA LUCIA TAVARES AZEVEDO e de IGNACIO GONÇALVES AZEVEDO, nascido em 04/11/1975, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.208.013608-0, movida por MARIA LUCIA SACRAMENTO DA ALEXANDRIA em face de ILTON CORREA PIRES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ILTON CORREA PIRES nascido em 14/02/1958, filho de AMERICO ALVES PIRES e de MARINA CORREA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique de Magalhaes Carvalho Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vasconcellos Mãe - Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos - CPF: 102.442.907-50 - RG: 020144874-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma de Magalhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1942 - Filiação: Pai - Aroldo Carvalho Mãe - Deolinda de Magalhães Carvalho - CPF: 18399851787 - RG: 02033585-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Rogério de Lima, nº 127 - CEP: 21655-310 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do Mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001097-0, foi decretada a Interdição de Andre de Almeida Gomes Alves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Gomes Alves Mãe - Nadir de Almeida Alves - Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir de Almeida Alves, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/03/1944, Filiação: Pai - José de Almeida Rainho Mãe - Maria Santos de Almeida, CPF: 024.032.417-09Endereço: Rua Algodão, nº 210 - CEP: 21620-040 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de doiss mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000818-6, foi decretada a Interdição de Carlos Jose Abreu Soares - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Wilson Soares / Mãe - Almira Abreu Soares - Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do artigo 1.183, parágrafo únicio do CPC CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira Abreu Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/10/1934,Filiação: Pai - João Batista de Abreu / Mãe - Benedita Martins de Abreu, RG: 01958085-1 Emissor: IFP, CPF: 436.140.277-91,Endereço: Rua Lenir Liberato, nº 646 Rua A. - Lote 17 - Quadra A. - CEP: 21600-000 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.005974-5, movida por ERICA SOARES DA COSTA SALLES SANTANA em face de DANIEL SALLES SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL SALLES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Edna Godinho de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles - CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRF - RG: 07.773.374-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFP, Endereço Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.211.005905-0, movida por VANDERLEI LOUZÃ em face de ROSÂNGELA DE SOUZA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Maurício Magnus Ferreira, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.002255-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado FRANCISCO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, referente ao registro do imóvel situado na Avenida Risoleta, Nº 210/204, Morada do vale, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Maurício Magnus Ferreira, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.002254-1, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado GABRIELA LEITE DE CARVALHO, referente ao registro do imóvel situado na Rua Avelino Batista Soares , Casa 415, Lote nº 05, Quatis, Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004632-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Jansen de Melo, nº 119 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Magno Gomes Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 86712500753, RG: 06483553-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Barão de Guapi, 218 A, centro , B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002983-1, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Renato Pereira Mãe - Sonia Vieira Pereira Endereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vieira Pereira, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ, Estado Civil: Casada, CPF: 91566924715, RG: 09974049-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço rua 4, 192, Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.006.001650-7, movida por BELMOR CARLOS MARTINHO em face de \"ELISABETH\", objetivando a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISABETH DE TAL, desconhecida, favorecida do cheque nº GA-000160, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), emitido por BELMOR CARLOS MARTINHO, CPF nº 204.568.407-53, conta nº 05710-1 do Banco BANERJ S/A, sucedido pelo BANCO ITAÙ S/A, agência Barra do Piraí-RJ, para levantar o depósito judicial feito pelo devedor do título, na conta judicial nº 4800133569296, guia nº 0595078, ou querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 26 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. FABELISA GOMES DE SOUZA-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 386756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELSON DOS SANTOS, no processo 2007.006.003903-9, no valor de R$ 2.210,22 (dois mil, duzentos e dez reais e vinte e dois centavos). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA, no processo 2006.006.001886-1, no valor de R$ 4.841,90 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 386316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009397-0, movida por PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS; MARINICE PAULO DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, \r\n\r\nMANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009398-2, movida por HILDA DO SANTOS PAULO em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, MANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003065-0, foi decretada a Interdição de Marli Simao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria SimaoCPF: 48215490778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008684-9, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA em face de FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CANCIOLI DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29459, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001042-0, foi decretada a Interdição de Ivan Ferreira da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Miriam Fer reira da Fonseca - CPF: 06036944705 - Endereço: Rua Silva Araujo, nº 34 - CEP: 26143-020 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Conceicao Ferreira da FonsecaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Ivan da Fonseca Mãe - Myriam Ferreira da Fonseca CPF: 72254505734RG: 05468005-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007971-0, foi decretada a Interdição de Adilson Satolo de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Oliveira do Rio, RG:07162261-7 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos, de nº 2005.078.000956-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ARNALDO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAR o parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente ao imóvel situado na Rua Rodrigues de Souza, nº 14 (alado esquerdo) - Manguinhos - Armação dos Búzios, de nº 2007.078.001408-2, movida por PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO em face de LEILA ALVES DE PAULA, CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR e MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004158-3, movida por DEBRA FERNANDES DE SOUZA em face de VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001028-0, movida por JOSE CORREIA em face de ZILAR TEIXEIRA SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZILAR TEIXEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.011.006778-6, movida por DILCEA MARIA LOPES DE JESUS em face de VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, objetivando guarda e responsabilidade da menor C. dos S. L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005974-5, foi decretada a Interdição de ÂNGELA GONZAGA DA SILVA, RG. 020.651.719-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva MacedoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/12/1984 Idade: 22Filiação: Pai - Ary Luiz da Silva Mãe - Leida Gonzaga da Silva CPF: 51642310778RG: 06137243-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em exercício neste Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.012.009902-0, movida por PABLO SILVA DA GLÓRIA, re presentado por MARIA DE FATIMA DA SILVA em face de JAIR AZEVEDO DA GLORIA, objetivando receber o débito alimentício vencido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR AZEVEDO DA GLORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de três dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar a quantia de R$ 4.526,63 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), referente ao débito alimentício vencido, sob pena de lhe ser decretada prisão pelo prazo de um a três meses, na forma do art. 733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.012.002059-6, requerida pela Fazenda Nacional em face de JOSÉ DA SILVA VIEIRA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 332066357-72, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de JOSÉ DA SILVA VIEIRA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 1.700,84, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 3 de dezembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 1995.012.000087-1, requerida pela Fazenda Nacional em face de JOÃO DE OLIVEIRA e CIA, ins-crito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 28561777/0001-44, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para INTIMAÇÃO de JOÃO DE OLIVEIRA e CIA, a fim de que recolha as custas processuais, calculadas em R$ 333,93, ou 190,87 Ufirs, no prazo de 60 dias, conta-dos a partir do término do prazo deste edital, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa estadual, e conseqüente execução judicial. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001941-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou RENATO TEIXEI RA GONÇALVES, RG 118032135, e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 206518714, acusando-o(s) de infração ao artigo 157 § 2º I, II e V do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 5 de dezembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000687-2 requerida pela fazenda Nacional em face de PONTOCOOP, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03787796/0001-62 atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de PONTOCOOP, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 12.448,91, que será devidamente atuali-zada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quan-tos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000689-6, requerida pela Fazenda Nacional em ITI INFORMÁTICA TELECOMUNI-CAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02440938/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de ITI INFORMÁTICA TELECOMU-NICAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 172.127,14, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/2832, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001932-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou CLAUDECY DE SOUZA CONCEIÇÃO, RG 09814681-4, acusando-o(s) de infração ao artigo 129 § 9º do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 31 de janeiro de 2008, às 14 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 4 de dezembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000659-8, requerida pela Fazenda Nacional em face de TRATE ME LEÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSITICAS LTDA inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 30113823/0001-94, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de TRATE ME LEÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSITICAS LTDA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 24.208,68 que será devidamente atuali-zada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000690-2, requerida pela Fazenda Nacional em face de RWS INFORMÁTICA CON-SULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02550115/0001-85, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de RWS INFORMÁTICA CONSUL-TORIA E SERVIÇOS LTDA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 14.815,86, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 3 de dezembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000670-7, requerida pela Fazenda Nacional em face de TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02015503/0001-66, atualmente em local in-certo e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pes soal-mente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA , a fim de que pague(m) a dívida de R$ 100.463,75 que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000679-3, requerida pela Fazenda Nacional em face de IGORNETO SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04333937/0001-30, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de IGORNETO SERVIÇOS LTDA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 1.203.415,04, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 29 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araú-jo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 386276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002278-0, foi decretada a Interdição de Deoclecio Resende Pinto - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Padre Pereira, nº 58 - Centro - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Jose dos Reis de Resende, Estado Civil: Casado CPF: 05135301771, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 19/03/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintas dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CRISTIANI JANUZZI MAGDALENA - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.004187-5, movida por FERNANDA PEREIRA MOREIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nMAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando receber a quantia de R$ 16.162,39,depositados neste banco . Assim, pelo presente edital CITA o réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e\r\n\r\nMAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,e ainda da designação de audiencia de conciliação marcada para o dia 16/01/08 as 16;30hs querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Romeo Casarsa Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/23915, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA JOSE VALADARES, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.012578-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 252 da rua Luiz Pessanha da Cruz, na localidade de Travessão de Campos - 7º Distrito deste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, confrontando-se pela frente com a referida rua Luiz Pessanha da Cruz, fundos com Delza Neves Ribeiro, um lado com a rua do Carmo, outro lado com Ermelinda Correa de Menezes, com 16,79m² de área construída, possuindo uma área total de 200,28m². Dito imóvel, conforme certidão da PMCG encontra-se lançado em nome de RITA ROSA DO ROSÁRIO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Rita Rosa do Rosário e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a Sra. RITA ROSA DO ROSÁRIO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 06 de Dezembro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.008119-4, movida por SELMA BARBOSA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel: situado na Av. Campista, nº 319, Parque Guarús, nesta cidade, medindo 59,00 metros de frente, por um lado 27,00 metros, do outro lado 50,00 metros, e 53,10 metros nos fundos, que correspondem a 1.599,00 m², confrontando-se pela frente com a Av. Campista, pelo lado esquerdo com Maria José Rodrigues Arêas, pelo lado direito com Manoel dos Santos e pelos fundos com Elzia Teixeira de Azevedo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADA fica por este edital a SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2007.014.007697-1, movida por JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO, objetivando a baixa do protesto de duas notas promissórias que gravam o imóvel situado na rua Rio Bonito, 242/244, Parque Guarus, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA os Srs. JOSÉ ROGACIANO DA SILVA e TOMÉ DE SOUZA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA QUERENDO, RESPONDEREM OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, haja vista que os mesmos são os transmitentes do referido terreno, e as mencionadas notas promissórias ficaram vinculadas ao nogócio, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.010577-6, movida por MÔNICA PRISCO em face de AMARO FLORENCIO DA SILVA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Estrada do Calabouço, nº 339, Parque Calabouço, nesta cidade, medindo 11,00 metros de largura de frente, por 38,00 metros de comprimento, ou sejam 456,00m², confronta-se pela frente com a Estrada do Calabouço, pelo lado esquerdo com Sr. Amaro Fidélis do Amaral, pelo lado direito com o Sr. Alair Pereira de Azevedo, e pelos fundos com terreno baldio. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsenhor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 metros nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com a Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerrdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido deteriminada a CITAÇÃO do confrontante pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE PELOS FUNDOS ESPÓLIO DE JOANNA FRANCISCA DO ROSÁRIO MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.004721-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA SARDINHA, nascido em 04.12.1961, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Mosteiro São Bento (5º Distrito de Campos), neste município, filho de Veriano Sardinha e de Nilda de Almeida Sardinha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu primo, Sr. Amauri Almeida Nogueira, brasileiro, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joceildo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Elza Santana - Endereço: Rua Progetada - 01, nº 00 - Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.011355-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3896/03 de 02/12/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 386766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Netto Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jamil Pessanha Siqueira Mãe - Tânia de Fátima Santos Netto Siqueira - RG: 020525166-3 Emissor: IFP - CPF: 107.231.277-86 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua das Camélias, nº 92 Fundos - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.014531-7, oriundo do Flagrante, nº 6194/04 de 15/08/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 386765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Henrique da Silva Mãe - Celia Regina Santos da Silva - RG: 099517757 Emissor: IFP - Endereço: Rua Afonso Pereira Caldas,, nº 196, - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJMaksuel Gomes Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - João Furtado Mãe - Ilda Gomes Furtado - RG: 79800900 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira,, nº 62, - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.007727-4, oriundo do Inquérito, nº 1054/06 de 09/02/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 386764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO LEANÇO SANTANA, Ref. processo: 2003.084.000808-4, Ação: Art. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça..., Paulo Leanço Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goitacazes/RJ - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Joaquim Leanço Santana Mãe - Cecília Maria Madalena, ...\"Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO LEANÇO SANTANA , como incursos nas penas do art. 1.º, inciso II, § 3.º e 4.º, inciso II da Lei 9.455/97, por uma vez e nas penas do art. 1.º, inciso II, § 4.º, inciso II, por uma vez, na forma do art. 69 do Código Penal. ABSOLVO PAULO LEANÇO SANTANA da imputação que lhe é movida como incursos nas penas do artigo 1.º, inciso II, §§ 3.º e 4.º, inciso II da Lei 9.455/97 por uma vez, com arrimo no art. 386, II, do Código de Processo Penal.\" \"Quanto ao crime prevista no artigo 1.º, II, §§ 3.º e 4.º, II da Lei 9.455/97, atendendo as diretrizes da Legislação Penal, mormente dos arts. 59, 60 e 68 do Código Penal\" \"chegando ao total de 5 (cinco) anos 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, tornando-a definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição.\" \"Quanto ao crime previsto no artigo 1.º, II, § 4.º, II da Lei 9.455/97 atendendo as diretrizes da Legislação Penal, mormente dos arts. 59, 60 e 68 do Código Penal\" \"chegando ao total de 3 (três) anos 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, tornando-a definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição.\" \"Entre os dois episódios criminosos as penas se somam, porque há concurso material, alcançando pena privativa da liberdade 8 (oito) anos e 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG Id: 386746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.002129-5, movida por ELIZABETE GUIMARÃES PIRES DE SOUZA em face de RIELES CORRÊA DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU QUANTO A AÇÃO EM EPÍGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIELES CORRÊA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos vinte e dois dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.021612-7, movida por OBELINA GUTERRES LIMA em face de ALZIRA EMILIA DOS SANTOS, representada por CELSO GOMES GOULART DE SOUZA, EULINA EMILIA DOS SANTOS, ANTENOR PINHO NEVES, ADELIA DOS SANTOS NEVES e JOÃO ANTONIO DOS SANTOS E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA os réus EULINA EMILIA DOS SANTOS, ANTENOR PINHO NEVES, ADELIA DOS SANTOS NEVES, JOÃO ANTONIO DOS SANTOS E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005426-5, movida por CREVENIL GOMES DA SILVA em face de JOSE AUGUSTO ROLO, objetivando CITAR os confrontantes de direito do imóvel Lote nº 04 da quadra nº 180, atual Rua Mongol, antiga Rua Projetada, Jardim Gramacho, Duque de Caxias: Lote 05 - (lado direito) ARI RIBEIRO DE SOUZA; Lote 03 - (lado esquerdo) - JOSÉ AUGUSTO ROLO; Lote 28 - (fundos) - MÁRIO REZENDE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO ROLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020932-0, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Israel Ferreira Mãe - Angelina da Silva Ferreira - RG: 619.707 Emissor: SSPMA - Endereço: Rua Seis, nº 38 Qd 28 - CEP: 25245-050 - Parque Capivari - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3654-6845, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Israel Ferreira FilhoNacionalidade Bra sileira Naturalidade: São Luiz - MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Israel Ferreira Mãe - Angelina da Silva Ferreira CPF: 37682270306RG: 64791996-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001076-5, foi decretada a Interdição de Renata Correa de Faria - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Correa e SilvaCPF: 01497954754Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2007.023.010795-6, movida por JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE; JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR REZENDE em face de MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos três de novembro de dois mil e sete o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007975-4, foi decretada a Interdição de Albertina de Almeida Coutinho - CPF: 099.774.047-71 - Cart.Trab.: 89921,SERIE 048RJ - Endereço: Rua Minstro Joaquim Antunes, S/n, Qd. 10, Casa 02, Lote 01, Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, padecente de grave enfermidade neurológica, que a torna em tudo de pendente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laélio Lopes de Oliveira CPF: 300.771.417-68 Endereço: O mesmo da interditanda . Ficando dispensado da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, três de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008167-0, foi decretada a Interdição de Orenia Maria Fernandes - CPF: 032.205.507-54 - RG: 09.909.878-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, lote 28, quadra 109 - Visconde de Itaboraí, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sobretudo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inacy Fernandes, CPF: 876.657.607-59, RG: 006465730-7 Endereço: o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.023.003047-4, movida por NATHALIA BERNARDO DA SILVA, representada por sua mãe CATIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA em face de SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004356-2, foi decretada a Interdição de Israel Rodrigues Sarmento - CPF: 22251944400 - Endereço: Rua São João Batista, nº s/n Qd 12 - Lt 18 - CEP: 23815-540 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição RodriguesCPF: 77950887400Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.026.001848-2, em que figura como Inventariante ZILDA MARIA BATISTA, e como Inventariado JOSÉ BAPTISTA. É o presente edital para CITAR DANIEL BATISTA, brasileiro, solteiro, MARLENE BATISTA, brasileira, solteira, JOÃO BATISTA, brasileiro, solteiro, HELOÍSA BATISTA, brasileira, solteira, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de 10 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2005.026.003249-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) DE ITAPERUNA. E, para INTIMAR os eventuais interessados de que tal ação foi julgada procedente, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a parte ré a reparar os danos causados aos consumidores, em função das apontadas cobranças indevidas, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 97 da Lei 8.078/1990, podendo os mesmos, caso queiram, habilitarem seus respectivos créditos através de liquidação de sentença. Por fim, tal sentença transitou em julgado na forma da certidão cartorária de fl.108 verso. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de novembro de 2007. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043327-1, foi decretada a Interdição de Nivaldo de Souza, brasileiro, casado, nascido em 18/03/1968, filho de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 08663866-5, IFP, e CPF nº 007.466.407-73, Certidão de Nascimento nº 10436, Livro 23; fls. 290, v, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 659, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/06/1958, filha de Geraldo Souza e Dorvalina Sabino Soares de Souza, RG nº 25.441.965-3, SSP/SP, e CPF nº 091.236.707-54, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.004280-8, movida por LEDA SOUZA DA COSTA em face de JOSÉ LUIZ DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DA COSTA, FILHO DE JOÃO LUIS DA COSTA E MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.001477-2, movida por ESPÓLIO DE MARTINHO DE JESUS; MARIA DA CONCEICAO DE ABREU em face de ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES E S/M E OUTROS, tendo como objeto: Lote de terreno n. 25 da quadra D, do Loteamento Jardim Suruí, na zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA: EPÓLIO DE ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES, na Pessoa de seu Representante Legal, e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas.. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2007.029.003197-0 em que é Autor W. S. C., representado legalmente por JORGINA SANTOS CANDIDO, RG nº 12607654-6, expedida em 19/02/1998 pelo IFP/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha\" nº 2007.029.003804-5 em que são requerentes LEILA VAROL e CLEILDO MACEDO CALDAS, RG nº 5.081.686, expedida em 14/08/1948, pelo IFP/RJ. E, para INTIMAR o segundo requerente, CLEILDO MACEDO CALDAS, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2005.029.002698-1 em que é Autora ANDRESA DE CARVALHO CRESPO, RG nº 21.367.367-6, expedida em 20/03/03 pelo DETRAN/RJ, e Réu DOUGLAS BARREIROS DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Retificação de registro de óbito\" nº 2006.029.004841-3 em que é Autora MARIA INES DE PAIVA DA SILVA, RG nº 10911314-2, expedida em 11/05/94 pelo IFP/RJ e Réu RCPN DO 6º DISTRITO DE MAGÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.000193-9 em que são Autores A.S.T., T.S.T. e L.S.T, representadas legalmente por GEANE DA SILVA SANT'ANNA, e Réu SEVERINO ANTONIO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000289-0, movida por ANTONIETA ROSA DE JESUS SILVA em face de JOEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.031.000473-1, movida por EUNICE DE OLIVEIRA em face de ISAAC RODRIGUES MARTINS, objetivando citar e intimar o ausente para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA ISAAC RODRIGUES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de justificação, neste Juízo, designada para o dia 05 de Março de 2008, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19.464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.000018-0, movida por CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA e JOSE CARLOS DA FONSECA em face de COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS e NOEL DE JESUS, objetivando citar e intimar os réus acima para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS e NOEL DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação prevista no art. 277, neste Juízo, designada para o dia 05 de Março de 2008, às 14:30h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19.464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ - R.J.\r\n\r\nJuiz de Direito Dr. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nAntonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão matr. 01/11335\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL OCORRIDO NO EDITAL PUBLICADO NO DIA 05/12/2007, FAÇO PUBLICO O EDITAL ABAIXO , SENDO VALIDO O PRESENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO EDITAL PUBLICADO EM 05/12/2007\r\n\r\nRELAÇÃO DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nNa forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito desta Segunda Vara, por nomeação na forma da Lei, assim,... FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo ficam intimados os nacionais abaixo para servirem como jurados nesta Comarca no ano de 2008. O Prazo para impugnação do presente Edital é de 10(dez)dias. \r\n\r\nAdenir da Silva Rodrigues\r\n\r\nAdilson da Rosa Filho\r\n\r\nAdriana Passos Guimarães\r\n\r\nAlessandra Antunes de Oliveira\r\n\r\nAlessandra Boari de Araújo Costa\r\n\r\nAline de Jesus Torres\r\n\r\nÁlvaro Rosina Filho\r\n\r\nAna Brígida Meira Moreira\r\n\r\nAna Cristina de Andrade\r\n\r\nAna Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\nAna Maria da Silva\r\n\r\nAna Maria Dutra da Rosa\r\n\r\nAna Maria Silveira dos Santos\r\n\r\nAna Valeria Dias Pereira\r\n\r\nAndré Luiz Pimentel da Silva\r\n\r\nÂngela Gonçalves Leão\r\n\r\nAngélica de Azeredo Alfredo\r\n\r\nÂngelo Flavio Plozzer\r\n\r\nAnna Martha Rosalina Maria da Costa\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida\r\n\r\nAntonio de Pádua Ferreira da Silva\r\n\r\nAntonio Rodrigues Freire\r\n\r\nAparecida Custodio da Silva\r\n\r\nAparecida de fátima Moreira Leite\r\n\r\nAri Cavalcanti da Silva Sobrinho\r\n\r\nAurimar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAuristela Francisco Suassuna Ribeiro\r\n\r\nBenerci de Paiva Bezerra\r\n\r\nCamile Leal de Souza Tavares\r\n\r\nCarla Abreu Machado Bezerra\r\n\r\nCarla Adriano Barreto Paes\r\n\r\nCarla Bianca da Costa Ornelas\r\n\r\nCarla da Costa Muniz\r\n\r\nCarla Fátima de Oliveira Chagas\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Barreto\r\n\r\nCarlos Augusto Siqueira\r\n\r\nCarlos Roberto Cezar Figueiredo\r\n\r\nCássio Pinto Garcia\r\n\r\nCésar Teles de Souza\r\n\r\nCidmea Gonçalves Franco Garcia\r\n\r\nClaudia Batista da Silva\r\n\r\nClaudia Rodrigues da Silva\r\n\r\nCláudio Henrique de matos Mirandella\r\n\r\nCláudio Martins da Costa\r\n\r\nCléa Valeria Chantre Farias\r\n\r\nCleunice Quintino de Oliveira\r\n\r\nCristina Mont Serrat dos Santos Diniz\r\n\r\nCristina Nogueira Mazzei da Motta\r\n\r\nCristina Torres da Rosa\r\n\r\nDaice Nogueira da Silva\r\n\r\nDarlem Gonçalves Macedo\r\n\r\nDécio do Nascimento Pereira Filho\r\n\r\nDécio Guilherme Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDelvira Azevedo da Rosa Lobo\r\n\r\nDenia Paula Rainundo\r\n\r\nDenilza Oliveira Pires\r\n\r\nDenise de Carvalho Kaufmann\r\n\r\nDenise Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDenise Torres de Carvalho\r\n\r\nEdílson de Souza Maia\r\n\r\nEdineia Marques Moura da Silva\r\n\r\nEduardo Jose Crispe Cardoso\r\n\r\nEliana F. M. da Silva\r\n\r\nEliana Nogueira da Silva\r\n\r\nEliane Martins Coelho de Matos\r\n\r\nElidia Leite Carneiro\r\n\r\nEliseu Boarim\r\n\r\nElizabeth Jose Setton Gonçalves\r\n\r\nElizabeth rufino dos Santos\r\n\r\nElizabth Fátima de Jesus Oliveira\r\n\r\nElvira Maria Silverol Soares\r\n\r\nEmmanoel Obede Pereira de Mendonça\r\n\r\nEny da Silva Santos\r\n\r\nErivan Correia da Silva\r\n\r\nEunely Lima Ferreira\r\n\r\nEvair Ferreira Nolasco\r\n\r\nFabio Paranhos Muniz\r\n\r\nFatiam Galhano Lameira de Mendonça\r\n\r\nFátima Ferreira da Silva\r\n\r\nFátima Thereza Gomes Facuri\r\n\r\nFernanda da Silva\r\n\r\nFernando César Meneses de Souza\r\n\r\nFrancinete de Oliveira\r\n\r\nFrancinete Mafra Silva\r\n\r\nFrancisco Juan Rial Pais\r\n\r\nFranklin da Silva Pacheco\r\n\r\nFranklin da Silva Prata\r\n\r\nFrederico de Araújo Gueiros\r\n\r\nGabriel de Figueiredo Abrantes\r\n\r\nGeoergina Domingues Matias\r\n\r\nGilssara Medeiros Ferreira\r\n\r\nGiovanni Marins Testa\r\n\r\nGisleide Martins de Carvalho Castelo\r\n\r\nGraciano Antunes Junior\r\n\r\nGuaraciaba Mendes de Carvalho\r\n\r\nHelena Miranda da Silva\r\n\r\nHenrique da Silva Simeão\r\n\r\nHercules Deibe M. A. de Oliveira\r\n\r\nHerodias Almeida de Lemos\r\n\r\nHugo Cezar Barbosa Dias\r\n\r\nHumberto Lima dos Santos\r\n\r\nIdenilza Ferreira de Araújo\r\n\r\nIone Bispo dos Santos\r\n\r\nIrani Macedo Peixoto\r\n\r\nIsabel Cristina Calvete Geisler\r\n\r\nIsmar Muniz de Andrade\r\n\r\nIsrael Silva de Alcântara\r\n\r\nIvan Santana Rangel\r\n\r\nIvandir Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nIvani Maria Ribeiro\r\n\r\nIvete Cantuaria dos Santos Rodrigues\r\n\r\nJacques Sochaczewski\r\n\r\nJanaina Macedo Cupulille\r\n\r\nJandira de Jesus Maurente\r\n\r\nJane Rezende da Silva\r\n\r\nJanuzio Feitosa\r\n\r\nJaqueline Ribeiro Cabral\r\n\r\nJeanne Mary Abreu Nogueira\r\n\r\nJoana Darc de Souza Bertin\r\n\r\nJoão Sergio Araújo\r\n\r\nJocimar da Silva Freitas\r\n\r\nJorge de Sa Rego\r\n\r\nJorge Luiz Ramos Nascimento\r\n\r\nJorge Pinto Braga\r\n\r\nJorgina Marta Gomes Alves\r\n\r\nJose Alexandre de Souza Neto\r\n\r\nJose Bonifácio de Moraes\r\n\r\nJose Guedes Serra\r\n\r\nJosé Luiz de Abreu\r\n\r\nJose Osmar Gonçalves\r\n\r\nJose Osmar Gonçalves\r\n\r\nJose Reynaldo de Miranda Vallim\r\n\r\nJose Rubens da Silva Moura\r\n\r\nJose Vitor dos Santos\r\n\r\nJosenilda Fonseca de Andrade\r\n\r\nJoseth Moreira da Silva\r\n\r\nJuacy Gomes dos Santos\r\n\r\nJulio César Soares\r\n\r\nJusselaine Borges Santos\r\n\r\nKátia de Miranda Semião Pereira\r\n\r\nKátia de Miranda Vallim\r\n\r\nKátia Silva Pereira\r\n\r\nKeila Lins Gruvira Cerqueira\r\n\r\nLauro Firmo Vianna\r\n\r\nLeila Damasceno Bastos\r\n\r\nLeonicia Maria de Oliveira Souza\r\n\r\nLetycia Araújo Jaccoud\r\n\r\nLia Berenice Alves\r\n\r\nLídia Cavalcante Faria Costa Leite\r\n\r\nLigia Maria Costa Ramos da Silva\r\n\r\nLigia Maria dos Santos\r\n\r\nLiliane Champeval de Senna\r\n\r\nLoreta de Souza raposo\r\n\r\nLucia Helena da Silva Mourão Pinto\r\n\r\nLuciana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nLucyane Costa Soares\r\n\r\nLuis Carlos Antunes dos Santos\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Carvalho\r\n\r\nLuiz Antonio Lourenço\r\n\r\nLuiz Antonio Moreira Ramos\r\n\r\nLuiz César Penha Saraiva\r\n\r\nLuiz Cláudio Pontes da Silva\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Freitas\r\n\r\nLuiz Henrique Cortes da Silva\r\n\r\nLuzia da Conceição Soares Couto\r\n\r\nLuzia pinheiro dos Santos\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Motta\r\n\r\nMarcelo Chouzal Toscano\r\n\r\nMárcia da Costa\r\n\r\nMárcia Fontoura dos Santos\r\n\r\nMárcia Gomes de Lima\r\n\r\nMárcia Machado da Conceição\r\n\r\nMárcia Regina Monteiro da Silva\r\n\r\nMárcia Valeria Simão Barroso\r\n\r\nMarcio Baptista da Rosa\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Carvalheira\r\n\r\nMarcos Freire de Medeiros\r\n\r\nMarcus Flavius de Lacerda Amorim\r\n\r\nMargarete Sant'Anna Waiandt\r\n\r\nMargarete Xavier Figueira da Silva\r\n\r\nMaria Aparecida Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nMaria Aparecida Lopes Tardio\r\n\r\nMaria Aparecida Veit\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pantoja\r\n\r\nMaria Conceição Silva Alcântara\r\n\r\nMaria Cristina Rezende de Moura\r\n\r\nMaria das Graças de Souza Silveira\r\n\r\nMaria das Graças Trindade Batista\r\n\r\nMaria de fátima Balthazar Bruno\r\n\r\nMaria de Fátima Menenguci Dias\r\n\r\nMaria de Fátima Pinheiro Moura\r\n\r\nMaria de Fátima Riscado Alves\r\n\r\nMaria de Lourdes Brito da Costa\r\n\r\nMaria de Lourdes Coupey Camberlin\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva Castro\r\n\r\nMaria de Nazaré Jerônimo da Fonseca\r\n\r\nMaria Del Carmen Sanches Pimentel\r\n\r\nMaria do Amparo Francisca Antunes\r\n\r\nMaria Elvira Conceição Senna\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nMaria helena Modenesi do Amaral\r\n\r\nMaria Jose de Araújo Vasques\r\n\r\nMaria Lucia Alves da Silva Machado\r\n\r\nMaria Lucia da Costa\r\n\r\nMaria Lucia de Oliveira Byron\r\n\r\nMaria Lucia Soares Cazzotto\r\n\r\nMaria Ramoa Machado Fonseca\r\n\r\nMaria Selma Rocha dos Santos\r\n\r\nMaria Zilda Feliciano de Menezes\r\n\r\nMarilene da Silva\r\n\r\nMarilene da Silva Lessa Araújo\r\n\r\nMarilene dos Santos Bezerril\r\n\r\nMarilia Regina da Silva Ferreira\r\n\r\nMarlene Maria de Azeredo Silva\r\n\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n\r\nMauro Monken Fonseca\r\n\r\nMiriam Germando do Nascimento\r\n\r\nMirian Guedes Gomes Dias\r\n\r\nMônica de Carvalho da Costa Nogueira\r\n\r\nMônica dos Santos Silva\r\n\r\nNadia Regina Assunção Bittencourt\r\n\r\nNaiana Maria de Azevedo Rangel Russo\r\n\r\nNeli Silva Lima Lima Cioch\r\n\r\nNelsilene Coutinho de Aguiar\r\n\r\nNeusa Peixoto da Silva\r\n\r\nNeuza Martins Pinheiro\r\n\r\nNorma Sueli da Silva\r\n\r\nNorma Sueli Moreira Leite\r\n\r\nObadias Faria da Silva\r\n\r\nPaulo Caetano Rodrigues Horta\r\n\r\nPaulo César Candeias da Silva\r\n\r\nPaulo César de Souza Guimarães\r\n\r\nPaulo Dutra Ferreira\r\n\r\nPaulo Roberto Frazão dos Santos\r\n\r\nPaulo Roberto Ramos\r\n\r\nPaulo Roberto Vasconcellos\r\n\r\nPaulo Sergio Coutinho de Souza\r\n\r\nPaulo Triger\r\n\r\nPedro Vieira da Silva\r\n\r\nPetrolino Couto Ribeiro\r\n\r\nRafael Felix de Oliveira\r\n\r\nRamiro Rodrigues Melo\r\n\r\nRegina Célia Araújo Sá de Moura\r\n\r\nRenata Alves Pereira\r\n\r\nRenato Luiz Moreira\r\n\r\nRenato Moraes da Costa Velho\r\n\r\nReynaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRicardo Teixeira Barros\r\n\r\nRinaldo da Silva Gomes\r\n\r\nRita Cássia de Oliveira Lopes\r\n\r\nRita da Costa Rodrigues Ramos\r\n\r\nRita de Cássia Ribeiro\r\n\r\nRita de Cássio Teixeira Leite de Castro\r\n\r\nRita Luzia dos Santos Maciel\r\n\r\nRoberta Mussi de Mello\r\n\r\nRoberto César de Carvalho\r\n\r\nRonaldo de Sá Pinto\r\n\r\nRosa Inês Soares Treiger\r\n\r\nRosana Mendes Costa\r\n\r\nRosane Auxiliadora Silva de Souza\r\n\r\nRosangela Lima da Mota Botino\r\n\r\nRose Cleia Pereira dos Santos\r\n\r\nRosemar Pimenta Marques\r\n\r\nRosiana lemos Mattos\r\n\r\nRute Ribeiro Rangel Lima\r\n\r\nSamantha Correia de Araújo\r\n\r\nSandro Barcelos Venturini\r\n\r\nSantos Flores de Souza Junior\r\n\r\nSebastião Gomes de Souza\r\n\r\nSebastião Vigilato do Nascimento\r\n\r\nSelma Maria Badaró Monteiro\r\n\r\nSergio de Oliveira\r\n\r\nSergio Reinaldo Loureiro\r\n\r\nSilvia Alves de Lima\r\n\r\nSilvia dos Santos Nogueira\r\n\r\nSimone de Souza Moura\r\n\r\nSolange Rodrigues Santiago\r\n\r\nSonia Moreira de Azevedo\r\n\r\nSonia Regina Antunes Sias\r\n\r\nSonia Regina Brito Ramirez Reis\r\n\r\nSonia Regina Micz Martins de Souza\r\n\r\nSonia Rocha da Silva Salles\r\n\r\nSueli Alves de Souza e Silva\r\n\r\nSueli Maria Guimarães Vieira\r\n\r\nSuely Silveira dos Santos\r\n\r\nSydnea pequeno Lemos Alves\r\n\r\nTangela Regina Nunes Bandeira \r\n\r\nTereza Hortência da Silva Santos\r\n\r\nTereza Cristina Normandia Cardoso\r\n\r\nUrsula Isabel Dias Araújo\r\n\r\nValeria Maffei dos santos Krause\r\n\r\nVânia Lucia Saldanha de Almeida\r\n\r\nVânia Ribeiro Schultz\r\n\r\nVera Lucia Barcello Machado\r\n\r\nVera Lucia Menezes de Souza\r\n\r\nVera Lucia Quima Lopes\r\n\r\nVerônica Rocha Correia\r\n\r\nVictor Dias Moreira Neves\r\n\r\nWanderley Lopes\r\n\r\nWilliam Fernandes Moraes\r\n\r\nWilson Lírio de Souza\r\n\r\nWilson Rodrigues Vieira\r\n\r\nJG Id: 386525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.001987-0, foi decretada a Interdição de JORGE ESTEVES DOS SANTOS, nascido em 19/05/1957, filho de JOSE DOS SANTOS e de MARIANA ESTEVES DOS SANTOS - Endereço: Rua Marques Canário, nº 761 - CEP: 26520-770 - Cento- Nilópolis - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) nomeando Curador JOAO BATISTA DOS SANTOS - RG: 03.923.144/IFP - CPF n.º 376.104.817-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.000735-4, foi decretada a Interdição de Joao Mathias - CPF: 05360102772 - RG: 00943728-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Peres Ribeiro, nº 34 - CEP: 26510-320 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanna dos Santos MathiasCPF: 08932102775. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, proc. nº 2006.002.014127-1, movida por MARTA PINTO DE ALMEIDA SANTOS, CPF 675.798.687-68 em face de PONTUAL CARD LTDA, CNPPJ 06.000.198/0001-90, objetivando rescisão contratual com base no Art. 35, III da Lei 8078/90. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré PONTUAL CARD LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência do Art. 277, designada para o dia 05/03/2008, às 14.45 h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.002.014595-7 em que são Autores DOMICIANO ALVES , brasileiro, casado, porteiro, RG nº 05672583-1-IFP , CPF 779.611.107-04 , e NORMA DE AGUIAR ALVES, brasileira, casada, empregada doméstica, RG nº 111148423-4- IFP, CPF 072.575.267-02 . E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ. e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.022640-6 em que é Autor KAREN ANNY LEMOS; menor, nascida em 27/08/2002, rep. p/genitora , CARLA FERNANDA DA SILVA LEMOS, brasileira, solteira, manicure, RG nº 1276098-8 IFP, CPF 113.749.867-63, e Réu ARTHUR BARBOSA CARREIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ. e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.012680-2 em que é Autor MARIALBA CAMARAO MAIA, e Réu SERGIO AIRTON SANCIER MAIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.008749-7, movida por ALINE PEREIRA LOBO, brasileira, solteira, RG 11425619-1 DETRAN/RJ, residente na Rua Dr.March 345 casa 05, Barreto, NIterói/RJ, em face de PAULO FARIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG 12.720.338-8 IFP, CPF/MF 056.493.947-17, objetivando GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FARIA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, três de dezembro de dois mil e sete. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001153-7- AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JUNIOR e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA da menor F.C.T. de O., nascida em 15 de janeiro de 1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e de Nancy Cunha. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliard Goncalves de Oliveira - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Candido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecilia Goncalves de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.376.596-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, N. 388 Ou 386 Morro do Santo Cristo - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Riodades, N. 145 Conjunto Habitacional - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.072778-2, oriundo do Inquérito, nº 3455/06 de 04/11/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoal mente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 14/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilard Gonçalves de Oliveira - Alcunha: Vulgo Gê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Cândido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecília Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 377 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026907-8, oriundo do Inquérito, nº 3221/05 de 17/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002075-1, foi decretada a Interdição de Antônio Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 04364978-9 Emissor: IFP - CPF: 076.305.147-00 - Endereço: Rua Doutor Macário Picanço, nº 363 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rômulo Alves da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Solteiro CPF: 49418750791RG: 04.213.656-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.003252-9, foi decretada a Interdição de Decio Candido de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Candido de Oliveira Mãe - Albertina Soares de Oliveira - RG: 1.898.167 Emissor: IFP/RJ - CPF: 019.339.347-60 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Paulo, nº 345 - CEP: 26551-240 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Soares de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Julio Soares Mãe - Maria Soares CPF: 420.465.487-87 Emissor: MF/SRFRG: 02.643.655-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do Mês de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.021977-9, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luis de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rubem Ribeiro de Oliveira Mãe - Dolores Telles de Brito Oliveira - Endereço: Rua Seis de Abril, nº 14 Casa 02 - CEP: 26346-200 - Bairro Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Ribeiro de OliveiraRJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Josuel de Oliveira Mãe - Ruth Ribeiro de Oliveira RG: 07.120.870-6 Emissor: I.F.P.CPF: 84363657715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008745-8, foi decretada a Interdição de Haroldo de Araujo Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Mário Araújo Jordão Mãe - Martiniana Vieira Jordão - CPF: 484451777-53 - Endereço: Avenida Governador Celso Peçanha, nº 1811 Fundos - CEP: 26232-280 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Magalhaes JordaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1933 Idade: 74RG: 11545512-3 Emissor: DETRANCPF: 089529777-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do Mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004762-0, foi decretada a Interdição de Joel Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geraldo Laurindo R. da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira - RG: 11354177-5 Emissor: IFP - CPF: 080511127-17 - Endereço: Estrada dos Ferreiros, nº 378- B: Tinguá - CEP: 26062-060 - Barão de Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Raimundo da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Auxiliar de Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/09/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Geraldo Laurindo Raimundo da Silva Mãe - Francisca Mota Vieira CPF: 093030807-77RG: 10704576-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047721-0, em que é requerente LUIZA BARBARA, em face de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino H.A. DA S. nascida em 27/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis da Silva Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Otacilio Cabral Mãe - Esmeralda Maria da Silva - RG: 074263591 Emissor: IFP - Endereço: Rua D.pedro II, nº 170 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.040857-1, oriundo do Inquérito, nº 011/04 de 09/02/2004, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 386640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Candida da Silva - Pai - Oswaldo da Silva - Endereço: Rua Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000857-5, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ignorada - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, CPF: 843.338.557-72, RG: 07150449-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000959-2, foi decretada a Interdição de INALDO JOSÉ DE SANTANA, nascido em 25/08/1944 no Estado do Rio de Janeiro, RG: 06403684-1/IFP, CPF: 001.416.967-37, Endereço: Estr. da Floresta, nº 2.100, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Ferreira de Santana -Nacionalidade Brasileira -Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado -CPF: 96039957700 - RG: 07644642-6, Endereço: Rua Osório Freitas, 67, Centro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca - CPF: 032.785.397-29 - RG:100773910 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA, em substituição da Sra. Maria Francisca de Souza, a Sra. Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca - CPF: 02672614709 - RG: 112126958 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (06/11/2007). Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002570-7, foi decretada a Interdição de Alice Jose de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Galdino Rodrigues Pessoa / Mãe - Francisca Virginia Correia - CPF: 891.049.786-68 - Cart.Trab.: 64827/SÉRIE 0058 Emissor: MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Jose de Lima Ladeira - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Paula Lima / Mãe - Alice José de Lima - CPF: 101.593.817-54 - RG: 1.080.355 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000328-1, foi decretada a Interdição de Pedro de Campos - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Pedro de Campos Mãe - Zulmira Horacio de Campos - RG: 12884007-1 Emissor: IFP - CPF: 093.788.477- 49 - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmara Chaves de Campos - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Pedro de Campos Mãe - Emilia Chaves de Campos - CPF: 03279736765 - RG: 09550647-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tufick Simão, nº 28 - Manejo - Resende/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006015-0, foi decretada a Modificação do Exercício da Curatela de Ivair Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananal - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Estevam Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus - RG: 39524488-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Marcilio Dias, nº 1150b - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Moreira de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Aparecida - SP-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Joaquim Esteves Moreira Mãe - Cacilda Maria de Jesus CPF: 69419531791RG: 09125248-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerida CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR VITOR MOREIRA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos de \"GUARDA \" n.º 2007.046.006337-9, requerida por LUIZ CARLOS DE PAULA Segundo declaração do Requerente em fls. 03, a Requerida CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA encontra-se desaparecida desde 31/05/2007. Assim, face a não localização da mesma, bem como o Competente Termo de Ausência de fls.20, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CRISTIAN CARLA DA SILVA PAULA, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 08 dias do mês de Novembro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 01/15520, o digitei e eu, Alexandre Dias de Mattos - RE mat. 01/25941, o subscrevo (a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito. \r\n\r\nRef proc.2007.046.006337-9 JG\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJuízo de Direito da 1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio requerida por GILDA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA em face de CÍNTIA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE DA SILVA, representada por seu genitor SERGIO MURILO REZENDE DA SILVA, na forma abaixo:- Processo de nº 2001.004.015197-0.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital especialmente à Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/01/2008 e 28/01/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do imóvel , sito na Rua Dr. Alfredo Backer nº 536 - Apto. 105 - Bloco 09 - Alcântara - São Gonçalo/RJ e correspondente fração do terreno. O apartamento é composto de sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço; tem direito e uma vaga de garagem; em bom estado de conservação; avaliado em 31/05/2006, por R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); transcrito no Cartório do Registro de Imóveis da 3ª. Circunscrição, na matrícula nº 29.261, em nome Sergio Murilo Rezende da Silva, casado com Lucinda Teixeira Rezende da Silva (já falecida); Zizoel Guimarães da Silva, casado com Gilda Ribeiro Guimarães da Silva; inscrito na Prefeitura sob o nº 119582-000 Ficam cientes os interessados na arrematação de que o imóvel será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; bem como das cotas condominiais; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização do mesmo junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis, suportando todos os encargos de custas necessárias para transferência da propriedade. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690-A do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo, por autorização do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 386647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.067247-8, movida por IVANA FRANCISCO DE SOUZA em face de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA, através de seu representante legal, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenado o réu nas custas e honorários, caso não o faça, o mesmo ocorrendo se receber e der quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 881445, no valor de R$ 171,20 e de nº 881464, no valor de R$ 293,68, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0241, Centro, Niterói, conta corrente nº 49255-3, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.084406-0, movida por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em face de CREDITEC C.F.T.S. e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de CREDITEC C.F.T.S., através de seu representante legal, e de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a respondam, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenados o réus nas custas e honorários, caso não o façam, o mesmo ocorrendo se receberem e derem quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 364871, no valor de R$ 300,00, referente ao 2º réu, e de nº 318151, no valor de R$ 41,30, referente ao 1º réu, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0243, Fonseca/Niterói, conta corrente nº 0243 0816614, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tombada sob o nº 2007.004.088965-0, em que é Autor o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO e são Réus OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO e s/m JUDITH PEREIRA RIBEIRO; e que através do presente promove a CITAÇÃO dos RÉUS, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objetivo condenar a parte ré a emitir a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio ao Espólio Autor, mediante outorga de Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda, do imóvel designado por lote de terreno nº 04, da quadra 10, do loteamento Jardim Brasília, situado no 5º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.116760-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO dos réus M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.722.125/0001-84, e ROBERTO DE MORAES, identidade nº 2.057.250 - IFP, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para oferecerem contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 386650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.109755-4, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO do réu MURILO LEITE VAZ, ex-funcionário do Município de São Gonçalo-RJ, matrícula nº 96.528, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 386649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.118802-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO do réu ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR, identidade nº 003312717, expedida pelo CRQ, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 386651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.004.080229-3, movida por IVANY DOMINGOS BASTOS em face de MARINA LEMOS FRANCO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA LEMOS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Elisangela de Almeida Brum Knappi - Analista Judiciário - Matr. 01/21299, digitei. E eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.002556-0, foi decretada a Interdição de Maria Rocha de Moura - CPF: 30714389749 - RG: 11131710-3 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelina Gorni Lobosco - CPF: 73850705749 - RG: 06159164-0 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.005007-6 em que é Autor CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS, RG nº 101166163 IFP, e Réu NIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto Joaquim - CPF: 50892010720 - RG: 074470042-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.024101-5, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Nunes de Castro - RG: W401829-P Emissor: SE , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim de Castro Lourenco - CPF: 802.096.537-87 - RG: 08287998-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.041589-0 em que é Autor ANA MARIA MACHADO OLIVEIRA, RG nº 812935583 IFP, e Réu DANIELLE MACHADO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Consensual, de nº 1995.536.005954-0, movida por EDINA APARECIDA DE SOUZA NUNES em face de CARLOS NERY DA SILVA NUNES, objetivando INTIMAR a autora para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA a autora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04/12/2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.025272-9 em que é Autor NATASHA DOS REIS AZEVEDO e ALEXANDRE FAGNER DOS REIS AZEVEDO, rep. por MONICA CRISTINA DOS REIS AZEVEDO, RG nº 08812856-6 , e Réu ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.022383-9 em que é Autor THIAGO CHAVES BARROS, rep. por JOSELI MENEZES CHAVES, RG nº 07863440-9, e Réu DJALMA BARROS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.003847-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Barbosa, CPF 638.306.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056904-5, foi decretada a Interdição de Wanderléa Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06021716795 - Cart.Trab.: 83007 Emissor: SÉRIE 080 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Gomes de Oliveira - CPF: 86685864753 - RG: 07290730-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de Regulamentação de Visitas, tombado sob o nº 2006.004.047018-1, em que são partes RENATO PINTO CAMPOS X ANTONIA RUTE COSTA GONÇALVES CAMPOS , no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE RENATO PINTO CAMPOS , brasileiro, casado, filho de PAULO ROBERTO COSTA CAMPOS e ELZA MARIA PINTO CAMPOS,. QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 386664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2007.004.002987-9, em que são partes LUCIANA ROMÃO DA SILVA X ADRIANO DOS SANTOS DE AZEREDO , no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE LUCIANA ROMÃO DA SILVA , brasileira, solteira, filha de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROMÃ DA SILVA, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 386660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.022146-4 em que é Autor ESTHEFANI MORAES DA SILVA, RG nº , expedida em 14/01/1993, e Réu JOAO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de novembro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049460-2; CERTIDÃO: 2005/005.474-9; EXECUTADO: BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049462-6; CERTIDÃO: 2005/005.475-6; EXECUTADO: BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.040840-9; CERTIDÃO: 95.10043.19.59-0; EXECUTADO: ALTAIR ALVARENGA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049676-3; CERTIDÃO: 2005/003.048-3; EXECUTADO: M G LEMOS FORNECEDORA DE CEREAIS ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.026687-1; CERTIDÃO: 2003/010.844-1; EXECUTADO: TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.038502-1; CERTIDÃO: 2004/001.952-1; EXECUTADO: MARCUS FERNANDES BILLE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.033748-3; CERTIDÃO: 2002/002.602-5; EXECUTADO: SOBRAL & SAIDE LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049795-0; CERTIDÃO: 2005/002.558-2; EXECUTADO: CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.050013-4; CERTIDÃO: 2005/002.522-8; EXECUTADO: DIDA DOCES E SALGADOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.072815-5; CERTIDÃO: 2004/005.129-2; EXECUTADO: DKTEX SISTEMAS TELEFONICOS E ELETRONICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.072805-2; CERTIDÃO: 2004/005.080-7; EXECUTADO: EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.043442-5; CERTIDÃO: 2006/000.683-8; EXECUTADO: DJALMA CONCEIÇÃO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.004.050293-0; CERTIDÃO: 2003/003.893-7; EXECUTADO: FIGUEIRA E MONTEIRO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1996.004.000572-6; CERTIDÃO: 92.00788.49.33-7; EXECUTADO: EDNA CAMARA RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.004.030036-6; CERTIDÃO: 99.01305.49.97-7; EXECUTADO: PAPELARIA AMERICA LTDA; AMERICO GERALDO DE SOUZA; DANIEL PAES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.004.034483-7; CERTIDÃO: 2001/012.729-6; EXECUTADO: FRIGORIFICO W M LTDA; FLEBIO ALVARENGA DA SILVA; VALNEIA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.002123-2; CERTIDÃO: 2004/009.939-0; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA SIMPLICIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 05/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 386678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.098190-6, movida por R.I.N. de L. em face de ANDRÉIA ALVES, filha de Jorgina Alves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.087.003631-3, movida por BENEDICTO FERNANDES DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ABELARDO DE LAMARE E CLARICE GONÇALVES DE LAMARE, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ABELARDO DE LAMARE E CLARICE GONÇALVES DE LAMARE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, casada, trabalhadora rural, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santa Fé, s/nº, próximo ao Hospital Municipal, São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, portadora da C.I. nº 07.539.869-3, IFP/RJ, e do CPF nº 941.603.767-20, foi proferida sentença decretando a Interdição de ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileira, solteira, portadora de necessidades especiais, CTPS nº 29.662, MTPS, e do CPF nº 035.290.767-32, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, matrícula 92/1313, o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira, Responsável pelo Expediente, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2007.076.000.063-6 )\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ADILSON DE OLIVEIRA (proc. nº 2005.076.001565.9 ), valor R$ _110,36 (CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS , relativo a _ISSQN , certidão de dívida ativa 833 , inscrito em _08/12/2001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, MÕNICA DA SILVA OLIVEIRA , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 386742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000392-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 04 de dezembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de FORTE GRANDE RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC: 30608236-0001-76 - Endereço: Rua Fernandes Rodrigues, nº 244 - São João de Meriti - RJ, que nos autos nº 1985.054.001594-6, Requerimento de Falência, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Falência de FORTE GRANDE RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., decretada em 30 de setembro de 1985 (fls. 48/50), tendo sido nomeado para a Sindicância o Liquidante Judicial (fls. 150 vº). O edital de fls. 62 foi devidamente publicado (fls. 94/95) e, conforme certidão de fls. 154, nenhum credor acorreu ao chamamento. Relatório final do Liquidante Judicial, conforme artigo 75 § 2º da L.F., a fls. 152/153. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 155/156). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação falimentar na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes (fls. 154). Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FORTE GRANDE RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 30608236/0001-76, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. São João de Meriti, 09 de fevereiro de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ___ Aline Mª da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 386691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013111-9, foi decretada a Interdição de Enderson Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos Mãe - Ivanilde Martins dos Santos - RG: 21.758.663-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vahil Pereira, nº S/Nº Lote 16 - CEP: 25550-220 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 3757-6279, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Baptista dos SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/07/1940 Idade: 67 Filiação: Pai - José Pedro Batista Mãe - Rita Maria da Conceição CPF: 225.456.037-91RG: 05.174.221-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.057.000453-9, requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, em face de ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES GRILLO, alegando em síntese o seguinte: \"citar o réu ANTONIO JOSÉ GONÇALVES GRILLO, CPF: 809.010.267-00\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES GRILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 910,64 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, 26 de novembro de 2007. Eu, (ASS)Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu,(ASS) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 386716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.003087-4, foi decretada a Interdição de Lene Dias de Faria - Endereço: Rua Pedra Galvão, nº 20 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Machado de Faria, Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 76267784720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica. Eu, __________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.M.ª Juíza de Direita Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MARIA APARECIDA ARRUDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA ARRUDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002846-0, ação de GUARDA, tendo como guardiães Mariza Souza Ferreira e João Carlos Simões Ferreira, em relação à menor S.A.M., nascida em 18/08/1991, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MARIA APARECIDA ARRUDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA ARRUDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002846-0, ação de GUARDA, tendo como guardiães Mariza Souza Ferreira e João Carlos Simões Ferreira, em relação à menor S.A.M., nascida em 18/08/1991, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.004407-8, em que figura como Inventariante JAIR DE ALMEIDA FILHO, e como Inventariados JAIR DE ALMEIDA e ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA. E, estando os herdeiros NILSON FELICIDADE e DULCINÉIA DE AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, oito de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2005.063.007747-1, movida por LUIS CEZAR SENA PEREIRA em face de RENATO ALVES DE MEDEIROS, objetivando rescindir o contrato de promessa de compra e venda, com a consequente perda pelo réu do valor pago a título de arras, bem como para reintegrar o Autor na posse do imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 30.11.2007(trinta de novembro de dois mil e sete). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005166-2, movida por ROSILDA DA COSTA MOREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Monique Cosme Pires, nº 35, Purys, Três Rios-RJ-que se encontra matriculado sob o nº 7.674 no Livro 2-AB, fls 279 do RGI do 1º Ofício desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003245-3, movida por RICARDO IVAN SILVA; DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Travessa Manoel, nº 77, Centro, Três Rios-RJ, com 185,74m2. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2004.063.005471-7, movida por ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VIANA MELO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Marciano Amaral, nº 328, Caixa D'Água, nesta cidade, com242,00m2. Registro imobiliário no Livro 3-C, fls 77, matrícula 3.346 do 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na forma do artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu,Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Flávio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1982 Idade: 25 - Ende reço: Rua \"R\", nº 115 Casa 01 - CEP: 27600-000 - Barão de Juparanã - Distr - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.000647-7, oriundo do Inquérito, nº 197/03 de 10/10/2003, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 11/03/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 386501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.064.003984-0, requerida pelo Ministério Público, para a interdição de FERNANDO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), aposentado, residente e domiciliado(a) na Chacará Caetano Pentagna, nº 175, nesta cidade, nascido(a) em 20 de maio de 1953, natural deste Estado, filho(a) de Geraldo Rosa da Silva e Sebastiana Maria da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 08, à fl. 304, sob o termo nº4436, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿alcoolismo crônico\" e aceito por eles dito compromisso da SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, assim afirmou cumprir, sendo o pedido homologado pela r. sentença de fl. 109, datada de 26 de setembro de 2007 pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, prolatada nos citados autos (cópia em anexo), que deferiu o pedido de substituição do curador do interditado, nomeando GILBERTO DA SILVA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença,31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ficam CITADOS os réus FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE, ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta serventia a Ação Declaratória, de nº 2006.066.012210-9, movida por JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em face de FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE, ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO dos réus FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE e ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido. Dos Fatos: O autor, em junho de 2006, recebeu aviso de cobrança da Receita Federal, referente a débito de Imposto de Renda, estranhando a cobrança em razão de ter sempre declarado-se isento. A Receita Federal informou que o autor constava como sócio da empresa FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, que figurava como sócio gerente, mas o seu endereço não estava correto. O fato é que o autor jamais figurou como sócio de qualquer pessoa jurídica, bem como nunca tivera adquirido cotas da mencionada empresa, e que desconhece os demais sócios, nunca assinou qualquer alteração de contrato social. Sabendo de todo o exposto, o autor comunicou o fato a autoridade policial. A JUCERJA registrou alteração contratual não tendo verificado a veracidade das informações e autenticidade das assinaturas. Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz. Assim, pelo presente edital CITA os réus FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE, ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento da ação, para, querendo, responderem a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, ficando ciente de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos cinco dias do mês de dezembro de 2007. Eu, (a), Tony José Vieitas, matr. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 386702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Emilia Maria Cambraia Pitombeira, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE Olynpia Cambraia Pintombeira nomeando a requerente, Sra. Emilia Maria Cambraia Pitombeira para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 29 de Dezembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 21 de Novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009469-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonietta Ferreira Duque, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, viúva, nascida em 26/06/1907, com 100 anos de idade, portadora do RG nº 00597214-6 ( IFP ) residente na Av. N. Sra. do Amparo , nº 5079, bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Vovó Ássima e Vovô Elias Zarur , sendo-lhe NOMEADO CURADOR Roberto Godinho Vilela, residente na Rua Corifeu Marques, nº 92 , bairro Jardim Amália, nesta cidade, portador do RG nº 827.629 ( IPF ) e do CPF nº 232.640.717-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de novembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional da Pavuna \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-01631329 (ref. proc. 2004.205.008365-4) - Autor: LUIZ GALDINO NEPOMUCENO, adv. JUSSARA GAMA PRADO (oab RJ087809) - Motivo: Petição devolvida pelo Cartório p/cancelamento do protocolo no sistema, tendo em vista que o processo se encontra arquivado (Proc. 2004.205.008365-4 da Reg. de Campo Grande). \r\n\r\nPetição n. 2007-04037375 (ref. proc. 2004.004.005113-1) - Autor: DANIELE LOPES BASTOS, adv. DANIELE LOPES BASTOS (oab RJ125297) - Motivo: Petição devolvida pela serventia da 3ª V. Cível da Comarca de São Gonçalo ao PROGER-PAVUNA, tendo em vista que as partes mencionadas (Daniele Lopes Bastos e Casas Bahia Comercial Ltda), não pertence ao processo de número 2004.004.005113-1, \r\n\r\nId: 386576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO APFEL e PATRICIA NAPARSTEK - LAZARO SANTOS e FERNANDA SANTANA DOS SANTOS- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 385935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10900- Reqte: Adônica Machado da Silva e Reqdo: Welington Pereira Silva/ 10927- Reqte: Alex da Silva Pereira e Reqdo: Ketheyn Cristina Carvalho da Silva/ 10928- Reqte: Andrea Reis Pereira e Reqdo: Horminda dos Santos Grandi/ 10789- Reqte: Bruno Moraes da Silva e Reqdo: Arthur Jose Reis da Veiga vaz/ 10897- Reqte: Fernanda Sousa de Oliveira dos Santos e Reqdo: Julia Sousa dos Santos/ 10887- Reqte: Idair Martins e Reqdo: Nadir Rodrigues de Albuquerque/ 10898- Reqte: Jeferson Vicentini Freire e Reqdo: Juan Lucas Ornellas Lacerda de Almeida/ 10883- Reqte: Jorge Simões e Reqdo: Jose Caetano de Oliveira/ 10698- Reqte: Luiz Claudio Machado e Reqdo: Rayssa Pereira da Costa e Ruany Pereira da Costa/ 10793- Reqte: Maria Fernanda Gomes Ramos e Reqdo: José de Oliveira Gomes/ 10940- Reqte: Maria Aparecida Araujo da Silva e Reqdo: Heronides Alves da Silva/ 10820- Reqte: Maria Isabel Lima e Reqdo: João Mario Trindade/ 10899- Reqte: Mauricio Albino Pereira e Reqdo: Kandel Machado Pereira/ 10804- Reqte: Priscila Lopes da Silva e Reqdo: Jose Antonio Pereira da Silva/ 10934- Reqte: Rubens Pereira Bandeira Barboza e Reqdo: Ruanny Vitória das Graças Cardoso/10507- Reqte: Rogerio Castriola Sardinha e Reqdo: Reginaldo de Assis Sardinha Filho/ 10962- Reqte: Nivaldo Galdino da Silva e Reqdo: Victória Cabral da Silva/ 10955- Reqte: Wagner Celestino Duran e Reqdo: Daniel Monteiro de Almeida// PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: 10918- Reqte: Ana Cristina Ribeiro Urbano e Reqdo: Luiz Urbano da Silva/ 10929- Reqte: Claudio Gouveia Vallim e Reqdo: Aristotelino Cypriano Vallim Filho/ 10895- Reqte: Elber da Silva Rangel e Reqdo: Gilson Alves/ 10914- Reqte: Georges Fredrico Andrade Curti e Reqdo: Guilia Cristiny Mascena Curti/ 10919- Reqte: Gilberto Nascimento da Silva e Reqdo: Manoel Fonseca da Silva Filho/ 10896- Reqte: Maria de Lourdes Silva e Reqdo: Luiz Bernardo da Silva/ 10888- Reqte: Maria Nilsa Furtado da Silva e Reqdo: Altina Henderson e Silva/ 10910- Reqte: Rosinei Rodrigues Barbosa e Reqdo: Olivia Dias Costa/ 10830- Reqte: Kaeline Castelo Branco Teixeira Azevedo e Reqdo: Edvanir Ramos/ 10965- Reqte: Marina de Souza Pinto e Reqdo: Nize Abreu Pereira/ 10816- Reqte: Neide Borges Soares e Reqdo: Ivander Pereira Soares/ 10951- Reqte: Nilce Vieira Marques e Reqdo: Jose Antonio de Oliveira dos Santos/ 10956- Reqte: Washington Luiz Leandro da Silva e Reqdo: Wilson de Carvalho// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 385533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49301-Jaime Almeida Seia e Sandra Wandette Cardoso/ 49302- Jorge Luis de Oliveira Arede e Elaine Nunes de Queiroz da Silva/ 49303- Jose Luis da Silva e Sirlene dos Santos Silva/ 49304- Gustavo de Souza e Robin Lee Robinson/ 49305- Moacir Jose Peixoto e Pryscila Braga da Silva/ 49306- Valmir dos Santos e Sonia Casimiro/ 49307- João Paulo Souza Pinto e Vanessa Gomes Ferreira/ 49308- Marcos Jose Delfim da Luz e Keila Almeida Mendonça/ 49314- Fabiano dos Santos Fernandes e Carla Cristina da Silva Correa/ 49315- Ricardo Spedo Peçanha e Barbara Leite de Souza/ 49319- Ginelson Costa e Edenilsa Fontes/ 49321- Julio Cesar Correa e Giselle Lisboa de Lima/ 49322- Carlos Jose dos Santos e Linda Cristiane Pereira/ 49324- Rogerio de Souza Jimenes e Selma Miranda Fernandes// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 385531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10939- Reqte: Cristina de Jesus Moura Carneiro e Reqdo: Paulo Roberto Kubrusly Aranha/ 10908- Reqte: Marcos Oliveira dos santos e Reqdo: Davi Lucas Santos de Souza/10929- Reqte: Valeria Lucia dos Santos Suzart e Reqdo: Vera Lucia dos Santos/ 10882- Reqte: Ilka Riscado da Mota e Reqdo: Ilka Riscado da Mota/10963- Reqte: Ana Cenira Rocha Bayoneta e Reqdo: antonio Batista Bayoneta/ 10943- Reqte: Vagner Rogério da Silva e Reqdo: Isabel Muniz dos Santos/ 10864- Reqte: Carlos Henrique Cunha Nascimento e Reqdo: Sthepanie Negreiros de Lima/ 10826- Reqte: Mariana Marinho Furtado e Reqdo: Mariana Marinho Furtado/ 10841- Reqte: Marta dos Santos Magalhães e Reqdo: Marcio Muzzi Chafin PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: 10487- Reqte: Leanderson Silva de Freitas e Reqdo: Leanderson Silva de Freitas/ 10366- Reqte: Maria das Dores da Silva Dantas e Reqdo: Jorge Rodrigues/ 10872- Reqte: Maria Lucia de Sousa e Reqdo: Ygor Mendes de Sousa/ 10944- Reqte: Jorgina de Souza Guerra e Reqdo: Victor Gonçalves/ 10952- Reqte: Maridete Almeida Rios e Reqdo: Maridete Almeida Rios/ 10845- Reqte: Eraldo Pimentel dos Santos e Reqte: Eraldo Pimentel dos Santos/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 385532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49309- Fabiano Costa dos Santos Silva e Claudete da Silva/ 49310- Leonardo Rodrigues da Cunha e Sirla da Silva Santos/ 49311- Adilson Alves e Alaide Sacramento dos Santos/ 49312- Jorge Soares dos Santos e Ana Tercia Luis da Silva/ 49313- Jailson de Santana Silva e Marilia de Almeida Franco/ 49316- Edson dos Santos e Marlucia Rezende/ 49317- Benedito José Dias e Valdecira Lopes dos Santos/ 49318- Cesar Alexandre de Paula e Edilaine Cristina Santos do Nascimento/ 49320- Antonio Wagner Ribeiro dos Santos e Marcia de Oliveira Palmeira/ 49323- Sergio Luiz da Silva Ribeiro e Claudia Martins da Silva/ / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 385530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Mauro Ribeiro de Freitas com Rogeria Alves de Sousa - João Batista da Cunha com Mariangela Barbosa Boaventura - Carlos Francis Costa de Oliveira com Clara Cristina da Silva - Antonio Adenilson Antunes de Sousa com Elza Maria de Araujo - Rodrigo Soares dos Santos com Maria Dalva Lopes Brito - Amaro Ferreira dos Santos com Itaciara Machado dos Santos - Marcos Cesar Barbosa de Souza com Vanessa Ferreira da Fonseca - Auderico Delgado de Moraes com Neusa Ferreira de Souza - Eduardo Pereira Tavares com Marcia Cristina Ramos Ribeiro - Marcelino Emilio com Graziele da Silva Vicente - Edson dos Santos com Cristiane Mesquita dos Santos - Wallace Nogueira Cardoso com Marta Ferreira da Silva - Leonardo da Silva Xavier com Renata da Costa Pinheiro - Ilson de Souza Cardoso com Cacilia Catharina Rodrigues - Daniel Gonçalves de Lima com Tatiana da Silva Rafael - Francisco José Silva dos Santos com Simone Leia de Souza - Eduardo Rosalino Cabral com Joice Lopes - Jorge de Souza Fernandes com Aparecida Vicente da Motta - Wallace Inacio Quita com Jauricéia Rodrigues Ferreira - Manoel Inacio de Lima com Josefa Rosario de Lima - Daniel de Oliveira Lopes com Sonia Cristina Florentino Pinheiro - Julio Cesar Alves Nascimento com Roberta Pinheiro Pedro - Iramir Teixeira de Almeida com Karen Candido Quirino - Leandro Santos Rodrigues com Daniele Coutinho de Souza - Marcelo da Silva Thomé com Fernanda Emmerick Felix - Ricardo Augusto Melo de Souza com Cristiane da Silva Marques - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 385520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos deferidos: 26.419 - Carlos Alberto da Costa Morais; 32.156 - Maria Tereza da Conceição; 33.927 - Antonio Balbino Pereira Junior; 33.947 - Paulo Severino dos Santos; 34.728 - Irani Berto de Medeiros; 35.214 - Andreia Conceição da Silva; 35.219 - Bruno Coelho de Almeida; 35.596 - Marcianita dos Santos Alves; 35.601 - Marcianita dos Santos Alves; 36.062 - Roberto da Silva; 36.196 - Julio Cesar Pereira Figueira; 36.258 - Antonio da Silveira Gomes; 36.329 - Eliane da Silva Coelho; 36.346 - Carlos Adriano Medeiros da Silva; 36.689 - Marcelo Costa; 36.899 - Ramalho Borba Silva; 37.087 - Alexandre Sampaio Lopes; 37.620 - Denise Quirino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 385522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ADRIANO JOSÉ XAVIER RAMOS E JACQUELINE LIMA DE LIRA(14.971) / RECHUAN SOUSA SANTOS E SANDRA CRISTINA BORGES VIEIRA(14.972) / DILSON DA SILVA PIMENTEL E LENILDA LOURENÇO DE LIMA(14.973) / GUILHERME RAIMUNDO DE FREITAS E MARIA LUCIA CASSIMIRO(14.974) / IRENEU MARTINS E MARIA DEUZA RODRIGUES DA CRUZ(14.976) / ALTAIR GONÇALVES DE SOUZA E ROSANE PEREIRA DA SILVA(14.977) / FRANKLIN PEREIRA MACHADO E ELEN CRISTINA DA SILVA MOURA(14.978) / WALDEIR AVELINO DA SILVA E ROSALI SILVA DOS SANTOS(14.979) / ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES E SILVIA GOMES DOS SANTOS(14.980) / THIAGO DA SILVA E GIZELE DE OLIVEIRA(14.981) / LUCIANO DA SILVA GOMES E MIRIAN LOPES DE SOUZA(14.982) / JOSE FRANCISCO BORGES DE SOUZA E GEDEANE CARVALHO(14.983). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 05 de dezembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 385512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, NITERÓI,RJ TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR WELLINGTON PEIXOTO DE CARVALHO E THAMYRIS DE SOUZA LEITE ANDRADE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SILAS PEIXOTO DE CARVALHO E RAULINA PINTO DE CARVALHO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MÁRCIO PEDRO DE ANDRADE E ELIZABETH DE SOUZA LEITE ANDRADE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMERA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, NITERÓI,RJ TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : CLEBER SILVA DE MORAIS E FERNANDA REGINA DO AMARAL. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS E MARLENE SOARES DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CLARISMUNDO DO AMARAL E MARIA MARCELINA DO AMARAL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604-CENTRO, NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: THIAGO PEIXOTO SILVA ROCHA E VIVIANE ROCHA REGO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CEZAR LUIZ MOTA ROCHA E TEREZINHA DAS GRAÇAS PEIXOTO SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VICTORINO BARBOSA REGO E ZULÉIA ROCHA REGO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604 NITERÓI,RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: WALLACE NUNES FERRÃO E LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS FERRÃO E ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRÃO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 06 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 386528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON GOMES e MARIA DE FÁTIMA DO CARMO LOPES (Proc. Nº 6.919) -- ARY DA SILVA e ROSANA SANTOS DE REZENDE (Proc. Nº 6.934) -- BRUNO PINHEIRO DA SILVA e MIRLENE PRAXEDES DOS SANTOS (Proc. Nº 6.920) -- CHARLES ROBERTO DA COSTA e JULIETE BORGES DA SILVA (Proc. Nº 6.928) -- DAVI GOMES DA SILVA e ALINE CARDOSO DE ARAUJO (Proc. Nº 6.929) -- DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS e LAIS DA SILVA NASCIMENTO (Proc. Nº 6.925) -- DIEGO VIEIRA GONÇALVES e DANIELE MARTINS PEREIRA (Proc. Nº 6.922) -- EDSON GOMES SOBRINHO e DANIELLA ADRIANA DA COSTA (Proc. Nº 6.933) -- FABIO LUNA DE SENA e ELIETE PEREIRA FAUSTINO (Proc. Nº 6.923) -- ISMAEL JOSUÉ DA SILVA e ELIZANGELA MARA DA SILVA DIAS (Proc. Nº 6.924) -- JEAN CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS e URSULA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO (Proc. Nº 6.926) -- JOSÉ FRANCISCO DA ANNUNCIAÇÃO e RISELDA MENESES MANÇO (Proc. Nº 6.931) -- JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO FILHO e ADRIANA DE FARIA ALEXANDRINO (Proc. Nº 6.927) -- MARCONE FELIX PEREIRA e ANA PAULA SANTIAGO DE ALMEIDA (Proc. Nº 6.918) -- ONESIMO MIRANDA FREITAS e ROSANGELA MENDES DA SILVA (Proc. Nº 6.917) -- OZEAS SEVERO LIMA e RUTE PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 6.930) -- ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Proc. Nº 6.921) -- ROGERIO DA SILVA VALE e MARGATETH DA SILVA MACIEL (Proc. Nº 6.916) -- ROMILDO DIAS DE CARVALHO e CLAUDIA PONTES CAMPOS (Proc. Nº 6.932) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 05 de Dezembro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente.\r\n\r\nId: 384525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alex Santos da Silva e Cristiane Barbosa Caiaffa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 385697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSÉ RICARDO DE ALCANTARA FERREIRA e MARTA DA SILVA STELLET. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Alcantara Ferreira. Ela filha de Assis Firmo Stellet e de Gessi da Silva Stellet.\r\n\r\nELBI PEREIRA FLORIDO e ROSEMARY ANI RAMOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Alves Florido e de Elza Pereira Florido. Ela filha de Rene Ramos e de Rosangela Ani de Andrade Ramos.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES e DANIELE FARIA DA MATTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Eduardo Alves e de Denise Silvestre Rabelo de Souza Alves. Ela filha de Edson Ferreira da Matta e de Elizabeth Fátima Faria da Matta.\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR e KITIA ALBINO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fabiano dos Santos Pereira e de Mariza de Alcantara Pereira. Ela filha de Valdeci Dutra dos Santos e de Angela Maria Albino dos Santos.\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA MOTA e KEILA DA FONSECA MONTENEGRO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Manoel Fernandes Mota Filho e de Ana Tereza Ferreira da Mota. Ela filha de José Dias Montenegro e de Josenira da Fonseca Montenegro.\r\n\r\nQuebra LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA e FRANCIELLE SILVA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz de Oliveira e de Dalva Alves de Oliveira. Ela filha de Joanito Rodrigues de Souza e de Romilsa da Silva de Souza.\r\n\r\nIVAIR HONORATO DOS SANTOS e ROSILENE COSTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Honorato Sobrinho e de Hilda Maia dos Santos. Ela filha de Raimundo José da Silva e de Selma Ferreira Costa da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 381512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCIO LUIZ DA CUNHA FERREIRA e CHEYSIANE CARDOSO DE ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de filho de Marco Luiz Lessa Ferreira e de Marineth Bernardo da Cunha. Ela filha de José Jorge de Araujo e de Maria Luisa dos Santos Cardoso de Araujo.\r\n\r\nELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS e ALINE RODRIGUES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orandino Arnaldo dos Santos e de Regina Nascimento dos Santos. Ela filha de Luiz Carlos dos Santos e de Maria Rodrigues Malafaia.\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA VIDAL LOUBACK ARAÚJO e JANAINA DE AMORIM SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jaime Louback Araújo e de Vandenice da Silveira Vidal Louback. Ela filha de Milton Santos e de Rose Mary Quadros de Amorim Santos.\r\n\r\nMÁRCIO PIMENTEL DE CARVALHO e MICHELLE DA CUNHA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Vanil Pereira de Carvalho e de Marilene Pimentel de Carvalho. Ela solteira, filha de José da Cunha e de Irany Pitta da Cunha.\r\n\r\nSANDRO LUÍS DA SILVA TORRES e ELÍZIA DOS SANTOS MARÇAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Altair Pereira Torres e de Esmeralda da Silva Torres. Ela filha de Vicente Martins Marçal e de Maria das Graças Silva Marçal.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 382708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35011-AG CARLOS LUIZ DE ARAUJO e JANAINA DE CASSIA DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Luz 85 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Luz 85 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35012-AG ALCIDES ROSA FURTADO e GEORGINA MONTEIRO DE SOUZA. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Albertino Menezes qd.6, lt.10, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Albertino Menezes qd.6, lt.10, Parque Barreto, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35013 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ASSUNÇÃO e DELZIREI LUZIA \r\n\r\nMUNIZ CUTRIM. Ele residente na Rua Maria Rasuck Vilela c/2 lt.40 qd.36, Agostinho \r\n\r\nPorto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Rasuck Vilela c/2 lt.40 qd;36, \r\n\r\nAgostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35014 EDUARDO SILVA DOS SANTOS e MONIQUE DO AMARAL COSTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Paineiras 108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Paineiras 108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35015-AG CARLOS HENRIQUE BARRETO DA COSTA e FABIANA ARRUDA \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Av.Metropoles qd.52, lt.17, c/1, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av. Metropoles qd.52, lt.17, Jardim Metropoles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35016 RONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO e LUCIANA DE SOUZA MACHADO. \r\n\r\nEle residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35017 RODRIGO MARTINS DE SOUSA e EDIVANE VINHAL REIS. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Nilo Peçanha lt.33, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av.Nilo Peçanha lt.33, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35018-AG ALBERTO SANTOS DE FREITAS e JACQUELINE DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Pastor Joaquim Rosa 635 lt.11 qd.53, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa 635 lt.11 qd.53, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35019 BRUNO MUNIZ SOUTO MAIOR e LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Agenor Martins 1120 A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Antenor Martins 1120 A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35020-AG RUBENS DE OLIVEIRA e FATIMA DAMIANA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Travessa Monte Lindo 126, Eng. Belford, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Travessa Monte Lindo 125, Eng. Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35021-AG LEONAM ARAUJO VAZ e TATIANA SOARES DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Dr. Celso José de Carvalho 163, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Av. Dr. Celso José de Carvalho 163, Vilar dos Teles, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35022-AG LUCIANO RIBEIRO CAMILO e ARIANA DE SOUZA BATISTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Arariboia lt.27 qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Arariboia qd.14 lt.32, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35023-AG JORGE LUIZ FRANCISCO PEREIRA JUNIOR e MARIA DE FÁTIMA \r\n\r\nBENTO. Ele residente na Rua Galgo lt.17, qd.8, Jardim Metropole, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Galgo lt.17, qd.08, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35024 EVANDRO MENDES MACIEL e IARA TEREZA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nCAMARGO. Ele residente na Rua Eurico de Oliveira 137, apt.101, Vila Rosali, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Eurico de Oliveira 137, apt.101, Vila Rosali, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35025 WALTER COSTA e CLEUSA MARIA DA COSTA POLICARPO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Visconde de Inhauma c/2 lt.49 lt.131, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde de Inhauma c/2 lt.49 qd.131, Jardim \r\n\r\nMetrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de Dezembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 385518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí -RJ\r\n\r\nMaria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar\r\n\r\npossa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 18.864- JOÃO FURTADO DA SILVA FILHO e MARILZA GONÇALVES FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Furtado da Silva e Juracy Furtado da Silva. Ela, filha de Altamiro Gonçalves Ferreira e Alaide Alves Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 18.865- CHARLES DE ARAUJO BRITTO e NEUSA MARIA DA SILVA, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Thenardier de Araujo Britto e Aurelina Rodrigues Britto. Ela, filha de Severino Pereira da Silva e Iracema Maria da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.866- EVERTON PINTO BARROS e JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Monteiro Barros e Luiza de Marilac Pinto Barros. Ela, filha de Valter José da Conceição e Neuza da Paixão Sobreira.\r\n\r\nEdital nº 18.800- ARMANDO RODRIGO MERENCIANA VIEIRA e MAYARA FONSECA DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Eduardo de Oliveira Vieira e Elenita Merenciana. Ela, filha de Celso Chagas de Oliveira e Edna Maria Viana Fonseca de Oliveira. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 18.744- ALISSON LIMA CHAIBLICH e FABIANA FERREIRA FIRMINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Lima Chaiblich e Maria Gilvanete Conceição Chaiblich. Ela, filha de José Firmino e Maria da Paula Ferreira Firmino. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 18.863- MARCELO MORAES DA SILVA e ANGÉLICA FERNANDA MÁXIMO PEREIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Teodoro da Silva e Marlene das Graças Moraes da Silva. Ela, solteira, filha de José Alves Pereira e Alcimar Maria Máximo. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 18.867- DAVID ROBERTO GRIEBELER CHAGAS e RAFAELLE GARCIA DE CARVALHO SOARES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Robson Barboza Chagas e Cleide Machado Griebeler. Ela, filha de Anailson Soares e Alcinete Garcia de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 18.868- NADILSON CARNEIRO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria de Jesus Carneiro da Silva. Ela, filha de Joaquim Alves Rodrigues e Laura Pinto Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 18.869- CARLOS EDUARDO BENEVIDES e ROSSANA DOS SANTOS PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Atayde Benevides e Gilda Maria da Conceição Benevides. Ela, filha de Jorge Luiz dos Santos Pereira e Rosa Maria Ribeiro Pereira.\r\n\r\nEdital nº 18.870- WELBER MENDONÇA AGUIAR e SIMONE FRANCISCA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Osvaldo Aguiar e Maria da Gloria Mendonça Aguiar. Ela, divorciada, filha de Antonio Francisco da Silva e Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 385819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.173 - Miguel Chaves Pacheco e de Noemia Maria Forny. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 30 de novembro de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 385570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 646/07.\r\n\r\nPROCESSO n 577/07 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA e BIANCA JARDELINA DA SILVA COSTA, ele brasileiro, nascido em 31/05/1987, solteiro, Servente, filho de Luiz Paulo Ribeiro de Mendonça e Fernanda da Silva de Mendonça, ela, brasileira, nascida em 02/05/1984, solteira, Revisora, filha de Hélio da Silva Costa e Hermenegilda Jardelina Costa - falecidos, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 385516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado JCA, OAB/RJ 63.371, proc. 12.212/2007, para se manifestar no prazo de quinze dias, junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu da OAB/RJ (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - Nova Iguaçu - RJ) das 09,00 às 17,30 horas. (a) Jurandir Ceulin, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 385511. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017427-1 CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGICO ORTOPEDIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 123 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial e no sistema o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda à inicial necessária para instruir o mandado,\r\n\r\ncite-se a parte ré.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022834-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0002245-3 LIDIA PACHECO BARJA MULLER E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.357 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Cumpra a parte autora o despacho de fls.351. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017879-6 RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em virtude da certidão de fls. 123, devolvo o prazo à parte autora, por dez dias, para se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018194-5 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028338-2 FRANCISCO NEVES BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0023259-1 HILDA DELFIM FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, GILDO ALVES POVOAS, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 270 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que assina a petição.\r\n\r\nDevolvo o prazo à parte autora, para que se manifeste acerca do despacho de fls. 269.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0020287-2 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO REP/ P/ MARIA ALICE SOARES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025372-0 CARLOS MAURO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010520-0 JOSE NAZARIO TROCCOLI E OUTRO (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011987-9 FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012196-5 AMERICA MARIA FENNOCCHIO DE ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015931-2 HAYDEE QUINTAO DE SOUSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0031477-6 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x GERENTE REGIONAL DA DIVISAO / SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025725-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0513508-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CARLOS SANTOS SOUTO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Expeça-se Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0513516-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, JOAO AFRICO BRAGA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, ANDRE LUIZ DE MARIA) x LUCY DA CONCEICAO MAIO (Adv. JUREMA SPADAFORI ARGUELHES, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES). . Expeça-se Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0513519-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DINA BRAGA PEREIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Expeça-se mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 00.0513532-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERNESTO CACAVO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n20 - 00.0513656-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JAYME BRASIL CASTELO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Expeça-se Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 00.0513702-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LUIZ FERNANDO DE ASSIS TAVARES (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n22 - 00.0513714-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MANOEL BERNARDES DAS NEVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Expeça-se Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 00.0539718-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x SEBASTIAO GOUVEIA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 300,00. Sendo R$ 150,00 em favor da Dra. Sandra C. Peixoto de Souza e R$ 150,00 em favor do Curador Especial.\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para que forneça os documentos indispensáveis para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n24 - 00.0539756-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JUCARA MAIRINK RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 98.0029265-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x UMBERTO V DE ANDRADE (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE). . Fls. 271/297 - Indefiro, tendo em vista que a União federal se manifestou às fls. 265 requerendo a desocupação imediata do imóvel.\r\n\r\nFls. 298/311 - Indefiro, em virtude de não se admitir na hipótese embargos de terceiro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a secretaria o despacho de fls.269.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003232-4 MARIA ALFERES CHAGAS DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARINA CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013087-4 MARIA JOSE LOUSADA AGRELLOS (Adv. OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR, UMILE GARDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a parte autora o pagamento das custas ou apresentação da declaração de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0001552-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020625-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 73, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017997-9 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 26, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017084-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA LUIZA DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018137-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x ANA DA SILVA PINTO (Adv. THALES DO COUTO FILHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0014535-9 XAVIER PIERRE BOUTAUD E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 280:\r\n\r\n“(...) Com o retorno, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 264/278. Prazo: 10 dias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379158"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0002482-5 LUIZ MAURO GUSMAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 121, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0017270-7 PAULO CESAR PIRES PEIXOTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 100, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0059392-5 SETEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 208 e 210, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0029827-7 VIENA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0240989-5 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FO LHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 347 e 349, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0607233-0 ONELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 306/308 e 319, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0931195-5 ANTONIO CARLOS LACERDA REP/ POR ANA MARIA LACERDA SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 305/306, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0012257-6 ESPOLIO DE MARCOS VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor (fl. 203), nada mais sendo requerido, conforme fls. 204 e 205, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 92.0043300-6 ADSON DE SOUZA LEITE (Adv. HOMERO BRASIL NEPOMUCENO, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 322/323, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0024824-5 FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, conforme fls. 232 e 233, respectivamente, nada mais sendo requerido, conforme fls. 234/235, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv. ROSEVALDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 595/603, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0004002-8 ALEXANDRE JOSE TAVARES (Adv. RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO, LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA, ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 157/158 e 160, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0073667-7 ALCINA CORDEIRO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito dos Precatórios/RPVs, noticiado pelos comprovantes retro, à disposição dos beneficiários, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 97.0005633-3 ESPOLIO DE MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n... Após, tendo em vista os documentos juntados nas fls. 153/226, referentes ao falecido autor, MARIO HEMETRIO BARBOSA DOS SANTOS, devidamente representado pelo seu inventariante acima mencionado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado nos termos do despacho de fl. 137.\r\n\r\n15 - 97.0006556-1 JULIO CESAR DE CARVALHO RICART E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 293/298 e 299, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006619-4 JOAQUIM DA SILVA REIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 214/215 e 217, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017593-9 FRANCISCO DA SILVA COSTA FILHO (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 122, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016134-3 JOSE ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027357-1 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo ao autor o prazo de dez dias para regularizar o feito, acostando aos autos instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência em seu próprio nome e autenticando a procuração na qual outorgou poderes a Sra. Marlene.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0016101-7 SERGIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCOS DANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 450/493 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009111-6 HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 317.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020232-7 SALATIEL FLORENCIO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Converto o feito em diligência;\r\n\r\nII - Intime-se o I. Perito para esclarecer os quesitos do Juízo de números 6, 7 e 8 (fls. 174/175), vez que os questionamentos não foram respondidos de forma completa.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022038-0 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de renúncia do direito formulado à fl. 297.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA ED-A 257/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos, em 14.11.2007, por Marlisa Carvalho e outros em face da sentença de fls. 427/429, publicada no Diário Oficial de 13.11.2007.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, ora embargante, que a decisão embargada restou contraditória com relação à fixação do percentual da verba honorária, alegando que o julgamento foi parcialmente procedente, alcançando predominantemente os pedidos, sendo que a alteração do valor importará em redução considerável de eventual quantia em aberto.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nAs questões levantadas nos presentes embargos claramente refletem alegações que não visam ao esclarecimento de determinado aspecto da sentença, mas simplesmente se insurgem contra a interpretação do direito aplicado ao caso concreto, não sendo, assim, os embargos a via adequada.\r\n\r\nDesta forma, inexiste nos presentes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os. P.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Converto o feito em diligência;\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a CEF a juntada aos autos de cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027029-6 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES ajuíza a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF e do BANCO ITAÚ/SA, pleiteando antecipação dos efeitos da tutela e provimento de caráter cautelar para que os réus se abstenham de promover qualquer ato de execução, se abstenham de promover a inscrição do nome em cadastros de proteção ao crédito, requer a expedição de Ofício ao RGI, a inversão do ônus da prova, bem como o cancelamento da hipoteca que ainda onera o imóvel no RGI, sob pena de multa diária de 3 (três) salários mínimos desde a quitação. A final, requer a condenação dos réus à quitação do financiamento com cobertura do FCVS, o cancelamento da hipoteca junto ao registro de imóveis arcando com todas as despesas cartorárias, sob pena de multa diária, a condenação em danos morais e materiais, a anulação de todos os atos executórios, em caso de falecimento da autora a quitação do imóvel nos termos da apólice de seguro, a condenação dos réus em custas e honorários advocatícios, a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que pagou todas as 180 prestações e que o agente financeiro está tentando impor outra obrigação à parte autora; que a autora é litigante nos processos existentes na 26ª VF do Rio de Janeiro, processos números 000771737-7 (Ação Ordinária) e 000922375-4 (Medida Cautelar), sendo que nos mesmos já foram efetuados os depósitos de todas as parcelas quitando com a parcela 180/180, conforme documentos em anexo; que face à liquidação da dívida com o pagamento de todas as prestações, a Autora buscou junto aos réus a quitação da mesma, com o conseqüente cancelamento da hipoteca, o que foi negado pelos réus; alega que a recusa dos réus em liberar a hipoteca caracteriza violação ao CDC; que após a quitação, no decorrer de mais de 10 anos tentou a autora saber se havia ocorrido a liberação da hipoteca; sustentam a ocorrência de danos morais.\r\n\r\nProcesso encaminhado para verificação de prevenção (fls. 180/182).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com base na Lei 8.952, de 13/12/94, que deu nova redação ao art. 273 do CPC. O instituto da tutela antecipada “não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor, mas tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos” (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil extravagante em vigor. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.\r\n\r\nDesta forma, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é fundamental que o processo esteja maduro, com provas suficientes que resultem em um conjunto probatório sólido e consistente, capaz de não deixar margem de dúvida para o decisor.\r\n\r\nNo presente processo, não está configurada a prova inequívoca exigida no art. 273 do CPC, além de a CAIXA não ter tomado qualquer medida relativa à execução extrajudicial do contrato, sendo preciso, por cautela, deixar que a parte contrária se manifeste.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nEm dez, promova o autora a juntada aos autos da Declaração de Hipossuficiência, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027981-0 JAIR BATISTA SANTOS (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao rito eleito, complementando as custas, se houver, devendo fornecer contrafé da emenda. \r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu com urgência, devendo acostar aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0008311-7 MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, seu requerimento apócrifo de fls. 234/236.\r\n\r\n30 - 92.0012075-0 DAVID JOSE JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LILIAN BURGO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nI - Defiro a vista dos autos requerida pelo autor, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 92.0028075-7 PEDRO HELIO GOMES (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 181/184 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre o teor da petição da CAIXA.\r\n\r\n32 - 93.0000783-1 WALTER CHAVARRY VELLOSO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista os cálculos do Contador Judicial nas fls. 372/375 e a petição da CAIXA nas fls. 377/378.\r\n\r\n33 - 93.0028706-0 JORGE RODRIGUES MARIM (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 94.0066377-3 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.149/150, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0009486-1 ROSANA PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela CAIXA nas fls. 477/478.\r\n\r\n36 - 96.0073867-0 ELIAS VELLOSO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0004270-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA CALCADO E OUTROS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 366/368 e 370, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0013935-2 LEILA APARECIDA MACHADO FAGUNDES DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo o prazo de 30 (trinta), requerido pela CAIXA na fl. 308, para que a mesma cumpra o despacho de fl. 306.\r\n\r\n39 - 97.0102566-0 DULCINA RUAS FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 350, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0031906-9 AMAURY EMIGDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CAIXA na fl. 468, para que a mesma cumpra o despacho de fl. 465/466.\r\n\r\n41 - 99.0016483-0 ELIZABETH ALVES SOUTELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 357/358 - Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA.\r\n\r\n42 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 250/252 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da CAIXA.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000985-3 BENEDITO ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela CAIXA nas fls. 284/285.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.021417-5 ANIVALDO RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 205/206 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o depósito referente aos honorários advocatícios, realizado pela CAIXA.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.025046-5 TANIA MARIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 158/160), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007927-3 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 241/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar o percentual do IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020785-1 SANDRA LUCIA BAUER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021731-5 CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO E OUTRO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 161/165 - Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora diante da gravidade dos fatos narrados ao longo do processo. Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13.02.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas constantes na fl. 163.\r\n\r\nAbra-se vista à União, pelo prazo de dez dias, para designar testemunhas e para ciência.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026747-1 NELSON DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004059-6 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006824-7 ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 86/89), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015583-1 JACINTO VILLALBA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da CAIXA na fl. 60.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022917-6 SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC por terem as partes transigido.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006161-0 ANNA BENTES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 82265 com nº de série 345 RJ, com opção feita em 02/05/1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1987, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.01.018412-4 GERALDO SILVA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto a possibilidade de prevenção ou litispendência em relação à ação listada no Termo de fl. 24, por versar objeto diverso do almejado no presente feito.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018731-9 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 22716 com nº de série 326 RJ, com opção feita em 01/04/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1987, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018841-5 ANTONIO NEVES DE BARCELOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela CAIXA na fl. 40, em 10 (dez) dias, manifeste-se a mesma, tendo em vista a juntada, nas fls. 46/55, das cópias dos extratos do FGTS trazidos pelo autor.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023679-3 JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante dos termos da petição de fl. 84 do Autor, determino a realização imediata de nova busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde de Niterói ou de quem lhe faça as vezes, dos itens descritos na petição inicial (receita juntada por cópia na fl. 14), necessários estes à continuidade do tratamento do autor, devendo os mesmos ser fornecidos em mãos do Sr. Oficial de Justiça, até às 17:00 horas do dia 7/12/2007.\r\n\r\nDeve, ainda, a autoridade indicada esclarecer os motivos do não cumprimento da decisão anterior, no que diz respeito as providências necessárias à compra regular dos medicamentos regularmente utilizados pelo autor, uma vez que a quantidade especificada na receita só é suficiente para 1(um) mês. \r\n\r\nPor fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência, tanto para a busca e apreensão, quanto para condução forçada à presença de autoridade policial para autuação em flagrante por crime de desobediência, caso seja necessário.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023681-1 ILARIO HUGO PICOLI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028650-4 FABIANO DE CASTRO DELL ORTO E OUTRO (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 00.0734158-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x BADINI E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nA União Federal ajuíza execução por título extrajudicial em face de Bandini e Companhia Ltda, pretendendo a condenação da ré no pagamento de CR$ 15.120.000,00 relativamente à nota promissória não adimplida.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos, nas fs. 04/09.\r\n\r\nA União peticiona desistindo da execução.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nApós inúmeras tentativas, não foi a ré localizada, não se procedendo à sua citação.\r\n\r\nA exeqüente, por seu turno, formulou pedido de desistência, nos termos da autorização administrativa exarada na Nota Interna nr. 229/20/2007-PRU/RJ/07.\r\n\r\nSendo assim, por haver poderes para desistir e por não ter havido a citação da parte adversa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 95.0013510-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x F.Q. IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 273/274, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n67 - 2007.51.01.020847-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.000957-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x FABIO PIRES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, proposta pela ECT em face de Fábio Pires Pinto, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 715,04, acrescidos de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o réu atingiu veículo de sua propriedade em acidente de trânsito.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fls. 05/18.\r\n\r\nContestação do réu, nas fls. 31/35, argüindo a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência de culpa e de responsabilidade.\r\n\r\nSobrestado o feito diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes.\r\n\r\nA autora requer a extinção do feito, em face do acordo celebrado. (fls. 87/91) \r\n\r\nÉ encaminhada cópia do acordo pela autora em favor da Defensoria Pública que patrocina a defesa do réu. (fls. 96/97)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÀ luz dos documentos de fls. 88/91, houve a celebração de acordo entre as partes, encerrando o conflito aqui instalado. Não há vícios de consentimento, razão pela qual homologo-o para que gere efeitos jurídicos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCada parte arcará com os honorários de seus patronos. Custas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.014107-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 99.0008421-7 ELIEZER FERNANDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Traga a parte autora extratos de sua conta fundiária relativos ao período de março/91.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.027615-8 FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia da inicial e da sentença relativas ao processo nr. 2007.5151026576-9. No mesmo prazo, deverá adunar o valor da causa com o rito escolhido, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 92.0049925-2 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 124/125, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 92.0050383-7 BORGHOFF AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 132/133, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao valor referente aos honorários a que foi condenada a parte autora, JULGO EXINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III, do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual na execução por ser o montante inferior a 100 UFIR (FL. 122).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 95.0005195-8 ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fl. 171 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n75 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO LUNA GARAY, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024281-8 RAPHAEL COUTO FERREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no art. 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.021988-6 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc ...\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar, visando impossibilitar qualquer atuação da Autora no tocante ao cumprimento do art. 36 do Decreto nº 3.298/99. A final, requer seja confirmado o pedido em caráter definitivo, a condenação do Réu em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos às fls. 02/68.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 69.\r\n\r\nDecisão do Juízo às fls. 70/72 declinando da competência em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo a desistência da presente ação e a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl. 74 concedendo prazo à autora para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes para desistir.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nDiante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 76, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2002.51.01.020261-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x ELIAS UBA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 91/94.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n79 - 00.0714281-1 IVAM JORGE BARBOSA x EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO DE OBRAS ESPECIAIS S/A ECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 122, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 00.0603855-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . Mantenho a decisão de fls. 1656/1658, posto ter evidenciado a configuração de desvio de finalidade da pessoa jurídica e de fraude e abuso de direito, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, ora executada. \r\n\r\nComo se sabe, a desconsideração é medida extrema com o intuito de permitir o sucesso futuro da execução e quando é imprescindível retirar o véu protetor da sociedade empresária e atingir os bens particulares de seus sócios.\r\n\r\nNo ensejo, determino seja efetivada a penhora dos bens do Sr. Humberto da Costa Pinto Junior, sócio da empresa (artigo 592, II, do Código de Processo Civil), constantes da relação de fl. 1925. Reitere-se a penhora on line.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.001889-6 HELIO MAURICIO SANTOS MOURA ASSIST/ P/ NELI DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Eis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico que o autor completou dezoito anos em fevereiro do corrente ano, devendo o feito ser encaminhado à SEADI para retirar a assistência de sua genitora.\r\n\r\nInexistem preliminares ou prejudiciais a serem sanadas.\r\n\r\nA inspeção de saúde que concluiu pela inaptidão do demandante teve por fundamento a má oclusão dentária (vide certidão e parecer da Marinha de fs. 122 a 124). Os sucessivos pareceres e atestados médicos adunados pelo autor (fs. 63, 65, 67) apontaram o mesmo diagnóstico da Força Naval, inclusive ressaltando as melhoras com o tratamento ortodôntico implementado pelo autor ao longo do curso desta ação, já com dois anos de tramitação. \r\n\r\nNesse contexto, não há controvérsia entre o documento da ré (Marinha) e os atestados e pareceres de especialistas trazidos pelo demandante. A realização de prova pericial mostra-se desnecessária e em confronto com a celeridade processual que se deve buscar, no mesmo sentido concluiu o E. Relator do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.013993-4 interposto pelo autor e convertido em Agravo Retido. Ademais, hoje com a continuidade do tratamento do autor, seriam apenas evidenciados os seus naturais avanços que em nada corroboram com o deslinde da ação.\r\n\r\nPor conseguinte, indefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nRemanesce, no entanto, aspectos a serem esclarecidos. Assim, nos moldes do disposto no §2° do artigo 331, do Código de Processo Civil, os pontos controvertidos nesta demanda são os seguintes:\r\n\r\na) considerando que o autor foi aprovado no Teste de Suficiência Física (f.224), qual seria sua classificação geral no concurso em debate e se teria ficado dentro do número de vagas;\r\n\r\nb) considerando que um dos propósitos do Colégio Naval é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval e que possui duração de três anos (item 1.1.4 do Edital de f. 26), quando o autor encerrará o ensino no referido Colégio?\r\n\r\nc) considerando o autor aprovado no curso do Colégio Naval, estaria automaticamente admitido na Escola Naval? Quais são os critérios de ingresso? \r\n\r\nTodas as indagações acima dependem exclusivamente de prova documental. Oficie-se o Comandante do Colégio Naval para, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer os pontos acima apontados.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a assistência de Neli dos Santos, diante da maioridade do autor, com urgência.\r\n\r\nApós o cumprimento dos itens anteriores, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.014634-9 RODRIGO COELHO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido do autor para o fim de declarar o direito do autor à nomeação e posse em caráter definitivo no cargo de Médico - Especialidade Medicina Intensiva (adulto), na localidade prevista no edital para a especialidade em questão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCondeno a parte Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 384564"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0436283-7 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 843/851), abra-se vista à credora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014475-6 JOAO CARLOS SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. DULCE COUTO DE PAULA, WAGNER PEREIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A sentença transitada em julgado terá sua execução da seguinte forma:\r\n\r\nOficie-se à CEF para trazer aos autos em 20 dias extrato completo da conta depósito dos autores (colocar nome e CPF) com o saldo atualizado. Nenhum outro depósito futuro deve ser realizado em referidas contas depósito.\r\n\r\nResta a executar o IR pago a União de agosto de 96 a dezembro de 2001 sobre indenização referente a licença prêmio, férias não gozadas e APIP. De posse dos contracheques deste período, confrontadas com as declarações de imposto de renda (em especial valor de restituição) é possível elaborar os cálculos. De fato é razoável a alegação da CEF de fls. 309/310.\r\n\r\nNo entanto é necessário que a CEF apresente em 60 dias ao menos o extrato simplificado com a remuneração dos autores e parcelas que a compõem com o valor do IR retido de ago/96 a dez/2001 indicando as rubricas em questão. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós aos autores para apresentar planilha ou requerer liquidação por arbitramento, tendo em vista a natureza dos cálculos e ainda requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, e ACOLHO-OS para (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023542-5 LUIZ ARTUR PECORELLI PERES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000968/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, e ACOLHO-OS para (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0012063-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do falecimento da autora Maria Lúcia Cláudio da Silva Serpa e da impugnação de fls. 271/272 da União Federal, venha aos autos, no prazo de vinte dias, o termo de inventariança, informando ainda o atual andamento dos autos do inventário.\r\n\r\nApresentado abra-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0022157-1 MARLENE MARIA BUNN MORENO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Fls.202/235, diga a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024206-8 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIONI CORREA DE SOUZA SANTANA E OUTROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 166 e seguintes: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001369-6 ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 76/78 da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006478-3 HELOISA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito a ordem para receber o Agravo de fls. 192/201, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012468-8 FATIMA COELHO BARROS MACEDO (Adv. MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 135/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014191-1 GILDA SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019674-1 DENIS ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015857-5 MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para retirar o nome da autora do SPC/SERASA. A parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade ao levar o imóvel a leilão.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, que não vem pagando regularmente o valor acordado no contrato. Não há qualquer ilegalidade no leilão extrajudicial sendo certo que a CEF já adjudicou o imóvel. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 30/34 do presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0072034-9 JOSE VALDO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Uma vez que nenhuma das partes possui qualquer extrato de poupança, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos declaração de imposto de renda dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0064111-6 CRISELIO SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da planilha apresentada pela CEF à fl. 198, nada a reconsiderar, cabendo à parte autora em caso de discordância apresentar a sua própria planilha de cálculos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009840-9 CORA MARIA MONTE VIANNA DA COSTA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada .\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016299-9 JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008476-2 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009288-6 REINALDO MOREIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCompareça o autor na agência com o protocolo de fls. 19 para retirada do extrato mediante reembolso e correta instrução do processo. PRAZO: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019052-5 WEIGAND NESTOR ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020865-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO. . Cumpra a CEF a determinação de fl. 86, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022595-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SINVAL GOMES FILHO. . Verifico que a ré declarou de próprio punho que não tem bens. Os ofícios de distribuidores de bens também não registram qualquer bem em nome do réu.\r\n\r\nFl. 34 - Requer a credora o bloqueio de numerário depositado em instituição bancária. Porém, tratando-se de pessoa física a penhora on line via sistema Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário, uma vez que o sistema não permite o “não bloqueio” de conta salário, não obtendo assim resultados favoráveis.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que cabe ao credor a realização de diligências com vistas à localização de bens do devedor passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário sem antes ficar comprovado que tenham sido esgotados todos os meios administrativos, defiro o prazo de sessenta dias para que a credora promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n23 - 95.0010913-1 KEOPS DANTAS FERNANDES E OUTROS (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALOISIO DE AZEVEDO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 224/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,50. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019923-1 ANA CHRISTINA FELICE (Adv. JOSE SELIM KHALILI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Emende a autora a inicial, na forma dos arts. 282, III, e 283, ambos do CPC, devendo esclarecer os fundamentos jurídicos do pedido e apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nSem prejuízo, a petição inicial também deverá atender aos requisitos do art. 71 da Lei. 8.245/91.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 94.0042445-0 LUCIA MARIA GOMES FLORENNCIO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 236/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,40. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 94.0045275-6 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MARCO VINICIO MARTINS DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 256/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,94. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n27 - 95.0045459-9 ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, RUBEM DE AVILA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,30. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n28 - 95.0045460-2 MIRIAM DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,30. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000273-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO COSTA FERRARINI. . Diante das certidões negativas de fls. 31 e 35 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 32), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004746-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da decisão de fl. 50, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019269-8 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Manifeste-se a parte autora sobre as prevenções apontadas no Termo de Prevenção de fl. 50/52, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JOAO BATISTA RIBEIRO. . Defiro a isenção de custas na forma do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nManifeste-se a ECT quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado acusado nos processos listados no termo de prevenção às fls. 55 e ss.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, designo audiência a ser realizada no dia 29 / 01 / 2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada à fl. 08. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012821-2 LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013023-1 MARIA LAURA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013309-8 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005560-9 MIRTES FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000969/2007 . (...) a fim de permitir o prosseguimento do feito defiro novo prazo à autora de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 37, sendo certo ainda que deve afirmar seu interesse no feito uma vez que o leilão já ocorreu e a mora dos autores é inequívoca a autorizar o leilão extrajudicial previsto em lei. Assim, na forma do artigo 296, do CPC, reconsidero a sentença para conferir á autora nova oportunidade para adequação da inicial, devendo proceder o depósito da quantia incontroversa se pretender discutir o contrato de financiamento com a CEF (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021005-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação ordinária em apenso, diante do falecimento da autora/embargada Maria Lúcia Cláudio Silva Serpa.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024662-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DJAIR MOYSES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Intime-se o embargado para, no prazo de dez dias, atender a solicitação de fl. 18 da contadoria.\r\n\r\nApresentados os elementos, voltem os autos ao contador para cumprimento da determinação de fl. 16.\r\n\r\nApós, elaborado novo cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 97.0014640-5 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001436-9 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 95.0026107-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSUERJ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0005669-6 PAULO QUINET DE ANDRADE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009253-8 ROSA MARIA LEDO DA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013518-5 GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003782-2 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.022506-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO OPERTI CRUZ, EDIVALDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006321-0 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0013183-4 MARIA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 94.0008724-1 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...).\r\n\r\nApós, às partes e voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 98.0013450-6 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.008296-0 CARLOS DE FREITAS MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004279-9 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0924053-5 FMC CORPORATION (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015171-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RODOLFO CARLOS SCHLOSSER (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 382283"
                            ],
                            "384211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029502-5 MERILDO FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Embora a parte autora tenha atribuído à causa o valor de R$ 25.000,00, verifico que o valor do benefício pretendido alcança um montante de R$ 3.720,00 ao ano, considerando o valor dos medicamentos de R$ 310,00 por mês.\r\n\r\nDessa forma, altero de ofício o valor da causa para R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais), valor inferior a 60 salários-mínimos, sendo, portanto, competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual, declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo.\r\n\r\nApós o término do prazo recursal, remetam-se os autos com URGÊNCIA à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384211"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "380434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040232-7 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009365-1 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos, para manter a sentença nos seus estritos termos (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000988/2007 . Vistos etc. (...) Acolho em parte os presentes embargos para:\r\n\r\n1º) que o item “a” do dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\na) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte Autora e a Ré, que obrigue a primeira a recolher a Contribuição para o PIS e para a COFINS com base em seus faturamentos mensais correspondentes às suas receitas brutas, conforme requerido no item 50, letra “b”, da inicial e, por conseqüência, declaro o direito da Autora à repetição/compensação de indébitos dos tributos acima mencionados, pagos a maior, respectivamente, do dia 1º de março de 1999 até o dia 1º de dezembro de 2002, data em que começou a produzir os efeitos dos arts. 1o a 6o e 8o a 11 da Lei nº 10.637/02, e de março de 1999 até fevereiro de 2004, em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2º) suprimir do dispositivo da sentença a expressão: “Sentença sujeita ao reexame obrigatório.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003635-0 AZEITE E VINHOS COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0009869-3 WALTER FERREIRA PARCIAL (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n6 - 95.0021574-8 MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (Adv. ARTHUR DE C. BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n7 - 97.0008176-1 MARIA CARMEN COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito (...)\r\n\r\n8 - 97.0010884-8 HELOISA LUCIA MOITTA MONTE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n9 - 97.0021851-1 CELINA JAMES VIEIRA E OUTRO (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n10 - 97.0107176-0 ALBERTO JOAQUIM RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n11 - 97.0108403-9 AGENOR DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n12 - 98.0003538-9 ELISABETH CHARLOTTE WILLNER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003741-1 ACCIOLY SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012773-4 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015969-4 MARIA GILSON (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001000/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534368-9 MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012754-5 ENY SALLES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013841-5 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016696-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, na presente ação, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 58. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, Etc. 3. Ante o exposto, na presente ação, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 66. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000164-5 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016528-9 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 366,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0014371-0 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Réu: R$ 91,53. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0137165-7 PAULA ESPINDOLA MORITIZ E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n28 - 94.0002974-8 MANUEL BRITO CALHEIROS LOBO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n29 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n30 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n31 - 96.0001305-5 ANITA BARBOSA DE LIMA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDOYA TONINI PAVANELLI (Adv. NELSON ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003974-9 ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. WALTER DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012733-0 VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x INFRAERO-EMPRESA PUBLICA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., 3. Por essas razões, no presente feito, julgo o pedido procedente em parte, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para: 3.1. Declarar a rescisão do contrato nº 2.89.61.137-7 a partir de 03 de dezembro de 1992, data em que a Ré notificou a Autora da manutenção da decisão do DAC. 3.2. Condenar a Ré a: 3.2.1. devolver o preço fixo pago pela Autora à Ré, respeitada a prescrição qüinqüenal, restando prescritas todas as parcelas anteriores a 23/05/1995, corrigidos e com juros (taxa selic) apartir do ajuizamento. 3.2.2. Devolver a caução prestada pela Autora, mediante comprovação de que essa foi efetivamente prestada e corrigida. Revogo a antecipação da tutela deferida às fls. 187/188. Custas, ex lege, pela Ré. Condeno a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028490-2 JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.002164-3 JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.002900-9 LUIZ CARLOS MONCAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005475-6 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (...)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., 3. Por estas razões, na presente ação julgo os pedidos improcedentes, e condeno a Autora nos ônus da sucumbência calculados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 55 . Vistos, etc. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos para manter a sentença embargada nos seus estritos termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...) E DOU-LHES PROVIMENTO (...)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005117-6 ALBERTO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, FERNANDO MACHADO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005272-7 ILKA DE ALMEIDA LOPES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4. Por tais razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra, para:\r\n\r\n4.1. CONDENAR a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de reparação do dano moral e material suportado, sendo o referido valor acrescido de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta sentença;\r\n\r\n4.2. CONDENAR a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro da seguinte forma, com espeque no art. 20, § 4o., do CPC:\r\n\r\n4.2.1. Na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a cargo da UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que esta arcará, num primeiro momento, com os principais encargos da condenação.\r\n\r\n4.2.2. No percentual de 9% (oito por cento), pro rata, a cargo dos demais Réus.\r\n\r\n4.3. Ainda, julgo IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE vindicada pela UNIÃO FEDERAL (ex-INAMPS) em face do CENTRO HEMOTOLÓGICO SANTA CATARINA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4.3.1. Condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios em prol do CHESC, na razão de 1% sobre o valor da causa, atualizado (art. 20, § 4o., do CPC).\r\n\r\nA União Federal deve buscar o ressarcimento de um terço da verba dispendida nesta demanda para cada Réu remanescente, quais sejam, INSS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOficiem-se aos Relatores dos Agravos de Instrumento interpostos, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021619-0 HERVAL AUGUSTO CALDAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017660-3 VALDECI DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008616-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Por tais razões, na presente ação, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar vencedor ou vencido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008160-8 FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, KARINA BRITO MAFRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020123-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023607-0 CLAC IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO-SVA/UVAGRO-AIRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023727-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024851-5 MARIA JOSE DEBELLEMANIERE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008518-3 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2007 . 3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010506-6 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, DANIELE NAGEM CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016660-2 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO, ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016905-6 MERCADANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) J ulgo EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018505-0 ASSOCIAÇAO BIBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GESSER BISPO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇAO DA ARRECADAÇAO(SAARP/DRP/RJ - NORTE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022365-8 MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012400-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALTER PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Isto posto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de encargos de sucumbência por não ter se configurado a relação jurídico processual. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.009003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO GARCIA DELGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 439,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 219,57. . Vistos, etc. 3. Isto posto, indefiro a petição inicial e declaro extinta a presente ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso I, do C.P.C. na forma da fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte Exeqüente ao pagamento de encargos de sucumbência por não ter se configurado a relação jurídico processual. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000266-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARTA DE OLIVEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 00.0215138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x DALTON SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x DERALDO FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DECLARO a prescrição, para INDEFERIR a petição inicial e EXTINGUIR o feito. Arquive-se, com baixa. Rio, 05/11/2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.438: diga a CEF/EMGEA, em quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2003.51.01.015891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2001.51.01.021799-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA RP/ P/ NERY DO AMARAL (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019498-8 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por essas razões, na presente ação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em honorários de sucumbência uma vez que não há vencido ou vencedor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.006932-3 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, Etc., 3. Por estas razoes, julgo procedente o pedido de participação na prova prática oral - PPO que já realizada com sucesso torna o feito extinto por perda de objeto. Condeno a União Federal à devolução das custas e honorários de sucumbência, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a ser executado no feito principal. Junte-se cópia desta nos autos da ação principal e após o transito em julgado, arquive-se com baixa. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.490150-3 NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.018185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n75 - 2003.51.01.023670-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Acolho os presentes Embargos à Execução para declarar extinta a execução (...)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.005418-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEICAO NIBRA (Adv. ETELVINA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n77 - 2006.51.01.023365-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.018030-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)JULGO extinto o presente feito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e HOMOLOGO o cálculo de fls. 10/32, no valor total de R$ 47.890,05 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e cinco centavos), elaborado em 18/05/07, que será automaticamente corrigido quando da requisição do pagamento, sendo R$ 15.277,93 referente ao Embargado Elcio Lourenço; R$ 15.194,88 referente ao Embargado Ezio Lourenço; R$ 15.136,76 referente ao Embargado Reinaldo Silva Rodrigues e R$ 2.280,48 referente à verba honorária.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora homologado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.01.008911-8 Humberto Esteves Mathias (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 12, até o trânsito em julgado desta decisão, ou até ulterior deliberação, tendo em conta que o depósito judicial do montante do tributo em discussão é direito potestativo do contribuinte.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.01.022385-3 ANTONIO LIBORIO ARRAIS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata.”\r\n\r\nO pedido de depósito do Imposto de Renda incidente sobre os benefícios dos Autores, formulado na inicial, não foi enfrentado por este Juízo, sendo impositiva a apreciação desse pleito, sob pena desta decisão incidir no vício da omissão.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 273, § 3o.,do CPC, DEFIRO o depósito requerido, por ser um direito subjetivo do contribuinte (art. 151, II, do CTN), enquanto pende discussão judicial acerca da legitimidade da cobrança.\r\n\r\nOficie-se à Fundação FAPES, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre a complementação das aposentadorias dos Autores seja depositada em Juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre os Autores EROS OTONI NEIVA, MARIA ANTÔNIA FERREIRA, MARIA MAZARELO DOS SANTOS DA PAIXÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelos Termos de Adesão acostados às fls. 359-361, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação aos referidos Autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.004755-0 ARLETTE BARBEDO DA ROZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.009813-9 MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 126.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,11. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 96.0005066-0 CARLOS ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 97.0001806-7 MOACYR SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação à Autora remanescente LUIZA FERNANDES.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 98.0031337-0 SILAS INACIO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre SILAS INÁCIO, ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos extratos de fls. 273-286, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores SILAS INÁCIO e ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.021098-1 SIDINEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre SIDINEI GONÇALVES LAMEGO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 110, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.017528-3 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. RACHEL GOMES PORTELA) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n91 - 2007.51.01.016127-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE PAPAYA-ABRAEXP (Adv. LEONARDO FIRME LEAO BORGES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GAIA IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nQuebra 92 - 2007.51.01.016503-8 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada na peça vestibular, para determinar que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão, averbação e expedição de certidão do tempo de serviço prestado sob o regime celetista, com a inclusão do período em que houve prestação de atividades desenvolvidas sob condições insalubres, de acordo com as informações contidas em seus assentamentos, funcionais, mediante a aplicação do índice que era aplicado no período para os agentes nocivos a que estava exposta, somando-se ao tempo total trabalhado, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nAnte o teor da decisão proferida pelo Relator do Agravo de Instrumento no. 157901/RJ (fls. 55 a 59), no sentido de deferir a liminar, para atribuir efeito suspensivo à decisão ora impugnada (fls. 19), “até a decisão final do presente recurso” (fls. 59), ficam sobrestados os efeitos desta decisão, até ulterior deliberação pelo órgão ad quem.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada e a União.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n94 - 94.0012983-1 ANTONIO CARLOS FECHAR E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,76. . Fls. 185: DECISÃO - Vistos etc. Fls. 164, 165 e 181: À Secretaria, para expedição de alvarás de levantamento, conforme requerido. P.I. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\nFls. 187/188: SENTENÇA - Vistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FECHER E OUTROS, qualificados na petição inicial, ajuizam a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão das cláusulas contratuais dos respectivos contratos de mútuo firmados para a aquisição da casa própria.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com os documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nÀs fls. 182, o Autor ANTÔNIO CARLOS FECHER manifesta renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com base no art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nA CEF concorda com a renúncia manifestada pelo referido Autor (fls. 181).\r\n\r\nExaminado, relatado. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em discussão e diante dos termos consignados nos autos, na manifestação de ambas as partes transparece uma conciliação de interesses, fato que ocorreu na esfera administrativa.\r\n\r\nResta evidente, às fls. 182, que a renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação foi formulado pó referido Autor para o fim de acordo amigável entre as partes na esfera administrativa, o qual, por sua vez, está condicionado à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nIsto posto, acolho a renúncia manifestada pelo Autor ANTÔNIO CARLOS FECHER, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso V do CPC, apenas com relação ao citado Autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte Autora apenas ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante aos termos do acordo firmado (fls. 182), em que o Autor já pagou a aludida verba na esfera administrativa.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome do Autor para ANTÔNIO CARLOS FECHER.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2007.51.01.009823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOISES BOCAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n96 - 2002.51.01.014095-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. e CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, estampado às fls. 138-139, no período de 01.02.2003 a 31.01.2008 (fls. 132), nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 380434"
                            ],
                            "384259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001573-6 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fls. 1505, apresente o autor uma tabela com os valores individualizados referentes aos honorários de contrato (20%), honorários de sucumbência (10%), valor total e residual de cada autor, a fim de que possam ser expedidos os requisitórios dos autores e do advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384259"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "384279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016176-0 DENISE HEFFER CANTISANO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BEMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o resíduo existente deverá ser pago pelo FCVS, bem como para determinar aos Réus, nos termos do art. 461 do CPC, que forneçam a Autora o Ofício de baixa do gravame do imóvel situado na Rua Lopes Quintas, 120, Bloco 01, ap. 412, Jardim Botânico, sob pena de não o fazendo, incidir no pagamento de multa diária de R$ 500,00, condenando-os, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024972-5 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar os Autores no pagamento de custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 384279"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "384649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008795-6 JOANA DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela ré para juntada dos documentos por mais 20 (vinte) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023327-4 AGIR EDITORA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS-RIO DE JANEIRO-MARECHAL FLORIANO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Exeqüente requeira o que entender de direito. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 89.0001913-9 JOSE DE MELO E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À secretaria, para transladar para a presente ação cópia da sentença dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.5597-3 e da apelação da União Federal e desapensar os mesmos para que sejam remetidos ao E. Tribunal.\r\n\r\nAo contador judicial, sobre impugnação da União Federal às fls. 185/190. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes, por 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0004002-1 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 246.\r\n\r\n6 - 98.0019833-4 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0001667-0 MAURO PINAGE FELICIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 103.\r\n\r\n8 - 99.0014886-0 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0021817-1 HERMANDY TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos Autores, em 10(dez) dias, sobre os ofícios às fls. 141/145 e 151/153.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005687-9 WELLINGTON BARCELOS GASPAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009612-2 DIOGO PEREIRA DE SA DOS SANTOS (Adv. HELIA OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019407-7 LUIS MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista aos autores por 10 (dez) dias, como requerido à fl. 241.\r\n\r\nAPós, ante a desistência da União Federal em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025080-6 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido da União Federal de fl. 1901.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014356-7 MARCIO GUARINO BROCHADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022352-6 FERNANDA TELLES ARRUDA REP/ P/ DENIZE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 43/49.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023240-4 LUANA MARIA BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025208-7 MARLENE DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2001.51.01.008797-9, indicado no termo à fl.53.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025553-2 THIAGO MACEDO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação proposta em face da União Federal, através da qual os Autores, militares da ativa, pretendem que lhes seja assegurada a matrícula no Curso de Formação de cabos 2008 sem serem submetidos ao limite de idade de 25 anos previsto no item 3.1.1, alínea “c”, da Portaria DEPENS n.° 158-T/DE - 2, de 26/06/2007, cumulando pedido de indenização por danos morais, bem como pedindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à verificação da existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, cumulativamente com o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, em uma cognição sumária, própria das medidas liminares, não se verifica de plano a existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDiante da natureza das atividades próprias da carreira militar, afigura-se razoável que a Administração Militar estabeleça limites de idade para acesso às diversas graduações. De fato, o serviço militar exige a manutenção de condicionamento físico adequado, em grau muito superior ao dos servidores civis.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a matrícula no curso de formação de cabos pressupõe a prévia aprovação em exame escrito que, conforme o calendário de eventos do concurso à fl. 40, já foi aplicado em 29/09/2007, sendo que a presente ação somente foi ajuizada em 09/10/2007. Assim, não tendo sido aprovados no exame escrito, os Autores não comprovaram que preenchem os demais requisitos para a matrícula pretendida.\r\n\r\nAdemais, não resta configurado que os autores estejam na iminência de sofrerem dano irreparável, visto que, conforme consta na inicial, a matrícula no curso somente ocorrerá em 07/03/2008.\r\n\r\nAusentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027382-0 FERNANDO GIRAO LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028440-4 JOSE CANO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029331-4 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 e emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 95.0004640-7 GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010545-0 JOSE VALDIR DA COSTA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . À Douta Perita EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA sobre as alegações das partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes sobre os esclarecimentos, por 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028494-5 ALINE BARRETO DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para:\r\n\r\nComprovar a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, visto que as pessoas que figuram como outorgantes no instrumento particular às fls. 30/32 não constam na escritura pública às fls.33/36.\r\n\r\nIncluir no pólo ativo o cônjuge da Autora, caso comprovada a sua legitimidade, na forma do item 1.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0005328-6 EDMUNDO TEIXEIRA (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento no valor constante da sentença de Embargos à Execução às fls 232/233, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Autor, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n26 - 97.0074153-2 HILTON DA CRUZ RIBEIRO (Adv. SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, VERA LUCIA ANTONINI SALES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Observe, a secretaria, os requerimentos das partes às fls. 167 e 169, atentando para o despacho à fl. 155.\r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0029144-0 MARIA SUELI DA CONCEICAO FEITOSA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DA CONCEICAO FEITOSA (Adv. OTONIEL GUILHERME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se pessoalmente o gerente da CEF PAB/JF, para que comprove o pagamento dos alvarás nºs. 571/04 e 122/07, no prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 99.0014650-6 MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em atenção a petição às fls. 15/22 dos Embargos à Execução, expeça a Secretaria, alvará de levantamento referente ao valor incontroverso, R$ 14.713,04 (quatorze mil setecentos e treze reais e quatro centavos) observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Autora, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024670-0 BARTOLOMEU CIPRIANO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012177-3 FABIO MARCELO ANDRADE (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005170-3 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 79/230.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009091-5 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002769-9 SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003935-5 MARIA EUGENIA FROTA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027320-0 BADYR NESSAR DONNI (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x BANCO BRADESCO. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027567-1 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando o reconhecimento da prescrição quanto ao valor da taxa de ocupação relativo ao exercício de 1996; a redução da alíquota da taxa de ocupação para os exercícios subseqüentes; a redução da base de cálculo, contemplando a reavaliação do imóvel; e a redução da alíquota da multa para 30%. Formula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela,para que seja suspensa a exigibilidade do débito.\r\n\r\nInforma que é titular do direito de ocupação de terreno de marinha, conforme certidão do Registro de Imóveis às fls. 30/31, e que foi inscrito em dívida ativa da União em razão do inadimplemento da taxa de ocupação (fls. 18/29).\r\n\r\nAlega que o débito relativo ao exercício de 1996 acha-se prescrito; que a alíquota para cálculo da taxa deve ser de 1%, na forma do art. 127, § 1°, do Decreto-Lei n.° 9.760/46 e do art. 3°, do Decreto-Lei n.° 1.561, de 13/07/77, porque a ocupação é anterior a 13/07/77; que a base de cálculo deve ser reduzida, em face do esvaziamento do potencial econômico do terreno, para o valor de R$ 5.000,00, apurado em laudo apresentado às fls. 35/44; e que a multa incidente sobre o débito tem caráter confiscatório.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme cópia da inscrição em dívida ativa às fls. 18/19, a data de vencimento da taxa de ocupação relativa ao exercício de 1996 foi em 28/06/1996. Todavia, somente em 29/04/2003 a mesma foi inscrita em dívida ativa (fl. 18), quando já haviam transcorrido mais de cinco anos.\r\n\r\nAfigura-se, assim, verossímil a alegação do Autor quanto à prescrição desta parcela do débito.\r\n\r\nAlega ainda o Autor que a taxa de ocupação deve ser calculada aplicando-se a alíquota de 1%, e não 2%, porque a ocupação é anterior à vigência do Decreto-Lei n.° 1.561, de 13/07/77. Assim, entende que a alíquota correta é a 1%, prevista no art. 127, § 1°, do Decreto-Lei n.° 9.760/46.\r\n\r\nTodavia, não assiste razão ao Autor, visto que este dispositivo legal foi revogado pelo Decreto-Lei n.° 2.398/87, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: \r\n\r\nI - 2% (dois por cento) para as ocupações já inscritas e para aquelas cuja inscrição seja requerida, ao SPU, até 31 de março de 1988; e \r\n\r\nII - 5% (cinco por cento) para as ocupações cuja inscrição seja requerida ou promovida ex officio , a partir de 1° de abril de 1988.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a base de cálculo deve ser reduzida, para refletir o esvaziamento econômico do terreno, não pode ser acolhida em sede de medida antecipatória de tutela, em que a cognição é sumária. De fato, tal fato deve ser objeto de comprovação, não podendo ser aceito o laudo produzido unilateralmente pelo Autor, sem se submeter ao necessário contraditório.\r\n\r\nTampouco pode ser acolhida a alegação de que a multa aplicada é confiscatória. De fato, não consta nos autos o demonstrativo de apuração do montante devido, de modo que se possa avaliar o percentual da multa incidente. A simples comparação entre o valor original do débito com o valor cobrado não demonstra a natureza confiscatória da multa, visto que o valor devido acha-se acrescido também de juros moratórios, devidos por força do longo período de inadimplência do Autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que a União se abstenha de inscrever o nome do Autor no CADIN, não pode ser acolhido, visto que não restou demonstrada a improcedência total do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão somente para suspender a exigibilidade da parcela do débito relativa à taxa de ocupação do exercício de 1996.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029378-8 ALVA NICE MARIANI DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a Autora a inicial, esclarecendo qual o pedido e a causa de pedir formulados em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490054-7 JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 97.0012155-0 MARIA DA CONCEICAO BARROS SOUSA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o Impetrado marcar na Secretaria deste Juízo a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004125-2 RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 509 - Ao Impetrante pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026559-8 CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA impetrou o presente mandado de segurança, objetivando que seja declarada lícita a acumulação dos cargos públicos que exerce, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social, tendo sido nomeado em 01/09/1981 (fls.13 e 16) e que, em 1993, logrou ser também aprovado em concurso público para o cargo de médico da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu (fl. 17). Todavia, a Autoridade Impetrada exige que opte por um dos cargos, sob pena de sanções disciplinares por acumulação ilícita de cargos públicos (fl.14).\r\n\r\nAlega que existe plena compatibilidade de horários, e que está amparado pelo art. 37, XVI, “c”, da Constituição da República e pelo art. 17 do ADCT.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA acumulação de cargos públicos é, em regra, vedada, excetuando-se apenas os casos expressamente previstos na Constituição da República, cujo art. 37, inciso XVI, assim dispõe:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nPela leitura do dispositivo, verifica-se que é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, a acumulação pretendida pelo Impetrante não é permitida, visto que o cargo de agente administrativo não é privativo de profissionais de saúde, nem tampouco é profissão regulamentada.\r\n\r\nA exceção prevista no art. 17 do ADCT também não socorre ao Impetrante, visto que o § 2° do referido artigo assegura o direito ao exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estivessem sendo exercidos na administração pública direta ou indireta quando da promulgação da Constituição, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 17 ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nPortanto, não está abrangida a situação do Impetrante, que acumula um cargo de médico com outro cargo que não é privativo de profissional de saúde. Ademais, a acumulação de cargos pelo Impetrante só passou a ocorrer a partir de 1993, ou seja, cerca de cinco anos após a promulgação da Constituição.\r\n\r\nAusente, portanto o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028232-8 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva.\r\n\r\nQuebra Fornecidas as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028732-6 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para regularizar a representação processual, de acordo com o disposto na cláusula sétima, parágrafo primeiro, da 3ª alteração contratual(fls. 22/24), adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, comprovando o recolhimento das custas processuais, bem como apresentar cópia de fls. 33/35.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029498-7 FATIMA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . À Impetrante para complementar as custas processuais e fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022099-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Trata-se de mandado de segurança, em que os Impetrantes pretendem a suspensão dos descontos dos seus proventos de valores relativos à reposição ao erário de quantias que foram anteriormente pagas por força de decisão judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nAlegam que as reposições ao Erário foram impostas sem observância do devido processo legal, e que as verbas foram recebidas de boa-fé, o que afastaria a obrigação de repeti-las.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há como prosperar a alegação de que as verbas teriam sido recebidas de boa-fé. Como se verifica pela narrativa dos fatos constantes na inicial, os pagamentos foram realizados por força de decisão judicial. Assim, não há que se falar em interpretação errônea da lei por parte da Administração, que foi compelida a pagar aos Impetrantes os valores a que estes entendiam ter direito. Irresignada, a Administração apelou e logrou obter a reforma da sentença de Primeiro Grau. Assim, deve ser feita a reposição ao Erário do que foi indevidamente recebido, conforme dispõe o art. 46, da Lei n.° 8.112/90, com a redação dada pela MP n.° 2225-45/2001:\r\n\r\nArt. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.\"\r\n\r\nPortanto, o artigo 46, caput e §3o da referida Lei confere à Administração Pública o direito de se ressarcir dos valores pagos indevidamente a servidor público, quando a decisão judicial que determinou o pagamento for posteriormente reformada, sendo desnecessária a propositura da ação de cobrança específica.\r\n\r\nAs vantagens recebidas pelos Impetrantes foram pagas por força de decisão judicial, posteriormente reformada, e não por ato administrativo que tenha reconhecido formalmente o pedido de incorporação dos índices. O simples fato de terem os Impetrantes pleiteado judicialmente a incorporação dos referidos índices já significa que a Ré não estava de acordo com o pagamento e, se o mesmo ocorreu, não foi espontaneamente, e sim por força de decisão judicial. \r\n\r\nPortanto, a não devolução ao erário das verbas recebidas indevidamente, por força de decisão judicial reformada, caracterizaria o enriquecimento sem causa dos servidores, uma vez que o título que legitimava o recebimento das quantias em questão foi desconstituído.\r\n\r\nQuanto à alegação de ofensa ao devido processo legal, não há, no presente estágio do processo, elementos que permitam concluir pela sua procedência ou não. Em uma cognição sumária, verifica-se, pelos documentos que acompanham a inicial, que os Impetrantes foram previamente notificados dos descontos e informados dos valores que seriam abatidos dos seus proventos, e que a devolução está sendo feita de forma parcelada, conforme determina o art. 46 da Lei n.° 8.112/90. Assim, é necessária a análise das informações que serão prestadas pela Autoridade Impetrada para uma apreciação adequada da questão.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.003752-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, DANIELLA DA ROCHA ALVES) x CHEFE DE SERVICO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-RJ-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WINDOWTWO COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste acerca do ofício nº 2708/2007/OF à fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhe-se ao juízo deprecado cópia da petição inicial.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028854-9 EDILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a certidão do Registro de Imóveis e a planta do imóvel, na forma do art. 942 do CPC, a procuração, a declaração de que trata a Lei 1.060/50, bem como para que informe o nome e endereço dos proprietários das unidades habitacionais confinantes, para fins de citação, devendo fornecer cópias necessárias para servir de contrafé.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023967-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLEBER GUIMARAES BRAGA. . Precedendo-se o cumprimento da decisão às fls.44/45, à parte autora para emendar a inicial, a fim de esclarecer em qual endereço deve ser realizada a diligência, em face da divergência entre os endereços informados na inicial (fl.02 e 03) e no contrato (fl.13).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 97.0014276-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se todavia os autos apensados aos principais tendo em vista as diversas guias de depósitos acostadas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019030-6 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para juntar cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos n.2002.51.01.007626-3, 98.0045936-7, 2002.51.01.005189-8 e 97.0070626-5, indicados nos termos às fls.159/160.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019216-9 DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos n. 97.0072588-0, 97.0072597-9, 97.0072556-1 e 2002.51.01.005189-8, indicados no termo à fl.162.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019277-7 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos n. 2007.51.01.019275-3, 2007.51.01.019263-7, 97.0022403-1, 2007.51.01.019264-9, 2002.51.01.014077-9, 2002.51.01.014078-0, 2002.51.01.014069-0, 2002.51.01.014070-6 e 2002.51.01.014072-0, indicados nos termos às fls.38/39.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022087-6 MARLI SARAIVA GOES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo audiência para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011114-5 ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nOs documentos às fls. 15 e 16 comprovam que em junho/87 a Autora mantinha conta de poupança na agência da Ré, haja vista as datas neles constantes.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da Ré, às fls. 41/42, de que necessita de maior prazo para exibir os documentos, defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os extratos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ROBERTO MANTOVANI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Ao embargado, em 10 (dez) dias\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Ao Contador judicial para apurar o valor devido de acordo com a sentença às fls. 41/44 e decisão às fls. 71/72.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.011962-2 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Intime-se o Espólio de Aprígio Belarmino de Camargo representado por Maria de Lourdes Camargo, na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 133.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013758-0 ERASMO BISPO DA CRUZ (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Justificante para retirar os autos independentemente de traslado no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 384649"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000757\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735830-0 MARIA LUIZA CESARIO GUIMARAES (Adv. ISABELA DE C. BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Tendo em vista o mandado de fls.276,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Fls. 279/307.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010068-0 ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 2283 e seguintes.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025037-5 FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 156/177 - \r\n\r\nAo Contador Judicial, para continuação da atualização segundo a TR mais 6% a. a.\r\n\r\nApós, ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 234/238: Diga a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 384334"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000758\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009546-5 VERA LUCIA FERREIRA FONTELE E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43 - Defiro, por cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018310-6 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016848-5 REGINA MARIA FAUSTINO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 130.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0020826-1 LAURICEA RAMAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS - RJ (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014330-2 FRANCISCO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRelativamente à conta de caderneta de poupança no. 00480889-3, mantida junto à agência 0233, à qual menciona a autora, em sua inicial, se tratar de conta conjunta, os documentos colacionados às fls. 15 e 30 comprovam serem de titularidade de CECILIA FAUSTINO SERRÃO, não se tratando a mesma de conta-poupança conjunta. Pelo que Julgo a autora carecedora de direito processual para pleitear correções sobre a referida conta poupança, nos termos do art. 267 IV e VI do CPC. \r\n\r\nQuanto à conta de caderneta de poupança no. 00038966-8, mantida junto à agência 0198, traga a autora instrumento de mandato outorgada pelo titular MANUEL SECO DE JESUS, em dez dias, sob pena de extinção por carência de interesse processual para pleitear correções de diferenças sob a referida conta.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, comprove a autora sua titularidade quanto à conta de caderneta de poupança no. 00863496-5, mantida junto à agência 0228, devendo ainda juntar aos autos instrumento de mandato outorgado Lucia Ferreira dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários das contas de cadernetas de poupança da autora de nos. 00725534-0 e 00870165-4, ambas mantidas junto à agência 0228 e de no. 00480890-7, mantida junto à agência 0233, nos períodos pleiteados de junho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027809-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . De regra, e na forma do art. 38 da Lei nº 6.830/80, não há que admitir-se a suspensão da exigibilidade de crédito tributário, em ação anulatória, sem o correspondente depósito, em dinheiro, do valor integral do crédito impugnado.\r\n\r\nEntretanto, a ilegitimidade material da autora, para responder por débitos relativos a foros de exercícios financeiros posteriores a cinco anos, ou mais, da data em que deixou ela de ser a proprietária da respectiva área foreira, por motivo de alienação, leva-me a abrir uma exceção àquela regra geral, neste caso, especialmente se for observado que a autora peticionou em âmbito administrativo, em 04/09/2007, alertando a Administração Pública para a sua falta de titularidade passiva por aqueles débitos, sem que tenha obtido qualquer resposta.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito referente ao processo nº 70607009754-64, no valor de R$ 5.479,14 (cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nCite-se e intime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional desta decisão, pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012220-5 SBM OPERACOES LTDA (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026498-3 MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . 1) À Secretaria, para retificação da numeração, a partir de fls. 61, por erro material.\r\n\r\n2) Fls. 62/63 - \r\n\r\nNo MS nº 2006.51.01.019811-8, MARIA LUÍZA MELLO OLIVEIRA impugnou ato do Sr. DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO, que, através do AERO NR 423-SIP/1.SS2.20-HI, de 11/07/1996, excluiu-a da qualidade de beneficiária do Hospital Central do Exército (HCE).\r\n\r\nA Impetrante alegou que tinha direito adquirido na qualidade de companheira e dependente do ex-combatente FEB Júlio de Moraes, desde 12/02/87, e pensionista por morte deste, a partir de 15/01/1991, tendo sido, ainda, registrada no HCE desde 21/04/1987, enquanto que sua última consulta naquele Hospital foi em 31/08/1992.\r\n\r\nAlegou, também, que “a Associação de Ex-Combatente não autorizou a Impetrante (a) retornar ao seu tratamento no HCE”. (fls. 04)\r\n\r\nPediu a declaração de inconstitucionalidade do “ato administrativo do Comando Militar do Leste”, e a ordem de sua “permanência” no HCE, “com o seu tratamento médico” (fls. 05, letra “a”).\r\n\r\nFoi prolatada sentença terminativa, por decadência do direito de impetração do “writ of mandamus”, em 09/08/2007. (fls. 37/40), não recorrida.\r\n\r\nNeste MS nº 2007.51.01.026498-3, a mesma Impetrante, agora contra o Sr. DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, alega ser “dependente de ex-combatente” (fls. 03, segundo parágrafo), com direito à aplicação do art. 53, IV dos ADCT/88, e que “possui hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, “diabetes mellitus” e demência vascular”.\r\n\r\nPediu a concessão, a título liminar e como pedido principal, de ordem “no sentido de assegurar(-lhe) imediatamente”, na qualidade de dependente de ex-combatente, “a assistência médico-hospitalar prevista no artigo 53 dos ADCT, a ser fornecida pelos hospitais militares integrantes da rede de saúde do Exército Brasileiro”. (fls. 09, n. 01)\r\n\r\nA diversidade de autoridades impetradas é aparente.\r\n\r\nEm razão da substituição processual inerente à ação de mandado de segurança, quem foi atingida pela sentença terminativa proferida na primeira ação foi a União Federal, e, por conseqüência, todos os seus órgãos e agentes públicos.\r\n\r\nCaso houvesse sido reconhecido o direito líquido e certo postulado, não só o HCE, mas todos os estabelecimentos de saúde das organizações militares, e todos os seus Diretores, assim como o Ilmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Leste, estariam obrigados ao cumprimento daquela ordem, em cada ocasião concreta que se lhes apresentasse.\r\n\r\nOs pedidos também são diversos somente na aparência.\r\n\r\nA Impetrante, no primeiro “writ”, pediu a sua “permanência” “no Hospital Central do Exército, com o seu tratamento médico”.\r\n\r\nEntendendo-se por “permanência” a continuidade da sua inclusão no rol dos beneficiários do serviço de assistência médio-hospitalar prestado na forma do art. 53, IV dos ADCT/88.\r\n\r\nOu seja, exatamente o que está a pedir neste “writ”.\r\n\r\nNão versou a primeira ação sobre “ilegalidade ocorrida em 1992” (fls. 62, penúltimo parágrafo), e tanto foi assim que o ato apresentado como ilícito foi a ordem “determinada através do AERO NR 423-SIP/1.SS2.20-HI, de 11/07/96”. (fls. 03 daqueles autos)\r\n\r\nA identidade das causas de pedir é evidente: qualidade de dependente e de pensionista de ex-combatente da FEB; exclusão do serviço de assistência médico-hospitalar do HCE; direito adquirido; aplicação do art. 53, IV dos ADCT/88.\r\n\r\nO caso, assim, é de aplicação do art. 253, II do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração e excluo a Impetrante MARIA LUÍZA MELLO OLIVEIRA do feito, por decadência do direito de impetração do mandado de segurança, pelas razões já expostas às fls. 53/56, sendo aplicável, ainda, o art. 471, “caput” do CPC.\r\n\r\nCondeno a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 59).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações quanto às Impetrantes remanescentes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ. . Fls. 25/32 e 34/39.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 87.0004466-0 MAQUINAS DE MALHARIAS COPPO S/A MACO IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014587-4 RENILDA ANDRADE MARANHAO (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DANIEL VICENTE BICINERI E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, eis que inadequada a modalidade pretendida.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020751-0 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 261, ao patrono da parte autora para regularizar o recurso interposto, em 48 horas, sob pena de inadmissão.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fls. 285 ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 34,72% (trinta e quatro vírgula setenta e dois por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nd) reduzir a taxa de juros nominal para 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se em favor dos autores alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017285-3 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. FREDERICO COSME PEREZ MELHADO) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/CENTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELO FELIX DA SILVA (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL). . Às partes sobre os cálculos, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0008921-5 DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do item 3) do despacho de fls. 391.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384335"
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                            "384336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000759\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012192-0 VALDERI MORAES LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito os recursos de fls. 327/340 e de fls. 342/349.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024586-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024912-0 DIE PRESSE EDITORIAL LTDA (Adv. DEMERVAL SILVA CAIXETA JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL - AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0021585-6 ROGERIO BELLO BARBOSA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014867-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INMETRO, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0000359-2 ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Certifique a Secretaria que o documento de fls. 118/120 veio desprovido de qualquer anexo.\r\n\r\nFls. 118/120: Indefiro o pedido pelos mesmos motivos expostos às fls. 101 e 116.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0001323-7 NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). . Ao autor JOSE RODRIGUES para que informe a data de atualização dos cálculos de fls. 294/299, em cinco dias, conforme requerido na certidão de fls. 317.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante os valores constantes na sentença de fls. 309/310 e os cálculos de fls. 294/299, quanto ao supra mencionado autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0013155-0 PAULO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 152: Indefiro o pedido por não ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024411-8 MIRIAM MINAS RIOS AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x BRIDGES EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por cinco dias, conforme requerido às fls. 199.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027339-0 MARIA DA GLORIA PONTES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A rigor, em se tratando de expedição de Alvará de Levantamento de saldo relativo ao PIS/PASEP, em cujo procedimento inexiste contenciosidade, em hipótese de falecimento do respectivo titular do direito, a competência é da Justiça Estadual, ainda que a entidade depositária seja empresa pública federal, como é o caso da CEF. (Súmula nº 161, STJ).\r\n\r\nEsclareça a Requerente, assim, se a CEF não reconheceu seu direito ao levantamento e, em assim tendo ocorrido, providencie a emenda da inicial quanto ao procedimento eleito e à causa de pedir, em dez dias, sob pena de declinação da competência ao MM. Juízo de Direito da Comarca da Capital do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014480-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 38/68: Não tendo sido observado o recurso adequado à decisão de fls. 34/36, certifique a Secretaria o decurso de prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 34/36.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0063387-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ROGERIO BELLO BARBOSA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 58/59 e 65, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022983-7 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 384336"
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                            "384337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000760\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALMIR TAVARES DE BRITO). . Tendo em vista a certidão de fls 209, aos apelantes para regularizarem o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente, para ciência da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Observe a parte autora que os valores ainda disponíveis nos presentes autos referem-se a empresa MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, assim o contrato a ser juntado refere-se a esta empresa. \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias, após voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0073365-3 AUGUSTO EDUARDO RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que não houve expedição de qualquer ofício requisitório, tende em vista os acordos juntados e o ofício de fls. 127.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009453-2 ALOYSIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0007131-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 271/278), bem como acerca da planilha de cálculos juntada pela CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007961-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTraslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 54/56, 75 e 76, verso do Agravo de Instrumento em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM. Juízo do Trabalho, baixando-se e certificando-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025115-0 GLENCORE DO BRASIL COM/ EXP/ LTDA (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, PEDRO A. MAIA SAISSE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027471-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x VICTOR MARTIN JUNIOR. . Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao BACEN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015148-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA). . Às partes sobre os cálculos, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 384337"
                            ],
                            "384338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000761\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023588-6 ROBERTO COSME PEREIRA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PAULO ZIDE). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013352-8 DANIEL ESTEVES NATAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1) Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários da Sra. Perita nomeada às fls. 200, nos termos da determinação de fls. 171, 4o. parágrafo.\r\n\r\n2) Face a devolução de fls. 191, destituo o Perito nomeado às fls. 171 e nomeio o Dr. HEITOR M. QUINTELLA para a realização da perícia na especialidade de informática.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá de acordo com a Resolução no. 541 do Conselho da Justiça Federal, uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 278/279: À parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0061943-9 CLAUDIA CALADO DE MELLO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para esclarecer comprovadamente a data de aniversário das contas 774062-7, 808461-8 e 812123-8, em quinze dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 89.0036538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VALDECI DA SILVA E OUTRO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . Tendo em vista que a petição de fls. 128 não foi instruída com os cálculos necessários à execução, ao Contador Judicial para que apure o montante devido a título de honorários de sucumbência consoante sentença de fls. 113/115.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Considerando o requerido pela parte autora e a concordância da parte ré, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 384338"
                            ],
                            "384339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000800\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 07 de dezembro de 1976 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008848-2 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72%, 10,14% e 44,80%, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor (fls.29), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018432-0 BASILIA LOPES CZARNOBAY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, em parte, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 12 de julho de 1977, inclusive a 31 de outubro de 2001, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018597-9 ADILSON MARQUI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 16 de julho de 1977, inclusive a 01 de abril de 1987, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018935-3 NORMA DE FREITAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 19 de julho de 1977, inclusive a 06 de maio de 1996, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019048-3 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, em parte, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 20 de julho de 1977, inclusive a 01 de julho de 1987, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020008-7 GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72%, 10,14% e 44,80%, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor (fls.15), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022508-4 DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar aos autores as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelos Autores (fls.22/23), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023147-3 ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação improcedente. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029432-0 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A autora não poderia obter mais além daquilo a que teria direito, se a alegada lesão não houvesse ocorrido.\r\n\r\nUma vez que o art. 43, §1º do Regulamento do Programa de Saúde da CAARJ, ao qual aderiu a autora, e cujo cumprimento insatisfatório foi invocado como causa de pedir na inicial, prevê o prazo de trinta dias úteis para a efetivação do reembolso, a contar da formalização do respectivo pedido em sede administrativa, é de se deferir o pedido de reconsideração, nesta parte, observando-se, todavia, que não poderá a CAARJ aplicar a prorrogação de prazo estabelecida no §2º daquele mesmo artigo, assim como tampouco poderá discutir o mérito do Relatório Médico referido no §1º, letra “a”, também daquele dispositivo contratual, naquela esfera administrativa, já que quaisquer pretensões a respeito constituirão matéria de defesa nesta ação judicial.\r\n\r\nVersando o pedido inicial sobre reembolso, o que pressupõe a prévia realização do ato cirúrgico às expensas do segurado, fato este que jamais foi posto em xeque na inicial, defiro ainda o pedido de reconsideração, no sentido de que o valor a ser reembolsado seja depositado em juízo, até final decisão da causa.\r\n\r\nRemanesce incólume a “astreinte” fixada, exigível ao fim do prazo ou reembolso acima estipulado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029432-0 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A rigor, há duas possibilidades de reembolso contratualmente previstas: quando o tratamento médico, embora coberto pelo Plano de Saúde, não esteja a ser oferecido pela rede credenciada à CAARJ; e quando, não obstante oferecido pela rede credenciada, carece esta de médicos credenciados à CAARJ.\r\n\r\nNo caso, a autora foi operada em hospital credenciado à CAARJ, por médico igualmente credenciado à CAARJ, e, ainda, foi submetida a nove ciclos de quimioterapia.\r\n\r\nO tratamento, ao que se depreende da inicial e dos documentos de fls. 30/31, não foi bem sucedido.\r\n\r\nMas a inicial fala, também, que a autora foi operada para o fim de “ressecção do colangiocarcinoma” (fls. 03, penúltimo parágrafo), e nova “ressecção cirúrgica”, com o acréscimo da realização de uma trisegmentectomia”, a aumentar o grau de “magnitude da cirurgia” (fls. 30), esta a necessitar ser realizada.\r\n\r\nAparentemente, vislumbra-se situação em que o procedimento cirúrgico realizado anteriormente poderia ter sido o mais indicado, mas o profissional médico que operou a autora não teria tido suficiente aptidão para chegar a melhores resultados; talvez, - e isso certamente demandaria prova pericial - já que àquela ocasião fosse necessária uma ressecção cirúrgica de maior magnitude.\r\n\r\nO fato é que o procedimento cirúrgico é coberto pela CAARJ, mas terá que ser realizado novamente, por evidente insuficiência daquela primeira intervenção cirúrgica.\r\n\r\nSe demonstrada for a correção técnica do procedimento cirúrgico eleito realizado antes pela autora, segundo recomendado pela literatura médica, e especialmente se vier a nova intervenção cirúrgica, cujo reembolso está sendo pedido, a título de tutela antecipatória, embora mais grave a situação do que a que mostra naquela primeira oportunidade, então será lícito estabelecer-se em indício - passível de prova em contrário, mas, ainda assim, bastante como elemento orientador da decisão urgente que ora está a ser pedida - de que o serviço contratado pela autora e executado por médico credenciado terá sido executado defeituosamente, do que resultaria a responsabilidade da CAARJ pela escolha daquele profissional médico que operou a autora da vez anterior.\r\n\r\nContinuando nessa linha de raciocínio, e ainda partindo-se das considerações supra estabelecidas como premissas, a mais urgente forma de indenização à autora seria a prestação do serviço médico por profissional capaz tecnicamente de obter os melhores resultados possíveis, de acordo com as técnicas e procedimentos recomendados pela ciência médica.\r\n\r\nAfinal, tratar-se-ia de cumprimento específico de prestação de fazer, e sem a sobrevivência da possível credora, muito provavelmente nenhuma seria a utilidade do processo judicial.\r\n\r\nCabível, assim, o pedido antecipatório, no sentido de determinar à CAARJ que proceda ao reembolso total do valor referente aos honorários médicos do médico nominado às fls. 11, último parágrafo, bem como dos materiais que deverão ser empregados na cirurgia, como pedido às fls. 12, letra “b”.\r\n\r\nVale ainda destacar que não é de se observar a tabela de reembolso da CAARJ, uma vez que o contrário favoreceria, em última análise e ainda dentro daquele raciocínio indiciário formulado acima, o responsável pela lesão ao direito consumerista da autora fixar, ele mesmo, unilateral e potestativamente, os limites dessa sua responsabilidade, o que seria absurdo.\r\n\r\nEm outras palavras, o respeito à tabela de reembolso da CAARJ pressupõe serviço adequadamente prestado, do contrário, sai da órbita contratual, com os serviços e resultados convergentemente desejados pelas partes, e entra a órbita da responsa bilidade civil por fato ilícito, seguramente não desejada pelo consumidor, que sem dúvida preferiria ter usufruído do serviço com a qualidade e a eficiência que dele razoavelmente seria de se esperar, e igualmente não querida pelo prestador do serviço, o qual preferiria, também sem margem de erro, que o serviço houvesse sido prestado a contento, assim evitando de arcar com maiores custos.\r\n\r\nIsto posto, cite-se, e intime-se a CAARJ, com mandado expedido com cláusula de urgência, a cobrir os honorários e despesas médicas requeridos às fls. 12, letra “b”, na forma de reembolso total, em vinte e quatro horas após protocolado o respectivo pedido, sob pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de mora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043779-9 ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE, deixando de condenar a Autora nas custas, por ser delas isenta. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDUARDO ARRUDA DINIZ (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 49.235,75 (quarenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizado a fevereiro de 2006 (fls. 20/24). Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ R$ 110.792,41 (cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado a maio de 2007 (fls. 05/07). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016520-4 EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018207-0 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0004644-3 IZAIR DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar às Autoras os atrasados da pensão integral, respeitado o prazo prescricional qüinqüenal, e as diferenças devidas decorrentes do reajuste de 28,86% sobre a pensão de seu genitor, atinentes ao período compreendido entre 1993 e junho de 1998, descontados os índices aplicados administrativamente, corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (RE 453.740).\r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar metade das custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006580-9 EVERALDO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a emitir em favor do Autor certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista, com a insalubridade convertida de acordo com o que consta em seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nb) condenar a União a averbar o tempo de serviço nos termos da certidão acima, considerando esse fato para fins de aposentadoria do Autor, com a conseqüente adequação de seus proventos. \r\n\r\nSem custas. Ante a sucumbência mínima, condeno os Réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013140-5 JOAO COELHO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,50. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 81), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, diante do não cumprimento do despacho de fls. 80. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033923-0 NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. DENISE FELICIO COELHO, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013521-9 LUMI HOUSE COM/ E REP/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006702-8 TARCISIO ARAUJO MOSCI (Adv. JUAN CAMILO AVILA URIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 13.04.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007239-5 PARTICIPACOES SANTA MADALENA LTDA (Adv. INGRID THOMAS HESSLING) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,38. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, declarar a nulidade do auto de infração nº 00098 (fls. 17).\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado sem reforma da sentença, com as cautelas de praxe, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 37 em favor da Autora. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004241-0 CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM para determinar que a autoridade impetrada forneça extrato da conta-corrente do Impetrante existente em seus bancos de dados no período compreendido entre 01.01.1990 e 31.12.2005, no prazo de 30 dias, contados da intimação da sentença.\r\n\r\nFica prejudicada a análise da liminar, tendo em vista que eventual recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante do disposto no art. 21 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 384339"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000707\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016831-8 UNIMED PARA DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, ALFONSO CARUSO MASELLI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Convertam-se os depósitos em renda da Agência Nacional de Saúde Complementar-ANS, conforme requerido à fl. 472.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007086-6 MARCOS FRANCISCO DE JESUS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORIA DA UNIDADE ESCOLAR SAO CRISTOVAO III - COLEGIO PEDRO II - VERA LUCIA LOPES MEDALHA E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 188/204) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024807-2 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Impetrante para comprovar o devido recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição,\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024993-3 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 26/32: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 21.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025847-8 ELAINE DE SOUZA COELHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Fls. 31/42. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a última parte do item 09 e o item 10 de fl. 28.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026637-2 ANA CRISTINA DE SANT ANNA GOULART E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n08.Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n09.Ao Ministério Público Federal para emitir parecer.\r\n\r\n10.Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027594-4 REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Compulsando-se os autos não se vislumbra a existência de comprovação do ato administrativo reputado como ilegal ou abusivo, uma vez que a Impetrante apenas carreou aos autos requerimento para concessão de pensão militar, com protocolo datado de 12/08/2004, sem indicação quanto ao fundamento de eventual recusa pela autoridade coatora.\r\n\r\n2 - Posto isso, não demonstrada a existência de ato administrativo ilegal, dentro dos limites admissíveis à cognição sumária, indefiro a liminar, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - Após, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027829-5 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX/RJ E OUTRO. . Comprove o advogado signatário de fl. 186, em conformidade com a previsão do art. 38 do Código de Processo Civil, a detenção de poderes para o ato de desistência da ação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028271-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1. Indefiro a liminar, uma vez que não há prova nos autos da incidência do tributo sobre o benefício recebido pela impetrante.\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\n4. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010582-6 MARIZA VARGAS DE QUEIROZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se conforme requerido pelo ente federativo no segundo parágrafo de fl. 196.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 384544"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0012714-3 ELIAS CARLOS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0058763-3 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0011885-3 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o contido às fls. 121 e 122, abra-se vista à União Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0020350-0 SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 214/219 - Diga o Autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011351-3 SANDRA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora sobre fls. 138/139.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029130-0 FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 148/151 - Comprove a Autora o depósito dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017262-5 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 126/127 - Comprove o Autor o depósito dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017749-8 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 325/327 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021489-6 JADIR VIANNA BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) Condenar a RÉ a não proceder à cobrança ao AUTOR dos valores recebidos por conta da decisão judicial que beneficiou o AUTOR, nos autos da Ação referente a perdas salariais decorrentes do Plano Collor, conforme constante dos autos (ação cautelar, processo nº 91.0106391-0, fls. 20/36); e\r\n\r\n2) Condenar a RÉ à devolução dos valores descontados a partir de junho de 2002 (fls. 44 e 129/143) a título de indenização referente ao pagamento de perdas salariais decorrentes do Plano Collor (84,32%) ocorridas em razão de decisão judicial, corrigido monetariamente e com juros moratórios de 6% aa. consoante o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a RÉ em custas e em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar da verba cujo desconto foi afastado conforme a fundamentação supra, concedo a antecipação de tutela requerida às fls. 15 para determinar à RÉ a imediata suspensão do desconto efetuado sob a rubrica “00804 - INDENIZ. AO ERÁRIO 8112 ART. 46” (fls. 123). \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0055865-0 ADELIA MARIA LAMONICA DE MELLO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, YONDER ARCHANJO CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante fls. 194 e o certificado às fls. 195, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017043-4 ANTONIO NISIN SCHREINER (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra o Autor o item 2º do despacho de fl. 263, reiterado à fl. 278, item 3º, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido o item supra, cumpra-se o item 4º de fl. 278.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023271-7 WILSON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A Resolução nr. 281/2002, que foi revogada pelas Resoluções nr. 440/2005 e nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), que poderão ser divididos em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo os Autores comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0123539-7 GILSON DE MELO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS). . Fls. 271: Defiro a vista ao AUTOR, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 92.0031139-3 OMNIDATA INFORMATICA LTDA (Adv. ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x OMNIDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1) Forneça a Autora cópias da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, intimem-se os Réus para darem cumprimento ao julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\nInstituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI: promover os atos necessários a tornar eficaz a declaração de nulidade dos registros nºs 814.292.062, 814.292.097 e 814.292.100, referentes à marca nominativa “OMNIDATA”, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOmnidata Serviços de Informática Ltda: abster-se imediatamente de usar a expressão “OMNIDATA”, bem como tomar as providências necessárias visando à alteração do seu nome comercial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 93.0009325-8 AIR DA GLORIA SOARES MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 634/635: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, apresentando a documentação pertinente, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n18 - 95.0007260-2 JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 636/637: Abra-se vista à CEF para que atenda ao requerido.\r\n\r\n19 - 95.0007888-0 ROBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 222/223: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n20 - 97.0103309-4 JORGE LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 271: A execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 257/261, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n21 - 99.0002849-0 ARI BASTOS CABRAL (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 184 - Abra-se vista à CEF para que forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que o Autor proceda à análise.\r\n\r\n22 - 99.0010274-6 JOSE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 271, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005645-0 CARMEN LUCIA PASSOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), abra-se vista à Autora.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015435-6 ARISTIDES DA CONCEICAO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)2)Cumprido o item 1, dê-se vista ao AUTOR.\r\n\r\n3)Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029921-8 EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019904-6 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do determinado no item 2 do despacho de fls. 275, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007395-0 MARCO ANTONIO SILVA PINTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Ante fls. 125/127 e o teor da certidão de fls. 131, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009990-1 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Ante o ofício de fls. 121, intime-se, com urgência, o Delegado Titular da 1a. DP para que cumpra o determinado no ofício de fls. 77, reiterado pelo ofício de fls. 81, e pelos mandados de fls. 86/87, 92//94 e 112/113, no prazo de 48 h, sob pena de desobediência.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 77, 81, 86/87, 92/94, 112/113, 116 e 121.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003884-6 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 117/122: Ao AUTOR.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006729-9 SERGIO TEIXEIRA MOCHO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO, TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 120 - Concedo a devolução do prazo, por 5 (cinco) dias, para que a CEF se manifeste sobre o despacho de fls. 118. \r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pelo Autor.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014824-0 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 129/133: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018967-1 FATIMA EUNICE DA COSTA NUNES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022731-3 JORGE ANTONIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação e fls. 99/100.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024245-4 FAUSTINO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 47, decreto a revelia da Ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, a\r\n\r\nrt. 320, II).\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011147-9 SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Ante a certidão de fls.28, complemente a Autora as custas recolhidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018615-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA corretamente o despacho de fls. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019683-7 JOSETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 11.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0924738-6 CELSO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . \r\n\r\nFls. 737/741 - Indefiro o pedido de cancelamento da hipoteca, eis que não foi objeto do pedido.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n40 - 90.0009507-7 ANGELO LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GERSON LOPES, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS, CARMEN MARIA WERNECK, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ). . Ante fls. 302 e o certificado às fls. 303, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE GOMES RAMOS. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 48.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005930-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO BENICIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003511-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x KLIP S PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 105/106 - Diga o Autor sobre os embargos à monitória.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024095-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 94.0042119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA ALICE DE OLIVEIRA, FRANCISCO SPISLA, SERGIO MANDELBLATT) x HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136 - Ante o tempo decorrido, indique a CEF a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2003.51.01.029384-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELAINE MENDONCA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/61: À Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.002234-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x IPT BRASIL IMP/ DE PRODUTOS TECNICOS S/A. . Fls. 106/107 e 127 - Defiro a expedição de ofício, pela ECT, aos órgãos indicados, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 71/72, 127 e deste despacho.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . Fls. 71/72 - Defiro a expedição de ofício, pela ECT, aos órgãos indicados, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 71/72 e deste despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384450"
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                            "384451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0072581-0 ODETTE COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à autora AGRIPINA COUTINHO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 598 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032764-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ODETTE COUTINHO MARTINS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Oficie-se novamente ao Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que esclareça a razão da distinção da cota-parte da pensão entre as filhas de Francisco Coutinho. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 100, 106, 109, 111 e 113.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384451"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005889-1 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda às fls. 190/197, impõe-se a revisão dos termos em que foi concedida a medida liminar de fls. 108.\r\n\r\nCom efeito, existindo outros débitos inscritos em dívida ativa da União com executivos fiscais já ajuizados, por óbvio, em relação a tais débitos, não pode a Fazenda ser impedida de inscrever o nome do autor em órgãos de restrição creditícia.\r\n\r\nAssim sendo, a decisão de fls. 108 passa a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que, em relação aos débitos que estão sendo discutidos nos presentes autos, a ré se abstenha de incluir o nome do autor no CADIN, estando a mesma livre, entretanto, para fazê-lo, se assim o entender, em relação a dívidas diversas das versadas neste feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022355-5 CELIA REGINA BRUM MAGALDI PARAVATO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a autora a exclusão de seus dados das entidades de proteção ao crédito, sob a alegação de que a dívida em questão já foi quitada, pugnando, ainda, que a ré se abstenha de quaisquer práticas que impliquem limitação de uso, gozo e fruição de seus bens.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida, no que tange à exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição creditícia possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a exigibilidade da dívida e indenização por danos morais. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, e que o referido cadastro importa em uma serei de restrições creditícias que prejudicam a vida privada da autora, deve ser deferida a medida.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da autora do cadastro de inadimplentes, bem como da prática de atos que importem restrição ao uso, gozo e fruição de seus bens, tendo por motivação a dívida versada no presente feito, estando livre, todavia, para fazê-lo, se assim o entender, em relação a dívidas diversas da que se discute nestes autos.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0001434-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015783-7 MIGUEL LAGOAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Nesta ação restou vencedora apenas a autora NANCI DE JESUS NUNES, a qual ajuizou Ação de Execução Provisória (proc. N. 2005.5101005521-2) enquanto pendente esta ação de recurso. Nos autos da Execução Provisória foi efetivada a obrigação de fazer e iniciada a obrigação de pagar, com a citação da União na forma do art. 730 do CPC, tendo a mesma ajuizado Embargos à Execução (proc. N. 2007.5101000988-0).\r\n\r\nAssim, considerando que nos autos da Ação de Execução Provisória (proc. N. 2005.5101005521-2), foi hoje por mim sentenciada, ante a sua falta de interesse com o retorno desta Ação Ordinária da Instância Superior, com o devido trânsito em julgado, impõe-se manter os presentes autos suspensos até o processamento e julgamento dos Embargos à Execução (proc. N. 2007.5101000988-0).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa provisória nestes autos e apense-os aos autos dos processos Nos. . 2005.5101005521-2 (Ação de Execução Provisória ) e 2007.5101000988-0 (Embargos à Execução)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019747-0 WANDA TEIXEIRA SCHRICH (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . WANDA TEIXEIRA SCHRICH opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 368/372, na qual reputa a ocorrência de omissão consubstanciada na ausência de apreciação do pedido de revisão do ato que transferiu para a reserva o instituidor da pensão percebida pela autora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão a autora no que tange à ausência de apreciação daquele pedido, o que passo a fazer agora.\r\n\r\nAduz a autora que o militar em questão ao ser transferido para a reserva com mais de trinta anos de serviço, passou a fazer jus ao disposto no artigo 1º da Lei 7580/86 c/c o artigo 50, II, da Lei 6.880/80, o que implica promoção a um grau hierárquico superior.\r\n\r\nO pedido formulado encontra-se, todavia, fulminado pela prescrição. Com efeito, o ato administrativo que transferiu o instituidor da pensão para a reserva foi publicado em janeiro de 1976 (fls. 54). Assim qualquer insurgência contra as condições nas quais o aludido ato se aperfeiçoou deveria ter sido formulado até 1981, ou seja, dentro do qüinqüênio prescricional a que alude o Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nNoutro giro, ainda que possível fosse superar o óbice da prescrição, no mérito, melhor chance não teria a autora, uma vez que, como já citado, o ato de transferência para a reserva ocorreu no ano de 1976, regendo-se, portanto, pelos ditames da Lei nº 5.774/71, que em seu artigo 54, II, é claro ao permitir a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior, somente se o militar oficial contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço, condição não verificada pelo instituidor da pensão que somava pouco mais de trinta anos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos e acolho-os para que as razões supra expandidas passem a integrar a sentença de fls. 368/372. \r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021532-7 MARIA LILIAN DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 605,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022437-7 FABIO DE ALMEIDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025814-6 ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,84. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, em relação aos pedidos referentes à observância do Plano de Equivalência Salarial no cumprimento do contrato e à condenação do agente financeiro a devolver os valores cobrados a maior;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a quitação do contrato de financiamento do imóvel objeto desta demanda; para condenar a Letra S/A - Crédito Imobiliário a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o referido imóvel, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca. Condeno ainda a Letra S/A ao pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento do julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nos ônus da sucumbência em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013538-0 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEGUROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,37. . ... Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e julgo parcialmente procedente...\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015345-0 PATRICIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Forneça a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, a documentação relativa ao procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025561-0 ANTONIO SOARES SOBRINHO-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 413/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,40. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 427/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,35. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007951-8 IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 142 a 181 e 186 a 196, eis que estranhos ao imóvel da autora (Rua Sanatório, nº 359/ aptº 305, aptº 305, Madureira/RJ - fls. 30);\r\n\r\nForneça a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, o processo de execução extrajudicial do imóvel da requerente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando os autores, mutuários da CEF, o depósito do valor incontroverso das prestações de mútuo; a expedição de ofício ao RGI averbando a litigiosidade do bem imóvel em questão, a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução extrajudicial do citado bem, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão da execução extrajudicial, uma vez que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada dos Autores.\r\n\r\nIV- Bem assim, defiro o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI competente.\r\n\r\nV- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite-se.\r\n\r\nVII- Tendo em vista o requerimento de fls. 80 designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0005088-9 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 301 - Indefiro a remessa dos autos para a Vara Federal de Petrópolis, uma vez que a questão dos honorários advocatícios já restou superada, não havendo o que se executar no presentes autos.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem- os autos.\r\n\r\n16 - 97.0002390-7 ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 179/181 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0018887-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0031774-0 SERAFIM GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nForneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 451), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0033353-3 APLIC-MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n20 - 99.0023959-8 ANTONIO EDSON FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2001.51.01.021339-0 ELI NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALTER LUIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007799-5 AUVANIR FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores AUVANIR FERNANDES MACHADO, LUIZ ANTONIO BALBI DE MIRANDA, LINITA LEITE DINIZ, LOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ, HUGO RIBEIRO VERTHEIN, ANTONIO JOSÉ BRAGANÇA SANTOS, RIVALDO GONÇALVES PINHEIRO e ERANIBER SANTOS nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Não procede a alegação da ré de que a autora TEREZA APARECIDA LAPA HALA não possuía conta ativa de FGTS, tendo em vista que os documentos de fls. 120/121 demonstram a existência da conta. \r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o julgado em relação à citada autora, bem como em relação ao autor INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO, tendo em vista o informado à fl. 287.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025887-1 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 389/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,...\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021665-0 LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/ P/ MARINA FIGUEIRA RODRIGUES LAURI PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 64), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012147-3 ISMAR ALVES RODRIGUES-ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELLI TENORIO RODRIGUES (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012411-5 ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013009-7 NILTON DE OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ CONCEIÇÃO ARANTES DA PONTE SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013223-9 SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013564-2 RODRIGO LOURENÇO UZEDA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015024-2 GUIOMAR FRANCO GODINHO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021750-6 LUIZ CARLOS BECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021765-8 OTONIEL ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024829-1 ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIN DO VALLE (Adv. ALEXANDRE GONCALVES XAVIER) x COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015835-2 ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA). . ALBERTO MARTINS DOS SANTOS opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 152/155, sob a alegação de contradição no julgado pugnando seja “declarada a inexistência de sucessão entre as empresas, bem como a inexistência de assunção da carteira de clientes da operadora em liquidação RIOMED pela Embargante, a fim de que lhe sejam evitados futuros prejuízos.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015692-0 GUILHERME RODRIGUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DE SERVICO MILITAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016193-8 FABIANO GALLO (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 407/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Face ao exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020931-5 MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv. HANS LANGER) x RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA...\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005521-2 NANCI DE JESUS NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A presente Execução Provisória em que teve cumprida a obrigação de fazer e iniciada a obrigação de pagar não tem mais razão em prosseguir, diante do retorno dos autos originários (Ação Ordinária n. 2000.5101015783-7) com o trânsito em julgado do título executivo, devendo lá continuar a execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXINTA A AÇÃO, ante a falta de interesse processual, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nMantenham-se estes autos apensados à Ação Ordinária n. 2000.5101015783-7.\r\n\r\nTraslade-se cópia para a ação originária.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos juntamente com a Ação Ordinária n. 2000.5101015783-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 96.0072769-4 RONALDO BAPTISTA DONALD E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 419/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra: \r\n\r\n1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Caixa Econômica Federal quanto ao alegado superfaturamento e vícios referentes à construção, bem como revisão do custo da obra e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, no tocante aos pedidos relacionados com o contrato de empréstimo, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\n3. Julgo procedente o pedido de recálculo dos valores das prestações mensais de acordo com o PES/CP condenando a Ré a proceder à revisão com base nos índices do sindicato da categoria profissional do autor.\r\n\r\n4. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados pelos autores no curso do processo, estes devem liberá-los até seus montantes.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor Ronaldo Batista Donald do pólo passivo...\r\n\r\n40 - 98.0021181-0 ANA MARIA GOULART LEPORE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 377/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, autorizando a ré a proceder desde logo ao levantamento do quantum depositado....\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x METALFOR COML/ INDL/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CARLOS BADIN (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que dois dos três Réus foram citados, condeno o INSS a arcar com os honorários sucumbenciais na proporção de 10% do valor da causa, devendo ser rateado o valor entre os Réus citados.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo os documentos serem entregues mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 108/110 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada não apreciou os itens “C” e”D” da petição inicial onde se requereu a condenação do réu em abster-se de fazer incluir em futuros editais de concurso de seleção ou de quaisquer concursos públicos a serem realizados pela instituição de ensino, a cláusula de vedação de vista de prova por parte dos candidatos, sob pena de pagamento de multa pessoal pelo Diretor Geral da Instituição de Ensino e, ainda, a condenação do réu na obrigação de fazer incluir em futuros editais de concurso de seleção ou de quaisquer concursos públicos a serem realizados pela instituição de ensino, o direito de vista de prova em todas as etapas, sob pena de pagamento de multa pessoa pelo Diretor Geral da Instituição de Ensino.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nNo caso em tela, os fatos narrados pelo Embargante indicam real omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via, uma vez que a sentença atacada de fato deixou de se pronunciar acerca dos futuros certames a serem realizados pela Instituição de Ensino ré, omissão esta que passo a sanar.\r\n\r\nPelas mesmas razões que levaram este Juízo a julgar procedente o pedido de afastamento do artigo 31 do Edital nº 12/2006 referente ao concurso de seleção para candidatos à 5ª série da Instituição ré, fundadas, basicamente, nos princípios de impessoalidade, razoabilidade, contraditório e ampla defesa a que se obriga a Administração Pública, acolho, in totum, os pedidos constantes das letras “C” e “D” da petição inicial.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a recusa da Direção Geral do Colégio Pedro II em acatar a Recomendação PR/RJ/MMM/Nº 007/2006, somada à denúncia de descumprimento da medida liminar de fls. 47/48, noticiada às fls. 61/62 constituem fatos objetivos e concretos autorizadores de provimento judicial preventivo, consubstanciado em obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa, afastando, assim, eventual tese de comando genérico e abstrato típico dos atos legislativos.\r\n\r\nNeste sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO DEDUZIDA EM NOVAS CONTRATAÇÕES. POSSIBILIDADE. Considerando que o objetivo da ação civil pública é a solução de problema de lesão em relação ao futuro, impedindo que se perpetue no tempo uma situação contrária ao ordenamento jurídico é perfeitamente viável o restabelecimento de obrigações de fazer e de não fazer no rol dos pedidos, se a continuação do empreendimento da parte reclamada depende de novas contratações. (Processo nº 00007.2006.401.14.00-8, Relator Juiz Carlos Augusto Gomes Lobo, Revisora Juíza Maria do Socorro Costa Miranda. Publicado no Diário Oficial do Estado do Acre em 23-8-2006) .\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a parte dispositiva da sentença de fls. 108/110 tenha a seguinte redação: “Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar que a Ré afaste imediatamente a aplicação do art 31 do Edital nº 12/06, referente ao concurso de seleção para candidatos, em 2007, à 5ª série do ensino fundamental, permitindo assim a vista de provas aos candidatos que a solicitarem, a partir da data prevista para a divulgação do resultado da segunda fase do concurso, dando-se publicidade desta medida a todos os candidatos, sob pena de multa pessoal pelo Diretor Geral da instituição de ensino no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; b) condenar o réu na obrigação consistente em abster-se de fazer incluir em futuros editais de concurso de seleção ou de quaisquer concursos a serem realizados pela instituição de ensino, a cláusula de vedação de vista de prova por parte dos candidatos, sob pena de pagamento de multa pessoal pelo Diretor Geral da instituição de ensino, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada caso de descumprimento, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; c) condenar o réu na obrigação de fazer incluir em futuros editais de concurso de seleção ou de quaisquer concursos públicos a serem realizados pela instituição de ensino, o direito de vista de prova em todas as etapas, sob pena de pagamento de multa pessoal pelo Diretor Geral da instituição de ensino, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada caso de descumprimento, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000421-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x DICO CALCADOS LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/12/2007, às 14:30, para a realização da audiência de conciliação, quando a autora deverá estar presente. \r\n\r\nCITE-SE o réu no endereço de fls.41.\r\n\r\nINTIME(M)-SE.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010258-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x H M MARINS VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026739-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARDINO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia13/12/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027591-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/12/2007, às 15:30, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021839-7 ANA LUIZA GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 104/105, insurgindo-se contra a fixação de honorários de R$ 100,00 (cem reais) em seu desfavor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009656-9 THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 18 a 21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000988-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x NANCI DE JESUS NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026045-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ALBA LINA GASPAR E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos apresentados pelos embargos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 381723"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147808-7 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1.Expeça-se o alvará de levantamento dos valores pertencentes ao autor JOSÉ ROBERTO GOMES DE CASTRO, ante a regularidade da procuração de fl. 114 nos autos do Precatório e o depósito realizado à fl. 67. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2.Quanto às exigências não cumpridas pelos autores Renato Ferreira Bello e Elza dos Santos, tenho por receber a petição retro como pedido de dilação de prazo, com o que o defiro, por 180 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n3.Quanto ao pleito de atualização sobre os cálculos de fls. 348, manifeste-se a União, em 5 dias.\r\n\r\n2 - 92.0062314-0 ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Os cálculos ofertados pelo Contador às fls. 835/869 guardam perfeita consonância com o julgado, com aplicação dos índices expurgados, bem como esclarecem (fl. 869) a correção monetária utilizada, os juros aplicados, a data do início de sua incidência, conferindo solidez ao cálculo/extrato apresentado pela CEF (fls. 707), apresentando discrepância tão somente pela inclusão do autor Arthur Torres de Castro, que aderiu nos termos da LC 110/01, razão pela qual rechaço a impugnação apresentada pelos autores, conquanto insubsistentes suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, tenho por cumprido o julgado pela ré, no tocante a obrigação de fazer, com o que determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0019362-2 MARCIO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a informação de fls. 139, em relação ao autor Márcio de Souza Marques, oficie-se ao TRF da 2ª Região para que informe os valores pagos administrativamente em 1993, a título de 28,86%, que constaram dos contracheques do referido autor no mês de maio e junho.\r\n\r\nCom os dados acostados, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028434-9 NEIDE DE ARAUJO DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013563-0 ALZIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA, SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante as informações prestadas, oficie-se ao SPC BRASIL, no endereço de fl. 92, para que esclareça se o nome da demandante foi incluído nos cadastros do SPC, informando a data da inclusão e exclusão do nome da autora em seu cadastro restritivo.\r\n\r\nApós, com a informação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017735-1 SEBASTIAO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017503-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ETEPAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . 1. Trato de depósitos de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, referente às duas parcelas já depositadas, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito da última parcela vincenda. \r\n\r\n3. Por fim, dê-se vista ao embargante (INSS), conforme despacho de fl. 80\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017431-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTENOR OLIVEIRA SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR). . Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo ao embargado, por 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029294-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ARNALDO DOS ANJOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 382684"
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                            "382685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028809-4 C E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o contrato social onde constem os poderes outorgados ao signatário de fls. 18 para representar a sociedade em juízo.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022320-7 ELIETH DOMINGOS BARROS (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Sob pena de preclusão, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a argüida dependência econômica, uma vez que a prova testemunhal requerida, por si só, não é bastante a sua comprovação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028616-4 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015492-2 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo petição de fls. 235 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRatifico os atos já realizados no feito.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028737-5 JEFERSON LUIS DOS SANTOS BALDUINO (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em se tratando de execução provisória, não há por que se bloquear numerário da executada, ainda mais em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos.\r\n\r\nReconsidero, pois a decisão de fls.91.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028072-1 CARLOS DUARTE CALDAS (Adv. CARLOS DUARTE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0044887-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR PORTO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLOS RENATO SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da ausência de valores a serem penhorados, conforme extrato anexado aos autos, abra-se vista à parte credora (autora), por 10 dias, para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SIDNEY GONCALVES ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da ausência de valores a serem penhorados, conforme extrato anexado aos autos, abra-se vista à parte credora (autora), por 10 dias, para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CRISTOVAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da ausência de valores a serem penhorados, conforme extrato anexado aos autos, abra-se vista à parte credora (autora), por 10 dias, para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x BETTON VIDEO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA). . Em vista da ausência de valores a serem penhorados, conforme extrato anexado aos autos, abra-se vista à parte credora (autora), por 10 dias, para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021131-0 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o contrato social onde constem os poderes outorgados ao signatário de fls. 06 para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010885-7 NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos e etc ...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, objetivando a exibição de extratos das contas-poupança mantidas com a ré. \r\n\r\nComo causa de pedir, afirma o requerente que manteve contas-poupança junto à ré, mas que não obteve êxito na solicitação de envio dos extratos referentes ao período solicitado.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da documentação de fls. 8 a 14.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, o exame do pedido de liminar foi condicionado à vinda da contestação (fls. 15).\r\n\r\nContestação às fls. 20/41.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nO legítimo exercício do direito de ação implica a observância de determinados requisitos legais, entre os quais se inclui o interesse processual de agir. É uma condição genérica positiva para a válida propositura e desenvolvimento da ação que impõe ao autor a demonstração da utilidade, necessidade e adequação do provimento jurisdicional solicitado, em vista da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nA necessidade da sentença é o atributo que a caracteriza como imprescindível à obtenção do bem jurídico objeto da pretensão. A existência de qualquer alternativa diversa da sentença - uma que seja - para a satisfação do intento material do autor acarreta o reconhecimento da desnecessidade da tutela jurisdicional pedida.\r\n\r\nÉ um fato que assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir e, por conseguinte, de ilegítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nData venia, esta é precisamente a situação do feito.\r\n\r\nO requerente não evidenciou, nos autos, que sua pretensão de obter os extratos de movimentação das contas de Poupança, tenha sofrido qualquer resistência.\r\n\r\nNão demonstrada a existência de litígio, impõe-se concluir pela inobservância da mencionada condição para a validade do exercício da ação sob exame.\r\n\r\nA ação foi ilegitimamente exercida.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação - i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 382685"
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                            "382686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023789-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x EDEMICIANA DE SOUZA CASTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, ao embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 98 - Intime-se a CEF para comprovação do cumprimento, em 5 dias, em vista da multa cominada.\r\n\r\n2 - No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 -Em igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1.Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 136/140.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do autor com o teor do “decisum” deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível. \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\n2.No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0007442-3 EDEMICIANA DE SOUZA CASTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANTONIETA CALIXTO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). . Reconsidero a decisão de fls.256, em relação à penhora “on line”, uma vez que a exeqüente sequer tentou localizar bens da executada e, sobretudo, considerando a condição social desta última, que se pode inferir a partir de diversos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0018167-5 CELSO CAMPOS DINIZ E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 498/499: Por um lado, não quero crer que a CEF esteja se negando a dar cumprimento à determinação judicial, protelando o pagamento de valores a que o titular da conta faz jus.\r\n\r\nPor outro, a ré ficou com o processo por mais de 5 meses e o devolveu ao Juízo com petição solicitando novo prazo, o que transcende o limite do razoável.\r\n\r\nNesses termos, determino a intimação pessoal do Sr. Chefe da Gifug, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça que já houve o reajuste na conta de FGTS. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 10 dias e, nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001409-5 AIRTON CALDAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl.102/104, referente aos honorários advocatícios, em favor do advogado peticionário de fl.127.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026704-5 JESUS FONTAN CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 102/103: Por um lado, não quero crer que a CEF esteja se negando a dar cumprimento à determinação judicial, protelando o pagamento de valores a que o titular da conta faz jus.\r\n\r\nPor outro, a ré ficou com o processo por 4 meses e o devolveu ao Juízo com petição solicitando novo prazo de 30 dias, o que transcende o limite do razoável.\r\n\r\nNesses termos, determino a intimação pessoal do Sr. Chefe da Gifug, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça que já houve o reajuste na conta de FGTS. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 10 dias e, nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012714-1 IVETTE DOS REIS PINTO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.18 como emenda à inicial. À SEADI para incluir WERTHER PINTO no pólo ativo do feito.\r\n\r\nCom relação ao BACEN, rejeito a sua inclusão no pólo passivo e indefiro a petição inicial quanto aos índices datados de março de 1990 até março de 1991, nos termos do art.267, I, c/c art.295, II, ambos do CPC, uma vez que não está presente qualquer das hipóteses autorizadoras de formação de litisconsórcio passivo, conforme art.46, do CPC, tratando-se, na verdade, de demandas distintas, promovidas contra réus distintos, sem relação jurídica entre eles, fundada em causas de pedir diversas, sendo a parte autora o único ponto de contato entre as referidas demandas.\r\n\r\nProssiga-se o feito com relação à CEF.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027904-4 WILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CHEFE DA DIVISAO DE SELECAO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONAUTICA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014078-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 91.0047028-7 CASA NUNES MARTINS S/A - IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu (Estado do Rio de Janeiro), em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0624411-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 382686"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002002-3 GETULIO OLIVEIRA REP/ P/ CURADORA WANDETH DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGETÚLIO DE OLIVERA REP/ P/ WANDETH DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, instituída pela MP 1.915, de 29/06/1999, sem a restrição imposta quando de sua reedição, pelo art. 16, §5º MP 1.915-1, de 29/07/1999.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pensionista de seu pai, ex-servidor dos quadros do Ministério do Trabalho e Emprego e que a MP 1.915, de 29/06/1999, ao extinguir a retribuição adicional variável, tratada no art. 5°, da Lei n° 7.711/1988, instituiu Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, no percentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\nAcresce que, com a reedição da Medida Provisória sob os nos. 1.915-1/1999 e 1.915-2/1999, a referida gratificação foi estendida aos integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Fiscalização do Trabalho, tendo sido excluídos, com relação às duas últimas, os aposentados e pensionistas que obtiveram os correspondentes benefícios até 30 de julho de 1999, sendo tal restrição uma ofensa ao art. 40, §8º da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 12/19. Custas recolhidas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 23, determinando a regularização processual da parte autora, para o cumprimento do art. 1.748, V, do Código Civil;\r\n\r\nIV - Promoção do Ministério Público Federal, às fls. 64/67, através da ilustre Procuradora da República Dra. Gisele Porto, requerendo a juntada, por parte do autor, da autorização judicial, nos termos do despacho de fl. 23, bem como a regularização do instrumento de mandato, acostado à fl. 32;\r\n\r\nV - Petições do autor, à fl. 84, requerendo a juntada de nova procuração e informando ter requerido a exigida autorização, perante o juízo orfanológico;\r\n\r\nVI - Manifestação do autor, à fl. 93, juntando cópia autenticada da autorização judicial (fl. 94);\r\n\r\nVII - Parecer do Ministério Público Federal, à fl. 95v, através do ilustre Procurador da República Dr. Vinícius P. do Nascimento, entendendo, ainda, pela intimação do autor para a regularização de sua representação processual;\r\n\r\nVIII - Despacho de fl. 97, determinando o prosseguimento do feito, postergando a regularização da representação do autor para momento processual posterior;\r\n\r\nIX - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 102/107, alegando que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual relativo à GDAT, instituída pela MP 1.915/1999, juntando documentos de fls. 108/110;\r\n\r\nX - Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 112/115, através da ilustre Procuradora da República Dra. Gisele Porto, opinando pela procedência do pedido, no que tange o período compreendido entre julho de 1999 e maio de 2002.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença, para o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual objetiva o autor o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, instituída pela MP 1.915, de 29/06/1999, sem a restrição imposta quando de sua reedição, pelo art. 16, §5º MP 1.915-1, de 29/07/1999.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, alega o autor que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.915, de 29/06/2002, que tratou da reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária, conforme segue:\r\n\r\nArt. 7º. Fica extinta a retribuição adicional variável, de que trata o art. 5° da Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988, e instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, no percentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\n§ 1º A GDAT será atribuída em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de arrecadação fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2ºAté vinte por cento da GDAT será atribuída em função do alcance das metas de arrecadação.\r\n\r\n§ 3ºEnquanto não for regulamentado o disposto nos parágrafos anteriores, a GDAT corresponderá a trinta por cento.\r\n\r\nPosteriormente, quando de sua reedição, sob os nos. 1.915-1/1999 e 1.915-2/1999, a GDAT passou a ser devida também aos integrantes das carreiras Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Fiscalização do Trabalho, no percentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor, estabelecendo-se contudo, uma restrição aos aposentados e pensionistas para a sua percepção, no artigo 16, cuja redação foi repetida em ambas reedições:\r\n\r\nArt. 16. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Carreira Fiscalização do Trabalho, no percentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\n§ 1º A GDAT será atribuída em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de arrecadação fixadas e resultados de fiscalização, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º Até vinte pontos percentuais da GDAT será atribuída em função do alcance das metas de arrecadação e resultados de fiscalização.\r\n\r\n§ 3º Enquanto não for regulamentado o disposto nos parágrafos anteriores, a GDAT corresponderá a trinta por cento do vencimento básico.\r\n\r\n§ 4º O prazo para regulamentação da GDAT será de noventa dias, contados a partir de 30 de julho de 1999, interrompendo-se o pagamento do percentual previsto no parágrafo anterior se a referida regulamentação não ocorrer naquele prazo.\r\n\r\n§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às aposentadorias e pensões concedidas até 30 de junho de 1999 a servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal e, até 30 de julho de 1999, a servidores da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Carreira Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\n§ 6º Para as aposentadorias e pensões concedidas após as datas a que se refere o parágrafo anterior, a GDAT será calculada com base na média do valor pago nos últimos doze meses de efetivo exercício.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais acima transcritos, percebe-se claramente que parcela da gratificação em comento era paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor, sendo o percentual de 20 (vinte) pontos percentuais, relativos ao alcance de metas de arrecadação e de resultados de fiscalização.\r\n\r\nPor outro lado, a GDAT, no percentual de 30% (trinta por cento), configura-se em uma gratificação genérica, desvinculada que quaisquer critérios de avaliação, pelo que a restrição estabelecida no §5º, quanto às aposentadorias e pensões concedidas até 30 de julho de 1999, relativamente à Carreira Fiscalização do Trabalho, configura-se inconstitucional, por afrontar o § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998. Com efeito, o referido dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida a parcela fixa garantida a todos, ao passo que a concessão da parcela variável dependerá da avaliação de desempenho, nos moldes estabelecidos em lei. Ressalte-se que, com relação à referida parcela variável, não há garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nInsta destacar que o caráter genérico da gratificação em comento acabou confirmado pela Medida Provisória nº 46/2002 (D.O.U. de 26.6.2002), que, no seu artigo 22, a estendeu também aos aposentados e pensionistas, conforme transcrito, in verbis: \r\n\r\nArt. 22. A GDAT, instituída pelo art. 15 desta Medida Provisória, passa a ser paga aos servidores que a ela fazem jus, a partir de 1º de junho de 2002, observando-se a seguinte composição e limites:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O servidor impedido de ser avaliado por afastamento, com direito à remuneração, nas condições especificadas em lei, e que não se encontre em nenhuma das situações previstas no § 7º do art. 15 desta Medida Provisória, fará jus à GDAT em valor igual a trinta por cento do valor máximo correspondente à sua classe e padrão.\r\n\r\n§ 3ºAplica-se o disposto no § 2° às aposentadorias e às pensões concedidas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - até 30 de julho de 1999, a servidores da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, exceto aos Arquitetos do Quadro Geral de Lotação de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para os quais deve ser considerado o marco temporal de 1º de setembro de 2001, data de sua inclusão na Carreira; (...)\r\n\r\nDe fato, consoante os documentos acostados às fls. 109/110, verifico que constam rubricas a título de GDAT pagas em nome do instituidor da pensão concedida ao autor, desde junho de 2002.\r\n\r\nPor fim, a Lei nº. 10.910, de 15/07/2004, promulgada após o ajuizamento da presente demanda, pôs um fim na controvérsia, ao transformar a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT em Gratificação de Atividade Tributária - GAT, aplicável às aposentadorias e pensões sem qualquer restrição, conforme segue:\r\n\r\nArt. 3º A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT de que trata o art. 15 da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, devida aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, é transformada em Gratificação de Atividade Tributária - GAT, em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\nI - (revogado pela Lei no 11.356, de 2006); (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\nII - (revogado pela Lei no 11.356, de 2006). (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se à GAT às aposentadorias e pensões. (Redação dada pela Lei nº 11.356, de 2006)\r\n\r\nNesse giro, entendo que o autor faz jus às parcelas relativas à GDAT, as quais deveriam ter sido pagas no período compreendido entre julho de 1999 e maio de 2002.\r\n\r\nNeste sentido, o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nRE 397872 / DF - DISTRITO FEDERAL Relator(a): Min. CARLOS BRITTO\r\n\r\nJulgamento: 05/10/2004 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 19-11-2004 PP-00030\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29/06/1999. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE EX-OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, § 8º, NA REDAÇÃO DECORRENTE DA EC 20/98. Vantagem de caráter geral, devida aos aposentados e pensionistas, nos termos da norma constitucional acima referida e em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte, firmada em torno de casos semelhantes. Além do mais, a primeira edição da MP 1.915/1999 contemplou indistintamente os proventos de aposentadoria e as pensões; por isso, ofendem o postulado da isonomia as reedições da Medida, que limitaram o pagamento do benefício aos servidores aposentados a partir de 1º/07/1999. Por outro lado, como tal restrição foi afastada pela Lei nº 10.593, de 06/12/2002, remanesce o interesse das partes com relação ao período regressivo, até a data da impetração. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Ministro Sepúlveda Pertence, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso extraordinário. Impedido o Ministro Eros Grau.\r\n\r\nBrasília, 05 de outubro de 2004.\r\n\r\nOutrossim, em consonância o entendimento aqui esposado, colaciono os arestos abaixo, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.51.01.016446-9\r\n\r\nDesembargador Federal - Relator ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT). EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - POSSIBILIDADE - ISONOMIA - ARTIGO 40, §8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PERCENTUAL DE 30% DO VENCIMENTO BÁSICO. LEI Nº 10.593/2002. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DO ART. 20, § 4º DO CPC. Conforme precedentes do STF, a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária possui caráter geral, cabendo sua extensão aos aposentados e pensionistas, nos termos do §8º do art. 40 da Lei Magna, que determina tratamento isonômico entre ativos, aposentados e pensionistas, relativamente a quaisquer benefícios e vantagens recebidos pelos servidores em atividade. A GDAT é composta pelo percentual de até 50% do vencimento básico e constituída de uma parte fixa de 30% e de outra de 20%, esta última devida em razão da obtenção de metas de arrecadação e resultados da fiscalização, percentual que varia, dependente de regulamento a ser editado. Desta forma, à pensionista não cabe o percentual de 50% do vencimento básico do servidor, mas o percentual de 30%, parte fixa da gratificação, em respeito ao comando do § 8° do art. 40 da CF/88. Ao estender a GDAT, a partir de janeiro de 2003, a todos os aposentados e inativos, a lei 10.593/2002 estabeleceu limite temporal para a concessão da referida gratificação, devendo a condenação ser limitada àquela data. Precedentes desta Corte e do STF. (...) Remessa e Apelo parcialmente providos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em dar parcial provimento à remessa necessária e ao apelo, para reformada a r. sentença recorrida, determinar que o percentual a ser recebido seja de 30% sobre o vencimento básico, limitando a aplicabilidade de tal percentual, em favor da autora, até o advento da Lei nº 10.593/2002 de 6 de dezembro de 2002, e, ainda, reduzir a verba honorária imposta para 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2001.02.01.004687-\r\n\r\nDesembargador Federal - Relator SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO/RJ- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915-1/99 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - LEI Nº 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004 - ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO - EXTENSÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES -- EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\nI - Num primeiro momento, sob à égide da Medida Provisória nº 1.915-1/99, é de se entender que a GDAT somente seria concedida ao servidor em função do seu efetivo desempenho, bem como de metas de arrecadação fixadas e resultados de fiscalização, o que não se coadunaria com a situação daquele servidor que, no momento de sua criação, não se encontrava mais no exercício de suas funções, consistindo, o critério estabelecido, em óbice intransponível de ser superado, quer pela Administração, quer pelo Judiciário.\r\n\r\nII - Entretanto, a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, afastou as divergências existentes quanto à concessão da GDAT aos servidores já aposentados, eis que, no seu artigo 3º, parágrafo único, expressamente previu a aplicação da gratificação - transformada em GAT- às aposentadorias e pensões. \r\n\r\nIII - É de se ressaltar a regra contida no art. 40, § 8º, da CF/88, que assegura, aos inativos, que os benefícios ou vantagens de caráter geral a eles sejam estendidos, somando-se, a isso, existir expressa previsão legal quanto à extensão da gratificação aos aposentados e pensionistas (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.910/2004).\r\n\r\nIV - Cabível, in casu, a concessão da GDAT - atual GAT -, eis que no regime da Carta Magna de 1988, o servidor aposentado tem direito adquirido a manter a mesma situação financeira que usufruiria se ainda estivesse em atividade, restando evidenciado que o legislador originário quis que a paridade entre ativos e inativos fosse observada.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.\r\n\r\nDecide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2005. \r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1º-F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a União a pagar ao autor as parcelas referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, no percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o vencimento básico do autor, relativamente ao período compreendido entre a data da publicação da MP 1.915-1/1999 (D.O.U. de 30/07/1999) e a entrada em vigor da Medida Provisória nº 46/2002 (D.O.U. de 26.6.2002), corrigidas monetariamente, bem como incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006589-1 ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nARNALDO IGNÁCIO DOS SANTOS, qualificado na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no patamar máximo em que é pago aos funcionários públicos ativos da União.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que gratificação em tela não foi estendida pela Lei nº 10.404/2002 aos servidores inativos no mesmo percentual concedido àqueles em atividade, contrariando o princípio da isonomia, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 15/45;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 47/49 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 56/63, alegando que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual variável da GDATA previsto na Lei nº 10.404/2002;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 65, requerendo a juntada dos documentos de fls. 66/83, bem como informando que, desde a entrada em vigor da MP nº 304/2006, os servidores federais abrangidos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE não fazem mais jus à percepção da GDATA, tendo a mesma sido substituída pela GDPGTAS, com características e formas de cálculo distintas;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 89/91, tendo a ré, à fl. 93v, informado não ter mais provas a produzir, pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Trata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, através da qual objetiva o autor a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no mesmo patamar concedido aos servidores em atividade, sem qualquer contencionamento do percentual utilizado para o seu cálculo.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, alega o autor que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus artigos 2o, 6º e 7º:\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor. \r\n\r\nArt. 7º A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1º:\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais, percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor.\r\n\r\nPelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art. 2o, II).\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida a parcela fixa garantida a todos, ao passo que a concessão da parcela variável dependerá da avaliação de desempenho, nos moldes estabelecidos em lei. Ressalte-se que, com relação à referida parcela variável, não há garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nOcorre que o mínimo garantido aos servidores ativos foi maior durante o período de 1o de fevereiro de 2002 (data da entrada em vigor do texto legal, conforme o artigo 10) e 31 de maio daquele ano (art. 6o), sendo paga “aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei nº 10.971/04, resultante da conversão da MP nº 198/04, foi estabelecido em seu art. 1o que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos (...)”\r\n\r\nAssim, em dois momentos determinados (fevereiro a maio/2002 e a partir de 25/11/04, data da entrada em vigor da Lei nº 10.971/04) a gratificação em tela perdeu o seu caráter pro labore faciendo, passando a ser uma gratificação absolutamente genérica, paga ao servidor pelo exclusivo fato do exercício no cargo.\r\n\r\nNessa medida, é imperativa sua extensão aos servidores inativos nos mesmos patamares, em observância ao § 8º do artigo 40, da Constituição Federal, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n19/04/2007 TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.279-0 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nData do Julgamento 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDiário da Justiça de 15/06/2007.\r\n\r\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência da Sra. Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário. E, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nInsta destacar que, consoante as informações prestadas pelo Ministério dos Transportes (fls. 66/69), órgão responsável pelos dados funcionais do autor, o pagamento da GDATA foi devido até a edição da Medida Provisória nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, eis que a referida norma dispôs sobre a transformação do Plano de Classificação de Cargos - PCC, em Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, ressaltando, ainda, que a referida gratificação continuaria a ser devida somente nas hipóteses em que o servidor formalizasse opção irretratável pelo não reenquadramento no novo Plano, o que não é o caso do autor.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1º-F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando a União a pagar ao autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, inclusive; a partir daí no patamar de 30 (trinta) pontos (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02) até a entrada em vigor da Lei nº 10.971/04 (25/11/04), quando passará a ser de 60 (sessenta) pontos, calculando-se os valores atrasados até 30/06/2006, quando entrou em vigor a MP nº 304/2006, atualizados monetariamente, bem como incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027912-3 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja obstada sua transferência para outra O.M., bem assim a adoção de quaisquer medidas em represália ao aludido pleito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi punido com prisão disciplinar por 02 (dois) dias, tendo sido intimado a esclarecer os fatos ocorridos em 13.05.2007, em relação à 1ª Tenente Roberta Pereira Ferreira.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi prejudicado na formulação de sua defesa administrativa, haja vista que recebeu a documentação relativa à punição após o decurso do respectivo prazo, havendo evidente afronta ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, bem assim aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade dos atos administrativos.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a questão encontra-se sujeita ao reexame pelo Poder Judiciário, ante a flagrante ilegalidade da punição sob enfoque.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida precária, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar comprovante de endereço, no prazo de 10 (dez) dias, havendo de ser cientificado o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028697-8 MANOEL CAMPOS MOREIRA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MANOEL CAMPOS MOREIRA em face da UNIÃO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata promoção ao posto de Terceiro Sargento do Quadro Especial do Exército, a contar de 1º de dezembro de 2004, com a garantia de todos os direitos e vantagens inerentes à nova graduação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que faz jus à dita promoção, eis que reúne todos os requisitos previstos na Lei nº 10.951/2004, que regula a promoção a Terceiro Sargento do Quadro Especial do Exército.\r\n\r\nAduz, ainda, que, ao impor o requisito de permanência por 3 (três) na graduação quando da promoção, a Portaria nº 106/2004, do Ministério do Exército acabou por estabelecer limitação não imposta pela norma hierarquicamente superior.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, embora o Autor pleiteie sua imediata promoção ao posto de Terceiro Sargento do Quadro Especial do Exército, ao argumento da inaplicabilidade da restrição imposta pela Portaria nº 106/2004, do Ministério do Exército, tenho que o aludido pedido esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97.\r\n\r\nRessalte-se que a referida norma, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCientifique-se o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018079-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOURENCO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. . Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 74, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027856-8 RIBAMAR DONATO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por RIBAMAR DONATO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado o levantamento do saldo referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no intuito de custear o tratamento médico de seu filho, portador de paralisia cerebral irreversível.\r\n\r\nAlega, em síntese, que te direito ao saque dos valores depositados em sua conta fundiária, eis que a norma inserta no artigo 20, da Lei nº 8.036/90 apresenta nítido cunho social, não havendo de ser compreendidas, portanto, como taxativas as hipóteses de levantamento que contempla.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que, embora tenha sido juntada declaração médica acerca do estado de saúde do filho do Autor, é certo que tal documento não foi lavrado em data recente, pelo que resta inviabilizado, nesta fase, o exame do pleito inicial. \r\n\r\nNo mais, ante a natureza da patologia apontada, não vislumbro prejuízos iminentes que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida precária, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação atualizada acerca do estado de saúde de seu filho, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020010-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o título judicial é ilíquido, ante a ausência de elementos que permitam apurar o valor devido às embargadas, eis que não foram acostados aos autos, pelo órgão de origem, os documentos que demonstrem os valores pagos mês a mês.\r\n\r\nII - Despacho à fl. 194, determinando à embargante a emenda da inicial, para juntar a planilha de cálculos referente aos valores que entende devidos, bem como para atribuir valor à causa;\r\n\r\nIII - Petição da embargante às fls. 197/198, emendando a inicial e acrescentando existir um excesso de execução no valor de R$ 41.613,77 (quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos), em razão de a base de cálculo utilizada pelas embargadas estar em desacordo com as informações prestadas pela autoridade militar, extrapolando o determinado na sentença. Aduz, ainda, que o valor devido é de R$ 56.699,76 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), atualizado até fevereiro de 2005;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 203;\r\n\r\nV - Remetidos os autos ao Contador Judicial, este acostou, às fls. 206/208, os cálculos atualizados até fevereiro de 2005, perfazendo um montante de R$ 45.339,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual alega a ocorrência de excesso de execução, eis que teria sido utilizada uma base de cálculo em desacordo com as informações prestadas pela autoridade militar.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 206/208, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelas embargadas (fl. 188) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que se aproximam do montante obtido pela executada, ora embargante, conforme fls. 197/201, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 206/208.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 206/208 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELH (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Embargos à Execução, oposta pela Caixa Econômica Federal, aduzindo excesso nos cálculos do exeqüente, na qual, muito embora regularmente intimada para manifestar-se acerca da impugnação do embargado, a embargante (fl. 12) quedou-se inerte, tampouco apresentado os cálculos dos valores que entende devidos, conforme certidão de fl. 17.\r\n\r\nPor conseguinte, verifico que a embargante, ao aduzir excesso na execução, deixou de cumprir o disposto no art. 739-A, §5º, do Código de Processo Civil, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que não completada a relação processual.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 384613"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105830-4 CLEUTER NOGUEIRA CAVALCANTI (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS, ERICA QUINTEIRO MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 81-verso) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000128-5 HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A (Adv. FABIANO CARVALHO DE BRITO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (Comissão de Valores Mobiliários) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016161-6 BERNADETH VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017428-2 CLAUDIO DE SIQUEIRA PEREIRA FIRME (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019413-9 JOAQUIM SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 301: Comprove a parte ré o integral cumprimento da decisão de fls. 275, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa diária, conforme ali determinado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022745-6 NILSON AGUIAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004814-9 CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BAN CO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1017: Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores depositados nas contas 19.005.950-7 e 19.005.629-0, devendo a interessada ser intimada a retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 221: Dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal, para que esclareça a possibilidade da exequente ter outra conta vinculada ao FGTS, com saldo para a elaboração dos expurgos que ora se executa, que não tenha sido incluída nos cálculos de fls. 202. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n11 - 94.0024620-0 BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FONTE DE BELEZA IND/ COM/ IMP/ LTDA (Adv. LUIZ APARECIDO FERREIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). . Fls. 532/534: Intime-se o devedor (AKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nFornecidas pelo exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se o INPI, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 95.0009366-9 MARIA DE LOURDES DE PAULA ARANTES (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BENEDITA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. NILTON RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 96.0009586-8 GUMERCINDO JOSE CORDEIRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 99.0062545-5 JULIO CEZAR BASTOS DE LACERDA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 164/166 do agravo em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015009-1 FABIO EDUARDO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 277, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005296-7 LUCIANA DIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 61/62: Intimem-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente e, a parte autora só para indicar assistente.\r\n\r\nApós, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Oftalmologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame da autora.\r\n\r\nOs quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame da autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa observando os termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida ou não a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Esclareça a Autora, no prazo de cinco dias, como pretende provar por perícia que os cartuchos referidos no laudo técnico de fls. 54, feito por representante da Hewlett Packard Company, não fazem parte do lote de cartuchos da nota fiscal nº 0744, entregue à INFRAERO. \r\n\r\nEsclareça a Autora, ainda, como pretende comprovar que existiam etiquetas em cada cartucho entregue, e que etiquetas eram essas, especificamente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026692-0 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação e foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se ao Réu, comunicando-se a sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016214-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x GILBERTO GUARA SOARES DE SOUZA. . Fls. 33/35: Dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 96.0015742-1 MARQUES E PESTANA PRODUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANNA MARIA BARROS ANDRE). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA LEAO (Adv. FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR, FABIANO CARNEVALI). . Fls. 89/98: Tendo em vista a comprovação de que o saldo existente na conta bloqueada é exclusivamente proveniente do salário, defiro o desbloqueio especificamente sobre a conta corrente de fls. 93.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DANIELE MORAES DE LIMA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal resultou em diligência negativa, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027166-5 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face da União Federal, objetivando executar os valores referentes à aplicação do índice de 3,17% no vencimento das autoras.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão se configura, no caso dos autos, a existência de título executivo em favor das exeqüentes. A ação utilizada pelas autoras como título executivo cuida-se, na verdade, de ação na qual o sindicato ingressou representando os filiados, juntando, in clusive, com a inicial, o rol dos servidores beneficiários, conforme se deduz da sentença cuja cópia foi anexada às fls. 58/64. Não se pode, portanto, classificar a lide mencionada como ação coletiva em benefício de todos. Em suma, o caso exige ação de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES. . Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que determinou o arquivamento dos autos. DECIDO. Houve equívoco na prolação da decisão embargada, uma vez que não há como se determinar o arquivamento do feito, quando ainda nem sequer houve a citação do réu. O óbvio equívoco material, aliás, já havia sido superado, com a posterior decisão de fls. 292. De qualquer modo, decreto a sua nulidade. Recebo a petição inicial e determino a citação do réu, nos termos do § 9º, do art. 17 da Lei n.º 8.429/92.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0012418-3 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 999 Declaro suspenso o presente feito, com relação à litisconsorte Margarida Carvalho de Oliveira, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020483-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MACAE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR). . Fls. 201: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Recebo a apelação da UFRJ, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028180-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 203/205: O perito não respondeu aos quesitos formulados pelas partes, e o laudo apresentado não é conclusivo quanto às condições do autor. Assim, determino a expedição de ofício ao Diretor Geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, solicitando a marcação de nova data para novo exame do autor, e elaboração de laudo conclusivo com resposta aos quesitos formulados pelas partes. Deve ser informado que no novo exame será fornecido pelo autor radiografias do joelho direito.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 162/163, 165/166, 192 e 203/205.\r\n\r\nProvidencie o autor as radiografias requeridas pelo perito, que deverão ser apresentadas na data a ser marcada para o novo exame.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026186-6 IRENE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/32), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 18/10/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (conta nº 00770701-2) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 8,04% sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do C.P.C.), condeno a C.E.F. no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025570-2 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social, sob pena de extinção (art. 13, I do CPC).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 382734"
                            ],
                            "382735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009762-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro, globalmente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 166 da ação cautelar.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027345-5 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA THIENE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico das Rés, a Autora arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se às Rés, comunicando-se a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014771-7 MARIO SERRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, com todos os seus reflexos, a partir de janeiro de 1993, até junho de 1998, concedido aos militares, pela Lei n° 8.627/93, compensando-se, porém, os reajustes concedidos à categoria profissional dos servidores naquele período, bem como os valores eventualmente já pagos, por força da Medida Provisória n° 1.704/98, hoje MP 2169-43, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, estes a contar da citação. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., sem necessidade de remessa oficial, em face do disposto no art. 475, § 3º, do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019097-4 IVO VALERIO CAMPOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar nulo o ato de licenciamento do Autor e condenar a União a reformá-lo, desde 25/06/2004, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico superior ao que possuía na ativa. Condeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados, desde 25/06/2004, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, estes a contar da citação. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação.\r\n\r\nSem custas. A verba honorária é de 5% do valor da causa, a ser arcada pela União, que sucumbiu em maior parte. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Na fase de execução, confirmada que seja o presente decisum, o Autor apresentará novo mandato, pois cessará a curatela ad hoc, estabelecida apenas para a fase de conhecimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017399-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE DE MENEZES ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,19. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a quitação do financiamento referente ao contrato nº 3.1024.8027632-2 (fls. 35/44), devendo a CEF emitir o ofício autorizando a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024397-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GRAPE - GRUPO DE ASSES E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois o Réu não foi citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União:\r\n\r\na) ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), monetariamente corrigida a partir de hoje, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desastre (Súmula 54, do STJ);\r\n\r\nb) ao pagamento de indenização por dano estético, fixada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), monetariamente corrigida a partir de hoje, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desastre (Súmula 54, do STJ);\r\n\r\nc) ao pagamento de pensão vitalícia ao Autor, fixada em 2 salários mínimos por mês, devida desde o evento. Os atrasados são acrescidos com juros de mora, à taxa de 1% ao mês, contados desde o evento. A implantação do benefício, no entanto, deve ser feita imediatamente, em virtude da antecipação de tutela concedida; e\r\n\r\nd) à manutenção de tratamento multidisciplinar do Autor, necessário em decorrência do acidente, em uma das duas instituições apontadas pela expert do juízo (ABBR ou Hospital Sarah Kubistchek), a ser escolhida pelo Autor.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. A verba honorária é fixada em 10% sobre o somatório das condenações das alíneas a e b, a cargo da União, que sucumbiu em maior parte (negou a própria pretensão).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, a fim de que seja implantada a pensão, por força da antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010449-9 DULCIMAR PAIVA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010674-5 DELCIO SOARES MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nQuebra Trata-se de ação ordinária proposta por Délcio Soares Maia, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a aplicação do índice referente ao Plano Bresser, no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 30.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017781-8 MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença do índice de 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020403-2 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022429-8 NILZA DA SILVA VILELLA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022823-1 CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Carlos Henrique Fernandes, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos documento que comprovasse a existência da sua conta vinculada, bem como trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 27.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022825-5 JOSE RIBAMAR COSTA PENHA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por José Ribamar Costa Penha, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos documento que comprovasse a existência da sua conta vinculada, bem como trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017583-4 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto pelo Impetrante.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023977-0 CARMELINA DAS DORES FERREIRA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado à Impetrante o ingresso nas vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025335-3 WELLINGTON BRITTO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Impetrante. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para que conste no pólo ativo que o Impetrante é representado por CRISTINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025880-6 KATHERINE DA SILVA DE JESUS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x DIRETOR GERAL E SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 29, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nOficie-se também ao relator do Agravo de Instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028210-9 MARCELO BRAKARZ (Adv. ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO) x REPRESENTANTE DA OAB/RJ. . O impetrante pretende anular questão do Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário não pode substituir a Administração, na tarefa de avaliar as provas. Desde logo, ademais, é fácil combater a linha de raciocínio da inicial, em vários ângulos. De qualquer modo, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028435-0 PROVIR VIGILANCIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490199-0 ORISIVAL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Orisival Guimarães de Souza, contra ato do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ, formulando os pedidos listados às fls. 20. Requereu, ainda, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, o impetrante deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 26.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016961-5 JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvada a discussão na via própria. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para incluir no pólo passivo o PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023451-6 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, e determinando o processamento dos recursos administrativos já interpostos, independentemente de depósito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo, a fim de que passe a constar DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028249-3 MARCOS FERNANDO DA SILVA YUNGTAY E OUTRO (Adv. VANIA ALEXANDRA RAULINO DE MOURA REBELO ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 836,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 836,42. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente. Condeno os Réus nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017320-1 FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . Vistos etc. Tendo em vista o pedido de desistência efetuado no processo em apenso, impõe-se extinguir o feito, ante a perda do objeto da ação. Assim, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da aferição a ser feita na ação principal.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Requerentes no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50), que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007553-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro, globalmente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 166 da ação cautelar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017003-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ANA TERESA DIAS MARTINS RAHMAN E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, mantendo os cálculos que deram início a execução, que se encontram às fls. 343/344 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Fundação Biblioteca Nacional em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022331-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 29, declarando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026033-4 MARIA CELESTE DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por MARIA CELESTE DE ALMEIDA MACIEL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na sua conta de poupança, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 18/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere da informação às fls. 23 e das cópias anexadas às fls. 26/30, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026034-6 ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na sua conta de poupança, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 18/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere da informação às fls. 23 e das cópias anexadas às fls. 26/30, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000035-5 CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, as seguintes quantias, nos termos da fundamentação: ao primeiro autor (Claudio Luis Bragança Steenhagen), R$ 20.000,00 (vinte mil reais); à segunda autora (Rosângela e Silva dos Santos Bragança Steenhagen), R$ 10.000,00 (dez mil reais); e a cada um dos demais autores R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Tais valores deverão ser monetariamente corrigidos, a contar da data de hoje, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo os autores decaído de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a Ré, no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados estes em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.F., e oportunamente, proceda-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022296-4 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar, à Autora, as diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 11,98%, reconhecidas como devidas administrativamente, monetariamente corrigidas, nos moldes da planilha de fls. 109/110, ou seja, com inclusão das importâncias referentes à correção monetária dos valores já pagos em sede administrativa, devendo o valor total do débito ser apurado em liquidação, com incidência de juros moratórios, à taxa de 0,05% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494) a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso das custas e pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022984-3 SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento noticiando a presente decisão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023232-5 WALFRIDES MENDES BARRETO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023420-6 RIO POLIMEROS S/A (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA AGRICULTURA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024828-0 CLAUDIO DE JESUS VALENCA (Adv. LUCIANE GODOY VIDAL DA SILVA PAIVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a convocação do Impetrante para prestação do serviço militar, e, conseqüentemente, determinar à autoridade impetrada que considere definitiva a sua inclusão no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015634-7 M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023818-2 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, CARLOS EDUARDO BRAGA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que afirmou a desnecessidade de sua intervenção no feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 382735"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista a certidão de fl. 300v, reconsidero o despacho de fl. 300.\r\n\r\n2) Considerando que, conforme pacificado na jurisprudência, à luz do disposto no artigo 425 do CPC, só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do laudo (neste sentido: STJ, Resp 110.784-Sp; Min. Cesar Asfor Rocha); considerando também que o juiz não está adstrito ao laudo pericial; e considerando finalmente que os documentos médicos que instruem os autos são suficientes para a formação da convicção deste magistrado, indefiro o requerido na petição de fls. 301/302.\r\n\r\n3) Assino às partes o prazo sucessivo de dez dias para se manifestarem sobre o laudo pericial, começando pela autora.\r\n\r\n4) Expeça-se alvará em favor da perita designada dos autos, para levantamento do valor depositado em conta judicial, referente a honorários periciais, em 26/6/2007, conforme guia de folha 269, com os acréscimos legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047296-7 NILSON BRUNO FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA). . 1) Verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar, a título de honorários de sucumbência, 5% do valor da causa à parte autora e 5% ao segundo réu, Banco Morada SA.\r\n\r\nAmbas as partes requereram a intimação da CEF para efetuar o pagamento (fls.318/319 e 326/327) referente à condenação.\r\n\r\nA CEF depositou o valor de R$ 136,50 em 23/08/2002, conforme guia da fl. 329, tendo a parte autora requerido a expedição de alvará, o que foi deferido à fl. 354. O alvará foi retirado em 19/11/2002, encontrando-se devidamente quitado em 10/12/2002, conforme fl.377.\r\n\r\nEm petição protocolada em 02/09/2005, ou seja, quase três anos depois, juntada às fls.489/490, Banco Morada pede a intimação da advogada da parte autora para devolver a quantia levantada indevidamente.\r\n\r\nEm decisão de fls. 526/527, o juízo determinou, no item 2, a intimação da CEF, na forma do artigo 475-J, para pagamento do débito de R$ 136,50, calculado em maio/2002, objetivando o cumprimento do julgado em relação ao Banco Morada.\r\n\r\nA Caixa Econômica efetuou o depósito conforme guia de fl.535.\r\n\r\nO Banco Morada foi intimado para manifestação, em publicação no DO de 06/03/2007, p. 26, certificada à fl. 527, tendo deixado transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl.538.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido nas petições do Banco Morada, de fls. 489/490 e 609, quanto à intimação da advogada da parte autora, uma vez que não houve qualquer levantamento indevido de valores pela mesma.\r\n\r\nIntime-se o Banco Morada para manifeste, no prazo de dez dias, o que for de seu interesse em relação ao depósito efetuado pela CEF à fl.535.\r\n\r\n2) Defiro à CEF mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, que é comum às partes, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assino à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para efetivação de cálculos, fora de cartório.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026932-4 SANDRO HENRIQUE MAGALHAES SILVA (Adv. RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Atenda-se ao requerido pelo ilustre presentante do Ministério Público Federal, intimando-se o impetrado para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da peça profissional confeccionada pelo autor no Exame de Ordem 2007.1.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Parquet, para nova vista. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.029478-1 SCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Schostilaine Jerônimo de Castro, com pedido liminar, em face do Coordenador Geral de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Cardiologia, objetivando, em síntese, que o impetrado se abstenha de exigir sua exoneração da Residência em Enfermagem, no Hospital Naval Marcílio Dias, e que lhe dê posse no cargo de Enfermeira do referido nosocômio, conforme nomeação constante da Portaria/MS/CGRH no. 775, de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a autora que está matriculada em um “Curso de Pós-Graduação sob a Forma de Treinamento em Serviço para Enfermeiros, nos Moldes de Residência”, no Hospital Naval Marcílio Dias, percebendo retribuição pecuniária, tendo como carga horária 40 (quarenta) horas semanais (folha 15).\r\n\r\nRecentemente, foi nomeada para o cargo de Enfermeira no Instituto Nacional de Cardiologia, com limite horário semanal de 40 (quarenta) horas. Porém, sua posse lhe foi negada, sob a alegação de que, caso esta ocorresse, estaria caracterizada a acumulação ilícita de cargos públicos (folha 17).\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de tutela antecipatória, para que seja determinado à autoridade apontada como coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que vise restringir ou obstar a acumulação de cargos que ora se pretende, e que lhe dê posse.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que é incontroverso que a acumulação de cargos pretendida pela impetrante é possível, ante o disposto na Constituição da República, desde que os horários sejam compatíveis.\r\n\r\nQuanto ao limite máximo de horas, é certo que muito embora o documento de folha 17 mencione o Acórdão 2.133/2005, do Tribunal de Contas da União, e que exista também o Parecer GQ 145/98 da Advocacia Geral da União, que menciona o limite de 60 (sessenta) horas para a soma das jornadas de trabalho, é certo que inexiste disposição legal acerca da matéria.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRA - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - ARTIGO 37, XVI, c, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.\r\n\r\nI - O Parecer nº GQ-145, de 30/03/98, da Advocacia Geral da União, o qual enuncia vedação à cumulação de cargos públicos cuja jornada de trabalho implique carga horária superior a 60 horas semanais, disciplina situação específica de acumulação dos cargos de Assistente Jurídico da AGU e de Professor Adjunto da UFRJ.\r\n\r\nII - Inaplicabilidade da regra enunciada no referido Parecer aos profissionais de saúde, porquanto a cumulação de dois cargos públicos é a estes assegurada pela Lei Maior. Limitar a sessenta horas a jornada semanal de trabalho destes profissionais é implementar nova condição para cumulatividade de cargos sem arrimo em diploma legal.\r\n\r\nIII - À luz do disposto no art. 37, XVI, c, da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, bem como no art. 17, § 2o, do ADCT, é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, sendo exigida, apenas, a compatibilidade de horários.\r\n\r\nIV - Recurso e remessa oficial, tida como feita, desprovidos.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 69480 - Processo: 200651010203345 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. - Data da decisão: 22/08/2007 - Documento: TRF200169764 - Fonte DJU - DATA:03/09/2007 PÁGINA: 541 - Relator: JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nAlém disso, deve ser levado em consideração o fato de que o curso da autora encerrar-se-á em pouco mais de quatro meses, ou seja, a situação em tela não irá se prolongar por muito mais tempo.\r\n\r\nDestarte, constando dos autos prova inequívoca das alegações da impetrante, o que induz à verossimilhança das mesmas, conjugado com o risco que esta possa vir a sofrer dano irreparável, eis que se trata de rendimento de seu trabalho (verba alimentar), e tendo em vista que a acumulação de cargos almejada está autorizada pela Carta Maior, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Cardiologia que se abstenha de restringir ou obstar a acumulação remunerada de cargos públicos exercida pela impetrante, e que lhe dê posse no cargo de Enfermeira, conforme nomeação constante da Portaria/MS/CGRH no. 775, de 31 de outubro de 2007, desde que exista compatibilidade de horários entre o referido cargo e o Curso de Residência freqüentado pela impetrante.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, qual a carga horária do curso da autora, naquela instituição, eis que o edital de folha 23 informa o período de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para manifestação, vindo os autos conclusos em seguida para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (AGU).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021019-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela embargante.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0123338-6 MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0004262-7 NELSON VASQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0011847-0 ELPIDIO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A, na pessoa do advogado DOUGLAS ORNELO AMADO, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014346-2 EDSON MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014411-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008398-0 LUIS CARLOS CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 92.0072138-9 DELCIMIR MIRANDA CARVALHAL E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, SEM ADVOGADO, VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0005110-4 RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028249-8 MARCOS VINICIUS DO AMARAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029836-6 WALTER DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030717-3 ENIO GOMES FONTENELLE (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007384-1 JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.008621-5 HEITOR PINTO DE MOURA FILHO (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006169-8 VERA LUCIA MOREIRA PONTES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0002113-1 ARACY BASTOS SOARES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0131045-5 MARCIA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. LINO MACHADO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001072-1 ZULEIDE DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015019-1 TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, VAGNER YOSHIHIRO KITA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 95.0011114-4 RITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018509-8 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR COFEN 030/2007 (PAD 023/2007). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEM, na pessoa da advogada JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0032994-0 MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 383201"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000693\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002798-2 NILZA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 209/210, 222/224 e 230/231, e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 227, HOMOLOGO a habilitação de APRIGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO viúvo da falecida autora NILZA MOREIRA DE ASSIS, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013495-5 CEZAR DE ASSIS ALVIM E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.273 e 275: Dê-se vista à CEF/EMGEA para que informe se tem interesse em apresentar proposta de acordo, conforme fórmula adotada nacionalmente: Prazo 10(dez) dias.\r\n\r\nApresentado o acordo, intime-se pessoalmente o autor para dizer de aceita os seus termos. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019554-7 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.151: Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNo que tange aos honorários de sucumbência, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (Réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 98.0032497-6 ELZA VIEIRA MAIA E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Face ao tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 281, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023062-1 ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002746-7 JOSE RICARDO MARTINO E SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020606-5 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x GENERAL DE ECERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls.116/120.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0015235-1 PREVICASTROL-SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.474: Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais. O disposto no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido às fls.188.\r\n\r\nOficie-se a Agência n.º 3592-0, do Banco do Brasil (fls.450), para que transfira o valor constante na conta n.º 4.100.128.213.881 para a Agência n.º 625, da CEF-PAB da Justiça Federal/Rio de Janeiro, em favor deste Juízo. Informando a data da transferência e o número da conta.\r\n\r\nIntime-se a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0006089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x NATURA CASIMIRO DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTROS (Adv. DANUZIA DE CARVALHO RAMOS). . Fls.: 318/320: Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se por carta precatória o primeiro e segundo réus, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Retifico o primeiro parágrafo do despacho de fls.106, fazendo constar:\r\n\r\nProvidencie a parte ré o depósito dos honorários do perito em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020271-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE CARLOS ANTUNES. . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls.50, tendo em vista o que consta da certidão negativa de fls.46, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086138-0 CREUZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 376145"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000694\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024466-1 EMPLACO EMPRESA DE PLANEJAMENTO E COBRANCA LTDA (Adv. ANA PAULA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 448, item 02, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009358-4 GENIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 235/238, digam as partes em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 222.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002414-1 TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 254. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015836-4 MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para juntar aos autos os documentos requerido pelo perito às fls. 190. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 175.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011094-5 SOROCABANA CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA, LANNY CAMPOS GOES DE LIMA). . Informe o autor, comprovadamente, se as pendências referidas às fls. 1035/1061 e 1067/1114 foram solucionadas e se já houve nova vistoria técnica da ANP para aferição das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1. Fls.500/568; Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n2. Fls.570/571: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO MENDONCA DE QUEIROZ. . Intime-se pessoalmente, com urgência os destinatários dos ofícios de fls. 57 e 61 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 376146"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000695\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007641-0 NEUTROLAB BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a perita sobre impugnação de fls. 433 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004515-6 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL(FUNDO DE MARINHA MERCANTE-FMM). . Sobre a impugnação de fls. 1177/1179, manifeste-se a perita em 10 dias.\r\n\r\nFls. 1181/1202. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021227-0 ALTAIR DE AZEREDO MATTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 385 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019613-8 ELCO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 376147"
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                            "382227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000701\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024607-4 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 279, parágrafo segundo, face às anotações feitas pela SEADI.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 279, PARÁGRAFO SEGUNDO: “ Expeça-se o competente ofício requisitório, devendo a parte autora indicar o nome do patrono e seu CPF a ser aposto no referido ofício, na forma da Resolução 258/02 do Eg. Conselho da Justiça Federal.”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033903-4 ANDRE MARTINS VILAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000813-9 CARMEN LUCIA MEIRELES MAIA GUTTMMAN BICHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Em face da certidão de fls. 1280, reitere-se o ofício de fls. 1279.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 385. Expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para manifestar sobre a petição e cálculos de fls. 385/387.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015579-5 PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008735-6 CARLOS ROBERTO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a informação retro, oficie-se ao gerente da agência PAB -Justiça Federal para que reverta a transformação/conversão em renda da União do depósito mencionado, em 30 dias, devendo trazer o comprovante da operação.\r\n\r\nApós, à União para se manifestar sobre a petição de fls. 134/135.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 89.0037242-4 QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. AMILTON COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Fls. 409. Expeça-se alvará em favor da 2ª ré, do saldo do depósito judicial, conforme informado pela CEF às fls. 395.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0710055-8 ROSALINA MARANGON LIMA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . Cumpra-se o despacho de fls. 413, terceira parte, expeça-se o precatório suplementar.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 382227"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000719\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019450-6 ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretendem os autores, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que sejam seus vencimentos reajustados na ordem de 28,86%.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que os autores venham a ser favorecidos com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação, ou que pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos aos autores, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a parte autora pretende seja implantado o reajuste de 28,86%, o que importaria em acréscimo de vencimentos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0477365-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALFREU DE ABREU FERNANDES (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, intime-se a CONAB para que cumpra a decisão de fl. 217.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004212-8 CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, HISSAO ARITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MILANO JOIAS LTDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 365, intime-se a patrona ali indicada, Drª Eliene Pereira dos Santos, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o seu número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em benefício da mesma, no valor de R$ 862,91 (oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha de fls. 353.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007779-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANALIA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 463/467.\r\n\r\nAnte o teor das informações apresentadas pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa chamo o feito à ordem para determinar à União que proceda à emenda a exordial de forma a apontar o excesso do valor executado por RUFINO FERREIRA DA SILVA, RAYMUNDO MORAES REGO e JACY LUIZ DE OLIVEIRA, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nConsiderando ainda que as pensionistas JACY CLIMENE DA SILVA MARTINS, MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES REGO e LEONTINA DE SOUZA OLIVEIRA não dispunham da documentação necessária para apuração dos valores que lhes são devidos, não poderia ter sido deflagrada a execução relativamente às mesmas. Determino, por conseguinte, que seja providenciada a regularização da execução nos autos principais, ficando prejudicados os presentes embargos à execução em relação as embargadas mencionadas.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 147/148 . Cuidam -se de Embargos de Terceiros propostos pela Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), em face de Marvino Pereira de Souza Júnior, distribuídos por dependência aos autos do processo nº 98.001023517-5, ajuizado perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza jurídica da parte autora, foi reconhecida a competência da Justiça Federal para julgamento da presente ação e, em conseqüência, determinada a remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 279/283, a qual, acolhendo os presentes embargos, declarou a insubsistência da penhora levada a efeito às fls. 64/65 dos autos nº 98.001023517-5 e fixou a favor da FINAME honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 289/303, Recurso de Apelação interposto pelo embargado.\r\n\r\nContra-razões de apelação às fls. 305/315.\r\n\r\nDecisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 326/328, negando provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nIniciada a execução dos honorários fixados, foi a parte ré intimada através do despacho proferido às fls. 339 para que efetuasse o depósito do quantum exeqüendo, tendo, contudo, quedado-se inerte.\r\n\r\nDesta sorte, foi requerida pela embargante e deferida por este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado, tendo a referida diligência resultado na penhora do bem indicado às fls. 348 dos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls. 349/351 noticiou o embargado ter efetuado o depósito do valor exeqüendo, tendo a embargante, em resposta, requerido a expedição de alvará relativo ao referido montante.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnte os fatos acima expostos e em face do pagamento total do débito, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cancelo a penhora efetuada nos presentes autos e determino que, com o trânsito em julgado da presente, seja expedido o competente alvará de levantamento relativo à quantia depositada na conta de depósitos judiciais nº 22003394-2, agência 0625, conforme guia acostada às fls. 351, em benefício de CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (CPF nº 572.754.597-87), no valor de R$ 13.581,63 (treze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN, para que seja efetuado o cancelamento da penhora que incidiu sobre o veículo VW SANTANA - GL 2000I, placa LBG 1266, chassi 9BWZZZ327TPO13021.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, remetendo-se o processo nº 98.001023517-5 ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016437-2 LYVANEY HONORATO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INÍCIO DO PRAZO DE VINTE DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014538-1 CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES (Adv. ODILO ZANUZO, AMANDA AMANCIO DA CRUZ, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO COSTA BASTOS). . Conforme despacho de fl. 183:\r\n\r\n“ Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024149-7 SUE ELLEN MAXIMIANO COELHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme despacho de fl. 286:\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sucessivamente, no prazo de dez dias, sobre o laudo de fls. 281/284, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme decisão de fl. 64:\r\n\r\n“ intime-se a CEF para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023594-6 ARLETH BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 11:\r\n\r\n“...à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384306"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000720\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0027567-4 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Cuida-se o presente de ação ordinária proposta por Rubem Machado Barcellos e outros em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada a proceder ao crédito dos juros progressivos nas contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nCitada a CEF nos termos do art. 652 do CPC, proferiu este Juízo às fls. 171 a sentença de extinção da referida execução, ante a inadequação da execução do julgado nos moldes pretendidos, tendo em vista ter sido a CEF condenada a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nInconformada, interpôs a parte autora o recurso de apelação de fls. 173/176, ao qual o E. Tribunal Regional Federal deu provimento, conforme decisum de fls. 229/230, determinando a anulação da sentença proferida e o conseqüente prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, intimada a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal, manifestou-se a mesma às fls. 262/264, esclarecendo que, ante a natureza personalís sima da obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, somente esta poderia dar cumprimento à mesma, motivo pelo qual requereu, em havendo inércia da ré, que fosse convertida em perdas e danos a obrigação de fazer objeto da condenação.\r\n\r\nInstada a parte ré às fls. 265, com o fito de que comprovasse o efetivo cumprimento do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 266, esclarecendo sua impossibilidade nesse sentido, por não constarem dos autos os documentos necessários à elaboração dos cálculos necessários, requerendo, desta forma, a intimação dos autores para que fornecessem os extratos relativos a toda a sua vida fundiária.\r\n\r\nÀs fls. 268, decisão proferida indeferindo o pleito acima formulado, ressaltando ser de responsabilidade da CEF a apresentação de tais documentos.\r\n\r\nManifestação da ré às fls. 269, requerendo dilação de prazo para apresentação dos referidos extratos, pleito este deferido às fls. 271.\r\n\r\nOcorre que, a partir de tal data, não houve nos autos qualquer manifestação conclusiva por parte da CEF, que, apesar de ter retido indevidamente os presentes autos por prazo superior a cinco meses, não forneceu a este Juízo os documentos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se as manifestações da parte autora às fls. 262/264, defiro a conversão da presente obrigação de fazer em perdas e danos, conforme preceitua o art. 461, §1º do CPC.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo planilha de cálculos indicando o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0005942-8 LUIZ SERGIO PEREIRA CANARIO E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores, tendo a empresa ré manifestado-se às fls. 581/584, noticiando os créditos efetuados em benefício da parte autora, bem como a adesão ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001 pelos autores Enderson Pimenta de Souza, Paulo César Morand e Ronaldo Pavão Vieira.\r\n\r\nVeio a parte autora aos autos às fls. 597/600, discordando dos valores apresentados pela CEF, sob a alegação de que não estariam de acordo com o julgado exeqüendo, por ter sido utilizado, na elaboração dos mesmos, a data de citação equivocada. Esclareceu haver, em conseqüência de tal fato, uma diferença devida aos autores.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 604, homologando os acordos firmados entre a CEF e os autores Enderson Pimenta de Souza, Paulo César Morand e Ronaldo Pavão Vieira, e reconhecendo o equívoco cometido pela CEF quando da elaboração de sua planilha, determinando, por este motivo, que fosse a ré intimada a fim de apresentar novos cálculos.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 605/624, reafirmando o cumprimento do julgado sem, contudo, apresentar novos cálculos, em atenção ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, ante a inércia da ré, determino que sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, para que, nos termos do julgado exeqüendo, seja elaborada nova planilha de cálculos referente aos valores devidos aos autores, à exceção de Enderson Pimenta de Souza, Paulo César Morand e Ronaldo Pavão Vieira, sendo considerado 29/01/1996 como data de citação e atualizados os valores até setembro/2004, para fins de verificação da adequação ao julgado, ou não, dos cálculos de fls. 597/599.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 98.0000380-0 ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Indefiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Deolinda Julia Dias, uma vez que, conforme noticiado às fls. 1150/1177, a referida autora deixou bens ao falecer, motivo pelo qual deve a mesma ser substituída nos presentes autos por seu espólio, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o presente feito até que seja regularizada a representação processual das autoras Deolinda Julia Dias e Efigênia Silvestre da Silva.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023934-6 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 248: Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023198-4 MARIA ALICE CARVALHO SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 155: Assiste razão à parte autora, eis que o processo mencionado pelo despacho de fls. 154, corresponde, de fato, aos presentes autos.\r\n\r\nVerifica-se ter ocorrido tal equívoco em razão de incorreta interpretação do conteúdo da peça trazida à baila pela CEF às fls. 82/88, através da qual alegou a parte ré o recebimento pela autora dos créditos pleiteados nos presentes autos, em razão de pagamento efetuado pela União Federal, conforme documento de fls. 85.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 98, através das quais relata não ter sido dado cumprimento ao julgado exeqüendo e ante o fornecimento pela mesma dos documentos acostados aos autos às fls. 91/96, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente a este Juízo as alegações formuladas às fls. 82/88 ou, em caso de impossibilidade, o efetivo cumprimento do julgado em relação à autora.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022174-0 MARIA EUNICE BELTRAO SALGADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que, ante a manifestação da parte autora às fls. 60, comprove documentalmente o alegado às fls. 56, fornecendo a este Juízo elementos hábeis a demonstrarem ter a parte autora de fato recebido os créditos pleiteados no presente feito através de ação diversa. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018798-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO). . 1 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora (INSS) nos presentes autos. Nomeio perito o Dr. Sérgio Gaspar, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora (INSS).\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância, os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n6 - Elaborado o laudo, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados.\r\n\r\n7 - Por fim, às partes, para que se manifestem sobre o laudo elaborado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, a qual encontra-se acostada aos presentes autos às fls. 143/146, reconsidero a decisão de fls. 83 e recebo a apelação interposta pela CEF às fls. 76/82, em seu duplo feito.\r\n\r\nÀ apelada, para, querendo, oferecer suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0026585-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x CARLOS ALBERTO MIRAD FERREIRA (Adv. TANIA P. FERNANDEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se vista à parte ré, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 384307"
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                            "384308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000721\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003375-5 CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls. 241/247\r\n\r\nTendo em vista os depósitos efetuados pela ECT, expeçam-se os alvarás em favor dos autores e de sua patrona.\r\n\r\nApós a retirada dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384308"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000722\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl. 242 no sentido de ser autorizado o autor a colar grau e participar da formatura caso obtenha aprovação no curso, tendo em vista que a realização de exame físico é essencial para a aprovação e classificação no curso e que a decisão antecipatória dos efeitos da tutela vedou a submissão do autor à prática de qualquer exame físico, por não ter vislumbrado, por ora e até manifestação pericial, a verossimilhança da alegação de higidez física do demandante.\r\n\r\nDesse modo, o autor deverá permanecer vinculado ao Comando da Escola de Saúde do Exército até posterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto comunicando a reconsideração da decisão agravada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011843-5 MARIA TEREZINHA PONTES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003831-3 HELLYR JOSE RODRIGUES (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NAO CADASTRADO). . Fls. 311/312.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove a recomposição da conta vinculada ao FGTS do autor com o valor apurado pelo Setor de Contadoria (R$ 3.259,94).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 144/145.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência das contas de poupança de sua titularidade, com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/92. Tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 86 não é suficiente, concedo a dilação do prazo por sessenta dias para cumprimento das determinações constantes na referida decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão mencionada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029388-0 SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SUZANA MARCIA GUTIERREZ CAVALCANTI em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA objetivando, em síntese, a percepção da gratificação GDARA instituída pela Lei 11.090/2005.\r\n\r\nInicial de fls. 02/24. Procuração, fl. 25, documentos que acompanharam a exordial, fls. 26/106.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 107.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a impetrante pretende que seja reconhecido o seu direito a perceber uma Gratificação, o que importará, se concedida a segurança, em acréscimo de vencimentos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para o deferimento da liminar pretendida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . Fls.32: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF forneça o endereço do executado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 743/745\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 516,24 (quinhentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) devida a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004062-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Dê-se vista à parte embargada para que requeira o que entender devido, conforme requerido à fl. 47.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe fato, a execução foi deflagrada sem que constassem dos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos. Tendo em vista, porém, que a documentação pertinente já foi apresentada pela parte embargada, restam superadas as preliminares aduzidas na petição inicial. \r\n\r\nConsiderando o longo tempo decorrido no trâmite dos presentes embargos, intime-se a embargante para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse processual no presente feito e, se for o caso, emende a petição inicial no tocante à alegação de ocorrência de excesso de execução, apresentando o quantum que entende devido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. retro: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.48.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029258-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 384309"
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                            "384310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002684-4 JOSINA PAULINO GONCALVES (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Em que pese já terem sido deferidos no total 40 dias para que a CEF fornecesse cópia legível do contrato, a mesma até a presente data não atendeu a solicitação, se limitando a requerer prorrogação do prazo.\r\n\r\nRessalte-se que, nos termos do inciso V do art.14 do CPC, é dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.\r\n\r\nSendo assim, em virtude de ser necessária para a feitura do laudo a cópia do referido contrato, dê-se o prazo derradeiro de dez dias para que a CEF acoste aos autos o documento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0013653-8 GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nÀs fls. 321/336, veio a CEF aos autos noticiando os créditos efetuados em benefício dos autores, esclarecendo, ainda, que Silvio Cláudio Souza, Antônio Pinto, Carla Zattolo Villanova e Alvimar de Azevedo Falcão teriam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001. \r\n\r\nEm contrapartida, manifestou-se a parte autora às fls. 341/353, fornecendo a este Juízo planilha de cálculos apontando os valores que entendia devidos.\r\n\r\nÀs fls. 407/450, cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, com valores atualizados até 30/11/2005, em relação aos quais a parte autora expressamente manifestou a sua anuência, conforme fls. 460/461, tendo a empresa ré, contudo, discordado dos mesmos. Alegou a CEF às fls. 465/466 que os referidos cálculos encontrar-se-iam equivocados, eis que elaborados para data diversa daquela em que teria sido dado cumprimento ao julgado, ou seja, à ocasião em que teriam sido efetuados os depósitos nas contas vinculadas dos autores, em 05/01/2005.\r\n\r\nDecisões proferidas por este Juízo às fls. 470 e 484/485, homologando os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 453/455, firmados por Silvio Cláudio Souza, Antônio Pinto e Alvimar de Azevedo Falcão, bem como a adesão via internet realizada pela autora Carla Zattolo Villanova, obstando a execução do julgado em relação aos referidos autores.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se os fatos acima narrados, verifica-se pendente de execução o julgado relativamente aos autores Gilmar Fernando Giovani Slosaski, Manoel Faria Domingues, Francisco Cavalcanti de Oliveira, Darcy Silva Costa, José Soutelhinho e Maria Angélica Gonçalves Coelho.\r\n\r\nConsiderando-se a impugnação da CEF às fls. 465/466, verifico haver plausibilidade nas razões apresentadas pela empresa ré, eis que, tendo os cálculos da Contadoria Judicial sido elaborados para data diversa daqueles apresentados pela CEF, não se configuram os mesmos aptos a fim de verificação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDesta forma, determino primeiramente que seja efetuado o cadastro do novo patrono do autor Gilmar Fernando Giovani Slosaski, nos termos da procuração de fls. 489.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, devendo o referido setor elaborar cálculos em atenção ao julgado exeqüendo, relativamente aos autores acima indicados, devendo os mesmos ser atualizados, ressalte-se, até 05/01/2005.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, tendo em vista os autores possuírem patronos diversos.\r\n\r\nCom o retorno, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a reiterada inércia da CEF que, apesar de devidamente intimada por este Juízo para que comprovasse o efetivo cumprimento do julgado exeqüendo, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 642-v, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0005279-4 VERA LUCIA BARBOSA FILARDI (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.018232-2, cuja cópia encontra-se acostada aos presentes às fls. 156/157, determino que seja requisitada a verba devida à parte autora, VERA LUCIA BARBOSA FILARDI (CPF nº 369.655.027-20), no valor de R$ 13.899,41 (treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), atualizado até março de 2007, já deduzido deste montante o quantum fixado a favor do INSS a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em aditamento à decisão proferida às fls. 518, a qual deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do autor Demerval Nunes do Amor Divino, determino que sejam os presentes autos remetidos à SEADI, para que seja retificado o pólo ativo do presente feito, fazendo nele constar, em substituição ao supramencionado autor:\r\n\r\nDarlene Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 093.034.377-80;\r\n\r\nRenato Nunes do Amor Divino, inscrito no CPF sob o nº 078.393.467-07;\r\n\r\nMarilene Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 076.272.557-59;\r\n\r\nSônia Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 102.505.527-60;\r\n\r\nRosimery do Amor Divino de Lima, inscrita no CPF sob o nº 080.649.937-09;\r\n\r\nDermeval Nunes do Amor Divino, inscrito no CPF sob o nº 088.454.947-05;\r\n\r\nSilas Nunes do Amor Divino, inscrito no CPF sob o nº 030.238.467-74;\r\n\r\nSamuel Nunes do Amor Divino, inscrito no CPF sob o nº 885.556.747-00;\r\n\r\nRosângela do Amor Divino Santana, inscrita no CPF sob o nº 016.131.507-09;\r\n\r\nDébora Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 018.098.087-40;\r\n\r\nRosália Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 016.126.507-32; e\r\n\r\nMargareth do Amor Divino de Lima, inscrita no CPF sob o nº 016.214.967-08.\r\n\r\nApós, considerando-se a certidão de fls. 518-v e a inércia da CEF que, apesar de devidamente intimada para que apresentasse o Termo de Adesão que afirmou ter sido firmado pelo autor João Ismael Barbosa, deixou de fazê-lo, determino que seja desconsiderada a adesão supostamente efetuada, e por conseguinte, determino que a CEF, no prazo, IMPRORROGÁVEL, de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo crédito da importância devida ao autor na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 88.0000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FERRAGENS RONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME BARCELLOS GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARDOSO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.234: Indefiro, por ora, na medida em que não consta dos autos nenhum documento que comprove que a CEF tenha diligenciado com o fito de obter o endereço em questão.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista a CEF pelo prazo de trinta dias para que acoste aos autos o endereço de Rosangela Cardoso Gomes.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029697-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x ORGANIZACOES TED DE SERVICOS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial ajuizada, inicialmente, pelo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL em face de ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS E ALIMENTOS LTDA, FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO e MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO, junto ao Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, objetivando a cobrança de financiamento realizado pela 1ª Executada e avalizado pelo demais réus.\r\n\r\nÀs fls.21, o autor requer a correção do nome da empresa executada com a retirada da palavra “alimentos”.\r\n\r\nÀs fls.73/74, auto de penhora e depósito de bens do segundo executado.\r\n\r\nÀs fls.137, foi deferido a retificação do pólo ativo para o ingresso da CEF no feito, havendo, desta forma, declínio da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente distribuídos a esta Vara, foi determinado que a CEF comprovasse a cessão de crédito - o que foi feito às fls.168/169.\r\n\r\nÀs fls.152/153, mandado de penhora e avaliação relativo a ação monitória de nº 2003.51.01.018859-8.\r\n\r\nEm que pese ter sido determinada a intimação da parte executada nos termos do §1 do art.42 do CPC, apenas a terceira ré foi encontrada (fls.174). Os demais executados não foram intimados na medida em que a empresa teve sua falência decretada (fl.174 e 178) e, outro faleceu (fls.176).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre as certidões negativas, a CEF afirma que os executados foram citados em 23/05/1996 e que houve a penhora de bens em 04/11/1997, requerendo, desta forma, o leilão dos imóveis.\r\n\r\nÀs fls.181, foi indeferido o pleito da CEF de realização de leilão, bem como determinado que a mesma promovesse a regularização do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀs fls.182, a CEF requer que a terceira executada seja mantida no pólo passivo, bem como que se manifeste quanto aos processos de inventário em que consta como requerente.\r\n\r\nÀs fls.185, foi determinado que a CEF cumprisse integralmente o despacho de fls.181, bem como que a terceira executada fosse intimada para regularizar a representação do segundo réu, acostando aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\nÀs fls.186, a CEF reporta-se a sua peça de fls.182 no diz respeito a primeira parte do despacho de fls.181 e, no que com relação a parte final afirma não ter como cumprir na medida em que o processo de falência se encontra arquivado em definitivo.\r\n\r\nEm que pese a terceira executada ter sido intimada pessoalmente (fls.190/191) para que acostasse aos autos o termo de inventariante, a mesma quedou-se inerte como depreende-se da certidão de fls.192.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, desentranhe-se o mandado de fls.152/153 por ser estranho ao feito.\r\n\r\nEm que pese a certidão de fls.192, verifica-se de fls.183/184 que realmente houve o óbito de Francisco Eduardo Gonzáles Pinheiro Machado, porém, não há como se verificar com certeza quem é o inventariante, apesar dos inventários terem sido requeridos pela terceira ré.\r\n\r\nOutrossim, diante do documento de fls.174 observa-se que a empresa executada teve sua falência decretada e, do documento de fls.187, que a mesma já foi encerrada.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo fazendo constar ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA- MASSA FALIDA e FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO- ESPÓLIO.\r\n\r\nRessalte-se que deve a SEADI retirar a palavra ALIMENTOS do nome da primeira executada.\r\n\r\nDiante do exposto acima, a CEF para que diligencie administrativamente e forneça o nome do inventariante do espólio acima citado, bem como verifique se foi mantida a propriedade dos imóveis penhorados às fls.73/74. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . Fls.retro: Defiro o prazo de sessenta dias para que a CEF informe sobre a abertura de inventário.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Fls. retro: Tendo em vista que nada foi requerido, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . Fls. retro: Com razão a parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial de fls.352/354, a União, às fls.356/357, discorda apenas do montante de R$ 20.4455,25 e, a parte ré, às fls.359, requer a expedição dos RPVs do espólio no valor de R$ 22.214,64 e do honorário advocatício no valor de R$ 2.604,98.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se RPV no valor de R$ 22.214,64, tendo como beneficiário CLEA TORRES LIMA- ESPÓLIO, CPF 013.720.847-20.\r\n\r\nNo que diz respeito aos RPV dos honorários advocatícios se faz necessário primeiramente que seja esclarecido qual dos patronos será o beneficiário, assim como o nº de seu CPF.\r\n\r\nLogo, a parte ré para que forneça no prazo de dez dias os dados supramencionados.\r\n\r\nCom as informações, expeça-se RPV no valor de R$ 2.604,98, relativo a honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 384310"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0024187-3 JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o levantamento do precatório em 07/11/2005 e considerando que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (MA/mx)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012243-2 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 149 - Fixo o prazo final de 90 (noventa) dias para que a parte autora requeira o que for necessário ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts/MA)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a alegação de fls. 41 quanto ao oferecimento de carta de fiança como contra-cautela, uma vez que a mesma não se encontra nos autos, como observado pela União Federal em sua contestação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. (fc/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016375-6 MARIA TEREZA PESTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se o pagamento da principal (fls. 292) suspendendo-se o feito no sistema. (MA/ts)\r\n\r\n5 - 97.0073754-3 ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de implementação total em sede administrativa do reajuste de 28,86%, caracterizando perda do objeto, venham os autos conclusos para sentença em relação aos autores remanescentes.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 341 e 359/360: Considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas até esta data; e considerando ainda que a segunda ré não foi encontrada, indefiro a prova testemunhal. Cancelo a audiência designada às fls. 342.\r\n\r\nDê-se vista a segunda ré para que informe corretamente seu endereço atualizado em 10 dias, uma vez que já foi feita pesquisa no site da Receita Federal às fls. 356, sob pena de se caracterizar má-fé.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025890-4 DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I-Fls.103/110: Forneça a parte autora seu endereço completo em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Certificado o cumprimento do item I acima, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a União Federal na pessoa de seu procurador-chefe, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 97, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(pv/mx/MA)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015799-5 ROBSON ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017438-2 DIRCE DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o., ambos do CPC. Custas ex lege, ficando as autoras isentas se juntarem declaração de patrocínio gratuito firmado por seus patronos. Sem honorários de sucumbência, por não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO e MARIA LUIZA MELLO DE CARVALHO propõem a presente ação ordinária em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, postulando fosse condenada a pagar a parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art.11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que a parcela foi suprimida pela Lei 10.302/2001 e que posteriormente também aderiram ao novo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação estabelecida pela Lei 11.091/2005. Entendem, pois, que a verba deveria ter sido incorporada a seus vencimentos.\r\n\r\nOra, a questão a ser resolvida é eminentemente de direito, razão pela qual inútil e imprópria a produção de prova pericial ou oral que ora indefiro.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020644-9 TAYLOR SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 59 e 60/61 - Em que pese o estado de saúde de um dos autores comprovado às fls. 61, a correta instrução da inicial é ônus da propositura.\r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra integralmente à determinação de fls. 57, item II, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.539647-2 JAIR DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007600-5 MARINO DE VASCONCELLOS MOURA DINO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto dos instrumentos procuratórios, mediante cópias, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/mx/MA)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008016-1 THAIS DE SALLES ESTRELLA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os Juizados Especiais.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021420-7 HOSANA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Conforme se pode observar da cópia da sentença do Mandado de Segurança no. 2003.51.01.022660-5e da certidão retro, a presente ação contém pedido idêntico àquele ali formulado, sendo certo que o writ foi julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nAssim, pouco importa aqui se em uma ação foi adotado o rito especial e em outra o rito ordinário. O que devemos ter em mira é o princípio insculpido na norma processual, aquilo que ele visa combater que é, no caso, a manipulação do processo e do Poder Judiciário:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. A forma de realização do direito pretendido definir pertine à execução do julgado, por isso não constitui nem pedido nem causa de pedir. In casu, a forma de compensação da exação que se pretende afastar, pressupõe a declaração desse direito à conjuração do tributo cujo pedido foi formulado, anteriormente, em outro Mandado de Segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança onde se repete o pedido de compensação de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores já deduzido anteriormente em juízo, acrescendo-se apenas que a compensação se faça também com valores retidos dos empregados por ocasião do pagamento dos salários; com correção monetária (expurgos inflacionários)juros moratórios e compensatórios; sem as limitações percentuais previstas nas Lei nº 9.032/95 e 9.129/95 e sem a comparação do não repasse do ônus tributário correspondente a terceiros; adendos que não afastam dessa nova impetração a pecha da litispendência detectada pelo juízo de origem.\r\n\r\n3. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi.\r\n\r\n4. Deveras, um dos meios de defesa da coisa julgada é a eficácia preclusiva prevista no art. 474, do CPC, de sorte que, ainda que outro o rótulo da ação, veda-se-lhe o prosseguimento ao pálio da coisa julgada, se ela visa infirmar o resultado a que se alcançou na ação anterior.\r\n\r\n5. Consectariamente, por força desses princípios depreendidos das normas e da ratio essendi das mesmas é possível afirmar-se que há litispendência quando duas ou mais ações conduzem ao \"mesmo resultado\"; por isso: electa una via altera non datur.\r\n\r\n6. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n7. Embargos de declaração rejeitados.” ( STJ, 1a. Turma, EDcl no RESP 610520 / PB, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 25/10/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que há prevenção entre mandado de segurança e ação por rito ordinário, à SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022510-2 ANA LUCIA FERNANDES JENSEN (Adv. PEDRO JENSEN CERRI COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os Juizados Especiais.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021786-0 IVETTE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInforme-se ao perito, certifique-se nos autos da Medida Cautelar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000904-0 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . DECISÃO\r\n\r\nI - ESPOLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando :\r\n\r\na) em antecipação dos efeitos da tutela, o depósito de R$ 180,00 a título de prestação do mútuo imobiliário firmado entre as partes, até o trânsito em julgado da ação;\r\n\r\nb) seja a ré condenada a rever as prestações co contrato adequando ao Plano de Comprometimento de Renda - PES;\r\n\r\nc) sejam revistas “todas as cláusulas do contrato” conforme art. 75 do Código Civil e arts. 6o. e 39 do Código de Devesa do Consumidor;\r\n\r\nd) seja calculada a rever o saldo devedor de forma a manter a correlação com o comprometimento de renda familiar, determinando-se a amortização dos encargos já pagos para só a seguir calcular a nova prestação;\r\n\r\ne) excluir a aplicação da TR da atualização do saldo devedor, substituindo-a pelo INPC;\r\n\r\nf) redução da taxa de seguro “até um nível compatível com menores preços de mercado”. \r\n\r\nComo causa de pedir o falecido autor alegava que assumira financiamento repassado pela construtora KHOURI LTDA. Que não foram observadas as cláusulas contratuais pela CEF uma vez que para cálculo dos reajustes considera o valor bruto do seu salário, sobre este aplicando o percentual de comprometimento de renda. Que tentou renegociar suas dívidas diversas vezes, o que foi negado na agência. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/27.\r\n\r\nDespacho determinando emenda da inicial e juntada de documentos às fls.31.\r\n\r\nEmenda de fls.34/36.\r\n\r\nDespacho de fls.40 determinando expedição de oficio ao Juízo da 21a. Vara Federal solicitando cópia das peças de fls.86/87 do processo no. 2003.5151007127-1, o que foi atendido às fls.45/47.\r\n\r\nPetição informando o óbito do autor às fls.51 e requerendo sucessão pelo espólio.\r\n\r\nContestação de fls.70/121 instruída com planilha onde consta cessão do contrato à EMGEA. Suscita preliminar de carência eis que não foi atendido ao pressuposto processual previsto na L. 10.931/2004 ( pagamento em agência do valor incontroverso e depósito judicial da parcela controvertida), requerendo a extinção do feito. No mérito postula pela improcedência eis que os reajustes observaram o critério contratual do PES/CP, sendo que o mutuário poderia ter requerido a revisão das prestações ou comunicado a mudança de categoria profissional (se fosse o caso), como é facultado no contrato. Por outro lado, ao contrário do afirmado na inicial, o contrato é regido pelo Plano de equivalência Salarial por Categoria Profissional e não pelo Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda de que trata a L. 8.692/93, planos totalmente diversos. Reafirma ainda a legalidade dos juros contratados e do sistema de amortização eis que o art. 6o., e, da L. 4.380/64 não mais vigora, sendo o tema agora tratado por resoluções do Conselho Monetário Nacional, por força de delegação expressa do Decreto-lei no. 2.291/86. Por fim, a utilização da TR para correção do saldo devedor é constitucional, como já reconhecido pelo Eg. STF ; além disso, comparando a evolução do INPC e da TR a primeira taxa evoluiu muito mais e sua aplicação ao contrato do autor acarretaria verdadeiro aumento das prestações. Quanto ao seguro, este é obrigatório nos termos do art. 18, inc. VII da L. 4.380/64, e suas condições são ditadas pelo órgão gestor do sistema (art. 21, Decreto-lei 73/66), conforme constam da apólice emitida pela Companhia Seguradora SASSE. Aduz que o autor está inadimplente em relação a diversas prestações desde fevereiro de 2002 (fls.111).\r\n\r\nEm provas, a CEF nada requereu e a parte autora não apresentou réplica (fls.124).\r\n\r\nDespacho de fls.125 questionando à sucessora se informou adequadamente á CEF o óbito do mutuário, afirmando às fls.128 que sim.\r\n\r\nÀs fls.132/134 a CEF informa que o mutuário teve o saldo devedor quitado em 22/04/2004 por falecimento do mutuário mas que o seguro quita somente o saldo devedor e não as 27 prestações em atraso que em abril de 2007 somavam R$ 28.319,65, sem o que não pode ser expedido ofício de quitação.\r\n\r\nÀs fls.142 o espólio reafirma o interesse no feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o interesse no prosseguimento da demanda e em vista do óbito do mutuário, suspendo a exigibilidade das prestações em atraso enquanto pendente de julgamento a ação.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a inventariante.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022828-7 VICENTE DE PAULO GOMES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . ...Isto posto, acolho o pedido de renúncia e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023836-0 RUI XAVIER DA SILVA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nO autor celebrou com a CEF em 29/05/1989, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.17/28, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de Cz$ 49.159,44 a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 10,2523% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo PRICE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo PES/CP;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido índices de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\nRequer seja a ré condenada a :\r\n\r\na) entregar-lhe cópia integral do contrato firmado pelas partes e declaração de quitação, mediante aplicação do seguro obrigatório;\r\n\r\nb) pagar-lhe em dobro os valores indevidamente pagos a partir de setembro de 2001;\r\n\r\nc) subsidiariamente aos pedidos anteriores, requer seja condenada a reduzir o saldo devedor;\r\n\r\nd) pagar-lhe indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que em 1997 sofreu acidente em serviço no cumprimento de missão militar em Honduras, determinando amputação do membro inferior direito. Que em razão do acidente, foi aposentado por invalidez, sendo transferido para a reserva. Que tentou fazer uso da cláusula do seguro obrigatório para quitação proporcional do mútuo em razão da invalidez, o que foi indeferido ao argumento de que não fora reformado, permanecendo na ativa e recebendo proventos .\r\n\r\nAduz que em 16/08/2001 tentou solicitar transferência da fração ideal do imóvel também adquirido por seu irmão, o que não conseguiu sob a alegação de que as transferências estavam suspensas já que os contratos estariam sendo transferidos para a EMGEA. Que apenas em meados de 2002 conseguiu a transferência da fração ideal de seu irmão para si, o que foi concretizado em 29/05/2003.\r\n\r\nOcorre que em junho de 2003 foi afinal reformado e tentando usar o seguro para quitação por invalidez, preencheu os documentos solicitados mas lhe foi dito que só poderia ser quitada metade do financiamento, a que lhe dizia respeito desde o início do contrato. Que a parte referente ao irmão não poderia ser beneficiada em razão de suposta carência a ser contada da data da transferência (29/05/2003).\r\n\r\nEm 14/01/2005 voltou a requerer a quitação, requerimento até a presente não apreciado. Novo requerimento foi formulado em 24/05/2005 e de novo em 20/07/2006, sendo que as respostas foram instruídas com cópia incompleta do contrato firmado, faltando páginas que não lhe foram apresentadas.\r\n\r\nRequer subsidiariamente revisão do saldo devedor eis que na evolução do financiamento houve pratica de anatocismo e aplicação indevida de Coeficiente de Equiparação Salarial.\r\n\r\nInicial de fls.02/81 e emenda às fls.85/87 e fls.96/99.\r\n\r\nCitada a EMGEA e a CEF contestam ás fls.106/143 suscitando preliminar de litisconsórcio passivo necessário da seguradora . No mérito, ressalta que o autor só tem direito à cobertura do seguro quanto à sua metade do imóvel quando do ato da compra e quando da data do acidente. Em 1998 quando procurou a CEF para cobertura do seguro em razão do acidente sofrido em 1997, o autor na verdade ainda estava na ativa razão pela qual não poderia ser considerado inválido. Quando estava na iminência de se aposentar, aproveitou-se para adquirir a fração ideal do irmão para obter cobertura total o que implica em nítida tentativa de enriquecimento sem causa. É irrelevante o fato de a transferência ter acontecido em 2001 ou em 2003. A doença do autor é de 1997, portanto, pré-existente à aquisição do restante do imóvel e por isso o seguro deve cobrir apenas a metade que lhe pertencia.\r\n\r\nÀs fls.146/185 traz planilha de evolução onde consta que o autor está em dia com suas prestações e junta cópia do contrato de transferência de fração ideal e demais documentos.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nConsiderando que a ação versa sobre quitação do contrato pela aplicação ou não do seguro, cumpre acolher a preliminar da CEF eis que a seguradora é litisconsorte necessária.\r\n\r\nEsclareça a CEF se a seguradora no caso é a CAIXA SEGUROS S/A e junte cópia integral do contrato de mútuo originário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, promova o autor a regularização do pólo passivo em 10 dias sob pena de extinção do feito e apresente sua réplica à contestação da CEF/EMGEA.\r\n\r\nA seguir, à SEADI para inclusão da EMGEA e da seguradora no pólo passivo, citando-se esta última a seguir. (MA)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja condenada a liminarmente desbloquear seu saldo de FGTS e requerer seja instado a juntar extratos de todos os pagamentos feitos por seu empregador. Requer inversão do ônus da prova.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que requereu levantamento de seu saldo fundiário para compra de imóvel. Após dar entrada no requerimento administrativo e feita a escritura de compra e venda em 20/08/2004 nas dependências da CEF sem qualquer exigência, registrada a compra em 20/09/2004, dois anos após, ao verificar o saldo da conta constatou estar bloqueado com a alegação de uso indevido na compra de imóvel. Que não obteve esclarecimentos convincentes.\r\n\r\nQue não entende como pode ter sido uso indevido se na época nenhuma exigência foi feita pela CEF. Que a CEF lhe acusa de ser possuidor de imóvel sem comprovar a alienação do mesmo antes da realização do negócio. Ocorre que tal alegação não é verdadeira eis que o antigo apartamento foi vendido em 2003, antes da compra do novo em 2004. Aduz que o antigo imóvel que a que a CEF se refere e que não teria sido alienado fez parte de partilha do divórcio do autor em janeiro de 2003. Sua ex-mulher também comprou um imóvel com parte do FGTS nas mesmas condições e com a mesma documentação e no entanto o FGTS dela não foi bloqueado.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/29.\r\n\r\nContestação de fls.63/87 em que a CEF postula o indeferimento da “cautelar” face a seu cunho satisfativo. Alega insuficiência de provas eis que inaplicável a inversão do ônus, como postulado. Postula pela improcedência do pedido eis que os contratos do SFH estão sujeitos a normas de ordem pública. Não faz qualquer referência aos fatos concretos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre indeferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista o caráter irreversível da medida (liberação do saldo fundiário) bem assim a ausência de comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAo autor em réplica devendo identificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à CEF em provas por igual prazo devendo apresentar documentos comprovando o indeferimento do levantamento do saldo fundiário e seus fundamentos. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0006050-7 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 631 - Considerando a manifestação da CEF às fls. 632, nada a prover quanto à devolução do prazo requerida pela parte ré.\r\n\r\nII - Fls.632 - Apresente a autora TELMA CORREA ABDALA a cópia da sua CTPS, conforme requerido pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Com a juntada, dê-se nova vista à CEF para que cumpra a requisição de fls. 624/625 no prazo final de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por autor. (fc/mx)\r\n\r\n23 - 97.0003739-8 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 477/478 - Considerando a certidão de fls. 478, devolvo à CEF os prazos para impugnação do item I e cumprimento do item II, autos de fls. 474.\r\n\r\nII - Fls. 479/480 e 481/484 - Aguarde-se o cumprimento do item II de fls. 474.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003691-1 ANTONIO NERY E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando à condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 44,80% e 7,97% referentes aos meses de Janeiro/89, Abril e Maio/90 respectivamente à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.209 e declaração de fls.325, MIRIAM ADIB HAUCH firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se.\r\n\r\nII - Fls. 261, item I: Após, à SEADI para exclusão do feito de LURIMAR MACEDO FERREIRA e MIRIAM ADIB HAUCH.\r\n\r\nIII - Após, cumpra a Secretaria o item IV de fls.261.(MA/jl)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO MAURICIO AYRES ofereceu Embargos de Declaração da decisão de liquidação de fls. 147, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de erro material eis que os cálculos da Contadoria que embasaram a decisão não seguiram a sentença, deixando de calcular a dívida sobre o valor do bem do requerente, consignado na nota fiscal de fls.14, como determinava o julgado.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para retificação ou ratificação de seus cálculos, verificando se foi adequadamente cumprido o despacho de fls.131, a Contadoria reconhece erro em seus cálculos anteriores e apresenta nova planilha atualizada até outubro de 2007 apontando como devido o total de R$ 5.585,84. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão recorrida baseou-se em cálculos efetivamente equivocados, razão pela qual é forçoso reconhecer o erro material\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO O REQUERIMENTO DO AUTOR para reconhecer o erro material da decisão e fixar o valor da liquidação em R$ 5.585,84, conforme cálculos de fls.164/166.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento do julgado em 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022617-0 RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Fls. 94/96 - Ao autor GERSON COUTINHO CHAVES para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às demais autoras na forma do despacho de fls. 92, segunda parte. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010374-0 JORGE PROCOPIO BRASILIENSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a juntada do termo de acordo que abarca o período de dezembro/88 a fevereiro/85 e o mês de abril/90, voltem-me conclusos para homologação e apreciação dos pedidos pertinentes a julho/87, maio/90 e fevereiro/91. (MA/ts)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.141/147: Cumpra a parte autora corretamente os despachos de fls.137 e 132, nos termos do art.475-J, parte final, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004845-1 WAGNER JUSTINO CORVINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 8,04% sobre o saldo de junho de 1987 e b) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025775-1 ANTONIO CARLOS ABREU SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.153 - Junte a CEF o termo de adesão em 30 dias sob pena de prosseguimento da execução. (MA/mx)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012364-7 LUIS FERNANDO TEIXEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente na seguinte data do expurgo, adotando o percentual de 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95 e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 369/370: Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril e maio/1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS das autoras.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 351/360, 361/368 e 369/370, as autoras MARIA LISETE DA SILVA TAVARES firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação a autora MARIA LISETE DA SILVA TAVARES, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC c/c o art. 6º, inc. III, da Lei Complementar nº 110/2001. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dessa autora do pólo ativo.\r\n\r\nII - Fls. 351/360, 361/368 e 372/378: Às autoras MARILENE DA SILVA PEREIRA, MARCIA ESTER MOUTINHO ROCHA ROGÉRIO e MARCIA SILVA BARONE para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverão juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo quanto a essas autoras e julgamento do pedido quanto aos eventuais remanescentes, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nP.I. (pv/ms/MA)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Fls. 101 e 103 - Tendo em vista a inércia do autor indefiro o pedido de prova.\r\n\r\nVenha os autos conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024460-8 GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,82. . ...Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 60, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 122/125 - Considerando o documento ora juntado pela CEF (fls. 127/128) indefiro o pedido de majoração da multa e intimação pessoal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. devidamente representada, propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE postulando a suspensão da cobrança de R$ 57.467,04 referente à GRU no. 45.504.016.722-7, Notificação no. 10133/2006/GGSUS/DIDES/ANS/MS para pagamento do ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98 alegando inconstitucionalidade da norma e discrepância dos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/128.\r\n\r\nInexistência de coisa julgada certificada às fls.320.\r\n\r\nContestação de fls.328/353 em que suscita preliminar de inépcia da inicial alegando que a parte autora deixou de aduzir as razões que afastariam a cobertura contratual e, portanto, a cobrança do ressarcimento. No mérito, postula pela improcedência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de inépcia da inicial eis que o pedido de cancelamento da cobrança se baseia precipuamente na alegação de inconstitucionalidade da lei que instituiu o ressarcimento e na falta de razoabilidade dos valores fixados na TUNEP, matéria, portanto, eminentemente de direito.\r\n\r\nProsseguindo, a saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAo autor em réplica devendo indicar as provas que pretende produzir, justificadamente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, a ré sobre provas por igual prazo. (ma)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011408-0 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 32/35, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que extinguiu o feito sem análise de mérito deixando de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós a interposição do recurso, o embargante juntou às fls.44/46 as necessárias declarações de pobreza e de patrocínio gratuito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nDe fato, o autor havia requerido a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, o qual não foi apreciado eis que ausentes as necessárias declarações pertinentes. Satisfeito o requisito legal, cumpre alterar o dispositivo da sentença.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO declarando o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação, mantidas demais partes:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. I e art. 285-A do CPC. Sem custas nem honorários face á gratuidade de Justiça que ora defiro.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012070-5 JOAO SILVA DE LEMOS (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, devendo a CEF comparecer munida dos extratos que ainda entender necessários além dos de fls.06.\r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência a parte autora deverá apresentar réplica e identificar provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (ma)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012464-4 MARIA DA PIEDADE LESSA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 25/26- Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.(MA/dm)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012653-7 LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/40 - Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nAguarde-se para mais 5 (cinco) dias o recolhimento das custas sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013190-9 YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...não há outra alternativa para este juízo decidir senão pela EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA autora ficará isenta de custas para recurso se apresentar declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados outorgados, sem o que resta indeferida a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016177-0 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente as determinações de fls. 26, eis que a LC 110/01 em seu art. 6°, III refere-se aos períodos relativos a junho/87, dezembro/88 a fevereiro/89, abril e maio/89 e fevereiro de 90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016787-4 HUGO PEREIRA JUNIOR (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o objeto da presente ação abrange o da ação nº 93.0008262-0, conforme certidão de fls. retro, EXISTE a prevenção apontada em razão da continência verificada entre as causas.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (rt)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018665-0 JORGE CORRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019550-0 ZILDA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/23 - Cumpra a parte autora corretamente o item I de fls. 15 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos), por se tratar de ônus da propositura, razão pela qual indefiro o pedido de intimação da ré para apresentação dos documentos. (fc/ts)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 94.0011633-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.248/268: Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28% e 44,80%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.248, ISSAC CÓE, JANILSON DA COSTA NASCIMENTO, JANDIR JORGE DA SILVA RIBEIRO e JOÃO AFONSO VIERA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Min. Ellen Gracie, informativo 381).\r\n\r\nIsto posto HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nII - Fls.248: Aos autores GERSON BASTOS DE QUEIROS e GILSON TEIXEIRA para confirmação do acordo. Em caso negativo, deveram juntar declaração de próprio punho nesse sentindo. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo aos autores GILCINEA RANGEL PESENT, IRANILDO PEREIRA VILETE, e JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO para que promovam o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIV - Fls.269/270: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se à parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência pleiteada às fls.270, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/fc/jl)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n48 - 98.0047687-3 MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 497 - Mantenho integralmente a decisão de fls. 494, esclarecendo que o ofício determinado no item II tem por finalidade obter esclarecimento solicitado pela CEF às fls. 459 a saber, quanto à existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria integralmente a decisão de fls. 494 expedindo-se os ofícios determinados nos itens II e III; procedendo à anotação determinada no item IV e, certificado quanto à preclusão da decisão do item I, remetendo os autos à SEADI para exclusão da autora MERCEDES DE SOUZA CARVALHO. (fc/ts)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023082-1 CIA/ METALURGICA BARBARA (Adv. GLENIO FIALHO FAGUNDES, MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELIZABETH FERREIRA CASCAO, FABIO AMORIM DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a certidão de fls.14, promova a parte autora a autenticação das procurações conforme determina o art.475-O, §3º do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.002455-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MASTER BYTE INFORMATICA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, A TRANSAÇÃO de fls. 468/472, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015443-0 JOSEVAL DOS SANTOS BISPO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege, ficando o autor isento caso junte declaração de patrocínio gratuito de seus advogados. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016291-8 ALINE ALVES SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ficando os autores isentos caso juntem declaração de patrocínio gratuito de seus advogados. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0470185-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x ADELINA PORTELLA DA MOTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES). . \r\n\r\nFls.743- Tendo em vista que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador para que efetue os cálculos de execução conforme sentença de fls. 658/665 confirmada pelo acórdão de fls. 716, devendo aplicar juros compensatórios em 12% a partir da imissão prévia na posse, e juros moratórios em 6%, a partir do trânsito em julgado da sentença. (fc/mx/MA)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 95.0010061-4 JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n55 - 98.0007396-5 MIRIAN ANTUNES POJO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 374 - A ação foi proposta pelos mutuários e só eles podem executá-la.\r\n\r\nTentar impor contrato de gaveta, vedado no contrato, após julgamento do feito é atitude desleal com a qual o Judiciário não pode compactuar, além de fugir aos princípios básicos do processo civil.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que os autores cumpram as providências necessárias para execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ts)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.006729-1 SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de contrato cedido à EMGEA, suspendo temporariamente a instrução e designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO autor deverá comparecer pessoalmente, sendo para tanto intimado, e trazer cópia de contracheque. A CEF deverá apresentar proposta e extrato de conta fundiária do autor e da conta de depósito judicial (se for o caso). (ma)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.015230-8 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 267 incisos IV e VI do CPC e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso e sem requerimento de execução da verba de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.021925-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCIA CRISTINA MATHEUS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,44. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008872-0 ROSANE PAES DA SILVA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.55/56: Mantenho a audiência designada às fls.40 considerando a plena vigência dos artigos 861/866 do Código de Processo Civil pressupondo-se o interesse da parte em vista da própria propositura da justificação e porque é fato notório que a própria Administração Militar remete o cidadão comum às vias da cautelar como pressuposto de análise de requerimento administrativo de pensão, não sendo cabível que o mesmo Ente Público agora venha questionar o interesse no feito, com objetivo de extinção, em atitude verdadeiramente procrastinatória.\r\n\r\nAguarde-se sua realização.(MA/fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.031408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,22. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base nos art.267,inc.I e V e 284 ambos do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015202-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES E OUTRO. . Fls. 66/67 - Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 26 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023165-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência designada para 26 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.017415-0 IVETE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020779-3 LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA, WILLIAN SALUSTIANO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III e VI do CPC, declarando a ineficácia da medida liminar concedida, nos termos do art.808, I, do CPC. Custas pelo requerente a quem condeno em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa per capita. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014493-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE/RJ apresenta a presente Impugnação ao Valor da Causa atribuído ao processo no. 2006.51.01.013511-0 que lhe é movido por DELVAUX REPRESENTAÇÕES LTDA. postulando seja o valor da causa reduzido pra R$ 724,00 nos termos do art. 259, inc. V do CPC .\r\n\r\nA impugnada reconhece o erro e concorda com o requerido às fls.12.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância das partes, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 724,00. Anote-se na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA). . I - Fls. 93 - Considerando que o despacho de fls. 91 é direcionado aos embargados, indefiro pedido de devolução de prazo à CEF (embargante).\r\n\r\nII - Fls. 96/102 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 70 (fc/ts)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021288-0 SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de embargos à execução propostos por SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, ADELMO QUEIROZ DE AQUINO e MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO em face do BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL objetivando em antecipação de tutela que os embargantes permaneçam na posse dos bens dados em garantia, suspendendo-se os efeitos das cláusulas contratuais de caráter abusivo, e que o embargado se abstenha de proceder a anotação dos nomes dos embargantes em cadastros de proteção ao crédito. Requerem ao final a confirmação de eventual liminar concedida, o reconhecimento da prevenção e a competência da 3ª Vara Federal do Ceará para julgamento deste feito, em face da conexão com a ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 ou que a execução seja suspensa com base no art. 739-A §1º do Código de Processo Civil. Requerem ainda a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam preliminarmente: 1) a prevenção do Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará em face da conexão com a ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8; 2) a ausência de protesto do título a fim de constituir os embargantes em mora, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 9.492/97; 3) a inexistência de título líquido, uma vez que as escrituras públicas não podem ser levadas à execução, pois não são “auto-suficientes”, dependendo sempre da apuração do que foi pago, dos encargos acrescidos dentre outros elementos, e esta apuração se realizaria apenas mediante extratos e demonstrativos emitidos unilateralmente pela instituição credora, analogicamente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente. Desta forma, requer a aplicação da Súmula nº 233 do STJ. No mérito reforçam em suma a tese de iliquidez do título a vista da contradição entre os valores expressos no título e os valores e planilhas exibidos com a inicial, alegando que os demonstrativos de débito foram elaborados unilateralmente pelo embargado e com evidente excesso, o que seria demonstrado por perícia contábil. Alegam ainda com relação aos cálculos: 1) a impossibilidade de capitalização mensal dos juros nas escrituras de financiamento para projeto rural, o que seria uma condição abusiva presente nos contratos. Sustentam ainda a impossibilidade de capitalização de juros em período inferior a 01 (um) ano, sob pena de alterar-se a taxa mínima permitida pela Lei; 2) que a cobrança de 10% a título de “multa de ajuizamento” seria ilegal, ultrapassando o limite imposto pela Lei (Código de Defesa do Consumidor) de 2% no máximo; 3) que além da “multa de ajuizamento”, o embargado também está cobrando abusivamente “encargos de inadimplemento”, fixados em percentuais cumulativos que elevam substancialmente a dívida. Alegam que os juros de mora não poderiam ultrapassar o limite de 1% ao ano. Além disso, rechaçam a cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento e alegam a impossibilidade de cumulação de multa contratual com juros de mora, uma vez que não foi constatado o inadimplemento; 4) que o pacto celebrado entre as partes se configura como um contrato de adesão, uma vez que não foi conferida liberdade aos embargantes para discussão das cláusulas, tendo o embargado superioridade econômica e social; 5) que as cláusulas primeira, terceira, sexta a oitava, décima, décima primeira e décima terceira a décima sexta seriam “potestativas e abusivas”; 5) que a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) deve ser aplicada ao caso em tela, tendo em vista tratar-se de contrato de adesão, e por se caracterizar na presente a relação consumeirista figurando os embargantes como consumidores e o embargado como fornecedor; 6) que submeteu ao embargado em setembro/2000 um projeto de viabilidade técnica-econômica-financeira para implantação de um empreendimento consistente de uma unidade de criação intensiva e beneficiadora do ramo de caprinocultura. Que a operação de crédito foi aprovada pela Decisão nº Dir. 113/2001 - BNDES de 19/3/2001, sendo contratada em 4/5/2001, mas, evidenciada a insuficiência de recursos para alcançar as metas, foi encaminhada proposta de crédito suplementar, o que foi aprovado pela Dir. 642/2002 - BNDES de 07/10/2002. Que em garantia dos créditos, restaram vinculadas as hipotecas de primeiro e segundo graus em favor do BNDES, sem concorrência de terceiros, do imóvel rural FAZENDA SÃO MIGUEL, onde está sendo implantado o projeto financiado, o qual foi avaliado, com as benfeitorias existentes em R$ 7.147.000,00. Que o projeto encontra-se inteiramente concluído, tendo o BNDES atestado a regularidade na aplicação dos recursos mutuados. Que muito embora tenham aplicado a integralidade dos recursos mutuados, os embargantes constataram a insuficiência das fontes financeiras, em virtude de inúmeros acréscimos necessários no plano de investimento, a fim de tornar o empreendimento economicamente viável. Sendo assim, encaminharam diversas correspondências ao BNDES a fim que de fosse concedido o rescalonamento da dívida, uma vez verificada de plano a inadequação dos prazos concedidos com o Ponto de Nivelamento do Projeto, bem assim como sua “taxa interna de retorno”, o que tornavam o empreendimento de difícil execução. Estaria demonstrada, portanto, as perdas e danos materiais e morais sofridos pelos embargantes, por conta de má concessão de crédito pela embargada e cobrança de valores indevidos, que comprometeram o bom êxito do projeto. \r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/115.\r\n\r\nDespacho de fls. 117 recebendo os presentes embargos, determinando abertura de vista ao embargado para impugnação, e deixando para apreciar a antecipação de tutela após a impugnação.\r\n\r\nImpugnação de fls. 119/191 onde o embargado alega em suma que o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado e negado pelo Juízo da 3º Vara Federal do Ceará, na ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 proposta pelos embargantes em face do BNDES, deferindo, entretanto, a retirada do nome dos embargantes do CADIN. Que em vista do art. 585 §1º do Código de Processo Civil, o credor pode promover a execução inobstante a propositura de demanda relativa ao débito constante do título executivo. Além disso, alegam que os embargantes já estão na posse do imóvel, uma vez que foram nomeados depositários do bem penhorado. Que não deve ser deferida a alegação de incompetência do Juízo, uma vez que a ação foi proposta observando-se o foro de eleição indicado pelas partes no contrato (sede do BNDES ou da cidade do Rio de Janeiro). Requer portanto que o Juízo da 3º Vara Federal do Ceará seja oficiado para que remeta a este Juízo os autos da ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8, a fim de que possam ser julgados conjuntamente com este feito e com a execução por título extrajudicial nº 2004.51.01.021086-9 em apenso. Além disso, informa que tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do país, de forma que, não se tratando de um “banco de varejo”, incabível a equiparação do título extrajudicial com contratos de abertura de crédito em conta corrente. Sustenta que o contrato de mútuo celebrado está perfeitamente revestido dos atributos legalmente exigidos para fundamentar a execução: liquidez, certeza e exigibilidade. Com relação às cláusulas ditas abusivas pelos embargantes, não foi demonstrado por estes qualquer vício de consentimento por ocasião da celebração dos contratos de financiamento. Que os embargantes estão inadimplentes desde 15/5/2003, o que acarretou de pleno direito o vencimento antecipado de toda a dívida, já que previsto expressamente no contrato, reforçando ainda a tese de que os contratos de financiamento celebrados não são títulos de crédito, mas sim títulos executivos extrajudiciais. Que enviou correspondência aos embargantes em 17/3/2004, pois foi constado o inadimplemento, a fim de que os devedores apresentassem proposta para regularização do débito. Que a cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária é amplamente aceita pelos Tribunais pátrios. Que os embargantes não comprovaram que os cálculos apresentados pelo embargado estariam incorretos, limitando-se a afirmar genericamente que os mesmos são excessivos. Ademais, as embargantes não instruíram os embargos com os cálculos que entendem devidos. Refuta ainda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o contrato foi amplamente debatido em todas as suas fases, afora o fato que o BNDES, por sua própria natureza, não se caracteriza como prestador/fornecedor de serviços, ao passo que os embargantes não podem ser considerados como consumidores. Outrossim, os embargantes não estavam obrigados a contratar com o BNDES, não havendo, portanto, monopólio da atividade econômica. Requer ao final a improcedência dos embargos e o prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs embargantes pretendem em sede de antecipação de tutela que seja “declarada previamente a suspensão das cláusulas contratuais e a inexistência de mora ou inadimplemento”(fls. 58), bem como que seja retirada a exigibilidade e a liquidez dos títulos que embasam a execução proposta.\r\n\r\nCom a reforma do Código de Processo Civil em virtude da Lei 8.953/94, o parágrafo primeiro do art. 585 do diploma processual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.”\r\n\r\nNeste sentido, vide os julgamentos abaixo proferidos pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Execução. Cautelar. Suspensão da exigibilidade do título. Nos termos do art. 585, §1º, do CPC, não cabe medida cautelar para suspender a exigibilidade do título executivo extrajudicial. Recurso conhecido e provido.” (Recurso Especial nº 263210/BA, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, DJ 08/04/2002, p.219).\r\n\r\n“Processo Civil. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inocorrência. Ação Cautelar. Dívida em Juízo. Inscrição nos cadastros de controle de crédito. Inadequação. Orientação da Segunda Seção. Art. 585, §1º, do CPC. Exegese. Precedentes. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Como decidido no RESP nº 263.210-BA (DJ 8/4/2002), nos termos do art. 585, §1º, do CPC, não cabe medida cautelar para suspender a exigibilidade do título executivo extrajudicial.” (Recurso Especial nº 212768/CE, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ 02/09/2002, p.192)\r\n\r\nO MM. Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, onde está em curso a ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 proposta pelos embargantes em face do BNDES, indeferiu o pedido de antecipação de tutela nos seguintes termos, cujas razões adoto: \r\n\r\n“quanto à suspensão de cláusulas contratuais, neste juízo de cognição sumária, entendo que deva ser aguardada a instrução do feito, com a possibilidade, inclusive, de produção de provas pela parte adversa, sob pena de fazer emergir perigo na demora inverso, eis que, tendo sido firmado o ajuste por manifestação bilateral, presumidamente legítima, há de se respeitar, ao menos de início, os princípios da autonomia da vontade e da força vinculativa dos contratos (pacta sunt servanda), não sendo indicado, portanto, o imediato desequilíbrio do ajuste em favor de qualquer das partes, mormente quando se tem conhecimento de que a interpretação de cláusulas contratuais depende de inúmeros elementos intrínsecos e extrínsecos que, a meu ver, estarão melhor demonstrados após a estabilização da demanda.”\r\n\r\nRequerem também os embargantes que seja determinado que o BNDES “se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos embargantes nos cadastros de devedores inadimplentes”, como o CADIN. Ocorre que este pleito já foi deferido liminarmente pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará em sede liminar, razão pela qual houve perda parcial do objeto.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que seja concedido “o direito de permanecer na guarda dos bens ofertados em garantia das Escrituras Públicas de Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito, até o julgamento final de mérito da presente ação, devendo, para tanto, ser lavrado termo de manutenção de posse em que os embargantes figurem como fiéis depositários dos mesmos (fls. 58)”. Trata-se do imóvel FAZENDA SÃO MIGUEL que foi dado em hipoteca em primeiro e segundo graus de preferência, para garantia da dívida. Conforme consta no Termo de Penhora e Depósito de fls. 93 da execução por título extrajudicial nº 2004.51.01.021086-9 em apenso, os embargantes ADELMO QUEIROZ DE AQUINO e MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO foram nomeados depositários do referido bem e, portanto, permanecem no uso do imóvel penhorado. Ademais, o fato do bem ter sido penhorado nos autos em apenso não retirou a propriedade dos embargantes.\r\n\r\nInconformados com a propositura da ação de execução pelo BNDES no foro de eleição pactuado pelas partes contratantes, previsto no Contrato de Financiamento, os embargantes requerem que seja deslocada a competência, a fim de que os autos da ação de execução e os presentes embargos sejam remetidos para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, para que sejam julgados em conjunto com a ação ordinária nº 2003.81.00.030758-8 proposta pelos embargantes em face do BNDES.\r\n\r\nConforme corretamente frisado pelo embargado, a concessão do financiamento pelo BNDES contou com a expressa aceitação pelos embargantes das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, conforme dispõe a cláusula décima do referido contrato, juntados pelos embargantes às fls. 70/79, verbis:\r\n\r\n“Art. 73 - O foro do Contrato é:\r\n\r\nI - para os processos em geral:\r\n\r\no da sede do BNDES;\r\n\r\no da Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nOra, dispõe o art. 78 do Código Civil:\r\n\r\n“Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.”\r\n\r\nDesta forma, considerando os termos legitimamente fixados no financiamento, o foro para dirimir as controvérsias oriundas do contrato é o previsto em seu art. 73 acima transcrito, ou seja, o da sede do BNDES ou da Cidade do Rio de Janeiro. No momento em que os embargantes anuíram expressamente com as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, renunciaram expressamente a qualquer outro foro. Não há obstáculo legal à cláusula de eleição de foro, como aliás restou pacificado na Súmula nº 335 do Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n“É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato.”\r\n\r\nSendo assim, deve prevalecer o foro previsto nos Contratos e nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, em decorrência da máxima pacta sunt servanda.\r\n\r\nRequerem por fim os embargantes a extinção do processo de execução, aduzindo que os títulos em execução são inexeqüíveis e ilíquidos, pois se assemelham aos contratos de abertura de crédito.\r\n\r\nNeste particular, cumpre transcrever o acórdão proferido na Apelação Cível nº 200470000326260/PR, que teve como Relator o Desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, Quarta Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (DJU 13/04/2005):\r\n\r\n“ Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Financiamento Bancário. Não se trata a presente de execução de contrato de abertura de crédito em conta corrente, “cheque especial” em jargão popular, acompanhada dos extratos e demonstrativos de movimentação bancária, hipótese que a jurisprudência hodierna vem entendendo carecedora dos requisitos essenciais de liquidez e certeza. Cuida-se, na verdade, de execução lastreada em contrato de financiamento bancário convencional. Presentes no título que instrui a inicial elementos bastantes para a obtenção do valor final via mero cálculo aritmético, inexiste motivo para a extinção da execução por iliquidez, devendo a mesma posseguir” (original sem grifo)\r\n\r\nConsiderando que o mútuo que os embargantes celebraram com o embargado difere dos contratos de abertura de crédito em conta corrente, incabível a preliminar de extinção da execução em razão de título inexeqüível e/ou ilíquido.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, Rejeito todas as preliminares suscitadas e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/pv)\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020701-9 DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n69 - 00.0709427-2 ANA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, CARMELO CORATO, RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nI-Expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores dos falecidos autores HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS e ZIZÉLIA RIBEIRO WENSE para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nII-Atualizado o endereço da autora ANA MARIA DA COSTA SANTOS, intime-se pessoalmente para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito tendo em vista a notícia de ausência de manifestação de recebimento de precatório em razão da inércia no seu levantamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nIII-Informe o autor SILAS DE SOUZA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, voltem-me para exclusão do feito. (fc/mx/MA)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 384298"
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LUIZ BARBOSA GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra o Impetrante LUIZ BARBOSA GONDIM o item I do despacho de fl. 178, justificando o depósito judicial de fl. 271. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 245/247: Indefiro o pedido de citação da União Federal para liquidação da sentença, uma vez que sua execução depende meramente de cálculo aritmético. Ademais, não sendo o Impetrante beneficiário da gratuidade de justiça, descabe o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Oficie-se a autoridade impetrada para que forneça os elementos necessários ao cumprimento do julgado, esclarecendo quais seriam os valores devidos mensalmente ao autor no período de seu afastamento, isto é, de 25 de setembro de 2000 a 18 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Impetrante por 30 dias para que requeira adequadamente a citação da União Federal, bem como para que se manifeste sobre a notícia de extravio da petição protocolada em 30 de agosto de 2007, no Protocolo Geral de Nova Iguaçu (fl. 252).\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008744-3 IRMA RAMALHO MARANGONI (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . .. Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009311-3 WANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 133/135.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.006427-4 HINDA FRANCA ZYLBERSZTEJN DA COSTA x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPART/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 74/75.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007457-0 BIOMÉRIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . ... Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012210-2 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 121/122.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014740-8 TALITE GARCIA ROUVIER (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 87/88.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020099-3 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - DIRAC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC, decretando perda da eficácia da liminar. Custas pela impetrante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Dr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento a que se reporta o documento de fls.361 prestando as informações necessárias inclusive quanto ao deslinde desta ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023209-0 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x PREGOEIRA OFICIAL DO PREGAO Nº 19/2007 E OUTRO. . Fls. 798/824: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027918-4 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nOSMAR DE BARROS TEIXEIRA, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente da Fundação Biblioteca Nacional postulando seja liminarmente determinado que se abstenha de promover redução dos valores pagos a título de GDATA e GEAC e que proceda à imediata devolução das diferenças eventualmente deduzidas, conforme decisões já proferidas em outros processos judiciais semelhantes. Requer benefício de prioridade de tramitação e de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é funcionário aposentado da Fundação Biblioteca Nacional e que no dia 15/09/2007 recebeu uma comunicação escrita informando que teria excluídas de seu contracheques a partir do mês de agosto parte das gratificações GDATA e GEAC, com base em decisão do TCU. Que o ato é ilegal pois os proventos são irredutíveis e as gratificações se incorporam ao provento.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/36.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida às fls.38 e gratuidade deferida às fls.41.\r\n\r\nInformações às fls.46/47 em que a autoridade coatora afirma que apenas cumpriu determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão no. 699/2007 - 2a. Câmara que estabeleceu que o pagamento da GDATA e GEAC deve ser feito proporcionalmente da mesma forma que os proventos da aposentadoria.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo bem ressaltado pelo próprio impetrante, as gratificações (salvo aquelas pro labore faciendo) se incorporam aos proventos. Assim, se os proventos devem ser calculados de forma proporcional, também o devem ser as parcelas que a eles se agregam. Cabe ao Poder Público no exercício do poder-dever de revisão da legalidade de seus atos promover a revisão do pagamento do benefício. Não há que se falar em aplicação de irredutibilidade dos vencimentos eis que só é irredutível aquilo que é efetivamente devido.\r\n\r\nRegistre-se ainda por cima que próprio STF já reconheceu que a GDATA não é sequer devida a inativos (AIAgr 551315, 1a. Turma, Min. Cezar Peluso, DJ 24-03-2006 PP-00029 EMENT VOL-02226-07 PP-01410 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 64-67).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028857-4 LUCIANA MOREIRA MARAMALDO COSTA (Adv. ALAN PECANHA MUZY DIAS) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Emende a Impetrante a inicial, acostando declaração emitida pelo Hospital Gaffrée e Guinle, informando a data de sua posse, suas atribuições e regime de trabalho, incluindo carga horária, por se tratar de documento essencial à lide. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029423-9 RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/rc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029427-6 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DE ENSINO-COMANDO DA MARINHA. . Promova a impetrante a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo n° 2006.51.01.014972-7. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029440-9 ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao Impetrante para que identifique corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção, em 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos o edital de convocação do leilão do imóvel, por se tratar de documento essencial à lide.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490241-6 ELIEZER ALVES PELICARTO ARSENIO x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015171-7 TAXI DA PONTE AEREA (Adv. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE DA INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 149.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000916-3 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-7A REGIAO FISCAL-RJO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001620-9 RENATO PINTO DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 351/353 e 357: Indefiro o pedido de liquidação por arbitramento, uma vez que a planilha de fls. 211/218, fornecida pela PREVI, demonstrou que as contribuições anteriores à Lei n° 9.250/95 não sofreram a incidência do Imposto de Renda, observando estritamente os termos da decisão liminar de fls. 159, confirmada pela sentença de fls. 233/236.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002749-2 T A ORTODONTIA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 158.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015451-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISES DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . ... Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004753-4 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DA ARRECADACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 348/356 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . ... dê-se vista à Impetrante e voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024633-6 SONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0740547-2 NERY MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO IMAMPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 92.0048095-0 CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE A. CUNHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 160.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028279-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 494/504 e 507/518 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . I- Junte a parte autora cópia autenticada do documento de fls. 160/180. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda da contestação. Cite-se. (sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024619-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que o concurso visa à seleção de servidores para autarquia com carreira própria e ainda por cima para exercício de atividades que sequer são exclusivas de titulares de diploma de Administração, REVOGO A LIMINAR. \r\n\r\nAo autor para réplica devendo ainda justificar provas. Após ao réu sobre provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015048-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GERALDO FRANCISCO PONTES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Fls. 102/103 - Dê-se vista à Impetrante por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 384304"
                            ],
                            "384305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019245-9 ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.139/144: Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação. Prazo: 5(cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 92.0042263-2 CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 410/411 e 424 - Esclareça a Contadoria. (MA/ts)\r\n\r\n3 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 272 - Esclareça a parte autora o requerimento atentando para os termos do despacho de fls. 270 que determina ao beneficiário da requisição de pequeno valor o comparecimento à agência da CEF para levantamento do valor. Prazo: 5 (cinco) dias. (fc/ts)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018446-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.279/286: Indefiro o pedido de intimação da União Federal para pagamento do valor referente à verba honorária pois o acórdão transitado em julgado não estipulou condenação em sucumbência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002044-1 THOME JUNQUEIRA BARBOSA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(dm/fc)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012960-8 ANGELO JOSE PINTO MAZZEO (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 606 - Considerando a redução da proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006830-7 SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Fls. 148 - Indefiro face à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (Ma/ts)\r\n\r\n8 - 97.0108600-7 ADILSON RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 1084 - Dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias. Após, a União Federal.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos conforme fls. 733.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004666-1 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 140/152 - Considerando os documentos juntados pela parte autora, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 154 - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16/01/2008, às 09:00 horas, no endereço indicado pelo Dr. Perito, devendo a parte autora comparecer munido de documento de identificação, bem como exames, receituários, laudos e outros documentos que dispuser relativos ao tratamento.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal para que providencie o cumprimento de seu assistente técnico ao local do exame, conforme determinado às fls. 140/141, item IV. (fc/ts)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010450-1 MARIA ONOFRE MARQUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Esclareça a parte autora se pretende a revisão do benefício pago pelo INSS (calculado com base no salário-de-beneficiária) ou da complementação paga pala União Federal. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 147/157 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 158/159 - Informe a União Federal quanto à atribuição de efeito suspensivo no agravo de instrumento.\r\n\r\nEm caso negativo, comprove o cumprimento da decisão de fls. 125/129. Prazo: 5 (cinco) dias. (fc/ts)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009914-5 CARLOS HENRIQUE DIAS BURITY E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista as informações de fls. 129, à parte autora para que forneça as cópias necessárias para o desmembramento com relação aos autores RENATO CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO e JÚLIA SILVA COSTA.\r\n\r\nII - Fornecidas as cópias ou não, remetam-se aos respectivos Juízos competentes, conforme despacho de fls. 125. (ej/MA)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024235-5 VERA LUCIA CYPRIANO PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá indicar corretamente o pólo passivo da relação processual com a inclusão dos demais beneficiários da pensão previdenciária como litisconsortes necessários. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0004244-1 AFONSO DOS SANTOS PORTELA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte requerente da prova tenho pela desistência da perícia. Informe-se ao perito e venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n16 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Intime-se pessoalmente o BANCO ABN AMRO REAL, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento do determinado às fls. 243; 1ª parte, devendo apresentar no prazo de 10 (dez) dias o Demonstrativo de Evolução do Financiamento da autora, conforme solicitado. \r\n\r\nApós, com o cumprimento, retornem os autos à Perita. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009275-0 ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x JOAO BATISTA FELICIANO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Considerando as diligências negativas de fls.216/217, 227/228 e 236/237, expeça-se edital de intimação da autora MARLI SILVA CARREIRO para ciência de fls.207/212.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002230-9 OPTIFLEX COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 229 - Considerando a redução da proposta de honorários pelo perito, bem como diante da possibilidade de parcelamento do valor, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 209/210 - Fixo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação de fls. 206 devendo a parte autora juntar aos autos certidão de ônus reais atualizada, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021410-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 140/149 e 151 - Esclareça a parte autora quanto ao resultado da praça noticiada às fls. 145. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra adequadamente o despacho de fls. 110, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0037058-8 DULCE CORREA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 751/752 - Atenda-se. Encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região conforme requisitado, com as nossas homenagens. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 93.0000548-0 MARCOS JORGE NASSER E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... A seguir, diga OTÁVIO AUGUSTO CONCEIÇÃO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 10 (dez) dias, bem como os autores HELI CARVALHO DE SOUZA, MARCOS JORGE NASSER, NEIEL MONTES BOSSAM, RONALDO DE FREITAS LOMELINO e LEDA BATISTA E SILVA (fls.527/541 e 556/558)...\r\n\r\n23 - 93.0016895-9 ROGERIO FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 610 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (MA/ts)\r\n\r\n24 - 93.0024047-1 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/RJ E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls.640: Defiro. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que os autores dêem integral cumprimento à determinação de fls.637, juntando aos autos declaração de próprio punho quanto à adesão ao acordo previsto pela LC 110/2001, bem como cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e trânsito em julgado dos processos: 96.0011491-9, 2003.51.51.005581-2, 2003.51.51.0022150-5, 2003.51.51.022150-5.\r\n\r\nII - Fls.641/643: Considerando que as partes mencionadas não são autores na presente ação, desentranhe-se a petição, certifique-se à existência de processo desmembrado em curso neste Juízo tendo como autores DAVID BOMFIM PORTUGAL e DOUGLAS VIEGAS BUONO e junte-se no referido processo, certificando-se nos autos.(MA/fc/jl)\r\n\r\n25 - 96.0015044-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a ré Mr. Wonderful Boutique Ltda na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 94, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n26 - 96.0023773-5 AFONSO MICHEL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 498/499 - Considerando a manifestação da parte autora quanto à existência de diferença a ser paga, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de remessa dos autos à Contadoria. (fc/ts)\r\n\r\n27 - 97.0075157-0 ALICE SOBRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atentem os autores para a manifestação da União Federal fls. 515 sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n28 - 98.0013498-0 PAULO CESAR BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/dm)\r\n\r\n29 - 99.0021370-0 CLAUDIA DA SILVA (Adv. ASSER ALVES CORREA, ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 193 - Tendo em vista a notícia de saque nos termos da LC 110/2001, venham conclusos para extinção da execução com homologação de acordo. (MA/ts)\r\n\r\n30 - 99.0024821-0 VALERIO KIMAID VALENTE (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 208/216 - Dê-se vista à CEF sobre pedido de habilitação dos sucessores do autor VALÉRIO KIMAID VALENTE.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. ( fc/ts)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.014184-2 REINILSON VIEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.016103-1 ZELIA DA CRUZ MIRANDA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 302/331 - Diga a parte autora, devendo comprovar alguma das hipóteses de levantamento da conta vinculada. (fc/ts)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020750-7 RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Fls.289/312: Ao Senhor Perito diante da impugnação ao laudo pericial. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 198/213 - A CEF sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. ( MA/mx)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016030-5 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 257 e 261 - Diga o autor requerente da prova pericial sobre a proposta de honorários em 5 (cinco) dias sob pena de ter-se por sua desistência. (Ma/ts)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003461-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Fls. 139/140 - Esclareça o BANCO CRUZEIRO DO SUL em 10 (dez) dias a pertinência, necessidade e utilidade da prova oral postulada e junte a prova documental suplementar, dando-lhe ainda vista de fls. 147/171.\r\n\r\nApós, ao autor e primeiro réu sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me para decidir sobre a prova postulada. (MA/ts)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017007-8 AUREO NUNES LUCAS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls.329: Defiro. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.326 juntando aos autos declaração de próprio punho confirmando se aderiu ou não ao acordo da L.C. 110/01, valendo o silêncio como confirmação.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023820-7 JERFSON JORGE DE ALMEIDA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Requisite-se cópia integral do processo administrativo que reconheceu ao autor a condição de anistiado político. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. (MA/fc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010935-7 MAURA FERREIRA JAZBIK E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 60 dias para cumprimento de fls. 34 por se tratar de ônus da propositura. (MA/ts)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015670-0 EDUARDO PAES DE BARROS MERCER (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 56/57 - À SEADI para retificação do nome do autor EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER, haja vista que na autuação consta “EDUARDO PAES DE BARROS MERCER”.\r\n\r\nII - Fls. 58/59 - Após, cite-se. (fc/ts)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018587-6 ALBERTO DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019600-0 JANDYRA MARIA MACEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022820-6 LUCIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023903-4 DAMIAO SOARES DA SILVA (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se. (ej/ms)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025635-4 LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01, bem como promova a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 24/25. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 95.0012007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DAVID BARCELOS PACHU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.288: À SEADI para anotação do CPF correto do primeiro executado, conforme informado pela CEF.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se os executados nos endereços informados pela exeqüente às fls.288.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO MOURA GOMES. . Considerando o mandado de fls. 24/25 e diante da certidão de fls. 26, dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008358-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILSON JOAO TARANTO. . Considerando a certidão negativa de fls. 29, bem como diante das consultas realizadas às fls. 30 e 31 sem êxito quanto à localização de novo endereço do executado, dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército - FHE para que forneça o endereço atualizado do executado no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003730-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ARAPUCAS COMIDAS TIPICAS DO NORTE. . Fls.50: Fixo o prazo final de 20(vinte) dias para o correto cumprimento da determinação de fls.37, item II, devendo a parte autora juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão de certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.33.(fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x TAYANE AVELLAR NEVES E OUTRO. . Fls. 39 - Complemente a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(MA/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.025417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA ELISABETE CELESTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.122: Fixo o prazo de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra adequadamente a determinação de fls.118 sob pena de ter-se pela desistência do feito.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000867-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VILMAR DO COUTO MENDES. . \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.175/ 175 verso em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 02/65 (R$ 10.385,20- dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos-), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (dm/fc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013657-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGDA SUELY AIRES GOMES. . Fls.62: Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a CEF informe se tem interesse no prosseguimento do feito, conforme determinado às fls.53, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 63, dê-se vista à CEF para dar prosseguimento ao feito indicando bens, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GERALDO DE MELO. . Fls.34: Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a CEF informe o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBINO DE SA DA SILVA. . Fls.32: Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a CEF informe o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI- Defiro a inicial. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem). \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, INEXISTE prevenção eis que os autos já foram distribuídos para o juízo competente.(rt/MA)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.004265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GUILHERME MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.79 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/13, com exceção do instrumento procuratório, mediante cópias fornecidas pelo interessado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe. (fc/mx)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023146-1 JORGE DE FREITAS MATEUS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA GLORIA MATEUS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, mantida a competência, emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026506-9 MIRSON ANTONIO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n64 - 2007.51.01.025484-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (rc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.029375-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que todas as tentativas de citar ROSÂNGELA RODRIGUES foram infrutíferas conforme certidões de fls. 26, 68, 92/93, 125, 137 e os resultados das pesquisas constantes nos autos, dê-se vista a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, informando o endereço atualizado da ré, pelo prazo final de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024257-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se observando-se o artigo 872 do CPC. (MA/ms)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024564-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se observando-se o artigo 872 do CPC. (MA/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021736-8 CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Decreto a revelia do segundo réu. Deixo porém de aplicar seus efeitos nos termos do art. 320, inc. I\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/dm)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n69 - 98.0044667-2 MARIA APARECIDA CALVET LOPES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.018410-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x IVANY DO BONFIM INACIO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR, HUASCAR CAHUIDE LOZANO). . I - Fls. 209/215 - Considerando os cálculos apresentados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 217/218 - Em igual prazo, regularize a parte embargada sua representação nos autos principais. (fc/ts)\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 384305"
                            ]
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021828-5 NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retirada do nome da autora do CADIN com fundamento na inscrição em dívida ativa nº 70204002824-13 e inexistindo outra inscrição em seu nome e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021689-7 TIMO TAPANI AALTONEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO autor insurge-se contra decisão deste Juízo que à fl. 120 indeferiu o pedido de reconsideração e assinou o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 116.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reconsideração de fl. 122, conforme já restou decidido às fls. 120.\r\n\r\nO Código de Processo Civil dispõe que todas as causas devem ter um valor e, ainda, que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nConforme se pode observar da análise da inicial, o valor econômico da demanda corresponde ao montante que o autor objetiva receber a título de imposto de renda recolhido sobre sua complementação de aposentadoria nos últimos 10 (dez) anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nNo entanto, instado a emendar a inicial com a correta atribuição de valor à causa, o autor se insurge contra tal decisão e insiste em não lhe dar cumprimento.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0025178-3 CARMEN PIRES RIZZATO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). . Fls.359/360: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 97.0105535-7 ANDREA COELHO BAPTISTA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Comissão de Valores Mobiliário efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006642-4 JOSE RIBAMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem os Autores no prazo de 10 (dez) dias as autenticações das cópias acostadas às fls. 158/162. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020562-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, a teor dos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do § 4o., c/c os incisos a, b, c do § 3º, art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000881-0 EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019700-0 GUARACI LOURENCO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o item 01 do despacho às fls. 187, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0108128-5 ILSON JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos juntados pela CEF às fls. 177/190.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012102-2 ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.74: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007203-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,25. . Ante o exposto, rejeitada a preliminar argüida, julgo parcialmente procedente o pedido, para, condenar o réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ, tão-somente, ao pagamento da fatura 40085075697, referente à quantia de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais) acrescido de IGPM/FGV, de multa de 2% mais juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento), desde 18/09/2004 até o efetivo pagamento, a teor da cláusula 7.2 do contrato, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nOs Honorários advocatícios serão compensados, a teor do art.21, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021707-5 SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 27, foi determinado ao autor que trouxesse aos autos as folhas faltantes da petição inicial. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 28, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024632-4 RODOLFO DA SILVA LOPES x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao representante judicial da União e, em seguida, vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005279-4 TATIANA COSTA DE SOUZA REZENDE (Adv. VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TATIANA COSTA DE SOUZA REZENDE impetrou o presente mandado de segurança em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando, em síntese, que a autoridade impetrada lhe permita a realização da prova da 2ª fase do 33º Exame de Ordem, no dia 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a impossibilidade de fazer a segunda fase do 33º exame de ordem, contestando questões e critérios de correção da banca examinadora.\r\n\r\nÀs fls. 88/89, o Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói declarou sua incompetência, mas, diante da iminência do perecimento do direito, deferiu em parte a liminar para determinar ao Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ que apreciasse o recurso da impetrante.\r\n\r\nInformações juntadas às fls. 93/100. \r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 106/107, manifestando-se pela extinção do feito, sem julgamento do mérito em razão da segunda fase já ter sido realizada em 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter, através do processo, proteção ao interesse substancial e tendo em vista que a prova, objeto do presente writ, já foi realizada, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, ficando a impetrante, deste modo, isenta de custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018864-6 JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em relação ao pedido formulado na alínea “e”, inciso IV da inicial (fl.16) julgo extinto o processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, a teor do art. 267, VI do CPC, e, com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na alínea “d”, inciso IV na inicial (fl.16) para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. (fl.16)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022794-8 FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo e, a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 104,80 em dobro acrescido de correção monetária incidente sobe o valor pago indevidamente, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar de 22/01/2003 (fl.33), e Juros de Mora, a partir da citação, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil e art. 161 § 1º do CTN, bem como o Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto aos Honorários advocatícios, verifico hipótese de sucumbência recíproca a teor do art.21, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 383421"
                            ],
                            "384941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068885-7 UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Diante do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeça-se a requisição referente à verba honorária no valor de R$ 11.371,89 em conformidade com a Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027355-8 MECTOR FERRAMENTAS E TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016147-0 MARIA LUCIA BONIFACIO LAPA (Adv. STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, WANDA BARBOSA, LIGIA BARBOSA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares. Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo, 269, I, do CPC, para, antecipando os efeitos da tutela, condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus MANOEL NUNES DA SILVA, habilitando-a e procedendo ao pagamento de 25% da pensão relativo aos 50% que recebe, na qualidade de esposa, Elizabeth Bonfim da Silva, garantindo-se aos menores, filhos de cujus, os outros 50% da pensão, com efeitos retroativos à data do óbito (03 de dezembro de 2000 - Fls.20), acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nFixados honorários advocatícios em favor do advogado dativo nomeado pelo juízo no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) conforme tabela do anexo I da Resolução 558 de 2007 do CJF.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) conforme artigo 20 §4º do CPC.\r\n\r\nCondeno os demais réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007788-2 VALERIA FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008930-9 SILAS DA SILVA PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006592-4 MARCELO CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 412,50. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais em favor do autor, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021864-6 UBERTO LUIZ BARONI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 122/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º da Lei 110/01 e do artigo 269, III, do CPC, o acordo relativo aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo aos demais índices requeridos e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao juros progressivos, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013021-8 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente Ação Ordinária requerendo o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor de sua conta de poupança. \r\n\r\nÀ fl. 28, foi determinado ao autor que juntasse, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de recolhimento correto das custas judiciais, sob pena de extinção. No entanto, não houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008171-2 GASTAO COM/ AUTOMOTIVO LTDA (Adv. AMERICO DUARTE SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027211-6 ANA LUCIA DA SILVA MORORO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MORORO propõe mandado de segurança em face da Presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados Brasil, objetivando, em síntese, pedido de liminar para majorar sua nota final de avaliação na prova prático-profissional do 32º Exame de Ordem.\r\n\r\nDistribuído a este Juízo em 31/10/2007 foi proferido despacho inicial determinando que o impetrante trouxesse aos autos o seu comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nÀs fls. 22 verso consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019705-2 QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 93/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em relação ao pedido de cancelamento do débito referente ao MPF 0719000/01464/06 de 27.06.2007 lavrado contra a 1ª impetrante, extingo o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, a teor do art.267, VI, do CPC e, em relação aos demais pedidos formulados na inicial, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a julho de 2002 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a julho de 2002, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a julho de 2002, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023704-9 PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, RAFAEL FIUZA CASSES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para que a autoridade impetrada receba os recursos voluntários da impetrante dirigidos ao Conselho de Contribuintes, independentemente da exigência do depósito prévio ou de arrolamento de bens, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para o seu recebimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024843-6 OSVALDINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, rejeito a preliminar argüida, e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido de liberação do valor retido pelo Imposto de Renda sobre a verba denominada \"compensação extraordinária\" para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado; contudo, defiro o pedido formulado na inicial para que não incida Imposto de renda sobre as férias não-gozadas e indenizadas na vigência do contrato de trabalho, sendo prescindível se ocorreram ou não por necessidade do serviço, bem como sobre as férias não-gozadas, irrelevante se decorreram ou não por necessidade do serviço, as férias proporcionais e respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, converta-se em renda da União Federal os valores recolhidos a título de Imposto de Renda sobre a verba denominada \"compensação extraordinária\" e expeça-se Alvará de levantamento em favor da Impetrante nos valores que atendam os estritos termos do dispositivo da presente sentença, tendo-se em conta o termo de rescisão de contrato de trabalho acostado às fls.49.\r\n\r\nSem honorários advocatícios(súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve relação da jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.024686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAKE CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 48/~50 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021082-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x GASTAO COM/ AUTOMOTIVO LTDA (Adv. AMERICO DUARTE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela ANP onde afirma que o valor atribuído à causa ao MANDADO DE SEGURANÇA 2007.51.01.00871-2 não condiz com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nSe por um lado a segurança pretendida se presta para que seja deferido o exercício das atividades de posto revendedor, a impugnante se limita a afirmar que o valor da causa não condiz com o conteúdo pretendido com a presente demanda, não trazendo, contudo, nem em suas informações nem tampouco na presente impugnação, qual seria, então, o benefício econômico que a impetrante auferiria caso a ordem fosse concedida.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a impugnação ao valor da causa oferecida pela ANP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030005-7 ZAAR IND/ COM/ MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Trata-se de exceção de suspeição apresentada por Indústria e Comércio de Móveis Zaar LTDA, sob alegação de que a sentença proferida por esta magistrada estaria eivada de parcialidade, tendo em vista que o entendimento de que as debêntures da Eletrobrás careceriam de liquidez, não constituiriam título hábil a embasar execução por título extrajudicial, estaria em desacordo com recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nInicialmente, insta destacar o equívoco do excipiente em apontar corretamente o excepto. Com efeito, em sua petição, após o nome desta juíza indicou “Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal de Niterói/RJ”; ademais, repete a indicação errônea em seu pedido: “remetendo os presentes autos em caráter provisório ao juízo que, na ordem de distribuição, seja o competente para julgar e proceder demandas oriundas desta 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (...)”.\r\n\r\nO excipiente fundamenta sua exceção de suspeição no artigo 135, inciso V do Código de Processo Civil, que prevê, in verbis:\r\n\r\n“Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:\r\n\r\nV - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.”\r\n\r\nA argüição de parcialidade do juiz deve estar fundamentada em critérios objetivos, devendo o excipiente comprovar, objetivamente, o alegado interesse do juiz no julgamento da causa em favor de uma das partes. Este interesse consubstancia-se na vantagem prática, econômica ou moral, que o julgamento proporcionará ao juízo execpto.\r\n\r\nNeste sentido, vale transcrever o voto do Ministro José de Jesus Filho proferido nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 22944 (DJ 27/06/1994):\r\n\r\n“Outra não é a lição de ARRUDA ALVIM em escólios ao mesmo dispositivo, com lastro na jurisprudência, verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“há de se entender a idéia de interessado no julgamento do processo como representativa de um resultado prático, de caráter econômico ou moral que, em função de uma sentença contrária ou favorável a uma das partes possa vir direta, ou mais comumente, indiretamente, a beneficiar o juiz” (Código de Processo Civil Comentado, vol. VI, SP, Ed. Rev. dos Tribunais, 1981, páginas 114/115)”\r\n\r\nTambém neste sentido, confira-se a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. FATOS NÃO-COMPROBATÓRIOS DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO.\r\n\r\n1. Revela-se desprovida de fundamento a suspeição quando a situação não se subsume em qualquer das hipóteses do art. 135 do CPC e o excipiente não indica qualquer fato ou indício apto a colocar em dúvida a isenção do magistrado.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Primeira Seção - AESUSP 19 Processo 200400273458 - DJ 28/06/2004 p.176 - Rel.: TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CESSAÇÃO DA CAUSA. INSUBSISTENCIA. INTELIGENCIA DO ART. 131, I, DO CPC.\r\n\r\n- NÃO HA FUNDAMENTO PARA SUSPEIÇÃO DO JUIZ QUANDO CESSA A CAUSA DA ARGUIÇÃO.\r\n\r\n- INEXISTE INTERESSE DO JUIZ NA CAUSA QUANDO DELA NÃO LHE ADVIER NENHUMA VANTAGEM ECONOMICA OU MORAL.\r\n\r\n- A PROPOSITURA DE UMA DEMANDA CONTRA O EXCIPIENTE NÃO TORNA O JUIZ ETERNAMENTE SUSPEITO DE PARCIALIDADE.\r\n\r\n- EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n(STJ - Primeira Seção - EREsp 22985 - DJ 13/06/1994 p. 265 - Rel.: Min. Américo Luz)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - JUIZ - IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. O interesse de que trata o artigo 135, V, do Código de Processo Civil, revelador da suspeição do juiz, deve ser aquele de natureza econômica ou de conveniência pessoal, diretamente afeto ao julgamento da ação proposta.\r\n\r\n2. Não estando caracterizado esse vínculo objetivo com os interesses da causa, reputa-se infundada a argüição de suspeição do juiz.\r\n\r\n3. Exceção a que se julga improcedente.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - Quinta Turma - EXSUSP 564191 - Processo 200003990030839 - DJ 18/06/2002 - Rel.: Juíza Suzana Camargo)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o excipiente não traz qualquer comprovação da vantagem que esta Magistrada obteria com o julgamento dado à causa. Não logra demonstrar em que aspecto a sentença prolatada não se funda em aspectos de ordem estritamente jurídica, não evidenciando qualquer motivação de cunho pessoal na decisão.\r\n\r\nEm verdade, pretende o excipiente, inconformado com o entendimento esposado na sentença, modificar o julgado. Entretanto, a exceção de suspeição não é substitutivo do recurso, este sim, meio hábil a corrigir erro do julgador na condução do processo ou alterar o julgado.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. LEGITIMIDADE E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. ART. 135, V CPC. INTERESSE NA CAUSA.\r\n\r\n1 - Quanto a legitimidade, ainda que o art. 304 do CPC só refira-se “as partes”, entendo que é de aplicar-se o entendimento sedimentado no STJ, mutatis mutandis, de que o advogado, como terceiro interessado, tem legitimidade para recorrer da parte da sentença que fixa os honorários (RESP 724867/MA; RESP 586337/RS; RESP 648328/MS), que transportado para o caso sub judice, traduz-se na legitimidade para interpor a presente medida ante o patente interesse processual do causídico na remoção do juiz.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 305 do CPC, o direito de apresentar a exceção deve ser exercido no prazo de quinze dias contado do fato que ocasionou a suspeição, isto é, correrá do dia em que sobrevier ou revelar-se uma das hipóteses do artigo 135 do CPC, o que, no caso sob análise, não é possível aferir-se ante a ausência de documentos indispensáveis.\r\n\r\n3 - Descurou-se o nobre advogado em acostar aos autos documentos fundamentais, como o contrato de honorário controverso, as decisões increpadas, a data da ciência destas, sem mencionar a insolidez da exordial que sequer indicou qualquer prova a corroborar os argumentos sustentados.\r\n\r\n4 - A exceção de suspeição não é sucedânea de recurso, e, dessa forma, em havendo erro de procedimento do magistrado na condução do processo, o máximo que se poderia conjeturar seria seguir-se, única e exclusivamente, o caminho da interposição de recurso, sob pena de possibilitar-se a escolha do magistrado em afronta ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n5 - A jurisprudência vem entendendo que a suspeição deve ser lastreada em fatos comprovados nos autos, não bastando simples inferência sobre a intenção da decisão do juiz à caracterizar ofensa a direito da parte.\r\n\r\n6 - O interesse que justifica o reconhecimento da suspeição é aquele de resultado prático, de caráter econômico ou moral que, em função da decisão, possa beneficiar o juiz, e, no caso em comento, não restou sequer ventilada a forma como o resultado da ação beneficiaria o magistrado.\r\n\r\n7 - Exceção de Suspeição não conhecida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada - EXSUSP 151 - Processo 200251010034542 - DJ 27/07/2005 p.269 - Rel.: Juiz Poul Erik Dyrlund). \r\n\r\nDistribua-se a presente exceção por dependência ao processo nº 2006.51.01.002878-0 e, em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização dos valores referentes ao embargados ANTONIO DE ALMEIDA, JORGE ALVES e MARÍLIA SALES TEIXEIRA, apurados na planilha de fls.25, até 28/04/2004, data da realização da penhora, cuja cópia do auto encontra-se à fl.17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0010035-5 RONALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESARQUIVADO P-1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 384941"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 306: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes HELENA GOMES e CLAUDIO SERGIO GOMES, sucessores do Autor Álvaro Gomes.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias manifestação dos mesmos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026866-0 FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA DINIZ CUQUEJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 702/703 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 233 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007160-3 ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008026-4 METALOSA IND/ METALURGICA S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que requeria o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 91/102 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVerificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo também fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório e recolher, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0078258-0 SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os Autores o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019468-1 LUCIANO DA COSTA MEDEIROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 104/105: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 332,61 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 97, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 294/306 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017954-5 CELIA JUPY DE BARROS MENDES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Trasladem-se cópias da decisão de fl. 40 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 43 para os presentes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nII - Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024024-0 EDIO JUARES DE ANDRADA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000581-3 SADY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à Autora dos documentos acostados às fls. 101/118 pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos os autos para apreciação dos pedidos de provas.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Fls. 913/914 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte-se cópia dos comprovantes de renda dos autores responsáveis pela renda pactuada, desde a data da contratação até a data e realização da perícia, ou, se for o caso, até a data de vencimento da última prestação contratada, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). FOLHA 31 . 1.Intime-se o perito a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as impugnações ao laudo feitas pela CEF às fls. 1059/1060.\r\n\r\n2.Traslade-se para os autos da ação de consignação em apenso (processo n( 89.0024713-1) cópia da sentença de fls. 547/552-A, do relatório, do voto e do Acórdão de fls. 583/587 e 589, das decisões de fls. 597 e 636/637, da certidão de fl. 639 e desta decisão. Após, uma vez que não existe mais a possibilidade de julgamento simultâneo, a referida ação deverá ser desapensada do presente feito.\r\n\r\n3.Nos autos da consignação em pagamento:\r\n\r\na) Torno sem efeito o despacho de fl. 967, porquanto a perícia realizada na ação ordinária diz respeito a autor que não integra a ação de consignação.\r\n\r\nb) Intimem-se as partes para que esclareçam sobre a informação de fls. 469/745, de que o contrato estaria quitado.\r\n\r\nc) Intime-se o perito a fim de que informe qual seria o valor das prestações/encargos mensais de acordo com o contrato, servindo as variações salariais não como índices de reajuste das prestações, mas, tão somente, como limite aos reajustes, nos meses em que a correção, de acordo com os indexadores previstos no contrato, forem mais elevados do que a variação salarial do mutuário-autor. Nesta hipótese, informar, também, se existem valores favoráveis ao mutuário ou não.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0024259-7 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Compareça o Banco Bradesco S/A à Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento do saldo remanescente da conta nº 26003172-0. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009748-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 332: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 326), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista que em outros processos em curso neste Juízo o Perito anteriormente nomeado manifestou desinteresse em desincumbir-se do encargo, nomeio, em sua substituição, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação e para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, nas condições estabelecidas à fl. 324, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, uma vez que já foi integralizado o valor de seus honorários, assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, devendo a Perita, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 322/376 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 243.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 268/319 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 244.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 305 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024082-2 RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo as apelações de fls. 419/424 e 428/447, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 300 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntem os autores documento que comprove os reajustes de sua categoria profissional, desde julho de 2006 até a presente data, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009247-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 43 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 15 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 397/401.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027343-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA NETO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, oferecendo a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com o fim de celebrar acordo para a quitação de contrato de financiamento imobiliário firmado com as Rés.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nA simples leitura da peça exordial permite verificar a desnecessidade da ação, uma vez que basta ao Autor comparecer a uma agência da CEF e tentar administrativamente o acordo almejado, estando ausente, portanto, o interesse processual.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 295, III, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 89.0026517-2 GILBERTO COELHO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS). . Fls. 227/228: I - Verifica-se que não foi deferida a correção relativa a abril de 90, visto que, conforme ressalvado à fl. 129, tal índice não foi alvo de pedido do Autor; nada a prover, portanto, a esse respeito.\r\n\r\nII - Constatando que foi fornecido extrato de período que abrange o mês de janeiro de 89 (fl. 222), remetam-se os autos à Contadoria para que informe se já é possível, com os dados constantes dos autos, o cálculo dos valores devidos, devendo, em caso positivo, elaborá-lo.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se vista ao BACEN para que, querendo, promova a execução do julgado.(mc)\r\n\r\n30 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0016230-0 ELOY PEREIRA DE FREITAS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO E OUTRO (Adv. ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo havido a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, e verificando que, conforme exposto à fl. 387, já ocorreu a prescrição do único expurgo que foi deferido aos Autores, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n32 - 96.0014896-1 ROZIVALDO DE JESUS SANTANA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.022357-3 ALEXANDRE RAFFAELE UGENTI (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 42 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 190/192), em favor de CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 848.615.417-00, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 597/601: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 603/607: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024671-1 REGINALDO PESSOA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012731-0 ILDEFONSO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nILDEFONSO DO NASCIMENTO MONTEIRO ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de taxas indevidas que lhe foram cobradas e de investimentos com benfeitorias que lhe foram exigidas como condição para continuidade de permissão de uso de instalação da Ré, posteriormente revogada.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 2/131), tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. . \r\n\r\nÀ fl. 133, foi determinada a emenda da inicial, o que foi atendido à fl. 136. De conseguinte, foi proferido despacho (fl. 136) deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando a citação da Ré.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal ofereceu contestação às fls. 143/164, manifestando-se o Autor em réplica (fls. 169/172).\r\n\r\nApós prazo para especificação de provas, foi deferida perícia contábil, da qual, após a nomeação e substituição do perito e sucessivas intimações para que fossem fornecidos os documentos necessários à produção da prova, o Autor desistiu à fl. 241, na mesma petição em que foi comunicada a renúncia de seus patronos ao mandato. \r\n\r\nO Autor, apesar de devidamente intimado (fl. 246), deixou transcorrer sem atendimento o prazo assinado para regularizar sua representação processual (fl. 247). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nDeve ser julgado extinto o processo, sem julgamento de mérito, à vista da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a intimação pessoal do Autor para que regularizasse sua representação processual, em razão da renúncia do patrono anteriormente constituído, este deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. \r\n\r\nÀ luz do art. 13 do Código de Processo Civil, forçoso reconhecer a ausência de capacidade postulatória, pressuposto de validade do processo, motivo pelo qual deve o mesmo ser extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 13, inc. I, combinado com art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.537252-5 EDUARDO PECANHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC posto não demonstrado qualquer elemento a justificar o afastamento da norma que impõe a cobrança da contribuição previdenciária ao autor.\r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o qual deverá ser executado observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei nº 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . I - Fls. 308/315: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 317/323325/330: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 122/136 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 89.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001438-0 RONALDO SALLES FELTRIN CORREA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 345/353 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em vista da certidão de folha anterior, forneça o interessado cópia da petição protocolizada no dia 31/10/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Revendo os autos, verifica-se que já foram juntados termos de adesão referentes a ambos os litisconsortes (fls. 100/101). De conseguinte, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre o acordo, vindo os autos a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010491-8 HAROLDO FERNANDES PINTO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A, a teor do art. 267, incisos IV e VI, do CPC, em razão da incompetência da Justiça Federal para apreciar ação entre poupador e banco privado e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao BACEN, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no que diz respeito a todos os períodos pleiteados, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a ilegitimidade passiva ad causam, concernente ao período do bloqueio dos cruzados novos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 135/136: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 126/146 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à UNIÃO, em razão sua ilegitimidade passiva ad causam para responder pela correção monetária de saldos de caderneta de poupança, bem como em relação à CEF, no que diz respeito à incidência de expurgos sobre saldo de conta-poupança, de conta de PIS/PASEP e de conta vinculada ao FGTS, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a ilegitimidade ativa ad causam, porque não demonstrada a titularidade dos autores quanto aos direitos pleiteados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado (Súmula 14 do STJ), em proporção, nos termos do art. 267, VI, do CPC, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 114 - Tendo em vista a alegação de força maior da CEF, às fls. 75/107, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 115/118: Nada a prover, ante a intempestividade da resposta, conforme certidão de fl. 94. Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que os demais Réus contestaram a ação (art. 320, I, do CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a DPU a informar, no prazo de 10 dias, se obteve resposta às consultas realizadas (fl. 111)(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020113-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x ELIAS MANCI VIANA (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR) x MARIA DE FATIMA BAPTISTA VIANA. . Não tendo a Ré, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ´União Federal para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021476-1 NARA CAETANO DAMAZIO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES, CLEIDE MARIA DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da nomeação para o cargo federal, por cumulação com outro cargo, o que imporia carga horária inviável a Impetrante superior a 10 horas diárias, sem dia de descanso. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pelo impetrante\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022133-9 SILVIA HELENA DURAN (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da nomeação para o cargo federal, por cumulação com outro cargo, o que imporia carga horária inviável a Impetrante, de 10 horas diárias, sem dia de descanso. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nComunique-se ao Rel. Desembargador do agravo de instrumento, informando da sentença proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026558-6 FLAVIO NEVES ROSSET (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ. . I - Fls. 48/57 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 44 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Notifique-se a Autoridade Impetrada conforme determinado à fl. 44.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026566-5 MINA ANASTASSAKIS LANCELLOTTI (Adv. MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, determinar à Autoridade Impetrada que permita a inscrição da Impetrante para concorrer ao Sorteio Público de Candidatos à matrícula no 1( ano do ensino fundamental (alfabetização) no ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II, em igualdade de condições com os outros candidatos admitidos ao Sorteio.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027650-0 EZIO VICENTE FILHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEZIO VICENTE FILHO impetra Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIRO NAVAIS, objetivando a reintegração do impetrante às fileiras do corpo de fuzileiros navais ou sua reforma por doença contraída em serviço.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com procuração e documentos às fls. 5/23, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o mandado de segurança ser garantia constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou de quem lhe faça as vezes, também por mandamento constitucional há limites a serem observados.\r\n\r\nA liquidez e certeza do direito invocado - entendendo-se aí a pré-constituição da prova - são condições especiais da ação mandamental, que, se ausentes, falece a via escolhida. No caso em tela, verifico que a tutela pretendida não tem amparo na via estreita do \"mandamus\".\r\n\r\nNo caso vertente, faz-se necessário um amplo contraditório, com natural dilação probatória objetivando caracterizar a certeza e liquidez do suposto direito à reintegração ou reforma, pelo que fica descaracterizado o conceito de prova pré-constituída. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019981-4 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . 1 - Recebo a apelação de fls.230/235 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024956-8 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILMAR BARRETTO PEREIRA, JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada conheça, processe e julgue o recurso voluntário interposto pela Impetrante, nos autos do processo administrativo oriundo da NFLD nº 37.062.183-2, independentemente do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, consoante entendimento exarado pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos administrativos, 389.383/PE; e 390.513/SP e 390.513/SP. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51) sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029624-8 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, objetivando a impetrante, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de PIS e COFINS incidente sobre “juros sobre capital próprio” recebido de empresas nas quais possui participação acionária permanente, e, a final, seja reconhecido seu direito à excluir da base de cálculo dos aludidos tributos os valores recebidos a esse título, compensando aqueles já pagos ao Fisco.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que os “juros sobre capital próprio” recebido de empresas nas quais possui participação acionária permanente têm natureza jurídica de dividendos, gozando portanto de isenção de PIS/COFINS, nos moldes dos arts. 1o §3o V 'b' das leis 10.637/02 e 10.833/03.\r\n\r\nDocumentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 17/50, pugnando a impetrante pela posterior juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nEm relação ao primeiro requisito, tenho o mesmo por ausente. Em que pese a semelhança entre “dividendos” e “juros sobre capital próprio”, o art. 111 do CTN, diploma recepcionado pela CF/88 com status de Lei Complementar, hierarquicamente superior às leis ordinárias e contendo normas gerais de interpretação da legislação tributária, prevê que normas tributárias que disponham sobre outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente. Assim, não se afigura viável contrariar expressa disposição legal para emprestar aos “juros sobre capital próprio”, os quais não gozam de isenção expressa de PIS/COFINS, o mesmo tratamento conferido pelo legislador aos “dividendos”, mormente quando a equiparação de um conceito ao outro, em razão de suas naturezas jurídicas, alegadamente a mesma, ser matéria que, por sua complexidade, demanda profunda análise, inviável em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAinda, destaque-se que, como atesta a própria impetrante (fl. 03), o pagamento de “juros sobre capital próprio” a acionistas é opção à distribuição de lucros ou dividendos, quando esta se encontra limitada. Assim, se a empresa investidora se beneficia de distribuição de resultados realizada por outro meio que não a distribuição de dividendos, quando esta se encontra limitada, deve arcar com o ônus do tratamento tributário diferenciado conferido à distribuição alternativa perpetrada, que, no caso, é o pagamento de “juros sobre capital próprio”.\r\n\r\nRessalte-se também que a longa exposição da impetrante sobre não se constituírem verdadeiramente juros os pagamentos assim denominados queda-se inútil em vista do caput dos arts. 1o das leis 10.637 e 10.833, o qual prevê (em idêntica redação) que a contribuição ao PIS e a COFINS têm como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Assim, não se podendo equiparar, conforme supra exposto, o conceito de dividendos ao de juros sobre capital próprio para fins de isenção dos referidos tributos, prevalece a norma contida no caput dos dispositivos mencionados.\r\n\r\nPor fim, em caráter ilustrativo do entendimento aqui esposado, e a reforçar a impossibilidade de equiparação entre dividendos e juros sobre capital próprio, veja-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nPIS. COFINS. BASE DO CÁLCULO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DISTRIBUÍDOS.\r\n\r\n- Os juros sobre capital próprio distribuídos têm por finalidade a remuneração do capital investido na empresa, não o resultado. As leis que isentam parcelas da base do cálculo destes tributos referem, dentre outros, dividendos e lucros, mas nenhuma palavra para juros.\r\n\r\n- Dividendos e juros sobre capital próprio não se confundem, são institutos diversos, com natureza jurídica próprias e regulações específicas. Assim, juros sobre capital próprio distribuídos integram a base de cálculo do PIS/COFINS.\r\n\r\n(TRF4, AG 200504010346828, 1T, DJ 30/11/2005, Rel. Vilson Daros)\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, não há nada a ser apurado quanto a legalidade de tal conduta posto que a mesma encontra guarida legal no artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional. \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - COFINS - DEPÓSITO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - DIREITO DO CONTRIBUINTE - CTN, ART. 151, II - PRECEDENTES.\r\n\r\nConsoante iterativa jurisprudência desta Corte, a parte tem o direito de efetuar o depósito judicial do crédito tributário, seja nos autos de ação declaratória, anulatória ou medida cautelar, a fim de suspender a sua exigibilidade. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 249277Processo: 200000166251 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/10/2002 Documento: STJ000463048 DJ DATA:25/11/2002 PÁGINA:216)\r\n\r\nRestando presentes as guias de pagamento do indigitado tributo, sob o código 7429, no montante de R$ 1.283.481,62 presente a aparência de direito quanto à suspensão da exigibilidade com fulcro no art 151, II do CTN.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, para suspender a exigibilidade da exação guerreada, uma vez demonstrado que o deposito de fls. 42 corresponde ao credito discutido na presente ação, com fulcro no art 151, inciso II do CTN..\r\n\r\nNotifique-se. Com as informações, remetam-se aos autos ao MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando à suspensão dos descontos atinentes a seguridade social, realizados com base no art 40, § 18o da CF. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é portador de doença incapacitante - nefropatia grave - de modo a ser aposentado por invalidez e invoca a isenção prevista no § 21o do mesmo dispositivo constitucional. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16/38. Instrumento de mandato às fls. 15. Custas pagas às fls. 39.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à legitimidade passiva ad causam, ressalta o juízo desde já remanescem dúvidas, passíveis de serem elididas posteriormente, acerca da responsabilidade do delegado regional pelos descontos perpetrados em face do impetrante, em que pese do documento subscrito pelo coordenador daquela delegacia às fls. 26.\r\n\r\nDe fato, é consabido que, em sede de mandado de segurança, detém legitimidade passiva a autoridade com poderes para desfazer o ato objurgado ou realizar a ordem judicial advinda de eventual provimento concessivo de mandado de segurança, o que, conforme preceitua a própria Lei do Mandado de Segurança, Lei 1.533, seria o próprio autor do ato ou seu superior hierárquico.\r\n\r\nFeita esta breve observação e presentes, a princípio, as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuebra Quanto ao periculum in mora, residiria o mesmo na manutenção dos descontos perpetrados, tal como demonstrados na folha de pagamento de fls. 17 e 18, em que pese ser o mesmo indevido.\r\n\r\nNão se verifica, todavia, risco de perecimento do direito, senão maior espera na recuperação dos valores já descontados, os quais deverão ser ressarcidos na via administrativa, por não se caracterizar a ação ora articulada como substitutivo de ação de cobrança, tampouco lhe ser atribuídos efeitos patrimoniais pretéritos. Nada obstante, uma vez que demonstrado o cumprimento das condições legais para a fruição da isenção definida no art 40, § 21o da CF, passível será a interrupção dos descontos realizados a título de contribuição social, bem assim a devolução dos valores já descontados àquele título, a partir da data dos descontos e da demonstração dos requisitos necessários à benesse fiscal. \r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. Nada obstante, passemos, à análise do segundo pressuposto, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCuida o mesmo da aplicabilidade das disposições constitucionais, ambas previstas no art 40, mais especificamente §s 18o e 21o da CF os quais preceituam nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nA questão está na regulamentação do § 21o no que tange à definição de “doença incapacitante”.\r\n\r\nPor ser norma de eficácia limitada, estaria na dependência de edição de lei própria, em que pese a possibilidade de eventual aplicação subsidiária do preceituado na normatização geral do regime do servidor público, que define doença incapacitante nos art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, bem como dos incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/88 que regulamente imposto de renda:\r\n\r\nArt. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004)\r\n\r\nXXI - os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão. (Incluído pela Lei nº 8.541, de 1992) (Vide Lei 9.250, de 1995)\r\n\r\nPesam dúvidas, porém, acerca de tal possibilidade de aplicação subsidiária, não restando pacificada a dispensa de regulamentação especifica para o dispositivo constitucional. Daí porque, inclusive o favor fiscal não foi aplicado diretamente pela Administração, demandando a interposição do presente mandamus.\r\n\r\nMais do que isso, conforme se verifica pela redação integral daquele dispositivo, a isenção pretendida não alcança a integralidade dos proventos, mas limita a contribuição de 11% prevista no § 18o ao montante dos proventos que ultrapasse o “dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”, ou seja, os valores que ultrapassem, aproximadamente, R$ 5.603,12, de modo que a contribuição, consoante contracheque de agosto de 2007 (fls. 17) cingir-se-ia a R$ 8.400,00, aproximadamente, do valor bruto percebido.\r\n\r\nEntrementes, não pretende o impetrante a mera interrupção dos descontos, com reversão automática para seus proventos, e sim o depósito, a conta do juízo, daqueles valores, de modo que, uma vez favorável o deslinde da ação, possam os mesmos ser revertidos para o impetrante, sem necessidade de propositura de ação de ressarcimento, ao menos quanto aos descontos contemporâneos à tramitação do processo\r\n\r\nDesta feita, no que toca ao depósito, não verifico maiores danos ao erário a justificarem seu indeferimento. De fato, sopesando a aparência de fumus boni iuris e a ausência de periculum in mora, com a paralela inexistência do que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração tributária, acaso a decisão definitiva seja contrária à impetrante, tenho pelo deferimento da medida, posto a total viabilidade de reversão da presente determinação, com mera conversão do deposito em favor da parte vencedora ao cabo da lide. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR de modo a determinar o depósito dos valores descontados do impetrante a título de contribuição para a seguridade social em conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 70 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . I - Ante a enorme discussão quanto ao correto valor do requisitório complementar e tendo em vista a manifestação da União às fls. 652/655, apontando como incontroverso o valor da planilha de fl. 655, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 33.387,29 (trinta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 655, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nConsiderando ainda que a data limite para a expedição dos precatórios é 30 de junho de 2008, nenhum prejuízo terá o Autor, eis que a solução da divergência se dará antes daquela data.\r\n\r\nII - Quanto à parte controversa, remetam-se os autos ao Contador para que se manifeste pontualmente sobre a pertinência das ponderações da União de fls. 652/655, tendo como parâmetro a decisão de fls. 417/419.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(c/lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 105/106, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 77 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008828-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M R 167 MODAS F E ACESSORIOS E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 53 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0258673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x UBALDINO PALHARES (ESPOLIO) (Adv. MARCO E. SLERCA) x ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. EGBERTO DE BARROS TOSTES). . Intime-se a expropriante para retirada da carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 81 v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 204 e 208: Ante o exposto pela CEF e o silêncio do Autor, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n69 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Fls. 678/679 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 339/340 - Tendo em vista que o número da conta informado pela CEF, às fls. 339/340, é o mesmo do depósito efetuado pela Autora, conforme se verifica à fl. 327, reitere-se o ofício à CEF, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, o número da conta em que foi efetuado o depósito pelo Bradesco (fl. 330).\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fl. 330.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, referente ao valor transferido pelo BRADESCO, em favor da Autora, conforme determinado no item II de fl. 347.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . I - Decreto a revelia de VALBRAS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que a CEF apresentou contestação.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação da CEF (fls. 50/53).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fls. 239/242 e 245/265 - Manifeste-se a Embargante sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 194.\r\n\r\nII - Fls. 196/211: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n74 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Junte o Banco Bradesco, no prazo de 5 dias, cópia do acordo mencionado à fl. 43.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Recebo a apelação de fls. 236/275 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Fls. 47/60: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão à FINEP, uma vez que, revendo os autos em apenso, verifica-se que a execução ainda não está garantida por penhora suficiente, estando ausente, portanto, um dos requisitos que autorizariam a atribuição de efeito suspensivo aos embargos (art. 739-A, § 1°, do CPC).\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para excluir da decisão de fl. 44 a declaração de suspensão da Execução por Título Extrajudicial embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064858-0 ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da petição inicial e da sentença do processo 20025101016114-0, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 384648"
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Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.67, devendo recolher as custas processuais.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022539-0 CRISTIANE NERY PASCHOAL E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 44 esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003692-5 ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.30 devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nForneça, ainda no mesmo prazo, cópia da emenda a inicial mencionada no despacho de fl.30, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007024-6 ERALDO ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.259. Mantenho a decisão agravada de fls.254/255 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009292-3 PEDRO TOSTE COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra o julgado, conforme voto e acórdão de fls. 145/149.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a execução do julgado, em relação à condenação da CEF ao pagamento de custas processuais e de verba honorária.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019820-8 CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de financiamento objeto dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023179-0 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o agravo retido de fls. 167/170 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ CEF para informar a data em que solicitou a retirada do nome da autora dos cadastros de devedores, comprovadamente.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 165, do(s) depósito(s) de fl(s). 157, 159, 161, referente ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005892-0 LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para determinar ao perito do Juízo que apresente a resposta ao 4o Quesito apresentado pelo Autor (fl. 304), a qual não foi respondida no laudo de fls. 293/333.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0541358-3 NELY DA FONSECA SARQUIS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x JOSE DA MOTTA AZEVEDO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 799 e a juntada da procuração de fl.801, onde o autor Jose da Motta Azevedo constitui novo advogado, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas, também, em nome da Dra. Andréia Martins (OAB/RJ 133545) \r\n\r\nÀ vista das concordâncias da União Federal em fls. 783 e do INSS em fls. 788 , homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, as habilitações requeridas por CLARICE BARBOSA DUARTE (CPF- fl. 805) e MARILIA COUTO LIMA BARROS (CPF - fl. 807), conforme requerido em fls. 755}.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo dos autores falecidos LUIS CARLOS DUARTE e NILTON LOPES, pelas habilitandas acima mencionadas, respectivamente. \r\n\r\nAo retorno, quanto à interessada na sucessão processual da autora falecida Maria da Glória Almeida Carmo de Castro, a Sra. Carmen de Almeida Carmo, deve a mesma regularizar sua representação processual em Juízo, juntando aos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor de fl.803.\r\n\r\n11 - 91.0044423-5 LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fl. 340 - Trata-se de pedido formulado pela parte autora no sentido de que sejam os autos remetidos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem qualquer razão a demandante.\r\n\r\nA demanda foi proposta em face do Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A e Banco Nacional S/A. A sentença de fls. 55/60 julgou procedente em parte os pedidos deduzidos em face do BACEN, bem como declarou extinto o processo, sem julgamento do mérito, relativamente ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Nacional S/A. \r\n\r\nCom efeito, recorreram da sentença o BACEN e a autora, sendo proferido o acórdão de fls. 110/116, negando provimento aos recursos. Ressalte-se que no voto do Relator (fl. 113) ficou consignado expressamente que o Banco do Brasil S/A e Banco Nacional S/A são partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nEm relação ao acórdão, apenas o BACEN interpôs RESP e RE, sendo somente aquele admitido, o qual foi julgado por meio da decisão de fls. 161/163, dando provimento ao recurso especial, condenando, ainda, a autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nNote-se que a decisão que excluiu o Banco do Brasil S/A e o Banco Nacional S/A transitou em julgado em 2ª instância, deixando a parte autora de interpor o recurso cabível.\r\n\r\nDa decisão que inadmitiu o recurso extraordinário foi interposto agravo de instrumento, cuja decisão julgou prejudicado o exame do recurso.\r\n\r\nObserve-se, portanto, que não há título executivo judicial hábil a embasar a pretensão da autora, razão pela qual indefiro o prosseguimento da execução requerido pela demandante.\r\n\r\nDe outra, considerando que o BACEN não possui interesse na execução dos honorários (fl. 173), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0007216-0 JORGE MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO, ALBERTO BITTENCOURT COTRIM) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 435/436 pauta-se no excesso de execução, atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 93.0012385-8 JAIME CESAR FRANCISCHETTI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls. 620, bem como sobre os cálculos de fls. 621/623, ambos da Contadoria judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 95.0010050-9 MARCOS MOREIRA IBIAPINA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor JULIO CÉSAR DA COSTA ANTUNES PEREIRA, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 568), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nFls. 571/573: dê-se ciência ao autor LUZINEL FERREIRA ALVES do depósito efetuado, devendo fornecer o extrato da conta vinculada referente ao mês de setembro/1987 para o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuanto ao alegado pela CEF acerca de EDISON GOMES DA SILVA em fls. 566/570, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0102542-3 ALICE RIBEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos interessados na sucessão de Maria Didima Lopes Ferreira, às fls. 446/447.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010477-8 JOAO FAUSTINO MARTINS E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento dos Agravos nº 2007.02.01.012062-4 e 2007.02.01.012063-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023492-5 MARIA JOSE VITAL CARDOZO SILVA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 90, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, referente a cada litisconsorte ativo, para fins de concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024544-3 ROMULO PAES BARRETO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.80 devendo:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração nos termos da Lei n°1. 060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002972-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 29. Mantenho a decisão agravada de fls. 27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021705-1 MOACIR JOAO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido principal, atendendo corretamente ao art.282, IV, do CPC, indicando os índices a que se refere.\r\n\r\nApresentar Procuração original, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008910-3 FLAVIA VANESSA MOURA DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIAO MILITAR. . Concedo à parte impetrante o prazo de dez dias a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 49, devendo apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015943-9 MARIA LUCIA PEREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 52 como emenda a inicial e altero o valor da causa para R$ 20.076,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelas impetrantes.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016840-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Forneça a impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme determina o caput do art. 6º da Lei nº 1.533/51, bem como as cópias de fls. 43/47.\r\n\r\nApós, cumpra-se o art. 7º, inciso I, da lei acima mencionada e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021583-2 ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024535-6 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 87/88 - Tendo em vista o pedido formulado à fls. 87/88 e considerando que o poder de desistir inclui-se entre os poderes especiais constantes do artigo 38 do CPC, forneça a Impetrante, em 10 (dez) dias, novo instrumento procuratório com outorga de poderes expressos para desistir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0019480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF as cópias dos cálculos de fls. 123/127 para instruir os mandados.\r\n\r\nApós, citem-se os executados, a teor do art. 652 do CPC, conforme determinado em fl. 93.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE GERALDO CORREA E OUTRO (Adv. ALOISIO FERREIRA GOUVEA). . \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o embargante não apresentou comprovante de rendimentos atualizado, conforme despacho de fl.61.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 52/53. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nAo embargado, CEF, para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001406-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IRANI DE OLIVEIRA PENA. . Cumpra a CEF, corretamente o despacho de fl.20, devendo apresentar cópia do contrato de fls.09/12, bem como do demonstrativo do débito de fl.14 e da planilha de evolução de fls.15/18 para instrução do mandado de citação, tendo em vista que o demonstrativo de fls.25 e a planilha de fls.26/30 ultrapassam a data da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fl.18, apresentando cópia do contrato de fls. 09/13, bem como do demonstrativo do débito de fl.15 e da planilha de evolução correspondente ao débito apontado na fl.16 no valor de R$ 22.659,36, para instrução do mandado de citação, tendo em vista que o demonstrativo de fls.23 e a planilha de fls.24/25 ultrapassam a data da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEINER NUNES CAMPINO. . Concedo 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl.29, considerando-se que o débito apontado na petição inicial refere-se a três contratos firmados entre as partes (fls.12, 17,22) e somente um foi juntado aos autos, apresente a CEF os outros contratos, sendo certo que todos devem estar devidamente autenticados, esclarecendo, ainda, a qual deles se referem os documentos acostados às fls. 08/11, apresentando cópias dos referidos contratos para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HUGO BRANDAO ALENCAR E OUTRO. . Cumpra a CEF, corretamente o despacho de fl.20 devendo apresentar a planilha de evolução até 27/10/2006, correspondente ao débito apontado à fl.18 no valor de R$ 27.268,31, tendo em vista que o demonstrativo de fls.24 e a planilha de fls.25/29 ultrapassam a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nForneça, também, duas cópias desta planilha e duas do demonstrativo de débito de fl.18, bem como do contrato de fls.8/12, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024616-2 MARCIO ANDRE TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.24, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial,adaptando-a ao rito ordinário,e fornecer cópia da referida emenda e da petição de fl.16, para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008737-4 IVAN DURCO (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fl.27 devendo:\r\n\r\n- emendar a inicial, atendendo ao disposto no art.282, do CPC , sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- fornecer comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000901-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MARIA BONITA CONFECCOES LTDA. . Recebo o agravo retido de fl. 49 e mantenho a decisão de fl. 48 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas processuais corretamente, junto à CEF, conforme certidão de fl. 51.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015415-6 MARIO MATHIAS CORREIA DE SA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 45/46 como emenda à inicial , alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento ao determinado em fls. 44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0021828-6 COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO). . Quanto à execução dos honorários advocatícios a que foi condenado o BACEN nos Embargos à Execução é imprescindível a sua citação pelo art. 730, do CPC, tendo em vista que a inclusão dos mesmos, nos valores devidos nos presentes autos, implicaria na violação da coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a compensação do seu crédito em relação ao BACEN com o valor devido à CEF, já que, nos termos do art. 371 do Código Civil, o devedor somente poderá compensar com o credor o que este lhe dever.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos, eis que, conforme dispõe o item 034 da Instrução Normativa do TRF da 2a. Região, os requisitórios terão seus valores atualizados monetariamente quando de sua inscrição para o devido pagamento.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, o 3o. parágrafo do despacho de fls. 468, requisitando o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 406, referentes a custas e honorários advocatícios, procedendo-se de acordo com a Resolução no. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora com base no valor devido à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004028-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x JAIME CESAR FRANCISCHETTI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls 26, bem como sobre os cálculos de fls. 27/28, ambos da Contadoria Judicial, devendo o embargado comprovar o saldo da caderneta de poupança nº 620-7 em 03/90 e em 04/90, tendo em vista a referida informação do contador.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012565-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Promova a parte embargada a execução dos honorários advocatícios a que foi condenado o BACEN, nos autos dos presentes embargos, sendo para isso imprescindível a sua citação pelo art. 730, do CPC, implicando em violação da coisa julgada a inclusão dos mesmos nos valores devidos na ação principal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 00.0157904-5 NEWTON MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv. VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO, LEILA DA SILVA TORRES, JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 910. Dê-se vista à União Federal, conforme requerido, devendo ainda providenciar o solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 906, a fim de que esta possa verificar a exatidão dos cálculos de fls. 478/611 e 615/616, conforme determinado no despacho de fl. 905.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 372076"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107242-1 ALBERTO PAULO MOLICA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011795-7 MILTON BEZERRA RAMOS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo as apelações da parte ré (fls. 161/174 e 178/185), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 89.0035463-9 MOACYR DIAS PACHECO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 350/351 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 20(vinte) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 347, 2ª parte, atentando para as cópias trasladadas às fls. 353/356.\r\n\r\n4 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 718/719 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 713.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012361-3 JOAO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, BRUNO DUTRA). . Fls. 757/758 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 752.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004331-9 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA E OUTROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 452 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 450.\r\n\r\n7 - 96.0018191-8 EMILIO BOTELHO DE MELLO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/328- Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033161-8 DORCA ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 396/404- Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018521-8 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 159, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000193-5 OLGA D ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO-REP/ P/ SEULY D ALMEIDA MOUTINHO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 207/208 - Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015767-4 MARIA AUGUSTA PRADO DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022299-0 FRANCISCO JOVANDO REBELO DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x FORJADOS E EQUIPAMENTOS OCIAM MACH LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244/246 - Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 97.0079291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x AECIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.s 53 - Diga a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 98.0033171-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ARLETE HERDOIM MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (fls. 116, item 2)...dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 300/301 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANDES NUNES CARDOZO. . Fls. 69 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 20(vinte) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 67.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000264-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. . Fls. 35 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 33.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0217481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x MARIO MENEZES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 30 (trinta) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 101.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030323-4 ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 328 - Comprove o patrono da parte autora a tentativa de contato com a Autora, no prazo de 5(cinco) dias, esclarecendo, ainda, se houve mudança no endereço fornecido na inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO RICARDO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . (fls. 49, item 2)...dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE TARSO RAMOS OLIVEIRA. . Fls. 33 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 31.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122 - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento da determinação judicial de fls. 120.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x FILO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Publique a Secretaria a parte final do despacho de fls.179, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018087-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ESCOLA GRUMETE LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027422-8 JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. WILMA TEIXEIRA VIANA, CAROLINA BARROS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Nos moldes dos artigos 105 e 106 do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/10, 99/118 e 122/123, bem como visando a afastar decisões conflitantes, determino que o presente feito seja encaminhado ao MM. Juízo da 8a. Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para reunião do mesmo com o processo n. 2006.5101527277-1, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169).” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REUNIÃO DOS PROCESSOS. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. JUÍZOS TERRITORIALMENTE DIVERSOS. PREVENÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. 1 -Execução fiscal e prévia ação declaratória de nulidade do lançamento. Conexão. Muito embora a ação anulatória não iniba a exigibilidade do crédito tributário (art. 585, § 1º do CPC), a conexão impõe a reunião das ações. 2 - Constatada a conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, é imperiosa a reunião dos processos para julgamento simultâneo, evitando-se, assim, decisões conflitantes.- 'O instituto da conexão provém da necessidade de segurança jurídica, bem como da aplicação do princípio da economia processual. A sua observância impede a produção decisões conflitantes entre ações que contenham algum(ns) elemento(s) similar(es), mercê da economia processual propicia, evitando que vários juízes julguem concomitantemente causas semelhantes. Havendo, ainda que remotamente, a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, ou alguma semelhança entre duas demandas, é conveniente que as ações sejam reunidas para fins de prolação de apenas uma sentença.' Princípio que se deflui do REsp nº 100.435/SP, Relator Ministro Adhemar Maciel, DJ de 01.12.1997. (...) 4- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitado” (STJ, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 38973,PROCESSO: 200300598840, DJ DATA:06/09/2004, PÁGINA:156, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX).\r\n\r\n“Processual Civil - Conflito Negativo de Competência - Execuções Fiscais e Ação Ordinária conexas - Vara Especializada- Com a criação das varas especializadas de Execução Fiscal, ficaram estes juízos absolutamente competentes para processar e julgar as ações de Execução Fiscal e as demais ações a elas incidentes. II - A reunião de processos é imprescindível para evitar-se decisões conflitantes e contraditórias, conforme entendimento deste Egrégio TRF da 2ª Região nos CC n.º 1999.02.01.036034-0 - 1ª Turma e no CC n.º 1999.02.01.040588-7 - 4ª Turma. III - Conflito de Competência conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo Suscitado da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5774, PROCESSO: 200202010415407, DJU DATA:01/07/2004, PÁGINA: 125, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 97.0109078-0 EDISON CARDOSO GOULART E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela União Federal, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n29 - 99.0063814-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 332.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014496-4 NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025700-0 CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diante do contido no termo de prevenção de fls. 96 e na 99/100, verifica-se que o pedido constante da presente ação e o assunto cadastrado no processo apontado no aludido termo de prevenção são diversos. \r\n\r\n2 - Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e recolha as custas complementares, ante a ausência de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0021950-3 UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, MARIA IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os pedidos de desistência manifestados pelos Autores Uiara Ângelo de Souza, João dos Santos Silva e Paulo César Nunes às fls. 955, 970 e 978, com anuência dos Réus às fls. 985/988 e 992/995, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores às custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nEm tempo, quanto ao requerido às fls. 945/946 e 950/951, indefiro pelo que a condenação em honorários advocatícios arbitrados na sentença deve seguir o caminho previsto no art. 475-J do C.P.C., sendo certo que se trata de condenação fixada sobre o valor da causa, o qual é único, não havendo que se falar no percentual de 10% para cada um dos autores e, em se tratando de litisconsortes, a condenação é pro-rata em relação aos desistentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Secretaria os alvarás de levantamento em relação aos autores ora desistentes, bem como quanto aos autores Balbina Maria da Silva Pinto, Edson Gomes e Anna Lucia do Nascimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008210-7 RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIBRASEC - CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO. . Demonstre a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, qual seria o interesse da 2ª Ré no feito, de modo que a mesma possa ser citada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013576-5 HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 90.0014920-7 CAETANO SENA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.417 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF, para cumprimento integral da decisão de fls.415/416.\r\n\r\n36 - 93.0014406-5 LILIAN FRAGA DE SOUZA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 312 - Os presentes autos foram retirados por Estagiária substabelecida (fls. 307) por Advogada com poderes para atuar no feito face ao substabelecimento de fls. 306, cujo subscritor, Dr. Ricardo Spelta, consta da procuração de fls. 16.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, não haver revogação dos poderes outorgados ao Advogado supracitado, constando, apenas, às fls. 210, 1º parágrafo, e 260, 2º parágrafo, os requerimentos de que as publicações referentes a este autos ocorressem em nome do Dr. José Pelmetier (procuração de fls. 16), e de que constasse da capa do processo o nome de tal Advogado.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em devolução de prazo, uma vez que a parte autora cumpriu o despacho de fls. 308, apresentando a petição de fls. 309/310. \r\n\r\n2 - Outrossim, defiro a vista dos autos, por 5(cinco) dias, ao Dr. José Pelmetier para que se manifestar quanto ao item 1 supra, devendo, ainda, juntar nova procuração da parte autora apenas em seu nome ou petição em que a Autora revogue os poderes outorgados ao Advogados constantes da procuração de fls. 16.\r\n\r\n37 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.337/340 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0100348-9 PAULO QUINTANILHA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.173 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 99.0016182-3 ALMIR CARROSINI PAULO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.432 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009392-0 FABIO JOGAIB DE ONOFRE E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003258-3 JOSE PAULO ZANCANARO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006244-4 FRANCISCO CESARE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022303-8 CARLOS MASSENA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei 5.958/73, e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027184-7 COM/ DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, providencie a parte autora juntada do instrumento de mandato original, visto que o documento de fls. 16 é cópia autenticada. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018504-9 GEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 348/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus o Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022470-5 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIAMENTE A SEGURANÇA e CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA para que a 4ª autoridade apontada como responsável pela fiscalização - CHEFE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - proceda à análise da mercadoria importada e, uma vez liberada por atendimento dos padrões exigidos legalmente, que a 1ª, 2ª e 3ª autoridades - DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA, CHEFE DE SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL E CHEFE DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, TODOS COM JURISDIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - excepcionem o estado de greve declarado, realizando os trâmites burocráticos necessários ao ingresso da mercadoria importada no país, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que inviabilizem o procedimento de importação do pescado fresco exclusivamente em virtude da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024964-7 ANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Diante do exposto, ausente uma das condições específicas da ação mandamental, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8o da lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas pela impetrante, tendo em vista não atendido o item 3 de fls. 37. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027204-9 LOURENCO CAVALCANTE BARBOSA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o constante da r. decisão de fls. 13, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e, ante a ausência de hipossuficiência, traga a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028900-1 ARI BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x SAUDE CAIXA-PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 08 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria concernente a mesma.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídica sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.023794-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Ao Contador para que esclareça a diferença entre as planilhas de fls. 60/61 e valores apontados às fls. 62 e 71 diante dos embargos de declaração opostos às fls. 87/88 quanto às sentença de fls. 85.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014926-0 PAULO CESAR NUNES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando a desistência da ação requerida pelo autor às fls. 979 e a anuência dos Réus às fls. 985/988 e 992/995 nos autos da ação principal nº990021950-3, homologada às fls. 1004, em se tratando de embargos à execução, processo daquele dependente, devem os mesmos seguir a mesma sorte da ação principal.\r\n\r\nEm face do exposto, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir face à extinção do processo principal ao qual o presente se encontrava vinculado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018144-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 381742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006543-0 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 2007.51.01.010279-0 apontado no Termo de Prevenção às fls. 36, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027895-7 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, por não se tratar a pretensão em tela de direito líquido e certo amparável pela via mandamental, nos termos do art. 8°, da Lei n° 1.533/51, ressalvando-lhe, todavia, a via ordinária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028367-9 ELIZABETH CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA BOTELHO DA SILVA CPF nº 083.844.137-89, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB/RJ, bem como a declaração de nulidade da peça Prático-Processual do 32º Exame de Ordem e, por conseguinte, a atribuição de cinco pontos referente à questão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 32º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro, sendo aprovada na primeira fase. Todavia é reprovada na Prova Prático-Profissional de Direito Penal, segunda fase, por obter apenas dois pontos, quando são necessários seis pontos para aprovação, ressaltando que lhe foi atribuída nota zero na referida peça. \r\n\r\nAfirma a Impetrante que segundo o item nº 14 do Edital do referido Certame, a Prova Prático-Profissional é composta de 2 partes distintas, quais sejam, uma redação de peça privativa de advogado, valendo 5 (cinco) pontos e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, no valor de um ponto para cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, é exigido dos candidatos a elaboração de uma peça profissional de habeas corpus, peça esta que alega não ser privativa de advogado, razão pela qual objetiva a anulação da referida peça, de modo a acrescer à sua nota final 5 (cinco) pontos e, dessa forma, a inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 14/58.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRequer a Impetrante a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Penal, referente à Peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhe atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 32º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. O bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nTratando-se de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo proceda à avaliação da correção das provas é querer substituir a avaliação da banca examinadora, algo inadmissível.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão à candidata, o que terminaria por reconhecer o direito da mesma à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a Autoridade apontada como Coatora não praticou qualquer ilegalidade, ao exigir a confecção da referida peça, quando do 32o. Exame de Ordem da OAB-RJ.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, mas ressalvo-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005416-2 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001235/2007 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018601-7 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 . Ante ao exposto, confirmo a liminar de fls. 676/679 e CONCEDO A SEGURANÇA para, até que se apure o montante devido, expedir a Certidão Positiva com Efeito de Negativa .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022183-2 OSCAR GOIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de Medida Cautelar em que objetivam os Autores OSCAR GOIANA DA SILVA e LUÍZA HELENA GOUVEIA DA SILVA, suspender a execução extrajudicial do imóvel financiado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Requerem, inicialmente, a distribuição do presente feito por dependência ao processo nº 94.0020487-6, que tramita na 14ª Vara Federal/RJ, sob a alegação de ser medida incidental.\r\n\r\nRemetidos os autos àquela Vara para fins de verificar prevenção, posiciona-se o Juízo no sentido de indeferir a pretendida distribuição por dependência, vez que profere Sentença de mérito no processo de nº 94.0020487-6 e 93.0022165-5, que julga procedente o pedido formulado pelos autores, para restaurar a eficácia do Contrato, tal como celebram originalmente, e para declarar que os reajustamentos das prestações não poderão, até o seu termo, superar o percentual de reajuste dos salários ou vencimentos da categoria profissional do mutuário. Ressalta, ainda, aquele juízo, que a cautelar não é acessória dos processos já julgados, eis que se vincula a uma nova pretensão definitiva de impedir a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nDecisão às fls. 31/34 determina a emenda da Inicial para adequá-la aos arts. 282 e ss. do CPC, convertendo-se o rito para o Comum Ordinário, que permite a apreciação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como determina juntar aos autos a cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda que celebram as partes, com o devido registro e da Planilha de Evolução do Financiamento. \r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 36 esclarecem que a Ação não tem caráter satisfativo e ressaltam a necessidade da distribuição por dependência aos processos em trâmite na 14ª VF/RJ. Assim, requerem a reconsideração da decisão que determina a emenda e reiteram o pedido de tutela antecipada, que, à toda evidência , não se comportar pedir em sede de Medida Cautelar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração e mantenho a Decisão de fls. 31/34, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDa leitura do teor da Sentença proferida nos processos de nº 94.0020487-6 e 93.0022165-5, da 14ª Vara, verifica-se que se julga procedente o pedido formulado pelos Autores, para restaurar a eficácia do Contrato de Financiamento, tal como celebram originalmente, e para declarar que os reajustamentos das prestações não poderão, até o seu termo, superar o percentual de reajuste dos salários ou vencimentos da categoria profissional do mutuário. \r\n\r\nNo presente, pretendem os Requerentes a suspensão da Execução Extrajudicial do Imóvel, razão de não haver qualquer motivo para a reunião da presente Cautelar com aqueles autos, vez que são pretensões diversas, apesar de tratarem do mesmo Imóvel e não há perigo de julgamentos contraditórios.\r\n\r\nCumpra a parte autora a Decisão de fls. 31/34, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003484-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos declaratórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019574-2 MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANOEL FÉLIX DE ANDRADE LIMA e MARLY GOMES DE ANDRADE ajuízam a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o seguinte:\r\n\r\na suspensão até o julgamento final desta ação do processo de execução extrajudicial do contrato de financiamento do imóvel dos autores, evitando a averbação da Carta de Adjudicação ou Arrematação, eventualmente expedida em favor da Ré, ou de terceiros, perante o Cartório de Registro de Imóveis, ou se já expedida a Carta de Adjudicação, que não se dê prosseguimento, deixando de levar o imóvel a hasta pública;\r\n\r\na intimação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para que se abstenha de registrar a Carta de Arrematação, porventura expedida.\r\n\r\nRelatam, em apertada síntese que, em 28/06/1968, compraram o imóvel situado no Lote 64, da Quadra 27, da rua Vasco Lima, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, que se encontra devidamente quitado.\r\n\r\nAduzem, que adquiriram, também, os imóveis designados por Lote nº 64 e 65, da Quadra 27, na mesma localidade, situado na rua Vasco Lima, nº 556, na Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, tendo recebido a plena quitação dos referidos imóveis. Dizem, que o Lote nº 66 tem uma pequena casa construída, com um quarto, sala, cozinha, banheiro e uma pequena varanda, utilizada pelo caseiro dos autores e na lateral do terreno constam cinco canis. Salientam os autores que a entrada para os lotes nº 64 e 65 e para o terreno dos fundos, têm um único acesso, através do Lote nº 66, que tem o único portão de acesso, bem como a única rampa para automóveis, que pode ser caracterizado como servidão aos demais lotes e terrenos dos autores. Asseveram, que não existem divisórias, nem muros entre os terrenos e lotes dos autores, não havendo qualquer separação do Lote nº 66 dos demais, sendo todos interligados.\r\n\r\nNão obstante isso, tiveram a notícia ao final de abril de 2006, que o Lote nº 66, adquirido há mais de 30 anos pelos autores, iria a leilão pela CEF, indevidamente, pelo valor de R$ 100.000,00, o que causaria verdadeira lesão aos autores. Ressaltam, ainda, que ao descrever na listagem do leilão o imóvel, novamente a CEF cometeu um grande erro, pois levou em consideração a totalidade dos lotes e terrenos dos autores, descrevendo o imóvel com casa de 300 m², piscina, jardins, quintal, garagem, churrasqueira e casa de caseiro.\r\n\r\nAssustados com a notícia, foram à CEF, onde se confirmou a informação do leilão. Em atendimento com o Gerente do Setor GILIER da CEF, que solicitou a cópia das Certidões do RGI dos imóveis e Escritura de Posse do Terreno e após análise informou aos autores que iria imediatamente retirar o imóvel da listagem do leilão.\r\n\r\nOcorre que, até a presente data os autores não foram comunicados sobre qualquer providência e inclusive tiveram a notícia de que conta no RGI que o imóvel foi adjudicado pela Ré.\r\n\r\nDespacho às fls. 111/112 determina que parte autora esclareça a sua pretensão, tendo em vista que pelos termos da Escritura de Promessa de Venda (fls. 55/57), os mesmos tinham ciência de que o referido imóvel estava hipotecado à CEF, bem como do valor, à época, da dívida relativa a 26 prestações e ainda, considerando o fato do imóvel estar adjudicado desde 20/12/1988, com o registro de cancelamento da hipoteca desde 21/09/2000.\r\n\r\nPetição às fls. 113/119 dos autores, em atendimento ao despacho de fls. 111/112, em que relatam que não receberam qualquer aviso de cobrança, reclamando o pagamento da dívida, conforme determina o inciso IV, do art. 31 do D.L. 70/66; também, não receberam pessoalmente qualquer notificação do Agente Fiduciário, através do Cartório de Títulos e Documentos; e, ainda, que não foram notificados pessoalmente dos leilões havidos, conforme dispõe o art. 32, do D.L. 70/66, o que causa a nulidade do leilão realizado em execução extrajudicial. Reiteram os autores a antecipação dos efeitos da tutela para serem mantidos na posse do imóvel até decisão final do presente feito, sendo sustada qualquer medida constritiva por parte da ré, com a determinação de suspensão de todos os efeitos dos leilões, evitando, assim, a emissão da Carta de Arrematação, ou se já emitida, que não se promova a averbação no RGI.\r\n\r\nQuebra É o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, pretende-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do processo de execução extrajudicial do contrato de financiamento do imóvel dos autores, evitando a averbação da Carta de Adjudicação ou Arrematação, eventualmente expedida em favor da Ré, ou de terceiros, perante o Cartório de Registro de Imóveis, ou se já expedida a Carta de Adjudicação, que não se dê prosseguimento, deixando de levar o imóvel a hasta pública;\r\n\r\nNão obstante os documentos acostados aos autos, resta evidente a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso e provas hábeis a comprovar o pretenso direito do autor, o que, a toda evidência, impede o deferimento dos efeitos que ora se busca antecipadamente, se fazendo necessária a oitiva da parte contrária antes da apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, frise-se que não se demonstra, à saciedade, a existência de iminente perigo de dano irreparável ao autor, uma vez que o imóvel financiado encontra-se adjudicado pela CEF desde 20/12/1988, com o registro de cancelamento da hipoteca em 21/09/2000.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014666-4 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.01.01466-4\r\n\r\nAutor: GAMEC-GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA.\r\n\r\nRé: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJuíza: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por GAMEC-GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDIDA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA. em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em que pretende, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a não inscrição do débito fiscal discutido na dívida da ANS e a abstenção da inscrição do nome da autora no CADIN, bem como o ajuizamento da ação de execução fiscal do referido débito.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto na Lei nº 9656/98, a violação ao princípio constitucional da legalidade, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz, ainda, a nulidade da cobrança de ressarcimento pretendido pelo SUS.\r\n\r\nDespacho às fls. 185 determina a regularização da representação processual da autor, bem como a juntada de cópia da inicial ou sentença dos processos listados no Termo de fls. 182/183, para verificar prevenção.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 186 e 188/195 e 197/257, em atendimento ao despacho de fls. 185.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção da presente ação em relação aos processos listados no Termo de fls. 182/183, por se tratarem de débitos diversos.\r\n\r\nOutrossim, resta regularizada a representação da autora, cabendo à Secretaria a anotação do advogado indicado às fls. 186, para os efeitos das futuras publicações.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu.\r\n\r\nNo caso em tela, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCom efeito. Apesar de presente o fundado receio de dano irreparável, eis que a inscrição no CADIN acarretaria, por certo, sérios prejuízos, ao criar obstáculo ao desenvolvimento das atividades da Empresa, ora, autora, não vislumbro a verossimilhança do direito pretendido, pelas razões que se seguem.\r\n\r\nSabe-se que o ajuizamento de ação não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte autora em cadastros negativos de crédito, contudo o deferimento de tutela antecipada ou medida cautelar é possível quando presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\nCuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n º 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\nRestrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n“Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor” (RESp n º 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\nAinda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido. (RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).” (negrito não original)\r\n\r\nNa verdade discute-se, aqui, se as operadoras de planos privados de assistência médica estariam obrigadas ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, das despesas por este realizadas, quando do atendimento médico aos beneficiários de planos privados de saúde, conforme determina o art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nTal ressarcimento está regulamentado por normas da Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nO principal argumento autoral pela inconstitucionalidade da legislação em tela já foi apreciado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sessão Plenária, decisão proferida na ADIN n° 1931/DF, indeferindo o pedido de liminar em medida cautelar, sinalizando para a constitucionalidade do ressarcimento, conforme previsto no artigo 32, da referida lei. Tal questão, entretanto, é mencionada a título de fundamento para evitar a inscrição no CADIN, uma vez que a decisão de fls. 524/525 já tratou do assunto ao indeferir o pedido de liminar, deixando de apreciar, na oportunidade, o pedido de não inscrição no CADIN. \r\n\r\nAssim, não resta configurado a verossimilhança do direito, inclusive com base em decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza pela constitucionalidade do referido ressarcimento, desta sorte, pela existência do débito e, por conseguinte, pela possível inscrição no CADIN.\r\n\r\nNo mais, não consta dos autos pedido de depósito judicial da quantia questionada ou mesmo de prestação de caução.\r\n\r\nSendo assim, não restando demonstrada a cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não havendo motivação por parte da autora em promover judicialmente o depósito do valor da dívida, em sede de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei 10.522, ao tratar da suspensão do registro no CADIN, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nDesta sorte, não consta como hipótese de suspensão do registro a simples propositura de ação judicial, mister se faz a suspensão da exigibilidade do crédito ou, ainda a garantia idônea e suficiente em Juízo.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027606-7 NORIVAL VAZ FIGUEIRA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, forneça a cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013279-9 HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 280, para constar novo patrono da parte autora. \r\n\r\n1) Não obstante o requerimento de fls. 277 observa-se que às fls. 138/9, é juntada nova procuração outorgando poderes ao Advogado Marcello Moreira da Silva, OAB/RJ nº 89.129, o que comprova que já houve a regularização da representação processual.\r\n\r\nAnte o exposto, à Secretaria para anotar para fins de publicações futuras (fl. 139), devendo ainda, desentranhar a petição de fls. 239/246, providenciando a devolução a seu subscritor através de recibo nos autos.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora (fls. 248/275), no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023940-0 ANDRE LUIZ DA SILVA REIS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013709-0 PARTE BAIXADA (Adv. ZELY JARDIM) x ANA MARIA FRANCISCA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republicação da parte final do despacho de fls.185 : (...) Após, esclareça a parte autora ANA MARIA FRANCISCA se firmou Termo de Adesão , conforme alegado pela CEF às fls.176/181, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018133-0 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 379213"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0003616-0 MANOEL RENE DA SILVA LEAL (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ODETE ARACELIS DA SILVA LEAL - OAB/DF nº 14165, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 98.0017362-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523558-6 ZENILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.530093-1 LOURIVAL SERGIO ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.512903-1 SILVERIO NARCISO GEUSUALDI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.003395-6 SONIA MARIA DA GUIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520152-4 BALTHAZAR VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515771-0 RAIMUNDA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527111-7 LUIZ MARQUES DE ARAUJO FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Ao autor sobre fls. 115/ss. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nII - A sentença de fls. 109/111 está sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPortanto, nada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511865-4 IZABEL CARLOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537265-0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 172: Tendo em vista que o INSS ratifica as razões da apelação de fls. 128/136, recebo-a somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, em quinze dias, devendo manifestar-se também sobre fls. 175/ss.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803532-6 ANA MARIA NUNES LEONEL (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803921-6 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nO Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o original da procuração de fls. 08 e apresentar uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularizem os signatários de fls. 20 o pedido de juntada, uma vez que não há nos autos autos qualquer substabelecimento em favor de Adílson Lucas (OAB/RJ 45.470).\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810732-5 AMAURI DE FRANCA SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 17, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813045-1 EFIGÊNIA DA ASSUNÇÃO ANDRADE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813048-7 ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813049-9 DIOGO LUIZ ALVES RAMALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813051-7 RUBENS DA CUNHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá trazer uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813055-4 GABRIEL RODRIGUES DAS NEVES BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813073-6 MOISES MORENO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0004654-3 TALITA NUNES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500059-0 LABORATORIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de duas ações ordinárias - processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, em tramitação conjunta nesta 37a Vara Federal, ambas discutindo a validade da patente de modelo de utilidade MU 7603476-3, de titularidade da empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL.\r\n\r\nNo segundo feito (processo n.º 2006.51.01.518060-8) foi determinada a realização de prova pericial, encontrando-se o laudo pericial às fls.807/860.\r\n\r\nAssim, para uma melhor instrução, torno insubsistente o primeiro e o segundo parágrafos do despacho de fl.862, e concedo o prazo de 10 dias para que a empresa AVENTIS PHARMA, autora do processo n.º 2006.51.01.518060-8, manifeste-se sobre o referido laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa LABORATÓRIOS VENCOFARMA, autora do processo n.º 2006.51.01.500059-0, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL, ré nos processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao INPI, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham ambos os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de duas ações ordinárias - processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, em tramitação conjunta nesta 37a Vara Federal, ambas discutindo a validade da patente de modelo de utilidade MU 7603476-3, de titularidade da empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL.\r\n\r\nNo segundo feito (processo n.º 2006.51.01.518060-8) foi determinada a realização de prova pericial, encontrando-se o laudo pericial às fls.807/860.\r\n\r\nAssim, para uma melhor instrução, torno insubsistente o primeiro e o segundo parágrafos do despacho de fl.862, e concedo o prazo de 10 dias para que a empresa AVENTIS PHARMA, autora do processo n.º 2006.51.01.518060-8, manifeste-se sobre o referido laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa LABORATÓRIOS VENCOFARMA, autora do processo n.º 2006.51.01.500059-0, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa LEMA BIOLOGIC DO BRASIL, ré nos processos n.ºs 2006.51.01.500059-0 e 2006.51.01.518060-8, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao INPI, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham ambos os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . Dê-se vista à parte Ré para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805533-7 VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0002117-1 JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525071-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVONE MENESES DA SILVA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL tão-somente para ciência sobre o valor dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento (10% sobre o valor da condenação pro rata entre o INSS e a UNIÃO FEDERAL, ou seja, 5%), em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LEONARDO RODRIGUES PIZZOLOTO REP/ P/ CATARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 03 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 41/46, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 49 e 51).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 41/46.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526733-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALAIS DE BRITO GOMES (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.53/58, concordou expressamente o INSS (fl.62v) e discordou a parte embargada (fls.60/61). Instada a esclarecimentos (fl.63), a Contadoria prestou a informação de fl.64, sobre a qual falaram as partes (fls.67/71 e 72v).\r\n\r\nA condenação transitada em julgado determinou a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, sendo certo que o adequado entendimento quanto à sua correta interpretação é o de que tal Súmula somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.53/58.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537868-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nPrestada informação à fl.42 e elaborados cálculos pela Contadoria às fls.43/44, concordou expressamente o INSS (fl.50) e discordou a parte embargada, genericamente (fl.47).\r\n\r\nConsidero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.43/44.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ONDINA FONSECA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 04 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 43/48, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 51 e 53).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 43/48.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803229-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 02 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 14/25, concordou expressamente o INSS (fl. 28), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl.27).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 14/25. \r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803734-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nFixados parâmetros pelo Juízo (fls.45/46) e elaborados cálculos pela Contadoria às fls.47/56, concordou expressamente o INSS (fl.60) e nada disse a parte embargada (fl.59).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDe outra sorte, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.47/56.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 00.0770198-5 MARTHA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 89.0007768-6 IVO BARROS CRISTANI (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 90.0049399-4 ROSA MARIA DA CUNHA ALVES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 91.0130338-4 SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 94.0007309-7 PAULO ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 95.0013977-4 ERNESTO VIRIATO ALVVES DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.514759-0 QUEROBINA DE PAULA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.526378-4 NAIR COSTA BENEDETTI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.518989-5 RAUL CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520947-0 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805638-0 MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805639-1 LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Sem prejuízo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização do instrumento de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deve apresentar emenda à inicial considerando o novo pólo ativo e a devida cópia para contrafé, utilizando os termos da petição de fls. 45/49 em que explana modificação do pedido inicial. O Autor também deve observar o documento de fls. 23.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810918-8 ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 89.0014237-2 LEOPOLDO ANTONIO RIOS GRANA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 90.0047048-0 DIRCEU CHRISTOVAO DE FIGUEIREDO SIMOES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ARMANDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 91.0106957-8 LENYR SARDOUR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808479-9 HUGO DE MELLO FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 36/37, desentranhem-se fls. 19 e 31 e junte-as à contracapa, até que sejam devolvidas à parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação com o objetivo de compelir a Autarquia Previdenciária a examinar o pedido administrativo de revisão de aposentadoria (NB 073.349.784-5) requerido em maio de 2006.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão do autor possui caráter satisfativo e não cautelar. Não pretende o autor apenas assegurar a instrução ou execução do processo principal, mas sim que seja julgada em sede administrativa o pedido de revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCabível, portanto, a conversão do procedimento cautelar em ordinário, atendendo ao princípio da economia processual.\r\n\r\nAo autor para retificar o valor da causa.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para retificar o procedimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506659-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SILVIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 01 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 108/111, concordou expressamente o INSS (fl. 113 verso), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 113).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 108/111. \r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 384611"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003941-3 JOSE JACINTO ALVES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ENI DA SILVA CARDOSO, companheira do falecido JOSÉ JACINTO ALVES (fls. 609/615).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - 90.0003187-7 ACYLIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDUARDO L DE OLIVEIRA EMMANUEL, LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se os autores relacionados às fls. 376/382 para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor ANTONINO PAULO DA SILVA, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 93.0021846-8 KURT SEBASTIAN HOLZHEIMER (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nAo que se apura, o pleito foi julgado procedente para se determinar a retificação dos reajustes do benefício nos termos da Súmula 260. Transitada em julgado a sentença, foi o INSS citado em 20/11/95, nos termos do art. 730, CPC (fls. 52), para pagar atrasados, cujo cálculo do autor resultou em R$ 16.800,33 (fls. 49). A autarquia interpôs embargos alegando excesso de execução, eis que seriam devidos apenas R$ 15.507,44, ou seja, concordou que houve efetivamente erro nos reajustes do autor, tanto que encontrou valores devidos, conforme cálculo de fls. 62/63, embora um pouco menor do que aqueles pretendidos pelo autor.\r\n\r\nAssim, foram julgados procedentes os embargos, fixando-se o “quantum” da execução no valor apurado pelo INSS, conforme sentença de fls. 55/57, transitada em julgado em 08/96 (fls. 64).\r\n\r\nFoi então expedido o precatório (R$ 15.507,44), em fevereiro/97, conforme fls. 65, tendo o MPF se manifestado pela remessa ao TRF, eis que cumpridas as formalidades (fls. 67).\r\n\r\nEm maio/97, o autor requereu a revisão de sua RMI (fls. 69), sendo o INSS citado nos termos do art. 632, CPC (fls. 75), para cumprir a obrigação de fazer. A Autarquia interpôs, então, novos embargos à execução (em apenso), em março/98, requerendo a extinção de toda a execução, pois sequer haveria atrasados, já que a Súmula 260 só lançou efeitos até abril/89. Os embargos foram julgados procedentes e o processo de execução foi extinto, face à inexistência de valores a serem pagos (fls. 19/20 dos embargos).\r\n\r\nO autor apelou desta decisão, mas foi negado seguimento ao recurso, conforme decisão de fls. 64/65. Entretanto, tal decisão foi reconsiderada às fls. 83 e o apelo foi enfim julgado procedente em parte, ao entendimento de que efetivamente não há obrigação de fazer, pois a RMI já foi devidamente revista. Entretanto, vê-se no Voto de fls. 88/89 que foi EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO TRF O DIREITO DO AUTOR RECEBER O VALOR DO PRECATÓRIO EXPEDIDO.\r\n\r\nConfira-se : “O valor do precatório, entretanto, não pode ser simplesmente ignorado e deve ser pago, eis que foi objeto de embargos à execução, tendo o Juiz julgado procedentes os embargos, acolhendo o valor de R$ 15.507,44, o que restou transitado em julgado, tendo sido o precatório encaminhado ao TRF, dentro das normas legais e constitucionais.” \r\n\r\nO recurso, então, restou assim ementado (fls. 91):\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO- EMBARGOS À EXECUÇÃO- PRECATÓRIO\r\n\r\nOs embargos à execução, apresentados contra os cálculos do autor, foram julgados procedentes, fixado o valor da condenação em R$ 15.507,44, tendo sido expedido o precatório.\r\n\r\nDescabe, em novos embargos, o INSS voltar a questionar, inclusive, a sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nA retificação do valor dos proventos já foi implementada administrativamente, devendo ser efetivado o pagamento do precatório expedido quanto aos atrasados.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido.”\r\n\r\nO autor ainda opôs 2 (dois) embargos de declaração, pretendendo a procedência também quanto à obrigação de fazer (revisão da RMI), mas eles foram improvidos, conforme fls. 129 e 151, ratificando-se que “ o precatório é oriundo de decisão transitada em julgado, em embargos à execução, que acolheu um determinado valor que deve ser cumprido, sob pena de ofensa à coisa julgada”, e, ainda que pretendida, a revisão de RMI é incabível, sendo “correta a sentença que extinguiu os embargos à execução, por entender que a revisão pretendida já fora efetuada nos termos da Lei 8870/94”.\r\n\r\nVeja-se que o autor chegou a interpor RESP contra a extinção da execução da obrigação de fazer, mas o recurso não foi admitido, conforme agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nConcluindo: o TRF confirmou que é devido ao autor o pagamento dos atrasados, cujo precatório já foi expedido (obrigação de dar), mas é indevida a revisão da RMI do benefício (obrigação de fazer).\r\n\r\nÉ certo que a Súmula 260, no caso, seria inaplicável, já que seus efeitos só se deram até abril/89 e a DIB do benefício do autor é posterior (24/03/92). Todavia, tendo em vista que o próprio INSS reconheceu, à época, a existência de valores decorrentes de um indevido reajuste no benefício e tendo o Judiciário confirmado tais valores, operou-se a coisa julgada, não podendo o INSS, agora, buscar desconstituir a sentença transitada em julgada que determinou o pagamento dos valores por ele próprio reconhecidos, nos termos da decisão de 2.ª Instância..\r\n\r\nPortanto, cumpra-se a determinação do TRF no sentido de que “o precatório é oriundo de decisão transitada em julgado, em embargos à execução, que acolheu um determinado valor que deve ser cumprido” (fls. 129).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF, com as homenagens de estilo, para que seja dado prosseguimento ao Precatório.\r\n\r\n4 - 96.0012843-0 ROBERTO DA COSTA SALVADOR E OUTROS (Adv. NARA DE AMORIM PAMPLONA, A CRISTINA RIDZI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 231/137 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores, deixando de condená-los ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 98.0017916-0 DYRCEU DE ARAUJO SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 238/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.530794-9 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. SANDRA REGINA ROCHA MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2007 . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.530796-2 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. SANDRA REGINA ROCHA MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 25/27 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536911-0 CELIA REGINA SOARES MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001961/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513418-3 DANIEL FRANCISCO FERREIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nComprove o INSS que o benefício do autor foi revisto de acordo com o artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520704-6 LUIZ CESAR - ESPOLIO REP/ P/ ACLAICE JUSTINO DA SILVA CESAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 251/254 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 255.495,85, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.528572-0 ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 215/218 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 51/52, condenar o réu a restabelecer o benefício do segurado ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (NB 044082612-8) a partir da suspensão do mesmo, observada a prescrição qüinqüenal, sendo as parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528968-3 MARCELA DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 219/221 . SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DIA 27/11/2007.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, face à garantia Constitucional do livre acesso ao Judiciário, independentemente do esgotamento da esfera administrativa (art. 5o, XXXV da CF/88).\r\n\r\nAfasto, também, a preliminar ilegitimidade passiva, uma vez que o objeto da presente ação não é a declaração de ausência para fins sucessórios, mas apenas a declaração de morte presumida do pai dos autores para fins de concessão de pensão previdenciária, cujo órgão responsável pelo pagamento é o INSS.\r\n\r\nDeixo de apreciar o questionamento do INSS quanto à legitimidade da Sra. Ângela para receber o benefício, eis que a mesma figura no processo apenas como representante legal de seus três filhos menores, que são efetivamente os autores da ação.\r\n\r\nNo mérito, dispõe o art. 78 da Lei n. 8.213, de 24/07/91 que, “por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção”. \r\n\r\nAo analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que o desaparecimento do pai dos autores, José Marcos da Silva, foi registrado na 15ª Delegacia de Polícia - Gávea - Registro de Ocorrência nº 015702, conforme consta às fls. 21/22. \r\n\r\nEm resposta aos ofícios enviados pelo Juízo ao Instituto Médico Legal, este informou que nada foi encontrado em relação ao óbito de José Marcos da Silva (fls. 48). A seu turno, a Receita Federal informou que o CPF dele encontra-se suspenso por omissão (fls. 46).\r\n\r\nJá em audiência, foram colhidos depoimentos que corroboram o desaparecimento e a impossibilidade de localização de José Marcos da Silva.\r\n\r\nAssim, uma vez comprovado o desaparecimento de José Marcos da Silva, deve prevalecer a presunção da morte do ausente, embora com efeitos apenas perante a Previdência Social. Por oportuno, cumpre adotar os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela: \r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. MORTE PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. ART. 78 DA LEI N. 8.213/91. 1- A declaração de ausência, para fins exclusivamente previdenciários (art. 78 da Lei n. 8.213/91, não se confunde com a declaração de ausência prevista nos artigos 1.159 a 1.169 do CPC). 2- Comprovado o desaparecimento do segurado por mais de 6 (seis) meses, cabível a declaração pleiteada. \r\n\r\n3- Apelação improvida. 4-Sentença mantida.” (TRF 1ª Região, AC NUM:01112780, DJ DATA: 09/08/99 PAG: 19, Relator: JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - MORTE PRESUMIDA - PENSÃO - CUSTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- Ação declaratória objetivando obter, para fins exclusivamente previdenciários, a declaração por sentença da morta presumida do marido da autora, ante a sua ausência por mais de seis meses. 2- Não se exige no procedimento previdenciário indício de prova que garanta a morte do segurado, bastando a sua ausência por prazo superior a seis meses, conforme estabelecido no art. 78 da Lei n. 8.213/91. (...)”.(TRF 2ª Região, AC NUM: 261846, DJ DATA: 05/05/2003 PAG: 141, Relator: JUIZ PAULO BARATA)\r\n\r\nEm relação ao pedido de pensão, verifica-se que, à época de seu desaparecimento, José Marcos da Silva mantinha a condição de segurado, conforme documento acostado às fls. 20 e consulta efetivada junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS às fls. 110.\r\n\r\nQuanto à dependência econômica dos autores no presente caso, essa é presumida, conforme preceitua o art. 16 da Lei 8.213/91, sendo os filhos menores do desaparecido, obviamente, beneficiários de pensão. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial do benefício, não procede o requerimento dos autores no sentido de que seja desde a data do desaparecimento, devendo ser considerada, portanto, a data do deferimento da tutela, que ora concedo, como inclusive, alternativamente, requerido pela autora.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Súm. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4a Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (Resp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, e o fato de que os autores são menores de idade, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu implante o benefício da parte autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de JOSÉ MARCOS DA SILVA, apenas para fins previdenciários, e condenar o INSS a conceder aos autores, filhos menores do segurado, o benefício de pensão provisória a partir desta data (27/11/07), até quando atingirem o limite legal. Os atrasados deverão ser pagos com juros de 1% ao mês, a partir da citação, por ser tratar de dívida de caráter alimentar, bem como deverão ser corrigidos desde quando devidos. \r\n\r\nCondeno o INSS na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita duplo grau obrigatório\r\n\r\n13 - 2004.51.51.041940-1 JORGE BOUERI (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 205/214 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 02/01/68 a 01/05/92, e condenar o INSS a implantar sua aposentadoria integral desde a DER (11/12/02), pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507060-4 NILO WILBERT (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 224/227 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507370-8 JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 228/230 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512223-9 INGO GORTZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 151/157 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 11/01/80 a 28/04/95, laborado pelo autor junto à Petrobrás como engenheiro mecânico.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519486-0 GERALDO ALCANTARA NUNES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 184/185 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527529-9 JORGE DE SOUZA XAVIER FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 169/175 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 15/01/81 a 28/04/95, laborado pelo autor junto à Petrobrás como engenheiro eletricista.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527717-0 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 158/168 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas Transportadora Novo Rio LTDA, de 02/04/73 a 13/01/78, 16/02/78 a 10/09/88, 17/10/88 a 19/07/91, e Aristótelis Pereira de Araújo - ME, de 01/10/91 a 04/03/97, somá-lo ao tempo comum e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (05/07/2002), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511879-4 MARIA JOSE DE SOUSA VITAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 160/162 . Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 295, § único, I, c/c os arts. 329 e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518910-7 EDSON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 176/177 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 500,00. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530667-7 EDITE ROSA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 138/142 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a morte presumida do Sr. WALDOMIRO ROSA DA SILVA e condenar o Réu a conceder o benefício de pensão provisória à autora com fulcro no art. 78 da Lei n. 8.213/91, a partir da presente data.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800259-0 OZARIAS MOREIRA SOTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 186/193 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 12/01/65 a 16/03/95, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 16/03/95, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810505-5 LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 163/165 . Ante o exposto, extingo a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e 295, II/ CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora, eis que não formada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 95.0063765-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x EULALIA CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 00.0739761-5 ACACIO PEREIRA (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, HELIO DA MOTTA VENENO, JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, devendo o INSS, ainda, manifestar-se sobre o pedido de habilitação, conforme fls. 979.\r\n\r\n27 - 97.0010174-6 MARLI PERES BORSOI (Adv. HENRIQUE CORREA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . ... Após, diga a FUNCEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 224/230.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522975-7 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO). . (...)\r\n\r\n4. Fls. 232, após a resposta do INPI, especifique a segunda ré exatamente quais provas pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 382833"
                            ],
                            "382834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0026671-1 OSCAR NEVES BROWNE (Adv. JOAO CORREIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor fls.165 verso , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 89.0008095-4 LOURDES GIHSLAIN NASTARI (Adv. DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora fls. 64, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 90.0014907-0 OSWALDO FERREIRA TORRES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor fls. 119 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 93.0023922-8 AKIRIA SOUZA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 94.0012231-4 MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 94.0043190-2 JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.254/259. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0003340-6 ARNALDO DE QUEIROGA BRANT E OUTROS (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor Aloysio Roberto Naylor Martins ( fls. 255 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 97.0021061-8 PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0006364-3 COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0007852-7 VANIA GOMES BRITO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 208/217 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à segunda autora, PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da primeira autora, deixando de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524858-8 ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ HERIBERTO SOARES FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se o autor para comparecer ao exame pericial designado para o dia 09.01.2008, às 09:00 horas no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255 - sala de reunião da Assessoria Jurídica - 1º andar - Cidade Universitária-RJ, com o Dr. Miguel Chalub.\r\n\r\nAtenda-se ao Ofício nº 1161/07, acostado às fls. 85 encaminhando-se as cópias requisitadas.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.505841-3 INACELES COSTA GREGORIO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA, CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 463/467 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de recebimento da pensão para declarar a autora dependente de seu falecido filho JOSÉ CARLOS COSTA GREGÓRIO e condenar o réu a pagar-lhe o benefício de pensão por morte desde a data do óbito (29/11/2002), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.530725-5 CELEIDE SILVA COSTA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 181/183 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528958-0 MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 285/288 . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA DE SOUZA, devidamente qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro RAYMUNDO BARBOSA DA SILVA, desde a data do requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega que o INSS indeferiu seu pedido de pensão por morte sob a alegação de falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 74.\r\n\r\nEm contestação, encartada às fls. 79/84, o INSS pugna pela improcedência do pedido, alegando o não atendimento aos requisitos necessários à comprovação da suposta união estável entre a autora e o “de cujus”.\r\n\r\nRéplica às fls. 88/92.\r\n\r\nInstadas a especificar provas, a autora manifestou-se às fls. 97 e o INSS juntou o processo administrativo (fls. 104/195).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPretende a autora a concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro RAYMUNDO BARBOSA DA SILVA, ocorrida em 18/06/2000 (fls. 36).\r\n\r\nA pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado falecido, a contar da data do óbito, conforme dispõe o art. 74 da Lei n.º 8.213, de 1991.\r\n\r\nO art. 16 da aludida Lei, em seu inciso I, elege “o cônjuge, a companheira, o companheiro” como dependentes do segurado, estabelecendo, ainda, o § 4o do mesmo dispositivo legal que a dependência econômica dos mesmos é presumida. O § 3o, a seu turno, define como companheira ou companheiro “a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3o do art. 226 da Constituição Federal”.\r\n\r\nPretendendo demonstrar a união estável, a Autora trouxe aos autos documentos do falecido, provas documentais e o depoimento de testemunhas ouvidas em audiência na Ação de Justificação nº 2000.5101519207-4, às fls. 71/73.\r\n\r\nO conjunto probatório descrito nos autos, valendo destacar a certidão de óbito de fls. 36, os documentos de fls. 12/29, referentes, respectivamente, ao Sr. Raymundo e à autora, demonstrando que ambos residiam no mesmo endereço e que a autora era dependente do falecido, e, principalmente, os depoimentos tomados às fls. 71/73, comprovam a união estável que existiu por vários anos e de forma ininterrupta entre a autora e o “de cujus”.\r\n\r\nVale lembrar que o rol de documentos previstos nos vários incisos do § 3º, do artigo 22, do Decreto 3.048/99, não é taxativo, conforme dispõe o próprio inciso XVII da mesma norma legal, e deve ser levado em consideração apenas pela Administração. Em juízo, a apreciação do conjunto probatório juntado aos autos é que vai demonstrar ou não a pretendida união estável.\r\n\r\nDesta forma, uma vez comprovada a união estável entre o extinto segurado do INSS e a Autora, deve ser-lhe deferida a pensão, vez que a Constituição Federal reconheceu expressamente a possibilidade de união estável entre homem e mulher, assegurando-lhe a proteção do Estado e o reconhecimento como entidade familiar.\r\n\r\nO benefício de pensão é antes de tudo um direito. E, como direito, não pode ser prejudicado pela conduta omissiva do instituidor, sendo, assim, exercitável ainda que ausente o ato formal de designação.\r\n\r\nConfira-se acórdão unânime da 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região na AC 0117866/90-MG, Relator Juiz Mario Mendes, DJ 04.03.1991, p. 03472, verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. CONVIVÊNCIA MORE UXORIO COM O DE CUJUS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROVA TESTEMUNHAL ACOMPANHADA DE RAZOÁVEL INICIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nI - Comprovada a convivência more uxorio da autora com ex-segurado do INSS, por meio de prova testemunhal idônea, seguida de início razoável de prova material, tem ela direito à pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\nII - A dependência econômica da autora em relação ao seu ex-companheiro presume-se verdade (art. 1 da Lei 7115/83).\r\n\r\nIII - Apelação desprovida.\r\n\r\nRessalto que o benefício deve ser pago desde a data do requerimento administrativo (01/03/2001 - fls. 188), nos termos do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997. \r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o INSS implante o benefício da autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/9115 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do requerimento administrativo (01/03/2001), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500841-8 JOÃO ANTONIO VILELA FERREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados pelo autor (fls. 24/168) e pelo INSS (fls. 177/204), remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi corretamente calculada. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516811-2 ROMARIO MACHADO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 233/240 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 05/04/65 e 16/09/93, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 16/09/93, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516816-1 LUIZ CESAR VICENTE DE AGUIAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 176/177 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519157-2 ERONILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 271/277 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 19/01/65 a 31/08/95, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 31/08/95, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519380-5 ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 264/270 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 02/03/70 a 23/01/98, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 23/01/98, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519867-0 ELPIDIO RAMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 250/256 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 25/09/63 a 23/02/95, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 23/02/95, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522633-1 JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 241/249 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 02/02/65 a 29/01/96, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 29/01/96, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524678-0 JOSE OSVALDO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 172/173 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527187-7 DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 278/284 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 13/10/66 a 14/10/96, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 14/10/96, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 111/112, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511655-4 WALDYR MARCIAL DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 174/175 . Diante do exposto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518007-4 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 257/263 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 04/01/75 a 16/03/98, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 16/03/98, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524219-5 JOSE RODRIGUES DE FARIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 225/232 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 12/07/82 e 18/07/96, laborado pelo autor na Comlurb, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício requerido em 18/07/96, nos termos da legislação então vigente e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805930-6 MARTA CRISTINA CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0010803-9 ANTONIA MARIA DE CASTRO ATHAYDE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n31 - 91.0007570-1 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 382834"
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                            "382835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.526548-3 JOAO VICTOR CAMPOS (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena demulta diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 88.0019035-9 NADIR DA SILVA PRING E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 554. Dê-se vista à parte autora para entender o que for de direito, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 88.0029434-0 MANOEL GERVASIO FERREIRA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nPromova o autor a citação do réu na forma do artigo 730, produzindo sua própria planilha, a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n4 - 90.0008363-0 CARLOS DIAS PECANHA E OUTROS (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nEm vista da entrega do alvará de fls. 141, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente extrato de últimas movimentações bem como o saldo atual da conta 05.002.076-4, operação 005, agência 625.\r\n\r\n5 - 91.0005825-4 MARCOS ELADIO TEIXEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 149/153 - Diga o autor..\r\n\r\n6 - 92.0078741-0 MADALENA FIAME XAVIER E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 388), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DENISE HELENA DA SILVA SOTERO, MARIA CLARA VESCIA DA SILVA ULLER e IVA HADDAD GOMES no presente feito, conforme requerido às fls. 366/386.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar:\r\n\r\n- DENISE HELENA DA SILVA SOTERO e MARIA CLARA VESCIA DA SILVA ULLER, em substituição a MARIA VESCIA DA SILVA;\r\n\r\n- IVA HADDAD GOMES, em substituição a MILTON MARTINS GOMES.\r\n\r\n7 - 92.0078775-4 WILSON MIGUEZ E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 dias ( fls.133 ).\r\n\r\n8 - 94.0043132-5 JUDITH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARIA IDELAZIR RIBEIRO DE LIMA (Adv. SUSANA BRUNO). . \r\n\r\nFls. 162/170. Diga o autor em 15 (quize) dias.\r\n\r\n9 - 98.0024545-6 ANTONIO SARMENTO GUIMARAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002007/2007 . Fls. 99/100 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob a alegação de contradição na decisão de fls. 96.\r\n\r\nCom a vinda da nova procuração de fl. 89, conferindo poderes aos novos patronos e o documento de fl. 94, resta revogado o mandato anterior conferido à Dra. MIRIAM DOS SANTOS (fl.08) o qual gera efeitos (obrigações) que deverão ser suportados por aquele que deu causa à extinção. Entretanto, o requerido pela referida patrona (Dra. Miriam) às fls. 93 deve ser indeferido, pois, pensar de modo contrário traduziria interferência indevida no poder de livre contratação deferido aos indivíduos. A patrona destituída deve utilizar-se das vias processuais adequadas para a cobrança dos honorários convencionais a que se julga com direito.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais (5% cinco por cento sobre o valor da causa), definidos na sentença de fls. 50/56, não modificada pelo Eg. TRF - 2ª Região às fls. 78, a melhor doutrina firma o entendimento no sentido de que os honorários são devidos àquele que atuou até o momento da prolação da sentença. Confira-se:\r\n\r\n“Editada a sentença de condenação do sucumbente em honorários, o direito do advogado que vinha atuando naquele momento no processo resta incólume de qualquer revogação posterior do mandato.\r\n\r\nA Sentença marca o momento histórico da aquisição do direito autônomo do advogado, pelo implemento da condição que lhe faz nascer esse direito; em outros termos os honorários da sucumbência, a partir de então, pertencem definitivamente ao advogado que estava atuando na demanda.\r\n\r\nAliás, a se entender de modo diferente, seria fácil ao cliente vitorioso fraudar o direito autônomo do advogado, frustrando-lhe o recebimento da verba remuneratória que lhe pertence e que foi fixada exatamente em razão de sua atividade profissional nos autos (artigos 20 §§ 3º e 4º do CPC), bastaria que, após a sentença, revogasse o mandato ou constituísse novo procurador.”- (CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios, 3ªº edição. São Paulo. RT.1997, p.824).\r\n\r\nIsto posto, ainda que intempestivo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, devendo constar na decisão de fl. 96, a seguinte redação:\r\n\r\n1) Indefiro o requerido às fls 93/102. Promova a Dra MIRIAM DOS SANTOS, o desentranhamento do Contrato de Honorário de fls. 102/103.\r\n\r\n2) Defiro os honorários sucumbências (5% cinco por cento sobre o valor da causa - decisões de fls. 50/56 e 78), em favor da Dra. MIRIAM DOS SANTOS, considerando que esta quem atuou no feito em toda a sua fase cognitiva, ressaltando que por ocasião da expedição do Precatório e/ou RPV, deverá a mesma requerer nos autos, bem como apresentar cópia do CPF/MF.\r\n\r\n3) Cadastre a Secretaria os patronos no sistema de dados.\r\n\r\n4) Com base no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta, cabendo-lhe, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, conforme o título executivo de fls.49/56 e 78/85 (com juros e correção monetária), e o valor devido a título de honorários advocatícios, devendo esclarecer, expressamente, que se dá por citado nos termos do art. 730 do CPC, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\n4.1) Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526790-0 NILTON CHAPETA RAFAEL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 356/358 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523557-4 VALNICE DE MELO SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 329/335 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer como especial o período de 19/04/62 a 19/04/64, laborado pela autora na Companhia Telefônica Brasileira, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento das parcelas atrasadas corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500624-3 JACY NOGUEIRA ROSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 156. Indefiro.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 152, eis que este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária a prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.522383-7 FLAVIO FOGACA BOTELHO JUNIOR REP/ P/ BARBARA CRISTINA CONCEICAO ICHIDA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002015/2007 FOLHA 313/315 . SENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nFLÁVIO FOGAÇA BOTELHO JÚNIOR REP. P/BÁRBARA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ICHIDA, devidamente qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo seja concedida pensão por morte de sua bisavó Sra. Vicentina Silva Fogaça, desde a data do óbito, com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em resumo, que vivia sob a guarda e responsabilidade de sua bisavó.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/24.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 33.\r\n\r\nEm sua contestação, encartada às fls. 39/41, o INSS pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nTutela antecipada indeferida às fls. 42.\r\n\r\nRéplica às fls. 44/49.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas, a parte autora disse não ter mais provas a produzir (fls. 52), e o INSS requereu a juntada dos documentos de fls. 56/60.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProfiro o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, CPC. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que o autor pretende o deferimento de pensão por morte de sua bisavó, Sra. Vicentina Silva Fogaça, ocorrida em 05/07/2000 (fls. 21), sob a alegação de que vivia sob a Guarda e Responsabilidade da mesma.\r\n\r\nEm análise aos documentos juntados aos autos, verifica-se que a Sra. Vicentina era detentora da Guarda e Responsabilidade do autor (fls. 17). Entretanto, no caso em tela, não assiste razão ao autor em seu pleito, eis que sua bisavó era beneficiária de pensão por morte deixada por seu marido (fls. 14/15) e tal benefício extingue-se pela morte do pensionista, conforme § 2º, inciso I, e § 3º, do art. 77, da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 77. ................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n§ 2º A parte individual da pensão extingue-se:(Redação dada pela Lei nº 9.032 de 1995)\r\n\r\nI - pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n............................................................................................... \r\n\r\n§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nComo se vê, portanto, o benefício em questão não pode ser repassado ao autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.540911-8 CELIA REGINA THOME MARTINS (Adv. PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n.º 2003.5101540911-8\r\n\r\nAutora: CÉLIA REGINA THOME MARTINS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de Pensão por Morte decorrente de acidente do trabalho (espécie 93).\r\n\r\nCom efeito, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a revisão de RMI de pensão por morte, concedida em 29/05/79, na espécie 93 (Pensão por Morte Acidente de Trabalho - fls. 15), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004668-1 CELITA RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RAUL SOUTO). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo do INSS.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501550-9 ADMAR DE OLIVEIRA NETO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DO BONFIM NEGRI ALVES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para aplicar o índice de 39,67% sobre o benefício do instituidor, e, conseqüentemente, retificar o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513903-0 CLERES MARIA COSTA DINIZ (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 336/339 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520333-8 LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n.º 2004.5101520333-8\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do cálculo do benefício de Auxílio Acidente decorrente de acidente do trabalho (espécie 94).\r\n\r\nCom efeito, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a revisão do cálculo do auxílio acidente, concedido em 01/10/95, na espécie 94 (Aucílio Acidente - fls. 23), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535403-1 JOSE MAURO BIANCO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2007 FOLHA 309/312 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500487-5 MARLENE HILARIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 274/275 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516013-7 LUIZ ANTONIO MARCONDES DA GAMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 316/325 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 12/07/76 a 28/04/95, laborado pelo autor na Embratel, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente cor rigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522298-2 JOSE CLEMENTE MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 180/181 . Diante do exposto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524313-4 GENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 182/183 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504590-0 HERCULES RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002016/2007 FOLHA 348/351 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524113-0 ALBANO MANUEL DOS SANTOS CASQUEIRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 271/273 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524437-4 ENITO MOLINARI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 301/304 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Fls. 374/379 - Em vista do equívoco da autuação no sistema, conforme comprovante em anexo, defiro a devolução do prazo. Proceda a Secretaria ao correto cadastramento da advogada Dra. SONIA CARLOS ANTONIO.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808178-6 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA, LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x CIADIDEIAS MARKETING E COMUNICACAO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 1º § 2º, 25º e 28 do Estatuto de fls. 22/47, forneça a parte autora a Ata da Assembléia que elegeu os seus atuais dirigentes e/ou documento que confere ao Sr. André Gustavo Richer (procuração fl. 16) poderes para representação em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808179-8 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA, LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x OLIMPICA ACADEMIA DE NAT FISIOT MUSC E GINASTICA S/C E OUTRO. . Tendo em vista o disposto nos artigo 1º § 2º, 25º e 28º do Estatuto de fls. 20/45, forneça a parte autora a Ata da Assembléia que elegeu os seus atuais dirigentes e/ou documento que confere ao Sr. André Gustavo Richer (procuração fl.14) poderes para representação em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808550-0 DAY BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x 3M COMPANY E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação para a anulação do registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808587-1 ELISIO CAETANO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ENEAS LOPES RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro de desenho industrial.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810055-0 FLORENCE INDL/ COML/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x VALDIR SANTIAGO RAMOS E OUTRO. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro de patente de modelo de utilidade.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810091-4 CENTERPARTS - DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de registro de desenho industrial, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810620-5 MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME (Adv. RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 382835"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807603-1 CARLOS ERNESTO DE CAMPOS (Adv. LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO). \r\n\r\nFl. 87: Disponibilizo o processo para extração de cópias, bem como determino a inclusão do Dr. Alexandre Mars no sistema eletrônico de dados, a fim de que as futuras intimações sejam feitas também em seu nome.\r\n\r\nApós, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl.86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.509146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x SERGIO LEAL CAMPOS (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JOSE INACIO CORTELLAZZI FRANCO (Adv. CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ADRIANA PAZINI BARROS) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . ASSENTADA DE FLS.1213, PROFERIDA PELO MM.JUIZ FEDERAL, DR. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, EM 23/11/2007:\r\n\r\n“Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art.499 do CPP.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 382709"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "384559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Fls. 862/863: considerando a proximidade da audiência designada no Juízo deprecado (fls. 737/738), intime-se a defesa de MARCOS PAULO a fornecer o endereço correto da testemunha JOSÉ CLÁUDIO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cientificando-lhe que, caso não o faça, ocorrerá a perda da prova.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a manutenção da data designada para a oitiva da testemunha José Cláudio, transmitindo-se o ofício via fax.\r\n\r\nAo MPF sobre o pedido de fls. 860/861, por 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0046450-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARLETE FIALHO DELFINO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA) x RITA DE CASSIA DELFINO KHAZRIK (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NOS LIVROS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804352-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CASTELAR GUIMARAES FILHO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de JAIME GARCIA DIAS de que foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“(...) Fls. 734: Indefiro, vez que a utilização dos valores bloqueados para saldar dívidas do acusado frustraria os objetivos da medida. Cabe aos requerente frear a escalada de juros mediante outros meios de amortização da dívida, aí incluída a negociação do débito com a instituição financeira credora.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804488-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331 CPB (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Fica o Dr. Monclar Eugênio Gama, OAB/RJ 95249, advogado de Andriws Guedes de Moraes Correia, intimado do seguinte despacho:\r\n\r\n“Recebo a denúncia. \r\n\r\nDesigno dia 28/03/2007, às 13h30min.., para o interrogatório. Cite-se. \r\n\r\nRequisite-se a FAC junto ao INI. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para as devidas anotações. “\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 384559"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "384540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL \r\n\r\nVINCULADO À SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 10º andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000010-0/2007\r\n\r\n*02180004400001002007*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI VINCULADO À SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 99.0047391-4 contra FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO, incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º, v; 299, 211 e 171, § 3º na forma dos artigos 69, 29 e 14, I, as primeiras três condutas e 14, II, a última, todos do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 10º Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 07/05/2008, às 10:00 horas, para ser interrogado, no Plenário de Julgamento do Tribunal do Júri. \r\n\r\nE para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/11/2007. Eu, CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado à 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 384540"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "384222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA x WILSON DA COSTA RITTO. . Verifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida (fl. 102).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n2 - 97.0066608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA). . Determinada a penhora de 2% do faturamento mensal bruto da executada (cf. fls. 133/136), a sociedade devedora requer a reunião da presente Execução Fiscal com a de nº 2002.51.01.505440-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Comarca. Alega que naquele feito foi determinada a penhora de percentual de faturamento, bem como a reunião de todas as Execuções Fiscais propostas pela Fazenda Nacional em face da sociedade devedora, com penhora de renda, em trâmite naquela serventia. Outrossim, informa que os processos nº 96.0046246-1 e 97.0025453-4, com constrições semelhantes, foram redistribuídos àquela Vara Federal Especializada (cf. fls. 140/147).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional anuiu com a pretensão da executada (cf. fls. 149/150).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA efetivação da penhora sobre o percentual do faturamento da empresa em vários processos, simultaneamente, por óbvio inviabilizaria o funcionamento da mesma. Assim, faz-se mister a administração das diversas constrições, com acompanhamento da situação fática da devedora para implementação da cobrança da dívida consolidada.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o princípio da menor gravosidade, bem como a conveniência da unidade da garantia da execução, não refutada pela exeqüente, determino a remessa dos autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo para Santa Cruz Melting S/A, atual denominação social da executada (cf. fls.144), e para redistribuí-los à 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3 - 98.0039023-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . Fl. 166 verso: dê-se vista à executada.\r\n\r\n4 - 98.0057903-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO) x SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x WILSON DA COSTA RITTO (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA. . Verifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida (fl. 103).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n5 - 98.0067233-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY). . Fls. 85/92: Defiro o pedido do INSS de reunião do presente executivo fiscal com os processos nº 98.0066632-0 e 98.0067234-6, todos em trâmite neste juízo, de acordo com o art. 28 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6 - 98.0067239-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x JOSE ARTUR NUNES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DA COSTA RITTO. . Verifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida (fl. 102).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n7 - 99.0066980-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x LEILA MARIA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUIZ FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 161/177: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a autuação e distribuição dos embargos opostos e, após, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre os títulos ofertados (art. 15, II, da lei nº 6.830/80). \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.528776-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x WALTER COSTA OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA). . Sobre o bem oferecido à penhora (fls. 13/17), dê-se vista ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.540933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ITAIPUAM MONTAGENS SA (MASSA FALIDA) (Adv. EDMAR AMADO DE CASTRO) x JOSE LUIZ GONCALO E OUTROS. . Fl. 134: Intime-se a executada, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito no processo falimentar (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512826-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS, MONICA CONCEICAO DA SILVA, VALTER FARIA FERREIRA) x JOAO CONSTANTIN ZOUCAS x CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN. . A executada requer a reunião da presente Execução Fiscal com a de nº 2002.51.01.523250-0, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo em vista que o acordo de parcelamento contempla as inscrições de dívida ativa de ambos os feitos (cf. fl. 85).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro a pretensão da executada, vez que a teor do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião de processos executivos deve ocorrer “por conveniência da unidade da garantia da execução”, requisito que não se configura in casu.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.536386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, RAFAEL MACIEL DI PRIMIO) x JULIO CESAR CASSANO E OUTRO. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.541099-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINA SZTERN (Adv. MONICA SZTERN) x RENATO DAWID LEVY. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.516319-2.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.541833-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . 1 - Fls. 27 e 28, verso: Oficie-se ao Registro de Imóveis para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao registro da penhora do bem imóvel descrito no ofício 26/2004, uma vez que o notário não esclareceu o motivo pelo qual adiou o registro. Não há como se inferir no que consistem as exigências que motivaram o adiamento do registro, principalmente, a aludida incompletude do auto de arresto, mencionada em sua comunicação.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício com cópia de fl. 21, 22, 27 e os dados do processo (número da inscrição em dívida ativa, valor da execução, número do processo, nome das partes e outros dados que possam ser necessários ao registro).\r\n\r\nNa impossibilidade de ser registrada a penhora, o oficial cartorário deverá, no mesmo prazo, explicitar, pormenorizadamente, os motivos pelos quais deixou de cumprir a determinação judicial e, ainda, remeter a certidão do imóvel, conforme requerido pela exeqüente, a fim de espancar quaisquer dúvidas que possam recair sobre o bem.\r\n\r\n2 - Fls. 30/31: Anote-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.503832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA, ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA NORA, SORAYA MARINA BARCELOS). . FLS. 63/68: Mantenho a decisão recorrida. Prossiga-se conforme determinado às fls. 60/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.504693-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x ALICE PICORELLI x ALEXANDRE PICORELLI ASSIS x JOSE ANTONIO DE ASSIS. . 1 - Fls. 39: Anote-se. \r\n\r\n2 - Ante a concordância do INSS (fls. 35/37), prossiga-se com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel oferecido pelo executado às fls. 16.\r\n\r\n3 - Intime-se a executada a apresentar cópia autenticada dos documentos de fls. 18/29, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n6 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509198-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JOEL DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a diligência de penhora restou negativa, tendo o executado afirmado não possuir bens hábeis a garantir a execução (fl. 19-verso), determino a indisponibilidade dos bens e direitos dele, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução (R$ 53.299,49, cf. fl. 23), inclusive com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida. Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando encaminhar o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROYALPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. RAFAEL MIYAZAKI OTTA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por KRAFT PREV SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, nova denominação da executada ROYAL PREV SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, em que alega a quitação dos débitos inscritos em dívida ativa (fls. 52/57).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com a documentação juntadas às fls. 58/113, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - À SEDJE para alterar o pólo passivo da presente execução para KRAFT PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\n2 - Fl. 117: Atenda-se. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a suspensão dos atos constritivos, bem como encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 52/113.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.510957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERMESA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS). . Fls. 121/188: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA OESTFARMA LTDA (Adv. LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES). . Tendo em vista a informação de fls. 20/21, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.515479-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.5181526, em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.5018470, em apenso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.506777-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA x MARCIA PIRES RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, ALINE DA MOTTA LOUREIRO) x ARMANDO PIRES RIBEIRO x JOAO DA SILVA CARVALHO x MAURO PIRES RIBEIRO x NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES E OUTRO (Adv. ALINE DA MOTTA LOUREIRO) x CLAUDIO PIRES RIBEIRO. . Fls. 126/127: Anote-se. \r\n\r\nFls. 129/163: Mantenho a decisão de fls.122/123 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nFls. 203/225: O art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se imediatamente o item 2 da decisão de fls. 122/123, expedindo os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.510660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 10/11 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Em face de seu comparecimento espontâneo ( fls. 10/11), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.535891-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLARISSA ELIA QUERASIAN, JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos embargos à execução nos 2001.5101535891-6 e 2003.5101512647-9 para declarar insubsistentes os títulos que ensejaram as execuções fiscais nº 2001.5101525189-7 e 2001.5101528884-7, ambas em apenso, relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Importação (II), haja vista a correta classificação do produto Vertofix Coeur para fins de importação (TIP/TAB) feita pela embargante. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2003.51.01.512647-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos embargos à execução nos 2001.5101535891-6 e 2003.5101512647-9 para declarar insubsistentes os títulos que ensejaram as execuções fiscais nº 2001.5101525189-7 e 2001.5101528884-7, ambas em apenso, relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Importação (II), haja vista a correta classificação do produto Vertofix Coeur para fins de importação (TIP/TAB) feita pela embargante. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.516319-2 PAULINA SZTERN (Adv. MONICA SZTERN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522653-0 DROGARIA OESTFARMA LTDA (Adv. LUCIANA DA CARVALHO LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101510302-0, em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.518150-2 SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado ROBERTO PEREIRA GRILLO - OAB/RJ 47.328;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.518152-6 IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendida a determinação supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527856-0 WALTER COSTA OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem ofertado às fls. 13/14, da execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008832-0 TEXTRON FINANCIAL CORPORATION (Adv. RICARDO BERNARDI, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se a determinação hoje proferida na cautelar fiscal n 2002.5101504162-7 que determinou o apensamento daqueles autos e dos presentes ao executivo fiscal nº 2003.5101538877-2.\r\n\r\n2 - Às fls. 129/130 foi determinada a citação por edital de MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, HOLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, APO PARTICIPAÇÕES LTDA, SACRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SALVATORE ALBERTO CACCIOLA.\r\n\r\nCitados por edital (fls. 133/134), os embargados não se manifestaram.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 9o, II, do CPC, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para atuar como curadora dos embargados acima elencados.\r\n\r\n3 - Fls. 149/150: anote-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 384222"
                            ],
                            "384223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0703749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0017089-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CASA GONDAR IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO DIAS). . Informe a exeqüente o código para converter em renda da União o valor depositado em juízo (guias acostadas às fls. 156).\r\n\r\nFornecido, oficie-se à CAIXA solicitando converter em renda da União, sob o código de receita informado, o saldo existente na conta n. 20000580-2, agência 4117, operação 635.\r\n\r\nConfirmada a conversão, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0080076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA) x ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY E OUTRO x RICARDO TANNURI (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1 - Dou por citado RICARDO TANNURI, em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva (endereço indicado à fl. 93) que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n4 - 99.0093819-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECO DIAGNOSTICO LTDA (Adv. GILBERTA MARIA LUCCHESI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.506497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARY FERNANDES DA ROCHA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO). . Arquivado o processo, sem baixa na distribuição, com fulcro na Lei 10.522 (art. 22), o executado opõe exceção de pré-executividade em que alega ser isento da cobrança de imposto de renda por ser portador de diversas doenças graves (fls. 67/108).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 110/116 \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, não há como dirimir a questão em sede de exceção de pré-executividade. É que o art. 179, do Código Tributário Nacional, prevê que a isenção pode ser deferida somente após a análise da documentação do contribuinte pelo setor administrativo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para concessão” (Grifos Nossos).\r\n\r\nSendo assim, o executado deve se dirigir à Secretaria da Receita Federal munido dos laudos de que dispõe para serem examinados pela autoridade administrativa. Comprovado que preenche as condições e cumpre os requisitos previstos em lei para lhe ser reconhecida a isenção, a presente cobrança será cancelada.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nMantenham-se, pois, os autos arquivados, sem baixa na distribuição, haja vista tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HEAVYMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.527100-0.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.508239-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VISAO COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.518519-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERMMOLIN DE PRODUTOS DE ACO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.543432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAVID AFONSO DA SILVA (Adv. AVELINO GOMES MOREIRA NETO). . Determinada a suspensão deste executivo (art. 40 da LEF), a Fazenda Nacional requer a expedição de carta precatória para penhora de imóvel situado no Estado de São Paulo, de propriedade do executado (fls. 25 e 26/32).\r\n\r\nDeferida a penhora, o executado informa que o bem indicado pela Fazenda não lhe pertence a anos e oferece à constrição outro imóvel, situado nesta cidade, na Ilha Primeira, Barra da Tijuca. Salienta que o imóvel localiza-se em terra de domínio estadual e junta documento para comprovar suas alegações (fls. 33 e 38/43).\r\n\r\nO executado opõe exceção de pré-executividade, às fls. 60/62, com o objetivo de que seja apreciado o pleito formulado às fls. 38/43.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, inicialmente, que o executado deve ter tratamento preferencial, haja vista a idade mencionada no documento de identidade juntado às fls. 15.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, outrossim, que não foi expedida a carta precatória determinada no despacho de fls. 33 até a presente data.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Em face da documentação acostada aos autos, que comprova a idade do executado, concedo a ele a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria providenciar a anotação. \r\n\r\n2 - Informe o executado seu estado civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), na hipótese de ser casado, e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providência determinada no item 2, expeça-se a carta precatória determinada às fls. 33.\r\n\r\n4 - Atendido e após anuência do credor - que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, impreterivelmente, haja vista a prioridade na tramitação do feito, ora deferida,expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, expeça-se a carta precatória determinada à fl. 33. \r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VANDERLEI GONCALVES (Adv. NILTON GALLART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva (nos endereços indicados às fls. 93/94) que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531947-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. HUGO RABHA NUNES SANTIAGO). . 1 - Fls. 48/93, 105/109, 111/113, 119/138 e 140/145 - Manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n2 - Defiro ao executado a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria providenciar as anotações cabíveis.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.511107-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520379-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EXECUTIVO MEIER x OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x LUIZ FERNANDO LOMELINO SOARES. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA, em que alega ser parte ilegítima nesta execução, proposta contra CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EXECUTIVO MÉIER (fls. 26/35).\r\n\r\nInforma que o síndico atual solicitou parcelamento da dívida, confessando, assim, o débito.\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 42/45.\r\n\r\nCumpridos os mandados de penhora contra os executados, conforme determinado na decisão de fls. 46/47, que postergou a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 46/47), o Oficial do Registro de Imóveis informou que só poderia realizar a penhora de metade do imóvel do atual síndico, o Sr. Luiz Fernando Lomelino Soares (fls. 64).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nAs alegações trazidas pelo executado, no entanto, não preenchem tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. Pelo contrário, comprova, a princípio, ser devida a inclusão no pólo passivo do Sr. Osmar (ex-síndico), pois sua retirada da administração do condomínio se deu após a ocorrência do fato gerador. Nesse sentido, confira-se o item 1 da Ata da Assembléia Geral, segundo o qual o Sr. Osmar não prestou contas do período relativo aos anos de 2002 a 2003 (cobrados nesta execução) nem passou o dinheiro do condomínio para a atual administração (fls. 31).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Registro de Imóveis solicitando registrar a penhora sobre metade do direito que recai sobre o imóvel situado à Rua Medina, nº 192, sala 710, haja vista a necessidade de preservar à meação do cônjuge.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539758-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES MERCATTO ESTRATEGIA (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.518156-3, em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EQUANT SERVICES BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.518159-9, em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542988-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO). . A empresa executada opôs exceção de pré-executividade argumentando, em síntese, a extinção do débito relativo á CSLL, pelo pagamento (fls. 23/91), bem como ofereceu imóvel à penhora (fls. 98/108). \r\n\r\nDeterminada a suspensão da execução apenas quanto à dívida inscrita sob o nº 70.6.06.055802-88, ficou ressaltado, na oportunidade, “que permanecem hígidas as inscrições de nºs 70.6.06.055801-05 e 70.7.06.011301-61” (fls. 109/11).\r\n\r\nAgora, a excipiente adita aquele incidente, argumentando, em suma, que “a Secretaria da Receita Federal lavrou novos autos de infração [...], cujos supostos débitos são em sua maior parte abrangidos pelos ora exigidos, e decorrem dos mesmo períodos de apuração” e que “a Execução Fiscal deve ser suspensa até o término dos novos procedimentos administrativos, haja vista a intersecção de créditos entre estes e aqueles que ensejaram a inscrição do débito na dívida ativa” e em virtude de ter apresentado impugnação aos novos autos de infração, o que suspenderia a exigibilidade do crédito tributário (fls. 123/162).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA “nova” documentação acostada pela excipiente tem com data mais próxima abril de 2006 (termos de comunicação de fls. 134-verso, 144, 154-verso) e, portanto, deveria integrar aquela exceção, oposta em fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeveras, a exceção de pré-executividade já é incidente excepcional e, portanto, não pode o executado valer-se de aditamentos, que acabam por tumultuar o regular andamento da execução, sem qualquer fato superveniente comprovado.\r\n\r\nConsigno, no ensejo, que tão-logo instado acerca do incidente oposto, a exeqüente ressaltou que “deverá o executado formalizar o REDARF com relação ao pagamento da inscrição supostamente paga com o código errado, deve haver iniciativa sua” (fl. 118-verso). Contudo, até o momento, não há nos autos qualquer indício de tal iniciativa.\r\n\r\nNeste quadro, nas palavras do próprio executado, deve ele “apresentar defesas demonstrando a insubsistência das cobranças, mediante [...] embargos à execução fiscal para os débitos de PIS e COFINS, cuja comprovação da extinção demanda dilação probatória”.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação do imóvel nomeado às fls. 98/108. \r\n\r\n2 - Comprove o executado o recolhimento, mediante REDARF, dos valores referentes à CSLL alegadamente recolhidos sob código equivocado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista á exeqüente e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.519602-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HUGO GARCIA DE VASCONCELLOS (Adv. ELIAS MEISELS PACCA). . FLS. 15/60: De regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 18/60, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor dos excipientes que se fizeram acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 15/60, inclusive sobre a notícia de óbito do executado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 94.0068351-0 CASA GONDAR S/A EXP/ E IMP/ (Adv. ROBERTO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Fls. 307/313 - diga a embargante.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521167-4 FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 10 - Defiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.509458-7 CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em inicial de embargos à execução fiscal por CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA., objetivando sua exclusão do cadastro da Dívida Ativa, bem como a extinção ou, pelo menos, a suspensão da execução em apenso, até final decisão.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a cobrança de imposto sobre o lucro presumido entre julho de 1999 e outubro de 2001 deriva de errônea exclusão da sociedade empresarial do SIMPLES. Aduz que o seu direito à manutenção no regime simplificado foi reconhecido tanto em processo administrativo quanto em sede de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Rio de Janeiro (proc. nº 99.0009406-9).\r\n\r\nA inicial, emendada a fls. 175/179, foi instruída com os documentos de fls. 7/169 e 180/212.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, indefiro o pedido de extinção da execução desde logo, sem oitiva da Fazenda Pública, em face do evidente perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (CPC, art. 273, § 2º).\r\n\r\nQuanto à suspensão da execução, entendo estarem presentes os requisitos do § 1º do art. 739-A do CPC, que autorizam a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, em caso de relevância dos fundamentos e possibilidade de dano difícil reparação em desfavor do executado, desde que a execução esteja garantida, como na hipótese.\r\n\r\nTratando-se de microempresa que opera no regime do Simples desde 1997 (fls. 168), a ultimação de execução de dívida superior a R$ 58 mil pode, de fato, provocar-lhe dificuldades de grande monta. Por outro lado, o acórdão proferido nos autos da AMS nº 2000.02.01.005782-8, da 3a Turma do TRF da 2a Região, juntado por cópia a fls. 125, reconhece expressamente o direito dos cursos de ensino livres ao recolhimento de tributos pelo Simples.\r\n\r\nDO EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido antecipatório, apenas para atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos à execução fiscal.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se a parte final do item 3 do despacho de fls 171.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.518156-3 MERCATTO ESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇOES (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.518159-9 EQUANT SERVICES BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.527100-0 HEAVYMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL, DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502058-0 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1- Intime-se a advogada indicada às fls. 04 para regularizar a petição inicial, subscrevendo-a, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n3- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V e VI;\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 384223"
                            ],
                            "384224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CENTRINEL SA (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL) x EDMUNDO PLACIDO PAZ E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . O INSS requer reconsideração da decisão de fl. 80 que determinou a suspensão da presente Execução Fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução nº 97.0076566-0, remetidos ao E. TRF desta região. Alega que a apelação interposta naquele processo versa somente sobre a exclusão dos co-responsáveis e a embargante não se insurgiu contra a sentença, sendo, assim, preclusa a matéria alusiva à validade do crédito exeqüendo. Outrossim, argumenta que o bem penhorado pertence à empresa executada e o julgamento da apelação em nada afeta o curso do presente processo (cf. fl. 81). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida nos autos do Embargos à Execução julgou procedente, em parte, o pedido para excluir do presente feito os sócios da executada, mantidos íntegros os créditos exeqüendos, a decisão que recebeu no duplo efeito o apelo do INSS não obsta a pretensão da Autarquia em prosseguir com o feito com a expropriação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nO apelo circunscreve-se tão somente à parte da sentença que foi desfavorável ao INSS. É nesse particular aspecto que deve ser alcançado pelo efeito suspensivo e devolutivo declarado naquele processo.\r\n\r\nReconsidero, pois, a decisão de fl. 80 e determino a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados à fl. 60.\r\n\r\n2 - 97.0068417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORCAO CARDIM LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0089583-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. BERNARDO ACCIOLY MOLIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0057181-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GM GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0070903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimados a informar a este Juízo se foi efetivado o registro do bem constrito às fls. 20/21, o 2º RGI noticia que o imóvel encontra-se registrado na 7ª Circunscrição Territorial, anexa ao Cartório do 3º Ofício, conforme consta do auto de penhora de 27/03/2001; enquanto o 3º RGI quedou-se inerte (cf. fls. 33/39).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que a penhora de fls. 21 foi devidamente registrada junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, conforme certificado pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência constritiva à fl 20. Considero, pois, desnecessária a expedição de novo ofício àquele RGI para informar sobre as providências já adotadas (cf. fls. 38/39). \r\n\r\nIsso posto e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 98.0071003-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . 1 - Fls. 40: Anote-se.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Após, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 99.0070828-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL). . A arrematante ODALÉA ARANHA requer a expedição de mandado de imissão na posse, vez que o imóvel arrematado se encontra ocupado pela empresa executada, que se recusa a sair do local (cf. fls. 154/155).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, a sua vez, pede a conversão em renda dos depósitos efetuados em face da alienação do bem constrito em hasta pública, bem como a penhora dos veículos indicados às fls. 113/118. (cf. fls. 158/164). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeveras, do adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo fazê-lo nos autos do processo executivo por meio de mandado judicial (cf. STJ, REsp 742.303/MG, 4a Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 26/5/2006, p. 160).\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de imissão na posse em favor de ODALÉA ARANHA, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para que os ocupantes do imóvel consistente no lote de terreno nº 04 da quadra nº 144 da rua Frederico Gonçalves do loteamento denominado “Jardim Nossa Senhora Auxiliadora” desocupem o local.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, intime-se a Fazenda Nacional para fornecer o código de receita a ser utilizado para conversão.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se à CAIXA solicitando as providências necessárias para converter o saldo da conta nº 20000515-2, agência 4117, em renda da união.\r\n\r\nEfetivada a operação bancária, dê-se vista à exeqüente para indicar o saldo remanescente do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os veículos relacionados às fls. 113/118 e sobre tantos outros bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\n8 - 99.0081565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0083355-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINIST E CORR DE SEGUROS LTDA (Adv. GEORGE WASHINGTON C. DE AQUINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509745-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WORKSTATION PROPAGANDA LTDA (Adv. KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS) x WELLINGTON MOREIRA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504843-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . A executada quer a suspensão do presente executivo fiscal até decisão final proferida na ação anulatória n.º 2003.51.01.011422-0, sob o argumento de que a apelação interposta naquele feito foi recebida em ambos os efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo (fl. 171/172). Posteriormente, peticiona renunciando a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a presente ação a fim de aderir ao parcelamento do débito exeqüendo, bem como requerendo a extinção da presente execução (fl. 174/175).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDestaco que o ajuizamento de ação anulatória do débito fiscal não obsta a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança em juízo, através de execução fiscal, nos termos do § 1º, do art. 585, do CPC, salvo quando o contribuinte conseguir suspender a exigibilidade do crédito tributário, isto é, quando ocorrer uma das hipóteses taxativamente previstas no art. 151 do CTN. \r\n\r\nIn casu, não ocorreu nenhuma causa suspensiva da exigibilidade do crédito, razão pela qual deve prosseguir a presente execução.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a renúncia do executado, eis que o crédito objeto desta ação não lhe pertence, cabendo tão-somente à Fazenda Pública o direito de promover o cancelamento do débito, ou conceder o seu parcelamento, ou dar a quitação.\r\n\r\nIsso posto, indefiro os pedidos do executado. Todavia, saliento que o interessado poderá recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas, se assim o quiser, para promover o parcelamento.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.519038-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO S/C (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x RUTH PATRICIO PETROWICZ E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA). . O INSS comunica que o Sistema Dívida da Autarquia apresentou parcelas do parcelamento em aberto. A despeito de ter solicitado informações administrativas sobre o acordo permanecer ativo naquele sistema, requer a intimação da empresa executada para apresentar as guias daquelas parcelas em aberto (cf. fls. 173/175).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que o parcelamento é concedido administrativamente, compete ao próprio exeqüente a manutenção e regularização deste acordo, e não repassar ao Poder Judiciário tal ônus, apenas por ser mais cômodo aos seus interesses.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso até que sobrevenha comunicação de quitação ou de exclusão definitiva do parcelamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nConfirmada a exclusão, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.531181-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LINCOLN PETTERSEN SOBINO FILHO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros n.º 2007.51.01.509282-7.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544896-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . A Fazenda Nacional requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista que o bem nomeado pela devedora não se presta nem para garantir 5% do valor da execução (fl. 31/32).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, porém, não restou comprovado o insucesso na tentativa de localização de outros bens de propriedade da executada, vez que sequer foi realizada a diligência constritiva na sede da sociedade devedora. \r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a pretensão da exeqüente, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nFrustrada a diligência, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de penhora de percentual do faturamento.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls. 15/16 e 23/24, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526621-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada alegando, em síntese, o ajuizamento de ação ordinária de parcelamento da dívida, bem como a inaplicabilidade da taxa SELIC e da multa de mora (fls. 18/144 e 156/157).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta às fls. 147/154.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a presente exceção de pré-executividade é inadmissível. As alegações de ilegalidade da taxa SELIC e da multa aplicada ao débito exeqüendo não podem ser conhecidas em sede de exceção de pré-executividade, pois não dizem respeito às matérias de ordem pública, devendo ser articuladas na via apropriada dos Embargos do devedor, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor. Confira-se, com grifos nossos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. DISCUSSÃO: IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é admitida quanto às questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, prescrição etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, que possam ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. \"O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento)\" (AGTAG 2003.01.00.009900-3/DF, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” (TRF - 1ª Região, AG - 200401000452891, UF: MG, 7ª Turma, DJ 7/12/2006, p. 144, Rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva).\r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE\r\n\r\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA SELIC. EXIGIBILIDADE. DEC-LEI 1.025/69. CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL. MATÉRIA DE DEFESA EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI 6830/80. REGRA\r\n\r\nI - A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem se firmando no sentido da possibilidade da apreciação de questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, em sede de exceção de pré-executividade, quando a alegação restar comprovada de plano pelo executado.\r\n\r\nII - Contudo, não há espaço para discussão acerca de constitucionalidade de dispositivo legal que determina a incidência da taxa SELIC e de alegado caráter confiscatório das multas impostas à recorrente, bem como da exigibilidade do encargo previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 na exígua via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIII - A sistemática prevista na Lei 6.830/80 ilide a pretensão da ora agravante, eis que a matéria de defesa deverá, em regra, ser apreciada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIV - Ainda que se admitisse a possibilidade da discussão da matéria nesta sede, melhor sorte não assistiria à agravante, ante ao entendimento consolidado na Corte Superior acerca da legitimidade da aplicação da taxa SELIC sobre os débitos para com a Fazenda Nacional, bem como do encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nV - A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.” (TRF - 2ª Região, AG - 139181, UF: RJ, 4ª Turma Esp., DJU 07/03/2007, p. 107, Rel. Juiz Alberto Nogueira).\r\n\r\nPor outro lado, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 18/144 perdeu o objeto, pois a executada ajuizou embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2006.51.508383-4, que são o meio adequado à dilação probatória necessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.508383-4.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.504506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . A Fazenda Nacional, ao tempo em que comunica a extinção de duas das inscrições em cobrança, requer a penhora do imóvel indicado pela executada (cf. fl. 64 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 66.\r\n\r\n2 - A vista do exposto e considerando o teor dos documentos acostados à fl. 71/77, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 70 6 05 008551-80 e 70 7 05 002445-28.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Preclusa a decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado à fl. 49.\r\n\r\nEfetivada medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525934-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARPODADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL, CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.5181540.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.515073-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO E GAR. SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv. WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.518151-4, em apenso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.504704-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARLOS ALBERTO GOMES JARDIM (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.504442-6 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505664-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento especial (cf. Lei nº 10.684/03), suspendo a execução fiscal nº 97.0161065-2 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 97 do executivo fiscal, em apenso, desde que requerido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508383-4 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527783-5 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.501071-9 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.518151-4 POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv. WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n4 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n5 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n6 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.518154-0 ARPODADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.509282-7 LINCOLN PETTERSEN SABINO E OUTRO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1- Intime-se o advogado indicado às fls. 03 para regularizar a petição inicial, subscrevendo-a, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Venha a afirmação de pobreza (Lei nº 1060/50, art.4º) ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\nobservando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI ;\r\n\r\napresentando cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação;\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052). Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 384224"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0516580-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x TEMIL S/A TECNICA DE MAQUINAS PARA IND/ E LAVOURA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES). . Fls. 435: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 98.0058117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x JALDIR ANTONIO CARDOZO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) executado(s) foi(ram) regularmente citado(s) às fls. 09/vº, e que muito embora tenham sido penhorados bens (fls. 26/27) estes não possuem liquidez necessária, de modo a saldar o débito em caso de posterior alienação, ainda mais se considerarmos o longo tempo decorrido desde sua constrição (19.01.1999) até a presente data, o que per se está a demonstrar elevado grau de depreciação econômica dos referidos bens, a inviabilizar sua arrematação. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao(s) executado(s), JALDIR ANTÔNIO CARDOZO, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 98.0071677-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BRASDEN IND/ E COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO). . 1. Fls. 108/110: Convolo em penhora o arresto do imóvel indicado às fls. 49.\r\n\r\n2. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal MICHEL ZAIDAN de sua nomeação como depositário dos bens penhorados, bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\n3. Ante o teor da certidão de fls. 109, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, nos endereços assinalados às fls. 54.\r\n\r\n4. Caso restem frustradas as diligências, intime-se por edital.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo editalício, sem manifestação do executado, dê-se vista à exeqüente, para manifestação acerca da penhora realizada. \r\n\r\n6. Intime-se, outrossim, o Oficial do 6º RGI para proceder ao registro da constrição judicial.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.514968-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISPATCH COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO MURAD JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 182 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISPATCH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. E OSWALDO MURAD JUNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 231/239), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 43,04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500165-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR T. GUTERRES SOARES, FREDERICO BRASIL VIANNA). . Considerando-se que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2002.5101533034-0 (cópia às fls. 54/57) julgou procedente o pedido do embargante, tendo sido encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região, para julgamento de recurso interposto, como certificado às fls. 58, SUSPENDO o trâmite processual da presente Execução Fiscal até o pronunciamento definitivo daquela Corte.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.510782-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA DE PIZZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 73), assegurando, no entanto, à adquirente SIMONE OLIVEIRA HELFENSTEIN o montante referente à parcela do imóvel situado na Rua Cristovam Malta, 150, apto. 202, Bom Pastor, Juiz de Fora/MG que competia aos alienantes VIMAR PEREIRA DE PIZZO e HELOISA DA SILVA PIZZO, a ser apurado com a alienação do referido bem nestes autos. \r\n\r\nIntime-se o executado e a adquirente do bem do teor desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Minas Gerais, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para fins de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel cuja alienação ora declaro ineficaz (Rua Cristovam Malta, 150, apto. 202, Bom Pastor, Juiz de Fora/MG), instruindo-a com cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.515291-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x ENGE SOND COM/ IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO ROZENO BARCELLOS E OUTRO. . O(s) co-executado(s) foi(ram) regularmente citado(s) às fls. 25, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 26). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao(s) co-executado(s) CARLOS ANTÔNIO PÁSCOA GONÇALVES, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nFeito, cite(m)-se por edital, prazo de 30 (trinta) dias, os executados ENGE SOND COM. IND. METALÚRGICA LTDA. e PEDRO PAULO ROZENO BARCELLOS.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo do edital, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512041-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x SERV ASSIST MED DR FAULLABER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/70: Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.523773-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CALL-MED REMOCOES LTDA ME (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 41 .\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Publique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.531592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAPHIRA 500 ARTE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Executada foi regularmente citada (fls. 15), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 16). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a(o) Executada(o), SAPHIRA 500 ARTE E COM. LTDA., limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.537113-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GOVINDA IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 32, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 39 (endereço constante de fls. 15).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526771-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ULTRA TECNOLOGIA LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAPIDO BARBOSA & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 45, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 54/59 (endereço constante de fls. 43).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KART E BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56v°: O executado foi regularmente citado por edital (fls. 54/55), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511389-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Fls. 14/38:\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, o executado sustenta o pagamento do débito, bem como compensação, questões que envolvem julgamento de mérito, insuscetíveis de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em face do teor da certidão de fls. 54vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526560-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELO ROBERTO CALDERARO DE ANGELI (Adv. MARCELO REBIBOUT). . Fls. 19: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens indicados às fls. 12.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534781-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MPG ASSESSORIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . Dou por citado o executado MPG ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 29/125: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.535085-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BENIM ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA. . Fls. 11/146: À vista do cancelamento das inscrições nºs 70 2 05 003818-55 e 70 2 04 010753-22, noticiado pela exeqüente às fls. 151/156, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 6 04 020725-47.\r\n\r\nContudo, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527120-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 28/47: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527177-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x C DOS T TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EX (Adv. EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x FABIO ANSSIMANOS SILVA E OUTROS. . Intime-o Dr. Edson Junior (OAB/RJ 137.413) a comprovar, em 5(cinco) dias, que possui poderes expressos para receber citação em nome da empresa executada. A diligência deve ser realizada no endereço de fls. 61.\r\n\r\nCite-se o co-responsável AVELINO ALVES DAVI FILHO, por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501464-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KELLER THIEME & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial. Também o pagamento do débito prescinde de expedição de guia pela Secretaria do Juízo, devendo o executado fazê-lo diretamente junto à exeqüente.\r\n\r\nComprove o executado o acordo de parcelamento ou o pagamento do débito, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.502264-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv. ZILTO BERNARDI FREITAS). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para correção do pólo ativo, passando a constar “DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, consoante fls. 02. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se, em 10(dez) dias, sobre as alegações formuladas às fls. 11/21.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.507750-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ DE ANDRADE NAVARRO E OUTRO. . Fls. 24: Intimem-se os executados a cumprirem o pedido formulado pela exeqüente. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 382747"
                            ],
                            "384192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522967-1 ELCY DE SOUZA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, RONALDO COELHO LAMARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384192"
                            ],
                            "384705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.520231-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO) x ROMUALDO ZICARELLI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 177 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de ROMUALDO ZICARELLI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 285,28. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384705"
                            ],
                            "384435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRODIG COM/ E IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542650-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PRODIG COM/ E IND/ LTDA, CNPJ nº 40.181.489/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534641200649; 10768534642200693; 10768534643200638; 10768534644200682; 10768534645200627; 10768534646200671, inscrição(ões) nº 7020602256707; 7020602256898; 7030600058816; 7060605578976; 7060605579000; 7070601129660, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 395.075,93, em 05/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KARLENO ROCHA DOS ANJOS, PROCESSO Nº 2005.51.01.535731-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KARLENO ROCHA DOS ANJOS, CPF nº 040.737.047-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601107200574, inscrição(ões) nº 7010500197860, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.429,61, em 05/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO REPARO CACIQUE LTDA ME, PROCESSO Nº 97.0029057-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO REPARO CACIQUE LTDA ME, CNPJ nº 36.130.433/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052378899697, inscrição(ões) nº 7069602849948, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 87.909,64, em 19/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROSANE NUNES GALVAO, PROCESSO Nº 2004.51.01.539891-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSANE NUNES GALVAO, CPF nº 738.305.267-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12196, inscrição(ões) nº LV011-RDAA3836 FL379, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA, PROCESSO Nº 2004.51.01.544856-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA, CPF nº 009.978.137-92; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1988101631, inscrição(ões) nº 97/2001; 141/2002; 28/2003; 160/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 534,24, em 17/11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA JULIO ROSA MONTEIRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.538885-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JULIO ROSA MONTEIRO, CPF nº 466.412.627-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1984101438, inscrição(ões) nº 218/2001; 268/2002; 205/2003; 48/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 691,68, em 06/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEVEN BOOKS LIVRARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.519403-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SEVEN BOOKS LIVRARIA LTDA, CNPJ nº 01.083.077/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682424009986, inscrição(ões) nº 7069905189006, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.067,62, em 10/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.517868-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DAN KUIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 31.871.619/0001-03, na pessoa de seu representante legal, JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CPF N° 018.170.338-67 e VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES CPF N° 694.901.207-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 301260333; 601260350, inscrição(ões) nº 601260333; 601260350, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.231.648,82, em 09/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NOVA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0579759-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS NOVA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 42.525.741/0001-36, na pessoa de seu representante legal, SYLVIO BEASSOTO MANO CPF N° 00775380725 e HELIO SCHNEIDER VILLELA CPF N° 00540161772; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1642839, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59.828,46, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522893-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, CPF nº 158.082.627-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9900938040, inscrição(ões) nº 3622000, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.145,31, em 08/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA GUILHERME HERZOG FILHO, PROCESSO Nº 2004.51.01.524507-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUILHERME HERZOG FILHO, CPF nº 334.615.207-30; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ20034746, inscrição(ões) nº 85, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.590,38, em 31/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA METODO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.526896-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESPÓLIO DE CARLOS CINTRA MOURA DE CARVALHO na pessoa da inventariante GILCE LÉA PARANHOS DE MOURA CARVALHO; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 311482430, inscrição(ões) nº 311482430, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.198.546,05, em 30/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A, PROCESSO Nº 2006.51.01.501279-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A, CNPJ nº 36.248.268/0001-94, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0101099728, inscrição(ões) nº 0222/2005, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.664.463,60, em 30/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KATSUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.526426-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS KATSUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 40.450.660/0001-99, na pessoa de seu representante legal, MUSTAK PATEL CPF N° 968.330.258-00 e JASSIE CASTRO ALVES PATEL CPF N°968.332.463-16; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107150020739659; 1076820458620031; 107682062700014; 1076822180620037; 1076822180720031; 1076822180820036; 1076822180920031, inscrição(ões) nº 7020000453741; 7020301008453; 7060200515006; 7060303326842; 7060303326923; 7070300564480; 7070301250080, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.393,67, em 08/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.529089-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 40.247.710/0001-35, na pessoa de seu representante legal e MILTON RYFER CPF N° 595.364.627-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680363979521, inscrição(ões) nº 7020400007544; 7060400086184, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 251.516,96, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA ADONIS LUIZ BAPTISTA, PROCESSO Nº 2004.51.01.543903-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADONIS LUIZ BAPTISTA, CPF nº 598.250.067-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1979101551, inscrição(ões) nº 294/2002; 271/2003; 261/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.383,30, em 20/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.527228-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VANDA BELIZARIO MARTINS, CPF nº 238.552.907-68 e ROBERTO DAS NEVES MARTINS CPF N° 314.320.857-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 354112040; 354112058; 357028660, inscrição(ões) nº 354112040; 354112058; 357028660, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 354.248,75, em 30/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.506414-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, CNPJ nº 29.602.059/0001-31, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514053200427; 10768518219200484; 10768518220200417; 10768518221200453; 10768518222200406; 128530005509728; 128530015579621; 128530021689603, inscrição(ões) nº 7020401121618; 7060000188508; 7060000517412; 7060100386913; 7060401056050; 7060402107430; 7060402107510; 7070400390239, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.875,50, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 95.0037637-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A, CNPJ nº 33.292.723/0001-60, na pessoa de seu representante legal e MARIA CANDIDA VARELA CASCARDO CPF N/ 733.378.387-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200513/93-09, inscrição(ões) nº 70394000209-32, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.440,73, em 19/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDEN REST/ VEGETARIANO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0079062-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ELISANGELA CORREIA DA SILVA, CPF nº 024.491.217-30 e MARCELO DE CAMPOS PENHA CPF N° 075.248.617-96; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682003469956, inscrição(ões) nº 7029900119264, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.463,06, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KATIA ALMEIDA BARBOSA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535191-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KATIA ALMEIDA BARBOSA, CPF nº 055.195.637-21; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601545200532, inscrição(ões) nº 7010500241517, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 133.295,44, em 05/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR, PROCESSO Nº 2007.51.01.512049-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR, CNPJ nº 34.119.222/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 200700268, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.792,95, em 25/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIFT MARKETING PROMOCIONAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.504205-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LIFT MARKETING PROMOCIONAL LTDA, CNPJ nº 05.218.710/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520307200616; 10768520308200652; 10768520309200605; 10768520310200621, inscrição(ões) nº 7020600921070; 7060603379437; 7060603379518; 7070600500658, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de dezembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.133.631,03, em 04/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 384435"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "376038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0067105-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA). . Diante da sentença hoje proferida no apenso, aguarde-se seu trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 98.0071191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511371-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELLER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2002.51.01.528567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530655-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv. GILDO DALTO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, bem como forneça a parte executada carta de anuência do bem ofertado, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS E OUTRO. . Fls.12. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o sobre o atual estágio da presente, bem como solicitando informações sobre a sua devolução ou pelo prosseguimento da mesma.\r\n\r\nNa hipótese de prosseguimento da mesma, determino, desde já, a realização de leilão.\r\n\r\n1- Designo a leiloeira LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nNa hipótese contrária, devolva-se a deprecata, com as nossas homenagens, anotando-se a respectiva baixa.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA. . 1- Designo a leiloeira LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516558-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERAMICA MORRO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv. GILDO DALTO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando ato constitutivo, bem como forneça carta de anuência do bem ofertado, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. \r\n\r\nCom o cumprimento das providências acima, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a oferta realizada. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0068259-9 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar parcialmente quitado o crédito objeto da inscrição 70297000171-23, da Dívida Ativa da União, com exceção dos seguintes valores originários remanescentes:\r\n\r\nParcela vencida em 03.04.95, reduzido a R$ 46,22;\r\n\r\nParcela vencida em 05.07.95, reduzido a R$ 75,81;\r\n\r\nParcela vencida em 03.04.95, reduzido a R$ 54,57;\r\n\r\nParcela vencida em 03.04.95, reduzido a R$ 39,96\r\n\r\nDetermino, igualmente, a redução proporcional dos encargos incidentes sobre o débito. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535174-0 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535699-3 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 . Por todo o exposto, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando parcialmente nulos os títulos executivos de números 311483615 e 311483526, no que se refere à imposição da multa moratória. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525848-3 CRISTHIANE TEREZA DE SOUSA (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar a nulidade da cobrança relativa ao crédito de anuidade para com o Conselho embargado referente ao exercício de 2000, inscrita sob o número 06-100/2001 daquele Conselho e cobrada através da execução fiscal 2002.5101512715-7, mantendo a cobrança das demais parcelas. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.507091-7 GELLER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cientifique-se a parte embargada quanto à sentença proferida.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525693-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE a alegação da embargante de sustação da execução diante da suspensão de exigibilidade do crédito.\r\n\r\nREJEITO a alegação segundo a qual o art.71, par.2o da Lei 8666/93 dispensa a Administração Pública da responsabilidade pelas contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de prestação de serviços.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526908-1 HEINZ WERNER HERBERT VON USLAR (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR O PEDIDO DO EMBARGANTE. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal, juntamente com cópias de fls.127 a 142.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500460-4 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502105-5 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar nula a penhora realizada sobre o imóvel localizado à Estrada da Gávea, número 873, apartamento 702, São Conrado, bem como para declarar o embargante parte ilegítima para figurar como executado nos autos da Execução Fiscal 98.0037549-0. Sem custas, tendo sido indevido o adiantamento realizado pela parte embargante, diante da isenção legal. Em tendo havido resistência, condeno a parte embargada a pagar ao patrono da embargante honorários de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502106-7 NESTOR CEZAR (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DA EMBARGANTE, para declarar nula a penhora realizada sobre o imóvel localizado à Rua Lauro Muller, número 96, apartamento 512, Botafogo, bem como para declarar o embargante parte ilegítima para figurar como executado nos autos da Execução Fiscal 98.0037549-0. Sem custas, tendo sido indevido o adiantamento realizado pela parte embargante, diante da isenção legal. Em tendo havido resistência, condeno a parte embargada a pagar ao patrono da embargante honorários de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511863-4 MERCEARIA KYT LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 376038"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 94.0065041-8 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para determinar a exclusão dos Embargantes do pólo passivo da execução fiscal embargada. Custas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar aos Embargantes honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de interposição de recurso por parte do Embargado, à SEDRJ para a exclusão do nome dos Embargantes do registro do pólo passivo da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os Embargantes para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria do Carmo Freitas Ribeiro\r\n\r\nJuíza Federal da 8ª Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUSA S/A (Adv. PAULO DOS SANTOS, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA , TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA). . Considerando a certidão de fl. 164, reitere-se a intimação da parte exeqüente para que informe o valor referente aos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fl. 140.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de fl. 150.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0082838-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VILMA DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 93.0047981-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO DA NATIVIDADE C. LIMA (Adv. LUIZ FELIPE PINTO DELGADO). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito\r\n\r\n5 - 98.0039261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Tendo em vista a garantia do juízo por fiança bancária, inclusive com interposição de embargos à execução que suspende a execução fiscal, não há que se falar em penhora de disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls.610/613.\r\n\r\n6 - 99.0065450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INCORPORE CONFECCOES LTDA ME (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM). . Considerando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502119-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO) x JACOB BARATA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x MANOEL JOAQUIN FERNANDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos ao INSS para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a quitação do débito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500227-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WOLFER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CIRCUS BRINQUEDOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 7.287,10 relativo à CDA nº 70699059928-44 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/20, indicando bens à penhora.\r\n\r\nEm 05/07/2006, a empresa executada interpôs embargos à execução, embora não estivesse o juízo integralmente garantido.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 52/55 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Os honorários advocatícios serão fixados nos autos dos embargos à execução nº 200651015222056.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv. PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 41/126).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 265,63).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.505069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.518834-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . 1-Fl.207/208: Nada a prover, tendo em vista a decisão proferida às fls. 156/158 e 189/192.\r\n\r\n2-Tendo em vista que o andamento processual do AI nº 2006.02.01.006953-5, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 156/158, intimando-se a Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente quanto à alegação de pagamento do valor do débito principal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506186-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BFC BANCO S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido à fl.309.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.526441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CB ELETRONICA LTDA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x FERNANDO JOSE SOUSA FERREIRA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x WANDERLEY FERREIRA. . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.529583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534744-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LENIR FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34/35. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.543487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . Cumpra-se o determinado à fl.77, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501491-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA). . Cumpra-se o determinado à fl.66, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506320-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 09/16).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.512627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Certificando o trânsito em julgado da sentença de fls.65/66, intime-se o executado a promover, no prazo de 05 (cinco) dias, a execução dos honorários advocatícios. Decorrido em branco o referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526237-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BITTENCOURT S/A CORRET/ DE TIT/ VALORES E CAMBI (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BITTENCOURT S/A CORRET/ DE TIT/ VALORES E CAMBI para cobrança de valor correspondente a R$ 80.531,66 relativo às CDA's nºs 70204000227-72 e 70604001062-07 originário de não recolhimento de IRPJ e COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 14/54, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 101/106 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70204000227-72, e o cancelamento do débito em relação à inscrição nº 70604001062-07, pois que confirmada a liquidação anterior. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento, concernente à inscrição nº 70204000227-72, e o cancelamento da dívida, relativa à inscrição nº 70604001062-07 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 18,10. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a referida cobrança ocorreu por erro no preenchimento da DCTF (fl. 105).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 27.988,06 relativo às CDA's nºs 70204012158-68 e 70604021767-50 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/26, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 49/53 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544107-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NISSIM DUEK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.502446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.502770-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ GILSON TEIXEIRA BAPTISTA JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508710-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DA CUNHA NOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510227-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 35,25).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.511997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERCON CONSULTORIA EMPRSARIAL TELEMARKETIN LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.514393-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAPIENTIA - PRODUCOES CULTURAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.514399-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TECNOLOVE ASSESSORIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.514453-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAE - SANEAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.518498-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO GALLEZ ROMERO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.518837-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MONICA BENJAMIN DO NASCIMENTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.520795-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 292 FESTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520806-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIBAN ALIMENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521080-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x WMA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525663-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO - SAO PAULO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x MARIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526576-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO FERNANDO TORRES T Y TRONCOSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526676-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ERNANI TEIXEIRA KÓS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528247-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NUTRIMED CLINICA MEDICA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528420-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANGELA REGINA APPENDINO CAPELANES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528482-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES CAMPOS AZEVEDO MOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528491-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIZA BRAZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528607-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCELO MARQUES DAMIAO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528608-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCELO LACHTERMACHER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528655-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LESLIE JYL SCOTT. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528845-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIS ALBERTO TORRECILHAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528855-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDICAL WORK ASSIST. EMPRESARIAL DE SAUDE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.528856-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528913-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OSVALDO ISIDORO SAIDON. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.543105-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO JOAO AVALONE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.543550-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NAYDE AUGUSTO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543586-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x NATURAL PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E SERVICO DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543670-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULINA BELA MILSZTAJN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543672-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO CHIGNATTI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543729-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NATO NUCLEO DE APOIO E TRATMENTO ONCOLOGICO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543809-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA VIGARIO GERAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543871-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. MEDICO DR. JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543880-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PERSONAL - HOME CARE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.543912-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOC. DOS MORAD. E AMIGOS DO BAIRRO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501360-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS GRACAS COSTA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 13), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501370-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI MORALES BENTANCOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501469-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JUCINEA BARROSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.506932-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.507907-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.507916-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA ZOE DE JESUS MACHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.507955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO JARDIM MENDANHA LTDA (Adv. REGINA CELIA REIS). . Considerando o informado pela Fazenda Nacional, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508284-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x METALURGICA TEODORA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508638-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SPQ SISTEMAS PRODUTIVIDADES QUALIDADE E TRATAMENTO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508675-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508818-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS GAMA DE ABREU. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.508972-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE MANOEL DOS SANTOS NETO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.512183-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ALVERNAZ DE MELO BASTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.512205-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FREDERICO ARCHER DE BRITTO MANSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.512397-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512617-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILSON RAMOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512758-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM DE SEQUEIRA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.512871-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCA IEDA ALBUQUERQUE BARBOSA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.512950-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.514753-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).47. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se, por edital, a executada, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.515475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516822-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLORIA MARIA MONETTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516961-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.520058-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVARES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.520072-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARLON HENRIQUE DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520183-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO CHAGAS NICACIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.520538-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ECEN EMPRESA DE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.520991-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA MANUELA FILOMENA FERREIRA GABBRIELLESCHI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521153-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADIA REGINA GONZAGA VON HELDER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.521444-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA CORREIA COUTINHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522117-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NORTON MEGAW AND CONPANY LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522770-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x STERLING TRADING S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.526118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.153, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.526808-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GRG CONSULTORIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.528435-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANTONIO ANDRE FIRMINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528832-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CCR-COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 98 - 2006.51.01.528972-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ILANES DOS SANTOS RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531308-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERMANO DATZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539116-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x 5216 - PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.501374-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AEROCREDITO ANALISE DE CADASTRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.502467-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA CAICARAS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre as alegações da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.502898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOMORROW TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.506567-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Fl.65: Anote-se.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a petição de fls.60/91.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.506629-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.125/253).\r\n\r\n106 - 2007.51.01.510440-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Fl.245: Anote-se.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.245/272).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 2006.51.01.522205-6 CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER, WALDYR DE SOUZA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 200151015024303, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.518164-2 SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.526195-9 EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. DIOMEDES ALVES PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.526877-2 MPL CORPORATE SOFTWARE S. A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.527780-3 TRACERCO DO BRAS.DIAGNOST. DE PROCESS. IND. LTDA. (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.529178-2 CB ELETRONICA LTDA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 59, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.529180-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n114 - 2007.51.01.529179-4 FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a inicial e suspendo a execução, nos termos do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em 40 dias (art. 188 c/c art. 1053 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 384487"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para trazer, em 10 dias, sob pena de extinção, os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS LOPES FERREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às parte, para que especifiquem provas, pormenorizadamente, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Remetam-se os autos ao SEDEL para digitalização dos mesmos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora, por publicação, da seguinte decisão:\r\n\r\n2 - Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar o(s) litisconsorte(s) passivo(s) necessário(s), com endereço para fins de citação.;\r\n\r\napresentar fundamentação jurídica a indicar ilegalidade cometida pelo INSS no que tange à habilitação de novos dependentes e do desconto promovido;\r\n\r\nindicar o valor pretendido a título de devolução do “indevidamente descontado”;\r\n\r\nindicar a partir de quando começaram os descontos e qual o valor mensal do desconto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FARIAS SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 18/06/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, o INSS, trazer cópias de todas as CTPS's da parte autora, cujos originais lhe foram entregues, conforme documento de fls. 63.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando da mesma e de seu representante legal (curador, tutor ou genitor), sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nIntime-se o representante legal, se for o caso, acerca da perícia.\r\n\r\nO INSS no prazo de 05 dias poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora poderá indicar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA XAVIER (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ANTUNES PENA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nAnote-se que o motivo que alavancou a criação dos ditos juizados especiais federais foi a necessidade de solucionar os pequenos litígios do cotidiano da imensa parcela da sociedade com entes públicos federais que, em decorrência da formalidade da Justiça Federal comum, estava meio que à margem da justiça, dando ensanchas à reprodução da nefasta situação de afastamento do Judiciário de uma expressiva parcela do grupo social, circunstância que gera, na adequada expressão cunhada por KAZUO WATANABE, situação de litigiosidade contida, a qual, além de demonstrar a incapacidade estatal para a resolução de todos os conflitos (muito embora tenha avocado para si o poder de distribuir justiça, através de seus órgãos e agentes judiciais), abre espaço para soluções heterodoxas, senão ilícitas, das pretensões resistidas.\r\n\r\nDe outro turno, não se deve esquecer de que a criação dos Juizados Especiais teve por objetivo dar maior rapidez às causas de pequeno valor e de menor complexidade, dando-lhes um rito diferenciado de modo a uma rápida prestação jurisdicional, visto que no juizado se procura afastar as conhecidas causas de lentidão de um processo totalmente escrito.\r\n\r\nNa seara dos Juizados, em que pese a cognição se realizar, no plano horizontal (correspondente à sua extensão, sua amplitude em relação aos elementos integrantes do denominado trinômio processual - questões relativas ao processo, condições da ação e mérito), de forma plena, no âmbito vertical (relacionado à profundidade da cognitio) a mesma se caracteriza por não ser exauriente em algumas hipóteses, eis que incabível nesse Juízo Especial a dilação probatória relativa a matérias complexas ou que exijam a realização de perícia (Seção XI da L. 9.099/95).\r\n\r\nNoutros dizeres, é possível verificar-se que o principal critério orientador da competência dos Juizados Especiais Cíveis não é o limite valorativo dos bens jurídicos que estão sub judice. Mas, antes e principalmente, a menor complexidade da matéria envolvida na controvérsia é que, realmente, servirá de parâmetro para fixar a competência deste foro diferenciado. Esta, ademais, a determinação expressa contida no art. 98, I, da Constituição Federal. Por conseguinte, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o que deve preponderar, para fins de delimitação da competência, é, nos lindes dos mandamentos legais anteriormente mencionados, a menor complexidade da temática discutida. Que não se vincula, necessariamente, ao valor atribuído à causa. A menor complexidade não depende tanto do valor da causa ou da natureza da matéria, sendo mais importante considerar o grau de complexidade da produção das provas.\r\n\r\nLinha de raciocínio que veio a ser encampada no relatório final do VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado na Cidade de São Paulo - SP, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2000. No qual foi cunhado, no que tange à determinação de causas que competem aos Juizados Especiais, o Enunciado 54, que prescreve: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.“ Diretriz interpretativa que vem encontrando ecos de ressonância favorável também na jurisprudência mais abalizada. \r\n\r\nDeste diapasão não destoam os léxicos que, após definirem que complexidade é a qualidade do que é complexo, esclarecem que: -é complexo o que abrange ou encerra muitos elementos ou partes, o que é confuso, complicado, intricado ou observável sob vários aspectos“(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. Nova Fronteira, 9ªedição, p. 440). À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de forma isolada, determinará se a causa é mais ou menos complexa. Mas a questão de fundo que está sendo o objeto da discussão, e que poderá requerer a produção de elementos de convicção impossíveis de serem obtidos na curta instrução do procedimento sumaríssimo, que orienta os trabalhos no Juizado Especial. \r\n\r\nPortanto, embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial. Devendo ser declinada sua competência, e remetido o feito para os órgãos da Justiça Comum.\r\n\r\nEntendimento contrário resultaria na perpetração de verdadeira injustiça. Posto que não seria viabilizado o pleno contraditório, e o exercício da mais ampla e irrestrita defesa por aqueles que estejam integrando um dos pólos da relação processual. O que deve ser evitado a todo custo, sob pena de menosprezo a princípios basilares insculpidos na Carta República, e comprometimento de toda ordem jurídica. \r\n\r\nNo sentido do acima exposto, já decidiu o TRF da 2ª Região:\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZ FEDERAL CONVOCADO ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES EM AUXÍLIO AO DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSEM PROCURADOR\r\n\r\nSUSCITANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZO FEDERAL DA 37A VARA-RJ\r\n\r\nSUSCITADO\r\n\r\n:\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n:\r\n\r\nTRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651510444349)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. COMPLEXIDADE EXISTENTE. LEI Nº 10.259/2001. \r\n\r\n- Preliminarmente há que se destacar a competência do respectivo Tribunal Regional Federal para analisar os conflitos de competência envolvendo um juiz do Juizado Especial Federal e outro magistrado da Vara Federal, na hipótese de ambos os Juízos estarem situados na mesma região.\r\n\r\n- À luz do disposto no art. 98, inciso I da Constituição Federal, e no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até sessenta salários mínimos, exceto nas hipóteses descritas no §1º do mencionado artigo 3º. \r\n\r\n- A pretensão formulada na ação principal consiste no restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que a parte autora se encontra sem capacidade laborativa, com um quadro clínico irreversível, e mediante tratamento psiquiátrico, em virtude da “Seqüela de PAIR”. Dessa forma, considerando que a avaliação da doença da parte autora (Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional - PAIR) é complexa, e que, em alguns casos, dependendo dos sintomas, é caso de indicação de aposentadoria por invalidez, a análise do caso concreto demandará a realização de uma perícia complexa (requerida pelo autor), apta, portanto, a afastar a competência do Juizado Especial.\r\n\r\n- A complexidade está relacionada com a maior ou menor dificuldade para se processar e julgar uma causa, levando-se em conta o trabalho que o juiz e seus auxiliares terão para conduzir e julgar o processo. Nesse sentido, podem se vislumbrar situações subjetivas e objetivas, que podem ensejar um quadro menos simples e, por conseguinte, suscetível de maiores cuidados e demora, em termos de processo e, naturalmente, desvirtuará da finalidade dos Juizados Especiais, informados pela simplicidade, oralidade, economia processual, informalidade e celeridade. Ademais, costuma-se, também, apontar especialmente a atividade probatória como referencial para a falta ou não de complexidade para as causas.\r\n\r\n- Competência da 37ª Vara Federal. \r\n\r\nPortanto, a realização de várias perícias é inviável nos processos em trâmite pelo Juizado, uma vez que tornaria o processamento moroso e complexo.\r\n\r\nAnte o exposto, em que pese o valor da causa atribuído, por necessitar a presente causa de dilação probatória extensa em rito sumaríssimo (v.g., realização de várias perícias), declino do presente feito a uma das Varas Previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias, com baixa na distribuição e formalidades de estilo. À Seção de Distribuição Criminal e Previdenciário para redistribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDELANIA CRISTINA CRISTOVÃO DIAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados no montante de R$ 2.800,00, adicionados à soma de 12 prestações vincendas correspondente R$ 4.200,00, ao dano material no valor de R$ 799,24 e dano moral no valor de R$ 22.800,00 (sessenta salários mínimos) o que, somados implica num valor total de R$ 30.599,24 o que em muito supera a alçada dos juizados especiais federais. A prestação mensal devida à parte autora em 31/03/07 era de R$ 350,00.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas, das 12 vincendas, dos danos materiais e morais conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 30.599,24.\r\n\r\nEm razão do exposto, fixo o valor da causa em R$ 30.599,24. Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentar cópia dos documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES GOMES (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.080958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para trazer, em 10 dias, cópia da sentença proferida no processo nº 2006.51.51.017394-9.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passiveis de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição” (Nelson Nery Júnior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifiquem-se. Arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBE MANGUEIRA FILHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nAnote-se que o motivo que alavancou a criação dos ditos juizados especiais federais foi a necessidade de solucionar os pequenos litígios do cotidiano da imensa parcela da sociedade com entes públicos federais que, em decorrência da formalidade da Justiça Federal comum, estava meio que à margem da justiça, dando ensanchas à reprodução da nefasta situação de afastamento do Judiciário de uma expressiva parcela do grupo social, circunstância que gera, na adequada expressão cunhada por KAZUO WATANABE, situação de litigiosidade contida, a qual, além de demonstrar a incapacidade estatal para a resolução de todos os conflitos (muito embora tenha avocado para si o poder de distribuir justiça, através de seus órgãos e agentes judiciais), abre espaço para soluções heterodoxas, senão ilícitas, das pretensões resistidas.\r\n\r\nDe outro turno, não se deve esquecer de que a criação dos Juizados Especiais teve por objetivo dar maior rapidez às causas de pequeno valor e de menor complexidade, dando-lhes um rito diferenciado de modo a uma rápida prestação jurisdicional, visto que no juizado se procura afastar as conhecidas causas de lentidão de um processo totalmente escrito.\r\n\r\nNa seara dos Juizados, em que pese a cognição se realizar, no plano horizontal (correspondente à sua extensão, sua amplitude em relação aos elementos integrantes do denominado trinômio processual - questões relativas ao processo, condições da ação e mérito), de forma plena, no âmbito vertical (relacionado à profundidade da cognitio) a mesma se caracteriza por não ser exauriente em algumas hipóteses, eis que incabível nesse Juízo Especial a dilação probatória relativa a matérias complexas ou que exijam a realização de perícia (Seção XI da L. 9.099/95).\r\n\r\nNoutros dizeres, é possível verificar-se que o principal critério orientador da competência dos Juizados Especiais Cíveis não é o limite valorativo dos bens jurídicos que estão sub judice. Mas, antes e principalmente, a menor complexidade da matéria envolvida na controvérsia é que, realmente, servirá de parâmetro para fixar a competência deste foro diferenciado. Esta, ademais, a determinação expressa contida no art. 98, I, da Constituição Federal. Por conseguinte, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o que deve preponderar, para fins de delimitação da competência, é, nos lindes dos mandamentos legais anteriormente mencionados, a menor complexidade da temática discutida. Que não se vincula, necessariamente, ao valor atribuído à causa. A menor complexidade não depende tanto do valor da causa ou da natureza da matéria, sendo mais importante considerar o grau de complexidade da produção das provas.\r\n\r\nLinha de raciocínio que veio a ser encampada no relatório final do VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado na Cidade de São Paulo - SP, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2000. No qual foi cunhado, no que tange à determinação de causas que competem aos Juizados Especiais, o Enunciado 54, que prescreve: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.“ Diretriz interpretativa que vem encontrando ecos de ressonância favorável também na jurisprudência mais abalizada. \r\n\r\nDeste diapasão não destoam os léxicos que, após definirem que complexidade é a qualidade do que é complexo, esclarecem que: -é complexo o que abrange ou encerra muitos elementos ou partes, o que é confuso, complicado, intricado ou observável sob vários aspectos“(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. Nova Fronteira, 9ªedição, p. 440). À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de forma isolada, determinará se a causa é mais ou menos complexa. Mas a questão de fundo que está sendo o objeto da discussão, e que poderá requerer a produção de elementos de convicção impossíveis de serem obtidos na curta instrução do procedimento sumaríssimo, que orienta os trabalhos no Juizado Especial. \r\n\r\nPortanto, embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial. Devendo ser declinada sua competência, e remetido o feito para os órgãos da Justiça Comum.\r\n\r\nEntendimento contrário resultaria na perpetração de verdadeira injustiça. Posto que não seria viabilizado o pleno contraditório, e o exercício da mais ampla e irrestrita defesa por aqueles que estejam integrando um dos pólos da relação processual. O que deve ser evitado a todo custo, sob pena de menosprezo a princípios basilares insculpidos na Carta República, e comprometimento de toda ordem jurídica. \r\n\r\nNo sentido do acima exposto, já decidiu o TRF da 2ª Região:\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZ FEDERAL CONVOCADO ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES EM AUXÍLIO AO DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSEM PROCURADOR\r\n\r\nSUSCITANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZO FEDERAL DA 37A VARA-RJ\r\n\r\nSUSCITADO\r\n\r\n:\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n:\r\n\r\nTRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651510444349)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. COMPLEXIDADE EXISTENTE. LEI Nº 10.259/2001. \r\n\r\n- Preliminarmente há que se destacar a competência do respectivo Tribunal Regional Federal para analisar os conflitos de competência envolvendo um juiz do Juizado Especial Federal e outro magistrado da Vara Federal, na hipótese de ambos os Juízos estarem situados na mesma região.\r\n\r\n- À luz do disposto no art. 98, inciso I da Constituição Federal, e no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até sessenta salários mínimos, exceto nas hipóteses descritas no §1º do mencionado artigo 3º. \r\n\r\n- A pretensão formulada na ação principal consiste no restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que a parte autora se encontra sem capacidade laborativa, com um quadro clínico irreversível, e mediante tratamento psiquiátrico, em virtude da “Seqüela de PAIR”. Dessa forma, considerando que a avaliação da doença da parte autora (Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional - PAIR) é complexa, e que, em alguns casos, dependendo dos sintomas, é caso de indicação de aposentadoria por invalidez, a análise do caso concreto demandará a realização de uma perícia complexa (requerida pelo autor), apta, portanto, a afastar a competência do Juizado Especial.\r\n\r\n- A complexidade está relacionada com a maior ou menor dificuldade para se processar e julgar uma causa, levando-se em conta o trabalho que o juiz e seus auxiliares terão para conduzir e julgar o processo. Nesse sentido, podem se vislumbrar situações subjetivas e objetivas, que podem ensejar um quadro menos simples e, por conseguinte, suscetível de maiores cuidados e demora, em termos de processo e, naturalmente, desvirtuará da finalidade dos Juizados Especiais, informados pela simplicidade, oralidade, economia processual, informalidade e celeridade. Ademais, costuma-se, também, apontar especialmente a atividade probatória como referencial para a falta ou não de complexidade para as causas.\r\n\r\n- Competência da 37ª Vara Federal. \r\n\r\nPortanto, a realização de várias perícias é inviável nos processos em trâmite pelo Juizado, uma vez que tornaria o processamento moroso e complexo.\r\n\r\nAnte o exposto, em que pese o valor da causa atribuído, por necessitar a presente causa de dilação probatória extensa em rito sumaríssimo (v.g., realização de várias perícias), declino do presente feito a uma das Vara Previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias, com baixa na distribuição e formalidades de estilo. À Seção de Distribuição Criminal e Previdenciário para redistribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SZWERTSZARF (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARAILDES MANUELA DOS SANTOS LESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, PA, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar a especialidade médica na qual deseja seja realizada a perícia médica.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção,no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópias legíveis do seu CPF e da carteira de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens 01 e 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nQuebra 4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. FATIMA MARCHESANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA FERRARI (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular, querendo, quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MOURA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, acrescentando o nome JACIRA SEVERINO DOS SANTOS no pólo ativo.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃOI JOSE DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao setor de distribuição para retificação do pólo ativo passando a constar o nome de SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALVES GALASO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista a parte autora, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de extinção, para trazer parte final da petição inicial, eis que a mesma encontra-se incompleta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDO FERREIRA NUNES (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LOURENÇO DA ALMEIDA SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC) identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações uma vez que há divergência entre os mesmos (loas idade/loas deficiente).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA MARQUES VEIGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA COSTA URIBBE (Adv. GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO FRAGA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação do litisconsorte passivo necessário, indicado às fls.1 fornecendo o endereço, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). ROSANGELA TRAD ROSNER no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SCHULTZ CARVALHO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados no montante de R$ 5.160,10 adicionados à soma de 12 prestações vincendas correspondente R$ 6.192,12, e à indenização por danos morais correspondente R$ 15.000,00, o que, somados implica num valor total de R$ 26.352,22 o que em muito supera a alçada dos juizados especiais federais. A prestação mensal devida à parte autora é de 516,01.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas, das 12 vincendas e da indenização à titulo de danos morais, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 26.352,22.\r\n\r\nEm razão do exposto, fixo o valor da causa em R$ 26.352,22 Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDONÇA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRILANE DIAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, acrescentando o nome VANESSA DIAS no pólo ativo.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WAJNBERG (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAEDSON FRANCO LOPES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,se a doença que o acometeu é decorrente do seu trabalho.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIEL DUARTE DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BENTO DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LAURA ALVES VASCONCELOS (Adv. WALMIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDSON DIONÍSIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nb)indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA LIMA VIDAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA COSTA COELHO (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIARE PREMOLI (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDEIA GLORIA RODRIGUESA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica (fls. 51), solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA LUCIA RIZZI (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARNEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora,querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 382855"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA TAIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LUIS SABINO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA JOSE DA FONSECA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006042/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TRABBOLD DE OLIVEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GRAÇA SAMPAIO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA REGO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006041/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRIMALDI ALVES (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 382856"
                            ],
                            "382857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA COSTA PASSOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALENCAR VIVAS FIGUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NOGUEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAGA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LESER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CAVALCANTI CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 382857"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.055076-9 \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) clea scanzi da fonseca (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nExpeça-se RPV para pagamento dos Honorários Periciais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ciência à parte autora de que o INSS cumpriu a tutela antecipada, restabelecendo o seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAguarde-se a juntada do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMEVALDO PINHEIRO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Proceda a Secretaria ao cancelamento da RPV tendo em vista o óbito do beneficiário.\r\n\r\nConfirmando o cancelamento da RPV, intime-se a Sra.Vânia Ferreira Velloso para trazer cópia de sua identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CONSUELO DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA COSTA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIntimar novamente a Autarquia Previdenciária, por intermédio do sistema eletrônico próprio, para cumprir integralmente a sentença, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40).\r\n\r\nAlerto, ainda, que nos processos envolvendo idosos, o não-cumprimento da decisão judicial poderá configurar, para agente público, a figura delitiva prevista no art. 101 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GOMES DOS SANTOS MENDES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pleito da advogada da parte autora, uma vez que nos termos da Resolução nº 559 do CJF o RPV deve ser expedido no CPF da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TREVISAN NETTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.076549-3 \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DA MOTTA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEA MATTOS VAZ (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a Pensão por Morte da parte autora foi precedida por uma Aposentadoria por Tempo de Serviço com DIB de 01.06.1997 ( fls.08 ), ou seja anterior à edição da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, não sendo possível a revisão da RMI pelo critério determinado na Sentença, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA OLIVEIRA DE PINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2005.51.51.088189-7, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo n?7 2003.51.51.063769-2, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY BARBOSA FERNANDES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.080310-0 \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM WANDERLEY DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.049092-9, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.056475-5, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA MOSTACADA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.084856-8 \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 382858"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064748-0 PETRONILHA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081801-7 JOSE CARLOS CALDEIRA (Adv. PENHA SANTANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDVAR DO PRADO (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.528527-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EDVAR DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000266-6 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.023042-0 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.048881-2 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.049957-3 REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056141-2 REGINA CONCEICAO EMIDIO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.002142-2 CARLOS AUGUSTO COELHO GODINHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.010901-5 BENEDITA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CRIZELDA SANTANA CASTELAR (Adv. REJANE APARECIDA FURTADO PEDROSA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.015051-9 UBIRACI DA SILVA MONTES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.033092-3 MARIDALVA LESSA SILVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069499-4 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074706-8 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083806-2 RONALDO ANTONIO THEOBALD (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098547-2 ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA, CLEIDE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102134-0 ABGAIL DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110417-7 CARCILIO ESPIRITO SANTO GUERREIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115119-2 LUZIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120981-9 MARLUCE REIS FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121210-7 PAULO GONZAGA FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.004037-8 GEOVANI GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004606-0 MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006433-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006973-3 JOSE ANTONIO VIEIRA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.016667-2 MONICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019117-4 JOAO BAPTISTA PIRES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.025480-9 WALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026221-1 LAUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026319-7 DEYVID VILAR COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026991-6 MANUEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030621-4 GILZA DE BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032475-7 WAGNER LEMOS COCO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033027-7 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033244-4 MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033565-2 GILSSARA MOREIRA LEITE (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES, CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036548-6 MARLI MAGALHAES DA GAMA E OUTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037347-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039930-7 ALBERTINA BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041400-0 IVANETE DA SILVA COSTA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042011-4 EORLI DIAS AZEVEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044875-6 ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046180-3 RAFAEL VEIGA DE SOUZA REP/ ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047422-6 ADIR LANNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047765-3 MARCO ANTONIO LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050421-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055171-3 SUELI DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055525-1 CELIA ROCHA SOARES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057325-3 CLAUDIO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIZ DE QUEIROZ REBELO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516015-8\r\n\r\nAutor: NAIZ DE QUEIROZ REBELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800111-0 MEIRE LANE DA COSTA VIANNA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GASPAR RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805153-8\r\n\r\nAutor: AMERICO GASPAR RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.001715-4 ELZA CAMILLO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002792-5\r\n\r\nAutor: JOSE COSME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003037-7 JACIEL MEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003092-4 JURANDIR MOREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003535-1 LUZIA PANDOLFI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003580-6 MARIA DE LURDES GONCALO DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004025-5 ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004548-4 MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004567-8 PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004704-3 MANOEL FERREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.005075-3 DIVA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR DA SILVA CORDEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006568-9\r\n\r\nAutor: IVAIR DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FARIA BRITO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006645-1\r\n\r\nAutor: ADYR FARIA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMON FERNANDEZ (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007114-8\r\n\r\nAutor: MANUEL SIMON FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007235-9 LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007276-1 LAURA FERNANDES PARENTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008079-4 JORGE BARCELOS DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008573-1 GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv. ERNANI MOREIRA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008736-3 NELY CORREA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINE CHACON DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009577-3\r\n\r\nAutor: LENINE CHACON DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009750-2 AURORA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.011295-3 MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.011338-6 GERALDO OLEGARIO DO COUTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011550-4\r\n\r\nAutor: EVANIR FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011675-2 ISOLINA DE SOUZA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011741-0 OFELIA LARA MENDES (Adv. FABIA CANELLAS, ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011839-6 LUIS RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013073-6\r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO MORENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.013282-4 DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.013665-9 JACIARA APIACA HERINGER (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014222-2 NALVA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014274-0 LEA FRANCO (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.015287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DO SACRAMENTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015287-2\r\n\r\nAutor: OSCARINA DO SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n92 - 2007.51.51.015294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015294-0\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2007.51.51.015307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PATRAO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015307-4\r\n\r\nAutor: MANOEL JOAQUIM PATRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2007.51.51.015316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA, SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015316-5\r\n\r\nAutor: JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.015363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ZILMA GUIMARAES COSTA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015363-3\r\n\r\nAutor: SANDRA ZILMA GUIMARAES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.015450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015450-9\r\n\r\nAutor: OFELIA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.015472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015472-8\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2007.51.51.015554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO, PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015554-0\r\n\r\nAutor: ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.015899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015899-0\r\n\r\nAutor: ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.016128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016128-9\r\n\r\nAutor: ZELINA DUARTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.016430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016430-8\r\n\r\nAutor: EDEGAR MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.016516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016516-7\r\n\r\nAutor: JOAO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.016525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DEL VECCHIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016525-8\r\n\r\nAutor: ITALO DEL VECCHIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.016590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016590-8\r\n\r\nAutor: AMANDIO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.016677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE LEMOS GARRIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016677-9\r\n\r\nAutor: WALTER DE LEMOS GARRIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.016740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NUNES MAGALHAES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016740-1\r\n\r\nAutor: FERNANDO NUNES MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.016741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITTO FURTADO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016741-3\r\n\r\nAutor: ESPEDITTO FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.016787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016787-5\r\n\r\nAutor: ANA ARAUJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.016790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC ABRAHAO LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016790-5\r\n\r\nAutor: ISAC ABRAHAO LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.016887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DE BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016887-9\r\n\r\nAutor: JORGE PAES DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2007.51.51.018058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018058-2\r\n\r\nAutor: MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.018060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIONILO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018060-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCIONILO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2007.51.51.018628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BALBINOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018628-6\r\n\r\nAutor: ERNESTO BALBINOTTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2007.51.51.018631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOITA BENEDICTO OTTONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018631-6\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MOITA BENEDICTO OTTONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2007.51.51.018640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TURIBIO FREIRE DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018640-7\r\n\r\nAutor: TURIBIO FREIRE DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERNANDES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018643-2\r\n\r\nAutor: LUIZA FERNANDES DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n117 - 2007.51.51.018747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018747-3\r\n\r\nAutor: ACCACIO FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.018760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MIRANDA GARCIA (Adv. ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018760-6\r\n\r\nAutor: ARY MIRANDA GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2007.51.51.018786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEREIRA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018786-2\r\n\r\nAutor: LEDA PEREIRA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.018923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018923-8\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021266-2\r\n\r\nAutor: WALDYR FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2007.51.51.021832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021832-9\r\n\r\nAutor: HENRIQUE VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZINA VALENCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021913-9\r\n\r\nAutor: ANDREZINA VALENCA DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n124 - 2007.51.51.021914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021914-0\r\n\r\nAutor: MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DA CRUZ (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022386-6\r\n\r\nAutor: DIRCE ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022443-3\r\n\r\nAutor: LAURO NETO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2007.51.51.024029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024029-3\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EDGARD COUPE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024188-1\r\n\r\nAutor: OLGA EDGARD COUPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CARDOSO SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026453-4\r\n\r\nAutor: NEYDE CARDOSO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n130 - 2007.51.51.035447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035447-0\r\n\r\nAutor: MARIA LEONOR CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTA GOMES SALGADO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035547-3\r\n\r\nAutor: JUSTA GOMES SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTA GOMES SALGADO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035548-5\r\n\r\nAutor: JUSTA GOMES SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.035549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO LOPES DIAS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035549-7\r\n\r\nAutor: ADOLFO LOPES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.037520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037520-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2007.51.51.037635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELAIDE ANGÉLICA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037635-0\r\n\r\nAutor: ZELAIDE ANGÉLICA DE CARVALHO COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2007.51.51.037800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTTA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037800-0\r\n\r\nAutor: JOSE MOTTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REBELLO COELHO (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037870-9\r\n\r\nAutor: IRENE REBELLO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2007.51.51.037898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO FRANCISCO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037898-9\r\n\r\nAutor: JOSE JOAO FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2007.51.51.037971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SALVADOR GOMES VEIGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037971-4\r\n\r\nAutor: JOÃO SALVADOR GOMES VEIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2007.51.51.038965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038965-3\r\n\r\nAutor: JACIRA FIGUEIREDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2007.51.51.039243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARDOSOS EYER JORÁS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039243-3\r\n\r\nAutor: SONIA CARDOSOS EYER JORÁS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n142 - 2007.51.51.039299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039299-8\r\n\r\nAutor: ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2007.51.51.039443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039443-0\r\n\r\nAutor: WALDYR OLIVEIRA LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2007.51.51.039617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA BARBOSA DE FREITAS (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039617-7\r\n\r\nAutor: JACYRA BARBOSA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2007.51.51.039685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039685-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n146 - 2007.51.51.039815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039815-0\r\n\r\nAutor: ALCINO DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2007.51.51.043004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CAMPOS MELLO (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043004-5\r\n\r\nAutor: JORGE DE CAMPOS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2007.51.51.043005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MATTOS PONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043005-7\r\n\r\nAutor: IVAN MATTOS PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARQUES VICENTE (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043059-8\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MARQUES VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PFITZNER (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043071-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PFITZNER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO PASCOAL (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043130-0\r\n\r\nAutor: JOAO MONTEIRO PASCOAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VALADARES TEIXEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043329-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO VALADARES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n153 - 2007.51.51.043456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA MORAES MENDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043456-7\r\n\r\nAutor: IDA MORAES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2007.51.51.043467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA MACHADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043467-1\r\n\r\nAutor: JAIR DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.043596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COELHO DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043596-1\r\n\r\nAutor: PEDRO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n156 - 2007.51.51.043746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO PIRES CARPANESE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043746-5\r\n\r\nAutor: JOAO PAULO PIRES CARPANESE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043824-0\r\n\r\nAutor: MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2007.51.51.043836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GAYO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043836-6\r\n\r\nAutor: FERNANDO GAYO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2007.51.51.043841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043841-0\r\n\r\nAutor: ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LIMA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043876-7\r\n\r\nAutor: IRINEU LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2007.51.51.043878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043878-0\r\n\r\nAutor: HENRIQUE ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2007.51.51.043893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043893-7\r\n\r\nAutor: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA LEIROZ (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047324-0\r\n\r\nAutor: WILSON FERREIRA LEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2007.51.51.051064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TEIXEIRA PINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051064-8\r\n\r\nAutor: HELENA TEIXEIRA PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2007.51.51.051077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051077-6\r\n\r\nAutor: JANUÁRIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DA SILVA NETTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051333-9\r\n\r\nAutor: JOSE CORREIA DA SILVA NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2007.51.51.051584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA BEZERRA LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051584-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIA BEZERRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2007.51.51.051806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABEL FALHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051806-4\r\n\r\nAutor: JOÃO ABEL FALHAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2007.51.51.051837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SATURNINO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051837-4\r\n\r\nAutor: JOAO SATURNINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2007.51.51.051897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIB JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051897-0\r\n\r\nAutor: ADIB JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2007.51.51.051912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PACHECO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051912-3\r\n\r\nAutor: NELSON PACHECO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2007.51.51.051917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISSEAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051917-2\r\n\r\nAutor: NISSEAS SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2007.51.51.051918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051918-4\r\n\r\nAutor: JOÃO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2007.51.51.051920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051920-2\r\n\r\nAutor: DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2007.51.51.051957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FRANZISKA KATHARINA KLIEN (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051957-3\r\n\r\nAutor: EDITH FRANZISKA KATHARINA KLIEN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2007.51.51.051958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL RICHARD KLIEN (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051958-5\r\n\r\nAutor: PAUL RICHARD KLIEN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2007.51.51.051966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051966-4\r\n\r\nAutor: ALBINO TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2007.51.51.051995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051995-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCOPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2007.51.51.054054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054054-9\r\n\r\nAutor: QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2007.51.51.054074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054074-4\r\n\r\nAutor: EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2007.51.51.054093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEIRELES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054093-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO MEIRELES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2007.51.51.054218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO RIBEIRO CORTES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054218-2\r\n\r\nAutor: LICINIO RIBEIRO CORTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2007.51.51.054308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DE ALMEIDA FARIA COLONIA VALE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054308-3\r\n\r\nAutor: LUCILA DE ALMEIDA FARIA COLONIA VALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n184 - 2007.51.51.054697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE AMARAL ANTUNES VICENTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054697-7\r\n\r\nAutor: MILTON DE AMARAL ANTUNES VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n185 - 2007.51.51.054716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA REGO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054716-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE SOUZA REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n186 - 2007.51.51.056059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056059-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2007.51.51.056220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056220-0\r\n\r\nAutor: ABILIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n188 - 2007.51.51.056280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DA SILVA REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056280-6\r\n\r\nAutor: GUSTAVO DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n189 - 2007.51.51.056302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATO RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056302-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO PATO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n190 - 2007.51.51.056364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIÃO SEVERIANO DE PINHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056364-1\r\n\r\nAutor: ADRIÃO SEVERIANO DE PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n191 - 2007.51.51.056543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES MACOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056543-1\r\n\r\nAutor: FERNANDO GOMES MACOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2007.51.51.056679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIDIO GODENCIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056679-4\r\n\r\nAutor: ONIDIO GODENCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n193 - 2007.51.51.056682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR QUIRINO ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056682-4\r\n\r\nAutor: MOACYR QUIRINO ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2007.51.51.056683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI NACCARATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056683-6\r\n\r\nAutor: LUIGI NACCARATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2007.51.51.056684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AFFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056684-8\r\n\r\nAutor: JOAQUIM AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n196 - 2007.51.51.056686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FROTA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056686-1\r\n\r\nAutor: MARIA FROTA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n197 - 2007.51.51.056693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INNOCENTE JANUARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056693-9\r\n\r\nAutor: INNOCENTE JANUARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n198 - 2007.51.51.056694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NUNES PINTO DE LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056694-0\r\n\r\nAutor: LEA NUNES PINTO DE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2007.51.51.056707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO MARQUES DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056707-5\r\n\r\nAutor: ALIPIO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n200 - 2007.51.51.056717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056717-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n201 - 2007.51.51.056724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SGALBBIERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056724-5\r\n\r\nAutor: JOSE SGALBBIERI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n202 - 2007.51.51.056726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NEVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056726-9\r\n\r\nAutor: JOSÉ NEVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n203 - 2007.51.51.056729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ XAVIER BERNARDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056729-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ XAVIER BERNARDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n204 - 2007.51.51.056743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CASEMIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056743-9\r\n\r\nAutor: PAULO CASEMIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n205 - 2007.51.51.058034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO IRACY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058034-1\r\n\r\nAutor: CELSO IRACY RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n206 - 2007.51.51.058117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058117-5\r\n\r\nAutor: ABDON GODOY LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n207 - 2007.51.51.058119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIZIO FERNANDES DA SIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058119-9\r\n\r\nAutor: ALDIZIO FERNANDES DA SIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n208 - 2007.51.51.058140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058140-0\r\n\r\nAutor: JOSE PORTILHO CASCARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n209 - 2007.51.51.058343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058343-3\r\n\r\nAutor: MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n210 - 2007.51.51.058568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICIO MENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058568-5\r\n\r\nAutor: AGRICIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n211 - 2007.51.51.059182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATOLIO DE MATTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059182-0\r\n\r\nAutor: ANATOLIO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n212 - 2007.51.51.059206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CASAL DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059206-9\r\n\r\nAutor: VICENTE CASAL DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n213 - 2007.51.51.059211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059211-2\r\n\r\nAutor: JOÃO DA SILVA LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n214 - 2007.51.51.059219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUI CARLOS DA COSTA MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059219-7\r\n\r\nAutor: JOAQUI CARLOS DA COSTA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n215 - 2007.51.51.059236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA LEONEL MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059236-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA LEONEL MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n216 - 2007.51.51.059254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARCONDES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059254-9\r\n\r\nAutor: ZULEIKA MARCONDES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n217 - 2007.51.51.059260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES LOBO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059260-4\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES LOBO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra dis ponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n218 - 2007.51.51.059319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059319-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SA DA SILVA BRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n219 - 2007.51.51.064319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064319-3\r\n\r\nAutor: DATIVO NILO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n220 - 2007.51.51.064346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO AFONSO SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064346-6\r\n\r\nAutor: FAUSTINO AFONSO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n221 - 2007.51.51.064392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CORREIA PAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064392-2\r\n\r\nAutor: MANUEL CORREIA PAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n222 - 2007.51.51.064401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064401-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n223 - 2007.51.51.064407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS DURO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064407-0\r\n\r\nAutor: DOMINGOS MARTINS DURO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n224 - 2007.51.51.064453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064453-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n225 - 2007.51.51.064499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064499-9\r\n\r\nAutor: DALVA DE PAULO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n226 - 2007.51.51.064798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064798-8\r\n\r\nAutor: GLÓRIA CUNHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n227 - 2007.51.51.064932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BOMANS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064932-8\r\n\r\nAutor: IARA BOMANS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n228 - 2007.51.51.065016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065016-1\r\n\r\nAutor: MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n229 - 2007.51.51.065188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS ROSA FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065188-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS ROSA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n230 - 2007.51.51.065426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA IZZO PINTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065426-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA IZZO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n231 - 2007.51.51.065643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE COELHO BARROSO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065643-6\r\n\r\nAutor: ODETTE COELHO BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n232 - 2007.51.51.067119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WELTER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067119-0\r\n\r\nAutor: MARIA WELTER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n233 - 2007.51.51.067136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX LOPES BEZERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067136-0\r\n\r\nAutor: FELIX LOPES BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n234 - 2007.51.51.067178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LIMA DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067178-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n235 - 2007.51.51.067190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CARREIRA POSSAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067190-5\r\n\r\nAutor: ELY CARREIRA POSSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n236 - 2007.51.51.067226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ANTONIO DE MORAES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067226-0\r\n\r\nAutor: LEO ANTONIO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n237 - 2007.51.51.067284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067284-3\r\n\r\nAutor: GILSON GAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n238 - 2007.51.51.067298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067298-3\r\n\r\nAutor: CAETANA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n239 - 2007.51.51.067534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVINA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067534-0\r\n\r\nAutor: MARIA SILVINA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n240 - 2007.51.51.067560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067560-1\r\n\r\nAutor: LUIZ MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n241 - 2007.51.51.067610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM FREIRE COSTA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067610-1\r\n\r\nAutor: MYRIAM FREIRE COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n242 - 2007.51.51.067794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BATISTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067794-4\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n243 - 2007.51.51.068619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCA MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068619-2\r\n\r\nAutor: JULIA FRANCISCA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n244 - 2007.51.51.068750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETES GONÇALVES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068750-0\r\n\r\nAutor: JOSETES GONÇALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n245 - 2007.51.51.068794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068794-9\r\n\r\nAutor: SERAFIM DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n246 - 2007.51.51.068949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068949-1\r\n\r\nAutor: MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n247 - 2007.51.51.068954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AUGUSTA PAIVA DE MENEZES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068954-5\r\n\r\nAutor: THEREZINHA AUGUSTA PAIVA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n248 - 2007.51.51.072424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072424-7\r\n\r\nAutor: ENNIO MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n249 - 2007.51.51.073254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073254-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n250 - 2007.51.51.073484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ORIVAL DA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073484-8\r\n\r\nAutor: PEDRO ORIVAL DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 249\r\n\r\nId: 381945"
                            ],
                            "384639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060365-0 VALDINEIA PINTO GOMEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047417-2 ROSANGELA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ROSANGELA DOS REIS GOMES (CPF.: 611.878.527-91), SANKLER ROBERTO GOMES DA SILVA (CPF.: 119.378.737-81) e HEGLAYA CHRISTINA GOMES DA SILVA (CPF.: 134.941.527-80), o benefício de pensão por morte de Paulo Roberto Rodrigues Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 14/09/1999, para ROSANGELA DOS REIS GOMES e desde 04/07/1999 para SANKLER ROBERTO GOMES DA SILVA e HEGLAYA CHRISTINA GOMES DA SILVA, até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050791-8 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pecúlio, condenando o INSS no pagamento do benefício do referido benefício, tomando-se por base as contribuições de fls. 36/40.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, os cálculos referente ao benefício de pecúlio, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFornecidos os cálculos pelo INSS, expeça-se RPV na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIO BIANCAMANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805963-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor se tratar de prazo peremptório, defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELI GARCEZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIO FERREIRA LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810565-1 JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA TELES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x GESSY CAVALCANTE SILVA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006635-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SILVA TELES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20/02/2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e da 2ª Ré, facultada desde já a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverão comparecer munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada, ressaltando que as testemunhas arroladas às fls. 06 e a Defensoria Pública da União deverão ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007583-0 GILBERTO MENDES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007667-5 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MONTEIRO DUARTE (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008413-1\r\n\r\nAutor: EDISON MONTEIRO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEDISON MONTEIRO DUARTE, qualificado à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do seu benefício pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nComprovado nos autos o falecimento do autor, conforme certidão acostada às fls. 32, e tendo em vista o decurso de mais de 30 dias desde a data do óbito (17/03/2007), sem a habilitação de eventuais herdeiros no presente feito, ressaltando o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: CLEMILDA DUARTE DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 58/59, que julgou procedente em parte o pedido de pensão por morte. Publicada a sentença embargada em 28/09/2007, e protocolados os embargos no dia 05/10/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nEm que pese a declaração de fls. 32, não restou comprovado o seu eventual comparecimento à agência do INSS, menos ainda a data em que supostamente teve o seu benefício negado verbalmente, já que afirma, sem precisão, ter comparecido à APS há mais ou menos um ano, o que no caso concreto não se presta a comprovar a data efetiva para o início do pagamento (DIP). Ressalte-se que a autora sequer formulou reclamação junto a Ouvidoria do INSS ou mesmo acostou a senha de atendimento fornecida pelo posto.\r\n\r\nDesta forma, cuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NUNES LOUREIRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SEVERINA NUNES LOUREIRO (CPF.: 042.745.607-08), o benefício de pensão por morte de Vanderson Piter Nunes Areias, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 22/03/2007 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (CPF: 228.820.577-68) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 12/04/2005 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA SODRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021597-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar como demandada também a União, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCA MAZZONI MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do Dr. José Carlos Brant Seggia de fl. 73/74, reconsidero o ato ordinatório de folha retro.\r\n\r\nNomeio o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, CRM 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretara, para a realização do exame, de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada, fixo seus honorários no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados.\r\n\r\nCom laudo, dê-se vista às partes em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, expeçam-se os honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035883-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar de forma clara o pedido, informando todos os vínculos e períodos trabalhados aptos a comprovar o tempo total de contribuição para fazer jus ao benefício de aposentadoria ora pleiteado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON LEAL DE MELLO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 11/09/2006 a 07/11/2006 em relação ao auxílio-doença 31/517.883.935-4, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM COELHO (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037871-0\r\n\r\nAutor: MANUEL JOAQUIM COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que baseado em impugnação genérica, desprovido de lastro probatório mínimo a fundamentar sua pretensão.\r\n\r\nProceda-se nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039087-4\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a Certidão de Nascimento de seu filho, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista tratar-se de documento essencial para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051587-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 92/94, que demonstram a existência de outro dependente habilitado à pensão por morte instituída em razão do óbito do falecido Jorge Antonio dos Santos, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandado RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS (CPF 123.508.797-20), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço da mesma.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o segundo réu no endereço constante às fls. 93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MOURA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 7/9 e 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064677-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065359-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA CABRAL FEITOSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar FÁTIMA CABRAL FEITOSA(CPF.: 880.873.447-15), ao benefício de pensão por morte do segurado Evangelista Gonzaga Feitosa, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (19/12/2006). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ALZIRA MARIA LUZIANO (CPF.: 021.076.747-28), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Joaquim Antonio dos Santos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser cancelado o benefício assistencial ora recebido (NB 88/111.672.234-5). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos a eventuais parcelas atrasadas, desde 29/06/2006 até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se os valores pagos em razão do NB 88/111.672.234-5 desde 29/06/2006, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado e havendo valores devidos, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065919-0\r\n\r\nAutor: EMÍLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há valores atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 01/02/2000 a 30/04/2001 em relação ao benefício 21/113.381.237-3, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO DE AMORIM DANTAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENCESLAU DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071925-2\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS SOARES DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZAR JACINTO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONÇA DE AZEREDO (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA MENDONÇA DE AZEREDO (CPF.: 539.283.267-91), o benefício de pensão por morte de Ailton Azeredo, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 13/01/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES PINTO DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073847-7\r\n\r\nAutor: LENILDES PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA LIMA E SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073975-5\r\n\r\nAutor: INES DA CUNHA LIMA E SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor de Certidão negativa de fls. 29, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual Certidão de Óbito ou, se for o caso, regularizar a representação processual conforme já determinado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DE MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074539-1\r\n\r\nAutor: MANOEL MARIANO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA HELENA ALVES DE MENDONCA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SEIPPEL MERCURI RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo ser abatidos os valores já pagos mensalmente em razão do acordo anteriormente firmado.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS, cessar os descontos efetuados a título de consignação, bem como ressarcir a autora dos valores até então descontados em razão da revisão administrativa que ensejou a redução da RMI.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076081-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS ALVES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, os fatos aduzidos na inicial, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS NICACIO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAULINO SOARES DE MORAIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO DE BARROS NOGUEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DA CONCEIÇÃO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MELE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MANNARINO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077161-4\r\n\r\nAutor: MÁRIO MANNARINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de peças uma vez tratar-se do autos virtuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NEVES DUTRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA NICAULA DE AQUINO LIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079143-1\r\n\r\nAutor: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE AMARAL DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079679-9\r\n\r\nAutor: AUREO ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido para cumprimento, e por se tratar de prazo peremptório, defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de dez dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO PEREIRA BRAGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FRANKLIN NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA PEREIRA FORTUNATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080553-3\r\n\r\nAutor: BENVINDA PEREIRA FORTUNATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prazo peremptório, e ante o tempo decorrido desde a intimação, defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DELAMARE BARRETO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080989-7\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DELAMARE BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CRUZ FONSECA (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA ROCHA ALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.083493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MILTON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.083627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO BRAZ MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.083637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PIEDADE DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SOARES DE BRITO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084483-6\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que, atualmente, requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRITO GUEDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.085371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LOPES DE JESUS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMBRAIA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.085829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE AZEVEDO ALVES (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086291-7\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual tendo em vista que não consta nos autos procuração para a signatária da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LAURA FRANCO BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO PEREIRA CORREIA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA LUISA DA CUNHA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086485-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOR CID FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.086565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LAURINDO DA SILVA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086565-7\r\n\r\nAutor: JONAS LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o que pretende é a revisão de seu benefício pela aplicação do INPC, ou se tem outra pretensão, tendo em vista o constante no item 'c' de fls. 03, devendo, ainda, se for o caso, especificar o pedido de forma clara e fundamentada, sob pena de prosseguimento do feito somente em relação ao pedido de INPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086593-1\r\n\r\nAutor: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086663-7\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE NEVES DE LIMA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.086733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086733-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ARMANDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n103 - 2007.51.51.086747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.086757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.086869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES XAVIER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086869-5\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2007.51.51.086963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH COELHO RAMPI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES BAAMONDEZ (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088015-4\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES BAAMONDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n. 5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088033-6\r\n\r\nAutor: JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que, atualmente, requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088049-0\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA LOUREIRO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico, apresentando, na oportunidade, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LIMA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088061-0\r\n\r\nAutor: NELSON LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS COUTO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088099-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANCHES GUTIERREZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NUNES DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088279-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2007.51.51.088287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DA MOTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088287-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO SILVA DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.088335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA MORENO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.088339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.088351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LAUREANO DA LUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.088391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE KERSTEN (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.088395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI BATISTA DE MELO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.088413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA MOREIRA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.088469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEIXEIRA BOMFIM (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.088711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BORGES PIRES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n129 - 2004.51.51.013302-5 ARNALDO AZEREDO MARQUES (Adv. SERGIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.800440-8 ALMIR DE ARAUJO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.002750-0 MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MANUEL CAMPOS CERNADAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 118/119: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração.\r\n\r\nNão obstante, por economia processual, tendo em vista a declaração de pobreza ora juntada, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.015996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015996-9\r\n\r\nAutor: GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.016576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AGOSTINHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016576-3\r\n\r\nAutor: DOMINGOS AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria, uma vez que baseado em impugnação genérica, desprovido de lastro probatório mínimo a sustentar o pedido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.039896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.059106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SANT'ANA E OUTROS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059106-5\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SANT'ANA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065980-2\r\n\r\nAutor: GEORGINA FERREIRA DOREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.067970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PINTO DE MARCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067970-9\r\n\r\nAutor: AMELIA PINTO DE MARCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUERREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071978-1\r\n\r\nAutor: PAULO GUERREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.27 , intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0015845-7 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2007.51.51.072396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072396-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não contam nos autos a relação dos salários do contribuição do demandante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.072714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VERAS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.074550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074550-0\r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.076842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.077398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FREITAS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.077472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA CUNHA ARAÚJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077472-0\r\n\r\nAutor: MERCEDES DA CUNHA ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANT ANNA FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIRAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.084636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PINHEIRO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.085940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SA REGO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.085954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv. EDUARDO HILDEBRANDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.085972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UMBELINA MOREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.085980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.085988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COSTA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.086008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA BITTENCOURT SOFIA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086008-8\r\n\r\nAutor: HELGA BITTENCOURT SOFIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2007.51.51.086042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LEITE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.086162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086162-7\r\n\r\nAutor: APARECIDA DAS DORES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.086248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARQUES BARBOZA SOBRINHO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.086278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.086582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS RAMOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086582-7\r\n\r\nAutor: JOSE DOS RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2007.51.51.086882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086882-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n160 - 2007.51.51.054591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA REIS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054591-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DA CUNHA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 161 - 2007.51.51.068427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068427-4\r\n\r\nAutor: LÚCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/12/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.074389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074389-8\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/12/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 163 - 2007.51.51.074794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074794-6\r\n\r\nAutor: JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/12/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.077975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077975-3\r\n\r\nAutor: VALDECI BATISTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/12/07 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 384639"
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                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001110\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131016-6 EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151131016-6\r\n\r\nAutor: EUFRÁSIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\n(Adv. Dra. Yedda de Mello e Souza)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 115.630.809-4), revendo, por conseqüência, a RMI do referido benefício previdenciário, com o pagamento das parcelas atrasadas, a contar da DIB (13/07/2000), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o tempo laborado como auxiliar na fabricação de plástico na empresa SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, no período de 02/01/74 a 01/09/95, que, se convertido para tempo comum, resultaria em majoração do percentual do salário-de-benefício, e, por conseqüência, da RMI de sua aposentadoria.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nMerece ser igualmente rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, posto que, tendo sido o beneficio concedido em 13/07/2000, e protocolado a posteriori pedido de revisão na esfera administrativa, ainda sem solução, em 13/07/2004, conforme documentos de fls. 09/10 e 31/32, restou obstado o decurso do lapso temporal.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum que tenha sido laborado anteriormente a 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a atividade na fabricação de plástico não pode ser reconhecida por mera presunção ou pelo enquadramento profissional por não constar nos decretos expedidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nPasso, portanto, a perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física da Autora, através de prova documental idônea, sendo certo que não se admite a exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nDos documentos relacionados às fls. 11/14, que consistem no formulário preenchido pela ex-empregadora (SB-40, DSS 8.030, etc.), e no respectivo laudo técnico, restou comprovado que, no período em que pretende a contagem especial, a Autora trabalhou na fabricação de plástico com contato com o agente agressivo ruído, enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nÈ de se aduzir que, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, pois o levantamento das atividades foi feito por médico de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição da Autora ao agente insalubre físico (ruído superior a 90 dB), impõe-se o reconhecimento do tempo especial, convertendo-o para comum, com a majoração do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, e, conseqüente, revisão da RMI do referido benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a reconhecer como de atividade especial o período de 02/01/74 a 01/09/95 laborado na empresa SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, e revendo a RMI do referido benefício previdenciário, a contar da DIB (13/07/2000).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005220-4 JOSE MARCOS DE LIMA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.005220-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCOS DE LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 02/07/79 a 16/04/86, 17/11/86 a 05/12/91 e 01/07/93 a 31/03/97 em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, destaco que o Autor somente juntou aos autos o laudo técnico pericial (fls. 27/28), no que se refere ao período de 17/11/86 a 05/12/91, laborado na empresa ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A, deixando de acostá-lo com relação aos outros dois períodos pleiteados, quais sejam, 02/07/79 a 16/04/86 e 01/07/93 a 31/03/97, ambos laborados na firma INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDesta forma, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A, preenchido com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 26/28, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, somente no que se refere ao período de 17/11/86 a 05/12/91, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A, no período acima mencionado, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela análise da simulação de contagem de tempo de contribuição, acostada às fls. 11, que, até a Emenda Constitucional nº 20/98, o Autor contava com 21 (vinte e um) anos, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias, tempo este que somado à diferença entre aquele obtido mediante conversão do período trabalhado em condições especiais; utilizando-se o fato 1,40, (7 anos e 28 dias) e o tempo computado pela Autarquia como de atividade comum (5 anos e 20 dias - fls. 58), totalizando 2 (dois) anos e 8 (oito) dias, não atingiria os 30 (trinta) anos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, secundariamente, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, ao contrário do requisito de idade, o segundo, relacionado ao tempo de contribuição novamente não foi implementado, pois, ainda que se compute no tempo de contribuição, a diferença acima apurada, após conversão de período laborado em condições especiais, o Autor deixará de contar com o tempo mínimo de contribuição suficiente para aposentação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem do tempo de trabalho no período de 17/11/86 a 05/12/91, laborado na empresa ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A, convertendo-o de tempo especial para tempo comum. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036955-8 JUAN CARLOS COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036955-8\r\n\r\nAutor: JUAN CARLOS COUTINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 19/03/79 a 20/11/80 e de 02/08/81 a 11/03/94, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois, além de constar dos autos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, a ausência ou não da juntada dos documentos comprobatórios do tempo pretendido pelo Autor se cinge ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, destaco que o Autor somente juntou aos autos o laudo técnico pericial (fls. 88/89), no que se refere ao período de 19/03/79 a 20/11/80, laborado na empresa INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, deixando de acostá-lo com relação ao outro período pleiteado, qual seja, 02/08/81 A 11/03/94 trabalhado na firma VALESUL ALUMINIOS S/A\r\n\r\nDesta forma, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, preenchido com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 87/89, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, somente no que se refere ao período de 19/03/79 a 20/11/80, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DE CLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A no período acima mencionado, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 05/07/2006 (fls. 12), na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do períodos de 19/03/79 a 20/11/80, laborado na INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99, e a RMI da aposentadoria do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (05/07/2006), pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041957-4 JOSE DOS RAMOS FIGUEIREDO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151041957-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ DOS RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n(Adv. Dr. Cesar Lucas Baptista)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de serviço (NB 045991905-9), revendo, por conseqüência, a RMI do referido benefício previdenciário, com o pagamento das parcelas atrasadas, a contar da DIB (06/10/94), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o tempo laborado como torneiro mecânico na empresa SOUZA CRUZ S/A, no período de 01/10/75 a 20/08/93, que, se convertido para tempo comum, resultaria em majoração do percentual do salário-de-benefício, e, por conseqüência, da RMI de sua aposentadoria.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum que tenha sido laborado anteriormente a 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a ocupação profissional de torneiro mecânico não se encontra contemplada como atividade apta a viabilizar a concessão de aposentadoria especial nos decretos expedidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, antes mesmo do advento da L. 9.032/95, o simples exercício da função de torneiro mecâncio não permite seu enquadramento como atividade especial.\r\n\r\nPasso, portanto, a perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor, através de prova documental idônea, sendo certo que não se admite a exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nDos documentos relacionados às fls. 18/21, que consistem no formulário preenchido pela ex-empregadora (SB-40, DSS 8.030, etc.), e no respectivo laudo técnico, restou comprovado que, no período em que pretende a contagem especial, o Autor trabalhou como torneiro mecânico com contato com os seguintes agentes físico e químicos agressivos: ruído superior a 90 decibéis e hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, elencados, respectivamente, nos Códigos 1.1.6 e 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e nos Códigos 1.1.5 e 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agentes insalubres físico e químicos, impõe-se a conversão de tempo especial para comum, com majoração do percentual da aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição do Autor, e, conseqüente, revisão da RMI do referido benefício.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, em 19 de dezembro de 2003, data constante do formulário e laudo técnico supramencionados, ou seja, mais de 10 (dez) anos após a data de início de seu benefício (06/10/1994), a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferenças desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (18/09/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a reconhecer como de atividade especial o período de 01/10/75 a 20/08/93 laborado na empresa SOUZA CRUZ S/A, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição do Autor, e revendo a RMI do referido benefício previdenciário, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (18/09/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042301-2 LILIA DO NASCIMENTO SILVA E SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151042301-2\r\n\r\nAutor: LILIA DO NASCIMENTO SILVA E SOUZA\r\n\r\n(Adv. Dr. Amauri Pereira de Santana)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Camila da Silva Netto Ramos)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a contagem como tempo de contribuição do período de 01.02 a 15.06 do ano de 1973 laborado no Escritório de Contabilidade Luis Roberto Santos Machado, além da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER (12/05/2006), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de reconhecimento do tempo de contribuição.\r\n\r\nQuanto à prova do tempo de serviço/contribuição, estabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos início razoável de prova material, consubstanciado na anotação do referido vínculo empregatício na CTPS, à fl. 45, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS da Autora, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNão houve controvérsia quanto ao preenchimento dos requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurada e carência, residindo a mesma no cumprimento do tempo necessário para a aposentação.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 75/78, computando todos os vínculos empregatícios da Autora, constantes da CTPS, além do labor no serviço público, apurou que a mesma alcançou os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição do art. 188 do Dec. 3.048/99, quais sejam, o etário (quarenta e oito anos de idade), e o tempo de contribuição igual à soma dos vinte e cinco anos e um período adicional de 40% do tempo que faltava na data de EC 20/98 (pedágio), fazendo, assim, jus à obtenção do benefício, com data de inicio na DER, ex vi do artigo 54 c/c 49, II, L. 8.213/91. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, conforme as razões supramencionadas, os vínculos constantes da CTPS merecem ser contados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como tempo de contribuição do período de 01.02 a 15.06 do ano de 1973 laborado pela Autora no Escritório de Contabilidade Luis Roberto Santos Machado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 12/05/2006 (DER), devendo o Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, nos moldes do artigo 188 do Dec. 3.048/99, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055079-4 FLORSIMIRO VIANA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055079-4\r\n\r\nAutor: FLORSIMIRO VIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial do período de 14/06/73 a 31/05/89, laborado na empresa GILETTE DO BRASIL LTDA, com a conversão de tempo especial em comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, e a RMI do referido beneficio, com o pagamento das diferenças, a contar da DIB (01/06/89), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nOs agentes químicos derivados tóxicos de carbono, líquidos e gasosos, encontravam-se elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no item 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, vigoraram até que publicado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, impede verificar se o Autor comprovou a efetiva exposição de forma habitual e permanente aos referidos agentes nocivos.\r\n\r\nVislumbro, através do formulário da ex-empregadora, de fls. 33, preenchido com base no laudo técnico de fls. 34/36, que, durante o período em que pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto, de forma habitual e permanente, aos aludidos agentes químicos (derivados tóxicos do carbono) nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade.\r\n\r\nAcrescente-se que, sequer necessitava-se do laudo para prova dos agentes insalubres em questão, visto que, conforme já dito, somente se tornou exigível a partir da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDesta forma, diante da procedência do primeiro pedido, com a transformação do tempo especial em comum, aplicada a Tabela de Conversão do artigo 60 do Dec. artigo 60 do Dec. 83.080/79 (RPBS), com a nova redação introduzida pelo Dec. 87.374/82, impõe-se, por óbvio, o aumento do tempo de contribuição, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a revisão da RMI, na forma da legislação vigente à época da aposentação (art. 33, inciso I, alínea ”a” e Parágrafo 1º da CLPS).\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, em 01/10/2001, conforme data constante do SB-40 ora juntado aos autos, ou seja, mais de dez anos após a concessão do beneficio previdenciário, a Autarquia Previdenciária, por óbvio, não pode ser responsabilizada pelo pagamento dos atrasados desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (01/02/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor de que seja computado e convertido em comum o tempo laborado em condições especiais no período de 14/06/73 a 31/05/89, na empresa GILLETTE DO BRASIL LTDA, aplicada a Tabela de Conversão do artigo 60 do Dec. 83.080/79 (RPBS), com a nova redação introduzida pelo Dec. 87.374/82, condenando, por conseqüência, o INSS na majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, na forma do art. 33, inciso I, alínea ”a” e Parágrafo 1º do Dec. 89.312/84 - CLPS, com efeitos financeiros, a contar da data do ajuizamento da ação (01/02/2006), com o pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003350-0 CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151003350-0\r\n\r\nAutora: CRISTINA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n(Adv. Dr. Amarildo Barros Amaral)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Camila da S. Netto Ramos)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do salário-maternidade, alegando, como causa de pedir, ser segurada, na qualidade de contribuinte individual, que preencheu a carência de 10 (dez) contribuições mensais exigida no inciso III do artigo 25 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA controvérsia se cinge ao preenchimento do requisito carência, que, segundo o supramencionado dispositivo legal (art. 25, III, L. 8.213/91), consiste para a Autora, contribuinte individual, no recolhimento de 10 (dez) contribuições mensais.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária sustenta que junto ao CNIS constam recolhimentos inferiores aos necessários para o cumprimento da carência inserta na legislação previdenciária.\r\n\r\nOcorre que, diversamente do alegado, verifico que restou prestou preenchido o requisito em comento. \r\n\r\nIsto porque, em relação ao contribuinte individual que presta serviço à empresa, há presunção de recolhimento previdenciário oportunamente levado a efeito, por conta da determinação legal de desconto inserta no artigo 4º da L. 10.666/03.\r\n\r\nO supramencionado dispositivo legal, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º. Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia dois do mês seguinte ao da competência.”\r\n\r\nPortanto, o contribuinte individual, por não ser pessoalmente obrigado ao recolhimento das contribuições previdenciárias, não tem o dever de comprovar o cumprimento da obrigação tributária, ressalvada a hipótese da contribuição não alcançar o valor mínimo (art. 5º, L. 10.666/03).\r\n\r\nLogo, ainda que a empresa não tenha procedido ao desconto em sua remuneração, considera-se ele feito para todos os efeitos, inclusive a carência, bastando que haja comprovação do exercício da atividade durante o mês de competência.\r\n\r\nTendo sido comprovado pelos documentos de fls. 20/39, que, por mais de 10 (dez) meses até o parto, houve exercício de atividade como contribuinte individual e que as contribuições que deveriam ser descontadas foram superiores ao valor mínimo mensal do salário-de-contribuição, entendo que houve satisfação do requisito carência, fazendo, assim, jus a Autora ao beneficio pretendido, na forma prevista no inciso III do art. 73 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão à Autora do beneficio de salário-maternidade, na forma do art. 73, inciso III da L. 8.213/91, com DIB na DER (04/02/2005), pagando-lhe as parcelas correspondentes, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n° 22 das Turmas Recursais de Rio de Janeiro, determino que o INSS indique a conta dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011615-6 RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA MOTTA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011615-6\r\n\r\nAutor: RICARDO FELIPE DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a agentes agressivos físicos (ruído e radiação) e a químicos (hidrocarbonetos), ou seja, agentes nocivos a sua saúde e integridade física. \r\n\r\nPostula, também, alternativamente, o reconhecimento do período 20/08/73 a 08/05/81, em que esteve submetido às referidas condições especiais, e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o cômputo do período de 27/01/66 a 31/12/68 de aprendizado profissional em escola técnica federal.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nProcedo, primeiro, à análise quanto à possibilidade de concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nExamino, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (28/09/05), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme CNIS de fls. 135. \r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme exsurge do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 09/10. \r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPrimeiramente, no que toca à prestação de serviços submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, o que não se verificou no caso em tela, pois o Autor somente acostou aos autos, às fls. 15, informações da ex-empregadora CEIBRASIL S/A ENGENHARIA E INDÚSTRIA. \r\n\r\nPortanto, ainda que se entendesse como provada a exposição ao aludido agente agressivo, não há que se falar em cumprimento do tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos exigido para a aposentadoria especial, já que o período guerreado foi de 20/08/73 a 08/05/81.\r\n\r\nNo que concerne à exposição aos agentes físicos (radiações ionizantes) e químicos (hidrocarbonetos), não obstante o período supramencionado estar demonstrado nos autos, através do formulário da ex-empregadora acima referido, ter sido laborado sob essas condições, igualmente não foi alcançado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, consoante previsão nos Códigos 1.1.4 e 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.3 e 1.2.10, do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nPasso, então a perscrutar quanto ao pleito de conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nContudo, considerando a necessidade de medição técnica, a exposição ao agente agressivo ruído não restou demonstrada nos autos, como antes mencionado, deixando o Autor de acostar o laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado. \r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nAo revés, vislumbro, através do formulário da ex-empregadora, acostado à fl. 15, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, no período de 20/08/73 a 08/05/81 a agentes físicos e químicos, quais sejam, radiações ionizantes e hidrocarbonetos, elencados, estes nos Códigos 1.2.11, do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e 1.2.10, do Anexo I do Decreto nº 83.080/79 e aqueles nos Códigos 1.1.4 e 1.1.3, dos mencionados Decretos.\r\n\r\nPor fim, venho a perquirir quanto à possibilidade de contagem do período de 27/01/66 a 31/12/68, de aprendizado profissional em escola técnica federal.\r\n\r\nO referido período é posterior à vigência do Decreto-Lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que medeia entre 09 de fevereiro de 1942, data de sua publicação, e 16 de fevereiro de 1959, data em que foi publicada a Lei 3.352/59, que redimensionou o ensino industrial, ensejando, assim, dúvida quanto à possibilidade de seu reconhecimento.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 nada menciona sobre o aluno-aprendiz, em razão deste último ser tratado com servidor público.\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 2.172/97, em vigor na data da entrada do requerimento administrativo da aposentadoria, a ele se referia como empregado-aprendiz, em seu artigo 58, inciso XX, in verbis:\r\n\r\n“XXI - o tempo de aprendizado profissional prestado nas escolas técnicas com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, no período de 9 de fevereiro de 1942 a 16 de fevereiro de 1959 (vigência da Lei Orgânica do Ensino Industrial), observadas as seguintes condições:\r\n\r\n...”\r\n\r\nPor conseqüência, o referido dispositivo legal limitava a contagem do tempo de aprendizado profissional como tempo de serviço ao período de 09/02/42 a 16/02/59.\r\n\r\nOcorre que, nem a Lei 3.352/59, nem a Lei 6.225/79, nem a Lei 6.864/80, que alterou esta última, têm dispositivos que impeçam o reconhecimento do tempo aluno-aprendiz nos referidos cursos.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 47.038/59, que aprovou o regulamento do ensino industrial, também não impediu a contagem, para fins de aposentadoria, do tempo de freqüência em cursos de aprendizagem. Ao contrário, apenas ratifica o conceito e a natureza de aprendiz.\r\n\r\nLogo, o Dec. nº 2.172/97, ao limitar a contagem do tempo de aprendizado profissional extrapolou os limites a serem observados em regulamento, sendo certo que tal restrição não se encontra prevista na lei regulamentada (Lei 8.213/91).\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência consolidada do Colendo STF, RTJ 47/252, a única exigência, em se tratando de estabelecimento de ensino federal, é a de que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento da União Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula nº 00096/76 do TCU, reeditada em 03 de janeiro de 1995, in verbis:\r\n\r\n“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento”.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento consolidado do Egrégio STJ, é admissível o reconhecimento do tempo de aluno-aprendiz em Escola Técnica Federal, desde que comprovada a remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do Orçamento da União, conforme se vê do seguinte acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, há direito ao aproveitamento do período como tempo de serviço estatutário federal, o qual deverá ser computado na aposentadoria previdenciária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes.\r\n\r\n2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial pela alínea c, do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o Recorrente deveria ter realizado o cotejo analítico nos termos previstos no artigo 255 do RISTJ, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração do dissenso nos moldes regimentais, incide o óbice da Súmula n.º 284 do STF.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, Recurso Especial nº 413400, Relatora Min. Laurita Vaz, DJ: 07/04/2003, pág. 316).\r\n\r\nA matéria também já se encontra pacificada na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, conforme se vê do seguinte entendimento ora sumulado:\r\n\r\n“Súmula nº 18. Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária”.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico que o Autor foi aluno-aprendiz do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no período de 27/01/66 a 31/12/68, consoante certidão de tempo de serviço de fls. 13 e que recebia remuneração pelos serviços prestados no referido cargo. \r\n\r\nDesta forma, restou demonstrado que o Autor, quando aluno-aprendiz da aludida escola técnica, recebeu remuneração à conta do Orçamento da União, fazendo, assim, jus ao reconhecimento do respectivo período como tempo de serviço público federal, devendo ser computado na aposentadoria pela via da contagem recíproca, nos termos da Lei 6.226/1975.\r\n\r\nDestarte, computado o tempo de trabalho especial sujeito a agentes químicos junto à empresa CEIBRASIL S/A ENGENHARIA E INDÚSTRIA, convertido para comum e o período de labor na qualidade de aluno-aprendiz, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nIn casu, verifico pela análise do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 10, que o Autor conta com 31 (trinta e um) anos, 7 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, tempo este que, somado à diferença entre aquele obtido mediante conversão do período trabalhado em condições especiais; utilizando-se o fato 1,40, (10 anos, 9 meses e 26 dias) e o tempo computado pela Autarquia como de atividade comum (7 anos, 8 meses e 24 dias - fls. 09/10), totalizando 3 (três) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias, e ainda acrescido do período de labor no cargo de aluno-aprendiz, de 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, atinge mais de 35 (trinta e cinco) anos, conforme exigido pelo art. 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, c/c art. 56 do Dec. 3.048/99, para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDesta forma, faz jus o Autor à concessão do benefício de aposentadoria com valores integrais, fixando a DIB em 28/09/2005, data da entrada do requerimento administrativo, na forma do artigo 54 c/c 49, inciso II, ambos da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial do tempo trabalhado junto à empresa CEIBRASIL S/A ENGENHARIA E INDÚSTRIA, no período de 20/08/73 a 08/05/81, convertendo-o de tempo especial para comum, bem como para reconhecer o tempo de contribuição relativo ao período de 27/01/66 a 31/12/68, de aprendizagem profissional em escola técnica federal, e conseqüentemente, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, c/c art. 56 do Dec. 3.048/99, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (28/09/2005), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.059688-1\r\n\r\nAutor(es): ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ZILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença, em virtude de um “derrame cerebral” que a acometeu no ano de 2004. Alega, em síntese, ter buscado seu direito junto à Autarquia Ré, que resultou negado por falta da qualidade de segurado.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela extinção do processo por falta de interesse superveniente, ao argumento de que já havia sido concedido à Autora o bene fício de auxílio-doença, a partir de 01/09/2005. Ressalta, ainda, a falta do pedido de pagamento de atrasados, na inicial, o que impediria o Juízo de concedê-los, sob o risco de incorrer no julgamento extra petita. (fls. 19/20 e 37/39). \r\n\r\nInstada a Autora a manifestar-se, veio aos autos a petição de fl. 34, requerendo o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNão há dúvida de que a inicial, assinada pela própria Autora, está precariamente formulada, o que não impede que se chegue ao entendimento do pedido, tampouco traz qualquer dificuldade à defesa do Réu que, neste caso, apresentou resposta às fls. 19/20 e complementou-a às fls. 37/39. \r\n\r\nCabe invocar o princípio da informalidade processual que norteia as ações postas ante os Juizados Especiais Federais, para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA despeito de ter a Autora mencionado na inicial o ano de 2004 como o início do mal que a incapacitou para o trabalho, a data comprovada do requerimento administrativo está no documento de fl. 12, 14/02/2005, ocasião em que as contribuições em atraso, exigidas pelo INSS, já haviam sido pagas (28/01/2005 - fls. 06/11).\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; \r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nConsiderando que o INSS concedeu à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir de 01/09/2005, presume-se que estes requisitos foram satisfeitos.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nO cerne da questão posta nesta lide reside neste 3º requisito, porquanto cabe à Autora comprovar sua incapacidade laborativa no período entre 14/02/2005 (data do requerimento administrativo) e 01/09/2005 (data em que se iniciou o auxílio-doença concedido administrativamente).\r\n\r\nPara tal, determinou-se perícia médica, cujo laudo se encontra às fls. 53/56, tendo o Perito do Juízo constatado quadro de acidente vascular cerebral, com graves seqüelas, desde o ano de 2004.\r\n\r\nCumpridos todos os requisitos necessários à concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (fl. 12), a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 14/02/2005 (fl. 12 - data do requerimento administrativo), pagando as parcelas atrasadas no período de 14/02/2005 (DIB) a 31/08/2005 (dia anterior ao início do auxílio-doença concedido administrativamente), corrigidas monetariamente (desde a primeira parcela) e acrescidas de juros de 1% ao mês (desde a citação).\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099611-1 SERGIO DE SOUZA CUSTODIO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001311-9 FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001311-9\r\n\r\nAutor(es): FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do valor de seu benefício desde outubro do ano de 1999, quando as respectivas parcelas mensais foram indevidamente reduzidas, com o pagamento das diferenças atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminares.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a argüição de deficiência na instrução do pedido, uma vez que a parte autora apresentou os documentos em seu poder, cabendo ao INSS juntar aos autos o correspondente processo administrativo, comprovar e esclarecer as razões do procedimento ora questionado. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, a teor do art. 11 da Lei 10.259, de 12/07/2001 (LJEF). \r\n\r\nMérito.\r\n\r\nAlega a parte autora que a Autarquia Previdenciária suspendeu o pagamento de seu benefício, desde a competência de junho de 1999, por falta de movimentação da sua conta bancária. Em dezembro do mesmo ano, conseguiu o Autor o restabelecimento de seu benefício, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nInsurge-se, nesta ação, contra o fato de que, ao ser restabelecida a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Autarquia o fez reduzindo inexplicavelmente o valor das mensalidades, causando-lhe perdas mensais com reflexo até a presente data. \r\n\r\nNa contestação(fls. 40/47), o réu pugna pela improcedência do pedido, argumentando, em síntese, a “ausência de redução do valor do benefício”.\r\n\r\nOra, esta resposta não se coaduna com os documentos apresentados pelo próprio INSS, inclusive não tem respaldo no processo administrativo trazido às fls. 167/220.\r\n\r\nO Histórico de Créditos - HISCRE, juntado pelo réu (fls. 68/69 e 82/84), corrobora as alegações da parte autora. Em junho, julho, agosto e setembro/1999, recebia a prestação mensal de R$ 1.024,27 e, a partir de outubro/1999, passou a receber 852,85, não tendo a Autarquia trazido a juízo qualquer explicação plausível para esta redução no valor da renda mensal.\r\n\r\nConsta que a aposentadoria foi concedida a partir de 01/05/1985 (DIB), após 31 anos, 04 meses e 02 dias de serviço (fl. 182) , sendo utilizado o coeficiente de 83% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nEm agosto de 1985, foi requerida pelo segurado a revisão dos cálculos do benefício (fls. 185/188), que resultou deferida, conforme documentos de fls. 210/211, sendo alterada sua renda mensal inicial (RMI) de $ 2.297,44 para $ 2.502,69 (fl. 211).\r\n\r\nPortanto, nenhum documento foi acostado que justificasse a redução das parcelas mensais do Autor, em 1999; pelo contrário, a única revisão apresentada, procedida em 1987 (fls. 211), lhe foi favorável.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que as diferenças pleiteadas pelo Autor lhe são devidas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das diferenças atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito do autor ao recebimento da correção monetária e juros das diferenças a serem pagas com atraso.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1 - Retificar o valor da renda mensal do benefício (NB 079.135.181-5), desde outubro/1999 (fl. 68), mantendo a equivalência com o valor pago anteriormente e procedendo aos reajustes subseqüentes. O valor da mensalidade, devidamente retificado, deve ser implantado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2 - Pagar as diferenças atrasadas, desde outubro/1999, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, corrigidas monetariamente desde a primeira parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, comunique-se à parte autora e expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009125-8 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009125-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA, representado por sua Curadora DALVA PORTELA LEOPOLDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento de juros e correção monetária das parcelas de seu benefício de pensão por morte pagas em atraso, correspondentes ao período de junho/1994 a abril/2004.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPretende o Autor, nesta ação, haver os atrasados gerados pelo INSS, e pagos sem a devida correção monetária, referentes ao período de 01/06/1995 a 31/05/2004 (Doc. fl. 30). Outrossim, alega que esses atrasados, referentes à pensão por morte que lhe foi concedida, deveriam contar desde o falecimento de sua mãe, em 01/06/1994, e não de 01/06/1995 como considerou a Autarquia Previdenciária .\r\n\r\nEsta última alegação, quanto à data de início de seu benefício, não tem como prosperar, uma vez que nenhum documento foi trazido aos autos pelo Autor para comprovação, nem mesmo a Certidão de Óbito de sua genitora, Rosa Costa Portela. \r\n\r\nJuros e correção monetária. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, no que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nQuanto aos juros, seu termo a quo é a citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 39/43, que não foram impugnados pelas partes. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.980,49 (seis mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), a título de correção monetária e juros incidentes sobre as parcelas atrasadas já pagas pelo INSS (fl. 30). A quantia deve atualizada até seu efetivo pagamento de acordo com os índices de atualização dos Precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028568-5 JURAIL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028568-5\r\n\r\nAutor(es): JURAIL VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 108 520 839-4), devidas desde a DIB (24/08/2002 - fl. 08), até a data da efetiva implantação do benefício (31/08/2004), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 24/08/2002, o seu pagamento somente foi realizado em 31/08/2004, deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de agosto/2002 a agosto/2004 (fl.25).\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 08 e 14.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 20/21 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento, na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 28/31, com os quais o INSS não concordou, em razão de arredondamento dos índices de correção monetária, apresentando, por sua vez, os cálculos de fls. 40/41, que passo a adotar neste decisum.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 24/08/2002 a 31/08/2004 (fl. 25), no montante de R$ 15.906,93 (quinze mil, novecentos e seis reais e noventa e três centavos), apurado até 23/08/2007 (fl. 40/41), referente ao seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição(NB.108.520.839-4),devendo ser atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033415-5 GILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033415-5\r\n\r\nAutor(es): GILSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GILSON ALVES DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço, para que seja considerado como especial o período em que trabalhou como vigia/vigilante, bem como que seja considerado o tempo em que prestou serviço militar. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINARES.\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA análise do direito alegado deve levar em conta o fato de o § 1º do art. 201 da Constituição da República estabelecer a vedação de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, ressalvando os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\nTrata-se de dispositivo densificador do princípio da isonomia previsto no art. 5º do texto constitucional. Em verdade, o seu conteúdo poderia ser extraído da própria exigência de igualdade material entre as pessoas. A previsão específica no capítulo da Seguridade Social nada mais faz que evidenciar a aplicação da isonomia em um campo específico. É necessário concluir que, apenas em casos excepcionais, quando ocorre efetiva exposição a agentes nocivos, é possível contar-se o tempo de serviço de modo diferenciado.\r\n\r\nContudo, é evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nEncampando a orientação pretoriana, o § 1º, art. 70 do Decreto 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto 4.827/2003, passou a dispor que “a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço”.\r\n\r\nAssim, até abril de 1995, o meio de prova da atividade especial é previsto no Decreto 58.831, de 25 de março de 1964, o qual determina em seu artigo 2º que “para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo”.\r\n\r\nDentre os serviços perigosos, o item 2.5.7 inclui a atividade de guarda, prevendo a possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de serviço. \r\n\r\nO autor exerceu a atividade de vigilante nos períodos de (FLS. 31/33):\r\n\r\nDe 14/03/1984 a 28/09/1985 - KRAUSER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDe 16/12/1986 a 02/06/1988 - CIA. UNIÃO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nDe 21/06/1994 a 28/05/1998 - POCAPO S/A - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nTrata-se de atividade equiparada à de guarda e, portanto, merece o mesmo tratamento da legislação previdenciária, como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. VIGILANTE BANCÁRIO. LEI VIGENTE AO TEMPO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. ROL EXEMPLIFICATIVO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o tempo de serviço é regido pela lei vigente ao tempo da sua prestação.\r\n\r\n2. Desse modo, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a sua contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - REsp 441469/RS - 2002/0075155-2 - Julgamento: 11/02/2003 - DJ: 10/03/2003. p. 338 - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - o destaque é nosso)\r\n\r\nAlguns períodos trabalhados em condições especiais ocorreram anteriormente à edição da Lei 9.032/95, quando o enquadramento da categoria profissional era suficiente para a comprovação da atividade especial. O período que excede o ano de 1995 consta no DSS 8030 de fl. 33.\r\n\r\nO Autor foi aposentado por tempo de serviço a partir de 21/10/2002, somando o tempo comum em 31 anos, 05 meses e 23 dias (fl. 187). Já aqui foi considerado o período de 16/05/1966 a 30/03/1967, quando o Autor prestou o Serviço Militar (fls. 145/147).\r\n\r\nNeste ponto, merece destaque o fato de serem desnecessárias as provas pericial e testemunhal, pois teriam por escopo comprovar a atividade perigosa durante o tempo trabalhado como vigia. Porém, como demonstrado acima, seria inútil o esforço probatório, pois em nada modificaria a solução da lide.\r\n\r\nDe acordo com o cálculo do Contador Judicial (fls. 192/200), após convertido o tempo especial em comum, foram apurados 34 anos, 03 meses e 02 dias de serviço, o que impõe a procedência do pedido do Autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Réu a proceder à revisão da aposentadoria do Autor, convertendo o tempo especial em comum, conforme cálculo da Contadoria Judicial (fls. 192/200), não impugnado pelas partes, que apurou 34 anos, 03 meses e 02 dias de serviço. Que sejam implantadas as novas RMI no valor no valor de R$ 572,64 e RM de R$ 773,20 em março/2007, pagando as diferenças atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente, no total de R$ 12.819,44 apurado em 20/03/2007, com atualização até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDeve o INSS providenciar a implantação da nova renda mensal do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. Transitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055556-1 JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055556-1\r\n\r\nAutora: JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do primeiro pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade, seja temporária ou definitiva.\r\n\r\nDa análise do laudo pericial acostado às fls. 66/67, exarado pelo perito do juízo, conclui-se que no momento, o Autor não está mais incapacitado para o trabalho, ainda que só temporariamente, tendo se encontrado inapto para o exercício de suas atividades laborais somente durante o período de maio a setembro/2006, em razão do acometimento de diabetes e da amputação do hálux direito.\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência no período de maio a setembro de 2006. \r\n\r\nDe acordo com o exame técnico acima referido, somente nesse período, persistiu a incapacidade para o trabalho do Autor, fazendo jus apenas ao pagamento dos atrasados do auxílio-doença entre maio a setembro de 2006. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período de maio a setembro de 2006, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003674-4 ALEXANDRE ALVES LEONARDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003674-4\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE ALVES LEONARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas correspondentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 01/05/2006 a 27/11/2006, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Cumulativamente, pretende indenização por danos morais.\r\n\r\nPreliminar. Inépcia da inicial.\r\n\r\nA informalidade processual é um dos princípios que norteiam os processos postos perante os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAtento ao princípio acima referido, não vislumbra este Juízo, na petição inicial, deficiência capaz de obstar o prosseguimento da ação, tanto mais que o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, em virtude da enfermidade que lhe acometeu, em março de 2005, o Autor buscou junto ao Réu a concessão do benefício de auxílio-doença, que lhe foi deferida no período de 10/03/2005 a 30/04/2006, cessado por limite médico (fl. 85).\r\n\r\nApesar de pleitear administrativamente a continuidade do benefício, por sentir a persistência do mal que o incapacitava para o trabalho (fls. 13 e 15), não logrou o Autor obter resposta positiva. Um segundo período de auxílio-doença somente lhe foi concedido em 17/11/2006 (fl. 87). \r\n\r\nAnte tais fatos, propôs o Autor esta ação, pretendendo a manutenção do auxílio-doença no lapso de tempo que medeia o 1º período e o 2º período do benefício, ou seja, de maio/2006 a novembro/2006.\r\n\r\nO laudo pericial acostado às fls. 106/107, não traz respaldo para formar a convicção do Juízo quanto ao período que interessa nesta ação (01/05/2006 a 16/11/2006), contudo, analisando os laudos médicos que instruem a ação, verifica-se:\r\n\r\n- O Autor, empregado da COMLURB, foi acometido de Condropatia Patelar do joelho esquerdo e Fascite Plantar à esquerda, com dor nas articulações. CID: M.94-2, M.65-8 (fl. 38). Foi ele submetido a tratamento ortopédico, fisioterápico e cirúrgico (duas vezes). \r\n\r\nVê-se no documento de fl. 19 que o Segurado manteve sempre contato com seu empregador que, submetendo-o a avaliação médica (CAE), considerou-o “INAPTO” para o trabalho em 02/05/2006, 16/08/2006, 29/09/2006. No Atestado de Saúde Ocupacional (COMLURB), à fl. 22, também foi considerado “INAPTO” em 05/10/2006. Além destes pareceres, os laudos de fls. 26/39 também são referentes ao mesmo período, corroborando a invalidez temporária para o trabalho no período de 01/05/2006 a 15/11/2006. A cirurgia no joelho foi marcada para 16/03/2005 (fl. 24), e, conforme provas nos autos, o pós operatório não transcorreu a contento, tanto mais que culminou na realização de nova cirurgia, em 05/09/2007 (fls. 111/114). \r\n\r\nHá de se considerar, por conseguinte, a procedência desta parte do pedido. \r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo negativa do INSS na concessão do benefício em virtude de regras internas e/ou de laudo pericial desfavorável, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício previdenciário de auxílio-doença, no período compreendido entre o primeiro e o segundo períodos de auxílio-doença, de 01/05/2006 a 16/11/2006. As parcelas devem ser pagas de uma vez, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ).\r\n\r\nO pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009610-8 ALMIR MADEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009610-8\r\n\r\nAutor(es): ALMIR MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento das diferenças das parcelas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 044 189 887-4), devidas desde a DIB (21/09/1993), até a data da efetiva implantação da nova RMI, apurada em virtude de revisão administrativa. Requer o pagamento de juros e a atualização monetária.\r\n\r\nPrescrição.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103, Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se falar em prescrição, uma vez que, concedido o benefício em 1993, a revisão da RMI foi requerida administrativamente em 1995 (fls. 03, 17, 19, 97 etc), portanto interrompida nesta data. A seguir, após idas e vindas do processo, com decisões desfavoráveis e recursos, e diligências, restou revisado o benefício, com liberação dos atrasados em abril/2005 (fl. 134). \r\n\r\nMérito.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi concedido a partir de 21/09/1993, sendo computados 30 anos, 02 meses e 10 dias (fl. 09) de tempo de serviço, sendo utilizada a alíquota de 70% sobre o salário de benefício na apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\nInconformado com os valores fixados para sua aposentadoria, o Autor requereu revisão administrativa em 1995, conforme protocolo por cópia à fl. 10, no intuito de que se considerasse como especial o tempo de serviço prestado na COMLURB. \r\n\r\nCom sua resposta (fls. 28/34), o INSS juntou a estes autos o processo administrativo concessório da aposentadoria (fls. 43/145), em que consta o Acórdão de fls. 97/99, que defere a revisão pleiteada.\r\n\r\nA discussão levada a efeito na área administrativa, que ocasionou inúmeros recursos e decisões, girou em torno da legislação a ser aplicada sobre o tempo em que o Autor desenvolveu a função de Gari, sujeito a condições insalubres. \r\n\r\nNeste ponto, resumiu bem o parecer administrativo de fls. 141/142 destes autos, quando se refere ao Decreto 2172/97, que incluiu o serviço do coletor de lixo (gari) como uma atividade especial. Isto não quer dizer que somente a partir desta data (1997) o profissional dessa área tenha direito à contagem de tempo especial. Antes, já era esse direito reconhecido pelos Decretos 53831/64 e 8308/79, pelo critério do agente nocivo, em face da submissão/exposição a agentes biológicos, microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas presentes na coleta e na industrialização do lixo. Este entendimento é confirmado pela Norma Reguladora nº 15, relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, anexo 14, que qualifica estes serviços como insalubres em grau máximo.\r\n\r\nPor outro lado, não vejo como deferir o pedido do Autor de receber as diferenças, resultantes da majoração da sua RMI desde a DIB (1993). Isto porque, o pedido de aposentadoria formulado na área administrativa deveria ter sido instruído com os documentos essenciais à comprovação da atividade em condições especiais. Nada consta nos autos que ateste ter o Autor assim procedido.\r\n\r\nTratam-se de formulários preenchidos pelo empregador: SB 40 e/ou DSS 8030, laudo médico do trabalho,perfil profissiográfico etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, constata-se que a primeira vez que documentos para esse fim foram apresentados, tinham por fim instruir o recurso à Junta de Recursos da Previdência social, com data de 12/11/1998 (fl. 63). Trata-se da documentação de fls. 66/67, datada de 23/09/1997; no ano 2000, foram juntados os documentos de fls. 28/29; em 2003, os documentos de fls. 85/87, todos no mesmo sentido de comprovar as condições insalubres de trabalho.\r\n\r\nAssim, embora tivesse direito à contagem do tempo especial desde sua aposentadoria (1993), o Autor somente apresentou os documentos essenciais comprobatórios em 12/11/1998, quando formulou o recurso administrativo de fl. 63/67. A partir dessa data é que vislumbro o direito ao recebimento das diferenças atrasadas da aposentadoria, em cujo cálculo passou-se a considerar o total de 41 anos, 11 meses e 04 dias de serviço (fls.112/113) e o percentual de 100% sobre o salário de benefício.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 134, foram pagas as diferenças atrasadas no período de 22/05/1999 a 31/05/2004. De modo que apenas restam a ser pagas as diferenças de 12/11/1998 a 22/05/1999, impondo-se, por conseguinte, a parcial procedência do pedido. \r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores a serem pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito relativo às diferenças correspondentes ao período de 12/11/1998 a 21/05/1999, de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 044 189 887-4), descontados os valores por ventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 380342"
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                            "380343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001112\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120286-2 ANTONIO RAMOS PINTO (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.120286-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RAMOS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, com DIB em 15.06.90 (doc. de fls. 10), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através do documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 35, a Autarquia Previdenciária alega, atendendo ao comando do aludido artigo 144, que já promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora. \r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não revisou o benefício previdenciário pelo critério acima citado, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511772-8 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511772-8\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM\r\n\r\n(Adv. Dr. Luiz Fernando Carneiro de Amorim)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Bruno Perrut Ferreira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, alegando, como causa de pedir, que, até o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 16/12/98, completou mais de 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo necessário para a aposentadoria proporcional, que, para o segurado do sexo masculino, consiste no mínimo de 30 (trinta) anos até o advento da EC 20/98.\r\n\r\nSegundo a simulação da contagem de tempo de contribuição de fls. 82/84, foi alcançado o tempo mínimo exigido na legislação previdenciária, tendo na mesma sido computado o tempo de serviço exercido em serviço notarial como arquivista e apontador de firmas no Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, conforme declaração constante de fl. 86, todos os vínculos empregatícios inseridos nas anotações das carteiras trabalhistas do Autor de fls. 66/81, além das contribuições vertidas como contribuinte individual constantes de fls. 18/65.\r\n\r\nOcorre que, embora nos termos do artigo 60, inciso XV do Decreto nº 3.048/99, deva ser contado como tempo de contribuição, “o tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais”, vislumbro que o mesmo não restou suficientemente comprovado.\r\n\r\nIsto porque, estabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme dispuser o Regulamento, in casu, o Dec. 3.048/99.\r\n\r\nDesta forma, a declaração particular de tempo de serviço em cartório, juntada à fl. 86, tendo valor de mero depoimento testemunhal, não serve para configurar inicio de prova material.\r\n\r\nExcluído, assim, o alegado período de labor em cartório, de 08/01/57 a 23/12/61, o Autor deixa de computar, até 16/12/98, os 30 (trinta) anos necessários para o deferimento da aposentadoria proporcional, merecendo, assim, ser rejeitado o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034510-4 FATIMA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.034510-4\r\n\r\nAutora: FATIMA REGINA DE OLIVEIRA MOTA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, professora, a expedição de certidão de tempo de contribuição (CTC) referente ao período de 10/03/75 a 23/02/79, que laborou no empregador EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, cuja anotação na CTPS adveio de sentença prolatada na esfera trabalhista, com a finalidade de aproveitamento do tempo para fins de concessão de aposentadoria em regime próprio da Previdência Social.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nMerece aqui, a indagação se a sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconhece a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como prova do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em hipótese análoga, decidiu que a sentença trabalhista, homologatória de acordo, se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFS, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. 200483200040448, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel, DJU 25/04/2007, vem decidindo que, quando não há participação do Instituto Previdenciário, a sentença trabalhista é apenas início razoável de prova material, não se constituindo, por si só, em prova do tempo de serviço, sendo necessários outros elementos de comprovação do vínculo empregatício. Tal entendimento encontra-se pacificado no Enunciado n° 31 desta Eg. Corte.\r\n\r\nAssim, in casu, verifica-se que regularmente intimada, a Autora não acostou aos autos xerocópia da referida sentença trabalhista e ainda que o tenha feito, não se constituiria em início de prova material, impondo-se, desta forma, que o tempo anotado na CTPS, fosse corroborado por outras provas, seja na esfera trabalhista, seja na judicial.\r\n\r\nDestarte, inexistente qualquer prova documental ou testemunhal, a referendar a anotação da CTPS, entendo que não se encontra comprovado o labor no período mencionado na exordial, não logrando, assim, a Autora obtenção da certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047279-5 SONIA REGINA FREITAS DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.047279-5\r\n\r\nAutora: SONIA REGINA FREITAS DE LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 86/88 foi conclusivo quanto à existência de fibromialgia, responsável por dores articulares, enfermidade esta que limita a Autora para atividades com grande esforço físico ou com movimentos de repetição (linhas de montagem), o que não se verifica, in casu, visto que a pericianda, consoante xerocópia das CTPS de fls. 10/26, desempenhava funções de analista de créditos e auxiliar de vendas.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que há capacidade da Autora para desempenhar atividades que não exijam esforços físicos, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para exercer sua atividade laboral, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049270-8 IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.049270-8\r\n\r\nAutora: IVANA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de transtorno psiquiátrico, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 63/65, que a mesma deixou de contribuir para o RGPS desde 02/2005, e que após passou a perceber o benefício de auxílio-doença durante o período de 02/10/2005 a 30/04/2006, mantendo, assim, a qualidade de segurada, na data do ajuizamento da presente ação, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nCingindo-se à alegação autoral de que é portadora de transtorno psiquiátrico, foi realizado exame técnico, acostado às fls. 51/55, onde restou constatado que a pericianda não é doente mental, encontrando-se em plenas condições de exercer suas atividades laborativas, não havendo, assim, que se falar em incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053539-2 TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053539-2\r\n\r\nAutora: TEREZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 42/46 foi conclusivo quanto à capacidade da Autora para o trabalho, uma vez que foi submetida à cirurgia para a retirada do tumor na mama, não apresentando reincidência da referida doença. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054709-6 RAYANE DA CUNHA TEIXEIRA REP/ GENILZA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151054709-6\r\n\r\nAutor: RAYANE DA CUNHA TEIXEIRA REP/POR GENILZA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 59/63 é conclusivo no sentido de que não há incapacidade da Autora para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nDesta forma, em sendo os requisitos cumulativos, e ausente o primeiro deles, merece ser o pleito ser rejeitado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003967-8 JOSE ERNESTINO RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.003967-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ERNESTINO RIBEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto ao agente agressivo ruído durante mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, como será visto adiante.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, desta forma, à análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (21/07/2004), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme consulta ao CNIS de fls. 127/128. \r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), a teor do supramencionado documento, e do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 52/53. \r\n\r\nContudo, entendo que não restou demonstrada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo exigido em lei.\r\n\r\nIsto porque, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como o Autor somente juntou aos autos o formulário preenchido pela empregadora EXPRESSO RING LTDA, de fls. 44/45, deixando de anexar o laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado, tenho por não comprovada a exposição ao agente físico ruído.\r\n\r\nAdemais, no que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPortanto, somente haveria o enquadramento da atividade como especial até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172, de 06/03/97, e posteriormente a edição do Dec. 4882, de 18/11/2003, tendo em vista a exposição a ruído de 85 (oitenta e cinco) decibéis, inferior, portanto, a 90 (noventa) dB.\r\n\r\nAssim, ainda que se entendesse como provada a exposição ao aludido agente físico, observo, através do supramencionado formulário de fls. 44/45, que também não restaria implementado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99. \r\n\r\nLogo, ante à ausência de laudo técnico e ao não cumprimento do tempo mínimo de exposição ao agente ruído de 25 (vinte e cinco) anos, no período de 01/01/85 a 21/07/04, tempo este ainda reduzido, face à contagem da atividade como especial somente até 06/03/97, e a partir de 18/11/2003, entendo por não preenchidos os requisitos exigidos por lei para concessão do benefício de aposentadoria especial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010923-1 FRANCIRAN ROQUE FREIRE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010923-1\r\n\r\nAutora: FRANCIRAN ROQUE FREIRE DOS ANJOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 33/37 concluiu que, apesar de a Autora ter se submetido à mastectomia e padecer de diabetes mellitus, foi considerada apta ao trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2004.51.51.025112-5 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.025112-5\r\n\r\nAutor(es): JESSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JESSE GOMES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição, correspondentes ao período de 01/09/2002 a 31/07/2003, quando seu benefício esteve suspenso em virtude de auditoria realizada pela Autarquia/Ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início (DIB) em 18/05/1994. Todavia, em 28/11/2002, foi suspenso o referido benefício, administrativamente, por suspeita de fraude perpetrada na sua concessão.\r\n\r\nAtente-se para o fato de que o pedido do Autor, nesta ação, vem apenas respaldado no MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 2002.5101.530501-1/39ª VF, em que foi concedida a segurança em sentença de 1º grau, tendo sido restabelecido o benefício, com reinício do pagamento das prestações mensais em 28/11/2002.\r\n\r\nAlega a parte autora que o INSS, embora tenha gerado os valores atrasados, não chegou a pagá-los, razão pela qual foi ajuizada esta ação.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nA sentença proferida no Juízo da 39ª Vara Federal, no Mandado de Segurança acima mencionado, não adentrou ao mérito em seu aspecto material, sobre a existência ou não de vícios de ilegalidade na concessão do benefício, mas respaldou-se apenas no prazo decadencial de 05 (cinco) anos previsto no art. 54 da Lei 9784, de 29/01/1999.\r\n\r\nAdemais, essa decisão não fez coisa julgada, uma vez que foi conhecido e provido o recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, decretando a 4ª Turma do TRF da 2ª Região a extinção do Mandado de Segurança, sem apreciação do mérito (fls. 47/57). \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, caberia verificar os limites da coisa julgada em processo de mandado de segurança, que, na maioria das vezes aprecia apenas a “revisão” do benefício em seu aspecto formal, não validando a concessão do benefício, isentando-o de fraude ou vícios de legalidade.\r\n\r\nAssim, não há de prosperar esta ação, da forma como está fundamentada, tendo como respaldo uma sentença em mandado de segurança que, a final, foi reformada. \r\n\r\nConstata-se enfim, que, para o restabelecimento do benefício, faz-se necessária a dilação probatória, quando o Segurado deverá comprovar inequivocamente o seu tempo de serviço e contribuições vertidas, sendo eventualmente necessárias a oitiva de testemunhas; busca do processo administrativo; reiteração de ofícios; intimação de sócios; realização de perícia grafotécnica, além de outras diligências.\r\n\r\nAinda que o rito sumaríssimo, nos Juizados Especiais Cíveis Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei nº 10.259/01, a prova técnica não pode ser de grande complexidade, prejudicando a celeridade, a economia processual e a concentração que devem nortear o presente procedimento, consoante o art. 2o. da Lei nº 9.099/95, como é a hipótese dos autos, em que o deslinde da matéria de fato demanda a realização de exame complementar de outra área do conhecimento humano.\r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe, na forma como fundamentado nesta ação. Resta ao Autor, se lhe aprouver, mover ação perante a Vara Federal competente, para restabelecimento do benefício, devidamente fundamentada e respaldada em provas contundentes que excluam a existência de fraude e vícios de ilegalidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129290-5 JOEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129290-5\r\n\r\nAutor(es): JOEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, JOEL DA SILVA PINHEIRO, persegue a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria especial, para que seja adotado o percentual de 100% sobre o salário-de-benefício, bem como para que todos os salários-de-contribuição que compuseram sua renda mensal inicial sejam devidamente corrigidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: Prescrição e Decadência.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora pretende a revisão do seu benefício, para que todos os salários-de-contribuição que compuseram sua RMI sejam corrigidos monetariamente, bem como pretende que seja adotado o percentual de 100% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa Carta de Concessão original, à fl. 12, consta que foi concedido o benefício a partir de 01/05/1991, sendo utilizado o coeficiente de 95% sobre o salário-de-benefício, que resultou na RMI de $ 44.331,00.\r\n\r\nAnalisando o processo administrativo concessório juntado às fls. 32/54, verifica-se que, no mesmo ano, foi procedida revisão nos cálculos da aposentadoria (fls. 32 e 48/54).\r\n\r\nConvém ressaltar que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito a usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo caso em tela, para elucidar a questão, foram os autos remetidos ao Contador Judicial que, apesar de haver anotado “espécie 42”, quando devia constar “espécie 46”, verificou os cálculos efetuados administrativamente, corrigindo todos os salários-de-contribuição da base de cálculo (36), bem como utilizou o percentual de 100% sobre o salário-de-benefício, encontrando, na verdade, valor superior ao originalmente atribuído à renda mensal inicial (RMI), na Carta de Concessão de fl. 12. No entanto, evoluindo o valor das mensalidades, constatou que a autarquia Previdenciária vem pagando corretamente a aposentadoria do Autor, por força da revisão procedida (fls. 58/69).\r\n\r\nEstes cálculos não foram impugnados pelas partes.\r\n\r\nAs eventuais diferenças das primeiras parcelas (1991), que provavelmente foram pagas a menos, estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91, via de conseqüência, nenhum crédito ao Autor restou a ser pago nesta ação. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028692-6 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.028692-6\r\n\r\nAutor: SANDRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de seqüelas de poliomelite, responsável por forte comprometimento nos movimentos dos membros inferiores. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a conversão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 54/56 revelou que apesar do quadro clínico da Autor ser limitativo, com presença de atonia muscular no membro inferior esquerdo, não há que se falar ainda em incapacidade permanente da Autora para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que a Autora já se encontra totalmente inapta para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047746-0 JOSE LUIZ COUTO RAMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.047746-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ COUTO RAMOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, na função de vigilante armado durante mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo do benefício (16/02/2006 - fls. 08), o Autor detinha a qualidade de segurado, desempenhando atividade remunerada junto à empresa CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme infere do CNIS, de fls. 52/53 e da xerocópia da CTPS, de fls. 19.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme exsurge do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição, acostado às fls. 8/10.\r\n\r\nContudo, entendo que não restou demonstrada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo exigido em lei.\r\n\r\nA atividade de guarda constava como perigosa no item 2.5.7, do Anexo III, do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, validado pelos Decretos 357/91 e 611/92, em seus artigos 295 e 292.\r\n\r\nPor analogia, o tempo de serviço prestado na função de vigilante armado se enquadra nos referidos diplomas legais, uma vez que, expõe o trabalhador aos mesmos riscos, com prejuízo à integridade física e à vida, tendo, dessa forma, presunção legal de que fora realizado em condições insalubres.\r\n\r\nOcorre que, não juntou o Autor aos autos, documentação comprobatória de seu trabalho de vigilante, quais sejam, os formulários DSS 8030 e os respectivos laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados, restando por conseguinte, carente a comprovação de exposição aos agentes prejudicias à saúde, inerentes à função acima referida.\r\n\r\nAdemais, há que ser observado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo labor na função de guarda ou vigilante, consoante disposto no item 2.5.7, do Anexo III, do Decreto nº 53.831/64, o que, in casu, não foi passível de constatação, uma vez que não especificou o Autor em quais empresas, desempenhou o referido trabalho perigoso.\r\n\r\nSaliente-se que o Autor somente acostou o perfil profissiográfico previdenciário relativo a duas empresas, nas quais exerceu o cargo de vigilante, conforme documentos de fls. 24/28, quais sejam ALINAÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e FREE PORT VIG. E SEG. PATRIMINIAL LTDA, nos períodos de 98 a 2001 e de 2003 a 2006, respectivamente, totalizando, portanto, tempo inferior ao mínimo exigido por lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055469-6 JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055469-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE AILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte (NB 1010027953), correspondentes ao período de julho/2002 a maio/2004, quando seu benefício esteve suspenso em virtude de auditoria realizada pela Autarquia/Ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de pensão por morte de sua esposa, falecida em 03/10/1997, com DER (data de entrada do requerimento administrativo) em 07/02/2001. Todavia, em julho/2002, foi suspenso o referido benefício, por suspeita de fraude perpetrada na sua concessão.\r\n\r\nAtente-se para o fato de que o pedido do Autor, nesta ação, resume-se no pagamento dos atrasados compreendidos no período de julho/2002 a maio/2004.\r\n\r\nIsto porque, em 2004, impetrou o MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 2004.51.01.513589-8/35ª VF (fl. 16), com o intuito de ser restabelecido seu benefício que havia sido suspenso, tendo sido concedida a segurança em sentença de 1º grau, que resultou no restabelecimento do benefício, com reinício do pagamento das prestações mensais em 10/05/2005 e o pagamento dos atrasados desde a impetração do mandado, 18/05/2004.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nA sentença proferida no Juízo da 35ª Vara Federal, no Mandado de Segurança acima mencionado, não fez coisa julgada, uma vez que foi conhecido e provido o recurso interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no TRF da 2ª Região, que reconheceu a decadência, com fulcro no art. 18 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, caberia verificar os limites da coisa julgada em processo de mandado de segurança, que, na maioria das vezes aprecia apenas a “revisão” do benefício em seu aspecto formal, não validando a concessão do benefício, isentando-o de fraude ou vícios de legalidade.\r\n\r\nAssim, não há de prosperar esta ação, da forma como está fundamentada, tendo como respaldo uma sentença em mandado de segurança que, a final, foi reformada. \r\n\r\nConstata-se enfim, que, para o restabelecimento do benefício, faz-se necessária a dilação probatória, quando o Segurado deverá comprovar inequivocamente, os requisitos necessários à concessão de pensão por morte, qual seja, a sua qualidade de dependente, a união estável com a instituidora da pensão e a manutenção da qualidade de segurada de sua falecida esposa até a data do óbito.\r\n\r\nNão pretendeu o Autor, nesta ação, demonstrar com objetividade e clareza o seu direito ao benefício, mas requer, tão somente, o pagamento de atrasados. Adentrar na matéria concernente ao direito a receber a pensão por morte, faria este Juízo proferir sentença extra petita, já que o mérito da decisão administrativa de suspensão do benefício não foi atacada na petição inicial. \r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nResta ao Autor, se lhe aprouver, mover ação para restabelecimento do benefício, devidamente fundamentada e respaldada em provas contundentes que excluam a existência de fraude e vícios de ilegalidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057706-4 ALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.057706-4\r\n\r\nAutor: ALMIR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de hérnia de disco lombar, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS de fls. 68/69 que o mesmo deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 14/09/2001, estando, à época do ajuizamento da ação (19/12/2006), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante as informações de indeferimento, acostado às fls. 14, vislumbro que o Autor não mais mantinha a qualidade de segurado, quando do requerimento do benefício, na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002173-0 ALICE CRESPO CONY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151002173-0\r\n\r\nAutora: ALICE CRESPO CONY\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, JOSÉ HEITOR CONY, a contar da data do óbito (04/06/2006), alegando, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter cessado a convivência, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitada a 2ª Ré, a mesma juntou sua peça de defesa tempestivamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício o cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nO parágrafo 4º do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada. \r\n\r\nContudo, em caso de ruptura da convivência dos companheiros, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente será a percepção de alimentos (RPS, art. 17, II).\r\n\r\nDesta forma, como a Autora, ao tempo do óbito do ex-cônjuge, não comprovou que se encontrava de fato recebendo pensão alimentícia por conta da cessação do convívio, restou elidida a presunção de dependência econômica. \r\n\r\nIsto porque, tendo a Autora deixado de perceber alimentos por mais de um ano antes da data do óbito do falecido segurado, conforme documentos de fls. 105/111, juntados pela 2ª ré, inexistia, à data do óbito, qualquer vinculação econômica entre os ex-cônjuges, sendo certo que a Autora se manteve durante esse tempo sem qualquer auxílio material do mesmo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002708-1 VERÔNICA LUCIA MATOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.002708-1\r\n\r\nAutor: VERÔNICA LÚCIA MATOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de transtorno afetivo bipolar. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapta temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 60/65 revelou que apesar do quadro clínico da Autora inspirar sério tratamento psquiátrico, em razão de padecer de transtorno afetivo bipolar com sintomas psicóticos, não há que se falar ainda em incapacidade permanente da periciada para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que a Autora já se encontra totalmente inapta para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 380343"
                            ],
                            "380344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001113\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515454-2 MARLY DOS SANTOS DO REGO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101515454-2\r\n\r\nAUTORA: MARLY DOS SANTOS DO REGO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nD E C I S Â O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/109.223.323-4, com DIB em 29/12/1997, a contar da data do cancelamento (01/11/1998), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que os atrasados devidos à parte Autora, conforme cálculos judiciais de fls. 26/34, ultrapassam em muito o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como que a parte Autora, em audiência realizada perante esta magistrada, conforme se vê de fl. 99, afirmou peremptoriamente que não renuncia ao excedente ao limite de alçada dos JEFS, além de que não firmou assinatura em petição anterior de renúncia.\r\n\r\nMuito embora, tenha havido retratação posterior, à fl. 102, tal atitude é por demais suspeita, já que, anteriormente, em audiência presidida por esta magistrada, a Autora, em nenhum momento, mostrou-se em dúvida quanto à assinatura aposta na petição de renúncia anterior, e à intenção de receber todo o quantum apurado, o que, por óbvio, torna necessária a apuração de eventual crime de coação durante o curso do processo.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode olvidar que, diante do novo contorno da demanda, a exigir a averiguação criminal, e outras diligências necessárias a perquirir a real intenção da parte Autora, a causa tornou-se complexa, não se coadunando com os princípios de simplicidade e celeridade processuais, norteadores dos JEFS.\r\n\r\nIsto posto, determino que seja oficiado ao Ministério Público Federal para a apuração de eventual crime de coação durante o curso do processo, bem como declaro, de oficio, a incompetência absoluta deste 9º JEF, determinando a remessa dos autos à 38a. Vara Previdenciária desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010394-6 OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007057/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.010394-6\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.51.076456-2 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Processo nº 2003.51.51.076456-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 56/60 condenou o INSS a pagar à parte autora, a título de parcelas em atraso, a quantia de R$ 21.000,00, pois foi proferida com base nos cálculos de fls. 36/50, os quais indicam, como total das diferenças não prescritas, o valor de R$ 27.977,63, que mereceu limitação ao teto dos juizados especiais federais.\r\n\r\nTodavia, intimado a cumprir a sentença, o INSS apurou um total de parcelas atrasadas correspondente a R$ 9.474,04 (fl. 61/64), motivando este juízo a remeter os autos ao setor de cálculos para esclarecer sobre eventual erro material nas contas judiciais.\r\n\r\nAssim, às fls. 70, a contadoria informou que os cálculos de fls. 36/50 não aplicaram o disposto na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005.\r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco aritmético, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nIsto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 56/60, para fixar a renda mensal inicial em $ 826.320,00 e condenar o INSS a pagar R$ 9.474,54 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de parcelas em atraso (fls. 64).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.035729-8 SINESIO PORTO ALVES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.5151035729-8\r\n\r\nAutor : SINÉSIO PORTO ALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nSINÉSIO PORTO ALVES, interpôs, às fls. 42/43, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando que, na sentença de fls. 36/91, houve omissão quanto ao julgamento do pedido de revisão da renda mensal inicial do seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao Autor, ora Embargante, visto que o pleito de revisão da RMI de seu benefício não foi objeto de apreciação por esta magistrada, havendo, assim, omissão no julgado. \r\n\r\nLogo, acolho os presentes embargos, e declaro, pois, a sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, no período básico de cálculo (PBC) do benefício previdenciário, computou erroneamente os salários-de-contribuição relativos às competências 03/93, 04/93, 05/93 e 06/93, gerando uma RMI menor que a efetivamente devida. \r\n\r\nRequer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 22/07/1993, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e, janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação e, no mês de maio de 1996, do percentual de variação dos indexadores utilizados para a correção dos salários-de-contribuição ou o índice de variação do INPC, complementado pelo aumento reaL de 3,37% previsto pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 1.415/96, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de revisão da renda mensal inicial do beneficio previdenciário.\r\n\r\nIsto porque, o salário-de-contribuição do Autor, ora contribuinte individual, obedecia à tabela prevista no artigo 29 da L. 8.212/91, em sua redação original, sendo equivalente ao salário-base.\r\n\r\nHavia a escala de salários-base composta de 10 (dez) classes, sendo obrigatório o cumprimento dos interstícios, ou seja, o número mínimo de meses de permanência em cada classe de salários-base, para a progressão nas classes dos salários-de-contribuição. Este era o entendimento do §11º do art. 29, redação original, da supramencionada lei.\r\n\r\nDesta forma, as contribuições vertidas no período básico de cálculo (PBC) da RMI da aposentadoria nem sempre repercutem no cálculo deste benefício, devendo também ser aferido se, na progressão para as classes imediatamente superiores, foram respeitados os interstícios.\r\n\r\nPor conseqüência, para a prova do fato constitutivo do direito do Autor, ou seja, o erro no cálculo da RMI do beneficio previdenciário, torna-se necessário verificar os valores de todas as contribuições vertidas pelo contribuinte, e se as mesmas obedeceram o valor constante na classe na qual estivesse enquadrado, mesmo porque as contribuições eventualmente vertidas nas classes superiores, sem observância do interstício, não geram direito ao cálculo do beneficio com valor maior.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação do Setor de Contadoria Judicial, à fl. 217, não foi possível extrair tais valores do procedimento administrativo concessório ora anexado pela Autarquia Previdenciária, nem o Autor juntou ou sequer tentou juntar os carnês solicitados pela referida Seção de Cálculos Judiciais, não permitindo a aferição do valor da RMI do beneficio previdenciário, impondo-se, desta forma, o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIgualmente rejeito o primeiro pleito de reajustamento, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRËA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042956-7 TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042956-7\r\n\r\nAutor(es): TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por THEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA e o INSS (fls.19/21), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV respeitando-se o valor de limite de alçada dos JEF's. \r\n\r\nCom a comunicação do pagamento, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053088-6 NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053088-6\r\n\r\nAutora: NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, interpôs, às fls. 50, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 44/46.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que à época da prolação da sentença, a Autora não recebia o seu benefício de auxílio-doença, tendo sido cessado em 21/10/2007, fato este ensejador da propositura da presente demanda.\r\n\r\nO restabelecimento na via administrativa ocorreu posteriormente, com data prevista para cessação em 15/01/2008, consoante fls. 51. \r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 380344"
                            ],
                            "380345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001114\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013558-4 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.013558-4\r\n\r\nAutor: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DOS SANTOS, interpôs, às fls. 93, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 87/89.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo deixou considerar a última data de cessação do auxílio-doença como termo inicial para o restabelecimento do referido benefício. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/07/07 - fls. 83), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 73/74, comprovou ser o Autor portador de hérnia de disco cervical, patologia esta que o torna inapto de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.541.608-0), desde quando cancelado (15/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.” \r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380345"
                            ],
                            "380346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001115\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088870-6 EDSON PEDRO CELLEGHIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.51.088870-6\r\n\r\nAutor(es): EDSON PEDRO CELLEGHIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo listado às fls.13, tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança, em que foi concedida a segurança.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034685-2 MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.034685-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo listado às fls. 20, tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004797-3 NATALI BATISTA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004797-3\r\n\r\nAutor(es): NATALI BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 380346"
                            ],
                            "380347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001116\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044049-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151044049-6\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Adv. Dra. Suely Teodoro N. da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Renato Candido Vianna)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (06/09/2005) com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois não houve o transcurso do lapso prescricional de 05 (cinco) anos entre a DER (06/09/2005) e a data do ajuizamento da ação, ocorrido em 27/09/2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à data do requerimento administrativo da aposentadoria (06/09/2005), o Autor mantinha vinculo empregatício com a empresa T. MILLEY TERMOTÉCNICA LTDA, conforme anotações de sua CTPS de fl. 65 e recibos de pagamento de fls. 49/56, ostentando, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nMuito embora a Autarquia Previdenciária conteste a existência do vinculo empregatício após a última competência remuneratória inserta no CNIS, qual seja, em 12/91, entendo que o mesmo restou provado, conforme constará das razões de decidir concernentes ao preenchimento do tempo mínimo necessário à concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA teor da xerocópia do procedimento administrativo relativo ao beneficio em questão, mas precisamente do resumo de documentos para o cálculo do tempo de contribuição de fls. 101/102, vislumbro que, até a DER (o6/09/2005), a Autarquia Previdenciária computou 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, pelo que restou preenchida a carência de 180 (cento e oitenta) meses exigida no artigo 25, inciso II da supramencionada lei.\r\n\r\nO referido documento demonstra, contudo, que reside controvérsia com relação ao cômputo dos 35 (trinta e cinco) anos necessários para o deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nE tendo em conta que o Instituto Previdenciário deixou de computar o período laborado na empresa T. MILLEY TERMOTÉCNICA LTDA, após 12/91 até a DER (06/09/2005), e que, sendo o mesmo somado ao anteriormente considerado pela Autarquia Previdenciária, o Autor passa a contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos, torna-se necessário ser analisado se o mesmo deve ou não ser reconhecido como tempo de contribuição.\r\n\r\nPor força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nExaminando o referido dispositivo legal, há necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, existe nos autos início razoável de prova material, consubstanciado nas anotações na CTPS do Autor, às fl. 65, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição.\r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAdemais, as anotações da carteira trabalhista restam ainda corroboradas pelos recibos de pagamento de fls. 49/56, e pela declaração do empregador de fl. 113.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nComputado, assim, o tempo laborado após a competência 12/91 na empregadora T. MILLEY TERMOTÉCNICA LTDA, o Autor, conforme já dito, alcança o tempo mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição, cujo inicio deve ser fixado na data do requerimento administrativo, nos termos do art. 54 c/c 49, inciso I, alínea “b”, L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 06/09/2005 (DER), devendo o Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800650-8 ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5101800650-8\r\n\r\nAutor: ADILSON FRANCISCO NUNES\r\n\r\n(Adv. Dr. Carlos Antonio Coelho)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Camila da Silva Netto Ramos)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (02.10.1998), alegando, como causa de pedir, que, diversamente do apurado pela Autarquia Previdenciária, contou com o tempo mínimo necessário para a obtenção do referido beneficio previdenciário.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, atingindo a mesma as parcelas vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91 e do Enunciado nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo exame do procedimento administrativo que indeferiu o beneficio previdenciário, precipuamente dos documentos de fls. 59, 63 e 79/80, vislumbro que a Autarquia Previdenciária somente computou 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, deixando de contar o período de 01/08/62 a 19/04/65 laborado junto à empresa COMERCIAL PRONTOCÓPIA LTDA, que, se somado ao já considerado na esfera administrativa, o Autor obteria os 30 (trinta) anos necessários para a aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, antes da alteração introduzida pela EC 20/98. \r\n\r\nLogo, a controvérsia se cinge à prova do referido tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, o período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à empresa supramencionada.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nAdemais, as anotações na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nPor outro lado, tal presunção sequer restou abalada, pois a Auditoria levada a efeito pela Autarquia Previdenciária constatou apenas que a empregadora mudou do endereço constante da CTPS do segurado, fato ocorrido anos depois de finda a relação empregatícia, a teor de fl. 63.\r\n\r\nAssim, constando da anotação da xerocópia da CTPS do Autor de fl. 15, a existência de vínculo empregatício no período a ser computado, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nDesta forma, conforme anteriormente dito, computado o período em questão, o Autor passa a contar com tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, com DIB em 02/10/1998, devendo o Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006940-2 GABRIEL LEITE RODRIGUES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151006940-2\r\n\r\nAutor: GABRIEL LEITE RODRIGUES REPRESENTADO POR LUZIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, na qualidade de filho de ADELSON JOSÉ RODRIGUES, pleiteia a concessão de sua pensão previdenciária, a contar da data do óbito (03/05/2000), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que o falecido detinha qualidade de segurado, tendo em vista o documento de fls. 13.\r\n\r\nSuperada tal questão, tem-se que a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos, menores de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 08, que demonstra ser o Autor filho menor de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, comprova a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado.\r\n\r\nContudo, o Autor é menor absolutamente incapaz, e, portanto, não tem capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicado pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 ao Autor, beneficiário absolutamente incapaz. \r\n\r\nIsto posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 16/17 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de ADELSON JOSÉ RODRIGUES, observada sua quota parte, a contar da data do óbito do segurado falecido (03/05/2000), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037556-0 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037556-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS, o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 116.439.515-4), devidas desde a DIB (22/12/2000), até a data da efetiva implantação do benefício (27/03/2002), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 22/12/2000, o seu pagamento somente foi realizado em 27/03/2002, deixando o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de 22/12/2000 a 28/02/2002 (fl. 26).\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 13, 23 e 25/29.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 21/22 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 33/35, os quais as partes, após vista dos mesmos, não impugnaram.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 22/12/2000 a 28/02/2002 (fl. 26), no total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado até 09/04/2007 (fl. 33), sendo o montante devido limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 116.439.515-4).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042703-0 EDGARD NELSON GURJAO DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042703-0\r\n\r\nAutor(es): EDGARD NELSON GURJAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 90/91, alegando contradição no decisum, uma vez que pretende neste feito o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença que lhe foi concedido administrativamente, e não a concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a referida Sentença foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, proceder à devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 90/91, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das parcelas do benefício previdenciário de auxílio-doença, correspondentes ao período de 15/07/2005 a 19/01/2006 (período de trâmite do recurso até a alta indevida).\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse processual não merece prosperar, posto que não se trata de implantar o benefício de auxílio-doença, o qual, aliás, estava sendo pago administrativamente quando do ajuizamento desta ação, mas de reconhecer um direito que estava sendo discutido em recurso administrativo e foi negado. Portanto, está evidente a resistência do Réu e, via de conseqüência, o interesse processual da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade.\r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos (fls. 72/73), o Autor fez jus ao benefício de auxílio-doença nos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 04/08/2002 a 15/07/2005 - fl. 72\r\n\r\nDe 15/05/2006 a 31/01/2007 - fl. 73\r\n\r\nDos requisitos acima referidos, depreende-se que todos foram preenchidos nos períodos enumerados, interessando nesta ação o requisito “incapacidade laborativa” nos períodos pleiteados na inicial, ou seja, restando averiguar se a incapacidade que acometeu a parte autora foi continuada, ou caracterizada por lapsos temporários, intercalados com períodos de melhora das suas condições de saúde, capazes de torná-lo apto ao trabalho. \r\n\r\nAssim, resume-se a pretensão do Autor, nesta ação, em que haja continuidade no pagamento das parcelas mensais entre um período e outro, alegando não ter tido recuperação, permanecendo incapaz de 15/07/2005 (alta) a 19/01/2006 (decisão denegatória do benefício em recurso administrativo), competências que intercalaram um e outro período de auxílio-doença.\r\n\r\nCom o fim de dirimir a questão, foi designada perícia médica, tendo sido o respectivo laudo acostado às fls. 77/78. Constatou-se que a parte autora apresenta Hérnia de disco lombar L4 L5, com dor crônica aos médios esforços, devendo manter tratamento fisioterápico e uso de analgésico e ser reavaliado em 90 dias, sendo encaminhado ao Centro de Reabilitação Profissional. Que o mal se instalou a cerca de quatro anos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os laudos médicos e exames de fls. 09/40, alguns com data coincidente com o período referido nesta ação, que comprovam haver permanecido a incapacidade laboral do Autor na época de sua suspensão (Ressonância Magnética - fls. 24 e 25). \r\n\r\nCabe, então, a este Juízo, acolher a tese levantada pela parte autora, calcada na continuidade da doença e, por conseguinte, na continuidade da incapacidade laborativa no período que medeia os períodos do benefício concedido.\r\n\r\nAssim, há de ser procedente o pedido, para que o benefício de auxílio-doença seja mantido em favor do Autor durante o período pleiteado na inicial, de 15/07/2005 a 19/01/2006.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 15/07/2005 a 19/01/2006, conforme pedido inicial. \r\n\r\nAs parcelas devem ser pagas com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044493-3 LUCIENE AQUINO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044493-3\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se da ação proposta por LUCIENE AQUINO DA SILVA em face do INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCUAL, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que se encontra absolutamente impossibilitada de desempenhar atividades laborativas, eis que portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora é incapaz para o trabalho e não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequar o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de toda a fundamentação acima expendida, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fl. 41, o i. expert do Juízo afirmou que a parte autora é portadora de Insuficiência Renal Crônica, em tratamento com Hemodiálise, que gera incapacidade total e permanente para o trabalho, insusceptível de recuperação.\r\n\r\nA Certidão de verificação de fl. 55, consigna haver a Autora informado que recebe uma “pensão”, segundo ela, “provisória, em função da morte recente de seu pai, estando a esperar o resultado do processo. Que, com este dinheiro, está se mantendo no momento; antes, vivia de ajuda de parentes.” Os demais dados informativos levam a concluir pela miserabilidade da autora. Apesar de morar em casa própria, trata-se de apenas um cômodo pequeno que serve de sala, quarto e cozinha, havendo também um pequeno banheiro. No teto percebe-se a existência de infiltrações e a pintura está desgastada. \r\n\r\nCabe ressaltar que, na certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, à fl. 55, consta informação equivocada sobre pensão provisória por morte do pai da Autora. Na realidade, a mensalidade que vem recebendo é oriunda da antecipação dos efeitos da tutela nesta ação (fl. 28), ainda em vigor. \r\n\r\nAnte as provas constantes nos autos, inclusive depoimento da testemunha ouvida em audiência, que corroboram o estado de miserabilidade da Autora e ante sua incapacidade total e permanente para o trabalho, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nMantenho a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fls.27/29) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o amparo social previsto na Lei 8.742/93, a partir da data do requerimento administrativo - 23/05/2005 (fl. 12).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar eventuais diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias. A Sentença será assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 380347"
                            ],
                            "380348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001117\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092171-8 ABELARDO CALIXTO DA SILVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151092171-8\r\n\r\nAutor: ABELARDO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dra. Miriam G. de Oliveira Souza)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 03/07/78, revendo, por conseqüência, a RMI do referido benefício previdenciário, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o tempo laborado na atividade de vigilante na empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, nos períodos de 04/08/59 a 07/10/71, 11/10/71 a 11/12/72 e de 11/12/72 a 30/12/77, que, se convertido para tempo comum, o Autor alcançaria 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, e, por conseqüência, obteria aposentadoria integral, no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum que tenha sido laborado anteriormente a 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade de guarda constava como perigosa no item 2.5.7 do Anexo III do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, validado pelos Decretos 357/91 e 611/92, em seus artigos 295 e 292.\r\n\r\nPor analogia, a função de vigilante armado se enquadra nos referidos diplomas legais, uma vez que, expõe o trabalhador aos mesmos riscos, com prejuízo à integridade física e à vida.\r\n\r\nA jurisprudência também vem reconhecendo como perigosa a atividade do vigilante armado, que pode ser equiparada à do guarda, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL. CONCESSÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE DE VIGIA ENQUADRADA NO DECRETO Nº 53.831/64. AUSÊNCIA DE SB-40. RECONHECIMENTO UNICAMENTE DO TRABALHO EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. CONVERSÃO DE\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL PARA COMUM NO REGIME DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. É de reconhecer-se o período laborado em atividade rural, em regime de economia familiar, na hipótese de início de prova material, complementada pela prova testemunhal.\r\n\r\n2. Os trabalhadores que exercem atividades periculosas, penosas e insalubres incluídas nos Códigos respectivos do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/64 mantêm o direito à concessão nas condições de trabalho descritas nesta legislação tanto no regime da CLPS/84, bem como no da Lei nº 8.213/91, mesmo após a regulamentação implementada pelo Decreto nº 2.172/97. \r\n\r\n3. É de reconhecer-se que, para o trabalho exercido em empresa de transporte de valores, a atividade de vigilante particular é periculosa, equiparada à guarda. Entretanto, para fins de comprovação do exercício do trabalho em condições especiais, a falta de SB-40 não pode ser suprida com o preenchimento do documento por colega que atestou labor exercido em escritório de administração sem nada referir acerca da natureza e riscos a que o segurado estava exposto. 4. É de manter-se a concessão de aposentadoria por tempo de serviço integral quando, após a conversão de tempo especial para comum, forte no § 3º do art. 57 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 64 do RBPS/92, resulta tempo suficiente para tanto.\r\n\r\n(AC- Apelação cível, proc. nº 9604522108/RS, 5ª Turma, TRF 4ª Região, Rel. Juíza Virgínia Scheibe, DJ data:18/08/1999, pág. 21). \r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na atividade de guarda e vigilante tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95. Nesse sentido: o Enunciado da Súmula nº 26 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pela ex-empregadora, de fls. 24/26 (SB-40, DSS 8.030 etc), que restou comprovado o exercício da atividade de vigilante nos períodos em que o Autor pretende a contagem especial, devendo-se ressaltar que, com relação ao tempo laborado de 11/12/72 a 30/12/77, embora conste inspetor de segurança interna como ocupação profissional, restou esclarecido no documento preenchido pela PETROBRÁS que tal cargo corresponde ao de vigilante e de inspetor de vigilância, com as mesmas atribuições. \r\n\r\nDesta forma, comprovado o exercício de atividade especial de vigilante, impõe-se a conversão do tempo especial laborado para comum, com majoração do percentual da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, e, conseqüente, revisão da RMI do referido benefício.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, no ano de 1994, conforme as datas constante dos referidos formulários, ou seja, mais de 15 (quinze) anos após a data de início de seu benefício (03/07/1978), a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferentes desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (10/08/2005). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária a reconhecer como de atividade especial os períodos de 04/08/59 a 07/10/71, e de 11/10/71 a 30/12/77 laborados na empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETRÓBRAS, convertendo-os de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, e revendo a RMI do referido benefício previdenciário, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (10/08/2005).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055081-2 JOSE CARLOS GOMES DE MORAIS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055081-2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GOMES DE MORAIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do período 18/01/65 a 30/04/85, em que esteve exposto ao agente agressivo físico ruído e químico (hidrocarbonetos) e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora, preenchido com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 28/32, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 80 (noventa) dB, no período compreendido entre 18/01/65 a 30/04/85, bem como a agentes químicos, quais sejam, hidrocarbonetos aromáticos como óleo lubrificante, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEntendo, contudo, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, nos anos de 2001 a 2002, conforme as datas constante do SB-40 e do respectivo laudo técnico, ou seja, mais de 15 (quinze) anos após a data de início de seu benefício (01/05/1985), a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento das diferentes desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (01/12/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período de 18/01/65 a 30/04/85, laborado na GILLETTE DO BRASIL LTDA, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91, e a RMI da aposentadoria do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (01/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000910-8 HELIO ANTONIO LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000910-8\r\n\r\nAutora: HELIO ANTONIO LOBATO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (19/12/2006 - fls. 72), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 113/115, comprovou, não obstante ter sido a insuficiência aórtica, enfermidade da qual padecia, tratada cirurgicamente, estar o Autor incapacitado para exercer sua atividade habitual de estoquista, pois ainda apresenta evidência de disfunção ventricular.\r\n\r\nPor outro lado, não há nada nos autos que demonstre que o Autor foi submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, em que houve capacitação para o exercício de outra atividade profissional, fazendo, assim, o Autor jus a continuar percebendo o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.914.842-0), desde quando cancelado (19/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 24/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015413-0 IDIRITH FERREIRA BUENO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151015413-0\r\n\r\nAutor: IDIRITH FERREIRA BUENO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nA Autora, na qualidade de cônjuge do falecido VICENTE ANTONIO BUENO, pleiteia o cancelamento do benefício de pensão por morte concedido ao menor AMISTERDAM NONATO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos, menores de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nTendo em vista que o registro de nascimento do menor Réu, apresentado às fls. 29, foi cancelado por fraude, conforme decisão de fls. 36, proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de Bangu, não resta nenhum vínculo legal entre o menor e o falecido que fundamentem a percepção do benefício de pensão por morte em questão.\r\n\r\nPor outro lado, como o INSS agiu de boa-fé, seguindo o disposto no art. 76 da lei nº 8.213/91, a reversão da cota, conforme requer a Autora, com respectivo pagamento de atrasados, deve ser considerada tão-somente a contar da data da prolação da presente sentença, como com razão requer a Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a cancelar a pensão por morte de VICENTE ANTONIO BUENO concedida à AMISTERDAM NONATO DOS SANTOS SILVA, revertendo a sua cota parte para a Autora, que passará a perceber o benefício na base de 100%, a contar da data da sentença (13/11/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nOficie-se o MPF para as providências que se fizerem necessárias, diante da fraude do documento de fls. 29.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028264-7\r\n\r\nAutor(es): ANDRE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ANDRÉ PEREIRA DE CARVALHO o pagamento das parcelas correspondentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 12/01/2006 a 16/05/2006, mais o 13º proporcional, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Cumulativamente, pretende indenização por danos morais.\r\n\r\nPreliminar. Inépcia da inicial.\r\n\r\nA informalidade processual é um dos princípios que norteiam os processos postos perante os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAtento ao princípio acima referido, não vislumbra este Juízo, na petição inicial, deficiência capaz de obstar o prosseguimento da ação, tanto mais que o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, em virtude da enfermidade que lhe acometeu, o Autor buscou junto ao Réu a concessão do benefício de auxílio-doença, que lhe foi deferido nos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 09/05/1997 a 31/07/1997 (fl. 109)\r\n\r\nDe 09/09/2004 a 11/01/2006 (fl. 110)\r\n\r\nDe 17/05/2006 (ativo - fl. 112)\r\n\r\nApesar de pleitear administrativamente a continuidade do benefício, no período de 11/01/2006 a 16/05/2006, por sentir a persistência do mal que o incapacita para o trabalho, não logrou o Autor obter resposta positiva. O seguinte período de auxílio-doença somente lhe foi concedido em 17/05/2006, o que permanece vigorando, conforme fl. 112. \r\n\r\nAnte tais fatos, propôs o Autor esta ação, pretendendo a manutenção do auxílio-doença no lapso de tempo que medeia o 2º período e o 3º período do benefício, ou seja, de janeiro/2006 a maio/2006.\r\n\r\nO laudo pericial acostado às fls. 82/84, não traz respaldo para formar a convicção do Juízo quanto ao período que interessa nesta ação (12/01/2006 a 16/05/2006), razão pela qual foi solicitado o laudo complementar de fls. 97/98.\r\n\r\nAnalisando os laudos médicos que instruem a ação, verifica-se:\r\n\r\nO Autor, empregado das CASAS BAHIA, onde desempenhou as funções de “Ajudante Interno” e “Motorista de Caminhão” (fl. 93) foi acometido de Cardiopatia Reumática com comprometimento das válvulas aórtica e mitral. Foi submetido a valvoplastia mitral por balão, em 1997. É, também, portador de Síndrome de Pânico, em virtude dos inúmeros assaltos sofridos no exercício das atividades laborativas. \r\n\r\nO Perito do Juízo, em laudo complementar (fls. 97/98), foi enfático ao responder o quesito nº 02, que envolve o cerne da questão posta em Juízo, ou seja, que o Autor estava incapacitado para o trabalho no período de 12/01/2006 a 16/05/2006.\r\n\r\nConsta estar atualmente cumprindo o Programa de Reabilitação promovido pelo INSS (fl. 93). \r\n\r\nAssim, louvando este Juízo nos laudos de seu expert, firma a convicção de que a procedência desta parte do pedido se impõe.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar, neste Juízo, o pedido de condenação por dano moral. \r\n\r\nConforme consta às fls. 31/34, após altercações do Autor com médicos do INSS, foi registrada ocorrência na 35ª Delegacia Policial, por desacato cometido pelo Segurado/Autor contra funcionário público. \r\n\r\nTrata-se de matéria que foge à competência do Juízo Previdenciário, avaliar o mérito dos danos sofridos pela parte autora em razão deste fato que, por sinal, deveria ser solucionado primeiramente na área criminal, para, a seguir, ensejar ou não pedido de indenização na área cível. \r\n\r\nPor outro lado, havendo negativa do INSS na concessão do benefício em virtude de regras internas e/ou de laudo pericial desfavorável, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco da Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Previdenciário para decidir sobre o pedido de ressarcimento por danos morais e EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício previdenciário de auxílio-doença, no período compreendido entre 12/01/2006 a 16/05/2006. As parcelas devem ser pagas de uma vez, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ).\r\n\r\nO pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055602-4 WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055602-4\r\n\r\nAutor(es): WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a manutenção do auxílio-doença que recebia desde 15/09/2003 (fl. 82), que cessou em 31/12/2005(fl. 82), sendo restabelecido somente em 02/06/2006 (fl. 83). Requer o pagamento dos atrasados com juros e correção monetária, bem como indenização pelos danos morais sofridos em virtude de não haver recebido as mensalidades correspondentes ao período de janeiro/2006 a maio/2006.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para a mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nOs requisitos aqui em análise devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até dezembro/2005, tendo sido restabelecido em junho/2006, benefício que não lhe seria concedido caso não tivesse preenchido os requisitos em comento: o período de carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNo caso concreto, a pretensão da Autora restringe-se à concessão do auxílio-doença no período de 01/01/1006 a 31/05/2006.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício do Autor foi concedido nos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 15/09/2003 a 31/12/2005 - auxílio-doença (fl. 82)\r\n\r\nDe 02/06/2006 a 04/06/2006 - auxílio-doença (fl. 83)\r\n\r\nDe 05/06/2006 em diante - aposentadoria por invalidez (fl. 84).\r\n\r\nO primeiro período acima listado findou por limite médico, tendo a Autora pleiteado a manutenção do benefício. Realizada a nova perícia médica, concluíram os médicos do INSS pela ausência de incapacidade laborativa (fl. 15).\r\n\r\nNo entanto, poucos meses depois, em 02/06/2006, o resultado da perícia foi o oposto, constatando-se incapacidade total e permanente, o que resultou na concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO Perito do Juízo, por sua vez, confirmou no laudo de fls. 93/98 a incapacidade total e permanente da Autora, esclarecendo ser ela portadora de grave estenose da válvula aórtica, com sintomas de cansaço e mal estar súbito, distúrbio ventilatório pulmonar obstrutivo moderado, hipertensão arterial sistêmica e palpitações taquicárdicas paroxísticas. Aduz que a pericianda já apresentava patologias cardiovasculares e pulmonares graves, as quais não sofreram modificação durante o período de janeiro a maio de 2006, não sendo justificável a interrupção do auxílio-doença no período de 01/01/2006 a 01/06/2006.\r\n\r\nAssim, atenta aos documentos acostados aos autos, louvo-me no laudo do expert do Juízo para considerar procedente esta parte do pedido.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo negativa do INSS na concessão do benefício em virtude de regras internas e/ou de laudo pericial desfavorável, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício previdenciário de auxílio-doença, no período compreendido entre o primeiro e o segundo períodos concedidos, ou seja, de 01/01/2006 a 01/06/2006. As parcelas devem ser pagas de uma vez, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ).\r\n\r\nO pagamento será efetuado através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001433-5 MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001433-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARIA VALÉRIA PADILHA FERNANDES ROLIM, cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença a partir do requerimento administrativo, 27/09/2006, com o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Pretende também ressarcimento por danos materiais e morais.\r\n\r\nAlega, em síntese, ter buscado seu direito junto à Autarquia Ré, o que resultou negado por falta de qualidade de segurada. Ignorou o INSS que a Autora estava empregada, trabalhando na Universidade Estácio de Sá, que, aliás, foi quem a encaminhou ao Setor de Benefícios do INSS para obtenção do auxílio-doença (fl. 16).\r\n\r\nO réu, em contestação (fls. 121/126), pugnou pela improcedência do pedido, por falta da qualidade de segurado, sem contudo acostar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício, onde deveria constas a decisão proferida na área recursal do INSS. \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para a mesma ou para outra atividade; \r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nVerifico que este é o cerne da questão, tendo o INSS justificado o indeferimento do benefício com o fato de não haver a Autora cumprido este requisito, ou seja, o benefício foi indeferido por perda da qualidade de segurada (fls. 21 e 127). A Autarquia baseou-se no CNIS que registra como última contribuição da Autora a competência de junho/2003, assim, quando do requerimento administrativo formulado em 27/09/2006, já havia ela perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\nNo entanto, os documentos de fls. 16 e 18/19 (encaminhamento do empregador para obtenção do benefício e relação dos salários de contribuição), são decisivos na comprovação da qualidade de segurada mantida pela autora. Afora comprovação de fraude, o que não ocorreu, são documentos hábeis a comprovar que a Autora estava trabalhando e detinha a qualidade de segurada. \r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nComo se não bastasse haver o INSS, tacitamente, reconhecido a incapacidade da Autora, foi determinada a perícia judicial, cujo laudo está às fls. 151/152.\r\n\r\nFoi constatado pelo Perito do Juízo que a Autora é portadora de Hérnia de Disco Cervical e Hérnia de Disco Lombar, por motivos multifatoriais (vida sedentária, sobrepeso na musculatura, stress urbano, esforço físico etc.). Que esteve temporariamente incapacitada para o trabalho, segundo anamnese, desde 11/09/2006 até janeiro/2007, quando teve alta para voltar às suas atividades habituais, exceto aquelas que envolvam o ato de pegar peso. \r\n\r\nSuperada a alegação de falta da qualidade de segurada e comprovada em Juízo a incapacidade temporária da Autora para suas atividades laborativas, a procedência desta parte do pedido se impõe.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo divergência no entendimento da Autarquia para a concessão do benefício, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nOs danos matérias estão consubstanciados no pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença no período de 11/09/2006 (data do requerimento administrativo) a 02/01/2007 (data da alta médica), pagando as parcelas atrasadas corrigidas monetariamente (desde a primeira parcela) e acrescidas de juros de 1% ao mês (desde a citação).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser informadas pelo INSS a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010449-0 TATIANA ARAUJO DE AZEVEDO MENEZES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010449-0\r\n\r\nAutor(es): TATIANA ARAUJO DE AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por TATIANA ARAÚJO DE AZEVEDO MENEZES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de falecimento do Instituidor da Pensão (22/01/1988 - fl. 10) e o início do benefício e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nDe início, rejeito a prejudicial de prescrição das parcelas que antecedem os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, porquanto não consta decisão final no processo administrativo de cobrança dos atrasados, iniciado pela Autora em 2005 (fl. 17). Havendo pendência de decisão administrativa, a prescrição não começa ou recomeça a contar. \r\n\r\nRessalto que a prescrição não corre em prejuízo de incapazes. Este entendimento está fundamentado no art. 74, I, em cotejo com os arts. 79 e 103, parágrafo único, todos da Lei 8.213/91, combinados com o art. 105, I, b do Decreto 3.048/99 e art. 198, I do Código Civil.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que:\r\n\r\nDe fato, a lei previdenciária estabelece que o início do pagamento da pensão será a data de falecimento do segurado, caso haja habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. Se o benefício é requerido após este prazo, o início dos efeitos financeiros da pensão será na data do requerimento (art. 74, I e II da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNão há, contudo, que se ignorar a natureza prescricional do prazo estipulado para apresentação do requerimento de pensão por morte. Sendo prescricional, não será aplicado o art. 74, II da Lei 8.213/91 quando se trata de incapaz, Em casos como tais, o benefício terá início a partir do óbito do segurado. \r\n\r\nNo caso concreto, o Instituidor da Pensão, JORGE DE MENEZES, faleceu em 22/01/1988 (fl. 10).\r\n\r\nA Autora nasceu em 25/02/1988 (fl. 09), portanto, mais de um mes após o falecimento de seu pai, o que ocasionou a ação de investigação de paternidade, cuja sentença foi devidamente averbada em seu Registro de Nascimento, em 22/02/2001, conforme documento de fl. 09 (Autos nº 1139/2001/Vara de Família de Madureira).\r\n\r\nO requerimento administrativo pleiteando a pensão por morte (DER) deu entrada no INSS em 15/04/2002 (fl. 11).\r\n\r\nAté aqui, não há que se falar em prescrição, ante a condição da Autora de incapaz, menor de 16 anos e, se considerada a idade de 14 anos, como quer o INSS, também não teria ocorrido a prescrição. Em 25/02/2002, a Autora completou 14 anos e, somente a partir desta data, começaria a correr a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se às fls. 17/25, que em 04/11/2005, a Autora interrompeu a prescrição, quando protocolou administrativamente o pedido de pagamento dos atrasados referentes ao período de 22/01/1988 a 31/03/2002, não constando nestes autos a resposta administrativa. Não havendo decisão administrativa definitiva, não havia recomeçado a contagem do tempo prescricional quando a Autora ajuizou esta ação, em 2007. \r\n\r\nAssim, procede, em parte, o pedido da Autora, tendo ela direito aos atrasados, não a partir da data do óbito do instituidor, mas a partir do seu nascimento 25/02/1988 a 14/04/2002 (data de início de pagamento do benefício). \r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas da pensão por morte correspondentes ao período de 25/02/1988 (nascimento da autora após o falecimento do pai) a 14/04/2002 (um dia antes do início do pagamento pelo INSS), acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidas monetariamente, descontados os valores porventura pagos na área administrativa sob o mesmo título. O total não deve ultrapassar o equivalente a 60 salários mínimos. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e informados pelo INSS os valores a serem pagos, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 380348"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001155\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035382-4 MARILIA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada, devendo a Autora, constituir advogado ou se dirigir diretamente à sede da Defensoria Pública Geral da União e solicitar a atuação de um profissional deste órgão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 382264"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005217-4/01 LEILA BAPTISTA BRANDAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DECISÃO \r\n\r\nReexaminando o processo após a elaboração do voto divergente, observo que compuseram o quorum de votação os Juízes Federais Dr. Alberto Nogueira Júnior e a Dra. Regina Coeli Medeiros de Carvalho, sendo que o primeiro atuou na qualidade de relator, porque suplente da Dra. Jane Reis Gonçalves Pereira, cuja vaga por término do mandato, por sua vez, veio a ser ocupada pela Dra. Regina.\r\n\r\nNeste contexto, sendo o Dr. Alberto e a Dra. Regina presentantes do mesmo órgão jurisdicional, do mesmo Gabinete da 1ª Turma Recursal, afigura-se-me viciado o julgamento, que, diferentemente, deveria ter contado com a participação da Dra. Andrea de Luca Vitagliano, 2ª Juíza Relatora, ao invés da Dra. Regina.\r\n\r\nEncaminhem-se, pois, os autos para reinclusão em pauta, para apreciação da presente QUESTÃO DE ORDEM, a ser apreciada em sessão da Turma, relativamente à qual proponho a anulação do primeiro julgamento para que novo seja proferido de forma regimentalmente adequada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384313"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005063-7/01 JOSE ZACARIAS DE ABREU (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPortanto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso (CPC art. 557 c/c RI - TRRJ, art. 6°, inc. VII).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384314"
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                            "384315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000206-7/02 ERICH FLATOW (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384315"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001053-8/01 JOSE CARLOS TORRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a discrepância entre os percentuais de juros aplicados na conta do FGTS de nº 4178-08 do empregado José Carlos Torres, conforme extratos de fls. 14/17 e fls. 77/83, manifeste-se a Caixa Econômica Federal em 10 dias, juntando os extratos referentes ao último ano em que a conta esteve ativa, para demonstrar o percentual efetivamente aplicado, sob as penas do art. 11 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384317"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002250-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.60.002250-3/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Incidente de Fixação de Competência suscitado pelo MM Juízo do 5 º Juizado Especial Federal em face do 1º JEF de São João de Meriti.\r\n\r\nNos termos do artigo 119 do CPC, solicitem-se as informações ao douto Juízo suscitado, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, consoante disposto no artigo 121 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos para inclusão em pauta de Sessão Conjunta, ante o exposto no artigo 3º, I, do Regimento Interno destas Turmas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384143"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011539-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIMAR DAUDT VALENCA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para fixar os juros moratórios incidentes a partir da citação em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015059-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA MARIA SERRALHEIRO BATISTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000666-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO) x CREONICE DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS RECURSO do INSS e da União, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002920-0/01 MARIA ALDA TOLINTO VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001936-0/01 NELLY DA FONSECA ERVILHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 384318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005238-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER OROTIDES BOHER. . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto até decisão ulterior desta turma. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se o recorrido para responder. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000199-0/02 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 384144"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001016-8/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Tendo em vista que a petição de fls.58/59 foi subscrita por procuradora que não possui poderes para a prática do ato de desistência (fls.23). Intime-se o Impetrante para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384145"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BULL KLEIN (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nMandado de Segurança: 2007.51.51.085392-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Alfredo Jara Moura\r\n\r\nImpetrante: Hilda Bull Klein \r\n\r\nImpetrado: Juiz Federal do 05º JEF do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juiz Federal do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, qual seja: decisão interlocutória que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela em demanda ajuizada em face da Caixa Econômica Federal por prejuízos sofridos em razão de assalto. \r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 10.259/01, a regra, em sede de Juizado Especial Federal, é que somente serão admitidos recursos de sentença definitiva, com exceção dos casos previstos no art. 4º da mesma lei, referente às medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação (art. 4º “O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação”).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o pedido formulado no mandamus é de concessão de liminar para suspender as cobranças dos valores constantes da fatura de cartão de crédito da impetrante até o deslinde final do processo originário n° 2007.51.51.085392-8. Aponta a impetrante como ato coator o indeferimento da antecipação de tutela para a mesma finalidade no processo já mencionado.\r\n\r\nEntretanto, certo é que o Mandado de Segurança não se mostra como instrumento adequado à espécie por haver recurso previsto em lei para o mesmo fim, qual seja, a denominada “medida de urgência” prevista no já citado art. 4º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nNo sentido do não cabimento do remédio constitucional em casos como o presente há previsão expressa da mesma lei:\r\n\r\n“Art. 5º - Não se dará mandado de segurança quando se tratar:\r\n\r\nI - de ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução.\r\n\r\nII - de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção.\r\n\r\nIII - de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial”.\r\n\r\nAssim, não sendo o caso de mandado de segurança deve a petição inicial ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 (cf.RESP 894788-MT publicado em 09.03.2007).\r\n\r\nPor fim, mais um elemento enseja o indeferimento da petição inicial: a impetrante não anexou aos autos sequer a cópia da decisão atacada para comprovar a existência do ato que alega ilegal.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384146"
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                            "384147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009159-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nPelo exposto, acolho os presentes embargos para suprir a omissão apontada, mantendo a decisão de improvimento do recurso.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000972-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra decisão referendada que lhe concedeu parcial provimento ao recurso para que do valor da sentença fossem descontadas as parcelas administrativamente pagas a título de 3,17%, bem como os descontos obrigatórios a título de PSS. A matéria em discussão cinge-se à omissão quanto ao desconto de valores a título de pensão alimentícia, previsto na folha de pagamento do embargado.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o embargado quedou-se silente, conforme atesta a certidão de fls. 223.\r\n\r\nNo caso, há que se acolher a alegação de omissão quanto ao não-enfrentamento dos descontos feitos a título de pensão alimentícia, previstos nas folhas de pagamento do embargado (fls. 156/170).\r\n\r\nCom isso, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para que o dispositivo da decisão passe a ser o seguinte:\r\n\r\n“Diante disso, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para que do valor da sentença sejam descontadas as parcelas administrativamente pagas a título de 3,17%, os descontos obrigatórios a título de PSS e a pensão alimentícia constante na folha de pagamento do recorrido”.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.022933-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso inominado a fim de anular o processo a partir do despacho de citação para que o Meritíssimo Juízo de Primeira Instância determine à autora que providencie a inserção de Eliane da Silva no pólo passivo da relação jurídica processual e manteve a decisão que deferiu a concessão da tutela antecipada, no entanto, pelo valor rateado em partes iguais para as dependentes. A embargante alega o vício da contradição ante a inexistência de concessão de tutela antecipada em todo o processo.\r\n\r\nNo caso , assiste razão à embargante ante a constatação não de contradição, mas de erro material a merecer a alteração do julgado.\r\n\r\nDiante disso, conheço de dou provimento aos embargos de declaração, a fim de corrigir o erro material para que a parte acessória do dispositivo do acórdão não mais conste a determinação de manutenção de tutela antecipada para a concessão do benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001415-8/01 ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008124-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 384147"
                            ],
                            "384319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.08.000184-0/01 ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA x JOSE ALVES x RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES x SAULO NEWTON DA SILVA FRAGA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPOLIO DE ALCENIR FERREIRA BATISTA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . (...)\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA JUNIOR (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013575-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOESANE TEIXEIRA XAVIER GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.030453-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA DA CRUZ (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS). . Recurso conhecido e provido a fim de, exclusivamente, reduzir a aplicação da taxa de juros de mora para 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012768-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000587-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO VALADAO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000261-1/01 LESI ROCHA BATISTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.05.001649-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO GARCIA DORET (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.097206-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA FRIAS VILLELA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.101911-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRAULIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103506-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109838-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEI SANTOS LEAL (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111572-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.112152-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDIA COUTINHO COURE (Adv. MARCELO BARROS SOUZA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.112350-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO). . Recurso conhecido e improvido, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, a fim que a UNIÃO se abstenha de tributar o adicional de férias recebido pela recorrida e, assim, condená-la a restituir-lhe os valores descontados a esse título nos cinco anos anteriores à propositura desta ação judicial, acrescidos, exclusivamente, da taxa Selic, que incorpora a um só tempo a correção monetária e os juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). Em conseqüência, condeno a União em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113277-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO MARQUES MAGNANI (Adv. CELIO LEITE VIANA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120734-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME ANTONIO BEZERRA SOARES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122772-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126576-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CORREIA DA MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.127811-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HENRIQUE ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128176-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVANI ALVES MONTEIRO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso interposto, para retificar o valor da condenação, conforme apurado às fls. 143/144, confirmando-se, no restante, a r. sentença recorrida. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95), ainda que em parte. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002892-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES MACIEL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001057-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE MOREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001618-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela União, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001639-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARILDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela União, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001860-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO AFONSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007728-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013966-5/01 GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo a improcedência do pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.000596-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012405-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DA FONSECA LIMA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de, exclusivamente, reduzir a aplicação da taxa de juros de mora para 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044126-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046313-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, a fim que a UNIÃO se abstenha de tributar o adicional de férias recebido pela recorrida e, assim, condená-la a restituir-lhe os valores descontados a esse título nos cinco anos anteriores à propositura desta ação judicial, acrescidos, exclusivamente, da taxa Selic, que incorpora a um só tempo a correção monetária e os juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). Em conseqüência, condeno a União em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047659-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, a fim que a UNIÃO se abstenha de tributar o adicional de férias recebido pela recorrida e, assim, condená-la a restituir-lhe os valores descontados a esse título nos cinco anos anteriores à propositura desta ação judicial, acrescidos, exclusivamente, da taxa Selic, que incorpora a um só tempo a correção monetária e os juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). Em conseqüência, condeno a União em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049591-6/01 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050663-0/01 EDISON VALLE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055160-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.000992-4/01 CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar o réu ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.003057-3/01 JOCILMA REIS GONCALVES CORREA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000563-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOB DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000678-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BRAGA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001572-5/01 ANA PAULA DOS SANTOS HUGUENIN (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003179-2/01 EDMUNDO MANOEL DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010930-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO JOSE GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011654-5/01 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . (..)\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003622-9/01 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001386-1/01 LANDY CORREA BRAGA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar a União a pagar, em favor do recorrido, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 384319"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001343-1/01 EDINAMAR GUIMARAES FREIRE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.66.001343-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDINAMAR GUIMARAES FREIRE\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384320"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048418-9/01 IVO PINHEIRO DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.048418-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: IVO PINHEIRO DE BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a duplicidade da conta de FGTS do autor e, em sendo confirmada a duplicidade, demonstre que houve o levantamento dos valores devidos na conta que não é objeto da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384321"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.107343-0/01 OCTAVIO PIMENTEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a proposta de acordo, conforme informado às fls.129/130.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384322"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005536-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.55.005536-1/01 VIRTUAL\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRecorrido : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposta por ANTONIO DE SOUZA SANTOS contra decisão que negou a medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela. A matéria em discussão cinge-se à oneração do benefício previdenciário, em razão de anteriores empréstimos consignados e o impugnado desconto realizado na mesma conta de depósito do benefício.\r\n\r\nEm síntese, o recorrente alega que os descontos efetuados pela recorrida na conta em que recebe o benefício previdenciário de R$ 1.561,80, acrescido pelas demais consignações convencionadas anteriormente, alcançaria o valor equivalente a 80% daquele, bem como o fato de encontrar obstáculo perante o INSS a fim de efetivar a transferência do depósito do benefício para outro banco. A partir desses fatos, pleiteia a concessão de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de realizar débitos pertinentes ao empréstimo, de remeter o seu nome aos cadastros de inadimplentes e para autorizá-lo a depositar em juízo o valor de R$ 100,00 até a decisão final acerca do real valor devido.\r\n\r\nConsta nos autos que, até outubro de 2007, o recorrente recebia o benefício previdenciário de R$ 1.561,80, no Banco Bradesco (fls. 50 do processo originário). No entanto, para a competência de novembro de 2007, verifica-se recebê-lo junto a recorrida (fls. 51 do processo originário). Sendo que, este último documento também informa a oneração do benefício com quatro empréstimos consignados, cujos valores totalizam 30% daquele. Por fim o contrato CDC SENIOR de mútuo celebrado com a recorrida aponta o pagamento de parcelas de R$ 549,74, com débito em conta (fls. 53 do processo originário).\r\n\r\nNo caso, verifica-se que, faticamente, do valor percebido a título de benefício, cerca de apenas 20% são efetivamente disponibilizados ao recorrente, representando pagamento de natureza alimentar inferior ao mínimo constitucional.\r\n\r\nTais fatos revelam a situação de urgência para a concessão da medida liminar, a qual, no entanto, a considerar a ausência de informações acerca do obstáculo na transferência da conta de depósito para outro banco e quanto a validade do contrato, deverá se pautar pela eqüidade, nos termos do art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante disso, concedo o efeito suspensivo ativo para reformar parcialmente a decisão impugnada, a fim de que a recorrida efetue, a título de parcela pelo empréstimo, o débito mensal de até R$ 274,87, equivalente a metade do valor da parcela já descontado na conta do recorrente. Limito, no entanto, a eficácia desta decisão à ausência de obstáculo para a transferência da conta-depósito do benefício, a ser devidamente informada pelo INSS, conforme solicitado na decisão impugnada. Por fim, determino que a CEF se abstenha de inscrever o recorrente nos cadastros de inadimplentes, enquanto persistir os desconto acima autorizado e não sobrevierem outras informações acerca da verossimilhança da validade do contrato, tendo em vista o cumprimento desta obrigação de não fazer não lhe acarretar qualquer prejuízo.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal -2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384148"
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                            "384489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000021-1 JULIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 375 - Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e, por conseguinte, posterior remessa da presente demanda à Contadoria Judicial, deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a(s) juntada(s) da(s) necessária(s) declaração(ões) de hipossuficiência financeira, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000888-4 NELSIMAR DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65 - Indefiro, eis que tal procedimento somente é aplicável ao feitos em tramitação sob o rito dos JEF's.\r\n\r\nAssim sendo, considerando tratar-se de Ação Ordinária, determino que a parte autora dê correto e integral cumprimento ao 2º parágrafo do comando judicial de fl. 52, providenciando a imprescindível execução ao julgado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000894-0 JOERCE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000262-3 JAIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 46/56) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808952-9 HAMILTON REIS SANTANA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000526-4 WANDERLEY DOS REIS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Wanderley dos Reis em face do INSS requerendo a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de sua companheira, Sra. Dáurea Santos dos Reis.\r\n\r\nAlega o autor que a autarquia ré deixou de analisar a documentação juntada aos autos, a qual comprovaria a situação de união estável em que convivia com a falecida supramencionada, e, por conseguinte, recusou-se a conceder o benefício previdenciário pleiteado, não lhe restando outra alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário, para ter implementada a pensão que postula, requerendo, inclusive, que o Juízo antecipe os efeitos da tutela jurisdicional para determinar seja concedido o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nPasso à Decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNo caso em tela, pretende o autor ver implementado benefício previdenciário de pensão por morte em virtude de alegada união estável com a falecida companheira, a ex-segurada obituada Sra. Dáurea Santos Reis. Tal alegação depende, decerto, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas. Não é isso o que se vê nestes autos. Ao revés, as provas trazidas não foram capazes de formar o convencimento deste magistrado no sentido da concessão da medida pleiteada, especialmente em sede de cognição sumária.\r\n\r\nCom efeito, é perfeitamente cabível ao companheiro o recebimento de pensão por morte em decorrência da existência de união estável. Ocorre que esta situação de fato deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria esta situação, que constitui requisito básico para a concessão do benefício pretendido, ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de essencial instrução exauriente para a formação de livre convicção capaz de subsidiar decisão de mérito.\r\n\r\nNeste diapasão, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento, tenho por INDEFERIR o provimento de urgência requerido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a necessidade de produção de prova testemunhal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 19 de fevereiro de 2008 (19/02/2008), às 14:00 horas, na sede deste Juízo; deverão as partes apresentar o pertinente rol de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e efetivo cumprimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000527-6 ORNEZINA BARBOZA DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Ornezina Barboza de Souza em face do INSS requerendo a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro, Antonio Carlos Bosser Cardoso.\r\n\r\nAlega a autora que a autarquia ré deixou de analisar a documentação juntada aos autos, a qual comprovaria a situação de união estável em que convivia com o falecido supramencionado, e, por conseguinte, recusou-se a conceder o benefício previdenciário pleiteado, não lhe restando outra alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário, para ter implementada a pensão que postula, requerendo, inclusive, que o Juízo antecipe os efeitos da tutela jurisdicional para determinar seja concedido imediatamente o pretendido benefício de pensão por morte.\r\n\r\nPasso à Decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNo caso em tela, pretende a autora ver implementado benefício previdenciário de pensão por morte em virtude de alegada/suposta união estável com o falecido companheiro, o ex-segurado obituado Sr. Antonio Carlos Bosser Cardoso. Tal alegação depende, por certo, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas. Não é isso o que se vê nestes autos. Ao revés, as provas trazidas não foram capazes de formar o convencimento deste magistrado no sentido da concessão da medida pleiteada, especialmente em sede de cognição sumária e, ainda mais, considerando que o benefício perseguido vem sendo recebido regularmente, a princípio, pelas Senhoras Ângela Regina de Sant'Anna Cardoso e Carolina Mesquita Ferreira Bosser Cardoso. \r\n\r\nCom efeito, é perfeitamente cabível à companheira o recebimento de pensão por morte em decorrência da existência de união estável. Ocorre que esta situação de fato deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria tal situação, que constitui requisito básico para a concessão do benefício pretendido ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de essencial instrução exauriente para a formação de livre convicção capaz de subsidiar decisão de mérito nesse ou naquele sentido.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar, por ora, o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para inclusão, no pólo passivo da relação processual, das pensionistas acima referidas, Sras. Ângela Regina de Sant'Anna Cardoso e Carolina Mesquita Ferreira Bosser Cardoso, conforme requerido pelo INSS às fls. 71, eis que se trata de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nAo retorno, CITEM-SE as aludidas rés, para contestar a presente ação no prazo legal, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos todos os documentos de que disponham para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a necessidade de produção de prova testemunhal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 19 de fevereiro de 2008 (19/02/08), às 14 horas e 30 minutos (14:30h), na sede deste Juízo; deverão as partes apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e efetivo cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000860-1 ANTONIO MARQUES MESQUITA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 104/108 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao principio do contraditório.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000390-5 GERALDO GUIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, além de esclarecer a este Juízo acerca da adesão aos termos da LC nº 110/2001.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos, bem como forneça o pertinente termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo ora autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.11.000427-2 SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fls. 68 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela parte ré, por 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do despacho de fls. 63.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000665-7 JOAO COSTA SOBRINHO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Muito embora a CEF tenha trazido aos autos alguns extratos de poupança do autor, tais documentos não se referem aos meses em que houve defasagem inflacionária.\r\n\r\nAssim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que a comprovação do direito postulado é ônus que compete à parte demandante, tal como previsto no Código de Processo Civil, resguardado os limites da hipossuficiência dos litigantes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000825-3 PEDRO ROSA GONCALVES (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 44/73 (CEF) e 78/123 (Banco do Brasil), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, em observância ao disposto no artigo 191 do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 125 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de PORTOGALO TURISMO S/A.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 48, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000525-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ELETRO E CONSTRUCAO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o petitório acostado à(s) fl(s). retro, apresente o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a necessária Certidão do Registro Geral de Imóvel - RGI, bem como a Certidão de Ônus Reais do imóvel oferecido à penhora à(s) fl(s). 48 dos autos do feito em epígrafe, a fim de comprovar a propriedade do referido bem.\r\n\r\nDevidamente cumprido o comando acima, manifeste-se a parte Exeqüente, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000527-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ELETRO E CONSTRUCAO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO). . Tendo em vista o petitório acostado à(s) fl(s). retro, apresente o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a necessária Certidão do Registro Geral de Imóvel - RGI, bem como a Certidão de Ônus Reais do imóvel oferecido à penhora à(s) fl(s). 22 dos autos do feito em epígrafe, a fim de comprovar a propriedade do referido bem.\r\n\r\nDevidamente cumprido o comando acima, manifeste-se a parte Exeqüente, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2001.51.11.000321-6 ABDIAS ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO MATOS DO AMARAL ME. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da parte executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 47.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000335-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 132/133 - Equivoca-se o Sr. Patrono da parte autora; a uma porque à Secretaria compete atender às determinações emanadas por este Juízo Federal, não cabendo praticar nenhum ato sem comando judicial que o respalde e, a duas, por causa do contido nas certidões cartorárias de fls. 120 e 128, cujo teor o ilustre causídico não deve ter entendido ou não prestou a devida atenção, haja vista a inexistência da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o que, decerto, ensejaria resultado infrutífero da expedição do ofício tão propagado pelo douto Advogado da Sra. Autora.\r\n\r\nAdemais, ao invés de perder tempo com manifestações desnecessárias e/ou ofensivas ao Cartório deste Juízo, deveria o Sr. causídico se ater ao constante dos autos, dando efetivo cumprimento aos despachos proferidos no âmbito desta Serventia Judicial.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte autora requeira, justificadamente, o que entender cabível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Considerando o contido na Decisão proferida pela Colenda 8ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010481-3, juntado ao presente feito às fls. 128/259, eis que convolado em agravo retido, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, a começar pelo réu, a fim de que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000988-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA No 2003.51.11.000988-4\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: LUIZ CARLOS DE LIMA E RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de LUIZ CARLOS DE LIMA E RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 22.307,91, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que os Réus firmaram junto à CEF um contrato de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento para Aquisição de Material de Construção e outros Pactos; que embora tenham recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, os Réus supramencionados deixaram de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitaram o débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação dos Réus ao pagamento dos encargos contratados, devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos, documentos e cálculos (fls. 05/18).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 19, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitado, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., o 1º Réu (LUIZ CARLOS DE LIMA) não interpôs embargos monitórios (fls. 39 e 46).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso jure, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos termos do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados às fls. 26, além da quantia relativa às custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS E OUTRO. . Fls. 343/345: Manifeste-se a autoridade impetrada e o fiel depositário, no prazo de 05 dias, sobre o pleito do impetrante. Em caso de concordância manifestada nos autos, inclusive pelo depositário, fica desde já autorizada a transferência do local do depósito dos bens para o estaleiro situado em Itacuruçá/RJ, mantida a decisão de fls. 298/299, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o depositário (Sr. Rogério Geraldo Rocco - Superintendente do IBAMA/RJ) pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384489"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001702-1 LILIA DELFINO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 FOLHA 844/845 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela ré, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003011-6 CARLOS ROBERTO CARDOSO REP/ P/ ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar documento hábil a demonstrar a resistência por parte da União Federal e do INSS em efetuar o pagamento do numerário, visando à fixação da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, volte conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003029-3 JOSE LIBERATO LOUZADA (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 FOLHA 2698/2699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003321-6 OSVALINO DA SILVA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2007 FOLHA 1332/1334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003340-0 DULCINA CANTILHO ANTUNES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2007 FOLHA 1284/1286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003407-5 JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2007 FOLHA 1296/1298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003523-7 JOSE DE DEUS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2007 FOLHA 1305/1307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003631-0 ZEZINA RIBEIRO DE GOUVEA REP/ P/ LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 1341/1343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004082-8 ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 1335/1337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.19.004125-0 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2007 FOLHA 1326/1328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000002-1 MAYCO DA SILVA ASSIS REP/P/MARIA DE LURDES TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 1200/1202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000041-0 MAURICIO FERNANDO MONTERIO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2007 FOLHA 1323/1325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000120-7 ROSIMERI MOREIRA FERNANDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 FOLHA 1311/1313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000148-7 OSMAIR PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 FOLHA 1203/1205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000251-0 PAULO SILVEIRA DE AVILA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 FOLHA 1275/1277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000277-7 MARA REGINA DOMES GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2007 FOLHA 1272/1274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000438-5 NILZA SAMPAIO DE AMORIM (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2007 FOLHA 1293/1295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000451-8 MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 FOLHA 1281/1283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000458-0 HERENILDA MARIA CESAR (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2007 FOLHA 1290/1292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000504-3 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2007 FOLHA 1278/1280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000605-9 SEBASTIANA SOARES EDUARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 FOLHA 1161/1163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000634-5 MARTINIANO JOSE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 FOLHA 1197/1199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000647-3 ANTONIO VENTURA DOS REIS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 FOLHA 1287/1289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000868-8 VANIA APARECIDA MANSO PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2007 FOLHA 1167/1169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000872-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 1302/1304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000995-4 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2007 FOLHA 1338/1340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001264-3 MARIA JOSE PESSOA PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 FOLHA 1191/1193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001324-6 NELI SOARES DA COSTA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 1308/1310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001614-4 LAUDELINO AURELIANO GONCALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 FOLHA 1158/1160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002862-6 CELSO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 FOLHA 2708/2709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 380367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002611-0 CORNELIA PINTO NUNES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão da reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ROSILAINE APARECIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Em razão da reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 15h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001779-3 ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nEm razão da reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 10h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 383026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001924-8 JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x RAMON FERREIRA NUNES (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Tendo em vista a solicitação do Ministério Público Federal a fls. 74, REDESIGNO a audiência especial para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCiência às partes acerca da redesignação da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384205"
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                        "Atos": {
                            "384569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300835-8 L.M. ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAssim, arquive-se o processo nesta secretaria até julgamento final do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 99.0301363-9 FATIMA BARROCO PASSOS LOPES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES, MONICA ANDRADE GONCALVES, TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Recebo a petição de fl. 101 como emenda à inicial de execução de fls. 90/92.\r\n\r\nManifeste-se a União/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 90/92 e 101, bem como em relação aos cálculos de fls.96/97.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.000797-3 EVALDO CORREA BARRETO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 160/161 - Indefiro. À parte autora para cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 159.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.002667-4 HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 3.323,21 (fls. 177/179), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001915-8 MARCONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.124,00 (fls. 106/109), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0065968-1 ALEXANDRE MANOEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Fls. 187 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 95.0058041-1 MAGNOLIA LOURENCO DE SOUZA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO). . À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer a petição de fls.54, no sentido de informar quais documentos pretende que sejam desentranhados.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0301843-6 JAMIL DA SILVA VIANA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 131/139.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000629-8 FELIPE MEDEIROS MOTTA REP/ P/SANDRA DE ABREU MEDEIROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Recebo a petição de fl. 194 como emenda à inicial de execução (fl. 182).\r\n\r\n2 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 21.834,71 - fls. 182,190/192 e 194).\r\n\r\n10 - 2003.51.53.002910-7 VALNEIDE DUARTE DA SILVA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 255. havendo concordância, a parte autora deverá, caso queira, dar início à execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001379-0 MARIZETE DE SOUZA MORAES (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 168/172.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar a RMI para R$ 937,49 DIB para 05/08/2005 e RMA para R$ 1.016,94 (agosto/2007), conforme referidos na informação e cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000332-5 ARACY SILVA PECLY (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001568-6 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000241-6 JOSENI ORNELAS SAAD TERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, c/c art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003773-0 NILCEA JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a alegação de fl.27.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000623-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ESPOLIO DE FRANCISCO CABRAL REP/ P/MIRIAM CABRAL SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 222/223 - Face ao tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União/AGU no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0303955-5 JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n18 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pelos autores. Após, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000538-2 ADRIAN MUSSI RAMOS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor residual de R$ 140,88 (fls. 109/111), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.003685-6 WANDERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 158 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor correto à causa, atentando-se para o valor de fls. 114, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001172-3 JOSE RICARDO CORREA MARIANO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000457-7 SERGIO ASSIS GALITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1 - Ao réu Banco BRJ S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração original outorgada à sua patrona.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0036277-7 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Do exposto, provejo em parte os embargos de declaração para sanar os vícios em epígrafe, determinando seja intimado o BACEN, nos termos do requerimento de fls. 592/593, bem assim que a execução do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal - CEF observe o rito do art. 475-J, CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que sejam conferidos os cálculos apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nCom a vinda das informações do BACEN, abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n24 - 98.0302250-4 PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x NILTON FERREIRA BATISTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela parte autora, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n25 - 99.0300885-6 ANTONIO CLAUDIO AMARAL E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 300/306.\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 173 - Por ora, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência dos valores apresentados pela CEF às fls. 166/170.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.000547-6 SILVANA COUTINHO CARVALHO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERASA - CENTRALIZADORA DOS SERVICOS DOS BANCOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende o exeqüente Marcos Luiz Rangel de Azeredo o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.001508-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 215 para que passe a constar que RFFSA permanecerá integrando o pólo ativo somente para evitar falha na verificação de prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte autora nos presentes autos. Ao SDI para proceder à devida anotação.\r\n\r\n2 - Fls. 216/220 - Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse, conforme o título executivo, para que o réu desocupe o imóvel no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.03.003838-1 LUIZ PAULO BARRETO CARVALHO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA ADE CAMPOS - CEFET. . Referidas circunstâncias, destarte, desatendem aos pressupostos de verrosimilhança das alegações e prova inequívoca do direito invocado, pelo que, indefiro a medida liminar vindicada.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o CEFET/CAMPOS, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 99.0301728-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOSE AUGUSTO SOARES SANTA RITA (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA) x MARIA BATISTA NASCIMENTO. . Ante o certificado às fls. 150, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0301730-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x HUMBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv. JANUARIO CANALE). . Ante o certificado às fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.003648-7 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2004.51.03.001437-5 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 121, fixo a multa no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da referida multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 90.0035800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x MARINO VICTER DIAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Ante o certificado nas fls. 162, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n35 - 2002.51.03.001271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Ante o certificado nas fls. 178, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.001487-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUTEMBEG DE CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Tendo em vista a certidão de fl. 155, fixo a multa de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x METALURGICA BARRO BRANCO LTDA E OUTROS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 56, fixo a multa de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da referida multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2007.51.03.001439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.03.002709-9 FRANCISCA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.002234-4 ANA PAULA BESSA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x NAO IDENTIFICADO. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.03.001590-3 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n42 - 98.0301467-6 JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 17.752,72 (fls. 113/116), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n43 - 2000.51.03.001013-3 E J MARTINS DE MACAE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.702,60 (fls. 79/82), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0067102-9 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Manifeste-se a União/Fazenda Nacional sobre a petição de fls. 133/134.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.03.002675-5 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 50 verso, republique-se o despacho de fl. 50, devendo os exceptos juntarem cópias das procurações outorgadas nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0302109-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ESPOLIO DE ANA BUENO GOMES REP/ P/ SUELY BUENO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . Fls. 205/206 - Defiro o pedido de compensação arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 205/206 para o processo nº 9100602086.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.03.002194-3 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para especificar os documentos que entende necessários para a realização dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n48 - 2002.51.03.001702-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 384569"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001352-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 19 de março de 2007, com o fito de apurar a prática do delito previsto no art. 171, §3o do Código Penal, tendo em vista a ocorrência de saques fraudulentos na conta nº 32396-7, da Caixa Econômica Federal, pertencente a RENE JULIO PEREIRA. \r\n\r\nEste Juízo, por entender que se trata de crime de estelionato, e não furto mediante fraude, proferiu decisão declinatória de competência à fl. 18, uma vez que as transferências se concretizaram em conta corrente situada na cidade de Goiânia/GO. \r\n\r\nO Juízo Federal de Goiânia, por sua vez, em vez de suscitar o conflito negativo de competência, determinou a remessa dos autos a esta vara, sustentando a hipótese de eventual mudança de entendimento por este Juízo quanto ao crime em questão, tendo em vista novo posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, entendendo que se trata de delito de furto mediante fraude, e não estelionato, o que faz com que este Juízo seja o competente para processar e julgar os presentes autos. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 70 do CPP: \r\n\r\nA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. \r\n\r\nHá que se observar que, perante a doutrina, a fraude no furto consiste num meio enganoso, capaz de iludir a vigilância do ofendido e permitir maior facilidade na subtração do objeto material, havendo discordância da vítima na entrega da coisa em definitivo. Já a fraude no estelionato, ao contrário, visa a permitir que a vítima incida em erro, sendo certo que é enganada para consentir em entregar a coisa. No presente caso, os valores foram transferidos para conta de Agência situada em Goiânia/GO (fl. 13), sendo as transferências de valores devidamente autorizadas pela instituição bancária, supondo esta tratar-se de movimentação praticada pelo titular da conta. \r\n\r\nNa hipótese, verifica-se, em vez de furto, a ocorrência de crime de estelionato - utilização de meio fraudulento para sacar dinheiro de correntistas - praticado contra a Caixa Econômica Federal na cidade de Goiânia/GO, considerando que a consumação da espécie delitiva, in casu, deu-se no local e no momento em que o agente recebeu a vantagem indevida. Ou seja, tratando-se de estelionato, a competência para processá-lo e julgá-lo é a do lugar em que o agente efetivamente obteve a vantagem indevida, onde ocorreu o dano. \r\n\r\nLogo, não vislumbro - no presente procedimento - a prática de atos com o fito de afastar a vigilância praticada pela CEF nas contas correntes de seus clientes, o que configuraria o furto mediante fraude. O que percebo claramente é que os atos foram praticados com o objetivo de se buscar o “consentimento” do lesado (CEF) - viciado pelo erro a que foi induzido. \r\n\r\nSendo assim, ratifico e permaneço com o posicionamento esposado à fl. 18, ou seja, entendo que se trata da ocorrência do crime de estelionato - art. 171§3o do CPB - e não de furto mediante fraude. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Federal da 5a Vara Federal de Goiás, para que, querendo, suscite conflito negativo de competência.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002602-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 15-06-2007, a requerimento da Procuradoria Federal Especializada do INSS, para apurar responsabilidade por crime previsto no art.171 §3o c/c 14, II, do CPB, cometido por MARIA ALICE AMORIM DE SOUZA, uma vez que esta requereu junto ao INSS, agência de São Fidélis, benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo instruído o processo com documentos falsos. \r\n\r\n`As fls. 70/72 dos autos do procedimento administrativo em anexo há a conclusão de que a tentativa não causou prejuízos financeiros à Instituição, já que a concessão do benefício foi indeferida. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 22/25 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir e na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há quase dez anos - 1998, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada e imputada a Maria Alice Amorim de Souza (art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB) comina pena mínima prevista de 01 (um) ano, computando-se aí o aumento da qualificadora e a diminuição em razão da tentativa, considerando-se que o fato ocorreu há quase dez anos. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARIA ALICE AMORIM DE SOUZA pela prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171 §3o, c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nPor conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384316"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002452-4 CLAUDIO DAMIAO HADDAD x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2007 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA e a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nPresentes os requisitos da verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral e ante o reconhecimento de que são indevidos os descontos efetuados pela FUNASA em favor do SINTSAÚDE no contracheque da parte autora DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a FUNASA que a partir do mês de outubro cesse qualquer desconto no contracheque da parte autora em favor do SINTSAÚDE. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002962-9 ANTONIO RIBEIRO COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.002962-9\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002973-3 VALMIR DA CONCEICAO PASCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.002973-3\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002985-0 RICARDO EDGARD SILVA MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso GAB: 2007.51.53.002985-0\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003965-1 SANDRO DOMINGUES ISAIAS E OUTRO (Adv. MARCELO VEIGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, ante a incompetência deste Juizado, , ex vi do artigo 267, inciso IV do C.P.C. e artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.003975-4 CELITA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008 às 15 horas para oitiva da fita cassete anexada aos autos à fl. 35.\r\n\r\nDeixarei para me manifestar sobre a sentença de fls. 28/30 após a realização da referida audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004612-6 EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 66, renove-se a intimação do autor da sentença de fls. 62/65, pelo prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.005084-1 EDUARDO ANDRADE PINHEIRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000001-9 ADAO CARLOS DA SILVA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos presentes autos os extratos bancários relativos à conta nº 0180.002.5350-0, da data de sua abertura até a presente data, junte o contrato de abertura de conta, bem como informe, comprovadamente, qual a origem do débito, se decorrente de tarifas bancárias, cheque especial, contrato de mútuo, entre outras. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000155-3 FRANCISCO ALVES RODRIGUES (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nConsiderando que a CEF informa que a quantia de R$ 488,66 (quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) está depositada na conta fundiária do autor e que a quantia mencionada ficou disponível ao autor pelo período de 27.10.2006 a 14.04.2007, intime-se a ré para que junte aos presentes autos os devidos extratos que comprovam os fatos alegados, mormente para que comprove em que conta estava disponibilizado o valor em 24.11.2006, data do extrato juntado aos autos pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000235-1 SANDRO SANTANA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003376/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de Sandro Santana de Almeida em face da Caixa Econômica Federal, CONDENANDO a Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a Sandro Santana de Almeida a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 10.04.2007, fl. 09, v.;\r\n\r\n2 - DECLARO a inexistência de dívida referente ao débito oriundo da conta-corrente nº 710092-4, em nome do autor, Sandro Santana de Almeida.\r\n\r\n3 - DETERMINO que seja oficiado o SERASA para cumprimento desta decisão, procedendo a baixa na negativação do nome do autor relativo ao débito referente a conta-corrente nº 710092-4, cujos os efeitos da tutela antecipo, ante a presença dos requisitos do perigo na demora e fumaça do bom direito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. \r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001722-6 SONIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\nQuebra 4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001904-1 MAURO BARBOSA XAVIER (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Constando dos autos que a parte autora requereu à CEF - Caixa Econômica Federal - os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 - intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n3 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de 10 dias e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n4 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n5 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n6 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002104-7 GUSTAVO FERNANDES RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003855-2 LUZIA VIEIRA BERNARDES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004031-4 PAULO CESAR MACIEL CARDOSO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003187/2007 FOLHA 265/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Paulo César Maciel Cardoso em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Paulo César Maciel Cardoso, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 130.196.006-0, aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 19.01.2004, DIP em 19.10.2007, RMI de R$ 1.455,70 e tempo de contribuição de 36 anos e 16 dias, condenando também o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso desde a DIB - 19.01.2004 - até a véspera da DIP - 18.10.2007 - no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir da data desta sentença - 18.10.2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de, no prazo de quinze dias, implantar em favor de Paulo César Maciel Cardoso, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 130.196.006-0, aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 19.01.2004, DIP em 19.10.2007, RMI de R$ 1.455,70 e tempo de contribuição de 36 anos e 16 dias, em cumprimento à tutela antecipada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002645-8 JOCINEA MARIA VIANA VELASCO (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispen sável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Constando dos autos que a parte autora requereu à CEF - Caixa Econômica Federal - os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 - intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de 10 dias e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003345-1 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MENDONCA (Adv. FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Constando dos autos que a parte autora requereu à CEF - Caixa Econômica Federal - os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 - intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n3 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de 10 dias e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n4 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n5 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n6 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003833-3 JOAO RODRIGUES ROSA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003400/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001101-0 REGINA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 105), devendo para tanto encaminhar-se ao BANCO SANTANDER, AG. CAMPOS (207041) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000142-1 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 45), devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000171-8 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARCELOS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (FL. 70), devendo para tanto encaminhar-se ao Banco SANTANDER, Ag. CAMPOS (207041) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001432-4 NILZA ORNELAS SAAD (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 48), devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001563-8 AURITA PEREIRA GOMES (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 108), devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Ag. Trevo Loteria, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002562-0 AMARO ARIALDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 57), devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002683-1 MORETE BATISTA PAES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fl. 49), devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000261-2 ELOISA ELENA DA SILVA MANHAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao banco SANTANDER, Agência Campos (207041) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 384166"
                            ],
                            "384164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003831-0 JOSE FREITAS DA SILVA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003863-1 NELSON FIGUEIRA FERRAZ (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003414/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000323-8 FERNANDO DOLABELLA MASSA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003468/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002063-4 SEVERINO DA MATA RIBEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002833-5 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000273-9 JORGE VIANA RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000631-9 CARLOS AMERICO MACHADO FRANCO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000742-7 ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004093-5 JOAO BATISTA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003457/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004205-1 SANDRA GOMES CRESPO TAVARES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (LOAS) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001494-4 CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003533/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . IV - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001843-3 ILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003532/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001891-3 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001905-0 LEANDRO FORTUNATO BERSAN (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002532-2 MAYRA SALGADO SIMAO DE MELLO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003539/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002533-4 LUIZ ROBERTO CARDOSO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001031-1 MARCOS LUIS SOARES NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003450/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001031-1\r\n\r\nAUTOR(ES): MARCOS LUIS SOARES NUNES\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001483-3 VALDENIR RODRIGUES SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003460/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001483-3\r\n\r\nAUTOR(ES): VALDENIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para retificar a autuação do NOME do autor, conforme consta no documento à fl. 12.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001503-5 MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003448/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001503-5\r\n\r\nAUTOR(ES): MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001511-4 MAURICIO FREITAS MIRANDA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003446/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001511-4\r\n\r\nAUTOR(ES): MAURICIO FREITAS MIRANDA,JAIRO GOMES BARRETO\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002702-5 LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003447/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002702-5\r\n\r\nAUTOR(ES): LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003311-6 ELADIR BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003452/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003311-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ELADIR BARBOSA\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.53.003651-0 JOSE CARLOS KLEM x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003541/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000231-0 ALMIR MARTINS MUGUET (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.000861-0 JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003534/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,41. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000572-8 ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003530/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,88. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001381-6 MIZAEL TAVARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003453/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001381-6\r\n\r\nAUTOR(ES): MIZAEL TAVARES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nRÉU(S): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “C”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão de reajuste da Diária de Campo no percentual de 80% , nos termos da alínea “e” do artigo 1 º do Decreto 5.554/2005. \r\n\r\nConstata-se dos elementos dos autos que a parte autora não é servidora pública, mas sim empregada contratada sob o regime da CLT. Outrossim, trata-se de lide trabalhista, evidenciando-se a incompetência deste Juizado e a competência da Justiça do Trabalho, ex vi do artigo 114 da CF; \r\n\r\n“ Artigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001661-1 ADELMO PERES PINTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001665-9 POLLYANE DE FARIA BELEM (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003474/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001681-7 ROSANA PASCOA DINELLI RANUCI DE ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003473/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001685-4 ENIO CESAR FERREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001775-5 ALESSANDRA ANDRE CRESPO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003469/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001793-7 VERA CORDEIRO MARCILIO SA VASCONCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003475/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001803-6 RONALDO MARCELINO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003524/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001893-0 MARCIA NOVO NUNES CAMPOS (Adv. PAKISSA MOREIRA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003432/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001935-1 MICHELLE FERRAZ GAZINEU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003523/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001953-3 EDIR DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001955-7 ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001961-2 ROGERIO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003444/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002035-3 ADEGILDO ALVES LOPES (Adv. CRISTIANO CONDE GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002041-9 MARIA NILDA BITENCOURT MAIA (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002123-0 JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.53.000401-6 MIGUEL NEVES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n44 - 2005.51.53.001913-5 MARLENE GOMES DE SOUSA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n45 - 2005.51.53.002212-2 MARIA BENVINO VERICIMO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n46 - 2006.51.53.001135-9 ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n47 - 2006.51.53.002604-1 ALCIDES JOSE DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n48 - 2006.51.53.003112-7 ARLINDO NEVES LOPES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.000014-7 NATHANIEL DE SOUZA TAVARES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.000271-5 DANILO XAVIER PAES REP/ P/ ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.000814-6 JOAQUIM ARNALDO PINHEIRO (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2005.51.53.001805-2 LAERTE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n53 - 2005.51.53.004371-0 ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n54 - 2006.51.53.001291-1 PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.53.000094-5 WILSON FREITAS GAMA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 384164"
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ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do Sr. DELMAR CANDIDO CORREA para acrescer ao cálculo do tempo de serviço, como especial, os períodos trabalhados nas empresas: RODOVIÁRIO LIDERBRÁS de 03/11/1983 a 02/05/1991 e COOPERATIVA TRANS. E PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. de 08/04/1992 a 29/04/1995, por terem sido prestados sob condições perigosas à saúde. Condeno ainda o réu a pagar as diferenças devidas até o óbito do Sr. Delmar Cândido Correa desde a citação, acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, observada a prescrição qüinqüenal, devendo cada uma das autora receber a metade do valor total dos atrasados. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas não prescritas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOutrossim, com o trânsito em julgado oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para exclusão do pólo ativo de DELMAR CÂNDIDO CORREA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, por falta de comprovação de existência de incapacidade para exercer a sua atividade laborativa habitual.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIntimadas as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 111/114 não ter identificado incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 52/54, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOURENÇO REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer à Autora o benefício de auxílio-doença nº 516.108.583-1, desde 30/01/2007, data de sua cessação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados referentes ao período compreendido entre a data da cessação a data do efetivo restabelecimento do benefício (31/01/2007 a 05/07/2007), limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 04.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 30/31 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.68.001312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNDAIR CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MORENO VIANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA TELLES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RAMOS DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência de provas de que os saques impugnados não foram feitos com seu cartão e senha. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que não foi juntado aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, defiro mais 20 (vinte) dias, para que a parte autora providencie os seguintes documentos: \r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE LOYO PEREIRA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLÓRIA DO RIO VIANNA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/12/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Apt. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 384596"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002645-0 MARIA DA PENHA DE ANDRADE ABREU (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000398-2 ANA REBOUCAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na)EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb)IMPROCEDENTE, relativamente ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94;\r\n\r\nc)PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/791564290 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 120,00, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.904,12 (um mil, novecentos e quatro reais e doze centavos), apurado através dos cálculos de fls. 98/109.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000643-0 ADELINO DIAS DE JESUS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor a primeira parte do comando de fls.81, no derradeiro prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.001136-0 OSVALDO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001202-1 ILCILEA NEVES DA COSTA (Adv. JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001312-8 ZENETE DE LIMA DIAS (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA, ANA KELLY DA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001326-8 RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001338-4 FRANCISCO CARDOSO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000940-0 JACY GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001313-0 ELZA COSTA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, tendo em vista que o documento acostado à fl. 07 não se presta a este fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001314-1 GERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001319-0 REGINALDO DA ROCHA RODRIGUES REP/ P/ REGINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001324-4 MARIA DA GLORIA DAVIES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, tendo em vista que o docuemento acostado à fl.17 não se presta a este fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000333-7 MARIZA TEIXEIRA REP/ P/ SONIA MARIA TEIXEIRA CORACAO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . UNIÃO FEDERAL opõe Embargos de Declaração, alegando cerceamento de defesa, em virtude de não lhe ter sido deferida a oportunidade de falar sobre os cálculos que serviram de base para fixação do quantum da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, porém não vislumbro o enquadramento dos mesmos em quaisquer das hipóteses clausuladas previstas no artigo 535 do CPC ou no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nNão houve omissão quanto a ponto que a sentença deveria abordar, uma vez que todas as questões controvertidas foram adequadamente examinadas. Logo, incabíveis seriam os presentes embargos.\r\n\r\nMas, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer procedência nos argumentos expostos nos embargos. \r\n\r\nA uma, porque em se tratando de ação que tramita sob o rito dos juizados especiais aplicáveis se demonstram os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, de forma que, em se tratando de cálculo elaborado pelo Contador Judicial, a partir dos elementos apresentados pela própria Ré-Embargante, não se percebe qualquer razão para prévia vista dos mesmos antes da prolação da sentença, até porque, em havendo eventual erro material no cálculo, o mesmo poderá ser sanado a qualquer tempo, posto que não transita em julgado e, em havendo divergência quanto aos critérios de sua elaboração, tais questões poderão ser articuladas em eventual recurso para impugnação da sentença. \r\n\r\nA duas, porque, a declaração de nulidade pressupõe a existência de prejuízo real e concreto para uma das partes ou para o interesse público. No caso vertente, não apresentou a União Federal qualquer elemento indiciário apto a que se infira pela imposição de dano aos seus interesses, sendo certo que o cálculo em testilha não se envolve tema novo, mas sim matéria já por demais debatida no cotidiano forense, não apresentado o cálculo maiores complexidades, uma vez que fora elaborado com a observância dos mesmos critérios adotados para uma plêiade de outros casos de idêntica natureza. Destarte, como sequer foi indicado o efetivo prejuízo imposto ao ente político federal, decorrente do alegado cerceamento de defesa, descabe acolher a pretensão anulatória.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000420-2 MARIA CONCEICAO COUTINHO PEDRONI (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, apensem-se os presentes autos ao feito n° 2006.51.57.000421-4. Suspenda-se o curso do presente, até o julgamento da demanda retromencionada.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000817-7 JOSUE DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista que a insatisfação do autor quanto ao serviço prestado originou-se da demora na entrega da correspondência de fls.11, a informação quanto à data em que recebeu o mencionado documento é um elemento essencial para o deslinde da questão. \r\n\r\nPortanto, informe o autor a data em que lhe foi entregue a aludida comunicação, juntado comprovação, se houver, para o que defiro o prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor sobre a alegação da ré no sentido de que teria informado seu endereço com erro junto ao Ministério da Educação, juntando a comprovação que porventura disponha, tal como cartão de confirmação de inscrição etc.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000180-1 NILTON SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 366/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000293-3 MANOEL SILVINO BARBOSA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000399-8 LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001165-0 ROSINETE CORDEIRO SALGADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001310-4 ANTONIO AGENOR DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001315-3 JOAO BATISTA QUINTINO RIBEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.57.000064-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, em continuação àquela anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000171-0 JUREMA GARCIA DA SILVA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas recursais para a autora, no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000363-9 NILTON BARRETO GOMES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.57.001079-5 BRUNO SILVA MOURA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize-se a autuação, nela fazendo constar como autor BRUNO SILVA MOURA, assistido por Severina da Conceição Silva.\r\n\r\nApós, ao Contador para refazer os cálculos de fls. 50/53, apurando apenas a parcela devida a Bruno Silva Moura, cuja cota corresponde a 25% do valor global da pensão, uma vez que, quando do ajuizamento da ação, Dayana e Danúbia já haviam atingido a maioridade civil e, por conseguinte, sua mãe não mais as assistia. Deverão estas, querendo, ajuizar suas respectivas ações.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes e o MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC, voltando-me, a seguir, os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002431-2 HADEMIR AFONCO PEREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de fl. 135, bem como dos documentos à mesma apensos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002716-7 CLAUDIONOR CEALDONOR DE AGUIAR (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista ao autor. Em nada sendo requerido, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o pagamento, comunicado à parte autora, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000156-0 JORGE TRUGILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta apresentada pela ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000621-1 CARLOS ALBERTO GAMA DUARTE (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000919-4 EDIMEIA DA ROSA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item d, da Portaria nº 003 de 17 agosto de 2007, manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fls.60, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000087-0 JOANA DARC ALVES DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da portaria n° 003, de 17/08/2007, deste juízo, digam as partes e o MPF acerca da certidão constante de fl. 39, verso, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000316-0 HELEN ROSA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 30/35, bem como documento à mesma apenso e petição de fl. 39, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.57.000388-6 FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista à parte contrária ...”\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000017-8 ALVARO DE SOUZA MENDONCA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo CEF às fls 64/75.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000720-3 LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “ ... dê-se vista à parte autora por idêntico prazo.”\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014089-4 MARCIA ROBERTA FONSECA SERAFIM (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 21/29, bem como da petição e documentos de fls. 30/32, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000520-0 MARCOS RODRIGUES DE BRITO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 38/46, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000814-5 JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos a esta apensos, constantes de fls. 28/81, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 378052"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000012-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VILMAR VIEIRA EIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esgotada a fase do sumário de acusação e não havendo testemunhas arroladas pela defesa em face da não apresentação de defesa prévia (fl. 194), intimem-se as partes para manifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes em alegações finais (artigo 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esgotada a fase do sumário de acusação e não havendo testemunhas arroladas pela defesa em face da não apresentação de defesa prévia (fl. 123 - verso), intimem-se as partes para manifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes em alegações finais (artigo 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Regularmente intimado para os fins do art 500 do CPP, por via de publicação no Diário Oficial do dia 25/10/2007, pág. 513, o patronos do réu MARCOS VIDAL ANDERSON não apresentou as Alegações Finais.\r\n\r\nÉ entendimento majoritário da Suprema Corte que as alegações finais do réu são peça essencial do processo crime e o juiz não deve sentenciar antes de suprir a omissão do defensor (RT 623/375). \r\n\r\nVisando proteger as garantias constitucionais do réu à ampla defesa e ao contraditório, me filio a este posicionamento.\r\n\r\nAssim, intime-se, pessoalmente, o advogado constituído nos autos para que apresente as alegações finais.\r\n\r\nAguarde-se o prazo legal. Transcorrido in albis, intimem-se o réu para que fique ciente da abstenção do patrono por ele constituído e de que deverá constituir novo causídico no prazo de 10 (dez) dias, e se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000423-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA OCORRENCIA DO ILICITO PENAL PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 141/144 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito autorizando a devolução dos materiais apreendidos, conforme Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 30/31, independente deles se encontrarem na sede da Delegacia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000412-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR POSSIVEL ILICITO PENAL TIPIFICADO NO ART 171 PARAGRAFO 3 E ART 155 COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 84/85 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000581-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Nova Friburgo, RJ, eis que as condutas investigadas nos presentes autos teriam sido praticadas nas cidades de Macuco e Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor da Vara Federal de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000596-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000006-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Niterói, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Niterói, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Niterói, RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000414-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 51/55 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000493-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 43/47 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 55 DA LEI 9.605/98 E ART. 2º DA LEI 8.176/91, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 27/28 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000074-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALVIM TOSTES (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Acolho a promoção ministerial de fl. 121 e DECLARO a extinção da pena pelo cumprimento do condenado ROBERTO ALVIM TOSTES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o apenado.\r\n\r\nAnote-se. Comunique-se nos termos do art. 202 da Lei 7.210/84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000941-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ARIDELSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . Face o cumprimento das condições acordadas nas fls. 85/86, acolho a promoção ministerial e DECLARO extinta a punibilidade de ARIDELSON PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o autor do fato. Comunique-se nos termos do art. 202 da Lei 7.210/84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000518-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 81/85 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 384495"
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                            "383137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003410-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias,manifeste-se acerca do ofício de fls. 183/185, devendo oferecer requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista a parte ré, por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000603-0 CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal(Fazenda Nacional) sobre o recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os esclarecimentos prestados pela ré às fls. 113/114, intime-se a parte autora para que se manifeste, inclusive, sobre que atos caracterizadores do descumprimento da tutela concedida a ré efetivamente praticou, tais como lavratura de auto de infração e/ou ajuizamento de execução fiscal, nos termos da decisão de fls. 63/64.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré, conforme requerido, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001026-7 ELOISA HELENA GOMES LOPES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000991-4 VERA DIAS SODRE (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 144, indefiro, tendo em vista atual fase processual.\r\n\r\nPromova o patrono da parte autora a execução de seus honorários de advogado.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace a intempestividade da Contestação oferecida pelo INSS, decreto a revelia da autarquia, ressaltando o comando contido na norma do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001048-6 MARCELO WAGNER BRUNO (Adv. VALDA SILVEIRA KAWAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nQuebra Considerando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000174-2 BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA, EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER) x CHEFE DA ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - APS DE MACAÉ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2007 . \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.000174-2\r\n\r\nAutor: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRÉU: CHEFE DA ARRECADAÇÃO DO INSS - APS MACAÉ\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, interposto pela empresa BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA contra ato praticado pelo Chefe da Arrecadação do INSS - Agência de Macaé -, por ter este negado a expedição de certidão negativa de débito do INSS de finalidade “III”.\r\n\r\nAlega a impetrante que a negativa deveu-se ao fato de haver três NFLD's pendentes de julgamento, tendo a autoridade coatora condicionado a expedição da pretendida certidão à inexistência de qualquer débito fiscal, atitude esta ilegal, uma vez que tais débitos encontram-se com a exigibilidade suspensa devida a apresentação de impugnação, nos termos do art. 151, inciso III, do CTN.\r\n\r\nA impetrante fundamenta a liminar requestada, aduzindo a presença indubitável do fumus boni iuris, consubstanciado o periculum in mora no fato de que encontra-se impedida de arquivar os atos societários que deliberam acerca de sua incorporação pela BJS, o que irá acarretar diversos transtornos a seus clientes, vez que já foram avisados que devem contratar diretamente com a BJS e não mais com a BJC, bem como, efetuar pagamentos e realizar pedidos em nome da primeira. Alega ainda que, como a BJC não mais existe contratualmente, encontra-se impossibilitada de participar de licitações que envolvem sua expertise.\r\n\r\nProcuração à fl. 167/168, comprovante de recolhimento de custas à fl. 20 e documentação atinente aos fatos na presente alegados às fls. 21/149 e 153/158.\r\n\r\nDespacho exarado à fl. 159, determinando a notificação da autoridade coatora para fins de informações, postergando a apreciação da liminar à apresentação das mesmas.\r\n\r\nAssim, vieram as informações (fl. 164 e 170), com documentos (fls. 171/174), tendo a autoridade coatora fundamentado a negativa da expedição da CND no item 9.6 do MANAR e no inciso III, do item 8.1 do Decreto 3.048, que a veda quando existir débitos, inclusive aqueles incluídos no REFIS. Informa, ainda, que a impetrante possui três débitos e que os mesmos não impedem a CPD-EM (Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa) para a finalidade IV, já tendo sido emitida pela UARP, com validade até 22/08/2006, conforme documento acostado à fl. 171.\r\n\r\nDecisão concessória de liminar proferida às fls. 175/178.\r\n\r\nPetição do MPF às fls. 199/205, deixando de manifestar-se sobre o mérito do litígio por entender que a questão não comportar interesse público a evidenciar.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pela ré às fls. 208/214, cujo qual fora negado seguimento.\r\n\r\nPosteriormente, a impetrante manifestou-se por meio da petição de fls.242/246, informando que a impetrada negou-se a expedir nova certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, finalidade III, relativamente às NFLD's 25.529.214-9 e 35.529.215-7, pelo que requereu que a mesma fosse compelida a cumprir a decisão liminar.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 263/268, pugnando pela concessão da segurança e, quanto ao requerimento de fls. 242/246, por não ter a impetrante demonstrado se a negativa do Fisco em expedir nova certidão resultou de ato da mesma autoridade apontada como coatora neste feito, entendeu ser caso de nova ação.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 175/178, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando as informações prestadas pela autoridade coatora, percebo a insubsistência das razões que fundamentaram a negativa da expedição da certidão ora requestada pela impetrante. Senão vejamos.\r\n\r\nA própria autoridade coatora reafirma em suas informações que a impetrante encontra-se com débitos pendentes de julgamento desde 20/10/2005 e que os mesmo não têm o condão de obstar a emissão da certidão negativa de débito com efeitos de negativa - CPD-EM para a finalidade IV, estando inclusive esta emitida com validade até 22/08/2006, conforme se infere às fls. 171 e 173.\r\n\r\nParece-me contraditório aceitar que um crédito tributário impugnado possua efeito suspensivo parcial, ora não tem o poder de coibir a emissão de determinado tipo de certidão, ora o possui, vez que o legislador tributarista, ao elencar as causas suspensivas do crédito fiscal, no art. 151, inciso III, do CTN, não estabeleceu qualquer especificidade em relação a tipo de certidão, dispondo, sem restrição, que as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nA propósito, oportuno evocar o disposto no art. 206 do CNT, in verbis:\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a exigência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nÉ remansoso na jurisprudência o posicionamento de que não se pode negar a expedição de certidão negativa de débito ou similar quando este não se encontra definitivamente exigível, por estar sendo discutido, seja na esfera administrativa ou judicial, conforme os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\nNos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 575002 - STJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/02/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. DICUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATITIVA DE DÉBITO. EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nA jurisprudência é tranqüila no sentido de que não se pode negar o fornecimento de certidão negativa de débito, quando este não se encontra definitivamente exigível, tal o caso de ainda estar sendo discutido, seja na esfera administrativa, seja na órbita judicial. - O crédito cuja exigibilidade esteja suspensa não pode, idamente, inibir o contribuinte da prática de atos em que é necessária \"a prova da quitação de determinado tributo\", sendo de direito, em casos que tais, a obtenção de certidão positiva com os efeitos de negativa. - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ag 124725 - TRF-2ªR, Rel. Fernando Marques, DJ 28/10/2004)\r\n\r\nLogo, resta indubitavelmente configurado no presente caso uma das hipóteses legais de suspensão do crédito tributário, conforme se infere da impugnação acostada às fls. 74/101, pendente de julgamento administrativo definitivo (fls. 102 e 172), estando, por conseguinte, autorizada a expedição da certidão ora pretendida, nos termos dos arts. 151, inciso III e 206, ambos do CTN.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de concessão de liminar formulado na exordial, à luz do art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, necessário faz-se à demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar que, quando do provimento final, não tenha mais eficácia o pleito deduzido em juízo, bem como, a caracterização do fumus boni iuris, ou seja, que haja plausibilidade do direito alegado que se consubstancie no direito líquido e certo, comprovado de plano nos autos do writ.\r\n\r\nNo caso em exame, entendo presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, aferíveis através da farta documentação carreada aos autos, tanto pela impetrante quanto pela autoridade coatora, e pelo fato de que a “BJC” está inoperante diante de seus clientes e fornecedores desde 28 de outubro de 2005, impedida de arquivar os seus atos societários que deliberam acerca da incorporação pela “BJS”, fato este que tem o condão de acarretar-lhe diversos transtornos de ordem patrimonial, a cada dia que passa impedida de proceder aos atos indispensáveis a sua regularização e baixa, como, por exemplo, de participar de processos licitatórios que envolvam a sua especialidade.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presente os requisitos legais exigidos para tanto, impende a concessão da liminar no mandamus.\r\n\r\nDesta forma, satisfatoriamente comprovada a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 e consoante fundamentação supra, CONCEDO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade coatora que expeça imediatamente a Certidão Positiva de Débito Com Efeitos de Negativa para a finalidade III.\r\n\r\nConsiderando que o objeto deste mandamus resume-se em apenas uma pretensão, qual seja, a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa para a finalidade III, infiro a satisfação in totum do direito autoral.\r\n\r\nNo que tange ao informado e requerido pela impetrante às fls. 242/246, caso se trate da mesma autoridade coatora deste mandamus a que negou nova expedição de certidão, bem como dos mesmos débitos objetos deste, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por força da decisão de fls. 175/178, resta configurado descumprimento à liminar concedida, devendo ser imediatamente instada a impetrada para que a cumpra, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como instauração de procedimento administrativo disciplinar e envio de peças ao MPF para fins de apurar eventual prática de infração penal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 175/178, QUE ORA RATIFICO E TORNO DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nDetermino a intimação da autoridade coatora para que cumpra satisfatoriamente a decisão liminar de fls. 175/178, no prazo máximo improrrogável de 24 horas, enquanto estiver pendente de julgamento administrativo definitivo a impugnação de fls. 74/101, cuja qual abarca os débitos 35.529.214-9, 35.529.215-7 e 35.529.216-6, e desde que não haja pendência fiscal relativa a outros débitos que não àqueles, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como instauração de procedimento administrativo disciplinar e envio de peças ao MPF para fins de apurar eventual prática de infração penal.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000954-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CEZAR BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH (Adv. SORAIA JORGE COSTA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTRO. . Suspendo os autos, conforme à fl. 125, até a Decisão final a ser prolatada em sede de Recurso de Apelação interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000137-3 JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação remetam-se os autos ao TRF-2º Região.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000877-6 JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SARNO ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação remetam-se os autos ao TRF-2º Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2003.51.16.005006-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO NAZARIO DE FARIAS (Adv. DONALDISON DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para ciência de fls. 418/437.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, para Audiência Especial de adequação de pena.\r\n\r\nIntimem-se o réu e seu defensor, para fins, inclusive, do pagamento de custas processuais e da multa respectiva (devendo, neste caso, os autos serem remetidos ao Contador Judicial, para o cálculo do valor devido da multa).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se as determinações contidas, na parte final de fls. 327/334.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000634-7 ALCI DE LIMA BASTOS (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000634-7\r\n\r\nAutor: Alci de Lima Bastos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000680-6 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ESPECIAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000680-6\r\n\r\nAUTOR(A): NIRCE GONÇALVES RODRIGUE ZANGRANDO E ROBERTO DA SILVA ZANGRANDO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA controvérsia dos autos está em analisar se há possibilidade de deduzir-se a totalidade dos investimentos realizados com os dependentes, a título de educação, nas Declarações Anuais para o Imposto de Renda. \r\n\r\nAlega a parte autora que as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal contrariam dispositivos constitucionais concernentes ao incentivo à educação e cultura do país.\r\n\r\nOutrossim, como bem salientou a União Federal, às fls. 78, “ A CRFB autorizou a instituição de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza por parte da União. Nesta autorização constitucional para a instituição do citado imposto, é deferida, ainda, a competência legislativa ao mesmo ente federal para regrar as bases em que se dará a exação. \r\n\r\nDiante desta necessidade, a Lei 9.250/95 esclareceu em seu art. 8º a base de cálculo a ser utilizada para a incidência da alíquota. Naqueles termos, concedeu que a base de cálculo do Imposto de Renda pessoa física seria o resultado aritmético dos rendimentos obtidos deduzidos, entre outros, os gastos com educação de dependentes, estes limitados a determinados valores.\r\n\r\nDesta sorte, conclui-se que a limitação das despesas com educação, na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física é constitucional, inexistindo qualquer ofensa ao princípio da capacidade contributiva.\r\n\r\nNesse sentido, pacificou-se a jurisprudência dos Tribunais, in verbis:\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. TRIBUTO DE LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO. ALIMENTOS OU PENSÃO JUDICIAL. PENHORA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. 10%.\r\n\r\n1. Não se configura nulidade do procedimento administrativo em razão de ausência de notificação. Em primeiro lugar, porque não existe direito constitucional a duplo grau em procedimento administrativo; em segundo, porque foi entregue no endereço do embargante notificação do julgamento, comprovado por aviso de recebimento - AR, subscrito pela ex-esposa do contribuinte; em terceiro, porque tratando-se de tributo sujeito a lançamento\r\n\r\npor homologação, como é o imposto de renda, a jurisprudência consolidou-se no sentido de que a declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco que, em caso de não pagamento no prazo, pode imediatamente inscrevê-lo em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou\r\n\r\nmesmo de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. A lei exige (artigo 10 da Lei nº 8.383/91) e a jurisprudência consolidou-se no sentido de que, para serem lançadas como despesa e abatidas da base de cálculo do imposto de renda, as importâncias pagas a título de alimentos ou pensão devem decorrer de acordo ou decisão judicial, sendo irrelevante para o fisco qualquer acordo extrajudicial.\r\n\r\n3. Não merece prosperar a alegação de que o automóvel penhorado é de posse e utilização exclusiva do filho do contribuinte. A um, pois se trata de inovação do pedido, já que não consta do arrazoado da petição inicial - pelo que não se configura citra petita a sentença. A dois, porque não é dado ao embargante buscar a proteção de eventual patrimônio de terceiro,\r\n\r\nque dispõe de ação própria. A três, pois se trata de mera alegação, desacompanhada de prova. A quatro, porque a posse se dá pelo exercício de um dos poderes inerentes à propriedade, em nome próprio, o que não é o caso, posto que caracterizada mera detenção.\r\n\r\n4. Não há fundamento legal para se admitir dedução de despesas com educação, sem limites, já que o regulamento do imposto de renda disciplina o limite, considerando o número de dependentes e deve ser interpretado restritivamente, em face de sua natureza isentiva.\r\n\r\n5. Considerando o § 4º do artigo 20 do CPC e os critérios previstos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do § 3º do mesmo dispositivo, bem assim os precedentes desta Turma e da 1ª Seção desta Corte, é devida a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, 2ª Turma, AC 200071120018139, Rel. Des. Dirceu de Almeida Soares, DJU 23.06.04)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. LIMITAÇÃO NO VALOR DAS\r\n\r\nDEDUÇÕES DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO. ART. 8º DA LEI Nº 9.250/95. INSTRUÇÃO\r\n\r\nNORMATIVA Nº 65/96. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. inexiste no art. 44, código tributário nacional, referência a qualquer tipo de dedução na renda objeto de tributação.\r\n\r\n2. a possibilidade de se efetuarem deduções da renda, para se apurar a base de cálculo, é decorrente de lei, no caso a lei 9.250/95, que as estabelece nos limites em que o legislador entender conveniente para eleito de política fiscal, sem, contudo, incorrer em inconstitucionalidade, como se verifica em relação à instrução.\r\n\r\n3. agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, 3ª Turma, AG 29442, Rel. Des. Ridalvo Costa, DJU 15.06.01)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo da relação processual ROBERTO DA SILVA ZANGRANDO, nos termos da petição de fls. 02.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000431-0 JOSE BATISTA SOARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000431-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ BATISTA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ BATISTA SOARES ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais na empresa CBEI, nos períodos de 04/09/75 a 26/12/78 e de 11/05/79 a 17/06/80.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que a ré não contabilizou o período trabalhado como especial, motivo pelo qual obteve a aposentadoria por tempo de serviço de forma proporcional.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 05/15.\r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, o INSS alega, em síntese, que o autor não faz jus à conversão do tempo de serviço, vez que restou claro nos laudos técnicos ofertados pela empresa que o mesmo desempenhava as suas funções protegido por equipamentos de proteção individual - EPI, devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAcompanham a defesa os documentos de fls. 63/151.\r\n\r\nEm provas, as parte nada requereram.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar um valor maior.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. \r\n\r\nNO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR NO ESTABELECIMENTO ALEGADO DEVERÃO SER ENQUADRADAS, CONSOANTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 04 DE 1995, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELO CÓDIGO 1.1.8 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/64, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nOperações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.\r\n\r\nTrabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.\r\n\r\nPerigoso\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestados pela parte autora e comprovado nos autos encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelo Decreto 53.831/64, não havendo, portanto, a necessidade da apresentação de laudo pericial específico atestando a efetiva exposição aos agentes agressivos.\r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nDepreende-se, pela análise dos documentos de fls. 08, que a parte autora, no que tange aos períodos de 09/09/75 a 26/12/78 e 11/05/79 a 17/06/80, conseguiu comprovar, por meio de cópia de sua carteira de trabalho, que trabalhou exposta ao agente nocivo eletricidade.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições periculosas.\r\n\r\nII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nA conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum é feita utilizando-se um fator de conversão, pertinente à relação que existe entre o tempo de serviço especial exigido para gozo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, que, nos termos da tabela do art. 70 do Decreto 3.048/99, é de 1,40 para o caso da parte autora, conforme se verifica in verbis:\r\n\r\nArt. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: \r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nConsiderando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho durante os períodos de 09/09/75 a 26/12/78 e 11/05/79 a 17/06/80, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,40 para fins de conversão do tempo especial em comum, cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço considerado pelo INSS no cômputo do benefício nº 106.261.363-2. \r\n\r\nOutrossim, revogo parcialmente o item 3 do despacho de fls. 16, de forma a que os cálculos somente deverão considerar os cinco últimos anos anteriores à data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para:\r\n\r\nreconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, nos períodos de 09/09/75 a 26/12/78 e 11/05/79 a 17/06/80, como especial, cujo tempo de serviço deverá ser convertido, com a utilização do fator 1,40, e, por conseguinte, somado ao tempo de serviço considerado pelo INSS no cômputo do benefício nº 106.261.363-2;\r\n\r\ncondenar a ré na obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício nº 106.261.363-2 , para R$ 427,77 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), de forma a considerar a conversão e soma dos períodos, nos termos do item anterior;\r\n\r\n3. pagar ao autor o valor de R$ 13.943,23 (treze mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), referente aos atrasados devidos a partir de abril de 1999, ou seja, cinco anos antes do ajuizamento da ação, cálculo este atualizado até 01/10/2007, o qual deverá ser monetariamente corrigido até a data do pagamento, na forma da legislação previdenciária, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000785-2 HELCI LIDUINO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação prestada pela ré às fls. 83/84, arrimada no documento de fl. 87, cujo qual comprova que o falecido autor recebeu administrativamente o valor do benefício assistencial no período de 19/01/2005 a 04/09/2005, aceito como corretos os cálculos apresentados pela ré às fls. 85/86, obstando, assim, pagamento em duplicidade.\r\n\r\nEm vista disso, expeça-se o respectivo RPV no valor de R$ 1.382,13 (mil e trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000629-7 RAIMUNDO DAMASCENO SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 . Processo nº 2006.51.66.000629-7\r\n\r\nAutor: Raimundo Damasceno Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nAnalisando a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 42/53, através da qual contesta os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 24/37, nos quais baseou-se a sentença de fls. 38/41 para determinar a revisão da RMI do autor para NCr$ 4.021.642,52 (quatro milhões e vinte um mil, seiscentos e quarenta e dois cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos), e o pagamento de atrasados devidos à parte autora no valor de R$ 2.680, 44 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), determinou este Juízo a remessa dos autos à Contadoria para ratificar ou retificar os referidos cálculos.\r\n\r\nAlega o INSS em sua impugnação, ter havido uma revisão administrativa no benefício do autor, informando que a RMI em que se baseou o contador havia sido revista dos anteriores NCr$ 3.918.160,00 (três milhões, novecentos e dezoito mil, cento e sessenta cruzeiros novos) para NCr$ 3.984.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil cruzeiros novos).\r\n\r\nDessa forma, segundo alegação do réu, o erro de cálculo geraria diferença desfavorável ao erário no montante de R$ 1.749,68 (hum mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, este refez os cálculos, considerando desta vez a RMI revisada informada pelo INSS. Entretanto, de acordo com informação do Sr. Contador, à fl. 56, o valor da RMI revista e o valor dos atrasados resultaram ainda maiores do que os valores anteriormente apurados (NCR$ 4.089.221,42 e R$ 3.080,76, respectivamente), por motivo de ter o INSS utilizado no cálculo apresentado às fls. 42/53, um índice de correção monetária inferior ao índice de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, configurado o evidente erro de cálculo, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, PARA QUE PASSE A CONSTAR:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77626109-6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 4.089.221,42 (quatro milhões e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e um cruzeiros novos e quarenta e dois centavos) e DIP desse novo valor em 12/11/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.080,76 (três mil e oitenta reais e setenta e seis centavos), atualizado até 12/11/2007 (data do cálculo, e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2001 a novembro de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000328-8 FABIO CORREA FINOCCHI (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000328-8\r\n\r\nAutor: Fabio Correia Finocchi\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1074606538-5) cód. Estab. 9870513263812/ cód. Emprg 90225840321; cód. Estab. 59970510890989 / Cód. Emprg. 359516; e cód. Estab. 59970517435659 / Cód. Emprg. 535421, o valor total de R$ 21.622,37 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 34, corrigidos monetariamente desde 08 de novembro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 383137"
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                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000301-4 VALDILENE DE MELO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que foi designada perícia médica pelo Dr. Wilson Ribeiro Martins, a ser realizada no dia 13 de DEZEMBRO de 2007, a partir das 14:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000378-9 ESEQUIEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que foi designada perícia médica pelo Dr. Wilson Ribeiro Martins, a ser realizada no dia 13 de DEZEMBRO de 2007, a partir das 14:00 HORAS, nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 383826"
                            ],
                            "384614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000668-0 ELAINE MARQUES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 239 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000668-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:ELAINE MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810458-0 JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5101810458-0 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RONCETTI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário na qual o autor pretende, em síntese, que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL seja compelido, em sede de antecipação dos efeitos práticos da tutela, a reativar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço n.º 108444258-0.\r\n\r\nConforme informado pela parte autora em fls. 4, o INSS suspendeu o administrativamente o benefício deferido aos 25/08/1997, alegando insuficiência do tempo de contribuição. \r\n\r\nSustenta o autor a inobservância ao s princípios da ampla defesa e do devido processo legal, aduzindo ter sido desrespeitado seu direito adquirido através de ato ilegal e abusivo. Alega que não possui mais os documentos que ensejaram a concessão do benefício eis que entregues à época da concessão ao INSS.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo redistribuída a esta subseção diante da decisão de fls. 22/24, a qual declinou de sua competência em favor deste juízo. \r\n\r\nDe fato, o provimento n° 01/2001, conhecido como a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, dispõe, em seu artigo 45, sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo as extensões territoriais alcançadas pela sede e pelas subseções judiciárias.\r\n\r\nEntretanto, é necessário que se afaste qualquer distinção entre delimitações territoriais estabelecidas por normas infralegais, com base em permissivo legal, e a competência territorial estabelecida segundo critérios extraídos diretamente do CPC, tendo em vista a divisão de competências determinada pela Constituição da República.\r\n\r\nO Código de Processo Civil brasileiro filia-se à corrente dominante no direito comparado, que utiliza o critério tripartite para disciplinar a competência: objetivo, funcional e territorial.\r\n\r\nCom relação à complexa trama que se desvela do sistema processual civil e acerca das numerosas regras que determinam competência territorial (ou de foro), merece transcrição excerto de lição colhida do magistério de Cândido Rangel Dinamarco:\r\n\r\n“Constitui tendência generalizada na jurisprudência o trato da competência das varas descentralizadas como se em todos os casos ela fosse uma competência de juízo - com a conseqüência prática de tenderem os tribunais a lhe atribuir, sempre, a conotação de competência absoluta, suscetível de verificação de ofício. Pelo aspecto institucional da administração da Justiça e do intuito descentralizador que preside a implantação de foros regionais e varas distritais, até se compreende essa postura dos tribunais dos Estados - preocupados com o lado administrativo do problema e não querendo subordinar o controle das competências intra-foro ao interesse do réu e à sua provocação. Mas a indiscriminada inclusão da competência das células divisionárias na categoria das competências absolutas viola a lei federal (CPC, arts. 102, 111, 112, 114) e desconsidera fatores muito importantes na vida dos processos - a liberdade das partes, seu poder de dispor das competências em certa medida e sobretudo o objetivo de pacificar pessoas na medida dos conflitos e suas dimensões (...).” (in DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. I. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 642 - grifos nossos)\r\n\r\nSegue o notável jurista:\r\n\r\n“Não é convincente, todavia, a argumentação fundada no fato de tratar-se de competência de juízo, simplesmente porque a regra que diz ser esta absoluta é de construção doutrinária, não dizendo o direito positivo sequer uma palavra nesse sentido. O que acontece é que a competência de juízo é quase sempre determinada pelos critérios da matéria e da condição das pessoas, sendo absoluta nesses casos em virtude dos critérios em que se funda (v. art. 102 c/c 111) e não especificamente por se tratar de competência de juízo; a posição jurisprudencial esvazia inteiramente a regra da prorrogabilidade da competência de juízo, esta sim ditada pelo direito positivo (CPC, art. 114)” (cfr. Dinamarco, Dir. proc. civ., n. 80, esp. p. 133 - grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, numa reflexão sobre o contraponto entre a improrrogabilidade da competência de juízo e a relatividade da competência de foro, conclui-se que o importante é o critério utilizado para a fixação da competência, pois deste decorrerá a possibilidade de prorrogação, em virtude das normas contidas expressamente nos arts. 111 e 114 do Código de Processo Civil, não podendo ou cabendo à doutrina e à jurisprudência desconsiderá-las, em nome de outras classificações, em flagrante interpretação contra legem.\r\n\r\nSobre este aspecto, sustenta o Exmo. Dr. Aluísio Mendes que:\r\n\r\n“conseqüentemente, a competência das varas situadas fora das capitais, na Justiça Federal, será firmada por critério territorial, portanto de foro, e sujeita, em regra, à prorrogação. Em relação à classificação da existência de varas federais no interior como sendo caso de competência de juízo, lembre-se que esta só será absoluta se decorrente de especialização em razão da matéria, da pessoa ou da função, pois do contrário, incidindo o critério territorial ou o valor da causa, haverá competência relativa”. \r\n\r\n(in MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Competência cível da justiça federal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105/106)\r\n\r\nO egrégio TRF - 2ª Região já se pronunciou neste sentido, confirmando como relativa a competência das varas federais do interior, diante do que transcrevemos o seguinte aresto, cujo relator foi o Exmo. Desembargador Federal Theophilo Miguel:\r\n\r\n“No âmbito de competência jurisdicional da Justiça Federal, a definição de “foro” confunde-se, por força do preceito do caput do art. 110, da Constituição Federal, com a de Seção Judiciária que, a seu turno, coincide com a extensão territorial de cada Estado Federado, tendo cada Seção Judiciária por sede a Capital do respectivo Estado Federado.\r\n\r\nObserve-se, a propósito, que o próprio dispositivo constitucional em comento autoriza a criação e instalação, por lei, de Varas Federais (“subseções judiciárias federais”) em locais diversos do da sede da respectiva Seção Judiciária (CF, art. 110, in fine).\r\n\r\nCom efeito, uma vez existentes Varas Federais (subseções) em locais diversos do da sede da respectiva Seção Judiciária, sua competência determina-se, de regra, apenas em virtude da partição do “território (ou foro) da Seção Judiciária” em unidades menores, as quais constituirão, assim, “subforos”, “células divisionárias intraforo”, ou, ainda, na terminologia corrente, “subseções judiciárias”.\r\n\r\nRegistre-se que, da sistemática genericamente adotada para a criação e instalação de “subseções judiciárias federais”, assim como da adotada - ao menos no âmbito desta Segunda Região - para definição da competência dos respectivos órgãos jurisdicionais, não se verifica qualquer limitação na amplitude competencial destes além da decorrente das normas de organização que regulem a coordenação de competências territoriais (de \r\n\r\nforo), bem como das que, nos limites das “subseções”, estabeleçam competência especializada (de juízo).\r\n\r\nNessa medida, a competência detida pelas “subseções judiciárias federais” revela-se preponderantemente territorial vez que, de um modo geral, definida abstratamente apenas segundo a relação havida entre o(s) respectivo(s) órgão(s) jurisdicional(is) e a base territorial de sua legítima atuação judicante.\r\n\r\nAssim, como a definição abstrata da competência territorial (de foro) detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente, ao menos no âmbito desta Segunda Região, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - conflito de competência n° 6601- 2005.02.01.004323-2 - Exmo. Desembargador Relator Theophilo Miguel - DOU 08/11/2005 p. 131)\r\n\r\nO mesmo Tribunal, em recente julgado no qual figuraram como suscitante a 1ª Vara Federal de São Gonçalo e como suscitado a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, manifestou-se da seguinte maneira:\r\n\r\n“Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse a funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nAs Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção, nos termos da consagrada Súmula n° 33 do Eg. STJ”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - conflito de competência n° 2006.02.01.006999-7 - Exmª Juíza Federal Convocada Márcia Helena Nunes)\r\n\r\nConclui-se, com base na exposição supra, que a hipótese analisada diz sobre a fixação da competência com base no critério territorial, cujo regime, previsto no Código de Processo Civil, admite, como regra, sua prorrogação.\r\n\r\nDe outra sorte, em se tratando da competência instituída nos moldes do artigo 109, §3º da CF, tem-se em realidade hipótese de competência concorrente, sendo permitido ao autor propor a ação em qualquer dos foros, igualmente tidos como competentes ao conhecimento e julgamento da causa. Neste caso, havendo a legítima escolha pelo autor da ação segundo um dos foros possíveis instituídos por lei, há que se respeitar a sua eleição. Este entendimento encontra-se cristalizado na Súmula 689 do STF. \r\n\r\nQuanto ao pleito de antecipação de tutela, todavia, este merece ser examinado com urgência. Ressalte-se que deixar inapreciada a questão enquanto se promove a determinação do órgão jurisdicional competente resultaria em ofensa ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. O STJ, a seu turno, já admitiu tal possibilidade, conforme o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 471 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 253, II, DO CPC. NATUREZA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. Não há ofensa ao art. 471 do CPC na decisão do tribunal que, após julgar agravo de instrumento de decisão concessiva da tutela antecipada, aprecia, em outro recurso, controvérsia a respeito de competência do juiz.\r\n\r\n2. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\nNo caso específico, o acórdão recorrido atestou haver nos autos \"prova suficiente de ter agido de má-fé a agravada, já que ajuizou a mesma demanda, com a mesma causa de pedir, contra a mesma parte e subscrita pelo mesmo advogado, sem informar a prevenção, logo após ter sido homologado pedido de desistência da primeira ação\".\r\n\r\n3. A regra de competência prevista no art. 253, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo, independentemente de exceção declinatória, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente (art. 113, caput, e § 2º, do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 819.862/MA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 249)\r\n\r\nA verossimilhança das alegações do autor é extraída dos documentos de fls. 20 e 21, que fornecem fortes indícios sobre o atendimento à hipótese de incidência da lei previdenciária, pois apontam, em uma análise não exauriente, para a qualidade de segurado e os dados utilizados na memória de cálculo para a concessão do benefício. \r\n\r\nPor certo, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada mediante prova em sentido contrário. Todavia, há que se ter em conta a abrupta suspensão de ato administrativo de efeitos pecuniários, que perdurou por cerca de dez anos, a favorecer um juízo de verossimilhança e pertinente ao perigo da demora a favor do autor.\r\n\r\nDesse modo, entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Deixo de aplicar o disposto no artigo 2º da Lei 8.437, de 30/06/1992 para determinar a providência de urgência inaudita altera pars, considerando o caráter alimentar do benefício, considerando ainda que a matéria tem um conteúdo fático acentuado de modo que o prazo de 72 horas tampouco se revela profícuo. \r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para o pronto restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 108.444.258-0 titularizado por José Roncetti. E, nos termos do acima exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, artigos 115, II, e 118, I, do CPC e do art. 108, I, e da CRFB.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000539-4 ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114539-4 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ROBERTO RAMOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata concessão de aposentadoria proporcional, reconhecendo-se alguns vínculos como de efetivo trabalho sob condições insalubres.\r\n\r\nPor não estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, em especial, a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca e, ainda, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, corroborada pelos argumentos expendidos pela Autarquia ré em fls. 42/44, apontando, em primeira análise, para a insuficiência de tempo de contribuição para a aposentadoria proporcional requerida, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que forneça, no prazo de 15 dias, a contar de sua ciência, cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDR.ª ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000400-6 UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE). . Em complementação ao despacho de fls. 90, determino, por ora, a suspensão da diligência de reintegração de posse, até a manifestação da União Federal acerca da proposta de acordo realizada pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000424-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M A S DE ALCANTARA MERCEARIA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000424-3 \r\n\r\nAUTOR: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nRÉU: M A S DE ALCANTARA MERCEARIA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2007 FOLHA 238 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000126-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2001.51.14.001056-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001056-9 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001057-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MAC S MICKEY LANCHES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 FOLHA 238 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2004.51.14.000126-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: VICON PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000371-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PINTINTINHA LTDA ME. . Tendo em vista que expirou o prazo legal do edital de citação, sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000376-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO CENTRAL DE MAGE LTDA ME. . Tendo em vista que expirou o prazo legal do edital de citação, sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000378-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PARADA MODELO COM/ DE RACOES LTDA . . Tendo em vista que expirou o prazo legal do edital de citação, sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000383-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT AVIA TEIXEIRA DA COMENDADOR LTDA ME. . Tendo em vista que expirou o prazo legal do edital de citação, sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2004.51.14.000392-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES NUTRIMAGE LTDA (MATRIZ). . Tendo em vista que expirou o prazo legal do edital de citação, sem manifestação do executado, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000465-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ELISEU DE LIMA BERNARDO. . Nos termos do artigo 614, inciso I, do CPC e jurisprudência predominante, a petição inicial deve ser instruída com o original do título executivo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, que instrua devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme disposto no artigo 238 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, cite-se a parte executada, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a quantia devida, ou nomeie bens a penhora, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000400-9 DIVA TOMAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 5 da decisão de fls. 174, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415:\r\n\r\n“5- Fls. 172/173: Dê-se ciência à defensora dativa e ao advogado beneficiado.”\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000431-6 CELÇO BAENCE DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que foi designada perícia médica pelo Dr. Walter Giuliano Baldoni para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 HORAS, a ser realizada na Clínica Cidade, situada na Avenida Paulo Leitão, nº 573, 2º andar, Centro, Magé - RJ, telefone 2633-2285, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames suplementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000450-6 ELI TEIXEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação os §§ 2º e 3º do despacho de fls. 47, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nUltimados, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000402-0 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x SIMONE ALVES ANDRÉ. . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 36, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 384614"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003194-3 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a nulidade da NFLD DEBCAD n.º 35.315.655-8. DETERMINO que a parte ré cancele possíveis registros do referido crédito tributário, bem como se abstenha de impor quaisquer sanções em decorrência da NFLD em referência, confirmando os efeitos da tutela antecipada. CONDENO a parte ré a restituir o valor das custas e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAnte os termos do art. 16, §3º, I, da Lei 11.457/07, remetam-se os autos à SEDIS-NI, para substituição do INSS pela União Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0030343-9 ABILIO DOMINGUES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969556, para Peres Antunes de Oliveira e n.º 003969564, para Teodoro Ricardo Sel va de Mello. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0004363-3 JOEL NAEGELE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003970015, para JOEL NAEGELE, nº 003970023, para RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE e nº 003970031, para LANI ROZA DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0041114-4 LAYRE SANTOS PILLAR E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969424, para IZABEL ROSA DA COSTA CUNHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0042613-3 CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969033, para CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0043187-0 LEONIDA BALBINA DA SILVA E OUTROS x MANOEL DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003968983, para NELSON DE SOUZA PASSOS e nº 003968991, para ROSANGELA DE SOUZA PASSO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0043345-8 MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS x ELMO MAIA VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WILSON LANNES GUAHY, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969742, para NESTOR LUIZ TEIXEIRA FILHO e nº 003969750, para NELSON LUIZ TEIXEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0031046-6 GECILEA DOS SANTOS LINHARES E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969360, para LUZIA MARIA SUAREZ. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 90.0031805-0 ENILDA NOGUEIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s), conforme fls. 216/221, 267/268 e 286. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que foram expedidos alvarás de levantamento em seu favor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0034041-1 RICARDO DA COSTA RUBIM E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969688, para JORCELIA MIRANDA DA CUNHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0035137-5 MARIA IZALTINA LOPES GARCIA E OUTROS (Adv. CYRO GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969475, para Berenice da Silva Melo, nº 003969467, para Irene da Conceição Garcia Rodrigues, n.º 003969459, para Maria Izaltina Lopes Garcia, .º 003969483, para Tereza Maria Lopes Loureiro e n.º 003969491, para Cyro Gimenes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0035456-0 YEDA PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969416, para YEDA PEREIRA ALVES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0035821-3 EUNICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003968505, para AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0053309-2 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARITZA DIAS MONASSA, DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A parte autora às fls. 230/232 apresentou planilha de cálculos onde verifica-se a inexistência de crédito a executar. Sendo assim, Indefiro o requerimento de citação pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0054221-0 NIVALDA FIGUEIREDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969785, para ADIR BRITO CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0055190-2 VALTER TAVARES PIMENTEL (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969769, para Valter Tavares Pimentel e nº 003969777, para Atuity de Cerqueira Fontes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0055751-0 JOSE CESAR DE ABREU E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904632, para ARISTIDES LOPES, nº 003904640, para FRANCISCO PEDRO IRMÃO, nº 003904659, para HAROLDO GOMES PINTO FILHO, nº 003904667, para ELAINE PEREIRA LEITE FURTADO e nº 003904675, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0055983-0 JORGE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904829, para JORGE FIGUEIREDO DA SILVA, nº 003904837, para ELIZABETE FIGUEIREDO DA SILVA e nº 003904845, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0056587-3 MILTON NALIN E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969548, para KLEBER SILVEIRA PIMENTA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0056866-0 MANGARINO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969807, para NILCEIA DE CARVALHO LEMOS, nº 003969815, para GUTEMBERG DIAS DE CARVALHO, nº 003969823, para JOSUE DIAS DE CARVALHO e nº 003969831, para NATANAEL DIAS DE CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 91.0058255-7 ANTONIO ARLINDO DO PRADO (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969025, para ANTONIO ARLINDO DO PRADO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0059894-1 CELIA DALTRO DE MIRANDA (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e sua patrona de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969920, para Célia Daltro de Miranda e nº 003969939, para Olga Caetano da Silva. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0140791-0 WALDYR MUNIZ DE MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO MITRANO, CRIZEIDA PITTA LEAL, MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969793, para MARIA LEMOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 92.0111786-8 ROBERTA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e sua patrona de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969599, para Roberta Barreto dos Santos e nº 003969602, para Dayse Martins Couto. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0112636-0 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969963, para ELZA MARTINO, nº 003969971, para MARIA IOLANDA BARROSO DE SOUZA, nº 003969980, para MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e nº 003969998, para ISABEL TAVARES ORMONDE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0113909-8 HELGA TODARO E OUTRO (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA, CARLOS TUBENCHLAK, JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV´s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969130, para Erna Hippler, nº 003969122, para Helga Todaro e n. 003969149, para Carlos Tubenchlak. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0113923-3 MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904942, para MARIA DA PENHA RIBEIRO, nº 003904993, para MARIA DA GLÓRIA DO ESPIRITO SANTO, nº 003904977, para ZULMIRA FAIAL DO NASCIMENTO, nº 003904985, para ALUIZIO DE OLIVEIRA, nº 003904969, para CLAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, nº 003904950, para GERALDO KLEM, 003904896, para ENILDE COSTA BARCELOS, nº 003904934, para JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO, nº 003904918, para PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, nº 003904926, para MARGARIDA MARIA DA FONTE e nº 003904900, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 92.0114007-0 ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 133. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da impugnação apresentada pelo INSS à habilitação requerida nos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 92.0114102-5 ONEIDE GONCALVES SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969238, para ONEIDE GONÇALVES SILVA e nº 003969246, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 92.0114707-4 WALDIR MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904683, para WALDIR MEDEIROS, nº 003904691, para DAMIÃO ZINARDE FERNANDES, nº 003904705, para MARIA ELZA FREIRES DA COSTA e nº 003904713, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 92.0114987-5 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904853, para BERNARDINO RODRIGUES PEREIRA e nº 003904861, para ALTAIR RODRIGUES VIEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 92.0115189-6 ALCINEA PEREIRA DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003465868, para ALCINEA PEREIRA DOS SANTOS MORAES, nº 003465876, para EROCIDES ALVARES AMOLINARIO, nº 003465884, para GILCE MARIA BASTO AMARAL, nº 003465892, para IRANIL CARDOSO NOVIS, nº 003465906, para NAIR SILVA DAS FLORES, nº 003465914, para OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA, nº 003465922, para ZENITH PINTO GOMES, nº 003968967, para MARGARIDA TEIXEIRA DE ANDRADE, nº 003968959, para BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO e nº 003465930, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 93.0080562-2 MANOEL ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969858, para José Pais de Moura Simões, nº 003969840, para Manoel Alves de Aze vedo e n.º 003970066, para Ary Marcos Varjão. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 93.0081316-1 DEBRAY DA SILVA SERAFIM (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPVs, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969521, para Debray da Silva Serafim e nº 003969530, para Pedro Paulo Nogueira Bravo. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 93.0082963-7 ANA DIAS ROXO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969572, para Ana Dias Roxo e nº 003969580, para Adilson Martins Gomes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 93.0084964-6 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor via postal, e sua patrona de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969050, para Waslter de Castro Nunes e nº 003969068, para Rosa Maria Laier. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 94.0030493-5 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003970040, para NELLY SIQUEIRA DE SÁ. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 94.0031092-7 ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969670, para ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0034672-7 ANETE FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969513, para ANETE FERREIRA RODRIGUES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 94.0035353-7 CUSTODIO NICACIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904870, para CUSTODIO NICACIO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 95.0050346-8 IEDA LIMA PARIGI (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969696, para IEDA LIMA PARIGI. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 98.0201609-8 VALDEB DOS SANTOS LIMA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969009, para Valteb dos Santos Lima, nº 003969017, para Geraldo Estésio Soares da Silva. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0208129-0 EVANDRO ROQUE DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969700 para Evandro Roque de Andrade e nº 003969718, para Adilson Martins Gomes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001144-7 JOCILIA RIBEIRO (Adv. JORGE GOSTON, ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente n.º 003969629, para Jocilia Ribeiro e n.º 003969637, para Jorge Goston. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.001945-1 JORGE GONCALVES (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003968975, para JORGE GONÇALVES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.012481-8 ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003970058, para ARY DE ARAUJO E SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.000923-2 MARLENE DA SILVEIRA PEDRO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003904616, para MARLENE DA SILVEIRA PEDRO e nº 003904624, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.005431-0 LEOCILIO BASTOS DA FONTOURA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INSS será dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006266-0 NATHAN MESQUITA STEINBERGER (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 92.0113435-5 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003970147, para Denair Terezinha Ferreira, nº 003969904, para Dione Alves Neves, n.º 003969882, para Ieda Maria Mendes de Moraes e Silva, n. º 003970139 para José Carlos da Costa, n.º 003969912 para Mauro Roberto Gomes de Mattos, n.º 003969890 para Miriam Dias Cândida, n.º 003969866 para Nilda Colintha da Costa Cupertino e n.º 003969874 para Luiza Francisca Dias. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 94.0032448-0 MARLY RODRIGUES D`ANDREA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DA GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 . Intime-se a Autora Marly Rodrigues D`Andrea, via postal de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003969408. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006199-0 CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegularizados cite-se, pois apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 91.0058483-5 SIDNEY FURTADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Retifico o despacho de fl. 126 para que a parte autora atualize os cálculos de fls. 115/117, mantendo-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n54 - 97.0044002-8 NEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969947, para Neuza Pereira de Oliveira e nº 003969955, para Luiz Alberto dos Santos Dias. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 98.0206884-5 CONSTREC HIDRAULICA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 003969610. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0204231-7 MARINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 207/209. Com relação ao autor Eduardo Cruvello D'avila, antes de requerer a apresentação de prova da adesão ao acordo, é dever da parte anunciar se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas acerca de sua boa-fé. Assim, deverá o referido autor trazer declaração de próprio punho esclarecendo a questão, em dez dias.\r\n\r\nNo que pertine à autora Marina Soares da Silva, a CEF efetuou o depósito conforme fl 199, com o qual discordou a peticionaria, sem contudo especificar as razões. Fixo prazo também de 10 (dez) dias para que venha aos autos os cálculos dos valores que a referida autora entende devidos.\r\n\r\nFace o autor Luiz Antônio da Silva, intime-se com urgência a CEF, via mandado para que deposite na conta fundiária do referido autor o montante apurado pela Contadoria (fl 171), informando o nº do PIS (fl 52).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 99.0207858-3 ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 93/97). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 99). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 94.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 99.0207920-2 REGINALDO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fl. 119. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no 2º parágrafo do despacho de fl 112.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.001016-1 IRINALDO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.001289-3 CARLOS ALBERTO BORGES TERRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/94). \r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 94. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.004557-6 ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES REPRESENTADO POR THEREZINHA BITTAR BORGES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 120. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 45 ( quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.005894-7 ESPOLIO DE AMARO ROBERTO DE SA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O(A) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl.283. A CEF, à fl.308, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Ofélia Emilia Pinto Mello, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - Jarbas Murta de Mello . À SEDIS-NI, para as devidas alterações. \r\n\r\nCom relação aos autores Camilo Gabriel da Costa e Gesmar Volga Assef Haddad a CEF informou que os mesmos firmaram acordo na forma da LC nº 110/01 (fls 287/288 e 293/299). A parte autora concordou com a adesão conforme fl 306 \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls 310/313). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n63 - 2001.51.02.004792-9 EVA MARIA BENICIO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV´s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969645, para Eva Maria Benício e nº 003969653, para Francisco Alvarenga Cordeiro. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.006010-7 VALNEI CARDOSO MELRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF apresentou os documentos comprobatórios do adimplemento de sua obrigação (fls. 68/76). Ouvida, a parte autora impugnou os valores depositados pela Ré, sem, contudo, explicitar os pontos alvos de tal impugnação (fl. 79). Assinado o prazo de 20 (vinte) dias para o devido esclarecimento, o autor manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 81). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.002666-2 ADELIO MATOS DE MIRANDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 88/93). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 90. Tendo em vista que a parte Ré/CEF, confirmou que a parte autora não assinou o Termo de Acordo previsto na LC 110/2001, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a devedora cumpra sua obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.002999-8 SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos as cópias dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.006411-5 NILCEIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003641-7 CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO NO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, EXCLUINDO-O da relação processual. REMANESCENDO autoridade pública sem foro especial, DECLARO a incompetência da Justiça Federal e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Niterói, TORNANDO sem efeito a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se. Oficie-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.004765-8 CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - NITERÓI que se abstenha de promover a suspensão dos pagamentos da aposentadoria da impetrante no cargo de agente administrativo do quadro do Comando do Exército ou, caso já tenha efetivado tal suspensão, que restabeleça os pagamentos respectivos, no prazo de 5 (cinco) dias, mantendo-os até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento, com urgência.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2007.51.02.004666-6 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2005.51.02.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIANE SILVERIO BRAZOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64 - Indefiro, uma vez que já foi realizada e a mesma foi infrutífera (fl.40).\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF informe o endereço correto do réu ou requeira outra medida possível para o impulso processual, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.02.006357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LEONARDO PALHANO CAMPOS. . À CEF para que recolha a complementação das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nRecolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102b, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 90.0032094-1 YARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969041, para YARA SANTOS DE ALMEIDA e 003457962, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 91.0058465-7 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls 91/92. Assiste razão ao INSS no que concerne ao percentual da RMI aplicado no cálculo do benefício previdenciário de pensão por morte, uma vez que somente com a Lei nº 9032/95, é que o percentual passou a ser de 100% sendo certo que o benefício da autora foi concedido em 25/07/87. Isto posto, rejeito o cálculo de fls 80/83 elaborado pelo SECON-NI, por evidente erro material.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo INSS (fls 95/97),pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 95/97. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n76 - 91.0058908-0 MANOEL FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969661, para MARIA DE OLIVEIRA PINTO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 92.0112624-7 MARIA SENHORA ALVES DE JESUS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969378, para MARIA SENHORA ALVES DE JESUS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 92.0113605-6 GALDINO LESSA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969726, para Galdino Lessa Figueira e nº 003969734, para Ary Marcos Varjão. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 94.0031610-0 MARIO SERGIO LIMA MEDEIROS E OUTROS x NELLY DE NORONHA MOTTA PEDRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003968924, para MARIO SERGIO LIMA MEDEIROS, nº 003968932, para MARCIA REGINA LIMA MEDEIROS SANTOS e 003968940, para LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 94.0031194-0 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIELLAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003970074, para MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIELLAS, nº 003970082, para ELISETE SALCEDO COELHO DA SILVA, nº 003970090, para GILBERTO SALCEDO DE OLIVEIRA , nº 003970104, para ELIZABETH SALCEDO COELHO, nº 003970112, para SELMA SALCEDO COELHO e nº 003970120, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.001846-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nPromovida a execução, em face da CEF, no tocante à verba devida a título de honorários de sucumbência, a Ré apresentou o comprovante do depósito do valor que entendeu devido, bem como impugnou o valor requerido pela parte autora.\r\n\r\nAssinado prazo para a resposta do exeqüente, este manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 154). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.016833-6 SEBASTIAO PASCHOAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2002.51.02.002967-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OXITON NAZARE E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 29/33, de R$ 1.745,75 (principal) e R$ 229,31 (honorários advocatícios), em outubro de 2007, referente ao autor, ora embargado, SAAD JOSÉ.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053987-2, bem como dos cálculos de fls. 29/33, bem como do despacho de fl. 28, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2002.51.02.004395-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x CLODOMIRO MOTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003969440. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.02.002007-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ESPOLIO DE MICHELLE VENANCIO SANTANA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003905000. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.02.001276-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x OCTAVIO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial de fls. 28/33, de R$ 7.909,13 (principal) e R$ 790,91 (honorários advocatícios), em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0058333-2, bem como dos cálculos de fls. 28/33, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.000114-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. HEITOR VARELA NETO). . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.006318-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x HERMINIA PEREIRA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo embargante às fls. 04/05, totalizando R$ 47.508,43 (quarenta e sete mil, quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), referentes a setembro de 2007.\r\n\r\nSem honorários, por ser a embargada beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 05 para os autos do processo n.º 99.0207096-5, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 98.0000291-0 VALTER SIQUEIRA CORREA (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 316/318.\r\n\r\nEsclareça o autor se está recebendo seus proventos corretamente, requerendo o que lhe aprouver.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2005.51.02.003202-6 CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pela CEF às fls 105/107, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n91 - 2002.51.02.005407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 56/58, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2004.51.02.001493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA INES RAMOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 44/47, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2006.51.02.004258-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA) x IVO BORGES MESQUITA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fl. 19, a favor de CELILÉA MOREIRA DE AZEVEDO de R$ 636,25 (principal) e R$ 31,81 (honorários advocatícios de 5% sobre o valor apurado), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para autuar como embargada apenas a autora, CELILÉA MOREIRA DE AZEVEDO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0032091-4, bem como do cálculo de fl. 19, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 92.0111415-0 ALCEBIADES BRANCO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS PARÁGAFOS DE FL. 183\r\n\r\n... Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.003864-1 CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA S. BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 77:\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.012530-6 MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 73.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.014874-4 IRIS MENDES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.017086-5 EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 53.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n99 - 2004.51.02.005153-3 LUCIA GOMES BECKER LEITE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.70:\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2001.51.02.001183-2 GELSON DE JESUS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2003.51.02.001179-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x IRANY AUGUSTA FRANCA DE MACEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 50.\r\n\r\n(...)Dê-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial às fls. 35/49, (...) à embargada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 384788"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "383785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0031378-3 GILBERTO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO LIMA BUHATEM) x LEONEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0141306-6 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 724 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0110335-2 WAINEI NOVAES MOREIRA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 661 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2.Oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando a devolução do crédito do autor Nilton Galieta ao erário.\r\n\r\n4 - 92.0115378-3 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 725 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 93.0080239-9 JACY FERREIRA DE PAULA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0084535-7 BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001379-2 VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que instando o autor a se manifestar sobre a possível prevenção, manteve-se inerte, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003858-2 VALDIR FERNANDES NUNES FILHO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 1189/1192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003868-1 CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS, VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 722/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R (Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025908-5 JARMESSON LUIZ AMORIM SOARES (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para se manifestar sobre as informações prestadas pela União às fls. 144-145.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004871-0 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. Solicite-se aos Juízos das 3ª e 4ª Varas Federais de Niterói cópia da petição inicial e eventual sentença dos processos nos 2005.5101015320-9 e 2005.5102003573-8, respectivamente. Com as respostas, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002061-1 PAULO ROGERIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 727/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V e VI do CPC. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 30.315,88. À SEDIS-NI para anotar. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005605-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 1163/1180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006458-1 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 1181/1188 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC) e condeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 1149/1162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Deixo de condenar a autora em honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0052399-0 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 694 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0202321-3 ALDO ALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 721 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000467-2 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001388-0 SERGIO BARROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 1193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por SERGIO BARROS, às fls. 305/313, nos quais alegou contradições na sentença proferida às fls. 293/298. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0140824-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 686 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0141738-0 DECIO AUCEDIO IORIATTI E OUTROS (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, PAULO SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 720 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 93.0084517-9 PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0053452-5 FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 1032/1037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004329-9 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x AMERICO DA SILVA MENDES (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UF, às fls. 33/34, nos quais alegou omissão no tocante à condenação de honorários advocatícios. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. Conforme entendimento adotado por este Juízo há vários anos, a citação na execução sempre ocorre com base nas contas do contador judicial. \r\n\r\nDesse modo, a execução foi iniciada levando em consideração valores de fls. 311/214 dos autos principais, ratificados nestes Embargos. Por esse motivo não há omissão da sentença ao deixar de estabelecer a condenação em honorários.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006175-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante dos documentos apresentados às fls 200 e segs, à parte autora pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003685-5 ZILMEA MACEDO PINHEIRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004215-6 JAYME GOMES BARRETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre a contestação .\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004820-1 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 92.0112830-4 CELIA DE SEQUEIROS CARDOSO E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Conforme determinado à fl . 338, à autora Célia de Sequeiros Cardoso a fim de dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 334, a trazendo aos autos cópias do CPF e de sua advogada Sueli Pinto Batista.\r\n\r\n30 - 97.0046097-5 ALDA REGINA AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora cumprir o despacho de fl.501.\r\n\r\n31 - 97.0046943-3 ALDIR FERREIRA VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da União Federal às fls. 443 à 457.\r\n\r\n32 - 99.0204341-0 NELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte credora/UF-AGU, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 94.0030441-2 JOSE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 94.0032874-5 MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre os cálculos de fls. 176/182.\r\n\r\n37 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 280/283.\r\n\r\n38 - 95.0056847-0 ISA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\n39 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme requerido à fl. 314, à parte Autora sobre os extratos analíticos da conta do FGTS do litisconsorte Rogério Coelho Neto às fls 351 à 355, bem como sobre a noticia de efetivação de crédito na canto vinculada de Octávio Moreira Valente.\r\n\r\n40 - 99.0208068-5 JURACY PESSOA SERRAT E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante da inércia da parte autora/executada no tocante ao cumprimento espontâneo do julgado, à exeqüente/UF a fim de que dê prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002581-4 CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador Judicial na forma requerida pelo autor à fl. 128.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003490-6 ESPOLIO DE PAULO ROSA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF sobre o informado pelo autor à fl. 128.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.002347-0 JORGE DA SILVA GORNE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a advogada contemplada Drª Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB / RJ 41.407, proceder o levantamento do Alvará de fl. 186.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.000977-2 CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTEN COURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 752 à 766. Em não havendo manifestação, encaminhem-se os autos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005978-0 MLPA COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (NUTRISHOP) (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002655-9 MIRAGUAY COSTA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.000318-7 ALBERTO CESAR NASCIMENTO (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor sobre a contestação .\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002159-1 EDUARDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003067-1 HAROLDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003215-1 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF para trazer aos autos os extratos bancários , conforme determinado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.02.004023-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x PAULO CESAR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 63, no tocante à ausência de localização de bens em nome do devedor, à Exeqüente/ Fundação Habitacional do Exercito para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2002.51.02.002645-1 JORGETE DA SILVA CATARINO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x JARDIM PIRATININGA IMBUI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do resultado do negativo da diligência de citação, certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 120, à parte autora a fim de dar prosseguimento ao presente feito, informando o endereço atualizado dos réus 9 Jardim Piratininga Imbuí e Geraldo Pimenta Brant).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.02.001104-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 134/141. Após, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2005.51.02.003809-0 CILENE DAS NEVES MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando manifestação da parte autora a respeito do informando pela União Federal às fls. 35 e seguintes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.02.002317-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 383785"
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                            "384432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POPULAR, nº 2006.51.02.000838-7, em que são partes TAYON HEVEA DOS SANTOS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR a CASTRO LUSVARDI MANEA ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS, na pessoa de um de seus representantes , que querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: \" Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, o qual deverá ser publicado por 3 vezes na Imprensa Oficial, nos termos do que dispõe o artigo 7o., parágrafo 2o., II da Lei 4.717/65. Após, ao MPF\" . Fica o réu ciente de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos do no disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 73/75 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - Substituto -2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 384432"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033599-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para resposta no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP) - (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94 da Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 99.0207253-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x JORGE PEREIRA CALABRIA (Adv. MARIA OLGA SANTOS DO CANTO, SONIA SABINA BARBOSA). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 367/378.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004738-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, ORESTES CAVALCANTI NETO). . Fls.440: Tendo em vista João Soares Branquinho e Norma Suely Branquinho não terem cumprido todas as condições impostas na Audiência de Suspensão Condicional do Processo, revogo o sursis processual em relação aos referidos acusados.\r\n\r\nDesigno audiência de interrogatório dos acusados João Soares Branquinho e Norma Suely Branquinho para o dia 31/01/2008 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o advogado de defesa.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004614-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que apresente suas razões, no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP), deferindo, desde já, vista fora do cartório.\r\n\r\nApós, ao recorrido para resposta.\r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94 da Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004369-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. MOZART BACELLAR NETO, AMAURY PINTO JUNIOR). . Como não foram arroladas testemunhas pelas defesas, dê-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP. (prazo para as defesas começa da publicação).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 384202"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS, VIVIANE ALVES DOS REIS). . Em face da informação de fls. 190 e da petição de fls. 191/192, suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 189.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a adesão da empresa executada no PAEX.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000958-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INTER ACAO MODA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 100/106 vez que se trata de empresa executada diversa da que consta no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste especificamente quanto ao ato ordinatório de fls.99.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.005712-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 11/15.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RAFA ELMAR SERVICOS DE REPAROS LTDA ME (Adv. MARIA IZABEL SILVA). . Processo: 2004.51.02.005285-9\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003922-4 FAZENDA NACIONAL x SIMONE TEIXEIRA MANSUR FERNANDES. . Sendo assim, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “d”, parte final, da Constituição, em face do Juízo da 1.ª Vara Federal de Foz de Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná, pelos motivos acima expendidos.\r\n\r\nOficie -se, instruindo o expediente com cópias da petição inicial, da decisão que determinou a remessa dos autos a Niterói e da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006472-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x NELSON AMERICANO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 1301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000078-1 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CELIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 1304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,95. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,95.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005047-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 1305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005425-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ELIZABETH MIRANDA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 1312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005949-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUZIA MARIA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 1307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fls. 09 e 14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000031-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELICIA MARIA SILVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 1310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.002741-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ISABELA ERTHAL DOS SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 10/12, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005506-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J K SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 1302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,52. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 19,52.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006912-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERSON CARLOS DA F E E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 1308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007035-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARET DE SIMAS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 1303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007221-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 1300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007296-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI ALVES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 1306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007466-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA FERNANDES NETTO LTDA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 1299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão total da dívida (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000450-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ONEZIR ROSA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 1309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002157-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA PEIXOTO SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 1311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002876-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 1313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,92. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 12,92.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 383115"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000282-1 ECOCARD CLINICA DE ECOCARDIOGRAFIA S/C LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.000790-6 CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante da certidão retro, apresentem as partes cópia da petição protocolizada em 20/06/07, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela União Federal (PFN) às fls. 843/845, uma vez que foram interpostos agravos contra as decisões que inadmitiram o RE e o RESP.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos recursos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001174-0 GESSONITA RIMAS (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Dê-se ciência ao MPF do que restou definitivamente decidido e para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, dando-se ciência à advogada dativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001788-7 JOSÉ VERLINGE DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001610-0 SILVIA MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se também o INSS para contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 39, remetendo-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005901-5 ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cientes as partes da redistribuição do feito e para que requeiram o que for de direito, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que desejam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0055643-3 AILTON SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x PAULO DUTRA (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RENATA GONÇALVES HENRIQUES, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 204, 214, 209, 212 e 206, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos litisconsortes: Carlos H. Assis, Dalber J. Gomes, Gelson S. Souza, Henrique M. Barroso e Sérgio Rafael dos Santos.\r\n\r\nDeve-se observar que em relação aos autores Benicio H. de Souza e José Luiz R. Santos já houve a homologação, conforme fls.174/175.\r\n\r\nResta, portanto, a comprovação do julgado em relação a Ailton Soares Bernardo(PIS 10039531519), Antonio Cruz Diniz(PIS 10632036106) e Paulo Dutra (PIS 10321209882). Para tal desiderato defiro à CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\nComprovado regularmente o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0055898-3 IND/ SINIMBU S/A (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Ocasião em que deverão apresentar cópia da petição protocolada em 20/06/2007.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0016276-3 ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls.171, 168, 175, 154, 177, 174, 170 e 179, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos litisconsortes Roseli L. Tiengo, Adevir M. Costa, José Renato da Rosa, Lenilda J. S. Silva, Volmar H. Junior, Ivanete C. Oliveira, Altineia S. Andrade e Maria Nazaré Heringer\r\n\r\nResta, portanto, a comprovação do cumprimento do julgado em relação a autora SELMA REGINA GIRON DA SILVA (PIS 10328180987). Para tal desiderato defiro à CEF o prazo de quinze dias para juntada de documentos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à advogada dativa. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0601046-9 WILMAR MATHIAS GONCALVES E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora a apresentar documentos que comprovam ter havido depósitos na conta de FGTS de sua titularidade no período de janeiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0500008-9 ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de que não localizou bens passíveis de penhora, devendo a empresa pública manifestar-se também nos autos da ação cautelar em apenso (98.0601816-8).\r\n\r\n14 - 99.0500919-1 SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA REP/ MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001397-8 EDNEA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, com prazo de dez dias, instruindo-o com cópias de fls.228, 243/246, 250/251 e 256/260 para que esclareça a divergência entre seus cálculos e os do contador judicial, ficando desde logo ciente de que os juros que devem incidir sobre o julgado são de 0,5% ao mês até 12/2002 e de 1% a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nPrestadas as informações dê-se vista à parte autora para manifestação, também no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham para decisão.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.001573-0 ANILDES SOARES CYPRIANO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para, em dez dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação a ANYLDES SOARES CYPRIANO (PIS 10675594046) e LUCIMAR DA MATTA JACHELI (PIS 10051764110).\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista aos autores por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.05.000556-2 PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF o prazo de 45 dias para comprovar o cumprimento do julgado, conforme requerido.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor por dez dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por dez dias para manifestação sobre fls. 127/183.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022565-1 LUCIA GLORIA DE PORTO MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000001-2 KBRAL CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA-ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fls. 82/84 - Nada a prover, por ora, em razão da apelação já recebida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 80, remetendo-se o processo ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000732-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO, ANA LUCIA LOPES PEREIRA) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF devendo a empresa pública requerer a certidão sobre a situação do imóvel diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x KATIA INACIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de pesquisa junto à Receita Federal, vez que a ré foi regularmente encontrada, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de quinze dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIONEA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do término do prazo de suspensão requerido pela CEF, dê-se vista por quinze dias, à empresa pública para requerer o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o executado foi devidamente intimado (fls. 44-v), mas não foram encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço do executado não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 2005.51.05.000580-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILSON DE JESUS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não houve manifestação da CEF quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (inexistência de bens passíveis de penhora), arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF também por trinta dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000756-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias conforme requerido.\r\n\r\nFindo o prazo, abra-se vista por 10 (dez) dias à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 99.0501217-6 JOAO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x FELIX BATISTA MOLIARI E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0501559-0 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Verifica-se nos autos que houve sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito, cujo trânsito em julgado foi certificado à fl. 53-v. Desta forma, não há possibilidade da parte autora continuar a consignar os valores, como indevidamente vem fazendo.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência de que deverá abster-se de proceder novos depósitos na conta judicial de nº. 4014.005-151-0, podendo procurar uma agência da CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF para que proceda o cancelamento da referida conta transferindo seu saldo diretamente para amortizar o contrato de financiamento 820607000034-0.\r\n\r\nFeita a intimação e confirmado pela CEF o cancelamento da conta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, em quinze dias, sua petição de fls. 147/149, vez que informação da quitação do contrato é relativo ao processo 99.050013-5, enquanto que este feito foi autuado sob o nº 98.0601490-1.\r\n\r\n33 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, em 30 (trinta) dias, sobre o resultado das diligências que efetivou na tentativa de localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Em razão da certidão retro, devolvo o prazo de dez dias aos réus para cumprimento das determinações de fls.198.\r\n\r\n35 - 99.0501674-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LUIZ CARLOS DA ROZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, para manifestação sobre a certidão negativa de fls. 93-v.\r\n\r\n36 - 2000.51.05.001671-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o executado foi devidamente intimado (fls. 53/56), mas não foram encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço do executado não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2000.51.05.001740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS CHARME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATYS LUIZ MADUREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv. ESTER FARIAS NUNES MURY). . À CEF sobre os embargos apresentados.\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestação sobre a certidão negativa, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.000455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GILZON HELENO DE SOUZA PACHECO (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Dê-se vista à CEF por 15 (quinze) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE WILSON DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor devido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Apresente a parte ré, em 10 (dez) dias, os comprovantes de depósito das duas parcelas restantes relativas ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. NADER PEDRO). . À CEF, em 15 (quinze) dias, para manifestação sobre os documentos juntados pelo réu. (fls; 79/141).\r\n\r\n44 - 2005.51.05.001252-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF novo prazo de quinze dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em 15 (quinze) dias, nova proposta de acordo, caso queira, dando-se vista em seguida ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias para dizer se concorda.\r\n\r\nNão havendo acordo, manifeste-se a CEF sobre as fls. 36/37.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.000051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RUTH BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, sobre as certidões negativas de fls. 27 e 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MURILO TAVARES DALIA (Adv. CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA) x ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA). . Dê-se à CEF para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e os embargos opostos.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001748-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . À CEF sobre os embargos apresentados.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001732-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FABRICIO CONSIDERA DA SILVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que apresentem cópia da petição protocolada em 08/10/2007, uma vez que a mesma não foi localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 97.0052257-1 JOSE DE ARIMATHEA ADAME E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Tragam aos autos a procuração relativa ao autor JOÃO BATISTA CUNHA, em quinze dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.001372-4 DOIR JULIO TAVARES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Oficie-se à CEF (Ag.4014) para que informe sobre a existência de valores depositados nas contas 4021.3458942(fl.145) e 4021.3458934 (fl.142).\r\n\r\nNa hipótese de resposta afirmativa, venham conclusos.\r\n\r\nCaso seja informada a inexistência de valores nas referidas contas em razão de saque já efetuado, nada há a prover quanto aos pedidos de fls.133/138 e 140/141, devendo o processo ser arquivado com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001061-3 JULIO BARREIROS (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001272-5 IDOQUENIR MORAES DA ROCHA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2002.51.05.001668-0 LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Indefiro o pedido da CEF (fl. 152) no sentido de consultar junto à Receita Federal o endereço da executada.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 128, a autora, ora executada, foi regularmente encontrada, porém, não foram localizados bens passíveis de penhora.\r\n\r\nAssim, deve a exeqüente (CEF) diligenciar na tentativa de localizá-los, em máximos 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Face os argumentos apresentados pela embargante, defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o cálculo elaborado pelo Contador do juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 379303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n° 2006.51.05.001359-2, em que são partes: AUTOR: MARLY SOUZA DA COSTA e REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR a ré SILVANA SOUZA DA COSTA, ficando cientes dos termos do presente processo, e de que, não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 22/11/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 380113"
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                            "381664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000102-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054769-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054769-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069602755455, da série contribuição social e multa, inscrita em 18/12/1996. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.565,55 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381664"
                            ],
                            "381665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000103-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001532-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001532-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA LU DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069906399950, da série cofins e multa, inscrita em 17/09/1999. É o presente edital expedido para citar ADAO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 709.368.547-15conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.925,43 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381665"
                            ],
                            "381666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000104-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001191-7\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001191-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROGERIO SOUZA EMPREITEIRA DE OBRAS E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352546123, da série contribuição previdenciária, inscrita em 29/04/2002. É o presente edital expedido para citar ROGERIO SOUZA, CPF/CNPJ nº 917.268.917-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.708,51 (sete mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e um centavos), atualizada até 06/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381666"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000105-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001318-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001318-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200453847, da série simples e multa, inscrita em 15/03/2002. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.369,38 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381667"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000106-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055064-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055064-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA. E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700122457, da série contribuição social e multa, inscrita em 14/03/1997. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.024,72 (nove mil, vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381668"
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                            "381669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000107-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000769-0\r\n\r\nO Dr.CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000769-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROGERIO SOUZA EMPREITEIRA DE OBRAS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352546115, da série contribuição previdenciária, inscrita em 26/04/2002. É o presente edital expedido para citar ROGERIO SOUZA, CPF/CNPJ nº 917.268.917-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.014,38 (mil e quatorze reais e trinta e oito centavos), atualizada até 06/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381669"
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                            "381670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000108-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055065-6\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055065-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA. E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700122538, da série contribuição social e multa, inscrita em 14/03/1997. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.892,62 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381670"
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                            "381671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000109-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001896-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001896-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA-LU DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200862548, da série imposto de renda e multa, inscrita em 27/06/2002. É o presente edital expedido para citar ADAO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 709.368.547-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.509,83 (oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e três centavos), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381671"
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                            "381672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000110-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055122-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055122-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA. E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700098611, da série imposto de renda e multa, inscrita em 14/03/1997. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.004,17 (sete mil, quatro reais e dezessete centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000111-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000865-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000865-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA-LU DE FRIBURGO CONFECCOES LTA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300537670, da série pis e multa, inscrita em 14/03/2003. É o presente edital expedido para citar ADÃO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 709.368.547-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.951,39 (três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381673"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000112-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055175-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055175-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA. E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700098530, da série imposto de renda e multa, inscrita em 14/03/1997. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.089,57 (oito mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381674"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000113-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000743-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000743-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M V CONFECCOES LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060101269570, da série cofins e multa, inscrita em 14/12/2001. É o presente edital expedido para citar MARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 081.105.067-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 92.783,34 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381675"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000116-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001854-7\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001854-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA-LU DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202352600, da série cofins e multa, inscrita em 27/06/2002. É o presente edital expedido para citar ADAO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 709.368.547-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 15.488,24 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381678"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000118-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000057-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000057-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KILMER CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100290615, da série imposto de renda e multa, inscrita em 30/10/2001. É o presente edital expedido para citar SINVAL CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 307.098.657-91, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 21.536,24 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381680"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000119-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001855-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001855-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA-LU DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202352791, da série contribuição e multa, inscrita em 27/09/2002. É o presente edital expedido para citar ADAO PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 709.368.547-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.807,87 (seis mil, oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381681"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000120-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000063-4\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000063-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KILMER CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070100141039, da série pis e multa, inscrita em 30/10/2001. É o presente edital expedido para citar SINVAL CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 307.098.657-91, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 11.523,90 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381682"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000126-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000083-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000083-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KILMER CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100757750, da série contribuição - lucro presumido, inscrita em 30/10/2001. É o presente edital expedido para citar SINVAL CUSTODIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 307.098.657-91, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.228,96 (dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000128-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000050-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000050-2, promovida por UNIAO FEDERAL em face de QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060001045948, da série contribuição - lucro presumido - e multa, inscrita em 27/09/2000. É o presente edital expedido para citar JAIME RABINOVITSCH, CPF/CNPJ nº 044.082.927-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 20.842,06 (vinte mil, oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381690"
                            ],
                            "381691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000129-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000085-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000085-0, promovida por UNIAO FEDERAL em face de QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000374442, da série imposto de renda e multa, inscrita em 05/03/2007. É o presente edital expedido para citar JAIME RABINOVITSCH, CPF/CNPJ nº 044.082.927-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 25.530,91 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381691"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000130-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000484-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000484-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDOL METALURGICA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900831052, da série contribuição social e multa, inscrita em 05/03/1999. É o presente edital expedido para citar MOISES AFONSO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 098.176.387-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.119,37 (quatro mil cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), atualizada até 25/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381692"
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                            "381693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000131-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000203-1\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000203-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030000024104, da série imposto sobre produto industrializado, inscrita em 27/09/2000. É o presente edital expedido para citar JAIME RABINOVITSCH, CPF/CNPJ nº 044.082.927-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 301.848,51 (trezentos e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381693"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000132-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501479-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501479-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDOL METALURGICA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069705163836, da série cofins e multa, inscrita em 04/07/1997. É o presente edital expedido para citar MOISES AFONSO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 098.176.387-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.832,24 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 25/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381694"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000133-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000687-9\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000687-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200178366, da série simples e multa, inscrita em 13/02/2002. É o presente edital expedido para citar JAIME RABINOVITSCH, CPF/CNPJ nº 044.082.927-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 49.160,83 (quarenta e nove mil, cento e sessenta mil reais e oitenta e três centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381695"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000134-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501478-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501478-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDOL METALURGICA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069705163755, da série contribuição social, inscrita em 04/07/1997. É o presente edital expedido para citar MOISES AFONSO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 098.176.387-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 245,79 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos, atualizada até 25/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381696"
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                            "381697": [
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000136-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501480-2\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501480-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDOL METALURGICA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069705163917, da série contribuição social e multa, inscrita em 04/07/1997. É o presente edital expedido para citar MOISES AFONSO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 098.176.387-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.551,24 (mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos, atualizada até 25/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 27/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381697"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000137-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000077-0\r\n\r\nO Dr.ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000077-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060001046081, da série cofins e multa, inscrita em 27/09/2000. É o presente edital expedido para citar JAIME RABINOVITSCH, CPF/CNPJ nº 044.082.927-53conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 83.569,11 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e onze centavos), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 381698"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001400-7 JAIR DA SILVA BIZZO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001500-0 ELIZETE HECKERT FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002070-6 DARLY MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002146-2 NANCY VALDERRAMA RAPIZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002486-4 NERSILIO SINDER (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002738-5 JOSE AUGUSTO DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002830-4 HORACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002856-0 WALDIR TEIXEIRA LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000034-7 HELCY SA INACIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000088-8 ARY DE CASTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000132-7 JAHIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000322-1 MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000550-3 JOSE ALBERTO RAMOS (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000796-2 JOAO OLAVO RAMOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001190-4 FRANCISCO ROBERTO JANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001240-4 JOSE DOS PASSOS ROCHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001614-8 ENIR ENES STROLIGO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001692-6 ODELINO NOVAES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002010-3 IVANIL GOUVEIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002090-5 ALTAIR PEREIRA MENDONCA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002102-8 JUVENAL GOMES DE SOUZA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002158-2 WALDEMIRO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002164-8 MANOEL PEREIRA VELLOZO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002584-8 JOSE THURLER PACHECO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002796-1 VALDELINO MENEZES (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002832-1 TARCIZIO CORDEIRO DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002964-7 MARIA HELENA GUEBEL (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002986-6 LUIZ CARLOS GONÇALVES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003050-9 JOÃO CARLOS SIQUEIRA SILVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003240-3 JAREDE PEREIRA LOPES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 384645"
                            ],
                            "384646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001423-8 CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001903-0 CARLOS LESSA ALVAREZ (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000217-4 LEALDINO SOARES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002235-5 CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001386-6 JORGE RIMES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001398-2 JOSE LUIZ JANDRE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001674-0 MANOEL LOPES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002140-1 DERCI COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002158-9 DOIR JULIO TAVARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002400-1 MARIA EDITH MARTINS MARINHO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002570-4 NILDA PAES LEITE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002794-4 SERGIO SARRUF PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002862-6 MARIA LIEGE SANGLARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002876-6 AGOSTINHO GUINDANI (Adv. ANGELO BORGES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002908-4 EVA DEMANI MACHADO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000130-3 GELCIO MINEIRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000176-5 HILDEBRANDO RANGEL DE MATTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000250-2 JOAO ALMO VIANNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000564-3 SOLANGE MADALENA BRAGA GABRIG (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000620-9 ANTONIO CARLOS GONZAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000888-7 MARLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000908-9 MARIA MADALENA MEDEIROS BASTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000938-7 MANOEL JORGE DA FONSECA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000972-7 ZOZIMO JALDECIR DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001272-6 JOSE FERREIRA DE MATOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001656-2 ALTELINA LISBOA BERCOT (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001776-1 BENEDICTO RIBEIRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001922-8 SILVIA MARIA SCHUENCK (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001924-1 ANTONIO CARLOS BARBOZA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001992-7 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002104-1 ALCIDIO ALBINO FRANCISCO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002118-1 SEBASTIAO FREITAS REZENDE (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002694-4 MARIA PIEDADE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002906-4 GERALDO PERRUT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002908-8 LIGIA BARRETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 384646"
                            ],
                            "384647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000465-8 MAURILIO SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000891-3 SIDNEY SAMPAIO DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004999-3 LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001443-3 ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002240-5 LUIZ GONZAGA LOURENCO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002879-1 LAURA TEIXEIRA ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001097-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000677-1 CARLOS RENATO DE PAULA MACIEL (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,76. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000980-2 MARIA AUXILIADORA ARRUDA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 384647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "384808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA GOMES DOMINGOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAINE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora a pensão pela morte de Isaias Procópio de Almeida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios da defensora dativa e do curador especial uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo e ao curador especial, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo INSS, nos termos do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARDELEI ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE SIQUEIRA ALMENDO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROBAINA TEODORO BOTELHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005034-0 \r\n\r\nAUTOR: CELIA ROBAINA TEODORO BOTELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 13/12/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuebra Com o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005086-7 \r\n\r\nAUTOR: CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica na especialidade de neurologia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIEIRA (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005087-9 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida no processo 9807001820, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTULINA VASCONCELOS AIRES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005110-0 \r\n\r\nAUTOR: BERTULINA VASCONCELOS AIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAURO ALMEIDA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005114-8 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO MAURO ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005121-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sua condição de segurada à época do requerimento administrativo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR COSTA PEREIRA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO, JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES, CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar ao autor a quantia de 182,00 (cento e oitenta e dois reais), corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, com juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União para cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO STERCE DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002407-8 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO STERCE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003222-1 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO AMERICO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nrenunciar pessoalmente a eventual valor excedente a sessenta salários mínimos ou mediante procuração com poderes específicos, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nesclarecer até que data retroage o reenquadramento funcional reconhecido na esfera administrativa no ano de 2001;\r\n\r\njuntar documentos (contracheques ou extratos bancários da época) comprovando quando recebeu e quais os valores recebidos a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridas as determinações, encaminhem os autos ao Contador Judicial, para, observadas as informações prestadas pelo autor e as fichas financeiras de juntadas às fls.59/107, apurar a correção monetária incidente sobre a parcela paga ao autor, em dezembro de 2006, a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE DA ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003468-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte da autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005000-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para:\r\n\r\nrenunciar pessoalmente a eventual valor excedente a sessenta salários mínimos ou mediante procuração com poderes específicos, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nesclarecer até que data retroage o reenquadramento funcional reconhecido na esfera administrativa no ano de 2001;\r\n\r\njuntar o histórico de pagamento de todo o período sobre o qual incide o reenquadramento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005004-1 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Mauro Matos Pinho, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10314480746, da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 19.05.1964 a 12.10.1986. \r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser deduzida administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GONCALO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a permitir a movimentação pelo autor de sua conta fundiária inativa (COD. ESTAB. 05709000001364, COD. EMPRG. 00000248378), cujo extrato consta à f. 4 dos autos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, art. 29-C, da Lei nº 8.036/90 e art.24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002965-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. As partes devem estar munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. Eventuais testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais;\r\n\r\n2) pagar o valor correspondente à atualização, pelos índices de caderneta de poupança, do valor depositado (fl. 11). Incidem juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES GOMES (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.70.004886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004886-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004967-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA NATALICE PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GOMES DA COSTA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004015-1 \r\n\r\nAUTOR: CONCEICAO GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo que foram proferidos os seguintes despacho e sentença nos autos deste processo:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\"\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Conceição Gomes da Costa em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e seus pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nA matéria foi levada à discussão no Supremo Tribunal Federal, mediante recurso extraordinário, o qual, em decisão publicada no Informativo n° 463, considerou direito dos servidores aposentados e de seus pensionistas o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA -, com base em pontuação estabelecida pela Lei n° 10.404/2002 para os servidores ativos, desde quando estes passaram a receber a vantagem, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nImpõe-se, ainda, ressaltar que o fato de a parte autora ter passado a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), em substituição à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, ante o disposto no artigo 8°, § 2°, da Lei nº 11.357/2006 (parágrafo com redação dada pela Lei n° 11.490/2007), não lhe prejudicou o direito de receber as diferenças da nova gratificação, pelo fato de a regulamentação da GDATA ser idêntica à da GDPGTAS, quanto à pontuação e extensão da vantagem a aposentados e pensionistas: GDATA - artigo 5°, II, da Lei n° 10.404/2002 (inciso com redação dada pela Lei n° 10.971/2004); GDPGTAS - artigo 77, I, a, da Lei n° 11.357/2006 (com redação dada pela Lei n° 11.490/2007).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Conceição Gomes da Costa os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 384808"
                            ],
                            "384809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003814-4 \r\n\r\nAUTOR: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 404.075,96 (quatrocentos e quatro mil setenta e cinco cruzados e noventa e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.437,13 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e treze centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 58/68.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.330,92 (cinco mil trezentos e trinta reais e noventa e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 58/68, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGNA LOURENCO MORORO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000737-4 \r\n\r\nAUTOR: EGNA LOURENCO MORORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar a implantação da pensão em questão e apresentar a conta dos atrasados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nCom os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora e de seu patrono (honorários de sucumbência).\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ANASTACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001095-6 \r\n\r\nAUTOR: GENTIL ANASTACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001174-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA BINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BAPTISTA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ISABEL CANDIDO PEREIRA FIRMINO. . PROCESSO: 2006.51.70.001208-4 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VIDAL LOPES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROGELIO BENITA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001248-5 \r\n\r\nAUTOR: ELI ROGELIO BENITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001462-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002314-8 \r\n\r\nAUTOR: IVAN TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório. \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 909,93 (novecentos e nove reais e noventa e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.316,90 (mil trezentos e dezesseis reais e noventa centavos) - valor correspondente a novembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 29/34.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 12.081,73 (doze mil e oitenta e um reais e setenta e três centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 29/34, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 45.405,25 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco cruzados e vinte e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 391,39 (trezentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.582,47 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 23/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 66.384,28 (sessenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro cruzados e vinte e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 572,22 (quinhentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 26/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.826,60 (três mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 26/36, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SILVA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO SOARES (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 50.627,13 (cinqüenta mil seiscentos e vinte e sete cruzeiros novos e treze centavos) e a renda mensal atual em R$ 436,40 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 21/22.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.138,37 (três mil cento e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 30, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.002124-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta dos atrasados, nos termos do acordo homologado por sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEA MELLO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . PROCESSO: 2007.51.70.002279-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSILEA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição do feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar a citação do menor, por mandado, na pessoa de seu curador especial, Dr. Davi Roberto de Araújo, e para ciência de todo o processado.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS FILHO (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ 130.395.641-9 para que integre, no período básico de cálculo, para todos os fins, o tempo trabalhado por Geraldo Dias filho na Prefeitura Municipal de Queimados, de 13.03.2000 a 14.11.2003 e de 02.02.04 a 31.03.04.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a indenização pelos danos morais sofridos, nos termos do art. 269, I, do CPC; \r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 01/10/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5209587890 - fl. 61), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004210-0 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero a nomeação do médico perito às fls. 20.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/12/2007, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004513-6 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\ncomprovar o trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça Estadual referente à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária em favor do cônjuge falecido;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004635-9 \r\n\r\nAUTOR: IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 17/12/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERNANDES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004832-0 \r\n\r\nAUTOR: RACHEL FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/12/2007, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMEIA MACEDO DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004866-6 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMEIA MACEDO DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004868-0 \r\n\r\nAUTOR: ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/12/2007, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REIMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004882-4 \r\n\r\nAUTOR: REIMUNDO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para corrigir o nome do autor.\r\n\r\nRetornando, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/12/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004909-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da distribuição do feito a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora o instrumento de mandato (falta-lhe data) e apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004991-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInexiste prevenção entre este feito e os relacionados no Termo de Prevenção, nos termos da informação retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004995-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/12/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005021-1 \r\n\r\nAUTOR: ERLY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 17/12/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DA SILVA BEZERRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005025-9 \r\n\r\nAUTOR: YVONNE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZIDORIA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005036-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA IZIDORIA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além dos acaso apresentados pelas partes. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 19/12/2007, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa? Em caso positivo, é possível o perito precisar desde quando?\r\n\r\n2) Está o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n3) O(A) autor(a) sofre de cegueira total? Caso negativo, qual o grau de cegueira que acomete o autor?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005037-5 \r\n\r\nAUTOR: MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, especificar qual o seu interesse de agir, considerando que o benefício em questão encontra-se ativo, conforme demonstrativo juntado às fls. retro.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 9 e, ainda, declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005041-7 \r\n\r\nAUTOR: MADALENA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a juntada de fls. 20, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se o instituidor da pensão estava aposentado à data do óbito, devendo, em caso positivo, apresentar Carta de Concessão do benefício do instituidor ou qualquer outro documento onde conste a RMI, a DIB e a espécie do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE SOUZA MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005043-0 \r\n\r\nAUTOR: NILCEA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/12/2007, às 18:40 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005054-5 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/12/2007, às 18:20 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ALVES DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005061-2 \r\n\r\nAUTOR: JULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RITA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005064-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA RITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 19/12/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CARDOSO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005066-1 \r\n\r\nAUTOR: JAYME CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNo prazo da contestação, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005099-5 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.70.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005100-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 13/12/007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000549-3 \r\n\r\nAUTOR: GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, renunciar pessoalmente a eventual valor excedente a sessenta salários mínimos ou mediante procuração com poderes específicos, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DEAMANTINA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, devendo ser reservado do montante, o valor de 20%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos fls. 18/19. \r\n\r\n- o valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MATIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004834-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR MENDES DE SOUZA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas ao reajuste de 28,86%, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC e julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002108/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002107/2007 . Isto posto, CONHEÇO DE AMBOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos opostos pela parte autora para alterar o dispositivo da sentença, conforme fundamentação acima, nos termos do art. 535, I, c/c 269, I, do CPC. NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos pela ré.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002109/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007, tendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE ANDRADE MACHADO (Adv. CRISTIANO VALLE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 2.408,19 (dois mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi realizado o saque, no dia 06/02/2007 (fls. 11 e 34). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MELO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004390-5 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, declaração subscrita pelo autor manifestando a renúncia ao valor excedente de sessenta salários mínimos, ou outro instrumento de mandato com poder específico para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito, como determinado às fls. 24.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004843-5 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE ALMEIDA OSCAR (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.005032-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o autor encontra-se em gozo de aposentadoria por invalidez previdenciária, não acidentária, o que retira a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA FURTADO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que o MM. Juiz proferiu sentença, cujo texto segue adiante transcrito, ficando as partes dela intimadas através da publicação desta informação: \r\n\r\n“Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação, segundo o rito da Lei n° 10.259/2001, proposta por Maria Adélia Furtado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de pensão por morte do companheiro da autora, Haroldo Spínola, bem como o pagamento dos atrasados, desde o requerimento administrativo. \r\n\r\nCom base no documento de fls. 35, extraído do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social - DATAPREV, o pedido de pensão por morte, feito pela autora em 31 de maio de 2007, foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nEm se tratando de pensão por morte, nas hipóteses de união estável, presume-se a dependência econômica do companheiro sobrevivente em relação ao falecido, ante o disposto no artigo 16, I, e § 4º, da Lei nº 8.213/91, e o entendimento pacífico da jurisprudência.\r\n\r\nComprovada a união estável do casal, mediante documentos e testemunhas, impõe-se o deferimento da pensão por morte ao companheiro sobrevivente.\r\n\r\nNesta causa, a autora trouxe aos autos declarações, com firmas reconhecidas, de Áurea Celeste Perdigão (fls. 25), Elza Viana Cirilo (fls. 26), Garcia Maria Ruas (fls. 27), Glória de Souza Jales (fls. 28), Isabel Alexandre de Souza (fls. 29) e Suzane Oliveira Seiça (fls. 30), a confirmarem a união estável da autora com o falecido Haroldo Spínola, durante cerca de vinte anos. \r\n\r\nJá os comprovantes de residência, em nome da autora e do falecido segurado (fls. 15 e 18), confirmam o endereço comum do casal - Rua Vovó Catarina, nº 208, Comendador Soares, Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor outro lado, o registro de inscrição da autora como dependente do falecido segurado (fls. 20) demonstra, também, a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido companheiro, Haroldo Spínola.\r\n\r\nAdemais, a dependência econômica da autora em relação ao falecido Haroldo Spínola é presumida, conforme o disposto no artigo 16, § 4°, da Lei n° 8.213/91, e o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A teor do disposto no § 3º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91, a condição de dependência econômica da companheira do segurado é presumida.\r\n\r\n2. A união estável da autora com o segurado falecido restou comprovada por início de prova material (certidão de inteiro teor de casamento de terceiros constando o casal como testemunha e proposta de crédito) corroborada por prova testemunhal.\r\n\r\n3. As parcelas vencidas devem ser corrigidas monetariamente, a partir do seu vencimento. Precedentes do STJ e deste Tribunal.\r\n\r\n4. Não há interesse de agir relativamente ao pedido de reforma da condenação em honorários advocatícios, já que fixados na sentença no patamar requerido na apelação.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial improvidas. \r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 1999.01.00.107582-3/MG; Relator: Juiz Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes (convocado); Segunda Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 24/6/2004, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nEste juízo, assim, está convencido da união estável do casal, bem como da dependência econômica da autora em relação ao falecido segurado, fato que impõe a procedência do pedido autoral de pensão previdenciária por morte de Haroldo Spínola.\r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que o falecido Haroldo Spínola era segurado da Previdência Social, na data do falecimento, visto que o documento de fls. 42 demonstra que ele recebia aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nOs valores atrasados são devidos desde a data do óbito do instituidor do benefício - 29 de maio de 2007 (fls. 12) -, tendo em vista que a autora requereu o benefício em 31 de maio de 2007 (fls. 41), observado o disposto no artigo 74, I, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria Adélia Furtado pensão por morte de seu companheiro, Haroldo Spínola, a contar de 29 de maio de 2007, data do óbito, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informo que foram proferidos os seguintes despacho e sentença nos autos deste processo:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\"\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Rosemeri de Faria em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e seus pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nA matéria foi levada à discussão no Supremo Tribunal Federal, mediante recurso extraordinário, o qual, em decisão publicada no Informativo n° 463, considerou direito dos servidores aposentados e de seus pensionistas o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA -, com base em pontuação estabelecida pela Lei n° 10.404/2002 para os servidores ativos, desde quando estes passaram a receber a vantagem, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nImpõe-se, ainda, ressaltar que o fato de a parte autora ter passado a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), em substituição à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, ante o disposto no artigo 8°, § 2°, da Lei nº 11.357/2006 (parágrafo com redação dada pela Lei n° 11.490/2007), não lhe prejudicou o direito de receber as diferenças da nova gratificação, pelo fato de a regulamentação da GDATA ser idêntica à da GDPGTAS, quanto à pontuação e extensão da vantagem a aposentados e pensionistas: GDATA - artigo 5°, II, da Lei n° 10.404/2002 (inciso com redação dada pela Lei n° 10.971/2004); GDPGTAS - artigo 77, I, a, da Lei n° 11.357/2006 (com redação dada pela Lei n° 11.490/2007).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Rosemari de Faria os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\"\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004196-9 \r\n\r\nAUTOR: DEMERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo que foram proferidos os seguintes despacho e sentença nos autos deste processo:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\"\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Demerval Barros de Souza em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e seus pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nA matéria foi levada à discussão no Supremo Tribunal Federal, mediante recurso extraordinário, o qual, em decisão publicada no Informativo n° 463, considerou direito dos servidores aposentados e de seus pensionistas o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA -, com base em pontuação estabelecida pela Lei n° 10.404/2002 para os servidores ativos, desde quando estes passaram a receber a vantagem, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nImpõe-se, ainda, ressaltar que o fato de a parte autora ter passado a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), em substituição à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, ante o disposto no artigo 8°, § 2°, da Lei nº 11.357/2006 (parágrafo com redação dada pela Lei n° 11.490/2007), não lhe prejudicou o direito de receber as diferenças da nova gratificação, pelo fato de a regulamentação da GDATA ser idêntica à da GDPGTAS, quanto à pontuação e extensão da vantagem a aposentados e pensionistas: GDATA - artigo 5°, II, da Lei n° 10.404/2002 (inciso com redação dada pela Lei n° 10.971/2004); GDPGTAS - artigo 77, I, a, da Lei n° 11.357/2006 (com redação dada pela Lei n° 11.490/2007).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Demerval Barros de Souza os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MARIA DA CONCEICAO PEDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA). . PROCESSO: 2007.51.70.004236-6 \r\n\r\nAUTOR: IOLANDA MARIA DA CONCEICAO PEDRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo que foram proferidos os seguintes despacho e sentença nos autos deste processo:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\"\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Iolanda Maria da Conceição Pedro, representada por Samuel Pedro, em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA e da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS, observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e seus pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nA matéria foi levada à discussão no Supremo Tribunal Federal, mediante recurso extraordinário, o qual, em decisão publicada no Informativo n° 463, considerou direito dos servidores aposentados e de seus pensionistas o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA -, com base em pontuação estabelecida pela Lei n° 10.404/2002 para os servidores ativos, desde quando estes passaram a receber a vantagem, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nImpõe-se, ainda, ressaltar que o fato de a parte autora ter passado a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), em substituição à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, ante o disposto no artigo 8°, § 2°, da Lei nº 11.357/2006 (parágrafo com redação dada pela Lei n° 11.490/2007), não lhe prejudicou o direito de receber as diferenças da nova gratificação, pelo fato de a regulamentação da GDATA ser idêntica à da GDPGTAS, quanto à pontuação e extensão da vantagem a aposentados e pensionistas: GDATA - artigo 5°, II, da Lei n° 10.404/2002 (inciso com redação dada pela Lei n° 10.971/2004); GDPGTAS - artigo 77, I, a, da Lei n° 11.357/2006 (com redação dada pela Lei n° 11.490/2007).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar a autora Iolanda Maria da Conceição Pedro os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\"\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Informo que já foi expedido alvará de levantamento, ficando a parte autora intimada pela publicação desta informação a retirar o alvará no prazo de 10 dias, nos termos do despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 384809"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 3519/3520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do indeferimento a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS REP/ POR MARIA DO CARMO ROCHA REIS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa da parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre os termos da petição de fls. 60/61.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PORTELA VIGNE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 3505/3506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES DA SILVA (Adv. RENATA SILVEIRA FRUG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 3528/3529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, condeno o INSS na implantação do benefício de pensão por morte em favor de Alaíde Soares da Silva com data de início de 25/03/2005. Condeno, ainda, o INSS no cálculo e pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a efetiva implantação do benefício, incidentes correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nConfirmo a antecipação da tutela para o efeito de aplicação do art. 520, VII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publicada em audiência, sai a parte autora intimada. Intime-se o réu.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002357/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 49, de perda do laudo pericial da parte autora, em razão de furto do veículo do perito, impõe-se que seja realizada nova perícia, que fica marcada para 12 de dezembro de 2007, às 8h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar - Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha. \r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte autora, às fls. 15, impõe-se que a produção da prova pericial seja remarcada para dia 14 de dezembro de 2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERNANDES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 74, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 78, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 13 de dezembro de 2007, às 14 horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 17, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 20, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 13 de dezembro de 2004, às 13h30min , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE SILVA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 35, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 40, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 13 de dezembro de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO RAMOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SANTOS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Bárbara Maria Costa Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Luciano Rabelo de Lima (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUIRA - ESPOLIO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 35033504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, com artigo 1º e artigo 6º, I da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Roberto de Araujo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO RUBENS BUARQUE BALBINO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turma Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA LINO RAMOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Ministério da Defesa e o Serviço de Inativos e Pensionistas não possuem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 3512/3516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor Igor Fonseca de Oliveira os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigos 11 e 16 da Lei nº 10.855/2004), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, substituída pela pontuação estabelecida pelo artigo 16 da Lei nº 10.855/2004, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 10.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, corrija o instrumento de mandato, a fim de regularizar a representação processual, tendo em vista ser representada por Rosangela Moreira da Silva, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para despacho.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora mais de sessenta anos de idade.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência de informações no documento de fl. 9 - no qual consta endereço no Município de Rio de Janeiro - e o documento de fl. 7 - no qual há informação de endereço no Município de Nova Iguaçu, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa, devendo, ainda, trazer declaração de residência firmada pela pessoa com quem a pessoa reside, conforme o documento de fls. 7.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 47, não há prevenção dos juízos em que tramitam os autos dos processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 16.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido do item 31 de fls. 9 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento das gratificações pleiteadas, a partir de agosto de 2006, tendo em vista que, nos comprovantes de rendimentos trazidos aos autos, consta recebimento da referida gratificação até julho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 17.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido do item 31 de fls. 9 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que, os comprovantes de rendimentos trazidos aos autos, não o comprovam completamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ELIAS PEREIRA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista das alegações da parte autora, às fls. 55/56, impõe-se proceder-se a realização de exame pericial grafotécnico do documento de fls. 52, antes do julgamento da causa, na forma do artigo 392, caput, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, nomeio perito o Doutor Jorge Luiz Rosa de Almeida, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 111/112), que modificou a sentença proferida nos autos, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que cumpra o julgado, nos termos da referida decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 3517/3518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista das alegações da parte autora - fls. 45/46, defiro a dilação de prazo, por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 43, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da ré para informação referente à conta-poupança da autora, conforme requerimento de fls. 37, tendo em vista ser ônus da parte autora comprovar a existência da referida conta, já que fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDe qualquer modo, faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 34, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SUELLEM DE SOUZA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte autora, às fls. 48, impõe-se proceder-se a realização de exame pericial grafotécnico do documento de fls. 44, antes do julgamento da causa, na forma do artigo 392, caput, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, nomeio perito o Doutor Jorge Luiz Rosa de Almeida, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deve ser intimado a dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VELASCO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 3526/3527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LECI BENEVIDES (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, na peça contestatória de fls. 17/20.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em não havendo possibilidade de acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA ASSUMPCAO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS, ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CAED - EDUCACAO A DISTANCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 3501/3502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Universidade Federal de Juiz de Fora - CAED - Educação à Distância, a receber a segunda via da monografia elaborada pela autora Katia da Silva Assumpção, decisão já cumprida, conforme certificado em fls. 26.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 29, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item d - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item d - fls. 3), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDispositivo da sentença prolatada pelo Dr. Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AMICHI PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDispositivo da sentença prolatada pelo Dr. Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DAMASCENO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDispositivo da sentença prolatada pelo Dr. Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\nPelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 18 de dezembro de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas nº 87, sala 104, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 12 de dezembro de 2007, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha nº 109, 3º andar, centro, Nilópolis-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 18 de dezembro de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na rua Getúlio Vargas nº 87, sala 104, centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 384215"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000178-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CEZI MALHAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.503.992/0001-51, na pessoa de seu representante legal CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA, CPF n° 054.547.787-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 95.332,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/01/1995, sob o nº 31.171.722-5, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081309-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CEZI MALHAS S/A E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384251"
                            ],
                            "384255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000179-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ACOUGUE PROBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 31.534.886/0001-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.236,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/06/1990, sob o nº LIV.003 CERT.111, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081175-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de ACOUGUE PROBUS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384255"
                            ],
                            "384258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000180-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMPREITEIRA INVICTA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.176.012/0001-71, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.403,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o nº 70 6 99 002776-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001262-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA INVICTA S/C LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384258"
                            ],
                            "384267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000181-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMPRETEIRA INVICTA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.176.012/0001-71, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 548,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o nº70 6 98 009391-45, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000625-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EMPRETEIRA INVICTA S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384267"
                            ],
                            "384268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000182-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PANOS E CORES CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.399.959/0001-75, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.198,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/09/2001, sob o nº 70 5 01 001830-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002415-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PANOS E CORES CONFECCAO LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384268"
                            ],
                            "384269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000183-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.219.773/0001-10, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.793,54 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/07/2001, sob o nº 70 5 01 000720-83, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001476-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384269"
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                            "384270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000184-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AUTOVAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.792.231/0001-09, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.140,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o nº 70 2 99 010970-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002633-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AUTOVAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384270"
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                            "384271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000185-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEKNOVIDROS VIDROS TEMPERADOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70 2 02 000317-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.805,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/02/2002, sob o nº 70 2 02 000317-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001251-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEKNOVIDROS VIDROS TEMPERADOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384271"
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                            "384272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000186-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHAS GUIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.808.012/0001-66, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.250,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/10/2000, sob o nº 70 6 00 010817-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082790-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS GUIDA LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384272"
                            ],
                            "384274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000187-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES SA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.027/0001-76, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 23.353,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/08/2001, sob o nº FGRJ200102513, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000448-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES SA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384274"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000188-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARIA DA GLORIA SOUZA PINTO, CPF n° 010.269.927-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.205,79 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/04/2004, sob o nº 70 1 04 014021-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000152-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DA GLORIA SOUZA PINTO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384276"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000189-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TECELAGEM ROBERSIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.534.135/0001-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.453,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o nº 70 6 99 0096998-36, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001754-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TECELAGEM ROBERSIL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 384277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000529-3 GERALDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001863-9 SEBASTIAO CORREA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000739-7 WILIAM NOGUEIRA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o Autor está incapaz temporariamente para o exercício de qualquer atividade laborativa. Alem disso, o fato da doença ser anterior ao ingresso no RGPS pouco importa, eis que, até recentemente, o Autor desempenhou funções de grande responsabilidade, o que demonstra ser recente o agravamento do mal.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a última suspensão.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000052-8 AMASILES AGOSTINHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, conforme laudo pericial, porque verifica-se a existência de incapacidade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão, sob pena de piora do estado de saúde.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nA eventual conversão em aposentadoria por invalidez será decidida, por ocasião da sentença.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão do benefício.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000229-0 MARIA MADALENA OLIVEIRA CUSTÓDIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para, determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial dá notícia de incapacidade para a atividade habitual (doméstica).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão (15/01/2007).\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000359-1 WALESKA PACHECO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a INTEMPESTIVIDADE do recurso, deixo de recebê-lo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000394-3 SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão - ou mesmo, eventual conversão em aposentadoria por invalidez, através de sentença -, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a existência de incapacidade total e permanente.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão do benefício (fevereiro de 2.007).\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001020-0 ALBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão indevida.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA Autora apresenta suporte probatório bastante convincente, mas ainda não se sabe, realmente, o motivo do indeferimento, porque não há cópia do ato administrativo em questão, faltando, em razão disso, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que só poderá ocorrer com a juntada de contestação e documentos anexos. Assim, indefiro, por ora, a medida emergencial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001055-3 CELSO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Considerando o acórdão de fl. 90, intime-se a União para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor devido à parte autora a título do reajuste de 28,86%, concedido aos servidores civis, referente ao período de 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998.\r\n\r\nI - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o acórdão de fls. 88/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004100-8 MARCIO GUEDES FERREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005007-1 ALAIM VIANA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/93, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005039-3 CRISTIANO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005259-6 ELBERTY DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001989-9 MARCELO VANNI x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000296-0 MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nA União foi condenada em obrigação de fazer (“corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de G-DATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa -, apenas de modo que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004”).\r\n\r\nAssim, a obrigação de dar somente poderá ser satisfeita, após a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e forneça a relação de valores pagos e aquela dos valores devidos (por força desta sentença), mês a mês, no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à conclusão.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000936-2 LEONOR APARECIDA DE SOUZA GOMES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil por ilegitimidade ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001372-8 CRISTIANO PANIZZI CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001375-3 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001389-3 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000379-0 ESPÓLIO DE JORGE COSTA, REPRESENTADO POR ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IRENE BEATRIZ COSTA. . Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 04 de dezembro de 2.007, às 14h00, devendo todas as partes atentar para o prazo de depósito do rol de testemunhas, de 05 (cinco) dias, antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\nA Autora e a Segunda Ré deverão trazer Carta de Concessão de benefício previdenciário; certidão do PIS/PASEP do finado JORGE COSTA; CTPS do mesmo; identidade, CPF, cartão do PIS e Certidão de Óbito do finado e os próprios documentos pessoais, caso possuam tais documentos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000698-8 ESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA NETTO REPRESENTADO POR MARIA DA GLÓRIA PEREIRA COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado no acórdão de fls.116/117.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000771-3 JORGE VALERIANO MACHADO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000782-8 NATALINA DE SOUZA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000863-8 DINA MARIA BRUNO REPRESENTADA POR ROSA EMILIA BRUNO MOTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se ao ABN-AMRO, em resposta, informando que a empresa era CYNAMID QUIMICA DO BRASIL, LTDA., que era situada na Rodovia Presidente Dutra, km 138, Resende/RJ, tendo o vínculo se estendido de 05/11/1963 até a sua morte, em 12/03/79.\r\n\r\nSão todos os dados sobre a empregadora existentes no processo.\r\n\r\nO banco depositário era o Banco da Lavoura de Minas Gerais S/A, agência Resende, com opção datada de 01/08/1967.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000006-1 SUELY PEREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000013-9 JOSE MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conforme se observa da CTPS a fls. 12, o Autor teve dois vínculos, entre 1.968 e 1.975.\r\n\r\nO primeiro, que durou de 18/03/68 até 01/71 e o segundo, de 02/08/71 até 06/75. Não se sabe a forma de saída, se com ou sem justa causa. Assim, à conclusão para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000098-0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377671"
                            ],
                            "381372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000015-8 TARCILIA PARAIZO MUNDIN DE ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, pois, se confirma o pagamento administrativo. Nada mais resta a ser pago.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004695-0 ZENAIDE RAMOS VILELA ROSENBOURG (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro as habilitações requeridas, em nada tendo a opor o Réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para que inclua no pólo ativo os herdeiros habilitados (fls. 87/105 e 109/114).\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para limitar as contas à data do óbito, sob pena de enriquecimento sem causa - vide certidão de óbito de fl. 89 (13/01/2004) -, atualizando o valor total e esclarecendo qual parte cabe a cada herdeiro.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005157-9 EDNA TEIXEIRA LEAO CHAGAS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000148-9 CIRIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifica-se que há sentença de improcedência nos autos. Ao intimar o autor, o Oficial de Justiça não logrou êxito, pois foi informado que o mesmo falecera.\r\n\r\nÀs fls. 42/54, há pedido de habilitação de três herdeiros do falecido autor. Ao serem intimados, pessoalmente, para promoverem a habilitação dos demais herdeiros, os mesmos quedaram-se inertes (fls. 59/66), tendo ficado o feito parado.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000232-2 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Como o valor da renda mensal já é superior ao determinado em sentença, por força de revisões administrativas anteriores, nada há a executar.\r\n\r\nComo o valor das diferenças não foi impugnado por recurso, expeça-se, conforme fls. 66.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001965-6 GERALDO BENTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao contrário do afirmado a fl.09, o objeto da ação e o próprio texto da inicial são idênticos, em relação ao processo 2004.51.59001148-3, onde o Autor também obteve ganho de causa.\r\n\r\nComo aquele é mais antigo e está em fase de processamento mais adiantado, deve o processo prosseguir apenas naqueles autos. Apense-se ao processo referido. Após, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000069-3 GUMERCINDO FAUSTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000072-3 HÉLIO GALDINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a INTEMPESTIVIDADE do recurso de fls.62/65, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000207-0 KEILA FABÍOLA SOARES DA SILVA ASSISTIDA POR VERA LUCIA SOARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000309-8 IGENITA AURORA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, segundo o INPC, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000544-7 JOSE CARLOS VIANA CESARIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, segundo o INPC, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000676-2 MARIA APARECIDA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.59.001221-0 ALCEBIADES PAULINO CHAVES (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a petição de fls. 148, ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação dos cálculos, dê-se cumprimento ao item II do despacho de fls. 146.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000408-0 ISABEL DOS SANTOS MATOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000687-7 NEUZA DE PAULA E SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000877-1 ARY XAVIER DA CUNHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000878-3 CÉLIO LAUREANO SANTIAGO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Inicialmente, intime-se o Autor, para que esclareça se pretende usufruir do benefício de gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso positivo, deverá trazer declaração de próprio punho, afirmando não poder arcar com as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (vide fls. 113/119).\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000909-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É evidente que quem alega ter pago qualquer valor deve apresentar recibo assinado por quem teria recebido o numerário, especialmente, em se tratando de pessoa humilde e idosa - a qual, muito provavelmente, não terá aderido ao acordo “por meio magnético ou eletrônico”.\r\n\r\nApresente a Ré o comprovante do pagamento dos valores referentes à adesão ou deposite o valor atualizado correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000369-0 DORACI MACHADO DE FREITAS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Como a peça de fls. 64/65 não apresenta justo motivo, indefiro o requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000646-0 LAERCIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000904-7 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000070-0 IGOR SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao MPF, tendo em vista interesse de menor.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença, já que desnecessária a intimação da Receita Federal, já que a concessão de pensão à Autora somente ocorreu em setembro/06.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000811-4 EDSON DA SILVA MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a concordância da parte autora na conciliação, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o crédito na conta fundiária do autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Muito embora “ninguém seja obrigado a litigar”, como diz a velha parêmia, também é verdade que as discussões sobre sucessão devem transcorrer perante a Justiça Comum Estadual, até, para que não ocorra o risco de um herdeiro lesar o outro, no levantamento de valores do FGTS.\r\n\r\nUma solução possível, a fim de que o feito possa prosseguir neste Juízo, se é essa a vontade da Autora, é que o outro herdeiro seja intimado para que se manifeste expressamente, se deseja integrar o pólo ativo do presente, juntando cópias de seus documentos pessoais, caso positivo.\r\n\r\nAssim, intime-se a Autora, para que forneça o endereço do outro herdeiro ou que, ela própria, providencie a sua manifestação, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000895-3 IEDA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001124-1 MARCOS VENICIO CUBEIRO LUNELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato original foi firmado com a CEF, de modo que somente ela fez parte da relação jurídica material primária, sendo somente ela legitimada para o feito, no pólo passivo.\r\n\r\nPor outro lado, a ação só pode ser movida por ambos os mutuários, de modo que devem ser intimados o Autor e sua esposa, a fim de que aquela forneça as cópias de seus documentos e integre o pólo ativo da presente - ou manifeste expressamente o seu desinteresse -, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssim, intimem-se.\r\n\r\nApós a vinda da documentação, à conclusão.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.09.000518-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001422/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a MARCO AURÉLIO DE PAULA, portador da carteira de identidade nº 06949064-7, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 740.332.557-53, nascido em 08 de janeiro de 1964, filho de Osmar Tiburcio e Maria de Paula Costa, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 381372"
                            ],
                            "382915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001977-2 ROBERTO JOSE ROSA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para verificar se a RMI já foi revista corretamente, como alegado pelo INSS, calculando-se o valor correto e atrasados, em caso negativo.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000607-1 ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000703-8 JOSÉ NEVES DE MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS, para que traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo, com a cópia da decisão final, para que se possa extinguir o feito.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000110-7 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000154-5 MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora, indevidamente cessado após o exame de 22/02/2007, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações porque o laudo pericial afirma existir incapacidade laborativa total, em especial, incidindo sobre esforços físicos e trabalho manual, o que obviamente impede a Autora de exercer a profissão de cozinheira.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão, bem como, no risco de piora do seu estado de saúde (linfedemas), no caso de prosseguir trabalhando.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados devidos, desde a suspensão indevida.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000168-5 JOSE VICTORIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que os laudos periciais confirmam a incapacidade para atividades que envolvam esforço físico e agachamento, mas o Autor não é apenas “pedreiro”, sendo também “cozinheiro”, atividade para a qual não apresenta incapacidade.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000191-0 IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora (ou o mantenha, caso já o tenha restabelecido), no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade temporária e parcial (para a atividade de lavadeira), não sendo provada nos autos qualquer reconversão.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para, determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade para a atividade habitual, não se tendo notícia de reconversão.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a última suspensão do benefício (21/01/2007).\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000329-3 CLAUDIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma tratar-se a modalidade de hanseníase do Autor de mal parcialmente incapacitante, para a afinidade habitual declarada.\r\n\r\nAlém disso, como a suspensão anterior foi indevida e o Autor deveria estar já no gozo do benefício, quando se alega ter havido perda de carência, percebe-se que a alegação do Réu é infundada.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão e/ou reconversão para outra atividade.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da suspensão indevida.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000379-7 MARIA IVONE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para comprovar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que enviou a correspondência contendo a exigência contida a fls. 40 e que o resultado da diligência foi “não localizada no endereço”, como afirma em sua contestação, já que essa comprovação não consta das cópias trazidas a Juízo. Esclarecer se essa notificação é feita pelos Correios, igualmente.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000427-3 SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para eventual comprovação da atividade rural, para o dia 09 de janeiro de 2.008, às 16h00, devendo as partes atentar para o depósito do rol de testemunhas, em até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.59.000437-6 JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença ao Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações porque o laudo pericial e os exames e laudos acostados aos autos permitem verificar tratar-se de incapacidade para a atividade habitual (lavrador), estando o Autor impossibilitado de realizar esforço físico e a atividade rural implica nesse esforço, como é cediço - ainda que o mal seja controlável.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados devidos, desde a data de protocolização do requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000654-3 DOMINGOS SANTANA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a incapacidade definitiva para a ocupação habitual (pedreiro), inexistindo notícia de reconversão para outra atividade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, na função habitual e até que seja reconvertido para outra.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a última suspensão (21/05/07).\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000685-3 HELIO ALVES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença ao Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial, para atividade habitual (pintor), porque não pode ficar em pé e tem dificuldade de deambular.\r\n\r\nFriso que o Autor contribui como pintor, desde a década de setenta, de modo que, a alegação de impossibilidade de concessão do benefício por preexistência da doença sôa, até mesmo, desrespeitosa. A doença é congênita, mas o agravamento incapacitante é posterior ao ingresso no RGPS.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nComo o requerimento administrativo foi de LOAS, não há atrasados a calcular.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000874-6 SEBASTIAO CESAR LOPES PALMEIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS, para que traga cópia do procedimento administrativo em questão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDo processo, verifica-se que o Autor é reservista de primeira categoria, tendo servido de 15/01/1969 até 16/02/1970 (fls. 48 e 48-verso); que o mesmo chegou a trabalhar de 03/08/1974 até 01/12/2001, com CTPS assinada (fls. 28/35); que fez contribuições como autônomo à Previdência, tendo trabalhado como pedreiro (fl. 37/47 e 16/26).\r\n\r\nOra, diante desse quadro, vê-se que a defesa apresentada pelo Réu é DESUMANA, ao afirmar que o Autor não faria jus ao benefício previdenciário, porque a doença seria “preexistente” ao ingresso no RGPS.\r\n\r\nÉ óbvio que, se o Autor está no mercado de trabalho, desde 1969, e, de uns tempos para cá, surgem sintomas que, lentamente, o incapacitam totalmente para o trabalho, como informa o laudo pericial, o que houve foi AGRAVAMENTO DA DOENÇA. Ela que não o incapacitava, a priori, passou a fazê-lo, muito tempo depois.\r\n\r\nPor isso, há verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento e no risco a si mesmo e a terceiros, caso continue tendo de trabalhar.\r\n\r\nAssim, concedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença ao Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a sua comprovação, à conclusão para sentença, ocasião na qual, decidir-se-á sobre a eventual conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001001-7 PEDRO PAULO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de instrução, para comprovação do alegado vínculo rural, para o dia 05 de março de 2.008, às 14h00, devendo as partes juntar rol de testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da audiência.\r\n\r\nFaculto às partes a juntada de documentação superveniente, até a data da dita audiência e determino ao INSS que traga aos autos cópia do procedimento administrativo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001204-0 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Decisão\r\n\r\nConcedo a antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda o benéfico assistencial (LOAS) de idoso à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista a idade da autora e a renda familiar per capta de sua unidade familiar.\r\n\r\nMesmo que se considere que as três netas que residem com a Autora não possam integrar o denominador da fração da renda per capta, o que já é discutível, ainda sim, o numerador deve ser ZERO, porque a aposentadoria do marido daquela não pode fazer parte do calculo, consoante reiterada e abalizada jurisprudência. \r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na insegurança alimentar, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFE/INSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento, à Contadoria judicial, para o calculo dos atrasados, desde o requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001411-0 FABIO LUIS DE LIMA BORGES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retifique-se o RPV, fazendo constar o valor em que foi aplicada a taxa de juros de 6% ao ano, conforme cálculo judicial de fls. ____________.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003201-9 VANDERLEI JUNQUEIRA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000075-8 ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 69/71, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000058-5 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Intime-se a União para que informe o valor devido e o efetivamente pago referente ao índice de 3,17%. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 74/75, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000679-8 ERNANDO ELIZIO REPRESENTADO POR ELVIRA POMARICO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 . (..)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000820-5 MARIA NEUZA JERONIMO x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 . \r\n\r\n(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 6.008,34 (seis mil e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 12/11/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001388-8 MARCELO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retifique-se o RPV, fazendo constar o valor em que foi aplicada a taxa de juros de 6% ao ano, conforme cálculo judicial de fls. ____________.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001728-3 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Oficie-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que cumpra o disposto na r. sentença, confirmada pelo acórdão de fls. 96/98.\r\n\r\nCom o depósito da quantia, expeça-se alvará para o levantamento. Caso contrário, à conclusão.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o Defensor Dativo para a retirada do documento na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG). . Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, como requerido a fls. 237/238. Remeta-se cópia de fls. 112.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000815-1 HILSON PEREIRA FLORES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000983-0 RICARDO CLEMENTE DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001148-4 JEOVÁ DANIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, intime-se MARIA LAURA MANOEL, no endereço do Autor, para que venha integrar o pólo ativo, com a documentação necessária, ou manifestar expressamente o seu desinteresse pelo feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a medida emergencial, por falta de fummus boni juris, inicialmente, porque o Autor é proprietário de outro imóvel no município, ao contrário do declarado.\r\n\r\nIsso denota má-fé.\r\n\r\nAlém disso, viola norma específica, que veda a pretensão nesses casos.\r\n\r\nComo o fato é confessado na inicial, à conclusão para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 382915"
                            ]
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                            "383456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000221-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA BERNADETE CORREIA PINTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos autos do Processo n. 98.0203736-2, a AUTORA pediu a condenação da UNIÃO à implantação de pensão por morte de ex-combatente, no valor correspondente ao do soldo de 2o Tenente. O pedido foi rejeitado pelo MM. Juízo Federal da 1a Vara de Niterói (fls. 108/3). Agora, pretende a AUTORA novamente a concessão de pensão por morte de ex-combatente, só que em valor correspondente ao soldo de 2o Sargento.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, III do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento” (redação dada pela Lei n. 11.280/06). “Uma ação (rectius: demanda) é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” (art. 301, §2o, CPC). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de produzir-se um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. \r\n\r\nNo que concerne à leve variação dos fundamentos jurídicos, os quais integram a causa petendi como causa próxima, é preciso assinalar acesa divergência doutrinária. José Rogério Cruz e Tucci (A Causa Petendi no Processo Civil. 2a Edição. São Paulo: RT, 2001, pp. 194/7) ensina que “se o demandante, pretendendo indenização por perdas e danos ocorrida durante a condução da carga é derrotado em ação escudada no contrato de transporte, poderá, sem dúvida, pleitear, em seguida, a mesma indenização com arrimo na culpa decorrente de ato ilícito dada a manifesta imperícia do motorista do caminhão que transportava a mercadoria”. Cita contudo opinião em contrário de Ovídio Baptista da Silva, que contrapõe a intangibilidade dos limites objetivos da coisa julgada para concluir pela impossibilidade de nova demanda. A mesma efervescência teorética se colhe das lições de Araken de Assis (Cumulação de Ações. 4a Edição. São Paulo: RT, 2002, p. 151). \r\n\r\nEm matéria administrativa, a adesão à vertente mais flexível poderia levar à eternização dos litígios no Judiciário, dada a exótica multiplicidade de teses jurídicas que floresce a cada dia, alimentada pela inesgotável imaginação de nossos doutores. A impugnação à recusa da Administração poderia dar-se com apoio em um sem número de fundamentos. A opção pela corrente mais rígida, de outro lado, passaria por cima e acabaria por esvaziar o conceito de causa de pedir próxima, o que me parece - pelo menos neste momento - um exagero.\r\n\r\nPenso que a saída para o impasse é oferecida pela correta interpretação do art. 253, II e III do CPC e pelo art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRF desta 2a Região, que prevêem - este último de forma mais ampla - a distribuição por “dependência” - em sentido peculiar - da demanda, no caso de reiteração. Note-se que a limitação da Súmula 235/STJ não alcança essa hipótese de prevenção, mas apenas a figura clássica, que desconhecia a importância de reforçar o respeito ao juiz natural.\r\n\r\nA posição aqui assumida, sumamente respeitosa ao princípio do juiz natural, alçado com propriedade ao patamar magno, é a que mais se coaduna com o presente caso. Embora haja sutis variações na causa de pedir e no pedido, constata-se, no fundo, a reiteração da demanda, com a veiculação da mesma pretensão material, qual seja, a fruição de pensão por morte de ex-combatente. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 1a Vara de Niterói, que tomo por prevento (Processo n. 98.02.03736-2), com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Aguarde-se a preclusão. Após, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.002120-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.002120-6\r\n\r\nEm respeito ao Princípio da Ampla Defesa, intime-se, por publicação, o patrono de Antonio Soares Neto para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à juntada da procuração do referido réu, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 58.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 64, a Defesa do réu Luiz Carvalho Linhares apresentou peça (fls. 61/63) intempestivamente. Destarte, indefiro o pedido formulado e mantenho a decisão de recebimento da denúncia proferida às fls. 47/50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.490190-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO VITORINO E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. \r\n\r\nNo processo criminal, a produção de provas deve ser requerida pelo Ministério Público Federal na denúncia e pelo ACUSADO na defesa prévia. É o que preceitua o CPP 399 - “O Ministério Público ou o querelante, ao ser oferecida a denúncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderão requerer as diligências que julgarem convenientes”. Na fase do artigo 499, que marca o término da instrução probatória, só poderão ser vindicadas diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”. Note-se o estreitamento: se, no limiar do processo, é conferida ampla liberdade no requerimento de provas - testemunhal, pericial, etc. -, na etapa do CPP 499, só têm cabida diligências concernentes a fatos surgidos durante a instrução. E mesmo aí, a produção de provas transitará na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado, que poderá rechaçá-la, à luz do princípio do livre convencimento motivado, se considerá-la desnecessária, impertinente ou protelatória. É invariável a jurisprudência do STF e do STJ:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. Na fase do art. 499 não se tem a renovação da instrução criminal. Pelo que ao juiz do processo é conferido o poder de decidir sobre a conveniência e a imprescindibilidade da produção de outras provas, a par das que já foram coletadas. Decisão regularmente fundamentada. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 87.728/RJ, rel. Min. Carlos Britto, T1, 20.06.206, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nEMENTA: I. Defesa prévia: intempestividade, que se verifica pela data do recebimento da peça no protocolo do juízo competente, sendo irrelevante a postagem no Correio se haja feita no prazo. II. Defesa: intempestividade: inquirição das testemunhas não requerida na fase do art. 499: preclusão. Em tese, pode o Juiz - não obstante a falta da defesa prévia ou sua intempestividade - decidir pela inquirição de testemunhas que entenda útil à instrução da causa: mas a parte que não a tenha requerido na oportunidade do art. 499, C.Pr.Penal, não pode se insurgir se o magistrado não a determinou de ofício. \r\n\r\n(HC 81.847/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 03.02.2004, DJ 23.04.2004, p. 24)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO. (...) Enquanto na defesa prévia o pedido de diligência é um juízo de conveniência da parte, na fase do art. 499 do CPP pode o juiz, fundamentadamente, indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. (...) Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.\r\n\r\n(HC 83.578/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 13.04.2004, DJ 28.05.2004, p. 63)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. DILIGÊNCIAS. FASE DE REQUERIMENTO. DEFESA PRÉVIA E ART. 499 CPP. (...) No caso deste HABEAS trata-se de diligências indeferidas no prazo do art. 499 do CPP. Nesta, fase, o juiz pode, fundamentadamente, indeferir diligências que considere desnecessárias, meramente protelatórias. Precedentes. (...) HABEAS conhecido e indeferido. \r\n\r\n(HC 80990/RJ, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/09/2001, DJ 22.11.2002, p. 83)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 92, INCISO I, \"A\", DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGÜIÇÃO. PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 34811/PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 28/09/2004, DJ 03.11.2004 p. 214)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 499, DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n1. As diligências previstas na fase do artigo 499, do Código de Processo Penal, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal. Na espécie, o julgador entendeu desinfluente a realização da oitiva de testemunha para a elucidação dos fatos, diante da ausência de pontos a serem esclarecidos, não havendo, pois, que se falar em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n3. Writ denegado.\r\n\r\n(HC 31713/MA, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 10/08/2004, DJ 30.08.2004 p. 311)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\nII - Não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas, se para tanto se fizer necessário o cotejo aprofundado dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal (Precedentes).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 15753/AM, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 06/05/2004, DJ 21.06.2004 p. 231)\r\n\r\nHABEAS CORPUS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS AO FISCO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO indeferimento de diligências requeridas na fase do artigo 499 do CPP é ato que se inclui no âmbito da discricionariedade do magistrado, não implicando cerceamento de defesa quando fundamentado.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 24674/RS, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 17/02/2004, DJ 22.03.2004 p. 329)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DILIGÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO CONFIRMADA EM JUÍZO NA PRESENÇA DO ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Devidamente fundamentada pelo julgador a negativa de realização da diligência de reconstituição da cena do crime, na fase do art. 499, ante a sua comprovada desnecessidade e seu caráter procrastinatório, não há falar-se em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n(...) Writ denegado.\r\n\r\n(HC 25789/DF, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 18/11/2003, DJ 15.12.2003 p. 331)\r\n\r\nPROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS PELO MAGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n- O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499, do CPP, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade do juiz, que poderá indeferi-las quando as julgar protelatórias ou desnecessárias.\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 16072/PR, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 04/10/2001, DJ 15.04.2002 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ.\r\n\r\n- O deferimento, ou indeferimento, de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se encontra incluído no âmbito da discricionariedade do juiz condutor do processo, a quem cabe, destarte, aferir a necessidade, ou não, de acolher-se o requerimento efetuado, não constituindo cerceamento de defesa, suscetível de ataque por habeas-corpus, o indeferimento motivado de tal pedido, sobretudo em virtude da necessidade de aprofundado exame do quadro fático ensejador da referida recusa por parte do magistrado.\r\n\r\n(...) Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RHC 12562/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 21/05/2002, DJ 17.06.2002 p. 301)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO PELO JULGADOR, POR CONSIDERÁ-LAS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de relativa discricionariedade do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Sendo essa a hipótese dos autos, não há falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nAdemais, não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 9073/MG, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 20/06/2000, DJ 07.08.2000 p. 119)\r\n\r\nII.\r\n\r\nDesde a citação, a defesa de MARCOS VITORINO tinha perfeita ciência da condição funcional das testemunhas arroladas pelo MPF. Se sua estratégia consistia em desqualificá-las, pondo em xeque a ação repressiva, poderia com folga ter requerido a expedição de ofícios ou qualquer outra providência, nas alegações preliminares. Mas não o fez (fls. 52/3). Não pode agora, sob pena de inversão tumultuária, fazê-lo. O que se busca, na verdade, é converter o processo judicial numa devassa sobre a vida dos responsáveis pela prisão, apoiada na insinuação - flutuando nas entrelinhas - de que teriam agido com o propósito de extorquir os RÉUS. E o que viria em seguida? Reinquirição das testemunhas? Inquirição da Autoridade Policial? Acareação de todos? Ora, em momento algum, o ACUSADO afirmou ter sido achacado ou ter sido vítima de violência (fls. 27/9). Se a defesa sabe de algo que não está nos autos ou tem algo a dizer, que o diga em voz alta, assumindo a responsabilidade pelas palavras. Mas nunca com insinuações - coisa que o Estado Democrático de Direito abomina e este Juízo Federal não aceitará. Repito: os ACUSADOS neste processo não são os policiais. \r\n\r\nA diligência é excessiva, impertinente e adquire sabor protelatório. E como ressalta o Ministro Félix Fischer, “o deferimento de diligências (v.g. prova pericial) requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo” (HC 26.655/SC, T5, no DJ de 26.05.2003, p. 373).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDefiro a requisição do laudo pericial, tal como requerida pela MPF, a ser cumprida pela Polícia Federal, no prazo de 5 dias. INDEFIRO a expedição de ofícios requerida pela defesa de MARCOS VITORINO.\r\n\r\nExpeça-se ofício à PF, a ser cumprido com urgência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo feito, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0058579-3 ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001923-8 AMERICO GALDINO DA ROCHA NETO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003235-8 ADENIR MOREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005354-4 MANOEL IZAIAS DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal (Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005387-8 MARIA CATHARINA DE MACEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006104-8 ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI (Adv. CASSIA BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 57: defiro em parte o requerimento, determinando à Secretaria que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do EXECUTADO. \r\n\r\nObtendo-se novo endereço, cite-se. Do contrário, dê-se vista à EXEQÜENTE, ficando desde logo ciente que não será deferida nenhuma outra diligência, até que seja comprovada documentalmente, nos autos, pesquisa nos cadastros militares.\r\n\r\n2. De acordo com a jurisprudência do STF, quando a parte tem mais de um advogado, basta que a intimação seja realizada em nome de um deles (RE AgR 255.967/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, DJ 24.06.2005, p. 59). Assim também: STF AgRPet 1.263, pleno, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 10.10.2001. RECONSIDERO fls. 48, determinando à Secretaria que proceda à anotação do nome de apenas um dos causídicos.\r\n\r\n3. Anote a Secretaria o conteúdo desta decisão, devendo torná-la padrão nos procedimentos de mesma espécie.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006171-1 PAUL CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000673-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MERCIDES MATILDE FREIRE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(log)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 383456"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027688-2 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 22.800,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista de que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-SG imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...CONSIDERO INCABÍVEL O EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nIV.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 291/295, INDEFIRO, eis que constam dos autos as cópias do CPF e identidade do 2o autor (fl. 14), do CPF e identidade da 3a autora (fl. 15), da certidão de nascimento do 1o autor (fl. 17) e do comprovante de residência dos mesmos (fl. 18). Deve ainda ser ressaltado que a União Federal foi intimada pessoalmente para ciência do inteiro teor da decisão de fl. 282/286, inclusive mediante vista dos autos, não havendo justificativa plausível para o descumprimento do determinado por este Juízo. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a intimação da União Federal, em caráter de urgência, para que cumpra a ordem judicial, adotando as providências administrativas necessárias ao pagamento, especialmente no que tange à abertura da conta bancária, que deverá ser informada a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nAtendido, intimem-se pessoalmente os autores e dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROBSON ROGERIO ANDRE COSTA E OUTRO. . Considerando que, conforme consta da inicial e documento de fl. 09, os réus são domiciliados no Município Niterói, área subordinada à competência das Varas Federais daquela Cidade; que trato de questão sobre competência de Juízo, e por isso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do CPC; e que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão de carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Federais de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEDIS-NI, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006029-2 ELIZABETH FREITAS (Adv. JESICA MARIA FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JADER BARBOSA DE CRISTO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Fls. 204.: Diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar o atual endereço da testemunha. \r\n\r\nCaso o endereço seja o mesmo de fls. 31 depreque-se a inquirição da testemunha de acusação para a Subseção Judiciária de Santos.\r\n\r\nNa audiência designada para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, será realizado o sumário de defesa no qual as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 385067"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO nº 2005.51.67.003876-0\r\n\r\nReformada a Sentença de fls. 142/147 apenas quanto a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos da propositura da ação, conforme decisão referendada da 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nAssim sendo, deve ser deduzido do total geral apurado no cálculo de fls. 140/141 os valores correspondentes ao período prescrito, conforme decisão mencionada, tendo em vista que o referido cálculo foi efetuado considerando a prescrição decenal, bem como excluído o mês de março de 2001 que constou equivocadamente do cálculo mencionado.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 13/09/2005, o período imprescrito corresponde aos meses de setembro de 2000 a fevereiro de 2001, cujo total geral é R$ 230,10 (duzentos e trinta reais e dez centavos), conforme cálculo que segue:\r\n\r\nSetembro/00 38,94\r\n\r\nOutubro/00 38,69\r\n\r\nNovembro/00 38,46\r\n\r\nDezembro/00 38,23\r\n\r\nJaneiro/01 37,99\r\n\r\nFevereiro/01 37,79\r\n\r\nTotal geral R$ 230,10\r\n\r\nRequisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos do acórdão da 1ª Turma Recursal, cujo valor corresponde a R$ 230,10 (duzentos e trinta reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a UNIÃO FEDERAL da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004996-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001514-3 \r\n\r\nInicialmente, converta-se a Requisição de Pequeno Valor em Depósito Judicial, conforme art. 16 da Resolução / CJF nº 438. \r\n\r\nO art. 1.060, inciso I do Código de Processo Civil admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 68/83 demonstram o óbito da autora, de seu esposo e a condição dos requerentes de filhos da falecida. Assim, determino a habilitação de MARIA LUCIA DA SILVA MACHADO - CPF 300.246.337/04, REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS - CPF 383.312.687/68 e ROBERTO LUCIO DA SILVA - CPF 300.244.207-00 nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nNão está assim a dirimir a questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nessa linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3, pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região (DJ de 16.04.99).\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPosteriormente, encaminhe-se o presente feito a SEDIS-SG a fim de efetivar a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual, conforme documentos anexos. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvarás em nome dos ora habilitados, no valor proporcional de R$ 905,45 (R$ 2.716,37 - RPV convertida em depósito judicial: 3). \r\n\r\nPor fim, manifestem-se os habilitados, em 5 (cinco) dias, quanto ao interesse no recebimento do valor referente ao mês de novembro de 2006 (R$ 29,46), que não restou satisfeito nem pela RPV (cálculos até outubro de 2006) nem por complemento positivo, uma vez que não foi possível emiti-lo em razão do óbito.\r\n\r\nManifestado interesse, expeça-se nova RPV no montante acima mencionado. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003975-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004944-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, ROSA MARIA RAMOS, objetiva o reconhecimento da sua dependência econômica em relação aos seus genitores VIRGÍLIO RAMOS FILHO e MARTINHA RAMOS e posterior concessão de pensão em função do falecimento de VIRGÍLIO RAMOS FILHO, falecido em 01/05/1981, que seria fiscal de contribuição previdenciária. A inicial informa, também, que foi instituída pensão em benefício de MARTINHA RAMOS, falecida em 23/04/1990.\r\n\r\nConsiderando o óbito da parte autora, conforme certidão de óbito de fls. 83, defiro a habilitação nos presentes autos de ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES, CPF 056.174.787-37.\r\n\r\nA parte autor move a presente ação em face do INSS e dos espólios de ambos os seus genitores. Entendo que eventual declaração de dependência econômica de ROSA MARIA RAMOS não afetará a ordem de vocação hereditária tampouco os direitos e obrigações em face dos espólios de VIRGÍLIO RAMOS FILHO e MARTINHA RAMOS, sendo portanto, desnecessária a presença de ambos na presente lide.\r\n\r\nDesta feita, determino a exclusão do pólo passivo dos espólios de VIRGÍLIO RAMOS FILHO e MARTINHA RAMOS. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para que efetue as exclusões e a habilitação acima. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. O INSS deve, obrigatoriamente, informar o vínculo empregatício que o senhor VIRGÍLIO RAMOS FILHO, CPF 035.350.457-20, mantinha com o INSS e valor atual de eventual dependente de pensão por morte. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002705-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca dos valores depositados, conforme fls. 71, bem como a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007529-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA PAULINO DE MELO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.007538-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe restabeleça o benefício assistencial de prestação continuada NB 108.711.185-1, DIB 04/06/1998, cessado em 23/06/2004, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é idoso, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA COSTA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.004605-5\r\n\r\nFl. 231: Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela União Federal, eis que há nos autos, fl. 236, notícia do cumprimento da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nFls. 233/236: Indefiro. O recurso apresentado pela ré Dejanira Pereira da Silva foi recebido no duplo efeito com a ressalva do cumprimento da obrigação de fazer imposta através da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL x EVA MANOELINA DARIUT STARNECK. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001041-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram cumpridas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC.\r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão, mormente considerando o teor da petição de fl. 31, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCite-se a ré, EVA MONOELINA DARIUT STARNECK, com prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nDesigno o dia 13 de março de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABRICIA STORNI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003297-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 21/22 como emenda á inicial.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo ativo de Antonio Carlos da Silva, Vera Lucia da Silva Versoni, Lucia Helena da Silva e Selma Lucia da Silva.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena , sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC, regularize a representação dos herdeiros Antonio Carlos da Silva, Vera Lucia da Silva Versoni, Lucia Helena da Silva e Selma Lucia da Silva, ratificando os atos já praticados, vez que o instrumento de mandato de fl. 25, o autor Mario Augusto da Silva outorga poderes para o foro em geral ao seu patrono, tão somente em seu próprio nome.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos das contas poupanças referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ANTUNES-ESPOLIO (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003614-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão sendo a conta poupança objeto do pedido conjunta, o direito pleiteado pertence ao Espólio de Maria dos Anjos Antunes. \r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus.\r\n\r\nCom a notícia da inexistência de inventariante, tem legitimidade para representá-lo em juízo o cônjuge supérstite, tendo em vista que a falecida titular da conta poupança era casada, e os herdeiros, na forma do art. 1.060 do CPC. \r\n\r\nAssim, defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento, de modo a regularizar o pólo ativo da relação processual, instruindo-a, inclusive, com a documentação pertinente do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros (oito), que deverão requerer a prestação jurisdicional em seus próprios nomes.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra as determinações contidas no despacho anterior, ou seja, informar se a conta poupança objeto do pedido é a de fl. 15 e apresente comprovante de residência atualizado ou na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004645-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsiderando meu posicionamento anterior, entendo que qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo, de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade do processo, regularize a representação, devendo a autora Lídia do Nascimento Queiroz outorgar poderes a sua patrona em nome próprio, RATIFICANDO os atos já praticados.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo ativo de Lídia do Nascimento Queiroz em substituição ao Espólio Ernesto Franklin Queiroz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007367-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hi pótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1235005086-8), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001291-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 384526"
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                                "PORTARIA Nº POR.1003.000003-3/2007 de 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional nesta 3ª Vara Federal de São João de Meriti e, ainda, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal/88 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004), do artigo 162 §4º do CPC, do artigo 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, decide:\r\n\r\nArtigo único: Fica, por este ato, autorizado o servidor exercente do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3), bem como seu substituto eventual da 3ª Vara Federal de São João de Meriti a praticar, de ofício, os seguintes atos ordinatórios e de mero expediente:\r\n\r\na) intimação da parte autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem;\r\n\r\nb) intimação da parte autora para esclarecer ou trazer aos autos comprovante atualizado de residência com menos de 90 (noventa) dias, bem como documento oficial de identidade, de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), no caso de pessoas jurídicas;\r\n\r\nc) intimação da parte para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre novos documentos juntados aos autos;\r\n\r\nd) intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os laudos dos peritos, ou de assistentes técnicos, relatórios/certidões dos oficiais de justiça, avisos de recebimento dos correios, bem como cálculos elaborados pelo Contador Judicial ou pelas partes;\r\n\r\ne) intimação para recolher diferença de custas de recurso se a quantia recolhida for inferior à devida, em 5 (cinco) dias;\r\n\r\nf) abrir vista ao MPF, nos casos em que figure como parte menor ou incapaz, bem como nos casos do art. 196 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região;\r\n\r\ng) encaminhar os autos à contadoria judicial quando houver atendimento às exigências formuladas pelo referido setor;\r\n\r\nh) intimação da parte interessada acerca da satisfação do crédito referente a requisitório de pagamento, verbas de sucumbência ou condenação judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\ni) remessa dos autos ao Setor de Distribuição para retificação da autuação quando houver divergência entre o nome contido na petição inicial ou na documentação do autor e aquele constante no respectivo termo e etiqueta de autuação, desde que a divergência decorra de evidente erro material em que tenha incorrido o Setor de Distribuição;\r\n\r\nj) intimação de advogado, parte, interessado ou perito, para restituir, em 24 (vinte e quatro) horas, processo não devolvido no prazo legal, após o que o fato será levado ao conhecimento do Juiz;\r\n\r\nk) intimação das partes acerca da data, do horário e do local no qual será realizada perícia; \r\n\r\nl) intimação das partes para apresentarem contra-razões de recurso inominado;\r\n\r\nm) desarquivamento de processos, abertura de vista ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como rearquivamento de tais processos, em nada sendo requerido.\r\n\r\nREMETA-SE CÓPIA À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. PUBLIQUE-SE NO D.O.E.R.J. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 383789"
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Logo, a pretensão em foco constitui-se em novo pedido de revisão o qual deve ser feito através do ajuizamento de uma nova ação, sendo certo que não há mais nada a executar nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001104-7 JORGE SERGIO MARTINS BARROS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Em que pese a fase já adiantada em que se encontra o presente feito, tenho por necessária, visando garantir a regularidade formal do mesmo, a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 9º, I e, analogicamente, do artigo 218, parágrafo 2º, todos do CPC, em razão dos argumentos aduzidos pela perita judicial na conclusão do laudo de fls.124/133.\r\n\r\nII - Assim, em 05 (cinco) dias, observado o disposto no Código Civil Brasileiro em seu artigo 1775 e parágrafos, indique a parte Autora pessoa que possa exercer a curadoria acima mencionada.\r\n\r\nIII Cumprido, abra-se vista para o MPF, nos termos do artigo 82 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008811-5 JUVENAL CARVLHEIRA FILHO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a habilitanda para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprida a determinação, abre-se vista ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado à fl.59, momento em que deverá trazer a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Jovenal Cavalheira Filho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003970-0 NANCI MEDEIROS PINTO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fls. 47 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a cópia do processo nº 1998530014870-0, bem como o termo de curatela, conforme determinado na decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UNIÃO FEDERAL (A.G.U.).\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004859-2 CLAUDIO VIANA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 152/164.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005499-3 THEREZA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se a parte autora acerca das informações e documentos de fls.22/26 e 34/37. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0973340-2 ANA SOLANGE FERREIRA RAMOS (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Diga a patrona substabelecida à fl. 368 sobre as alegações de fl. 373, em 5 (cinco) dias, especialmente no tocante ao suposto equívoco.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001755-8 JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para livre distribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008026-8 SEBASTIÃO PEREIRA LEITE (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009175-8 SYLDIRA SOARES BARONI (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da petição de fl. 179/180.\r\n\r\n2 - Aguarde-se, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n3 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005575-1 GILCEA ROSA DA CUNHA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 16, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nPretende a parte autora, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão de sua remuneração com aplicação do índice de 28,86%.\r\n\r\nA despeito do que alega a parte autora, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais do reajuste da remuneração dos servidores públicos está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao requerente, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nIndefiro, assim, a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.008025-8 NAZARENO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 206, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo (fls. 213), homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor SANDOVAL CORREIA NEVES. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição em relação ao autor acima mencionado, bem como em relação ao autor ORLANDO DAVI BORBA, tendo em vista a decisão proferida ás fls. 189.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento ao julgado em relação aos demais autores\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008832-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre a petição de fls.180/181.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017822-3 ISAIAS MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se os autores para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (A.G.U.).\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.10.009124-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x EUNICE FURTADO COSTA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA). . Recebo a apelação do INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 381357"
                            ],
                            "381358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0014351-0 JANDIRA SILVEIRA MELO (Adv. ALTERIVES GARCIA LEAL, CELIA REGINA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001812-4 NOEMIA EMILIA FARIA DE ALCANTARA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003636-2 FRANCISCO GOMES FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011714-3 HERMINIO PEREIRA GOMES (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 99/110 a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000347-6 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002710-9 LUCIA TELLES DE ANDRADE MENDES (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 51/56 a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005506-3 GLORIA DA ROCHA SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006105-7 JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv. SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES, SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instâncias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.000137-5 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.029462-4, recebo a apelação da CEF (fl. 56/84), no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002858-5 JOÃO ANTONIO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, tendo em vista a afirmação de existência de acordo celebrado nos termos da LC 110/01, conforme se observa no teor da contestação apresentada, fls.23/49.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 98.0973302-0 MARILSA BRUM DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EDMILSON LIMA DE PONTES (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 98.0970147-0 JOSE LEANDRO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da petição de fl. 121.\r\n\r\n2 - Aguarde-se, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n3 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001072-9 MARIO JORGE DA SILVA BRANDAO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Nos termos da informação da Contadoria Judicial, não há valores em favor do autor, em virtude do cumprimento da r. decisão de fl. 108/115.\r\n\r\nAssim, não havendo valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001461-9 GUIOMAR DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero o 1º parágrafo do despacho de fls. 125, o qual determinou que a autora promovesse a execução do INSS nos termos do artigo 730, do CPC, uma vez que já houve a citação da autarquia-ré às fls. 96/98.\r\n\r\nIntimem-se a autora e seu patrono para, no derradeiro prazo de 10 dias, fornecerem a cópia de suas inscrições no CPF, conforme determinado às 119 e 125.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 114/118.\r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os pagamentos, na forma da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001419-3 ELISANGELA DA SILVA COSTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INGRID COSTA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Reconsidero o despacho de fl. 67.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008248-4 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico no termo de informação de fls. 84/85, que o(s) número(s) de CPF(s) do(s) autor(es) do(s) processo(s) apontado(s) como causa de prevenção deste Juízo é (são) diferente(s) do número de CPF do autor do presente feito, tratando-se de possível caso de homonímia. Tal fato, em princípio, afasta a prevenção.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.009848-2 GERALDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001941-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DE LIMA AGUIAR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 381358"
                            ],
                            "381359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973889-7 SIDNEY CERQUEIRA DE AVELLAR (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 118 e documentos de fl. 119/120.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0974292-4 JORGE CHRYSOSTOMO DA SILVA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls.108/117 a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004245-6 ALCENY ALZIRA MARIA NOGUEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls.104/116 a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003597-7 CYRO FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição e documentos de fls.93/97, dos quais se conclui, em princípio, que o INSS está cumprindo o acordo homologado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010112-3 ANTONIO GOMES DE SENA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011688-6 RITA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 46, intime-se a autora RITA DA SILVA TEIXEIRA para esclarecer, no prazo de 10 dias, se o falecido NELIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA deixou algum filho menor de idade, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da certidão de nascimento.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001294-5 ARTHUR SOARES DE SOUZA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003913-6 MARIA GETULDES DA CONCEICAO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme sentença de fls.42/45, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009708-2 CARLOS DIAS GUIMARÃES E OUTROS (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para excluir do pólo ativo os autores JOSÉ AMÉRICO NASCIMENTO, SEBASTIÃO PEREIRA e WILSON COELHO, tendo em vista a decisão proferida às fls. 24.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito dos autores CARLOS DIAS GUIMARÃES (fl. 44-verso) e HERMÓGENES DOS SANTOS MENDES (fl. 52-verso), suspenda-se o feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do CPC, para eventual habilitação dos herdeiros e/ou sucessores dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se os autores JOSÉ MONTEIRO DE PAULA, EZEQUIEL COUTINHO, MOYSIAS RAMOS MONTEIRO e MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO para, no prazo de 10 dias, fornecerem cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponham de tal documento, deverão comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 99, intime-se o autor EZEQUIEL COUTINHO para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se for o caso, do processo nº 00.0922680-0, em trâmite na 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de se verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002682-1 ROBERTO JOSE GONCALVES (Adv. ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005649-7 ILMA JUNGER GONCALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da emenda à petição inicial do processo nº 2004.51.60.014493-0 referida à fl. 34.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003024-5 JOSÉ JORGE DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.005854-0 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proceda a secretaria à inclusão do Dr. Alfredo José Gomes no cadastro dos advogados no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008266-8 LUCAS DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023359-7 MOACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se o impetrante para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ALINE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão exarada nos autos do processo em epígrafe às fls. 44.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008613-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x EMERSON ROLIN PASCHOAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão exarada nos autos do processo em epígrafe, às fls. 50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO BRINATI. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nA vertente hipótese de suspensão processual, quer seja, convenção das partes, é regulada pelo art.265 do CPC, onde, no inciso II, limita o período em seis meses.\r\n\r\nDestarte, suspendo o andamento do presente, pelo período de seis meses, findo o qual deverá a parte autora informar sobre o cumprimento das obrigações e, querendo, pleitear novo período de suspensão processual.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002048-6 MARIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a causa de extinção do processo, a qual foi acolhida como correta pelo patrono do autor, o que se conclui pela ausência de recurso interposto, entendo por incabível a fixação dos honorários postulados, razão pela qual indefiro a postulação.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo da r. sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002986-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x MARIA JOSE MARQUES NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (embargado) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006803-3 NILCEIA LOPES DE OLIVEIRA SAIORON (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 114/115: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.000996-6 GEORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007666-9 ODILIO BATISTA FERREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem provas.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.000287-3 VALERIA DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, em réplica.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006820-3 MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS, IRIE GOMES MERLINO LINS, VALQUIR PERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMaria das Neves da Silva\r\n\r\n649.912.107-04\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nSerafim Rodrigues\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006340-4 GISELE FERREIRA DA SILVA REP/P/JESSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestar sobre os laudos, no prazo de 10 (dez) dias, consecutivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.10.001374-6 MARIZA VAZ SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NESTOR FESTA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023124-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003884-0 FRANCKLINO ANTENOR JOSE (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . .\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os termos de adesão de fls. 61/62.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 381359"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008717-2 ANTONIO MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDEIXO de arbitrar honorários de sucumbência, pois, como já afirmado, a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006247-7 MARGARIDA DE SANTANA SALES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nMARGARIDA DE SANTANA SALES propõe a presente ação, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a “atualização da renda mensal” de seu benefício previdenciário. A inicial veio acompanhada de procuração (fl. 5) e documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 17/01/2007, em virtude da especialização ocorrida nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nNo caso em apreço, ao que transparece, o inconformismo da autora limita-se à revisão de seu benefício de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho (espécie 93 - fl. 11). Desse modo - não obstante sua índole previdenciária - cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal, por força do que dispõe o art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nPortanto, em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Comum Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as demandas revisionais, consideradas reflexas à discussão acidentária. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nSaliento, outrossim, que também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em São João de Meriti, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001501-7 ROSANGELA ARAUJO DA ROCHA (Adv. BRAZ LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006699-7 JULIO SILVEIRA SANTOS (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Concedo, por 20 (vinte) dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000995-1 ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, KILDARE ARAUJO MEIRA, DANIEL CAVALCANTE SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se o IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007409-5 WALDEMAR DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008794-5 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS JAPA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VILMA ALEXANDRINO VINHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento (fl. 29).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0000820-6 ALEXANDRA VICENTE REIS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, em sede de liquidação de sentença, DECLARO QUE NADA HÁ A EXECUTAR.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 98.0970519-0 EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON MENEZES B. DA COSTA). . Defiro o desarquivamento dos autos e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando sua retirada do cartório condicionada à apresentação do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo geral com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.006883-0 MARIA HELENA SOARES DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY, EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação requerida pela parte autora. Após, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo, para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007620-7 GENESIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. MARIO REIS) x MARCIA SILVARES DE MEDEIROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se o nome do autor originário da autuação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008028-4 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, em sede de liquidação de sentença, DECLARO QUE NÃO HÁ VALOR A EXECUTAR.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.003903-3 GLORIA PINHEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000514-3 LUIZ FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 30 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000998-7 PEDRO JOSE DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 204: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 203/254, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, prossigam os comandos do despacho de fl. 202.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008048-7 WALDIR LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x LUIZ DE FREITAS DA CUNHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008466-3 MARIA JOSÉ TAVARES PESSANHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 5.015,29, até 06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls.57/60).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Feito o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008534-5 MARIA TEODORA MAIA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003074-9 MANOEL LEAL (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, anulo o acordo de fl. 07 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 399,95, até 03/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 44/46).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000214-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007564-6 MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, vindo como requerente GILDA SALES DE OLIVEIRA, pensionista habilitada perante a autarquia-ré para o recebimento da pensão de MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.000211-0 JOSE RENATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários na base de 10% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExclua-se o nome de Pedro de Souza Zeferino da autuação (fls. 96 e 107).\r\n\r\nNa hipótese de apelação, cite-se o INSS para contra-razões (CPC, art. 285-A, §2º).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004866-0 LUIZ FELIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (CPC, art. 269, II), para condenar a União a:\r\n\r\n(i) reincorporar o autor ao serviço ativo na mesma situação funcional que gozava. Reconheço que isso já foi providenciado em sede administrativa; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as remunerações desde 13/10/2004 (data do licenciamento) até 29/01/2007 (data do ato que promoveu a reincorporação em sede administrativa), descontadas as parcelas eventualmente já pagas. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor da remuneração (soldo de R$ 876,00 com adicional militar de 13% e anuênios de pelo menos 10%) e o período dos atrasados (27 meses), estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007280-6 IVANETE FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento dos atrasados da pensão especial que a autora titulariza desde 18/01/1999 até 31/12/2002 (nos termos do pedido). As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 13) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005773-1 MARIA LUCIA SOUZA VILLACA E OUTROS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa corrigido. Fica, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe os artigos 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006976-2 DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007509-9 ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007535-0 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007427-2 LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE LUIZ BRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 120/124 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se COM URGÊNCIA, para conhecimento, ao Juízo da 3a Vara Cível de Nova Iguaçu, com referência ao processo 2002.038.006618-3, encaminhando o teor da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000728-4 LENILDA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 139/144 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDetermino apenas, eis que inerente ao rito da causa, que a CEF possibilite à parte autora o pagamento mensal do valor incontroverso, nos termos do art. 50, §1º, da Lei 10.931/2004, até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos dos arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.10.003710-2 CLAUDIO FERRAZ DE ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.004694-2 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO, JOSE RONALDO ROCHA, RICARDO JACCOUD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fl. 198: anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.005106-8 JOSE FARIAS XAVIER (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor, sob pena de desconsideração de sua existência.\r\n\r\nJuntada a referida cópia, intime-se o autor para, em dez dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2002.51.10.008662-2 CRSITIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.002806-7 ANIZIO DUTRA VIANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até a data do cumprimento, a ser suportada pela CEF em favor do autor.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.004274-0 LAERTE LUIZ FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007387-2 DROGARIA E PERFUMARIA BACCARO LTDA. (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002134-7 ROSA RODRIGUES VIANA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Regularize a parte autora sua petição de fl. 40, eis que apócrifa.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007263-0 ANDRESSA RAQUEL PEREIRA PAIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do CPF do fundista PEDRO ANTELO PAIS.\r\n\r\nVindo o CPF, encaminhem-se os autos ao SEDSJ, a fim de emitir possíveis termos de prevenção.\r\n\r\nNão havendo notícia de litispendência ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003727-0 PAULO DA ROCHA CHAGAS (Adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32: anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias, requerida pelo autor, para dar cumprimento ao despacho de fl. 31.\r\n\r\nApós, prossigam os comandos daquele despacho.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007585-3 NOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007589-0 ARMANDO LAURENIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.007591-9 MANOEL COUTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 99.0755538-0 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, SERGIO TEIXEIRA FIRMO, LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA, OLAVO FERREIRA LEITE NETO, LEONARDO OSORIO TELES, ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl. 333, consta pedido de certidão. Expeça-se a referida certidão. \r\n\r\nÀ fl. 340, a impetrante requereu dilação de prazo para que acoste demonstrativo, com os documentos que comprovem a origem dos valores que serviram de base de cálculo para os depósitos realizados, para a análise da Receita Federal, a fim de que se proceda à apuração do quantum a ser devolvido à impetrante.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a impetrante forneça o referido demonstrativo. \r\n\r\nCumprido, à PFN para a apuração, pelo prazo de 45 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.10.008298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003262-6 DJAIR SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de restauração do processo nº 20005110007255-9, o qual foi restaurado a pedido do autor (fl. 02/03 e documentos de fls. 04/36), na forma do art. 1063 e seguintes do CPC, conforme despacho proferido à fl. 37.\r\n\r\nNo entanto, foi atribuída, por equívoco, nova restauração, que tomou o número 2007.5110000501-2.\r\n\r\nA restauração foi devidamente processada na forma do art. 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO a presente restauração dos autos nº 20005110007255-9.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos 20055110003262-6 e 20075110000501-2.\r\n\r\nJunte-se uma cópia da presente decisão nos autos nº 20075110000501-2.\r\n\r\nApós, encaminhem-se a Seadi para proceder a autuação dos autos 200055110003262-6 como 20005110007255-9 e dos autos 20075110000501-2 como apenso.\r\n\r\nSuspendo a execução dos honorários sucumbências promovida pela Caixa em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 37, na forma do art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor por 10 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2001.51.10.004770-3 FRANCISCO ITAMAR LIMA VERDE ALVES (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.10.007497-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x PEDRO VERGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM). . À parte impugnada, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.10.010192-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA) x MARIO JANIO DE CARVALHO GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES). . Dê-se vista ao embargado sobre fls. 52/56 e 59/67.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007282-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x CARLOS MACHADO ALVES (Adv. AILTON CARLOS VIANA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.007406-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x CARMELITA FERREIRA DO CARMO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 98.0975232-6 ODETE ALICE DE SOUZA VILELA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, NILSON JOSE LOMBA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora: Vinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 373089"
                            ],
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ABDON STAITI NETTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA x SIMONE APARECIDA RODRIGUES x MAURO ROBERTO SAISSE x ANTONIO FERNANDO IRIA x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x AMAURI DA SILVA SANTANA x ALBERTO ANDRADE FILHO x VALTECI DA SILVA x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES x ADEMIR PEREIRA x PAULO DE CASTRO x RODRIGO KNUST ADAMI x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA x FLAVIO GOMES. . Processo nº:\r\n\r\n20065110006594-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAbdon Staiti Netto e outros\r\n\r\nImputação:\r\n\r\nCP, arts. 288, 312, 316, 317, 319, 321, 325 e 333; Lei 9.605/1998, art. 66\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de denúncia oferecida a fls. 02/71 contra 26 servidores do IBAMA e mais 23 particulares, dentre empresários, prepostos de empresas e consultores ambientais. Listo-os abaixo.\r\n\r\nAbdon Stait Neto (servidor do IBAMA)\r\n\r\nLuiz Márcio de Oliveira Alves (servidor do IBAMA)\r\n\r\nLeonardo Edward Rose (servidor do IBAMA)\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Pinto(servidor do IBAMA)\r\n\r\nEduardo Luiz Gonçalves (servidor do IBAMA)\r\n\r\nDaniel de Oliveira Gomes (servidor do IBAMA)\r\n\r\nGuilherme Horta Azeredo(servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Braile (servidor do IBAMA)\r\n\r\nMilton Inácio de Souza (servidor do IBAMA)\r\n\r\nEnézio de Oliveira Fonseca (servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlcidésio dos Santos Ronfini(servidor do IBAMA)\r\n\r\nJorge Batista de Oliveira (servidor do IBAMA)\r\n\r\nEdílson da Silva (servidor do IBAMA)\r\n\r\nDilma Conceição de Souza (servidora do IBAMA)\r\n\r\nAndré Maurício de Almeida (servidor do IBAMA)\r\n\r\nFernando de Oliveira Xavier (servidor do IBAMA)\r\n\r\nSérgio Antônio Silva de Almeida (servidor do IBAMA)\r\n\r\nOsvaldo Caetano de Melo Filho(servidor do IBAMA)\r\n\r\nIvílson Pedro Müller (servidor do IBAMA)\r\n\r\nFernando Claro de Campos (servidor do IBAMA)\r\n\r\nHélio Ribeiro Santos (servidor do IBAMA)\r\n\r\nAlípio Villanova do Nascimento(servidor do IBAMA)\r\n\r\nMarcos José Veiga Soares (servidor do IBAMA)\r\n\r\nVladimir dos Santos Silva (servidor do IBAMA)\r\n\r\nRubenita Santiago Ferreira Gonçalves (servidora do IBAMA)\r\n\r\nEdson Santana(servidor do IBAMA)\r\n\r\nJediel de Castro (empresário)\r\n\r\nRafael Francisco Santoro (empresário)\r\n\r\nRenato Aníbal Cruz da Silva Júnior (servidor da FEEMA e consultor)\r\n\r\nCarlos José Ruffato Favoreto (empresário)\r\n\r\nMarcos de Oliveira Maia(empresário e consultor)\r\n\r\nSimone Aparecida Rodrigues(engenheira civil)\r\n\r\nMauro Roberto Saísse\r\n\r\nAntônio Fernando Iría\r\n\r\nRonaldo Faria Maciel(arquiteto)\r\n\r\nEduardo de Oliveira Gomes\r\n\r\nAmauri da Silva Santana(engenheiro civil)\r\n\r\nAlberto Andrade Filho(técnico químico)\r\n\r\nValteci da Silva(preposto de empresa)\r\n\r\nAna Carla Teixeira Gonçalves(advogada)\r\n\r\nAdemir Pereira(pescador)\r\n\r\nPaulo de Castro(empresário)\r\n\r\nRodrigo Knust Adami\r\n\r\nIsrael Faustino dos Santos(empresário)\r\n\r\nArlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nLuiz Augusto de Azeredo Felipe(empresário)\r\n\r\nOsmar Barbosa dos Santos\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Lacerda \r\n\r\nFlávio Gomes(empresário)\r\n\r\nNa peça de fls. 02/71, todos os 26 servidores foram inicialmente denunciados também pelo delito de formação de quadrilha, bem assim os particulares Jediel de Castro, Rafael Francisco Santoro, Carlos José Ruffato Favoreto, Renato Aníbal Cruz da Silva Júnior e Marcos de Oliveira Maia (fl. 64/67).\r\n\r\nOferecidas as respostas preliminares pelos servidores denunciados (CPP, art. 514), proferi a decisão de fls. 879/880, em que o MPF foi instado a aditar a denúncia, para oferecer articulação específica sobre o delito de quadrilha em relação aos seguintes denunciados: Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca, Alcidésio dos Santos Ronfini, André Maurício de Almeida, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Ivílson Pedro Muller, Fernando Claro de Campos, Hélio Ribeiro Santos (estes servidores) e Carlos José Ruffato Favoreto. Bem assim, foi instado o MPF a declinar, em relação aos delitos imputados aos logo acima mencionados, os respectivos locais da consumação.\r\n\r\nVeio então a petição de aditamento da denúncia de fls. 949/983. Nela, o MPF sustenta a competência desta Vara para o julgamento de todos os delitos narrados e expõe a dificuldade técnica de se mencionar os locais das consumações, eis que, na maioria das hipóteses, cuidou-se de delitos (exigências ou oferecimentos de vantagens indevidas) perpetrados por meio de telefones celulares, o que demandaria a pesquisa das estações (torres de transmissão-recepção) para a estimativa do local.\r\n\r\nAinda no aditamento mencionado, o MPF fez corrigir erros de datilografia contidos na denúncia originária (fls. 956-959, itens A a D). Bem assim, ofereceu acréscimo de fatos delituosos supostamente praticados pelos denunciados Milton Inácio de Souza (fls. 960-962, item E), Enézio de Oliveira Fonseca (fl. 963, item F), Marcos José Veiga Soares (fl. 963, item G) e Carlos José Ruffato Favoreto (fl. 963/964, item H).\r\n\r\nO MPF acostou ainda, na mesma peça, articulação sobre o delito de quadrilha em relação aos denunciados Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca (fls. 965-973), André Maurício de Almeida, Hélio Ribeiro Santos e Carlos José Ruffato Favoreto (fls. 973-979). No que se refere aos denunciados Alcidésio dos Santos Ronfini, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Ivílson Pedro Muller e Fernando Claro de Campos, o MPF declarou que não há elementos bastantes para a imputação do delito de quadrilha e deixou de denunciá-los por este específico ilícito.\r\n\r\nA fls. 1.004, determinei que fossem intimados os denunciados-servidores Luis Márcio de Oliveira Alves, Milton Inácio de Souza, Hélio Ribeiro Santos, Enézio de Oliveira Fonseca, André Maurício de Almeida e Marcos José Veiga Soares, para que oferecessem a resposta preliminar (CPP, art. 514), no que se refere ao acrescido por meio do aditamento. Vieram as manifestações de todos eles (respectivamente, a fls. 1.073/1.075, 1.077/1.081, 1.082/1.147, 1.148/1.150, 1.153/1.221 e 1.316/1.317).\r\n\r\nHouve ainda novas manifestações dos denunciados Alípio Villanova do Nascimento (fls. 1.229/1.245), Guilherme Horta Azeredo (fls. 1.246/1.265) e Edson Santana (fls. 1.266/1.285), sobre conclusões do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa competência territorial.\r\n\r\nEmbora alguns dos delitos imputados tenham ocorrido fora da jurisdição desta Vara, a denúncia imputa à maioria dos servidores públicos denunciados (21) e a alguns particulares (5) o delito de formação de quadrilha. Ou seja, imputa-se a existência de uma espécie de rede de corrupção em que os vários servidores envolvidos agiriam de modo concertado, para o melhor sucesso das operações ligadas a obter vantagens decorrentes de suas funções. Os vários servidores envolvidos valer-se-iam, nas suas supostas empresas delituosas, da intermediação e cooperação dos outros servidores e particulares.\r\n\r\nLembro que os elementos de prova colhidos e que se referem a delitos ocorridos fora da área de jurisdição desta Vara o foram juntamente a partir de investigação criminal iniciada na Baixada Fluminense, em curso nesta 5a Vara. Ou seja, foi o próprio curso das ligações supostamente escusas entre os servidores inicialmente investigados que teriam levado a Polícia Federal de Nova Iguaçu aos imputados delitos ocorridos em outras Regiões do Estado. Desse modo, há a inculpação do delito de quadrilha, em que se sustenta a existência da ligação estável entre os servidores e alguns particulares, cujo campo de atuação abrange também a Região compreendida pela jurisdição desta Vara. Desse modo, ocorre prevenção (CPP, art. 71 e 83) e o processamento conjunto dos delitos relativos aos particulares supostamente corruptores dá-se em razão da conexão probatória (CPP, art. 76, III).\r\n\r\nQuanto aos demais servidores a que (com o aditamento da denúncia) não se imputa o delito de quadrilha e como argumento adicional aos demais denunciados, creio que se deve acolher a fundamentação do MPF. Desde há muito, a jurisprudência superior vem atenuando a aplicação da norma que fixa a competência no foro do local da consumação do delito (CPP, art. 70), prevista em nosso Código de 1941, em prol da facilidade da instrução. Em verdade, o próprio CPP admite essa mitigação, ao determinar a conexão em razão da prova (CPP, art. 76, III). Exemplo típico dessa evolução jurisprudencial é a Súmula 151 do Superior Tribunal de Justiça (“a competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens”). Embora a consumação do delito de descaminho dê-se no ponto da fronteira em que a mercadoria ingressou no território nacional em fraude aos direitos aduaneiros, fixa-se a competência no lugar da apreensão da mercadoria, em razão da facilitação da produção da prova. Creio que a inovação tecnológica que o CPP não conhecia impõe seguir-se no presente caso o caminho da atenuação da disposição do seu art. 70. No presente caso, os elementos probatórios que fundam a presente denúncia advieram das diligências deferidas pelo Juízo desta 5a Vara (interceptações telefônicas por vários meses, busca e apreensão, custódias cautelares, etc.).\r\n\r\nCreio que a diretiva aqui seguida conta com preciso respaldo de precedente da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 33.315, decisão unânime, Relator Gilson Dipp, j. 13/12/2001, DJ 25.03.2002 p. 175), mencionado pelo MPF em seu aditamento, que acolho. Por proveitoso e não tão longo, transcrevo o voto condutor na íntegra.\r\n\r\n“O cerne da controvérsia diz respeito à competência para o processo e julgamento de delito de concussão.\r\n\r\nO Juízo Suscitante entende, em síntese, que a 10ª Vara Federal/DF seria o Juízo prevento, em razão da ocorrência, naquele Juízo, de atos de investigação que possibilitaram o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público local.\r\n\r\nPor sua vez, o Juízo Suscitado entende que, pelo fato de o crime de concussão ter se consumado no Rio de Janeiro, a competência para julgar a ação penal seria da Justiça Federal daquele estado.\r\n\r\nAssiste razão ao Juízo Suscitante.\r\n\r\nOs autos dão conta de que foram realizados diversos atos investigatórios no Distrito Federal, que teriam fundamentado a denúncia oferecida pelo Parquet local e distribuída ao Juízo Suscitado, tendo, a ação penal, recebido o n.° 920008505-9.\r\n\r\nA d. Procuradoria da República no Distrito Federal ressaltou que a ação penal objeto do presente conflito seria desmembramento do referido processo n.° 920008505-9, eis que no curso do mencionado feito, teria sido decretada a quebra de sigilo bancário pela MM. Juíza da 10a Vara Federal/DF.\r\n\r\nA quebra de sigilo estaria relacionada aos cheques contidos nos autos que visam à apuração do delito de concussão (fls. 633/634).\r\n\r\nCom efeito, não vejo como possa preponderar a competência do Juízo do local onde se consumou a infração.\r\n\r\nIsso porque resolve-se tal tipo de conflito pela prevenção, fixando-se a competência do juízo do local onde foram efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, cabendo a este o processo e julgamento da ação penal, o que, in casu, diz respeito ao Juízo Suscitado.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço do conflito e declaro competente para o processo e julgamento do feito o Juízo da 10a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Suscitado.\r\n\r\nÉ como voto.” (grifei)\r\n\r\nEnfim, fixo que esta 5a Vara é a competente para o processo e julgamento.\r\n\r\nExamino as alegações preliminares dos servidores denunciados.\r\n\r\n1) Abdon Staiti Netto (resposta preliminar a fls. 224/229).\r\n\r\nTem exatamente o mesmo teor da resposta do denunciado Jorge Henrique Ferreira Pinto. No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\n2) Luis Márcio de Oliveira Alves (resposta preliminar a fls. 474/481 e fls. 1.073/1.075, em razão do aditamento)\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nDe logo, frise-se que toda a mídia referente às interceptações telefônicas e imagens captadas durante a investigação encontra-se acautelada no Cartório desta Vara e são fornecidas cópias de todo o material a qualquer dos patronos dos denunciados, mediante o fornecimento dos CD virgens. Encontra-se também em apenso toda a degravação do material resultado da escuta. Logo, não se pode falar em prejuízo do direito de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de a denúncia narrar uma só vez determinado caso que envolve mais de um servidor, não se verifica qualquer prejuízo à defesa, eis que, de qualquer sorte, o fato imputado está plenamente narrado e individualizado, bastando que a parte leia o trecho correspondente da denúncia.\r\n\r\nA denúncia narra 6 eventos, em tese, delituosos. No caso “EBSE”, o denunciado admitiu em sede policial (fls. 555/556 do Inquérito 589/2006) que seu filho foi contratado pelo grupo econômico que, 2 ou 3 meses antes, sofrera sua fiscalização. Na sua versão, o papel do denunciado teria sido que “na saída”, verificou que havia demanda para um cargo para o qual seu filho tinha habilitação profissional. No entanto, as conversas telefônicas de fls. 578/581 do Inquérito dão conta de que o denunciado intercedeu insistentemente na contratação do filho e tais tratativas aparentemente se deram em meio a procedimento de fiscalização. Portanto, a tese da acusação é, pelo menos, possível, o que aponta no sentido do recebimento da denúncia.\r\n\r\nQuanto aos outros 5 fatos narrados, contra os quais a manifestação examinada não ofereceu qualquer impugnação, verifica-se que se trata de condutas, em tese, típicas e fundam-se em provas aparentemente legítimas.\r\n\r\nNo que se refere à imputação de quadrilha, a mera alegação negativa e de que se trata de servidor antigo na Administração ambiental, não é suficiente para refutar o recebimento da denúncia, diante da narrativa acusatória escorada nos elementos de prova colhidos.\r\n\r\nLogo, a denúncia deve ser recebida.\r\n\r\n3) Leonardo Edward Rose (resposta preliminar a fls. 835/839)\r\n\r\nNo que se refere à argüição de suspeição de fls. 767/826, foi decidia a fls. 879/880.No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Deverá a Secretaria desentranhar a petição de fls. 827/834 e autuar à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo a rejeita, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nExamino a resposta preliminar. De logo, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa. O que a Polícia ainda não forneceu é a edição requisitada pelo Juízo com os trechos interceptados em discos individualizados por denunciado. A ausência dessa edição, de modo algum dificulta a defesa. Lembro que a acusação foi realizado com base nos originais que se encontram em Cartório e disponibilizado à defesa.\r\n\r\nO fato de a denúncia descrever apenas uma vez cada episódio que envolve vários denunciados, não conduz a qualquer dificuldade para a defesa. No caso do denunciado, são imputadas 2 condutas em tese típicas (fls. 17/18). Uma delas está descrita sob a epígrafe do seu nome. Em relação à restante, a individualização encontra-se a fls. 13, eis que envolvem também outros servidores e aparecem sob a epígrafe de um deles. No entanto, em todas as discrições, fica plenamente inteligível a conduta imputada. Nas descrições encontra-se a causa de pedir e o pedido de condenação está a fls. 67.\r\n\r\nNo que se refere à imputação de quadrilha, verifica-se que a condutas descritas envolvem, no total, o denunciado e mais 4 servidores e um consultor ambiental. Portanto, cuidando-se de fatos que decorrem das atividades profissionais do denunciado e sua possível habitualidade e correlação com vários outros envolvidos, há justa causa para a ação relativa ao delito mencionado.\r\n\r\n4) Jorge Henrique Ferreira Pinto (resposta preliminar a fls. 214/218).\r\n\r\nNa peça de defesa, o denunciado limita-se a sustentar a suspeição do Juízo e incompetência territorial.\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\n5) Eduardo Luiz Gonçalves (resposta preliminar a fls. 657/665).\r\n\r\nEm relação ao caso “Sardinha congelada”, a versão do denunciado - de que se valia de informações do comerciante Jediel de Castro para apreender pescado irregular da concorrência, sem recebimento de qualquer vantagem - não é suficiente para afastar a plausibilidade da denúncia, que se funda não só em interceptações telefônicas, mas em depoimento do próprio Jediel. A mera desqualificação da testemunha nesta sede não pode impedir o recebimento da denúncia. Também não são suficientes para afastar a plausibilidade da denúncia o fato de o denunciado ter realizado apreensões legítimas em outras ocasiões, inclusive sobre o próprio Jediel.\r\n\r\nEm relação ao caso “Comerciante Marcelo Isensee Barros”, a versão do denunciado - de que o dinheiro e pescado era fornecido graciosamente pelo comerciante, para ajuda a uma instituição religiosa e assistencial - não é suficiente, nesta sede, para afastar o depoimento do próprio comerciante, que disse se tratar de exigência para que o estabelecimento não sofresse represálias administrativo-ambientais.\r\n\r\nEm relação ao caso “Máfia da sardinha”, também a mera desqualificação do depoimento da testemunha não é suficiente a afastar a plausibilidade da denúncia, que conta também com conversas telefônicas decorrentes de interceptação.\r\n\r\nNo que se refere aos demais fatos imputados (casos “Landi”, “Arara Azul”, “Crispim” “Sardinha (Antônio Fernando Iria)” e “Pesca de Sardinha no Defeso II”), não houve impugnação aos eventos típicos narrados.\r\n\r\nNo que se refere ao imputado delito de quadrilha, os elementos presentes dão conta de que o denunciado agiria em concerto com vários outros servidores e que se cuidaria de atividade habitual, exercida no uso das suas atribuições funcionais.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a denúncia narra fatos típicos e está fundada em elementos de prova suficientes a fixar a justa causa.\r\n\r\n6) Daniel de Oliveira Gomes (resposta preliminar a fls. 352/353).\r\n\r\nA peça limita-se a dizer que a denúncia não é verdadeira e que o acusado não participou dos fatos ali narrados, sem qualquer articulação que tenda a refutar as acusações.\r\n\r\nDesse modo, a denúncia deve ser recebida, eis que narra 4 episódios, em tese, típicos, fundados em provas colhidas de modo aparentemente legítimo.\r\n\r\n7) Guilherme Horta Azeredo (resposta preliminar a fls. 230/244, com documentos).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de absoluta ausência de materialidade do fato imputado, não se pode acolhê-la. Em sede policial, foram colhidos depoimentos de duas testemunhas que afirmaram ter o denunciado e mais três colegas comparecido a obra de construção civil e exigido documentação sem a qual a obra poderia ser embargada (teria dito o denunciado: “seria chato embargar essa obra” - fls. 264 destes autos). Em seguida, em razão de escuta telefônica, teria havido a constatação de que a operação de solicitação de vantagem indevida a favor do grupo teria sido feita por um intermediário (“consultor de empresas”) junto ao preposto da empreiteira (Isidoro Sansol). Embora não haja captação telefônica de diálogo em que Guilherme fosse interlocutor nesse caso, os elementos de prova mencionados oferecem justa causa para o recebimento da denúncia por concussão. Quanto ao delito de quadrilha, o episódio presente envolveu quatro elementos que, aparentemente, teriam agido em concerto. Além disso, quando do deferimento da custódia cautelar em 29/08/2006, outro episódio foi mencionado, que envolvida o denunciado e um de seus colegas do caso “Baços”, o que significa elemento que oferece causa justa para viabilizar o recebimento da denúncia por delito de quadrilha, eis que indica a possibilidade de haver estabilidade do grupo para a prática de delitos. Transcrevo a passagem da decisão de 29/08/2006: “ainda na decisão anterior, quando se discorria sobre as 'operações' de Marcos José Veiga Soares, fez-se referência a uma outra ação conjunta entre este e Guilherme. A fls. 357 do dossiê em apenso, há conversa em que Marcos se compromete a 'resolver o problema' da fiscalização de um posto de combustíveis (pertencente a empresário por ele protegido, de nome Osmar), que estava sendo fiscalizado por Guilherme. Na conversa, Marcos promete resolver e diz que Guilherme 'está com ele' e que não sabia que Osmar também era proprietário do posto fiscalizado”.\r\n\r\nO fato de se tratar de pessoa com conduta social satisfatória não impede o recebimento da denúncia.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 508/509, deve-se dizer que se operou a preclusão consumativa para oferecimento da resposta preliminar. Frise-se que toda a mídia referente às interceptações telefônicas e imagens captadas durante a investigação encontra-se acautelada no Cartório desta Vara e são fornecidas cópias de todo o material a qualquer dos patronos dos denunciados, mediante o fornecimento dos CD virgens. Encontra-se também em apenso toda a degravação do material resultado da escuta. Logo, não se pode falar em prejuízo do direito de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.246/1.265), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa não vincula o processo penal. Também não impressiona a conclusão da comissão processante no sentido de que não ficou comprovado que Guilherme tenha travado contato pessoal com o sócio ou preposto da empresa Baços. Os elementos presentes nas apurações realizadas pela Polícia Federal, com escutas telefônicas, dão conta de que (fl. 17/18) Guilherme se fazia acompanhar por outros dois colegas do IBAMA na ocasião da fiscalização (Leonardo Edward Rose e Marcos José Veiga Soares) e que a negociação da vantagem indevida teria sido intermediada por Marcos de Oliveira Maia.\r\n\r\nEnfim, creio que a denúncia conta com justa causa, o que autoriza o seu recebimento.\r\n\r\n8) Alexandre de Albuquerque Braile (resposta preliminar a fls. 205/210).\r\n\r\nO tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à linguagem usada nas conversas telefônicas captadas, é possível supor que se trata de exigência ou solicitação de vantagens indevidas. Logo, a versão da denúncia não pode ser tomada liminarmente como fantasiosa. Além disso, em relação ao denunciado, há também pelo menos dois depoimentos tomados em sede policial no sentido de confirmar a versão ministerial em relação a pelo menos dois dos fatos imputados. O conteúdo das interceptações telefônicas encontram-se relatados pela autoridade policial no Inquérito 589/2006 (em apenso), em Cartório e à disposição dos denunciados, bem assim os depoimentos colhidos em sede policial. A alegação de que a denúncia é genérica não pode ser acolhida, eis que individualiza as condutas imputadas e refere os elementos de prova já carreados.\r\n\r\n9) Milton Inácio de Souza (resposta preliminar a fls. 342/345 e 1.077/1.081, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nA primeira resposta preliminar não rebate qualquer fato articulado na denúncia.\r\n\r\nA denúncia não é inepta, eis que descreve claramente os fatos imputados ao denunciado. A descrição funda-se em interceptações telefônicas deferidas realizadas por autorizações judiciais fundamentadas. Bem assim, há depoimento de testemunha em sede policial que corroboraria um dos fatos.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Viação Normandy”, objeto do aditamento, o denunciado limita-se a dizer que não recebeu nenhum valor do Sr. André, aparentemente preposto da empresa. Lembro que a consumação do delito do art. 317 do CP pode-se dar pela mera solicitação da vantagem. Os autos da cautelar, em relação ao caso em apreço, dá conta de uma ligação telefônica em que o preposto avisa teria uma “encomenda” para lhe entregar. Fala-se inicialmente num “biscoito” de mil e quinhentos quilos. Em seguida, refere-se a “mil e quinhentos lotes”.\r\n\r\nSobre aos 4 episódios adicionais supostamente delituosos que vieram descritos no aditamento, o denunciado nada disse.\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n10) Enézio de Oliveira Fonseca (resposta preliminar a fls. 644/645 e fls. 1.148/1.150, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No mais, reservou-se a apresentar defesa mais consistente em momento futuro.\r\n\r\nNa petição de fls. 1.148/1.50, que se refere ao aditamento da denúncia sobre o delito de quadrilha, o denunciado limitou-se a sustentar que se trata de servidor antigo da Administração.\r\n\r\nA denúncia narra condutas em tese típicas e está fundada em interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. Logo, presente a justa causa.\r\n\r\n11) Alcidésio dos Santos Ronfini (resposta preliminar a fls. 316/321).\r\n\r\nEmbora a denúncia descreva, em relação ao denunciado, dois fatos em tese delituosos (casos “Ilha Grande” e “Verolme”), a resposta em apreço não tenta rebater qualquer fato imputado. Apenas, ressalta-se a vida profissional ilibada do denunciado e fixa como abusiva a atividade de persecução até agora realizada.\r\n\r\nQuanto ao caso “Ilha Grande”, há depoimento de testemunha que declarou ter sido exigido pelo denunciado e outros colegas em vantagem indevida em razão das funções. A denúncia escora-se também em gravação telefônica sobre o fato, autorizada judicialmente.\r\n\r\nQuanto ao caso “Verolme”, há igualmente depoimento de testemunha que fez declaração semelhante.\r\n\r\nPortanto, presente a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n12) Jorge Batista de Oliveira (resposta preliminar a fls. 680/696).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Logo, não se pode falar da inadmissibilidade da prova obtida.\r\n\r\nLembro que, em apenso, encontra-se a degravação total do material colhido nas interceptações.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Delta construções”, há interceptações telefônicas entre o denunciado e o servidor Milton Inácio, em que aparentemente discutem o valor de vantagem exigida do preposto da empresa. Este, em sede policial, relatou que os dois mencionados e mais um terceiro servidor empreendiam fiscalização sobre a empresa e a vantagem foi exigida pessoalmente por um dos fiscais. Ao contrário do que alega a defesa, trata-se de elementos aptos a fixar a justa causa da denúncia que sustenta que o ora denunciado tomou parte na exigência.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Saens Pena”, as interceptações telefônicas entre o denunciado e Renato Aníbal (consultor ambiental), dão conta de que o primeiro aparentemente estaria exigindo vantagem indevida para que não procedesse à análise dos efluentes dispensados pelo posto. Em seu depoimento em sede policial (fls. 108 do Inquérito 589/2006), Renato confirmou a exigência da vantagem.\r\n\r\nEm relação ao caso “Empresa de ônibus”, a defesa limita-se a indagar o que significaria a expressão “colegas” contida na narrativa da denúncia. Parece-me sem sombra de dúvida que se está narrando que o denunciado teria intercedido junto a outros servidores do IBAMA (colegas de trabalho do denunciado). Enfim, a narrativa permite o pleno entendimento dos fatos imputados, descreve conduta típica e funda-se em resultado de interceptação telefônica e depoimento em sede policial do próprio preposto da empresa supostamente extorquida.\r\n\r\nQuanto ao caso “Sardinha congelada apreendida”, a denúncia, ao tratar do ora denunciado (fls. 36), apenas remete o leitor para a narrativa do caso já realizada a fls. 20/21. Cuida-se de episódio no qual o ora denunciado teria agido em conjunto com outros 3 servidores do IBAMA.\r\n\r\nEnfim, os fatos imputados estão plenamente individualizados, são em tese típicos e lastreiam-se de elementos de prova que fixam a justa causa para a ação.\r\n\r\n13) Edílson da Silva (resposta preliminar a fls. 733/746).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial, já foi enfrentado acima. A petição de fls. 741/747 deverá ser desentranhada e autuada à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo a rejeita, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nDe logo, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa. O que a Polícia ainda não forneceu é a edição requisitada pelo Juízo com os trechos interceptados em discos individualizados por denunciado. A ausência dessa edição, de modo algum dificulta a defesa. Lembro que a acusação foi realizado com base nos originais que se encontram em Cartório e disponibilizado à defesa.\r\n\r\nO fato de a denúncia descrever apenas uma vez cada episódio que envolve vários denunciados, não conduz a qualquer dificuldade para a defesa. No caso do denunciado, são imputadas 8 condutas em tese típicas (fls. 36/40). Cinco delas estão descritas sob a epígrafe do seu nome. Em relação às três restantes, a individualização encontra-se a fls. 33/34 e 40/42, eis que envolvem também outros servidores e aparecem sob a epígrafe deles. No entanto, em todas as discrições, fica plenamente inteligível a conduta imputada. Nas descrições encontram-se a causa de pedir e o pedido de condenação está a fls. 67.\r\n\r\nVerifico que não houve impugnação específica das condutas imputadas.\r\n\r\nEnfim, vê-se que a denúncia narra fatos em tese típicos e funda-se em elementos de prova aptos a fixar a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n14) Dilma Conceição de Souza (resposta preliminar a fls. 154/158).\r\n\r\nAlega apenas incompetência territorial, tema que já foi enfrentado acima.\r\n\r\n15) André Maurício de Almeida (resposta preliminar a fls. 590/628 e 1.153/1.221, em razão do aditamento).\r\n\r\nDe logo, ressalto que a petição de fls. 1.153/1.221 deve ser examinada apenas quanto ao tema objeto do aditamento.\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. Logo, não se pode falar da inadmissibilidade da prova obtida.\r\n\r\nNo que se refere à justa causa, creio que presente em razão dos elementos trazidos aos autos. Há interceptações telefônicas efetuadas mediante autorização judicial, documentos e depoimentos de testemunhas que embasam a denúncia.\r\n\r\nEm relação ao Parecer 094/2004, as investigações policiais dão conta de discrepâncias sobre elementos objetivos constantes do documento (altitude, declividade, existência de urbanização) foram constatadas in loco por Peritos da Polícia Federal. Por tanto, há plausibilidade na alegação de falsidade. A imputação de corrupção passiva, nesse caso, é plausível e não afeta o direito de defesa. De qualquer modo e como já dito imediatamente acima, a capitulação legal do fato pode ser alterado posteriormente (CPP, art. 383). A matéria técnica alegada deverá ser objeto da prova no processo. Não é cabível o conhecimento do tema sem razoável dilação probatória, própria da instrução criminal. Logo, cuida-se de fundamentos que não afastam liminarmente a plausibilidade da denúncia.\r\n\r\nQuanto ao aditamento à denúncia quanto ao fato imputado a Carlos José Ruffato Favoreto, não tem qualquer sentido a peça de defesa. Apenas na denúncia (fls. 63), foi citado indevidamente o nome de Renato Aníbal, quando deveria ter sido mencionada a pessoa de quem se falava, Carlos José. Tal equívoco foi consertado pela emenda de fl. 82. Quanto ao caso “Cristina Oliveira de Jesus”, há não só depoimento desta, mas também captações telefônicas que dão sustentação à articulação veiculada na denúncia.\r\n\r\nQuanto ao caso “Serraria”, a simples alegação de que a testemunha mentiu em sede policial não pode afastar a plausibilidade da denúncia. Há também interceptações telefônicas que fundamentam os fatos articulados na denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao delito de formação de quadrilha, repiso os argumentos já expendidos quanto ao denunciado Hélio Ribeiro dos Santos. A denúncia narra, escorada em prova nos autos, que o denunciado formulava pareceres supostamente falsos em conjunto com o co-réu Hélio Ribeiro dos Santos. Tais pareceres seriam fornecidos aos interessados, por intermediação do também co-réu Carlos José Ruffato Favoreto, empresário. O aditamento narra também, com base nos elementos de prova colhidos, que André Maurício de Almeida mantinha relações com Marcos de Oliveira Maia, empresário e consultor, que por sua vez responde pelo envolvimento em delitos da mesma natureza com vários outros fiscais do IBAMA também denunciados (Alexandre Braille, Alípio Vilanova, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose, Daniel de Oliveira Gomes, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves, dentre outros). Portanto, há ao menos a possibilidade de o núcleo Hélio-André Maurício-Favoreto empreender empresas delituosas de modo continuado em concerto com o núcleo composto por Marcos de Oliveira Maia e fiscais que agiriam diretamente com este. Devo lembrar que o recebimento da denúncia, por óbvio, não exige juízo de certeza quanto aos delitos imputados, mas apenas a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\nA denúncia, enfim, descreve claramente os fatos imputados e individualiza as condutas, bem assim conta com elementos probatórios suficientes a indicar a justa causa.\r\n\r\n16) Fernando de Oliveira Xavier (resposta preliminar a fls. 164/186).\r\n\r\nO tema da competência territorial já foi enfrentado acima. A alegação de ilicitude da prova colhida na fase pré-processual não pode ser acolhida. Nas respectivas decisões que autorizaram as diligências de investigação, encontram-se as respectivas fundamentações sobre a competência do Juízo que deferiu as medidas, bem assim sobre a legitimidade da interceptação telefônica. A alegação de que as provas colhidas são frágeis também não prospera, eis que são suficientes para denotar a justa causa da ação penal. Lembro que o atual momento processual, por óbvio, não exige convencimento exauriente relativo à materialidade e autoria. Basta que os elementos trazidos mostrem-se suficientes a demonstrar a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\n17) Sérgio Antônio Silva de Almeida (resposta preliminar a fls. 354/360, com documentos).\r\n\r\nSustenta que nos episódios narrados na denúncia, constatou-se apenas que outros servidores usaram do seu nome para se exigir vantagens de particulares. Bem assim, sustenta que não haveria qualquer gravação em que o denunciado tenha exigido vantagens a particulares.\r\n\r\nCreio que tais elementos não são suficientes para evitar o recebimento da denúncia. A denúncia narra 3 episódios de supostos delitos em que teria participado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro narrado (caso “Ilha Grande”), nos autos do Inquérito 589/2006 (fls. 446), constata-se também haver depoimento de testemunha em sede policial, que afirmou categoricamente ter o denunciado, juntamente com colegas do IBAMA, exigido vantagens indevidas do proprietário de uma obra de construção civil.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Verolme”, o denunciado alega que apenas mandou que se efetuasse a autuação. No entanto, há elementos colhidos nas interceptações telefônicas no sentido de que a ordem foi dada após a resistência do suposto extorquido em não pagar o que estava sendo exigido. A versão da acusação é plausível diante do teor das conversas captadas (fls. 447 do Inquérito 589/2006).\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Eike Batista”, há elementos colhidos através da interceptação telefônica (fls. 450/415 do Inquérito 589/2006) no sentido de que o denunciado tinha plena consciência e agiria em concerto com o seu subordinado. Este, por sua vez, teria exigido um aparelho celular para intermediar a operação entre o preposto do dono da obra e o denunciado.\r\n\r\nPortanto, a denúncia deve ser recebida, pois presente a justa causa.\r\n\r\n18) Osvaldo Caetano de Mello Filho (resposta preliminar a fls. 159/163).\r\n\r\nAlega apenas incompetência territorial, tema que já foi enfrentado acima.\r\n\r\n19) Ivílson Pedro Muller (resposta preliminar a fls. 723/727).\r\n\r\nEm relação ao caso “Criadouro conservacionista”, pelo teor do depoimento da testemunha e pelas gravações telefônicas, o valor da vantagem supostamente exigida não seria mera cogitação de orçamento a ser cobrado por profissional da biologia, mas valores destinados aos dois interlocutores, o denunciado e seu colega. Desse modo, a versão dada aos fatos pelo ora denunciado não é suficiente a subtrair a plausibilidade da denúncia. Cuida-se de questão que deverá ser dirimida na instrução.\r\n\r\n20) Fernando Claro de Campos Júnior (resposta preliminar a fls. 331/341).\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixe-se que a denúncia imputa ao denunciado o fato decorrente do caso “Criadouro conservacionista” (fl. 52), e não o episódio relativo ao caso “Papagaio”.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que a menção, nos depoimentos, ao nome “Fernando” pode se estar referindo outra pessoa, não pode ser acolhida. No depoimento da testemunha em sede policial (ver relatório a fls. 444/445 do Inquérito 589/2006, em apenso), refere-se indubitavelmente a Fernando Claro.\r\n\r\nPelo teor do depoimento da testemunha e pelas gravações telefônicas, o valor da vantagem supostamente exigida não seria mera cogitação de orçamento a ser cobrado por profissional da biologia, mas valores destinados aos dois interlocutores, Fernando Claro e seu colega.\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para a ação penal.\r\n\r\n21) Hélio Ribeiro dos Santos (resposta preliminar a fls. 531/536, com documentos, e 1.082/1.096, com documentos, em razão do aditamento).\r\n\r\nNo que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de as investigações terem sido iniciadas por notícia anônima, não se vê qualquer nulidade que inquine o procedimento de investigação. Este reuniu elementos probatórios autônomos, como o depoimento de testemunhas plenamente identificadas, documentos e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. Lembro que a questão de ordem levantada no âmbito do STF no Inquérito 1.957-7, que cuidou de matéria semelhante e foi invocada pelo denunciado, foi rejeitada pelo Plenário daquela Corte.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que as investigações teriam sido maliciosamente direcionadas a determinadas pessoas (inclusive a ele), não se pode acolhê-la. Basta manusear os autos da cautelar 20065110002410-5, para se verificar que as interceptações telefônicas deram-se inicialmente em função de fatos que teriam ocorrido na Região da Rebio do Tinguá.\r\n\r\nQuanto ao aspecto de a capitulação legal do imputado delito dada pelo MPF no caso “Atnas” ser de corrupção passiva, e não de falsidade ideológica, creio que não impede o processamento da ação. O réu se defende dos fatos imputados e não da capitulação legal, que poderá ser alterada quando da sentença (CPP, art. 383). No que se refere à alegação de erro da perícia elaborada pela Polícia Federal, cuida-se de matéria que revolve apreciação profunda dos fatos e, no presente momento processual, não é apta a simplesmente desconstituir o trabalho pericial.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as provas já carreadas não trazem demonstração definitiva sobre a formação de quadrilha, deve-se dizer que o recebimento da denúncia exige apenas a justa causa, entendida como a plausibilidade da peça de acusação. Os elementos então presentes ao menos indicam que as atividades supostamente ilícitas praticadas pelo denunciado não eram sazonais, eis que ligadas à sua própria função pública, bem assim que tais atividades contavam com a cooperação ou intermediação de terceiros. Portanto, creio que sejam elementos suficientes à instauração da ação penal.\r\n\r\nDevo lembrar que a defesa preliminar de fls. 1.082/1.096 deve ser examinada apenas quanto à parte referente ao aditamento.\r\n\r\nNo que se refere ao delito de formação de quadrilha, a denúncia narra, escorada em prova nos autos, que o denunciado formulava pareceres supostamente falsos em conjunto com o co-réu André Maurício de Almeida. Tais pareceres seriam fornecidos aos interessados, por intermediação do também co-réu Carlos José Ruffato Favoreto, empresário. O aditamento narra também, com base nos elementos de prova colhidos, que André Maurício de Almeida mantinha relações com Marcos de Oliveira Maia, empresário e consultor, que por sua vez responde pelo envolvimento em delitos da mesma natureza com vários outros fiscais do IBAMA também denunciados (Alexandre Braille, Alípio Vilanova, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose, Daniel de Oliveira Gomes, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves, dentre outros). Portanto, há ao menos a possibilidade de o núcleo Hélio-André Maurício-Favoreto empreender empresas delituosas de modo continuado em concerto com o núcleo composto por Marcos de Oliveira Maia e fiscais que agiriam diretamente com este. Devo lembrar que o recebimento da denúncia, por óbvio, não exige juízo de certeza quanto aos delitos imputados, mas apenas a possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\nA denúncia, enfim, descreve claramente os fatos imputados e individualiza as condutas, bem assim conta com elementos probatórios suficientes a indicar a justa causa.\r\n\r\n22) Alípio Villanova do Nascimento (resposta preliminar a fls. 296/303 e 306/313).\r\n\r\nA denúncia não é inepta, eis que descreve claramente os fatos imputados ao denunciado. Os elementos de prova são compilados no relatório policial e depoimentos colhidos no Inquérito 589/2006, em apenso aos presentes autos e expressamente mencionado na denúncia. Não há, portanto, como se acolher a alegação de dificuldade de defesa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato relativo ao “Loteamento de Saquarema”, a denúncia funda-se em depoimento de testemunha que afirmou categoricamente em sede policial que o denunciado e outro colega afirmaram que a regularização da obra perante o IBAMA dependia de pagamento de vantagem indevida. Presente, portanto, a justa causa da ação penal.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “JM Construções”, as transcrições das conversas encontram-se também a fls. 286 e ss. do Inquérito 589/2006 em apenso. Quanto à referência à unidade de medida usada de modo codificado (metros ou metros quadrados) para significar dinheiro, creio que as alegações trazidas na presente defesa preliminar não podem ser acolhida. Pela leitura das transcrições, fica claro que o sentido é falseado. Ora fala-se em “seis mil metros daquilo” (fls. 287 do Inquérito), ora em “valor de seis mil” (fls. 288 do mesmo Inquérito).\r\n\r\nPresente, portanto, a justa causa para o recebimento da denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.229/1.245), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa sobre os depoimentos tomados de Ronaldo Faria Maciel (também co-réu e preposto da empresa no caso “JM Construções” - fls. 27/28) e de Luiz Antônio Theodoro de Castro (preposto do Município no caso “Loteamento em Saquarema”) não vincula a autoridade judicial. Lembro que o presente feito, em relação aos casos mencionados, estão instruídos com interceptações telefônicas que apontam no sentido da justa causa da denúncia. Bem assim, o depoimento prestado por Luiz Antônio Theodoro de Castro em sede policial não parece convergir para as conclusões da comissão processante em sede administrativa.\r\n\r\n23) Marcos José Veiga Soares (resposta preliminar a fls. 346/350 e 1.316/1.317, em razão do aditamento)\r\n\r\nA denúncia original narra 6 episódios em que o denunciado teria incorrido em delitos diferentes de corrupção passiva, concussão e peculato. Os fatos narrados baseiam-se em interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas.\r\n\r\nEm relação a cada um dos delitos, o réu dá sua versão em que não teria havido delito algum. Sustenta que a interpretação das gravações foi deturpada pelos órgãos de persecução criminal e desqualifica o depoimento que lhe foi contrário em sede policial. O teor das alegações não é suficiente para evitar a ação penal. Os fatos imputados são típicos, bem assim a discussão sobre a sustentabilidade das provas no sentido de eventual condenação é tema a ser desenvolvido na instrução.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Delta Construções”, objeto do aditamento, o denunciado limita-se a fixar que “não levou o réu qualquer importância deste monte”. Devo lembrar que o delito de concussão se consuma com a exigência da vantagem indevida, pouco importando se esta é ou não recebida.\r\n\r\nEnfim, a denúncia conta com possibilidade de sucesso, o que significa a sua justa causa.\r\n\r\n24) Vladimir dos Santos Silva (resposta preliminar a fls. 219/223).\r\n\r\nTem exatamente o mesmo teor da resposta do denunciado Jorge Henrique Ferreira Pinto. Repito aqui as mesmas razões e conclusões. No que se refere ao tema da competência territorial já foi enfrentado acima. No que se refere à alegação de suspeição, já decidi a fls. 879/880.\r\n\r\nA petição de fls 874/875 não pode ser conhecida, em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\n25) Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves (resposta preliminar a fls. 647/650).\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Crispim”, o Inquérito (589/2006, fls. 530 e ss.) dá conta de haver depoimento da pessoa supostamente extorquida, que afirma ter a denunciada, juntamente com outros dois servidores, exigido vantagem indevida. A denúncia, no ponto, funda-se também em resultados de interceptações telefônicas.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Box Mil”, há interceptações telefônicas (fls. 535 e ss. do Inquérito 589/2006) que dão conta de suposta exigência de vantagem junto a posto de combustíveis, que teria sido realizado pela denunciada e mais 3 servidores, em que teria havido concerto junto a outro núcleo de dois servidores que teriam a mesmo desígnio. Creio que são elementos probatórios que viabilizam o recebimento da denúncia.\r\n\r\nNo que se refere ao caso “Sardinha congelada”, há (fls. 383 e ss., em especial fls. 386, do Inquérito 589/2006) interceptação telefônica que dá conta de que seu esposo (também servidor do IBAMA e co-réu), juntamente com a denunciada e outros dois servidores teriam realizado operação de fiscalização sobre os concorrentes de determinado comerciante de pescado, a fim de permitir a este melhor mercado.\r\n\r\nNo que se refere ao imputado delito de quadrilha, os elementos presentes dão conta de que a denunciada agiria em concerto com vários outros servidores e que se cuidaria de atividade habitual, exercida no uso das suas atribuições funcionais.\r\n\r\nPortanto, vê-se que a denúncia narra fatos típicos e veio escorada em elementos de prova que fixam a justa causa.\r\n\r\n26) Edson Santana (resposta preliminar a fls. 730/732)\r\n\r\nA denúncia narra 4 eventos típicos, em que o denunciado teria agido, ao todo, juntamente com outros 4 servidores do IBAMA.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se fixar que se encontra em Cartório, à disposição da defesa, toda a mídia captada (gravações de imagens) e resultado das interceptações telefônicas. Bem assim a degravação completa das interceptações. Não há, portanto, que se falar em cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nNo mais, a defesa limita-se a sustentar que a denúncia funda-se exclusivamente nos resultados das interceptações telefônicas e que não há elemento seguro para fixar que um dos interlocutores é o denunciado.\r\n\r\nA alegação não pode ser acolhida, eis que as interceptações foram requeridas de modo nominal e numérico, a fim de fazer identificar, perante a operadora de telefonia, o cliente que teria o sigilo vulnerado. Logo, não há elemento razoável para afastar pelo motivo alegado a idoneidade da identificação do interlocutor.\r\n\r\nHá também, em relação a duas das imputações (casos “Locadora Localiza” e “Pesca de sardinha no defeso II”), depoimentos de testemunhas sobre os fatos.\r\n\r\nA denúncia descreve condutas em tese típicas e fundam-se em elementos de prova suficientes a fixar a justa causa.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de ter havido decisão administrativa (fls. 1.266/1.285), que teria deixado de indiciá-lo naquela sede, tenho que deve prevalecer a independência das instâncias administrativa e penal. O juízo de valor formado pela autoridade administrativa não vincula o processo penal. Pelo que se vê da decisão administrativa de fl. 1.273, esta se fundou em mera leitura dos fatos imputados. Pelo que se vês dos episódios supostamente delituosos imputados ao denunciado (fls. 13/15, 19 e 61), cuida-se de fatos de considerável gravidade, delitos em tese, e que contam com elementos de prova suficientes ao recebimento da denúncia (interceptações telefônicas e depoimentos).\r\n\r\nIsso posto, RECEBO A DENÚNCIA, com os aditamentos de fls. 81/82 e 949/983.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se os réus.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC.\r\n\r\nDesigno audiência de interrogatório para os dias 14, 15, 21, 22 e 28 de janeiro de 2008, sempre com início às 10:00 horas, no Fórum da Justiça Estadual Desembargador Adherbal de Oliveira, 3º andar, situado na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nA distribuição dos interrogatórios será feita da seguinte maneira.\r\n\r\nNo dia 14/01/2008: Rafael Francisco Santoro, Jediel de Castro, Carlos Alberto Araújo Lacerda, Vladimir dos Santos Silva, Jorge Henrique Ferreira Pinto, Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves e Edson Santana.\r\n\r\nNo dia 15/01/2008: Simone Aparecida Rodrigues, Mauro Roberto Saísse, Marcos de Oliveira Maia, Renato Aníbal Cruz da Silva Júnior, Abdon Stait Neto, Luiz Márcio de Oliveira Alves, Daniel de Oliveira Gomes, Marcos José Veiga Soares, Leonardo Edward Rose e Osvaldo Caetano de Melo Filho.\r\n\r\nNo dia 21/01/2008: Antônio Fernando Iria, Amauri da Silva Santana, Ronaldo Faria Maciel, Eduardo de Oliveira Gomes, Guilherme Horta Azeredo, Milton Inácio de Souza, Enézio de Oliveira Fonseca, Alexandre de Albuquerque Braile e Alípio Villanova do Nascimento.\r\n\r\nNo dia 22/01/2008: Alberto Andrade Filho, Arlindo Rocha de Almeida, Ademir Pereira, Paulo de Castro, Valteci da Silva, Ana Carla Teixeira Gonçalves, Alcidésio dos Santos Ronfini, Fernando de Oliveira Xavier, Sérgio Antônio Silva de Almeida, Jorge Batista de Oliveira, Edílson da Silva e Dilma Conceição de Souza.\r\n\r\nNo dia 28/01/2008: Rodrigo Knust Adami, Israel Faustino dos Santos, Luiz Augusto de Azeredo Felipe, Osmar Barbosa dos Santos, Flávio Gomes, Carlos José Ruffato Favoreto, André Maurício de Almeida, Hélio Ribeiro Santos, Ivílson Pedro Muller e Fernando Claro de Campos.\r\n\r\nOficie-se à Diretora do Fórum da Justiça Estadual de São João de Meriti, Exma. Sra. Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que as petições de fls. 741/747 e 827/834 deverão ser atuadas à parte (CPP, art. 111). Feito, junte-se uma via desta decisão, em que o Juízo rejeita a exceção, conforme fundamentação do seu início. Dispensada a manifestação do MPF, eis que já o fez quando do oferecimento da denúncia. Na hipótese de recurso, fica a parte intimada a juntar a respectiva procuração.\r\n\r\nJunte-se uma via desta decisão também ao feito 20075110007503-8, em que o denunciado André Maurício de Almeida oferece exceção de incompetência. Considere-se o referido feito por mim decidido na forma acima.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 384528"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.003267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x VITORIA NOEMIA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Destarte, rejeito, ao menos temporariamente, o requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20(vinte) dias, para que a Fazenda diligencie no sentido de dar seguimento à Execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004506-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARWIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 262 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004704-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AJM-7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv. MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 263 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES (Adv. RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 261 . SENTENÇA\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com a Exeqüente(fls.118 e 142), tendo o débito remanescente sido cancelado(fls.112 e 141), ensejando desta forma o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007780-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MUNDO MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial, em que há título fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, no que pertine à penalidade administrativa, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nDestarte, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional, para que traga as cópias necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-se à SEDSJ, para que seja autuada e distribuída por dependência a estes a nova execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução distribuída em apenso.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição da execução distribuída por dependência e remetam-se aqueles autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista destes autos à Fazenda Nacional, para adequar o valor da execução.\r\n\r\nPor fim, exauridas todas as etapas, cumpra-se o determinado nos autos do processo principal de nº. 2003.5110011037-9.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x S S VIANNA PADARIA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda nacional, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000719-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO S S DUAS IRMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Defiro a gratuidade da Justiça requerida pelas Executadas, nomeando a Drª Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454 como Defensora Dativa.\r\n\r\nAcerca da Exceção de Pré-Executividade atirada às fls. 29/41, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001977-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDS/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.003091-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO DIAS BARAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 295 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003931-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Exeqüente, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001415-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x EMBRAPI CAXIAS EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS DE SE. . Considerando manifestação da FAZENDA NACIONAL fl. 34, julgo extinta a inscrição 70.4.05.026329-06 na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFl. 34- Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao Exeqüente, para que se manifeste em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TRESSEMAX MANUFATURADOS DE COURO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 280 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.10.001793-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SUROSA SERVICOS DE IMAGEM LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 273 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003497-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 296 . SENTENÇA\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004041-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROPRIA COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 291 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 377493"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016685-4 JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004181/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo com exame de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017353-6 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017425-9 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida à fl. 22, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014817-4 JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor da UNIÃO FEDERAL em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a UNIÃO FEDERAL para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002035-6 MARLENE DE AZEVEDO FURTADO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que traga qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000033-7 CATHARINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004351-4 EDNA DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Chamo o feio à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, especificando seu pedido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000109-9 MANOEL MARQUES NETO REP/ MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo este processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal ante a ocorrência de interesse de maior inválido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013783-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011294-8 JACI SANT ANA PEIXOTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após a atualização, encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016572-2 FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003006-8 LUCY RODRIGUES LUCAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.003770-7 ADRIANO MORAES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o Ato Ordinatório de fls. 557 a partir do item 3.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007604-0 ALEXANDRE APOLINARIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o Ato Ordinatório de fls. 192 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009428-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 3 do despacho de fl. 204. \r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 180.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010508-7 BALTAZAR LOPES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008036-8 ROSIMAR ZEN (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 74.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008902-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002390-8 MARLENE VILLELA COELHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 22, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003036-6 MARIA CRISTINA R SOUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 22), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003122-0 ISABEL DOS SANTOS QUEIROZ FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003144-9 JOAO XAVIER DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 21), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003146-2 SÍLVIA REGINA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003156-5 MARIA RITA DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003160-7 MARIA LUCIA SANT ANNA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.60.003230-2 JOSE ALBERTO DE AGUIAR (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 58), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003536-4 MARIA JOSE MAIA ANTUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o despacho de fl.24, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003900-0 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003902-3 RAQUEL GOMES DE BARROS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003908-4 NILZA PEREIRA ARAGAO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.006684-7 OLEGARIA FRANCISCA FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o Ato Ordinatório de fls. 168 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.014576-4 ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Tendo em vista que o levantamento de valores depositados em conta fundiária deve ser efetuado na forma prevista na lei 8.036/90, intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF com a sentença que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição do PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\n2. Após, expeçam-se os honorários do advogado dativo.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015409-1 ANTONIO CESAR DUQUE DA SILVA (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 72/75, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000322-5 IVANIR MENDES DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição de fls.118/129 comprova que a parte ré cumpriu integralmente a obrigação de fazer que lhe fôra imposta e que, conforme dispõe a sentença de fls.88/90, a parte autora deixou de formular na inicial pedido de pagamento das prestações atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2002.51.60.000282-8 ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LUCIANA MARINHO DA SILVA). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fl. 125, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.002291-1 DELICE SOUZA OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, dê-se vista a parte autora dos cálculos atualizados.\r\n\r\n5. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n6. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n7. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n8. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n37 - 2003.51.60.014460-3 MOISEIS TEODORO DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019746-2 IRACY DE MORAES MAROTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/28, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.019746-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2003\r\n\r\nAUTOR: IRACY DE MORAES MAROTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 22/25, no valor de R$ 16.589,33 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.022363-1 WILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n40 - 2003.51.60.022733-8 DOMINGAS ARAGAO FURTADO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.024493-2 VICTOR SILVA DO NASCIMENTO REP/ ELISABETE DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte-se aos autos cópia do CPF do autor VICTOR SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004969-5 IRACI NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se a respeito da certidão de fl.57.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.002128-5 ADERBAL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 57.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor do valor indicado pelo o INSS em fl. 44, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.008346-1 SADRAC MOREIRA SAMPAIO JUNIOR REP/ SANDRA REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte-se aos autos cópia do CPF do autor SADRAC MOREIRA SAMPAIO JUNIOR.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011159-6 ELENICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.011956-0 REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . “...Dê-se vista às partes, por 5 dias, a iniciar pelo INSS, para que se manifestem a respeito dos documentos de fls. 102/161.”\r\n\r\n47 - 2004.51.60.013093-1 RONALDO DE VASCONCELOS SOL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, cumpra-se o despacho de fl. 25.”\r\n\r\n48 - 2004.51.60.013379-8 KLEBER COELHO CHAGAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO). . “...Tendo em vista que o deslinde da controvérsia exige a análise de documentos que se encontram em poder do réu, junto ao procedimento administrativo no qual foi requerido o benefício objeto do presente feito, baixo o feito em diligência determinando a intimação do INSS para trazer aos autos, em quinze dias, cópia integral do procedimento administrativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.”\r\n\r\n49 - 2005.51.60.002399-7 ADILSON GRACIANO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 62/64, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.003299-8 CLAUDIA MACHADO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...Após a resposta do perito médico, para a qual confiro o prazo de dez dias, dê-se vista a ambas as partes pelo prazo de dez dias, a começar pela ré, extraordinariamente, já que deverá a mesma em igual prazo juntar informação de quais os tipos de filiação da autora com a previdência social (facultativa, empregada, empresária, etc.) e quais seus eventuais empregadores, interpretando o documento da fl. 26, não integralmente compreendido por este juízo.”\r\n\r\n51 - 2005.51.60.003414-4 NEWTON MIRANDA MARTINS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.005936-0 JORGE GOMES DA ROCHA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 38/52, dê-se vista a parte autora para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007976-0 CARMELIA TEIXEIRA DE SA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.008437-8 AECIO MENEZES SAMPAIO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 31, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 10/05/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.013140-0 VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/ MARILDA INACIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...2.Após, dê-se vista às partes do laudo de fls. 37/43, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2005.51.60.013344-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 62/66, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000719-4 EMILIA DA CONCEIÇÃO CAMARA DE AGUIAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 61/65, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001396-0 CLAUDIO ANTONIO CAMPOS LEITE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca da petição de fls.112/113.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam-me conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002453-2 SERGIO JOSE FERREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...1. Intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, CNIS da parte autora. \r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.”\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002735-1 AVELINA MARIA BENARDINO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003885-3 CARMEN LÚCIA ANTUNES GONÇALVES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 47/55, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004140-2 FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tenho por equivocado o último parágrafo do ato ordinatório de fl. 26, haja vista a sentença de fls.15/17. Dessa forma, Dê-se vista à parte autora da referida sentença, bem como da petição de fls. 20/25.\r\n\r\n2. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001907-3 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003022-6 MARLENE GONÇALVES CONDE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove o pedido administrativo de pensão por morte junto ao INSS, sob pena de cancelamento da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2002.51.60.004218-8 PAULO CESAR SOARES NETO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.001263-2 CICERO MATIAS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 a 4 do despacho de fl. 280.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.003147-0 MARCELO ALVES RIBEIRO DE MACEDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.003973-0 RICARDO LIMA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.004556-0 EDJALMA JESUS DAMASCENO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.007626-9 JAIME DUQUES DOVIAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.007635-0 JOSEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.007769-9 JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO, JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 184, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.010818-0 SINESIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.010936-6 CESAR AUGUSTO BASTOS TORRES (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n75 - 2003.51.60.011574-3 VAL ODOILSON BEZERRA QUEIROZ (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE, VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA, MARGARETH FERREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.011815-0 EDELCIO RODRIGUES MARINHO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n77 - 2003.51.60.012068-4 JUSCIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000807-4 THEREZINHA DE MELLO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n79 - 2004.51.60.000928-5 ANTONINHO SANCHA DE PAIVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.001042-1 ALAN GOMES PACHECO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.003133-3 HELIO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.007008-9 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.000118-7 MARIA JULIETA MELO DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.001927-1 ELIZABETH CAROLINE SOUZA TAVARES DE JESUS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n85 - 2005.51.60.007708-8 ALMIR OLIVEIRA DIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.009308-2 JOANA DARC CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.010111-0 AIRTON PEDRO DE S NASCIMENTO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.002481-0 MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento a decisão de fl.26, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.000418-0 ADEMAR FERREIRA BRASIL (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 90, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 11/05/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.002215-7 ADEMIR IZAIAS PECANHA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl.51, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas à epoca e que não constem nos autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.013791-0 ROSEMARI GONCALVES DIAS (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.000223-0 CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, e sob pena de extinção, manifeste-se expressamente: \r\n\r\nSe aderiu ao acordo da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nSe faz está enquadrada nas hipóteses previstas em lei para o levantamento dos valores da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nComprovando a recusa da parte ré no levantamento do saldo da conta.\r\n\r\nNão sendo atendidos os três requisitos acima, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.005861-2 JOAO ARCANJO DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do termo de adesão juntado à fl. 22, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.006024-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 56, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 25/01/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.012945-0 JOAO MACIEL QUEIROZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora do termo de adesão juntado à fl. 80, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.000614-8 MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.009839-0 CLEZIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 54/55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.011735-9 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.013366-3 PAULO ROBERTO PIRES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor da petição de fls. 27/95.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.013861-2 EDILÉIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.013967-7 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.013973-2 DJALMA VARGES NOGUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.014541-0 JORGE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.014556-2 JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.014568-9 SEBASTIAO SANTINO DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014569-0 ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.000746-0 FAUSTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 13/07/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 383170"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000449-6 EUCLIDES VITORINO DE SOUZA NETO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000450-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000465-4 EDEL LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000466-6 ELIZABETH VENTURA CORDEIRO (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000467-8 RODOLFO LIMA DE MORAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000469-1 ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000470-8 ALZIRA NEVES DA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000471-0 OLDEMAR FURTADO DA ROSA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000474-5 SANDRA RIVETTI DE MELO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000475-7 ALTAIR DE MATTOS CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000479-4 MARIA MERCEDES PEREIRA PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000480-0 JOSE DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000481-2 TIAGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000530-0 JOSE DOS SANTOS SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000531-2 ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000533-6 GERALDO MAJELA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000534-8 CARLOS EDUARDO C MACEDO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000536-1 ESPÓLIO DE JOEL REIS MONNERAT REP/ POR EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000541-5 REGINA CELIA VENTURA CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000542-7 IZANETH DE CASSIA ALMEIDA WOGEL (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000549-0 MARCILIO VIZEU DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000550-6 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000551-8 JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n24 - 2007.51.13.000552-0 MARILENE REIS VIEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000561-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000562-2 NILZA PASCHOAL DE MATOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000573-7 ALEX BATISTA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n28 - 2007.51.13.000629-8 MARIA EDINEA CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 378914"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002157-9\r\n\r\n2006.51.04.002157-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000071-1/2007\r\n\r\n*02821040100007112007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002157-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 00910262000274, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 88.579,90 em data de 30/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70306000003-03, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 384546"
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                        "Atos": {
                            "384606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001611-3 BEVORELI COM/ IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232/233 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que pelas informações de fls. 241/242 ainda resta pendente o julgamento de agravo interno interposto nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.007143-1, sobreste-se o presente feito até a decisão final de tal recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003348-6 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 528/538.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003081-0 CJ 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050627-2 JOSE LOPES GASPAR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, VALERIO SANTOS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o não cumprimento do despacho de fls. 121 pelos sucessores de JOSE LOPES GASPAR, apesar da intimação pessoal de fls. 130/130-verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0051149-7 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 129/130 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0055944-9 JOSE CAMPOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos de fls. 158.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0060965-9 HERONIDES EMILIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aos autores JOSE ROBERTO DA COSTA e MILTON CONCEICAO DO CARMO para ciência e manifestação acerca da informação do contador judicial, constante de fls. 157.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0062827-0 FRANCISCO BATISTA DE MELLO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se a requisição de pagamento relativa aos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0069488-5 MAURO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 185/186 - Desentranhem-se as peças de fls. 160/161 e 163/175, devolvendo-as ao patrono da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nO pedido formulado às fls. 180/184, se trata de questão já decidida anteriormente nos presentes autos às fls. 122.\r\n\r\nApós a devolução das peças acima mencionadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora no sentido de promover o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 97.0030912-6 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Retornem os autos ao contador judicial para que efetue o rateio do valor principal, descontado o percentual relativo a honorários advocatícios, apurado às fls. 167, entre os sucessores de UMBERTO DALPRA habilitados às fls. 141, observando-se a meação cabível, ou seja, caberá:\r\n\r\n- a THEREZINHA DE FREITAS DALPRA: 50% (cinqüenta por cento) dos valores apurados em relação a Umberto Dalpra e, os outros 50% (cinqüenta por cento) deverão ser rateados em partes iguais entre os demais sucessores deste.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 98.0503819-0 ERNANI ROSA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeçam-se as requisições de pagamento relativas aos autores ERNANI ROSA FRANCISCO, BENEDITO VITOR DOS SANTOS, CASSIANO RICARDO DE MELLO CARVALHO, ANA CELIA DA SILVA COSTA, DALVA GUIMARAES DA SILVA, IZAURA FRANCISCA DE CASTRO e LUIS ANTONIO PEREIRA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000895-4 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000030-0 ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001201-6 MARIA TEREZA COUTINHO GOMES E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os falecimentos dos autores MURILO TAVARES OLIVEIRA, NESTOR MARTINS DA SILVA, ORLANDA AMANCIO DE CASTRO e SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA, noticiados às fls. 196, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nO procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil (arts. 1.055 e ss. do CPC) devendo vir aos autos todos os sucessores dos de cujus. \r\n\r\nNo entanto, verifico pelos documentos acostados às fls. 196/287 que as habilitações concomitantes de todos os sucessores dos autores falecidos poderá se prolongar por tempo considerável, haja vista o grande número de habilitandos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000099-7 APARECIDA AZENHA STOCCO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 126.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001586-1 RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão-somente para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo (31/03/2005), bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde então, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante a evidência da incapacidade constatada no laudo pericial, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de auxílio-doença, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDeverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, de forma a viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000030-8 SILVANA SANTA DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 110.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000105-2 JOAO BENEDITO BARBOSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao INSS, pelo prazo de 05 dias, sobre a informação do contador judicial às fls. 75.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000582-3 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 44/46 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001140-9 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 94/104.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001287-6 TEREZINHA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 104/106 - Defiro.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 10 dias, comprove documentalmente nos autos se o benefício instituidor nº 84.097.929-0, que era titulado por GUIDO ANANIAS DE BARROS teve a RMI recalculada e reajustada na forma do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002631-4 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fls. 55/56.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia designada, bem como o decurso dos prazos processuais em curso.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003144-9 MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 14, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIII - Em que pese a tela extraída do sistema informatiza (fls. 34) indicar que o feito apontado como prevento (processo nº 2004.5154001763-5) refira-se a pedido de auxílio-reclusão, a fim de melhor se assegurar acerca desta informação e evitar possível litispendência ou coisa julgada, oficie-se ao 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, solicitando cópias da Inicial e eventual sentença e certidão de trânsito em julgado relativa a referido processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003462-1 ANA FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDessarte e considerando que a procuração de fls. 07 não encontra-se assinada pela outorgante, embora conferida por instrumento particular, determino aos patronos da parte autora que regularizem sua capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração conferida por instrumento público, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados pelas despesas processuais, consoante dispõe o parágrafo único do artigo 37, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003623-0 JORGE BRITO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0033958-0 CARLOS OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) relativos ao alvará de fls. 172.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n28 - 98.0502045-2 JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOSE ANTONIO DA SILVEIRA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 275.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n29 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a patrona dos autores subscreva a petição de fls. 140.\r\n\r\n30 - 98.0504227-8 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor originário LUIIZ NOVAES FARIAS teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação aos sucessores deste autor nos presente autos.\r\n\r\nRenove-se o mandado de intimação de fls. 229, para cumprimento no prazo de 15 dias, haja vista que malgrado as informações de fls. 231, o Banco Econômico S/A já havia informado às fls. 199 que os extratos concernentes ao autor JOSE MEDINA RANGEL relativos a seu período fundiário anterior a setembro de 1977 estariam com o banco depositário da época, qual seja, o Bamerindus (atual HSBC).\r\n\r\nInstrua-se referido mandado com cópias de fls. 193, 199 e 231.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autores JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e JESUS VIDAL BARBOSA cumprir o despacho de fls. 190.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002289-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores ANTONIO LUCIANO CORREA e JOSE GESSI CAROLINO tiveram a aplicação da progressividade de juros sobre suas contas vinculadas de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a estes autores nos presentes autos.\r\n\r\nRenove-se o mandado de intimação de fls. 178, para cumprimento no prazo de 15 dias, haja vista que malgrado as informações de fls. 180, o Banco Econômico S/A já havia informado às fls. 159 que os extratos concernentes ao autor SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA relativos a seu período fundiário anterior a setembro de 1977 estariam com o banco depositário da época, qual seja, o Bamerindus (atual HSBC).\r\n\r\nInstrua-se referido mandado com cópias de fls. 130, 159 e 180.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverão OZEAS ALVES DA SILVA e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001302-5 PEDRO ALCEU DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista dos autos à parte autora sobre os cálculos de fls. 138/142 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002222-5 HELIO PEREIRA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 54/56 - Indefiro o pedido formulado pelas razões expostas às fls. 46/47.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que às fls. 32 há extrato indicativo de que o autor HÉLIO PEREIRA LOPES teve a aplicação da progressividade de juros sobre sua conta vinculada de forma correta nos respectivos períodos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 19/41 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003511-0 SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a sanar a incongruência que se encontra presente na peça de ingresso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0054057-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Fl. 102 - Ante o informado pela exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n37 - 96.0058099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLORESTA COM/ IMP/ LTDA (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Examinado, decido.\r\n\r\nEm razão do requerimento de extinção, deixo de apreciar a peça de exceção apresenta pela executada.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 96.0059828-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA). . Fl. 90 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n39 - 96.0070676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A O M RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 17, devendo a depositária ser intimada pessoalmente para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 97.0030653-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0504409-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente.\r\n\r\nEstando evidenciado que o ajuizamento desta execução fiscal se deu por equívoco do INSS, ocasionando a duplicidade de cobrança de débito, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista que compeliu a executada a constituir advogado para apresentação de defesa.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta sentença, remetendo-a ao Juízo da 4ª VFVR para posterior juntada aos autos da execução fiscal nº 96.0069130-4.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0505158-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WELLINGTON JOSE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 99.0401989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S R REZENDE LTDA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Fl. 86 - Ante o informado pela exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até nova manifestação das partes.\r\n\r\n44 - 99.0402780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VILLAGE AFRICAN BAR LTDA E OUTROS (Adv. GRACIELA PIAZZA). . Fl(s). 112 - A Fazenda Nacional noticiou o parcelamento da dívida e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.000634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO ME (Adv. HERALDO PEREIRA DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2000.51.04.000825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, DENISE PINHO DOS SANTOS). . Fl. 54 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n47 - 2000.51.04.001248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPIADORA CIDADE DO ACO LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Fl. 51 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.001655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, CRESO NUNES DORNELAS, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 276/278 - Indefiro a reunião deste feito na forma requerida pelo executado, haja vista que a presente execução já foi julgada extinta nos termos da sentença prolatada à fl. 47, restando pendente a expedição de requisição de pagamento referente à verba honorária de sucumbência.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fl. 275, devendo e requisitório ser expedido em nome do advogado Dr. José Oswaldo Corrêa, OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado subscritor da fl. 277.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001708-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“Fls. 78/87. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 26 - A Fazenda Nacional noticiou o parcelamento da dívida e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.002337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES, JOSE FRANCISCO ROSA). . Fl(s). 87 - A exeqüente confirmou o parcelamento alegado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.002407-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA GUAPI LTDA - EPP (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x ROGERIO ROCHA COSTA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO) x ALCENIR JOSE VIEIRA GONCALVES. . Fl(s). 80 - A exeqüente confirmou o parcelamento alegado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000451-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Fls. 1473/1483 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de intimação determinados no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 1472.\r\n\r\nApós, em atendimento ao que fora requerido pela CEF, suspenda-se esta execução a fim de aguardar a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002217-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho exeqüente para ciência dos resultados negativos dos leilões e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002494-8 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISPROAL COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU). . Fl. 80 - Anote-se o nome da advogada indicada.\r\n\r\nFl(s) 82/ e 92 - A Fazenda Nacional confirmou o parcelamento alegado pelo executado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nOutrossim, com relação à extinção requerida pelo executado, indefiro, eis que a dívida cobrada nestes autos foi desmembrada em virtude da adesão do executado ao parcelamento instituído pela MP 303/06, gerando, assim, a inscrição derivada nº 70 6 03 038842-68.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 80 - A Fazenda Nacional confirmou o parcelamento alegado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001109-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CESAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais a serem complementadas pelo exeqüente, haja vista que o pagamento da dívida foi feito administrativamente, não tendo sido completada a relação processual.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001753-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEVI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002077-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON LUIZ FELIX. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002084-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIANO DE SOUZA FERNANDES. . Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado pelas partes, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002243-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO MANOEL AFONSO. . Fls. 23/25 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado. Na oportunidade deverá regularizar sua procuração, haja vista ter expirado a validade indicada no instrumento de fl. 05v.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003724-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv. ESTEVAO SILVA). . Uma vez que os leilões já foram realizados, sem que fosse alcançado resultado positivo, reporto-me à petição de fl. 58 e defiro ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000383-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CANELA FERREIRA. . Fls. 19/24 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001373-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIZA HELENA DE AVILA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001398-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 97.0035432-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA MADALENA NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHomologo por sentença a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora, devendo a Secretaria intimar as depositárias acerca desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 96.0055296-7 PLINIO ANTONIO DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se a requisição de pagamento relativa à autora MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o requerido às fls. 371, efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção dos endereços para localização dos autores LAUIR SANTOS, SEBASTIAO MANOEL DA COSTA SOARES e NEURODE AUGUSTO MARQUES. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 96.0012499-0 CIA/ METALURGICA BARBARA (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 532/535 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se à Gerente da CEF, agência 0197, solicitando que sejam apresentadas a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas pela Fazenda Nacional às fls. 532.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 532/535.\r\n\r\n70 - 2001.51.04.000021-9 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Vista dos autos à parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF (fls. 306/310), bem como para que requeira o que for de seu interesse, haja vista que o segundo réu (SINCOERJ) não se manifestou em relação ao despacho de fls. 305.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.002838-7 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora nos autos principais.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.04.001384-7 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JO SE DE SANT ANNA). . Uma vez que as partes não manifestaram interesse na produção de provas e tendo em vista que o parcelamento alegado pelo embargante em sua petição juntada nos autos da execução fiscal (fls. 33/39) não abrange a dívida discutida nestes embargos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o desentranhamento da petição requerida pela Fazenda Nacional à fl. 40v do executivo fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.001967-9 LEONARDO CARVALHO VIEIRA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL - UNIAO (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fl. 48 - Ao Embargante para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique, de forma esclarecedora e fundamentada, a necessidade de produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001663-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 52.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001182-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 20/21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n77 - 99.0402995-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALICE SILVA DE MOURA MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 384606"
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001194-0 VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001200-1 MIGUEL EUGENIO BARRETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001206-2 ALAONTE LEONARDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001208-6 NELSON CANDIDO NETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0774506-0 PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição do (s) ofício (s) requisitório (s).\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos instrumento de mandato ou substabelecimento que autorize a Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães dos Santos, OAB/RJ 61.792, a substabelecer poderes ou patrocinar a causa e face à petição de fl. 231, regularize a parte autora a sua representação, bem como esclareçam os advogados em nome de qual deverá ser expedido o RPV referente aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0050584-5 GERALDO ELIAS PENA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 139.\r\n\r\nO exeqüente deu início à execução com a conta de fls. 75/79, conforme petição de fls. 131. \r\n\r\nRegularmente citado, nos termos do art. 730 do CPC, deixou o INSS de opor embargos à execução, conforme certificado à fls. 136.\r\n\r\nOcorre que às fls. 124/129, atendendo a despacho deste Juízo, a Contadoria elaborou novo laudo com valores discrepantes em relação à primeira conta.\r\n\r\nNão obstante, a ausência de defesa técnica da Fazenda Pública não autoriza nem obriga o juiz à homologação pura e simples dos cálculos existentes nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste quanto a diferença verificada entre as referidas contas.\r\n\r\n7 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 147, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0052154-9 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o teor da decisão que deferiu a liminar no Mandado de Segurança nº 2007.02.01.014111-1, desarquivem-se os autos do processo nº 96.0052154-9 e dê-se vista ao requerente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0054533-2 ELIAS GERHARDT (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 80) e, considerando o valor do crédito de fl. 67, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0055369-6 ANTONIO ESPIRITO SANTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 96.0058661-6 ALVARO SUDRE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar da anuência do INSS quanto à habilitação requerida pelos sucessores de Nadir de Souza Marques Ferreira, considerando a existência de outros quatro herdeiros em lugar incerto e com a finalidade de evitar futuras alegações de nulidade, determino a apresentação pelos habilitandos de declaração de próprio punho, com firma reconhecida, afirmando que desconhecem o paradeiro dos seus irmãos. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que na hipótese de habilitação dos requerentes, quando da expedição dos requisitórios cada um receberá apenas o equivalente às suas cotas-partes.\r\n\r\n12 - 96.0058728-0 ADOLPHO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar a expedição do Ofício Requisitório - RPV, à parte autora para juntar aos autos cópia da inicial, sentença, bem como certidão de trânsito em julgado referente aos autos nº 96.0057922-9. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0059640-9 LIBBIANO ABBIATI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n14 - 96.0061075-4 MARTHA DE FREITAS DUARTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 200) e, considerando o valor do crédito, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n15 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor Raimundo Murilo Campos faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 282 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 286).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 275/285, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Gregório Campos, no pólo ativo, em lugar de Raimundo Murilo Campos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0062464-0 ADILIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Quanto à expedição do RPV referente aos honorários advocatícios, constata-se a atuação no processo dos advogados Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães dos Santos, OAB/RJ 61.792, e Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, OAB/RJ 33.233, razão pela qual esclareçam os mesmos em nome de qual deverá ser expedido o RPV.\r\n\r\n17 - 96.0062565-4 MARIO MACIEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 144//152 - Equivocou-se o autor ao atacar a decisão de fl. 143 com o recurso de apelação, na medida que o conteúdo da mesma não se coaduna com nenhuma das hipóteses do Art. 267 ou 269 do CPC, utilizando-se, então, o novo conceito de sentença trazida pela Lei 11.232/2005. Pelo contrário, a decisão em questão dá a direção para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, deixo de receber a peça. \r\n\r\nCumpra-se fl.143.\r\n\r\n18 - 96.0062624-3 JOSEF FERKO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n19 - 96.0069359-5 LUIZA RAIMUNDA DE SALES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 208/210 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos possíveis sucessores.\r\n\r\n20 - 96.0069777-9 RITA DE CASSIA LANGONI DE FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Providenciem os autores o cumprimento do despacho de fl. 354, fornecendo o número dos benefícios previdenciários, de modo a possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 355 e seguintes.\r\n\r\n21 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal referente aos honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n22 - 97.0030938-0 JORGE IGNACIO MARQUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 98, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos, tendo em vista que não houve notícia de eventual efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora, conforme noticiado às fls. 99/108.\r\n\r\nNo caso de provimento ao Agravo de Instrumento interposto, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 97.0030958-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 153 - Para fins de verificação de possível repetição de pedidos e posterior expedição do RPV, é necessária a juntada do nº do CPF do autor para cadastramento, ante o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor sua vez, considerando que já houve determinação deste Juízo para proceder à consulta dos dados referentes ao benefício previdenciário do autor junto ao Sistema Único de Benefícios do INSS, com o seguinte resultado “dados básicos do beneficio inexistentes” (fls. 149/151), desnecessária nova intimação do INSS, cabendo ao patrono providenciar a juntada dos documentos, a fim de possibilitar a expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 335. \r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl.168) e, considerando o valor do crédito de fl.119, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n25 - 97.0031683-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 109, que determinou expedição de oficio requisitório nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fl.20/23. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o pronunciamento do Ministério Público Federal às fls. 301/302, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 299, de modo a que se agende nova data para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 97.0034156-9 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista que interposto agravo de instrumento, equivocadamente, em face da sentença extintiva de execução de fl. 128, não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo.\r\n\r\nEm consulta ao site do Tribunal, verifica-se que foi proferida decisão, ainda pendente de trânsito em julgado, haja vista a interposição de embargos de declaração, conforme consulta extraída a seguir. \r\n\r\nDe tal modo, baixem os autos em Secretaria e aguarde-se a decisão final ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, trasladem-se as cópias para o presente.\r\n\r\n29 - 97.0034646-3 ANGELINA GRIMALDE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 183, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 97.0034832-6 ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR REP/ P/ JORGINA DULCINEIA XAVIER ARTHUR DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n31 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se a determinação de fls. 156 expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n32 - 98.0501631-5 ANTONIO FERNANDO SACCOCHI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 99.0401235-0 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 101/109: Equivocou-se o autor ao atacar a decisão de fl. 93 com o recurso de apelação, na medida que o conteúdo da mesma não se coaduna com nenhuma das hipóteses do Art. 267 ou 269 do CPC, utilizando-se, então, o novo conceito de sentença trazida pela Lei 11.232/2005. Pelo contrário, a decisão em questão dá a direção para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDe um outro lado, nem mesmo poderia este Juízo aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos e receber a peça como agravo, pois, o recurso é intempestivo, até mesmo, para o recurso que entende o autor ser correto, ou seja, decorreu o prazo de 15 (quinze) dias, sem a devida interposição. No mais, para a aplicação do referido princípio há de se observar o prazo menor. \r\n\r\nAssim, deixo de receber a peça. \r\n\r\nCumpra-se fl. 93.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001909-9 JORGE PEREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.001870-1 GERALDO DE MELLO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n36 - 2003.51.54.010991-4 SYLVIO SOUZA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região reformou parcialmente a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, para afastar a condenação em honorários, mantendo-a nos seus demais termos, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 81: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para a juntada de planilha de cálculos conforme requerido\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001225-0 ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acredito ser imprescindível a realização de prova pericial médica para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001325-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001459-2 ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acredito ser imprescindível a realização de perícia médica para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a determinação para que o INSS junte aos autos o processo administrativo correspondente, bem como que seja dada vista às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002225-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002688-0 CLAUDIO IRINEU MAIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que, no mesmo prazo, também se manifeste sobre a produção de provas, bem como cumprir o despacho de fls. 24, juntando aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003254-5 MARIA DA PENHA DE PAULA (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, diante do não atendimento, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003509-1 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando a manutenção do benefício de auxílio-doença, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nO documento da fls. 53 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 1.644,04(Um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em setembro do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que as doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 19.728,48, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 19.728,48 (Dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003516-9 ANA MARIA ALVES FERNANDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 47, expedindo-se o correspondente mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003852-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a autora o restabelecimento de auxílio-doença, até ulterior decisão definitiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/111.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o indeferimento do pedido de auxílio-doença, teve por base laudo pericial elaborado por perito do INSS, sendo certo que tal perícia, como todo e qualquer ato administrativo, goza das presunções de legalidade, legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNessa linha, os documentos acostados aos autos, apesar de constituírem início razoável de prova material, revelam-se insuficientes, ao menos a priori, para afastar as sobreditas presunções. Com efeito, tendo sido realizada perícia no âmbito do INSS, a qual goza de fé-pública, entendo que apenas um novo exame pericial, em sede judicial, teria o condão, em tese, de contrapor a conclusão a que chegou o perito do INSS. \r\n\r\nAssim, como o pedido antecipatório ora formulado depende, em suma, da realização de prova técnica, até o momento inexistente, impõe-se, a princípio, privilegiar a conclusão exarada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003854-7 JOSE DA SILVA GUILHERME (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a autora o restabelecimento de auxílio-doença, até ulterior decisão definitiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 14/56.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o indeferimento do pedido de auxílio-doença, teve por base laudo pericial elaborado por perito do INSS, sendo certo que tal perícia, como todo e qualquer ato administrativo, goza das presunções de legalidade, legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNessa linha, os documentos acostados aos autos, apesar de constituírem início razoável de prova material, revelam-se insuficientes, ao menos a priori, para afastar as sobreditas presunções. Com efeito, tendo sido realizada perícia no âmbito do INSS, a qual goza de fé-pública, entendo que apenas um novo exame pericial, em sede judicial, teria o condão, em tese, de contrapor a conclusão a que chegou o perito do INSS. \r\n\r\nAssim, como o pedido antecipatório ora formulado depende, em suma, da realização de prova técnica, até o momento inexistente, impõe-se, a princípio, privilegiar a conclusão exarada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003820-1 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a autora, pensionista da União Federal, vem recebendo regularmente seu benefício de pensão por morte, logo, falta, in casu, um dos itens necessários à concessão da tutela antecipada, qual seja, o fundado receio de dano irreparável. Também, por ora, não há que se falar em abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2005.51.04.000339-1 JORGE LUIZ SANT'ANNA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.54.001446-5 MARLON CASTELO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 88: Defiro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Sebastiana Valle de Castilho e Osmar Machado Pereira para ciência acerca da efetivação de crédito referente à aplicação da taxa progressiva de juro, conforme petição e documentos de fls. 164/209.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0036389-9 JOSE AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 404 - Tendo em vista o noticiado pelo autor José Amaro Silva de Carvalho e considerando que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado com relação aos demais autores , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. 247-v, retornem os autos à CEF para dar efetivo cumprimento à determinação de fl. 245, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da supramencionada decisão.\r\n\r\n56 - 98.0504851-9 WANTUIL BASTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a autora Maria Auxiliadora de Almeida Silva para ciência da efetivação do crédito referente à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 183/200. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001109-4 A. J. LOPES ELLER BEBIDAS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Tendo em vista o requerido às fls. 231 e 233, promovam as partes a juntada da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 55/56: Defiro prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001505-5 LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001506-7 PAULO FERREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001519-5 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 95/97. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001533-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 74/76. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, atendendo ao requisitado pela CEF às fls. 47/53, fornecendo mais elementos para que se possa proceder à busca dos extratos referentes aos períodos pretendidos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, fornecendo mais elementos para que a CEF possa proceder à busca dos extratos referentes aos períodos pretendidos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 57/63, comprovando a titularidade da(s) conta(s)-poupança. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, fornecendo mais elementos para que a CEF possa proceder à busca dos extratos referentes aos períodos pretendidos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade das contas-poupança, nos períodos nos quais se funda a presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001820-2 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001913-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança objeto da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nOutrossim, reconsidero a decisão de fls. 63 e mantenho o despacho de fls. 60 em seu inteiro teor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2003.51.04.001297-8 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Colendo STJ negou provimento ao Recurso Especial da impetrante mantendo o acórdão recorrido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002805-6 HELIO MOTTA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x GERENTE DO POSTO DO INSS EM BARRA MANSA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2001.51.04.002563-0 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2003.51.04.000444-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para ciência acerca de fls. 115 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 96.0052285-5 GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n84 - 96.0052401-7 JOSE HILARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação de fl. 103 retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000804-0 JOSE AMBROSIO DE CARVALHO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é necessário, em primeiro plano, comprovar a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nE quanto a tal requisito, entendo estar ausente, uma vez que, segundo o documento de fls. 12, o benefício previdenciário foi suspenso por determinação judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, juntar aos presentes autos o procedimento administrativo atinente ao benefício em análise.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. . Diante da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida por este Juízo, aguarde-se a iniciativa da parte autora para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2001.51.04.000024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Para fins de expedição do RPV, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o objeto da presente ação de Contribuição Previdenciária para Benefício Previdenciário.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 103.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.000205-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PAULO BRITO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2003.51.04.002727-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. RONALDO ALVES) x FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA. . Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15 horas para realização de audiência.\r\n\r\nCite-se o 2o réu, no endereço de fls. 127, devendo constar do mandado as condições propostas para a suspensão condicional do processo, mediante cópias da cota ministerial de fls. 82/83.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF informado pelo MPF, a fls. 129.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003590-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, DO CP. . Inicialmente cancelo o despacho de fls. 45.\r\n\r\nTratam os presentes autos de apuração de obtenção indevida de benefício previdenciário fraudulento.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, notadamente às fls. 06/11 e 42/44, verifica-se que o delito noticiado na representação fiscal para fins penais (RFFP) bem como na manifestação do MPF, e que em tese foi praticado por Paulo César Ramos Terra, ocorreu na Agência da Previdência Social da cidade de Barra do Piraí.\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, com base nos artigos 70 e 109, ambos do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós remetam-se os autos à Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 384571"
                            ],
                            "384627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.04.000348-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RESTAURANTE VENEZIANO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, com ciência, desde já, da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001391-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . O artigo 792 do Código de Processo Civil determina que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim sendo, suspensa permanece a execução pelo prazo concedido no parcelamento. \r\n\r\nO INSS, ao confirmar a assiduidade dos pagamentos do executado referente ao parcelamento, requer que o processo fique suspenso por 90 (noventa) dias, solicitando, após o decurso de tal prazo, nova vista dos autos.\r\n\r\nOra, se tal pedido fosse deferido, o exeqüente estaria transferindo ao Judiciário o ônus de controlar prazos, o que representa total descabimento; ademais, tendo em vista o acervo deste juízo, tal procedimento torna-se inviável.\r\n\r\nO parágrafo único do mesmo diploma legal preceitua que, caso haja descumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, tendo em vista a confirmação do INSS acerca dos pagamentos, mantenha-se a suspensão deste executivo fiscal com fulcro no artigo 792 do CPC, nos termos do retro despacho. \r\n\r\nConsiderando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento, caso seja requerido, determino que o feito aguarde no Arquivo eventual provocação.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.001729-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.000616-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA ME E OUTRO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Ante o tempo decorrido que, por si só, já dilatou o prazo em benefício do executado, dê-se vista ao advogado nomeado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002213-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J BARROSO BAKLAO - MERC ACOUGUE FRICARNE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do Conselho exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao Conselho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002215-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA 208 LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Ante a não manifestação do executado, excluo o presente feito do leilão designado para a data de hoje e para o dia 13 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nDê-se vista ao Conselho exeqüente a fim de requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000101-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FABIANO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA, VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . Fl. 16 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a recusa justificada por parte do exeqüente acerca dos bens ofertados, intime-se o executado para que ofereça outros bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TEREZINHA DE THEMIS TEIXEIRA FABRIS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002206-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN LUIZ DE SEIXAS BONA JR (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Fl. 36: Já há advogado constituído para atuar em favor do executado. Entretanto, o noticiado pelo executado não é matéria atinente à presente demanda.\r\n\r\nFl. 34: Ante o tempo decorrido que, por si só, já dilatou o prazo em benefício da parte executada, dê-se vista ao advogado nomeado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 07.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002718-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VOLDAC RACOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER, ANTONIO CARLOS PIMENTEL). . Manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petitório de fl. 35.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se o Conselho para que requeira o que entender de direito, dando, assim, prosseguimento ao feito. Assino, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MOVIBEL 2001 MOVEIS LTDA - ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.04.002013-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que cumpra o despacho de fls. 276, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002515-1 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Embargante para que atenda ao pedido do Sr. Perito formulado na petição de fls. 107. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002516-3 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Embargante para que atenda ao pedido formulado pelo Sr. Perito na petição de fls. 196, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A questão de mérito da presente demanda trata-se unicamente de matéria de direito, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002500-7 JOALHERIA REGINA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desde já indefiro o pedido de requisição do processo administrativo conforme requerido na petição inicial dos embargos, tendo em vista a desnecessidade de promover a juntada de centenas de folhas aos autos obstaculizando o regular processamento dos mesmos. Considerando que o Embargante tem livre acesso ao processo administrativo que deu motivo ao presente feito, poderá extrair as cópias que entender pertinentes e juntá-las aos autos no prazo da manifestação sobre provas.\r\n\r\nQuanto as demais provas a serem eventualmente produzidas, justificadamente, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000456-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 461/474. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 98.0504623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Mantenho a decisão de fl. 95 pelos fundamentos a seguir elencados: \r\n\r\n- As Portarias Conjuntas nº 04 e nº 05, publicadas em 03/08/07 e 24/08/07, respectivamente, as quais regulamentam o Leilão Integrado, trataram da questão dos honorários do Leiloeiro para os casos de pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedessem a hasta, estipulando o percentual de 2 % (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na reavaliação, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ressalte-se que tal percentual é sobre o valor atribuído ao bem, e, não sobre o montante do débito.\r\n\r\n- Verifica-se, ainda, que o item 3 da Portaria Conjunta nº 04 faculta ao arrematante entrar em acordo com o Leiloeiro no que diz respeito aos honorários em comento.\r\n\r\nDo acima exposto, constatando-se que a quitação do débito ocorreu em 23/10/07, ou seja, dentro do prazo que enseja o pagamento dos honorários do Leiloeiro, mantenho o teor da decisão de fl. 95.\r\n\r\nAssim sendo, prossiga-se com o cumprimento do último parágrafo da retro decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 384627"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "385440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001189-7 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001499-0 MARIA DAS GRACAS MAIA SANTONIONI (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS/VR para retificar o pólo ativo, onde deve constar MARIA DAS GRAÇAS MAIA.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000038-7 MIRIAN JESSICA CANDIDO FERREIRA REP/ P/ LIDIA ANDRE CANDIDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000576-2 GILMAR LIMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 11/12/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000577-4 IVANIL BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000578-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000636-5 GERALDO MAGELO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000638-9 CLEIDE MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000656-0 ALFEU TEODORO MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000659-6 AUREO DE LIMA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 11/12/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005248-2 IVANILDE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Intimem-se os autores para, no prazo de 10(dez) dias, cumprirem as determinações contidas nos §§ 1º e 2º do despacho de fl. 23, sob pena de extinção do processo”.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006375-3 VALMIR ABUD BRAZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir a determinação contida no 3º § do despacho de fls. 16/17, no sentido de apresentar a relação dos salários de contribuição do benefício sob o nº 42/22.388.100 (Raimundo Pereira Braz), que instituiu a pensão 21/073.326.557-0.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006004-1 ALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 385440"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "384603": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 187/2007\r\n\r\nDesigna os membros titulares e suplentes da Comissão do Adicional de Qualificação de que trata o artigo 21 da Resolução Administrativa nº 23/2007 do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 27.11.2007, da Resolução Administrativa nº 23/2007, que estabelece os critérios e procedimentos para concessão do adicional de qualificação de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e cria a Comissão do Adicional de Qualificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da mencionada Resolução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) é composta:\r\n\r\nI - pelo Chefe da Seção de Desenvolvimento Profissional (SEDEP) da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), sendo seu suplente o Supervisor do Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão (NUDESG) da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI);\r\n\r\nII - pelo Chefe da Seção de Análise de Direitos e Deveres (SEDID) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), sendo seu suplente o Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento (SESCO) da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC) da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC);\r\n\r\nIII - pelo Coordenador das Seções do Interior do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ), sendo seu suplente o Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA).\r\n\r\nArt. 2º Os membros suplentes, referidos no artigo anterior, atuarão nas licenças, afastamentos e impedimentos dos respectivos membros titulares e, ainda, na ocorrência da hipótese prevista no artigo 23, § 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 384603"
                        ],
                        "384601": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.632/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-2909-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 20/35 (vinte trinta e cinco avos), ao servidor MARLINDO ALVES DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1644/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 384601"
                        ],
                        "384281": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 834/2007\r\n\r\nDispõe sobre a entrega de autos processuais nas Secretarias das Varas do Trabalho, das Seções Especializadas, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Turmas. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões do processo de estudo DGJ-006/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustar os procedimentos das Seções de Protocolo de 1ª e 2ª Instâncias (SEPRO-1 e SEPRO-2) aos meios disponíveis para o bom atendimento dos usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a devolução dos autos processuais diretamente nas Secretarias das Varas do Trabalho, das Seções Especializadas, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Turmas evita o extravio e contribui para a celeridade processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Seções de Protocolo de 1ª e 2ª Instâncias (SEPRO-1 e SEPRO-2), receberão, no âmbito de suas atribuições, somente petições simples ou acompanhadas de documentos.\r\n\r\nArt. 2º Os autos de processos em tramitação nas Varas do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro, na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), no Tribunal Pleno e Órgão Especial, assim como nas Turmas, deverão ser entregues diretamente na Secretaria da respectiva unidade.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades judiciárias que atuam no sistema de Protocolo Integrado dentro da Região Metropolitana não mais receberão autos que tramitam nas unidades mencionadas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º Se o interessado desejar comprovante de entrega, deverá apresentar, com os autos, aviso de entrega contendo número do processo, o nome das partes e o número de folhas, bem como a quantidade de volumes e anexos, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único. Recebidos os autos, o servidor, no momento oportuno, providenciará a baixa na carga e o registro no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP).\r\n\r\nArt. 4º Fica revogado o Ato nº 275/2006, da Presidência do Tribunal, publicado no DOERJ de 15.2.2006.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 384281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "384543": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 616-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de JANEIRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.01.2008.\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (74ª VT/RJ) \r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (24ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Itaguaí) \r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (2ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (10ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (VT/Friburgo)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (72ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (VT/Teresópolis)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (63ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (38ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (81ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (44ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Três Rios)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (37ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (53ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (6ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (VT/Nilópolis)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (19ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (69ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (70ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (14ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (57ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (32ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (59ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (67ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.01.2008.\r\n\r\nADRIANA Mª DOS REMÉDIOS BRANCO DE M. CARDENAS TARAZONA - RT\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIR0 - RT\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 384543"
                    ],
                    "384139": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02512-2006-000-01-00–0\r\n\r\nRte: AILTON MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nAdv. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1314-2003-042-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n02677-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ LUCIANO DIAS\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Américo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00672-2006-001-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento,\r\n\r\npor perda de objeto”.\r\n\r\n02770-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-725/92\r\n\r\n3º Int.: EVANDRO ESTEBANEZ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n02897-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: JOANETE CAETANO DA SILVA DIAS E OUTRAS\r\n\r\nAdv. Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85088/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1654-2005-034-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: LIMPSCOM CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n02899-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RAMOS PRESTES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 121/00\r\n\r\n3º Int.: BK - SOLUÇÕES ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n02919-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1238/96\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n02963-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: FATIMA BENTO PEREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAdv. Dr. José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB/RJ 123277/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00628-2005-004-01-00-8\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03088-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\nAdv. Dr. Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB/RJ 135193/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1059-2006-501-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: AGUIAS DE DEUS CLINICA MÉDICA LTDA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n03337-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso da Silva Soares - OAB/RJ 13541/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1810/79\r\n\r\n3º Int.: MUNICÍPIO DO RJ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03372-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO CARRE SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Udevalter Claudio da Silva - OAB/RJ 44587/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1797-2003-223-01-00-8\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03542-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1137-2003-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: TREVO DISTRIBUIDORA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03648-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUCY VICENTE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Rafael Braga Barroso - OAB/RJ 63643/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1225-2002-045-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ANA APARECIDA ROSA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n03798-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 00553-2006-021-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03870-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1728-2005-057-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida .”\r\n\r\n03942-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961/D\r\n\r\nRdo: TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\n“Defiro o prazo de dez dias”.\r\n\r\n04323-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: Secretaria da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1855-1996-241-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n04332-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ARTHUR BAPTISTA XAVIER\r\n\r\nAdv. Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D\r\n\r\nRdo: Varas do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n04450-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ELIZEU BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Ricardo Lopes Ferreira - OAB/RJ 119525/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00484-2004-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 384139"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "384602": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA Nº 4341-2007-000-01-00-3, de ROGÉRIA MONTEIRO RUBIM. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.410 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n30.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 000140/00, de PAULO CESAR LISBOA DA SILVA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do Art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00413-2003-000-01-00-0, de LEILA RODRIGUES BOURA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, determino a retificação do período averbado nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-0646/99, de ARNALDO LINS XIXIU. Assunto: Certidão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Indefiro o pedido nos termos da informação de fls. 93/94, com base no art.2º, inciso III, da Portaria nº 22/2007. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03290-2002-000-01-00-8, de ROGÉRIO MACHADO SANTIAGO E SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA -04165-2007-000-01-00-0, de RENILSON IGLESIAS DE ASSIS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-4370-2007-000-01-00-5, de LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº22/2007, defiro a averbação de 718 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Quanto ao pedido de averbação do Tempo de Serviço prestado à Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e à Prefeitura de Niterói, encontra-se prejudicado, tendo em vista que já foi averbado neste Egrégio.”;\r\n\r\n03.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA nº 83/93, de LUIZ THIAGO DE MORAIS. Assunto: Revisão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f” da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido, pois o reconhecimento e concessão do adicional de periculosidade abrange todo o período em que o interessado esteve no exercício da respectiva atividade, após a realização da perícia, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 97.458/89.”;\r\n\r\nTRT-PA-654/94, de CARLOS FERNANDO GONÇALVES. Assunto: Revisão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f” da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido, pois o reconhecimento e concessão do adicional de periculosidade abrange todo o período em que o interessado esteve no exercício da respectiva atividade.”;\r\n\r\n04.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4446-2007-000-01-00-2, de NEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 8.950 dias, ou 24 anos 06 meses e 10 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\n(a) Diretora da SGP..\r\n\r\nId: 384602"
                        ],
                        "384403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 04087-2007--000-01-00-3, em que é interessado: ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES, assunto: Isenção do desconto do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.07, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art.39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 09/11/07, pelo prazo de 02( dois) anos.\" Em, 27/11/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 384403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "384545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000472/01 - Exte: JORGE LUIS MARQUES DA SILVA [Adv. Jailton Batista da Silva OAB:RJ 032806/D ] Exdo: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER [Adv. Procuradoria da Nitter] JORGE LUIS MARQUES DA SILVA: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 04/12/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000106/95 - Exte: CARLOS ANTONIO REGO DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Exdo: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER [Adv. Procuradoria da Nitter] CARLOS ANTONIO REGO DOS SANTOS: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 04/12/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000443/97 - Exte: HELIO HUNGRIA HOFFBAUER [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] HELIO HUNGRIA HOFFBAUER: \"De-se ciencia ao credor. Rio de Janeiro, 04/12/2007.\" \r\n\r\nId: 384545"
                        ],
                        "382934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01212-2002-071-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 071239/D ] EDVAR DURAES DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2002-069-01-40-8 - Agte: ANTONIO DE DEUS TEIXEIRA FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081777/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-1989-031-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058578/D ] ERICA MEDEIROS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2005-015-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Paulo Feijo de Matos, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2005-015-01-41-9 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D ] Paulo Feijo de Matos, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2005-039-01-40-2 - Agte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2005-042-01-41-3 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Marta Adenildes Ferreira Santana, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2003-030-01-40-3 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01861-2005-063-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Carlos Roberto Rodrigues de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2003-056-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 093455/D ] FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2004-056-01-40-6 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] ALVES MARQUES DE LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03104-2004-242-01-40-5 - Agte: BADARO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 082330/D AB:RJ 068458/D ] GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2005-073-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Teresa Ferreira Roque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-026-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01633-2005-058-01-40-4 - Agte: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01633-2005-058-01-41-7 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 098480/D ] Anderson Lima Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2003-068-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03090-2005-241-01-40-4 - Agte: Ezio Coelho dos Santos [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03066-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ARIDIO REIS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2005-014-01-40-1 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 087776/D ] Julio Cesar Martins Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2005-035-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Cicero Bento de Oliveira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Cicero Bento de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2005-049-01-40-6 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Helio da Silva Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2006-048-01-40-9 - Agte: Eduardo Luiz Mariano Portella [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 060359/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-40-7 - Agte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D ,] ADAELSON COSTA CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-343-01-40-2 - Agte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 065082/D ] Mauro Gomes Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2005-071-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 035271/D ] Jonatan Teixeira Pinto, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2005-062-01-40-2 - Agte: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2004-065-01-40-4 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2 REGIAO RJ ES [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 019950/D ] ANA CLARA MAGALHAES SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2005-039-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Cezar Chaves Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-009-01-40-4 - Agte: Estado Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Claudia Damiana Ladislau dos Santos E OUTRO S AB:RJ 048244/D AB:RJ 096694/D ] Claudia Damiana Ladislau dos Santos, Uniway Cooperativa Profissionais Liberasis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2004-027-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042363/D ] LUIS CARLOS BATISTA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-012-01-40-5 - Agte: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Fernando Jose Salles Monteiro de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-1994-016-01-40-3 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 027733/D ] Terezinha Camillo de Souza Campos e Outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2004-042-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004474/D ] LUIGI RAFFAELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2005-001-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069805/D AB:RJ 035271/D ] Fabiano Alves Guimaraes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2005-221-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Mary Ellen Muller da Silva E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Mary Ellen Muller da Silva, Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02864-2001-481-01-40-1 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:ES 003998/D ] HIDERALDO LUIZ DA SILVA, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-048-01-40-3 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Mauricio de Souza Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-070-01-40-2 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ADELMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ADELMO BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2004-037-01-40-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CLAUDIA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 029793/D AB:RJ 111121/D ] CLAUDIA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2006-247-01-40-4 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098911/D ] Catia Pereira Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02871-2004-262-01-40-1 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 027397/D ] SANDRO ANTUNES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2005-067-01-40-0 - Agte: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D AB:RJ 060960/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo Silva de Santana, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2004-261-01-40-3 - Agte: CLAUDIO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2004-011-01-40-9 - Agte: SIND AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 026214/D ] ELISA LOUREIRO KRITSINELIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2006-055-01-40-3 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Leila Vania de Aquino Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-40-8 - Agte: American Airlines INC. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D ] Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2006-031-01-40-8 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Leonardo Barbosa Viana, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00065-2006-031-01-40-6 - Agte: BL Industria Otica Ltda. [Adv. Joao Paulo Lucena OAB:RS 025578/D AB:RJ 066881/D ] Jose Tadeu de Avelar Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03368-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04175-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02050-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE FRANCISCO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03329-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOAQUIM FELIX DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2005-018-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 085724/D ] Maria Tereza Souza dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-2001-015-01-40-0 - Agte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAPEL MAGNO E OUTRO S AB:RJ 087505/D AB:RJ 082127/D ] PAPEL MAGNO, SERGIO PAULO CESAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02385-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2006-031-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Sergio Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03295-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FLORA AMALIA REZENDE CRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2005-052-01-40-8 - Agte: Rubens Oliveira e outros [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2005-035-01-40-8 - Agte: Luciano da Silva Longo Vieira Vidal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] Line Ware Teleinformatica Ltda. ME, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2005-015-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068750/D ] Fabio Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2005-018-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Raimundo da Silva Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2005-001-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Edson Pereira Valenca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2006-247-01-40-9 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Silva de Moraes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2003-007-01-40-0 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANA CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 071236/D ] ANA CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2004-066-01-40-1 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] JOSEVAL ROCHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2002-068-01-40-2 - Agte: JOSE SILVA ARNAUD [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 015518/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2002-063-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D ] EDINA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-061-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 012203/D ] NELMA DE PINHO MEYER SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-061-01-41-8 - Agte: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009447/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2006-061-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 129383/D ] Rosana Cavalcanti dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2006-264-01-40-4 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D ] Elio Padilha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2006-017-01-40-6 - Agte: Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 124061/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2006-050-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 088919/D ] Walter Raymundo Rodrigues Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2005-045-01-40-4 - Agte: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 121262/D ] Emanuel Vieira Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2003-030-01-40-1 - Agte: CALCADOS TRILHA 14 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D ] ERICA FELIX FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064638/D ] MONICA ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-41-7 - Agte: MONICA ANTUNES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2006-028-01-40-6 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 053466/D ] Marcos Antonio da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2005-015-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Manoel Avelino dos Santos Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2006-037-01-40-0 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Fernando da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2005-063-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A, [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Marcio Lucio Pinto Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2005-223-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Decio Rodrigues Maia E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Decio Rodrigues Maia, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-40-5 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 069467/D ,] Onildo Silva de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2006-205-01-40-1 - Agte: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA [Adv. Jose Raimundo Araujo Diniz OAB:SP 060608/D AB:RJ 026985/D ] Newton de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2004-342-01-40-6 - Agte: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos OAB:RJ 070297/D AB:RJ 072665/D ] RONALDO BARROS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-40-9 - Agte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063370/D ] Alexandro de Souza Calheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2006-226-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110534/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Ronildo de Araujo Machado, Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01998-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ROBERTO LUIZ DUNCAN DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2003-050-01-40-6 - Agte: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 041069/D ] LEONARDO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2005-037-01-41-1 - Agte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Pereira Ribeiro, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2005-043-01-40-1 - Agte: Ernesto Jose Pereira Filho [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 050623/D ] Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2004-042-01-40-4 - Agte: IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2002-023-01-40-7 - Agte: ADILSON LEMOS DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-1996-039-01-40-3 - Agte: Mariane Rodrigues da Silva (suc.Ivo Rodrigues da Silva)-REP.P/MAE E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS SA DISTR DE GAS COMBUSTIVEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2006-281-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] Saiva Machado de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2003-001-01-40-6 - Agte: EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 008787/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2003-001-01-41-9 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 027733/D ] EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-40-4 - Agte: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00121-2005-070-01-41-7 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Antonio Alberto Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-062-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Eudenete de Oliveira Santos E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 099747/D ] Eudenete de Oliveira Santos, Associacao de Moradores do Quafa AMORQ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085395/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-1997-007-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D ] VITOR MANOEL CARVALHO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-059-01-40-5 - Agte: Luiz Ignacio [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 062089/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2004-002-01-40-0 - Agte: APA HOTEL LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2005-036-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Lucianna Nunes de Carvalho Paladini, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2005-036-01-41-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Lucianna Nunes de Carvalho Paladini, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2005-016-01-40-6 - Agte: Lucio Goncalves Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2006-045-01-40-6 - Agte: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02800-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069789/D ] PAULO INACIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2006-039-01-40-5 - Agte: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2005-066-01-40-5 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Luiz Carlos Stain Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2006-068-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 004488/D ] Jose Luiz Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2004-461-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Agdo: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2003-025-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 021845/D ] CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2004-035-01-40-6 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2005-010-01-40-2 - Agte: Fundcao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Far-Manguinhos [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Ana Lucia de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D ] Ana Lucia de Carvalho, Seres Servicos Rec. e Selecao de Pessoal Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2006-038-01-40-7 - Agte: Luiz Octavio Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2005-003-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica do Cidadao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Alvaro Marcel Machado Borges E OUTRO S AB:RJ 075358/D AB:RJ 100753/D ] Alvaro Marcel Machado Borges, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2003-018-01-40-6 - Agte: NIZE DONATO DE LIMA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 009379/D ] SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02030-1991-044-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AUREA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D ] AUREA DE ALMEIDA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-1989-018-01-40-9 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] DILZA VALERIO E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02661-2002-342-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: V L DEMICHEI CHURRASCARIA ME E OUTRO S AB:RJ 095893/D AB:RJ 034958/D ] V L DEMICHEI CHURRASCARIA ME, JAMIL PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2004-302-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 020667/D AB:RJ 035629/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA, SERGIO HENRIQUE SCHMIDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2003-069-01-40-0 - Agte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: WILLIAMS ABEL DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] WILLIAMS ABEL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02300-2002-262-01-40-5 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: P M P TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] P M P TRANSPORTADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2005-065-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Wilson de Jesus Polvoa E OUTRO S AB:RJ 053614/D ,] Wilson de Jesus Polvoa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02937-1999-241-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 074272/D ] FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, JOEL DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02256-2004-241-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 031344/D ] Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda., REGINALDO DE AZEVEDO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2005-009-01-40-0 - Agte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Jadir de Moraes Santiago [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Jadir de Moraes Santiago: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2006-461-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Vitor Mendes Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2003-302-01-40-4 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS GARCIA DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-1998-025-01-40-8 - Agte: Jose Ronaldo Vivas de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2004-067-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097432/D ] MARCELO STEELE VEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2000-032-01-41-2 - Agte: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2005-007-01-40-5 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 070536/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 054127/D ] Jose Paulino da Silva Filho, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Edificio La Plage: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2006-058-01-40-0 - Agte: Joao Rodrigues de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 032854/D ] Navegacao Sao Miguel Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2004-342-01-40-2 - Agte: SEBASTIAO GOMES VIANA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2006-031-01-40-6 - Agte: Adair Alves Tinoco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088393/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2005-015-01-40-1 - Agte: Mario Jackson Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03521-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] HELDIO FRNCISCO PERROTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2003-341-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066360/D ] ADALTO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2006-036-01-40-2 - Agte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2005-225-01-40-3 - Agte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2006-037-01-40-0 - Agte: Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Diego Evaristo de Lacerda [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Diego Evaristo de Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2006-061-01-40-4 - Agte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02067-2001-004-01-40-2 - Agte: VALDO MIRANDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 110745/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2005-062-01-40-0 - Agte: Wellington Jose Barata de Morais [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 022670/D ] SHV Gas Brasil Ltda., Superagua Empresa de Aguas Minerais S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2004-010-01-40-7 - Agte: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M CHONCHOL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 098631/D ] MARIA ECI DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2005-226-01-40-0 - Agte: Cleber Soares Velloso [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 079416/D ] Bayer S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2006-016-01-40-0 - Agte: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2005-042-01-40-8 - Agte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2005-012-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Vanessa Cristina Lamarao de Andrade E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Vanessa Cristina Lamarao de Andrade, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2006-244-01-40-9 - Agte: New Otica Ltda [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 068283/D ] Andrea Cardoso Severino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-2000-056-01-40-9 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 091174/D ] WILSON DE SOUZA ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-017-01-40-0 - Agte: VALDIR COUTO DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ A/C PROC GERAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ A/C PROC GERAL DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2006-075-01-40-4 - Agte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 012704/D ] Paulo Roberto Bastos Canella: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2005-046-01-40-2 - Agte: Jose Raul de Almeida Rocha [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 095256/D ] Energy Works do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2004-461-01-40-8 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059121/D ] RUI RAMOS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2006-025-01-40-2 - Agte: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 055799/D ] Genesio da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2003-060-01-40-7 - Agte: FRANCISCO BORGES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:SP 081092/D ] FERNANDES GOMES-RACIONAL TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2006-024-01-40-2 - Agte: Construtora Camargo Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 096047/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2004-047-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114886/D ] RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2005-071-01-40-2 - Agte: Ana Lucia Silva de Carvalho Goldstein [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02547-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JORGE VITAL DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03793-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058750/D ] LICINIO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02673-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] JOAO MARTINHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01993-2003-063-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA GLORIA DIAS E OUTRO S AB:RJ 036574/D AB:RJ 094449/D ] MARIA DA GLORIA DIAS, JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2004-052-01-40-6 - Agte: NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2004-071-01-40-2 - Agte: WANDERLEY JOSE VIEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-057-01-40-6 - Agte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 087598/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-40-0 - Agte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Veronica Cristina Guimaraes de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-1999-068-01-40-4 - Agte: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 074096/D ] FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D ] Leonardo dos Santos Camargo, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-1992-010-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANIZIO KALIFI FILHO A/C ADV [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] ANIZIO KALIFI FILHO A/C ADV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02766-1990-023-01-40-7 - Agte: SALIM SALLES NETO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 039752/D AB:RJ 002255/A ] ROSANA GOES MACHADO, ETERNELLE COM. DE COSMETICOS LTDA A/C SOCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2005-069-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Agdo: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Aldeli Guimaraes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-1996-037-01-41-0 - Agte: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 029522/D ] LUIZ CARLOS PALHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2006-035-01-40-7 - Agte: BCP S/A (ANTIGA ATL TELECOM LESTE S/A) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 105287/D ] Andrea de Barros, Camargo e Vieira Comercial Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2004-023-01-40-7 - Agte: POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D ] OTALIDIO FERREIRA LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2006-020-01-40-2 - Agte: Angelo Felicio do Carmo [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D AB:RJ 067115/D ] Thermadyne Victor Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2006-207-01-40-6 - Agte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 126491/D ] Luzia Giovana Rezende Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2004-013-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 099277/D ] JONAS DA SILVA DEMANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-050-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 053892/D ] Francisco Monteiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2005-261-01-40-3 - Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 070127/D ] Marilto Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2005-040-01-40-6 - Agte: Marcia de Oliveira Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025605/D ] Vera Portugal Fernandes Pinheiro (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2006-026-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Mario Lucas de Holanda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2006-342-01-40-2 - Agte: Jose Santos Toniato [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 085972/D ] Paulo Sergio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2005-019-01-40-7 - Agte: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064379/D ] Alberto Machado da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2005-058-01-40-1 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031047/D ] Elisangela de Almeida Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04103-2003-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Elton Sebastiao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2006-054-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D ] Jose Victor Gomes Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2006-047-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 087651/D ] Sabrina da Silva Martins, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2001-302-01-40-2 - Agte: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 038519/D ] Paulo Sergio Bussinger da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2003-064-01-40-1 - Agte: COOMERJ - COOP NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057222/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 109685/A ] FABIO BORGES DE AGUIAR, SPEEDYSERVICE LOGISTICA S.A., MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2001-056-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 382934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "384113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/11/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-03249-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Suscitante: MM Juízo da 3a VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 22ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo improcedente, declarando competente para prosseguir no feito o juízo suscitante da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nTRT-0926-2007-000-01-00-4 (AREG)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante/Embargante: Gilberto Batista da Silva (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 0001511/B). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Sind. dos Trab. De Energia do RJ (adv.Dr. Edson Marins - OAB/RJ 66.478). DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nTRT-1030-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Anna Minaco Iwakami e Outros (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB/RJ 0095134/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. DECISÃO: “.... por maioria, conceder a segurança, vedando o desconto nos proventos dos impetrantes das importâncias recebidas a título de diferença 55% opção DAS...”. \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04382-2006-000-01-00-9 (MS), às fls. 136, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Rogério Lucas Martins (Adv: Dra. Cláudia Schultz -OAB/RJ 0104209). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nQuebra \" Atenda-se à promoção de fls.134 do douto Ministério Público do Trabalho, renovando os termos do Ofício de fls.122 e intimando o Impetrante para que, no prazo de dez dias, em vista de suas alegações de fls.121, apresente as cópias da petição inicial em número suficiente a serem endereçadas aos terceiros interessados. Após voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03275-2007-000-01-00-4 (AREG) , às fls. 1065, pelo Relator Desembargador JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv.Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 075673/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\"...Recebido em 13.11.07. Indefiro o pedido de provimento liminar do recurso, por falta de amparo legal. Em mesa. Em: 14.11.07. Desembargador José Carlos Novis Cesar - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 384113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "384419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C..\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nDC-1947-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (DRA. ALICE ARAÚJO PINTO ROCHA - OAB/RJ nº119193) - Scdo: SIND. DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERADORES DE SISTEMA DE TV POR ASSINATURA E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº66503) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159: \"INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA RETOMADA DE NEGOCIAÇÕES, UMA VEZ QUE ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. EVENTUAL INGRESSO DE PETIÇÃO CONJUNTA DAS PARTES, REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, ESTÁ DEVIDAMENTE APRECIADO POR ESTA RELATORA. INTIMEM-SE AS PARTES. EM, 19.09.2007 - DESEMBARGADORA RELATORA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "384517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04406-2007-000-01-00-0 Impetrante: Condominio Buzios Internacional Apart Hotel (DR. Jose Antonio de Souza Batista). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Paulo Marcio Soares. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04412-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro (DR. Cleyde Agostinho Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 14 vara do Trabalho do Rio de janeiro. 3o Interessado: Joao Carlos Barreto Pego e Outros. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04415-2007-000-01-00-1 Impetrante: Joao Lourenco Xavier (DR. Carlos Henrique de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Comiss Eleit Sind Emp San Bas Meio Ambiente Est RJ-SINTSAMA e Outra. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04413-2007-000-01-00-2 Autor: Fernanda Zamluti da Cruz (DR. Jose Cleber Medeiros de Aguiar). Reu: Tanous Karam. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04414-2007-000-01-00-7 Impetrante: Alexandre da Silva Leite (DR. Renata de Melo Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marli Samuel de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03574-2007-000-01-00-9 Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03575-2007-000-01-00-3 Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n03590-2007-000-01-00-1 Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n04407-2007-000-01-00-5 Impetrante: Cristiano Lima da Silva (DR. Wagner da Hora Silva). Impetrado: Juiz Titular da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Top Target Promocoes e Eventos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04405-2007-000-01-00-6 Impetrante: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (DR. Fernando Jorge Cassar). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Cesar Ribeiro da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 384517"
                        ],
                        "384518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04420-2007-000-01-00-4 Impetrante: Edson Marinho dos Santos (DR. Ana Dulce Mendes Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Matz. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04416-2007-000-01-00-6 Impetrante: Claudia Nalim Bernardo da Silva (DR. Giuliano Chediak de Lima e Souza). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Maia dos Santos. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04417-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sergio Maia Peres (DR. Guilherme Augusto Vicente Telles). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Conceicao Almeida de Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 384518"
                        ],
                        "384519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04437-2007-000-01-00-1 Impetrante: Auto Posto Niteroi II Ltda. (DR. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Agatta Caroline da Silva Cury. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04424-2007-000-01-00-2 Impetrante: Euniro Berger Farah e Outros (+2) (DR. Alexey Kolouboff). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Regina Celia Vieira. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (DR. Sergio Roberto Pacheco Cury). Impetrado: Juiz Titular da 56a VT do RJ. 3o Interessado: Jorge Said Cury. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04423-2007-000-01-00-8 Impetrante: Liviseg - Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lucimar Goncalves dos Santos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04425-2007-000-01-00-7 Impetrante: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. (DR. Rodrigo de Oliveira Santos). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Roberto Vieira. \r\n\r\n04438-2007-000-01-00-6 Impetrante: Luiz Carlos Franco Campos (DR. Adilson de Oliveira Siqueira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Comissao Eleitoral Sind Trab.... \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04428-2007-000-01-00-0 Requerente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Valkir da Costa Cardoso. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04427-2007-000-01-00-6 Impetrante: Sind Policiais Rodoviarios Federais do Rio de Janeiro (DR. Jose Marco Tayah). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laercio Botelho Justino e Outro. \r\n\r\n04432-2007-000-01-00-9 Autor: Clinica Radiologica Pedro II Sc Ltda. e Outra (DR. Joao Ricardo Ayres da Motta). Reu: Solange Nunes Moreira Wayand. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04433-2007-000-01-00-3 Impetrante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (DR. Maritza Krauss Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Giorgio da Silva Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 384519"
                        ],
                        "384520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04445-2007-000-01-00-8 Autor: Antonio Vieira da Silva (DR. Marcia de Almeida Pereira). Reu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04426-2007-000-01-00-1 Impetrante: Construtora Calper Ltda. (DR. Christina Maria de Araujo da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luis Rodrigues de Lima. \r\n\r\n04455-2007-000-01-00-3 Autor: Marcos Antonio da Silva (DR. Nilza Sandri de Araujo). Reu: Esio Joaquim da Silva. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04456-2007-000-01-00-8 Impetrante: Julio Cesar de Araujo Lutterbach (DR. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Waleria Coelho Maia. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04457-2007-000-01-00-2 Impetrante: Domingos Gomes da Cunha. Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 384520"
                        ],
                        "384522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n04469-2007-000-01-00-7 Autor: Sind Trab Empr Bras Correiros e Telegrafos e Similares Est RJ-SINTECT. Reu: Cassia Regina da Rocha Souza. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04459-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sind Trab na Ind Dest e Refinacao de Petroleo de Duque de Caxias (DR. Leonardo Branco de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04470-2007-000-01-00-1 Impetrante: Seaplan Engenharia e Participacoes Ltda. e Outra (DR. Acimael Nogueira Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio Cordeiro Louro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04471-2007-000-01-00-6 Requerente: Banco Central do Brasil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 384522"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "384402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 02137-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: VELBERT GLOGAL COMPANY INC. (Dr. Roger Rodrigues Corrêa OAB/SP 0156600 D). Réus: MAURO DA SILVEIRA (Dr. José Carlos Esteves Guimarães OAB/RJ 0030517 D) E HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A - \r\n\r\n“...Int. as partes para oferecimento de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fls. 228)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 384402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "384418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I..\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-749-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Aut: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTRO(S) (DR. AROLDO URURAI DIAS SANTOS - OAB/RJ nº30380) - Réu: EVAL- EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO R. NETO - OAB/RJ nº40528) - FICA NOTIFICADO O PATRONO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219;\"J. INDEFIRO. INCUMBE À PARTE O FORNECIMENTO DA CERTIDÃO REQUERIDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. INT. EM, 22.11.2007 - DESEMBARGADORA RELATORA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 45ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 207, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-343-01-00-6 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133337 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00083-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00127-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 073797 D J 035885 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00193-1997-008-01-00-6 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D J 063352 D J 055264 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00211-2002-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059796 D J 059796 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00259-1997-052-01-00-6 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SARA GRINER KURC (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 079995 D J 107958 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00282-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Noboru Nakashima - TV NHK (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 099195 D J 099195 D J 052689 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00323-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Walther Jose Seng Das Neves RJ 017293 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00371-2004-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora Relatora Desembargadora MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 087219 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00376-2006-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 00760/B ). \r\n\r\n[ 11 ] 00502-2002-015-01-00-4 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ANTONIO LIRA DE MELO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085639 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00707-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 01107-2004-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Dr. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA RJ 051050 D$ RJ 47449 D J 047449 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 01214-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 086808 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 01238-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonia Maria de Moura Cabral (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 070786 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 01259-2003-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 075347 D J 061509 D ), II-BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\n[ 17 ] 01507-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Marisa Madureira Casal (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 01570-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 002255 A J 002255 A J 045818 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01625-2004-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 074499 D ). Resolveu a 1ª turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, retirar de pauta os presentes autos.O Relator, Edilson Gonçalves, conhecia do recurso e dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial. Os demais Desembargadores proferirão seus votos após a vista solicitada.(Sessão:29/05/2007). \r\n\r\n[ 20 ] 01626-2003-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01626-2004-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ENGEVIX ENGENHARIA SC LTDA. (Dr. Eduardo da Silva Barreto RJ 0039641 D J 043333 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01835-2003-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE (Dr. Paulo Roberto Gomes RJ 073231 D J 018251 D J 018251 D J 073231 D ). \r\n\r\n[ 23 ] RO-12408/99 (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A. BRB (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0033478 D J 0044354 D ). \r\n\r\n[ 24 ] RO-26610/99 (31ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO SA ( Dr.Marcos Antonio Meuren RJ 47521/D J 059504/D J 059504/D J 047521/D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/12/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 384530"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "384644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01777-2004-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 059761/D ] Barcas SA - Transportes Maritimos: Tomar ciencia do despacho de fls. 210. \"Intimem-se o advogado Eduardo de Sanson para, em 48 horas, apresentar a peticao protocolizada na data de 08/06/2007. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 384644"
                            ],
                            "384463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00802-1996-044-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANTONIO DE PAULO GUINÉ - (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14197) - Agravados: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 A) e CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76884) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00930-1994-057-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MÁRCIA CARQUEIJA - (Adv. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ 36661) - Agravada: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS - (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01095-2003-028-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ROBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01366-2006-026-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Agravante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. - (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061) - Agravados: VANOR PEREIRA LABETA e OUTROS - (Adv. Ertulei Laureano Matos- OAB/RJ 05563) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00914-2005-342-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: DENIR FERNANDES DE CASTRO - (Adv. Glauber Oliveira Santos - OAB/RJ 128174) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00930-2005-029-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: FREDERICO FERREIRA - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - e COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01119-2004-033-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - (Adv. Daniel de Marco - OAB/RJ 10765) - Recorrido: ALAN SANTAMARIA GOMEZ - (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente os pedidos de pagamento de horas extras e seus reflexos, deduzidos no item II de fls. 6 e nas alíneas “d” e “f” de fls. 72/73, e de pagamento de indenização substitutiva. Tendo em vista a extensão do provimento do recurso da reclamada, fica reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00, pela ré, que, se assim lhe convier, deverá requerer junto à Receita Federal a devolução do que recolhido a mais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01166-2005-073-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CRISLENE TESCARO MACHADO - (Adv. Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) - Recorrido: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685 A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01189-2006-206-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: HEITOR BAPTISTA PIRES FILHO - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: RIO METALÚRGICA S.A. - (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01217-2005-026-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARLENE DA SILVA VASCO - (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. - (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14644) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01544-2005-061-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrido: TELMA MACHADO GOMES - (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado, de 2ª a 6ª-feira, o encerramento da jornada às 19h, observando-se, ainda, na apuração das horas extras, além das determinações contidas na r. sentença recorrida, o disposto na Súmula nº 113 do Colendo TST, inclusive para efeito do adicional incidente aos sábados, o divisor 220 e os dias de afastamento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01561-2005-018-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: MOISÉS MARQUES - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - e STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384463"
                            ],
                            "384600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01370-2006-046-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOCELINO DE OLIVEIRA - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Mário Antônio D O Couto - OAB/RJ 43497) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01466-2005-036-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FLÁVIA DA SILVA - (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - Recorrido: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de deserção argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária, a título de indenização por dano material, o valor correspondente à diferença entre os valores percebidos da Previdência Social e o salário devido pela reclamada (R$ 401,23), isto durante o período de 16/03/2005 a 27/06/2005, além do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em razão do dano moral e dano estético sofridos pela recorrente. Fica invertido o ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais, com custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 16.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384600"
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                            "384572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00543-2003-052-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Agravado: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE - (Adv. Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00099-2007-008-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BARBARA CRISTINA MARTINS DA SILVA - (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00153-2007-501-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: PAULO SERGIO DOS SANTOS LYRA - (Adv. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ 82563) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, quanto ao tópico 2.1 de fls. 166/167, intitulado “Da diferença salarial”, no que tange ao apontado desvio de função, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00206-2007-031-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AIRTON NASCIMENTO GOMES - (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00254-2006-079-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - Recorrido: ARLEI DE SOUZA LIMA - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00575-2006-033-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS - (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao - OAB/RJ 88058) - Recorridos: SWISSPORT BRASIL LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Botelho - OAB/RJ 110495) e SINDICATO DOS TRABALHORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Mario Americo Calliano de Alencar - OAB/RJ 80677) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00576-2006-024-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e LUCIANO DE OLIVEIRA DE LIMA - (Adv. Veronica Fernandes de Lima - OAB/RJ 121807) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais) a condenação relativa à devolução de descontos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00637-2007-037-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - Recorrido: EDMUNDO LUIZ FERREIRA - (Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50459) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00680-2006-029-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA - (Adv. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558) - Recorrido: PAULINO ROZÁRIO DE JESUS - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras devidas ao reclamante, sejam consideradas as folgas e os intervalos para refeição e descanso quando assim houver registro nas guias ministeriais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384572"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00152-2004-031-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE NILSON DE LUCENA - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539 /D); Recorrido(s): BAR E RESTAURANTE SUBWAY LTDA (Dr(ª). LILIAN CLAUDIA GALVÃO REBELLO - OAB/RJ 45192/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação: a) o pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, dos seguintes períodos aquisitivos: 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001, em dobro, e férias simples no período 2001/2002, b) integração das gorjetas, pela média diária (dia trabalhado) de R$ 10,00; c) a integração da média das gorjetas no cáclulo das parcelas de natureza salarial e indenizatórias pleiteadas na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 383209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00272-2007-082-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA (Dr. José Ricardo Parreira de Castro-OAB/RJ.00134533/D). Agravada: MARIA TANIA LUCIO GOMES (Drª Luz Marina Ferreira Carlos-OAB/RJ0104325/D.). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, negando também seguimento ao recurso ordinário por não preenchidos seus requisitos extrínsecos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-01744-2006-007-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: RODRIGO FONSECA DE ALMEIDA (Drª Cristiani Alves da Rocha-OAB/RJ.0093679/D). Agravado: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D.). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência e irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00086-1999-069-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM (Dr. José Rodrigues Mandu-OAB/RJ.020336/D). Agravada: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA . (Drª Fatima Regina dos Santos Riao-OAB/RJ.87402/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" \r\n\r\nAP-00282-2005-023-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EXECUTIVE SERVICE-SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Drª Ester Damas Pereira-OAB/RJ.067566/D). Agravado: NILO CESAR DA SILVA (Dr. João Batista de Andrade-OAB/RJ.79680/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00587-1991-341-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.066247/D). Agravado: JAIR DE MIRANDA (Dr. Roberto Rosa de Miranda-OAB/RJ.33948/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, por não observadas as regras previstas nos artigos 514 e 515 do CPC., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00009-2006-003-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCAS MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Afonso Lustosa Pires-OAB/RJ.0050614/D). Recorridos: I-CONZINHART MOVEIS LTDA. (Drª Raquel Ferreira Piau-OAB/RJ.00120262/D), II-ÚNICA INDÚSTRIA DE MOVEIS S/A (MOVEIS DELLANO) (Drª Rosane Ribeiro Cabral dos Santos-OAB/RJ.039587/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré quanto aos títulos deferidos pelo Juízo de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00054-2007-037-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CASA E VIDEO (Dr. Romario Silva de Melo-OAB/RJ.0030491/D). Recorridos: I- ROGIVALDO DE SOUZA GINO (Drª Solange Campos-OAB/RJ.0080278/D), II-PROVIDER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ.82343/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00099-2007-033-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS HIGIENE PESSOAL LTDA. E OUTRA (Dr. Cristiano Mansur de Freitas-OAB/RJ.139080/D), II-COSLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. (Dr. Cristiano Mansur de Freitas-OAB/RJ.139080/D). Recorrida: MARILEI APARECIDA THEODORO PINTO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza-OAB/RJ. 053466/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00170-2006-009-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GIOVANI BOECHAT CHISTE (Dr. Joel Gomes Soares Junior-OAB/RJ.94568/D). Recorridos: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ. 49479/D), II- CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Marcelo Quintes França-OAB/RJ.125491/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, a serem apuradas a partir do piso salarial estabelecido para a função de instalador nas convenções coletivas de 2002/2003 e de 2003/2004 (fls.16/26 e 27/37), com reflexo nas verbas contratuais e rescisórias e o pagamento de diferenças de horas extras, cuja apuração levará em conta o horário de trabalho apontado na peça vestibular, autorizando-se a dedução dos valores já quitados sob idêntica rubrica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00293-2006-016-01-00-9- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/C LTDA (Drª Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ. 72043/D), II-JOSE WELLINGTON GOMES FERNANDES (Drª Monica Gonçalves Machado-OAB/RJ.68588/D). Recorridos: I-JOSE WELLINGTON GOMES FERNANDES (Drª Monica Gonçalves Machado-OAB/RJ. 68588/D), II-MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/C LTDA (Drª Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ.72043/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de inexistência de recurso adesivo, por não apresentado em peça autônoma, de intempestividade, de deserção e de juntada de documentos inoportuna, e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, apenas para afastar a condenação por litigância de má-fé que lhe foi imposta, restando prejudicada a análise do tópico referente à \"reintegração\". Mantido o valor arbitrado à condenação, devendo ser observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00601-2003-002-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Drª Aline Randolpho Paiva-OAB/RJ. 066317/D). Recorrido: PEDRO GAMA THOMAZIO (Dr. Moacyr Flores Pinheiro das Neves-OAB/RJ.4133/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00708-2005-011-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ONACIR PEREIRA BRAGANÇA (Drª Mirian Daisy Rodrigues Santana-OAB/RJ.128333/D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). \"...Por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00713-2000-065-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenex Rocha-OAB/RJ.027439/D). Recorrido: JOSIAS ROCHA PAULINO (Drª Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ.95704/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00822-2006-016-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JULIO CESAR MOREIRA (Dr. Geraldo Nunes Machado-OAB/RJ.68750/D). Recorrido: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Lucio Paulo dos Santos-OAB/RJ.1941/A). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00841-2005-020-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- GILVAN DA SILVA ANTUNES (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ.48681/D), II- CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano-OAB/RJ.02462/A). Recorridos: I- GILVAN DA SILVA ANTUNES (Drª Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ.48681/D), II- CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano-OAB/RJ.02462/A). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pelo reclamado-recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" \r\n\r\nRO-00982-2006-073-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ. 038663/D). Recorrido: PAULO ROBERTO ROSALVOS E SILVA (Drª Marcia Aparecida Pimenta-OAB/RJ.73438/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado usufruído o intervalo intra jornada de uma hora, atendidos os demais parâmetros ali fixados na r. sentença, bem como o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01001-2006-058-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA (Dr. Paulo Roberto dos Santos-OAB/RJ.047596/D). Recorridos: I-LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Orlando dos Santos Souza OAB/RJ.0078169/D), II-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telmo Expedito Rosa de Melo-OAB/RJ.20545/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, determinando que a mesma proceda a anotação da Carteira de Trabalho do trabalhador, na função de vendedor, com data de admissão em 01.08.2000 e de dispensa em 31.08.2003, com salário mensal de R$ 1.201,00 (hum mil, duzentos e um reais) e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de FGTS, da indenização de 40% sobre o FGTS, décimo terceiro salário proporcional de 2000 (5/12), décimo terceiro salário integral de 2001 e de 2002, décimo terceiro proporcional de 2003 (9/12), salário retido (agosto/03), aviso prévio, férias integrais 2000/01, 2001/02 (ambas em dobro) 2002/03 (simples) e proporcionais (01/12), todas com 1/3, multa do § 8º do artigo 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, inclusive quanto aos salários ao longo do contrato, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelas rés sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01026-2003-060-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO (Dr. Eduardo de Sanson-OAB/RJ.110454/D), II- UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ.96770/D). Recorridos: I- JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO (Dr. Eduardo de Sanson-OAB/RJ.110454/D), II- UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ.96770/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01105-2006-026-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO (Dr. Paulo Henrique Machado-OAB/RJ.058450/D). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes-OAB/RJ.94134/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01111-2006-051-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.67115/D), II- ELENICE FERREIRA DA SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ. 61805/D). Recorridos: I- ELENICE FERREIRA DA SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.61805/D), II- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr .Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ. 67115/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01119-2006-009-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins-OAB/RJ. 016718/D). Recorrido: MARCOS ROBERTO DA COSTA (Drª Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade-OAB/RJ.017088/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01306-2006-222-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LAIS MIRANDA DE BRITO (Dr. Douglas de Freitas Sales-OAB/RJ.0101910/D). Recorrido: LINKCELL CELULARES LTDA. (Drª Rosane Mendonça Wanderley-OAB/RJ. 0057811/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, acrescendo à condenação o pagamento do aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, como também a entrega das guias do seguro-desemprego e, caso frustrada a percepção do benefício, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01322-2006-246-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.092784/D). Recorrido: HUMBERTO CAMPERO FRIAS JUNIOR (Dr. Claudio Delatorre-OAB/RJ.062383/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à limitação das horas extras aos adicionais por falta de interesse, rejeitar as preliminares de carência de ação pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, de ilegitimidade passiva e de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargador Elma Pereira de Melo Carvalho.\" \r\n\r\nRO-01419-2005-046-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.062575/D). Recorrido: EMBROIDERY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA. (Drª Valeria Prata dos Santos-OAB/RJ.130249/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o recebimento de horas extras, fixando-se jornada das 6h00 às 15h00, com uma folga quinzenal aos domingos, com 20 minutos de intervalo intrajornada, considerando como extraordinário o labor após 8ª hora diária, com adicional de 50% e aos domingos, 100%. Por habituais, haverá reflexo da média das horas extras no RSR, férias, 13º salário, verbas resilitórias, depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%. Fixando o marco prescricional em 13 de outubro de 2000. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 384132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00003-2007-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 030232 D J 077018 D ). \r\n\r\n00083-2007-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n00537-2005-041-01-00-2 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: Waldir Rodrigues da Silva (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 054682 D ). \r\n\r\n00885-1995-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr. Claudia Costa Bonetti RJ 074090 D J 039529 D ). \r\n\r\n01230-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Joao das Neves Neto. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00044-2003-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Elizabeth Costeira RJ 020264 D J 041069 D ). \r\n\r\n00850-2006-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Gilson Creder Albernaz (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 086724 D ). \r\n\r\n00894-2007-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Silva Ferreira (Dr. Jose Carvalho Itaborai RJ 073296 D J 069499 D ). \r\n\r\n01372-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Jose Menino de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01472-2006-030-01-01-2 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Pedro da Silva do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00099-2004-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: GALLAXY DO BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077015 D ). \r\n\r\n00294-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 073852 D ). \r\n\r\n00500-2007-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Jose Renato de Oliveira Ribas (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 082811 D ). \r\n\r\n00540-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO JOAO CHAGAS SOARES (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 071375 D ). \r\n\r\n01055-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto dos Santos (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 087433 D ) e UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01257-2006-030-01-01-1 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Rodrigo de Souza Almeida (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 103544 D ). \r\n\r\n01470-1998-012-01-00-8 AP (12a. VT/RJ) Agravante: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 086570 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00444-2007-025-01-01-3 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Adriano Sebastiao de Souza (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). Agravado: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00621-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: FF Sbane Eventos Esportivos Ltda. (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 098905 D J 038982 D ). \r\n\r\n00813-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Ivo Garlet (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00846-2007-075-01-00-1 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Zoneida Gonzaga Vaz (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01244-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Marco Andre de Souza Brandao (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 096023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Foco Comercio e Transporte Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 091665 D ). \r\n\r\n01353-2002-007-01-00-6 AP (7a. VT/RJ) Agravante: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Dr. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D J 003940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00011-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Telma Lilian do Amaral (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ). \r\n\r\n00359-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 115942 D ). \r\n\r\n00492-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037574 D ). \r\n\r\n00553-2000-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00572-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: William Villela Gomes (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00972-2007-012-01-00-3 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: Alvaro dos Santos Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01351-2005-030-01-01-0 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Mil Coisas de Jacarepagua Presentes Ltda (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 086636 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00094-2007-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00811-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 089850 D ) e GICON Construtora e Servicos Ltda. AC GINALDO SOUZA FONSECA. \r\n\r\n01448-2002-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 116525 D ). \r\n\r\n01608-1999-007-01-00-4 AP (7a. VT/RJ) Agravante: EDILMA FIAUX DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00513-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S A(sucessor do BANCO BANERJ S/A) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 002036 A ). \r\n\r\n01248-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Roberto Barreto (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01412-2006-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n01653-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 078069 D ). \r\n\r\n02264-1999-002-01-00-9 AP (2a. VT/RJ) Agravante: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA (Dr. Jose Alberto de Castro RJ 048510 D J 043462 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00179-2007-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorridos: Ricardo Macedo dos Santos (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\n00422-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Galvasud S A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 066247 D J 046875 D J 066247 D J 047878 D J 104095 D ). \r\n\r\n00519-1998-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Agravante: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 084529 D ). \r\n\r\nQuebra 01255-2005-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Rita dos Santos Silva (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ). \r\n\r\n01559-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Uita dos Santos Para (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00233-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Dias (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087955 D ). \r\n\r\n00260-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Maria Margareth Guimaraes Kelly da Silva (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00330-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Comercial Rio Viena Ltda. (Dr. Airton Brasil Martins RJ 040273 D J 093427 D ). \r\n\r\n01762-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Itamar Silva Sacramento (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B ). Recorrido: Angela Beatriz Mercado Acevedo. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00224-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 048342 D ). \r\n\r\n00286-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: George dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D G 022864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00394-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 001545 A J 080693 D J 001545 A J 100261 D ). \r\n\r\n00398-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Izabel Paura de Souza (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n00860-1992-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Agravante: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 035734 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00278-2007-204-01-00-8 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 076592 D ). \r\n\r\n00420-2007-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00842-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Hamilton de Jesus Goncalves (Dr. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira RJ 020285 D J 002363 A ). \r\n\r\n01179-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Diogenes Cabral Avelino (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 023537 D J 018430 D ). \r\n\r\n01242-2006-030-01-01-3 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Ubirajara Ribeiro Braga (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01401-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. n/p Eliane Maria Kapss de Souza. \r\n\r\n01541-2006-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Jefferson da Costa Laffront (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01648-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Alfa Rio Quimica Ltda (Dr. Jose Benvindo de Faria Netto RJ 096754 D J 045927 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00107-2003-039-01-00-2 AP (39a. VT/RJ) Agravante: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 001157 B ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00688-2006-245-01-00-3 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Fabricio Oliveira Vianna (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 027681 D ) e Cooperativa dos Motociclistas - COPEXPRESS. \r\n\r\n00742-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Rosemere Alves Goncalves (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00954-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 109405 A J 084739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01421-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. (Dr. Jose Edinilson Oliveira RJ 077230 D J 097621 D ). \r\n\r\n01624-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Paulo Magalhaes (Dr. Vania Maria Mello Sampaio Santos RJ 092413 D J 066247 D ). \r\n\r\n01909-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098911 D ). \r\n\r\n02327-2004-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: RECALL DO BRASIL LTDA (Dr. Heloisa Leonor Buika SP 057961 D J 003038 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00549-2007-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF Agencia 25 de Agosto (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 123266 D ). \r\n\r\n00997-2006-013-01-00-2 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Osvaldina Antonia Valadres (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). \r\n\r\n01248-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sky Motel Ltda (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 065843 D ). \r\n\r\n01406-2005-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 055060 D J 045243 D J 077143 D ). \r\n\r\n01599-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelcindo Gomes de Carvalho (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n01731-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 075789 D J 044418 D ). \r\n\r\nQuebra 01995-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Arsenio Jorge da Silva Filho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 084892 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00036-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036953 D ). \r\n\r\n00331-2007-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Aline Mota Ribeiro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 017119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00474-2007-206-01-00-5 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 109685 A J 065637 D J 072429 D ). \r\n\r\n00497-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 063333 D ). \r\n\r\n00872-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01388-2006-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rosemary Soutello Pons (Dr. Silvio Cesar de Lucena RJ 093103 D J 057038 D ). \r\n\r\n02131-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio (Dr. Daniella V. Dias RJ 104988 D J 013279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00344-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Jair Moncorvo Lemos Filho (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 092732 D ). \r\n\r\n01009-2007-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 055993 D ). \r\n\r\n01568-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. - BR (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 091389 D J 084303 D ). \r\n\r\n01639-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01690-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D J 061143 D J 020450 D J 013051 D ). \r\n\r\n05286-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00484-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Klabin Segall S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 003940 D ). \r\n\r\n00700-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Geane Gregorio Rodrigues (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 103950 D ). \r\n\r\n00900-2003-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 082198 D ). \r\n\r\n01208-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ e Elisamar Oliveira Castro (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00216-2005-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00474-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 016718 D J 040039 D ). \r\n\r\n00555-2007-012-01-00-0 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: Suelen Sabino Santos (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 110181 D ). \r\n\r\n00786-2006-028-01-01-1 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Patricia Benicio da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 033824 D ). \r\n\r\n00806-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 081617 D ). \r\n\r\n01419-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064685 D J 001619 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00005-2007-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Mirtes Correa de Avelar (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 070842 D ). \r\n\r\n00072-2006-037-01-01-4 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Simone Rau Britto de Lucca Sobral (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D J 082231 D J 106844 D ). \r\n\r\n00095-2006-002-01-00-2 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 119908 D ). \r\n\r\n00503-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Cosme Josue Piedade de Arruda (Dr. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D J 076782 D J 008747 D ). \r\n\r\n01012-1990-203-01-00-7 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: AUGUSTO RUTLEDGE JUNIOR E OUTROS (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A ). \r\n\r\n01418-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Norival Carvalho Ferreira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 030491 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01434-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00017-2007-023-01-00-0 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 040336 D ). \r\n\r\n00267-2007-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 110600 D ). \r\n\r\n00500-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.. \r\n\r\n00574-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071097 D ). \r\n\r\n00624-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Luis Filipe Matos da Cruz (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). \r\n\r\n00709-1994-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: JOSIAS DOS SANTOS SILVA (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 040374 D ). \r\n\r\n01439-1997-262-01-00-9 AP (2a. VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00132-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Vanderlei Adao do Nascimento Junior (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00310-2006-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Ferreira Montenegro (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 049479 D ). \r\n\r\n00603-2004-068-01-01-5 AI (68a. VT/RJ) Agravante:CompanhiaEstadual de Transportes,Engenharia e Logistica-Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 079948 D ). \r\n\r\n01160-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 070898 D ). \r\n\r\n01315-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 062524 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n01371-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Dirceu Gouvea Junior (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 014124 D ). \r\n\r\n01504-1990-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 081248 D J 055264 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00261-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Josue Goncalves Hermenegildo (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00470-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Wellington Vicente Gomes (Dr. Nelson Baiense Miura RJ 122971 D J 094925 D ). \r\n\r\n01729-2000-058-01-00-3 AP (58a. VT/RJ) Agravante: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 051854 D ). \r\n\r\n01867-2006-063-01-00-3 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Marcello Voloch Lewensztajn (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 023769 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00158-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 084919 D P 066509 D ). \r\n\r\n00947-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 081041 D ). \r\n\r\n01127-2003-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Cesar Luiz Dalcin (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 004735 D J 086570 D ). \r\n\r\n01215-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 088919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00021-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. (Dr. Paulo Mauricio de Moraes RJ 074996 D ). \r\n\r\n00026-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Juares Finoti de Carvalho (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 066894 D ). \r\n\r\n00207-2003-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 078694 D ). \r\n\r\n01668-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Flash Hotel Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 040039 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00083-2001-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061609 D ). \r\n\r\n00083-2001-049-01-01-0 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 061609 D ). \r\n\r\n00291-2007-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Robson Luis de Oliveira Faria (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 003796 D ). \r\n\r\n00571-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Regina Celia Silveira (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n01640-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Jefferson Rosa Limeira (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 073558 D ). \r\n\r\n02238-1999-046-01-00-5 AP (46a. VT/RJ) Agravante: ARILTON NASCIMENTO SILVA (Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D P 010305 D ). \r\n\r\n02723-1983-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravantes: JOSEEPH HALFIN (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 020981 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00124-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: CE Construcoes e Engenharia Ltda. (Dr. Joao Augusto Basilio RJ 073385 D J 004652 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00626-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Fatima Gil Bianchi de Almeida (Dr. Nilton de Oliveira Pereira RJ 112406 D J 086211 D ). \r\n\r\n01565-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: ITAUBANK S.A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 087776 D J 095453 D ). \r\n\r\n01834-2004-063-01-01-4 AP (63a. VT/RJ) Agravante: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 384506"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00345-2004-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:BANCO ABN AMRO REAL ( Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 058248D). Recorrido: GILVAN MENEZES JÚNIOR (Dr. José Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 063498/D). “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por GILVAN MENEZES JÚNIOR e parcialmente acolhê-los, para, com efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 416/421, concedendo-se ao recorrido/requerido o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00498-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos- OAB/RJ 025940/D) . Recorrido: JOÃO CARLOS SANT’ANNA GUILHERME (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 059761/D) - “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\n002060/01 AP (57ªVT/RJ ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO . Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Tania Alves Galvão - OAB/RJ 072272/D). Agravados: SANDRA MARIA DA SILVA e MARCELO DA SILVA SANTOS (DEPENDENTES HABILITADOS DE IVANILDO CARDOSO DOS SANTOS) (Dr. Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ 045065/D ) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Damir Vrcibradic quanto à preclusão, declarar a ocorrência de erro material e determinar o refazimento dos cálculos de liquidação com exclusão de diferenças e reflexos a título de horas noturnas.”\r\n\r\n012273/99 RO (59ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora GLORIA REGIA FERREIRA MELLO. Recorrente: BENEDICTO DEIRO GOMES ( Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 04488/D). Recorrido: COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional da União 2ª Região ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n014844/01 RO (01ª VT/Resende). Relatora Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AUTO ESCOLA RIVIERA (Dr. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ054304D). Recorrido: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ ( Dr. Daniel da Silva Filho - OAB/RJ 068620/D) - “...por unanimidade, em julgar restaurados os autos do TRT-RO-014844/01. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 383027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "384550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00831-2006-072-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Rosemary Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 384550"
                            ],
                            "383225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00820-2007-028-01-01-9 AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JORGE DE ASSIS (Dr. Durval Fernandes da Costa - 62000/D OAB/RJ). Agravado:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Drª. Silene Carvalho Simões - 117221/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação.\"\r\n\r\n00206-2006-020-01-00-2 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: FLÁVIO PIMENTEL GLATTHARDT (Dr. Sérgio Batalha Mendes - 62857/D OAB/RJ) e 2)Recorrente:TIVIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Flávio Pimentel Glatthardt e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00305-2007-028-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMANOEL DO NASCIMENTO (Dr. Silvio Lessa - 4043/D OAB/RJ). Recorrido: DATE DOIS AMIGOS TRANSPORTES ESCOLAR LTDA ME (Dr. Hélio Serpa Alves - 20418/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ausência de interesse argüida em contra-razões pela reclamada, e a de incompetência absoluta da justiça do trabalho e a de ilegitimidade ativa ad causam argüidas pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00352-2006-341-01-00-3 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). Recorrido: LUIZ REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 760/B OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00398-2001-067-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Drª. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - 118894/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. (Drª. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - 118894/D OAB/RJ). Recorrido:ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES (Dr. Henrique do Couto Martins - 76490/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01414-2006-244-01-00-5 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro - 2462/D OAB/RJ). 1)Recorrido:ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS BITTILHER (Drª. Denise Martins - 83002/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01665-2004-059-01-00-0 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (A/C DR. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS) (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - 25940/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: ADRIANO RIBEIRO PINHO (Dr. Renato Eccard - 59761/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e por ADRIANO RIBEIRO PINHO e, no mérito, acolher os da reclamada para sanar as omissões apontadas e fazer constar no v. acórdão, no tópico “INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES”, o valor mensal de R$ 150,00 a título de comissões “por fora” incidentes sobre a venda de passagens nos finais de semana, e para que conste da parte dispositiva e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela reclamada, e rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\"\r\n\r\n01675-2006-027-01-00-3 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cátia Regina Siston Santos - 90367/D OAB/RJ). Recorrido: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros - 82129/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de denunciação da lide e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e indeferir o pedido de declaração do direito do reclamante de migrar para o PCS 1998 sem renunciar as ações anteriormente ajuizadas, bem como, sem migrar para o novo plano de previdência privada, julgando improcedente o pedido, invertido o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00729-2007-048-01-00-5 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). Recorrido: MANOEL FERREIRA DE LIMA (Drª. Érica Cristina Barbosa - 145935/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto ao tópico “INSALUBRIDADE” e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos. \"\r\n\r\n00811-2005-482-01-00-1 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - 53073/D OAB/RJ). Recorrido: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - 1006/B OAB/RJ) e 2)Recorrido: DAWNSTEC POWER LTDA. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, e “AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS”, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 383225"
                            ],
                            "384431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DAWNSTEC POWER LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00811-2005-482-01-00-1 RRPS, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 264/276: “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA”, e “AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS”, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nId: 384431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "384623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-04051/01 (26a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS (Dr. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 66760 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, vencidos o Exmo. Sr. Relator e a Exma. Sra. Revisora que o proviam para absolver a reclamada da condenação, com inversão da sucumbência e do ônus das custas.\"\r\n\r\n00025-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Luciene Godoy da Silva (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 041673 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00063-2006-241-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Pendotiba Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 070127 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Pendotiba Ltda e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição apontada, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\n00138-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 107083 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00140-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pio Borges Associados Advogados (Dr. Francisco José Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 115518 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização por dano moral e a verba honorária. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n00369-2005-059-01-00-3 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (EMBARGANTE) (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 89502 D J 128384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para julgar improcedente o pedido contido no item 3 da inicial, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00669-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 046370 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial àquele interposto pela reclamada e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n00802-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Research Inter Brasil Consultoria e Análise de Mercado Ltda (Dr. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D J 063518 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00857-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do RJ (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 053288 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para limitar o pagamento das horas extraordinárias aos domingos e feriados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 120, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00866-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- APAS ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL (Dr. David Alfredo Nigri RJ 086149 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de não cabimento da Ação Civil Pública, argüida pela reclamada e reformar a r. sentença para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Prejudicada a análise dos demais itens dos recursos assim como do recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à causa o valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00, de cujo pagamento fica dispensada, ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à dispensa das custas.\"\r\n\r\n00871-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Michele Amorim de Oliveira Pinheiro (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 0049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 126 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01044-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 072043 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção.\"\r\n\r\n01068-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wanderson Pereira da Penha (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença recorrida, declarar nulo o sistema de Banco de Horas do réu, condenando-o ao pagamento das horas extras e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias que ultrapassarem a jornada legal de 44 horas semanais, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e em dobro para as horas trabalhadas aos domingos e feriados, a serem calculadas em liquidação de sentença, com base nos controles de freqüência adunados aos autos. Deduzam-se os valores já pagos sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores para condenação e custas.\"\r\n\r\n01130-2006-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Rui Meier RJ 065637 D J 093831 D J 106062 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à multa do art. 467 da CLT. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01136-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, rejeitar a prefacial de nulidade, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n01137-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n01143-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 80543 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação os honorários advocatícios, a retificação da CTPS e as diferenças salariais relativas à função de encarregado, adicional por tempo de serviço, gratificação de função, auxílio refeição, carga semanal de 40 horas e participação nos lucros, bem como quaisquer reflexos a tal título, férias 1997/1998 e 1998/1999, multas, inclusive a do artigo 538 do CPC e indenização por litigância de má-fé, e ainda para limitar a condenação de horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leila Márcia Barata da Cruz Nunes (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 001522 D J 042796 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 28, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01273-2004-243-01-00-2 RO-ED (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARGARETH DA COSTA VALIM (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 013393 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Colégio São Vicente de Paulo e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, condenar a reclamada/embargante a pagar as diferenças das parcelas decorrentes da relação de emprego e da dispensa, pela integração dos repousos semanais remunerados e das horas extraordinárias deferidas.\"\r\n\r\n01461-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ronaldo Pepino da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 081617 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1a. reclamada, por ausência de interesse, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa do autor e passiva da recorrente, de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01549-2004-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SESAU COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 021558 D J 114065 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª recorrente, por deserto, conhecer do apelo da 1ª reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para esclarecer que a indenização relativa ao Seguro Desemprego será devida, caso algum prejuízo seja causado pelo atraso no fornecimento das mesmas e autorizar a dedução da cota previdenciária e fiscal, dos valores devidos pelo recorrido. Mantidos os valores fixados à fl. 189 relativos ao valor da condenação e custas.\"\r\n\r\n01610-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam observadas as guias ministeriais quanto ao horário de trabalho; quanto às cotas previdenciária e fiscal; para afastar da condenação a multa do artigo 538 do CPC; e, quanto à natureza das parcelas, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01762-2004-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02375-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n03612-2004-243-01-00-5 RRPS REPUBLICAÇÃO (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 042796 D ). 2- JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA - ME N/P SÓCIO CLEUBENIR PINHEIRO. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 98, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384623"
                            ]
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00215-2006-073-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: DANIEL NOGUEIRA VAL (Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do ERJ - SINTTEL/RJ) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a condenação da Reclamada ao pagamento da bonificação relativa à participação nos lucros, observada a proporção de 9/12. Declara-se, para os fins do art. 832 da CLT, a natureza salarial da parcela, bem como honorários advocatícios ao Sindicato Assistente, à razão de 15%, julgando procedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00448-2007-065-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ROBERTO DE MORAIS RIBEIRO (Adv. Fabiana Pinheiro Dias OAB/RJ-144597) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00529-2006-431-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ELIAS FIGUEIRA DA SILVA (RAQUEL CALÇADOS) (Adv. Nelson Fonseca OAB/RJ-5959) e JONAS DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ-73119) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos recursos; o da Reclamada para que conste da CTPS a data de 01.06.04 como data de alteração da função e da forma de remuneração do Autor; o do Reclamante para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, na ordem de 15%, em favor da entidade sindical, sobre o valor da condenação. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00537-2007-039-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ-32458) Recorrido: ROSANE DA FONSECA NASCIMENTO (Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB/RJ-33437) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01003-2005-011-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CLEA FELIX GRINBERG (Adv. Marcus Vinicius M. Marques de Oliveira OAB/RJ-91271) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sônia Lúcia dos Santos Lopes OAB/RJ-45543) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01259-2006-017-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Adv. Carlos Manuel de A. Pessoa da Silva OAB/RJ-23219) Recorrido: VERA ENGRACIA BARBOZA ALVARENGA (Adv. André Porto Romero OAB/RJ-52015) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Confederação Nacional da Indústria - CNI e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00007-2006-074-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: DOMINGOS ENGENHARIA LTDA. (Adv. Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira OAB/RJ-35271) Recorrido: JOÃO DA SILVA JUNIOR (Adv. Joaquim de Souza Del Aquila OAB/RJ-15340) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dominus Engenharia Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00008-2005-246-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: JOILSON DE JESUS COSTA (Adv. Marcio Rohana OAB/RJ-97471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Nely Cafure OAB/RJ-26567) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00044-2007-245-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza OAB/RJ-63874) Recorrido: ROMILSON RIBEIRO MACIEL NOVAES (Adv. Regina Célia de Almeida Souza OAB/RJ-76080) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença no que se refere às férias, sendo devidas as férias referentes a 2004/2005, de forma simples, acrescidas de 1/3, e as férias proporcionais referentes a 2005/2006, na razão de 6/12 (seis doze avos), acrescidas de 1/3; para limitar a condenação no pagamento de tíquetes-refeição, cestas básicas e os valores referentes ao aluguel da moto no importe de R$ 330,00 mensais (cláusula sexta - fl. 13), ao período do contrato de trabalho abrangido pela convenção coletiva de 2004/2005, restando prejudicado o período abrangido pela convenção coletiva de 2005/2006, por não ter sido integralmente juntada aos autos (não constam a íntegra das cláusulas 3ª, 4ª e 5ª, como se vê às fls. 19/20); e para afastar da condenação o pagamento do adicional para deslocamentos em viagens cuja distância for igual ou superior a 100 quilômetros, assim como o pagamento das despesas havidas com pedágio no exercício da função, por não comprovados; para afastar da condenação a tradição das guias do seguro-desemprego ou indenização compensatória na forma do CODEFAT, e os honorários advocatícios; e para determinar a aplicação da Súmula nº 368, quanto aos descontos legais.”\r\n\r\n00193-2004-021-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ALEX FERNANDES DO RIO (Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB/RJ-106332) Recorrido: SENDAS S/A (Adv. Marcus Varão Monteiro OAB/RJ-60121) “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras contidas no horário apontado na peça vestibular e sua integração às parcelas do contrato, apenas naqueles meses em que não juntados os respectivos controles de freqüência (novembro/99, outubro/01, agosto/02, dezembro/02, janeiro/03 e fevereiro/03), consideradas como tais as que extrapolam o módulo semanal de 44 horas e observados os adicionais vindicados na inicial, autorizando-se desde já a dedução de valores pagos sob igual título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.”\r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SERGIO ELI PORTELLA (Adv. Humberto Lopes Diniz OAB/RJ-17101) e ODETE FERNANDES LAGO - POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ-81017) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00517-2006-224-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328) Recorrido: ANA CRISTINA DA MATTA FILHO (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ-69322) “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00800-1997-041-01-00-2 (AP) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Rogério Jesus de Souza OAB/RJ-72720) Agravado: SANDRA ANDRADE CHUVA (Adv. Antônio Jorge Barbosa da Silva OAB/RJ-44191) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão a quo e determinar que, para apuração das horas extras, sejam excluídos os horários dos intervalos intrajornada registrados nos controles de freqüência bem como as horas extras já pagas, e a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em favor da Agravada.”\r\n\r\n00914-2006-222-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FLEXMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Jefferson Colecto de Araújo Filho OAB/RJ-84377) Recorrido: JAIR FONSECA DE BRITO NETO (Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ-68990) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00920-2005-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LUCIANA CODA SANT ANNA GOMES (Adv. Cláudio Younes Ribeiro OAB/RJ-87794) Recorridos: GLOBAL SYSTEM PARK LTDA. (Adv. Milton Lopes OAB/RJ-101639) e HOTEL GLÓRIA (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB/RJ-15281) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer que a extinção contratual operou-se por iniciativa da Reclamante, pelo que faz jus ao recebimento de 6/12 de 13º salário proporcional e 9/12 de férias, com o terço, considerando-se como data da extinção o dia 20.06.2005, e para determinar a devolução da importância total descontada.”\r\n\r\n00957-2005-511-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EDGARD CORTAT DE PAULA (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ-50318) Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv. Sayde Lopes Flores OAB/RJ-56290) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edgar Cortat de Paula e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01088-2005-341-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MAURÍCIO GOMES DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ-86562) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo Reclamante, conhecendo do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, pronunciando a prescrição extintiva, com arrimo no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.”\r\n\r\n01157-1980-242-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: ROBERTO FERREIRA (Adv. Gustavo Adollfo Paes de Costa OAB/RJ-19667) Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Anna Letícia B. T. De Frontin Werneck OAB/RJ-78437) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01173-2005-224-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Adv. Vera Lúcia Chagas Leite OAB/RJ-63760) Recorrido: ANTÔNIO MARCOS PRECIOSO TERRA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ-47967) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01271-2005-241-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820) Recorrido: RAIMUNDO SILVINO CAMELO NETO (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor OAB/RJ-71380) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões do reclamante e conhecer do recurso ordinário da reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita para fins de exclusão na condenação da integração dos RSR’s no cálculo das demais verbas contratuais e resilitórias e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para julgar improcedente o pedido de pagamento em dobro das férias alusivas ao período aquisitivo de 1999/2000; determinar a apuração das horas extras no mês de abril/2001 com base nos registros de horário consignados no correspondente cartão de ponto, bem como para afastar a condenação do labor extraordinário no mês de maio de 2001 e da indenização prevista no art. 71, § 4º da CLT nos referidos meses .”\r\n\r\n01479-2006-246-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) Agravado: J. E. RIBAS NATAL REPRESENTAÇÕES M.E. (Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB/RJ-96353) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01505-2006-030-01-00-1 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv. Flávio de Souza OAB/RJ-90425) Recorrido: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto OAB/RJ-86636) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01514-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ-58248) Recorrido: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA (Adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ-52039) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o reflexo das horas extras no cálculo da gratificação semestral a partir de agosto de 2000.”\r\n\r\n01688-2004-068-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ALESSANDRA DANIEL (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681) e CREDICARD BANCO SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462A) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Citicard e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n03829-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ZELITO MARINS DA CUNHA (Adv. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ-86562) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00503-2004-021-01-01-5 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Lucineide Espindola da Silva (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D J 92649 D ). \r\n\r\n00671-2006-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Rosalinda da Silva Machado (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D J 74145 D ). \r\n\r\n00771-2006-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 10794 D ). \r\n\r\n01260-2006-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorrido: Escritorio de Advocacia Carlos Gomes Monteiro S/C (Dr. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ). \r\n\r\n01366-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Renata Figueiredo de Melo (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ). Recorridos: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00201-2005-040-01-01-6 AI -(40a. VT/RJ). Agravante: Luciene Almeida Bartholo Ramos (Dr. Marcos Vieira RJ 73625 D J 81372 D ). \r\n\r\n00289-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Gate Gourmet Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 14247 D ). \r\n\r\n00352-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: JORNEY SANTOS LUZ (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 01337 B J 86807 D ). \r\n\r\n00521-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 69374 D ). \r\n\r\n00670-2007-050-01-00-1 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 127524 D ). \r\n\r\n00697-2004-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: LILIANA MACHADO MENDES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 104750 D ). \r\n\r\n00773-2005-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n01004-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 07345 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00290-2006-035-01-00-3 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: Diogo Luís Martins Neves (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D J 23741 D ). \r\n\r\n00340-2007-030-01-00-1 RRPS -(30a. VT/RJ). Recorrente: Elisangela Cinato Ribeiro (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 44561 D ). \r\n\r\n00388-2006-020-01-00-1 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n00746-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Evaldo Pereira Portela (Dr. Antonio Pedro Pardellas Muller RJ 29466 D J 29466 D ) e Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI. \r\n\r\n00775-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 01106 B ). \r\n\r\n01488-2005-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Centro de Educacao e Cultura - CEC (Dr. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) e Antonio Gerardo Felizardo da Silva. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00109-2006-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ). Recorrido: José Severino de Souza. \r\n\r\n00338-2006-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D J 70898 D ). \r\n\r\n00508-2007-075-01-01-2 AI -(75a. VT/RJ). Agravante: CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA. Agravado: PERLA CRISTINA FERREIRA DO ROZARIO (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ). \r\n\r\n01387-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: MARCIO ROGÉRIO PACHECO DE ALMEIDA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01701-2002-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 01761 B ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00358-2007-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Leandro Trindade Barcelos (Dr. Caetano Mari RJ 21746 D J 68917 D ). \r\n\r\n00420-2006-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 90100 D ). \r\n\r\n00442-2000-051-01-00-1 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 05044 D ). \r\n\r\n00443-2007-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 61118 D J 98747 D ). \r\n\r\n00602-1999-021-01-00-6 AP -(21a. VT/RJ). Agravante: BANCO BANERJ SA. Agravado: LUIZ ALBERTO FAE (Dr. Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ 104241 D ). \r\n\r\n01024-2006-006-01-01-5 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: José Silverio de Souza. Agravado: RADIOBRAS-Empresa Brasileira de Comunicacao (Dr. Mariana Naslausky Mibielli RJ 127208 D ). \r\n\r\n01173-2001-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: VORNEI SHUENCK COUTINHO (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D J 48907 D ). \r\n\r\n01445-2006-035-01-00-9 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 87034 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00352-2006-077-01-00-9 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 78252 D ). \r\n\r\n00528-2007-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D J 70898 D ). \r\n\r\n00625-2005-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Klabin Fabrica de Papel e Celulose S.A. (Dr. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D J 63458 D ). \r\n\r\n01066-2006-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: Valdir das Neves Caldas (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 125141 D J 90058 D J 125141 D P 131062 D ). \r\n\r\n01496-2004-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 14644 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01740-1993-048-01-00-6 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: BURGMANN DO BRASIL VEDACOES INDÚSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 59389 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00013-2007-002-01-00-0 AP -(2a. VT/RJ). Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D J 60515 D ). \r\n\r\n00440-2002-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: JOÃO MANOEL TAVARES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D P 173477 D J 73153 D ). \r\n\r\n00721-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Alessandra de Barros Piedras Lopes (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 50664 D ). \r\n\r\n00898-2005-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Maurício Abreu Figueira (Dr. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 51528 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00900-2006-040-01-00-4 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 40a. VT/RJ e Claudio Jorge Martins de Souza (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D J 69292 D ). \r\n\r\n01414-2004-008-01-00-3 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 73770 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00009-2000-068-01-00-8 AP -(68a. VT/RJ). Agravante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A e Outros (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 74166 D ). \r\n\r\n00185-2007-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Ruth da Silva Bazilio Torre (Dr. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D J 94612 D ). \r\n\r\n00610-2005-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 74272 D J 74272 D ). \r\n\r\n00638-2007-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Queni Lima de Almeida (Dr. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D J 67077 D ). \r\n\r\n01306-2004-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: JUDITE CESARIO ABDELNUR (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 135706 D J 126932 D J 135706 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00238-2007-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Marcos de Sa Rego (Dr. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ). Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\n00299-2004-042-01-00-0 AP -(42a. VT/RJ). Agravante: CEZAR OLIVEIRA DE SENNA (Dr. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D J 46308 D ). \r\n\r\n00317-2006-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 03846 D ). \r\n\r\n00904-2006-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 73808 D J 73808 D J 02462 A J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n01313-2006-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Seguradora S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 101184 D J 101184 D J 103671 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00049-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D J 25398 D ). \r\n\r\n00299-2004-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2003-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Agravante: ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D J 65662 D ). \r\n\r\n00657-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Rosa Maria da Silva (Dr. Maurício Calixto da Rosa RJ 86797 D J 12924 D ). \r\n\r\n01589-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Jovanis Falcão (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 02683 A ). \r\n\r\n01658-2006-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Rodolpho Barata de Araújo e Sonia Maria Ferreira Brito. Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Sidney do Espirito Santo Júnior RJ 82800 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00641-2007-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 80633 D ). \r\n\r\n00738-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOSÉ MARIA MATHIAS GERALDO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 119404 D ). \r\n\r\n00772-2007-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Dayvison de Matos Soares e Expresso Garcia Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). \r\n\r\n01195-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74412 D ) e Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.. \r\n\r\n01527-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Alex Sandro Ferreira (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D J 40784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01532-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrentes: José Luiz Fernandes de Souza (Dr. Sergio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D J 107922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00283-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Zeli de Lourdes Teixeira da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D J 90173 D ). \r\n\r\n00555-2007-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Franciel da Silva Cravo, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. e Banco Panamericano S/A. \r\n\r\n00564-2007-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrentes: Fabiane Oliveira Freitas (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D J 02426 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00623-2007-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Ana Cristina Ribeiro da Costa (Dr. Vinicius A.C. Esposel RJ 82150 D J 02462 D J 16162 D ). \r\n\r\n00838-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n00980-2006-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Leonan dos Santos Araújo (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 44418 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01800-2006-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D J 53640 D ). \r\n\r\n02098-2004-204-01-00-8 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo RJ 48690 D J 93949 D J 67460 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00004-2007-205-01-00-5 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Francisco José Nunes Rodrigues (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 53742 D ). \r\n\r\n00115-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Targa Engenharia Ltda. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 31247 D J 31247 D J 82792 D ) e Irmãos Silva de Lima. \r\n\r\n00380-2007-246-01-01-8 AI -(6a. VT/Niterói). Agravante: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D J 83693 D ). \r\n\r\n00676-2005-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Condominio Parque Residencial Zodiaco Cdc (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D J 77348 D ). \r\n\r\n01222-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 57222 D ). \r\n\r\n01282-2006-203-01-00-6 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Adriano Correa Queiroz (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D J 53892 D ). \r\n\r\n01585-2005-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 68a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Robson Mercedes Melo (Dr. João Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00575-2004-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ). \r\n\r\n01066-2005-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Cam Brasil Multiservicos Ltda (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D J 66247 D J 64704 D ). \r\n\r\n01083-2007-247-01-00-3 RRPS -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. José Carlos de Almeida RJ 69006 D J 84500 D ). \r\n\r\n01321-2003-045-01-00-8 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: NIVALDO BRAGA DE LIMA (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D J 86359 D ). \r\n\r\n01685-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 74506 D ) e CSQ Serviços Especializados de Precisao Ltda.. \r\n\r\n01713-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Luzia Teixeira de Oliveira (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 81172 D J 112663 D J 61118 D ). \r\n\r\n01821-2006-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Luisa dos Santos (Dr. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida RJ 91287 D J 71102 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00121-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 90606 D J 81617 D J 13051 D ). \r\n\r\n00575-2006-224-01-00-7 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Elio Barreto Rodrigues Santos (Dr. Dario Dias Bertao RJ 64985 D J 74069 D ). \r\n\r\n00820-2007-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Tobias de Jesus (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 45526 D J 55174 D ). \r\n\r\n01355-2003-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D J 111121 D ). \r\n\r\n01533-2006-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Maria Tereza Guimarães Correa (Dr. Armando Severino de Barros Filho RJ 47917 D J 84568 D ). \r\n\r\n01658-2006-205-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Neo Exata Comércio e Distribuidora Ltda (Dr. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D J 133638 D ). \r\n\r\n01803-2005-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Leomar Azevedo Garcao (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 20283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00300-2007-008-01-01-1 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: 455 MIL MADEIRAS LTDA. (Dr. Weyder da Rocha Lopes RJ 56813 D J 21746 D ). \r\n\r\n00480-2003-055-01-00-2 RRPS -(55a. VT/RJ). Recorrente: COSME SANCHES MIRANDA (Dr. Raimunda Alves dos Anjos RJ 33501 D J 70208 D ). \r\n\r\n00515-2007-007-01-00-3 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89706 D ). \r\n\r\n01583-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.. Recorrido: Emerson Farias do Nascimento (Dr. Lucio de Oliveira Rosa RJ 113142 D ). \r\n\r\n01681-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Deise Lucia Brandão Castro (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 103671 D ). \r\n\r\n01925-1996-067-01-00-1 AP -(67a. VT/RJ). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Maria Betania Lanza Macedo RJ 01523 B ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00054-2004-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 52039 D J 110454 D J 49743 D J 103877 D ). \r\n\r\n00118-2006-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 109280 D ). \r\n\r\n00646-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: Fernando Monteiro de Barros Júnior (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 85330 D ) e Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00685-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 68074 D J 49479 D ). \r\n\r\n01278-1996-203-01-00-5 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Agravante: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 03038 D ) e Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01434-2005-012-01-00-4 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00489-2007-067-01-00-7 RRPS -(67a. VT/RJ). Recorrente: Alberto Pinheiro Lopes (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 96608 D J 36937 D ). \r\n\r\n00598-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Priscila Martins Ferreira Chilao (Dr. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D J 92784 D ). \r\n\r\n00621-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrentes: David Santos Cruz Costa Júnior (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01226-2006-246-01-01-2 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: União Federal. Agravado: Decisao Serviços de Fachada e Int. Ltda. \r\n\r\n01573-2006-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Lider Serviços de Instalacao e Comércio Ltda. (Dr. Denilson Freitas dos Santos RJ 108488 D J 49479 D J 49479 D ). \r\n\r\n02183-1998-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 95704 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00192-2007-016-01-01-1 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: KELEN BARROS PIMENTA (Dr. Sandra Wanderlei de Barros RJ 84442 D J 106842 D ). \r\n\r\n00563-1995-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 75854 D ). \r\n\r\n00605-2006-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D J 51969 D J 96688 D ). \r\n\r\n00673-2007-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 69480 D ). \r\n\r\n01502-2006-016-01-00-1 RRPS -(16a. VT/RJ). Recorrente: Danilo Fernandes Rodrigues (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira RJ 81764 D J 70644 D P 107087 D ). \r\n\r\n01741-2006-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 18a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lenilson da Cruz (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00243-2004-205-01-00-2 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Dr. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D J 68420 D J 100226 D ). \r\n\r\n00283-2007-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Josemar Mendes de Oliveira (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D J 54704 D ). \r\n\r\n00332-2007-079-01-00-1 RRPS -(79a. VT/RJ). Recorrente: Adriano dos Santos Silva (Dr. João Batista de Almeida RJ 23473 D J 88141 D ). \r\n\r\n00941-2007-081-01-00-7 RRPS -(81a. VT/RJ). Recorrente: Genilson da Silva Martins (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construcao Civil do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Revenco Comércio de Tintas e Pinturas Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n01013-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 71440 D ). \r\n\r\n01423-2006-015-01-00-4 AI -(15a. VT/RJ). Agravante: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 110649 D ). \r\n\r\n01429-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Maurício Pereira Amoroso Anastacio (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 01621 B J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00536-2006-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: João Bernardo dos Santos (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 22019 D ). \r\n\r\n00971-2006-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Laboratorios Biosintetica Ltda. (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 105948 D ). \r\n\r\n01039-2006-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 97657 D ). \r\n\r\n01392-2000-065-01-00-2 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ). \r\n\r\n01572-2006-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: TMKT Serviçosde Telemarketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J077720 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nRO-502/97 -(3a. VT/RJ). Recorrente: CESAR AUGUSTO BALTAZAR e Outros (Dr. Edegar Bernardes RJ 35784 D J 22019 D ). \r\n\r\n00054-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Luís Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D J 75789 D J 01350 B ). \r\n\r\n00376-2007-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Edilson Maciel do Espirito Santo (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 116898 D ). \r\n\r\n00638-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 79728 D ). \r\n\r\n00895-1996-027-01-00-7 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: GUILHERMINA DE AMORIM (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D J 16162 D ). \r\n\r\n01392-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Tv Sky Shop S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D J 70870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00077-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 76782 D J 67516 D ). \r\n\r\n00264-2007-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Portal do Rio de Janeiro Engenharia Arquitetura Ltda. (Dr. Marcia do Carmo da Silva Alves RJ 96536 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00661-2007-015-01-00-3 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Jair dos Santos Alves (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 142675 D ). \r\n\r\n00803-1995-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: HENRIQUE FALKENBERG (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n00822-2006-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Manoel Pedro da Silva Filho (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D J 105758 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00630-2007-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Vania Barbosa de Azevedo (Dr. José Tarciso da Silva RJ 39937 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00870-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: José Oliveira dos Santos (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 27310 D ). \r\n\r\n01037-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: IASERJ-Instituto de Assistência aos Servidores do Est. RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ana Maria Diniz (Dr. Claudia Dias Gonçalves RJ 95450 D J 69980 D ). \r\n\r\n01509-2006-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Sidney Leal Pompeu (Dr. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D J 113841 D ). \r\n\r\n01732-2002-012-01-00-1 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: FIO CRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Agravado: MARIA DA GLORIA MANGUEIRA ESTE (Dr. José Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00003-2001-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: JOÃO XAVIER CAVALCANTI (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior RJ 75568 D J 110545 D ). \r\n\r\n00855-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 64379 D ). \r\n\r\n00987-2007-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Dr. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D J 84528 D ). \r\n\r\n01753-2005-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Panamericano Adm. de Cartoes de Crédito (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 384400"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02494-2006-461-01-00-8 RRPS J 45243 D J 64685 D J 64685 D J 95692 D J 45243 D )por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por VAGNER LIMA DE SOUZA, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extras e projeções e diferenças a título de FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre novo valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00106-2006-039-01-00-0 RO J 99789 D ) por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções legais se façam conforme as respectivas legislações de regência e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00252-2006-068-01-00-1 RO J 48681 D J 85143 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RENATA GOMES DA SILVA e, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Exmºs. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que proviam o apelo.\r\n\r\n00431-2005-204-01-00-5 RO J 31390 D J 84430 D J 90173 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e dar-lhe provimento, para anular a sentença a folhas 71/73, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o prosseguimento da execução em face da WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., exclusivamente.\r\n\r\n00518-2006-223-01-00-1 RO J 36662 D J 117165 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA LUCIA PEREIRA BUY FABRI e dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n01269-2004-070-01-00-0 RO J 67500 D J 90602 D ). 2- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SÓCIO ROGE S. DE OLIVEIRA por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01515-2003-069-01-00-3 RO J 108102 D J 76320 D J 34481 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01332-1999-024-01-00-0 AP - (24ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 067500/D). Agravado: CINTIA RIBEIRO CARDOSO (Dr. Amilton Themístocles de Lima - OAB/RJ 075432 /D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00277-2005-011-01-00-3 RO J 103231 D J 71115 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00390-2006-301-01-00-7 RO (01ª VT/Petrópolis) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) - 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- JOÃO ADEMIR DO CARMO (Dr.Sidney David Puildervasser - OAB/RJ 038519/D) - 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- 3- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) : - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando as embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00559-2004-001-01-00-2 RO J 76320 D J 57083 D ).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00829-2006-050-01-00-7 RO -(50ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 0108102/D). Recorrido: LIGIA LEMOS MACEDO (Dr. Dewett Catramby Filho OAB/RJ 060094/D). - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01091-2004-061-01-00-7 RO - (61ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- WANDER BARBOSA BASTOS (Dr. Joel Marques Vianna - OAB/RJ 052044/D). 2- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares -OAB/RJ 08787/D). Recorridos: OS MESMOS. :”...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01394-2005-059-01-00-4 RO (059ª VT/RJ ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: NELSON DA SILVA BUGARIN (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 027580/D). Recorrido: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Aline R. do Prado - OAB/RJ 0135982/D): - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NELSON DA SILVA BUGARIN e rejeitá-los.\r\n\r\n01606-2006-261-01-00-7 RO (01ª VT/São Gonçalo) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: DEIGMARA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 098631/D)- Recorridos: 1- OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA (Dr. Maria da Conceição .P. Rosa - OAB/RJ 0123866/D) - 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo): - “...por unanimidade,em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por DEIGMARA DA SILVA CONCEIÇÃO, por irregularidade da representação. \r\n\r\n01745-2001-061-01-00-0 RO J 109396/D ). 2- MARLENE MARQUES DE ANDRADE (Dr. Luiz Alexandre de F. de Souza - OAB/RJ 65558/D). Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TV ÔMEGA LTDA. e acolhê-los para suprindo omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão embargado e negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto por MARLENE MARQUES DE ANDRADE.\r\n\r\n02290-1991-026-01-00-0 RO J 35734 D J 52039 D ). “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ANA RITA DO ROSÁRIO e por CIA. BOZANO e BANCO SANTANDER S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00474-2007-081-01-00-5 RO J 90485 D J 13051 D J 81617 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERGIO NEWTON BRASIL CARMO e, colhido o voto de desempate da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento parcial ao recurso para, declarando a natureza salarial do reajuste concedido aos funcionários ativos de sua patrocinadora, por meio da concessão de 1 (um) nível salarial nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, condenar a 2ª reclamada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo do valor do benefício do reclamante nos mesmos exercícios, nas datas em que devidos os reajustes desse benefício nos exercícios correspondentes, o reajuste que correspondeu ao nível por ele ocupado à data em que se aposentou, pagando as diferenças correspondentes, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas.\r\n\r\n00546-2006-342-01-00-5 RO J 81591 D J 20283 D )por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBERTO BOECHAT e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição da pretensão e, por não se tratar de causa madura, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação. Vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Relatora, que provia o apelo para anular a sentença, a fim de que fosse concedido o prazo legal para que o autor emendasse a inicial, o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que julgava prescrito liminarmente o pedido, e o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que afastava a prescrição condicionalmente.\r\n\r\n01672-2003-015-01-00-7 RO J 45513 D J 52393 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e HORÁCIO TOMAS LUIZ, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso do autor, apenas para deferir o pedido do contido item “5\", do rol de fl. 12, observado o redutor de 30%, declarando, na forma do § 3º, do art. 832, da CLT, que a verba deferida não estaria sujeita à incidência de contribuição previdenciária, por se tratar de parcela indenizatória, mantendo a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela arbitrados, por ainda compatíveis com a condenação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 382985"
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Agdo.: ROSANI BASILIO DA COSTA FRAGA (Dr. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues - OAB/RJ 069855/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por POLISERV SERVIÇOS LTDA. e POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00060-1993-033-01-00-6 AP (33ªVT/RJ).Relatora; Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agte.: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de O. Aguiar - OAB/RJ 058248/D) - Agdo.: MARIA JOSÉ GOMES (Dr. Luis Eduardo R. Alves Dias - OAB/RJ 045468/D)- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00217-2006-062-01-00-4 RRPS (62ªVT/RJ).Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELECOM ITALIA AMÉRICA LATINA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479/D). Recorrido: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS NAZARÉ (Dr. Daniel F. de Vasconcellos - OAB/RJ 086324/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por TELECOM ITÁLIA AMÉRICA LATINA S.A. e negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento do Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte quando aos efeitos do litisconsórcio.”\r\n\r\n00026-2004-002-01-00-7 RO (02ª VT/RJ)- Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS (Dr. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ079679/D). 2- SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 052198/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por ANTÔNIO CLÁUDIO LAGOA MARTINS, para afastar a inépcia dos pedidos 03 e 04 do rol a folhas 04 e, prosseguindo no julgamento, rejeitá-los; ao recurso interposto por SADIA S.A., para determinar que as horas extraordinárias e respectivas projeções sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00384-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TMKT - MRM - SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 023290/D) - Recorrido: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Henrique S. de Almeida - OAB/RJ 067157/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte que o improvia, dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e correspondentes projeções. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00402-2005-022-01-00-9 RO (22ªVT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ095180/D). Recorrido: LUCIANO ANTONIO DOS ANJOS (Dr. Cristiani Alves da Rocha- OAB/RJ 093679/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00914-1997-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 086770/D). Recorrido: JORGE DE SOUZA E SILVA (Dr. Mauro Cezar V. de Carvalho- OAB/RJ 031247/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de integrar ao salário a verba alimentação. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01501-2001-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 066503/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José F. Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01556-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROSIVALDO DANTAS DE SOUZA (Dr. Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB/RJ 0065526/D). Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 063941/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROSIVALDO DANTAS DE SOUZA e negar-lhe provimento. Oficie-se ao D. MPT, para ciência e providências que entender pertinentes.”\r\n\r\n01574-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA ( Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 048681/D). Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462/A) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Angela Fiorencio Soares da Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso da autora. Vencidos a Exma. Sra. Juíza Relatora Giselle Bondim Lopes Ribeiro e o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento parcial ao recuso da autora, para julgar procedentes os pedidos de: a) retificação na CTPS da autora para constar como data do início do contrato de trabalho 24 de abril de 2000; b) diferenças salariais, observando-se os pisos salariais, destacando-se que deverá ser enquadrada como “pessoal de escritório”; c) diferenças de vales-refeição e cesta-básica; d) abonos salariais; e) multa normativa; f) indenização referente ao curso de requalificação profissional; g) adicional por tempo de serviço; h) participação nos lucros e resultados; i) diferenças dos descontos a título de vale-transporte; j) horas extras com repercussões sobre repousos (domingos e feriados), férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso prévio e verbas resilitórias, consoante critérios fixados na fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01042-2006-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agte.: CARLA CODEÇO COELHO (Dr. Alexandre Barros Xavier - OAB/RJ 097968/D). Agdo.: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT (Dr. David Garcia de Sousa - OAB/RJ 090144/D)- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLA CODEÇO COELHO e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 383025"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "384273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00632-2006-034-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623) - Recorridos: AMANDA MARQUES AMENDOEIRA MACHADO (Dra. Gisele Salme Leal OAB/RJ 122039) e BETEL CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Alexandre de Sant’Anna Mainente OAB/RJ 82191) - Despacho de fls. 171: “Reautue-se para constar também como recorrida a Betel (1ª rda). Notifique-se a 1ª Rda, Betel, para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 148/153\".\r\n\r\n00825-2006-027-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RUBENS FERREIRA ALVES (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB/RJ 95437) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (dr. Bernardo de Souza OAB/RJ 44235) - Despachos às fls. 319 e 325 nas pets do recorrido e do recorrente, respectivamente: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 384273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "382804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00205-1990-261-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOÃO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE (Dr.: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41082/D) - Agravado: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr.: Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22612/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pelo autor, sem efeito modificativo, para apreciar argumento do recurso sobre o qual o acórdão fora omisso.”\r\n\r\nAP - 01859-1987-002-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravantes: I- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) II- WAGNER CASTILHO DE MELLO (Dr.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410/B) - Agravado: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor para sanar a contradição apontada.”\r\n\r\nRO - 00003-2006-013-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCIA PEREIRA LIMA (Dr.: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575/D) - Recorrido: KAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr.: Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ - 45192/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré.”\r\n\r\nRO - 00100-2004-064-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EDSON CARLOS SILVESTRE (Dr.: Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40085/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 00708-2004-047-01-00-0 - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - Recorrido: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Dr.: Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81200/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01227-2005-060-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SUELYEMMA MALATO FRANCO (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376/D) - Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - SBI (Dr.: Mauricio Nogueira da Silveira - OAB/RJ - 67243/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Autora.”\r\n\r\nRO - 01393-2005-055-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VARIG S/A (Dr.: Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ - 107083/D) - Recorrido: MARCIO FELIX (Dr.: Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ - 83102/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 01396-2005-069-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Jose Eduardo de A. Carrico - OAB/RJ - 45513/D)- Recorridos: OS MESMOS III- JOSE FRANCISCO DA SILVA ANTONIO (Dr.: Joelson William S. Soares - OAB/RJ - 64309/D) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos.”\r\n\r\nRO - 01468-2005-222-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Luiz Gustavo Faria de Souza - OAB/RJ - 91350/D) II- JANAINA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr.: Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ - 48841/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da Ré, dando provimento parcial ao seu recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a devolução de descontos e dar provimento parcial ao recurso da Autora para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRO - 01589-2005-060-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- ERIKA AGNES SAMPAIO VIEIRA BILANGER (Dr.: Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ - 72583/D) II- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, sem efeito modificativo, para apreciar argumento do recurso sobre o qual o acórdão fora omisso.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01488-2006-031-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDSON DA SILVA DE SOUZA (Dr.: Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72928/D) - Recorrido: MXM SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ - 120745/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, deferindo-a no valor de R$ 17.183,30 (dezessete mil, cento e oitenta e três reais e trinta centavos) com juros e correção monetária como de lei, sem deduções, observada a natureza indenizatória do débito. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas proporcionais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, deduzidas aquelas já pagas pelo reclamante e que lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 382804"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384395": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00058-2006-049-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA - EPP (Drª. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 0119083); Agdo: JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 0031588) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01637-2006-207-01-00-2 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TECHNIP ENGENHARIA S/A (Dr. João Batista Lousada Câmara - OAB/RJ 0009379) e Embargado/Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) e Embargado/Rcdo: LUIZ CLÁUDIO FERNANDES (Drª. Sônia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 0043430) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00392-2006-012-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 0083114) Embargado/Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A (Drª. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 001369/B) e Embargado/Rcdo: RICARDO DA SILVA TAVARES (Drª Josemary Moura Marques - OAB/RJ 0080693 - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nTRT-RO-00406-2006-069-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA (Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 0039529) e Embargado/Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00577-2004-050-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes/Rcdos: EDUARDO LEITE VILLA VERDE (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 0100114); e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr.ª Elaine Cristina Gomes Pereira OAB/RJ 0086505); Embargado/Rcte/Rcdo: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00700-2006-052-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Embargada/Rcda: LÚCIA REGINA PAULA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00821-2006-040-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: MIAMI TOALHEIROS LTDA (Dr. Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB/RJ 000873/B); e Embargado/Rcte: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Drª. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 0084430) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00889-2006-205-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 0003038); Embargado/Rcgdo: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-001189-2005-071-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargant/Rcdo: MÁRCIO CHACON (Dr. André Silva Marques - OAB/RJ 0103176) e Embargado/Rcte:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 0118607); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01248-2003-046-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) e Embargado/Rcte/Rcdo: MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE (Dr. Sérgio Migueres de Almeida - OAB/RJ 0073261) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-02158-2006-245-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JOSÉ HERMÍNIO LIMA DE ARAÚJO (Drª. Denise Martins - OAB/RJ 0083002) e TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) e Rcdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS e ao pagamento de diferenças salariais daí decorrentes, bem como daquelas com base na aplicação da norma coletiva da SINDIMEST/RJ”. \r\n\r\nTRT-RO-02256-1998-041-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479); e Embargado/Rcdo: JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-03380-2003-342-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ABÍLIO CÉSAR DO AMARAL E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466) e Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-05317-2003-341-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcda: MARILENE SOUZA TOLEDO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123); e Embargado/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384395"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "384229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - despacho para a Reclamante - vista dos Embargos - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: VARIG S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL(Dr. Roberto Pontres Dias-OAB/RJ-13094), Recorrido: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ0044466/D ). ” J. À Autora.” (fls. 191).\r\n\r\n00712-1996-062-01-01-3 AP despacho para ambas as partes - vista: prazo sucessivo - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Dr. Antonio Carlos Pereira Neto - OAB/RJ 066654 D), Agravado:ANDREIA CRISTINA NUNES CHAVES (Dr. Valdelar Jose da Rosa - OAB/RJ 0051543 D): “J. Vista às partes por cinco dias sucessivos.” (fls. 375).\r\n\r\n01776-2005-063-01-00-7 RO despacho para Sands - devolução de prazo: indefere - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: SANDS GENERUS ALIMENTICIOS LTDA. (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 0061272 D), Recorrido: GILBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Nicodemos - OAB/RJ 0075208 D): “Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 120/121, pois o acórdão foi devidamente publicado no DO do dia 19/7/07, às fls. 138 (3º acórdão), em nome da reclamada e do seu advogado MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, constituido nos autos às fls. 99.” (fls. 123 verso).\r\n\r\n01765-2003-035-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - despacho para Manoel - vista dos Embargos - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Embargante/Recorrente - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ - 0042873 D), Recorrido: MANOEL ALVES COUTINHO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 0058306 D): “J. Vista ao Autor dos embargos do Rdo.” (fls. 303).\r\n\r\nRO 24441/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO - despacho para Club de Regatas Vasco da Gama - vista dos Embargos (contribuições previdenciárias) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Embargante: União Federal, Recorridos-Recorrentes: 1) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 0023103 D), 2) EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 0094122 D): “J. Vista ao Reclamado.” (fls. 681).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 dedezembro de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384229"
                            ],
                            "384165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00200-2003-060-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do “plus salarial” código 023, e respectivas diferenças relativas aos depósitos do FGTS e gratificação de férias, observada a prescrição parcial, juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n00343-2006-025-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:9280 D J 002683 A )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00706-2004-044-01-00-2 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (a/c Procuradoria da UNIÃO). Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração,declarando-os,ainda,protelatórios, e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado,em favor do reclamante.” \r\n\r\n00738-2006-046-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARCOS GOMES DA SILVA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 038876 D J 065850 D J 038876 D ). ...”por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito, em relação ao pedido de isonomia e melhoria salarial, como entender de direito, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso da reclamada.”\r\n\r\n01082-2002-017-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086806 D J 086806 D J 059931 D ) ...”por maioria,negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n01123-2003-061-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080345 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, mantido o valor arbitrado à condenação ,por adequado.”\r\n\r\n01446-2000-045-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Dilane Magnavita Ferraz RJ 085875 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01458-2004-048-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0022019 D J 068340 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT , bem como determinar que o recolhimento do imposto de renda observe a legislação em vigor mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. “ \r\n\r\n01581-2004-009-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ATENTO BRASIL SA (Dr. Célia Carvalho de La Peña RJ 82560 D J 016162 D J 098480 D J 098480 D J 82560 D J 016162 D )...por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira reclamada, por irregularidade de representação,conhecer dos recursos da segunda reclamada e da reclamante, rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito,negar-lhe provimento. Determinada, outrossim, a expedição do ofício a que se refere na fundamentação deste acórdão.”\r\n\r\n01937-1991-035-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: NOE MEDEIROS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D )...”por unanimidade, dar provimento ao agravo,para determinar o refazimento dos cálculos de juros de mora,observado o percentual de 0,5%(meio por cento) ao mês a partir de 24.08.2001.”\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 384165"
                            ]
                        }
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00736-2005-441-01-00-3 RO (1a. VT/Cordeiro) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duas Barras] e Julio Franca Pisno (Dr. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D J 101244 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar a existência da relação de emprego com a primeira reclamada no período de 01.02.2003 a 01.12.2004, devendo ser efetuadas as anotações na Carteira de Trabalho do reclamante, além de ampliada a condenação no pagamento de aviso prévio, férias vencidas (2003/2004) e proporcionais (11/12), com o acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional (10/12), depósitos do FGTS e acréscimo da indenização de 40% (quarenta por cento), e na indenização substitutiva do seguro-desemprego, e, em reexame necessário, declarar que a responsabilidade do Município é subsidiária e não solidária, além de excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01959-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 136376 D J 059278 D J 136376 D J 059278 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de interesse processual e, no mérito, em dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e determinar que as parcelas deferidas sejam apuradas em regular liquidação, na forma do artigo 879 da CLT, observando para horas extraordinárias o cumprimento da jornada das 6h às 20h, com intervalo de trinta minutos, aplicando-se o entendimento contido na Súmula 381, com relação à correção monetária, e em negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384415"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "384282": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00073-2005-411-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho- OAB/ES 384/A) - Recorrido: RICARDO SARAIVA DA CRUZ (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101359/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00126-2007-037-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SERGIO WANDERLEY GONÇALVES FERNANDES (Dra. Gisa Nara Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - \"...conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido, com o deferimento das diferenças salariais indicadas (parcelas vencidas a partir de janeiro/2002 e vincendas até a regularização da situação remuneratória) com as repercussões postuladas no item \"b\" da inicial), mais os honorários advocatícios (assistência sindical e gratuidade de justiça), na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00150-2007-081-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 064903 D). Recorrido: ERUANA TEREZA CORREA DOS SANTOS (Dr. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB/RJ 130674 D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00198-2007-028-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: AILTON FERREIRA (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto OAB/RJ 001106 B) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ); II -FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar as prejudiciais de prescrição total e extintiva suscitadas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 349/352, extinguir, sem a resolução do mérito, o pedido formulado na alínea \"c\" da exordial, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, haja vista a falta de interesse processual do Acionante e condenar a 2ª ré ao reajustamento da aposentadoria do Autor, em valores equivalentes aos três níveis da tabela salarial concedidos por meio dos Acordos Coletivos de 2004/2005 e de 2005/2007, acrescidos de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular liquidação.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00305-2006-039-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: COBRA TECNOLOGIA S/A (Dr. Felipe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ CUNHA DA SILVA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00360-2006-071-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARLOS TADEU PEREIRA CORREA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 055021 D) - Recorridos: I- CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633 D); II- TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 096770 D) - \"... por unanimidade dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00371-2007-026-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA (Dr. Fernando Soares Duarte OAB/RJ 100915 D) - Recorridos: I-DINAMICA MOTOS LTDA. (Dr. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB/RJ 111126 D); II-INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439 D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00485-2004-043-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I-JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ 118602 D); II-CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB/RJ 126932 D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas partes, exceto, com relação ao do réu, acerca do tópico relativo à atualização monetária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00662-1987-005-01-00-6 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Agravado: ESPOLIO DE SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Dr. Humberto José Silva Martins - OAB/RJ 74484/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, a fim de que a constrição prossiga diretamente em face do bem imóvel descrito no auto de penhora de fls. 134.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00668-2004-045-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I-BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D); II-GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano OAB/RJ 83114 D) - Recorrido: ANA PAULA MOREIRA LIMA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122 D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º Réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Ré, para limitar o período da condenação das horas extras e, para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa fixada nos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00668-2006-002-01-00-8 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ELISANGELA TELES DE JESUS (Dr. Carlos Fernandes Braga OAB/RJ 93281 D) - Recorrido: LILIA FERREIRA NEIMI (Dr. Raphael Luiz de Paula Neimi OAB/RJ 130745 D ) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00754-2006-060-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: JONAS LEAL CARNEIRO (Dra. Justina Souza Miranda - OAB/RJ 79933/D) - Recorrido: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00775-2005-342-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I-VERA LUCIA PEREIRA PINTO DE MATOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B); II) CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB/RJ 76238 D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, deixar de conhecer o recurso adesivo interposto pela autora, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e de carência de ação por ilegitimidade passiva da Ré, rejeitar as preliminares de prescrição total e de prescrição parcial e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para, reformando a r. sentença de fls. 51/53, condenar a Ré ao pagamento da complementação da diferença da multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01191- 2006-019-01-01-9 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante/Embargante: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/D) - Agravado: MARCELO COLI AGUIAR (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ 127524/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01323-2005-014-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLOS CAMELO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrida/Embargante: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dra. Carla Márcia Cunha - OAB/RJ 108638/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator, condenando a ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, haja vista a natureza manifestamente protelatória da via eleita.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01379-2006-015-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: SANDRA HELENA DE FÁTIMA MACIEL DE SOUZA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrido: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01428-2003-045-01-00-6 (RO) Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I-MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 55836 D); II-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Alexandre Varella OAB/RJ 100865 D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ocorrência de coisa julgada, de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01448-2006-049-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) IVONETE PEREIRA DA SILVA (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732/D); II) INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL (Dr. José Moreira de Araújo - OAB/RJ 21124/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pela ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01465-2003-040-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes/Embargantes: I) BANCO BRADESCO S/A (Dra. Veronica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 94463/D); II) HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D)- Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01580-2002-011-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243 D)- Recorrido: LEONARDO MARIANO BASTOS (Dr. Ivan Gomes de Araujo OAB/RJ 86139 D)- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01660-2003-060-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: I) JOZEILSON DA COSTA (Dr. Fábio de Souza Perez - OAB/RJ 79298/D);II) MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausente pressuposto processual de admissibilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01814-2005-032-01-00-3 (RRPS) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Guilherme Domingues Breslauer OAB/RJ 072809 D) - Recorrido: JPF ALIMENTAÇÃO LTDA. - (Dr. Joao Batista dos Santos OAB/RJ 016281 D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso para, anulando a r. sentença de fls. 161/162, deferir o benefício da gratuidade de justiça à Acionante e determinar a baixa dos presentes autos, a fim de que seja reaberta a instrução processual, assegurando-se, ainda, a produção de prova técnica relativa à verificação das condições insalubres de trabalho, independentemente de recolhimento dos honorários, nos termos do art. 790-B da CLT e da Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02384-2007-000-01-00-4 (AC) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Requerente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 08787 D) - Requerido: LUIS AMERICO PEREIRA ANDRADA (Dr. Joao Borsoi Neto OAB/RJ 48493 D) - \"... por unanimidade, julgar procedente o pedido deduzido na petição inicial, confirmando a decisão liminar de fls. 108/109, para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do Processo nº 00245-2006-082-01-00-6 até o trânsito em julgado do provimento jurisdicional de fundo lá proferido, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02719-2001-481-01-00-6 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: JURANDIR DAUMAS DE SOUZA (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB/RJ 071894 D) - Agravado: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 062321 D)- \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 384282"
                        ],
                        "384510": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00315-2005-037-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida – OAB/RJ 67157) Recdas: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00426-2006-050-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: ROSIMAR LACORTE MARINHO e NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (SUCESSORAS DE ROBERTO DE ABREU MARINHO) (Adv. Luiz Pacheco – OAB/RJ 80006) Recdo: JAIR GONÇALVES GOMES (Adv. Regina Maria Pereira de Souza – OAB/RJ 37528)”... por unanimidade, não conhecer do recurso diante de sua intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00728-2003-342-01-00-3 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira – OAB/RJ 35271) Recdos: HEDLEI AMORIM PENA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli – OAB/RJ 72588) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa – OAB/RJ 64314) CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (Adv. José Eduardo Gibello Pastore – OAB/SP 101855)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00754-2000-058-01-00-0 AP – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162) Agdos: UNIÃO FEDERAL – INSS (Assist. Procuradoria do INSS) JOSÉ CARLOS DE CASTRO FONTES (Adv. Sérgio Murilo de Lemos – OAB/RJ 35436)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01151-2005-056-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: GILMAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv. Josinete Reis Alves – OAB/RJ 85587) Recda: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. Gilberto Cardoso de Lima – OAB/RJ 97989)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras e as integrações pleiteadas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv. Carlos Antônio Pires Correia – OAB/RJ 54377) Recte/Recda: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv.) Recda: PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, condenando as rés ao pagamento das diferenças salariais com as integrações sobre todas as verbas calculadas sobre o salário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 01336-2003-066-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: RONALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047) Recdas: MECATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Odilo Zanuzo – OAB/RJ 106024) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255A)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de transferência e reflexos, horas extras e reflexos e às multas previstas nos artigos 467 e 477, CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01368-2003-014-01-00-3 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255A) Recdos: TARCISO CORREIA DOS SANTOS (Adv. Almir Teixeira Alves – OAB/RJ 76608) SCTEL – TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01501-2005-049-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: SOCIEDADE BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Bernardo Rojtenbarq – OAB/RJ 15242) MIRIAN CORREIA DA SILVA (Adv. Waldemar da Motta – OAB/RJ 17978) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa argüida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias vencidas relativa ao período aquisitivo 2001/2002, iniciado após retornar da licença médica e o pagamento de horas extras e consectários pela não-concessão do intervalo para repouso e alimentação, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamante, fez uso da palavra o Dr. Waldemar da Motta.”\r\n\r\n01503-2004-029-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: INSTITUTO DE BELEZA RESGATE VISUAL LTDA (Adv. Carlos Afonso Leoni Neto – OAB/RJ 122760) VALDENIR GONÇALVES LEONARDO (Adv. Maria de Lourdes M. da Silva – OAB/RJ 104727) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que seja integrada ao salário a comissão de 30% (salário “por fora”), a ser calculada sobre o faturamento mensal dos serviços prestados pelo reclamante, e para condenar a ré ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Tendo em vista o acréscimo na condenação, fixar o novo valor em R$ 2.000,00, ficando as custas em R$ 40,00, pela ré. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, a integração das comissões tem natureza salarial, enquanto que a verba substitutiva do seguro-desemprego é indenizatória. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Carlos Affonso Leony Neto.”\r\n\r\n01594-2000-037-01-00-5 AP – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv. Sandro Luiz Pedroza Moreira – OAB/RJ 75577) Recdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv. Rolney José Fazolato – OAB/RJ 1369B)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que os cálculos sejam refeitos observando-se a incidência de juros de mora a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01624-1999-061-01-00-2 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: GÍLSON LOPES DE LACERDA (Adv. Marcos José Novaes dos Santos – OAB/RJ 98805) Recda: AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n1671-2002-063-01-00-5 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: C. A. CONSULTORIA E AUDITORIA S/C LTDA (Adv. Antônio Martins de Almeida – OAB/RJ 18937) Recdas: ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv. Leda Maria Barros Magalhães – OAB/RJ 97820) COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. Francisco Domingues Lopes – OAB/RJ 16116) COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv. Everardo Luiz Moreira Lima – OAB/RJ 19043)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01744-2002-017-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CASAS SENDAS S/A – COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Roseli Mansur – OAB/RJ 59405) Recdos: PEDRO LUIZ DE LEMOS (Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro – OAB/RJ 79799) SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Luiz Carlos Violeta de Pinho – OAB/RJ 68693) BARRASEG – VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Sidney do Espírito Santo Junior – OAB/RJ 82800)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-24766/00 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SANAKE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Elias José Soares – OAB/RJ 49446) Recdo: JORGE JOSÉ CARNEIRO GOMES (Adv. Carlos de Oliveira – OAB/RJ 32696)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv. Carlos Antônio Pires Correia – OAB/RJ 54377) Recte/Recda: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv.) Recda: PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PERALTA SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, condenando as rés ao pagamento das diferenças salariais com as integrações sobre todas as verbas calculadas sobre o salário, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 384510"
                        ],
                        "384615": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00164-2003-010-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorrido: DAVID FINK (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante.\r\n\r\nRO-00348-2005-069-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) MAURÍCIO PIERRO (Dr. José Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ 76.488) 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB/RJ 106.711) 3) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWTOWN (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61.689) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para isentar o Município do pagamento das custas a teor do inciso I, do art. 790-A, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01372-2003-221-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - EMBARGANTE/ Recorrido: PAULO THEODORO DA SILVA (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ 55.436) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01435-2005-063-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ANA PAULA AVELLAR DOS SANTOS MENDES (Dr. José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB/RJ 26.812) 2) KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Dr. José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB/RJ 26.812) 3) RICARDO ENGELENDER ((Dr. José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB/RJ 26.812) - Recorrido: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01547-2005-042-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão, sem contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01740-2005-029-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOCÍLIA MARIA DE SOUZA ALVES (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79.725) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01768-1990-035-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: JOÃO BATISTA BORGES (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1.721/A) - por maioria, em dar provimento ao Agravo de Petição para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Rogério Lucas Martins, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-02038-2003-302-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUCILENE DA CONCEIÇÃO BORTOLOSO (Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010) - Recorridos 1): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2) COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr. Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ 71.236) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 384615"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0167-2006-064-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. RENATO ANET - OAB/RJ 45633) e 2) TIM CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) - Recorrido: JORGE LUIS FAGUNDES BORTO (Adv. JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE - OAB/RJ 55021) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, CSU, no tocante à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, por unanimidade, não conhecer do recurso da TIM CELULAR, 2ª reclamada, quanto a juros, correção monetária e deduções fiscais e previdenciárias; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT e entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego. Custas de R$ 340,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0294-2007-081-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Recorrido: RITA DE CÁSSIA LOBO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES - OAB/RJ 126573 ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0413-2006-039-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ENÉAS PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ 2144 A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.(Adv. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 104502) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas do reclamante, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o Juízo a quo. ...”\r\n\r\n0432-2006-051-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925) - Recorrido: WAGNER CERQUEIRA ARAÚJO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO - OAB/RJ 68894) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, fixar a jornada do reclamante em 8 (oito) horas, sendo devidas as horas extras a partir da 8ª hora diária. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo de primeiro grau. ...”\r\n\r\n0577-1996-021-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557) - Recorrido: JOSÉ COVAS DA SILVA FONSECA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais, devolução de descontos e honorários advocatícios. ...”\r\n\r\n0626-2006-073-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RAIZ FORTE HORTI GRANJEIROS LTDA. (Adv. DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 42763) - Recorrido: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE - OAB/RJ 68680) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às chamadas “demais parcelas” e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. ...”\r\n\r\n0634-2004-063-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Adv. WALTER PINHEIRO NEVES - OAB/RJ 60816) - Recorrido: TRAVEL ROUPAS LTDA. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0715-2005-049-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) USP SCS TRANSPORTES BRASIL S/A (Adv. ROBERTO WILSON RENAULT PINTO - OAB/RJ 19079) e 2) LAUDENOR QUINTAL FARIA (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA - OAB/RJ 60823) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à época própria de atualização do crédito trabalhista, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. ...”\r\n\r\n0833-2005-043-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) RODRIGO COSTA DE SANTANA (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 61498) e 2) DROGARIA MAXIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0986-2006-024-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GIOVANI CORREIA DA SILVA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA - OAB/RJ 103951) - Recorrido: ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1002-2006-245-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Adv. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - OAB/RJ 93931) - Recorrido: DARCI ANDRADE DE MATTOS (Adv. ROSEMBERG P. ASSUMPÇÃO E SOUZA - OAB/RJ 81361) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se o valor da condenação....”\r\n\r\n1011-2006-247-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO e OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) e 2) VANILDA ALVES RANGEL DE MOURA (Adv. CELSO FERRAREZE - OAB/RJ 138807) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante às horas extras referentes ao intervalo intrajornada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, FININVEST, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado 16:00 horas como horário de saída aos sábados. ...”\r\n\r\n1022-2006-225-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: AMARILDO LOPES ALVES (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1058-2005-073-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. SÉRGIO MURILO SANTOS CAMPINHO - OAB/RJ 55174) - Recorrido: RONALDO JOSÉ LEAL (Adv. PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ 58586) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo por ilegitimidade passiva e de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1258-2006-203-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ86424) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ81617) - Recorridos: 1) MÁRIO TAVARES VIEIRA, (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ85874) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ86424) e 3) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ81617) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n1388-2006-036-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorrido: RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO (Adv. GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES - OAB/RJ70828) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1473-2004-053-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv. RICARDO MELCHIOR BARROS RANGEL - OAB/RJ80132) e 2) ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada....”\r\n\r\n1459-2004-046-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ45513) E 2) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ64309) - Recorridos: 1) JORGE LUIZ DA SILVA, 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. E 3) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por falta de interesse, e , no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada...”\r\n\r\n1538-2003-048-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ70208) e 2) PEDRO PAES BARRETTO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ24086) - Recorridos: - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos. ...”\r\n\r\n1697-2006-033-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO, E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALICE CARVALHO - OAB/RJ85609) - Recorrido: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. CAROLINE J. CASTELO BRANCO - OAB/RJ116895) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRO - 23634/01 - RESTAURAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Adv. JORGE SAID CURY - OAB/RJ50033) - Recorrido: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL - OAB/RJ29937) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de melhoria salarial por merecimento e antiguidade, conforme postulado e seus reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários, gratificação anual, abono e passivo trabalhista, parcelas vencidas e vincendas. Juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço. Autorizada dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada mês a mês. Ônus de sucumbência invertidos. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0120-2007-080-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FRANCISCO DA SILVA FIRMINO (Adv. DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 62333) - Recorrido: MARILENE VIDAL PIMENTEL (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO - OAB/RJ 64568) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0331-2007-076-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462 A) - Recorrido: SUELLEN SANTOS LOURO (Adv.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ 88646) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça e ao intervalo de 10 minutos destinado ao digitador, por ausência de interesse, e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por utilizar dispositivo indireto e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras no mês de dezembro/06. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1018-2005-018-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LEONARDO ANTONIO GOES DE SOUZA (Adv.ABORACY RODRIGUES BEZERRA - OAB/RJ 70691) - Recorrido: JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv. VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES - OAB/RJ 64903) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada a pagar, a título de indenização, os valores correspondentes aos tíquetes-refeição, no valor diário de R$ 6,00. Observe-se, para fins de apuração dos dias trabalhados, os controles de ponto juntados aos autos. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, novo valor da condenação. Ônus de sucumbência invertidos. ...”\r\n\r\n1050-2006-034-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA - OAB/RJ 47018) - Recorrido: ANNITA CRUZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2438-2006-245-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) MARIA ELZENIR RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS VIDAL - OAB/RJ38870) e 2) CUEVAS CHURRASCARIA LTDA (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ74292) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 383102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                            "384391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAP 2296/01-Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RJ -ADUFRJ (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076) Agravada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Advocacia da União) “...A parte contrária para manifestação no prazo de 5 dias”.(2v) c/anexo AI1998/93\r\n\r\nRio de janeiro, 06.12.07\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira\r\n\r\nId: 384391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "384490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00258-2006-411-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB/RJ 60410), e 2) GERALDO NUNES DA SILVA (Dr. Roberto Espírito Santo Quintanilha, OAB/RJ 35.409/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00545-2004-044-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (A/C Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Edson Pinto Junior - OAB/RJ 47747/D). Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado) e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU ( Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, aplicando-se à primeira e à quarta reclamada multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC.\" \r\n\r\n00554-2002-065-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado). Recorrida: LINDÁVIA EUGÊNIA DO NASCIMENTO (Dra. Romylda Carre - OAB/RJ 84613/D). \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão relativa ao princípio da legalidade, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00589-2004-064-01-00-1 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D). Recorridos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D), AMERICAN EXPRESS (Dr. Fábio Pereira da Cruz - OAB/RJ 108713/D) e NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, a pagar ao autor as diferenças salariais pretendidas, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00609-2002-018-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - Embargante (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) e VALÉRIA GUIMARÃES DA CUNHA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à limitação da condenação e aos critérios de concessão, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nQuebra 00808-2000-241-01-00-1 (AP) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. José Luiz Bellas, OAB/RJ - 71.067/D). Agravado: ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. José Maurício Tostes Caldas, OAB/RJ - 81.927/D) . \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00830-2005-035-01-00-8 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (A/C Procuradoria Regional Federal - 2ª Região). Recorrida: LENILDA BARROS DA SILVA (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 115.899/D). \"... por unanimidade admitir parcialmente o recurso da segunda reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto ao cálculo do imposto de renda e, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00872-2004-027-01-00-3 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (Dr. Rodrigo da Silva Pereira - OAB/RJ 100.481/D) e INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO (A/C Procuradoria Geral Federal). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a carência de ação declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento do mérito direto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01422-2005-242-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ 1632/D). Recorrido: Maria Margarete de Oliveira Ecard (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos meramente protelatórios, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01606-2002-341-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Recorridos: DEILDA JANDIRA DE SOUZA PAULA E OUTROS (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01921-2000-045-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA (Dra. Rosário Frangella - OAB/RJ 37253/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02381-2005-202-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D). Recorrido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado, de modo a limitar a concessão da pensão à ANDRESSA CORREIA DE SOUZA a 21 anos de idade, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nId: 384490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384484": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01190-2006-033-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOEL CORREIA DE QUEIROZ (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310); RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. José Júlio Mourão Guedes Jr. - OAB/RJ 131.027); JOEL CORREIA DE QUEIROZ. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 123/126. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 384484"
                        ],
                        "385280": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00372-2002-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772) 2) WANDERLEY DA SILVA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627);RECORRIDOS: WANDERLEY DA SILVA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627). WANDERLEY DA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 652/658. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRO 12.552/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CLEONICE PERGINI (Adv. Monica Jantolcic Couri - OAB/RJ 71.584); RECORRIDOS: 1) TV GLOBO LTDA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432); 2) RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA. TV GLOBO LTDA e RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA. Trazer aos autos cópia de suas contestações, contra-razões e demais documentos que figuravam no processo primitivo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso 00191-2003-059-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) CELIA MARIA DA SILVA (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100.114); 2) CPRM COMPANHIA PESQUISA RECURSOS MINERAIS (Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso - OAB/RJ 5.796) - RECORRIDOS: OS MESMOS. Às Partes. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 622/625 e de fls. 626/627. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 385280"
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                        "384449": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00341-2007-432-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NELSON NUNES DE ANDRADE (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66.757); RECORRIDO: SEBASTIÃO FRANETA DA SILVA (Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB/RJ 106.828) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, declarando o réu como litigante de má-fé e aplicando-lhe multa no importe de 10% sobre o valor da causa e em 20% de verba honorária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00385-2006-041-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MURALHA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73.922); RECORRIDO: WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras, a partir da 44ª semanal, inclusive aquelas relativas aos domingos e feriados trabalhados, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00563-2007-501-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44.056); RECORRIDO: W M DOCES E CIA LTDA-ME (Adv. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/RJ 56.571) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00884-2004-004-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 01) HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11.118), 02) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lucia d'Arrochela Lima - OAB/RJ 63.522); RECORRIDO: PAULO ROBERTO BARCELLOS (Adv. Jorge Otavio Morim Barreto - OAB/RJ 68.751) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para, reconhecendo a ocorrência de cerceio de defesa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, julgando prejudicados os demais temas de ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01046-2006-225-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZEMGIL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. José Antonio Raia de Oliveira - OAB/RJ 108.630); RECORRIDOS: 01) ANDERSON DE MENDONÇA (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72.145); 02) GILZEM COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. José Antonio Raia de Oliveira - OAB/RJ 108.630) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a revelia e pena de confissão aplicadas em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01449-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO EUZÉBIO ALVES (Adv. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ 106.610); RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, afastar a prejudicial de prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01526-2004-066-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COSME DA CRUZ (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 001572-2004-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 01) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99.885); 02)SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076); RECORRIDOS: 01) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076); 02) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99.885) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e não conhecer do adesivo do sindicato ante a ocorrência da preclusão consumativa. Por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA quanto ao conhecimento do apelo ordinário do sindicato-autor porque apresentado simultaneamente com o adesivo, dele conhecer. Quanto aos demais aspectos de ambos os recursos, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, incompetência ratione loci e ilegitimidade ativa ad causam para, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao do autor assegurando o direito pleiteado na inicial também aos que estavam com seus contratos de trabalho interrompidos nos moldes do art. 471 da CLT, considerando o rol de substituídos e os limites do sentenciado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 384449"
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                        "384568": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 000871-1993-007-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - AGRAVADO: JOSÉ ATTÍLIO FARACO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276)- \"... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, rejeitar a preliminar de ausência de garantia de juízo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, excluindo da condenação os valores relativos ao Plano Collor, e determinando que as diferenças da URP de fevereiro de 1989 subsistam até a data base seguinte, na forma da Súmula 322 do C. TST (OJ 32), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 01009-2006-070-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) ALMIR JOSÉ PACHECO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713); 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para revogar o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor em primeiro grau. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00675-2005-041-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68.912) - RECORRIDO:CARLOS HENRIQUE SILVA (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ 115.378). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para considerar como extraordinárias as horas prestadas além da oitava diária no período de exercício da função de supervisor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01600-2004-026-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de diferença na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS a ser calculada, também, considerando-se o saque para casa própria realizado em setembro de 1987, devidamente atualizados e, por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento a reclamada apenas para determinar seja observado o teor da Súmula 368 do TST no que diz respeito à cota previdenciária, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nProcesso 00384-2007-082-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PAULO ROBERTO FRANCO DE SOUZA (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ 21.746); 2) BETA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA(Adv. Simone Guimarães Simmer - OAB/RJ 78.769) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a paga de horas extras, que deverão ser computadas a partir da 44ª semanal e acrescidas de 50%. Fixada como jornada das 8:00 às 22:00 h, de segunda a sábado, e das 8:00 às 18:00 horas, em três sábados por mês, com uma hora de intervalo para refeições e folga semanal. Por habituais, as horas extras deverão repercutir nos repousos semanais e estes, inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa compensatória de 40% e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00774-2006-343-01-00-1 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: SÉRGIO JOSÉ BASTOS E OUTROS (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66.777) - RECORRIDO: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Júnior - OAB/MG 86.175) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento para deferir o pagamento da indenização adicional, conforme requerido no item c da inicial e de sete dias de salário relativos ao aviso não quitado integralmente e a retificação da CTPS para constar como término do contrato a data de 07/04/06. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01599-1999-030-01-00-9 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) OSVALDO JOSÉ TADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862); 2) ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, afastar as preliminares de nulidade suscitadas pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para expurgar da condenação a integração do salário in natura; e dar provimento ao do reclamante para deferir as horas extras postuladas, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em aviso prévio, férias e seu respectivo terço constitucional, trezenos, FGTS e multa de 40%. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 384568"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00001-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC e Outros (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n00106-2007-025-01-00-9 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Marcus Vinicius Barbosa da Silva (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 104794 D ). \r\n\r\n00555-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Grace Lene Barbosa Vieira (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 017178 D ). \r\n\r\n00754-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 084591 D J 097374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00868-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Daniella Lima Lyra RJ 107444 D J 107345 D ). \r\n\r\n00957-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081498 D ). \r\n\r\n01769-2006-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Agravante: cesar Caram Ganimi. Agravado: White Martins Gases Industriais LTDA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00459-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D J 107779 D ). \r\n\r\n00656-1997-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 077103 D ). \r\n\r\n00926-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n01101-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e FUNDACAO LEAO XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: Dulce Arau jo Correia Neto (Dr. Alexandre Paiva de Oliveira RJ 137960 D J 082657 D ) e FUNDACAO LEAO XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01230-1992-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz). Agravado: CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D ). \r\n\r\n01328-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n01482-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Wander Jose Marinho Salgado (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 002462 A J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00075-1994-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 031247 D ). \r\n\r\n00165-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n00673-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105526 D ). \r\n\r\n01192-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01434-2005-052-01-01-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 108137 D ). \r\n\r\n01494-2005-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Raimundo Alberto Silva Rosa (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D ) e Feital Transporte e Turismo Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00090-2007-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 084568 D ). \r\n\r\n00484-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Richard Michael Carvalho Davison (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 012667 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00636-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 064996 D ) e ASSOC MORADORES CONJUNTO RESIDENCIAL ANTARES. \r\n\r\n01535-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula. Recorrido: Marilia Amaral de Oliveira (Dr. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00245-2007-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 090302 D ). \r\n\r\n00323-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 064309 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00398-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073928 D J 073928 D J 037506 D J 013051 D ). \r\n\r\n00711-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lindalva Prudente (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ) e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. \r\n\r\n02029-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia. Recorridos: Waldemiro Alves de Araujo (Dr. Vilma Luzia do Nascimento RJ 082063 D J 060058 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00294-1990-030-01-00-1 AI (30ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (CENTRO BRAS INFANCIA ADOLESC) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JAYME FRANCISCO SILVA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00259-2007-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 063009 D ). \r\n\r\n00432-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo e Outros (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Leonardo Rodrigues dos Santos (Dr. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D J 057570 D ). \r\n\r\n01079-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorrido: Viacao Uniao Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n01180-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Vanessa da Cruz Rufino (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01318-2005-054-01-01-0 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Pinta E Nina Servicos Auxiliares (Dr. Jorge Washington Camargo de Castro Junior RJ 059146 D J 112334 D ). \r\n\r\n01858-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Giselle Infante de Azevedo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n03410-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 075980 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00027-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: DAS Engenharia Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 117652 D ). \r\n\r\n00367-2005-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 032854 D ). \r\n\r\n00530-2007-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n00954-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Eduardo dos Santos Freitas (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) e Dominos Icarai. \r\n\r\n00996-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Raul Sergio Camargo (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 071102 D ). \r\n\r\n01334-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Metalurgica Campos Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 033375 D ). \r\n\r\n01410-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01615-2006-245-01-01-1 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda (Dr. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 066779 D J 082162 D ). \r\n\r\n04422-2007-000-01-00-3 Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR. Enio Souza Leao Araujo). Requerido: Valmir de Souza Camacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00121-2007-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00449-2007-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00839-1992-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravantes: NIRMA TAVARES DA PAIXAO (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 078707 D J 037062 D ). \r\n\r\n00905-2007-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR. Recorridos: Rosangela Nunes Barbosa (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 128860 D ). \r\n\r\n01180-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n01539-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 050614 D J 111121 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00340-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 002683 A ). \r\n\r\n00432-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 080524 D J 026985 D ). \r\n\r\n00586-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 068972 D J 055174 D ). \r\n\r\n00993-2000-054-01-01-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). \r\n\r\n01323-2006-030-01-01-3 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Fabricio Alves Martins (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 097605 D ). \r\n\r\n01613-2002-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 050623 D J 021332 D J 104714 D J 050623 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00669-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). \r\n\r\n00792-2007-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Darwin Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 047600 D ). \r\n\r\n00845-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087313 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01479-1998-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO (Dr. Maria Stela Ferreira de Carvalho RJ 052278 D J 040754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2004-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 060893 D ). \r\n\r\n01666-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00493-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 094568 D ). \r\n\r\n00539-2003-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00872-2003-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 065481 D ). \r\n\r\n01623-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Renato Ramos dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 114606 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00490-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 097434 D ). \r\n\r\nQuebra 00522-1991-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Agravante: SERGIO TRAJANO REVOREDO (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D J 100311 D ). \r\n\r\n01109-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Vilma Duarte Rodrigues (Dr. Marluce de Oliveira Nascimento RJ 126339 D J 084964 D ). \r\n\r\n01257-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 123833 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n01386-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Marli Neiva Amantes (Dr. Marguerita Graca Quina Ciraldez RJ 037232 D J 081825 D J 051233 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00204-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: S.A. Editora Tribuna da Imprensa (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 078382 D ). \r\n\r\n00491-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Industria de Bebidas Matte Leao Ltda. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D J 022349 D ). \r\n\r\n00730-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: JC Thedin Transportadora Ltda. - Frilog. Recorrido: Sidney Marques de Almeida (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D ). \r\n\r\n00817-2006-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Sandra Sales dos Santos RJ 094945 D ). \r\n\r\n01062-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos de Abreu (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n02319-1999-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Dr. Claudio Mendonca Ramos RJ 044354 D J 048812 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 384498"
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Juízo de origem para que seja proferido novo julgamento” . \r\n\r\nRO 00602-2005-511-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D ). Recorridos: TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00905-2005-072-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D ). Recorrido: JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que os descontos fiscais sejam procedidos na forma da Súmula 368 da Jurisprudência do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antigüidade do ano de 1999, observada a prescrição qüinqüenal, com juros e correção monetária ex vi legis”. \r\n\r\nRO 00912-2004-047-01-00-1 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Dr. João de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) e HOTEL DEBRET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante”. \r\n\r\nRO 01116-2002-016-01-00-6 - Rel. Designada Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: RUI GONCALVES PROENCA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D ) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 051528 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para reduzir a condenação em diferenças de remuneração variável e para determinar que a incidência da correção monetária sobre as diferenças mês a mês deferidas tenha como época própria a do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviço; para as demais parcelas, devidas por ocasião da resilição contratual (aviso, férias, natalinas, multa, indenização por seguro- desemprego, etc...), a época própria é a data do vencimento da obrigação, ou seja, a do distrato. O recurso do reclamante já havia sido julgado, conforme certidão de fls. 816\".\r\n\r\nRO 01451-2004-060-01-01-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCOS CORDEIRO DO COUTO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO 01504-2006-026-01-00-8 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARGARETH MATHIAS BOVI (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ). Recorridos: MARGARETH MATHIAS BOVI (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ), BANCO HSBC S.A. (Dr.Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - “por unanimidade, dar provimento total ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar as deduções de cota previdenciária e de imposto de renda nos termos da Súmula 368, II e III, do C. TST”. \r\n\r\nRO 01629-2005-012-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SANDRA CHACON ECHEBARRENA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer dos tópicos \"prescrição parcial\" e \"honorários advocatícios\" por ausência de interesse da reclamada em recorrer quanto a tais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para fixar em 03 horas e 15 minutos o número de horas extras cumpridas diariamente pela autora; para dispor que, em liquidação, sejam deduzidas as horas extraordinárias que comprovadamente já lhe tenham sido pagas, sendo indevido qualquer pagamento a este título nos dias de ausência ao serviço, desde que também comprovados nos autos, com exceção dos repousos remunerados; e para determinar que a dedução e recolhimento do Imposto de Renda se dê na forma da Súmula nº 368, II, do TST; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de mais 15 minutos diários relativos ao intervalo não integralmente usufruído pela autora, acrescidos do adicional de 50%”. \r\n\r\nRO 01809-2000-002-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para restringir a condenação ao pagamento de horas extras a partir da oitava diária, ou 36ª semanal, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatício.”\r\n\r\nRO 02565-2005-205-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HUMBERTO MATTOZINHO DA SILVA (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ). Recorridos: AGEM S.A. TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D ) e CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ) -“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 00268-2004-035-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BELICOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). Recorrentes: PROCTER E GAMBLE (Dr. Marcelo Augusto Pimenta SP 0118843/D . Recorrido: NÉLSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALGANTE (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 0086770/D ) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração” (julgamento dos Embargos de Declaração da segunda recorrente - fls. 440/442) e por unanimidade, negar provimentos aos Embargos de Declaração” (julgamento dos Embargos de Declaração do autor - fls. 404/405)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez - Anal.Jud.\r\n\r\nId: 384442"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-1434-2005-052-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE PEREIRA DA SILVA (DR. HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ nº76985) - Rcdo: ASBERIT LTDA. (DR. FRANCISCO ANTÔNIO LEMOS TOJO - OAB/RJ nº108137) - FICA NOTIFICADO ASBERIT LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO R.O. INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 56.\r\n\r\nRO-399-2004-072-01-0-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) LUIZ DE BRITO (DRA. MÁRCIA SANTOS DE CASTRO - OAB/RJ nº64935), II) MARCOS ROGÉRIO LOPES CAPELASSO E CIA. LTDA. (DR. OAB/RJ nº), III) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº 83.731) - FICA NOTIFICADO COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 171.\r\n\r\nRO-5.638/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIVERSE INFORMÁTICA LTDA. (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdo: SIMONE ALVES COSTA (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº25883) - FICA RENOTIFICADA A RECORRIDA PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RECORRENTE ANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 42.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384416"
                            ],
                            "382199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8 TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nEDAP-0265-2000-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DU PONT DO BRASI L SA (DR. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 48045) - Agravado: ADEVANIL PARUSSOLI (DR. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ nº 78499) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 326. \r\n\r\nEDAP-2176-1993-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: I) BANCO DO BRASIL SA (DR.HLIO DE AZEVEDO TORRES - OAB/RJ nº 01235/B) II) JOSE RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO - (DR. SYLVIO MANHAES BARRETO - OAB/RJ nº 18872) - Agravados: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO JOSE RONALDO TEIXEIRA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 589. \r\n\r\nEDRO-0170-2006-047-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURO JOSINO DA VEIGA (DR.JOÃ?O BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ n 70898) - Rcdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (DR.TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ nº 95180) - FICA NOTIFICADO MAURO JOSINO DA VEIGA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 300. \r\n\r\nEDRO-0192-2005-060-01-00-5- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES (DR.HAMILCAR DE CAMPOS FILHO- OAB/RJ n 61498) - Rcdos: I) SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA - SESI (DR. JOSE ROBERTO BORGES - OAB/RJ nº 56635) II) DOMINIUM COOPR COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS ÁREA SERVIÇOS LTDA (DRª ADRIANA AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ 84248) III) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (DR.CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - FICA NOTIFICADA ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELAS PARTES ADVERSAS, À?S FLS. 196/197 e 198/203. \r\n\r\nEDRO-0282-2006-065-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALVIMAR DA ROCHA E SILVA (DR. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ n 91782) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº 57570) - FICA NOTIFICADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 207. \r\n\r\nEDRO-371-2004-046-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ n 13955 ) - Rcdo: BANCO ITAÚ (DR. JOÃ?O FRANCISCO TELLECHEA NETO - OAB/RJ n 38205) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 437. \r\n\r\nEDRO-0745-2005-018-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ n 49479) II) EDUARDO FELIX DURAES (DR. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - OAB/RJ nº 85754) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO EDUARDO FELIX DURAES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 343. \r\n\r\nEDRO-0807-2005-057-01-00-0- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (DR. JERONIMO BARBOZA FARIA - OAB/RJ nº 72099) - Rcdo: LUIZ CARLOS BRAGA (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADO LUIZ CARLOS BRAGA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 117.\r\n\r\nEDRO-1086-2006-024-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO E OUTROS (DR.PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ n23103) - Rcdo: CLAUDECI RIJO COSTA (DR. ELIAS GONÇALVES SABIOA - OAB/RJ nº 77577) - FICA NOTIFICADO CLAUDECI MARQUES DOS REIS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 186. \r\n\r\nEDRO-1103-2006-050-01-00-1- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FERREIRA STOQUE ASSESSORIA JURDICA E EMPRESARIAL LTDA (DR. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO - OAB/RJ nº 62816) - Rcdo: MARIA CRISTINA BRIGIDO LOBO DE MEDEIROS (DR.PAULINA MARIA DE SOUSA PINTO - OAB/RJ nº 34359) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 133. \r\n\r\nEDRO-1322-2006-027-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I)TELEMAR NORTE LESTE S.A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIO - OAB/RJ nº 45513) II) TELSUL SERVIÇOS S.A (DR. CLAUDIO JOSE DE SOUSA - OAB/RJ nº 107732) - Rcdo: RUBENS VIEIRA ARANTES (DR. VANIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ nº 78180) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 194. \r\n\r\nEDRO-1335-2005-053-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES (DR.RONIDEI GUIMARÃ?ES BOTELHO - OAB/RJ n 83066) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A (DR.ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO - OAB/RJ nº 77686) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 780.\r\n\r\nEDRO-1743-2003-068-01-00-7- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CATERAIR SERVIOS DE BORDO E HOTELARIA S.A (DR. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 128694) - Rcdo: SEVERINO JANUARIO FERREIRA (DR.DENIZE PEREIRA INACIO - OAB/RJ nº 75162) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, À?S FLS. 105.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTcnico Judiciário\r\n\r\nId: 382199"
                            ],
                            "384411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-068-2002-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NDT COMERCIAL LTDA. (DRA. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº103671), II) DELMO CORTES WANDERLEY (DRA. FLORA STROZEMBERG - OAB/RJ nº 24564) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários interpostos quanto ao vínculo empregatício e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o ressarcimento do valor de R$ 9.981,65 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) por despesas efetuadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para fixar o salário do autor em R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.\"\r\n\r\nRO-168-2006-039-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NADIA CORDEIRO BASTOS (DR. LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS - OAB/RJ nº93601), II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos das horas extras nos sábados e o pagamento dos intervalos intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora; fica mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-355-2003-019-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CLÁUDIA REGINA AUGUSTA REGO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529), II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº 16162) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-365-2006-082-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: MARINALDA DUARTE MARINHO (DR. OTÁVIO FERREIRA - OAB/RJ nº82820) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a r. Sentença atacada, excluir do cálculo das horas extras o percentual de 100%, mantidas as demais determinações da r. Sentença.\"\r\n\r\nRO-430-2006-036-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ nº83136) - Rcdo: ELIZABETH MUNIZ FERREIRA (DR. FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ nº4488) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamatória, invertidos os ônus da condenação.\"\r\n\r\nRO-457-2004-020-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIANE DE SOUZA COUTO (DR. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ nº44466) - Rcdo: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-573-2002-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) INSTITUTO ISABEL (DR. MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ - OAB/RJ nº92742), II) FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA (DR. FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA - OAB/RJ nº 50835) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a amobos os recursos.\"\r\n\r\nRO-618-2004-052-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELISABETE ALVES SILVA (DR. CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO - OAB/RJ nº71440) - Rcdo: SPCC SÃO PAULO CONTACT CENTER LTDA. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos.\"\r\n\r\nRO-618-2006-019-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DJANIRA GUIMARÃES BRASILEIRO DE SOUZA (DR. MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES - OAB/RJ nº1415-B) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença, afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada no pedido relativo ao auxílio- alimentação e manter a improcedência do pedido relativo à cesta-alimentação.\"\r\n\r\nRO-712-2005-041-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALACE AZEVEDO LEÃO (DRA. ANGÉLICA PESTANA DUARTE - OAB/RJ nº111150) - Rcdo: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. (DRA. ANA MARIA ANTUNES GOULART - OAB/RJ nº28176) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1548-2004-031-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSELI MOREIRA DRUMOND (DR. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO - OAB/RJ nº84491) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral; prejudicado, por ora, o exame dos demais itens do apelo da autora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384411"
                            ],
                            "384412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-142-2004-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328, II) HELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº 83266) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-455-2004-023-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) IBI ADMINISTRADORAN E PROMOTORA LTDA. (DR. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA - OAB/RJ nº85143), II) C & A MODAS LTDA. (DR. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA - OAB/RJ nº 85143) - Rcdo: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (DR. FRANCISCO VELTRI CASCARDO - OAB/RJ nº36343) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-653-2002-054-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Agvdos: I) JOSÉ WILLIAM ALVES PEREIRA (DR. ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), II) CELSO HERMIDA DOS SANTOS (DR. ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), III) JORGE LUIZ GODINHO GÓES (DR. ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), IV) FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-289-2004-244-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE MARICÁ), II) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), III) MUNICÍPIO DE MARICÁ (PROCURADORIA MUNIC. DE MARICÁ) - Rcdo: REGINALDO PEREIRA (DR. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº89962) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-3986-2001-481-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (DR. ELIESER MONTEIRO FREIRE - OAB/RJ nº107029), II) EDSON EITI KOREEDA (DR. ALBERTO WAGNER GEBARA - OAB/RJ nº 71577) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo as falhas apontadas, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 113/120 para, no provimento do recurso ordinário da reclamada, acrescer não ser devida qualquer diferença salarial como postulada na alínea \"a\" do rol de pedidos e que o adicional de insalubridade deve ser calculado na forma da Súmula 228 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384412"
                            ],
                            "384413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-151-2005-028-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. (DR. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº70208) - Agvdo: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (DRA. LÚCIA AMÉLIA RIOS - OAB/RJ nº31596) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-557-2002-055-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSP. DE VALORES SEGURANÇA (DR. WILLIAM MARCONDES SANTANA - OAB/RJ nº136896) - Agvdo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (DR. WILLIAM RODRIGUES MONNERAT - OAB/RJ nº92878) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, aplicando-se à agravante a multa de 20% do valor da dívida por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo do pagamento da dívida.\"\r\n\r\nAP-1667-2006-010-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: RUI PEDRO DAL MORA (DR. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - OAB/RJ nº109659) - Agvdo: ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS (DR. JORGE MARQUES BORGES - OAB/RJ nº67759) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384413"
                            ],
                            "384417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-637-2006-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. (DR. ROGÉRIO PERES FERNANDES - OAB/RJ nº 94218) - Rdos: I) EMERSON DE ASSIS DOS SANTOS (DR. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS - OAB/RJ nº 79967), II) RAY SAN VAN LTDA. ME (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica NOTIFICADA a RAY SAN VAN LTDA. ME, que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "384414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM\r\n\r\n00555-2004-206-01-00-2- Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv. Avilla Santos Filho- OAB/RJ 71073/D)- “... por maioria, rejeitar a questão de ordem suscitada pelo recorrente a despeito da nulidade processual verificada, haja vista que com o julgamento do apelo houve o encerramento da atividade jurisdicional pela Nona Turma, sendo que a nulidade apurada somente poderia ser corrigida através de recurso próprio. Determinou-se, ainda, a retificação da autuação, onde deverá constar o nome do novo patrono.”\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO- 21206/99- Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FATEICHA (Adv. Amanda Silva dos Santos- OAB/RJ- 87783/D); Recorridos: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Em liquidação extrajudicial (Adv. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ- 74145/D); 2- BANERJ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A- (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) e 3- BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D)- “... por maioria, dar provimento ao recurso.” (acórdão assinado pelo i. Redator Designado Juiz Vicente de Paulo Erthal Monnerat, em 11de setembro de 2001).\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01810-2005-008-01-00-1-Recorrente: PRIMO SHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ /SA (Adv. Murilo Nuno Rabat OAB?RJ 100748) Recorridos: 1-JOÃO MESSIAS VIEIRA FREITAS (Adv. Renata M. de Oliveira OAB/RJ 39975) 2-JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Sem advogado nos autos RJ 111121) ‘...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00036-2004-411-01-00-6-Recorrente: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv. Willins Lima de Carvalho OAB/RJ 44710)Recorridos: 1-MACIEL PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164) 2-MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Assist. Procuradoria Municipal de Araruama) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO 00012-2006-031-01-00-0- Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: EDSON SABOYA BARBOSA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para fixar os juros simples de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, no cálculo do débito trabalhista , mantendo os demais fundamentos da decisão recorrida, ratificando o mesmo valor das custas e da condenação, para efeitos de recurso de revista”.(2v)\r\n\r\n00031-2006-030-01-00-0- Recorrentes: 1-PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. Jaider Dias Alves OAB/RJ 87805) 2-PETROBRAS TRANSPORTES S.A. -TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941) Recorridos: SIMIÃO FERREIRA DE SANTANA E OUTRO(S) (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043) “...por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa e de julgamento extra-petita, suscitada pela PROMONTEST, bem como, rejeitar a preliminar de exclusão do pólo passivo da demanda e, carência do direito de ação dos Reclamantes, em face da ilegitimidade passiva ad causam da segunda recorrente TRANSPETRO e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos ordinários”.(4V)\r\n\r\n00121-2006-010-01-00-7-Recorrentes: AMAURI DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (S) (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2V)\r\n\r\n00150-2006-204-01-00-3- Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) Recorridos: 1-IVONE MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 76608) 2-AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Sem Adv nos autos RJ 111121) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária que lhe diz respeito, a penalidade do art. 467 da CLT, mantido o valor inalterado ficado na decisão primária, para efeitos de condenação e custas, na eventualidade de recurso de revista”.\r\n\r\n00348-2006-025-01-00-1-Recorrente: JORGE SANTOS PINTO (Adv.Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à instância primeira para regular apreciação do mérito da causa, inclusive no que tange ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o princípio que veda a supressão”.\r\n\r\n00398-2006-024-01-00-2-Recorrente: EZEQUIEL JOSÉ VALENTIM (Adv. Rita de Cassia SantAnna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (Adv. Milene Assia Rodrigues Bedran OAB/RJ 93744) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar inerente à impugnação do documento juntado pelo reclamante argüida pela ré e, no mérito, por maioria, conceder provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a sentença recorrida e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI ambos do CPC, deferindo ao reclamante os benefícios da Gratuidade de Justiça”.\r\n\r\n00546-2004-059-01-00-0-Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO (Adv. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) “...por unanimidade, não acolher a remessa obrigatória; conhecer do recurso voluntário do 4º reclamado (DETRAN); rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2V)\r\n\r\n00595-2006-017-01-00-3-Recorrentes: PEDRO RIBEIRO LOPES E OUTRO (S) (Adv. Luiz Henrique Rodrigues da Silva OAB/RJ 119578) Recorrido: EMPRES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00673-2006-011-01-00-1-Recorrente: FRANCISCO JOSÉ SIMÕES PINTO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais vindicadas a título de “adicional de participação de projetos especiais, bem como em honorários advocatícios . Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\n00686-2005-531-01-00-5-Recorrente: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940) Recorrido: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Leandro Oliveira Braga OAB/RJ 66063) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida, excluindo da condenação o intervalo intrajornada. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 7.000,00 (sete mil reais), pela reclamada, para efeitos de recurso de revista”.\r\n\r\n00852-2005-050-01-00-0-Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-LUCIENE BARBOSA DE NAZARE (Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ 33869) 2-SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv. Sem adv. nos autos (RJ 111121) “...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, por estar o julgado em consonância com Súmula do C. Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do Recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro (2º reclamado) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a previdência social se faça mediante as parcelas salariais, observando-se, contudo, os descontos pertinentes ao empregado, na forma da Lei nº 8213/91, por se tratar de beneficiário direto da seguridade social, excluindo da condenação, ônus de perícia contábil e custas processuais, bem como o pagamento de honorários advocatícios”.\r\n\r\n00944-2005-281-01-00-5-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPO DO GOYTACAZES) Recorridos: 1-LUANA CALDA DIAS (Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB/RJ 25993) 2-MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist. Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes”...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário a teor do disposto no art. 475,§ 3º, do CPC, e entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 303,I, B, do C. TST”.\r\n\r\n01284-2005-050-01-00-5-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-ANDREA EUFLAUSINO ROCHA (Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) 2-COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Frandklin Monteiro Estrella OAB/RJ 114809) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto; acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação o aviso prévio, integração nas férias e multa de 40% do FGTS e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a previdência social se faça mediante as parcelas salariais, observando-se, contudo, os descontos pertinentes ao empregado, na forma da Lei nº 8.213/91, por se tratar de beneficiário direto da seguridade social, excluindo da condenação o ônus de perícia contábil”. (2v)\r\n\r\n01404-2006-021-01-00-0-Recorrente JOSÉ RICARDO NUNES (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01552-2005-073-01-00-2-Recorrente: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido inaugural. Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\n02331-2006-247-01-00-2-Recorrente: MAUA JURONG S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos: 1-JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437)-EQUIPASUL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e determinar que os descontos fiscais sejam realizados sobre o valor total do crédito a ser restituído ao empregado, quando este estiver disponível para o beneficiário, recolhido mediante DARF e comprovado nos autos para as necessárias deduções e da Previdência social na forma do art. 276, § 4º do Decreto 3.048/99, efetuando-se o cálculo mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do referido decreto, limitadas ao teto da contribuição, efetivando-se o desconto devido pelo empregado, mantendo-se o mesmo valor das custas e da condenação, na eventualidade de recurso de revista”.\r\n\r\n02359-2005-202-01-00-8-Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2-UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ ) Recorridos: 1-MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) 2-INSET TOX SERVIÇOS LTDA N/P SOC (Sem adv.)”...por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher o recurso de remessa obrigatória e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso de remessa obrigatória e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado para elidir a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) sobre as verbas rescisórias incontroversas e as custas judiciais, ambas somente em relação ao 2º reclamado”.\r\n\r\n02916-2003-342-01-00-6-Recorrentes e Recorridos: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ 110836/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante...e não conhecer do recurso adesivo”.c/ AI 02916-2003-342-01-001-9\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nRO 00728-2001-031-01-00-3- (ED) Recorrentes: 1-ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166) 2-CEIL COMERCIAL EXPORTADORA, INDUSTRIAL LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: 1-HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Walter Franco Herve OAB/SP 32045) 2- 2-CEIL COMERCIAL EXPORTADORA, INDUSTRIAL LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) 3-ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los”. (3v)\r\n\r\nRO 01319-2004-064-01-00-8-Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Recorridos: 1-TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv.Fabiana Regina Torres OAB/RJ 111688/D) 2-JOSÉ SILVERIO MARÇAL (Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida em contra -razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 07.12.07\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira\r\n\r\nId: 384414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "384580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00158-2007-028-01-00-4 RO J 116213 D J 027439 D J 083474 D J 027439 D J 116213 D ).\r\n\r\nDespacho do relator nos Embargos de Declaração de fls. 308/310:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 - AI J 30539 D J 62676 D )\r\n\r\nDespacho do relator nos Embargos de Declaração de fls. 96/98:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00311-2006-241-01-00-9 RO J 024132 D J 042507 D ).\r\n\r\nDespacho do relator nos Embargos de Declaração de fls. 124/127:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00801-2006-018-01-00-1 RO J 080989 D J 067115 D ).\r\n\r\nDespacho do relator nos Embargos de Declaração de fls. 281/283:\r\n\r\n\"... À parte contrária....\"\r\n\r\n01774-2004-224-01-00-0 RO J 49479 D J 101856 D J 101856 D J 44418 D J 49479 D ).\r\n\r\n\"... intime-se a primeira ré para, querendo, oferecer contra-razões ao apelo adesivo de fls. 277/280, no prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 384580"
                            ],
                            "384579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00072-2005-062-01-00-0 RO J 067383 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar a fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator como parte integrante do v. Acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00251-2004-066-01-00-2 RO J 112781 D J 016376 D J 016376 D J 112781 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada com relação ao FGTS e ao seguro-desemprego e conhecer do mesmo quanto aos demais tópicos, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00405-2005-070-01-00-6 RO J 079617 D P 051302 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00780-2006-541-01-00-2 RO J 001504 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00833-2004-341-01-00-7 RO J 085088 D J 066360 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar da parte dispositiva do acórdão a condenação do recorrido a indenizar a parte contrária no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01006-2006-241-01-00-4 RO J 087833 D J 131831 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar parcial provimento para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator .\"\r\n\r\n01026-2006-224-01-00-0 RO J 097647 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prejudicial de prescrição, devendo os autos retornar à MM. Vara do Trabalho de origem a fim de que profira nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, que foi adotada pelo Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01147-2006-421-01-00-9 RO J 066777 D J 073310 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o Município do pólo passivo da demanda, isentando-o da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo ônus decorrente da condenação da primeira reclamada, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01365-2005-431-01-00-0 RO J 044466 D J 083134 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à época própria e aos recolhimentos previdênciários e fazendários face a inexistência de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento quanto ao aviso prévio nao concedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02099-2006-282-01-01-2 - AI J 34356 D J 33492 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 384579"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01007-2007-002-01-00-0 - Rte: Antonio Henrique de Figueiredo Antunes Rdo: Gas Capital GR DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01381-2004-002-01-00-3 - Rte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-002-01-00-2 - Rte: Lauricea Schittini de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2001-002-01-00-8 - Rte: VANIA MARLY SANTANA BATISTA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01234-2003-002-01-00-2 - Rte: CICERO LOPES DE SOUSA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01248-2006-002-01-00-9 - Rte: Moises Veloso Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01429-2000-002-01-00-0 - Rte: MARCIA TERESA DE SOUZA DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01801-2000-002-01-00-8 - Rte: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: INDIQUE O VALOR DA COTA FISCAL EM 10D \r\n\r\nProc. 00297-2002-002-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALBINO DA COSTA TEODORO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01023-2002-002-01-00-9 - Rte: ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. VENHA A RECLAMADA INDICAR VALO COTA FISCAL \r\n\r\nProc. 01088-2003-002-01-00-5 - Rte: AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01747-2003-002-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO JOSE DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-002-01-00-3 - Rte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-002-01-00-5 - Rte: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VISTA DOS EMB DECLARACAO FL213 \r\n\r\nProc. 00014-2005-002-01-00-3 - Rte: Aguilar de Jesus Gomes [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00514-2005-002-01-00-5 - Rte: Vanessa Pereira Novaes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 072740/D ] Rte: MANIFESTAR S/PETICAO \r\n\r\nProc. 00622-2005-002-01-00-8 - Rte: Lindalva Silva do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 039040/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-002-01-00-7 - Rte: Jesiel Batista de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-002-01-00-6 - Rte: Valdemir Degues de Jesus Dutra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: VISTA FLS52 \r\n\r\nProc. 01065-2006-002-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Conceicao Reis [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Fi da Silva Comercio de Representacao e Distribuicao Ltda. Rte: INDEFIRO VENHA C/ MEIOS EFETIVOA P/ CITACAO DA RE \r\n\r\nProc. 01093-2006-002-01-00-0 - Rte: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS298/312 E 319 \r\n\r\nProc. 01130-2006-002-01-00-0 - Rte: Esmaema Marques de Oliveira Simbras [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VISTA FLS 105 EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01195-2006-002-01-00-6 - Rte: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-002-01-00-4 - Rte: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS EMB DECLATORIOS DE FLS399/400 E DE FLS404 \r\n\r\nProc. 01674-2006-002-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-002-01-00-0 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01046-2007-002-01-00-8 - Rte: Silvio Batista Alves [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes e Vendas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01083-2007-002-01-00-6 - Rte: Antonio Araujo Ramalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 074927/D AB:RJ 089210/D ] Multidelivery Servicos Ltda.: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: VENHA C/ AS FICHAS FINANCEIRAS A DOS EVENTOS FUNCIONAIS E A TRCT DE CELIA CONCEICAO A C DE ALBUQUERQUE, SOB PENA DE ARCAR C/PERI CIA CONTABIL \r\n\r\nProc. RT 001410/98 - Rte: SEBASTIAO HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nId: 381525"
                        ],
                        "381448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: MARCELO MARTINS PINTO Rdo: BERASSO BIOMBO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 925,66 referente a custas e cota previden ciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01297-2006-003-01-01-0 - Agte: EDMIR MAMEDE DE ARAUJO FERNANDES Agdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2007-003-01-00-0 - Egte: Aniceto Pereira do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 068938/D AB:RJ 079733/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01508-2007-003-01-00-3 - Egte: Comite Internacional da Cruz Vermelha [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 089541/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2007-003-01-00-5 - Egte: Cleonice Rosalva de Albuquerque Salles [Adv. Avanice Rosalia de Albuquerque Salles OAB:RJ 124206/D AB:RJ 069435/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000843/01 - Rte: JACIMAR PEREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: AFC SUB EMPREITERIA LTDA. Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01144-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Evanildo Correa de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01231-2007-003-01-00-9 - Rte: Lindemberg de Oliveira Braga [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.216/221:PROCEDENTE EM PARTE ref.a 1a reclamada e PROCEDENTE ref a 2a re -prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01336-2007-003-01-00-8 - Rte: Samuel Charelli Neto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01406-2004-003-01-00-5 - Rte: JAIR PEREIRA FERNANDES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 048149/D ] Rte: Fornecer o no do CNPJ da reclamada e de seu PIS ou NIT,em vista a expedicao de alvara,consoante r.despacho de fls.127,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2004-003-01-00-3 - Rte: MAICON LUIZ REIS BASTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 039508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela 2a reclamada,as fls.82/88),em 10 dias \r\n\r\nProc. 00366-2005-003-01-00-5 - Rte: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01419-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Herique de Oliveira [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda. Rte: Ciencia do oficio da 3a VT/DC,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2006-003-01-00-8 - Rte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias preclusivos,cf fls.94 \r\n\r\nProc. 00427-2006-003-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01700-2006-003-01-00-9 - Rte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.109,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00480-2007-003-01-00-7 - Rte: Erivaldo de Jesus Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-003-01-00-7 - Rte: Bruno Leonardo da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-003-01-00-0 - Rte: Mariana Soares da Costa Araujo Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00884-2007-003-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Andrade [Adv. Jayme Di Giorgio Neto OAB:RJ 115080/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00887-2007-003-01-00-4 - Rte: Diacui Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-003-01-00-4 - Rte: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Ciencia do alvara no 1114/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01125-2007-003-01-00-5 - Rte: Leandro dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Depositar o valor dos honorarios do perito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2007-003-01-00-5 - Rte: Severino Lucena da Fonseca [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01269-2007-003-01-00-1 - Rte: Therezinha Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Katia Elena Marques da Silva [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01314-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.994, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: EVANDRO LOPES FREIRE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 010290/D ] Rte: Ciencia despacho de fls 233 verso, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00393-1999-003-01-00-9 - Rte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nId: 381448"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001458/92 - Rte: DAMIAO LOPES DA SILVA Rdo: TANTI ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam intimados os socios VICENTE MANTUANO e FRANCISCO ANTONIO MANTUANO para ciencia da presente execucao, a fi m de pagarem o quantum debeatur ou indicarem bens livres e desemba racados em 5 DIAS, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS Rdo: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 267.158,24 O valor equivale a 22.959.826,05556 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-008-01-01-2 - Agte: CICERA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jaqueline Castro Soares OAB:RJ 127258/D AB:RJ 073934/D ] Agte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (ESPOLIO DE DIRCE ROCHA). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01250-1993-008-01-01-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 di as. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.153/154) \r\n\r\nProc. 01140-2001-008-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Ciencia de fls.156: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00865-2002-008-01-00-1 - Rte: NERIALDO BARROS DINIZ [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio da CEF as fls.127/130 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-008-01-00-7 - Rte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. E ciencia do indeferimento de fls.190. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-008-01-00-4 - Rte: GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da serventuaria as fls.188 verso, acerca da agencia 2773 do Banco do Brasil. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-008-01-00-8 - Rte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.88) \r\n\r\nProc. 01583-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-008-01-00-9 - Rte: Dirce de Araujo Porto [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.119), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-008-01-00-8 - Rte: Marinaldo Francisco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-008-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Mesquita [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 091741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.128), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-008-01-00-3 - Rte: Jose Flor da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.288), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-008-01-00-9 - Rte: Edmar Antonio Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.235), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-008-01-00-8 - Rte: Maria da Penha da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia de Assis Barreto Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.28), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-008-01-00-5 - Rte: Nelza da Silva Braz Sperle [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Fabiana da Silveira Conceicao Rte: Ciencia da Decisao de EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO e deferime nto de desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-008-01-00-9 - Rte: Lorena Regina Lourenco [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Banco HSBC S.A. Rte: Ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e ARQUIVAMENTO DO PROCESS O, alem do deferimento de desentranhamento de documentos, exceto d a procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-008-01-00-7 - Rte: Sandra da Conceicao Silva [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D Rte: Ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e ARQUIVAMENTO DO PROCESS O, alem do deferimento de desentranhamento de documentos, exceto d a procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-008-01-00-0 - Rte: Joselia Serafim Peixoto [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda. Rte: Ciencia da Sentenca de EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO e deferim ento de desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. Pra zo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-008-01-00-1 - Rte: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e ARQUIVAMENTO DO P ROCESSO. Deferido desentranhamento dos documentos, exceto da procu racao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-008-01-00-8 - Rte: Cristiane da Penha Bernardo [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Josele Ltda. Rte: Ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e ARQUIVAMENTO DO PROCESS O as fls.30/31. Deferido desentranhamento dos documentos, exceto d a procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.233), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2000-008-01-00-2 - Rte: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2000-008-01-00-2 - Rte: NELSON VILELA FERREIRA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.245), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.134, bem como comprovar a variacao salarial faltante e tomar ciencia da resposta ao Oficio Unibanco. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: MARIA JOSE TOSTES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196 TRE-RJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: ADRIANO VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.208) \r\n\r\nProc. 00867-2001-008-01-00-1 - Rte: THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da SUPERVIA de fls.197/200, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 000930/01 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.267) \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: JORGE LUIS COUTO MELLO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.672), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 137562/D AB:RJ 090487/D AB:DF 010295/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.272), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2001-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.318/319, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ADRIANA OURO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 082504/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.93), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2001-008-01-00-6 - Rte: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da inclusao do credito do autor na listagem as fls. 732. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-008-01-00-7 - Rte: ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.165) \r\n\r\nProc. 01034-2002-008-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Venha a Re' com a variacao salarial do autor, em 10 dias, sob pena de ser utilizada a equivalencia ao salario minimo. \r\n\r\nProc. 01285-2002-008-01-00-1 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.429-RDA)em 10dias \r\n\r\nProc. 01306-2002-008-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO JOSE DIAS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 016075/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.197) \r\n\r\nProc. 01451-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re' (fls.103), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2003-008-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE CORREA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: RUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.132) \r\n\r\nProc. 00971-2003-008-01-00-6 - Rte: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.126) \r\n\r\nProc. 01001-2003-008-01-00-8 - Rte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 061100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.240), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-008-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.195 da Editora JB S/A, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-008-01-00-4 - Rte: RICARDO GOMES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D ] Rte: Juntar a sentenca declaratoria da falencia da Re', em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pela Re' as fls.144 para apr esentar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-008-01-00-8 - Rte: EUNICE DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.720) \r\n\r\nProc. 01239-2003-008-01-00-3 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.108. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.520), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SILVA MONTES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085148/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-008-01-00-5 - Rte: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.196-RDA)em 5 dias \r\n\r\nProc. 00880-2004-008-01-00-1 - Rte: ALFREDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.168/171) \r\n\r\nProc. 01116-2004-008-01-00-3 - Rte: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-008-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (da 2a.Reclamada) as fls.167/173. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCA COSTA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.174), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-008-01-00-0 - Rte: MARCELO VIDAL DO VALLE [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-008-01-00-6 - Rte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Juntar a sentenca declaratoria da falencia da Re' e a decisao do j ulgamento do AI, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-008-01-00-5 - Rte: GEREMIAS DE BARROS BERNARDO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.53), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.188), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-008-01-00-6 - Rte: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.68, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-008-01-00-2 - Rte: Rosalina Antonia Sousa Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.318) \r\n\r\nProc. 01121-2005-008-01-00-7 - Rte: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.316), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-008-01-00-3 - Rte: Allan Moura Ramos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 119712/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.217), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-008-01-00-5 - Rte: Josinete Coelho Machado Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Jose Carlos Janechine Gouveia Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 e 54, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2006-008-01-00-3 - Rte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Magoodado Lanches Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-008-01-00-0 - Rte: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-008-01-00-6 - Rte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-008-01-00-6 - Rte: Jollana Marie Ortali de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-008-01-00-7 - Rte: Jorge Ferreira Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-008-01-00-9 - Rte: Helio Claudio Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.302) \r\n\r\nProc. 01131-2006-008-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros OAB:RJ 073470/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.187/188. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01141-2006-008-01-00-9 - Rte: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.163) \r\n\r\nProc. 01176-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Alexandre de Souza Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.194), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-008-01-00-7 - Rte: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-008-01-00-8 - Rte: Marly Marques de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-008-01-00-6 - Rte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.87), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-008-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 112849/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-008-01-00-7 - Rte: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo de 5 DIAS para manifestar-se sobre o Oficio de fls.276/291 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 00924-2007-008-01-00-6 - Rte: Minervina Correia Alves [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.70, vez que na o comprovadas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-008-01-00-0 - Rte: Loecir Jose Furtado [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 15 DIAS para apresentacao de ques itos e indicacao de assistentes tecnicos, conforme Ata de Audienci a de fls.566. \r\n\r\nProc. 01080-2007-008-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Gouvea [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.45/47) \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: SIND.EMPREG.EMP.SEG.PRIVADOS E PREV.PRIV. ERJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio do TRE-RJ (fls.670/671). PRAZO DE 30 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001149/92 - Rte: JAMILDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 087257/D AB:RJ 010606/D AB:RJ 058572/D AB:RJ 060249/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da impugnacao do autor as fls.538 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01314-1992-008-01-00-2 - Rte: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.522), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-1993-008-01-00-0 - Rte: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.187, bem como comprovar a variacao salarial solicitada pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085945/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001454/97 - Rte: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 064200/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.387), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: PAULO RICARDO GOMES BERNARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.170) \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES RODRIGUES [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 4a.Vara de Orfaos e Sucessoes de fls.38 0/381, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.530/537) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207-DRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/98 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA AMORIM [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia do Memorando de fls.174/175 da Oficiala de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE (fls.227) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MOURA MACEDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 6a.Vara de Orfaos e Sucessoes em 5 dias \r\n\r\nProc. 01950-1999-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 383173"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01188-2004-009-01-00-7 - Rte: EDGAR MARCOLINO DA SILVA FILHO Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECISAO:PROCEDENTE ACAO V--R$ 4.000,00 C-R$ 80,00 P/RDA.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-009-01-00-9 - Rte: Antonio Eduardo Fernandes da Costa Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE V-R$ 6.587,82 C-R$ 131,76 P/RDA.08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: PAULA ALVES DE SOUSA REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO EQUIV A 1304085,009451376 IDTRs.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-009-01-00-5 - Rte: HOANDUS MAURICIO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 353420,432337275 IDTRs,EM 05 D.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: CRISTINA PESTANA DA SILVA Rdo: GR 3 PROPAGANDA LTDA E GR 3 PROPAGANDA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO,48 HS.PENA DIVIDA RECAI S/SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2006-009-01-00-9 - Cgte: Instituto de Ortopedia e Fisioterapia Sao Paulo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112131/D AB:RJ 107166/D ] Instituto de Ortopedia e Fisioterapia Sao Paulo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-009-01-01-7 - Rte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01512-2007-009-01-00-0 - Egte: Gessy Pereira Veloso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 011435/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2007-009-01-00-9 - Egte: Edgard Romero Rodrigues Alves E OUTRO S AB:RJ 127558/D [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Procuradoria do Inss] Isaias dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-009-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES FRANCISCO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 022342/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 98.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-009-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO OF JUSTICA,FORNECER ENDERECO RDA,EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01188-2004-009-01-00-7 - Rte: EDGAR MARCOLINO DA SILVA FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 229.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2005-009-01-00-7 - Rte: Rafael Guimaraes Pinto [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF 1 RDA.05 D. \r\n\r\nProc. 00555-2006-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Souza Alexandre [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 106169/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-009-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Santiago dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 32.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-009-01-00-0 - Rte: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00298-2007-009-01-00-4 - Rte: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 80,40,BEM COMO COTA PREVIDENCIARIA.05 D \r\n\r\nProc. 00890-2007-009-01-00-6 - Rte: Josilane Ramos da Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 20,00,BEM COMO COTA PREVID.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001516/00 - Rte: ELZUR NASCIMENTO MILHOMEN FILHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 053706/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: NILO SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2002-009-01-00-8 - Rte: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS LEILOES TIVERAM RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 01351-2002-009-01-00-0 - Rte: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01546-2002-009-01-00-0 - Rte: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTAR VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-009-01-00-9 - Rte: HAYDEE SENNA RODRIGUES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PERINI GAMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 196.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2004-009-01-00-1 - Rte: GLECIANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073770/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 167.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2004-009-01-00-2 - Rte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2004-009-01-00-6 - Rte: ANIBAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-009-01-00-7 - Rte: JAIME GUEDES QUEIROGA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 027439/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2005-009-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silva Antonio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2005-009-01-00-5 - Rte: Renato Picanco de Moura [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 073152/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PEDIDO DESISTENCIA DO AUTOR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2005-009-01-00-6 - Rte: Rodrigo Sanches dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063652/D , Procuradoria do Inss] Rdo: W N Tijuca Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-009-01-00-9 - Rte: Jedy da Silva Marrafa [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Mendonca Daudt [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 D. \r\n\r\nProc. 00763-2006-009-01-00-6 - Rte: Pedro Henrique Rodrigues Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.800,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: COMPROVAR DEPOSITO HON PERICIAIS,CONFORME DESP DE FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-009-01-00-9 - Rte: Anibal Joao Valente Junior [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 108609/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 132.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2006-009-01-00-5 - Rte: Suely Mendes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID.,CONFORME DESP DE FLS 144.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-009-01-00-6 - Rte: Celio Esteves Rodrigues [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 046938/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-009-01-00-2 - Rte: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 104645/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01375-2006-009-01-00-2 - Rte: Tatiana de Alencar Tibau Trino [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. Rte: INDERIDO PEDIDO PGTO CUSTAS,DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS.05 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2006-009-01-00-5 - Rte: Izabel Barbosa de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 111145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Prince Nutricao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-009-01-00-9 - Rte: Rodrigo Luiz Gomes da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabio Santos da Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00354-2007-009-01-00-0 - Rte: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Adcom Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 39.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-009-01-00-1 - Rte: Roberto Sergio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 24.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00539-2007-009-01-00-5 - Rte: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO,BEM COMO APRESENTAR RELACOES REQ P/PERITO.05 D. \r\n\r\nProc. 00559-2007-009-01-00-6 - Rte: Fabio Goncalves da Costa [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 076194/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00583-2007-009-01-00-5 - Rte: Juliana de Azevedo Matera [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.500,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-009-01-00-2 - Rte: Sonia Regina da Silva Bernardino [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 34.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2007-009-01-00-6 - Rte: Maria Jose Moncores Fachas [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 096226/D ] Rdo: COMPR PGTO CUSTA DE R$ 34,00 E COTA PREVIDENCIA(DESP FLS 52).05 D. \r\n\r\nProc. 00747-2007-009-01-00-4 - Rte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 125638/D ] Rte: APRESENTAR O NUMERO DAS CONTAS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2007-009-01-00-6 - Rte: Jairo Ribeiro Albino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 80.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2007-009-01-00-8 - Rte: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-009-01-00-6 - Rte: Ivan dos Reis Moreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 77.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/88 - Rte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO,EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 2 D \r\n\r\nProc. 01342-1990-009-01-00-4 - Rte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/PROMOCAO FLS EM 05 D SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5 D. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTRO S Rte: NADA A DEFERIR,APRESENTAR ENDERECO RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/92 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/92 - Rte: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 192.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/93 - Rte: WALCIR DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 071357/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 695/704.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: MANOEL MARTINS LOPES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA E CUMPRIMENTO DESP DE FLS 1379,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-1997-009-01-00-2 - Rte: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] Rte: CIENCIA CALCULOS DE FLS 512/514.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: GISELENA PEREIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 238/239.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 083762/D ] JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA: CIENCIA DESP DE FLS 285.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062469/D AB:RJ 063871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 177/179.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: ALEXANDRE ALVES PRADO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 484/501.05 dias. \r\n\r\nId: 383609"
                        ],
                        "383043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01042-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Miltidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00221-2006-010-01-01-6 - Rte: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-010-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099185/D ] Rte, Condominio do Edificio Rio Sul Center: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 8.674,53 \r\n\r\nProc. 00499-2005-010-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Rodrigues [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D Rte: Esclareca o que pretende, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01039-2005-010-01-00-9 - Rte: Valneide Alves Brandao [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D ] Rdo: Semedo e Ventura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-010-01-00-9 - Rte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-010-01-00-4 - Rte: Dayse da Conceicao Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-010-01-00-4 - Rte: Jose Antonio da Conceicao [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Venha com copias da inicial e emenda para a citacao da 2a re. \r\n\r\nProc. 00726-2007-010-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: PAULO CESAR PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 01899-2000-010-01-00-8 - Rte: FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 75.204,26 \r\n\r\nProc. 00359-2002-010-01-00-9 - Rte: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 33.229,42 \r\n\r\nProc. 01517-2002-010-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 32.228,25 \r\n\r\nProc. 00062-2003-010-01-00-4 - Rte: HAROLDO CID DA SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 197.190,37 \r\n\r\nProc. 00787-2003-010-01-00-2 - Rte: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2003-010-01-00-0 - Rte: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00747-2004-010-01-00-1 - Rte: JONAS SHOYN VALLADAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-010-01-00-8 - Rte: FRANKLIN COSME DA COSTA LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.204 \r\n\r\nProc. 00018-2005-010-01-00-6 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 5.210,53 \r\n\r\nProc. 00188-2005-010-01-00-0 - Rte: Nair Gomes das Dores [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00565-2005-010-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rosa do Rosario [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05/12/07 para oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 00919-2005-010-01-00-8 - Rte: Vitor Fernando Campos de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-010-01-00-5 - Rte: Edson Jose de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090449/D ] Edson Jose de Oliveira, Freitas Contabilidade Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/123 sucessivamente \r\n\r\nProc. 01257-2005-010-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Serrano [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-010-01-00-4 - Rte: Jose Teles da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.98 \r\n\r\nProc. 00684-2006-010-01-00-5 - Rte: Nilma Maia do Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 097600/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00730-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Audrey Cardoso Batista OAB:RJ 128092/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Nada a deferir quanto a peca de fls.460 e 461. A questao ja foi elucidada nos embargos. Rte, Rdo: Embargos declaratorios julgados rejeitados. (fls.459 ...) \r\n\r\nProc. 01042-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-010-01-00-4 - Rte: Valeria Fonseca de Assumpcao [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-010-01-00-8 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-010-01-00-6 - Rte: Nivaldo Batista Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 68.274,11 \r\n\r\nProc. 00596-2007-010-01-00-4 - Rte: Carolina Camilo Baptista [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Teresinha Cherpinski Representacoes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 69.748,17 \r\n\r\nProc. 00258-1997-010-01-00-0 - Rte: ADEMOQUE MORAIS OLIVEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora os depositos recursais, no importe de R$ 13.757,48. A re ao deposito da diferenca R$ 5.083,61, em 48 h. pena de execucao \r\n\r\nProc. 00411-1997-010-01-00-9 - Rte: CLETO FERREIRA CABRAL [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ S A CEASA RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01775-1999-010-01-00-8 - Rte: VALDECI DE ASSIS [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 49.159,43 \r\n\r\nId: 383043"
                        ],
                        "381446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00922-2007-013-01-00-2 - Rte: Jose Relva da Silva Gananca Filho Rdo: Gas CAPITAL GR DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002151/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE LIMA RAMOS Rdo: DI ROMA COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 283,18 equivalente a 24.961,87579 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01618-2002-013-01-00-8 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologados os valores de fl 74,para pagamento em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-013-01-00-2 - Rte: Leonardo Garcia Cardoso Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01306-2002-013-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 072192/D ] Cgte: Dizer se dispensa o reclamante do ressarcimento das custas,para fins de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01172-2006-013-01-00-5 - Cgte: Anna Lucia Baptista de Gusmao [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D ] Cgdo: Genecy Honorato Geraldo Cgte: Atender ao comando de fl 35 ,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00920-2007-013-01-00-3 - Cgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura OAB:RJ 083516/D ] Cgdo: Lourival Bispo dos Santos Cgte: Cumprir corretamente o despacho de fl 16,quanto aos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01247-2007-013-01-00-9 - Cgte: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Cgdo: Paulo Eduardo da Silva Cruz Cgte: Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. \r\n\r\nProc. 01292-2007-013-01-00-3 - Cgte: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Cgdo: Taissa Viegas Matiesso Cgte: Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. \r\n\r\nProc. ACP 000017/99 - Cgte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 060191/D ] Cgte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00357-2007-013-01-00-3 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 062347/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000116/01 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ROTULO TECH IND E COMERCIO LTDA Rte: Informar o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-013-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CESAR BOMFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 044418/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01479-2002-013-01-00-2 - Rte: SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Assinado prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-013-01-00-8 - Rte: ALINE REIS AZEVEDO [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 091418/D ] Rte: Vir com meios que possibilitem a andamento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00476-2003-013-01-00-2 - Rte: HELENO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Vista por 30 dias,devendo regularizar a representacao. \r\n\r\nProc. 00553-2004-013-01-00-5 - Rte: REYNALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 101952/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00845-2004-013-01-00-8 - Rte: EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Margareth de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Kiabelha Lanches Salgados e Doces Ltda. Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-013-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Mendonca Daudt [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01434-2005-013-01-00-0 - Rte: Jociene Fagundes Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 111432/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00117-2006-013-01-00-8 - Rte: Gleidson Azeredo Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: Vista por 10 dias,devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugnar os calculos. \r\n\r\nProc. 00441-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonio Goncalves de Abreu [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00540-2006-013-01-00-8 - Rte: Mario Wilson Coelho de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Vista a reclamada,por 10 dias, devendo depositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugnar fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00560-2006-013-01-00-9 - Rte: Daniel Mendes da Silva [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 038046/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01215-2006-013-01-00-2 - Rte: Andreza Santos do Nascimento [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: Pisadela da Freguesia Calcados e Bolsas Ltda. Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-013-01-00-7 - Rte: Luciane Cristina Nascimento [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 073078/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01319-2006-013-01-00-7 - Rte: Juvenildo Pereira de Souza [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 053120/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01398-2006-013-01-00-6 - Rte: Alvaro Alves de Oliveira Filho [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01479-2006-013-01-00-6 - Rte: Daniel Motta Silva Salino [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00503-2007-013-01-00-0 - Rte: Ademir de Souza Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco da 2a reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2002-013-01-00-8 - Rte: ANALIA MARA MATTOS GONCALVES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01017-2002-013-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO BUSSI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 069545/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos valores de fl 90,diferenca apurada, devendo a reclamada vir com o pagamento, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01085-2002-013-01-00-4 - Rte: EVERALDO CELESTINO XAVIER [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario,em 10 dias, ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01618-2002-013-01-00-8 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fl 74,devendo a reclamada vir com o pagamento,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00188-2003-013-01-00-8 - Rte: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 074145/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, ECOLAB QUIMICA LTDA, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO: Manifestarem-se sobre os recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 00262-2003-013-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre fl 124,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-013-01-00-4 - Rte: VALMIR MENEZES CONTILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-013-01-00-6 - Rte: JOAO LUCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01550-2003-013-01-00-8 - Rte: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-013-01-00-6 - Rte: ENEIAS PERGENTINO TAVARES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: GERENTE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 48 horas,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01487-2004-013-01-00-0 - Rte: ANA MADALENA VILLACHA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00520-2006-013-01-00-7 - Rte: Walter de Souza Rosa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00549-2006-013-01-00-9 - Rte: Rosangela Amodeo Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 057662/D ] Rdo: Vista por 10 dias,devendo depositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugnar fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00949-2006-013-01-00-4 - Rte: Raphael Freitas Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-013-01-00-2 - Rte: Moyra Longhi [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01650-2006-013-01-00-7 - Rte: Sandro Luiz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 105328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Juntar procuracao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonio Gilberto Camelo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 002548/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00594-2007-013-01-00-4 - Rte: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 066212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-013-01-00-3 - Rte: Poliana Sliachticas Esteves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Micromidia Informatica Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Maria da Penha \r\n\r\nProc. RT 002058/89 - Rte: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda,porventura incidente sobre os creditos do exequente e do sindicato. Tambem, querendo, contra- minutar o agravo de peticao interposto pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002696/89 - Rte: MARCIA DE SOUZA BRITO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Vista em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/90 - Rte: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Manifestar-se,inclusive sobre o resultado da penhora on line, devendo promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000454/90 - Rte: PAULO AFONSO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081874/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001787/91 - Rte: ELISABETE PEREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 052689/D ] Rdo: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070409/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao da carta de sentenca,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/92 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 013345/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01193-1993-013-01-00-5 - Rte: GLEISSE PEREIRA DYONISIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Deferida prorrogacao do prazo,por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002068/95 - Rte: WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 013652/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000872/96 - Rte: LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 151/154,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: JACINTO CUSTODIO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 053531/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000770/97 - Rte: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: IRACILDA SOARES RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02148-1997-013-01-00-1 - Rte: OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 075903/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087094/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: GISELMO JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: LEILA SERRAVALLE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072024/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 108 e da promocao da Contadoria fls 110/111 \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: IVANILDA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nId: 381446"
                        ],
                        "381444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto Rdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2002-015-01-00-4 - Rte: ANDREIA SENA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: TURA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00083-2003-015-01-00-1 - Rte: DEBORA PRISCILA DOS SANTOS DA FONSECA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01703-2003-015-01-00-0 - Rte: EDNALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: LAVA JATO EXPRESSO WASH Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00354-2004-015-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ RAIMUNDO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00522-2004-015-01-00-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00820-2004-015-01-00-7 - Rte: MELQUIZEDEQUE PEREIRA DE FARIA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 101358/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01067-2005-015-01-00-8 - Rte: Sergio Manoel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transporte e Turismo Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000184/00 - Rte: EMMANUEL BEZERRA TORRES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00622-2002-015-01-00-1 - Rte: JOSETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00917-2002-015-01-00-8 - Rte: ALAIDE COSME DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01428-2002-015-01-00-3 - Rte: ARI CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00200-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE GARCIA DE SANTANA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CURVA DO PINHEIRO LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00291-2003-015-01-00-0 - Rte: MARCOS TEODORO DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 062534/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00377-2003-015-01-00-3 - Rte: WAGNER RODRIGUES IBRAIM [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083259/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00573-2003-015-01-00-8 - Rte: ARNALDO OUTEMURO LUIZ [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D ] Rdo: BETAMAQ COM MAT NOVOS E USADOS E SERV LTDA ME Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00737-2003-015-01-00-7 - Rte: DANIEL DE ALMEIDA GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074964/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00942-2003-015-01-00-2 - Rte: VALDICEIA PEREIRA MOTTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050801/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01084-2003-015-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE LAURINDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA - n/p MANUEL VIRGILIO M. RIBEIRO Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00392-2004-015-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DA CUNHA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01488-2004-015-01-00-8 - Rte: JORGE RONALDO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021392/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 038747/D ] Tecnoform Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-015-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas E OUTRO S AB:RJ 132666/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda-n/p JOSIVAL JESUS OLIVEIRA/SHEYLA V OLIVEIRA Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01295-2005-015-01-00-8 - Rte: Leonardo Azevedo de Almeida [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01109-2006-015-01-00-1 - Rte: Maria de Lourd Valle [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001052/90 - Rte: JUAREZ DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: SHL - IND E COM DE ROUPAS E COUROS LTDA (N/P) Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: MARIA FRANCISCA FERREIRA DIAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040039/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000905/93 - Rte: DIOMEDES DA SILVA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: ANTONIO PEREIRA MARTINS E IRMAO Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000988/95 - Rte: SEBASTIAO DE BRITO FILHO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: JOSE VIEIRA BELLO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001480/95 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 063531/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: JOAO BOSCO LOURENCO DA CUNHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 095767/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: RENATO DE ARAUJO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 081813/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: GILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 096241/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001970/97 - Rte: ELISABETE DINIZ BATALHA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000030/98 - Rte: JOSE FERNANDO VITORINO BARRETO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 065843/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: JORGE MATHUIY JUNIOR [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 029466/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: GIVALDO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: GILMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: MARIA CLARICE FERREIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 029098/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: KATIA MARIA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 036686/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA KATIA MARIA PAIXAO: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: ROGERIO CUSATIS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 081565/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ATAIDE REIS ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA E OUTRO S Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS,PELO PRAZO DE UM ANO. Devera o Exequente informar a este Juizo, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, o endereco atual do Executado e indicar precisamente onde pode ser encontrado bem e/ou valor penhoravel, ciente de que, decorrido o prazo de um ano, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nId: 381444"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00584-2004-016-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA MARIA MIRANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS O VALOR HISTORICO EM 30 /11/2005 DE R$ 564,38(QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA CONFORME FLS.23.(DESPACHO DE FL.87 e 73/75) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 02074-1993-016-01-00-9 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2007-016-01-00-9 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Rosana Domingues da Silva Rocha Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00910-2006-016-01-00-6 - Rte: Acilo Francisco Vaz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Acilo Francisco Vaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.279.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01494-2006-016-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcelo de Souza Oliveira: APRESENTAR COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL P/POSSIBILITAR A NOT DOS SOCIOS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-016-01-00-9 - Rte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Raimunda Nonata Camara: APRESENTAR EM 10 DIAS O ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 01120-2007-016-01-00-9 - Rte: Leandro das Merces Santiago [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: AMW Com. Distribuidora Mat. Eletrico Eletr. Mecanico Construcao Ltda. Leandro das Merces Santiago: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 103943/D ] ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.57. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JORGE DE ARAUJO MATTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 110545/D ] JORGE DE ARAUJO MATTOS, MASEL EMPREENDS INDUSTRS COMERCIAIS SERVS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01809-2001-016-01-00-8 - Rte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 022259/D ] MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS DO CALCULO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00997-2002-016-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA ALVES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 068526/D VERA LUCIA ALVES FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/168.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01763-2003-016-01-00-9 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO BENEDITO SERAFIM: Manifestar-se sobre peticao FL.315. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2004-016-01-00-5 - Rte: MARCOS DA SILVA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 089210/D ] MARCOS DA SILVA CONCEICAO: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO SOLICITADO. PZ:60 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2004-016-01-00-0 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS ,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.317. \r\n\r\nProc. 00422-2005-016-01-00-8 - Rte: Matilde da Paixao Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 090180/D ] Matilde da Paixao Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/100. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00808-2005-016-01-00-0 - Rte: Luana Gobbi Salvador [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00842-2005-016-01-00-4 - Rte: Manoel Maximo Filho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. Manoel Maximo Filho: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-016-01-00-9 - Rte: Magno Daflon Xavier [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Magno Daflon Xavier: VIR C/MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS ,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.450. \r\n\r\nProc. 01291-2005-016-01-00-6 - Rte: Igor Mendes Galvao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Igor Mendes Galvao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.203.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 050833/D ] Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.129. \r\n\r\nProc. 00509-2006-016-01-00-6 - Rte: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Alberto Vieira Carvalho: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2a RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00510-2006-016-01-00-0 - Rte: Alex Bitencourt Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057913/D ] Alex Bitencourt Ribeiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.111. \r\n\r\nProc. 01222-2006-016-01-00-3 - Rte: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071296/D ] Mauricio Pacheco: VENHA O EXQUENTE DOM SUA MEMORIA ATUALIZADA EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.104. \r\n\r\nProc. 00670-2007-016-01-00-0 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda. Helio Francisco da Silva: APRESENTAR EM 30 DIAS O ENDERECO DA RDA SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: JOAO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054127/D ] PANIFICACAO FUTURISTA LTDA: PROCEDER NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: ALEXANDRE HERCULANO CAIADO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 040374/D ] BANCO EXCEL ECONOMICO S/A: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HS , ATUALIZADOS AS FL.548, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 082133/D ] CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS: DILIGENCIA A CARGO DO RTE,PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02199-1997-016-01-00-2 - Rte: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 023076/D ] DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE: COMPROVAR O PGTO DE CUSTAS EM 5 DIAS EM GUIA A SER RETIRADA NO CARTORIO.(ITEM 2 DESP.FL.336 E 338) \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081754/D ] VALDEMI DA CONCEICAO DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.223. APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-1999-016-01-00-9 - Rte: LUCIA TIMOTHEO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] LUCIA TIMOTHEO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.393 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE AP VEZ SER INCABIVEL A HIPOTESE (ART.897, &1o., CLT), E INTEMPESTIVO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 384252"
                        ],
                        "381442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01239-2002-017-01-00-3 - Exte: GICELDA DAS NEVES MARQUES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Exdo: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Exte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS FACE A RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001907/00 - Rte: ANDREA FERREIRA ROCHA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 033314/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, SOB PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO A FL. 137. \r\n\r\nProc. RPS 002072/00 - Rte: CESAR DA SILVA CAMARA [Adv. Arthur Vieira da Cunha OAB:RJ 038258/D ] Rdo: GENILDA LIMA DE ARAUJO Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01801-2001-017-01-00-8 - Rte: ROSALINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081241/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: ANTE O INFIMO VALOR DAS CUSTAS DE R$ 60,00, DIGA A RE SE TEM INTERESSE NA EXECUCAO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. RPS 001958/01 - Rte: MARCIA SOARES BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 27, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01464-2002-017-01-00-0 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01255-2003-017-01-00-7 - Rte: NILSON ROSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 012203/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 90,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01529-2003-017-01-00-8 - Rte: CIRO ANTONIO SALCE MELLO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 20 DIAS PARA COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01609-2003-017-01-00-3 - Rte: ANTONIA ERONEIDE DE SOUSA ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: JORGE EDUARDO NOBRE JOPPERT Rte: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DO SEU NIT E CPF, CONFORME REQUERIDO PELO INSS, AS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01568-2004-017-01-00-6 - Rte: KELLY CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] Rdo: SANDRA AMELIA CUPITI Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, OBSERVANDO AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA, SOB PENA DE ALVAR A FAZENDA PELO IR RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 185,79 EM ATE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. RT 002237/00 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA NUNES [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: ETSUL TRANSPORTES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS E CONCORDATA DE CURITIBA, PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO AS FLS. 46, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 092721/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 426, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 19.869,35 EQUIVALENTES A 1.681.786,5948 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: IVALDINO PIEDADE [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 072213/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 573,97 EM ATE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00268-2002-017-01-00-8 - Rte: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2002-017-01-00-8 - Rte: PATRICIA LINO MARINHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CALCULO DO IR RETIDO A FL. 151, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01669-2002-017-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PERES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: A RE PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ITENS 1, 5, E 6 DO ACORDO DE FLS.129, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01738-2002-017-01-00-0 - Rte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, SENDO A AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA E ANDAMENTO DO PROCESSO REFERIDO A FL. 514, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 516-VERSO. \r\n\r\nProc. 00107-2003-017-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 067566/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01758-2003-017-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO OLINSKI [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 053782/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 78, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSLA DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00105-2004-017-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105739/D ] Rdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS E DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01040-2004-017-01-00-7 - Rte: EDNA CRISTINA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: PRODOCUMENT SERVICOS ORG E PREPARO DADOS LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01332-2004-017-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Gomes da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01596-2004-017-01-00-3 - Rte: JOSE GILBERTO DE ANDRADE ALVES [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 135, ATUALIZADOS EM 06/11/07, NO VALOR DE 3.429,70 EQUIVALENTES A 290.297,5429 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00910-2005-017-01-00-1 - Rte: Karla Maia Teixeira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: A RE DEVERA INFORMAR O ENDERECO DO INSS-APS-NILOPOLIS PARA EXPEDICAO DE OFICIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 1188. \r\n\r\nProc. 01081-2006-017-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva Felix [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 105764/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO AS FLS. 20, COM ACRESCIMO DA MULTA DE 80 POR CENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01575-2006-017-01-00-0 - Rte: Jonathan Antonio Silva [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONTRIBUICOES SOCIAIS DECORRENTES DO ACORDO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00691-2007-017-01-00-2 - Rte: Valerio Fortunato [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002523/90 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 026975/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 241, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: RONALDO DA CRUZ MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DO IR, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR A FL. 214. \r\n\r\nProc. RT 002370/92 - Rte: LINEU LENCIONI [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 055836/D ] Rte: DIGA O AUTOR QUANTO AOS CALCULOS DE FLS. 203/205, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: JOSE SARAIVA CAVALCANTE [Adv. Joana Darc do Valle Rodrigues OAB:RJ 066374/D AB:RJ 042783/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE O IR RETIDO A FL. 491, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA OU VENHA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 000470/94 - Rte: ROBERT REGARD [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: JORGE DA SILVA MOREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 025883/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS EMPRESAS REFERIDAS A FL. 217 PARA VERIFICACAO DA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002102/97 - Rte: EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RDA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: CLAUDIO MACENA VIEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01839-1998-017-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO FEITOSA BARBOZA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNACAO DE CALCULO. \r\n\r\nProc. RT 001840/98 - Rte: AGUINALDO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 096780/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DO DETRAN-RJ A FL. 65, PARA QUE INFORME O ENDERECO PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA, SOB PENA DE SEREM LIBERADOS OS VEICULOS E ARQUIVADOS OS AUTOS, SEM BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002248/98 - Rte: MARCO AURELIO MACIEL DE MATTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 071330/D ] Rte: O RECLAMANTE DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME SOLICITADO PELO INSS A FL. 116. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: LEONARDO JOVA DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 67. \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: JUCIARA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 036780/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 620,25 EM 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38. \r\n\r\nId: 381442"
                        ],
                        "376230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Secretaria para anotacao da CTPS do autor no dia 18/12/07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01144-2006-018-01-00-0 - Rte: Silvio Marcos Franca Soeiro Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido ... em relacao a 2a Re e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a 1a Re. Custas de R$ 100,00 pela 1a Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-018-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Borges Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido em relacao a 2a Re e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a 1a Re. Custas de R$ 100,00, pela 1a Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01203-2006-018-01-01-2 - Rte: Rita de Cassia Farias Nobrega [Adv. Cristiane Pessoa Cavalcante OAB:RJ 119826/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-018-01-00-5 - Exte: ROBERTO JOSE PACHECO LEAL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Exte: Vir com o endereco completo do socio, inclusive CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-018-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 061557/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-018-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo de Araujo Chaves [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 065818/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-018-01-00-3 - Rte: Luciane Simoes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 103409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-018-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE LIMA GONCALVES [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Vista Promocao de Calculos, Vista as partes da Promocao de Calculos de fls. 263, como determinado na Ata de Audiencia de fls. 262. \r\n\r\nProc. 00725-2003-018-01-00-1 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098254/D ,] Rte: Vir com o endereco completo dos socios. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-018-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2003-018-01-00-8 - Rte: LEALDO DO ESPIRITO SANTO LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-018-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-018-01-00-9 - Rte: Gloria Garcia da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-018-01-00-6 - Rte: Carla Martins Teixeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-018-01-00-0 - Rte: Alberto Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-018-01-00-9 - Rte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-018-01-00-1 - Rte: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-018-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar da Silveira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-018-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 162265/D AB:RJ 094147/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00969-2006-018-01-00-7 - Rte: Marcelo Souza [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 108929/D ] Rdo: Vista dos documentos adunados as fls. 475/485, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Vir com o endereco completo dos socios, inclusive o CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-1990-018-01-00-9 - Rte: VERA MITRE EMRI [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima OAB:RJ 001556/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/90 - Rte: MARIA CECILIA CAPELA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com o instrumento de mandato em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/93 - Rte: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017882/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001770/99 - Rte: HELENO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 376230"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01426-2005-019-01-00-2 - Rqte: Sata Servicos Auxiliares do Transporte Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Rqdo: Edmar dos Santos Ribeiro Sata Servicos Auxiliares do Transporte Aereo S.A.: Entreguem-se os autos ao requerente meidante recibo. \r\n\r\nProc. 00281-2002-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao alvara. \r\n\r\nProc. 01003-2003-019-01-00-0 - Rte: ROSIANE AURORA DA SILVA [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Com razao a autora quanto a multa de 10% eis que o deposito foi efetuado em 09/03/2007 logo intempestivo.Assim retifico o valor da conta de fls.132 para acrescentar R$ 284,35 referentes a multa de 10% totalizando o valor devido de R$ 1.148,22.Venha a terceira reclamada com o total no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00168-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria Cristina da Rocha Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Correta a utilizacao de embargos a execucao.No merio reporto-me a r.decisao de fls.38v.para dizer que o pedido improcede.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 00799-2007-019-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz Santana, Sendas Distribuidora S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01457-2003-019-01-00-1 - Rte: HELENO GLORIA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Devolvo o prazo de fls.174 ao segundo reclamado (dez dias). \r\n\r\nProc. 01597-2003-019-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00548-2004-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.93.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00873-2004-019-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIZ MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100976/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao da carta precatoria e a fornecer o atual endereco do autor em (05) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES DO SACRAMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 122351/D ] Rte, Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-019-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01323-2005-019-01-00-2 - Rte: Jose de Melo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. RT 001703/88 - Rte: Espolio de Nilo de Lucca - Elizabeth Louise Baptista de Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira OAB:RJ 052583/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Comprove o requerente o transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001959/90 - Rte: ERNESTO LEOPOLDO STUMVOLL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Devolve-se o prazo a reclamada,como requerido as fl.525 (dez dias) \r\n\r\nProc. RT 000699/93 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D ] Rte: Comprove autor o alegado na peticao protocolizada em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: MARCOS ANTONIO QUEIROZ QUERINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: PAULO ROBERT INACIO MACHADO [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: FABIO PAULO PINTO E OUTRO S AB:RJ 081326/D Rte: Tomar ciencia oficio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001747/97 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 013398/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: EDVALDO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Inicialmente comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: JURANDI DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 378993"
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                        "381453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ISMAEL JACINTO DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 5.530,26, 471.136,37351 TR PRO RATA DIE E R$ 110,60 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00696-2006-025-01-00-9 - Rte: Silvani Diniz da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00271-2003-025-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-025-01-00-4 - Rte: Rafael Oliveira Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 057914/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 119, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-025-01-00-7 - Rte: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:SP 084072/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00963-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 076234/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA A DECISAO DA FL. 47, QUE HOMOLOGOU O ACORDO. \r\n\r\nProc. 00956-2007-025-01-00-7 - Rte: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 141281/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2002-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CLEU S CABELEIREIROS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 76, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2003-025-01-00-8 - Rte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01782-2003-025-01-00-6 - Rte: SUZANE VARGAS CABRAL [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01064-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-00-8 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-025-01-00-9 - Rte: MOACYR MOREIRA SOARES FILHO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO EXPEDIENTE DAS FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 00918-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Carvalho Marcicano [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-025-01-00-4 - Rte: Maclen Brissantt Teixeira [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Ideal [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 224, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marques Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081764/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 47, ITEM 2M COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 00152-2007-025-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00384-2007-025-01-00-6 - Rte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00624-2007-025-01-00-2 - Rte: Regina Maria de Medeiros [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-025-01-00-2 - Rte: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00699-2007-025-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Liano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00709-2007-025-01-00-0 - Rte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NEM A RECLAMADA E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01110-2007-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Vicente [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 106994/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000688/90 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 059236/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/94 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 094266/D ] Rte: \"A CONCLUSAO, DANDO PREVIAMENTE, CIENCIA AO EXCEPTO DA CERTIDAO LAVRADA EM 15.10.07 PELO ILUSTRE OFICIAL.\" \r\n\r\nProc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 023290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 205, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: PAULO HENRIQUE AVELAR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 381453"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: LC Prest Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00345-2007-026-01-00-5 - Cgte: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho OAB:SP 181381/D AB:RJ 088058/D ] Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 510 \r\n\r\nProc. 00502-2004-026-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 100366/D ] ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 168 \r\n\r\nProc. 01423-2004-026-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ROSA CHAVES [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 053640/D ] ELIZABETH ROSA CHAVES: Ter ciencia de despacho FL 88 \r\n\r\nProc. 00955-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Povoa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jose Francisco Povoa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.993,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 13.627,68 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01167-2003-026-01-00-6 - Rte: HELENICE MUNIZ DE SOUSA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 045243/D ] HELENICE MUNIZ DE SOUSA: Ter ciencia de despacho FL 129 \r\n\r\nProc. 00302-2005-026-01-00-8 - Rte: Raquel de Oliveira Melo Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 012203/D ] Raquel de Oliveira Melo Nunes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 210 \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-00-7 - Rte: Jarildo Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Jarildo Goncalves, Sendas Distribuidora SA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Centro Educacional da Lagoa: Ter ciencia de despacho FL 138 \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Fernando de Almeida Oliveira, MTR Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 140748/D ] Fabiano Ferreira Maciel, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Barao de Maua II: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 26.319,40 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00366-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RS 005269/D ] Marcos Alexandre Magalhaes Ramos: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 174 \r\n\r\nProc. 00398-2007-026-01-00-6 - Rte: Adalberto Lopes de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 092480/D ] Adalberto Lopes de Souza: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 65 \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 200.799,53, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01589-1992-026-01-00-8 - Rte: ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS, DURVAL DUTRA, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 150:(...)declaro os autos restaurados (...) Intimem-se as partes, devendo o autor vir com a liquidacao do julgado,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001251/95 - Rte: JORGE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A ] JORGE NOGUEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 661.019,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000744/96 - Rte: REINALDO DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 068289/D ] REINALDO DE CARVALHO, M.FALIDA DE IBF.IND.BRASILEIRA DE FORMUL LTDA, MASSA FALIDA IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA, HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 28: (...)declaro os autos restaurados (...),todavia, face a flagrante inercia das partes, Extingo a Execucao com base no art. 26,II e determino rememssa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01821-1997-026-01-00-2 - Rte: DILMA MOURA DE AZEVEDO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:MG 037135/D AB:RJ 100174/D ] DILMA MOURA DE AZEVEDO, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 7.245,12, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 393 \r\n\r\nId: 384405"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01080-2007-027-01-00-9 - Rte: Cristiane da Silva Salles Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01690-2005-027-01-00-0 - Rte: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli Rdo: Editora Esplanada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 13.327,08 EQUIVALENTE A 1.150.194,06 TRs. ATUALIZADA ATE JANEIRO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.548,28 EQUIVALENTE A 254.372,67 TRs, ATUALIZADO ATE AGOSTO/2001. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-027-01-00-0 - Rte: Jean dos Santos e Silva Rdo: Servilimpa Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 459,92 EQUIVALENTE A 39.948,61 TRs, ATUALIZADA ATE JUNHO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Andre de Barros Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/94 - Rte: JOSE FERRA DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 28.000,00 ATUALIZADO ATE MAIO/2001. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PO- DENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00199-2007-027-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-027-01-01-3 - Agte: ESPOLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062242/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-027-01-00-9 - SPTE: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 010614/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-027-01-00-7 - Rte: Ary Antunes Muniz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048957/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/11/07, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS, OCULTACAO DO FIEL DEPOSITARIO OU DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00711-2004-027-01-00-0 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE VAI ARCAR COM O ONUS DA AVERBACAO. \r\n\r\nProc. 00032-2007-027-01-00-3 - Rte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00476-2007-027-01-00-9 - Rte: Celso dos Santos Machado [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-027-01-00-1 - Rte: Edinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00963-2007-027-01-00-1 - Rte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01673-2000-027-01-00-9 - Rte: GENI BATISTA GOMES BANDEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 128864/D ] Rte: INDICAR EM 5 DIAS BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PE- NHORA, PENA ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00313-2001-027-01-00-0 - Rte: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO E OUTRO S AB:RJ 090579/D ] Rte: INDICAR EM 5 DIAS BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PE- NHORA, PENA ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00681-2002-027-01-00-0 - Rte: VALDENEI DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01184-2002-027-01-00-9 - Rte: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.406v. \r\n\r\nProc. 00505-2003-027-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.826 \r\n\r\nProc. 00796-2003-027-01-00-5 - Rte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/12/07 \r\n\r\nProc. 00482-2004-027-01-00-3 - Rte: DASIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 073762/D ] Rte, IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, IMAGO INFORMATICA LTDA, IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA, BRASILNET INTERNET LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-027-01-00-3 - Rte: MAURO LUCIO DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00843-2004-027-01-00-1 - Rte: MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00929-2004-027-01-00-4 - Rte: JONATHAS FRANCA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. RDA: QUANTO A PETICAO DE EMBARGOS QUE ALEGA OPOSTOS EM 02/10/07, POR APOCRIFA, ENCONTRA-SE JUNTADA POR LINHA. OUTROSSIM, QUERENDO, QUANDO O JUIZO ESTIVER INTEGRALMENTE GARANTIDO COM O RECOLHIMENTO DA COTA DA PREVIDENCIA E FISCAL, RENOVE AS RAZOES DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA INTIMAR A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00975-2005-027-01-00-4 - Rte: Marcus Antonio Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00831-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS OS DO RTE E ACOLHIDOS EM PARTE OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 028176/D ] Rte: VENHAM OS CALCULOS ATUALIZADOS PELO TABELAO DO CSJT. \r\n\r\nProc. 01004-2006-027-01-00-2 - Rte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01066-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira Neto [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D AB:RJ 066184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/12/07 \r\n\r\nProc. 01162-2006-027-01-00-2 - Rte: Elisio Moreira Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte, Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Solar 401 - BLOCO I: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-027-01-00-7 - Rte: Charles Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. RTE: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER EM DEVOLUCAO PETICAO PROTOC EM 30/10/07 QUE SE ENCONTRA POR LINHA. \r\n\r\nProc. 01671-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcia Batista Souza da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., BANCO CITICARD S/A, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 00401-2007-027-01-00-8 - Rte: Janio Correa dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-027-01-00-6 - Rte: Gilson Carvalho Vilela [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 054224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-027-01-00-9 - Rte: Paulo Victor Duarte Amaral [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-027-01-00-9 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-027-01-00-0 - Rte: Milton Rodrigues dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-027-01-00-6 - Rte: Waldir Francisco da Cunha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-027-01-00-2 - Rte: Rafael da Silva Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 142623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-027-01-00-6 - Rte: Andrea Esmeralda Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100325/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA RECONVENCAO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RTE. \r\n\r\nProc. 00844-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Parr Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide OAB:RJ 125832/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00955-2007-027-01-00-5 - Rte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00964-2007-027-01-00-6 - Rte: Maria Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanches Mania Self Service Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01197-2007-027-01-00-2 - Rte: Gloria Mendonca de Barros [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-027-01-00-0 - Rte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Rdo: Ana Isabel Cabral Reis Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.28 \r\n\r\nProc. 01215-2007-027-01-00-6 - Rte: Marcos Peters Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: America Football Club: \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000557/97 - Rte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 089835/D ] CASA DOS PNEUS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.253 \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268 \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM EM 22/11/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FL. 129. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: MARCUS DEL GIUDICE [Adv. Aloisio da Silva Loureiro OAB:RJ 045552/D AB:RJ 067157/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 30/11/07, PROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 384214"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01450-2005-027-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Lima da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.125 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00247-2007-027-01-00-4 - Aut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Rachel Lobo de Araujo Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00099-2007-027-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Juliano Gomes Rosa Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. 00340-2002-027-01-00-4 - Exte: CARLOS HENRIQUE CANDIDO [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D ] Exdo: STONE ENGENHARIA LTDA Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00351-2006-027-01-00-8 - Exte: Angela Cristina Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Uni Saude Assitencia Medica Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RPS 001668/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BERALDO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 017775/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00411-2002-027-01-00-9 - Rte: ALVANESIO TAVARES COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01058-2002-027-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA DO SANTOS ARAUJO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01247-2002-027-01-00-7 - Rte: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01416-2002-027-01-00-9 - Rte: NIVANIA DA SILVA FRANCA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00332-2003-027-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ESPOLIO DE WILSON VIANA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00517-2003-027-01-00-3 - Rte: RODRIGO PASCHOALINO DIAS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01741-2003-027-01-00-2 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01780-2003-027-01-00-0 - Rte: ADRIANO PEREIRA DUARTE [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA (A/C DAVID ALBERT SKABA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01226-2004-027-01-00-3 - Rte: AMARO AMORIM DE LIMA [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: PETTERUTO J CICILIANO IND ARTEF METAIS COURO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00708-2005-027-01-00-7 - Rte: Matias Gomes das Neves [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 075432/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS. \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01325-2005-027-01-00-6 - Rte: Jacinto Teixeira dos Santos (Espolio de) [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D ] Rdo: MPM Carvalho ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01616-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 102066/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01147-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcia Batista da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] EM Saber Campos Servicos Ltda.: COMPROVAR OS DEPOSITOS DE RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-027-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-027-01-00-5 - Rte: Marco Dutra [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00460-2007-027-01-00-6 - Rte: Marta Regina Santiago [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00583-2007-027-01-00-7 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00591-2007-027-01-00-3 - Rte: Ciro Jose da Luz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: TANIA MONTEIRO ROSAS [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: SILVIO D AMICO [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00748-2000-027-01-00-4 - Rte: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/00 - Rte: RAFAEL STEFAN DE BRITO [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D ] Rdo: PROVIEW PRODUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ROSINALDO DE PONTES JERONIMO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.238,79 \r\n\r\nProc. RT 001956/00 - Rte: FABIANA MARIA D OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001727/01 - Rte: NADIA REGINA DA COSTA MAIA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto OAB:RJ 101459/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00392-2002-027-01-00-0 - Rte: ANGELA FERREIRA TRINDADE [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00917-2002-027-01-00-8 - Rte: LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM SER CABI- VEL. \r\n\r\nProc. 01528-2002-027-01-00-0 - Rte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00189-2003-027-01-00-5 - Rte: GENILZA DOS SANTOS AFONSO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D ] Rdo: WHISQUERIA MANHATAN 61 LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01326-2003-027-01-00-9 - Rte: JANA GAMA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00827-2004-027-01-00-9 - Rte: ALVINA MARIA SOARES MACARIO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 058273/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PELA INTEGRALIDADE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01134-2004-027-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00328-2005-027-01-00-2 - Rte: Izamar Assumpcao de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Geoconda Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00515-2005-027-01-00-6 - Rte: Fernando Alves Belisario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Celio de Oliveira Ferreira OAB:RJ 074838/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00105-2006-027-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ferreira Soares [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00230-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Souza da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Auto Regulagem JM Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00280-2006-027-01-00-3 - Rte: Wanderson Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00773-2006-027-01-00-3 - Rte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00997-2006-027-01-00-5 - Rte: Meiriam Torres Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01112-2006-027-01-00-5 - Rte: Janete Garcia Ribeiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: EASV Comercio de Roupas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01152-2006-027-01-00-7 - Rte: Gilson Lopes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01320-2006-027-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Coelho Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01598-2006-027-01-00-1 - Rte: Valmir Faria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 070208/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TABELA DO CSJT, COM O DEMONSTRATIVO DO INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00133-2007-027-01-00-4 - Rte: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00164-2007-027-01-00-5 - Rte: Edneide Silva Campos [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: CL Cabeleireiros Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00191-2007-027-01-00-8 - Rte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00431-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2007-027-01-00-1 - Rte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-027-01-00-3 - Rte: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-027-01-00-0 - Rte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00527-2007-027-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00541-2007-027-01-00-6 - Rte: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 143667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00559-2007-027-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10D \r\n\r\nProc. 00704-2007-027-01-00-0 - Rte: Rondinele Santos Poes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-027-01-00-0 - Rte: Alberto Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-027-01-00-5 - Rte: Cristiany Diniz Ferraz [Adv. Leticia Domingos de Assis OAB:RJ 136520/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00839-2007-027-01-00-6 - Rte: Edjasson Bezerra de Meneses [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00939-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Pinto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 114439/D AB:RJ 069499/D ] Rte, Casa da Moeda do Brasil - CMB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESS \r\n\r\nProc. RT 002012/88 - Rte: MARIA EMILIA GUIMARAES MENDONCA SCHUMACKER [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: MAIC CONFECCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002417/91 - Rte: MARCIA SILVA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 080366/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000314/94 - Rte: ANTONIO GERONSO MATOS DAS NEVES [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 086770/D ] ARISCO INDUSTRIAL LTDA.: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00076-1995-027-01-00-9 - Rte: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre peticao FL.838 \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001548/95 - Rte: GALDINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 055009/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 056643/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 020942/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: JOAO BATISTA VICENTE [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000980/98 - Rte: SIMONE DA SILVA REZENDE [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: IARA DINAIRA DOS SANTOS CARVALHO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rdo: MASSA FALIDA SAPASSO SA COM.IND. DE CALCADOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5D \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nId: 385463"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01258-2006-030-01-01-6 - Rte: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00478-2007-030-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Egdo: Rubens Falco Costa [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-030-01-00-0 - Egte: Carmen Lucy Pires Alvares Schadegg [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D AB:RJ 088672/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-030-01-00-9 - SPTE: Judith Pimenta do Nascimento [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D SPTE: Deferido vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2002-030-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01063-2004-030-01-00-1 - Rte: ADILSON LOURENCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite OAB:RJ 039565/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01117-2004-030-01-00-9 - Rte: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00772-2005-030-01-00-0 - Rte: Antonia Reis dos Santos [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D ] Rdo: Denise de Abreu Ramos Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01425-2005-030-01-00-5 - Rte: Josefa Maria Pereira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Carvalho de Sousa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-030-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Leite Bessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00896-2006-030-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Neto Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098344/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-030-01-00-1 - Rte: Thiago Rios [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Salao Estilo Rte: Comprovar o alegado as fls.32, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00622-2007-030-01-00-9 - Rte: Luzinete Silva de Jesus [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: John Dewey Sistema MVI Total Rte: Tomar ciencia despacho fls.40, ante o nao cumprimento pela Re da parte final do item 1 do acordo de fls.26, o autor devera vir com a variacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-030-01-00-8 - Rte: Leandro de Franca Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-030-01-00-3 - Rte: Joni Moraes Carrico [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se quanto a certidao as fls.180. \r\n\r\nProc. 01444-2002-030-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00025-2003-030-01-00-0 - Rte: JOSELITO SANTOS BAHIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00586-2003-030-01-00-0 - Rte: IDENIR LOPES DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01692-2003-030-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00282-2004-030-01-00-3 - Rte: FREDERICO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01115-2004-030-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Fornecer o endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01344-2004-030-01-00-4 - Rte: RAFAEL DA SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046385/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-030-01-00-4 - Rte: Djeimes Lopes de Castro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] RTSAT-SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, Galaxy do Brasil Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00424-2005-030-01-00-3 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-030-01-00-8 - Rte: Mauro Sergio Boelter [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01156-2005-030-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Olegario Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 252/254 \r\n\r\nProc. 01362-2005-030-01-00-7 - Rte: Mauricio Soares Leite [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01640-2005-030-01-00-6 - Rte: Laercio Goncalves Silviano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-030-01-00-0 - Rte: Klaus Ferreira Nagatomi [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-030-01-00-9 - Rte: Selma de Castro Mathias Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00626-2006-030-01-00-6 - Rte: Alexsandro Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristal Ltda. Rte: Tomar ciencia expedicao alvara N.946/07 CEF e oficio fls.42. O autor devera, tambem, refazer seus calculos, conforme promocao da contadoria as fls.38, item 2, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-030-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Neiva Carneiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 009210/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00673-2007-030-01-00-0 - Rte: Ozeas Sant Anna Mello [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 118892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-030-01-00-9 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-030-01-00-0 - Rte: Wilson de Carvalho Silva E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-030-01-00-8 - Rte: Romulo Miguel de Morais [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se quanto a arguicao de excecao de incompetencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-1989-030-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA WANBURH DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 579/584 \r\n\r\nProc. RT 001740/90 - Rte: NATANAEL GOIS TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002213/90 - Rte: JUBIRY VICENTE DA SILVA E OUTROS [Adv. Margarida Penha Carneiro OAB:RJ 035732/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. Vista em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/93 - Rte: HELIO ANDRE MAGALHAES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: RUBENS OZIAS [Adv. Marcilio Ferreira Arrais OAB:RJ 047215/D AB:RJ 012989/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-1999-030-01-00-3 - Rte: PAULO BENTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040419/D AB:RJ 060401/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: ALUISIO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos com base na decisao as fls.222 e na promocao as fls.221, em 10 dias. \r\n\r\nId: 379061"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01265-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista do Nascimento Rdo: Santana Empreiteira de Mao de OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00973-2007-030-01-00-0 - Rte: Marcio do Nascimento Ribeiro Rdo: HCV Servico de Escavacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01097-2007-030-01-00-9 - Rte: Sergio da Conceicao Pontes Rdo: Traditec Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00027-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA Rdo: CANDY SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias, o valor ainda devido a fim de garantir o Juizo, conforme despacho as fls.70. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho as fls.280, querendo embargar, comprovar em 05 dias, o valor ainda devido a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 000546/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MARCOLINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, conforme despacho as fls.103. \r\n\r\nProc. 00669-2002-030-01-00-8 - Rte: FLAVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, conforme despacho as fls.101. \r\n\r\nProc. 00160-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA PAIXAO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01338-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 128867/D AB:RJ 027439/D ] FERVAN SERVICOS DE MOTO LTDA, DERMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01274-2005-030-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Pereira da Conceicao [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 050480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls.37. \r\n\r\nProc. 00155-2007-030-01-00-7 - Rte: Claudinei Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: ROBSON CARVALHO MOTTA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, por 01 ano, conforme despacho as fls.194. \r\n\r\nProc. 02032-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1227/07 CEF (Faz. Nac) \r\n\r\nId: 384074"
                        ],
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001814/96 - Rte: HUMBERTO NICANOR CARNEIRO PEREIRA Rdo: QNN TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo da presente demanda, podendo indicar bens da empresa para garantir a execucao sob pena de execucao em seus bens pessoais, ciente ainda que o valor da execucao corresponde a 1.100.771,20872 IDTRs. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-1997-031-01-00-9 - Rte: JOSENILDO ALVES DE LIMA Rdo: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo da presente demanda, podendo oferecer bens da empresa livres e desembaracados, sob pena de execucao em seus bens pessoais. Ciente ainda de que o deposito recursal nos autos foi convolado em penhora e que a execucao se processara pelo valor remanescente, R$ 18.576,18 ou 1.575.916,19959 IDTRs, conforme calculo de fls. 194. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: ANDREA MARIA SENNA COSTA Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 357. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca, observando quanto a reclamada a forma de fls. 342. Apos, defiro a expedicao da Carta de Venia solicitada as fls. 346. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001025/00 - Rte: MARCELO GODINHO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076383/D ] MARCELO GODINHO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 133, declarando a suspensao da execucao por 1 ano, nos termos do art. 1o da Resolucao Administra- tiva 6/06, devendo o reclamante indicar meios de prosseguimento do feito em tal prazo. \r\n\r\nProc. 00052-2002-031-01-00-9 - Rte: EDILSON BASTOS GONCALVES [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 045192/D ] POLAN DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA: Nada a deferir quanto ao pedido de fls. 100. \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074185/D ] ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191/194. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001953/00 - Rte: CARLOS ELISIO PADILHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL DO ERJ CARLOS ELISIO PADILHA: Indeferida a publicacao de edital por nao preenchidos os pressupos tos do art. 231 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00896-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 321, rejeitando os Embargos a Execucao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00270-2003-031-01-00-4 - Rte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 042416/D ] IARA NETTO DO NASCIMENTO, CLUBE DOS ALIADOS: As partes para manifestacao sobre o laudo pericial de fls. 173/193 no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 3 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00386-2003-031-01-00-3 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] DJALMIR LOPES PONTIFICE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] ELSON DE SOUZA DOS ANJOS, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 461. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00942-2003-031-01-00-1 - Rte: SEVERINO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JOAO CARLOS BARBOSA SEVERINO DA SILVA ARAUJO: Tomar ciencia da decisao de fls. 55, declarando a suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administra- tiva 6/06, art. 1o, devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00225-2004-031-01-00-0 - Rte: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO COELHO CARDOSO: Nada a deferir quanto ao pedido de fls. 158, ante fls. 155. \r\n\r\nProc. 00632-2005-031-01-00-9 - Rte: Rosilda Maria da Silveira [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D AB:RJ 116939/D ] Rosilda Maria da Silveira, Salao Cabeleireiro dos Artistas Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 138. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01296-2006-031-01-00-2 - Rte: Glaucio Teixeira Alves [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00820-2007-031-01-00-9 - Rte: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 113206/D ] Romulo Albuquerque Miranda, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 375/376, dando parcial provimento aos Embargos de Declaracao de ambas as partes. \r\n\r\nProc. RT 000810/90 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A Reclamada devera apontar nos autos a comprovacao dos valores fundiarios recolhidos, em 48 horas, sob pena de serem os valores incluidos na execucao, bem como sera a reclamada considerada litigante de ma-fe, cominando-lhe a multa de 10% do valor devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01891-1991-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ [Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa OAB:RJ 019698/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS DE ALMEIDA VAZ: Adequar os calculos as decisoes de embargos e de agravo. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-1993-031-01-00-3 - Rte: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ciencia dos calculos de fls. 659. Juizo garantido atraves do deposito de fls. 556 e dos depositos recursais de fls. 164/233, para os fins do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: HELENA SILVA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] HELENA SILVA PINTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335/338. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: WALTER DE JESUS GONZAGA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001480/B ] WALTER DE JESUS GONZAGA: Tomar ciencia da decisao de fls. 485, declarando a suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Resolucao Adm. 6/06, art. 1o, devendo o reclamante indicar meios de prosseguimento do feito em tal prazo. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: ANDREA MARIA SENNA COSTA [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ANDREA MARIA SENNA COSTA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 357. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca, observando-se quanto a reclamada a for- ma de fls. 342. Apos defiro a expedicao da Carta de Venia solicita da as fls. 346. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: FLAVIO MARCIO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049476/D ] FLAVIO MARCIO DA SILVA, TORTELICIA LANCHES LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 164. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 63, seguindo as fls. 162/163 o extrato com o saldo em 10/11/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: MAURICIO LUCENA DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 253, julgando extinta a execuao das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nId: 372043"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2002-033-01-00-7 - Cgte: AVIARIO UNIAO DE GUADALUPE [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo OAB:RJ 092871/D AB:RJ 059016/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01437-2007-033-01-00-0 - Cgte: Agipar Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Rosemay Couto Nascimento Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00926-2006-033-01-01-7 - Agte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D AB:RJ 075822/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-033-01-00-2 - SPTE: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076022/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-033-01-00-5 - SPTE: Vane Helena da Silva Viana e outros E OUTRO S AB:RJ 060665/D AB:RJ 079749/D AB:RJ 060137/D ] Argus Serralheria Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2002-033-01-00-7 - Rte: VANESSA BITTAR CALHEIROS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COLEGIO JOAO XXIII Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 106 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES BALBINO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,OBSERVANDO-SE OS DEMONSTRATIVOS DE FLS 274/279 \r\n\r\nProc. 00489-2004-033-01-00-7 - Rte: ANDRE CASTRO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-033-01-00-8 - Rte: GILSON LEITE DE PAULA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE LIBERADA A PENHORA DE FLS 69 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-033-01-00-2 - Rte: MARIA RITA GOMES MONTEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 115401/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 155/156 COM GUIA DE RECOLHIMENTO P REVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2004-033-01-00-8 - Rte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054676/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Dominus Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 188 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-033-01-00-0 - Rte: Sergio Augusto da Silva Toledo [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 017181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1404/07 -BB,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-033-01-00-7 - Rte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2005-033-01-00-9 - Rte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE CONFORME GUIA ACOSTADA AS FLS 168, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-033-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Conceicao Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-033-01-00-2 - Rte: Gisele da Rocha Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Gold Park Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00696-2007-033-01-00-4 - Rte: Marlene Trindade Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Gilda Alves Guinle Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOC UMENTOS EM 05 DIAS, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2007-033-01-00-2 - Rte: Carina de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Asa do Brasil Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL, DEVENDO A SEGUIR CUMPRIR A DET ERMINACAO DE FLS 14, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2007-033-01-00-0 - Rte: Fernanda Luzes Amorim da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 416/419. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1403/07 - BB,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02075-2001-033-01-00-0 - Rte: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-00-5 - Rte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01132-2002-033-01-00-4 - Rte: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2002-033-01-00-2 - Rte: ARNALDO GALDINO DE MELO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071675/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 292,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2002-033-01-00-2 - Rte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 484 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA CONTABIL,DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 00004-2003-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-033-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00851-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDERSON VARZEM MACHADO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO AS FLS 158, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-00-7 - Rte: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. OBSERVANDO-SE A DETERMINACAO DE FLS 194/195 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-033-01-00-6 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036409/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-033-01-00-2 - Rte: ANDRE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 175 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-033-01-00-0 - Rte: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047109/D ] Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA DE FLS 197 \r\n\r\nProc. 01122-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-033-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 01677-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 169/170 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DE SUA TESTEMUNHA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00388-2005-033-01-00-7 - Rte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Capitulino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2005-033-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 01093-2005-033-01-00-8 - Rte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-033-01-00-8 - Rte: Lana Sorvo de Vasconcelos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 221. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1406/07 A 1409/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2005-033-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Medeiros do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DA PERICIA MEDICA CONFORME ATA DE FLS 272 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-033-01-00-7 - Rte: Jorhaney Thomaz de Farias [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 66/68 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-033-01-00-4 - Rte: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA E SOBRE PETI CAO DE FLS 70, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-033-01-00-0 - Rte: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-033-01-00-5 - Rte: Joaquim Rubens Fontes Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 89/90,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00940-2006-033-01-00-8 - Rte: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA,DEVENDO O RECLA MANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFO RME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-033-01-00-4 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/2008 AS 10:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-033-01-00-2 - Rte: Neilson Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 163/166 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01077-2006-033-01-00-6 - Rte: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-033-01-00-3 - Rte: Jose Cardeal da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Ludovico Calasans Pedreira Filho [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DEPOSITO DE FGTS DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 00096-2007-033-01-00-6 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 109 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-033-01-00-8 - Rte: Daniel Jose Fratini de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 24, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00579-2007-033-01-00-0 - Rte: Priscilla Tabet Cruz Tristao [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Franca e Carmo Realizacoes de Eventos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIA, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00740-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcia Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D ] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1399/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00767-2007-033-01-00-9 - Rte: Delson Cytrangulo Morais dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO DA TESTEMUNHA QUE SERA OUVIDA POR MEIO DE CART A PRECATORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2007-033-01-00-4 - Rte: Celso Esteves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Simoes Vieira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2007-033-01-00-0 - Rte: Gerluce Ferreira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01128-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Manuel Dias [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 01302-2007-033-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Celestino Linhares E OUTRO S AB:RJ 052376/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA C/URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01381-2007-033-01-00-4 - Rte: Aldecir Santiago da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a rda c/urgencia. \r\n\r\nProc. 01416-2007-033-01-00-5 - Rte: Jose Augusto da Silva Laranjeira [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: Nilton Moura Rte: ADEQUAR SEU ROL DE TESTEMUNHAS A DETERMINACAO CONTIDA NO ART 821 DA CLT,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO VIR COM A RESPECTIVA COPIA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01432-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Hardman Vianna E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 01439-2007-033-01-00-0 - Rte: Walter Pinto Figueiredo [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D ] Rdo: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01440-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Gilmar Oliveira Matos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D ] Rdo: MCA Industria e Comercio de Racoes Ltda. EPP Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01442-2007-033-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio Silva Guerra Campos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01444-2007-033-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Paiva Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01459-2007-033-01-00-0 - Rte: Rogerio Honorio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01460-2007-033-01-00-5 - Rte: Orlando Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01463-2007-033-01-00-9 - Rte: Alessandra Alves de Almada [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Serviclin Terceirizacao de Servicos Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2007-033-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Barra E OUTRO S AB:RJ 089266/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001723/86 - Rte: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] BAR E LANCHOENTE SULINHA LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-1990-033-01-00-4 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001725/90 - Rte: ROBERTO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 061160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002656/90 - Rte: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022474/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 334/338. \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 573, PRIMEIRO PARA GRAFO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 575. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 344 UMA VEZ QUE NA O CARACTERIZADA A SUCESSAO DE EMPRESAS,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE V IABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 333. \r\n\r\nProc. RT 001078/92 - Rte: VANDERLEI DANTAS MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052905/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 264 PELO PRAZO DE 05 DIAS TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS 258,262 E 273/VERSO. \r\n\r\nProc. 01244-1992-033-01-00-2 - Rte: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 268/272 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002829/92 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000943/93 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 021165/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 457/458 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1400/07 - BCO BRASIL,DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO O VALOR RECEBIDO,BEM COMO,PARA INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 301,DEVENDO INF ORMAR O ENDERECO DO SOCIO DA EMPRESA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIA S, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 271. \r\n\r\nProc. 00352-1995-033-01-00-0 - Rte: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] MANOEL DA CONCEICAO, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 378, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: SILVIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 025883/D ] Rte: DIZER SE RENUNCIA AO CREDITO REMANESCENTE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 794,III DO CPC, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001636/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 408 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GLORIA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 051800/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 234 EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA A EX PEDICAO DO ALVARA DE FLS 232, REFERENTE AO CREDITO REMANESCENTE AP URADO AS FLS 222. \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 568. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 218/219 NA FORMA D O DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 216, PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ANA LUCIA SOARES GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILOEIRO DE FLS 211/213 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-1998-033-01-00-1 - Rte: GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D ] Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1398/07 - CEF,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 372/376 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: RUI SERGIO DA SILVA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 007162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1402/07,DEVENDO COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SANDRO DIAS LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 381619"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01387-2005-034-01-00-6 - Aut: Adolfo Amorim Reu: Metalec Metalurgica e Comunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34863,29852 IDTRS \r\n\r\nProc. 01348-2003-034-01-00-7 - Rte: COSME DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas o valor do credito autoral, R$ 1.100,59 atualizado ate 01/03/2005, ou indicar bens a penhora, sob pena de penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01538-2003-034-01-00-4 - Rte: RENATO BESSON NASCIMENTO Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, 959.404,11252 TRs de credito autoral e 101.960,46466 TRs de previdencia, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00705-2005-034-01-00-1 - Rte: Maria Rita Pacheco Varanda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 16.801,05, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora de seus bens pessoais \r\n\r\nProc. 00709-2007-034-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Teixeira de Souza Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V100,00 C10,64 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2006-034-01-00-1 - Aut: Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza OAB:RJ 009401/D AB:RJ 104714/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00785-2003-034-01-00-3 - Cgte: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: SHANNA PARAGUASSU DE OLIVEIRA Cgte: Defere-se o desentranhamento, exceto procuracao. Prazo de 60 dias. Apos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01350-2007-034-01-00-0 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Paulo Roberto Peglin Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extinca. \r\n\r\nProc. 01358-2007-034-01-00-6 - Cgte: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D ] Cgdo: Ivanilson Oliveira da Silva Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01797-2004-034-01-02-1 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Comprovar emolumentos referentes a autuacao da carta de sentenca. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-034-01-00-6 - Aut: Adolfo Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Metalec Metalurgica e Comunicacoes Ltda. Aut: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 34863,29852 IDTRS \r\n\r\nProc. 01037-2006-034-01-00-0 - SPTE: Inaldo Targino da Silva [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D ] SPDO: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda. SPTE: Tomar ciencia do despacho: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00541-2002-034-01-00-0 - Rte: SUZANA ORIND TARNAPOLSKY E OUTRO S AB:RJ 029018/D ] SUZANA ORIND TARNAPOLSKY: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01109-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Oliveira Lima Roque [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00645-2007-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Silva Sant Ana [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Nascimento [Adv. Danielle da Silva Diniz OAB:RJ 117685/D Rte: Vir com planilha para adequacao ao rito sumarissimo em 10 dias com copia para a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00677-2000-034-01-00-8 - Rte: LUIS FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 071819/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001639/01 - Rte: MARCIA MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001617/B AB:RJ 037500/D ] MARCIA MOURA DA SILVA: Indicar endereco do Administrador da massa falida. \r\n\r\nProc. 00357-2003-034-01-00-0 - Rte: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Devolve-se o prazo de 10 dias para rol. \r\n\r\nProc. 01686-2003-034-01-00-9 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIZA COSTA PINTO POLLIS [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-034-01-00-8 - Rte: Irene de Andrade Costa [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Apos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00901-2005-034-01-00-6 - Rte: Francisco Rosa Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Aviario Fonseca Rte: Fornecer CNPJ e/ou contrato social da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01354-2005-034-01-00-6 - Rte: Bruno Silva Fernandes dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-034-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-034-01-00-1 - Rte: Josicleide Inacio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-034-01-00-4 - Rte: Valdirene dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Defere-se a vista por 10 dias, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00992-2006-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Campos Guimaraes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-034-01-00-0 - Rte: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Jeronimo de Souza [Adv. Alessaandra Mello de Araujo OAB:RJ 126496/D ] Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES Rte: Devolve-se o prazo de 10 dias, conforme ata. \r\n\r\nProc. 01144-2007-034-01-00-0 - Rte: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00686-1989-034-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer pecas para formacao do precatorio. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/89 - Rte: ANTONIO DONIZETE DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 040725/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000764/91 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001030/95 - Rte: ORALDO MUNIZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 026747/D ] ORALDO MUNIZ FILHO, JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO MASHORCA FILHO E OUTRO S AB:RJ 093992/D AB:RJ 100943/D ] ANTONIO MASHORCA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: SERGIO SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000981/98 - Rte: ANDREA OLIVEIRA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/98 - Rte: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Apresentar documentos que comprovem o estado do processo de falencia da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS [Adv. Telmo Tavares OAB:RJ 065765/D ] Rdo: SG PRESS EDITORA LTDA Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA Tomar ciencia do despacho de fl. 318. \r\n\r\nId: 378515"
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                        "384583": [
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01017-2006-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT/NI INFORMANDO QUE FOI EXPEDIDO OFICIO A CORREGEDORIA SOLICITANDO ORIENTACAO QUANTO A CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUNH, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2007-036-01-00-7 - Rte: Antonio Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Cesa S.A. Logistica Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01460-2007-036-01-00-4 - Rte: Ledy Alves Virgens [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15200,00 C306,00-RTE \r\n\r\nProc. 01680-2002-036-01-00-3 - Rte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE O INSS SE MANIFESTE SOBRE A COTA PREVIDENCIARIA ALEGADA NAS RAZOES DOS PRESENTES EMBARGOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2005-036-01-00-9 - Rte: Anderson de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01753-2005-036-01-00-0 - Rte: Denilson de Paula Pereira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10D/PENA EXT \r\n\r\nProc. 01140-2006-036-01-00-3 - Rte: Gleusa dos Anjos de Almeida Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-036-01-00-7 - Rte: Elizabeth Silva Casado Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00589-2007-036-01-00-5 - Rte: Monica de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 132031/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00879-2007-036-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida de Rezende [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-036-01-00-9 - Rte: Dione Lucia Correa Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: VIR COM A COPIA DA PRESENTE CONF. DETERMINADO EM 24 HS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000800/89 - Rte: CARLOS ANTONIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NADA A CONSIDERAR, PORTANTO. A VISTA DO LAUDO PERICIAL BEM COMO DA CONCORDANCIA DOS AUTORES AOS MESMOS, JULGO EXTINTA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01887-1989-036-01-00-9 - Rte: IVAN ANGELO LABANCA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 071762/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-1990-036-01-00-4 - Rte: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-1996-036-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: REGINALDO NILO GOMES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 384583"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00350-2003-037-01-00-8 - Rte: JANILSON COSTA DE SOUZA Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 142,INDICANDO SE FOR O CASO,BENS DA COOPERATIVA LIVRES E DESEMBARACADOS \r\n\r\nProc. 00149-2005-037-01-00-2 - Rte: Elionaide Santos da Silva Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FLS 82/83,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00582-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Mengali Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE 40,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA SOARES Rdo: NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01631-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Vig Master Guarda Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 316,07, PELO SINDICATO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 00994-2006-037-01-00-9 - SPTE: Nelson dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 035915/D ] Nelson dos Santos, Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-037-01-00-0 - Rte: Davidson Garcia da Silva [Adv. Nanci Costa Santana OAB:RJ 090366/D AB:RJ 110909/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2007-037-01-00-4 - Rte: Jovelina Costa dos Santos [Adv. Priscila da Cruz Assis OAB:RJ 130795/D ] Rdo: Maria de Fatima Maia de Araujo Jovelina Costa dos Santos: ESCLARECER SUA PETICAO EM DEZ DIAS, DIZENDO,AFINAL,QUAL E O ENDERECO DO REU,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01158-2007-037-01-00-2 - Rte: Tatiane dos Santos Cardeal [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D Tatiane dos Santos Cardeal: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,A EXCECAO DA PROCURACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2007-037-01-00-9 - Rte: Goncala Fidelis da Silveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065554/D ] Goncala Fidelis da Silveira: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00543-2002-037-01-00-8 - Rte: JULIO CELSO LEITE [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] JULIO CELSO LEITE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00140-2003-037-01-00-0 - Rte: MARTINHO MANCO BATISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067077/D ] MARTINHO MANCO BATISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-037-01-00-4 - Rte: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] JACKSON LUIZ BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00818-2003-037-01-00-4 - Rte: ANA ROGERIA DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ANA ROGERIA DE SOUSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01022-2003-037-01-00-9 - Rte: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D ] LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01159-2003-037-01-00-3 - Rte: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 271 \r\n\r\nProc. 01639-2003-037-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA: APRESENTAR EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00009-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] AMAURY DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS,DE FL 102 \r\n\r\nProc. 01107-2004-037-01-00-8 - Rte: ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 061840/D ] ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01158-2004-037-01-00-0 - Rte: JONATAN RIBEIRO PIRES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA SA JONATAN RIBEIRO PIRES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01477-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO DE SOUZA DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00165-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D Francisco das Chagas Oliveira Pereira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00319-2005-037-01-00-9 - Rte: Lilian d Andrea Rodrigues Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Lilian d Andrea Rodrigues Vieira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 142 E FLS 141 \r\n\r\nProc. 00322-2005-037-01-00-2 - Rte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 045243/D ] Janete Santos de Souza, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 154,ATUALIZADOS AS FLS 171/174, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 25.615,40 EQUIVALENTE A 2.168.145,2258 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Lucilene Serra Sardenberg: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-037-01-00-6 - Rte: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 078694/D ] Denis Lassance Soares: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01336-2005-037-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01844-2005-037-01-00-1 - Rte: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Wellington Cabral da Fonseca: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00475-2006-037-01-00-0 - Rte: Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo, Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC, Servico Social do Comercio - SESC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 379,V, QUE MANTEM A R. DECISAO DE FLS. 373/374. \r\n\r\nProc. 00594-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00606-2006-037-01-00-0 - Rte: Daiana Batista Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Daiana Batista Pereira: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01422-2006-037-01-00-7 - Rte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME Valdomiro Ribeiro do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS,DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00154-2007-037-01-00-7 - Rte: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00227-2007-037-01-00-0 - Rte: Evaristo Meireles da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 126067/D ] In Side Som Luz Imagem: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00384-2007-037-01-00-6 - Rte: Elpidio Henrique da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Pietrasanta Giraud Ltda. Elpidio Henrique da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00582-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Mengali [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Jose Luiz Mengali: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE 40,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00801-2007-037-01-00-0 - Rte: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Thaissa Maristela Biermann, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Machado Pecanha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 003288/D ] Alexandre Machado Pecanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-037-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100223/D ] Silvio Cesar dos Santos Lima, CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01006-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcelo Barboza Viana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102255/D ] Marcelo Barboza Viana: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01510-2007-037-01-00-0 - Rte: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. Vanilson Fonseca Jacob: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 01931-1988-037-01-00-7 - Rte: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NAIR FELISBERTO SALLES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE FL 684/685 \r\n\r\nProc. RT 000214/91 - Rte: CLAUDIO QUERES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 030232/D ] CLAUDIO QUERES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00451-1995-037-01-00-8 - Rte: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 040521/D ] ELMO LUIZ DE AGUIAR, PETROBRAS FERTILIZANTES SA - PETROFERTIL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS 36,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 93.094,63,EQUIVALENTE A 8.180.152,27 TR. AS MANIFESTACOES NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: CREUSA FREDERICO [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 030698/D ] CREUSA FREDERICO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: MARIA DA PENHA CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV. ESP. IND. E COM. MARIA DA PENHA CABRAL DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 383394"
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Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS. 84: \"..A ALTERACAO CONTRATUAL E ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO...\" \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA E OUTRO S AB:RJ 095643/D AB:RJ 002693/A ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: COMPROVE A RE EM 30 DIAS A REGULARIZACAO DA BOLSA ALIMENTACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00840-2005-038-01-00-2 - Rte: Rosane Andrade Santos [Adv. Marcia Maria Paes de Lima OAB:RJ 036789/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: FLS. 131: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Santos dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2005-038-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva Francisco [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. Rte: FLS. 40: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-038-01-00-9 - Rte: Katia Maria Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RWB Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 20,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01040-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Graca Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 85: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-038-01-00-4 - Rte: Paulo Eduardo Silva Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 85: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01042-2006-038-01-00-9 - Rte: Elias Pinheiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 83: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01045-2006-038-01-00-2 - Rte: Denis de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: FLS. 82: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00416-2007-038-01-00-0 - Rte: Wellington Lucena da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: N. B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AOPROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00963-2007-038-01-00-5 - Rte: Irani Almeida de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2007-038-01-00-6 - Rte: Ailton Goncalves Amarante [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 103470/D ] Rte, Rdo: AUTOR ACOSTAR COPIA DA EMENDA E A RE PARA ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00316-2000-038-01-00-7 - Rte: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 121799/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00917-2000-038-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: FLS. 194: \"..INDEFIRO.A DILIGENCIA DE LOCALIZACDO DO SOCIO E DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte, BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL E PETROLEO BRASILEIRO S.A-PETROB, BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.586, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01439-2000-038-01-00-5 - Rte: ALBERTO ANTUNES FERRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: JODEILDA PEREIRA NEVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079702/D ] Rte: FLS. 150: CIENCIA AO AUTOR (DESIGNACAO DE PRACA). \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 005959/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR (FLS. 118/119). \r\n\r\nProc. 00184-2001-038-01-00-4 - Rte: ZILMAR GONCALVES [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 086424/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DE CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00071-2002-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO SETE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROSA MACHADO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 031992/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO DO SINDICO PARA QUE SEJA DADA A VISTA DOS AUTOS A RE. \r\n\r\nProc. 00961-2002-038-01-00-1 - Rte: NEIDENIR MUNIZ DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00469-2003-038-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GAMA [Adv. Roberta Lioi Vieira OAB:RJ 076780/D AB:RJ 089102/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, JA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 00604-2003-038-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 049479/D ] MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA: FLS. 224: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01050-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 024792/D ] Rte: FLS. 260: INDEFIRO.OS SOCIOS INDICADOS RETIRARAM-SE DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01234-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: INSTEC INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS LTDA Rte: FLS. 102: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01356-2003-038-01-00-9 - Rte: AGNES DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D AB:RJ 096365/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01701-2003-038-01-00-4 - Rte: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR,ORA APENSADOS, VENHA A RE COM A COMPROVACAO DA IMPLEMENTACAO DA PROMOCAO DO AUTOR EM 15 DIAS//VENHA AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2003-038-01-00-2 - Rte: HUMBERTO EUGENIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 291, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00186-2004-038-01-00-6 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 334: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO COSTA CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 440: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-038-01-00-5 - Rte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 063370/D ] Rte: FLS. 191: INICIALMENTE, VENHA A RE COM PLANILHA DE CALCULOS JA QUE NAO ACOMPANHOU SUA PETICAO IMPUGNACAO PROTOCOLADA EM 04.10.07. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2004-038-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-038-01-00-0 - Rte: MAURICIO GUILHERME CARDOSO SIMOES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2005-038-01-00-3 - Rte: Maria Rosa Santos de Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-038-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Machado da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 127525/D ] Rte, Rdo: FLS. 58: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: FLS. 121: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00843-2005-038-01-00-6 - Rte: Maria Rita Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Santa Sara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2005-038-01-00-2 - Rte: Andrea Mendonca Carvalho [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rte: FLS. 470: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-038-01-00-0 - Rte: Christina Guimaraes Karathanos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rte: FLS. 197: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00570-2006-038-01-00-0 - Rte: Manoel Melo de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00813-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 181: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01019-2006-038-01-00-4 - Rte: Raimundo Ricardo Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 089412/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01086-2006-038-01-00-9 - Rte: Alexandre Alves Soares [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FLS. 416: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-038-01-00-0 - Rte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 281: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01685-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS. 153:\"..AS GUIAS NAO ACOMPANHAM A PRESENTE.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO...\" \r\n\r\nProc. 00113-2007-038-01-00-7 - Rte: Giselle Santos Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:SP 218256/D AB:RJ 066321/D ] Rte: FLS. 158: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Resende Barbosa E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA DIZER SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00171-2007-038-01-00-0 - Rte: Aloisio de Azevedo Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Rte, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao judicial, VRG LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 353: \"..SUSPENDO O CURSO DESTA RECLAMATORIA ATE O TRANSITO EM JULGADO DO REFERIDO CONFLITO..\" \r\n\r\nProc. 00179-2007-038-01-00-7 - Rte: Edson Bento de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 119463/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 158). \r\n\r\nProc. 00206-2007-038-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Pereira Jordao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fernanda e Renan Fernandes Adm. Cons. Corretagem Seguros Ltda. Rte: FLS. 26: CIENCIA AO AUTOR (DRT/SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProc. 00224-2007-038-01-00-3 - Rte: Gildo Ivan da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Sertra Sistemas e Servicos Ltda Rte: FLS. 37: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-038-01-00-3 - Rte: Hamilton Francisco de Souza Junior [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00356-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Arruda Filho [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM 30 DIAS, A VISTA DE CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00477-2007-038-01-00-7 - Rte: Jayme de Mendonca [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 103671/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2007-038-01-00-5 - Rte: Fernanda Silveira Castro [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Wal s Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00742-2007-038-01-00-7 - Rte: Adilson Nascimento da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: FLS. 67: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2007-038-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Brambila [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01180-2007-038-01-00-9 - Rte: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE MANIFESTACOES, POR 10 DIAS , PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01229-2007-038-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Sergio Vieira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 001309/B ] Rte: CIENCIA FLS.236:\"..INDEFIRO. A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO...\" \r\n\r\nProc. 01592-1993-038-01-00-2 - Rte: LIDIA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS (FLS. 653 E 656). \r\n\r\nProc. RT 000143/94 - Rte: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D AB:RJ 085809/D ] Rte: FLS.234: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: FLS. 1120: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RT 001036/95 - Rte: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 041800/D ] Rte: AUTOR CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 103 \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005894/D ] Rte: FLS. 273: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANDRE LIMA MENEZES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho OAB:RJ 015763/D ] Rdo: ARILSON SOARES DE AZEVEDO Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes OAB:RJ 048042/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: FLS. 98: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 01330-1999-038-01-00-3 - Rte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009873/D AB:RJ 009086/D ] Rte, MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA, BRETAGNE COMERCIAL LTDA: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS //VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: ANTONIO TEODORO DOS SANTOS FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: FLS. 141: VISTAS A RE. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nId: 382850"
                        ],
                        "383164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00077-2002-039-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ Reu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.823,68, equivalente a 244366,13 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00664-2003-039-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA Rdo: ALBARANHA DE SOUZA ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 13.307,88, equivalente a 1.136.291,29 Tr, conforme valor homologado as fls. 112. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00489-2005-039-01-00-6 - Rte: Marcio Pires Cerqueira Rdo: SSR Construtora Ltda. N.P. SOCIO-GERENTE JOAO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 10.535,41, equivalente a 894.634,27 Trs, conforme valor homologado as fls. 73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00869-2005-039-01-00-0 - Rte: Alexandre Nicacio dos Santos Rdo: Colegio e Curso GMT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.250,00, referente ao acordo nao cumprido, mais multa de 50%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha Rdo: Acqua Azul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.944,61, equivalente a 250.047,12 Trs, conforme valor homologado as fls. 105. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001079/95 - Rte: DOMINGOS DA SILVA Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sos pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 8.931,61, equivalente a 757.716,19 Tr, conforme valor homologado as fls. 163. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: ROSILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: RINGLET BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 18.221,92, equivalente a 2180203,26 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00471-2002-039-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANSELMO SALES Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-039-01-00-4 - Rte: PAULO SANTANA ANGELO Rdo: CALEDONIA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2007-039-01-00-0 - Aut: Luiz Claudio Marques Pereira E OUTRO S AB:RJ 075741/D AB:RJ 002267/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: tomar ciencia de que foi expedido o alvara n. 1402/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: IESO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-039-01-00-4 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 357, vindo com o endereco correto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-039-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-039-01-00-8 - Rte: ALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-039-01-00-7 - Rte: Valeria Maria Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:SP 118028/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 00305-2007-039-01-00-0 - Rte: Andre Luis dos Santos Carneiro [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas e contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Jucarli de Assis Batista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria, em 10 dias (clausulas 6 e 7 do Termo de Conciliacao). \r\n\r\nProc. 00826-2007-039-01-00-7 - Rte: Fabio de Franca Torres [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cipan Veiculos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias (clausula 7 do Termo de Conciliacao). \r\n\r\nProc. 01050-2007-039-01-00-2 - Rte: Maria Danieli de Lima Nascimento [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Tomar ciencia da sentenca que julgou extinto o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JUAREZ LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 062250/D ] Rte: Confirmar se o endereco constante do mandado de fls. 100 e efetivamente o do reu, fornecendo uma referencia, como solicitado pelo oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001411/00 - Rte: GENIVAL JOSE DE LIMA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 041031/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, tendo em vista o teor da peticao de fls.73 \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: GILSON BATISTA SOARES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 073787/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: ANTONIO WILSON SOARES DE PAIVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: SILVANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.140:\" Nada a deferir. Diligencie a parte\". \r\n\r\nProc. 01086-2001-039-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 103409/D ] Rte, EMPREITEIRA ESTRELA LTDA, Humberto Ferreira Batista: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2001-039-01-00-2 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO PROCOPIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Apresentar o calculo do valor devido a titulo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00050-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO CARDOSO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-039-01-00-0 - Rte: ALMERINDO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-039-01-00-3 - Rte: ARQUILACIO BARBOSA BALBINO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2002-039-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANSELMO SALES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-039-01-00-4 - Rte: PAULO SANTANA ANGELO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 022612/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01420-2002-039-01-00-7 - Rte: JOVENILDO CARDOSO CORREA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-039-01-00-0 - Rte: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2003-039-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: ALBARANHA DE SOUZA ALMEIDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 101/105 fixando o valor da condenacao em R$ 13.307,88, equivalente a 1136291,29 Trs. \r\n\r\nProc. 00717-2003-039-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 393. \r\n\r\nProc. 01958-2003-039-01-00-2 - Rte: SIRLEI ALONSO RANGEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00190-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 097141/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-039-01-00-9 - Rte: PATRICIA PIRES DE ALMEIDA [Adv. Italo Cariati Coimbra OAB:RJ 076252/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA Rte: Tomar ciencia da penhora de fls. 63/65, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Informar o nome da empresa que administra o condominio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-039-01-00-4 - Rte: ELAINE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 103, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-039-01-00-3 - Rte: NEYVALDO RIBEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] Rte, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, SIG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 125, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-039-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-039-01-00-6 - Rte: Marcio Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SSR Construtora Ltda. N.P. SOCIO-GERENTE JOAO DA SILVA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.67/68, fixando a condenacao em R$ 10.535,41, equivalente a 894634,27 Tr. \r\n\r\nProc. 00891-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-039-01-00-4 - Rte: Roni Elson Araujo Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 132, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-039-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Costa Neres [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e juntar comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Pereira de Magalhaes [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 162, devendo o autor comprovar o deposito das custas em 5 dias, face a interposicao do recurso ordinario de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01486-2005-039-01-00-0 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-039-01-00-2 - Rte: Jose Edmilson da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 014233/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-039-01-00-9 - Rte: Omar Duarte Silva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 121908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Acqua Azul Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.101/102, fixando o valor da condenacao em R$ 2.944,61, equivalente a 250.047,12 Tr. \r\n\r\nProc. 00739-2006-039-01-00-9 - Rte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - Rte: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infra-Estru tura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-039-01-00-9 - Rte: Everaldo Alves da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Renato Thomaz Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha Andre Luis. \r\n\r\nProc. 01128-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 036489/D ] Rte: Apresentar calculo do seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-039-01-00-2 - Rte: Maribel Alves dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:SP 162862/D ] Rte: Dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-039-01-00-3 - Rte: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Leogus Bazar Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-039-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-039-01-00-5 - Rte: Marlene Thiago [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-039-01-00-6 - Rte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. Rte: Comprovar, em 10 dias, o resultado do recurso administrativo apresentado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00471-2007-039-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Cunha Ribeiro [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula OAB:RJ 095103/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Juntar aos autos, em 10 dias, os comprovantes das parcelas do acordo, conforme estipulado na clausula segunda, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00765-2007-039-01-00-8 - Rte: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D Rte: Diga se pretende adiantar os honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01077-2007-039-01-00-5 - Rte: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 181, vindo com os enderecos das res, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-039-01-00-8 - Rte: Jesus Francisco de Paula [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01392-2007-039-01-00-2 - Rte: Margareth Lourenco de Araujo [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das intimacoes de fls. 107 e 108. \r\n\r\nProc. RT 001188/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 038247/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002647/90 - Rte: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01356-1992-039-01-00-1 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 415, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/92 - Rte: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/92 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 072952/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: MARTA CECY GOMES DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUN E INFORMATICA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: ANDERSON GONCALVES LARANJA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: PAULO OTTO COELHO BIGLER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 456, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/95 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 158, fixando o valor da condenacao em R$ 8.931,61, equivalente a 757.716,19 Trs. \r\n\r\nProc. 01593-1997-039-01-00-7 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 088533/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias para a juntada dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: JADIR FIALHO FIGUEIRA [Adv. Alberto Souto OAB:RJ 054051/D AB:RJ 044837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 189, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: DEUSELINA MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 182, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02126-1998-039-01-00-5 - Rte: MAMEDE LAMIR [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: MARGARIDA VALENTE DINIZ [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORINT DE PESSOAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02262-1998-039-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria (calusulas 3 e 4 do termo de Conciliacao) em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: MARIA SOLANGE RODRIGUES [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 116107/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JURACY ALVES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nId: 383164"
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                        "363557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00663-2002-041-01-00-4 - Rte: SONIR MIRANDA ANASTACIO [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno do AIRR(663.2002.041.01.40.9) a esta 41aVT. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-041-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.90. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-041-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recoma Engenharia Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima OAB:RJ 069864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.85v. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.81. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00141-2006-041-01-00-6 - Rte: Cristina Mudado Batista de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.35. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.34. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00538-2001-041-01-00-3 - Rte: ROSANE COUTINHO LISBOA GOUVEA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls. 190/191. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: ILSON DELFINO DO CARMO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . Despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 01257-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO ESPASANDIN [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Toar ciencia de homologacao de calculos de fls.265. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.264. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00371-2003-041-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DANTAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.346v. \"...Venha o reclamado com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios.\" Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-041-01-00-6 - Rte: FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre laudo pericial de fls.352/527, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01095-2003-041-01-00-0 - Rte: GERSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de reclamada de fls 63. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-041-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.148. Prazo:5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01639-2003-041-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA BRANDAO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.232. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.231. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01662-2003-041-01-00-8 - Rte: ELOISA MARIA LOIOLA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.152. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.151. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01673-2003-041-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de rte de fls.97/110 \r\n\r\nProc. 10224-2005-041-01-00-2 - Rte: NELSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Atenda o reclamante ao que lhe foi determinado as fls.158. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-041-01-00-7 - Rte: Getulio Leite Nonato [Adv. Rafael Geronimo Falcao OAB:RJ 135925/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.127 a 131. \r\n\r\nProc. 01077-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Broedel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao, interpostos pelo reclamante. Bem como tomar ciencia de despacho de fls.266. \r\n\r\nProc. 01619-2006-041-01-00-5 - Rte: Enae Jorge [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Geraldo de Gusmao Rte: Tomar ciencia de certidao de fls.25v. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/93 - Rte: JOEL GUIMARAES RAO [Adv. Szmul David Lindenbaum OAB:RJ 081429/D ] Rdo: FORBETON DO BRASIL SA Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.173. \"defiro a vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001243/97 - Rte: ISMAEL DA SILVA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.413/415 e de despacho de fls.413. \"Digam as executadas.\" Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: SANDOVAL GOMES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002252/A ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de CPE de fls 410 a 422, bem como da certidao de oficial de justica de fls.422. Prazo:5(cinco dias). \r\n\r\nProc. 00298-1998-041-01-00-0 - Rte: HAROLDO AMORIM CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.795. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.794. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: VICENTE FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de coantador de fls.158. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-1998-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO BARBOSA [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela reclamada em fls.343 a 347. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01038-1998-041-01-00-2 - Rte: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.761. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-1999-041-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.273/274. Prazo:5 dias \r\n\r\nId: 363557"
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                        "384542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 151/158, DA DECISAO DE FLS. 181, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 162/179. \r\n\r\nProc. 01842-2005-042-01-00-8 - Rte: Anderson Gomes da Rocha Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 27/31, QIE JULGOU PROCEDENTE O FEITO. \r\n\r\nProc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 98/102 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos Bonavita Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 57/58 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00620-2007-042-01-00-0 - Aut: Jose de Brito Eiras [Adv. Sindicato dos Trabalha dores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Montreal Engenharia S.A. Jose de Brito Eiras: VISTAS DOS DOCUMENTOS DE FL. 14/15, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2005-042-01-00-1 - Rte: Claudio Nobrega [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio Nobrega: DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 26, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos da Silva Amaro [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 037471/D ] Carlos da Silva Amaro: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 28 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00326-2006-042-01-00-7 - Rte: Angelica Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.: VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 00465-2006-042-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha Rodrigues [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Acouque Videira Luciano da Rocha Rodrigues: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 192,30, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D : \r\n\r\nProc. 00021-2007-042-01-00-6 - Rte: Iara de Oliveira Bloise [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Iara de Oliveira Bloise: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00567-2007-042-01-00-7 - Rte: Andreia de Carvalho Barreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Andreia de Carvalho Barreira: FORNECER O NUMERO DE SEU CNPJ, A FIM DE SER EXTRAIDO O ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 059583/D ] LUIZ CLAUDIO ROSADO PAIVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00871-2001-042-01-00-9 - Rte: ANTONIO MENEZES SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIO MENEZES SANTOS: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS, FLS.193, BEM COMO DA INTEGRALIZACAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00330-2002-042-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO FRANCO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D SERGIO RICARDO FRANCO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL AO QUAL DEVERA SER DIRIGIDO O OFICIO REQUERIDO AS FLS. 180/181,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 615/629, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2003-042-01-00-8 - Rte: DENNY AFONSO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083534/D ] DENNY AFONSO RIBEIRO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.08 DA CARTA PRECATORIA CITATORIA. \r\n\r\nProc. 01019-2003-042-01-00-0 - Rte: MAX JACOB DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093061/D ] DINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA.: COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00725-2004-042-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 105246/D ] MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 86 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00487-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 121527/D ] Jose Heriberto da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-042-01-00-5 - Rte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Regina Ferreira Lazari: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 169/171, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-042-01-00-1 - Rte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Martins Santos: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONTENDO AS DEVIDAS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Saladino Servicos e Alimentos Ltda.: VIR COM NOVA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Louis Santos e Santos [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D ] Rdo: Geotravel Ltda. Guilherme Louis Santos e Santos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00350-2006-042-01-00-6 - Rte: Aristoteles Chagas Emiliano [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Placa Pronta Comercio Ltda. Aristoteles Chagas Emiliano: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 75 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00506-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 015518/D ] Fabiano Lobo das Neves: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 153/154, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2006-042-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 133/134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-042-01-00-7 - Rte: Alexandre Arruda Corraiola [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: RJ Receptivo Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Alexandre Arruda Corraiola: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.100 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos Bonavita [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jurema Santos Bonavita: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 57/58 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01482-2006-042-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Brandao Crivella [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 038375/D ] Carlos Alexandre Brandao Crivella, GC Empreendimentos e Participacoes S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 53 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-042-01-00-6 - Rte: Eraldo da Paixao Silva Neco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Fermac Ferramentas e Maquinas Industriais Armand Gerard [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D ] Eraldo da Paixao Silva Neco, Fermac Ferramentas e Maquinas Industriais Armand Gerard: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 34 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-042-01-00-0 - Rte: Hamilton Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 114091/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00581-2007-042-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Gomes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Carlos Augusto de Oliveira Gomes: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE E COMPROVAR QUE AS PESSOAS CITADAS AS FLS. 51 INTEGRAM A COMPOSICAO SOCIETARIA DA 1a RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00736-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcio Antunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115861/D AB:RJ 130979/D ] Marcio Antunes, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 52 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01062-2007-042-01-00-0 - Rte: Nilton Jose dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Mineracao Santa Luiza de Itaguai Ltda. Nilton Jose dos Santos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.15 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01320-2007-042-01-00-8 - Rte: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D Renata Rodrigues do Couto: ESCLARECER AS ALEGACOES DE FLS. 34, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA NA INICIAL, BEM COMO NO DOCUMENTO DE FLS. 18, EM 20 DIAS. DEVERA, TAMBEM, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 000796/93 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL A FLS.155, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAOP, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 046933/D ] ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHO: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 472/473. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 582/585, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: ROSA MARIA FERNANDES GAMA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076595/D ] ROSA MARIA FERNANDES GAMA, EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA: VISTAS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, FLS. 254, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00803-1998-042-01-00-3 - Rte: PAULO DAVID ESTEVAO VARELLA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 132786/D ] PROMPTEL COMUNICACOES SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM OBSERVANCIA AOS INDICES APRESENTADOS AS FLS. 423/424, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-1999-042-01-00-2 - Rte: EDITE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 051602/D ] EDITE CELESTINO DOS SANTOS: APRESENTAR COPIA DO SEU CPF, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-1999-042-01-00-3 - Rte: MARIA TERESA DA SILVA RAMOS [Adv. Moyses Feferkorn OAB:RJ 043843/D AB:RJ 075287/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 384542"
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                        "382886": [
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RPS 000557/01 - Rte: REGINALDO APARECIDO DE ALMEIDA [Adv. Julio Alberto Raggio OAB:RJ 070670/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para as providencias cabiveis, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-043-01-00-8 - Rte: MARCIA LUCIA BARATA MARTINS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00044-2003-043-01-00-3 - Rte: SILVIO SOUZA PAULINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00845-2004-043-01-00-0 - Rte: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias comuns e preclusivos, que outras provas desejam ver produzidas, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00977-2004-043-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES HORACIO [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: FABIO TUFFY FELIPPE Rte: Informar o numero do CPF da reclamada, em 05 dias, de modo a obviar o prosseguimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00070-2005-043-01-00-3 - Rte: Claudio Aurelio da Costa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00799-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Paula Alves de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Fornecer, em 48 horas, o endereco da empresa Sonho dos Pes. \r\n\r\nProc. 01242-2005-043-01-00-6 - Rte: Giane Lima Salazar [Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto OAB:RJ 064504/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-043-01-00-5 - Rte: Andre Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00631-2006-043-01-00-5 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-043-01-00-2 - Rte: Mardonio dos Santos [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-043-01-00-1 - Rte: Natanael Manoel da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: Paulitec Construcoes Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-043-01-00-0 - Rte: Tatiana Lourenco Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 46, NAO CONHECO DOS EMBARGOS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-043-01-00-4 - Rte: Maria Jose Rodrigues de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Celia Regina Neri Correia [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 23/25, IMPROCEDENTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-043-01-00-1 - Rte: Crisostomo Alves Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arte I [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-043-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 127652/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-043-01-00-3 - Rte: Lina Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Moderna Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Regularizar a representacao do Sr. Bernardino Pereira de Souza, ja que ele tambem e ascendente do de cujus, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000210/00 - Rte: LUIZ ANTONIO COSTA CHAVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES PAIVA [Adv. Marcelo Joaquim Azevedo Neves OAB:RJ 101384/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA A/C Socio Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2002-043-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO FINOTE [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2002-043-01-00-2 - Rte: EDGAR RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Carlos Jose de Paiva OAB:RJ 012910/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar guia de deposito no valor dos honorarios periciais, em 05 dias, tendo em vista a inversao do onus da sucumbencia determinado na sentenca e no v. acordao de fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 01666-2002-043-01-00-8 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mario Augusto Behring E OUTRO S AB:RJ 095180/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2003-043-01-00-5 - Rte: ROBSON SILVA DE ABREU [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 369/375, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-043-01-00-3 - Rte: CLAUDIA EDINA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-043-01-00-4 - Rte: JOELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-043-01-00-8 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-043-01-00-5 - Rte: OGILSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 090716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00849-2004-043-01-00-8 - Rte: LUCIENE LINO DE ABREU LIMA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 012866/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-043-01-00-7 - Rte: CELIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01130-2004-043-01-00-4 - Rte: IONNE GUIMARAES CASTRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2004-043-01-00-3 - Rte: ALVIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO SILVA DE MORAES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00089-2005-043-01-00-0 - Rte: Anderson Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Atlantica Rio Ltda. Rte: Venha a requerente com a certidao de dependentes da Previdencia Social, em 90 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-043-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Ferreira Lima [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: Martha Regina Santanna Siqueira Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-043-01-00-0 - Rte: Celeste de Fatima Chaves de Oliveira [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D AB:RJ 074185/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. conforme sentenca. \r\n\r\nProc. 01186-2005-043-01-00-0 - Rte: Adilson Cardoso Rocha [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01735-2005-043-01-00-6 - Rte: Iara Marcal Pessoa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 298, conheco dos embargos para dar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-043-01-00-0 - Rte: Crisley de Paula de Lima Calixto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-043-01-00-1 - Rte: Luzimar da Conceicao Reis [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-043-01-00-0 - Rte: Andrea Luiza de Carvalho [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00602-2006-043-01-00-3 - Rte: Ana Maria Egypto Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-043-01-00-5 - Rte: Magno Pereira de Lima [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 087793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 105/106, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Sevalho Goncalves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 112724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 79/84, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-043-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: Vista ao autor da certidao de fl. 264, que atesta sua efetiva reintegracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-043-01-00-5 - Rte: Tatiana Aniceto de Araujo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-043-01-00-7 - Rte: Mario Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 107732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Victor Sucena de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-043-01-00-0 - Rte: Cicero Farias Trovao [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/124, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-043-01-00-7 - Rte: Ubiraci de Sousa Lima [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 044561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 47/51, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-043-01-00-0 - Rte: Jesus Apolinario de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 169/172, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-043-01-00-7 - Rte: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com 48 horas de permeio, como determinado na ata de fl. 123. \r\n\r\nProc. 00100-2007-043-01-00-3 - Rte: Osmar Lourenco Dirques [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-043-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dias da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-043-01-00-0 - Rte: Hernani Winckler Noethen [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 154/158, IMPROCEDENTES os pedidos em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-043-01-00-0 - Rte: Samoel de Oliveira Santos [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Venha o autor, em 10 dias, emendar a inicial, conforme fl. 27, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01164-2007-043-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 07, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001498/92 - Rte: GESSY DIAS DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 034973/D ] Rte: Mantido o despacho de fl. 268, item 1, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/93 - Rte: ANGELICA PINHO COSTA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 040374/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 014722/D ] Rdo: Juntar os documentos requeridos pelo autor, de modo a obviar a liquidacao da sentenca, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: ARNALDO CAVALCANTE SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Juntar copia do RGI, bem como a inicar onde a executada esta localizada, por se tratar de competencia do interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/96 - Rte: JOSE MARINHO DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Juntar documentos que comprovem a alteracao da sua razao social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DO VAL NUNES [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 098206/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 160,00, em 05 dias, sob pena de execucao, bem como cumprir o item 05 do acordo de fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: JOVANE MARQUES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: MB BESSA LOC.M.DE OBRA LTDA A/C SOCIO Rte: Esclarecer o motivo de requerer a inclusao do feito em Pauta da Presidencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: WILLIAN DE LIMA ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Juntar copia do contrato social de modo a comprovar a qualidade de socio dos cidadaos indicados as fls. 115, bem como obviar o deferimento da desconsideracao da personalidade juridica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: CLAUDIO JOSE BROASI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: HERCULES COMERCIO INDUSTRIA MOVEIS FERRO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 382886"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00887-2007-045-01-00-6 - Rte: Ademir Albino BACARINI RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01540-2005-045-01-00-9 - Rte: Denise da Silva Moreira Rdo: Fernanda de Aragao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 2.016,13; CUSTAS: R$ 34,83; DESP.EXEC.: R$ 21,14; TOTAL: R$ 2.072,10; ATUALIZADO ATE JULHO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00930-2002-045-01-00-9 - Rte: LUCICLEIDE MENDES DA CRUZ Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: JOSE ANTONIO PIRES COSTA e JOSE MOURA BIOLCHINI: PRINCIPAL: R$ 8.278,57; CUSTAS: R$ 104,13; DESP.EXECUCAO: R$ 127,94; TOAL: R$ 8.510,64, ATUALIZADO ATE JULHO/2007. CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-045-01-00-1 - Rte: Marcelo Augusto da Silva Rdo: Rey Cristnes Servicos Empresariais Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2006-045-01-00-1 - Aut: Adonias Aprigio de Ataide [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 128179/D ] Aut: Ter ciencia da expedicao do alvara 1063/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00899-2006-045-01-01-2 - Agte: CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-045-01-01-9 - Rte: ABDIEL DE CASTRO CABRAL [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, para requerer o que for de seu interesse, devendo, ainda, o rte ter ciencia da expedicao do alvara No. 1074/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01309-2006-045-01-00-6 - Egte: Valmir Vaz de Andrade [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 016490/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000796/00 - Rte: ILCA MARIA DE LIMA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-045-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00655-2002-045-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: GOMES CALCADOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00132-2004-045-01-00-9 - Rte: ROSELIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 077164/D ] ROSELIA RODRIGUES DE SOUSA, EXCELT COOP PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner OAB:RJ 080718/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-045-01-00-2 - Rte: Edmar Lopes Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00676-2006-045-01-00-2 - Rte: Cristiane Lopes Dias [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Gomes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-045-01-00-0 - Rte: Viviane Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-045-01-00-7 - Rte: Agnaldo Mariano [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-045-01-00-6 - Rte: Ivone Sampaio de Lemos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-045-01-00-5 - Rte: Humberto Jose de Souza [Adv. Maria Das Gracas e Silva OAB:RJ 106651/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: ELENYLSON DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00411-2000-045-01-00-9 - Rte: KLEVERSON RODRIGUES CALFA Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia, ainda da pet. de fls.396/401. \r\n\r\nProc. 00214-2002-045-01-00-1 - Rte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2003-045-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2003-045-01-00-9 - Rte: FABIO MORETTI NORONHA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 027220/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito fo convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-045-01-00-6 - Rte: MICHELE MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-045-01-00-4 - Rte: CELIO FERREIRA CAMARA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] CELIO FERREIRA CAMARA, SOPESB SOC ODONT PREVENCAO EDUC SAUDE BUCAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-045-01-00-7 - Rte: ELIEUDO ASSUNCAO SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-045-01-00-1 - Rte: ELIANE PEREIRA TORRES [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 045861/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-045-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01082-2004-045-01-00-7 - Rte: CINTIA MARIA VIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Rdo: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2004-045-01-00-3 - Rte: IRAN ROCHA MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01202-2004-045-01-00-6 - Rte: GETULIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2004-045-01-00-7 - Rte: EDSON SANTOS [Adv. Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 051244/D ] Rdo: LB STUART COMUNICACOES LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.152, fixando o quantum debeatur em R$ 12.928,91, valor atualizado ate 07/2007, devendo proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 153, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2004-045-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-045-01-00-2 - Rte: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes OAB:RJ 037675/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-045-01-00-9 - Rte: Herminia dos Santos Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-045-01-00-1 - Rte: Fabricio Tadeu de Freitas Souza [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D Rte: Cumprir despacho de fls. 66, em 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01266-2005-045-01-00-8 - Rte: Claudio Clementino dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013697/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudio Clementino dos Santos, Shelt Empresa de Higienizacao Ltda., Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-045-01-00-9 - Rte: Geraldo Francisco de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 029887/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-045-01-00-6 - Rte: Renata Barros da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-045-01-00-7 - Rte: Vinicius Almeida Cambeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-045-01-00-6 - Rte: Maria Thereza Leonardo Reis de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-045-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fls.350 e informar se o mesmo lhe foi informado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-045-01-00-5 - Rte: Vanilda Ribeiro do Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 071560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-045-01-00-8 - Rte: Paulo Medeiros de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-045-01-00-3 - Rte: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-045-01-00-8 - Rte: Jose Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-045-01-00-1 - Rte: Paula Santanna de Oliveira [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 042802/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-045-01-00-7 - Rte: Francinalda da Silva Mendonca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-045-01-00-4 - Rte: Roberto Cartaxo Machado Rios E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-045-01-00-9 - Rte: Valter Gregorio Lopes Junior [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MP Praia e Bar Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 25 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001906/91 - Rte: VANIZE MARIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 796 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: AMILTON BANDEIRA DE ANDRADE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: ALETHEAS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01202-1996-045-01-00-5 - Rte: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 032784/D ] BANCO MERIDIONAL S/A: Ter ciencia da devolucao do prazo para pagamento da execucao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: INDIARA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 036630/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 384386"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00400-2007-046-01-00-1 - Rte: Manoel Barbosa de Araujo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A RE E SEU SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA, DEVERAO, POR ESTE EDITA L TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS IN CLUI: JUSTICA GRATUITA, CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a. RE, MULTA DO ART. 477 DA CLT, SALDO DE SALARIOS, FERIAS VENCIDAS, 13o. SALARIOS, DEVOLUCAO DE DOCUMENTO DA ATA DE RECICLAGEM OU INDENIZACAO; ENTR EGA DO TRCT - COD.01 OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; ENTREGA DA CD OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15%; DENTRE OU TROS, CONFORME FLS. 02/08. \r\n\r\nProc. 01016-2007-046-01-00-6 - Rte: Rosangela PEREIRA DA COSTA RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCL UI: JG; RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RES; TUTELA AMTECIPADA; FIX ACAO DO TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO EM 30/05/06; SALARIOS DE A BRIL/2003 ATE MAIO/06; AVISO PREVIO; 13o. SALARIOS DE 2003 A 2005 E PROPORCIONAL 05/12 DE 2006; FERIAS DE 2002/2003, 2003/2004, 2004 /2005 EM DOBRO E PROPORCIONAIS DE 2005/2006 (10/12) + 1/3 CF; PROJ ECAO DO AVISO PREVIO NAS FERIAS E 13o PROPORCIONAIS; FGTS S/ RESCI SAO + 40%; 40% DO FGTS DEPOSITADO; INTEGRACAO DOS SALARIOS PAGOS POR FORA; MULTA DO ART.477 DA CLT; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00517-2006-046-01-00-4 - Rte: Luis dos Santos Rdo: Toesa Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RE, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSOA DOS S OCIOS, OS QUAIS SAO CITADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.907,97, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: LIA CARVALHO DE MENDONCA Rdo: FISIOCOOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RE, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSOA DA DI RETORA PRESIDENTE, SENDO ESTA TAMBEM CITADA AO PAGAMENTO DE R$ 14.0 18,97 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00342-2002-046-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANGELO BONFIM Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO (R$ 9.531,45), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000631/92 - Rte: DIVANIR DE LOURDES ANUNCIACAO ROCHA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RE, A FIM DE QUE RECAIA A EXECUCAO NA PESSOA DOS S OCIOS, OS QUAIS SAO CITADOS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE 21.454, 15, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001369/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERA EFETUAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO (R$ 2.89,68) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001106/97 - Rte: MARCIO JOSE BENTO DE LIMA Rdo: MERCEARIA REGIKELY DE BANGU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EMPRESA RE, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESS OA DE SEUS SOCIOS, ORA CITADOS PARA O PAGAMENTO DE R$ 8.844,59, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00964-2005-046-01-00-2 - Rte: Rodrigo Capitao Silveira Luz Rdo: Recuperadora de Creditos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-046-01-00-3 - Rte: Laercio Jose dos Santos Filho Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO, DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a. RE, ASSIM COMO O RECURSO ORDINARIO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01140-2006-046-01-00-0 - Rte: Zelia Costa dos Santos Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Com. Rocha Miranda B. Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 52/60: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA \"L\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE...\". TOMAR CIENCIA AINDA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"PROCED ENTES...\". POR FIM, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.76/ 92 NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINA Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCI ARIA, CONFORME DEMONSTRAM OS CALCULOS DE FLS.111/113, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2007-046-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00365-2007-046-01-00-0 - Cgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Cgdo: Roberto Guerreiro de Matos Cgte: EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.300,00 RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAI S, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2007-046-01-00-2 - Cgte: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond OAB:RJ 085470/D ] Cgdo: Carlos Alberto Vermelho da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE COM A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO CONSIGNATARIO \"DESCONHECIDO NO LOCAL\") FICA ANULADA A DETERMINACAO DE ADIAMENTO DO FEITO PARA PROLACAO DE SENTENCA, DEVENDO O CONSIGNANTE FORNECER O ENDERECO ATUAL DAQUELE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01042-2003-046-01-01-3 - Agte: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 031402/D ] COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA, CONDOMINIO OCEANFRONT: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-046-01-01-6 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 89.971,24 \r\n\r\nProc. 01303-2005-046-01-01-7 - Rte: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 436.171,52. \r\n\r\nProc. 01661-2005-046-01-01-0 - Rte: Jose Mauricio Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01364-2003-046-01-01-2 - Rte: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 317.135,65. \r\n\r\nProc. 01195-2003-046-01-01-0 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 51.950,14. \r\n\r\nProc. ETCP 002107/00 - Exte: CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Exte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Exte: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01175-2006-046-01-00-0 - SPTE: Alex Melo Saboia [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] SPDO: Serralheria Pai e Filho SPTE: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA A FIM QUE QUE SEJA CITADA. \r\n\r\nProc. 00313-2006-046-01-00-3 - Ipte: Hermes Mendes da Silva E OUTRO S AB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Ipdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: LUCIA ROSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 109541/A ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001014/01 - Rte: SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN Rte: TER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00027-2002-046-01-00-4 - Rte: VALCILEIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00061-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00988-2002-046-01-00-9 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 080001/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO DA UNIAO (FLS.68). PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2003-046-01-00-5 - Rte: VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTAD. DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST-CENTRAL Rte: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.103, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2003-046-01-00-8 - Rte: CLOVIS BARROSO VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2003-046-01-00-3 - Rte: ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-046-01-00-0 - Rte: PATRICIA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 087765/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.922,85. \r\n\r\nProc. 00403-2004-046-01-00-2 - Rte: WILSON CORREA DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.926,97. \r\n\r\nProc. 00031-2005-046-01-00-5 - Rte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00528-2005-046-01-00-3 - Rte: Ari Barcelos da Silva [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 01061-2005-046-01-00-9 - Rte: Rafael Jandre Correia [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cepros Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-046-01-00-4 - Rte: Eliel Vieira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA FLS 108/123 \r\n\r\nProc. 00029-2006-046-01-00-7 - Rte: Leticia Batista Rei [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 760,31. \r\n\r\nProc. 00078-2006-046-01-00-0 - Rte: Jordeley Fernandes Farias [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 114583/D ] Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Libra Terminal Rio SA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.934,36. \r\n\r\nProc. 00106-2006-046-01-00-9 - Rte: Marinalva Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilda Simoes Teixeira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.440,94. \r\n\r\nProc. 01522-2006-046-01-00-4 - Rte: Marina Pereira da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.197,61. \r\n\r\nProc. 01632-2006-046-01-00-6 - Rte: Edjacely Araujo [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00403-2007-046-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.43 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERME ADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-046-01-00-4 - Rte: Emerson Pereira Evangelista [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: DEFERE-SE, POR ORA, SOMENTE O DESENTRANHAMENTO DOS CONTRACHEQUES M EDIANTE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-046-01-00-6 - Rte: Fabio Leite Goes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA \r\n\r\nProc. 00610-2007-046-01-00-0 - Rte: Michelle Menezes de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 077978/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DO UNIBANCO EM 5 DIAS PARA REMESSA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00842-2007-046-01-00-8 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Telhas Paciencia Distribuidora de Telhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00967-2007-046-01-00-8 - Rte: Sonia Lima da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Rte: FORNECER 1 COPIA DA INICIAL E DA PETICAO DE FLS.27, EM 48 HORAS, S OB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 101404/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO N O PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00870-2000-046-01-00-9 - Rte: NELSON FONSECA REIS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01913-2000-046-01-00-3 - Rte: SANDRA ANTUNES CALIXTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 035705/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00214-2001-046-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 29.187,68. \r\n\r\nProc. 00357-2001-046-01-00-9 - Rte: PAULA DE FARIA STORINO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ, TEN DO EM VISTA QUE JA ACESSADO O BACEN-JUD, SEM EXITO. \r\n\r\nProc. 01268-2001-046-01-00-0 - Rte: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 365.093,73. \r\n\r\nProc. 01341-2001-046-01-00-3 - Rte: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 044776/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01375-2001-046-01-00-8 - Rte: EDJON JOSE DE SANTNA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 097460/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT- 1a REGIAO, PUBLICADA NO D.DO. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01401-2001-046-01-00-8 - Rte: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01957-2001-046-01-00-4 - Rte: GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SAFIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02003-2001-046-01-00-9 - Rte: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: VERA LUCIA BORGES PEREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-046-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CLAIRTON DA SILVA [Adv. Juliana Vellasco OAB:RJ 140795/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.912,53. \r\n\r\nProc. 00486-2002-046-01-00-8 - Rte: MANOEL DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00543-2002-046-01-00-9 - Rte: ADILSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00739-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] SENDAS S/A: VIR COM OS VALORES RELATIVOS AS VERBAS PREVIDENCIARIAS EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00761-2002-046-01-00-3 - Rte: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal OAB:RJ 097916/D AB:RJ 113786/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 244 \r\n\r\nProc. 00783-2002-046-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 1689. \r\n\r\nProc. 00902-2002-046-01-00-8 - Rte: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-046-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOARES ALBANI [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01179-2002-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ, TENDO EM V ISTA O OFICIO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01238-2002-046-01-00-4 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: TRAZER AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR (1994 E 1995), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2002-046-01-00-6 - Rte: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: EXCEPCIONALMENTE, VENHA A EXECUTADA COM A VARIACAO SALARIAL DO RECLAMANTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS CALCULOS ELABORADOS APENAS COM OS VALORES INDICADOS NA INICIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01368-2002-046-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01394-2002-046-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 123265/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01530-2002-046-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MARCUSSO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01699-2002-046-01-00-7 - Rte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 313.620,64. \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. OS CALCULOS DEVERAO OBEDECER A DECISAO DE FLS. 327, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2003-046-01-00-9 - Rte: FRANCIANE MARCOS SOUSA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.115 FOI C ONVOLADO EM PENHORA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIAR IA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 316,27 (FLS.131). \r\n\r\nProc. 00359-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCIO MACHADO CAVALCANTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00553-2003-046-01-00-5 - Rte: GIVALDO SILVA MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.017,47. \r\n\r\nProc. 00656-2003-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00984-2003-046-01-00-1 - Rte: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052195/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DAS INSTITUICOES MENCIONADAS AS FLS. 223, COM CEP, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR EM 5 DIAS OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2003-046-01-00-4 - Rte: RAFAEL MARQUES MONTEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 078113/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 110. TOMAR CIENCIA AINDA QUE DEVERA COMPARECER NESTA VARA, NO DIA 18/12 /07, AS 10:00h. PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01253-2003-046-01-00-3 - Rte: NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01256-2003-046-01-00-7 - Rte: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 204 \r\n\r\nProc. 01270-2003-046-01-00-0 - Rte: JORGE GONCALVES VENTURA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 020760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 197, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 073625/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 1099. \r\n\r\nProc. 01574-2003-046-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: COMPROVAR EM 15 DIAS O VALOR DEVIDO A TITULO PREVIDENCIARIO (COTA DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA) QUANDO ENTAO LHE SERAO LIBERADOS OS VALORES SOBEJANTES. \r\n\r\nProc. 01602-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 01774-2003-046-01-00-0 - Rte: EMILSON MAUES DE MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.348,83. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Alon Nucleo de Servicos Ltda, Globex Utilidades SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00376-2004-046-01-00-8 - Rte: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO NOTICIADO AS FLS.98. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2004-046-01-00-8 - Rte: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00551-2004-046-01-00-7 - Rte: NOEMIA SILVA DE ALENCAR [Adv. Derval de Oliveira Filho OAB:RJ 119115/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERM EIO DE 5 DIAS, INICIANDO PELA AUTORA EM 10/12/07. O PATRONO DA AUT ORA DEVERA COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERACAO DO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00661-2004-046-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 047521/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 00838-2004-046-01-00-7 - Rte: DAVI BATISTA VIEIRA ANGELO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 00910-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060080/D ] Rte: CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA SEM A PREVIA CITACAO DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS, INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSS EGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESO LUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01238-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 809/07 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-046-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098272/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 14801,90 \r\n\r\nProc. 00206-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Marcia Rosa das Chagas da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 47315,91 \r\n\r\nProc. 00412-2005-046-01-00-4 - Rte: Mailza Ferreira Muniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.592,99. \r\n\r\nProc. 00417-2005-046-01-00-7 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 00449-2005-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 75.222,61. \r\n\r\nProc. 00455-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Mattos Pessoa [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 075675/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 00462-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Sztajnbok [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00732-2005-046-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00838-2005-046-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Brandao Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-046-01-00-3 - Rte: Paulo do Carmo Vieira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 118692/D ] Rdo: NA FORMA DO ART.475-A DO CPC, EFETUAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVID O EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO. COMPROVAR AINDA, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA (COD.2909) E IMPOSTO DE RENDA (COD.5936), SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 01023-2005-046-01-00-6 - Rte: Emilia Aparecida Goncalves Lima [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR CONCORDA COM O PARCELAMENTO EM 3 VEZES DO CREDITO DO RECLAMANTE, VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA NO VALOR DE R$ 6.300,00 SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01187-2005-046-01-00-3 - Rte: Otoniel Tenorio dos Santos [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22180,96 \r\n\r\nProc. 01304-2005-046-01-00-9 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 022864/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01314-2005-046-01-00-4 - Rte: Gloria Alice Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS FLS 33 \r\n\r\nProc. 01357-2005-046-01-00-0 - Rte: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 01445-2005-046-01-00-1 - Rte: Carla Santos Alves [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 092732/D ] Recreio Language School Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DA 1a. PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS, A CADA 3 0 DIAS APOS O 1o. DEPOSITO.. \r\n\r\nProc. 01447-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Restaurante e Bar da Vila Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01477-2005-046-01-00-7 - Rte: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 01494-2005-046-01-00-4 - Rte: Marcondes de Assis [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16.165,54. \r\n\r\nProc. 01514-2005-046-01-00-7 - Rte: Luiz Elias Candido [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D ] Rdo: Rodrack Revestimentos e Montagens Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-046-01-00-4 - Rte: Givaldo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Paz Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01614-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIAN DO O PRAZO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01620-2005-046-01-00-0 - Rte: Gilmar Soares Rebelo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 123722/D ] Condominio Gavea Trade Center: EFETUAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO (R$ 3.755,14), EM 15 DIAS, NO S TERMOS DO ART.475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01735-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva Soares [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA, FORNECER ENDERECO CORRETO DA MESMA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-046-01-00-1 - Rte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 048792/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Associacao de Moradores e Condominio Village Marapendi: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 21.020,12. \r\n\r\nProc. 00409-2006-046-01-00-1 - Rte: Gilberto Ferreira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria SA: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00522-2006-046-01-00-7 - Rte: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 8a. PARCELA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 00523-2006-046-01-00-1 - Rte: Leonardo Rodrigues Lobo [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00592-2006-046-01-00-5 - Rte: George Cardoso da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.331,54. \r\n\r\nProc. 00889-2006-046-01-00-0 - Rte: Tathiane Monique Diniz Salgado [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 145 E FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS D A RECLAMADA E DE SEU ASSISTIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00987-2006-046-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Gomes [Adv. Wilson Ferreira Muniz OAB:RJ 018064/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 D IAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-046-01-00-8 - Rte: Maria Lucineide Feijao da Silva Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-046-01-00-7 - Rte: Valcenir Joao de Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-046-01-00-0 - Rte: Maria Jose Flor [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034274/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AS PETICOES DE FLS 55/59. VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-046-01-00-0 - Rte: Erivan Carvalho Viana [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Padaria Nossa Senhora Aparecida Rte: INICIALMENTE, FORNECA O CNPJ DA RECLAMADA PARA ACESSO A JUCERJA A FIM DE QUE SE PROCEDA A VERIFICACAO DA COMPOSICAO SOCIETARIA \r\n\r\nProc. 01160-2006-046-01-00-1 - Rte: Eli Angelo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA, (MUDOU-SE), FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Donato Rodrigues Ferreira [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 109405/A AB:SP 181546/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01306-2006-046-01-00-9 - Rte: Irineu Ferreira Azevedo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 13.786,25. \r\n\r\nProc. 01428-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Bento da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-046-01-00-8 - Rte: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 035623/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01569-2006-046-01-00-8 - Rte: George Bernardes [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01694-2006-046-01-00-8 - Rte: Ivonete Amarante Fiorette [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00036-2007-046-01-00-0 - Rte: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-046-01-00-5 - Rte: Aline de Azevedo [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-046-01-00-6 - Rte: Helio Correa Bezerra [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-046-01-00-4 - Rte: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-046-01-00-2 - Rte: Paulo Leandro Wilbert [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE FLS 409/410 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00294-2007-046-01-00-6 - Rte: Liliana Nogueira Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DAS RES VRG E VOLO, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2007-046-01-00-0 - Rte: Claucio Bravo de Mendonca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS.99. \r\n\r\nProc. 00315-2007-046-01-00-3 - Rte: Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 067077/D ] Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Net Rio S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.788,87. \r\n\r\nProc. 00537-2007-046-01-00-6 - Rte: Lucimeri Soares Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Mercearia Gerana Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-046-01-00-8 - Rte: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00762-2007-046-01-00-2 - Rte: Conceicao Aparecida Muzi Machado [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 054987/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS \r\n\r\nProc. 00766-2007-046-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 053288/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Espectro Engenharia Ltda.: APRESENTAR MANIFESTACOES E REQUERER PROVAS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 10/12/07 \r\n\r\nProc. 00809-2007-046-01-00-8 - Rte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-046-01-00-9 - Rte: Marcele Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: DEVOLVE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01306-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Euclides Santos da Conceicao [Adv. Dilma Pereira de Jesus OAB:RJ 074337/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01314-2007-046-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01332-2007-046-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01342-2007-046-01-00-3 - Rte: Bruna Macedo Von Sohsten [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Gusia Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01358-2007-046-01-00-6 - Rte: Fabio Alves Archanjo [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: MANOEL FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000125/92 - Rte: EVERALDO FERNANDES LUIZ [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 012035/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000935/92 - Rte: ARISTIDES JOSE BALTER [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA A3 LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT- 1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] Rte: VENHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, CALCULANDO INCLUSIVE AS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, SE FOR O CASO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/93 - Rte: RAUL ALEIXO FRANCA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 041308/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000880/93 - Rte: ODETTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DO DESPACHO DE FLS. 266, INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001161/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 086084/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 91.418,85 \r\n\r\nProc. RT 001388/93 - Rte: VALERIA PEREIRA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000152/94 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO DE TRT/RJ, CONSIDERAND O JA ACESSADO O BACEN-JUD, SEM EXITO. \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: ROBERIO SOUZA GOMES [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 044466/D ] Rte: RECOLHER OS EMOLUMENTOS DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO CARTORIO D O 7o. OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: JOAO CARMO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000215/96 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.108 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000416/96 - Rte: MARIA ELIZABETH DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: RUBENS PINHEIRO BARBOSA Rdo: MOBILITA COM IND REPRESENTACAO LTDA Rdo: NADA A DEFERIR VEZ QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS E DEVIDAMENTE INC INERADOS. \r\n\r\nProc. RT 001510/96 - Rte: JAQUELINE CARVALHO CORREA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078352/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, no pr azo de 1 ano, conforme determina a resolucao 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: ATUALIZAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME TABELA DO TRT, DISPON IBILIZADA NO SITE www.trtrio.gov.br, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS MOLD ES DA DECISAO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. RT 001735/96 - Rte: ROSE CRISTINA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00320-1997-046-01-00-3 - Rte: RICARDO MONTEIROS SIMOES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: CARMELITA VIEIRA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 032543/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ, TEN DO EM VISTA JA ACESSADO O BACEN-JUD, SEM EXITO. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: LUIZ MATIAS SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079211/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-1997-046-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA SOARES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rte: FORNECER O CPF DO AUTOR, PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA, EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 01671-1997-046-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 049479/D ] Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VSITA O DOCUMENTO DE FLS 614. TER VISTA DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 083474/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02092-1997-046-01-00-6 - Rte: CARLOS MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 376,68. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 004263/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.153, DEVENDO INFO RMAR SE ARCARA COM EVENTUAIS DESPESAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: PEDRO BARROS DE MENEZES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: SIDNEY ADOLFO DE JESUS MEDEIROS Rdo: COSIFA COMECIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA Rte: NADA A DEFERIR VEZ QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01350-1998-046-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE DIVINO DE ALMEIDA PALMEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: FRANCISCO JOSE GONZALEZ MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] Rte: PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 44. \r\n\r\nProc. RT 002070/98 - Rte: CLAUDIO LINHARES VIANNA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 062541/D ] Rte: PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS.154, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTER ESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02220-1998-046-01-00-2 - Rte: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INFORMAR SE JA EXISTE PROCESSO DE INVENTARIO DA SOCIA ALBA E, EM CASO POSITIVO, FORNECER O NUMERO E O JUIZO POR ONDE TRAMITA O MESMO. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: ROMILDO PEREIRA LOBO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 079201/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: VICENTE POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA Rte: ESCLARECER SOBRE PEDIDO DE ADJUDICACAO, FICANDO CERTO QUE DEVERA C OMPLEMENTAR A DIFERENCA ENTRE O VALOR DA AVALIACAO E O VALOR DA DI VIDA. INDEFERE-SE O PEDIDO DE LEILAO NESTE JUIZO POR FALTA DE AMPA RO LEGAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-1999-046-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CAVALCANTE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109685/A ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-1999-046-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-1999-046-01-00-2 - Rte: JOSE LESSA ALVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HA VALOR A SER RESTITUIDO A PARTE, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS.740. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DEFERE-SE O PARCELAMENTO EM 4 VEZES, CUJAS GUIAS SERAO RETIRADAS N A SECRETARIA DA VARA. COMPROVE A RE O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA EM 48 HORAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDIT OS. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: MARCELO BINO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS 131, DIZER SE PODERA ARCAR COM AS DESPESAS DE REGISTRO JUNTO AO RGI REFERENTE AO IMOVEL INDICADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: LUIZ CARLOS ALVINO [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 093575/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: GUILHERME FONTES FILMES Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 02256-1999-046-01-00-7 - Rte: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 384233"
                        ],
                        "384452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01362-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Barbosa da COSTA RDO: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que de vera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) Baixa na CTPS B) Entrega das Guias do FGTS-01, ou a expedicao de alvara judicial diretamente a autora para levantamento dos depo sitos do FGTS existentes em sua conta vinculada C) Expedicao de oficios aos orgaos publicos: DRT, INSS, CEF, DRF, Ministerio Publi co do Trabalho, face as irregularidades apontadas para as providen cias cabiveis D) Gratuidade de justica na forma da Lei \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 541.832,21725 TRS NO PRAZO DE 48 HS.PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00787-2005-047-01-00-0 - Rte: Alcino Jorge dos Santos Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE DATA: 18/12/07 AS 11:30H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01421-2004-047-01-00-8 - Cgte: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO VILA REAL SA, GILMARQUES FRANCISCO GOMES: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE A ACP APENAS PARA RESSALVAR O REFLEXO DOS DIREITOS DEFERIDOS NA ACAO RECONVENCIONAL E PROC. EM PARTE A ACAO RECONVENCIONAL. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2006-047-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 101841/D ] Real Auto Onibus Ltda., Fabio Ferreira de Miranda: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACP E PROC. EM PARTE A RT. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-047-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Wellington Rosa Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 001133/96 - Rte: JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ S/A: \"CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A RDA JUNTE AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE FUN DAMENTA OS EMBARGOS. 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 00703-2007-047-01-00-0 - SPTE: Bernardo Bastos Ferreira [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani OAB:RJ 135493/D AB:RJ 063941/D ] Bernardo Bastos Ferreira, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000748/00 - Rte: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00774-2000-047-01-00-7 - Rte: JANDUIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 085271/D AB:RJ 110331/D ] JANDUIR GONCALVES DE SOUZA: APRESENTAR CLS DEMONSTRATIVOS DE RETENCAO DE IR NOS TERMOS DA DECI SAO DE FLS 227. P: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2004-047-01-00-5 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066597/D ] JORGE RODRIGUES DA SILVA, ELARC EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. RTE:APRESENTAR NO MESMO PRAZO O CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00642-2004-047-01-00-9 - Rte: LUIZA DA SILVA [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D ] Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTRAT PES LIMP LTDA LUIZA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-047-01-00-8 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] GERSON DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2005-047-01-00-0 - Rte: Maria Minervina Paixao [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Carlos Cerbino Maria Minervina Paixao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-047-01-00-7 - Rte: Ricardo Andrade Brandao [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 023076/D ] Ricardo Andrade Brandao, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-047-01-00-3 - Rte: Eric da Silva Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Bangu Point Super Lanches Ltda. Eric da Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-047-01-00-8 - Rte: Cristina Regina da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: Kurt e Miriam Couffer Ltda. Cristina Regina da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-047-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos Molina [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Mix 922 Logistica e Transportadora Ltda. Carlos Alexandre dos Santos Molina: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-047-01-00-3 - Rte: Joselia Moreira dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Gracinda Vieira de Almeida Greco Joselia Moreira dos Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-047-01-00-8 - Rte: Ivan Silva de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Ivan Silva de Oliveira Filho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-047-01-00-7 - Rte: Eliene Lopes dos Anjos [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D ] Rdo: MFG Importacao e Exportacao Ltda. Eliene Lopes dos Anjos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00646-2007-047-01-00-0 - Rte: Selma de Souza Henriques [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D ] Rdo: Central Carioca de Embalagens Ltda. Selma de Souza Henriques: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-047-01-00-1 - Rte: Claudia Corbellini Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Claudia Corbellini Pereira, Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-047-01-00-3 - Rte: Valdeir Araujo [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 029173/D ] Valdeir Araujo, Paradiso Aqua Fresh Industria Comercio Mineracao Distribuicao Ltda.: CEINCIA DA DECISAO.EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR INEPCIA O PEDIDO DE VALE TRANSPORTE E PROC. EM PARTE O PEDIDO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-047-01-00-7 - Rte: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 046391/D ] Solange Maria Marconi Loivos, IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-047-01-00-4 - Rte: Tatiane Barreto Azeredo [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 044418/D ] Tatiane Barreto Azeredo, Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-047-01-00-7 - Rte: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 059997/D ] Domingos Cesar Amaral Santos, Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. PROC. EM PARTE A REVELIA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2000-047-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 021973/D ] ROBERTO DA SILVA ALVES: APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA QUE SEJA RETIDO A TITULO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2001-047-01-00-7 - Rte: LUIZ RAIMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] LUIZ RAIMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA DUTRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-047-01-00-9 - Rte: MARCIUS CAIUS RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035271/D ] MARCIUS CAIUS RODRIGUES, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA: CIENCIA DO DESP.AS FLS 305\" CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 188 E 224.CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CLS AS FLS 304 NO PRAZO DE 05 DIAS. NESSE MESMO PRAZO A RDA DEVERA PROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE COMPROVAR O REC. DAS CUSTAS E O REC. PREV DENCIARIO E O VALOR QUE DESEJA QUE SEJA RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00944-2002-047-01-00-5 - Rte: WAGNER CHAGAS DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 094375/D ] WAGNER CHAGAS DA SILVA, CLINIBEL CLINICA BELL S LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-047-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D ] LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00886-2003-047-01-00-0 - Rte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] BETANIA PEREIRA DA CRUZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA DECISAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2003-047-01-00-5 - Rte: IVAN BELTRAME DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067708/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02039-2003-047-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES COUTO [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 055836/D ] BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00292-2004-047-01-00-0 - Rte: MOZAR DE BARROS GUIMARAES [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2004-047-01-00-3 - Rte: LUCIANA MENDES AGUSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ELMA GOMES DE LIMA LUCIANA MENDES AGUSTINHO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-047-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO E PANFLETAGEM LTDA ANA PAULA ISAIAS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-047-01-00-6 - Rte: ALAN LEAL BAPTISTA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ALAN LEAL BAPTISTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-047-01-00-0 - Rte: LEILSON SOUZA CABRAL [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: LOVAS CONSTRUTORA LTDA LEILSON SOUZA CABRAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-047-01-00-9 - Rte: LUIZ PAULO ARRUDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D LUIZ PAULO ARRUDA: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00878-2004-047-01-00-5 - Rte: CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118614/D ] PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00989-2004-047-01-00-1 - Rte: JANAINA SILVA DE MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 094186/D ] CBCC COMPANHIA BRASILEIRA CONTACT CENTER LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01513-2004-047-01-00-8 - Rte: REGINA ARAUJO [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 052719/D ,] REGINA ARAUJO, COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERV SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-047-01-00-8 - Rte: JOSUE GOMES LAIA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] JOSUE GOMES LAIA, 24 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-047-01-00-6 - Rte: Luiz Andre Correa Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Andre Correa Ribeiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-047-01-00-5 - Rte: Alexandre Cambraia Siqueira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 060444/D ] Alexandre Cambraia Siqueira, Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-047-01-00-7 - Rte: Francisco Jacome de Oliveira [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D ] Rdo: Cia. Sayonara Industrial Francisco Jacome de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-00-3 - Rte: Antonio Pedro Bravim [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Pedro Bravim: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2005-047-01-00-7 - Rte: Ana Iris Viterbo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00864-2005-047-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Pinto Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Pizzaria Point Eventos Ltda Maria do Socorro Pinto Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-047-01-00-5 - Rte: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025377/D ] Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser, Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company: VISTA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48HS. \r\n\r\nProc. 00055-2006-047-01-00-1 - Rte: Claudio Marcos Rocha de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 061074/D ] Claudio Marcos Rocha de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00171-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Justino de Oliveira [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Jose Carlos Justino de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00396-2006-047-01-00-7 - Rte: Renato Ferreguette do Nascimento [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] Renato Ferreguette do Nascimento, Tim Celular S.A., RH internacional Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. PROC EM PARTE OS ED INTERPOSTO PELO AUTOR E PROC. EM PARTE OS ED INTERPOSTOS INTERPOSTO PELA 1 RDA E PROC. EM PARTE OS ED INTERPOSTOS PELA 2 RDA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-047-01-00-0 - Rte: Leticia Nunes de Mendonca [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 107779/D ] Leticia Nunes de Mendonca, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-047-01-00-7 - Rte: Dineia da Conceicao Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Dineia da Conceicao Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 019829/D ] Claudio Bruno de Queiroz, ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-047-01-00-8 - Rte: Andreia de Oliveira Porto [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D Andreia de Oliveira Porto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-047-01-00-3 - Rte: Degilson Mendes de Andrade [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 050397/D ] Degilson Mendes de Andrade, Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-047-01-00-4 - Rte: Ecledio Luiz Carepa Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Ecledio Luiz Carepa Barbosa, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-047-01-00-0 - Rte: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 061158/D ] Enio Antonio Vanni, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-047-01-00-2 - Rte: Jorge Alexander Borges dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 108949/D ] Jorge Alexander Borges dos Santos, Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-047-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Roberto Ferreira Rodrigues, CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-047-01-00-8 - Rte: Ricardo Rangel Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Ricardo Rangel Cordeiro, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-047-01-00-3 - Rte: Marli de Sousa Lobo (Espolio de) [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Colegio Cerd Marli de Sousa Lobo (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-047-01-00-7 - Rte: Afonso de Moura Abelheira [Adv. Afonso de Moura Abelheira OAB:RJ 016686/D AB:RJ 020283/D ] Afonso de Moura Abelheira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-047-01-00-6 - Rte: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 025654/D ] Carla Fonseca de Avellar, Supermercado Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00135-2007-047-01-00-8 - Rte: Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 131523/D ] Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva, TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-047-01-00-7 - Rte: Priscila de Sousa Alves [Adv. Andrea da Silva Guimaraes OAB:RJ 092877/D AB:RJ 102872/D ] Priscila de Sousa Alves, Alkance Digitacao Medtrab Ltda., Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-047-01-00-0 - Rte: Marcela de Azevedo Monteiro [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D Marcela de Azevedo Monteiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-047-01-00-8 - Rte: Wagner dos Santos Marcelino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 094836/D ] Wagner dos Santos Marcelino, La Gemme Joalheria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-047-01-00-7 - Rte: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Mauro Augusto Pereira Furtado, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-047-01-00-2 - Rte: Amadeu Cristiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029937/D ] Amadeu Cristiano da Silva, Condominio do Edificio Barao de Cocais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-047-01-00-5 - Rte: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Agnaldo do Nascimento Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-047-01-00-7 - Rte: Jose Alexandre Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 063531/D ] Jose Alexandre Nunes, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-047-01-00-1 - Rte: Carla Cristina de Souza Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 064847/D ] Carla Cristina de Souza Pereira, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-047-01-00-4 - Rte: Alessandra Danielle Freitas Batista [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 081314/D ] Alessandra Danielle Freitas Batista, Cafe Dom Viterbo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-047-01-00-0 - Rte: Marlene Clementino da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Marlene Clementino da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-047-01-00-5 - Rte: Wellington Marques Camara [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 080813/D ] Wellington Marques Camara, Condominio Edificio Sans Souci: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-047-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Paulo Castaing D Oliveira OAB:RJ 125230/D AB:RJ 060137/D ] Marco Antonio da Conceicao, Quick Galeto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-047-01-00-0 - Rte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Alex do Couto Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-047-01-00-2 - Rte: Azenclever Leira Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108845/D ] Azenclever Leira Tavares, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-047-01-00-7 - Rte: Oziles Vitor da Silva Filho [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: Estacionamento Helena Park Ltda. ME Oziles Vitor da Silva Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-047-01-00-9 - Rte: Ismar Baptista dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Vegan Vegan Alimentacao Ltda. Ismar Baptista dos Santos: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. O RTE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DAS FLS DA CTPS CONFORME DETERMIBNADO AS FLS 40. PRAZO:10DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2007-047-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 119860/D ] Orlando dos Santos Silva, Funeraria Botafogo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-047-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 089093/D ] Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/92 - Rte: RICARDO WILYS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL RICARDO WILYS CARVALHO DOS SANTOS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: ARANILDA DA SILVEIRA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 080693/D ] ARANILDA DA SILVEIRA PINTO: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01018-1996-047-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VISTA DOS NOVOS CLS DO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000718/97 - Rte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 038982/D ] LUIZ DOS SANTOS: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089835/D ] EDMEIA APARECIDA DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/98 - Rte: DELZIRA DE MAGALHAES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: VISTA DO DESP. AS FLS 388.\"COMPROVAR DE QUANDO INCLUIU O RTE NO PLANO DE SEGURO DE VIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA: APLICACAO DE MULTA DIARIA DE 1/3 DO VALOR DO DESCONTO DA DEVOLUCAO DO VALOR DESCONTADO EM VIOLACAO DA DECISAO. \". \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: DEONILHA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 102134/D ] DEONILHA DA SILVA TEIXEIRA: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000780/98 - Rte: ANIVALDO FERREIRA MARINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HORUS ASSES. E SERV.ESPECIAIS LTDA-A/C SOCIA ANIVALDO FERREIRA MARINHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-1998-047-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: LUIZ RENATO DE SOUZA REIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] LUIZ RENATO DE SOUZA REIS: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS MANDARINO [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 056635/D ] JORGE DOS SANTOS MANDARINO: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO SUPRA. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ANDREA PEREIRA BEZERRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS EDITORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 384452"
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                        "380178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01472-1998-048-01-00-7 - Rte: SIDENI DE JESUS SANTOS Rdo: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo dos presentes autos, conforme despacho de fls. 211, e de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001249/01 - Rte: RAQUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 126. \r\n\r\nProc. 00409-2002-048-01-00-0 - Rte: ELAINE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: KYREI IND COM E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se acerca da notificacao devolvida do socio da Rda. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Indicar os meio de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2001-048-01-00-1 - Rte: Leonardo Andres Henzell [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01165-2001-048-01-00-2 - Rte: EDNA FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2001-048-01-00-3 - Rte: ELDA FRANCO PEDRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: WALDECI COELHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: ASSOC MORADORES JARDIM ESTIVA-A/C 4O.LIQUI JUD Rte: Informar acerca do andamento da acao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01420-2001-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Comprovar os valores recebidos atraves dos alvaras 836/04 e 756/06. \r\n\r\nProc. 01687-2001-048-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01807-2001-048-01-00-3 - Rte: JOSE DAMIAO COSTA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01868-2001-048-01-00-0 - Rte: GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 02029-2001-048-01-00-7 - Rte: RUBENS ALVES DE LABRIOLA JUNIOR [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Dizer, em 5 dias, acerca da impugnacao de fls. 434. \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: ROSANA MARIA RIBEIRO MACHADO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00216-2002-048-01-00-0 - Rte: JEFFERSON RIBEIRO CUBA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00375-2002-048-01-00-4 - Rte: VERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS [Adv. Milton Antonio Crispim OAB:RJ 099128/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00579-2002-048-01-00-5 - Rte: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00644-2002-048-01-00-2 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme especificado no despacho de fls. 302. \r\n\r\nProc. 01255-2002-048-01-00-4 - Rte: ADEMIR FRANCISCO GUIMARAES [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 104, tendo em vista que o CPF da 2a Re que consta do mesmo e igual ao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01379-2002-048-01-00-0 - Rte: SUELENE CORREA DO RIO NOVO [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01774-2002-048-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE SOUZA CAMPOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: EDSON ROBERTO BASTOS Rte: Informar se o Rte deseja acompanhar a diligencia, face ao que consta da certidao de fls 20- verso. \r\n\r\nProc. 01621-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Siqueira Nepomuceno [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (reclamada). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-048-01-00-2 - Rte: Jonas Fernandes de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha (Ailton). \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ARI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rdo: OESTREICH SG IMPORTACAO Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/96 - Rte: GERALDO JOSE GUIDO LEAL E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] GERALDO JOSE GUIDO LEAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 780 e 847. \r\n\r\nProc. 00286-1997-048-01-00-0 - Rte: WALMER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-1997-048-01-00-6 - Rte: Jonas Borges Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: IVETTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] IVETTE FERREIRA DOS SANTOS, EUNICE CALDAS DALLA, MARIA DO CARMO LAMARCA RIBEIRO (DEP PREVID), THEREZINHA DE JESUS MUNDY DA COSTA (DEP PREV), MARIA LUCIA LIMA DA SILVA (DEP PREVIDENCIARIO): Tomar ciencia da peticao de fls. 669. \r\n\r\nProc. 01297-1997-048-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 5 dias, conforme requerido as fls.355. \r\n\r\nProc. 01913-1997-048-01-00-0 - Rte: PAULINO TOSTES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: WILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 114959/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nId: 380178"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: CARLOS MOLINA Rdo: RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fls 208:apartamento 102 da rua Adriano No 45 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2006-049-01-01-5 - Rte: Roberto Lopes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00165-2000-049-01-01-3 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social Exdo: Valtec Valvulas Tecnicas Industriais Ltda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-049-01-00-6 - SPTE: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 176 A Re devera comprovar o deposito do valor de R$ 386,27, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00109-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcio Almeida Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, 182, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00979-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Varella [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00459-2002-049-01-00-4 - Rte: CIRLEI DA SILVA RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00179-2003-049-01-00-7 - Rte: ELISABETE PARENTE MURTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-049-01-00-8 - Rte: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 7.639.734,62 TRs Ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 598 e 601. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 6.378.938,90 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.391.588,92 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 592,57 (DARF/801 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00744-2003-049-01-00-6 - Rte: LUIZ WAGNER GUIMARAES SANTANA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como manifestar-se sobre peticao de fls 537, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00914-2003-049-01-00-2 - Rte: EDER SAMPAIO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01853-2003-049-01-00-0 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.507.821,367 TRs Ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 288 e 291 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 451.841,807 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 51.183,171 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 36,96 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Ter ciencia tambem da homologacao do calculo de FGTS as fls 297, devendo a Re providenciar o deposito do valor equivalente a 120.996,103 TRs na conta VINCULADA do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01855-2003-049-01-00-0 - Rte: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Diligenciar junto ao RGI para aperfeicoar penhora, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00282-2004-049-01-00-8 - Rte: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.095.130,27 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 304 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.672.630,94 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 662.580,42 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 137,98 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01324-2004-049-01-00-8 - Rte: HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00103-2005-049-01-00-3 - Rte: Douglas Pinto Furtado [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.768,72 equivalente a 657.561,981 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 897,19 equivalente a 75.940,185 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento R$ 43,32, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00175-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 084554/D ] Rte, Nova Fenix Rio Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.175,77 equivalente a 692.015,611 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.722,25 equivalente a 145.775,124 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 49,49, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rte: Amanda da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls296 em 5 dias, bem como do calculo de IR. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 297 nos termos do Prov. 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. 00435-2005-049-01-00-8 - Rte: Carla Calazans de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-049-01-00-6 - Rte: Samuel Lima de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00246-2006-049-01-00-6 - Rte: Carolina de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-049-01-00-0 - Rte: Euclides Sergio de Bulhoes Neto [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 138, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00556-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-049-01-00-5 - Rte: Jose Custodio de Sousa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01650-2006-049-01-00-7 - Rte: Alexandre Neves Pazos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.130,04 equivalente a 857.429,431 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.750,55 equivalente a 232.812,75 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 64,40, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01704-2006-049-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Azevedo dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Reci Confeitaria e Bar Ltda., Hilton Magela Aguiar: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.216,79 equivalente a 868.315,39 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.757,50 equivalente a 233.401,018 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 290,00 e R$ 13,78, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00155-2007-049-01-00-1 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.941,39 equivalente a 333.608,138 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 146,78 equivalente a 12.423,79 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 20,44, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00240-2007-049-01-00-0 - Rte: Margareth Pereira dos Santos [Adv. Flavio Cunha Pessoa OAB:RJ 138294/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 67, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00370-2007-049-01-00-2 - Rte: Anastacia Lima da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 812,64 equivalente a 68.783,682 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 14,84 e R$ 4,06 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00413-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Barbosa Figueira da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/93 - Rte: MARIO TAVARES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 489.927,994 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 569, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: WALMIR GERONIMO VIEIRA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: SEVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 157/160, apenas no que tange aos aspectos da execucao, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001093/99 - Rte: FRANCINALDO ALVES PAIXAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 384521"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: IZACLINO HENRIQUE DE CASTRO Rdo: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 234/235. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2007-050-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Luciano Morais de Souza Cgte: Depositar a cota previdenciaria, R$ 260,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01448-2007-050-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Cgdo: Rui de Almeida Lima Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01461-2007-050-01-00-5 - Cgte: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Gilmara Bento Nunes Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-01-0 - Rte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: EDILSON COSTA RABELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01876-2001-050-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00191-2004-050-01-00-2 - Rte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-050-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170. \r\n\r\nProc. 00593-2004-050-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.856,85 ou 580.379,2481 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00654-2004-050-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 074915/D AB:RJ 085918/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00578-2005-050-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barbosa [Adv. Almerinda Dias Guimaraes Barbosa OAB:RJ 086633/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 179. \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 - Rte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00211-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Lorenconi Eduardo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Recolher a cota previdenciaria, R$ 505,00. \r\n\r\nProc. 01078-2006-050-01-00-6 - Rte: Tatiana Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01468-2006-050-01-00-6 - Rte: Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos conforme desapcho de fls. 61-V, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Virginio dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 \r\n\r\nProc. 01252-2007-050-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 147 \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 315 \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: ELCIO PELLEGRINO E OUTRO S AB:RJ 078316/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA ELCIO PELLEGRINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: MARCELO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 066138/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 380096"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01157-2007-052-01-00-0 - SPTE: Wellington Jorge Carvalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/2008 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO, 132, 8o ANDAR CENTRO RIO DE JANEIRO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO... \r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00591-2006-052-01-00-2 - SPTE: Luiz Carlos do Vale Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 066321/D ] Luiz Carlos do Vale Ribeiro, Construcoes e Comercio Camargo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-052-01-00-6 - Rte: Leila Martins dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Leila Martins dos Santos: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DE FL.21 \r\n\r\nProc. 01113-2007-052-01-00-0 - Rte: Ivan Kreischer Santana [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 093829/D ] Ivan Kreischer Santana, Usiminas Mecanica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-052-01-00-1 - Rte: Lyses Villas Boas [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 129014/D ] Lyses Villas Boas, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2001-052-01-00-1 - Rte: ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080218/D AB:RJ 081143/D ] CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA: JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS DOCUMENTO FISCAL QUE COMPROVE O VALOR INDICADO PARA A REAVALIACAO DE FL. 130. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D PATRICIA SERADIAO COIMBRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00637-2003-052-01-00-0 - Rte: MILTON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-052-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Adrien [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Anderson de Oliveira Adrien, Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 088204/D ] MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA DROGARIAS PADRAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-052-01-00-3 - Rte: Rosalia Nunes Tavares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042133/D ] Rosalia Nunes Tavares, Centro Educacional Abreu Soares: COMPARECER EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 01114-2006-052-01-00-4 - Rte: Evandro de Oliveira Figueiredo da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Drogaria Isafarma da Tijuca Ltda. Evandro de Oliveira Figueiredo da Rocha: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES CONSTANTES DA ATA DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 01261-2006-052-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Ubiratan Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00168-2007-052-01-00-3 - Rte: Marcelo de Sant Anna Curcio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo de Sant Anna Curcio, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-052-01-00-9 - Rte: Flavio Luiz da Conceicao Soares [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 114583/D ] Flavio Luiz da Conceicao Soares, Athos Farma Sudeste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-052-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel de Oliveira Leite [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Jorge Manoel de Oliveira Leite, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ATE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DO CC 61272 QUE TRAMITA NO STJ. \r\n\r\nProc. 00589-2007-052-01-00-4 - Rte: Ranilson de Moraes Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Ranilson de Moraes Aquino, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-052-01-00-9 - Rte: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 095314/D ] Paulo Marcelo Paranhos Venceslau, Giannini Auto Mecanico Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-052-01-00-1 - Rte: Joacir de Souza Barauna [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 015825/D ] Joacir de Souza Barauna, Garden Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-052-01-00-0 - Rte: Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 088204/D ] Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida, Drogaria Life Drugs Ltda. - Max Padrao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 31:...DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO INSS PARA OBTENCAO DE CERTIDAO ONDE CONSTE OS DEPENDENTES OU DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DO FALECIDO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DESCRITAS NA ATA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 00923-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Periard dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 097529/D ] Maria Aparecida Periard dos Santos, Raio de Lua Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-052-01-00-7 - Rte: Dennis Ribeiro Carvas Camara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085143/D ] Vivo S.A., Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01070-2007-052-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores das Industriaas Metalurgicas MRJ [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 056619/D ] Sindicato dos Trabalhadores das Industriaas Metalurgicas MRJ, Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-052-01-00-1 - Rte: Jorge Luis de Moraes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Jorge Luis de Moraes, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-052-01-00-6 - Rte: Alex dos Anjos Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 089076/D ] Alex dos Anjos Goncalves, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 384203"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00284-2005-054-01-00-3 - Rte: Joao Justino de Lima Rdo: Apigar Servicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 397.066,37 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 112,77. PODERAO OS SOCIOS UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 01248-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza Carvalho Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01667-2002-054-01-00-6 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 108378/D ] Bens: 01 IMOVEL LOJA 116, BLOCO 01 NO EMPREENDIMENTO COMERCIAL \"AMERICA MALL\", COM O NUMERO 6.700 NA AVENIDA DAS AMERICAS, FRACAO IDEAL DO TERRENO, LOTE 1 DO PA No 39.834 DE 0,01174 QUE MEDE 166 M PELA AV. DAS AMERICAS, MAIS 41,40 M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 20,00 M, AVALIADO EM R$ 120.000,00. \r\n\r\nProc. 01247-2004-054-01-00-1 - Rte: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 013051/D ] Bens: - 01 SOFA DE 2 LUGARES, EM TECIDO MARROM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 170 X 110 CM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00,00; - 01 SOFA DE 3 LUGARES, EM TECIDO MARROM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 210 X 110 CM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; - 02 CAMAS DE SOLTEIRO, BICAMAS, EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 210 X 110 CM, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01368-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Bens: - 01 PULLER PARA LIGACAO DE \"LINHAS VIVAS\" (CABOS PARA CONDUCAO DE ENERGIA ELETRICA), ENTRE TORRES, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 70.000,00. MARCA DO BEM : CANTAMESSA. \r\n\r\nProc. 01306-1995-054-01-00-0 - Rte: IGNEZ FERREIRA DA SILVA-SUC C.M.JOAO A. SILVA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D ] Rdo: Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Bens: 01 IMOVEL SITUADO A AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 25 - PENHA, COM AREA TOTAL DE 11.052 M2, MATRICULADO NO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, AVALIADO EM R$ 1.900.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JOSE MARCIO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 096364/D ] Bens: - 01 FORNO INDUSTRIAL A GAS, FABRICADO POR BRASFORNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM AGOSTO DE 2002, MODELO 42, NUMERO DE SERIE 1317, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00; - 01 FORNO ELETRICO, FABRICADO POR ITAL BRAS S/A IND. E COM., EM 1998, NUMERO DE SERIE 1589, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 25.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01478-2007-054-01-00-8 - Egte: Cetro de Estetica Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 044843/D ] Egte: VENHA A EMBARGANTE EM 10 DIAS COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA PRESENTE ACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL E EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01173-2004-054-01-00-3 - Rte: Dirceu de Souza Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Dresser Industria e Comercio Ltda [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-054-01-00-7 - Rte: Vanilda Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-054-01-00-2 - Rte: Volfran Mariano da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-054-01-00-9 - Rte: Celio Honorato dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D ] Rdo: OMC Onofre Material de Construcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.20. \r\n\r\nProc. 01245-2007-054-01-00-5 - Rte: Joao Salustriano Neto [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24: \"NADA A DEFERIR POR JA PROLATADA A DECISAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Agir Servicos Empresariais: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2002-054-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 119155/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.158. \r\n\r\nProc. 01170-2003-054-01-00-9 - Rte: GERALDO ALVES COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 072392/D ] CONDOMINIO GOLDEN BALI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 264. \r\n\r\nProc. 01000-2004-054-01-00-5 - Rte: Pablo Filipe Dias Ssilva [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-054-01-00-8 - Rte: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00834-2006-054-01-00-5 - Rte: Ivan Gomes Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE SER CALCULADO PELA ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01264-2006-054-01-00-0 - Rte: Deivid Anderson Augusto da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.172. \r\n\r\nProc. 00232-2007-054-01-00-9 - Rte: Deise Maria Barbosa Souza de Pinho [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.208. \r\n\r\nProc. 00732-2007-054-01-00-0 - Rte: Renaldo Martins Borba [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Fal de Realengo Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2007-054-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Freire dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096706/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-054-01-00-6 - Rte: Jorge Rufino dos Santos Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista OAB:RJ 138434/D AB:RJ 093188/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-054-01-00-7 - Rte: Diego Matuk Fuentes Torrelio [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01101-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza Carvalho [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, FLS.537. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: MONICA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 125, DEVENDO O RECLAMANTE DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nId: 381414"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ: 070828/D) move a CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA N/P SOCIO GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D), Proc n. RT 00738-1994-057-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 180, designado(s) como: IMOVEL: Sala n. 406, do edificio em construcao situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 749, correspondente a fracao ideal de 0,00482 do terreno que mede na sua totalidade 34,41m de frente, 49,04m a direita, 48,44m a esquerda e 32,17m nos fundos, confrontando a direita com o n. 739, a esquerda com o n. 759 e pelos fundos com os imoveis da Rua Domingos Ferreira, nrs. 144 e 146, matricula 28568, Lo 2- I/8, fls 194 do 5o Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 180. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 382980"
                        ],
                        "377798": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00632-2006-058-01-00-9 - Rte: Romulo Martins Soares Rdo: Escritorio de Advocacia Semory Ornellas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 231260,026623886 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 079776/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00792-2005-058-01-00-7 - Rte: Alessandra de Almeida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Crismar Marmores e Granitos Ltda. Alessandra de Almeida Goncalves: VIR COM ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00134-2006-058-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 028182/D ] Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2006-058-01-00-1 - Rte: Daniel Coelho da Rosa [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 081305/D ] Daniel Coelho da Rosa, Santa Catarina Combustiveis Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00893-2006-058-01-00-9 - Rte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Alexander Tavares Zan: INFORMAR O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00423-2007-058-01-00-6 - Rte: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 031047/D ] Zuleica de Lima de Souza, Telefutura Centrais de Atendimento SA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS COM PERMEIO DE 48 HORAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: RENATO RANGEL PALHETE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 067115/D ] RENATO RANGEL PALHETE, BANCO JP MORGAN SA: DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO DEVERAO INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: EVERALDO LIMA GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055967/D ] EVERALDO LIMA GOMES: VISTA FLS. 146. \r\n\r\nProc. 00158-2001-058-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032854/D ] ALINE DA SILVA MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 014431/D ] VALERIA SILVA GONCALVES PAULA, EDITORA JB SA: Ter ciencia de despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2003-058-01-00-3 - Rte: KLEBER BARBOSA DUQUE [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 016162/D ] KLEBER BARBOSA DUQUE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA XAVIER [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] JOSE MAURO VIEIRA XAVIER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 270 E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2003-058-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2003-058-01-00-1 - Rte: WALDIR FERREIRA PORTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 100194/D ] WALDIR FERREIRA PORTO: VIR COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00823-2003-058-01-00-8 - Rte: MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098803/D AB:RJ 025934/D AB:RJ 038091/D ] MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria., bem como indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-058-01-00-5 - Rte: WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 768/769, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01416-2003-058-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] MARCELO DA SILVA ROCHA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00216-2004-058-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE NERY NACIF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067115/D ] TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, ALCOA ALUMINIO SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2004-058-01-00-8 - Rte: NIVALBER REICH OSORIO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 123282/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-058-01-00-9 - Rte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA GENESIO PEREIRA: VISTA FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 059405/D ] ROGERIO COSTA MACHADO, CASAS SENDAS SA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00136-2005-058-01-00-4 - Rte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rosana Silva dos Santos: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Rangel Pinheiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Gomes da Silva, Condominio do Edificio Tour de Cannes: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 00201-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL NAS GUIAS PROPRIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME APURACAO DE FLS. 150, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-058-01-00-6 - Rte: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 067490/D ] Flavio Luiz Camilo da Silva: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00844-2005-058-01-00-5 - Rte: Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D ] Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . \r\n\r\nProc. 01416-2005-058-01-00-0 - Rte: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 025654/D ] Claudia Montenegro de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00117-2006-058-01-00-9 - Rte: Joao Felipe de Souza Ferrao E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: VISTA PET RTE FLS. 361. \r\n\r\nProc. RT 002225/94 - Rte: EDSON ALVES CARVALHO [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos OAB:RJ 070079/D AB:RJ 081047/D ] EDSON ALVES CARVALHO, RODO AEREO NACIONAL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 00815-1997-058-01-00-2 - Rte: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 016090/D ] GETULIO REIS: INDEFIRO. COMPROVE O ALEGADO E A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOCAO COM ATESTADO RECENTE. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Marcio Broenn Perrotta: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 312, POR TRATAREM-SE DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: SEBASTIAO COSTA BRANDAO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 061669/D ] SEBASTIAO COSTA BRANDAO, NATRON ENGENHARIA SA, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 301, SENDO O RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 377798"
                        ],
                        "385462": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB : RJ 091352 D Proc: RT 000053/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA Rdo: MASSA FALIDA MESBLA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera vir a autora com a prova da desistencia expressa e motivada perante o Juizo Falimentar, na forma de fls 355 dos autos, de modo a que lhe sejam liberados os depositos recursais de fls 274 e 304 pelo valor total de seu credito, para o definitivo encerramento do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00701-2005-059-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro Egdo: Franklin Antonio Cores [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Franklin Antonio Cores: Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DE TERCEIRO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00792-2006-059-01-00-4 - SPTE: Alessandra do Desterro [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 089110/D ] Casa de Saude Grajau: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ciencia decisaoIMPRO \r\n\r\nProc. 01734-2001-059-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] MANOEL JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01338-2007-059-01-00-1 - Rte: Claudio Magno Muniz Monteiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Claudio Magno Muniz Monteiro: Adequar a inicial aos Provimentos deste Regional que inclui requi sitos especificos quanto aos dados das partes no prazo de 10 dias pena de extincao do feito (FALTA CNPJ 2a RDA) \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: CATIA DA SILVA CHEREM [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 054291/D ] CATIA DA SILVA CHEREM: Devera a autora indicar a atual localizacao dos socios, dada a imperiosa e inarredavel necessidade de citacao pessoal dos mesmos, para somente entao, prosseguir-se com o bloqueio antes determinado por via on line. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 064956/D ] SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO: Fornecer meios objetivos e possiveis de prosseguimento da execucao diante da inexistencia de bens certificada pelo Of Justica no pra zo de 30 dias pena suspensao do feito incorrendo-se na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional \r\n\r\nProc. 00081-2002-059-01-00-6 - Rte: ADIR GOMES DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 002181/D ] ADIR GOMES DA SILVA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: \" ISTO POSTO, acolho os presentes Embargos de Declaracao, para sanar a omissao, e julgar PROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA empresa AMBEV (2a reclamada), conforme exposto na fundamentacao que a esta passa integrar. \" \r\n\r\nProc. 01119-2003-059-01-00-9 - Rte: NELSON JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] NELSON JOAQUIM DE SANTANA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ter vista dos esclarecimentos do Perito em 5 dias sucessivos c/per meio de 5 dias UTEIS \r\n\r\nProc. 00958-2004-059-01-00-0 - Rte: GABRIEL ARONSON [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa OAB:RJ 129289/D AB:RJ 069620/D ] INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-059-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D AB:RJ 073354/D ] Andre Luis de Souza Dias, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza, Sociedade Civil Rio 2: Tomar ciencia da decisao: \" ISTO POSTO, acolho parcialmente os Em- bargos de Declaracao opostos pelo Reclamante, conforme exposto na fundamentacao, que a esta passa integrar. \" \r\n\r\nProc. 00796-2005-059-01-00-1 - Rte: Elizabeth Mendes da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 080594/D ] Elizabeth Mendes da Silva: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. art 794 I CPC \r\n\r\nProc. 00935-2005-059-01-00-7 - Rte: Marcelo Reis Machado [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda. Marcelo Reis Machado: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01705-2005-059-01-00-5 - Rte: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Adenildo dos Santos Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-059-01-00-1 - Rte: Gilvagner dos Santos [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gilvagner dos Santos, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMB DECLAR: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01158-2006-059-01-00-9 - Rte: Luiz Reis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] Luiz Reis da Silva, Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-059-01-00-3 - Rte: Francisco Diassis da Silva Xavier [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. Francisco Diassis da Silva Xavier: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00120-2007-059-01-00-0 - Rte: Terezinha de Oliveira Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: Wilson J. Coutinho Instalacoes Interiores ME Terezinha de Oliveira Ferreira: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00518-2007-059-01-00-6 - Rte: Luciana Diniz dos Santos [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Luciana Diniz dos Santos: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01347-2007-059-01-00-2 - Rte: Wilma Maria de Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Aline Gloria Godoy Lopes Wilma Maria de Lira: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: FALTA CPF Re, CTPS Rte \r\n\r\nProc. 01354-2007-059-01-00-4 - Rte: Gabriel Mendes Ferreira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: BJB Transportes Ltda. Gabriel Mendes Ferreira: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: FALTA CNPJ Rda \r\n\r\nProc. 01355-2007-059-01-00-9 - Rte: Elaine Francis dos Santos Andrade [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D Elaine Francis dos Santos Andrade: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: FALTA CNPJ 2a e 3a RES \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA S/A VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA: (FICA SEM EFEITO EDITAL ANTERIOR) Vir com a prova da desistencia expressa e motivada perante o Juizo Falimentar, na forma de fl 355 dos autos, de modo a que lhe sejam liberados os depositos recursai s de fls 274 e 304 pelo valor total de seu credito, para o defini tivo encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 00765-1995-059-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 080972/D ] SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA: Tomar ciencia da decisao: \" ... Assim, rejeito os calculos da re (fls 737/789), admitindo, parcialmente, os do autor (fls 727/732), determinando que seja o mesmo intimado a adequar seus calculos, em 15 dias, aos parametros aqui estabelecidos, sob pena de homolo- gacao dos calculos da rda. \" \r\n\r\nProc. 00665-1999-059-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 041820/D ] CASSIANO ANTONIO PEREIRA: Tomar ciencia de despacho: \" ..... Nao detendo este Juizo a compe- tencia para deliberar sobre a disponibilizacao da verba tributaria devida e pelo reu reconhecida (fls 192), devera o mesmo ser soli- citado ao orgao previdenciario no intuito de empreender tentativas junto ao seu credor para quitacao do debito, comprovando os reco- lhimentos nos autos. \" Prazo: 30 dias. \" \r\n\r\nId: 385462"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 01222-2004-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: RT 001798/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina de Carvalho OAB : RJ 033811 D Proc: 00336-2003-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000233/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 001524/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauce Rodrigues da Silva OAB : RJ 065096 D Proc: RPS 001868/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB : RJ 070483 D Proc: 00280-2004-060-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves da Graca OAB : RJ 072699 D Proc: RT 001847/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: 00370-2002-060-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000235/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas OAB : RJ 088768 D Proc: RT 001483/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Marinho OAB : RJ 090374 D Proc: 00989-2005-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euclides Pereira Souza OAB : RJ 091467 D Proc: RT 001915/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Everaldo Teodoro do Nascimento OAB : RJ 093805 D Proc: RT 001085/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Miranda Fiuza OAB : RJ 096607 D Proc: RT 001665/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 098073 D Proc: 01544-2005-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00228-2006-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001124/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Vilar de Jesus OAB : RJ 114508 D Proc: 00016-2004-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: ETCP 001713/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luanna Marinho Feitosa OAB : RJ 134059 E Proc: RT 001882/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Rodrigues Soares OAB : RJ 139636 E Proc: RT 001274/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maisa de Assis Botelho OAB : RJ 154230 E Proc: RT 000858/94 \r\n\r\nId: 384408"
                        ],
                        "384393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00516-2007-060-01-00-7 - Rte: Luis Otavio Ferreira Vianna Rdo: Stahlstrom Servicos de ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)aviso previo 30 dias; b)salarios de outubro e novembro de 2004 a serem pagos na 1a. audiencia devidamente corrigidos sob pena de dobra; c)ferias 2002/2003 em dobro e 2003/2004 simples todas com 1/3; d)ferias proporcionais 5/12 c/1/3; e)13o. salario 12/12 de 2004; f)AM do FGTS no codigo 01 com a comprovacao dos depositos; g)multa de 40% sobre o FGTS; h)guias do seguro desemprego ou indenizacao de 5 parcelas em especie; i)multa de 1 salario conforme determina o artigo 477 da CLT; k)honorarios advocaticios de 20%; l)procedencia dos pedidos; m)juros e correcoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01783-2003-060-01-00-8 - Rte: RONALDO DE SOUZA SILVA Rdo: PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 815,31 equivalente a 70430,334170689 TRs em setembro/2006, referente a cota previdenciaria, mais 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00686-2005-060-01-00-0 - Rte: Walter dos Santos Lima Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.678,49 equivalente a 228151,349620143 TRs em junho de 2007, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00721-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE ARAUJO Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 148/153, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena da incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01617-2004-060-01-00-2 - Cgte: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 089731/D ] LIMPPANO SA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 54/55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-060-01-00-3 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Wanderson Sa Freire Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01281-2007-060-01-00-0 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Alex Rodrigues de Almeida Viacao Novacap S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01310-2007-060-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Andre Franco Marinho Transportes Barra Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00914-2006-060-01-00-2 - SPTE: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Robson Tavares dos Santos Carvalho: Depositar o valor de R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-060-01-00-8 - Rte: WALTER PAULO DA COSTA FILHO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 015825/D ] WALTER PAULO DA COSTA FILHO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-060-01-00-3 - Rte: Sandra dos Santos Malafaia [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva OAB:RJ 123176/D ] Rdo: Bar Todos os Santos Ltda. Sandra dos Santos Malafaia: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00526-2006-060-01-00-1 - Rte: Zenilde Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Jaqueline Paelo Zenilde Rodrigues da Rocha: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00771-2006-060-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge dos Santos Silva [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 094134/D ] KS Recursos Humanos Consultoria Tec. e Terc.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 64, conforme despacho de fls. 65. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-060-01-00-5 - Rte: Jucara Tereza Vidal Campos [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 85/87, conforme despacho de fls. 88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-060-01-00-9 - Rte: Lucila Tramontin [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Ellis Confeccoes Lucila Tramontin: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 09, fornecendo copia a ser enviada a Re, no prazo de 48 horas, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS [Adv. Thais Fonseca Rizzo OAB:RJ 100507/D NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS: O Reclamante devera comparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar o compromisso de fiel depositario. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2002-060-01-00-3 - Rte: AROLDO CARDOZO DE SA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049479/D ] AROLDO CARDOZO DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-060-01-00-0 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 056982/D ] JOSE RAMOS DA SILVA: Trazer aos autos o documento mencionado na promocao de fls. 130, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-060-01-00-1 - Rte: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] EMILSON BARROSO, BANCO BRADESCO S/A: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 1318/1381, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00060-2004-060-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS EVANGELISTA MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Diga a Reclamada o motivo pelo qual juntou contra-razoes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 087805/D ] RJZ CONSTRUTORA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 148/153, conforme despacho de fls. 154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-060-01-00-1 - Rte: ELIANE VIEIRA DE SENA [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ELIANE VIEIRA DE SENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00627-2005-060-01-00-1 - Rte: Heribaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 080017/D ] Heribaldo Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 427/436) \r\n\r\nProc. 00789-2005-060-01-00-0 - Rte: Leandro Ramos Barros [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Ramos Barros, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 223) \r\n\r\nProc. 01804-2005-060-01-00-7 - Rte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 620/621) \r\n\r\nProc. 00130-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco Geovan Medeiros dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Diga a Reclamada sobre os novos artigos de liquidacao de fls. 83/89. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-060-01-00-4 - Rte: Ronaldo Falci do Carmo E OUTRO S AB:RJ 072794/D AB:RJ 020863/D ] Ronaldo Falci do Carmo, Wallace Costa Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146/163) \r\n\r\nProc. 00377-2006-060-01-00-0 - Rte: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 094218/D ] Carlo Helio Santos Fraga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 184/196) \r\n\r\nProc. 00452-2006-060-01-00-3 - Rte: Marcos Martins da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 081953/D ] Marcos Martins da Silva, UBS Servicos Ltda., Fast Courier Servicos Ltda.: As partes deverao tomar ciencia do oficio de fls. 314/315. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-060-01-00-5 - Rte: Danielle de Oliveira Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 002462/A ] Danielle de Oliveira Costa, Banco Citicard SA, Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 362/265) \r\n\r\nProc. 01043-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023103/D ] Riopark Estacionamento e Garagem SK Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123/125) \r\n\r\nProc. 01138-2006-060-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Marques Pestana [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057570/D ] Ana Lucia Marques Pestana, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: As partes deverao tomar ciencia do oficio de fls. 268/269, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-060-01-00-3 - Rte: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 138/142) \r\n\r\nProc. 01423-2006-060-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 104864/D ] Roberto da Silva, Sabra Comercial de Refrigeracao Ltda., Monter Servico e Instalacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 86/87) \r\n\r\nProc. 01621-2006-060-01-00-2 - Rte: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre o requerimento do Reclamante de fls. 66/73, em cinco dias, conforme despacho de fsl. 74. \r\n\r\nProc. 01664-2006-060-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Elisangela dos Santos Soares: Tomar ciencia de que a perita nomeada pelo Juizo nao aceita receber seus honorarios ao final, e de que foi deferido o parcelamento dos referidos honorarios, em 8 parcelas de R$ 187,50, devendo a primeira ser comprovada em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-060-01-00-9 - Rte: Jair Pereira Torres [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068427/D ] Jair Pereira Torres, Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76/77) \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: PAULO CESAR CANOSA AREAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] PAULO CESAR CANOSA AREAS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: MOISES FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] MOISES FRANCISCO GOMES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] MARIANGELA DELCARPIO MACHADO, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 165/170) \r\n\r\nId: 384393"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000989/00 - Rte: ADRIANO CORREA DOS ANJOS Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00122-2004-062-01-01-1 - Rte: MARINALDA TERESA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 083897/D ] MARINALDA TERESA DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.valor R$ 24.970,62 equiva lente a 2.118.037,1364 TRs. sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01593-2002-062-01-00-2 - Rte: EMERSON JOSE DORNELES REIGOTO VITAL E OUTRO S AB:RJ 085968/D ] EMERSON JOSE DORNELES REIGOTO VITAL: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 183/184. \r\n\r\nProc. 01020-2005-062-01-00-1 - Rte: Angela Chagas de Souza E OUTRO S AB:RJ 075741/D AB:RJ 102724/D ] Sollar Servico Medico Trabalhista Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 10.056,73 equivalente a 853.023,5778 TRs. sendo o reu para comprovar deposi to em 48 horas. CUSTAS R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 01592-2005-062-01-00-0 - Rte: Otavio Theodoro da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 116895/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01687-2001-062-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES AMARAL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076592/D ] RONALDO MARQUES AMARAL: Refaca o reclamante seus calculos conforme promocao da contadoria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002166/01 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR PEREIRA DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 319. \r\n\r\nProc. 02177-2001-062-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO GOMES SCHUAB E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO (FL. 502). \r\n\r\nProc. 01542-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 122351/D ] JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEITICO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. valor R$ 5.475,85 equiva lente a 463.859,21 TRs. CUSTAS R$ 393,79. SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-062-01-00-1 - Rte: VANIA FERREIRA QUEIROZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 015925/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01549-2004-062-01-00-4 - Rte: EVA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA EVA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM ELEMENTOS EM 30 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01553-2004-062-01-00-2 - Rte: FABIO PINTO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01376-2005-062-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Jose Goncalves de Franca Junior, Telemar Norte Leste S.A.: VISTAS AS PARTES FLS. 140/148. POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-062-01-00-8 - Rte: Elcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 066792/D ] Elcio Marcondes da Silva: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-1996-062-01-00-8 - Rte: LADIJANE JAQUES PIRES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA A RE DO SALDO CONSTANTE DOS AUTOS. (DESP. FL. 552). \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PAUL HAURIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] LUIZ RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 136. \r\n\r\nId: 381523"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00576-2007-062-01-00-2 - Rte: Joao Lucas Alves dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01151-2007-062-01-00-0 - Rte: Sujiro Kitabaiaxi [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 002255/A ] Sujiro Kitabaiaxi, Probank S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: JOSE MAURO BIANCO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA A RE FL. 284/291. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FARIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 079728/D ] CHURRASCARIA DOMIMBEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01351-2002-062-01-00-9 - Rte: EDSON AZEREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 063200/D ] CONDOMINIO SAINT GERMAIN: VISTA A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2002-062-01-00-1 - Rte: EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 002168/A ] EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 441. \r\n\r\nProc. 01432-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 037836/D ] JOSE BERNARDO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 028015/D ] JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA, CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 13.497,71 equi valente a 1.144.891,91 TRs. custas R$ 67,49. Sendo o reu para com provar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 229. \r\n\r\nProc. 01460-2003-062-01-00-7 - Rte: MIGUEL LUCARELLI NETO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] MIGUEL LUCARELLI NETO: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 398. \r\n\r\nProc. 01479-2003-062-01-00-3 - Rte: SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 120 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-062-01-00-0 - Rte: MARISA ZAMBERLAN [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 102741/D ] MARISA ZAMBERLAN, CONSULADO GERAL DA ITALIA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01362-2004-062-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA ARANTES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA ARANTES, VIACAO ANDORINHA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 57.850,70 equi valente a 4.901.368,37 TRs. Custas R$ 289,25.Sendo o reu para com provar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 176. \r\n\r\nProc. 01445-2004-062-01-00-0 - Rte: VENICIUS LUCENA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] VENICIUS LUCENA DE SOUZA, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 11.240,68 equi valente a 954.523,6078 TRs. Sendo a re para comprovar deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 98. \r\n\r\nProc. 01030-2005-062-01-00-7 - Rte: Moises Cac [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Moises Cac, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01225-2005-062-01-00-7 - Rte: Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans OAB:RJ 097504/D AB:RJ 002683/A ] Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01427-2005-062-01-00-9 - Rte: Diogo de Abreu Costa da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01430-2005-062-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jose Ferreira Pinto: TOMAR CIENCIA DO DESP; FL. 45. \r\n\r\nProc. 01461-2005-062-01-00-3 - Rte: Rachel da Silva Dresler [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01467-2005-062-01-00-0 - Rte: Carlos Rafael Batista da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Carlos Rafael Batista da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 151/153. \r\n\r\nProc. 01468-2005-062-01-00-5 - Rte: Rosemar dos Santos Barreto [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 060816/D ] J.A. Aluguel de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01498-2005-062-01-00-1 - Rte: Dirley Borges [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 032854/D ] Comercial Automotiva Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01322-2006-062-01-00-0 - Rte: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Michael Chaquib Assef Filho OAB:RJ 099981/D AB:RJ 119006/D ] Roberto Rodrigues Pereira, Banco do Brasil S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2006-062-01-00-9 - Rte: Luiz Marques Machado [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 025423/D AB:RJ 135454/D ] Luiz Marques Machado, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., Associacao dos Moradores do Jacarezinho: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01445-2006-062-01-00-1 - Rte: Pablo Anderson da Rosa Costa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D Pablo Anderson da Rosa Costa: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-062-01-00-2 - Rte: Joao Marcelo Sobral Santiago [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D Joao Marcelo Sobral Santiago: VISTA A PARTE AUTORA FL. 46. \r\n\r\nProc. 00239-2007-062-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 102875/D ] Paulo Roberto Pereira da Silva, Visual Color Servicos Graficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00531-2007-062-01-00-8 - Rte: Toni Marcos Lino [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 011310/D ] Toni Marcos Lino, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00785-2007-062-01-00-6 - Rte: Arthur Antonio Paulino Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Arthur Antonio Paulino Neto, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO em face de SERMETAL ESTALEIROS LTDA ...e PROCEDENTE EM PARTE em face de GEMINY SERVICOS MATALURGICOS LTDA... \r\n\r\nProc. 00903-2007-062-01-00-6 - Rte: Aluisio Elidio Soares [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Aluisio Elidio Soares, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-062-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Araujo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 028115/D ] Ana Claudia Araujo da Silva, Associacao de Motoristas de Taxi do Jardim Botanico: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: SERGIO DE CASTRO BUSCH [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: M.FAL.NORDEC INDUSTRIAL SA/RICARDO LUIZ GIGLIO SERGIO DE CASTRO BUSCH: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DO JUIZO PARA O QUAL PRETENDE SEJA OFICIADO. \r\n\r\nId: 381524"
                        ],
                        "384396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 00653-2002-063-01-00-6 - Cgte: BRAF EMBALAGENS LTDA Cgdo: ALDECIR ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] ALDECIR ROCHA DE SOUZA: INFORMAR ATUAL ENDERECO DO CGTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2004-063-01-00-6 - Cgte: DIGNA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 089055/D ] DIGNA CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-063-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 074858/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-063-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 040039/D ] Transportes Paranapuan S.A., Rachel dos Santos Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2004-063-01-01-9 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 107643/D ] MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-01-4 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Luciano Ferreira de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 277/282. \r\n\r\nProc. 00929-2007-063-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 039064/D ] Josias Andrade de Azevedo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-063-01-00-4 - SPTE: Cristiane dos Santos Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2002-063-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 016229/D ] PAULO CESAR LEAO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-063-01-00-5 - Rte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D ] Rdo: Santanesia Embalagens Descartaveis Comercio e Industria Ltda. Carlos Pereira da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Barreiros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Luiz Fernandes Barreiros: J. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene da Rocha Conceicao [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 121935/D ] Rosilene da Rocha Conceicao, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: IVONETE SEABRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 033825/D ] IVONETE SEABRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238. \r\n\r\nProc. RT 001352/00 - Rte: CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 092960/D ] CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02219-2000-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 136339/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2001-063-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GONCALVES BONITZ [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 053111/D ] ANA PAULA GONCALVES BONITZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-063-01-00-5 - Rte: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 013051/D ]: \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00174-2005-063-01-00-2 - Rte: Raphael Gomes de Carvalho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 066931/D ] Raphael Gomes de Carvalho: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-063-01-00-1 - Rte: Bianca Aparecida da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 067115/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-063-01-00-0 - Rte: Solange Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Solange Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-063-01-00-5 - Rte: Ursula Carla Silva Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 015925/D ] Ursula Carla Silva Nascimento, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-063-01-00-6 - Rte: Amanda Aguiar de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085143/D ] Amanda Aguiar de Oliveira, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudemir Alves Figueiredo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016162/D ] Claudemir Alves Figueiredo, Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-063-01-00-6 - Rte: Anderson de Oliveira Sala [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 013051/D ] Anderson de Oliveira Sala, Icatu Hartford Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 019829/D ] KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ: FORNECER O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-1995-063-01-00-7 - Rte: GRACIMAR LUCAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 043346/D ] GRACIMAR LUCAS, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/96 - Rte: VANDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079772/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS, DEVENDO O RDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.446). \r\n\r\nProc. 00249-1998-063-01-00-5 - Rte: HELENA CRUZ CECI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] HELENA CRUZ CECI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: DELMO PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] DELMO PEREIRA DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: GILMAR LOPES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 056225/D ] GILMAR LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 032696/D ] NILBER LOPES LOZANO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-1998-063-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001981/98 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 029248/D ] HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVANo 6/2006, DESTE TRT. \r\n\r\nId: 384396"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01525-2007-064-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Viviane Cristina da S. Fernandes Ferreira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01074-2007-064-01-00-1 - Rte: Douglas Pierre Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Douglas Pierre Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-064-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 131893/D ] CARLOS EDUARDO DA COSTA, IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA N/P AMILTON RIBEIRO JUNIOR: Manifestarem-se sobre a promocao do contador, devendo o autor efe tuar seus calculos relativamente aos valores do vale transporte, bem como proceder a atualizacao dos valores ja liquidados na sente nca, em 10 dias. Nos temos do despachos de fl.94. \r\n\r\nProc. 01676-2003-064-01-00-5 - Rte: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 054621/D ] MARCIA GOMES DA SILVA, Nei de Castro: Manifestarem-se sobre a promocao do contador, devendo o autor refa zer os calculos observando os parametros, em 10 dias, apos, com o permeio de 5 dias uteis, a reclamada devera se manifestar em 10 di as, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 00074-2004-064-01-00-1 - Rte: DENILSON SA LEITE [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] DENILSON SA LEITE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNICARD BANCO MULTIPLO SA: Ter vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, devendo, no prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justi ficando-as, nos termos do despacho de fl.404. \r\n\r\nProc. 00880-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA REGO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051351/D ] MODERNGRAPH SERVICOS GRAFICOS LTDA: Juntar os documentos que comprovem a variacao salarial do autor, em 10 dias, apresentando impugnacao fundamentada aos calculos do autor com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01184-2004-064-01-00-0 - Rte: JUVENAL TEIXEIRA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 052839/D ] JUVENAL TEIXEIRA, PINGON IND E COM E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Ter vista as partes por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo pra zo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justifica ndo-as, nos termos do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 00864-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Laelson da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 105758/D ] Conservadora Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 00723-2006-064-01-00-6 - Rte: Antonio Nogueira Ferreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Nogueira Ferreira, Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-064-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:MG 059954/D AB:RJ 044418/D ] Sebastiao Jose dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 1001:\"Ratifico o indeferimento da gratuidade de justica, nos termos da fundamentacao de fl.991...\" \r\n\r\nProc. 00294-2007-064-01-00-8 - Rte: Fatima Jorge [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 051136/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fatima Jorge, Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., MOPP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-064-01-00-6 - Rte: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001545/A ] Adilson Salvador dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00410-1994-064-01-00-3 - Rte: DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 001654/A ] SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.1095. \r\n\r\nProc. 01650-1999-064-01-00-0 - Rte: VILKER DO AMARAL PEREIRA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 086770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, estando o Juizo garantido. \r\n\r\nId: 384560"
                        ],
                        "383100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO MARQUES Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01826-2001-065-01-00-5 - Rte: DENISE MAGALHAES FOLCO Rdo: LG SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01320-2006-065-01-00-0 - Cgte: Telma Bispo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 128460/D ] Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM A DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 01147-2007-065-01-00-1 - Cgte: Sergio Castro Imoveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Luiz Carlos Tiaraju Zimermann Guimaraes Cgte: FORNECER ENDERECO VALIDO PARA NOTIFICACAO DO CONSIGNATARIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2002-065-01-02-0 - Rte: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 405 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-065-01-00-7 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D ] ALEXANDRE MANA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-065-01-00-0 - Egte: Neide Mattos Franco Oliveira [Adv. FLORIVAL DO CANTO MENEZES OAB:RJ 007268/D AB:RJ 005748/D ] Oscar Hugo Soregaroli: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-065-01-00-2 - Egte: Ignacio Loureiro Pinto Neto [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 071421/D ] Egte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 56V. \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: GILVANDO ELISEU DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-065-01-00-0 - SPTE: Alexander Noronha de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 005835/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000307/01 - Rte: JOSE DIOGO PEREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00181-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONIO JACINTO SOARES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01103-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Pessanha Pinto [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODO PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01251-2005-065-01-00-4 - Rte: Ilda Delgado de Almeida Balsa [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 141120/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00527-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandra Oliveira de Almeida [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-065-01-00-6 - Rte: Sueli de Melo Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057245/D ] Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.: NADA A DEFERIR. MANTENHO A DETERMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01352-2006-065-01-00-6 - Rte: Carla Barbosa Camera [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01357-2006-065-01-00-9 - Rte: Josefa Apolinario de Gonzaga [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv.] Rte: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00024-2007-065-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Boaventura Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rte, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-065-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Marim Ltda. EPP [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rte, Empreiteira Marim Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-065-01-00-6 - Rte: Sergio Fernando Alves Martins [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-065-01-00-0 - Rte: Rafael da Conceicao Fraga [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: CLUB SIX VIDEO LOCADORA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 32 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00659-2007-065-01-00-0 - Rte: Cileide Cardoso Galvao [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Lyvey Administracao Empreendimentos Ltda., C Connecton Cooperativa de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-065-01-00-3 - Rte: Vagner Vitorino Santos Rdo: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Local Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-065-01-00-7 - Rte: Luciana Melo de Sa [Adv. Patricia Figueiredo Simoes OAB:RJ 137357/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Santa Casa dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-065-01-00-9 - Rte: Roberto Brunet Pereira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 50V. \r\n\r\nProc. 01290-2000-065-01-00-7 - Rte: EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044259/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01320-2000-065-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 671 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2000-065-01-00-7 - Rte: XENIA CAMPOS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056739/D ] Rte: VENHA COM MEIOS LEGAIS PARA PROSSEGUIOMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA VELASCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081372/D ] SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00374-2001-065-01-00-4 - Rte: CACILDA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM GUIA JUDICIAL, UMA VEZ QUE HOUVE A INVERSAO DE ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TER VISTA DA RESPOSTA DA JUCERJA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2001-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054592/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 129181/D AB:RJ 043074/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2002-065-01-00-0 - Rte: CELSO MUSSI MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00227-2003-065-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIS DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2003-065-01-00-9 - Rte: JOAO ROCHA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 036590/D ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00615-2003-065-01-00-7 - Rte: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: ESCLARECA O REQUERIDO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 59V. \r\n\r\nProc. 01418-2003-065-01-00-5 - Rte: AMANDA DE BARROS LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 071572/D ] EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA: COMPROVAR CORRETAMENTE O PAGAMENTO DO ACORDO INADIMPLIDO DE FLS 80 EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01679-2003-065-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL DE CASTRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 073464/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-065-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DE PINHO [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: BANGAUTO POSTO LTDA Rte: INFORMAR SE QUITADA A EXECUCAO. PRAZO 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00276-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMOS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TER VISTA DA DOCUMENTACAO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00778-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 754. \r\n\r\nProc. 00838-2004-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 052150/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS CONFORME DETERMINA O PROVIMENTO MENCIONADO AS FLS 100. \r\n\r\nProc. 01515-2004-065-01-00-9 - Rte: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 101 \r\n\r\nProc. 01551-2004-065-01-00-2 - Rte: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 285/286. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-065-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial: DIZER EM 10 DIAS QUE OS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00275-2005-065-01-00-6 - Rte: Selma Santana Bonfim de Vasconcellos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 028272/D ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00544-2005-065-01-00-4 - Rte: LUIS DE LIMA FRANCA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-065-01-00-5 - Rte: Antonio Lopes de Sousa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 083534/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00894-2005-065-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso Caseca Volotao [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 002181/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01058-2005-065-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEVOLVIDO PRAZO \r\n\r\nProc. 01570-2005-065-01-00-0 - Rte: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 103671/D ] Aggreko Brazil Ltda.: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01747-2005-065-01-00-8 - Rte: Areovaldo da Silva Vasques [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa OAB:RJ 005406/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores do Brasil Ltda.: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01781-2005-065-01-00-2 - Rte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 104613/D ] Rte: APRESENTAR DECLARACAO DE POBREZA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2005-065-01-00-8 - Rte: Flavio de Oliveira Norte [Adv. Amauri Ferreira Muniz OAB:RJ 054767/D AB:RJ 018600/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2005-065-01-00-5 - Rte: Henrique Simoes Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01917-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: INDEFIRO CITACAO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01947-2005-065-01-00-0 - Rte: Gustavo Ramos de Freitas [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-065-01-00-4 - Rte: Andrea Correia [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcio Rodrigues Hormerod [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 098073/D AB:RJ 074721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-065-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos de Sousa Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 038246/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-065-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Campos Barbosa [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-065-01-00-0 - Rte: Francisca Andrade Felicio [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 013393/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 150. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-065-01-00-9 - Rte: Wilson Pato Verdini [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA PARA REQUERER SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-065-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva de Souza Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 394/397: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01091-2006-065-01-00-4 - Rte: Valdeci dos Santos Simoes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-065-01-00-0 - Rte: Ruben Ferreira do Vale [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: JO de Souza Cabeleireiros ME Rte: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-065-01-00-7 - Rte: Francisco Ramalho da Silva [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Condominio do Edificio Dias Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-065-01-00-2 - Rte: Jeanete da Silva Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Bergamo Geraldo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 329 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2006-065-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 120873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-065-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Rodrigues Novaes [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rio Swim Academia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-065-01-00-5 - Rte: Maria Eliane Siqueira Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-065-01-00-2 - Rte: Rosimeri da Silva do Amaral [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 086402/D ] Rte, Francisco Carlos dos Santos Andrade Loteria Esportiva Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-065-01-00-3 - Rte: Rita Elizangela Alencar Monteiro [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2007-065-01-00-0 - Rte: Wagner Leonardo dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Gremio Recreativo Escola de Samba Imperio Serrano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-065-01-00-6 - Rte: Antonio Adriano Mesquita Camelo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-065-01-00-0 - Rte: Regina Celia Braga da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEVOLVIDO PRAZO \r\n\r\nProc. 00604-2007-065-01-00-0 - Rte: Igor da Silva Soares [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 160V. \r\n\r\nProc. 00623-2007-065-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENRTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00689-2007-065-01-00-7 - Rte: Leonardo Aparecido Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Docprinter Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-065-01-00-0 - Rte: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 131440/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 28 E SEGUINTES. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2007-065-01-00-1 - Rte: Natalia Greyce Generoso Correa [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 098961/D ] Rte, Samuel Sanzana Cuevas e CIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-065-01-00-6 - Rte: Carlos Gimenes Parra [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Grafica Leone Lage Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETICAO PROTOCOLADA EM 29/10/07. \r\n\r\nProc. 01021-2007-065-01-00-7 - Rte: Marcia Elbert da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Univercell Telecomunicacoes Ltda. Rte: TER VISTA DA DOCUMENTACAO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01686-1994-065-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JOSE LUIZ DOS S.LEITAO E OUTRO S AB:RJ 062850/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 006046/C ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000782/95 - Rte: AMARINA GOMES SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 056603/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM GUIA JUDICIAL, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA, PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ARIDELSON ALVES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000830/96 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS MATEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 052302/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 320/321. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-1996-065-01-00-3 - Rte: AMERICO LAURENTINO MASSA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 452/456. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01009-1997-065-01-00-0 - Rte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: MARIO AUGUSTO BOCAFOLI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 409 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-1997-065-01-00-4 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 058596/D AB:RJ 012220/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: DOROTHY CAPUTO DILL GOMES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01295-1998-065-01-00-4 - Rte: IRAN CATARINO RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE IND COM LTDA: DEVOVLIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01688-1998-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NERY DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 089835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PETICAO DE FLS 446. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA [Adv. Maxuel de Oliveira Goncalves OAB:RJ 123049/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000742/99 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 097882/D ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 383100"
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Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01877-2001-072-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00344-2002-072-01-00-7 - Rte: MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00492-2003-072-01-00-2 - Rte: JORGE FELIX RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01461-2003-072-01-00-9 - Rte: LILIAN REZENDE DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: 31 MODAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00724-2005-072-01-00-4 - Rte: Manoel de Oliveira da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01257-2005-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Moretti [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Hot Service Air Gargo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01297-2005-072-01-00-1 - Rte: Aristeu Cabral de Araujo [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Itaoca Construcoes e Terraplanagem Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00708-2006-072-01-00-2 - Rte: Elizabeth Rodrigues Bastos [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: Leather s Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00416-2007-072-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: ROSANIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: ANA PAULA DIAS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSIST PSICOTICO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00914-2001-072-01-00-8 - Rte: ALFREDO PENA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2001-072-01-00-5 - Rte: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00449-2002-072-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE BRITO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: KING S CACHAMBI HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00790-2002-072-01-00-1 - Rte: WALTER MOREIRA CORREA FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01618-2002-072-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA MACIEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01700-2002-072-01-00-0 - Rte: JONAS DA SILVA AZEREDO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 076044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2003-072-01-00-1 - Rte: VILSON CAETANO DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054391/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA DEMONSTRANDO A APURACAO DAS QUANTIDADES DE HORAS NOTURNAS, EM 5 DIAS, REITERANDO. \r\n\r\nProc. 01665-2003-072-01-00-0 - Rte: DILSON LOPES SEREJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00050-2004-072-01-00-7 - Rte: GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: PADARIA FRIOTA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00279-2004-072-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI FERREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00355-2004-072-01-00-9 - Rte: ISAURA MARIA DO NASCIMENTO LINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS,REITERANDO. \r\n\r\nProc. 00368-2004-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO ROSA DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00484-2004-072-01-00-7 - Rte: MARTHA ALVES FREITAS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 037538/D AB:RJ 084086/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00531-2004-072-01-00-2 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2004-072-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00774-2004-072-01-00-0 - Rte: ITATIUBA DAVID [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 019829/D ] CASA SHOW S/A: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00777-2004-072-01-00-4 - Rte: ELOY DA SILVA XAVIER [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01435-2004-072-01-00-1 - Rte: PEDRO ADAO E OUTRO S AB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00213-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcelo Lourenco da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Porto Seguro Transportes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00490-2005-072-01-00-5 - Rte: Francisco Fernandes Freires [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00614-2005-072-01-00-2 - Rte: Wladimir Lessa Cao [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00580-2006-072-01-00-7 - Rte: Jaqueline Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Atacal Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00722-2006-072-01-00-6 - Rte: Ivania Loureiro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000356/95 - Rte: RENATO LEOPOLDO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000493/95 - Rte: LUIZ DA COSTA SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001217/95 - Rte: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: ROSANA MARTA MODESTO RAINHO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D ] Rdo: ANJOS DO ASFALDO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: GILMAR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: VALDEMIRO DIELLE DIAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00501-1997-072-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 001029/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE FLS.717/723, EM 5 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: FLAVIO ANDRE NORONHA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00653-1997-072-01-00-9 - Rte: MARIA MARINHO BARCELAR [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 020172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000834/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA GOULART [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: DANIEL FERNANDES GUIMARAES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001058/97 - Rte: JOAO ALBERTO DOS SANTOS TORRES LIMA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000475/98 - Rte: IRIAN SANTOS DA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: MIRIAN BEATRIZ SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB:RJ 139084/E AB:RJ 047018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: RUBENS PIERRE CUNHA AZEVEDO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 087120/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: LUZIA ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: REGINA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: JOSE GOMES DE LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: SILVIA MARIA DE SA PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071520/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: MARIA ANGELITA DE OLIVEIRA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: NILCEA DOMINGOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 369062"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01301-2007-074-01-00-6 - Rte: Patricia Costa da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00644-2007-074-01-00-3 - Rte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00742-2007-074-01-00-0 - Rte: Rafael de Moraes Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00080-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Eduardo Cardoso Goncalves [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00110-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00329-2007-074-01-00-6 - Rte: Christiane Farias [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.737: \"...CONSTATO QUE, EMBORA TENHAM AS RECLAMADAS ESPECIFICADO QUE PRETENDEM A DENUNCIACAO A LIDE DA \"VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\" INDICANDO O ART. 70, DO CPC, COMO BASE LEGAL, NAO CUMPRIRAM O QUE DETERMINADO NO DESPACHO EXARADO A FL. 725, ESTO E, \"...BEM COMO EM QUAL HIPOTESE LEGAL PRETENDEM CAPITULAR O REQUERIMENTO.\" CONCEDIDAS 48 HORAS ADICIONAIS AS RECLAMADAS, PRECLUSIVAS, PARA QUE ESCLARECAM QUAIS DAS TRES HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 70 DO CPC, SE A ESPECIE, BEM COMO, SENDO O INCISO III, QUAL A LEI OU O CONTRATO QUE EMBASARIA A PRETENSAO. NAO O FAZENDO, SERA INDEFERIDO O REQUERIMENTO. NOTIFIQUEM-SE\" \r\n\r\nProc. 00336-2007-074-01-00-8 - Rte: Cesar Sarte [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00484-2007-074-01-00-2 - Rte: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00487-2007-074-01-00-6 - Rte: Gerson Monteiro Tartaruga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2007-074-01-00-0 - Rte: Rociney Dias dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00559-2007-074-01-00-5 - Rte: Zenilto Gomes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 118782/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00578-2007-074-01-00-1 - Rte: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 3.000,00 C.R$ 60,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-074-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-074-01-00-2 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 069406/D AB:RJ 067500/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00967-2007-074-01-00-7 - Rte: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PAR OFICIO AO INSS. \r\n\r\nId: 382351"
                        ],
                        "384604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00796-2007-075-01-00-2 - Rte: Sebastiao Helio Pereira Rdo: Construtora Rebecchi S.A N/P Sr Albert Seadra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.42/43:\"acolher em parte os pedidos para condenar a Re, CONSTRUTORA REBECCHI S/A, a cumprir as obrigacoes de fazer consistentes na baixa da CTPS e na entrega de guias do FGTS do Autor, SEBASTIAO HELIO PERREIRA, a quem se concede o beneficio da gratuidade de custas, tudo na forma da fundamentacao que integra este dispositivo\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2007-075-01-00-2 - Aut: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 068283/D ] Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda., Jivaldo Correa da Silva: O consignante devera tomar conhecimento da devolucao da notificacao de sua testemunha. O patrono do consiganatario devera tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Alan Fabian Oliveira da Silva: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00814-2007-075-01-00-6 - Cgte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082925/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-075-01-00-0 - Cgte: Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Cgdo: Joao Francisco Filho Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda.: Vir, em 10 dias, com o correto endereco do consignado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00544-2007-075-01-00-3 - SPTE: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Janete Moreira de Franca Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-075-01-00-8 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Manoel de Barros Machado Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco do reclamado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Rte: \"Diga o reclamante\". \r\n\r\nProc. 00017-2007-075-01-00-9 - Rte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que os embargos nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00849-2007-075-01-00-5 - Rte: Katia Melaschus de Souza [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-075-01-00-9 - Rte: Jussara Maria Rodrigues da Silva [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Dilcineia Cunha Navarro Jussara Maria Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da peticao da Reclamada, as fls.28. \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, obervada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01090-2007-075-01-00-8 - Rte: Tancredo Martins Albuquerque [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-075-01-00-9 - Rte: Claudio Roberto de Queiroz Chaves [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:SP 007410/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 092131/D ] Ivani de Oliveira: Manifestar-se sobre os embargos a execucao. (fls.108/112). \r\n\r\nProc. 00068-2007-075-01-00-0 - Rte: Adilson Candido de Araujo Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi autorizada a liberacao dos valores bloqueados as fls.57/59 dos autos, cf. desp. as fls. 235. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 111637/A ] Rte: Proceder ao recolhimento da 1a. parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00443-2007-075-01-00-2 - Rte: Alan Reimao Almeida [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Famox do Brasil Industria e Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco da Reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00744-2007-075-01-00-6 - Rte: Ericson de Freitas Lima [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-075-01-00-3 - Rte: Ivani Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-075-01-00-0 - Rte: Monica Silva do Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-075-01-00-4 - Rte: Raimundo Alencar Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 054567/D ] PB Construcoes e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 384604"
                        ],
                        "384133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01463-2007-076-01-00-7 - Rte: Celso Reis CELESTINO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDO: a) Condenacao da segunda Re como subsidiariamente responsavel a primeira Re, em relacao aos direitos reconhecidos ao Autor; b) Incorporacao do valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pagos \"por fora\", ao piso salarial do Autor, nos termos da fundamentacao; c) Pagamento da diferenca salarial, de todo o periodo contratual, em face da nao observancia do piso sindical; d) Pagamento de diferencas das horas extraordinarias de todo o periodo contratual; e) Pagamento de diferencas dos domingos e feriados trabalhados, de todo o periodo contratual; f) Pagamento do Repouso Semanal Remunerado sobre as horas extraordinarias, domingos e feriados acima postulados; g) Pagamento da diferenca de aviso previo;h) Pagamento da diferenca de ferias de todo o periodo contratual, acrescidas de 1/3; i) Pagamento da diferenca de 13 salario de todo o periodo contratual; j) Pagamento da diferenca de FGTS: k) Pagamento dos 40% do FGTS, em decorrencia das diferencas sonegadas; l) Multa do Art. 477, da CLT, com base na remuneracao contratual; m) Devolucao do valor descontado indevidamente do Autor, a titulo de \"Adiant.Salario\", nos termos da fundamentacao; n) Declaracao de responsabilidade exclusiva da Reclamada pelo recolhimento das cotas previdenciarias e imposto de renda; o) Honorarios a base de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00122-2006-076-01-00-3 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080104/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Robson Procopio Motta: Tomar ciencia do despacho de fl.398:\"...As partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01517-2007-076-01-00-4 - Cgte: Runner Logistica Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: William d Elia Nogueira de Souza Runner Logistica Ltda.: Comprovar o pagamento do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Luis Carlos Barroso Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.62:\"...De-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027439/D ] Bruno Gomes da Silva, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.67/67v:\"...Pelo exposto, ACOLHO parcialmente os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca que fica REJEITADA a preliminar arguida na defesa.\" \r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 051907/D ] Valdeci Severino da Silva: Esclareca o autor se efetivamente recebeu as parcelas referentes ao Seguro desemprego e, em caso negativo, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 01378-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Maximo Remer [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091043/D ] Antonio Carlos Maximo Remer, Barra Quatro Comunicacao Grafica Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls.32/33:\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial... Custas de R$ 286,00, calculadas sobre R$ 14.300,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00035-2006-076-01-00-6 - Rte: Renildo Ferreira Cassago [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Renildo Ferreira Cassago, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da decisao de fl.155:...Independentemente de a re permanecer em recuperacao judicial, certo e que ja decorreu o prazo maximo da suspensao das acoes e execucoes previsto no Parag. 4, do artigo 6, da Lei n. 11101/05. Impoe-se o prosseguimento da execucao na forma do Parag. 5 daquele mesmo dispositivo legal.\" \r\n\r\nProc. 00331-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabio da Conceicao Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080104/D ] Fabio da Conceicao Ferreira, Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos Taxi Especial RJ Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.101:\"...De-se vista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho: Devolver autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00228-2007-076-01-00-8 - Rte: Jurandyr Gomes Coura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Jurandyr Gomes Coura: Tomar ciencia do despacho de fl.60:\"...Inicialmente, intime-se o exequente para dizer se desiste da penhora,conforme Auto de fl.58\" \r\n\r\nProc. 00368-2007-076-01-00-6 - Rte: Mauro Eduardo Alves da Costa [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Mauro Eduardo Alves da Costa: Venha o reclamante com novos calculos, observando o valor da maior remuneracao constante da inicial e a cota previdenciaria incidente bem como os valores devidos a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-076-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Tavares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 030397/D ] Paulo Cesar Pinheiro Tavares: Tomar ciencia do despacho de fl.95:\"...Intime-se o autor para ajustar seus calculos aos da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00540-2007-076-01-00-1 - Rte: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044418/D ] Rosana Bihari Schechter, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia do despacho de fl.301:\"...Apos, as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00641-2007-076-01-00-2 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Lecitlec Servicos e Equipamentos de Seguranca Ltda. Ubirajara Silveira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Indefiro o requerimento da concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 00694-2007-076-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Fidalgo [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 021753/D ] Luciano de Souza Fidalgo, Recuperadora de Automoveis Benfica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.44:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00798-2007-076-01-00-8 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.789/817. \r\n\r\nProc. 00819-2007-076-01-00-5 - Rte: Neuza Amaral Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neuza Amaral Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.54:\"...Inicialmente,venha a autora com copias da peticao inicial a fim de viabilizar a citacao dos socios conforme ora requerido, em 05 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01022-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Francisco Jose Pedro Junior: Defiro a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01102-2007-076-01-00-0 - Rte: Marcos Domingos Lima [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Domingos Lima: Tomar ciencia da decisao de fl.53:\"...Assiste razao ao autor. O valor do acordo tem que estar disponivel na data ajustada, o que nao ocorre com o deposito em cheque ou apos o horario bancario. Expeca-se mandado de citacao relativamente as demais parcelas, com o acrescimo da multa. Indefiro a execucao imediata que viola o principio do devido processo legal.\" \r\n\r\nProc. 01318-2007-076-01-00-6 - Rte: Hildo Alexandre Ramos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030740/D ] Condominio Nova America: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.163/165. \r\n\r\nId: 384133"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01490-2007-077-01-00-6 - Rte: Joao Aragao de Brito [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Joao Aragao de Brito: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emende o autor a inicial, indicando o valor de cada item do pedido em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00225-2006-077-01-00-0 - Rte: Ilzeth Santos do Nascimento [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 110615/D ] Zelia dos Santos Coelho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00304-2007-077-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Francisco de Assis Souza Pinto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a Rda, mudou-se. \r\n\r\nProc. 01193-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053640/D ] Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: Tomar do despacho de fls 168 que nega seguimento ao Recurso Ordina rio, por deserto. \r\n\r\nProc. 01483-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Arco Imperial Restaurante Ltda. Francisco de Assis de Sousa: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendara peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05 do Presidente do E. TRT, vindo com o no. de identidade,CPF,PIS e CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01485-2007-077-01-00-3 - Rte: Valdilene Santos de Almeida [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. Valdilene Santos de Almeida: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendara peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05 do Presidente do E. TRT, vindo com o no. de identidade. \r\n\r\nProc. 01486-2007-077-01-00-8 - Rte: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro Francisco Ademir Rodrigues Farias: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 384591"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00588-2007-078-01-00-2 - Rte: Osmano Bezerra DE OLIVEIRA RDO: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/02/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00407-2007-078-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Desentupidora Servicos Ilha Ltda. Bens: 01-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA ELGIN,6000 BTUS, EM USO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 00152-2007-078-01-00-3 - Rte: Maria Oneide de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cafe e Bar Ibirapitanga Ltda. ME Bens: 01-UM APERELHO DE TELEVISAO PANASONIC, 29 POLEGADAS,APARENTE BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01171-2007-078-01-00-7 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A., Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: Ter ciencia de despacho FLS.359-VERSO. \"VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INTERDITO PROIBITORIO AJUIZADO QUE POSSUI,COMO SEU PRINCIPAL JUNDAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM \"8\" DE FLS. 08 DOS AUTOS, AS \"MANIFESTACOES LIDERADAS PELO REU NO PASSADO ENQUANTO O ITEM \"2\"DA EXORDIAL (FLS.03) MENCIONA A PERMANECIA DE ASSOCIADOS DO REU \"COM FAIXAS, PANFLETOS E MEGAFONES\", NAO TRAZ AOS AUTOS, POR OUTRO LADO, QUALQUER COMPROVACAO DO OCORRIDO. DA MESMA MANEIRA, O AUTOR NAO DEMONSTROU SEQUER A EXISTENCIA DO \"MOVIMENTO PAREDISTA\" (FLS.03 DOS AUTOS),O QUE LEVANTARIA QUESTAO CONCERNENTE A LIMITACAO, SEU GRAU QUANTO E DIANTE DA EXISTENCIA DE MAIS DE UM DIREITO FUNDAMENTAL EM APARENTE CONFLITO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.804 DO CPC, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA AS FLS. 13.INCLUA-SE EM PAUTA,CIENTIFICANDO-SE AS PARTES,INCLUSIVE DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO.\"RIO(RJ),23/11/07\". \r\n\r\nProc. 00349-2006-078-01-00-1 - SPTE: Ernandes Alves Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 130408/D ] Ernandes Alves Pedrosa: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01139-2007-078-01-00-1 - SPTE: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 013051/D ] Ronilton Moreno de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-078-01-00-2 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer: Ter ciencia de despacho FLS.187,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2007-078-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D ] Rdo: Comercio de Papeis Papelex Luiz Carlos Gomes: Ter ciencia de despacho FLS.26,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-078-01-00-2 - Rte: Luciana Moncores Basilio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110181/D ] Luciana Moncores Basilio: Ter ciencia de despacho FLS.52. \r\n\r\nProc. 01173-2007-078-01-00-6 - Rte: Walace Barbosa Batista Ribeiro [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Walace Barbosa Batista Ribeiro: Ter ciencia de despacho FLS.16,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-078-01-00-7 - Rte: Sueli da Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Mary Isabel Ramirez A. Costa Sueli da Rosa: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS,COPIA DE SER REMETIDO A RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00048-2007-078-01-00-9 - Rte: Ivan Alves Canellas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Ivan Alves Canellas: COMPROVAR,EM 10 DIAS, DOCUMENTALMENTE, O QUE ALEGA-SE. \r\n\r\nProc. 00054-2007-078-01-00-6 - Rte: Aldilea da Silva Pimentel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldilea da Silva Pimentel: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-078-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 061423/D ] Lys Eletronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2007-078-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Carlos Alberto Ferreira dos Santos: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2007-078-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Jardim Escola Plim-Plim Ltda Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-078-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Ferreira da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 063834/D ] Jorge Carlos Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberta Miguel dos Santos Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Roberta Miguel dos Santos Pires: NEGO SEGUIMENTO AO R.O. UMA VEZ QUE NAO HA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00345-2007-078-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Pereira de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jean Carlos Pereira de Castro, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanderlene Chaves Melo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Vanderlene Chaves Melo: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS,COPIA A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00665-2007-078-01-00-4 - Rte: Mauricio Goncalves Martins [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062787/D ] Mauricio Goncalves Martins: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-078-01-00-9 - Rte: Michelle Quirino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022743/D ] Michelle Quirino da Silva: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00790-2007-078-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nascimento Sardinha [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 049944/D ] Jose Carlos Nascimento Sardinha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.73.NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2007-078-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 046072/D ] Carlos Henrique Ferreira, KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. - Werner: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SILVANIA DA SILVA VIEIRA NA 4a VT/NOVA IGUACU, NO DIA 12/03/08, AS 09:50 HS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-078-01-00-1 - Rte: Gilberto de Macedo Lagi [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 098919/D ] Gilberto de Macedo Lagi: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-078-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina de Souza [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Marcia Cristina de Souza: COMPROVE A AUTORA,EM 10 DIAS, A SUA ALEGACAO. \r\n\r\nProc. 01374-2007-078-01-00-3 - Rte: Alexandre Correa Barbosa de Castro [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Rdo: Mellon Servicos Financeiros DTVM S.A. Alexandre Correa Barbosa de Castro: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01375-2007-078-01-00-8 - Rte: Antonio Joaquim Freitas da Mota [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Safra S.A. Antonio Joaquim Freitas da Mota: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01379-2007-078-01-00-6 - Rte: Ailton Amaral Campos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: O Ferrao Material de Construcao Ltda. Ailton Amaral Campos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 383169"
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                        "380360": [
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00032-2007-081-01-00-9 - Exte: Leandro Luiz Geada Vilella [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Tomar ciencia dos despachos de fls. 96 e 109: \" Nada a considerar, inclusive porque o documento que acompanha a presente nao se encontra assinado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-081-01-00-3 - Exte: Jose de Araujo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis OAB:RJ 083273/D ] Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Exte: Tomar ciencia da peticao de fls. 65/68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-081-01-00-8 - Rte: Sandra Liz Amaral Fernandes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Isaac Lipma Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-081-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Coelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00182-2007-081-01-00-2 - Rte: Daniele Maria Pereira [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 191. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01025-2007-081-01-00-4 - Rte: Cristiane Ribeiro Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda. Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 25, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 113 e do despacho de fls. 113v. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00059-2007-081-01-00-1 - Rte: Dergilan Lopes de Miranda [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 84, inclusive para ciencia de fls. 65 e 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-081-01-00-0 - Rte: Edinamar Rodrigues Tomaz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-081-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00326-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 051855/D AB:MG 073648/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extra-pauta para analise do acordo. \r\n\r\nProc. 00360-2007-081-01-00-5 - Rte: Claudia Valeria Farias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-081-01-00-0 - Rte: Fabio Almeida Baptista [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Formular quesitos, caso nao desejem comparecer a audiencia a ser designada no MM Juizo deprecado. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00506-2007-081-01-00-2 - Rte: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-081-01-00-3 - Rte: Severina Luiza da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Condominio do Edificio Rua Souza e Silva 181 Rte: Cumprovar sua alegacao de fls. 27, tendo em vista o que consta de fls. 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-081-01-00-5 - Rte: Cinthia Faissal Pessoa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-081-01-00-6 - Rte: Leonardo Leao de Paris [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074722/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho: \"... Devolvam-se, as partes, os prazos sucessivos de cinco dias, apenas para que cumpram o que lhes foi determinado pelo despacho de fls. 241. \r\n\r\nProc. 00932-2007-081-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Nuno da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01030-2007-081-01-00-7 - Rte: Maylan Arantes Vicente [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Reporto-me ao despacho de fls. 83\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-081-01-00-1 - Rte: Rossine Araujo Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-081-01-00-8 - Rte: Jaqueline Theodoro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 129543/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01167-2007-081-01-00-1 - Rte: Adjailson Albuquerque de Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01300-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose de Araujo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis OAB:RJ 083273/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 19, para regular citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-081-01-00-2 - Rte: Evandro Lino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir com copia da peticao de fls. 13/14, para a regular citacao das reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 380360"
                        ]
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-2005-421-01-00-3 - RTRte: Clayton de Souza Antonio [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)], Rte: INSSRdo: I S da Luz Funeraria - ME [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)], Rdo: Alexis Gomes KesslerDestinatário(s): Rte Clayton de Souza AntonioTomar ciencia do despacho de fls.54, devendo requerer o que for devido. Prazo 5 dias.Processo: 01083-2003-421-01-00-3 - RTRte: HILDA DA PENHA CUNHA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]Destinatário(s): Rte HILDA DA PENHA CUNHATomar ciencia do despacho de fls.77, devendo requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.Processo: 00274-2005-421-01-00-0 - RTRte: IR, Rte: INSS, Rte: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]Rdo: ANDRE PINTO DA FONSECA, Rdo: ADRIANA PINTO DA FONSECA, Rdo: Contacto Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Ana Claudia Silva dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.63, devendo requerer o que entender devido. Prazo de 5 dias.Processo: 00276-2007-421-01-00-0 - RTRte: Carlos Diego de Oliveira [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Diego de Oliveira, Rdo Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 92 e sgtsProcesso: 01388-2004-421-01-00-6 - RTRte: FERNANDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: CASSIA APARECIDA SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: IR [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: INSS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO LIMA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: INSS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: ROSELI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: LOURAMIR SILVEIRA DE LIMA GORITO [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: FERNANDA CRUZ MEIRELES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: SOLANGE DA SILVA CABRAL [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rte: LUCIENE APARECIDA TOBIAS [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Rdo: Celia Regina E Braga, Rdo: Lais G E Abrimery, Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA A/C LAIS G. E. ABRIMERYDestinatário(s): Rte ANA PAULA VIANA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.70, verso, devendo requerer o que for devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 385459"
                            ],
                            "384171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 03/12/2007\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-421-01-00-9 – RTRte: Raimundo RodriguesRdo: Univulk Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica m Univulk Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia no dia 11/12/2007, as 10:20h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. cf. Port. 01/04 - DO 27/07/04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 384171"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                        "384434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Benizete Ramos de Medeiros OAB : RJ 073119 D Proc: 00025-2007-432-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 087327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Shana de Carvalho Amador OAB:RJ 145507/D ] Rdo: Bosque Clube Camping de Cabo Frio Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-432-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 032854/D ] Sebastiao de Souza: Tomarciencia do despacho de fls. 108: \"Impossivel o deferimento, uma vez que nao dispomos de quadro de peritos. Pode ser deferido parcelamento, se for de interesse. Diga o autor em 10 dias, sob pena de reinclusao em pauta.\" \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: REPUBLICACAO POR PUBLICADO COM INCORRECAO. As Res deverao manifestarem-se sobre calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00956-2007-432-01-00-8 - Rte: Guilherme Antonio Soares de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Recolher custas de R$ 25,00 atraves de guia DARF cod. 8019 e comprovar o recolhimento do INSS e Imposto de Renda (item 6 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-432-01-00-2 - Rte: Marcello de Barcelos de Carvalho [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 054689/D ] Marcello de Barcelos de Carvalho: Ratificar o recebimennto do acordo em 05 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01419-2007-432-01-00-5 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Euclides de Assis Azevedo Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Indicar outros meios p/ prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00060-2007-432-01-00-9 - Rte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114806/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Ter vista dos docs de fls 153/179. \r\n\r\nProc. 00171-2007-432-01-00-5 - Rte: Romulo Mendonca Rodrigues [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas, cota previdenciaria e IR (itens 4 e 6 do acordo). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: D B M da Silva Materiais de Construcao - ME Rte: Indicar outros meios p/ prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2007-432-01-00-1 - Rte: Beatriz Moreira Ventura [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 144149/D ] Rte: Indicar outros meios p/ prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2007-432-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D ] Rdo: Osiel Terezinho da Costa Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,s/p extincao(fl 29) \r\n\r\nProc. 00716-2007-432-01-00-3 - Rte: Eder Carlos Alves de Oliveira [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Indicar outros meios p/ prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2007-432-01-00-1 - Rte: Flaviano Dias Inacio [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 021973/D ] Flaviano Dias Inacio: O autor devera adequar seus calculos, observando o disposto na promocao do Sr. Calculista de fls. 147, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-432-01-00-7 - Rte: Ailton de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ter vista do doc de fl 86. \r\n\r\nProc. 00856-2007-432-01-00-1 - Rte: Gicelia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 125038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-432-01-00-8 - Rte: Leandro Souza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074955/D AB:RJ 097718/D ] Rte: Indicar outros meios p/ prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2007-432-01-00-4 - Rte: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-432-01-00-8 - Rte: Marines de Oliveira Pessanha Dias [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria (itens 5 e 7 do acordo). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-432-01-00-8 - Rte: Adail Rosado Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria (itens 4 e 6 do acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-432-01-00-5 - Rte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 098134/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 75: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01136-2007-432-01-00-3 - Rte: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Vir com copia da emenda a inicial p/ a re. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00790-2007-432-01-00-0 - Rte: Joni de Britto Siess [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 114135/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento em parte do requerido as fls 106/107, bem como de que devera apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nId: 384434"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "382883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: ALCIMAR BORGES NASCIMENTO Rdo: BEATRIZ RODIGHIERO CALCADOS ME KANION E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00954-2003-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00339-2005-281-01-00-4 - Rte: Valdinea da Silva Souza [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01352-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Sepulveda Garcia [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-281-01-00-8 - Rte: RUDNEY MARTINS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 050531/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 541. \r\n\r\nProc. 01068-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00300-2003-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 00627-2003-281-01-00-7 - Rte: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-281-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.266:\"...conheco dos Embargos e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. 01712-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE M DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 162. \r\n\r\nProc. 01774-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Tomar ciencia da decisao de fl. 189. \r\n\r\nProc. 00314-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Azevedo [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-281-01-00-5 - Rte: Claudia Marcia Carvalho de Souza Henriques [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00092-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devera vir com os prontuarios medicos do reclamante do periodo imprescrito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 00954-2006-281-01-00-1 - Rte: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-281-01-00-4 - Rte: Wilson Ribeiro [Adv. Cesar de Almeida Rangel OAB:RJ 129887/D AB:RJ 093787/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de emenda a inicial, tendo em vista a manifestacao da reclamada de fl. 196. \r\n\r\nProc. 01403-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Campos da Silva [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01419-2006-281-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pena [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, pois sao pessoas juridicas distintas. Se o reclamante nao concorda com o bem nomeado, devera indicar outro que possa ser penhorado. \r\n\r\nProc. 01447-2006-281-01-00-5 - Rte: Joilson Porto da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-281-01-00-3 - Rte: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Condominio Rosas Amarelas Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00016-2007-281-01-00-2 - Rte: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-281-01-00-0 - Rte: Jonata Cruz da Silva [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-281-01-00-2 - Rte: Joao Batista Costa de Souza [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Rodrigues & Barroso- Construcoes e Empreendimentos Comerciais Ltda. Rte: Manifestar-se a respeito dos documentos vindos aos autos por intermedio da peticao do reclamado. \r\n\r\nProc. 00497-2007-281-01-00-6 - Rte: Flavia Pessanha Dias [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-1986-281-01-00-7 - Rte: HERON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00072-1988-281-01-00-3 - Rte: RODOVAL MENDES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campista OAB:RJ 004042/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001049/90 - Rte: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Devera dizer se concorda com o valor estimado pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 001001/92 - Rte: IVETE MATOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038949/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000699/94 - Rte: JOSE FRANCISCO GONCALVES LEITE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02678-1997-281-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 557. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio de fl. 159. \r\n\r\nId: 382883"
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                                "Processo: 00114-2006-441-01-00-6 - RTRte: Irocheles Machado Soares [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Irocheles Machado SoaresManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00057-2006-441-01-00-5 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Klimer Industria e Comercio de Roupas Ltda - me e OutrosDestinatário(s): Exte Fazenda NacionalManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00113-2006-441-01-00-1 - RTRte: Aldair Pisno dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Aldair Pisno dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00105-2006-441-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Viana Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Antonio Castro, Rte Vera Lucia Viana Rosatomar ciência do levantamento da PENHORA de fls. 22 pz 05 diasProcesso: 00115-2006-441-01-00-0 - RTRte: Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Tadeu Cabral Duarte da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00116-2006-441-01-00-5 - RTRte: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Comercio e Industria ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo da Silva FreitasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00032-2006-441-01-00-1 - RTRte: Joao de Oliveira Brum [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00026-2002-441-01-00-0 - RTRte: ROGERIA COELHO RAMOS [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Rdo: Kleber da Silva Soares [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIA COELHO RAMOSvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00041-2004-441-01-00-0 - RTRte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 109/110Indicar meios suficientes à intimação da ré. pz 05 dias\r\n\r\nId: 382785"
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                                "Processo: 00223-2006-441-01-00-3 - RTRte: Jose Elias Fagundes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Jeferson Rodrigues Velloso [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Elias FagundesTer ciencia de despacho: ...informar qual o valor efetivamente recebido,ante a divergência das informações de fls. 38 (3o. par.), 39 (item 5) e a planilha de fls. 40. pz 05 diasProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RTRte: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]Rdo: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda, Rte Rodolfo de Araujo LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. -Processo: 00176-2004-441-01-00-6 - RTRte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 285 pz 05 diasProcesso: 00188-2000-441-01-00-7 - RTRte: GILMAR ARAUJO REIS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILMAR ARAUJO REISVenha o autor com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 diasProcesso: 00118-2007-441-01-00-5 - RTRte: Fabiana Pinto Feijo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Pinto Feijo, Rdo Hospital Antonio CastroManifestar-se sobre o oficio de fls 119 pz sucessivos de 05 diasProcesso: 00215-2001-441-01-00-2 - RTRte: MARIA DA GLORIA DINIZ COSTA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -Processo: 00133-2005-441-01-00-1 - RTRte: Maria Dulce Meireles Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Municipio de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco Destinatário(s): Rte Maria Dulce Meireles GoncalvesApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00160-2006-441-01-00-5 - RTRte: Jordan Menezes Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Centro Educacional Duas BarrasDestinatário(s): Rte Jordan Menezes Cunhavenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias.Processo: 00149-1997-441-01-00-3 - RTRte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias\r\n\r\nId: 382786"
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                            "382787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2003-441-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00263-2005-441-01-00-4 - RTRte: Fernanda Fialho Silveira Luz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Fialho Silveira Luz, Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas PublicasTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -Processo: 00226-2005-441-01-00-6 - RTRte: Renato Faria Dias [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Rte Renato Faria DiasTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. dos embargos a execuçao - fls. 219/222 - Não conheço, por incabíveispz 08 diasProcesso: 00227-2006-441-01-00-1 - RTRte: Vania Maria Lessa de Mello [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Maria Lessa de MelloApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00250-2007-441-01-00-7 - RTRte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: AABB - Associacao Atletica do Banco do Brasil de CarmoDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de SouzaApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00257-2006-441-01-00-8 - RTRte: Leonardo Ferreira Gomes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: Antonio Francisco GomesDestinatário(s): Rte Leonardo Ferreira GomesManifestar-se sobre a certidao de fls. 50, verso, em5 (cinco) dias. -Processo: 00227-2005-441-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Henrique [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: Emmerick e Leite Me [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]Destinatário(s): Rdo Emmerick e Leite MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00241-2006-441-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio MiguelRdo: Cooperativa de Produtores Rurais Serra Norte Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Produtores Rurais Serra Norte LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00245-2007-441-01-00-4 - RTRte: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 dias\r\n\r\nId: 382787"
                            ],
                            "382788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2007-441-01-00-7 - ETEgte: Deytona de Cantagalo Comercio de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]Egdo: Aerton Lima do Nascimento [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Destinatário(s): Egdo Aerton Lima do Nascimento, Egte Deytona de Cantagalo Comercio de Derivados de Petroleo LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. -Processo: 00326-2007-441-01-00-4 - RTRte: Jose Aloizio da Silva Ramos [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J Dantas Engenharia e Construcao Ltda, Rte Jose Aloizio da Silva Ramosp/ciencia do desp.: requerida a produção de prova pericial pelo autor, nomeia-se perito o Dr. Joel Henrique Erthal Mello. Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após, o ilustre perito deverá estimar seus honorários. Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos comprovam a rpesença de agente perigoso (explosivo), há presunção juris tantum de que é devido o adicional de periculosidade, cabendo à ré desconstituir a presunção através da prova pericial. Ante o exposto, determino que a ré antecipe o pagamento dos honorários periciais.Processo: 00325-2007-441-01-00-0 - RTRte: Florismel de Souza [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Florismel de Souza, Rdo J Dantas Engenharia e Construcao Ltdap/ciencia do desp.: requerida a produção de prova pericial pelo autor, nomeia-se perito o Dr. Joel Henrique Erthal Mello. Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após, o ilustre perito deverá estimar seus honorários. Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos comrpvam a presença de agente perigoso (explosivo), há presunção juris tantum de que é devido o adicional de periculosidade, cabendo à ré desconstituir a presunção através da prova pericial. Ante o exposto, determino que a ré antecipe o pagamento dos honorários periciais.Processo: 00327-2007-441-01-00-9 - RTRte: Gilberto Bernardino [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Bernardino, Rdo J Dantas Engenharia e Construcao Ltdap/ciência do desp.: Requerida a produção de prova pericial pelo autor, nomeia-se perito o Dr. JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO. Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após, o ilustre perito deverá estimar seus honorários. Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos comprovam a presença de agente perigoso (explosivo), há presunção juris tantum de que é devido o adicional de periculosidade, cabendo à ré descontituir a presunção através da prova pericial. Ante o exposto, determino que a ré antecipe o pagamento dos honorários periciais.Processo: 00266-2007-441-01-00-0 - INDDSPTE: Fabricio Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]SPDO: San Bernardo Comercial e Servicos Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Fabricio Ferreira GarciaManifestar-se sobre peticao pz 05 diasProcesso: 00327-2005-441-01-00-7 - RTRte: Rosenir de Araujo Goncalves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]Destinatário(s): Rte Rosenir de Araujo Goncalvesvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00289-2005-441-01-00-2 - RTRte: Jose Augusto da Silva Pedretti [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]Rdo: Instituto de Promocao de Saude e Bem-Estar Social [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto de Promocao de Saude e Bem-Estar SocialManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00305-2005-441-01-00-7 - RTRte: Fabio Cunha Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Fabio Cunha Lutterbachvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00330-2006-441-01-00-1 - RTRte: Vanilson Luciano [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Vanilson Lucianovenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias\r\n\r\nId: 382788"
                            ],
                            "382789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00417-2007-441-01-00-0 - ETEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: Cilda Divina Cordeiro PereiraDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da CostaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. -Processo: 00348-2007-441-01-00-4 - RTRte: Antonio Marcos Fernandes [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos Fernandes, Rdo J Dantas Engenharia e Construcao Ltdap/ciência do desp.: Requerida a produção de prova pericial pelo autor, nomeia-se perito o Dr. Joel Henrique Erthal Mello. Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, pós, o ilustre perito deverá estimar seus honorários. Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos comprovam a presença de agente perigoso (explosivo), há presunção juris tantum de que é devido o adicional de periculosidade, cabendo à ré desconstituir a presunção através da prova pericial. Ante o exposto, determino que a ré antecipe o pagamento dos honorários periciais.Processo: 00419-2006-441-01-00-8 - RTRte: Valdeir Santana Guimaraes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao pz 05 diasProcesso: 00375-2007-441-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida de Matos Coelho [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Rdo: Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda MEComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 pz 05 diasProcesso: 00378-2002-441-01-00-6 - RTRte: KELLEN DE SOUZA CARVALHO [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNECManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00342-2005-441-01-00-5 - RTRte: Odair Jose Verly r/p Malvina da Rocha Azevedo [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)] e OutrosRdo: Artefato Plastico Marta Ltda [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Destinatário(s): Rte Odair Jose Verly r/p Malvina da Rocha Azevedo, Rte Rafael Arruda r/p Solange Arrudavenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00406-2003-441-01-00-6 - RTRte: MARCELINO SABINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELINO SABINO DOS SANTOSvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00391-2007-441-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique de Abreu Couto [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]Rdo: Agents - Agencia de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Abreu Coutovenha o reclamante com endereço atualizado da ré pz 05 diasProcesso: 00418-2006-441-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Stutz Mendonca [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 60 pz 05 dias\r\n\r\nId: 382789"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2006-441-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Petinati Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Petinati PizzoApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00421-2004-441-01-00-5 - RTRte: DEA BARBOSA FAJARDO [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00437-2006-441-01-00-0 - RTRte: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Maria MoreiraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00430-2005-441-01-00-7 - RTRte: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]Rdo: Ricardo Pacheco [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Valdevir MunheTer ciencia de despacho. Venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 diasProcesso: 00422-2006-441-01-00-1 - RTRte: Enoques Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao pz 05 diasProcesso: 00436-2004-441-01-00-3 - RTRte: WANDER HOMEM BASTOS [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]Rdo: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte WANDER HOMEM BASTOSvenha o autor com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00432-2000-441-01-00-1 - RTRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Rdo: PAULO PECLY [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PAULO PECLY, Rdo RITA DE CASSIA GUEDES PECLYComparecer a Secretaria da Receita Federal do Brasil -Processo: 00421-2006-441-01-00-7 - RTRte: Eduardo de Souza [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 63 pz 05 diasProcesso: 00423-2006-441-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 57 pz 05 dias\r\n\r\nId: 382790"
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                            "382791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2006-441-01-00-6 - RTRte: Isaias Lino Rosa [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]Destinatário(s): Rdo Zuhause Construtora LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00465-1998-441-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes da liberação do valor incontroverso ao reclamante. pz 05 diasProcesso: 00444-1995-441-01-00-8 - RTRte: MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LIMITADA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo META - EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LIMITADAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00442-2007-441-01-00-3 - ETEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: Maria Silva SantosDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da CostaEmendar a inicial, no prazo de 10 dias; adequando-a ao referido provimento, bem como ao disposto no art. 282 do CPC. sob pena de extinçãoProcesso: 00450-2001-441-01-00-4 - RTRte: SEVERINO LIMA CLAUDIANO [Adv. Alessander Campagnoli Moraes (OAB: RJ 102746 - D)]Rdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00577-2005-441-01-00-7 - RTRte: Alvaro Coutinho Costa [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Servicos de Eletricidade S.A. - Light [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Servicos de Eletricidade S.A. - LightManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00537-2004-441-01-00-4 - RTRte: LUIZA HELENA AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDADestinatário(s): Rte LUIZA HELENA AZEVEDOVenha o autor com os meios necessários ao prosseguimento da execução. Pz 15 dias.Processo: 00479-2004-441-01-00-9 - RTRte: WEBSON MARTINS NEVES [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]Rdo: EDUARDO COSTA DE SOUZA [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUARDO COSTA DE SOUZAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00443-2006-441-01-00-7 - RTRte: Fabio Huguinim dos Santos [Adv. Fernando Antonio Fasardo Cortes (OAB: MG 1628 - A)]Rdo: Usimec do Carmo Ltda [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Destinatário(s): Rdo Usimec do Carmo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nId: 382791"
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                            "382792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "cProcesso: 00809-2005-441-01-00-7 - RTRte: Genessi Fernandes Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Rdo: Pramid Material de Construcao Ltda ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Destinatário(s): Rte Genessi Fernandes Silva, Rdo Pramid Material de Construcao Ltda MEEspecificar as provas que ainda pretendem produzir pz 05 diasProcesso: 00696-1999-441-01-00-0 - RTRte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rte ENESIO FREITAS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00749-1999-441-01-00-3 - ACPCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Cgdo: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S Ap/ciencia do desp.: ante os termos do V.Acórdão de fls. 519, que manteve a decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela, não poderia este Juízo manifestar-se contrário à decisão do órgão ad quem. Outrossim, já tendo ocorrido o trânsito em julgado e considerando que houve condenação no sentido de que fosse restaurado o plano de saúde e paga a complementação salarial, independentemente da reintegração, intime-se o consignante/reconvindo para cumprimento da decisão, no que tange à obrigação de fazer consubstanciada na reinclusão do consignatário/reconvinte ao plano de saúde conforme postulado no item c na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00, bem como a cumprir a decisão no que tan à complementação salarial postulada no item \"a\", devendo comprovar o cumprimento intgral do presente, no prazo de quinze dias, ressalvada eventual execução das prestações referentes ao período vencido. -Processo: 00662-1999-441-01-00-6 - RTRte: JOAO GERALDO DA FONSECA FIGUEIRA [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Rdo: GUARDIOES SERVICOS VIGIL RIO DE JANEIRO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO GERALDO DA FONSECA FIGUEIRAvenha o autor com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 diasProcesso: 00858-2005-441-01-00-0 - RTRte: Leandro da Costa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda-ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro da CostaVenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. Pz 15 dias.Processo: 00691-2006-441-01-00-8 - RTRte: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandre da Costa ErthalManifestar-se sobre a certidao de fls 125, em5 (cinco) dias. -Processo: 00797-2005-441-01-00-0 - RTRte: Luciana Dufriche Cordova [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jardim (Fundo Municipal de Saude) [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim Destinatário(s): Rte Luciana Dufriche Cordovap/ciência de que foram homologados os cálculos, fixando em R$ 7.823,27, equivalente a 667.286,76220 TRs., em maio de 2007, o valor devido ao reclamante. pz 05 diasProcesso: 00663-2005-441-01-00-0 - RTRte: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sueli Tavares Pinheirodilatado o prazo 30 diasProcesso: 00760-2005-441-01-00-2 - RTRte: Carlos Lacerda Cardoso Figueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Alvaro Olavo da Silva de Ribeiro Pontes [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]Destinatário(s): Rdo Alvaro Olavo da Silva de Ribeiro Pontestomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA -\r\n\r\nId: 382792"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02382-2005-201-01-00-6 - Rte: Sandra Ornila FERREIRA RDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Declaracao do reconhecimento do vinculo de emprego, com data a devida anotacao na CTPS da Reclamante, com data de ad missao em 08.05.2000 e demissao 15.07.2005 e demais anotacoes per tinentes. b) Aviso previo, no valor de R$ 260,00; c) Ferias referentes aos periodos aquisitivos de 2000/2001, no va lor de R$ 346,66, de 2001/2002, no valor de R$ 346,66, de 2002/2003, no valor de R$ 346,66 e proporcional na faixa de 08/12 do periodo aquisitivo de 2004/2005 pela projecao do aviso previo, no valor de R$ 206,00 todos os valores acrescidos do terco constitucinal, no va lor de R$ 1.592,64; d) Pagamento da multa do artigo 477, paragrafos sexto e oitavo da CLT, no valor de R$ 260,00; e) Aplicacao da cominacao prevista no artigo 467, da CLT; f) Comprovacao dos depositos referentes ao INSS da Reclamante por todo o periodo trabalhado; g) Assistencia judiciaria gratuita, face a seu estado de extrema necessidade e pobreza, nao tendo recurso para suportar a demanda, sob pena de prejuizo a sua manutencao e de sua familia. h) Expedicao de oficios aos orgaos competentes (Ministerio Publico Federal do Trabalho, INSS, Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho e Delegacia da Policia Federal - artigo 203, do Codigo Pe nal, para apuracao das violacoes cometidas pelos Reclamados. Postula a Reclamante a notificacao dos Reclamados para comparece rem a audiencia que for designada, sob pena de revelia, devendo o pedido ser julgado procedente, condenando-os ao pagamento das par celas anteriormente arroladas, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora, nos termos da lei, custas e honorarios advocati cios, na base de 20 (vinte por cento) sobre o valor da condenacao, conforme autoriza o artigo 133 da CF, c/c o artigo 20, caput, e pa ragrafo terceiro, letras a, b e c do CPC, de aplicacao subsidiaria, no valor de R$ 422,52. Protesta a Reclamante pela producao de provas testemunhal de depoi mento pessoal dos Reclamados, sob pena de confissao, bem como exi bicao de pagamento, sob as penas do artigo 359, do CPC. Da-se a causa o valor de R$ 2.535,16 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). \r\n\r\nProc. 00542-2006-201-01-00-3 - Rte: Anisio Simoes Estrella Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A) Concessao dos beneficios da justica gratuita ao obreiro, conforme o requerido em sede preliminar; b) Horas extras,conforme percentual indicado na fundamentacao, in clusive as decorrentes da supressao do intervalo alimentar e sua integracao ao salario para efeito do calculo das parcelas contra tuais e resilitorias constantes do pedido; c) Diferenca de RSR, face a integracao das horas extras, bem como sua incorporacao ao salario para efeito de calculo do aviso previo, ferias (mais 1/3) e 13o salario proporcionais e vencidas, alem de FGTS mais 40 (quarenta por cento). d) Diferenca de aviso previo,ferias e decimo terceiro salarios pro porcionais, integrados das horas extras; e) Diferenca de FGTS, inclusive artigo 15 e 18,paragrafo primeiro (Lei 8.036, de 11/05/90), integrado das horas extras; f) Incidencia do FGTS ( mais quarenta por cento) sobre o aviso pre vio; g) Pagamento de uma multa, no valor do salario do autor, conforme previsao do artigo 477, paragrafos sexto e oitavo, da CLT; h) Pagamento da dferenca de 13o salario proporcional vencido do anode 2005, face a integracao das horas extras; i) Pagamento da indenizacao compensatoria de 40 (quarenta por cen to) sobre os depositos fundiarios, integrados das horas extras,sob as cominacoes previstas na nova redacao do artigo 467, da CLT, uma vez que se trata de parcela rescisoria; j) Cancelamento da suspensao, ou, entao a reducao da mesma ao cri terio do julgador com o pagamento do saldo de salario em questao conforme exposto na fundamentacao; l) Diferenca de FGTS mais 40 (quarenta por cento), face a irregula ridade dos depositos fundiarios, integrados das horas extras; m) Incorporacao ao salario das importancias auferidas habitualmen te pelo autor, a titulo de adicional de insalubridade e sua inte gracao nas horas extras, aviso previo, ferias e gratificacao nata lina, alem de FGTS mais 40 (quarenta por cento), conforme fundamen tacao; n) Feriados em dobro; o) Honorarios advocaticios na razao de 20 ( vinte por cento),sobre o total da condenacao. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, principalmente a documental, testemunhal e depoimento pessoal da (s) reclamada (s). Valor da causa: Da-se a presente o valor de R414.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01410-2003-201-01-00-6 - Rte: REGINALDO MORAES DE SANTANA Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 22.232,61 equi valente a 1.882.020,560 Trs, atualizada ate 28.11.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2005-201-01-00-2 - Rte: Suelane da Conceicao Maciel de Melo Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 4.110,79, equiva lente a 348.718.980 Trs, atualizada ate 27.09.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2007-201-01-00-5 - Rte: Neivan Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUCAO DE MERITO...Custas de R$ 360,00, pela parte autora,calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RT 001633/91 - Rte: CELIO DA SILVA FERNANDES Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c 269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 002094/91 - Rte: EDUARDO DE SANTANA Rdo: CONTAGIO CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 584,82 equiva valente a 49.505,810 Trs, atualizada ate 28.11.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO Rdo: VIACAO AMARELINHO DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o executado a pagar a importancia total de R$ 312.515,69, equi valente a 26.454,876.595 atualizadas ate 28.11.2006, apurada nos autos do pocesso supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da clt. \r\n\r\nProc. RT 000832/94 - Rte: WANDERSON PEREIRA MENDONCA Rdo: Massa Falida de Construtora Monte Siao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 69.657,29, equi valente a 5909124,266561 Trs, atualizada ate 11.07.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001762/94 - Rte: DELMIRO DOMINGOS SOARES Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 8.972,33 equiva valente a 759.519,900 Trs, atualizada ate 28.11.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001420/99 - Rte: RADIMAC BATISTA DE ARAUJO Rdo: A F EMPREITEIRA DE REVESTIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o Executado a pagar a importancia total de R$ 32.473,71, equi valente a 2.748.943,560 Trs, atualizadas ate 28.11.2007, apurada nos autos do processo supra, ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2006-201-01-00-9 - Rte: Rogelio Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Rogelio Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia de que restou REJEITADO, LIMINARMENTE, os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01838-2005-201-01-00-0 - Rte: Gevanildo Soares Pequeno [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 007683/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a dizer se aceita a desistencia requerida pelo Recla mante a fl. 524. \r\n\r\nProc. 01126-2007-201-01-00-3 - Rte: Joao Manoel dos Santos Filho [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D Joao Manoel dos Santos Filho: Fica intimado a informar, em dez dias,o atual endereco da primeira re, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000885/92 - Rte: JOSE DANIEL GOUVEIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA JOSE DANIEL GOUVEIA: Tomar ciencia do despacho de fl. 213: ....O valor que permaneceu retido a diposicao deste Juizo refere-se ao Imposto de Renda devi do pelo reclamante, que somente nao pode ser recolhido a Receita Federal em razao de nao haver nos autos informacao acerca do nume ro de inscricao do reclamante no CPF alvara 0548/02, expedido as fls. 189, devolvidos as fls. 195 e, oficio - resposta do Banco do Brasil, fls. 199. A discussao acerca da incidencia ou nao do Impos to de Renda sobre o credito recebido pelo Reclamante encontra-se ha muito preclusa. De qualquer forma, o Reclamante podera requerer a Receita Federal a devolucao da restituicao do Tributo,caso enten da indevida a retencao. Expeca-se alvar a Receita Federal. \r\n\r\nId: 384401"
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                        "384394": [
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000674/01 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA Rdo: SOVAP MONT E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o executado intimado pa fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01545-2001-201-01-00-0 - Rte: Eleirdes Rosa Francisco Rdo: Transportadora Caxiense Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido formula do no item S; PROCEDENTES EM PARTE os dois itens G e H e PROCEDEN TES os demais pedidos. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calcu ladas sobre o valor de R$ 20.000,00. TOMAR CIENCIA, AINDA, da deci sao que julgou PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. FICA INTIMADO, TAMBEM, para apresentar contra razoes ao Recursos Ordinario de fls. 171/178. \r\n\r\nProc. 00956-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO Rdo: MIDMAN AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deferimento da Adjudicacao requerida pelo Autor, pelo valor da avaliacao do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2005-201-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Costa dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Julio Cesar Costa dos Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidaca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-201-01-00-6 - Rte: Everaldo Souza da Penha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Everaldo Souza da Penha: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, atribuido a condenacao. \r\n\r\nId: 384394"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00609-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO PINTO CARDOSO Rdo: CICLE BIKE BRILHO DO SOL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02303-2005-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesario da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2005-203-01-00-4 - Rte: Homero Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01913-2003-203-01-00-4 - Rte: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 000799/B ] VALERIA DE LIMA, SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora, de- vendo a rclamada complementar o valor devido, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01046-2007-203-01-00-0 - Rte: Mauricio Nestor da Silva Silveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 090173/D ] Mauricio Nestor da Silva Silveira, Locanty Comercio Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-203-01-00-2 - Rte: Roberta Viegas de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Roberta Viegas de Oliveira, DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 070272/D ] ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO, PERSONAL SERVICE: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02167-2003-203-01-00-6 - Rte: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-203-01-00-3 - Rte: JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074015/D ] NEW BRAGANCA REFEICOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias:pena oficio ao \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de remessa de oficio ao INSS e execucao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre as 3a e 4a parcelas,em 10 dias,sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00059-2005-203-01-00-0 - Rte: Rosilene Silva Vitaliano [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118108/D ] Rosilene Silva Vitaliano: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] Adalto Ribeiro Meireles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rosivaldo Braz Barreto: Manifestar-se sobre peticao FLS. 69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Luiz Carlos Medeiros da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ewerson dos Santos Ferreira: Indicar no prazo de 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00029-2006-203-01-00-5 - Rte: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 063830/D ] Josely Menezes da Silva, Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00978-2006-203-01-00-5 - Rte: Jose Dario de Melo Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Joao Augusto Lopes Jose Dario de Melo Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 DO IFP, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Reginaldo Damiao Correa de Oliveira: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa: Manifestar-se sobre peticao DA RDA (FLS.104). \r\n\r\nProc. 01837-2006-203-01-00-0 - Rte: Katia Maria Rodrigues de Almeida [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 063370/D ] Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena: oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 00246-2007-203-01-00-6 - Rte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 075164/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-203-01-00-7 - Rte: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 103507/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO ( 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00739-2007-203-01-00-6 - Rte: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Leonardo Brum da Silva, N O Figueira Calcados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2007-203-01-00-0 - Rte: Maxwell Pecanha de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, bem como os recolhimentos dos depositos da quota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de oficio ao INSS e execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2007-203-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Francisco Ferreira, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 384392"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01859-2003-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO Rdo: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 402,18, EQUIVALENTE A 34.242,447486 TR PRO- RATA, REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, ANTE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA,DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DE SUAS SOCIAS CELIA CAVALCANTE DA COSTA E DEVIANE CAVALCANTE DA COSTA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01809-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelino de Souza Paiva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 56.922,18, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 905353,148689 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 1106352,172397 TR PRO-RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00306-2005-205-01-00-1 - Exte: Manoel Alberto de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Manoel Alberto de Souza: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA,EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00907-2005-205-01-00-4 - Exte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda Luiz Jose Tavares: FORNECER OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DOS SOCIOS, ANTE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00116-2007-205-01-00-6 - Exte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Paulo Fernandes de Lima: DILIGENCIAR,EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA \r\n\r\nProc. RPS 000654/01 - Rte: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JUREMA LOPES DO NASCIMENTO: TER VISTA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00627-2003-205-01-00-4 - Rte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, DEVENDO SER OBSERVADO QUE JA EXISTE UM BEM PENHORADO E REAVALIADO NO VALOR DE R$ 10.625,00. \r\n\r\nProc. 00327-2004-205-01-00-6 - Rte: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072258/D ] IRENE PEREIRA DE LIMA: E NECESSARIO A CITACAO DO SOCIO PARA DEPOIS SE EFETUE PENNORA ON LINE. FORNECA ENDERECO DOS SOCIO ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA. \r\n\r\nProc. 00642-2004-205-01-00-3 - Rte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ, JP MAGALHAES MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.115 NO VALOR DE R$ 6.451,26, ATUALIZADO ATE 01-11-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00684-2004-205-01-00-4 - Rte: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AILSON FIRMINO DOS SANTOS: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, ANTE AS DEVOLUCOES DE FLS.78 E 79. \r\n\r\nProc. 01657-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSIANE MARIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 068989/D ] JOSIANE MARIO DA CRUZ: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01705-2004-205-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 025437/D ] ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01924-2004-205-01-00-8 - Rte: MARUH ARTUR ROSA DIAS [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA MARUH ARTUR ROSA DIAS: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00319-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 097647/D ] Duquemov Comercial de Moveis Ltda (Colchoes Sonoleve): COMPROVAR O PAGTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 02156-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Costa [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Andre Costa: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.43/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02527-2005-205-01-00-4 - Rte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Miler Construcoes Ltda Juberto Baptista da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00184-2006-205-01-00-4 - Rte: Edio Orlando dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060143/D ] Edio Orlando dos Santos, TUDO PRA SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.47, NO VALOR DE R$ 3.332,63, ATUALIZADO ATE 22.11.07, EQUIVALENTE A 282.318,36814 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 48,63, EQUIVALENTE A 4117,23668 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO,NO VALOR DE R$ 323,42, EQUIVALENTE A 27382,20622 TR. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00737-2006-205-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda Luiz Carlos Alves da Silva: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS.41 \r\n\r\nProc. 00907-2006-205-01-00-5 - Rte: Erodice Adao Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Erodice Adao Miranda: INDEFERIDA A EXPEDICAO DA GUIA POIS NAO COMPROVADA QUE A DISPENSA FOI IMOTIVADA. FORNECA ENDERECO DA 2a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01216-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 064316/D ] Marcelo Augusto, Hotel Municipal Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.55/6 NO VALOR DE R$ 5.457,69, ATUALIZADO ATE 01-11-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01398-2006-205-01-00-8 - Rte: Maisa dos Santos Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078368/D AB:RJ 068528/D ] Cellsoft Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.29/30, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-205-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mazzei Bento [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 080450/D ] Organizacao Welc de Ensino Limitada S.C: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.61/62, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2007-205-01-00-9 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 110748/D ] Drogaria Vida de Caxias Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00601-2007-205-01-00-0 - Rte: Edite Fernandes da Silva [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelica SASE: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,00. \r\n\r\nProc. 00633-2007-205-01-00-5 - Rte: Maria Cileia Soares [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 38,00 \r\n\r\nProc. 01105-2007-205-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Oliveira Moreira Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda Ana Paula de Oliveira Moreira Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01167-2007-205-01-00-5 - Rte: Nilzete Alves de Souza [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Mercado Nova Campina Ltda ME Nilzete Alves de Souza: IMPOSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PARTE NO CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO PELO JUDICIARIO, SEM ANTES INSTAURAR-SE AO MENOS O DEVIDO PROCESSO LEGAL. DE SE ESTRANHAR, OUTROSSIM, A INERCIA DA RECLAMANTE POR MAIS DE 3 ANOS DESDE A SUA DISPENSA E SO AGORA FOI A JUIZO POSTULAR LEVANTAMENTO DO FGTS. INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA, POR ORA. INDEFIRO TAMBEM A CITACAO EDITALICIA, POIS OUTROS MEIOS SEQUER FORAM TENTADOS. VENHA A RECLAMANTE COM ALGUM MEIO PARA CITACAO EFETIVA DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2000-205-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 084904/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO COM CARGA, VEZ QUE O IMPOSTO DE RENDA JA FOI CALCULADO AS FLS.196. \r\n\r\nProc. 00609-2000-205-01-00-8 - Rte: GILVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] GILVAN FERREIRA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 001085/00 - Rte: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 080386/D ] PATRICIA PINHEIRO DA SILVA: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, ANTE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00511-2002-205-01-00-4 - Rte: CLEBIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO- SE QUE E EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 02033-2002-205-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE RIBEIRO [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 077890/D ] MAGDA LOPES CARDOSO GOMES: ANTE O REQUERIMENTO DO FLS.154, FRISA-SE QUE O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO DEVE SER OBTIDO PERANTE O INSS E COMPROVADO NOS AUTOS, NOS TERMOS 1 DO ARTIGO 889-A DA CLT. ASSIM DEFERE-SE A EXECUTADA O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVACAO DO REFERIDO PARCELAMENTO JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A RELIZACAO DE NOVA PERICIA. APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJAR. \r\n\r\nProc. 01344-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.554/5 NO VALOR DE R$ 30.304,07, ATUALIZADOS ATE 01-11-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02139-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076657/D AB:RJ 044056/D ] BETEL SERVICOS GERAIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02225-2003-205-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET: DILIGENCIAR, EM 30 DOS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00461-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] TREVISO RIO VEICULO LTDA: CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS, FACE A NAO GARANTIA DO JUIZO. SEBASTIAO SANTOS PAULO: DIZER QUANTO AO BEM INDICADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00788-2004-205-01-00-9 - Rte: GELSON DA SILVA MOURA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 090173/D ] GELSON DA SILVA MOURA: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.191. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUIZO O ATUAL ENDERECO DA SOCIA MARIA FELIPE. \r\n\r\nProc. 00948-2004-205-01-00-0 - Rte: ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO: INDIQUE O AUTOR O ENDERECO DO SOCIO PARA QUE SE POSSA EFETUAR PENHORA NOS BENS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-205-01-00-2 - Rte: JANIO LUIZ TEIXEIRA SUETH [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] JANIO LUIZ TEIXEIRA SUETH, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.224 NO VALOR DE R$ 16.024,01, ATUALIZADO ATE 01-11-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01517-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO LIMA MOURAO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO LIMA MOURAO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.257 NO VALOR DE R$ 11.615,85, ATUALIZADO ATE 01-11-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01550-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIANE MOTA DE PAULA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 045281/D ] JOSE RANGEL FILHO: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.145/146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-205-01-00-9 - Rte: Andrea Senra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Senra: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2005-205-01-00-7 - Rte: Ademar Lopes da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 011310/D ] Ademar Lopes da Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.78, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-205-01-00-8 - Rte: Jairo Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jairo Luiz da Silva Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 260 NO VALOR DE R$ 5.429,91, ATUALIZADO ATE 01-11-07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.261 NO VALOR DE R$ 7.934,75, ATUALIZADO ATE 10-11-07, INCIDINDO AMBOS OS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 70,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00879-2005-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Reginaldo do Carmo: NOT, O RECLAMANTE PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO CALCULO DO FGTS, CONFORME FLS.96/99. \r\n\r\nProc. 00963-2005-205-01-00-9 - Rte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clea Rodrigues Goncalves: APRESENTE O AUTOR CALCULO, OBSERVADO A VARIACAO SALARIAL. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2005-205-01-00-0 - Rte: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Ferreira de Lucena, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.218 NO VALOR DE R$ 53.958,62, ATUALIZADO ATE 01-11-07, INCI DINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Maria Batista de Paula, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.210 \r\n\r\nProc. 01665-2005-205-01-00-6 - Rte: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/A ] HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda: MANIFESTAR SOVRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02267-2005-205-01-00-7 - Rte: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099328/D ] Daniel de Almeida Neto: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02275-2005-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Felicidade Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.196/197, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02636-2005-205-01-00-1 - Rte: Rosania Nascimento da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosania Nascimento da Silva: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00252-2006-205-01-00-5 - Rte: Andreia da Silva Luiz [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Posto Coimbra Ltda Andreia da Silva Luiz: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-205-01-00-9 - Rte: Jorge Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105160/D ] Jorge Gomes da Silva, Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda: DEFERIDA A GRATUIDADE, NOS TERMOS DA OJ 269 DO TST. AO RECORRIDO. EM 19/11/2007 - \r\n\r\nProc. 00589-2006-205-01-00-2 - Rte: Edson Mathias Lopes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 115775/D ] Edson Mathias Lopes, Laboratorio Sedabel Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.98/99, NO VALOR DE R$ 5.461,58, ATUALIZADO ATE 19/11/07 EQUIVALENTE A 462.668,92907 TR PRO RATA SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 280,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-205-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 073559/D ] Rodrigo Almeida de Souza, Nexus Recursos Humanos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.50, NO VALOR DE R$ 3.836,05, ATUALIZADO ATE 19/11/07, EQUIVALENTE A 324.964,78041 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 64,72. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00794-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Oliveira de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 058532/D ] Barra Comercio e Industria Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS.35/36. PRAZO: 10 DIAS - \r\n\r\nProc. 00808-2006-205-01-00-3 - Rte: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Rejane de Queiroz Motta: VENHA O AUTOR COM A CORRETA VARIACAO SALARIAL, COM A DEDUCAO DAS HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE PAGAS NO MES CORRESPONDENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-205-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Celestino dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 071102/D ] Maria Aparecida Celestino dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS, ATUALIZADOS AS FLS.41/33, NO VALOR DE R$ 687,27, EQUIVALENTE A 58.220,96808 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-205-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 070390/D ] Conduto Cia Nacional de Dutos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO QUANTO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-205-01-00-1 - Rte: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Andrea Macena do Nascimento, Uniao de Lojas Leader S.A.: NOS EXTRATOS NAO SE VERIFICA NENHUM CREDIDO SOB A RUBRICA FPREV, MAS APENAS TRAB.PRIV., O QUE PARECE SER A MESMA COISA. EXPECA-SE NOVO OFICIO, DESTA VEZ A CAIXA VIDA E PREVIDENCIA, PARA INFORMAR QUEM EFETUAVA TAIS DEPOSITOS E, CASO ORIUNDOS DO FUNDO DE PREVIDENCIARIA PELA RE, QUEM AUTORIZARA A TRANSFERENCIA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-205-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza Matheus [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 125862/D ] Rameau de Azevedo Amaral Contabilidade: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.35/36, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-205-01-00-0 - Rte: Nilma Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Nilma Luna de Carvalho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.116 NO VALOR DE R$ 3.777,77, ATUALIZADO ATE 01-11-07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.117 NO VALOR DE R$ 2.779,52, ATUALIZADO ATE 10-111-07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01235-2006-205-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marcia Cristina Andrade, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.113 NO VALOR DE R$ 3.474,45, ATUALIZADO ATE 01-11-07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.114/6 NO VALOR DE R$ 2.790,59, ATUALIZADO ATE 10-11-07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2006-205-01-00-9 - Rte: Silvio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078147/D ] Silvio Germano de Oliveira Bezerra: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2006-205-01-00-6 - Rte: Assis Henrique Soares de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Assis Henrique Soares de Souza, Lar Auto Reboque Ltda: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE PAUTA DESIGNADA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-205-01-00-0 - Rte: Wallace Ferreira de Macedo [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.40/41, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-205-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 044205/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ, Auto Posto Estrela da Serra Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.55: \"HOMOLOGO ACORDO DE FLS.50/54. CUSTAS DE R$ 20,57, CALCULADOS SOBRE O VALOR DO ACORDO DE R$ 1.028,78. CIENCIA AS PARTES, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DAS PARCELAS. EM 22/11/07 - AS.: JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG.\" \r\n\r\nProc. 00150-2007-205-01-00-0 - Rte: Irina Rocha [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 096726/D ] Supermercado Vianense Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00218-2007-205-01-00-1 - Rte: Jose Luiz dos Santos Marins [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.45/46, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-205-01-00-0 - Rte: Antonio Cassemiro de Oliveira Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078382/D ] Rei da Primavera Mercado Ltda (Rede Economia): COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 45,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2007-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo Serverino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2007-205-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Menezes Torres [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 140,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-205-01-00-8 - Rte: Elias Toledo Rainha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 60,00. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2007-205-01-00-8 - Rte: Maria Adenildes Marcos Neto [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 077025/D ] Uirapuru Bar e Especiarias Norte e Nordeste Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 6,00, CONFORME FLS.18, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-205-01-00-0 - Rte: Renata Reis dos Santos Rdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D ] Rainha da Figueira Cereais Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-205-01-00-2 - Rte: Rodrigo Salsa de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079975/D ] Centro de Abastecimento Gaston Caxias Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.30/31, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2007-205-01-00-1 - Rte: Edilene Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D AB:RJ 118108/D ] Academia Atletic Shop: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-205-01-00-6 - Rte: Bernadete Mendes de Araujo Menezes [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Bernadete Mendes de Araujo Menezes: VENHA A AUTORA COM A NORMA COLETIVA ALUDIDA NA EMENDA, EM 10 DIAS, VEZ QUE AQUELA EXISTENTE NOS AUTOS TEVE VIGENCIA POSTERIOR AO SEU DESLIGAMENTO DA RE. \r\n\r\nProc. 00861-2007-205-01-00-5 - Rte: Joao Francisco de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 044056/D ] Pastelaria Pie House Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAZS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 15,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2007-205-01-00-2 - Rte: Robson Augusto Antunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Robson Augusto Antunes: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.15 (CNPJ DA 2a.RECLAMADA), NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000102/92 - Rte: NILZA SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D NILZA SEVERINO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"A SENTENCA DEFERIU OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO SINDICATO. CORRETOS OS ALVARAS EXPEDIDOS AS FLS. EM 19/11/07 - AS.: JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG.\" \r\n\r\nProc. 00950-1994-205-01-00-6 - Rte: NILTON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 066445/D ] DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: NOT. A RE PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME DETERMINADO NA CONCILIACAO HOMOLOGADA AS FLS.178, MANTIDA A PENHORA DE FLS.184 ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. RT 001276/94 - Rte: GIVALDO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 045927/D ] GIVALDO NOGUEIRA RAMOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.299, POIS OS BENS INDICADOS SAO CONSIDERADOS BENS DE FAMILIA E PORTANTO IMPENHORAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000951/95 - Rte: RILDO VENCESLAU DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025672/D ] RILDO VENCESLAU DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES: DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO AO AUTOR DE 10 DIAS. APOS DECURSO DO PRAZO DA RECLAMADA. EM 12-11-07 - \r\n\r\nProc. RT 000930/96 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 095434/D ] IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.176 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: IRACI DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] IRACI DA SILVA, IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.205/209 PELO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: CARLOS MARCOS DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CARLOS MARCOS DA ROCHA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001164/96 - Rte: ELCINO LIMA TEIXEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ELCINO LIMA TEIXEIRA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF DE FLS.329 \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ALAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 107254/D ] ALAIDES BATISTA DE PAULA: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O NUMERO DO CPF DA SOCIA JUREMA DE SOUZA NUNES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: LUIZ CESAR DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 073006/D ] LUIZ CESAR DA COSTA, ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: ANGELA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA ANGELA PEREIRA DE ARAUJO: FORNECER OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DOS SOCIOS, ATE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: JOSE LUIZ EMILIANO [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 074328/D ] JOSE LUIZ EMILIANO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.177, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 382793"
                        ],
                        "376195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01209-2002-206-01-00-0 00964-2005-206-01-00-0 RT 002174/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00691-2002-206-01-00-0 00999-2003-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: 01340-2004-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista dos Santos OAB : RJ 016281 D Proc: RT 001905/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00457-2006-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Nunes da Costa OAB : RJ 041905 D Proc: RT 002068/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 001631/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar Angelo OAB : RJ 044814 D Proc: 02422-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00676-2004-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 00421-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Souza Mendonca OAB : RJ 063028 D Proc: 02193-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: 00683-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alfredo Ferreira OAB : RJ 070673 D Proc: 01381-2002-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB : RJ 072929 D Proc: RT 000800/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 02136-2003-206-01-00-4 01718-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erinea Moreira de Oliveira OAB : RJ 074976 D Proc: 01283-2006-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Bonadiman Muller OAB : RJ 079710 D Proc: 00931-2003-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 02060-2002-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01032-2003-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allyny de Figueiredo Santiago OAB : RJ 080978 D Proc: 00415-2005-206-01-00-5 00416-2005-206-01-00-0 00894-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Ribeiro Portes OAB : RJ 082065 D Proc: 01426-2002-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB : RJ 082231 D Proc: 01763-2004-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 01687-2001-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vianna OAB : RJ 092676 D Proc: 00697-2003-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB : RJ 096872 D Proc: 01026-2005-206-01-00-7 01805-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas de Freitas Sales OAB : RJ 101910 D Proc: 00293-2002-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pereira Jorge OAB : RJ 105041 D Proc: 00573-2005-206-01-00-5 00614-2005-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Marques de Salles OAB : RJ 107446 D Proc: 01715-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Carlos Kloppenburg OAB : RJ 114299 D Proc: 00120-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Cristina Diniz da Silva OAB : RJ 121981 D Proc: 01268-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Barbara Monteiro Valente OAB : RJ 137397 D Proc: 01110-2006-206-01-00-1 01097-2006-206-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00882-2004-206-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00867-2003-206-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 066247/D ] ELEANDRO ESPIRITO SANTOS, SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS PARA IND L, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-206-01-00-8 - Rte: NELSON FLORES CUNHA [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 085144/D ] NELSON FLORES CUNHA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-206-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Paulo Cesar Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 e 50.5 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-206-01-00-2 - Rte: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 095556/D ] Raquel Moreira: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-206-01-00-7 - Rte: Wilma Afonso Rodrigues [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 060444/D ] Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 274,16 GFIP. \r\n\r\nProc. 01765-2006-206-01-00-0 - Rte: Alberto de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 074235/D ] STM Engenharia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 246,03 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: DORCAS DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 070347/D ] SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 479,89 GFIP. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Ter ciencia de despacho Fls.181....Nada a deferir. Mantem-se o despacho de fls.178. \r\n\r\nProc. 00882-2004-206-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01199-2004-206-01-00-4 - Rte: SUELY SILVA MENDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA SUELY SILVA MENDES: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-206-01-00-7 - Rte: WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS: Contestar embargos Declaratorios,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-206-01-00-2 - Rte: Aline Oliveira Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00449-2005-206-01-00-0 - Rte: Pedro de Souza [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-206-01-00-5 - Rte: Lucia do Carmo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia do Carmo da Silva: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas no interior da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-206-01-00-1 - Rte: Danielle Vieira da Silva [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D Danielle Vieira da Silva: Tendo em vista a manifestacao do i.perito nomeado as fls.251, dizendo nao aceitar receber ao final,diga o autor se arcara com o onus da pericia,sob pena de perda da prova. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02307-2005-206-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02582-2005-206-01-00-0 - Rte: Alessandro Furtado dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 119912/D ] Alessandro Furtado dos Santos: Ter ciencia de despacho Fls.73....Defiro 10 dias adicionais e preclusivos,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02688-2005-206-01-00-4 - Rte: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Jedilson da Costa Santos, Engecarf Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-206-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Maia [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 092790/D ] Rafael da Silva Maia, America Virginia Industria Comercio Exportacao Importacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00694-2006-206-01-00-8 - Rte: Denis Francisco Prado Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.72....Convolo em penhora o deposito recursal de fls.48.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01785-2006-206-01-00-0 - Rte: Marialdo Marcelino [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 093071/D ] Josper Farmaceutica Ltda: Manifestar-se sobre peticao fls.51,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-206-01-00-6 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D Jose Paulo de Oliveira Rangel: Comprovar o recolhimento de honorarios periciais no valor de 07 (SETE)salarios minimos,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00549-2007-206-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094546/D ] Luiz Alberto de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00888-2007-206-01-00-4 - Rte: Anselmo Martins da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Anselmo Martins da Silva: Comprovar o alegado as fls.32 e 33, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-206-01-00-5 - Rte: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D ] Rdo: Providencial Aluminio Cristiano Figueira Amador: Comprovar o alegado as fls.23/24 em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: ELIZABETH ROSA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira OAB:RJ 058041/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002311/96 - Rte: MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077803/D ] MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/170,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ANGELA MARIA DA CRUZ MORAIS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 112900/D ] POLICENTRO POLICLINICA CENTRAL MERITIENSE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.953,56 GFIP. \r\n\r\nId: 376195"
                        ],
                        "376196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01261-2007-206-01-00-0 - Rte: Josias Batista da Silva Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 23/01/08 as 10:05 horas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 01262-2007-206-01-00-5 - Rte: Irapui Alcantara da Silva Rdo: Asa Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Recla mante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 23/01/08 as 10:10 horas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01047-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Francisco Luiz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2005-206-01-00-8 - Rte: Joao Batista Leandro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00910-2007-206-01-01-9 - Rte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda Andresa Nascimento dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00983-2005-206-01-00-6 - Exte: Shirlei Alves Bonfim [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D ] Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Shirlei Alves Bonfim: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-206-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Francisca Correia [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-2001-206-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DOMINGUES DE AZEVEDO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA MARCO ANTONIO DOMINGUES DE AZEVEDO: Ter ciencia de despacho fls.106 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-206-01-00-1 - Rte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA JAIR DOS SANTOS DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-206-01-00-7 - Rte: ISIS REGINA MONTEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089214/D ] ISIS REGINA MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86/87.05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-206-01-00-4 - Rte: ELIZANIA TAVARES SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ELIZANIA TAVARES SAMPAIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-206-01-00-2 - Rte: DIVINO DE LIMA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079776/D ] DIVINO DE LIMA: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela reclamada,para,querendo,contesta-los no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-206-01-00-2 - Rte: WALDIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA WALDIR MORAES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2004-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO MACHADO HENRIQUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] LEANDRO MACHADO HENRIQUES: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PRAZO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Motel Nobre Ltda: Deferido 10 dias adicionais e preclusivos, pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00548-2005-206-01-00-1 - Rte: Sinesio Costa Ricchezza de Farias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Sinesio Costa Ricchezza de Farias: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00703-2005-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Machado do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01461-2005-206-01-00-1 - Rte: Abel Ribeiro de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 080524/D ] Consorcio Setal MPE: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02690-2005-206-01-00-3 - Rte: Alcides Jose Amaro Verissimo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 061143/D ] Alcides Jose Amaro Verissimo, Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-206-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 016090/D ] Carlos Henrique de Oliveira Santos, SHV Gas Brasil Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.66. \r\n\r\nProc. 01455-2006-206-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Barbosa [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 056619/D ] Andrea da Silva Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-206-01-00-1 - Rte: Rodopiano Macedo de Morais [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Pro curadoria Munic de Duque de Caxias] Rodopiano Macedo de Morais: Ter ciencia de despacho fls.42....Nao havendo pedido na inicial de gratuidade e por nao estarem presentes os requisitos que a autorizam,tem-se por deserto o R.O. ora interposto,motivo pelo qual nego seu seguimento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-206-01-00-9 - Rte: Leonardo Maia de Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda Leonardo Maia de Faria: Vir em 10 dias,com o CNPJ da rda a fim de possibilitar a consulta ao Bacen,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00025-2007-206-01-00-7 - Rte: Sergio Santos de Melo [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Sergio Santos de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-206-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto e Servicos Catarina de Duque de Caxias Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-206-01-00-4 - Rte: Oseias de Abreu Goncalves [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D Oseias de Abreu Goncalves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-206-01-00-5 - Rte: Jonas Conceicao Fernandes [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: LCA Servicos Gerais Ltda Jonas Conceicao Fernandes: Comparecer a Secretaria para desentranhar docs de fls.07/11,em 05 dias.Apos,serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01031-2007-206-01-00-1 - Rte: Rodrigo Cesar de Carvalho Nunes [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 060124/D ] Aorta do Brasil Ind e Com Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.49/51,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000245/94 - Rte: MC DOUGALL MARTINS PEDROSA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01136-1994-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia de despacho Fls.643....Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca de liquidacao pelo rte.8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: ANTONIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022845/D ] ANTONIO CIRILO DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 376196"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01937-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto da Silva Araujo Rdo: FIBRA-Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01938-2006-482-01-00-9 - Rte: Valdinei Izidro de Souza Rdo: FIBRA-Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00580-2007-482-01-00-8 - Rte: Marly Viana SANCHES RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01822-2007-482-01-00-0 - Rte: Alexandro Gomes Vieira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilmar dos Santos Chaves Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-482-01-00-7 - Rte: Gustavo Lazzaroni da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02155-2006-482-01-00-2 - Rte: Gilson Luis da Silva Batista Rdo: Safo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 02291-2005-482-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 073743/D ] Radio Macae Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-01-8 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 036924/D ] Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, conforme art. 879, CLT, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-482-01-00-0 - Rte: CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 70, no importe de R$ 10.889,62, sendo R$ 9.469,24 devidos ao reclamante e R$ 1.420,38 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 160,00 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Mauricio de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02535-2005-482-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Cristiane Silva Coelho Alcantara, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-482-01-00-0 - Rte: Tulio Marcos Franco Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Diga a re sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 01244-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-482-01-00-0 - Rte: Joilson da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joilson da Conceicao Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-482-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 097525/D ] Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00366-2004-482-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 009379/D ] ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilmar dos Santos Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilmar dos Santos Chaves, Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-482-01-00-7 - Rte: Gustavo Lazzaroni da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gustavo Lazzaroni da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Arnou Vicente de Araujo, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02009-2005-482-01-00-6 - Rte: Andrea Loureiro Peres Barros [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 072341/D ] Andrea Loureiro Peres Barros: Apresente a autora as contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02392-2005-482-01-00-2 - Rte: Fernanda Dias Salviano Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002502/A ] Fernanda Dias Salviano Teixeira: Sobre a impugnacao da re, diga o autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 02741-2005-482-01-00-6 - Rte: Elcinei Dias Domingos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 135480/D ] Elcinei Dias Domingos, R R de Carvalho Decoracoes: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-482-01-00-5 - Rte: Maria Rosaria Silva Baptista [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Maria Rosaria Silva Baptista: Ter vista dos calculos apresentados pela re, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-482-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar rabelo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 075577/D ] Paulo Cesar rabelo, B S M Engenharia Ltda: Ter vista da peticao do perito com a estimativa de seus honorarios no valor de R$ 1.200,00 de fls. 362, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-482-01-00-6 - Rte: Edivam Santos Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 134949/D AB:RJ 037768/D ] Paes'B Prestacao de Servicos Macae-RJ, Condominio Macae Shoping Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-482-01-00-6 - Rte: Luis Fernando Gomes Lucio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089147/D ] Luis Fernando Gomes Lucio, Techocean Offshore Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-482-01-00-4 - Rte: Eleandro Carlos Birck [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 037768/D ] Eleandro Carlos Birck: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02155-2006-482-01-00-2 - Rte: Gilson Luis da Silva Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Gilson Luis da Silva Batista, Pride do Brasil Servicos de Petroleo LTDA: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00531-2007-482-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Mendes Carvalho [Adv. Caroline Mendes Carvalho OAB:RJ 142086/D AB:RJ 075577/D ] Fernando Cesar Mendes Carvalho, B S M Engenharia S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls. 85/86, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00562-2007-482-01-00-6 - Rte: Hildebrando de Oliveira Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 064883/D ] Hildebrando de Oliveira Rocha, Techblast Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-482-01-00-0 - Rte: Lucimauro Cruz da Silva [Adv. Holister da Paixao Oliveira OAB:RJ 144769/D AB:RJ 084342/D ] Shopping Tour Agencia de Viagens Macae Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02519-2005-482-01-00-3 - Rqte: Lair Pereira Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 086825/D ] Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em dez dias, sob a egide do art. 879, da CLT. \r\n\r\nId: 381518"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/11/2007\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-491-01-00-5 – RTRte: JOSINALDO GOMES DA SILVARdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 381443"
                            ],
                            "378901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2005-491-01-00-8 - RTRte: Wallacy Teixeira Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Galian Decoracoes Ind. Com. Ltda. [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]Destinatário(s): Rte Wallacy Teixeira MacedoApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01070-2004-491-01-00-6 - RTRte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/ADestinatário(s): Rte SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUMApresentar calculos de liquidacao, face ao indeferimento de realização da perícia contábil. .Processo: 01491-2006-491-01-00-9 - RTRte: Maria de Lourdes [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A.Destinatário(s): Rte Maria de LourdesDizer se recebeu as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. .Processo: 01587-2000-491-01-00-1 - RTRte: IVONETE FELIX RIBEIRO [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)] e OutrosRdo: ALAYDE MOVEIS CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA-ME e OutrosDestinatário(s): Rte IVONETE FELIX RIBEIROComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 01091-2000-491-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, Rte MARIA DAS DORES SILVA DE BARROSTomar ciencia da r. decisão de fls. 145 Exceção de Pré-executividade rejeitada.Processo: 01218-2005-491-01-00-3 - RTRte: Walace Jackson Silva [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: Scorpion Seguranca Privada Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Walace Jackson SilvaComprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00.Processo: 01599-2002-491-01-00-8 - RTRte: CIRLENE ALVES BARRETO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA DO CENTRO EDUC. CACULADestinatário(s): Rte CIRLENE ALVES BARRETOFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a) ou sócios. .\r\n\r\nId: 378901"
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                            "380099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01971-2006-491-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis da Mata Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco de Assis da Mata Silva, Rdo FSP Empreiteira de Mao de Obra, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01219-2004-491-01-00-7 - RTRte: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo LUXOR TRANSPORTES LTDA, Rte RONAN COELHO JANOTTIManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01589-2003-491-01-00-3 - RTRte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rte WILLIAM MARCELLO DE SOUZAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01132-2005-491-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Plantec Planejamento Tecnicas de Construcao Ltda. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza, Rdo Petrobras Transporte S/A Transpetro, Rdo Plantec Planejamento Tecnicas de Construcao Ltda.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01608-2005-491-01-00-3 - RTRte: Jacydabel Velanes de Aguiar [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Rdo: Farmacia Danimara Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Farmacia Danimara Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 01330-2000-491-01-00-0 - ACPUAut: SIND.DOS EMP.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Reu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Aut SIND.DOS EMP.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSETomar ciencia do despacho de fls. 720. .\r\n\r\nId: 380099"
                            ],
                            "381418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01183-1998-491-01-00-2 - RTRte: DILCEIA BASTOS CAMPOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DILCEIA BASTOS CAMPOSTomar ciencia da r. decisão que julgou Improcedente a impugnação à sentença de liquidação. .Processo: 00943-2006-491-01-00-5 - RTRte: Cremilson da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rte Cremilson da Silva, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00512-2007-491-01-00-0 - RTRte: Leonardo da Silva Florencio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Super Mercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva Florencio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00291-2006-491-01-00-9 - RTRte: Cleiton dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleiton dos Santos, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00685-1995-491-01-00-3 - RTRte: EDSON CALDAS MANSO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON CALDAS MANSOIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. .Processo: 00391-2006-491-01-00-5 - RTRte: Deusedina Cassiano da Silva Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Solange Alves Gomes [Adv. Antonio Celso Magalhaes (OAB: RJ 84685 - D)]Destinatário(s): Rte Deusedina Cassiano da Silva Carvalho, Rdo Solange Alves GomesTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 51 verso. .Processo: 00406-2006-491-01-00-5 - RTRte: Isaias Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Isaias Pereira Timotio, Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00465-2005-491-01-00-2 - RTRte: Rolf Ribeiro do Carmo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rolf Ribeiro do Carmo, Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LtdaTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 128. .Processo: 00946-2006-491-01-00-9 - RTRte: Aldair Santos Alemaes [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aldair Santos Alemaes, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 381418"
                            ],
                            "378902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2000-491-01-00-5 - RTRte: ANA RODRIGUES HERCULANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: ATLANTICA DISTRIB DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Adalberto Freire (OAB: RJ 80273 - D)]Destinatário(s): Rte ANA RODRIGUES HERCULANOComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00486-2002-491-01-00-5 - RTRte: FABIANO SANTOS LAMEGO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SANTOS LAMEGOComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00027-2002-491-01-00-1 - RTRte: CRISTINA DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ANOS DOURADOS LTDA MEDestinatário(s): Rte CRISTINA DE JESUS DA SILVA DOS SANTOSComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00750-2007-491-01-00-5 - RTRte: Sergio Aleixo Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Aleixo CostaComprovar o recolhimento das custas. R$ 77,24.Processo: 00653-1999-491-01-00-1 - RTRte: JOSIAS RIBEIRO DE ABREU [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte JOSIAS RIBEIRO DE ABREUComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00259-1996-491-01-00-0 - RTRte: DEUZIMAR DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-MEDestinatário(s): Rte DEUZIMAR DA SILVADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00002-2007-491-01-00-2 - RTRte: Beatriz Helena de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Confeccao Jose Carlos Itamar Irmao Ltda.Destinatário(s): Rte Beatriz Helena de SouzaFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). .Processo: 00212-1992-491-01-00-3 - RTRte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: FABRS. UNIDAS RENDAS E BORDADOS S/A. [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ BOECHAT ANTONIOManifestar-se sobre promoção do contador. .Processo: 00414-2001-491-01-00-7 - RTRte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GUSTAVO AZEVEDO DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. .\r\n\r\nId: 378902"
                            ],
                            "381419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01766-2006-491-01-00-4 - RTRte: Wesle Alves Fonseca [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Wesle Alves FonsecaTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 124. .Processo: 01312-1998-491-01-00-2 - RTRte: WALACE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]Destinatário(s): Rte WALACE DOS SANTOSFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução. .Processo: 02001-2006-491-01-00-1 - RTRte: Marcio Menezes Lima [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Menezes Lima, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .\r\n\r\nId: 381419"
                            ],
                            "380100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-1994-491-01-00-1 - RTRte: ADAO SILVERIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADAO SILVERIO DA SILVA Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a certidão de crédito expedida. .Processo: 00318-2003-491-01-00-0 - RTRte: JORGE RODRIGUES GALDINO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]Rdo: DIAGNOSTICO BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo DIAGNOSTICO BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA, Rte JORGE RODRIGUES GALDINO Comparecer a esta Vara, independentemente de designação de audiência, para homologação do acordo. .Processo: 00220-2006-491-01-00-6 - RTRte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00221-2006-491-01-00-0 - RTRte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00281-2006-491-01-00-3 - RTRte: Jorge Roberto do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Roberto do Nascimento, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00135-2007-491-01-00-9 - RTRte: Fernando dso Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Fernando dso SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00316-2006-491-01-00-4 - RTRte: Ezequiel Nogueira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Ezequiel NogueiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00320-2006-491-01-00-2 - RTRte: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Marcelo Ferreira dos ReisManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00234-2002-491-01-00-6 - RTRte: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 144 verso. .\r\n\r\nId: 380100"
                            ],
                            "378903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00861-2004-491-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO LIMA DA SILVADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00906-2001-491-01-00-2 - RTRte: DANIELE MARTINS CADENA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE RAIO DE SOL LTDADestinatário(s): Rte DANIELE MARTINS CADENAComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00883-2001-491-01-00-6 - RTRte: CREUZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e OutrosRdo: RICHARD SEIXASDestinatário(s): Rte CREUZA GARCIA RIBEIROComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Magé, a fim de retirar a Certidão de Crédito expedida. .Processo: 00829-2007-491-01-00-6 - RTRte: Ismael Goulart (Espolio de) [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]Rdo: Lady Jorge JaharaDestinatário(s): Rte Ismael Goulart (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00992-2005-491-01-00-7 - RTRte: Alexandro da Costa Monteiro [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: Ligeirinho Moto - Service Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro da Costa MonteiroComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00923-2006-491-01-00-4 - RTRte: Sandra Janes de Jesus [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Janes de JesusApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00783-2006-491-01-00-4 - RTRte: Deuri da Silva Ribeiro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls.94. .Processo: 00944-2006-491-01-00-0 - RTRte: Clauberto Magalhaes da Costa [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Clauberto Magalhaes da Costa, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00857-2005-491-01-00-1 - RTRte: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores LtdaDestinatário(s): Rte Fabiana Cordeiro dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 378903"
                            ],
                            "380101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2006-491-01-00-0 - RTRte: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Gelson Guimaraes da Cunha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Agripino da Silva, Rdo Gelson Guimaraes da CunhaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00737-2001-491-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: J.A.G. QUEIROZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rdo J.A.G. QUEIROZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE ROBERTO BALBINO DE MELOTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 121. .Processo: 00988-2004-491-01-00-8 - RTRte: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo COLUMBIA RIO CARNES LTDA, Rte RONALDO DUARTE ALVESManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00423-2007-491-01-00-3 - RTRte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Valerio de SouzaApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00827-1998-491-01-00-5 - RTRte: OZIAS DANIEL DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MANUEL PINTO HOMEM [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MANUEL PINTO HOMEMTomar ciencia da certidão de fls.143, bem como providenciar os documentos necessários para recebimento do alvará. .Processo: 00503-2002-491-01-00-4 - RTRte: CLEIBSON NEI DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 272 verso. Efetuar o depósito do valor devido.Processo: 00732-2005-491-01-00-1 - RTRte: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana) [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]Destinatário(s): Rte Waldir Ferreira da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01119-2007-491-01-00-3 - RTRte: Jaci Lacerda de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Marcterra Terraplanageme Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Jaci Lacerda de OliveiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos juntados à contra-capa dos autos. .Processo: 00665-2004-491-01-00-4 - RTRte: LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: MAGEENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior (OAB: RJ 105699 - D)]Destinatário(s): Rte LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIOManifestar-se sobre a peticao de fls. 367/368. .\r\n\r\nId: 380101"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "384561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. CS 000628/93 - Rte: SIND ENGENHEIROS NO ERJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: E face dos documentos juntados as fls. 2297 e seguintes, diga a executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2001-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RPS 002303/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D ] Rte, CEC MONTAGEM LTDA: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h25min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00253-2003-241-01-00-0 - Rte: ANDREA FERREIRA DE JESUS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 108927/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02112-2004-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 094124/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h40min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02607-2004-241-01-00-2 - Rte: LEILA MICAELE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095648/D ] Rte, Rdo: Comparecer ausdiencia designada para 11/12/07, as 15h10min. Pauta extraordinaria de caonciliacao. \r\n\r\nProc. 03219-2004-241-01-00-9 - Rte: GILCILENE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h45min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00168-2005-241-01-00-4 - Rte: Diego Goncalves da Silva Paranhos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049512/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h45min. Pauta extraordinaria para conciliacao. \r\n\r\nProc. 00288-2006-241-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antunes da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00644-2006-241-01-00-8 - Rte: Celio Ramos Luiz Junior [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 080369/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002795/00 - Rte: JASIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 095320/D ] Rte, LE MOUSTACHE LTDA N/P DOS SOCIOS: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02922-2000-241-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00551-2001-241-01-00-9 - Rte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza OAB:RJ 011057/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01015-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIANO LIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036252/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00009-2002-241-01-00-7 - Rte: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00557-2002-241-01-00-7 - Rte: SIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02316-2002-241-01-00-2 - Rte: VALDEMIR CIRILO SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h10min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03039-2002-241-01-00-5 - Rte: GILVANETE BATISTA DA SILVA SIMOES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h50min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03326-2002-241-01-00-5 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103615/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 15h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03413-2002-241-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001533/B ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h40min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00568-2003-241-01-00-8 - Rte: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 056023/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h30min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03044-2003-241-01-00-9 - Rte: RUY DE SOUZA COSTA [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele OAB:RJ 093437/D AB:RJ 056946/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, a 14h30min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03685-2003-241-01-00-3 - Rte: EVANDRO MARIO VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 086397/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 15:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacaco. \r\n\r\nProc. 00123-2004-241-01-00-9 - Rte: SERGIO GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 127348/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13:00 horas. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01110-2004-241-01-00-7 - Rte: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 046393/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 03045-2004-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 15h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00032-2005-241-01-00-4 - Rte: Vanusa de Andrade Venancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h50min. Pauta extraordinaria para conciliacao. \r\n\r\nProc. 00111-2005-241-01-00-5 - Rte: Giulianno Mondo Tramontin Mendieta [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h05min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00638-2005-241-01-00-0 - Rte: Marcos Junior Marinho de Oliveira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01930-2005-241-01-00-0 - Rte: Alexandre Araujo Brum [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 105910/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 15h15min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02253-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria Ana Eulalia [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h55min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02451-2005-241-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Florentino [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 045350/D ] Rte, Rdo: Comparecer aduiencia designada para 11/12/07, as 14h50min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02979-2005-241-01-00-0 - Rte: Weberson Luis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h30min. Pauta' extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02980-2005-241-01-00-4 - Rte: Ayres de Oliveira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h25min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001733/86 - Rte: ANTONIO NAZARENO SOARES E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 002653/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h35min. Pauta extraordinaria para conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001555/94 - Rte: CARLOS CRUZ PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 065818/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h35min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002603/95 - Rte: FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h35min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 004084/97 - Rte: ROBERTO BARBOSA GRILO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 067284/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 14h45min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001629/98 - Rte: ADRIANO FRANCA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000627/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h20min. Pauta extraordinaria de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002997/98 - Rte: NILSON VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 13h40min. Pauta extraordinaria para conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CLAUDINE DE MELO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053911/D ] Rte, ANACONDA COSMETICOS LTDA: Comparecer audiencia designada para 11/12/07, as 12h25min. Pauta extraordinaria de conciliacaco. \r\n\r\nId: 384561"
                        ],
                        "384507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 02447-2001-242-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ALVES COSTA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 106896/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:ARQ. S/BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 003067/01 - Rte: MARCELO PATRICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: ALDECYR JOSE PAQUY Rte: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00416-2002-242-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE PACHECO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 077767/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01384-2002-242-01-00-0 - Rte: GLADSON MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: ENGRA CONSTRUCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ. SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01827-2002-242-01-00-3 - Rte: MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 020328/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 03120-2002-242-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALESSANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. pena:de arquivamento \r\n\r\nProc. 01076-2003-242-01-00-6 - Rte: EDIMILSON RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01669-2003-242-01-00-2 - Rte: IRENILDA PEREIRA DE BRITO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 053002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, fls.19/23 \r\n\r\nProc. 03055-2003-242-01-00-5 - Rte: DANIELE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00879-2004-242-01-00-4 - Rte: CICERO DOROTEU DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 026570/D ] PLENAV PLANEJAMENTO ENG E AVALIACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02214-2004-242-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva OAB:RJ 062708/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 86, FIXANDO AO RTE O VALOR LI QUIDO DE R$ 6.783,88 (580.754,46 TRs), IRRF EM R$ 412,35, CUSTAS EM R$ 160,00, DEVENDO PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01681-2005-242-01-00-9 - Rte: Cristina Dias Considera [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00411-2006-242-01-00-1 - Rte: Rui Sergio Lourenco Furtado [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 02106-2006-242-01-00-4 - Rte: Rodolfo de Jesus [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2000-242-01-00-3 - Rte: HELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.128, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 5.919,96 (502.137,91 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 301,47 (25.571,41 TRs), IRRF R$ 109,64, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 30,69, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FIS- CAIS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 002653/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.106. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: ROSARIA REIS BARRETO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00634-2001-242-01-00-4 - Rte: DENISE SALDANHA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 038030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 373, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 64.431,68(5.465.170,31), GPS R$ 26.278,90 (2.229.006,97TRs), IRRF R$ 20.338,97, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 555,25 DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03673-2001-242-01-00-3 - Rte: VALDECIR VIEIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00783-2002-242-01-00-4 - Rte: ALEX LIMA FERREIRA [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 085338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01554-2002-242-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 058387/D AB:RJ 031452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 00205-2003-242-01-00-9 - Rte: BENTO JOSE PIRES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 01741-2003-242-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa OAB:RJ 090432/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01947-2003-242-01-00-1 - Rte: CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 194, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 3.883,98 (329.443,71733 TRs) E DESPESAS DE EXECU- CAO R$ 19,42, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02071-2003-242-01-00-0 - Rte: ULISSES CORREA SMIDERLI [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 120, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DO RTE EM R$ 2.843,34(241.175,41 TR), CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA EM R$ 69,76(5.917,70 TRS), IRRF EM R$ 328,24, DES PESAS DE EXECUCAO EM R$ 16,20, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 02366-2003-242-01-00-7 - Rte: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA REGO DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02528-2003-242-01-00-7 - Rte: PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 105679/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03392-2003-242-01-00-2 - Rte: FARLEI MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2004-242-01-00-9 - Rte: ALCINEIA VIANA DE ARAUJO BASILIO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 792,17 \r\n\r\nProc. 00471-2004-242-01-00-2 - Rte: VALDEA FARIAS ROSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 079230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2004-242-01-00-5 - Rte: RALEN DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D ] Rdo: ROTA DA PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Rte: INFORMAR SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS A PENHORA PELA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA GORETTI TEIXEIRA MARTINS [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 083522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 150, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 65.473,24(5.553.516,64 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 22.819,88(1.935.608,85 TRs), IRRF R$ 17.155,25,CUS TAS R$ 240,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 527,24, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHI - MENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01850-2004-242-01-00-0 - Rte: MANOEL CARLOS FERREIRA TORRES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033844/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 \r\n\r\nProc. 02144-2004-242-01-00-5 - Rte: CRISTINA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 93, FIXANDO O VA- LOR LIQUDO AO RTE EM R$ 1.807,87(153.345,64371) E CUSTAS R$ 30,00,DE VENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02216-2004-242-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 141/143, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 3.286,91 (278.799,54 TR), LIQUIDO PARA O ADVOGADO R$ 546,07 (46.318,29482 TR), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 1.128,57(95.726,62 TR), IRRF R$ 353,62, CUSTAS R$ 160,00 E DESPE - SAS DE EXECUCAO R$ 26,58, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDEN- CIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 02593-2004-242-01-00-3 - Rte: MARILZA SANTOS WEBER [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE DE FLS. 136/139, FIXAN DO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 9.194,58 (779.895,00TRs), CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA R$ 231,62 (1.964,63 TRs), IRRF R$ 456,54, CUSTAS DE R$ 80,00 E DESPESAS DE EXECUCAO R$ 49,41, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 02664-2004-242-01-00-8 - Rte: MARIA SOLEDADE SANTANA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 088562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 00036-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcelo Conceicao Ferreira [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 064638/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01263-2005-242-01-00-1 - Rte: Sebastiao Costa do Nascimento [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 013710/D ] RWZ Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01264-2005-242-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Rocha da Silva [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:ARQ/SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01611-2005-242-01-00-0 - Rte: Rogerio Fagundes Gueiros [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02164-2005-242-01-00-7 - Rte: Fabielle dos Santos Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLGACAO DE FLS.59, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 4.050,47 CORRESPONDENTE A 343.900,79 TRs, DEVENDO A RDA EFETUAR O PAGAMENTO E 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03160-2005-242-01-00-6 - Rte: Ednaldo Feitosa Coutinho [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 069495/D ] Rte: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E CIENCIA DE FLS.101 \r\n\r\nProc. 00027-2006-242-01-00-9 - Rte: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2006-242-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Silva Cardoso [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/55. \r\n\r\nProc. 00556-2006-242-01-00-2 - Rte: Antonio Jurandir de Azevedo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 083739/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 00724-2006-242-01-00-0 - Rte: Thais Pinto da Silva [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02271-2006-242-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira da Penha Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002485/92 - Rte: PATRICIA QUEIROZ AMORELLI GONZAGA [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 252/254, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 4.533,10 (384.502,83 TRs), CONTRIBUICAO PREVI DENCIARIA EM R$ 1.151,95 997.710,20 TRs), IRRF EM R$ 564,09 E DESPE- SAS DE EXECUCAO EM R$ 31,24, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FOR MA DO ART. 475 DO CPC, PROCEDENDO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVI DENCIARIOS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. RT 001109/97 - Rte: KARLA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Herbert Gomes Junior OAB:RJ 067933/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: ORLANDO CANDIDO COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JUREMA GADRE LIRA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02764-1999-242-01-00-6 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA PEDRO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 384507"
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                                "Processo: 02154-2006-511-01-00-9 - RTRte: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Oliveira, Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02167-2006-511-01-00-8 - RTRte: Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Amauri Antonio Guimaraes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauri Antonio Guimaraes, Rte Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza TatagibaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02021-2006-511-01-00-2 - RTRte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rte Robson Figueiredo da Silva, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01764-2001-511-01-00-0 - RTRte: MARIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARIO PACHECO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 857 convertido em diligênciaProcesso: 01951-2005-511-01-00-8 - RTRte: Ricardo da Costa Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Ricardo da Costa OliveiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01735-1997-511-01-00-1 - RTRte: MARIZETE DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte MARIZETE DE LOURDES RODRIGUES DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00250-2002-511-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI DEP REG/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI DEP REG/RJ, Rte VERA LUCIA DE CASTRO CINTRATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00443-2006-511-01-00-3 - RTRte: Patricia de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal, Rte Patricia de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 383120"
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                            "383121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02294-2006-511-01-00-7 - RTRte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Antonio Romeiro de Oliveira, Rdo Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02338-1999-511-01-00-9 - RTRte: ANTONIO NETO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO NETO DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00109-2007-511-01-00-0 - RTRte: Claudir Medeiros Esquitino [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte Claudir Medeiros Esquitino, Rdo Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00731-2007-511-01-00-9 - RTRte: Marly de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo Filo S.A., Rte Marly de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00741-2007-511-01-00-4 - RTRte: Natanael do Espirito Santo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Natanael do Espirito SantoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00753-2007-511-01-00-9 - RTRte: Jonny de Souza Lima [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE, Rte Jonny de Souza Lima, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01130-2007-511-01-00-3 - RTRte: Renato Felipe Siqueira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Cals Green Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Destinatário(s): Rdo Cals Green Comercio de Derivados de Petroleo Ltda., Rte Renato Felipe SiqueiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 383121"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02461-1999-511-01-00-0 - RTRte: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROQUE MESSIAS NASCIMENTO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01660-2001-511-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRO DUARTE DA SILVA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01479-2000-511-01-00-9 - RTRte: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMAR COUTO TEIXEIRA, Rdo INDUSTRIAS SINIMBU LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01689-2002-511-01-00-9 - ACPCgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Cgdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Destinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL S.A., Cgdo JOAO BATISTA DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01677-2002-511-01-00-4 - RTRte: BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02274-2006-511-01-00-6 - RTRte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Maria do Carmo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01830-2006-511-01-00-7 - ETEgte: Maria Moreno Ferreira [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]Egdo: Everaldo Martins de Farias [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Egdo Everaldo Martins de Farias, Egte Maria Moreno FerreiraTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02342-2006-511-01-00-7 - RTRte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Leandro Goncalves Minervino (OAB: RJ 92775 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL, Rte Jose Nivaldo dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 383122"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MATEUS DE LIMA (Adv. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ: 019345/D) move a CIPLA INDUSTRIA E VERNIZES S/A (Adv. Edson Luis Millnitz - OAB/SC: 9971/D), Proc n. CPE 001469/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS, MM. Juiza em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.02.2008, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 19, reavaliado as fls. 97, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 15, que forma uma quadra medindo 100,00m de frente para a rua Ceara; 100,00m PELA RUA Sergipe; 200,00m pela rua Espirito Santo e 200,00m pela rua Pernambuco, com a area de 20.000m2, situado no lugar denominado Rancho Novo, no perimetro urbano do 1o distrito de Nova Iguacu, e as respectivas benfeitorias construidas no terreno, tudo no estado, reavaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 19 e 97. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ALBA VALERIA MAYNART, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA DOS ANJOS, MM. Juiza em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nId: 384422"
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                        "384423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.02.2008, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01585-2002-222-01-00-3 - Rte. JORGE SERGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB/RJ: 076979/D) - Rdo. CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv. Joao Augusto Pinheiro - OAB/RJ: 080199/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de teste de caixa de direcao hidraulica e de bomba hidraulica, fabricado por Tritec THD 5M, em uso, no estado, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Acalifa, 31, Margarida, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ALBA VALERIA MAYNART, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA DOS ANJOS, MM. Juiza em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 384423"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2006-223-01-00-8 - Aut: Edson Silva dos Santos [Adv. Wagner Vieira OAB:RJ 082277/D ] Reu: Drogaria Iluminada de Mesquita Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-223-01-00-1 - Cgte: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: ALEX MARQUES DE SOUZA Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.130: NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO PROCEDE A ALEGACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2003-223-01-00-8 - SPTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 111938/D ] SPDO: EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00016-2006-223-01-00-0 - SPTE: Oseas Pedro Vieira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D AB:RJ 071537/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-223-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE IQUIENES DO NASCIMENTO [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento OAB:RJ 070629/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00331-2004-223-01-00-6 - Rte: MARIA SOCORRO CANDIDA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 101910/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECLARACAO DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-223-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Laconte [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 062467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-223-01-00-1 - Rte: Bruno Oliveira da Fonseca [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 049479/D ] Rte, INFOGLOBO Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-223-01-00-4 - Rte: Simone Barbosa Dias [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2007-223-01-00-3 - Rte: Pedro Vicente Filho [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Multinova Aurora Mercearia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000792/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA MACHADO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 077164/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00796-2002-223-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EMPE PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02000-2002-223-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA BARBARA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2003-223-01-00-4 - Rte: DANIELE DA SILVA BATISTA MENDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CENTRO EDUCAC ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LT Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO MESCHICK [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 089795/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01552-2003-223-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-223-01-00-0 - Rte: HUMBERTO BRANDAO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 092580/D AB:RJ 087198/D ] HUMBERTO BRANDAO DE PAULA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01199-2004-223-01-00-0 - Rte: MARLI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2004-223-01-00-9 - Rte: JUAREZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2004-223-01-00-1 - Rte: HERMES JOSE DIAS MARINHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00225-2005-223-01-00-3 - Rte: LEONARDO MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 114583/D ] Rte, CONSORCIO BAIXADA III: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-223-01-00-3 - Rte: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01176-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Andre do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2005-223-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2005-223-01-00-4 - Rte: Marinete Leite de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.208/209 E 211/212 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-223-01-00-0 - Rte: Antonio Pinto Cavalcanti [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-223-01-00-0 - Rte: Anderson Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00378-2006-223-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 070483/D ] Lucimar Avila Apolinario Neves: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00527-2006-223-01-00-2 - Rte: Denise Conceicao Ramos da Costa [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-223-01-00-0 - Rte: Edivaldo Alves de Brito [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-223-01-00-1 - Rte: Reinaldo Procopio de Jesus [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO PERICIAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00758-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Januario Mendes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 125968/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-223-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 054296/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS A FIM DE PROCEDER A HABILITACAO INCIDENTAL, EM RAZAO DO FALECIMENTO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01213-2006-223-01-00-7 - Rte: Adilson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2006-223-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Terra [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072172/D ] Carlos Alberto de Souza da Silva: TOMAR CIENCIA DE FLS.33/34, PODENDO FAZER PROVA, SE FOR O CASO, DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRICAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-223-01-00-0 - Rte: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-223-01-00-3 - Rte: Ralph Fonseca Cordeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-223-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Ferreira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Antenas Torres de Refrigeracao Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-223-01-00-7 - Rte: Tania Cristina dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-223-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 111039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2007-223-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Nunes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 038854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-223-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 01326-2007-223-01-00-3 - Rte: Leonardo Correia Rainha [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-223-01-00-4 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-223-01-00-9 - Rte: Cleria Regina Santos de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: G N A Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2007-223-01-00-7 - Rte: Sergio Donato Brivio [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65/67 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 383105"
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                        "383114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01108-2005-223-01-00-7 - Rte: Salvador de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: pagamento de diferenca de FGTS; multa rescisoria de 40% do FGTS; ferias 2004/2005 + 1/3; entrega das guias de seguro desemprego; pagamento das verbas incontroversas em 1a audiencia, sob pena de multa do art.467 CLT; multa do art.477 CLT; salarios de novembro e dezembro/2004 e janeiro de 2005; 13o salario proporcional de 2005; honorarios de advogado de 20%; pagamento de danos morais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000966/01 - Rte: ARGEMIRO MARCELINO DA SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA VIA BACEN- JUD. \r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00163-2007-223-01-00-1 - Rte: Israel Ferreira da Costa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER, EM 30 DIAS, OS ATUAIS ENDERECOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01891-2004-223-01-00-8 - Rte: CARLA ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-223-01-00-5 - Rte: Elenilda Silva de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-223-01-00-7 - Rte: Iracy de Souza Correa - (Espolio de) - N/P Moacir de Souza Correa [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 117708/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.161v EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-223-01-00-7 - Rte: Marcelo Paulo dos Santos Irmao [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 060515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-223-01-00-3 - Rte: Helena Guimaraes da Rocha [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 079811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-223-01-00-0 - Rte: Marcos Benjamim Gomes [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 120293/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-223-01-00-6 - Rte: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 383114"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01747-2005-225-01-00-5 - Rte: Andreia dos Santos Lace Rdo: L T Panificacao Ltda. - Rede do PAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00516-2007-225-01-00-6 - Rte: Flor de Maria Coelho Correa Rdo: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nProc. 00917-2007-225-01-00-6 - Rte: Antonio de OLIVEIRA ROSA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nProc. 00919-2007-225-01-00-5 - Rte: Fabio Oliveira DA CONCEICAO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00710-2003-225-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor principal correspondente a R$ 6.591,14(seis mil, quinhentos e noventa e um reais e quatorze centavos), equivalentes a 574.668,72895 IDTR's., ou garantir a execucao, sob pena de a pe- nhora recair em seus bens pessoais. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 384204"
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                        "379836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edlucia Torres de Almeida OAB : RJ 052727 D Proc: 01477-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01179-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: 00795-2005-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Ailton Gomes Goncalves OAB : RJ 123348 D Proc: 01540-2005-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 01667-2005-226-01-00-6 01243-2006-226-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01979-2007-226-01-00-1 - Cgte: Novapark Estacionamentos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Cintia Augustinho Pereira Cgte: Efetivar o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-226-01-00-7 - Rte: Claudionor Ferreira [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 129389/D ] Rte: Promover liquidacao observando a decisao contida na Certidao de Julgamento de fls. 99/102. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01809-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 076965/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando o r. despacho as fls 79. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01856-2006-226-01-00-0 - Rte: Sergio Ozarias da Costa [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 041157/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rte: Ter vista da impugnacao do reclamado as fls 42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-226-01-00-4 - Rte: Francinea Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 041185/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 102/104) \r\n\r\nProc. 00919-2007-226-01-00-1 - Rte: Gil Ferreira Bonifacio [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da Carta Precatoria Citatoria com certidao negativa, devendo o autor requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-226-01-00-7 - Rte: Maxmiliano Lopes [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 082202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01138-2007-226-01-00-4 - Rte: Luciano Ferreira Garcez [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.40, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01266-2007-226-01-00-8 - Rte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Oficio da CEF as fls 71/73, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2007-226-01-00-4 - Rte: Antonio Rodrigues Passos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Rosmac Refrigeracao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 379836"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00463-2007-301-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Duque Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02104-2003-301-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.681,23, dos quais R$ 7.740,24 sao devidos ao reclamante e R$ 844,39 referem-se a honorarios de advogado, verbas estas atualizadas ate 30/9/06, equivalentes a 741.519,45050 IDTRs, sujeitas a nova atualizacao na data do deposito, mais R$ 96,60 referentes a custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: ALZIRA LOPES Rdo: KIU-KIBE COMESTIVEIS ARABES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 50.577,62 devida ao reclamante, atualizada ate 30/6/07, equivalente a 4.307.880,60698 IDTRs, a ser novamente atualizada na data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2003-301-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO PEREIRA MARTINS Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01055-2003-301-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERNANDES FILHO Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Trazer guias do TRCT (codigo 01) e CD/SD em 5 dias. Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01781-2003-301-01-00-6 - Rte: SANDRO SODRE XAVIER Rdo: PRONTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01634-2005-301-01-00-8 - Rte: Diogo Barroso de Carvalho Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00413-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 102/105, que julgou procedente em parte a reclamacao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/98 - Rte: CELSO LUIZ DE ANDRADE Rdo: ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao de fls. 196, devendo os excutados comprovar o deposito da diferenca apurada, em valor atualizado ate a data do efetivo deposito, bem como o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00950-2006-301-01-00-3 - Rcte: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2000-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Reu: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 110 \r\n\r\nProc. 00409-2007-301-01-00-6 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Igor Falck de Freitas Cgte: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01651-2007-301-01-00-7 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Cgdo: Jose Luiz Goncalves Cgte: Comprovar o deposito da importancia que pretende consignar, bem como trazer as guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00696-2005-301-01-00-2 - Aut: Casa de Saude Santa Monica Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Reu: Alberto Prinz Filho Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 01579-2000-301-01-01-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Rubens Castilho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 027974/D ] Rubens Castilho de Oliveira 51537, Jael Ribeiro Freitas 27974: Contestar agravo de instrumento do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01497-1999-301-01-01-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Edilson Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 085137/D AB:RJ 005982/D ] Edilson Ferreira da Silva 85137, Funeraria Oswaldo Cruz Ltda Me 5982: Contestar agravo de instrumento do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01684-2002-301-01-00-2 - SPTE: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Contestar embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000657/00 - Rte: JANAINA ARAUJO CORREA E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001355/00 - Rte: ANA LUCIA DE LIMA MUSCARDI [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 185 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000372/01 - Rte: VERA LUCIA DIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 080471/D ] VERA LUCIA DIAS 51537, JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 73152, Paulo de Souza Lucas 80471: Tomar ciencia da decisao de fls. 183, que julgou improcedente a excecao de pre-executividade oposta por Paulo de Souza Lucas. \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: FERNANDA BULHOES GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 044050/D ] LABORATORIO SAO JOSE LTDA 44050: Devera o advogado CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS comprovar que cientificou o mandante de sua renuncia, por meio idoneo, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias Rte: Informar em 5 dias o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00780-2001-301-01-00-2 - Rte: LOURDES VITAL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054628/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2001-301-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D AB:MG 057623/D ] Rte: Refazer calculos em 10 dias, ante os termos do despacho de fls.139 \r\n\r\nProc. 00205-2002-301-01-00-0 - Rte: HENIO PEDROSO DA SILVEIRA [Adv. Claudio Ferreira Massi OAB:RJ 106336/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00731-2002-301-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VALERIO ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA 57984: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO ESTEVES PORTUGAL [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da decisao de fls. 176, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2002-301-01-00-6 - Rte: JOSE MARCIO DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar em 10 dias o recolhimento previdenciario das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 02193-2002-301-01-00-9 - Rte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 049430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 430. \r\n\r\nProc. 00742-2003-301-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE SOUZA ALVES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Trazer as guias do TRCT (codigo 01) e CD/SD em 5 dias sob pena de indenizacao equivalente. \r\n\r\nProc. 00806-2003-301-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01424-2003-301-01-00-8 - Rte: IMACULADA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2003-301-01-00-0 - Rte: JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de declaracao de sucessao requerido as fls. 89. \r\n\r\nProc. 01531-2003-301-01-00-6 - Rte: FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de declaracao de sucessao requerido as fls. 93. \r\n\r\nProc. 01672-2003-301-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS CASTANHEIRAS EMILIANO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 02155-2003-301-01-00-7 - Rte: CARLA JOCIANE DIAS LISBOA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 66,36) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2003-301-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA LOPES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 091865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-301-01-00-4 - Rte: FRANCISCO LEIDMAR GONCALVES LIMA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 011471/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00350-2004-301-01-00-3 - Rte: NEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de notificacao as fls. 197. \r\n\r\nProc. 00666-2004-301-01-00-5 - Rte: KAILANDIA LIMA SARAIVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 57 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-301-01-00-3 - Rte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01011-2004-301-01-00-4 - Rte: RENATA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-301-01-00-9 - Rte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 108460/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01137-2004-301-01-00-9 - Rte: LUZIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos daResolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01507-2004-301-01-00-8 - Rte: ALTAIR ANTONIO DE ALMEIDA CHAVES [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 127985/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 133 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2004-301-01-00-5 - Rte: FABIO DA SILVA ESTEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias.Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-301-01-00-4 - Rte: Suzane das Gracas Rezende Branco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071892/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00321-2005-301-01-00-2 - Rte: Claudia Valeria Ferreira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00569-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Silva Couto [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao por edital por ora, porque nao atendido o requisito do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 00693-2005-301-01-00-9 - Rte: Geraldo Edilson da Silva [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: Centro de Treinamento Brejal Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh OAB:RJ 104840/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-301-01-00-2 - Rte: Dora Orozimbo Vicente [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 096550/D ] Nova Fenix Servicos Gerais Ltda. 112375: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-301-01-00-2 - Rte: Marlene Amaral Vilete Leal [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 005455/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2005-301-01-00-0 - Rte: Monica de Lima Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01283-2005-301-01-00-5 - Rte: Eduardo Marques dos Santos Leonardo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042052/D AB:RJ 116213/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C 42052: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01315-2005-301-01-00-2 - Rte: Wanda de Almeida Brand [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar em 10 dias calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-301-01-00-3 - Rte: Renata Cristina Martins [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Tania Suelly Mello Camanho Rte: Manifestar-se sobre o mandado devolvido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar em 10 dias calculos de liquidacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01615-2005-301-01-00-1 - Rte: Viviane Rizzo Muller [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00071-2006-301-01-00-1 - Rte: Nair Costa Conde [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00097-2006-301-01-00-0 - Rte: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. S/C Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-301-01-00-5 - Rte: Angela Maria Lopes de Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 113525/D ] Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00533-2006-301-01-00-0 - Rte: Alessandra Kronemberger Ferreira [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Espaco Ativo S/C Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00577-2006-301-01-00-0 - Rte: Luciane Rodrigues Profirio [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00649-2006-301-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Rufino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIDAL Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00693-2006-301-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-301-01-00-3 - Rte: Renata Zacharski Gatto Rocha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Espaco Ativo S/C Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00771-2006-301-01-00-6 - Rte: Graziele da Silva Beloto [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 62 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-301-01-00-4 - Rte: Ibraim Nogueira Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00818-2006-301-01-00-1 - Rte: David Pires Felipe [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI 93744: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00856-2006-301-01-00-4 - Rte: Alessandra Inacio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 108850/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-301-01-00-0 - Rte: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 069675/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-301-01-00-4 - Rte: Nancy Maria Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00998-2006-301-01-00-1 - Rte: Glauce Poliane Nunes da Costa [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2006-301-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01469-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanessa Maria Nunes Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002099/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01553-2006-301-01-00-9 - Rte: Eliana Vieira Dias do Carmo [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Atm Confeccao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-301-01-00-6 - Rte: Tonia Carla Lau Carreiro [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01816-2006-301-01-00-0 - Rte: Elcleimar de Moura [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 046511/D ] Rdo: Cumprir o disposto no item 6 do acordo. \r\n\r\nProc. 01891-2006-301-01-00-0 - Rte: Carla Peixoto da Costa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01916-2006-301-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto dos Reis Batista [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 049430/D ] Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda. 110748, Sola Brasil Industria Optical Ltda. 61009, Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER 49430: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00015-2007-301-01-00-8 - Rte: Jose Galdino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 143667/D ] Rte: Informar em 10 dias endereco completo - incluindo o CEP - da agencia 368 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 00027-2007-301-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00051-2007-301-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Duriez Cunha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional de Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00161-2007-301-01-00-3 - Rte: Maria Thereza Soares Bastos Carneiro [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00181-2007-301-01-00-4 - Rte: Ana Maria Barreto Ribeiro [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00212-2007-301-01-00-7 - Rte: Fernanda Moutinho de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2007-301-01-00-1 - Rte: Michel Alcenir Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Biscoitaria Malui Ltda. Rte: Informar em 5 dias se foi cumprido o disposto no item 7 do acordo. \r\n\r\nProc. 00254-2007-301-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 125294/D ] A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. 125294: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00283-2007-301-01-00-0 - Rte: Maria Raimunda dos Santos e Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Ricardo Luiz Monteiro Francisco Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-301-01-00-5 - Rte: Ana Nilza de Assumpcao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-301-01-00-7 - Rte: Moacy Ferreira da Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2007-301-01-00-8 - Rte: Edson Carlos da Cruz [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086501/D ] Jorge Sa de Melo 86501: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2007-301-01-00-2 - Rte: Isaias de Souza Neto [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00802-2007-301-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 065167/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00818-2007-301-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina da Costa Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00841-2007-301-01-00-7 - Rte: Angelo Tiago Messias [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda 125294, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG 16718: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00867-2007-301-01-00-5 - Rte: Uilson dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Uilson dos Santos 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00872-2007-301-01-00-8 - Rte: Adao Jose da Costa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Adao Jose da Costa 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00876-2007-301-01-00-6 - Rte: Vagner Luis Vicente [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Vagner Luis Vicente 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00877-2007-301-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo Tesch [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Andre Ricardo Tesch 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00880-2007-301-01-00-4 - Rte: Marcio Damasceno de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Marcio Damasceno de Oliveira 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00882-2007-301-01-00-3 - Rte: Damiao Pereira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Damiao Pereira da Silva 61009, Aguas do Imperador S.A. 83114: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00938-2007-301-01-00-0 - Rte: Dilton Heleno Justino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 100261/D ] Aguas do Imperador S.A. 100261: Comprovar recolhimento previdenciario e das custas da acao em 6 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2007-301-01-00-0 - Rte: Daniela Francisca da Conceicao [Adv. Igor Cunha da Rocha OAB:RJ 145056/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-301-01-00-0 - Rte: Adauto Rodrigues da Costa [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2007-301-01-00-2 - Rte: Marcele Pontes Machado [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-301-01-00-6 - Rte: Cleimar Lopes de Barros [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D ] Rdo: Vexlogistica em Transportes Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01126-2007-301-01-00-1 - Rte: Lucio Mauro Germano [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01130-2007-301-01-00-0 - Rte: Adriana Morelli Scorcelli Reis [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 097193/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01134-2007-301-01-00-8 - Rte: Reinaldo Mafilli [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: Cumprir o disposto as fls. 11 em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 336, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada ate a data do deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: LUCIO MARCOS VIEIRA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA MIRANDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 071627/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2000-301-01-00-7 - Rte: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 229 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2000-301-01-00-0 - Rte: RENATO VARGAS FREITAS E OUTRO (+1) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2000-301-01-00-1 - Rte: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: JORGE MIRANDA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000718/01 - Rte: VAGNER DIAS LOURENCO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 152. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: RUTE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Frederico Lundgren Bastos OAB:RJ 108894/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01094-2001-301-01-00-9 - Rte: MARCELO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 242, que rejeitou os embargos de declaracao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 324. \r\n\r\nProc. 01888-2001-301-01-00-2 - Rte: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 500. \r\n\r\nProc. 02228-2001-301-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO MACHADO [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 049479/D ]: LUIZ ROBERTO MACHADO 62862, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA 49479: Tomar ciencia da promocao de fls. 185 e do recolhimento do IR as fls. 187, devendo a segunda reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada ate a data do deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00084-2002-301-01-00-7 - Rte: DENIS DA SILVA GUERRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 15 dias. Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2002-301-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO GORNI [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00734-2002-301-01-00-4 - Rte: LUIZ GREGORIO E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 058787/D ] D K PADARIA E CONFEITARIA LTDA 58787: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 77,44) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO CORREIA OLIVETTI [Adv. Alexandre Correia Olivetti OAB:RJ 118824/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 01117-2002-301-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS BONSAVER [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 189. \r\n\r\nProc. 01381-2002-301-01-00-0 - Rte: LUCIANA HELENA DE SIQUEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01661-2002-301-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO FARIA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01675-2002-301-01-00-1 - Rte: JERONIMO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01695-2002-301-01-00-2 - Rte: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 088924/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2002-301-01-00-1 - Rte: BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias, observando as deducoes relativas as contribuicoes previdenciarias calculadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00274-2003-301-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIO GONCALVES [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00287-2003-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 149 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da reclamada em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00947-2003-301-01-00-7 - Rte: NELSON SILVERIO [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01055-2003-301-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Trazer guias do TRCT (codigo 01) e CD/SD em 5 dias. Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01057-2003-301-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ IGNACIO DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-301-01-00-1 - Rte: ANDREA MARIA SAMUEL DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2003-301-01-00-6 - Rte: GILBERTO NEWMAN [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 146 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-301-01-00-6 - Rte: SANDRA ALVES CLAVELAND [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 182/185. \r\n\r\nProc. 01571-2003-301-01-00-8 - Rte: EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 163. \r\n\r\nProc. 01609-2003-301-01-00-2 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima OAB:RJ 093617/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Refazer calculos segundo a promocao de fls. 234 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-301-01-00-2 - Rte: CRISTIANE RABOTTINI MARCHIORI E OUTRO S AB:RJ 079676/D AB:RJ 049830/D ] Rte: Informar em 5 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01684-2003-301-01-00-3 - Rte: ELSON MONKEN VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 104579/D ] PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA 104579: Cumprir o disposto no item 06 do acordo, observando que a guia Darf juntada as fls. 131 nao comprova o recolhimento do IR, pois efetivada em codigo errado (8019). \r\n\r\nProc. 01983-2003-301-01-00-8 - Rte: VINICIUS MELO CAMARA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 137 em 10 dias \r\n\r\nProc. 02212-2003-301-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES BISPO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias pagamento das custas da acao. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00002-2004-301-01-00-6 - Rte: ANTONIA APARECIDA DE PAULA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Comprovar pagamento das parcelas previdenciarias em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARINHO OLIVEIRA [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00659-2004-301-01-00-3 - Rte: CARLOS GUARISA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-301-01-00-9 - Rte: ROSE DIAS PAES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01135-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO RAFAEL DA SILVA WERNECK [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01150-2004-301-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01158-2004-301-01-00-4 - Rte: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Apresentar calculos de iquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-301-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA HABIB [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01308-2004-301-01-00-0 - Rte: RUBENS EDUARDO MAGALHAES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 25010, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2004-301-01-00-2 - Rte: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 127985, TELEMAR NORTE LESTE S/A 16162: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01770-2004-301-01-00-7 - Rte: NEY DE MENEZES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 088924/D ] Rte: Informar em 10 dias se recebeu todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00141-2005-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Gaiafa da Silva [Adv. Antonio Xavier da Silva OAB:RJ 045790/D AB:RJ 084593/D ]: Rte: Informar endereco atual do socio da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos Moraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00726-2005-301-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio TRT.SOE.250/07 do TRT. \r\n\r\nProc. 00761-2005-301-01-00-0 - Rte: Elisio da Silva e Souza [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01117-2005-301-01-00-9 - Rte: Zoraia Frederico Ferreira Gloria [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01125-2005-301-01-00-5 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01303-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033014/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. 60058, Aalborg Industries S.A. 33014: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01413-2005-301-01-00-0 - Rte: Vagner da Conceicao Pecanha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-301-01-00-6 - Rte: Adilson Sao Tiago [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 121764/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 54 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00090-2006-301-01-00-8 - Rte: Fabio Tosoli E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 088501/D ] Cervejaria Petropolis S.A. 88501: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias nos termos do acordao de fls. 58/61, em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-301-01-00-3 - Rte: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 123 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-301-01-00-1 - Rte: Junior Furiati dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00346-2006-301-01-00-7 - Rte: Jorge Cardoso [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-301-01-00-4 - Rte: Edson Vieira de Sousa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00415-2006-301-01-00-2 - Rte: Fernanda da Silva Francisco [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00460-2006-301-01-00-7 - Rte: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 138 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva (Espolio de) [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-301-01-00-3 - Rte: Celso da Costa Zilves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS no prazo sucessivo de 8 dias permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00567-2006-301-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Alves [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00570-2006-301-01-00-9 - Rte: Waldemar de Albuquerque [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 198 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-301-01-00-3 - Rte: Angelo Henrique de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061500/D ] Ampla Energia e Servicos S.A. 61500: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-301-01-00-5 - Rte: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-301-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00909-2006-301-01-00-7 - Rte: Flavio Lucio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 045912/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Queiroz [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-301-01-00-8 - Rte: Marcos Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01223-2006-301-01-00-3 - Rte: Neuza Maria Spina do Carmo [Adv. Gabriela de Souza Dias OAB:RJ 099830/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-301-01-00-8 - Rte: Aline Cristina de Souza [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D ] Rdo: Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01238-2006-301-01-00-1 - Rte: Maria Waldette de Oliveira Paiva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para receber a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01289-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Helena Alvaro da Silva [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-301-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Fischer [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-301-01-00-3 - Rte: Itamar Henter de Souza Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 049430/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio 49430: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01789-2006-301-01-00-5 - Rte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 523, que deferiu a producao de prova pericial, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01790-2006-301-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz Souza da Cunha [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01830-2006-301-01-00-3 - Rte: Vagner Fragoso de Albuquerque [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Top Filmes Marketing Ltda. Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 47 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-301-01-00-1 - Rte: Adriana dos Santos Tavares Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00256-2007-301-01-00-7 - Rte: Isabel Amancio [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-301-01-00-8 - Rte: Plinio Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 127918/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2007-301-01-00-4 - Rte: Elaine Frias [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D AB:RJ 097339/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Franca Dutra [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D ] Rdo: Vale das Ideias Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00895-2007-301-01-00-2 - Rte: Fabio Torres da Silva [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 01005-2007-301-01-00-0 - Rte: Fabiano de Oliveira [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D ] Rdo: Moderart Moveis Artesanais Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01153-2007-301-01-00-4 - Rte: Reinaldo Jose Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01386-2007-301-01-00-7 - Rte: Francisco Carvalho Oliveira [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D ] Rdo: R. L. Pio dos Santos Rte: Informar em 10 dias endereco correto de seu constituinte e da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01390-2007-301-01-00-5 - Rte: Ercilia de Oliveira Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Almerinda Oliveira da Silva Rte: Informar endereco correto da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-301-01-00-9 - Rte: Pedro Luiz Kapps [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Jetcromo Servicos S/C Ltda. Rte: Informar endereco correto da reclamada em 10 dias. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01701-1989-301-01-00-3 - Rte: RENALDO JOSE MADEIRA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1166, que declara serem devidos juros e multa de mora sobre as parcelas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01968-1989-301-01-00-0 - Rte: CARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 103 do Precatorio 30/07. \r\n\r\nProc. RT 002084/89 - Rte: SILVANIR AMARAL E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Informar em 10 dias se ja foi decidida a acao mencionada em sua peticao de fls. 941/946. \r\n\r\nProc. 02145-1989-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/89 - Rte: ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Informar numero do CPF do autor e do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-1991-301-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ELAINE CRISTINA SANTOS RJ9379, CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI 20283: Manifestar-se em 5 dias sobre a promocao de 782. \r\n\r\nProc. RT 001737/91 - Rte: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 311 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/92 - Rte: MARA REGINA WINTER VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Comprovar o deposito da complementacao dos honorarios do perito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001764/92 - Rte: ALDALEA VIANNA DA SILVA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 064535/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00517-1993-301-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA COSTA ECKERHARDT E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Trazer as pecas para formacao da RPV, observando o disposto as fls 357, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/93 - Rte: OSMAR GOMES DE ABREU [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 002031/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 408. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00498-1994-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO RESENDE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv.] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: ANDREA DE BARROS ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Contraminutar agravo de peticao do autor. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01534-1996-301-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: JOSE INACIO FONES WENDLING [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 54. \r\n\r\nProc. RT 000307/97 - Rte: MARIA AMBROZINA DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 101479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000370/97 - Rte: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 159. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 118358/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33.18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: ILDA ALMEIDA DE PUGA CALSAVARA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: LISAMAURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 059203/D AB:RJ 088214/D ] BIXO GRILLO ARTE E RECREACAO S/C LTDA 59203: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00975-1998-301-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SELMA MONTEIRO GABRICH [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da diferenca da contribuicao previdenciaria em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: RUBENS VIEIRA BAYAO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CARLOS ALBERTO REIS CORREA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Deise Lucide de Oliveira e Silva OAB:RJ 067355/D AB:RJ 076543/D ] Rte: Apresentar em 10 dias calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01808-1998-301-01-00-2 - Rte: MARCOS GUILHERME COELHO CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 240. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: MARCO ANTONIO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor que entende devido (art. 878-A, CLT), sem prejuizo de eventuais diferencas encontradas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00063-1999-301-01-00-5 - Rte: CIRILO TAVARES MOTTA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 382 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044050/D ] ERIK MARMO DE MORAES 44050: Devera o signatario de fls. 210 comprovar que cientificou o mandante por qualquer meio idoneo, nos termos do artigo 45 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de renuncia. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes OAB:RJ 057599/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JUNDIARA DA SILVA CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 049855/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: ANDRE NOE [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: ROBSON DE SOUZA CARLOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 066764/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 269. \r\n\r\nProc. 01594-1999-301-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 229. \r\n\r\nProc. 01930-1999-301-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA CORREA ACCON [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 540 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-1999-301-01-00-1 - Rte: DILSON RODRIGUES [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nId: 382743"
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                        "384406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00027-2002-302-01-00-4 - Rte: GILSON MENDES DE REZENDE Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.389,49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00799-2002-302-01-00-6 - Rte: JOSELIA DE MELLO RODRIGUES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.525,96 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02060-2002-302-01-00-9 - Rte: ALEX BATISTA ANGELO Rdo: Artfer Petropolis Serralheria Industrial e Artistica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15.234,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01175-2002-302-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS Rdo: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 20.687,89 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01432-2002-302-01-00-0 - Rte: NELSON ROSA SOARES Rdo: ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 19.314,29 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01935-2002-302-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.900,81 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2002-302-01-00-3 - Rte: LECI GOMES RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00138-2002-302-01-00-0 - Rte: LUCIANO XAVIER MELLO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00390-2002-302-01-00-0 - Rte: ALESSANDER DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00556-2002-302-01-00-8 - Rte: VIVIANE BUENO JULIO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: PRE ESCOLA TREM DA ALEGRIA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00563-2002-302-01-00-0 - Rte: VANUSA DOS SANTOS [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 065122/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2002-302-01-00-9 - Rte: HUMBERTO OLIVEIRA DA NOBREGA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00646-2002-302-01-00-9 - Rte: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 059278/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00723-2002-302-01-00-0 - Rte: ALINE RAMOS DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00892-2002-302-01-00-0 - Rte: MONICA MIRANDA MELO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01052-2002-302-01-00-5 - Rte: MARIA FILOMENA OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-302-01-00-4 - Rte: SEVERINO FELIX DE BRITO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 029139/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01231-2002-302-01-00-2 - Rte: VANESSA FERNANDES STILPEN [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01513-2002-302-01-00-0 - Rte: CHARLES JOSE DINIZ [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: RICARDO FERNANDES RABELLO Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01683-2002-302-01-00-4 - Rte: VALERIA CATARINA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01916-2002-302-01-00-9 - Rte: ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00092-2002-302-01-00-0 - Rte: AMAURI GERVASIO DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00742-2002-302-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 088214/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, EM TRANSACIONANDO AS PARTES, DEVEM AS MESMAS COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01040-2002-302-01-00-0 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01107-2002-302-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01111-2002-302-01-00-5 - Rte: NEDIR PEREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 105496/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01310-2002-302-01-00-3 - Rte: ANDREAS CHRISTO KOUSSOULA MATHIEL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-302-01-00-7 - Rte: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-302-01-00-4 - Rte: MANUEL SALVADOR FILHO [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) Rte: DILINGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR DA MASSA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01382-2002-302-01-00-0 - Rte: SINDICATO TRABS INDS MET MEC ... DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 2901. \r\n\r\nProc. 01410-2002-302-01-00-0 - Rte: JOSE GONZAGA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01520-2002-302-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 01576-2002-302-01-00-6 - Rte: VILMA DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2002-302-01-00-6 - Rte: WAGNER BALTAZAR ALONSO [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 078820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01769-2002-302-01-00-7 - Rte: FABIANO RAMOS RIBEIRO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01842-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE QUADROS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 072372/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMNETO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2002-302-01-00-0 - Rte: SAMARA DOS SANTOS NERY COSTA FARIAS [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 002067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01972-2002-302-01-00-3 - Rte: LEANDRO RODRIGUES GARRIDO [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02003-2002-302-01-00-0 - Rte: SERGIO CARLOS LOUREIRO [Adv. David Paterman Brasil OAB:RJ 113992/D AB:RJ 064989/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2002-302-01-00-1 - Rte: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO COMPROVAR DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2002-302-01-00-3 - Rte: REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/87 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 732. \r\n\r\nProc. RT 002153/90 - Rte: CARLOS ADAO DO AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.392, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 384406"
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                        "381531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01613-2005-302-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Cgdo: Roberto Santana Florencio Bens: 08 (OITO) CADEIRAS DE MADEIRA, COM ESTOFAMENTO SINTETICO E MOTIVO QUADRICULADO, NA COR AZUL-PETROLEO. AVALIADA EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. RPS 002236/00 - Rte: MANOELINA MARIA LUCIANO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037714/D ] Bens: PRAZO DE TERRA 1026-P, DESMEMBRADO DOS NUMEROS 1025 E 1026 DO QUARTEIRAO INGELHEIM, RESPECTIVAMENTE CONTIGUOS, NESTA CIDADE, NO PERIMETRO URBANO DO PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICIPIO, REGISTRADO SOB A MATRICULA N. 4.988, AS FLS.133 DO LIVRO 225. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 325.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01613-2005-302-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Cgdo: Roberto Santana Florencio Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12-02-2008 AS 12 HORAS PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 26-02-2008 AS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 01749-2007-302-01-00-0 - Cgte: Vera Lucia dos Santos Dutra [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Cgdo: Gecinei Alves Soares Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002236/00 - Rte: MANOELINA MARIA LUCIANO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12-02-2008 AS 12 HORAS PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 26-02-2008 AS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-302-01-00-7 - Rte: Tabata de Paula Mazzini [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-302-01-00-6 - Rte: Anair Correia Flor [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-302-01-00-4 - Rte: Alcideia Rodrigues [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 123266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-302-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/00 - Rte: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 060874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA AGENDAR DILIGENCIA COM O OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002217/01 - Rte: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008, AS 14:00 HORAS, PARA O INCIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00497-2003-302-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO CORREA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 01099-2003-302-01-00-0 - Rte: VALDILEI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: PONTAS SCHELBLE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008, AS 14:00 HORAS, PARA O INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01244-2006-302-01-00-5 - Rte: Graziela Lopes Muniz [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-302-01-00-6 - Rte: Adriana Nogueira Garcia [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-302-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-302-01-00-1 - Rte: Christiano Cadineli de Almeida Viannay [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-302-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Teixeira Ferreira [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. RT 000718/99 - Rte: MAURI BALTAR FRANCA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA AGENDAR DILIGENCIA COM O OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 381531"
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                        "382907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01950-2005-302-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria Max Pao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.961,38 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01329-2005-302-01-00-2 - Rte: Angelo Braga Dutra Rdo: Adilson Silveira de Jesus E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01810-2007-302-01-00-0 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Cleiton Adalton Pereira da Silva World Service Empreendimentos S/C Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02261-2003-302-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Rdo: CARLOS MANSSINI Rte: AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTICA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2005-302-01-00-1 - Rte: Cleber Correa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 112161/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79-VERSO. \r\n\r\nProc. 00574-2006-302-01-00-3 - Rte: Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-302-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Santiago [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-302-01-00-6 - Rte: Roni de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-302-01-00-6 - Rte: Haroldo da Silva Banhos [Adv. Kazuko Yano de Almeida OAB:RJ 035162/D ] Rdo: Grupo Pao de Acucar Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00261-2000-302-01-00-2 - Rte: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.261. \r\n\r\nProc. 01435-2002-302-01-00-3 - Rte: MARCIO DA COSTA [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 025857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01496-2002-302-01-00-0 - Rte: RAUL FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, OBSERVANDO A NATUREZA DAS VERBAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-302-01-00-7 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS NOMEADOS A PENHORA, INFORMANDO TAMBEM SE ARCARA COM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 01329-2005-302-01-00-2 - Rte: Angelo Braga Dutra [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 089099/D ] Rte, Casas Curitiba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-302-01-00-8 - Rte: Aline Duarte do Prado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-302-01-00-5 - Rte: Antonio Clemente Lima de Almeida [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 092598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-302-01-00-4 - Rte: Adao Jose de Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002514/89 - Rte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERACAO DO VALOR INCONTROVERSO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 382907"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01709-2007-521-01-00-3 - RTRte: Claudilene Cyriaco [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: Associacao de Protecao a Maternidade e a Infancia de ResendeDestinatário(s): Rte Claudilene CyriacoEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa, com copia da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do art.267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC .Processo: 01662-2007-521-01-00-8 - RTRte: Melina da Conceicao Borges [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Micro Taranto Edicoes Culturais Ltda., Rdo: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro-Destinatário(s): Rte Melina da Conceicao BorgesFornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. .Processo: 02558-2002-521-01-00-6 - RTRte: MARLENE SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]Destinatário(s): Rdo J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos fls.103, fixando a condenacao no valor de R$ 14.198,00 equivalente a 1.211.557,49735 IDTRs, sendo devidos ainda a titulo de juros, apos 29.05.07 o equivalente a 257,34005 IDTRs, por dia ate o pagamento, devendo a rda proceder o pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475 J do CPC c/c art.769 da CLT. .Processo: 01777-2003-521-01-00-9 - RTRte: NEYDELE DE ARAUJO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte NEYDELE DE ARAUJO CUNHARECLAMANTE - Tomar ciencia de que foi indeferida, por ora, peticao de fls.221 RECLAMADA - Manifestar-se sobre petiçao de fls.215, em 10 dias. .Processo: 02910-2002-521-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: TRANSGIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO, Rdo TRANSGIL TRANSPORTES LTDATomar ciencia da devolucao do prazo, as partes, em 08 dias. .\r\n\r\nId: 384536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01630-2007-521-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Mitsuko Imai SasakiDestinatário(s): Rte Maria de Fatima SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"endereco insuficiente\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01576-2007-521-01-00-5 - RTRte: Fernanda Gabriela de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Confacil Servicos Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Fernanda Gabriela de CarvalhoFornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nao existe o nr indicado\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01575-2007-521-01-00-0 - RTRte: Gilmara Pereira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Confacil Servicos Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Gilmara Pereira da SilvaFornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nao existe numero indicado\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. ena .Processo: 01546-2007-521-01-00-9 - INDDSPTE: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 75814 - D)]SPDO: Construcap S.A. [Adv. Luiz Augusto Filho (OAB: SP 55009 - D)], SPDO: Peugeot Citroen [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Destinatário(s): SPTE Claudio de Oliveira SilvaComparecer `a audiencia no dia 31.01.2008 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe e fornecer o correto endereco da 1a reclamada, sob pena de extincao, em 10 dias. .Processo: 01649-2007-521-01-00-9 - RTRte: Hildegardes Silva dos Anjos [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Alexandre Pacheco Jordao e Rafaela de TalDestinatário(s): Rte Hildegardes Silva dos AnjosFornecer o endereco atual da reclamadae, 10 dias, tendo em vista a devoluçao da notificacao com a informacao de \"nr inexistente\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. .Processo: 01270-2006-521-01-00-8 - RTRte: Sandra Maria Goncalves dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria LtdaDestinatário(s): Rte Sandra Maria Goncalves dos SantosManifestar sobre os embargos de declaracao, em 05 dias. .Processo: 01657-2007-521-01-00-5 - RTRte: Margarida Carvalho Balieiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Margarida Carvalho BalieiroFornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01495-2007-521-01-00-5 - RTRte: Arlei Rodrigues [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]Rdo: Monaco Diesel Ltda., Rdo: Eucelso Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Arlei RodriguesTomar ciencia de que foi indeferida por ora, peticao de fls.17, vir com copia do contrato social da 1a rda a fim de possibilitar a citaçao da mesma na pessoa(s) de seus socio(s) ou com alguma comprovacao de que tal diligencia restara infrutifera, em 10 dias. .Processo: 00941-2007-521-01-00-4 - RTRte: Leandro Jose da Silva Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Condominio Edificio Napoles [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Napoles, Rte Leandro Jose da Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pelo rdo. .\r\n\r\nId: 384537"
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                            "384538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00365-2007-521-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio de Souza Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]Destinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Jose Antonio de Souza MedeirosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias, ver decisao fls.73vo. .Processo: 00828-2006-521-01-00-8 - INDDSPTE: Jefferson de Araujo Marinho [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]SPDO: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): SPDO Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem ComercialTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .Processo: 00780-2007-521-01-00-9 - RTRte: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: WTorre Engenharia e Construcao S/A [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rdo: Delux Engenharia Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Luiz dos Santos RamosRegularizar peticao de fls.32/33, eis que apocrifa, em 05 dias. .Processo: 00001-2007-521-01-00-5 - INDDSPTE: Ricardo Ferreira Monteiro [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]SPDO: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): SPTE Ricardo Ferreira MonteiroTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, rte vir com o deposito, em 05 dias. .Processo: 00913-2006-521-01-00-6 - RTRte: Devanil Ildefonso Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Sitio Meu Cantinho - Espolio de Celia Regina Francisca Pereira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rdo Sitio Meu Cantinho - Espolio de Celia Regina Francisca PereiraComprovar os recolhimentos previdenciarios estipulados, em 15 dias, sob pena de execucao da multa prevista no termo. .Processo: 00159-2007-521-01-00-5 - RTRte: Eurico Campos Pinheiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Manejao 2006 Comercio de Material de Construcao Ltda M.E.Destinatário(s): Rte Eurico Campos PinheiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00925-2004-521-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]Rdo: TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Rdo: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVAComparecer a audiencia no dia 27.03.2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao e fornecer o correto endereço da testemunha Sr. Carlos Magno Pinheiro da Silva, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"mudou-se\", caso requer a notificacao deste para a audiencia, sob pena de preclusao. .Processo: 00204-2007-521-01-00-1 - RTRte: Domingos Rufino Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Manejao 2006 Comercio de Material de Construcao Ltda M.E.Destinatário(s): Rte Domingos Rufino FilhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00527-2006-521-01-00-4 - RTRte: Gustavo Cerqueira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]Rdo: Farmar de Resende Farmacia e Perfumaria Ltda.Destinatário(s): Rte Gustavo Cerqueira de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 384538"
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                                "Edital de Notificação – 27/11/2007\r\n\r\nProcesso: 02214-2006-521-01-00-0 – RTRte: Ednaldo Mendes da SilvaRdo: Monaco Diesel Ltda, Eucelso Transporte LtdaPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas R$ 200,00 p/rdos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 384534"
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                                "Edital de Notificação – 27/11/2007\r\n\r\nProcesso: 02202-2006-521-01-00-6 – RTRte: Cleber Ferreira de BarrosRdo: Eucelso Transporte Ltda, Monaco Diesel LtdaPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 384535"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03478-2006-261-01-00-6 - Rte: Declides Delatorre Fonte Boa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em No valor de R$ 2.991,21 equivalente a 254.549,40 Trs, atualizada ate 11/11/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02979-2006-261-01-00-5 - Rte: Sinezio da Silva Alves Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00902-2007-261-01-00-1 - Rte: Damiao Lopes do Nascimento Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-261-01-00-7 - Rte: Wagner Nunes Netto Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de merito, decisao de embargos de decla racao e recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 02200-2006-261-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira Tavares Rdo: Unilix Ferreira Tavares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a reclamada \r\n\r\nProc. 02961-2006-261-01-00-3 - Rte: Benedito Marcio Alves Appolinario Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03406-2006-261-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Pestana Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-261-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Mendonca de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira reclamada tomar ciencia da decisao do merito e para apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pela se- gunda reclamada, e o reclamante para apresentar, querendo, contra- razoes ao recurso da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00563-2007-261-01-00-3 - Rte: Roberto Cardoso Pinto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira reclamada tomar ciencia da decisao de merito e apresen tar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pela segunda reclamada, e o reclamante para apresentar, querendo, codntra-razoe ao recurso da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00564-2007-261-01-00-8 - Rte: Fabio Marinho Cardoso Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-261-01-00-3 - Rte: Elmo de Souza Lima Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira reclamada tomar ciencia da decisao de dmerito e para apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentadp pela se- gunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00804-2007-261-01-00-4 - Rte: Juciara Francisco Thomaz Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira reclamada tomar ciencia da decisao de dmerito e para apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pela se- gunda reclamada, e o reclamante para apresentar, querendo, contra- razoes ao recurso da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00806-2007-261-01-00-3 - Rte: Evangelino Medeiros Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PRIMEIRA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA SEGUNDA RECLA- MADA, E O RECLAMANTE APRESENTAR QUERENDO CONTRA-RAZOES AO RECURDO, DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01885-2007-261-01-00-0 - Rte: Adalmir Melo de Abreu Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. ACO 003651/98 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00917-2007-261-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Renato Luis da Conceicao Claro Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1023/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02632-2007-261-01-00-3 - Cgte: Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Emanuel de Jesus Araujo Pereira Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda.: Venha em 05 dias, com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02503-2007-261-01-00-5 - Egte: Silvio Duarte Scovino [Adv. Fatima Maria Lima Lemos OAB:RJ 091145/D AB:RJ 101503/D ] Silvio Duarte Scovino: VIR COM COPIA DO AUTO DE PENHORA, EM 05 DIAS, SOB ONUS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00743-2004-261-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2004-261-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA E OUTRO S AB:RJ 085546/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2004-261-01-00-9 - Exte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: MERCADINHO RECANTO DA FAZENDA DE S GONCALO LTD [Adv. Renata Campos de Moura OAB:RJ 104845/D ] MERCADINHO RECANTO DA FAZENDA DE S GONCALO LTD: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001055/00 - Rte: FLAVIA DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOS FLAVIA DA SILVA ROCHA: Ciencia do despacho: Indefiro, vez que ha penhora de dbens na CPE N.2971/03, em apenso. \r\n\r\nProc. 02683-2001-261-01-00-0 - Rte: DARLENE PEREIRA DA LUZ COSTA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 088634/D ] DARLENE PEREIRA DA LUZ COSTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1025/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02246-2002-261-01-00-7 - Rte: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA ALMIR DUTRA DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01075-2003-261-01-00-0 - Rte: AILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062321/D ] AILSON MARTINS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao Fls.271/279. \r\n\r\nProc. 00872-2004-261-01-00-0 - Rte: EDILA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 124984/D ] IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,80 \r\n\r\nProc. 02299-2004-261-01-00-0 - Rte: SELMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA SELMA GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao de fls 50/51, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento do feito, com a intimacao/citacao da demandada. \r\n\r\nProc. 02901-2004-261-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D AB:RJ 043739/D ] TANIA CRISTINA MARTINS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1026/07-CEF \r\n\r\nProc. 00030-2005-261-01-00-0 - Rte: Ailton Camilo Gomes [Adv. Ariane Ribeiro Meireles Lima OAB:RJ 124818/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02433-2005-261-01-00-3 - Rte: Ossana Lopes Souza do Carmo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Ossana Lopes Souza do Carmo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02443-2005-261-01-00-9 - Rte: Adilson Custodio da Silva E OUTRO S AB:RJ 127705/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02500-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria Tereza de Aguiar [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME Maria Tereza de Aguiar: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00038-2006-261-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D Rogerio da Silva Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01493-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servico Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02319-2006-261-01-00-4 - Rte: Rosimeri Infante Ruel Gomes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Alianca Divina ME Rosimeri Infante Ruel Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02446-2006-261-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Panzera [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 064689/D ] Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02604-2006-261-01-00-5 - Rte: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Isac Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03547-2006-261-01-00-1 - Rte: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Claudio Marcio Silva de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2007-261-01-00-4 - Rte: Andre Lourenco Rangel [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Andre Lourenco Rangel, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO LOURENCO DUIN [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 042860/D ] MARIA DO ROSARIO LOURENCO DUIN: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002967/00 - Rte: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080790/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 051066/D ] ALOISIO OURIQUES CALDAS: RETIRAR GUIA DARF (RETENCAO FISCAL) \r\n\r\nProc. RT 002972/00 - Rte: FLAVIO DAMIAO PEREIRA VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043739/D ] FLAVIO DAMIAO PEREIRA VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000618/01 - Rte: ARNALDO JORGE PAULO PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041082/D ] ARNALDO JORGE PAULO PEREIRA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: ELIAS FREIRE OLIVEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 080238/D ] ELIAS FREIRE OLIVEIRA: Indicar meios eficazes para que sejam citados os socios da reclama da, vez que a citacao precede a execucao forcada. \r\n\r\nProc. RT 003336/01 - Rte: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 070610/D ] NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00443-2002-261-01-00-1 - Rte: SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00836-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fls. 167 \r\n\r\nProc. 01227-2002-261-01-00-3 - Rte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D ] RONALD MARTINS MONTEIRO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02065-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 088449/D ] ROSEMBERG DA SILVA DORNEL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02618-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] CARLOS AMERICO SILVA ROHAN, EXPERT TRANSPORTES LTDA, UNIBANCO S/A: VIREM COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02666-2002-261-01-00-3 - Rte: DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00131-2003-261-01-00-9 - Rte: JORGE CARDOSO [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D ] Rdo: FABIO DOS SANTOS PEREIRA-CPF-991247187-34 JORGE CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00281-2003-261-01-00-2 - Rte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058353/D ] ALFEU DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1021/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00318-2003-261-01-00-2 - Rte: MICHELE VIEIRA HIROTA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 109685/A ] MICHELE VIEIRA HIROTA: Retirar guia DARF (retencao fiscal) \r\n\r\nProc. 02903-2003-261-01-00-7 - Rte: ALINE BORGES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE PATRIAN LTDA ME ALINE BORGES DE AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03398-2003-261-01-00-8 - Rte: MARINA LEITE [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 093111/D ] MARINA LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00313-2004-261-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 107779/D ] DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00455-2004-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO SERGIO FARIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 040754/D ] ANTONIO SERGIO FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01415-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01914-2004-261-01-00-0 - Rte: JOSEFA GISELIA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS JOSEFA GISELIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02432-2004-261-01-00-8 - Rte: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00359-2005-261-01-00-0 - Rte: Romir de Barcelos Bastos [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D ] Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Romir de Barcelos Bastos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00398-2005-261-01-00-8 - Rte: Afonso Rocha Feio [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-261-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Ana Paula da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02665-2005-261-01-00-1 - Rte: Ozanete Ribeiro de Carvalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Manuel Jorge Ozanete Ribeiro de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02838-2005-261-01-00-1 - Rte: Eva Antunes dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03549-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 066792/D ] Jorge Luiz Lopes de Oliveira, Organizacao G L C Madureira Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 11.584,41 \r\n\r\nProc. 03615-2005-261-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016718/D ] Alexandre da Silva Medeiros: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00018-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz Monteiro [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 008847/D ] Marcos Luiz Monteiro, Sesi Servico Social da Industria: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00876-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdo Borges Salles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Hsbc Banck Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00974-2006-261-01-00-8 - Rte: Edilson Lima Lopes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Padaria Sabor Carioca Edilson Lima Lopes: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01067-2006-261-01-00-6 - Rte: Reginaldo Durand Araujo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Reginaldo Durand Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a Rda \r\n\r\nProc. 01124-2006-261-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina da Silva Vidal [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Laboratorios B Braun S.A. Andrea Cristina da Silva Vidal: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01274-2006-261-01-00-0 - Rte: Lucielia Viana da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 112710/D ] Sendas Distribuidora: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02011-2006-261-01-00-9 - Rte: Cristina Alves E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02217-2006-261-01-00-9 - Rte: Rosemar de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rosemar de Oliveira Sodre: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02535-2006-261-01-00-0 - Rte: Edinar Soares Batista [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo OAB:RJ 098223/D ] Rdo: Cia Mar - Servicos Navais e Industriais Edinar Soares Batista: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02757-2006-261-01-00-2 - Rte: Fabio Luis Ribeiro Costa [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Fabio Luis Ribeiro Cos ta: Venha com o endereco do banco indicado em fls. 03, de forma a pos sibilitar a expedicao do oficio determinado em fls 123. \r\n\r\nProc. 02885-2006-261-01-00-6 - Rte: Claudio Salles dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Claudio Salles dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: A primeira reclamada da decisao de merito e do recurso da segunda reclamada. O reclamante para querendo apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 02889-2006-261-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Cantanhede Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Carlos Augusto Cantanhede Pereira, Unilix do Brasil Ltda.: A primeira reclamada tomar ciencia da decisao de merito e do recur so da segunda. O reclamante para querendo apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 03096-2006-261-01-00-2 - Rte: Phillipe Rosa Ramos [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D AB:RJ 099328/D ] Phillipe Rosa Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03174-2006-261-01-00-9 - Rte: Valseia dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Valseia dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03305-2006-261-01-00-8 - Rte: Thiago Machado Marins [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: M A Auto Pecas Ltda. ME Thiago Machado Marins: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03542-2006-261-01-00-9 - Rte: Leonardo Correa Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 123306/D ] Leonardo Correa Ramos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03549-2006-261-01-00-0 - Rte: Wagner Torres de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 077805/D ] Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00122-2007-261-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Leite de Castro [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Marcos Antonio Leite de Castro: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00456-2007-261-01-00-5 - Rte: Rogerio Paulo de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rogerio Paulo de Moura: Indicar meios para prosseguimento da acao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-261-01-00-8 - Rte: Jair Souza do Espirito Santo [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D AB:RJ 122604/D ] Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-261-01-00-7 - Rte: Cesar Pacheco [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cesar Pacheco: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00748-2007-261-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes de Jesus [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D ] Rdo: Gonden Saude Lazer Alexandre Gomes de Jesus: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00791-2007-261-01-00-3 - Rte: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Katia Nair Pedrosa da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01195-2007-261-01-00-0 - Rte: Joao Victor Portugal Lima [Adv. Joao Luiz Machado Motta OAB:RJ 030346/D ] Rdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Joao Victor Portugal Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 004837/85 - Rte: SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT. E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 044488/D ] SIND.DOS TRAB.IND.DE ALIMENT.E AFINS DE NIT.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01530-1991-261-01-00-2 - Rte: GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1034/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01851-1991-261-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 066792/D ] BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000624/92 - Rte: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANER S.A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001625/93 - Rte: VALERIA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 035768/D ] VALERIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000433/94 - Rte: CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: IND. E COM. DE PAES SABOROSOS 92 LTDA.- ME CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 \r\n\r\nProc. 00591-1994-261-01-00-5 - Rte: VALMIR PINTO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/94 - Rte: DENILSON DE ASSIS VIANA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO DENILSON DE ASSIS VIANA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001181/94 - Rte: EDWARD MUNIZ GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 031834/D ] EDWARD MUNIZ GOMES, SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00613-1995-261-01-00-8 - Rte: GILSON BARBOSA MACEDO [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 040528/D ] Auto Onibus Alcantara Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047547/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02902-1995-261-01-00-1 - Rte: EDESIO DE MARINS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 024591/D ] EDESIO DE MARINS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01129-1996-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS CORREA COUTINHO [Adv. Joao da Silva Siqueira OAB:RJ 088902/D AB:RJ 118897/A ] JOAO CARLOS CORREA COUTINHO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02361-1996-261-01-00-2 - Rte: VANILDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 063531/D ] STYL S STYL S COM IND DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS DE SOUZA SOARES: Indicar meios eficazes para que sejam citados os socios da reclama da, vez que a citacao precede a execucao forcada. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: JOSE ANTONIO NEVES SOARES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 091419/D ] JOSE ANTONIO NEVES SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 000001/D ] VICENTE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: LEONARDO ALVES CASTRO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 122342/D ] LEONARDO ALVES CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: VALBER ALVES DA CONCEICAO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044987/D ] VALBER ALVES DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00802-1998-261-01-00-3 - Rte: JODEIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074296/D ] JODEIR DE SOUZA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MIRANDA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: MANIA DO KILO RESTAURANTE LTDA RAQUEL DE SOUZA MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MARINS [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 059896/D ] LUIZ CARLOS DE MARINS: J.Nada a deferir na forma requerida. \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIREM COM O CALCULOS DE RETENCAO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: MARCELO MOURA DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 085536/D ] MARCELO MOURA DOS SANTOS, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002652/99 - Rte: ANTONIO MARQUES MORAES FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D ] TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002656/99 - Rte: ALEXSANDRE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 049142/D ] ALEXSANDRE DE SOUZA PAIXAO: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 003545/99 - Rte: FERNANDO ALVES SIQUEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 097642/D ] FERNANDO ALVES SIQUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03558-1999-261-01-00-1 - Rte: VITOR MANOEL FERNANDES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nId: 384280"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001211/94 - Rte: SUELY FERNANDES Rdo: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: E SEUS SOCIOS:ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO,CELESTINO MORGADO FERNAN DES,AMANDIO DO NASCIMENTO, SILMA ROCHA GAMA E SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA TOMAREM CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULO PRINCIPAL ATUA LIZADO DE FLS. 196 PARA JURIDICOS EFEITOS ,FIXANDO O VALOR DE CON DENACAO EM R$ 4.838,00, VALOR ESTE CORRESPONDENTE A 417.325,97256 TRs, NO MES DE OUTUBRO 2006. \r\n\r\nProc. RT 001730/95 - Rte: JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA Rdo: TS SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA SOBRE O IMOVEL DA RUA 1o DE MARCO N.23 CENTRO RJ.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 03047-2006-263-01-00-2 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 066451/D ] Egte, Egdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14 PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03321-2006-263-01-00-3 - Egte: Roberto Belmiro dos Santos Almeida [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 051705/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.24-V \r\n\r\nProc. 01213-2007-263-01-00-7 - Egte: Jose Mario Loureiro Borges [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 074272/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.14-V \r\n\r\nProc. RPS 002850/00 - Rte: MARIA INES FELINTO DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 049479/D ] Rte, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, SOB PENA DE LIBERACAO DA ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RF QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA AO RECLAMANTE .NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 03145-2000-263-01-00-4 - Rte: EDSON NEVES SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: REFACA SEUS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS ,OBSERVADA A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02533-2001-263-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MARQUES NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VIREM EM 05 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR SOB PENA DE LIBERACAO DA ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PA RA A RF QUANDO LIBERACAO DO ALVARA .NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COM PROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 002988/01 - Rte: ELENILDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 051187/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA APURADA QUE HOMOLOGO, NO PRA ZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2002-263-01-00-0 - Rte: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DORVALINA JOSE LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS DA DECISAO ,BEM ASSIM O QUE CONSTA DA POMOCAO DO CALCULISTA .CONF. DESP. FLS.41 \r\n\r\nProc. 02192-2002-263-01-00-2 - Rte: JOSE EVANDRO DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 106186/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA EM 08 DIAS ,SOB PENA DE RESPONDER COM O EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 02828-2002-263-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 030804/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO SALDO REMA NESCENTE DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2005-263-01-00-6 - Rte: Dulcineia Cunha Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01255-2006-263-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina do Nascimento [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Usipet Plasticos Ltda.ME Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 02298-2006-263-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Sousa Junior [Adv. Roberto Coutinho OAB:RJ 118836/D ] Rdo: Comercio e Distribuicao de Carnes Itaperuna Ltda. Rte: DIGA SE CUMPRIDO O ACORDO INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS ,VA LENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA . \r\n\r\nProc. 03381-2006-263-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Coelho Rodrigues [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: DIGA SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO , NO PRAZO DE 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 03469-2006-263-01-00-8 - Rte: Leonardo Alves Villar [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Rte: DIGA SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2007-263-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Tmx Servicos Graficos Ltda. Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/00 - Rte: VERONICA BARBOSA MENEZES [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.137-V \r\n\r\nProc. RT 001348/01 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: J F RESTALPIZZA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.67 \r\n\r\nProc. 02920-2002-263-01-00-6 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evaldo Pandolfi OAB:RS 021000/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A DISCRIMINACAO DASPARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IR ,NO PRAZO DE 05 DIAS,SUCESSIVOS ,PENA DE SER LIBERA DA A ALIQUOTA INCIDENTE PARA RF.NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPRO VAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 03144-2003-263-01-00-2 - Rte: REGINALDO AUGUSTO ALENTEJO [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 01221-2005-263-01-00-1 - Rte: Fernando Camara da silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA PENSAO ALIEMNTICIA NO PRA ZO DE 05 DIAS , PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01370-2005-263-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 070610/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.98-V \r\n\r\nProc. 02642-2005-263-01-00-0 - Rte: Maria Joselia Faustino [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 112098/D ] Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-263-01-00-1 - Rte: Lucilene Teles Aguiar [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Gero 2000 Material de Construcao Ltda. Rte: DIGA EM 05 DIAS SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO ,VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 02655-2006-263-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Carvalho Coutinho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA PENSAO ALIMENTI CIA DO MENOR MECHAEL DOUGLAS GOMES COUTINHO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/94 - Rte: VALERIA LEAL GAMA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 049921/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS DE IR NO PRAZO DE 05 DIAS PENA DE SER LI BERADO O TOTAL RETIDO A TITULO DE IR PARA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 061552/D ] Rte: DIGA SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. RT 002524/96 - Rte: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVE OS VALORES RECEBIDOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002924/96 - Rte: CLAUDIO JOSE SILVA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 020545/D ] Rte: CUMPAR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS.221 \r\n\r\nProc. 01823-1997-263-01-00-8 - Rte: JAIRO RIBEIRO ALVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM 05 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PA RA CALCULO DO IR , SOB PENA DE SER LIBERADA A ALIQUOTA TOTAL INCI DENTE A RECEITA FEDERAL QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA. NO MESMO PRAZO DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PRVIDENCIA RIOS INCIDENTES . \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: EDGAR DE JESUS CORREA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76-V \r\n\r\nProc. RT 002861/99 - Rte: DAMIAO FELIX DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060344/D AB:RJ 020283/D ] TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT: DISCRIMINAR AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA O CALCULO DO IR,NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS , SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RF. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS. \r\n\r\nId: 377423"
                        ],
                        "382940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 00013-2006-264-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pinho dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao e Reparos Navais: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 1.442,55, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00544-2006-264-01-00-5 - Rte: Jardel Lopes da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 103566/D ] Guriart Distribuidora e Comercio Ltda.ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 71,56, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-264-01-00-2 - Rte: Zildo Rosa Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 118108/D ] Auto Posto Viseu Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 1.194,06, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2006-264-01-00-3 - Rte: Caroline Goncalves Alves [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Shalow Raine Chic Ltda. Caroline Goncalves Alves: Fornecer o atual endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - Rte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Mariangela Franca Souza Leite: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,nos termos do Acordao de fls.66/71. \r\n\r\nProc. 00944-2006-264-01-00-0 - Rte: Luiza da Silva Franca Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 035624/D ] Luiza da Silva Franca Araujo: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo ser observado que o Acordao de fl.123 excluiu a responsabilidade subsidiaria da 2a.Re.Deverao ser observadas,ainda,as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00568-2007-264-01-00-5 - Rte: Monica Cristina Moreira Francelino [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 042242/D ] Monica Cristina Moreira Francelino, Katia Nair Pedrosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-264-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 130183/D ] Dc Alcantara Lavanderia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 529,80, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01464-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Salles [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 056170/D ] Cipa Com e Ind Prod de Limpeza Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 114,17, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-264-01-00-8 - Rte: Leonardo Paulino de Mattos [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 076080/D ] Why Not Comercio Servicos e Distribuicao de Telefonia Celular Ltda.ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 298,50, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02027-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Januario Esteves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Alexandre Januario Esteves: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fl.21-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Ramos Correia [Adv. Wanessa Alentejo de Souza OAB:RJ 144438/D ] Rdo: Casa de Racoes Au Au Alexandre Ramos Correia: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fl.28,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02598-2007-264-01-00-6 - Rte: Tatiana de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Adriana Coutinho Rodrigues Tatiana de Oliveira Conceicao: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-264-01-00-7 - Rte: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 112849/D ] Flavio de Oliveira Faria, Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-264-01-00-4 - Rte: Marcos Cunha de Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 079985/D ] Rio Ita Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 948,63, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00542-2006-264-01-00-6 - Rte: Renato Teodoro dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 063531/D ] Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 305,02, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00792-2006-264-01-00-6 - Rte: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 076969/D ] Locanty Com e Servico Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 192,21, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00891-2006-264-01-00-8 - Rte: Edna de Araujo Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 071113/D ] Edna de Araujo Lima, Jardim Escola Gente Miuda Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-264-01-00-8 - Rte: Marcelo Mouta Falco [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 124066/D ] N. M. Correa ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 668,24, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01246-2006-264-01-00-2 - Rte: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.271/277,em 10 d \r\n\r\nProc. 01312-2006-264-01-00-4 - Rte: Priscila Leao Miranda [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 114574/D ] Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 186,68, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01413-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070846/D ] Benson Construtora Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 760,71, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01425-2006-264-01-00-0 - Rte: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 037867/D ] Cristiane Geraldo de Carvalho, RENILDO FERREIRA BRASIL: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09/01/08,as 13:50h \r\n\r\nProc. 01426-2006-264-01-00-4 - Rte: Daniele Magalhaes da Motta [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 104960/D ] Carlos Rodriguez de Melo Pais: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 192,80, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2006-264-01-00-8 - Rte: Nivaldo Mariano Sodre [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Marcio Ferreira dos Santos Nivaldo Mariano Sodre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fornecer o atual endereco do reclamado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-264-01-00-8 - Rte: Eric Ribeiro Rezende [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda. ME Eric Ribeiro Rezende: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica de fl.24-verso, no prazo adicional de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00252-2007-264-01-00-3 - Rte: Gelci Correia Dias [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 059557/D ] Rc Vieira Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 735,60, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203.Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-264-01-00-8 - Rte: Wilson Cavalcante de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 125,51, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-264-01-00-8 - Rte: Washington Pereira dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Coesa Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 2.242,76, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00676-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Marciano Praca [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 100815/D ] Centro Educacional Sobral Pinto Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 411,06, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00850-2007-264-01-00-2 - Rte: Iraides dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Iraides dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,de fl.42,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-264-01-00-9 - Rte: Jaqueline Ayres Gomes de Miranda [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 062469/D ] Jaqueline Ayres Gomes de Miranda, C c Karol Comercio de Roupas em Geral ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09/01/08,as 14:00h \r\n\r\nProc. 00981-2007-264-01-00-0 - Rte: Jonathas Oliveira de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042186/D ] Esquina das Pizzas e Carnes Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 64,25, devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01126-2007-264-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Brum [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 1..025,89 devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01231-2007-264-01-00-5 - Rte: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. Antonia Eleni Correia Dias Pereira: Fornecer o correto endereco da socia da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-264-01-00-8 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 062321/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (AMPLA): Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor de R$ 334,43 , devendo a guia ser preenchida no codigo 6203. Prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02415-2007-264-01-00-2 - Rte: Renato Azevedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda. Renato Azevedo dos Santos: Fornecer o atual endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02440-2007-264-01-00-6 - Rte: Pedro Celestino Mota Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Golden Wendell Saude e Lazer Ltda. ME Pedro Celestino Mota Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02473-2007-264-01-00-6 - Rte: Alexandre Francisco de Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Alexandre Francisco de Conceicao: Fornecer os atuais e corretos enderecos das Reclamadas,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02474-2007-264-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Mendes da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Andre Luiz Mendes da Costa: Fornecer os atuais e corretos enderecos das Reclamadas,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02479-2007-264-01-00-3 - Rte: Amanda Araujo Barboza da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Padaria Jose Luiz Amanda Araujo Barboza da Silva: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02489-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D Joao Batista de Oliveira: Fornecer o atual endereco da 2a.Reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02520-2007-264-01-00-1 - Rte: Flavio Henrique de Lima [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Flavio Henrique de Lima: Fornecer o atual endereco da 1a.reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02670-2007-264-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ferreira Lago [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Rodrigo Ferreira Lago: Esclarecer,em 10 dias,o seu pedido de antecipacao dos efeitos da tutela,sendo certo que a narrativa do 4o.paragrafo de fl.03 esta incorreta,nao permitindo a apreciacao do pedido. \r\n\r\nId: 382940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01690-2005-322-01-00-3 - RTRte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Osni Barbosa de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 9.092,70 ou 772.838,50 TRs fls 271Processo: 01976-2005-322-01-00-9 - RTRte: Monica Lourenco da Silva Prazim [Adv. Lander Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 99585 - D)]Rdo: M. Guedes Automoveis Ltda [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]Destinatário(s): Rdo M. Guedes Automoveis Ltda, Rte Monica Lourenco da Silva PrazimTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.579,71 equivalente 134.325,88339 TRs fls 74Processo: 02215-2005-322-01-00-4 - RTRte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Materiais de Const. Farol de Meriti Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Pereira da Silva, Rdo Materiais de Const. Farol de Meriti Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5. fls 160Processo: 01659-2006-322-01-00-3 - RTRte: Antonio Francisco da Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Francisco da Souza, Rdo Casa ShowTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.712,58 , equivalente a 655.386,91 TRs fls 64.Processo: 01745-2005-322-01-00-5 - RTRte: Valter Gomes Pereira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar e OutrosDestinatário(s): Rte Valter Gomes PereiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa fls 49.Processo: 02323-2006-322-01-00-8 - RTRte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda, Rte Alamir Azzinaro da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5. fls 63Processo: 01892-2004-322-01-00-4 - RTRte: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]Rdo: AUTO SOCORRO PE DE COBRA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DE SOUZA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. negativa.\r\n\r\nId: 380246"
                            ],
                            "380247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01269-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Jose Lima da CostaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. fls 141Processo: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 255Processo: 01298-2001-322-01-00-0 - RTRte: NIRA MARIA NOVAES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO COMPLEXO COMERCIAL COLINA, Rdo CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de cinco.Processo: 01297-2005-322-01-00-0 - RTRte: Francisco de Oliveira Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 152 Venha a Ré com os comprovantes ds cotas previdenciarias e o IR, em 5 dias, sob as penas da lei.Processo: 01241-2007-322-01-00-7 - RTRte: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Empresa de Transporte Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Barros da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 104.Processo: 01551-2007-322-01-00-1 - RTRte: Sheila da Silva Macedo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Sheila da Silva MacedoTomar ciencia do despacho de fls.019 verso. Venha a Autora com o endereco correto/atual da re, para a regular intimacao/notificacao sa decisaoProcesso: 01555-2001-322-01-00-4 - RTRte: SONIA LESTAYO FIGUEIREDO [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]Rdo: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA sucessora de MONTEIRO E FERRARI ENG. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA LESTAYO FIGUEIREDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls .Processo: 01564-2006-322-01-00-0 - RTRte: Lisvania Lana da Silva Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Rdo: Abilene Representacoes Comerciais LtdaDestinatário(s): Rte Lisvania Lana da Silva FernandesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. Fls 45Processo: 01563-2006-322-01-00-5 - RTRte: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Rdo: Abilene Representacoes Comerciais LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Henrique BarretoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. fls 52.\r\n\r\nId: 380247"
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                            "380248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01039-2004-322-01-00-2 - RTRte: JANECI BONFIM SANTANA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 132/156Processo: 00876-2006-322-01-00-6 - RTRte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 LtdaDestinatário(s): Rte Edina Luiza dos Santos FelisbertoManifestar-se sobre peticao de fls 48 Venha a autora com o valor que entende devido , para os fins de ececução.Processo: 01191-2007-322-01-00-8 - RTRte: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Rte Robson Renauro Silva MontezziTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 238.Processo: 01172-2000-322-01-00-5 - RTRte: SANDRA DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Rdo: JUVENTUDE DE MADUREIRA MODAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA DE OLIVEIRA SIMAOTomar ciencia do despacho de fls. 141 Venha a Autora com o endereco correto /atual da re , em 10 dias , sob pena de remessa ao arquivo.Processo: 01029-2007-322-01-00-0 - RTRte: Leandro Santana Bastos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 100Processo: 01116-2007-322-01-00-7 - RTRte: Adriana Carneiro da Cunha [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]Rdo: Roberto BabuDestinatário(s): Rte Adriana Carneiro da CunhaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00 pelo autor, DISPENSADO. Processo: 01180-2000-322-01-00-1 - RTRte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte LEOPOLDINA VANETE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 154 ....Indefiro o pedido. Diga o autor como pretende prosseguir na execucao, de forma objetiva.Processo: 01127-2004-322-01-00-4 - RTRte: MARCELLI MAZZEI RAMALHO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDESDestinatário(s): Rte MARCELLI MAZZEI RAMALHOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5. Fls 157.Processo: 01224-2007-322-01-00-0 - RTRte: Leila Alexandrino dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]Rdo: Wizard(HQZ Cursos S/S Ltda N/PPaulo Sergio Matheus e M.Conceicao AbbouDestinatário(s): Rte Leila Alexandrino dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nId: 380248"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00678-2001-322-01-00-8 - RTRte: ADRIANO BANDEIRA LOURO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: MEGAN METAIS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO BANDEIRA LOUROManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00693-1999-322-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: BRASA E LENHA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MARTINSManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00798-2006-322-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00685-2002-322-01-00-0 - RTRte: MONIQUE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: POSTO ELDA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte MONIQUE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA, Rdo POSTO ELDA LTDATomar ciencia da homologação de calculos de fls. 107 no valor de R$ 14.421,46 equivalente a 1.228.092,01752 TR´s Devendo a rda efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00766-2007-322-01-00-5 - RTRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Walmir da CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 85.Processo: 00821-2000-322-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: MICRO CENTER INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna (OAB: RJ 56685 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDOTomar ciencia do despacho de fls. 170 verso. \"... mantenho o despacho de fls 151, desbloqueio a penhora sobre a socia em questão, com a concordancia do autor...\"Processo: 00831-2007-322-01-00-2 - RTRte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco LtdaTomar ciencia do despacho de fls.37 Indefiro, uma vez que a decisao transitou em julgadoProcesso: 00793-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Teixeira Sant´anna [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SATomar ciencia do despacho de fls. 216 Venha a Rda , em 48H, com o comprovante de pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 1.142,97 ou 97.363,95 TRs, sob pena de execucao Processo: 00819-2004-322-01-00-5 - RTRte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 294.\r\n\r\nId: 380249"
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                            "380250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00605-2002-322-01-00-7 - RTRte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO SILVA RIBEIROManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita FederalProcesso: 00497-2003-322-01-00-3 - RTRte: ELIZABETE FAGUNDES SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: CHADY SALEM DARGHAM [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE FAGUNDES SOARESManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00651-2005-322-01-00-9 - RTRte: Edimar do Nascimento Fernandes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Grafica e Impressora Art e Vida LtdaDestinatário(s): Rte Edimar do Nascimento FernandesManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00652-2007-322-01-00-5 - RTRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Moreira GoncalvesApresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 diasProcesso: 00543-1999-322-01-00-7 - RTRte: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEARDestinatário(s): Rte EDILAINE COSTA DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.144. .. Indefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir na execução.Processo: 00588-2002-322-01-00-8 - RTRte: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Rdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - MEDestinatário(s): Rte ISAIAS DA COSTA NEVESTomar ciencia do despacho de fls. 113 .Processo: 00589-2006-322-01-00-6 - RTRte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/aTomar ciencia da devolucao do prazo. fls. 262.Processo: 00461-2002-322-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIOR [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: POSTO ELDA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIORTomar ciencia do despacho de fls. 88 Indeferido o pedido.Processo: 00632-2006-322-01-00-3 - RTRte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]Rdo: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Michel Gomes SantosTomar ciencia do despacho de fls. 74 Defiro o desentranhamento das guias, como requerido.\r\n\r\nId: 380250"
                            ],
                            "380251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00434-2005-322-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Camelo Goes [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Maria Jose Camelo GoesTomar ciencia do despacho de fls.45 verso. Venha o autor com o endereço correto/atual da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.Processo: 00409-2004-322-01-00-4 - RTRte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 10 dias.Processo: 00380-2005-322-01-00-1 - RTRte: Adriana Soares Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel e Restaurante Vila Rica LtdaComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 18,00 , so pena de execução.Processo: 00418-2007-322-01-00-8 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: 0002 Restaurante e Lanchonete LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul FluminenseTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 32,00, pelo autor , dispensado.Processo: 00405-2003-322-01-00-5 - RTRte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: TRANS LIRA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA, Rdo TRANS LIRA TRANSPORTADORA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 159 Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos da Contadoria, em 50 dias sucessivos, permeados de 10.Processo: 00343-1998-322-01-00-3 - RTRte: WAGNER LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: IMPECHEAMENTE M.MERCADOS LTDA(SUPERMERCA.SHOW)Destinatário(s): Rte WAGNER LUIZ SILVA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 141 Comprovar o valor resgatado pelo Alvara nº 690/07, para se prosseguir na execucao.Processo: 00246-2007-322-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora deTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 223.Processo: 00207-2005-322-01-00-3 - RTRte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Cael Arquitetura e Construcoes Ltda, Rte Paulo Elia Gomes PereiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5dias sucessivos permeados de cinco. fls 162.Processo: 00077-2007-322-01-00-0 - RTRte: Talita Ariana Cunha da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]Rdo: Salao de Beleza Popular LtdaDestinatário(s): Rte Talita Ariana Cunha da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pelo autor , dispensado.\r\n\r\nId: 380251"
                            ],
                            "380252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01502-2002-322-01-00-4 - RTRte: CARLOS GONZAGA DA FONSECA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: VIGBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GONZAGA DA FONSECAManifestar-se sobre o oficio de fls 287/288, da Receita FederalProcesso: 01352-2002-322-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDOManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 01516-2007-322-01-00-2 - RTRte: Fernando Augusto Correa Ramos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: Mister Pao do Jardim Botanico e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Augusto Correa RamosTomar ciencia do despacho de fls.27 verso Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01313-2006-322-01-00-5 - RTRte: William Robinson Pires Salles [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo Fonetel Telecomunicacoes Ltda-METer ciencia de despacho de fls. 153 sobre embargos de declaração.Processo: 01312-1999-322-01-00-0 - RTRte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 269 Venha a Rda com os comprovantes previdenciarios e do IR, em cinco dias, sob as penas da leiProcesso: 01498-2007-322-01-00-9 - ETEgte: Albertina Therezinha Costa AlvesEgdo: GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Destinatário(s): Egdo GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls34/37.Processo: 01585-1998-322-01-00-4 - RTRte: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL, Rte REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACHContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 280.Tomar ciencia do despacho de fls. 280 in fine \"... sugiro que as partes façam um acordo....\"Processo: 01565-1996-322-01-00-1 - RTRte: VERONICA SANTOS DE FREITAS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: BOLSAS-LAZER RIO IND. E COM. LTDADestinatário(s): Rte VERONICA SANTOS DE FREITASManifestar-se sobre o oficio de fls 176 da Receita Federal.Processo: 01451-2007-322-01-00-5 - ACPCgte: Antonia Joana Darque de Sousa [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]Cgdo: Maria Iraci de Lima do NascimentoDestinatário(s): Cgte Antonia Joana Darque de SousaTomar ciencia do despacho de fls. 16 Prejudicado ante decisao de fls 13.\r\n\r\nId: 380252"
                            ],
                            "380253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02289-2004-322-01-00-0 - RTRte: TIAGO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: ESFHIA SHOWDestinatário(s): Rte TIAGO FERREIRA DE SOUZATer ciencia de despacho de fl. 81: ....\"venha o autor com a última alteração contratual da empresa rda.\" Prazo: 10 dias.Processo: 02494-1998-322-01-00-6 - RTRte: JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]Rdo: FORMATO ARQDESIGN LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADOManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 02352-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Via Show Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Pereira GoncalvesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fld 98/103.Processo: 02314-2005-322-01-00-6 - RTRte: Batriz da Silva Gomes Franca [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LtdaDestinatário(s): Rte Batriz da Silva Gomes FrancaTer ciencia de despacho de fls 98. Diga a recorrente de forma clara e objetiva onde estariam os vicios da senteça, que alega, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.Processo: 02279-2005-322-01-00-5 - RTRte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer Ltda, Rte Jane Silva Costa dos SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Reclamada. No ensejo, compareçam as partes no dia 30/11/2007 as 14:30 horas para a anotação da CTPS do autor, se comprometendo o mesmo a portar sua CTPS no dia.Processo: 02477-2006-322-01-00-0 - EDRTExte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Exdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Destinatário(s): Exte Carrefour Comercio e Industria Ltda, Exdo Uniao FederalTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 247.Processo: 02251-2004-322-01-00-7 - RTRte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento das custas. em 05 dias, sob pena de execucao R$ 300,00.Processo: 02325-1998-322-01-00-6 - RTRte: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVADestinatário(s): Rte DINORAH HELENA MURY DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 79 .\r\n\r\nId: 380253"
                            ],
                            "380254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOSDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIROManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita FederalProcesso: 00247-1993-322-01-00-0 - RTRte: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: FENIX [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]Destinatário(s): Rte ALAIR DAUMAS MELOManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita FederalProcesso: 00006-2004-322-01-00-5 - RTRte: ELY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ARTALFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte ELY DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00273-2003-322-01-00-1 - RTRte: SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Destinatário(s): Rte SALOMAO CARREIRO VARAO FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls da receita Federal Processo: 00260-1999-322-01-00-5 - RTRte: EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: E.S.AMORIM INSTALACOES PREDIAIS M.E. [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal Processo: 00005-2006-322-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Gallo Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gallo BernardoTer ciencia de despacho de fls 80. Ter vista do conteudo da carta pracatoria.Processo: 00255-2007-322-01-00-3 - RTRte: Monique Herculano da Rosa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/ATer ciencia de despacho de fls 92 Manifestar-se sobre embargos declararorios, querendo.Processo: 00173-2007-322-01-00-9 - RTRte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Nak Brasil S/A - Banco MultiploTer ciencia de despacho de fl. 317 Prazo: 10Processo: 00353-2003-322-01-00-7 - RTRte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 159 Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias, e o IR, em 5 dias, sob as penas da lei\r\n\r\nId: 380254"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "383166": [
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00695-2006-531-01-00-7 - Rte: Elio Ribeiro de MEDEIROS RDO: MARIANA MACHADO COELHO DE SOUZA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). A/C REPRESENTANTE LEGAL SR. MARCOS MACHADO COELHO DE SOUZA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 383166"
                        ],
                        "381606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00569-2000-531-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00512-2002-531-01-00-0 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA Rdo: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, PARA GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE A ELA SE SUJEITAREM SEUS BENS PARTICULARES NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 152, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 5.196,70. \r\n\r\nProc. 00735-2002-531-01-00-7 - Rte: HELIO CARLOS BARBOSA DE SIMAS Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS AUTOS. OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR, JA HOMOLOGADOS, FORAM REATUALIZADOS ATE 26/10/07. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-531-01-00-0 - Rte: GENE GUILHERME DA COSTA Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RECLAMANTE COM CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, FL. 218/220, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-531-01-00-9 - Rte: MONICA BRAUN LEAL Rdo: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C REPRESENTANTE LEGAL SR. ERIC KASRIEL RECHTSHAFFEN. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 91/96. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2004-531-01-00-4 - Rte: MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA Rdo: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A SEGUNDA RECLAMADA FICA NOTIFICADA AOS CUIDADOS DE SUA SOCIA ANA PATRICIA CUNHA. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ACYR PEREIRA LIMA Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 267 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00755-2007-531-01-00-2 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 053339/D ] Fabio Henrique da Silva: DEFERIDA PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RE SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-01-9 - Rte: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio de Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-01-3 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo do Carmo Veloso: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-01-8 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Claudio do Carmo de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-531-01-00-1 - Egte: Jorge Braganca [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB:RJ 068829/D AB:RJ 053339/D ] Jorge Braganca, Luiz Fabiana da Silva Aniceito: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2007-531-01-00-4 - Rte: Vanda carvalho Mangia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 064869/D ] Vanda carvalho Mangia, S S D Serra empreendimentos Ltda: INFORMAR QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2000-531-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 108949/D ] RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2002-531-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: SERGIO SOUZA LIZARRALDE MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA: INDEFERIDO O PEDIDO DE ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, EM FACE DO DESPACHO DE FLS. 69. QUANTO AO PEDIDO DE ALVARA, SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2004-531-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 102, DEVENDO O AUTOR PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2004-531-01-00-0 - Rte: FLAVIA PINTO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE FLAVIA PINTO FERREIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 97, DEVENDO O AUTOR PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-531-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] Francisco de Assis da Silva dos Santos: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA COM CERTIDAO NEGATIVA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-531-01-00-6 - Rte: Solange de Jesus Machado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Luciana Salermo Solange de Jesus Machado: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-531-01-00-5 - Rte: Sandra Rodrigues Rosa E OUTRO S AB:RJ 109024/D Sandra Rodrigues Rosa, Maria Emilia Pereira Melo Medina: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO REU, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000510/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 020283/D ] WALMIR AMORIM: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 411. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2000-531-01-00-2 - Rte: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DA PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS. 343/345. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: OMILTON RODRIGUES MORAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084362/D AB:RJ 037007/D ] TERESSOPOLIS WEEKEND CLUB, RECAF - FISCALIZACAO PATR. E TREINAMENTO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR INFORMADO PELA CEF A FLS. 297 E A INTEGRALIZACAO DO VALOR DEVIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 085928/D ] JOSE VALERIO DA SILVA, SOLANGE REZENDE DA SILVA: PROVAR A ALEGADA ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA ADUZIDA A FLS 287, COM CERTIDAO FORNECIDA PELA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D JOEL DE OLIVEIRA BRANCO: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 152, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 5.196,70. \r\n\r\nProc. 00838-2001-531-01-00-6 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 072284/D ] ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 686, EM FACE DO EXPEDIENTE DE FLS. 685. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2002-531-01-00-7 - Rte: HELIO CARLOS BARBOSA DE SIMAS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] HELIO CARLOS BARBOSA DE SIMAS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: TER VISTA DOS AUTOS. OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR, JA HOMOLOGADOS, FORAM REATUALIZADOS ATE 26/10/07. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-531-01-00-0 - Rte: GENE GUILHERME DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RECLAMANTE COM CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, FL. 218/220, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2002-531-01-00-6 - Rte: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] ROSE MARY DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-531-01-00-3 - Rte: HAMILTON BARBOSA PASSOS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 292, EM RAZAO DE NAO HAVER RESPOSTA POSITIVA PARA A DETERMINACAO DO BLOQUEIO DA CONTA DO REU, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 289/291. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00082-2005-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Jose da Silva Carvalho: APRESENTAR CALCULOS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-531-01-00-7 - Rte: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO FLS. 381. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2005-531-01-00-4 - Rte: Odair Jose Moura da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 065230/D ] Odair Jose Moura da Rosa, Viacao Dedo de Deus LTDA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2005-531-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-531-01-00-2 - Rte: Wilson Francisco da Barbosa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 313, FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 314 QUE DA NOTICIA DA INEXISTENCIA DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-531-01-00-6 - Rte: Elomir Oscar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] Elomir Oscar da Silva, SHV Gas Brasil Ltda: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-531-01-00-4 - Rte: Luiz Pires Antonio [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Pires Antonio: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-531-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S/A: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-00-3 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Kelly Catherine Ferreira Miranda: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-531-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez, Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-531-01-00-5 - Rte: Adilson Alves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Adilson Alves da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: ESCLARECER SE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO EXAME PERICIAL EM OUTRO PROCESSO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-531-01-00-7 - Rte: Valeria Xavier da Silva [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 073797/D ] Valeria Xavier da Silva, Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS. 140/141. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-531-01-00-0 - Rte: Celia da Cruz Amaral [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072427/D AB:RJ 069023/D AB:RJ 078761/D ] Celia da Cruz Amaral, GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda., Condominio do Comary Shopping Center, Condominio do Edificio Shopping do Alto: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR ESTIMADO PELO PERITO PARA HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-531-01-00-3 - Rte: Izael Cairo Vieira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Izael Cairo Vieira: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-531-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Vasconcellos da Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Joao Luiz Vasconcellos da Costa, Viacao teresopolis e Turismo LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-531-01-00-8 - Rte: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D AB:RJ 132887/D ] Diversoes Teresopolis LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2007-531-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Satiro de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D Antonio Jorge Satiro de Oliveira: INFORMAR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL OU SE ADMITE PAGAR PARCELADAMENTE OS HONORARIOS DO PERITO, CIENTE DE QUE AS DILIGENCIAS SO SE INICIARAO APOS A INTEGRALIZACAO DOS MESMOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-531-01-00-2 - Rte: Manoel Viana da Conceicao Filho [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D Manoel Viana da Conceicao Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2007-531-01-00-0 - Rte: Geraldo Pereira de Oloveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 078761/D AB:RJ 066619/D ] Geraldo Pereira de Oloveira, Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME, Condomax Administradora de Condominios Ltda, CBF - Confederacao Brasileira de Futebol: TER CIENCIA DE QUE O PERITO ESTIMOU HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 800,00, CONFORME PETICAO DE FLS. 325. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-531-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 078761/D AB:RJ 066619/D ] Jorge Pereira de Oliveira, Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME, Condomax Administradora de Condominios Ltda, CBF - Confederacao Brasileira de Futebol: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO FLS. 363, COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 800,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-531-01-00-8 - Rte: Bruno Daniel Pinheiro Menezes [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 078761/D AB:RJ 066619/D ] Bruno Daniel Pinheiro Menezes, Casa Service de Teresopolis Prest de Serv Ltda ME, Condomax Administradora de Condominios Ltda, CBF - Confederacao Brasileira de Futebol: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS PELO SR. PERITO EM R$ 800,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-531-01-00-2 - Rte: Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Termocel Ind e Comercio Ltda Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte: DEFERIDA SUSPENSAO DO FEITO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-531-01-00-0 - Rte: Alessandro do Nascimento Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D Alessandro do Nascimento Oliveira: INDEFERIDOS OS REQUERIMENTOS CONTIDOS NOS ITENS 2 A 4 DE FLS. 15, POR SER DO AUTOR O ONUS DE INDICAR CORRETAMENTE CONTRA QUEM QUER DEMANDAR. CUMPRA O LABORISTA O COMANDO DE FLS. 13, VERSO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000169/90 - Rte: PEDRO SERPA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 005799/D ] PEDRO SERPA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000760/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PINTO JR E OUTRO(+1) [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 045450/D ] FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PINTO JR E OUTRO(+1): TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 174, EM RAZAO DA EXISTENCIA DE SALDO NEGATIVO VERIFICADO NO EXTRATO ANALITICO TRAZIDO A COLACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/94 - Rte: LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000602/95 - Rte: ABIA DUARTE CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 053339/D AB:RJ 087257/D ] ABIA DUARTE CANDIDO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO AD MINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000191/97 - Rte: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: DOWN TOWN RACING KART IN DOOR LUCIANO DA GRACA BARROS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, UMA VEZ QUE JA FOI EXPEDIDA AS FLS. 164. DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/97 - Rte: ADRIANA DA MOTTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ADRIANA DA MOTTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: ROSELENE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D ] Rdo: SANDRA DE OLIVEIRA PENHA ROSELENE DE OLIVEIRA GONCALVES: INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO DA RE NO CPF, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO ATO CONSTRITIVO DEFERIDO A FL 104. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: ARLY DA SILVA SANTOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ARLY DA SILVA SANTOS: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, EM RAZAO DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS. 294. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] ROBERTO AUGUSTO DA SILVA: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-1999-531-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 381606"
                        ]
                    }
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                "Três Rios": {
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00030-2000-541-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas ou garantir a execucao o valor de R$ 19526,89 em favor do reclamante. Valor atualizado ate 30/11/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02663-2003-541-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA Rdo: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas ou garantir a execucao do valor de R$ 5425,56 ao reclamante e R$ 33,18 despesas de execucao, valores atualizados ate 22/03/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento ou impugnar, fundamentadamente os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2002-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO IZIDIO MAGON Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi procedida a penhora no rosto dos autos da Acao de Desapropriacao No.2003040000159-21 na Comarca de paraiba do Sul. \r\n\r\nProc. 01580-2005-541-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose da Silva Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos apresentados as fls.27/28, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/91 - Rte: JOSE RONALDO DE MORAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do presente feito. Providenciar sua habilitacao nos presentes autos, ja que e dependente previdenciario do \"de cujus\", na omissao de providenciar a habilitacao no prazo deferidosera tido como desinteresse no processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MELLO Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento ou impugnar fundamentadamente, os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000590/95 - Rte: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00349-2007-541-01-00-7 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Waldineia S Bar Ltda. - ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00351-2007-541-01-00-6 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Carlos Alberto de Jesus Fernandes ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00745-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: J A Canedo Graciani Lanches Aut: Informar o atual endereco da reclamada. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000245/01 - Rte: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: E JESUS CORDEIRO ME Rte: Requerer a bem dos seus interesses. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000351/01 - Rte: MARCELE PEREIRA ROCHA [Adv. Marialva Cardoso Quintella OAB:RJ 088222/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa e remessa dos mesmos para o Arquivo Geral. Prazo 90 dias \r\n\r\nProc. RPS 001080/01 - Rte: CREMILDA DE LIMA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001211/01 - Rte: MARCOS VINICIO CELESTINO GOMES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 100690/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.75 \r\n\r\nProc. 00013-2002-541-01-00-0 - Rte: MARIA IMACULADA FONSECA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva OAB:RJ 044901/D AB:RJ 072011/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01012-2002-541-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Apresentar valores que devem ser retidos a titulo de IRRF, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-541-01-00-0 - Rte: RENATO RIBERT VALLE [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA ME Rte: Juntar copia do contrato social da reclamada. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00178-2003-541-01-00-2 - Rte: ALEX SOARES DE SOUZA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: CARLOS ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA Rte: Indicar meios de prosseguimento. Prazo 90 dias \r\n\r\nProc. 02221-2003-541-01-00-4 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA CECILIO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar fundamentadamente, os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-541-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS FLORENCIO [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01017-2004-541-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Requerer a bem dos seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-541-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Dizer como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00004-2005-541-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Araujo de Moraes [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 086601/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o recibo de fls 45 foi acolhido para considerar quitado o credito do reclamante. Reclamada comprovar recolhimento de despesas de execucao e parcelas previdenciarias. Desp de fls.51. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-541-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos Carvalho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00407-2005-541-01-00-0 - Rte: Aparecida Jussara de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.89.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00596-2005-541-01-00-1 - Rte: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 110776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00891-2005-541-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01078-2005-541-01-00-5 - Rte: Luiz Galeano de Aredes [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Dizer como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01625-2005-541-01-00-2 - Rte: Solange Dantas Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Raquel Marcia da Silva Lau Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00015-2006-541-01-00-2 - Rte: Anizio Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 111603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 33/4 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00414-2006-541-01-00-3 - Rte: Anderson Xavier Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Ciencia que nao foram aceitos os calculos do INSS. Concluido que nada e devido a titulo de contribuicao previdenciaria. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00416-2006-541-01-00-2 - Rte: Fernando Durval Cristino da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Ciencia que foram rejeitados os calculos do INSS, concluido nada ser devido a titulo de cota previdenciaria. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01308-2006-541-01-00-7 - Rte: Madalena Aparecida Martins [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.24 \r\n\r\nProc. 01178-2007-541-01-00-3 - Rte: Luiz Nogueira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: ROGERIO RIBEIRO BENTO [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar, fundamentadamente, os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000289/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: BRENDA VIEIRA DE CARVALHO FIRMA INDIVIDUAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/81 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01750-2001-541-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas OAB:MG 062175/D AB:RJ 004674/D ] Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00536-2002-541-01-00-6 - Rte: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00013-2003-541-01-00-0 - Rte: ISAEL DA VEIGA FERNANDES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Ciencia que foram acolhidos os Embargos a Execucao. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00181-2003-541-01-00-6 - Rte: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 090214/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00717-2003-541-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 080832/D ] Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00984-2003-541-01-00-0 - Rte: MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01497-2003-541-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA GOMES VIEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 089099/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01814-2003-541-01-00-3 - Rte: RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar documentacao comprobatoria das medidas adotadas pela chefia imediata no sentido de promover o retorno do autor ao exercicio das atribuicoes inerentes ao cargo formalmente ocupado na empresa, e a inequivoca ciencia por parte do empregado. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2003-541-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D ] Rdo: Uniao Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02985-2003-541-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00162-2004-541-01-00-0 - Rte: MILTON RANGEL DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00225-2006-541-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Alves da Costa [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00281-2006-541-01-00-5 - Rte: Alcemir Raposa Antunes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-541-01-00-6 - Rte: Marcia Andrea da Silva Machado Santos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Tomar ciencia do desp. de fls.59:\"...Assim sendo, nos termos do art.833 da CLT, corrijo os evidentes erros materiais para consignar a rescisao contratual em 31/12/04, bem como corretos meses para os quais apurar-se-ao os respectivos creditos do obreiro, a saber: out/nov/dez/ de 2004. ...\" Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-541-01-00-0 - Rte: Marilene da Matta Aguiar [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-541-01-00-8 - Rte: Maricelia Marcolino Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 064266/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados pela reclamada fundamentadamente, como novos calculos, se for o caso sob pena de se acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2007-541-01-00-8 - Rte: Edimar da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao do autor. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00007-1988-541-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/92 - Rte: HEITOR ESTEVES DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial) Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000983/95 - Rte: IRINEU CANDIDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001036/95 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000153/96 - Rte: LUIZ FERNANDO GERVASON MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: SIMONE DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: FERRATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, ciente de que nao localizado ate o momento o bem que se pretendia para penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01423-1996-541-01-00-9 - Rte: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Indeferido o requerimento do reclamante de fls.256, primeiramente atenda-se a promocao da contadoria de fls.251. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/97 - Rte: OSMAR ROSA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao,fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000928/97 - Rte: LUCIANE MARCELLO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 004875/D ] Rte: DAr andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: LUZIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CONCHA DA LUA Rte: Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062972/D ] Rdo: Uniao(Sucessora de RFFSA) Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. Fls.735/6. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: ILMAR DUTRA NAVARRO E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 079639/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/9 Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 363361"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02753-2005-341-01-00-7 - Rte: Idair Silva JOSE RDO: POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00079-2006-341-01-00-7 - Rte: Renan Gregorio RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/09/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00081-2006-341-01-00-6 - Rte: Leandro Evangelista de Souza Rdo: T & F Servicos INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/09/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00082-2006-341-01-00-0 - Rte: Leandro Souza ALFREDO RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/09/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: MAXSUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Rdo: VISBEL AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002531/00 - Rte: LUIZ DE MELLO MOREIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line junto ao Bacen.Pz:48 horas \r\n\r\nProc. RT 002577/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05604-2003-341-01-00-8 - Rte: ALMIR MARTINS BRAGA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02312-2004-341-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: MARIA APARECIDA DELGADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: JOAQUIM MATIAS Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/94 - Rte: ELIANE DA COSTA RIBEIRO Rdo: ROSELI OLIVEIRA LAGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: EPIFANIO CARVALHO DE SOUZA Rdo: METALURGICA UNIVERSAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002379/95 - Rte: JEFERSON SANDIM DE OLIVEIRA PAULA Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: LEANDRO MAURO SILVA Rdo: TRANSGRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que forma homologados os calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:48 horas \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: JOSE FREDERICO DE ALMEIDA Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002968/97 - Rte: CRISTIANE MOREIRA DE NOVAES Rdo: PROMARK MARKETING PROMOC E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/98 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA Rdo: G N CASSILA FILHOS DISTRIBUIDORA DE FLORES ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 14/12/07 as 14:30h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01843-2005-341-01-00-0 - Aut: Newton Evangelista de Almeida [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2005-341-01-00-2 - Aut: Ivanir Andrade da Mota [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2005-341-01-00-6 - Aut: Mauzar Lourenco da Silva [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03278-2005-341-01-00-6 - Aut: Luiz Antonio Ramos Neto [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2005-341-01-00-5 - SPTE: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2003-341-01-00-8 - Rte: MARIA DALVA ROCHA [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D AB:RJ 115578/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-341-01-00-8 - Rte: PEDRO DE JESUS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Reapresentar calculos conforme Promocao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05751-2003-341-01-00-8 - Rte: JOSEFA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-341-01-00-8 - Rte: RUBIANE CARVALHO MENDES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-341-01-00-7 - Rte: RENAN PAGLIARES [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2004-341-01-00-9 - Rte: NAIR DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Maria Carmem Santos OAB:RJ 041458/D ] Rdo: CLAUDIO NEGREIROS DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-341-01-00-1 - Rte: Jefesson Barbosa Lima [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2005-341-01-00-6 - Rte: Adriana Borges da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 139674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02617-2005-341-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02765-2005-341-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Vai Ingdesi Automation Ltda., Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciente a parte autora da devolucao da notificacao de fls.266. \r\n\r\nProc. 00031-2006-341-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos Adeodato [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-341-01-00-8 - Rte: Valdevir Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: IRACY DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.103.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: MAURO CESAR ALVES RICARDO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.328.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: MAXSUEL BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: VISBEL AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.69.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: AMARILDO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066663/D AB:RJ 062271/D ] Rte: Indicar quais parcelas do acordo nao foram cumpridas.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002531/00 - Rte: LUIZ DE MELLO MOREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2001-341-01-00-7 - Rte: GERALDO MAGELA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2001-341-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou correta a expediao do alvara, devendo a re comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2001-341-01-00-6 - Rte: VALTER FERREIRA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 057386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2001-341-01-00-3 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086560/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2001-341-01-00-5 - Rte: PALMIRA LOPES PEREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00234-2002-341-01-00-1 - Rte: AMARILDO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.296.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2002-341-01-00-4 - Rte: CELSO ROBERTO BRITO PONCIANO [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 105190/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00684-2002-341-01-00-4 - Rte: JOSE MAURICIO DOS REIS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2002-341-01-00-2 - Rte: MARIANGELA ELOY GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 138017/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02421-2002-341-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL LOPES [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2003-341-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-341-01-00-0 - Rte: GIANCARLO GENUNCIO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-341-01-00-4 - Rte: LUCELIA MARIA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-341-01-00-3 - Rte: NEWTON CESAR DE SOUZA MACHADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-341-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02910-2003-341-01-00-2 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04307-2003-341-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ TANCREDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.60.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05144-2003-341-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE AGUIAR LESSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05567-2003-341-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO REIS [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz OAB:RJ 047255/D AB:RJ 078464/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05622-2003-341-01-00-0 - Rte: RAQUEL SILVA NOGUEIRA REINALDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00497-2004-341-01-00-2 - Rte: JANAINA DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-341-01-00-0 - Rte: MILENA DIAS NUNES [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066247/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2004-341-01-00-6 - Rte: ROBSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de gratuidade de Justica \r\n\r\nProc. 01711-2004-341-01-00-8 - Rte: RENATO MARINS DE MELO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2004-341-01-00-2 - Rte: UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2004-341-01-00-0 - Rte: GLEICE ALVES DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02149-2004-341-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D ] Rdo: COHAB VR COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2004-341-01-00-6 - Rte: WILMA SOUZA COELHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2004-341-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO THOME PAIM [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02551-2004-341-01-00-4 - Rte: ONOFRE VITOR DE MENEZES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-341-01-00-3 - Rte: Ivan Mulkson [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-341-01-00-3 - Rte: Paulo Moreira de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-341-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-341-01-00-9 - Rte: Neimar Carlos Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-341-01-00-0 - Rte: Daniela Vieira Muniz da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:SP 177447/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-341-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar do Amaral Viana [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-341-01-00-6 - Rte: Josenir Francisco Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-341-01-00-5 - Rte: Jorge Jayme Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-341-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-341-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Machado [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho OAB:RJ 085336/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-341-01-00-1 - Rte: Eliana Celia Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-341-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-341-01-00-7 - Rte: Maria Cacilda Valente Fuzatto [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-341-01-00-4 - Rte: Sueli de Oliveira Carneiro [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-341-01-00-3 - Rte: Marcio Mesquita [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Hugo Ferreira Santos [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2005-341-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Terra [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-341-01-00-1 - Rte: Marilda de Fatima Ribeiro da Costa [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-341-01-00-1 - Rte: Marcos Venicio Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina de Oliveira OAB:RJ 050482/D AB:RJ 097135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-341-01-00-2 - Rte: Geraldo Rafael da Silva Filho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-341-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Leite Pinto [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D ] Rdo: Fundacao Educaional de Volta Redonda - FEVRE Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02155-2005-341-01-00-8 - Rte: Jocineide Monteiro de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Onofre de Avila [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2005-341-01-00-9 - Rte: Gilson Carlos do Nascimento Botelho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Bra desco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico OAB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2005-341-01-00-7 - Rte: Maria Jose Gomes Terra [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Ter ciencia do arquivamento Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02206-2005-341-01-00-1 - Rte: Maria Jose Gomes Terra [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Ter ciencia do arquivamento Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02312-2005-341-01-00-5 - Rte: Francisco Alves Sales [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 118202/D ] Rte, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02334-2005-341-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 116423/D ] Maria Aparecida da Silva, Fundacao Beatriz Gama: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02494-2005-341-01-00-4 - Rte: Rogerio Domingos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02497-2005-341-01-00-8 - Rte: Adilson da Silva - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2005-341-01-00-7 - Rte: Claudia Batista Guimaraes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02611-2006-341-01-00-0 - Rte: Eunicyr Sathler [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02730-2006-341-01-00-3 - Rte: Marcio Rogerio Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: LEANDRO MAURO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: TRANSGRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.49. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: JOSE FREDERICO DE ALMEIDA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 085608/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos devendo a re efetuar o deposito sob pena de penhora on line.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003001/96 - Rte: MARIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003073/96 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 081764/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: Apresentar calculos de liquidacao.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002808/97 - Rte: LUCIANO LESSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Requerer o que de direito quando ao prosseguimento da execucao. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/98 - Rte: ALOISIO SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 073033/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. Fornecer dados quando a falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: LUIZ CARLOS ROZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: ESTANISLAU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 073089/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. Fornecer dado quando a falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-1999-341-01-00-6 - Rte: RENAN MARCELINO TORRES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005674/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: ARLINDO CARLOS MATOS [Adv. Celso de Souza Barroso OAB:RJ 089740/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.537.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002780/99 - Rte: WENDELL COSTA LAMAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DO DESTERRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 377649"
                        ],
                        "362215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 02322-2005-342-01-00-7 - Aut: Admilson Jose Ferreira [Adv. Marcio Luiz Donnici OAB:RJ 023300/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-342-01-00-6 - Rte: Francisco Baptista dos Anjos [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira OAB:RJ 034448/D AB:RJ 062719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-342-01-00-2 - Rte: SABRINA FERREIRA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-342-01-00-0 - Rte: Joao Rita Neves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-342-01-00-6 - Rte: Rafael Santiago de Araujo [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 050633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-342-01-00-4 - Rte: Dilza Soares da Silva [Adv. Elizabete Machado Ferreira OAB:RJ 063421/D AB:RJ 085972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2000-342-01-00-4 - Rte: LUZEMIR BARBOSA DE AZEVEDO PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO CREDOR EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01619-2001-342-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse OAB:RJ 024766/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 060779/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, LIMPRESS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-342-01-00-1 - Rte: JOSE AVELINO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2002-342-01-00-3 - Rte: MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01679-2002-342-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 064018/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00660-2003-342-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02203-2003-342-01-00-2 - Rte: JOAO BOSCO TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02528-2003-342-01-00-5 - Rte: CICERO MOREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02603-2003-342-01-00-8 - Rte: SIRLEI BATISTA DE SOUZA [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03111-2003-342-01-00-0 - Rte: ALECIO RIBEIRO NEVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03551-2003-342-01-00-7 - Rte: LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 005105/D AB:RJ 128845/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03677-2003-342-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 052550/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 04290-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA ZACARIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 04932-2003-342-01-00-3 - Rte: ALADINO DA COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 058533/D AB:RJ 141969/D AB:RJ 049611/D ] ALADINO DA COSTA GOMES, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE JAM, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05003-2003-342-01-00-1 - Rte: PEDRO LIMA DE MOURA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05311-2003-342-01-00-7 - Rte: ORLANDO JOSE DIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00635-2004-342-01-00-0 - Rte: SIMAO SERGIO GABRIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01089-2004-342-01-00-4 - Rte: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02426-2004-342-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00010-2005-342-01-00-9 - Rte: Alessandro Lima de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 062719/D ] Inepar Fem Projetos Contrucoes e Montagens S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-342-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Gomes do Carmo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00923-2005-342-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida Parente de Resende [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida OAB:RJ 103961/D AB:RJ 134904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-342-01-00-2 - Rte: Valeria Pires Alves [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2005-342-01-00-6 - Rte: Alessandra Caetano da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-342-01-00-8 - Rte: Marcia Furetti Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 035482/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 03403-2005-342-01-00-4 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-342-01-00-1 - Rte: Flavio Cosme Garcia Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-342-01-00-3 - Rte: Pindaro Valerio de Freitas Oliveira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Silva Lopes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2006-342-01-00-2 - Rte: Adilson Apolinario de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02743-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-342-01-00-1 - Rte: Marcela da Silva Pereira [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 082550/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003077/96 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 501. \r\n\r\nProc. RT 003218/96 - Rte: ADAILTON DA CUNHA MAIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:MG 084461/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03452-1996-342-01-00-5 - Rte: JORGE ORCINI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTE COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 000699/97 - Rte: GILVANIA DARCI CORTES DA SILVA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 031854/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 45, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003766/97 - Rte: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES(Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002569/98 - Rte: DIANA DO CARMO SANTOS [Adv. Newton Soares OAB:RJ 091494/D AB:RJ 044843/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: Vanderlei Amancio E OUTRO S AB:RJ 104878/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei Amancio, FUNDACAO CSN P/O DES.SOCIAL E CONSTR.CIDADANIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 362215"
                        ],
                        "378999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01027-2007-343-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Fineza Rdo: Mauro di Fasio - Engenharia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FINEZA, cujo os pedidos sao os seguintes: 1) Que seja declarado vinculo empregaticio que existiu entre o re clamante e a reclamada nos moldes da lei consolidada, condenando esta a fazer as anotacoes na CTPS do reclamante com a data de admi ssao em 02.04.2005 e demissao em 02.07.2005; 2) Pagamento de horas extras de todo o periodo, bem como a integra cao nos demais direitos; 3) Aviso previo; 4) Ferias Proporcionais com acrescimo; 5) 13o salario proporcional; 6) FGTS mais 40%, com entrega do TRCT, codigo 01, ou equivalente em especie; 7) Multa da rescisao, art. 477 da CLT; 8) Guias do Seguro Desemprego, ou equivalente em especie; 9) Honorarios Advocaticios na forma do C.F./88 c/c art. 2 e 22 da lei 8906/94 e ainda na forma do art. 20 do CPC, na costumeira base de 20% sobre o valor da condenacao; 10)Que seja a segunda reclamada condenada a responsabilidade subsi diaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2007-343-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Cgdo: Clessia Maria de Almeida Maia Banco Bradesco S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2007-343-01-00-4 - Cgte: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D ] Cgdo: Roberto Carlos de Freitas Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00362-2007-343-01-00-2 - SPTE: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D ] Joaquim Geraldo Pinheiro: Ter ciencia do r. despacho de fls. 96...Dizer, no prazo de 05 dias se pretende produzir prova pericial medica... \r\n\r\nProc. 00846-2007-343-01-00-1 - Rte: Joilsa Jesus de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Sul Fluminense] Rdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Leonardo Gomes OAB:RJ 128432/D ] Paulo Cesar de Souza: Ter ciencia do R. despacho de fls. 22...Venha com o deposito em 24 horas, sob pena de considerar-se inadimplido o acordo. \r\n\r\nProc. 00592-2006-343-01-00-0 - Rte: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 070465/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Ter ciencia do R. despacho de fls. 70...Por intempestivo, nego seguimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 00754-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Ramos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 129635/D ] Bruno da Silva Blanch ME: Venha o reclamado com o deposito das parcelas vencidas em 48 horas inclusive a de dezembro de 07. \r\n\r\nProc. 00043-2007-343-01-00-7 - Rte: Lucio Jose de Campos Reis [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 119400/D ] GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-343-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 105931/D ] Sergio de Andrade Tupinamba, Dupont do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-343-01-00-9 - Rte: Clakston Faria Raimundo [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Costa e Silva Montagens e Manutencoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 058375/D ] Costa e Silva Montagens e Manutencoes Ltda: Ter ciencia que a acao foi julgada improcedente em face da 2a rda, e procedentes em parte em face da 1a rda, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 115582/D ] Edson de Souza Tiburcio, Banco Itau S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-343-01-00-6 - Rte: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 082550/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00903-2007-343-01-00-2 - Rte: Flavio Augusto Assis Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 060778/D ] A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 272...Indefiro o requerido, venha a re com o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-343-01-00-5 - Rte: Geraldo Marcos da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: SV Engenharia S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro OAB:RJ 062719/D ] Geraldo Marcos da Silva, SV Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-343-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Marco Aurelio Vieira Coelho: Vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01085-2007-343-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Barbosa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 073310/D ] Paulo Cesar Barbosa: Vir receber as guias TRCT e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01218-2007-343-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Franca da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A ] Jose Geraldo Franca da Silva, Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01260-2007-343-01-00-4 - Rte: Luiz Galdino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 166479/D AB:RJ 133967/D ] Construtora Moura & Soares Ltda.: Venha a 2a reclamada, em 05 dias, com copia da sua contestacao. \r\n\r\nProc. 01361-2007-343-01-00-5 - Rte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS. 35 \r\n\r\nId: 378999"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "385645": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 210\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PPS em Resende sob o nº 23013.\r\n\r\nADVOGADO: Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\nConsulta nº 283\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nConsulta nº 284\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Deputado Estadual pelo PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 496\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nIMPETRANTE: VALTER MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nIMPETRADO: LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, Vereador de Quissamã.\r\n\r\nIMPETRADO: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA, Vereadora de Quissamã.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 498\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nIMPETRANTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Quissamã.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Karla Prata Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Faleiro Camargo.\r\n\r\nIMPETRADO: MILTON PESSANHA, Vereador de Quissamã.\r\n\r\nIMPETRADO: JORGE BARBOSA LISTA, Vereador de Quissamã.\r\n\r\nRequerimento nº 480\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 493\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Sampaio Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nRequerimento nº 499\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Vereador de Saquarema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nRequerimento nº 515\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO CARVALHO TERRA, Vereador de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nRequerimento nº 517\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: CELSO GOMES GRACIOSA, Vereador de Valença.\r\n\r\nRequerimento nº 519\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, Vereador de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nREQUERIDO: MIRA-BELL DE SOUZA MALAFAIA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 522\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PIRAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTONIO ESMERALDO NETO, Vereador de Piraí.\r\n\r\nRequerimento nº 523\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo .\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO, Vereador de Porto Real.\r\n\r\nREQUERIDO: CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ, Vereadora de Porto Real.\r\n\r\nREQUERIDO: DORIVAL RIBEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: GILBERTO DE SOUZA CALDAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 524\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Luis Gomes Sobreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Chimenes Fernandes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauro Moreira Guedes.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT`ANNA, Vereador de Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: VALCY RODRIGUES DA SILVA, Vereador de Cabo Frio.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON LUIZ LEONARDES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nINTERESSADO: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 525\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Natale Malvezzi.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA, Vereador de Sapucaia.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nRequerimento nº 526\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nREQUERIDO: WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO, Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: SERGIO ELIAS DA SILVA, Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, Suplente de Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO: FÁTIMA APARECIDA PESSANHA, Suplente de Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE PAULO CHAGAS DE ALMEIDA, Suplente de Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA HELENA JORGOV, Suplente de Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ DE MIRANDA PONTES, Suplente de Vereador de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nRequerimento nº 527\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS REIS FELIX, Vereador de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS DA SILVA ARRUDA, Vereador de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA LEÃO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSE CARLOS DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 528\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO, Vereador de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 529\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CARMO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória Municipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Perin Ferreira Da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES, Vereador de Carmo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Carmo.\r\n\r\nRequerimento nº 530\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Vanildo Jose Da Costa Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nRequerimento nº 531\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Albano Ribeiro Dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: SADI FRANCISCO DA SILVA, Vereador de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 532\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL, Direção Executiva de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: LENILSON PAES RANGEL, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRequerimento nº 533\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO UPIM, formada pelo PL e PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: LENILSON PAES RANGEL, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRequerimento nº 534\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiva Provisória de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nRequerimento nº 535\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO MOREIRA JORGE, Vereador de Rio das Ostras.\r\n\r\nREQUERIDO: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador de Rio das Ostras.\r\n\r\nREQUERIDO: SIDNEI MATTOS, Suplente de Vereador de Rio das Ostras.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 536\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIEZER LAGE BENTO, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA CRISTÃ - PSDC, Comissão Provisória de Itaguaí.\r\n\r\nRequerimento nº 537\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Executiva Municipal Provisória de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILSON GOMES RIBEIRO, Vereador de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 538\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Queimados.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO BATISTA SCOPONI, Vereador de Queimados.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Municipal de Queimados.\r\n\r\nRequerimento nº 539\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSITA - PP, Diretório Municipal de Vassouras.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: RODRIGO OTAVIO COUTO DA PAIXÃO, Vereador de Queimados.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Vassouras.\r\n\r\nRequerimento nº 540\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS FLORES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Provisória de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE, Vereador de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 541\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO: EDUARDO FERREIRA JORDÃO, Vereador de Mangaratiba.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nRequerimento nº 542\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO: VITOR TENORIO SANTOS, Vereador de Mangaratiba.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nRequerimento nº 543\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Provisória Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERIDO: JONAS MORAES DOS SANTOS, Vereador de Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO: MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, Suplente de Vereador de Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nRequerimento nº 544\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, Vereador de Rio Claro.\r\n\r\nRequerimento nº 545\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RONOILIS SALES FERREIRA, Suplente de Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra de Almeida Lourenço.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURÍCIO BATISTA, Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRequerimento nº 546\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAIR FRANCISCO DO PRADO (JAIR DO RAIO X), Vereador de Araruama.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nRequerimento nº 547\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DARCI RIBEIRO, Suplente de Vereador de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Danniel Ferreira Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO: ALDAIR MACHADO DA SILVA, Vereador de Maricá.\r\n\r\nRequerimento nº 548\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, Vereador de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRequerimento nº 549\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: ALMIR RAMOS GABRIEL, Vereador de Mesquita.\r\n\r\nRequerimento nº 550\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: DEILIMAR BARROS DA SILVA, Vereador de Parati.\r\n\r\nRequerimento nº 551\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LEANDRO MANES DUQUE, Suplente de Vereador de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucimar Costa Magalhães.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Oliveira Paula.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS, Vereador de Barra Mansa.\r\n\r\nRequerimento nº 552\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nREQUERIDO: VANDER ALVES CALAZANS, Vereador de Nilópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 553\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE SÁ VICENTE, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Romar Navarro de Sá.\r\n\r\nREQUERIDO: IVANY SILVA MAIA (VANY DA DICAL), Vereadora do Município de São José de Ubá.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3332\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO HÉLIO SIRKIS, candidato ao cargo de Senador pelo PV, sob o nº 433.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3835\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5679.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3943\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DO CARMO FRANCISCO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56311.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3977\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON MATIAS LIMA, candidato a Deputado Estadual nº 40617, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4037\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: OSMAR LEITÃO ROSA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4051, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4374\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO SERGIO DA ROCHA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4400.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4624\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ESTELA ALVES DE VASCONCELOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7014.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4664\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CLEBER PAIVA GUIMARÃES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70124.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4665\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70125.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4671\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: OLGA SUELY FERREIRA GOMES, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70852.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5147\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADONIAS ALVES CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22335.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5294\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON TOBIAS DE ANDRADE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTB sob o nº 1416.\r\n\r\nRecurso em Processo Administrativo nº 31\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SALVADOR SERVICE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(22),(23)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(18)\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(17)\r\n\r\nAlexandra Silva da Costa\r\n\r\n(22),(23),(24)\r\n\r\nAlexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAna Carolina Perin Ferreira Da Silva\r\n\r\n(19)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(18)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(18)\r\n\r\nAntonio Vieira Filho\r\n\r\n(37)\r\n\r\nCarla Piranda Rebello\r\n\r\n(42)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(11)\r\n\r\nDanniel Ferreira Vieira\r\n\r\n(37)\r\n\r\nDavi Moura\r\n\r\n(35)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(18)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(18)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(25)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(6),(30)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nEurico Jose de Albuquerque Toledo\r\n\r\n(27),(42)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(17)\r\n\r\nFábio Sampaio Ferreira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFernando Chimenes Fernandes\r\n\r\n(14)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(18)\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Paula\r\n\r\n(41)\r\n\r\nGuilherme Augusto Vicente Telles\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(18)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(18)\r\n\r\nHenrique Cesar Monteiro Barahona Ramos\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJorge Bonfadini Paulo\r\n\r\n(9),(10),(38),\r\n\r\n(39),(40)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJose Antonio Faleiro Camargo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJose Mauro Moreira Guedes\r\n\r\n(14)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(18)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(18)\r\n\r\nLeandro Goes Weber\r\n\r\n(33)\r\n\r\nLeon Danan\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLouise Karla Prata Nascimento\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLucas Albano Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n(21)\r\n\r\nLucimar Costa Magalhães\r\n\r\n(41)\r\n\r\nLúcio Lédio de Souza\r\n\r\n(17),(22),(23),(24)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(22),(23),(24),(26)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(28),(29)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMarcelo Natale Malvezzi\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Soares\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(33)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(28),(29)\r\n\r\nOswaldo Souza Oliveira\r\n\r\n(31),(32)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(28),(29)\r\n\r\nPaulo Luis Gomes Sobreira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nPlinio Donisete dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(18)\r\n\r\nRoberto Nunes Morgado\r\n\r\n(17)\r\n\r\nRodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\n(9),(10),(38),(39),(40)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(18)\r\n\r\nRomar Navarro de Sá\r\n\r\n(43)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(7)\r\n\r\nSandra de Almeida Lourenço\r\n\r\n(35)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(18)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(18)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(18)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(22),(23)\r\n\r\nVanildo Jose Da Costa Junior\r\n\r\n(20)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo \r\n\r\n(13)\r\n\r\nWanderley Ribeiro Nunes\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 385645"
                    ],
                    "385646": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 211\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON RICARDO DOS REIS PAULINO, candidato a vereador pelo PMDB em Resende sob o nº 15777.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 212\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA, candidata a vereador pelo PMN em Resende sob o nº 33622.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 213\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório de São Gonçalo.\r\n\r\nRequerimento nº 554\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Amilcar Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Wallace Maçullo Braga.\r\n\r\nREQUERIDO: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES (TIA LÚ), Vereadora de Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 555\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLEMILDA DE SOUZA LEANDRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Nei de Oliveira Machado.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ANGELA PACHECO DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Nei de Oliveira Machado.\r\n\r\nREQUERIDO: EZIO CABRAL MOREIRA, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, Vereador de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO DE DEUS FARIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: TÁRSIS DA GAMA E PAULA NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ ALFENAS VELOSO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ROGERIO RODRIGUES MARTINS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 556\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO STELLET, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Suellen Rangel Gomes Braga.\r\n\r\nREQUERIDO: ELSON DE SOUZA LAGES (ELSINHO LAGES), Vereador de São Fidélis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de São Fidélis.\r\n\r\nRequerimento nº 557\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMERVAL JOSÉ MARQUES FELIX, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ALVARO PEREIRA CAMPOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURÍCIO AGUIAR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIELZA FRANCO KLEN, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO AFONSO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: LEONARDO LAYR DANETRA, Vereador de Trajano de Morais.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, Vereador de Trajano de Morais.\r\n\r\nRequerimento nº 558\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jadir Elias Carvalho Dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: CÉLIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: DANIEL EDUARDO DA SILVA, Vereador de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRequerimento nº 559\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS ALZEMAN, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO BOCHORNY (ZÉ BOCHORNY), Vereador de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO DA SILVA COELHO (PEDRINHO DA BANANA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: WELTON DA COSTA BASTOS (COSTINHA), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (ZÉ PREÁ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3363\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR BEZERRA RODRIGUES, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26789.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4035\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LAURET MONCLAR, candidato a Deputado Federal sob o nº 4044, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4197\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER MORGAN DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65071.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4805\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FATIMA QUINTANILHA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45154.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4848\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: BRUNO LOPES DE ALMEIDA, candidato a Deputado Federal, nº 2015, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4912\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MATIAS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70213.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana Carvalho Da Silva\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nAdriel dos Santos Silva\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAmilcar Machado\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEdson Brasil De Matos Nunes\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nFernando Wallace Maçullo Braga\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJadir Elias Carvalho Dos Santos\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNei de Oliveira Machado\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nSuellen Rangel Gomes Braga\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 385646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "385614": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 121 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS ROBERTO LUPI\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE REZENDE NOVAES\r\n\r\nADVOGADO: Odilon da Silva Reis\r\n\r\nDESPACHO: “1- Acolho a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\n2- Intime-se o PDT para que efetue o pagamento da multa imposta. 3- Após, com ou sem resposta do partido, expeça-se guia em nome de cada devedor solidário, no valor total de 20.000,00 (vinte mil) UFIR'S.”\r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 385614"
                        ],
                        "385615": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 502 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nREQUERIDO : ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente para que regularize sua representação, constituindo advogado. Nos termos do artigo 13, do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao requerente o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA intimação, via postal, será enviada ao endereço do signatário do requerimento, no primeiro parágrafo de fls. 02, o presidente do diretório estadual.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2007. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 385615"
                        ],
                        "385616": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 505 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nREQUERIDO : FRANCISCO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente para que regularize sua representação, constituindo advogado. Nos termos do artigo 13, do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao requerente o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA intimação, via postal, será enviada ao endereço do signatário do requerimento, no primeiro parágrafo de fls. 02, o presidente do diretório estadual.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2007. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 385616"
                        ],
                        "385617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 495 - PROTOCOLO Nº 56819/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2 -Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 385617"
                        ],
                        "385618": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL \r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 543 - PROTOCOLO Nº 72372/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO CRESCENDO COM O RIO, por PRB, \r\n\r\nPTN e PRTB\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Jose Castro \r\n\r\nAGRAVANTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nAGRAVADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO, por PMDB, PP, PSC, PTB, PMN, PTC, PAN, PL e PRONA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 385618"
                        ],
                        "385619": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL \r\n\r\nNA REPRESENTAÇÃO Nº 670 - PROTOCOLO Nº 75414/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 29/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 385619"
                        ],
                        "385483": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85695/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO PERES GARCIA; VICE-PRESIDENTE/ SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HUMBERTO RUAS CUSTÓDIO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARA SANDRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSORIO DE BARROS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ALICE SARAIVA AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85692/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO DO MONTE PIRES; VICE-PRESIDENTE: JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CILENE FERNANDES DA COSTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARIA IZABEL SALLES PIRES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO; MEMBROS: REGINALDO CARVALHO SOUZA, VALMIR ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85696/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BILL CARLOS MANHÃES; VICE-PRESIDENTE/SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: IVAN DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO/ FORMAÇÃO: SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCO CEZAR GOMES DE ARAUJO; SECRETÁRIO DE PROPAGANDA: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA; MEMBROS: GERALDO FIRMINO DA SILVA, JOCIMAR CORREA BOTELHO, JOSE LUIZ STEFANELL JUNIOR, JOSIANE ANDRADE REZENDE, LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA RIBEIRO COUTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86644/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/09/2007; VALIDADE: ATÉ 30/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, ELOINA AGUIAR BATISTA, JORGE COSME SANTOS DA SILVA, SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85693/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE DA SILVA PINHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ELIANE GONCALVES MAGALHAES MARTINS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOSÉ CARLOS TORRES DUARTE; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: BARBARA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTILHO; MEMBROS: ALZIRA MARIA COUTINHO COSTA, GETULIO REIS, IVO CARVALHO VERÍSSIMO, JUCENIR MARIA DA SILVA PINHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILCINETE TEIXEIRA GRIJÓ; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ROBERTO MARTINS DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCO ANTONIO CALDEIRA DE ZAVEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: FREDERICO ALBERTO DE ARAÚJO JUNIOR; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO SINDICAL: SHIRLEY AGUIAR VIEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CAIO CARDOSO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: OSMAR DA SILVA; MEMBROS: CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVÃO, JOSÉ CARLOS FERREIRA CARVALHO, MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO, MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA, ROBERTO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ROBERTO NAZÁRIO DE ASSIS, SERGIO REINALDO LOUREIRO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85694/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MESAQUE SOARES DAUMAS; VICE-PRESIDENTE: ANGÉLICA MORAES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: FERNANDO AZEREDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: RONDINELI DA SILVA FIGUEIREDO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: GENILSON DE OLIVEIRA XAVIER; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ABEL PEREIRA RODRIGUES; MEMBRO: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86701/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/11/2007; VALIDADE: ATÉ 25/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO FERREIRA; MEMBROS: ADIR BOQUIMPANI, CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES, DINA MARIA ZANIBONI, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON, TADEU ORNELAS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86702/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/11/2007; VALIDADE: ATÉ 16/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON JOSE TABOAS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO DE AZEVEDO MACHADO, GERALDO SILVIO TAVARES, PLINIO ROBERTI WERMELINGER JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86700/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/11/2007; VALIDADE: ATÉ 25/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAUTO VIEIRA DA SILVA; MEMBROS: DELSON BATISTA SARAIVA, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, MARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, PAULO CELSO DE SOUZA, PAULO MOZART ALMEIDA, PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES, ROMARIO ALVES DE AZEVEDO, SILVIA MARIA LINHARES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85634/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADANEX AGUIAR VIANA, ALCENIR ALVES BARRIAS, ALVARO LUIZ CORREA GRAÇA, ANA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT, ANALETE DA SILVA RESENDE VIANA, AQUILES FARIA GOULART, ARMANDO EUGÊNIO GARNIER, BIBIANE LOPES RANGEL, DANIEL SANCHES, ELIAS RAPOSO DOS SANTOS, ILNETE MONZATO LOPES RANGEL, IOSMAR MARTINS LINHARES, JOAQUIM EDUARDO ALMEIDA MORAES, JORGE PAULO RANGEL, JOSÉ PINTO MACHADO, JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO, JULIANE PIMENTA MENDONÇA, LANDERSON PY QUEIROZ, MANOEL JESUS DOS SANTOS, MANOEL MADEIRA FILHO, MANOEL QUEIROZ FARIA, MARCELO GRAÇA, NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, OTONIEL AREAS SAMPAIO, PAULO DE SOUZA SOARES, PAULO VÂNIO TORRES, ROGÉRIO LESSA VIEIRA, SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA, SILAS DO COUTO ALMEIDA, WALNNER VIÉGAS FALANTE; MEMBROS SUPLENTES: AGUINALDO DA SILVA MARTINS, ANTONIO JOSÉ DE MELO, ARISTEU DA SILVA FARIA, HELEN NARA, JOÃO BATISTA RIBEIRO PONTES, LÍVIA LOPES DA SILVA, MOZART BORGES DO AMARAL, PAULO LOPES RANGEL, WALDEVIR RIBEIRO PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: ÁLVARO LUIZ CORREA GRAÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: SILAS DO COUTO ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: ROGÉRIO LESSA VIEIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: ADANEX AGUIAR VIANA; TESOUREIRO: JOAQUIM EDUARDO ALMEIDA MORAES; 1ª VOGAL: AQUILES FARIA GOULART; 2ª VOGAL: MANOEL JESUS DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: OTONIEL AREAS SAMPAIO; 2º SUPLENTE: PAULO VÂNIO TORRES; 3º SUPLENTE: IOSMAR MARTINS LINHARES; LÍDER NA CÂMARA: LANDERSON PY QUEIROZ; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR JOSÉ CORTES FALANTE, ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS, CLEBER CARDOSO DIAS, ROBERTA PIMENTA MENDONÇA, WAGNER RODRIGUES TARDIVO; MEMBROS SUPLENTES: AGUINÉLIO PINTO MARTINS, HONÓRIO JOSÉ DA SILVA, MANOEL ROBERTO FIGUEIRA, MARTA PINTO MARTINS, WINNER VIÉGAS FALANTE; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA GUALBERTO BITTENCOURT, ANALETE DA SILVA RESENDE VIANA, MARCELO GRAÇA; MEMBROS SUPLENTES: ALCENIR ALVES BARRIAS, JORGE PAULO RANGEL, WALDEVIR RIBEIRO PINTO; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL QUEIROZ FARIA, NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS RAPOSO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85635/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA, DOMINGOS JOSÉ FERNANDES, EDEGAR LEITE XAVIER, FÁBIO ROMUALDO DINIZ, FÁTIMA LANGONI, FERNANDO LUIZ LANGONI, FRANCISCO DE PAULA ORICHIO, JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO, JOSÉ RIBEIRO FILHO, JOSÉ RICARDO FERREIRA, LAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA, MÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS, SIDIMAR DE SÁ; MEMBROS SUPLENTES: AZAEL ALVES DA SILVA, DALZIR BAPTISTA RAPOSO, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, LUIZ CARLOS FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO LUIZ LANGONI; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁBIO ROMUALDO DINIZ; SECRETÁRIO GERAL: SIDIMAR DE SÁ; SECRETÁRIO ADJUNTO: DOMINGOS JOSÉ FERNANDES; TESOUREIRO: MÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ; 1º VOGAL: JOSÉ RICARDO FERREIRA; 2º VOGAL: LAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA; 1º SUPLENTE: ADÃO DE OLIVEIRA FEREIRA; 2º SUPLENTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: EDEGAR LEITE XAVIER; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: EDMILSON GOMES BARROS, HÉRCULES FRANCISCO MARINI, ITAMAR GONÇALVES DA COSTA, JORGE LUIZ CARVALHO VIANA, JOSÉ ANTONIO RIBEIRO PINTO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA, DANIELE DE SOUZA CARVALHO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, HÉRCULES LEITE XAVIER, JOSÉ LOPES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOAQUIM FERNANDES, GERALDO LEITE DE OLIVEIRA, LUIZ SILVA COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUZA TAVARES, EDSON RIBEIRO DE CARVALHO, GILSON VIEIRA DE CARVALHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO CÉSAR FERREIRA MACHADO; MEMBRO SUPLENTE: ROSIMARY APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85275/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS SOUZA BASTOS; TESOUREIRO: PERGENTINO CASTRO DOS SANTOS; MEMBROS: FABIANO SOUZA DIAS, JOÃO PAULO MARTINS DE CASTRO, LUIZ ALBERTO MARTINS DE CASTRO, LUIZ CARLOS SOUZA ZACHARIAS, MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA, ROGÉRIA MARTINS DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85276/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANÍBAL LIGEIRO ORNELAS; TESOUREIRO: ARNALDO CLEMENTE FILHO; MEMBROS: ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA, JOSÉ AILTON TEIXEIRA PAULO, JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA, MARCOS MAURÍCIO CARVALHO, MILTON DE SOUZA ROSSI, NILSON CARLOS WAYAND. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86633/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO RIBEIRO FERNANDES, AUGUSTO PEREIRA SILVA NETO, BERNADETE MARA COUTINHO G. SILVA, CARLA SAZZEDAS COMBAT G. DA SILVA, CREMILDA GOMES VIANA, EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES MACHADO NETO, JB DRUMOND DE SOUZA, JOÃO CARDOSO GONÇALVES AS SILVA, LEILA MÁRCIA NUNES RODRIGUES, LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, NILDAIR SILVA, WALDECY BRANDÃO WILLENEM; MEMBROS SUPLENTES: ALEX PEREIRA ABREU, ANDERSON COUTO RODRIGUES, IARA SARDINHA NASCIMENTO FERREIRA, ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE BARROS, JOÃO BATISTA FLORENTINO DE SOUZA, JORGE LUIZ FRANCO ESPANHOL, LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS, MARCELO BORGE CRUZ, OSWALDO MENDES DE CASTRO TORRES, OTILIA DE MOURA BARBOSA, PATRÍCIA SIQUEIRA MATOS, RODRIGO VALE AGUIAR, SIDNEY DA SILVA PEREIRA, SRGIO BARCELAR OLIVER; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EDUARDO CARDOSO G. DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JB DRUMOND DE SOUZA; SECRETÁRIO: JOÃO CARDOSO GONÇALVES AS SILVA; 2ª SECRETÁRIA: LEILA MÁRCIA NUNES RODRIGUES; TESOUREIRA: BERNADETE MARA COUTINHO G. SILVA; VOGAL: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86631/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AÉCIO NANCI FILHO, ALEXANDRE ROCHA CONCEIÇÃO, ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA, AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO, AUREA NASCIMENTO MARINS, CRISTINA BRANCO DA OLIVEIRA, EVA MARGARIDA DA COSTA POLITO, EVANILDO BARRETO, FAMARION SAMPAIO DE AZEVEDO, FELIPPE MEDEIROS POUBEL, GILMAR DE OLIVEIRA, GLAUBER MEDEIROS POUBEL, HERBERT SANTIAGO, ISABEL CRISTINA VIEIRA, JORGE DE SOUZA FILHO, JORGE LUIS POMPONER, JORGE LUIZ GASCO, JORGINETE CATARINA ROSA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, JOSÉ LUIZ NANCI, JULIO SERGIO GONÇALVES ELIAS, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, LEVI VELLOSO, LORRAINE CRISTINE LESSA, LUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, LUCIANA PACHECO ABREU, LUIZ CARLOS MANN, MARCELO BATISTA PEREIRA, MARCOS ANTONIO DE CASTRO FILGUEIRAS, MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DE CARVALHO, MARIA ALICE PEREIRA GOMES, MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS, MARIA ISABEL DE ALMEIDA NASSER, MARIÂNGELA PORTO DE CAMPOS, NEILTON DA COSTA MULIM, NELMA BRAGA DA SILVA VASCONCELOS, PAULO CÈSAR SOUZA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE VITOR DE ABREU, PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO, SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA, SHANON RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS, SILVIO ROBERTO POUBEL, TOMÁZ NANCI NETO, VÂNIA CARVALHO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ERICKA FERREIRA DA CUNHA HÉLIO, FLÁVIO NUNES COUTINHO, FLÁVIO RICARDO DA SILVA SOUZA, HÉLIO JOSÉ NANCI FILHO, JANAÍNA PEREIRA MAIA, JOSÉ CARLOS F. DE ALCÂNTARA, JÚLIO CÉSAR COSTA DOS SANTOS, JUNE MARINS DA MATA, LUCIA MARIA DOS SANTOS CUNHA, MARCOS ANTONIO D. FIGUEIREDO, MÔNICA BRANCO DE OLIVEIRA, RICARDO DIAS ANDRÉ VASCONCELOS, SÉRGIO FARIA NASSER, VALTAIR PAULO DA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AÉCIO NANCI FILHO; VICE-PRESIDENTES: AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO, JORGE LUIS POMPONET, JULIO SERGIO GONÇALVES ELIAS, SILVIO ROBERTO POUBEL; SECRETÁRIOS: ANTONIO CARLOS DA CUNHA, EVANILDO BARRETO, LEVI VELLOSO, MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, SHAMON RIBEIRO MORAES G. SANTOS; TESOUREIROS: FILIPPE MEDEIROS POUBEL, MARCO ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO, SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JULIO CÉSAR GONÇALVES ELIAS, PAULO JESUS DE A. CONSTANTINO, TOMAS NANCI NETO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE ROCHA CONCEIÇÃO, SILVIO ROBERTO POUBEL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS DA CUNHA, LUIS CARLOS MANN, MARCO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO CARLOS FERREIRA ALCÂNTARA, SÉRGIO FARIA NASSER. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86662/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MIGUEL ALVES JEOVANI; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAÚJO PINTO, NELSON FERREIRA DE CARVALHO, RUY CARVALHO DA SILVA, WASHINGTON LUIZ LOPES CORREA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85281/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO MASSAD NETO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO MOURA DE SOUZA; SECRETÁRIO: ALCINETE FERREIRA DA SILVA SOUZA; TESOUREIRO: ANDRESSA DELVALLE DOS SANTOS MASSAD; VOGAL: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85280/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LILIAN SILVA DE FREITAS; SECRETÁRIO: TATIANA DA SILVA FRANÇA; TESOUREIRO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL; VOGAL: ROBERTO FERNANDO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85279/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CICERO ALVES DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: FABIANA CORREIA DA SILVA; TESOUREIRO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO; VOGAL: ELIANA BRANDÃO DE AMORIM NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85282/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON PINTO DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA; SECRETÁRIO: RENATO DE ALMEIDA FERRO NETO; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA; VOGAL: CLARA BARCELOS OLIVE. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85283/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO; VICE-PRESIDENTE: IVÃ PAULO FERREIRA LIMA; SECRETÁRIA: SUELY DE SOUZA LEANDRO; TESOUREIRA: TERESINHA MORENO GOMES; VOGAL: IDIMAR TADEU BORGES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84330/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL CAETANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SIVÃO; SECRETÁRIO-GERAL: NEILA MARTA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOAQUIM PAULO SANATANA; TESOUREIRO-GERAL: SELMA MOREIRA DA COSTA; 1º TESOUREIRO: GILMAR FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86433/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANELLI LIMA; VICE-PRESIDENTE: ÉLIDA SANTOS DE PAULA; SECRETÁRIO: JOSÉ ANTONIO FRANCISCO; TESOUREIRO: FÁBIO JORGE DO NASCIMENTO VICENTE; MEMBRO: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CARNEIRO. \r\n\r\nId: 385483"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "385897": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.861 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5037 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 385897"
                        ]
                    }
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            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "379143": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 45/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 45/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 379143"
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                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382868": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 16 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. João Batista de Oliveira Lacerda. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 382868"
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                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL N. º 030/2007\r\n\r\nA Doutora Cláudia Márcia Gonçalves Vidal , Juíza Titular da 10ª ZE/RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, NOTIFICA os eleitores EDUARDO DE FREITAS DIAS, inscrição eleitoral 007330450361 e CARLOS MAGNO DA COSTA AZEVEDO, inscrição eleitoral 007657370345, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos processos administrativos 789/2007 e 794/2007, respectivamente, que declarou nulas as filiações partidárias(PTB/PT) e (PTC/PMDB), conforme parágrafo único do art. 22 da lei n.º 9096/95, para, querendo apresentar recurso no prazo de 03(três) dias a contar da publicação do presente edital deverá comparecer pessoalmente nesta 10ª ZE/RJ, no endereço acima, no horário das 11:00 as 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 385679"
                        ],
                        "385590": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 385590"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385583": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 053/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 053/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385583"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385683": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/2007\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de novembro de 2007, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 385683"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 028/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 028/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 384578"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 039/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 039/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi\r\n\r\nJuiz Substituto da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 382718"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385576": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 029/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2345/2007-Prestação de Contas 2004, face a JOSÉ MARCOS DA SILVA ANDRADE, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 45/48: \"(...) Pelo exposto, pela absoluta falta de elementos para análise, composto pelo conjunto de peças apresentadas às fls 02/17, considero não apresentada a prestação de contas do candidato José Marcos da Silva Andrade, relativas ao pleito de 2004, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico do referido candidato, portadora do TE nº 033647030388, enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que o mesmo concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 385576"
                        ],
                        "385575": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 028/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial n.º 2346/2007-Prestação de Contas 2004, face a SHEILA MAGALHAES MACHADO SILVA, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Edifício antigo do Fórum, Resende, RJ, foi proferida a sentença de fls. 45/48: \"(...) Pelo exposto, pela absoluta falta de elementos para análise, composto pelo conjunto de peças apresentadas às fls 02/23, considero não apresentada a prestação de contas da candidata Sheila Magalhães Silva, relativas ao pleito de 2004, devendo, portanto, o FASE 230 (não apresentação da prestação de contas) permanecer ativo no histórico da referida candidata, portadora do TE nº 059621540302, enquanto durar o período do mandato correspondente ao cargo a que a mesma concorria, a saber: 31/12/2008. (...) P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 385575"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385681": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 34/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 32/2007, que trata de prestação de contas partidárias, cujo interessado o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PDT, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n\" Vistos ...\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos, bem como parecer ministerial eleitoral às fls. 18, aprovo a prestação de contas apresentada, declarando regulares as contas do partido, julgando extinto o presente feito. PRI. Arquivem-se os autos. Teresópolis, 22 de novembro de 2007 \"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 385681"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382714": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1898-A\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão - PSC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSC, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\"\r\n\r\nId: 382714"
                        ],
                        "382717": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 2015-A\r\n\r\nAutor do Fato: Alexandre Leão Azevedo\r\n\r\nDecisão: \"...homologo a Transação Penal de folhas 33 e declaro a extinção do feito..\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 28 / 11 / 2007.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 382717"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384228": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 41/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 40/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de novembro 2007.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 384228"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "382751": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 083/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 083/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 382751"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385578": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 45/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 45/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 385578"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385587": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 027/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 022/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 385587"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384577": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 384577"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 043/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 043/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 384381"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384380": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 030/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 030/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de novembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 384380"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385588": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 041/2007 (Retificado)\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Senhora ADRIANA PATRIOTA LOPES, inscrição eleitoral n.º 118671770345, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que deverá comparecer, pessoalmente, na sede deste Juízo, situado à Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias-RJ, entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira, para retirar Guia de Recolhimento de Multa Eleitoral no valor de R$ 100,00 (Cem reais), conforme arbitrado nos autos do Processo Administrativo n.º 623/2006, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral, em razão de ausência aos trabalhos eleitorais no primeiro e no segundo turno das eleições de 2006. INTIMA, ainda, de que o não comparecimento da eleitora acima mencionada não impedirá a continuidade do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital e afixar uma via no local de costume do Cartório, para, querendo, a intimada apresente recurso no prazo de três dias, que serão contados a partir da data da publicação, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Esgotando-se o prazo recursal, terá início a contagem do prazo de 30 (trinta) para a eleitora supracitada efetuar o pagamento. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 385588"
                        ],
                        "385579": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor WALDECK DE ALMEIDA SOUZA, inscrição eleitoral n.º 92974210302, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que deverá comparecer, pessoalmente, no dia 11/12/2007, às 13 horas, à Audiência Especial designada nos autos do Processo n.º 517/2007, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no Fórum da cidade, situado na Rua General Dionísio, 764, no bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, para o fim de transação penal a ser proposta pelo i. representante do Ministério Público, com base no art. 344 do Código Eleitoral c/c art. 76 da Lei n.º 9.099/95, em razão de ausência aos trabalhos eleitorais no ano de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital e afixar uma via no local de costume do Cartório para, querendo, se manifeste o supramencionado eleitor no prazo de três dias, a contar da data da publicação. Importante ressaltar que o não comparecimento do eleitor não impedirá a continuidade do processo acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 385579"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385573": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 36/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 36/07, referente à relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385573"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384384": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 31/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 31/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 384384"
                        ],
                        "384383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 32/07\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 002/2006\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marta Lucia Gonçalves Ramos\r\n\r\nSENTENÇA: Tendo em vista o cumprimento dos termos da sentença judicial, declaro extinta a punibilidade da eleitora Marta Lucia Gonçalves Ramos. ..... Em seguida dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro , 29 de novembro de 2007 . \r\n\r\nMaria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 384383"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385584": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 39/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 39/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de novembro do corrente ano.\r\n\r\nEm, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385584"
                        ],
                        "385586": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N.º 41/07\r\n\r\nO Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz da 234ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o eleitor abaixo identificado, a comparecer ao Cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para oferecer contra-razões ao recurso interposto pela Exma. Promotora Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nJUD. 029/07\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n137292120302\r\n\r\nDado e passado, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe do Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEduardo Gusmão Alves de Brito Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 385586"
                        ],
                        "385684": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nPROCESSO N.º J-01/07\r\n\r\nPARTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Norberto Soares Bandeira - OAB n.º 83673\r\n\r\nDECISÃO: \" Considerando que houve cumprimento da transação penal, conforme cer tidão às fls. 74 e que o M.P. manifestou-se pela extinção da punibilidade, JULGO CUMPRIDA A PENA DO ACUSADO CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, na forma do parágrafo único do art. 84, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e comunicações, na forma prevista no disposto acima, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385684"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 385582"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
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                        "384230": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 143/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 143/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de novembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 384230"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385577": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 029/2007 \r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Cartório, sito no endereço em epígrafe, das 11:00 h às 19:00 h, e tomar conhecimento da decisão do(a) MM. Juiz(a), em razão da infringência do art. 22, § único, da Lei 9.096/95, e, se houver interesse, possa recorrer da decisão, no prazo de três dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n773/07\r\n\r\nManoel Rodrigues da Silva\r\n\r\n030757420388\r\n\r\nPMDB e PPS\r\n\r\nDecisão: \"(...) Desse modo, determino o cancelamento da filiação ao PPS...\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 385577"
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